




Resenha
                  número 109, 2° semestre de 2011

                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

                      RESENHA DE POLÍTICA EXTERIOR DO BRASIL
                      Número 109, 2° semestre de 2011 - Ano 37, ISSN 0101 2428
                     
                     
   © 2012 Todos os direitos reservados. A reprodução ou tradução de qualquer parte desta publicação será permitida
   com a prévia permissão do Editor.
   
   A Resenha de Política Exterior do Brasil é uma publicação semestral do Ministério das Relações Exteriores, organizada e editada
   pela Coordenação-Geral de Documentação Diplomática (CDO) do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD).
   
   Ministro de Estado das Relações Exteriores
   Embaixador Antonio de Aguiar Patriota
   
   Secretário-Geral das Relações Exteriores
   Embaixador Ruy Nunes Pinto Nogueira
   
   Subsecretário-Geral do Serviço Exterior
   Embaixador Denis Fontes de Souza Pinto
   
   Diretor do Departamento de Comunicações e Documentação
   Ministro João Pedro Corrêa Costa
   
   Coordenação-Geral de Documentação Diplomática
   Conselheiro Pedro Frederico de Figueiredo Garcia
   Secretária Gilsandra da Luz Moscardo de Souza
   Secretário Frederico Oliveira de Araújo
   
   
   Resenha de Política Exterior do Brasil / Ministério das Relações Exteriores, Departamento de Comunicações
e Documentação : Coordenação-Geral de Documentação Diplomática.  Ano 1, n. 1 (jun. 1974)-.  Brasília :
Ministério das Relações Exteriores, 1974 -	.

        360p.
       
         ISSN 01012428
         Semestral.
        
        1.Brasil  Relações Exteriores  Periódico. I.Brasil. Ministério das Relações Exteriores.
        
                                                                 CDU 32(05)
                                                                     
                                                                     
               Departamento de Comunicações e Documentação


                                                                 SUMÁRIO
                                                                 
                                                                 
DISCURSOS	25

COMEMORAÇÃO DOS 20 ANOS DA ABACC



NOTAS PARA O DISCURSO DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
POR OCASIÃO DA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DOS 20 ANOS DAABACC
(BUENOS AIRES/ARGENTINA, 08/07/2011)

PARCERIA SOBRE TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL
INTERVENÇÃO DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DURANTE REUNIÃO DE ALTO NÍVEL DA PARCERIA SOBRE
TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL
(WASHINGTON/EUA, 12/07/2011)

SEMINÁRIO O CENTENÁRIO DE SAN TIAGO DANTAS E A
POLÍTICA EXTERNA INDEPENDENTE
DISCURSO DO MINISTRO DE ESTADO POR OCASIÃO DA ABERTURA
DO SEMINÁRIO O CENTENÁRIO DE SAN TIAGO DANTAS E A
POLÍTICA EXTERNA INDEPENDENTE
(BRASÍLIA/DF, 30/08/2011)

CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS
DISCURSO DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, ANTONIO
PATRIOTA, NO DEBATE SOBRE DIPLOMACIA PREVENTIVA DO
CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS (CSNU)
(NOVA YORK/EUA, 22/09/2011)

29






33








37








41

PRONUNCIAMENTO NA CERIMÔNIA DE ABERTURA DO
SEMINÁRIO INTERNACIONAL O BRASIL E O SISTEMA DE
SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC
(BRASÍLIA/DF, 10/10/2011)

DISCURSO NA ABERTURA DO DEBATE GERAL DA 66ª
ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS
(NOVA YORK/EUA, 21/09/2011)

DISCURSO DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA NA
CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE DETERMINANTES SOCIAIS
DA SAÚDE
(RIO DE JANEIRO/RJ, 21/10/2011)

DISCURSO POR OCASIÃO DA XI REUNIÃO DE CHANCELERES
DOS PAÍSES MEMBROS DA ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE
COOPERAÇÃO AMAZÔNICA
(MANAUS/AM, 22/11/2011)

DISCURSO NA IV REUNIÃO MINISTERIAL DA CÚPULA
AMÉRICA DO SUL-ÁFRICA (ASA)



45





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65



(MALABO/GUINÉ EQUATORIAL, 24/11/2011)

ATOS INTERNACIONAIS EM VIGOR	69

COMUNICADOS, NOTAS,




I REUNIÃO DA COMISSÃO NACIONAL PARA A CONFERÊNCIA DAS
NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO+20)
01/07/2011


75

VISITA DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, ANTONIO DE
AGUIAR PATRIOTA, A CARACAS, POR OCASIÃO DO BICENTENÁRIO
DA DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA DA VENEZUELA
04/07/2011

VIGÉSIMO ANIVERSÁRIO DA AGÊNCIA BRASILEIRO-ARGENTINA DE
CONTABILIDADE E CONTROLE DE MATERIAIS NUCLEARES (ABACC)
07/07/2011

MERCOSUL-UE: XXII REUNIÃO DO COMITÊ DE NEGOCIAÇÕES
BIRREGIONAIS
08/07/2011

PARCERIA SOBRE TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL. VISITA DO
MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA A WASHINGTON, 12/07/11


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77

08/07/2011

APROVAÇÃO DO TRATADO CONSTITUTIVO DA UNASUL NO
CONGRESSO NACIONAL





VISITA AO BRASIL DO PRIMEIRO-MINISTRO DA LETÔNIA, VALDIS
DOMBROVSKIS , 9 A 12 DE JULHO DE 2011

77

09/07/2011

INDEPENDÊNCIA DO SUDÃO DO SUL





ESTABELECIMENTO DE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM A
REPÚBLICA DO SUDÃO DO SUL
09/07/2011

VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA AO HAITI 
PORTO PRÍNCIPE, 11 DE JULHO DE 2011
09/07/2011


78




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PARTICIPAÇÃO DO MINISTRO PATRIOTA EM SESSÃO DO CONSELHO
DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O SUDÃO DO SUL
12/07/2011

VISITAAO BRASIL DO MINISTRO DE RELAÇÕES EXTERIORES DA
NICARÁGUA, SAMUEL SANTOS LÓPEZ - BRASÍLIA, 13A15 DE JULHO DE 2011


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79

13/07/2011

ATENTADOS EM MUMBAI
13/07/2011	80



VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA AO EQUADOR -
QUITO, 15 DE JULHO DE 2011


80

14/07/2011

ATENTADO NA CIDADE DE DIYARBAKIR, TURQUIA





VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA A ANGOLA -
LUANDA, 21 DE JULHO DE 2011
19/07/2011

VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA A GUINÉ-
BISSAU - BISSAU, 20 DE JULHO DE 2011
19/07/2011

PARTICIPAÇÃO DO MINISTRO PATRIOTA NA XVI REUNIÃO DO
CONSELHO DE MINISTROS DA CPLP - LUANDA, 22 DE JULHO DE 2011
20/07/2011

VISITA DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, ANTONIO DE
AGUIAR PATRIOTA, À ÁFRICA DO SUL  PRETÓRIA, 24 DE JULHO DE 2011
22/07/2011

81




81




81




82

ATENTADOS NA NORUEGA



XVI REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS DA

COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA - LUANDA, 22
DE JULHO DE 2011 - COMUNICADO FINAL
22/07/2011

VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA À REPÚBLICA
DA GUINÉ  CONACRI, 25 DE JULHO DE 2011
22/07/2011

VISITA DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, ANTONIO DE
AGUIAR PATRIOTA, À NAMÍBIA  WINDHOEK, 23 DE JULHO DE 2011


83




91




91

22/072011

BRASIL  REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL





VISITA OFICIAL DA PRESIDENTA DA NAÇÃO ARGENTINA, CRISTINA
FERNÁNDEZ DE KIRCHNER - BRASÍLIA, 29 DE JULHO DE 2011

93

27/07/2011

DOAÇÃO DE ALIMENTOS PARA PAÍSES NA REGIÃO DO CHIFRE DA ÁFRICA



COMUNICADO CONJUNTO POR OCASIÃO DA VISITA OFICIAL DA

PRESIDENTA DA REPÚBLICA ARGENTINA, CRISTINA FERNÁNDEZ DE
KIRCHNER, AO BRASIL  BRASÍLIA, 29 DE JULHO DE 2011
29/07/2011

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CHEFAS E CHEFES DE ESTADO E DE
GOVERNO DA UNASUL - COMPROMISSO CONTRA A DESIGUALDADE
29/07/2011


 94
 
 
 
 
103

AÇÃO CONTRA MANIFESTANTES EM HAMA, SÍRIA





VISITA AO BRASIL DO ALTO COMISSÁRIO DAS NAÇÕES UNIDAS
PARA REFUGIADOS, ANTÓNIO GUTERRES  1º A 3 DE AGOSTO DE 2011
01/08/2011

VISITA AO BRASIL DO VICE-PRIMEIRO-MINISTRO E MINISTRO DOS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO NEPAL, UPENDRA YADAV
02/08/2011

DECLARAÇÃO PRESIDENCIAL DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS
NAÇÕES UNIDAS SOBRE SÍRIA, 3 DE AGOSTO DE 2011


105




105




106

03/08/2011

VISITA AO BRASIL DO PRIMEIRO-MINISTRO DO CANADÁ, STEPHEN
HARPER  7 A 9 DE AGOSTO DE 2011



ATOS ASSINADOS POR OCASIÃO DA VISITA AO BRASIL DO

PRIMEIRO-MINISTRO DO CANADÁ, STEPHEN HARPER  BRASÍLIA, 8
DE AGOSTO DE 2011
08/08/2011

DECLARAÇÃO CONJUNTA BRASIL-CANADÁ - BRASÍLIA, 8 DE
AGOSTO DE 2011
08/08/2011

REVISTA MUNDO AFORA  POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE DE GÊNERO

107




107




110

09/08/2011

VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA À GUIANA -
GEORGETOWN, 11 DE AGOSTO DE 2011

DECLARAÇÃO À IMPRENSA DO IBAS SOBRE CONSULTAS MANTIDAS
NA SÍRIA
10/08/2011

APRESENTAÇÕES DE ARTISTAS BRASILEIROS NO EXTERIOR NO
ÂMBITO DO PROGRAMA NOVAS VOZES DO BRASIL


111




112

16/08/2011

EXPOSIÇÃO COOPERAÇÃO HUMANITÁRIA INTERNACIONAL
18/08/2011	112



REUNIÃO DE CONSULTAS INFORMAIS SOBRE A CONFERÊNCIA DAS
NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - RIO+20


113

19/08/2011

III REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA BRASIL-REPÚBLICA
DEMOCRÁTICA DO CONGO  BRASÍLIA, 18 E 19 DE AGOSTO DE 2011



ATENTADO NA TURQUIA





VISITA AO BRASIL DO SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
DAS FILIPINAS, ALBERT DEL ROSÁRIO  BRASÍLIA, 22 E 23/8/11
22/08/2011

VISITAAO BRASIL DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO
BENIM, NASSIROU BAKO-ARIFARI  BRASÍLIA, 23 E 24 DE AGOSTO DE 2011
23/08/2011

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIADO CONSELHO DE MINISTROS DAS RELAÇÕES
EXTERIORES DAUNASUL  BUENOSAIRES, 24 DEAGOSTO DE 2011
23/08/2011


114




115




115

V REUNIÃO MINISTERIAL DO FOCALAL  BUENOS AIRES, 24 E 25 DE
AGOSTO DE 2011
23/08/2011

VISITA AO BRASIL DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA
GEÓRGIA, GRIGOL VASHADZE  BRASÍLIA, 25 E 26 DE AGOSTO DE 2011
25/08/2011

REUNIÃO DE MINISTROS DO BRASIL, ÁFRICA DO SUL, ÍNDIA E
CHINA (BASIC) SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - INHOTIM  MG, 26 E 27
DE AGOSTO DE 2011


115




116





116

25/08/2011

ATENTADO EM ABUJA, NIGÉRIA
26/08/2011	117



VISITA AO BRASIL DO VICE-CHANCELER DA MALÁSIA, DATUK
RICHARD RIOT ANAK JAEM - BRASÍLIA, 26 DE AGOSTO DE 2011


117

26/08/2011

DECLARAÇÃO CONJUNTA DO BASIC SOBRE MUDANÇA DO CLIMA





VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA À BULGÁRIA
SÓFIA, 2 DE SETEMBRO DE 2011
31/08/2011

VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA À RÚSSIA -
MOSCOU, 4 DE SETEMBRO DE 2011
31/08/2011

ELEMENTOS DA POSIÇÃO BRASILEIRA APRESENTADOS NA
CONFERÊNCIA DE PARIS SOBRE A LÍBIA - 1º DE SETEMBRO DE 2011
01/09/2011

121




121




121

VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA AO
MARROCOS RABAT, 5 DE SETEMBRO DE 2011
03/09/2011

II REUNIÃO DE MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA DEFESA
DOS PAÍSES SUL-AMERICANOS PARTICIPANTES DA MINUSTAH
06/09/2011

II REUNIÃO DE MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA
DEFESA DOS PAÍSES SUL-AMERICANOS PARTICIPANTES DA
MINUSTAH - MONTEVIDÉU, 8 DE SETEMBRO DE 2011


122




123





123

08/09/2011

ATENTADO NA ÍNDIA
08/09/2011	123



VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA À TURQUIA 
ISTAMBUL, 11 E 12 DE SETEMBRO DE 2011


123

10/09/2011

MENSAGEM DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA À
SECRETÁRIA DE ESTADO DOS ESTADOS UNIDOS, HILLARY CLINTON



NAUFRÁGIO EM ZANZIBAR



EXPLOSÃO E INCÊNDIOS NO QUÊNIA



ATENTADOS EM CABUL
14/09/2011	125

ACIDENTE AÉREO EM ANGOLA

VISITA DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF A NOVA YORK POR
OCASIÃO DA 66ª ASSEMBLEIA-GERAL DA ONU
16/09/2011

DECISÃO DA ASSEMBLEIA-GERAL DA ONU SOBRE AS CREDENCIAIS
DO REPRESENTANTE LÍBIO NAS NAÇÕES UNIDAS
16/09/2011

DECLARAÇÃO POR OCASIÃO DO LANÇAMENTO DA PARCERIA PARA
GOVERNO ABERTO


125




126




126

20/09/2011

ASSASSINATO DO EX-PRESIDENTE DO AFEGANISTÃO
20/09/2011	128

COMUNICADO DE IMPRENSA DA III REUNIÃO DO CONSELHO DE

MINISTROS DE RELAÇÕES EXTERIORES DA AMÉRICA DO SUL E
PAÍSES ÁRABES
21/09/2011

DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS
NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIPLOMACIA PREVENTIVA  NOVA YORK, 22
DE SETEMBRO DE 2011
22/09/2011

REUNIÃO MINISTERIAL DOS PAÍSES DO G4 (BRASIL, ALEMANHA,
ÍNDIA E JAPÃO) À MARGEM DA 66ª SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
DAS NAÇÕES UNIDAS
23/09/2011

REUNIÃO MINISTERIAL DO IBAS (ÍNDIA, BRASIL E ÁFRICA DO SUL)
À MARGEM DA 66ª SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES
UNIDAS  DECLARAÇÃO À IMPRENSA  NOVA YORK, 23 DE
SETEMBRO DE 2011
23/09/2011

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MORTE DE ESTUDANTE DE INTERCÂMBIO EM CUIABÁ



SITUAÇÃO NA BOLÍVIA
26/09/2011	133



VISITA AO BRASIL DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DE
CUBA, BRUNO RODRÍGUEZ PARRILLA - 28 E 29/09/2011
27/09/2011

BRASILURUGUAI - NOTA CONJUNTA DO MINISTÉRIO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES E DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
27/09/2011

ELEIÇÃO DO CANDIDATO BRASILEIRO À DIREÇÃO-EXECUTIVA DA
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFÉ
29/09/2011

PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NA MISSÃO DE PAZ DA ONU NO LÍBANO
- BRASÍLIA, 29 DE SETEMBRO DE 2011


134




134



135




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29/09/2011

OFICINAS DE ROTEIRO



VISITA AO BRASIL DO PRIMEIRO-MINISTRO DA REPÚBLICA DE FIJI
30/09/2011	137

VISITA OFICIAL DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA, DILMA ROUSSEFF,
AO REINO DA BÉLGICA  BRUXELAS, 3 E 4 DE OUTUBRO DE 2011





V CÚPULA BRASIL-UNIÃO EUROPEIA  BRUXELAS, 3 E 4 DE
OUTUBRO DE 2011
30/09/2011

137

ATOS ASSINADOS POR OCASIÃO DA V CÚPULA BRASIL-UNIÃO
EUROPEIA  BRUXELAS, 3 E 4 DE OUTUBRO DE 2011
04/10/2011

V CÚPULA BRASIL-UNIÃO EUROPEIA - DECLARAÇÃO CONJUNTA /
BRUXELAS, 4 OUTUBRO DE 2011
04/10/2011

VISITA AO BRASIL DO PRIMEIRO-MINISTRO DA REPÚBLICA UNIDA
DA TANZÂNIA, MIZENGO PETER PINDA - 4 A 10 DE OUTUBRO DE 2011
04/10/2011

VISITA DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF À REPÚBLICA DA
BULGÁRIA - SÓFIA, 5 E 6 DE OUTUBRO DE 2011
04/10/2011

ATOSASSINADOS POR OCASIÃO DAVISITADAPRESIDENTADILMA
ROUSSEFF À REPÚBLICADABULGÁRIA- SÓFIA, 5 E 6 DE OUTUBRO DE 2011


138




138




162




162




163

05/10/2011

ATENTADO NA SOMÁLIA





SEMINÁRIO INTERNACIONAL O BRASIL E O SISTEMA DE SOLUÇÃO
DE CONTROVÉRSIAS DA OMC
06/10/2011

VISITA OFICIAL DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA, DILMA ROUSSEFF,
À REPÚBLICA DA TURQUIA  ANCARA E ISTAMBUL, 6 A 8 DE
OUTUBRO DE 2011
06/10/2011

DECLARAÇÃO CONJUNTA - BRASIL-TURQUIA: UMA PERSPECTIVA
ESTRATÉGICA PARA UMA PARCERIA DINÂMICA
07/10/2011

163





164




164

ASSINATURA DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE O MINISTÉRIO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES E O INSTITUTO BRASILEIRO DO
ALGODÃO PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA NO SETOR DO ALGODÃO
10/10/2011

ASSINATURA DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE O MINISTÉRIO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES E O INSTITUTO BRASILEIRO DO
ALGODÃO PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA NO SETOR DO ALGODÃO
10/10/2011

ASSINATURA DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE O MINISTÉRIO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES E A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
10/10/2011

PRONUNCIAMENTO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR ANTONIO DE AGUIAR
PATRIOTA, NA CERIMÔNIA DE ABERTURA DO SEMINÁRIO
INTERNACIONAL O BRASIL E O SISTEMA DE SOLUÇÃO DE


167





167




167






168

CONTROVÉRSIAS DA OMC - BRASÍLIA, 10 DE OUTUBRO DE 2011
10/10/2011

BARÃO DO RIO BRANCO NO LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA





VISITA AO BRASIL DA PRIMEIRA-DAMA DO HAITI, SOPHIA
MARTELLY
14/10/2011

V CÚPULA DO FÓRUM DE DIÁLOGO ÍNDIA, BRASIL E ÁFRICA DO SUL
(IBAS)  PRETÓRIA, 18 DE OUTUBRO DE 2011


173




173

14/10/2011

XI CONFERÊNCIA SUL-AMERICANA SOBRE MIGRAÇÕES
17/10/2011	174

I REUNIÃO DO COMITÊ DE NEGOCIAÇÕES MERCOSUL-PALESTINA -
COMUNICADO CONJUNTO
17/10/2011

VISITA DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF A MOÇAMBIQUE -
MAPUTO, 18 E 19 DE OUTUBRO DE 2011


174




175

18/10/2011

TEMPESTADES NA AMÉRICA CENTRAL
18/10/2011	176



V CÚPULA DO FÓRUM DE DIÁLOGO ÍNDIA, BRASIL E ÁFRICA DO SUL
(IBAS) - DECLARAÇÃO DE TSHWANE - 18/10/2011


176

18/10/2011

ATO ASSINADO POR OCASIÃO DA VISITA DA PRESIDENTA DA
REPÚBLICA DILMA ROUSSEFF À ÁFRICA DO SUL - V CÚPULA IBAS



COMUNICADO CONJUNTO POR OCASIÃO DA VISITA DA PRESIDENTA

DILMA ROUSSEFF A MOÇAMBIQUE - MAPUTO, 19 DE OUTUBRO DE
2011
19/10/2011

VISITA DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF A ANGOLA  LUANDA, 20
DE OUTUBRO DE 2011
19/10/2011

COMUNICADO CONJUNTO POR OCASIÃO DA VISITA DA PRESIDENTA
DILMA ROUSSEFF A ANGOLA - LUANDA, 20 DE OUTUBRO DE 2011
20/10/2011

CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE DETERMINANTES SOCIAIS DA
SAÚDE
21/10/2011

193




197




197




200

CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE DETERMINANTES SOCIAIS DA
SAÚDE - RIO DE JANEIRO, 21 DE OUTUBRO DE 2011- DISCURSO DO
MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA
21/10/2011

VISITA DE ESTADO AO BRASIL DO PRESIDENTE DA UCRÂNIA,
VIKTOR YANUKOVYCH  SÃO PAULO E BRASÍLIA, 23 A 25 DE
OUTUBRO DE 2011
24/10/2011

ELEIÇÃO DO BRASIL AO CONSELHO ECONÔMICO E SOCIAL DAS
NAÇÕES UNIDAS (ECOSOC) - NOVA YORK, 24 DE OUTUBRO DE 2011


201





203




204

24/11/2011

TERREMOTO NA TURQUIA



ATOS ASSINADOS POR OCASIÃO DA VISITA AO BRASIL DO

PRESIDENTE DA UCRÂNIA, VIKTOR YANUKOVYCH  BRASÍLIA, 25
DE OUTUBRO DE 2011
25/10/2011

VISITA AO BRASIL DA MINISTRA DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA
COLÔMBIA, MARÍA ÁNGELA HOLGUÍN  BRASÍLIA, 26 DE OUTUBRO
DE 2011
25/10/2011

DECLARAÇÃO CONJUNTA POR OCASIÃO DA VISITA AO BRASIL DO
PRESIDENTE DA UCRÂNIA, VIKTOR YANUKOVYCH
25/10/2011

VISITA AO BRASIL DO VICE-PRIMEIRO-MINISTRO E MINISTRO DOS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA ALBÂNIA, EDMOND HAXHINASTO 
BRASÍLIA, SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO, 26 A 29 DE OUTUBRO DE 2011
26/10/2011


204





205




205




208

ATOS ASSINADOS POR OCASIÃO DA VISITA AO BRASIL DA MINISTRA
DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA COLÔMBIA, MARÍA ÁNGELA
HOLGUÍN  BRASÍLIA, 26 DE OUTUBRO DE 2011


208

26/10/2011

ENCHENTES NA TAILÂNDIA





XXI REUNIÃO DA CÚPULA IBERO-AMERICANA DE CHEFES DE
ESTADO E GOVERNO  ASSUNÇÃO, 28 E 29 DE OUTUBRO DE 2011
27/10/2011

V CÚPULA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA UNIÃO DE NAÇÕES
SUL-AMERICANAS (UNASUL) - ASSUNÇÃO, 29 DE OUTUBRO DE 2011


211




211

27/10/2011

AÇÃO HUMANITÁRIA BRASILEIRA NA AMÉRICA CENTRAL





VISITA AO BRASIL DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO
PERU, RAFAEL RONCAGLIOLO  BRASÍLIA, 31 DE OUTUBRO DE 2011

211

28/10/2011

ELEIÇÕES NA TUNÍSIA



TERREMOTO NO PERU
30/10/2011	212

ATOS ASSINADOS POR OCASIÃO DA VISITA DO MINISTRO DAS

RELAÇÕES EXTERIORES DO PERU, RAFAEL RONCAGLIOLO, AO
BRASIL  BRASÍLIA, 31 DE OUTUBRO DE 2011
31/10/2011


212

XXI REUNIÃO DA CÚPULA IBERO-AMERICANA DE CHEFES DE
ESTADO E GOVERNO  DOCUMENTOS FINAIS
31/10/2011

PARTICIPAÇÃO DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA, DILMA ROUSSEFF,
NA VI CÚPULA DO G-20


213




235

31/10/2011

ADMISSÃO DA PALESTINA COMO MEMBRO PLENO DA UNESCO
31/10/2011	236



ELEIÇÃO DO BRASIL PARA O CONSELHO EXECUTIVO DA
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E CULTURA (UNESCO) - PARIS, 2 DE NOVEMBRO DE 2011
02/11/2011

DECLARAÇÃO DO CONSELHO DE CHEFAS E CHEFES DE ESTADO E
DE GOVERNO DA UNIÃO DE NAÇÕES SUL-AMERICANAS (UNASUL) 
ASSUNÇÃO, 29 DE OUTUBRO DE 2011
03/11/2011

VISITA À VENEZUELA DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA  CARACAS, 7 DE NOVEMBRO DE 2011


236





236





237

06/11/2011

VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA A NOVA YORK
- 9 E 10 DE NOVEMBRO DE 2011



VISITA AO BRASIL DO CHANCELER DO SURINAME, WINSTON
LACKIN  BRASÍLIA, 11 DE NOVEMBRO DE 2011

CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS - DEBATE ABERTO
SOBRE PROTEÇÃO DE CIVIS EM CONFLITO ARMADO - NOVA YORK, 9
DE NOVEMBRO DE 2011


238

09/11/2011

INUNDAÇÕES NO VIETNÃ



XIX CÚPULA DA ASSOCIAÇÃO DAS NAÇÕES DO SUDESTE ASIÁTICO

E VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA À INDONÉSIA
- BALI, 16 DE NOVEMBRO DE 2011
11/11/2011

XXIII REUNIÃO DO COMITÊ DE NEGOCIAÇÕES BIRREGIONAIS
MERCOSUL-UNIÃO EUROPÉIA  MONTEVIDÉU, 7 A 11 DE NOVEMBRO
DE 2011  COMUNICADO DE IMPRENSA
14/11/2011

ELEIÇÃO DO EMBAIXADOR GILBERTO VERGNE SABOIA PARA A
COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL
17/11/2011

VISITA DO MINISTRO DE RELAÇÕES EXTERIORES DO URUGUAI, LUIS
ALMAGRO - BRASÍLIA, 21 DE NOVEMBRO DE 2011
17/11/2011

ENCONTRO IBEROAMERICANO DE ALTO NÍVEL EM COMEMORAÇÃO
AO ANO INTERNACIONAL DOS AFRODESCENDENTES - SALVADOR, 19


243





244




245




245




246

DE NOVEMBRO DE 2011
18/11/2011

XI REUNIÃO DE CHANCELERES DA OTCA

SEMINÁRIO DESAFIOS E OPORTUNIDADES DA COOPERAÇÃO
AMAZÔNICA
19/11/2011

CÚPULA IBEROAMERICANA DE ALTO NÍVEL EM COMEMORAÇÃO AO
ANO INTERNACIONAL DOS AFRODESCENDENTES - DECLARAÇÃO
DE SALVADOR
19/11/2011

CARTA DE SALVADOR POR LA DIGNIDAD, LOS DERECHOS Y EL
DESARROLLO DE LAS PERSONAS, PUEBLOS Y COMUNIDADES
AFRODESCENDIENTES


246





247





250

19/11/2011

ENCHENTES NO CAMBOJA





COOPERAÇÃO NO ÂMBITO DO FUNDO IBAS - INAUGURAÇÃO DE
CENTRO MULTIESPORTIVO EM RAMALÁ
21/11/2011

REVISTA MUNDO AFORA  POLÍTICAS DE INCLUSÃO DE
AFRODESCENDENTES


253




253

21/11/2011

IV REUNIÃO MINISTERIAL DA CÚPULA AMÉRICA DO SUL-ÁFRICA
(ASA) - MALABO, 24 E 25 DE NOVEMBRO DE 2011





DISCURSO DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, ANTONIO DE
AGUIAR PATRIOTA
22/11/2011

254

COMUNICADO CONJUNTO POR OCASIÃO DA REUNIÃO DE VICE-
MINISTROS DE RELAÇÕES EXTERIORES DO BRICS SOBRE A
SITUAÇÃO NO ORIENTE MÉDIO E NO NORTE DA ÁFRICA  MOSCOU,
24 DE NOVEMBRO DE 2011
24/11/2011

XI REUNIÃO DE MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DOS PAÍSES MEMBROS DA ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE
COOPERAÇÃO AMAZÔNICA - MANAUS, 22 DE NOVEMBRO DE 2011 -
COMPROMISSO DE MANAUS
24/11/2011

IV REUNIÃO MINISTERIAL DA CÚPULA AMÉRICA DO SUL-ÁFRICA (ASA) -
MALABO, 24 DE NOVEMBRO DE 2011- DISCURSO DO MINISTRO ANTONIO
DE AGUIAR PATRIOTA
24/11/2011

DECLARAÇÃO DOS MINISTROS DE RELAÇÕES EXTERIORES DOS
PAÍSES MEMBROS DA OTCA PARA A CONFERÊNCIA RIO +20 -
MANAUS, 22 DE NOVEMBRO DE 2011
24/11/2011

COMUNICADO CONJUNTO DA IV REUNIÃO DO CONSELHO
DE MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO FÓRUM DE
COOPERAÇÃO AMÉRICA DO SUL-ÁFRICA (ASACOF) - MALABO, 24 E
25 DE NOVEMBRO DE 2011
25/11/2011

ELEIÇÃO DO BRASIL PARA O CONSELHO DA ORGANIZAÇÃO
MARÍTIMA INTERNACIONAL (OMI)
25/11/2011

III CÚPULA DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE SOBRE INTEGRAÇÃO
E DESENVOLVIMENTO (CALC)/COMUNIDADE DOS ESTADOS LATINO-
AMERICANOS E CARIBENHOS (CELAC)
29/11/2011




257






259





263





266





268





270





270

ELEIÇÕES NO MARROCOS



DECLARAÇÃO DA II REUNIÃO MINISTERIAL DO CONSELHO SUL-

AMERICANO DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO (COSIPLAN)-
BRASÍLIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2011
30/11/2011

VISITA DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA, DILMA ROUSSEFF, À
VENEZUELA - CARACAS, 1º DE DEZEMBRO DE 2011
30/11/2011

CARTA DE COMPROMISSO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA NO MARCO
DO GRAN MISIÓN VENEZUELA PARA O ESTABELECIMENTO DE
PROGRAMA DE TRANSFORMAÇÃO INTEGRAL DE FAVELAS
02/12/2011

I CÚPULA DA COMUNIDADE DOS ESTADOS LATINOAMERICANOS
E CARIBENHOS (CELAC) CARACAS, 2 E 3 DE DEZEMBRO DE 2011 
DOCUMENTOS APROVADOS


271




272





272






274

04/12/2011

VIOLAÇÃO DA EMBAIXADA BRITÂNICA EM TEERÃ
05/12/2011	290



VISITA DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DE ANGOLA,
GEORGES CHIKOTI - BRASÍLIA, 5 DE DEZEMBRO DE 2011
05/12/2011

VISITA AO BRASIL DA CHANCELER DO MÉXICO, PATRICIA ESPINOSA,
E DO SECRETÁRIO DE ECONOMIA, BRUNO FERRARI  SÃO PAULO, 7
DE DEZEMBRO DE 2011
06/12/2011


291




291

ATENTADOS NO AFEGANISTÃO



VISITA DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF À ARGENTINA PARA A

CERIMÔNIA DE POSSE DA PRESIDENTA CRISTINA FERNÁNDEZ DE
KIRCHNER  BUENOS AIRES, 10 DE DEZEMBRO DE 2011
09/12/2011

VIII CONFERÊNCIA MINISTERIAL DA OMC - GENEBRA, 15 A 17 DE
DEZEMBRO DE 2011
09/12/2011

V REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA BRASIL-ÍNDIA NOVA DELHI, 12 DE
DEZEMBRO DE 2011
10/12/2011

VISITA AO BRASIL DA DIRETORA-EXECUTIVA DA ONU-MULHERES,
MICHELLE BACHELET  14 A 16 DE DEZEMBRO DE 2011


292




292




293




293

12/12/2011

VISITA AO BRASIL DO PRIMEIRO-MINISTRO DA FRANÇA, FRANÇOIS
FILLON  14 A 17 DE DEZEMBRO DE 2011





DECLARAÇÃO MINISTERIAL DO G-20 - GENEBRA, 14 DE DEZEMBRO
DE 2011
14/12/2011

DECLARAÇÃO DOS MINISTROS DE COMÉRCIO DO BRICS - GENEBRA,
14 DE DEZEMBRO DE 2011
14/12/2011

XLII CÚPULA DE PRESIDENTES DO MERCOSUL E XLII REUNIÃO
DO CONSELHO DO MERCADO COMUM  MONTEVIDÉU, 19 E 20 DE
DEZEMBRO DE 2011
16/12/2011

294




296





298

FALECIMENTO DO EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA TCHECA,
VÁCLAV HAVEL


298

19/12/2011

TEMPESTADE TROPICAL NAS FILIPINAS





CONDOLÊNCIAS PELO FALECIMENTO DA CANTORA CABOVERDIANA
CESÁRIA ÉVORA
20/12/2011

ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO MERCOSUL-PALESTINA -
MONTEVIDÉU, 20 DE DEZEMBRO DE 2011


299




299

20/12/2011

COMUNICADO CONJUNTO DE LOS ESTADOS PARTES DEL MERCOSUR
Y ESTADOS ASOCIADOS - MONTEVIDÉU, 20 DE DEZEMBRO DE 2011



ATAQUES A BOMBA NA NIGÉRIA



FALECIMENTO DA DIPLOMATA MILENA OLIVEIRA DE MEDEIROS




ARTIGOS	311

 
 

BRASIL E ARGENTINA, COOPERAÇÃO NUCLEAR
(O ESTADO DE S. PAULO, 06/7/2011)
ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA E HÉCTOR MARCOS TIMERMAN

DEZ ANOS, CEM CASOS
(O ESTADO DE S. PAULO, 08/10/2011)
ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA


311




313

OTCA E COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
(CORREIO BRAZILIENSE, 22/11/2011)


315

ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA

ENTREVISTAS	317

BRASIL NEGOCIA AÇÃO DIPLOMÁTICA JUNTO À SÍRIA



SOB O COMANDO DA CACICA DILMA



PODER E POLÍTICA - ENTREVISTA: ANTONIO PATRIOTA



POTÊNCIAS SÃO INOPERANTES NA QUESTÃO PALESTINA,

DIZ PATRIOTA

345

(FOLHA DE S. PAULO, 17/10/2011)

FALA MANSA



ÍNDICE REMISSIVO	355











                                         DISCURSOS
                                                                    
                               COMEMORAÇÃO DOS 20 ANOS DA ABACC
NOTAS PARA O DISCURSO DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES POR
      OCASIÃO DA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DOS 20 ANOS DA ABACC.
                                 (BUENOS AIRES/ARGENTINA, 08/07/2011)

                                        
                                        
                                        

  Exmo. Senhor Chanceler Héctor Timerman,
  Exmo. Senhor Ministro Julio de Vido,
  Exmo. Senhor Diretor-Geral da AIEA,
Senhor Yukia Amano,
  Exmo. Senhor Secretário da ABACC, Dr.
Odilon Marcuzzo do Canto,
  Senhores parlamentares e demais autoridades
presentes,
  Senhores Embaixadores e demais membros
do corpo diplomático,
  Senhoras e Senhores,
  Gostaria, antes de mais nada, de felicitar o
Governo argentino pela oportuna iniciativa de
sediar este evento, que se insere no contexto
das comemorações, neste ano, do vigésimo
aniversário da Agência Brasileiro-Argentina
de Contabilidade e Controle de Materiais
Nucleares (ABACC).
  As ilustres presenças entre nós do Diretor-
Geral da AIEA e do Secretário da ABACC
reforçam o significado e o simbolismo desta
cerimônia. Temos aqui reunidas todas as
partes envolvidas no Acordo Quadripartite
de 1991, expressão jurídica mais acabada e
definitiva do compromisso político dos dois
países  internamente, entre si e perante a
comunidade internacional  com o uso apenas
pacífico da energia nuclear.
   
A transparência, o diálogo, o fomento
da confiança e a cooperação no campo
nuclear foram, e continuam a ser, elementos
fundamentais no processo de aproximação e
integração entre o Brasil e a Argentina, que
ganhou impulso com a redemocratização de
ambos os países em meados dos anos 80.
Desde então, como assinalou o Diretor Amano
em seu excelente artigo na imprensa de hoje,
os dois países foram construindo um caminho
político que logo se tornou irreversível.
  Declarações dos dois Presidentes em
bases quase anuais, visitas recíprocas dos
mandatários e altas autoridades  inclusive
às instalações nucleares de ambos os países
 e outros gestos de grande significado
político dissiparam, de uma vez por todas,
suspeitas e rivalidades  em verdade mais
imaginários do que reais  sobre uma suposta
corrida armamentista, abrindo uma nova e
promissora etapa no relacionamento bilateral.
A intensificação desse processo foi elemento-
chave na concepção e origem dos projetos de
integração do MERCOSUL e, mais adiante,
da UNASUL.
  Hoje, a UNASUL se consolida como
espaço de cooperação para o desenvolvimento
do continente como uma zona de paz.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	29




A paz, a propósito, é um traço distintivo
da nossa região. Nesta data especial, é
justo reconhecer na ABACC e no Acordo
Quadripartite	contribuições	importantes
para o fortalecimento da vocação pacífica e
pacifista da América do Sul.
  Brasil e Argentina, em medidas adicionais
que reforçaram suas credenciais no campo
da	não-proliferação	nuclear,	deram	os
passos necessárias para colocar em vigor
internamente o Tratado de Tlatelolco, que
criou, na América Latina e Caribe, a primeira
Zona Livre de Armas Nucleares em uma região
densamente povoada; aderiram ao Tratado de
Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP);
passaram a integrar o Grupo de Supridores
Nucleares (NSG); e estiveram entre os primeiros
países a assinar e ratificar o Tratado de Proibição
Completa dos Testes Nucleares (CTBT). No
Brasil, a Constituição federal estipula que toda
atividade nuclear em território nacional só será
admitida para fins pacíficos.
  O diálogo e a cooperação no campo
nuclear tornaram-se objetivo permanente das
políticas exteriores de Brasil e Argentina.
Na Declaração Conjunta que emitiram em
31 de janeiro último, as Presidentas Dilma
Rousseff e Cristina Kirchner reiteraram que
a cooperação bilateral em matéria nuclear 
assentada no diálogo político, na consolidação
da confiança e na estreita coordenação
no tocante a salvaguardas  constitui um
patrimônio comum irrenunciável da parceria
estratégica entre o Brasil e a Argentina.
   Senhoras e senhores,
  A ABACC é a única organização no
mundo, de caráter binacional, voltada para a
aplicação de salvaguardas nucleares. Criada
em julho de 1991, a Agência foi encarregada
da	implementação	do	sistema	comum
de contabilidade e controle de materiais
nucleares (o SCCC). Cinco meses depois,
em dezembro daquele mesmo ano, firmava-

se o Acordo Quadripartite, que submeteu os
programas nucleares do Brasil e da Argentina
às chamadas salvaguardas abrangentes, que
cobrem todas as atividades em que há material
nuclear nos dois países.
  Brasil e Argentina estão submetidos a um
sistema de duplas salvaguardas, as da ABACC
e as da AIEA, para não falar da própria
vigilância exercida pelas agências reguladoras
nacionais. Existem hoje 67 instalações
dos dois países sujeitas às salvaguardas. A
ABACC atua de forma independente dos
dois governos e da própria AIEA. A estreita
colaboração com a AIEA é, entretanto, inerente
ao arranjo. O êxito do compartilhamento de
responsabilidades tem propiciado aumento
das tarefas desempenhadas pela ABACC
no sistema. Esperamos que essa confiança
da AIEA na competência e integridade do
trabalho da ABACC continue a ampliar-se
sempre.
  O arranjo brasileiro-argentino vai além
de um regime de salvaguardas que conecta
um Estado à AIEA, nos moldes do que
outros países não-nuclearmente armados
têm por força de sua participação no TNP. O
funcionamento da ABACC, em coordenação
com a AIEA, levou a um grau de transparência
e de conhecimento mútuo sem precedentes. A
dinâmica do processo faz hoje com que Brasil
e Argentina saibam mais sobre os programas
nucleares um do outro do que quaisquer outros
dois países vizinhos.
  Vemos com grande satisfação a contribuição
do Brasil e da Argentina ser reconhecida em
diversos foros e em documentos aprovados
no contexto do TNP e da AIEA. Neste ano,
a ABACC passou a ter status de observador
nas reuniões da Junta de Governadores
da AIEA. Há apenas duas semanas, outro
importante sinal foi dado pelo NSG. Após
seis anos de negociações, o Grupo logrou
aprovar novas diretrizes para as transferências




30

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




das tecnologias mais sensíveis no campo
nuclear, limitando-as a países que atendam
aos mais elevados padrões de proteção física,
segurança e salvaguardas nucleares. Ao fazê-
lo, o NSG reconheceu explicitamente o Acordo
Quadripartite como critério alternativo ao
Protocolo Adicional (PA), e enfatizou que esse
Protocolo não constitui obrigação legal sob o
TNP ou a AIEA. A decisão do NSG atesta as
credenciais de ambos os países e abre novas
perspectivas para a cooperação e acesso às
tecnologias necessárias ao desenvolvimento
de seus respectivos programas nucleares.
  Senhoras e senhores,
  Ao me referir ao desenvolvimento dos
programas nucleares, não poderia deixar de
mencionar outra vertente da interação entre o
BrasileaArgentina.Emmarçode2008,criamos
a Comissão Binacional de Energia Nuclear
para coordenar as iniciativas de cooperação
nessa matéria. Diversos projetos têm sido
conduzidos no âmbito da COBEN nas áreas
de reatores, aplicações nucleares, regulação
e ciclo do combustível. Dentre eles, destaca-
se o projeto do desenvolvimento conjunto
de reatores de pesquisa multipropósito. Uma
vez constatado que os respectivos projetos de
reator de pesquisa apresentavam suficiente
grau de semelhança, em janeiro último foi
assinado acordo entre a Comissão Nacional
de Energia Nuclear (CNEN) e a Comisión
Nacional de Energía Atômica (CNEA) para
o desenvolvimento conjunto do projeto básico
dos reatores. A conclusão desse projeto será
um marco na cooperação bilateral, propiciando
aos dois países aprofundar atividades em áreas
como a produção de radioisótopos e testes de
irradiação de combustíveis e materiais.
  Outro projeto da COBEN que ganhou
realce, após os acidentes com reatores
nucleares no Japão, é o de Fortalecimento
das Capacidades de Respostas a Emergências
Radiológicas	e	Nucleares.	Queremos

intercambiar experiências e promover maior
integração na capacidade de reação dos dois
países a eventuais acidentes. Também é nossa
intenção coordenar posições para a discussão
que já se iniciou na AIEA sobre o reforço
da segurança nuclear, a partir da recém-
concluída e oportuna Conferência Ministerial
promovida pelo Diretor-Geral Yukia Amano.
Sobre este mesmo tema, será realizada reunião
de alto nível em setembro, em Nova York, por
ocasião da abertura da Assembleia-Geral das
Nações Unidas. A Presidenta Dilma Rousseff
tenciona participar.
  Senhoras e senhores,
  Queria encerrar estas minhas palavras sobre
o aniversário de 20 anos da ABACC com uma
reflexão sobre o exemplo brasileiro-argentino
como fonte de inspiração para outras regiões
do planeta, como o Oriente Médio, a Península
Coreana ou a Ásia Meridional. Essa ideia ganha
relevância ainda maior ante a perspectiva de
realização de uma Conferência em 2012 sobre
o estabelecimento de Zona Livre de Armas
Nucleares e outras Armas de Destruição em
Massa no Oriente Médio. Evidentemente,
não podemos ignorar as diferenças entre
os contextos geopolíticos, que impediriam
uma aplicação mecânica do modelo da
ABACC, e exigiriam antes uma adaptação
aos desafios específicos de cada região. Para
além do conceito de Zonas Livres de Armas
Nucleares, que permanece válido para regiões
onde tais Zonas ainda não existem, o arranjo
brasileiro-argentino de um sistema de duplas
salvaguardas, internacionais e regionais, teria
méritos específicos para a criação de maior
confiança mútua. Devemos aproveitar esta
ocasião, em que celebramos duas décadas de
uma relação de transparência e confiança, para
nos colocarmos à disposição de outros países
que queiram ver mais de perto como o Brasil
e a Argentina puderam iniciar e levar adiante
essa parceria. A constituição da ABACC




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	31




revela-se assim como um dos elementos da
nossa trajetória de crescente integração em um
ambiente de desenvolvimento com inclusão
social, de aprofundamento de nossas raízes
democráticas, de prosperidade e de paz, em
benefício de nossos países, de nossa região e
do mundo.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

32

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011










 PARCERIA SOBRE TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL
INTERVENÇÃO DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
 DURANTE REUNIÃO DE ALTO NÍVEL DA PARCERIA SOBRE
                    TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL.
                          (WASHINGTON/EUA, 12/07/2011)

                                 
                                 
                                 
                                 

  (transcrição do original em inglês fornecida
pelo Departamento de Estado)
  (tradução cortesia da Embaixada dos
Estados Unidos em Brasília, com revisão da
AIG/MRE)
  Obrigado.	Primeiramente,	gostaria	de
agradecer à secretária de Estado, Hillary
Clinton, uma boa amiga, pelo convite para
participar deste evento hoje. Orgulho-me de
estar aqui em Washington com Jorge Hage
Sobrinho, que tem sido um verdadeiro líder
no Brasil no que se refere a transparência e
governo aberto. Ele é ministro de Estado,
chefe da Controladoria-Geral. Cumprimento
meus outros amigos aqui presentes e vejo
muitos rostos conhecidos  ministros de
Estado, chefes de delegação, o embaixador
do Brasil, Mauro Vieira, Samantha Power,
a subsecretária Maria Otero, membros da
comissão de organização e representantes dos
países convidados.
  Senhoras e senhores, é realmente um grande
prazer estar em Washington com meu colega,
o ministro Jorge Hage, e agradeço ao governo
dos EUA por promover este evento. Sinto-me
honrado por dividir com a secretária de Estado,
Hillary Clinton, a condução dessa reunião da
Parceria sobre Transparência Governamental,

uma iniciativa conjunta que pode se tornar útil
em nosso compromisso comum de governança
aperfeiçoada e mais transparente. Estamos
realizando as aspirações expressas em março
passado no comunicado conjunto feito pela
Presidenta Dilma Rousseff e pelo presidente
Barack Obama, emitido por ocasião da visita
do presidente Obama ao Brasil.
  A copresidência do Brasil e dos EUA da
Parceria sobre Transparência Governamental
(OGP) é um exemplo de relação bilateral que se
torna cada vez mais estreita e fundamental para
estimular e promover o diálogo em questões
relacionadas com a governança global. A
Parceria sobre Transparência Governamental
busca contribuir com os esforços nacionais
com vistas à transparência governamental
por meio da cooperação internacional. A ideia
é que os países troquem experiências em
transparência com a finalidade de melhorar
a eficiência no uso de recursos do governo,
estimulando a inovação e melhorando a
qualidade dos serviços públicos oferecidos
como um todo em nossas sociedades.
  A OGP é, portanto, um processo de
autoconhecimento e apoio mútuo. Não
pretendemos desenvolver uma abordagem
que se ajuste a todas as situações ou




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	33




estabelecer selos de qualidade que possam ser
usados como precondição para programas de
cooperação ou de assistência técnica. Estamos
aqui para nos ajudar mutuamente como
parceiros iguais unidos por objetivos comuns.
A OGP deve ser vista como uma experiência
subsidiária aos esforços realizados mediante
convenções negociadas de forma multilateral,
especialmente a Convenção da ONU contra
a Corrupção. A OGP não deve substituir ou
competir com iniciativas sob os auspícios
da ONU. Esses esforços e mecanismos
constituem nossa prioridade, de fato. Mas a
iniciativa pode representar um instrumento
útil para complementar a atividade da ONU,
que mantém seu papel central.
  De fato, vários princípios incluídos na
declaração de Doha sobre o mecanismo para
supervisionar a implementação da Convenção
da ONU contra a Corrupção se aplicam à nossa
experiênciaaquitransparência,eficiência,não
interferência e imparcialidade. Não faremos
classificações; em vez disso, promoveremos a
troca de opiniões e experiências em espírito de
respeito para as circunstâncias específicas de
cada país. Nossas metas são a criação de um
compêndio de melhores práticas, o incentivo
ao desenvolvimento de mecanismos para
promover transparência e a criação de um
ambiente em que os países possam avaliar a
implementação de compromissos voluntários
de maneira técnica, neutra e não contenciosa.
  Precisamos ser capazes de harmonizar a
exigência pública de maior participação e o
uso de novas ferramentas tecnológicas com as
realidades e as condições administrativas dos
participantes. De nossa parte, o Brasil está
trabalhando ativamente em âmbito interno
e externo em questões de transparência e no
combate à corrupção. Em âmbito nacional,
conseguimos	avanços	importantes	na
promoção da transparência orçamentária,
como	a	secretária	de	Estado	citou

anteriormente. Criamos e implementamos um
sistema on-line que torna possível a qualquer
cidadão o acesso a dados relevantes relativos
aos gastos governamentais.
  Também criamos o que chamamos de
Portal da Transparência  ou um modelo  um
site dedicado à publicação de todos os gastos
federais, inclusive despesas e transferências
diretas feitas pelo governo federal por meio
dos estados, prefeituras e cidadãos. O portal
é atualizado diariamente. No portal, também
mantemos a lista de departamentos nacionais,
uma lista de nomes de empresas que
cometerem delitos ou crimes administrativos
ratificada pela Administração Pública
Federal e licitações em contratos públicos.
Comprometemo-nos em nosso plano de ação
da OGP a melhorar o Portal da Transparência
e desenvolver novas ferramentas eletrônicas
da mesma natureza. Além disso, lançamos
portais específicos para o evento futebolístico
da Copa do Mundo de 2014  ao qual espero
que muitos de vocês compareçam  e dos
Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.
  O caminho a ser percorrido exigirá um
empenho contínuo da parte de nossos governos
em frentes nacionais e internacionais. A
OGP pode se mostrar útil para enfrentar
os desafios futuros. E compartilhamos a
premissa básica de que todos temos lições
a aprender. No passado recente, vimos
que até países altamente desenvolvidos
podem apresentar falhas em questões de
transparência. A experiência atual resulta de
uma conscientização cada vez maior desde
2008 da importância global de boas práticas
em termos de transparência, governança e
responsabilidade final. Com essas premissas
em mente, em janeiro, iniciamos a elaboração
de uma metodologia que pode oferecer, ao
mesmo tempo, a flexibilidade exigida por
cada Estado e a necessária sistematização de
melhores práticas.




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011



  Portanto, a OGP está estruturada sobre
quatro pilares. O primeiro é a declaração
de princípios, que será aberta a adesões
na próxima Assembleia Geral das Nações
Unidas. Cada país apresentará então um plano
de ação com compromissos voluntários e
cronogramas. O terceiro pilar é o mecanismo
de relatórios sobre a implementação do
plano de ação. E quanto ao quarto pilar, está
subentendido que os participantes da OGP
promoverão a inclusão da sociedade civil
como um todo no processo.
  Uma vez mais, é importante destacar que
os compromissos serão voluntários, embora
haja normas mínimas a serem atendidas para
adesão à iniciativa. Senhoras e senhores, a
política externa brasileira é voltada para o
fortalecimento do multilateralismo. Estamos
totalmente engajados na consolidação de
mecanismos de governança global mais
inclusivos,	legítimos e	eficazes	sem	a
reprodução das assimetrias do passado. Em
um contexto em que as sociedades do mundo
todo exigem mais participação democrática,
desejamos	incentivar	a	cooperação
internacional e promover o desenvolvimento
econômico com justiça social, melhorando
assim as possibilidades de paz sustentável.
  No final dessa experiência, esperamos
ter construído um espaço adicional de
compreensão e cooperação mútuas. Esse é
o espírito que dá sentido a esta Parceira de
Governo Aberto.
  Muito obrigado.
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	35

























































36

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011










    SEMINÁRIO O CENTENÁRIO DE SAN TIAGO DANTAS
                E A POLÍTICA EXTERNA INDEPENDENTE
    DISCURSO DO MINISTRO DE ESTADO POR OCASIÃO DA
ABERTURA DO SEMINÁRIO O CENTENÁRIO DE SAN TIAGO
        DANTAS E A POLÍTICA EXTERNA INDEPENDENTE.
                                (BRASÍLIA/DF, 30/08/2011)

                                        
                                        
                                        

  Tenho grande satisfação em participar
desta sessão em homenagem ao centenário de
Francisco Clementino de San Tiago Dantas.
Cumprimento a FUNAG pela iniciativa de
reunir, neste seminário, homens e mulheres
de idéias e de ação que, de alguma forma,
mantêm viva a lembrança do ex-Chanceler.
  Em sua vida pública, San Tiago Dantas foi
tão apoiado quanto combatido, controvertido
e gostando de controverter, como ele mesmo
disse em seu discurso de despedida do
Itamaraty, em 1962.
  Sua memória vem recebendo numerosas
homenagens. Eu mesmo participei, há duas
semanas, de ato público alusivo ao centenário
de San Tiago Dantas na Academia Brasileira
de Letras. Tantas vêm sendo as recordações e
os elogios a seu trabalho que é de se perguntar
se existe a possibilidade de uma homenagem
que não repita o muito que já foi dito.
  A resposta, necessariamente, é a de que
San Tiago Dantas merece ser recordado a
cada oportunidade, pela atualidade de seu
pensamento, por suas qualidades intelectuais,
seu exemplo como homem público, seu
humanismo, sua capacidade de antecipar,
formular, executar.
  A	comemoração	do	centenário	de

nascimento de San Tiago Dantas constitui,
dessa forma, um convite às novas gerações
para que conheçam e se inspirem no exemplo
deste grande estadista brasileiro.
  Da perspectiva de um sucessor de
San Tiago na Chancelaria, homenageá-lo
significa rememorar período fundamental de
transformação da política externa brasileira.
  Como sabemos, em conjunto com Afonso
Arinos e Araújo Castro, San Tiago conformou
e executou a Política Externa Independente.
  É oportuno, nesse momento, recordar, pela
própria voz de San Tiago, em seu discurso de
posse no Itamaraty, em 1961, passagem de
grande atualidade:
  Temos cada vez mais consciência do papel
internacional reservado ao nosso País. Se de
um lado a nossa política há de ser animada
pelo objetivo nacional que perseguimos e há
de ter como finalidade assegurar por todos
os meios nosso desenvolvimento econômico,
o nosso progresso social e a estabilidade das
instituições democráticas em nosso País, de
outro lado cada vez estamos mais conscientes
da nossa responsabilidade como protagonistas
da vida internacional e sabemos que temos
nossa contribuição a levar à causa da paz, a
essa grande causa que é o pressuposto e a base




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	37




de todas as outras e na qual todas as nações,
grandes, médias e pequenas, são igualmente
responsáveis.
  Muito mudou desde que o Chanceler
San Tiago Dantas proferiu essas palavras.
O mundo não é mais o mesmo. O Brasil
tampouco, especialmente com a evolução que
vemos nos anos recentes, principalmente na
esfera social. A posição do Brasil no mundo
também adquiriu  e vem adquirindo  nova
estatura. O espírito da política externa de San
Tiago Dantas continua, entretanto, vivo, e
continua a inspirar-nos.
  É com esse princípio que buscamos,
hoje, implementar uma ação externa voltada
à promoção de uma multipolaridade da
cooperação, que parte da necessidade de
reformulação das estruturas de governança
global  tornando-as mais legítimas e
democráticas.
  O fundamento dessa postura é a execução
de uma política verdadeiramente universal,
pautada pelo interesse nacional e pela
busca da paz. Orienta-nos os imperativos
de desenvolvimento econômico, social e
tecnológico. Buscamos entendimentos com
todos. As prioridades atribuídas por nossa
ação diplomática, com especial destaque
para a cooperação com nossos vizinhos sul-
americanos, não se dá em detrimento de outros
relacionamentos, com aliados tradicionais e
com novos atores. Estamos hoje engajados
em todos os grandes debates e processos
decisórios da agenda internacional.
  Recentemente, na Academia Brasileira de
Letras, fiz um breve comentário sobre San
Tiago Dantas, incorporando aquilo que ele
aprovaria e desaprovaria se por um milagre
desembarcasse entre nós.
  Imagino que, se isso acontecesse, ele sentiria
uma profunda afinidade com tudo o que está
acontecendo. Tanto no plano doméstico  das
políticas desenvolvidas para a promoção do

crescimento econômico com justiça social 
quanto no plano da política externa.
  San Tiago Dantas era um apaixonado
defensor da democracia e da liberdade, mas
ele tinha plena consciência de que democracia
e liberdade não são sustentáveis na ausência
de um sistema que assegure a repartição dos
benefícios da cidadania da forma mais ampla
possível.
   É interessante também identificar como
ele associava democracia e liberdade à idéia
da paz, que é uma idéia muito recorrente nos
seus textos. Na verdade, ele antecipou o elo
muito sublinhado, hoje em dia, pelo Brasil,
entre paz, segurança e desenvolvimento.
  Recordo que o Brasil promoveu, no
Conselho de Segurança, no mês de fevereiro,
quando ocupamos a Presidência do Conselho,
um debate, justamente, sobre a relação entre
paz, segurança e desenvolvimento, a partir de
experiências que temos desenvolvido como,
por exemplo, à frente da Missão das Nações
Unidas para a Estabilização do Haiti.
  Ele falava muito também na sobrevivência
da Civilização  eu acho particularmente
inspiradoras as passagens em que ele fala em
Civilização. De certa forma eu sinto que ele
antecipou, com essas reflexões, elementos
presentes em todo o debate desenvolvido
hoje, não só sobre o suposto conflito entre
as civilizações de que alguns têm falado 
sobretudo a partir do 11 de setembro, com as
tensões entre o Mundo Islâmico e o Ocidente
, mas também de certa forma todo o debate
ambiental sobre a preservação do planeta para
gerações futuras.
  Ainda em política externa, sobressai,
em San Tiago Dantas, outra traço de grande
atualidade, que é o engajamento do Brasil
com os parceiros mais diversos para estimular
seu desenvolvimento econômico, científico e
tecnológico, produtivo.
  San Tiago era também extremamente

   
   

38

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




comprometido com a integração regional,
que, na sua época, encontrava tradução em
seu compromisso com a ALALC. Hoje, tenho
certeza de que ele seria um entusiasta do
MERCOSUL, da Unasul e do esforço de se
levar adiante uma integração que preserve a
América do Sul como zona de democracia,
paz e cooperação.
  Mas, sobretudo, ele já antecipava  e isso
num momento em que o Brasil dispunha de
elementos muito mais modestos de atuação
internacional  um papel global para o Brasil.
E não há nada de mais contemporâneo, porque
a visão que ele tinha desse papel global era
sem alinhamentos e sem rigidez ideológica.
  O Brasil como um vetor de paz, de
diálogo capaz de entender o outro, capaz de
contribuir para que a ação do próprio sistema
internacional fosse uma ação voltada para a
cooperação e, nesse sentido, embora ele nunca
tenha assumido a posição de Embaixador
junto às Nações Unidas, não posso imaginar
um melhor candidato para essa posição, pelo
seu compromisso com o Direito Internacional,
sua	rejeição	aos	unilateralismos,	às
arbitrariedades, o seu compromisso com o
multilateralismo, com as Nações Unidas, na
época também muito forte com a OEA.
  Tenho certeza de que ele se identificaria
muito com as manifestações do mundo árabe
por maior liberdade de expressão, por mais
democracia, por formas mais participativas de
governo, maior oportunidade para a juventude,
e procuraria lidar com elas ou equacioná-las
dentro de um debate democrático nas Nações
Unidas, fazendo valer os melhores instrumentos
à disposição da comunidade internacional.
  Ou seja, San Tiago Dantas foi não só
um homem do seu tempo, um homem de
um pensamento de alcance universal, mas,
sobretudo, um homem que deixou e plantou
sementes que continuam a frutificar até hoje.
  Ao mesmo tempo em que eu imagino que

nosso homenageado sentiria uma grande
afinidade com o que acontece hoje no Brasil
e em outras partes do mundo, imagino que
ele sentiria muitas frustrações, também,
ante alguns dos desafios que continuamos
a enfrentar: o desafio das assimetrias de
desenvolvimento, da pobreza, da desigualdade,
da fome em larga escala, um bilhão de pessoas
mal-nutridas ou famintas ao redor do mundo.
  Suponho que ele sentiria também enorme
frustração com algumas intervenções recentes,
à margem do Direito Internacional, sem
autorização do Conselho de Segurança,
expressões de unilateralismo que provocaram
mais instabilidade do que reconciliação ou paz.
  E, para citar um caso mais específico aqui
na nossa região, San Tiago provavelmente
se frustraria igualmente em constatar que
Cuba, até este momento, não está plenamente
integrada ao convívio interamericano,
ainda não foi plenamente estabelecida a sua
participação na Organização dos Estados
Americanos. Lembro a corajosa postura do ex-
Chanceler na Conferência de Punta del Leste,
em que ele, à frente da delegação brasileira, se
absteve ante à proposta de suspensão de Cuba
do sistema interamericano com argumentos
que ainda hoje têm ressonância. O então
Chefe da delegação brasileira declarava que o
isolamento, as sanções, as ações punitivas, na
verdade não contribuem para modificar uma
situação. E, ao longo de todas essas décadas,
vemos que ele tinha razão.
  Senhoras e senhores,
  Não poderia me limitar, na presente
homenagem, a tratar dos relativamente breves,
porém impactantes, momentos a que San Tiago
Dantas se dedicou à política internacional. Há
muito o que dizer do advogado, do parlamentar
e, especialmente, do pensador.
  No espírito desta Casa, é preciso mencionar
o trato que San Tiago dava a nossa língua.
São lendários seus discursos no Congresso




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	39




Nacional, nos quais a precisão era tamanha
que as notas taquigráficas já saíam não apenas
claras, mas diligentemente pontuadas a partir
da dinâmica oratória do parlamentar.
  Sua formação humanística e literária
tambémobtevereconhecimento,exemplificada
no ensaio que dedicou a Cervantes, intitulado
Don Quixote, um apólogo da alma ocidental.
  Senhoras e senhores,
  Ao	comemorarmos	o	centenário	de
nascimento de San Tiago Dantas quarenta e
sete anos após sua morte, vemos quão jovem
ele partiu. Poderemos, talvez, ficar tentados a
imaginar qual teria sido sua contribuição ao
longo dessas décadas em que o País passou
por tantas mudanças e tantas transformações.
  A recordação de sua obra, o já mencionado
convite a que as novas gerações se inspirem
na figura de San Tiago Dantas, são indícios
claros de que seu trabalho continuará a
produzir efeitos ao longo das décadas.






























40

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011










       CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS
    DISCURSO DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
     ANTONIO PATRIOTA, NO DEBATE SOBRE DIPLOMACIA
PREVENTIVA DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES
            UNIDAS (CSNU). (NOVA YORK/EUA, 22/09/2011)

               
               
               
               

  Mr. President,
  Distinguished Heads of State,
  Distinguished Ministers, Ambassadors,
  Let me start by expressing my satisfaction
at seeing Your Excellency preside over the
Security Council.
  I would like to convey President Dilma
Rousseffs regret at being unable to attend
todays debate. She requested that I transmit
to you, Mr. President, her respectful greetings
and her congratulations for having chosen this
important topic for our High Level Meeting.
  The subject of this session allows us to
call attention to the diplomatic instruments
available for the promotion of peace, in a
world where we often witness a tendency
to hasten towards coercion, sanctions and
military intervention.
  Todays debate helps us to underline the
priority role that the pacific settlement of
disputes must have in achieving the central
goal of the United Nations, which is the
promotion of international peace on the legal
basis provided by the Charter.
  Brazil has inscribed the principle of
peaceful resolution of controversies into its
Constitution. We believe that peace results
from collective efforts in favor of building

just societies. We have underscored the
interdependence between peace, security, and
development. We know from experience that
stability and security are seldom achieved
where there is social exclusion. I was
particularly pleased to hear Secretary-General
Ban Ki-moons comment yesterday, when he
stated that development is ultimately the best
prevention.
  The promotion of socio-economic
development and the creation of political
opportunities to allow every country to fulfill
its potential are indispensable elements in any
agenda for preventive diplomacy, by extension
in any agenda for peace.
  In Brazil, we are committed to fighting
poverty and improving governance. In our
region, the Union of South American Nations
- UNASUL - is consolidating itself as a zone
of peace, cooperation, and democracy.
  We know, however, that irrespective of how
developed regional cooperation becomes, we
will always need a functional and effective
multilateral system. And it cannot be repeated
too often that this Council has the primary
responsibility for promoting international
peace and security.
  It behooves the Security Council to find

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	41




solutions that can both resolve the challenges
posed by specific situations of crisis and, at
the same time, strengthen the multilateral
system itself.
  Recent episodes have shown us the limits
of military action as a means for promoting
stability, as well as the inappropriateness of
using force preventively or preemptively.
Yesterday, we took note of President Obamas
statement to the effect that the tide of war is
receding. We might emphatically add that we
must usher in a tide of diplomacy, dialogue
and prevention.
  Members of the Security Council,
  Prevention of conflicts and prevention of
the escalation of conflict can be strengthened
through many different tools. Peacekeeping
operations are valuable instruments. The
Peacebuilding Commission can play an
important role in staving off the recurrence
of conflict. I agree with the Prime-Minister
of Portugal when he speaks of the mutually
reinforcing triad of prevention, peacekeeping
and peacebuilding. But let us not forget that
disarmament and the elimination of weapons
of mass destruction will also greatly enhance
our capacity to avoid conflict.
  Meanwhile we would not disagree with
those who associate poverty and conflict and
tension. Let us not forget that historically it is
the very powerful militarily that have wrought
destruction on the widest scale.
  As many have pointed out today, in order
to fully discharge its role in the field of
peace and security, the United Nations must
support and promote womens participation in
national and international political processes.
President	Dilma	Rousseff	stressed	our
commitment to this goal in her speech to the
General Assembly yesterday. Unfortunately
however women are still underrepresented
in the different stages and activities of the
diplomatic agenda for peace.
   
Mr. President,
  We live in a time marked by mass
demonstrations in the Arab world, where
a young generation demands effective
participation in the political future of their
countries and societies. From the beginning,
Brazil has not only stood with those who call
for freedom of expression and institutional
progress, but has also steadfastly promoted
peaceful means to address the tensions brought
about by these processes. At the same time, we
have called for respect for international law
and underlined the need to fully respect the
decisions of the Security Council, in particular
when Chapter VII has been invoked.
  Fulfilling our responsibility in the realm of
prevention involves favoring mediation, the
good offices of the Secretary-General and, at
all times, giving priority to the full range of
instruments to peacefully resolve differences,
including giving due consideration to regional
organizations and refraining from loose
interpretations of Security Council mandates.
I think the Council deserves to take careful
note of the statement by President Zuma of
South Africa when he mentioned the fact that
the African Union was widely sidelined in
recent situations that have been brought to the
attention of the Council.
  The wave of change that has swept the
Middle East and Northern Africa lends an
even greater sense of urgency to the legitimate
aspirations of the Palestinian people for a State
of their own. Defusing this enormous focus
of tension and instability through a two-state
solution and through due respect for Israels
right to live in peace and security can indeed
and should be portrayed as a form of advancing
the concept of preventive diplomacy. The
exercise of preventive diplomacy requires
that this Council participate effectively in
defusing tensions of varying degrees of
intensity. In other words, the Council will not




42

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011



be fulfilling its role if it avoids the potentially
most destabilizing situations.
  Let us not forget that Resolutions 242 and
338 were consensus decisions of this body and
remain inescapable references for the future
of peace in the Middle East. Brazil expresses
its expectation that the Security Council will
show greater leadership in helping to bring
about, through dialogue and diplomacy, a just
and lasting peace to the Middle East. And as
President Sarkozy stated yesterday il faut
arrêter de croire quun seul pays, fut-il le plus
grand, ou quun petit groupe de pays peuvent
résoudre un problème dune telle complexité.
Trop dacteurs majeurs sont laissés de côté
pour pouvoir aboutir.
  Mr. President,
  Updating the composition of the Security
Council in order to better reflect the realities
of the world today will greatly contribute to
the strengthening of our preventive capacity.
  Meanwhile,	dialogue,	persuasion,
diplomacy and the peaceful resolution of
conflicts will continue to be the guiding
principles of my countrys conduct in this
Council and this Organization, where our
collective responsibility will require that
additional and more sustained efforts be
invested in prevention as a broad approach
towards lasting peace.
  Thank you very much.
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	43

























































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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011










       PRONUNCIAMENTO NA CERIMÔNIA DE ABERTURA
DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL O BRASIL E O SISTEMA
              DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC
                                   (BRASÍLIA/DF, 10/10/2011)

                                         
                                         
                                         
                                         
                                         
                                         

  (....)
  Há exatos dez anos, o Itamaraty adotava
medida administrativa que habilitaria o
Brasil a tornar-se importante ator do sistema
de solução de controvérsias da Organização
Mundial do Comércio (OMC). A criação da
Coordenação-Geral de Contenciosos (CGC),
precisamente no dia 10 de outubro de 2001,
pode ser considerada um marco para a
diplomacia comercial brasileira. O seminário
internacional que tenho o prazer de inaugurar
nesta oportunidade foi organizado com o
propósito de celebrar essa data e refletir sobre
os desafios que se nos apresentam.
  Gostaria inicialmente de agradecer, de forma
muito especial, a presença neste evento do
Professor Celso Lafer, em cuja gestão à frente
do Itamaraty foi criada a CGC. Aliás, uma
unidade que foi muito prestigiada pelo Governo
do Presidente Lula e pelo Chanceler Celso
Amorim, também. E hoje em dia queremos
fortalecê-la e levá-la ainda mais longe.
  Nas duas pontas do decanato que hoje
celebramos, encontramos o mundo imerso
em situações de crise. Há dez anos, no
momento mesmo em que a CGC era criada,
a comunidade internacional enfrentava o
impacto dos atentados terroristas de 11 de

Setembro de 2001. Transcorridos dez anos,
nos encontramos novamente sob o impacto
de uma crise de alcance global, desta feita de
natureza econômico-financeira.
  A crise econômico-financeira de 2008
e seus efeitos prolongados encontraram o
Brasil preparado para enfrentá-los. Os sólidos
fundamentos de nossa economia, aliados
a um mercado consumidor robustecido
pelo ingresso de milhões de brasileiros em
virtude de políticas socialmente inclusivas
praticadas por sucessivos governos, serviram
e continuam a servir de esteio para o Brasil no
enfrentamento da crise.
  A crise, lamentavelmente, ainda não
chegou a seu fim. Ao contrário, instituições
como o FMI, o Banco Mundial e agências das
Nações Unidas, entre outras, alertam para os
riscos concretos de que ela se prolongue no
tempo e de que, em futuro próximo, tenhamos
que enfrentar não apenas a desaceleração
do crescimento econômico mundial, mas
até mesmo uma recessão, com efeitos
inevitáveis sobre as perspectivas de contínuo
desenvolvimento.
  Afim de preservar as conquistas econômicas
e sociais que alcançamos, o Brasil está atento
para a evolução deste cenário. Precisamos




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	45




continuar a explorar novas oportunidades
comerciais, em especial nas nossas relações
com os demais países em desenvolvimento,
onde hoje se concentra o maior dinamismo
da economia internacional. Digo isso sempre
com a ressalva de que não negligenciamos
as parcerias e os mercados desenvolvidos.
Demonstração disso foi a recente viagem da
Presidenta Dilma Rousseff a Bruxelas para
o encontro da Parceria Estratégica Brasil 
União Européia. O Itamaraty trabalha de forma
criativa e com afinco para contribuir de forma
efetiva para esse esforço coletivo, em parceria
com o Ministério do Desenvolvimento, da
Indústria e do Comércio Exterior (MDIC) e
outros órgãos do Governo.
  O apoio do Brasil ao multilateralismo,
de forma ampla, mais especificamente no
campo econômico, é um traço inconteste da
nossa ação diplomática. Nos últimos quatro
meses, o país teve a satisfação de ver dois
ilustres brasileiros escolhidos para dirigir
organizações internacionais de escala global:
refiro-me, obviamente, ao Professor José
Graziano, na Organização das Nações Unidas
para Agricultura e Alimentação (FAO), e ao Dr.
Robério Silva, na Organização Internacional
do Café (OIC).
  Aconfiança que a comunidade internacional
depositou nesses dois brasileiros, para além
de seus indiscutíveis méritos pessoais e
profissionais, reflete apreço pelos avanços do
Brasil na esfera agrícola e por seu engajamento
com o sistema multilateral em suas diversas
expressões especializadas.
  Esse	compromisso,	que	permanece
inabalado, não nos impede de reconhecer,
contudo, que a crise econômico-financeira,
entre	outros	fatores,	tem	incidido
negativamente sobre as perspectivas de êxito
das negociações comerciais multilaterais em
curso no âmbito da Rodada Doha da OMC. Da
mesma forma, desafios têm sido impostos pela

crise à conclusão de negociações comerciais
nos planos birregional e bilateral.
  Com esse pano de fundo, impõe-se ao Brasil
fazer o melhor uso possível das disciplinas
comerciais de que dispomos hoje, bem como
das condições de acesso a mercado que já
conquistamos até aqui. Para tanto, precisamos
ser capazes de, primeiro, explorar, na mais
ampla medida possível, as oportunidades
que formos capazes de identificar e, segundo,
usar com proficiência os instrumentos que o
sistema multilateral de comércio nos oferece
para assegurar a prevalência de nossos direitos.
  No que tange às condições de acesso
consolidadas pelo Brasil ao longo dos anos,
faço referência especial ao mercado ampliado
do MERCOSUL, destino privilegiado para as
exportações de produtos manufaturados dos
quatro sócios do agrupamento, e ao mercado
ampliado sul-americano, que vislumbramos
no horizonte na medida em que avança a
convergênciadosacordoscomerciaisfirmadosno
âmbito da ALADI. O mercado interno brasileiro
e o mercado ampliado do MERCOSUL, ao
qual se somará o futuro mercado ampliado sul-
americano, constituem patrimônio que merece
ser cada vez mais valorizado.
  Utilizar de maneira eficiente os recursos
humanos e materiais ao nosso alcance constitui
passo essencial para a defesa dos interesses
nacionais em meio à crise. O Itamaraty dispõe
de uma rede de 218 postos no exterior, entre
Embaixadas, Missões e Consulados. A grande
maioria pode ser posta a serviço dos interesses
comerciais brasileiros. Um número crescente
de diplomatas brasileiros é hoje responsável,
no exercício de suas funções regulares, pela
promoção dos interesses comerciais do país.
Por instrução minha, em coordenação com o
Secretário-Geral  que é grande conhecedor da
matéria - estamos reforçando esta importante
vertente de nossa ação externa.
  Não nos esqueçamos, neste particular, que

   
   

46

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




existe um contínuo entre a ação diplomática
de caráter político e a de caráter econômico-
comercial. Para ilustrar essa realidade, basta
lembrarmos o extraordinário crescimento dos
fluxos de comércio resultante da diversificação
de	parceiros	comerciais	brasileiros,	em
direção a economias dinâmicas do mundo em
desenvolvimento, e resultado da abertura de
Embaixadas em grande número na África e
no Oriente Médio, na Ásia Central; e também
de outras iniciativas: trilaterais, como foi a
do IBAS, a ASPA  que associa a América do
Sul ao mundo Árabe -, e a ASA, que associa a
América do Sul à África, entre várias outras.
  A CGC cumprirá papel relevante nesse
exercício, tanto na sua função de defesa
do Brasil em contenciosos na OMC, como
também, sempre que solicitado, na assessoria
a outras áreas do Itamaraty e aos demais
órgãos da estrutura governamental brasileira
em questões afetas às disciplinas multilaterais
de comércio. Para habilitar a CGC a melhor
desempenhar suas atribuições, determinei
seja prontamente aumentada a lotação de
diplomatas na unidade.
   Para apoiar a CGC na defesa dos interesses
do Brasil em contenciosos na OMC, autorizei
a abertura de procedimento licitatório em
Washington, destinado a selecionar escritório
de advocacia que substituirá uma das duas
bancas especializadas que hoje prestam
serviços ao Brasil no exterior, cujo contrato
expira no final do ano. A nova firma a
ser contratada será uma associação entre
um escritório brasileiro e um escritório
internacional.
  Tenho a grata satisfação de referir-me à
assinatura na data de hoje, juntamente com
o Ministro Luís Inácio Adams, de Protocolo
de Intenções entre o Itamaraty e a Advocacia-
Geral da União, para o estabelecimento
de parceria destinada a aprimorar, por
meio de atividades de capacitação técnica,

a colaboração prestada pela AGU ao
cumprimento, pelo Ministério das Relações
Exteriores, de suas responsabilidades na
defesa dos interesses do Estado brasileiro
no exterior.
  Em reconhecimento à relevância para o
Brasil do sistema multilateral de comércio,
inclusive de seu mecanismo de solução de
controvérsias, vamos incluir no currículo
do Curso de Formação do Instituto Rio
Branco disciplina denominada OMC e
Contenciosos. A partir de agora, todos os
diplomatas brasileiros terão, já no Instituto Rio
Branco, treinamento para atuar em questões
relacionadas às disciplinas multilaterais de
comércio.
  Para contribuir também com a formação
de quadros especializados em comércio
internacional nos demais órgãos da estrutura
governamental brasileira, bem como no setor
privado  em especial jovens advogados com
atuação em bancas de advocacia nacionais
 estamos explorando formas de ampliar e
intensificar as oportunidades de treinamento
hoje oferecidas pela Missão do Brasil junto à
OMC, em Genebra, pela Embaixada do Brasil
em Washington e pela própria CGC em Brasília.
  Estamos conscientes de que o trabalho da
CGC será mais efetivo na medida em que
criarmos mecanismos que facilitem os seus
contatos com os operadores econômicos
nacionais. Com esse objetivo, viabilizaremos
encontros regulares das áreas econômica
e de promoção comercial do Itamaraty
com lideranças empresariais brasileiras,
do setor manufatureiro ao agronegócio,
a fim de que sejam melhor mapeadas as
dificuldades específicas que os diferentes
setores porventura enfrentem em seu esforço
exportador. Adicionalmente, vamos atualizar
a página web da CGC para torná-la mais
completa e acessível.
  Ainda com o propósito de identificar

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	47




dificuldades que os exportadores brasileiros
possam enfrentar na realização de seus
negócios no exterior, elaboraremos estudos
analíticos sobre barreiras comerciais ao produto
nacional, tarefa atribuída a Embaixadas
brasileiras junto a nossos principais parceiros
comerciais atuais e parceiros potencialmente
interessantes. O resultado desse trabalho
permitirá que os diplomatas brasileiros atuem
de maneira mais informada, em diferentes
foros internacionais  bilaterais, regionais
ou multilaterais , em defesa de interesses
comerciais brasileiros específicos.
  No que tange especificamente à China,
constituímos uma Força-Tarefa no âmbito da
Subsecretaria-Geral de Assuntos Econômicos
e Financeiros do Itamaraty, sob comando
do Embaixador Valdemar Carneiro Leão.
O objetivo dessa unidade especializada é
monitorar o desenvolvimento das relações
econômico-comerciais com nosso principal
parceiro comercial, bem como oferecer
sugestões para a ampliação, em bases
equitativas e de mútuo interesse, para
aquilo que temos chamado de para além
da complementariedade, nome do evento
empresarial que a Presidenta Dilma Rousseff
abriu em Pequim, e que, acho, sintetiza o
esforço de diversificação de nossa pauta
exportadora e de melhorar o conteúdo desse
comércio.
  Com a finalidade de reforçar a capacidade
do Itamaraty na defesa da ampla gama de
interesses comerciais, refiro-me à assinatura
nos próximos dias, juntamente com o Dr.
Márcio Pochmann, Presidente do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada, do Acordo de
Cooperação Técnica MRE-IPEA. O Acordo
estabelecerá bases para a cooperação na
realização de estudos e pesquisas de interesse
mútuo, com ênfase nas relações econômicas
internacionais. Estou certo de que essa
cooperação, fundada na expertise técnica

acumulada de lado a lado ao longo dos anos,
em muito contribuirá para a defesa de nossos
interesses.
  Para assegurar que a diplomacia brasileira
esteja apta a lidar com os desafios impostos
pelo comércio internacional de produtos
agropecuários, realizaremos nova edição
do chamado Programa de Imersão no
Agronegócio Brasileiro, iniciativa conjunta
do Itamaraty com o Ministério da Agricultura
 hoje representado aqui pelo Dr. Célio
Porto  destinada a qualificar diplomatas
para a promoção de produtos agropecuários
brasileiros no exterior. Para participar do
Programa, a ser implementado no final do
corrente mês, serão chamados a Brasília os chefes
dos setores agrícolas das Embaixadas brasileiras
em 25 países identificados como estratégicos e
prioritários pelo agronegócio brasileiro.
  Para além do objetivo de assegurar o
pleno exercício dos direitos que lhe são
reconhecidos pelas regras do sistema
multilateral de comércio, o Brasil está ciente
de que, em um cenário de crise econômica,
e diante das dificuldades em avançar nas
negociações comerciais em curso, deverá
envidar novos e criativos esforços com vistas
a promover o produto brasileiro e, por essa
via, expandir suas exportações para outros
mercados. O Itamaraty está em condições de
dar contribuição efetiva nesse sentido.
  Em consonância com a Estratégia Nacional
das Exportações 2011-2014, iniciativa
concebida em conjunto com o Ministério
do Desenvolvimento, da Indústria e do
Comércio Exterior (MDIC), com o Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(MAPA), e com a Agência Brasileira de
Promoção de Exportações e Investimentos
(APEX-Brasil), identifiquei as seguintes
medidas concretas a serem implementadas
pelo Departamento de Promoção Comercial
(DPR) do Itamaraty, hoje sobre a direção do




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




Ministro Rubens Gama. Citarei seis medidas
específicas:
  A) Ampliação da participação anual do
DPR em feiras setoriais e multissetoriais
no exterior de 130 (2010) para 190 (2015)
eventos, bem como em feiras no Brasil de 12
(2010) para 25 (2015) eventos;
  B) Elevação de 35 para 100 do número de
(i) estudos sobre investimentos e comércio
e (ii) pesquisas de mercado, contratados ou
realizados anualmente pelo DPR;
  C)Incremento em até 50% dos roadshows
destinados a atrair investimentos para obras
de infra-estrutura, megaeventos esportivos,
economia verde e inovação;
  D)Ampliação	em	40%	da	base
de	importadores	cadastrados	na	rede
BrasilGlobalNet;
  E)Aumento	do	número	de	missões
comerciais ao exterior apoiadas pelo DPR,
mediante parcerias com outras agências
governamentais ou com entidades do setor
privado;
  F) Expansão do número de Setores de
Promoção Comercial (SECOMs) na rede de
postos brasileira no exterior, passando, no
prazo de 4 anos, de 100 unidades em 78 países
para 134 unidades em 101 países.
  Ainda em linha com a necessidade de
promover a formação e a capacitação de
quadros especializados na promoção de
interesses comerciais brasileiros no exterior,
ampliaremos em 50% o número de atividades
de treinamento para os operadores do
sistema de promoção comercial brasileiro.
Implementaremos, já a partir do início de
2012, para todos os funcionários de SECOMs
em todo o mundo, curso de capacitação on
line em promoção comercial e investimentos,
atualmente em fase final de ajustes.
  A implementação dos cursos on line não
excluirá a realização de treinamentos no Brasil,
ocasião em que os diplomatas responsáveis

pelas atividades de promoção comercial têm
a oportunidade de visitar fábricas e centros
de pesquisa, manter encontros com diferentes
associações empresariais, bancos e empresas
e familiarizar-se com novos instrumentos de
trabalho disponibilizados pelo DPR.
  Complementarmente, autorizei a
realização de novos encontros regionais de
Chefes de Setores de Promoção Comercial,
oportunidade interessante para a troca de
informações e experiências sobre as atividades
regulares de promoção do produto brasileiro
em áreas geográficas específicas. Após a
realização de encontros muito bem sucedidos
em Washington, Bruxelas e Xangai, será
convocado, para os dias 1º e 2 de novembro
próximo, encontro na Embaixada do Brasil no
Catar, ocasião em que os chefes de SECOM do
Oriente Médio e do Egito discutirão maneiras
de promover exportações brasileiras para a
região.
  Senhoras e Senhores,
  O trabalho profissional desenvolvido pela
CGC há dez anos nos inspira a explorar, de
forma a um só tempo dinâmica e responsável,
iniciativas que permitam ao Brasil preservar,
em meio à crise econômico-financeira atual,
os avanços sócio-econômicos que alcançamos
e olhar para novos horizontes.
  Confio na estrutura, capacidade e disposição
do Itamaraty para associar-se a outras esferas
governamentais, ao setor privado e à sociedade
civil em prol de uma presença internacional
cada vez mais competitiva.
  Faço votos de que o seminário internacional
que ora se inicia possa nos trazer idéias novas,
em benefício de toda a sociedade brasileira.
  Muito obrigado.

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	49


























































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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011










DISCURSO NA ABERTURA DO DEBATE GERAL DA
   66ª ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.
                     (NOVA YORK/EUA, 21/09/2011)

                         
                         
                         
                         
                         
                         
                         

  Senhor presidente da Assembleia Geral,
Nassir Abdulaziz Al-Nasser,
  Senhor secretário-geral das Nações Unidas,
Ban Ki-moon,
  Senhoras e senhores chefes de Estado e de
Governo,
  Senhoras e senhores,
  Pela primeira vez, na história das Nações
Unidas, uma voz feminina inaugura o Debate
Geral. É a voz da democracia e da igualdade
se ampliando nesta tribuna, que tem o
compromisso de ser a mais representativa do
mundo.
  É com humildade pessoal, mas com
justificado orgulho de mulher, que vivo este
momento histórico.
  Divido esta emoção com mais da metade
dos seres humanos deste Planeta, que, como
eu, nasceram mulher, e que, com tenacidade,
estão ocupando o lugar que merecem no
mundo. Tenho certeza, senhoras e senhores,
de que este será o século das mulheres.
  Na língua portuguesa, palavras como
vida, alma e esperança pertencem ao gênero
feminino, e são também femininas duas outras
palavras muito especiais para mim: coragem e
sinceridade. Pois é com coragem e sinceridade
que quero lhes falar no dia de hoje.
   
Senhor Presidente,
  O mundo vive um momento extremamente
delicado e, ao mesmo tempo, uma grande
oportunidade histórica. Enfrentamos uma
crise econômica que, se não debelada, pode se
transformar em uma grave ruptura política e
social. Uma ruptura sem precedentes, capaz de
provocar sérios desequilíbrios na convivência
entre as pessoas e as nações.
  Mais que nunca, o destino do mundo está
nas mãos de todos os seus governantes, sem
exceção. Ou nos unimos todos e saímos, juntos,
vencedores ou sairemos todos derrotados.
  Agora,menosimportanteésaberquaisforam
os causadores da situação que enfrentamos,
até porque isto já está suficientemente
claro. Importa, sim, encontrarmos soluções
coletivas, rápidas e verdadeiras.
  Essa crise é séria demais para que seja
administrada apenas por uns poucos países.
Seus governos e bancos centrais continuam
com a responsabilidade maior na condução do
processo, mas como todos os países sofrem as
consequências da crise, todos têm o direito de
participar das soluções.
  Não é por falta de recursos financeiros
que os líderes dos países desenvolvidos ainda
não encontraram uma solução para a crise. É




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	51




 permitam-me dizer  por falta de recursos
políticos e, algumas vezes, de clareza de
ideias.
  Uma parte do mundo não encontrou ainda
o equilíbrio entre ajustes fiscais apropriados
e estímulos fiscais corretos e precisos para a
demanda e o crescimento. Ficam presos na
armadilha que não separa interesses partidários
daqueles interesses legítimos da sociedade.
  O desafio colocado pela crise é substituir
teorias defasadas, de um mundo velho, por
novas formulações para um mundo novo.
Enquanto muitos governos se encolhem, a
face mais amarga da crise  a do desemprego
 se amplia. Já temos 205 milhões de
desempregados no mundo  44 milhões na
Europa, 14 milhões nos Estados Unidos. É
vital combater essa praga e impedir que se
alastre para outras regiões do Planeta.
  Nós, mulheres, sabemos  mais que
ninguém  que o desemprego não é apenas
uma estatística. Golpeia as famílias, nossos
filhos e nossos maridos. Tira a esperança e
deixa a violência e a dor.
  Senhor Presidente,
  É significativo que seja a Presidenta de um
país emergente  um país que vive praticamente
um ambiente de pleno emprego  que venha
falar, aqui, hoje, com cores tão vívidas, dessa
tragédia que assola, em especial, os países
desenvolvidos.
  Como outros países emergentes, o Brasil
tem sido, até agora, menos afetado pela crise
mundial. Mas sabemos que nossa capacidade
de resistência não é ilimitada. Queremos 
e podemos  ajudar, enquanto há tempo, os
países onde a crise já é aguda.
  Um novo tipo de cooperação, entre países
emergentes e países desenvolvidos, é a
oportunidade histórica para redefinir, de forma
solidária e responsável, os compromissos que
regem as relações internacionais.
  O mundo se defronta com uma crise que é,

ao mesmo tempo, econômica, de governança
e de coordenação política.
  Não haverá a retomada da confiança e do
crescimento enquanto não se intensificarem
os esforços de coordenação entre os países
integrantes da ONU e as demais instituições
multilaterais, como o G-20, o Fundo Monetário,
o Banco Mundial e outros organismos. A ONU
e essas organizações precisam emitir, com
a máxima urgência, sinais claros de coesão
política e de coordenação macroeconômica.
  As políticas fiscais e monetárias, por
exemplo, devem ser objeto de avaliação mútua,
de forma a impedir efeitos indesejáveis sobre
os outros países, evitando reações defensivas
que, por sua vez, levam a um círculo vicioso.
  Já a solução do problema da dívida deve
ser combinada com o crescimento econômico.
Há sinais evidentes de que várias economias
avançadas se encontram no limiar da recessão,
o que dificultará, sobremaneira, a resolução
dos problemas fiscais.
  Está claro que a prioridade da economia
mundial, neste momento, deve ser solucionar
o problema dos países em crise de dívida
soberana e reverter o presente quadro
recessivo. Os países mais desenvolvidos
precisam praticar políticas coordenadas
de estímulo às economias extremamente
debilitadas pela crise. Os países emergentes
podem ajudar.
  Países altamente superavitários devem
estimular seus mercados internos e, quando
for o caso, flexibilizar suas políticas cambiais,
de maneira a cooperar para o reequilíbrio da
demanda global.
  Urge aprofundar a regulamentação do
sistema financeiro e controlar essa fonte
inesgotável de instabilidade. É preciso impor
controles à guerra cambial, com a adoção
de regimes de câmbio flutuante. Trata-se,
senhoras e senhores, de impedir a manipulação
do câmbio tanto por políticas monetárias




52

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




excessivamente expansionistas como pelo
artifício do câmbio fixo.
  A reforma das instituições financeiras
multilaterais deve, sem sombra de dúvida,
prosseguir, aumentando a participação dos
países emergentes, principais responsáveis
pelo crescimento da economia mundial.
  O protecionismo e todas as formas de
manipulação comercial devem ser combatidos,
pois conferem maior competitividade, de
maneira espúria e fraudulenta.
  Senhor Presidente,
  O Brasil está fazendo a sua parte. Com
sacrifício, mas com discernimento, mantemos
os gastos do governo sob rigoroso controle,
a ponto de gerar vultoso superávit nas contas
públicas, sem que isso comprometa o êxito
das políticas sociais, nem nosso ritmo de
investimento e de crescimento.
  Estamos tomando precauções adicionais
para reforçar nossa capacidade de resistência
à crise, fortalecendo nosso mercado interno
com políticas de distribuição de renda e
inovação tecnológica.
  Há pelo menos três anos, senhor Presidente,
o Brasil repete, nesta mesma tribuna, que
é preciso combater as causas, e não só as
consequências da instabilidade global.
  Temos insistido na interrelação entre
desenvolvimento, paz e segurança, e que as
políticas de desenvolvimento sejam, cada vez
mais, associadas às estratégias do Conselho de
Segurança na busca por uma paz sustentável.
  É assim que agimos em nosso compromisso
com o Haiti e com a Guiné-Bissau. Na
liderança da Minustah temos promovido,
desde 2004, no Haiti, projetos humanitários,
que integram segurança e desenvolvimento.
Com profundo respeito à soberania haitiana,
o Brasil tem o orgulho de cooperar para a
consolidação da democracia naquele país.
  Estamos aptos a prestar também uma
contribuição solidária, aos países irmãos do

mundo em desenvolvimento, em matéria de
segurança alimentar, tecnologia agrícola,
geração de energia limpa e renovável e no
combate à pobreza e à fome.
  Senhor Presidente,
  Desde o final de 2010 assistimos a uma
sucessão de manifestações populares, que
se convencionou denominar Primavera
Árabe. O Brasil é pátria de adoção de
muitos imigrantes daquela parte do mundo.
Os brasileiros se solidarizam com a busca de
um ideal que não pertence a nenhuma cultura,
porque é universal: a liberdade.
  É preciso que as nações aqui reunidas
encontrem uma forma legítima e eficaz de ajudar
as sociedades que clamam por reforma, sem
retirar de seus cidadãos a condução do processo.
  Repudiamos com veemência as repressões
brutais que vitimam populações civis. Estamos
convencidos de que, para a comunidade
internacional, o recurso à força deve ser
sempre a última alternativa. A busca da paz e
da segurança no mundo não pode limitar-se a
intervenções em situações extremas.
  Apoiamos o Secretário-Geral no seu
esforço de engajar as Nações Unidas na
prevenção de conflitos, por meio do exercício
incansável da democracia e da promoção do
desenvolvimento.
  O mundo sofre, hoje, as dolorosas
consequências de intervenções que agravaram
os conflitos, possibilitando a infiltração do
terrorismo onde ele não existia, inaugurando
novos ciclos de violência, multiplicando os
números de vítimas civis.
  Muito se fala sobre a responsabilidade de
proteger, pouco se fala sobre a responsabilidade
ao proteger. São conceitos que precisamos
amadurecer juntos. Para isso, a atuação do
Conselho de Segurança é essencial, e ela será tão
mais acertada quanto mais legítimas forem suas
decisões, e a legitimidade do próprio Conselho
depende, cada dia mais, de sua reforma.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	53




   Senhor Presidente,
  A cada ano que passa, mais urgente se faz
uma solução para a falta de representatividade
do Conselho de Segurança, o que corrói
sua eficácia. O ex-presidente Joseph Deiss
recordou-me um fato impressionante: o
debate em torno da reforma do Conselho já
entra em seu 18º ano. Não é possível, senhor
Presidente, protelar mais.
  O mundo precisa de um Conselho de
Segurança que venha a refletir a realidade
contemporânea, um Conselho que incorpore
novos	membros	permanentes	e	não
permanentes, em especial representantes dos
países em desenvolvimento.
  O Brasil está pronto a assumir suas
responsabilidades como membro permanente
do Conselho. Vivemos em paz com nossos
vizinhos há mais de 140 anos. Temos
promovido com eles bem-sucedidos processos
de integração e de cooperação. Abdicamos,
por compromisso constitucional, do uso
da energia nuclear para fins que não sejam
pacíficos. Tenho orgulho de dizer que o Brasil
é um vetor de paz, estabilidade e prosperidade
em sua região, e até mesmo fora dela.
  No	Conselho	de	Direitos	Humanos,
atuamos inspirados por nossa própria história
de superação. Queremos para os outros países
o que queremos para nós mesmos.
  O autoritarismo, a xenofobia, a miséria,
a pena capital, a discriminação, todos são
algozes dos direitos humanos. Há violações em
todos os países, sem exceção. Reconheçamos
esta realidade e aceitemos, todos, as críticas.
Devemos nos beneficiar delas e criticar,
sem meias-palavras, os casos flagrantes de
violação, onde quer que ocorram.
  Senhor Presidente,
  Quero estender ao Sudão do Sul as boas
vindas à nossa família de nações. O Brasil
está pronto a cooperar com o mais jovem
membro das Nações Unidas e contribuir para

seu desenvolvimento soberano.
  Mas lamento ainda não poder saudar,
desta tribuna, o ingresso pleno da Palestina
na Organização das Nações Unidas. O Brasil
já reconhece o Estado palestino como tal,
nas fronteiras de 1967, de forma consistente
com as resoluções das Nações Unidas. Assim
como a maioria dos países nesta Assembleia,
acreditamos que é chegado o momento de termos
a Palestina aqui representada a pleno título.
  O reconhecimento ao direito legítimo
do povo palestino à soberania e à
autodeterminação amplia as possibilidades de
uma paz duradoura no Oriente Médio. Apenas
uma Palestina livre e soberana poderá atender
aos legítimos anseios de Israel por paz com
seus vizinhos, segurança em suas fronteiras e
estabilidade política em seu entorno regional.
  Venho de um país onde descendentes de
árabes e judeus são compatriotas e convivem
em harmonia, como deve ser.
  Senhor Presidente,
  O Brasil defende um acordo global,
abrangente e ambicioso para combater a
mudança do clima no marco das Nações
Unidas. Para tanto, é preciso que os países
assumam as responsabilidades que lhes
cabem.
  Apresentamos uma proposta concreta,
voluntária e significativa de redução [de
emissões], durante a Cúpula de Copenhague,
em 2009. Esperamos poder avançar, já na
reunião de Durban, apoiando os países em
desenvolvimento nos seus esforços de redução
de emissões e garantindo que os países
desenvolvidos cumprirão suas obrigações 
com novas metas no Protocolo de Quioto 
para além de 2012.
  Teremos a honra de sediar a Conferência
das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável, a Rio+20, em junho do ano
que vem. Juntamente com o secretário-geral
Ban Ki-moon, reitero aqui o convite para




54

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




que todos os chefes de Estado e de Governo
compareçam.
  Senhor Presidente e minhas companheiras
mulheres de todo mundo,
  O Brasil descobriu que a melhor política de
desenvolvimento é o combate à pobreza, e que
uma verdadeira política de direitos humanos
tem por base a diminuição da desigualdade
e da discriminação entre as pessoas, entre as
regiões e entre os gêneros.
  O Brasil avançou política, econômica e
socialmente sem comprometer sequer uma
das liberdades democráticas. Cumprimos
quase todos os Objetivos de Desenvolvimento
do Milênio, antes de 2015. Saíram da pobreza
e ascenderam para a classe média quase 40
milhões de brasileiras e brasileiros. Tenho
plena convicção de que cumpriremos nossa
meta de, até o final do meu governo, erradicar
a pobreza extrema no Brasil.
  No meu país, a mulher tem sido fundamental
na superação das desigualdades sociais.
Nossos programas de distribuição de renda
têm, nas mães, a figura central. São elas que
cuidam dos recursos que permitem às famílias
investir na saúde e na educação de seus filhos.
  Mas o meu país, como todos os países do
mundo, ainda precisa fazer muito mais pela
valorização e afirmação da mulher. Ao falar
disso, cumprimento o secretário-geral Ban
Ki-moon pela prioridade que tem conferido às
mulheres em sua gestão à frente das Nações
Unidas.
  Saúdo, em especial, a criação da ONU
Mulher e sua diretora-executiva, Michelle
Bachelet.
  Senhor Presidente,
  Além do meu querido Brasil, sinto-me aqui
também representando todas as mulheres do
mundo. As mulheres anônimas, aquelas que
passam fome e não podem dar de comer aos
seus filhos; aquelas que padecem de doenças
e não podem se tratar; aquelas que sofrem

violência e são discriminadas no emprego,
na sociedade e na vida familiar; aquelas cujo
trabalho no lar cria as gerações futuras.
  Junto minha voz às vozes das mulheres que
ousaram lutar, que ousaram participar da vida
política e da vida profissional, e conquistaram
o espaço de poder que me permite estar aqui
hoje.
  Como mulher que sofreu tortura no cárcere,
sei como são importantes os valores da
democracia, da justiça, dos direitos humanos
e da liberdade.
  E é com a esperança de que estes valores
continuem inspirando o trabalho desta Casa
das Nações, que tenho a honra de iniciar o
Debate Geral da 66ª Assembleia Geral da
ONU.
  Muito obrigada.

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	55


























































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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011










DISCURSO DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA
   NA CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE DETERMINANTES
      SOCIAIS DA SAÚDE. (RIO DE JANEIRO/RJ, 21/10/2011)

        
        
        
        
        
        
        

  Hoje,	terminamos	de	escrever	um
importante capítulo para a promoção da saúde
pública e, conseqüentemente, para a redução
das injustiças sociais. Celebramos aqui mais
do que o encerramento de um encontro
internacional; comemoramos o início de uma
nova etapa para as políticas de saúde, marcada
pela ação consistente e integrada sobre todos
os seus determinantes sociais.
  Aprovamos, hoje, a Declaração Política
do Rio sobre Determinantes Sociais da
Saúde. Nela, reconhecemos que a eqüidade
em saúde é nossa responsabilidade comum.
Medicamentos,	tratamento	médico	e
assistência em saúde não são benefícios
supérfluos. Tampouco o são o trabalho decente,
a moradia adequada, o saneamento básico, o ar
limpo ou a alimentação suficiente e saudável.
Todos são essenciais  e determinantes  para
garantir o pleno exercício do direito humano
à saúde. Como afirmamos na Declaração
do Rio, as sociedades justas e inclusivas a
que aspiramos neste século XXI têm, como
objetivos essenciais, o bem-estar e a saúde
humana. Trata-se de cumprir os nossos
compromissos nacionais e internacionais com
a promoção dos direitos humanos.
  Tenho a convicção de que a Declaração

do Rio será instrumento eficaz para garantir
a centralidade da saúde em todas as políticas
públicas, para o benefício de muitos milhões
de pessoas. Seu endosso pela 65ª Assembléia
Mundial da Saúde, em maio de 2012, será
fundamental para consolidar a Declaração do
Rio como referência internacional na ação
sobre os determinantes sociais da saúde.
Desde já, o Governo brasileiro conclama a
todos para, juntos, alcançarmos esse objetivo.
  Como ressaltou a Presidenta Dilma
Rousseff durante a Reunião de Alto Nível
sobre o Controle e Prevenção de Doenças
Não-Transmissíveis (DNT), em Nova York: o
Brasil defende o acesso aos medicamentos, às
novas terapias e às tecnologias como parte do
direito humano à saúde.
  Nesse contexto, ressalto a importância
da menção feita na Declaração do Rio à
Estratégia Global e Plano de Ação sobre
Saúde Pública, Inovação e Propriedade
Intelectual  documento aprovado pela 61ª
Assembléia-Mundial da Saúde, em 2008 ,
que estabelece um marco para a OMS em
relação ao delicado equilíbrio entre o direito
à saúde e os compromissos de proteção à
propriedade intelectual.
  A Estratégia Global defende o uso das

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	57




flexibilidades inerentes ao regime de patentes
em apoio às políticas públicas de acesso a
medicamentos e ao tratamento de todas as
enfermidades com incidência significativa em
países desenvolvimento. Não faz distinção
entre doenças transmissíveis e aquelas não-
transmissíveis.
  Por sua vez, a Declaração Ministerial
de Doha sobre o Acordo de TRIPS e Saúde
Pública afirma que o acordo de TRIPS pode
e deve ser interpretado e implementado de
modo a apoiar os direitos dos Membros da
Organização Mundial de Comércio de proteger
a saúde pública e, em particular, de promover
o acesso a medicamentos para todos.
  Seja na OMS, seja na OMC, ou ainda
na Organização Mundial de Propriedade
Intelectual,	no	contexto	da	Agenda
para o Desenvolvimento, a comunidade
internacional	reconhece	que	a	plena
utilização	das	flexibilidades	previstas	e
admitidas nos tratados internacionais de
propriedade	intelectual	constitui	acervo
jurídico consolidado. Trata-se de valioso
patrimônio, que ampara e legitima ações de
inclusão social, a promoção da equidade e o
fortalecimento dos sistemas públicos de saúde.
Esses conceitos estão também consignados no
comunicado divulgado hoje pela Iniciativa
Política Externa e Saúde Global  o chamado
Grupo de Oslo  que reúne países do norte e
do sul, desenvolvidos e em desenvolvimento.
  Sabemos que 30 por cento da população
mundial não têm acesso a medicamentos
essenciais. A correção dessa distorção salvaria
10 milhões de vidas por ano, 4 milhões das
quais na África e no Sudeste da Ásia.
  No Brasil, a história de superação das
desigualdades sociais está sendo escrita  e já
acumula êxitos importantes. No Governo da
Presidenta Dilma Rousseff, é reconhecida a
nossa determinação de combinar políticas que
valorizam a promoção dos direitos humanos,

a segurança alimentar, a educação, a igualdade
racial e de gênero. Na última década, cerca de 30
milhões de brasileiros saíram da miséria; quase
40 milhões entraram na classe média. Adotamos
um modelo de crescimento econômico voltado
à geração de emprego e renda. Hoje, extinguir
a pobreza extrema é uma meta realizável no
horizonte de poucos anos.
  A Declaração do Rio reconhece que, ao
agirmos sobre os determinantes sociais da
saúde, estamos contribuindo para atingir os
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. O
ano de 2015 aproxima-se. Não podemos deixar
esmorecer o ímpeto para atingirmos TODAS
as metas do milênio antes de seu prazo final.
A ação sobre os determinantes sociais será
especialmente relevante para o cumprimento
daqueles objetivos, em particular os que
se relacionam diretamente à saúde. A ação
sobre os determinantes sociais maximiza
os esforços de Governos e da comunidade
internacional, com vistas a cumprirmos todos
esses compromissos.
  Como registra a Declaração do Rio, o
acesso à saúde é também um tema de crescente
relevância no contexto do desenvolvimento
sustentável, um debate crítico de nosso tempo.
O tema saúde e sua relação com as políticas
para o desenvolvimento sustentável estará
presente na Rio+20, que sediaremos daqui a
pouco mais de 7 meses, nesta mesma cidade
do Rio de Janeiro. A rigor, a Conferência que
encerramos hoje constitui também mais um
importante passo no caminho até a Rio+20.
  Se 2015 se aproxima, 2016 tampouco está
distante. Não podemos nos furtar a conceber
os passos seguintes, uma vez superado o
prazo para o cumprimento das Metas do
Milênio. A ação global sobre os determinantes
sociais da saúde é também indispensável para
uma estratégia comum de longo prazo de
desenvolvimento humano, social, econômico
e cultural. Nossos desafios são de longo




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011



prazo,	requerem	vigilância	constante	e
implicam esforços continuados de combate à
desigualdade e à injustiça social.
  Agradeço à Organização Mundial da
Saúde, na pessoa de sua Diretora-Geral, pelo
valioso apoio ao longo de todo o processo de
organização e realização desta Conferência
Mundial. O Brasil se orgulha de ter sediado
esta que foi uma das maiores reuniões da
OMS na história. Agradeço aos Ministros,
aos chefes de delegação e aos mais de 600
delegados, de mais de 100 países, que nos
honraram com sua presença. Foi um orgulho
e um prazer tê-los em nosso país, cujas portas
estarão sempre abertas. Juntamente com o
Ministro Padilha, desejo a todos bom retorno
 e muito trabalho em benefício da eqüidade
em saúde.
  Declaro encerrada a I Conferência Mundial
sobre Determinantes Sociais da Saúde.
  Muito obrigado.
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	59

























































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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011










              DISCURSO POR OCASIÃO DA XI REUNIÃO DE
CHANCELERES DOS PAÍSES MEMBROS DA ORGANIZAÇÃO
              DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA
                                   (MANAUS/AM, 22/11/2011)

                                          
                                          
                                          
                                          
                                          
                                          

  É com grande prazer que lhes dou as boas
vindas a Manaus para participar da XI Reunião
de Ministros das Relações Exteriores dos
Países Membros da Organização do Tratado
de Cooperação Amazônica.
  Todos os três encontros de Presidentes
amazônicos  em 1989, em 1992 e em 2009 
foram realizados nesta Capital.
  E, justamente na última reunião, em 2009,
os Chefes de Estado se comprometeram com
o relançamento da OTCA. Desde então, temos
acompanhado a rápida evolução dos trabalhos
da Organização, graças ao espírito cooperativo
demonstrado pelos Países Membros e aos
esforços da Secretaria Permanente.
  Na última Reunião de Chanceleres em
Lima, aprovamos a Nova Agenda Estratégica
da OTCA, que estabelece planos de ação para
os diversos eixos temáticos da cooperação
amazônica.
  É significativo o alcance da OTCA. Já
na assinatura do Tratado de Cooperação
Amazônica,	há	mais	de	trinta	anos,
demonstramos	o	pioneirismo	de	nossa
iniciativa, quando propusemos buscar o
desenvolvimento	harmônico	e	integral
da Amazônia. Quase dez anos antes de o
Relatório Brundtland estabelecer o conceito

de desenvolvimento sustentável, os Países
amazônicos se comprometiam com a sua
promoção.
  A Amazônia  que possui 1/5 da reserva
mundial de água doce e 1/3 da área de
floresta tropical do mundo  é a única região
do planeta que conta com uma organização
internacional própria, formada pelos Estados
que compartilham seu território, e voltada
especialmente para a sua conservação e
desenvolvimento. A OTCA é foro privilegiado
para a concepção e a implementação de projetos
e programas voltados para o desenvolvimento
sustentável.
  A principal contribuição que a OTCA
pode oferecer aos debates internacionais
sobre o desenvolvimento sustentável é a
força do exemplo. Desde 2001, trabalhamos
conjuntamenteparaocontínuoaperfeiçoamento
dos indicadores de sustentabilidade da
Floresta Amazônica  o chamado Processo
de Tarapoto. Esse projeto é um exemplo
de boa prática que poderia ser replicada em
outros biomas do mundo. A adoção de índices
unificados de sustentabilidade simplifica o
acompanhamento dos resultados de projetos e
facilita a ação coordenada entre os países.
  O Governo brasileiro está profundamente

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	61




comprometido com a promoção de mecanismos
inovadores para o manejo sustentável de toda
a Bacia Amazônica. Quando criamos, em
2008, o Fundo Amazônia, reservamos 20% de
seus recursos para aplicação em projetos de
monitoramento do desmatamento em outros
países tropicais. A OTCA é claramente o foro
prioritário para a execução desses projetos.
  Acreditamos que governança se cria com
transparência.
  O compartilhamento de dados florestais
entre os países amazônicos facilitará a
adoção de políticas coordenadas de combate
ao desmatamento e permitirá que estejamos
mais bem preparados para as discussões
internacionais sobre mudanças climáticas e
desenvolvimento sustentável. Um projeto
entre o INPE e a OTCA será uma das grandes
contribuições da OTCA para a governança
ambiental global.
  Quando falamos em desenvolvimento
sustentável	da	Amazônia,	é	central	o
aspecto humano desse conceito. Ao nos
comprometermos com o uso racional e
harmônico	dos	recursos	da	Amazônia,
já em 1978, com o TCA, assumimos a
responsabilidade de promover o bem-estar
das populações amazônicas.
  A América do Sul vive um momento de
grande potencial para a ação diplomática
concertada. Os temas sociais são centrais nas
agendas doméstica e externa dos diferentes
países da região. As conquistas em matéria de
crescimento econômico em todo o continente
sul-americano trazem consigo a preocupação
crescente com a redução da desigualdade e
com a promoção da justiça social, cada vez
mais associadas à conservação ambiental.
  Podemos,	dessa	forma,	associar	a
preocupação relativa ao meio ambiente, com a
igualmente legítima preocupação associada ao
desenvolvimento da economia e à erradicação
da pobreza.
   
O Brasil dedica importante esforço interno
para desenvolver iniciativas que aliem
a conservação ambiental à melhoria das
condições de vida e à elevação da renda familiar.
Há cerca de dois meses, a Presidenta Dilma
Rousseff anunciou o lançamento, aqui mesmo
em Manaus, do Programa Bolsa Verde. O
Bolsa Verde consiste em uma compensação
financeira trimestral a famílias em situação
de extrema pobreza que vivam em unidades
de conservação e que se comprometam a
desenvolver atividades de sustentabilidade
ambiental em suas propriedades.
  O compromisso brasileiro com a
cooperação para a inclusão social  que tem
no Bolsa Família seu carro-chefe  ganha,
com o Bolsa Verde, um acentuado perfil
ambiental.
  Gostaria de propor que encomendemos
ao Conselho de Cooperação Amazônica um
estudo para encontrar maneiras de incorporar
o tema da inclusão social e do combate à fome
e à pobreza na agenda da OTCA. Considero
importante que, frente ao prolongamento da
crise econômico-financeira e à possível redução
das contribuições à cooperação internacional,
esse estudo leve em consideração formas
alternativas de financiamento a iniciativas
nesse tema.
  Senhoras e Senhores,
  Os avanços da gestão sustentável dos
recursos amazônicos e o fortalecimento da
própria OTCA contribuem significativamente
para o exercício de nossa responsabilidade
soberana sobre a Amazônia. Nosso maior
desafio para o exercício dessa responsabilidade
é desenvolver nossa capacidade de produção
local de conhecimento.
  A Amazônia é a maior floresta megadiversa
do planeta. Estima-se que ela abrigue 20% de
todas as espécies animais e vegetais existentes.
No entanto, apenas 30% das espécies
amazônicas estão atualmente catalogadas.




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




Precisamos criar mecanismos permanentes
e integrados de produção e proteção de
conhecimento sobre a biodiversidade da
Amazônia.
  Qualquer política ampla de inclusão
social precisa envolver o desenvolvimento
de capacidades. Precisamos fortalecer a
Coordenadoria de Ciência e Tecnologia da
Organização. O investimento na formação de
recursos humanos qualificados, a promoção
da mobilidade acadêmica e a criação de
mecanismos	de	apropriação	social	do
conhecimento devem estar refletidos como
prioridade na agenda de trabalhos da OTCA.
  Em um mundo baseado cada vez mais na
competitividade econômica e na capacitação
tecnológica, e que ao mesmo tempo dá
extraordinária	importância	à	proteção
ambiental, a Amazônia cresce como potencial,
como desafio e como oportunidade para
os países que sobre ela detêm soberania e
responsabilidade.
  São extremamente numerosos os estudos
acadêmicos e científicos sobre a Amazônia
e diversas as iniciativas para estimular a
produção do conhecimento sobre a região.
Uma política integrada de Ciência, Tecnologia
e Inovação deve, porém, ser capaz de assegurar
coesão a essa produção de conhecimento. A
implementação de nossa idéia de construir
um Observatório Amazônico, que reúna
as principais iniciativas e instituições já
existentes (como a UNAMAZ e a Rede
Panamazônica de CT&I em Saúde), poderia
promover verdadeiro intercâmbio científico-
tecnológico e facilitar o uso sustentável desse
conhecimento em benefício da população
amazônica como um todo.
  Senhoras e Senhores,
  A inclusão tecnológica e ambiental das
comunidades locais é o caminho para o
desenvolvimento sustentável da Amazônia.
  Atuamos em conjunto na Rio92, em defesa

de nossa responsabilidade soberana sobre a
Floresta Amazônica. Estivemos novamente
lado a lado em Johanesburgo durante a
Rio+10. Às vésperas do mais importante
debate internacional sobre desenvolvimento
sustentável desta década, é fundamental
que possamos contribuir para o êxito da
Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), a
realizar-se em 2012 no Rio de Janeiro.
  A Amazônia não pode estar ausente
da Rio+20. A OTCA, o grande bloco
socioambiental do mundo, deve contribuir
para esse debate.
  Devemos participar desse importante
momento de reflexão e deliberação com
uma visão clara e integrada sobre a região
amazônica e sobre os desafios e oportunidades
que a Conferência apontará também para os
nossos países.
  É necessário utilizar o Tratado de
Cooperação Amazônica como um instrumento
diplomático de concertação dos Países
Membros em torno do desenvolvimento
sustentável da Amazônia e de afirmação de
uma visão coordenada para a esta região.
  A Declaração sobre a Conferência que
devemos aprovar na reunião de hoje será um
primeiro passo nessa direção.
  Senhoras e Senhores,
  O Governo brasileiro está empenhado
em revitalizar o Tratado de Cooperação
Amazônica.
  Um TCA mais forte é de interesse de todos
os Países Membros.
  As comunidades da região esperam muito
de nós.
  Temos a responsabilidade histórica de
fazer o que é necessário para corresponder a
essas expectativas.
  Vamos fazê-lo. E vamos fazê-lo juntos.
  Tenho certeza de que a OTCA contará
com o respaldo político necessário de todos




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	63




nós para cumprir com os objetivos propostos
em benefício da região amazônica e de seus
habitantes.
  O que daí resultar será uma Amazônia mais
próspera, mais justa e que dará ao mundo um
exemplo reforçado de sustentabilidade no
desenvolvimento e de êxito na cooperação
entre países irmãos.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011










    DISCURSO NA IV REUNIÃO MINISTERIAL
DA CÚPULA AMÉRICA DO SUL-ÁFRICA (ASA).
   (MALABO/GUINÉ EQUATORIAL, 24/11/2011)

   
   
   
   
   
   
   

   Grande alegria em estar em Malabo,
reunido com meus colegas, Chanceleres e
Altas Autoridades dos países-membros da
ASA, preparatória da 3ª Cúpula.
  É uma alegria poder dirigir-me a esse
plenário em português, língua oficial de sete
dentre os sessenta países que conformam este
espaço de coordenação e agora também língua
oficial da Guiné Equatorial.
  Trago a mensagem de compromisso da
Presidenta Dilma Rousseff de engajamento
do Brasil com a África. Esse compromisso
foi demonstrado na visita, neste semestre,
a três países africanos (África do Sul,
Moçambique e Angola), em diversos contatos
com líderes africanos em visita a Brasília e,
recentemente, ao celebrar o Ano Internacional
dos Afrodescendentes, em Salvador, na
companhia dos Presidentes Alpha Condé, da
Guiné, e Jorge Fonseca, de Cabo Verde.
  Esse compromisso também se expressa na
nossa presença em Malabo para levar adiante o
processo de aproximação regional América do
Sul  África. Trata-se de exercício que engloba
duas linhas fundamentais da política externa
brasileira: a) a integração sul-americana, com
a transformação do continente em zona de
crescimento,	desenvolvimento	sustentável

com justiça social, democracia e paz; b) a
incorporação, à nossa atuação externa, do
fato de sermos o país com a maior população
afrodescendente fora da África e o país do
mundo com a segunda maior população
de origem africana. Devem ser entendidos
nesse contexto os esforços brasileiros em
desenvolver a agenda de aproximação com a
África em todas as suas vertentes: o diálogo
político, o comércio e os investimentos, a
cooperação técnica e econômica, a cooperação
cultural.
  Eu próprio estou pessoalmente engajado
nesses esforços. Terei visitado 10 países
africanos até o fim do ano. Seguirei empenhado
em intensificar nosso relacionamento,
buscando tratar de maneira criativa e
cooperativa os desafios e as oportunidades
existentes, tanto no âmbito bilateral como
multilateral.
  O Brasil apresenta-se como um exemplo
de que hoje é possível reconciliar democracia,
crescimento econômico, redução da pobreza e
políticas ambientalmente sustentáveis. Em um
mundo em que presenciamos o esgotamento
de modelos de desenvolvimento concebidos
pelo Norte, e em que as próprias economias
desenvolvidas enfrentam crises, a América




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	65




do Sul e a África despontam de décadas de
estagnação e conflitos, para um novo ciclo de
progresso e emancipação.
  Assim como ocorre no Brasil e na América
do Sul, identificamos na África experiências
bem-sucedidas nos campos econômico, social
e político, e isso nos faz crer em processos
que levem a realizações do potencial africano
em linha com os sonhos de grandes líderes
africanos como Nyerere, Mandela e Nkrumah.
  Parte desse processo de emancipação
envolve a capacidade de superar padrões de
relacionamento entre nossas regiões e outras
regiões do mundo pelo intermédio do mundo
desenvolvido e das ex-potências coloniais. A
história nos aproximou através da escravidão
e dos laços com ex-potências distantes das
nossas realidades materiais e humanas. Hoje,
podemos fazer história forjando laços diretos
de comércio, cooperação e coordenação
político-diplomática.
  O Brasil está disposto a assumir sua
responsabilidade. Como o país sul-americano
de maior diáspora africana, maior número de
Embaixadas na África (37), sede do maior
número de Embaixadas africanas residentes
na América do Sul (33), nos colocamos a
serviço de uma agenda de aproximação entre
nossas regiões.
  Por iniciativa, do lado brasileiro, do ex-
Presidente Lula, criamos uma estrutura de
reuniões de Cúpula, Ministeriais, Grupos de
Trabalho, e vários projetos que desejamos
preservar e aperfeiçoar. Mas como países
de regiões sem abundância de recursos,
precisamos	usar	nossa	imaginação	e
criatividade para utilizar ao máximo as
estruturas já existentes, dentro e fora do
mecanismo ASA, para trabalharmos junto em
prol de interesses comuns.
  A ASA representa quase 1/3 do território
mundial; 1/5 da população, com 1,3 bilhão;
um crescimento econômico significativo na

África de 5% e na América do Sul, de 4,1%; e
PIB de 6 trilhões, 10% do PIB mundial.
  Todos nós temos missões junto à ONU, em
Nova York, missões junto à ONU em Genebra,
Embaixadas em Washington por meio das
quais dialogamos com o Banco Mundial
e o FMI. Junto à FAO, em Roma, onde um
brasileiro,o Professor José Graziano, assumirá
como Diretor-Geral em janeiro, teremos
mais um fórum de coordenação. Poderíamos
promover reuniões periódicas, em torno de
agendas comuns, de Embaixadores africanos
e sul-americanos nessas capitais.
  Brasília, com suas 33 Embaixadas africanas
e 13 sul-americanas, pode ser também um
ponto de encontro; Nairóbi, onde todos temos
missões junto ao PNUMA, pode ser um ponto
de encontro para a coordenação em temas
ambientais, por exemplo.
  As presenças entre nós do futuro Secretário-
Geral da UNASUL, Ali Rodriguez, e do
Presidente da Comissão da UA, Jean Ping,
são expressões claras da importância dessas
organizações como fatores de convergência
em torno de interesses estratégicos das duas
regiões.
  O Brasil é observador na UA; felicitamos o
Equador por ter também se tornado observador
recentemente. Queremos aprender mais com
a UA; há várias experiências e estruturas,
como o Conselho de Paz e Segurança da
organização, que sevem de exemplos valiosos
para a construção de nosso próprio esforço de
integração na América do Sul. De nosso lado,
permanece forte o interesse em compartilhar
com a África experiências exitosas
  Identifico três grandes áreas em que
precisamos trabalhar de forma coordenada:
  1) Economia e comércio
  Nosso intercâmbio birregional quase
quadruplicou desde 2003, chegando a
US$ 32,2 bilhões em 2010. Mesmo assim,
temos que encontrar maneiras de estimular




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




nossos setores privados a se conhecerem
melhor e a desenvolverem mais e melhores
ligações entre nossos continentes. Interessa
ao Brasil participar nos esforços de: a)
desenvolvimento industrial, mineral e agrícola
(FAO); b) exploração de energias limpas: não
temos porque repetir padrões de consumo
e desperdício do mundo desenvolvido. O
desenvolvimento da economia verde não
significa,	necessariamente,	dependência
tecnológica dos países desenvolvidos. Existem
técnicas e práticas low tech de baixo custo
e fácil adoção, em temas como saneamento
básico, tratamento do lixo, etc. (RIO + 20)
  2) Paz e segurança
  É preciso reconhecer a interdependência
entre progresso econômico e social e paz
sustentável (Haiti). Temos que soar um alerta
contra a ideologia que procura estabelecer
elo automático entre a proteção de civis,
as intenções humanitárias e a intervenção
militar.	Questionamos	a	sabedoria	de
eleger os acontecimentos recentes como
exemplos bem-sucedidos da aplicação da
responsabilidade de proteger. É preciso atentar
para a responsabilidade ao proteger.
  O uso da força, quando autorizado pelo
CSNU, exige monitoramento cuidadoso pela
comunidade internacional, de maneira a evitar
que o remédio aplicado não cause mais danos
do que a doença.
  Acompanhamos atentamente, na América
do Sul, o trabalho das operações de paz. O
Brasil tem 33 militares em missões na Côte
dIvoire, na Libéria, no Saara Ocidental, no
Sudão e no Sudão do Sul. O Uruguai é um
grande contribuidor da MONUSCO, com
1.297 militares e 2 policiais.
  É chegada a hora, porém, de virarmos a
página dos conflitos herdados da era colonial
e das rivalidades interreligiosas e interétnicas.
Os exemplos de Angola e Moçambique nos
mostram que isso é possível.
   
Muito se fala no Oceano Atlântico nos
aproximando: de fato, no que se refere ao
Brasil, vemos o Atlântico, nas palavras de um
grande escritor moçambicano e de um grande
historiador brasileiro, crescentemente como
um rio.
  Temos representações diplomáticas
em quase todos os países que margeiam o
Atlântico Sul. Estamos engajados em manter
a região como uma zona de paz e cooperação;
com essa finalidade, estamos dando curso a
processo de atualização e aprofundamento da
iniciativa ZOPACAS. Não nos esquecemos,
por outro lado, que a América do Sul também
está aberta para o Pacífico e o Caribe; a África,
para o Índico e para o Mediterrâneo. Nossa
associação não se estrutura em contraposição
a nenhuma região do globo; defendemos
a preservação de todos os laços que nos
enriqueçam, e o diálogo com as demais
regiões com base em percepções comuns em
temas como a situação política no Oriente
Médio, não proliferação e desarmamento,
mecanismos para o financiamento do
desenvolvimento, etc.
  3) Democracia e governança
  Acreditamos que o caminho para o
desenvolvimento econômico com justiça
social passa pela construção de instituições
verdadeiramente democráticas. Nesse quadro,
importa construirmos Poderes fortes e
independentes, darmos espaço para a atuação
livre da imprensa, respeitarmos o marco
jurídico estabelecido e adotarmos melhores
práticas de gestão pública (identificadas pela
OCDE). No Brasil, estamos passando, neste
momento, por processo de buscar garantir
que os recursos do pré-sal sejam utilizados
para objetivos específicos identificados pelo
Estado (educação, saúde). Uso esse exemplo
com a consciência dos desafios semelhantes
enfrentados pelos países africanos, tão
privilegiados com riquezas minerais.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	67




   Muito se fala sobre o surgimento de
um mundo multipolar. África e América
do Sul são regiões que podem contribuir
para que essa multipolaridade não seja a da
ruptura, do clash of civilizations, mas sim
a multipolaridade da sabedoria de um Kofi
Annan, da cooperação nos mecanismos
multilaterais em sintonia com as realidades
(financeiras, econômicas, ambientais, de paz
e segurança) de nossos continentes. Uma
multipolaridade com membros permanentes
da África e da América do Sul em um CSNU
reformado.
  Queremos preparar o caminho para uma
nova geração de sul-americanos e africanos
que, tendo familiaridade com as realidades
das duas regiões, sejam capazes de usar as
boas experiências, evitar os equívocos e
aproveitar as oportunidades que surgirão.
Entre os fatores que nos ajudam, temos nossa
história, interesses, gostos e práticas culturais
compartilhadas.
  À	frente	da	Chancelaria	brasileira,
manifesto	forte	comprometimento	em
levar adiante essa agenda de aproximação e
desenvolvimento das relações entre América
do Sul e África.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011










ATOS INTERNACIONAIS EM VIGOR






Acordo de Cooperação entre o Governo da
República Federativa do Brasil e a União
Postal Universal para a Facilitação do
Comércio por meio das Redes Postais em
Países em Desenvolvimento e Países de
Menor Desenvolvimento Relativo

Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da
República Federal Democrática do Nepal
sobre Isenção de Vistos para Portadores
de Passaportes Diplomáticos e Oficiais/ de
Serviço

Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia
sobre Isenção de Vistos para Portadores de
Passaportes Diplomáticos, Oficiais ou de
Serviço

Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
de Seicheles sobre Isenção de Visto em favor
de Nacionais Portadores de Passaportes
Diplomáticos, Oficiais ou de Serviço

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Científica e Técnica entre o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República Democrática de
São Tomé e Príncipe para Implementação do
Projeto IV Recenseamento da População e
Habitação de São Tomé e Príncipe

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica e Científica
entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República da
Guiné-Bissau para Implementação do
Projeto Implantação e Implementação de
Unidade de Processamento do Pedúnculo
do Caju e outras Frutas Tropicais na
Guiné-Bissau

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica e Cientifica entre o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República de Cabo Verde
para a Implementação do Projeto Apoio
ao Desenvolvimento Habitacional de Cabo
Verde  Fase 2

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica e Cientifica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República de Cabo Verde para
a Implementação do Projeto Reforço do
Sistema das Áreas Protegidas de Cabo Verde

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica e Cientifica entre
o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República de Cabo
Verde para a Implementação do Projeto
Fortalecimento da Gestão do Patrimônio
Material e Imaterial de Cabo Verde: Os
Casos de Cidade Velha e Cimboa




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	69




Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica e Cientifica entre o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República de Cabo Verde
para a Implementação do Projeto Reforço
Institucional da Infraestrutura de Chaves
Públicas de Cabo Verde (ICP-CV)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica e Cientifica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República de Cabo Verde para
a Implementação do Projeto  Consolidação
da ARFA como Agente Regulador dos
Setores Farmacêutico e Alimentar em Cabo
Verde  Fase 2

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica e Cientifica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República de Cabo Verde para
a Implementação do Projeto Fortalecimento
da Capacidade Institucional da Agência de
Aviação Civil de Cabo Verde

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Nicarágua para
Implementação	do	Projeto	Assessoria
Técnica para Contribuir para a Promoção da
Bioenergia na Nicarágua

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo	da	República	da	Nicarágua
para Implementação do Projeto Suporte
Técnico para a Melhoria dos Processos de
Carbonização Vegetal na Nicarágua

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo

da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Nicarágua para
Implementação do Projeto Suporte Técnico
para a Melhoria dos Processos de Reposição
Florestal na Nicarágua

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo
da República da Namíbia para Implementação
do Projeto  Apoio ao Desenvolvimento
Urbano da Namíbia  Fase II

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e
o Governo da República do Equador
para Implementação do Projeto Apoio
a Implementação da Televisão Digital
Terrestre no Equador

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da república do Suriname para a
Implementação do Projeto Apoio a Ações
Futuras para o Controle e a Erradicação da
Mosca da Carambola no Suriname

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo
da Republica Federativa do Brasil e o
Governo da Republica do Suriname para a
Implementação do Projeto Fortalecimento
Institucional do Banco Central do Suriname

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Colômbia para
Implementação do Projeto Cidades
Intermédias e Sustentáveis no Brasil e na
Colômbia: rumo à Definição de Estratégias




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




Compartilhadas para o Desenvolvimento
de um Habitat Social em Equilíbrio com o
Território

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Colômbia para
Implementação do Projeto Apoio para
a Formulação do Plano Nacional para a
Prevenção e Erradicação da Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes 2012-
2018

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Colômbia para
Implementação do Projeto Fortalecimento
Institucional para a Implementação de
Políticas Públicas Destinadas à Garantia
dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays,
Bissexuais e Transgêneros

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Colômbia para
Implementação do Projeto Transferência
de Metodologia dos Projetos Brasileiros
Protejo e Mulheres da Paz e dos
Projetos Colombianos Mambrú No Va A
La Guerra e Modelo de Reintegración
Comunitaria

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo	da	República	da	Colômbia
para Implementação do Projeto Apoio
Técnico para o Fortalecimento da Política
de Segurança Alimentar e Nutricional da
Colômbia

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Colômbia para
Implementação do Projeto Implementação
de um Programa de Intercâmbio para o
Fortalecimento de Projetos em Ecologia
da Paisagem e Controle Biológico de
Seringueiras (Hevea brasiliensis)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Colômbia para
Implementação do Projeto Transferências
de Conhecimentos Relativos aos Avanços no
Cultivo, Beneficiamento e Transformação
Produtiva do Sisal no Brasil

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Colômbia para
Implementação do Projeto Intercâmbio De
Conhecimentos sobre a Implementação de
Tecnologias Limpas na Produção de Gado
Colombiana  Fase II

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Colômbia para
Implementação do Projeto Apoio ao
Processo de Reestruturação do INVIMA com
Vistas ao seu Fortalecimento Institucional

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República Dominicana para
a Implementação do Projeto Centro de
Formação Profissional Brasil - República
Dominicana




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	71




Ajuste	Complementar	ao	Acordo	de
Cooperação	Científica,	Técnica	e
Tecnológica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da
República de Cuba para Implementação
do ``Projeto Capacitação e Transferência
de Metodologias e Tecnologias para o
`Programa Mais Alimentos para Cuba

Ajuste	Complementar	ao	Acordo	de
Cooperação Técnica e Científica entre o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República Democrática
do Congo para Implementação do Projeto
Apoio ao Cultivo do Café Kivu na
República Democrática do Congo, no
âmbito da Agroecologia, tendo-se como
referência,	as	Ações	Extensionistas
Participativas para Agricultura Familiar
Desenvolvidas no Projeto Carrancas (cnpq
552171/2007-7)

Ajuste	Complementar	ao	Acordo	de
Cooperação Técnica e Científica entre o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República Democrática
do Congo para Implementação do Projeto
Formação de Recursos humanos do Setor
Público de Comunicação da República
Democrática do Congo

Ajuste	Complementar	ao	Acordo	de
Cooperação Técnica e Científica entre o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República Democrática
do Congo para Implementação do Projeto
Capacitação dos Especialistas da OCC no
Campo da Normalização pela ABNT

Ajuste	Complementar	ao	Acordo	de
Cooperação Técnica e Científica entre o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República Democrática

do Congo para Implementação do
Projeto Capacitação em Agroecologia e
Agricultura Familiar, para a Produção de
Alimentos Básicos e Fundamentais, no viés
da Segurança Alimentar e suas Correlações
Econômicas e Socioambientais

Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Técnica entre o Governo da
Republica Federativa do Brasil e o Governo
da republica do Benin para a Implementação
do Projeto-piloto fortalecimento institucional
do setor portuário do Benin

Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Técnica entre o Governo da
Republica Federativa do Brasil e o Governo
da republica do Benin para a Implementação
do Projeto  Inserção Social Pela pratica
Esportiva do Futebol

Ajuste Complementar ao Acordo Geral de
Cooperação entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da
República de Moçambique para o Projeto
de Instalação da Fábrica de Antirretrovirais
e Outros Medicamentos em Moçambique

Ajuste Complementar, por Troca de Notas,
ao Acordo Básico de Cooperação Técnica
entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República
Federal da Alemanha sobre as Negociações
Intergovernamentais realizadas em setembro
de 2009 [Nota 3/2011]

Ajuste Complementar, por Troca de
Notas, ao Acordo Básico de Cooperação
Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da
República Federal da Alemanha sobre
as Negociações Intergovernamentais de
2007 [Nota 4/2011]




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




Ajuste Complementar, por Troca de Notas,
entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República Federal da
Alemanha sobre o Projeto de Cooperação
Acadêmica e Técnica na Área de Florestas
Tropicais, Eficiência Energética e Energias
Renováveis [Nota 5/2011]

Carta de Compromisso entre a República
Federativa do Brasil e República Bolivariana da
Venezuela no Marco do Gran Misión Venezuela
para o Estabelecimento de Programa de
Transformação Integral de Favelas

Comunicado	Conjunto	sobre	o
Estabelecimento de Relações Diplomáticas
entre a República Federativa do Brasil e a
República do Sudão do Sul.

Declaração Conjunta do Ministro das
Relações	Exteriores	do	Brasil	e	do
Secretário	de	Negócios	Estrangeiros
das	Filipinas	sobre	Cooperação	no
Enfrentamento ao Problema Mundial das
Drogas e Crimes Conexos

Declaração Conjunta para Cooperação no
Campo das Tecnologias da Informação
e das Comunicações entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo
da República da Bulgária

Memorando	de	Entendimento	entre	o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República do Equador
para o Estabelecimento do Mecanismo de
Consultas Bilaterais Equador-Brasil

Memorando	de	Entendimento	entre	o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República da Guiné Relativo
ao Estabelecimento de um Mecanismo de
Consultas Políticas

Memorando de Entendimento entre o
Governo da República Federativa do
Brasil e o Fundo de População das Nações
Unidas para a Implementação de Iniciativas
Cooperação Sul-Sul sobre Juventude

Memorando de Entendimento entre o
Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo do Canadá sobre a
Eficácia da Cooperação Internacional para
o Desenvolvimento

Memorando de Entendimento entre o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República Cooperativa
Guiana para Cooperação na Área de
Educação Física e Esportes.

Memorando de Entendimento entre o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da Republica Federal da
Alemanha sobre Cooperação no Contexto
de Grandes Eventos Internacionais

Memorando de Entendimento entre o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Conselho de Ministros da República da
Albânia sobre Cooperação Econômica

Memorando de Entendimento entre o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Fundo das Nações Unidas para a Infância
para a Implementação de Iniciativas de
Cooperação SUL-SUL para as Crianças, o
Desenvolvimento e a Equidade

Memorando de Entendimento entre o
Instituto Rio Branco do Ministério das
Relações Exteriores da República Federativa
do Brasil e a Academia Diplomática do
Ministério dos Negócios Estrangeiros da
República da Albânia sobre Cooperação
Mútua em Treinamento de Diplomatas




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	73




Memorando	de	Entendimento	entre
o	Ministério	das	Relações	Exteriores
da República Federativa do Brasil e o
Ministério do Comércio da República da
Indonésia sobre o Incentivo à Promoção do
Comércio e do Investimento

Memorando	de	Entendimento	para	o
Estabelecimento	de	Mecanismo	de
Consultas Bilaterais entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo
da República Federal Democrática do Nepal

Memorando	de	Entendimento	para	o
Estabelecimento de Mecanismo de Diálogo
sobre Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Secretariado do Grupo de Estados da África,
do Caribe e do Pacífico

Memorando	de	Entendimento	sobre
Consultas Políticas entre o Ministério
das	Relações	Exteriores	da	República
Federativa do Brasil e o Ministério dos
Negócios Estrangeiros da Geórgia

Memorando	de	Entendimento	sobre
Consultas Políticas entre o Ministério das
Relações Exteriores da República Federativa
do Brasil e o Ministério dos Negócios
Estrangeiros da República da Albânia

Memorando de Entendimento sobre Cooperação
entre o Instituto Rio Branco do Ministério das
Relações Exteriores da República Federativa
do Brasil e a Academia Diplomática Congolesa
do Ministério dos Assuntos Estrangeiros da
República Democrática do Congo

Memorando entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo do Japão
sobre a Facilitação da Emissão de Vistos com
Múltiplas Entradas para fins de Negócios

Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Benim para Cooperação
Técnica na Área de Inclusão Social por
meio da Prática Esportiva

Troca de Notas entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo
da República Federal da Alemanha
Confirmando Reciprocidade de Tratamento
Tributário referente a Rendimentos
Auferidos por Governos Estrangeiros
[Isenção Recíproca de Imposto de Renda
sobre Juros de Bancos Oficiais - Nota DCF/
DAI/DE I/ 2 /EFIN RFA; Nota alemã Wi-
551.20 BRA]

Troca de Notas entre o Ministério das
Relações Exteriores e a Embaixada do
México Confirmando Reciprocidade de
Regime de Vistos de Negócios




74

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011










       COMUNICADOS, NOTAS,
MENSAGENS E INFORMAÇÕES




   I REUNIÃO DA COMISSÃO NACIONAL
    PARA A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES
   UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO
               SUSTENTÁVEL (RIO+20)
                            01/07/2011
                                
  Realizou-se hoje, no Palácio Itamaraty, a
reunião de instalação da Comissão Nacional
para a Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). A
reunião foi co-presidida pelo Ministro das
Relações	Exteriores,	Antonio	de	Aguiar
Patriota, e pela Ministra do Meio-Ambiente,
Izabella Teixeira. Estiveram presentes Ministros
de Estado, Senadores da República, autoridades
do Governo Federal e da Prefeitura do Rio de
Janeiro e representantes da sociedade civil.
  A Comissão Nacional, criada pelo Decreto
7.495, de 7 de junho de 2011, tem como objetivo
promover a interlocução entre as diversas
esferas de Governo e da sociedade civil com a
finalidade de articular os eixos da participação
do Brasil na Rio+20. É composta de órgãos
da Administração Pública Federal, Estadual e
Municipal, representantes dos Poderes Legislativo
e Judiciário, representantes do meio acadêmico, do
empresariado, dos trabalhadores, de comunidades
indígenas e tradicionais, de organizações não-
governamentais e de movimentos sociais.
  A Conferência será realizada de 28 de
maio a 6 de junho de 2012, no Rio de Janeiro.
Os dois temas estabelecidos pelas Nações

Unidas são: a economia verde no contexto do
desenvolvimento sustentável e da erradicação
da pobreza; e a governança internacional para
o desenvolvimento sustentável.
  Para o Segmento de Alto Nível da
Conferência (de 4 a 6 de junho), espera-se
a presença de grande número de Chefes de
Estado e de Governo dos países-membros
das Nações Unidas. O evento será precedido
pela última reunião do Comitê Preparatório,
formado por representantes governamentais
(28 a 30 de maio), e por uma série de eventos
temáticos com a participação da sociedade
civil (31 de maio a 3 de junho).
  A proposta brasileira de sediar a Conferência
das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável foi aprovada pelos países-membros
das Nações Unidas durante a 64ª Assembléia-
Geral (2009-2010). Na qualidade de país-sede
e presidente da Conferência, o Brasil poderá
contribuir para a renovação do compromisso
internacional com o legado da Rio-92,
antecipando a agenda do desenvolvimento
sustentável dos próximos anos.

 VISITA DO MINISTRO DAS RELAÇÕES
   EXTERIORES, ANTONIO DE AGUIAR
 PATRIOTA, A CARACAS, POR OCASIÃO
 DO BICENTENÁRIO DA DECLARAÇÃO
  DE INDEPENDÊNCIA DA VENEZUELA
                            04/07/2011

                                
                                

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	75




   A convite do Chanceler Nicolás Maduro, o
Ministro das Relações Exteriores, Antonio de
Aguiar Patriota, participará, no dia 5 de julho,
em Caracas, das celebrações do Bicentenário
da Declaração de Independência da Venezuela.

          VIGÉSIMO ANIVERSÁRIO DA
   AGÊNCIA BRASILEIRO-ARGENTINA
 DE CONTABILIDADE E CONTROLE DE
     MATERIAIS NUCLEARES (ABACC)
                            07/07/2011
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
participará, no dia 8 de julho, em Buenos
Aires, das celebrações dos 20 anos da Agência
Brasileiro-Argentina	de	Contabilidade	e
Controle de Materiais Nucleares (ABACC).
  A ABACC foi criada em 18 de julho de 1991
pelo Acordo entre a República Federativa
do Brasil e a República Argentina para o uso
exclusivamente pacífico da energia nuclear. Seu
principal objetivo é oferecer garantias adicionais
de que todos os materiais e instalações nucleares
nos territórios brasileiro e argentino sejam
usados apenas para fins pacíficos.
  A confiança a respeito dos propósitos
pacíficos dos programas nucleares brasileiro
e argentino foi reforçada ainda mais pela
celebração, também em 1991, do Acordo
Quadripartite entre Brasil, Argentina, ABACC
e AIEA (Agência Internacional de Energia
Atômica), que colocou os programas de ambos
os países sob um sistema duplo de salvaguardas,
aplicado pela AIEA e pela ABACC.
  Demonstração	da	credibilidade
internacional de que goza a ABACC foi o
recente reconhecimento (Nota à Imprensa nº
237), pelo Grupo de Supridores Nucleares
(NSG), do Acordo Quadripartite como critério
suficiente para o acesso a equipamentos
e tecnologia para o desenvolvimento de
atividades nucleares para fins pacíficos.
         
MERCOSUL-UE: XXII REUNIÃO
        DO COMITÊ DE NEGOCIAÇÕES
                       BIRREGIONAIS
                            08/07/2011
                                
  No contexto do XXII Comitê de
Negociações Birregionais (CNB), as
delegações do MERCOSUL e da União
Europeia realizaram reuniões de trabalho de 4
a 8 de julho de 2011, com vistas a um futuro
Acordo de Associação Birregional entre as
duas regiões.
  Os Negociadores Chefes de ambos os
lados reafirmaram o compromisso de avançar
nas negociações a fim de alcançar um Acordo
de Associação abrangente, equilibrado e
ambicioso. Realizaram-se negociações nos
pilares político, comercial e de cooperação do
Acordo.
  Com respeito aos pilares político e de
cooperação, alcançou-se progresso em
diversas áreas, e houve proveitoso intercâmbio
de pontos de vista sobre diversos temas, o
que contribuiu para melhor entendimento das
posições de cada lado.
  Com relação ao pilar de Comércio, onze
Grupos de Trabalho reuniram-se durante o
XXII CNB e obtiveram considerável avanço
nos textos normativos que formarão parte
do Acordo Birregional, especialmente nas
áreas de Serviços-Investimentos e Solução
de Controvérsias. Todos os capítulos foram
também revistos no nível de Negociadores
Chefes, que transmitiram orientações para os
temas pendentes de maior relevância. O tema
de Desenvolvimento Sustentável também foi
abordado.
  As próximas rodadas negociadoras no
âmbito do CNB se realizarão em Montevidéu,
Uruguai, de 7 a 11 de novembro de 2011, e
em Bruxelas, Bélgica, no primeiro trimestre
de 2012.




76

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




   PARCERIA SOBRE TRANSPARÊNCIA
        GOVERNAMENTAL. VISITA DO
      MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR
    PATRIOTA A WASHINGTON, 12/07/11
                            08/07/2011
                                
  O Ministro das Relações Exteriores,
Antonio de Aguiar Patriota, e o Ministro-Chefe
da Controladoria Geral da União (CGU),
Jorge Hage, participarão, no dia 12 de julho,
em Washington, de reunião internacional da
Parceria sobre Transparência Governamental
(Open Government Partnership).
  A	Parceria	sobre	Transparência
Governamental foi lançada pelo Presidente
Barack Obama na 65ª Assembléia Geral das
Nações Unidas, em 2010. O Comunicado
Conjunto dos Presidentes Dilma Rousseff
e Barack Obama (Nota à Imprensa nº 119,
de 19/3/2011) refere-se à iniciativa que tem
como propósito promover a transparência
governamental, por meio do intercâmbio de
experiências e oferecimento de cooperação. A
participação no exercício é voluntária e não-
vinculante.
  Desde janeiro, os Estados Unidos e o Brasil
co-presidem Grupo de Trabalho integrado
por México, Indonésia, Índia, Reino Unido,
Indonésia, Filipinas e África do Sul, e nove
organizações da sociedade civil.
  Por ocasião da 66ª Assembléia Geral das
Nações Unidas, em setembro, deverá ser
adotada Declaração de Princípios relativa à
Parceria sobre Transparência Governamental,
que será aberta à adesão de novos membros.

           APROVAÇÃO DO TRATADO
       CONSTITUTIVO DA UNASUL NO
              CONGRESSO NACIONAL
                            08/07/2011
   
O Ministério das Relações Exteriores
registra, com grande satisfação, a aprovação
do Tratado Constitutivo da União de Nações
Sul-Americanas (UNASUL) pelo Senado
Federal, em 7 de julho.
  Essa etapa encerra a tramitação legislativa
do Tratado no Brasil. Permitirá a participação
do País como membro pleno da UNASUL.
  A UNASUL reúne oito Conselhos
para promover a cooperação no nível sul-
americano: i) Defesa; ii) Desenvolvimento
Social; iii) Saúde; iv) Educação, Cultura,
Ciência, Tecnologia e Inovação; v) Problema
Mundial das Drogas; vi) Infraestrutura e
Planejamento; vii) Energia; e viii) Economia
e Finanças.
  O Tratado Constitutivo da UNASUL foi
assinado em Brasília em 23 de maio de 2008 e,
até o momento, já foi aprovado internamente
por dez países: Argentina, Bolívia, Brasil,
Chile, Equador, Guiana, Peru, Suriname,
Uruguai e Venezuela. O Tratado entrou
em vigor em 11 de março deste ano, já que
estava previsto o início de sua vigência após a
aprovação legislativa por nove países.

        VISITAAO BRASIL DO PRIMEIRO-
         MINISTRO DA LETÔNIA, VALDIS
 DOMBROVSKIS , 9 A 12 DE JULHO DE 2011
                            09/07/2011
                                
  O Primeiro-Ministro da Letônia, Valdis
Dombrovskis, visitará o Brasil entre os dias
9 e 12 de julho de 2011. No Rio de Janeiro,
manterá encontro com empresários letões, e
em Nova Odessa, com a comunidade letã. Em
São Paulo, no dia 11, participará do II Fórum
de Negócios Brasil-Letônia, organizado em
conjunto com a FIESP, e, em seguida, visitará
o porto de Santos.
  As relações bilaterais têm-se fortalecido
por meio de contatos de alto nível. Em maio




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	77




de 2010, o então Ministro brasileiro da
Secretaria de Portos visitou Riga. Em 2007, a
então Presidenta Vaira Vike-Freiberga visitou
o Brasil.
  O	Brasil	abriga	uma	das	maiores
comunidades letãs em todo o mundo, com
cerca de 20 mil brasileiros com raízes na
Letônia.
  Durante a visita, o Primeiro-Ministro
participará de cerimônia alusiva ao início da
produção, em Curitiba, de equipamento de
telecomunicações wireless com tecnologia
letã. Será, ademais, assinado acordos na área
de cooperação portuária.
  Em 2010, o intercâmbio comercial entre os
dois países atingiu US$ 41,7 milhões.

  INDEPENDÊNCIA DO SUDÃO DO SUL
                            09/07/2011
                                
  O Governo brasileiro saúda a proclamação
da Independência da República do Sudão do
Sul, no dia 9 de julho de 2011, e manifesta ao
povo e ao Governo do mais novo membro da
comunidade internacional seus cumprimentos
e seus votos de paz e prosperidade.
  A Independência do Sudão do Sul é
decorrência do Acordo Abrangente de Paz
(AAP), assinado em 2005, entre o Norte e Sul
do Sudão, o qual pôs fim a quatro décadas de
guerra civil entre as duas regiões do país. A
criação do novo Estado reflete as aspirações do
povo sul-sudanês que, em janeiro último, por
meio de referendo popular previsto no AAP,
expressou, de forma pacífica e transparente,
seu desejo de independência.
  O Governo brasileiro reitera sua disposição
em cooperar com a República do Sudão do
Sul e de contribuir para seu desenvolvimento
social e econômico sustentável.
  Ciente das questões ainda pendentes entre o
novo país e a República do Sudão, o Governo

brasileiro manifesta confiança de que as partes
possam superar suas diferenças por meio do
entendimento e do diálogo e trabalhar de forma
conjunta rumo à estabilidade e à prosperidade
na região.
  O Governo brasileiro fez-se representar
na cerimônia de independência pelo
Embaixador Paulo Cordeiro de Andrade
Pinto, Subsecretário de Assuntos Políticos III
do Ministério das Relações Exteriores.

    ESTABELECIMENTO DE RELAÇÕES
DIPLOMÁTICAS COM A REPÚBLICA DO
                      SUDÃO DO SUL
                            09/07/2011
                                
  Por ocasião da cerimônia de Proclamação
de Independência da República do Sudão do
Sul, realizada em Juba, 9 de julho de 2011,
o Governo brasileiro estabeleceu relações
diplomáticas com o novo país por meio do
seguinte Comunicado Conjunto:
  COMUNICADO CONJUNTO SOBRE
O ESTABELECIMENTO DE RELAÇÕES
DIPLOMÁTICAS ENTRE A REPÚBLICA
FEDERATIVADO BRASIL EAREPÚBLICA
DO SUDÃO DO SUL
  A República Federativa do Brasil e A
República do Sudão do Sul,
  Desejosas de promover suas relações de
amizade e cooperação nos âmbitos político,
econômico, cultural, humanitário e em outros
campos;
  Almejando desenvolver suas relações com
base nos objetivos e princípios da Carta das
Nações Unidas e do Direito Internacional;
e Convencidas de que o estabelecimento
de relações diplomáticas corresponde aos
interesses mútuos dos países e contribuirá para a
consolidação de sua cooperação e da paz,
  Decidiram estabelecer relações
diplomáticas nesta data, de acordo com as




78

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




disposições da Convenção de Viena sobre
Relações Diplomáticas, de 1961.
  Feito em Juba, em 9 de julho de 2011,
nos idiomas português e inglês, em dois
exemplares originais, sendo ambos os textos
igualmente válidos.

    VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE
  AGUIAR PATRIOTA AO HAITI  PORTO
       PRÍNCIPE, 11 DE JULHO DE 2011
                            09/07/2011
                                
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
realizará visita oficial ao Haiti no dia 11 de
julho de 2011.
  Na	ocasião,	manterá	reuniões	com
o Presidente Michel Martelly e com o
Representante Especial do Secretário-Geral
das Nações Unidas no Haiti, Embaixador
Mariano	Fernández.	Nesses	encontros
deverão ser abordados os principais temas da
agenda bilateral, incluindo a ajuda brasileira
ao processo de reconstrução, a cooperação
técnica e a assistência humanitária prestadas
ao país e a atuação do Brasil no âmbito da
Missão das Nações Unidas para a Estabilização
no Haiti (MINUSTAH).
  O Brasil lidera o componente militar da
MINUSTAH desde 2004, além de contribuir
com o maior contingente de tropas da Missão. O
Governo brasileiro também tem implementado
diferentes iniciativas em apoio à reconstrução
do Haiti, que ainda enfrenta as consequências
do terremoto de janeiro de 2010.

         PARTICIPAÇÃO DO MINISTRO
 PATRIOTA EM SESSÃO DO CONSELHO
DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS
             SOBRE O SUDÃO DO SUL
                            12/07/2011
   
O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
participará, no dia 13 de julho, em Nova York,
de debate em nível ministerial do Conselho
de Segurança das Nações Unidas sobre o
ingresso do Sudão do Sul na ONU. A sessão
será presidida pelo Ministro do Exterior da
Alemanha, Guido Westerwelle.
  O Conselho de Segurança deverá apreciar
projeto de resolução que recomenda à
Assembléia Geral o ingresso do Sudão do Sul
na Organização, em votação que terá lugar
no dia seguinte, 14 de julho. A admissão de
um Estado na ONU requer aprovação de dois
terços de seus membros, ou 128 votos. Em
caso de votação favorável, o Sudão do Sul vai
tornar-se o 193º membro das Nações Unidas.

      VISITA AO BRASIL DO MINISTRO
       DE RELAÇÕES EXTERIORES DA
 NICARÁGUA, SAMUEL SANTOS LÓPEZ
 - BRASÍLIA, 13 A 15 DE JULHO DE 2011
                            13/07/2011
  O Ministro de Relações Exteriores da
Nicarágua, Samuel Santos López, realizará
visita oficial ao Brasil entre os dias 13 e 15
de julho. Trata-se da segunda visita oficial do
Chanceler Santos ao Brasil (a primeira foi em
2008).
  O Ministro Samuel Santos López será
recebido pelo Ministro das Relações
Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, em
14 de julho, ocasião em que passarão em
revista a agenda bilateral  com ênfase em
cooperação energética e, em particular, no
desenvolvimento do potencial hidrelétrico
nicaraguense, assim como temas regionais e
globais.
  Os Ministros examinarão, igualmente,
mecanismos para fortalecer a cooperação
bilateral, em particular nas áreas de bioenergia
e reposição florestal. A tecnologia brasileira




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	79




de utilização de biocombustíveis, como
contribuição para a diversificação da matriz
energética da Nicarágua, também será tratada.
  Em 2010, o fluxo de comércio (US$ 68,142
milhões) apresentou crescimento de 102%
em relação à corrente de 2009 (US$ 33,715
milhões).
  O Brasil tem cooperado com a Nicarágua
no auxilio à reconstrução do país após os
desastres naturais que atingiram o território
nicaraguense. Nos últimos três anos, a ajuda
humanitária oferecida à Nicarágua pelo
Governo brasileiro alcançou valor próximo a
US$ 850 mil.

             ATENTADOS EM MUMBAI
                            13/07/2011
                                
  O	Governo	brasileiro	recebeu	com
consternação a notícia de que atentados a
bomba atingiram a cidade de Mumbai, na
Índia, em 13 de julho, matando pelo menos 21
pessoas e ferindo muitas outras.
  O Governo brasileiro reitera seu repúdio
a todas as formas de terrorismo e violência
contra populações civis, independentemente
dos motivos que venham a ser alegados para
justificar tais atos.
  O	Governo	brasileiro	transmite	sua
solidariedade ao Governo indiano e expressa
profundo pesar aos familiares das vítimas.

    VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE
    AGUIAR PATRIOTA AO EQUADOR -
          QUITO, 15 DE JULHO DE 2011
                            14/07/2011
                                
  O Ministro das Relações Exteriores,
Antonio de Aguiar Patriota, realizará visita
a Quito no dia 15 de julho, onde manterá
encontro de trabalho com o Ministro das

Relações Exteriores, Comércio e Integração
do Equador, Ricardo Patiño, e será recebido
pelo Presidente Rafael Correa Delgado.
  Durante a visita, deverá ser assinado
Memorando de Entendimento que estabelece
Mecanismo de Consultas Políticas Bilaterais,
com o intuito de aprofundar o diálogo e
impulsionar a cooperação entre Brasil e
Equador, bem como Ajuste Complementar
que prevê apoio técnico para a implementação
da TV digital no Equador.
  Os dois Chanceleres examinarão temas
da agenda bilateral, com destaque para a
cooperação na área de TV digital e a retomada
das Comissões Mistas nas áreas de Ciência
e Tecnologia, Cultura e Educação. Serão
consideradas, igualmente, medidas com vistas
ao incremento dos fluxos de comércio bilateral,
com atenção especial para a eliminação de
barreiras fitossanitárias.
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
deverá visitar a sede provisória da Secretaria-
Geral da UNASUL, e manter reunião
de trabalho com a Secretária-Geral da
organização, María Emma Mejía. Na ocasião,
será depositada Carta de Ratificação do
Tratado Constitutivo da UNASUL.
  As exportações brasileiras ao Equador
somaram US$ 978 milhões, em 2010. A corrente
de comércio aumentou 48,4%, ultrapassando,
pela primeira vez, a cifra de US$ 1 bilhão.
No mesmo período, o fluxo de investimentos
diretos procedente do Brasil aumentou 251%,
alcançando o total de US$ 10,2 milhões.

            ATENTADO NA CIDADE DE
              DIYARBAKIR, TURQUIA
                            15/07/2011
                                
  O Governo brasileiro deplora o atentado
contra militares ocorrido hoje na cidade de
Diyarbakir, na Turquia.




80

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




  O	Governo	brasileiro	repudia	o
injustificável ato de violência e transmite ao
Governo da Turquia e às famílias das vítimas
suas sinceras condolências e solidariedade.

       VISITA DO MINISTRO ANTONIO
    DE AGUIAR PATRIOTA A ANGOLA -
        LUANDA, 21 DE JULHO DE 2011
                            19/07/2011
                                
  Em reunião de trabalho com o Ministro das
Relações Exteriores Georges Chikoti, deverão
ser passados em revista temas da Parceria
Estratégica, além de assuntos econômicos,
como	os	investimentos	brasileiros	em
Angola, e temas da política africana, como
a coordenação dos dois países para o apoio a
Guiné-Bissau, no âmbito da CPLP.
  O	Ministro	das	Relações	Exteriores
Antonio de Aguiar Patriota realizará visita
oficial a Angola no dia 21 de julho, antes
da XVI Reunião Ordinária do Conselho de
Ministros da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (Luanda, 22/07/2011).
  Brasil e Angola assinaram, em junho de 2010,
Declaração de Parceria Estratégica, documento
que define áreas de interesse e prioridades
para cooperação técnica, concertação política e
integração econômica. Em reunião de trabalho
com o Ministro das Relações Exteriores Georges
Chikoti, deverão ser passados em revista temas
da Parceria Estratégica, além de assuntos
econômicos, como os investimentos brasileiros
em Angola, e temas da política africana, como
a coordenação dos dois países para o apoio a
Guiné-Bissau, no âmbito da CPLP.
  Durante	a	visita,	ocorrerá	a	Feira
Internacional	de Angola	(FILDA),	que
contará, neste ano, com a participação de 26
empresas brasileiras.
  Angola é um dos maiores parceiros
comerciais do Brasil na África. Entre 2002 e

2008, a corrente comercial bilateral cresceu
mais de vinte vezes, e hoje é de US$ 1,44
bilhão. É, também, o maior beneficiário de
linhas de crédito brasileiras do Fundo de
Garantia de Exportações do BNDES. Angola
ocupa a posição de segundo maior comprador
de produtos brasileiros na África.

    VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE
  AGUIAR PATRIOTA A GUINÉ-BISSAU -
         BISSAU, 20 DE JULHO DE 2011
                            19/07/2011
                                
  O Ministro Antonio Patriota realizará visita
oficial a Guiné-Bissau no dia 20 de julho.
  Na ocasião, manterá reunião de trabalho
com o Ministro dos Negócios Estrangeiros,
Adelino Mano Queta, e deverá ser recebido
pelo Presidente, interino, de Guiné-Bissau,
Raimundo Pereira, e pelo Primeiro-Ministro,
Carlos Gomes Júnior. Durante os encontros,
deverão ser discutidos temas da agenda
bilateral, em particular a cooperação nas áreas
de educação, saúde, formação profissional e
agricultura, além da reestruturação das áreas
de segurança e defesa de Guiné-Bissau.
  O Brasil preside, desde dezembro de 2007,
a Configuração para Guiné-Bissau da Comissão
de Construção da Paz das Nações Unidas.
  Com apoio de projeto da CPLP que busca
assegurar condições para a representação diplomática
dos países-membros em todas as capitais da
Comunidade, foi aberta, em abril de 2011,
Embaixada residente da Guiné-Bissau em Brasília.

         PARTICIPAÇÃO DO MINISTRO
       PATRIOTA NA XVI REUNIÃO DO
  CONSELHO DE MINISTROS DA CPLP -
        LUANDA, 22 DE JULHO DE 2011
                            20/07/2011

                                
                                

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	81




    O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
participará, no dia 22 de julho, em Luanda,
da XVI Reunião Ordinária do Conselho de
Ministros da Comunidade de Países de Língua
Portuguesa (CPLP).
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
participará, no dia 22 de julho, em Luanda,
da XVI Reunião Ordinária do Conselho de
Ministros da Comunidade de Países de Língua
Portuguesa (CPLP). Dentre suas competências,
o Conselho, em reuniões anuais, coordena as
atividades da CPLP, aprova seu orçamento e
formula recomendações à Cúpula de Chefes de
Estado e Governo da organização. A próxima
Cúpula marcará a transmissão da presidência
da CLPL de Angola para Moçambique.
  Em 2011, a CPLP completou 15 anos de
existência. Ao longo desse período, aumentou
consideravelmente o nível de articulação
política entre os países do bloco, gerando
diálogo aprofundado tanto entre os setores
governamentais quanto entre as sociedades
civis. Atualmente, Ministérios dos oitos países
realizam reuniões setoriais regulares, o que
se traduz em ações concretas de cooperação
em áreas como saúde pública, agricultura e
formação profissional.
  Durante a XVI Reunião do Conselho, os
Ministros de Estado das Relações Exteriores
debaterão	a	intensificação	das	relações
econômicas entre os Estados membros da
comunidade e o papel da CPLP nas Nações
Unidas.
  Os	Chanceleres	deverão	também
aprovar Projetos de Resolução, entre outros
temas, sobre o roteiro CPLP-CEDEAO
(Comunidade Econômica dos Estados da
África Ocidental), no âmbito do Programa
de reforma do Setor de Segurança e Defesa
da Guiné Bissau; a Estratégia Regional
de Segurança Alimentar e Nutricional da
CPLP; e a realização, no Brasil, do Fórum
da Sociedade Civil da CPLP.
  
VISITA DO MINISTRO DAS RELAÇÕES
   EXTERIORES, ANTONIO DE AGUIAR
        PATRIOTA, À ÁFRICA DO SUL 
      PRETÓRIA, 24 DE JULHO DE 2011
                            22/07/2011
                                
  O Ministro das Relações Exteriores,
Antonio de Aguiar Patriota, realizará visita
oficial à África do Sul em 24 de julho, onde
manterá reunião de trabalho com a Ministra
de Relações Internacionais e Cooperação,
Maite Nkoana-Mashabane.
  Em 2010, Brasil e África do Sul
estabeleceram parceria estratégica, que
envolve ampla gama de temas, desde comércio
e cooperação técnica até coordenação sobre
governança global. Os dois países ocupam
atualmente assentos não permanentes no
Conselho de Segurança das Nações Unidas,
juntamente com a Índia.
  Brasil e África do Sul mantêm, igualmente,
intensa coordenação diplomática, diversificada
agenda de cooperação e vários fóruns de
contato entre as respectivas sociedades civis
no âmbito do Fórum IBAS (Índia-Brasil-
África do Sul). O Fórum financia importantes
ações de cooperação Sul-Sul em diversos
países da África, Ásia e no Haiti, por meio
do Fundo IBAS de Combate à Fome e à
Pobreza. A África do Sul sediará a próxima
cúpula do IBAS, em 18 e 19 de outubro.
  Brasil e África do Sul são igualmente
membros do BASIC, mecanismo de
coordenação de posições na área de mudança
do clima, que inclui também a China. A África
do Sul acolherá, de 28 de novembro a 9 de
dezembro, o Foro sobre Mudança Climática
(COP-17/MOP-7). Participam, também, do
grupo BRICS.
  O comércio bilateral passou de US$ 659
milhões em 2002 para US$ 2,53 bilhões em
2008. A pauta exportadora é diversificada,




82

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




composta tanto de manufaturas quanto de
produtos agrícolas. Em 2010, o Brasil passou
a ser o primeiro exportador de bens agrícolas
para a África do Sul.

            ATENTADOS NA NORUEGA
                            22/07/2011
                                
  O Governo brasileiro deplora os atentados
ocorridos hoje, 22 de julho, contra prédios do
Governo da Noruega, em Oslo, e em evento
político na ilha de Utoya.
  O Governo do Brasil transmite ao Reino da
Noruega e às famílias das vítimas sua sincera
expressão de condolências e solidariedade.
  Ao condenar com veemência os atentados,
o Governo brasileiro reitera seu mais enérgico
repúdio a todas as formas de violência contra
populações civis e representantes do Poder
Público.

         XVI REUNIÃO ORDINÁRIA DO
        CONSELHO DE MINISTROS DA
COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA
 PORTUGUESA - LUANDA, 22 DE JULHO
        DE 2011 - COMUNICADO FINAL
                            22/07/2011
                                
  1. A XVI Reunião Ordinária do Conselho
de Ministros da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa teve lugar em Luanda, no
dia 22 de julho de 2011.
  Na cerimônia de abertura, o Ministro das
Relações Exteriores de Angola, Dr. Georges
Chikoti, deu as boas vindas aos participantes.
  Os trabalhos, presididos pelo Ministro das
Relações Exteriores de Angola, Dr. Georges
Chikoti, contaram com a participação dos
Ministros dos Negócios Estrangeiros e das
Relações Exteriores da República Federativa

do Brasil, da República de Cabo Verde, da
República da Guiné-Bissau, da República de
Moçambique, da República Portuguesa, da
República Democrática de S. Tomé e Príncipe,
do Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros
da República Democrática de Timor-Leste e
do Secretário Executivo da CPLP.
  2. Estiveram também presentes, como
convidados, no debate público da Reunião, o
Secretário de Estado dos Assuntos Consulares
da República da Guiné-Equatorial e o Diretor
do Gabinete do Ministro dos Negócios
Estrangeiros da República do Senegal,
enquanto Observadores Associados da CPLP.
  3. Os Ministros tomaram nota do Relatório
do Secretário Executivo, bem como dos
Relatórios dos Coordenadores do Comité de
Concertação Permanente e da XXIII Reunião
dos Pontos Focais de Cooperação, e do
Relatório do Diretor Executivo do Instituto
Internacional de Língua Portuguesa.
  4. Os Ministros reconduziram o Diretor-
Geral do Secretariado Executivo da CPLP, Dr.
Hélder Vaz Lopes, para o segundo mandato.
  5. O debate geral da XVI Sessão Ordinária
do Conselho de Ministros da CPLP teve como
tema A CPLP, as Nações Unidas e a Língua
Portuguesa nas Organizações Internacionais.
  Os Ministros, no debate geral, passaram em
revista a participação e a experiência dos seus
países na ONU, nomeadamente, com algumas
das suas agências, destacando a importância
desta cooperação e da Língua Portuguesa
para a afirmação internacional dos respetivos
países e desenvolvimento da Comunidade.
  Tomaram nota das experiências positivas
de Cabo Verde e de Moçambique no quadro
da implementação do Programa Único das
Nações Unidas (Delivering as One).
  Congratularam-se, assim, com o
aprofundamento do relacionamento entre a
CPLP e a ONU e com a adoção, na 65ª Sessão
da Assembleia Geral das Nações Unidas, da




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	83




Resolução 65/139 relativa à cooperação entre
as Nações Unidas e a CPLP.
  Realçaram	a	importância	do	Grupo
Internacional de Contacto para a Guiné-Bissau
e a Configuração Específica para a Guiné-
Bissau da Comissão para a Consolidação da
Paz, fora que têm facilitado a consolidação da
paz e segurança neste Estado membro, num
contexto multilateral, tanto no plano regional
como internacional.
  Reiteraram a necessidade de reformar o
Sistema das Nações Unidas, em particular,
o Conselho de Segurança, de modo a torná-
lo mais eficaz e representativo da realidade
internacional contemporânea. Recordando os
termos do Comunicado Final da II Reunião
do Conselho de Ministros (Salvador, 1997),
da Declaração de São Tomé (2004), da
Declaração de Bissau (2006), da Declaração
de Lisboa (2008) e da Declaração de Luanda
(2010), reiteram seu apoio a que o Brasil
integre o Conselho de Segurança da ONU
como membro permanente.
  Tomaram nota, nesse âmbito, da pretensão
de África de estar representada na categoria
de membro permanente do Conselho de
Segurança das Nações Unidas.
  Realçaram a importância de continuar a
impulsionar o Plano de Ação de Brasília para
a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua
Portuguesa (Plano de Ação de Brasília) no que
diz respeito à consolidação do português como
língua oficial ou de trabalho nas Organizações
Internacionais, nomeadamente naquelas onde
está representada a CPLP. Neste sentido,
instaram	as	competentes	entidades	dos
Estados membros e da CPLP:
  - a uma persistente concertação da ação
política para a introdução do português
como língua de documentação das Nações
Unidas, através da publicação sistemática em
português de documentos da Assembleia Geral
e do Conselho de Segurança, da Conferência

Geral da UNESCO e das Agências, Fundos e
Programas das Nações Unidas;
  - à criação de um corpo de tradutores
especializados em português no âmbito
do Secretariado das Nações Unidas, cujo
funcionamento seria financiado, parcial ou
integralmente, por contribuições dos Estados
membros da CPLP; da progressiva tradução
para o português dos portais virtuais das
Nações Unidas, com prioridade para o sítio
principal e para aqueles cujo conteúdo tem
maior impacto para a cidadania nos países da
CPLP;
  - à criação de mecanismos permanentes
de coordenação e mobilização de recursos
necessários para assegurar a contratação de
serviços de interpretação para eventos de
alto nível num número sempre crescente de
Organizações internacionais onde a CPLP
esteja representada; e,
  - ao reforço do apoio ao Departamento de
Informação das Nações Unidas, especialmente
à Secção de Língua Portuguesa da Rádio das
Nações Unidas.
  6. Os Ministros, ao passarem em revista as
atividades desenvolvidas pela Organização,
desde a XV Reunião Ordinária do Conselho
de Ministros, de julho de 2010:
  a) Congratularam-se com a consolidação
da Democracia e do Estado de Direito e com
a promoção e respeito dos Direitos Humanos,
no espaço da CPLP, que consideraram uma
importante contribuição para a paz, segurança
e desenvolvimento humano nos seus países.
  b) Instaram os Estados membros a agilizar
a aplicação dos Acordos de Brasília e dos
Acordos sobre a Concessão de Visto para
Estudantes Nacionais dos Estados membros
da CPLP e a Cooperação Consular entre
os Estados membros CPLP, com vista a
facilitar a circulação de pessoas no Espaço da
CPLP, etapa fundamental para que os nossos
concidadãos se sintam parte integrante da




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




nossa Comunidade; e reconhecem o papel
das Reuniões dos Serviços de Migração
e o arranque do Observatório dos Fluxos
Migratórios da CPLP, que constitui mais um
passo para tornar a Comunidade um espaço de
afirmação da cidadania dos seus membros.
  c)	Reafirmaram	a	sua	determinação,
em	associar-se	à	reflexão	em	curso
sobre a reformulação dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milénio (ODM) e à
adoção de medidas que potenciem a sua
concretização, tendo em conta a interligação
e sinergia entre os oito ODM.
  Neste âmbito, congratularam-se com a
apresentação pelos Estados membros da
CPLP dos seus Relatórios de Progresso na
concretização dos ODM, na 65ª Sessão da
Assembleia Geral das Nações Unidas 
Reunião Plenária de Alto Nível para Avaliação
dos Progressos em torno dos ODM; e tomaram
nota, com satisfação, dos avanços registrados.
  d) Destacaram o potencial de mútuo
benefício oferecido pela cooperação entre os
Estados membros da CPLP que, numa lógica
de cooperação horizontal, promove sinergias
e o espírito de parceria entre os diferentes
atores.
  Salientaram, igualmente, o seu potencial
de contributo para a partilha de conhecimento
e experiências entre a cooperação tradicional
e a cooperação Sul-Sul em foco noutros
contextos internacionais.
  e) Reiteraram a necessidade, no quadro
da articulação das Reuniões Ministeriais
Sectoriais com o Secretariado Executivo e os
Pontos Focais de Cooperação, da aplicação
das decisões emanadas da VII Conferência de
Chefes de Estado e de Governo, que solicita
que se reforcem os meios e condições para
se prosseguir uma melhor coordenação e
articulação das prioridades nacionais de
cooperação para uma maior eficácia das
ações desenvolvidas no espaço comunitário,

designadamente quanto à sua apropriação
pelos beneficiários.
  Instaram, assim, a que este exercício seja
potenciado através de um planejamento e
concertação crescentes entre os Pontos Focais
de Cooperação (PFC) e/ou os Gabinetes de
Coordenação Nacional CPLP, já existentes
em alguns Estados membros e a criar noutros
e as estruturas de suporte das Reuniões
Ministeriais, designadamente os Secretariados
Técnicos Permanentes.
  7. Reiterando a importância da concertação
político-diplomática para o reforço da atuação
internacional da CPLP:
  a) Saudaram os progressos registrados na
projeção internacional da CPLP, quer pelo
reforço das relações com a Organização das
Nações Unidas e suasAgências Especializadas,
quer pelo estabelecimento de parcerias com
Organizações regionais e sub-regionais em
que os Estados membros estão inseridos.
  Congratularam-se com a eleição de
Portugal para o Conselho de Segurança da
Organização das Nações Unidas para o biénio
de 2011-2012.
  Encorajaram o debate regular no seio
do Grupo CPLP em Nova York sobre a
implantação da Língua Portuguesa e os
assuntos da agenda das Nações Unidas,
em particular do Conselho de Segurança,
capitalizando o facto de dois dos Estados
membros da Comunidade, Brasil e Portugal,
pertencerem atualmente àquele órgão.
  Congratularam-se, também, com a recente
eleição, para o cargo de Diretor-Geral da
FAO (Organização das Nações Unidas para a
Alimentação e Agricultura) do Professor José
Graziano da Silva, cujo mandato representará
um importante contributo para o combate
à fome e promoção e reforço da Segurança
Alimentar e Nutricional, em particular no
espaço da CPLP.
  Endossaram as candidaturas de Portugal

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	85




para o Conselho de Direitos Humanos das
Nações Unidas, para o triênio de 2015-17;
do Brasil e de Portugal para a Comissão
Técnica e Jurídica do Conselho da Autoridade
Internacional dos Fundos Marinhos; do
Embaixador Pedro Comissário Afonso, de
Moçambique, e do Embaixador Gilberto
Sabóia, do Brasil, para a sua reeleição na
Comissão de Direito Internacional, a ocorrer
no decurso da 66ª AGNU, empenhando-se
em sensibilizar os seus parceiros regionais a
apoiarem estas candidaturas.
  Sublinharam, no seguimento das decisões
sobre as temáticas de Clima e Biodiversidade,
tomadas pelos Chefes de Estado e Governo
na Conferência de Luanda de 23 de julho de
2010, a importância dos Acordos de Cancún
para a reafirmação da centralidade do processo
multilateral sob a Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas.
  Reiteraram o seu forte empenho na
conclusão das negociações internacionais
sobre o Clima e êxito da 17ª Conferência
dos Estados parte da Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Alterações Climáticas
(CQNUAC) e 7ª Reunião dos Estados Parte
ao Protocolo de Quioto, que irá decorrer em
Durban, no final do corrente ano.
  Saudaram a importância das decisões
adotadas na 10ª Conferência dos Estados parte
da Convenção sobre Diversidade Biológica
(CDB) para a proteção e valorização da
biodiversidade.
  Empenharam-se em contribuir para o
sucesso da Conferência das Nações Unidas
sobre Desenvolvimento Sustentável, a ter
lugar no Rio de Janeiro, em junho de 2012.
  b) Ao procederem à análise da situação
interna nos Estados membros, detiveram-se,
com particular atenção, sobre a situação na
Guiné-Bissau:
  Aprovaram o Roteiro CEDEAO-CPLP para
a Reforma do Sector de Defesa e Segurança

na Guiné-Bissau e apelaram às autoridades,
forças políticas e ao conjunto da sociedade
civil da Guiné-Bissau a mobilizarem todos
os esforços, com vista à concretização das
reformas previstas no Roteiro;
  Exortaram a Presidência da CPLP para, em
concertação com o Governo da Guiné-Bissau,
o Secretariado Executivo e a CEDEAO,
encetar diligências visando a realização de
uma Conferência Internacional de Parceiros
de Desenvolvimento da Guiné- Bissau para a
mobilização adicional de recursos financeiros;
  Convidaram a Presidência da CPLP, em
coordenação com o Secretariado Executivo,
a apresentar à próxima Reunião Ordinária do
Conselho de Ministros, um relatório sobre
a implementação da presente resolução e a
incluir o tema Implementação do Roteiro
CEDEAOCPLP na agenda do Conselho.
  Saudaram a cooperação bilateral mantida
pelos Estados membros, em especial a
instalação da Missão Militar Angolana na
Guiné-Bissau (MISSANG/GB), a 21 de março
de 2011, da Missão Técnica Militar Brasileira
(MTMB), em abril de 2011, e dos Programas
de Portugal de Apoio à Justiça e Segurança,
que em muito contribuem para a efetiva
implementação das vários componentes
da Reforma do Sector de Segurança e que
cumprem já objetivos contidos no roteiro
CEDEAO-CPLP.
  c) Registraram os ganhos obtidos por
Cabo Verde na consolidação do processo de
transição para País de Rendimento Médio
e, no sentido de garantir a irreversibilidade
do processo, apoiam as diligências do país
visando o alinhamento desse período de
transição com o do cumprimento dos ODM
no horizonte de 2015;
  d) Ao procederem à análise da situação
em Timor-Leste, congratularam-se com a
tendência positiva da situação política e social
no país.




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




  Registraram, com agrado, os esforços
empreendidos pelas autoridades timorenses
para a abertura da Representação da CPLP em
Díli, reiterando a sua disponibilidade em apoiar
as ações necessárias à sua concretização, no
quadro do Plano Estratégico adotado na XIV
Reunião do Conselho de Ministros da CPLP,
em julho de 2009.
  e) Congratularam-se com a realização das
Missões de Observação Eleitoral da CPLP
que têm contribuído para a credibilização
internacional dos processos eleitorais nos
Estados membros, considerando as eleições
um elemento fulcral para a consolidação de
instituições democráticas e representativas em
Estados de direito.
  Saudaram, assim, a República de São Tomé
e Príncipe pela realização, de forma justa, livre
e transparente, das eleições legislativas, em
agosto de 2010, e das eleições presidenciais,
em julho de 2011.
  Manifestaram disponibilidade em proceder
ao envio de Missões de Observação, durante
o ano de 2012, às eleições legislativas em
Angola, às eleições legislativas na Guiné-
Bissau e às eleições legislativas e presidenciais
em Timor-Leste.
  f)	Tomaram	nota	do	agendamento,
para setembro de 2011, da 3ª Assembleia
Parlamentar da CPLP, a ter lugar em Díli;
e saudaram Timor-Leste por assumir a
Presidência deste órgão da CPLP, para o
próximo biénio.
  g) Registraram, no quadro do pedido
formal da Guiné-Equatorial do estatuto
de membro de pleno direito da CPLP, os
trabalhos desenvolvidos pela Presidência em
exercício e pelo Secretariado Executivo no
apoio à elaboração de um programa de apoio à
adesão, que o país terá de concretizar, no pleno
cumprimento das disposições estatutárias da
CPLP, tomando igualmente nota do Relatório
de avaliação preparado pela Presidência.
   
Sensibilizaram, assim, as autoridades da
Guiné-Equatorial para a implementação de
um roteiro de ações, no quadro do programa
de adesão concertado, reiterando a sua
disponibilidade para continuar a apoiar o
processo, em curso, de reformas internas em
conformidade com os princípios orientadores
da CPLP, designadamente, primado da paz, da
democracia, do Estado de direito, dos direitos
humanos e da justiça social.
  Assinalaram, com apreço, as iniciativas da
CPLP levadas a cabo pelo Embaixador de Boa
Vontade Luís Fonseca, pela Presidência, pelo
Secretariado Executivo e pelo Diretor do IILP,
em concertação com as autoridades da Guiné-
Equatorial, no primeiro semestre de 2011.
  h) Reafirmaram a necessidade de
prosseguir a aproximação à Ilha Maurício e ao
Senegal, Observadores Associados da CPLP,
privilegiando a difusão e o ensino da Língua
Portuguesa nesses países e a promoção de
um relacionamento bilateral, econômico e
comercial, traduzindo a vontade política de
reforço das relações entre estes dois países e
a CPLP.
  Recomendaram, assim, a estes
Observadores Associados a apresentação de
planos de atividades e de ação, no respeito do
Regulamento dos Observadores Associados
da CPLP (artigo 15º, nº2).
  i) Tomaram nota do desenvolvimento
do processo de candidatura da Ucrânia a
Observador Associado, apresentado por
ocasião da VIII Conferência de Chefes de
Estado e Governo da CPLP e das reuniões
técnicas entre o grupo de trabalho do
Secretariado Executivo e os representantes da
Ucrânia, no quadro das disposições previstas
no Regulamento de Observadores Associados.
  j) Registraram, com satisfação, a
constituição da União Internacional de Juízes
de Língua Portuguesa, na Ilha do Sal, em Cabo
Verde, a 12 de novembro de 2010, assim como




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	87




a constituição da Reunião das Instituições
Públicas de Assistência Jurídica dos Países de
Língua Portuguesa  RIPAJ, em Brasília, a 7
de abril de 2011.
  k)	Tomaram	nota	do	Encontro	dos
Representantes dos Países Membros dos
Órgãos	de	Administração	Eleitoral	da
CPLP, no Quadro do Projeto de Apoio aos
Ciclos Eleitorais nos PALOP e Timor-Leste,
em Gaborone e no evento de capacitação
Intercâmbio em Matéria Eleitoral dos Países
da CPLP, realizado em Brasília, em abril de
2011; da IX Reunião dos Procuradores-Gerais
da CPLP, em Brasília; e da VIII Reunião dos
Serviços de Migração da CPLP, em Bissau.
  8. Reafirmando a relevante importância da
cooperação no desenvolvimento sustentado
dos Estados membros, na consolidação da
Comunidade e na sua projeção enquanto
Organização, congratularam-se com:
  a) A aprovação do novo Regimento do
Fundo Especial da CPLP, que permite a
atualização do Fundo Especial face às novas
realidades concretas da cooperação intra-CPLP
e às exigências técnicas das ações financiadas
entre os Estados membros para dar resposta
ao desenvolvimento e crescente complexidade
da cooperação intracomunitária.
  b) A realização das XXII e XXIII
Reuniões de Pontos Focais da Cooperação
(RPFC) que permitiram a identificação e o
acompanhamento de projetos multilaterais,
visando a promoção do desenvolvimento e a
erradicação da pobreza.
  c) A elaboração do Plano Indicativo
de	Cooperação	(PIC)	2012-2015,	que
continuará a ter em conta os ODM e setores
tradicionais da cooperação na CPLP, como a
Saúde, o Ambiente e a Segurança Alimentar
e Nutricional, a par de setores transversais
como Gênero e Empoderamento da Mulher,
Juventude	e	Desportos	e	Governança,
reconhecendo os progressos registados pela

cooperação comunitária nestes domínios.
  O processo de identificação de novos
caminhos para a cooperação comunitária,
constantes do PIC 2012-2015, deve resultar
de um exercício partilhado, que tenha em
conta as necessidades expressas pelos Estados
membros nos seus Documentos de Estratégia
de Redução da Pobreza, quando existentes,
assente nos princípios da harmonização,
alinhamento, apropriação e sustentabilidade,
constantes da Visão Estratégica de
Cooperação Pós-Bissau.
  d) O nível de execução técnica e operacional
dos vários Planos Estratégicos de Cooperação
Setoriais, como sejam o Plano Estratégico
de Cooperação em Saúde (PECS-CPLP),
o Plano Estratégico de Cooperação para a
Igualdade de Gênero e o Empoderamento
das Mulheres na CPLP (PECIGEM/CPLP), o
Documento Estratégico de Cooperação para a
área da Juventude e a Estratégia da CPLP para
os Oceanos, que traduzem uma apreciável
concretização dos princípios e objetivos
da Visão Estratégica de Cooperação Pós-
Bissau.
  e) O exercício, em curso, de preparação
de um Plano Estratégico de Cooperação em
Ambiente da CPLP (PECA-CPLP), para
2011-2014, que terá em conta, entre outras,
as especificidades dos Estados membros
insulares, para apreciação e aprovação
pela próxima (V) Reunião de Ministros do
Ambiente da CPLP, que visa dar cumprimento
aos compromissos assumidos nas Reuniões
de Ministros do Ambiente da CPLP e às
Resoluções aprovadas nesse âmbito.
  f) O apoio ao processo de conclusão da
Estratégia Regional de Segurança Alimentar
e Nutricional da CPLP, desenvolvida
conjuntamente com a FAO, que favorece a
institucionalização progressiva da temática
da Segurança Alimentar e Nutricional na
Comunidade, com vista à sua adoção pelo seu




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




Comité de Concertação Permanente, antes de
outubro.
  g) Os avanços registados no domínio
do	Combate	ao	Trabalho	Infantil,
consubstanciados na ratificação, quer da
Convenção n.º 182 da OIT sobre as Piores
Formas de Trabalho Infantil (meta estabelecida
em 2006), quer da Convenção n.º 138 da
OIT sobre a Idade Mínima de Admissão ao
Emprego.
  Tomaram	boa	nota	dos	progressos
registrados com a Plataforma interativa do
Centro de Informação em Proteção Social
(CIPS) no mundo de língua portuguesa,
numa parceria conjunta entre o Secretariado
Executivo	da	CPLP,	o	escritório	da
Organização Internacional do Trabalho (OIT)
em Lisboa e o programa Estratégias e Técnicas
de Luta contra a Exclusão Social e a Pobreza
(STEP), através do projeto STEP/Portugal.
  h) A institucionalização do tema Promoção
dos Direitos Humanos das Pessoas com
Deficiência, destacando a oferta, pelo Brasil,
de apoio ao desenvolvimento de um Programa
de Cooperação para os Países de Língua
Portuguesa.
  i) O empenho do Secretariado Executivo
em prosseguir esforços junto da Organização
Internacional das Migrações, no sentido
de	identificar	e	dinamizar	parcerias	e
cooperação para o desenvolvimento de ações
estruturantes no quadro das Migrações para o
Desenvolvimento.
  j) Tomaram boa nota da aprovação e
continuação dos projetos de cooperação para
o desenvolvimento que atuam em domínios
estratégicos da Comunidade, designadamente
jurídico, científico e técnico e estatístico,
como exemplo a consolidação do Projeto da
Base de Dados LegisCPLP e a criação da
respetiva Unidade Técnica, Operacional e de
Gestão Regional; a continuidade do projeto
LABPALOP com extensão a Timor-Leste (IV

fase); a aprovação do Projeto de Apoio ao
Desenvolvimento da Produção de Artesanato
em São Tomé e Príncipe - Fases II e III; e
o Programa de Capacitação dos Sistemas
Estatísticos Nacionais dos PALOP e Timor-
Leste.
  9. Tomaram nota com satisfação da
realização, em junho de 2011, da V Reunião
entre Observadores Consultivos da CPLP
e o Secretariado Executivo, bem como das
recomendações para se continuar a avançar na
criação do espaço lusófono do ensino superior,
no Estatuto do Cidadão da CPLP e na criação
do Comité Económico e Social da CPLP.
  10. Reconheceram a importância das
Fundações da CPLP para fomentar a
cooperação e o diálogo na Comunidade, na
medida em que, através das redes e parcerias
estabelecidas entre si, permitem aos agentes
da sociedade civil concertar esforços, criar
laços de entendimento e plataformas de
comunicação, aumentando, assim, o impacto
da sua intervenção na prossecução dos
objetivos da CPLP.
  Convidaram, assim, as Fundações da
CPLP a participar no I Fórum da Sociedade
Civil, que terá lugar em Brasília, em setembro
próximo.
  11. Recordaram a aprovação da Estratégia
da CPLP para os Oceanos pela I Reunião
formal de Ministros dos Assuntos do Mar da
CPLP, em março de 2010, reconfirmando-a
como um contributo fundamental para o
aprofundamento de uma visão integrada da
Comunidade na promoção do desenvolvimento
sustentável dos espaços oceânicos sob
as respetivas jurisdições nacionais, em
particular os respetivos projetos de extensão
da plataforma continental, da investigação
científica e da proteção ambiental associada,
tendo em conta as necessidades de cada um
dos Estados membros.
  Reconheceram, ainda, a importância de se

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	89




intensificar o diálogo e a coordenação entre
as respectivas Missões Permanentes em Nova
York em particular no Grupo CPLP, tendo
em vista uma identificação, tão frequente
quanto possível, dos interesses que podem e
devem ser objeto de posições comuns entre os
Estados membros da CPLP, nos fora dedicados
aos Oceanos e Assuntos do Mar das Nações
Unidas.
  Encorajaram,	assim,	a	Presidência
Angolana a constituir o Secretariado Técnico
Permanente da Reunião de Ministros dos
Assuntos do Mar da CPLP, de forma a dar
seguimento	às	iniciativas	específicas	já
aprovadas e a convocar, até março de 2012, a
II Reunião Formal de Ministros.
  12. No âmbito da promoção e divulgação
da Língua Portuguesa e tendo em vista a
reestruturação do IILP, comprometeram-se
a acelerar o processo de ratificação dos seus
Estatutos, dotando o Instituto dos meios
para cumprir o compromisso do Maranhão:
promover, defender, enriquecer e difundir
a Língua Portuguesa como veículo de
cultura, educação, informação e acesso ao
conhecimento científico e tecnológico e de
utilização em fóruns internacionais.
  Instaram, igualmente, os Estados membros,
que não o fizeram ainda, a ratificar o Acordo
Ortográfico, incitando os Estados membros
que já o ratificaram a adotar as medidas para a
sua implementação.
  13.	Tomaram	nota	dos	colóquios
programados pela Direção Executiva do
IILP - o Colóquio Internacional sobre A
Diversidade Linguística nos países da CPLP
(Maputo), o Colóquio Internacional sobre
A Língua Portuguesa na Diáspora (Praia),
o Colóquio Internacional sobre A Língua
Portuguesa na Internet (Fortaleza) e o
Colóquio Internacional referente A Língua
Portuguesa nas Organizações Internacionais
(Luanda), com vista à preparação da 2ª

Conferência Internacional sobre o Futuro da
Língua Portuguesa.
  14. Congratularam-se com o encontro dos
Secretários Gerais e Secretário Executivo dos
Três Espaços Linguístico (TEL), realizado
em Madrid, a 10 de 13 junho de 2011, que
celebrou o X aniversário da criação daquele
fórum de concertação e cooperação nas áreas
da diversidade cultural e do multilinguismo.
  15. Os Ministros recomendaram que a
CPLP continue a apoiar medidas que facilitem
e fomentem o relacionamento econômico e
comercial intracomunitário, promotores do
crescimento e desenvolvimento dos Estados
membros mais vulneráveis, constituindo meio
para mitigar os efeitos da crise económica
e financeira internacional. Neste sentido,
reiteraram a importância da realização
da Reunião de Altos Funcionários sobre
a facilitação do comércio, conforme o já
recomendado na XIV Reunião do Conselho
de Ministros.
  16. Adotaram as seguintes Resoluções
sobre:
  a) A Revisão dos Estatutos da CPLP;
  b) A Revisão do Regimento do Fundo
Especial da CPLP;
  c) A implementação do Roteiro CEDEAO-
CPLP para a Reforma do Setor da Defesa e
Segurança da República da Guiné-Bissau;
  d) O Regulamento do Prêmio José
Aparecido de Oliveira;
  e) A Concessão da Categoria de Observador
Consultivo da CPLP;
  f) Direitos Humanos das Pessoas com
Deficiência;
  g) A Estratégia Regional de Segurança
Alimentar e Nutricional da CPLP;
  h) A Realização do I Fórum da Sociedade
Civil da CPLP;
  i) O Reforço da Cooperação Econômica e
Empresarial na CPLP;
  j) O Orçamento de Funcionamento do

   
   

90

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




Secretariado Executivo para o Exercício de
2011;
  k) O Orçamento de Funcionamento do IILP
para o Exercício de 2011;
  l) O Relatório da Auditoria Conjunta às
Demonstrações Financeiras da CPLPno ano de 2010;
  17. Aprovaram a Declaração sobre as
Eleições Presidenciais em São Tomé e
Príncipe.
  18. Aprovaram a Homenagem ao Presidente
Itamar Augusto Cautiero Franco.
  19. Expressaram ao Governo de Angola, em
particular a Sua Excelência o Senhor Ministro das
Relações Exteriores, o seu agradecimento pela
hospitalidade e acolhimento fraterno dispensado a
todos os participantes na XVI Reunião Ordinária
do Conselho de Ministros da CPLP.
  Feito e assinado em Luanda, a 22 de julho
de 2011
  Pela República de Angola
  Georges Rebelo Pinto Chikoti
  Pela República Federativa do Brasil
  Antonio de Aguiar Patriota
  Pela República de Cabo Verde
  Jorge Alberto da Silva Borges
  Pela República da Guiné-Bissau
  Adelino Mano Queta 15
  Pela República de Moçambique
  Oldemiro Júlio Marques Baloi
  Pela República Portuguesa
  Paulo Sacadura Cabral Portas
  Pela República Democrática de São Tomé
e Príncipe
  Manuel Salvador dos Ramos
  Pela República Democrática de Timor-Leste
  Alberto Xavier Pereira Carlos
   
     VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE
    AGUIAR PATRIOTA À REPÚBLICA DA
GUINÉ  CONACRI, 25 DE JULHO DE 2011
                            22/07/2011
   
O Ministro das Relações Exteriores, Antonio
de Aguiar Patriota, realizará visita oficial a
Conacri, no dia 25 de julho de 2011, onde se
reunirá com o Chanceler Edouard Lama e deverá
ser recebido pelo Presidente da República da
Guiné, Alpha Condé.
  O Brasil vem acompanhando com interesse
o processo de democratização da Guiné. O
Governo brasileiro associa-se à União Africana
em sua veemente condenação dos ataques
à residência do Presidente da República da
Guiné. No plano diplomático, os Governos
dos dois países têm pontos de vista comuns
sobre a importância da cooperação Sul-Sul e da
democratização de instituições multilaterais.
  Uma missão da Agência Brasileira de
Cooperação visitará Conacri, em setembro
próximo, para desenvolver projetos nas áreas de
produção de camarão e de saúde materno-infantil.
Já se encontra em andamento estudo de viabilidade
para o desenvolvimento de biocombustíveis na
Guiné e, recentemente, foi assinado acordo para a
Cooperação em Capacitação de Diplomatas.
  ARepública da Guiné instalou sua Embaixada
em Brasília em 2005 e o Brasil abriu Embaixada
em Conacri em 2006.
  O comércio bilateral cresceu substancialmente
nos últimos anos, passando de US$ 12,7 milhões
em 2002 para US$ 61 milhões em 2009. De janeiro
a junho de 2011, o intercâmbio comercial atingiu
US$ 35,8 milhões. A empresa de mineração Vale
possui importantes investimentos na exploração
de minério de ferro, e estão em curso estudos para
a construção de parques industriais no país por
empresas brasileiras.

 VISITA DO MINISTRO DAS RELAÇÕES
   EXTERIORES, ANTONIO DE AGUIAR
  PATRIOTA, À NAMÍBIA  WINDHOEK,
                 23 DE JULHO DE 2011
                            22/072011

                                
                                
                                

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	91




   O Ministro das Relações Exteriores,
Antonio de Aguiar Patriota, realizará visita
oficial a Windhoek no dia 23 de julho, quando
manterá reunião de trabalho com o Ministro
dos Negócios Estrangeiros da Namíbia, Utoni
Daniel Nujoma.
  OsChanceleresdiscutirãooaprofundamento
da cooperação bilateral em diversos setores,
inclusive segurança alimentar e organização
de	eleições.	Avaliarão,	igualmente,	os
resultados alcançados durante a II Reunião da
Comissão Mista Brasil-Namíbia, realizada em
Windhoek este ano.
  A parceria na área naval entre Brasil e
Namíbia é considerada exemplo de cooperação
sul-sul. O Brasil participou do levantamento da
plataforma continental marítima da Namíbia
para relatório à Comissão de Limites da ONU.
Navios e lanchas de patrulha foram fabricados
no Brasil para a Marinha da Namíbia.
  O comércio bilateral está crescendo com
a intensificação das relações entre os dois
países. Passou de US$ 3,8 milhões em 2002
para mais de US$ 52 milhões em 2009. Até
junho de 2011, o intercâmbio foi de 7,6
milhões.

 BRASIL  REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL
                            25/07/2011
                                
  Temas	discutidos	pelo	Ministro	das
Relações Exteriores, Antonio de Aguiar
Patriota, com a Chanceler Maite Nkoana-
Mashabane por ocasião da visita à República
da África do Sul em 23 de julho de 2011.
  Temas	discutidos	pelo	Ministro	das
Relações Exteriores, Antonio de Aguiar
Patriota, com a Chanceler Maite Nkoana-
Mashabane por ocasião da visita à República
da África do Sul em 23 de julho de 2011.
  Cooperação bilateral
  Os Chanceleres do Brasil e da África do

Sul reafirmaram a importância da Parceria
Estratégica bilateral lançada em julho de
2010. Concordaram em dar sentido prioritário
à cooperação em Ciência e Tecnologia e em
Educação. A Ministra Nkoana-Mashabane
suscitou o pleito sul-africano de sediar o
maior radiotelescópio do mundo, denominado
Square Kilometer Array (SKA).
Mencionaram a importância da cooperação em
matéria de energia (nuclear, biocombustíveis
e gás), além do potencial na área de defesa.
  O Ministro Patriota manifestou a
expectativa de contar com a experiência bem
sucedida da África do Sul na organização da
Copa do Mundo de 2010.
  Comércio e Investimentos
  Brasil e África do Sul concordaram com
a necessidade de uma maior aproximação
entre os respectivos setores empresariais.
Salientaram que, diante da falta de avanço
significativo das negociações comerciais
multilaterais e do crescente dinamismo do
comércio entre países em desenvolvimento,
é necessário explorar todo o potencial de
arranjos inter-regionais. Mencionaram,
também, questões comerciais pendentes entre
os dois países, entre elas medidas de defesa
comercial e outras restrições que afetam as
trocas bilaterais.
  Os dois países identificaram desafios
semelhantes em matéria de competitividade
industrial diante de seus maiores parceiros
comerciais, e decidiram propor a criação de
força-tarefa para formular políticas adequadas
de competitividade.
  FAO e segurança alimentar
  O Ministro Patriota agradeceu o decisivo
apoio sul-africano à eleição do Professor José
Graziano da Silva ao cargo de Diretor-Geral
da FAO. Concordaram com a necessidade de
se garantir a segurança alimentar em países em
desenvolvimento, em particular em regiões
vulneráveis da África. Discutiram a grave




92

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




situação no Chifre da África, e reiteraram o
empenho de ambos os países em contribuir
para aliviar a presente crise humanitária na
região.
  Brasil e África do Sul concordaram em
juntar esforços para a ampliação da produção
de alimentos na África.
  Sudão e Sudão do Sul
  Ambos os Ministros saudaram a recente
independência do Sudão do Sul e reiteraram
o comprometimento de seus Governos com
o apoio ao desenvolvimento da nova nação.
Manifestara,	igualmente,	interesse	em
desenvolver a cooperação com a República
do Sudão.
  Governança Global
  Brasil e África do Sul continuarão a
trabalhar pela democratização das instituições
de governança global por meio da parceria
que desenvolvem, entre outros, no Conselho
de Segurança da ONU, no G-20 financeiro,
no G-20 comercial e nos agrupamentos IBAS,
BRICS e BASIC.
  Comprometeram-se a contribuir para o
êxito das negociações sobre desenvolvimento
sustentável. Salientaram a importância da 17ª.
Conferência das Partes da Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
(Durban, novembro e dezembro de 2011)
e da Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável (Rio+20, junho
de 2012).
  Líbia e Síria
  Brasil e África do Sul condenaram, com
veemência, as violações de direitos humanos
ocorridas na Líbia e na Síria e, ao reconhecer
as particularidades de cada caso, solicitaram
o fim imediato da violência nos dois países.
Ressaltaram o papel central da União Africana
na busca de uma solução política para o
conflito na Líbia. Acordaram, ainda, manter
diálogo com o governo da Síria para encorajar
acordo político inclusivo e duradouro que

reflita as legítimas aspirações do povo sírio.
  Estado Palestino
  Brasil e África do Sul apóiam o
reconhecimento do Estado Palestino pela
comunidade internacional.

      VISITA OFICIAL DA PRESIDENTA
    DA NAÇÃO ARGENTINA, CRISTINA
          FERNÁNDEZ DE KIRCHNER -
       BRASÍLIA, 29 DE JULHO DE 2011
                            27/07/2011
  A Presidenta da Nação Argentina, Cristina
Fernández de Kirchner, realizará visita de
trabalho a Brasília, em 29 de julho, quando
será recebida pela Presidenta Dilma Rousseff.
  Durante a visita, será instalado o Conselho
Empresarial Brasil-Argentina, criado por
ocasião da visita da Presidenta Dilma Rousseff
à Argentina, em 31 de janeiro de 2011. O
Conselho tem o propósito de aproximar as
comunidades de negócios dos dois países, para
discutir questões de interesse mútuo, como
competitividade, desenvolvimento científico e
tecnológico e estratégias comuns de inserção
nos mercados internacionais.
  As Presidentas Dilma Rousseff e Cristina
Fernández de Kirchner também avaliarão
o andamento de projetos do Mecanismo de
Integração e Coordenação Brasil-Argentina
(MICBA), em áreas como cooperação nuclear,
defesa, ciência e tecnologia, saúde, transportes
e integração produtiva.
  A Presidenta Cristina Kirchner inaugurará,
ainda, a nova sede da Chancelaria da
Embaixada argentina em Brasília.
  A visita da Presidenta Cristina Kirchner
ocorre no marco das celebrações do vigésimo
aniversário da Agência Brasileiro-Argentina
de Contabilidade e Controle de Materiais
Nucleares (ABACC). A ABACC foi criada em
1991 e tem como objetivo oferecer garantias




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	93




adicionais de que todos os materiais e
instalações nucleares nos territórios brasileiro
e argentino sejam usados apenas para fins
pacíficos.
  O Brasil é o principal parceiro comercial
da Argentina. Em 2010, o intercâmbio
bilateral chegou a cerca de US$ 33 bilhões,
superando o recorde histórico de US$ 30,8
bilhões, registrado em 2008. Mais de 80%
do intercâmbio comercial é composto por
bens industrializados. Na primeira metade de
2011, o volume do comércio cresceu 27% em
relação a igual período de 2010.

DOAÇÃO DE ALIMENTOS PARA PAÍSES
    NA REGIÃO DO CHIFRE DA ÁFRICA
                            28/07/2011
                                
  Em resposta ao agravamento da situação
humanitária na região do Chifre da África, o
Governo brasileiro enviará 38 mil toneladas
de gêneros alimentícios à Somália. Também
serão enviadas 15 mil toneladas de alimentos
a campos de refugiados na Etiópia. As doações
foram autorizadas pela Lei nº 12.429 e serão
realizadas em parceria com o Programa
Mundial de Alimentos, o maior organismo
humanitário do Sistema das Nações Unidas
(PMA).

COMUNICADO CONJUNTO POR OCASIÃO
     DA VISITA OFICIAL DA PRESIDENTA
   DA REPÚBLICAARGENTINA, CRISTINA
 FERNÁNDEZ DE KIRCHNER, AO BRASIL 
         BRASÍLIA, 29 DE JULHO DE 2011
                            29/07/2011
                                
  No dia 29 de julho de 2011, a Presidenta
da República Federativa do Brasil, Dilma
Rousseff, e a Presidenta da República

Argentina, Cristina Fernández de Kirchner,
mantiveram reunião de trabalho em Brasília.
Na ocasião, ambas as Presidentas repassaram
os temas das agendas bilateral, regional
e multilateral e avaliaram o estado de
implementação dos projetos considerados
prioritários no âmbito do Mecanismo de
Integração e Coordenação Brasil-Argentina
(MICBA).
  A Presidenta Dilma Rousseff e a Presidenta
Cristina Fernández de Kirchner:
  1. Reafirmaram seu compromisso com os
valores e princípios enunciados na Declaração
Presidencial Conjunta de 31 de janeiro de
2011.
  2. Ao reafirmarem o caráter estratégico
do diálogo, da coordenação e da confiança
consolidada no campo nuclear bilateral,
congratularam-se pelo vigésimo aniversário
da Agência Brasileiro-Argentina de
Contabilidade e Controle de Materiais
Nucleares (ABACC), que vem demonstrando,
de forma inequívoca, o compromisso de
ambos os países com os usos exclusivamente
pacíficos da energia nuclear.
  Notaram com beneplácito o recente
reconhecimento pelo Grupo de Supridores
Nucleares (NSG) de que o acordo de
salvaguardas existentes da ABACC assegura
as mais elevadas garantias em matéria de
salvaguardas nucleares e ratifica o direito
dos países com vontade pacífica como os
nossos a ter acesso irrestrito aos intercâmbios
relativos ao desenvolvimento das tecnologias
mais relevantes para o desenvolvimento dos
respectivos programas nucleares. Destacaram
o progresso alcançado nos projetos de
cooperação no âmbito da Comissão Binacional
de Energia Nuclear (COBEN), em particular o
do desenvolvimento conjunto de reatores de
pesquisa multipropósito.
  3. Reafirmaram a importância da relação
estratégica em matéria de defesa entre a




94

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




Argentina e o Brasil. Celebraram, igualmente,
a entrada em funcionamento do Mecanismo
de Diálogo Político-Estratégico (MDPE)
em nível de Vice-Ministerial, criado com
o objetivo de dar-lhe sustentabilidade e
aprofundar a cooperação na área de políticas
de defesa entre Brasil e Argentina.
  Recordaram, a esse respeito, que a
primeira reunião desse Mecanismo teve lugar
na cidade de Brasília, em maio passado, onde
se discutiram possíveis áreas estratégicas de
trabalho para buscar temas de interesse mútuo,
tendo em conta os seguintes componentes
principais:
  a)	Diálogo	político-estratégico	e
cooperação em política de defesa
  b) Cooperação em tecnologia e produção
para a defesa.
  4. Consideraram a aliança estratégica
como pedra fundamental para o êxito do
projeto comum de integração, no qual
destacam a importância do aprofundamento
do MERCOSUL como âmbito de integração
política,	social,	econômica	e	comercial
da região, e a constituição da UNASUL
como espaço de unidade, diálogo político e
cooperação na América do Sul.
  Celebraram, ademais, os 20 anos da
assinatura do Tratado de Assunção, que
deu início ao MERCOSUL em 26 de
março de 1991, e comprometeram-se a
continuar trabalhando conjuntamente para a
consolidação e o aprofundamento do projeto
de integração regional.
  5. Reafirmaram que a integração produtiva é
uma forma eficiente de articulação econômica
e social, que permite principalmente às
pequenas e médias empresas realizarem
seu potencial competitivo, gerando mais e
melhores oportunidades de emprego. Dessa
forma, instaram as respectivas Chancelarias
e demais órgãos de governo a aprofundar os
esforços de articulação já estabelecidos em

matéria de complementação e especialização
produtivas, de modo a alcançar o maior
número possível de setores.
  Salientaram, ademais, a importância
de persistir na pronta implementação de
mecanismos de apoio financeiro que facilitem
a participação das PMEs nos processos de
Integração Produtiva.
  6. Congratularam-se pelo expressivo
crescimento do fluxo de comércio bilateral
verificado no primeiro semestre do ano e
reiteraram o compromisso de ambos os
países com o aprofundamento sustentado das
relações econômicas e comerciais bilaterais.
Manifestaram, ainda, seu compromisso de
redobrar os esforços para manter a fluidez do
comércio bilateral, bem como para elaborar e
coordenar políticas produtivas conjuntas que
priorizem a produção de bens de alto valor
agregado.
  7. Celebraram a realização da Copa
do Mundo da FIFA de 2014 e dos Jogos
Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Brasil.
Destacaram a importância desses eventos
para o crescimento econômico da região e
o interesse em que empresas de ambos os
países participem das oportunidades a eles
associadas. Nesse sentido, comprometeram-
se a envidar esforços para concluir, na
brevidade possível, a revisão do Protocolo de
Contratações Públicas do MERCOSUL, no
marco do qual se facilitará a participação das
empresas argentinas e dos demais sócios nas
contratações de bens, serviços e obras públicas
associadas a esses eventos em igualdade de
condições com as empresas brasileiras.
  8. Reafirmaram seu compromisso com
a finalização do Plano Estratégico de Ação
Social do MERCOSUL (PEAS), o qual
permitirá avançar, entre outros, na articulação
das políticas públicas regionais em matéria
de erradicação da pobreza e da fome;
promoção dos Direitos Humanos e assistência




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	95




humanitária; universalização da saúde pública;
educação e diversidade cultural; defesa
do trabalho decente e da dignificação dos
trabalhadores; e promoção da sustentabilidade
ambiental.
  Reiteraram seu compromisso de fortalecer
o pilar cidadão da integração regional,
com vistas a garantir um desenvolvimento
sustentável com justiça e inclusão social em
benefício dos nacionais dos Estados Partes do
MERCOSUL. Afirmaram, nesse sentido, seu
firme apoio à implementação progressiva dos
elementos contidos no Plano de Ação para a
Conformação de um Estatuto de Cidadania do
MERCOSUL.
  Reconheceram a necessidade de atualizar
o Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso
Democrático no MERCOSUL, República
da Bolívia e República do Chile com vistas
a reforçar o apego regional pelos valores
democráticos, pelo estado de direito e pela
ordem constitucional, condições essenciais ao
processo de integração.
  Nesse sentido, expressaram sua plena
disposição para concluir as negociações
de um novo instrumento do MERCOSUL
sobre a matéria, durante o presente semestre,
assim como para sua assinatura na Cúpula de
Presidentes que terá lugar sob a Presidência
Pro Tempore uruguaia do MERCOSUL.
  9. Manifestaram satisfação pela assinatura
do Acordo Bilateral entre o Banco Central
do Brasil e o Banco Central da República
Argentina	no	marco	do	Convênio	de
Pagamentos	e	Créditos	Recíprocos	da
ALADI. O acordo permite realizar operações
de comércio internacional de serviços, não
associadas ao comércio de bens, necessárias
para a execução de obras de engenharia civil
destinadas à construção de infraestrutura e de
plantas industriais.
  10. Congratularam-se pelos avanços no
diálogo e na cooperação sobre resseguros entre

os supervisores de seguros de ambos os países,
o que torna possível assinar, proximamente,
um Memorando de Entendimento entre Brasil
e Argentina para Cooperação e Intercâmbio de
Informação nos assuntos de sua competência.
  11. Coincidiram quanto à importância
prioritária de democratizar os foros
de governança global, fortalecer o
multilateralismo e avançar o processo de
reforma das Nações Unidas e, nesse contexto,
concordaram sobre a importância de reformar
o Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Determinaram que ambas as Chancelarias
continuem intensificando e consolidando
mecanismos bilaterais de consulta sobre temas
relativos à agenda e ao funcionamento das
Nações Unidas e, especialmente, do Conselho
de Segurança.
  12. Reconheceram a necessidade de
esforços conjuntos e coordenados para o
êxito da Conferência das Nações Unidas
sobre o Desenvolvimento Sustentável
(Rio+20) e enfatizaram o importante papel
que a Conferência poderá desempenhar na
superação de desafios comuns, especialmente
no contexto da erradicação da pobreza.
  13. Destacaram a importância do G20 como
principal foro de coordenação econômica
internacional e manifestaram preocupação
com a evolução da economia internacional e
com o aumento dos riscos à recuperação em
2011. Demonstraram, ademais, satisfação com
a coordenação entre Brasil e Argentina levada
a cabo no âmbito do grupo, sublinharam sua
importância para o fortalecimento das posições
dos dois países no foro e concordaram em
continuar atuando em estreita coordenação no
âmbito do G20.
  14. Enfatizaram seu apoio ao sistema
multilateral de comércio e à conclusão da
Rodada Doha, especialmente com o objetivo
de permitir uma maior integração dos países
em desenvolvimento à economia mundial.




96

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




Nesse contexto, realçaram ser fundamental não
esmorecer na busca de um tratamento justo e
equânime para os países em desenvolvimento
nas relações comerciais internacionais.
  Tendo em conta as negociações da
Rodada Doha, reiteraram a necessidade de
coordenar posições no MERCOSUL devido
às implicações de tais negociações para a
consolidação do Mercado Comum.
  15.	Reafirmaram	a	importância	do
engajamento continuado de ambos os países
em apoio ao processo de reconstrução
do Haiti, assim como na manutenção do
ambiente de segurança e estabilidade no
país, por meio da participação na Missão de
Estabilização das Nações Unidas no Haiti
(MINUSTAH), em linha com as prioridades
do Governo haitiano. Manifestaram satisfação
com os trabalhos realizados pela Secretaria
Técnica da UNASUL no Haiti, nos setores
de infraestrutura, segurança alimentar e
fortalecimento institucional, os quais têm
contribuído para o desenvolvimento de longo
prazo do país.
  16.	Registraram	com	satisfação	a
confirmação da lista de empresários que
integrarão as seções nacionais do Conselho
Empresarial, criado por ocasião da visita
da Presidenta Dilma Rousseff à Argentina,
em 31 de janeiro passado, e reiteraram
sua importância como instrumento para
fortalecer os laços econômicos, comerciais
e de investimentos entre ambos os países.
Decidiram ampliar para dez o número de
integrantes de cada país. A composição do
Conselho será a seguinte:
  Seção brasileira:
  - Luis Roberto Ortiz Nascimento
  (Grupo Camargo Correa)
  - Marcos Antonio Molina Dos Santos
  (Grupo Marfrig)
  - Cledorvino Belini
  (ANFAVEA)
   
- Robson Braga de Andrade
  (Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda.)
  - Paulo Bellini
  (Marcopolo)
  -Josué Cristiano Gomes da Silva
  (Coteminas)
  - Clóvis Tramontina
  (Tramontina)
  - Antônio Augusto de Queiroz
  (Construtora Queiroz Galvão)
  Murilo Ferreira
  (Vale)
  - José Sérgio Gabrielli de Azeredo
  (Petrobrás) Seção argentina:
  - José I. De Mendiguren
  (Unión Industrial Argentina)
  - Eduardo Eurnekian
  (Corporación América)
  - Enrique Pescarmona
  (IMPSA)
  - Cristiano Ratazzi
  (Fiat)
  - Carlos Bulgheroni
  (BRIDAS)
  - Hugo Sigman
  (Chemo  Biogénesis)
  - Claudio Cirigliano
  (Cometrans)
  - José Cartellone
  (Grupo Benicio)
  - Jorge Brito
  (Banco Macro)
  - Aldo Roggio
  (Benito Roggio e Hijos S.A.)
  17. Instruíram as autoridades competentes
de ambos os países para que se empenhem
em explorar possíveis vias adicionais de
integração, incluindo entidades financeiras e
mercados de valores.
  18. Recordaram a importância do transporte
aéreo bilateral para o incremento contínuo do
fluxo de pessoas e de mercadorias e como
forma de estimular o comércio, o turismo




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	97




e a integração entre Brasil e Argentina.
Reforçaram, ainda, sua vontade de propor às
autoridades do setor aéreo o início da análise
para consultas aeronáuticas sobre os temas de
interesse.
  19.	Registraram	com	satisfação	a
aprovação dos primeiros projetos de parcerias
universitárias no âmbito do MERCOSUL
que permitirão a estudantes de graduação
em letras de um país cursar créditos, com
reconhecimento	recíproco	de	estudos,
em	instituições	universitárias	do	outro
país.	Congratularam-se	pela	realização
das atividades de difusão do Certificado
de Espanhol: Língua e Uso, durante o
ano de 2011. Nesse sentido, reforçaram o
compromisso	em	fortalecer	mecanismos
de formação de professores de português e
espanhol.
  Instaram que as respectivas autoridades
educacionais prossigam com os esforços no
sentido de incrementar a mobilidade acadêmica
de estudantes e professores universitários
de graduação e pós-graduação, por meio
de programas bilaterais e multilaterais de
intercâmbio e pesquisas conjuntas, entre
outras modalidades.
  20.	Reafirmaram	o	compromisso	de
seus Governos com o fortalecimento do
intercâmbio cultural entre Brasil e Argentina.
Destacaram	o	papel	da	cultura	como
instrumento de integração entre os povos, de
construção da cidadania e de fortalecimento
da identidade. Nesse sentido, enfatizaram a
importância da economia criativa como fator
de desenvolvimento social e econômico.
  21. Tomaram nota com satisfação das
duas reuniões realizadas em Buenos Aires
no primeiro semestre de 2011 sobre assuntos
antárticos e reiteraram a importância de que
seja aprofundada a cooperação bilateral na
matéria, assim como de alcançar posições
convergentes nas Reuniões Consultivas do

Tratado da Antártida (RCTA) e nas reuniões
da Comissão para a Conservação dos Recursos
Vivos Marinhos Antárticos (CCRVMA).
  22. Instruíram suas Chancelarias a seguirem
envidando todos os esforços para a criação do
Santuário de Baleias do Atlântico Sul (SBAS),
no âmbito da Comissão Internacional da
Baleia (CIB).
  23. Instruíram, igualmente, suas
Chancelarias a realizar, ainda no segundo
semestre de 2011, a XII Reunião do Grupo
de Trabalho Conjunto Brasileiro-Argentino
sobre os Usos Pacíficos do Espaço Exterior
(GTC).
  24. Manifestaram satisfação com a
realização em Brasília, em setembro
próximo, da primeira reunião da Comissão de
Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço
(CODEFRO), a ser presidida pelos Vice-
Chanceleres, que terá como objetivo dar
seguimento às propostas emanadas das
reuniões anuais dos Comitês de Fronteira
Uruguaiana - Paso de los Libres, Foz do
Iguaçu - Puerto Iguazú e Barracão/Dionísio
Cerqueira-Bernardo de Irigoyen.
  25. Destacaram a entrada em vigor
do Acordo entre a República Federativa
do Brasil e a República Argentina sobre
Localidades Fronteiriças Vinculadas,
que servirá para aprofundar a integração
fronteiriça, estabelecendo regras específicas
para facilitar o trabalho, o acesso ao ensino
público e aos serviços de saúde pública, a
residência, o trânsito e o comércio fronteiriço
de mercadorias e produtos de subsistência
entre as localidades fronteiriças vinculadas.
  26. A Presidenta da República Federativa
do Brasil reiterou o respaldo de seu país aos
legítimos direitos da República Argentina
na disputa de soberania relativa às Ilhas
Malvinas, Geórgias do Sul, Sandwich do Sul e
espaços marítimos circundantes. Essa posição
sustenta-se na longa tradição diplomática




98

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




brasileira de apoio ao reclamo argentino e
cujo antecedente histórico teve início diante
do ato de força que expulsou a Argentina do
território das Ilhas Malvinas, em 1833.
  A Presidenta da República Argentina
agradeceu o permanente apoio do Brasil
nessa questão tão sensível e, em particular,
o apoio brindado pelo país-irmão na Sessão
do Comitê Especial de Descolonização das
Nações Unidas, no dia 21 de junho passado.
  Ambas	as	Presidentas	destacaram,
igualmente, que as atuais atividades ilegais de
exploração de hidrocarbonetos que o Reino
Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte leva
a cabo na plataforma continental argentina
são ações unilaterais incompatíveis com o que
determina as Nações Unidas a respeito, e que
não contribuem em nada para alcançar uma
solução definitiva para o diferendo.
  A Presidenta da República Federativa
do Brasil reafirmou os compromissos da
Declaração da UNASUL, de 26 de novembro
de 2010, de adotar, em conformidade com
o Direito Internacional e suas respectivas
legislações	internas,	todas	as	medidas
suscetíveis de serem regulamentadas para
impedir o ingresso a seus portos dos navios que
portem a bandeira ilegal das Ilhas Malvinas.
  27. Ao reafirmarem o compromisso comum
em favor da igualdade de gênero assumido na
Declaração Presidencial para a Promoção da
Igualdade de Gênero e a Proteção dos Direitos
das Mulheres, firmada em 31 de janeiro de 2011,
ambas as Presidentas congratularam-se por
terem constituído a Comissão Coordenadora
Binacional e por terem acordado um projeto
de Plano de Ação que permitirá alcançar os
propósitos enunciados naquela Declaração.
  28.	Instaram	a	que	os	organismos
competentes de ambas as Partes intensifiquem
os estudos tendentes a instituir um mecanismo
permanente de intercâmbio compensado de
energia elétrica entre os dois países, procurando

buscar um equilíbrio técnico e econômico-
comercial razoável na interconexão entre as
Partes, a fim de favorecer o intercâmbio de
energia entre ambos os países.
  29. Reafirmaram a importância de
continuar trabalhando para hierarquizar as
complementaridades econômicas entre ambos
os países e assim potencializar o incremento
comercial por intermédio de mais e melhores
investimentos produtivos. Coincidiram em
que o aumento dos investimentos permitirá
avançar a uma maior e mais sustentável
integração produtiva que resulte em benefícios
mútuos e, ao mesmo tempo, posicione melhor
ambos os países no mercado global.
  Congratularam-se pelo aumento dos
investimentos recíprocos e instaram a dar
prioridade às complementaridades e ao
trabalho conjunto naqueles setores de base
industrial e tecnológica que permitam seguir
agregando valor na origem aos recursos
e aumentar assim a capacidade de ambos
os países de seguir gerando empregos de
qualidade.
  30. A Presidenta Dilma Rousseff reiterou a
intenção do Governo brasileiro de examinar a
adoção de medidas que permitam ampliar as
possibilidades de associação entre empresas
dos Estados Partes do MERCOSUL no setor
naval.
  31. Congratularam-se pela missão de
investimento multisetorial às cidades de São
Paulo e Rio de Janeiro, a ser realizada em
setembro próximo, e instaram à celebração de
um Memorando de Entendimento em matéria
de cooperação de investimentos com o objetivo
de identificar áreas de cooperação, aumentar
os investimentos bilaterais e intercambiar
informação e experiências a respeito de
políticas de promoção de investimentos em
ambos os países.
  32. Congratularam-se pelo avanço de
iniciativas de caráter binacional para a




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	99




produção	de	medicamentos	de	origem
biotecnológica.
  Com relação aos projetos prioritários
no âmbito do Mecanismo de Integração e
Coordenação	Brasil-Argentina	(MICBA),
a Presidenta Dilma Rousseff e a Presidenta
Cristina Fernández de Kirchner:
  Projeto 1.a  Coordenação macroeconômica
  Congratularam-se pela consolidação dos
processos de crescimento econômico, com
geração de emprego e inclusão social, que
ambos os países têm experimentado nos
últimos anos.
  Renovaram o compromisso de seguir
trabalhando conjuntamente, por intermédio
de	encontros	regulares,	com	vistas	a
apoiar ações dirigidas ao aprofundamento
do desenvolvimento econômico e social,
promovendo o uso dos instrumentos existentes
assim com a criação de novos, a fim de
alcançar um comércio crescente e mutuamente
proveitoso e fomentar uma maior integração
produtiva e financeira de ambos os países.
  Saudaram a realização da Terceira Reunião
Técnica	Preparatória	ao	encontro	dos
Ministros de Economia e Finanças Públicas
da Argentina e da Fazenda do Brasil, no
âmbito do Sistema de Reuniões entre as Áreas
Econômicas dos dois países, em 5 de julho
de 2011, dando um novo passo no processo
de institucionalização desses encontros, num
período relativamente curto.
  Reconheceram os avanços nas discussões,
com ênfase nos temas de: i) coordenação
macroeconômica;ii)comércioeinvestimentos;
iii) Sistema de Pagamentos em Moeda Local
(SML); iv) finanças internacionais; e v)
política fiscal, impostos e aduana.
  Projeto 4 - Cooperação Espacial: Satélite
ArgentinoBrasileiro	de	Observação	dos
Oceanos
  Reafirmaram o comprometimento com
o projeto SABIA-MAR e tomaram nota da

divisão de tarefas acordada entre as áreas
competentes dos dois países.
  Instruíram as áreas competentes a realizar
novas reuniões a fim de que seja finalizada a
revisão técnica do projeto.
  Reiteraram a importância de que os recursos
financeiros para todas as fases do projeto
SABIA-MAR estejam previstos nos orçamentos
dos dois Governos nos próximos anos.
  Projeto 8 - Indústria Naval
  Registraram com satisfação a retomada dos
entendimentos entre os setores competentes
dos dois Governos, tanto no plano bilateral
quanto no âmbito do Grupo de Integração
Produtiva (GIP) do MERCOSUL, no sentido
de promover ações para consolidar os
potenciais de complementaridades produtivas
no Setor da Construção Naval.
  Instruíram as autoridades competentes a
continuar as análises necessárias para outorgar
aos produtos navais fabricados na Argentina
condições que lhes permitam tratamento
similar àqueles produzidos no Brasil,
conforme exigências da legislação brasileira,
mediante adequação e harmonização entre as
legislações nacionais para o Setor.
  Projeto 9 - Cooperação Nuclear
  Reiteraram a determinação de prosseguir
na cooperação bilateral em matéria
nuclear, que, mediante o diálogo político,
a confiança e a estreita coordenação em
matéria de salvaguardas, constitui expressão
emblemática da parceria estratégica entre
Brasil e Argentina.
  Ressaltaram a importância do diálogo
político bilateral, no âmbito do Comitê
Permanente de Política Nuclear (CPPN), e a
necessidade de intensificar a coordenação nos
foros multilaterais, dada a crescente relevância
dos temas nucleares na agenda internacional.
  Manifestaram apreço pelos avanços
logrados nos diversos projetos da Comissão
Binacional de Energia Nuclear (COBEN).




100

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




Salientaram, em particular, o progresso no
projeto de desenvolvimento conjunto de
dois reatores de pesquisa multipropósito,
com destaque para a definição dos sistemas
comuns de ambos os reatores, o que permitirá
a elaboração de projeto básico comum.
Reconheceram, com satisfação, a decisão da
COBEN de dar prioridade ao projeto para
o fortalecimento conjunto das capacidades
de resposta da Argentina e do Brasil a
emergências radiológicas e nucleares.
  Congratularam-se	com	a	celebração,
neste ano, do vigésimo aniversário do
acordo bilateral que deu origem à Agência
Brasileiro-Argentina	de	Contabilidade	e
Controle de Materiais Nucleares (ABACC).
Destacaram que a existência da ABACC
constitui manifestação da vontade pacífica e
da transparência de ambos os países frente
à comunidade internacional. Reiteraram os
objetivos de continuado aprimoramento e
fortalecimento da ABACC e de promover
o reconhecimento de sua inquestionável
contribuição à paz e segurança internacionais,
à não-proliferação e aos usos pacíficos da
energia nuclear.
  Projeto 10 - Hidroelétrica de Garabi e
outros Empreendimentos Hidroelétricos
  Registraram com satisfação a abertura,
no terceiro trimestre de 2011, da licitação
internacional para contratação dos Estudos de
Viabilidade e Projetos de Garabi e Panambi,
no trecho compartilhado do Rio Uruguai.
  Instaram EBISA e ELETROBRAS a
dar início, ainda em 2011, aos estudos de
viabilidade	dos	dois	empreendimentos
hidrelétricos.
  Instruíram	EBISA	e	ELETROBRAS
a	analisar	o	modo	de	integração	e
comercialização da produção das centrais, a
fim de contribuir para a otimização de ambos
os sistemas elétricos.
  Cronograma:
   
Segundo semestre de 2011: conclusão do
processo licitatório para a contratação dos
estudos de viabilidade; início dos estudos dos
empreendimentos de Garabi e Panamabi.
  Projeto 17.a - Grupo de Trabalho Conjunto
de Defesa
  Projeto VLEGA Gaúcho
  Felicitaram as equipes de trabalho de
ambas as nações por terem se aproximado
da conclusão do projeto e estimularam que,
uma vez consolidado o desenho e realizada a
homologação, inicie-se a produção em série
dos veículos de acordo com as necessidades e
o planejamento de cada um dos países.
  Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento
Conjunto de Modelos Matemáticos de
Propagação do Som em Águas Pouco
Profundas
  Manifestaram satisfação com o grau
de cooperação, avanço e confiança mútua
alcançado no trabalho concertado pelos
cientistas do Brasil e da Argentina envolvidos
neste projeto.
  Projeto 17.b - Cooperação Industrial
Aeronáutica
  Projeto de Cooperação Industrial entre a
Embraer e a FAdeA
  Tomaram nota de que as negociações
comerciais entre a Fábrica Argentina
de Aviões (FAdeA) e a Embraer para o
fornecimento de peças estruturais básicas para
aeronaves comerciais encontram-se em fase
de adequação financeira.
  Enfatizaram a importância dos pilares
de racionalidade técnica e econômica da
cooperação industrial e para tanto instruíram
seus negociadores, no âmbito do MERCOSUL,
a envidar esforços para a aprovação do Regime
Comum de Importação de Bens Destinados
à Indústria Aeronáutica, que se faz de
fundamental importância para proporcionar o
nível de competitividade necessário à FAdeA,
garantindo a importação de insumos para




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	101




fabricação de aeropeças com o mesmo nível
de suspensão tarifária atualmente praticada
pelo mercado internacional.
  Projeto KC-390
  Congratularam as equipes de trabalho do
Ministério de Defesa Argentino e Brasileiro,
assim	como	as	indústrias	aeronáuticas
nacionais envolvidas, pelo recente contrato
firmado durante a LAAD para o fornecimento
de componentes pela FAdeA à Embraer
dos seguintes segmentos estruturais para o
Programa KC-390:
   Cone de cauda
   Porta de carga
   Spoiler
   Porta do trem de pouso do nariz
   Rack eletrônico
   Carenagem do flap.
  A fabricação do primeiro protótipo da
aeronave está prevista para ocorrer em 2014,
portanto o fornecimento das referidas peças
deverá ocorrer em 2013.
  Projeto 20 - Cooperação para a Fabricação
da Vacina contra a Febre Amarela
  Saudaram a conclusão dos entendimentos
entre Biomanguinhos/FIOCRUZ e ANLIS
sobre o acordo para a transferência de
tecnologia para a fabricação da vacina contra
a febre amarela, cujo texto final foi acordado
entre as Partes e se encontra pronto para
assinatura.
  Instaram as áreas competentes a assegurar
os recursos financeiros necessários para a
implementação das atividades previstas no
Acordo.
  Projeto 22 - Cooperação na Área de
Massificação do Acesso à Internet em Banda
Larga
  Tomaram nota da identificação por parte
das equipes técnicas de Brasil e Argentina,
no âmbito do Plano de Ação na Área de
Massificação do Acesso à Internet em Banda
Larga, de pontos de conexão em áreas de

fronteira (Paso de los Libres e Uruguaiana)
e pontos de intercâmbio de tráfego (Puerto
Iguazú e Foz de Iguaçu), que poderão ser
instalados até outubro próximo.
  As equipes técnicas do Brasil e da
Argentina identificaram pontos de interesse
comum entre as empresas Telebrás e ARSAT
relativos à conectividade de banda larga e
redigiram as bases para o Acordo Marco a
ser celebrado entre essas empresas. Entre os
pontos, destacam-se:
  - a interconexão para tráfego de dados na
fronteira;
  - a instalação de um PTT (Ponto de Troca
de Tráfego) em cidades fronteiriças;
  - a execução de obras de fibra óptica para
acesso internacional;
  - o desenvolvimento de produtos e serviços
compatíveis entre as empresas; e
  - a cooperação tecnológico-industrial para
o fornecimento de equipamentos para fibras
óticas.
  Todos esses pontos são parte integrante do
Acordo-Marco a ser assinado entre Telebrás e
ARSAT, conforme orientação das autoridades
competentes de ambos os Governos.
  A conclusão das negociações e a assinatura
do Acordo-Marco devem realizar-se em futuro
próximo, em conformidade com o teor da
declaração conjunta entre as Presidentas e com
o plano de ação firmado entre os Governos.
  Projeto 23  Cooperação em Planejamento
Urbano e Habitação
  Decidiram intensificar a cooperação no
âmbito de políticas de planejamento urbano e
habitação com o propósito de contribuir para
o desenvolvimento regional e a promoção de
ações e práticas ambientalmente sustentáveis
e geograficamente equilibradas em ambos os
países.
  Registraram a realização, em 3 de junho,
do primeiro encontro do Comitê Gestor
Binacional encarregado de implementar as




102

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




linhas de ação correspondentes, com especial
ênfase na experiência de cooperação existente
na região de fronteira, realizada pelos estados
do Paraná e de Santa Catarina e pela Província
de Misiones. Será realizado um próximo
encontro do Comitê na primeira quinzena de
setembro de 2011.
  A	Presidenta	Cristina	Fernández	de
Kirchner agradeceu, em seu nome e de sua
comitiva, as atenções e manifestações de
apreço e amizade recebidas do Governo e do
povo brasileiros durante sua visita ao Brasil.
  Brasília, 29 de julho de 2011.
   
       REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE
    CHEFAS E CHEFES DE ESTADO E DE
GOVERNO DA UNASUL - COMPROMISSO
            CONTRA A DESIGUALDADE
                            29/07/2011
  As Chefas e Chefes de Estado e de Governo
da União de Nações Sul-Americanas, reunidos
em Lima, em 28 de julho de 2011, ocasião
em que celebramos o 190 ° Aniversário da
Proclamação da Independência do Peru, fato
histórico de grande significado na façanha
emancipadora da América, que vive ciclo
de consolidação de sua independência e
soberania:
  As Chefas e Chefes de Estado e de Governo
da União de Nações Sul-Americanas, reunidos
em Lima hoje, 28 de julho de 2011, ocasião
em que celebramos o 190 ° Aniversário da
Proclamação da Independência do Peru, fato
histórico de grande significado na façanha
emancipadora da América, que vive ciclo
de consolidação de sua independência e
soberania:
  Recordamos que, ao constituir a União
de Nações Sul-Americanas no ano de 2008,
em Brasília, nós o fizemos convencidos de
que a integração e a união sul-americanas

são necessárias para avançar rumo ao
desenvolvimento sustentável e ao bem-estar
de nossos povos, assim como para contribuir
para resolver os problemas que ainda afetam
a região, como a pobreza, a exclusão e a
desigualdade social persistentes.
  Para tanto nos propusemos construir
um modelo de integração cultural, social,
econômica e política com prioridade na
formulação de políticas públicas dirigidas à
eliminação da desigualdade socioeconômica,
à conquista da inclusão social e ao reforço
da participação cidadã, fortalecendo a
democracia, a soberania e a independência
dos Estados.
  Desde então, podemos afirmar que
conseguimos consolidar a UNASUL como
um espaço privilegiado do diálogo político
regional que permitiu a concertação e o
fortalecimento da democracia, assim como
a cooperação e a integração sul-americana.
Igualmente, avançamos na construção de
nossa institucionalidade mediante a entrada
em vigor do Tratado Constitutivo, o qual
complementamos com a subscrição do
Protocolo Adicional de Compromisso com a
Democracia, o pleno funcionamento de oito
Conselhos Setoriais e o início dos trabalhos
da Secretaria Geral.
  Em todo esse tempo, nossos países
avançaram na atribuição de valor a seus
ingentes recursos e riquezas naturais e foram
capazes de enfrentar com êxito os efeitos
adversos da crise financeira internacional
registrando, por sua vez, significativas taxas
de crescimento econômico e de redução da
pobreza.
  Reconhecemos a importância do processo
de integração como instrumento de redução da
pobreza e como elemento de inclusão social.
Constatamos, no entanto, que persistem nos
países da região índices de desigualdade
sumamente elevados que afetam a dinâmica




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	103




da redução da pobreza e mantêm excluídos
dos	benefícios	da	expansão	econômica
segmentos da sociedade com menor renda,
particularmente os mais vulneráveis.
  Por isso, assumimos como nossa tarefa
mais urgente o compromisso de implementar
e aprofundar o Plano de Ação elaborado
pelo Conselho de Desenvolvimento Social
da UNASUL e estabelecer uma Agenda de
Ações Sociais Prioritárias da UNASUL que
contribua a reduzir as assimetrias e brechas de
caráter estrutural de nossa região e romper a
transmissão intergeracional da desigualdade,
tal	como	assinalam	Organizações
Internacionais vinculadas à temática do
desenvolvimento.
  Nesse sentido, saudamos os avanços do
Conselho Sul-Americano de Desenvolvimento
Social, em particular o Plano de Trabalho
2009-2011 e a criação de grupos de trabalho
orientados a fomentar a cooperação em áreas
estratégicas como a segurança alimentar, o
combate à fome e a proteção, promoção e
seguridade social.
  Ao mesmo tempo, e com o objetivo de
consolidar esses avanços e outorgar maior
prioridade	ao	desenvolvimento	social
no projeto de integração sul-americana,
instruímos o Conselho de Desenvolvimento
Social a estruturar e coordenar os elementos
do referido Plano de Ação e a agenda de
ações sociais prioritárias para sua avaliação
e possível adoção na reunião ordinária do
Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de
Governo de 2012, que será realizada no Peru.
  Em apoio a este mandato, acolhemos
positivamente a sugestão do Governo do
Peru de realizar, no segundo semestre de
2011, na cidade de Cusco, uma reunião de
alto nível com a participação de funcionários
e reconhecidos especialistas de organismos
regionais vinculados a políticas sociais e de
desenvolvimento humano, cujas contribuições

e conclusões serão valiosos insumos para
a elaboração da Agenda de Ações Sociais
Prioritárias que estamos empenhados em
impulsionar.
  Renovamos nossa plena confiança na
capacidade criadora da UNASUL ao enfrentar
com êxito os desafios do presente com a
certeza de que juntos conseguiremos construir
um futuro de justiça social, equidade e bem-
estar para nossos povos.
  Reafirmamos nossa solidariedade com
o Presidente da República Bolivariana da
Venezuela, Hugo Chávez Frias, e confiamos
em seu pronto restabelecimento e recuperação.
  Felicitamos o povo do Peru pelo exemplar
exercício da democracia nos últimos comícios
presidenciais e desejamos ao Presidente
Ollanta Moisés Humala Tasso todo o êxito em
sua gestão e lhe damos as boas-vindas a este
Conselho.
  Expressamos, finalmente, nosso
agradecimento ao senhor Presidente da
República do Peru pela iniciativa de propiciar
esta Reunião e manifestamos nossa gratidão
sincera ao Governo e ao povo peruanos
pela cálida acolhida e hospitalidade que
contribuíram para o resultado exitoso deste
Conselho.
  Lima, 28 de julho de 2011
   
      AÇÃO CONTRA MANIFESTANTES
                     EM HAMA, SÍRIA
                            01/08/2011
                                
  O Governo brasileiro recebeu com
indignação a notícia da repressão a
manifestantes em Hama, Síria, nos últimos
dois dias, responsável pela morte de mais de
uma centena de pessoas.
  Ao lamentar profundamente as mortes
ocorridas, o Governo brasileiro reitera o repúdio
ao uso da força contra manifestantes civis.




104

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




  O	Governo	brasileiro	manifesta
preocupação com o não cumprimento pela Síria
de compromissos assumidos publicamente no
tocante ao direito de manifestação e expressão
e insta o Governo sírio a dar seguimento ao
processo de diálogo nacional e reforma
política com sentido de urgência.

           VISITA AO BRASIL DO ALTO
   COMISSÁRIO DAS NAÇÕES UNIDAS
        PARA REFUGIADOS, ANTÓNIO
GUTERRES  1º A 3 DE AGOSTO DE 2011
                            01/08/2011
  Em Brasília, Guterres manterá encontro
com o Ministro Antonio de Aguiar Patriota,
participará de reunião extraordinária, em sua
homenagem, do Comitê Nacional para os
Refugiados (CONARE) e deverá encontrar-se
com refugiados e reassentados acolhidos pelo
Brasil.
  O Alto Comissário das Nações Unidas para
Refugiados, António Guterres, realizará, de 1º
a 3 de agosto, sua segunda oficial ao Brasil.
  Em Brasília, Guterres manterá encontros
com o Ministro Antonio de Aguiar Patriota,
entre outras autoridades dos três Poderes.
Participará de reunião extraordinária, em sua
homenagem, do Comitê Nacional para os
Refugiados (CONARE) e deverá encontrar-se
com refugiados e reassentados acolhidos pelo
Brasil.
  O Alto Comissariado das Nações Unidas
para Refugiados (ACNUR) recebeu duas
vezes o Prêmio Nobel da Paz (1954 e 1981).
Com mais de sete mil funcionários, atua
em 123 países e tem mandato de conduzir e
coordenar ações internacionais para proteção
dos refugiados e atividades de assistência a
retornados, deslocados internos e apátridas.
  A legislação brasileira de refúgio é
considerada uma das mais modernas e

abrangentes do mundo. O país também
é considerado um exemplo na prevenção
da apatridia e será destaque na campanha
global sobre o tema a se lançada este mês
pelo ACNUR. O Brasil mantém significativa
cooperação com o ACNUR. Em 2011, estão
previstas contribuições da ordem de US$ 3,7
milhões ao órgão.

   VISITAAO BRASIL DO VICE-PRIMEIRO-
  MINISTRO E MINISTRO DOS NEGÓCIOS
             ESTRANGEIROS DO NEPAL,
                     UPENDRAYADAV
                            02/08/2011
  O VicePrimeiro-Ministro e Ministro dos
Negócios Estrangeiros do Nepal, Upendra
Yadav, realiza visita ao Brasil entre os dias 1°
e 6 de agosto. Em Brasília, será recebido pelo
Vice-Presidente da República, Michel Temer,
e por outras autoridades dos três Poderes.
No dia 3 de agosto, manterá encontro com o
Ministro das Relações Exteriores, Antonio de
Aguiar Patriota.
  O Ministro Patriota e o Vice-Primeiro
Ministro Yadav examinarão as perspectivas
de intensificação das parcerias bilaterais em
agricultura, mineração e energias limpas.
  No âmbito da visita, os dois países
assinarão Acordo-Quadro de Cooperação
Técnica, Acordo de Isenção de Vistos para
Portadores de Passaportes Diplomáticos e
Oficiais e Memorando de Entendimento para o
Estabelecimento de Mecanismo de Consultas
Bilaterais.
  O programa da visita do Vice-Primeiro-
Ministro do inclui contatos com o setor
privado brasileiro e visitas ao Rio de Janeiro e
às instalações da Usina Hidrelétrica de Itaipu,
em Foz do Iguaçu.
  O Nepal é um dos quatro maiores
fornecedores históricos de pessoal para as




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	105




missões da paz das Nações Unidas, sendo o
batalhão nepalês o segundo maior contingente
da MINUSTAH.
  Embora ainda modesto, o intercâmbio
comercial	entre	Brasil	e	Nepal	vem
aumentando nos últimos anos, tendo atingido
o volume de US$ 1,56 milhão em 2010 
um aumento de 38% em relação a 2009. Há
oportunidades para expansão e diversificação,
em especial na área de turismo.
  Em 2010, o Nepal abriu Embaixada em
Brasília. Em 2011, o Brasil criou Embaixada
em Katmandu.

     DECLARAÇÃO PRESIDENCIAL DO
      CONSELHO DE SEGURANÇA DAS
   NAÇÕES UNIDAS SOBRE SÍRIA, 3 DE
                     AGOSTO DE 2011
                            03/08/2011
  (Tradução não-oficial do original em
inglês)
  O Conselho de Segurança manifesta grande
preocupação com a deterioração da situação
na Síria e lamenta profundamente a morte de
várias centenas de pessoas.
  O Conselho de Segurança condena as
violações generalizadas de direitos humanos
e o uso da força contra civis por parte das
autoridades sírias.
  O Conselho de Segurança pede o fim
imediato de toda violência e conclama todas
as partes a agir de forma mais moderada
possível e a abster-se de represálias, inclusive
de ataques contra instituições estatais.
  O Conselho de Segurança demanda as
autoridades sírias a respeitar plenamente
os direitos humanos e a cumprir com as
suas obrigações de acordo com o direito
internacional. Os responsáveis pela violência
devem ser responsabilizados.
  O Conselho de Segurança toma nota do

compromisso anunciado pelas autoridades
sírias em promover reformas, lamenta a
falta de progresso na sua implementação e
conclama o Governo sírio a implementar os
seus compromissos.
  O Conselho de Segurança reafirma seu
firme compromisso com a soberania, a
independência e a integridade territorial da
Síria. Enfatiza que a única solução para a
atual crise na Síria passa por um processo
político inclusivo e liderado pelos sírios, com
vistas a efetivamente atender as aspirações e
preocupações legítimas da população, o que
permitirá o pleno exercício das liberdades
fundamentais por toda a população, inclusive
a liberdade de expressão e de reunião.
  O Conselho de Segurança insta as
autoridades sírias a melhorar a situação
humanitária em áreas de crise por meio
da suspensão do uso da força contra as
cidades atingidas, a permitir o acesso, célere
e desimpedido, de agências humanitárias
internacionais e de seus funcionários e a
cooperar plenamente com o Alto Comissariado
para os Direitos Humanos.
  O Conselho de Segurança solicita ao
Secretário-Geral informar o Conselho de
Segurança sobre a situação da Síria em até
sete dias.

     VISITA AO BRASIL DO PRIMEIRO-
     MINISTRO DO CANADÁ, STEPHEN
   HARPER  7 A 9 DE AGOSTO DE 2011
                            05/08/2011
                                
  O Primeiro-Ministro do Canadá, Stephen
Harper, realizará visita oficial ao Brasil no
período de 7 a 9 de agosto. A delegação do
Primeiro-Ministro será integrada, entre outras
autoridades, pelo Ministro dos Negócios
Estrangeiros, John Baird; pelo Ministro
do Comércio Internacional, Edward Fast;




106

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




pela Ministra para as Américas e Assuntos
Consulares, Diane Ablonczy; e pela Ministra
do Funcionalismo Público e do Direito da
Mulher, Rona Ambrose, bem como por
empresários canadenses.
  Em Brasília, no dia 8, o Chefe de Governo
canadense manterá encontro de trabalho com
a Presidenta Dilma Rousseff para debater
iniciativas conjuntas nos setores de comércio,
investimentos, infraestrutura e energia, e
passar em revista as agendas bilateral, regional
e internacional.
  O Canadá é o principal destino de
investimentos brasileiros no exterior, com
estoque acumulado superior a US$ 21 bilhões,
e	vem	aumentando	seus	investimentos
produtivos no Brasil. Em 2010, as exportações
brasileiras para o Canadá alcançaram US$ 2,3
bilhões, com sensível predomínio de produtos
industrializados, e o fluxo de comércio bilateral
superou US$ 5 bilhões, um crescimento de
mais de 50% frente ao ano anterior.

ATOSASSINADOS POR OCASIÃO DAVISITA
   AO BRASIL DO PRIMEIRO-MINISTRO DO
 CANADÁ, STEPHEN HARPER  BRASÍLIA, 8
                    DEAGOSTO DE 2011
                            08/08/2011
  1 - MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO
DO CANADÁ SOBRE COOPERAÇÃO NO
CAMPO DE GOVERNANÇA E LEGADO
RELATIVOS	À	ORGANIZAÇÃO	DE
JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS
  2 - MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO
DO CANADÁ SOBRE A EFICÁCIA DA
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA
O DESENVOLVIMENTO
   
3 -ACORDO DE PREVIDÊNCIASOCIAL
ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL E O CANADÁ
  4 - ACORDO ENTRE O GOVERNO DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E O GOVERNO DO CANADÁ SOBRE
TRANSPORTE AÉREO

       DECLARAÇÃO CONJUNTABRASIL-
CANADÁ - BRASÍLIA, 8 DEAGOSTO DE 2011
                            08/08/2011
                                
  O Primeiro Ministro canadense, Stephen
Harper e a Presidenta Dilma Rousseff
mantiveram produtivo intercâmbio de visões
e reafirmaram que o Brasil e o Canadá
fortalecerão sua parceria bilateral baseada nos
objetivos comuns de aprimorar e promover a
democracia, os direitos humanos, a inclusão
social e o desenvolvimento sustentável.
  A convite da Presidenta Dilma Rousseff,
o Primeiro Ministro canadense, Stephen
Harper, realiza Visita Oficial ao Brasil entre
os dias 7 e 9 de agosto de 2011. Os dois
mandatários mantiveram hoje, 8 de agosto,
em Brasília, produtivo intercâmbio de visões
e reafirmaram que o Brasil e o Canadá
fortalecerão sua parceria bilateral baseada nos
objetivos comuns de aprimorar e promover a
democracia, os direitos humanos, a inclusão
social e o desenvolvimento sustentável.
  A Presidenta e o Primeiro Ministro
lançaram o Foro de Altos Executivos Brasil-
Canadá, como um novo mecanismo para a
contribuição do setor privado aos crescentes
comércio e investimento entre os dois países
e às discussões de políticas que afetem as
relações comerciais. Nomearam dois co-
presidentes, Murilo Ferreira, da Vale, e Rick
Waugh, do Scotiabank, e decidiram convidar
seis líderes empresariais de cada país para
participar.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	107




   Anunciaram a criação do Diálogo de
Parceria Estratégica para promover discussões
entre os dois Chanceleres em temas bilaterais,
regionais, internacionais e globais. O Diálogo
complementará e fornecerá contexto político
para outros instrumentos bilaterais de alto
nível, incluindo o Conselho Econômico e
Comercial Conjunto e o Mecanismo Bilateral
anual de Consultas Políticas.
  Os mandatários expressaram seu apoio
ao início do diálogo exploratório entre o
MERCOSUL e o Canadá, destinado a permitir
aos dois lados colher elementos necessários
para avaliar como melhor aprimorar suas
relações comerciais.
  Sendo ambos os países líderes globais na
produção e no comércio de bens agrícolas, a
Presidenta e o Primeiro Ministro reafirmaram
seu compromisso, por meio do Comitê
Consultivo Agrícola e de outros foros, de
prosseguir na colaboração nas áreas de política
agrícola, de pesquisa, de medidas sanitárias
e fitossanitárias e de agroambiente, bem
como de trabalhar em direção à remoção de
barreiras desnecessárias ao comércio bilateral
de produtos agrícolas.
  Considerando que o Brasil sediará a Copa
do Mundo FIFA de 2014 e os Jogos Olímpicos
e Paraolímpicos de 2016, e recordando a
experiência do Canadá na organização de
eventos como os Jogos Olímpicos de Inverno de
2010, em Vancouver, os mandatários saudaram
a assinatura do Memorando de Entendimento
Brasil-Canadá sobre Cooperação em Matéria
de Governança e Legados para os Jogos
Olímpicos e Paraolímpicos, destinado a
intensificar o investimento e a cooperação
bilaterais,	particularmente	nas	áreas	de
infraestrutura, segurança e proteção.
  Concordaram em que promover vínculos
entre os dois povos enriquecerá e fortalecerá as
relações Brasil-Canadá. Decidiram trabalhar
conjuntamente para continuar a incrementar

o fluxo de viajantes entre os dois países.
Saudaram a assinatura de um novo, moderno
e flexível Acordo de Transportes Aéreos, de
tipo céus abertos, e de um Acordo bilateral
de Previdência Social.
  Os Chefes de Governo concordaram
em que os dois países possuem interesses
convergentes em assuntos relativos a energia,
incluindo petróleo e gás em águas profundas,
biocombustíveis e recursos renováveis.
Decidiram estabelecer um Diálogo de Energia,
para aprimorar o diálogo e a colaboração
bilaterais em assuntos de energia.
  Os mandatários sublinharam a contribuição
vital da educação e da inovação para permitir
a ambos os países enfrentarem o desafio da
globalização no século XXI, particularmente
nas áreas de criação de emprego e de
competitividade. Manifestaram sua satisfação
com os primeiros resultados do Memorando
de Entendimento sobre Cooperação Científica
e Mobilidade Acadêmica, assinado em agosto
de 2010, recomendaram o aprimoramento
dos vínculos entre instituições educacionais
dos dois países e concordaram em que ambos
deverão trabalhar em um Plano de Ação para
estruturar e aprimorar a cooperação bilateral
em educação, encorajando contribuições
adicionais do setor privado.
  O Primeiro Ministro Harper tomou nota
do recente anúncio da Presidenta Rousseff
do programa Ciência Sem Fronteiras, o
qual oferece 100 mil bolsas de estudo no
exterior a estudantes brasileiros, com foco
em engenharia, medicina e tecnologia, entre
outros. Antecipou disposição em acolher
estudantes brasileiros que desejem aproveitar
os programas educacionais de alta qualidade
e a excelência em pesquisa do Canadá. O
Primeiro Ministro Harper concordou que
um número maior de estudantes canadenses
deveria também aproveitar as oportunidades
de estudos no Brasil. Notou, igualmente,




108

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




que uma importante delegação de reitores
de universidades canadenses comparecerá
ao segundo Congresso das Américas sobre
Educação Internacional, que o Brasil sediará
em abril próximo.
  Assinalaram a importância estratégica
do	recém-estabelecido	Comitê	Conjunto
Brasil-Canadá para Cooperação em Ciência,
Tecnologia	e	Inovação.	Concordaram
em	desenvolver	um	Plano	de	Ação
focado na pesquisa, desenvolvimento e
comercialização de projetos conjuntos em
biotecnologia e ciências da vida, tecnologia
de oceanos, tecnologia da informação e da
comunicação,	energia	limpa,	tecnologias
verdes	e	nanotecnologia.	Expressaram
seu apoio à organização da Conferência
3.0 Brasil-Canadá, em 2012, reunindo
funcionários governamentais, pesquisadores e
representantes do setor privado relacionados
ao setor de tecnologias da informação e da
comunicação.
  Afirmaram seu desejo de iniciar um
Diálogo de Cooperação Espacial e instruíram
as agências e instituições apropriadas dos dois
países a explorarem possíveis caminhos para
a cooperação nos usos do espaço exterior para
fins pacíficos.
  Tomaram nota do progresso no diálogo
bilateral e na cooperação em assuntos na
área de defesa. Nesse contexto, saudaram
a realização do próximo Diálogo Político-
Militar, a realizar-se ainda este ano, bem como
a negociação em curso de instrumento jurídico
que ofereça moldura para a cooperação
brasileiro-canadense em defesa.
  Os	mandatários	também	saudaram	a
assinatura do Memorando de Entendimento
sobre a Eficácia da Cooperação para o
Desenvolvimento	Internacional.	Foram
discutidos interesses comuns na área de
desenvolvimento, particularmente no Haiti,
em vista do forte engajamento brasileiro e

canadense naquele país. Entre outras iniciativas,
a Presidenta Rousseff expressou o interesse
brasileiro no desenvolvimento do setor
energético do Haiti, em particular na construção
da usina hidrelétrica de Artibonite 4C.
  Reafirmaram seu compromisso em
ajudar a manter a estabilidade, fortalecer as
instituições democráticas e contribuir para
o desenvolvimento de longo prazo do Haiti,
e em ajudar seu povo e seu novo governo.
Sublinharam o papel central desempenhado
pela Missão das Nações Unidas para a
Estabilização do Haiti (MINUSTAH).
  Expressaram sua preocupação
compartilhada sobre a seca na África Oriental
e a importância de trabalhar com parceiros
experientes, como o Programa Mundial de
Alimentos, em resposta àquela crise.
  Os mandatários saudaram o retorno
de Honduras à Organização dos Estados
Americanos. Reiteraram seu apoio ao Sistema
Interamericano, incluindo as Cúpulas das
Américas e a OEA, e empenharam-se em
trabalhar conjuntamente para torná-lo o mais
coerente, transparente e eficiente possível.
  Afirmaram as valiosas contribuições para a
democracia, a paz, a cooperação, a segurança
e o desenvolvimento sustentável prestadas
pelos esforços e acordos de integração
regional e sub-regional, incluindo a União
de Nações Sul-Americanas (UNASUL), o
Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e o
Acordo de Livre-Comércio da América do
Norte (NAFTA).
  Os mandatários notaram a interdependência
entre paz, segurança e desenvolvimento.
Reconheceram a necessidade premente de
tornar a governança do sistema multilateral
mais eficiente e efetiva e de alcançar
progressos na reforma das Nações Unidas.
  Concordaram, em particular, com a
importância de reformar o Conselho de
Segurança das Nações Unidas para torná-lo




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	109




mais representativo e eficiente.
  Expressaram seu apoio à adoção da
Declaração de Princípios da Parceria sobre
Transparência	Governamental	na	66ª
Assembléia Geral das Nações Unidas.
  Mantiveram, igualmente, detalhada troca
de impressões sobre a situação econômica
global e recordaram que o Brasil e o Canadá
enfrentaram com êxito as crises financeiras
globais graças à sólida regulação financeira
e	à	prudente	gestão	macroeconômica.
Expressaram o desejo de continuar a trabalhar
conjuntamente na Organização Mundial do
Comércio, a fim de concluir exitosamente
a Rodada Doha, bem como no G-20, mais
notadamente por meio do processo para um
Acordo-Quadro para o Crescimento Forte,
Sustentável e Equilibrado, copresidido pelo
Canadá.
  Discutiram a 17ª Conferência das Partes
da Convenção-Quadro das Nações Unidas
Sobre Mudança do Clima e a 7ª Conferência
das Partes, servindo como Reunião das
Partes do Protocolo de Quioto, em Durban,
África do Sul, e reafirmaram sua intenção
de	trabalharem	juntos.	Ressaltaram	a
importância de alcançar resultado exitoso
em Durban.
  Os mandatários reiteraram sua intenção de
trabalhar em estreita parceria na preparação
da Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada
no Rio de Janeiro, Brasil, em 2012 (Rio+20).
Trocaram idéias sobre a economia verde
como instrumento para o desenvolvimento
sustentável, como meio de combater a pobreza
e gerar crescimento e empregos.
  A Presidenta Rousseff e o Primeiro Ministro
Harper expressaram sua satisfação com o
momento e as perspectivas futuras da relação
entre Brasil e Canadá enquanto parceiros.
Nesse contexto, a Presidenta brasileira aceitou
convite para visitar o Canadá.
             
REVISTA MUNDO AFORA 
        POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA
            IGUALDADE DE GÊNERO
                            09/08/2011
                                
  O Itamaraty está lançando publicação
intitulada Mundo Afora - Políticas de
promoção da igualdade de gênero, com
artigos de Embaixadores brasileiros sobre as
políticas de promoção da igualdade e proteção
dos direitos da mulher implementadas em 22
países, e sobre o tratamento do tema no âmbito
das Nações Unidas.
  A publicação faz parte da série Mundo
Afora, do Departamento Cultural, criada
com o objetivo de reunir informações sobre
políticas públicas e privadas de outros países
que possam contribuir para o debate sobre
os temas no Brasil. A revista é distribuída
gratuitamente a órgãos governamentais
das esferas federal, estadual e municipal,
a instituições de ensino, à imprensa e a
organizações não-governamentais.
  O lançamento da edição sobre igualdade
de gênero ocorrerá no dia 10 de agosto, por
ocasião de palestra a ser proferida pela Ministra
Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para
as Mulheres, no auditório do Instituto Rio
Branco.
  Interessados em receber um exemplar da
publicação devem contatar a Coordenação
de Divulgação do Departamento Cultural,
através do e-mail divulg@itamaraty.gov.br.

       VISITA DO MINISTRO ANTONIO
     DE AGUIAR PATRIOTA À GUIANA -
GEORGETOWN, 11 DE AGOSTO DE 2011
                            10/08/2011
                                
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
realizará visita de trabalho à Guiana, no dia




110

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




11 de agosto, quando manterá encontro com a
Ministra dos Negócios Estrangeiros, Carolyn
Rodrigues-Birkett, e será recebido pelo
Presidente Bharrat Jagdeo.
  Os encontros serão oportunidade para
tratar dos avanços em obras de infra-estrutura,
comércio e cooperação bilateral. Também
serão examinados temas regionais, como
a Unasul, cuja Presidência Pro Tempore é
exercida pela Guiana.
  Laços crescentes estão sendo desenvolvidos
entre a Guiana e os Estados do Norte do
Brasil, particularmente Roraima, com o qual
faz fronteira na região onde, em 2009, foi
inaugurada a Ponte sobre o Rio Tacutu 
primeira ligação rodoviária direta entre os
dois países.
  O comércio bilateral chegou a US$ 28,36
milhões de dólares em 2010, aumentando
45,6% em relação a 2009. O Brasil foi o 11º
maior fornecedor da Guiana, exportando US$
28,3 milhões para o país em 2010, crescimento
de 53,1% em relação a 2009.

    DECLARAÇÃO À IMPRENSA DO IBAS
 SOBRE CONSULTAS MANTIDAS NA SÍRIA
                            10/08/2011
                                
  Delegação	do	IBAS	composta	pelo
Embaixador Ebrahim Ebrahim, Vice-Ministro
das Relações Internacionais e Cooperação da
África do Sul, pelo Embaixador Paulo Cordeiro
de Andrade Pinto, Subsecretário-Geral para
África e Oriente Médio, e pelo Embaixador
Dilip	Sinha,	Secretário	Adjunto	para
Organizações Internacionais do Ministério
dos Negócios Estrangeiros da Índia, reuniram-
se com o Presidente da República Árabe da
Síria, Bashar Al-Assad, e com Ministro para
os Negócios Estrangeiros e Expatriados da
República Árabe da Síria,Walid Al-Moualem,
em 10 de Agosto de 2011, para discutir a atual

situação na Síria e sua evolução.
  O Presidente assegurou à delegação o seu
compromisso com o processo de reforma, que
tem como objetivo conduzir a uma democracia
multipartidária, inclusive mediante revisão
constitucional. Disse que reformas políticas
estavam sendo concluídas em consulta com o
povo sírio e que o diálogo nacional continuaria
a fim de elaborar as novas leis e definir um
modelo adequado para a economia. O processo
de revisão constitucional seria concluído até
fevereiro/março de 2012. Reconheceu que
alguns erros foram cometidos pelas forças
de segurança no início dos distúrbios e que
esforços estavam em curso para impedir que
voltassem a ocorrer.
  O Ministro Moualem informou a delegação
a respeito da situação atual no país, os
motivos por trás dos distúrbios e da violência
e explicou as medidas tomadas pelo Governo
sírio para controlar a situação. Classificou
a oposição na Síria em três categorias:
setores economicamente desfavorecidos;
intelectuais e acadêmicos; e grupos armados.
Descreveu em detalhes as reformas políticas
em processo de implementação e disse
que eleições parlamentares, livres e justas,
serão realizadas na Síria até o final de 2011.
Lembrou a declaração do Presidente da Síria
em que prometeu reescrever a Constituição,
se considerado necessário.
  Ao recordar a adoção da Declaração
Presidencial do CSNU de 3 de agosto, a
delegação visitante reafirmou o compromisso
de Índia, Brasil e África do Sul com a
soberania, a independência e a integridade
territorial da Síria. Manifestou grande
preocupação com a presente situação na Síria
e condenou a violência de todas as partes.
Lamentou as perdas de vidas e mostrou
preocupação com o impacto humanitário
da violência. Pediu o fim imediato de toda
violência e instou as partes a agir da forma




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	111




mais moderada possível, respeitando os
direitos humanos e o direito internacional.
Ao tomar nota do estabelecimento de um
comitê jurídico independente para investigar
a violência, a delegação visitante destacou a
importância de garantirem-se sua credibilidade
e imparcialidade, ao que o Ministro Moualem
respondeu que, uma vez disponível o relatório
do	Comitê,	aqueles	responsáveis	pela
violência seriam punidos.
  A delegação instou o Governo a considerar
positivamente a Resolução adotada pelo
Conselho de Direitos Humanos da ONU em 29
de abril de 2011. Destacou que é fundamental
que o Governo sírio mantenha seus esforços
e dê seguimento ao processo de diálogo
nacional e reformas políticas com o objetivo
de efetivamente considerar as legítimas
aspirações e preocupações da população.
Isto contribuirá para o pleno exercício das
liberdades	fundamentais	pela	população
síria, inclusive a liberdade de expressão e
de reunião. Manifestou esperança de que os
grupos opositores cooperem neste processo.
  O Ministro Moualem reiterou que a Síria
será uma democracia livre, pluralista e
multipartidária antes do final do ano.

       APRESENTAÇÕES DE ARTISTAS
       BRASILEIROS NO EXTERIOR NO
      ÂMBITO DO PROGRAMA NOVAS
                  VOZES DO BRASIL
                            16/08/2011
  O Itamaraty está lançando o programa
Novas Vozes do Brasil, que levará alguns dos
mais expressivos nomes da nova geração da
música popular brasileira para apresentações
inéditas no exterior, em especial, nos principais
mercados fonográficos mundiais.
  O programa privilegiará o apoio a músicos
que estejam em fase inicial da carreira e que

já tenham seus álbuns de estreia lançados no
país, com reconhecimento de público e crítica
especializada.
  O objetivo é o de aumentar a presença desses
artistas emergentes no mercado fonográfico
internacional, oferecendo-lhes a oportunidade
de alcançar um nível de reconhecimento
no exterior que se iguale à popularidade já
alcançada no Brasil. A iniciativa pretende
divulgar a diversidade da produção musical
contemporânea nacional.
  Nesta primeira edição do programa, o
Itamaraty apoiará apresentações das cantoras
Tulipa Ruiz e Tiê em Washington (Kennedy
Center, 18 de agosto) e Nova York (DROM,
19 de agosto). Duas revelações da nova safra
da MPB, Tulipa e Tiê tiveram seus álbuns
de estreia, Efêmera e Sweet Jardim,
respectivamente, entre os mais elogiados pela
crítica e pelo público em 2010.
  Ainda em 2011, o programa Novas
Vozes do Brasil levará para as mesmas
cidades norte-americanas (Washington, 13
de setembro; Nova York, 14 de setembro) o
cantor e compositor Marcelo Jeneci, músico
paulistano cuja lista de parceiros musicais
conta com nomes consagrados como os de
Arnaldo Antunes, Chico César, Vanessa da
Mata e Zélia Duncan.
  Após as duas primeiras edições-piloto
do programa, o Itamaraty pretende apoiar, a
partir de 2012, a apresentação, em diferentes
países, de no mínimo cinco revelações da
música brasileira por ano. Para as futuras
edições do programa, além do critério baseado
no reconhecimento e sucesso do artista no
mercado fonográfico nacional, também serão
consultados críticos especializados.

          EXPOSIÇÃO COOPERAÇÃO
     HUMANITÁRIA INTERNACIONAL
                            18/08/2011

                                
                                

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




  De 20 de agosto a 4 de setembro, será
realizada	no	Teatro	Nacional	Cláudio
Santoro, em Brasília, a exposição fotográfica
Cooperação Humanitária Internacional. Em
6 de setembro, a exposição será transferida
para a Caixa Cultural, onde continuará aberta
até 30 de setembro.
  A exposição é organizada pelo Ministério
das Relações Exteriores. Serão apresentadas
cerca	de	30	fotografias	de	operações
empreendidas pelo Brasil para alívio de
populações em situações de crise humanitária.
As imagens foram cedidas por Embaixadas
brasileiras, equipes da Força Aérea Brasileira
e agências da ONU que acompanharam as
ações.
  Aexposiçãomarcaascelebraçõesbrasileiras
do Dia Mundial de Ação Humanitária, 19 de
agosto, instituído em lembrança do atentado ao
Escritório das Nações Unidas no Iraque, que
vitimou 22 pessoas, entre as quais o brasileiro
Sérgio Vieira de Mello, Representante Especial
do Secretário Geral da ONU para o Iraque, e
funcionário da organização com significativa
atuação na área de ação humanitária.

 REUNIÃO DE CONSULTAS INFORMAIS
 SOBRE A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES
  UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO
              SUSTENTÁVEL - RIO+20
                            19/08/2011
  O Ministério das Relações Exteriores,
em coordenação com o Ministério do Meio
Ambiente, realiza a Reunião de Consultas
com a Sociedade Civil Internacional sobre
a Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável - Rio+20.
  O Ministério das Relações Exteriores,
em coordenação com o Ministério do Meio
Ambiente, está realizando hoje a Reunião de
Consultas com a Sociedade Civil Internacional

sobre a Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável - Rio+20, no
Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro.
  A reunião se insere no marco dos preparativos
da Rio+20. Contará com a participação de
representantes de vários setores da sociedade
civil internacional e brasileira, que discutirão
idéias e apresentarão propostas sobre os
temas e objetivos da Conferência. Será ainda
realizada apresentação sobre aspectos logísticos
relacionados à organização da Rio+20.
  A Rio+20 celebrará os 20 anos da Rio´92.
Deverá estabelecer uma nova agenda para o
desenvolvimento sustentável para as próximas
décadas. O principal objetivo da Conferência
é a renovação do compromisso político com
o desenvolvimento sustentável, por meio da
avaliação do progresso na implementação
dos resultados das Cúpulas anteriores sobre
Desenvolvimento Sustentável (Rio, 1992;
Joanesburgo, 2002) e do tratamento de temas
novos e emergentes.Além disso, a Rio+20 tratará
dos seguintes dois temas: economia verde no
contexto do desenvolvimento sustentável e da
erradicação da pobreza e estrutura institucional
do desenvolvimento sustentável.
  A proposta brasileira de sediar a
Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável foi aprovada
pelos países-membros das Nações Unidas
durante a 64ª Assembléia-Geral. Na qualidade
de país-sede e presidente da Conferência,
o Brasil trabalhará para que a Rio+20 adote
decisões positivas e concretas em favor do
desenvolvimento sustentável.

     III REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA
   BRASIL-REPÚBLICA DEMOCRÁTICA
     DO CONGO  BRASÍLIA, 18 E 19 DE
                     AGOSTO DE 2011
                            19/08/2011

                                
                                

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	113




   Realizou-se em Brasília, entre os dias 18 e
19 de agosto, a III Sessão da Comissão Mista
Brasil-República Democrática do Congo.
A Comista revestiu-se de caráter histórico,
uma vez que a última edição do evento havia
corrido em 1988. A III Sessão da Comista
Brasil-RDC logrou relançar a cooperação
entre os dois países, por meio de iniciativas
em diversas áreas.
  As delegações brasileira e congolesa foram
chefiadas, respectivamente, pelo Ministro de
Estado, interino, das Relações Exteriores,
Embaixador Ruy Nunes Pinto Nogueira, e
pelo Ministro da Cooperação Internacional
e Regional, Senhor Raymond Tshibanda
NTungamulongo.
  Além de temas que já integram a agenda
Brasil-RDC, como educação, comércio e
investimentos e cooperação humanitária, as
delegações brasileira e congolesa valeram-
se da ocasião para compartilhar informações
e discutir novas iniciativas em áreas como
saúde, agricultura familiar, agroecologia,
formação profissional, rádio e televisão e
normalização.
  Ao final do evento, foram assinados Ajustes
Complementares ao Acordo de Cooperação
Científica, Tecnológica e Técnica nas áreas de
agroecologia, agricultura familiar, formação
de recursos humanos do setor público de
comunicação e normalização. Foi assinado,
também, Memorando de Entendimento sobre
Cooperação entre o Instituto Rio Branco
e a Academia Diplomática do Ministério
das	Relações	Exteriores	da	República
Democrática do Congo.

             ATENTADO NA TURQUIA
                            19/08/2011
                                
  O Governo brasileiro deplora o atentado
perpetrado na última quarta-feira no sudeste

da Turquia.
  O Governo brasileiro transmite ao
Governo da Turquia e às famílias das
vítimas suas sinceras condolências e
solidariedade e reitera seu repúdio a todas
as formas de terrorismo, praticadas sob
qualquer pretexto.

   VISITA AO BRASIL DO SECRETÁRIO
  DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DAS
    FILIPINAS, ALBERT DEL ROSÁRIO 
                BRASÍLIA, 22 E 23/8/11
                            22/08/2011
  O Secretário dos Negócios Estrangeiros
das Filipinas, Albert Del Rosario, visitará o
Brasil nos dias 22 e 23 de agosto.
  Brasil e Filipinas mantêm importante
diálogo nas áreas de agricultura,
biocombustíveis e programas de inclusão
social. O intercâmbio comercial bilateral
atingiu US$ 779,4 milhões em 2010, com
exportações brasileiras de US$ 449,4
milhões e importações de US$ 330,0
milhões.
  O Ministro das Relações Exteriores,
Antonio de Aguiar Patriota, manterá
reunião com o Chanceler filipino para
discutir, entre outros temas, o processo de
aproximação entre o Brasil e a Associação
das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN),
da qual as Filipinas são membro fundador,
além de temas da agenda multilateral, como
a Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável - Rio+20, em
2012.
  Durante a visita, serão assinados
Memorandos de Entendimento sobre
Cooperação Técnica e Cooperação em
Reforma Agrária.
  O Chanceler Albert Del Rosário manterá,
ainda, encontros com Presidente da




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




Comissão de Relações Exteriores e Defesa
Nacional do Senado, Senador Fernando
Collor de Mello e com representantes do
Ministério da Agricultura. Também estão
previstas visita à EMBRAPA e palestra aos
alunos do Instituto Rio Branco.

 VISITA AO BRASIL DO MINISTRO DOS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO BENIM,
NASSIROU BAKO-ARIFARI  BRASÍLIA,
           23 E 24 DE AGOSTO DE 2011
                            23/08/2011
  O Ministro dos Negócios Estrangeiros do
Benim, Nassirou Bako-Arifari, realiza sua
primeira visita ao Brasil nos dias 23 e 24 de
agosto.
  No dia 23, o Ministro das Relações
Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, se
reuniu com o Ministro Bako-Arifari para
passar em revista os principais temas das
relações bilaterais, que têm se intensificado
desde a abertura das Embaixadas residentes
em Cotonou (em 2006) e em Brasília (em
2007). Em 2010, o comércio bilateral atingiu
US$ 103 milhões.
  Entre os dias 23 e 24, será realizada a II
Reunião da Comissão Mista Brasil-Benim.As
delegações brasileira e beninense discutirão
o andamento dos projetos de cooperação
técnica em andamento  como o Cotton-4,
que visa ao fortalecimento da produção de
algodão por meio do compartilhamento de
tecnologias desenvolvidas no Brasil. Há
cooperação bilateral em andamento também
em áreas como o tratamento da anemia
falciforme, a educação profissional voltada
para agroecologia e cooperativismo e a
gestão de patrimônio material e imaterial.
As delegações avaliarão a possibilidade de
expandir as parcerias bilaterais para áreas
como cooperação portuária e esportes.
       
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO
       CONSELHO DE MINISTROS DAS
RELAÇÕES EXTERIORES DA UNASUL 
BUENOS AIRES, 24 DE AGOSTO DE 2011
                            23/08/2011
                                
  O Ministro das Relações Exteriores,
Antonio de Aguiar Patriota, participará, no dia
24 de agosto, em Buenos Aires, de encontro de
Ministros das Relações Exteriores da União
de Nações Sul-Americanas (UNASUL), à
margem da V Reunião Ministerial do Fórum
de Cooperação América Latina-Ásia do Leste
(FOCALAL).
  O encontro tem por objetivo dar seguimento
ao diálogo dos chefes de Estado da UNASUL
realizado em Lima, no dia 28 de julho último,
por ocasião da posse do Presidente do Peru. Os
Ministros das Relações Exteriores examinarão,
entre outros assuntos, o estabelecimento de
mecanismos adicionais de fortalecimento da
democracia no espaço sul-americano.

         V REUNIÃO MINISTERIAL DO
           FOCALAL  BUENOS AIRES,
           24 E 25 DE AGOSTO DE 2011
                            23/08/2011
                                
  O Ministro das Relações Exteriores,
Antonio de Aguiar Patriota, chefiará a
delegação brasileira à V Reunião Ministerial
do Fórum de Cooperação América Latina 
Ásia do Leste (FOCALAL), que será realizada
em Buenos Aires, nos dias 24 e 25 de agosto.
  O FOCALAL se destina a promover o
diálogo inter-regional, a compreensão mútua
e a cooperação entre os países-membros,
reforçando a presença da América Latina e da
Ásia do Leste no cenário internacional. Nos
últimos dez anos, o fluxo de comércio entre
a América Latina e a Ásia do Leste cresceu




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	115




cerca de 450%, atingindo US$ 341 bilhões em
2010.
  O fórum reúne 34 membros  18 países
da América Latina e 16 da Ásia do Leste. O
Brasil é membro desde sua criação, em 1998.
  Na V Reunião Ministerial do FOCALAL,
as delegações examinarão a reforma dos
mecanismos	de	governança	global,	a
situação econômica atual e desenvolvimento
sustentável.	Também	serão	debatidas
estratégias para fortalecer a cooperação entre
as regiões em áreas como comércio, educação,
ciência, tecnologia e inovação.
  À margem da V Reunião Ministerial do
FOCALAL, o Ministro Antonio de Aguiar
Patriota manterá encontros com seu homólogo
da Indonésia, Marty Natalegawa. Também
se reunirá com os Chefes das Delegações da
China e do México.

      VISITA AO BRASIL DO MINISTRO
       DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
   DA GEÓRGIA, GRIGOL VASHADZE 
 BRASÍLIA, 25 E 26 DE AGOSTO DE 2011
                            25/08/2011
  O Ministro dos Negócios Estrangeiros
da Geórgia, Grigol Vashadze, realiza visita
oficial ao Brasil nos dias 25 e 26 de agosto.
Será a primeira visita oficial de um Chanceler
georgiano ao País.
  No dia 26, o Ministro das Relações
Exteriores, Antonio	de Aguiar	Patriota,
manterá encontro de trabalho com o Chanceler
Vashadze. Os dois chanceleres examinarão o
estágio atual do relacionamento bilateral, duas
décadas após a proclamação da independência
da Geórgia. Por ocasião da visita, serão
assinados acordos de isenção de vistos em
passaportes comuns e diplomáticos e em
cooperação técnica, além do estabelecimento
de mecanismo de consultas políticas entre os

dois países.
  O intercâmbio comercial entre os dois
países alcançou US$ 107 milhões em 2010.
As exportações georgianas concentram-se em
adubos e fertilizantes. O Brasil é o 12º maior
exportador para a Geórgia, com pauta que
inclui açúcares, carnes e produtos químicos.
  A visita do Chanceler georgiano será o
ponto de partida para o estabelecimento de
relações comerciais mais amplas, com o
interesse daquele país em enviar, em breve,
missões empresariais. Também permitirá ao
Brasil aprofundar os laços com um país-chave
do Cáucaso meridional. Em 2011, o Brasil
abriu Embaixada em Tbilisi e a Geórgia em
Brasília.
  O Chanceler georgiano manterá, ainda,
encontro com o Presidente da Comissão de
Relações Exteriores e Defesa Nacional do
Senado, Senador Fernando Collor de Mello.

   REUNIÃO DE MINISTROS DO BRASIL,
ÁFRICA DO SUL, ÍNDIA E CHINA (BASIC)
SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - INHOTIM
        MG, 26 E 27 DE AGOSTO DE 2011
                            25/08/2011
  Será realizada, nos dias 26 e 27 de agosto,
em Inhotim, Minas Gerais, a VIII Reunião
Ministerial de coordenação entre Brasil,
África do Sul, Índia e China (BASIC) sobre
as negociações em curso no âmbito da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima (UNFCCC). O encontro
será co-presidido pela Ministra do Meio
Ambiente, Izabella Teixeira, e pelo Ministro
das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar
Patriota. No dia 25 de agosto, reúnem-se
peritos em mudança do clima e negociadores
do processo em curso nas Nações Unidas.
  A VIII Reunião Ministerial do BASIC
terá a participação da Ministra de Relações




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




Internacionais e Cooperação da África do
Sul - e próxima Presidenta da Conferência
das Partes da UNFCCC - Maite Nkoana-
Mashabane; do Vice-Presidente da Comissão
Nacional de Desenvolvimento e Reforma da
China, Xie Zhenhua; e do Vice-Ministro para
o Meio Ambiente e Florestas da Índia, J.M.
Mauskar.
  A reunião permitirá a coordenação de
posições sobre aspectos substantivos das
negociações com vistas à 17ª Conferência das
Partes na UNFCCC (COP-17) e à 7ª Reunião
das Partes no Protocolo de Quioto (CMP-7),
que se realizarão em Durban, África do Sul,
de 28 de novembro a 9 de dezembro de 2011.
  O	encontro	também	examinará	temas
da Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), a realizar-
se em maio e junho de 2012, no Rio de Janeiro.

       ATENTADO EM ABUJA, NIGÉRIA
                            26/08/2011
                                
  O Governo brasileiro manifesta sua mais
veemente condenação ao atentado perpetrado
nesta sexta-feira em Abuja, capital da Nigéria,
contra a sede das Nações Unidas naquela
cidade.
  O Governo brasileiro expressa seu profundo
pesar e solidariedade ao Secretariado da ONU,
aos funcionários da Organização na Nigéria e
seus familiares e reitera seu repúdio a todas as
formas de violência, praticadas sob qualquer
pretexto.

          VISITA AO BRASIL DO VICE-
    CHANCELER DA MALÁSIA, DATUK
         RICHARD RIOT ANAK JAEM -
     BRASÍLIA, 26 DE AGOSTO DE 2011
                            26/08/2011
   
O Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros
da Malásia, Datuk Richard Riot Anak Jaem,
realiza visita de trabalho a Brasília, em 26
de agosto de 2011, e será recebido pelo
Secretário-Geral das Relações Exteriores,
Embaixador Ruy Nunes Pinto Nogueira, e pela
Subsecretária-Geral Política-II, Embaixadora
Maria Edileuza Fontenele Reis.
  Durante os encontros, serão discutidos
temas da agenda comercial, de investimentos
e de cooperação bilateral. Será tratado também
o processo de aproximação entre o Brasil e a
Associação de Nações do Sudeste Asiático
(ASEAN), da qual a Malásia é membro
fundadora.
  A Malásia foi, em 2010, o terceiro parceiro
comercial do Brasil entre os membros da
ASEAN, com um intercâmbio de US$
2,95 bilhões. A Vale realizará importante
investimento no país asiático e a empresa
SCOMI, ao lado de grupos brasileiros, venceu
concorrência para os projetos de construção
de monotrilho em São Paulo e Manaus.
Além disso, a Petrobras e a Petronas, da
Malásia, exploram petróleo conjuntamente
em Moçambique.

  DECLARAÇÃO CONJUNTA DO BASIC
         SOBRE MUDANÇA DO CLIMA
                            27/08/2011
                                
   Declaração conjunta proferida na conclusão
da VIII Reunião Ministerial do BASIC sobre
Mudança do Clima  Inhotim, Minas Gerais,
26 e 27 de agosto de 2011
  A VIII Reunião Ministerial do BASIC
sobre mudança do clima realizou-se em
Inhotim, Minas Gerais, em 26 e 27 de agosto
de 2011. Participaram do encontro Antonio
de Aguiar Patriota, Ministro das Relações
Exteriores do Brasil; Izabella Teixeira,
Ministra do Meio Ambiente do Brasil; Maite




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	117




Nkoana-Mashabane, Ministra das Relações
Internacionais e Cooperação da África do Sul,
na qualidade de próxima Presidente da COP;
Edna Molewa, Ministra de Recursos Hídricos
e Assuntos Ambientais da África do Sul;
Xie Zhenhua, Vice-Presidente da Comissão
Nacional de Desenvolvimento e Reforma da
China; e J.M. Mauskar, Secretário Especial
para Meio Ambiente e Florestas da Índia. Em
alinhamento com a abordagem do BASIC
ampliado, a Argentina foi convidada na
qualidade de Presidente do Grupo dos 77 e
China.

  Resultado de Durban
   
  Os Ministros reiteraram a importância de
se atingir um resultado amplo, equilibrado
e	ambicioso	em	Durban,	no	contexto
do	desenvolvimento	sustentável	e	em
conformidade com os dispositivos e princípios
da Convenção, em particular os princípios da
equidade e das responsabilidades comuns,
porém diferenciadas e respectivas capacidades,
e de acordo com o Mapa do Caminho de Bali.
Esse resultado deve cobrir, na totalidade, as
negociações sob os dois trilhos da Convenção-
Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima (UNFCCC): o Grupo de Trabalho Ad
Hoc sobre Compromissos Futuros das Partes
do Anexo I sob o Protocolo de Quioto (AWG-
KP) e o Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Ações
Cooperativas de Longo Prazo (AWG-LCA).
Enfatizaram que Durban deve progredir em
todos os aspectos das negociações, incluindo
o estabelecimento dos compromissos das
Partes do Anexo I para o segundo período
de cumprimento do Protocolo de Quioto e
de compromissos comparáveis de países do
Anexo I que não são Partes do Protocolo de
Quioto; a operacionalização das decisões de
Cancun; e a resolução de questões pendentes
não concluídas em Cancun. Enfatizaram

a centralidade da adaptação e de meios de
implementação como parte de um resultado
equilibrado e amplo. Esses elementos são
necessários para garantir equilíbrio na
conclusão do Mapa do Caminho de Bali e do
Plano de Ação de Bali. Ressaltaram que acordo
sobre o segundo período de cumprimento é a
prioridade central de Durban, na medida em
que eventual fracasso nesse sentido poderia
gerar um desafio ao multilateralismo e
solaparia a resposta multilateral à mudança
do clima baseada em regras no âmbito da
UNFCCC. Ministros reiteraram seu apoio
a um processo preparatório transparente e
inclusivo que assegure que Durban seja um
grande passo adiante nos trabalhos rumo
à perspectiva de um resultado abrangente,
ambicioso, justo e efetivo, garantindo a
implementação plena, efetiva e sustentada da
UNFCCC e seu Protocolo de Quioto.

  Protocolo de Quioto
   
  Os Ministros reafirmaram que o Protocolo
de Quioto é um marco do regime de mudança
do clima. Destacaram o papel do Protocolo de
Quioto de garantir que cortes significativos de
emissões de gases de efeito estufa por países
desenvolvidos sejam comensuráveis com as
recomendações do Painel Intergovernamental
sobre Mudança do Clima (IPCC) e com o
objetivo de 2? C reconhecido em Cancun.
Ressaltaram que a continuidade dos
mecanismos de flexibilidade do Protocolo
de Quioto, em particular do Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDL), depende
do estabelecimento de metas quantificadas de
redução de emissões de Partes do Anexo I, sob
o segundo período de cumprimento. Instaram
Partes do Protocolo de Quioto a trabalharem,
de maneira construtiva, para assegurar que
não haja lacuna entre o primeiro e o segundo
períodos de cumprimento. Enfatizaram que a




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




perspectiva de Partes do Anexo I deixarem o
Protocolo de Quioto para apresentarem suas
contribuições de mitigação sob o AWG-LCA
só pode ser um reflexo de reduzida vontade
política para diminuírem suas emissões de
gases de efeito estufa. É difícil de conceber
que um país deixaria o Protocolo de Quioto
para fazer mais.

  Questões pendentes a serem concluídas
   
  Tomando nota da submissão da Índia de
itens adicionais a serem adicionadas à agenda
provisória da COP, os Ministros destacaram a
importância de se tratarem assuntos pendentes
que devem progredir em Durban. Isto é
essencial para gerar o equilíbrio necessário
nas negociações de mudança do clima.

  Operacionalização de Cancun
   
  Os	Ministros	clamaram	pela	rápida
implementação	de	todas	as	instituições
acordadas em Cancun, incluindo o registro de
ações de mitigação adequadas nacionalmente
e de apoio internacional; o Comitê de
Adaptação; o Comitê Executivo, Centro e
Rede de Tecnologia; e o Fundo Verde para o
Clima, que deve fornecer meios significativos
de implementação para ações imediatas de
resposta à mudança do clima. Destacaram que
o grau sob o qual países em desenvolvimento
podem implementar suas ações depende
do grau sob o qual países desenvolvidos
cumprirem seus compromissos de fornecer
financiamento, apoio tecnológico e capacitação
suficientes para ambos mitigação e adaptação.

  Fundo Verde para o Clima
   
  Os Ministros ressaltaram a importância
de garantir que a Conferência das Partes
exerça	supervisão	adequada	do	Fundo

Verde, de forma a assegurar o seu adequado
gerenciamento e desembolso tempestivo para
países em desenvolvimento. Enfatizaram que
o Comitê Transitório deve interagir com o
AWG-LCA e ser orientado por ele.

  Financiamento
   
  Os Ministros consideraram o trabalho dos
peritos do BASIC sobre formato comum de
comunicação para contabilidade rigorosa,
robusta e transparente de financiamento
oferecido pelas Partes do Anexo I. Um formato
comum de comunicação para financiamento
é uma prioridade para Durban, de forma a
viabilizar contabilidade de desempenho em
relação ao cumprimento da meta quantificada
de financiamento no montante de US$ 100
bilhões por ano até 2020. Também ressaltaram
a importância de assegurar o aumento
de financiamento até e depois de 2020.
Reiteraram a necessidade de assegurar que a
contabilidade do financiamento oferecido por
todos os países desenvolvidos seja consistente,
completa, comparável, transparente e
acurada. Também ressaltaram a importância
de informação detalhada e abrangente sobre
fluxos de financiamento imediato (fast start)
providos por países desenvolvidos, que deve
ser disponibilizada oficialmente. Reafirmaram
sua visão de que o Secretariado da UNFCCC
deve publicar informação sobre financiamento
já desembolsado no âmbito do financiamento
imediato, por estar relacionado a compromisso
multilateral.

  MRV
   
  Os Ministros também refletiram sobre
as discussões dos peritos do BASIC sobre
mensuração, comunicação e verificação
da mitigação dos países do Anexo I.
Enfatizaram a necessidade de regras comuns




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	119




rigorosas de contabilidade, com vistas a
assegurar transparência e comparabilidade de
compromissos de mitigação de todos os países
desenvolvidos. Ressaltaram que as regras do
Protocolo de Quioto são a referência para os
esforços empreendidos por todos os países
desenvolvidos nesta área. Expressaram a
importância de operacionalizar os arranjos de
transparência de países em desenvolvimento,
com base nas provisões existentes no âmbito
da Convenção. Destacaram a contribuição
robusta	já	oferecida	pelos	países	em
desenvolvimento	para	as	reduções	de
emissões, que demonstra um maior nível de
esforço em comparação à mitigação das Partes
que são países desenvolvidos.

  Acesso equitativo ao desenvolvimento
sustentável

  Os Ministros saudaram o trabalho realizado
pelos peritos do BASIC sobre moldura
para acesso equitativo ao desenvolvimento
sustentável, tal como solicitado na VI
Reunião Ministerial do BASIC. Este trabalho
servirá como contribuição valiosa ao conjunto
de conhecimento científico que informa o
desenvolvimento de políticas.

  Redução de emissões provenientes do
desmatamento e degradação florestal

  Os Ministros reconheceram a importância
de incrementar a ação para reduzir emissões
provenientes do desmatamento e degradação
florestal, aumentar remoções por florestas
e práticas sustentáveis de manejo florestal,
com base em financiamento internacional
e transferência de tecnologia ampliados.
Também destacaram os importantes benefícios
adicionais que REDD+ pode oferecer para o
desenvolvimento sustentável em áreas como a
proteção de biodiversidade.


  Perigos do unilateralismo
   
  Os Ministros expressaram sua preocupação
com medidas unilaterais sobre mudança
do clima, tanto em planejamento como já
implementadas, que podem gerar impactos
negativos em outros países. Expressaram sua
grande preocupação com a decisão da União
Europeia de incluir o setor de aviação no
Esquema Europeu de Comércio de Emissões,
incluindo voos de companhias não europeias
com destino e partida em território europeu.

  G77 e China
   
  Os Ministros enfatizaram a importância da
unidade do G77 e China e seu papel central nas
negociações sobre mudança do clima. Notaram
as claras demonstrações de liderança do G77 e
China e sua vontade de contribuir para vigoroso
esforço global. Os Ministros decidiram manter
a abordagem do BASIC ampliado, de forma
a aumentar a transparência de suas reuniões.
Também saudaram o papel desempenhado
pela vindoura Presidência Sul-Africana da
COP e seus esforços para organizar consultas
inclusivas de alto nível sobre mudança do clima,
que contribuirão para um resultado exitoso e
ambicioso em Durban.

  Rio+20
   
  Os Ministros também tiveram a
oportunidade de discutir a perspective para a
Conferência Rio+20 em 2012. Nesse sentido,
ressaltaram o importante papel dos países do
BASIC para garantir o sucesso da Rio+20,
bem como a Conferência de Durban sobre
Mudança do Clima e a Conferência de Nova
Delhi sobre Biodiversidade. Este é um claro
sinal de seu firme compromisso de avançar
soluções multilaterais para problemas globais.




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




   IX Reunião de Ministros
   
  Os Ministros receberam com satisfação a
oferta da China para sediar a IX Reunião de
Ministros do Grupo BASIC em 31 de outubro
e 1° de novembro. Uma reunião de peritos será
realizada juntamente com a reunião ministerial.

    VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE
      AGUIAR PATRIOTA À BULGÁRIA
       SÓFIA, 2 DE SETEMBRO DE 2011
                            31/08/2011
                                
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
realizará visita oficial a Sófia, em 2 de setembro,
quanto manterá encontros com o Ministro dos
Negócios Estrangeiros, Nikolay Mladenov;
com o Vice Presidente da Assembléia Nacional,
Anastas Atanassov, e será recebido pelo
Presidente da República, Giorgi Parvanov.
  A visita visa a fortalecer o diálogo político
com a Bulgária sobre temas bilaterais e
regionais. Também serão examinados temas
da agenda internacional, como a situação no
Oriente Médio, impacto da crise econômica
internacional, reforma das Nações Unidas.
  Serão examinados meios de incrementar o
comércio entre os dois países, que desacelerou
desde 2007, com vistas à organização de
missões empresariais no curto prazo. O
intercâmbio comercial com a Bulgária foi
de US$ 147 milhões em 2010 e de US$ 73,7
milhões até julho deste ano, com potencial de
crescimento nos dois sentidos. As exportações
brasileiras, em 2010, foram de minérios, fumo
e açúcar, principalmente, e as importações
foram de material fotográfico, fertilizantes e
aparelhos mecânicos.
  Esta é a segunda visita de um chanceler
brasileiro à Bulgária. O Primeiro Ministro
Boyko Borissov veio ao Brasil para a posse
da Presidenta Dilma Rousseff, e foi a primeira

autoridade estrangeira a ser recebida no
Planalto em janeiro de 2011.

       VISITA DO MINISTRO ANTONIO
     DE AGUIAR PATRIOTA À RÚSSIA -
    MOSCOU, 4 DE SETEMBRO DE 2011
                            31/08/2011
                                
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
visitará Moscou, dia 4 de setembro, para
realizar consultas políticas com o Ministro
dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Serguei
Lavrov. Os dois chanceleres deverão tratar de
temas bilaterais, multilaterais e da agenda do
Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  Os dois países mantêm regularmente
encontros de alto nível. Nos primeiros meses
de Governo, a Presidenta Dilma Rousseff
reuniu-se com o Presidente Dmitri Medvedev,
à margem da terceira cúpula dos BRICS,
em abril, na China. O Vice-Presidente da
República reuniu-se com o Primeiro Ministro
Vladimir Putin durante a quinta reunião da
Comissão Brasileiro-Russa de Alto Nível de
Cooperação, em maio, em Moscou.
  A Rússia é hoje o 16º principal parceiro
comercial do Brasil, com intercâmbio em
2010 de US$ 6,06 bilhões (aumento de 42%
em relação a 2009). Áreas de grande potencial
para futuras parcerias são, entre outras, os
setores energético, espacial e educacional.
O Brasil tem interesse em aumentar o
intercâmbio acadêmico com a Rússia.

ELEMENTOS DA POSIÇÃO BRASILEIRA
    APRESENTADOS NA CONFERÊNCIA
       DE PARIS SOBRE A LÍBIA - 1º DE
                  SETEMBRO DE 2011
                            01/09/2011
  O Brasil está ao lado do povo líbio em

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	121




suas aspirações por liberdade e democracia.
O futuro da Líbia deve ser definido pelos
próprios líbios.
  O Brasil entende que um objetivo
central dos países amigos da Líbia deve ser
encorajar, no espírito do Mapa do Caminho
da União Africana, um processo democrático
de transição que transcorra com segurança
e pleno respeito aos direitos humanos e
aos interesses dos diferentes segmentos da
sociedade líbia, preservando-se a unidade
nacional.
  O Brasil votou a favor da Resolução 1970
do Conselho de Segurança, que impôs embargo
de armas, congelou ativos e estabeleceu
restrições de viagens ao exterior de autoridades
do regime. O Brasil apoiou a suspensão da
Líbia do Conselho de Direitos Humanos.
Como outros 4 membros do Conselho, o
Brasil absteve-se diante da Resolução 1973,
por entender que seu mandato poderia dar
margem a uma militarização do conflito para
além da proteção de civis.
  Ao	recordar	que	tanto	o	Conselho
de Segurança quanto a União Africana
preconizam um cessar-fogo imediato, o
Brasil conclama as partes a depor armas e
cessar a violência. Apoiamos igualmente o
chamamento do Conselho de Paz e Segurança
da União Africana para que se estabeleça
um mecanismo crível de monitoramento do
cessar-fogo.
  O Conselho de Segurança é a instância
primordial para o tratamento de questões de
paz e segurança, conforme estabelece a Carta
da ONU. O Brasil entende que mesmo a forma
de implementação de resoluções do Conselho
de Segurança deverá sempre ser objeto de
deliberação por parte do próprio Conselho.
  A elaboração de estratégias para o período
pós-conflito deverá levar em consideração os
aportes de mecanismos regionais relevantes
como a Liga dos Estados Árabes e a União

Africana, em contexto de plena transparência
e respeitadas as atribuições primordiais do
Conselho de Segurança e demais instâncias
das Nações Unidas.
  Caberá ao Comitê de Credenciais das
Nações Unidas determinar, em pleno respeito
ao multilateralismo, quem se pronunciará
pela Líbia na Assembléia Geral das Nações
Unidas.

    VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE
    AGUIAR PATRIOTA AO MARROCOS
      RABAT, 5 DE SETEMBRO DE 2011
                            03/09/2011
                                
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
visitará o Marrocos, no dia 5 de setembro,
para encontro de trabalho com o Ministro
dos Negócios Estrangeiros e Cooperação do
Reino do Marrocos, Taïeb Fassi Fihri.
  O objetivo da visita é aprofundar o
diálogo político com o Marrocos, bem
como tratar de temas relativos ao comércio
e à cooperação bilateral. Serão analisados,
também, temas da agenda internacional, em
particular a situação no Norte da África e no
Oriente Médio.
  A visita do Ministro Patriota ocorre em
bom momento do relacionamento bilateral,
caracterizado pela intensificação, desde
2008, de visitas de alto nível e pela crescente
diversificação da cooperação bilateral.
  O Marrocos é importante interlocutor
no mundo árabe, além de ser um dos
principais parceiros comerciais do Brasil
na África, com intercâmbio total superior a
USD 1 bilhão (USD 1,65 bilhões em 2008
e 1,37 bilhão em 2010). Em 2011, somente
no período de janeiro a julho, as trocas
comerciais entre os dois países já atingiram
a cifra de USD 981,3 milhões.




122

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




       II REUNIÃO DE MINISTROS DAS
 RELAÇÕES EXTERIORES E DA DEFESA
       DOS PAÍSES SUL-AMERICANOS
        PARTICIPANTES DA MINUSTAH
                            06/09/2011
                                
  O Ministro das Relações Exteriores,
Antonio de Aguiar Patriota, e o Ministro da
Defesa, Celso Amorim, participarão da II
Reunião de Ministros das Relações Exteriores
e da Defesa dos Países Sul-Americanos
Participantes da Missão das Nações Unidas
para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH),
a realizar-se em Montevidéu, no dia 8 de
setembro. A reunião constituirá oportunidade
para o intercâmbio de opiniões sobre o
desempenho da MINUSTAH e a reafirmação
do compromisso dos países sul-americanos
com seu êxito, em antecipação aos debates
que se realizarão no Conselho de Segurança
das Nações Unidas, em outubro próximo,
sobre a renovação de seu mandato.
  Países sul-americanos (Argentina, Bolívia,
Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru
e Uruguai, além do Brasil) contribuem
atualmente com cerca de 5.300 efetivos
militares e policiais à MINUSTAH, o que
corresponde a aproximadamente 44% do total
de efetivos da Missão.

        II REUNIÃO DE MINISTROS DAS
  RELAÇÕES EXTERIORES E DA DEFESA
        DOS PAÍSES SUL-AMERICANOS
       PARTICIPANTES DA MINUSTAH -
 MONTEVIDÉU, 8 DE SETEMBRO DE 2011
                            08/09/2011
                                
  O Ministro das Relações Exteriores,
Antonio de Aguiar Patriota, e o Ministro da
Defesa, Celso Amorim, participarão da II

Reunião de Ministros das Relações Exteriores
e da Defesa dos Países Sul-Americanos
Participantes da Missão das Nações Unidas
para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH),
a realizar-se em Montevidéu, no dia 8 de
setembro. A reunião constituirá oportunidade
para o intercâmbio de opiniões sobre o
desempenho da MINUSTAH e a reafirmação
do compromisso dos países sul-americanos
com seu êxito, em antecipação aos debates
que se realizarão no Conselho de Segurança
das Nações Unidas, em outubro próximo,
sobre a renovação de seu mandato.
  Países sul-americanos (Argentina, Bolívia,
Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru
e Uruguai, além do Brasil) contribuem
atualmente com cerca de 5.300 efetivos
militares e policiais à MINUSTAH, o que
corresponde a aproximadamente 44% do total
de efetivos da Missão.

                 ATENTADO NA ÍNDIA
                            08/09/2011
                                
  O Governo brasileiro expressa sua
solidariedade ao governo da República da
Índia e às famílias das vítimas do atentado
terrorista realizado ontem contra a Corte
Suprema de Delhi, que resultou na morte
de pelo menos 12 pessoas e em mais de 70
feridos.
  O Governo brasileiro reitera seu repúdio a
todas as formas de violências, praticadas sob
qualquer pretexto.

      VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE
        AGUIAR PATRIOTA À TURQUIA 
ISTAMBUL, 11 E 12 DE SETEMBRO DE 2011
                            10/09/2011
                                
  O Ministro das Relações Exteriores,

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	123




Antonio de Aguiar Patriota, realizará visita à
Turquia nos dias 11 e 12 de setembro, para
encontro de trabalho com o Ministro dos
Negócios Estrangeiros, Ahmet Davuto?lu. O
Ministro Patriota será também recebido pelo
Presidente da Turquia, Abdullah Gül.
  As relações bilaterais vivem momento
positivo, marcado pela multiplicação dos
contatos e aprofundamento da cooperação
entre os dois países. A visita do Ministro
Antonio Patriota dará continuidade ao diálogo
estratégico bilateral, tratando de temas da
agenda bilateral e global.
  A corrente de comércio bilateral tem-
se ampliado consideravelmente, havendo
alcançado, apenas no primeiro semestre de
2011, volume superior a US$ 1,5 bilhão.
Registra-se crescente fluxo de investimentos
entre os dois países, sobretudo nos setores de
produtos químicos, eletrodomésticos, peças e
acessórios para veículos automotores.

  MENSAGEM DO MINISTRO ANTONIO
 DE AGUIAR PATRIOTA À SECRETÁRIA
   DE ESTADO DOS ESTADOS UNIDOS,
                   HILLARY CLINTON
                            10/09/2011
  Senhora Secretária e cara amiga, Hillary
Clinton,
  Ao completarem-se dez anos dos atentados
terroristas ao território dos Estados Unidos
em 11 de setembro de 2001, transmito a
solidariedade do Brasil ao Governo e ao povo
norte-americanos, assim como às famílias
das mais de 3 mil vítimas daquela horrível
tragédia. É com grande pesar que recordamos
a perda de inúmeras vidas inocentes, inclusive
de cidadãos brasileiros, causadas por brutais e
injustificáveis atos de violência.
  Como se recorda, na sequência dos
acontecimentos do 11 de setembro, o Conselho

de Segurança das Nações Unidas adotou a
Resolução 1368(2001). Foi a primeira de
várias que caracterizaram o atentado aos EUA
como verdadeira ameaça à paz e à segurança
internacionais.
  Desde então, ficou claro que o flagelo
do terrorismo exige formas inovadoras de
coordenação entre as nações.Assim, a comunidade
internacional desenvolveu estratégias globais para
combater e prevenir o problema do terrorismo, que
incluem, entre outros, o combate a suas causas,
o fortalecimento das capacidades nacionais de
prevenção e o respeito aos direitos humanos. O
Brasil, que sempre condenou e condena com
veemência todas as formas de terrorismo, reafirma
sua determinação, em estrito respeito ao Direito
Internacional, de somar-se a esses esforços globais
e ajudar a construir uma ordem internacional mais
justa.
  Dessa forma estaremos contribuindo de
modo significativo para a construção de uma
paz duradoura, a qual requer um sistema de
segurança efetivamente coletivo e a promoção
do desenvolvimento sustentável para todos.
  Antonio de Aguiar Patriota
  Ministro das Relações Exteriores do Brasil
   
           NAUFRÁGIO EM ZANZIBAR
                            12/09/2011
                                
  O Governo brasileiro manifesta sua
solidariedade com os familiares das mais de
duzentas vítimas do naufrágio da embarcação
MV Spice Islander, que fazia, na noite de
sábado último, o percurso Unguja-Pemba, no
arquipélago de Zanzibar, na Tanzânia.
  Em gesto de apoio ao povo tanzaniano, a
Petrobras Tanzânia, que iniciou, recentemente,
operações de exploração off-shore no país,
colocou à disposição dois helicópteros e um
navio de segurança para participar das buscas
e dos resgates dos naufragados.




124

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




  EXPLOSÃO E INCÊNDIOS NO QUÊNIA
                            12/09/2011
                                
  O Governo brasileiro expressa seu profundo
pesar pelas mais de 100 mortes ocorridas em
função da trágica explosão do oleoduto e dos
incêndios subsequentes no distrito industrial
de Lunga Lunga registrados hoje, em Nairóbi.
O Governo brasileiro transmite a todos os
quenianos e, em particular, aos familiares das
vítimas, as condolências e a solidariedade do
povo brasileiro.

              ATENTADOS EM CABUL
                            14/09/2011
                                
  O	Governo	brasileiro	recebeu,	com
consternação, a notícia de ataques terroristas
ocorridos nesta terça-feira, dia 13 de setembro,
no centro de Cabul, Afeganistão, onde se
encontram prédios do Governo afegão, a
Embaixada dos Estados Unidos da América e
o quartel-general da Organização do Tratado
do Atlântico Norte (OTAN).
  Ao se solidarizar com as famílias das
vítimas,	o	Governo	brasileiro	reafirma
seu compromisso com um processo de
reconciliação nacional no Afeganistão que
contribua para a pacificação do país. Reitera,
ademais, seu repúdio a todos os atos de
terrorismo, praticados sob qualquer pretexto.

       ACIDENTE AÉREO EM ANGOLA
                            14/09/2011
                                
  O Governo brasileiro recebeu com profunda
consternação a notícia do acidente ocorrido
nesta quarta-feira, na região de Huambo,
Angola, envolvendo aeronave da Força Aérea
Nacional daquele país.
  O governo e o povo brasileiros manifestam

suas mais sinceras condolências e sua
solidariedade às famílias das vítimas e ao
governo e ao povo angolanos.

         VISITA DA PRESIDENTA DILMA
ROUSSEFF A NOVA YORK POR OCASIÃO
    DA 66ª ASSEMBLEIA-GERAL DA ONU
                            16/09/2011
                                
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
acompanhará a Presidenta Rousseff e
participará de encontros bilaterais com
Chanceleres de diversos países, bem como de
reuniões ministeriais do BRICS e do G-4.
  A Presidenta Dilma Rousseff realizará
visita de trabalho a Nova York entre os dias 19
e 22 de setembro, quando chefiará a delegação
brasileira à 66ª Assembleia-Geral das Nações
Unidas.
  No dia 21, a Presidenta será a primeira
mulher, desde a fundação das Nações Unidas, a
proferir o discurso de abertura da Assembleia-
Geral.
  No dia 19, a Presidenta participará da sessão
de abertura da Reunião de Alto Nível sobre
Doenças Crônicas e Não-Transmissíveis e do
Colóquio de Alto Nível sobre Participação
Política de Mulheres.
  No dia 20, a mandatária brasileira co-
presidirá com o Presidente dos EUA a
cerimônia de lançamento da Parceria para
a Transparência Governamental (Open
Government Partnership). No mesmo dia,
receberá o prêmio Woodrow Wilson for
Public Service, outorgado pelo Woodrow
Wilson International Center for Scholars.
  No dia 22, a Presidenta participará da
Reunião de Alto Nível sobre Segurança
Nuclear e da Reunião de Alto Nível do
Conselho de Segurança sobre Diplomacia
Preventiva.
  A Presidenta também manterá encontros

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	125




bilaterais com Chefes de Estado e de Governo
e com o Secretário-Geral das Nações Unidas.
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
acompanhará	a	Presidenta	Rousseff	e
participará	de	encontros	bilaterais	com
Chanceleres de diversos países, bem como de
reuniões ministeriais do BRICS e do G-4.
  A Assembleia-Geral das Nações Unidas,
em sua 66ª sessão, deverá privilegiar, dentre
outros	temas,	questões	relacionadas	à
mediação e à diplomacia preventiva.

DECISÃO DAASSEMBLEIA-GERAL DAONU
SOBREASCREDENCIAISDOREPRESENTANTE
             LÍBIO NAS NAÇÕES UNIDAS
                            16/09/2011
                                
  A Segunda Sessão Plenária da Assembléia-
Geral aprovou na manhã de hoje, 16 de
setembro, a recomendação do Comitê de
Credenciais de aceitar o Conselho Nacional
de Transição como representante líbio nas
Nações Unidas, com voto favorável do Brasil.

      DECLARAÇÃO POR OCASIÃO DO
   LANÇAMENTO DA PARCERIA PARA
                  GOVERNO ABERTO
                            20/09/2011
                                
  Declaração	sobre	Governo Aberto	-
Setembro 2011
  Como membros da Parceria Governo
Aberto, comprometidos com os princípios
consagrados na Declaração Universal dos
Direitos Humanos, a Convenção da ONU
contra a Corrupção, e outros instrumentos
internacionais pertinentes relacionados aos
direitos humanos e à boa governança:
  Reconhecemos que as pessoas em todo o
mundo exigem mais transparência de seus
governos, demandando maior participação

popular nos assuntos públicos, e buscando
maneiras de fazer seus governos mais
transparentes, ágeis, responsáveis e eficientes.
  Reconhecemos que os países se encontram
em etapas distintas em seus esforços de
promoção da transparência governamental,
e que cada um de nós têm uma abordagem
coerente com as prioridades e circunstâncias
nacionais e as aspirações dos cidadãos.
  Aceitamos a responsabilidade de
aproveitar este momento para reforçar o nosso
compromisso de promover a transparência,
combater a corrupção, capacitar os cidadãos,
e aproveitar as possibilidades oferecidas pelas
novas tecnologias para tornar os governos
mais eficientes e responsáveis.
  Defendemos a importância da transparência
em nosso compromisso com os cidadãos para
melhorar os serviços, gerenciar os recursos
públicos, promover a inovação e tornar as
comunidades mais seguras. Acolhemos os
princípios da transparência e do governo
aberto, com o objetivo de alcançar maior
prosperidade, bem-estar e dignidade humana
em nossos países e em um mundo cada vez
mais interligado.
  Juntos, declaramos o nosso compromisso
para:
  Aumentar a disponibilidade de informações
sobre as atividades governamentais. Os
governos reunem e armazenam informações
em nome do povo, e os cidadãos têm o direito
de acesso a informações sobre as atividades
governamentais. Comprometemo-nos a
promover maior acesso à informação e a
divulgar as atividades governamentais em
todos os níveis de governo. Comprometemo-
nos a aumentar os nossos esforços para
coletar e publicar sistematicamente dados
sobre os gastos do governo e o desempenho
dos serviços públicos e atividades essenciais.
Comprometemo-nos a fornecer de maneira
pró-ativa informações de alto valor, incluindo




126

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




dados não processados, em tempo hábil, em
formatos que o público possa facilmente
localizar, entender e usar, e que permitam
sua	reutilização.	Comprometemo-nos	a
fornecer o acesso a recursos efetivos quando
a informação ou os registros correspondentes
forem	indevidamente	retidos,	inclusive
pelo monitoramento efetivo do processo de
revisão. Reconhecemos a importância dos
padrões abertos para promover o acesso da
sociedade civil aos dados públicos, bem
como para facilitar a interoperabilidade dos
sistemas	de	informação	governamentais.
Comprometemo-nos a buscar a opinião da
sociedade civil para identificar as informações
de maior valor para o público, e levar tais
comentários em consideração da forma mais
abrangente possível.
  Apoiar a participação cidadã. Valorizamos
a participação de todas as pessoas, de
forma igualitária e sem discriminação, na
tomada de decisões e na formulação de
políticas. O engajamento público, incluindo
a plena participação das mulheres, aumenta
a eficiência dos governos, que se beneficiam
do conhecimento das pessoas, de suas
ideias e de sua capacidade de fiscalização.
Comprometemo-nos a tornar mais transparente
a formulação de políticas e a tomada de
decisões, a criar e usar canais que estimulem
a discussão pela população, e a aprofundar
a participação pública no desenvolvimento,
no monitoramento e na avaliação das ações
governamentais.	Comprometemo-nos	a
preservar a capacidade das organizações
da sociedade civil e das entidades sem fins
lucrativos de atuar, de forma consistente
com nosso compromisso com a liberdade
de expressão, de associação e de opinião.
Comprometemo-nos	a	criar	mecanismos
que permitam uma maior colaboração entre
governos, organizações da sociedade civil e
empresas.
   
Implementar os mais altos padrões
de integridade profissional em nossas
administrações. O governo responsável
requer elevados padrões éticos e códigos
de conduta para funcionários públicos.
Comprometemo-nos a implementar políticas,
mecanismos e práticas robustas de combate
à corrupção, assegurando a transparência na
gestão das finanças públicas e das compras
governamentais, reforçando o Estado de
Direito. Comprometemo-nos a manter ou
estabelecer um quadro jurídico para tornar
pública a informação sobre a remuneração e
o patrimônio dos altos funcionários públicos.
Comprometemo-nos a promulgar e executar
regras de proteção aos delatores de práticas
ilegais. Comprometemo-nos a disponibilizar
à população informação sobre as atividades e
a eficácia de nossas políticas de prevenção da
corrupção e de nossos órgãos de fiscalização,
bem como dos procedimentos de recurso a
tais órgãos, respeitando a confidencialidade de
informações específicas relativas à aplicação
da lei. Comprometemo-nos a aumentar
nossos esforços para combater o suborno
e a outras formas de corrupção nos setores
público e privado, bem como incrementar
o compartilhamento de informações e
experiências.
  Aumentar o acesso a novas tecnologias
para a abertura e responsabilidade. As novas
tecnologias oferecem oportunidades para o
compartilhamento de informação, e fomentar
a participação pública e a colaboração.
Temos o objetivo de aproveitar essas
tecnologias para tornar mais informações
públicas de forma a permitir as pessoas
entender o funcionamento de seus governos
e influenciar suas decisões. Comprometemo-
nos a desenvolver espaços virtuais acessíveis
e seguros como plataformas de fornecimento
de serviços, para promover o engajamento do
público, e compartilhar informações e ideias.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	127




Reconhecemos que a capacidade de acesso
equitativa e a baixo custo à tecnologia é
um desafio, e comprometemo-nos a buscar
maior conectividade em tempo real e móvel,
além de identificar e promover o uso de
mecanismos alternativos de engajamento
cívico. Comprometemo-nos a envolver a
sociedade civil e a comunidade empresarial
para	identificar	práticas	eficazes	e
abordagens inovadoras para alavancar novas
tecnologias capazes de capacitar as pessoas
e promover a transparência no governo.
Reconhecemos também que o aumento
do acesso à tecnologia exige fomentar a
capacidade dos governos e dos cidadãos para
usá-la. Nós nos comprometemos a apoiar e
promover o uso de inovações tecnológicas
por	funcionários	públicos	e	cidadãos.
Entendemos, também, que a tecnologia é
um complemento, e não um substituto, de
informações claras, utilizáveis e úteis.
  Reconhecemos que o governo aberto requer
um compromisso constante e sustentado.
Comprometemo-nos	a	prestar	contas
publicamente das ações empreendidas para
por em prática esses princípios, consultando
a população sobre a sua implementação, e
atualizando nossos compromissos à luz dos
novos desafios e oportunidades.
  Comprometemo-nos	a	liderar	pelo
exemplo e a contribuir para o avanço de
governos abertos em outros países por
meio do intercâmbio de melhores práticas
e experiências e da concretização dos
compromissos expressos nesta Declaração
em bases voluntárias e não-vinculantes.
Nosso objetivo é o de promover a inovação
e estimular o progresso, e não definir
padrões	cuja	utilização	seja	condição
prévia para a cooperação ou a assistência,
ou para classificar países. Ressaltamos a
importância de uma abordagem global e
da disponibilidade de cooperação técnica

para apoiar a capacitação e o fortalecimento
institucional para a promoção da
transparência.
  Comprometemo-nos a adotar estes
princípios em nossos compromissos
internacionais e a trabalhar para fomentar uma
cultura global de governo aberto que fortaleça
e produza resultados para os cidadãos,
avançando os ideais do governo aberto e
participativo do século 21.

 ASSASSINATO DO EX-PRESIDENTE DO
                       AFEGANISTÃO
                            20/09/2011
                                
  O Governo brasileiro tomou conhecimento,
com consternação, do assassinato, em
atentado que vitimou outras cinco pessoas, do
ex-Presidente afegão, Burhanuddin Rabbani.
Desde 2010, Rabbani presidia o Conselho
Superior pela Paz no Afeganistão e liderava os
esforços em busca da reconciliação das forças
em conflito no país.
  Ao se solidarizar com o Governo e
o povo afegãos e com a família do ex-
Presidente Rabanni e das demais vítimas,
o Brasil reafirma seu compromisso com um
processo pacífico de reconciliação nacional
no Afeganistão. Reitera, ademais, seu repúdio
a todos os atos de terrorismo, praticados sob
qualquer pretexto.

       COMUNICADO DE IMPRENSA DA
        III REUNIÃO DO CONSELHO DE
MINISTROS DE RELAÇÕES EXTERIORES
 DA AMÉRICA DO SUL E PAÍSES ÁRABES
                            21/09/2011
  (Versão original em inglês)
  Press Communiqué - Third Meeting of the
Council of Foreign Affairs Ministers of the




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




Arab and South-American Countries
  The Ministers of Foreign Affairs of
the Arab and South-American Countries
(ASPA) convened their Third Meeting, on
21 September 2011, at the margins of the
66th Session of the United Nations General
Assembly. On the occasion:
  1. They consulted on political issues of
mutual interest and reaffirmed the importance
of strengthening the political dialogue between
the two regions.
  2. In this context, they welcomed the
Palestinian decision to resort to the United
Nations with a view to fulfill the legitimate
aspirations of the Palestinian People for
independence	and	recognition	of	the
Palestinian State, on the basis of United
Nations Security Council Resolutions 242,
338, and other relevant UN resolutions. They
also welcomed the recognition accorded to
the State of Palestine by States, especially by
those of ASPA.
  3. They welcomed the intensification of
progresses in cooperation between the two
regions in the areas of trade, education and
culture, science and technology, industry,
intellectual property, environment, especially
in combating desertification, and social
development, among others.
  4. In this respect, they reviewed the calendar
of the ASPA coming cooperation meetings in
2011 and they welcomed the hosting of the
first meeting of ASPA Ministers of Tourism
by Jordan, and of the first meeting of ASPA
Ministers of Education by Kuwait, as well
as of the third meeting of ASPA Ministers of
Economy by Bolivia.
  5. For the year 2012, the Ministers
welcomed the hosting of the second meeting
of ASPA Ministers of Environment by
Ecuador, of the third meeting of ASPA
Ministers of Social Affairs by Lebanon, of
the first meeting of the Ministers of Energy

by the United Arab Emirates and of the first
industrial gathering for countries from both
regions by the Arab Industrial Development
and Mining Organization (AIDMO). Also for
2012, they welcomed the ASPA-UNESCO
Contact Group convening the ASPA Cultural
Forum at UNESCO.
  6. They welcomed the kind offer of the
Republic of Peru to host the Third ASPA
Summit, in 2012, on the 26 and 27 September,
and decided to convene their next meeting, in
preparation for the Summit, at the margins of
the next United Nations General Assembly
Session. They called on the Council of the
ASPA High Officials to decide on preparatory
meetings to ensure the success of the Summit.

    DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE DO
      CONSELHO DE SEGURANÇA DAS
 NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIPLOMACIA
     PREVENTIVA  NOVA YORK, 22 DE
                  SETEMBRO DE 2011
                            22/09/2011
                                
  (Versão original em inglês)
  Statement by the President of the Security
Council
  The Security Council recalls its previous
relevant resolutions and presidential statements
on preventive diplomacy, prevention of armed
conflict, and mediation and the peaceful
settlement of disputes.
  The Security Council welcomes the report
of the Secretary-General on Preventive
Diplomacy: delivering results (S/2011/552),
and takes note of the recommendations
contained therein.
  The Security Council reaffirms its
primary responsibility for the maintenance
of international peace and security, acting in
accordance with the purposes and principles




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	129




of the Charter of the United Nations. The
Council further expresses its determination
to enhance the effectiveness of the United
Nations in preventing the eruption of armed
conflicts, their escalation or spread when they
occur, and their resurgence once they end.
  The Security Council underlines the
overriding	political,	humanitarian	and
moral imperatives as well as the economic
advantages	of	preventing	the	outbreak,
escalation or relapse into conflicts.
  The Security Council recalls that the
prevention of conflict remains a primary
responsibility of States, and further recalls their
primary responsibility to respect and ensure
the human rights of all individuals within
their territory and subject to their jurisdiction,
as provided for by relevant international law,
and also reaffirms the responsibility of each
individual State to protect its populations
from genocide, war crimes, ethnic cleansing,
and crimes against humanity.
  The Security Council reaffirms that actions
undertaken within the framework of conflict
prevention by the United Nations should
support and complement, as appropriate,
the conflict prevention roles of national
governments.
  The Security Council pays tribute to
the efforts undertaken by the Secretary-
General in using his good offices, and
dispatching	Representatives,	Special
Envoys and mediators, to help facilitate
durable and comprehensive settlements. The
Council encourages the Secretary-General
to increasingly and effectively use all the
modalities and diplomatic tools at his disposal
under the Charter for the purpose of enhancing
mediation and its support activities, and recalls
in this regard resolution A/RES/65/283 of 28
July 2011, as well as the report of the Secretary-
General of 8 April 2009 (S/2009/189). The
Council further encourages concerned parties

to act in good faith when engaging with
prevention and mediation efforts, including
those undertaken by the United Nations.
  The Security Council encourages the
Secretary-General to continue improving
coherence and consolidation within the United
Nations system, with a view to maximizing
the impact of swift and timely preventive
efforts undertaken by the Organization. The
Council underlines the importance of the
regular briefings it receives on such efforts
and further calls on the Secretary-General to
continue this good practice.
  The Security Council recalls that a
comprehensive conflict prevention strategy
should include, inter alia, early warning,
preventive deployment, mediation,
peacekeeping, practical disarmament,
accountability measures as well as post-
conflict peacebuilding, and recognizes
that these components are interdependent,
complementary, and non-sequential.
  The Security Council recognizes that
conflict prevention strategies should address
the root causes of armed conflict, and
political and social crises in a comprehensive
manner, including by promoting sustainable
development, poverty eradication, national
reconciliation, good governance, democracy,
gender equality, end of impunity, rule of law,
and respect for and protection of human rights.
  The Security Council encourages the
peaceful settlement of local disputes through
regional arrangements in accordance with
Chapter VIII of the Charter. The Council
acknowledges the efforts undertaken to
strengthen operational and institutional
cooperation between the United Nations
and regional and sub-regional organizations
for conflict prevention, and in this regard
reiterates the need to continue strengthening
strategic dialogue, partnerships, and more
regular exchange of views and information




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




at the working level, with the aim of building
national and regional capacities in relation to
the preventive diplomacy tools of, inter alia,
mediation, information gathering and analysis,
early warning, prevention and peacemaking.
  The Security Council intends to continue
to	strengthen	its	partnerships	with	all
other relevant players at both the strategic
level and on the ground, in particular the
General Assembly, the Economic and Social
Council, the Peacebuilding Commission, and
international financial institutions, such as the
World Bank. The Council further intends to
continue to strengthen its partnership with the
United Nations regional offices.
  The Security Council emphasizes that an
effective preventive diplomacy framework
requires the active involvement of civil society,
especially youth, and other relevant actors,
such as academia and media. The Council
also reaffirms the important role of women
in the prevention and resolution of conflicts
and in peacebuilding, and reiterates its call to
increase the equal participation, representation
and full involvement of women in preventive
diplomacy efforts in line with resolutions
1325 (2000), 1820 (2008), 1888 (2009), 1889
(2009), and the statements of its President S/
PRST/2010/20 and S/PRST/2010/22.
  The Security Council recognizes the
importance of enhancing efforts, including
coordination among relevant bilateral and
multilateral donors, to ensure predictable,
coherent and timely financial support to
optimize the use of preventive diplomacy
tools, including mediation, throughout the
conflict cycle.
  The Security Council looks forward to
further consideration of the report of the
Secretary General on Preventive Diplomacy:
delivering results by the General Assembly
and the Economic and Social Council, as well
as other actors including international financial

institutions, and supports strengthening the
capacity of the United Nations and its partners
in the field of preventive diplomacy.

 REUNIÃO MINISTERIAL DOS PAÍSES DO G4
   (BRASIL,ALEMANHA, ÍNDIAE JAPÃO) À
 MARGEM DA66ª SESSÃO DAASSEMBLEIA
            GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS
                            23/09/2011
  1. O Ministro das Relações Exteriores do
Brasil, o Ministro Federal para os Negócios
Estrangeiros da Alemanha, o Ministro das
Relações Exteriores da Índia e o Ministro dos
Negócios Estrangeiros do Japão se encontraram
em Nova York, em 23 de setembro de 2011, à
margem da 66ª Sessão da Assembleia Geral
das Nações Unidas, para trocar impressões
sobre a reforma do Conselho de Segurança.
  2. Recordando seus comunicados conjuntos
anteriores, em particular as declarações de 24
de setembro de 2010 e 11 de fevereiro de 2011,
os países do G-4 reiteraram sua visão comum
de um Conselho de Segurança ampliado para o
século XXI, expandido em ambas as categorias
de membros permanentes e não permanentes,
tomando em consideração as contribuições
feitas por países à manutenção da paz e da
segurança internacionais, assim como maior
representação dos países em desenvolvimento
em ambas as categorias, a fim de melhor
refletir as realidades geopolíticas de hoje.
  3. Os Ministros discutiram a iniciativa de
promover consultas com Estados-membros
em relação a um projeto de resolução sobre
a expansão do Conselho de Segurança
em ambas as categorias de membros e o
aperfeiçoamento de seus métodos de trabalho.
A iniciativa foi apoiada por ampla coalizão
de Estados-membros, de todos os grupos
regionais das Nações Unidas. Assim, os
Ministros expressaram a opinião de que esse




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	131




forte apoio deveria ser considerado como a
base para maior discussão nas negociações
intergovernamentais em andamento para criar
o momento necessário a negociações reais
entre os Estados-membros neste assunto de
tal importância.
  4. Os Ministros também saudaram a
decisão da Assembleia Geral de começar
imediatamente o processo de negociações
intergovernamentais no plenário informal da
66a Sessão. Reafirmaram seu pleno apoio às
negociações e expressaram sua determinação
de trabalhar em estreita cooperação com
outros Estados-membros com espírito de
flexibilidade e seguir avançando com todos os
passos necessários para alcançar um resultado
concreto na atual Sessão da Assembleia Geral
das Nações Unidas. Nesse sentido, os países do
G-4 esperam trabalhar estreitamente com Sua
Excelência Sr. Nassir Abdulaziz Al-Nasser,
Presidente da 66a Sessão da Assembleia
Geral.
  5.	Os	Ministros	uma	vez	mais	se
comprometeram a continuar trabalhando em
conjunto, a fim de realizar urgentemente a
necessária reforma do Conselho de Segurança.

REUNIÃO MINISTERIAL DO IBAS (ÍNDIA,
  BRASIL E ÁFRICA DO SUL) À MARGEM
 DA 66ª SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
  DAS NAÇÕES UNIDAS  DECLARAÇÃO
      À IMPRENSA  NOVA YORK, 23 DE
                   SETEMBRO DE 2011
                            23/09/2011
                                
  IBSA	MINISTERIAL	JOINT
STATEMENT - New York, 23rd September
2011
  The IBSA Ministers issued the following
statement on 23rd September 2011 on the
margins of the 66th Session of the United

Nations General Assembly.
  1. They observed the nature of the historic
occasion as the three IBSA countries serving
concurrently as non-permanent members in the
UN Security Council during the year 2011.
  2.They pledged their continued cooperation to
ensure that the voices of these three democracies
from the South make a meaningful and unique
contribution to global peace and security. They
further exchanged views on the current global
political, economic and financial environment,
which pose considerable challenges, notably
for developing countries. They reiterated that
the current international system has to be
more reflective of the needs and priorities of
developing countries. IBSA, as like-minded
countries, will continue to strive to contribute
to a new world order whose political, economic
and financial architecture is more inclusive,
representative and legitimate.
  3. They underscored the need for urgent
reform of the Security Council, including
an expansion in both permanent and non-
permanent categories of its membership, with
increased participation of developing countries
in both. The need for greater progress in the
intergovernmental negotiations on the UNSC
reform was identified as critical to ensure the
required impetus to achieve change. They
committed themselves to maintain close
cooperation and coordination to continue to
promote initiatives aimed at achieving tangible
results during UNGA66 and thereafter.
  4. They acknowledged the positive role that
the three IBSA countries have been playing
in the maintenance of international peace and
security during their current tenure on the
Security Council. They committed themselves
to continued close cooperation in order to bring
their perspectives into the work and decision-
making processes of the UNSC.
  5. In the context of contributing to sustainable
peace and security in countries dealing with




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




post- conflict situations and reconstruction,
the IBSA countries recalled the importance of
South-South Cooperation, in particular projects
carried out through the IBSA Facility for
Poverty and Hunger Alleviation (IBSA Trust
Fund), among others in Haiti, Palestine, Guinea-
Bissau, Burundi and Sierra Leone. Since the
announcement of the results of the referendum
in the South Sudan on 7 February 2011, IBSA
countries are supporting the reconstruction
and development of both the Sudan and South
Sudan, through the IBSA Trust Fund.
  6.	They	reiterated	their	view	that
peacekeeping operations have a contribution
to make in early peacebuilding activities and
in providing an environment conducive to the
implementation of development strategies, as
a means to bring immediate peace dividends
to afflicted areas and to contribute to a
cooperative atmosphere for UN missions.
  7. They also noted that when considering
the deployment of a mission or in evaluating
and	renewing	the	mandate	of	current
missions, the Security Council should work
in close cooperation with the Peacebuilding
Commission (PBC), with a view to developing
a stronger synergy between the two organs.
  8. The need for the UN to ensure stronger
cooperation and coordination with regional
representative bodies such as the African
Union and its Peace and Security Council was
also reiterated.
  9. They stressed that IBSA countries
have consistently engaged constructively in
deliberations on the UNSC in an effort to find
permanent solutions to highly complex issues
with emphasis on diplomacy and dialogue. It
may be recalled that IBSA Deputy Foreign
Ministers visited Syria as part of a trilateral
engagement with the Syrian government to
encourage democratic changes and a peaceful
resolution to the situation. That initiative
reflects values shared by the IBSA countries

especially with relation to the promotion
of democracy and human rights and the
protection of civilians.
  10. India, Brazil and South Africa
committed to resume discussions and
coordination on Security Council issues
during the IBSA Summit which will be hosted
in South Africa on 18 October 2011.
  11. India and Brazil conveyed their best
wishes to South Africa as host of the next
IBSA Summit, on 18 October 2011.

           MORTE DE ESTUDANTE DE
           INTERCÂMBIO EM CUIABÁ
                            24/09/2011
                                
  O Governo brasileiro lamenta
profundamente a morte do estudante Toni
Bernardo da Silva, natural de Guiné-Bissau,
ocorrida em 22 de setembro, em Cuiabá, no
Mato Grosso. O estudante veio ao Brasil por
meio de programa de intercâmbio oferecido
pelo Governo brasileiro a jovens de vários
países africanos.
  O Ministro das Relações Exteriores,
Antonio de Aguiar Patriota, apresentou
pessoalmente, hoje, em Nova York, ao
Embaixador Adelino Mano Queta, Chanceler
em exercício e futuro Ministro da Justiça
de Guiné-Bissau, em nome do Governo
brasileiro, pedido de desculpas pela violência
cometida contra o estudante bissauense, e
informou que as responsabilidades pelo crime
serão devidamente apuradas.
  O Governo brasileiro manifesta
condolências à família do estudante e reitera
seu repúdio a toda forma de violência.

               SITUAÇÃO NA BOLÍVIA
                            26/09/2011

                                
                                

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	133




   O	Governo	brasileiro	recebeu,	com
preocupação, a notícia da ocorrência de
distúrbios em 25 de setembro, no contexto
de protestos sobre a construção de trecho da
estrada Villa Tunari-San Ignacio de Moxos.
  O	Governo	brasileiro	manifesta	sua
confiança em que o Governo boliviano e
diferentes setores da sociedade boliviana
continuarão a favorecer o diálogo e a
negociação na busca de um entendimento
sobre o traçado da rodovia, tomando em conta
a normativa interna boliviana e boas práticas
internacionais relevantes, em benefício do
desenvolvimento e da estabilidade da Bolívia.
  O	Governo	brasileiro	confirma	que
sua disposição de cooperar com a Bolívia
no contexto da obra se desenvolve no
entendimento de tratar-se de projeto de grande
importância para a integração nacional da
Bolívia e que atende aos parâmetros relativos
a impacto social e ambiental previstos na
legislação boliviana.

 VISITA AO BRASIL DO MINISTRO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES DE CUBA, BRUNO
    RODRÍGUEZ PARRILLA- 28 E 29/09/2011
                            27/09/2011
                                
  O Chanceler cubano manterá, no dia 28,
reunião com o Ministro Antonio de Aguiar
Patriota. Na ocasião, serão examinados temas
bilaterais, com ênfase em relações econômicas
e iniciativas de cooperação bilateral e trilateral
em apoio a terceiros países.
  O Ministro das Relações Exteriores de
Cuba, Bruno Rodríguez Parrilla, realizará
visita ao Brasil, nos dias 28 e 29 de setembro.
  O Chanceler cubano manterá, no dia 28,
reunião com o Ministro Antonio de Aguiar
Patriota. Na ocasião, serão examinados temas
bilaterais, com ênfase em relações econômicas
e iniciativas de cooperação bilateral e trilateral

em apoio a terceiros países. Os Chanceleres
tratarão, ainda, de temas das agendas regional
e multilateral.
  Brasil e Cuba mantêm projeto de
cooperação na área da saúde em benefício
do Haiti. O programa contempla iniciativas
como a construção de unidades de pronto
atendimento de saúde e a formação de agentes
comunitários e técnicos de saúde.
  O comércio bilateral tem apresentado
dinamismo significativo. Em 2010, alcançou
o montante de US$ 488,2 milhões. Em 2011,
o intercâmbio bilateral já soma US$ 413
milhões, até o mês de agosto. Os principais
produtos exportados pelo Brasil são óleo de
soja, cereais e carnes.

  BRASILURUGUAI - NOTA CONJUNTA
      DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
    EXTERIORES E DO MINISTÉRIO DA
                            FAZENDA
                            27/09/2011
  Autoridades do Brasil e do Uruguai
reuniram-se hoje, dia 27 de setembro, em
Brasília, para tratar das recentes medidas
tomadas no marco do Plano Brasil Maior
referentes ao setor automotivo. As autoridades
dos dois países coincidiram quanto à
importância de uma resposta conjunta frente
aos desafios do atual cenário econômico
internacional. Reiteraram, nesse sentido, o
entendimento comum sobre a necessidade de
preservar a estrutura produtiva e os empregos
na região, em particular no setor industrial.
  Acordaram aprofundar a integração
produtiva das suas economias, objetivo que
envolve o estimulo à constituição de joint-
ventures entre empresas dos dois países.
Em particular, acordaram incentivar o
aprofundamento da integração produtiva entre
empresas da cadeia automotiva, com vistas




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




à aceleração do ritmo de incorporação de
conteúdo regional de automóveis e autopeças.
  O Brasil comprometeu-se a adotar, no prazo
mais breve possível, as medidas necessárias
para que os automóveis contemplados no
marco	do	Acordo	de	Complementação
Econômica Nº 2 entre Brasil e Uruguai sejam
beneficiados com a redução do IPI de que trata
a Medida Provisória Nº 540.
  Acordaram,	ademais,	promover
conjuntamente a aprovação de mecanismo
no Mercosul que autorize os Estados Partes a
adotarem, respeitadas as tarifas consolidadas
na OMC, elevações tarifárias transitórias
consensuadas para até 100 códigos da NCM.
  Acordaram,ainda,promoverconjuntamente
a	implementação	de	mecanismos	para
consolidação	e	desenvolvimento	dos
fluxos comerciais intrazona, incluindo a
harmonização ou eliminação progressiva
de restrições não tarifárias e contemplando
situação particular dos sócios de menor
tamanho econômico.

             ELEIÇÃO DO CANDIDATO
  BRASILEIRO À DIREÇÃO-EXECUTIVA
                   DA ORGANIZAÇÃO
           INTERNACIONAL DO CAFÉ
                            29/09/2011
  Robério Oliveira Silva foi eleito, por
aclamação, Diretor-Executivo da Organização
Internacional do Café para o período de 2011-
2016, hoje, dia 29 de setembro, em Londres.
  Robério Oliveira Silva foi eleito, por
aclamação, Diretor-Executivo da Organização
Internacional do Café para o período de 2011-
2016, hoje, dia 29 de setembro, em Londres.
  Robério Silva já exerceu, por oito anos,
o cargo de Secretário-Geral da Associação
dos Países Produtores de Café, em Londres.
Economista, Oliveira Silva ocupa, atualmente,

o cargo de Diretor do Departamento do Café
do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
  Seu programa de trabalho inclui reformas
na estrutura da entidade e um compromisso
com a sustentabilidade da lavoura cafeeira, nas
suas vertentes econômica, social e ambiental.
  A OIC é a principal agência
intergovernamental para o café. Seus Estados
membros representam 97% da produção e
80% do consumo mundial do produto. O
Brasil é o maior contribuinte das receitas
financeiras da OIC, bem como o principal
produtor e exportador mundial de café, além
do segundo consumidor mundial

       PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NA
 MISSÃO DE PAZ DA ONU NO LÍBANO -
  BRASÍLIA, 29 DE SETEMBRO DE 2011
                            29/09/2011
                                
  Nota Conjunta do Ministério da Defesa e
do Ministério das Relações Exteriores
  Com a aprovação na Câmara dos
Deputados e no Senado Federal, concluída em
28 de setembro, o Governo brasileiro prepara
o envio de um navio da Marinha do Brasil,
equipado com aeronave e até 300 tripulantes,
para reforçar o componente marítimo da
Força Interina das Nações Unidas no Líbano
(UNIFIL).
  A medida aprovada pelo Congresso
Nacional atende mensagem enviada pela
Presidenta Dilma Rousseff, acompanhada de
Exposição de Motivos assinada pelos ministros
da Defesa, Celso Amorim, e das Relações
Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota. No
documento, os Ministros ressaltam que a
iniciativa demonstra o compromisso do Brasil
com a promoção da paz no Oriente Médio.
  A UNIFIL foi criada pela Resolução
425 (1978) do Conselho de Segurança das




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	135




Nações Unidas com o mandato original de
supervisionar a retirada das tropas israelenses
do território do Líbano. Após a crise de
2006, por meio da Resolução 1701 (2006),
o Conselho de Segurança reforçou a missão
e adicionou ao seu mandato as funções de
monitorar a cessação de hostilidades e de
contribuir para a garantia do acesso da ajuda
humanitária às populações civis e do retorno
seguro e voluntário dos deslocados. Pela
mesma resolução, foi criada a Força-Tarefa
Marítima (MTF), como parte da UNIFIL, para
monitorar o tráfego ao largo da costa libanesa,
com vistas a evitar violações ao embargo de
armas aplicado ao Líbano, e para treinar os
quadros da Marinha de Guerra libanesa.
  A missão conta atualmente com 11.746
militares, 351 funcionários civis internacionais
e 656 nacionais.
  O Brasil iniciou sua participação na
UNIFIL em fevereiro deste ano, com um
destacamento de oito militares  quatro
oficiais e quatro praças. Na ocasião, um oficial
brasileiro, o contra-almirante Luiz Henrique
Caroli, assumiu o comando da Força-Tarefa
Marítima, unidade da UNIFIL composta de
800 militares.
  O navio brasileiro deverá seguir para o
Líbano no dia 4 de outubro e servirá como
capitânia da frota, composta por três navios da
Alemanha, dois de Bangladesh, um da Grécia,
um da Indonésia e um da Turquia. Trata-se
da primeira esquadra utilizada pela ONU em
missões de paz.
  O Brasil possui um histórico de participação
em operações dessa natureza, sendo uma das
mais importantes a contribuição à missão para
estabilização no Haiti (Minustah).

               OFICINAS DE ROTEIRO
                            30/09/2011
   
O Ministério das Relações Exteriores
realizará, em outubro, duas edições-piloto de
oficinas de roteiro, em Porto Alegre e Recife,
em parceria com instituições culturais locais.
O objetivo do projeto é contribuir para a
formação de profissionais e estudantes de
cinema, além de ampliar as redes de contato
entre roteiristas nacionais e estrangeiros.
  Em Porto Alegre, a oficina será realizada
em parceria com o Santander Cultural, entre
os dias 4 e 7 de outubro. Já em Recife, a
instituição parceira será a Fundação Joaquim
Nabuco e as atividades ocorrerão entre os dias
25 e 28 de outubro.
  As inscrições para a oficina de Porto Alegre
ainda estão abertas, e poderão ser feitas até o
dia 4 de outubro pelo e-mail ecine@santander.
com.br. Informações sobre as inscrições para
a oficina de Recife poderão ser obtidas pelo
e-mail canne@fundaj.gov.br.
  As oficinas serão conduzidas por roteiristas
com experiência de ensino e cujos trabalhos
tenham recebido prêmios em festivais de
cinema. Foram escolhidos roteiristas que
trabalham nos mercados da Argentina e dos
Estados Unidos.
  A oficina de Porto Alegre será conduzida,
em espanhol, por Juan Villegas. Nascido em
Buenos Aires, Juan Villegas é ator, diretor,
produtor e roteirista de cinema. Dirigiu
dois curtas-metragens antes de realizar seu
primeiro longa, Sábado, de 2001. Entre
seus trabalhos posteriores, destacam-se Los
suicidas e Ócio, que estreou no Festival de
Berlim no início deste ano.
  A oficina de Recife será ministrada, em
inglês, pela escritora, roteirista e produtora
de cinema María Escandón. Com roteiro de
sua autoria, o filme Santitos foi sucesso
de bilheteria e recebeu prêmios nos festivais
de Sundance e Guadalajara. María Escandón
ministra curso de redação criativa na
Universidade da Califórnia, em Los Angeles,




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




e foi consultora do Sundance Screenwriters
Lab.
  As oficinas são dirigidas, prioritariamente,
a profissionais ou estudantes que já tenham
conhecimento	prévio	sobre	redação	de
roteiros. Serão abertas 25 vagas para cada
oficina.
  A partir de 2012, pretende-se a ampliação
do projeto de oficinas de roteiro para o mínimo
de quatro edições anuais em diferentes cidades
do Brasil.

     VISITA AO BRASIL DO PRIMEIRO-
     MINISTRO DA REPÚBLICA DE FIJI
                            30/09/2011
                                
  O Primeiro-Ministro da República de Fiji,
Senhor Josaia Voreqe Bainimarama, realizou
visita ao Brasil, de 28 a 30 de setembro, ocasião
em que inaugurou oficialmente a Embaixada
de Fiji em Brasília, a primeira representação
diplomática daquele país na América Latina.
  O Primeiro-Ministro Bainimarama foi
recebidonoMinistériodasRelaçõesExteriores,
onde foi homenageado com almoço, e visitou
ainda o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e a EMBRAPA, com vistas a
identificar áreas de cooperação.

   VISITA OFICIAL DA PRESIDENTA DA
    REPÚBLICA, DILMA ROUSSEFF, AO
REINO DA BÉLGICA  BRUXELAS, 3 E 4
                DE OUTUBRO DE 2011
                            30/09/2011
  A	Presidenta	da	República,	Dilma
Rousseff, realizará visita oficial ao Reino
da Bélgica nos dias 3 e 4 de outubro, onde
manterá encontro de trabalho com o Primeiro-
Ministro Yves Leterme, para tratar de temas
bilaterais, regionais e multilaterais, e com o

Rei Alberto II. A Presidenta Dilma Rousseff
também inaugurará o festival cultural bienal
Europalia, que nesta 23ª edição terá o Brasil
como país homenageado. A última edição do
festival foi visitada por mais de um milhão de
pessoas.
  Há grande potencial na parceria entre
Brasil e Bélgica para a cooperação em temas
de ciência, tecnologia, inovação e educação.
Universidades belgas mantêm programas de
pesquisa de ponta em áreas de interesse do
Brasil, como a química fina, a farmacêutica e
a biotecnologia e já demonstraram disposição
em acolher estudantes brasileiros no âmbito
do programa Ciência sem Fronteiras.
  A parceria com a Bélgica tem contribuído
para o processo de modernização do setor
portuário brasileiro. A informatização, a infra-
estrutura e o treinamento de pessoal em portos
como Santos, Itaguaí, Porto Açu, Itajaí e Rio
Grande têm se beneficiado da cooperação com
entidades belgas.
  As economias do Brasil e da Bélgica
apresentam bom desempenho, apesar do
quadro de crise econômico-financeira
internacional. Esse cenário favorável conduz
a oportunidades de intensificação das trocas
comerciais e dos fluxos de investimento. O
intercâmbio comercial entre Brasil e Bélgica
cresceu 26% nos últimos cinco anos, atingindo
o montante de US$ 5 bilhões em 2010.

  V CÚPULA BRASIL-UNIÃO EUROPEIA
    BRUXELAS, 3 E 4 DE OUTUBRO DE
                                 2011
                            30/09/2011
                                
  A Presidenta da República, Dilma
Rousseff, participará da V Cúpula Brasil
União Europeia, a ser realizada nos dias 3
e 4 de outubro, em Bruxelas. A Presidenta
participará iguamente, no dia 4, da cerimônia




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	137




de encerramento do V Fórum Empresarial
BrasilUnião Europeia.
  Por ocasião da Cúpula, a Presidenta Dilma
Rousseff, o Presidente da Comissão Europeia,
José Manuel Durão Barroso, e o Presidente
do Conselho Europeu, Herman van Rompuy,
adotarão o Plano de Ação Conjunta 2012-
2014 para a Parceria Estratégica BrasilUnião
Europeia. Cooperação educacional, ciência e
tecnologia serão alguns dos principais temas a
serem tratados. Serão assinados instrumentos
nas áreas de serviços aéreos, desenvolvimento
tecnológico, políticas espaciais, cooperação
cultural e turismo.
  Serão abordados temas de interesse global,
como o panorama da economia mundial,
desenvolvimento sustentável, meio ambiente
e os desdobramentos recentes na questão
israelo-palestina.
  Tomada em seu conjunto, a União Europeia
é o principal parceiro comercial do Brasil, ao
passo que o Brasil é o nono maior parceiro
comercial do bloco. Em 2010, a corrente de
comércio BrasilUnião Europeia superou US$
82 bilhões, retornando ao patamar registrado
em 2008. As exportações do Brasil para os
países do bloco somaram US$ 43 billhões em
2010, o que representa aumento de 26,7% em
relação a 2009. As importações, por sua vez,
totalizaram US$ 39 bilhões, o que significa
crescimento de 33,8% em relação a 2009.
  O Brasil é o sexto principal investidor
na União Europeia, tendo aportado US$ 5
bilhões em investimentos diretos em 2010.
O estoque de investimentos brasileiros no
bloco cresceu cerca de 280% entre 2006 e
2009, atingindo US$ 75 bilhões  foi o maior
incremento observado dentre os dez principais
investidores no bloco.
  Em 2010, os investimentos europeus no
Brasil foram de US$ 8 bilhões. O estoque
de investimentos diretos europeus no Brasil
atingiu, em 2009, o montante de US$ 177

bilhões, mantendo o Brasil como quarto
principal destino dos investimentos europeus.

  ATOS ASSINADOS POR OCASIÃO DA V
   CÚPULA BRASIL-UNIÃO EUROPEIA 
 BRUXELAS, 3 E 4 DE OUTUBRO DE 2011
                            04/10/2011
                                
  1  PROGRAMA CONJUNTO EM
CULTURA ENTRE A COMISSÃO
EUROPEIA E O GOVERNO DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
(2011-2014)
  2  CARTA DE INTENÇÕES PARA
DIÁLOGO EM POLÍTICAS ESPACIAIS
ENTRE O SR. ALOIZIO MERCADANTE,
MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E O SR. ANTONIO TAJANI, VICE-
PRESIDENTE DA COMISSÃO EUROPEIA
  3 - CARTA DE INTENÇÕES -
COOPERAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO
DACIÊNCIA, TECNOLOGIAE INOVAÇÃO
DO BRASIL E O JOINT RESEARCH
CENTRE DA COMISSÃO EUROPEIA
  4 - DECLARAÇÃO CONJUNTA
ENTRE O MINISTRO DE TURISMO DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO
EUROPEIA SOBRE A EXPERIÊNCIA
PILOTO DOS 50.000 TURISTAS
COM VISTAS AO FORTALECIMENTO
DOS FLUXOS DE TURISMO ENTRE A
AMÉRICA DO SUL E A EUROPA

  V CÚPULA BRASIL-UNIÃO EUROPEIA
          - DECLARAÇÃO CONJUNTA /
      BRUXELAS, 4 OUTUBRO DE 2011
                            04/10/2011

                                
                                

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




  A V Cúpula Brasil-União Europeia foi
realizada em Bruxelas em 4 de outubro de
2011. A República Federativa do Brasil foi
representada pela Presidenta, Senhora Dilma
Rousseff, acompanhada pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Antonio
de Aguiar Patriota, pela Ministra da Cultura,
Senhora Anna de Hollanda, pelo Ministro
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio,
Senhor Fernando Pimentel, pelo Ministro das
Comunicações, Senhor Paulo Bernardo, pelo
Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação,
Senhor Aloizio Mercadante, pelo Ministro
do Esporte, Senhor Orlando Silva, e pela
Ministra da Comunicação Social, Senhora
Helena Chagas. A UE foi representada pelo
Presidente do Conselho Europeu, Senhor
Herman Van Rompuy, e pelo Presidente da
Comissão Europeia, Senhor José Manuel
Durão Barroso. A Alta Representante/Vice-
Presidente Senhora Catherine Ashton, o
Comissário Europeu/Vice-Presidente Senhor
Antonio Tajani,	a	Comissária	Europeia
Senhora Androulla Vassiliou, e o Comissário
Europeu Senhor Karel De Gucht também
participaram.
  Os Líderes reafirmaram os valores e
princípios compartilhados pelo Brasil e pela
UE que encontram expressão em sua Parceria
Estratégica, destacando seu compromisso
com a promoção da paz e da segurança
internacional, o fortalecimento da democracia
e do primado do direito, o respeito aos direitos
humanos e liberdades fundamentais para todos
e a promoção do desenvolvimento sustentável
com inclusão social e proteção ambiental.
  O Brasil e a UE reiteraram a importância
de um sistema multilateral eficaz, centrado em
uma Organização das Nações Unidas forte,
como fator-chave para o enfrentamento de
desafios globais.
  Eles concordaram em que o Brasil e a UE
aprofundarão ainda mais o diálogo político com

vistas a gerar maior convergência de posições
sobre os principais desafios globais e nas
grandes conferências e Cúpulas internacionais.
O Brasil e a UE também buscarão aprimorar
o diálogo sobre direitos humanos e fortalecer
o diálogo sobre assuntos de segurança,
incluindo desafios transversais à segurança
como corrupção, lavagem de dinheiro e
tráfico de drogas, tanto bilateralmente quanto
no contexto internacional e multilateral.
  Eles intercambiaram pontos de vista
sobre a situação econômica internacional
e o estado de suas respectivas economias.
Nesse contexto, ambos os lados reafirmaram
seu firme compromisso com o êxito da
Cúpula do G-20 em Cannes, para que envie
forte sinal de unidade e determinação para
alcançar resultados ambiciosos e concretos.
Eles concordaram quanto à necessidade de
fazer esforços concertados para apoiar o
crescimento forte, sustentável, equilibrado
e inclusive no contexto do Marco do G-20
para o Crescimento, para assegurar a reforma
efetiva dos mercados financeiros, reformas
apropriadas do sistema monetário internacional
e mercados eficientes de commodities.
  Eles sublinharam a importância do
emprego e da dimensão social da globalização,
e destacaram as oportunidades para o
crescimento que podem ser criadas pelo
desenvolvimento progressivo da economia
verde no contexto do desenvolvimento
sustentável e da erradicação da pobreza, a
serem discutidas na Conferência Rio+20
das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável. A esse respeito, ressaltaram seu
compromisso conjunto para assegurar o êxito
da Conferência Rio+20 das Nações Unidas
sobre Desenvolvimento Sustentável, a ser
realizada no Rio de Janeiro, de 4 a 6 de junho
de 2012.
  Eles enfatizaram sua visão compartilhada
sobre o papel crucial que a educação superior,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	139




a cooperação e mobilidade acadêmicas, assim
como a pesquisa científica, a tecnologia e a
inovação, desempenham para promover o
crescimento rápido e sustentável e aumentar a
produtividade e a empregabilidade. Decidiram
fortalecer o diálogo e a cooperação Brasil-UE
nessas matérias, com base nos instrumentos
e programas existentes, tais como Erasmus
Mundus e Marie Curie da UE, e o esquema
de mobilidade Ciência sem Fronteiras do
Brasil. Decidiram lançar uma plataforma
para o diálogo e intercâmbio para promover a
mobilidade acadêmica e a cooperação entre o
Brasil e a UE.
  Os Líderes reafirmaram seu compromisso
com um resultado exitoso da Rodada do
Desenvolvimento de Doha da Organização
Mundial	do	Comércio.	Eles	também
confirmaram	sua	disposição	de	seguir
trabalhando rumo a uma conclusão da Rodada
ambiciosa, abrangente e equilibrada, e, em
linha com os compromissos do G-20, de
resistir ao protecionismo e de não levantar
barreiras ao comércio e investimento.
  Ambos	os	lados	reconheceram	a
importância de cumprir os Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio e o imperativo
de reduzir a pobreza global. Expressaram sua
intenção de trabalhar juntos para fortalecer
sua coordenação sobre eficácia da cooperação
e da assistência internacionais, e destacaram
a importância do Foro de Cooperação para o
Desenvolvimento do ECOSOC e do Foro de
Alto Nível sobre Eficácia da Ajuda de Busan,
Coreia (novembro/dezembro 2011). Ambos
os lados apoiarão a comunidade internacional
na promoção de parceria global para o
desenvolvimento.
  Sobre mudança do clima, os Líderes
sublinharam a importância de que o Brasil
e a UE trabalhem juntos bilateralmente e no
âmbito da Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima para maior

cooperação internacional para alcançar
um resultado ambicioso e abrangente das
negociações multilaterais que respeite
as responsabilidades comuns porém
diferenciadas e as respectivas capacidades,
com vistas a manter a temperatura média
global até 2oC acima dos níveis pré-
industriais. Eles reforçaram a cooperação em
matéria de mudança do clima pelo lançamento
formal de um Diálogo Brasil-UE específico
sobre Mudança do Clima.
  A Cúpula destacou a energia como um
dos pilares da Parceria Brasil-UE. Os Líderes
saudaram o fato de que tanto o Brasil quanto
a UE estejam liderando esforços globais
sobre o uso de fontes de energia renovável
e que intercâmbios regulares tenham lugar
sobre bioenergia. Saudaram, igualmente,
a cooperação fortalecida sobre eficiência
e segurança energética. O Brasil e a UE
notaram a importância de mercados de energia
estáveis e transparentes e a necessidade para
esforços contínuos em acesso à energia e
sustentabilidade energética, que são elementos
cruciais para o crescimento econômico global.
Eles concordaram em reforçar a cooperação
no contexto multilateral, nomeadamente
no contexto do G-20, da Parceria Global da
Bioenergia (GBEP) e da Parceria Internacional
para a Cooperação em Eficiência Energética
(IPEEC).
  No que se refere a temas de política externa,
os Líderes discutiram os desenvolvimento no
Norte da África e no Oriente Médio, na Líbia
e Síria em particular. Eles expressaram séria
preocupação com a atual situação na Síria e
concordaram sobre a necessidade de continuar
a instar as autoridades sírias a colocar um fim
à violência e iniciar uma transição pacífica para
a democracia. Eles enfatizaram a importância
de que o Conselho de Segurança das Nações
Unidas e o Conselho de Direitos Humanos das
Nações Unidas continuem engajados na matéria.




140

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




  Sobre	a	Líbia,	eles	sublinharam	a
importância de contribuir para os esforços
da comunidade internacional no âmbito das
Nações Unidas com vistas a um processo de
transição exitoso e controlado nacionalmente,
em que os princípios democráticos, a justiça
e os direitos humanos sejam plenamente
respeitados.	Decidiram	avaliar	possíveis
modos de cooperação entre o Brasil e a UE
para o processo de reconstrução e estabilização
do país.
  Sobre o Processo de Paz no Oriente Médio,
o Brasil e a UE continuam comprometidos
com uma retomada urgente das negociações
entre as partes. Os Líderes notaram que
quaisquer passos e posições a serem tomados
nas próximas semanas devem ser dirigidos
a alcançar esse objetivo. O Brasil e a UE
reiteraram o objetivo compartilhado de uma
solução abrangente para o conflito, levando
a dois Estados vivendo lado a lado em paz e
segurança e reconhecimento mútuo.
  Os Líderes enfatizaram seu compromisso
com a promoção dos direitos humanos
e liberdades fundamentais para todos e
discutiram como intensificar as consultas e a
coordenação existentes no âmbito do Conselho
de Direitos Humanos (CDH), da III Comissão
da Assembleia Geral das Nações Unidas e
em outros foros da ONU. Eles saudaram e
apoiaram discussões preliminares entre o
Ministro das Relações Exteriores do Brasil
e a Alta Representante/Vice-Presidente da
UE voltadas para a identificação de questões
específicas e temas de interesse comum
que possam gerar iniciativas conjuntas e o
fortalecimento da cooperação. Nesse contexto,
eles destacaram o interesse do Brasil e da UE
em, entre outros, acesso a alimentação, direitos
das mulheres e das crianças, incluindo acesso
à educação, luta contra a tortura, o racismo e
a xenofobia, e a moratória da pena de morte.
Eles manifestaram a disposição de prover

assistência técnica e capacitação para países
terceiros interessados por meio da cooperação
triangular para apoiá-los na implementação do
mecanismo de Revisão Periódica Universal e
as recomendações dele decorrentes.
  Os Líderes também reviram o estado
das relações Mercosul-UE e confirmaram
seu firme compromisso com a conclusão
de um Acordo de Associação Mercosul-UE
ambicioso, equilibrado e abrangente.
  Os Líderes saudaram a constante
intensificação das relações Brasil-UE e
expressaram sua satisfação com o constante e
importante progresso feito na implementação
do Plano de Ação Conjunto Brasil-UE 2009-
2011. Eles endossaram o novo Plano de Ação
Conjunto para o período 2012-2014 que deve
servir para ampliar ainda mais o âmbito e
reforçar a intensidade das relações Brasil-UE.
  Os Líderes expressaram satisfação com o
desenvolvimento positivo de seus fluxos de
comércio e investimento. Eles concordaram
em reforçar o diálogo bilateral sobre
investimento e comércio e em continuar a
facilitar o intercâmbio de informação sobre
oportunidades de investimento públicas e
privadas. Nesse contexto, tomaram nota das
recomendações da V Cúpula Empresarial
Brasil-UE e ressaltaram a importância de
um diálogo reforçado entre suas respectivas
comunidades de negócios.
  Os Líderes notaram a importância de
continuar a envolver a sociedade civil no
diálogo bilateral e nesse contexto saudaram
a declaração do IV encontro da Mesa
Redonda da Sociedade Civil Brasil-UE entre
o Conselho Brasileiro de Desenvolvimento
Econômico e Social e o Comitê Econômico e
Social Europeu realizada no Brasil em 26 e 27
de abril de 2011. Os Líderes tomaram nota da
intenção da Mesa Redonda de expandir suas
atividades para contribuir para a promoção do
desenvolvimento sustentável.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	141




   Eles saudaram a iminente conclusão de um
acordo de empréstimo de EUR 500 milhões
entre o Banco Europeu de Investimento (BEI)
e o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) para projetos
nos setores de energia renovável e eficiência
energética.
  Eles também saudaram a assinatura de
três Cartas de Intenções entre a Comissão
Europeia e a República Federativa do Brasil.
A primeira visa a facilitar os fluxos de
turismo entre o Brasil e a UE no âmbito da
iniciativa piloto dos 50 000 turistas dirigida
a facilitar os fluxos turísticos entre a América
do Sul e a Europa em baixa temporada e a
fortalecer a identidade europeia, assim como
o estabelecimento de um diálogo sobre temas
relacionados a turismo. A segunda diz respeito
ao estabelecimento de um diálogo estruturado
sobre	política	espacial	que	permitirá
discussões e cooperação em uma ampla
gama de atividades espaciais civis e prepara
o caminho para o possível estabelecimento
de um acordo de cooperação Brasil-UE sobre
Sistemas Globais de Navegação por Satélite.
A terceira visa a fortalecer a cooperação
científica	entre	o	Centro	Conjunto	de
Pesquisa (JRC) da Comissão Europeia e o
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
do Brasil em áreas de prevenção de desastres
naturais e gestão de crise, mudança do clima
e gestão sustentável de recursos naturais,
energia, segurança alimentar, biotecnologias,
tecnologias da informação e comunicações e
nanotecnologia.
  Os Líderes destacaram a herança cultural
comum do Brasil e da UE e reafirmaram
seu compromisso com o fortalecimento da
cooperação cultural entre o Brasil e a UE
para o benefício de seus povos, no âmbito da
Declaração Conjunta sobre Cultura assinada
pelo Ministério da Cultura do Brasil e pela
Comissão Europeia em maio de 2009. Eles

expressaram satisfação pela assinatura à
margem da Cúpula do Programa Conjunto
sobre Cultura 2011-2014 centrado na
diversidade cultural, no desenvolvimento
da economia cultural e criativa e de suas
indústrias e na herança cultural.
  Finalmente, o Brasil e a UE saudaram a
assinatura dos acordos de isenção de vistos de
curta duração para portadores de passaportes
diplomáticos e de serviço e para portadores de
passaportes comuns em novembro de 2010,
assim como a entrada em vigor em 1º de abril
de 2011 do acordo de isenção de vistos de
curta duração para portadores de passaportes
diplomáticos e de serviço. Eles enfatizaram
a importância da entrada em vigor do acordo
para portadores de passaportes comuns tão
logo possível.
  Parceria Estratégica Brasil-União Europeia
- Plano de Ação Conjunta
  O Brasil e a União Europeia concordam em
construir uma parceria estratégica abrangente
mediante:
   a promoção da paz e da segurança
abrangente por meio de um sistema multilateral
eficaz;
   o fortalecimento da parceria econômica,
social e ambiental para promover o
desenvolvimento sustentável;
   a promoção da cooperação regional;
   a promoção da ciência, da tecnologia e da
inovação;
   a promoção do intercâmbio entre os
povos.
  As relações entre o Brasil e a União
Europeia continuarão a ser aprofundadas
com base em diálogos anuais no mais alto
nível e em reuniões de Cúpula e Ministeriais
regulares. Esses encontros tratarão, em
especial, dos desafios e crises que ameaçam a
estabilidade e o desenvolvimento sustentável
das sociedades e economias em todo o
mundo. Reuniões de Altos Funcionários e




142

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




da Comissão Mista Brasil-União Europeia
contribuirão para a preparação das reuniões
de Cúpula e Ministeriais, bem como para o
monitoramento do progresso dos diálogos em
curso e da implementação do Plano de Ação
Conjunta. Esse Plano de Ação tem duração de
três anos e deverá ser revisto antes da Cúpula
Brasil-União Europeia de 2014. Seu progresso
será relatado às Cúpulas.
  I.	PROMOÇÃO	DOS	DIREITOS
HUMANOS E DA PAZ E SEGURANÇA
INTERNACIONAIS POR MEIO DE UM
SISTEMA MULTILATERAL EFICAZ
  1. Promoção dos direitos humanos e da
democracia e defesa da justiça internacional
  O	Brasil	e	a	UE	estão	firmemente
comprometidos com a promoção e a proteção
de todos os direitos humanos e liberdades
fundamentais,	inclusive	o	direito	ao
desenvolvimento, e com a busca da proteção e
promoção integrais, em todos os nossos países,
dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais
e culturais para todos. Ambos estão também
fortemente comprometidos com os princípios da
democracia e do respeito ao primado do direito.
Ambas as Partes reafirmam que os crimes
mais graves que preocupam a comunidade
internacional não devem permanecer impunes
e que sua apuração deve ser assegurada por
medidas em nível nacional ou internacional,
em total cumprimento dos princípios do devido
processo. Nesse sentido, ambas as Partes
reafirmam a importância do Tribunal Penal
Internacional na prevenção de crimes contra a
humanidade, crimes de guerra e genocídios,
na luta contra a impunidade e na busca de paz
e reconciliação duradouras. Com base nesses
valores compartilhados, o Brasil e a União
Europeia intensificarão seu relacionamento
a fim de fortalecer a efetiva execução de tais
valores e trabalharão juntos para promovê-los
em âmbito internacional. Com esse objetivo, o
Brasil e a UE concordam em:
   
 continuar a manter consultas regulares
sobre direitos humanos, relativas a questões
multilaterais e bilaterais, nos níveis
apropriados em Genebra, Nova York,
Bruxelas e Brasília, bem como no contexto
do Diálogo Político de Alto Nível Brasil-UE.
Isto permitirá uma interlocução voltada para a
maior compreensão mútua e para a definição
de posições comuns. Em particular, as
consultas sobre direitos humanos permitirão:
(1) avaliar os principais desafios relativos ao
respeito pelos direitos humanos, princípios
democráticos e primado do direito; (2) fazer
avançar as prioridades políticas em direitos
humanos e democracia; e (3) identificar e,
quando possível, coordenar posições sobre
questões relevantes em foros internacionais;
   encorajar um fórum da sociedade civil
Brasil-UE sobre proteção dos direitos humanos
e respeito pelos princípios democráticos,
com o objetivo de promover uma melhor
compreensão das preocupações mútuas entre
atores não-estatais;
   identificar e promover projetos específicos
de cooperação voltados para a consecução de
resultados tangíveis nessa esfera, com vistas
a promover os direitos humanos, inclusive
dos indivíduos pertencentes aos grupos mais
vulneráveis;
   cooperar em matéria de direitos humanos
em países em desenvolvimento por meio
da cooperação triangular, por exemplo
utilizando instrumentos existentes, como o
Acordo da Comunidade Européia (CE) com a
Comunidade de Países de Língua Portuguesa
(CPLP);
   trabalhar em conjunto para atingir a
universalidade e preservar a integridade
do Estatuto de Roma do Tribunal Penal
Internacional;
   cooperar para o reforço da credibilidade,
da independência e eficácia do Tribunal
Penal Internacional e para a promoção da




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	143




universalidade do Estatuto de Roma, levando
em consideração o resultado da Conferência
de Revisão do Estatuto.
  2. Fortalecimento do sistema multilateral
  Como atores globais em um mundo
multipolar, o Brasil e a UE compartilham
o entendimento de que a melhor forma de
lidar com questões globais é mediante um
sistema multilateral fortalecido, centrado nas
Nações Unidas. Reiteram seu compromisso
com uma reforma e revitalização abrangentes
das Nações Unidas, a fim de reforçar sua
natureza	democrática,	representatividade,
transparência, responsabilidade e eficiência.
Com esse objetivo, o Brasil e a UE reconhecem
a necessidade de buscar a reforma do Sistema
das Nações Unidas e dos seus principais órgãos,
entre os quais a Assembléia Geral, o ECOSOC
e o Conselho de Segurança, com vistas a
reforçar	a	eficiência,	representatividade,
transparência, responsabilidade e eficácia do
sistema.
  As Partes reiteram a importância política
e o significado estratégico que atribuem
ao sistema multilateral e entendem que a
Organização das Nações Unidas precisa ser
dotada dos meios necessários para alcançar a
manutenção da paz e da segurança e para lidar
eficazmente com desafios como a promoção
dos direitos humanos, igualdade de gênero,
direitos das crianças, inclusão social, mudança
do clima e desenvolvimento sustentável,
luta contra a pobreza e a fome, segurança
energética, migração, comércio internacional,
desarmamento e não-proliferação de armas
de destruição em massa, e luta contra o
terrorismo. Com esse intuito, o Brasil e a UE
concordam em:
   manter Diálogo Político de Alto Nível em
todas as questões regionais e internacionais de
interesse comum e aproveitar de forma plena
as oportunidades de contatos entre ministros
brasileiros e suas contrapartes na UE em

questões de relevância mútua;
   continuar a colaborar em foros
internacionais e a manter consultas sobre
temas das agendas de reuniões multilaterais,
a fim de promover o apoio recíproco e
desenvolver futuras iniciativas conjuntas. Com
esse objetivo, os Representantes Permanentes
em Nova York, Genebra e outras capitais das
Nações Unidas manterão consultas regulares,
quando apropriado, previamente à sessões da
Assembléia Geral das Nações Unidas, de suas
agências e órgãos especializados.
   estabelecer um Diálogo de Alto Nível em
Temas das Nações Unidas;
   trabalhar em conjunto nas negociações e
na implementação dos resultados das grandes
conferências internacionais e cúpulas, quando
apropriado, inclusive em direitos humanos,
segurança, saúde global, segurança alimentar,
comércio, meio ambiente, desenvolvimento
sustentável e políticas sociais e laborais;
   dar prosseguimento à coordenação sobre
a reforma das Nações Unidas.
  3. Desarmamento, não-proliferação de
armas de destruição em massa e diálogo sobre
segurança
  O Brasil e a UE concordam em trabalhar
juntos no tratamento das questões do
desarmamento, não-proliferação e controle
de armamentos, em particular no tocante a
armas nucleares, químicas e biológicas e
a seus vetores, tráfico de armas pequenas,
armamento leve e munições. Concordam
quanto à importância do cumprimento das
obrigações sob os tratados internacionais de
desarmamento e não-proliferação existentes.
  Com esse objetivo, concordam em:
   apoiar e promover a implementação
integral de seus compromissos existentes,
assumidos sob os tratados e acordos
internacionais de desarmamento e não-
proliferação e outras obrigações internacionais
de que sejam partes, tendo presente os três




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




objetivos principais do Tratado de Não-
Proliferação: não-proliferação, desarmamento
e o direito ao desenvolvimento de tecnologias
nucleares para fins pacíficos;
   adotar medidas para a assinatura,
ratificação ou adesão, conforme cabível, e a
implementação integral de outros instrumentos
internacionais relevantes;
  	cooperar	para	promover	a	pronta
entrada em vigor do Tratado de Proibição
Completa de Testes Nucleares e para buscar
o lançamento imediato de negociações na
Conferência de Desarmamento sobre um
tratado de proibição da produção de material
físsil para armas nucleares e outros artefatos
nucleares	explosivos,	assim	como	para
alcançar progresso em outras questões centrais
da agenda da conferência, em particular a
prevenção de uma corrida armamentista
no espaço exterior, garantias negativas de
segurança e desarmamento nuclear;
   cooperar na área da não-proliferação
de armas de destruição em massa, bem
como de seus vetores, inclusive mediante a
implementação da Resolução do Conselho de
Segurança das Nações Unidas (CSNU) 1540
(2004), assegurando o cumprimento integral
das obrigações nacionais e internacionais
existentes e promovendo a adesão aos
instrumentos internacionais relevantes e sua
implementação;
   aprofundar a cooperação na prevenção
e luta contra o tráfico ilícito de materiais
relacionados a Armas de Destruição em Massa
(ADMs);
   cooperar no desenvolvimento de sistemas
nacionais eficazes de controle de exportação,
controlando a exportação e o trânsito de
materiais relativos a ADMs, inclusive o
controle eficiente do uso final de tecnologias
de uso dual;
   aperfeiçoar a coordenação geral no campo
do desarmamento e da não-proliferação,

examinar riscos e ameaças relacionados a
ADMs e avaliar o escopo da cooperação a
partir dos esforços para o seu equacionamento,
dando continuidade e aprimoramento ao
diálogo temático por meio de consultas
regulares nas reuniões do Diálogo Político
Brasil-UE;
   cooperar no combate ao acúmulo
desestabilizador e ao tráfico ilícito de armas
pequenas e armamento leve (SALW) e sua
munição;
   cooperar para que as negociações sobre
um Tratado sobre o Comércio de Armas (ATT)
nas Nações Unidas cheguem a conclusão
bem-sucedida na Conferência Diplomática de
julho de 2012.
  4. Prevenção de conflitos, promoção da paz
e manutenção da paz
  O Brasil e a UE buscarão contribuir para
fortalecer as capacidades multilaterais de
prevenção de conflitos, promoção da paz e
manutenção da paz nas Nações Unidas, em
organizações regionais e em âmbito bilateral,
mediante:
   a integração dos diferentes aspectos da
prevenção de conflitos, promoção da paz e
manutenção da paz;
   o compartilhamento de avaliações de
crises em andamento e em eclosão, como base
para a construção de entendimento mútuo
e para o fortalecimento da colaboração no
marco de instituições internacionais;
   o início de discussões exploratórias sobre
possível Acordo-Quadro sobre a participação
do Brasil em missões da Política de Segurança
e Defesa Comum da UE como meio de
fortalecer cooperação mutuamente benéfica;
   o intercâmbio de pontos de vista
e experiências sobre as operações de
manutenção da paz das Nações Unidas, com
vistas a aumentar a colaboração nessa matéria;
   examinar possibilidades para a cooperação
triangular na área de manutenção da paz.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	145




   5. Construção da paz e estabilização pós-
conflito
  O Brasil e a UE coincidem em que a
comunidade internacional deve se engajar em
diálogo sobre atividades de construção da paz
em países que estão em situação de conflito
ou pós-conflito, ou com vistas a prevenir o
conflito. Ambos concordam em que deve
ser aprofundada a participação de mulheres
naquelas atividades.
  No tocante à construção da paz no futuro,
as Partes decidem:
  	conjugar	esforços	com	vistas	ao
estabelecimento de bases para a paz, por
meio do fortalecimento das instituições
políticas e da promoção do desenvolvimento
socioeconômico dos países;
   aproveitar oportunidades de cooperação
no âmbito da Comissão de Construção da Paz
das Nações Unidas (CCP);
   aperfeiçoar os processos de coordenação
entre doadores e parceiros na área para
fortalecer a sinergia e a coerência de esforços
a fim de assegurar efetivo apoio a estratégias
nacionais de construção da paz;
  	fortalecer	a	cooperação	sobre
perspectivas de gênero na construção da paz
e na reconstrução pós-conflito, bem como
sobre crianças, por meio do aprimoramento
da implementação da Resolução 1325 (2000)
do CSNU sobre mulheres, paz e segurança,
e da Resolução 1612 (2006) do CSNU sobre
crianças em conflitos armados;
   examinar possibilidades para cooperação
triangular na área de estabilização pós-
conflito;
   manter coordenação com vistas ao
aperfeiçoamento das capacidades nacionais
e internacionais para lidar com conflitos e
suas múltiplas causas profundas, inclusive
mediante o aperfeiçoamento da coerência
institucional nas Nações Unidas no campo da
construção da paz;
   
 conjugar esforços na área da reconstrução
pós-conflito, em particular no que se
refere ao Haiti e Guiné-Bissau, e explorar
a possibilidade de estabelecer cooperação
tripartite nessa matéria.
  6. Luta contra o terrorismo
  O Brasil e a UE cooperarão na prevenção e
combate ao terrorismo, em conformidade com
o Direito Internacional dos Direitos Humanos
e o Direito Internacional Humanitário, as
convenções e instrumentos internacionais
relevantes, as resoluções relevantes das
Nações Unidos, inclusive a Resolução 60/288
da Assembléia Geral, de 8 de setembro de
2006  que contém a Estratégia Global das
Nações Unidas contra o Terrorismo - e sua
respectiva legislação e regulamentos. Eles
reconhecem a importância de assistir e apoiar
as vítimas de terrorismo.
  Em particular, acordam:
   apoiar esforços internacionais com
vistas a assegurar o respeito integral pelo
Direito Internacional, sobretudo em matéria
de direitos humanos e Direito Internacional
Humanitário, na luta contra o terrorismo;
   implementar a Estratégia Global das
Nações Unidas Contra o Terrorismo adotada
pela Assembléia Geral em setembro de 2006
e atualizada a cada dois anos desde 2008 e
assegurar a implementação integral de todas
as resoluções relevantes do Conselho de
Segurança das Nações Unidas, em particular
as de número 1267 (1999) e 1373 (2001), bem
como todas as Resoluções subsequentes que
as modificam, convenções das Nações Unidas
sobre terrorismo e respectivos protocolos;
   dar prosseguimento aos esforços com
vistas à uma convenção abrangente das Nações
Unidas sobre terrorismo internacional;
   trabalhar para implementar plenamente as
nove recomendações da Força-Tarefa de Ação
Financeira sobre a prevenção e a luta contra o
financiamento do terrorismo;




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




   cooperar nos temas da prevenção do
terrorismo e do uso da internet para propósitos
terroristas, com a devida consideração à
respectiva legislação interna;
   explorar meios de se estabelecer diálogo
nessa matéria conforme cabível.
  7. Prevenção e combate ao crime organizado
e à corrupção
  O Brasil e a UE concordam em cooperar,
inclusive	em	foros	internacionais,	para
dar impulso à implementação do direito
internacional nos esforços de combate ao
crime transacional organizado e à corrupção,
promovendo	a	cooperação	em	matéria
penal e, em particular, a implementação
integral da Convenção das Nações Unidas
contra o Crime Transnacional Organizado
e Protocolos adicionais sobre o combate ao
crime organizado, bem como a Convenção
das Nações Unidas contra a Corrupção.
  Para esse fim, concordam em:
   discutir, no marco das instituições
e órgãos das Nações Unidas (Comissão
de Prevenção ao Crime e Justiça Penal,
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas
e Crime e Assembleia Geral) para assegurar
a conformidade das políticas internacionais
com os princípios aprovados naquele marco,
inclusive trocando opiniões sobre projetos de
resolução para a sessão anual da CPCJP;
   promover e apoiar um forte mecanismo
de revisão da Convenção das Nações Unidas
contra a Corrupção, conforme acordado na
Conferência das Partes em Doha e com o
envolvimento da sociedade civil, quando
cabível;
   promover e apoiar um forte mecanismo
de revisão da Convenção das Nações Unidas
contra o Crime Transnacional Organizado,
inclusive por meio da cooperação requerida
pelos Estados-Partes em sua implementação
da Convenção;
   cooperar para evitar o uso de seus

sistemas financeiros para lavagem de recursos
procedentes de atividades criminosas em
geral e para implementar as recomendações
da Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF/
GAFI);
   explorar a possibilidade de compartilhar
experiências e melhores práticas entre
unidades de inteligência financeira (UIFs) do
Brasil e dos países-membros da UE;
   manifestar a disposição de intercambiar
experiências, cooperação e boas práticas, com
países interessados, na luta contra atividades
do crime organizado, inclusive por meio dos
programas de cooperação do Brasil e da UE;
   considerar a possibilidade de envolver, em
suas atividades de cooperação, intercâmbio
bilateral inter-agências de informações e
melhores práticas de aplicação da lei;
   manifestar seu interesse em fortalecer a
cooperação bilateral judiciária e policial.
  8. Prevenção e controle do problema
mundial das drogas e do crime relacionado
  Com base no princípio da responsabilidade
compartilhadaeemumaabordagemequilibrada
entre a redução da oferta e da demanda
de drogas, e tomando em consideração as
realidades de ambas as Partes, a cooperação
entre Brasil e UE no tocante ao combate do
problema mundial das drogas deve centrar-
se no intercâmbio de experiências e de boas
práticas, bem como na identificação de áreas
em que possam ser mutuamente oferecidas
atividades de capacitação e treinamento. O
intercâmbio de informações operacionais, a
fim de habilitar cada Parte a solicitar e enviar
informação jurídica, bem como outras formas
de colaboração, deverá ser explorado.
  Nesse contexto, concordam em:
   cooperar no marco das Nações Unidas e
órgãos intergovernamentais a fim de assegurar
que iniciativas sugeridas para adoção
naqueles foros estejam em consonância com
os princípios consagrados em todas as três




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	147




convenções	internacionais	sobre	drogas.
A cooperação poderá incluir a troca de
opiniões sobre projetos de resolução a serem
apresentados às sessões anuais da Comissão
de Entorpecentes das Nações Unidas (CND);
   intercambiar informações, inclusive com
vistas a explorar possibilidades de cooperação
triangular em matéria de capacitação, a pedido
de países terceiros interessados;
   explorar possibilidades de cooperação no
intercâmbio de informações sobre o problema
mundial das drogas, com vistas a desenvolver
estratégias conjuntas de prevenção e combate
às drogas e ao crime relacionado;
  	promover	esforços	conjuntos	para
desenvolver cooperação no âmbito bilateral
no combate ao problema mundial das drogas
e atividades graves do crime organizado;
   estabelecer diálogo bilateral em matéria
de drogas, com encontros anuais;
   apoiar o Mecanismo para Coordenação
e Cooperação em Matéria de Drogas entre a
União Europeia e a América Latina e o Caribe,
como foro-chave para o diálogo birregional
no campo das drogas.
  II.	FORTALECIMENTO	DA
PARCERIA	ECONÔMICA,	SOCIAL	E
AMBIENTAL PARA A PROMOÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
  1. Promoção da parceria econômica
  1.1 Organização Mundial do Comércio/
Agenda de Doha para o Desenvolvimento
  O Brasil e a UE reafirmam seu firme
compromisso com a conclusão exitosa da
Rodada de Doha para o Desenvolvimento
da	Organização	Mundial	do	Comércio.
Confirmam	também	sua	disposição	de
continuar a trabalhar para uma conclusão
ambiciosa, abrangente e equilibrada da Rodada
que atenda aos objetivos de desenvolvimento
do mandato. O acordo final deverá dar
impulso significativo aos fluxos de comércio
em agricultura e pescados, bens industriais

e serviços entre países desenvolvidos e em
desenvolvimento, assim como promover
regras de comércio eficazes.
  À luz desses objetivos, o Brasil e a UE
comprometem-se a:
   dar prosseguimento aos contatos nos
diferentes âmbitos da negociação na OMC,
com vistas a encontrar soluções que promovam
a conclusão exitosa da Rodada.
  1.2 Desenvolvimento das relações nas
áreas de comércio, investimentos e negócios
  O Brasil e a UE concordam em que a
promoção da liberalização comercial e a
facilitação do comércio e dos fluxos de
investimento impulsionará o crescimento
econômico e a prosperidade de suas
sociedades.
  Com esse objetivo, o Brasil e a UE
concordam em:
   facilitar o intercâmbio de informações
que permita a ambos os lados aproveitar
oportunidades recíprocas de investimentos
públicos e privados e de promoção de
intercâmbios entre organizações empresariais;
   fortalecer o diálogo sobre investimentos
e comércio no âmbito da Comissão Mista e
aumentar a frequência dos encontros, com
reuniões de seguimento nos intervalos entre
eles, a serem acordadas entre o Brasil e a
Comissão Europeia;
   manter encontros do mecanismo de
consultasemquestõessanitáriasefitossanitárias
(SPS) com vistas a dar continuidade ao
aprofundamento da cooperação e dos contatos
técnicos entre as duas partes sobre questões de
SPS que possam afetar o comércio;
   dar continuidade e fortalecer os diálogos-
piloto em questões industriais e regulatórias,
lançados em setembro de 2009, nos setores
de têxteis e vestuário, produtos florestais, aço,
metais não-ferrosos e minerais;
   encorajar a continuidade da organização
regular das Cúpulas Empresariais Brasil-




148

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




UE, envolvendo também pequenas e médias
empresas, com vistas a reforçar o diálogo
empresa-governo;
  	estabelecer	diálogo	sobre	temas
relacionados a PMEs cobrindo, entre outros,
o intercâmbio de melhores práticas e de
informação sobre os marcos de políticas para
PMES do Brasil e da UE;
   dar continuidade ao seu diálogo sobre
cooperação	administrativa	em	matéria
de política da concorrência, com base no
Memorando de Entendimento assinado em
outubro de 2009 entre a Direção-Geral para
Concorrência da Comissão Europeia e as
Autoridades do Sistema Brasileiro de Defesa
da Concorrência;
   estabelecer diálogo sobre turismo, com
ênfase inicial nas seguintes questões:
  	explorar	as	oportunidades	para
compartilhar experiência e melhores práticas
entre atores relacionados com o turismo, nos
setores público e privado, no Brasil e na UE,
com ênfase específica na gestão sustentável de
destinos turísticos e no campo de estatísticas;
   facilitar fluxos turísticos entre o Brasil e a
UE. Nesse contexto, projeto piloto envolvendo
o Brasil e países da UE será implementado;
   trocar informações sobre suas respectivas
políticas de compras governamentais.
  1.3 Direitos de Propriedade Intelectual
  No tocante à propriedade intelectual, ambos
os lados comprometem-se a dar continuidade
ao diálogo sobre proteção e observância dos
direitos de propriedade intelectual, com vistas
a contribuir visão consensual sobre o papel da
propriedade intelectual para a promoção da
inovação e para enfrentar o desafio comum do
combate à pirataria e à contrafação em seus
territórios.
  1. Temas econômicos e financeiros
  O Brasil e a UE decidem:
   coordenar esforços com vistas a contribuir
para a reforma da arquitetura financeira

mundial de modo a evitar crises financeiras
no futuro;
   dar continuidade à realização regular
do diálogo de alto nível e coordenação
aprofundada em questões macroeconômicas e
financeiras lançado em julho de 2009;
   dar continuidade ao diálogo sobre serviços
financeiros lançado em outubro de 2009 e
voltado para o intercâmbio de informação e
a discussão do funcionamento e interação de
seus respectivos sistemas regulatórios, e para
a melhor coordenação de políticas de serviços
financeiros com vistas à implementação do
mapa do caminho do G-20;
   promover maior cooperação entre o
Banco Europeu de Investimentos (BEI) e
contrapartes no Brasil, em particular o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES), em áreas de interesse
mútuo, inclusive mudança do clima, energia
e infraestrutura. A esse respeito, o renovado
mandato externo do BEI oferece oportunidades
ampliadas;
   intercambiar pontos de vista sobre temas
tributários internacionais e aprimorar o
diálogo sobre os princípios da transparência e
intercâmbio de informação.
  2. Transporte aéreo e marítimo
  No setor de transporte aéreo, as Partes
sublinham a importância do fortalecimento da
cooperação entre o Brasil e a UE em matéria
de aviação civil. Para esse fim, o Brasil e a UE
pretendem, entre outras ações:
   estimular o intercâmbio de informações
relativas a políticas de transporte aéreo;
   explorar o potencial de cooperação em
outras áreas de políticas de transporte aéreo,
como o projeto SESAR para a modernização
do gerenciamento de tráfego aéreo.
  No setor de transporte marítimo, o Brasil e
a UE pretendem:
   aprofundar todos os aspectos do Diálogo
sobre Transporte Marítimo;




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	149




    intercambiar opiniões e informações, em
base permanente, com vistas a aperfeiçoar
as operações para empresas de navegação
do Brasil e da UE e a facilitar o transporte
marítimo entre o Brasil e a UE;
   examinar e desenvolver possibilidades de
cooperação em áreas importantes, inclusive
portos,	transporte	fluvial,	infraestrutura,
dragagem, proteção marítima e segurança,
particularmente com vistas a facilitar o
comércio;
   discutir abordagens em organizações
internacionais relevantes.
  1.6 Sociedade da informação
  O Brasil e a UE estão comprometidos com
a construção de uma Sociedade da Informação
centrada na pessoa, não-discriminatória e
orientada para o desenvolvimento, conforme
contemplado nos resultados da Cúpula Mundial
da Sociedade da Informação (CSMI), assim
como com o estabelecimento de mecanismos
multissetoriais multilaterais, transparentes e
democráticos de governança da Internet em
âmbito global. O Brasil e a UE compartilham
o entendimento de que as Tecnologias da
Informação e das Comunicações (TICs)
são essenciais para promover a inovação, a
competitividade e o crescimento econômico,
criar empregos e aumentar a eficiência do setor
público. As TICs desempenham, ademais,
papel fundamental na promoção da inclusão
digital e no aperfeiçoamento da coesão social,
na melhora da qualidade de vida e na redução
da pobreza.
  Nesse contexto, o Brasil e a UE concordam
em:
   trabalhar em estreita coordenação em
todos os foros internacionais relevantes a fim
de facilitar a implementação integral de todos
os resultados da CSMI;
   expandir o diálogo e a cooperação
bilaterais em matéria de TICs, de forma
a abranger questões de políticas, marcos

regulatórios e pesquisa. Essa colaboração
contribuirá para assegurar um arcabouço
regulatório estável no setor, criando condições
para o aproveitamento integral das TICs em
apoio a políticas públicas e ao bem-estar
social;
   desenvolver cooperação em TICs, em
áreas de interesse comum e relevantes do
ponto de vista científico e tecnológico, no
contexto da implementação do Acordo Brasil-
UE de Cooperação Científica e Tecnológica,
em particular aprimorando a colaboração no
âmbito do 7° Programa-Quadro de Pesquisa e
Desenvolvimento Tecnológico e promovendo
o conhecimento mútuo por meio de seminários,
oficinas e atividades conjuntas;
   promover intercâmbio em matéria de
e-infraestruturas para formação de redes e para
acesso a serviços eletrônicos entre bibliotecas
de pesquisa e arquivos de dados.
  2. Cumprimento dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio e promoção da
inclusão e coesão social
  2.1 Diálogo bilateral sobre desenvolvimento
global e cooperação com terceiros países
  Os Objetivos de Desenvolvimento
do Milênio (ODMs) são prioridade
compartilhada, com vistas a reduzir as
disparidades econômicas e sociais e assegurar
a paz internacional, o bem-estar econômico de
todos os cidadãos e o desenvolvimento humano
abrangente. O Brasil e a UE desempenham
papel ativo em foros multilaterais e devem
continuar a cooperar a fim de contribuir
efetivamente para o cumprimento de todos os
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio até
2015.
  O Brasil e a UE estão convencidos de que,
unindoforças,podemaceleraroprogressorumo
a essas prioridades compartilhadas. Atribuem,
portanto, grande importância ao papel da
cooperação triangular, que deve ser uma
das principais áreas da Parceria Estratégica.




150

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




Ela deve respeitar princípios tais como a
apropriação pelo país parceiro e adequação às
suas estratégias de desenvolvimento e levar
em conta a dimensão cultural do processo de
desenvolvimento. A cooperação triangular
entre o Brasil e a UE em parceria com países
em desenvolvimento deve ser promovida
como forma de complementar as iniciativas
de cooperação bilateral existentes, assim
como potencializar o conhecimento, coerência
e recursos financeiros adicionais para o
benefício de países em desenvolvimento.
  No contexto da Ação Global Contra a Fome
e a Pobreza, é necessário dar prosseguimento à
discussão sobre o estabelecimento voluntário
de mecanismos financeiros inovadores para
o desenvolvimento. É necessário otimizar os
recursos disponíveis, bem como mobilizar
recursos novos e adicionais, adequados e
previsíveis, sobretudo para os países mais
pobres. A UE, como o maior doador mundial,
e o Brasil, como ator cada vez mais engajado
no mundo em desenvolvimento, conjugarão
esforços para levar capacitação para o
desenvolvimento e prosperidade aos países
em desenvolvimento.
  Com esse objetivo, o Brasil e a UE
concordam em:
   fortalecer sua cooperação na parceria
global	para	a	eficácia	da	ajuda	ao
desenvolvimento para apoiar o cumprimento
dos ODMs, destacando a importância do Foro
de Cooperação para o Desenvolvimento do
ECOSOC e do Foro de Alto Nível de Busan
para a Eficácia da Ajuda;
  	intensificar	esforços	para	o
desenvolvimento	e	a	cooperação	em
mecanismos financeiros inovadores, como
é o caso bem-sucedido do UNITAID e do
Fundo Internacional para o Financiamento da
Imunização (IFFIM);
   intercambiar opiniões e posições com o
objetivo de aumentar a eficiência e o volume

de recursos postos à disposição dos países em
desenvolvimento pelas instituições financeiras
internacionais;
   fortalecer o diálogo e a cooperação em
assuntos humanitários, incluindo a troca de
informações sobre ações humanitárias e sobre
melhores práticas em ampla gama de áreas, no
esforço de assegurar assistência humanitária
efetiva, com o objetivo geral de responder
às necessidades e de reduzir o sofrimento
humano em situações humanitárias;
   promover ativamente melhor coordenação
entre doadores e outros parceiros para o
desenvolvimento, bem como buscar maior
coerência entre foros internacionais de
desenvolvimento. Atividades conjuntas
serão baseadas no Programa de Trabalho
Conjunto existente, que pode ser adaptado
à luz de princípios sobre cooperação para o
desenvolvimento mutuamente acordados;
   desenvolver cooperação triangular para
apoiar o cumprimento dos ODMs, inclusive
a erradicação da pobreza extrema e da
fome, notadamente por meio da promoção
do emprego pleno e produtivo e do trabalho
decente para todos, da promoção da igualdade
de gênero e do fortalecimento do papel das
mulheres, a garantia da educação básica
universal, a inclusão e a coesão social, em
benefício dos países em desenvolvimento
que manifestem interesse nesse tipo de
cooperação;
   promover a cooperação no âmbito da Carta
de Intenções sobre cooperação triangular em
matéria de processos eleitorais assinada em
Bruxelas, em julho de 2010;
   intensificar o intercâmbio sobre
cooperação para o desenvolvimento com base
nas respectivas experiências e políticas;
   explorar oportunidades de cooperação
triangular com países em desenvolvimento
em setores como o de saúde, em particular
por meio do compartilhamento, com outros




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	151




países, de melhores práticas relevantes para
o combate a doenças, especialmente HIV/
AIDS, inclusive com vistas, à produção local
de medicamentos genéricos essenciais;
   explorar oportunidades de cooperação
triangular com países em desenvolvimento
na área da agricultura, segurança alimentar e
nutricional, inclusive agricultura de pequena
escala e familiar, notadamente por meio da
promoção da inovação;
   explorar oportunidades para cooperação
triangular com Estados Partes do Tratado
de Cooperação Amazônica (TCA), sobre
assuntos de interesse para o desenvolvimento
sustentável da região amazônica;
   intensificar o intercâmbio em cooperação
para o desenvolvimento em educação e
aprendizagem	continuada,	em	particular
sobre modelos bem-sucedidos aplicados no
Brasil para a expansão do acesso à educação
para os grupos mais excluídos de crianças,
jovens e adultos, bem como sobre abordagens
holísticas para o desenvolvimento do setor
educacional e da construção de capacidades;
   em casos de crises humanitárias ou de
desastres e catástrofes naturais, coordenar
posições e ações caso a caso, de modo a
permitir uma rápida resposta.
  2.2 Temas sociais e de emprego
  O Brasil e a UE estão comprometidos
com a promoção do trabalho decente com
efetivo respeito aos princípios fundamentais,
direitos no trabalho, desenvolvimento social,
com o emprego pleno, livremente escolhido e
produtivo para mulheres e homens e o combate
ao trabalho infantil e ao trabalho forçado. O
Brasil e a UE compartilham o interesse em
reforçar seu diálogo sobre políticas trabalhistas
e sociais a fim de definir soluções efetivas
apropriadas a cada região, em consonância
com o Memorando de Entendimento assinado
em abril de 2008.
  O Brasil e a UE comprometem-se a:
   
 apoiar a agenda de trabalho decente, em
particular quanto a princípios fundamentais,
direitos no trabalho, proteção e diálogos
sociais, com igualdade de gênero como um
objetivo transversal;
   promover o emprego pleno, livremente
escolhido e produtivo para homens e mulheres;
   combater o trabalho infantil e o trabalho
forçado;
   desenvolver a cooperação e o intercâmbio
na área de políticas ativas e de instrumentos
para o mercado de trabalho, inclusive em
orientação profissional e oportunidades de
aprendizagem continuada;
   cooperar na área de saúde e segurança no
ambiente de trabalho;
   fortalecer a cooperação e o diálogo no
campo dos sistemas de seguridade social,
especialmente mediante a extensão da
cobertura a trabalhadores atípicos e precários;
   apoiar o diálogo e o intercâmbio de
melhores práticas na área de responsabilidade
social corporativa e códigos de conduta justa
em empresas, com vistas especialmente aos
desenvolvimentos do ISO 26000;
   intercambiar melhores práticas sobre
envelhecimento das sociedades e mudança
demográfica;
   intercambiar melhores práticas em
inclusão social, em particular com relação a
minorias;
   intercambiar melhores práticas em
matéria de redução da pobreza;
   definir e implementar um calendário de
atividades para o diálogo Brasil-UE sobre
políticas sociais.
  2.3 Redução das disparidades regionais
  A redução das disparidades regionais é
tema central das políticas internas do Brasil
e da UE. O Brasil e a UE propõem-se a
intensificar o Diálogo sobre Política Regional,
selecionando, como prioridades, as seguintes
ações:




152

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




   intercambiar experiências em coesão
territorial, bem como em governança e em
parcerias em múltiplos níveis que envolvam
atores regionais e locais, o setor privado e a
sociedade civil;
  	intercambiar	experiências	sobre
planejamento estratégico e sobre a organização
de estratégias de desenvolvimento territorial
voltadas para a redução de disparidades
sociais e regionais;
  	intercambiar	experiências	sobre
o	desenvolvimento	de	capacidade
administrativa, coordenação e comunicação
interinstitucionais,	capacidade	de
monitoramento	e	avaliação,	bem	como
sistemas de inovação regionais;
   desenvolver esquemas de cooperação entre
regiões, inclusive cooperação transfronteiriça;
   estimular o apoio técnico para o
desenvolvimento e a consolidação de políticas
regionais, inclusive a possível implementação
de projetos-piloto em áreas-chave da Política
Nacional	de	Desenvolvimento	Regional
(PNDR) do Brasil e da política regional da
Comissão Europeia.
  2.4	Fortalecimento	institucional	e
modernização do Estado
  O Brasil e a UE concordam em:
   dar prosseguimento ao intercâmbio
de experiências e à cooperação na área da
modernização	da	administração	pública,
mediante o desenvolvimento de atividades
de	capacitação	nos	Poderes	Executivo,
Legislativo e Judiciário;
   estimular o intercâmbio de informações
e de especialistas, bem como a elaboração de
estudos comparativos;
   dar continuidade ao diálogo sobre
Governança no Setor Público;
   desenvolver atividades sob um projeto
de cooperação técnica destinado a apoiar os
diálogos atuais e futuros.
  2.5 Cooperação em matéria de estatísticas
   
O Brasil e a UE reconhecem que
estatísticas em tempo adequado, confiáveis e
precisas são essenciais para a tomada efetiva
de decisões, em particular para guiar políticas
nacionais para a redução da pobreza, para o
desenvolvimento humano e econômico e para
a informação pública.
  Um diálogo entre o IBGE e o EUROSTAT
foi estabelecido por meio da assinatura
de Memorando de Entendimento sobre
Cooperação em matéria de Estatísticas em
junho de 2010. O Brasil e a UE reiteram
seu compromisso com a manutenção de seu
diálogo regular, voltado para, entre outras
ações:
   a facilitação do compartilhamento de
referências metodológicas;
   o compartilhamento de novos
desenvolvimentos e práticas em campos
estatísticos de interesse mútuo;
   o envolvimento em cooperação
internacional em particular com os países do
MERCOSUL e com os PALOPs.
  3. Promoção de uma parceria ambiental
para o desenvolvimento sustentável
  3.1 A dimensão ambiental do
desenvolvimento sustentável
  O Brasil e a UE são importantes parceiros
nos esforços por maior ação internacional
a fim de dar respostas a desafios ambientais
globais, em particular biodiversidade e
florestas, inclusive seu uso sustentável, e a
prevenção da degradação do solo. Tanto o
Brasil quanto a UE estão comprometidos com
a promoção da economia verde no contexto do
desenvolvimento sustentável e da erradicação
da pobreza, em particular na Conferência
das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável no Rio em 2012.
  Na área de florestas, o Brasil e a UE
concordam em promover o manejo florestal
sustentável em todos os níveis e em
intercambiar experiências sobre melhores




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	153




práticas e medidas para prevenir e combater o
tráfico ilícito de produtos florestais, inclusive
madeira, vida silvestre e outros recursos
biológicos e genéticos florestais. Reafirmam
seu apoio ao trabalho do Forum das Nações
Unidas sobre Florestas (UNFF) e ao da FAO e à
implementação integral de suas decisões, bem
como de outros instrumentos internacionais
relevantes dos quais são Partes. Com relação
à biodiversidade, o Brasil e a UE reafirmam
a necessidade de aprimorar seus esforços
mútuos na implementação da Convenção
sobre a Diversidade Biológica (CDB) a fim
de alcançar seus três objetivos e as novas
metas globais de reduzir significativamente
a atual taxa de perda de biodiversidade até
2020, inclusive no que diz respeito às metas
financeiras e à mobilização de recursos novos
e adicionais.
  Ambas as partes tomarão em conta os
princípios estabelecidos na Declaração do Rio
e em outros instrumentos internacionalmente
acordados,especialmenteoProtocolodeNagóia
à CDB, sobre acesso a recursos genéticos e o
conhecimento tradicional associado, e a justa
e equitativa repartição de benefícios derivados
de sua utilização, adotado na COP 10 em
outubro de 2010. Apóiam a proteção e o uso
desses conhecimentos e práticas tradicionais
no manejo sustentável de ecossistemas,
sob termos mutuamente acordados e com
o consentimento prévio e informado dos
detentores desses conhecimentos, de acordo
com a legislação nacional e os acordos
internacionais relevantes.
  O Brasil e a UE concordam em que os
encontros do Diálogo sobre a Dimensão
Ambiental do Desenvolvimento Sustentável
tenham lugar em nível de altos funcionários
e, sempre que possível, em nível ministerial.
Simultaneamente, terão lugar discussões em
nível técnico.
  Além disso, o Brasil e a UE decidem:
   
 aprofundar, conforme apropriado, o
diálogo político sobre o fortalecimento da
governança internacional ambiental e para o
desenvolvimento sustentável;
   aprofundar a cooperação e o intercâmbio
de experiências em preparação à Conferência
Rio +20, e dar seguimento aos compromissos
que ambas as Partes farão, em especial, sobre
a promoção da economia verde no contexto do
desenvolvimento sustentável e da erradicação
da pobreza;
   fortalecer a cooperação em matéria de
recursos hídricos por meio do treinamento,
promoção de melhores práticas nas áreas
do fornecimento e do saneamento básico,
reforço institucional de autoridades locais,
regionais e nacionais, com vistas a um melhor
planejamento;
   impulsionar a implementação da CDB,
em particular mediante a cooperação para a
implementação das Estratégias e dos Planos
de Ação Nacionais sobre a Biodiversidade e
para sua revisão e/ou atualização, conforme o
caso, em linha com os objetivos de Aichi do
Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-
2020 da CDB;
   fortalecer a cooperação para aprimorar a
implementação dos programas de trabalho da
CDB sobre uso sustentável, áreas protegidas,
florestas, e biodiversidade marinha e o
fortalecimento das operações da Convenção,
inclusive seu Órgão Subsidiário;
   intercambiar experiências sobre a
mobilização de recursos para a conservação
e uso sustentável da biodiversidade, inclusive
a mobilização de financiamento de fontes
inovadoras e do setor privado;
   fortalecer a cooperação no âmbito do
Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança
e do Protocolo de Kuala Lumpur sobre
Responsabilidade e Reparação adicional ao
Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança
com vistas a fazer avançar sua implementação;




154

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




   fortalecer a cooperação internacional para
a conservação e o manejo sustentável de todos
os tipos de florestas e aprimorar as ações no
marco do Foro das Nações Unidas sobre
Florestas (UNFF), bem como dos demais
instrumentos internacionais relevantes de que
sejam partes;
   intercambiar experiências sobre o manejo
florestal sustentável e sobre a aplicação da
legislação florestal;
   continuar a explorar o potencial de
cooperação em pesquisa e tecnologia e as
opções para a transferência de tecnologia
como incentivo a novas ações;
   fortalecer a implementação da Convenção
de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos
Persistentes,	da	Convenção	de	Roterdã
sobre	Consentimento	Informado	Prévio,
da Convenção da Basiléia sobre Resíduos
Perigosos e promover sinergias entre elas,
bem como fortalecer a implementação da
Abordagem	Estratégica	para	o	Manejo
Internacional de Químicos (SAICM);
   intercambiar pontos de vista sobre as
negociações intergovernamentais sobre a
elaboração de instrumento juridicamente
vinculante sobre mercúrio e apoiar esforços
internacionais voltados para lidar com a
poluição de mercúrio na água, solo e ar;
   implementar atividades de treinamento
e capacitação com vistas à conservação e ao
manejo sustentável de ecossistemas naturais;
   trabalhar conjuntamente nas Nações
Unidas para a conservação e uso sustentável
da biodiversidade marinha além das áreas de
jurisdição nacional com vistas a identificar
brechas e o caminho a seguir inclusive o
desenvolvimento de acordo multilateral sob a
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito
do Mar que trataria de todas as questões
relativas à conservação e ao uso sustentável
como um único pacote.
  3.2 Fortalecimento da parceria em matéria

de mudança do clima
  O Brasil e a UE são parceiros fundamentais
na promoção de maior ação internacional em
resposta à mudança do clima. Este Plano de
Ação procurará fortalecer a cooperação nas
negociações internacionais e a compartilhar
experiências sobre políticas climáticas
domésticas. Assinalam a necessidade
urgente de que todos os países desenvolvidos
comprometam-se com metas de redução
de emissões mais ambiciosas, comparáveis
e juridicamente vinculantes, e de que os
países em desenvolvimento tomem medidas
de mitigação nacionalmente adequadas, no
contexto do desenvolvimento sustentável,
e de acordo com as responsabilidades
comuns porém diferenciadas e as respectivas
capacidades.
  O Brasil e a UE concordam em que os
encontros do Diálogo sobre a Mudança
do Clima tenham lugar em nível de altos
funcionários e, sempre que possível, em nível
ministerial. Simultaneamente, terão lugar
discussões em nível técnico.
  Além disso, o Brasil e a UE decidem:
   trabalhar com vistas a um resultado
ambicioso e abrangente para o combate
à mudança do clima que engaje todos os
países por meio de esforço equilibrado que
respeite as responsabilidades comuns porém
diferenciadas e as respectivas capacidades
no marco da Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima com vistas
a manter o aumento da temperatura média
global abaixo de 2o C acima dos níveis pré-
industriais;
   fortalecer sua cooperação e apoiar esforços
em curso para a redução de emissões causadas
pelo desflorestamento e pela degradação de
florestas, em consonância com as decisões
relevantes da Conferência das Partes da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima;




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	155




    explorar possível cooperação sobre
mecanismos de mercado;
   explorar o intercâmbio de experiências
sobre estratégias de desenvolvimento de baixa
emissão;
  	promover a pesquisa conjunta na
área das ciências climáticas, com ênfase
na identificação de vulnerabilidades e na
adaptação e na mitigação da mudança do
clima;
   continuar a explorar o potencial de
cooperação em pesquisa e tecnologia e opções
para a transferência de tecnologia como
incentivo a novas ações;
  	explorar	opções	para	cooperação
com terceiros países com vistas a dar
prosseguimento a atividades de treinamento
e capacitação com vistas a fazer uso das
oportunidades oferecidas pelos Acordos de
Cancun.
  3.3 Fortalecimento de capacidades para
risco de desastres
  A preparação e as ações de prevenção e
mitigação adequadas contra os riscos gerados
por perigos naturais, causados pelo homem
e socioambientais, são elementos centrais
para sociedades seguras e sustentáveis e o
envolvimento em prevenção de desastres,
preparação e manejo é crucial para lidar com
os impactos da mudança do clima.
  Para esse fim, o Brasil e a UE concordam
em:
   contribuir para a Estratégia Internacional
para	Redução	do	Risco	de	Desastres
(UNISDR), no cumprimento do Quadro de
Ação de Hyogo (HFA);
   explorar maneiras de promover a efetiva
regionalização das melhores práticas em
Redução do Risco de Desastres, otimizando
o valor a ser agregado pelo Brasil e pela UE
e incluindo o Brasil nas iniciativas regionais
de redução do risco de desastres apoiadas pela
UE na América do Sul;
   
 estabelecer diálogo e cooperação que
tratarão, entre outros, de intercâmbios de
informação e práticas sobre manejo local de
desastres; vínculos e defesa institucionais;
informação, educação e comunicação;
infraestruturas demonstrativas de pequena
escala e serviços voltados para a prevenção
ou mitigação do impacto de perigos naturais;
constituição de estoques de emergência de
itens de emergência e de alívio; e proteção de
meios de vida contra desastres;
   colaborar no estabelecimento de um Centro
Nacional brasileiro para o Monitoramento
e Alerta Rápido de Desastres Naturais
por meio de assistência técnica fornecida
pelo Centro Conjunto de Pesquisa (Joint
Research Centre) da Comissão Europeia,
especialmente nas áreas de enchentes, secas e
deslizamentos de terra.
  4. Fortalecimento da cooperação em
questões de energia
  O Brasil e a UE reconhecem a necessidade
de trabalhar com vistas a obter fornecimento
de energia assegurado e sustentável.
  Ambos veem a promoção da energia
renovável e os esforços voltados para o
aperfeiçoamento da eficiência energética e o
acesso à energia como contribuição importante
para a satisfação das necessidades de
desenvolvimento sustentável, bem como para
a conquista de maior segurança energética.
  Tais políticas devem também facilitar o
desenvolvimento de tecnologias energéticas
de longo alcance mais eficientes, socialmente
inclusivas e com menor teor de carbono,
capazes de oferecer alternativas aos
combustíveis fósseis e com impacto positivo
em termos de redução das emissões de gases
causadores do efeito estufa, com particular
ênfase na segurança e na sustentabilidade.
  O compromisso político dos líderes do
Brasil e da UE no sentido de aumentar a
produção e o uso sustentáveis de energias




156

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




renováveis, inclusive de biocombustíveis,
oferece oportunidades econômicas a ambos
os lados.
  No marco do Diálogo regular Brasil-
UE sobre Política Energética, os dois lados
pretendem	fortalecer	a	cooperação	em
questões como:
  	os	principais	desdobramentos
internacionais em matéria de energia;
   políticas voltadas para promover a
segurança energética, inclusive a diversificação
da oferta e de rotas de abastecimento;
   questões regulatórias para mercados
de	energia,	incluindo	a	promoção	de
investimentos e o mercado livre;
  	eficiência	energética	e	gestão	da
demanda, incluindo iniciativas conjuntas e
trabalho conjunto para a promoção do acesso
à energia e da eficiência energética em âmbito
internacional;
   tecnologias de baixo teor de carbono,
incluindo, entre outras, gás e carvão limpo,
bem como pesquisa na área da energia nuclear
e cooperação em segurança nuclear, com
atenção especial às tecnologias seguras e
sustentáveis;
   desenvolvimento e disseminação de
tecnologias de energia renovável;
   tecnologias de captura e armazenamento
de carbono (CCS);
   promoção da consolidação de mercados
nacionais, regionais e internacionais para
biocombustíveis sustentáveis, com vistas a
facilitar o comércio internacional e a garantir
a qualidade;
   iniciativas conjuntas de cooperação
trilateral com países em desenvolvimento
sobre o desenvolvimento sustentável da
bioenergia;
   promoção do acesso aos serviços
energéticos em áreas remotas e menos
desenvolvidas;
   padrões técnicos internacionais para

biocombustíveis;
   segurança e proteção de infraestruturas
energéticas vulneráveis;
   organização de mercado para gás e
eletricidade;
   coordenação em foros multilaterais
para a discussão de critérios sustentáveis
voluntários, baseados na ciência, práticos e
relevantes, para a elaboração de políticas para
a promoção da produção e uso de bioenergia;
   outras áreas de cooperação que venham a
ser acordadas.
  III. PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO
REGIONAL
  1. Promoção da cooperação ALC-UE
  O Brasil e a UE atribuem máxima
importância à estabilidade e à prosperidade da
América Latina e do Caribe e da Europa. O
Brasil e a UE concordam em trabalhar juntos
no contexto de sua Parceria Estratégica com
vistas ao fortalecimento das relações políticas,
econômicas e culturais birregionais. O Brasil
e a UE conjugarão esforços para:
   apoiar iniciativas interregionais que
aprofundem a integração regional, em
particular o processo ALC-UE;
   manter intercâmbio regular de opiniões
sobre a situação em ambas as regiões;
   promover a implementação dos
compromissos gerados pelas CúpulasALC-UE
e em particular pelo Plano de Ação de Madri.
Nesse contexto, o Brasil e a UE atribuem
particular importância ao estabelecimento e
ao desempenho das funções da Fundação EU-
LAC;
   intensificar o intercâmbio sobre
políticas-chave voltadas para a promoção da
inclusão social e para a redução da pobreza e
desigualdade;
   dar continuidade à consulta e à
coordenação em matérias de interesse mútuo
no contexto do diálogo entre os grupos
regionais relevantes e a UE.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	157




   2. Promoção da agenda Mercosul-União
Europeia
  A Parceria Estratégica Brasil-UE apresenta
grande potencial de impacto positivo sobre
o Brasil e a UE, bem como sobre as relações
entre a UE e o Mercosul em seu conjunto. O
Brasil e a UE atribuem grande importância
ao fortalecimento das relações entre ambas
as regiões e estão comprometidos com a
conclusão do processo de negociação de um
Acordo de Associação birregional ambicioso,
equilibrado	e	abrangente.	Esse Acordo
permitirá o aprofundamento das relações
econômicas e dos fluxos de comércio e
investimento entre as duas regiões  questão
de grande importância para ambos os lados
e de relevância para o fortalecimento dos
processos de integração regional. Para esse
fim, o Brasil e a UE concordam em:
   dar prosseguimento aos trabalhos com
vistas à conclusão de um Acordo Mercosul-
UE equilibrado e abrangente;
   apoiar o diálogo político e outras iniciativas
a fim de fortalecer o desenvolvimento e
a cooperação econômica entre as duas
regiões. O Brasil e a UE concordam quanto
à importância de se fortalecer e aprimorar o
ambiente de negócios e superar obstáculos
desnecessários ao comércio;
   intercambiar pontos de vista e explorar
maneiras de cooperar em temas aduaneiros;
  	explorar	conjuntamente	meios	de
maximizar a cooperação e o intercâmbio
de experiências em questões de integração
regional;
   fomentar a colaboração entre o Parlamento
do Mercosul e o Parlamento Europeu.
  IV.	PROMOÇÃO	DA	CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
  O Brasil e a UE compartilham a convicção
de que uma sociedade fortemente baseada
na ciência e no conhecimento é um dos
principais requisitos para o desenvolvimento

socioeconômico sustentável e equitativo.
O Acordo de Cooperação Científica e
Tecnológica, em vigor desde 2006 entre o
Brasil e a UE, fornece o principal arcabouço
para ações na matéria. No marco do Acordo,
as Partes reafirmam o valor que atribuem ao
trabalho do Comitê Diretivo de Cooperação
Científica e Tecnológica (CDC) e concordam
em promover a cooperação e em desenvolver
a parceria estratégica por meio do aumento da
escala e do escopo da cooperação existente
e do tratamento de desafios-chave para a
sociedade, da promoção de acesso recíproco
a programas e financiamento, com o aumento
da cooperação regional quando apropriado.
  Será promovido e apoiado o trabalho
conjunto entre instituições e empresas
brasileiras e europeias, com vistas ao progresso
em pesquisa e desenvolvimento tecnológico,
especialmente a fim de impulsionar tecnologias
inovadoras orientadas para a produção de bens
e serviços.
  Nesse contexto, o Brasil e a UE concordam
em promover a cooperação em ciência,
tecnologia e inovação de acordo com as linhas
de orientação do Acordo, mediante:
   o aproveitamento aprimorado dos vários
mecanismos de criação de redes e cooperação,
inclusive, entre outros, a facilitação de acesso
ao conhecimento científico e tecnológico,
chamadas conjuntas, associação de projetos,
cooperação em nível de programa para
a seleção e financiamento da pesquisa e
desenvolvimento de projetos em áreas de
interesse comum;
   estímulo a parcerias, a atividades
conjuntas, à criação de redes e ao intercâmbio e
mobilidade de pesquisadores entre instituições
e equipes brasileiras e europeias;
   intercâmbio de experiências e informações
relevantes que possam apoiar e fortalecer
os setores prioritários em ambas as Partes
e que contribuam para o desenvolvimento




158

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




sustentável, o crescimento econômico e a
inclusão social;
   promoção do aumento da participação
de pesquisadores, universidades, instituições
e indústrias brasileiros no 7° Programa-
Quadro para Pesquisa e Desenvolvimento
Tecnológico, assim como em seu seguimento
e em outros programas relevantes da UE;
  	desenvolvimento	e	promoção	de
modalidades de participação de pesquisadores,
universidades,	instituições	e	indústrias
europeias	em	programas	de	pesquisa
brasileiros relevantes;
  	aperfeiçoamento	da	eficiência	do
diálogo em ciência e tecnologia mediante
o	aprimoramento	dos	mecanismos	de
coordenação e difusão da informação;
   promoção da cooperação com vistas a dar
estabilidade e sustentabilidade no longo prazo
à rede e à cooperação de pesquisa regional
latino-americana;
   estabelecimento de diálogo estruturado
sobre cooperação espacial civil. O diálogo
espacial permitirá discussões e cooperação
em uma ampla gama de atividades espaciais,
incluindo Observação da Terra e Ciência da
Terra, o trabalho do GEO e CEOS, GNSS,
comunicações satelitais, ciência do espaço e
exploração espacial. O diálogo intensificará
as discussões e o intercâmbio de informação
relativos	aos	Programas	Europeus	de
Navegação por Satélite (Galileo e EGNOS) e
iniciativas comparáveis no Brasil, com vistas
a concluir um acordo internacional na matéria;
  	exploração	de	oportunidades	de
cooperação em pesquisas para o uso pacífico
da energia nuclear, e fortalecimento da
cooperação e do diálogo, em particular pelo
desenvolvimento do programa de pesquisa
bilateral assim como pelo treinamento e
desenvolvimento de recursos humanos, dentro
do marco do Acordo para Cooperação entre o
Governo da República Federativa do Brasil e

a Comunidade Europeia de Energia Atômica
no campo da pesquisa em energia de fusão,
assinado em 2009, quando de sua entrada em
vigor;
   fortalecimento da colaboração entre o
Centro Conjunto de Pesquisa (Joint Research
Centre) da Comissão Europeia e instituições
de pesquisa e autoridades públicas brasileiras
em áreas estratégicas de interesse comum a
serem acordadas mutuamente. Intercâmbios de
pessoal entre o Brasil e o JRC, a abertura mútua
de facilidades de pesquisa e a transferência
de tecnologia devem ser fomentados, entre
outros, com vistas ao aprimoramento do apoio
de base científica à formulação de políticas e
ao estímulo à inovação.
  V. PROMOÇÃO DO INTERCÂMBIO
ENTRE OS POVOS ETROCAS CULTURAIS
  1. Migrações, questões consulares e de
vistos
  As migrações, os contatos entre os povos
e as questões consulares são cada vez mais
importantes no contexto da globalização, em
função do movimento de pessoas em larga
escala entre regiões. É importante, assim,
continuar a tratar toda a gama de questões
de migração, tais como migração regular,
migração irregular e vínculos entre migração
e desenvolvimento, no marco das relações
bilaterais e dos foros internacionais de que
participam o Brasil e a UE, tomando em conta
os direitos humanos e a dignidade de todos os
migrantes. O Brasil e a Europa reconhecem
o papel positivo da migração como fator de
intercâmbio humano e econômico nos países
de origem e de destino.
  Nesse contexto, em vista da existência
de grandes comunidades migrantes tanto no
Brasil quanto na UE, as Partes concordam
em fortalecer o diálogo sobre questões de
migração nos foros Brasil-UE existentes e
propõem-se a trabalhar mais especificamente
nas seguintes áreas:




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	159




    promoção de vínculos entre migração e
desenvolvimento e promoção da contribuição
das diásporas para o crescimento e o
desenvolvimento dos países tanto de origem
quanto de destino;
   trabalho na área das remessas, a fim
de facilitar suas transferências e encontrar
mecanismos apropriados para a redução dos
custos dessas transferências;
   promoção de políticas para a melhor
organização de fluxos migratórios regulares
e tratamento eficaz de todas as dimensões da
questão da migração irregular e de todos os
aspectos do retorno, com respeito integral aos
direitos humanos;
   aumento da cooperação operacional a fim
de combater o tráfico de imigrantes, o tráfico
de pessoas e a exploração dos migrantes;
   garantia da implementação de viagens
recíprocas isentas de vistos, com base nos
acordos de isenção de vistos de curta duração
concluídos entre o Brasil e a UE;
   prosseguimento da cooperação sobre
assuntos consulares, especialmente aqueles
relativos a acesso consular, assistência e
proteção. Em particular, será dada atenção
especial a que os consulados sejam informados
em casos de prisão, detenção ou transferência
de seus nacionais. Pessoas detidas em postos
policiais, aeroportos e postos de fronteira
deverão ter também acesso à assistência
consular.
  2. Educação
  O Brasil e a UE pretendem fortalecer o
intercâmbio e a cooperação em matéria de
educação em áreas consideradas de interesse
comum. As Partes concordam em trabalhar
com base nos programas e instrumentos já
existentes, particularmente a fim de:
   desenvolver seu diálogo setorial sobre
educação	e	treinamento	lançado	pela
Declaração Conjunta assinada em 2009. Foi
dado impulso à implementação da Declaração

Conjunta pelo encontro oficial realizado em 5
de abril de 2011 entre a Comissária Europeia
encarregada de educação e o Ministro
brasileiro da Educação. Eles acordaram
implementar a Declaração por meio da
organização do primeiro encontro conjunto de
especialistas em matéria de educação superior
em 2012, que se centrará sobre mobilidade e
cooperação acadêmica;
   convocar reunião de Altos Funcionários
para explorar o estabelecimento de Programa
de Trabalho Conjunto para cooperação futura;
   promover a cooperação mútua e o
intercâmbio em educação superior e pesquisa
e a mobilidade de estudantes, professores e
pesquisadores mediante a implementação de
programas de educação superior e pesquisa;
   promover a colaboração entre instituições
de alto nível (universidades, institutos
de pesquisa, setor privado, academias
diplomáticas, think tanks e outras) em áreas de
interesse comum tais como estudos brasileiros
e europeus especializados e Relações
Internacionais;
   estimular a organização de feiras de
educação superior, seminários e conferências
no Brasil e na UE, a fim de contribuir para
o reconhecimento, a transparência e o
conhecimento mútuo dos respectivos sistemas
educacionais e de pesquisa;
   aumentar o reconhecimento e intercambiar
melhores práticas sobre multilinguismo.
  3. Cultura
  O Brasil e a UE estão comprometidos com
a preservação e a promoção da diversidade
cultural, com o aperfeiçoamento do diálogo
intercultural e com a promoção das indústrias
culturais e criativas. As Partes procurarão
tratar conjuntamente essas questões em nível
institucional, bem como no nível dos setores
público e privado e das organizações da
sociedade civil.
  As partes desenvolverão diálogo sobre

   
   

160

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




políticas culturais, inclusive economia cultural
e criativa e suas indústrias, em particular por
meio da adoção e implementação do Programa
Conjunto 2011-2014.
  A cooperação cultural poderá incluir, entre
outras atividades:
   trabalho conjunto para a promoção da
coooperação em instâncias internacionais, a
fim de facilitar a implementação eficiente da
Convenção da UNESCO de 2005;
   promoção da inclusão social e do
desenvolvimento sustentável por meio do
acesso à cultura, inclusive mediante o uso de
tecnologias de informação e comunicação e
das novas tecnologias digitais;
   medidas adequadas voltadas para a
promoção do intercâmbio cultural e possíveis
iniciativas conjuntas a fim de divulgar a cultura
brasileira na Europa e a cultura europeia no
Brasil;
   fomento à cooperação no campo da cultura,
inclusive ações em favor do desenvolvimento
de políticas e atividades culturais em nível
local;
   cooperação e intercâmbio no campo do
patrimônio cultural, inclusive cooperação no
setor de museus, com vistas à preservação de
bens e expressões culturais;
   facilitação do trânsito da arte e de artistas
do Brasil e da UE;
   exploração de formas de cooperação para
o desenvolvimento de políticas públicas no
setor audiovisual.
  4. Sociedade civil
  O Brasil e a UE estão cientes da
importância da consolidação dos instrumentos
democráticos de consulta à sociedade civil,
em particular as instituições que representam
organizações da sociedade civil nas esferas
econômica e social, utilizando da melhor forma
possível, ao mesmo tempo, as organizações já
existentes. Será estimulada a cooperação entre
o Conselho de Desenvolvimento Econômico

e Social (CDES) do Brasil e o Comitê
Econômico e Social Europeu (CESE).
  Nesse contexto, o Brasil e a UE buscarão:
   aprofundar a cooperação entre o CDES
e o CESE com base no Memorando de
Entendimento existente entre ambos;
   continuar a promover e a apoiar a
realização regular de encontros da Mesa
Redonda Brasil-UE da sociedade civil, lançada
pelo CDES e pelo CESE em 2009, e que é parte
da arquitetura institucional do relacionamento
Brasil-UE. Esse órgão conjunto é concebido
como foro permanente de diálogo em nível
de sociedade civil sobre todas as questões
que sejam discutidas no âmbito da Parceria
Brasil-UE. Suas recomendações são dirigidas
às reuniões de Cúpula Brasil-UE;
   promover a cooperação, o intercâmbio
de experiências e de boas práticas entre
associações empresariais, sindicatos,
agricultores e outras organizações da
sociedade civil de ambas as Partes.
  5. Promoção do intercâmbio e da interação
parlamentar
  Os Parlamentos são uma expressão
fundamental dos valores democráticos e
da representação dos povos no processo
democrático. Contatos, visitas e intercâmbios
entre o Congresso Nacional brasileiro e o
Parlamento Europeu têm-se intensificado
e solidificado desde o estabelecimento da
Parceria Estratégica Brasil-UE. O Brasil e
a UE estão comprometidos com o contínuo
fortalecimento do diálogo entre o Congresso
Nacional brasileiro e o Parlamento Europeu.
  O Brasil e a UE, portanto, acordam:
   apoiar a continuação dos contatos regulares
entre os Membros do Congresso Nacional
brasileiro e os do Parlamento Europeu em
todos os temas de interesse comum;
   apoiar esforços com vistas ao
estabelecimento de um diálogo estruturado
regular entre o Congresso Nacional brasileiro




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	161




e o Parlamento Europeu.
  6. Visibilidade mútua
  O Brasil e a UE decidem:
   promover a cobertura de imprensa e o
intercâmbio jornalístico recíprocos;
  	organizar,	de	forma	recíproca,
conferências e cursos de curta duração para
jornalistas;
   assegurar a visibilidade e a comunicação
apropriadas - sobretudo por meio da Internet
ou de outros meios adequados, conforme
acordado pelas Partes  dos objetivos e
ações desenvolvidos sob a égide da Parceria
Estratégica, bem como das outras áreas da
cooperação entre o Brasil e a UE.

     VISITA AO BRASIL DO PRIMEIRO-
  MINISTRO DA REPÚBLICA UNIDA DA
TANZÂNIA, MIZENGO PETER PINDA - 4
            A 10 DE OUTUBRO DE 2011
                            04/10/2011
  O	Primeiro-Ministro	da	República
Unida da Tanzânia, Mizengo Peter Pinda,
realizará visita de trabalho ao Brasil, de 4 a
10 de outubro de 2011. O Chefe de Governo
tanzaniano cumprirá extensa agenda no Brasil,
que incluirá encontros em São Paulo, Rio de
Janeiro e Brasília.
  Em	São	Paulo,	o	Primeiro-Ministro
tanzaniano	manterá	encontros	com
representantes do setor privado, nas áreas
de produção de máquinas e equipamentos,
infraestrutura e biocombustíveis. No Rio de
Janeiro, a programação prevê encontros com
representantes do BNDES e da Petrobrás.
  Em Brasília, o Primeiro-Ministro Mizengo
Pinda será recebido pelo Senhor Vice-
Presidente da República, Michel Temer, e pelo
Ministro das Relações Exteriores, Antonio de
Aguiar Patriota. Deverão ser tratados temas
bilaterais, em especial a cooperação nas áreas

de agricultura, energia, saúde e combate
ao trabalho infantil, bem como assuntos de
interesse comum da agenda internacional.
O Primeiro-Ministro tanzaniano manterá,
ademais, encontros com o Ministro do
Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence,
o Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão,
e o com o Ministro da Agricultura, Pesca e
Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho. Serão
realizadas visitas a instalações da Embrapa
e à Companhia Nacional de Abastecimento
(CONAB).
  A visita do Primeiro-Ministro da
Tanzânia insere-se em processo de contínuo
desenvolvimento das relações bilaterais, em
curso desde a reabertura da Embaixada do
Brasil em Dar-es-Salam, em 2005. Constitui,
ademais, seguimento à visita do Presidente
Lula da Silva à Tanzânia em julho de 2010 e à
visita do Chanceler Bernard Membe ao Brasil,
em setembro daquele mesmo ano.
  O comércio bilateral entre o Brasil e a
Tanzânia aumentou mais de seis vezes entre
2004 e 2010, passando de US$ 8,23 milhões
para US$ 52,12 milhões. Em agosto de 2011
a Petrobras Tanzânia iniciou operações de
perfuração off-shore no país.

         VISITA DA PRESIDENTA DILMA
 ROUSSEFF À REPÚBLICA DA BULGÁRIA
     - SÓFIA, 5 E 6 DE OUTUBRO DE 2011
                            04/10/2011
                                
  A Presidenta da República, Dilma Rousseff,
realizará visita oficial à República da Bulgária
nos dias 5 e 6 de outubro, quando manterá
encontro com o Presidente Georgi Parvanov
e com o Primeiro-Ministro Boyko Borissov.
  A Presidenta deverá tratar da cooperação
bilateral nas áreas de educação, tecnologia
de informação, energia e transportes. A visita
servirá, ainda, para estimular a cooperação




162

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




esportiva, com vistas aos Jogos Olímpicos de
2016, bem como identificar possibilidades de
investimentos brasileiros na Bulgária.
  Acompanharão	a	delegação	brasileira
empresários dos setores de energia, aviação,
infraestrutura e agronegócio, que participarão
de conferência sobre a experiência brasileira
em setores estratégicos para o desenvolvimento
sustentável. Além disso, serão examinados
meios de incrementar o intercambio comercial.
O fluxo comercial com a Bulgária foi de US$
147 milhões em 2010. Neste ano, até o mês de
agosto, foram registradas trocas de US$ 113
milhões.
  O Brasil e a Bulgária estabeleceram relações
diplomáticas em 1961, e nesse mesmo ano
estabeleceu-se a primeira Legação do Brasil
em Sófia  elevada a Embaixada em 1974.
Recentemente, a interação entre os dois países
tem-se intensificado por meio de troca de
visitas de alto nível. A viagem da Presidenta
Dilma Rousseff será a primeira de Chefe de
Estado brasileiro ao país.

       ATOS ASSINADOS POR OCASIÃO
      DA VISITA DA PRESIDENTA DILMA
 ROUSSEFF À REPÚBLICA DA BULGÁRIA
     - SÓFIA, 5 E 6 DE OUTUBRO DE 2011
                            05/10/2011
  1 - ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO
ECONÔMICA ENTRE O GOVERNO DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA
BULGÁRIA
  2	-	DECLARAÇÃO	CONJUNTA
PARA COOPERAÇÃO NO CAMPO DAS
TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS
COMUNICAÇÕES ENTRE O GOVERNO
DA	REPÚBLICA	FEDERATIVA	DO
BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA
DA BULGÁRIA
               
ATENTADO NA SOMÁLIA
                            05/10/2011
                                
  eaO Governo brasileiro deplora o atentado
perpetrado ontem na capital da Somália,
Mogadíscio, que deixou saldo de dezenas de
mortos, entre os quais jovens estudantes.
  Ao solidarizar-se com o Governo Federal
de Transição da Somália e com as famílias
das vítimas, o Governo brasileiro reitera
seu repúdio a todas as formas de terrorismo,
praticadas sob qualquer pretexto.
  O Governo brasileiro expressa seu apoio
aos avanços políticos e no campo da segurança
recentemente obtidos na Somália e manifesta
a expectativa de que possam consolidar-se
em um processo inclusivo de reconciliação
nacional, baseado no diálogo e na cooperação.

      SEMINÁRIO INTERNACIONAL O
 BRASIL E O SISTEMA DE SOLUÇÃO DE
           CONTROVÉRSIAS DA OMC
                            06/10/2011
                                
  Em comemoração dos 10 anos de criação
da Coordenação-Geral de Contenciosos
(CGC) no âmbito do Ministério das Relações
Exteriores (MRE), e dos 16 anos de
participação do Brasil no Sistema de Solução
de Controvérsias da OMC, será realizado, nos
dias 10 e 11 de outubro, no Palácio Itamaraty,
seminário internacional sobre a participação
do Brasil no mecanismo.
  O seminário contará com a participação
do Ministro das Relações Exteriores e do
Secretário-Geral das Relações Exteriores. Por
ocasião da cerimônia de abertura, o Ministro
Antonio de Aguiar Patriota assinará Protocolos
de Intenções para cooperação entre o MRE e a
Advocacia-Geral da União e entre o MRE e o
Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).
  O seminário oferecerá oportunidade para

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	163




o Governo, a Academia e o setor privado
abordarem	os	desafios	da	participação
brasileira	no	Sistema	de	Solução	de
Controvérsias	da	OMC	durante	seus
primeiros 16 anos, analisarem os resultados
obtidos e debaterem rumos para a atuação
do Brasil nos próximos anos. Participarão
como palestrantes ex-membros do Órgão de
Apelação da OMC, representantes do setor
privado, advogados e consultores, nacionais
e estrangeiros, especialistas em direito do
comércio internacional.
  O Brasil, em linha com sua secular tradição
de prestigiar a solução de litígios entre
Estados pelo recurso ao direito internacional,
é	um	dos	países	em	desenvolvimento
membros da OMC mais atuantes no Sistema
de Solução de Controvérsias, contabilizando
participação em 104 casos até o momento.
Essa intensa atuação, seja como demandante,
como demandado ou como terceira parte, em
contenciosos sobre os mais variados temas, não
somente teve reflexos concretos na estratégia
de desenvolvimento do País, mas também
influenciou positivamente a interpretação dos
Acordos da OMC, garantindo maior segurança
e previsibilidade ao regime multilateral de
comércio.

   VISITA OFICIAL DA PRESIDENTA DA
     REPÚBLICA, DILMA ROUSSEFF, À
 REPÚBLICA DA TURQUIA  ANCARA E
ISTAMBUL, 6 A 8 DE OUTUBRO DE 2011
                            06/10/2011
  A Presidenta Dilma Rousseff realizará
visita oficial à Turquia entre os dias 6 e 8 de
outubro. Na ocasião, manterá encontros de
trabalho com o Presidente Abdullah Gül e com
o Primeiro-Ministro Recep Tayyip Erdo?an e
participará de Seminário Empresarial Brasil
Turquia.
   
Em maio de 2010, Brasil e Turquia
adotaram Plano de Ação para Parceria
Estratégica, que envolve iniciativas nas áreas
de energia, defesa, cooperação agrícola,
ciência e tecnologia e promoção cultural,
entre outras.
  O diálogo político entre os dois países tem-se
intensificado nos últimos anos, como refletido
em numerosos encontros de autoridades
de alto nível. Brasil e Turquia convergem
quanto à defesa do multilateralismo, à
busca de soluções diplomáticas para tensões
internacionais, à melhor representatividade
nas instituições de governança global e ao
respeito à diversidade, conforme consagrado
na iniciativa da Aliança das Civilizações.
  O intercâmbio comercial Brasil e Turquia
triplicou desde 2005, atingindo US$ 1,7
bilhão no final de 2010. Em agosto de 2011,
a corrente de comércio já ultrapassou o
montante de US$ 1,6 bilhão. Encontra-se em
negociação a criação de uma área de livre-
comércio entre o Mercosul e a Turquia, cujo
Acordo-Quadro foi firmado em 2008.

   DECLARAÇÃO CONJUNTA - BRASIL-
         TURQUIA: UMA PERSPECTIVA
             ESTRATÉGICA PARA UMA
                PARCERIA DINÂMICA
                            07/10/2011
  A visita à Turquia da Presidenta Dilma
Rousseff confirma o compromisso de ambos
os países com a consolidação da parceria
estratégica construída nos anos recentes.
  Esta parceria, estruturada no mecanismo
do Plano de Ação da Parceria Estratégica,
assinado em maio de 2010 por ocasião da
visita ao Brasil do Primeiro-Ministro da
Turquia Recep Tayyp Erdo?an, estabelece
um exemplo inequívoco do que duas nações,
ainda que geograficamente distantes, podem




164

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




conquistar juntas na busca da paz e da
estabilidade globais.
  Os dois países partilham valores, princípios,
aspirações e expectativas similares de um
futuro melhor em suas respectivas regiões
e num mundo em rápida transformação. À
medida que os desafios políticos e econômicos
se intensificam em todo o mundo, o papel
e a contribuição de novos atores para a
resolução de questões internacionais tornam-
se indispensáveis. Os dois países reiteraram
a necessidade de fazer avançar a reforma do
Conselho de Segurança das Nações Unidas, de
modo a torná-lo mais representativo, legítimo
e eficaz, em particular por meio de maior
representação dos países em desenvolvimento.
  Diante desse quadro, as relações em rápido
crescimento e a estreita cooperação entre Brasil
e Turquia estão tornando-se mais relevantes
tanto no âmbito bilateral quanto global.
  A perspectiva estratégica recentemente
conquistada pelo relacionamento bilateral, que
remonta a mais de 150 anos, foi demonstrada
claramente no mais alto nível pelas visitas
do então Presidente Lula em maio de 2009
e do Primeiro-Ministro Erdo?an em maio
de 2010. Consultas políticas regulares no
nível Ministerial e a assinatura de acordos
substanciais também marcaram uma nova
etapa nas relações bilaterais.
  Além disso, essa parceria dinâmica está
igualmente baseada num compromisso com
os valores compartilhados da democracia,
respeito pelos direitos humanos e liberdades
fundamenta?s, o Estado de Direito e a justiça
social, bem como com a responsabilidade
ambiental.
  Os dois países já decidiram engajar-se em
diversas áreas, incluindo:
  -Consultas políticas no nível ministerial e
nos encontros da Comissão de Cooperação
de Alto Nível: expandiram e intensificaram
significativamente a freqüência do diálogo

político.
  -Cooperação estreita em foros
multilaterais: ambos os países têm mantido
estreita cooperação no âmbito das Nações
Unidas e do G20. Brasil e Turquia também
participam de consultas políticas sob a égide
do Memorando para o Estabelecimento do
Mecanismo de Diálogo Político e Cooperação
entre os Estados-Partes do MERCOSUL e
Estados Associados e a República da Turquia.
A Turquia apóia o Brasil em seu pleito para
adquirir status de observador na Organização
da Cooperação Islâmica (OCI). O Brasil já
formalizou seu apoio à candidatura da Turquia
a um assento não-permanente no Conselho de
Segurança das Nações Unidas para o período
2015-2016.
  -Ampliação da cooperação em comércio
e investimentos: a corrente de comércio
bilateral esteve próxima de US$2 bilhões em
2010. Ambos os países estão determinados a
trabalhar juntos para expandir e diversificar
o comércio bilateral, encorajar investimentos
diretos mútuos e fortalecer o diálogo em temas
econômicos e comerciais bilaterais. O Acordo
Bilateral para Evitar a Dupla Tributação,
assinado em dezembro passado, constituirá
passo significativo para a promoção de novos
investimentos mútuos tão logo entre em vigor.
Decidiu-se, adicionalmente, que o terceiro
encontro da Comisão Conjunta Econômica
será realizado no Brasil em 2011 ou 2012.
  -Cooperação na área de Energia: a energia
constitui área significativa para a interação
entre Brasil e Turquia. A cooperação entre a
Petrobras e a Corporação Turca de Petróleo
(TPAO) para exploração de petróleo no Mar
Negro ano passado estabeleceu bom exemplo
de colaboração que ambos os países estão
determinados a expandir para outras áreas.
Brasil e Turquia concordaram em convocar a
Subcomissão de Energia tal como estabelecida
no Plano de Ação.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	165




   -Cooperação na área de Defesa: o marco
legal para tal cooperação foi concluído com
o Acordo sobre Cooperação em Assuntos
Relacionados à Defesa, assinado em 2003.
Tal como refletido no Plano de Ação, ambos
os países decidiram estabelecer um Grupo de
Trabalho Conjunto na área de Defesa. Com esse
objetivo, uma primeira reunião foi realizada
no Brasil em junho deste ano. As conclusões
do encontro indicam um vasto campo de
áreas de cooperação. O segundo encontro
será mantido no começo do próximo ano na
Turquia. O aprofundamento das relações
na área de Defesa pode ser testemunhado,
igualmente, pela instalação de adidância
militar junto à Embaixada da Turquia em
Brasília, inaugurada em 2010. A des?gnação
de Adido de Defesa junto à Embaixada em
Ancara faz parte das prioridades do Ministério
da Defesa brasileiro.
  -Meio	ambiente	e	desenvolvimento
sustentável: ambos os países mantêm viva
expectativa pela Conferência das Nações
Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável/
Rio+20, que o Brasil sediará em junho de 2012
no Rio de Janeiro. A Rio+20 é uma iniciativa
oportuna e será um marco importante nos
esforços multilaterais para encontrar soluções
globais para problemas globais. Brasil e
Turquia esperam que a Conferência possa
encorajar	o	estabelecimento	da	agenda
internacional	sobre	o	desenvolvimento
sustentável para as próximas décadas.
  -Países	de	Menor	Desenvolvimento
Relativo: a Quarta Conferência das Nações
Unidas sobre Países Menos Desenvolvidos
(UNLDC-IV), realizada em Istambul entre
9 e 13 de maio de 2011, foi um passo bem-
sucedido para trazer os desafios e problemas
dos PMDRs à atenção da comunidade
internacional.	A	Turquia,	na	condição
de país doador emergente, tomou uma
iniciativa significativa e anunciou um pacote

de cooperação econômica e técnica para
os PMDRs. O Governo brasileiro decidiu
lançar a Parceria Brasil-PMDRs, ampliando
seu programa de cooperação humanitária,
financeira e técnica, baseado nos princípios da
solidariedade, incondicionalidade, autonomia
e responsabilidades compartilhadas.
  -Cooperação em ciência, inovação e alta
tecnologia: ambos os países coincidem sobre
a importância de tais áreas como meio para
alcançar o desenvolvimento sustentável
e igualitário. A esse respeito, concordam
em promover e fortalecer a cooperação
em áreas tais como políticas e programas
de inovação, pesquisa e inovação em
biotecnologia e nanotecnologia e tecnologias
limpas. Saúdam igualmente as negociações
para a futura celebração de um protocolo e
plano de ação entre o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq) e o TÜBITAK (Conselho de Pesquisa
Científica e Tecnológica da Turquia), que dará
ímpeto significativo a esses objetivos.
  -Cooperação em Intercâmbio Cultural
e Educação: Ambos os países conferem
igualmente importância à crescente interação
cultural e educacional. De modo a promover a
mobilidade acadêmica entre Brasil e Turquia,
o Ministério da Educação do Brasil e o
Conselho Turco de Ensino Superior (YÖK)
assinaram o Memorando de Entendimento
sobre Cooperação na Área de Ensino Superior.
Ambos os países decidiram reunir a Comissão
Cultural Conjunta em 2012.
  A cooperação entre Ministérios das
Relações Exteriores configura outra via do
relacionamento bilateral. O Acordo sobre o
Intercâmbio de Diplomatas entre ambas as
Chancelarias foi assinado em maio de 2010
e o Brasil e a Turquia designaram diplomatas
para trabalhar, respectivamente, no Ministério
das Relações Exteriores da Turquia e no
Ministério das Relações Exteriores do Brasil




166

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




a partir de novembro de 2011.
  Os voos diretos pela Turkish Airlines
para São Paulo têm sido valiosos e continuarão
a contribuir para uma interação crescente
em cultura, turismo e contatos diretos em
geral. Registrou-se aumento significativo
no número de turistas entre Brasil e Turquia
em 2010 em comparação ao ano anterior. A
abertura de Consulados em São Paulo (2009)
e Istambul (2010) também contribuiu para
o desenvolvimento do turismo entre os dois
países e a expansão das oportunidades de
investimento.
  Brasil e Turquia estão determinados a
continuar a implementação das provisões
acordadas no Plano de Ação para a Parceria
Estratégica para segu?r ampl?ando a base
institucional do relacionamento bilateral e
intensificar os contatos de alto nível em todas
as áreas de interesse e preocupação comuns,
à luz de sua perspectiva estratégica conjunta
para uma parceria dinâmica.

     ASSINATURA DE PROTOCOLO DE
     INTENÇÕES ENTRE O MINISTÉRIO
     DAS RELAÇÕES EXTERIORES E O
INSTITUTO BRASILEIRO DO ALGODÃO
     PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA NO
                 SETOR DO ALGODÃO
                            10/10/2011
                                
  Em cerimônia realizada hoje no Palácio
do Itamaraty, o Ministro das Relações
Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, e o
Diretor-Executivo do Instituto Brasileiro do
Algodão (IBA), Haroldo Cunha, assinaram o
Protocolo de Intenções entre o Ministério das
Relações Exteriores e o Instituto Brasileiro do
Algodão para Cooperação Técnica no Setor
do Algodão.
  O Protocolo reflete o objetivo comum

das partes de se engajarem na elaboração
de projetos e na implementação de ações de
cooperação para o fortalecimento do setor
cotonicultor em países em desenvolvimento,
especialmente na África subsaariana.
  O IBA, entidade criada para receber a
compensação temporária de US$ 147,3
milhões anuais paga pelos EUA em função
das perdas dos produtores brasileiros de
algodão, comprometeu-se a destinar 10%
(dez por cento) dos seus recursos para o
financiamento de projetos de cooperação
internacional no setor do algodão, que serão
desenvolvidos pelo MRE, por meio da
Agência Brasileira de Cooperação (ABC),
e que poderão ser executados em parceria
com entidades ou organismos internacionais.
As atividades desenvolvidas observarão os
termos do Memorando de Entendimento no
âmbito do contencioso do algodão, de 20 de
abril de 2010.
  A parceria entre o IBA e o MRE/ABC
possibilitará que ações de cooperação
técnica do Governo brasileiro beneficiem
outros países produtores ou potencialmente
produtores de algodão, em mais uma vertente
de cooperação Sul-Sul. O Governo brasileiro
reitera, no entanto, que a plena implementação
pelos EUA das determinações da OMC no
contencioso do algodão é o modo mais efetivo
para gerar benefícios duradouros aos países
que têm na cultura do algodão uma fonte de
renda, empregos e desenvolvimento.

     ASSINATURA DE PROTOCOLO DE
     INTENÇÕES ENTRE O MINISTÉRIO
      DAS RELAÇÕES EXTERIORES E A
       ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
                            10/10/2011
  Em cerimônia realizada hoje no Palácio do
Itamaraty, o Ministro das Relações Exteriores,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	167




Antonio de Aguiar Patriota, e o Advogado-
Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams,
assinaram Protocolo de Intenções, com o
objetivo de aprimorar, por meio de atividades
de capacitação técnica, a colaboração prestada
pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao
cumprimento, pelo Ministério das Relações
Exteriores (MRE), de suas responsabilidades
na defesa dos interesses do Estado brasileiro
no âmbito de órgãos internacionais de solução
de controvérsias.
  Com base nas diretrizes do Protocolo,
serão desenvolvidas iniciativas destinadas
a promover o aperfeiçoamento teórico e
prático dos membros de ambos os Órgãos, em
benefício da defesa dos interesses do Estado
brasileiro no âmbito de órgãos internacionais
de solução de controvérsias. Dentre essas
iniciativas, destacam-se: a realização de
palestras, seminários e outras atividades
conjuntas, de cunho acadêmico ou prático;
a participação de membros da AGU em
atividades de missões diplomáticas brasileiras
que atuem junto a órgãos internacionais de
solução de controvérsias; e a colaboração da
AGU com o MRE na prestação de informações
sobre o ordenamento jurídico nacional.
  O Protocolo reforça o histórico de parceria
e colaboração entre o MRE e a AGU na defesa
de interesses brasileiros em diversos foros,
e contribuirá para a continuidade da bem
sucedida participação do Estado brasileiro,
sob responsabilidade do MRE, em litígios
sob a jurisdição de órgãos internacionais de
solução de controvérsias.

      PRONUNCIAMENTO DO SENHOR
MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
          EXTERIORES, EMBAIXADOR
      ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA,
     NA CERIMÔNIA DE ABERTURA DO
       
SEMINÁRIO INTERNACIONAL O
    BRASIL E O SISTEMA DE SOLUÇÃO
       DE CONTROVÉRSIAS DA OMC -
   BRASÍLIA, 10 DE OUTUBRO DE 2011
                            10/10/2011
                                
  (...)
  Há exatos dez anos, o Itamaraty adotava
medida administrativa que habilitaria o
Brasil a tornar-se importante ator do sistema
de solução de controvérsias da Organização
Mundial do Comércio (OMC). A criação da
Coordenação-Geral de Contenciosos (CGC),
precisamente no dia 10 de outubro de 2001,
pode ser considerada um marco para a
diplomacia comercial brasileira. O seminário
internacional que tenho o prazer de inaugurar
nesta oportunidade foi organizado com o
propósito de celebrar essa data e refletir sobre
os desafios que se nos apresentam.
  Gostaria inicialmente de agradecer, de
forma muito especial, a presença neste evento
do Professor Celso Lafer, em cuja gestão à
frente do Itamaraty foi criada a CGC. Aliás,
uma unidade que foi muito prestigiada pelo
Governo do Presidente Lula e pelo Chanceler
Celso Amorim, também. E hoje em dia
queremos fortalecê-la e levá-la ainda mais
longe.
  Nas duas pontas do decanato que hoje
celebramos, encontramos o mundo imerso
em situações de crise. Há dez anos, no
momento mesmo em que a CGC era criada,
a comunidade internacional enfrentava o
impacto dos atentados terroristas de 11 de
Setembro de 2001. Transcorridos dez anos,
nos encontramos novamente sob o impacto
de uma crise de alcance global, desta feita de
natureza econômico-financeira.
  A crise econômico-financeira de 2008
e seus efeitos prolongados encontraram o
Brasil preparado para enfrentá-los. Os sólidos




168

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




fundamentos de nossa economia, aliados
a	um	mercado	consumidor	robustecido
pelo ingresso de milhões de brasileiros em
virtude de políticas socialmente inclusivas
praticadas por sucessivos governos, serviram
e continuam a servir de esteio para o Brasil no
enfrentamento da crise.
  A crise, lamentavelmente, ainda não
chegou a seu fim. Ao contrário, instituições
como o FMI, o Banco Mundial e agências das
Nações Unidas, entre outras, alertam para os
riscos concretos de que ela se prolongue no
tempo e de que, em futuro próximo, tenhamos
que enfrentar não apenas a desaceleração
do crescimento econômico mundial, mas
até mesmo uma recessão, com efeitos
inevitáveis sobre as perspectivas de contínuo
desenvolvimento.
  Afim de preservar as conquistas econômicas
e sociais que alcançamos, o Brasil está atento
para a evolução deste cenário. Precisamos
continuar a explorar novas oportunidades
comerciais, em especial nas nossas relações
com os demais países em desenvolvimento,
onde hoje se concentra o maior dinamismo
da economia internacional. Digo isso sempre
com a ressalva de que não negligenciamos
as parcerias e os mercados desenvolvidos.
Demonstração disso foi a recente viagem da
Presidenta Dilma Rousseff a Bruxelas para
o encontro da Parceria Estratégica Brasil 
União Européia. O Itamaraty trabalha de forma
criativa e com afinco para contribuir de forma
efetiva para esse esforço coletivo, em parceria
com o Ministério do Desenvolvimento, da
Indústria e do Comércio Exterior (MDIC) e
outros órgãos do Governo.
  O apoio do Brasil ao multilateralismo,
de forma ampla, mais especificamente no
campo econômico, é um traço inconteste da
nossa ação diplomática. Nos últimos quatro
meses, o país teve a satisfação de ver dois
ilustres brasileiros escolhidos para dirigir

organizações internacionais de escala global:
refiro-me, obviamente, ao Professor José
Graziano, na Organização das Nações Unidas
para Agricultura e Alimentação (FAO), e ao Dr.
Robério Silva, na Organização Internacional
do Café (OIC).
  Aconfiança que a comunidade internacional
depositou nesses dois brasileiros, para além
de seus indiscutíveis méritos pessoais e
profissionais, reflete apreço pelos avanços do
Brasil na esfera agrícola e por seu engajamento
com o sistema multilateral em suas diversas
expressões especializadas.
  Esse compromisso, que permanece
inabalado, não nos impede de reconhecer,
contudo, que a crise econômico-financeira,
entre outros fatores, tem incidido
negativamente sobre as perspectivas de êxito
das negociações comerciais multilaterais em
curso no âmbito da Rodada Doha da OMC. Da
mesma forma, desafios têm sido impostos pela
crise à conclusão de negociações comerciais
nos planos birregional e bilateral.
  Com esse pano de fundo, impõe-se ao Brasil
fazer o melhor uso possível das disciplinas
comerciais de que dispomos hoje, bem como
das condições de acesso a mercado que já
conquistamos até aqui. Para tanto, precisamos
ser capazes de, primeiro, explorar, na mais
ampla medida possível, as oportunidades
que formos capazes de identificar e, segundo,
usar com proficiência os instrumentos que o
sistema multilateral de comércio nos oferece
para assegurar a prevalência de nossos direitos.
  No que tange às condições de acesso
consolidadas pelo Brasil ao longo dos anos,
faço referência especial ao mercado ampliado
do MERCOSUL, destino privilegiado para as
exportações de produtos manufaturados dos
quatro sócios do agrupamento, e ao mercado
ampliado sul-americano, que vislumbramos
no horizonte na medida em que avança
a convergência dos acordos comerciais




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	169




firmados no âmbito da ALADI. O mercado
interno brasileiro e o mercado ampliado do
MERCOSUL, ao qual se somará o futuro
mercado ampliado sul-americano, constituem
patrimônio que merece ser cada vez mais
valorizado.
  Utilizar de maneira eficiente os recursos
humanos e materiais ao nosso alcance constitui
passo essencial para a defesa dos interesses
nacionais em meio à crise. O Itamaraty dispõe
de uma rede de 218 postos no exterior, entre
Embaixadas, Missões e Consulados. A grande
maioria pode ser posta a serviço dos interesses
comerciais brasileiros. Um número crescente
de diplomatas brasileiros é hoje responsável,
no exercício de suas funções regulares, pela
promoção dos interesses comerciais do país.
Por instrução minha, em coordenação com o
Secretário-Geral  que é grande conhecedor da
matéria - estamos reforçando esta importante
vertente de nossa ação externa.
  Não nos esqueçamos, neste particular, que
existe um contínuo entre a ação diplomática
de caráter político e a de caráter econômico-
comercial. Para ilustrar essa realidade, basta
lembrarmos o extraordinário crescimento dos
fluxos de comércio resultante da diversificação
de	parceiros	comerciais	brasileiros,	em
direção a economias dinâmicas do mundo em
desenvolvimento, e resultado da abertura de
Embaixadas em grande número na África e
no Oriente Médio, na Ásia Central; e também
de outras iniciativas: trilaterais, como foi a
do IBAS, a ASPA  que associa a América do
Sul ao mundo Árabe -, e a ASA, que associa a
América do Sul à África, entre várias outras.
  A CGC cumprirá papel relevante nesse
exercício, tanto na sua função de defesa
do Brasil em contenciosos na OMC, como
também, sempre que solicitado, na assessoria
a outras áreas do Itamaraty e aos demais
órgãos da estrutura governamental brasileira
em questões afetas às disciplinas multilaterais

de comércio. Para habilitar a CGC a melhor
desempenhar suas atribuições, determinei
seja prontamente aumentada a lotação de
diplomatas na unidade.
  Para apoiar a CGC na defesa dos interesses
do Brasil em contenciosos na OMC, autorizei
a abertura de procedimento licitatório em
Washington, destinado a selecionar escritório
de advocacia que substituirá uma das duas
bancas especializadas que hoje prestam
serviços ao Brasil no exterior, cujo contrato
expira no final do ano. A nova firma a
ser contratada será uma associação entre
um escritório brasileiro e um escritório
internacional.
  Tenho a grata satisfação de referir-me à
assinatura na data de hoje, juntamente com
o Ministro Luís Inácio Adams, de Protocolo
de Intenções entre o Itamaraty e a Advocacia-
Geral da União, para o estabelecimento
de parceria destinada a aprimorar, por
meio de atividades de capacitação técnica,
a colaboração prestada pela AGU ao
cumprimento, pelo Ministério das Relações
Exteriores, de suas responsabilidades na
defesa dos interesses do Estado brasileiro no
exterior.
  Em reconhecimento à relevância para o
Brasil do sistema multilateral de comércio,
inclusive de seu mecanismo de solução de
controvérsias, vamos incluir no currículo
do Curso de Formação do Instituto Rio
Branco disciplina denominada OMC e
Contenciosos. A partir de agora, todos os
diplomatas brasileiros terão, já no Instituto Rio
Branco, treinamento para atuar em questões
relacionadas às disciplinas multilaterais de
comércio.
  Para contribuir também com a formação
de quadros especializados em comércio
internacional nos demais órgãos da estrutura
governamental brasileira, bem como no setor
privado  em especial jovens advogados com




170

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




atuação em bancas de advocacia nacionais
 estamos explorando formas de ampliar e
intensificar as oportunidades de treinamento
hoje oferecidas pela Missão do Brasil junto
à OMC, em Genebra, pela Embaixada do
Brasil em Washington e pela própria CGC em
Brasília.
  Estamos conscientes de que o trabalho da
CGC será mais efetivo na medida em que
criarmos mecanismos que facilitem os seus
contatos com os operadores econômicos
nacionais. Com esse objetivo, viabilizaremos
encontros regulares das áreas econômica
e de promoção comercial do Itamaraty
com	lideranças	empresariais	brasileiras,
do setor manufatureiro ao agronegócio,
a fim de que sejam melhor mapeadas as
dificuldades específicas que os diferentes
setores porventura enfrentem em seu esforço
exportador. Adicionalmente, vamos atualizar
a página web da CGC para torná-la mais
completa e acessível.
  Ainda com o propósito de identificar
dificuldades que os exportadores brasileiros
possam enfrentar na realização de seus
negócios no exterior, elaboraremos estudos
analíticos sobre barreiras comerciais ao produto
nacional, tarefa atribuída a Embaixadas
brasileiras junto a nossos principais parceiros
comerciais atuais e parceiros potencialmente
interessantes. O resultado desse trabalho
permitirá que os diplomatas brasileiros atuem
de maneira mais informada, em diferentes
foros internacionais  bilaterais, regionais
ou multilaterais , em defesa de interesses
comerciais brasileiros específicos.
  No que tange especificamente à China,
constituímos uma Força-Tarefa no âmbito da
Subsecretaria-Geral de Assuntos Econômicos
e Financeiros do Itamaraty, sob comando
do Embaixador Valdemar Carneiro Leão.
O objetivo dessa unidade especializada é
monitorar o desenvolvimento das relações

econômico-comerciais com nosso principal
parceiro comercial, bem como oferecer
sugestões para a ampliação, em bases
equitativas e de mútuo interesse, para
aquilo que temos chamado de para além
da complementariedade, nome do evento
empresarial que a Presidenta Dilma Rousseff
abriu em Pequim, e que, acho, sintetiza o
esforço de diversificação de nossa pauta
exportadora e de melhorar o conteúdo desse
comércio.
  Com a finalidade de reforçar a capacidade
do Itamaraty na defesa da ampla gama de
interesses comerciais, refiro-me à assinatura
nos próximos dias, juntamente com o Dr.
Márcio Pochmann, Presidente do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada, do Acordo de
Cooperação Técnica MRE-IPEA. O Acordo
estabelecerá bases para a cooperação na
realização de estudos e pesquisas de interesse
mútuo, com ênfase nas relações econômicas
internacionais. Estou certo de que essa
cooperação, fundada na expertise técnica
acumulada de lado a lado ao longo dos anos,
em muito contribuirá para a defesa de nossos
interesses.
  Para assegurar que a diplomacia brasileira
esteja apta a lidar com os desafios impostos
pelo comércio internacional de produtos
agropecuários, realizaremos nova edição
do chamado Programa de Imersão no
Agronegócio Brasileiro, iniciativa conjunta
do Itamaraty com o Ministério da Agricultura
 hoje representado aqui pelo Dr. Célio
Porto  destinada a qualificar diplomatas
para a promoção de produtos agropecuários
brasileiros no exterior. Para participar do
Programa, a ser implementado no final do
corrente mês, serão chamados a Brasília os
chefes dos setores agrícolas das Embaixadas
brasileiras em 25 países identificados como
estratégicos e prioritários pelo agronegócio
brasileiro.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	171




   Para além do objetivo de assegurar o
pleno exercício dos direitos que lhe são
reconhecidos	pelas	regras	do	sistema
multilateral de comércio, o Brasil está ciente
de que, em um cenário de crise econômica,
e diante das dificuldades em avançar nas
negociações comerciais em curso, deverá
envidar novos e criativos esforços com vistas
a promover o produto brasileiro e, por essa
via, expandir suas exportações para outros
mercados. O Itamaraty está em condições de
dar contribuição efetiva nesse sentido.
  Em consonância com a Estratégia Nacional
das	Exportações	2011-2014,	iniciativa
concebida em conjunto com o Ministério
do Desenvolvimento, da Indústria e do
Comércio Exterior (MDIC), com o Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(MAPA), e com a Agência Brasileira de
Promoção de Exportações e Investimentos
(APEX-Brasil),	identifiquei	as	seguintes
medidas concretas a serem implementadas
pelo Departamento de Promoção Comercial
(DPR) do Itamaraty, hoje sobre a direção do
Ministro Rubens Gama. Citarei seis medidas
específicas:
  A) Ampliação da participação anual do
DPR em feiras setoriais e multissetoriais
no exterior de 130 (2010) para 190 (2015)
eventos, bem como em feiras no Brasil de 12
(2010) para 25 (2015) eventos;
  B) Elevação de 35 para 100 do número de
(i) estudos sobre investimentos e comércio
e (ii) pesquisas de mercado, contratados ou
realizados anualmente pelo DPR;
  C) Incremento em até 50% dos roadshows
destinados a atrair investimentos para obras
de infra-estrutura, megaeventos esportivos,
economia verde e inovação;
  D)	Ampliação	em	40%	da	base
de	importadores	cadastrados	na	rede
BrasilGlobalNet;
  E) Aumento do número de missões

comerciais ao exterior apoiadas pelo DPR,
mediante parcerias com outras agências
governamentais ou com entidades do setor
privado;
  F) Expansão do número de Setores de
Promoção Comercial (SECOMs) na rede de
postos brasileira no exterior, passando, no
prazo de 4 anos, de 100 unidades em 78 países
para 134 unidades em 101 países.
  Ainda em linha com a necessidade de
promover a formação e a capacitação de
quadros especializados na promoção de
interesses comerciais brasileiros no exterior,
ampliaremos em 50% o número de atividades
de treinamento para os operadores do
sistema de promoção comercial brasileiro.
Implementaremos, já a partir do início de
2012, para todos os funcionários de SECOMs
em todo o mundo, curso de capacitação on
line em promoção comercial e investimentos,
atualmente em fase final de ajustes.
  A implementação dos cursos on line não
excluirá a realização de treinamentos no Brasil,
ocasião em que os diplomatas responsáveis
pelas atividades de promoção comercial têm
a oportunidade de visitar fábricas e centros
de pesquisa, manter encontros com diferentes
associações empresariais, bancos e empresas
e familiarizar-se com novos instrumentos de
trabalho disponibilizados pelo DPR.
  Complementarmente, autorizei a
realização de novos encontros regionais de
Chefes de Setores de Promoção Comercial,
oportunidade interessante para a troca de
informações e experiências sobre as atividades
regulares de promoção do produto brasileiro
em áreas geográficas específicas. Após a
realização de encontros muito bem sucedidos
em Washington, Bruxelas e Xangai, será
convocado, para os dias 1º e 2 de novembro
próximo, encontro na Embaixada do Brasil no
Catar, ocasião em que os chefes de SECOM do
Oriente Médio e do Egito discutirão maneiras




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




de promover exportações brasileiras para a
região.
  Senhoras e Senhores,
  O trabalho profissional desenvolvido pela
CGC há dez anos nos inspira a explorar, de
forma a um só tempo dinâmica e responsável,
iniciativas que permitam ao Brasil preservar,
em meio à crise econômico-financeira atual,
os avanços sócio-econômicos que alcançamos
e olhar para novos horizontes.
  Confio na estrutura, capacidade e disposição
do Itamaraty para associar-se a outras esferas
governamentais, ao setor privado e à sociedade
civil em prol de uma presença internacional
cada vez mais competitiva.
  Faço votos de que o seminário internacional
que ora se inicia possa nos trazer idéias novas,
em benefício de toda a sociedade brasileira.
  Muito obrigado.
   
   BARÃO DO RIO BRANCO NO LIVRO
              DOS HERÓIS DA PÁTRIA
                            13/10/2011
                                
  O Itamaraty recebeu com grande satisfação
a notícia da inclusão de José Maria da Silva
Paranhos Junior, o Barão do Rio Branco, no
Livro dos Heróis da Pátria, determinada pela
Lei nº 12.502, de 11 de outubro de 2011.
  José Maria da Silva Paranhos Junior foi um
historiador e diplomata brasileiro. Formado
em Direito, foi deputado e jornalista antes
de ingressar na diplomacia. Serviu como
Ministro das Relações Exteriores entre 1902
e 1912, sob quatro presidentes: Rodrigues
Alves, Afonso Pena, Nilo Peçanha e Hermes
da Fonseca. Seu maior legado foi a resolução
pacífica de disputas de fronteira com os países
vizinhos, de que resultou, em grande medida,
a formatação atual do território brasileiro.
É considerado o patrono da diplomacia
brasileira.
   
O nome de José Maria da Silva Paranhos
Junior será inscrito no Livro dos Heróis da
Pátria ao lado de nomes como os de Zumbi
dos Palmares, Joaquim José da Silva Xavier,
José Bonifácio de Andrada e Silva e Alberto
Santos Dumont. O mencionado livro fica
guardado no Panteão da Pátria e da Liberdade
Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes,
em Brasília.

      VISITA AO BRASIL DA PRIMEIRA-
  DAMA DO HAITI, SOPHIA MARTELLY
                            14/10/2011
                                
  A Primeira-Dama do Haiti, Sophia
Martelly, realiza visita ao Brasil, onde cumpre
programa de trabalho nos dias 13 e 14 de
outubro. O objetivo da visita é conhecer em
maior profundidade as políticas de segurança
alimentar e nutricional implementadas no
Brasil, em consonância com a prioridade
conferida pelo Governo brasileiro à promoção
e proteção do direito humano à alimentação.
  No Itamaraty, a Senhora Sophia Martelly
será recebida pelo Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Antonio de Aguiar
Patriota.

   V CÚPULA DO FÓRUM DE DIÁLOGO
      ÍNDIA, BRASIL E ÁFRICA DO SUL
   (IBAS)  PRETÓRIA, 18 DE OUTUBRO
                              DE 2011
                            14/10/2011
  No dia 18 de outubro, será realizada em
Pretória a V Cúpula do Fórum de Diálogo
Índia, Brasil e África do Sul (IBAS).
  O Presidente da África do Sul, Jacob
Zuma, a Presidenta Dilma Rousseff e o
Primeiro-Ministro da Índia, Manmohan
Singh, examinarão temas de interesse global,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	173




especialmente os atuais desafios econômico-
financeiros, paz e segurança internacionais e
desenvolvimento sustentável, no contexto da
preparação para a Rio+20. Também será feito
balanço das atividades dos grupos de trabalho
setoriais do IBAS, que tratam de temas como
defesa, energia e ciência e tecnologia, dentre
outros.
  Na véspera da Cúpula, o Ministro das
Relações Exteriores, Antonio de Aguiar
Patriota, participará de segmento ministerial
do IBAS, com seus homólogos de Índia e
África do Sul.
  A reunião dos Chefes de Estado e de
Governo será precedida de fóruns da sociedade
civil formados por empresários, acadêmicos,
mulheres, editores, integrantes de governos
locais e pequenos empreendedores.
  A V Cúpula IBAS examinará, ainda, os
avanços da cooperação prestada pelo Fundo
IBAS para o Alívio da Fome e da Pobreza.
Desde sua criação, em 2004, o Fundo realiza
nove projetos em seis países, como o de
coleta de resíduos sólidos no Haiti, e o de
melhoramento agropecuário na Guiné-Bissau.
Prevêem-se, ainda, projetos no Laos, Serra
Leoa, Timor Leste, Sudão e Sudão do Sul.
Em 2006, o Fundo foi premiado pela ONU
como modelo de cooperação entre países em
desenvolvimento e, em 2010, agraciado com
o prêmio Metas de Desenvolvimento do
Milênio.
  O fluxo de comércio entre os países do
IBAS quadruplicou entre 2003 e 2010,
elevando-se de US$ 4,38 bilhões para US$
16,1 bilhões, superando, assim, a meta fixada
para aquele ano (US$ 15 bilhões).

   XI CONFERÊNCIA SUL-AMERICANA
                  SOBRE MIGRAÇÕES
                            17/10/2011
   
Será realizada no Palácio Itamaraty, em
Brasília, entre os dias 19 e 21 de outubro, a XI
Conferência Sul-Americana sobre Migrações
(CSM). A CSM celebrou sua primeira reunião
em 2000, em Buenos Aires, com o apoio da
Organização Internacional para as Migrações
(OIM), que desde então tem desempenhado as
funções de Secretaria Técnica do foro.
  A CSM busca promover o intercâmbio de
informações e boas práticas na área migratória,
bem como desenvolver programas e coordenar
políticas sobre a matéria entre seus doze
países-membros, de modo a garantir a proteção
dos direitos humanos, sociais e trabalhistas
dos migrantes e a facilitar a circulação de
pessoas no âmbito sul-americano. Durante
a X Conferência (Cochabamba, 2010),
foram aprovados o Plano Sul-Americano de
Desenvolvimento Humano das Migrações e
a Declaração de Princípios Migratórios, que
constituem os principais textos de referência
para os trabalhos da CSM.
  Como de costume, a Conferência será
precedida, nos dias 18 e 19 de outubro, de
reunião de representantes da sociedade civil,
cujas conclusões serão encaminhadas à
consideração dos participantes da XI CSM.
  O Diretor-Geral da OIM, Embaixador
William Lacy Swing, participará da XI
CSM, que incluirá em sua agenda painel
comemorativo dos 60 anos de criação da
Organização.

            I REUNIÃO DO COMITÊ DE
NEGOCIAÇÕES MERCOSUL-PALESTINA
           - COMUNICADO CONJUNTO
                            17/10/2011
                                
  Delegações do MERCOSUL e da Palestina
reuniram-se em Ramalá, nos dias 16 e 17
de outubro, com o objetivo de avançar
substancialmente na finalização de um Acordo




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




de Livre Comércio. A delegação palestina foi
chefiada pelo Dr. Hasan Abu Libdeh, Ministro
da Economia Nacional, e a do MERCOSUL
pela	Senhora	Valeria	Csukasi,	Diretora
de Integração do Ministério das Relações
Exteriores do Uruguai.
  A negociação desse Acordo reflete o
apoio dos países do MERCOSUL a uma
Palestina independente e economicamente
viável, coexistindo em paz com todos os seus
vizinhos.
  Durante a reunião, os dois lados revisaram
o projeto de Acordo de Livre Comércio entre
o MERCOSUL e a Palestina e coincidiram
no objetivo de assinar o Acordo durante a
Cúpula do MERCOSUL, a realizar-se em
Montevidéu, em dezembro de 2011. O lado
palestino anunciou que o Presidente Mahmoud
Abbas comparecerá à Cúpula.
  Os dois lados reconheceram a importância
de aperfeiçoar as relações comerciais e
econômicas entre o MERCOSUL e a Palestina,
bem como de compartilhar experiências em
matéria de desenvolvimento econômico e de
cooperar na área de capacitação.
  O Dr. Abu Libdeh destacou que a
conclusão desse Acordo com os membros do
MERCOSUL, a quinta maior economia do
mundo, é muito importante e contribuirá para
a construção institucional na Palestina.
  A Presidência do MERCOSUL expressou
reconhecimento pela hospitalidade do lado
palestino e sua contribuição para o resultado
exitoso da reunião.

        VISITA DA PRESIDENTA DILMA
ROUSSEFF A MOÇAMBIQUE - MAPUTO,
         18 E 19 DE OUTUBRO DE 2011
                            18/10/2011
                                
  Nos dias 18 e 19 de outubro, a Presidenta
da República, Dilma Rousseff, realizará visita

à República de Moçambique. Na ocasião,
participará das cerimônias alusivas aos 25
anos do falecimento do ex-Presidente e herói
da independência Samora Machel, manterá
reunião com o Presidente Armando Guebuza e
realizará encontro com investidores brasileiros
no país.
  Nos últimos anos, os investimentos
brasileiros em Moçambique cresceram de
modo expressivo. Destaca-se o projeto da
mineradora Vale, que recebeu concessão
para explorar jazida de carvão mineral em
Moatize, no norte do país. O investimento
está estimado em US$ 4,5 bilhões (dos
quais já foi despendido US$ 1,5 bilhão) e
sua produção máxima é estimada em 25
milhões de toneladas de carvão por ano.
O projeto envolve investimentos paralelos
em infraestrutura e em outros subprodutos,
que poderão atingir US$ 8 bilhões. Outros
projetos de investimento brasileiros incluem
os setores de energia, infraestrutura portuária
e aeroportuária, petróleo e papel e celulose.
Em 2009, o BNDES aprovou linha de crédito
no valor de US$ 300 milhões destinada aos
investimentos no país. O comércio bilateral
atingiu, em 2010, US$ 42.380,00.
  Moçambique é hoje um dos maiores
beneficiários da cooperação brasileira e o
primeiro na África, tanto em volume quanto
em diversidade de setores. Destacam-se
iniciativas nas áreas de saúde (produção
de antirretrovirais); educação e formação
profissional (Universidade Aberta do Brasil
em Moçambique, que atende atualmente a
cerca de 600 alunos em diferentes regiões do o
país; recebimento em universidades brasileiras
de cerca de 400 estudantes); agricultura
(projeto Pró-Savana de desenvolvimento
da agricultura nas savanas tropicais de
Moçambique, executado em conjunto com
o Japão); e formação profissional. A Fiocruz
mantém escritório em Moçambique.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	175




TEMPESTADES NA AMÉRICA CENTRAL
                            18/10/2011
                                
  O	Governo	brasileiro	transmite	sua
solidariedade aos Governos e sociedades de
Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras,
México	e	Nicarágua,	países	afetados,
nos últimos dias, por fortes tempestades,
agravadas pela Depressão Tropical XII-E e
que provocaram 90 vítimas.
  Ao expressar suas condolências, o Governo
brasileiro informa que vem mantendo contato
com os Governos que solicitaram cooperação
humanitária,	com	vistas	a	prestar-lhes
assistência, em particular por meio do apoio a
ações de alívio emergencial e de redução dos
danos causados pelas tempestades.

     V CÚPULA DO FÓRUM DE DIÁLOGO
 ÍNDIA, BRASIL E ÁFRICA DO SUL (IBAS) -
  DECLARAÇÃO DE TSHWANE - 18/10/2011
                            18/10/2011
                                
  Preâmbulo
  O Presidente da República da África do
Sul, Exmo. Sr. Jacob Gedleyihlekisa Zuma,
o Primeiro Ministro da República da Índia,
Exmo. Sr. Dr. Manmohan Singh e a Presidenta
da República Federativa do Brasil, Exma. Sra.
Dilma Rousseff (doravante referidos como os
Líderes) se reuniram na Casa Presidencial
de Hóspedes, Pretória, República da África
do Sul, em 18 de outubro de 2011 para o V
Cúpula de Chefes de Estado e Governo do
Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul
(IBAS).
  1. Os Líderes notaram que o Fórum
de Diálogo da Índia-Brasil-África do Sul
(IBAS)	reúne	três	grandes	sociedades
pluralistas, multiculturais e multi-raciais de
três continentes, i.e., Ásia, América do Sul
e África, como um agrupamento puramente

Sul-Sul de países com ideais compartilhados
e comprometidos com o desenvolvimento
sustentável inclusivo, na busca de bem-estar
para seus povos. Os líderes sublinharam a
importância dos princípios, normas e valores
subjacentes ao Fórum de Diálogo IBAS,
i.e., democracia participativa, respeito pelos
direitos humanos, e o Estado de Direito.
  2. Essa Cúpula ocorre em um momento
crítico globalmente, quando a economia
mundial se defronta com sérios desafios e
quando a democracia está sendo procurada em
áreas tais como o Oriente Médio e Norte da
África. Os líderes ressaltaram que o pilar básico
do IBAS é a visão compartilhada dos três países
de que a democracia e o desenvolvimento
se reforçam mutuamente e são a chave
para a paz e a estabilidade sustentáveis. Os
Líderes postularam que os arraigados valores
democráticos compartilhados pelos três países
concorrem para o bem de seus povos e que eles
estão dispostos a compartilhar, se solicitados,
o modelo democrático e de desenvolvimento
inclusivo de suas sociedades com países em
transição para a democracia.
  3. Os Líderes reconheceram a importância
do Fórum de Diálogo IBAS como um
instrumento para promover a coordenação
em questões globais, pertinentemente durante
a ocasião histórica de 2011, quando todos
os Estados-Membros do IBAS atuam como
membros não permanentes do Conselho de
Segurança das Nações Unidas.
  4. Recordando as Declarações e
Comunicados emitidos durante as Cúpulas
anteriores, eles aproveitaram a oportunidade
para deliberar sobre os tópicos abaixo.
  Coordenação em Organizações
Multilaterais
  5. Os líderes recordaram sua colaboração
conjunta no CSNU e outros fóruns relevantes
tais como as Agências Especializadas da ONU
e agrupamentos tais como o G20, G24, OMC,




176

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




OMPI, BASIC, BRICS e G77+China.
  Reforma da Governança Global
  6. Os líderes reafirmaram seu compromisso
em aumentar a participação de países em
desenvolvimento nos órgãos de tomada de
decisão de instituições multilaterais. Eles
sublinharam	a	necessidade	de	reforma
urgente das Nações Unidas (ONU) para
torná-la mais democrática e compatível com
a realidade geopolítica atual. Eles enfatizaram
particularmente que nenhuma reforma das
Nações Unidas será completa sem uma
reforma do Conselho de Segurança da ONU
(CSNU), incluindo uma expansão de seus
membros tanto na categoria permanente
quanto na não permanente, com participação
ampliada de países em desenvolvimento em
ambas. Tal reforma é de extrema importância
para que o CSNU obtenha a representatividade
e legitimidade que necessita para enfrentar os
desafios contemporâneos.
  7. Reiteraram que o sistema internacional
contemporâneo deve refletir as necessidades e
as prioridades dos países em desenvolvimento.
Os países do IBAS, em conjunto com outros
países	que	nutrem	ideais	semelhantes,
continuarão a empenhar-se para contribuir
com uma nova ordem mundial cuja arquitetura
política, econômica e financeira seja mais
inclusiva, representativa e legítima.
  8. Sublinharam a necessidade de uma
reforma urgente do Conselho de Segurança
da ONU, incluindo uma expansão tanto na
categorias de membros permanentes como
na categoria de membros não-permanentes,
com participação ampliada de países em
desenvolvimento em ambas. Discutiram a
iniciativa do G4 de uma minuta de resolução
sobre expansão do Conselho de Segurança
em ambas as categorias e sobre a melhoria
de seus métodos de trabalho. A iniciativa
tem sido apoiada por uma ampla coalizão
de Estados Membros, de todos os grupos

regionais das Nações Unidas. Assim, os
Líderes expressaram a visão de que esse forte
apoio deveria ser considerado como a base
para discussão adicional nas negociações
intergovernamentais em andamento sobre a
reforma do referido Conselho. A necessidade
de maior progresso nas negociações
intergovernamentais foi identificada como
crítica para assegurar o ímpeto necessário para
alcançar mudança. Eles se comprometeram a
manter uma cooperação e uma coordenação
próximas, a fim de alcançar resultados
tangíveis durante a 66ª sessão da Assembléia
Geral.
  9. Eles expressaram sua satisfação com
o papel positivo que os três países do IBAS
têm desempenhado na manutenção da paz
e segurança internacionais durante seu
mandato atual no Conselho de Segurança.
Comprometeram-se a continuar com
a cooperação estreita para trazer suas
perspectivas aos processos de trabalho e de
tomada de decisão do CSNU. Reafirmaram
seu desejo e capacidade de assumir maiores
responsabilidades na manutenção da paz e
da segurança internacionais. Nesse contexto,
os países do IBAS declararam apoio às
aspirações mútuas por assentos permanentes
em um Conselho de Segurança das Nações
Unidas reformado.
  10. Os líderes incentivaram a formação
de coalizões de países em desenvolvimento,
dedicadas ao processo de reforma do CSNU,
a participar ativamente na aceleração
das negociações intergovernamentais em
andamento. Os Líderes recordaram o papel
crítico das organizações regionais na resolução
de conflitos. Instaram o CSNU a trabalhar em
proximidade com essas organizações.
  11. Os Líderes se comprometeram a
continuar trabalhando conjuntamente em
fóruns multilaterais relevantes para ampliar
a coordenação macroeconômica com vistas




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	177




à recuperação sustentável e ao crescimento
continuado. Como membros do G20, os países
do IBAS reafirmaram seu apoio ao Grupo
como o principal fórum para a cooperação
econômica	internacional.	Os	Líderes
salientaram a importância da existência de
fluxos de capital de longo prazo para os
países em desenvolvimento como forma
de estimular o investimento, especialmente
em infraestrutura, e convocaram os Bancos
Multilaterais e Regionais de Desenvolvimento
a mobilizarem mais recursos e encontrarem
meios	de	expandir	sua	capacidade	de
empréstimo aos países em desenvolvimento.
  12. Os Líderes enfatizaram a importância
da agenda de desenvolvimento do G20, com
seu foco na contribuição ao crescimento
sustentável em países em desenvolvimento,
especialmente em países de baixa renda. Eles
se comprometeram a trabalhar conjuntamente
para a integração contínua da agenda de
desenvolvimento do G20, no futuro, com
ênfase em infraestrutura, segurança alimentar
e comércio.
  13. Os Líderes conclamaram por uma
rápida implementação das metas de reforma do
Fundo Monetário Internacional, relacionadas
com	mandato,	representação,	escopo,
governança, responsabilidade, capacidade de
resposta e orientação de desenvolvimento do
Fundo, a fim de assegurar que o Fundo seja
democrático, responsivo e responsável. Os
Líderes reiteraram que a estrutura que governa
o Fundo deveria refletir as novas realidades
da economia global no Século XXI, por
meio da ampliação da voz e da representação
das economias emergentes e dos países em
desenvolvimento. Os Líderes enfatizaram
que a reforma das instituições financeiras
internacionais deveria ser realizada de acordo
com os compromissos do G20, com o objetivo
de alcançar uma distribuição equitativa de
poder de voto entre países desenvolvidos e

em desenvolvimento, consistente com sua
participação na economia mundial.
  14. Os Líderes concordaram que os chefes
e líderes seniores de todas as instituições
internacionais deveriam ser nomeados por
meio de um processo aberto, transparente e
baseado no mérito, a começar pela escolha
do próximo Presidente do Banco Mundial em
2012. Os líderes sublinharam a importância
de aderir estritamente aos compromissos já
pactuados em outros fóruns, tais como o G20,
incluindo a agenda de desenvolvimento.
  Comissão de Construção da Paz (CCP)
  15. Recordando a interdependência entre
segurança e desenvolvimento, os líderes
reiteraram sua visão de que operações de
manutenção da paz têm uma contribuição
a dar na fase inicial de operações de
construção da paz e em proporcionar um
ambiente condizente com a implementação
de estratégias de desenvolvimento, como um
meio para levar dividendos de paz imediatos
a áreas afligidas e para contribuir para uma
atmosfera cooperativa para missões da ONU.
Os líderes notaram que quando se considera
a implementação de uma missão ou durante
a avaliação e renovação do mandato para
missões atuais, o Conselho de Segurança
da ONU deveria trabalhar em cooperação
estreita com a Comissão de Construção de
Paz, com vistas ao desenvolvimento de uma
forte sinergia entre os dois órgãos.
  Crise Econômica e Financeira Global
  16. Os Líderes expressaram preocupação
com a deterioração do cenário econômico
global, que apresenta desafios particulares para
a política econômica e para as perspectivas de
crescimento de países de baixa renda. Riscos
de recessão aumentaram significativamente
nas semanas recentes. Eles salientaram
a importância da implementação de um
plano verossímil de políticas financeiras e
macroeconômicas e reformas estruturais




178

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




pelos países da Zona do Euro, como um passo
necessário para impedir choques negativos
adicionais à economia mundial. Eles também
ressaltaram	a	importância	de	medidas
complementares	por	outras	economias
desenvolvidas para impulsionar a recuperação
e ajudar a economia global como um todo.
Eles enfatizaram que as respostas de política
doméstica e reformas estruturais apenas
permanecem	insuficientes	para	restaurar
crescimento em muitos países desenvolvidos
e em desenvolvimento.
  17. Os Líderes enfatizaram a necessidade
de aumentar a coordenação política entre
as nações do G20, com vistas a evitar uma
nova recessão e promover uma recuperação
robusta a fim de assegurar crescimento forte,
sustentável e equilibrado da economia global
no médio prazo. Isso exige consolidação fiscal
calibrada cuidadosamente em países com altos
níveis de dívida, e medidas para fortalecer a
demanda doméstica em países com grandes
superávits. Os Líderes acreditam que Brasil,
Índia e África do Sul estão fazendo sua
parte para promover o crescimento enquanto
contêm pressões inflacionárias e asseguram
disciplina fiscal.
  18. Os Líderes salientaram a importância
de implementar os atuais compromissos
internacionais	de	reforma	financeira
regulatória,	com	vistas	a	melhorar	a
supervisão e fiscalização, em direção a um
sistema	financeiro	mais	resiliente.	Eles
também renovaram seu compromisso com a
implementação oportuna do Acordo Basiléia
III.
  19. Os Líderes enfatizaram a importância
de um Sistema Monetário Internacional
mais estável e resiliente, bem como da
administração coerente de fluxos de capital.
Eles ressaltaram a responsabilidade especial
dos emissores de moeda de reserva nessa
área, uma vez que suas políticas podem ter um

impacto desproporcional na liquidez global e
nos fluxos de capital.
  As Dimensões Sociais da Governança
Global
  20. Os Líderes reafirmaram que o povo deve
estar em primeiro lugar e deveria participar
na formulação e implementação de políticas
públicas, permitindo um desenvolvimento
sustentável, justo e equitativo. Eles
salientaram a necessidade de fortalecer
políticas sociais e de combater a pobreza, o
desemprego e a fome. Eles consideraram isso
uma prioridade relevante no contexto de um
mundo cada vez mais globalizado, bem como
na reestruturação da arquitetura financeira
internacional, que afeta diretamente o bem
estar do povo, particularmente das pessoas
mais idosas, da juventude, da família e das
pessoas com deficiências. Eles reafirmaram
seu compromisso com a implementação dos
ODM. Eles ressaltaram o papel do Fundo
IBAS para o Alívio da Fome e da Pobreza na
implementação dos projetos de cooperação
Sul-Sul.
  Realização dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio (ODM)
  21. Os Líderes tomaram nota de que 2015
permanece uma data alvo fundamental, na
qual os ODM devem ser atingidos. Os líderes
reafirmaram que, faltando apenas quatro anos
para o ano limite, esforços globais para alcançar
os ODM em 2015 devem ser acelerados.
Nesse sentido, eles convocaram os países
desenvolvidos a satisfazer urgentemente seus
compromissos com a Assistência Oficial ao
Desenvolvimento (ODA) e tomar medidas
para fortalecer a parceria global como
previsto no ODM 8, incluindo transferência
de tecnologia. Eles notaram ainda que o lento
ritmo de recuperação da economia global
não deve levar à diminuição da ambição
dos ODM. Os Líderes reafirmaram seus
esforços para fortalecer a parceria global para




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	179




desenvolvimento, mas reiteram a necessidade
de acelerar a realização dos compromissos
já feitos pelos países desenvolvidos no
contexto do Consenso de Monterrey e da
Declaração de Doha sobre Financiamento do
Desenvolvimento.
  22. Os Líderes reconheceram a centralidade
dos objetivos e propósitos da Carta das Nações
Unidas, e sua busca do avanço da agenda do
desenvolvimento sustentável. Nesse sentido,
a Declaração do Milênio das Nações Unidas,
adotada pelos Chefes de Estado e de Governo
no Encontro do Milênio em 8 de setembro
de 2000, que reafirma o objetivo de tornar o
Direito ao Desenvolvimento uma realidade
para todos, permanece complementar ao
espírito geral da Carta das Nações Unidas.
  23. Os Líderes reconheceram que a
consecução dos ODM, conforme estabelecido
na Declaração do Milênio, no Documento
Final da Cúpula Mundial de 2005 e na
Reunião Plenária de Alto Nível da Assembléia
Geral de 2010, exige forte vontade política e
compromisso; financiamento adequado em
níveis nacionais, regionais e internacionais; e
fortalecimento da cooperação internacional.
  24. Os Líderes notaram que a África
Subsaariana	enfrenta	desafios	peculiares
com respeito à realização dos ODM e
tem visto menos progresso que outras
regiões em desenvolvimento do mundo.
A situação na África permanece altamente
preocupante,	particularmente	nos	Países
de	Menor	Desenvolvimento	Relativo
(MDR) e nos Países Pobres Altamente
Endividados (HIPC) que enfrentam pobreza
severa e subdesenvolvimento. Há, portanto,
necessidade	imperativa	de	ampliar	a
cooperação e a solidariedade internacionais,
especialmente com relação ao ODM 8, a fim
de assegurar resultados.
  Comércio Internacional (OMC  Rodada
de Doha do Desenvolvimento)
   
25. As negociações da Rodada de Doha
do Desenvolvimento foram lançadas com
base em um mandato que visava colocar os
interesses dos países em desenvolvimento
no centro da agenda de trabalho. O impasse
atual nas negociações é, portanto, fonte de
sérias preocupações. As distorções causadas
pelos altos níveis de proteção e subsídios na
área da agricultura nos países desenvolvidos
continuam a enfraquecer a perspectiva
de desenvolvimento de muitos países em
desenvolvimento, especialmente os menos
desenvolvidos.
  26. Os Líderes reiteraram sua visão de
que as demandas das negociações atuais na
Rodada de Doha do Desenvolvimento de
refletem um desequilíbrio no sentido de que
há muita acomodação das sensibilidades
dos países desenvolvidos na agricultura, ao
lado de demandas injustas sobre os países
desenvolvidos para que abram seus mercados
nos setores de serviços e industriais. Os Líderes
expressaram preocupação com iniciativas,
tais como um congelamento das tarifas, que
retiram as políticas da OMC previamente
negociadas pelos países em desenvolvimento.
A agenda do desenvolvimento permanece
central para a Rodada de Doha.
  27. Para superar o impasse atual e concluir
a Rodada de Doha de maneira satisfatória, os
Líderes reiteraram a necessidade de reafirmar a
integridade do mandato que lançou a Rodada,
e construir sobre a convergência já alcançada.
Os Líderes instaram os membros da OMC a
chegar a um acordo sobre medidas de interesse
aos Países de Menor Desenvolvimento
Relativo, tais como duty-free-quota-free 
DFQF, algodão e suspensão de obrigações no
setor de serviços, e não condicioná-las a um
acordo sobre temas de acesso a mercado.
  Desenvolvimento Sustentável
  28. Os Líderes da Índia e da África do
Sul prometeram seu apoio ao Brasil, que




180

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




sediará a Conferência das Nações Unidas
sobre	Desenvolvimento	Sustentável,	em
junho de 2012, no Rio de Janeiro (Cúpula
Rio+20),	para	garantir	renovação	do
compromisso político com o desenvolvimento
sustentável; avaliar o progresso em direção
aos compromissos sobre desenvolvimento
sustentável	pactuados	internacionalmente
e para abordar novos os desafios que
estão surgindo. Os Líderes reconheceram
a relevância dos principais temas para a
Cúpula, especificamente a Economia Verde
no contexto da Erradicação da Pobreza e do
Desenvolvimento Sustentável e a Estrutura
Institucional	para	o	Desenvolvimento
Sustentável na implementação da agenda
de	Desenvolvimento	Sustentável.	Os
Líderes reconheceram que essa conferência
representa uma oportunidade chave para a
comunidade internacional examinar e reforçar
compromissos de longo prazo estabelecidos
desde a Conferência das Nações Unidas
sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento,
realizada no Rio de Janeiro, em 1992, e a
Conferência Mundial sobre Desenvolvimento
Sustentável	(WSSD),	realizada	em
Johanesburgo, em 2002.
  29.	Os	Líderes	concordaram	que	a
Rio+20	deveria	renovar	compromisso
político de acelerar a implementação da
agenda	de	desenvolvimento	sustentável
conforme	definido	pelos	Princípios	do
Rio e levada adiante através do Plano de
Implementação de Johanesburgo (Jpol) na
busca de desenvolvimento sustentável global.
Reconhecendo que a economia verde é um meio
para o desenvolvimento sustentável e para a
erradicação de pobreza, os Líderes salientaram
o significado dessa conferência em abordar
os emergentes desafios do desenvolvimento
sustentável associados às múltiplas questões
globais tais como volatilidade dos preços dos
alimentos e segurança alimentar, escassez

de energia e acesso à energia, padrões
insustentáveis de consumo e produção,
desafios da rápida urbanização, degradação
da terra e mudança climática. Portanto,
eles salientaram que não há uma estratégia
tamanho único para o desenvolvimento
sustentável e que a conferência deveria
revigorar o compromisso político em
relação à implementação da agenda de
desenvolvimento sustentável e trabalhar para
assistir países em desenvolvimento através de
financiamento novo e adicional, transferência
de tecnologia e capacitação em seus esforços
para alcançar desenvolvimento sustentável e
erradicação da pobreza. Adicionalmente, os
Líderes enfatizaram a importância de chegar
a um acordo em uma estrutura institucional
multilateral efetiva, para coordenar, apoiar
e possibilitar esforços de desenvolvimento
sustentável pela comunidade internacional
e pelas partes interessadas relevantes, de
maneira coerente e integrada.
  Mudança Climática
  30. A África do Sul, como sede da
17ª Conferência das Partes (COP 17) da
Convenção-Quadro das Nações Unidas
sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e a
7ª Conferência das Partes, servindo como
a Reunião das Partes (CMP 7) do Protocolo
de Quioto, que será realizada em Durban
de 28 de novembro a 9 de dezembro de
2011, aprecia o apoio da Índia e do Brasil
a um resultado satisfatório em Durban. O
resultado de Durban deveria ser abrangente,
equilibrado e ambicioso, dentro do contexto
de desenvolvimento sustentável e erradicação
da pobreza e de acordo com as disposições
e princípios da Convenção, em particular os
princípios de equidade e de responsabilidades
comuns, mas diferenciadas, e respectivas
capacidades.
  31. Os Líderes recordaram as decisões do
Mapa do Caminho de Bali e que a Conferência




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	181




de Mudança Climática de Durban é a última
oportunidade para chegar a um acordo antes
do final do 1º período para compromissos
de mitigação dos países desenvolvidos sob o
Protocolo de Quioto. Eles, portanto, pediram
um acordo no 2º período sob o Protocolo
de Quioto, bem como a operacionalização
oportuna de todas as instituições acordadas na
COP16/CMP6 em Cancun, no ano passado,
o Comitê de Adaptação; o Comitê Executivo
para Tecnologia, o Centro de Tecnologia e
Rede; o Comitê Permanente de Finanças e o
Fundo de Clima Verde, que deve proporcionar
meios	significativos	de	implementação
para ação imediata para enfrentar mudança
climática. Nesse sentido, uma avaliação
adequada do Fundo de Clima Verde deveria
ser empreendida durante COP17/CMP7 a
fim de assegurar sua estrutura adequada, com
vistas a desembolsos pontuais para países em
desenvolvimento. Adicionalmente, há uma
necessidade de assegurar que a contabilidade
de	financiamento	por	todos	os	países
desenvolvidos seja consistente, completa,
comparável, transparente e precisa, e inclua
informações detalhadas e abrangentes sobre
fluxos financeiros fast start fornecidos pelos
países desenvolvidos.
  32. Os Líderes enfatizaram a centralidade
da adaptação e meios de implementação como
parte de um resultado equilibrado e abrangente
para a conclusão do Mapa do Caminho de
Bali. Adicionalmente, é reconhecido que
a implementação das ações pelos países
desenvolvidos depende do cumprimento,
por parte dos países desenvolvidos, de seus
compromissos em fornecer financiamento,
apoio tecnológico e de capacitação suficientes
para permitir tanto ações de mitigação quanto
de adaptação.
  Biodiversidade
  33. Os Líderes, também como membros
do Grupo de Países Mega Diversos Afins,

apreciaram a iniciativa da Índia em sediar,
em outubro de 2012, a décima primeira
Conferência das Partes da Convenção da
ONU sobre Diversidade Biológica (COP11
da CBD) e a sexta reunião da Conferência
das Partes servindo como Reunião das
Partes (COP/MOP 6) para o Protocolo de
Cartagena sobre Biossegurança. A COP11 da
CBD considerará, entre outros, o status do
Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos
Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos
Benefícios decorrentes de sua Utilização, a
implementação do Plano Estratégico de 2011-
2020 e seu progresso em direção às Metas
de Biodiversidade de Aichi, e o processo
acordado para adotar indicadores e metas para
a Estratégia de Mobilização de Recursos.
  Segurança Alimentar Global
  34.OsLíderesexpressaramsuapreocupação
com os desafios contínuos relacionados com
segurança alimentar e nutricional que os países
em desenvolvimento estão enfrentando, tais
como as conseqüências negativas da inflação
e da volatilidade dos preços dos alimentos.
Eles também expressaram preocupação em
como o custo crescente de insumos pode
ter impactos regressivos sobre a produção
agrícola e ressaltaram a necessidade de
assegurar um aumento da produção e da
produtividade agrícola, e regulação de
mercados de commodities, para atender à
demanda crescente. Com relação à fome
contínua no Chifre da África, particularmente
na Somália, os Líderes renovaram seu apelo
aos países para que cumpram os compromissos
assumidos de fornecer financiamento para
tratar questões de segurança alimentar
e nutricional, especialmente em apoio a
programas nacionais e regionais, onde eles
existirem.
  35. Permanece imperativo que a
colaboração internacional se aprimore para
assegurar que a produtividade agrícola




182

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




aumente, juntamente com um aumento na
ajuda de emergência, onde necessário. Os
Líderes enfatizaram a necessidade de apoiar a
agricultura de pequena escala e de subsistência
e de prover maior acesso ao mercado para seus
produtos. Simultaneamente, segue urgente a
necessidade de crescente compartilhamento
de propriedade intelectual com países em
desenvolvimento, o que poderia aumentar a
resiliência na abordagem de desenvolvimento
agrícola e alimentação nutritiva suficiente.
  36. Os Líderes expressaram seu apoio às
instituições da ONU centradas em alimentação,
sediadas em Roma, e demais organizações
regionais que poderiam aumentar a capacidade
de países em desenvolvimento para lidar
com os problemas de produção agrícola,
segurança alimentar e alimentação nutritiva,
para assegurar que eles erradiquem a pobreza
extrema e a fome e assim atinjam o Objetivo
do Desenvolvimento do Milênio nº 1. A esse
respeito, os Líderes saudaram a eleição do
Dr. José Graziano da Silva do Brasil como
o primeiro Diretor Geral da Organização de
Agricultura e Alimento da América Latina. Os
Líderes expressaram a expectativa de que, sob
a liderança competente do Dr. Silva, a FAO
continuará a crescer em força, particularmente
em seus programas regionais, e na abordagem
dos problemas específicos de desenvolvimento
da agricultura e segurança alimentar.
  Cooperação Sul-Sul
  37. Os Líderes se comprometeram a
continuar a fazer avançar os princípios
acordados acerca da Cooperação Sul-Sul. Os
Líderes recordaram que a cooperação Sul-
Sul é um esforço comum de povos e países
do Sul, uma parceria entre iguais, e deve ser
guiada pelos princípios de respeito à soberania
nacional,	propriedade	e	independência
nacional, igualdade, não condicionamento,
não interferência nos assuntos domésticos e
benefício mútuo.
   
38. Os Líderes afirmaram que a cooperação
Sul-Sul é complementar, e não substituta da
cooperação Norte-Sul. Ela engloba todos os
aspectos das relações internacionais, além das
áreas técnicas e econômicas tradicionais. A
Cooperação Sul-Sul é um processo contínuo
que ajuda os países em desenvolvimento a
confrontar os desafios comuns que enfrentam
e a promover satisfatoriamente seu próprio
desenvolvimento sustentável, inclusive por
meio da ampliação das capacidades dos
acordos e das instituições que promovem
tal cooperação. Nesse contexto, os Líderes
reafirmaram a importância de a Cooperação
Sul-Sul ser implementada conjuntamente
através do Fundo IBAS.
  Direitos Humanos
  39. Os Líderes expressaram a necessidade
imperativa de a comunidade internacional
reconhecer e reafirmar a centralidade do
Conselho de Direitos Humanos. Os Líderes
acolheram o recentemente concluído resultado
da revisão do status, funcionamento e
métodos de trabalho do Conselho dos Direitos
Humanos das Nações Unidas e, a esse respeito,
reiteraram seu compromisso de promover e
proteger os direitos humanos e as liberdades
fundamentais para todos, sem distinção
de qualquer tipo quanto a raça, cor, sexo,
idioma ou religião, opinião política, origem
nacional ou social, propriedade, nascimento
ou qualquer outra característica. Os Líderes
reconheceram que o desenvolvimento, a paz
e a segurança e os direitos humanos estão
interligados e se reforçam mutuamente.
  40. Os Líderes recordaram a declaração
política assinada pelos Chefes de Estado e
Governo na Conferência Mundial Contra
o Racismo, a Xenofobia e a Intolerância
Relacionada (WCAR) + 10 realizada em
Nova York, em 22 de setembro de 2011, e
reafirmaram seu compromisso de implementar
disposições para adimplir às conclusões da




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	183




WCAR. Convocaram, ainda, todos os estados
a se comprometerem com a total e efetiva
implementação da Declaração de Durban
e do Programa de Ação, por ser esse o mais
instrutivo documento das Nações Unidas
sobre os esforços globais para a erradicação
dos flagelos do racismo e da intolerância.
  41. Os Líderes expressaram a necessidade
de os países do IBAS continuarem a explorar
mecanismos para aprofundar ainda mais
a cooperação em órgãos internacionais de
direitos humanos para o desenvolvimento de
iniciativas comuns destinadas à promoção e
à proteção dos direitos humanos e liberdades
fundamentais. Eles também reiteraram seu
compromisso de fortalecer a assistência
técnica e a capacitação para a promoção e
proteção de direitos humanos, baseados em
suas respectivas experiências e boas práticas.
  Desarmamento e Não-Proliferação
  42.	Os	Líderes	reafirmaram	seu
compromisso com o objetivo da completa
eliminação de todas as armas nucleares dentro
de um prazo determinado, de uma maneira
abrangente, universal, não discriminatória,
verificável	e	irreversível.	Eles	também
renovaram seu apoio aos esforços relacionados
ao desarmamento e à não proliferação de
outras armas de destruição em massa, com
vistas à aceleração de sua eliminação. Brasil
e África do Sul saudaram o engajamento e o
interesse da Índia na participação nos regimes
de controle de exportação internacional e
respeito a suas diretrizes.
  Terrorismo
  43. Os Líderes condenaram o terrorismo
em todas as suas formas e manifestações,
cometidos por quem quer que seja, onde quer
que seja e por quaisquer objetivos que sejam,
por constituir um dos mais sérios riscos à paz
e à segurança internacional.
  44. Os Líderes lamentaram e condenaram
os recentes ataques na Índia, que resultaram

em perda de vidas. Os Líderes do Brasil e da
África do Sul ofereceram condolências ao
governo e ao povo da Índia. Os Líderes, na
mesma linha, reiteraram sua forte condenação
do terrorismo em todas suas formas e
manifestações e incentivaram a cooperação
entre Estados e organizações regionais na
luta contra o terrorismo. Nesse sentido, eles
enfatizaram a urgente necessidade de finalizar
a Convenção Abrangente sobre Terrorismo
Internacional (CCIT) e convocaram os
Estados membros da ONU a cooperar para
resolver problemas pendentes, para uma
rápida conclusão de negociações e adoção
dessa Convenção. Eles reafirmaram o papel
central da ONU na coordenação da ação
internacional contra o terrorismo dentro da
estrutura do Estatuto da ONU e de acordo
com a lei internacional.
  Crime Organizado Transnacional
  45. Os Líderes acolheram a resolução da
UNGA A/RES/65/230 no Décimo Segundo
Congresso das Nações Unidas sobre
Prevenção de Crime e Justiça Criminal que
endossou a Declaração de Salvador sobre
Estratégias Abrangentes para Desafios
Globais: Sistemas de Prevenção de Crime
e seu Desenvolvimento em um Mundo em
Mudança. Os Líderes também reconheceram
que o crime organizado em todas as suas
manifestações é um anátema que representa
uma grande ameaça à fibra social, econômica
e moral das sociedades e tem sério potencial
para enfraquecer a boa governança. O crime
organizado enfraquece ainda os esforços
em relação à erradicação da pobreza e
desenvolvimento sustentável, e deveria haver
cooperação regional e internacional para lidar
com o problema. Os Líderes reconheceram
que mulheres, juntamente com crianças,
são as principais vítimas de tráfico humano,
particularmente no que diz respeito a trabalho
forçado e exploração sexual. Os Líderes




184

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




enfatizaram a necessidade de coordenar
políticas entre os países e criar canais efetivos
para combater esse crime.
  46. Os Líderes acolheram a adoção do
Plano Global das Nações Unidas de 2010
de Ação de Combate ao Trafico de Pessoas,
que contribuirá para a promoção e proteção
dos direitos das mulheres e crianças, bem
como ampliará a cooperação e a melhor
coordenação de esforços na luta contra o de
tráfico de pessoas.
  47. Os Líderes convidaram os Governos
a levar em consideração a Declaração de
Salvador quando formularem legislação e
diretivas de políticas, e para envidarem todos
os esforços para implementar os princípios ali
contidos, levando em conta as especificidades
econômicas, sociais, legais e culturais de seus
respectivos Estados.
  48. Os Líderes convocaram os Estados
Membros do IBAS para colaborar em sua
luta contra o flagelo do crime organizado
transnacional, incluindo cooperação na área
de extradição, assistência legal mútua e justiça
criminal.
  Direitos de Propriedade Intelectual
  49. Os Líderes enfatizaram a necessidade
de um sistema internacional equilibrado e
equitativo de regras a presidir às questões
de propriedade intelectual, permitindo, entre
outras coisas, a proteção dos sistemas de
conhecimento indígenas contra abusos e
prevenção da desapropriação de recursos
genéticos	e	conhecimento	tradicional
associado.
  50. Eles enfatizaram, nesse contexto, a
necessidade de um sistema internacional
equilibrado	de	propriedade	intelectual
que contextualize Direitos de Propriedade
Intelectual	na	estrutura	maior	do
desenvolvimento sócio-econômico e encare-
os não como fins em si mesmos, mas como
um meio de promover inovação, crescimento

e desenvolvimento em todos os países através
do estabelecimento de normas calibradas,
proteção e segurança jurídica, incentivando a
efetiva transferência de tecnologia. Para esse
fim, eles invocaram a ampla implementação da
Agenda de Desenvolvimento da Organização
Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI)
em todas as áreas de seu trabalho. Nesse
contexto, eles reconheceram o progresso sendo
feito em direção à evolução de instrumento(s)
internacional(is) legalmente vinculativo(s) na
OMPI para a efetiva proteção de Recursos
Genéticos, Conhecimento Tradicional e
Expressões Culturais Tradicionais e pediram
a rápida adoção desses instrumentos no biênio
2012-13. Reafirmando o importante papel
desempenhado pelas Exceções, Exclusões e
Limitações em trazer o equilíbrio necessário
entre Direitos de Propriedade Intelectual e o
interesse público, os Líderes tomaram nota
positiva das iniciativas em andamentona
OMPI. Os líderes apreciaram o fato de que os
países da IBAS já estavam coordenando suas
posições em uma quantidade de problemas
dentro da estrutura do Grupo de Agenda de
Desenvolvimento (DAG).
  51. Os Líderes advertiram contra tentativas
de desenvolver novas regras internacionais
sobre o cumprimento de direitos de propriedade
intelectual fora dos fóruns multilaterais que
possam dar livre curso a abusos sistemáticos na
proteção de direitos, à construção de barreiras
contra o livre comércio e ao enfraquecimento
de direitos civis fundamentais.
  Governança da Internet
  52. Os Líderes reafirmaram seu
compromisso de trabalhar em conjunto em
direção a uma sociedade de informação
inclusiva, orientada ao desenvolvimento e
centrada nas pessoas, assim como seu acordo
em continuar a coordenar posições com
vistas ao mecanismo de acompanhamento
do Encontro Mundial sobre Sociedade de




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	185




Informação (WSIS), bem como em outros
fóruns e organizações relacionadas com a
Sociedade de Informação e Tecnologias de
Comunicação e Informação (ICTs).
  53. Os Líderes expressaram sua satisfação
com	o	contínuo	trabalho	nessa	arena;
reconheceram o papel da Internet como
catalisadora para o progresso econômico
e social; e enfatizaram seu potencial para
ampliar o perfil do IBAS como um ator-chave
global. Os Líderes reafirmaram a estrutura do
acordo para a Cooperação sobre a Sociedade
de Informação adotado em 13 de setembro de
2006, e recordaram os compromissos feitos
na Declaração de Princípios de Genebra e a
Agenda de Túnis sobre Cooperação Ampliada.
  54. Os Líderes ressaltaram a importância
de se construir uma ampla coalizão política
em nível internacional para tornar multilateral,
democrático e transparente o regime de
governança global da internet, conforme
previsto pela WSIS. Nesse contexto, eles
reiteraram a urgente necessidade de se
operacionalizar a Cooperação Ampliada
delegada pela Agenda de Túnis e recordaram,
com satisfação, a frutífera coordenação
entre os países do IBAS nas deliberações
na Cooperação Ampliada na Comissão
da ONU sobre Ciência e Tecnologia para
Desenvolvimento (CSTD) e nas Consultas
Livres do Secretário Geral da ONU realizadas
em dezembro de 2010. Os Líderes tomaram
nota das recomendações do Seminário do IBAS
sobre Governança Global da Internet reunida
no Rio de Janeiro em 1-2 de setembro de 2011
e resolveram a conjuntamente empreender a
ação de acompanhamento necessária.
  55. Os Líderes enfatizaram a Governança
da Internet como área estratégica chave
que exige colaboração próxima e ação
concreta. Nesse contexto, recomendaram
o estabelecimento de um Observatório de
Desenvolvimento e Governança da Internet

do IBAS a ser encarregado de monitorar os
desenvolvimentos na Governança Global da
Internet e proporcionar atualizações e análises
regulares a partir da perspectiva dos países em
desenvolvimento.
  Energia
  56. Os Líderes reconheceram que cada
Estado tem direito de definir a política nacional
de energia de acordo com as circunstâncias e
exigências nacionais e com suas respectivas
obrigações internacionais. Eles também
reconheceram que uma carteira diversa de
fontes de energia será necessária no futuro
para manter recursos de eletricidade e de
energia em todas as regiões do mundo. Nesse
sentido, a disponibilidade e o acesso à energia
são vitais ao desenvolvimento humano, e
eles reconheceram que a energia renovável,
bem como a energia nuclear, desempenha
importante papel na gama de energia dos
países e que também contribui para mitigar o
risco de mudança climática global. Os Líderes
permanecem convencidos da importância de
se incentivar pesquisa e estudos em conjunto
para promover a cooperação e a troca de
informações no campo do desenvolvimento
de energia alternativa e sustentável.
  Saúde
  57. Os Líderes expressaram sua convicção
de que o acesso universal à saúde e a
medicamentos de baixo custo é um passo
indispensável para realizar os objetivos
ambiciosos adotados pela comunidade
internacional na luta contra doenças
transmissíveis e não-transmissíveis, conforme
estabelecido pela Declaração Política sobre
HIV/AIDS de 2011 e pela Declaração Política
sobre a Prevenção e Controle de doenças Não-
Transmissíveis de 2011.
  58. Adicionalmente, os Líderes
reconheceram que o impacto efetivo da
propriedade intelectual sobre a saúde,
acesso a drogas e preços pode ser mais bem




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




enfrentado pela capacitação das nações em
desenvolvimento para que aumentem a escala
de produção de medicamentos genéricos por
meio do amplo uso de flexibilidades previstas
pelo acordo TRIPS, conforme a Declaração de
Doha sobre TRIPS e Saúde Pública, e, com o
apoio da Organização Mundial de Saúde, pela
Estratégia Global de Saúde Pública, Inovação
e Propriedade Intelectual (WHO).
  59. Os Líderes saudaram a convocação da
Conferência Mundial sobre Determinantes
Sociais de Saúde, a ser realizada entre 19
e 21 de outubro de 2011 no Rio de Janeiro,
Brasil. Nesse contexto, os líderes expressaram
a esperança de que a Conferência será
capaz de pactuar uma agenda comum para
a implementação de abordagens sociais
determinantes para a saúde tendo em vista a
redução de desigualdades na saúde.
  Gênero
  60.	Os	Líderes	reafirmaram	seu
compromisso	com	a	implementação	da
Declaração de Pequim, da Plataforma de Ação
adotada na Quarta Conferência Mundial sobre
Mulheres, da Declaração do Milênio e dos
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio,
bem como importantes contribuições feitas
pelo IBAS para alcançar o empoderamento
das mulheres e a igualdade de gêneros.
  61. Os Líderes saudaram o estabelecimento
da Entidade das Nações Unidas para Igualdade
de Gênero e o Empoderamento das Mulheres
(UN Women) na liderança, coordenação e
promoção da responsabilidade do sistema das
Nações Unidas em seu trabalho na igualdade
de gênero e no empoderamento das mulheres,
conforme estabelecido na resolução 64/289
da Assembleia Geral. Os Líderes pediram
financiamento adequado ao orçamento da UN
Women para possibilitar o imediato e efetivo
planejamento e realização de seu mandato.
  62.	Os	Líderes	reconheceram	com
preocupação que a situação das mulheres,

crianças e pessoas com deficiências foi
negativamente impactada pela crise econômica
e financeira mundial, e reafirmaram que
erradicar a pobreza continua a ser o maior
desafio global que o mundo enfrenta hoje,
reconhecendo seu impacto além do contexto
sócio-econômico.
  63. Os Líderes reconheceram ainda, com
preocupação, que os Objetivos 4 e 5 de
Desenvolvimento do Milênio sobre o fim
da mortalidade materna e infantil não serão
realizados em 2015. Os Líderes também
reconheceram que a falta de independência
e empoderamento econômico aumentou a
vulnerabilidade das mulheres a uma gama de
conseqüências negativas, envolvendo o risco
de se contrair HIV, malária, tuberculose e outras
doenças relacionadas com a pobreza. Nesse
sentido, os Líderes salientaram a importância
de se garantir o direito das mulheres aos mais
altos padrões de saúde possíveis e seu acesso
a serviços de saúde adequados e de baixo
custo, incluindo cuidado da saúde sexual,
reprodutiva e materna, bem como cuidado
obstétrico de salvamento de vidas. Os Líderes
pediram o fortalecimento de infraestruturas
sociais e de saúde nacionais para reforçar
medidas de promoção do acesso das mulheres
à saúde pública e para solucionar a falta de
recursos humanos para a saúde.
  64. Os Líderes reafirmaram a representação
e participação total e igual das mulheres
na tomada de decisão econômica, social e
política como uma condição essencial para a
igualdade de gêneros e o empoderamento das
mulheres e meninas como um fator essencial
na erradicação da pobreza.
  65. Os Líderes reconheceram o papel
significativo que as mulheres desempenham no
desenvolvimento econômico e na erradicação
da pobreza e salientaram a necessidade de se
garantir acesso amplo e igual de mulheres
e meninas a todos os níveis de educação




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	187




e treinamento de qualidade, bem como a
promoção de acesso equitativo de mulheres a
pleno emprego e a trabalho decente.
  66. Os Líderes enfatizaram a necessidade
de se criar ambiente que permita a melhoria
da situação de mulheres rurais e que assegure
sua total participação no desenvolvimento,
implementação	e	acompanhamento	de
políticas sócio-econômicas e estratégias de
erradicação da pobreza.
  67. Os Líderes enfatizaram a importância
da ampla cooperação e parceria entre os
seus países como uma maneira eficaz de se
trabalhar em direção ao empoderamento das
mulheres e à igualdade de gêneros, bem como
de se alcançar o desenvolvimento sustentável.
  Crianças
  68. Os Líderes expressaram profunda
preocupação que má nutrição e doenças
passíveis de prevenção continuem a ser os
maiores obstáculos à realização de direitos
na primeira infância, em particular o direito
à vida e ao acesso a saúde e alimento, e à
capacidade da criança em se desenvolver,
e também reconhecem a necessidade de se
reduzir a mortalidade infantil e de se assegurar
o desenvolvimento infantil abrangente.
  69.	Os	Líderes	reafirmaram	que	a
erradicação da pobreza é essencial para
a realização de todos os Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio e para a ampla
realização dos direitos de todas as crianças,
inclusive na primeira infância. Os Líderes
enfatizaram que a Convenção dos Direitos
da Criança e seus dois Protocolos Opcionais
e outros instrumentos de direitos humanos
relevantes constituem o padrão na promoção
e proteção dos direitos da criança.
  70.	Os	Líderes	reafirmaram	seu
compromisso para eliminar as piores formas
de trabalho infantil e tomaram nota do Roteiro
da OIT para Realização da Eliminação das
Piores Formas de Trabalho Infantil em 2016 e

acolheram a reunião da Terceira Conferência
Global Contra Trabalho Infantil a realizar-se
no Brasil em 2013.
  Pessoas Portadoras de Deficiência
  71. Os Líderes observaram que uma grande
quantidade de pessoas portadoras de deficiência
vive nos países em desenvolvimento, e
reconheceram a importância da cooperação
internacional e de sua promoção em apoio
aos esforços nacionais visando integrar as
pessoas portadoras de deficiência na agenda
de desenvolvimento, em particular nos países
em desenvolvimento.
  72. Os Líderes observaram, ademais,
com preocupação, que a falta de dados e de
informações adequadas, a nível nacional,
sobre as deficiências e a situação das
pessoas portadoras de deficiência representa
um obstáculo para o planejamento e a
implementação de um desenvolvimento que
seja inclusivo no que se refere às pessoas
portadoras de deficiências.
  73. Os Líderes afirmaram que a Convenção
das Nações Unidas sobre os Direitos das
Pessoas Portadoras de Deficiência proporciona
uma oportunidade para se fortalecer as
políticas relacionadas com a implementação
dos Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio, dessa forma contribuindo para a
realização de uma sociedade para todos no
Século XXI.
  Juventude
  74. Os Líderes acolheram com satisfação
a convocação da Reunião de Alto Nível
sobre Juventude realizada na sede da ONU
em Nova York, de 25-26 de julho de 2011,
para abordar o tema: Juventude: Diálogo e
Entendimento e o documento dela resultante.
Tendo em vista a crise econômica global,
os Líderes reconheceram a importância de
se promover o acesso ao trabalho decente,
à cultura, à educação e à participação nos
processos de tomada de decisão. Os Líderes




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




expressaram	preocupação	com	os	altos
níveis de desemprego entre a juventude em
todo o mundo e salientaram a necessidade
de se desenvolver um plano de ação como o
objetivo de efetivamente tratar do desemprego
da juventude.
  TEMAS REGIONAIS
  União Africana (UA) / Nova Parceria
para o Desenvolvimento da África (New
Partnership for Africas Development -
NEPAD)
  75. Os Líderes acolheram com satisfação
o fato de que foi concluída a total integração,
nas estruturas da União Africana, da Agência
da Nova Parceria para o Desenvolvimento
da África (NEPAD) e, dessa forma, amplia-
se a constatação de que a NEPAD permanece
como o programa sócio-econômico de maior
destaque da União Africana. Os Líderes,
ademais, acolheram com satisfação o fato de
que os parceiros mais importantes da África
estão crescentemente alinhando seu suporte
programático e seus projetos aos princípios
e políticas da NEPAD e à pertinência das
decisões tomadas pela NEPAD e pelas
estruturas da União Africana.
  76. Os Líderes do IBAS apresentaram
seus cumprimentos pelo 10º aniversário
da NEPAD, e reconhecem que a NEPAD
tem desempenhado um enorme papel na
mobilização do continente africano para
que assuma a liderança na determinação de
seu destino. Os Líderes observaram que a
NEPAD, por meio do compromisso dos líderes
africanos e com o apoio dos parceiros-chave da
África, inclusive o IBAS, tem um importante
papel a desempenhar no desenvolvimento do
potencial da África como um novo possível
pólo de crescimento global.
  77. Os Líderes acolheram com satisfação
o progresso feito pelos oito Estados líderes da
NEPAD em seus esforços para implementar
os projetos trans-fronteiriços selecionados

como prioritários, os quais integrarão ainda
mais as regiões da África e contribuirão para a
melhoria do comércio intra-africano.
  78. Os Líderes acolheram com satisfação
a decisão dos Chefes de Estado da NEPAD
e do Comitê de Orientação Governamental
(Government Orientation Committee -
HSGOC) de que o setor privado africano
necessita ser mais envolvido nos projetos
e programas da NEPAD, e de que os países
africanos devem incrementar a utilização
de recursos domésticos para infra-estrutura
e demais projetos. O almejado maior
envolvimento do setor público africano e
do setor privado africano servirá também
à finalidade de fortalecimento das ligações
já importantes com os parceiros bilaterais e
multilaterais da África.
  79. Os Líderes reconheceram a
contribuição positiva que a Índia e o Brasil
desempenham no apoio à União Africana
em conjunto com a NEPAD. Eles acolheram
com satisfação a bem-sucedida conclusão
do 2º Encontro do Fórum África-Índia, em
Adis Abeba, em maio de 2011. Eles também
aguardam com interesse o Encontro América
do Sul-África que se realizará em Malabo em
2012. O relacionamento histórico e de raízes
profundas que o Brasil e a Índia têm com a
África desenvolveu um moderno exemplo de
Cooperação Sul-Sul.
  Líbia
  80. Os Líderes reiteraram a adesão de
seus governos à soberania e integridade
territorial da Líbia. Sublinharam a urgência de
cessar hostilidades e consolidar a segurança
pública e restaurar completamente os
serviços básicos em todo o país. Os Líderes
convocaram os envolvidos a que alcancem,
tão logo seja possível, um acordo sobre um
governo inclusivo de transição, com vistas à
promoção da unidade nacional, reconciliação,
democracia e reconstrução. Os Líderes




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	189




sublinharam o papel central das Nações
Unidas na Líbia pós-conflito e a contribuição
que a União Africana pode oferecer nesse
processo. Os Líderes expressaram o desejo do
IBAS de ajudar o povo líbio a reconstruir suas
instituições e infra-estrutura.
  Processo de Paz Árabe-Israelense
  81. Os Líderes acolheram com satisfação
o pedido palestino de tornar-se membro pleno
das Nações Unidas, que eles apóiam como
um passo essencial em direção à completa
realização de uma solução de dois Estados,
e esperam uma resposta positiva do CSNU
ao pedido palestino. Os Líderes clamaram
por um recomeço urgente de negociações
efetivas e orientadas a resultados, com vistas
a dar nascimento a um Estado Palestino
soberano, democrático, independente, unido
e viável, tendo Jerusalém Oriental como sua
capital, coexistindo pacificamente com Israel,
dentro de fronteiras seguras. Eles pediram o
monitoramento das atividades do Quarteto pela
CSNU. Os Líderes pediram o congelamento
imediato de toda atividade de assentamento
nos Territórios Palestinos Ocupados e em
Jerusalém Oriental, e o levantamento do cerco
a Gaza. Os Líderes refletiram sobre o trabalho
do Quarteto com relação a se encontrar
uma solução para a questão palestina. Eles
incitaram o Quarteto a relatar ao CSNU, em
bases regulares, sobre o progresso feito, ou a
falta deste.
  Síria
  82.	Os	Líderes	reafirmaram	seu
compromisso com a soberania e integridade
territorial da Síria. Eles expressaram sua grave
preocupação com a situação atual na Síria
e condenaram a violência persistente. Eles
expressaram sua crença de que a crise atual terá
solução unicamente por meio de um processo
político pacífico, transparente, inclusivo em
relação a todos e liderado pelos sírios, com o
objetivo de efetivamente abordar as legítimas

aspirações e preocupações da população e
a proteção de civis desarmados. Os líderes
acolheram com satisfação as iniciativas
conjuntas do IBAS para a Síria. Eles pediram
ainda o fim imediato da violência e o respeito
aos direitos humanos e à lei humanitária
internacional. Os Líderes decidiram considerar
a possibilidade de promover uma visita à Síria
por uma delegação do IBAS, em um esforço
de acelerar a implementação de reformas
prometidas pelo Governo da Síria.
  Sri Lanka
  83. Os Líderes reconheceram a soberania
e integridade territorial de Sri Lanka e
incentivaram o Governo do Sri Lanka a
implementar um ajuste político totalmente
inclusivo no Sri Lanka, que será melhor
obtido por meio de ampla consulta e diálogo
entre todos os povos do país. Adicionalmente,
os Líderes reconheceram a prioridade da
oportuna conclusão de processos efetivos de
responsabilidade doméstica, i.e., a Comissão
de Reconciliação e Lições Aprendidas (LLRC)
antes que qualquer consideração seja feita a
respeito de processos alternativos.
  Afeganistão
  84. Os Líderes enfatizaram a necessidade
de que a comunidade internacional mantenha
seu compromisso de prestar assistência ao
Governo e ao povo do Afeganistão para
garantir segurança e desenvolvimento, cuja
interdependência é chave para a estabilidade
e a paz sustentável. O único caminho para
paz duradoura é o diálogo. Os Líderes
acreditam que sem uma boa governança e um
compromisso de longo prazo para promover
o desenvolvimento econômico, ganhos de
segurança não serão sustentáveis.
  85. Os Líderes expressaram apoio a um
Afeganistão democrático, pluralista e estável.
Os Líderes reconheceram a necessidade de
uma continuada assistência internacional
para permitir, ainda mais, que as Forças




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




Afegãs de Segurança Nacional garantam a
soberania, a independência e a estabilidade
do Afeganistão. A cooperação internacional
também é necessária para fortalecer ainda
mais a capacidade do Afeganistão de oferecer
bens públicos aos seus cidadãos. Os Líderes
também expressaram apoio ao princípio de
controle nacional e liderança nos processos de
transição.
  86. Os Líderes também expressaram
seu firme apoio ao governo do Afeganistão
ao envidar esforços para fazer avançar o
processo de reconciliação e reintegração, que
deve ser inclusivo e transparente, e no qual os
reintegrados renunciem à violência, evitando
ligações com todos os grupos terroristas e
respeitando integralmente a Constituição
Nacional.
  Sudão e a República do Sudão do Sul
  87. Os Líderes deram as boas-vindas ao
novo Estado da República do Sudão do Sul
e saudaram os esforços e compromisso feitos
pelo Sudão e Sudão do Sul que levaram à
conclusão do processo de criação do novo
Estado. Os Líderes salientaram a necessidade
continuada de todas as partes de respeitar
totalmente o CPA de 2005 e a resolução
dos problemas pendentes de uma maneira
construtiva.
  88. Os Líderes expressaram contínuo
suporte tanto ao Sudão quanto ao Sudão do
Sul, e indicaram que continuarão a apoiar os
esforços da UniãoAfricana relativos à paz entre
os dois países, bem como à reconstrução pós-
conflito e aos esforços de desenvolvimento.
Eles também enfatizaram a importância de
estreita cooperação entre ambos os países e o
Painel da União Africana de Implementação
de Alto Nível para o Sudão (AUHIP), liderado
pelo ex-presidente da África do Sul, Thabo
Mbeki, e empenharam continuado apoio ao
seu trabalho.
  Somália
   
89. Os Líderes acolheram o progresso
alcançado na situação de segurança em
Mogadíscio, mesmo reconhecendo a
persistência de sérios desafios, conforme
demonstrado pelo ataque terrorista ocorrido
em 4 de outubro, o qual os Líderes condenaram
fortemente. Eles clamaram a todos os partidos
somalis a renunciarem à violência e se
envolverem em diálogo e reconciliação.
  90. Os Líderes expressaram sua profunda
preocupação com a situação no Chifre
da África, que levou a uma severa crise
humanitária.
  91. Os Líderes acolheram a adoção do
Mapa do Caminho durante a primeira Reunião
Consultiva sobre o Término da Transição na
Somália, realizada em Mogadíscio, em 5-6 de
setembro de 2011, e expressaram a esperança
de que isso levará à adoção de uma nova
constituição e eleições gerais subsequentes.
Os Líderes também acolheram os esforços da
comunidade internacional para aliviar o drama
dos deslocados internos e refugiados somalis
em países vizinhos. Os Líderes também
conclamaram a comunidade internacional
a redobrar seus esforços com vistas a
encaminhar, de uma maneira abrangente, os
problemas de pirataria e sequestro na costa da
Somália..
  Guiné Bissau
  92. Os Líderes acolheram o progresso
significativo feito pelo Governo da Guiné
Bissau em direção a uma saudável gestão
econômica, estabilidade e consolidação da paz.
Eles salientaram a necessidade da comunidade
internacional apoiar tal progresso ao retomar
totalmente sua cooperação com o país, em
particular no que diz respeito à reforma do
setor de segurança e ao desenvolvimento
econômico e social.
  Haiti
  93. Os Líderes reiteraram seu compromisso
com o povo e Governo do Haiti. Eles




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	191




ressaltaram os esforços positivos dos poderes
Executivo e Legislativo no Haiti resultando na
ratificação do Primeiro Ministro, que permitirá
a implementação do programa do Governo e
o subsequente fortalecimento da recuperação
e esforços de reconstrução. Eles reafirmaram
seu total apoio à Missão de Estabilização das
Nações Unidas (MINUSTAH), reconhecendo
que	esta	continua	a	desempenhar	um
papel vital na manutenção da segurança e
estabilidade no Haiti. A importância do apoio
da MINUSTAH ao fortalecimento do Estado
haitiano e o desenvolvimento sustentável do
Haiti foi também ressaltada.
  Fundo IBAS para o Alívio da Fome e da
Pobreza (Fundo IBAS)
  94. Os Líderes ressaltaram a importância
do Fundo IBAS como um instrumento para
aliviar a fome e a pobreza e um veículo útil
para cooperação significativa Sul-Sul. Os
Líderes reiteraram seu compromisso com os
diversos novos projetos que foram aprovados
e estão sendo implementados sob os auspícios
do Fundo IBAS para Alívio da Fome e da
Pobreza (Fundo Fiduciário do IBAS), i.e.,
Palestina, Guiné Bissau, Serra Leoa, Timor
Leste, República Democrática Popular do
Laos, Vietnã, Sudão e Sudão do Sul.
  Cooperação setorial e Fóruns da sociedade
civil
  95. Os Líderes notaram que o IBAS
também proporciona substancial cooperação
através de setores e promoção de cooperação
de sociedade civil. Os Líderes acolheram a
colaboração entre os grupos de trabalho sobre
Agricultura, Meio Ambiente e Mudança do
Clima, Cultura, Defesa, Educação, Energia,
Saúde, Assentamentos Humanos, Sociedade
da	Informação,	Administração	Pública,
Administração	Tributária	e	Aduaneira,
Ciência	e	Tecnologia,	Desenvolvimento
Social, Turismo, Comércio e Investimentos,
e Transportes. Suas atividades já resultaram

na assinatura de diversos Memorandos
de Entendimento, cuja implementação
deverá ser priorizada para garantir produtos
concretos sobre os projetos identificados para
cooperação.
  96. Os Líderes notaram com apreço a
organização e os resultados das reuniões
dos Fóruns da Sociedade Civil, i.e., Fórum
Acadêmico, Empresarial, de Editores, de
Relações Intergovernamentais e Governança
Local, de Pequenas e Médias Empresas (Tri
Nations Summit) e de Mulheres.
  97. Os Líderes acolheram a assinatura
do MoU sobre Cooperação Mútua entre
o Instituto Rio Branco do Ministério das
Relações Exteriores da República Federativa
do Brasil, o Instituto de Serviço Estrangeiro
do Ministério das Relações Exteriores da
República da Índia e a Academia Diplomática
do Departamento de Relações Internacionais
e Cooperação da República da África do Sul.
  Projeto do Satélite IBAS
  98. O Brasil e a África do Sul acolheram
a decisão da Índia comunicada no Grupo
de Trabalho sobre Ciência e Tecnologia de
que irá sediar a Reunião Técnica do Satélite
IBAS em Bangalore, com vistas a discutir
(i) modalidades de cooperação sobre o clima
espacial, observação da Terra e micro satélite;
e (ii) para pôr em prática o conceito do satélite
IBAS.
  Observações Finais
  99. Uma vez que o Fórum de Diálogo do
IBAS se aproxima de sua primeira década de
existência, e se prepara para assumir novos
desafios, os Líderes instruíram os Ministros
a conduzirem uma revisão dos métodos de
trabalho do mecanismo de cooperação setorial
do IBAS e Fundo IBAS para o Alívio da Fome
e da Pobreza.
  100. O mês de outubro marca a celebração
de diversas festividades e dias auspiciosos,
incluindo o Diwali (a celebração da luz) na




192

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




Índia. Os Líderes desejaram os melhores
votos ao Governo e ao povo da Índia durante
essas celebrações.
  101. Os Líderes expressaram sua satisfação
com a decisão do Ministro das Relações
Exteriores da Índia, Exmo. Sr. S.M. Krishna,
do Ministro das Relações Exteriores do
Brasil, Exmo. Antonio de Aguiar Patriota
e da Ministra das Relações e Cooperação
Internacional, Exma. Sra. Maite Nkoana-
Mashabane de se reunirem na 8ª Reunião
da Comissão Trilateral a ser organizada pela
África do Sul, no primeiro semestre de 2012.
  102. Os Líderes acolheram a oferta da Índia
para sediar a VI Cúpula do IBAS em 2013
em data a ser estipulada através dos canais
diplomáticos.

        ATO ASSINADO POR OCASIÃO
        DA VISITA DA PRESIDENTA DA
      REPÚBLICA DILMA ROUSSEFF À
     ÁFRICA DO SUL - V CÚPULA IBAS
                            18/10/2011
  MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
SOBRE	COOPERAÇÃO	MÚTUA
ENTRE O INSTITUTO RIO BRANCO
DO	MINISTÉRIO	DAS	RELAÇÕES
EXTERIORES	DA	REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL, O INSTITUTO
DE SERVIÇO EXTERIOR DO MINISTÉRIO
DE	NEGÓCIOS	ESTRANGEIROS	DA
REPÚBLICA DA ÍNDIA E A ACADEMA
DIPLOMÁTICA	DO	DEPARTAMENTO
DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E
COOPERAÇÃO	DA	REPÚBLICA	DA
ÁFRICA DO SUL

       COMUNICADO CONJUNTO POR
  OCASIÃO DA VISITA DA PRESIDENTA
   DILMA ROUSSEFF A MOÇAMBIQUE -
     
MAPUTO, 19 DE OUTUBRO DE 2011
                            19/10/2011
                                
  1. Em atenção a convite do Presidente da
República de Moçambique, Sua Excelência
Armando Emílio Guebuza, a Presidenta
da República Federativa do Brasil, Sua
Excelência Dilma Rousseff, realizou Visita
à República de Moçambique no dia 19 de
outubro de 2010.
  2. A Presidenta da República Federativa do
Brasil fez-se acompanhar de delegação que
incluía os Ministros das Relações Exteriores,
Sr. Antonio Patriota; do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, Sr. Fernando
Pimentel; da Ciência, Tecnologia e Inovação,
Sr. Aloizio Mercadante; da Secretaria de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial,
Sra. Luiza Bairros e do Vice-Ministro de
Minas e Energia, Sr. Marcio Zimmermann.
  3. O encontro entre os Presidentes Armando
Guebuza e Dilma Rousseff em Maputo se
insere no marco das tradicionais relações de
amizade e fraternidade que unem os dois povos
e foi pautado pelo espírito de cooperação.
Os dois Chefes de Estado expressaram a
sua intenção de seguir conjugando esforços
para o aprofundamento das relações entre a
República Federativa do Brasil e a República
de Moçambique, tanto no plano bilateral
quanto no multilateral.
  4. A Presidenta Dilma destacou a satisfação
em poder participar da Cerimônia em
homenagem a Samora Machel, figura histórica
da luta pela independência moçambicana e
africana.
  5. Os dois Chefes de Estado saudaram
o ambiente democrático vivido em ambos
Países e reiteraram o compromisso dos
Governos moçambicano e brasileiro de
trabalharem conjuntamente, com uma
agenda bilateral coerente com os objetivos de
desenvolvimento econômico e social de seus




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	193




povos, em ambiente de paz, solidariedade,
democracia e justiça social.
  6. Os dois mandatários reiteraram seu
compromisso com o fortalecimento da CPLP e
a consecução de seus objetivos: a concertação
político-diplomática, a cooperação em todas
as áreas e a promoção e difusão da língua
portuguesa. Destacaram, ainda, a importância
da realização do I Fórum da Sociedade Civil
da CPLP (Brasília, 28 a 30 de setembro de
2011) como um marco para o aprofundamento
da participação social nos trabalhos da
organização.
  7. A Presidenta Dilma Rousseff manifestou
o engajamento do Brasil em colaborar para o
êxito da Presidência moçambicana da CPLP, a
iniciar-se em julho de 2012, com a realização
da IX Conferência de Chefes de Estado e de
Governo da CPLP, em Maputo.
  8. Os dois Chefes de Estado procederam
a um exame das vias e meios para reforçar
os laços de cooperação entre Brasil e
Moçambique.
  9. Com respeito à cooperação técnica,
os dois Presidentes consideraram haver
importantes realizações, vistos os resultados
alcançados pelos mais de quarenta projetos
bilaterais em curso em áreas como agricultura,
educação,	ciência	e	tecnologia,	saúde,
formação profissional e energia.
  10. Além disso, os Presidentes assinalaram
o início das negociações para a assinatura
próxima de um novo Acordo de Cooperação
Técnica entre Brasil e Moçambique, concebido
como instrumento para tornar mais eficiente e
dinâmica a cooperação bilateral.
  11. Os dois Chefes de Estado expressaram
profunda satisfação com o andamento dos
preparativos para instalação da Fábrica de
Antirretrovirais e outros medicamentos em
Moçambique. Com assessoramento técnico
da FIOCRUZ e de Farmanguinhos e apoio
financeiro do Governo brasileiro, a Fábrica

deverá iniciar as operações no próximo
ano. Trata-se de projeto complexo, cujos
desafios vêm sendo superados graças à
vontade política dos dois Chefes de Estado e
à competência técnica das equipes de ambos
países. Ressaltaram o caráter estratégico da
cooperação Sul-Sul prestada pelo Brasil ao
continente africano, em matéria de saúde e
agricultura, e renovaram seu empenho em
seguir aperfeiçoando os mecanismos de
intercâmbio de experiências nesses campos.
  12. Apontaram o ProSAVANA, como um
dos mais importantes componentes da pauta
de cooperação dos dois países, pelo seu
alcance, amplitude e por ter como meta central
a questão prioritária que é a da erradicação
da fome. O ProSAVANA tem por objetivo o
fortalecimento da agricultura de Moçambique
e procura responder aos problemas das
comunidades rurais e de populações que
dependem da terra para sua subsistência e
se encontram em situação de insegurança
alimentar.
  13. Sublinharam a importância da
diversificação da matriz energética dos países
do Sul em desenvolvimento, para lhes conferir
maior flexibilidade e independência em
suas políticas de energia e desenvolvimento
econômico sustentável. Frisaram que
Brasil e Moçambique contam com amplo
potencial para a exploração sustentável de
recursos energéticos naturais e renováveis
e que a cooperação bilateral e o intercâmbio
tecnológico poderão acelerar a introdução de
produtos, como os biocombustíveis, à matriz
energética moçambicana.
  14. Nesse sentido, saudaram a reunião,
no próximo dia 20 de outubro, em Brasília,
do Grupo de Trabalho bilateral sobre
Biocombustíveis, que deverá adotar Plano
de Ação na área e impulsionar a política
moçambicana para energias renováveis.
  15. Os dois Chefes de Estado expressaram

   
   

194

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




satisfação com o início das atividades dos
polos da Universidade Aberta do Brasil em
Moçambique. Ressaltaram que o projeto, que
já conta conta com três polos beneficiando
mais de 600 estudantes, deverá beneficiar mais
7000 alunos, quando todos os polos estiverem
em funcionamento, em 2014.
  16.	Mencionaram,	entre	as	muitas
iniciativas	da	cooperação	bilateral,	os
projetos na área de segurança alimentar e
alimentação escolar, combate ao vírus do
HIV, fortalecimento do Poder judiciário e
do Tribunal Administrativo de Moçambique,
vitais no combate à corrupção. Notaram
também que, na área de Defesa, os primeiros
passos de uma cooperação estratégica foram
dados, com o apoio na área de tecnologia
da informação e no âmbito do planejamento
da restruturação de instalações e meios das
Forças Armadas de Moçambique, bem como
mediante ampliação da disponibilidade de
vagas em cursos e estágios no Brasil, até o
nível de altos estudos militares.
  17. A Presidenta Dilma Rousseff destacou
a importância da Universidade Federal da
Integração	Luso-Afro-Brasileira	(Unilab)
em Redenção, no Ceará, cujas atividades
foram iniciadas em maio e que deverá contar
futuramente com alunos moçambicanos.
  18. Também assinalaram, com satisfação,
que quase 300 estudantes de Moçambique
já foram selecionados por universidades
brasileiras no âmbito do Programa Estudante-
Convênio em Graduação (PEC-G) e do
Programa	Estudante-Convênio	em	Pós-
Graduação (PEC-PG) no período 2000-2011.
  19.Reforçaramaimportânciadacapacitação
de recursos humanos para o desenvolvimento
de Moçambique e, a esse respeito, reafirmaram
a disposição de trabalharem em conjunto para
a rápida inauguração do Centro de Formação
Profissional do SENAI em Maputo.
  20.	Os	dois	Chefes	de	Estado

congratularam-se pelo desempenho do Grupo
de Trabalho Bilateral para Incremento dos
Fluxos Econômico-comerciais, cujos estudos
já vêm produzindo resultados concretos em
favor da ampliação e da diversificação do
comércio e dos investimentos entre os dois
países.
  21. Notaram, com satisfação, que setores
empresariais do Brasil e de Moçambique têm
aproveitado as oportunidades de negócios que
ambos os países têm a oferecer. Nesse sentido,
os dois Presidentes saudaram os investimentos
na produção mineral em Moçambique,
iniciativa que dá contornos concretos à
parceria entre os setores privados dos dois
países, com impacto direto no incremento das
relações econômicas bilaterais.
  22. Igualmente, saudaram a realização, em
novembro próximo, de missão empresarial
brasileira, organizada pela Agência Brasileira
de Promoção de Exportações e Investimentos
(APEX), que contará com a participação
de representantes de diversos setores
empresariais e deverá ser chefiada pelo
Ministro do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior do Brasil.
  23. Nos planos internacional e multilateral,
os Presidentes abordaram questões
relacionadas à Cooperação Sul-Sul e à
governança global.
  24. Reconheceram a importância da
Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), a
ser realizada no Rio de Janeiro, Brasil, de 28
de maio a 6 de junho de 2012, e ressaltaram
as oportunidades criadas pela Conferência
Rio+20 para a renovação dos esforços
internacionais para a erradicação da pobreza
extrema e a promoção do desenvolvimento
sustentável. A Presidenta Dilma Rousseff
manifestou expectativa de que Moçambique
se faça representar no mais alto nível na
Conferência Rio + 20.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	195




   25. Os dois Chefes de Estado expressaram
preocupação	com	a	crise	financeira
internacional, tendo concordado em trabalhar
em conjunto, bilateral e multilateralmente,
para minimizar os seus efeitos. Nesse sentido,
concordaram também que o G20 deve voltar
a demonstrar capacidade de resposta conjunta
frente à atual situação econômica mundial,
como aconteceu em 2008.
  26. Os dois Presidentes reafirmaram
a	importância	da	democracia	para	o
desenvolvimento, e renovaram sua continuada
adesão	aos	princípios	democráticos,	ao
respeito aos direitos humanos, ao Estado
de Direito e à boa governança política e
econômica no quadro da formulação das suas
políticas nacionais de desenvolvimento.
  27. Tendo em vista a condição do Brasil
e de Moçambique como membros ativos
das respectivas instituições regionais e sub-
regionais, como a UNASUL e o Mercosul,
de um lado, e a União Africana e a SADC,
de outro, ambos os Presidentes coincidiram
também sobre a importância de se privilegiar
e fortalecer os mecanismos e instâncias
decisórias multilaterais e regionais.
  28. Os Presidentes Dilma Rousseff e
Armando Guebuza sublinharam a primazia
dos valores e princípios estabelecidos na
Carta da ONU. Defenderam a necessidade
de uma reforma urgente do Conselho de
Segurança das Nações Unidas, inclusive
por meio da expansão nas categorias
permanente e não-permanente, com maior
participação de países em desenvolvimento
em ambas as categorias, tendo em conta
a nova realidade internacional que exige
soluções mais democráticas e multilaterais
sobre	as	questões	contemporâneas.	O
Presidente Armando Guebuza reiterou o
apoio de Moçambique para que o Brasil
seja membro permanente do Conselho de
Segurança da ONU.
   
29. Moçambique e Brasil apoiam a
entrada da Palestina como membro de
pleno direito da Organização das Nações
Unidas e exortam as partes envolvidas a
retomarem as negociações diretas, com
vistas à construção de um Estado palestino
soberano, democrático e economicamente
viável, garantida a segurança do Estado de
Israel.
  30. Os dois mandatários reafirmaram a
solidariedade Sul-Sul como instrumento que
pode favorecer a consecução dos Objetivos
do Milênio para o Desenvolvimento, fixados
pelas Nações Unidas, e manifestaram a sua
convergência de opinião sobre as questões
de mudança do clima e de desenvolvimento
de fontes de energia renováveis. Além
disso, confirmaram a sua adesão comum ao
processo de reforço da cooperação inter-
regional dos continentes africano e sul-
americano, por meio das Conferências do
Mecanismo América do Sul-África (ASA).
  31. A Presidenta Dilma Rousseff agradeceu
o apoio moçambicano à eleição do Professor
José Graziano ao posto de Diretor-Geral da
FAO, ocasião em que conclamou os Governos
do Brasil e de Moçambique a reafirmarem o
compromisso de combater a fome e a pobreza
em seus países.
  32. Satisfeitos com o produtivo encontro,
os Presidentes Armando Guebuza e Dilma
Rousseff felicitaram-se pelo clima de
sincera fraternidade que marcou a reunião
bilateral.
  33. A Presidenta Dilma Rousseff
expressou o seu agradecimento pela
calorosa recepção e generosa hospitalidade,
bem como pela atmosfera amigável
proporcionada aos membros da delegação
que a acompanhava durante a visita.
  Feito em Maputo, em 19 de outubro de 2011,
em dois originais no idioma português, sendo
ambos os textos igualmente válidos e autênticos.




196

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




        VISITA DA PRESIDENTA DILMA
   ROUSSEFF A ANGOLA  LUANDA, 20
                DE OUTUBRO DE 2011
                            19/10/2011
                                
  A Presidenta da República realizará visita
oficial a Angola, no dia 20 de outubro. Na
ocasião, manterá encontro de trabalho com o
Presidente José Eduardo dos Santos.
  Em junho de 2010, Brasil e Angola
assinaram Acordo de Parceria Estratégica
que definiu áreas de interesse recíproco e
prioridades em termos de cooperação técnica,
concertação política e integração econômica.
A visita da Presidenta Rousseff possibilitará
a retomada de contatos bilaterais do mais alto
nível, reiterando a prioridade atribuída pelo
Brasil a Angola, à CPLP e à África.
  O Brasil foi o primeiro país a reconhecer
a independência de Angola, e desde então, o
relacionamento bilateral continua a evoluir de
forma significativa e positiva. A cooperação
entre os dois países é crescente, incluindo
projetos em saúde, educação, agricultura,
mineração, petróleo e de fortalecimento
institucional.
  Os investimentos brasileiros em Angola
concentram-se nas áreas de construção civil,
mineração	e	petróleo.	O	extraordinário
crescimento econômico angolano nos últimos
anos (12,1% ao ano em média, no período
2002-2010)	demonstra,	ademais,	haver
grande potencial de incremento das relações
econômico-comerciais entre os dois países.
  Angola é um dos maiores parceiros
comerciais do Brasil na África. Entre 2002 e
2008, a corrente de comércio bilateral cresceu
mais de vinte vezes, chegando a US$ 4,21
bilhões, com exportações brasileiras de US$
1,9 bilhão (+62,1% em relação a 2007) e
importações de US$ 2,2 bilhões (+136,3%).
Em 2010, o fluxo comercial chegou a US$ 1,44

bilhão e Angola permaneceu na quinta posição
entre os principais parceiros econômicos do
Brasil no continente africano.
  O Brasil, por sua vez, encontra-se entre os
cinco maiores parceiros comerciais de Angola,
ao lado de China, EUA, França e Portugal;
importando majoritariamente petróleo e
exportando, principalmente, automóveis,
tratores, máquinas, aparelhos, instrumentos
mecânicos, mobiliário, carnes, açúcares,
combustíveis e, crescentemente, serviços.

       COMUNICADO CONJUNTO POR
  OCASIÃO DA VISITA DA PRESIDENTA
        DILMA ROUSSEFF A ANGOLA -
    LUANDA, 20 DE OUTUBRO DE 2011
                            20/10/2011
  1. A convite de Sua Excelência José
Eduardo dos Santos, Presidente da República
de Angola, Sua Excelência Dilma Rousseff,
Presidenta da República Federativa do Brasil,
efetuou nos dias 19 e 20 de Outubro de 2011
uma visita de Estado à República de Angola.
  2. A visita de Sua Excelência Dilma
Rousseff, que se fez acompanhar de uma
importante delegação governamental,
integrada pelos Ministros das Relações
Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, da Ciência e Tecnologia
e da Secretaria de Políticas para a Promoção
da Igualdade Racial e pelo Vice-Ministro
das Minas e Energia, entre outros altos
funcionários, inseriu-se no âmbito do reforço
das relações de amizade e cooperação
existentes entre os dois países, alicerçadas em
fortes vínculos históricos e culturais.
  3. Em ambiente de extrema cordialidade, os
dois Chefes de Estado passaram em revista os
diversos temas da agenda bilateral, trocaram
impressões sobre as respectivas realidades
nacionais e regionais, bem como examinaram




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	197




os meios para intensificar a cooperação e a
coordenação política entre Brasil e Angola.
  4. Os Presidentes Dilma Rousseff e José
Eduardo dos Santos reiteraram a importância
da Parceria Estratégica, assinada em 23 de
junho de 2010, e reafirmaram o interesse
recíproco de que os objetivos estabelecidos
naquele documento sejam convertidos em
resultados concretos com a maior brevidade.
Reiteraram o firme propósito de avançar na
construção de novos e dinâmicos mecanismos
nos terrenos de cooperação econômica,
comercial, técnica, científica e tecnológica,
bem como na concertação política.
  5. Nesse contexto, enfatizaram o interesse
recíproco na realização de uma Comissão
Bilateral de Alto Nível, no âmbito da
Parceria Estratégica, a ter lugar no primeiro
trimestre de 2012. A propósito, o Ministro
das Relações Exteriores do Brasil, Antonio
de Aguiar Patriota, convidou o Ministro das
Relações Exteriores de Angola, Georges
Rebelo Pinto Chikoti, a visitar o Brasil para
que, conjuntamente, possam trabalhar na
agenda bilateral, que inclui a realização da VII
Reunião da Comissão Mista de Cooperação
Brasil-Angola.
  6. Sua Excelência o Presidente José
Eduardo dos Santos aproveitou a ocasião
para manifestar o interesse de Angola no
estabelecimento de uma cooperação com
outros países da América do Sul e no reforço da
cooperação Sul-Sul, como via de se atingirem
patamares de desenvolvimento mais elevados
em termos econômicos e sociais.
  7. Os mandatários encorajaram a conclusão
da negociação e posterior assinatura do Plano
Plurianual de Cooperação Brasil-Angola,
programa que estabelece parâmetros para a
implementação de medidas de cooperação
efetivas no âmbito da Parceria Estratégica,
e reafirmaram o interesse na assinatura de
um Ajuste Complementar ao Acordo de

Cooperação Econômica, Científica e Técnica
entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República de Angola.
  8. Os Chefes de Estado reafirmaram
a necessidade de trabalhar para que o
intercâmbio comercial e os investimentos
entre os dois países mantenham a trajetória
de crescimento e permitam a identificação de
novas oportunidades para o desenvolvimento
e a diversificação da economia angolana,
com ênfase nos setores produtivos essenciais,
tais como agropecuária, minas, indústria e
energias renováveis.
  9. Nesse sentido, expressaram satisfação
com a previsão da realização de uma missão
empresarial a Luanda, organizada pelo
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior do Brasil e pela Agência
Brasileira de Promoção de Exportações
(Apex), para os dias 23 a 25 de novembro
próximo. A missão deverá contar com a
expressiva participação de empresas brasileiras
interessadas em parcerias e investimentos em
Angola, com vista à prospecção de novos
segmentos nos quais se poderiam ampliar os
laços econômicos bilaterais.
  10. Destacaram, nesse contexto, a auspiciosa
cooperação que vem sendo desenvolvida
pelos setores navais dos dois países, com vista
ao Levantamento da Plataforma Continental
Angolana (LEPLACA).
  11. Os Presidentes encorajaram os setores
a assinar um novo, moderno e flexível Acordo
de Serviços Aéreos, que deverá substituir o
Acordo de Transporte Aéreo assinado em
1983. Uma vez em vigor, o novo Acordo
Aéreo deverá oferecer condições para o
incremento da conectividade entre Brasil e
Angola, fomentando o comércio, o turismo e
a integração entre os dois países.
  12. A Presidenta Dilma Rousseff reiterou o
convite para que o Presidente José Eduardo dos
Santos participe do Encontro Comemorativo




198

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




do Ano Internacional dos Afrodescendentes,
que será realizado em 19 de novembro de
2011, em Salvador, Bahia.
  13.	Expressaram,	nesse	sentido,	a
expectativa de que o evento sirva de
plataforma para a discussão de políticas
públicas de integração sócio-econômica dos
afrodescendentes e de superação do racismo.
  14. Os dois mandatários congratularam-se
pela prioridade conferida por ambos os países
à implementação de políticas de igualdade
de gênero e pelo representativo número de
mulheres que exercem altos cargos do Poder
Executivo nos Governos brasileiro e angolano.
  15.	Reafirmaram	a	importância	da
democracia	para	o	desenvolvimento	e
renovaram	sua	continuada	adesão	aos
princípios democráticos, ao respeito aos
direitos humanos, ao Estado de Direito e à boa
governança política e econômica no marco
da formulação de suas políticas nacionais de
desenvolvimento.
  16. Tendo em vista a condição do Brasil
e de Angola como integrantes ativos de
suas respectivas instituições regionais e
subregionais, como a UNASUL e o Mercosul,
de um lado, e a União Africana e a SADC,
de outro, ambos os Presidentes coincidiram
também sobre a importância de privilegiar
e fortalecer os mecanismos e instâncias
decisórias multilaterais e regionais para
a superação de questões afetas a temas
das	respectivas	regiões.	A	Presidenta
Dilma	Rousseff	felicitou	o	Presidente
José Eduardo dos Santos pela assunção de
Angola à presidência da Comunidade para o
Desenvolvimento da África Austral (SADC).
  17.	A	Presidenta	Dilma	Rousseff
congratulou o Presidente José Eduardo dos
Santos pela liderança exercida por Angola na
Presidência da CPLP desde julho de 2010, que
se estenderá até julho de 2012.
  18. Os dois mandatários reiteraram seu

compromisso com o fortalecimento da CPLP e
a consecução de seus objetivos: a concertação
político-diplomática, a cooperação em todos
os domínios e a promoção e difusão da língua
portuguesa. Destacaram, ainda, os demais
fora no âmbito da CPLP.
  19. Os dois Presidentes reforçaram seu
compromisso em trabalhar pela estabilidade
política e militar da República da Guiné-Bissau
e manifestaram o desejo de que o Memorando
de Entendimento entre a CPLP, a CEDEAO e
a Guiné Bissau, que deverá balizar o Roteiro
para a Implementação da Reforma do Setor
de Segurança da Guiné-Bissau, seja assinado
proximamente.
  20. Os Presidentes manifestaram
preocupaçãocomacrisefinanceirainternacional
e ressaltaram a necessidade de se buscar a
reforma dos mecanismos internacionais, de
modo que países em desenvolvimento possam
participar mais ativamente dos processos
de tomada de decisão. Concordaram que o
novo sistema internacional deve basear-se
nas normas, princípios e valores universais,
no multilateralismo, no respeito aos direitos
humanos, na promoção da paz, da segurança
e do meio ambiente, assim como no respeito
às soberanias nacionais e à não ingerência nos
assuntos internos de outros Estados.
  21. Nesse sentido, concordaram também
que o G20 deve voltar a demonstrar
capacidade de resposta conjunta frente à atual
situação econômica mundial, como aconteceu
em 2008.
  22. Os dois Presidentes expressaram
ainda a convicção advinda das experiências
recentes dos dois países no campo
econômico e financeiro de que, com esforço
e responsabilidade, mesmo em face das
incertezas que pairam sobre o ambiente
global, pode-se e se deve persistir no
caminho do crescimento sustentável, sem
comprometimento das metas de inclusão




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	199




social, para assegurar o bem estar de seus
cidadãos. Nesse contexto, reconheceram que
Angola e Brasil devem seguir constituindo
pólos de desenvolvimento em seus respectivos
contextos regionais.
  23. Os Chefes de Estado reafirmaram a
necessidade de uma estreita colaboração
entre os países em desenvolvimento pela
democratização das instâncias de governança
global.
  24. Os Presidentes Dilma Rousseff e José
Eduardo dos Santos sublinharam a primazia
dos valores e princípios estabelecidos na
Carta da ONU. Defenderam a necessidade
de uma reforma urgente do Conselho de
Segurança das Nações Unidas, inclusive por
meio da expansão nas categorias permanente
e não-permanente, com maior participação
de países em desenvolvimento em ambas as
categorias, tendo em conta a nova realidade
internacional	que	exige	soluções	mais
democráticas e multilaterais sobre as questões
contemporâneas. Sua Excelência José Eduardo
dos Santos reiterou o apoio de Angola para
que o Brasil seja membro permanente do
Conselho de Segurança da ONU.
  25. Brasil e Angola apoiam a iniciativa
palestina de ingressar como membro de pleno
direito na Organização das Nações Unidas e
exortam as partes envolvidas a retomarem as
negociações diretas, com vistas à construção
de um Estado palestino soberano, democrático
e	economicamente	viável,	garantida	a
seguranca do Estado de Israel.
  26. A Presidenta Dilma Rousseff agradeceu
o apoio conferido pelo Governo angolano à
candidatura do Dr. José Graziano da Silva à
Direção-Geral da Organização das Nações
Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
  27. Ambos os mandatários reafirmaram seu
compromisso em priorizar o combate à fome e
promover o desenvolvimento social.
  28. Assinalaram a importância de que Brasil

e Angola trabalhem juntos para promover a
revitalização da Zona de Paz e Cooperação do
Atlântico Sul (ZOPACAS).
  29. Reconheceram a importância da
Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), a
ser realizada no Rio de Janeiro, Brasil, de
28 de maio a 6 de junho de 2012, que visa a
renovação dos esforços internacionais para a
erradicação da pobreza extrema e a promoção
do desenvolvimento sustentável. O Brasil
reiterou o convite para que Angola se faça
representar no mais alto nível na Conferência
Rio+20.
  30. Ao final da sua visita à República de
Angola, Sua Excelência Dilma Rousseff
agradeceu ao Chefe de Estado e ao povo
angolano o acolhimento caloroso e fraternal
que lhe foi brindado a si e à sua delegação.
  31. Sua Excelência Dilma Rousseff felicitou
também Sua Excelência José Eduardo dos
Santos, pelo excelente trabalho desempenhado
em prol do povo angolano, encorajando-o a
prosseguir na mesma direção para o progresso
da democracia e do desenvolvimento de
Angola, e reafirmou ainda os ganhos obtidos
com a paz e o crescimento econômico em tão
curto tempo, tendo formulado convite ao seu
homólogo para visitar a República Federativa
do Brasil.
  Feito em Luanda, em 20 de outubro de
2011.

      CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE
 DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE
                            21/10/2011
                                
  O Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota,
participa hoje, 21 de outubro de 2011, do
encerramento da Conferência Mundial sobre
Determinantes Sociais da Saúde (CMDSS),




200

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




organizada pelo Governo brasileiro e pela
Organização Mundial de Saúde (OMS), entre
os dias 19 e 21 de outubro de 2011, na cidade
do Rio de Janeiro.
  A Conferência	é	o	maior	encontro
organizado pela OMS fora de sua sede em
Genebra desde a Conferência de Alma Ata,
em 1978. Foi resultado da resolução da
Assembleia Mundial da Saúde, que acordou
a realização de evento global, a fim de
aprofundar a discussão sobre os determinantes
sociais da saúde, que são o conjunto de fatores
sociais,	econômicos,	culturais,	étnicos/
raciais,	psicológicos	e	comportamentais
que influenciam a ocorrência de problemas
de saúde e fatores de risco na população.
Participaram mais de setecentos delegados,
entre os quais aproximadamente sessenta
ministros da saúde de mais de cem países.
  Em seu discurso, o Ministro destaca
a	importância	da	promoção	da	saúde
pública e a redução das injustiças sociais.
Reafirma que a saúde é um direito humano
universal e indivisível. Defende o acesso
universal a medicamentos, por meio da
plena implementação da Estratégia Global
da OMS sobre Saúde Pública, Inovação
e Propriedade Intelectual, que prevê o
recurso às flexibilidades contidas no Acordo
TRIPS (acordo da OMC sobre propriedade
intelectual), conforme interpretação emanada
da Declaração de Doha sobre TRIPS e Saúde
Pública, de 2001.
  O Ministro lembra também a relação
entre saúde e desenvolvimento sustentável,
na medida em que políticas de promoção e
proteção na área de saúde trazem benefícios
para o bem estar social, para a economia e
para o meio ambiente. A Conferência Mundial
sobre	Determinantes	Sociais	da	Saúde
(CMDSS) pode ser vista, nesse contexto,
como um evento significativo na perspectiva
da realização da Conferência das Nações

Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável 
Rio + 20.
  O Ministro ressalta ainda que a ação sobre
os determinantes sociais é fundamental na
maximização de esforços de Governos e da
comunidade internacional, com vistas a atingir
os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

      CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE
 DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE
    - RIO DE JANEIRO, 21 DE OUTUBRO
     DE 2011- DISCURSO DO MINISTRO
      ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA
                            21/10/2011
                                
  Hoje, terminamos de escrever um
importante capítulo para a promoção da saúde
pública e, conseqüentemente, para a redução
das injustiças sociais. Celebramos aqui mais
do que o encerramento de um encontro
internacional; comemoramos o início de uma
nova etapa para as políticas de saúde, marcada
pela ação consistente e integrada sobre todos
os seus determinantes sociais.
  Aprovamos, hoje, a Declaração Política
do Rio sobre Determinantes Sociais da
Saúde. Nela, reconhecemos que a eqüidade
em saúde é nossa responsabilidade comum.
Medicamentos, tratamento médico e
assistência em saúde não são benefícios
supérfluos. Tampouco o são o trabalho decente,
a moradia adequada, o saneamento básico, o ar
limpo ou a alimentação suficiente e saudável.
Todos são essenciais  e determinantes  para
garantir o pleno exercício do direito humano
à saúde. Como afirmamos na Declaração
do Rio, as sociedades justas e inclusivas a
que aspiramos neste século XXI têm, como
objetivos essenciais, o bem-estar e a saúde
humana. Trata-se de cumprir os nossos
compromissos nacionais e internacionais com




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	201




a promoção dos direitos humanos.
  Tenho a convicção de que a Declaração
do Rio será instrumento eficaz para garantir
a centralidade da saúde em todas as políticas
públicas, para o benefício de muitos milhões
de pessoas. Seu endosso pela 65ª Assembléia
Mundial da Saúde, em maio de 2012, será
fundamental para consolidar a Declaração
do Rio como referência internacional na
ação sobre os determinantes sociais da
saúde. Desde já, o Governo brasileiro
conclama a todos para, juntos, alcançarmos
esse objetivo.
  Como ressaltou a Presidenta Dilma
Rousseff durante a Reunião de Alto Nível
sobre o Controle e Prevenção de Doenças
Não-Transmissíveis (DNT), em Nova York:
o Brasil defende o acesso aos medicamentos,
às novas terapias e às tecnologias como
parte do direito humano à saúde.
  Nesse contexto, ressalto a importância
da menção feita na Declaração do Rio à
Estratégia Global e Plano de Ação sobre
Saúde Pública, Inovação e Propriedade
Intelectual  documento aprovado pela 61ª
Assembléia-Mundial da Saúde, em 2008 ,
que estabelece um marco para a OMS em
relação ao delicado equilíbrio entre o direito
à saúde e os compromissos de proteção à
propriedade intelectual.
  A Estratégia Global defende o uso das
flexibilidades inerentes ao regime de patentes
em apoio às políticas públicas de acesso a
medicamentos e ao tratamento de todas as
enfermidades com incidência significativa
em	países	desenvolvimento.	Não	faz
distinção entre doenças transmissíveis e
aquelas não-transmissíveis.
  Por sua vez, a Declaração Ministerial
de Doha sobre o Acordo de TRIPS e Saúde
Pública afirma que o acordo de TRIPS pode
e deve ser interpretado e implementado de
modo a apoiar os direitos dos Membros

da Organização Mundial de Comércio de
proteger a saúde pública e, em particular,
de promover o acesso a medicamentos para
todos.
  Seja na OMS, seja na OMC, ou ainda
na Organização Mundial de Propriedade
Intelectual, no contexto da Agenda
para o Desenvolvimento, a comunidade
internacional reconhece que a plena
utilização das flexibilidades previstas e
admitidas nos tratados internacionais de
propriedade intelectual constitui acervo
jurídico consolidado. Trata-se de valioso
patrimônio, que ampara e legitima ações
de inclusão social, a promoção da equidade
e o fortalecimento dos sistemas públicos
de saúde. Esses conceitos estão também
consignados no comunicado divulgado hoje
pela Iniciativa Política Externa e Saúde
Global  o chamado Grupo de Oslo  que
reúne países do norte e do sul, desenvolvidos
e em desenvolvimento.
  Sabemos que 30 por cento da população
mundial não têm acesso a medicamentos
essenciais. A correção dessa distorção salvaria
10 milhões de vidas por ano, 4 milhões das
quais na África e no Sudeste da Ásia.
  No Brasil, a história de superação das
desigualdades sociais está sendo escrita  e já
acumula êxitos importantes. No Governo da
Presidenta Dilma Rousseff, é reconhecida a
nossa determinação de combinar políticas que
valorizam a promoção dos direitos humanos,
a segurança alimentar, a educação, a igualdade
racial e de gênero. Na última década, cerca de 30
milhões de brasileiros saíram da miséria; quase
40 milhões entraram na classe média. Adotamos
um modelo de crescimento econômico voltado
à geração de emprego e renda. Hoje, extinguir
a pobreza extrema é uma meta realizável no
horizonte de poucos anos.
  A Declaração do Rio reconhece que, ao
agirmos sobre os determinantes sociais da




202

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




saúde, estamos contribuindo para atingir os
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
O ano de 2015 aproxima-se. Não podemos
deixar esmorecer o ímpeto para atingirmos
TODAS as metas do milênio antes de seu
prazo final. A ação sobre os determinantes
sociais será especialmente relevante para
o cumprimento daqueles objetivos, em
particular os que se relacionam diretamente
à saúde. A ação sobre os determinantes
sociais maximiza os esforços de Governos
e da comunidade internacional, com vistas a
cumprirmos todos esses compromissos.
  Como registra a Declaração do Rio, o
acesso à saúde é também um tema de crescente
relevância no contexto do desenvolvimento
sustentável, um debate crítico de nosso tempo.
O tema saúde e sua relação com as políticas
para o desenvolvimento sustentável estará
presente na Rio+20, que sediaremos daqui a
pouco mais de 7 meses, nesta mesma cidade
do Rio de Janeiro. A rigor, a Conferência que
encerramos hoje constitui também mais um
importante passo no caminho até a Rio+20.
  Se 2015 se aproxima, 2016 tampouco está
distante. Não podemos nos furtar a conceber
os passos seguintes, uma vez superado o
prazo para o cumprimento das Metas do
Milênio. A ação global sobre os determinantes
sociais da saúde é também indispensável para
uma estratégia comum de longo prazo de
desenvolvimento humano, social, econômico
e cultural. Nossos desafios são de longo
prazo,	requerem	vigilância	constante	e
implicam esforços continuados de combate à
desigualdade e à injustiça social.
  Agradeço à Organização Mundial da
Saúde, na pessoa de sua Diretora-Geral,
pelo valioso apoio ao longo de todo o
processo de organização e realização desta
Conferência Mundial. O Brasil se orgulha
de ter sediado esta que foi uma das maiores
reuniões da OMS na história. Agradeço

aos Ministros, aos chefes de delegação e
aos mais de 600 delegados, de mais de 100
países, que nos honraram com sua presença.
Foi um orgulho e um prazer tê-los em nosso
país, cujas portas estarão sempre abertas.
Juntamente com o Ministro Padilha, desejo
a todos bom retorno  e muito trabalho em
benefício da eqüidade em saúde.
  Declaro encerrada a I Conferência Mundial
sobre Determinantes Sociais da Saúde.
  Muito obrigado.
   
      VISITA DE ESTADO AO BRASIL DO
    PRESIDENTE DA UCRÂNIA, VIKTOR
         YANUKOVYCH  SÃO PAULO E
 BRASÍLIA, 23 A 25 DE OUTUBRO DE 2011
                            24/10/2011
  O Presidente da Ucrânia, Viktor
Yanukovych, realiza visita de Estado ao Brasil
entre os dias 23 e 25 de outubro de 2011. Neste
ano, comemoram-se os 120 anos da imigração
ucraniana para o Brasil. No dia 24, em São
Paulo, o Presidente Yanukovych se encontrará
com empresários e com representantes da
comunidade ucraniana no Brasil, que hoje
supera 400 mil pessoas. No dia 25, em
Brasília, será recebido pela Presidenta da
República, Dilma Rousseff, e se encontrará
com autoridades dos Poderes Legislativo e
Judiciário.
  Brasil e Ucrânia mantêm parceria
estratégica, da qual a cooperação espacial é
componente central. A empresa binacional
Alcântara Cyclone Space desenvolve o
foguete Cyclone-4, para lançamento pelo
Centro de Alcântara, no Maranhão.
  Os Presidentes examinarão possibilidades
para o aprofundamento da relação bilateral em
temas como biocombustíveis e esportes. Serão
assinados acordos nas áreas de defesa, saúde,
agropecuária e promoção de investimentos.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	203




Em 2011, o intercâmbio comercial entre
Brasil e Ucrânia deverá superar US$ 1 bilhão,
montante quatro vezes superior ao registrado
em 2003.
  Além da agenda bilateral, os Presidentes
examinarão temas de interesse global, como
o cenário econômico atual, a preparação
para a Conferência Rio+20, questões de paz
e segurança e a reforma das instituições de
governança global.

   ELEIÇÃO DO BRASIL AO CONSELHO
  ECONÔMICO E SOCIAL DAS NAÇÕES
UNIDAS (ECOSOC) - NOVA YORK, 24 DE
                   OUTUBRO DE 2011
                            24/11/2011
  O Brasil foi eleito, hoje, para mandato
de três anos (2012-2014) no Conselho
Econômico e Social das Nações Unidas
(ECOSOC). O País recebeu expressiva
votação, com 186 de 191 votos possíveis,
superando a recebida em 2007, quando
obteve 182 votos.
  O Conselho, composto por 54 membros,
é um dos principais órgãos da ONU. É
responsável por temas econômicos, sociais,
culturais, educacionais, de saúde e de
direitos humanos. Entre outras funções,
acompanha a implementação das Metas
de Desenvolvimento do Milênio e dos
resultados das conferências das Nações
Unidas sobre temas econômicos e sociais e,
em conjunto com o Conselho de Segurança,
coordena a assistência da ONU a países
recém-saídos de conflitos.
  A	candidatura	do	Brasil	reflete	a
importância atribuída à interdependência
entre	segurança	e	desenvolvimento,	e
ao papel estratégico que o ECOSOC
tem a desempenhar na promoção da paz
sustentável.
             
TERREMOTO NA TURQUIA
                            24/10/2011
                                
  O Governo brasileiro manifesta ao Governo
e ao povo da República da Turquia sua
solidariedade e as mais sinceras condolências
pelas perdas humanas causadas pelo terremoto
de 7,2 graus na escala Richter que atingiu a
Província de Van no dia 23, causando centenas
de mortes e destruição no leste do país.
  Em telefonema hoje, 24 de outubro, para
o Chanceler da Turquia, Ahmet Davutoglu,
o Ministro das Relações Exteriores, Antonio
de Aguiar Patriota, transmitiu ao Governo
da Turquia a pronta disposição do Brasil de
prestar assistência emergencial e colaborar
com os esforços de reconstrução.

   ATOS ASSINADOS POR OCASIÃO DA
VISITA AO BRASIL DO PRESIDENTE DA
   UCRÂNIA, VIKTOR YANUKOVYCH 
   BRASÍLIA, 25 DE OUTUBRO DE 2011
                            25/10/2011
  1 - MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ENTRE O MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL E O MINISTÉRIO DE
ENERGIA E INDÚSTRIA DE CARVÃO DA
UCRÂNIA NA ESFERA DA PRODUÇÃO
DE BIOCOMBUSTÍVEIS
   2  ACORDO ENTRE O GOVERNO DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E O GOVERNO DA UCRÂNIA SOBRE
COOPERAÇÃO TÉCNICO-MILITAR
  3 - MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA
DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E A
ACADEMIA NACIONAL UCRANIANA
DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS
  4 - MEMORANDO DE
ESTABELECIMENTO DO COMITÊ




204

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




CONSULTIVO	AGRÍCOLA	UCRÂNIA-
BRASIL	ENTRE	O	MINISTÉRIO
DA	AGRICULTURA,	PECUÁRIA	E
ABASTECIMENTO	DA	REPÚBLICA
FEDERATIVA	DO	BRASIL	E	O
MINISTÉRIO DA POLÍTICA AGRÁRIA E
ALIMENTOS DA UCRÂNIA
  5 - MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E
O MINISTÉRIO DA SAÚDE DA UCRÂNIA
SOBRE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA
SAÚDE E CIÊNCIAS MÉDICAS
  MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ENTRE O MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA
DO	BRASIL	E	O	MINISTÉRIO	DE
ENERGIA E INDÚSTRIA DE CARVÃO DA
UCRÂNIA NA ESFERA DA PRODUÇÃO
DE BIOCOMBUSTÍVEIS

      VISITA AO BRASIL DA MINISTRA
      DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA
COLÔMBIA, MARÍA ÁNGELA HOLGUÍN
   BRASÍLIA, 26 DE OUTUBRO DE 2011
                            25/10/2011
  A Ministra das Relações Exteriores da
Colômbia, María Ángela Holguín, realizará
visita ao Brasil no dia 26 de outubro. A
Chanceler colombiana será recebida pelo
Ministro das Relações Exteriores, Antonio
de Aguiar Patriota, e chefiará a delegação
colombiana à II Reunião da Comissão Bilateral
Brasil-Colômbia. Brasil e Colômbia ocupam
assentos não-permanentes no Conselho de
Segurança das Nações Unidas.
  A Comissão Bilateral Brasil-Colômbia foi
criada em 2009, com o objetivo de estabelecer
foro privilegiado de concertação entre os
dois países. Para além do diálogo político
sobre temas bilaterais, regionais e globais,

os Chanceleres, no âmbito da Comissão
Bilateral, examinarão iniciativas em ciência e
tecnologia, educação e cultura, agroindústria
e integração de cadeias produtivas.
  Serão assinados acordos de cooperação
científica, tecnológica e educacional, com
ênfase na formação de recursos humanos,
intercâmbio de estudantes e professores e
de apoio a projetos conjuntos de pesquisa.
Também serão firmados atos visando a facilitar
a troca de experiências em combate à violência
e à exploração sexual, promoção de direitos
humanos, segurança alimentar, agricultura e
desenvolvimento urbano sustentável.
  O intercâmbio comercial entre Brasil
e Colômbia tem registrado importante
crescimento nos últimos dez anos. Entre 2002
e 2010, a corrente de comércio entre os dois
países sul-americanos se expandiu a uma
taxa média anual de 16,46%, passando de um
patamar de US$ 747 milhões em 2002 para
US$ 3,27 bilhões em 2010. Nesse mesmo
período, as exportações brasileiras passaram
de US$ 638,5 milhões para US$2,19 bilhões,
e as colombianas de US$ 108,49 milhões para
US$ 1,07 bilhão.
  Também o fluxo de investimentos entre
os dois países é crescente. Hoje, o estoque de
investimentos brasileiros na Colômbia é da
ordem de US$ 3 bilhões de dólares.

        DECLARAÇÃO CONJUNTA POR
   OCASIÃO DA VISITA AO BRASIL DO
   PRESIDENTE DA UCRÂNIA, VIKTOR
                       YANUKOVYCH
                            25/10/2011
  1. O Presidente da Ucrânia, Viktor
Yanukovych, e a Presidenta da República
Federativa do Brasil, Dilma Vana Rousseff,
encontraram-se em Brasília no dia 25 de
outubro de 2011, por ocasião de visita de




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	205




Estado do mandatário ucraniano ao Brasil.
  2. Os Presidentes reafirmaram o caráter
estratégico da parceria entre Brasil e Ucrânia
e, nesse sentido, renovaram o compromisso de
contribuir para a prosperidade, o progresso e
o bem-estar de ambos os povos, nos termos
dos acordos bilaterais vigentes. Os dois
mandatários destacaram que o importante
legado de realizações conjuntas existente
comprova a maturidade do relacionamento
ucraniano-brasileiro, e comprometeram-se a
intensificar a cooperação mútua, em particular
na promoção da cooperação econômica e
comercial, assim como nos setores espacial,
educacional, energético, na saúde e no terreno
da Defesa.
  3. Os Presidentes convieram em intensificar
contatos sobre temas prementes da agenda
internacional, com vistas a contribuir para
a construção de uma ordem mundial mais
justa e pacífica, fortalecer o multilateralismo
na	política	internacional,	promover	a
democracia, a defesa dos direitos e liberdades
fundamentais,	e	confrontar	as	ameaças
e desafios da atualidade. Nesse sentido,
instruíram seus respectivos Chanceleres a
manter diálogo fluido e freqüente sobre esses
mesmos temas e sobre aqueles referentes ao
aprofundamento da Parceria Estratégica entre
os dois países.
  4. Os dois Presidentes reiteraram o
compromisso com a reforma da Organização
das Nações Unidas, inclusive de seu Conselho
de Segurança. O Presidente ViktorYanukovych
mencionou os esforços significativos do Brasil
para o fortalecimento da paz e estabilidade
internacional, particularmente durante sua
participação no Conselho de Segurança da
ONU, como um membro não-permanente,
no biênio 2010-2011. O Chefe de Estado
ucraniano reitera o apoio da Ucrânia para que
o Brasil integre, como membro permanente,
um Conselho de Segurança ampliado. A

Presidenta Dilma Rousseff assegurou que
o Brasil apoiará a candidatura da Ucrânia
nas eleições dos membros não-permanentes
do Conselho de Segurança da ONU para o
período 2016-2017.
  5. O Presidente Viktor Yanukovych
confirmou a adesão da Ucrânia à iniciativa
internacional Parceria de Governo Aberto,
cujo lançamento foi co-presidido pela
mandatária brasileira e por seu homólogo
dos Estados Unidos da América. Os dois
Presidentes reiteraram a importância da
próxima reunião da iniciativa, a realizar-se em
2012, no Brasil.
  6. Os Presidentes sublinharam a
importância dos compromissos assumidos
pela comunidade internacional por ocasião da
Cúpula de Kiev sobre o uso seguro e inovador
da energia nuclear, realizada em abril de 2011.
  7. O Presidente Viktor Yanukovych
observou a importância da realização da
Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável, no Rio de
Janeiro, em 2012 (Rio+20), com a finalidade
de discutir os temas economia verde no
contexto do desenvolvimento sustentável
e da erradicação da pobreza e estrutura
institucional para o desenvolvimento
sustentável.
  8. Os Presidentes avaliaram positivamente
o estado atual das relações no campo
econômico-comercial, destacando com
satisfação a recuperação do ritmo do
crescimento do comércio bilateral. Os
Chefes dos Estados consideram haver boas
perspectivas para a expansão do comércio
entre a Ucrânia e o Brasil, com a inclusão de
novos itens na pauta, especialmente de bens
com alto valor agregado.
  9. Os Presidentes tomaram nota, com
satisfação, dos resultados da quinta reunião da
Comissão Intergovernamental Ucrânia-Brasil
de Cooperação Econômica e Comercial,




206

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




realizada em Kiev, em setembro de 2011.
Ressaltaram, a propósito, que os mecanismos
de	cooperação	bilateral	existentes	
em	particular	da	referida	Comissão
Intergovernamental, e de sua Subcomissão
de Comércio e Investimentos  são de
importância central para o aprofundamento
e diversificação das relações. Nesse sentido,
instruíram a Subcomissão de Comércio e
Investimentos a reunir-se com a possível
brevidade.
  10.	Os	Presidentes	expressaram	seu
apoio à iniciativa de estabelecimento de
Comitê Consultivo Agrícola Brasil-Ucrânia.
Afirmaram, ainda, seu compromisso, por
meio desse e de outros foros, de prosseguir na
colaboração nas áreas de política e pesquisa
agrícola, medidas sanitárias e fitossanitárias e
proteção do agroambiente.
  11. Os Chefes de Estado reconheceram
o progresso alcançado no desenvolvimento
do projeto espacial conjunto Cyclone-4
- Alcântara e expressaram confiança no
êxito do primeiro lançamento do veículo
ucraniano Cyclone-4, a partir do centro
de Alcântara. Os Presidentes manifestaram
disposição de estar presentes ao lançamento.
Os dois mandatários manifestaram interesse
em expandir a cooperação entre o Brasil
e a Ucrânia na área da exploração e do uso
pacífico do espaço exterior, por meio do
desenvolvimento conjunto de novos projetos.
  12.	Considerando	o	potencial	de
cooperação entre os dois países e o intuito de
ambos de reforçar suas capacidades científicas
e tecnológicas, os presidentes manifestaram
interesse em aprofundar a ação conjunta
bilateral em áreas com ênfase em tecnologia
de ponta e em estimular a transferência
de conhecimento em termos mutuamente
benéficos.
  13. Os dois mandatários expressaram
satisfação com a experiência positiva de

cooperação entre a empresa ucraniana
INDAR e a Fundação Oswaldo Cruz/
Farmanguinhos, do Brasil, com vistas ao
fornecimento de insulina ao Brasil e à
transferência de tecnologia de produção da
substância. Nesse sentido, instruíram os dois
Governos a intensificar esforços com vistas a
implementar a produção, no Brasil, do referido
medicamento.
  14. O Presidente da Ucrânia reconheceu
o papel de liderança do Brasil na produção
de biocombustível e manifestou interesse
das empresas especializadas ucranianas em
beneficiar-se da experiência brasileira nessa
área. Os dois Presidentes determinaram
aos órgãos técnicos responsáveis dos dois
Governos que se reúnam, no primeiro semestre
de 2012, para fazer avançar a cooperação
nessa área.
  15. Os dois mandatários identificaram
grande potencial de cooperação na área
dos usos pacíficos da energia nuclear, em
particular nas áreas da segurança e da
regulação nuclear. Nesse sentido, tomaram
nota, com satisfação, das tratativas em curso
no âmbito da Comissão Intergovernamental de
Cooperação Econômica e Comercial (CIC), e
determinaram aos órgãos competentes que se
reúnam, no primeiro semestre de 2012, para
aprofundar a cooperação nesse domínio.
  16. Os Presidentes observaram, com
agrado, as perspectivas de intensificação da
cooperação entre companhias brasileiras e
ucranianas atuantes nos setores de petróleo
e gás natural, e convieram em que o
desenvolvimento dessa cooperação contribui
para o fortalecimento da Parceria Estratégica
entre os dois países.
  17. Os Presidentes destacaram a realização
do Campeonato Europeu de Futebol de 2012,
na Ucrânia, da Copa do Mundo FIFA 2014, no
Brasil, e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
de 2016, também no Brasil. Convieram




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	207




em fomentar contatos entre empresários
brasileiros e ucranianos, com vistas a melhor
aproveitar	as	oportunidades	decorrentes
da realização de megaeventos esportivos.
Ressaltaram, ainda, a importância da difusão
do esporte como instrumento fundamental da
promoção da paz, do diálogo, da cooperação,
do desenvolvimento, da inclusão social e do
combate a todas as sortes de discriminação.
  18. Os dois Presidentes notaram que a
ampliação do arcabouço legal na esfera da
cooperação técnico-militar cria fundamento
forte para aprofundamento da colaboração
mutuamente benéfica neste campo, conforme
é de interesse dos dois países. O Presidente
Yanukovych enfatizou que a Ucrânia está
disposta a estabelecer cooperação mutuamente
benéfica na esfera técnico-militar.
  19. O Presidente da Ucrânia agradeceu
o apoio do Governo do Brasil às atividades
desenvolvidas pelos órgãos representativos
da comunidade ucraniana no Brasil. Os dois
Presidentes destacaram as celebrações em
curso pelos 120 anos da imigração ucraniana
ao	Brasil	e	celebraram	a	contribuição
importante da comunidade ucraniana para o
enriquecimento da cultura plural distintiva do
Brasil.
  20.	Os	Presidentes	registraram	sua
satisfação	pela	contínua	ampliação	do
arcabouço legal do relacionamento entre
o Brasil e a Ucrânia, intensificada com a
assinatura de diversos documentos bilaterais
no âmbito da presente visita.
  21. O Presidente Viktor Yanukovych
agradeceu à Presidenta Dilma Rousseff pelo
acolhimento cálido e amistoso que recebeu
no Brasil, e convidou-a a visitar a Ucrânia em
data de sua conveniência. A Presidenta Dilma
Rousseff agradeceu o convite, que aceitou de
muito bom grado.
  Brasília - DF, 25 de outubro de 2011
  República Federativa do Brasil

VISITA AO BRASIL DO VICE-PRIMEIRO-
MINISTRO E MINISTRO DOS NEGÓCIOS
        ESTRANGEIROS DA ALBÂNIA,
   EDMOND HAXHINASTO  BRASÍLIA,
 SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO, 26 A 29
                DE OUTUBRO DE 2011
                            26/10/2011
                                
  O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro
dos Negócios Estrangeiros da República da
Albânia, Edmond Haxhinasto, realiza visita
ao Brasil entre os dias 26 e 29 de outubro.
  No dia 27, o Ministro das Relações
Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota,
manterá reunião com o Ministro Haxhinasto.
Os Ministros examinarão a agenda bilateral e
assinarão um Memorando de Entendimento
sobre Consultas Políticas, além de acordos de
cooperação econômica, de isenção de vistos
para passaportes comuns e de intercâmbio
entre as respectivas Academias diplomáticas.
  O Vice-Primeiro-Ministro e Chanceler da
Albânia manterá, ainda, reunião com o Vice-
Presidente da República, Michel Temer, e
com o Presidente da Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional do Senado,
Fernando Collor de Mello. A visita de Edmond
Haxhinasto compreenderá também visitas a
São Paulo e ao Rio de Janeiro.
  A Embaixada da Albânia em Brasília foi
aberta em 2009, e a Embaixada do Brasil em
Tirana, em 2010.

   ATOS ASSINADOS POR OCASIÃO DA
      VISITA AO BRASIL DA MINISTRA
      DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA
COLÔMBIA, MARÍA ÁNGELA HOLGUÍN
   BRASÍLIA, 26 DE OUTUBRO DE 2011
                            26/10/2011

                                
                                

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




  1 - AJUSTE COMPLEMENTAR AO
ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA ENTRE	O	GOVERNO	DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA
COLÔMBIA PARA IMPLEMENTAÇÃO
DO PROJETO CIDADES INTERMÉDIAS
E SUSTENTÁVEIS NO BRASIL E NA
COLÔMBIA: RUMO À DEFINIÇÃO DE
ESTRATÉGIAS	COMPARTILHADAS
PARA O DESENVOLVIMENTO DE UM
HABITAT SOCIAL EM EQUILÍBRIO COM
O TERRITÓRIO
  2 - AJUSTE COMPLEMENTAR AO
ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA ENTRE	O	GOVERNO	DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA
COLÔMBIA PARA IMPLEMENTAÇÃO
DO	PROJETO	APOIO	PARA	A
FORMULAÇÃO DO PLANO NACIONAL
PARA A PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO
DA	EXPLORAÇÃO	SEXUAL	DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES 2012-
2018
  3 - AJUSTE COMPLEMENTAR AO
ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA ENTRE	O	GOVERNO	DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA
COLÔMBIA PARA IMPLEMENTAÇÃO
DO	PROJETO	FORTALECIMENTO
INSTITUCIONAL	PARLA	A
IMPLEMENTAÇÃO	DE	POLÍTICAS
PÚBLICAS DESTINADAS À GARANTIA
DOS DIREITOS HUMANOS DE LÉSBICAS,
GAYS, BISSEXUAIS E TRANSGÊNEROS
  4 - AJUSTE COMPLEMENTAR AO
ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA ENTRE	O	GOVERNO	DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA
COLÔMBIA PARA IMPLEMENTAÇÃO

DO PROJETO TRANSFERÊNCIA
DE METODOLOGIA DOS PROJETOS
BRASILEIROS PROTEJO E
MULHERES DA PAZ E DOS PROJETOS
COLOMBIANOS MAMBRÚ NO
VA A LA GUERRA E MODELO DE
REINTEGRACIÓN COMUNITARIA
  5 - AJUSTE COMPLEMENTAR AO
ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA
COLÔMBIA PARA IMPLEMENTAÇÃO
DO PROJETO APOIO TÉCNICO PARA
O FORTALECIMENTO DA POLÍTICA
DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL DA COLÔMBIA
  6 - AJUSTE COMPLEMENTAR AO
ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA
COLÔMBIA PARA IMPLEMENTAÇÃO
DO PROJETO IMPLEMENTAÇÃO DE UM
PROGRAMA DE INTERCÂMBIO PARA O
FORTALECIMENTO DE PROJETOS EM
ECOLOGIA DA PAISAGEM E CONTROLE
BIOLÓGICO DE SERINGUEIRAS (HEVEA
BRASILIENSIS)
  7 - AJUSTE COMPLEMENTAR AO
ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA
REPÚBLICA DA COLÔMBIA E O
GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL PARA A IMPLEMENTAÇÃO
DO PROJETO TRANSFERÊNCIAS
DE            CONHECIMENTOS
RELATIVOS AOS AVANÇOS NO
CULTIVO, BENEFICIAMENTO E
TRANSFORMAÇÃO PRODUTIVA DO
SISAL NO BRASIL
  8 - AJUSTE COMPLEMENTAR AO
ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	209




TÉCNICA ENTRE	O	GOVERNO	DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA
COLÔMBIA PARA IMPLEMENTAÇÃO
DO	PROJETO	INTERCÂMBIO
DE	CONHECIMENTOS	SOBRE	A
IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIAS
LIMPAS NA PRODUÇÃO DE GADO
COLOMBIANA  FASE II
  9 - AJUSTE COMPLEMENTAR AO
ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA ENTRE	O	GOVERNO	DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA
COLÔMBIA PARA IMPLEMENTAÇÃO
DO PROJETO APOIO AO PROCESSO DE
REESTRUTURAÇÃO DO INVIMA COM
VISTAS AO SEU FORTALECIMENTO
INSTITUCIONAL
  10 - MEMORANDO DE ENTEDIMENTO
PARA A COOPERAÇÃO CIENTÍFICA,
TECNOLÓGICA,	ACADÊMICA	E	DE
INOVAÇÃO ENTRE A COORDENAÇÃO
DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL
DE	NÍVEL	SUPERIOR	(CAPES)	DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E
O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIAE INOVAÇÃO
DA	REPUBLICA	DA	COLÔMBIA
(COLCIÊNCIAS)
  11 - MEMORANDO DE ENTEDIMENTO
PARA A COOPERAÇÃO CIENTÍFICA,
TECNOLÓGICA,	ACADÊMICA	E	DE
INOVAÇÃO ENTRE A COORDENAÇÃO
DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL
DE	NÍVEL	SUPERIOR	(CAPES)	DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E
O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIAE INOVAÇÃO
DA	REPUBLICA	DA	COLÔMBIA
(COLCIÊNCIAS)
  12 - MEMORANDO DE ENTEDIMENTO
PARAACOOPERAÇÃOACADÊMICAE DE

INOVAÇÃO ENTRE A COORDENAÇÃO
DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL
DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES) DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E O INSTITUTO COLOMBIANO DE
CRÉDITO EDUCATIVO E ESTUDOS
TÉCNICOS NO EXTERIOR (ICETEX) DA
REPUBLICA DA COLÔMBIA
  13 - MEMORANDO DE
ENTENDIMENTO NO ÂMBITO
EDUCACIONAL           ENTRE
A COORDENAÇÃO DE
APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL
DE NÍVEL SUPERIOR  CAPES E
A UNIVERSIDADE NACIONAL DA
COLÔMBIA
  AJUSTE COMPLEMENTAR AO
ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA
COLÔMBIA PARA IMPLEMENTAÇÃO
DO PROJETO CIDADES INTERMÉDIAS
E SUSTENTÁVEIS NO BRASIL E NA
COLÔMBIA: RUMO À DEFINIÇÃO DE
ESTRATÉGIAS COMPARTILHADAS
PARA O DESENVOLVIMENTO DE UM
HABITAT SOCIAL EM EQUILÍBRIO COM
O TERRITÓRIO

          ENCHENTES NA TAILÂNDIA
                            26/10/2011
                                
  A Senhora Presidenta da República
transmitiu ao Rei da Tailândia hoje, dia 26 de
outubro, a seguinte mensagem:
  Majestade,
  Em nome do Povo e do Governo
brasileiros, transmito-lhe meu sentimento
de consternação pelas irreparáveis perdas
humanas e pelos grandes danos materiais
sofridos pela Tailândia, em consequência das




210

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




fortes enchentes que afligem o país.
  Queira	aceitar,	Majestade,	nossa
solidariedade neste momento difícil.
  Mais alta consideração,
  Dilma Rousseff
  Presidenta da República Federativa do
Brasil.

     XXI REUNIÃO DA CÚPULA IBERO-
  AMERICANA DE CHEFES DE ESTADO
  E GOVERNO  ASSUNÇÃO, 28 E 29 DE
                   OUTUBRO DE 2011
                            27/10/2011
  O Vice-Presidente Michel Temer chefiará
a Delegação brasileira à XXI Reunião da
Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado
e Governo, em Assunção, que se realizará nos
dias 28 e 29 de outubro.
  A reunião será presidida pelo Paraguai e
terá como tema central Transformação do
Estado e o Desenvolvimento.
  A Reunião de Cúpula deverá ressaltar
a importância do Estado na definição de
estratégias de desenvolvimento sustentável e
no desenho de políticas públicas, inclusivas e
participativas, para a superação da pobreza e
da desigualdade social.
  Os Chefes de Estado e de Governo deverão
aprovar, ao final da XXI Cúpula, a Declaração
de Assunção e o Plano de Ação de Assunção,
o qual orientará os projetos de cooperação
ibero-americana para o ano de 2012.

   V CÚPULA DE CHEFES DE ESTADO E
  DE GOVERNO DA UNIÃO DE NAÇÕES
        SUL-AMERICANAS (UNASUL) -
  ASSUNÇÃO, 29 DE OUTUBRO DE 2011
                            27/10/2011
  O Vice-Presidente Michel Temer chefiará

a Delegação brasileira à V Cúpula da União
de Nações Sul-Americanas (UNASUL), que
se realizará em 29 de outubro, em Assunção.
Na ocasião, o Paraguai receberá da Guiana
a Presidência Pro-Tempore da UNASUL.
Os Estados Membros da UNASUL alternam-
se na Presidência do organismo anualmente,
seguindo ordem alfabética.

 AÇÃO HUMANITÁRIA BRASILEIRA NA
                  AMÉRICA CENTRAL
                            28/10/2011
                                
  Em solidariedade às populações atingidas
pelas graves inundações causadas pela
Depressão Tropical XII-E, o Brasil prestará
cooperação humanitária aos países da América
Central em apoio às ações emergenciais
levadas a efeito pela Organização das Nações
Unidas para Alimentação e Agricultura
(FAO) em El Salvador e na Guatemala,
pela Organização Pan-Americana de Saúde
(OPAS) na Nicarágua e pela Embaixada do
Brasil em Honduras.

 VISITA AO BRASIL DO MINISTRO DAS
    RELAÇÕES EXTERIORES DO PERU,
  RAFAEL RONCAGLIOLO  BRASÍLIA,
              31 DE OUTUBRO DE 2011
                            28/10/2011
  O Ministro das Relações Exteriores do Peru,
Rafael Roncagliolo, realizará visita ao Brasil no
dia 31 de outubro, quando será recebido pelo
Ministro das Relações Exteriores, Antonio de
Aguiar Patriota. Será a primeira visita oficial do
Chanceler peruano ao Brasil.
  Os Chanceleres examinarão os principais
temas da agenda bilateral, com ênfase na
definição de diretrizes para a cooperação em
programas sociais e no combate às drogas e aos




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	211




ilícitos transfronteiriços. Tratarão, também,
de temas regionais, em particular aqueles
associados ao fortalecimento da UNASUL.
  Serão assinados acordos bilaterais de
cooperação técnica nas áreas de TV digital,
promoção do emprego, combate ao crime
organizado, desenvolvimento social e saúde.
  De 2009 a 2010, o Brasil passou de oitavo
para quinto maior investidor direto no Peru,
com estoque de investimentos de US$ 1,2
bilhão. Sobressaem os setores de mineração,
infra-estrutura, produção e distribuição de
petróleo e gás. Para os próximos cinco anos,
somente no setor de mineração, estão previstos
mais de US$ 3,5 bilhões em investimentos.
  O intercâmbio comercial entre Brasil
e Peru passou de pouco mais de US$ 700
milhões, em 2003, para quase US$ 3 bilhões,
no ano passado, posicionando o Brasil como o
3º maior parceiro do Peru.

                ELEIÇÕES NA TUNÍSIA
                            28/10/2011
                                
  O Governo brasileiro felicita o povo
tunisiano	pelo	êxito	na	organização	e
divulgação	do	resultado	das	eleições,
oficialmente	divulgados	ontem,	para	a
formação de uma Assembleia Nacional
Constituinte, ocorridas no último dia 23 de
outubro.
  As eleições tunisianas têm significado
especial no contexto da Primavera Árabe.
Ao definirem o novo sistema de governo e
o marco jurídico fundamental do país, os
trabalhos da Assembleia Constituinte deverão
constituir importante etapa no processo de
transição democrática em curso na Tunísia.

               TERREMOTO NO PERU
                            30/10/2011
   
O Governo brasileiro manifesta ao
Governo e ao povo do Peru sua solidariedade
pelas perdas causadas pelo terremoto de 6,9
graus na escala Richter que atingiu a Região
de Ica no dia 28, deixando dezenas de feridos
e causando destruição no litoral sul do país.

      ATOS ASSINADOS POR OCASIÃO
         DA VISITA DO MINISTRO DAS
    RELAÇÕES EXTERIORES DO PERU,
 RAFAEL RONCAGLIOLO, AO BRASIL 
   BRASÍLIA, 31 DE OUTUBRO DE 2011
                            31/10/2011
                                
  1 - AJUSTE COMPLEMENTAR AO
ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO
CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE O
GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASILE O GOVERNO DAREPÚBLICA
DO PERU PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO
PROJETO CAPACITAÇÃO TÉCNICAPARA
REPRESSÃO DO CRIME ORGANIZADO
NO PERU
  2 - AJUSTE COMPLEMENTAR AO
ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO
CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE O
GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA
DOBRASILEOGOVERNODAREPÚBLICA
DO PERU PARA A IMPLEMENTAÇÃO
DO PROJETO APOIO AO MINISTÉRIO
DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO
SOCIAL - MIDIS NA ARTICULAÇÃO
E COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS E
PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO
E INCLUSÃO SOCIAL
  3 - AJUSTE COMPLEMENTAR AO
ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO
CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE O
GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA
DOBRASILEOGOVERNODAREPÚBLICA
DO PERU PARA A IMPLEMENTAÇÃO




212

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




DO	PROJETO	FORTALECIMENTO
INSTITUCIONAL DA DIREÇÃO GERAL
DE	MEDICAMENTOS,	INSUMOS	E
DROGAS - DIGEMID DO PERU NA ÁREA
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
  4 - AJUSTE COMPLEMENTAR AO
ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO
CIENTÍFICA	E	TÉCNICA	ENTRE
O	GOVERNO	DA	REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO
DA REPÚBLICA DO PERU PARA A
IMPLEMENTAÇÃO	DO	PROJETO
FORTALECIMENTO	INSTITUCIONAL
DO	MINISTÉRIO	DE TRABALHO	E
PROMOÇÃO	DO	EMPREGO	COM
ÊNFASE NA INSPEÇÃO DO TRABALHO
  5 - AJUSTE COMPLEMENTAR AO
ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO
CIENTÍFICA	E	TÉCNICA	ENTRE
O	GOVERNO	DA	REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO
DA REPÚBLICA DO PERU PARA A
IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO APOIO
TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DA
TV DIGITAL NO PERU
  6 - AJUSTE COMPLEMENTAR AO
ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO
CIENTÍFICA	E	TÉCNICA	ENTRE	O
GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA
DOBRASILEOGOVERNODAREPÚBLICA
DO PERU PARA A IMPLEMENTAÇÃO
DO	PROJETO	FORTALECIMENTO
DA GESTÃO DE MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO NO MINISTÉRIO DA
MULHER	E	DESENVOLVIMENTO
SOCIAL DO PERU

     XXI REUNIÃO DA CÚPULA IBERO-
AMERICANA DE CHEFES DE ESTADO E
    GOVERNO  DOCUMENTOS FINAIS
                            31/10/2011
   
1  DECLARAÇÃO DE ASSUNÇÃO
  2 - PROGRAMA DE AÇÃO DE
ASSUNÇÃO
  3 - COMUNICADO ESPECIAL SOBRE
LA DECLARACIÓN DEL 2013 COMO EL
AÑO INTERNACIONAL DE LA QUINUA
  4 - COMUNICADO ESPECIAL SOBRE
EL ENCUENTRO CONMEMORATIVO
DEL AÑO INTERNACIONAL DE LOS
AFRODESCENDIENTES
  5  COMUNICADO ESPECIAL DE
APOYO A LA LUCHA CONTRA EL
TERRORISMO EN TODAS SUS FORMAS
Y MANIFESTACIONES
  6 - COMUNIDADO ESPECIAL SOBRE
LA AYUDA OFICIAL AL DESARROLLO
(AOD) DE LOS PAÍSES DE GUATEMALA,
EL SALVADOR, HONDURAS, COSTA
RICA, PANAMÁ Y REPÚBLICA
DOMINICANA DE CARA AL IV FORO DE
ALTO NIVEL SOBRE EFICACIA DE LA
AYUDA
  7 - COMUNICADO ESPECIAL SOBRE
CAMBIO CLIMÁTICO Y AGRICULTURA
EN IBEROAMÉRICA
  8 - COMUNICADO ESPECIAL SOBRE
LA NECESIDAD DE PONER FIN AL
BLOQUEO ECONÓMICO Y FINANCIERO
IMPUESTO POR EL GOBIERNO DE
LOS ESTADOS UNIDOS DE AMÉRICA
A CUBA, INCLUIDA LA LEY HELMS-
BURTON
  9 - COMUNICADO ESPECIAL SOBRE
FORTALECIMIENTO DEL ESTADO E
INSTITUCIONALIDAD DEMOCRÁTICA
  10 - COMUNICADO ESPECIAL SOBRE
LA COCA ORIGINARIA Y ANCESTRAL,
PATRIMONIO NATURAL DE BOLIVIA
  11 - COMUNICADO ESPECIAL
COMPROMISO PARA LA INCLUSIÓN
SOCIAL
  12 - COMUNICADO ESPECIAL SOBRE
LA INICIATIVA YASUNÍ ITT




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	213




   13 - COMUNICADO ESPECIAL SOBRE
LA MIGRACIÓN EN IBEROAMÉRICA
  14	-	COMUNICADO	ESPECIAL
SOBRE SEGURIDAD CIUDADANA Y
SEGURIDAD PÚBLICA
  DECLARAÇÃO DE ASSUNÇÃO
  Os Chefes de Estado e de Governo dos
países que integram a Comunidade Ibero-
Americana,	reunidos	na	República	do
Paraguai, nos dias 28 e 29 de outubro de 2011,
por ocasião da XXI Cúpula Ibero-Americana,
no Bicentenário da Independência paraguaia,
e inspirados no tema Transformação do
Estado e Desenvolvimento:
  CONSCIENTES da importância do tema
escolhido para o futuro das nossas nações,
assim como da sua atualidade, ao cumprir-
se vinte anos da constituição da Conferência
Ibero-Americana como um importante fórum
de diálogo, concertação política e cooperação,
a favor do mais amplo desenvolvimento das
nossas sociedades;
  RECONHECENDO que os pontos fortes
e as insuficiências dos diferentes modelos de
desenvolvimento implementados na região no
último século formam um acervo de valiosos
ensinamentos para superar os desafios que
ainda persistem em matéria de geração de
bem-estar e equidade dos nossos povos;
  REAFIRMANDO os princípios e valores
do acervo político, econômico e social da
Conferência Ibero-Americana e convencidos
da necessidade de fortalecer os nossos
estados para que desempenhem o papel que
lhes corresponde na condução da estratégia
de	desenvolvimento	integral,	na	defesa
da democracia e da governabilidade, na
promoção da igualdade, na justiça social e na
garantia e expansão dos direitos dos cidadãos;
  DECIDIDOS a promover uma relação
construtiva e de proveito entre o Estado e
a sociedade, que permita avançar para: a
promoção do crescimento econômico, o

desenvolvimento centrado na cidadania, a
geração de melhores condições de emprego
digno, o fortalecimento da institucionalidade
laboral, a consolidação de uma administração
pública transparente e eficaz, um serviço
público idôneo que reflita a composição e
interesses da sociedade, e onde o denominador
comum seja o genuíno compromisso para
o bem-estar geral e o desenvolvimento
socioeconómico das nossas populações;
  CONSIDERANDO que a XXI Cúpula
Ibero-Americana se celebra no contexto de
uma crise econômica e financeira que afeta
vários países do mundo, com profundos
ajustamentos e readaptações que pressionam
as instituições de todos os níveis;
  AFIRMANDO que a participação cidadã é
um componente essencial da gestão pública,
da governabilidade democrática e da tomada
de decisões em matéria de desenvolvimento
sustentável;
  DESTACANDO que as novas tecnologias,
incluídas as tecnologias da informação e
da comunicação (TIC) representam uma
oportunidade para acelerar o desenvolvimento,
especialmente nos países em desenvolvimento,
para atenuar a desigualdade e aumentar a
transparência, e observando que o acesso a
essas tecnologias é limitado e que continua a
existir um fosso digital;
  RECONHECENDO que as políticas fiscais
podem contribuir de forma significativa para
conseguir a equidade distributiva, o aumento
na cobertura e na melhoria da qualidade e do
acesso aos serviços públicos;
  ENTENDENDO que a transformação do
Estado é um processo contínuo e constante,
com características particulares em cada país,
que tem incidência nas estruturas públicas,
nas relações entre a administração e a
cidadania, adaptando os seus conteúdos para
a melhoria permanente da condução e gestão
dos assuntos públicos, visando à promoção de




214

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




um desenvolvimento sustentável, com justiça
social, sem exclusões e com o objetivo de
alcançar o bom viver;
  REITERANDO	que	é	importante
desenvolver as capacidades nacionais para
erradicar a pobreza, promover o crescimento
econômico sustentado e equitativo e o
desenvolvimento sustentável como objetivo
central da cooperação para o desenvolvimento;
  SUBLINHANDO que no desenvolvimento
não existe um critério único aplicável a todos
e que a cooperação para o desenvolvimento
deve responder às diversas necessidades
dos países e aos seus planos e estratégias
nacionais;
  SALIENTANDO as valiosas contribuições
realizadas	pelas	Reuniões	Ministeriais
Setoriais	e	outros	encontros	e	fora
celebrados no contexto da Conferência Ibero-
Americana 2011;
  ACORDAMOS:
  (1)	FORTALECER	a	administração
pública e garantir a vigência de regras claras
e previsíveis em matéria de gestão pública,
para contribuir à governabilidade democrática
com participação dos cidadãos, à coesão
social e políticas públicas inclusivas e não
discriminatórias.
  (2)	CONSOLIDAR	os	órgãos
governamentais nacionais encarregados da
gestão máxima das políticas de reforma e
fortalecimento institucional da administração
pública, da profissionalização da função
pública ou serviço civil e da melhoria da
gestão pública, dotando-os de competências,
capacidades e recursos necessários para o
cumprimento efetivo da sua missão.
  (3) REFORÇAR a carreira do serviço
público com base em mecanismos e critérios
de recrutamento e promoção transparentes,
justos e inclusivos, com políticas de incentivos
que reconheçam o mérito, a formação, a
capacidade, o desempenho e a experiência

de candidatos e funcionários, garantindo a
igualdade de oportunidades, sem nenhum
tipo de discriminação.
  (4) DESENVOLVER e aprofundar
procedimentos e iniciativas dirigidas aos
funcionários públicos que promovam a
sua formação contínua, a sua motivação e
avaliação periódica do desempenho, com a
finalidade de proporcionar as ferramentas
necessárias e as competências para responder
adequadamente às demandas cidadãs,
às alterações institucionais e à inovação
tecnológica.
  (5) PROMOVER a cooperação entre as
administrações públicas dos países ibero-
americanos para fomentar a integração
regional e propiciar espaços e canais de
transferência e intercâmbio de conhecimentos
e experiência em matéria de processos,
projetos e programas bem sucedidos que,
pelo seu impacto social e benefícios para a
cidadania, possam ser replicados.
  (6) IMPLEMENTAR e reforçar nas
instituições públicas a gestão por resultados
e para resultados no desenvolvimento e a
prestação de contas aberta ao escrutínio
público e à retroalimentação cidadã, evitando
o aumento desnecessário das burocracias,
a fim de criar administrações públicas
eficientes e comprometidas com o bem-estar
de toda a cidadania,
  E especialmente dos mais desfavorecidos.
  (7) PROMOVER a aplicação dos
princípios enunciados nas Cartas Ibero-
Americanas da Função Pública, de Governo
Eletrônico, da Qualidade da Gestão Pública
e da Participação Cidadã na Gestão Pública,
assim como do Código Ibero-Americano de
Bom Governo, e de acordo com a história
e conforme as características culturais,
a tradição jurídica e o enquadramento
institucional de cada país.
  (8) PROMOVER e dar continuidade às

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	215




estratégiasdereformadoquadroregulatórionos
países ibero-americanos que contribuam para
o aumento da transparência e da participação
cidadã, da produtividade e competitividade
das economias, com especial atenção à
coordenação e simplificação administrativas
e à incorporação de mecanismos de consulta
e avaliação que envolva os setores afetados,
respeitando as características particulares de
cada Estado.
  (9) PROPICIAR processos de planificação
compreensiva e estratégica de curto, médio e
longo prazo, que articulem políticas públicas
de acordo com as necessidades nacionais
dos diferentes países, cujos ciclos incluam a
participação cidadã nas suas diversas etapas
e sejam mensuráveis através de indicadores
concretos.
  (10)	ESTABELECER,	fortalecer	e
incentivar a utilização de mecanismos de
medição, seguimento e avaliação, objetivos
e verificáveis da satisfação da cidadania
relativamente	à	prestação	dos	serviços
públicos, bem como da efetividade dos
procedimentos para simplificar trâmites e
canalizar reclamações, sugestões e as suas
devidas respostas.
  (11) REDUZIR o fosso digital e promover
o acesso a capacidades na utilização universal
das TICs, com vista à consolidação de uma
sociedade de conhecimento.
  (12) REDUZIR também o fosso tecnológico
mediante o intercambio de conhecimentos
científicos, técnicos e tecnológicos, assim
como	de	experiências,	metodologias	e
técnicas em tais âmbitos, no espaço Ibero-
Americano,tendo em conta a legislação
aplicável.
  (13) PROMOVER o desenvolvimento da
utilização das TIC, de acordo com as condições
e possibilidades de cada país, em todos os
níveis do setor público para contribuir para a
transparência, melhoria e eficiência da gestão,

gerar maior participação e competitividade,
facilitar o acesso da cidadania à informação,
potenciar a qualidade dos serviços públicos
e promover a procura de serviços em linha
por parte da cidadania.
  (14) FORTALECER as redes regionais
de governo eletrônico e a cooperação neste
âmbito, atendendo à importância das TIC
como apoio das etapas das políticas públicas.
  (15) PROMOVER alterações progressivas,
quando adequado, nas estruturas tributárias
para a consolidação de um sistema de coleta
mais eficiente, eficaz e transparente, que
combata a evasão e a fraude fiscal para
assegurar uma relação equilibrada entre a
pressão tributária e a utilização dos recursos
públicos que redunde a favor de uma
redistribuição equitativa dos ingressos, de
acordo com as especificidades de cada país.
  (16) PROPICIAR o intercâmbio de
experiências em matéria fiscal e a formulação
de soluções para os problemas comuns dos
nossos sistemas tributários e, nesse sentido,
tomar nota das recomendações emanadas do
Seminário sobre Política Fiscal, celerado na
Cidade do México, nos dias 9 e 10 de junho
de 2011.
  (17) PROPICIAR a implementação de
políticas públicas sociais, integrais, inclusivas
e redistributivas, incluídas as relativas
ao mercado laboral, visando à promoção
da proteção social universal, assim como
a criação de condições para uma maior
igualdade nos níveis de bem-estar, enfatizando
o papel do Estado na erradicação da pobreza
e na redução da desigualdade, através de um
investimento social sustentado, de acordo com
as características e necessidades específicas
de cada país.
  (18) FORTALECER e facilitar a
participação cidadã, através de mecanismos
que fomentem o envolvimento ativo de todos
os atores sociais nos assuntos públicos, que




216

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




favoreçam a transparência e assegurem o
acesso à informação.
  (19)	REAFIRMAR	o	compromisso
de integrar plenamente na sociedade os
grupos e setores em situação de exclusão
e vulnerabilidade, através da criação de
condições e estímulos para facilitar o seu
acesso à função pública, ao emprego digno
e de qualidade, assim como aos serviços
públicos e ao bem-estar.
  (20)	REAFIRMAR	o	respeito	pela
identidade das populações indígenas originaria
afrodescendentes e outros grupos de diferente
procedência étnica ou cultural com a finalidade
de que possam exercer plenamente os seus
direitos e responsabilidades em igualdade
de condições e participar ativamente na vida
pública, promovendo a convivência entre
culturas.
  (21)	RECONHECER	a	importante
contribuição dos afro-descendentes a Ibero -
America e instar os Estados a que desenvolvam
políticas, de acordo com os quadros jurídicos
nacionais, orientadas à erradicação de todo
tipo de descriminação contra esta população.
  (22) INCLUIR, nos países em que tal se
justifique e de acordo com os quadros jurídicos
nacionais, e identificação de povos indígenas
nos sistemas estatísticos nacionais.
  (23) ADOTAR e reforçar políticas que
assegurem a igualdade de oportunidades e a
não discriminação das pessoas por razões da
sua orientação sexual, através de mecanismos
que garantam os seus direitos de cidadania na
participação no espaço público e no ciclo das
políticas públicas.
  (24) REAFIRMAR o compromisso com
a igualdade de oportunidades, os direitos das
mulheres e o fortalecimento dos mecanismos
governamentais de políticas para as mulheres
elevadas a mais alta hierarquia, de acordo
com o contesto nacional, com orçamentos
suficientes, como condição iniludível para que

a transformação do Estado garanta a igualdade
real e efetiva entre mulheres e homens nos
países da Ibero-America.
  (25) ADOTAR medidas necessárias para
promover a paridade de gênero em todos
os poderes e níveis da administração, e
incrementar e assegurar sua participação
plena e efetiva na sociedade.
  (26) REITERAR o compromisso com a
participação juvenil no ciclo das políticas
publica, promovendo o direito da juventude
e a sua plena inserção social, econômica,
política e cultural.
  (27) REFORÇAR o respeito dos Direitos
Humanos das pessoas com incapacidades
promovendo políticas publica orientadas a
assegurar a sua participação plena e efetiva na
sociedade.
  (28) DESENVOLVER políticas públicas
para tornar efetivos os Direitos Humanos,
o pluralismo cultural, econômico, político,
social e religioso, para que se viabilize a
convivência pacífica entre as pessoas, grupos,
comunidades e populações dentro dos Estados.
  (29) PROMOVER políticas, programas
e ações orientadas para a proteção da
sociedade no seu conjunto, e em particular
dos setores mais vulneráveis, em tempos de
crise. As medidas adotadas devem orientar
a sustentação da capacidade de crescimento
do setor produtivo e do emprego, a aumentar
a produtividade e competitividade das
economias, com inclusão social, e manter o
investimento social, fortalecendo as redes
de proteção e evitando que os custos sociais
conjunturais comportem conseqüências para
determinados setores na estrutura social.
  (30) FOMENTAR a inovação e promover,
em conformidade com as políticas nacionais,
a criação de parcerias público-privadas para
enriquecer políticas de desenvolvimento com
impacto estratégico de curto, médio e longo
prazo, salvo aguardando o interesse publico a




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	217




sustentabilidade das finanças publicas.
  (31)	LIDERAR	os	processos	de
planificação, criação e modernização de
infraestruturas de mobilidade, energia e
conectividade, devido à sua função estratégica
para dinamizar a economia, gerar emprego e
promover o desenvolvimento, e, para isso,
comprometer-se a dar prioridade a projetos
que geram mobilidade de agentes econômicos
e aumentam e melhoram a provisão e o
acesso aos serviços públicos, utilizando,
quando for conveniente, os mecanismos de
associação estratégica com o setor privado e
não governamental.
  (32)	APLICAR	uma	política	de
ordenamento territorial que contemple a
articulação de estratégias de desenvolvimento
sustentável a partir do setor público, nos
diferentes níveis de governo e a participação
dos atores locais e da cidadania, atendendo a
especificidades geográficas, culturais e sócios
demográficas.
  (33)	RENOVAR	o	compromisso
com as políticas de descentralização e
desconcentração, observando os princípios de
vinculação efetiva e maior proximidade entre
representantes e representados, na medida
em que apontem para uma maior eficácia,
equidade e equilíbrio na distribuição dos
recursos públicos.
  (34) INCENTIVAR a criação do emprego
digno, produtivo, formal, sem discriminações
e com remunerações justas, protegido por
sistemas de proteção social.
  (35) PROMOVER, de acordo com as
capacidades do sistema financeiro de cada
país, o acesso a linhas de crédito e serviços não
financeiros para mulheres, jovens, MPEMES,
pequenos agricultores e outros setores em
condições de vulnerabilidade e exclusão.
  (36)	DESENVOLVER	uma	política
turística transversal como um elemento
chave na formulação de políticas públicas a

nível nacional e ibero-americano, e apoiar o
impulso ao desenvolvimento do setor turismo
como ferramenta de inclusão social e fomento
do desenvolvimento econômico.
  (37) GARANTIR o exercício do direito
à saúde, assegurando a universalidade nos
cuidados, a equidade no acesso, a qualidade
das prestações e o financiamento suficiente e
sustentável dos sistemas de saúde dos nossos
países, no quadro de um sistema de proteção
social.
  (38) FORTALECER a institucionalidade
pública para o fomento da Cultura na
Ibero-América destinando para o efeito
progressivamente mais recursos para o
cumprimento dos planos e programas com
dimensão de políticas de Estado.
  (39) PROPICIAR o desenvolvimento de
políticas no espaço cultural Ibero-Americano
com vistas à construção de espaços de criação
e distribuição culturais acessíveis a cidadania;
os inventários de patrimônio e preservação da
diversidade e riqueza musicológica, e a facilitar
a circulação de bens e serviços culturais sem
prejuízo das medidas que reforce o combate
a pirataria e o trafico ilícito de bens culturais.
  (40) PROSSEGUIR no âmbito ibero-
americano, conjuntamente com a rede da
América Latina e Caribe de Planificação
para o Desenvolvimento REDEPLAN, o
intercâmbio e discussão de pontos de vista,
métodos e instrumentos de planejamento
do desenvolvimento consistentes com as
necessidades da região, com uma visão de
curto, médio e longo prazo, assim como o
fortalecimento das instituições responsáveis
do planejamento.
  (41) ESTABELECER políticas públicas
dirigidas à multiplicidade de atores do sistema
econômico, orientadas para impulsionar
os processos de produção, distribuição,
intercâmbio, comércio, consumo, com
sistemas de proteção do consumidor, para




218

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




potenciar o crescimento económico com
inclusão social e a inovação produtiva
nacional.
  (42) TENDER para a democratização do
acesso aos fatores de produção, de acordo
com a legislação de cada país, para fortalecer
a participação de micro, pequenos e médios
produtores, empresários, atores da economia
em geral, respondendo aos princípios de
inclusão econômica e social.
  (43)	PROMOVER	a	elaboração	e
implementação de políticas multidisciplinares
de gestão integral da segurança publica,
articulando de maneira sinérgica os esforços
realizados a nível regional, nacional e local, em
conformidade com as respectivas legislações.
  (44) APOIAR a adoção por parte dos
países da America Central da Estratégia
de Segurança da America Central e dos
respectivos vinte e dois projetos regionais, e
instar a comunidade internacional e prestar
o seu apoio político e oferecer cooperação
financeira, técnica e tecnológica a esta
iniciativa.
  (45) DESTACAR a entrada em vigor
no dia 1 de maio de 2011 do Convénio
Multilateral Ibero-Americano de Segurança
Social, adotado no dia 10 de novembro de
2007, na Cúpula de Santiago do Chile, e dos
seus respectivos Convénios de Aplicação, e
incentivar os Estados que ainda não o fizeram
a considerar a sua adesão a este instrumento
internacional.
  (46) ENCORAJAR os Estados que ainda
não o fizeram a considerar a sua adesão à
Convenção Ibero-Americana de Direitos dos
Jovens.
  (47) RECONHECER os avanços do
Segundo Encontro Ibero-Americano e do
Caribe sobre Segurança Viária nos dias 12 e
13 de maior de 2011, na Cidade do México,
e propor a implementação das propostas
contidas na Declaração do México para a

Segurança Viária: o caminho para salvar vidas
na Ibero-América e Caribe.
  (48) ENCORAJAR a proteção,
conservação, recuperação e promoção de
um meio ambiente são e ecologicamente
equilibrado perante as atividades humanas
que têm impactos negativos e nocivos.
  (49) EXPRESSAR a sua solidariedade
com os povos e Governos Centro-Americanos
pelas perdas de vidas e pelos danos materiais
causados pelas intensas chuvas que afetaram
essa região. Manifestar, ao mesmo tempo o
seu apoio ao apelo formulado na Declaração
de Comalapa, de 25 de outubro de 2011,
para que a Comunidade Internacional e
Organismos pertinentes apresentem propostas
para a reconstrução, mediante a criação de um
Grupo Consultivo.
  (50) DESTACAR o importante trabalho
levado a cabo pelo Comitê Intergovernamental
de Negociação (CIN), encarregado de preparar
o instrumento internacional juridicamente
vinculante do mercúrio e afirmam sua vontade
política para trabalhar de forma construtiva
nesta direção.
  (51) RECONHECER a atividade
desenvolvida pelo Foro Ibero-Americano
de Organismos Reguladores Radiológicos
e Nucleares a favor da segurança nuclear,
radiológica e física nas áreas das aplicações
médicas, do quadro regulador, da segurança
das centrais nucleares e do controle das
fontes radioativas e dar as boas vindas a
suas novas iniciativas em âmbitos ligados
a capacitação, licenciamento de instalações
medicas, a cultura de segurança, a resposta
em emergências radiológicas e nucleares e a
avaliação da resistência das centrais nucleares.
  (52) RECONHECER a situação especial
da Republica do Paraguai, como país em
desenvolvimento sem litoral marítimo, e
comprometem-se a outorgar-lhe o apoio
necessário com o objetivo de superar as suas




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	219




vulnerabilidades e problemas específicos
derivados da sua condição, facilitando-lhe
o livre trânsito, em conformidade com as
regras aplicáveis de Direito Internacional,
as convenções internacionais e os convênios
bilaterais em vigor.
  (53)	AGRADECER	aos	diferentes
organismos	internacionais	e	entidades
especializadas pela sua colaboração nos
Seminários organizados pela Secretária-Geral
Ibero-Americana sobre Transformação do
Estado e Desenvolvimento e, igualmente,
pela participação e organização de outros
trabalhos que contribuíram para a reflexão
sobre o tema central da XXI Cúpula Ibero-
Americana.
  (54) RECONHECER a importância das
Cartas Ibero-Americanas, do Código Ibero-
Americano de Bom Governo e dos documentos
Gestão Publica Ibero-Americana para o
século XXI e a Transformação do Estado
para o Desenvolvimento na Ibero-America
e a contribuição do Centro Latino Americano
de Administração para o Desenvolvimento
(CLAD) na sua elaboração.
  (55) TOMAR nota com interesse das
conclusões do VI Foro de Governos Locais,
do VII Foro Parlamentário do VII Encontro
Cívico, do VII Foro Empresarial, do II
Encontro Sindical, do I Encontro Inter-
religioso e do I Foro de Alto Governo.
  (56)	EXPRESSAR	o	nosso	enorme
agradecimento ao povo e governo da República
do Paraguai pela excelente e calorosa recepção
por ocasião desta XXI Cúpula de Chefes de
Estado e de Governo, assim como pela grande
eficácia e sentido de oportunidade mostrado
pela Secretaria Pro Tempore na organização
e condução dos trabalhos preparatórios deste
encontro.
  (57) DESTACAR os esforços empreendidos
pela SEGIB, tanto no apoio aos trabalhos da
Conferência Ibero-Americana 2011, como no

plano da execução dos mandatos emanados das
Cúpulas de Chefes de Estado e de Governo.
  (58) REITERAR o nosso agradecimento
aos governos de Espanha e Panamá que
realizarão a XXII Cúpula Ibero-Americana em
2012, e a XXIII, em 2013, respectivamente.
  Os Chefes de Estado e de Governo dos
países ibero-americanos assinam a presente
Declaração e Programa de Ação de Assunção,
que forma parte integrante da mesma, em dois
textos originais em espanhol e português,
ambos igualmente válidos, em Assunção,
República do Paraguai, no dia 29 de outubro
de 2011.
  PROGRAMA DE AÇÃO DE ASSUNÇÃO
  Os Chefes de Estado e de Governo Ibero-
Americanos, tomando em consideração os
objetivos estabelecidos na Declaração da
XXI Cúpula Ibero-Americana, assim como
as deliberações sobre o tema Transformação
do Estado e Desenvolvimento, e sobre os
outros temas que formam a atual agenda da
Conferência, e em cumprimento dos mandatos
das Cúpulas anteriores;
  Convencidos da necessidade de apoiar
processos que permitam aumentar as
capacidades institucionais que dêem ao Estado
o lugar que lhe corresponde na condução da
estratégia de desenvolvimento, de promoção
da equidade e do crescimento econômico, no
fomento da convergência produtiva setorial, na
articulação territorial, na geração de melhores
condições de emprego, no fortalecimento da
institucionalidade laboral e na provisão de
bens públicos e de proteção social;
  Considerando o compromisso dos
países Ibero-Americanos para levar adiante
iniciativas de cooperação que contribuam
para transformar as estruturas do Estado
e promover uma relação construtiva deste
com a sociedade, para caminhar para um
desenvolvimento integral do ser humano,
sem exclusões, com um claro e genuíno




220

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




compromisso para com o bem comum;
  Reiterando o compromisso com os valores,
princípios e acordos que constituem o Acervo
Ibero- Americano;
  Adotam as seguintes decisões que formam
o Programa de Ação:
  A. Programas Ibero-Americanos.
  A.1. Fomentar a execução contínua dos
diversos Programas, Iniciativas e Projetos
Relacionados da cooperação Ibero-Americana
para o desenvolvimento social, econômico e
cultural das nossas nações, por que contribuem
para formulação de políticas publicas para
a transformação do Estado. Nesse sentido,
destacar os resultados obtidos pelos mesmos,
refletidos	no	documento	informativo:
Balanço da Cooperação Ibero-Americana,
que faz parte do presente programa de Ação.
  A.2.	Encomendar	à	Reunião	Ibero-
Americana de Ministros da Presidência
(RIMPE) que, na sua próxima reunião de
2012, instrua o Programa IBERGOP para
que as suas atividades contribuam para o
cumprimento dos acordos e mandatos da
XXI Cúpula de Assunção, em relação com a
Transformação do Estado e Desenvolvimento.
  A.3.	Encomendar	ao	Programa
Ibero-Americano	de	Gestão	Territorial
(Proterritorios), com a visão em um futuro
Espaço Ibero-Americano de Gestão Territorial,
a geração de sinergias com outros Programas
e Projetos Ligados como IBERGOP, CIDEU
(Centro Ibero-Americano de Desenvolvimento
Estratégico Urbano), e UIM (União Ibero-
Americana de Municipalistas) e atualizar e dar
ênfase aos sistemas públicos de informação,
gestão local e desenvolvimento rural. Saudar
a implementação do observatório Ibero-
Americano de Políticas Publicas Territoriais
que incentiva Proterritorios.
  A.4.Aprovar a implementação do Programa
Ibero-Americano de Propriedade Industrial e
Promoção do Desenvolvimento, que inserido

no marco do Espaço Ibero-Americano do
Conhecimento, como seu componente em
matéria de propriedade industrial, somando-
se aos programas de ciência e tecnologia
(CYTED) de inovação (Programa Ibero-
Americano de Inovação), de educação superior
(Pablo Neruda) e de PYMES (IBERPYME),
e permitindo aos Estados Ibero-Americanos
cooperar em matéria de informação
tecnológica, intercambio de boas práticas de
utilização de sistemas de patentes e marcas e
na criação de Bases de Dados Regionais.
  A.5.Aprovar a implementação do Programa
Ibero-Americano sobre a situação dos Idosos
na região, em cumprimento do mandato
recebido pela SEGIB e pela Organização
Ibero-Americana de Segurança Social (OISS)
da XX Cúpula de Mar del Plata, com o
objetivo de conhecer e melhorar a situação
deste coletivo nos países da Comunidade
Ibero-Americana.
  A.6. Reconhecer a nova orientação
do Programa Iberbibliotecas, que deverá
ser aprovada pelo seu Comitê Inter-
governamental e que, permitirá apoiar aos
Governos nacionais, regionais e locais na
construção de políticas para o melhoramento
e a ampliação de bibliotecas publicas e
populares, colaborando para transformar em
modernos centros de gestão, de informação e
de acesso a leitura e à literatura, projetadas para
atender as necessidades de suas comunidades
no âmbito da cultura e do conhecimento, e
com isso desenvolver o sentido de pertença e
de apropriação social destes espaços.
  A.7.Aprovar a implementação do Programa
para o Fomento das Músicas Ibero-Americanas
 IBERMUSICAS, que estabelecerá um Fundo
Financeiro multilateral para desenvolver
uma Agenda para a construção do Espaço
Musical Ibero-Americano para promover
as artes de musica, nos campos da música
erudita, a tradicional e outras manifestações




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	221




musicais, a fim de gerar melhores condições
de circulação, profissionalização e difusão
do	trabalho	aos	criadores,	interpretes,
investigadores e gestores da região. O comitê
Intergovernamental e sua Unidade Técnica
deverão celebrar sua primeira reunião durante
o primeiro semestre do ano 2012, e colocar
em funcionamento pelo menos duas das linhas
de ação indicadas na formulação do programa.
  A.8. Encomendar ao Programa Iberarchivos
que continuem a recuperação dos arquivos
no Haiti realçando as ações realizadas até o
momento.
  A.9. Instruir a SEGIB para que, no apoio à
Conferência de Autoridades Cinematográficas
da Ibero-América (CACI), estude mecanismos
para a ampliação do Fundo de Ajudas de
Ibermedia.
  A.10. Encomendar à SEGIB que continue
a apoiar o fortalecimento do Programa Ibero-
Americano de Inovação, que já constituiu o seu
Comitê Inter-governamental, e cuja Secretaria
Técnica é exercida pela Financiadora de
Estudos e Projetos (FINEP) do Brasil, deverá
igualmente continuar a apoiar a coordenação
e sinergias do programa com o BID, a CEPAL
e a OCDE.
  A.11. Destacar o trabalho realizado pelo
Programa de Mobilidade Académica Pablo
Neruda, que este ano realizou a primeira
convocatória	pública,	tendo-se	aprovado
um importante número de mobilidades de
doutorandos e investigadores que permitirão o
intercâmbio de conhecimentos e a cooperação
entre as Universidades da nossa região.
  A.12.	Celebrar	a	implementação	do
ProgramaIbero-AmericanodeAcessoàJustiça,
mediante a constituição do seu Comitê Inter-
governamental, a adoção do seu Regulamento
de Funcionamento e do Plano Operativo para
o Bienio 2011-12, salientando o papel que a
Conferência de Ministros de Justiça dos Países
Ibero-Americanos (COMJIB) desempenhou

neste sentido, e promover o fortalecimento
das linhas de ação relacionadas com o apoio
à elaboração de políticas públicas na matéria
e com a realização de ações que promovam a
inclusão de grupos vulneráveis e a proteção
das vítimas, com especial ênfase nos jovens,
indígenas e mulheres vítimas da violência de
gênero, que contribuam com a plena garantia
dos direitos destas pessoas.
  A.13. Promover o estabelecimento de um
Programa Ibero-Americano de Fronteiras,
cujo objetivo seja a promoção dos referidos
espaços como pólos de desenvolvimento
conjunto e de integração nas áreas de
desenvolvimento econômico local, da cultura,
da saúde e da segurança social, incluindo a
perspectiva de gênero em cada uma delas,
assim como o inter-culturalismo.
  A.14. Reconhecer e destacar o trabalho
realizado pelo Programa Ibero-Americano
para o Fortalecimento da Cooperação Sul-
Sul, tanto na consolidação das unidades
de cooperação dos países que integram o
programa como no desenvolvimento de suas
capacidades. Assim mesmo, destacar sua
contribuição para a modalidade de cooperação
Sul-Sul e a Triangular.
  A.15. Recomendar ao Projeto relacionado
Iberqualitas, em coordenação com a SEGIB,
que continue com as atividades realizadas
em matéria de certificação sob as Normas
de Qualidade ISO 9001:2008 nas PME da
América Central e países andinos, e ampliar
este trabalho a outros países, com ênfase na
importância que tem a participação pública e
privada no financiamento destes processos,
em especial nas grandes empresas, cujas
cadeias de valor dependem das PME.
  A.16. Declarar o dia 19 de maio como o
Dia Ibero-Americano dos Bancos de Leite
Humano e promover perante as Nações
Unidas a Declaração do Dia Internacional dos
Bancos de Leite Humano.




222

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




  A.17. Agradecer à SEGIB o incremento
em 2012 para 7% dos recursos que destina
do orçamento ordinário e outros recursos
próprios ao Programa de Fortalecimento da
Cooperação Sul-Sul ou a outros Programas,
de acordo com a decisão dos Responsáveis da
Cooperação.
  A.18.	Instruir	os	Programas	Ibero-
Americanos que ainda não se adequaram
aos requisitos contidos no Novo Manual
Operativo, aprovado na XX Cúpula de Mar
del Plata, a avançar nessa direção com a maior
brevidade.
  A.19. Dar por terminados seguinte ações:
o Programa da Infância, a iniciativa segundo
tempo, e o Projeto Adstrito TICs e Inclusão
Social	da	cooperação	Ibero-Americana,
agradecendo a seus promotores o trabalho
desenvolvido.
  B.	Fortalecimento	institucional	da
Conferência Ibero-Americana.
  B.1. Aprovar	a	nova	Estratégia	da
Cooperação	Ibero-Americana	como
instrumento para assegurar a identidade
ibero-americana e a qualidade dos Programas,
Iniciativas e Projetos adstritos e a sua orientação
para resultados tangíveis para as populações.
A mesma inclui os Critérios de Racionalização
do Programa de Ação, em cumprimento do
mandato da XX Cúpula Ibero-Americana de
Mar del Plata (parágrafo 16H do Programa de
Ação). A sua efetiva aplicação permitirá uma
maior articulação, coordenação, concentração
de ações relevantes e coerentes com o acervo
acumulado e com o ótimo funcionamento
da Conferência Ibero-Americana, a fim de
favorecer a prestação de contas à cidadania.
  B.2. Solicitar à SEGIB para continuar
a apresentar propostas que tenham como
objetivo promover uma maior articulação e
coordenação entre as diferentes instâncias da
Conferência Ibero-Americana, e entre estas e
os organismos ibero-americanos, através do

Plano de Trabalho do Conselho de Organismos
Ibero-Americanos, assim como em matéria
de funcionamento das Reuniões Ministeriais
Setoriais e de racionalização das reuniões da
Conferência.
  B.3 Solicitar à SEGIB que continue a
promover a articulação das redes ibero-
americanas existentes na Conferência Ibero-
Americana, através do Registro de Redes
Ibero-Americanas e saudar a inscrição
dos dois primeiro registros: A Rede Inter-
governamental Ibero-Americana de
Cooperação Técnica (RIICOTEC), nas áreas
das pessoas com necessidades especiais e
dos idosos, e da Rede Ibero-Americana de
Garantias (REGAR).
  C. Mandatos à SEGIB
  C.1. Pedir a SEGIB e a CEPAL para
acompanhar o estabelecimento, durante 2012,
da Rede Ibero-Americana de responsáveis e
especialistasemPolíticaFiscalque,nomarcoda
transformação do Estado e o desenvolvimento,
se reúnam de forma periódica para permuta
de estatísticas, reformas e boas práticas desta
maneira, tal como foi levantado no Seminário
sobre Política Fiscal, celebrado na cidade do
México, em junho de 2011.
  C.2. Apoiar as resoluções acordadas pelo
V Fórum de Responsáveis de Educação
Superior, Ciência e Inovação, em particular
no que diz respeito à Estratégia do Espaço
Ibero-Americano do Conhecimento (EIC), e
os avanços no estabelecimento de um Sistema
Ibero-Americano de Mobilidade Acadêmica.
E encomendar à Organização de Estados
Ibero-Americanos de (OEI), à SEGIB e ao
Conselho Universitário Ibero-Americano
(CUIB) a implementação dos acordos
adotados, contando para tal com o apoio do
escritório do EIC, solicitando que continuem
avançando na coordenação e na criação de
sinergias e interfaces de ação entre os diversos
programas, iniciativas e ações que integram




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	223




este espaço comum.
  C.3. Encomendar à SEGIB que continue
a trabalhar e participar no fortalecimento do
Observatório para a Igualdade de Gênero da
América Latina e Caribe, como instrumento
para o desenvolvimento da Agenda pela
Igualdade na Ibero - América.
  C.4. Encomendar à SEGIB que continue
a promover, em colaboração com a OIT,
a formação e outras ações que fortaleçam
o Diálogo Social entre empregadores e
trabalhadores e contribuir assim para a
melhoria do emprego e da competitividade
empresarial e a produtividade no espaço
ibero-americano.
  C.5. Em cumprimento do mandato da XX
Cúpula Ibero-Americana, tomar nota que
a SEGIB celebrará em 2011 uma reunião
sobre Migração e Saúde, sob o patrocínio
de UNFPA, e conjuntamente com a OISS e
a OMS, na qual participam os responsáveis
governamentais nestas matérias, para avançar
no desenvolvimento de iniciativas sobre
proteção social da saúde dos migrantes.
  C.6. Encomendar à SEGIB para continuar
a apoiar a incorporação das tecnologias da
informação e das comunicações (TICs) no
sistema educativo dos Governos que assim
solicitem, com o fim de melhorar a formação
de educadores no uso da TICs, para poder
dotar aos jovens das ferramentas necessárias
para abordar os desafios da sociedade de
informação.
  C.7. Solicitar à SEGIB que prossiga o seu
apoio ao Alto Representante do Secretario
Geral das Nações Unidas para Aliança das
Civilizações (AdC), em especial, no que
se refere ao seguimento dos resultados do
III Fórum Global do Rio de Janeiro, maio
de 2010, coadjuvando, para o efeito, e
preparação do IV Fórum Global, que terá
lugar em Doha, Qatar, em dezembro de 2011.
Solicitar o apoio aos trabalhos preparatórios

da Estratégia Regional Latino Americana da
Aliança de Civilizações das Nações Unidas,
cuja assinatura esta prevista no ano 2012,
tendo o Peru oferecido ser sede da reunião
de Chanceleres, assim como uma maior
participação nas iniciativas e projetos da
Aliança, e incentivar a elaboração de Planos
Nacionais para o Dialogo Intercultural.
  C.8. Encomendar à SEGIB que continue
a apoiar o incentivo de ações que favorecem
a promoção, proteção e defesa dos Direitos
Humanos a nível nacional, regional e
internacional, assim como as políticas públicas
implementadas neste campo, e a promoção
de espaços de intercâmbio de experiências,
como a Rede Ibero-Americana dos Direitos
Humanos.
  C.9. Instruir a SEGIB para que intensifique
os canais de articulação, comunicação e
informação dos seus escritórios regionais
com os Coordenadores Nacionais e os
Responsáveis de Cooperação em relação às
atividades futuras.
  D. Reuniões Ministeriais.
  D.1. III Conferência Ibero-Americana de
Gênero
  Instar a SEGIB para que, conjuntamente
com os governos, inicie as ações necessárias
para formular um Programa de Cooperação
Ibero-Americana no quadro do Consenso de
Brasília, adotado na XI Conferência Regional
da Mulher da América Latina e Caribe
(CEPAL, 2010).
  D.2. XIV Conferência Ibero-Americana de
Cultura
  Solicitar à SEGIB, em coordenação
com os Responsáveis de Cooperação, que
continue com o trabalho de seguimento
e aperfeiçoamento dos programas de
cooperação cultural, enfatizando a aplicação
de quotas diferenciadas; a adesão de mais
países; a procura de fontes alternativas de
financiamento, a profissionalização das




224

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




Unidades Técnicas e a transformação dos
modelos de gestão segundo as necessidades
e parâmetros vigentes no novo Manual para
a Cooperação Ibero-Americana aprovado
na XX Cúpula Ibero-Americana de Mar del
Plata, Argentina, em 2010.
  D.3. XIV Conferência Ibero-Americana de
Educação
  Considerar de especial importância para
o avanço do projeto Metas Educativas 2021
a iniciativa Luzes para aprender, cujo
objetivo é levar eletricidade através de painéis
solares e dotar de computadores e ligação à
internet todas as escolas Ibero-Americanas
que ainda não os tenham, tratando ao mesmo
tempo, da formação dos professores, da
sustentabilidade do projeto e do compromisso
das comunidades.
  Valorizar de forma positiva as contribuições
que diferentes países e instituições realizaram
para o Fundo Solidário de Cooperação
Educativa para conseguir concretizar o projeto
Luzes para aprender em 2014, e pedir à OEI
que continue a procurar novos recursos e que
estabeleça os acordos oportunos com cada
um dos países para conseguir um objetivo tão
ambicioso e justo, de acordo com os critérios
e estratégias que cada país decidir.
  E. Reconhecimentos e saudações
  Reconhecer e saudar:
  E.1. As ações de comemoração dos
Bicentenários das Independências Nacionais
levadas a cabo pelo Paraguai, Uruguai e
Venezuela e dar o nosso apoio aos esforços
e iniciativas nacionais e regionais que se
realizam para comemorar a independência das
populações da América.
  E.2. A implementação do Programa Metas
2021 A Educação que queremos para a
geração dos Bicentenários, assim como o
funcionamento do seu Conselho Assessor
e do Instituto de Avaliação e Seguimento
das Metas Educativas 2021. Nesse sentido,

instar a SEGIB e a OEI a realizar as gestões
que permitem contribuir com dotações de
recursos para o Fundo Solidário de Coesão
Educativa, assim como a articulação de
esforços da cooperação internacional, visando
o cumprimento das Metas.
  E.3. A decisiva contribuição das
Universidades ao desenvolvimento do Espaço
Ibero-Americano do Conhecimento (EIC) e a
assinatura pelos representantes dos Conselhos
de Representantes e Redes Universitárias
que integra o Conselho Universitário
Ibero-Americano (CUIB) da Declaração
Universitária Ibero-Americana, subscrita em
Assunção, o dia 10 de março de 2.011, na
qual se manifesta a necessidade de avançar
na construção do EIC e expressando o seu
propósito de contribuir, pra de uma forma
autônoma e responsável.
  E.4. A realização do IV Congresso Ibero-
Americano de Cultura, realizado em Mar del
Plata, República Argentina, sobre Cultura,
Política e Participação Popular no qual
se refletiu e debateu sobre o papel central
da Cultura na elaboração e execução das
políticas públicas, reconhecendo e tornando
visíveis experiências de mobilização que
contribuem para democratizar os espaços
públicos, melhorar a qualidade de vida e gerar
agendas capazes de enfrentar a complexidade
do século XXI. Saúdam ainda, com satisfação
a preparação do V Congresso que se realizará
em Espanha, em 2012, com o tema: Cultura
Digital. Cultura em Rede.
  E.5. As ações empreendidas pela SEGIB e
pelos Ministérios e instituições de Cultura da
região para a implementação das três linhas
de trabalho saídas na XX Cúpula Ibero-
Americana: PME e Indústrias Culturais,
Cultura e Coesão Social e Diplomacia
Cultural.
  E.6. Os resultados do Primeiro Encontro
Ibero-Americano de Diplomacia Cultural,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	225




celebrado	em	Cartagena	das	Índias,
Colômbia, em março de 2011, expressos no
documento Elementos para uma Agenda
da Diplomacia Cultural na Ibero-América,
que promove linhas de ação relacionadas
com	o	fortalecimento	das	instituições
pública, informação, formação, investigação,
financiamento, cooperação, promoção dos
países e mobilidade de artistas e criadores,
reforçando o papel da ação cultural exterior,
e apoiar a realização do encontro seguinte no
México.
  E.7. A difusão dos diversos programas e
atividades da Cooperação Ibero-Americana
como parte do processo de visibilidade da
mesma, através dos canais e plataformas do
programa Televisão Educativa e Cultural
Ibero-Americana (TEIB).
  E.8. Os avanços do Projeto Centro
Cultural	Ibero-Americano	Capela	do
Homem sobre o legado patrimonial do
Maestro Oswaldo Guayasamín em Quito,
Equador e saudar a constituição do Fundo
multilateral extra orçamental gerido pela OEI,
com a contribuição de Semilla do Equador
e o compromisso de procurar mecanismos
de financiamento para o desenvolvimento
do projeto; assim como destacar a formação
do Comitê Técnico Inter-governamental e
a realização de três Fóruns Regionais que
enriqueçam o debate sobre o patrimônio
cultural ibero-americano. Realizar as ações
necessárias em coordenação com a SEGIB,
a OEI e demais Organismos para facilitar a
circulação de Bens e Serviços Culturais e a
apropriação social do patrimônio no espaço
ibero- Americano.
  E.9. Os avanços na implementação da
Estratégia Ibero-Americana de Segurança
e Saúde no Trabalho, adotada na XIX
Cúpula do Estoril, e desenvolvida pela OISS
na Argentina, Colômbia, Chile e República
Dominicana, que vêm juntar-se à de Espanha

e Portugal, e incentivar o resto dos países a
unir-se a esta dinâmica de progresso social e
econômico.
  E.10. Saudar e parabenizar a iniciativa
Cidadania 2.0  Transformando Ibero -
America, organizada por SEGIB e pelo
instituto Ibero-Americano da Universidade
de Salamanca, cujo objetivo e fomentar e
facilitar a discussão y apropriação por parte
da sociedade civil não organizada dos temas
Ibero-Americanos, aproveitando o uso das
redes sociais em internet e instar a continuar
com esta linha de trabalho.
  E.11. O lançamento das convocatórias da
RADI para o financiamento de projetos dos
arquivos diplomáticos ibero-americanos,
que beneficiará os arquivos diplomáticos
dos Ministérios de Relações Exteriores, e
favorecerá a organização, conservação e
difusão do seu património documental entre
utilizadores internos, público em geral e
académicos, nos processos de tomada de
decisão e como ferramentas para ampliar as
fronteiras do conhecimento, em particular, a
apropriação das histórias nacionais.
  E.12. A organização das olimpíadas
ibero-americanas de Matemáticas e outras,
particularmente as de Biologia, Física e
Química, como exemplo de organização
de competições entre jovens talentosos,
salientando a necessidade de reforçar a
cooperação no âmbito da promoção da geração
de talentos através dos sistemas educativos
ibero-americanos.
  E.13. Saudar a mostra A inovação em
Educação y Formação que, patrocinada pela
Presidência da Republica Dominicana e a
SEGIB, apresenta, anualmente, FUNGLODE
e Virtual Educa, projeto ligado a Cúpula,
felicitando-se pelo resultados que observamos
em Estoril 2.009, Mar del Plata 2.010 e na
atual XXI Cúpula de Assunção 2.011. A
mostra conta com o apoio da Rede Latino-




226

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




Americana de Portais Educativos (RELPE).
  E.14. A celebração dos 40 anos do Centro
Regional para o Fomento do Livro na America
Latina e Caribe (CERLALC), que tem sido
um instrumento eficaz na promoção da leitura,
do livro e das bibliotecas na região.
  COMUNICADO	ESPECIAL	SOBRE
LA DECLARACIÓN DEL 2013 COMO EL
AÑO INTERNACIONAL DE LA QUINUA
  Los Jefes de Estado y de Gobierno de los
países iberoamericanos, reunidos en Asunción,
República del Paraguay, en ocasión de la XXI
Cumbre Iberoamericana:
  Saludan la Resolución 15/2011 de la
Organización de las Naciones Unidas para
la Agricultura y la Alimentación (FAO),
adoptada el 2 de julio, en su 37º Conferencia,
sobre el Año Internacional de la Quinua,
observando que es un alimento natural
con un elevado valor nutritivo, así como
reconociendo los conocimientos y prácticas
tradicionales aplicables a este cultivo, que ha
sido mantenido, controlado y protegido por
los pueblos indígenas andinos.
  Asimismo, reiteran que la quinua, debido
a su valor nutritivo, desempeña una función
en la consecución de la seguridad alimentaria
y nutricional y en la erradicación de la
pobreza, incidiendo en forma directa en el
logro de los objetivos de desarrollo acordados
internacionalmente, incluidos los Objetivos
de Desarrollo del Milenio.
  En ese sentido, expresan el compromiso de
promover el cultivo de la quinua para combatir
el hambre, dadas sus propiedades alimenticias.
Asimismo,	destacan	la	importancia	de
difundir las cualidades de este alimento
nutritivo, mediante el apoyo a programas de
investigación y desarrollo.
  COMUNICADO	ESPECIAL	SOBRE
EL	ENCUENTRO	CONMEMORATIVO
DEL AÑO INTERNACIONAL DE LOS
AFRODESCENDIENTES
   
Los Jefes de Estado y de Gobierno de
los países Iberoamericanos, reunidos en
Asunción, República del Paraguay, en ocasión
de la XXI Cumbre Iberoamericana:
  Manifiestan su satisfacción de asociarse al
llamado de las Naciones Unidas, contenido en
las Resoluciones 64/169 y 65/36.
  Registran con beneplácito las distintas
acciones realizadas en los países
iberoamericanos con motivo del Año
Internacional de los Afrodescendientes,
expresión de su interés en dar visibilidad a las
contribuciones sociales, culturales, políticas
y económicas que los Afrodescendientes han
dado a la región.
  Se congratulan con la iniciativa del
Gobierno Brasileño y de la Secretaría General
Iberoamericana, de organizar el Encuentro
Conmemorativo del Año Internacional
de los Afrodescendientes, a realizarse en
Salvador, Bahía, del 17 al 19 de noviembre,
en el marco del Año Internacional de los
Afrodescendientes, proclamado por las
Naciones Unidas.
  Reconocen que, a pesar de que los
afrodescendientes suman cerca de 200
millones de los habitantes en la región,
todavía representan uno de los segmentos
poblacionales más discriminados.
  Destacan la importancia de que el
Encuentro de Salvador constituye una
oportunidad relevante para la reflexión sobre
la importancia de las estrategias políticas
de inclusión de los afrodescendientes en los
diversos contextos nacionales y regionales.
  Afirman, además, la expectativa de que el
Encuentro de Salvador propicie una mayor
visibilidad de las contribuciones sociales,
políticas, económicas y culturales que los
afrodescendientes han dado a Iberoamérica y
valorice la cooperación y el diálogo entre los
estados y la sociedad, en busca de superación
de las barreras que todavía existen para




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	227




la plena inserción socioeconómica de los
afrodescendientes en la región.
  COMUNICADO	ESPECIAL	DE
APOYO A LA LUCHA CONTRA EL
TERRORISMO EN TODAS SUS FORMAS
Y MANIFESTACIONES
  Los Jefes de Estado y de Gobierno de
los países iberoamericanos, reunidos en
Asunción, Paraguay, en ocasión de la XXI
Cumbre Iberoamericana:
  Reiteran	su	total	condena	de	todo
acto de terrorismo como acto criminal e
injustificable y reafirman su compromiso de
combatir el terrorismo en todas sus formas y
manifestaciones, con estricto apego al Derecho
Internacional, a las normas internacionales
de protección de los derechos humanos y al
Derecho Internacional Humanitario, para lo
cual, entre otras acciones, refuerzan siempre
que sea necesario sus legislaciones nacionales
y promoverán una cooperación internacional
activa y eficaz para prevenir, investigar,
sancionar y eliminar toda manifestación de
este flagelo. Asimismo, se comprometen a
tomar medidas para prevenir, penalizar y
eliminar el financiamiento y la preparación
de cualquier acto terrorista y a negarle
refugio a los instigadores, financiadores,
autores,	promotores	o	participantes	en
actividades terroristas, de conformidad con
el marco jurídico internacional, incluyendo
las convenciones internacionales respectivas
y las resoluciones relevantes de la Asamblea
General y el Consejo de Seguridad de las
Naciones Unidas.
  Reafirman	su	compromiso	con	la
Estrategia Global contra el terrorismo de
Naciones Unidas adoptada en septiembre de
2006, actualizada en 2008 y 2010, y reiteran
su determinación de aplicar los principios
recogidos en la estrategia y desarrollar todas
las medidas que se contemplan en la misma
como la vía más eficaz para acabar con la

amenaza del terrorismo y asegurar a la vez
el pleno respeto del Estado de derecho y
respeto por los Derechos Humanos. Saludan
igualmente el trabajo realizado por el Equipo
del Secretario General de Naciones Unidas
para la aplicación de la Estrategia en difundir
y coordinar la labor del sistema de Naciones
Unidas para la aplicación integral de la misma.
  Reafirman la necesidad de evitar la
impunidad para aquellos que cometen actos
de terrorismo e instan a todos los Estados a
que, de conformidad con lo establecido en el
Derecho Internacional, cooperen plenamente
en la lucha contra el terrorismo, especialmente
con aquellos en cuyo territorio o contra cuyos
ciudadanos se cometan actos de terrorismo,
a fin de encontrar, capturar y negar refugio
seguro y someter a la justicia, sobre la base del
principio del enjuiciamiento o la extradición,
y su propia legislación nacional, a quien
apoye o facilite la financiación, planificación,
preparación o comisión de actos de terrorismo
o la provisión de refugio seguro o participe o
intente participar en esos actos.
  Expresan su solidaridad con las víctimas
y familiares de las víctimas del terrorismo
en todas sus formas y manifestaciones,
dondequiera que actos de esta naturaleza hayan
ocurrido e independientemente de quienes
hayan participado y cometido dichos actos,
de quienes lo hayan patrocinado y financiado
y de las motivaciones que se aleguen como
pretexto a tales crímenes.
  Instan a todos los Estados a asegurar, de
conformidad con el Derecho Internacional,
que la condición de refugiado o asilado
no sea utilizada de modo ilegítimo por los
financiadores, autores, organizadores o
patrocinadores de los actos de terrorismo,
y que no se reconozca la reivindicación
de motivaciones políticas como causa de
denegación de las solicitudes de extradición
de personas requeridas por la justicia a efectos




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




de decidir sobre su responsabilidad en actos
de terrorismo.
  Reafirman los Comunicados Especiales
sobre Terrorismo adoptados en las XIV, XV,
XVI, XVII, XVIII, XIX y XX Cumbres
Iberoamericanas, rechazan el hecho de que
el responsable del atentado terrorista a una
aeronave de Cubana de Aviación en octubre
de 1976, que causó la muerte a 73 civiles
inocentes, no haya sido enjuiciado por
terrorismo, y apoyan las gestiones para lograr
su extradición o llevarlo ante la justicia.
  Reafirman el valor de la extradición como
herramienta esencial en la lucha contra el
terrorismo y exhortan a aquellos Estados que
han recibido solicitudes de extradición de
terroristas presentadas por Estados miembros
de nuestra Comunidad, que procedan a
considerarlas debidamente, con pleno apego
al marco legal aplicable.
  Llaman a todos los Estados que no lo
hayan hecho, a que consideren la posibilidad
de formar parte, urgentemente, de todas
las convenciones y protocolos relativos al
terrorismo, para cumplir con las obligaciones
derivadas de dichos instrumentos, así como
también de todos los acuerdos internacionales
que los compelen a prestar asistencia jurídica,
enjuiciar y penalizar con prontitud y de manera
apropiada, a quienes financian, patrocinan,
participan y cometan, actos terroristas, siempre
con estricto apego al Derecho Internacional
y con respeto a los derechos humanos y
al Derecho Internacional Humanitario, y
la legislación nacional de cada Estado, ya
sean cometidos contra personas, medios
públicos o privados de transporte de carga o
pasajeros, contra personas internacionalmente
protegidas,	contra	representaciones
diplomáticas, instalaciones turísticas u otras
instalaciones públicas o privadas.
  Seguirán trabajando para adoptar las
medidas que sean necesarias y adecuadas y

conformes con sus respectivas obligaciones
en virtud del Derecho Internacional a fin de
prohibir por ley la incitación a cometer actos
terroristas y prevenir las conductas de esa
índole.
  Solicitan a los Estados que en el marco de
las Naciones Unidas cooperen para llegar a
un acuerdo sobre un convenio general contra
el terrorismo internacional y concertarlo,
resolviendo las cuestiones que todavía
subsisten como un obstáculo para el logro
de la Convención, incluyendo las relativas
a la definición jurídica y el alcance de los
actos abarcados por el convenio, a fin de que
pueda servir como instrumento eficaz de lucha
contra el terrorismo. Se comprometen a seguir
cooperando activamente con los órganos
competentes del sistema de las Naciones
Unidas en la prevención y el combate al
terrorismo.
  Reiteran su profunda solidaridad con
las víctimas de actos terroristas, expresan
su deseo de que reciban el apoyo necesario
y manifiestan la oportunidad de que el
Secretario General de las Naciones Unidas dé
continuidad al Primer Simposio Internacional
de Naciones Unidas de Apoyo a las Víctimas
de Terrorismo, celebrado en 2008.
  Trabajarán para que la solidaridad de la
Comunidad Internacional pueda traducirse en
la creación en el marco de Naciones Unidas
de un mecanismo práctico de asistencia
internacional a las víctimas del terrorismo.
  COMUNIDADO ESPECIAL SOBRE
LA AYUDA OFICIAL AL DESARROLLO
(AOD) DE LOS PAÍSES DE GUATEMALA,
EL SALVADOR, HONDURAS, COSTA
RICA, PANAMÁ Y REPÚBLICA
DOMINICANA DE CARA AL IV FORO DE
ALTO NIVEL SOBRE EFICACIA DE LA
AYUDA
  Los Jefes de Estado y de Gobierno de los
países iberoamericanos, reunidos en Asunción,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	229




República del Paraguay, en ocasión de la XXI
Cumbre Iberoamericana:
  Considerando:
  Que el espacio iberoamericano integra,
entre otros, a países de Renta Media
receptores de Ayuda Oficial al Desarrollo que
requieren de la cooperación internacional para
complementar los esfuerzos nacionales.
  Que los países antes mencionados han
realizado	significativos	esfuerzos	por
generar avances en los temas de eficacia de
la ayuda y han logrado construir una postura
compartida que se refleja en el documento
Una perspectiva Común: Camino al 4º Foro
de Alto Nivel Busan, República de Corea.
  Toman nota de la iniciativa que estos países
han logrado concretar sobre este importante
tema.
  COMUNICADO	ESPECIAL	SOBRE
CAMBIO CLIMÁTICO Y AGRICULTURA
EN IBEROAMÉRICA
  Los Jefes de Estado y de Gobierno de
los países iberoamericanos, reunidos en
Asunción, Paraguay, en ocasión de la XXI
Cumbre Iberoamericana:
  Celebran la iniciativa del Gobierno de Brasil
y de la Secretaría General Iberoamericana -
SEGIB - de realizar en Brasilia, los días 13
y 14 de octubre, el Seminario sobre Cambio
Climático y Agricultura en Iberoamérica.
  En	este	sentido,	consideran	que	la
agricultura es un eje fundamental dentro de
las estrategias de desarrollo bajo en emisiones
y una actividad fundamental para la región
al contribuir decisivamente a la seguridad
alimentaria de los países, al desarrollo
sostenible en sus tres pilares: social, económico
y ambiental en particular para la creación de
empleo y el desarrollo económico y social,
y que no se puede concebir un proyecto de
desarrollo para la región sin que ella esté en el
centro de los debates.
  Manifiestan que la agricultura enfrenta

grandes retos de nuestro tiempo: garantizar la
seguridad alimentaria, mitigar y adaptarse a
los efectos adversos del cambio climático. En
este sentido, resaltan la necesidad de políticas
para promover el aumento de la productividad
del sector agrícola y de la renta de los
productores, especialmente de los pequeños
y medianos; para aumentar su resiliencia
al cambio climático; y para incrementar su
eficiencia productiva, reduciendo, al mismo
tiempo, las emisiones e incrementando los
secuestros de carbono.
  Subrayan que los efectos del cambio
climático son una problemática global, con
impacto a nivel local y regional y, de esta
forma, repercuten en los diferentes niveles
de gobierno. En este contexto, estos últimos
deben interactuar de forma transversal, en
sintonía con la ciudadanía, para resolver
los problemas y encontrar oportunidades
de desarrollo. Manifiestan, asimismo, la
necesidad de promover la vinculación entre
los sectores agrícola, ambiental y económico.
  Reconocen que el desarrollo sostenible
debe entenderse de forma transversal y debe
estar en la base de todos los proyectos de
desarrollo, de planificación y de aplicación de
las políticas públicas que permitan mantener
un equilibrio con la naturaleza.
  En este sentido, reafirman su compromiso
con el pleno éxito de la Conferencia de
las Naciones Unidas sobre el Desarrollo
Sostenible (Río + 20), que se celebrará en Río
de Janeiro del 28 de mayo al 06 de junio de
2012, en la que la comunidad internacional
podrá adoptar compromisos con miras al
fortalecimiento del concepto de desarrollo
sostenible y de su aplicación, sobre la base
de sus aspectos medioambiental, económico
y social. La Conferencia Rio + 20 puede
constituir una oportunidad excepcional para
la movilización de los recursos políticos
necesarios para diseñar una salida duradera a




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




la crisis internacional, teniendo en cuenta sus
aspectos económico, social y ambiental.
  Señalan que el tratamiento del cambio
climático y su relación con la agricultura
debe realizarse teniendo en cuenta las
disposiciones de la Convención marco de las
Naciones Unidas sobre el Cambio Climático,
incluyendo el principio de responsabilidades
comunes pero diferenciadas, los contextos
específicos, las diferencias y las capacidades
respectivas, en los sistemas agropecuarios, los
aspectos económicos, ambientales y sociales
del desarrollo sostenible.
  Consideran que el monitoreo del cambio
climático y su relación con la agricultura
deben tener dimensión global, nacional y
local, incluir información sobre las emisiones
de carbono y cubrir los aspectos económicos,
energéticos y sociales. Consideran, además,
que deben ser estimuladas acciones de
cooperación en monitoreo a nivel regional, a
fin de contribuir al desarrollo y a la generación
de indicadores relevantes y estadísticamente
robustos que puedan contribuir a la toma de
decisiones.
  Reconocen el papel fundamental de la
cooperación en materia de conocimiento, de
la investigación y de la información sobre el
clima y la agricultura, y subrayan la necesidad
de estimular el acceso a las tecnologías en este
campo y el intercambio de experiencias a través
de mecanismos de carácter global y regional,
a fin de facilitar la difusión y adaptación a las
realidades locales de experiencias y buenas
prácticas en este ámbito, para que puedan ser
integradas en los procesos de coordinación
institucional de los organismos nacionales e
internacionales y de la sociedad civil.
  COMUNICADO	ESPECIAL	SOBRE
LA NECESIDAD DE PONER FIN AL
BLOQUEO ECONÓMICO Y FINANCIERO
IMPUESTO	POR	EL GOBIERNO	DE
LOS ESTADOS UNIDOS DE AMÉRICA

A CUBA, INCLUIDA LA LEY HELMS-
BURTON
  Los Jefes de Estado y de Gobierno de
los países iberoamericanos, reunidos en
Asunción, Paraguay, en ocasión de la XXI
Cumbre Iberoamericana:
  Considerando las referencias al tema en
cuestión en las declaraciones de anteriores
Cumbres de Jefes de Estado y de Gobierno
de Iberoamérica y reconociendo el valor de la
reafirmación y actualización del contenido de
los comunicados adoptados por las Cumbres
de Salamanca, Montevideo, Santiago de
Chile, San Salvador, Estoril y Mar del Plata,
con igual título, al abordar el tema que ha
convocado la XXI Cumbre Iberoamericana
Transformación del Estado y Desarrollo.
  Reafirman una vez más que en la defensa
del libre intercambio y de la práctica
transparente del comercio internacional,
resulta inaceptable la aplicación de medidas
coercitivas unilaterales que afectan el bienestar
de los pueblos, su acceso y disfrute pleno de
los beneficios de la cooperación internacional
en todas las esferas, incluida las funciones
del Estado y su Desarrollo, y obstruyen los
procesos de integración.
  Reiteran el más enérgico rechazo a la
aplicación de leyes y medidas contrarias al
Derecho Internacional como la Ley Helms-
Burton y exhortan al Gobierno de los Estados
Unidos de América a que ponga fin a su
aplicación.
  Piden al Gobierno de los Estados Unidos
de América que cumpla con lo dispuesto en
20 sucesivas resoluciones aprobadas en la
Asamblea General de las Naciones Unidas y
ponga fin al bloqueo económico, comercial y
financiero que mantiene contra Cuba.
  COMUNICADO ESPECIAL SOBRE
FORTALECIMIENTO DEL ESTADO E
INSTITUCIONALIDAD DEMOCRÁTICA
  Los Jefes de Estado y de Gobierno de los

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	231




países iberoamericanos reunidos en Asunción,
República del Paraguay, en ocasión de la XXI
Cumbre Iberoamericana:
  Manifestando que la democracia constituye
un valor universal que forma parte del acervo
de la Conferencia Iberoamericana que debe
encontrar expresión en las acciones del Estado
y sus Instituciones.
  Refrendando la plena vigencia de la
Declaración Especial sobre la Defensa de
la Democracia y el Orden Constitucional
en	Iberoamérica	que,	como	elemento
fundamental de la tradición política de la
Conferencia	Iberoamericana,	se	sustenta
sobre los principios y prácticas democráticos
que compartimos.
  Convencidos que la democracia, a través
de la participación ciudadana, constituye un
factor fundamental de la transformación del
Estado y de su fortalecimiento como promotor
del desarrollo.
  Convencidos de igual manera que la
transformación y el fortalecimiento del Estado
para acercar la gestión pública a la ciudadanía,
contribuyen a extender y afianzar la vida
democrática en la sociedad entera.
  Reiteran sus convicciones en que el
fortalecimiento del Estado y el afianzamiento
de la gobernabilidad democrática requieren
de una institucionalidad sólida y eficaz, capaz
de responder a los intereses y demandas de la
ciudadanía.
  Llamanportanto,alaTroikaIberoamericana,
con el apoyo técnico de la SEGIB, a explorar
y proponer a todos los Estados Miembros
estrategias	y	acciones	específicas	que
coadyuven a estos propósitos sobre la base y
espíritu del acervo iberoamericano.
  COMUNICADO	ESPECIAL	SOBRE
LA COCA ORIGINARIA Y ANCESTRAL,
PATRIMONIO NATURAL DE BOLIVIA
  Los Jefes de Estado y de Gobierno de
los países iberoamericanos, reunidos en

Asunción, Paraguay, en ocasión de la XXI
Cumbre Iberoamericana:
  Reafirman el compromiso de apoyar
las prácticas culturales y ancestrales de los
pueblos originarios, en el marco del respeto
de los Derechos Humanos y los Derechos
Fundamentales de los Pueblos Indígenas.
  Asimismo, reconocen que el uso tradicional
del masticado (akulliku) de la hoja de coca,
es una manifestación cultural ancestral del
pueblo de Bolivia que debe ser respetada por
la comunidad internacional.
  COMUNICADO        ESPECIAL
COMPROMISO PARA LA INCLUSIÓN
SOCIAL
  Los Jefes de Estado y de Gobierno de
los países iberoamericanos, reunidos en
Asunción, Paraguay, en ocasión de la XXI
Cumbre Iberoamericana:
  Convencidos que la transformación del
Estado y el desarrollo en nuestros países es
una tarea histórica que requiere mecanismos
y políticas sociales que permitan superar
la desigualdad y alcanzar una auténtica
inclusión social, que se refleje en una mejora
sustantiva en las condiciones de vida de
nuestros ciudadanos y asegure igualdad de
oportunidades y el ejercicio de una ciudadanía
plena;
  Reconocen que la inclusión social es un
elemento fundamental del desarrollo, de
la democracia, y de la construcción de una
nueva relación entre el Estado y la Sociedad
basada en la confianza de los ciudadanos y en
un Estado al servicio de todos, en particular de
los más desfavorecidos;
  Se comprometen a edificar Estados
promotores del crecimiento y el progreso
social y generadores de procesos de
desarrollo sostenible, de fortalecimiento de
la gobernabilidad democrática, en igualdad
de oportunidades para las mujeres y los
hombres, y de crecimiento económico con




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




inclusión social, y a diseñar políticas públicas
orientadas a alcanzar resultados concretos
que se traduzcan en mejoras significativas
en la calidad de vida para nuestros pueblos,
como serán la erradicación de la pobreza, en
especial de la pobreza extrema, el acceso a un
empleo digno que mejore sosteniblemente los
ingresos de la población y la reducción de las
brechas de acceso y calidad de los servicios
sociales básicos, en particular los de salud y
educación.
  COMUNICADO ESPECIAL SOBRE LA
INICIATIVA YASUNÍ ITT
  Los Jefes de Estado y de Gobierno de
los países iberoamericanos, reunidos en
Asunción, Paraguay, en ocasión de la XXI
Cumbre Iberoamericana:
  Reconocen y respaldan las iniciativas
de mitigación del cambio climático que de
manera voluntaria se desarrollan en la región.
Celebran la Iniciativa Yasuní-ITT del Ecuador
por constituir una efectiva medida para
enfrentar el cambio climático y destacan el
apoyo que ha recibido.
  En virtud de esta Iniciativa del Ecuador
se considera que se dejarán de explotar 846
millones de barriles de petróleo y que se evitará
la emisión a la atmósfera de 407 millones de
toneladas de carbono. Teniendo en cuenta
que esta Iniciativa implica una participación
internacional, reconocen la importancia de las
contribuciones al Fondo Yasuní, realizadas
por algunos países iberoamericanos e invitan a
la comunidad internacional, de acuerdo con el
principio de responsabilidades comunes pero
diferenciadas, a contribuir al Fideicomiso
administrado por el Programa de las Naciones
Unidas para el Desarrollo, constituido en
agosto de 2010.
  Esta iniciativa contribuirá a la conservación
de uno de los lugares más biodiversos
del mundo, la protección de los pueblos
indígenas en aislamiento voluntario, así como

al desarrollo social, la conservación de la
naturaleza y el fomento del uso de fuentes
de energía renovables, y la promoción de un
modelo de desarrollo sustentable.
  COMUNICADO ESPECIAL SOBRE LA
MIGRACIÓN EN IBEROAMÉRICA
  Los Jefes de Estado y de Gobierno de
los países iberoamericanos, reunidos en
Asunción, Paraguay, en ocasión de la XXI
Cumbre Iberoamericana:
  En seguimiento al II Foro Iberoamericano
sobre Migración y Desarrollo, Impactos de
la crisis económica en migración y desarrollo:
respuestas de políticas y programas en
Iberoamérica, celebrado en San Salvador, El
Salvador, los días 21 y 22 de julio de 2010,
y al IV Foro Mundial sobre Migración y
Desarrollo; reiterar su más firme respaldo a
todos los esfuerzos nacionales y en el espacio
iberoamericano que permitan enfrentar los
desafíos de la migración, desde un enfoque
de derechos humanos e integral; bajo los
principios de coherencia y desarrollo, los
países de origen, tránsito y destino deben
asumir la responsabilidad que les corresponde
en materia migratoria.
  Refrendar los Acuerdos alcanzados en
la Reunión Ministerial sobre Delincuencia
Organizada Transnacional y Seguridad de los
Migrantes celebrada en la ciudad de México
el 8 de octubre de 2010, e instruir a nuestras
autoridades que continúen avanzando en el
cumplimiento de dichos acuerdos.
  Reafirmar su preocupación ante aquellas
situaciones en la que los derechos humanos
de las personas migrantes puedan ser
vulnerados y la falta de protección, por lo que
se debe promover la realización de esfuerzos
nacionales y regionales y en el espacio
iberoamericano para crear de manera conjunta
condiciones para que la población en general
viva y trabaje dignamente y que la migración
sea una opción y no una necesidad.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	233




   Rechazar	la	criminalización	de	la
migración y cualquier asociación que se
realice vinculando a la persona migrante,
independientemente de su situación migratoria,
con la delincuencia organizada transnacional
y los temas transversales de seguridad, de
conformidad con las obligaciones nacionales
e internacionales y el acervo acumulado en los
diferentes foros sobre el tema de migración y
desarrollo.
  Reconocer la importancia del aporte
económico, social y cultural de las personas
migrantes al desarrollo de las sociedades de
origen y de destino.
  Instar a los Estados Iberoamericanos,
teniendo en cuenta la necesidad de intensificar
el intercambio de mejores prácticas entre
países de origen, tránsito y destino de
migrantes, a fortalecer el diálogo y coordinar
una posición en las cuestiones relativas al
fenómeno migratorio.
  Acordar el establecimiento de una gestión
ordenada de los flujos migratorios, a fin de
asegurar el respeto de los derechos humanos de
las personas migrantes, independientemente
de su estatus migratorio, particularmente
enfocada en el combate al racismo, la
discriminación, la xenofobia y otras formas
de intolerancia, así como la promoción de
estrategias conjuntas para combatir la trata de
personas y el tráfico ilícito de migrantes.
  COMUNICADO	ESPECIAL
SOBRE SEGURIDAD CIUDADANA Y
SEGURIDAD PÚBLICA
  Los Jefes de Estado y de Gobierno de los
países iberoamericanos, reunidos en Asunción,
República del Paraguay, en ocasión de la XXI
Cumbre Iberoamericana:
  Señalan que la seguridad es una condición
necesaria para el ejercicio de la libertad y
un derecho inalienable de los pueblos de
contar con las condiciones que garanticen su
desarrollo económico, político y social, en un

ambiente de paz y seguridad, libre de violencia
y de criminalidad, con buena calidad de vida.
  Reafirman que incumbe a cada Estado la
responsabilidad de actualizar, cuando proceda,
y mantener un sistema de prevención del delito
y justicia penal, eficaz, justo, responsable y
humano que garantice la seguridad ciudadana.
  Recuerdan que la prevención del delito
y la violencia y la participación ciudadana
bajo la adecuada conducción política y
control democrático son elementos claves
para avanzar en la consolidación de valores
y normas comunitarias, como el respeto y la
solidaridad, que han sido tradicionales en la
comunidad iberoamericana.
  Consideran que la inequidad social y la
impunidad son causantes, entre otras, de la
violencia y la inseguridad.
  Destacan que la aplicación de políticas
públicas en materia de Seguridad Ciudadana
en sus respectivos territorios es de gran
importancia para avanzar en el proceso de
integración y seguridad regionales.
  Enfatizan que el fortalecimiento de la
capacidad de los Estados para prevenir y
responder a la delincuencia y a la violencia
deben ser necesariamente acompañado por
el irrestricto respeto de sus instituciones a los
Derechos Humanos, en los marcos jurídicos
nacionales e internacionales.
  MANIFIESTAN:
  La importancia de establecer políticas
públicas afines en materia de Seguridad
Pública, así como la necesidad de consolidar
una visión integral del fenómeno que promueva
el uso de los instrumentos de prevención y
control de la violencia y la criminalidad.
  La necesidad de realizar esfuerzos para
introducir reformas legales e institucionales,
acordes a las realidades nacionales, para
fortalecer y acentuar la conducción civil de
los órganos involucrados en el sistema de
Seguridad Ciudadana, y para fomentar la




234

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




coordinación interinstitucional, así como
la formación y capacitación de recursos
humanos, orientados a mejorar las acciones
nacionales y regionales, de manera integral,
en materia de Seguridad Pública.
  Que es imperativo fortalecer la Seguridad
Ciudadana, por parte de los Estados, máximos
responsables en el control del comercio,
la posesión y el uso de armas de fuego y
municiones, explosivos y accesorios, así
como de las iniciativas de desarme, campañas
de concientización contra la violencia armada,
y la aplicación de medidas de toda índole,
incluyendo las legislativas, para combatir el
tráfico ilícito de armas pequeñas y ligeras en
todos sus aspectos, en consonancia con las
acciones que se llevan a cabo en el marco
de las Naciones Unidas, como alternativa
viable en la prevención, el enfrentamiento y
la eliminación de este flagelo. Estos esfuerzos
deben complementarse con la necesaria
cooperación y asistencia regional, incluida la
asistencia financiera y técnica.
  El compromiso de promover una mayor
participación y cooperación entre los Estados,
la ciudadanía, los organismos internacionales,
la sociedad civil para consolidar el intercambio
de conocimientos, de experiencias y de buenas
prácticas, conforme a los nuevos paradigmas
de la Seguridad Pública.
  Su voluntad de seguir luchando contra la
delincuencia organizada transnacional en todas
sus manifestaciones y enfatizar la necesidad
de optimizar los mecanismos de prevención,
así como fortalecer la lucha contra todas estas
manifestaciones y sus autores.
  El valor de la cooperación, en especial, la
asistencia judicial recíproca y de la extradición
como herramientas esenciales en la lucha
contra el crimen organizado transnacional.
  Fomentar la suscripción de instrumentos
jurídicos en materia de asistencia judicial,
recíproca y de extracción, como herramientas

esenciales en la lucha contra la delincuencia
organizada transnacional.
  Su condena al secuestro, sea con fines
políticos o económicos, a la trata y tráfico
de personas y a la violencia de género, y al
maltrato infantil, y expresan su profunda
preocupación por las consecuencias de éstos
sobre las víctimas, sus familias y la sociedad
en su conjunto.

    PARTICIPAÇÃO DA PRESIDENTA DA
 REPÚBLICA, DILMA ROUSSEFF, NA VI
                     CÚPULA DO G-20
                            31/10/2011
                                
  A Senhora Presidenta da República,
Dilma Rousseff, participará da VI Cúpula do
Grupo dos 20 (G-20) em Cannes, de 1 a 4 de
novembro de 2011.
  Durante os dias 3 e 4, os Chefes de Estado
e de Governo do G-20 se reunirão em sete
sessões de trabalho, nas quais serão discutidos
os seguintes temas: situação econômica
global; um plano de ação para o crescimento,
no âmbito do Marco para o Desenvolvimento
Forte, Equilibrado e Sustentável de
Pittsburg  2009; a reforma do sistema
monetário internacional; trabalho, emprego e
dimensões sociais da globalização; comércio
internacional; desenvolvimento; regulação
financeira; agricultura, energia, volatilidade
de preços de produtos de base; mudança do
clima; corrupção; e governança global.
  O G20 foi estabelecido em 1999, como
consequência das crises de balanço de
pagamentos ocorridas ao longo da década
de 90. O mecanismo reunia as autoridades
financeiras dos 20 países desenvolvidos e
em desenvolvimento sistemicamente mais
importantes com o objetivo de cooperar em
uma ampla gama de temas técnicos de natureza
econômica e financeira. A partir de 2008, em




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	235




reconhecimento da necessidade de cooperação
internacional ampliada para superar a crise
financeira nos países desenvolvidos, passou
a reunir-se em nível de Chefes de Estado e
Governo. São membros do G-20: África do
Sul; Alemanha; Arábia Saudita; Argentina;
Austrália; Brasil; Canadá; China; Coreia do
Sul; Estados Unidos; França; Índia; Indonésia;
Itália; Japão; México; Reino Unido; Rússia;
Turquia; União Europeia (Comissão Europeia
e Presidência do Conselho Europeu). Esses
países representam, aproximadamente, 85%
do comércio mundial, 90% do produto interno
bruto e 2/3 da população do planeta.
  Para a VI Cúpula do G-20, foram
convidados os seguintes países: (i) Cingapura,
Coordenador da iniciativa 3G  Grupo
de Governança Global; (ii) Espanha; (iii)
Etiópia, Presidente do Comitê de Chefes de
Estado do NEPAD- New Partnership for
Africa´s Development); (iv) Guiné Equatorial,
Presidente pro tempore da União Africana;
e (v) Emirados Árabes Unidos, Presidente
pro tempore do Conselho de Cooperação do
Golfo.

     ADMISSÃO DA PALESTINA COMO
         MEMBRO PLENO DA UNESCO
                            31/10/2011
                                
  O Governo brasileiro felicita a Palestina
por sua admissão como membro pleno da
Organização das Nações Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
O pleito palestino foi aprovado hoje, 31 de
outubro, em Paris, pela Conferência Geral
da UNESCO, em conformidade com a
recomendação adotada em 5 de outubro de
2011 pelo Conselho Executivo da Organização.
  Com o resultado, a Palestina torna-se o
195º Estado membro da UNESCO  primeira
agência especializada do sistema das Nações

Unidas a admitir a Palestina como membro
pleno.

          ELEIÇÃO DO BRASIL PARA O
           CONSELHO EXECUTIVO DA
 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
        PARA A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
     CULTURA (UNESCO) - PARIS, 2 DE
                  NOVEMBRO DE 2011
                            02/11/2011
                                
  O Brasil foi eleito, hoje, para mandato
de quatro anos (2011-2015) no Conselho
Executivo da Organização das Nações
Unidas para a Educação, Ciência e Cultura
(UNESCO).
  O Conselho, composto por 58 países,
é responsável pelo acompanhamento da
execução do programa de trabalho e do
orçamento da UNESCO, e um dos principais
órgãos diretores da organização.
  A candidatura brasileira ao Conselho
Executivo reflete a importância atribuída
pelo país à Organização em seu papel
de promotora de uma cultura da paz, do
diálogo de civilizações e da diversidade
cultural. O Brasil continuará, no Conselho
Executivo, a defender a relevância do
mandato da UNESCO em educação, ciência
e cultura, com ênfase na intensificação da
cooperação em beneficio do mundo em
desenvolvimento.

     DECLARAÇÃO DO CONSELHO DE
   CHEFAS E CHEFES DE ESTADO E DE
GOVERNO DA UNIÃO DE NAÇÕES SUL-
AMERICANAS (UNASUL)  ASSUNÇÃO,
              29 DE OUTUBRO DE 2011
                            03/11/2011

                                
                                

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




  V	REUNIÃO	ORDINÁRIA	DO
CONSELHO DE CHEFAS E CHEFES DE
ESTADO E DE GOVERNO DA UNIÃO
DE	NAÇÕES	SUL-AMERICANAS
(UNASUL) - ASSUNÇÃO, REPÚBLICA DO
PARAGUAI, 29 DE OUTUBRO DE 2011
  As Chefas e Chefes de Estado e de
Governo da União de Nações Sul-Americanas
(UNASUL), reunidos emAssunção, República
do Paraguai, em 29 de outubro de 2011:
  1.	Reconhecem	o	louvável	trabalho
desempenhado pelo Senhor Presidente da
República Cooperativa da Guiana, Bharrat
Jagdeo, no exercício da Presidência Pro
Tempore da UNASUL, que deu continuidade
ao processo de integração sul-americano.
Graças ao compromisso demonstrado, somado
à boa vontade e eficiência de sua equipe de
colaboradores, avançou-se na consecução das
metas fixadas.
  2.	Expressam	sua	satisfação	pela
investidura do Presidente da República do
Paraguai, Senhor Fernando Lugo Méndez,
no cargo de Presidente Pro-Tempore da
UNASUL, e fazem votos para que alcance
o maior êxito em sua gestão, oferecendo-lhe
toda sua disposição e empenho para colaborar
com a consecução dos objetivos traçados para
o período 2011-2012, particularmente para
enfrentar os desafios que conserva a América
do Sul em matéria de coesão e inclusão social,
fortalecimento da unidade política e redução
das assimetrias.
  3. Declaram sua firme vontade de continuar
afiançando a consolidação de um espaço
comum de integração política, econômica,
social, cultural, energética, ambiental e de
infraestrutura da Região para alcançar um
desenvolvimento sustentado, que ajude a
melhorar a capacidade de resposta da região
frente aos desafios da crise que ainda persiste
e de outras, que puderem apresentar-se no
futuro.
   
4. Dão fé da gestão realizada pelos
diferentes Estados Membros que assumiram a
presidência dos demais Conselhos no período
2010-2011.
  5. Congratulam-se pela investidura da ex-
Chanceler Embaixadora María Emma Mejía
no cargo de Secretária Geral da União de
Nações Sul-Americanas para o período 2011-
2012, e do ex-Chanceler Ali Rodríguez Araque
como Secretário Geral da União de Nações
Sul-Americanas para o período 2012-2013, e
fazem votos de êxito em tão importante tarefa.
  6. Ao cumprir-se um ano dos eventos
ocorridos em 30 de setembro de 2010 na
República do Equador, reafirmam sua
condenação enérgica à tentativa de golpe de
Estado e ao posterior seqüestro do Presidente
Rafael Correa Delgado.
  7. Aprovam as recomendações elevadas
pelo Conselho de Ministras e Ministros das
Relações Exteriores, em 24 de agosto de 2011,
em Buenos Aires, com relação ao projeto
de decisão sobre a criação de um Conselho
Eleitoral da UNASUL e à aprovação do
Estatuto e Plano de Ação do Conselho Sul-
Americano de Economia e Finanças.
  8. Expressam seu agradecimento à
República do Paraguai pela oportunidade de
celebrar a V Reunião Ordinária de Chefas e
Chefes de Estado e de Governo da UNASUL
e manifestam sua gratidão pela calorosa
acolhida e hospitalidade que favoreceram o
resultado exitoso da Cúpula.

   VISITA À VENEZUELA DO MINISTRO
         DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
     ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA 
  CARACAS, 7 DE NOVEMBRO DE 2011
                            06/11/2011
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
realizará visita à Venezuela no dia 7 de novembro.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	237




   Em sua terceira visita a Caracas como
Chanceler, o Ministro manterá encontro com
o Chanceler Nicolas Maduro, ocasião em
que examinarão temas da agenda bilateral,
regional e internacional.
  O Ministro Patriota participará de reunião
do Órgão Superior de Vivendas, organismo
interministerial responsável pelo programa
habitacional	Gran	Misión Vivienda,	no
marco da cooperação prestada pela Caixa
Econômica Federal, a partir da experiência
com o programa brasileiro Minha Casa,
Minha Vida.
  O intercâmbio comercial entre Brasil
e Venezuela tem registrado importante
crescimento nos últimos dez anos. Entre
2002 e 2010, a corrente de comércio entre
os dois países sul-americanos expandiu-se
mais de 227%, passando de um patamar de
US$ 1,43 bilhões em 2002 para US$ 4,68
bilhões em 2010. Nesse mesmo período, as
exportações brasileiras passaram de US$
798,9 milhões para US$ 3,85 bilhões, e as
venezuelanas de US$ 633 milhões para US$
832,6 milhões.

    VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE
 AGUIAR PATRIOTA A NOVA YORK - 9 E
            10 DE NOVEMBRO DE 2011
                            08/11/2011
                                
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
participará, na quarta-feira, 9 de novembro, em
Nova York, do Debate Aberto do Conselho de
Segurança das Nações Unidas sobre Proteção
de Civis em Conflito Armado, organizado
pela presidência do órgão, a cargo do Governo
português neste mês de novembro. O evento
será presidido pelo Presidente Aníbal Cavaco
Silva.
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
também terá encontros com o Secretário-Geral

da ONU, Ban Ki-moon, e com representantes
de organizações não-governamentais com
atuação na proteção de civis.

    VISITA AO BRASIL DO CHANCELER
   DO SURINAME, WINSTON LACKIN 
  BRASÍLIA, 11 DE NOVEMBRO DE 2011
                            09/11/2011
                                
  O Chanceler do Suriname, Winston
Lackin, realizará visita ao Brasil no dia 11
de novembro, quando será recebido pelo
Ministro das Relações Exteriores, Antonio de
Aguiar Patriota.
  A visita do Chanceler surinamês será
oportunidade para impulsionar a cooperação
técnica bilateral. Atualmente, o governo
brasileiro executa projetos de cooperação
no Suriname, nas áreas de agricultura e
agroindústria; saúde; educação; segurança
pública; geologia e mineração; energia; e
finanças.
  Os Chanceleres também examinarão as
atividades no marco do Grupo de Trabalho
sobre Assuntos Migratórios e Consulares,
criado em abril passado, para tratar de
questões relativas à significativa comunidade
de brasileiros que vivem no Suriname.
  Outros temas da agenda bilateral incluirão
a identificação de iniciativas para aumentar o
comércio entre os dois países; oportunidades
de cooperação na área energética; e projetos
de integração física na América do Sul.
  O comércio bilateral registrou significativo
crescimento entre os anos de 2002 e 2010,
passando de US$ 10 milhões para US$ 63
milhões.

      CONSELHO DE SEGURANÇA DAS
   NAÇÕES UNIDAS - DEBATE ABERTO
       SOBRE PROTEÇÃO DE CIVIS EM

        
        

238

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




  CONFLITO ARMADO - NOVA YORK, 9
              DE NOVEMBRO DE 2011
                            09/11/2011
                                
  A Representante Permanente do Brasil
junto às Nações Unidas, Embaixadora Maria
Luiza Viotti, apresentou o discurso do Ministro
Antonio de Aguiar Patriota no Debate Aberto
do Conselho de Segurança sobre Proteção de
Civis em Conflito Armado, realizado em 9
de novembro, em Nova York. A Delegação
brasileira também circulou o documento
Responsabilidade ao Proteger: Elementos
para o Desenvolvimento e Promoção de um
Conceito.
  (Original version in English)
  Senhor Presidente,
  Parabenizo Vossa Excelência e a delegação
de Portugal pela assunção da Presidência do
Conselho de Segurança durante o mês de
novembro e, particularmente, pela iniciativa
de promover este tempestivo debate sobre a
proteção de civis.
  É para mim um privilégio e uma grande
satisfação pessoal participar desta reunião sob
a liderança do Presidente de Portugal.
  I would like to thank Secretary General Ban
Ki-moon for his very informative briefing.
  And I would also like to extend warm
greetings to High Commissioner Navi Pillay.
  On the occasion of todays debate, I
would like to propose a reflection on how
the relationship between the maintenance
of international peace and security and the
protection of civilians has recently evolved
and how to build upon the existing conceptual
framework to deal with the many challenges
confronting us.
  My remarks are meant as a constructive,
conceptual contribution to help develop our
collective thinking on a very important issue
that will continue to be of concern to this
Council and to the international community

as a whole.
  No issue could be more deserving of the
attention of the Security Council than the
need to protect civilians in situations of armed
conflict. We are all well aware of the plight
of refugees, displaced persons and of all the
innocent victims of war.
  May I take this opportunity also to reiterate
our appreciation for the work carried out by
the International Committee of the Red Cross,
as well as by all other relief workers on the
ground who, often at great personal sacrifice,
dedicate their best efforts to the protection of
civilians.
  At the outset let us bear in mind two
different sides of the question of protection of
civilians.
  On the one hand, there is the imperative
need to prevent violence against civilians
in the conduct of hostilities  I would even
venture to say to prevent violence against
non-combatants in general  and the need to
ensure accountability.
  On the other hand, there is the need to
guarantee  especially in situations of armed
conflict  that persons in need can have access
to humanitarian assistance and emergency
relief. Blocking access to humanitarian aid
can be just as lethal as pulling a trigger.
  On all counts, the most important task,
as stressed in the various reports prepared
by the Secretary-General on this question, is
that of ensuring compliance with the rules of
international humanitarian law and human
rights law.
  That, of course, is easier said than done.
But we can derive some reassurance from the
fact that the issue is now high on our agenda,
and this meeting is eloquent proof of that.
  The Secretariat has produced a number of
studies that have increased our understanding
of this complex question and has presented
us with a number of recommendations that




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	239




are useful and that have enriched the work of
the UN aimed at improving the situation of
civilians in armed conflicts.
  Brazil has a strong interest in the work
of the Security Council on the protection of
civilians. We have made significant progress
since 1999, when discussions on this issue
started to receive more focused attention.
We support the statement to be made by the
distinguished representative of Switzerland
on behalf of the Group of Friends of the
Protection of Civilians.
  The plight of innocent civilians and the
need to prevent impunity of perpetrators
of the most serious crimes is what led the
UN to create the International Criminal
Court, of which Brazil is currently a full
member. Supporting the work of the ICC is
one of the most effective ways of enhancing
accountability and deterring future crimes.
  A few years back, in September 2005, an
important step was taken when the Outcome
Document of the High-level Plenary Meeting
of the UN General Assembly was adopted.
It established the responsibility of States to
protect their populations from genocide, war
crimes, ethnic cleansing and crimes against
humanity. Additionally,	it	mentions	the
responsibility of the international community
to act collectively, through the United Nations,
should national authorities manifestly fail to
protect their populations. Indeed, no one can
be indifferent to the fate of those who are
under the threat of such heinous crimes.
  The recognition that there is a responsibility
to protect was a milestone. It should be stressed
that the same World Summit declaration that
established a consensus formulation of the
concept of responsibility to protect also
clearly stated that this responsibility must
be exercised, first of all, through the use of
diplomatic, humanitarian and other peaceful
means, and that only in those cases in which

peaceful means prove to be inadequate should
coercive measures be contemplated. Along
this process, it is essential to distinguish
between collective responsibility  which
can be fully exercised thorough non-coercive
measures  and collective security  which
involves a case-by-case political assessment
by the Security Council.
  Before embarking upon military action,
the international community is expected
to conduct a comprehensive and judicious
analysis of all possible consequences. The use
of force always brings with it the risk of causing
unintended casualties and disseminating
violence and instability. The fact that it is
exercised with the aim of protecting civilians
does not make the collateral casualties or
unintended destabilization less tragic.
  This is why, in our view, it is necessary to
take an additional conceptual step in dealing
with the protection of civilians, and I would
like to take this opportunity to offer a new
perspective on this question, a perspective
which we believe has become essential in
approaching our common objective.
  The point has been made by President
Dilma Rousseff, in her opening statement
at this years General Debate of the General
Assembly, when she referred to an indisputable
and disturbing fact: the world today suffers
the painful consequences of military
interventions that have aggravated existing
conflicts, allowed terrorism to penetrate into
places where it previously did not exist, given
rise to new cycles of violence and increased
the vulnerability of civilian populations. And
she added: much has been said about the
responsibility to protect, but very little about
the responsibility while protecting.
  Because the United Nations can authorize
the use of force, it is under the obligation to
fully develop an awareness of the dangers
involved in such use and to set up mechanisms




240

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




that can provide an objective and detailed
assessment of these dangers, as well as ways
and means of preventing harm to civilians.
  Our collective point of departure should
resemble	the	Hippocratic	principle	of
primum non nocere that doctors are so well
acquainted with. In the first place, do not cause
harm  this must be the motto for those who
are mandated to protect civilians. It would be
most unfortunate, ultimately unacceptable,
if a UN mission established with the aim of
protecting civilians were to cause greater
harm than the one it was enacted to prevent.
  But we must aim for a higher level of
responsibility. One casualty is one too many,
no matter how noble the intentions.
  The Brazilian delegation will shortly
circulate a concept paper. It elaborates on
the idea that the international community, as
it exercises its responsibility to protect, must
demonstrate a high level of responsibility
while protecting. Both concepts should evolve
together, based on an agreed set of fundamental
principles, parameters and procedures, of
which I mention a few:
  prevention is always the best policy. It is
the emphasis on preventive diplomacy that
reduces the risk of armed conflict and the
human costs associated with it;
  the international community must be
rigorous in its efforts to exhaust all peaceful
means available in the protection of civilians
under threat of violence, in line with the
principles and purposes of the Charter of the
United Nations and as embodied in the 2005
Outcome Document;
  the use of force must produce as little
violence and instability as possible. Under no
circumstances can it generate more harm than
it was authorized to prevent;
  in the event the use of force is contemplated,
action must be judicious, proportionate and
limited to the objectives established by the

Security Council;
  enhanced Council procedures are needed
to monitor and assess the manner in which
resolutions are interpreted and implemented
to ensure responsibility while protecting.
  We hope all UN members contribute to
elaborate the concept of responsibility while
protecting. We are convinced that, if we
succeed in this endeavor, we will make this
Council stronger and better equipped to carry
out its responsibilities under the Charter.
  The Security Council can no longer
postpone a serious discussion of these issues.
We are aware that this is not an easy task,
and that it may require the adoption of new
procedures. But we can do no less.
  Thank you, Mr. President.
  Documento circulado:
  RESPONSIBILITY        WHILE
PROTECTING ELEMENTS FOR THE
DEVELOPMENT AND PROMOTION OF A
CONCEPT
  Since the adoption of the UN Charter, in
1945, the thinking on the relationship between
the maintenance of international peace and
security and the protection
  of civilians, as well as on corresponding
action by the international community, have
gone through many stages.
  2. In the nineteen-eighties, voices emerged
in defense of the idea of humanitarian
intervention, of a droit dingérence.
  3. At its 60th anniversary, the United
Nations incorporated the concept of
responsibility to protect in paragraphs 138
and 139 of the Outcome Document of the
2005 World Summit (GA resolution 60/1),
in terms and using parameters that were the
result of long and intense negotiations.
  4. The concept of responsibility to protect
was structured in three pillars. The first one
identifies the State as the primary bearer
of the responsibility to protect populations




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	241




from genocide, war crimes, ethnic cleansing
and crimes against humanity. The second
pillar stresses the role of the international
community	in	providing	cooperation
and assistance for States to develop local
capacities so as to be able to discharge that
responsibility. The third pillar  which applies
to exceptional circumstances and when
measures provided for in the first and second
pillars have manifestly failed - allows for the
international community to resort to collective
action, in accordance with the norms and
procedures established in the Charter of the
United Nations.
  5. In addition to recognizing that each
individual State has the primary responsibility
to protect its own population, the 2005
Outcome Document placed limitations on the
use of force by the international community
in the exercise of its responsibility to protect:
a) material (genocide, war crimes, ethnic
cleansing and crimes against humanity);
b) temporal (upon manifest failure of the
individual State in exercising its responsibility
to protect, and upon exhaustion of all peaceful
means); and c) formal through the Security
Council, in accordance with Chapters VI and
VII of the Charter of the United Nations and
based on evaluation on a case-by-case basis).
  6. The three pillars must follow a strict line
of political subordination and chronological
sequencing. In this sequencing, it is essential to
distinguish between collective responsibility
 which can be fully exercised thorough non-
coercive measures  and collective security.
Going beyond the exercise of collective
responsibility and resorting to mechanisms
in the domain of collective security implies
that a specific situation of violence or threat
of violence against civilians be characterized
as a threat to international peace and security.
Needless to say, it is necessary to clearly
differentiate between military and non-

military coercion, with a view to avoiding the
precipitate use of force.
  7. Even when warranted on grounds of
justice, legality and legitimacy, military
action results in high human and material
costs. That is why it is imperative to always
value, pursue and exhaust all diplomatic
solutions to any given conflict. As a measure
of last resort by the international community
in the exercise of its responsibility to protect,
the use of force must then be preceded by
comprehensive and judicious analysis of the
possible consequences of military action on a
case-by-case basis.
  8. Violence against civilian populations
must be repudiated wherever it takes place.
The nineteen-nineties left us a bitter reminder
of the tragic human and political cost of the
international communitys failure to act
timely to prevent violence on the scale of that
observed in Rwanda. There may be situations
in which the international community might
contemplate military action to prevent
humanitarian catastrophes.
  9. Yet attention must also be paid to
the fact that the world today suffers the
painful consequences of interventions that
have aggravated existing conflicts, allowed
terrorism to penetrate into places where
it previously did not exist, given rise to
new cycles of violence and increased the
vulnerability of civilian populations.
  10. There is a growing perception that the
concept of responsibility to protect might
be misused for purposes other than protecting
civilians, such as regime change. This
perception may make it even more difficult to
attain the protection objectives pursued
  by the international community.
  11. As it exercises its responsibility to
protect, the international community must
show a great deal of responsibility while
protecting. Both concepts should evolve




242

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




together, based on an agreed set of fundamental
principles, parameters and procedures, such
as the following:
  i) Just as in the medical sciences, prevention
is always the best policy. It is the emphasis on
preventive diplomacy that reduces the risk of
armed conflict and the human costs associated
with it;
  ii) The international community must be
rigorous in its efforts to exhaust all peaceful
means available in the protection of civilians
under threat of violence, in line with the
principles and purposes of the Charter of the
United Nations and as embodied in the 2005
Outcome Document;
  iii) The use of force, including in the
exercise of the responsibility to protect, must
always be authorized by the Security Council,
in accordance with Chapter VII of the Charter
of the United Nations, or, in exceptional
circumstances, by the General Assembly
under its Resolution 377 (V);
  iv) The authorization for the use of force
must be limited in its legal, operational and
temporal elements. The scope of military
action must abide by the letter and the spirit
of the mandate conferred by the UNSC or the
UNGA, and be carried out in strict conformity
with	International	Law,	in	particular
International Humanitarian Law and the
International Law of Armed Conflicts;
  v) The use of force must produce as little
violence and instability as possible. Under no
circumstances can it generate more harm than
it was authorized to prevent;
  vi) In the event the use of force is
contemplated, action must be judicious,
proportionate and limited to the objectives
established by the Security Council;
  vii) These guidelines must be observed
throughouttheentirelengthoftheauthorization,
from the adoption of the resolution to the
suspension of the authorization by a new

resolution;
  viii) Enhanced UNSC procedures are
needed to monitor and assess the manner
in which resolutions are interpreted and
implemented to ensure responsibility while
protecting;
  ix) The Security Council must ensure the
accountability of those to whom authority is
granted to resort to force.

            INUNDAÇÕES NO VIETNÃ
                            11/11/2011
                                
  O Governo brasileiro acompanha com
preocupação as notícias das inundações que
atingem o Vietnã, que já causaram mais de
100 mortes.
  O Governo brasileiro transmite sua
solidariedade ao Governo e ao povo do Vietnã
pelas inestimáveis perdas humanas e danos
materiais sofridos.

    XIX CÚPULA DA ASSOCIAÇÃO DAS
     NAÇÕES DO SUDESTE ASIÁTICO E
    VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE
     AGUIAR PATRIOTA À INDONÉSIA -
      BALI, 16 DE NOVEMBRO DE 2011
                            11/11/2011
                                
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
participará do segmento ministerial da XIX
Cúpula da ASEAN, a realizar-se em Bali,
entre 17 e 19 de novembro de 2011; manterá
encontro com o Secretário-Geral da ASEAN
discutir o estreitamento das relações entre
o Brasil e aquela Associação e assinará, em
Bali, Declaração relativa à intenção do País de
aderir ao Tratado de Amizade e Cooperação
no Sudeste Asiático.
  A convite do Ministro dos Negócios

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	243




Estrangeiros da Indonésia, Marty Natalegawa,
no exercício da presidência pro tempore da
Associação das Nações do Sudeste Asiático
(ASEAN), o Ministro das Relações Exteriores
Antonio de Aguiar Patriota participará, no
próximo dia 16, do segmento ministerial da
XIX Cúpula da Associação, a realizar-se em
Bali, entre os dias 17 e 19 de novembro de
2011. Manterá, também, encontro com o
Secretário-Geral da ASEAN, Embaixador
Surin Pitsuwan, para discutir o estreitamento
das relações entre o Brasil e aquela Associação.
O Chanceler assinará, em Bali, Declaração
relativa à intenção do País de aderir ao
Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste
Asiático.
  A ASEAN é um mecanismo de integração
regional asiático, que reune população de 600
milhões de pessoas e PIB total de US$ 1,8
trilhão. Em 2010, o comércio brasileiro com
o conjunto dos países da região alcançou US$
13,3 bilhões. A adesão ao Tratado propiciará
diálogo político mais sistemático e de maior
conteúdo entre o Brasil e a ASEAN.
  O	Ministro	das	Relações	Exteriores
se reunirá, também, com o Ministro dos
Negócios Estrangeiros indonésio, quando
serão discutidas formas para a intensificação
do comércio bilateral, assim como temas de
interesse comum na agenda regional e global.
Quarto país mais populoso do mundo, maior
economia da ASEAN e sede da Secretaria
da Associação, a Indonésia teve fluxo de
comércio bilateral com o Brasil de US$ 3,2
bilhões em 2010. Entre janeiro e outubro de
2011, o intercâmbio comercial já superou US$
2,9 bilhões, registrando incremento de 18%
em relação ao mesmo período de 2010, com
importantes operações registradas nos setores
de mineração, alimentício, aeronáutico e de
defesa. Durante a visita, deverá ser assinado
Memorando de Entendimento entre o Brasil e
a Indonésia para a Promoção do Comércio e

Investimentos bilaterais.
  O Ministro Patriota participará, igualmente,
do evento empresarial Brasil-ASEAN:
Comércio, Investimentos e Parcerias, no
âmbito da Conferência de Negócios e
Investimentos da ASEAN, que contará
com delegação de empresários brasileiros de
diversos setores, além de altos representantes
de organizações empresariais como CNI,
FIESP e APEX-Brasil.

        XXIII REUNIÃO DO COMITÊ DE
        NEGOCIAÇÕES BIRREGIONAIS
       MERCOSUL-UNIÃO EUROPÉIA 
  MONTEVIDÉU, 7 A 11 DE NOVEMBRO
DE 2011  COMUNICADO DE IMPRENSA
                            14/11/2011
                                
  No contexto do XXIII Comitê de
Negociações Birregionais MERCOSUL
- União Europeia (CNB), delegações do
MERCOSUL e da UE realizaram reuniões
de trabalho de 7 a 11 de novembro de
2011, para negociar um futuro Acordo de
Associação Birregional entre ambas regiões.
  Os Negociadores Chefes de ambas as
partes reafirmaram o compromisso de avançar
as negociações para alcançar um Acordo
de Associação abrangente, equilibrado e
ambicioso. Houve negociações nos Pilares
Político, Comercial e de Cooperação do
Acordo.
  No que se refere aos Pilares Político e de
Cooperação, atingiu-se avanço em diversas
áreas e houve proveitoso intercâmbio de
opiniões em muitos temas, o qual contribuiu
para melhor entendimento das posições de
cada uma das partes.
  Com relação ao Pilar Comercial, onze
Grupos de Trabalho reuniram-se durante
o XXIII CNB e produziram avanços




244

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




substantivos nos textos normativos do
Acordo	Birregional,	notadamente	em
Instrumentos de Defesa Comercial (com
a finalização do texto de princípios gerais
para	defesa	comercial	e	salvaguardas
globais); Serviços e Investimentos; Regras
de Origem; e Aduanas e questões correlatas.
Um produtivo intercâmbio de informações
também ocorreu em áreas como Compras
Governamentais.	O	estado	do	avanço
em cada Grupo de Trabalho foi revisado
no nível dos Negociadores Chefes, que
reconheceram a necessidade de progresso
em todas as áreas-chave pendentes. Sobre
o tema de Desenvolvimento Sustentável,
o MERCOSUL apresentou uma proposta
escrita, conforme anunciado no último
CNB.
  Por fim, decidiu-se que a próxima rodada
de negociações no âmbito do CNB terá
lugar em Bruxelas, Bélgica, de 12 a 16 de
março de 2012.

ELEIÇÃO DO EMBAIXADOR GILBERTO
   VERGNE SABOIA PARA A COMISSÃO
         DE DIREITO INTERNACIONAL
                            17/11/2011
                                
  Em votação realizada hoje na Assembleia
Geral das Nações Unidas, o Embaixador
Gilberto Vergne Saboia foi reeleito para
integrar a Comissão de Direito Internacional
(CDI), com o expressivo apoio de 159 países.
Trata-se	de	reconhecimento	inequívoco
das elevadas qualificações do candidato
brasileiro e das contribuições do País para o
fortalecimento do direito internacional.
  A CDI tem como função contribuir para
o desenvolvimento e a codificação do direito
internacional. A indicação do Embaixador
Saboia reflete a prioridade que o Governo
brasileiro	atribui	ao	multilateralismo	e

ao direito internacional, instrumentos
indispensáveis à promoção da paz sustentável
e à solução pacífica das controvérsias
internacionais.

   VISITA DO MINISTRO DE RELAÇÕES
      EXTERIORES DO URUGUAI, LUIS
         ALMAGRO - BRASÍLIA, 21 DE
                  NOVEMBRO DE 2011
                            17/11/2011
  O Ministro das Relações Exteriores do
Uruguai, Luis Almagro, realizará visita a
Brasília no dia 21 de novembro, ocasião em
que manterá encontro de trabalho com o
Ministro Antonio de Aguiar Patriota.
  Os dois Chanceleres passarão em revista os
principais temas de agenda bilateral e regional
e conversarão sobre o andamento dos projetos
que foram objeto de decisões dos Chefes de
Estados de ambos os países durante a visita da
Presidenta Dilma Rousseff a Montevidéu, em
maio passado.
  Os Ministros Patriota e Almagro
aproveitarão para discutir também os temas
prioritários da agenda de integração regional
em preparação para a próxima Cúpula do
MERCOSUL, a realizar-se em Montevidéu,
em dezembro vindouro, evento que encerrará
oficialmente o exercício pelo Uruguai da
Presidência Pro Tempore do bloco neste
semestre.
  O Brasil consolidou-se nos últimos anos
como o principal parceiro comercial do
Uruguai. Em 2010, o comércio bilateral
chegou a mais de US$ 3 bilhões, o que
representou um aumento 19,4% em relação
ao ano anterior. O intercâmbio comercial foi
equilibrado, tendo o montante de exportações
brasileiras atingido US$ 1,5 bilhão, mesmo
valor das importações provenientes do país
vizinho.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	245




     ENCONTRO IBEROAMERICANO DE
     ALTO NÍVEL EM COMEMORAÇÃO
        AO ANO INTERNACIONAL DOS
 AFRODESCENDENTES - SALVADOR, 19
              DE NOVEMBRO DE 2011
                            18/11/2011
                                
  Será realizado em Salvador, em 19 de
novembro de 2011, o Encontro Iberoamericano
de Alto Nível em Comemoração ao Ano
Internacional dos Afrodescendentes, que foi
precedido por debates e mesas redondas com
a sociedade civil. Organizado no contexto
da proclamação de 2011 como o Ano
Internacional dos Afrodescendentes pela ONU,
trata-se de iniciativa conjunta do Ministério das
Relações Exteriores, da Secretaria de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial, do Governo
do Estado da Bahia e da Secretaria-Geral
Iberoamericana, e contará com a presença de
representantes governamentais e da sociedade
civil da América Latina, do Caribe e da África.
  De acordo com estimativas do Banco
Mundial, do UNICEF e da CEPAL, entre 150 e
200 milhões de habitantes da América Latina e
do Caribe são afrodescendentes, correspondendo
a aproximadamente 30% a 35% da população
regional. No Brasil, de acordo com dados do
último Censo de 2010 conduzido pelo IBGE,
97 milhões de pessoas ou 50,7% da população
declaram ter ascendência africana.
  O Encontro buscará dar maior visibilidade
às contribuições sociais, culturais, políticas e
econômicas dos afrodescendentes aos países da
América Latina e do Caribe; destacar políticas
públicas inclusivas e boas práticas; e debater
estratégias de inclusão dos afrodescendentes nos
diversos contextos nacionais.
  O evento oferecerá perspectivas novas de
cooperação e de diálogo entre os Estados e
a sociedade civil na busca da superação da
discriminação de que ainda são vítimas os

descendentes dos africanos nas Américas.
  No dia 19 de novembro, o Encontro será
encerrado com a presença dos Presidentes
do Brasil, Cabo Verde, República da Guiné e
Uruguai e do Vice-Presidente da Colômbia, além
de altas autoridades de países com significativa
parcela de sua população oriunda da diáspora
africana.

XI REUNIÃO DE CHANCELERES DA OTCA
                            19/11/2011
                                
  Será realizada em Manaus, no dia 22 de
novembro, a XI Reunião de Ministros das
Relações Exteriores dos Países Membros
da Organização do Tratado de Cooperação
Amazônica (OTCA). A reunião será presidida
pelo Ministro Antonio de Aguiar Patriota.
  Fundada em 1998, com o objetivo de
estruturar as atividades ao amparo do Tratado
de Cooperação Amazônica e de promover o
desenvolvimento sustentável da região, a OTCA
é a única organização internacional sediada
em Brasília. São membros da Organização os
oito países sul-americanos que compartilham a
Amazônia: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador,
Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
  Na reunião, serão examinados temas da
agenda da OTCA, relacionados a meio ambiente,
saúde, turismo e ciência e tecnologia e inclusão
social das populações amazônicas.
  Os países membros iniciarão, também,
diálogo sobre a contribuição da Organização
para a Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).

             SEMINÁRIO DESAFIOS E
   OPORTUNIDADES DA COOPERAÇÃO
                        AMAZÔNICA
                            19/11/2011

                                
                                

246

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




  O Ministério das Relações Exteriores, a
Fundação Alexandre de Gusmão, o Governo
do Estado do Amazonas e a Organização do
Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA),
com o apoio da Superintendência da Zona
Franca de Manaus (SUFRAMA) e do
Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia,
promoverão	o	Seminário	Desafios	e
Oportunidades da Cooperação Amazônica,
a ser realizado no Hotel Tropical, na cidade
de Manaus, nos dias 23 e 24 de novembro de
2011. O Ministro das Relações Exteriores,
Antonio de Aguiar Patriota, proferirá discurso
na abertura do evento.
  Os debates estão estruturados em quatro
painéis: O valor estratégico da Amazônia:
a OTCA como foro de concertação; A
participação da sociedade amazônica: a
contribuição da OTCA para o bem-estar
das populações locais; A organização de
um modelo econômico sustentável para a
Amazônia: a OTCA e o futuro da cooperação
amazônica; e A Amazônia no cenário
internacional, o papel da OTCA na Rio+20.
  A OTCA é formada pelos oito países sul-
americanos que compartilham a Amazônia:
Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana,
Peru, Suriname, e Venezuela. Fundada em
1998, com o objetivo de institucionalizar
o Tratado de Cooperação Amazônica e de
promover o desenvolvimento sustentável
da região, a OTCA é a única organização
internacional sediada em Brasília.

       CÚPULA IBEROAMERICANA DE
     ALTO NÍVEL EM COMEMORAÇÃO
            AO ANO INTERNACIONAL
          DOS AFRODESCENDENTES -
       DECLARAÇÃO DE SALVADOR
                            19/11/2011
   
Os Chefes de Estado da República
Federativa do Brasil, da República de Cabo
Verde, da República da Guiné, da República
Oriental do Uruguai, o Vice-Presidente
da República da Colômbia, a Ministra da
Cultura de Angola, o Ministro da Cultura, da
Alfabetização, do Artesanato e do Turismo da
República do Benin, o Ministro da Cultura da
República de Cuba e a Ministra da Cultura
da República do Peru reuniram-se em
Salvador, Bahia, Brasil, em 19 de novembro
de 2011 para celebrar o Ano Internacional dos
Afrodescendentes, declarado pela Assembléia
Geral das Nações Unidas através da Resolução
nº 64/169 de 18 de dezembro de 2009.
  Convocada pelo Governo da República
Federativa do Brasil, Governo do Estado da
Bahia e pela Secretaria Geral Iberoamericana,
comoapoiodaOrganizaçãodasNaçõesUnidas,
os objetivos centrais da Cúpula foram dar
visibilidade às contribuições sociais, culturais,
políticas e econômicas afrodescendentes para
a América Latina e o Caribe para aumentar
o conhecimento da situação vulnerável
na qual a maioria desta população vive e
recomendar estratégias nacionais, regionais e
internacionais para promover a inclusão total
dos afrodescendentes e superar o racismo,
discriminação racial, xenofobia e intolerância
correlata.

  Os Chefes de Estado e Governo:
   
  Enfatizaram que a Cúpula assumiu
relevância em particular, visto que a América
Latina e o Caribe têm a maior população de
afrodescendentes do mundo, estimada em
150 a 200 milhões de pessoas, e foi o destino
primário da diáspora africana;
    Lembraram o décimo aniversário da
Declaração e Programa deAção da Conferência
Mundial contra Racismo, Discriminação
Racial, Xenofobia e Intolerância correlata




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	247




realizada em Durban, África do Sul, em 2001,
que representa uma agenda antidiscriminação
significativa em nome do desenvolvimento
de estratégias nacionais e coordenaram as
políticas internacionais e regionais para
combater o racismo, discriminação racial,
xenofobia e intolerância correlata em todo o
mundo;
   Enfatizaram que a Declaração e Programa
de Ação de Durban e a Declaração e Programa
de Ação da Conferência Regional das
Américas em Santiago, Chile, em dezembro de
2000, reconheceram expressamente o direito
dos afrodescendentes à sua própria cultura e
identidade, à participação igualitária na vida
econômica e social, ao uso e conservação de
recursos naturais em terras ancestralmente
habitadas, à participação no desenvolvimento
de sistemas e programas educativos e à livre
prática de religiões africanas tradicionais;
  Baseados na Declaração e Programa de
Ação de Durban e na Declaração e Programa
de Ação da Conferência das Américas,
comprometeram-se	a	implantar	políticas
públicas	voltadas	à	promoção	da	não
discriminação e da inclusão social, cultural,
econômica e política dos afrodescendentes,
inclusive por meio de medidas de ação
afirmativa;
  Reconheceram que, apesar do progresso
atingido em diversos países da América Latina
e do Caribe para promover os direitos dos
afrodescendentes, ainda há grandes desafios
para assegurar a inclusão total desse segmento
da população em condições igualitárias na
vida social, cultural, econômica e política,
considerando diferentes realidades nacionais;
  Inspirados pelos princípios da dignidade
inerente à pessoa humana e da igualdade
entre todas as pessoas consagrados nos
instrumentos internacionais relacionados à
promoção e proteção dos direitos humanos,
comprometeram-se a combater a exclusão

social e a marginalização dos afrodescendentes,
identificadas como as causas básicas e fatores
agravantes por trás da discriminação das quais
elas são as vítimas primárias;
  Reafirmaram seu compromisso
determinado com a eliminação completa e
incondicional do racismo e de todas as formas
de discriminação e intolerância;
  Enfatizaram que a magnitude das
contribuições dos afrodescendentes para a
formação social, cultural, religiosa, política
e econômica dos países da região deve ser
valorizada e reconhecida;
  Enfatizaram a necessidade de dar
valor e reconhecer a contribuição social,
cultural, religiosa, política e econômica
dos afrodescendentes na criação dos Países
da região e enfatizam que este processo de
contribuição ainda está em andamento nos
dias de hoje;
  Enfatizaram a importância de preservar
e disseminar o rico legado da África e
dos afrodescendentes para a construção e
desenvolvimento dos países da América Latina
e do Caribe. Enfatizaram que a construção da
identidade nacional nos países da América
Latina e do Caribe está intimamente vinculada
em diversos graus ao conhecimento da história
e culturas africanas;
   Enfatizaram o papel central da educação
na prevenção do preconceito, discriminação
racial, xenofobia e intolerância correlata.
Para esta finalidade, expressaram seu apoio
à introdução de programas em sistemas
educativos para promover o desenvolvimento
integral da personalidade humana, reforçar o
respeito a todos os direitos humanos, valores
democráticos e liberdades fundamentais, bem
como aos antecedentes históricos, religiosos
e necessidades culturais diversos e únicos
de cada nação e fomentar o entendimento,
tolerância e amizade entre todas as nações e
grupos raciais e religiosos;




248

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




  Enfatizaram a importância de garantir
a todos os afrodescendentes os direitos
fundamentais consagrados nos instrumentos
internacionais para promoção e proteção de
direitos humanos;
  Enfatizaram a importância de coletar dados
estatísticos desagregados para a formulação
e implantação de políticas públicas eficazes
para aumentar as oportunidades iguais para
os afrodescendentes em relação aos cidadãos
da região como um todo e para superar sua
invisibilidade sistemática em muitos países;
  Condenaram a violência e a intolerância
contra	comunidades	religiosas	africanas.
Reconheceram que a coexistência pacífica
entre religiões em sociedades multiculturais e
multirraciais e países democráticos é fundada
no respeito à igualdade e não discriminação
entre as religiões e a separação entre as Leis
do País e os preceitos religiosos;
  Comprometeram-se a confrontar os altos
níveis de vitimização entre jovens, crianças e
mulheres de afrodescendentes com base nas
políticas de segurança baseadas nos direitos do
cidadão e centralizada na proteção de pessoas
através da adoção de medidas de prevenção à
violência;
  Comprometeram-se a trabalhar juntos
para combater a desigualdade, pobreza e
exclusão social através da cooperação e
troca de experiências. Para este fim, eles
reafirmaram sua determinação de implantar
uma agenda social rigorosa de acordo com os
compromissos assumidos sob compromissos
internacionais	acordados,	inclusive	os
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio;
  Reconheceram a necessidade de assegurar
o progresso na integração da perspectiva de
gênero nas medidas e programas adotados
para enfrentar o racismo, discriminação racial,
xenofobia e intolerância correlata, visando
combater o fenômeno de formas múltiplas
ou agravadas de discriminação contra as

mulheres;
  Reconheceram o papel fundamental da
sociedade civil no combate ao racismo,
discriminação racial, xenofobia e intolerância
correlata, particularmente no auxílio aos
governos no desenvolvimento de regulamentos
e estratégias, na tomada de medidas e
realização de ações contra estas formas de
discriminação e através do acompanhamento
da implantação;
  Enfatizaram a importância de combater
a impunidade em manifestações e práticas
de racismo, discriminação racial, xenofobia
e intolerância correlata em esportes, um
fenômeno do qual os afrodescendentes
frequentemente são vítimas;
  Deram as boas vindas à realização da Copa
do Mundo FIFA 2014 e Jogos Olímpicos
de Verão 2016 no Brasil e enfatizaram a
importância de se esforçar para garantir que
os dois eventos promovam o entendimento,
tolerância e paz entre países, povos e nações
e fortalecer os esforços para combater o
racismo, discriminação racial, xenofobia e
intolerância correlata;
  Para demonstrar seu compromisso firme
com o avanço da cooperação como um
meio de promover a inclusão plena dos
afrodescendentes na sociedade dentro dos
seus respectivos países e superar o racismo
e a discriminação racial e levar em conta
diferentes contextos nacionais, os Chefes de
Estado e Governo decidiram:
  Estabelecer o Observatório de Dados
Estatísticos sobre os Afrodescendentes na
América Latina e no Caribe. O objetivo
do Observatório será obter, a partir das
informações dadas por instituições nacionais
encarregadas de dados estatísticos, compilar
e disseminar dados e estatísticas sobre a
situação dos afrodescendentes nos níveis
regional, nacional e local nas diferentes
esferas da vida social incluindo, dentre outras




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	249




coisas, educação, emprego, saúde, justiça,
política, cultura, esportes e lazer, como
apropriado, visando auxiliar os Governos,
com base em suas funções e prioridades
específicas, a formularem e implantarem
políticas públicas para promover os direitos
dos afrodescendentes. O local da sede e
as disposições de custeio do Observatório
serão determinados por acordo mútuo dos
países participantes e da Secretaria Geral
Iberoamericana.
  Estabelecer o Fundo Iberoamericano
em	Benefício	dos	Afrodescendentes,
baseado em contribuições voluntárias. Seu
objetivo será financiar projetos e programas
dedicados	à	preservação	da	cultura,
memória e tradições africanas. Os projetos
e programas serão projetados para fomentar,
dentre outras coisas, a criação, circulação,
proteção e disseminação de bens culturais,
serviços e valores dos afrodescendentes,
inclusive	através	da	promoção	do
empreendedorismo. O Fundo, que deverá
ser	gerenciado	pela	Secretaria	Geral
Iberoamericana, será usado também para
gerenciar programas educativos e culturais
em benefício dos afrodescendentes, levando
em conta a perspectiva de gênero.
  Recomendar o estabelecimento de uma
Década dos Afrodescendentes na América
Latina e no Caribe, cujo esforço poderá
ser formalmente implantado pelos países
membros da Conferência Iberoamericana, a
fim de fomentar as iniciativas de cooperação
Sul-Sul e triangulares em conjunto com
os esforços nacionais, com base nas boas
práticas de políticas públicas voltadas a
promover a inclusão dos afrodescendentes
e enfrentar o racismo, discriminação racial,
xenofobia e intolerância correlata.
  Propor a declaração simbólica de Salvador,
Bahia, como capital iberoamericana dos
afrodescendentes.
          
CARTA DE SALVADOR POR LA
      DIGNIDAD, LOS DERECHOS Y EL
     DESARROLLO DE LAS PERSONAS,
           PUEBLOS Y COMUNIDADES
               AFRODESCENDIENTES
                            19/11/2011
                                
  Documento redigido originalmente em
espanhol. A tradução para o português será
publicada em breve.
  Las mujeres y hombres representantes
de las organizaciones sociales, reunidas en
Salvador Bahía, el 16 de noviembre de 2011,
participantes en el Foro de la Sociedad Civil
del Encuentro AFROXXI, en el contexto
del Encuentro Iberoamericano del Año
Internacional de los y las Afrodescendientes,
nos reunimos para reafirmar nuestros
compromisos, establecer estrategias y exigir el
cumplimiento inmediato de los compromisos
asumidos por los Estados hace más de diez
años que se encaminan a garantizar una
vida digna y con derechos a las más de 180
millones de personas afrodescendientes que
vivimos en la región
  Convencidas y convencidos que hemos
cumplido con nuestra parte, que hemos
aportado lo que nos toca a pesar de nuestras
debilidades y obstáculos, presentamos la
siguiente Carta de Salvador, por la dignidad,
los derechos y el desarrollo de las personas,
pueblos y comunidades afrodescendientes,
como resultado de las discusiones intercambios
que sostuvimos en el Foro.
  § Es urgente en especial lograr una
atención inmediata a la afectación de las-
os afrodescendientes por catástrofes medio
ambientales asociadas al cambio climático.
Así como enfrentar los nuevos peligros ante la
propiedad de tierras y territorios ancestrales,
manejo de recursos naturales, exclusión en la
participación en las decisiones, y exclusión a




250

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




las mayorías poblacionales de los beneficios
económicos de estos sectores estratégicos
en el modelo de desarrollo hegemónico
y	excluyente que genera	desigualdades
socioraciales inaceptables reconocida por los
mismos Estados de la Región en la Conferencia
de la CEPAL de 2010.
  § Exigimos la urgente adopción de
estrategias de Desarrollo Humano sustentable
hacia las comunidades y pueblos tradicionales
valorizando	y respetando las identidades
culturales, saberes costumbres y valores
  *	Consideramos	que	es	necesario
profundizar los acuerdos relativos a la
distribución justa del poder y los recursos de
nuestras sociedades, no solo como forma para
reparar los daños ocasionados a millones de
afrodescendientes, sino que para avanzar en
la construcción de democracias sustantivas,
participativas y realmente representativas que
garanticen derechos a todas las personas sin
discriminación alguna.
  § Reconocemos como central el papel de
las mujeres afrodescendientes para avanzar en
el desarrollo de las comunidades, partiendo
de que su real incorporación en los espacios
de representación de todos los poderes,
será una llave estratégica para garantizar
democracia a las personas afrodescendientes
desde diversas identidades considerando la
orientación e identidad sexual, la generación,
la discapacidad y la condición de género.
  § Consideramos inaceptable el genocidio
y etnocidio de los jóvenes afrodescendientes
que se acrecienta de manera acelerada y del
cual no existe una respuesta contundente del
Estado que garantice la vida de	miles de
jóvenes. Ellos siguen pagando con sus vidas
las consecuencias de la pobreza, los racismos
y la injusticia social e histórica.
  * Exhortamos a los Estados iberoamericanos
a promover y proteger los derechos de las
juventudes mediante la adopción y ratificación

de la Convención Iberoamericana de los
Derechos de los jóvenes como instrumento
para garantizar los derechos, la participación
política efectiva y el desarrollo humano
integral e inclusivo de las diversidades de las
juventudes afrodescendientes de la región.
  * Denunciamos las prácticas de
intolerancia religiosa hacia las religiones de
matriz africana, que constituye una forma
de continuar menoscabando la cultura y la
ancestralidad afrodescendiente.
  § Lamentamos que la Agenda de Inclusión
Afrodescendiente sea apenas una agenda
sectorial, de segunda o tercera prioridad y
que no sea parte de una visión estructural que
incluya la perspectiva afrodescendiente dentro
de todas las prioridades de los Estados.
  * Exigimos a los Estados que asuman el
desafío del cumplimento de los Objetivos
de Desarrollo del Milenio en todas las
comunidades afrodescendientes y que se
comprometan a disminuir las brechas de
desigualdad.
  * Es imprescindible seguir trabajando en
la generación de datos estadísticos confiables
que evidencien las desigualdades socioraciales
sobre las que se quiere actuar. Y consideramos
inaceptable las resistencias institucionales y
de sus funcionarios-as a avanzar de manera
decidida en este tema, principalmente con
la evidencia de la utilidad de los datos
estadísticos y de poseer buenos sistemas de
información que han hecho algunos países de
la región como Brasil y Ecuador.
  * Consideramos que es inaceptable la
escasa o nula representación política de
las y los afrodescendientes en todas las
estructuras de poder del Estado. Nos preocupa
la nula participación técnica y directiva
de afrodescendientes en las Instituciones
Internacionales como la ONU, OEA y la
misma SEGIB.
  * Renunciamos a seguir reeditando y

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	251




re-elaborando	agendas	para	garantizar
dignidad, justicia, derechos e	inclusión
porque exigimos que nuestros Estados de
las Américas y Caribe cumplan de manera
efectiva	sus	compromisos	refrendados
en la Declaración y Plan Acción de
la III Conferencia Mundial contra el
Racismo, así como aquellos compromisos
de	ciudadanía	plena	garantizados	en
nuestras Constituciones y Convenciones
Internacionales aprobadas.
  * Exigimos que nuestro Estados cumplan
lo pactado se necesita más acción, más
recursos y una verdadera voluntad política.
  * Nos comprometemos a seguir trabajando
para garantizar los derechos de	nuestra
gente, de nuestros pueblos, de nuestras
comunidades por medio de nuevos acuerdos
sociales	que	garanticen	democracias
profundizadas,	comprometidas con el
combate a los racismos, la discriminación y
apuestas genuinas para garantizar igualdad
racial, que incluyan a todas las personas que
por diversas razones siguen sin derechos y
sufriendo de manera implacable los efectos
de la discriminación racial.
   PROPONEMOS
  *	Que	se	instituya	un	Decenio
Afrodescendiente,	con	un	Programa
para	adelantar	acciones	que,	desde
una	perspectiva	de	reparación	global
afrodiaspórica, conlleven al goce pleno
de	derechos	sociales,	económicos,
culturales, civiles, políticos, ambientales y
al desarrollo de las-os afrodescendientes,
con el establecimiento de metas concretas
para enfrentar las brechas existentes que
deben ser alcanzadas con políticas públicas
efectivas con perspectiva de género, de
orientación sexual, identidad de género,
generacional y regional, entre otras.
  * .Que se cree un Fondo de Desarrollo
para	implementar	intervenciones

transformadoras de índole territorial, en
zonas económicas especiales en amplias
regiones de mayorías negras de los
Estados iberoamericanos y caribeños y
que se realicen reparaciones simbólicas
a las memorias afrodescendientes y
afrodiaspóricas. Los beneficiarios serán los
y las afrodescendientes como titulares de
derechos tanto colectivos como individuales
para contrarrestar la profundidad del daño
causado por el crimen de lesa humanidad de
la Trata Transatlántica y por la institución
económica de la esclavitud. El Fondo de
Desarrollo debe de seguir el modelo de
experiencias que ya han dado resultados a
nivel global y no sustituye la responsabilidad
de los Estados, sino más bien multiplica
los esfuerzos de los países desde una
perspectiva regional.
  * Que se cree un Centro de Memoria
Histórica, que nos permita conocer de
dónde venimos, quiénes somos dentro de
nuestros Estados, y para donde vamos.
Entendemos la importancia de las
Memorias de la Esclavitud en nuestras
reivindicaciones contemporáneas, al tiempo
que reconocemos la tenacidad de nuestros
ancestros-as, quienes buscaron siempre las
rutas que condujeran a la dignidad humana
y emprendieron múltiples mecanismos de
resistencia que deben ser conocidos por
las nuevas generaciones. La defensa de
nuestras plurales Memorias históricas es
una de las posibilidades para continuar
existiendo como pueblos y comunidades,
como titulares de derechos colectivos y
culturales dentro de nuestros Estados.
  * Que se cree un Foro Global
Afrodescendiente dentro de las Naciones
Unidas, como mecanismo de coordinación,
acompañamiento, monitoreo y consulta
permanente de las propias organizaciones
afrodescendientes.




252

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




            ENCHENTES NO CAMBOJA
                            11/21/2011
                                
  O Governo brasileiro acompanha com
preocupação o agravamento das enchentes
que atingem grande parte do Camboja desde
o mês de julho, as quais resultaram, até
o momento, em muitas mortes e grandes
prejuízos materiais.
  O Governo brasileiro solidariza-se com
o Governo do Camboja pelas inestimáveis
perdas humanas e danos materiais sofridos.

 COOPERAÇÃO NO ÂMBITO DO FUNDO
    IBAS - INAUGURAÇÃO DE CENTRO
       MULTIESPORTIVO EM RAMALÁ
                            21/11/2011
                                
  Realizou-se, em 19 de novembro, na
cidade de Ramalá, Palestina, a cerimônia de
inauguração de Centro Multiesportivo. A
cerimônia marcou a conclusão do primeiro
projeto de cooperação promovido pelo Fundo
IBAS na Palestina.
  Índia, Brasil e África do Sul executam,
ainda, outros dois projetos na Palestina: o de
reabilitação do Centro Hospitalar e Cultural da
Sociedade do Crescente Vermelho Palestino
(Hospital Al Quds), na Faixa de Gaza, e o
de construção de Centro para Pessoas com
Necessidades Especiais, na cidade de Nablus.
  O Fundo IBAS foi criado em maio de 2004,
e consolida-se como importante mecanismo de
cooperação Sul-Sul. Tem por objetivo apoiar
projetos auto-sustentáveis e replicáveis que,
baseados nas capacidades disponíveis nos países
do IBAS e em suas experiências nacionais
exitosas, contribuam com as demandas de
outros países, particularmente os de Menor
Desenvolvimento Relativo (MDRs) ou saídos
de conflitos. O Fundo busca ainda contribuir
para a consecução das Metas do Milênio.
             
REVISTA MUNDO AFORA 
         POLÍTICAS DE INCLUSÃO DE
               AFRODESCENDENTES
                            21/11/2011
                                
  O Itamaraty está lançando publicação
intitulada MundoAfora  Políticas de inclusão
de afrodescendentes, com artigos sobre as
políticas de inclusão de afrodescendentes
implementadas em quinze países.
  Trata-se da oitava edição da série Mundo
Afora, publicação criada com o objetivo de
reunir informações a respeito de políticas
públicas e privadas de outros países sobre
temas de seu interesse, que possam contribuir
para o debate desses temas no Brasil. A
revista é distribuída gratuitamente a órgãos
governamentais das esferas federal, estadual e
municipal, a instituições de ensino, à imprensa
e a organizações não-governamentais.
  Interessados em receber um exemplar da
publicação podem contatar a Coordenação de
Divulgação do Departamento Cultural, pelo
e-mail divulg@itamaraty.gov.br.

IV REUNIÃO MINISTERIAL DA CÚPULA
       AMÉRICA DO SUL-ÁFRICA (ASA) -
 MALABO, 24 E 25 DE NOVEMBRO DE 2011
                            22/11/2011
                                
  4th Africa-South America Summit (ASA)
Ministerial Meeting  Malabo, 24 and 25
November 2011
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
participará, nos dias 24 e 25 de novembro, em
Malabo, Guiné Equatorial, da IV Reunião de
Ministros das Relações Exteriores da Cúpula
América do Sul - África (ASA).
  Os Ministros examinarão os desafios
e estratégias futuras da ASA, com vistas
ao fortalecimento do diálogo político e da




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	253




cooperação inter-regional.
  Criada em 2006, a ASA reúne 65 países da
África e da América do Sul, além da União
de Nações Sul-Americanas (UNASUL) e da
União Africana (UA). A Secretaria Executiva
está sediada na Venezuela. O Brasil exerce
a Coordenação Regional pelo lado sul-
americano, e a Nigéria, pelo africano, apoiada
pela União Africana. Para a implementação
dos projetos de cooperação no âmbito da
ASA, foram estabelecidos oito Grupos de
Trabalho nas áreas de Comércio, Investimento
e	Turismo;	Infraestrutura,	Transporte	e
Energia; Paz e Segurança; Agricultura e
Meio Ambiente; Temas Educacionais e
Culturais; Temas Sociais e Esportes; Ciência
e Tecnologia; Fortalecimento Institucional,
Governança e Administração Pública. Além
de suas funções de Coordenador Regional,
o Brasil co-preside (com a Nigéria e o
Cameroun), dois Grupos de Trabalho: o de
Infraestrutura, Transportes e Energia e o de
Ciência e Tecnologia. Igualmente, é país-sede
do Comitê Consultivo de Embaixadores da
ASA.
  No âmbito da ASA, o Brasil promoveu, em
2010, no Rio de Janeiro, Curso de Regulação
de Petróleo e Gás e, em 2009, em Brasília,
Curso	de	Negociações	Internacionais.
Organizou ainda o Encontro sobre o Sistema
Eleitoral Brasileiro, por ocasião das eleições
presidenciais de 2010, quando autoridades
eleitorais de países da ASA puderam conhecer
o trabalho de organização das eleições no
Brasil, em especial o uso da urna eletrônica.
Na esfera cultural, lançou, por ocasião da II
Cúpula do Mecanismo, em 2009, um Catálogo
Bibliográfico de obras de referências de
autores das duas regiões.
  O intercâmbio comercial entre as duas
regiões tem crescido significativamente nos
últimos anos, passando de US$ 8,47 bilhões
em 2003, para US$ 32,25 bilhões em 2010,

o que configura aumento de 280,7%. Até
setembro de 2011, o Brasil exportou para a
África um total de US$ 8.73 bilhões, tendo
importado US$ 11,61 bilhões. Há grandes
oportunidades comerciais nas áreas de infra-
estrutura, telecomunicações, produção de
medicamentos e bens de capital.

         DISCURSO DO MINISTRO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, ANTONIO DE
                   AGUIAR PATRIOTA
                            22/11/2011
                                
  XI Reunião de Chanceleres dos Países
Membros da Organização do Tratado de
Cooperação Amazônica - Manaus, 22 de
novembro de 2011
  É com grande prazer que lhes dou as boas
vindas a Manaus para participar da XI Reunião
de Ministros das Relações Exteriores dos
Países Membros da Organização do Tratado
de Cooperação Amazônica.
  Todos os três encontros de Presidentes
amazônicos  em 1989, em 1992 e em 2009 
foram realizados nesta Capital.
  E, justamente na última reunião, em 2009,
os Chefes de Estado se comprometeram com
o relançamento da OTCA. Desde então, temos
acompanhado a rápida evolução dos trabalhos
da Organização, graças ao espírito cooperativo
demonstrado pelos Países Membros e aos
esforços da Secretaria Permanente.
  Na última Reunião de Chanceleres em
Lima, aprovamos a Nova Agenda Estratégica
da OTCA, que estabelece planos de ação para
os diversos eixos temáticos da cooperação
amazônica.
  É significativo o alcance da OTCA. Já
na assinatura do Tratado de Cooperação
Amazônica, há mais de trinta anos,
demonstramos o pioneirismo de nossa
iniciativa, quando propusemos buscar o




254

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




desenvolvimento	harmônico	e	integral
da Amazônia. Quase dez anos antes de o
Relatório Bruntland estabelecer o conceito
de desenvolvimento sustentável, os Países
amazônicos se comprometiam com a sua
promoção.
  A Amazônia  que possui 1/5 da reserva
mundial de água doce e 1/3 da área de
floresta tropical do mundo  é a única região
do planeta que conta com uma organização
internacional própria, formada pelos Estados
que compartilham seu território, e voltada
especialmente para a sua conservação e
desenvolvimento. A OTCA é foro privilegiado
para a concepção e a implementação de projetos
e programas voltados para o desenvolvimento
sustentável.
  A principal contribuição que a OTCA
pode oferecer aos debates internacionais
sobre o desenvolvimento sustentável é a
força do exemplo. Desde 2001, trabalhamos
conjuntamenteparaocontínuoaperfeiçoamento
dos	indicadores	de	sustentabilidade	da
Floresta Amazônica  o chamado Processo
de Tarapoto. Esse projeto é um exemplo
de boa prática que poderia ser replicada em
outros biomas do mundo. A adoção de índices
unificados de sustentabilidade simplifica o
acompanhamento dos resultados de projetos e
facilita a ação coordenada entre os países.
  O Governo brasileiro está profundamente
comprometido com a promoção de mecanismos
inovadores para o manejo sustentável de toda
a Bacia Amazônica. Quando criamos, em
2008, o Fundo Amazônia, reservamos 20% de
seus recursos para aplicação em projetos de
monitoramento do desmatamento em outros
países tropicais. A OTCA é claramente o foro
prioritário para a execução desses projetos.
  Acreditamos que governança se cria com
transparência.
  O compartilhamento de dados florestais
entre os países amazônicos facilitará a

adoção de políticas coordenadas de combate
ao desmatamento e permitirá que estejamos
mais bem preparados para as discussões
internacionais sobre mudanças climáticas e
desenvolvimento sustentável. Um projeto
entre o INPE e a OTCA será uma das grandes
contribuições da OTCA para a governança
ambiental global.
  Quando falamos em desenvolvimento
sustentável da Amazônia, é central o
aspecto humano desse conceito. Ao nos
comprometermos com o uso racional e
harmônico dos recursos da Amazônia,
já em 1978, com o TCA, assumimos a
responsabilidade de promover o bem-estar
das populações amazônicas.
  A América do Sul vive um momento de
grande potencial para a ação diplomática
concertada. Os temas sociais são centrais nas
agendas doméstica e externa dos diferentes
países da região. As conquistas em matéria de
crescimento econômico em todo o continente
sul-americano trazem consigo a preocupação
crescente com a redução da desigualdade e
com a promoção da justiça social, cada vez
mais associadas à conservação ambiental.
  Podemos, dessa forma, associar a
preocupação relativa ao meio ambiente, com a
igualmente legítima preocupação associada ao
desenvolvimento da economia e à erradicação
da pobreza.
  O Brasil dedica importante esforço
interno para desenvolver iniciativas que
aliem a conservação ambiental à melhoria
das condições de vida e à elevação da renda
familiar. Há cerca de dois meses, a Presidenta
Dilma Rousseff anunciou o lançamento,
aqui mesmo em Manaus, do Programa
Bolsa Verde. O Bolsa Verde consiste
em uma compensação financeira trimestral
a famílias em situação de extrema pobreza
que vivam em unidades de conservação e que
se comprometam a desenvolver atividades




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	255




de	sustentabilidade	ambiental	em	suas
propriedades.
  O	compromisso	brasileiro	com	a
cooperação para a inclusão social  que tem
no Bolsa Família seu carro-chefe  ganha,
com o Bolsa Verde, um acentuado perfil
ambiental.
  Gostaria de propor que encomendemos
ao Conselho de Cooperação Amazônica
um estudo para encontrar maneiras de
incorporar o tema da inclusão social e do
combate à fome e à pobreza na agenda da
OTCA. Considero importante que, frente
ao prolongamento da crise econômico-
financeira	e	à	possível	redução	das
contribuições à cooperação internacional,
esse estudo leve em consideração formas
alternativas de financiamento a iniciativas
nesse tema.
  Senhoras e Senhores,
  Os avanços da gestão sustentável dos
recursos amazônicos e o fortalecimento
da	própria	OTCA	contribuem
significativamente para o exercício de
nossa	responsabilidade	soberana	sobre
a Amazônia. Nosso maior desafio para
o	exercício	dessa	responsabilidade	é
desenvolver nossa capacidade de produção
local de conhecimento.
  A	Amazônia	é	a	maior	floresta
megadiversa do planeta. Estima-se que
ela abrigue 20% de todas as espécies
animais e vegetais existentes. No entanto,
apenas 30% das espécies amazônicas estão
atualmente catalogadas. Precisamos criar
mecanismos permanentes e integrados de
produção e proteção de conhecimento sobre
a biodiversidade da Amazônia.
  Qualquer política ampla de inclusão
social precisa envolver o desenvolvimento
de capacidades. Precisamos fortalecer a
Coordenadoria de Ciência e Tecnologia
da	Organização.	O	investimento	na

formação de recursos humanos qualificados,
a promoção da mobilidade acadêmica e a
criação de mecanismos de apropriação social
do conhecimento devem estar refletidos como
prioridade na agenda de trabalhos da OTCA.
  Em um mundo baseado cada vez mais na
competitividade econômica e na capacitação
tecnológica, e que ao mesmo tempo dá
extraordinária importância à proteção
ambiental, a Amazônia cresce como potencial,
como desafio e como oportunidade para
os países que sobre ela detêm soberania e
responsabilidade.
  São extremamente numerosos os estudos
acadêmicos e científicos sobre a Amazônia
e diversas as iniciativas para estimular a
produção do conhecimento sobre a região.
Uma política integrada de Ciência, Tecnologia
e Inovação deve, porém, ser capaz de assegurar
coesão a essa produção de conhecimento. A
implementação de nossa idéia de construir
um Observatório Amazônico, que reúna
as principais iniciativas e instituições já
existentes (como a UNAMAZ e a Rede
Panamazônica de CT&I em Saúde), poderia
promover verdadeiro intercâmbio científico-
tecnológico e facilitar o uso sustentável desse
conhecimento em benefício da população
amazônica como um todo.
  Senhoras e Senhores,
  A inclusão tecnológica e ambiental das
comunidades locais é o caminho para o
desenvolvimento sustentável da Amazônia.
  Atuamos em conjunto na Rio92, em defesa
de nossa responsabilidade soberana sobre a
Floresta Amazônica. Estivemos novamente
lado a lado em Johanesburgo durante a
Rio+10. Às vésperas do mais importante
debate internacional sobre desenvolvimento
sustentável desta década, é fundamental
que possamos contribuir para o êxito da
Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), a




256

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




realizar-se em 2012 no Rio de Janeiro.
  A Amazônia não pode estar ausente
da Rio+20. A OTCA, o grande bloco
socioambiental do mundo, deve contribuir
para esse debate.
  Devemos	participar	desse	importante
momento de reflexão e deliberação com
uma visão clara e integrada sobre a região
amazônica e sobre os desafios e oportunidades
que a Conferência apontará também para os
nossos países.
  É	necessário	utilizar	o	Tratado	de
Cooperação Amazônica como um instrumento
diplomático	de	concertação	dos	Países
Membros em torno do desenvolvimento
sustentável da Amazônia e de afirmação de
uma visão coordenada para a esta região.
  A Declaração sobre a Conferência que
devemos aprovar na reunião de hoje será um
primeiro passo nessa direção.
  Senhoras e Senhores,
  O Governo brasileiro está empenhado
em revitalizar o Tratado de Cooperação
Amazônica.
  Um TCA mais forte é de interesse de todos
os Países Membros.
  As comunidades da região esperam muito
de nós.
  Temos a responsabilidade histórica de
fazer o que é necessário para corresponder a
essas expectativas.
  Vamos fazê-lo. E vamos fazê-lo juntos.
  Tenho certeza de que a OTCA contará
com o respaldo político necessário de todos
nós para cumprir com os objetivos propostos
em benefício da região amazônica e de seus
habitantes.
  O que daí resultar será uma Amazônia mais
próspera, mais justa e que dará ao mundo um
exemplo reforçado de sustentabilidade no
desenvolvimento e de êxito na cooperação
entre países irmãos.
  Muito obrigado.
        
COMUNICADO CONJUNTO POR
      OCASIÃO DA REUNIÃO DE VICE-
            MINISTROS DE RELAÇÕES
      EXTERIORES DO BRICS SOBRE A
  SITUAÇÃO NO ORIENTE MÉDIO E NO
  NORTE DA ÁFRICA  MOSCOU, 24 DE
                  NOVEMBRO DE 2011
                            24/11/2011
                                
  Em 24 de novembro de 2001, os Vice-
Ministros de Relações Exteriores de Brasil,
Rússia, Índia, China e África do Sul reuniram-
se no formato BRICS para debater a situação
no Oriente Médio e no Norte da África
(OMNA).
  Os Participantes da reunião ressaltaram
a legitimidade das aspirações dos povos
da região por maiores direitos políticos e
sociais. Concordaram que o processo de
transformação da região criou a necessidade
de buscar formas de responder a crises no
OMNA, no marco do direito internacional e
somente por meios pacíficos, sem o recurso
à força, por meio do estabelecimento de um
amplo diálogo nacional com o devido respeito
à independência, à integridade territorial e à
soberania dos países da região. Rejeitaram
a violência como meio de consecução de
objetivos políticos. Enfatizaram a necessidade
de respeito integral aos direitos humanos
por todas as partes, especialmente pelas
autoridades, na proteção de civis desarmados.
  O papel do Conselho de Segurança da
ONU foi enfatizado, já que ele detém a
responsabilidade primária pela manutenção da
paz e segurança internacionais. Atentou-se para
o fato de que todas as partes deveriam cumprir
estritamente as decisões do CSNU. Notaram
que era inadmissível a imposição de soluções
aos países do OMNA por meio da intervenção
externa em processos políticos internos.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	257




   Os Vice-Ministros das Relações Exteriores
destacaram que a única forma plausível de
resolução da crise interna na Síria é por meio
de negociações pacíficas urgentes, com a
participação de todas as partes envolvidas,
conforme previsto pela iniciativa da Liga
Árabe, que levem em conta as aspirações
legítimas de todos os sírios. Qualquer
interferência externa nos assuntos sírios, em
desacordo com a carta da ONU, deve ser
descartada. Nesse contexto, a experiência da
comunidade internacional com relação aos
acontecimentos na Líbia requer um exame
meticuloso para verificar se as ações tomadas
estavam em conformidade com os dispositivos
das resoluções do Conselho de Segurança da
ONU pertinentes.
  Os Participantes expressaram seu apoio
às aspirações democráticas do povo líbio
com base no consenso público e por meio
de um diálogo político nacional abrangente,
com a participação de todos os segmentos da
sociedade líbia. Reafirmaram a importância
do fortalecimento do papel central das Nações
Unidas e do Conselho de Segurança no arranjo
e na reconstrução pós-conflito na Líbia. A
esse respeito, os Participantes enfatizaram a
importância do estabelecimento da missão das
Nações Unidas na Líbia, encarregada de apoiar
o processo de transição no país. Também
tomaram nota da demanda por esforços
consolidados	por	parte	da	comunidade
internacional, incluindo aqueles da União
Africana, com vistas a ajudar a superar as
conseqüências devastadoras da guerra civil e
reafirmaram a prontidão dos países do BRICS
para contribuir significativamente para a
construção de uma Líbia livre, democrática e
estável que usufrua de desenvolvimento.
  Os países do BRICS saudaram a assinatura,
em Riade, no dia 23 de novembro, da iniciativa
do CCG relativa à transição de poder pacífica
no Iêmen. Receberam com satisfação a

posição construtiva dos partidos iemenitas,
que demonstraram sua responsabilidade e
preocupação com os interesses do país e de
seu povo. Os Participantes reconheceram
os esforços bem sucedidos por parte da
comunidade internacional, do Secretário-
Geral do CCG Sr. Abdellatif Zayani e do
representante do Secretário-Geral da ONU,
Sr. Jamal Benomar. Os Participantes instaram
todas as forças políticas do Iêmen a fazer
o máximo possível neste momento para
implementar o acordo de transição de poder de
modo pacífico. Os Participantes consideraram
que a abordagem adotada para lidar com a
situação no Iêmen, baseada no diálogo entre
as autoridades e a oposição, pode ser aplicada
a situações similares na região.
  Os Participantes concordaram que esse
período de transformações fundamentais nos
países do Oriente Médio e do Norte da África
não deve ser usado como pretexto para adiar
a resolução de conflitos duradouros, mas sim
deve servir como incentivo para resolvê-los,
em particular o conflito Árabe-Israelense. A
resolução desta e de outras questões regionais
duradouras melhorariam em geral a situação
no Oriente Médio e no Norte da África.
Desta forma, na reunião, os Participantes
confirmaram o seu compromisso em alcançar
um acordo abrangente, justo e permanente para
o conflito Árabe-Israelense, no marco legal
internacional universalmente reconhecido,
incluindo as resoluções pertinentes da ONU,
os princípios de Madri e a Iniciativa Árabe
pela Paz.
  Os países dos BRICS apóiam a retomada
das negociações entre palestinos e israelenses
com o objetivo de estabelecer um Estado
palestino independente, viável e com um
território contíguo, com plena soberania,
de acordo com as fronteiras de 1967, com
trocas territoriais acordadas e com Jerusalém
Oriental como sua capital. Também encorajam




258

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




o Quarteto a intensificar seus esforços com
vistas a cumprir esses objetivos em um futuro
próximo.
  Os Participantes apóiam os esforços
palestinos em prol da sua admissão na
ONU. Também destacaram a importância de
negociações diretas entre as partes para chegar
a um acordo final. Convocam palestinos e
israelenses a tomar medidas construtivas,
a reconstruir a confiança mútua e a criar
condições justas para reiniciar as negociações,
evitando ao mesmo tempo medidas unilaterais,
em particular atividades de assentamento nos
Territórios Palestinos Ocupados. Defenderam
a reunificação dos palestinos o quanto antes.
Uma posição unificada dos palestinos com
base nos princípios da OLP e da Iniciativa
Árabe pela Paz contribuiria para o avanço
em direção a um acordo entre palestinos e
israelenses, alcançando a paz duradoura e
proporcionando segurança a todos os países e
povos da região.
  Os	Participantes	estão	extremamente
preocupados com a segurança e a estabilidade
na região do Golfo, pedem diálogo político
para resolver as diferenças e são contra o
uso e a ameaça de uso da força. Defendem
a resolução da situação relativa ao programa
nuclear do Irã apenas por meios políticos
e diplomáticos e pelo estabelecimento do
diálogo entre todas as partes envolvidas, em
particular entre o Irã e o P5+1, assim como
entre o Irã e a AIEA, com o objetivo de
esclarecer as questões relativas ao programa
nuclear iraniano. Já foi enfatizado que a
imposição de sanções adicionais e unilaterais
ao Irã é contraproducente e apenas agravaria
a situação. Os países do BRICS esperam que
a Conferência de 2012, que contará com a
participação de todos os Estados do Oriente
Médio, acerca do estabelecimento de um
Oriente Médio livre de armas nucleares e de
todas as outras armas de destruição em massa,

com base em entendimentos livremente
acordados pelos Estados da região, seja bem
sucedida.
  Os Participantes enfatizaram a necessidade
de construir um sistema de relações na
região do Golfo que possa garantir segurança
igualitária e confiável a todos os Estados da
sub-região.
  Os Participantes concordaram quanto à
conveniência de consultas regulares acerca
dos assuntos relacionados ao Oriente Médio
e ao Norte da África em diferentes fóruns,
incluindo a ONU, e reafirmaram o seu
apoio a encontros informais entre os seus
representantes.

      XI REUNIÃO DE MINISTROS DAS
  RELAÇÕES EXTERIORES DOS PAÍSES
        MEMBROS DA ORGANIZAÇÃO
       DO TRATADO DE COOPERAÇÃO
        AMAZÔNICA - MANAUS, 22 DE
 NOVEMBRO DE 2011 - COMPROMISSO
                         DE MANAUS
                            24/11/2011
                                
  Os Ministros das Relações Exteriores
do Estado Plurinacional da Bolívia, da
República Federativa do Brasil, da República
da Colômbia, da República do Equador,
da República Cooperativa da Guiana, da
República do Peru, da República do Suriname
e da República Bolivariana da Venezuela,
reunidos na cidade de Manaus, República
Federativa do Brasília, aos vinte e dois dias de
novembro de dois mil e onze, por ocasião de
sua XI Reunião:
  COM BASE nos princípios e objetivos do
Tratado de Cooperação Amazônica, subscrito
em 1978, e em seu Protocolo de Emenda,
assinado em 1998, que propiciam a ampliação
e o aprofundamento as relações entre os países




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	259




amazônicos, com consequências positivas
para o processo atual de unidade e integração
sul-americana;
  DECIDIDOS	a	dar	continuidade	ao
processo de relançamento da OTCA, iniciado
em novembro de 2009 na Reunião de Chefes
de Estado dos Países Amazônicos, com a
finalidade de fazer frente aos novos desafios
impostos pela agenda regional;
  LEVANDO	EM	CONSIDERAÇÃO
a	Agenda	Estratégica	de	Cooperação
Amazônica, adotada na X Reunião de
Chanceleres da OTCA, realizada em Lima,
em novembro de 2010, que fortalece a ação
conjunta dos Países Membros da Organização;
  CONSCIENTES de que o atual processo
de cooperação entre os países da região
amazônica e de seus povos deve levar em
consideração os aspectos econômicos, sociais
e ambientais do desenvolvimento sustentável;
  CONVENCIDOS	da	necessidade	de
promover maiores avanços nas áreas de
ciência, tecnologia e inovação, para viabilizar
a conservação e o uso sustentável da
biodiversidade amazônica;
  SEGUROS da importância de adotar
medidas que impulsionem o papel renovado
da OTCA como fórum de cooperação, de
intercâmbio e de projeção conjunta dos Países
Membros, para fazer frente aos novos desafios
internacionais; e
  DETERMINADOS	a	reafirmar	o
compromisso	com	o	desenvolvimento
sustentável da Amazônia, gerando melhores
condições de vida para as populações locais.
  COMPROMETEM-SE A ADOTAR OS
SEGUINTES PONTOS:
  1. Ampliar e aprofundar as iniciativas para
o relançamento da OTCA, em conformidade
com o mandato dos Chefes de Estado dos países
amazônicos, de acordo com a Declaração de
Manaus, em 2009, e com as decisões adotadas
na X Reunião de Chanceleres da Organização,

em Lima, Peru, em 2010.
  2. Fortalecer os avanços no diálogo político
e no âmbito institucional, com o objetivo
de conferir maior dinamismo aos processos
de aprovação e execução de projetos de
cooperação amazônicos.
  3. Priorizar, no âmbito das iniciativas de
cooperação entre os Países Membros, ações
que aproximem a OTCA, conjuntamente
com as autoridades nacionais e locais, das
populações que vivem na região amazônica,
visando facilitar o processo de identificação de
demandas locais para projetos de cooperação
regional.
  4. Promover seminários no âmbito de cada
País Membro, que ajudarão a aprofundar o
processo de relançamento político da OTCA.
Nesse sentido, respaldam a iniciativa do
Governo brasileiro de realizar nos dias 23 e
24 de novembro do ano em curso o Seminário
Desafios e Oportunidades da Cooperação
Amazônica, que tem por objetivo reposicionar
a OTCA na agenda política regional, nesta
nova etapa de consolidação institucional.
  5. Desenvolver maiores espaços de diálogo
com as populações amazônicas, com a realização
de um seminário regional, visando estudar e
analisar as propostas apresentadas em cada
um dos seminários nacionais. Nesse contexto,
saúdam o Governo do Estado Plurinacional da
Bolívia pelo oferecimento para sediar o referido
evento, em setembro de 2012.
  6. Encomendar ao CCA buscar novas
alternativas de financiamento tendo em vista
a implementação da Agenda Estratégica
da OTCA. A esse respeito, destacam a
iniciativa do Governo brasileiro de buscar
viabilizar recursos do Fundo Amazônia para o
financiamento de projetos de monitoramento
da cobertura florestal na região amazônica.
Esse tipo de iniciativa poderia ser considerado
como um mecanismo inovador e exemplo a
ser seguido pela Organização.




260

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




  7. Promover a mobilidade acadêmica
entre estudantes e docentes de instituições
educativas da região amazônica, estabelecendo
um Programa Regional de Intercâmbio para
fortalecer a cooperação no âmbito educacional
entre os Países Membros. Nesse sentido,
instruem a Secretaria Permanente da OTCA
a elaborar, em 2012, um Guia de Oferta
Acadêmica da Região amazônica.
  8. Saudar a iniciativa da Delegação do
Equador de criar uma Universidade Regional
Amazônica, como centro acadêmico e de
pesquisa	de	caráter	intergovernamental,
adscrito à OTCA. Reconhecem a relevância da
pesquisa e da geração de conhecimentos sobre
as riquezas naturais e a biodiversidade da
Amazônia para o desenvolvimento sustentável
da região. Com este propósito, acordam
constituir uma Comissão Especial, integrada
por delegados dos máximos organismos de
educação superior dos Países Membros, para
estudar tal iniciativa e propor vias inovadoras
para sua eventual implementação.
  9. Intensificar as ações de cooperação
nas áreas de inovação, ciência e tecnologia
e, em conformidade com o estabelecido na
Reunião Regional de Puyo, Equador, em
junho de 2011, desenvolver um sistema de
informação integrado e indicadores regionais
padronizados para facilitar a pesquisa sobre
a Amazônia realizada pelas instituições
nacionais e regionais; e promover a inclusão
dos conhecimentos ancestrais e práticas
comunitárias e locais dos povos indígenas.
  Nesse contexto, instruíram a Secretaria
Permanente a proceder à implementação
do	Observatório	Amazônico,	fórum
permanente	que	reunirá	instituições	e
autoridades relacionadas ao tema, com ênfase
no estudo da biodiversidade amazônica.
  10. Instruir a Secretaria Permanente a
realizar as ações necessárias ao lançamento
simultâneo dos três circuitos de turismo

amazônicos: Amazon-Pacific-Andes
Route, Amazon Caribbean Tourism Trail e
Amazon Water Route, na Feira Internacional
de Turismo de Berlim, e à participação na Feira
de Turismo em Santa Cruz de la Sierra, em
2012, respectivamente, conforme aprovado na
II Reunião Regional de Países Amazônicos de
Turismo, ocorrida em Zamora, Equador, em
setembro de 2011.
  11. Incentivar o contínuo fortalecimento das
Comissões Nacionais Permanentes, instâncias
nacionais responsáveis pela implementação
do Tratado em seus respectivos territórios,
destacando seu papel na articulação e
implementação de políticas públicas para a
região amazônica. Nesse contexto, instruem
a Secretaria Permanente a realizar novos
encontros de autoridades setoriais, em torno
das diversas questões relacionadas à Agenda
Estratégica da OTCA.
  12. Promover a proteção dos conhecimentos
tradicionais dos povos indígenas e de outras
comunidades tribais da Amazônia, no marco
das respectivas legislações nacionais e do direito
internacional, garantindo a preservação desses
conhecimentos e, portanto, a distribuição justa
e equitativa dos benefícios derivados de sua
utilização. Nesse sentido, destacam a III Reunião
de Altas Autoridades Governamentais de
Assuntos indígenas da Organização do Tratado
de Cooperação Amazônica, realizada em
Caracas, República Bolivariana da Venezuela,
em setembro de 2011.
  13. Acolher a ideia de intercambiar
experiências sobre questões relacionadas
aos recursos genéticos da biodiversidade e
conhecimentos tradicionais associados com
o objetivo de trabalhar conjuntamente para
sua proteção. Com essa finalidade, deverá ser
realizada uma reunião de especialistas dos
Países Membros no primeiro trimestre de 2012.
  14. Respaldar as iniciativas de mitigação
das mudanças climáticas desenvolvidas de




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	261




maneira voluntária na região. Valorizam de
maneira particular a Iniciativa Yasuni  ITT da
República do Equador, e fazem um chamado
à comunidade internacional para apoiar a
proposta equatoriana que busca proteger
a biodiversidade e os povos indígenas em
isolamento voluntário e promover um modelo
de desenvolvimento sustentável.
  15. Iniciar o diálogo entre especialistas
dos Países Membros na área de inclusão
social, luta contra a pobreza e erradicação da
miséria. Nesse contexto, instruíram o CCA
a criar um Grupo de Trabalho Ad Hoc para
propor e examinar iniciativas na área de
desenvolvimento social na região amazônica.
  16.	Contribuir	para	o	sucesso	da
Conferência	das	Nações	Unidas	Sobre
Desenvolvimento Sustentável (Rio +20) a
partir do aprofundamento de experiências
bem-sucedidas no âmbito da cooperação
amazônica, para atingir o desenvolvimento
por meio do equilíbrio entre o aproveitamento
sustentável dos recursos, sua proteção e sua
conservação, de maneira que promova a
transformação do modelo atual em modelos de
desenvolvimento sustentável, economicamente
inclusivos, respeitosos com a natureza, seus
ecossistemas e os direitos dos povos.
  17. Apoiar a proposta peruana de realizar,
no primeiro trimestre de 2012, em Lima, Peru,
a II Reunião de Ministros do Meio Ambiente
dos Países Membros da OTCA. Nessa
oportunidade, deverão ser examinadas, entre
outras questões, a contribuição da OTCA para
o processo da Conferência Rio +20.
  18. Saudar os esforços e iniciativas
executadas	pelos	Países	Membros	no
âmbito do Ano Internacional das Florestas,
destacando o papel desempenhado pelas
florestas na manutenção do equilíbrio do
ecossistema	amazônico.	Nesse	sentido,
ratificam a relevância do desenvolvimento
das iniciativas de monitoramento da cobertura

florestal, do sistema de permissões eletrônicas
para espécies amparadas pela Convenção
CITES, de prevenção e controle de incêndios
florestais e da biodiversidade florestal.
  19. Destacar a importância de uma
abordagem regional coordenada em assuntos
de desenvolvimento sustentável. Nesse
contexto, instruem a Secretaria Permanente
da OTCA a interagir com a União de Nações
Sul-Americanas (UNASUL) no sentido
de identificar meios que permitam uma
progressiva convergência, coordenação e
colaboração conjunta.
  20. Manter os compromissos assumidos
no sentido de promover o fortalecimento do
orçamento da OTCA.
  21. Fortalecer institucionalmente a
OTCA, apoiando as ações de sua Secretaria
Permanente tendo em vista o pleno
cumprimento dos objetivos do Tratado e dos
mandatos das instâncias da Organização.
  22. Saudar o compromisso do Peru com esse
processo de cooperação amazônica, ao sediar as
últimas duas Reuniões de Ministros das Relações
Exteriores da OTCA, celebradas quando da
comemoração dos 25 e 30 anos da entrada em
vigência do Tratado de Cooperação Amazônica.
  23. Reconhecer o destacado trabalho
desempenhado pelo ex-Secretário-Geral
da OTCA, Embaixador Manuel Picasso, e
continuado por seu sucessor, Embaixador
Alejandro Gordillo, no relançamento e
fortalecimento institucional da Organização,
que permitiu a aprovação da Agenda
Estratégica de Cooperação Amazônica, em
novembro de 2010.
  24. Reconhecer também o trabalho realizado
pelo pessoal da Secretaria Permanente na
execução dos mandatos recebidos.
  25. Apoiar o futuro Secretário-Geral da
OTCA, a ser proposto Pela República do
Suriname, que iniciará seu mandato em julho
de 2012, bem como os novos representantes




262

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




dos Países Membros na Organização, que
assumirão suas funções conjuntamente com o
novo Secretário-Geral.
  26. 24 Agradecer ao Governo do Equador
pelo oferecimento para sediar a XII Reunião de
Ministros das Relações Exteriores dos Países
Membros da OTCA, no segundo semestre de
2012, em data a ser informada pela Secretaria
Permanente.
  27. Reconhecem o esforço que vem sendo
realizado pelo Peru na Região de Madre de
Dios para erradicar a mineração ilegal, que
tantos danos causa no ecossistema amazônico.
Nesse sentido, consideram necessário que
a OTCA desenvolva projetos nos Países
Membros direcionados a recuperar, reflorestar
e conservar as áreas afetadas.
  28. Agradecer ao Governo da República
Federativa do Brasil e ao Governo do Estado
do Amazonas pela calorosa recepção às
Delegações participantes.
  Manaus, vinte e dois de novembro de dois
mil e onze.

IV REUNIÃO MINISTERIAL DA CÚPULA
     AMÉRICA DO SUL-ÁFRICA (ASA) -
  MALABO, 24 DE NOVEMBRO DE 2011-
 DISCURSO DO MINISTRO ANTONIO DE
                   AGUIAR PATRIOTA
                            24/11/2011
                                
  Grande alegria em estar em Malabo,
reunido com meus colegas, Chanceleres e
Altas Autoridades dos países-membros da
ASA, preparatória da 3ª Cúpula.
  É uma alegria poder dirigir-me a esse
plenário em português, língua oficial de sete
dentre os sessenta países que conformam este
espaço de coordenação e agora também língua
oficial da Guiné Equatorial.
  Trago a mensagem de compromisso da

Presidenta Dilma Rousseff de engajamento
do Brasil com a África. Esse compromisso
foi demonstrado na visita, neste semestre,
a três países africanos (África do Sul,
Moçambique e Angola), em diversos contatos
com líderes africanos em visita a Brasília e,
recentemente, ao celebrar o Ano Internacional
dos Afrodescendentes, em Salvador, na
companhia dos Presidentes Alpha Condé, da
Guiné, e Jorge Fonseca, de Cabo Verde.
  Esse compromisso também se expressa na
nossa presença em Malabo para levar adiante
o processo de aproximação regional América
do Sul  África. Trata-se de exercício que
engloba duas linhas fundamentais da política
externa brasileira: a) a integração sul-americana,
com a transformação do continente em zona
de crescimento, desenvolvimento sustentável
com justiça social, democracia e paz; b) a
incorporação, à nossa atuação externa, do
fato de sermos o país com a maior população
afrodescendente fora da África e o país do
mundo com a segunda maior população de
origem africana. Devem ser entendidos nesse
contexto os esforços brasileiros em desenvolver
a agenda de aproximação com a África em todas
as suas vertentes: o diálogo político, o comércio
e os investimentos, a cooperação técnica e
econômica, a cooperação cultural.
  Eu próprio estou pessoalmente engajado
nesses esforços. Terei visitado 10 países
africanos até o fim do ano. Seguirei empenhado
em intensificar nosso relacionamento,
buscando tratar de maneira criativa e
cooperativa os desafios e as oportunidades
existentes, tanto no âmbito bilateral como
multilateral.
  O Brasil apresenta-se como um exemplo
de que hoje é possível reconciliar democracia,
crescimento econômico, redução da pobreza e
políticas ambientalmente sustentáveis. Em um
mundo em que presenciamos o esgotamento
de modelos de desenvolvimento concebidos




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	263




pelo Norte, e em que as próprias economias
desenvolvidas enfrentam crises, a América
do Sul e a África despontam de décadas de
estagnação e conflitos, para um novo ciclo de
progresso e emancipação.
  Assim como ocorre no Brasil e na América
do Sul, identificamos na África experiências
bem-sucedidas nos campos econômico, social
e político, e isso nos faz crer em processos
que levem a realizações do potencial africano
em linha com os sonhos de grandes líderes
africanos como Nyerere, Mandela e Nkrumah.
  Parte desse processo de emancipação
envolve a capacidade de superar padrões de
relacionamento entre nossas regiões e outras
regiões do mundo pelo intermédio do mundo
desenvolvido e das ex-potências coloniais. A
história nos aproximou através da escravidão
e dos laços com ex-potências distantes das
nossas realidades materiais e humanas. Hoje,
podemos fazer história forjando laços diretos
de comércio, cooperação e coordenação
político-diplomática.
  O Brasil está disposto a assumir sua
responsabilidade. Como o país sul-americano
de maior diáspora africana, maior número de
Embaixadas na África (37), sede do maior
número de Embaixadas africanas residentes
na América do Sul (33), nos colocamos a
serviço de uma agenda de aproximação entre
nossas regiões.
  Por iniciativa, do lado brasileiro, do ex-
Presidente Lula, criamos uma estrutura de
reuniões de Cúpula, Ministeriais, Grupos de
Trabalho, e vários projetos que desejamos
preservar e aperfeiçoar. Mas como países
de regiões sem abundância de recursos,
precisamos	usar	nossa	imaginação	e
criatividade para utilizar ao máximo as
estruturas já existentes, dentro e fora do
mecanismo ASA, para trabalharmos junto em
prol de interesses comuns.
  A ASA representa quase 1/3 do território

mundial; 1/5 da população, com 1,3 bilhão;
um crescimento econômico significativo na
África de 5% e na América do Sul, de 4,1%; e
PIB de 6 trilhões, 10% do PIB mundial.
  Todos nós temos missões junto à ONU, em
Nova York, missões junto à ONU em Genebra,
Embaixadas em Washington por meio das
quais dialogamos com o Banco Mundial
e o FMI. Junto à FAO, em Roma, onde um
brasileiro,o Professor José Graziano, assumirá
como Diretor-Geral em janeiro, teremos
mais um fórum de coordenação. Poderíamos
promover reuniões periódicas, em torno de
agendas comuns, de Embaixadores africanos
e sul-americanos nessas capitais.
  Brasília, com suas 33 Embaixadas africanas
e 11 sul-americanas, pode ser também um
ponto de encontro; Nairóbi, onde todos temos
missões junto ao PNUMA, pode ser um ponto
de encontro para a coordenação em temas
ambientais, por exemplo.
  As presenças entre nós do futuro Secretário-
Geral da UNASUL, Ali Rodriguez, e do
Presidente da Comissão da UA, Jean Ping,
são expressões claras da importância dessas
organizações como fatores de convergência
em torno de interesses estratégicos das duas
regiões.
  O Brasil é observador na UA; felicitamos o
Equador por ter também se tornado observador
recentemente. Queremos aprender mais com
a UA; há várias experiências e estruturas,
como o Conselho de Paz e Segurança da
organização, que sevem de exemplos valiosos
para a construção de nosso próprio esforço de
integração na América do Sul. De nosso lado,
permanece forte o interesse em compartilhar
com a África experiências exitosas
  Identifico três grandes áreas em que
precisamos trabalhar de forma coordenada:
  1) Economia e comércio
  Nosso intercâmbio birregional quase
quadruplicou desde 2003, chegando a




264

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




US$ 32,2 bilhões em 2010. Mesmo assim,
temos que encontrar maneiras de estimular
nossos setores privados a se conhecerem
melhor e a desenvolverem mais e melhores
ligações entre nossos continentes. Interessa
ao Brasil participar nos esforços de: a)
desenvolvimento industrial, mineral e agrícola
(FAO); b) exploração de energias limpas: não
temos porque repetir padrões de consumo
e desperdício do mundo desenvolvido. O
desenvolvimento da economia verde não
significa,	necessariamente,	dependência
tecnológica dos países desenvolvidos. Existem
técnicas e práticas low tech de baixo custo
e fácil adoção, em temas como saneamento
básico, tratamento do lixo, etc. (RIO + 20)
  2) Paz e segurança
  É preciso reconhecer a interdependência
entre progresso econômico e social e paz
sustentável (Haiti). Temos que soar um alerta
contra a ideologia que procura estabelecer
elo automático entre a proteção de civis,
as intenções humanitárias e a intervenção
militar.	Questionamos	a	sabedoria	de
eleger os acontecimentos recentes como
exemplos bem-sucedidos da aplicação da
responsabilidade de proteger. É preciso atentar
para a responsabilidade ao proteger.
  O uso da força, quando autorizado pelo
CSNU, exige monitoramento cuidadoso pela
comunidade internacional, de maneira a evitar
que o remédio aplicado não cause mais danos
do que a doença.
  Acompanhamos atentamente, na América
do Sul, o trabalho das operações de paz. O
Brasil tem 33 militares em missões na Côte
dIvoire, na Libéria, no Saara Ocidental, no
Sudão e no Sudão do Sul. O Uruguai é um
grande contribuidor da MONUSCO, com
1.297 militares e 2 policiais.
  É chegada a hora, porém, de virarmos a
página dos conflitos herdados da era colonial
e das rivalidades interreligiosas e interétnicas.

Os exemplos de Angola e Moçambique nos
mostram que isso é possível.
  Muito se fala no Oceano Atlântico nos
aproximando: de fato, no que se refere ao
Brasil, vemos o Atlântico, nas palavras de um
grande escritor moçambicano e de um grande
historiador brasileiro, crescentemente como
um rio.
  Temos representações diplomáticas
em quase todos os países que margeiam o
Atlântico Sul. Estamos engajados em manter
a região como uma zona de paz e cooperação;
com essa finalidade, estamos dando curso a
processo de atualização e aprofundamento da
iniciativa ZOPACAS. Não nos esquecemos,
por outro lado, que a América do Sul também
está aberta para o Pacífico e o Caribe; a África,
para o Índico e para o Mediterrâneo. Nossa
associação não se estrutura em contraposição
a nenhuma região do globo; defendemos
a preservação de todos os laços que nos
enriqueçam, e o diálogo com as demais
regiões com base em percepções comuns em
temas como a situação política no Oriente
Médio, não proliferação e desarmamento,
mecanismos para o financiamento do
desenvolvimento, etc.
  3) Democracia e governança
  Acreditamos que o caminho para o
desenvolvimento econômico com justiça
social passa pela construção de instituições
verdadeiramente democráticas. Nesse quadro,
importa construirmos Poderes fortes e
independentes, darmos espaço para a atuação
livre da imprensa, respeitarmos o marco
jurídico estabelecido e adotarmos melhores
práticas de gestão pública (identificadas pela
OCDE). No Brasil, estamos passando, neste
momento, por processo de buscar garantir
que os recursos do pré-sal sejam utilizados
para objetivos específicos identificados pelo
Estado (educação, saúde). Uso esse exemplo
com a consciência dos desafios semelhantes




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	265




enfrentados	pelos	países	africanos,	tão
privilegiados com riquezas minerais.
  Muito se fala sobre o surgimento de
um mundo multipolar. África e América
do Sul são regiões que podem contribuir
para que essa multipolaridade não seja a da
ruptura, do clash of civilizations, mas sim
a multipolaridade da sabedoria de um Kofi
Annan, da cooperação nos mecanismos
multilaterais em sintonia com as realidades
(financeiras, econômicas, ambientais, de paz
e segurança) de nossos continentes. Uma
multipolaridade com membros permanentes
da África e da América do Sul em um CSNU
reformado.
  Queremos preparar o caminho para uma
nova geração de sul-americanos e africanos
que, tendo familiaridade com as realidades
das duas regiões, sejam capazes de usar as
boas experiências, evitar os equívocos e
aproveitar as oportunidades que surgirão.
Entre os fatores que nos ajudam, temos nossa
história, interesses, gostos e práticas culturais
compartilhadas.
  À	frente	da	Chancelaria	brasileira,
manifesto	forte	comprometimento	em
levar adiante essa agenda de aproximação e
desenvolvimento das relações entre América
do Sul e África.
  Muito obrigado.
   
       DECLARAÇÃO DOS MINISTROS
      DE RELAÇÕES EXTERIORES DOS
   PAÍSES MEMBROS DA OTCA PARA A
  CONFERÊNCIA RIO +20 - MANAUS, 22
              DE NOVEMBRO DE 2011
                            24/11/2011
                                
  Os Países Membros da Organização do
Tratado de Cooperação Amazônica:
  Reconhecendo que a Conferência das

Nações Unidas para o Meio Ambiente e o
Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro,
em junho de 1992 (Conferência Rio 92),
significou a consolidação do paradigma de
desenvolvimento sustentável que integra, com
o mesmo nível de importância, os pilares social,
ambiental e econômico do desenvolvimento,
pelo que ressaltam a transcendência do Tratado
de Cooperação Amazônica como instrumento
para o desenvolvimento sustentável da região
amazônica;
  Certos de que a Conferência Rio +20 é
uma oportunidade adequada para avaliar e
determinar ações e medidas que permitam
atingir as metas de desenvolvimento
sustentável, destacam a relevância que
deve ser dada à região amazônica pelas
suas contribuições e significado para a
biodiversidade, a estabilidade climática e seu
próprio desenvolvimento integral;
  Guiados pelos princípios de soberania,
solidariedade, cooperação, participação dos
povos amazônicos, respeito e harmonia com a
natureza e seus ecossistemas, desenvolvimento
integral sustentável e redução de assimetrias
entre as nações da região;
  Preocupados porque, transcorridos 20
anos da Cúpula do Rio de 1992, continuam
vigentes padrões insustentáveis de produção e
consumo, tal como foi expresso na Declaração
da II Reunião dos Presidentes dos Países
Amazônicos em Manaus, em fevereiro de
1992.
  Conscientes de que o princípio 7 da
Declaração do Rio sobre as responsabilidades
comuns mas diferenciadas constitui um
instrumento essencial para a superação desses
padrões e para alcançar o desenvolvimento
sustentável;
  Convencidos de sua responsabilidade
para enriquecer, a partir de uma perspectiva
regional, o processo da Conferência Rio +20,
decidem adotar a presente:




266

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




  DECLARAÇÃO
   Ratificam sua convicção de que o
desenvolvimento deve ser alcançado mediante
o equilíbrio entre aproveitamento sustentável
dos recursos, sua proteção e sua conservação,
de maneira que promova a transformação do
modelo atual em modelos de desenvolvimento
sustentável	economicamente	inclusivos,
respeitosos	com	a	natureza,	com	seus
ecossistemas e os direitos dos povos;
  	Comprometem-se	a	promover	um
desenvolvimento e modos de vida sustentáveis
em harmonia com a natureza e o meio
ambiente, que respeitem o direito de nossos
países de utilizar seus próprios recursos para
assegurar seu bem-estar e progresso.
   Destacam o aporte e a contribuição
da cooperação sul-sul como instrumento
para a redução de assimetrias e para uma
apropriada ação regional coordenada, e
consideram que essas iniciativas devem
ser promovidas e fortalecidas, por meio do
possível fornecimento de recursos novos e
adicionais e uma efetiva transferência de
tecnologia e capacitação;
   Exortam os países desenvolvidos a
assumir um forte compromisso para avançar
em direção ao cumprimento das metas e
objetivos acordados internacionalmente, com
senso de responsabilidade e solidariedade
internacional e, em especial, um maior
compromisso por meio da oferta de recursos
financeiros novos adicionais e previsíveis;
   Reiteram que, depois de mais de trinta
anos de vigência, o Tratado de Cooperação
Amazônica demonstrou ser um marco
válido para a promoção do desenvolvimento
sustentável com caráter inclusivo de seus
respectivos territórios amazônicos sob os
critérios de sustentabilidade, conservação e
aproveitamento dos recursos naturais;
   Reiteram que, na visão regional, a
conservação e o uso sustentável dos recursos

naturais renováveis e o desenvolvimento
sustentável, com ênfase na erradicação
da pobreza e na melhoria da qualidade de
vida da população amazônica, são eixos
transversais da ação regional;
   Ratificam que a erradicação da pobreza é
uma ação indispensável para a concretização
do desenvolvimento sustentável e ressaltam
a importância de se elaborar uma agenda
conjunta de inclusão social na região
amazônica;
   Reconhecem os desafios enfrentados
conjuntamente por todos os Países Membros
na busca pelo desenvolvimento sustentável,
em que o investimento produtivo público
e privado, assim como a transferência de
tecnologia, a inovação e o financiamento
devem integrar a agenda de negociações
internacionais e regionais em busca de
mecanismos que contribuam para sua
implementação;
   Desejam que os resultados da CNUDS
Rio +20 se traduzam em ações que
permitam a superação dos obstáculos ao
desenvolvimento sustentável e em soluções
para as causas estruturais dos impactos
negativos ambientais, econômicos e sociais,
causados por políticas e padrões de produção
e de consumo insustentáveis, em setores
que são essenciais para a sobrevivência
da humanidade; por tanto, desejam que
os resultados da Conferência considerem
plenamente os elementos sociais da
sustentabilidade;
   Ratificam que a Agenda Estratégica
de Cooperação Amazônica, adotada na
X Reunião de Ministros de Relações
Exteriores do Tratado de Cooperação
Amazônica, é um modelo de concertação
e trabalho conjunto para alcançar os novos
objetivos de desenvolvimento, incluindo o
fortalecimento institucional.
  Manaus, 22 de novembro de 2011

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	267




          COMUNICADO CONJUNTO DA
          IV REUNIÃO DO CONSELHO
       DE MINISTROS DAS RELAÇÕES
          EXTERIORES DO FÓRUM DE
     COOPERAÇÃO AMÉRICA DO SUL-
  ÁFRICA (ASACOF) - MALABO, 24 E 25
              DE NOVEMBRO DE 2011
                            25/11/2011
                                
  NÓS, os Ministros da América do Sul
e da África, reunidos em Malabo, Guiné
Equatorial, de 24 a 25 de novembro de 2011;
  EXPRESSANDO nosso agradecimento
ao Governo e ao povo da República da
Guiné Equatorial pela sua calorosa recepção
e hospitalidade generosa e por ter acolhido,
dirigido e organizado a IV Reunião do
Conselho de Chanceleres do Fórum América
do Sul-África (ASA) com tamanha excelência;
  EXPRESSANDO	igualmente	muita
satisfação e apreço pela presença de Sua
Excelência,	Obiang	Nguema	Mbasogo,
Presidente da República da Guiné Equatorial
e atual Presidente da União Africana na
cerimônia	de	abertura	da	IV	Reunião
Ministerial para proferir o seu discurso de
abertura;
  ENFATIZANDO	a	relevância	da
Declaração de Abuja, de 30 de novembro de
2006, e da Declaração de Nueva Esparta, Isla
Margarita, de 27 de setembro de 2009, assim
como os esforços empreendidos desde então
para consolidar o processo de cooperação e a
parceria estratégica entre as duas Regiões;
  REAFIRMANDO o compromisso, tal
como enunciado na Declaração de Nueva
Esparta, de continuar a reforçar os laços entre
nossas duas regiões e de fomentar e fortalecer
a cooperação nas diversas áreas de interesse
mútuo;
  CONSIDERANDO os laços históricos,

econômicos, sociais e culturais profundamente
enraizados e que inspiram essa relação;
  RECONHECENDO a ativa participação
das populações afro-descendentes no
processo de independência, na formação das
identidades nacionais e no desenvolvimento
da América do Sul, bem como a contribuição
dos países da América do Sul para a
consolidação da independência política e para
o desenvolvimento do continente africano
como parte desse processo;
  REAFIRMANDO o nosso compromisso
de fomentar a cooperação Sul-Sul como
um dos objetivos principais de ambas as
regiões, conforme estipulado no Plano de
Implementação América do SulÁfrica 2010-
2015;
  CONCORDANDO em reforçar a
contribuição e o papel da União Africana
(UA) e da União das Nações Sul-Americanas
(UNASUL) na consolidação da nossa parceria;
  ELOGIANDO os esforços empreendidos
até agora pelo Grupo de Coordenação da ASA
no sentido de intensificar a cooperação entre
a África e a América do Sul e de promover
um multilateralismo efetivo para o benefício
mútuo dos Estados e dos povos das duas
regiões, recordando os resultados da nossa
III Reunião realizada em Nova York, Estados
Unidos da América, em 27 de setembro de
2010 e da I Reunião de Trabalho da Mesa
Estratégica Presidencial, realizada em
Caracas, em 6 de agosto de 2010;
  RECONHECENDO que a África
e a América do Sul dispõem de meios
significativos para enfrentar os efeitos
negativos da mudança do clima e para
promover o desenvolvimento sustentável e a
erradicação da pobreza em ambas as regiões; e
RECONHECENDO igualmente a relevância
e a importância estratégica da realização das
próximas sessões da COP-17, em Durban
(África do Sul), de 28 de novembro a 9 de




268

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




dezembro de 2011, e da Rio+20, no Rio de
Janeiro, de 20 a 22 de junho de 2012;
  ACORDAMOS EM:
  1. RENOVAR o nosso compromisso em
relação à execução de projetos e programas
concretos contidos no Plano de Ação da ASA
dentro de um prazo definido;
  2. ACOLHER também os projetos de
curto prazo identificados pelo lado africano e
CONVOCAR os Grupos de Trabalho da ASA
para a realização de reuniões birregionais
destinadas a priorizar projetos de curto prazo
para execução imediata;
  3. ENCORAJAR a execução de projetos
com	recursos	nacionais	e	regionais	já
existentes e também com o apoio de bancos e
agências internacionais de desenvolvimento,
sem prejuízo da utilização de outras fontes de
financiamento;
  4.	ENDOSSAR	a	aprovação	do
Regulamento da Mesa Estratégica Presidencial
da Cúpula América do SulÁfrica;
  5. RECONHECER a necessidade de
esclarecer as modalidades de funcionamento
da Mesa Estratégica Presidencial e do seu
Secretariado Permanente, em relação a sua
estrutura, pessoal, composição, financiamento,
custos, entre outros aspectos, com vistas a
assegurar as respectivas competências das
instâncias;
  6. SOLICITAR ao Secretário Executivo do
Secretariado Permanente acima mencionado,
que organize um Grupo de Trabalho conjunto
ad hoc composto por representantes das duas
regiões, a Comissão da União Africana, a
Secretaria-Geral da UNASUL para conduzir
um	estudo	sobre	o	financiamento	do
Secretariado Permanente e sobre a criação de
um Fundo Fiduciário para a implementação
de	projetos,	apresentando	recomendação
apropriadas sobre o tema, no prazo de seis
meses, à Cúpula da ASA, por meio da Reunião
Ministerial;
   
7. RECOMENDAR a organização de um
fórum birregional de comércio, à margem da
próxima Cúpula; e SOLICITAR que o Grupo
de Trabalho sobre Comércio, Investimento
e Turismo comece a trabalhar na preparação
daquele evento. O Grupo de Trabalho deverá
apresentar seus resultados ao Grupo de
Coordenação até maio de 2012;
  8. RECOMENDAR igualmente que o
Grupo de Trabalho sobre Cultura e Educação
organize uma exposição cultural no âmbito da
próxima Cúpula. Nesse sentido, SOLICITAR
que todos os Estados membros da ASA
participem do evento;
  9. LEMBRAR que o Grupo de Coordenação
do Fórum América do SulÁfrica constitui o
Mecanismo de Seguimento do Agrupamento,
reportando aos Altos Funcionários de ambas
as partes;
  10. REITERAR que o Mecanismo de
Seguimento será responsável por propor novas
iniciativas, empreender ações relativas aos
programas e projetos previamente acordados
e avaliar o progresso de sua implementação,
assim como disseminar informação sobre
acordos de cooperação;
  11. EXORTAR os Estados membros a
prestarem o apoio necessário ao Mecanismo
de Seguimento no cumprimento do seu
mandado;
  12. Com vistas a assegurar a efetiva
aplicação deste Comunicado e do Plano de
Implementação, NÓS EXORTAMOS, como
previamente acordado que:
  I. Os Ministros reunir-se-ão, em função
da necessidade, para garantir a execução das
decisões;
  II. Encontros birregionais de Altos
Funcionários terão lugar, uma vez ao ano
ou quando necessário para informar sobre
o andamento das decisões e dos projetos da
ASA;
  III. O Grupo de Coordenação reunir-se-á

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	269




para acompanhar as decisões Ministeriais e as
dos Chefes de Estado e de Governo, e para
apresentar recomendações às Cúpulas;
  IV. Os Grupos de Trabalho deverão reunir-
se regularmente com vista a assegurar a plena
execução dos projetos acordados;
  V. No período entre as Cúpulas, serão
realizadas outras reuniões em formato e nível
a definir pelos Governos das duas regiões.
  13. RECORDAR o Plano de Ação de
Abuja, que estabelece que a Cúpula da
ASA seja realizada a cada dois (2) anos e
RECOMENDAR que o intervalo entre as
Cimeiras passe para três (3) anos;
  14.	ENCORAJAR	todos	os	Estados
membros	do	ASACOF	a	participarem
ativamente na COP-17, em Durban (África do
Sul) e na Rio+20 (Rio de Janeiro), a fim de
coordenarem posições, o máximo possível, de
modo a assegurar representação no mais Alto
Nível, assim como uma melhor avaliação dos
seus interesses nas áreas do desenvolvimento
sustentável e da proteção ambiental;
  15. DAR AS BOAS VINDAS à República
do Sudão do Sul como membro do Fórum
de	Cooperação América	do	SulÁfrica
(ASACOF);
  16. RECOMENDAR que a III Cúpula da
ASA seja realizada em 15 e 16 de maio de
2012, em Malabo, Guiné Equatorial.

          ELEIÇÃO DO BRASIL PARA O
        CONSELHO DA ORGANIZAÇÃO
    MARÍTIMA INTERNACIONAL (OMI)
                            25/11/2011
                                
  O Brasil foi reeleito, hoje, dia 25, para
mandato de dois anos (2012-2013) como
membro	do	Conselho	da	Organização
Marítima Internacional (OMI).
  Composto por 40 países, o Conselho é o
órgão executivo da OMI. Entre suas principais

funções está avaliar os planos de trabalho e as
previsões orçamentárias da Organização.
  O Brasil é membro da OMI desde 1963
e vem sendo reeleito para o Conselho desde
1967. A contínua participação brasileira reflete
a relevância atribuída ao papel desempenhado
pela OMI no aperfeiçoamento das regras
multilaterais que ajudam a assegurar um
transporte marítimo seguro e eficiente e a
prevenir a poluição marinha.

    III CÚPULA DA AMÉRICA LATINA E
     DO CARIBE SOBRE INTEGRAÇÃO
        E DESENVOLVIMENTO (CALC)/
 COMUNIDADE DOS ESTADOS LATINO-
AMERICANOS E CARIBENHOS (CELAC)
                            29/11/2011
                                
  A Presidenta Dilma Rousseff participará,
em Caracas, nos dias 2 e 3 de dezembro, da III
Cúpula da América Latina e do Caribe sobre
Integração e Desenvolvimento (CALC).
  A Cúpula de Caracas dará início ao
funcionamento da Comunidade dos Estados
Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC),
que contará com a participação de 33 países
e terá por objetivos principais a cooperação
intrarregional, a concertação política e a
projeção internacional da região.
  A I CALC, realizada, por iniciativa do
Brasil, em 2008, na Bahia, constituiu a
primeira reunião exclusiva de todos os Chefes
de Estado e de Governo da América Latina
e do Caribe. Em 2010, o México sediou a
II CALC, ocasião em que se decidiu criar a
Comunidade dos Estados Latino-Americanos
e Caribenhos (CELAC), a partir da fusão da
CALC e do Grupo do Rio.
  O Brasil possui hoje Embaixadas residentes
em todos os países representados na CELAC.
A corrente de comércio com os países da região




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




cresceu cerca de quatro vezes em oito anos,
entre 2002 e 2010. O intercâmbio comercial
do País com a América do Sul, América
Central, México e Caribe atingiu, em 2010,
US$ 78 bilhões. Em 2011, até setembro, o
intercâmbio comercial com a região alcançou
US$ 69 bilhões.

            ELEIÇÕES NO MARROCOS
                            29/11/2011
                                
  O Governo brasileiro felicita o povo
marroquino	pelo	êxito	na	organização
das eleições legislativas realizadas em 25
de novembro, marcadas pela expressiva
participação do eleitorado em particular das
mulheres e dos jovens, e que representam
importante etapa no processo de consolidação
democrática em curso no país.

        DECLARAÇÃO DA II REUNIÃO
    MINISTERIAL DO CONSELHO SUL-
   AMERICANO DE INFRAESTRUTURA
       E PLANEJAMENTO (COSIPLAN)-
  BRASÍLIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2011
                            30/11/2011
                                
  (Versión original en español)
  DECLARACIÓN	DE	LAS
MINISTRAS	Y	MINISTROS	DEL
CONSEJO	SURAMERICANO	DE
INFRAESTRUCTURAY PLANEAMIENTO
  Las Ministras y Ministros del Consejo
Suramericano de Infraestructura y Planeación
(COSIPLAN) de la Unión de Naciones
Suramericanas	(UNASUR),	reunidos	en
Brasilia, el 30 de Noviembre de 2011, con
ocasión de la II Reunión Ministerial del
Consejo:
  1. Reiteran su disposición de seguir

prestando apoyo de alto nivel a la discusión
estratégica, entre los países miembros
de UNASUR, para la integración de la
infraestructura física regional, a la luz de los
principios y normas establecidos en el Tratado
Constitutivo de la Unión, en el Estatuto y en el
Reglamento del COSIPLAN.
  2. Coinciden en que el tema de la integración
de la infraestructura física desempeña un
papel central en el proceso de integración
suramericana, teniendo en cuenta su potencial
de crear nuevas perspectivas y sinergias para
la cooperación, superar asimetrías, promover
el desarrollo social y económico y garantizar
el bien estar de los pueblos de la región.
  3. Acuerdan la constitución de un espacio
integrado que favorezca, de manera estratégica,
la aproximación de los países suramericanos
en los aspectos políticos, económicos,
sociales, culturales y ambientales, y también
consolide la inserción de América del Sur
en un ambiente crecientemente demandante
y promueva la identidad suramericana y la
proyección geopolítica mundial de UNASUR.
  4. Enfatizan la importancia de la
implementación de los sistemas de televisión
digital abierta y de telecomunicaciones como
herramientas de integración y generadoras de
contenidos culturales nacionales y regionales,
de inclusión social, educativa y tecnológica
para todos los pueblos de la región, y buscar
la convergencia suramericana en esta materia.
  5. Reconocen la importancia de la
elaboración de un Plan de Acción Estratégico
2012-2022, encaminado a mejorar las
herramientas para la ejecución y conclusión
de proyectos; la incorporación en el menor
plazo posible de mecanismos de participación
social; la atención al aspecto de financiamiento
de proyectos de alto impacto en la región; y la
compatibilización de los marcos regulatorios
e institucionales de los países de América del
Sur. Aprueban, por tanto, el PAE 2012-2022,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	271




que guiará las decisiones del Consejo en los
próximos años.
  6. Celebran la consolidación de la Agenda
de Proyectos Prioritarios de Integración (API),
la cual reúne 31 proyectos estructurantes
para	la	integración	suramericana,	con
fuerte potencial de impulsar el desarrollo
socio-económico	regional. Aprueban,	de
este modo, la API, instando al Comité
Coordinador del COSIPLAN a su evaluación
permanente y ajustes necesarios, expresando
el compromiso de atribuir especial atención a
la implementación de estos proyectos con las
acciones necesarias, de carácter permanente,
para mitigar su impacto ambiental.
  7. Acuerdan crear tres Grupos de Trabajo:
i) sobre Integración Ferroviaria Suramericana;
ii) sobre Mecanismos de Financiamiento y
Garantías; iii) sobre Telecomunicaciones,
que funcionaran como instancias de apoyo al
Consejo en sus respectivas áreas temáticas.
  8. Concuerdan en cuanto a la necesidad
de establecer un cronograma de actividades
para el COSIPLAN en los próximos años.
Deciden, así, aprobar el Plan de Trabajo 2012,
a ser dirigido por la presidencia Pro Tempore
del COSIPLAN.
  II COSIPLAN  Brasilia, 30/11/11.
   
           VISITA DA PRESIDENTA DA
       REPÚBLICA, DILMA ROUSSEFF,
      À VENEZUELA - CARACAS, 1º DE
                  DEZEMBRO DE 2011
                            30/11/2011
  A Presidenta Dilma Rousseff realizará
visita à Venezuela no dia 1º de dezembro.
Brasil e Venezuela desenvolvem cooperação
inovadora em áreas como planejamento
econômico e territorial, desenvolvimento
urbano e agrícola, habitação popular e
infraestrutura. Projetos conjuntos entre os dois

países motivaram a abertura de escritórios da
Embrapa, do IPEA e da Caixa Econômica
Federal na Venezuela.
  Entre as iniciativas em curso, destaca-se
projeto de cooperação técnica com a CEF
no funcionamento do programa habitacional
Gran Misión Vivienda. A cooperação
aproveita as experiências bem sucedidas do
programa Minha Casa, Minha Vida.
  Terceiro maior PIB da América do Sul,
a Venezuela constitui importante parceiro
comercial do Brasil. De janeiro a outubro de
2011, a corrente de comércio aumentou 20,3%
em relação ao mesmo período do ano passado.
As exportações brasileiras cresceram 14%,
atingindo US$ 3,5 bilhões. As importações
chegaram a US$ 1 bilhão (aumento de 48,2%)
mantendo a tendência de, no médio prazo,
alcançar intercâmbio mais equilibrado.

    CARTA DE COMPROMISSO ENTRE A
   REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
      E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA
VENEZUELANO MARCO DO GRAN MISIÓN
  VENEZUELAPARAO ESTABELECIMENTO
 DE PROGRAMA DE TRANSFORMAÇÃO
              INTEGRAL DE FAVELAS
                            02/12/2011
                                
  Entre a República Federativa do Brasil
e a República Bolivariana da Venezuela,
doravante denominadas Partes;
  CONSIDERANDO o Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Bolivariana da Venezuela e o
Governo da República Federativa do Brasil,
assinado em 20 de fevereiro de 1973;
  CONSIDERANDO que o Acordo
Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República Bolivariana da Venezuela eo




272

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




Governo da República Federativa do Brasil
sobre Habitação e Habitat, assinado em 26
de maio de 2009;
  CONSIDERANDO a importância da
aliança	estratégica	entre	os	governos
da República Bolivariana da Venezuela
e a República Federativa do Brasil e o
compromisso	de	consolidar	e	ampliar
os mecanismos de funcionamento, em
busca de novas formas de cooperação,
complementaridade	e	intercâmbio	em
ciência, tecnologia e indústria;
  CONSIDERANDO	que	a	troca
oportuna de informação, o monitoramento
e	a	coordenação	contínuas	para
fortalecer,	equilibrar	e	diversificar	o
desenvolvimento produtivo, com ênfase na
complementariedade entre as economias de
ambos os países, e com base em planos e
políticas nacionais de desenvolvimento e
cooperação integral;
  CONSIDERANDO a necessidade de
fortalecer ações para melhorar as condições
de vida nas favelas, no marco do Gran
Misión Venezuela;
  Concordar em celebrar esta Carta de
Compromisso nos seguintes termos:
  Artigo I - Objeto
  A finalidade desta Carta de Intenções é
declarar a vontade das Partes para iniciar
ações	concretas	para	implementar	um
PROGRAMA	DE	TRANSFORMACAO
INTEGRAL DAS FAVELAS, que contemple
o planejamento, a programação, o projeto
de edificações e a construção em apoio
aos objetivos do Gran Misión Venezuela,
concentrando seus esforços iniciais em, mas
não se limitando a, quatro (4) favelas de
Caracas - San Agustín del Sur; Antímano,
Las Maias, e La Vega  e duas (2) áreas de
favelas em Miranda - Santa Cruz (Baruta)
e Suíça (Petar)  e começando em janeiro
de 2012 com ações concretas nos setores

de El, San Agustín del Sur, Caracas, e com
estudos preliminares nos outros cinco (5)
locais identificados neste parágrafo.
  Esta Carta de Compromisso será executada
em conformidade com as respectivas
legislações das Partes.
  Artigo II - Grupo Técnico
  Para atingir o objetivo desta Carta de
Compromisso, as Partes concordam em
constituir um Grupo Técnico Conjunto para
garantir a consecução do disposto no artigo
primeiro.
  A Caixa Econômica Federal, da República
Federativa do Brasil, e o Ministério do Poder
Popular para Moradia e Habitat (MINVIH),
da República Bolivariana da Venezuela, serão
as instituições responsáveis por monitorar
e coordenar a cooperação expressa nesta
Carta, para reforçar, equilíbrar e diversificar
o desenvolvimento produtivo, com ênfase
na complementariedade entre as economias
de ambos os países, e com base em planos
e políticas nacionais de desenvolvimento e
cooperação integral.
  Artigo III - Execução
  Para o desenvolvimento desta Carta de
Compromisso, as Partes podem adotar as
seguintes ações:
   videoconferências para troca de
informações e consultas recíprocas;
   missões técnicas e visitas exploratórias;
   intercâmbio de informações e experiência
no assunto deste instrumento;
   intercâmbio de especialistas nas áreas
relacionadas a esta Carta de Intenções.
  Qualquer outro mecanismo de intercâmbio
que permita consultas mútuas e troca de
experiências e conhecimentos de forma
permanente.
  Artigo IV - Transferência de Tecnologia
  O lado brasileiro compromete-se a adotar
ações para a transferência de tecnologia, de
modo que o lado venezuelano possa fazer




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	273




uso autônomo e rentável de conhecimentos
e tecnologias transferidos nos projetos e
instrumentos decorrentes da relação com a
República Federativa do Brasil.
  Artigo V - Obrigações
  Nenhuma das partes assumirá qualquer
compromisso até que tenham sido estudadas
e aprovadas definitivamente as propostas
advindas do presente instrumento, o que
implicará na celebração de instrumentos
específicos fazem parte integrante desta Carta
de Compromisso.
  Esta Carta de Compromisso não cria
direitos e obrigações para as Partes nem afeta
aqueles que tenham entre si ou terceiros.
  Artigo VI - Despesas
  Todos os custos e as despesas decorrentes
da execução desta Carta de Compromisso
serão arcados por ambas as Partes de comum
acordo, de acordo com suas disponibilidades
orçamentárias.
  Artigo VII - Solução de Controvérsias
  As dúvidas e controvérsias que possam
surgir da interpretação e aplicação da presente
Carta de Compromisso serão resolvidas
amigavelmente entre as Partes, por via
diplomática.
  Artigo VII - Modificações ou Emendas
  Esta Carta de Intenção pode ser modificada
ou emendada por decisão conjunta das Partes.
  Artigo IX - Duração, Entrada em Vigor e
Rescisão
  Esta Carta de Compromisso terá efeito a
partir da data de sua assinatura e terá a duração
de 1 (um) ano.
  Qualquer das Partes poderá rescindir a
presente Carta, mediante notificação escrita
à outra por via diplomática. Programas em
andamento serão concluídos, a menos que as
Partes acordem de outra forma por escrito.
  Assinado na cidade de Caracas, em 1º de
dezembro 2011, em dois (2) originais, nos
idiomas português e castelhano.
      
I CÚPULA DA COMUNIDADE DOS
     ESTADOS LATINOAMERICANOS E
     CARIBENHOS (CELAC) CARACAS,
         2 E 3 DE DEZEMBRO DE 2011 
          DOCUMENTOS APROVADOS
                            04/12/2011
                                
  Documentos assinados por ocasião da I
Cúpula da CELAC
  1. Declaração de Caracas No Bicentenário
da Luta pela Independência, Percorrendo o
Caminho de Nossos Libertadores
  2. Plano de Ação de Caracas 2012
  3. Estatuto de Procedimentos da
Comunidade dos Estados Latino-americanos
e Caribenhos (CELAC)
  4. Declaración Especial sobre la Defensa
de la Democracia y el Orden Constitucional en
la Comunidad de Estados Latinoamericanos y
Caribeños (CELAC)
  Declaração de Caracas No Bicentenário
da Luta pela Independência, Percorrendo o
Caminho de Nossos Libertadores
  1. Os chefes de Estado e de Governo
dos países da América Latina e do Caribe,
reunidos em Caracas, República Bolivariana
da Venezuela, em 2 e 3 de dezembro de 2011,
no âmbito da III Cúpula da América Latina e
do Caribe sobre Integração e Desenvolvimento
(CALC) e da XXII Cúpula do Grupo do Rio,
no ano da comemoração do Bicentenário da
Independência da Venezuela e em memória
e homenagem à transcendental obra histórica
do Libertador Simón Bolívar, resolvem:
  2. Reconhecer a valiosa contribuição
do Mecanismo Permanente de Consulta e
Concertação Política Grupo do Rio, criado
em dezembro de 1986 no Rio de Janeiro,
à respeito dos temas principais da agenda
regional e global e agindo em favor das
maiores aspirações de nossos países, bem
como o impulso brindado à cooperação, à




274

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




integração e ao desenvolvimento da região
por parte da CALC, criada em dezembro de
2008, em Salvador da Bahia, Brasil;
  3. Reafirmar a Declaração da Cúpula
da Unidade da América Latina e do Caribe
(Riviera Maya, México, 23 de fevereiro
de 2010) e, particularmente, a decisão de
constituir a Comunidade dos Estados Latino-
americanos e Caribenhos (CELAC), que
compreende os 33 Estados soberanos da nossa
região;
  4. Saudar a criação do Fundo Unificado
CALC e do Grupo do Rio de composição
aberta, copresidido pelo Chile e pelaVenezuela,
o qual promoveu a maravilhosa tarefa de
redigir o documento de procedimentos da
CELAC, cumprindo assim de forma efetiva
com a Declaração Ministerial de Caracas de 3
de julho de 2010;
  5. Reconhecer as importantes conquistas
e os consensos atingidos nas reuniões dos
Ministros das Relações Exteriores realizadas
em Caracas, durante julho de 2010 e abril de
2011, bem como nas reuniões ministeriais
especializadas nas áreas social, ambiental,
energética, financeira e comercial, no âmbito
da Presidência venezuelana da CALC;
  6. Conscientes dos desafios que a crise
econômica	e	financeira	internacional
apresentam para o futuro de nossa região
e	para	nossas	legítimas	aspirações	de
inclusão social, crescimento com equidade,
com desenvolvimento sustentável e com
integração;
  7. Convencidos de que a unidade e a
integração política, econômica, social e
cultural da América Latina e do Caribe
constitui, além de uma aspiração fundamental
dos povos que estamos representando, uma
necessidade para enfrentar com sucesso os
desafios que temos diante de nós como região;
  8. Conscientes de que a comemoração do
Bicentenário dos processos de Independência

na América Latina e no Caribe oferece o
contexto propício para a consolidação e o
início de nossa Comunidade dos Estados
Latino-americanos e Caribenhos (CELAC);
  9. Decididos a promover e projetar uma
voz comum da América Latina e do Caribe na
discussão dos grandes temas e nas posições
assumidas pela região perante acontecimentos
importantes em reuniões e conferências
internacionais, bem como na interlocução
com outras regiões e países;
  10. Reconhecer que nossos países têm
avançado nos processos de integração regional
e subregional e na conformação de diferentes
mecanismos ao longo das últimas décadas,
como reflexo de sua vocação de unidade e
sua natureza diversa e plural, mecanismos
que constituem um alicerce sobre o qual
edificamos a Comunidade que reúne todos os
Estados latino-americanos e caribenhos;
  11. Tendo consciência do desejo comum de
construirmos sociedades justas, democráticas
e livres, e convencidos de que cada um de
nossos povos vai escolher as vias e os meios
para poder realizar esses ideais, baseados no
pleno respeito aos valores democráticos da
região, ao estado de direito, a suas instituições
e procedimentos e aos Direitos Humanos;
  12. Ratificar nossa adesão aos propósitos
e princípios expostos na Carta das Nações
Unidas e ao respeito pelo Direito Internacional;
  13. Assinalar o caminho traçado pelos
Libertadores da América Latina e do Caribe há
mais de duzentos anos, um caminho iniciado
de forma efetiva com a independência do
Haiti em 1805, comandada por Toussaint
Louverture, constituindo-se assim como a
primeira República Independente da região.
Da mesma forma, lembramos que a República
do Haiti, liderada por seu presidente Alexandre
Pétion, por meio da ajuda brindada a Simón
Bolívar para a independência dos territórios
que atualmente conhecemos como América




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	275




Latina e o Caribe, colocou as bases para a
solidariedade e a integração entre os povos da
região;
  14. Inspirados na obra dos Libertadores
e assumindo plenamente seu legado como
patrimônio fundacional de nossa Comunidade
dos Estados Latino-americanos e Caribenhos;
  15. Conscientes de que já passaram 185
anos desde que foi ensaiado o grande projeto
dos Libertadores para que hoje a região se
encontre em condições de enfrentar, devido à
experiência e à madureza adquirida, o desafio
da unidade e da integração da América Latina
e do Caribe;
  16. Inspirados no Congresso Anfictiônico
do Panamá de 1826, ato de fundação da
doutrina	da	unidade	latino-americana	e
caribenha,	onde	nossas	jovens	nações
colocaram a questão sobre os destinos da paz,
o desenvolvimento e a transformação social
do continente;
  17.	Apontando	a	participação	dos
povos indígenas e afrodescendentes nas
lutas independentistas e reconhecendo as
contribuições morais, políticas, espirituais
e culturais para a constituição de nossas
identidades e para a construção de nossas
nações e processos democráticos.
  18. Reconhecendo o papel histórico dos
países da Comunidade Caribeha (CARICOM)
no processo de liberação, desenvolvimento
e integração na América Latina e no Caribe,
e enfatizando o compromisso permanente
da CARICOM e dos povos caribenhos para
contribuir com o desenvolvimento integral e
sustentável da região;
  19.	Sublinhando	a	comemoração	do
Bicentenário da Independência, os países
latino-americanos e caribenhos honramos a
memória de nossas lutas de independência e
reafirmamos o pensamento integracionista
(Costa Rica e Honduras) que defenderam
nossos heróis e heroínas.
   
Declaramos:
   
  20. Que, no âmbito do Bicentenário da
Independência, os 33 países da América
Latina e do Caribe reunimo-nos, após os
esforços concretizados na Cúpula da América
Latina e do Caribe (CALC) realizada em 17
de dezembro de 2008 em Salvador, Bahia, e
na Cúpula da Unidade efetuada em Cancun
em 23 de fevereiro de 2010, a fim de pôr em
andamento a Comunidade dos Estados Latino-
americanos e Caribenhos (CELAC);
  21. Que, de acordo ao mandato originário
de nossos libertadores, a CELAC deve avançar
no processo de integração política, econômica,
social e cultural com um sábio equilíbrio entre
a unidade e a diversidade de nossos povos,
com o objetivo de que o mecanismo regional
de integração seja o espaço idôneo para a
expressão da nossa rica diversidade cultural
e, por sua vez, seja o espaço adequado para
reafirmar a identidade da América Latina e
do Caribe, sua história comum e suas lutas
contínuas pela justiça e pela liberdade;
  22. Que, levando em conta a diversidade
nos processos de formação da identidade
latino-americana e caribenha, a CELAC deve
se tornar um espaço que reivindique o direito
à existência, preservação e convivência de
todas as culturas, raças e etnias que habitam
nos países da região, bem como o caráter
multicultural de nossos povos e o caráter
pluricultural dalguns de nossos países,
especialmente das comunidades originárias
que promovem e recriam a memória histórica,
os saberes e os conhecimentos ancestrais;
  23. Que, reconhecendo o direito que possui
cada nação para construir em paz e livremente
seu próprio sistema político e econômico e
no âmbito das instituições correspondentes,
de acordo com o mandato soberano do
povo; os processos de diálogo, intercâmbio e
negociação política que sejam ativados a partir




276

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




da CELAC devem ser realizados levando
em conta os seguintes valores e princípios
comuns: o respeito ao Direito Internacional, a
solução pacífica de controvérsias, a proibição
do uso e da ameaça do uso da força, o respeito
à autodeterminação, o respeito à soberania,
o respeito à integridade territorial, a não-
ingerência nos assuntos internos de cada país
e a proteção e promoção de todos os Direitos
Humanos e da democracia;
  24. Baseados nos valores e princípios
do parágrafo anterior e levando em conta
as práticas do Grupo do Rio, a CELAC
promoverá o desenvolvimento de instrumentos
para garantir o comprimento desses valores e
princípios;
  25. Que é necessário continuar unificando
esforços e capacidades para impulsionar
o desenvolvimento sustentável da região,
concentrando	os	esforços	no	crescente
processo de cooperação e integração política,
econômica, social e cultural para contribuir,
desta maneira, com a consolidação de um
mundo multipolar e democrático, justo e
equilibrado, e em paz, sem o flagelo do
colonialismo e da ocupação militar;
  26.	Que	é	necessário	aprofundar	a
cooperação e a execução de políticas sociais
para reduzir as desigualdades sociais internas
a fim de consolidar nações capazes de cumprir
e ir além os Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio;
  27. A necessidade de avançar, sobre a base
de nossos princípios, no fortalecimento e
consolidação da cooperação latino-americana
e caribenha, no desenvolvimento de nossas
complementaridades	econômicas	e	na
cooperação Sul-Sul, como eixo integrador de
nosso espaço comum e como instrumento de
redução de nossas assimetrias;
  28. Que a CELAC, único mecanismo de
diálogo e acordo que agrupa os 33 países da
América Latina e do Caribe, é a maior expressão

de nossa vontade de unidade na diversidade,
e onde, daqui por diante, serão fortalecidos
nossas relações políticas, econômicas, sociais
e culturais na base de uma agenda comum de
bem-estar, paz e segurança para nossos povos,
com o objetivo de consolidar-nos como uma
comunidade regional;
  29. Que a Comunidade dos Estados Latino-
americanos e Caribenhos (CELAC), tendo
presente o acervo histórico do Grupo do Rio
e da CALC, impulsionará planos de ação
para a implementação e o cumprimento dos
compromissos estabelecidos nas Declarações
de Salvador da Bahia e de Cancun, no Plano
de Ação de Montego Bay e no Programa de
Trabalho de Caracas;
  30. Honrando o processo histórico vivido,
os Chefes de Estado e de Governo dos países
da América Latina e do Caribe decidem:
  31. Adotar, baseados nos princípios de
flexibilidade e participação voluntária das
iniciativas, as declarações e documentos
aprovados na Reunião Ministerial
Especializada sobre Desenvolvimento Social
e Erradicação da Fome e da Pobreza, celebrada
em Caracas em 24 e 25 de março de 2011;
na Reunião de Seguimento e Avaliação dos
Avanços do Foro dos Ministros do Ambiente,
Caracas, 28 e 29 de abril de 2011; na Reunião
Ministerial sobre Energia, Caracas, 12 e 13 de
maio de 2011; na Reunião Ministerial sobre
a Crise Financeira Internacional e Comércio
Exterior, Caracas, 18 e 19 de maio de 2011;
na Reunião entre Mecanismos Regionais e
Subregionais de Integração na América Latina
e no Caribe no âmbito da CALC, Caracas, 25
e 26 de outubro de 2010; na Reunião entre
Mecanismos Regionais e Subregionais de
Integração na América Latina e no Caribe na
área Econômico-comercial, Montevidéu, 6 e 7
de abril de 2010; na Reunião entre Mecanismos
Regionais e Subregionais de Integração na
América Latina e no Caribe na área Produtiva,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	277




Caracas, 5 e 6 de maio de 2011; na Reunião
entre Mecanismos Regionais e Subregionais
de Integração na América Latina e no Caribe
na área Social e Institucional, Caracas 10 e 11
de junho de 2011; na Reunião de Conclusões
entre Mecanismos Regionais e Subregionais
de Integração na América Latina e no Caribe,
Caracas, 11 de junho de 2011; na Reunião
de Coordenação das Iniciativas Regionais
nas áreas de Infraestrutura para a Integração
Física de Transporte e Telecomunicações
e Integração Fronteiriça, México, 24 e 25
de março de 2011; na Reunião Regional de
Mecanismos Latino-americanos e Caribenhos
sobre Assistência Humanitária, Panamá, 30
e 31 de maio; e na reunião Regional sobre
Proteção aos Migrantes, Peru, 26 e 27 de
junho de 2011; cumprindo assim o Programa
de Trabalho de Caracas para a implementação
dos mandatos da CALC estabelecidos nas
Declarações de Salvador da Bahia e de
Cancun, bem como no Plano de Ação de
Montego Bay, e acordados pelos Ministros
da Relações Exteriores em 3 de julho de 2010
para o período 2010-2011;
  32. Dar andamento à CELAC como um
mecanismo representativo de concertação
política, cooperação e integração dos Estados
latino-americanos e caribenhos e como um
espaço comum que garanta a unidade e a
integração de nossa região;
  33. Reafirmar que o propósito comum
da integração, da unidade e da cooperação
no âmbito da CELAC baseia-se nos acervos
herdados pelos princípios compartilhados
e nos consensos adotados na Cúpula da
América Latina e do Caribe sobre Integração
e Desenvolvimento (CALC) e no Mecanismo
Permanente de Consulta e Concertação
Política, Grupo do Rio, que após um trabalho
frutífero suspendem formalmente suas ações
para permitir o início da CELAC.
  34. Incorporar o Plano de Ação de

Caracas 2012 como parte integrante desta
Declaração, com o objetivo de pôr em prática
nosso compromisso político de defender
a unidade, a integração, a cooperação, a
complementaridade e a solidariedade;
  35. Aprovar o Estatuto de Procedimentos
da CELAC, como parte integral da presente
Declaração, iniciando finalmente a execução
da sua organização e funcionamento.
  36. Convidar a Presidência Pro Tempore
da CELAC a que, no exercício de seu
mandato, execute o Plano de Ação de
Caracas 2012, especialmente no tocante aos
eixos temáticos nas áreas social, ambiental,
energética, econômica, cultural, bem como
noutras áreas prioritárias determinadas
no Plano de Ação de Caracas. Da mesma
maneira, encomendar aos Ministros
das Relações Exteriores a formulação
de propostas para designar os recursos
materiais e financeiros necessários, com
base nos critérios de máxima efetividade e
austeridade estabelecidos no documento de
procedimentos da CELAC.
  37. Comprometer a vontade de nossos
governos para instruir os mecanismos e
organizações regionais, para que promovam
entre eles a comunicação, cooperação,
articulação, coordenação, complementaridade
e sinergia, quando corresponda e através de
suas respectivas direções, a fim de contribuir
com a consecução dos objetivos de integração
colocados nesta Declaração, segurando o
ótimo uso dos recursos e a complementaridade
de esforços.
  38. Reafirmar o convite para celebrar a
Cúpula da CELAC na República do Chile em
2012.
  39. Celebrar na República de Cuba a
Cúpula da CELAC em 2013.
  40. Acolher a realização da Cúpula da
CELAC em 2014 na República da Costa Rica.
  41. Aprovado em Caracas, cidade natal

   
   

278

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




do Libertador Simón Bolívar, República
Bolivariana da Venezuela, em 3 de dezembro
de 2011.

  Plano de Ação de Caracas 2012
   
  Os Chefes de Estado e de Governo,
reunidos em Caracas, República Bolivariana
da Venezuela, por ocasião da III Cúpula da
América Latina e do Caribe sobre Integração
e Desenvolvimento (CALC), celebrada em 2 e
3 de dezembro de 2011:
  Levando em consideração os objetivos
e princípios definidos na Declaração de
Salvador da Bahia (2008), no Plano de Ação
de Montego Bay (2009), na Declaração de
Cancun (2010), bem como nas iniciativas
estabelecidas no Programa de Trabalho de
Caracas para a execução do Plano de Ação de
Montego Bay (2010-2011).
  Cumprindo os mandatos destas reuniões
ministeriais	e	de	altas	autoridades	e
assinalando e valorizando os resultados
das atividades celebradas no âmbito de sua
execução (2010-2011), resolvemos adotar,
baseados nos princípios de flexibilidade e
participação voluntária das iniciativas, as
seguintes decisões que constituem o Plano de
Ação de Caracas 20102.
  Crise Financeira Internacional e a Nova
Arquitetura Financeira:
  - Gerar ferramentas a fim de melhorar as
capacidades de financiamento do comercio
intrarregional.
  - Pôr em prática e fortalecer as capacidades
internas e regionais para evitar a crise e o risco
sistêmico no interior da região, bem como os
impactos extrarregionais; diminuir seus efeitos
adversos e prevenir o contágio, estabelecendo
firmes políticas tributárias e monetárias.
  -	Desenhar	e	executar	medidas	de
prevenção, mitigação e controle da crise
a partir do aproveitamento da troca de

informação e experiências na região.
  - Fortalecer e aprofundar os processos de
integração de nossas economias no âmbito
regional, subregional e bilateral a fim de
garantir a constituição de um espaço latino-
americano e caribenho.
  -Avançarnaestratégiaparaodesenhodeuma
nova arquitetura financeira regional conforme
o estabelecido no item 12 da Declaração de
Cancun e baseado, entre outros, nos princípios
de justiça, solidariedade e transparência.
Fortalecer os mecanismos financeiros
regionais e subregionais, e reconhecer os
avanços dos sistemas binacionais e regionais
de compensação de pagamentos, créditos e
financiamento transitório.
  - Impelir o redesenho das instituições
financeiras internacionais, baseados no
incremento necessário do poder de voz
e voto dos países em desenvolvimento
segundo o estabelecido pelos princípios de
equidade e solidariedade, a fim de permitir
a democratização do processo de tomada de
decisões nessas instituições, de acordo ao
peso atual na economia mundial, e permitir
também a eliminação e/ou flexibilização das
condições para a concessão de empréstimos
levando em conta as singularidades de cada
país, o caráter sustentável e o respeito a sua
soberania, independência e autodeterminação.
  - Promover foros de reflexão visando
fortalecer das instituições financeiras regionais
e avançar na construção de novos instrumentos,
mecanismos e esquemas financeiros, que
reduzam os níveis de vulnerabilidade externa
da economia regional, garantindo o direito de
voto dos países nas decisões institucionais em
condições equitativas.
  - Desenhar e executar medidas de
prevenção, mitigação e controle da crise
financeira a partir do aproveitamento da troca
de informação e experiências na região.
  - Solicitar à CEPAL sua cooperação a

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	279




respeito destes temas.
  Complementaridade e cooperação entre
os Mecanismos Regionais e Subregionais de
Integração:
    - Fortalecer a complementaridade e a
cooperação entre os mecanismos regionais
e subregionais de integração e aprofundar
a	coordenação	entre	as	Secretarias	e
Presidências Pro Tempore, a fim de contribuir
para sua efetividade e de evitar repetições
desnecessárias no tocante aos mandatos dos
diferentes documentos da CALC.
  - O diálogo entre os mecanismos regionais
e subregionais de integração continuará
estruturado em quatro grandes âmbitos: (i)
econômico-comercial, (ii) produtivo, (iii)
social e institucional, e (iv) cultural.
   (i) Econômico-comercial:
  a. Estabelecer um Grupo de Trabalho que
elaborará uma proposta para desenvolver uma
Preferência Alfandegária Latino-americana e
Caribenha.
  b. Elaborar um Programa de facilitação do
comércio da América Latina e do Caribe que
contenha, entre outros, temas relacionados
ao transporte, procedimentos alfandegários e
digitalização de procedimentos.
  c.	Criar uma base de dados onde sejam
registradas	as	Normas	e	Regulamentos
Técnicos	aplicáveis	à	importação	de
mercadorias.
  d.	Organizar, junto com a Comissão
Econômica para a América Latina e o Caribe
(CEPAL), um Seminário em Montevidéu entre
organismos de integração para a discussão e a
troca de experiências em matéria de políticas
econômicas regionais durante 2012.
  e.	Intensificar as deliberações e a troca
de ideias sobre o Convênio de Créditos
Recíprocos	da	ALADI	visando	a	seu
aprofundamento, modernização e ampliação.
  f.	Solicitar à ALADI sua colaboração a
respeito destes temas.
   
g. Realizar um estudo sobre modalidades
de promoção e proteção dos fluxos de
investimento direto entre os países da região,
voltado fundamentalmente ao aproveitamento
dos acordos comerciais intrarregionais para
promover o investimento direto intrarregional.
   (ii) Produtivo: Valorizar a possibilidade de
celebrar uma conferência latino-americana e
caribenha sobre desenvolvimento produtivo e
industrial.
   (iii) Social:
  a. Criar um grupo de trabalho, de
composição aberta e constituído também pelos
representantes dos Mecanismos Subregionais
e Regionais de Integração, a fim de elaborar
uma Agenda Estratégica de Coordenação
Regional, que funcione como um dos elementos
para a consideração do Foro estabelecido na
Declaração dos Ministros da América Latina
e do Caribe sobre Desenvolvimento Social e
Erradicação da Fome a da Pobreza, de 25 de
março de 2011, cujo mandato é elaborar um
Plano de Ação Regional de políticas públicas
em matéria social. Esta Agenda poderá
definir objetivos compartilhados, projetos
prioritários e resultados esperados de inclusão
e desenvolvimento social.
  b. Este processo se beneficiará da
construção de um documento matriz, a
partir da identificação e priorização de
projetos e programas comuns segundo suas
potencialidades, com o objetivo de que
suas conquistas atinjam todas as pessoas,
especialmente as que se encontram em
condições de vulnerabilidade.
  c. Impelir a participação ativa da sociedade
civil, especialmente as organizações e
movimentos sociais, como parte fundamental
no processo de inclusão social na integração
regional.
   (iv) Cultural:
  a. Realizar uma reunião entre mecanismos
regionais e subregionais de integração




280

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




sobre integração cultural e estímulo para o
desenvolvimento das indústrias criativas.

  Energia
   
  - Criar uma instância constituída pela
autoridade nacional de cada país em matéria
energética no âmbito da institucionalidade
que seja adotada pela CELAC.
  - Considerar as diretrizes da Estratégia
Energética Sul-americana como elemento para
o desenvolvimento da integração energética
regional da Comunidade dos Estados Latino-
americanos e Caribenhos (CELAC).
  - Promover a troca de experiências sobre
o uso dos biocombustíveis com fonte de
energia, o que contribui para a promoção do
desenvolvimento sustentável, a diversificação
da matriz energética dos países, a incorporação
de tecnologias e fontes adicionais de renda no
setor agrícola, bem como para a mitigação das
emissões de gases do efeito estufa.
  Infraestrutura para a Integração Física
do Transporte, as Telecomunicações e a
Integração Fronteiriça:
  - Reforçar o apoio ao mais alto nível às
iniciativas de infraestrutura física regional
em andamento, identificando e procurando
soluções	aos	principais	problemas	que
obstaculizam a interligação regional e o
tráfego transfronteiriço.
  - Acelerar a convergência dos sistemas de
regulamento e controle do tráfego multimodal,
rodoviário,	aéreo,	marítimo-portuário,
fluvial e ferroviário, em cada mecanismo de
integração em matéria de infraestrutura e
trocar experiências e boas práticas entre eles.
  -	Impulsionar	a	integração	regional,
ampliandoatrocadeexperiênciasemandamento
e bem sucedidas e solicitar às organizações
e mecanismos regionais e subregionais que
identifiquem os programas e projetos em
execução em matéria de infraestrutura física,

conectividade e integração fronteiriça que
resultem complementares em uma perspectiva
de médio e longo prazo, os quais possam
satisfazer a necessidade de contar com uma
estratégia para o desenvolvimento e integração
da infraestrutura física, da conectividade e das
regiões fronteiriças na América Latina e o
Caribe.
  O objetivo da estratégia é diminuir a
brecha de infraestrutura característica da
América Latina e do Caribe, à luz dos esforços
nacionais, para aumentar, assim, o crescimento
econômico, melhorar o desenvolvimento
social e reduzir a pobreza.
  Desenvolvimento Social e Erradicação da
Fome e da Pobreza:
  - Constituir um Fórum, no nível ministerial,
encarregado de tratar os temas sociais da
região no âmbito da CELAC, o que servirá
para fomentar uma cooperação que permita a
articulação, harmonização e complementação
das políticas públicas nacionais em matéria
social, bem como a geração e implementação
de planos, políticas e programas regionais
comuns nas áreas prioritárias para o
desenvolvimento social.
  Este Fórum estará encarregado da
elaboração de um plano de ação regional de
políticas públicas em matéria social.
  - Convocar a Segunda Reunião de Ministros
da área social para 2012, para dar seguimento
aos compromissos da Declaração Ministerial
de Caracas sobre Desenvolvimento Social e
Erradicação da Fome e da Pobreza.
  - Convocar, durante o segundo semestre
de 2012, reuniões de altos funcionários em
matéria de segurança alimentar, saúde e
educação, respectivamente, com o objetivo
de:
  a. Propor planos de ação que permitam
implementar os acordos estabelecidos na
presente declaração.
  b. Propor objetivos gerais e específicos

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	281




em cada âmbito para serem considerados no
plano de ação regional e integral de políticas
públicas na área social.
  - Desenvolver um Programa Latino-
americano e Caribenho de Alfabetização
e Pós-Alfabetização naqueles países que
assim o assumirem, a fim de erradicar o
analfabetismo na região para 2015, de
acordo com o estabelecido nos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio.
  - Delinear uma proposta de Programa
Latino-americano	e	Caribenho	para	a
Erradicação	da	Fome,	onde	confluam
programas bem sucedidos levados à prática
por governos e organizações sociais da região.

  Ambiente:
   
  - Constituir um grupo de trabalho
encarregado de tratar os temas ambientais
da Região no âmbito da Comunidade dos
Estados Latino-americanos e Caribenhos
(CELAC), que servirá para fortalecer a
cooperação,	fomentando	a	articulação,
harmonização	e	complementação	das
políticas públicas nacionais em matéria
ambiental, bem como para gerar e executar
planos, políticas e programas regionais
comuns	nas	áreas	prioritárias	para	o
desenvolvimento sustentável.
  Este	grupo	estará	encarregado	da
elaboração	de	um	projeto	de	agenda
ambiental regional.
  - Convocar uma Reunião de Ministros
da área ambiental, antes da Cúpula de
Rio+20, para dar seguimento aos acordos
da Declaração Ambiental Ministerial de
Caracas e contribuir com o sucesso da
Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento	Sustentável	(Rio+20),
cuja sessão de Alto Nível será realizada
entre os dias 20 e 22 de junho de 2012.
  - Avaliar a criação de um centro de

conhecimento multidisciplinar que permita
fortalecer as instituições, bem como treinar
as comunidades na execução de uma agenda
comum para a gestão do recurso hídrico.

  Assistência Humanitária:
   
  - Constituir um Grupo de Trabalho
de composição aberta, de acordo com o
expressado na Declaração de Cancun de 23 de
fevereiro de 2010, segurando, desta maneira,
a representatividade das subregiões da
América Latina e o Caribe. Este Grupo agirá
como intermediário para a convergência,
coordenação e complementaridade dos
diferentes esforços e processos que sejam
desenvolvidos na região, particularmente
com o Grupo de Seguimento da Reunião
Regional sobre Mecanismos Internacionais de
Assistência Humanitária na América Latina e
no Caribe (MIAH).
  - Saudar a celebração no Panamá da
V Reunião Regional sobre Mecanismos
Internacionais de Assistência Humanitária na
América Latina e no Caribe (MIAH) em 2012
e recomendar que nesse âmbito seja realizada
a continuação deste encontro.

  Proteção ao Migrante:
   
  - Fomentar o desenvolvimento de uma
estratégia regional que facilite a integração
dos migrantes às sociedades de acolhimento,
promovendo facilidades para a inserção
legal, produtiva, cultural e de trabalho, em
consonância com as legislações nacionais,
visando promover uma posição conjunta nos
diálogos binacionais.

  Cultura:
   
  - Realizar uma Reunião Ministerial na área
da Cultura e das Identidades.




282

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




  Tecnologias	da	Informação	e	da
Comunicação

  -	Sugerir	às	instituições	nacionais
encarregadas das telecomunicações e das
tecnologias da informação em cada um
dos países da região, coordenar com suas
contrapartes dos países vizinhos o uso das
redes elétricas para construir infraestrutura de
telecomunicações entre eles, o que contribuiria
a gerar uma alternativa para baixar custos de
interligação de redes de telecomunicações e
todos os benefícios complementares.
  - Explorar a possibilidade de instalar
plataformas de interligação para o acesso de
serviços de telecomunicações que favoreçam,
entre outros aspectos, o desenvolvimento da
telefonia rural, a universalização da banda
larga e seu uso com objetivos educativos,
sociais e de inovação.
  - Solicitar à banca de desenvolvimento
regional,	tomando	como	antecedente	os
estudos existentes nas instâncias subregionais
de integração, uma analise das condições de
roaming internacional e longa distância que
contemple a possibilidade de consolidar as áreas
de cobrança visando à redução dos preços nos
serviços móveis de voz, texto e dados.
  - Instruir à Presidência Pro Tempore, com
apoio da Tróica, da Comunidade dos Estados
Latino-americanos e Caribenhos (CELAC)
para que adiante e impulsione as ações
necessárias para a consecução dos mandatos
e decisões aprovadas no Plano de Ação de
Caracas e elabore um programa de trabalho
para sua devida implementação no ano 2012,
de acordo com o Estatuto de Procedimentos
da CELAC, levando em conta as agendas e
competências das organizações de integração
de nossa região.
  Estatuto de Procedimentos da Comunidade
dos Estados Latino-americanos e Caribenhos
(CELAC)
   
Os Chefes de Estado e de Governo dos
países que integram a Comunidade dos
Estados Latino-americanos e Caribenhos:
  Enfatizando a vocação de concertação e
convergência visando executar ações comuns
em defesa dos interesses permanentes de
nossos Estados;
  Decididos a construir um espaço comum
a fim de aprofundar a integração política,
econômica, social e cultural de nossa região;
renovar e reforçar a unidade regional por meio
do estabelecimento de objetivos e mecanismos
compatíveis com as diferentes realidades e
mediante o desenvolvimento de vínculos de
solidariedade e cooperação entre os países da
América Latina e do Caribe;
   Renovando, a fim de realizar essas ações
comuns, nossa convicção na vigência dos
princípios compartilhados e dos consensos
atingidos, que constituem o patrimônio
histórico de nossa Comunidade dos Estados
Latino-americanos e Caribenhos (CELAC),
como já foram estabelecidos em todas as
Declarações e Comunicados do Grupo do Rio
e da Cúpula da América Latina e do Caribe
sobre Integração e Desenvolvimento (CALC),
desde seus inícios.
     Reafirmando nosso compromisso
irrecusável com a paz, o fortalecimento da
democracia e a promoção do desenvolvimento
social e econômico de nossos povos,
convencidos de que ter uma maior integração
entre nossas nações é uma garantia para
concretizar essas aspirações e promover a
convivência pacífica entre nossos países;
    Decididos a continuar propiciando
soluções próprias a problemas comuns e
fortalecendo a presença e a capacidade
de negociação de nossos países perante a
comunidade internacional;
  Ratificando a Declaração da Cúpula da
Unidade da América Latina e do Caribe,
aprovada na Riviera Maya, México, em 23 de




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	283




fevereiro de 2010, documento constitutivo da
Comunidade dos Estados Latino-americanos
e Caribenhos (CELAC), são adotados os
procedimentos a seguir para o funcionamento
orgânico da CELAC:
  I. Organismo: a CELAC está constituída
pelos seguintes organismos:
  1.- Cúpula dos Chefes de Estado e de
Governo;
  2.- Reunião dos Ministros das Relações
Exteriores;
  3.- Presidência Pro Tempore;
  4.- Reunião de Coordenadores Nacionais;
  5.- Reuniões especializadas;
  6.- Tróica.
   
  1.- Cúpula dos Chefes de Estado e de
Governo;
  É a instancia suprema da Comunidade.
Reúne-se de forma ordinária no país que
possua a Presidência Pro Tempore da CELAC
e de forma extraordinária quando a Presidência
Pro Tempore determinar, após consulta com
os Estados membros. A Presidência Pro
Tempore poderá convocas Cúpulas e reuniões
extraordinárias após consulta com a Tróica.
   Suas atribuições são:
  Nomear o Estado sede da seguinte reunião,
que exercerá a Presidência Pro Tempore da
CELAC.
  Definir as diretrizes e lineamentos políticos,
e estabelecer as prioridades, estratégias e
planos de ação para atingir os objetivos da
CELAC.
  Adotar os lineamentos políticos e as
estratégias para as relações com terceiros
Estados ou outras organizações ou foros
intergovernamentais de caráter internacional,
regional e subregional.
  Aprovar as modificações aos procedimentos
que sejam requeridas para o funcionamento da
CELAC.
  Promover a participação cidadã na CELAC.
   
2.- Reunião dos Ministros das Relações
Exteriores
   Reunir-se-á de forma ordinária duas vezes
por ano, podendo ser convocadas reuniões
extraordinárias caso for necessário e solicitado
por um Estado membro.
  Suas atribuições são:
  Adotar resoluções e emitir pronunciamentos
sobre os temas de caráter regional ou
internacional que sejam do interesse dos
países da região.
  Adotar resoluções para executar as decisões
e declarações da Cúpula dos Chefes de Estado
e de Governo.
  Adotar os projetos de declarações e
decisões a serem aprovadas na Cúpula dos
Chefes de Estado e de Governo.
  Preparar as Cúpulas dos Chefes de Estado
e de Governo.
  Coordenar posições comuns entre os países
membros em foros multilaterais e espaços
políticos e de negociação internacionais, a
fim de impelir a agenda latino-americana e
caribenha.
  Decidir a constituição de grupos de
trabalho de composição aberta, de natureza
permanente ou temporária, com o intuito de
atingir os objetivos estabelecidos.
  Promover e desenvolver o diálogo político
e a concertação sobre temas do interesse da
CELAC.
  Definir e aprovar os temas e assuntos
prioritários para a CELAC, bem como os
estudos e grupos de trabalho que forneçam as
bases técnicas e jurídicas desses temas.
  Realizar o seguimento e a análise do
processo de unidade e integração em sua
totalidade, bem como o seguimento e o
cumprimento das declarações e decisões da
Cúpula dos Chefes de Estado e de Governo,
e aprofundar a unidade e a cooperação para o
desenvolvimento de nossos povos.
  Realizar o seguimento e a avaliação do

   
   

284

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




cumprimento dos planos de ação.
  Adotar o Programa de Trabalho bienal de
atividades da CELAC, que poderá incluir as
reuniões especializadas.
  Executar os lineamentos políticos e as
estratégias para as relações com outros atores
governamentais	ou	outras	organizações
internacionais.
  Delegar	funções	e	responsabilidades
aos organismos e grupos de trabalho que
sejam constituídos para cumprirem tarefas
específicas, quando for necessário.
  Propor a normativa da CELAC e suas
modificações, levando em conta o patrimônio
histórico.
  Aprovar	os	programas,	projetos	e
iniciativas	sobre	integração,	cooperação,
complementaridade e desenvolvimento que
sejam submetidos por parte dos Estados
membros para sua consideração, e apresentá-
los na Cúpula dos Chefes de Estado e de
Governo para sua adoção.
  Promover	a	comunicação,	a
complementaridade,	a	cooperação	e	a
articulação entre os mecanismos subregionais
de integração, e receber, para sua consideração,
os resultados das reuniões que sejam realizadas
por parte dos diferentes organismos a pedido
da Presidência Pro Tempore, utilizando para
esses fins suas estruturas institucionais.
  Coordenar e promover posições conjuntas
a respeito de temas centrais do interesse da
CELAC.
  3.- Presidência Pro Tempore:
  Durante os períodos 2011-2012 e 2012-
2013, a Presidência Pro Tempore será exercida
por lapsos de um ano e serão efetuadas grandes
Cúpulas em 2012 e 2013. Na Cúpula de 2013,
os Chefes de Estado e de Governo decidirão
a periodicidade das Cúpulas e da Presidência
Pro Tempore.
  A Presidência Pro Tempore é o organismo
de apoio institucional, técnico e administrativo

à CELAC e entre suas funções destacam:
  Preparar, convocar e presidir as Cúpulas dos
Chefes de Estado e de Governo, as Reuniões
dos Ministros das Relações Exteriores e
dos Coordenadores Nacionais, bem como
as Reuniões dos Mecanismos Regionais e
Subregionais de Integração.
  Executar as decisões da Cúpula dos Chefes
de Estado e de Governo e da Reunião dos
Ministros das Relações Exteriores.
  Manter a continuidade e o seguimento dos
trabalhos da Comunidade e manter informados
aos Estados membros.
  Organizar e coordenar as reuniões da
CELAC.
  Coordenar as atividades permanentes da
CELAC.
  Apresentar, para a consideração da Cúpula
dos Chefes de Estado e de Governo, da
Reunião dos Ministros das Relações Exteriores
e da Reunião de Coordenadores Nacionais, o
Programa de Trabalho bienal das atividades
da CELAC, com datas, sedes e agenda das
reuniões de seus organismos.
  Efetuar o seguimento aos acordos atingidos
em cada Reunião.
  Preparar documentos de trabalho sobre
temas de interesse para a CELAC.
  Emitir, registrar e organizar os documentos
e as mensagens oficiais, bem como manter a
comunicação oficial com os Estados membros.
  Ser a receptora do patrimônio da
Comunidade, bem como do patrimônio que
provém do Grupo de Rio e da CALC.
  Apoiar as instâncias da CELAC no
cumprimento de suas funções.
  Preparar e apresentar a Memória Anual e
os respectivos relatórios perante as instâncias
da CELAC.
  Preparar e apresentar o rascunho final de
cada Reunião.
  Garantir que todos os documentos oficiais
sejam apresentados a todos os Estados




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	285




membros a tempo e em todas as línguas oficias
da CELAC.
  A	Presidência	Pro	Tempore	poderá
convocar uma reunião dos Mecanismos
Regionais e Subregionais de Integração a
fim de compartilhar informação, coordenar
suas tarefas, evitar repetições e intensificar
o diálogo, visando aprofundar a unidade e
a integração e apressar o desenvolvimento
regional em áreas prioritárias para a CELAC.
  O Estado sede da Presidência Pro Tempore
assumirá as despesas que sejam geradas de
seu funcionamento.
  O Estado sede da Presidência Pro Tempore
criará e manterá uma página eletrônica oficial
da CELAC, onde publicará, entre outras coisas,
as declarações formuladas pela Comunidade.
  4.- Reunião de Coordenadores Nacionais
  Os	Estados	membros	vincular-se-ão
com a Presidência Pro Tempore por meio
dos Coordenadores Nacionais, que serão
responsáveis pela coordenação e seguimento
direto aos temas em discussão.
  Cada país nomeará um Coordenador
Nacional	principal	e	os	Coordenadores
suplentes que considerar necessários.
  Reunir-se-ão de forma ordinária duas
vezes por ano, antes de cada Reunião dos
Ministros das Relações Exteriores, e de forma
extraordinária quando for preciso.
  Como norma, as Reuniões serão efetuadas
no país que possua a Presidência Pro Tempore
a não ser que, após ser proposto por esse país
e consultado com os Estados membros, seja
decidida uma outra sede.
  Suas atribuições são:
  Coordenar no nível nacional os temas da
unidade, diálogo e acordo político regional de
interesse para a agenda da CELAC;
  Ser as instâncias de enlace e coordenação
para os temas da unidade, concertação e
diálogo político;
  Ser as instâncias de enlace e coordenação

para os programas, projetos e iniciativas de
integração, cooperação e desenvolvimento;
  Implementar mediante a adoção das
disposições pertinentes, as decisões da
Cúpula de Chefes de Estado e de Governo
e as Resoluções da Reunião de Ministros
das Relações Exteriores, com o apoio da
Presidência Pro Tempore;
  Preparar as reuniões dos Ministros das
Relações Exteriores;
  Elaborar projetos de declarações, decisões,
resoluções e normativas para a consideração
da Reunião dos Ministros das Relações
Exteriores;
  Coordenar as iniciativas da CELAC com
outros processos de integração regional e
subregional em vigor, com a finalidade de
promover a complementaridade de esforços;
  Estruturar, coordenar e dar seguimento aos
respectivos Grupos de Trabalho;
  Dar seguimento ao diálogo político e à
concertação sobre temas de interesse regional
e internacional;
  Monitorar e coordenar os projetos de
cooperação e desenvolvimento específicos
que surjam na CELAC;
  Poderão ser constituídos grupos de trabalho
de composição aberta para dar cumprimento
aos mandatos e recomendações dos órgãos
competentes;
  Estas instâncias informarão do resultado de
seus trabalhos aos Coordenadores Nacionais,
os quais levarão esta informação para a
Reunião de Ministros das Relações Exteriores;
  Conhecer os resultados das reuniões dos
Mecanismos Regionais e Subregionais de
Integração e submeter à consideração dos
Ministros das Relações Exteriores.
  5.- Reuniões especializadas:
  As reuniões especializadas atenderão áreas
de interesse e outras áreas priorizadas para a
promoção da unidade, integração e cooperação
regionais. Aqueles funcionários de Alto Nível




286

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




com suficiente capacidade de decisão para
cumprir os objetivos da CELAC participarão
nestas reuniões.
  As	reuniões	serão	convocadas	pela
Presidência Pro Tempore de acordo com o
estabelecido no Programa de Trabalho Bienal
da CELAC.
  Estas instâncias informarão do resultado de
seus trabalhos à Reunião de Coordenadores
Nacionais, os quais levarão esta informação
para a Reunião de Ministros das Relações
Exteriores.
  Caso	for	necessário,	estas	reuniões
poderão ser precedidas por reuniões técnicas
preparatórias.
  Estas instancias informarán del resultado
de sus trabajos a la Reunión de Coordinadores
Nacionales, la cual lo elevará a la reunión
de Ministras y Ministros de Relaciones
Exteriores.
    En caso necesario, estas reuniones
podrán ser precedidas por reuniones técnicas
preparatorias.
  6.- Tróica:
  A Presidência Pro Tempore estará assistida
por uma Tróica, formada pelo Estado que
ocupa a Presidência Pro Tempore, pelo Estado
que o precedeu e pelo Estado que o sucederá
nessa responsabilidade.
  ATróica ficará automaticamente constituída
no momento da eleição do Estado-membro
que ocupará a Presidência Pro Tempore da
CELAC.
  Decisões:
  As decisões são adotadas por consenso em
todas as instâncias, e, caso isso não for possível,
serão adotadas por maioria qualificada.
  A	proposta	da	metodologia	e	dos
mecanismos que serão aplicados para a adoção
de decisões será elaborada pela tróica e será
apresentada para a consideração da seguinte
reunião de Ministros das Relações Exteriores
(Proposta da República do Equador).
   
As decisões serão refletidas por escrito e
podem ter o formato de declarações, decisões,
comunicados conjuntos e resoluções especiais
ou qualquer outro instrumento de decisão que,
de comum acordo seja determinado. Todas as
decisões têm caráter de acordo político].
  Decisões
  As decisões são adotadas por consenso em
todas as instâncias.
  As decisões serão refletidas por escrito e
podem ter o formato de declarações, decisões,
comunicados conjuntos e resoluções especiais
ou qualquer outro instrumento de decisão que,
de comum acordo seja determinado. Todas
as decisões têm caráter de acordo político e
constituem mandatos.
  II. Mecanismo de Consulta Urgente:
Com o propósito de emitir com celeridade e
oportunidade os pronunciamentos da CELAC
perante fatos imprevistos que merecem
atenção urgente, a Presidência Pro Tempore
ou qualquer Estado-membro, por meio da
Presidência Pro Tempore, poderá propor um
projeto de declaração ou comunicado, que
será distribuído pela Presidência aos membros
da Tróica, os quais estão encarregados de dar
uma opinião sobre a conveniência ou não
de fazer um pronunciamento sobre um tema
específico. No caso de contar com a opinião
favorável da Tróica, o projeto de declaração
ou comunicado deverá ser consultado e
acordado com todos os Estados membros
da Comunidade, através dos Coordenadores
Nacionais, mantendo, no possível, um prazo
mínimo de doze horas para as consultas
entre a Presidência Pro Tempore e a Tróica
e o mesmo prazo para as consultas com os
Estados membros. A consulta é realizada na
base do princípio de que se não se manifestar
no prazo assinalado alguma observação ou
objeção, isso constitui a aprovação tácita da
proposta.
  É obrigação da Presidência Pro Tempore

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	287




dar curso à solicitação formulada pelo Estado
membro.
  III. Vinculação com outras regiões: A
CELAC assume as seguintes atribuições no
relacionamento e interlocução da Comunidade
com outros países e grupos regionais:
  Diálogo	político	com	outros	atores
intergovernamentais,	organizações	e
mecanismos internacionais.
  Concertação de posições comuns em
fóruns multilaterais para promover e afiançar
os interesses da comunidade latino-americana
e caribenha perante os temas da agenda
internacional.
  Impulso à agenda latino-americana e
caribenha em fóruns globais.
  Tomada de posições da América Latina e
do Caribe perante acontecimentos relevantes.
  A Presidência Pro Tempore coordenará os
diálogos anuais com outros blocos regionais
e com os países que desempenham um papel
preponderante na comunidade internacional.
  A Comunidade	dos	Estados	Latino-
americanos e Caribenhos se constitui como
o mecanismo representativo da América
Latina e do Caribe e, nesse sentido, assume
a interlocução nos seguintes fóruns, sem
menosprezo dos que eventualmente surjam:
  Cúpula América Latina e o Caribe- União
Europeia (ALC EU).
  Diálogo	Ministerial	Institucionalizado
entre o Grupo do Rio e a União Europeia.
  Os diálogos que o Grupo do Rio tenha
mantido com países ou grupos de países no
âmbito das reuniões realizadas paralelamente
à Assembleia Geral das Nações Unidas.
  IV.	Línguas: As	línguas	oficiais	da
Comunidade dos Estados Latino-americanos
e Caribenhos são: espanhol, francês, holandês,
inglês e português. As línguas de trabalho
serão: espanhol, francês, inglês e português.
  V.	Modificação	dos	Procedimentos:
Qualquer	dos	Estados	membros	da

Comunidade poderão propor emendas
aos presentes procedimentos por meio de
comunicação escrita de seu Ministro das
Relações Exteriores para a Presidência Pro
Tempore. Essas propostas serão analisadas
pela Reunião de Ministros das Relações
Exteriores, os quais levarão aos Chefes de
Estado e de Governo suas recomendações
para serem consideradas. Os Chefes de Estado
e de Governo serão os encarregados de tomar
uma decisão.
  VI. Adição do patrimônio histórico do
Grupo do Rio e da CALC: O patrimônio
histórico da CELAC está constituído pelas
Declarações, Comunicados Conjuntos e
Especiais, Resoluções e outros instrumentos
de decisão aprovados durante os processos
do Grupo do Rio e da CALC. Adjunto neste
estatuto de procedimentos se encontra a
listagem de temas, declarações e documentos
que se têm tratado na CALC e no Grupo
do Rio, os quais representam o patrimônio
histórico de ambos os mecanismos.
  VII. Unificação do Grupo do Rio e da
CALC: A Comunidade dos Estados Latino-
americanos e Caribenhos sucederá, para
todos os efeitos, o Mecanismo Permanente
de Consulta e Concertação Política (Grupo do
Rio) e a Cúpula da América Latina e do Caribe
sobre Integração e Desenvolvimento (CALC).
Portanto, o Grupo do Rio e a CALC deixarão
de funcionar, sem afetar a continuidade dos
programas e ações em andamento que já
tenham sido acordados pelo Grupo do Rio e
pela Cúpula da América Latina e do Caribe
sobre Integração e Desenvolvimento.

  Disposições transitórias
   
  Entretanto não finalize o prazo estabelecido
na Declaração da Unidade, aprovada na
Riviera Maya, em 23 de fevereiro de 2010,
será realizada a cúpula combinada no Chile em




288

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




2012, país que exercerá a primeira Presidência
Pro Tempore da CELAC até essa data.
  A primeira Tróica para o período 2011-
2012 estará constituída pelo Estado que tenha
sido designado para exercer a Presidência
Pro Tempore no período 2012-2013, o último
Estado que exerceu a Presidência Pro Tempore
do Grupo do Rio e o último que exerceu a
Presidência da Cúpula da América Latina e do
Caribe sobre Integração e Desenvolvimento
(CALC).
  Com a adoção do presente Estatuto
de Procedimentos finaliza o processo de
constituição da Comunidade dos Estados
Latino-americanos e Caribenhos (CELAC).
  Declaración Especial sobre la Defensa de
la Democracia y el Orden Constitucional en
la Comunidad de Estados Latinoamericanos y
Caribeños (CELAC)
  Las Jefas y los Jefes de Estado y de Gobierno
de los países latinoamericanos y caribeños,
reunidos en Caracas, República Bolivariana
de Venezuela, el 3 de diciembre de 2011 en
el marco de la Cumbre Fundacional de la
Comunidad de Estados Latinoamericanos y
Caribeños (CELAC):
  Reiteramos que nuestra comunidad se
asienta en el respeto irrestricto del Estado de
Derecho, el respeto a la soberanía y la integridad
territorial, la defensa de la democracia, la
voluntad soberana de los pueblos, la justicia
social, el respeto a los Derechos Humanos
y las libertades fundamentales que son
requisitos esenciales para la participación
en los distintos órganos de la Comunidad
de Estados Latinoamericanos y Caribeños
(CELAC) y son conquistas de los pueblos
latinoamericanos y caribeños que no admiten
retroceso.
  Ratificamos que la vigencia del Estado
de Derecho, el respeto a las autoridades
legítimamente constituidas como expresión
de la voluntad soberana de los pueblos, la no

injerencia en los asuntos internos y la defensa
de las instituciones democráticas constituyen
garantías indispensables para asegurar la paz,
la estabilidad, la prosperidad económica y la
justicia social, así como el ejercicio efectivo
de los Derechos Humanos y de las libertades
fundamentales, y que toda ruptura o amenaza
de ruptura del orden constitucional y del
Estado de Derecho en uno de los Estados
Miembros de la Comunidad de Estados
latinoamericanos y Caribeños pone en riesgo
su normal desarrollo y constituye un hecho
grave que amerita la acción enérgica de la
comunidad latinoamericana y caribeña.
  Reafirmamos que la democracia, el
desarrollo sostenible, el respeto de todos
los Derechos Humanos y las libertades
fundamentales, incluido el derecho al
desarrollo son interdependientes y se
refuerzan mutuamente, basándose por igual
en los principios de objetividad, imparcialidad
y universalidad.
  Subrayamos la importancia de los
compromisos asumidos en materia de
democracia en el marco de las Naciones
Unidas y de los instrumentos regionales.
Recordamos también que la democracia
constituye un valor universal que hace parte
del acervo histórico del Grupo de Río (GRío)
y de la Cumbre de América Latina y el Caribe
sobre Integración y Desarrollo (CALC), que
desarrollan de manera amplia los principios
democráticos que compartimos.
  Manifestamos nuestro rechazo y condena
a todo intento que pretenda trastocar o
subvertir el orden constitucional y el normal
funcionamiento de las instituciones en
cualquier Estado Miembro de la Comunidad
de Estados Latinoamericanos y Caribeños.

  Acordamos
   
  - Adoptar una cláusula de compromiso

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	289




con la promoción, defensa y protección del
Estado de Derecho, del orden democrático, de
la soberanía de los pueblos, de los Derechos
Humanos y las libertades fundamentales,
incluyendo entre otros el derecho a la vida,
la libertad y la seguridad de la persona, el
no sometimiento a torturas ni penas o tratos
crueles, inhumanos o degradantes, el no ser
arbitrariamente detenido, preso o desterrado,
ni objeto de ejecuciones sumarias y arbitrarias,
de desapariciones forzadas, y la libertad de
opinión y expresión.
  - Que, cuando el gobierno constitucional
de un Estado miembro considere que existe
una amenaza de ruptura o alteración del orden
democrático que lo afecte gravemente, podrá
notificar la situación a la Presidencia Pro
Tempore, la que se encargará con la asistencia
y apoyo de la Troika de dar a conocer la
situación a todos los Estados Miembros,
de forma que los mismos puedan decidir la
adopción de acciones concretas concertadas
de cooperación y el pronunciamiento de la
comunidad latinoamericana y caribeña para la
defensa y preservación de su institucionalidad
democrática.
  -EncasoderupturadelOrdenConstitucional
o del Estado de Derecho, la Presidencia a Pro
Tempore, con apoyo de la Troika, convocará
una Reunión Extraordinaria de Ministros
de Relaciones Exteriores de los Estados
Miembros, para que con plena participación
del Gobierno legítimo afectado y en forma ágil
y oportuna, decidan por consenso, tomando en
cuenta otros esfuerzos en curso, adoptar, entre
otras, las siguientes medidas:
  1. Realizar gestiones diplomáticas en el
Estado afectado con el objeto de contribuir a
la restitución del proceso político institucional
democrático y del Estado de Derecho a la
brevedad posible;
  2. Suspender al Estado en que se hubiese
materializado la ruptura del orden constituido

o del Estado de Derecho, del derecho a
participar en los distintos órganos e instancias,
así como del goce de los derechos y de los
beneficios que se derivan de ser miembro de
la Comunidad de Estados Latinoamericanos y
Caribeños, hasta que el orden constitucional
sea restablecido;
  Las medidas que se adopten en relación con
hechos objeto de esta Declaración, deberán
ser compatibles con el Derecho Internacional
y la legislación interna del Estado afectado.
Poner fin a las medidas antes citadas cuando
se determine, sobre la base de evaluaciones
periódicas de la situación, que las causas que
motivaron su adopción fueron plenamente
superadas.
  Adoptada en la ciudad de Caracas, República
Bolivariana de Venezuela, a los tres días del mes
de diciembre del año dos mil once.

          VIOLAÇÃO DA EMBAIXADA
               BRITÂNICA EM TEERÃ
                            05/12/2011
                                
  O Ministro das Relações Exteriores,
Antonio de Aguiar Patriota, em telefonema
hoje a seu homólogo do Reino Unido, William
Hague, manifestou solidariedade ao Governo
britânico pela violação da embaixada britânica
em Teerã, ocorrida na última terça-feira, 29 de
novembro.
  O Ministro Patriota reiterou os termos
da declaração à imprensa do Presidente do
Conselho de Segurança das Nações Unidas,
que condena os atos de violência contra a
representação diplomática britânica e recorda
a necessidade de observação do princípio
da inviolabilidade das representações
diplomáticas e consulares, conforme
obrigação constante das Convenções de Viena
sobre Relações Diplomáticas e sobre Relações
Consulares, de 1961 e 1963, respectivamente.




290

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




            VISITA DO MINISTRO DAS
          RELAÇÕES EXTERIORES DE
        ANGOLA, GEORGES CHIKOTI -
   BRASÍLIA, 5 DE DEZEMBRO DE 2011
                            05/12/2011
                                
  O Ministro das Relações Exteriores
de Angola, Georges Chikoti, realizou
visita a Brasília no dia 5 de dezembro,
ocasião em que manteve encontro de
trabalho com o Ministro Antonio de
Aguiar Patriota.
  Angola	atualmente	acumula	as
presidências da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CPLP) e da Comunidade
para o Desenvolvimento da África Austral
(SADC).
  Os dois Chanceleres passaram em revista
os principais temas da agenda bilateral e
conversaram sobre o andamento dos projetos
que foram objeto de decisões dos Chefes de
Estado de ambos os países durante a visita
da Presidenta Dilma Rousseff a Luanda, em
outubro passado.
  As conversas se deram no contexto
da	Parceria	Estratégica	Brasil-Angola,
acordada em junho de 2010. Entre os temas
examinados, figuraram educação, saúde,
cooperação em agricultura, gestão pública,
ciência e tecnologia, energia e indústria.
Assuntos migratórios e consulares e o
processo de adesão da Guiné-Equatorial
como membro pleno da CPLP também
foram suscitados.
  O intercâmbio comercial entre Brasil e
Angola cresceu cerca de 7 vezes nos últimos
dez anos. Em 2010, ano em que Angola foi
o quinto maior parceiro do Brasil na África,
a corrente de comércio bilateral alcançou
US$ 1,44 bilhão. De janeiro a outubro de
2011, o intercâmbio comercial foi de US$
1,143 bilhão.

VISITA AO BRASIL DA CHANCELER DO
   MÉXICO, PATRICIA ESPINOSA, E DO
  SECRETÁRIO DE ECONOMIA, BRUNO
               FERRARI  SÃO PAULO,
             7 DE DEZEMBRO DE 2011
                            06/12/2011
                                
  A Chanceler do México, Patricia Espinosa,
e o Secretário de Economia, Bruno Ferrari,
realizarão visita de trabalho ao Brasil, ocasião
em que serão recebidos pelo Ministro das
Relações Exteriores, Antonio de Aguiar
Patriota.
  Brasil e México decidiram dar início
à negociação do Acordo Estratégico de
Integração Econômica entre os dois países.
Os Ministros também examinarão a agenda
regional e global, incluindo a recente
constituição, em Caracas, da Comunidade de
Estados Latino-Americanos e Caribenhos, a
presidência mexicana do G-20 financeiro e a
Conferência Rio+20.
  O comércio bilateral registra importante
aumento em 2011, sendo o intercâmbio
no período de janeiro a outubro (US$ 7,33
bilhões) já praticamente equivalente a todo o
ano de 2010 (US$ 7,57 bilhões). O Brasil é
o maior destino dos investimentos mexicanos
na América Latina, com estoque de cerca de
US$ 17 bilhões. O México tem sido o destino
de grandes projetos de investimento por
parte de empresas brasileiras. O estoque de
investimento do Brasil chega a cerca de US$
1,1 bilhão e deverá ultrapassar US$ 4 bilhões
até 2015.

       ATENTADOS NO AFEGANISTÃO
                            08/12/2011
                                
  Na Conferência Internacional sobre o
Afeganistão, realizada em Bonn, Alemanha,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	291




no último dia 5, a comunidade internacional
reuniu-se para reiterar o seu comprometimento
com o desenvolvimento do Afeganistão
em um contexto de liberdade, segurança
e prosperidade. Convidado a participar, o
Brasil reiterou a interdependência entre paz,
segurança e desenvolvimento, e manifestou o
desejo de que o entendimento possa prevalecer
na região.
  Nesse	contexto	de	mobilização
internacional	pela	reconstrução	e	pelo
desenvolvimento	do	país,	o	Governo
brasileiro deplora os atentados ocorridos no
Afeganistão nos dias 6 - feriado religioso da
Ashura - e 7 de dezembro, os quais vitimaram
indiscriminadamente mais de setenta pessoas,
incluindo crianças, e deixaram mais de 160
feridos. O Brasil manifesta sua solidariedade
ao Governo e ao povo do Afeganistão,
particularmente às famílias enlutadas, neste
momento de profunda dor.

VISITA DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF
      À ARGENTINA PARAA CERIMÔNIA
     DE POSSE DA PRESIDENTA CRISTINA
   FERNÁNDEZ DE KIRCHNER  BUENOS
        AIRES, 10 DE DEZEMBRO DE 2011
                            09/12/2011
                                
  A Presidenta Dilma Rousseff participará da
cerimônia de posse da Presidenta da República
Argentina, Cristina Fernández de Kirchner,
em 10 de dezembro, em Buenos Aires.
  A cerimônia ocorrerá no plenário do
Congresso Nacional, onde a Presidenta
Cristina Fernández de Kirchner fará juramento
constitucional, seguido de discurso à nação.
Em seguida, será realizada cerimônia na
Casa Rosada, em que a Presidenta argentina
receberá os cumprimentos dos Chefes de
delegações estrangeiras.
   
O Brasil é o principal parceiro comercial
da Argentina. Em 2010, o intercâmbio
bilateral chegou a US$ 33 bilhões. De janeiro
a novembro de 2011, o volume do comércio
cresceu 23,5% em relação ao mesmo período
de 2010 e chegou a US$ 36,5 bilhões, o que já
garante a 2011 o recorde da série histórica do
comércio bilateral. As projeções indicam que
o comércio este ano deverá ultrapassar os US$
40 bilhões. Mais de 80% do intercâmbio entre
o Brasil e a Argentina é composto por bens
industrializados.

      VIII CONFERÊNCIA MINISTERIAL
       DA OMC - GENEBRA, 15 A 17 DE
                  DEZEMBRO DE 2011
                            09/12/2011
                                
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
participará,emGenebra,de15a17dedezembro
de 2011, da VIII Conferência Ministerial da
Organização Mundial de Comércio (OMC).
A Delegação brasileira também será integrada
pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e
por funcionários do MDIC, da CAMEX e do
Itamaraty, e por representantes da sociedade
civil.
  A VIII Conferência Ministerial da OMC
tratará de dois itens em sua agenda. O primeiro,
denominado Visão Geral das Atividades da
OMC, permitirá que os Ministros examinem
os resultados dos trabalhos realizados ao longo
dos últimos dois anos e estabeleçam diretrizes
políticas para orientar a continuidade do
esforço negociador nos próximos meses.
O segundo compreenderá o exame de um
conjunto de acordos referentes à aplicação
das regras da Organização, com destaque para
um instrumento que autorizará os Membros
a concederem facilidades à exportação de
serviços por parte dos países mais pobres.




292

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




  No dia 14 de dezembro, véspera da VIII
Conferência Ministerial da OMC, os Ministros
brasileiros coordenarão almoço de trabalho
com a África do Sul, China e Índia (países
do BRICS membros da OMC). A Rússia
participará do almoço como observadora. Com
a acessão da Rússia à Organização, que será
formalizada no dia 15 de dezembro, todos os
países do BRICS estarão nela representados.
O encontro permitirá um intercâmbio de
informações e pontos de vista sobre o estado
atual da Rodada Doha e sobre as perspectivas
para 2012.
  O Ministro Patriota presidirá reunião
do G20 Comercial. Desde 2003, quando
foi criado na Ministerial de Cancun, o G20
Comercial trabalhou com coesão e formulou,
com fundamentação técnica, propostas de
disciplinas da OMC para o comércio agrícola
internacional. Na reunião de Genebra, os
Ministros	do	G20	Comercial	avaliarão
possíveis cursos de ação conjunta, com vistas
à continuação das negociações em 2012.
  À margem dessas reuniões, o Ministro
Patriota manterá encontros bilaterais de
trabalho com outros ministros presentes em
Genebra.

     V REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA
     BRASIL-ÍNDIA NOVA DELHI, 12 DE
                  DEZEMBRO DE 2011
                            10/12/2011
                                
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
co-presidirá, com o Ministro dos Negócios
Estrangeiros da Índia, S. M. Krishna, a V
Reunião da Comissão Mista de Cooperação
Política, Econômica, Científica, Tecnológica e
Cultural Brasil-Índia, que se reunirá, em Nova
Delhi, no dia 12 de dezembro.
  A	Comissão	Mista	Brasil-Índia	foi
estabelecida em 2002 para explorar as

possibilidades de cooperação no âmbito
bilateral nos mais diversos setores e intensificar
o diálogo sobre temas da agenda multilateral.
  Brasil e Índia são países com semelhantes
perspectivas em relação ao desenvolvimento
econômico e social. A convergência de
interesses se evidencia pela cooperação no
cenário internacional, na ONU ou em grupos
como o IBAS, o BRICS, o BASIC e o G-20.
A Índia organizará a IV Cúpula do BRICS, a
realizar-se em Nova Delhi, em 29 de março
de 2012.
  As relações Brasil-Índia oferecem vasto
potencial para o desenvolvimento do comércio
e dos investimentos entre os dois países. O
intercâmbio comercial teve crescimento de
630% nos últimos oito anos, passando de US$
1,2 bilhão em 2002 para o patamar de US$
7,7 bilhões em 2010. Entre janeiro e outubro
de 2011, a corrente de comércio bilateral
alcançou a soma de US$ 8,05 bilhões.

     VISITA AO BRASIL DA DIRETORA-
     EXECUTIVA DA ONU-MULHERES,
    MICHELLE BACHELET  14 A 16 DE
                  DEZEMBRO DE 2011
                            12/12/2011
  A Diretora Executiva da ONU Mulheres
(Entidade das Nações Unidas para a Igualdade
de Gênero e o Empoderamento da Mulher),
Michelle Bachelet, realizará visita ao Brasil
entre os dias 14 e 16 de dezembro.
  No dia 15 de dezembro, a Diretora-
Executiva manterá reunião, em Brasília, com
a Presidenta Dilma Rousseff, ocasião na qual
tratará de temas ligados a políticas públicas
brasileiras para a igualdade de gênero,
projetos de cooperação e o papel da mulher
nas Operações de Paz das Nações Unidas e
nas Forças Armadas.
  Michelle Bachelet também proferirá

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	293




palestra na III Conferência Nacional de
Políticas para as Mulheres e terá reuniões
com	representantes	da	sociedade	civil,
parlamentares e Ministros de Estado, entre
os quais Iriny Lopes, da Secretaria de
Políticas para as Mulheres, Tereza Campello,
do Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome, e Luíza Bairros, da
Secretaria de Políticas para a Promoção da
Igualdade Racial.
  No Rio de Janeiro, a Diretora-Executiva
da ONU-Mulheres visitará o Centro Conjunto
de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB)
e encontrará o Ministro da Defesa, Celso
Amorim, para tratar do tema mulheres, paz
e segurança.
  A ONU Mulheres foi criada em 2010, e
está em funcionamento desde 1º de janeiro de
2011.

       VISITA AO BRASIL DO PRIMEIRO-
     MINISTRO DA FRANÇA, FRANÇOIS
FILLON  14 A 17 DE DEZEMBRO DE 2011
                            14/12/2011
                                
  O Primeiro-Ministro da França, François
Fillon, realizará visita ao Brasil no período
de 14 a 17 de dezembro corrente. O Chefe de
Governo francês será recebido pela Presidenta
Dilma Rousseff no dia 15, em Brasília.
A programação da visita oficial incluirá
passagens também por São Paulo e Rio de
Janeiro.
  O	Primeiro-Ministro	Fillon	viajará
acompanhado pelo Ministro dos Esportes,
David Douillet; Ministro da Indústria, Energia
e Economia Digital, vinculado ao Ministério
da Economia, Finanças e Indústria, Eric
Besson; Ministro da Cooperação, vinculado
ao Ministério das Relações Exteriores e
Europeias, Henri de Raincourt; e por delegação
empresarial.
   
A visita oferecerá oportunidade para
uma reafirmação da parceria estratégica
entre os dois países, com especial ênfase no
aprofundamento dos vínculos existentes em
áreas de tecnologias de ponta e no campo do
ensino superior e da pesquisa, no âmbito do
Programa Ciência sem Fronteiras. Está prevista
a assinatura de acordos sobre Previdência
Social e sobre a participação da França no
Programa Ciência sem Fronteiras. Serão
examinados, igualmente, projetos na área de
integração fronteiriça, ante a perspectiva da
conclusão dos trabalhos da ponte sobre o Rio
Oiapoque.
  O intercâmbio comercial entre o Brasil e
a França alcançou no período entre janeiro
e novembro de 2011 o montante de US$
8,9 bilhões, já tendo ultrapassado os valores
registrados em 2010 (US$ 8,37 bilhões). A
França, um de nossos 10 principais parceiros
comerciais, ocupa a quinta posição entre
os maiores investidores no Brasil em 2011,
com recursos, até o mês de setembro, da
ordem de US$ 2,3 bilhões, 4,5% do total de
investimentos recebidos. Entre os anos 2001 e
2011, os ingressos de investimento da França
no Brasil somaram aproximadamente US$ 19
bilhões.

 DECLARAÇÃO MINISTERIAL DO G-20 -
  GENEBRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2011
                            14/12/2011
                                
  (i) Nós, os Ministros do G-20, reunimo-
nos, em 14 de dezembro de 2011, às vésperas
da 8ª Conferência Ministerial da Organização
Mundial de Comércio (OMC), com o objetivo
de discutir o estado das negociações da Rodada
Doha e formas de aprimorar a coordenação
entre países em desenvolvimento.
  (ii) Ao reconhecer os desafios trazidos
pelo cenário econômico atual, reafirmamos




294

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




nosso	compromisso	com	o	regime
multilateral de comércio e com a Agenda
para o Desenvolvimento de Doha (DDA).
Sublinhamos a importância de um sistema
multilateral de comércio baseado em regras,
sobretudo	num	contexto	de	incertezas
econômicas. Notamos com preocupação o
corrente impasse no processo de reforma
do comércio de bens agrícolas na OMC e
ressaltamos a necessidade de que sejam
melhoradas	as	regras	existentes	sobre
agricultura.
  (iii) Neste sentido, evocamos o trabalho
de longa data do G-20 e as contribuições do
Grupo nas negociações agrícolas da Rodada
Doha. Desde a sua criação, em 2003, o G-20
tem defendido a necessidade da eliminação
das políticas distorcivas do comércio mundial
mantidas por países desenvolvidos, bem
como de que os resultados das negociações
estejam em conformidade com a dimensão do
desenvolvimento do mandato de Doha.
  (iv) Sublinhados com preocupação o atual
impasse nas negociações para a conclusão da
Rodada Doha, lançadas com base em claro
mandato destinado a tratar alguns dos desafios
enfrentados pelos países em desenvolvimento,
sobretudo mediante a reforma das disciplinas
sobre	agricultura.	Infelizmente,	em
decorrência da falta de progresso na Rodada,
distorções causadas pelos altos níveis de
proteção ao comércio de bens agrícolas,
inclusive subsídios, continuam a minar as
perspectivas de longo prazo de muitos países
em desenvolvimento, especialmente os de
menor desenvolvimento relativo.
  (v) Ressaltamos que a agricultura, com
a sua clara dimensão de desenvolvimento,
constitui tema central da Rodada Doha e deve
assim determinar o nível geral de ambição
das negociações. Com vistas à conclusão da
Rodada num futuro próximo, ressaltamos
a necessidade de se preservar sua história

negociadora, que reflete concessões mútuas e
entendimentos atingidos ao longo dos últimos
10 anos.
  (vi) Reafirmamos nosso compromisso com
o single undertaking e com um processo
multilateral verdadeiramente transparente
e inclusivo. A discussão sobre possíveis
resultados antecipados não implica o
abandono do mandato de Doha. Salientamos,
ademais, que qualquer acordo que venha a ser
concluído antes do término integral da Rodada
deve conferir prioridade a temas relativos à
agricultura.
  (vii) Acordamos que devem ser priorizados
os resultados da Rodada Doha relativos à
agricultura que sejam de particular interesse
para os países mais pobres - especialmente os
de menos desenvolvimento relativo (PMDRs)
-, tais como a implementação do mandato de
Hong Kong sobre subsídios à exportação até o
final de 2013 e sobre algodão.
  (viii) Sublinhamos que a alta volatilidade
do preço das commodities agrícolas
gera preocupações em muitos países em
desenvolvimento e que a implementação
do mandato de Doha sobre agricultura
desempenharia papel positivo na resposta
a algumas das preocupações relativas à
segurança alimentar.
  (ix)OG-20acompanharádepertoaevolução
das políticas agrícolas, principalmente em
Washington e em Bruxelas, relacionadas à
reforma da Farm Bill e da Política Agrícola
Comum (PAC), com o objetivo de avaliar
o seu provável impacto sobre os países em
desenvolvimento.
  (x) Expressamos preocupação com o
aumento do protecionismo no comércio
de bens agrícolas, por meio da adoção de
medidas restritivas ao comércio, sem a
devida fundamentação técnica ou científica,
e em desconformidade com os Acordos de
Medidas Sanitárias e Fitossanitárias e de




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	295




Barreiras Técnicas da OMC. Tais medidas
afetam os países em desenvolvimento de
forma desproporcional e constituem mais
uma injustificada barreira que os países
em desenvolvimento têm de superar para
usufruir plenamente seus direitos previstos
nas normativas da OMC. O G-20 registra
com preocupação o aumento do uso de
padrões privados, principalmente em países
desenvolvidos, e de requisitos para a rotulagem
de alimentos que não estão em
  plena conformidade com os referidos
acordos da OMC.
  (xi)	Por	fim,	expressamos	nossa
gratidão pelas valiosas contribuições dos
coordenadores	dos	seguintes	grupos	de
países em desenvolvimento, que também
participaram	da	reunião	ministerial	do
agrupamento: Grupo de Países da África,
Caribe e Pacífico - ACPs (Ilhas Maurício);
Países de Menor Desenvolvimento Relativo
- PMDRs (Bangladesh); Grupo Africano
(Quênia); Economias Pequenas e Vulneráveis
- SVEs (Barbados); G-33 (Indonésia) e
Cotton-4 (Burkina Faso).

    DECLARAÇÃO DOS MINISTROS DE
  COMÉRCIO DO BRICS - GENEBRA, 14
               DE DEZEMBRO DE 2011
                            14/12/2011
                                
  Nós, os Ministros da África do Sul, do
Brasil, da China, da Índia e da Rússia, reunimo-
nos em 14 de dezembro de 2011, em Genebra,
às vésperas da 8ª Conferência Ministerial da
Organização Mundial do Comércio (OMC).
  Em seguimento ao nosso encontro anterior
realizado em Sanya, na China, em 13 de abril
de 2011, expressamos nossa satisfação com
a criação recente de um grupo de contato
responsável pela tarefa de propor um quadro
institucional	e	medidas	concretas	para

expandir a cooperação econômica tanto entre
os próprios países do BRICS como entre
os países do BRICS e todos os países em
desenvolvimento, dentro de uma perspectiva
Sul-Sul. Observamos que o grupo de contato
reuniu-se pela primeira vez em 2 de dezembro
de 2011, em Pequim, na China, para dar
andamento ao seu trabalho.
  Observamos também que a Índia irá sediar
a 4ª Reunião de Cúpula do BRICS, em Nova
Delhi, em 29 de março de 2012, e que a
primeira reunião substantiva dos Ministros de
Comércio do BRICS será realizada no dia 28
de março de 2012. Será uma boa oportunidade
para fazer uma revisão dos resultados da MC-8
e para definir uma abordagem comum sobre o
caminho a seguir.
  Reconhecemos o grande potencial de
crescimento tanto dos fluxos de comércio
entre os países em desenvolvimento
como da cooperação em investimentos
nas próximas décadas. Acreditamos que
os países do BRICS devam desempenhar
um papel de liderança na cooperação Sul-
Sul. Diante disso, comprometemo-nos a
expandir ainda mais os laços econômicos,
comerciais e de investimentos entre os nossos
países. A expansão e o aprofundamento da
cooperação econômica entre os países do
BRICS podem não só atender aos nossos
interesses comuns como também ajudar a
promover o crescimento da economia global.
Concordamos que as medidas para fortalecer
a cooperação econômica e comercial entre
nossos países devem ser adotadas de maneira
crescente, proativa e pragmática.
  Relembramos ainda que, em Sanya,
destacamos nosso compromisso com o
regime comercial da OMC e com a Agenda de
Desenvolvimento de Doha (DDA).
  Nesse contexto, os países do BRICS
membros da OMC parabenizam a Rússia,
maior economia fora do sistema multilateral




296

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




de comércio, pela conclusão exitosa do
processo de acessão à OMC, e expressam
sua expectativa com relação à próxima
Conferência Ministerial, para que possam
acolher formalmente a Rússia como novo
membro. Este será um passo fundamental
para fazer da OMC ainda mais representativa
e legítima e fortalecer ainda mais o sistema
multilateral de comércio.
  Expressamos nossa satisfação com a
conclusão dos processos de acessão de
três	outros	novos	membros	da	OMC:
Montenegro, Samoa e Vanuatu. Saudamos
também a aprovação de um novo conjunto
de diretrizes para a acessão dos Países de
Menor Desenvolvimento Relativo, que irão
contribuir para o nosso objetivo comum de
alcançar participação universal na OMC.
  Ao buscar reforçar as bases do sistema
multilateral	de	comércio,	sublinhamos
a	necessidade	premente	de	aperfeiçoar
suas regras e sua estrutura, de modo a dar
conta, em particular, das preocupações e
interesses dos países em desenvolvimento.
A OMC deve manter seu papel central
no monitoramento da implementação das
disciplinas e compromissos multilaterais de
comércio, inclusive na área-chave de solução
de controvérsias. A OMC também serve como
foro para discussão dos assuntos relativos a
comércio que todos os Membros concordam
serem relevantes e pertinentes. As funções de
negociação da Organização também devem
ser preservadas e revigoradas.
  Atribuímos grande importância ao papel da
OMC na contenção das forças protecionistas.
Sob as atuais condições econômicas globais,
o comércio internacional desempenha um
papel ainda mais crítico no estímulo ao
crescimento e desenvolvimento econômicos.
Concordamos plenamente que se deve resistir
a todas as formas de protecionismo. Ao mesmo
tempo, destacamos a necessidade dos países

em desenvolvimento de preservar e utilizar,
quando necessário, toda sua capacidade
de adotar medidas consistentes com as
regras da OMC. Sublinhamos também
que os subsídios distorcivos ao comércio
concedidos pelas economias desenvolvidas,
particularmente em agricultura, são uma das
formas mais prejudiciais de protecionismo.
Esses subsídios geram insegurança alimentar
e anulam o potencial de desenvolvimento
de um setor fundamental em países que já
enfrentam enormes desafios para participar
dos fluxos globais de comércio.
  Estamos particularmente preocupados
com o impasse atual na Rodada de
Desenvolvimento de Doha. A despeito dessas
circunstâncias, continuaremos totalmente
engajados nas negociações com o objetivo
de concluir o single undertaking dentro
do mais breve prazo possível. Enfatizamos
que as negociações sobre qualquer
componente da DDA devem ser baseadas
nos mandatos acordados multilateralmente
desde o lançamento da Rodada em 2001 e no
equilíbrio delicado das concessões mútuas
alcançadas durante os últimos dez anos,
que estão também refletidas nas minutas de
textos de modalidades de dezembro de 2008.
Continuamos dispostos a concluir a Rodada
com base naquelas minutas de modalidades.
  Concordamos que o impasse nas
negociações da DDA não deve desencorajar
os membros de buscar resultados em áreas
específicas nas quais eles concordam haver
possibilidade de progresso. Instruiremos
nossos negociadores a se engajar de forma
efetiva e construtiva sempre que aquela
concordância existir. Esses esforços não
devem perder de vista, no entanto, a
centralidade do tema do desenvolvimento
nos mandatos de Doha. Quaisquer resultados
antecipados devem primeiro dar conta de
elementos de interesse dos membros mais




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	297




pobres. Temas de interesse para os países em
desenvolvimento e de menor desenvolvimento
relativo devem ter prioridade e não estar
vinculados a outras áreas. A implementação
integral da Declaração Ministerial de Hong
Kong relativa à iniciativa duty-free-quota-
free, bem como assuntos como algodão
e agricultura, devem receber prioridade
e constituir parte integrante de quaisquer
acordos antecipados. Esses esforços devem
ser totalmente consistentes com os mandatos
existentes	e	observar	os	princípios	de
transparência e inclusão. Neste contexto, não
encorajaremos ou apoiaremos abordagens
plurilaterais, ou qualquer outra modalidade
de negociação que possa comprometer ou
enfraquecer	a	natureza	multilateral	das
negociações.
  Recebemos com satisfação as medidas
adotadas por nossas agências de cooperação
técnica nas áreas especialmente relevantes
para os países africanos. Essas medidas
complementam as iniciativas adotadas pela
OMC e outras organizações internacionais
relevantes.	Sublinhamos	a	necessidade
de continuar perseguindo e aprimorando
iniciativas de ajuda ao comércio que
beneficiem nossos parceiros comerciais. A
cooperação com as economias do Cotton-4
é um marco nesta área, e comprometemo-
nos a mantê-la e intensificá-la.
  A Ministra da Rússia relembra que seu
país deverá começar a implementar seus
compromissos na OMC em meados de 2012.
Ela afirma que, tornando-se um membro
pleno da OMC, a Rússia irá participar de
maneira construtiva e ativa das negociações
da DDA, dada a importância central de
um resultado equilibrado da DDA para
fortalecer e desenvolver o sistema mundial
de comércio.
  XLII Cúpula de Presidentes do Mercosul
e XLII Reunião do Conselho do Mercado
       
XLII CÚPULA DE PRESIDENTES DO
         MERCOSUL E XLII REUNIÃO DO
   CONSELHO DO MERCADO COMUM 
MONTEVIDÉU, 19E20DEDEZEMBRODE2011
                            16/12/2011
                                
  A Presidenta Dilma Rousseff participará, em
20 de dezembro, em Montevidéu, Uruguai, da
XLII Cúpula de Presidentes dos Estados Partes
do Mercosul e Estados Associados. A reunião será
precedida, no dia 19, da XLII Reunião Ordinária
do Conselho do Mercado Comum (CMC).
  O comércio total entre os Estados Partes do
Mercosul manteve-se em expansão em 2011,
devendo atingir um valor 20% acima da cifra
de US$ 44,55 bilhões alcançada em 2010.
  Será assinado o Acordo de Livre Comércio
entre o Mercosul e a Palestina, cujo Ministro dos
Negócios Estrangeiros, Riadi Malki, participará
como convidado especial.
  Os Chanceleres dos Estados Partes e dos
Estados Associados deverão assinar, ainda, o
Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso
com a Democracia, que atualizará o Protocolo
de Ushuaia sobre Compromisso Democrático
no Mercosul, de 1998. O novo Protocolo conterá
mecanismos adicionais de intermediação e de
sanção para os casos de ruptura ou de ameaça de
ruptura da ordem democrática.
  O Mercosul declarará o ano de 2012 como
Ano da Erradicação da Pobreza Extrema e da
Fome no Mercosul.
  No encerramento da Cúpula, a Presidência Pro
Tempore do Mercosul será transmitida àArgentina.

FALECIMENTO DO EX-PRESIDENTE DA
 REPÚBLICA TCHECA, VÁCLAV HAVEL
                            19/12/2011
                                
  O Governo brasileiro recebeu com grande
pesar a notícia do falecimento do ex-Presidente




298

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




da República Tcheca, Václav Havel, no último
domingo.
  Por mais de quatro décadas, a atuação de
Havel em prol da democracia e dos direitos
humanos foi fonte de inspiração para os que,
em toda parte, lutavam por um mundo mais
justo.
  Como Presidente da Tchecoslováquia,
primeiro, e da República Tcheca, em seguida,
Václav Havel foi parceiro e interlocutor que
distintos Governos brasileiros tiveram sempre
em alta estima, pela convergência dos seus
valores humanistas com aqueles professados
pela nação brasileira.
  Por todos esses motivos, o Governo
brasileiro manifesta sua tristeza pela perda
e	deseja	transmitir	suas	mais	sinceras
condolências à família do ex-Presidente Havel
e ao Governo e povo tchecos.

              TEMPESTADE TROPICAL
                       NAS FILIPINAS
                            19/12/2011
                                
  O Governo brasileiro tomou conhecimento,
com consternação, dos efeitos da Tempestade
Tropical Washi, na região meridional das
Filipinas, a qual causou, até o momento, a
morte de pelos menos 650 pessoas e grandes
perdas materiais.
  O Governo brasileiro solidariza-se com as
famílias das vítimas e espera que a situação na
região afetada seja normalizada o mais breve
possível.

 CONDOLÊNCIAS PELO FALECIMENTO
       DA CANTORA CABOVERDIANA
                     CESÁRIA ÉVORA
                            20/12/2011
                                
  O Ministro das Relações Exteriores,

Antonio de Aguiar Patriota, encaminhou,
na manhã de hoje, carta de condolências ao
Ministro das Relações Exteriores de Cabo
Verde, Jorge Borges, em que lamenta o
falecimento, no último dia 17 de dezembro,
da cantora Cesária Évora, expoente da cultura
caboverdiana no cenário internacional.
  A missiva associa o Brasil, neste momento
de profunda tristeza, aos que confortam a
família enlutada e a todos os caboverdianos.
Recorda, ainda, a memória, que sempre
viverá, da artista que cantou seu país.

        ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO
MERCOSUL-PALESTINA - MONTEVIDÉU,
             20 DE DEZEMBRO DE 2011
                            20/12/2011
                                
  Foi assinado hoje, em Montevidéu, Acordo
de Livre Comércio MERCOSUL-Palestina,
que conclui a negociação iniciada com a
assinatura, em dezembro de 2010, na Cúpula
do MERCOSUL em Foz do Iguaçu, de
Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação
Econômica.
  O instrumento firmado com a Palestina
reafirma o interesse dos países do
MERCOSUL em ampliar entendimentos com
parceiros no Oriente Médio e no mundo árabe.
O MERCOSUL celebrou Acordos de Livre
Comércio na região com Israel, já vigente, e
Egito, assinado em 2010.
  OAcordo de Livre Comércio MERCOSUL-
Palestina tem os seguintes capítulos: comércio
de bens; regras de origem; salvaguardas
bilaterais; regulamentos técnicos, normas e
procedimentos de avaliação e conformidade;
medidas sanitárias e fitossanitárias;
cooperação técnica e tecnológica; disposições
institucionais e solução de controvérsias.
Trata-se de um acordo de abertura de
mercados para bens, com cláusula evolutiva




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	299




sobre a possibilidade de entendimentos, no
futuro, sobre acesso a mercados em serviços
e investimentos.
  O Acordo é expressão do apoio dos Estados
Partes do MERCOSUL ao estabelecimento
de um Estado palestino independente e
democrático,	geograficamente	coeso	e
economicamente	viável,que	possa	viver
de forma pacífica e harmoniosa com seus
vizinhos.
  O Governo brasileiro faz registro da
contribuição da Presidência Pro Tempore
uruguaia do MERCOSUL para a conclusão
das negociações.
  Informações Complementares
  - O Acordo tem cestas de desgravação
nas seguintes categorias: A (desgravação
imediata), B (quatro anos), C (oito anos),
D (dez anos) e E (quotas ou margens de
preferência).
  - O MERCOSUL ofertou em Cesta A
produtos de interesse exportador prioritário
palestino, tais como azeite de oliva, produtos
alimentícios, pedras e mármores.
  - A Palestina foi incluída no SISCOMEX
(importações) e no NOVOEX (exportações)
em fevereiro de 2011. Antes dessa data,
no sistema ALICEWEB/MDIC, os dados
do comércio bilateral eram computados
conjuntamente com os dados relativos ao
comércio com Israel.

    COMUNICADO CONJUNTO DE LOS
   ESTADOS PARTES DEL MERCOSUR Y
ESTADOS ASOCIADOS - MONTEVIDÉU,
            20 DE DEZEMBRO DE 2011
                            21/12/2011
  Las Presidentas y los Presidentes de
los Estados Partes del MERCOSUR y
Estados Asociados, reunidos en la ciudad de
Montevideo, República Oriental del Uruguay,

el día 20 de diciembre de 2011, en ocasión
de la XLII Reunión Ordinaria del Consejo
del Mercado Común, revisaron la situación
regional y mundial en el período comprendido
por la Presidencia Pro Témpore de la República
Oriental del Uruguay. En tal sentido:
  1. Reiteraron su compromiso con los
valores e instituciones democráticas y con
el Estado de Derecho; subrayaron que la no
injerencia en los asuntos internos, la resolución
de las controversias exclusivamente por
medios pacíficos y diplomáticos, así como el
respeto irrestricto de los Derechos Humanos,
son condiciones esenciales para el desarrollo
del MERCOSUR.
  2. Se congratularon por la suscripción del
Protocolo de Montevideo sobre Compromiso
con la Democracia en el MERCOSUR
(Ushuaia II), por medio del cual se
consolidan los mecanismos de protección del
orden democrático, el estado de derecho y sus
instituciones, y se garantizan las libertades
fundamentales, condiciones esenciales
para la vigencia y evolución del proceso de
integración.
  3. Reafirmaron, en el marco del vigésimo
aniversario de la entrada en vigencia del
Tratado de Asunción, su voluntad de continuar
la profundización del MERCOSUR en sus
dimensiones política, económica, productiva,
social, ambiental, educativa, cultural y
ciudadana con miras a alcanzar el desarrollo
sostenible con justicia e inclusión social.
  4. Reafirmaron su compromiso para
avanzar hacia el cumplimiento de los
Objetivos de Desarrollo del Milenio (ODM),
en el ámbito regional y subregional.
  5. Manifestaron su satisfacción por la III
Cumbre de América Latina y el Caribe sobre
Integración y Desarrollo (CALC) realizada
en Venezuela, los días 2 y 3 de diciembre del
corriente, en cuyo contexto se puso en marcha
la Comunidad de Estados Latinoamericanos




300

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




y Caribeños (CELAC), y destacaron su
convicción de que esta última contribuirá a
consolidar nuestra unidad política, económica,
social y cultural, preservar nuestra identidad,
defender nuestra soberanía y garantizar la paz
en nuestra región.
  Se comprometieron a brindar su apoyo a la
República de Chile, para la realización de la
Cumbre CELAC que tendrá lugar en Santiago.
  6. Reconociendo la lucha contra el hambre
como esfuerzo prioritario para la promoción del
desarrollo social, reafirmaron su compromiso
en formular y fortalecer políticas y programas
nacionales y regionales destinados a garantizar
la seguridad alimentaria y nutricional.
  Reconocieron que la respuesta estructural
al problema debe incluir, entre otros: el
desarrollo de la agricultura, la mejora en
la distribución de alimentos, acceso a los
alimentos por parte de la población en
situación de mayor vulnerabilidad, y debe
promover las condiciones propicias para la
inversión y el desarrollo de la agricultura y
otras áreas vinculadas a esta.
  Subrayaron, en este sentido, que el
acceso al alimento, y el fortalecimiento de
la agricultura familiar, la promoción del
consumo de alimentos sanos y nutritivos, son
fundamentales para garantizar el Derecho
Humano	a	una	adecuada	alimentación.
Subrayaron, asimismo la importancia del
arraigo y la cultura de producción de alimentos
para autoconsumo y mercados locales.
  Reafirmaron su apoyo a la Organización
de las Naciones Unidas para la Alimentación
y la Agricultura (FAO), en su función de
erradicar el hambre y promover la seguridad
alimentaria y nutricional, y reiteraron su
disposición a apoyar los trabajos del nuevo
Director General de la Organización, señor
José Graziano Da Silva.
  Destacaron, también, su compromiso con
la 32° Conferencia Regional de la FAO para

América Latina y Caribe, que tendrá lugar en
Buenos Aires entre el 26 y el 30 de marzo de
2012, instancia fundamental para fortalecer
la seguridad alimentaria y propiciar la
innovación para una agricultura sustentable.
  Expresaron su pleno respaldo al Estado
Plurinacional de Bolivia para la realización de
la 42° Asamblea General de la Organización
de Estados Americanos que se llevará a cabo
en la ciudad de Cochabamba, los días 3 al 5
de junio de 2012, ocasión en la que se debatirá
entre otros, la temática de la seguridad
alimentaria.
  Asimismo, saludaron la aprobación por
consenso de la Resolución A/C.2/66/L.19/
Rev. 1 en la Segunda Comisión de la Asamblea
General de las Naciones Unidas en su 66º
Período de Sesiones, por la cual se declara el
2013 como el año internacional de la Quinua.
  7. En el marco de su compromiso con la
promoción y respeto de los Derechos Humanos
reafirmaron la importancia de consolidar los
ámbitos regionales en la materia, en particular
el Instituto de Políticas Públicas de Derechos
Humanos del MERCOSUR cuyos objetivos
centrales son fortalecer el Estado de Derecho
mediante el diseño y seguimiento de políticas
públicas en Derechos Humanos y contribuir a
la consolidación de los Derechos Humanos en
el MERCOSUR.
  Destacaron la formalización de una
solicitud de Opinión Consultiva sobre niñez
migrante ante la Corte Interamericana de
Derechos Humanos, y que por primera vez
en la historia de la misma, cuatro países de
manera conjunta se hicieron presente en el
máximo órgano jurisdiccional del sistema
interamericano de derechos humanos.
  Subrayaron que en el ámbito del Consejo
de Derechos Humanos de Naciones Unidas
bajo presidencia de Uruguay, el MERCOSUR
presentó por primera vez, a iniciativa
de Brasil, una resolución que establece




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	301




la Incompatibilidad entre Democracia y
Racismo.
  Reafirmaron asimismo su compromiso en la
búsqueda de memoria, verdad y justicia sobre
las graves violaciones de derechos humanos
ocurridas en nuestra región, por lo que
destacaron el establecimiento, en el marco de
la Comisión Permanente de Memoria, Verdad
y Justicia de la RAADDHH, de un grupo
técnico con el fin de obtener información
sobre la coordinación represiva que existió
en el Cono Sur, en particular la Operación
Cóndor.
  Adicionalmente, destacaron el respaldo
de los Estados Partes del MERCOSUR
y Estados Asociados a la iniciativa de la
República Argentina por medio de la cual se
estableció un Relator Especial del Consejo de
Derechos Humanos sobre la promoción de la
verdad, justicia, reparación y garantías de no
repetición.
  8. Reiteraron su compromiso de combatir
la trata de personas, desde un enfoque
multidisciplinario	a	nivel	regional	que
contemple, entre otras, las áreas consular;
jurídica; de educación; de salud; de asistencia
social; de trabajo y de derechos humanos.
Acordaron fortalecer la cooperación entre
los mecanismos de prevención, atención y
reintegración de personas victimas de este
crimen, en particular de las mujeres, niños,
niñas y adolescentes.
  9.	Reafirmaron su compromiso con la
plena observancia de los Derechos del Niño,
como eje prioritario de las políticas publicas
de salud; educación; cultura; erradicación
de la pobreza y protección contra todas las
formas de explotación, en particular la sexual
y el trabajo forzoso, ratificando la importancia
de promover el intercambio de experiencias
en el área de derechos de niños, niñas y
adolescentes.
  10. Reafirmaron su compromiso para la

erradicación de la violencia contra las mujeres
en todas sus expresiones, reconociéndola
como una grave violación de los derechos
humanos.
  Se comprometieron a impulsar la
ratificación del Convenio 189 de la
Organización Internacional del Trabajo,
sobre Las Trabajadoras y los Trabajadores
Domésticos.
  Coincidieron en que la incorporación de
la perspectiva de género en el ámbito del
MERCOSUR es esencial para profundizar
la democracia, eliminar las disparidades y la
discriminación contra las mujeres, y en ese
sentido reafirmaron la necesidad de promover
una mayor participación política de las
mujeres y su representatividad equitativa en
los ámbitos de decisión ejecutiva y legislativa
locales, nacionales y regionales.
  Reconocieron la situación de exclusión
socio económica, política y cultural que viven
las mujeres afrodescendientes y de pueblos
originarios, quienes a menudo son objeto
de discriminación múltiple. Reafirmaron su
compromiso en la lucha contra el racismo,
la xenofobia y toda forma de discriminación
e intolerancia, así como la necesidad de
continuar generando políticas públicas con
enfoque de género y étnico racial a fin de
revertir estas situaciones.
  11. Reafirmaron asimismo su compromiso
de orientar y fortalecer las políticas, programas
y acciones, tanto nacionales como regionales,
destinadas a la prevención, atención,
rehabilitación e inclusión de las personas con
discapacidad. En este sentido, reiteraron la
importancia de la difusión de la Convención
sobre los Derechos de las Personas con
Discapacidad.
  12. Tomaron nota de la convocatoria a
la Conferencia Mundial sobre los pueblos
Indígenas a realizarse en el año 2014, en
el marco de la conmemoración del 5to




302

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




aniversario de la Declaración de las Naciones
Unidas sobre los Derechos de los Pueblos
Indígenas.
  13. Reafirmaron la prioridad que confieren
al respeto y promoción de los derechos
humanos de las personas migrantes y sus
familias, independientemente de su condición
migratoria,	nacionalidad,	origen	étnico,
género, edad o cualquier otra consideración
discriminatoria, y reiteraron la importancia de
articular posiciones conjuntas sobre cuestiones
migratorias en los foros internacionales.
  Reiteraron la condena a las políticas
migratorias	que	vulneran	los	derechos
fundamentales de los migrantes y limitan su
acceso a la educación y a la salud, estimulando
en muchos casos la adopción de actitudes
racistas, xenófobas y discriminatorias, y
repudiaron las políticas gubernamentales que
tratan de forma indiferenciada a los migrantes
indocumentados o en situación irregular y a los
criminales. En particular, condenaron las leyes
aprobadas en diferentes estados federales de
los Estados Unidos de América, que tipifican
como delito la condición migratoria irregular,
el transportar y dar empleo a inmigrantes
indocumentados, entre otros.
  Reafirmaron su disposición a fortalecer el
diálogo y la cooperación con terceros países
o agrupaciones de países a fin de garantizar
el respeto irrestricto de los derechos humanos
de las personas migrantes y sus familias, su
inserción plena en los países de destino, así
como el desarrollo integral de los países de
origen de los flujos migratorios.
  14. Reiteraron su compromiso de apoyar
y fortalecer los trabajos de la Reunión
Especializada de Reducción de Riesgo de
Desastres Socio-Naturales, la Defensa Civil,
la Protección Civil y la Asistencia Humanitaria
del MERCOSUR (REHU), en materia de
asistencia humanitaria, gestión de riesgos,
respuesta a desastres, entre otras. Instaron

a continuar profundizando el proceso de
reuniones técnicas, que permitan desarrollar
herramientas de coordinación operativas,
como es el caso del modelo subregional de
manejo integral de suministros humanitarios
en casos de desastre.
  15. Manifestaron su apoyo a la adopción
de medidas que incrementen el intercambio
comercial entre los países de América del Sur,
basadas en la cooperación, complementariedad
e integración de las cadenas productivas.
Destacaron, además, la necesidad de fomentar
medidas de facilitación del comercio en el
ámbito regional, entre otras, las alcanzadas
en ALADI en materia de certificación de
origen digital, armonización de estadísticas de
comercio y promoción de la participación de
las micro, pequeñas y medianas empresas en
el comercio regional.
  En ese contexto expresaron la importancia
de profundizar y perfeccionar los acuerdos
comerciales intrarregionales existentes.
  16. Reiteraron su compromiso de avanzar, a
través de los canales institucionales pertinentes,
en el establecimiento de acciones y propuestas
para la gradual articulación, complementación
y convergencia de instituciones y foros del
MERCOSUR, la Comunidad Andina y la
UNASUR con el objetivo de fortalecer el
proceso de integración regional.
  En este contexto, tomaron nota de las
declaraciones sobre el particular, adoptadas
por los Presidentes de la Comunidad Andina
en Lima y Bogotá, en julio y noviembre de
2011, respectivamente.
  17. Se comprometieron a respaldar la
integración energética regional, así como
respetar el derecho soberano de los Estados
de disponer libremente de aquellos recursos
energéticos que sean de su jurisdicción,
cuando esta es plena.
  18. Destacaron los resultados de la XLI
Reunión de Ministros de Educación del




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	303




MERCOSUR	(RME),	en	particular	los
avances en los programas de movilidad
educativa, la convocatoria a la segunda edición
del Parlamento Juvenil del MERCOSUR,
así como los últimos desarrollos en materia
de administración del Fondo Educativo del
MERCOSUR (FEM).
  Asimismo, manifestaron su beneplácito
por la firma del Convenio de Financiamiento
del Proyecto con la Unión Europea Apoyo al
Sector educativo del MERCOSUR (PASEM),
que aspira a brindar una fecunda integración
entre las Instituciones de Formación docente.
  Reafirmaron la importancia de construir
métodos innovadores para fortalecer las
políticas de cobertura, calidad y equidad
de la educación en nuestros países, como
eje fundamental para alcanzar el desarrollo
social, económico y humano de todos los
ciudadanos de la región. De igual forma,
instaron a continuar el trabajo conjunto entre
todos los países para hacer de la educación
uno de los ejes fundamentales para consolidar
el proceso de integración regional, promover
la ciudadanía regional, una cultura de paz
y el respeto a la democracia, a los derechos
humanos y al medio ambiente, todo ello con
base en la cooperación solidaria.
  19.	Destacaron	las	acciones	del
MERCOSUR Cultural que tienen como
objetivo la inclusión social, así como la
protección y promoción de la diversidad
cultural, en línea con los ejes fundamentales
de la Convención sobre la Protección y
Promoción de la Diversidad de Expresiones
Culturales del 2005.
  Manifestaron su interés en incorporar a los
debates de la Conferencia de Naciones Unidas
sobre Desarrollo Sostenible, la importancia de
la vinculación de la cultura y la sustentabilidad.
  20. Reiteraron su voluntad de reforzar
las medidas y estrategias de cooperación en
seguridad existentes y de examinar nuevas

estrategias de cooperación destinadas a
fortalecer la lucha contra la delincuencia
organizada transnacional, el tráfico ilícito de
armas, la trata de personas, el tráfico ilícito de
migrantes, el lavado de dinero, el secuestro, la
corrupción y los delitos cibernéticos.
  21. Tomaron nota de los resultados de la
XXXVI Reunión de Ministros de Justicia del
MERCOSUR, en particular del Mecanismo
de coordinación interna para la participación
en las reuniones de la Conferencia de La
Haya de Derecho Internacional Privado y de
la Declaración de la Reunión de Ministros
de Justicia del MERCOSUR y Estados
Asociados acerca del Proyecto Piloto de la
Organización de los Estados Americanos de
la Red de Cooperación Jurídica Hemisférica
en Materia de Familia e Infancia.
  Registraron, asimismo, los resultados de
la XXX Reunión de Ministros de Interior
del MERCOSUR, en particular del Acuerdo
sobre el Reglamento de Organización y
Funcionamiento de los Nodos Nacionales
del Sistema de Información de Seguridad del
MERCOSUR (SISME).
  22. Reiteraron su compromiso con el
desarme y la no proliferación de todas las
armas de destrucción masiva y sus vectores.
Asimismo destacaron la importancia de
avanzar en los distintos mecanismos y foros
regionales, en coordinación con el Organismo
para la Proscripción de las Armas Nucleares
en la América Latina y el Caribe (OPANAL),
en la preservación de la región como zona
libre de armas nucleares.
  Expresaron su satisfacción por el vigésimo
aniversario de los acuerdos a través de los
cuales la Argentina y el Brasil afirmaron
su compromiso inequívoco con el uso
estrictamente pacífico de la energía nuclear
y crearon la Agencia Brasileño-Argentina
de Contabilidad y Control de Materiales
Nucleares (ABACC).




304

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




  Expresaron	su	voluntad	de	trabajar,
conjuntamente con todos los Estados Parte
de la Convención sobre la Prohibición del
Empleo,	Almacenamiento,	Producción
y Transferencia de las Minas Terrestres
Antipersonal y su Destrucción (Convención
de Ottawa), la comunidad internacional y
sectores de la sociedad, para el cumplimiento
de los compromisos acordados en el Plan
de Acción de Cartagena 2010-2014. En
este contexto, reiteraron su compromiso
de incrementar los esfuerzos en materia de
desminado humanitario.
  23.	Reafirmaron	el	inquebrantable
compromiso de continuar fortaleciendo el
proceso de combate frontal contra el tráfico
ilícito de armas de fuego, municiones,
explosivos y otros materiales relacionados a
nivel nacional, subregional, regional y global,
en particular en el Grupo de Trabajo sobre
Armas de Fuego del MERCOSUR y Estados
Asociados (GTAM).
  Asimismo, acordaron continuar impulsando
la aplicación del Programa de Acción de las
Naciones Unidas para Prevenir, Combatir y
Eliminar el Trafico Ilícito de Armas Pequeñas
y Ligeras en Todos sus Aspectos (UNPOA).
  De igual manera, reiteraron la voluntad de
los Estados Partes del MERCOSUR y Estados
Asociados de avanzar en la armonización de
las normativas nacionales en materia de armas
de fuego, incluyendo pequeñas y ligeras así
como de municiones, y en el fortalecimiento
de los mecanismos de intercambio de
información en la materia.
  Recordaron la importancia del proceso
de discusión y negociación del Tratado
sobre Comercio de Armas en el marco de las
Naciones Unidas, y reafirmaron su disposición
de actuar conjuntamente en la búsqueda de
consensos que permitan establecer mayores
controles a las transferencias de armas y, por
ende, mayor transparencia.
   
24. Coincidieron en la necesidad de
fortalecer el diálogo, la cooperación y las
acciones conjuntas entre los Estados Parte
del MERCOSUR y Estados Asociados a nivel
regional y en las organizaciones multilaterales
de las cuales forman parte, para enfrentar el
problema mundial de las drogas, con un
enfoque integral y en el marco del principio
de responsabilidad común y compartida, el
respeto a los Derechos Humanos y al Derecho
Internacional.
  Apoyaron el fortalecimiento y el desarrollo
de iniciativas en el ámbito del Consejo
Suramericano sobre el Problema Mundial de
las Drogas de UNASUR; la elaboración, en el
marco de la CICAD-OEA de un plan regional
integrado de la lucha contra la pasta base,
crack, paco o bazuco y otras drogas; así como
la Estrategia Mundial para reducir el Uso
Nocivo de Alcohol de la OMS-OPS.
  25. Reafirmaron su compromiso en la
lucha contra el terrorismo en todas sus formas
y manifestaciones y en la cooperación para
la prevención de los actos de terrorismo,
evitar la impunidad para quienes los cometan
y proteger a las víctimas de dichos actos. El
combate contra este flagelo se desarrollará
de conformidad con el derecho interno y las
normas del derecho internacional -con pleno
respeto a la soberanía e integridad territorial
de los Estados-, el derecho internacional
humanitario, el derecho internacional de
los refugiados y el derecho internacional
de los derechos humanos, así como con los
compromisos emanados de los convenios e
instrumentos internacionales sobre la materia,
las Resoluciones pertinentes del Consejo de
Seguridad y de la Asamblea General de las
Naciones Unidas.
  26. Destacaron los resultados obtenidos
por la UNASUR en su V Cumbre Ordinaria
del Consejo de Jefas y Jefes de Estado y
de Gobierno realizada en Asunción, bajo




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	305




Presidencia	Pro	Tempore	de	Paraguay,
en	especial	por	la	adopción	de	las
recomendaciones relacionadas con la creación
de un Consejo Electoral de la UNASUR y
la aprobación del Estatuto y Plan de Acción
del Consejo Suramericano de Economía y
Finanzas.
  Celebraron asimismo, la aprobación de
la resolución de la Asamblea General de las
Naciones Unidas que otorga a la UNASUR la
condición de observador de este órgano.
  27. Destacaron la realización de la XXI
Cumbre Iberoamericana de Jefas y Jefes de
Estado y de Gobierno, celebrada en la ciudad
de Asunción, República del Paraguay los
días 28 y 29 de octubre de 2011, bajo el lema
Transformación del Estado y Desarrollo.
  28. Asimismo, saludaron la realización,
el 19 de noviembre de 2011, en Salvador de
Bahía, Brasil, de la Cumbre Iberoamericana
de Alto Nivel para Conmemorar el Año
Internacional	de	los	Afrodescendientes,
declarado por la Asamblea General de las
Naciones Unidas a través de la Resolución
64/169, de 18 de diciembre de 2009.
  29. Reconocieron la importancia de los
vínculos de América Latina y el Caribe con
la Unión Europea, valorando las Cumbres
birregionales como un espacio decisivo para
impulsar la Asociación Estratégica entre
ambas regiones.	Asimismo, recalcaron la
relevancia del tema central propuesto para
la	Cumbre	CELAC-UE:	Alianza	para
un	Desarrollo	Sustentable:	Promoviendo
Inversiones de Calidad Social y Ambiental.
En este sentido, comprometieron sus mayores
esfuerzos y participación activa en pos del
éxito de la próxima Cumbre birregional, a
realizarse en Santiago.
  30. Saludaron los esfuerzos de preparación
de la Cumbre América del Sur  África (ASA),
que refleja la voluntad de acercamiento de
las dos regiones, que comparten solidos

vínculos históricos, culturales, sociales y
económicos. Tomaron nota de los resultados
de la IV Reunión de Cancilleres de la Cumbre
América del Sur  África (ASA), realizada
en Malabo, Guinea Ecuatorial, en los días 24
y 25 de noviembre de 2011. Dicha reunión
definió metas y medios para la ejecución
de la cooperación en el ámbito de la ASA,
en preparación para la próxima Cumbre a
realizarse en Malabo en los días 15 y 16 de
mayo.
  31. Destacaron su compromiso con el
fortalecimiento del multilateralismo, con la
reforma integral de las Naciones Unidas y con
la democratización de las instancias decisorias
internacionales y manifestaron la importancia
de profundizar los esfuerzos para promover,
en el marco de un proceso intergubernamental
de negociaciones, la necesaria reforma del
Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas
a efectos de transformarlo en un órgano más
democrático, representativo y transparente.
  Reafirmaron su apoyo al fortalecimiento de
las instituciones multilaterales a fin de volverlas
más eficientes, legítimas y representativas de
la realidad global actual. Consideraron urgente
la reforma de la Organización de las Naciones
Unidas para la revitalización de la Asamblea
General y del Consejo Económico y Social,
así como la expansión, la democratización y la
reforma de los métodos de trabajo del Consejo
de Seguridad.
  32. Reafirmaron su compromiso con
la defensa del medio ambiente y en este
marco, tomaron nota de la 17ª Reunión de la
Conferencia de las Partes de la Convención
Marco de Naciones Unidas sobre Cambio
Climático y de la 7° Conferencia de las Partes
sirviendo de Conferencia de las Partes del
Protocolo de Kyoto, realizadas en Durban,
Sudáfrica.
  Insistieron en la necesidad de reducir
radicalmente las emisiones de gases de efecto




306

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




invernadero para impedir que el problema
continúe agravándose, instando a los países
desarrollados a cumplir sus compromisos
de reducción de dichas emisiones, proveer
mayores recursos financieros y facilitar la
transferencia de tecnologías limpias.
  Asimismo se comprometieron a realizar
esfuerzos conjuntos para salvaguardar la
vigencia y continuidad de la Convención
Marco de las Naciones Unidas sobre Cambio
Climático y sus principios.
  Saludaron a la Republica Argentina por
su importante actuación como Presidente del
G-77, en las negociaciones de la Convención
Marco de las Naciones Unidas sobre Cambio
Climático.
  Expresaron	su	disposición	para
colaborar con la Presidencia del Comité
Intergubernamental de Negociación encargado
de	elaborar	un	instrumento	multilateral
jurídicamente vinculante sobre el mercurio, a
fin de coadyuvar al éxito de las negociaciones
en dicha materia.
  33. Manifestaron su compromiso con
el éxito de la Conferencia de las Naciones
Unidas	sobre	el	Desarrollo	Sostenible
(Río+20), que será realizada en Río de Janeiro
en junio de 2012, y reiteraron la importancia
de un enfoque integrado, inclusivo de los
tres pilares del desarrollo sostenible y de una
participación política de Alto Nivel.
  34. Señalaron su preocupación por el
estado de situación de la Ronda de Doha y
reiteraron la necesidad de realizar esfuerzos
para concluir las negociaciones, de manera
exitosa, alcanzando resultados satisfactorios y
equilibrados, que contemplen especialmente
los intereses y las necesidades de los países
en desarrollo, de conformidad con el objetivo
de desarrollo de la Ronda reflejado en los
mandatos y principios acordados en las
Conferencias Ministeriales de la OMC de
Doha (2001) y Hong Kong (2005).
   
Tomaron nota de la realización de la Octava
Reunión Ministerial de la OMC llevada a cabo
del 15 al 17 de diciembre del corriente año en
Ginebra.
  35. Celebraron la realización de la 4ª
Conferencia Intergubernamental de Alto
Nivel de las Naciones Unidas Unidos en la
Acción, llevada a cabo en Montevideo entre
el 8 y el 10 de noviembre de este año.
  36. Saludaron la realización de la
Conferencia Mundial sobre Determinantes
Sociales de la Salud, llevada a cabo en Río de
Janeiro los días 19 y 21 de octubre de 2011.
  37. Reafirmaron los términos de la
Declaración de los Presidentes de los Estados
Partes del MERCOSUR, la República de
Bolivia y de la República de Chile, firmada
el 25 de junio de 1996 en Potrero de los Funes,
RepúblicaArgentina, denominada Declaración
de Malvinas, y reiteraron su respaldo a los
legítimos derechos de la República Argentina
en la disputa de soberanía relativa a la Cuestión
de las Islas Malvinas.
  Destacaron asimismo, que la adopción de
medidas unilaterales no resulta compatible
con lo resuelto por las Naciones Unidas,
y recordaron el interés regional en que la
prolongada disputa de soberanía entre la
República Argentina y el Reino Unido de
Gran Bretaña e Irlanda del Norte sobre las
Islas Malvinas, Georgias del Sur y Sandwich
del Sur, así como sobre los espacios
marítimos circundantes, alcance cuanto
antes una solución, de conformidad con las
resoluciones pertinentes de las Naciones
Unidas y las declaraciones de la Organización
de los Estados Americanos, del MERCOSUR,
de la UNASUR y de otros foros regionales y
multilaterales.
  Subrayaron que la presencia militar del
Reino Unido de Gran Bretaña e Irlanda
del Norte en las Islas Malvinas, Georgias
del Sur y Sandwich del Sur, así como en




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	307




los espacios marítimos circundantes, es
contraria a la política de la región de apego
a la búsqueda de una solución pacifica de la
disputa de soberanía y reiteraron su rechazo
al desarrollo de actividades unilaterales
británicas en la zona disputada que incluyen,
entre otras, la exploración y explotación de
recursos naturales renovables y no renovables
de la Argentina así como la realización de
ejercicios militares, las que vulneran las
resoluciones de la Asamblea General de la
ONU, especialmente la Resolución 31/49.
  Reiteraron, además, que la pretensión
de considerar las Islas Malvinas, Georgias
del Sur y Sandwich del Sur como países y
territorios a los cuales puedan aplicarse la
Cuarta Parte del Tratado de Funcionamiento
de la Unión Europea y las Decisiones de
Asociación de Ultramar resulta incompatible
con la existencia de una disputa de soberanía
sobre tales archipiélagos.
  38. Reconocieron la situación especial
de la República del Paraguay como país
en desarrollo sin litoral marítimo y se
comprometieron	a	otorgarle	el	apoyo
necesario, con el objetivo de superar sus
vulnerabilidades y problemas específicos de
su condición, facilitándole el libre tránsito, de
acuerdo a lo estipulado en la Resolución de la
Asamblea General de las Naciones Unidas N°
63/2, Documento final del examen de mitad
de periodo del programa de acción de Almaty:
atención de las necesidades especiales de los
países en desarrollo sin litoral dentro de un
nuevo marco mundial para la cooperación
en materia de transporte de tránsito para los
países en desarrollo sin litoral y de tránsito,
sobre cuestiones fundamentales en materia de
políticas de tránsito, y de conformidad con las
reglas aplicables del derecho internacional, las
convenciones internacionales y los convenios
bilaterales vigentes.
  39. Expresaron su total solidaridad con las

hermanas Repúblicas Centroamericanas y de
Colombia, por la pérdida de vidas humanas
y los daños materiales ocasionados por las
fuertes lluvias que han azotado sus territorios;
asimismo, transmitieron sus condolencias
a los Gobiernos y Pueblos de esos países y
manifestaron su disposición para ayudar a
mitigar las consecuencias provocadas por las
torrenciales lluvias.
  40. Saludaron la formación del nuevo
gobierno haitiano, lo cual representa un paso
significativo en la normalización de la vida
política del país, necesaria para que siga en su
camino hacia la estabilidad y la prosperidad.
Reiteraron el compromiso permanente de
los países de la región con la reconstrucción
y el desarrollo de Haití y reafirmaron su
disposición de colaborar con ese país de
acuerdo a las prioridades definidas por el
gobierno haitiano en este ámbito, a través de
acciones que permitan alcanzar resultados
concretos y sostenidos.
  Tomaron nota de la Reunión de Ministros
de Relaciones Exteriores y de Defensa de
los países suramericanos con presencia en
MINUSTAH, realizada en Montevideo en
septiembre de este año, quienes reafirmaron su
compromiso con la Misión de Estabilización
de Naciones Unidas en Haití, a favor de la
seguridad, la estabilidad y el fortalecimiento
institucional de Haití.
  Asimismo, saludaron el trabajo humanitario
desarrollado en Haití a través de iniciativas
nacionales como Cascos Blancos deArgentina,
personal humanitario de Colombia, Paraguay
y Uruguay y de la Brigada Internacional
Humanitaria Simón Bolívar de Venezuela.
  41. Reconocieron la importancia de los
proyectos voluntarios de mitigación del
cambio climático que se desarrollan en
la región. En este sentido, destacaron el
apoyo a la iniciativa YASUNI-ITT de la
República del Ecuador que tiene por objetivo




308

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




evitar la emisión de CO2 para proteger la
biodiversidad, preservar la supervivencia de
los pueblos indígenas y promover un modelo
de desarrollo sustentable.
  42. Teniendo en cuenta la reivindicación
de los valores de los pueblos, reconocieron
que el masticado de la hoja de coca es una
manifestación cultural ancestral de los pueblos
de Bolivia y del Perú que debe ser respetada
por la Comunidad Internacional.
  43. Reafirmaron su decisión de profundizar
los vínculos de amistad y cooperación de los
Estados Partes del MERCOSUR y Estados
Asociados con la República de Turquía, en el
marco del mecanismo de diálogo político y de
cooperación vigente.
  44. Tomaron nota de la admisión de
Palestina como miembro de la UNESCO.
Reafirmaron,	en	los	términos	de	las
resoluciones y pronunciamientos de las
Naciones Unidas y de conformidad con el
derecho internacional, el derecho del pueblo
palestino a constituir un Estado independiente,
democrático y viable, así como su aspiración
a ser reconocido como tal, y el derecho del
Estado de Israel a ser reconocido y a vivir
en paz con sus vecinos, dentro de fronteras
seguras e internacionalmente reconocidas.
  Reiteraron asimismo, su apoyo a los
esfuerzos internacionales para retomar el
proceso de paz palestino-israelí e hicieron un
llamado a las partes para que se abstengan de
tomar medidas que obstaculicen o dificulten el
relanzamiento de las negociaciones.
  Analizaron el trabajo llevado a cabo por
el Cuarteto en relación al proceso de paz
palestino-israelí y consideraron conveniente
que el Cuarteto informe con regularidad al
Consejo de Seguridad de Naciones Unidas
sobre los avances alcanzados en su trabajo.
  45. Expresaron su convicción de la
importancia que reviste para el mantenimiento
de la convivencia y la seguridad internacional,

el restablecimiento de la paz en algunos países
del Medio Oriente y del Norte de África,
recordando que el mismo debe alcanzarse
mediante el diálogo y la negociación política,
en concordancia con el respeto a los derechos
humanos y los principios de soberanía, no
intervención, libre determinación de los
pueblos e integridad territorial.
  46. Reiteraron la importancia de la
realización de la III Cumbre de Jefes de
Estado y de Gobierno América del Sur-Países
Árabes ASPA, que se realizará en Lima, Perú,
los días 26 y 27 de septiembre 2012, que
permitirá reforzar la cooperación política y
aprovechar las complementariedades entre las
dos regiones.
  En ese sentido, comprometieron su
participación al más alto nivel y su total apoyo
para contribuir al éxito de la citada Cumbre
y del III Foro Empresarial ASPA y demás
actividades conexas, que permitirá identificar
nuevas oportunidades de negocios y dinamizar
las corrientes de comercio e inversión entre
América del sur y el Mundo Árabe.
  47. Saludaron a los Gobiernos y a los
pueblos de la República del Paraguay, de
la República Oriental del Uruguay y de la
República Bolivariana de Venezuela por la
celebración de sus respectivos bicentenarios
en el 2011.
  48. Se congratularon por un nuevo ejemplo
de civismo y de fortaleza democrática en la
región y felicitaron a la Señora Presidenta
de la República Argentina, Doctora Cristina
Fernández de Kirchner, en ocasión de
la reciente renovación de su mandato
presidencial, expresando sus mayores deseos
de éxito en la gestión de las altas funciones
que le han sido nuevamente encomendadas
por el pueblo argentino.
  49. Expresaron su reconocimiento y
agradecimiento al Señor Presidente de
la República Oriental del Uruguay, Don




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	309




José Mujica Cordano, al Gobierno y al
pueblo uruguayo por su hospitalidad y
por la realización de la XLII Cumbre del
MERCOSUR y Estados Asociados.

      ATAQUES A BOMBA NA NIGÉRIA
                            26/12/2011
                                
  O Governo brasileiro manifesta seu mais
firme repúdio aos ataques a bomba contra
igrejas, ocorridos no último domingo, na
Nigéria, que causaram a morte de pelo menos
quarenta pessoas.
  Ao manifestar seu pesar e sua solidariedade
ao Governo e ao povo nigerianos, o Governo
brasileiro reitera sua condenação a todas as
formas de violência.

        FALECIMENTO DA DIPLOMATA
     MILENA OLIVEIRA DE MEDEIROS
                            23/12/2011
                                
  O Ministério das Relações Exteriores
recebeu com enorme pesar a notícia do
falecimento da diplomata Milena Oliveira de
Medeiros, hoje, 26 de dezembro.
  A Secretária Milena Oliveira de Medeiros
sempre exerceu suas funções com grande
dedicação e sentido de dever. Sua passagem,
que abrevia prematuramente uma carreira
promissora, é sentida profundamente por
todos os seus amigos e colegas.
  O Ministro das Relações Exteriores,
Antonio de Aguiar Patriota, manifestou aos
familiares da diplomata suas condolências e a
solidariedade de todo o corpo de funcionários
do Ministério das Relações Exteriores.









310

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011










                                       ARTIGOS
                                                                
                                                                
               BRASIL E ARGENTINA, COOPERAÇÃO NUCLEAR
                                (O ESTADO DE S. PAULO, 06/7/2011)
ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA E HÉCTOR MARCOS TIMERMAN






  No próximo dia 18 de julho completam-
se 20 anos da assinatura, entre a República
Federativa do Brasil e a República Argentina,
do Acordo para o Uso Exclusivamente
Pacífico da Energia Nuclear.
  Por meio desse acordo, a Argentina e
o Brasil renunciaram conjuntamente ao
desenvolvimento, à posse e ao uso das armas
nucleares,	afirmaram	seu	compromisso
inequívoco com o uso exclusivamente pacífico
da energia nuclear e criaram a Agência
Brasileiro-Argentina	de	Contabilidade	e
Controle de Materiais Nucleares (Abacc),
para controlar os compromissos assumidos.
  Cinco meses depois, os dois países firmaram
um acordo quadripartite com a Abacc e a
Agência Internacional de Energia Atômica
(AIEA), para a aplicação de salvaguardas
abrangentes em todas as suas instalações
nucleares.
  Esse passo transformou substancialmente
o caráter de nossa relação bilateral no plano
político.
  O tema nuclear deixou definitivamente
de ser um ponto de possíveis suspeitas e se
converteu num pilar central da confiança e
da cooperação na relação estratégica entre os
dois Estados sul-americanos, mediante um

processo negociador e uma estrutura jurídica
sem precedentes em nenhuma outra região.
  A grande maioria dos países do mundo
adotou os compromissos e controles
internacionais em matéria nuclear ao aderir
ao Tratado de Não Proliferação de Armas
Nucleares (TNP). Nós iniciamos esse caminho
por meio do acordo bilateral e do acordo
quadripartite, para, em seguida, nos somarmos
ao Tratado de Tlatelolco - que transformou a
América Latina e o Caribe numa Zona Livre
de Armas Nucleares - e ao TNP.
  O Brasil e a Argentina estiveram também
entre os primeiros países a assinar e a ratificar
o Tratado para a Proibição Completa dos
Testes Nucleares (CTBT).
  A criação da Agência Brasileiro-Argentina
de Contabilidade e Controle de Materiais
Nucleares representou a culminação,
em termos jurídicos, de um processo de
aproximação iniciado pelos então novos
regimes democráticos da Argentina e do
Brasil, com a Declaração Conjunta sobre
Política Nuclear, de Foz de Iguaçu, em 1985.
Ao mesmo tempo, constituiu o ponto de
partida para a consolidação de uma relação
bilateral estratégica numa área central da
segurança internacional.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	311




   Na Abacc - que é uma organização
independente -, as inspeções das instalações
nucleares argentinas são levadas a cabo
por inspetores brasileiros, e as inspeções
das instalações nucleares brasileiras são
conduzidas por inspetores argentinos. Essa
dinâmica gerou, por si mesma, um elevado
grau de confiança mútua sobre natureza
pacífica dos nossos programas nucleares.
  Igualmente importante é a plena confiança
que a Agência Internacional de Energia
Atômica tem no trabalho da Abacc. Os dois
organismos atuam de forma independente,
porém complementar, buscando sinergias e
evitando a duplicação de esforços.
  É a partir dessa referência que nos temos
posicionado conjuntamente ante as diferentes
questões que se colocam no debate sobre
os temas nucleares. Temos muito clara a
prioridade que a comunidade internacional
deve atribuir ao desarmamento nuclear,
entre os esforços para evitar a proliferação e
construir um mundo mais pacífico e seguro,
sem a ameaça das armas de destruição em
massa.
  As recentes Declarações Conjuntas sobre
Cooperação Nuclear, de 3 de agosto de 2010 e
de 31 de janeiro de 2011, mostram a amplitude
e a profundidade que alcançou essa relação e
ratificam o compromisso da Argentina e do
Brasil com um caminho conjunto.
  Esses	pronunciamentos	presidenciais
destacam o caráter singular da Abacc como
mecanismo de construção da confiança mútua
e internacional que assegura o controle de
todas as atividades nucleares da Argentina e
do Brasil, e como fundamento da cooperação
bilateral em matéria nuclear. Ao mesmo tempo,
decidem que a Abacc deve ser constantemente
aperfeiçoada e reforçada em suas funções e
seus objetivos.
  Em seu 20.º aniversário, esta Abacc
consolidada começou a participar, com status

de observadora, das reuniões da Junta de
Governadores da Agência Internacional de
Energia Atômica, da mesma forma que nela
atua, por exemplo, a agência europeia - a
Comunidade Europeia da Energia Atômica
(Euratom ou CEEA).
  Além disso, numa coincidência de caráter
histórico, há menos de duas semanas o Grupo
de Supridores Nucleares (NSG, na sigla em
inglês), integrado por 46 países, estabeleceu
novos requisitos para a transferência das
tecnologias mais avançadas no campo nuclear
e reconheceu naquele ato, numa decisão
sem precedentes, a participação na Abacc
como critério alternativo ao cumprimento do
Protocolo Adicional da Agência Internacional
de Energia Atômica.
  O significado da experiência argentino-
brasileira na promoção da transparência e
da confiança mútua no campo nuclear foi
também reconhecido em diversos documentos
da AIEA e das conferências do Tratado de Não
Proliferação de Armas Nucleares.
  Serve, assim, de exemplo e fonte de
inspiração para outras regiões do mundo,
onde, infelizmente, a presença de armas
nucleares e de outras armas de destruição em
massa é ainda uma realidade.
  Celebrar a Agência Brasileiro-Argentina
de Contabilidade e Controle de Materiais
Nucleares é celebrar uma Argentina e um
Brasil que olham para o mundo a partir de sua
relação estratégica.
  É celebrar nossa vocação regional para a
paz.




312

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011






















  Ao longo dos últimos 17 anos, o conjunto
de regras administrado pela Organização
Mundial	do	Comércio	(OMC)	tornou-
se referência necessária na formulação e
implementação das políticas comerciais de
seus membros. Esse arcabouço complexo,
contido no Acordo de Marrakesh e nos demais
acordos resultantes da Rodada Uruguai
do antigo Gatt, delimita hoje o campo do
jogo comercial em áreas tão díspares como
agricultura e medidas antidumping, subsídios
e propriedade intelectual, serviços e regras
de origem. Naturalmente, tais regras foram
negociadas para serem cumpridas: ao aderir
à OMC, todos os membros se comprometem
com esse patrimônio jurídico-institucional,
nos limites do qual se obrigam a delinear suas
prioridades e a estabelecer seus modelos de
desenvolvimento econômico.
  Muito embora os membros da OMC
tenham plena consciência da necessidade de
observar as regras multilaterais de comércio,
não se pode descartar a possibilidade de
essas normas virem a ser descumpridas. Para
fazer frente às alegações de violação das
regras que integram seu acervo normativo, a
OMC dotou-se de um sistema de solução de
controvérsias sofisticado, apto a decidir, com
            
DEZ ANOS, CEM CASOS
(O ESTADO DE S. PAULO, 08/10/2011)
   ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA
   
   
   
   
   
   
   
base em dispositivos jurídicos, conflitos entre
os membros da organização e, quando cabível,
autorizar retaliações pelo descumprimento de
suas decisões.
   Um observador atento dos passos trilhados
pelo Brasil no sistema multilateral de
comércio saberá que o País percebeu muito
cedo o alcance e a relevância do mecanismo
de solução de controvérsias que surgia em
1995. Não surpreende, pois, que o Brasil
tenha figurado como demandante, ao lado da
Venezuela, no primeiro contencioso da OMC
(EUA-gasolina), igualmente o primeiro caso
sobre a difícil relação entre comércio e meio
ambiente e a primeira disputa a ser submetida
ao Órgão de Apelação da OMC. Como viria
a ocorrer tantas outras vezes depois, o Brasil
venceu o seu contencioso inaugural.
   As diferenças entre Brasil e Canadá sobre
subsídios concedidos de parte a parte à indústria
aeronáutica - que opuseram os dois países
por longos anos em controvérsias paralelas
na OMC - evidenciaram a importância de o
Itamaraty, no exercício permanente de sua
função de defesa dos interesses do Estado
brasileiro no exterior, dotar-se da qualificação
requerida para enfrentar desafios dessa ordem.
Em outubro de 2001, há dez anos, portanto, o

 
 

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	313




governo brasileiro passou a contar com uma
unidade institucional especialmente incumbida
da condução das disputas iniciadas pelo Brasil
ou contra o Brasil na OMC. A inserção da
Coordenação-Geral de Contenciosos (CGC)
na estrutura organizacional do Ministério
das Relações Exteriores foi uma medida
administrativa extremamente bem-sucedida,
estimuladora da formação de uma equipe
de diplomatas com alta especialização em
disputas comerciais, cujo trabalho já rendeu
ao País benefícios importantes nos campos
econômico, político e ambiental.
  Desde a criação da CGC, o Brasil - num
verdadeiro salto qualitativo na defesa dos
interesses do País na OMC - tornou-se
paulatinamente o país em desenvolvimento
que mais se utilizou do mecanismo de solução
de controvérsias e o quarto entre todos os
membros da organização, atrás apenas de
EUA, União Europeia (UE) e Canadá. O
impressionante número de 104 participações
em contenciosos em pouco mais de 15 anos de
OMC inclui 25 casos como demandante, 14
na condição de demandado e 65 como terceira
parte interessada.
  Alguns dos casos vencidos pelo Brasil se
tornaram emblemáticos pelo grande impacto
que exerceram sobre o comércio internacional,
a exemplo dos dois contenciosos, iniciados
no mesmo dia de 2002, contra os subsídios
dos EUA ao algodão e da UE ao açúcar.
Ao questionar a legalidade da ajuda estatal
à agricultura norte-americana e europeia,
naqueles casos o Brasil conseguiu, além de
ganhos concretos para os setores econômicos
brasileiros prejudicados, costurar importante
coalizão de interesses comuns no âmbito
do chamado G-20 Agrícola, coordenado
pelo Brasil. Em relação ao algodão, os EUA
vêm pagando há mais de um ano a maior
compensação financeira da história da OMC,
US$ 147 milhões/ano, ao Instituto Brasileiro

do Algodão.
  Entre os mais destacados contenciosos
vencidos pelo Brasil na OMC, merece menção
o questionamento pela UE da proibição
brasileira de importação de pneus usados
e reformados. Nessa disputa, cuja defesa
mobilizou a sociedade civil e grande número
de atores estatais, o País conseguiu fazer
prevalecer na OMC princípio ambiental ante
interesses puramente comerciais, evitando
assim tornar-se o depósito final de toneladas
de resíduo de borracha vulcanizada produzida
e utilizada em países desenvolvidos. Ao
apresentar perante o Supremo Tribunal
Federal medida judicial bem-sucedida
destinada a impedir a importação desses
resíduos, o governo brasileiro demonstrou não
só seu comprometimento com os princípios
constitucionais relativos à proteção do meio
ambiente e da saúde humana, mas igualmente
com o cumprimento das decisões emanadas
do sistema multilateral de comércio.
  O recurso ao mecanismo de solução
de controvérsias da OMC teve o efeito
positivo de tornar mais conhecidas, interna
e externamente, as ações do Ministério das
Relações Exteriores na defesa dos interesses
econômico-comerciais brasileiros. Ao captar
a atenção da mídia nacional e internacional,
a atuação do Brasil no mecanismo de solução
de controvérsias da OMC tornou o Itamaraty
mais próximo, sob um novo ângulo, do
setor privado e da sociedade civil em geral.
Nas palavras do filósofo do Direito Ronald
Dworkin, o Direito é espada, escudo
e ameaça. Na esteira da bem-sucedida
trajetória brasileira no mecanismo de solução
de controvérsias da OMC, o Itamaraty
continuará a valer-se, nesse importante foro
equilibrador das forças de poder, e sempre
em prol de interesses brasileiros, cada vez
mais numerosos e diversificados, dos valiosos
instrumentos que lhe oferece o Direito.




314

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011










OTCA E COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
                                   (CORREIO BRAZILIENSE, 22/11/2011)
                                      ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA

                                             
                                             
                                             
                                             
                                             
                                             
                                             

  Em 1978, quase 10 anos antes de o relatório
Nosso Futuro Comum da ONU consagrar
o conceito de desenvolvimento sustentável,
oito	países	sul-americanos	reuniam-se,
por iniciativa brasileira, com o objetivo de
promover	o	desenvolvimento	harmônico
da Amazônia e de suas populações. Desse
encontro, resultou a assinatura do Tratado
de Cooperação Amazônica (TCA). Vinte
anos depois, era criada a Organização do
Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA),
única organização internacional multilateral
sediada no Brasil, buscando fortalecer a
implementação dos propósitos do TCA.
  A Amazônia é, assim, a única região
do planeta a contar com uma organização
internacional própria, formada pelos Estados
que partilham seu território (Brasil, Bolívia,
Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e
Venezuela) e dedicada à sua conservação e ao
bem-estar de suas populações. É um exemplo
de grupo regional que, desde a origem, firmou-
se como bloco socioambiental.
  A Região Amazônica é peça-chave na
criação de um modelo próprio de integração
e desenvolvimento na América do Sul. O
gigantismo inerente à Amazônia  a maior
floresta megadiversa do mundo, ocupando

40% do território sul-americano e habitat de
20% de todas as espécies de fauna e flora
existentes  nos coloca diante de desafios e
oportunidades que requerem renovado sentido
de responsabilidade.
  Um dos nossos primeiros desafios é obter
imagem fiel da realidade socioambiental
da Amazônia. Segundo o Fundo Monetário
Internacional (FMI), o crescimento médio
em 2010 dos países que compõem a OTCA
foi de 4,26%. Embora os países da OTCA
tenham experimentado, em anos recentes,
um ciclo virtuoso de crescimento econômico,
estabilidade política e avanços na superação
de desigualdades sociais, a porção amazônica
desses países vivencia tais melhoras em menor
grau.
  A população amazônica permanece
dispersa, cercada de recursos naturais de alto
valor econômico e ambiental, mas vivendo,
ainda, em precárias condições de saúde,
educação e trabalho. Apesar de progressos
na redução do desmatamento, é necessário
intensificar esforços nessa direção, bem como
em relação à proteção da biodiversidade e à
repartição dos benefícios advindos de seu uso.
  Cientes de que desafios compartilhados
exigem soluções conjuntas e imbuídos do




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	315




sentido de urgência de proteger o patrimônio
biogenético	e	social	da Amazônia,	os
presidentes amazônicos, reunidos em Manaus
em 2009, anunciaram o relançamento da
OTCA. Desde então, aprovamos nova agenda
estratégica para a cooperação amazônica
e o aumento das contribuições anuais à
organização, o que lhe dará maior capacidade
de financiar projetos em áreas como meio
ambiente, assuntos indígenas, saúde e turismo.
  Neste 22 de novembro, na XI Reunião de
Chanceleres da OTCA, de volta a Manaus,
daremos	mais	um	passo	para	conferir
maior dinamismo e autoridade política à
organização. Iniciaremos diálogo sobre formas
de contribuirmos para o êxito da Conferência
das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável (Rio+20) e apresentaremos a
possibilidade de que o Fundo Amazônia
financie	projetos	de	monitoramento	de
desmatamento no âmbito da organização.
  Outra proposta que analisaremos em
Manaus	é	a	criação	do	Observatório
Amazônico, para fomentar a produção e o
uso social do conhecimento científico sobre
a biodiversidade da região. Esse esforço de
concertação é exemplo de contribuição que a
OTCA tem a oferecer à governança ambiental
global.
  Ademais, o Itamaraty, o governo do estado
do Amazonas e a Organização do Tratado de
Cooperação Amazônica promoverão, entre os
dias 23 e 24, também em Manaus, o seminário
Desafios e oportunidades da cooperação
Amazônica, para debater as expectativas
da sociedade brasileira quanto à atuação da
OTCA no desenvolvimento e integração na
Amazônia.
  Motivando todas essas iniciativas está a
crença de que o conhecimento compartilhado
e a inclusão tecnológica e ambiental das
populações amazônicas são o caminho para
a concepção de um novo padrão regional de

desenvolvimento  sustentável e inclusivo.
  O compromisso com o desenvolvimento
sustentável e a solidariedade, bases de nosso
relacionamento com os países vizinhos,
veem-se reanimados no projeto de cooperação
amazônica. É por meio do fortalecimento da
OTCA que teremos uma Amazônia mais
desenvolvida e justa, que dará ao mundo
exemplo de sustentabilidade e de solidariedade
na cooperação entre países irmãos.



































   Publicado nos jornais: A Crítica, O Liberal,
Gazeta do Acre, Folha de Boa Vista, Diário da
Amazônia, Diário do Amapá.




316

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011










                            ENTREVISTAS
BRASIL NEGOCIA AÇÃO DIPLOMÁTICA JUNTO À SÍRIA
                      (O ESTADO DE S. PAULO  17/07/2011)

                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          

Em um mundo multipolar, com mais potências
emergentes e em fase de realinhamento, não
há países acima do bem e do mal. Os direitos
humanos não podem ser tratados como uma
política em que o grito maior é de quem
tem mais força. Essas são sínteses da visão
do mundo atual e da ação da diplomacia
brasileira feitas pelo chanceler Antonio de
Aguiar Patriota em entrevista ao Estado, na
quinta-feira passada.

O Ministro, 57 anos, é formado em Filosofia,
tem dois filhos e é casado com Tania Cooper
Patriota, representante do Fundo de População
das Nações Unidas (FNUAP) para a Colômbia
e Venezuela. Desenhista e pianista fã de jazz,
Patriota aceitou, antes de encerrar a entrevista,
responder a mais cinco perguntas bem curtas e
que abrem esta reportagem:

- Um pianista de jazz - Brad Mehldau.

- Um filósofo - Friedrich Nietzsche.

- Um filósofo do momento - Slavoj Zizek (se
diverte com as performances dele).

- Um grande acerto diplomático - Acabei

de ir a Buenos Aires para celebrar os 20
anos da Agência Brasileiro-Argentina de
Contabilidade e Controle (Abacc). É um
acerto diplomático extraordinário. Estava lá
o diretor-geral da AIEA dizendo que é um
exemplo para o mundo. Sedimentou a base
de um entendimento com a Argentina que
consolidou a relação que temos e o nosso
projeto de integração sul-americana.

- Um grande erro diplomático - A invasão
do Iraque. Mais que diplomático, um
grande erro de política externa, porque de
diplomacia não teve nada. Inclusive com
implicações sistêmicas muito problemáticas
porque passou por cima do Conselho de
Segurança. A questão do Irã, em grande
medida, tem a ver com isso. Uma das
coisas que a invasão do Iraque mais fez foi
fortalecer o Irã em um contexto regional
delicado.

A seguir, a íntegra da entrevista:

Estado de S.Paulo: O jornalista e também
diplomata Antonio Patriota, hoje com 94
anos, aconselha os filhos a não dizer tolices,
porque a tolice complica. Quanto vale esse




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	317




conselho?

Antonio Patriota: O uso adequado das
palavras, tanto oralmente quanto por escrito, é
uma das atividades principais da diplomacia,
um instrumento de trabalho.

Estado de S.Paulo: O sr. nunca foi traído
pelas palavras?

Antonio Patriota: A gente vai adquirindo
experiência com as palavras. E o diplomata
tem de ter essa experiência em muitas línguas,
atentar muito para a tradução correta de
expressões. Um grande chanceler, talvez um
dos maiores da diplomacia contemporânea,
que é o Serguei Lavrov, da Rússia, quando
faz seus discursos em russo, no Conselho de
Segurança, fica com a tradução em inglês
no ouvido. De vez em quando, ele para e
corrige o tradutor. Isso demonstra bem a
importância das palavras. A diplomacia trata
de guerra e de paz (aponta para os painéis
de Portinari no gabinete). Uma palavra que
leve a uma interpretação equivocada é um
problema diplomático.

Estado de S.Paulo: O senhor diz que não vai
promover nenhuma reviravolta na diplomacia,
que haverá continuidade com ajustes em
nuances, ênfases e desafios. Só isso?

Antonio Patriota: Para começar, é bom
lembrar que o que este governo se propõe a
fazer na área diplomática tem, em grande
medida, a ver com a consolidação de um
trabalho do que já vem sendo feito há mais
tempo. Há um reconhecimento de uma
elevação do perfil internacional do Brasil no
mundo, foram abertas novas embaixadas,
foram	desenvolvidas	novas	coalizões,
como o Ibas (Índia, Brasil, África do Sul),
aprofundada a integração sul-americana. Essas

linhas todas permanecem linhas de atuação.
E meu trabalho aqui é assegurar que elas
frutifiquem, se consolidem, se aprofundem.
Existem as novas frentes de trabalho, onde se
pode incluir a África, o Oriente Médio, um
mundo em desenvolvimento que não era tão
presente na diplomacia. Existe também um
trabalho voltado para governança sistêmica,
que envolve a promoção de mecanismos
mais representativos, mais legítimos, mais
em linha com a distribuição da configuração
geopolítica contemporânea. Então, tudo isso
permanece como linhas de atuação.

Sobre ênfases novas eu também tenho
comentado, por exemplo, a busca de
resultados em áreas que contribuirão para um
novo estágio de desenvolvimento brasileiro.
Sobretudo no relacionamento com países mais
desenvolvidos que o Brasil, uma ênfase em
ciência e tecnologia, inovação. A Presidenta
Dilma demonstrou interesse grande em
aumentar o número de brasileiros que estudam
fora, sobretudo em áreas de ciências exatas.
Existe, também, uma preocupação com a
diversificação da pauta comercial. Então
essas são ênfases que têm sido manifestadas
concretamente em comunicados conjuntos
com, por exemplo, a China e os EUA.

Estado de S.Paulo: É verdade que a Presidenta
Dilma, em conversas com o senhor sobre as ações
internacionais, tem perguntado: Concretamente, o
que vamos ganhar com isso?

Antonio Patriota: É, ela tem muito essa
visão. Mas essa visão não resume tudo.
Isso também não é inteiramente novo. Já
era uma constatação interessante, que às
vezes a imprensa questionava: por que
essa ênfase, no governo Lula, no mundo
em desenvolvimento? Depois, quando as
economias desenvolvidas entraram em crise,




318

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




ficou claro - principalmente depois da crise
de 2008 - que a diversificação de parceiros
foi uma estratégia muito inteligente do ponto
de vista da manutenção de um bom padrão de
intercâmbio comercial.

Mas eu também comentei outro dia as ênfases
baseadas em valores, que têm a ver com a
valorização da democracia, a diminuição da
desigualdade, do pleno exercício dos direitos
humanos de uma maneira não politizada,
não seletiva, nas soluções diplomáticas e
na resistência ao contemplar o uso da força
quando a busca das soluções diplomáticas não
esgotou seu curso.

Um bom exemplo de um novo desafio é a
cúpula Rio+20. Um desafio que está inscrito
no nosso calendário. Estamos nos reunindo
de novo no Rio de Janeiro, 20 anos depois
da Conferência sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento - desta vez com foco na
economia verde e no combate à pobreza.
Outro	foco	é	a	governança	ambiental
global. E a partir de um estágio diferente do
pensamento brasileiro sobre essas questões e
uma evolução do pensamento brasileiro sobre
essas questões. Adquirimos uma liderança
importante nos biocombustíveis, um país com
uma matriz energética limpa, mas, ao mesmo
tempo, descobrimos petróleo em grande
quantidade. Então temos a capacidade de olhar
para os dois lados nessa equação. Fizemos
avanços importantes no combate à pobreza
e à desigualdade, e o desafio aqui, de certa
maneira, é inscrever a variável ambiental nas
conversas sobre desenvolvimento econômico
e social. É um debate bem contemporâneo,
que deve ser feito de maneira que aglutine os
países da comunidade internacional, evitando
que haja uma polarização entre mais e menos
desenvolvidos, que haja um descuido em
relação a aspirações legítimas e específicas,

como as pequenas ilhas ou de países que
sofrem com a desertificação. É um desafio
conceitual, de certa forma filosófico, político,
diplomático e logístico.

Estado de S.Paulo: Na questão dos direitos
humanos, o governo Lula era seletivo. A
Presidenta Dilma criou uma demarcação nova
nesse campo, não?

Antonio Patriota: Eu acho que é um pouco
mais complexo que isso. Em primeiro lugar,
e aqui eu volto a defender que estamos
construindo sobre uma base já estabelecida,
os direitos humanos compreendem valores
econômicos, sociais e culturais e os direitos
civis e políticos. Os avanços do Brasil na
política da diplomacia com relação aos direitos
humanos têm muito a ver com a situação
doméstica deste país. E os avanços do Brasil
nos últimos anos foram muito significativos,
mas ainda permanecem desafios importantes.

Eu me reúno frequentemente com minha
colega Maria do Rosário (ministra-chefe da
Secretaria de Direitos Humanos), a quem
eu prezo muito, e pergunto a ela quais são
os principais desafios. São muitos: situação
carcerária, violência urbana, direito das
mulheres, educação, etc. Mas o governo Lula
operou alguns saltos importantes. E isso não
sou eu que digo: há um reconhecimento, por
exemplo, do Alto Comissariado das Nações
Unidas para Direitos Humanos de que o Brasil
foi um dos países que melhor aproveitou - e isso
vem de antes do governo Lula - a conferência
de Durban (2001, África do Sul) sobre
direitos humanos e racismo para se organizar
no plano nacional e depois implementar
algumas das ideias produzidas na conferência.
A secretaria de Direitos Humanos foi elevada
a nível ministerial, foi criada uma secretaria
de Promoção da Igualdade Racial - um dos




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	319




poucos países do mundo que tem um Ministro
para igualdade racial. Foi criada também uma
secretaria de igualdade de gênero.

Há outro aspecto que eu acho que entra em
Direitos Humanos: combateu-se a pobreza
como nunca antes e num ritmo mais acelerado.
Isso envolve direitos humanos, direito a uma
vida digna, ao emprego, à educação, condições
salubres de vida. A partir disso cria-se uma
base muito positiva para se defender no
plano internacional que, se nós conseguimos
melhorar, outros conseguirão. E vamos usar o
sistema Nações Unidas, que é universal, que é
o que mais prezamos, para defender o acesso
do maior número possível de pessoas aos seus
direitos plenos.

Estado de S.Paulo: Mas há problemas de
outra natureza. Países onde se pode falar e
onde não se pode falar nada.

Antonio Patriota: Aí, às vezes, surgem
dificuldades, porque existe uma polarização
muito grande entre Norte e Sul nesses debates.
Eu diria que não é aceitável a ideia de que
violação de direitos humanos só acontece
em país pobre. Porque, historicamente, nós
sabemos que algumas das violações mais
graves, e violações em escala assustadora,
foram	cometidas	por	países	altamente
desenvolvidos, altamente militarizados. Mas,
na prática, em uma reunião do Conselho dos
Direitos Humanos em Genebra, não se vê lá
uma discussão sobre um país desenvolvido.
Vai ser sobre um país africano, sobre um país
latino-americano.

Às vezes, há uma distorção: a delegação
de um país (em uma reunião do Conselho
de Direitos Humanos, em Genebra) está
preocupada com a opinião pública doméstica
e	quer	mostrar	que	condenou	certos

acontecimento de maneira muito veemente.
Mas essa condenação vai levar a uma melhora
da situação de direitos humanos naquele país?
Não necessariamente. A condenação em si
mesma pode gerar uma indignação que, em
decorrência, produza algum progresso. Mas
também pode não gerar nada. Então, essa
preocupação existia e continua a existir. Nós
queremos que as manifestações do Conselho
de Direitos Humanos e de outras agências da
ONU produzam resultados que façam evoluir,
produzam maior liberdade de expressão onde
ela não existe. Aí, um pequeno passo já será
um progresso.

Estado de S.Paulo: Mas no governo Dilma essas
posições ficaram menos dúbias, mais claras.

Antonio Patriota: Se estiver mais clara
eu fico satisfeito. Isso volta ao nosso ponto
inicial da conversa sobre importância das
palavras e da comunicação. Eu me esforço
para comunicar da maneira clara. Já passei
seis horas no Congresso Nacional abordando
esses temas. Mas acho que é importante que
a sociedade compreenda que não é através
de uma manifestação em um voto em relação
ao país A ou B que você contribui para uma
melhora na situação dos direitos humanos no
mundo. Não necessariamente.

Estado de S.Paulo: Mas em países como
Cuba e Irã a questão de poder falar é relevante.

Antonio Patriota: Uma contribuição muito
grande que se pode dar é o exemplo do Brasil.
Nós, aqui, damos uma carta branca convite
a todos os relatores especiais da esfera dos
Direitos Humanos da ONU para visitar o
Brasil. Não precisa ter convite. Agora está
vindo o relator sobre a situação carcerária.
Quando veio o relator sobre racismo, as
conclusões foram incômodas para o Brasil




320

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




em grande medida, apesar de nós termos a
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.
Houve muita conclusão do tipo existem
formas de racismo encoberto. Nós, aqui
no Itamaraty, estamos tentando atrair o
maior número de afrodescendentes, mas
um estrangeiro que chega aqui vai dizer:
Gente, este é um país que tem mais de 50%
de afrodescendentes, onde eles estão?. Tem
algum aqui nesta sala (no gabinete)? Não tem.
Então nós queremos, através dessa abertura à
crítica, e abertura ao sistema ONU de direitos
humanos, demonstrar que ele pode funcionar
como uma alavanca para o progresso.

Foi nesse sentido que, por exemplo, votamos
a favor do relator especial para o Irã. Porque o
Irã estava se recusando a receber os relatores
temáticos. Então, na medida em que não
haja uma disposição para receber o relator, é
justificável que haja isso (o voto). Mas isso
não é contra o Irã, é a favor do sistema ONU
e a favor de um sistema que funcione de
maneira equilibrada e para tratar de situações
no mundo inteiro. E quando tratamos desse
tema não existe país que esteja acima do
bem e do mal. É muito importante haver
uma vigilância internacional respeitada. E
quanto mais equânime for (a vigilância), mais
respeitada ela será.

Estado de S.Paulo: Que visão o senhor tem
do problema dos direitos humanos em Cuba?

Antonio Patriota: Nós queremos para
os outros países o que queremos para o
Brasil. No Brasil estamos dando exemplo
de avanços. E não acreditamos, em primeiro
lugar, na condenação como objetivo da
política	de	direitos	humanos.	Porque
isso não produz, necessariamente, uma
evolução. Em Cuba tem havido reformas,
houve soltura de presos políticos, houve

gestos importantes. No sentido também
de reformas econômicas que representam
maiores oportunidades para o povo cubano.
Cuba vive também uma situação específica,
de um embargo de um país poderoso,
vizinho, onde residem inúmeros cubanos.
Isso penaliza o desenvolvimento econômico
da ilha. Aquilo gera uma dinâmica negativa
para essa questão. Mas, em última análise,
os cubanos terão que procurar o próprio
caminho da realização.

Mas há aspectos em Cuba que inspiram outros
países. Eu tinha um colega núncio apostólico,
em Washington, que tinha servido em Cuba.
E ele dizia que em poucos lugares do mundo
havia presenciado uma superação tão visível
do preconceito racial como em Cuba. Cuba
tem muito menos afrodescendentes que
o Brasil, algo em torno de 25%, mas tem
muito mais embaixadores negros. Tem um
nível de educação elevado, faz um papel
extraordinário no plano internacional de
assistência médica. Estamos cooperando no
Haiti. E os haitianos mesmo dizem que, se
não fossem os médicos cubanos, a epidemia
de cólera teria sido devastadora.

Estado de S.Paulo: No que o Brasil ajuda
quando deixa de votar uma condenação no
Conselho de Segurança?

Antonio Patriota:  São situações
completamente diferentes. Vamos mudar de
assunto então?

Estado de S.Paulo: Estamos falando de deixar
de votar tanto no Conselho de Segurança
quanto no Conselho de Direitos Humanos.

São situações diferentes. Porque quando você
está lidando com segurança coletiva, que é o
que a ONU faz, é a decisão mais grave que




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	321




um país pode tomar: o recurso à coerção ou
não. E aí a gente tem que medir de maneira
muito responsável em que medida a coerção
contribuirá para a estabilização e para a paz. Às
vezes isso pode não contribuir para a situação
dos direitos humanos. Mas aí o que está
implícito é saber quem é que a desestabilização
em grande escala prejudica mais. Geralmente
o mais pobre, o mais desatendido, aquele
que é mais vulnerável e cuja situação dos
direitos humanos piorará ainda mais. Então,
eu costumo dizer: assim como o credo do
médico é não piorar a doença do seu paciente,
eu acho que a responsabilidade do diplomata
em termos de paz e segurança é não piorar
uma situação. Não torná-la mais grave, não
torná-la mais instável.

Às vezes, a abstenção é uma maneira de sinalizar
olha, atenção. É um sinal amarelo. Nós não
temos como impedir - o Brasil não tem poder
de veto -, mas podemos dizer esse caminho
comporta dificuldades e pode.... Vamos pegar
o exemplo da Resolução 1.973, da Líbia.
Cinco países se abstiveram. Rússia e China se
abstiveram. É interessante, pois eles poderiam ter
vetado. A abstenção de um membro permanente
e com poder de veto também significa vamos
deixar ir adiante. Porque nessas questões
ninguém tem o monopólio da sabedoria. É
uma avaliação que você faz com base na
experiência, naquilo em que você acredita. No
Brasil acreditamos muito na diplomacia, no
poder de persuasão, em resolver as questões
pela conversa, pela negociação e não pela
força, necessariamente. A força pode agravar
muito a situação. Três meses ou mais depois da
Resolução 1.973 o nível de violência na Líbia
diminuiu? Não. Ouvi do conselheiro nacional
de segurança norte-americano, na quarta-feira,
em Washington, que não há solução militar
para a Líbia. Então vamos conversar mais,
vamos procurar um cessar-fogo monitorado,

pode ser pelas Nações Unidas, e com alguma
parte de avanço político nas aspirações que,
aliás, consideramos mais do que legítimas, tanto
que votamos a favor da resolução anterior, que
condenava explicitamente (a violência na Líbia).

Estado de S.Paulo: A sua impressão é de que a
situação Líbia está mais perto de uma solução?

Antonio Patriota: Está. Está começando a
convergir para um ambiente propício a um
encaminhamento que terá que envolver um
cessar-fogo, um monitoramento de um cessar-
fogo e alguma resposta também às aspirações
dos manifestantes. No caso da Líbia existe
até essa conotação geográfica, existe uma
preocupação com a fragmentação do país.
E há entendimentos que levem a transição
política, que levem a um processo eleitoral,
quem sabe!.

Estado de S.Paulo: Já a situação da Síria?

Antonio Patriota: Já a Síria está em outro
estágio.Ajuda contrastar um pouco com a Líbia
porque são circunstâncias diferentes, dentro de
um mesmo movimento que assolou o mundo
árabe. No caso da Líbia havia um consenso
dentro da Liga Árabe. A liga suspendeu a
Líbia, votou a favor das resoluções dentro do
Conselho de Direitos Humanos, votou a favor
da Resolução 1.970 e apoiou a criação da zona
de exclusão aérea. Depois, na implementação
da Resolução 1.973, apareceram vozes
dissonantes. Então o embaixador do Líbano
-que é o país árabe que está nesse momento
no Conselho de Segurança - teve um trabalho
menos complexo para fazer porque refletia
posições mais ou menos consensuais.

Agora, na Síria, não existe um consenso entre
os árabes. Existe, por exemplo, a percepção, em
alguns lugares, de que as alternativas ao governo




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




Assad podem ser mais problemáticas em relação,
por exemplo, a minorias. Diferentemente
da Líbia, existem minorias significativas.
Existem os alauitas, existem os cristãos. Aliás,
quase todos os que têm dupla nacionalidade
brasileiro-síria são cristãos. Então, essa é uma
preocupação brasileira também.

O outro aspecto é que há uma polarização
maior entre os membros permanentes do
Conselho de Segurança. A gente pode
discutir se considera legítimo ou não o
poder de veto hoje, mas a verdade é que eles
têm poder de veto. Então, numa situação de
polarização, uma resolução, mesmo como a
primeira que houve sobre a Líbia, não será
possível porque a China e a Rússia já deram
a entender que vetarão. Eles consideram
que é um assunto que tem também potencial
desestabilizador em uma região que é da
mais alta volatilidade, muito grande. Muito
maior que o da Líbia. A Líbia desestabiliza
um pouco a Tunísia e o Egito, mas aquilo
não vai alterar o quadro complexo de
negociação para a situação Israel-Palestina.
A Síria, sim. É mais complicado.

Estado de S.Paulo: E o Brasil...

Antonio	Patriota:	O	Brasil	conversa
com todos os lados da situação. Mas nos
coordenamos muito com Índia e África do
Sul, que estão neste momento no Conselho
de Segurança. Tentamos avançar na ideia
de uma declaração presidencial, que é uma
manifestação menos contundente que uma
resolução, e que é sempre por consenso. Eu
até tive luz verde da China e da Rússia para
ir adiante (para tentar aprovar a declaração
presidencial), o que me animou, mas depois o
Líbano disse que não havia condições.

Agora estamos pensando em fazer uma gestão

diplomática de Brasil, Índia e África do Sul
em Damasco, junto às autoridades sírias, para
reafirmar a inaceitabilidade desse elevado
número de mortos e feridos e da violência. E
da importância - talvez indo um pouco mais
longe que os ocidentais iriam, de dar pleno
curso àquilo que eles próprios anunciaram que
queriam fazer. Dar um voto maior de confiança
a esse desejo do governo Assad de promover
reformas políticas, da reforma da lei eleitoral.

Estado de S.Paulo: Os senhores estão só
pensando?

Antonio Patriota: Já está sendo articulada
(a gestão). Os embaixadores em Nova York
estão trabalhando, até mesmo em termos de
referência ampla para uma gestão desse tipo.

Estado de S.Paulo: Qual será a posição
brasileira, se a Autoridade Palestina levar
mesmo à abertura da Assembleia-Geral
da ONU, em setembro, uma proposta de
independência, a contragosto de Israel e EUA?

Antonio Patriota: Voltando atrás um
pouquinho, vocês acompanharam, no ano
passado, o reconhecimento do Estado
Palestino nas fronteiras de 1967. Mais de 100
países haviam tomado essa decisão. Aqui, na
nossa região, nem tantos, mas a decisão do
Brasil teve um efeito dominó e sucessivos
apoios surgiram. O responsável pela propulsão
do processo negociador é o quarteto, formado
pelo secretário-geral da ONU, Estados
Unidos, Rússia e União Europeia. No quarteto
tem havido muito pouco avanço. Em uma
reunião, há dois dias, em Washington, eles não
chegaram sequer a um texto consensuado. O
quarteto, por exemplo, também não conseguiu
emitir manifestações mais contundentes em
relação ao prosseguimento dos assentamentos
israelenses em território palestino. Parece




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	323




estar se esgotando a capacidade do quarteto
de estimular movimentos nessa direção. Não
nos surpreende que, nesse caso, as autoridades
palestinas busquem se fortalecer perante
a comunidade internacional. E é isso que
representaria uma moção (de independência)
na Assembleia-Geral.

Aqui tem um aspecto técnico: para um país
se tornar membro da ONU ele apresenta um
pedido ao Conselho de Segurança. O conselho
recomenda à Assembleia Geral e aí tem que
ser por maioria. Mas, historicamente, já houve
diferentes situações. Bangladesh foi primeiro
à Assembleia-Geral. Legitimou-se, e aí foi
ao Conselho de Segurança. Podem surgir
situações diferentes. Os palestinos ainda não
decidiram exatamente o que vão fazer.

Estado de S.Paulo: Mas é certo que farão?

Antonio Patriota: Tudo indica que eles
estão considerando seriamente em fazê-lo.
Em qual a hipótese eles não o fariam? Em
que houvesse uma sinalização de parte dos
israelenses, do governo norte-americano, do
quarteto, de que vão trabalhar para que haja
avanços significativos na negociação. Na
ausência de algum progresso, eles vão adiante.
Um cenário é apresentarem à Assembleia-
Geral uma resolução dizendo que, assim
como Israel, reconhece-se que a Palestina é
um Estado. O outro desenho é eles irem ao
Conselho de Segurança, independentemente
de um veto provável norte-americano ou não.
Porque também há quem calcule que uma
resolução com 14 votos a favor e um veto é
uma vitória diplomática. São considerações
que competem aos palestinos.

O que posso dizer é que o Brasil não terá
dificuldades de votar a favor de uma moção
na Assembleia-Geral ou no Conselho de

Segurança, uma vez que já reconhecemos.
Nós consideramos que é apenas o justo
reconhecimento de algo que estava desde o
início no projeto de criação de dois Estados
no Oriente Médio.

Estado de S.Paulo: Quando falamos em
reforma da ONU o que é realmente essencial
mudar?

Antonio Patriota: O processo de reforma da
ONU já vem acontecendo e já ocorreram várias
mudanças, muito significativas, depois do fim
da Guerra Fria. Por exemplo, foi criado o
Conselho de Direitos Humanos. Antigamente
era uma comissão que se reunia apenas uma
vez por ano. É uma mudança que representa
uma elevação do tratamento dos direitos
humanos no sistema ONU. Outro exemplo:
foi criada a Comissão de Consolidação da Paz.
Essa é uma reivindicação brasileira. A ideia aí
era a seguinte: às vezes, uma situação é levada
ao Conselho de Segurança porque existe
um problema de estabilidade que ameaça
a paz internacional. Você estabiliza aquela
situação e ela sai da agenda do Conselho de
Segurança. Só que, frequentemente, você
está lidando com países frágeis, vulneráveis,
onde a guerra e a violência destroem toda a
estrutura. Esse país cai numa espécie de limbo
governamental e isso cria condições para que
voltem a surgir situações de instabilidade
crônica. Então, o que nós defendíamos (e foi
criado) foi uma Comissão de Consolidação da
Paz. A comissão meio que recebe os pacientes
que saem da UTI para tentar reabilitá-los, e
ela está funcionando. A comissão trata de
Serra Leoa, de Libéria, de Guiné Bissau.

Mas se você me perguntar o que falta de
essencial na reforma da ONU, eu diria que o
que falta é reformar a composição do Conselho
de Segurança. Porque isso é o que vai ter o




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




maior impacto na dinâmica, no tratamento
daquilo que é o que mais tem potencial
desestabilizador, que é a guerra e a paz. Por
que o G-8 pode passar para G-20? Por que a
gente pode modificar as práticas na OMC, por
exemplo, com o G-20 comercial contribuindo
para que as conversas na Rodada de Doha
deixassem de ser só negociação entre o Quad
(União Europeia, Estados Unidos, Japão e
Canadá) para incluir Brasil e Índia. Por que
nós não conseguimos reformar o Conselho de
Segurança.

A ONU, agora, passa a ter 193 membros.
Quando esse conselho foi criado, a ONU não
tinha nem 100 membros. Há um consenso
internacional de que o mundo está mais
multipolar, que há potências emergentes,
que o poder está em fase de realinhamento.
Ninguém questiona isso. Mas o Conselho está se
tornando anacrônico. Isso é preocupante porque,
se o conselho se tornar anacrônico durante muito
tempo mais, os países, talvez regiões inteiras,
podem deixar de respeitar suas decisões. Isso
tem potencial para gerar uma crise política séria
no ordenamento internacional.

Estado de S.Paulo: Se o quadro é tão racional
e claro, qual é o nó que amarra essa situação?

Antonio Patriota: Na verdade são alguns
nós. Mas o essencial, em um esforço de
simplificação, eu diria que se houvesse um
consenso entre os cinco membros permanentes
(EUA, Rússia, China, frança e Reino Unido)
é muito provável que a reforma fosse viável e
resolvida dentro de um prazo curto.

Estado de S.Paulo: O senhor não quer
nominar o mais reticente dos cinco?

Antonio Patriota: O mais reticente dos cinco
neste momento é a China. Não há dificuldade

em nominar porque isso é público. Mas
até pouco tempo atrás os Estados Unidos
eram muito reticentes. A China não é contra
a reforma em si, mas resiste ao aumento
do número de países com poder de veto.
Os Estados Unidos sinalizam que estão
preparados para contemplar seriamente uma
reforma. E eu acredito que a China também
evoluirá no seu pensamento, talvez quando
se chegar mais próximo de uma decisão
efetiva. De qualquer maneira, essa é uma
condição importante mas não é o suficiente.
É importante também encontrar apoio de dois
terços da comunidade internacional. Estamos
muito próximo do apoio de dois terços para
fórmulas que envolvam a ampliação nas
duas categorias de membros, permanentes
e não permanentes. Isso é um trabalho que
o G-4 (Brasil, Japão, Alemanha e Índia) faz
de coordenação conjunta e, recentemente,
escreveram uma carta ao presidente da
Assembleia-Geral da ONU com uma lista de
assinaturas de países que apoiam a ampliação
nas duas categorias. E essa lista se aproxima
muito de 100. Mas, verbalmente, mais uns
tantos países indicaram que também apoiariam.
Isso é significativo porque são necessários
128 votos na Assembleia-Geral para passar
uma resolução que reforme o Conselho de
Segurança. E, depois, precisa da ratificação de
uma maioria de membros da ONU, inclusive
os cinco membros permanentes. Mas se um
membro permanente não ratificar, não entra
em vigor. Então o nó é esse.

Estado de S.Paulo: O Haiti ainda está
no Conselho de Segurança, é um assunto
preponderantemente militar. Até quando? O
contingente militar da missão de paz da ONU
vai diminuir?

Antonio Patriota: Eu acabei de passar pelo
Haiti. A operação da paz na ONU contribuiu




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	325

de maneira muito significativa para reduzir
o nível de violência. E isso foi feito graças a
uma ação que é unanimemente elogiada das
tropas brasileiras, que trabalham, claro, em
conjunto com tropas de muitos outros países.
De modo que houve uma inflexão benigna,
que permitiu, inclusive, que o terremoto do
ano passado não voltasse a desestabilizar tudo.
Quando o terremoto ocorreu havia vozes que
diziam, ih, todo o trabalho da ONU vai por
água abaixo porque prisões ruíram, criminosos
perigosos saíram por aí. Não aconteceu isso.
A população haitiana deu uma demonstração
de civismo extraordinário.

Eu fui várias vezes ao Haiti durante o
terremoto. Vocês sabem que minha mulher
estava lá durante o terremoto. E o que nós
presenciamos foi um comportamento digno,
com consciência cívica, sem turbulências
graves. De modo que o trabalho da Minustah já
tinha servido para estabilizar o país em grande
medida. Só que o terremoto praticamente
destruiu o país. E aí foram autorizadas tropas
adicionais pelo Conselho de Segurança. Mais
batalhões de engenharia, porque há conexão
entre você conseguir circular pela cidade
e a capacidade da cidade sobreviver em
condições mínimas de paz e estabilidade. Eu
fiquei bem impressionado agora. As artérias
principais estão todas desimpedidas, poucos
prédios ruindo. Continuam várias praças
tomadas por tendas de plástico, mas o número
de desabrigados também está diminuindo. E
um novo governo tomou posse.

Não foi simples essa transição democrática.
Mas nós também temos que lembrar que na
história do Haiti essa foi a primeira vez que há
duas sucessivas transições democráticas. E,
agora, de um partido de mais centro-esquerda
para um governo mais de centro-direita.
Então, ainda é uma situação que requer um

monitoramento para vermos como ela evolui.

Mas a opinião predominante que eu colhi
é de que sim, nesse atual estágio podemos
contemplar uma redução gradual de efetivos
militares. Eu recebi, inclusive, o antigo
representante do secretário geral da ONU para
o Haiti, Edmond Mulet. Depois que morreu o
sucessor dele no terremoto, ele foi chamado de
volta. E ele é da mesma opinião, acha que hoje
em dia o fundamental é a presença da Minustah
em Porto Príncipe e que, gradualmente,
se poderá reduzir o número de tropas nas
províncias. Talvez o teste derradeiro seja a
próxima eleição, a próxima transição. Mas, já
em outubro, quando se discutirá no Conselho
de Segurança a renovação do mandato da
Minustah, estará em pauta a questão no
número de efetivos. E o mais provável é que
contemple alguma redução.

O desafio, a partir daí, e nós defendemos
muito isso no conselho, é implementar uma
concepção de que paz e desenvolvimento
interligados, contribuir para o soerguimento
da economia haitiana, desenvolvimento
social, geração de emprego. Não só ajuda, mas
também que tipo de gestão pública. Aí também
há a questão da reforma constitucional,
que permita a dupla nacionalidade. Há uma
diáspora haitiana muito bem sucedida no
Canadá e nos Estados Unidos. Hoje em dias
eles não podem ter (a dupla nacionalidade) e
isso afugenta o investidor.

Estado de S.Paulo: A polêmica sobre os
arquivos, a Lei de Acesso à Informação
brasileira, isso está superado da parte do
Itamaraty? Sim ou não?

Antonio Patriota: Acho que a sociedade
precisa ser informada um pouco melhor sobre
a lei e fico grato de ouvir você se referir a




ela como a uma lei de acesso à informação,
porque não é uma lei de sigilo. Isso é uma
conquista importante.

A questão do acesso ao trabalho da diplomacia
é objeto de tratamento diferenciado em qualquer
democracia avançada do mundo. Reino Unido,
Estados Unidos, Dinamarca, ou até em um país
de nível de desenvolvimento mais comparável
ao Brasil, como Índia, África do Sul ou Turquia.
Na França tem sigilo de até 150 anos e há
temas que não podem ser objeto de consulta,
como coisas relacionadas a guerras coloniais.
Na	Inglaterra,	informação	confidencial
oferecida por outro governo não pode ser
objeto de acesso. Então, é normal que haja um
tratamento diferenciado dessa matéria.

Nós aqui estamos em um contexto o mais
benigno, que é o de convívio harmonioso,
de cooperação com todos os vizinhos. O
nível e o grau das nossas preocupações é
comparativamente menor, mas seria uma
irresponsabilidade não examinarmos com
cuidado as implicações para a diplomacia
neste debate. O que acontece é que o projeto
de lei que está no Congresso satisfaz em linhas
gerais. Agora, é importante a sociedade saber
que é um tema tratado de forma diferenciada
em todos os países. Ele envolve uma
responsabilidade diferenciada do governo
e do agente diplomático. Não é à toa que o
soldado que está na origem dos WikiLeaks
está sendo processado.

Estado de S.Paulo: Na relação Brasil-EUA,
a questão do Irã, quando o Brasil e a Turquia
tentaram intermediar um acordo nuclear, que
gerou um mal estar com os Estados Unidos,
está superada?

Antonio Patriota: Isso, hoje em dia, enseja
uma	reflexão	interessante.	Primeiro,	os

Estados Unidos foram sempre mantidos
informados de tudo que estava ocorrendo. Eu
próprio, como vice-ministro e ex-embaixador
em Washington, me encarregava de conversar
com o embaixador Bill Burns - agora
promovido a número dois - sobre o que a gente
estava fazendo. Nunca houve uma atitude de
fazer uma coisa sigilosamente, foi tudo feito
de maneira transparente. E foi feito com
base, inclusive, em elementos de uma carta
do presidente Obama. Aqueles elementos
que fizeram parte do acordo bilateral. O que
pode ter acontecido foi uma certa ousadia
diplomática. No sentido de dois países que
à época eram membros não permanentes
do Conselho de Segurança - é bom lembrar,
porque é uma maneira de atuar no Conselho
de Segurança sem esperar que a iniciativa
sempre parta do membro permanente. Isso
muita gente aplaudiu, independentemente
de achar (que a ação diplomática) foi bem
fundamentada ou que deveria ter sido feita.

É bom lembrar o que a medida propunha.
Não era solucionar a questão nuclear do Irã.
Propunha-se contribuir para uma medida de
criação de confiança. Porque aí sim o grau
de desconfiança é elevadíssimo entre os
iranianos e os norte-americanos. Em função de
circunstâncias históricas que a gente conhece.
Então, a proposta era essa: um pequeno passo
na construção da confiança com base em
elementos fornecidos pelos Estados Unidos.
Agora, que envolveu uma ousadia, envolveu.
E a ousadia pode desconcertar alguns. Mas
eu diria que nos Estados Unidos houve muita
compreensão também.

Mas o que eu ia dizer, e que enseja uma
reflexão interessante, é que à época havia
quem defendesse, algumas vozes críticas do
acordo Brasil-Turquia com o Irã, que era uma
coisa ingênua. Que o que iria levar o Irã a fazer




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	327




concessões eram sanções adicionais. Bom, as
sanções adicionais foram adotadas, inclusive
com voto negativo do Brasil e da Turquia.
Um ano depois, produziu alguma concessão?
Não. O Irã hoje tem mais urânio levemente
enriquecido que há um ano. Ou seja, se o
acordo tivesse sido implementado teria pelo
menos feito com que o Irã tivesse se desfeito
de uma porção do seu urânio e o colocasse na
Turquia sob inspeção internacional. Então,
para mim, isso ilustra de uma maneira muito
clara que a alternativa apresentada como
mais realista e menos ingênua não produziu
qualquer resultado.

Agora, mais uma vez, não era uma panaceia,
não era o que iria resolver. A questão é mais
complexa. Existe uma desconfiança e, até o
Brasil reconhece, uma desconfiança justificada
porque o governo iraniano não desfez todas as
dúvidas da Agência Internacional de Energia
Atômica sobre aspectos do seu programa
nuclear. E isso requer uma atenção da
comunidade internacional.

Estado de S.Paulo: O Brasil elegeu José
Graziano para a FAO, mas uma das principais
preocupações da agência da ONU é com o
aumento no preço dos alimentos, o que rende
muito dinheiro para o Brasil. Falou-se, no
G-20, de alguma forma de controle do preço
dos alimentos, mas o Brasil se aliou aos
Estados Unidos e não quer nem ouvir falar
nisso. Não é uma contradição?

Antonio Patriota: Primeiro temos que ver os
mandatos de cada organismo. O que a FAO
faz? Ela promove desenvolvimento rural
e segurança alimentar. São dois temas em
que o Brasil tem muito a contribuir. Essa é
a plataforma em torno da qual a candidatura
Graziano foi apresentada e foi vitoriosa.
Acho que sensibilizou, embora houvesse

cinco outras candidaturas. Foi realmente uma
campanha que mobilizou o Itamaraty inteiro
e eu fiquei muito satisfeito com o resultado
porque eu me empenhei pessoalmente.

A outra questão é o comércio internacional
agrícola, que é tratado na OMC. E flutuações
de preços são indicadas por uma série de
circunstâncias, de oferta, demanda, não está
sob controle do Brasil. O que gostaríamos
de ver, sim, é a eliminação de subsídios
agrícolas que distorcem o comércio de uma
maneira que prejudica o pequeno agricultor e
os países mais vulneráveis. Por exemplo, os
produtores de algodão da África Ocidental,
que fazem parte da nossa plataforma de
condições do nosso painel, que foi vitorioso
na OMC, em crítica às práticas distorcidas
dos Estados Unidos. E essa é uma injustiça
que vai contra a filosofia que a OMC prega
para o setor de bens industriais. Essa sim é
uma contradição que é muito gritante e que
penaliza o mais vulnerável. Agora, questão
de flutuação de preços é uma questão que
depende de circunstâncias do próprio
mercado e da oferta. O que nós queremos é
ver o mundo em desenvolvimento, que não
tem condições de subsidiar sua agricultura,
poder se beneficiar de melhores condições
de produção, de desenvolvimento rural e
de comércio internacional. Mas comércio
internacional não é tratado na FAO.

Estado de S.Paulo: Sim, o comércio
internacional não é tratado na FAO, mas é uma
questão que a FAO fala, da alta dos preços dos
alimentos. E o Brasil hoje é um dos maiores
produtores mundiais de alimentos.

Antonio Patriota: Mas o Brasil também é
hoje um importante doador, cada vez mais.
Então, a gente quer também colocar os
benefícios que auferimos da agricultura, até




328

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011



mesmo da elevação dos preços, a serviço de
uma causa equânime.

Estado de S.Paulo: Os senhores, no Itamaraty,
foram surpreendidos pela Primavera Árabe?

Antonio	Patriota:	A extensão	dela	é
surpreendente. A surpresa não foi para nós,
mas para toda a comunidade internacional. É
como perguntar a comunidade internacional
foi surpreendida com o fim da União
Soviética? Naquele ritmo de acontecimentos,
foi. É difícil encontrar alguém que tivesse
previsto. De modo que a extensão do
fenômeno foi surpreendente, é surpreendente
e é importante. Talvez um dos fatos políticos
mais significativos deste ano. E é um desafio
diplomático	importante	também.	Porque
embora haja um denominador comum de
busca por maior expressão da população
jovem árabe, e reforma política, emprego e
reforma econômica, há especificidades.



























                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	329

























































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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011










SOB O COMANDO DA CACICA DILMA
                    (O GLOBO, 07/08/2011)

                       
                       
                       
                       
                       
                       
                       
                       
                       

O Globo  Entrevista - Antonio Patriota /
Primeira Página

Não tem muito cacique. Tem é uma cacica, a
Presidenta Dilma Rousseff, que dá o tom da política
externa, diz o Ministro de Relações Exteriores
ao comentar a entrada de Celso Amorim no
governo, reforçando a equipe de especialistas
em política internacional do governo.

Sob o comando da cacica Dilma

Chanceler brasileiro justifica ações da ONU na
Síria e discorda que haja excesso de caciques
na condução da política externa

O Ministro das Relações Exteriores, Antonio
Patriota, garante que não se incomoda com
o número cada vez maior de caciques
envolvidos na política externa brasileira. O
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com
quem fala frequentemente, faz um périplo
internacional. E seu antecessor no Itamaraty,
o ex-chanceler Celso Amorim, acaba de ser
nomeado para a pasta da Defesa. Segundo
Patriota, só há uma cacica nessa área dentro
do governo: a Presidenta Dilma Rousseff.
Aos 57 anos, fã de rock, especialmente da

banda inglesa Radiohead, o chanceler já fez
36 viagens em sete meses. Ele e a mulher,
Tânia, americana naturalizada brasileira,
com quem tem dois filhos, moram em países
diferentes. Funcionária da ONU, ela vive em
Bogotá, mas os dois sempre dão um jeito de se
encontrar uma vez por mês. Em entrevista ao
GLOBO na última sexta-feira, ele revelou que
a diplomacia brasileira já manteve contatos
com a oposição na Líbia, embora não tenha
reconhecido o grupo rebelde como governo
legítimo, a exemplo do que fizeram cerca de
40 países. E lembrou que, nos próximos dias,
enviará à Síria o subsecretário para Oriente
Médio do Itamaraty, Paulo Cordeiro.

Eliane Oliveira, Helena Celestino e Sandra Cohen

O Globo: Nestes sete meses em que o senhor
está à frente do Itamaraty, qual a diferença
entre a atual política externa e a do governo
Lula?

Antonio Patriota: Estamos trabalhando sob
o signo da continuidade. Foi o que o eleitor
brasileiro decidiu. O que nós realizamos
é sobre uma base construída durante o
governo Lula, e eu estive muito associado




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	331




a ele nos últimos oito anos. Mas é claro que
existem nuances e desafios colocados pela
própria evolução da agenda internacional.
O Brasil é um país que tem a capacidade de
aliar realismo, pragmatismo e idealismo. No
realismo, nós vemos a marca da Presidenta
Dilma quando ela recomenda e nos instrui a
dar muita importância à cooperação em áreas
que aumentem a competitividade industrial
brasileira. E idealismo com a promoção
da democracia e dos direitos humanos, do
combate à fome e à pobreza, e de um sistema
internacional que funcione.

O Globo: A posição do Brasil em relação à
Síria é realismo ou idealismo?

Antonio Patriota: Uma combinação dos
dois. Se não fosse a atuação de países como o
Brasil, era possível que a paralisia do Conselho
de Segurança tivesse perdurado. Havia duas
posturas maximalistas que se neutralizavam
mutuamente. Uma, no sentido de condenação,
ameaça de sanções, das potências ocidentais; e a
outra de recusa de deliberação sobre um assunto
que chegou até a ser considerado exclusivamente
de âmbito interno, que não ameaçaria a paz e a
segurança internacional e, portanto, não seria
legítimo o Conselho de Segurança votá-lo. Nós
não subscrevemos essa postura, inclusive porque
a instabilidade na Síria já está gerando fluxo de
refugiados. É uma região altamente volátil e
qualquer coisa que aconteça na Síria pode ter um
impacto sobre a situação entre Israel e Palestina,
focos de maior tensão internacional. De modo
que foi a partir da postura, em particular do
Brasil, que se vislumbrou a possibilidade de
uma manifestação do conselho. Acho que
havia urgência, devido à escalada da violência
- um padrão de repressão levando a mortes
que eu mesmo descrevi como inaceitável e
que requeria uma manifestação do Conselho
de Segurança.

O Globo: O senhor acha possível o diálogo,
uma vez que a situação só tem se agravado?

Antonio Patriota: A situação é muito
complexa. Não existe clareza absoluta sobre
quem é responsável pelo quê. Há pouca
informação saindo da Síria, uma espécie
de bloqueio jornalístico e de informação
com o exterior. Segundo nossas fontes em
Damasco, existe o reconhecimento de que
há centenas de manifestantes armados. Outro
elemento complexo é que não há um porta-
voz da oposição, como entre os rebeldes na
Líbia. O governo Assad tem adotado posturas
absolutamente condenáveis. O Brasil votou
a favor da condenação das violações. Mas
também reconhece que, diferentemente do
regime de Kadafi, o de Assad tem ao menos
declarado a intenção de fazer reformas e
estabelecer um diálogo nacional.

O Globo: Quem irá participar, por parte do
governo brasileiro, da missão do Ibas (grupo
que inclui Brasil, Índia e África do Sul) à Síria
nos próximos dias?

Antonio Patriota:  O subsecretário
responsável pelo Oriente Médio, embaixador
Paulo Cordeiro. A visita a Damasco não deve
ser interpretada como qualquer legitimação
das atitudes represessoras. É importante
demonstrar o engajamento do Brasil na busca
e no apoio às forças que possam levar a
uma interrupção da violência e a progressos
institucionais e políticos.

O Globo: Em relação à Líbia, o Brasil vai
reconhecer os rebeldes, como fizeram EUA,
Reino Unido e França?

Antonio Patriota: O Brasil é um país aberto
ao diálogo. Uma minoria de países ocidentais
reconheceu o CNT (Conselho Nacional




332

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




de Transição) como governo legítimo da
Líbia. Há dificuldades do ponto de vista
logístico, porque eles não ocupam a sede do
governo líbio. Ocupam uma província, e a
grande maioria da comunidade internacional
reconhece o atual governo. Estaremos abertos
ao diálogo com diferentes interlocutores.

O Globo: O Brasil chegou a estabelecer
diálogo com os rebeldes?

Antonio Patriota: Sim. Na verdade, nosso
embaixador no Egito (Cesário Melantonio
Neto) esteve com representantes dos rebeldes
em Benghazi.

O Globo: Desde que começaram os conflitos
no Norte da África, o governo brasileiro
manteve contatos com os presidentes da Síria
e da Líbia?

Antonio Patriota: Com Assad e Kadafi
diretamente não, mas com seus representantes
e representantes das oposições.

O Globo: Diante disso, não estaria havendo
um esvaziamento da ONU no cenário
internacional?

Antonio Patriota: De certa forma, eu poderia
concordar em parte com essa análise que
aponta para uma certa inoperância da ONU. O
Conselho de Segurança não é feito para autorizar
intervenções militares a torto e a direito.
Costumo dizer que a primeira responsabilidade
de um país, ou de um órgão, quando se trata da
promoção da paz e da segurança internacional
é não piorar uma situação. A timidez não deve
ser condenada em si mesmo. Ela pode ser o
caminho possível numa situação complexa. Se
firmeza for equacionada com sanções, ações
punitivas e intervenção militar, isso também será
contraproducente.

O Globo: Não faltou um apoio mais veemente
dos EUA a uma vaga para o Brasil no Conselho
de Segurança, assim como foi feito com Índia
e Japão?

Antonio Patriota: Amanifestaçãodopresidente
Barack Obama, em sua visita ao Brasil, é um
progresso importante. Eu consideraria como
uma manifestação que contribui para avançar
nossa proposta, que é a ampliação nas duas
categorias de membros. O que os EUA estão
dizendo, essencialmente, é que eles consideram
legítimas as aspirações de Índia e Brasil.

O Globo: Até quando o Brasil manterá tropas
no Haiti?

Antonio Patriota: O próximo relatório da
ONU deve recomendar a redução do número
de efetivos. Uma das possibilidades é que as
tropas da Minustah se concentrem em Porto
Príncipe e comecem a ser retiradas. Esse
debate ocorrerá em outubro.

O Globo: O ex-presidente Lula tem feito um
périplo em outros países. Como o Itamaraty
vê essa diplomacia paralela e informal?

Antonio Patriota: Eu não diria paralela,
porque ela é coordenada com a política externa
da Presidenta Dilma Rousseff. Por exemplo,
ela nomeou o ex-presidente Lula como seu
enviado especial à cúpula da União Africana,
na Guiné Equatorial. Outras iniciativas que ele
possa tomar são sempre em coordenação com
o Itamaraty, de uma forma muito transparente.
Ele me telefona frequentemente. É uma
atividade que reforça a presença internacional
do Brasil. Hoje em dia há uma demanda
enorme pelo Brasil no mundo inteiro. O fato
de termos um ex-presidente que é respeitado e
benquisto no mundo, viajando e contribuindo
para atender essa demanda, é um trunfo.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	333




O Globo: E quanto ao assessor internacional
da Presidência da República, Marco Aurélio
Garcia?

Antonio Patriota: Considero-me um amigo
do Marco Aurélio Garcia. Desenvolvemos
uma interlocução baseada na confiança. Além
do conhecimento acadêmico - é um professor
de renome - ele tem uma vivência muito
grande da organização política de toda a nossa
vizinhança. Ele nos presta uma assessoria
muito útil e também desempenha um papel
com outros assessores internacionais ao redor
do mundo.

O Globo: Recentemente, a Comissão de
Direitos Humanos da OEA pediu a suspensão
do processo de construção da usina de Belo
Monte, no Pará. O que aconteceu depois
disso?

Antonio Patriota: Tivemos uma reação
muito forte, que despertou em muitos outros
países um sentimento semelhante, desde a
Venezuela à Colômbia, ao Peru e outros.
Como consequência, na Assembleia Geral de
El Salvador, decidiu-se fortalecer o sistema
de defesa de direitos humanos, o que significa
examinar as práticas, ver se não está havendo
deslizes,	derrapagens,	pronunciamentos
indevidos e precipitados, uma série de
situações.

O Globo: Qual é a contribuição que o senhor
espera para a Defesa do novo Ministro Celso
Amorim?

Antonio Patriota: Ele traz uma experiência
extraordinária	sobretudo	na	vertente
internacional. Hoje em dia, o Ministério da
Defesa tem uma grande importância nas
operações de paz. Ele foi embaixador nas
Nações Unidas, conhece muito bem a situação

do Haiti. É um grande entusiasta da integração
sul-americana, é um grande especialista em
não proliferação e desarmamento.

O Globo: Não vai ter muito cacique nessa
área?

Antonio Patriota: O que há é uma cacica, a
Presidenta Dilma, que tem grande capacidade
de liderança, de articulação e que aprofunda
os assuntos, que rege essa orquestra. É bom
que tenha muitos virtuoses numa orquestra. A
Presidenta é quem dá o tom.

O Globo: Depois do vazamento dos telegramas
do WikiLeaks, que tipo de precaução o
senhor toma ao conversar com as autoridades
americanas?

Antonio Patriota: O WikiLeaks mostrou
de forma muito eloquente a importância
da confidencialidade em certas trocas de
informação e a importância de uma certa
disciplina por parte do diplomata. Equador e
México retiraram embaixadores dos EUA em
decorrência do WikiLeaks. Se um vazamento
pode levar a um estremecimento dessa ordem,
que depois cria um vácuo de comunicação, é
relevante. Eu sempre tomei muito cuidado.
Email com endereço coletivo, por exemplo, é
sempre perigoso.




334

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011










PODER E POLÍTICA - ENTREVISTA: ANTONIO PATRIOTA
                   (FOLHA DE S.PAULO / UOL, 15/09/2011)

                       
                       
                       
                       
                       
                       
                       
                       
                       

Condenar violência é condenar autoritários,
Chanceler	diz	que	solidariedade	com
aspirações por democracia também é crítica
aos regimes fechados.

O Ministro das Relações Exteriores, Antonio
Patriota, participou do programa Poder e
Política - Entrevista conduzido pelo jornalista
Fernando Rodrigues no estúdio do Grupo
Folha em Brasília, gravado na quinta-feira,
15 de setembro. O projeto é uma parceria do
UOL e da Folha.

Narração de abertura: O Ministro das
Relações Exteriores, Antonio de Aguiar
Patriota, tem 57 anos e nasceu na cidade
do Rio de Janeiro. Formou-se pelo Instituto
Rio Branco em 1979.

Patriota ocupou funções importantes no
Itamaraty. Foi secretário-geral do Ministério
e chefe de gabinete de seu antecessor, Celso
Amorim.

Foi também embaixador do Brasil em
Washington e representou o país na missão
permanente junto à ONU, em Nova York e em
Genebra. No governo Itamar Franco, Patriota

foi subchefe da assessoria diplomática do
Presidente.

Folha/UOL: Olá internauta. Bem-vindo ao
Poder e Política Entrevista.

O programa é uma parceria da Folha de S.
Paulo, da Folha.com e do UOL. E a gravação
é realizada no estúdio do Grupo Folha, em
Brasília.

O entrevistado deste programa é o Ministro
das Relações Exteriores, Antonio Patriota.

Folha/UOL: Ministro, muito obrigado pela
sua presença aqui no estúdio do Grupo Folha.

Antonio Patriota: Obrigado a você.

Folha/UOL: Eu começo perguntando: a
Presidenta Dilma Rousseff estará em Nova
York na semana que vem para abertura da
Assembleia Geral da ONU. Qual será a
mensagem da Presidenta?

Antonio Patriota: APresidenta será a primeira
mulher a abrir o debate geral da Assembleia
Geral das Nações Unidas. Ela representa hoje




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	335




um país que está dando certo do ponto de
vista econômico, com crescimento, inclusão
social, uma democracia robusta. E um país
com perfil internacional que se eleva de ano
em ano. E com características muito próprias:
é um país comprometido com a integração
regional na América do Sul, uma região de
paz, cooperação e crescimento também, com
inclusão social. Um país sem inimigos, um
país desnuclearizado, um país comprometido
com a paz e o multilateralismo. Neste
momento acho que são poucos os países que
têm essas características, que são capazes de
transmitir uma mensagem de tanta confiança
na cooperação.

Folha/UOL: A presidenta, segundo alguns
assessores no Palácio do Planalto, deve
mencionar a crise financeira e econômica
internacional deste momento. Ela deve propor
alguma medida global nesse seu discurso, vai
chegar nesse nível de detalhe?

Antonio Patriota: Não, eu acho que as Nações
Unidas não seria o fóro, digamos assim,
apropriado para uma proposta específica
para lidar com a crise. Mas, sem dúvida, a
crise econômica faz parte das considerações
gerais de qualquer análise da conjuntura
internacional hoje em dia. Assim como fará
parte de suas análises um olhar sobre o que
acontece no mundo árabe, um olhar sobre as
principais crises internacionais. E também
relembrar alguns eventos em que o Brasil
estará especialmente engajado como a Rio+20,
no ano que vem no Brasil, o compromisso do
Brasil com o desenvolvimento sustentável,
que reúna progresso econômico, social e
ambiental.

Folha/UOL: No capítulo do multilateralismo
o sr. mencionou, deve estar presente no plano
de fundo do discurso, se encaixa também a

campanha já antiga do Brasil por uma reforma
da ONU e a presença do país como membro
permanente do Conselho de Segurança?

Antonio Patriota: Sem dúvida a questão
da governança global não sairá da agenda
internacional. Pelo contrário, adquirirá
cada vez mais urgência. Nós presenciamos
hoje mudanças muito aceleradas no plano
econômico que levaram à substituição do
G8 pelo G20 e à reforma de cotas no Banco
Mundial e no FMI. E não é natural que
outros órgãos de composição restrita também
não reflitam as mudanças econômicas e
geopolíticas da atualidade. De modo que esse
será um tema também abordado e que estará
presente também em grande parte, senão na
totalidade das intervenções.

Folha/UOL: Mas a gente pode aguardar um
espécie de grau ou de robustez no discurso
sobre o Conselho de Segurança, da reforma
do Conselho de Segurança?

Antonio Patriota: No que se refere à
reforma do Conselho de Segurança o Braisl
tem se coordenado com outros países que
compartilham a mesma visão, de um conselho
ampliado com novos membros permanentes
e novos membros não permanentes também.
Mas a característica principal seria membros
permanentes adicionais do mundo em
desenvolvimento. Com isso nós coordenamos
com Índia, além de Japão e Alemanha e os
países africanos. E eu mesmo deverei me
reunir com chanceleres do G4, que é esse
grupo, Alemanha, Japão, Brasil e Índia, para
talvez levar adiante uma iniciativa de uma
resolução curta na Assembleia Geral da ONU
que propõe exatamente isso que eu disse:
ampliação do conselho nas duas categorias.
Novos membros permanentes, novos membros
não permanentes.




336

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




Folha/UOL: Qual é a diferença, se é que há
alguma, entre a política externa brasileira do
governo Lula e do governo Dilma?

Antonio Patriota: O eleitor brasileiro se
pronunciou pelas urnas pedindo continuidade.
De modo que não há porque haver uma
quebra ou uma ruptura entre a política externa
do governo Lula e do governo Dilma. O
governo Dilma está construindo sobre uma
base muito sólida que foi construída durante
o governo Lula em termos de universalização
da presença do Brasil. Talvez se possa dizer
que, pela primeira vez na sua história, o Brasil
interage efetivamente com todos os membros
da comunidade internacional, aumentou muito
o número de embaixadas, não só na África e
no Oriente Médio, mas na própria Europa, ex-
União Soviética onde novos atores surgiram.

Folha/UOL:	Mas	há	alguma	mudança
objetiva, ainda que seja alguma evolução
de um ponto ao outro, do governo Lula ao
governo Dilma, ou não?

Antonio	Patriota:	A Presidenta	Dilma
atribui grande importância, por exemplo, nos
relacionamentos bilaterais, maior cooperação
em ciência e tecnologia, em inovação. O
próprio programa ciência sem fronteiras, que
determina a concessão de bolsas de estudo a 75
mil alunos, talvez chegue a 100 mil [alunos],
representa essa mobilização nacional em favor
de uma nova etapa de desenvolvimento em
que o conhecimento científico desempenha
um papel, aumenta a nossa competitividade,
existe também uma ênfase na busca de
relacionamentos comerciais e investimentos
que sejam mais interessantes do ponto de
vista da economia brasileira. E além disso
também um engajamento forte nos grandes
debates internacionais, sempre com a ênfase
aqui na nossa integração regional. Quer dizer,

ela até demonstrou pelas primeiras viagens
que ela fez, à Argentina, subsequentemente
foi também ao Paraguai e ao Uruguai, o
compromisso com o Mercosul, com a Unasul.
Na posse do presidente do Peru [Ollanta
Humala], ela se reuniu com os líderes sul-
americanos. Mas também uma forte veia
que eu chamaria de idealista, de promoção
da democracia, dos direitos humanos, de
melhores condições de vida para um maior
número possível de seres humanos e até foi
nesse espírito que nos empenhamos muito pela
eleição do professor Graziano [José Graziano]
na FAO [Organização das Nações Unidas para
Agricultura e Alimentação], que é a agência
que cuida de segurança alimentar.

Folha/UOL: O Brasil hoje, alguns acham,
é subrepresentado nessas organizações
multilaterais internacionais. O sr. concorda
com essa avaliação?

Antonio Patriota: O Brasil poderia estar
melhor representado. Digamos que há uma
representação que não é negligenciável. Por
exemplo, subcretário das Nações Unidas que
cuida de desarmamento e não proliferação é
um brasileiro, Sérgio Duarte. Agora elegendo
o professor Graziano para a FAO, que é uma
das principais agências, mas gostaríasmo de
estar melhor representado sim.

Folha/UOL: Seu antecessor, Celso Amorim,
já chegou a se manifestar algumas vezes sobre
a possibilidade ou a conveniência de o Brasil
sair do Haiti, desse comando. Qual é a posição
atual do Itamaraty a respeito?

Antonio Patriota: Bom, o Ministro Celso
Amorim e eu participamos juntos de uma
reunião convocada pelo Ministro de Defesa e
Relações Exteriores do Uruguai recentemente,
reunindo todos os sul-americanos que




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	337




contribuem com tropas para a missão de
estabilização das Nações Unidas no Haiti. E
o consenso nessa reunião foi de que, talvez,
se possa contemplar uma redução inicial
no número de tropas ao número anterior
ao terremoto de 12 de janeiro do ano
passado [2010]. Eu creio que estão dadas as
condições até mesmo agora com a eleição de
um segundo presidente pela via democrática
sucessivo no Haiti, dessa vez passando de
um partido a um partido da oposição, em
ambiente de estabilidade. Estão dadas as
condições para que retornemos para o nível
pré-terremoto. E aí examinemos, com os
membros do governo haitiano, com os
demais membros do conselho de segurança e
com base no relatório que o secretário geral
da ONU fará se se justifica uma redução
gradual nos anos...

Folha/UOL: Essa redução para os níveis
anteriores ao terremoto, ela é uma decisão
tomada ou está em processo?

Antonio Patriota: Não é tomada ainda. A
revisão do mandato da Minustah, que é a
missão de estabilização das Nações Unidas no
Haiti, ela deverá entrar na agenda do Conselho
de Segurança em outubro. E a decisão ela
é coletiva dos coletiva dos 15 membros do
Conselho de Segurança.

Folha/UOL: O Brasil durante o governo
Lula aproximou-se, enfim, sempre teve uma
ótima relação com a França, aproximou-
se um pouco mais e havia ainda, inclusive,
a possibilidade de os caças da Força Aérea
Brasileira serem os caças franceses. Isso foi o
que foi muito noticiado. Mas agora, enfim, por
contingências orçamentárias o projeto está em
suspenso e nem mais é certo que o Brasil vá
comprar os caças da França. A relação com a
França esfriou?

Antonio Patriota: Como toda relação madura
e que é intensa e que envolve comércio e
interesses econômicos, interesses políticos,
interação também muito intensa entre as
sociedades, nós temos muitos brasileiros que
estudam na França, aliás é um dos países onde
há o maior número de brasileiros estudando,
linhas aéreas diretas, turismo, etc. Em
relações maduras é natural que haja áreas de
convergência e algumas áreas de diferença de
opinião.

Folha/UOL: Mas deu uma esfriada por causa
dos caças ou não?

Antonio Patriota: Olha a decisão dos caças
não é uma decisão que tenha a ver com a
França necessariamente. Ela tem a ver com
as prioridades que a Presidenta estabeleceu
em função de considerações orçamentárias
como você mesmo determinou e na medida
em que a França seja um dos potenciais
fornecedores... Bom, a França está muito
interessada nessa decisão... Mas continuamos
com uma cooperação muito intensa com
a França no plano militar que envolve por
exemplo a construção de submarinos nucleares
e de infraestrutura para que esses submarinos
funcionem de modo que prosseguimos na
nossa parceria estratégica.

Folha/UOL: Mas nas conversas que o sr.
mantém bilaterais com os franceses, com o
Alain Jupé, como mencionou, esse tema é
recorrente, quando será retomado o projeto
dos caças?

Antonio Patriota: Esse tema pode ter sido
levantado no início do ano. Mas a partir do
momento em que os franceses tomaram
conhecimento de que a decisão não seria
tomada nos próximos meses ou no início do
governo, não foi retomado, não.




338

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




Folha/UOL: O Congresso brasileiros, mais
especificamente o Senado, não aprovou ainda
um projeto de lei de acesso a informações
públicas que tramita já há algum tempo do
Poder Legislativo. Na semana que vem a
presidenta Dilma Rousseff participa junto
com o presidente Barack Obama [dos EUA]
dessa iniciativa chamada Governo Aberto.
É um pouco um fator de constrangimento para
a presidenta o Congresso ter se atrasado na
aprovação dessa lei.

Antonio Patriota: De maneira alguma. Pelo
contrário. Eu acho que o Brasil foi convidado
para se copresidente dessa iniciativa, eu mesmo
já participei de uma reunião com a secretária
de Estado [dos EUA] Hilary Clinton, pelo
importantes avanços que nós realizamos nos
últimos anos. Como o Portal da Transparência,
o sistema de acompanhamento de gastos
públicos on-line, o Siafi, e outras iniciativas.
A questão da regulamentação do grau de sigilo
é uma questão que em todos os países, todas
as grandes democracias do mundo, ela recebe
uma deliberação especializada, diferenciada
em função de considerações de segurança
nacional.

O Brasil no final do governo Fernando
Henrique	Cardoso	adotou	legislação
específica, que já estabelecia níveis de sigilo
e anos... ou prazos para que essas informações
fossem compartilhadas com o público em
geral e o que está agora em debate é se
alteramos ou não esses prazos. Mas para te
dar uma ideia, existem países democráticos,
desenvolvidos, onde o sigilo é praticamente
eterno sobre questões de segurança nacional.
Outros onde os prazos chegam a 150 anos. De
modo que aí existem diferentes possibilidades
de tratamento. Acho que o Brasil, como um
país sem inimigos, que vive na zona de paz,
cooperação e democracia não tem porque

adotar uma postura entre aquelas mais
restritivas. Podemos adotar uma postura que
seja bastante aberta e equilibrada.

Folha/UOL: Mas não seria positivo que
o Congresso aprovasse agora essa lei e a
presidenta chegasse a Nova York e, além de
tudo o que tem feito, apresentar também essa
nova medida?

Antonio Patriota: O compromisso do Brasil e
da Presidenta com a transparência, com as boas
práticas não está em questão. Se houver uma
coincidência de aprovação pelo Congresso,
tanto melhor. Acho que será positivo sim.

Folha/UOL: Porque dentro do Itamaraty,
Ministro, durante alguns anos houve uma
resistência a respeito do relaxamento dos
prazos em que determinados documentos
ultrassecretos são mantidos em sigilo e hoje
aparentemente já não há mais essa resistência?

Antonio Patriota: Olha, as resistências, como
eu comentei com você são naturais da própria
atividade diplomática. E, em muitos países,
por exemplo, existe uma determinação que
informação confidencial obtida de terceiros
países não será nunca aberta ao público geral.
De modo que é possível nos inspirarmos em
diferentes modelos. Eu acho que aí é uma
questão também de, democraticamente,
deliberarmos sobre a matéria e, no caso do
Itamaraty, nós honraremos o que o Congresso
decidir sobre o assunto.

Folha/UOL: O Itamaraty, aliás, a pedido da
Folha de S.Paulo, liberou para divulgação
cerca de 10 mil documentos que antes eram
mantidos em sigilo. No entanto, aí para falar
do governo em geral, Ministério da Defesa,
Exército, Marinha, Gabinete de Segurança
Institucional, esses ainda não atenderam a




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	339




pedidos idênticos do jornal. Há uma política
geral de transparência dentro do governo
no âmbito federal ou cada organismo vai
escolhendo e determinando a sua própria
norma?

Antonio Patriota: Bom, quem determina
a política nesse caso, como em outros, é a
própria Presidência da República, de modo
que há um compromisso do governo com a
transparência. E o que está em questão hoje em
dia é apenas um debate sobre regulamentação
de certos aspectos que poderá introduzir novas
práticas ou não. Aí compete ao Legislativo
chegar a um acordo sobre a matéria.

Mas só para comentar sobre uma frase que
você usou, você disse que o Itamaraty facilitou
à Folha... O Itamaraty facilitará a qualquer
indivíduo...

Folha/UOL: ...foi um pedido da Folha, não é?

Antonio Patriota: ...ou qualquer pedido que
seja feito, com base nas regras vigentes que,
aliás, já são relativamente liberais.

Folha/UOL: Nesses documentos que o
Itamaraty recentemente divulgou, a Folha
de S.Paulo publicou, há um, de 2001,
um telegrama que veio de Washington,
do embaixador à época, Rubens Barbosa,
dizendo, entre aspas, que tinha certeza de
grampo em linhas telefônicas da embaixada
brasileira em Washington e suspeitava que
a autoria tivesse sido do Departamento de
Estado Norte Americano. Na época ele
informou ao Ministro das Relações Exteriores,
Celso Lafer, e a pergunta: o governo à época
tomou alguma providência a respeito?

Antonio Patriota: Eu não me pronunciaria
sobre um assunto dessa natureza porque é um

assunto que envolveu um embaixador anterior
à minha própria gestão em Washington e o
governo anterior. Eu posso lhe dizer é que
surgem casos como esses e que aí o governo
dispõe sim dos instrumentos para tomar todas
as medidas necessárias...

Folha/UOL: Que instrumentos são esses?

Antonio Patriota: São instrumentos de
fazer varredura, de garantir as condições de
operação em segurança para uma embaixada
em qualquer lugar do mundo que seja e de
também transmitir às autoridades locais o
nosso entendimento de que devemos observar
certo tipo de prática nas relações entre Estados
que não devem envolver esse tipo de atitude.

Folha/UOL: O sr., do seu conhecimento, não
há alguma providência que tenha sido tomada
à época ou o sr. não sabe.

Antonio Patriota: Não.

Folha/UOL: Desde 2001, também nesses
documentos, fica visível que os Estados
Unidos, por vários de seus órgãos de Estado
apontam suposto foco de presença de
terroristas ou simpatizantes de terroristas na
Tríplice Fronteira entre Brasil, Argentina e
Paraguai. O Brasil sempre rechaça esse tipo
de interpretação. O que os Estados Unidos
pretendem ou querem ao insistir na existência
desse foco na Tríplice Fronteira?

Antonio Patriota: Eu acho que já estamos
superando. Aliás, eu diria também sobre sua
pergunta anterior que eu acho que já superamos.
É um assunto superado. E justamente uma das
ideias de se liberar material confidencial há 10
anos, depois de 10 anos, é o entendimento de
que esse material já não atinge, não afeta o
relacionamento bilateral.




340

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




E sobre essa questão da Tríplice Fronteira, é
um assunto que é debatido em algum detalhe
com nossos parceiros norte-americanos, mas
também envolvendo Paraguai e Argentina.
E não há demonstração objetiva de qualquer
razão para se temer a presença de elementos
desestabilizadores. Como todos sabemos
depois dos ataques do 11 de Setembro os
norte-americanos ficaram muito preocupados
com células terroristas em volta ao mundo e
passaram a monitorar inclusive regiões onde
existe imigração de origem árabe ou palestina
no caso, na Tríplice Fronteira. Agora, o que
nós sublinhamos muito é que o combate ao
terrorismo deve ser levado à frente em pleno
respeito aos direitos humanos, aos direitos
individuais e sem prejulgar ou sem estereotipar
nenhum tipo de população.

Folha/UOL: Estamos no nono mês do
governo Dilma e cinco Ministros já saíram
da esplanada, quatro deles suspeitos de
irregularidades. O sr. acha que esses fatos
ajudam a reforçar o estereótipo que muitas
vezes ainda persiste no exterior de que no
Brasil há um excesso de corrupção nos órgãos
públicos?

Antonio Patriota: Olha, eu diria que nós
vivemos um período histórico em que muitos
estereótipos estão sendo colocados de cabeça
para baixo. Quem é que imaginaria os Brics
agora conversando sobre a possibilidade de
assistir ou de apoiar de alguma maneira os
europeus em crise? De modo que eu não creio
que exista esse estereótipo em primeiro lugar.
Eu acho que a imagem do Brasil hoje em dia é
de um país democrático, que aplicou políticas
econômicas e sociais altamente exitosas,
frequentemente citadas como modelo para
outras regiões do mundo em desenvolvimento
e até mesmo do mundo desenvolvido. Um
país também que diversificou suas relações

comerciais e políticas. E questões de, digamos
assim, aprimoramento da governança
internamente: mudança de Ministros com
base em diferentes critérios, inclusive alguma
suspeita de corrupção, apenas demonstram
que estamos altamente comprometidos
com as boas práticas, com a transparência e
com o recrutamento de pessoas altamente
competentes para tratarem da gestão pública.

Folha/UOL: 11 de Setembro. Passaram-se
dez anos. O sr. acha que ainda fazem sentido
tal como foi concebida a guerra ao terror, a
prisão de Guantánamo e certos procedimentos
de segurança máxima, sobretudo os adotados
pelos norte-americanos?

Antonio Patriota: Eu acho que muitos desses
procedimentos revelaram suas limitações e
estão sendo revistos. Não nos esqueçamos,
por exemplo, que o presidente Barack Obama
foi eleito para a Casa Branca, primeiro
afrodescendente a ocupar a Casa Branca,
que em si mesmo é um fato digno de nota,
mas também com uma plataforma de crítica
à intervenção militar no Iraque. E existem
algumas constatações. E uma delas é o limite
da ação militar para debelar o terrorismo.
Outra delas é o fato de que nenhum ator
individual, por mais poderoso que seja, tem
capacidade de individualmente transforma
realidades internacionais. E uma terceira o
surgimento de novos atores que contribuem
para introdução de perspectivas variadas
no combate, ou na superação de desafios
globais como é o caso do terrorismo. E eu
acho que existe também um novo consenso
internacional de que a tortura não é um método
adequado para se obter informações. Existem
convenções das Nações Unidas que precisam
ser respeitadas. E em relação a Guantánamo
hã um sentimento de desconforto grande
aqui na nossa região latino-americana, e na




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	341




comunidade internacional como um todo. É
um assunto que volta e meia surge também na
agenda do Conselho de Direitos Humanos em
Genebra e que esperamos que seja tratado com
base na observância do direito humanitário
internacional de direitos humanos, padrões
elevados de proteção e promoção de direitos
humanos.

Folha/UOL: O Brasil nos últimos anos,
quase que historicamente, tem mantido boas
relações com alguns países cujos governos
são comandados por autocratas. Por exemplo:
Irã, Cuba. Não há um risco, às vezes, de essa
política de boa vizinhança ser interpretada
ou até mesmo acabar sendo, na prática, um
endosso a determinados regimes autoritários?

Antonio Patriota: Olha, não é um privilégio
do Brasil se relacionar com o Irã ou com Cuba.
Hoje em dia não há nenhum país da América
Latina e Caribe que não tenha relações
diplomáticas e de cooperação com Cuba.

Talvez com o Irã seja um pouco diferente.
O Irã é um assunto da agenda do Conselho
de	Segurança.	Existem	temores	com
algum fundamento de que o programa de
desenvolvimento de energia nuclear do Irã
não seja exclusivamente para fins pacíficos.
Eu acho que é necessário que o Irã dê
demonstrações de que, de fato, ele é apenas
para fins pacíficos. Mas isso não impede que
países também se relacionem, até mesmo para
fazer com que países que despertam dúvidas
ou incertezas possam evoluir de uma maneira
benigna, favorável e honrem plenamente seus
compromissos com a não proliferação ou com
os direitos humanos ou outros compromissos
internacionais.

Folha/UOL: Num telegrama de fevereiro
de 2010 produzido pela embaixada dos

Estados Unidos em Brasília, o sr. é citado.
Esse telegrama foi vazado pelo WikiLeaks.
Seus colegas norte-americanos relatam que
o sr. fazia reparos ao governo iraniano nessa
conversa reservada. Esse telegrama cita o sr.
entre aspas e diz que o sr. teria dito que a
desconfiança é grande sobre o Irã. E mais
uma outra frase, entre aspas: Nós nunca
sabemos o quão sinceros são os iranianos.
O governo do Irã nesse sentido não é, então,
muito confiável?

Antonio Patriota: A confiança em relação ao
compromisso do Irã em relação à utilização
da energia nuclear para fins pacíficos ela
deve ser determinada de forma coletiva, pela
Agência Internacional de Energia Atômica
e pelo Conselho de Segurança. Ora, esses
órgãos ainda não estão plenamente satisfeitos
de que, por razões que possam ter a ver com as
próprias características do regime iraniano, de
que esse compromisso com a não proliferação
e com o TNP, o Tratado de Não Proliferação,
seja suficiente ou satisfatória. Eu próprio,
antes de você citar esse comentário, eu disse
que não há uma confiança suficiente. Agora,
nosso engajamento é na criação de confiança.
E a criação de confiança se dá pela tentativa
de diálogo. Foi isso que o meu antecessor,
Ministro Celso Amorim, juntamente com o
Ministro turco, Ahmet Davutoglu, procurou
realizar no ano passado em Teerã, com base até
mesmo em ideias que haviam sido veiculadas
pelos membros permanentes do Conselho de
Segurança em coordenação com a Alemanha,
de modo que não era ideias originais, era
apenas uma tentativa de implementar e criar
um contexto um pouco mais favorável para
que tenhamos essa confiança plena, que seria
o desejável obtermos.

Folha/UOL: Esse relato então de fevereiro
de 2010 dos americanos estava fiel, mais ou




342

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




menos, àquilo que o sr. acabou de expressar?

Antonio Patriota: Olha, eu não usaria
exatamente as mesmas palavras, mas o
reconhecimento de que existe um problema de
confiança é um reconhecimento que sempre
houve de parte do Brasil e eu poderei ter
expressado esse reconhecimento desta forma
numa conversa que foi com o embaixador
Thomas Shannon. Também eu gostaria...

Folha/UOL: Não há uma mudança ou pelo
menos uma nuance entre, enfim, isso que o
sr. está dizendo agora e o que a gente ouvia
sempre dos seus colegas diplomatas e do
próprio presidente Lula na administração
passada sobre o Irã?

Antonio	Patriota:	Não	sei	se	poderá
haver mudança porque as linhas básicas
permanecem as mesmas. Nós somos a favor
de um engajamento com o Irã que contribua
para diminuir as tensões. Nós não podemos
correr o risco de exacerbar tensões em uma
região como o Golfo [Pérsico], como o Oriente
Médio, onde agora, então, já temos situações
que nos preocupam dentro de um contexto
que é interessante também de oportunidade,
de	aspiração	por	maior	democracia	e
progresso econômico e social. De modo que o
engajamento do Brasil é sobretudo no sentido
de assumirmos a nossa responsabilidade
como membros da comunidade internacional,
como membros do Conselho de Segurança,
estávamos no conselho no ano passado e
estamos nesse ano, de forma a contribuir
para uma redução de tensões. E esse esforço
envolve também conversar com os iranianos.

Folha/UOL: Ainda assim, era difícil encontrar
alguém no governo, na administração Lula
vocalizando esse problema existente, que o
sr. não nega, de falta de confiança ainda em

relação ao Irã.

Antonio Patriota: Olha, eu participei
da administração Lula durante oito anos.
Fui chefe de gabinete do Ministro Celso
Amorim, fui embaixador do presidente
Lula em Washington, fui Vice-Ministro,
Secretário-Geral das Relações Exteriores, e
por instruções do Ministro Celso Amorim,
eu mantinha contato frequente com o
subsecretário norte-americano, que cuida de
Irã, embaixador Burns, hoje em dia número
dois do departamento de Estado, e com outros
interlocutores. Muito nesse espírito que eu
estou aqui descrevendo para você.

Folha/UOL: A política externa brasileira
sobre Líbia foi a mais adequada na sua
avaliação?

Antonio Patriota: Eu acho que o Brasil
demonstrou, em primeiro lugar, que estava
do lado do povo líbio em suas aspirações
por liberdade e por democracia, por
progresso institucional, econômico e social.
Demonstramos também que somos a favor de
meios pacíficos para se lidar com situações
de tensão que podem surgir em diferentes
regiões do mundo, e demonstramos também
que estamos plenamente engajados com o
sistema multilateral -e no respeito à Carta da
ONU e ao papel do Conselho de Segurança
como agente primordial na promoção da paz e
segurança internacionais.

Folha/UOL: Mas o Brasil não teria sido um
pouco tímido, sempre dizendo e olhando
em retrospecto agora, em relação a algumas
posições? Sobretudo naquela em que não
apoiou a decisão da ONU sobre a área de
exclusão área [sobre a Líbia]?*

Antonio Patriota: Pelo contrário. Eu acho que




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	343




o Brasil foi muito corajoso. Porque o Brasil
apontou desde o início, digamos, a falácia do
estabelecimento de um elo automático entre a
promoção da estabilidade, da democracia e a
proteção dos direitos humanos e o uso da força.
O uso da força pode levar à disseminação da
violência numa escala maior. Quando você
dissemina violência os que são os principais
atendidos são os mais pobres, são os idosos,
são as mulheres. De modo que aquela posição
serviu como uma advertência para que não se
crie um elo automático, não se dissemine uma
ideologia de que a democracia e os direitos
humanos são melhor protegidos pela ação
militar.

Folha/UOL: A Itália pretende levar o caso
Battisti à Corte de Haia e colocou hoje, 15
de setembro, quando fazemos esta entrevista,
como prazo para que o Brasil monte a sua
comissão de conciliação a respeito desse caso.
O que pode ainda acontecer a respeito desse
tema?

Antonio Patriota: Do ponto de vista do
Brasil o tema foi equacionado de acordo
com as melhores práticas jurídicas de um
país altamente democrático, onde os Poderes
são independentes. De modo que não creio
que haja nenhuma necessidade de nenhuma
medida adicional. E esse prazo de 15 de
setembro, como nós já fizemos ver aos nossos
parceiros italianos, não é um prazo que conste
de qualquer documento oficial. De modo que
assim é uma margem, temporal, que figurou
numa intervenção do Ministro Franco Frattini,
com quem eu estou em contato sobre esse
assunto, e talvez voltemos a nos encontrar em
breve.

Folha/UOL:	Há	alguma	consequência
objetiva para as relações entre Brasil e Itália
esse caso Battisti?

Antonio Patriota: Olha, nossa intenção é
trabalhar para que não haja. Até agora não
existiu e continuaremos a trabalhar para que
não ocorra.

Folha/UOL: Ministro Antonio Patriota, muito
obrigado por sua entrevista.

Antonio Patriota: Muito obrigado a você
pela oportunidade.




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011










POTÊNCIAS SÃO INOPERANTES NA QUESTÃO PALESTINA, DIZ PATRIOTA
                                         (FOLHA DE S. PAULO, 17/10/2011)

                                                 
                                                 
                                                 
                                                 
                                                 
                                                 
                                                 
                                                 
                                                 

Claudia Antunes (Enviada especial a Brasília)

O Conselho de Segurança da ONU precisa
assumir a responsabilidade pela resolução
do conflito entre Israel e Palestina porque o
Quarteto formado por Estados Unidos, União
Europeia, Rússia e o secretário-geral da ONU,
Ban Ki-moon, se mostrou inoperante em
promover negociações, afirma o chanceler
Antonio Patriota.

Em entrevista à Folha, o Ministro das Relações
Exteriores disse que o Brasil se absteve na
última resolução sobre a Síria para evitar a
dinâmica de polarização entre os membros
permanentes do CS e manter um espaço de
negociação. Também criticou os países que
lideram a força de intervenção na Líbia por
tomarem decisões que não lhe cabem, como o
envio de armas aos rebeldes.

EUA admitem dúvidas sobre plano do Irã, diz
Ministro Patriota

Passaram a se reunir em várias capitais
pelo mundo afora, na Europa ou no golfo
Pérsico, deliberando sobre assuntos que
são da competência estrita do Conselho de

Segurança. Por exemplo, levantar ou não o
embargo, armar ou não os rebeldes. Isso é um
problema sistêmico, e apontá-lo não deve ser
interpretado como simpatia pelos métodos de
Mummar Gaddafi, afirmou.

Patriota diz que o Quarteto se mostrou
inoperante em promover negociações para
a criação do Estado palestino

Abaixo, a íntegra da entrevista à Folha.

Folha: Na votação do projeto de condenação
da Síria no Conselho de Segurança, a África
do Sul soltou uma nota dizendo que se absteve
sobretudo porque os limites da resolução
contra a Líbia tinham sido ultrapassados.
Foi esse também o fundamento da posição
brasileira?

Antonio Patriota: Nós estávamos trabalhando
junto com Índia e África do Sul para
promover uma dinâmica de consenso. Nossa
preocupação tem sido evitar a polarização. Já
quando foi aprovada a declaração presidencial
sobre a Síria, em agosto, identificamos uma
polarização grande no CS e sugerimos que,
em vez de ficar no impasse, tentássemos a




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	345




manifestação possível. Não era a ideal, mas
conseguimos.

De lá para cá, de fato, houve desconforto
significativo sobre a interpretação dada à
resolução 1973 [que autorizou a intervenção
para a proteção de civis na Líbia]. A África do
Sul, que tinha votado a favor, passou a ser muito
crítica. Isso teve algum impacto. Tentamos
estimular a dinâmica da convergência para ver
se conseguíamos adotar uma resolução que,
sem sanções, representasse um passo além
da declaração presidencial, porque continua
havendo atos de violência na Síria, ações que
nós condenamos.

No Conselho de Direitos Humanos da ONU
nós votamos a favor de uma resolução
condenatória, e a credibilidade do Brasil
foi suficiente para que um brasileiro fosse
indicado chefe da comissão de investigação,
junto com um turco e um norte-americano.
Estamos trabalhando ativamente com o
governo sírio para que eles sejam recebidos,
assim como trabalhamos ativamente também
para que os jornalistas brasileiros obtivessem
vistos para ir à Síria, e conseguimos. As
matérias contribuíram para elucidar a opinião
pública brasileira sobre a complexidade da
questão.

No	Conselho	de	Segurança,	quando
constatamos que havia uma dinâmica da
polarização	decidimos	nos	abster	junto
com os dois países com os quais temos nos
coordenado, que são também democracias.
Nós condenamos os abusos, a violência e a
repressão contra manifestantes desarmados.
Agora, buscamos soluções que levem a uma
transição para melhores formas de governo,
para a democracia, pela via da diplomacia, da
negociação.

A coerção, o uso da força, deve ser sempre
contemplada como último recurso, sobretudo
para não piorar uma situação que já é
potencialmente muito desestabilizadora.
Há um risco grande na Síria de guerra civil,
de descontrole. É uma das regiões mais
explosivas do mundo. Você não pode receitar
um remédio que piore a doença. A abstenção
também preserva uma certa capacidade
diplomática, até para negociar a ida à Síria
da comissão de investigação do Conselho de
Direitos Humanos. Você se distancia dessa
polarização entre membros permanentes, que
obedecem às vezes a outras lógicas.

Folha: No caso da Líbia, foi a primeira vez
em que uma intervenção por alegadas razões
humanitárias foi autorizada pelo Conselho de
Segurança.

Antonio Patriota: Os franceses consideram
também que a Costa do Marfim também se
enquadra nisso.

Folha: Mas esses casos podem ser considerados
exceções, que tendem a não se repetir?

Antonio Patriota: Não podemos esquecer
que estamos funcionando sob a sombra do que
aconteceu no Iraque. Houve uma intervenção
de uma coalizão liderada pelos EUA, sem
autorização do Conselho de Segurança, sob
pretextos variados, primeiro era a existência
de armas de destruição em massa, depois foi
invocada a democracia etc. Isso gerou uma
instabilidade enorme, milhões de refugiados,
centenas de milhares de mortos civis.

É o que leva a presidenta Dilma a dizer
na Assembleia Geral da ONU que a
responsabilidade de proteger é um conceito
que pode se justificar, mas não implica
em automatismo do uso da força. Você




346

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




pode exercer sua responsabilidade coletiva
por ações humanitárias. No Sudão e em
outros lugares existem exemplos de ações
humanitárias no espírito da responsabilidade
de proteger muito bem sucedidas, sem uma
militarização do conceito.

Você não pode receitar um remédio que piore
a doença ou faça surgir outros sintomas,
contribuindo para um quadro de maior
instabilidade. Isso é que é um pouco a
responsabilidade ao proteger mencionada
pela presidenta.

Tem também um problema de prestação de
contas. No caso da Líbia, passaram a se reunir
em capitais pelo mundo afora, na Europa ou
no golfo Pérsico, deliberando sobre assuntos
que são da competência estrita do Conselho
de Segurança. Por exemplo, levantar ou não o
embargo, armar ou não os rebeldes. Isso só é
possível mediante resoluções que modificam
outras resoluções do Conselho de Segurança.

São problemas sistêmicos, e apontá-los não
deve ser interpretado como simpatia pelos
métodos de Muammar Gaddafi, assim como
as críticas à intervenção no Iraque não devem
ser interpretadas como simpatia pelos métodos
de Saddam Hussein. Quando você intervém,
tem de ter segurança de que está promovendo
maior estabilidade, não piorando a situação.

Folha:	A	maioria	dos	críticos	dessas
intervenções aponta para a seletividade, o
duplo padrão. Como o sr. vê isso?

Antonio Patriota: Devemos ter o cuidado de
nunca ver a coerção, a sanção, a força, como
um fim em si. Na medida em que isso seja
contemplado, mediante decisões tomadas de
forma legítima pelo Conselho de Segurança,
tem de ser parte de uma estratégia que leve a

um acordo político, a um cessar-fogo, que leve
a uma melhoria para a população. Defender a
intervenção militar em si mesma é um debate
equivocado.

Folha: O Brasil tem apontado a resolução da
questão palestina como a chave para resolver
outros problemas no Oriente Médio.

Antonio Patriota: É porque a questão
palestina está subjacente a parte das tensões
no mundo árabe. Desde a criação do Estado
de Israel existe a proposta de dois Estados
lado a lado em segurança. O próprio mandato
das Nações Unidas não terá sido cumprido
integralmente até que seja criado um Estado
palestino.

Essa questão adquiriu relevância porque há
uma frustração enorme com a inoperância da
metodologia atual, por exemplo o Quarteto
(EUA, Rússia, União Europeia e o secretário-
geral da ONU), que ficou incumbido de
promover negociações. Ora, o Quarteto,
em algumas das últimas reuniões, não foi
nem sequer capaz de produzir um relatório
consensual.

De modo que defendemos que as Nações
Unidas assumam sua responsabilidade. O
Conselho de Segurança tem sido capaz de
tratar, com alguma capacidade operacional,
de questões como Haiti, Timor Leste. Vamos
e venhamos, o Conselho de Segurança foi
criado para cuidar dos maiores desafios à paz
e à segurança internacional. Qual será o maior
desafio hoje em dia? É possível dizer que é
a questão Israel-Palestina. Então por que o
Conselho de Segurança se omitiria nesse
caso?

Ele pode até terceirizar ao Quarteto durante
um certo período a condução dos esforços. Na




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	347




medida em que aquilo não resulta, voltemos
ao Conselho. No final das contas, foi ele que
adotou as resoluções 242, 338, que são os
parâmetros incontornáveis para uma solução.
Nessa reflexão o Brasil não está numa posição
singular. Talvez três quartos dos membros
da	ONU	compartilhem	posições	muito
semelhantes.

Folha: Para que a resolução que reconhece o
Estado palestino como membro da ONU seja
posta em votação no CS, os palestinos querem
garantir nove votos a favor. O Brasil tem feito
gestões com a Colômbia, que está no CS e tem
se declarado contra a resolução?

Antonio Patriota: Não diria que fez gestões,
mas o Brasil conversou sobre o assunto na
última reunião de chanceleres da Unasul
[União de Nações Sul-Americanas], em
Buenos Aires, em agosto.

Folha: Neste momento o voto da Colômbia
é fundamental, mesmo que os EUA venham
a vetar depois a resolução. O presidente
palestino, Mahmoud Abbas, veio à Colômbia,
e a secretária de Estado americana, Hillary
Clinton, ligou para o presidente colombiano,
Juan Manuel Santos, para defender a posição
dos EUA. Por isso pergunto se o Brasil fez
gestões também.

Antonio Patriota: Eu converso sobre esses
temas com meus colegas. É um tema sobre
o qual as delegações em Nova York estão
conversando muito. Mas a decisão cabe à
Colômbia.

Se os palestinos conseguirem nove votos,
eles possivelmente pressionarão pela votação
da resolução. Se eles calcularem que não
têm os nove votos assegurados, aí talvez
esperem. Não há prazo para a votação. Outra

possibilidade é que a Liga Árabe apresente,
a pedido dos palestinos, uma resolução à
Assembleia Geral da ONU. E aí, dependendo
dos termos, os palestinos têm condições de
obter 140 votos, mais de dois terços. É uma
estratégia paralela, e isso permitirá que a
Palestina goze de um status semelhante ao do
Vaticano, de observador da Assembleia Geral,
e poderá ingressar em agências especializadas.

Folha: A presidenta Dilma participa no dia
18 da cúpula do Ibas (Índia, Brasil e África
do Sul). Com o ingresso da África do Sul no
Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do
Sul), há agora uma superposição entre os dois
grupos. Que peso o Brasil dá a cada um desses
fóruns?

Antonio Patriota: A gênese dos dois é
diferente. O Ibas é fruto de uma ação deliberada
da diplomacia dos três países, a ideia original
surgiu de uma proposta no dia da posse do
presidente Lula, em 2003. A ideia era que,
aproximando as três grandes democracias de
três continentes, você criaria não só sinergias
interessantes do ponto de vista trilateral como
também aproximaria as regiões. Isso de fato
em certa medida ocorre.

Já a gênese dos Brics é a análise de Jim
ONeill, um economista de Wall Street,
que previu muito acertadamente que esses
economias estariam entre as dez maiores.
A coordenação começou muito relacionada
a finanças, e aos poucos foi adquirindo uma
agenda mais ampla, sendo que neste ano existe
essa coincidência de que todos se encontram
no Conselho de Segurança.

Quando você junta Índia, Brasil e África
do Sul com China e Rússia, são países cuja
agenda visa a transformação da governança
global, para torná-la mais democrática




348

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011



e representativa. Mas China e Rússia de
certa maneira são potências estabelecidas,
já membros permanentes do Conselho de
Segurança.	Então	pode	haver	sintonia,
coordenação, mas existem também diferenças.

Folha: O que o Ibas pode render mais do que
rende hoje?

Antonio	Patriota: Acho	que	tem	um
potencial extraordinário. Estamos começando
um pouco a superar algumas barreiras.
A diplomacia também tem esse papel, de
abrir caminho para evoluções que não
aconteceriam	espontaneamente.	São	três
países	que	compartilham	valores,	são
democracias	multiétnicas,	em	busca	de
modelos autônomos de desenvolvimento,
são economias de mercado e procuram uma
inserção participativa em todos os debates
internacionais.

Estamos apenas começando a criar rotas
diretas de transporte aéreo, marítimo, no
sentido Sul-Sul. Sem o envolvimento ativo de
Brasil, África do Sul e Índia isso será difícil.
Buscamos um entrosamento maior entre
setores empresariais, que têm que romper a
barreira da distância, do desconhecimento. E
existe a possibilidade de coordenação política,
existe o Fundo Ibas de apoio a países de
menor desenvolvimento, que tem um projeto
premiado no Haiti, além de projetos na Guiné-
Bissau, nos territórios palestinos.













                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	349

























































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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011






















Por Fabiana Godoy - Fotos Sérgio Caddah

Bem	relacionado,	tranquilo	e	discreto.
Assim é o Ministro das Relações Exteriores,
Antonio Patriota, que, em 11 meses à frente
do cargo, comemora a boa imagem do Brasil
no exterior e se diz otimista sobre as chances
de o país conquistar um assento permanente
no Conselho de Segurança da ONU

Há uma demanda enorme pelo Brasil. É
assim, entre sorrisos, que o Ministro das
Relações Exteriores, Antonio Patriota, explica
o bom momento da política externa brasileira.
A agenda de Patriota nos 11 meses em que
está no cargo dá a dimensão do que ele diz.
Foram mais de 50 viagens internacionais,
num roteiro que inclui toda a América do Sul,
vários países da África, da Ásia, os Estados
Unidos, a China, a Rússia, o Haiti, entre
outros. No dia desta conversa com PODER,
por exemplo, ele havia passado algumas horas
sendo entrevistado no escritório da agência de
notícias da China, em São Paulo. O grande
desafio é encontrar tempo para dar conta de
todas as frentes de trabalho.

As	reuniões	mundo	afora	incluem	a
                         
FALA MANSA
(REVISTA PODER, NOVEMBRO/2011)









 participação do Brasil em fóruns de nações
 emergentes, como o Ibas (Índia, Brasil e
 África do Sul) e o Brics (Brasil, Rússia, Índia,
 China e África do Sul). E, claro, negociações
 abertas para conquistar adesão a uma das
 principais questões da diplomacia brasileira:
 um assento permanente no Conselho de
 Segurança da ONU, do qual o Brasil é
 membro rotativo. Vivemos num mundo de
 aceleradas transformações geopolíticas,
 avalia o Ministro. O reconhecimento de que
 as Nações Unidas e o Conselho de Segurança
 precisam se adequar a isso é unânime. O
 difícil é encontrar a fórmula que seja capaz
 de angariar a maioria necessária. Patriota, no
 entanto, acha que isso está perto de acontecer.
 Sou um otimista.
 
 Nem as questões mais espinhosas tiram a
 tranquilidade do chanceler. Uma conversa
 com o Ministro deixa no interlocutor a
 impressão de se estar diante daquele tipo
 de pessoa vocacionada para o que faz. Ele
 é extremamente cordial, fala de maneira
 assertiva, mas serena; consegue se esquivar
 com classe - e sem alterar o tom da voz ou
 o semblante - dos assuntos mais indigestos e
 persuadir o interlocutor daquilo que defende.

 
 

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	351




Difícil saber se esse traquejo vem da
personalidade desse carioca, formado em
filosofia pela Universidade de Genebra,
ou do treino adquirido em 32 anos de uma
bem-sucedida carreira diplomática. Antes de
alcançar o posto mais alto da chancelaria,
Patriota	passou	por	posições-chave	no
Itamaraty, como o de secretário-geral das
Relações	Exteriores,	subsecretário-geral
político e chefe de gabinete do Ministro.
Também serviu ao governo brasileiro em
Pequim, Genebra, Caracas, Nova York e foi o
embaixador em Washington entre 2007 e 2009
- período em que estreitou as relações entre
Brasil e Estados Unidos pelo bom trânsito
que conquistou no governo e no Congresso
americanos. Na entrevista a seguir, ele avalia
a política externa brasileira e sua atuação
como principal representante do Brasil diante
da comunidade internacional.

Poder: Como o senhor avalia a imagem do
Brasil no exterior nesse momento?

Antonio Patriota: A imagem é o reflexo
da realidade. Se é positiva, é porque muito
foi conquistado no Brasil nos últimos anos,
com a redução da pobreza, a geração de
oportunidades de empregos, a democracia
se consolidando, a consciência ambiental,
a matriz energética lipa, a capacidade de
gerar projetos de integração e também um
engajamento internacional crescente. Tudo
isso gera uma imagem positiva.

Poder: Já que o senhor teve oportunidade de
trabalhar com o presidente Lula e agora coma
Presidenta Dilma, qual a diferença de estilo entre
os dois? Dizem que ela é uma chefe mais dura...

Antonio Patriota: Na época do presidente
Lula, fui embaixador em Washington e vice-
ministro, mas não trabalhava tão diretamente

com ele. Pra mim é uma novidade essa
maneira de trabalhar da Presidenta e aprecio
muito nela o rigor, o interesse, a capacidade de
absorção de informação. Ela tem um interesse
enciclopédico pela realidade internacional, ela
quer saber da economia, da realidade política,
do desenvolvimento científico tecnológico,
da cultura, das características do povo. É um
prazer trabalhar com uma pessoa que revela
não só muito conhecimento como muito
interesse em conhecer mais a realidade.

Poder: E com relação à política externa, qual
a diferença entre os dois?

Antonio Patriota: O eleitor brasileiro
escolheu a continuidade. Não há necessidade
de se reinventar a roda. Estamos trabalhando
em cima de conquistas que foram importantes
nos últimos anos em termos não só da
participação muito afetiva nos grandes
debates internacionais, nos grandes fóruns,
como nas Nações Unidas, na OMG. O
Brasil conquistou um lugar de destaque. E
isso continua. Também data nos esforços do
governo anterior uma verdadeira rede global
de embaixadas, uma presença importante na
África, no Oriente Médio, na Ásia central. E a
participação em novas coalizões, por exemplo,
o Brics, o Ibas. Além de continuar o que foi
construído no governo anterior, há nuances
e ênfases trazidas pelo perfil da Presidenta
Dilma, como a parte dos direitos humanos,
presente inclusive na biografia dela.

Poder: O presidente Lula promoveu uma
aproximação grande, inclusive no plano
pessoal, com lideres polêmicos como Fidel
Castro, Hugo Chávez, Evo Morales e
Mahmoud Ahmadinejad. O mesmo não tem
sido feito pela Presidenta Dilma. Isso sinaliza
uma mudança de atitude do Brasil em relação
a esses países?




352

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




Antonio Patriota:	Hoje de manhã, por
exemplo, participei de uma reunião que a
Presidenta teve com o chanceler de Cuba e
ela informou que desejará visitar o país num
futuro próximo. O Brasil é muito ecumênico.
E é muito importante manter não só com
aqueles que tem posições idênticas. Sempre
haverá diferenças entre os países. E acho
importante respeitar e valorizar as escolhas de
diferentes eleitorados.

Poder: Estando na carreira diplomática há
mais de 30 anos, como avalia vazamento de
documentos sigilosos pelo site WikiLeaks?

Antonio Patriota: A questão do WikiLeaks
é uma anomalia. Quando dois representantes
governamentais se encontram e decidem
deliberadamente ter uma conversa reservada,
confidencial, em nome de um bem maior, a
paz, por exemplo, ou um cessar-fogo, aquilo
requer um nível de confiança. Eu sei que o
governo americano ficou muito incomodado
com o WikiLeaks. Ainda na minha condição
de secretário-geral do Itamaraty recebi um
telefonema do Departamento de Estado
americano pedindo desculpas por citações
potencialmente problemáticas envolvendo o
Brasil. Felizmente, o Brasil é um país sem
inimigos, com agenda positiva, e isso não
chegou a acontecer conosco.

Poder: Quais nossas reais chances de
conseguir um assento permanente no Conselho
de Segurança da ONU?

precisam também se adequar a isso é unânime.
O difícil e encontrar a formula que seja capaz
de angariar a maioria necessária, no caso, dois
terços dos 194 membros da ONU, além da
ratificação dos cinco membros atuais.

Poder: Isso pode acontecer esse ano ainda?

Antonio Patriota: É muito difícil fazer essa
previsão. Os interesses são muito arraigados.
Existem temos que, na minha opinião, são
injustificados, por parte de alguns países.O
maior risco que nos corremos aqui é de perda
da credibilidade que já foi dada ao Conselho
de Segurança. Sairemos todos perdendo
se dentro de cinco, dez anos o Conselho de
Segurança não se reformar e não preservar
essa capacidade de lidar com grandes desafios
no campo da paz. Ele não será mais visto
como representativo as olhos de muitos
representantes da comunidade internacional.

Poder: Deu pra sentir um tom otimista, de
que isso estaria perto de acontecer...

Antonio Patriota: (risos) Eu sou um otimista
e acho que o brasileiro tem de ser otimista
por natureza. O brasileiro representa o país
que está dando certo, indo para a frente, no
sentido de encontrar a própria voz de uma
maneira autônomo, sem idéias preconcebidas,
sem preconceitos e valorizando a pluralidade
de idéias.



Antonio Patriota: Vivemos um mundo de
aceleradas transformações geopolíticas. No
plano econômico e financeiro isso já ficou
patente pela substituição do G8 pelo G20.
O mesmo se aplica a outras esferas, como
a comercial. O reconhecimento de que as
Nações Unidas e o Conselho de Segurança


                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	353


























































354

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011












A

África - 42, 47, 58, 65, 66, 67, 68, 74, 77, 81,
82, 83, 84, 92, 93, 94, 109, 110, 111, 116, 117,
118, 122, 132, 133, 140, 167, 170, 173, 174,
175, 176, 179, 180, 181, 182, 184, 189, 191,
192, 193, 196, 197, 199, 202, 236, 246, 248,
253, 254, 257, 258, 259, 263, 264, 265, 266,
268, 269, 270, 291, 293, 296, 306, 309, 318,
319, 323, 327, 328, 332, 333, 337, 345, 346,
348, 349, 351, 352, 355.

África do Sul - 6, 7, 10, 12, 15, 16, 65, 77, 82,
83, 92, 93, 110, 111, 116, 117, 118, 132, 173,
174, 176, 179, 180, 181, 184, 191, 192, 193,
236, 248, 253, 257, 263, 268, 270, 293, 296, 318,
319, 323, 327, 332, 345, 346, 348, 349, 351.

Alemanha - 12, 72, 73, 74, 79, 131, 136, 236,
291, 325, 336, 336, 342.

Algodão - 15, 163, 167, 314.

América do Sul - 4, 12, 21, 22, 30, 39, 47, 62,
65, 66, 67, 68, 95, 128, 142, 156, 170, 176,
189, 196, 198, 237, 238, 253, 254, 255, 263,
264, 265, 266, 268, 269, 270, 271, 272, 315,
336, 351.

Argentina - 3, 5, 7, 24, 25, 29, 30, 31, 76, 77,
93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 118,
123, 136, 225, 226, 236, 292, 298, 302, 304,
307, 308, 309, 311, 312, 317, 337, 340, 341.
         
ÍNDICE REMISSIVO
         
         
         
Ásia - 31, 47, 58, 82, 115, 116, 170, 176, 202,
351, 352.

Assistência Consular - 355.


B

Biocombustiveis - 194.

Bolivia - 194.

BRICS - 22, 24, 82, 93, 121, 125, 126, 177,
257, 258, 259, 293, 296.

Burkina Faso - 296.

Burundi - 133.


C

CALC - 22, 270, 274, 275, 276, 277, 278,
279, 280, 283, 285, 288, 289, 300.

CELAC - 22, 23, 270, 274, 275, 276, 277,
278, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288,
289, 301, 306.

Chile - 77, 96, 123, 219, 226, 231, 248, 275,
278, 288, 301, 307.

China - 10, 48, 82, 116, 117, 118, 120, 121,
171, 177, 197, 236, 257, 293, 296, 318, 322,
323, 325, 348, 349, 351.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	355




Comissão Européia - 138, 139, 142, 148,
149, 153, 156, 159, 236.

Combate à Fome - 82, 294.

Conselho de segurança - 3, 6, 8, 12, 20, 38, 39,
41, 53, 54, 79, 82, 84, 85, 93, 96, 106, 109, 121,
122, 123, 124, 125, 129, 131, 132, 135, 136, 140,
144, 145, 146, 165, 176, 177, 178, 196, 200, 204,
205, 206, 238, 239, 257, 258, 290, 317, 318, 321,
322, 323, 324, 325, 326, 327, 332, 333, 336, 338,
342, 343, 345, 346, 347, 348, 349, 351, 353.

Cooperação Econômica - 73, 90, 198, 206,
207, 299.

Cooperação Jurídica - 355.

Copa 2014 - 355.

Coréia do Sul - 236.

Cruz Vermelha - 356.

Cuba - 13, 39, 72, 134, 231, 247, 278, 320,
321, 342, 353.


D

Democracia - 67, 84, 103, 232, 265, 274, 289.

Desenvolvimento - 22, 46, 48, 54, 55, 58, 63, 69,
70, 71, 73, 75, 76,77, 85, 86, 89, 93, 96, 98, 101,
104, 109, 110, 113, 114, 117, 118, 139, 140, 141,
142, 148, 149, 150, 151, 153, 154, 159, 161, 162,
166, 169, 172, 174, 178, 179, 180, 181, 183, 184,
185, 186, 187, 188, 189, 192, 193, 195, 196, 197,
198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 206, 211, 214,
218, 220, 221, 235, 239, 245, 246, 249, 253, 256,
262, 266, 270, 274, 277, 278, 279, 280, 281, 282,

283, 288, 289, 291, 292, 294, 295, 296, 297, 297,
316, 319, 356.

Desenvolvimento Sustentavel - 54, 63, 75,
76, 86, 93, 96, 110, 113, 114, 117, 139, 153,
154, 166, 180, 181, 195, 200, 201, 206, 245,
246, 256, 262, 282, 316.

Direitos Humanos - 54, 71, 84, 86, 89, 90, 95,
106, 112, 122, 126, 140, 141, 146, 183, 217, 224,
275, 277, 319, 320, 321, 322, 324, 334, 342, 346.


E

Energia - 31, 76, 77, 94, 100, 108, 159, 162,
165, 186, 192, 193, 197, 254, 277, 281, 294,
311, 312, 328, 342.

Equador - 6, 66, 70, 73, 77, 80, 123, 226, 237,
246, 259, 261, 262, 263, 264, 287, 315, 334.

Espanha - 220, 225, 226, 236.

EUA - 3, 4, 33, 41, 51, 124, 125, 167, 197,
313, 314, 318, 323, 325, 327, 332, 333, 334,
339, 345, 346, 347, 348.


F

Foro Ibas - 356.

França - 24, 197, 236, 247, 294, 327, 332, 338.


G

Genebra - 24, 47, 66, 143, 144, 171, 186, 201,
264, 292, 293, 294, 296, 320, 335, 342, 352.





356

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011




Guiana - 8, 73, 77, 110, 111, 211, 237, 246,
247, 259, 315.

Guine-Bissau - 6, 53, 69, 81, 83, 84, 86, 87,
90, 91, 133, 146, 174, 199, 349.


H

Haiti - 5, 15, 38, 53, 67, 79, 82, 97, 109, 123, 133,
134, 136, 146, 173, 174, 191, 222, 265, 275, 308,
321, 325, 326, 333, 334, 337, 338, 347, 349, 351.

Honduras - 109, 176, 211, 276.


I

IBAS - 9, 12, 15, 16, 21, 47, 82, 93, 111, 132,
170, 173, 174, 176, 177, 178, 179, 183, 184,
185, 186, 187, 189, 190, 192, 193, 253, 293.

India - 10, 11, 12, 15, 16, 24, 77, 80, 82, 111,
116, 117, 118, 119, 123, 131, 132, 133, 173, 174,
176, 179, 180, 181, 182, 184, 189, 192, 193,
236, 253, 257, 293, 296, 318, 323, 325, 327,332,
333, 336, 345, 348, 349, 351.

Investimentos - 48, 76, 92, 149, 172, 192,
195, 207, 244, 245.

Israel - 54, 190, 196, 200, 299, 300, 309, 323,
323, 324, 332, 345, 347.

Irã - 259, 317, 320, 321, 327, 328, 342, 343, 345.

Italia - 236, 344.


J

Jamaica - 357.

Jogos Olimpicos - 34, 95, 108, 163, 207, 249.


L

Libano - 135, 136, 322, 323.


M

Meio Ambiente - 75, 113, 116, 117, 118, 166,
181, 192, 254, 262, 266, 319.

Mercosul -

México - 74, 77, 116, 176, 216, 219, 223, 226,
233, 236, 270, 271, 275, 278, 283, 291, 332.

Moçambique - 65, 67, 72, 82, 83, 86, 91, 117,
175, 193, 194, 195, 196, 263, 265.


N

Nações Unidas - 31, 35, 38, 39, 41, 45, 46,
51, 53, 54, 55, 63, 73, 75, 77, 78, 79, 81, 82,
83, 84, 85, 86, 90, 93, 94, 96, 97, 99, 105, 106,
109, 110, 113, 114, 116, 117, 118, 121, 122,
123, 124, 125, 126, 129, 131, 132, 135, 136,
139, 140, 141, 144, 145, 146, 147, 148, 153,
154, 155, 165, 166, 169, 176, 177, 180, 181,
183, 184, 185, 187, 188, 190, 192, 195, 196,
200, 201, 204, 205, 206, 211, 222, 224, 236,
238, 239, 245, 246, 247, 256, 258, 262, 266,
275, 282, 288, 290, 293, 316, 317, 319, 320,
322, 334, 335, 336, 337, 338, 341, 347, 351,
352, 353.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011	357




Negócios Estrangeiros - 73, 74, 81, 83, 92,
105, 106, 111, 114, 115, 116, 117, 121, 122,
124, 131, 208, 244, 293, 298.

Nigéria - 117, 254, 310.


O

OIT - 89, 188, 224.

OMC - 45, 46, 47, 58, 135, 148, 163, 164,
167, 168, 169, 170, 171, 176, 180, 201, 202,
292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 307, 313,
314, 325, 328.

Oriente Médio - 31, 47, 49, 54, 67, 111, 121,
122, 135, 140, 141, 170, 172, 176, 257, 258,
259, 265, 299, 318, 324, 331, 332, 337, 343,
347, 352.


P

Palestina - 25, 54, 174, 175, 192, 196, 236,
253, 298, 299, 300, 309, 323, 324, 332, 345,
347, 348.

Paraguai - 123, 211, 214, 219, 220, 225, 237,
337, 340, 341.

Paz - 266, 67, 71, 78, 81, 84, 105, 122, 128, 135,
141, 146, 178, 190, 200, 254, 258, 259, 264,
265, 293, 294, 324.

Peru - 77, 103, 104, 115, 123, 129, 211, 212,
224, 246, 247, 259, 260, 262, 263, 278, 309,
315, 334, 337.

Portugal - 42, 85, 86, 89, 197, 226, 239.

Propriedade Intelectual - 57, 58, 149, 185,
187, 201, 202.


S

Segurança Alimentar - 71, 72, 82, 85, 88, 90,
182.

Serra Leoa - 174, 192, 324.

Somália - 94, 163, 182, 191.

Suriname - 70, 77, 238, 246, 247, 259, 262, 315.


T

Terrorismo - 53, 80, 114, 124, 125, 128, 144,
146, 147, 163, 184, 228, 229, 305, 341.

Timor-Leste - 83, 86, 87, 88, 89, 91.

Turquia - 80. 81, 114, 124, 136, 164, 165,
166, 167, 204, 236, 309, 327, 328.


U

Unasul - 29, 39, 41, 66, 77, 80, 95, 97, 99,
103, 104, 109, 111, 115, 196, 199, 211, 212,
236, 237, 254, 262, 264, 268, 269, 337, 348.

Uruguai - 67, 76, 77, 101, 123, 134, 135,
175, 225, 245, 246, 247, 265, 298, 313, 337.





358

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 109, 2° semestre de 2011










 Capa e Projeto Gráfico
        Karina Barreira
      Vivian Fernandes
      
         Diagramação
        Karina Barreira
        
             Formato
           20 x 26 cm
            
              Mancha
        15,5 x 21,5 cm
         
             Tipologia
     Times New Roman
     
                Papel
    Supremo 250 g/m2,
plastificação fosca (capa)
      e 75g/m2 (miolo)
       
    Número de páginas
                 360
                  
              Tiragem
                 500
                  

                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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