




Resenha
                  número 108, 1° semestre de 2011

                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

                      RESENHA DE POLÍTICA EXTERIOR DO BRASIL
                      Número 108, 1° semestre de 2011 - Ano 37, ISSN 0101 2428
                     
                     
   © 2012 Todos os direitos reservados. A reprodução ou tradução de qualquer parte desta publicação será permitida
   com a prévia permissão do Editor.
   
   A Resenha de Política Exterior do Brasil é uma publicação semestral do Ministério das Relações Exteriores, organizada e editada
   pela Coordenação-Geral de Documentação Diplomática (CDO) do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD).
   
   Ministro de Estado das Relações Exteriores
   Embaixador Antonio de Aguiar Patriota
   
   Secretário-Geral das Relações Exteriores
   Embaixador Ruy Nunes Pinto Nogueira
   
   Subsecretário-Geral do Serviço Exterior
   Embaixador Denis Fontes de Souza Pinto
   
   Diretor do Departamento de Comunicações e Documentação
   Ministro João Pedro Corrêa Costa
   
   Coordenação-Geral de Documentação Diplomática
   Conselheiro Pedro Frederico de Figueiredo Garcia
   Secretária Gilsandra da Luz Moscardo de Souza
   Secretário Frederico Oliveira de Araújo
   
   
   Resenha de Política Exterior do Brasil / Ministério das Relações Exteriores, Departamento de Comunicações
e Documentação : Coordenação-Geral de Documentação Diplomática.  Ano 1, n. 1 (jun. 1974)-.  Brasília :
Ministério das Relações Exteriores, 1974 -	.

        250p.
       
         ISSN 01012428
         Semestral.
        
        1.Brasil  Relações Exteriores  Periódico. I.Brasil. Ministério das Relações Exteriores.
        
                                                                 CDU 32(05)
                                                                     
                                                                     
               Departamento de Comunicações e Documentação


                                                                 SUMÁRIO
                                                                 
                                                                 
DISCURSOS	25

DISCURSO DO EMBAIXADOR CELSO AMORIM NA CERIMÔNIA
DE TRANSMISSÃO DO CARGO DE MINISTRO DE ESTADO


DISCURSO DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA NA
CERIMÔNIA DE TRANSMISSÃO DO CARGO DE MINISTRO DE


DISCURSO DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA NA CERIMÔNIA
DE POSSE DO EMBAIXADOR RUY NUNES PINTO NOGUEIRA COMO


DISCURSO PROFERIDO PELO EMBAIXADOR RUY NUNES PINTO
NOGUEIRA POR OCASIÃO DA TRANSMISSÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO-




DISCURSO DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA NO
DEBATE ABERTO DE ALTO NÍVEL DO CONSELHO DE SEGURANÇA
DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE A INTERDEPENDÊNCIA ENTRE
SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO - NOVA YORK, 11/02/2011


43



DISCURSO PROFERIDO PELO MINISTRO ANTONIO DE
AGUIAR PATRIOTA POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES


DISCURSO PROFERIDO PELO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR
PATRIOTA DURANTE SOLENIDADE EM COMEMORAÇÃO

DISCURSO PROFERIDO PELO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR
PATRIOTA POR OCASIÃO DO SEMINÁRIO COOPERAÇÃO
TÉCNICA BRASILEIRA: AGRICULTURA, SEGURANÇA
ALIMENTAR E POLÍTICAS SOCIAIS- ROMA, 24/06/2011


57



ATOS INTERNACIONAIS	63

COMUNICADOS, NOTAS,




ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA É O NOVO MINISTRO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
01/01/2011

ENCONTRO ENTRE O MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA
E O MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E
COMUNIDADES DE CABO VERDE, JOSÉ BRITO
02/01/2011

ENCONTRO ENTRE O MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA E O
MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, COMÉRCIO INTERNACIONAL E
CULTO DA ARGENTINA, HÉCTOR TIMERMAN
02/01/2011

ENCONTRO ENTRE O MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA E O
MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA ARMÊNIA, EDWARD
NALBANDIAN
02/01/2011

VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA À ARGENTINA -
BUENOS AIRES, 10 DE JANEIRO DE 2011
07/01/2011

69





69




69





70



70



REFERENDO SOBRE O STATUS DO SUL DO SUDÃO
08/01/2011	71

CONTROLE INTEGRADO DE FRONTEIRAS ENTRE BRASIL E PERU


ADESÃO DO BRASIL AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO CARIBE (BDC)
COMO SÓCIO REGIONAL


UM ANO DO TERREMOTO NO HAITI




VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA AO PARAGUAI -
ASSUNÇÃO, 17 DE JANEIRO DE 2011
14/01/2011

VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA AO URUGUAI -
MONTEVIDÉU, 18 DE JANEIRO DE 2011
14/01/2011


73



73



ONDA DE PROTESTOS NA TUNÍSIA
14/01/2011	74



DECLARAÇÃO DA UNASUL SOBRE AS ENCHENTES E OS DESLIZAMENTOS
NA REGIÃO SUDESTE DO BRASIL
18/01/2011

DECLARAÇÃO DO GRUPO DO RIO EM SOLIDARIEDADE AO BRASIL APÓS
ENCHENTES NA REGIÃO SUDESTE DO BRASIL
18/01/2011

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA REDUÇÃO DOS RISCOS DE
CALAMIDADES NATURAIS
18/01/2011

74




74



74



FALECIMENTO DO EMBAIXADOR RAMIRO SARAIVA GUERREIRO
19/01/2011	75



EMBAIXADOR SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES DESIGNADO ALTO
REPRESENTANTE-GERAL DO MERCOSUL
19/01/2011

75



CANDIDATURA BRASILEIRA À DIREÇÃO-GERAL DA FAO
21/01/2011	75

ATENTADO EM MOSCOU


PROCESSO ELEITORAL HAITIANO
24/01/2011	76



PORTARIA QUE REGULAMENTA A EMISSÃO DE PASSAPORTES
DIPLOMÁTICOS
24/01/2011

PARTICIPAÇÃO DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA NA REUNIÃO
ANUAL DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL
25/01/2011

VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA A BRUXELAS 
26/01/2011
25/01/2011

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78



EXPLOSÃO NA MINA LA PRECIOSA, COLÔMBIA
27/01/2011	79

SITUAÇÃO NO EGITO, NA TUNÍSIA E NO IÊMEN




COMUNICADO DOS MINISTROS DO BRASIL, CHINA, ÍNDIA E ÁFRICA DO
SUL SOBRE O ESTADO DAS NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS DA RODADA DOHA
28/01/2011

VISITA DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF À ARGENTINA - BUENOS AIRES,
31 DE JANEIRO DE 2011
28/01/2011


79



80



SITUAÇÃO NO EGITO


DECLARAÇÃO CONJUNTA POR OCASIÃO DA VISITA DA PRESIDENTA DILMA
ROUSSEFF À REPÚBLICAARGENTINA  BUENOS AIRES, 31 DE JANEIRO DE 2011


FÓRUM DE EMPRESÁRIOS ARGENTINA-BRASIL




ATOS ASSINADOS POR OCASIÃO DA VISITA DA PRESIDENTA DILMA
ROUSSEF À ARGENTINA  BUENOS AIRES, 31 DE JANEIRO DE 2011
31/01/2011

PRESIDÊNCIA DO BRASIL NO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES
UNIDAS
01/02/2011

ASSINATURA DO PROTOCOLO DE NAGOIA SOBRE ACESSO E REPARTIÇÃO
DE BENEFÍCIOS
02/02/2011


96



97




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SITUAÇÃO NO EGITO




VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA À COLÔMBIA -
BOGOTÁ, 4 DE FEVEREIRO DE 2011
03/02/2011

VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA À VENEZUELA -
CARACAS, 7 DE FEVEREIRO DE 2011
03/02/2011


98



99



ELEIÇÕES NO HAITI
04/02/2011	99

RESULTADOS DO REFERENDO SOBRE O SUL DO SUDÃO

INCIDENTES ENTRE TAILÂNDIA E CAMBOJA


ENTRADA EM VIGOR DO NOVO ACORDO INTERNACIONAL DO CAFÉ
09/02/2011	100



V DIÁLOGO DE PARCERIA ECONÔMICA ENTRE O MINISTÉRIO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES E O DEPARTAMENTO DE ESTADO NORTE-
AMERICANO
09/02/2011

VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA ÀS NAÇÕES UNIDAS
 NOVA YORK, 10 E 11 DE FEVEREIRO DE 2011
09/02/2011

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A AGÊNCIA BRASILEIRA DE
COOPERAÇÃO (ABC) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A AGÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOS
PARA O DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL (USAID)
10/02/2011


100




101




101



SITUAÇÃO POLÍTICA NO EGITO
11/02/2011	104



REUNIÃO MINISTERIAL DOS PAÍSES DO G4 (ALEMANHA, BRASIL, ÍNDIA E
JAPÃO) - DECLARAÇÃO CONJUNTA À IMPRENSA
11/02/2011

VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA AO HAITI - PORTO
PRÍNCIPE, 12 E 13 DE FEVEREIRO DE 2011
11/02/2011

DISCURSO DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA NO DEBATE
ABERTO DE ALTO NÍVEL DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES
UNIDAS SOBRE A INTERDEPENDÊNCIA ENTRE SEGURANÇA E
DESENVOLVIMENTO - NOVA YORK, 11 DE FEVEREIRO DE 2011
11/02/2011

104




105




106



CANDIDATURA DE ROBÉRIO OLIVEIRA SILVA AO CARGO DE DIRETOR-
EXECUTIVO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFÉ (OIC)
14/02/2011

108



REUNIÃO MINISTERIAL DO IBAS - DECLARAÇÃO CONJUNTA - NOVA YORK,
11 DE FEVEREIRO DE 2011


ENTRADA EM VIGOR DO TRATADO CONSTITUTIVO DA UNASUL


PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NA UNIFIL
16/02/2011	110



VISITA AO BRASIL DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DE
PORTUGAL, LUÍS AMADO  18 DE FEVEREIRO DE 2011
17/02/2011

CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O ITAMARATY E
O BNDES PARA A PROMOÇÃO DOS BIOCOMBUSTÍVEIS EM PAÍSES EM
DESENVOLVIMENTO - BRASÍLIA, 17 DE FEVEREIRO DE 2011

110





111

17/02/2011

EXPLOSÃO NA TANZÂNIA
17/02/2011	111

SITUAÇÃO NO BAREINE


SITUAÇÃO NA LÍBIA
18/02/2011	112



VOTAÇÃO NO CONSELHO DE SEGURANÇA SOBRE OS ASSENTAMENTOS
ISRAELENSES NOS TERRITÓRIOS PALESTINOS OCUPADOS
18/02/2011

112



SITUAÇÃO NA LÍBIA
21/02/2011	113



CONTENCIOSO NA OMC ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS


VISITA AO BRASIL DA MINISTRA DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA
FRANÇA, MICHÈLE ALLIOT-MARIE




VISITA AO BRASIL DO SECRETÁRIO-GERAL DA ORGANIZAÇÃO DOS
ESTADOS AMERICANOS, JOSÉ MIGUEL INSULZA  BRASÍLIA, 22 DE
FEVEREIRO DE 2011
21/02/2011


115



TERREMOTO NA NOVA ZELÂNDIA
22/02/2011	115



VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA AOS ESTADOS
UNIDOS  WASHINGTON  23 E 24 DE FEVEREIRO DE 2011
22/02/2011

ATO ASSINADO POR OCASIÃO DA VISITA DA MINISTRA DE NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS DA FRANÇA, MICHÈLE ALLIOT-MARIE  BRASÍLIA, 22 DE
FEVEREIRO DE 2011
22/02/2011

I REUNIÃO DE DIRETORES DE ÁGUA DOS PAÍSES AMAZÔNICOS  22 E 23 DE
FEVEREIRO DE 2011
23/02/2011

REUNIÃO DE CÚPULA DA COMUNIDADE DO CARIBE  CARICOM 
GRANADA, 25 E 26 DE FEVEREIRO DE 2011
24/02/2011

115





116



117




118



OPERAÇÃO DE EVACUAÇÃO DE CIDADÃOS BRASILEIROS DA LÍBIA




VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA À CHINA  PEQUIM, 3
E 4 DE MARÇO DE 2011
01/03/2011


119



PARTICIPAÇÃO DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES NA CÚPULA DA
COMUNIDADE DO CARIBE - GRANADA, 25 E 26 DE FEVEREIRO DE 2011
01/03/2011

120



INUNDAÇÕES NA BOLÍVIA
02/03/2011	123



VISITA AO BRASIL DO PRIMEIRO-MINISTRO DO TIMOR-LESTE, XANANA
GUSMÃO - BRASÍLIA, 2 A 5 DE MARÇO DE 2011
02/03/2011

VISITA DO PRIMEIRO-MINISTRO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE
TIMOR-LESTE, XANANA GUSMÃO, AO BRASIL - 2 A 5 DE MARÇO DE 2011 -
DECLARAÇÃO CONJUNTA
03/03/2011

VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA AO ESTADO DO
CATAR - DOHA, 9 DE MARÇO DE 2011
04/03/2011

VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA À ÍNDIA - NOVA
DELHI, 5 E 8 DE MARÇO DE 2011
04/03/2011

CONSULTAS ENTRE BRASIL E EUA SOBRE OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS NO
ÂMBITO DO ACORDO-QUADRO DECORRENTE DO CONTENCIOSO DO ALGODÃO
04/03/2011

123





124



125




125



126



SITUAÇÃO NOS PAÍSES ÁRABES
04/03/2011	126



VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA AO SRI LANKA -
COLOMBO, 7 DE MARÇO DE 2011
06/03/2011

SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA TRILATERAL DO FÓRUM IBAS -
NOVA DELHI, 8 DE MARÇO DE 2011 - DECLARAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO DO
ORIENTE MÉDIO E NORTE DA ÁFRICA
08/03/2011

128





128

SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA TRILATERAL DO FÓRUM IBAS 
COMUNICADO MINISTERIAL  NOVA DELHI, NO DIA 8 DE MARÇO DE 2011
08/03/2011


129



PARTICIPAÇÃO DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA NO
ENCONTRO EMPRESARIAL BRASIL-URUGUAI




REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS DAS
RELAÇÕES EXTERIORES DA UNASUL  QUITO, 11 DE MARÇO DE 2011
11/03/2011

138



TERREMOTO NO JAPÃO
11/03/2011	138



APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO 1973 DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU
SOBRE A LÍBIA
17/03/2011

138



SITUAÇÃO NO BAREINE
17/03/2011	140



TERREMOTO NO JAPÃO - DOAÇÃO BRASILEIRA ÀS VÍTIMAS E
ATENDIMENTO AOS BRASILEIROS
18/03/2011

VISITA AO BRASIL DO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA,
BARACK OBAMA - BRASÍLIA, 19 DE MARÇO DE 2011
18/03/2011

140




140



SITUAÇÃO NO IÊMEN


MERCOSUL-UE, XX CNB - BRUXELAS, 14 A 18 DE MARÇO DE 2011
19/03/2011	141

COMUNICADO CONJUNTO DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF E DO
PRESIDENTE BARACK OBAMA - BRASÍLIA, 19 DE MARÇO DE 2011
19/03/2011


142



VISITA AO BRASIL DO REPRESENTANTE ESPECIAL DO SECRETÁRIO-
GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS NA GUINÉ-BISSAU, EMBAIXADOR JOSEPH
MUTABOBA


SITUAÇÃO NA LÍBIA


SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES HAITIANAS
22/03/2011	150



VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA À BOLÍVIA - 25 DE
MARÇO DE 2011
24/03/2011

SAQUE DE SALDO DE CONTAS DO FGTS POR BRASILEIROS RESIDENTES NO
EXTERIOR
24/03/2011

CONTENCIOSO NA OMC ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS SOBRE
MEDIDAS ANTIDUMPING APLICADAS SOBRE A IMPORTAÇÃO DE SUCO DE
LARANJA BRASILEIRO (DS382) - DIVULGAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DO
PAINEL
25/03/2011

II REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA BRASIL-ZÂMBIA - BRASÍLIA, 23 E 24 DE
MARÇO DE 2011
28/03/2011

VIAGEM DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF A PORTUGAL - COIMBRA E
LISBOA, 29 E 30 DE MARÇO DE 2011
28/03/2011

150




151




151





152



152



VISITA AO BRASIL DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA
NORUEGA, JONAS GAHR STØRE  BRASÍLIA, 30/03/2011
29/03/2011

153



VISITA AO BRASIL DA MINISTRA DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA
DINAMARCA, LENE ESPERSEN




VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA AO CHILE -
SANTIAGO, 1º DE ABRIL DE 2011
31/03/2011

ATO ASSINADO POR OCASIÃO DA VISITA AO BRASIL DO MINISTRO DOS
TRANSPORTES, CONSTRUÇÕES E DESENVOLVIMENTO URBANO DA
ALEMANHA, PETER RAMSAUER - BRASÍLIA, 31 DE MARÇO DE 2011
31/03/2011

VISITA AO BRASIL DO MINISTRO DE RELAÇÕES EXTERIORES E CULTO DA
COSTA RICA, RENÉ CASTRO SALAZAR
01/04/2011

153





154



155



ATAQUE ÀS NAÇÕES UNIDAS NO AFEGANISTÃO
01/04/2011	156



SOLICITAÇÃO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
(CIDH) DA OEA
05/04/2011

VISITA DE ESTADO DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA, DILMA ROUSSEFF, À
REPÚBLICA POPULAR DA CHINA  PEQUIM, 12 E 13 DE ABRIL DE 2011
08/04/2011

156




156



III CÚPULA DO BRICS - SANYA,14 DE ABRIL DE 2011




RELATÓRIO DO DEPARTAMENTO DE ESTADO DOS EUA SOBRE DIREITOS
HUMANOS
08/04/2011


158



PARTICIPAÇÃO DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA, DILMA ROUSSEFF, NO
FÓRUM DE BOAO PARA A ÁSIA -
15 DE ABRIL DE 2011
08/04/2011


158



ATENTADO NO METRÔ DE MINSK
12/04/2011	159



REUNIÃO DE DIRETORES DE ASSUNTOS INDÍGENAS DOS PAÍSES
AMAZÔNICOS - BRASÍLIA, 13 E 14 DE ABRIL DE 2011
12/04/2011

COMUNICADO CONJUNTO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E
A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA - PEQUIM, EM 12 DE ABRIL DE 2011
12/04/2011

VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA AO JAPÃO  TÓQUIO,
16 DE ABRIL DE 2011
14/04/2011

VISITA AO BRASIL DA SECRETÁRIA DE INCLUSÃO SOCIAL E PRIMEIRA
DAMA DE EL SALVADOR, SENHORA VANDA PIGNATO - 25 DE ABRIL A 3 DE
MAIO DE 2011
25/04/2011

159




159



171





171



REUNIÃO DE CHANCELERES DA CALC - CARACAS, 26 DE ABRIL DE 2011


SITUAÇÃO NA SÍRIA
25/04/2011	172



FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL SOBRE A AMÉRICA LATINA - RIO DE
JANEIRO, 27 A 29 DE ABRIL DE 2011
27/04/2011

CONSELHO DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO (COSIPLAN) DA
UNASUL - RIO DE JANEIRO, 28 DE ABRIL DE 2011
28/04/2011

172




172



ATENTADO NO MARROCOS


MESA REDONDA SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - RIO DE
JANEIRO, 29 DE ABRIL DE 2011




VISITA AO BRASIL DA SECRETÁRIA-GERAL-DESIGNADA DA UNASUL,
MARÍA EMMA MEJÍA
29/04/2011

VISITA DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA ANTIGA
REPÚBLICA IUGOSLAVA DA MACEDÔNIA, ANTONIO MILOSOSKI -
BRASÍLIA, 2 E 3 DE MAIO DE 2011
29/04/2011

PRIMEIRA REUNIÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES COM O
CONSELHO DE REPRESENTANTES DE BRASILEIROS NO EXTERIOR
29/04/2011

MESA-REDONDA RIO+20: OS NOVOS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
29/04/2011

VISITA AO BRASIL DO VICE-CHANCELER DO CAMBOJA, EMBAIXADOR
LONG VISALO - BRASÍLIA, 29 DE ABRIL A 3 DE MAIO DE 2011
02/05/2011

VISITA DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO PARAGUAI, JORGE
LARA CASTRO - BRASÍLIA, 3 DE MAIO DE 2011
02/05/2011

VISITA AO BRASIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA
ALEMANHA, CHRISTIAN WULFF
04/05/2011

VISITA AO BRASIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA
ALEMANHA, CHRISTIAN WULFF
04/05/2011

173





174



174




175



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177



177




178

VISITA AO BRASIL DO PRESIDENTE DA VENEZUELA, HUGO CHÁVEZ -
BRASÍLIA, 10 DE MAIO DE 2011
05/05/2011


178



CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E CULTURA E A TEMPORADA
ALEMANHA NO BRASIL - BRASÍLIA, 5 DE MAIO DE 2011




VISITA AO BRASIL DO VICE-PRESIDENTE DE GANA, JOHN DRAMANI
MAHAMA
06/05/2011

MERCOSUL  EU: XXI REUNIÃO DO COMITÊ DE NEGOCIAÇÕES
BIRREGIONAIS, ASSUNÇÃO, 2 A 6 DE MAIO DE 2011 - COMUNICADO DE
IMPRENSA - ASSUNÇÃO, 6 DE MAIO DE 2011
06/05/2011

VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA AO EGITO  CAIRO, 7
E 8 DE MAIO DE 2011
06/05/2011

ADIAMENTO DA VISITA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA BOLIVARIANA DA
VENEZUELA, HUGO CHÁVEZ, AO BRASIL
09/05/2011

180





181



181




182



PASSAPORTES DIPLOMÁTICOS


SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS TARIFÁRIAS DA UNIÃO EUROPÉIA
10/05/2011	182



VISITA AO BRASIL DO MINISTRO DO COMÉRCIO DA REPÚBLICA POPULAR
DA CHINA, CHEN DEMING
11/05/2011

183



AÇÕES EM BENEFÍCIO DOS BRASILEIROS NO EXTERIOR
13/05/2011	184

V COMISSÃO BRASILEIRO-RUSSA DE ALTO NÍVEL DE COOPERAÇÃO 
MOSCOU, 16 E 17 DE MAIO DE 2011
13/05/2011


184



CELEBRAÇÕES DO BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO PARAGUAI -
ASSUNÇÃO, 14 DE MAIO DE 2011




CONSULADOS NOS EUA COMEÇAM A OPERAR SERVIÇO DE SAQUE DO
FGTS NO DIA 16 DE MAIO
13/05/2011

VISITA AO BRASIL DO PRIMEIRO-MINISTRO DA SUÉCIA, FREDRIK
REINFELDT  16 A 18 DE MAIO DE 2011
16/05/2011

DECLARAÇÃO CONJUNTA ASSINADA POR OCASIÃO DA V REUNIÃO
DA COMISSÃO RUSSO-BRASILEIRA DE ALTO NÍVEL DE COOPERAÇÃO -
MOSCOU, 17 DE MAIO DE 2011
17/05/2011

CANDIDATURA DO PROFESSOR JOSÉ GRAZIANO DA SILVA AO CARGO
DE DIRETOR-GERAL DA FAO; VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR
PATRIOTA A ROMA  19 E 20 DE MAIO DE 2011
18/05/2011

185




185




186





190



CURSO INTERNACIONAL PARA TREINADORES DE FUTEBOL




DECLARAÇÃO DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E VENEZUELA
SOBRE O ACORDO DE CARTAGENA DAS ÍNDIAS SOBRE A SITUAÇÃO EM
HONDURAS
24/05/2011

VISITA AO BRASIL DA MINISTRA DOS ASSUNTOS
EXTERIORES E DA COOPERAÇÃO DA ESPANHA, TRINIDAD
JIMÉNEZ - BRASÍLIA, 26 DE MAIO DE 2011 25/05/2011



191



191



VISITA DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF AO URUGUAI


ATENTADO A BOMBA CONTRA COMBOIO DAS NAÇÕES UNIDAS NO LÍBANO
27/05/2011	193



VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA A WASHINGTON  31
DE MAIO E 1º DE JUNHO DE 2011
30/05/2011

FUNDO DE FINANCIAMENTO DO SETOR EDUCACIONAL DO MERCOSUL
(FEM)
31/05/2011

VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA À ITÁLIA - ROMA, 2
DE JUNHO DE 2011
01/06/2011

DIÁLOGO DE PARCERIA GLOBAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS -
WASHINGTON, 31 DE MAIO E 1º DE JUNHO DE 2011 - COMUNICADO
CONJUNTO
02/06/2011

CURSO INÉDITO PARA PROFESSORES DE PORTUGUÊS NOS ESTADOS
UNIDOS
02/06/2011

VISITA AO BRASIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA VENEZUELA, HUGO
CHÁVEZ - BRASÍLIA, 6 DE JUNHO DE 2011
04/06/2011

VISITA AO BRASIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA VENEZUELA, HUGO
CHÁVEZ - BRASÍLIA, 6 DE JUNHO DE 2011
06/06/2011

PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA EM REUNIÃO DE ALTO NÍVEL DA ONU SOBRE
HIV/AIDS - NOVA YORK, 8 A 10 DE JUNHO DE 2011
07/06/2011

193




193



194





194



197




197



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203



VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA AO PANAMÁ 
CIDADE DO PANAMÁ, 13 DE JUNHO DE 2011
10/06/2011

203



BRASIL DOARÁ US$ 20 MILHÕES À ALIANÇA GLOBAL PARA VACINAS E
IMUNIZAÇÃO




VISITA AO BRASIL DO SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, BAN KI-
MOON  BRASÍLIA, 16 E 17 DE JUNHO DE 2011
15/06/2011

205



CATÁLOGO BIBLIOGRÁFICO DO BRICS
16/06/2011	205



VISITA AO BRASIL DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES
UNIDAS, JOSEPH DEISS - BRASÍLIA, 20/06/2011
17/06/2011

CONTENCIOSO NA OMC ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS SOBRE
MEDIDAS ANTI-DUMPING APLICADAS SOBRE A IMPORTAÇÃO DE SUCO DE
LARANJA BRASILEIRO (DS382)
17/06/2011

VISITA AO BRASIL DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E
COOPERAÇÃO DE MOÇAMBIQUE, OLDEMIRO BALÓI
17/06/2011

VISITA AO BRASIL DO VICE-PRIMEIRO-MINISTRO DO REINO UNIDO,
NICK CLEGG
20/06/2011

ATOS ASSINADOS POR OCASIÃO DA VISITA AO BRASIL DO VICE-PRIMEIRO
MINISTRO DO REINO UNIDO, NICK CLEGG  BRASÍLIA, 21 DE JUNHO DE 2011
21/06/2011

COMUNICADO CONJUNTO ASSINADO POR OCASIÃO DA VISITA AO BRASIL
DO VICE-PRIMEIRO-MINISTRO DO REINO UNIDO, NICK CLEGG
21/06/2011

205





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207




207



208




208

REELEIÇÃO DO SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, BAN KI-MOON


MESA REDONDA BRASIL-REINO UNIDO SOBRE PARCERIAS EM EDUCAÇÃO
SUPERIOR  BRASÍLIA, 21 DE JUNHO DE 2011




PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE APOIO
À ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA DA AMÉRICA CENTRAL - CIDADE DA
GUATEMALA, 22 E 23 DE JUNHO DE 2011
22/06/2011


211



GRUPO DE SUPRIDORES NUCLEARES
24/06/2011	212



VISITA DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF À REPÚBLICA DO PARAGUAI -
ASSUNÇÃO, 29 DE JUNHO DE 2011
28/06/2011

XLI REUNIÃO DO CONSELHO DO MERCADO COMUM E XLI CÚPULA DE
PRESIDENTES DO MERCOSUL - ASSUNÇÃO, 28 E 29/06/2011
28/06/2011

213




213



CARTILHA DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA AOS BRASILEIROS NO EXTERIOR




VISITA AO BRASIL DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO
JAPÃO  BRASÍLIA, 30 DE JUNHO DE 2011
29/06/2011


214



ENTREVISTAS	217

ENTREVISTA CONCEDIDA PELO MINISTRO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, ANTONIO PATRIOTA, AO JORNALISTA

ENTREVISTA CONCEDIDA PELO MINISTRO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, ANTONIO PATRIOTA, AO JORNAL



ENTREVISTA CONCEDIDA PELO MINISTRO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, ANTONIO PATRIOTA, AO JORNAL O



ENTREVISTA CONCEDIDA PELO MINISTRO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, ANTONIO PATRIOTA, À REVISTA



ENTREVISTA CONCEDIDA PELO MINISTRO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, ANTONIO PATRIOTA, À REVISTA EM



ENTREVISTA CONCEDIDA PELO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,



ENTREVISTA CONCEDIDA PELO MINISTRO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, ANTONIO PATRIOTA, AO JORNAL BRASIL


ÍNDICE REMISSIVO	245










                                  DISCURSOS
                                                        
DISCURSO DO EMBAIXADOR CELSO AMORIM NA CERIMÔNIA
      DE TRANSMISSÃO DO CARGO DE MINISTRO DE ESTADO
            DAS RELAÇÕES EXTERIORES, BRASÍLIA, 02/01/2011

              
              
              
              
              

  Eu hoje me sinto duplamente contente.
Em primeiro lugar, porque, na seqüência da
passagem da faixa do Presidente Lula para
a Presidenta Dilma, eu transfiro o cargo de
Ministro das Relações Exteriores a um grande
funcionário do Itamaraty, um intelectual
brilhante	e	um	homem	que	comunga
dos nossos ideais de transformação e de
humanismo que inspiraram esses oito anos.
Ele certamente saberá levar adiante, com seu
estilo próprio, com a sua maneira própria
de enfrentar e resolver os problemas, uma
política externa que ajudou a colocar o Brasil
num novo patamar do cenário internacional.
  Não pense o nosso Ministro que terá menos
problemas: ao contrário, porque faz parte do
crescimento termos sempre mais problemas e
termos também a capacidade de resolvê-los.
Somente as crianças têm um só problema,
que em geral os pais resolvem. Quem cresce,
tem mais problemas  mas tem também mais
capacidade de resolvê-los. E certamente o
Brasil está crescendo e terá mais problemas
do que tivemos, mas também terá mais
capacidade de enfrentá-los e resolvê-los.
  A	segunda	razão	pela	qual	estou
especialmente contente é o sentido de dever
cumprido. Fizemos o que dissemos que iríamos

fazer. Quem tiver a paciência ou a pachorra
de ler o discurso de posse que eu fiz  ou a
parte, naturalmente menor, correspondente
à política externa do discurso do Presidente
Lula de oito anos atrás -, verá que realizamos
o que prometemos. Enfrentamos o desafio
de negociações comerciais complexas que
vinham sendo conduzidas de forma que
faziam prever resultados muito negativos para
o desenvolvimento de nosso País.
  Voltamos a fazer do Mercosul e da América
do sul uma prioridade efetiva. Redirecionamos
o foco da nossa diplomacia, buscando explorar
novos horizontes, sem abandonar parcerias
tradicionais  ao contrário, reforçamos essas
parcerias. Entre esses novos horizontes, quero
destacar, entre outros, a África, onde não fomos
buscar apenas novos parceiros comerciais 
fomos buscar a nós mesmos, nossas próprias
origens, freqüentemente esquecidas. Também
desenvolvemos relações novas com os países
do Oriente Médio, com a Índia, com a China,
com quem formamos o IBAS e o BRICS.
  Talvez o mais importante de tudo é que
praticamos uma política externa altiva e ativa, na
qual o povo brasileiro se reconhece. Tenho tido
a oportunidade de constatar esse fato nas ruas
e nas praças, onde ando sem segurança e sem




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	25




assessores, nas manifestações positivas de parte
da nossa elite intelectual e também da parte
de gente simples, que antes talvez nem sequer
ouvisse falar no tema das relações exteriores.
Uma política que foi também desassombrada
e solidária, como muito bem resumiu o nosso
maior poeta a um tempo erudito e popular, Chico
Buarque: não fala fino com os poderosos e não
fala grosso com os mais fracos.
  Nessa política em que o foco se dirigiu
bastante para a cooperação sul-sul, alguns
fatos são ilustrativos. Poderia falar das
muitas viagens do Presidente Lula, mas elas
certamente farão parte dos relatórios. Nessa
cerimônia, em que estou envolvido mais
diretamente, menciono apenas duas coisas.
Fui mais vezes a Porto Príncipe do que a
Londres, e estive em São Tomé e Príncipe
tanto quanto em Washington.
  Meus queridos amigos,
  Não vou me arriscar a um exercício de
avaliação. Deixo isso para os historiadores que,
com distância e isenção, poderão olhar para
esses oito anos e dizer o que a política externa
significou ou deixou de significar para o salto
qualitativo dado pelo Brasil. Neste momento,
recorro à frase de um filósofo que li em livro
que me foi presenteado anteontem por uma das
minhas colaboradoras mais jovens: prefiro o
silêncio da convicção à retórica dos discursos.
  Mas não posso calar alguns agradecimentos.
  Em primeiro lugar, ao Presidente Lula, sem
cuja inspiração, apoio e iniciativa não existiria
a política externa que é hoje reconhecida em
todo o mundo. Tive o privilégio de ter com o
Presidente Lula uma comunicação constante,
que às vezes, em palavras dele, se dava até por
telepatia. Em mais de uma ocasião, em Cancun,
em Genebra, em Teerã e em outras situações,
tive de tomar decisões cruciais sobre situações
imprevistas ou imprevisíveis.
  Neste agradecimento ao Presidente Lula,
quero também envolver o seu Assessor direto

de longos anos, o Professor e meu amigo Marco
Aurélio Garcia, que continuará a dar os seus
bons conselhos à Presidenta Dilma Rousseff.
  Quero agradecer muito especialmente à
equipe do Itamaraty e aos que colaboraram
comigo de maneira mais direta. Aos meus
dois Secretários-Gerais, ao hoje ex-Ministro
de Assuntos Estratégicos Samuel Pinheiro
Guimarães, e ao também ex-Secretário Geral
e atual Ministro das Relações Exteriores,
Antonio Patriota. Aos vários e às várias Chefes
de Gabinete com que contei: Mauro Vieira, o
próprio Embaixador Patriota, Maria Nazareth,
Maria Laura, e também aos Subsecretários,
na pessoa do Embaixador Ruy Nogueira,
que hoje é elevado a Secretário-Geral do
Itamaraty. A eles devo a ajuda indispensável,
não só nas tarefas do fazer diplomático, mas
nesse outro empreendimento, tão difícil
quanto: transformar o Itamaraty, renovando-o
e tornando-o mais parecido com a sociedade
brasileira, e isso foi feito sem deixar de lado as
boas tradições da Casa, sem afetar a excelência
de seus quadros. Esses, ao contrário, alem das
qualidades intelectuais e morais, revelam hoje
um entusiasmo que raramente encontrei em
outras funções que já tive no Itamaraty.
  Quero agradecer à mídia brasileira, que,
com sua crítica constante  se justa ou injusta,
os historiadores dirão , me forçou a aguçar
ainda mais os argumentos, e a estar alerta às
armadilhas múltiplas que se criam, algumas
vezes, por nós mesmos. Em muitas ocasiões,
lendo os nossos jornais, pude até antecipar, e
preparar-me para enfrentar, as opiniões que
seriam defendidas por nossos interlocutores
 ou, em algumas vezes, nossos opositores.
Graças, em parte, à mídia, e a seu indefectível
e implacável escrutínio, a política externa
gozou de uma publicidade e mesmo de uma
popularidade que, como diria o Presidente
Lula, nunca se vira antes na história deste País.
  O mesmo desafio político e intelectual tive

   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




dos nossos parlamentares, que me ajudaram
a abrir os olhos para aspectos da realidade
que poderiam ter passado despercebidos e,
em mais de uma ocasião, me assinalaram
oportunidades de ação que, sem esse estímulo,
talvez tivesse hesitado em adotar. E quero, na
pessoa do Senador Inácio Arruda, a quem vejo
aqui, agradecer por esse trabalho.
  Tudo isso nós devemos à nossa democracia
pujante, com participação crescente do povo,
e de gente humilde, de onde provêm os nossos
sonhos e a nossa força.
  Agradeço a você, Ana, que não só me
encorajou, e às vezes até me empurrou, e que
soube, com meus filhos e netos, compreender
que a missão de servir ao País impõe sacrifícios
não só a quem se dedica a ela, mas também
àqueles que o cercam. Sei que vocês estiveram
comigo em todos os momentos, nos de
celebração e nos de decepção ou de frustração,
pois, como lembrou a nossa Presidenta
ontem  e com as palavras naturalmente mais
refinadas de Guimarães Rosa, por sinal, um
diplomata , a vida é tecida por ambos.
  Não posso deixar de dar uma palavra
aos jovens diplomatas, com quem procurei
conviver o máximo que pude, e de quem
procurei extrair, sem talvez que eles próprios
soubessem, a energia de que necessitava para
levar adiante uma política externa à altura do
nosso País. A eles, somente posso dizer que
abraçaram a mais apaixonante das carreiras,
da qual hoje me despeço de forma definitiva.
Uma carreira que permite, a cada dia e a cada
momento, ter-se a justa sensação de servir ao
País. É essa, aliás, a maior recompensa que ela
oferece, como poucas outras.
  Ao meu querido amigo e companheiro,
Ministro	Patriota,	não	darei	conselhos
ou sugestões, ele não precisa deles. Se,
entretanto, ele me permitir, uma lembrança,
um pensamento apenas, eu diria que procure
sempre em si mesmo, no silêncio de suas

convicções, nos seus amigos e nos seus
familiares mais próximos, e naturalmente no
apoio da Chefe da Nação, a força para agir de
maneira correta  sem se deixar levar, o que
é sempre muito tentador, pela expectativa do
elogio fácil ou da crítica maldosa. Confie no
seu julgamento, como fez a Presidenta Dilma
ao nomeá-lo, e você estará, na grande maioria
dos casos, tomando a decisão certa.
  Essa, meus amigos, é a segunda vez que me
despeço da vida pública. Não vou mencionar
quando deixei de ser Ministro, porque àquela
época eu ainda era diplomata da ativa, de modo
que continuei atuando. Na primeira, há trinta
anos eu saía da Embrafilme por ter autorizado
a realização de uma película que denunciava
a tortura no Brasil. Por isso, hoje tenho certa
dificuldade não em ouvir críticas, mas em
ouvir reparos às minhas convicções sobre
direitos humanos  e muitos dos que fazem as
críticas hoje estavam calados naquela época.
Daquela vez, falando aos cineastas que sempre
reclamavam por mais verbas, eu disse a eles que
o bem mais precioso nem sempre se percebe. Na
realidade, só os percebemos quando nos fazem
falta. É como o ar e a liberdade.
  Dirigindo-me aos diplomatas e Ministros
estrangeiros, a diplomatas brasileiros, a você,
Antonio, e também à mídia, eu preciso dizer que
a paz é como a liberdade e é como o ar: nós só
sentimos falta dela quando não está presente.
Quando está presente, parece algo natural.
Parece que não custa nada, que é gratuita, que
não requer esforço de nenhum país.
  Nós estamos na sala Portinari. Não sei
se foi inspiração sua, Ministro Patriota, mas
não poderia haver inspiração melhor. Outro
dia, nas minhas notas, escrevi que praticava
meu último ato como Ministro  na realidade,
acabou não sendo, houve outras coisas que
eu não esperava , que era participar da
inauguração, ou melhor, da reabertura para o
público brasileiro do grande mural Guerra e




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	27




Paz, pintado por Portinari, e que ornamenta
as Nações Unidas, advertindo os delegados
que entram pela escada vendo o mural da
guerra e saem vendo o mural da paz.
  E eu me pergunto se, há cerca de cinqüenta
anos, já se achou necessário e cabível pedir a
um brasileiro que ele fizesse o mural Guerra
e Paz, não tendo nós sofrido as agruras da
guerra como os habitantes de tantos outros
países, se isso não significa que há no mundo
uma expectativa sobre a nossa capacidade de
contribuir para a paz. Não só a paz interna,
não só o convívio das raças  sobre o qual
também trabalhamos, e eu me orgulho muito
de ter feito isso , não só sobre a presença
das mulheres em nosso Ministério, como
nunca houve antes, mas também da paz
mundial. Muitas vezes nós ouvimos dos
nossos críticos: por que o Brasil está se
envolvendo no Oriente Médio?, o Brasil já
tem tantos problemas internos, ele já os tinha
há cinqüenta anos, quando vieram pedir a um
grande pintor brasileiro que representasse
com a sua magia de cores a tristeza da guerra
e a alegria da paz. E eu acho que a diplomacia
tem um papel nisso, não pode deixar de ter
um papel nisso. É o papel mais importante que
temos. Todos os outros, mesmo trabalhar para
o desenvolvimento, se tornam impossíveis se
não tivermos um ambiente de paz.
  Por isso, o Brasil tem e terá cada vez mais uma
presença no cenário internacional. Caberá a você,
caberá naturalmente à Presidenta Dilma, e a todos
os seus auxiliares, fazer com que isso seja realidade.
  No mais, meu querido amigo Antonio Patriota,
Senhor Ministro de Estado, seja feliz. Seja feliz com
Tania e seus filhos, pois de sua felicidade, de sua
tranqüilidade de espírito, dependerá a felicidade de
muitos brasileiros  inclusive daqueles que, como
nós, seguimos de perto e com enormes esperanças
esse crescente papel do Brasil no mundo em favor
da paz e da liberdade.
  Muito obrigado.

   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011










DISCURSO DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA NA
 CERIMÔNIA DE TRANSMISSÃO DO CARGO DE MINISTRO DE
  ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, BRASÍLIA, 05/01/2011

  
  
  
  
  
  
  

  Minhas	primeiras	palavras	são	de
agradecimento à Senhora Presidenta da
República pela honra com que me distingue ao
nomear-me Ministro das Relações Exteriores.
  Com entusiasmo antecipo a distinção de
servir à primeira mulher a presidir o Brasil. A
eleição de uma Presidenta é um acontecimento
de importância intrínseca: é mais uma
expressão concreta dos ideais de justiça,
eqüidade e democracia que nos unem a todos
como cidadãos brasileiros. Nossa Presidenta,
Dilma	Rousseff,	representa	honestidade
intelectual, espírito público, destemor em face
de desafios de qualquer tamanho, sensibilidade
e humanismo. Para o Itamaraty, representa a
certeza de que o Brasil continuará a afirmar-se
como um interlocutor cada vez mais ouvido e
respeitado no plano internacional.
  Querido Embaixador Celso Amorim, meu
Chefe por tantos anos  e sempre amigo.
Vossa Excelência foi e seguirá sendo, para
mim e para muitos de nós, fonte permanente
de estímulo e inspiração. Foi na gestão de
Vossa Excelência que o Brasil se consolidou,
a um só tempo, como um país sul-americano
convicto e um ator de influência mundial. Seu
legado será referência incontornável em nossa
História Diplomática. Faço votos de que, ao

lado de nossa querida Ana Maria, seja muito
feliz nesta nova etapa da vida. Ainda que
de formas distintas, tenho certeza de que o
Brasil continuará contando com a força de seu
intelecto e sua coragem moral.
  Para corresponder à confiança em mim
depositada pela Presidenta Dilma Rousseff,
dependerei de esforços coletivos, que envolverão
necessariamente a valiosa colaboração e
dedicação de todos os colegas: funcionários
diplomáticos e administrativos, na Secretaria de
Estado e nos Postos no exterior.
  Aproveito esta cerimônia de transmissão de
cargo para oficializar o convite ao Embaixador
Ruy Nogueira para assumir a Secretaria-Geral
das Relações Exteriores. Sua vasta experiência,
seu profissionalismo, sua integridade pessoal
serão particularmente apreciados neste
momento em que enfrentamos uma agenda
externa crescentemente ampla e complexa,
e capacitamos o Itamaraty para defender os
interesses de um novo Brasil.
  Atuarei em estreita cooperação com
o Secretário-Geral, com os Senhores
Subsecretários e demais Chefias da Casa
para levar adiante uma gestão inclusiva
e integradora. Uma gestão que continue
a valorizar a nossa principal vantagem




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	29




comparativa, que são os recursos humanos, e
que busque valer-se das novas tecnologias da
informação para modernizar nossos métodos
de trabalho.
  Acredito que a escolha de um diplomata
de carreira para o cargo de Ministro das
Relações Exteriores pode ser interpretada
como uma demonstração de respeito pelos
quadros especializados deste Ministério e
de reconhecimento por nosso compromisso
com o Estado brasileiro  um Estado que se
coloca cada vez mais a serviço da sociedade
como um todo, e dos menos favorecidos em
primeiro lugar.
  Senhoras e Senhores, caros colegas,
  Orientaremos a ação externa do Brasil
preservando as conquistas dos últimos anos e
construindo sobre a base sólida das realizações do
Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
  O Brasil mudou muito em relativamente
pouco tempo. Em um ambiente de liberdade
de expressão e participação crescente de
setores antes excluídos no processo político,
logrou-se conciliar crescimento econômico
com distribuição de renda, em contexto de
aprofundamento de nossa democracia. Foram
obtidos avanços no respeito aos direitos
humanos, na valorização da cidadania, na
modernização da atividade econômica, na
promoção de um desenvolvimento mais justo
e ambientalmente sustentável.
  Deixamos para trás o tempo em que um
acúmulo de vulnerabilidades nos limitava
o	escopo	de	ação	internacional.	Não
subestimamos o muito que ainda precisamos
realizar para garantir a cada brasileiro e
brasileira educação e saúde de qualidade,
segurança e oportunidades dignas de trabalho.
Mas adquirimos uma autoridade natural para
nos engajarmos em todos os grandes debates e
processos decisórios da agenda internacional
	políticos,	econômicos,	comerciais,
ambientais, sociais, culturais.
   
É possível afirmar que, entre os pólos que
configuram a nova geopolítica deste início
de século, o Brasil, com sua tradição de paz
e tolerância, se posiciona como um ator que
reúne características privilegiadas para a
promoção de modelos mais inclusivos de
desenvolvimento e para o fortalecimento da
cooperação entre as nações por intermédio
de mecanismos de governança mais
representativos e legítimos.
  Permaneceremos atentos para evitar que
os círculos decisórios que se formam em
torno das principais questões contemporâneas
reproduzam as assimetrias do passado,
ignorando as aspirações legítimas dos que não
os integram. Os G-20s e outros agrupamentos
restritos só conseguirão consolidar sua
autoridade se permanecerem sensíveis aos
anseios e interesses dos mais de 150 países
que não se sentam em suas reuniões.
  Precisamos nos preparar para uma
demanda por mais Brasil em todos os temas
da frente externa. Dispomos para isso de uma
apreciável rede de Postos no exterior, cujo
ritmo de expansão tenderá a desacelerar-se.
Mas precisaremos continuar a formar quadros
que nos garantam um nível de profundidade
reflexiva autônoma e de eficácia operacional
compatíveis com nosso perfil de ator global.
  Devemos ter presente que, como a sétima
economia do mundo, e havendo implementado
um conjunto de políticas econômicas e sociais
que têm produzido resultados tangíveis, o Brasil
gera uma expectativa natural, em searas de
cooperação as mais diversificadas, junto a países
menos desenvolvidos  na América Latina e no
Caribe, na África, no Oriente Médio e na Ásia.
Nossa capacitação em termos de prestação de
cooperação técnica, de assistência na adoção
de políticas públicas bem sucedidas ou de
ajuda humanitária  não obstante os avanços
consideráveis dos últimos anos  precisará
modernizar-se para atender a essa demanda.




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




  Deparamo-nos hoje com um mundo em que
os consensos de outras eras são cada vez mais
questionadoseosantigosformadoresdeopinião
encontram dificuldade crescente para fazer
prevalecer suas idéias. As aventuras militares
e as práticas econômicas irresponsáveis que
desestabilizaram a ordem internacional nos
últimos anos exigem que cada participante
do sistema assuma plenamente seu papel no
tratamento de questões que afetam a todos
indiscriminadamente. O Brasil não se furtará
a defender interesses nacionais específicos e
imediatos, mas tampouco deixará de afirmar
sua identidade em função de objetivos
sistêmicos amplos, vinculados a valores que
nos definem como sociedade. Continuaremos
a privilegiar o diálogo e a diplomacia como
método de solução de tensões e controvérsias;
a defender o respeito ao direito internacional,
à não-intervenção e ao multilateralismo; a
militar por um mundo livre de armas nucleares;
a combater o preconceito, a discriminação e a
arbitrariedade; e a rejeitar o recurso à coerção
sem base nos compromissos que nos irmanam
como comunidade internacional.
  Um breve olhar sobre o mundo que nos
envolve nos revelará o acerto das opções dos
últimos anos na promoção de agendas de
ordem sub-regional, regional e global que se
complementam ao mesmo tempo em que se
ampliam  o que não impede que busquemos
adaptações e reconsideremos certas ênfases,
em função de desdobramentos nos planos
interno e externo.
  Ancorados em nosso entorno sul-americano,
teremos a nossa disposição um MERCOSUL
robusto e uma UNASUL crescentemente coesa.
Compete-nos completar a transformação da
América do Sul em um espaço de integração
humana, física, econômica, onde o diálogo e a
concertação política se encarregam de preservar
a paz e a democracia. Onde os elos que vimos
estabelecendo entre nossas classes políticas,

nossos setores privados e nossas sociedades
contribuirão para uma região cada vez mais unida
no propósito de oferecer melhores condições de
vida a nossa gente.
  Central nesse empreendimento é a relação
Brasil-Argentina, que vive hoje um momento
de plenitude e avança em um vasto espectro
de iniciativas que incluem áreas como a
cooperação em matéria espacial e dos usos
pacíficos da energia nuclear. E cada vizinho
na América do Sul receberá uma atenção
crescentemente diferenciada. Caberá aos
Governos trabalhar mais e melhor para cobrir
as lacunas de conhecimento e interação que
ainda caracterizam o relacionamento entre
os países da região. Nosso destino comum
exige que conheçamos melhor a História, a
demografia, o potencial econômico e a cultura
uns dos outros  da Terra do Fogo à Ilha de
Margarita. Não se faz integração sem diálogo
permanente, sem engajamento intelectual e
até mesmo, diria eu, sem emoção e idealismo.
É nessa direção que precisamos trabalhar.
  Para além da América do Sul, o processo
que teve origem na Cúpula América Latina
e Caribe da Costa do Sauípe se consolida na
Comunidade de Estados Latino-Americanos
e Caribenhos  a CELAC. Continuaremos
engajados na pauta de cooperação com
os países caribenhos, tendo como marco
principal a Cúpula Brasil-CARICOM. Nosso
compromisso com o Haiti, que enfrenta
renovados desafios, insere-se nesse contexto.
  A prioridade atribuída à vizinhança não
se dará em detrimento de relações estreitas
com outros quadrantes do Sul ou do mundo
desenvolvido. Interessa-nos intensificar
relações com uma pluralidade de parceiros
nas esferas do comércio, dos investimentos,
do diálogo político, entre muitas outras. Em
um mundo no qual não se dissiparam ainda
totalmente as dicotomias Norte-Sul, a ação
diplomática do Brasil pode contribuir para a




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	31




promoção de relações mais equilibradas em
torno a interesses compartilhados. Nossos
próprios imperativos de desenvolvimento
econômico, social e tecnológico orientarão
a busca de parcerias em uma variedade de
temas, que incluirão a educação, a inovação,
a energia, a agricultura, a produtividade
industrial, a defesa; sem descuidarmos do meio
ambiente, da promoção dos direitos humanos,
da cultura, das questões migratórias.
  Não	enumerarei	todas	as	parcerias
estratégicas	já	estabelecidas,	ou	todos
os	mecanismos	de	aproximação	inter-
regional desenvolvidos nos últimos anos,
sob a chefia do Embaixador Celso Amorim,
que continuaremos a cultivar e aprimorar.
Singularizo	o	IBAS,	pelo	seu	valor
emblemático como mecanismo ponte entre
três grandes democracias multiétnicas do Sul.
Acrescento que conversei com a Presidenta
Dilma a respeito de um programa de viagens
presidenciais para os próximos meses, que
incluirá visitas aos países vizinhos e a alguns
de nossos principais parceiros econômicos e
comerciais, como Estados Unidos e China.
  A Cúpula da ASPA, a realizar-se na
capital peruana no próximo mês de fevereiro,
constituirá uma valiosa oportunidade de
contato da Presidenta com líderes da América
do Sul e do mundo árabe. Comprometo-me
ademais a manter uma agenda ativa com
nossos parceiros na África  intensificando
nossa cooperação e nosso diálogo com o
continente irmão.
  O comparecimento à posse da Presidenta
Dilma de altos representantes de uma variedade
de países, vários dos quais hoje aqui presentes
 sejam de nossa região, da Europa, da África,
do Oriente Médio ou do Extremo Oriente ,
só pode ser visto como uma manifestação
recíproca do interesse de Governos de todas
as partes do mundo e de todos os níveis de
desenvolvimento em fortalecer seus vínculos

com o Brasil. Com relações diplomáticas que
se estendem a virtualmente todos os países
membros das Nações Unidas, o Brasil pode
afirmar que pratica, hoje, uma diplomacia
verdadeiramente universal.
  Em paralelo à prioridade regional, à
diversificação inclusiva de parcerias e ao
aperfeiçoamento da governança global, não
poderia deixar de mencionar a importância
que continuaremos a atribuir às comunidades
brasileiras no exterior. Seguiremos
valorizando as atividades consulares e
daremos continuidade a iniciativas pioneiras
como a do Conselho de Representantes dos
Brasileiros no Exterior.
  A par dos progressos já alcançados, cumpre
reconhecer que muito resta por realizar para
que o Brasil se afirme como o País socialmente
justo e democrático com que sonhamos; para
que seu lugar no mundo reflita plenamente
nossa vocação para o diálogo e a cooperação.
Em última análise, esse será sempre um projeto
inacabado, em que uma geração transfere para
a seguinte as suas conquistas e as aspirações
ainda não realizadas.
  Surgirão desafios nas áreas econômica,
financeira, comercial, ambiental que exigirão
cuidadosa coordenação interna envolvendo
diferentes setores do Governo e contatos com
o setor privado, sindicatos, sociedade civil. A
preocupação com a competitividade de nossa
indústria e com a composição de nossa pauta
exportadora requererá estratégias capazes de
oferecer oportunidades para que conciliem
interesses ofensivos e defensivos.
  Manteremos contato com a presidência francesa
do G-20 Financeiro e outros interlocutores, entre
os quais os BRICS, para assegurar um ambiente
propício à sustentabilidade da recuperação
econômicaeinfensoapressõesprotecionistas.Com
o mesmo objetivo trabalharemos por resultados
ambiciosos e equilibrados nas negociações da
Rodada de Doha.




32

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011



  Senhoras e Senhores,
  Comprometo-me a fazer o necessário para
desenvolver uma comunicação abrangente com
as diferentes Pastas do Executivo com as quais
não podemos deixar de trabalhar em sintonia,
como Justiça, Defesa, Indústria e Comércio,
Fazenda, Direitos Humanos, Meio Ambiente,
entre outras. O mesmo com relação ao
Legislativo e ao Judiciário e, em sentido amplo,
à sociedade civil, à comunidade empresarial, ao
cidadão comum. Gostaria de ver o Itamaraty
em contato com todos os Estados da Federação.
Na verdade, a política externa serve a todas as
esferas governamentais, e a todas as regiões do
País. Por essa mesma razão, não devemos ser
tímidos ao postularmos a alocação de recursos
adequados para levarmos adiante nosso trabalho.
  Importante também dizer que devemos à
opiniãopública,emcadacircunstânciaespecífica,
esclarecimentos sobre como encaramos o
mundo e em que espírito interagimos com ele.
Assim contribuiremos para o debate aberto e
honesto que desejamos continuar promovendo
sobre nossa política externa.
  Senhoras e Senhores Embaixadores, caros
colegas, amigo todos,
  Temos diante de nós muito trabalho, em
muitas frentes. Mas herdamos um País em
excelentes condições econômicas e políticas;
dispomos de uma Chancelaria que inspira
respeito mundo afora; nos beneficiamos de
um período de liderança particularmente
inspirada e criativa. Sem minimizar os
desafios do futuro, quero assegurar-lhes que
dedicarei minha energia física e mental, o
compromisso de uma vida inteira dedicada à
diplomacia e alguma sabedoria e bom humor
que terei adquirido no convívio com minha
mulher, Tania, e com meus filhos, Miguel e
Thomas, para contribuir para um Brasil, uma
América do Sul e um mundo cada vez mais
prósperos, justos e democráticos.
  Muito obrigado.
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	33

























































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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011










DISCURSO DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA
 NA CERIMÔNIA DE POSSE DO EMBAIXADOR RUY NUNES
       PINTO NOGUEIRA COMO SECRETÁRIO-GERAL DAS
            RELAÇÕES EXTERIORES, BRASÍLIA, 06/01/2011

              
              
              
              
              
              

  Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral das
Relações Exteriores, Embaixador Ruy Nogueira;
  Excelentíssimo Senhor Assessor Especial
da Presidência da República, Professor Marco
Aurélio Garcia; Excelentíssimos Senhores
Representantes	do	Corpo	Diplomático;
Excelentíssimo Senhor Subsecretário-Geral de
Energia e Alta Tecnologia, Embaixador André
Amado, por meio de quem cumprimento os
demais	Subsecretários;	Excelentíssimos
Senhores Embaixadores Samuel Pinheiro
Guimarães e Paulo Tarso Flecha de Lima,
por meio de quem cumprimento os demais
Embaixadores aqui presentes hoje; Senhores
Diretores de Departamento, Senhores Chefes
de Divisão, colegas diplomatas, funcionários
do Itamaraty, Senhoras e Senhores,
  É com grande prazer que me dirijo à Casa
nesta cerimônia de posse do Embaixador Ruy
Nunes Pinto Nogueira como Secretário-Geral
das Relações Exteriores.
  O Embaixador Ruy Nogueira é um fiel
servidor do Itamaraty, em quem deposito
total confiança. Para além das qualidades
pessoais, do seu caráter, de sua cordialidade, o
Embaixador Ruy Nogueira é um profissional
que aprendemos todos a admirar por sua
diversificada vivência diplomática, seu sentido

de equilíbrio e de justiça, sua eficiência, sua
competência e sua lealdade. Para mim foi uma
especial alegria propor o nome do Embaixador
Ruy à Presidenta Dilma e receber seu aval e
aprovação imediata.
  Tive a oportunidade de dirigir-me aos
Senhores há poucos dias na Sala Portinari
 ocasião em que abordei nossa agenda de
trabalho e falei um pouco de minha forma de
encarar as novas responsabilidades que me
foram atribuídas.
  Referi-me ao fato de que o nosso projeto
de construção de um Brasil democrático,
próspero, justo, com oportunidades de
emprego digno, com segurança para todos,
educação de qualidade, saúde e cultura, o nosso
projeto de construção de um espaço de paz e
cooperação na América do Sul, o nosso projeto
de transformação do Brasil em um ator global
influente, vetor de idéias que nos inspiram, é
um projeto que envolve necessariamente um
esforço coletivo, da Chefia da Casa até os
seus funcionários administrativos, motoristas
e contínuos  em que cada um de nós tem
um papel a desempenhar. Mas é também um
projeto que envolve diferentes gerações.
  E quero aqui render homenagem às sucessivas
gerações de servidores do Itamaraty que se




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	35




empenharam para que hoje assumamos o seu
comando em condições tão favoráveis, tanto em
termosderecursoshumanoseinstrumentosdeação,
como no que se refere à elevada respeitabilidade e
influência já conquistada. Aos que nos transmitem
o bastão  que eles próprios receberam de seus
distantesantecessoresasseguroquetudofareipara
honrar a tradição de competência e o compromisso
com os interesses permanentes da nação brasileira
representado por esse esforço.
  Penso aqui, neste momento, em todos os
Ministros das Relações Exteriores sob cujas
ordens trabalhei, do Ministro Ramiro Saraiva
Guerreiro  e tive alegria de receber um
telefonema da Embaixatriz Glória Guerreiro,
há poucos dias  até o mais recente, o Ministro
Celso Amorim, meu amigo, meu colega, uma
inspiração para todos nós, como assinalei
outro dia na Sala Portinari, e que conheci em
cenários tão diferentes, como Embaixador
junto às Nações Unidas em Genebra, como
Embaixador na ONU em Nova York, como
Ministro de Estado, em tantas situações em
que ele pôde demonstrar seu talento, seu
compromisso com o Brasil, sua criatividade.
  Por tudo o que já foi conquistado  e que
envolve a sociedade como um todo  nos
encontramos diante de uma oportunidade de
ouro. E menciono aqui um comentário feito há
poucos dias pelo Primeiro Ministro Sócrates,
de Portugal, à Presidenta Dilma Rousseff, um
comentário muito genuíno, muito espontâneo,
que vinha claramente da sua reflexão mais
pessoal e profunda. Ele dizia que o comovia
e entusiasmava ver o Brasil assumindo
responsabilidades e influência cada vez maiores
no mundo e como ele via abrir-se para o Brasil um
período histórico que, na verdade, se apresenta
poucas vezes a uma nação na sua trajetória. Foi
realmente muito comovente ouvi-lo, e senti a
necessidade de compartilhar esses comentários
aqui, sobretudo com os mais jovens, a quem
também dirigirei uma palavra especial.
   
Mas antes queria também dirigir uma
palavra de amizade a minha própria geração.
Vejo tantos colegas aqui reunidos que entraram
comigo no Rio Branco  Ligia Scherer, Luiz
Alberto Figueiredo, Henrique Sardinha, entre
muitos outros  e que assumem Embaixadas
importantes mundo afora, que assumem
Subsecretarias, que assumem Departamentos.
Queria manifestar minha plena confiança
na capacidade de cada um, minha grande
alegria em podermos trabalhar juntos, nós que
atravessamos tantas etapas e tantos obstáculos
e também compartilhamos tantos momentos
de alegria e tantas satisfações.
  Havendo prestado homenagem aos que
nos antecederam e aos meus colegas de
geração, não posso deixar de transmitir aos
mais jovens uma nota de otimismo, que se
baseia na minha experiência no convívio
com jovens secretários que renovam nossos
quadros e revelam talento e dinamismo, todas
as características historicamente associadas
ao Brasil  criatividade, cordialidade. Mas
também qualidades que fazem parte de um
Brasil novo, muita eficiência, muita agilidade,
muita versatilidade. Eu vejo com prazer
o entusiasmo com que assumem tarefas
variadas e sua ausência de preconceitos
ao escolher postos, ao encarar desafios em
quadrantes distantes, em cenários instáveis e
até mesmo em zonas conflagradas. Há poucos
dias, um jovem diplomata, primeiro colocado
na sua turma, que fez estágio na Secretaria de
Planejamento Diplomático, veio conversar
comigo e manifestar seu interesse em servir
Islamabad, no Paquistão. E não só isso, ele
comentou comigo que o interesse mesmo
era pelo Afeganistão, mas não havendo
Embaixada ainda em Cabul, ele se satisfaria
com Islamabad. Considero isso extraordinário,
e isso me entusiasma e motiva muito e me a dá
certeza de que estamos encarando os nossos
novos desafios globais com o espírito certo.




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




  Mas eu sempre gosto de dizer e repetirei
aqui	que	não	devemos	subestimar	os
desafios.	Falamos	muito	de	um	novo
mundo geopolítico, de novas configurações
geopolíticas, do surgimento de um mundo
multipolar, mas a multipolaridade em si
mesma não trará melhores condições de
inserção internacional para o Brasil ou para
os países menos desenvolvidos da nossa
região, para países da África e outros países.
É preciso que trabalhemos muito para que
tenhamos um cenário internacional com uma
multipolaridade benigna, uma multipolaridade
de cooperação, de mecanismos deliberação
mais representativos e legítimos.
  Neste estágio em que nos encontramos na
nossa evolução diplomática e na evolução do
cenário internacional, não se pode afirmar ainda
com segurança que assim será. E isso me leva a
reiterar aqui o que eu também comentei no meu
discurso de posse, na transmissão de cargo no
domingo: precisamos desenvolver uma capacidade
de interpretação dos fatos muito ágil, aprofundada
e que reflita os mais diversos ângulos possíveis, a
literatura produzida não só naqueles centros nos
quais estamos acostumados a buscar referências,
mas também em outros centros e outros idiomas.
  E aqui mencionarei um ou dois pontos nos
quais acho que precisamos fazer um esforço
redobrado. Falamos muito em integração sul-
americana, mas precisamos ficar mais sul-
americanos. Quando digo isso, me refiro ao
fato que constato freqüentemente de que, no
Brasil, ainda é insuficiente o conhecimento dos
nossos vizinhos. Muito poucos conhecem a
literatura, a música, a história, a especificidade
de cada vizinho, e essa descoberta é prazerosa
e enriquecedora. É uma descoberta que só
nos trará alegrias, eu estou certo, além de nos
aparelhar, de nos permitir nos desincumbirmos
com maior competência da nossa tarefa de
construir um espaço de paz sul-americano.
  Também olho para o mundo multipolar e

às vezes tenho a sensação de que, em nossa
maneira de interagir com o mundo, ainda
somos insuficientemente multipolares. Ainda
são poucos os diplomatas brasileiros e os
Embaixadores brasileiros que falam os idiomas
de diferentes povos. Claro que, aqui, todos
falamos inglês, francês, espanhol, mas poucos
falam mandarim, poucos falam árabe, poucos
falam russo. E devemos até nos inspirar no
exemplo dos Embaixadores estrangeiros que
vêm para Brasília, porque a grande maioria,
se não a sua totalidade, quando termina o
período em Brasília, já está falando português
com grande habilidade. É uma característica
dessa nova presença diplomática em Brasília
que deve nos inspirar e nos estimular.
  Mas o que me dá confiança é saber que
nunca nos caracterizamos pela complacência
diante dos desafios, e estou certo de que hoje
também saberemos superar algumas das
carências e insuficiências que possamos ter.
  Senhor Secretário-Geral, caros colegas,
  O imperativo de adaptação do Itamaraty
a desafios que crescem em quantidade e
complexidade envolve, necessariamente,
ajustes no próprio funcionamento da
nossa máquina institucional. E eu queria
comentar aqui uma das poucas mudanças no
organograma que pretendo introduzir, que será
a inclusão dos temas de meio ambiente, hoje
sob a égide da Subsecretaria-Geral Política
I, na Subsecretaria-Geral de Energia e Alta
Tecnologia. A estreita afinidade entre os temas
da agenda ambiental e as questões energéticas
e tecnológicas justifica plenamente essa
decisão. A composição da matriz energética
brasileira  a mais limpa entre países com
níveis de desenvolvimento equiparáveis ao
nosso  é possivelmente a demonstração mais
concreta do grau de articulação do trinômio
energia/tecnologia/meio ambiente. Sobretudo
neste momento em que nos preparamos para
sediar a Rio+20, creio que é preciso assegurar




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	37




tratamento sempre o mais coeso possível a
essas três áreas estratégicas.
  Continuaremos a precisar de quadros
	diplomáticos	e	não-diplomáticos	
compatíveis com nosso perfil de ator global.
O ritmo e a forma da incorporação de novos
funcionários serão objeto de exame cuidadoso
pela Administração, mas o compromisso com
uma adequada dotação em matéria de recursos
humanos é uma imposição da realidade.
  Estarei atento para que os ajustes funcionais
que implementemos e para que a gestão do
dia-a-dia da Casa reflitam os legítimos anseios
funcionais de todos os integrantes do nosso
Serviço Exterior. Valorizaremos e respeitaremos
sempre o profissionalismo e a dedicação dos
funcionários de todos os níveis hierárquicos.
Orientei o Secretário-Geral a manter permanente
canal de diálogo com a Casa, não apenas
sobre assuntos de substância, mas também
administrativos. Ninguém melhor do que o
Embaixador Ruy Nogueira para desempenhar
essa função de inclusão e integração.
  SenhorSecretário-Geral,SenhoresSubsecretários-
Gerais, demais colegas, amigos,
  Agradeço a todos a presença nesta solenidade,
como agradeço também a todos os que me
prestigiaram em minha própria transmissão de cargo.
  Conto com os colegas para, sob a inspiração da
Presidenta Dilma Rousseff, promover uma política
externa que concilie nossa prioridade sul-americana
com a vocação universal da nossa diplomacia.
  Nesta empreitada coletiva, o papel do
Secretário-Geral é central. A figura do
Embaixador Ruy Nogueira é a garantia de que
esta Casa estará à altura da confiança que nela
deposita a Senhora Presidenta da República.
  Desejo	a	Vossa	Excelência,	Senhor
Secretário-Geral, êxito no exercício das novas
funções. Vossa Excelência sabe que conta
com minha amizade e meu respeito, e que terá
sempre o meu apoio.
  Muito obrigado.

   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011










         DISCURSO PROFERIDO PELO EMBAIXADOR RUY NUNES PINTO
             NOGUEIRA POR OCASIÃO DA TRANSMISSÃO DO CARGO DE
SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, BRASÍLIA, 06/01/2011









  Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado
das Relações Exteriores, Embaixador Antonio
de Aguiar Patriota;
  Excelentíssimo Senhor Professor Marco
Aurélio	Garcia,	Assessor	Especial	da
Presidência da República;
  Excelentíssimo Senhor Embaixador Paulo
Tarso Flecha de Lima,
  Excelentíssimo Senhor Embaixador Samuel
Pinheiro Guimarães, ex-Chefes e reformadores
desta Casa;
  Excelentíssimo	Senhor	Subsecretário-
Geral, Embaixador André Amado, por meio
de quem me dirijo aos demais Subsecretários;
  Excelentíssimos Senhores Embaixadores,
na SERE e no Exterior;
  Senhores Diretores de Departamento e
Chefes de Divisão, bem como diplomatas e
funcionários de todas as unidades;
  Excelentíssimas autoridades aqui presentes;
  Excelentíssimo Senhor Núncio Apostólico,
Dom Lorenzo Baldisseri, por meio de quem
me	dirijo	aos	excelentíssimos	senhores
representantes do Corpo Diplomático;
  Senhoras e Senhores,
  Por intermédio de Vossa Excelência,
Senhor	Ministro	de	Estado,	peço	que
transmita à Senhora Presidenta da República

Dilma Rousseff os meus agradecimentos mais
sinceros pela aceitação do meu nome para
Secretário-Geral das Relações Exteriores.
O convite que Vossa Excelência me fez
simboliza, a meu ver, a crença nos valores
que comumente estão associados a esta
Casa: não me refiro apenas ao celebrado par
da tradição com renovação, mas também
da renovação com inclusão. Embora eu não
esteja muito longe do momento de encerrar
minha carreira, o cargo que agora assumo
me dá a oportunidade de recomeçar. E é com
ânimo renovado, entusiasmo e continuada
vontade de servir que recebo minhas novas
responsabilidades.
  Agradeço ao Embaixador Celso Amorim, a
quem conheço desde os tempos de colégio, pela
oportunidade que me deu de trabalhar, durante
sete anos, como Subsecretário-Geral de
Cooperação, Cultura e Promoção Comercial.
Recordo que, inicialmente, as áreas de
atuação da SGEC também compreendiam os
assuntos consulares, de 2004 a 2007. Foi neste
período que enfrentamos momentos difíceis,
como o da trágica morte do brasileiro Jean
Charles de Menezes; mas também soubemos
nos aparelhar para assistir aos pouco mais de
3 milhões de brasileiros residentes no exterior,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	39




aos quais se somam aproximadamente 5
milhões que anualmente viajam para fora
do Brasil. Orgulho-me de ter participado do
início do processo de modernização do serviço
consular brasileiro, que foi aprofundado
posteriormente pelos titulares da SGEB.
  Senhor Ministro, Senhoras e Senhores,
  À frente da SGEC, tive o privilégio de
contar com o permanente apoio do meu amigo,
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães.
A sua integridade, a sua coerência e a sua
dedicação ao serviço público imprimiram a
marca  tanto na Secretaria-Geral, quanto
na Secretaria de Assuntos Estratégicos  da
imaginação e da necessidade de reformar.
  O Brasil de hoje é um Brasil transformado.
E o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos
mostrou que esta transformação não deve
mais parar, não deve jamais voltar a um
estado de conformação. Sou testemunha desse
panorama brasileiro vibrante, em constante
mutação, não apenas como cidadão, mas
como diplomata e profissional que colaborou
em muitas iniciativas de promoção comercial,
de cooperação técnica e de difusão cultural.
Nessas e em diversas outras áreas, o país se
projetou, se afirmou e se consolidou.
  Senhor Ministro,
  Vossa Excelência bem sabe que representa,
à frente do Ministério das Relações Exteriores,
uma nova geração que agora assume a
alta responsabilidade do cargo. Dou aqui
testemunho de seus atributos que já são, aliás,
do conhecimento de todos. A naturalidade, a
inteligência, a invariável cortesia, a disposição
favorável em relação ao próximo, o senso de
humor são seus traços marcantes. No nosso
convívio profissional, pude observar a segurança
e a criatividade com que Vossa Excelência
costuma conduzir, desde um despacho rotineiro
até um processo negociador, agregando ao
desempenho dessas tarefas a atitude positiva e
espontânea que é marca de sua personalidade.
   
Caros colegas,
  Na Secretaria-Geral, pretendo ser um
facilitador. Não pretendo centralizar. Para
nossa felicidade, o Itamaraty é formado por
muitos profissionais valiosos que trabalham
nas Subsecretarias e nas Embaixadas, nos
Departamentos e nos Consulados, nas Divisões
e nas Delegações  enfim, em todas as unidades
que tratam dos múltiplos interesses brasileiros.
Estarei atento para a necessidade do diálogo
constante e construtivo com a Casa. Como
Secretário-Geral, quero ser um coordenador
para que as instruções sejam cumpridas, não
importando se representam simples medidas
internas ou princípios essenciais da nossa
política externa.
  Tenho consciência de que um Secretário-
Geral deve, em contato com toda a Casa,
estimular e esclarecer. É o que pretendo fazer,
sob a chefia de Vossa Excelência, valendo-
me também da qualidade, um tanto dúbia,
de ser atualmente o diplomata brasileiro na
ativa, com maior tempo de carreira. Essa
combinação entre o antigo e o novo deverá
ser capaz de gerar uma energia positiva, e
estimular iniciativas.
  Senhor Ministro,
  Tentarei avançar no processo de
consolidação institucional. Isso se faz ainda
mais necessário quando se constata o acerto
da reforma de aumento de quadros, que
ocorreu sem qualquer perda de qualidade. Os
novos funcionários que o Itamaraty integrou
me parecem, com todo o realismo de análise,
mais preparados para a sua missão do que,
por exemplo, em 1963, quando entrei para o
Instituto Rio Branco. Boa parte desses novos
funcionários exibe cursos de pós-graduação,
ou provém de empregos em setores públicos
ou privados.
  Será estimulante, no cargo de Secretário-
Geral, poder apresentar e iniciar esses
novos funcionários nas melhores práticas do




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011



Itamaraty. Com o auxílio de todos, pretendo
contribuir para que Vossa Excelência possa
sentir-se também à vontade com a geração que
traz inovações, respaldando-se na experiência
da geração que o precedeu. É uma fórmula com
a qual, seguramente, todos sairão ganhando.
  Caros amigos,
  Permitam-me por fim recordar um episódio
de família que me vincula à diplomacia e à
Secretaria-Geral. Aos seis anos de idade e
sendo alfabetizado, lia com avidez a revista
O Cruzeiro que meu pai, médico obstetra,
trazia semanalmente para casa, após leitura
pelas clientes do seu consultório. Foi num
dos exemplares daquela revista que encontrei
o retrato do meu tio-avô, Hildebrando Pinto
Accioly, que na época já teria deixado o cargo
de Secretário-Geral das Relações Exteriores.
Perguntei à minha mãe o que fazia meu tio-
avô naquela página de revista, e ela me disse
que ele era um diplomata. E o que é um
diplomata?  perguntei a ela. A resposta de
minha mãe deve ter sido tão glamorosa e rica
em sugestões que eu, a partir de então, decidi
ser diplomata. Ela mesma me garantia que eu
nunca desviei dessa escolha, nem mesmo na
fase em que todo garoto aspira a ser piloto. E
agora me vejo na extraordinária contingência
de, um dia, ter o meu retrato incluído na
mesma galeria onde está o de Hildebrando
Pinto Accioly.
  Ainda no plano familiar, quero também
expressar carinho e gratidão à minha mulher,
Guida, pelo apoio sempre dado e pelo fato de
ter sido solidária em todas as decisões que
tomei, em relação às ofertas de Postos no
exterior que me foram feitas. E saúdo o meu
filho João, aqui também presente, e demais
membros da família.
  Creio que não devo falar mais. É hora de
dar início a nova gestão. Conto com todos.
Contem comigo.
  Muito obrigado.
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	41

























































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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011










    DISCURSO DO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA NO
DEBATE ABERTO DE ALTO NÍVEL DO CONSELHO DE SEGURANÇA
      DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE A INTERDEPENDÊNCIA ENTRE
      SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO - NOVA YORK, 11/02/2011

       
       
       
       
       
       

  Excelências,
  Estou extremamente satisfeito com a reação
tão positiva dos membros do Conselho ao debate
que propusemos sobre a interdependência entre
paz, segurança e desenvolvimento. Antes de
examinar alguns dos desafios atuais e sugerir
cursos de ação, gostaria de fazer uma breve
digressão histórica.
  1. Estamos todos plenamente cientes de
que a Organização das Nações Unidas foi
criada para poupar as gerações futuras da
calamidade da guerra, evitando repetir os
erros cometidos após a I Guerra Mundial.
Um aspecto importante dessa abordagem
envolveu iniciativas paralelas voltadas a criar
melhores condições econômicas e sociais para
a recuperação dos países que haviam sofrido
as devastações da II Guerra Mundial com mais
intensidade, quer tenham saído vitoriosos
quer não. O Plano Marshall foi instrumental
para o êxito desses esforços, dando corpo à
noção de que uma ordem internacional mais
estável e pacífica exigiria não apenas um
sistema de segurança coletiva imbuído de
credibilidade, mas também uma agenda de
desenvolvimento.
  2.	O	termo	desenvolvimento	não
era tão comum na época, mas a Carta das

Nações Unidas já incorporava a ideia da
interdependência entre paz, segurança e
desenvolvimento. O Artigo 55, referente
à Cooperação Internacional Econômica
e Social, declara que com o fim de criar
condições de estabilidade e bem-estar,
necessárias às relações pacíficas e amistosas
entre as nações, baseadas no respeito ao
princípio da igualdade de direitos e da
autodeterminação dos povos, as Nações
Unidas favorecerão: a) níveis mais altos de
vida, trabalho efetivo e condições de progresso
e desenvolvimento econômico e social
  3. Nos anos posteriores, o conceito de
desenvolvimento continuou a ser refinado na
Comissão Econômica para a América Latina e
o Caribe (CEPAL) e na Primeira Conferência
das Nações Unidas sobre Comércio e
Desenvolvimento (UNCTAD). Na esteira
do processo de descolonização, as demandas
por melhores termos de intercâmbio e maior
assistência ao desenvolvimento motivaram, na
década de 1970, a adoção de uma resolução
da AGNU instando o estabelecimento de uma
nova ordem econômica internacional. O direito
ao desenvolvimento foi reconhecido em uma
Declaração da Assembleia Geral em 1986. No
ano 2000, a AGNU definiu os Objetivos de




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	43




Desenvolvimento do Milênio, chamando assim
atenção à centralidade do combate à pobreza no
contexto geral de nossa agenda.
  4. Nas últimas duas décadas, os desafios
à paz e à segurança apresentados a este,
Conselho	têm	seguido	novos	padrões.
Uma vez suplantada a rivalidade Leste-
Oeste, muitas situações examinadas pelo
Conselho envolveram regiões do mundo
em	desenvolvimento	recém-saídas	do
colonialismo em condições de vulnerabilidade.
Em alguns casos, suas dificuldades foram
exacerbadas pelas guerras por procuração
do período bipolar.
  5. Não estou sugerindo que as ameaças mais
graves à paz encontram-se hoje em lugares
comparativamente mais pobres e menos
desenvolvidos. Essa seria uma leitura muito
equivocada tanto do cenário internacional
atual como das tendências históricas. Muitas
situações de que somos convocados a tratar
no Conselho de Segurança  de Timor-Leste
ao Haiti, da Libéria à RDC  envolvem
sociedades que, em si, não constituem uma
ameaça global à paz e à segurança. Mas são
países que têm sofrido, em níveis diferentes,
com o conflito e a instabilidade no contexto
de	situações	preexistentes	de	pobreza,
desemprego e fragilidade institucional, entre
outras condições.
  6. Estamos convictos de que estratégias
puramente militares ou de segurança por si só
não serão capazes de lidar de forma adequada
com a vasta maioria das situações de conflito
no mundo de hoje. O Conselho já reconheceu
isso quando incluiu trabalhos de reconstrução
em alguns mandatos de manutenção da paz. Já
em 2001, o Conselho de Segurança observou
a necessidade de aprimorar as atividades de
consolidação da paz com a formulação de
uma estratégia baseada na interdependência
entre paz, segurança e desenvolvimento
sustentável em todas as suas dimensões

(PRST 2001/5). Mas o ponto principal que
gostaria de sublinhar em nosso debate hoje é
que podemos fazer mais e que devemos ter a
capacidade para fazer melhor.
  7. Não estamos propondo uma
reconfiguração das responsabilidades dos
vários órgãos e agências da ONU nem
a transformação deste Conselho em um
programa de desenvolvimento. Em nossa
visão, o objetivo do debate de hoje será
cumprido se contribuir para aumentar a
conscientização sobre a importância de
associar o desenvolvimento às estratégias
de segurança que concebemos para alcançar
uma paz sustentável. Essa questão é relevante
sobretudo quando tratamos de situações na
África, no Oriente Médio e da única situação
nas Américas que consta de nossa agenda 
ou seja, o Haiti. Desde os estágios iniciais
do desenvolvimento da MINUSTAH, com
o inestimável apoio de nossos parceiros
latino-americanos e outros países, o Brasil
tem defendido mandatos que incorporem
atividades de reconstrução e consolidação da
paz em paralelo a ações de manutenção da
paz. Embora os desafios no Haiti continuem
a ser enormes, devemos perseverar nessa
abordagem e aprofundar suas raízes no país.
A mesma percepção nos orienta na liderança,
nos últimos três anos, da configuração da
CCP para a Guiné-Bissau, uma nação irmã
lusófona, onde o vínculo entre segurança e
desenvolvimento é evidente.
  Senhoras e senhores,
  8.Apaz sustentável implica uma abordagem
abrangente de segurança. Sem oportunidade
econômica, desarmamento, desmobilização e
reintegração como iniciativas independentes,
raramente os resultados desejados serão
alcançados. As atividades de consolidação
da paz, como as de apoio ao emprego dos
jovens e a prestação de serviços básicos,
desempenham um papel para ampliar o apoio




44

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




às missões de manutenção da paz e, portanto,
afetam sua sustentabilidade política no terreno.
Infelizmente, estamos todos cientes dos níveis
preocupantes de frustração que às vezes se
associam à presença das Nações Unidas
em certas regiões do mundo. Acreditamos
que essa situação poderia melhorar se o
Conselho também enfocasse os impactos
positivos de uma estratégia integrada e bem
executada pelas agências, fundos, programas
e instituições financeiras internacionais.
  9. Com essas considerações em mente, fica
clara a necessidade de uma cooperação reforçada
deste Conselho com o Conselho Econômico e
Social, assim como maior interação entre este
órgão e a Comissão de Consolidação da Paz.
A CCP foi criada para preencher uma lacuna
institucional nas Nações Unidas. Resultou das
várias lições amargas que a ONU aprendeu
com países que entram e recaem em conflito
e instabilidade. Sua missão é a de atuar como
catalisadora ou coordenadora, dentro e fora
do sistema da ONU, de apoio e iniciativas
específicas para a consolidação da paz e a
promoção do desenvolvimento nos países
que emergem de conflitos  para além de seu
mandato como fonte de assessoramento quando
há risco de conflito.
  10. Espero que o debate de hoje aumente a
capacidade das Nações Unidas, e em particular
deste Conselho, para ajudar as sociedades pós-
conflito a fazer a transição de um círculo vicioso
de conflito e instabilidade para um círculo
virtuoso de paz, segurança e desenvolvimento.
  Obrigado.
  Pronunciamento do Ministro de Estado
das Relações Exteriores perante os Chefes de
Governo da CARICOM, Granada, 25/02/2011
  Gostaria de iniciar expressando a gratidão
do Governo brasileiro pela possibilidade de
me dirigir aos senhores hoje. Trago calorosos
cumprimentos da Presidenta Dilma Rousseff
e, na qualidade de seu recém-empossado

Ministro das Relações Exteriores, tenho o
prazer de estar em Granada e de participar
deste encontro como parceiro e amigo da
CARICOM.
  O Brasil e o Caribe compartilham
importantes traços históricos, geográficos,
demográficos e culturais.
  Nossa herança comum reflete-se hoje em
um crescente grau de convergência política.
Nossas sociedades guiam-se pelo mesmo
conjunto de valores basilares. Estamos
firmemente comprometidos com a democracia,
com a promoção e a proteção dos direitos
humanos e com o desenvolvimento econômico
acompanhado de justiça social.
  Baseado nessa afinidade, o Brasil tem
trabalhado no sentido de aprofundar, cada
vez mais, o relacionamento com as principais
organizações para a integração do Caribe, mais
precisamente a CARICOM e a Organização
dos Estados do Caribe Oriental (OECO),
junto às quais nossos Embaixadores em
Georgetown e em Castries foram acreditados
como observadores.
  Com esse mesmo intuito, o Brasil decidiu
abrir novas missões diplomáticas permanentes
no Caribe. Desde 2005, abrimos embaixadas
em oito países da CARICOM, o que nos torna
um dos poucos países do mundo a possuir
missões diplomáticas em todos os 14 países
membros desta Comunidade.
  Um marco importante em nossa relação
com o Caribe foi a I Cúpula Brasil-CARICOM,
realizada em Brasília em 26 de abril de 2010.
A Declaração de Brasília, adotada no encontro,
consagra nosso compromisso com a integração
daAmérica Latina e do Caribe. Também enfatiza
nosso objetivo comum de coordenar posições
nos fóruns internacionais e de incrementar a
cooperação em diversas áreas como mudança
climática, educação, cultura, energia, assistência
emergencial, turismo e comércio. Reiteramos,
igualmente, nosso compromisso com a




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	45




reconstrução do Haiti.
  É animador o fato de, por ocasião da Cúpula
de Brasília, termos assinado 48 acordos de
cooperação com a CARICOM, a OECO e
países aqui individualmente representados em
uma grande variedade de áreas.
  Nesse momento, estamos inteiramente
engajados na implementação das decisões
emanadas da Cúpula. Nós já podemos observar
os resultados em áreas como cooperação
técnica, assistência humanitária e transportes.
Também gostaria de registrar o recém-criado
voo entre Brasil e Barbados.
  Gostaria igualmente de destacar um resultado
bastante específico e concreto da Cúpula Brasil-
CARICOM. Vossas Excelências - Chefes de
Governo - estabeleceram, em Brasília, mandato
para estimular a pesquisa dos impactos da
escravidão em nossas identidades nacionais.
Como resposta, o Ministério das Relações
Exteriores do Brasil organizou um livro com
artigos de autores nacionais de cada um de
nossos países sobre nossas raízes africanas.
Ontem, às margens desta reunião, distribuímos
cópias do livro, iniciativa que poderá contribuir
para uma maior compreensão mútua entre
nossas sociedades.
  Em meados de 2011, será realizado no
Brasil um seminário com vistas a aprofundar
o debate sobre nossa história comum. Todos
os intelectuais caribenhos que contribuíram
para a publicação serão convidados.
  Além do relacionamento Brasil-CARICOM,
nossa parceria tem-se fortalecido por intermédio
das Cúpulas da América Latina e do Caribe
(CALC)  cujo primeiro encontro foi realizado
na Bahia em dezembro de 2008. Essa iniciativa
levou à criação, por ocasião da Cúpula de Cancun,
no ano passado, da Comunidade dos Estados
Latinoamericanos e Caribenhos - CELAC -, um
agrupamento amplo que proporciona um espaço
para que nossos múltiplos mecanismos regionais
possam convergir.
   
Ilustres Chefes de Governo,
  No campo econômico, existem diversos
progressos importantes que devem ser
destacados. O comércio Brasil-CARICOM
cresceu fortemente nos últimos anos.Além disso,
estou particularmente satisfeito em confirmar
que, após a crise econômica mundial, o fluxo
comercial recuperou-se de maneira robusta em
2010, ultrapassando US$ 4 bilhões.
  Desejamos dotar nossas relações comerciais
de maior simetria. O Governo brasileiro
deverá divulgar em breve um estudo intitulado
Oportunidades para Exportações da CARICOM
no Mercado Brasileiro, com o qual esperamos
incrementar as importações brasileiras de bens e
serviços das nações caribenhas.
  OCongressoBrasileiroaprovourecentemente
a entrada do Brasil no Banco de Desenvolvimento
do Caribe (BDC). A adesão do Brasil ao Banco
abrirá um conjunto de oportunidades para o
estreitamento da cooperação em projetos de
desenvolvimento regionais.
  As expectativas também são promissoras na
área da cooperação técnica. Como resultado
da I Cúpula Brasil-CARICOM, e a pedido dos
membros da CARICOM, a Agência Brasileira
de Cooperação realizou 14 diferentes
missões no último ano, em áreas como saúde,
agricultura e policiamento. Em 2010, foram
destinados cerca de US$ 7,5 milhões para a
cooperação com nações caribenhas  10% do
total da cooperação prestada pelo Brasil e um
aumento de 200% em relação a 2009.
  Continuamos a prestar cooperação na área
agrícola, especialmente por intermédio da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(EMBRAPA). Temos compartilhado nosso
conhecimento em áreas como produção e
comercialização de alimentos. Reuni-me
com o coordenador do escritório regional da
EMBRAPA no Panamá, o qual já discutiu
sobre a possibilidade de novos projetos com
muitas das delegações hoje aqui presentes.




46

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




  Tenho a felicidade de anunciar que o
Governo Brasileiro preparou um amplo
programa de cooperação a ser executado
com os países caribenhos em 2011.	O
programa inclui 10 projetos de fortalecimento
institucional para desenvolvimento agrícola e
segurança institucional, que serão organizados
por três importantes instituições brasileiras na
área da agricultura: a EMBRAPA, o Serviço
Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR)
e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Maiores	detalhes	sobre	essa	proposta
de programa podem ser encontrados em
documento que está sendo circulado por
minha delegação.
  Estamos igualmente incrementando nossa
cooperação com países caribenhos no campo
da assistência humanitária. Nossos principais
esforços têm-se concentrado no Haiti, após o
terremoto de janeiro de 2010 e o recente surto
de cólera.
  Estamos cientes da vulnerabilidade da
região a desastres naturais. Em 2010, o Brasil
fez contribuição voluntária de mais de US$
500.000 ao fundo humanitário da FAO em
apoio a projetos da Agência Caribenha de
Defesa Civil.
  Parte desses recursos foi alocada para
programas de assistência relacionados ao
furacão Thomas.	Após a passagem do
furacão, o Governo brasileiro também enviou
um	helicóptero	para	realizar	operações
humanitárias em Santa Lúcia.
  Ilustres Chefes de Governo,
  Antes de concluir minha intervenção,
gostaria de passar brevemente pelos temas da
segurança alimentar e do desenvolvimento
rural, que continuam sendo prioritários para o
Governo brasileiro.
  O Brasil obteve sucesso na luta direta
contra a fome e a pobreza ao mesmo tempo
em que criava as condições sustentáveis para
a superação, no longo prazo, desses flagelos.

Pode-se afirmar que essas duas estratégias são
complementares e reforçam-se mutuamente.
  O programa Fome Zero, formulado desde seu
advento pelo Dr. Graziano da Silva, que também
está presente hoje, desempenhou um papel
central nessa história de sucesso. Um de seus
principais elementos é o Programa Bolsa Família,
que atualmente beneficia cerca de 50 milhões de
pessoas, tendo contribuído para que mais de 24
milhões de brasileiros saíssem da pobreza.
  A crise econômica de 2008 demonstrou que
a estratégia brasileira era sensata. Enquanto
grande parte do mundo enfrentou recessão,
nossas políticas sociais contribuíram para
consolidar um virtual escudo anti-cíclico.
  Assim como o Brasil, e com o apoio do
Escritório Regional da FAO, dez países latino-
americanos e do Caribe consagraram em lei
o compromisso com a segurança alimentar.
Paralelamente, na África, onde 200 milhões
de pessoas ainda sofrem com a fome, 18
países estão sendo beneficiado pelos avanços
conquistados pela EMBRAPA em pesquisa e
produção agrícola.
  O Brasil busca aumentar o número
dessas parcerias com vistas a enfrentar uma
desconcertante matemática de nossos tempos:
somos quase 7 bilhões de habitantes no planeta
e temos recursos suficientes para alimentar
12 bilhões; ainda assim, 925 milhões de nós
passam fome todos os dias. De acordo com
a FAO, US$ 40 bilhões em contribuições já
seriam suficientes para remediar essa situação.
Compare esse valor aos quase US$ 10 trilhões
alocados para socorrer os mercados financeiros.
  Como nos ensinou o geógrafo brasileiro
Josué de Castro, a fome e a guerra são
criações genuinamente humanas. Elas não
são o resultado inevitável do destino ou da
escassez, mas sim o amargo fruto da história.
A fome pode e deve ser eliminada por meio
da correta mobilização de nossos recursos e de
nossa boa vontade.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	47




   Em razão dessa profunda convicção,
o Brasil aspira ao cargo de Diretor-Geral
da Organização das Nações Unidas para
a Agricultura e Alimentação (FAO).	A
candidatura	do	Dr.	Graziano	da	Silva
reflete o compromisso do Brasil com o
desenvolvimento e a inclusão social.
  Nesse contexto, gostaria de manifestar
nossa gratidão pelo valioso apoio expresso
por diversos países da CARICOM em relação
ao assunto e transmitir o desejo do Governo
brasileiro de ter a honra de contar com o apoio
formal da CARICOM à candidatura do Dr.
Graziano.
  Ilustres Chefes de Governo,
  Dirijo-me hoje a Vossas Excelências
imbuído do firme compromisso de abrir
novas e, cada vez mais, ambiciosas frentes de
cooperação entre o Brasil e a CARICOM.
  Agradeço novamente a Vossas Excelências
a oportunidade de participação nessa Cúpula.
Sinto-me verdadeiramente honrado.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011










    DISCURSO PROFERIDO PELO MINISTRO ANTONIO DE
AGUIAR PATRIOTA POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES
                DO DIA DIPLOMATA  BRASÍLIA, 20/04/2011

                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  

  Hoje é um dia histórico. Pela primeira
vez uma Presidenta do Brasil dirige-se aos
formandos do Instituto Rio Branco. Em
nome do Itamaraty gostaria de estender a
Vossa Excelência nossa respeitosa e afetuosa
acolhida. Em pouco mais de cem dias de sua
gestão, o corpo de funcionários desta Casa
aprendeu a admirar o profissionalismo, a
dedicação e a clareza de idéias com que Vossa
Excelência assumiu o comando da política
externa brasileira.
  Na verdade a agenda internacional esteve
presente desde o dia de sua posse - à qual
compareceu o mais elevado número de
delegações estrangeiras jamais presentes a
uma posse presidencial no Brasil. Creio que
podemos interpretar este fato, significativo
em si mesmo, como reflexo da crescente
influência do Brasil no plano internacional, e
como demonstração de um elevado interesse
- por parte de amplos setores da comunidade
internacional  em estabelecer contatos com
a nova Presidenta do Brasil desde o início de
seu mandato.
  Seu primeiro dia de trabalho, dia 2 de
janeiro, foi, assim, dedicado a encontros com
vários desses representantes. E com muita
honra acompanhei esses encontros como seu

recém-empossado Ministro das Relações
Exteriores.
  De lá para cá um caminho foi delineado,
e um estilo estabelecido pelo governo Dilma:
A objetividade como critério, a firmeza
na promoção dos interesses nacionais; a
ênfase na busca de resultados concretos nos
planos econômico, comercial, da inovação;
a prioridade atribuída a parcerias capazes
de contribuir para o aumento de nossa
competitividade.
  Mas também foram dadas sinalizações
importantes de outra natureza. O idealismo
como horizonte: tal como refletido no desejo
de projetarmos em nossa ação externa o
mesmo engajamento manifestado no plano
doméstico com a justiça social, o combate
à pobreza, o aperfeiçoamento do convívio
democrático, o desenvolvimento sustentável,
o compromisso com a promoção e proteção
dos direitos humanos, sem seletividade ou
politização. A valorização do conhecimento e
da cultura.
  Senhora Presidenta, Senhoras e Senhores,
  Vivemos um momento de extraordinário
potencial para nossa ação diplomática, em
função das conquistas dos últimos anos
em matéria de crescimento econômico




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	49




com	redução	da	desigualdade,	e	do
amadurecimento	de	nossa	democracia.
Conquistas também no plano da interlocução
externa - que se desenvolve, a um só tempo,
com nossos vizinhos sul-americanos de forma
privilegiada e com parceiros de todos os níveis
de desenvolvimento, em todos os quadrantes.
  Para darmos conteúdo e forma a nossa
ação diplomática, e para estarmos à altura
das	crescentes	responsabilidades	que
vimos assumindo no cenário internacional
contemporâneo, precisamos ser capazes de
enfrentar o desafio da renovação.
  Ao dirigir-me aos jovens formandos que
hoje assumem plenamente seu destino de
diplomata brasileiro (brasileira), penso na
importância do constante aperfeiçoamento e
atualização de nossos métodos de trabalho e
instrumentos de análise. Penso na necessidade
de uma capacitação lingüística sintonizada
com a emergência de um mundo multipolar.
Penso no fato de que nosso trabalho exige um
esforço permanente de definição de objetivos
específicos e visões de conjunto.
  Como primeiro Chanceler brasileiro formado
pelo Instituto Rio Branco em Brasília, quero
transmitir-lhes o entusiasmo e o otimismo de
quem, nos idos de 1980, sonhava com um
Brasil que passou a existir deveras: um País
que se distingue entre as principais economias
do mundo como um vetor de desenvolvimento
e democracia, um participante ativo e um
interlocutor incontornável nos grandes debates
de interesse global.
  Senhora Presidenta,
  Ao escolher a Argentina como destino de
sua primeira viagem oficial, Vossa Excelência
evidenciou a prioridade atribuída às relações
com nossos vizinhos. Estaremos empenhados
nos próximos anos na consolidação da
América do Sul como um espaço de crescente
paz e prosperidade. A pedra angular deste
esforço é a relação com nosso principal

parceiro econômico e comercial na região.
Trabalharemos pelo fortalecimento do
MERCOSUL e pela construção de uma
UNASUL robusta, sem deixarmos de dedicar
uma atenção diferenciada a cada país sul-
americano.
  A integração da América do Sul
permanecerá o ponto de partida para uma
diplomacia latino-americana e caribenha em
sentido mais amplo.
  Para além do âmbito regional, ficou claro
tanto nos encontros mantidos por Vossa
Excelência com os Presidentes Barack Obama
e Hu Jintao - bem como em sua participação na
Cúpula dos BRICS - que o Brasil privilegiará
contatos com os principais pólos da ordem
multipolar em gestação, aliando agendas
bilaterais substantivas a uma visão cooperativa
da multipolaridade. Isto significa, por um
lado, contribuir para que a comunicação entre
pólos consolidados e emergentes seja fluida
e construtiva, e promover, por outro, um
multilateralismo inclusivo, em que a maioria
de países mais pobres e menores se sinta
genuinamente representada.
  Continuaremos a trabalhar por reformas na
governança global que reflitam as realidades
geopolíticas do século XXI, sem reproduzir
as assimetrias do passado. Manteremos uma
política ativa de contatos com os países do Sul
- na África, no Oriente Médio, na Ásia.
  Como afirmou recentemente o Secretário-
Geral da Liga Árabe, Amr Moussa, o Brasil
estendeu sua mão ao mundo árabe ao liderar o
projeto ASPA, que estabeleceu uma moldura
para que a América do Sul se aproximasse do
Oriente Médio e Norte da África em torno de
objetivos comuns e pacíficos. Quando a região
foi tomada por uma onda de manifestações
que surpreendeu o mundo por sua intensidade
e seu poder de contágio, o Brasil solidarizou-
se com aqueles que clamam por liberdade de
expressão e capacidade de influir sobre os




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




destinos políticos de suas sociedades.
  Enquanto caía o regime de Hosni Mubarak
no Egito, o Brasil presidia no Conselho de
Segurança uma Sessão Especial sobre o tema
Paz, Segurança e Desenvolvimento. O
debate serviu para ilustrar as limitações dos
enfoques puramente militares para equacionar
crises que também traduzem frustrações
com a falta de oportunidades de emprego e
estagnação econômica.
  Peço	permissão	para	expressar	o
reconhecimento do Itamaraty pelo desempenho
honroso dos Chefes de Missão e seus
subordinados na linha de frente de situações
como as da Líbia e da Cote D´Ivoire, que
souberam manter o sangue frio em situações de
elevada tensão.
  O mesmo se aplica à Embaixada em Tóquio
e aos Consulados no Japão. Acabo de regressar
do Japão, onde fui recebido pelo Chanceler
Matsumoto e pude conversar com representantes
da comunidade brasileira. Ante a tragédia do
terremoto e Tsunami, agravada pela situação do
reator Fukushima Daiichi, o apoio espontâneo
de	cidadãos	brasileiros	aos	desabrigados
representou uma luz de esperança.
  Senhoras e Senhores,
  Felicito a turma de 2011 pelas escolhas
de paraninfo e patrono. Ao escolherem o ex-
Presidente Lula como paraninfo os alunos
refletem o enorme carinho e a admiração
que o povo brasileiro nutre, coletivamente,
por esse grande homem e estadista. Defensor
incansável	do	interesse	nacional,	Lula,
assistido	pelo	grande	Chanceler	Celso
Amorim, foi um protagonista maior em
nossos esforços de integração regional e
atuou em prol de um sistema internacional
mais legítimo e representativo. Jamais esteve
indiferente aos dramas do mundo periférico.
Sua contribuição é reconhecida no Brasil
e no mundo e permanecerá uma referência
necessária na História do início deste século.
   
O Embaixador Paulo Nogueira Batista foi
um diplomata apaixonado pelo Brasil, que
deixou marcas indeléveis no Itamaraty, por
seu talento negociador, por sua disciplina
intelectual e por sua capacidade de liderança.
Tive a honra e o privilégio de servir sob suas
ordens em meu primeiro posto no exterior e
senti profundamente o seu desaparecimento
prematuro em 1994. Posso afirmar com
convicção que os formandos foram buscar
inspiração no lugar certo!
  Senhora Presidenta,
  Em consonância com as orientações de
Vossa Excelência pus em prática uma intensa
agenda de viagens durante os últimos meses,
que levou-me a sete países sul-americanos, ao
Fórum Econômico de Davos, à sede da União
Européia, à cúpula do Grupo IBAS (Brasil,
Índia e África do Sul). Recebi Chanceleres
de todos os Continentes. Conversei com uma
multiplicidade de interlocutores para buscar
elementos de juízo sobre uma variedade de
assuntos que vão das sublevações no mundo
árabe, até o futuro da Rodada de Doha.
  Em todos esses contatos identifiquei
marcas de respeito e valorização do diálogo
com o Brasil. Ao encarar os próximos meses
e anos tenho a certeza de que saberemos
encontrar as melhores formas de renovar
nossa atuação externa sem nos distanciarmos
dos objetivos já traçados em relação a
nossa região, a parceiros desenvolvidos e
emergentes, aos organismos internacionais
à configuração de uma ordem internacional
mais justa e democrática.
  Aos jovens formandos e suas famílias,
formulo votos de êxito e lanço-lhes o desafio
de trabalharem para manter viva a chama
do profissionalismo no Itamaraty, com
racionalidade e idealismo, a partir do exemplo
que nos fornece a biografia e a atuação política
da Presidenta que hoje nos honra com sua
presença.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	51


























































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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011










        DISCURSO PROFERIDO PELO MINISTRO ANTONIO
        DE AGUIAR PATRIOTA DURANTE SOLENIDADE EM
COMEMORAÇÃO DO DIA DA ÁFRICA, BRASÍLIA, 25/05/2011









  Senhoras e Senhores,
  Antes de mais nada, creio que falo em
nome de todos, mas do Itamaraty muito
particularmente, ao render homenagem a um
dos brasileiros que mais lutaram pela igualdade
racial, Abdias do Nascimento, falecido ontem.
  Senador, deputado, jornalista, ator - ainda
em 2006, já com mais de 90 anos, Abdias foi
homenageado e teve participação destacada
na II Conferência de Intelectuais da África e
da Diáspora, promovida, em Salvador, pelo
Brasil e pela Comissão da União Africana.
  O Brasil perde um cidadão de valor imenso,
que continuará a inspirar, com seu legado,
gerações de defensores da justiça social e da
igualdade de direitos.
  E eu pediria a todos que observássemos um
minuto de silêncio em homenagem a Abdias
do Nascimento. Muito Obrigado.
  Tenho hoje a satisfação de recebê-los
para a comemoração de uma data a um só
tempo simbólica e plena de conteúdo: o Dia
da África celebra o espírito de união dos
povos africanos e convida a reflexões sobre
conquistas alcançadas e novos desafios.
  Para o Brasil, país que valoriza cada vez
mais a fundamental contribuição africana
no processo de formação de sua identidade,

a comemoração do Dia da África ganha
significado adicional. Para nós, brasileiros, o
25 de maio representa também a celebração
dos laços que unem a África e o Brasil: não
apenas os laços históricos, mas a dimensão
atual de um relacionamento vivo, dinâmico e
cada vez mais diversificado.
  Neste ano de 2011, é interessante quantificar,
em termos socioeconômicos, o que significou
para a África a primeira década do Séc.XXI.
  Na década que passou, a África
apresentou índices de crescimento acima da
média mundial. Dos dez países com maior
crescimento, seis são africanos. O crescimento
da África Subsaariana entre 2000-2010 foi
em média de 5.7%, taxa que contrasta com
os 2.4% das duas décadas anteriores. A alta
dos preços de produtos de base explica apenas
parte desse crescimento. Há que se considerar
a ampliação dos mercados internos, processos
de urbanização acelerados, melhores práticas
de gestão e crescimento do investimento.
A curva ascendente, especialmente índices
de consumo interno com crescimento mais
acentuado do que nos países desenvolvidos,
levou o continente a recuperar-se da recente
crise financeira com relativa rapidez.
  Desafiando os céticos, a África aparece

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	53




hoje no imaginário mundial como espaço em
dinâmico processo de transformação política
e econômica; um verdadeiro espaço de
oportunidades. Aos investimentos que buscam
desenvolver o potencial do continente na
mineração e na agricultura, somam-se grandes
projetos em telecomunicações, infra-estrutura
e expansão bancária, entre muitos outros.
  A rápida diversificação observada em várias
economias, a partir das melhores condições
básicas para a expressão do impulso de
inovação  muito presente entre os africanos
-, faz com que cresçam as expectativas de
que a África venha a consolidar-se como um
centro manufatureiro moderno, com crescente
geração de emprego.
  Esse cenário contribuiria para enfrentar
o importante desafio de acolher nas grandes
cidades africanas o contingente jovem que
busca ingressar no mercado de trabalho, e
não por acaso a União Africana escolheu
como tema para o Dia da África de 2011 a
aceleração do emprego de jovens como fator
de desenvolvimento sustentável.
  O continente africano encontrou o caminho
da paz e da estabilidade. Diversos países
tiveram transições democráticas bem sucedidas.
Observa-se aperfeiçoamento institucional e
crescente liberdade de expressão.
  Ao	longo	desse	período,	a	África
desenvolveu parcerias que abriram novas
alternativas ao, freqüentemente assimétrico,
relacionamento norte-sul. Movido por um
desejo de reconciliação plena com a sua
própria história e de engajamento mais
profundo com sua vizinhança no Atlântico Sul,
o Brasil quer ser co-partícipe deste momento
de transformações e renascimento da África.
  O Governo da Presidenta Dilma Rousseff,
comprometido em desenvolver as relações
do Brasil com a África, conta hoje com sólidos
instrumentos, estabelecidos ao longo da última
década, para a ação diplomática inovadora e criativa.
   
Aumentamos nossa rede de Embaixadas,
de modo a aperfeiçoar a atenção às
especificidades das relações com cada país.
Nos últimos anos, o Brasil abriu ou reativou
Embaixadas em 19 países africanos (são hoje
37 embaixadas no total). Em 2010, com o
estabelecimento de relações diplomáticas com
a República Centro-Africana, passamos a ter
relações com todos os 53 países da África,
que, aliás, passarão a ser 54 esse ano, com o
ingresso do Sudão do Sul nas Nações Unidas.
Esse movimento tem sido de mão dupla: desde
2003, dezessete Embaixadas africanas foram
instaladas em Brasília, tornando a cidade a
capital latino-americana com o maior número
de Embaixadas africanas.
  Investimos em amplo programa de
cooperação técnica, que objetiva compartilhar
experiências que tiveram êxito no Brasil. Uma
das ênfases tem sido a agricultura, reflexo de
percepção da existência de grande potencial
nessa área, e do amplo conhecimento
adquirido, no Brasil, na superação de desafios
agrícolas a partir de pesquisa aplicada. A
preocupação com a saúde também é fruto
do interesse em projetar, em solo africano,
histórias de sucesso identificadas dentre as
políticas públicas brasileiras, do que são
exemplo ações de combate ao HIV/AIDS e à
anemia falciforme.
  A sociedade brasileira tem participado,
com entusiasmo, desse processo. O interesse
cultural, que sempre existiu, ganhou novo
fôlego nos últimos anos. Festivais, exposições
e eventos culturais que celebram as afinidades
espontâneas entre o Brasil e a África têm-se
realizado com regularidade.
  As entidades de promoção da igualdade
racial e de valorização da cultura negra são
verdadeiros motores do movimento que
aproxima Brasil e África, e traduzem anseios
da sociedade brasileira que, na verdade,
independem de considerações de política




54

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




externa. O Brasil defendeu a declaração,
pelas Nações Unidas, de 2011 como Ano
Internacional	dos	Afrodescendentes.
Doravante, a cada 25 de maio, o Brasil poderá
comemorar a determinante matriz africana na
composição de sua identidade. E aproveito
para lembrar que o Censo de 2010 revelou um
Brasil majoritariamente afrodescendente.
  No meio acadêmico, o interesse pela
África é renovado. Hoje celebramos o início
das atividades da Universidade da Integração
Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
(UNILAB), em Redenção, no Ceará. O projeto
da UNILAB traz a perspectiva de uma nova e
mais amadurecida etapa em nossa cooperação
educacional. No ensino médio, a disciplina
de História da África vem preencher, a bom
tempo, lacuna que não podemos mais admitir.
  Ainiciativaprivadabrasileiradespertoupara
as oportunidades do renascimento africano:
o comércio entre Brasil e África passou de
US$ 5 bilhões, em 2002, a US$ 25,9 bilhões,
em 2008. Apesar da retração verificada em
2009, por conta da crise financeira mundial,
a recuperação em 2010 revelou o expressivo
índice de crescimento, no período, de 240%.
Temos investimentos importantes em diversos
países, principalmente em construção e
mineração. O desafio, agora, é diversificar as
pautas comerciais e os investimentos, com a
progressiva estruturação de mecanismos de
incentivo que permitam que mais empresas
cruzem o Atlântico. A conectividade aérea
e marítima permanece muito aquém das
possibilidades, e seu incremento continuará a
ser um objetivo estratégico.
  Em paralelo ao relacionamento bilateral
com os países do continente individualmente,
o Brasil estabeleceu interlocução com vários
organismos regionais africanos, multiplicando
nossa capacidade de coordenação sobre temas de
interesse mútuo.
  Participamos das atividades da Comunidade

dos Países de Língua Portuguesa (CPLP),
em suas vertentes de concertação político-
diplomática, de difusão da língua portuguesa e
de cooperação. Em 2006, o Brasil estabeleceu
representação diplomática própria junto à
CPLP, em Lisboa. Hoje, temos representação
residente em todos os países da CPLP.
  Lembraria a realização de duas edições,
em 2006 e em 2009, da Cúpula América
do Sul-África (a ASA, como é conhecida).
As Cúpulas oferecem oportunidade valiosa
para a definição de setores e modalidades de
cooperação e de concertação interregionais.
Esperamos que a terceira Cúpula ASA possa
ser confirmada para muito em breve.
  Favorecemos a revitalização da Zona
de Paz e Cooperação do Atlântico Sul
(ZOPACAS). Além de seus objetivos
originais, voltados à preservação da paz e da
segurança na região, queremos atualizar a
iniciativa com novos temas como a proteção
do meio ambiente marinho e a cooperação
científica e tecnológica.
  Dedicamos especial interesse à promoção
de diálogo mais intenso com a União Africana,
foro incontornável de articulação e deliberação
que impulsiona políticas continentais em
várias áreas, da economia à cultura, da
agricultura ao desenvolvimento social. Brasil
e União Africana assinaram, em 2007, Acordo-
Quadro de Cooperação Técnica, o qual entrou
em vigência em fevereiro de 2009.
  No tratamento de questões de paz e
segurança, a União Africana tem constituído
instância importante a nortear as posições
brasileiras (um bom exemplo atual é o caso da
Líbia). Valorizamos a capacidade africana de
compreender e buscar soluções criativas para
as questões regionais. Valorizo muito também,
pessoalmente, o que considero a sabedoria
africana. Em coordenação com a ONU, a União
Africana poderá assumir responsabilidades
crescentes. O Conselho de Segurança da




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	55




União Africana é fonte de inspiração para
nossos esforços de integração sul-americana.
E desnecessário lembrar que o Brasil defende,
em uma reforma das Nações Unidas que inclua
novos membros permanentes, um Conselho
de Segurança ampliado com representação
adequada da África.
  O Brasil mantém observadores militares,
policiais ou oficiais no Estado-Maior de várias
missões de Paz em Côte dIvoire (UNOCI),
Sudão (UNMIS), Libéria (UNMIL), Guiné-
Bissau (UNIOGBIS). Presidimos, ademais, a
configuração para Guiné-Bissau da Comissão
de Construção da Paz.
  Senhoras e Senhores,
  Não poderia deixar de referir-me a dois
acontecimentos que tornam 2011 um ano de
grande relevância na história africana.
  A Primavera Árabe acontece no norte
do continente, mas as vozes vigorosas que se
mobilizam por mudanças são ouvidas em toda
parte. O Brasil defende o direito à manifestação
pacífica e condenou o uso da violência contra
manifestantes desarmados.Aspirações por maior
participação política e melhores perspectivas de
emprego e renda, por liberdade de expressão e
respeito aos direitos humanos, devem encontrar
canais de expressão, para serem levados em
consideração.
  Tive a satisfação de testemunhar, em recente
viagem ao Cairo, o orgulho do povo egípcio
em descrever as transformações em curso
no país. Na ocasião, manifestei o interesse
brasileiro  que existe também com relação a
outros países do norte da África e do Oriente
Médio - em cooperar, da forma que o país
considere adequada, para o encaminhamento
das diferentes situações, e o aprimoramento
das instituições com o restabelecimento de
crescimento	econômico	e	oportunidades
adicionais, sobretudo para os jovens, que são
o tema desse ano dos afro descendentes e do
Dia da África.
   
O outro acontecimento que figurará com
destaque nas análises futuras sobre 2011
é a criação de um novo Estado africano, do
Sudão do Sul, por meio de consulta popular.
O Brasil saudou as partes envolvidas
pelo bom encaminhamento do processo,
e vem acompanhando os preparativos
para a implementação das decisões, o que
envolve a superação de alguns pontos ainda
controversos, em particular a situação de
Abyei. Há importantes empreendimentos
agrícolas com participação brasileira no
Sudão, e esperamos ter também presença no
Sudão do Sul. Os dois países têm potencial
para tornarem-se verdadeiros celeiros para a
região nordeste da África.
  Senhoras e Senhores,
  Queridos colegas africanos,
  Nesse contexto de importantes mudanças,
o Brasil pretende continuar a ser percebido
pela África como um amigo para o
desenvolvimento. Temos objetivos comuns,
amplos recursos humanos e naturais, e
muita disposição. Nossos laços, tanto os
históricos como os recentemente constituídos,
representam a trama que nos dá segurança
para pensar com ousadia e agir com otimismo.
  Muito obrigado.

   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011










DISCURSO PROFERIDO PELO MINISTRO ANTONIO DE AGUIAR
     PATRIOTA POR OCASIÃO DO SEMINÁRIO COOPERAÇÃO
          TÉCNICA BRASILEIRA: AGRICULTURA, SEGURANÇA
        ALIMENTAR E POLÍTICAS SOCIAIS - ROMA, 24/06/2011

          
          
          
          
          
          

  O Brasil logrou promover nos últimos
anos uma enorme redução da pobreza em
seu território. Tornou-se pela primeira vez
um país majoritariamente de classe média.
Nesse período, sua economia não só cresceu,
mas o fez de forma a possibilitar uma melhor
distribuição da renda. Essa inclusão social,
em grande medida, se deve às políticas
públicas formuladas e implementadas para a
agricultura, o desenvolvimento agrário, o meio
ambiente, a pesca e a segurança alimentar.
  Tenho a satisfação de afirmar que, em
um período equivalente ao de uma geração,
mudamos	nosso	país.	Mudamos	nossa
realidade e queremos contribuir para mudar
a daqueles que são nossos vizinhos, nossos
parceiros e compartilham conosco a idéia
de que um mundo mais seguro é um mundo
menos desigual, menos assimétrico e com
menos insegurança alimentar.
  Se, em uma geração, passamos a ser um dos
maiores exportadores líquidos de alimentos do
mundo, se logramos conjugar a produção de
biocombustíveis com o aumento da segurança
alimentar, se conseguimos expandir nossa
produção de alimentos e melhorar a proteção
do meio ambiente, foi porque soubemos
inovar, incluir e compartilhar.
   
INOVAR
  Inovar porque investimos em tecnologia,
em pesquisa e em desenvolvimento. Criamos
instituições como a EMBRAPA, os serviços
de assistência técnica e extensão rural e
diversas Universidades públicas.
  A EMBRAPA, por exemplo, para contribuir
para a criação de nossa agricultura tropical
priorizou a formação de recursos humanos.
Possui cerca de 9 mil funcionários, dos quais
2 mil são pesquisadores - 21% com mestrado,
71% com doutorado e 7% com pós-doutorado.
Sob coordenação da EMBRAPA está o
Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária,
que desenvolveu novas tecnologias e mudou
a agricultura brasileira. Isso possibilitou, por
exemplo, a incorporação do cerrado ao sistema
produtivo, tornando essa região responsável por
cerca da metade da produção de grãos do Brasil.
  Esses investimentos em tecnologia,
adaptando muitas vezes culturas de clima
temperado às condições brasileiras, fizeram
com que o Brasil se tornasse o segundo
produtor mundial de soja. Fizeram com que,
no período de 1975 a 2009, a produção de leite
aumentasse em três vezes, a oferta de carne
bovina e suína se multiplicasse por quatro e
a de frango por 22. O desenvolvimento de




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	57




soluções e de tecnologias específicas para
a nossa realidade fez com que o Brasil se
tornasse não só o maior exportador mundial de
proteína, mas também conseguisse conciliar
aumento de segurança alimentar com melhoria
na qualidade dos alimentos. Saliento que
atingimos essa situação apesar das barreiras
tarifárias, técnicas, sanitárias e fitossanitárias
dos países desenvolvidos, apesar dos subsídios
das economias ricas que tanto afetam o
comércio agrícola internacional.
  INCLUIR
  Incluir	porque	soubemos	conjugar	a
competitividade	do	agronegócio	com	a
solidez da agricultura familiar. Entendemos
que ambas as formas de organização da
produção agrícola são complementares e não
mutuamente excludentes. Compreendemos
que cada uma dessas modalidades se adapta
melhor a um determinado tipo de cultura ou
de mercado. Essa sinergia entre agronegócio
e agricultura familiar desenvolvida no Brasil
em muito decorre dos múltiplos contextos
geográficos e sociais do país. Diante de
problemas tão variados, precisamos sempre
encontrar soluções criativas e conciliadoras.
  Incluímos igualmente porque tornamos o
campo não só um fornecedor de alimentos e
matérias-primas para as cidades e a indústria, mas
também um importante mercado consumidor de
todo tipo de bens e serviços. Fizemos com que
a agricultura servisse de catalisador do nosso
desenvolvimento,	reduzindo	discrepâncias
regionais e migrações sazonais. A agricultura
passou a ser um importante fator de distribuição
de renda, atraindo investimentos para o interior
do país e gerando oportunidades e empregos
para milhões de brasileiros.
  Vale lembrar que o Professor José Graziano
da Silva, hoje candidato a Diretor-Geral da FAO,
criou, durante o Governo do Presidente Lula, o
programa Fome Zero. Criamos também o
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),

cujo objetivo é garantir o acesso a alimentos
em quantidade e regularidade às populações em
situação de insegurança alimentar e nutricional.
Essa iniciativa contribui para a formação de
estoques estratégicos e permite aos agricultores
familiares armazenar seus produtos para
comercialização a preços mais justos.
  Outra iniciativa importante brasileira é o
Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE), que garante a alimentação a alunos de
toda a educação básica matriculados em escolas
públicas. Seu objetivo é atender as necessidades
nutricionais dos alunos, contribuindo
para o crescimento, o desenvolvimento, a
aprendizagem e o rendimento escolar dos
estudantes; promovendo a formação de
hábitos alimentares saudáveis. Por motivos
legais, 30% dos recursos para a alimentação
escolar devem ser alocados na compra direta
de produtos da agricultura familiar, o que
estimula o desenvolvimento econômico
das comunidades, inclusive daquelas mais
distantes dos grandes centros urbanos no país.
  Incluímostambémporquesoubemosexpandir
nossa produção de alimentos, matérias-primas
e biocombustíveis de forma sustentável. Essa
questão da sustentabilidade do desenvolvimento
permeará os debates da Conferência Rio+20,
que sediaremos no ano que vem.
  COMPARTILHAR
  Compartilhar porque, por meio da Agência
Brasileira de Cooperação (ABC), temos posto
à disposição dos países que nos procuram
as experiências bem sucedidas de nossas
instituições. Essa cooperação, que visa
semear capacidade para o desenvolvimento
autônomo, tem sido uma das formas que
melhor expressa o compromisso de longo
prazo da política externa brasileira com os
países em desenvolvimento.
  A cooperação técnica sul-sul brasileira
caracteriza-se pela transferência de
conhecimentos, pela ênfase na capacitação de




58

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




recursos humanos e pela concepção de projetos
que reconheçam as especificidades de cada
país. Realiza-se com base na solidariedade que
marca o relacionamento do Brasil com outros
países em desenvolvimento. A cooperação
técnica brasileira é livre de condicionalidades
e não prevê lucros. Responde a demandas de
países em desenvolvimento que acreditam que
nossas soluções podem servir de referência
para suas políticas e práticas.
  O Brasil foi capaz de encontrar soluções
próprias	que	podem	aplicar-se	outros
países em desenvolvimento. A formação
multicultural e multi-étnica do Brasil contribui
para a adaptação de nossas propostas às
características de outros países da América
Latina, África, Oriente Médio, Ásia e Oceania.
  O Brasil não se considera, no entanto, um
emerging donor. O Brasil considera que a
cooperação sul-sul não deve ser concebida como
uma ajuda (aid), mas sim como uma parceria.
Os projetos de cooperação, dessa forma, são
elaborados pelas autoridades brasileiras em
conjunto com as dos nossos parceiros.
  A ABC tem, nos últimos anos, buscado
implantar uma nova estratégia de ação, que
prioriza os projetos ditos estruturantes, que
tendem a ter um impacto socioeconômico
mais significativo.
  Nossos projetos estruturantes contemplam
desde fazendas experimentais para teste
de variedades agrícolas brasileiras em solo
africano até centros de formação profissional.
Instalações	permanentes	de	capacitação
permitem a formação de um maior número
de técnicos. Alguns projetos estruturantes
têm alcance regional e recebem participantes
dos países vizinhos. A estação experimental
de algodão no Mali, por exemplo, recebe
técnicos de Burkina Faso, do Chade e do
Benim, enquanto a estação de arroz no Senegal
receberá técnicos do Mali, da Mauritânia e de
Guiné-Bissau.
   
A cooperação técnica brasileira contempla
atualmente projetos em 81 países. Cerca de
45% dessa cooperação técnica se dá na América
Latina e no Caribe e os demais 55% estão
distribuídos entre África, Ásia e Oceania.
  Diversos países desenvolvidos e organismos
internacionais têm procurado o Brasil por
suas capacidades técnicas, por sua identidade
multicultural e por sua forma de atuar. Isso nos
tem possibilitado agir também de modo trilateral
em projetos de cooperação técnica. Seja com
países desenvolvidos, seja com organismos
internacionais, os projetos de cooperação técnica
trilateral devem incluir nossos princípios, isto
é, devem ser demand driven, destituídos de
condicionalidades e sem fins lucrativos.
  O Brasil desenvolve cooperação técnica
trilateral com o Japão, a Alemanha, os Estados
Unidos, a Itália, a França, a Austrália, o Reino
Unido, a Espanha, entre outros. Assinou
recentemente Memorando de Entendimento sobre
cooperação técnica trilateral com Israel e Egito.
  No caso dos organismos internacionais,
nossa cooperação trilateral não se baseia na
doação de recursos, mas sim na elaboração
de projetos conjuntos. Nessas situações,
as vantagens comparativas da cooperação
técnica brasileira somam-se à experiência
dos organismos internacionais. Esses, por
possuírem representantes no Brasil, conhecem
as práticas nacionais e podem recomendá-las
para outros países em desenvolvimento. Na
cooperação técnica trilateral com organismos
internacionais, são sempre instituições
brasileiras que transferem conhecimentos.
  O Governo brasileiro, no intuito de cumprir com
os compromissos que assumiu no ano passado por
ocasião do Diálogo Brasil-África sobre Segurança
Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento
Rural, não só ofereceu cursos de capacitação
a técnicos africanos, mas também celebrou três
programas de parceria com a FAO e o PMA em
matéria de cooperação técnica. Os projetos a




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	59




serem identificados no âmbito dessas iniciativas
serão elaborados pelas instituições brasileiras,
com o objetivo de replicar políticas públicas bem
sucedidas no Brasil com as adaptações necessárias
e sem perder de vista os objetivos da inclusão
social e o combate à fome e à pobreza.
  Nesse contexto, o Brasil e a FAO estão
desenvolvendo um programa de parceria para
o fortalecimento da agricultura e de promoção
de segurança alimentar e nutricional em vários
países da África. Essa iniciativa, financiada
com recursos da ABC, contempla, entre
outras ações, a implementação de projetos-
piloto baseados no Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA).
  O Brasil, em parceria com a FAO e o
PMA, também tem desenvolvido programas
que visam ao fortalecimento das políticas de
segurança alimentar e nutricional relacionadas
à alimentação escolar. Esses programas contam
com recursos do FNDE (Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação) e da ABC.
  Os recursos destinados ao PMA deverão
também contribuir para o funcionamento
em Brasília do Centro de Excelência para
Alimentação Escolar, Nutrição e Segurança
Alimentar do PMA, que se dedicará à
capacitação de pessoal de todas as regiões do
mundo em desenvolvimento.
  No intuito de apoiar a transferência
de	conhecimento,	a	EMBRAPA	vem
estabelecendo	escritórios	no	exterior	e
conta hoje com representação em Gana, na
Venezuela e no Panamá.
  Em parceria com a ABC, a EMBRAPA vem
desenvolvendo diversos projetos de cooperação
técnica na área agrícola. Do início de 2010 até
hoje, foram enviados por meio dessa parceria
262 técnicos para participar de atividades de
cooperação técnica sul-sul, dos quais 92 à
África, 165 à América Latina e 5 à Ásia.
  O Governo brasileiro criou, em 2009, o
Centro de Estudos Estratégicos e Capacitação

em Agricultura Tropical (CECAT), onde
técnicos podem ser formados em sistemas
de produção sustentáveis concebidos para
regiões com as características da Amazônia,
do Cerrado, do Pantanal, do Semi-Árido e
dos Tabuleiros Costeiros. Em 2010, o CECAT
ofereceu cursos para 43 alunos estrangeiros.
Para o período 2011 e 2012, o número de
estudantes estrangeiros formados deverá ser
superior a 300. Esses alunos terão acesso
a cursos que contemplam os mais diversos
temas, como produção de oleaginosas e carnes,
agroenergia, agroecologia, biotecnologia,
economia rural, informática na agropecuária,
meio ambiente, monitoramento por satélite,
processamento de alimentos e recursos
genéticos.
  Senhoras e Senhores,
  Tudo o que o Brasil apresentará hoje no
seminário Cooperação Técnica Brasileira:
agricultura, segurança alimentar e políticas
sociais já é realidade. Falaremos daquilo que
sabemos fazer. Abordaremos políticas e soluções
que já foram implementadas com êxito. Nesse
contexto, teremos hoje três painéis temáticos,
intitulados: Agricultura e Desenvolvimento
Rural; Agricultura e Meio Ambiente; e
Agricultura Familiar e Desenvolvimento Social.
  Organizamos esse seminário porque
acreditamos que as soluções que encontramos
para alimentar 190 milhões de brasileiros podem
de alguma forma contribuir para que todos os
países possam conjuntamente alimentar mais de
7 bilhões de pessoas.
  Em um mundo marcado por um
descompasso entre o crescimento populacional
e o crescimento da produção de alimentos, por
restrições de acesso à água e à expansão da área
cultivável, por severas condicionantes climáticas
e ambientais, por assimetrias econômicas e
carência de liderança política, acreditamos que
podemos contribuir para a segurança alimentar
de um número crescente de parceiros.




60

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




  Para	promovermos	o	desenvolvimento
sustentável e atingirmos nossos objetivos de
prosperidade coletiva em muito dependeremos
da capacitação de recursos humanos. Nesse
contexto, pomos nossa cooperação técnica à
disposição de todos. Ofereceremos hoje vagas
em 24 cursos porque acreditamos que somente
faremos frente aos desafios do desenvolvimento
se soubermos conjuntamente inovar, incluir e
compartilhar. E porque acreditamos que a paz
se constrói com o desenvolvimento e não há
desenvolvimento sem progresso no âmbito da
agricultura.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	61


























































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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011
















Memorando de Entendimento entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Comitê
Internacional da Cruz Vermelha-Delegação da
Colômbia sobre Apoio Logístico para Fins de
Ajuda Humanitária. 05/01/2011

Ajuste Complementar ao Acordo Geral de
Cooperação entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
de Moçambique para Implementação do
Projeto Capacitação Jurídica de Formadores
e Magistrados. 19/01/2011

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República Argentina para a
Implementação do Projeto Fortalecimento
das Farmacopéias do Brasil e da Argentina e
de seus Laboratórios Nacionais de Controle
para	a	Criação	de	uma	Farmacopéia
Regional. 31/01/2011

Memorando	de	Entendimento	entre	o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República Argentina para
Cooperação em Planejamento Urbano e
Habitação. 31/01/2011

Memorando	de	Entendimento	entre	o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República Argentina para a
Promoção Comercial Conjunta. 31/01/2011
 
ATOS INTERNACIONAIS
 
 
 
 
Plano de Ação Conjunta entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República Argentina para Fazer
Avançar a Cooperação Bilateral na Área de
Massificação do Acesso à Internet em Banda
Larga (2011 - 2015). 31/01/2011

Protocolo Adicional ao Acordo para a
Criação da Comissão de Cooperação e
Desenvolvimento Fronteiriço (CODEFRO)
entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República Argentina.
31/01/2011

Declaração Conjunta - Visita oficial da
Presidenta da República Federativa do
Brasil, Dilma Rousseff, à Presidenta da
República Argentina, Cristina Fernández de
Kirchner. 31/01/2011

Declaração para a Promoção da Igualdade
de Gênero e a Proteção dos Direitos das
Mulheres. 31/01/2011

Termo de Referência - Fórum de Empresários
Argentina-Brasil. 31/01/2011

Memorando de Entendimento entre o Ministério
da Ciência e Tecnologia da República Federativa
do Brasil e o Ministério de Ciência, Tecnologia e
Inovação Produtiva da República Argentina para
Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação
em Luz Síncrotron. 31/01/2011




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	63




Declaração sobre o Aproveitamento dos
Recursos	Hídricos	Compartilhados	no
Trecho Limítrofe do Rio Uruguai e seu
Afluente, o Rio Peperi-Guaçu. 31/01/2011

Memorando	de	Entendimento	entre	o
Ministério de Minas e Energia da República
Federativa do Brasil e o Ministério de
Planejamento Federal, Investimento Público
e Serviços da República Argentina sobre
Intercâmbio de Energia Elétrica. 31/01/2011

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica e Científica entre
o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da república de Gana
para Implementação do Projeto Centro
de Hemoterapia e Doença Falciforme de
Kumasi. 09/02/2011

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República do Equador para
Implementação do Projeto Apoio Técnico
para	o	Fortalecimento	das	Funções
Regulatórias de Pré e Pós Comercialização
de Medicamentos no Equador. 18/02/2011

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República do Equador para
Implementação do Projeto Apoio a Criação
de um Sistema de Informação Nacional de
Recursos Hídricos e Florestais. 18/02/2011

Declaração de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo
da República Francesa para a Implementação
de	Projeto	de	Cooperação	Bilateral
em Computação de Alto Desempenho
(Supercomputação). 22/02/2011

Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Educacional entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República Democrática de
Timor-Leste para Implementação do
Programa Qualificação de Docentes e
Ensino da Língua Portuguesa em Timor-
Leste. 02/03/2011

Memorando de Entendimento entre o
Ministério das Relações Exteriores da
República Federativa do Brasil e o Ministério
dos Negócios Estrangeiros da República
Democrática Socialista do Sri Lanka para
o Estabelecimento de um Mecanismo para
Consultas Políticas. 07/03/2011

Memorando de Entendimento entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
dos Estados Unidos da América sobre a
Cooperação para Apoiar a Organização de
Grandes Eventos Mundiais. 19/03/2011

Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo
dos Estados Unidos da América sobre a
Ampliação de Atividades de Cooperação
Técnica em Terceiros Países. 19/03/2011

Acordo de Comércio e Cooperação
Econômica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo dos
Estados Unidos da América. 19/03/2011

Memorando de Entendimento entre o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo dos Estados Unidos da América
para a Implementação de Cooperação
Técnica em Terceiros Países no Âmbito do
Trabalho Decente. 19/03/2011

Parceria para o Desenvolvimento de
Biocombustíveis de Aviação. 19/03/2011




64

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




Emenda, por troca de Notas, ao Acordo
por troca de Notas relativa ao Exercício
de Atividades Remuneradas por Parte de
Dependentes de Pessoal Diplomático e
Consular. 19/03/2011

Acordo, por Troca de Notas, entre o
Governo da República Federativa do
Brasil e o Estado Plurinacional da Bolívia
para a Criação dos Comitês de Fronteira
Boliviano-Brasileiros, de 25 de março de
2011. 25/03/2011

Ajuste	Complementar	ao	Acordo	de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Benin para Implementação
do Projeto Fortalecimento Institucional
da Educação Profissional e Tecnológica
do Benin nas Áreas de Agroecologia e
Cooperativismo. 30/03/2011

Memorando	de	Entendimento	entre
o	Ministério	das	Relações	Exteriores
da República Federativa do Brasil e o
Ministério dos Negócios Estrangeiros do
Reino Unido da Noruega. 30/03/2011

Acordo de Cooperação Brasil-Dinamarca.
31/03/2011

Declaração Conjunta sobre o Intercâmbio
na Área de Combustíveis Alternativos e
Tecnologias de Propulsão Inovadoras entre
o Ministério das Relações Exteriores da
República Federativa do Brasil e o Ministério
Federal de Transportes, Construção Civil
e Desenvolvimento Urbano da República
Federal da Alemanha. 31/03/2011

Ajuste	Complementar	ao	Acordo	de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República da Costa Rica e o Governo

da República Federativa do Brasil para
Implementação do Projeto Análise da
Institucionalidade do Sistema Elétrico
Brasileiro e sua Aplicabilidade no Novo
Modelo do Mercado para o Sistema
Elétrico da Costa Rica. 04/04/2011

Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Costa Rica para
Implementação do Projeto Dinamização
e Transferência de Conhecimento para o
Desenvolvimento Sustentável da Agricultura
Protegida na Costa Rica. 04/04/2011

Memorando de Entendimento sobre
Cooperação entre o Instituto Rio Branco
do Ministério das Relações Exteriores
da República Federativa do Brasil e a
Academia Diplomática do Ministério das
Relações Exteriores da República da Guiné.
05/04/2011

Memorando de Entendimento entre
o Ministério das Relações Exteriores
da República Federativa do Brasil e o
Ministério dos Negócios Estrangeiros da
República da Lituânia sobre Consultas
Políticas. 11/04/2011

Comunicado Conjunto entre a República
Federativa do Brasil e a República Popular
da China. 12/04/2011

Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica
entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República de El
Salvador para a Implementação do Projeto
Transferência de Modelo de Gestão de
Políticas Públicas para o Desenvolvimento
Territorial. 26/04/2011




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	65




Ajuste	Complementar	ao	Acordo	de
Cooperação	Técnica,	Científica	e
Tecnológica entre o Governo da República
Federativa	do	Brasil	e	o	Governo
da República de El Salvador para a
Implementação do Projeto Apoio Técnico
para Criação do Instituto Nacional de Saúde
de El Salvador. 26/04/2011

Ajuste	Complementar	ao	Acordo	de
Cooperação	Técnica,	Científica	e
Tecnológica entre o Governo da República
Federativa	do	Brasil	e	o	Governo
da República de El Salvador para a
Implementação do Projeto Transferência
de Metodologia do Programas Brasileiros
Projeto e Mulheres da Paz para El
Salvador. 26/04/2011

Ajuste	Complementar	ao	Acordo	de
Cooperação	Técnica,	Científica	e
Tecnológica entre o Governo da República
Federativa	do	Brasil	e	o	Governo
da República de El Salvador para a
Implementação do Projeto Capacitação
de Técnicos para a Implementação e
Desenvolvimento de Ações de Defesa
Civil (Prevenção, Preparação, Resposta e
Reconstrução). 26/04/2011

Ajuste	Complementar	ao	Acordo	de
Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica
entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República de El
Salvador para a Implementação do Projeto
Apoio à Criação de um Programa de Inserção
Social para Crianças, Adolescentes e Jovens
Vítimas de Violência Sexual. 26/04/2011

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica, Científica e Tecnológica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República de El Salvador para a

Implementação do Projeto Aperfeiçoamento
Técnico-Profissional de Bombeiros em
Prevenção e Investigação de Incêndios e Busca
e Resgate de Vítimas. 26/04/2011

Ajuste Complementar ao Acordo de
CooperaçãoTécnica, Científica eTecnológica
entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República de El
Salvador para a Implementação do Projeto
Transferência de Metodologia do Programa
Brasileiro Projovem-Prisional para El
Salvador. 26/04/2011

Ajuste Complementar ao Acordo de
CooperaçãoTécnica, Científica eTecnológica
entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República de
El Salvador para a Implementação do
Projeto Apoio à Implantação de Unidade
Móvel para Capacitação Profissional em El
Salvador. 27/04/2011

Ajuste Complementar ao Acordo de
CooperaçãoTécnica, Científica eTecnológica
entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República de El
Salvador para a Implementação do Projeto
Apoio às Ações de Atenção à Saúde e
Formação de Conselhos dos Povos Indígenas
de El Salvador. 27/04/2011

Ajuste Complementar ao Acordo de
CooperaçãoTécnica, Científica eTecnológica
entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República de El
Salvador para a Implementação do Projeto
Enfrentamento da Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes. 27/04/2011

Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e a Organização Mundial
da Saúde relativo à Realização da Conferência




66

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




Mundial da Saúde Rio de Janeiro, Brasil, 19 a
21 de outubro de 2011. 27/04/2011

Declaração para a Promoção da Igualdade
de Gênero e a Proteção dos Direitos das
Mulheres. 28/04/2011

Memorando de Entendimento entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
do Reino do Marrocos sobre Cooperação
em	Matéria	de Agricultura	Familiar	e
Desenvolvimento Rural. 30/04/2011

Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo do Reino
do Camboja sobre Isenção de Visto para
Portadores de Passaportes Diplomáticos,
Oficiais ou de Serviço. 02/05/2011

Ajuste	Complementar	ao	Acordo	de
Cooperação	Técnica	entre	o	Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República Oriental do Uruguai
para Implementação do Projeto Apoio
Ao Fortalecimento do Sistema Nacional
Integrado de Saúde do Uruguai com Ênfase
em Localidades com Menos de Cinco Mil
Habitantes. 30/05/2011

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
RepúblicaOrientaldoUruguaiparaImplementação
do Projeto Diagnóstico das Potencialidades de
Desenvolvimento Regional na Área de Restauro
do Patrimônio Edificado. 30/05/2011

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Científica e Técnica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República Oriental do Uruguai
para Implementação do Projeto Capacitação
em Português como Língua Estrangeira

Instrumental para Agentes do Governo
Uruguaio  Polícia Migratória. 30/05/2011

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Científica e Técnica entre
o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República Oriental
do Uruguai para Implementação do Projeto
Transferência de Metodologia do Programa
Protejo para o Ministério do Interior do
Uruguai. 30/05/2011

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Científica e Técnica entre
o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República Oriental
do Uruguai para Implementação do Projeto
Capacitação e Formação Técnico/Jurídicas
e Administrativas Proporcionadas pela
Defensoria Pública da União. 30/05/2011

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Científica e Técnica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República Oriental do Uruguai
para Implementação do Projeto Consolidação
da capacidade Institucional do Ministério de
Saúde do Uruguai e Ampliação do Diálogo
Regulatório entre as Autoridades Sanitárias
de Brasil e Uruguai. 30/05/2011

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Científica e Técnica entre
o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República Oriental
do Uruguai para Implementação do Projeto
Apoio Técnico para Implantação da
Televisão Digital no Uruguai. 30/05/2011

Comunicado Conjunto dos Presidentes
da República Federativa do Brasil, Dilma
Rousseff, e da República Oriental do
Uruguai, José Mujica. 30/05/2011




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	67




Memorando	de	Entendimento	entre	o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República Oriental do
Uruguai na Área de Assistência Humanitária
e Defesa Civil. 30/05/2011

Memorando	de	Entendimento	entre	o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República Oriental do
Uruguai na Área da Saúde. 30/05/2011

Memorando	de	Entendimento	entre	o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda
do Norte sobre Intercâmbio e Cooperação
Cultural. 21/06/2011

Memorando	de	Entendimento	entre	o
Governo	da	República	Federativa	do
Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha
e Irlanda do Norte sobre Parceria para o
Desenvolvimento Mundial. 21/06/2011

Memorando	de	Entendimento	entre	o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República de Ruanda para
A Promoção da Cooperação SUL-SUL
relativa ao Fortalecimento da Agricultura e
da Segurança Alimentar. 24/06/2011

Ajuste	Complementar	ao	Acordo	de
Cooperação	Técnica	entre	o	Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República do Paraguai para a
Implementação do Projeto Fortalecimento
Institucional da Assessoria Jurídica da
Presidência da República do Paraguai.
28/06/2011

Ajuste	Complementar	ao	Acordo	de
Cooperação	Técnica	entre	o	Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República do Paraguai para

a Implementação do Projeto Apoio à
Elaboração e à Implementação do Programa
Nacional para o Desenvolvimento da Cadeia
Produtiva Leiteira no Paraguai. 28/06/2011

Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República do Paraguai para a
Implementação do Projeto Fortalecimento
da Transparência e Desenvolvimento de
Capacidades dos Governos Locais do
Paraguai. 28/06/2011




68

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011










       COMUNICADOS, NOTAS,
MENSAGENS E INFORMAÇÕES




      ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA É
    O NOVO MINISTRO DAS RELAÇÕES
                         EXTERIORES
                            01/01/2011
                                
  O Embaixador Patriota foi empossado pela
Presidenta Dilma Rousseff como Ministro de
Estado das Relações Exteriores em cerimônia
no Palácio do Planalto na tarde do dia 1º de
janeiro de 2011. A cerimônia de transmissão
do cargo será realizada no dia 2 de janeiro, no
Palácio do Itamaraty.
  A cerimônia de transmissão do cargo de
Ministro de Relações Exteriores terá lugar às
14 horas do próximo dia 2, na Sala Portinari
do Palácio Itamaraty.
  O acesso ao Palácio será franqueado
a portadores de credenciais de imprensa
permanentes do Palácio do Planalto, do
Ministério	das	Relações	Exteriores,	ou
de credenciais para a cerimônia de posse
presidencial emitidas pelo Itamaraty.

       ENCONTRO ENTRE O MINISTRO
      ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA
        E O MINISTRO DOS NEGÓCIOS
     ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E
     COMUNIDADES DE CABO VERDE,
                          JOSÉ BRITO
                            02/01/2011
   
O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
manterá encontro, no dia 2 de janeiro, com
o Ministro dos Negócios Estrangeiros,
Cooperação e Comunidades de Cabo Verde,
José Brito. O Ministro cabo-verdiano
representou o Presidente Pedro Pires na
cerimônia de posse da Presidenta Dilma
Rousseff.
  Cabo Verde é parceiro tradicional do Brasil
na África e membro da Comunidade de Países
de Língua Portuguesa. Na última década,
houve sete visitas presidenciais entre os dois
países.
  Brasil e Cabo Verde mantêm importante
programa de cooperação técnica. Encontram-
se em execução 13 projetos, em diversas áreas,
que envolvem recursos brasileiros totais de
US$ 3,5 milhões. Na cooperação educacional,
Cabo Verde é um dos principais beneficiários
do Programa de Estudantes-Convênio de
Graduação (PEC-G), com 39% dos candidatos
selecionados. Em 2008 foi inaugurado, em
Praia, o Centro Cultural Brasil - Cabo Verde.

       ENCONTRO ENTRE O MINISTRO
      ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA
        E O MINISTRO DAS RELAÇÕES
             EXTERIORES, COMÉRCIO
        INTERNACIONAL E CULTO DA
     ARGENTINA, HÉCTOR TIMERMAN
                            02/01/2011

                                
                                

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	69




   O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
manterá encontro, no dia 2 de janeiro, com o
Ministro das Relações Exteriores, Comércio
Internacional e Culto da Argentina, Héctor
Timerman. O Chanceler argentino será a
primeira autoridade estrangeira a ser recebida
pelo novo Ministro das Relações Exteriores do
Brasil.
  Brasil e Argentina mantêm uma relação
estratégica que envolve ampla agenda de
diálogo e cooperação. As iniciativas conjuntas
contemplam áreas como tecnologia espacial e
usos pacíficos da energia nuclear.
  O Brasil é o principal destino das
exportações argentinas e o maior fornecedor
de produtos para o mercado argentino. Em
2010, o comércio bilateral superou a marca
histórica de US$ 32 bilhões, alcançada em
2008, aproximando-se dos US$ 34 bilhões.
Cerca de 95% das exportações brasileiras
para a Argentina correspondem a produtos
manufaturados.

       ENCONTRO ENTRE O MINISTRO
      ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA
        E O MINISTRO DOS NEGÓCIOS
        ESTRANGEIROS DA ARMÊNIA,
              EDWARD NALBANDIAN
                            02/01/2011
                                
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
manterá encontro, no dia 2 de janeiro, com
o Ministro dos Negócios Estrangeiros da
Armênia, Edward Nalbandian. Em visita
ao Brasil para assistir à posse da Presidenta
Dilma Rousseff, o Chanceler armênio deverá
oficializar a abertura da Embaixada residente
da Armênia em Brasília. Em 2006, o Brasil
inaugurou sua representação diplomática em
Ierevan.
  As amistosas relações entre o Brasil

e a Armênia encontram respaldo na
empreendedora comunidade de descendentes
de armênios residentes no Brasil, estimada em
cerca de 40 mil pessoas.

    VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE
    AGUIAR PATRIOTA À ARGENTINA -
 BUENOS AIRES, 10 DE JANEIRO DE 2011
                            07/01/2011
                                
  O objetivo será preparar visita da Presidenta
Dilma Rousseff à Argentina - sua primeira
viagem ao exterior desde que tomou posse.
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
realizará visita de trabalho, no dia 10 de
janeiro, a Buenos Aires, com o objetivo de
preparar visita da Presidenta Dilma Rousseff à
Argentina. Será a primeira viagem ao exterior
da Presidenta desde que tomou posse no dia
1º de janeiro.
  O Ministro Patriota manterá encontro
de trabalho com o Ministro de Relações
Exteriores, Comércio Internacional e Culto da
Argentina, Héctor Timerman, e será recebido
pela Presidenta Cristina Fernández de
Kirchner e por outros Ministros do Governo
argentino.
  Os dois Chanceleres passarão em revista
a ampla agenda bilateral e intercambiarão
opiniões sobre temas regionais e globais.
  Os Ministros tratarão, entre outros
aspectos relevantes da agenda bilateral, dos
próximos passos do Mecanismo de Integração
e Coordenação Brasil-Argentina (MICBA),
que, sob coordenação das respectivas
Chancelarias, prevê reuniões presidenciais
semestrais para garantir impulso político aos
projetos prioritários nas mais diversas áreas
de cooperação.
  Os Ministros discutirão, ademais,
estratégias para aprofundar a estreita
coordenação entre os dois países nos foros




70

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




regionais e multilaterais, tendo em vista o
objetivo comum de aprofundar a integração
regional  em particular o MERCOSUL e a
UNASUL , reforçar o multilateralismo e
contribuir ativamente para a democratização
dos mecanismos de governança global.
  O Brasil é o principal destino das
exportações	argentinas	e	o	principal
fornecedor da Argentina. Em 2010, o
intercâmbio bilateral chegou a US$ 32,9
bilhões, superando a marca histórica de
US$ 30,8 bilhões, registrada em 2008. O
comércio bilateral caracteriza-se não apenas
pelo seu volume expressivo, mas também
pelo alto índice de produtos industrializados
de	alto	valor	agregado,	refletindo	a
integração crescente de cadeias produtivas
entre os dois países.

        REFERENDO SOBRE O STATUS
                   DO SUL DO SUDÃO
                            08/01/2011
                                
  O Governo brasileiro saúda a realização,
no período de 9 a 15 de janeiro, do Referendo
sobre o status do Sul do Sudão, no qual o povo
do Sul daquele país optará pela manutenção
da unidade com o Norte ou pela secessão e
conseqüente criação de um novo país. Os
resultados oficiais deverão ser divulgados no
prazo máximo de trinta dias após a conclusão
do pleito.
  O Referendo constitui o ponto mais alto
do processo de implementação do Acordo
Abrangente de Paz (AAP), firmado em 2005,
entre o Norte e Sul do Sudão, o qual pôs fim
a décadas de guerra civil entre as duas regiões
do país.
  O Governo brasileiro está comprometido
em contribuir para a consolidação da
estabilidade na região. Em abril de 2010,
foram enviados observadores às eleições

nacionais do Sudão, as quais representaram
importante etapa no processo de paz. O
Governo brasileiro tem contribuído com
oficiais para a Missão das Nações Unidas
no Sudão (UNMIS), estabelecida em
2005 para dar suporte à implementação
do AAP. Atualmente, o Brasil mantém 20
observadores militares, dois policiais e dois
oficiais na Missão. O Governo brasileiro
enviou, ademais, missão de observadores
eleitorais, integrada por dois diplomatas, ao
Referendo que se inicia no próximo dia 9 de
janeiro.

           CONTROLE INTEGRADO DE
  FRONTEIRAS ENTRE BRASIL E PERU
                            10/01/2011
                                
  Serão realizados, entre 10 e 13 de janeiro
corrente, os primeiros exercícios de Controle
Integrado de Fronteiras entre Brasil e Peru,
conforme previsto no Acordo para Criação
de Área de Controle Integrado de Fronteiras,
firmado em dezembro de 2009.
  Durante o período dos exercícios, que
ocorrerão no Posto de Fronteira Rodoviária
de Assis Brasil, no Acre, agentes brasileiros e
peruanos de controle fronteiriço (pelo Brasil,
Receita Federal, Polícia Federal, Ministério
da Agricultura e ANVISA) trabalharão juntos,
o que permitirá a redução do tempo necessário
para os trâmites migratórios e alfandegários
na zona de fronteira, com impactos positivos
para o turismo e o fluxo de comércio entre os
dois países.
  De 2006 a 2010, as exportações do
Estado do Acre para o Peru aumentaram em
mais de 60 vezes e o número de operações
migratórias no Posto Fronteiriço de Assis
Brasil passou de 3.500 para mais de 35.000
no mesmo período.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	71




    ADESÃO DO BRASIL AO BANCO DE
      DESENVOLVIMENTO DO CARIBE
        (BDC) COMO SÓCIO REGIONAL
                            11/01/2011
                                
  O Brasil está formalmente habilitado a
aderir como Membro Regional ao Banco
de Desenvolvimento do Caribe (BDC),
com sede em Bridgetown, Barbados. O
Governo	brasileiro	havia	assumido	o
compromisso de participar do Banco durante
a I Cúpula Brasil - Comunidade do Caribe
(CARICOM), realizada em 26 de abril de
2010, em Brasília.
  A adesão do Brasil foi autorizada pelo
Decreto Legislativo nº 801, promulgado
pelo Senado Federal em 20 de dezembro de
2010. Com isso, o Brasil estará habilitado a
adquirir ações do capital social do Banco no
valor de US$ 28 milhões.
  O Banco, criado em 1969 e integrado por
países e territórios do Caribe, visa a financiar
projetos de desenvolvimento econômico para
a redução da pobreza, com especial ênfase
nos menos desenvolvidos como o Haiti, e a
promover a cooperação e integração na região
do Caribe.
  A participação do Brasil na instituição
será semelhante à da Colômbia, do México
e da Venezuela, como sócio regional não
tomador de recursos e com direito a voto.
Alemanha, Itália, Reino Unido, Canadá
e China são sócios extra-regionais não
tomadores de recursos. Conforme acordado
com o BDC, o País comprará, ao todo, 3.118
ações do capital social, em seis parcelas
anuais. O processo de adesão prevê, ainda,
que o Brasil contribua com US$ 5 milhões
para o Fundo Especial de Desenvolvimento
do BDC, destinado a atender os sócios de
menor desenvolvimento relativo.
    
UM ANO DO TERREMOTO NO HAITI
                            12/01/2011
                                
  Ao evocar a memória daquela tragédia,
o Governo brasileiro espera que a
passagem de um ano enseje a renovação
do compromisso internacional com a
reconstrução, o desenvolvimento de longo-
prazo e a consolidação da democracia do
Haiti.
  (English version after original in
Portuguese)
  O Governo brasileiro reafirma sua
solidariedade ao povo e ao Governo
haitiano na data de hoje, 12 de janeiro,
transcorrido um ano desde o terremoto
que resultou na perda de milhares de vidas
e em danos generalizados.
  O Brasil seguirá intensificando
a assistência humanitária ao Haiti e
apoiando os esforços de reconstrução do
país. O Governo brasileiro tem participado
das atividades da Comissão Interina para
Reconstrução do Haiti, encarregada de
coordenar a ajuda internacional ao país,
e realizou contribuição pioneira ao Fundo
de Reconstrução do Haiti.
  Até o momento, o Brasil já efetivou
o aporte de aproximadamente 80% dos
US$ 172 milhões de sua promessa de
contribuição ao país, referente ao biênio
2010-2011, anunciada na Conferência
Internacional de Doadores para o Haiti
(Nova York, 31 de março de 2010).
  Ao evocar a memória daquela tragédia,
o Governo brasileiro espera que a
passagem de um ano do terremoto enseje a
renovação do compromisso internacional
com a reconstrução, o desenvolvimento
de longo-prazo e a consolidação da
democracia do Haiti, no marco do processo
eleitoral atualmente em curso no país.





72

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




    VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE
    AGUIAR PATRIOTA AO PARAGUAI -
   ASSUNÇÃO, 17 DE JANEIRO DE 2011
                            14/01/2011
                                
  O Ministro Patriota manterá encontro
de trabalho com o Ministro das Relações
Exteriores do Paraguai, Héctor Lacognata, e
será recebido pelo Presidente Fernando Lugo
e por outros Ministros do Governo paraguaio.
  (English	version	after	original	in
Portuguese)
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
realizará visita de trabalho, no dia 17 de
janeiro, a Assunção.
  O Ministro Patriota manterá encontro
de trabalho com o Ministro das Relações
Exteriores do Paraguai, Héctor Lacognata, e
será recebido pelo Presidente Fernando Lugo
e por outros Ministros do Governo paraguaio.
  Os Ministros tratarão, entre outros temas
relevantes da agenda bilateral, do estado
de	implementação	dos	entendimentos
consagrados na Declaração Conjunta firmada
em Assunção em 25/07/2009, por ocasião
de visita do ex-Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva. Deverão ser examinadas, ademais,
modalidades para ampliar a cooperação
mútua em áreas como segurança e políticas
públicas sociais.
  Os Ministros também avaliarão fórmulas para
aprimorar a coordenação em foros regionais e
multilaterais, exercício especialmente relevante
neste momento em que o Paraguai exerce a
Presidência Pro Tempore do MERCOSUL, que
completa 20 anos.
  O comércio bilateral chegou a US$ 3,16
bilhões em 2010, o que representa aumento
de 39% com relação a 2009. Segundo
estimativas,	a	economia	do	Paraguai
cresceu 8,9% em 2010, o maior índice de
crescimento da América do Sul.
     
VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE
     AGUIAR PATRIOTA AO URUGUAI -
 MONTEVIDÉU, 18 DE JANEIRO DE 2011
                            14/01/2011
                                
  O Ministro Patriota manterá encontro
de trabalho com o Ministro das Relações
Exteriores do Uruguai, Luis Almagro, e será
recebido pelo Presidente José Alberto Mujica
e por outros Ministros do Governo uruguaio.
English version available after the original in
Portuguese
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
fará visita de trabalho, no dia 18 de janeiro, a
Montevidéu.
  O Ministro Patriota manterá encontro
de trabalho com o Ministro das Relações
Exteriores do Uruguai, Luis Almagro, e será
recebido pelo Presidente José Alberto Mujica
e por outros Ministros do Governo uruguaio.
  Entre os temas de destaque da agenda
bilateral, constam os trabalhos da Comissão
Bilateral de Planejamento Estratégico e
Integração Produtiva (CBPE), cujas reuniões,
sobacoordenaçãodasrespectivasChancelarias,
asseguram a adequada implementação de
projetos conjuntos prioritários em áreas como
infra-estrutura, integração produtiva e ciência
e tecnologia.
  Os Ministros discutirão, ademais, como
aprofundar a integração regional  em particular o
MERCOSULeaUNASULebuscarãocoordenar
esforços para que a inserção internacional de
ambos os países reflita o compromisso com
o multilateralismo e a democratização dos
mecanismos de governança global.
  O Brasil é o principal parceiro comercial
do Uruguai. Em 2010, o intercâmbio bilateral
chegou a US$ 3,1 bilhões, o que representou
aumento de 19,4% em relação a 2009. Em virtude
do crescimento de quase 27% na exportação de
produtos uruguaios ao Brasil, o intercâmbio




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	73




comercial tornou-se também mais equilibrado,
com pequeno superávit de US$ 43 milhões em
favor do Uruguai. Merece destaque também a
melhoria da qualidade do comércio entre os
dois países, com significativo incremento da
presença de produtos manufaturados na pauta
exportadora uruguaia.

    ONDA DE PROTESTOS NA TUNÍSIA
                            14/01/2011
                                
  O Governo brasileiro acompanha com
preocupação os incidentes em curso na
Tunísia e lamenta profundamente as mortes
ocorridas.
  O Brasil espera que prevaleça o diálogo,
dentro da ordem constitucional.
  O Governo brasileiro manifesta o desejo
de que a Tunísia possa retornar, o mais breve
possível, à calma e à estabilidade.

 DECLARAÇÃO DA UNASUL SOBRE AS
   ENCHENTES E OS DESLIZAMENTOS
      NA REGIÃO SUDESTE DO BRASIL
                            18/01/2011
                                
  A UNASUL divulgou, em 17 de janeiro
corrente, a seguinte declaração sobre as
enchentes e os deslizamentos de terra
ocorridos na região sudeste do Brasil:
  Os Estados Membros da União das Nações
Sul-Americanas	(UNASUL)	desejam
expressar suas sinceras condolências ao
Governo e ao povo do Brasil, especialmente
aos parentes e amigos daqueles que perderam
suas vidas e suas casas e aos feridos nas
recentes inundações e deslizamentos de
terra ocorridos na região sudeste do Brasil,
em 12 janeiro de 2011.
  A UNASUL, em reconhecimento da
crescente incidência de tais catástrofes, que

continuam a causar grande sofrimento para
as pessoas em toda parte, deseja juntar-se
à comunidade internacional em apoio ao
Governo e ao povo brasileiro em seu esforço
para superar a devastação causada pelas
recentes chuvas torrenciais.
  Os Estados Membros da Unasul também
desejam uma rápida recuperação a todos
aqueles que foram feridos nesses eventos
trágicos, bem como a reconstrução da vida e
das comunidades afetadas.

 DECLARAÇÃO DO GRUPO DO RIO EM
    SOLIDARIEDADE AO BRASIL APÓS
 ENCHENTES NA REGIÃO SUDESTE DO
                              BRASIL
                            18/01/2011
  O Grupo do Rio divulgou, em 17 de
janeiro corrente, a seguinte declaração de
solidariedade ao Brasil após as enchentes
ocorridas na região sudeste do país:
  O Grupo do Rio expressa seu profundo
sentimento de pesar e solidariedade ao
Governo da República Federativa do Brasil,
ao povo brasileiro e aos familiares das vítimas
das chuvas torrenciais que provocaram
grandes inundações, afetando principalmente
as áreas do sudeste do país, causando a morte
de centenas de pessoas e incalculáveis danos
materiais.
  O Grupo do Rio transmite suas mais
sinceras condolências aos familiares das
vítimas, ao povo e ao governo da República
Federativa do Brasil.

      COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
      PARA REDUÇÃO DOS RISCOS DE
            CALAMIDADES NATURAIS
                            18/01/2011

                                
                                

74

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




  O Brasil agradece o oferecimento de ajuda e
as manifestações de solidariedade por parte de
inúmeros países, instituições e organizações
internacionais, com os quais continuará a
cooperar para mitigar os efeitos das fortes
chuvas	e	inundações	que	recentemente
atingiram vários municípios brasileiros.
  O	Governo	brasileiro	reitera	o
compromisso com a cooperação internacional
para ações sustentáveis de redução do risco
de calamidades e com o fortalecimento da
capacidade de prevenção e de recuperação de
desastres.
  O Governo brasileiro envidará esforços para
que o Sistema Nacional de Alerta e Prevenção
de Desastres Naturais, sob coordenação do
Ministério de Ciência e Tecnologia, comece
a reduzir os efeitos de desastres naturais já no
próximo verão.

     FALECIMENTO DO EMBAIXADOR
        RAMIRO SARAIVA GUERREIRO
                            19/01/2011
                                
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
transmitiu, no dia de hoje, à Embaixatriz Maria
da Glória Vallim Guerreiro e aos familiares
do Embaixador Ramiro Saraiva Guerreiro a
seguinte mensagem:
  Foi com profundo pesar que o Itamaraty
 e eu pessoalmente  recebeu a notícia do
falecimento do Embaixador Ramiro Saraiva
Guerreiro, que chefiou o Ministério das
Relações Exteriores em momento de intensa
transformação do Brasil e de importantes
desafios para nossa política externa.
  O exemplo de profissionalismo e as
realizações de Saraiva Guerreiro permanecem
como fonte de inspiração diária para o trabalho
de todos os funcionários do Itamaraty.
  Receba, juntamente com Rosa e Antoine,
o mais afetuoso e solidário abraço que Tânia e

eu enviamos neste momento de tristeza.

     EMBAIXADOR SAMUEL PINHEIRO
       GUIMARÃES DESIGNADO ALTO
          REPRESENTANTE-GERAL DO
                          MERCOSUL
                            19/01/2011
  O Conselho do Mercado Comum (CMC)
formalizou hoje, 19 de janeiro, a designação
do Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães
para exercer o cargo de Alto Representante-
Geral do Mercosul. O Embaixador Pinheiro
Guimarães foi Ministro da Secretaria de
Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência
da República e Secretário-Geral do Itamaraty.
O cargo foi criado na Cúpula de Foz do Iguaçu,
em 16 de dezembro de 2010.
  O Alto Representante-Geral do Mercosul
cumprirá funções de articulação política,
formulação de propostas e representação
das posições comuns do bloco. Atuará
em áreas como saúde, educação, cultura e
divulgação do Mercosul. Também coordenará
a implementação das metas previstas no Plano
de Ação para um Estatuto da Cidadania do
Mercosul, aprovado em Foz do Iguaçu em 16
de dezembro de 2010.
  Seu mandato será de 3 anos, renovável por
igual período uma única vez.

        CANDIDATURA BRASILEIRA À
             DIREÇÃO-GERAL DA FAO
                            21/01/2011
                                
  O Governo brasileiro oficializou a candidatura
do Professor José Graziano da Silva ao cargo
de Diretor-Geral da FAO para o período 2012-
2015. A eleição ocorrerá durante a 37ª Sessão da
Conferência da Organização, a realizar-se de 25
de junho a 2 de julho, em Roma.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	75




   O Governo brasileiro oficializou hoje, 21
de janeiro, na sede da Organização das Nações
Unidas para a Alimentação e a Agricultura
(FAO), a candidatura do Professor José
Graziano da Silva ao cargo de Diretor-Geral
da Organização, no período 2012-2015. A
eleição ocorrerá durante a 37ª Sessão da
Conferência da FAO, a realizar-se de 25 de
junho a 2 de julho, em Roma.
  Com a entrega da documentação exigida, o
Brasil confirmou o anúncio da candidatura feito
em novembro pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, em seu nome e da então Presidenta eleita
Dilma Rousseff, durante a Cúpula de Chefes de
Estado e de Governo da UNASUL.
  A candidatura sobressai diante do êxito
do Brasil no domínio agrícola em suas várias
vertentes, desde a produção e a pesquisa e,
sobretudo, no combate à fome, na promoção
da segurança alimentar e do desenvolvimento
com inclusão social.
  O Brasil reitera a convicção de que o
Professor Graziano da Silva reúne importantes
qualificações para o exercício da função de
Diretor-Geral da FAO, em especial:
  (a) credenciais acadêmicas sólidas, em
temática afeta à FAO;
  (b) credenciais políticas e administrativas,
testadas e ampliadas no exercício da função
ministerial, como Ministro Extraordinário
para Segurança Alimentar e Combate à Fome,
encarregado pelo ex-Presidente Lula da
implantação do programa Fome Zero; e
  (c) conhecimento da FAO, seus mecanismos
e potencialidades, acumulado ao longo dos
quatro anos em que exerceu a Direção do
Escritório Regional da FAO para a América
Latina e o Caribe.
  O candidato aprofundará o processo de
reforma e fortalecimento da Organização,
de forma a tornar ainda mais relevante sua
contribuição à erradicação da fome e ao
desenvolvimento econômico e social mundial.
   
Informações adicionais sobre a candidatura
do Dr. José Graziano à Direção-Geral da FAO
podem ser encontradas no endereço www.
grazianodasilva.org.

              ATENTADO EM MOSCOU
                            24/01/2011
                                
  O Governo brasileiro recebeu com
consternação a notícia do ataque ocorrido
no aeroporto Domodedovo, em Moscou, que
resultou na morte de dezenas de pessoas. O
Governo brasileiro transmite sua solidariedade
e seu pesar ao Governo da Federação Russa e
às famílias das vítimas.
  Ao deplorar a ação de grupos radicais que
recorrem a atos de violência contra civis,
o Governo brasileiro reitera sua veemente
condenação a atentados dessa natureza,
praticados sob qualquer pretexto.

     PROCESSO ELEITORAL HAITIANO
                            24/01/2011
                                
  O Governo brasileiro acompanha
atentamente os desdobramentos do primeiro
turno das eleições presidenciais e legislativas
realizadas no Haiti e reitera sua expectativa
de uma transição de poder legítima, em
consonância com a vontade popular expressa
nas urnas.
  O Governo brasileiro acompanha
atentamente os desdobramentos do primeiro
turno das eleições presidenciais e legislativas
realizadas no Haiti em 28 de novembro último
e reitera sua expectativa de uma transição de
poder legítima, em consonância com a vontade
popular expressa nas urnas. A continuidade e a
conclusão do processo eleitoral, no marco da
legalidade, são essenciais para a manutenção da
estabilidade e para a consolidação da democracia




76

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




e fortalecimento das instituições haitianas.
  Com o intuito de buscar solução construtiva
para as dificuldades observadas na apuração do
pleito, o Governo brasileiro apoiou o envio da
missão técnica da OEA ao Haiti, para auxiliar
nos trabalhos de verificação dos resultados.
Ao identificar falhas no primeiro turno, o
relatório apresentado pela missão aponta
caminhos para a correção das dificuldades e
para a organização tempestiva do segundo
turno das eleições.
  O Governo brasileiro apóia os resultados e
conclusões da missão de verificação da OEA
e renova seu apelo às lideranças políticas e ao
povo haitianos para a manutenção de ambiente
calmo e pacífico ao longo do processo
eleitoral, com vistas, inclusive, à definição do
calendário para suas próximas etapas.
  O	Governo	brasileiro	reafirma	seu
compromisso de longo prazo com a estabilidade
e o desenvolvimento do Haiti  compromisso
que se traduz na atuação do Brasil no âmbito
da	MINUSTAH,	em	nosso	engajamento
no processo de reconstrução haitiano e na
disposição	brasileira	de	seguir	prestando
assistência humanitária ao Haiti, inclusive em
apoio aos presentes esforços de combate ao
surto de cólera.

       PORTARIA QUE REGULAMENTA
         A EMISSÃO DE PASSAPORTES
                      DIPLOMÁTICOS
                            24/01/2011
                                
  A Portaria nº 98, de 24 de janeiro de
2011, do Ministério das Relações Exteriores
estabelece normas e diretrizes para concessão
de passaportes diplomáticos às pessoas que,
embora não relacionadas nos incisos do art.
6º do Decreto nº 5.978, de 4 de dezembro de
2006, devam portá-lo em função do interesse
do País. Será publicada amanhã, 25 de janeiro,

no Diário Oficial da União.
  O MINISTRO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo
único, II, da Constituição e no art. 6º, §3º, do
Decreto nº 5.978, de 4 de dezembro de 2006,
resolve:
  Art. 1º Os pedidos de concessão de
passaporte diplomático em função do interesse
do País conforme previsto no §3º do art. 6º
do Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006,
observarão os seguintes critérios:
  I  encaminhar solicitação formal e
fundamentada por parte da autoridade máxima
do órgão competente que o requerente integre
ou represente;
  II  demonstrar que o requerente está
desempenhando ou deverá desempenhar
missão ou atividade continuada de especial
interesse do país, para cujo exercício necessite
da proteção adicional representada pelo
passaporte diplomático.
  Parágrafo único. A solicitação deve ser
encaminhada ao Ministro de Estado das
Relações Exteriores com antecedência
mínima de 15 (quinze) dias em relação ao
início da missão oficial, contados da data do
recebimento da solicitação.
  Art. 2º A autorização de que trata o §3º do
art. 6º do Decreto 5.978, de 4 de dezembro
de 2006, estará condicionada à avaliação,
por parte do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, do efetivo interesse do País na
concessão do passaporte diplomático.
  Art. 3º O ato de concessão de passaporte
diplomático com base no §3º do art. 6º do
Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006,
será publicado no Diário Oficial da União.
  Parágrafo único. Em caso de deferimento
da emissão de passaporte diplomático em
função do interesse do País, a solicitação e o
respectivo despacho do Ministro das Relações
Exteriores serão publicados no sítio do MRE.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	77




   Art.	4º	A	concessão	de	passaporte
diplomático ao cônjuge, companheiro ou
companheira e aos dependentes ao abrigo do
§3º do art. 6º do Decreto nº 5.978, de 4 de
dezembro de 2006, bem como sua utilização,
estará vinculada à missão oficial do titular e,
portanto, terá validade pelo prazo da missão.
  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
  Art. 6º Revogam-se as disposições em
contrário.

         PARTICIPAÇÃO DO MINISTRO
      ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA
      NA REUNIÃO ANUAL DO FÓRUM
               ECONÔMICO MUNDIAL
                            25/01/2011
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota participará
da Reunião Anual do Fórum Econômico Mundial,
em Davos, Suíça, de 27 a 29 de janeiro, em
representação do Governo brasileiro. O Fórum
busca engajar líderes e empresários do mundo
inteiro em discussões de alto nível sobre os
principais temas da agenda internacional.
O encontro deste ano discutirá, entre outras
questões, a recuperação da economia mundial.
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
participará de eventos do Fórum dedicados
ao Brasil e à América Latina e de uma mesa
redonda sobre a reconstrução do Haiti, junto
com os Presidentes do Banco Mundial e do
Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Manterá encontros bilaterais com autoridades
da África do Sul, China, Índia, Austrália,
Reino Unido, Suíça, Alemanha, Estados
Unidos e União Européia.
  Participará ainda de encontro informal de
líderes sobre a Conferência Rio + 20, que
será realizada no Brasil em 2012, e de reunião
informal de Ministros, convidados pelo
Governo suíço para tratar da Rodada Doha.
     
VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE
     AGUIAR PATRIOTA A BRUXELAS 
                            26/01/2011
                            25/01/2011
                                
  Encontros com o Presidente do Conselho
Europeu, Herman Van Rompuy, com a Alta
Representante da UE para Relações Exteriores,
Catherine Ashton, e com o Presidente da
Comissão Européia, José Manuel Durão
Barroso.
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
realizará visita de trabalho a Bruxelas, no dia
26 de janeiro.
  O Ministro manterá encontros com o
Presidente do Conselho Europeu, Herman
Van Rompuy, com a Alta Representante da
União Européia para Relações Exteriores e
Política de Segurança, Catherine Ashton, e
com o Presidente da Comissão Européia, José
Manuel Durão Barroso.
  Entre os principais temas da agenda bilateral
encontra-se o seguimento do Plano de Ação
Conjunto da Parceria Estratégica Brasil-UE,
que contém propostas de atuação concertada
no triênio 2009-11 em áreas como promoção
da paz e da segurança; parceria econômica,
social e ambiental; cooperação em ciência,
tecnologia e inovação; cooperação regional e
cooperação triangular em benefício de países
em desenvolvimento; intercâmbio nas áreas
de educação e cultura; e aproximação das
sociedades civis. Em seus encontros com as
autoridades europeias, o Ministro Patriota
tratará, igualmente, da realização da V Cúpula
Brasil - União Européia, em Bruxelas, no
segundo semestre do corrente ano, e das
negociações com vistas a um Acordo de
Associação entre o Mercosul e a União
Europeia, entre outros.
  O salto qualitativo experimentado no âmbito
político, com o estabelecimento, em 2007, da




78

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




Parceria Estratégica Brasil - União Européia
encontra respaldo nos vínculos econômico-
comerciais entre as partes. A União Européia
é o maior parceiro comercial brasileiro, com
um intercâmbio que ultrapassou US$ 74
bilhões em 2010. Os países membros da UE
são responsáveis, ademais, por quase metade
do estoque de investimento externo direto no
Brasil.


   EXPLOSÃO NA MINA LA PRECIOSA,
                          COLÔMBIA
                            27/01/2011
                                
  Foi com grande pesar que o Governo
brasileiro tomou conhecimento do acidente
ocorrido ontem na mina La Preciosa, no
Departamento	do	Norte	de	Santander,
Colômbia, que levou ao falecimento de mais
de 20 mineiros.
  O Governo brasileiro deseja expressar
sua solidariedade ao Governo e ao povo
colombianos, em especial às famílias das
vítimas.

     SITUAÇÃO NO EGITO, NA TUNÍSIA
                         E NO IÊMEN
                            28/01/2011
                                
  O Governo brasileiro acompanha com
atenção o desenrolar dos acontecimentos no
Egito, na Tunísia e no Iêmen.
  O	Governo	brasileiro	expressa	sua
expectativa	de	que	as	nações	amigas
encontrarão o caminho de uma evolução
política capaz de atender às aspirações da
população em ambiente pacífico e sem
interferências externas, de modo a dar suporte
ao desenvolvimento econômico e social em
curso.
   
O Brasil e os países da América do Sul
desenvolvem cooperação crescente com os
países árabes. Em 16 de fevereiro, em Lima,
terá lugar a III Cúpula América do Sul - Países
Árabes (ASPA). Será uma oportunidade de
renovação do diálogo com lideranças da
região.
  O Egito é um importante parceiro do
Mercosul (em 2010, foi assinado acordo de
livre comércio). O bloco tem ampliado seu
relacionamento com os países árabes, como
se verifica nas negociações em curso com
Jordânia, Síria e Palestina.

    COMUNICADO DOS MINISTROS DO
      BRASIL, CHINA, ÍNDIA E ÁFRICA
        DO SUL SOBRE O ESTADO DAS
      NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS DA
                      RODADA DOHA
                            28/01/2011
                                
  Os Ministros do Brasil (Antonio de Aguiar
Patriota), da China (Chen Deming), da Índia
(Anand Sharma) e da África do Sul (Rob
Davies), responsáveis pelas negociações
comerciais, reuniram-se em 28 de janeiro em
Davos, à margem da 41ª Reunião Anual do
Fórum Econômico Mundial.
  Os Ministros valeram-se da oportunidade
para trocar impressões sobre o atual esforço
para concluir a Rodada Doha. Ressaltaram
a mensagem política emitida por seus
líderes durante a Cúpula do G20, em Seul,
e reiteraram seu compromisso com as
negociações. Os Ministros reconheceram
que, embora o pacote negociador de julho
de 2008 represente cuidadoso equilíbrio de
concessões negociado exaustivamente desde
o lançamento da Rodada, em 2001, ele deve
ser aprimorado de modo a ser reforçada sua
vertente de desenvolvimento.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	79




   Em particular, os Ministros observaram que,
sob as modalidades atualmente esboçadas, os
países em desenvolvimento seriam obrigados
a oferecer contribuições sem precedente
para qualquer membro em qualquer uma das
rodadas anteriores. Os Ministros também
concordaram que tais contribuições não estão
sendo recíprocas nos países desenvolvidos,
alguns dos quais ainda buscam exceções e
flexibilidades adicionais de forma a preservar
suas atuais barreiras comerciais e suas políticas
distorcivas, afetando de maneira negativa os
interesses dos países em desenvolvimento.
  Os Ministros consideram que qualquer
esforço para concluir a Rodada não pode ignorar
concessões intercambiadas no passado nem
exigir dos países em desenvolvimento novas
concessões desproporcionais e unilaterais,
ignorando, assim, o mandato existente. Nesse
contexto, os Ministros alertaram acerca de
demandas que claramente mudem a natureza
e o escopo das negociações, ameaçando assim
os esforços atuais para concluir a rodada de
Desenvolvimento de Doha.

        VISITA DA PRESIDENTA DILMA
   ROUSSEFF À ARGENTINA - BUENOS
        AIRES, 31 DE JANEIRO DE 2011
                            28/01/2011
                                
  A Presidenta Dilma Rousseff realizará
visita de trabalho, no dia 31 de janeiro, a
Buenos Aires. Trata-se da primeira viagem da
Presidenta da República ao exterior desde que
tomou posse, no dia 1º de janeiro.
  A escolha da Argentina como primeiro
destino internacional da Presidenta Dilma
Rousseff reafirma o caráter prioritário que
o Brasil confere ao relacionamento com
seu principal sócio da América do Sul. No
encontro de trabalho que manterá com a
Presidenta Cristina Fernández de Kirchner,

a Presidenta Dilma Rousseff reiterará o
interesse brasileiro em manter a regularidade
dos contatos de alto nível, incluindo os do
Mecanismo de Integração e Coordenação
Brasil-Argentina (MICBA), e em aprofundar
a estreita coordenação entre os dois países nos
foros regionais e multilaterais, em particular
no MERCOSUL e na UNASUL.
  A Presidenta Dilma Rousseff proporá
uma ampliação do horizonte temático do
relacionamento bilateral, com ênfase na
formulação de agenda cidadã, em temas como
habitação, saneamento e desenvolvimento
urbano, educação, cultura e promoção da
igualdade de oportunidades.
  O Governo brasileiro pretende manter e
aprofundar a cooperação bilateral em áreas
estratégicas que já contam com projetos em
andamento, em particular em cooperação
nuclear e espacial, integração da infra-estrutura
física, integração energética, cooperação
nos setores aeronáutico e naval, cooperação
entre os bancos de fomento e integração
produtiva. Será firmado, por ocasião da
visita, Memorando de Entendimento sobre
Cooperação em Bioenergia.
  As Presidentas Dilma Rousseff e Cristina
Fernández de Kirchner deverão lançar,
também, a proposta de um Foro Empresarial
Brasil-Argentina a ser coordenado pelas
respectivas Chancelarias e Ministérios da
Indústria e Comércio, de modo a consolidar
uma verdadeira cultura da integração entre
os empresários de ambos os países. O Foro
realizará diagnósticos e oferecerá propostas
com vistas a fortalecer os vínculos econômicos
e comerciais entre os dois países, aumentar a
competitividade das economias, aprofundar a
integração produtiva e ampliar iniciativas de
promoção comercial conjunta.
  O Brasil é o principal destino das
exportações argentinas e o principal
fornecedor da Argentina. Em 2010, o




80

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




intercâmbio bilateral chegou a cerca de US$
33 bilhões, superando o recorde histórico de
US$ 30,8 bilhões, registrado em 2008. Mais
de 80% do intercâmbio comercial é composto
por bens industrializados.

                 SITUAÇÃO NO EGITO
                            31/01/2011
                                
  O Governo brasileiro acompanha com
preocupação a situação no Egito, e espera que
não haja atos de repressão violenta contra os
manifestantes. Reafirma o desejo de que os
acontecimentos evoluam de forma pacífica.
  A	Embaixada	do	Brasil	no	Cairo
desestimula qualquer viagem ao Egito até que
a situação volte à normalidade, e tem atuado
no retorno antecipado dos brasileiros que se
encontram no país.

        DECLARAÇÃO CONJUNTA POR
  OCASIÃO DA VISITA DA PRESIDENTA
      DILMA ROUSSEFF À REPÚBLICA
   ARGENTINA  BUENOS AIRES, 31 DE
                     JANEIRO DE 2011
                            31/01/2011
                                
  No dia 31 de janeiro de 2011, a Presidenta
da República Federativa do Brasil, Dilma
Rousseff, e a Presidenta da República
Argentina, Cristina Fernández de Kirchner,
mantiveram reunião de trabalho na cidade
Buenos Aires, na Argentina.
  I. A Presidenta Dilma Rousseff e a
Presidenta Cristina Fernández de Kirchner:
  1. Reafirmaram a importância da aliança
estratégica entre Brasil e Argentina como
eixo constitutivo da integração regional e
reiteraram seu compromisso com o processo
de integração bilateral como uma política de

estado em ambos os países, a fim de alcançar
as altas aspirações de desenvolvimento e
prosperidade de seus respectivos povos.
  2. Reiteraram seu compromisso com os
valores e objetivos comuns, tais como o
desenvolvimento com igualdade, a criação
de empregos, a erradicação da fome e da
pobreza, o fortalecimento dos mecanismos de
participação da sociedade civil e a promoção
e permanente aperfeiçoamento da democracia
e das instituições do Estado de direito.
  3. Destacaram o firme compromisso de
seus Governos e povos com a promoção
e proteção dos direitos humanos e
manifestaram a convicção na defesa dos
princípios da universalidade, indivisibilidade
e interdependência dos direitos humanos,
tanto dos direitos civis e políticos, como dos
direitos econômicos, sociais e culturais.
  4. Consideraram a aliança estratégica
como pedra fundamental para o êxito do
projeto comum de integração, no qual
destacam a importância do aprofundamento
do MERCOSUL como principal âmbito
de integração política, social, econômica
e comercial da região, e a constituição
da UNASUL como fator de unidade e de
cooperação na América do Sul.
  5. Celebraram, ademais, os vinte anos da
firma do Tratado de Assunção, que deu início
ao MERCOSUL em 26 de março de 1991, e
comprometeram-se a continuar trabalhando
conjuntamente para a consolidação e
aprofundamento do projeto de integração
regional.
  6. Destacaram o firme compromisso de
ambos os países com o Haiti através de
sua contínua participação na Missão de
Estabilização das Nações Unidas no Haiti
(MINUSTAH), assim como a necessidade
de que a referida missão siga constituindo
um fator decisivo para avançar no sentido de
uma etapa definitiva de consolidação da paz,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	81




afirmação institucional e desenvolvimento
econômico e social no Haiti. Recordaram
a necessidade de compromisso renovado
da comunidade internacional com a ajuda e
reconstrução do país após o terremoto que o
assolou em janeiro de 2010, por intermédio do
cumprimento dos compromissos assumidos na
Conferência Internacional de Doadores para o
Haiti (Nova York, 31 de março). Recordaram,
ainda, que a continuidade e a conclusão do
processo eleitoral haitiano, no marco da
legalidade e de acordo com a vontade popular
expressa nas urnas, são essenciais para a
manutenção da estabilidade e a consolidação
da democracia haitiana.
  7. Coincidiram quanto à importância
prioritária	de	democratizar	os	foros
de	governança	global,	fortalecer	o
multilateralismo e avançar o processo de
reforma das Nações Unidas e, nesse contexto,
concordaram sobre a importância de reformar
o Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Determinaram que ambas as Chancelarias
consolidem	e	intensifiquem	mecanismos
bilaterais de consulta sobre temas relativos à
agenda e ao funcionamento das Nações Unidas
e, especialmente, do Conselho de Segurança.
  8. Reiteraram seu apoio ao sistema
multilateral de comércio e à Rodada Doha,
a fim de alcançar uma maior integração dos
países em desenvolvimento à economia
internacional.	Sublinharam,	ainda,	a
importância de perseverar na demanda de um
tratamento justo e eqüitativo para os países em
desenvolvimento, no que respeita ao comércio
internacional, e na definição da estrutura e
funcionamento das instituições econômicas e
financeiras internacionais.
  9. Ressaltaram a importância do G-20
como	foro	de	coordenação	econômica
internacional.	Destacaram	os	progressos
alcançados na Reunião de Cúpula de Seul,
em novembro último, em particular no que

se refere: ao compromisso de continuar
atuando de maneira conjunta e coordenada; ao
lançamento do Plano de Ação Plurianual para
o Desenvolvimento, baseado no princípio
do crescimento inclusivo; à aprovação de
reformas ao sistema financeiro, incrementando
os requisitos de capital e liquidez para
as instituições financeiras; e aos avanços
alcançados no processo de reformas do Fundo
Monetário Internacional.
  Sublinharam a necessidade de se
intensificarem os esforços em favor da
cooperação monetária internacional, com o
objetivo de se evitarem tanto as desvalorizações
competitivas das moedas como a volatilidade
dos fluxos de capitais para os países emergentes.
Concordaram, ademais, que os temas do emprego
e do trabalho decente deveriam estar no centro
da agenda de coordenação macroeconômica
do G20 e que a Organização Internacional do
Trabalho deveria desempenhar papel relevante
nesse debate.
  Valorizaram a significativa coordenação
realizada por Brasil e Argentina nos temas
mencionados e reafirmaram a importância de
continuar atuando em estreita coordenação no
marco do G-20, tendo em conta particularmente
os interesses da região.
  10. Reiteraram o compromisso com
o crescimento sustentado das relações
econômicas e comerciais bilaterais e com a
manutenção da fluidez do comércio bilateral.
Manifestaram, ainda, seu compromisso de
redobrar esforços para coordenar e elaborar
políticas produtivas conjuntas que priorizem a
produção de bens de alto valor agregado.
  11. Destacaram o alto grau de integração
que ambos os países alcançaram em matéria
de cooperação nuclear bilateral através
de significativos projetos no âmbito da
Comissão Binacional de Energia Nuclear
(COBEN). Congratularam-se, nesse sentido,
pela firma do Acordo de Cooperação entre a




82

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




CNEN e a CNEA sobre o Projeto de Novo
Reator de Pesquisa Multipropósito, o qual
abre a perspectiva de uma cooperação de
grande impacto para o desenvolvimento
de	seus	respectivos	setores	nucleares.
Ratificou, ainda, em todos seus termos, a
Declaração	Presidencial	Conjunta	sobre
Política Nuclear, firmada em San Juan, em 3
de agosto de 2010, e encorajaram o diálogo
político instaurado no Comitê Permanente
de Política Nuclear (CPPN), com o objetivo
de continuar o intercâmbio de informação
sobre o estado dos programas nucleares de
ambos os países, a coordenação de posições
em foros internacionais, como o Grupo de
Fornecedores Nucleares, entre outros, e a
avaliação política da cooperação nuclear
bilateral e do funcionamento da Agência
Brasileiro - Argentina de Contabilidade e
Controle de Materiais Nucleares (ABACC),
com vistas a potencializar seu papel.
  12. Concordaram em que a chegada
de duas mulheres à Presidência dos dois
maiores países da América do Sul comprova
o amadurecimento do regime democrático na
região e representa justo reconhecimento do
papel das mulheres na sociedade e na política
na América Latina. Nesse contexto, reiteraram
o compromisso de ambas às nações com o
respeito aos direitos humanos e a eliminação
de todas as formas de discriminação e violência
contra as mulheres. Ao mesmo tempo,
expressaram sua vontade de intensificar ações
coordenadas para a promoção da igualdade de
gênero e a participação das mulheres em todas
as esferas da vida em sociedade, a fim de
fortalecer a democracia e o desenvolvimento
pleno de seus países.
  13. A Presidenta da República Federativa
do Brasil reiterou o respaldo de seu país aos
legítimos direitos da República Argentina na
disputa de soberania com o Reino Unido da
Grã Bretanha e Irlanda do Norte relativa às

Ilhas Malvinas, Georgias do Sul, Sandwich
do Sul e espaços marítimos circundantes,
expresso na Declaração Conjunta sobre
Malvinas adotada na cidade de San Juan, no
dia 3 de agosto de 2010.
  Ambas as Presidentas reafirmaram,
ademais, o conteúdo das declarações da
UNASUL de 12 de outubro de 2010 e de 26 de
novembro de 2010, relativas respectivamente
às atividades ilegais militares unilaterais e às
de prospecção e exploração de hidrocarbonetos
que o Reino Unido leva a cabo na área em
disputa.
  II. Com relação aos temas da agenda
bilateral e novos projetos no âmbito do
Mecanismo de Integração e Coordenação
Bilateral, as Chefes de Estado:
  1. Decidiram dar continuidade à prática
de manter reuniões semestrais de Chefas de
Estado e reuniões trimestrais de Ministros de
Relações Exteriores, de Economia e Fazenda,
e de Indústria e Comércio.
  2. Ratificaram a vigência dos mecanismos
de integração e coordenação da cooperação
bilateral e determinaram atenção prioritária
ao desenvolvimento de novos projetos
que consolidem uma vigorosa agenda de
cooperação na área social, além da aceleração
e intensificação dos projetos existentes nas
áreas estratégicas de cooperação nuclear,
espacial, defesa, indústria naval, indústria
aeronáutica, infraestrutura, energia e TV
digital.
  3. Congratularam-se pela forte recuperação
do intercâmbio comercial verificada em 2010,
cujo volume alcançou níveis recorde próximo
dos 33 bilhões de dólares. Ressaltaram a
qualidade do comércio entre os dois países, que
envolve, majoritariamente, bens industriais
de alto valor agregado, e reafirmaram
a necessidade de continuar trabalhando
conjuntamente com vistas a gerar um maior
equilíbrio na balança comercial bilateral.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	83




   4. Decidiram manter a regularidade das
reuniões da Comissão de Monitoramento do
Comércio, que desempenha uma importante
função como âmbito para o tratamento de
questões pontuais no intercâmbio comercial
e para o desenvolvimento de iniciativas
com o objetivo de promover o crescimento
sustentável	das	relações	econômicas	e
comerciais bilaterais.
  5. Determinaram aos respectivos Ministros
do Desenvolvimento Social a elaboração
de uma agenda de trabalho conjunto na área
de inclusão produtiva e economia solidária,
com ênfase em programas que estimulem o
cooperativismo e o empreendedorismo, como
os bancos de microcrédito, a capacitação
em micro-empreendimentos e os centros de
comercialização.
  6. Destacaram o avanço dos trabalhos
com vistas a garantir um desenvolvimento
produtivo integrado, cujos resultados se
traduzamemestratégiasconjuntasdeprodução,
comercialização	e	de	complementação
produtiva. Com esse objetivo, sublinharam
a necessidade de implementar rapidamente
mecanismos	financeiros	que	contribuam
ou facilitem a participação de pequenas e
médias empresas nos processos de integração
produtiva.
  7. A Presidenta Dilma Rousseff anunciou
que o Governo brasileiro examinará a
adoção de medidas que permitam ampliar as
possibilidades de associação entre empresas
dos Estados Partes do MERCOSUL no setor
naval, tendo presente, em especial, a demanda
de serviços e equipamentos que será gerada
pela exploração do pré-sal brasileiro. Nesse
sentido, instaram as empresas de navipeças
argentinas a participar ativamente em tal
processo.
  8. As Presidentas manifestaram satisfação
pela criação de um Fórum de Empresários
Argentina-Brasil, sob coordenação de ambas

as Chancelarias, com o propósito de aproximar
as respectivas comunidades de negócios da
Argentina e do Brasil para discutir questões
de interesse mútuo, particularmente formas
de fortalecer os laços econômicos, comerciais
e de investimentos entre os dois países,
com vistas à inclusão social. O Fórum de
Empresários comunicará suas recomendações
comuns aos dois Governos.
  Em consonância com as iniciativas
desenvolvidas nos últimos anos em matéria
de Promoção Comercial Conjunta e com
vistas a lograr um melhor posicionamento da
produção de ambos os países nos mercados
internacionais, firmou-se o Memorando
de Entendimento (MOU) para a Promoção
Comercial Conjunta entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo
da República Argentina. Tal instrumento está
destinado a fomentar o crescimento dos fluxos
de exportação de ambas as partes a terceiros
mercados, dando ênfase nos bens e serviços de
significativo valor agregado, e a desenvolver
conjuntamente ações que conduzam ao
aprofundamento da associatividade dos
empresários de ambos os países.
  9. Levando em conta que o Plano de Ação
de Seul do G-20, acordado em 12 de novembro
passado,estabeleceuocompromissodeorientar
os negociadores a entabular negociações para
alcançar a conclusão da Rodada de Doha, as
Presidentas da Argentina e do Brasil instruíram
os funcionários de ambos os Governos a que
intensifiquem a coordenação nessa matéria no
âmbito do MERCOSUL. Coincidiram, ainda,
em que uma estreita colaboração bilateral é
fundamental para garantir que as mencionadas
negociações alcancem resultados benéficos
para ambos os países e para o MERCOSUL
em seu conjunto.
  10. Tomaram nota da Declaração Conjunta
dos Ministros de Defesa de 22 de novembro
de 2010, convocando o Grupo de Trabalho




84

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




Bilateral de Defesa Argentino-Brasileiro,
e reafirmaram a decisão de elevar o nível e
aprofundar o diálogo político  estratégico e
de cooperação em áreas de políticas de defesa.
  11.	Coincidiram	na	necessidade	de
manter políticas sustentadas relacionadas ao
desenvolvimento e integração da fronteira
comum, à facilitação da circulação de pessoas
e ao desenvolvimento da infra-estrutura na
fronteira, e de cooperar na realização de ações
integradas e coordenadas em benefício dos
residentes naquelas localidades.
  12.	Congratularam-se	pela	assinatura
do Memorando de Entendimento sobre a
Cooperação na Área de Bioenergia Incluindo
Biocombustíveis, importante passo para a
realização de ações conjuntas na promoção
da produção e do uso das energias renováveis,
tendo em vista a importância do acesso à
energia para o crescimento econômico com
equidade e inclusão social, bem como para
o enfrentamento de desafios globais como
a mudança do clima e o desenvolvimento
sustentável.
  13. Destacaram a criação do Plano Nacional
de Banda Larga do Brasil e do Plano Nacional
de Telecomunicações Argentina Conectada
e o compromisso de envidar esforços e
cooperar no sentido de expandir e integrar a
infra-estrutura de aceso a Internet em banda
larga, em benefício do desenvolvimento e da
integração dos dois países, da competitividade
e da produtividade econômica e do exercício
dos direitos de cidadania em uma Sociedade
da Informação inclusiva. Instruíram, para
tanto, as áreas responsáveis dos dois Governos
a elaborar um Plano de Ação Conjunto para
fazer avançar a cooperação bilateral na área
de massificação do acesso à Internet em banda
larga, as telecomunicações e a inclusão digital.
  14. Destacaram a importância de fortalecer
a integração do mercado de bens e serviços
audiovisuais entre o Brasil e a Argentina.

Nesse sentido, instruíram as respectivas
agências de regulação a apresentar propostas
que promovam maior liberdade de circulação
de bens serviços de audiovisuais em condições
de reciprocidade.
  15. Reafirmaram o papel fundamental da
cultura como elemento de desenvolvimento
econômico, fortalecimento da identidade e
construção de cidadania, e determinaram que
o Ministério da Cultura do Brasil e a Secretaria
de Cultura da Nação argentina fortaleçam o
intercâmbio de expressões culturais entre os
dois países, bem como o compartilhamento de
experiências em políticas públicas de alcance
social, tais como os programas Mais Cultura
e Cultura Viva, do Brasil, e o Programa
de Subsídios para o Desenvolvimento
Sociocultural, da Argentina. Nesse sentido
instruíram as autoridades da área cultural dos
dois países a retomarem a concessão anual
do Prêmio Binacional das Artes e da Cultura,
dirigido a reconhecer a obra e a trajetória de
artistas e intelectuais do Brasil e da Argentina.
  16. Enfatizaram a importância de outorgar
uma ampla difusão e plena vigência ao Selo
MERCOSUL Cultural com vistas a facilitar
a circulação de bens que formam parte
de projetos culturais e fortalecer, assim,
a integração cultural no MERCOSUL.
Destacaram, ainda, a recente criação do Fundo
MERCOSUL Cultural com o propósito de
financiar projetos e programas que fomentem
a criação, circulação, promoção, proteção e
divulgação de bens e serviços culturais.
  17. Registraram com satisfação o aumento
do fluxo de turismo e advertiram sobre a
possível necessidade de revisar a conexão
aérea entre os dos países. Instruíram a suas
respectivas autoridades do setor aéreo a iniciar
durante o presente ano uma análise detida do
Acordo sobre Serviços Aéreos, respeitando
as necessidades e interesses de cada Estado,
com vistas a considerar a freqüência dos vôos




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	85




regulares,	definir	procedimentos	comuns
de autorização de vôos charter e promover
associações operacionais entre as empresas
aéreas dos dois países.
  18.	Ressaltaram	a	necessidade	de
fortalecer os mecanismos de cooperação
na formação de professores de português
e espanhol. Nesse sentido, determinaram
aos	respectivos	Ministros	de	Educação
promover a consolidação de um programa de
formação através de parcerias universitárias
e financiamento de bolsas de estudo que
permitam a estudantes de graduação em
letras de um país cursar, com reconhecimento
recíproco dos estudos, créditos semestrais ou
créditos de verão em instituições universitárias
do outro país.
  19. Determinaram que as respectivas
autoridades	educacionais	ampliassem	a
promoção	de	mobilidade	acadêmica	de
estudantes e professores universitários de
graduação e pós-graduação, por meio de
programas de intercâmbio.
  20. Registraram com satisfação a assinatura
do Protocolo de Cooperação para o fomento
à co-produção de filmes de longa-metragem,
entre	a Agência	Nacional	do	Cinema
(ANCINE) e o Instituto Nacional de Cine y
Artes Audiovisuales (INCAA), bem como
o lançamento de concursos de seleção em
ambos os países, o que permitirá a escolha,
ainda no corrente ano, de projetos a serem co-
produzidos.
  21. Instaram os bancos centrais e os entes
oficiais de financiamento de ambos os países
a examinar conjuntamente a possibilidade de
revisão dos procedimentos normativos que
possam afetar negativamente o desembolso de
financiamento para obras de infra-estrutura.
  22. Ressaltaram a importância da 34ª
Reunião Constitutiva do Tratado Antártico,
a realizar-se em Buenos Aires em 2011, no
marco dos 50 anos da entrada em vigor do

Tratado. Reiteraram seu compromisso com a
paz e a pesquisa científica naquele continente
e manifestaram o desejo de aprofundar a
cooperação bilateral. Nesse sentido, decidiram
instruir suas Chancelarias a levar adiante, em
coordenação com as respectivas autoridades
nacionais competentes, um amplo exercício
de aprofundamento da cooperação bilateral
em temas relativos à Antártida, com vistas
à consolidação de um programa de trabalho
conjunto e à coordenação de posições nos
temas de agenda das Reuniões Consultivas
do Tratado Antártico e da Comissão para a
Conservação dos Recursos Vivos Marinhos
Antárticos.
  23. Ressaltaram a relevância da
comunicação social como instrumento para
promover a aproximação entre os povos e
instruíram os entes responsáveis pela gestão
dos sistemas públicos de televisão em ambos
os países a agilizar e aprofundar o intercâmbio
de conteúdos e cooperação entre suas
televisões públicas.
  24. Manifestaram sua satisfação com os
acordos celebrados durante a visita à Argentina
da Presidenta Dilma Roussef.
  III. Com relação aos projetos que compõem
o Mecanismo de Integração e Coordenação
Bilateral Brasil-Argentina e com o firme
propósito de avançar com celeridade na
integração entre ambos os países, a Presidenta
Dilma Rousseff e a Presidenta Cristina
Fernández de Kirchner decidem:
  1.a. Coordenação Macroeconômica
  Congratular-se pelo processo exitoso
de recuperação econômica dos dois países,
com geração de emprego e inclusão social,
associados a indicadores que expressam o
retorno às taxas de crescimento prévias à crise
internacional.
  Renovar o compromisso de seguir
trabalhando conjuntamente, por meio de
encontros regulares, com vistas a apoiar




86

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




ações orientadas para o aprofundamento do
crescimento econômico e social, bem como
maior integração produtiva e financeira dos
dois países.
  Saudar a realização das duas primeiras
Reuniões Técnicas Preparatórias ao encontro
dos Ministros de Economia e Finanças
Públicas da Argentina e da Fazenda do Brasil,
no âmbito do Sistema de Reuniões entre as
Áreas Econômicas dos dois países (Buenos
Aires, 23/08/2010 e Brasília, 07/12/2010).
  Reconhecer os avanços nas discussões
e o processo de institucionalização desses
encontros, em um tempo relativamente curto,
com ênfase nos temas de: i) coordenação
macroeconômica; ii) integração regional; iii)
política comercial; iv) finanças internacionais;
e v) política fiscal, impostos e alfândega
  Por fim, instruir as Delegações de ambos
os países a realizar um terceiro encontro no
primeiro semestre de 2011.
  1.b. Consultas sobre Comércio Bilateral e
Integração
  Instruir as respectivas Chancelarias e demais
órgãos de Governo a fomentar o intercâmbio
de informação comercial a fim de promover
a realização de ações de promoção conjunta
que permitam a ampliação e diversificação do
comércio bilateral e regional, especialmente
por intermédio de iniciativas que envolvam
os setores privados e favoreça a integração
de atividades produtivas dos respectivos
mercados, em particular o intercâmbio de
produtos regionais de alto valor agregado.
  1.c. Consultas sobre Temas da OMC
  Dar continuidade à coordenação das
posições de ambos os países nas negociações
comerciais multilaterais levadas a cabo na
Organização Mundial do Comércio e quanto à
implementação dos resultados da Rodada São
Paulo do Sistema Global de Preferências entre
Países em Desenvolvimento (SGPC).
  2.a. Sistema de Pagamentos em Moedas

Locais (SML)
  Manifestar seu beneplácito pelos dois anos
de funcionamento do Sistema de Pagamentos
em Moeda Local entre Brasil e Argentina
(SML) e destacar o crescimento registrado em
sua utilização desde a sua entrada em vigor.
  Reiterar a prioridade atribuída pelos
dois países ao aprimoramento do Sistema,
assegurando aos exportadores e importadores
dos dois países, especialmente às micro e
pequenas empresas, ferramenta capaz de
imprimir simplicidade, agilidade e redução de
custos às operações de comércio exterior.
  Instruir os órgãos competentes de cada
país a continuar trabalhando na divulgação e
no aperfeiçoamento do mecanismo, tendo em
vista o potencial de expansão do uso do SML
para novos usuários e para outras modalidades
de comércio.
  2.b Sistema Bilateral de Pagamentos de
Benefícios de Seguridade Social em Moedas
Locais
  Registrar sua satisfação com a assinatura do
Convênio Interinstitucional sobre o Sistema
Bilateral de Pagamentos de Benefícios
Previdenciários em Moedas Locais, pelo
Instituto Nacional do Seguro Social da
República Federativa do Brasil (INSS) e pela
Administração Nacional da Seguridade Social
da República Argentina (ANSES) e instruir
as autoridades dos Bancos Centrais dos dois
países a implementar o sistema de pagamento
de benefícios de seguridade social em moedas
locais com a possível brevidade.
  3. Cooperação BNDES, Banco de la
Nación Argentina e BICE
  Tomar nota, com satisfação, do tratamento
pelos Diretores das três entidades financeiras
da estrutura básica de um fundo para o
financiamento de projetos de investimento
com vistas à integração produtiva bilateral, de
acordo com os compromissos assumidos.
  Registrar o início do trâmite de autorização

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	87




à oferta pública, pela Comissão Nacional
de Valores da Argentina, do fideicomisso
financeiro sob a forma de um fundo de
investimento	direto,	que	completará	a
estrutura do Fundo na República Argentina,
em sintonia com os prazos estabelecidos.
  Tomar nota, igualmente, dos avanços
nas consultas com a Comissão de Valores
Mobiliários e com a Secretaria da Receita
Federal brasileiras, para o desenho institucional
do mecanismo no Brasil, e na identificação dos
pontos críticos que deverão ser considerados
na avaliação do instrumento financeiro que
será proposto pela parte argentina ao BNDES.
  Instruir os Gestores do projeto a avançar
na definição de certas questões relevantes
e detalhes de implementação das estruturas
jurídico-contratuais	do	Fundo	em	cada
país, contemplando os regulamentos locais
aplicáveis e as políticas e normas internas de
cada Instituição, com o objetivo de submetê-
las à consideração final de suas Diretorias no
mais breve prazo possível.
  4. Cooperação Espacial: SatéliteArgentino
Brasileiro de Observação dos Oceanos
  Reafirmar o comprometimento com o
projeto SABIA-MAR e tomar nota do avanço
dos trabalhos relacionados à distribuição de
tarefas técnicas da missão e à distribuição de
dados satelitais entre os países.
  Reiterar a importância que os recursos
financeiros para todas as fases do Projeto
SABIA-MAR	estejam	garantidos	nos
orçamentos dos dois Governos nos próximos
anos.
  5. Centro Binacional de Nanotecnologia
(CBAN)
  Tomar nota com satisfação do cumprimento
do cronograma acordado para 2010, com a
realização de dez escolas.
  Registrar a realização, nos últimos anos,
de treinamento intensivo com a realização
de inúmeras escolas e com a participação

expressiva de estudantes de doutoramento nas
áreas de Nanociência e Nanotecnologia (N&N).
  Cronograma para 2011:
  Realização de quatro escolas e quatro
oficinas de trabalho, com foco em N&N,
enfatizando possíveis aplicações tecnológicas
e contribuindo para o incremento do número
de projetos conjuntos Brasil-Argentina.
  6. Programa de Energias Novas e
Renováveis
  Registrar o avanço na elaboração do Plano
de Trabalho Científico-Tecnológico, no
marco das áreas definidas como prioritárias
do Programa Bilateral de Energias Novas e
Renováveis, e, em particular, na definição de
projetos na área de células de combustíveis,
de produção de hidrogênio a partir de alcoóis.
  Tomar nota que, em setembro de 2010,
realizou-se, como programado, reunião
de trabalho em Buenos Aires entre os
pesquisadores argentinos e brasileiros
quando foram discutidos temas e ações para
cooperação em hidrogênio.
  7. TV Digital
  Ressaltar a realização do III Encontro
do Fórum Internacional da Norma ISDB-T
no dia 24 de agosto de 2010, em São Paulo,
que contou com a presença de autoridades
argentinas e brasileiras e com delegações dos
demais países da região, assim como do Japão,
onde foi aprovada, por unanimidade, sua
institucionalização como o foro responsável
pela harmonização das normas técnicas do
ISDB-T entre os vários países-membros.
  Instruir, ainda, as autoridades
correspondentes a analisar e considerar a
proposta do Conselho Assessor da SATVD-T
para a criação de uma Conferencia Permanente
Governamental sobre televisão digital aberta,
composta por representantes dos países que
adotaram a norma ISDB-T, com o objetivo de
criar um espaço de integração governamental
para refletir sobre o impacto social, cultural e




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




político da Televisão digital aberta.
  Cronograma:
  Março de 2011: realização de reunião entre
os representantes dos países que adotaram
o ISDB-T, durante a IV Reunião do Foro
Internacional do ISDB-T, em Santiago,
a fim de avaliar temas relacionados à
institucionalização da referida conferência
intergovernamental.
  8. Indústria Naval
  Tomar nota dos entendimentos existentes
entre os setores competentes de ambos os
Governos, tanto no plano bilateral quanto
no âmbito do Grupo de Integração Produtiva
(GIP) do Mercosul, no sentido de promover
ações para consolidar as complementaridades
produtivas potenciais no setor da construção
naval.
  Continuar os estudos, por parte do Governo
brasileiro, para verificar a possibilidade de
outorgar aos produtos argentinos condições
que lhes permitam formar parte do conteúdo
brasileiro,	conforme	as	exigências	da
legislação do Brasil.
  Instar as Delegações a prosseguir nos
esforços com vistas a possibilitar a inclusão de
empresas e produtos argentinos no Catálogo
Navipeças, promovendo maior integração no
setor.
  Instruir as áreas técnicas competentes dos
dois países a realizar, até o final do primeiro
trimestre de 2011, roadshows na Argentina,
para apresentar oportunidades e identificar
fornecedores argentinos ao mercado brasileiro
no setor naval.
  9. Cooperação Nuclear
  Reiterar que a cooperação bilateral em
matéria nuclear  assentada no diálogo político,
na consolidação da confiança e na estreita
coordenação em matéria de salvaguardas 
constitui um patrimônio comum irrenunciável
da parceria estratégica entre o Brasil e a
Argentina.
   
Manifestar satisfação com os avanços
logrados nos diversos projetos da Comissão
Binacional de Energia Nuclear (COBEN),
e salientar a particular relevância da área de
reatores de pesquisa multipropósito, em que
se identificou a semelhança nos projetos de
ambos os países, o que abre a perspectiva
de uma cooperação de grande impacto para
o desenvolvimento dos respectivos setores
nucleares. Instruir a COBEN a continuar
avançando na área de educação e formação
conjunta de recursos humanos e congratular-
se pela assinatura do Convênio de Cooperação
entre a CNEN e a CNEA sobre o Projeto de
Novo Reator Multipropósito.
  Saudar a retomada dos trabalhos do
Comitê Permanente Brasileiro-Argentino de
Política Nuclear (CPPN), que tem propiciado
uma intensificação do diálogo, da cooperação
bilateral e da coordenação política sobre
os temas da agenda multilateral no campo
nuclear.
  Reafirmar o objetivo de continuado
aprimoramento e fortalecimento da Agência
Brasileiro - Argentina de Contabilidade e
Controle de Materiais Nucleares (ABACC),
e instruir o CPPN a examinar as idéias e
propostas surgidas no grupo de trabalho criado
com esse propósito.
  10. Hidroelétrica de Garabi e outros
Empreendimentos Hidroelétricos
  Registrar, com satisfação, a finalização do
estudo de inventário, assim como a definição
dos eixos e cotas de dois aproveitamentos
hidroelétricos (Garabi  1150MW, à cota
89 msnm, e Panambi  1050MW- à cota
130 msnm) no trecho compartilhado do Rio
Uruguai.
  Destacar que em janeiro de 2011 EBISA e
ELETROBRÁS procederam à publicação do
edital de Licitação Pública Internacional para
a contratação de Consórcios de Empresas
especializadas para a realização dos projetos




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	89




e documentação técnica licitatória dos dois
aproveitamentos hidroelétricos.
  Instruir EBISA e ELETROBRAS para que
intensifiquem os esforços para desenvolver os
estudos de viabilidade técnico-econômicos
e sócio-ambiental dos aproveitamentos de
Garabi e Panambi, de modo a que, uma
vez concluídos esses estudos e obtidas
as	autorizações	pertinentes,	realizem	a
licitação para a construção das obras dos
aproveitamentos.
  Recomendar às autoridades competentes
de ambos os países e às empresas EBISA
e ELETROBRAS que concluam, no mais
breve prazo possível, os entendimentos
com vistas à constituição de um esquema
associativo	encarregado	da	construção,
operação e manutenção dos aproveitamentos
hidroelétricos.
  Cronograma
  Março de 2011: Abertura da licitação para
a contratação de Consórcios de Empresas
especializadas para a realização dos estudos
de viabilidade técnico-econômicos e sócio-
ambiental de ambos os aproveitamentos.
  Segundo trimestre de 2011: Adjudicação
dos estudos de viabilidade.
  11. Interconexão Elétrica
  Registrar a assinatura de renovação para
2011 do Memorando de Entendimento entre
o Ministério de Minas e Energia da República
Federativa do Brasil e o Ministério do
Planejamento Federal, Investimentos Públicos
e Serviços da República Argentina sobre
intercâmbio de energia elétrica interruptível.
  12. Novas Pontes sobre o Rio Uruguai
  Registrar com satisfação os avanços
alcançados no processo de licitação pública
binacional do Estudo de viabilidade de um
programa de investimentos para otimizar a
conectividade entre Brasil e Argentina.
  13. Grupo de Trabalho Ponte Uruguaiana 
Paso de Los Libres
   
Instruir as autoridades responsáveis, de
acordo com os compromissos assumidos no
Grupo de Trabalho, a que dêem início, com
celeridade, ao processo de licitação relativo
ao projeto e à posterior execução das Obras de
Recuperação da Ponte.
  Cronograma:
  Segundo semestre de 2011: conclusão do
Projeto de Obras de Recuperação da Ponte.
  14. Ponte sobre o Rio Peperi-Guaçu
  Tomar nota da firma de um Acordo para
constituir uma Comissão Binacional para a
construção de uma nova ponte internacional
sobre o rio PeperiGuaçu, com vistas a
habilitar o Passo Fronteiriço ao trânsito
internacional.
  15. Integração Ferroviária
  Registrar, com satisfação, a realização
da V Reunião do Grupo de Trabalho sobre
Integração Ferroviária Bioceânica, no último
dia 29 de julho, em Buenos Aires, e da
apresentação da versão preliminar do Estudo
de Viabilidade do Corredor Ferroviário
Bioceânico, contratado pelo BNDES.
  Tomar nota de que a próxima reunião do
Grupo de Trabalho, a realizar-se em Assunção,
no primeiro trimestre de 2011, deverá abordar
potencial de demanda, detalhes do traçado,
questões institucionais e legais associadas
ao funcionamento do Corredor, bem como
aspectos relacionados com o financiamento
futuro das obras.
  Reiterar o compromisso dos dois países em
lançar a pedra fundamental das obras para o
Corredor no mais breve prazo possível, tendo
em conta o caráter estruturante e emblemático
desse projeto para o processo de integração da
infraestrutura regional.
  16. Transporte Ferroviário de Passageiros
entre Uruguaiana e Paso de los Libres
  Tomar nota do andamento dos estudos de
oferta e demanda do serviço de transporte de
passageiros entre Uruguaiana e Paso de los




90

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




Libres, cujos resultados permitirão a ambos
os países identificar alternativas de melhoria
do serviço atualmente prestado entre as duas
localidades (modal automotor) e avaliar a
viabilidade do modal ferroviário.
  17.a. Grupo de Trabalho Conjunto de
Defesa
  Ressaltar os excelentes vínculos existentes
entre as Forças Armadas de Brasil e Argentina,
as quais mantêm um intenso programa anual
de intercâmbio, cursos, estágios e visitas com
o envio e a recepção de militares das Forças de
ambos os países, além das diversas operações
realizadas em conjunto.
  Tomar nota que desde a última Declaração
dos Presidentes as quatro Subcomissões
(Naval, Terrestre, Aeronáutica e Conjunta de
Defesa) interagiram com as suas contrapartes,
analisando as propostas, especificando os
projetos e avaliando os respectivos interesses
em cada assunto.
  Destacar as seguintes ações concretas
atingidas pelo GTC:
  a) Projeto Veículo Gaúcho.
  Estima-se que em breve se tenha uma
versão final do projeto. A parte argentina
manifestou a intenção de iniciar os estudos
para a produção de uma pré-série de veículos
VLEGA GAÚCHO, a partir da versão final do
projeto. Para tal, aArgentina expressou o desejo
de efetuar contato com empresas privadas de
capital argentino com o propósito de levar
adiante este objetivo. A parte brasileira está
de acordo com a intenção da parte argentina,
mas entende que é fundamental que o veículo
seja avaliado antes de iniciar o processo de
produção de uma pré-série argentina.
  b) Projeto Pool Logístico para Aquisição
de Sobressalentes (F-103 Mirage brasileiro
por Boeing 707 argentino).
  O projeto foi concluído, em função de ter
atingido o seu objeto principal, não sendo mais
necessária a discussão no âmbito do GTC.
   
c) Projeto de Manutenção de Turbinas
Navais a ser executada pelo Arsenal
Comandante Espora.
  Os detalhes finais necessários para
assinatura do Termo de Compromisso, entre as
Marinhas, serão acertados por intermédio dos
pontos de contato das Subcomissões Navais.
  d) Ficha de Projeto Complementaridade na
utilização de simuladores de vôo e manutenção
de aeronaves de combate A-4.
  O Ministério da Defesa Argentino
apresentou este novo tema, que vem sendo
tratado pelas Subcomissões Navais.
  e) Projeto 002SCD09 - Sistema de Certificação/
Homologação de Produtos de Defesa.
  A Subcomissão Conjunta de Defesa (SCD)
argentina informará as necessidades para o
SCD brasileira.
  f) Ficha de Proposta de Projeto Simulador
de Tiro do Tipo Lounge.
  A SCD brasileira efetuará um estudo
do produto argentino e a possibilidade de
implementação em âmbito militar brasileiro.
  g) Projeto 002SCN08 (ARG) - Recuperação
de Motores de Mísseis (MAGIC, ASPIDE,
EXOCET, entre outros)  desenvolvimento
conjunto CITEDEF/ARA.
  As Subcomissões Navais deverão deliberar
sobre aspectos mais amplos relacionados aos
sistemas que compõem os mísseis como um
todo, tais como: sistema de direção de tiro,
controle guiado, propulsão e explosivos.
  h) Projeto 004SCN08 (ARG)  Cooperação
e Intercâmbio de Informações sobre Reparo
e Recuperação de Staves (transdutores)
Sonar.
  As Subcomissões Navais estão analisando
a possibilidade de cooperação nos aspectos
relacionados aos cilindros cerâmicos para os
hidrofones dos submarinos.
  i) Projeto 010SCN08 (BRA) - Pesquisa
e Desenvolvimento Conjunto de Modelos
Matemáticos de Propagação do Som em águas




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	91




pouco profundas.
  As Subcomissões Navais tem avançado
nos estudos dos modelos matemáticos.
  17b. Cooperação Industrial Aeronáutica
  a) Cooperação Aeronáutica com a FAdeA.
  Tomar nota que a Embraer emitiu no início
do segundo semestre de 2010, pela segunda
vez, um Request for Proposal - RFP (etapa
de processo de escolha de fornecedor e
aquisição), no qual estão contempladas peças
de estamparia para os programas da família
E-Jets, Legacy 450, Legacy 500 e KC-
390. Após o término do processo formal de
escolha de fornecedor, espera-se consumar a
cooperação industrial no fornecimento regular
de peças aeronáuticas.
  Instruir as autoridades de ambos os
Governos que envidem esforços quanto ao
avanço das discussões do Regime Comum de
Importação de Bens Destinados a Indústria
Aeronáutica, no âmbito do MERCOSUL, de
fundamental importância para proporcionar a
competitividade necessária à relação industrial
entre FAdeA e Embraer.
  b) Programa Embraer KC  390.
  Saudar a assinatura, em 28 de outubro de
2010, da Declaração de Intenções entre os
Ministérios da Defesa da Argentina e do Brasil
relativa à participação no programa KC-390,
na qual se destaca:
  - a definição dos termos e condições da
participação da Argentina no Programa KC-
390, no que se refere à produção na Argentina
de peças; e
  - as futuras aquisições pelo Governo
Argentino de seis (6) aviões KC-390, sujeitas à
efetiva participação da Argentina no programa
da aeronave.
  Registrar que a Embraer e a FAdeA
iniciaram os processos de negociações para
participação argentina no projeto.
  18. Acordo sobre Igualdade de Direitos
Civis e Políticos e Grupo de Alto Nível para a

Livre Circulação
  a) Controle Integrado Fronteiriço
  Tomar nota da realização de reunião de
trabalho em 25 e 26 de novembro passado,
em Buenos Aires, oportunidade em que se
definiram cursos de ação a fim de avançar
na implementação do controle integrado
fronteiriço com registros compartilhados.
  Instruir as autoridades competentes de
ambos os países a continuar coordenando
ações que permitam maior eficiência e
agilidade no trânsito fronteiriço.
  b) Mecanismo de Cooperação Jurídica
Internacional em Matéria Penal
  Destacar que o projeto de Acordo sobre
a Ordem MERCOSUL de Detenção foi
acordado no âmbito da Reunião de Ministros
de Justiça do MERCOSUL.
  Ressaltar a necessidade de disponibilizar
para conhecimento dos operadores diretos e
indiretos da justiça o Acordo Quadro sobre a
Criação de Equipes Conjuntas de Investigação,
elaborado no âmbito da Reunião de Ministros
de Justiça do MERCOSUL, com a finalidade
de que a difusão do mencionado instrumento
possibilite, após sua entrada em vigor, sua
implementação imediata e posterior utilização,
com o objetivo de melhorar a obtenção de
provas em matéria penal e outorgar maior
celeridade e segurança jurídica.
  19. Avaliação de Tecnologias em Saúde
  Tomar nota da realização, em setembro de
2010, em Buenos Aires, da primeira reunião
bilateral sobre avaliação de tecnologias em
saúde (ATS), quando se acordou ampliar o
conceito de ATS aos aspectos de incorporação
de tecnologias e padronização de processos
assistenciais, incluindo, desse modo, a
definição de tecnologia à avaliação de
programas em saúde.
  Saudar a assinatura do compromisso de
elaborar Plano de Trabalho conjunto em
que se destacam: (i) compartilhamento de




92

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




bases de dados de produtos de ATS a nível
interministerial; (ii) lista de tecnologias
prioritárias a serem avaliadas; e (iii) definição
de pontos focais técnicos.
  Ressaltar a realização, em 13 de dezembro
último, de reunião técnica, em Buenos Aires,
quando foi aprovado o Plano de Trabalho e
definido cronograma de atividades.
  20. Cooperação para a Fabricação da
Vacina contra a Febre Amarela
  Manifestar satisfação com a conclusão
dos entendimentos entre Biomanguinhos
(FIOCRUZ) e ANLIS sobre o contrato para
transferência de tecnologia para fabricação da
vacina contra febre amarela, cujo texto final
foi acordado entre as Partes e se encontra
pronto para ser firmado.
  Registrar, com satisfação, a identificação
pela ANLIS das fontes de financiamento
necessárias para adaptações de infra-estrutura
e capacitação técnica na Argentina (INEVH)
com vistas à recepção da tecnologia.
  Instruir as áreas competentes de seus
respectivos	Governos	a	buscarem	o
financiamento para adaptações de infra-
estrutura e capacitação técnica no Brasil
(Biomanguinhos) de modo a permitir pôr
em marcha o processo de transferência de
tecnologia no primeiro semestre de 2011.
  Cronograma:
  Primeiro semestre de 2011: definição das
fontes de financiamento, firma e execução do
contrato de transferência de tecnologia.
  21.	Fortalecimento	das	Farmacopéias
Brasileira e Argentina
  Congratular os dirigentes da ANVISA
e da ANMAT pelos avanços alcançados
até	o	momento	na	implementação	do
Projeto Estratégico de Fortalecimento das
Farmacopéias Brasileira e Argentina e instruir
a continuidade dos trabalhos binacionais e de
envolvimento dos demais Estados Parte do
MERCOSUL.
   
Instruir as instituições que atuam no
Comércio Exterior que trabalhem para o
estabelecimento de canais formais diretos
e ágeis entre a ANVISA e a ANMAT
que possibilitem o intercâmbio físico das
Substâncias de Referência e não atrasem a
implementação do Projeto.
  Reconhecer a importância sanitária das
Substâncias de Referência a serem trocadas
entre os dois países, ao se tratar de antibióticos,
antidepressivos, anti-hipertensivos e
antirretrovirais, pertencentes aos Formulários
Terapêuticos Nacionais e aos Programas de
Saúde.
  Registrar a firma do Ajuste Complementar
ao Acordo Básico de Cooperação Técnica
entre ambos Governos para a implementação
do Projeto Fortalecimento das Farmacopéias
da Argentina e Brasil e seus Laboratórios
Nacionais de Controle para a Criação de uma
Farmacopéia Regional.
  A Presidenta Dilma Rousseff agradeceu,
em seu nome e de sua comitiva, as atenções e
manifestações de apreço e amizade recebidas
do governo e do povo argentinos durante sua
visita à Argentina.
  Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011.
  Dilma Rousseff
  Presidenta da República Federativa do
Brasil
  Cristina Fernández de Kirchner
  Presidenta da Nação Argentina
   
            FÓRUM DE EMPRESÁRIOS
                 ARGENTINA-BRASIL
                            31/01/2011
                                
  I. O Ministro das Relações Exteriores,
o Ministro de Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior e representante da
Presidência da República Federativa do
Brasil e o Ministro das Relações Exteriores,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	93




Comércio Internacional e Culto da República
Argentina (doravante os Participantes),
reunirão e presidirão o Fórum de Empresários
Argentina - Brasil. O Fórum de Empresários
consistirá	de	membros	dos	setores
público e privado, conforme descrito nos
presentes termos de referência. O Fórum de
Empresários tem o propósito de aproximar
as respectivas comunidades de negócio do
Brasil e da Argentina para discutir questões
de interesse mútuo, particularmente formas
de fortalecer os laços econômicos, comerciais
e de investimento entre os dois países, com
vistas à inclusão social, e comunicar suas
recomendações comuns aos Governos do
Brasil e da Argentina. Os presentes Termos de
Referência pretendem fornecer uma estrutura
geral para guiar o programa de trabalho do
Fórum de Empresários.
  II. O Fórum de Empresários é projetado
para facilitar a troca de informação e incentivar
as discussões bilaterais que versam sobre a
forma pela qual os Governos da Argentina e
do Brasil possam:
  A. Promover o comércio, a indústria e o
investimento como vias para o crescimento
econômico e o desenvolvimento e a inclusão
social;
  B. Melhorar a competitividade por meio da
inovação e do empreendimento;
  C. Compartilhar o desenvolvimento de
habilidades com vistas a criar soluções no
desenvolvimento da educação e capacitação
da mão-de-obra; e
  D. Promover o intercâmbio de tecnologia
nas áreas chave.
  III. Os membros do Fórum de Empresários
pertencentesaosetorprivadodevemserChefes-
Executivos ou Presidentes das companhias do
setor privado que tenham demonstrado um
forte interesse no comércio, no investimento
e no desenvolvimento econômico entre Brasil
e Argentina. Os membros do setor privado

não representarão, no Conselho, associações
às quais pertençam, mas sim suas respectivas
companhias que, atualmente, façam negócios
no Brasil e na Argentina. Os membros do setor
privado devem representar uma diversidade
de setores, serem capazes de oferecer uma
perspectiva ampla e experiências empresariais
às discussões e ser capazes de dirigirem-
se às questões transversais que afetam toda
a comunidade empresarial. Na medida do
possível, os membros do setor privado também
devem representar os segmentos de pequenas,
médias e grandes empresas.
  IV. Os membros do Fórum de Empresários
do setor privado devem fornecer, aos
dois governos, recomendações conjuntas
que reflitam as visões, necessidades e
preocupações do setor privado a respeito
da criação de um ambiente no qual seus
respectivos setores privados possam formar,
desenvolver e incrementar as relações
comerciais bilaterais, com vistas a promover
também uma intensificação nos fluxos de
investimento produtivo entre os dois países e,
igualmente, fortalecer a posição do Brasil e da
Argentina como destinos estratégicos.
  A. Os membros do setor privado formarão
um único Comitê (o Comitê) compreendido
de duas Seções (as Seções), uma Seção
da Argentina e uma Seção do Brasil, que
trabalharão próximas uma da outra para
preparar recomendações conjuntas aos dois
governos. Cada Seção deve ser composta
de, aproximadamente, seis a oito membros
do setor privado, representando as visões e
interesses da comunidade empresarial desse
setor.
  B. Os Participantes indicarão os membros
de suas respectivas Seções e notificarão aos
participantes do outro país quais pessoas
foram indicadas, com antecedência razoável a
qualquer reunião do Fórum de Empresários.
Os Participantes nomearão o Presidente de sua




94

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




própria Seção (os Presidentes das Seções).
Em reuniões do Fórum de Empresários, o
Comitê será limitado aos membros indicados;
não haverá designação de substitutos ou
alternos.
  C. Todas as recomendações para os dois
governos	serão	fornecidas	pelo	Comitê
por meio do Fórum de Empresários. O
Comitê	poderá	se	encontrar	de	forma
separada do Fórum de Empresários, para
desenvolver	recomendações	conjuntas.
Cada seção igualmente poderá se encontrar
independentemente do Comitê, conforme
necessário. Os membros do Comitê devem
acatar as designações dos Participantes que
os indicaram. O mandato de cada membro
será, normalmente, de dois anos, podendo ser
renovado.
  D.	O	Departamento	de	Promoção
Comercial e Investimentos do Ministério das
Relações Exteriores do Brasil e a Subsecretaria
de Comércio Exterior do Ministério das
Relações Exteriores, Comércio Internacional
e Culto da Argentina (os Pontos Nodais)
serão responsáveis pela coordenação entre os
setores públicos e privados em seus países,
estabelecendo canais de contato permanentes
entre os respectivos Participantes e Seções.
  V. Os Participantes devem preparar uma
reunião inicial e reuniões subseqüentes,
conforme necessário, a fim de receber
recomendações conjuntas do Comitê. O Fórum
de Empresários prevê dois encontros por ano,
uma vez no Brasil e outra na Argentina. O
Fórum de Empresários será conduzido com
base no consenso e pode se necessário, adotar
procedimentos e programas de trabalho.
O Fórum de Empresários deve reunir-se
nos períodos e lugares determinados pelos
Participantes, consultados os Presidentes das
Seções. Antes de cada reunião, consultados os
Participantes, os membros do Comitê devem
trabalhar juntos para preparar um relatório

comum para o Fórum de Empresários, o qual
será enviado às autoridades do Brasil e da
Argentina, ressaltando-se as recomendações
específicas. Consultados os Presidentes das
Seções, os Participantes devem estabelecer
objetivos específicos para cada reunião do
Fórum de Empresários.
  VI. Os Presidentes das Seções organizarão
reuniões do Comitê, teleconferências, e
intercâmbios envolvendo tanto o setor
privado do Brasil quanto da Argentina, a
fim de desenvolver um conjunto comum de
recomendações de políticas. Os Participantes
podem pedir ao Comitê que prepare relatórios
adicionais. Os Presidentes das Seções
serão responsáveis pela garantia de que as
orientações de cada seção são compatíveis
com o Fórum de Empresários. Todo relatório
decidido no âmbito dos trabalhos do Fórum
de Empresários será produzido nos idiomas
português e espanhol.
  VII. Os Participantes são responsáveis
pelas operações administrativas do Fórum
de Empresários. Os Participantes devem
fornecer ao menos um assistente de uma
seção ou departamento relevante de cada
governo para trabalhar com os Presidentes
das Seções, a fim de que possam preparar as
matérias organizacionais e outras relacionadas
às reuniões do Fórum de Empresários. Os
Participantes e Presidentes das Seções devem
finalizar as agendas para as reuniões do
Fórum de Empresários com uma semana de
antecedência da reunião.
  VIII. Autoridades de governo, incluindo
aquelas que conduzem os grupos bilaterais de
trabalho Brasil-Argentina sobre crescimento
econômico, agricultura, energia, comércio,
ciência e tecnologia, e outros grupos de
trabalho, reunir-se-ão com o Fórum de
Empresários, se apropriado, para receber e
discutir as recomendações conjuntas.
  IX. Os membros do Comitê não perceberão

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	95




compensação alguma por sua participação
nas atividades do Fórum de Empresários.
Despesas de viagem e outras relacionadas à
participação dos membros em reuniões do
Fórum de Empresários, incluindo reuniões
do Comitê e das Seções, devem ser custeadas
pelos membros. Atividades dos Governos do
Brasil e da Argentina, sob estes Termos de
Referência, estão sujeitas à disponibilidade
de fundos apropriados e às respectivas leis e
regulamentos do Brasil e da Argentina.
  X. Estes Termos de Referência podem ser
modificados pela ação conjunta dos Governos
do Brasil e da Argentina, a qualquer momento.
  Buenos Aires, 31 de janeiro de 2011.
  PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL
  Antonio de Aguiar Patriota
  Ministro das Relações Exteriores
  Fernando Damata Pimentel
  Ministro do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior
  PELA REPÚBLICA ARGENTINA
  Héctor Marcos Timerman
  Ministro de Relações Exteriores, Comércio
Internacional e Culto

      ATOS ASSINADOS POR OCASIÃO
    DA VISITA DA PRESIDENTA DILMA
    ROUSSEF À ARGENTINA  BUENOS
        AIRES, 31 DE JANEIRO DE 2011
                            31/01/2011
  I. DECLARAÇÃO PARA A PROMOÇÃO
DA IGUALDADE DE GÊNERO E A
PROTEÇÃO	DOS	DIREITOS	DAS
MULHERES
  II.	DECLARAÇÃO	SOBRE	O
APROVEITAMENTO	DOS	RECURSOS
HÍDRICOS	COMPARTILHADOS	NO
TRECHO LIMÍTROFE DO RIO URUGUAI
E SEU AFLUENTE, O RIO PEPERI-GUAÇU
   
III. AJUSTE COMPLEMENTAR AO
ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E O GOVERNO DA REPÚBLICA
ARGENTINA PARA A IMPLEMENTAÇÃO
DO PROJETO FORTALECIMENTO DAS
FARMACOPEIAS DO BRASIL E DA
ARGENTINAE DE SEUS LABORATÓRIOS
NACIONAIS DE CONTROLE PARA A
CRIAÇÃO DE UMA FARMACOPEIA
REGIONAL
  IV. PROTOCOLO ADICIONAL
AO ACORDO PARA A CRIAÇÃO DA
COMISSÃO DE COOPERAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO FRONTEIRIÇO
(CODEFRO) ENTRE O GOVERNO DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E O GOVERNO DA REPÚBLICA
ARGENTINA
  V. MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO
DA REPÚBLICA ARGENTINA PARA
COOPERAÇÃO EM PLANEJAMENTO
URBANO E HABITAÇÃO
  VI. PLANO DE AÇÃO CONJUNTA
ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO
DA REPÚBLICA ARGENTINA PARA
FAZER AVANÇAR A COOPERAÇÃO
BILATERALNAÁREADEMASSIFICAÇÃO
DO ACESSO À INTERNET EM BANDA
LARGA (2011 - 2015)
  VII. ACORDO ENTRE O GOVERNO
DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA
ARGENTINA PARA A CONSTRUÇÃO DE
UMA PONTE INTERNACIONAL SOBRE
O RIO PEPERI-GUAÇU, ENTRE AS
CIDADES DE PARAÍSO, BRASIL, E SAN
PEDRO, ARGENTINA
  VIII. MEMORANDO DE

   
   

96

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO
DA	REPÚBLICA	FEDERATIVA	DO
BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA
ARGENTINA	PARA	A	PROMOÇÃO
COMERCIAL CONJUNTA
  IX.	MEMORANDO	DE
ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO
DA	REPÚBLICA	FEDERATIVA	DO
BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA
ARGENTINA SOBRE COOPERAÇÃO NA
ÁREA DE BIOENERGIA, INCLUINDO
BIOCOMBUSTÍVEIS
  X.	ACORDO	DE	COOPERAÇÃO
ENTRE CNEN E CNEA SOBRE PROJETO
DE	NOVO	REATOR	DE	PESQUISA
MULTIPROPÓSITO
  XI.	MEMORANDO	DE
ENTENDIMENTO	ENTRE	O
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E O MINISTÉRIO DE PLANEJAMENTO
FEDERAL, INVESTIMENTO PÚBLICO E
SERVIÇOS DA REPÚBLICA ARGENTINA
SOBRE INTERCÂMBIO DE ENERGIA
ELÉTRICA
  XII.	MEMORANDO	DE
ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO
DA	CIÊNCIA	E	TECNOLOGIA	DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E	O	MINISTÉRIO	DE	CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PRODUTIVA
DA	REPÚBLICA	ARGENTINA
PARA	COOPERAÇÃO	EM	CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM LUZ
SÍNCROTRON
  XIII.	CONVENIO
INTERINSTITUCIONAL	ENTRE	LA
CAIXA	ECONÔMICA	FEDERAL
DEL BRASIL Y EL MINISTERIO DE
PLANIFICACIÓN FEDERAL, INVERSIÓN
PÚBLICA	Y	SERVICIOS	DE	LA
REPÚBLICA ARGENTINA.
           
PRESIDÊNCIA DO BRASIL NO
      CONSELHO DE SEGURANÇA DAS
                     NAÇÕES UNIDAS
                            01/02/2011
                                
  O Brasil assume hoje, 1º de fevereiro,
a Presidência do Conselho de Segurança
das Nações Unidas. Os seguintes países são
membros do Conselho em 2011: África do
Sul, Alemanha, Bósnia e Herzegovina, Brasil,
China, Colômbia, Estados Unidos, França,
Gabão, Índia, Líbano, Nigéria, Portugal,
Reino Unido e Rússia. Cabe à Presidência
organizar a agenda do Conselho e conduzir
sessões formais e informais sobre as grandes
questões da paz e segurança internacionais.
  Em fevereiro, farão parte da agenda do
Conselho de Segurança às situações no
Haiti, Oriente Médio, Sudão, Guiné-Bissau,
Timor Leste, Somália, Burundi, República
Democrática do Congo e Kossovo, além do
regime de sanções relativo à Coréia do Norte.
  No próximo dia 11, o Brasil promoverá
debate temático, presidido pelo Ministro
Antonio de Aguiar Patriota, a respeito
da interdependência entre segurança e
desenvolvimento no tratamento das situações
de conflito e pós-conflito.
  Estão igualmente previstas discussões
sobre aspectos específicos das operações
de manutenção da paz, inclusive a proteção
de civis, mulheres e crianças em conflitos
armados. O Conselho também poderá discutir
outras questões, relacionadas à manutenção da
paz e segurança internacionais, que venham a
exigir a atenção imediata do órgão.
  A presidência do Conselho de Segurança
é exercida rotativamente por seus quinze
membros, em ordem alfabética na língua
inglesa. O mandato tem duração de um mês.
Em março, o Brasil transmitirá a Presidência
à China.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	97




          ASSINATURA DO PROTOCOLO
         DE NAGOIA SOBRE ACESSO E
         REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS
                            02/02/2011
                                
  O Brasil assinou hoje, na sede das Nações
Unidas em Nova York, o Protocolo de
Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos
e a Repartição Justa e Equitativa dos
Benefícios Advindos de sua Utilização.
  O	Protocolo	foi	adotado	na	10ª.
Conferência das Partes na Convenção
sobre	Diversidade	Biológica	(CDB),
realizada em outubro de 2010 em Nagoia,
Japão. Sua adoção representa a conclusão
bem-sucedida de processo negociador que
durou 4 anos, iniciado na 8ª. Conferência
das Partes na Convenção, realizada em
Curitiba, em 2006.
  Uma	vez	em	vigor,	o	Protocolo
estabelecerá as bases para um regime
internacional	eficaz	para	acesso	e
repartição	dos	benefícios	oriundos
do uso da biodiversidade, bem como
dos conhecimentos tradicionais a ela
associados. Como tal, representa um
importante passo para a conservação
da biodiversidade no plano global e a
luta contra a biopirataria, com especial
relevância para os países, como o Brasil,
detentores de alta diversidade biológica.
  Para que entre em vigor, o Protocolo
necessita ser ratificado por ao menos 50 países.
  Ao assinar o Protocolo de Nagoia
na data de hoje, o Brasil torna-se um
dos primeiros países a comprometer-
se a submetê-lo ao processo interno
de aprovação, reafirmando o papel de
liderança no âmbito da Convenção de
Diversidade Biológica e o compromisso
político que assumiu na 10a Conferência
das Partes na Convenção.
                   
SITUAÇÃO NO EGITO
                            03/02/2011
                                
  O Governo brasileiro deplora os
confrontos violentos associados aos últimos
desdobramentos da crise no Egito, em
particular os atos de hostilidade à imprensa
reportados ontem e hoje.
  O Governo brasileiro protesta contra a
detenção dos jornalistas brasileiros Corban
Costa, da Rádio Nacional, e Gilvan Rocha, da
TV Brasil, e manifesta a expectativa de que
as autoridades egípcias tomem medidas para
garantir as liberdades civis e a integridade
física da população e dos estrangeiros
presentes no país.
  Ao reafirmar a solidariedade e amizade do
Brasil ao povo egípcio, o Governo brasileiro
espera que este momento de instabilidade seja
superado com a maior rapidez possível em
um contexto de aprimoramento institucional e
democrático do Egito.
  A Embaixada do Brasil no Cairo continuará
prestando assistência a turistas e residentes
brasileiros que se encontram no país.

    VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE
     AGUIAR PATRIOTA À COLÔMBIA -
    BOGOTÁ, 4 DE FEVEREIRO DE 2011
                            03/02/2011
                                
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
realizará, em 4 de fevereiro, visita de trabalho
a Bogotá, ocasião em que manterá encontro
com a Ministra das Relações Exteriores da
Colômbia, Maria Ángela Holguín.
  Os dois Chanceleres passarão em revista
a agenda de cooperação e diálogo político
bilateral. Intercambiarão, também, opiniões
sobre temas regionais, com ênfase no
fortalecimento da UNASUL, e globais, tendo
em vista, inclusive, a presença do Brasil e




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




da Colômbia no Conselho de Segurança das
Nações Unidas.
  O comércio bilateral chegou a US$ 3,27
bilhões de dólares em 2010, aumentando
89,9% em relação a 2009. O Brasil é o quarto
maior fornecedor da Colômbia, havendo
exportado US$ 2,19 bilhões para o país em
2010, crescimento de 21,9% em relação a
2009. As exportações colombianas para o
Brasil ultrapassaram, pela primeira vez, a
marca de US$ 1 bilhão.

    VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE
    AGUIAR PATRIOTA À VENEZUELA -
   CARACAS, 7 DE FEVEREIRO DE 2011
                            03/02/2011
                                
  O	Ministro	Antonio	de	Aguiar
Patriota realizará, em 7 de fevereiro,
visita de trabalho a Caracas, ocasião em
que manterá encontro com o Ministro
das Relações Exteriores da Venezuela,
Nicolas Maduro.
  Os	dois	Chanceleres	examinarão
temas bilaterais  incluindo o andamento
de projetos nas áreas de habitação,
agricultura,	indústria,	energia	e
desenvolvimento	fronteiriço	,	bem
como aspectos da agenda regional, com
ênfase no fortalecimento da UNASUL.
  Há	forte	presença	de	empresas
brasileiras na Venezuela, notadamente
nas áreas mineral e de construção civil. O
fluxo do comércio bilateral chegou a US$
4,68 bilhões em 2010, o que representa
aumento de 9,52% com relação a 2009.
O saldo comercial é favorável ao Brasil,
tendo alcançado mais de US$ 3 bilhões
no ano passado, quando a Venezuela
foi responsável por 15% do superávit
brasileiro total. Atualmente, o Brasil é o
3º parceiro comercial da Venezuela.
                    
ELEIÇÕES NO HAITI
                            04/02/2011
                                
  O Governo brasileiro tomou conhecimento
do recente anúncio, por parte do Conselho
Eleitoral Provisório do Haiti, dos resultados
definitivos do primeiro turno das eleições
presidenciais e parlamentares e da definição,
pelas autoridades eleitorais haitianas, do
calendário para as próximas etapas do pleito.
  O Governo brasileiro expressa sua
expectativa de que o presente processo eleitoral
continue a avançar de maneira democrática e
construtiva, em ambiente de estabilidade, com
vistas à prevalência da vontade soberana do
povo haitiano. Ressalta, ainda, a importância
de que a comunidade internacional continue a
prestar ao Haiti toda a ajuda e cooperação que
se fizerem necessárias.

 RESULTADOS DO REFERENDO SOBRE
                    O SUL DO SUDÃO
                            08/02/2011
                                
  O Governo brasileiro saúda o povo do
Sudão pelo ambiente pacífico e a forma
transparente em que foi conduzido o referendo
e cumprimenta as autoridades do Norte e do
Sul por sua disposição para o entendimento e
o diálogo.
  O Governo brasileiro registrou, com
satisfação, a conclusão do processo de
realização do referendo sobre o Sul do Sudão,
com o anúncio, no último dia 7 de fevereiro,
dos resultados finais do pleito. A opção pela
secessão do Sul foi vitoriosa, com 98,83% dos
votos válidos. Inicia-se processo de transição
que deverá culminar com o surgimento do
novo Estado em 9 de julho de 2011.
  O Governo brasileiro saúda o povo do
Sudão pelo ambiente pacífico e a forma
transparente em que foi conduzido o referendo




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	99




e cumprimenta as autoridades do Norte e do
Sul por sua disposição para o entendimento
e o diálogo. O Governo brasileiro manifesta
seu apoio para que as Partes, no mais breve
prazo possível e dentro da mesma atmosfera
de cooperação que marcou a realização do
referendo, alcancem acordo sobre questões
ainda pendentes.

     INCIDENTES ENTRE TAILÂNDIA E
                           CAMBOJA
                            08/02/2011
                                
  O Governo brasileiro tomou conhecimento
com preocupação dos incidentes entre forças
militares da Tailândia e Camboja, sexta-feira
passada, dia 4 de fevereiro, na região do
Templo de Preah Vihear, dos quais resultaram
vítimas e feridos de ambos os lados.
  O Governo brasileiro conclama as partes a
buscarem uma solução pacífica para a situação
e a absterem-se de qualquer iniciativa que
possa agravá-la.
  O Governo brasileiro saúda a decisão
da UNESCO de enviar missão para avaliar
o estado do Templo de Preah Vihear, que
consta desde 2008 da lista de Patrimônio da
Humanidade daquela Organização.

       ENTRADA EM VIGOR DO NOVO
  ACORDO INTERNACIONAL DO CAFÉ
                            09/02/2011
                                
  Entrou em vigor, no último dia 2 de fevereiro
de 2011, o novo Acordo Internacional do
Café. A Delegação brasileira teve participação
ativa durante as negociações desse Acordo,
cuja posição derivou de coordenação entre
representantes dos setores públicos e privados,
por meio do Conselho Deliberativo da Política
do Café (CDPC).
   
A Organização Internacional do Café
congrega a maioria dos países exportadores
e importadores do produto e desempenha
papel relevante na promoção de programas
de pesquisa e de projetos de desenvolvimento
cafeeiro.
  O novo Acordo contém inovações em
relação a seu antecessor, de 2001, no que
diz respeito, sobretudo, à abolição da
Junta Executiva e à criação dos Comitês de
Finanças e Administração, de Promoção e
Desenvolvimento de Mercado, de Projetos
e de Estatísticas, o que deverá dinamizar
as atividades da OIC. Ademais, criou-se o
Fórum Consultivo sobre Financiamento do
Setor Cafeeiro, que viabilizará o intercâmbio
de informações e a discussão de soluções
para questões ligadas ao financiamento da
atividade cafeeira e à gestão dos riscos a ela
associados, tema de grande interesse dos
países produtores.

            V DIÁLOGO DE PARCERIA
    ECONÔMICA ENTRE O MINISTÉRIO
     DAS RELAÇÕES EXTERIORES E O
  DEPARTAMENTO DE ESTADO NORTE-
                         AMERICANO
                            09/02/2011
                                
  Terá lugar, em Brasília, em 10/02/2011,
o V Diálogo de Parceria Econômica (DPE)
entre o Ministério das Relações Exteriores e o
Departamento de Estado norte-americano. O
Diálogo será co-presidido pelo Subsecretário-
Geral de Assuntos Econômicos e Financeiros
do Itamaraty, Embaixador Pedro Carneiro
de Mendonça e pelo Secretário de Estado
Assistente para Economia, Energia e Negócios
do Departamento de Estado, José Fernandez.
  As delegações examinarão, entre outros
temas, possibilidades de participação dos




100

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




Estados Unidos em projetos de infraestrutura
no Brasil relacionados ao Programa de
Aceleração do Crescimento, à Copa do Mundo
de 2014 e às Olimpíadas de 2016, com ênfase
em portos, aviação, petróleo e gás e energia.
  Os	representantes	do	Ministério	das
Relações Exteriores e do Departamento de
Estado discutirão, igualmente, iniciativas
conjuntas em curso em terceiros países e
possível cooperação na África e no Haiti em
temas como energia, segurança alimentar e
nutrição,	biotecnologia,	biocombustíveis,
habitação, trabalho e inclusão social. Nesse
sentido, tomarão nota da visita em curso de
delegações dos governos da Guatemala, de
El Salvador e da República Dominicana ao
Brasil, acompanhados de representantes da
OEA e do governo norte-americano, como
parte do programa de cooperação bilateral em
biocombustíveis.
  As delegações discutirão a possibilidade de
cooperação entre a Casa Civil da Presidência
da República e o Escritório de Informação
e Temas Regulatórios da Presidência norte-
americana sobre políticas regulatórias.
  Na ocasião, a Agência Brasileira de
Cooperação (ABC) e a USAID (United
States Agency for Development) assinarão
Memorando de Entendimento sobre programa
de intercâmbio de profissionais entre as
agências.

       VISITA DO MINISTRO ANTONIO
     DE AGUIAR PATRIOTA ÀS NAÇÕES
     UNIDAS  NOVA YORK, 10 E 11 DE
                  FEVEREIRO DE 2011
                            09/02/2011
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
presidiu, na manhã do dia 11, debate temático
do Conselho de Segurança das Nações Unidas
(CSNU) sobre a interdependência entre

segurança e desenvolvimento no tratamento
das situações de conflito e pós-conflito.
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
viajará a Nova York para presidir, na manhã
do dia 11, debate temático do Conselho
de Segurança das Nações Unidas (CSNU)
sobre a interdependência entre segurança e
desenvolvimento no tratamento das situações
de conflito e pós-conflito. A realização do
debate foi uma iniciativa do Brasil, que,
durante o mês de fevereiro, detém a presidência
rotativa daquele órgão (nota 39).
  Além de presidir o debate no CSNU, o
Ministro Patriota participará, paralelamente,
de reuniões ministeriais do G-4 (Brasil,
Japão, Alemanha e Índia) e do Foro IBAS
(Índia, Brasil e África do Sul). As reuniões se
inserem no esforço de ampliar a coordenação
com esses países em questões da agenda da
ONU. Em 2011, todos os membros do IBAS
terão assento no Conselho de Segurança como
membros não-permanentes.
  No dia 10, o Ministro Patriota manterá
encontros com o Secretário-Geral da ONU,
Ban Ki-moon, e com o Presidente da
Assembléia Geral, Joseph Deiss, além de
manter encontros bilaterais.

    MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
    ENTRE A AGÊNCIA BRASILEIRA DE
  COOPERAÇÃO (ABC) DO MINISTÉRIO
         DAS RELAÇÕES EXTERIORES
      DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
   BRASIL E A AGÊNCIA DOS ESTADOS
  UNIDOS PARA O DESENVOLVIMENTO
            INTERNACIONAL (USAID)
                            10/02/2011
                                
  A União, por intermédio da Agência
Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	101




de Relações Exteriores, e a Agência dos
Estados Unidos para o Desenvolvimento
Internacional (United States Agency for
International Development  USAID) do
Governo dos Estados Unidos da América,
(doravante denominadas as Agências),
considerando que:
  A República Federativa do Brasil e o
Governo dos Estados Unidos da América
compartilham uma longa parceria no campo
da cooperação técnica, estabelecida por meio
do Acordo de Cooperação Técnica assinado e
em vigência desde 19 de dezembro de 1950, e
emendado por acordo mútuo em 8 de janeiro
de 1952;
  A República Federativa do Brasil e o
Governo dos Estados Unidos da América
firmaram Memorando de Entendimento sobre
Implementação de Atividades de Cooperação
Técnica em Terceiros Países, em 03 de março
de 2010. As Agências de ambos os países
já implementaram, no decorrer dos dois
últimos anos, diversas iniciativas visando o
fortalecimento e a ampliação da cooperação
Brasil - Estados Unidos da América;
  As Agências compartilham o desejo de
fortalecer a cooperação no intuito de fomentar
o desenvolvimento econômico, aprimorar o
atendimento médico e promover a inclusão
social em países selecionados;
  As Agências antecipam que uma maior
coordenação e harmonização das atividades de
assistência em curso pelos mesmos implicará
o aumento da eficiência e do aprimoramento
dos resultados;
  Ambas as Agências chegaram ao seguinte
entendimento:
  SEÇÃO I
  Objetivo
  O Memorando de Entendimento (doravante
denominado de Memorando) tem por
objetivo estabelecer as diretrizes sob as quais a
ABC e a USAID poderão realizar programa de

intercâmbio profissional, do qual participarão
membros do corpo técnico das Agências.
  SEÇÃO II
  Diretrizes do Programa
  1. Inicialmente, o Programa de Intercâmbio
Profissional deverá ser realizado em caráter
experimental nos escritórios das respectivas
agências, localizados na cidade de Brasília-DF
(Brasil), em regime de meio-período, durante
30 (trinta) dias corridos. Posteriormente, com
base nos resultados obtidos no âmbito dessa
iniciativa inicial, o programa de intercâmbio
profissional poderá ser expandido aos
escritórios da USAID localizados em outros
países, a serem definidos conjuntamente
pelas Agências, em regime de período
integral, durante um período determinado
conjuntamente entre ambas Agencias.
  2. O pessoal técnico habilitado a participar
do programa de intercâmbio deverá ter
experiência mínima de 6 (seis) meses no
desenvolvimento de projetos e programas de
cooperação técnicas bilaterais ou trilaterais
das respectivas Agências nas quais trabalham
e deverão ser formalmente indicado pelos
representantes autorizados de cada Agência,
designados na Seção VII deste Memorando.
  3. Cada Agência deverá apresentar à
outra Agência um planejamento prévio
das atividades a serem desenvolvidas pelo
técnico designado, no âmbito do Programa de
Intercâmbio Profissional.
  SEÇÃO III
  Custos
  1. O Programa de Intercâmbio Profissional
a ser realizado na cidade de Brasília-DF não
deverá implicar custos adicionais às Agências.
Cada Agência deverá ser responsável pela
remuneração de seu respectivo técnico durante
o intercâmbio profissional a ser realizado
à outra Agência, não gerando quaisquer
vínculos profissionais ou trabalhistas com a
Agência oferecedora do estágio.




102

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




  2. No caso do Programa de Intercâmbio
Profissional ser expandido a escritórios da
USAID em outros países, cada Agência ficará
responsável por custear o deslocamento e a
permanência de seu respectivo técnico durante
o período do intercâmbio profissional.
  SEÇÃO IV
  Comitê Diretivo
  1. A implementação do Programa de
Intercâmbio Profissional será conjuntamente
planejada e coordenada por um Comitê
Diretivo, que será composto por 4 (quatro)
membros	indicados	pelos	representantes
autorizados das Agências.
  2. A pedido de qualquer das agências,
o Comitê Diretivo deverá reunir-se para
acompanhar o andamento do Programa de
Intercâmbio Profissional, sanar problemas,
identificar novas oportunidades, ou para
qualquer outro motivo.
  SEÇÃO V
  Acompanhamento e Avaliação
  As Agências deverão designar funcionários
de seus quadros técnicos, responsáveis pela
coordenação e gerenciamento de seus programas
e projetos, para acompanhar e avaliar o trabalho
a ser desenvolvido pelos técnicos.
  SEÇÃO VI
  Publicidade
  1. As Agências pretendem cooperar no
sentido de dar publicidade mútua ao Programa
de	Intercâmbio	Profissional.	Ambas	as
Agências aplicarão da discricionariedade no
uso de seus logotipos e logomarcas, símbolos
ou outras formas de publicizar o Programa
de Intercâmbio Profissional, em dimensões
equivalentes.
  2. Relatórios publicados ou quaisquer
outros aspectos relativos à disseminação de
informações sobre o Programa de Intercâmbio
Profissional	resultante	do	presente
Memorando	deverão	ser	anteriormente
aprovados por ambas as Agências e deverão

apresentar, em igual proporção, os emblemas
oficiais da Agência Brasileira de Cooperação
(ABC) e da Agência dos Estados Unidos para
o Desenvolvimento Internacional (USAID).
  SEÇÃO VII
  Representantes Autorizados
  A USAID poderá ser representada por seu
representante legal ou por Diretor em exercício
no Brasil e a ABC deverá ser representada
por seu Diretor em exercício. Cada Agência
poderá, por meio de notificação escrita à
outra Agência, indicar outros representantes
legais, com autorização para representar o
mesmo em quaisquer atos, excetuadas as
modificações do presente Memorando. Cada
Agência poderá notificar à outra Agência, por
via escrita, de quaisquer alterações à relação
de representantes legais.
  SEÇÃO VIII
  Alterações
  O presente Memorando poderá ser
modificado, por escrito, mediante acordo
entre as Agências.
  SEÇÃO IX
  Solução de Controvérsias
  Quaisquer divergências que possam
surgir em decorrência da interpretação e/
ou implementação do presente Memorando
deverão ser dirimidas pelo Comitê Diretivo.
  SEÇÃO X
  Direitos e Obrigações
  O presente Memorando não cria direitos
ou obrigações para as Agências no âmbito do
Direito Internacional.
  SEÇÃO XI
  Interrupção
  Qualquer das Agências poderá suspender
ou interromper o presente Memorando, por
meio de notificação, com antecedência de pelo
menos 90 (noventa) dias, à outra Agência.
  SEÇÃO XII
  Vigência
  O presente Memorando entrará em vigor na

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	103




data de sua assinatura e deverão ser iniciadas
as atividades previstas neste instrumento na
data provável de 1º de abril de 2011.
  Assinado em Brasília, em 10 de fevereiro
de 2011, em dois exemplares originais, nos
idiomas ingleses e portugueses, sendo ambos
os textos igualmente autênticos.
  PELA	AGÊNCIA	BRASILEIRA	DE
COOPERAÇÃO- ABC
  Marco Farani
  Diretor
  PELAAGÊNCIADOSESTADOSUNIDOS
UNIDOS PARA O DESENVOLVIMENTO
INTERNACIONAL- USAID
  Mark Lopes
  Vice-Administrador para América Latina e
Caribe

       SITUAÇÃO POLÍTICA NO EGITO
                            11/02/2011
                                
  Ao tomar conhecimento dos recentes
acontecimentos no Egito, o Brasil manifesta
sua expectativa de que a transição política
naquele país transcorra dentro do respeito
às liberdades políticas e civis e aos direitos
humanos da população, em ambiente de paz
e tranqüilidade.
  O Brasil acompanha com grande interesse
a evolução da situação política no país amigo,
que, além de parceiro relevante, desempenha
papel importante para a estabilidade do
Oriente Médio.
  Ao solidarizar-se com a população egípcia
na busca da realização de suas aspirações,
o Brasil reafirma sua confiança de que as
lideranças políticas da sociedade egípcia
saberão fazer face a este momento de novas
oportunidades e desafios, em ambiente de
entendimento e de diálogo democrático.
  Em Nova York para presidir sessão do
Conselho de Segurança das Nações Unidas

sobre a Interdependência entre Segurança
e Desenvolvimento, o Chanceler Antonio
de Aguiar Patriota está em consulta com o
Secretário-Geral das Nações Unidas e com
os membros do Conselho de Segurança das
Nações Unidas para avaliar o impacto dos
acontecimentos no Egito sobre a estabilidade
no Oriente Médio.

   REUNIÃO MINISTERIAL DOS PAÍSES
  DO G4 (ALEMANHA, BRASIL, ÍNDIA E
  JAPÃO) - DECLARAÇÃO CONJUNTA À
                           IMPRENSA
                            11/02/2011
  1. O Ministro das Relações Exteriores da
Índia, o Ministro Federal para os Negócios
Estrangeiros da Alemanha, o Ministro das
Relações Exteriores do Brasil e o Secretário
de Estado dos Negócios Estrangeiros do
Japão encontraram-se em Nova York, no dia
11 de fevereiro de 2011, pela segunda vez nos
últimos seis meses, para trocar impressões
sobre a reforma do Conselho de Segurança.
  2. Os Ministros concordaram que,
como democracias com valores políticos
compartilhados, incluindo o respeito ao estado
de direito, o respeito pelos direitos humanos
e o compromisso com o multilateralismo, os
países do G-4 mantêm várias posições comuns
acerca dos principais desafios contemporâneos
à paz e à segurança internacionais. Observaram
com satisfação as importantes contribuições
que seus países vêm fazendo ao trabalho do
Conselho de Segurança e à manutenção da paz
e da segurança internacionais. Reafirmaram sua
disposição e capacidade de assumir maiores
responsabilidades nesse sentido. Afirmaram que
o sistema internacional seria beneficiado com a
expansão do Conselho de Segurança da ONU,
o que asseguraria que o Conselho refletisse
verdadeiramente as realidades geopolíticas




104

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




atuais, tornando-o mais forte, representativo,
legítimo, efetivo e eficiente.
  3. Nesse contexto, os países do G-4
reiteraram	seus	compromissos	como
aspirantes a novos membros permanentes do
Conselho de Segurança da ONU, assim como
seu apoio às suas respectivas candidaturas.
Os países do G-4 também reafirmaram sua
visão da importância de que a África esteja
representada	na	composição	permanente
de um Conselho ampliado. Reconfirmaram
também a necessidade de membros não
permanentes adicionais e de aperfeiçoamento
dos métodos de trabalho do Conselho.
  4. Os Ministros expressaram gratidão
pelos esforços realizados pelo Presidente
da	Assembleia	Geral,	Sua	Excelência
Sr.	Joseph	Deiss,	e	pelo	Embaixador
Zahir Tanin, Facilitador das negociações
intergovernamentais,	por	seu	papel	de
facilitação nas negociações entre os Estados-
membros. Os Ministros ressaltaram que,
durante as negociações intergovernamentais
em curso, ficou evidente que a maioria
esmagadora dos Estados-membros apoia a
expansão de ambas as categorias de membros
permanentes e não permanentes do Conselho
de Segurança, assim como maior representação
dos países em desenvolvimento em ambas.
  5. Os Ministros reconheceram que há
amplo apoio a uma iniciativa promovida pelos
Estados-membros, a fim de levar o processo da
necessária reforma do Conselho de Segurança
a um resultado concreto na atual sessão da
Assembléia Geral da ONU.
  6.	Os	Ministros,	conseqüentemente,
concordaram em seguir avançando com todos
os passos necessários para concretizar com
a maior rapidez uma expansão de ambas as
categorias de membros permanentes e não
permanentes do Conselho de Segurança. Para
esse objetivo, os países do G-4 reafirmaram
sua disposição de realizar contatos com outros

países e trabalhar em estreita cooperação com
eles, com espírito de flexibilidade.
  7. Finalmente, os Ministros concordaram
em encontrar-se novamente no próximo
trimestre para avaliar o progresso no tocante
às decisões tomadas.
  Antonio de Aguiar Patriota
  Ministro das Relações Exteriores do Brasil
  Guido Westerwelle
  Ministro Federal para os Negócios
Estrangeiros da Alemanha
  S. M. Krishna
  Ministro das Relações Exteriores da Índia
  Takeaki Matsumoto
  Secretário de Estado dos Negócios
Estrangeiros do Japão

      VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE
    AGUIAR PATRIOTAAO HAITI - PORTO
 PRÍNCIPE, 12 E 13 DE FEVEREIRO DE 2011
                            11/02/2011
                                
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
realizará visita ao Haiti em 12 e 13 de fevereiro,
quando se reunirá com o Presidente René
Préval, com o Primeiro-Ministro Jean-Max
Bellerive e com os candidatos à Presidência
Mirlande Manigat e Michel Martelly. O
Ministro manterá contatos, também, com a
Missão das Nações Unidas para Estabilização
do Haiti (MINUSTAH).
  Serão examinados, na ocasião, o andamento
do processo eleitoral atualmente em curso no
Haiti, a evolução dos projetos de cooperação
conduzidos pelo Brasil e a contribuição da
MINUSTAH para a segurança e estabilidade
do país.
  O Ministro Antonio Patriota deverá, ainda,
anunciar a contribuição brasileira de US$
300 mil, alocados em 2010, para a realização
do segundo turno das eleições haitianas. Os
recursos serão repassados às autoridades




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	105




eleitorais haitianas por meio do Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD).

  DISCURSO DO MINISTRO ANTONIO DE
 AGUIAR PATRIOTA NO DEBATE ABERTO
     DE ALTO NÍVEL DO CONSELHO DE
    SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS
  SOBRE A INTERDEPENDÊNCIA ENTRE
   SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO -
 NOVA YORK, 11 DE FEVEREIRO DE 2011
                            11/02/2011
                                
  Debate aberto do Conselho de Segurança
sobre Manutenção da paz e da segurança
internacionais:	a	interdependência	entre
segurança e desenvolvimento
  Excelências,
  Estou	extremamente	satisfeito	com
a reação tão positiva dos membros do
Conselho ao debate que propusemos sobre
a interdependência entre paz, segurança e
desenvolvimento. Antes de examinar alguns
dos desafios atuais e sugerir cursos de
ação, gostaria de fazer uma breve digressão
histórica.
  2. Estamos todos plenamente cientes de
que a Organização das Nações Unidas foi
criada para poupar as gerações futuras da
calamidade da guerra, evitando repetir os
erros cometidos após a I Guerra Mundial.
Um aspecto importante dessa abordagem
envolveu iniciativas paralelas voltadas a criar
melhores condições econômicas e sociais para
a recuperação dos países que haviam sofrido
as devastações da II Guerra Mundial com mais
intensidade, quer tenham saído vitoriosos
quer não. O Plano Marshall foi instrumental
para o êxito desses esforços, dando corpo à
noção de que uma ordem internacional mais
estável e pacífica exigiria não apenas um

sistema de segurança coletiva imbuído de
credibilidade, mas também uma agenda de
desenvolvimento.
  3. O termo desenvolvimento não
era tão comum na época, mas a Carta das
Nações Unidas já incorporava a idéia da
interdependência entre paz, segurança e
desenvolvimento. O Artigo 55, referente
à Cooperação Internacional Econômica
e Social, declara que com o fim de criar
condições de estabilidade e bem-estar,
necessárias às relações pacíficas e amistosas
entre as nações, baseadas no respeito ao
princípio da igualdade de direitos e da
autodeterminação dos povos, as Nações
Unidas favorecerão: a) níveis mais altos de
vida, trabalho efetivo e condições de progresso
e desenvolvimento econômico e social
  4. Nos anos posteriores, o conceito de
desenvolvimento continuou a ser refinado na
Comissão Econômica para a América Latina e
o Caribe (CEPAL) e na Primeira Conferência
das Nações Unidas sobre Comércio e
Desenvolvimento (UNCTAD). Na esteira
do processo de descolonização, as demandas
por melhores termos de intercâmbio e maior
assistência ao desenvolvimento motivaram, na
década de 1970, a adoção de uma resolução
da AGNU instando o estabelecimento de uma
nova ordem econômica internacional. O direito
ao desenvolvimento foi reconhecido em uma
Declaração da Assembléia Geral em 1986. No
ano 2000, a AGNU definiu os Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio, chamando assim
atenção à centralidade do combate à pobreza no
contexto geral de nossa agenda.
  5. Nas últimas duas décadas, os desafios à paz
e à segurança apresentados a este Conselho têm
seguido novos padrões. Uma vez suplantada
a rivalidade Leste-Oeste, muitas situações
examinadas pelo Conselho envolveram
regiões do mundo em desenvolvimento
recém-saídas do colonialismo em condições




106

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




de vulnerabilidade. Em alguns casos, suas
dificuldades foram exacerbadas pelas guerras
por procuração do período bipolar.
  6. Não estou sugerindo que as ameaças mais
graves à paz encontram-se hoje em lugares
comparativamente mais pobres e menos
desenvolvidos. Essa seria uma leitura muito
equivocada tanto do cenário internacional
atual como das tendências históricas. Muitas
situações de que somos convocados a tratar
no Conselho de Segurança  de Timor-Leste
ao Haiti, da Libéria à RDC  envolvem
sociedades que, em si, não constituem uma
ameaça global à paz e à segurança. Mas são
países que têm sofrido, em níveis diferentes,
com o conflito e a instabilidade no contexto
de	situações	preexistentes	de	pobreza,
desemprego e fragilidade institucional, entre
outras condições.
  7. Estamos convictos de que estratégias
puramente militares ou de segurança por si só
não serão capazes de lidar de forma adequada
com a vasta maioria das situações de conflito
no mundo de hoje. O Conselho já reconheceu
isso quando incluiu trabalhos de reconstrução
em alguns mandatos de manutenção da paz. Já
em 2001, o Conselho de Segurança observou
a necessidade de aprimorar as atividades de
consolidação da paz com a formulação de
uma estratégia baseada na interdependência
entre paz, segurança e desenvolvimento
sustentável em todas as suas dimensões
(PRST 2001/5). Mas o ponto principal que
gostaria de sublinhar em nosso debate hoje é
que podemos fazer mais e que devemos ter a
capacidade para fazer melhor.
  8.	Não	estamos	propondo	uma
reconfiguração das responsabilidades dos
vários órgãos e agências da ONU nem
a transformação deste Conselho em um
programa de desenvolvimento. Em nossa
visão, o objetivo do debate de hoje será
cumprido se contribuir para aumentar a

conscientização sobre a importância de
associar o desenvolvimento às estratégias
de segurança que concebemos para alcançar
uma paz sustentável. Essa questão é relevante,
sobretudo quando tratamos de situações na
África, no Oriente Médio e da única situação
nas Américas que consta de nossa agenda 
ou seja, o Haiti. Desde os estágios iniciais
do desenvolvimento da MINUSTAH, com
o inestimável apoio de nossos parceiros
latino-americanos e outros países, o Brasil
tem defendido mandatos que incorporem
atividades de reconstrução e consolidação da
paz em paralelo a ações de manutenção da
paz. Embora os desafios no Haiti continuem
a ser enormes, devemos perseverar nessa
abordagem e aprofundar suas raízes no país.
A mesma percepção nos orienta na liderança,
nos últimos três anos, da configuração da
CCP para a Guiné-Bissau, uma nação irmã
lusófona, onde o vínculo entre segurança e
desenvolvimento é evidente.
  Senhoras e senhores,
  9.Apaz sustentável implica uma abordagem
abrangente de segurança. Sem oportunidade
econômica, desarmamento, desmobilização e
reintegração como iniciativas independentes,
raramente os resultados desejados serão
alcançados. As atividades de consolidação
da paz, como as de apoio ao emprego dos
jovens e a prestação de serviços básicos,
desempenham um papel para ampliar o apoio
às missões de manutenção da paz e, portanto,
afetam sua sustentabilidade política no terreno.
Infelizmente, estamos todos cientes dos níveis
preocupantes de frustração que às vezes se
associam à presença das Nações Unidas
em certas regiões do mundo. Acreditamos
que essa situação poderia melhorar se o
Conselho também enfocasse os impactos
positivos de uma estratégia integrada e bem
executada pelas agências, fundos, programas
e instituições financeiras internacionais.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	107




   10. Com essas considerações em mente, fica
clara a necessidade de uma cooperação reforçada
deste Conselho com o Conselho Econômico e
Social, assim como maior interação entre este
órgão e a Comissão de Consolidação da Paz.
A CCP foi criada para preencher uma lacuna
institucional nas Nações Unidas. Resultou das
várias lições amargas que a ONU aprendeu
com países que entram e recaem em conflito
e instabilidade. Sua missão é a de atuar como
catalisadora ou coordenadora, dentro e fora
do sistema da ONU, de apoio e iniciativas
específicas para a consolidação da paz e a
promoção do desenvolvimento nos países
que emergem de conflitos  para além de seu
mandato como fonte de assessoramento quando
há risco de conflito.
  11. Espero que o debate de hoje aumente
a capacidade das Nações Unidas, e em
particular deste Conselho, para ajudar as
sociedades pós-conflito a fazer a transição de
um círculo vicioso de conflito e instabilidade
para um círculo virtuoso de paz, segurança e
desenvolvimento.
  Obrigado.
   
CANDIDATURA DE ROBÉRIO OLIVEIRA
        SILVA AO CARGO DE DIRETOR-
       EXECUTIVO DA ORGANIZAÇÃO
      INTERNACIONAL DO CAFÉ (OIC)
                            14/02/2011
  O Governo brasileiro oficializou, no último
dia 24 de janeiro, na sede da Organização
Internacional do Café (OIC), a candidatura de
Robério Oliveira Silva ao cargo de Diretor-
Executivo da Organização, no período 2011-
2016.
  O Brasil é o maior contribuinte das receitas
financeiras da OIC, bem como o principal
produtor e exportador mundial de café, além
do segundo consumidor mundial do produto.
   
O candidato brasileiro reúne todas as
qualificações acadêmicas e profissionais
necessárias para o desempenho das atividades
de Diretor-Executivo da OIC. Já exerceu,
por oito anos, o cargo de Secretário-Geral
da Associação dos Países Produtores de
Café, em Londres. Economista, Robério
Silva ocupa, atualmente, o cargo de Diretor
do Departamento do Café do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

     REUNIÃO MINISTERIAL DO IBAS -
     DECLARAÇÃO CONJUNTA - NOVA
      YORK, 11 DE FEVEREIRO DE 2011
                            14/02/2011
                                
  O Ministro das Relações Exteriores da
República da Índia, Sua Excelência Sr. S. M.
Krishna, o Ministro das Relações Exteriores
da República Federativa do Brasil, Sua
Excelência Sr. Embaixador Antonio de Aguiar
Patriota, e o representante da Ministra das
Relações Internacionais e Cooperação da
África do Sul, Sua Excelência Sr. Embaixador
Baso Sangqu, encontraram-se em Nova
York, no dia 11 de fevereiro de 2011, para
trocar impressões sobre as perspectivas
de cooperação nas questões atualmente na
agenda no Conselho de Segurança das Nações
Unidas.
  A Índia e a África do Sul expressaram
sua profunda satisfação com o debate
promovido pelo Brasil, que ocupa a
Presidência do Conselho de Segurança no
mês de fevereiro, sobre a interdependência
entre desenvolvimento e segurança e sua
importância para a paz sustentável.
  Expressaram, também, grande satisfação
com a presença simultânea de todos os três
países do IBAS na composição do Conselho de
Segurança durante o ano de 2011. Reiteraram
o compromisso de seus países de realizar




108

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




consultas mútuas e coordenar suas posições
acerca de todos os tópicos relevantes à agenda
internacional. Expressaram sua disposição,
como países em desenvolvimento, de trabalhar
em estreita colaboração a fim de incluir suas
perspectivas ao trabalho do Conselho.
  Reafirmaram o papel-chave das estratégias
de desenvolvimento para a consecução da
paz sustentável e da segurança nos países
em situações de pós-conflito, assim como em
países em risco de entrar ou recair em conflito.
Nesse contexto, recordaram a importância da
Cooperação Sul-Sul, em particular os projetos
executados por meio do Fundo IBAS no Haiti,
Palestina, Guiné-Bissau, Burundi e Serra
Leoa, entre outros países.
  Saudaram o anúncio dos resultados do
referendo no Sudão em 7 de fevereiro de
2011. Cientes dos imensos desafios que
os povos do Sudão irão enfrentar, o IBAS
deseja anunciar sua decisão de apoiar, por
intermédio do Fundo IBAS, a reconstrução
e o desenvolvimento do Sudão, tanto no
Norte quanto no Sul. O IBAS irá consultar
as autoridades nacionais relevantes para
identificar projetos sustentáveis e prioritários
nesse sentido.
  Reiteraram seu ponto de vista de que as
operações de manutenção da paz têm uma
contribuição a fazer em atividades antecipadas
de consolidação da paz e ao prover um
ambiente que conduza à implementação de
estratégias de desenvolvimento, como meio
de angariar dividendos imediatos da paz nas
áreas afetadas e contribuir para um ambiente
de cooperação para as missões da ONU.
Também observaram que, ao considerar o
desdobramento de uma missão ou avaliar e
renovar o mandato das missões em andamento,
o Conselho de Segurança deveria trabalhar
em estreita cooperação com a Comissão de
Consolidação da Paz (CCP), com vistas a
desenvolver uma sinergia mais forte entre os

dois órgãos.
  Os três representantes do IBAS também
enfatizaram a necessidade de uma reforma
urgente do Conselho de Segurança, incluindo
a expansão de ambas as categorias de
membros permanentes e não permanentes,
com maior participação dos países em
desenvolvimento em ambas. Tal reforma é
de suma importância para que o Conselho de
Segurança reflita as realidades geopolíticas
e fortaleça sua representatividade, eficácia e
legitimidade, necessárias para enfrentar os
desafios contemporâneos. Comprometeram-
se a manter uma coordenação estreita entre
os três países e os demais Estados-membros
da ONU para alcançar progresso substancial
nas negociações intergovernamentais sobre a
reforma do Conselho de Segurança atualmente
em curso em Nova York.
  Ao final da reunião, Índia, Brasil e África
do Sul expressaram seu compromisso de
intensificar as consultas e coordenação
do IBAS, tanto em Nova York quanto nas
capitais, no tocante aos temas na agenda
no Conselho de Segurança. Também
concordaram em retomar as discussões
e coordenação acerca das questões do
Conselho de Segurança durante a VII
Comissão Ministerial Conjunta do IBAS,
que está programada para os dias 7 e 8 de
março de 2011, em Nova Delhi.

    ENTRADA EM VIGOR DO TRATADO
          CONSTITUTIVO DA UNASUL
                            14/02/2011
                                
  A entrada em vigor do Tratado representa
passo fundamental para a consolidação da
UNASUL.
  O Governo brasileiro recebeu com
satisfação a notícia de que o Uruguai
depositou, em 9 de fevereiro, o instrumento




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	109




de ratificação do Tratado Constitutivo da
União de Nações Sul-Americanas (UNASUL)
perante o Governo do Equador, depositário do
documento.
  Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Guiana,
Peru, Suriname e Venezuela haviam ratificado
o documento anteriormente. Cumpriu-se,
assim, o requisito de nove ratificações para
a entrada em vigor do Tratado, a qual se
efetivará em 11 de março próximo, trinta dias
após a nona ratificação, conforme previsto no
instrumento.
  No Brasil, o Tratado já foi aprovado nas
Comissões de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional (CREDN) e Constituição e Justiça e
Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
  O	Governo	brasileiro	enviará
proximamente ao Congresso Nacional o
Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo
da UNASUL sobre Compromisso com a
Democracia, assinado em novembro de
2010, na Cúpula de Georgetown. O Protocolo
Adicional	cria	a	chamada	cláusula
democrática, por meio da qual os Estados
Membros reforçam seu compromisso com
a promoção, defesa e proteção da ordem
democrática na América do Sul.
  A	entrada	em	vigor	do	Tratado
Constitutivo representa passo fundamental
para a consolidação da UNASUL.

PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NA UNIFIL
                            16/02/2011
                                
  O Brasil assumiu o comando da Força-
Tarefa Marítima (MTF) da Força Interina
das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL). É a
primeira vez que o Comando da MTF está a
cargo de país não-membro da OTAN.
  O Brasil assumiu ontem, dia 15, o
comando da Força-Tarefa Marítima (MTF)
da Força Interina das Nações Unidas no

Líbano (UNIFIL). A MTF é composta
de 800 militares de 33 nacionalidades e
8 embarcações e, a partir de agora, será
comandada pelo Contra-Almirante Luiz
Henrique Caroli. É a primeira vez que o
Comando da MTF está a cargo de país não-
membro da OTAN. A participação brasileira
na UNIFIL atende a convite das Nações
Unidas.
  A UNIFIL foi criada em 1978, por decisão
do Conselho de Segurança das Nações
Unidas, e conta hoje com 11.961 militares,
330 funcionários civis internacionais e 657
nacionais.
  Desde 1948, o Brasil participou de mais
de 30 operações de manutenção da paz, tendo
cedido mais de 17 mil homens.

      VISITA AO BRASIL DO MINISTRO
   DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DE
      PORTUGAL, LUÍS AMADO  18 DE
                  FEVEREIRO DE 2011
                            17/02/2011
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota e
o Ministro Luís Amado examinarão temas
como o incremento da corrente de comércio
e investimentos de parte a parte, o Acordo
de Associação Mercosul-União Européia, a
superação da crise financeira internacional e a
reforma das instituições de governança global.
  A convite do Ministro Antonio de Aguiar
Patriota, o Ministro dos Negócios Estrangeiros
de Portugal, Luís Amado, realizará visita
oficial ao Brasil no dia 18 de fevereiro.
  No encontro de trabalho, os dois Ministros
examinarão temas diversos das agendas
bilateral, regional e multilateral, como
o incremento da corrente de comércio e
investimentos de parte a parte, o Acordo de
Associação Mercosul-União Européia, a
superação da crise financeira internacional




110

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




e a reforma das instituições de governança
global. Tratarão, ainda, de questões relativas
às Nações Unidas, particularmente relevantes
em decorrência do fato de Brasil e Portugal
ocuparem,	atualmente,	assentos	não-
permanentes no Conselho de Segurança. Para
além dos laços históricos e culturais, os dois
países beneficiam-se de um diálogo político
marcado por alto grau de convergência.
  Desde 1998, Portugal investiu no Brasil
cerca de  25 bilhões e permanece na quarta
posição entre os maiores investidores diretos
no País. O estoque de investimentos brasileiros
em Portugal totaliza hoje aproximadamente 
2,9 bilhões. A corrente de comércio bilateral
quase triplicou entre 2003 e 2007. Em 2010, o
intercâmbio comercial superou US$ 2 bilhões,
com saldo brasileiro de US$ 927 milhões.

        CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE
  COOPERAÇÃO ENTRE O ITAMARATY
   E O BNDES PARA A PROMOÇÃO DOS
    BIOCOMBUSTÍVEIS EM PAÍSES EM
   DESENVOLVIMENTO  BRASÍLIA, 17
               DE FEVEREIRO DE 2011
                            17/02/2011
                                
  Em cerimônia realizada hoje no Palácio
do Itamaraty, em Brasília, o Ministro
de	Estado	das	Relações	Exteriores,
Embaixador Antonio de Aguiar Patriota,
e o Presidente do BNDES, Luciano
Coutinho, firmaram acordo de cooperação
com	o	objetivo	de	realizar	estudos
na área de bioenergia em países em
desenvolvimento.
  Nos entendimentos entre o Itamaraty e
o BNDES, ficou acertado que o primeiro
desses estudos será conduzido na União
Econômica e Monetária do Oeste Africano
(UEMOA), organização regional da qual

participam oito países da África Ocidental
(Benim, Burkina Faso, Côte dIvoire, Guiné-
Bissau, Máli, Níger, Senegal e Togo). O
Brasil celebrou com a UEMOA, em outubro
de 2007, Memorando de Entendimento
na Área de Biocombustíveis, que prevê a
realização de estudo de viabilidade para
a produção e uso de biocombustíveis nos
países que integram a organização. O estudo
determinará os locais mais indicados e as
melhores condições de sustentabilidade
para a instalação de projetos de bioenergia.

            EXPLOSÃO NA TANZÂNIA
                            17/02/2011
                                
  O Governo brasileiro expressa profundo
sentimento de pesar pelas mortes ocorridas
em decorrência das explosões registradas
ontem à noite na base militar Gongola Mboto,
em Dar es Salam, e transmite ao governo da
Tanzânia e, em particular, aos familiares das
vítimas, as condolências e a solidariedade do
povo brasileiro.

              SITUAÇÃO NO BAREINE
                            17/02/2011
                                
  O Governo brasileiro acompanha com
preocupação o agravamento da situação
política no Reino do Bareine, onde
choques recentes entre forças policiais
e manifestantes têm levado a número
crescente de vítimas.
  O Governo brasileiro conclama as partes
a buscarem encaminhamento pacífico para
as demandas, e manifesta a expectativa de
que as autoridades do Reino do Bareine
garantam, sem o recurso à violência, a
liberdade de expressão e os direitos civis da
população.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	111




                    SITUAÇÃO NA LÍBIA
                            18/02/2011
                                
  O Governo brasileiro acompanha com
apreensão a situação na Líbia e repudia
os atos de violência ocorridos durante
as recentes manifestações populares, que
resultaram em mortes de civis.
  Ao expressar sua expectativa de que as
aspirações do povo líbio sejam atendidas
por meio do diálogo político, o Governo
brasileiro exorta as autoridades daquele
país a respeitar e garantir os direitos de
livre expressão dos manifestantes.
  O Embaixador do Brasil na Líbia,
George Ney de Souza Fernandes, viajará a
Bengazi, principal foco das manifestações,
para reunir-se com representantes da
comunidade brasileira residente naquela
cidade.
            VOTAÇÃO NO CONSELHO
           DE SEGURANÇA SOBRE OS
 ASSENTAMENTOS ISRAELENSES NOS
TERRITÓRIOS PALESTINOS OCUPADOS
                            18/02/2011
  O Governo brasileiro lamenta que o
projeto de resolução sobre a ilegalidade dos
assentamentos não tenha sido adotado no
Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  O Governo brasileiro lamenta que o
projeto de resolução sobre a ilegalidade dos
assentamentos israelenses nos Territórios
Palestinos Ocupados, incluindo Jerusalém
Oriental, não tenha sido adotado no Conselho
de Segurança das Nações Unidas, em votação
ocorrida na tarde de hoje, dia 18. O projeto
recebeu o co-patrocínio de 128 dos 192
membros da ONU, inclusive o Brasil, e o voto
afirmativo de 14 dos 15 membros do Conselho
de Segurança.
  Após	a	votação,	a	Representante

Permanente do Brasil junto às Nações Unidas
em Nova York, Embaixadora Maria Luiza
Viotti, proferiu a seguinte explicação de voto:
  A solução pacífica da Questão da Palestina
é possivelmente o objetivo mais importante
para a paz e a estabilidade no mundo.
  Por sua vez, a continuada expansão dos
assentamentos israelenses nos Territórios
Palestinos Ocupados tornou-se o obstáculo
mais grave a progressos concretos nas
negociações para uma solução justa e
duradoura da Questão.
  É, portanto, natural que o Conselho
de Segurança trate deste tema de forma
condizente com sua responsabilidade primária
pela manutenção da paz e da segurança
internacionais. Saudamos um crescente
engajamento da comunidade internacional
nessa questão, inclusive por meio do Conselho
de Segurança.
  O projeto de resolução diante de nós
reafirmava que todas as atividades israelenses
relacionadas aos assentamentos nos Territórios
Palestinos Ocupados, inclusive em Jerusalém
Oriental, são ilegais e constituem grande
obstáculo para alcançar-se a paz com base na
solução dos dois Estados.
  Recordava as obrigações de Israel nos
termos do Mapa do Caminho, aprovado pela
Resolução 1515 do CSNU. Também instava
à retomada imediata de negociações efetivas.
  O Brasil co-patrocinou o texto não apenas
por concordarmos integralmente com ele, mas
porque a resolução nos ajudaria a alcançar
a solução de dois Estados e, portanto,
contribuiria para a segurança e estabilidade
de longo-prazo de toda região, inclusive de
Israel. Ao procurar avançar o processo de paz,
também temos em mente o direito de Israel
de viver em segurança, livre de agressões e
ameaças à sua existência. Brasil e Israel são
bons amigos e importantes parceiros, tanto no
âmbito bilateral quanto no do Mercosul.




112

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




  Também	co-patrocinamos	o	projeto
de resolução porque sua adoção enviaria
mensagens-chave urgentes.
  Primeiro, que o desrespeito continuado
das obrigações internacionais relacionadas à
construção de assentamentos constitui ameaça
à paz e à segurança na região.
  Segundo, que a interrupção das atividades
relacionadas aos assentamentos deve ser vista
não como uma concessão, mas como a conduta
legal de acordo com o direito internacional.
  Terceiro, que ações unilaterais não devem
prevalecer.
  A defesa do direito internacional será
sempre uma postura favorável à paz. O
Conselho de Segurança não pode aceitar
menos do que isso.
  Distintos	membros	do	Conselho	de
Segurança,
  Ao longo dos anos, o Brasil vem apoiando
a realização das legítimas aspirações do
povo palestino por um Estado coeso, seguro,
democrático e economicamente viável, dentro
das fronteiras de 1967 e com Jerusalém
Oriental como sua capital, vivendo lado a lado
e em paz com o Estado de Israel.
  À	medida	que	fortalecemos	nossas
relações diplomáticas com todos os países
da região, aprofundamos nosso compromisso
com a estabilidade no Oriente Médio, nossa
condenação a todas as formas de terrorismo
e nossa convicção de que o processo de paz
deve ser acelerado.
  O recente reconhecimento do Estado
Palestino pelo Brasil é plenamente consistente
com nossa disposição de contribuir para uma
solução justa e duradoura para a Questão da
Palestina. Conforme indicado explicitamente
naquele	momento,	tal	decisão	não
significou o abandono da convicção de que
negociações entre israelenses e palestinos são
indispensáveis. Pelo contrário, nós a vemos
como um estímulo a mais para as negociações.

Apenas o diálogo e a coexistência pacífica
com todos os vizinhos podem realmente fazer
avançar a causa palestina.
  Vários anos de esforços de negociação
produziram base substancial sobre a qual é
possível avançar. Temos a esperança de que
a intensificação do cronograma de encontros
do Quarteto revele disposição para dar passos
concretos que levem a um acordo sobre status
final até setembro próximo.
  Acreditamos que a inclusão de mais países
no processo de paz, inclusive países em
desenvolvimento de fora da região e com boas
relações com todas as partes, traria ar fresco para
o processo de paz. O Brasil está pronto a participar
e a apoiar tais esforços. Temos dado nossa
contribuição aos esforços da Autoridade Palestina
para a construção das instituições do Estado,
inclusive por meio de cooperação bilateral e do
IBAS (Índia, Brasil e África do Sul).
  Num momento de particular potencial de
mudanças no Oriente Médio, é ainda mais
urgente que se faça progresso no processo
de paz entre israelenses e palestinos. Agora,
mais do que nunca, quanto melhores forem
as perspectivas para o estabelecimento do
Estado palestino, maior será a probabilidade
de que a região avance rumo à estabilidade e
à democracia. O congelamento da construção
de assentamentos seria claro sinal de vontade
política de engajar-se em negociações sérias.
  Para chegar-se a um acordo, serão
necessárias decisões políticas difíceis. O
Brasil está confiante em que as lideranças
israelenses e palestinas saberão portar-se
como estadistas e estarão prontas a fazer as
concessões dolorosas necessárias para que
as próximas gerações possam usufruir dos
benefícios da paz. 

                  SITUAÇÃO NA LÍBIA
                            21/02/2011

                                
                                

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	113




   Ao tomar conhecimento da deterioração
da situação na Líbia, o Governo brasileiro
conclama as partes envolvidas a buscarem
solução para a crise por meio do diálogo, e
reitera o repúdio ao uso da violência.
  O Governo brasileiro insta as autoridades
líbias a tomarem medidas no sentido de
preservar a segurança e a livre circulação
dos estrangeiros que se encontram no país. O
Governo brasileiro tem a expectativa de que
as autoridades líbias dêem atenção urgente à
necessidade de garantir a segurança na retirada
dos cidadãos brasileiros que se encontram nas
cidades de Trípoli e Bengazi.

       CONTENCIOSO NA OMC ENTRE
          BRASIL E ESTADOS UNIDOS
                            21/02/2011
                                
  O Brasil recebeu com satisfação hoje,
21 de fevereiro, em Genebra, o relatório
final do painel da Organização Mundial do
Comércio (OMC) que examinou a legalidade
de medidas antidumping aplicadas pelos
Estados Unidos sobre a importação de suco
de laranja brasileiro. Uma vez que o relatório
foi entregue às Partes do contencioso em
caráter confidencial, o Governo brasileiro
não se pronunciará sobre seu conteúdo.
Não obstante é possível indicar que o
painel manteve os termos de seu relatório
provisório apresentado em 20 de dezembro
de 2010.
  O	painel		integrado	por	Miguel
Rodriguez Mendoza (Venezuela), Pierre
S. Pettigrew (Canadá) e Reuben Pessah
(Israel)  foi estabelecido em setembro de
2009, a pedido do Brasil. Participaram dos
procedimentos, na condição de terceiras
partes, Argentina, Coreia, Japão, México,
Tailândia, Taipé e União Européia.
  Neste contencioso, o Brasil questionou a

utilização da metodologia conhecida como
zeramento (zeroing) em procedimentos
antidumping relativos ao suco de laranja
brasileiro conduzidos pelo Departamento de
Comércio dos Estados Unidos (USDOC).
Mais especificamente, o Brasil questionou
a utilização do zeroing em revisões
administrativas, bem como o uso contínuo
dessa metodologia em procedimentos
antidumping sucessivos (investigação
original e revisões administrativas).
  O Brasil defendeu que a prática do
zeroing distorce o cálculo da margem de
dumping ao ignorar aquelas operações
nas quais o valor de exportação do
produto é superior ao seu valor normal no
mercado doméstico. A prática é, portanto,
incompatível com diversos dispositivos do
Acordo Antidumping da OMC e do GATT
1994.
  A circulação do relatório final para os demais
Membros da OMC e para o público ocorrerá
quando o texto estiver disponível nas três línguas
oficiais da Organização. A partir dessa data,
as partes poderão recorrer da presente decisão
do Painel ao Órgão de Apelação da OMC no
prazo de 60 dias. Não havendo apelação, o
relatório será adotado pelo Órgão de Solução de
Controvérsias da OMC.
  O presente relatório representa
significativa vitória do Brasil em tema de
relevância para o comércio bilateral. O
Brasil espera que esta nova decisão do painel
encoraje os Estados Unidos a abandonar
definitivamente a prática do zeroing em
todos os procedimentos antidumping. O
Brasil acompanha com atenção o andamento
de proposta de regulamento (proposed rule)
do USDOC, o qual prevê alterações no
cálculo da margem de dumping em revisões
administrativas. O Brasil espera que os EUA
se utilizem dessa proposta para dar fim ao
zeroing e se adequar às regras da OMC.




114

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




      VISITA AO BRASIL DA MINISTRA
   DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA
    FRANÇA, MICHÈLE ALLIOT-MARIE
                            21/02/2011
                                
  A Ministra dos Negócios Estrangeiros da
França, Michèle Alliot-Marie, realiza visita
oficial ao Brasil em 21 e 22 de fevereiro.
  A Ministra dos Negócios Estrangeiros da
França, Michèle Alliot-Marie, realiza visita
oficial ao Brasil em 21 e 22 de fevereiro.
  No dia 21, a Chanceler francesa tem agenda
de compromissos em São Paulo. No dia 22,
em Brasília, manterá reunião de trabalho
com Ministro Antonio de Aguiar Patriota. No
encontro, que terá lugar no Palácio Itamaraty,
serão avaliados os desdobramentos da Parceria
Estratégica bilateral em diferentes áreas, como
energia e cooperação transfronteiriça. Os dois
Ministros também discutirão temas da agenda
internacional, como mudança do clima e a
reforma das instituições de governança global,
com ênfase na expansão do Conselho de
Segurança das Nações Unidas e nos debates
no âmbito do G20.
  Entre 2009 e 2010, as exportações para a
França registraram aumento de 23%, o que
fez o volume das vendas brasileiras elevar-se
de US$ 2,9 bilhões para US$ 3,5 bilhões. A
França é o 8º parceiro comercial e o 5º maior
investidor no Brasil, país que é o principal
destino	dos	investimentos	franceses	na
América Latina.

   VISITA AO BRASIL DO SECRETÁRIO-
       GERAL DA ORGANIZAÇÃO DOS
         ESTADOS AMERICANOS, JOSÉ
   MIGUEL INSULZA  BRASÍLIA, 22 DE
                  FEVEREIRO DE 2011
                            21/02/2011
   
Deverão ser examinados pontos da agenda
regional, com ênfase no tema da segurança
cidadã, escolhido para pautar os debates da
próxima Assembléia-Geral da Organização, a
realizar-se em El Salvador, no mês de junho.
  O Secretário-Geral da Organização dos
Estados Americanos (OEA), José Miguel
Insulza, visitará o Brasil no dia 22 de fevereiro.
  O Secretário-Geral da OEA será recebido
pela Senhora Presidenta da República, Dilma
Rousseff, e manterá encontro de trabalho com
o Ministro Antonio de Aguiar Patriota.
  Na ocasião, deverão ser examinados pontos
da agenda regional, com ênfase no tema da
segurança cidadã, escolhido para pautar
os debates da próxima Assembléia-Geral da
Organização, a realizar-se em El Salvador, no
mês de junho. Será reafirmado o compromisso
do Brasil com a OEA como instrumento
para o desenvolvimento, o fortalecimento da
democracia e a promoção e a proteção dos
direitos humanos nas Américas.

     TERREMOTO NA NOVA ZELÂNDIA
                            22/02/2011
                                
  O Governo brasileiro tomou conhecimento,
com consternação, do terremoto de 6.3 graus
na escala Richter, que atingiu a Nova Zelândia,
nesta terça-feira, dia 22 de fevereiro.
  O Governo brasileiro tomou conhecimento,
com consternação, do terremoto de 6.3 graus
na escala Richter, que atingiu a Nova Zelândia,
nesta terça-feira, dia 22 de fevereiro, e resultou
na morte de pelo menos 65 pessoas.
  O Governo brasileiro solidariza-se com as
famílias das vítimas e manifesta seu sentido
pesar ao Governo e ao povo neozelandês.

    VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE
     AGUIAR PATRIOTA AOS ESTADOS

      
      
      

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	115




   UNIDOS  WASHINGTON  23 E 24 DE
                  FEVEREIRO DE 2011
                            22/02/2011
                                
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
realizará visita de trabalho a Washington,
nos dias 23 e 24 de fevereiro, ocasião em que
manterá reuniões com a Secretária de Estado,
Hillary Rodham Clinton, o Conselheiro de
Segurança Nacional, Thomas E. Donilon, e o
Secretário do Tesouro, Timothy F. Geithner.
O Chanceler brasileiro aproveitará a visita
para encontrar-se também com o Presidente
do Banco Mundial, Robert B. Zoellick.
  A viagem se inscreve no contexto dos
preparativos da Visita de Estado que o
Presidente Barack Obama realizará ao Brasil,
nos próximos dias 19 e 20 de março, a convite
da Presidenta Dilma Rousseff. O diálogo
com as autoridades norte-americanas abarca
diversas questões de interesse bilateral, como
comércio, investimentos, energia, defesa,
ciência e tecnologia, inovação, cooperação
espacial,	educação,	cultura,	combate	à
discriminação racial e de gênero e assuntos
consulares, bem como assuntos das agendas
regionais e globais, com destaque para a
situação no Haiti e no Oriente Médio, OEA,
Direitos Humanos e Temas Sociais, Mudança
do Clima e Desenvolvimento Sustentável,
Desarmamento e Não-Proliferação e Reforma
das Instituições de Governança Global.
  Os Estados Unidos são o maior investidor
estrangeiro no Brasil, o segundo maior
importador de produtos brasileiros e o
segundo maior parceiro comercial do País,
com fluxo de mais de US$ 46 bilhões em
2010. Entre 2009 e 2010, as exportações
brasileiras para aquele mercado registraram
aumento de 26,21%, passando de US$ 15,6
bilhões para US$ 19,3 bilhões. O Brasil, por
sua vez, é o 8º destino das exportações dos
EUA.
      
ATO ASSINADO POR OCASIÃO DA
   VISITA DA MINISTRA DE NEGÓCIOS
         ESTRANGEIROS DA FRANÇA,
 MICHÈLE ALLIOT-MARIE  BRASÍLIA,
            22 DE FEVEREIRO DE 2011
                            22/02/2011
                                
  DECLARAÇÃO DE INTENÇÕES
ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO
DA REPÚBLICA FRANCESA PARA
A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO
DE COOPERAÇÃO BILATERAL EM
COMPUTAÇÃO DE ALTO DESEMPENHO
(SUPERCOMPUTAÇÃO)
  O Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República Francesa
(doravante denominados Governos),
  Considerando sua intenção de estreitar
os laços de cooperação e de ação conjunta
nas áreas de ciência, tecnologia e inovação,
especialmente em tecnologias de ponta de alto
impacto para o desenvolvimento econômico e
industrial;
  Considerando o Comunicado Conjunto
assinado pelos Presidentes Luiz Inácio
Lula da Silva e Nicolas Sarkozy, em 7 de
setembro de 2009, notadamente a passagem
do Comunicado relativa às novas vias de
cooperação no campo das tecnologias da
informação, dos supercomputadores e dos
computadores de alto desempenho,
  Declaram:
  1. Os Governos apóiam, no quadro da
parceria estratégica bilateral, o objetivo de
instalar uma infraestrutura de computação de
alto desempenho no Brasil.
  2. Os Governos recomendam a elaboração,
no prazo de 90 dias, de Programa de Trabalho
visando à implementação desse objetivo,
cujas especificações técnicas deverão ficar a
cargo do Ministério da Ciência e Tecnologia




116

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




da República Federativa do Brasil, por
intermédio	do	Laboratório	Nacional	de
Computação Científica (LNCC), pela parte
brasileira, e do Ministério de Ensino Superior
e Pesquisa da República Francesa, por meio
do Comissariado para Energia Atômica e
Energias Alternativas (CEA).
  3. O projeto terá por objetivo dotar o
Brasil, até o ano de 2014, de infraestrutura
de supercomputação de classe mundial, para
apoiar a pesquisa científica e a prestação de
serviços ao Governo brasileiro e à sociedade
brasileira, em distintas aplicações, de caráter
transversal - sistema que deverá situar o País
entre os trinta maiores no mundo em termos de
capacidade de processamento de informações.
  4. Um elemento fundamental do projeto
será a transferência de tecnologia entre a
França e o Brasil no campo da tecnologia de
supercomputação e sua utilização.
  5. Os Governos apoiarão a implementação
do projeto de cooperação, especialmente no
que tange à:
  - formação, treinamento e qualificação
acadêmica, técnica, profissional e industrial,
para operação de sistemas de computação de
alto desempenho, em escalas tera e petaflópica;
  -	negociação	para	realização	dos
investimentos necessários à instalação e
operação de sistemas de computação de alto
desempenho no Brasil;
  - instalação da infraestrutura industrial e de
pesquisa em computação de alto desempenho
no Brasil; e
  - realização de estudos de viabilidade
e	de	pré-viabilidade	para	identificação
de aplicações científicas, industriais e de
serviços, existentes e potenciais, nos setores
públicos e privados, nas economias do Brasil
e da França.
  6. Os Governos apóiam e recomendam, no
quadro do projeto de cooperação, a realização de
atividades de educação, difusão e popularização

científica no campo da computação de alto
desempenho, como meio de fortalecer a
educação científica em ambos os países.
  7. Os Governos registram e saúdam, com
satisfação, o apoio de outras instituições
governamentais e privadas na elaboração,
formulação e execução do projeto de
cooperação em tela, notadamente do Grand
Equipément Nacional de Calcul Intensif
(GENCI), pelo lado francês, e dos Ministérios
da Ciência e Tecnologia e das Relações
Exteriores, pelo lado brasileiro.
  Feito em Brasília, em 22 de fevereiro de
2011, nos idiomas português e francês.
  PELO GOVERNO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL
  Antonio de Aguiar Patriota
  Ministro das Relações Exteriores
  PELO GOVERNO DA REPÚBLICA
FRANCESA
  Michèle Alliot-Marie
  Ministra dos Negócios Estrangeiros e
Europeus

  I REUNIÃO DE DIRETORES DE ÁGUA
          DOS PAÍSES AMAZÔNICOS 
        22 E 23 DE FEVEREIRO DE 2011
                            23/02/2011
                                
  Realiza-se hoje, no Itamaraty, a I Reunião
de Diretores Gerais de Água dos Países
Membros da Organização do Tratado de
Cooperação Amazônica (OTCA), com o
apoio da Agência Nacional de Águas (ANA) e
da Agência Brasileira de Cooperação (ABC).
  Em cumprimento à Agenda Estratégica da
OTCA, aprovada na Reunião de Chanceleres
Amazônicos em novembro passado, as
autoridades de água da região promoverão,
pela primeira vez, o diálogo multilateral sobre
proteção, gestão e preservação dos recursos
hídricos da Bacia Amazônica - maior bacia




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	117




hidrográfica do planeta -, que responde por
cerca de um quinto da água doce mundial.
  AANA e a ABC apresentarão ação regional
de cooperação técnica na área de recursos
hídricos, com vistas ao compartilhamento de
informações e à capacitação técnica.
  Participará da reunião o Secretário-Geral
do Comitê Intergovernamental Coordenador
dos Países da Bacia do Prata, o que contribuirá
para a construção de uma visão integrada do
sistema hídrico sul-americano.

 REUNIÃO DE CÚPULA DA COMUNIDADE
    DO CARIBE  CARICOM  GRANADA,
          25 E 26 DE FEVEREIRO DE 2011
                            24/02/2011
                                
  O Ministro deverá dirigir-se, em plenário,
aos Chefes de Governo e Chanceleres dos
países da CARICOM. Manterá, também,
encontros de trabalho bilaterais com membros
da CARICOM, entre os quais Granada, que
sedia a Cúpula.
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
realizará viagem a Granada para participar da
22ª Reunião Intersessional da Conferência de
Chefes de Governo da Comunidade do Caribe
(CARICOM), de 25 a 26 de fevereiro.
  O Ministro deverá dirigir-se, em plenário,
aos Chefes de Governo e Chanceleres dos
países da CARICOM. Abordará a agenda
de cooperação e diálogo político do Brasil
com o Caribe, com ênfase no seguimento
da I Cúpula Brasil-CARICOM, realizada
em Brasília no dia 26 de abril de 2010.
Anunciará o lançamento do livro A Herança
Africana no Brasil e no Caribe, publicado
pela Fundação Alexandre de Gusmão em
cumprimento a mandato que emanou da
Cúpula de Brasília. A obra, que reúne ensaios
de especialistas do Brasil e de cada um dos
membros da CARICOM, busca identificar

e examinar traços comuns à formação das
sociedades brasileira e caribenhas e valorizar
a participação dos afro-descendentes em sua
história comum.
  O Ministro Patriota manterá, também,
encontros de trabalho bilaterais com membros
da CARICOM, entre os quais Granada, que
sedia a Cúpula.

       OPERAÇÃO DE EVACUAÇÃO DE
    CIDADÃOS BRASILEIROS DA LÍBIA
                            25/02/2011
                                
  Neste momento, o Brasil é o único país a
ter evacuado todos os próprios nacionais que
assim o desejavam, incluindo-se neste grupo
aqueles que já se encontram embarcados em
navio à espera de condições para zarpar.
  Como resultado de esforço conjunto do
Itamaraty com suas embaixadas e empresas
nacionais que operam na Líbia, foi possível
iniciar, no dia 24 de fevereiro, operação
em grande escala de retirada dos nacionais
brasileiros daquele país.
  No dia 24, decolaram do aeroporto de
Trípoli dois aviões jumbo, transportando todo
o pessoal brasileiro da empresa Odebrecht, em
meio a cerca de 900 funcionários da empresa.
O grupo já se encontra em Malta, onde o
Itamaraty montou equipe de apoio emergencial
para acolhê-los. Haverá um terceiro vôo
nas próximas horas que levará para Malta
funcionários de nacionalidade estrangeira
da mesma empresa. De Trípoli, já partiram
em diferentes vôos todos os funcionários da
Petrobras e da Andrade Gutierrez. Diplomatas
brasileiros vêm acompanhando os embarques
no aeroporto, tendo em vista o clima de grande
tensão em que vêm ocorrendo.
  Funcionários da Odebrecht de outras
nacionalidades, bem como alguns brasileiros
dispersos que se encontravam em Trípoli




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




deverão embarcar em navio fretado, em
direção a Malta, tão logo as condições
climáticas o permitam. Todos os brasileiros
identificados têm sido orientados a contactar
a Embaixada em Trípoli, que vem logrando
incluir nos navios fretados em direção a
Malta todos aqueles que manifestam desejo
em sair do país. Alguns brasileiros com dupla
nacionalidade não manifestaram, contudo,
interesse em partir neste momento, muitos dos
quais com famílias de nacionalidade líbia.
  A operação de resgate de nacionais
brasileiros por via aérea e marítima exigiu
numerosas gestões das Embaixadas em
Trípoli, Atenas e Roma. À primeira, coube
obter autorização das autoridades líbias
para sobrevôo e pouso de aviões fretados,
buscando dar prioridade a essa operação em
meio a dezenas de solicitações de igual teor de
outros países. Logrou ainda, mediante gestões
com	funcionários	aeroportuários	líbios,
solucionar uma infinidade de problemas de
documentação que poderiam ter dificultado
ou impedido a evacuação - tarefa essencial,
embora pouco visível, do processo de
evacuação. A Embaixada em Atenas logrou
que zarpasse navio em direção a Bengazi,
em meio à greve geral no país que paralizará
também	as	operações	marítimas,	tendo
êxito nas gestões feitas junto às autoridades
gregas ao enfatizar os motivos humanitários.
À Embaixada em Roma, coube solicitar ao
Governo de Malta facilidades migratórias que
permitissem o desembarque ordenado e ágil
de centenas de brasileiros e nacionais, por via
aérea e marítima.
  O grupo de 148 brasileiros em Bengazi,
funcionários da empresa Queiroz Galvão,
foi embarcado hoje, 25/02/2011, juntamente
com funcionários da empresa de outras
nacionalidades (48 portugueses, 13 espanhóis
e 1 tunisiano). O navio deverá permanecer
aportado até a manhã do dia 26, à espera de

condições climáticas que permitam sua partida
em direção ao Porto de Pireu, na Grécia.
Lá, serão recebidos por equipe de apoio da
Embaixada em Atenas, que providenciará
documentação e embarque imediato em vôo
fretado para o Brasil. A opção de resgate por
via aérea, com aviões da FAB ou fretados,
mostrou-se inviável, em virtude da total
inoperabilidade do aeroporto em Benghazi.
  Percebe-se grande solidariedade entre os
governos que possuem nacionais na Líbia,
com diversos oferecimentos, de parte a
parte, de acomodação de estrangeiros nas
respectivas operações de evacuação. O Brasil,
por exemplo, vem auxiliando no embarque
de nacionais de Portugal, Espanha, Tunísia,
Ucrânia, Chile, Vietnã, Tailândia e outros
países. De sua parte, recebeu ofertas da
Turquia e de outros governos. Neste momento,
o Brasil é o único país a ter evacuado todos
os próprios nacionais que assim o desejavam,
incluindo-se neste grupo aqueles que já se
encontram embarcados em navio à espera de
condições para zarpar.

    VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE
AGUIAR PATRIOTA À CHINA  PEQUIM,
              3 E 4 DE MARÇO DE 2011
                            01/03/2011
                                
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
realizará visita oficial à China, nos dias 3 e 4
de março, ocasião em que manterá encontros
com o Vice-Presidente, Xi Jinping, com o
Chanceler Yang Jiechi, e com o Ministro do
Comércio, Chen Deming. A missão se insere
no contexto da preparação da visita de Estado
que a Senhora Presidenta da República fará à
China, em abril, e de sua participação na III
Cúpula dos BRIC, a se realizar na Província
chinesa de Hainan.
  Durante os encontros com as autoridades

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	119




chinesas, o Chanceler Patriota discutirá
os principais temas da agenda bilateral
(comércio, investimentos e cooperação em
ciência e tecnologia), assim como questões
internacionais de interesse comum.
  A China é o maior parceiro comercial do
Brasil, com intercâmbio de US$ 56 bilhões
em 2010, representando um crescimento de
55,1% em relação a 2009. O saldo comercial
é favorável ao Brasil, tendo alcançado mais
de US$ 5 bilhões no ano passado. Em 2010,
a China foi o maior investidor estrangeiro no
Brasil.

       PARTICIPAÇÃO DO MINISTRO DAS
 RELAÇÕES EXTERIORES NA CÚPULA DA
  COMUNIDADE DO CARIBE - GRANADA,
          25 E 26 DE FEVEREIRO DE 2011
                            01/03/2011
  Ao dirigir-se, em plenário, aos Chefes
de Governo dos países da CARICOM, o
Ministro reafirmou o compromisso do Brasil
com o estreitamento dos laços de diálogo e
cooperação com o Caribe. Salientou também
o crescimento do comércio entre o Brasil e os
países caribenhos.
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
participou como convidado especial, da
22ª Reunião Intersessional da Conferência
de Chefes de Governo da Comunidade do
Caribe (CARICOM), realizada em 25 e 26 de
fevereiro, em Granada.
  Ao dirigir-se, em plenário, aos Chefes de
Governo dos países-membro da CARICOM,
o Ministro das Relações Exteriores reafirmou
o compromisso do Brasil com o estreitamento
dos laços de diálogo e cooperação com o
Caribe. Salientou também o crescimento do
comércio entre o Brasil e os países caribenhos,
que, em 2010, excedeu a cifra de 4 bilhões de
dólares.
   
O Ministro Antonio de Aguiar Patriota,
em seus contatos em Granada, anunciou
novos projetos de cooperação em matéria de
desenvolvimento agrícola que o Brasil põe
à disposição dos parceiros caribenhos para
execução em 2011. Os projetos puderam ser
apresentados em maior detalhe pelo Diretor
do Escritório para as Américas da EMBRAPA,
com sede no Panamá, e por representante
da Agência Brasileira de Cooperação, que
acompanhavam o Ministro.
  O Ministro Patriota tratou também,
com Primeiros Ministros e Chanceleres da
região, da candidatura do Professor José
Graziano da Silva  que integrou a Delegação
brasileira  à Direção Geral da FAO. Como
resultado, a Comunidade do Caribe conferiu
endosso coletivo à candidatura do Professor
Graziano, conforme refletido no Comunicado
que emanou da Cúpula de Granada. O
Governo brasileiro estende aos 14 membros
da CARICOM seu agradecimento por essa
demonstração de confiança.
  Reproduz-se, a seguir, o original em inglês
do texto-base utilizado pelo Ministro das
Relações Exteriores em seu pronunciamento
perante os Chefes de Governo da CARICOM:
  Let me begin by expressing the gratitude
of the Brazilian Government for the possibility
of addressing you today. I bring to you warm
greetings from President Dilma Rousseff and,
as her recently appointed Foreign Minister, I
am delighted to be in Grenada and participate
in this gathering as a partner and a friend of
CARICOM.
  Brazil and the Caribbean share important
historic, geographic, demographic and
cultural traits.
  Our common heritage is reflected today in
a growing degree of political convergence.
Our societies are guided by the same set of
core values. We are firmly committed to
democracy, to the promotion and protection




120

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




of human rights and to economic development
with social justice.
  Based on this affinity Brazil has been
working towards an increasingly closer
relationship with the major organizations for
Caribbean integration  namely CARICOM
and the Organization of Eastern Caribbean
States, to which we have accredited our
Ambassadors in Georgetown and Castries, as
observers.
  It is also in this spirit that Brazil has decided
to open new permanent diplomatic missions
in the Caribbean. Since 2005, we have opened
embassies in eight CARICOM nations, and
that makes us one of the few countries in the
world to have diplomatic missions in all of the
14 members of this Community.
  An important milestone in our relationship
with the Caribbean was the First Brazil-
CARICOM Summit, held in Brasilia on April
26th, 2010. The Brasilia Declaration, adopted
at that meeting, enshrines our commitment
to the integration of Latin America and the
Caribbean. It also stresses our common goal
of coordinating positions in international
fora and enhancing cooperation in a variety
of fields, such as climate change, education,
culture, energy, emergency relief, tourism and
trade. We also reiterated our commitment to
the reconstruction of Haiti.
  It is especially encouraging that, in the
Brasilia Summit, we were able to sign 48
cooperation agreements in a wide range of
areas with CARICOM, OECS and individual
countries here represented.
  Wearenowfullycommittedtoimplementing
the decisions adopted at the Summit. We are
already witnessing results in areas such as
technical cooperation, humanitarian assistance
and transportation. I wish to particularly stress
the newly-established flight between Brazil
and Barbados.
  I would also like to highlight a very specific

and concrete result of the Brazil-CARICOM
Summit. You  Heads of Government 
established in Brasilia a clear mandate to
encourage studies on the impacts of slavery on
our national identities. In response to that, the
Brazilian Ministry of External Relations has
organized a book with articles by authors from
each one of our countries about our African
roots. We have distributed copies of the book
yesterday, at the margins of this meeting, and I
believe it will contribute to enhancing mutual
knowledge among our societies.
  Brazil will be hosting a seminar, in mid
2011, with a view to further pursuing the
debate on our shared history. All of the
Caribbean intellectuals who have contributed
to this book will be invited.
  In addition to the Brazil-CARICOM
exercise, our partnership has also been
strengthened by the Latin America-Caribbean
Summits  the first one of which was held in
the Brazilian state of Bahia, back in December
2008. This initiative has led to the creation,
in the Cancun Summit last year, of the
Community of Latin America and Caribbean
States  CELAC , a broad formation which
provides a venue for our various sub-regional
mechanisms to converge.
  Distinguished Heads of Government,
  There are a number of significant
developments on the economic front worth
highlighting. Brazil-CARICOM trade has
grown strongly over the last few years, and
I am particularly pleased to attest that, after
the global economic crisis, two-way trade
recovered robustly in 2010, when it exceeded
US$ 4 billion.
  We wish to make our trade relations more
symmetrical. The Brazilian Government will
soon release a study entitled Opportunities for
CARICOM Exports in the Brazilian Market,
which we hope will help increase imports of
goods and services from Caribbean nations




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	121




into Brazil.
  The Brazilian Congress has recently
approved Brazils accession to the Caribbean
Development Bank. Brazils joining the Bank
will open a new set of opportunities for closer
cooperation in regional development projects.
  Prospects are equally promising in the
domain of technical cooperation. As an
outcome of the First Brazil-CARICOM
Summit, and upon requests by CARICOM
members, the Brazilian Cooperation Agency
has carried out 14 different missions over the
past year, in areas such as health, agriculture
and law enforcement. In 2010 we appropriated
roughly US$ 7.5 million to cooperation with
Caribbean nations  10% of the cooperation
Brazil provides globally, and a 200% increase
relative to 2009.
  We	continue	to	provide	cooperation
in	agriculture,	especially	through	the
Brazilian Agricultural Research Corporation
(EMBRAPA). We have been sharing our
know-how in areas such as food production
and trade. I have with me the coordinator
of EMBRAPAs regional office, located
in Panama, who has had talks with many
delegations present here today on possible
new projects.
  I am glad to announce that the Brazilian
Government has prepared a broad cooperation
program to be executed with the Caribbean
countries in 2011. It includes ten capacity
building projects in agricultural development
and food security, which will be organized by
three major Brazilian agricultural institutions:
EMBRAPA, the National Service for Rural
Learning and the Ministry of Agrarian
Development. Specifics about this proposed
program are contained in a document that has
been circulated by my delegation.
  We are also enhancing our cooperation
with the Caribbean countries on humanitarian
assistance. Our main efforts have been

directed towards Haiti, after the January
2010 earthquake and the more recent cholera
outbreak.
  We are mindful of how vulnerable the
region can be to natural disasters. In 2010,
Brazil made a voluntary contribution of over
U$S 500,000 to the FAO humanitarian fund
that supports projects run by the Caribbean
Disaster Emergency Management Agency.
  Part of those funds was allocated to relief
programs related to Hurricane Thomas. It
was also in the aftermath of Thomas that the
Brazilian Government sent a helicopter to carry
out humanitarian operations in Saint Lucia.
  Distinguished Heads of Government,
  Before concluding these remarks, I wish to
touch upon the issue of food security and rural
development  which continue to represent
an important priority for the Brazilian
Government.
  Brazil has had some success in directly
fighting hunger and poverty while creating
sustainable conditions to overcome those
scourges on the long run. In fact, those two
strategies are complementary and mutually
reinforcing.
  The Zero Hunger strategy, formulated from
its inception by Dr. Graziano da Silva, who is
also present here today, played a central role
in this success story. One of its main elements
is the Family Grant program, which today
benefits around 50 million people, having
contributed to lift over 24 million out of
poverty.
  The 2008 economic crisis demonstrated
that the Brazilian strategy was a sound one.
While much of the world suffered recession,
our social policies contributed to consolidate
a virtual countercyclical shield.
  Like Brazil, and with support from the
FAO Regional Office, ten countries in Latin
America and the Caribbean have enshrined in
law their commitment to food security. At the




122

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




same time, in Africa, where 200 million still
suffer from hunger, 18 nations are benefiting
from EMBRAPAs advances in agricultural
research and production.
  Brazil is now seeking to further increase those
partnerships in order to solve the disconcerting
mathematics of our times: we are almost 7
billion people in this planet and have enough
resources to feed 12 billion; yet 925 million of
us still go hungry every day. According to FAO,
as little as US$ 40 billion in contributions would
suffice to remedy that situation. Now compare
that to the almost US$ 10 trillion mobilized to
rescue financial markets.
  As the Brazilian geographer Josué de
Castro has taught us, hunger and war are
genuinely human creations. They are not the
inevitable results of fate or scarcity, but rather
the bitter fruits of history. Hunger can and
must be eliminated by adequately mobilizing
our resources and our good will.
  It is under this firm belief that Brazil aspires
to the office of Director General of the United
Nations Food and Agriculture Organization.
The candidacy of Dr. Graziano da Silva
reflects Brazils commitment to development
and social inclusion.
  It is in this context that I wish to express
our gratitude for the valuable support many
CARICOM countries have already extended
to us in that regard, and to convey the
Brazilian governments desire to be honored
by CARICOMs formal endorsement of Dr.
Grazianos candidacy.
  Distinguished Heads of Government,
  I address you today with the firm
commitment of opening new and increasingly
ambitious cooperation fronts between Brazil
and CARICOM.
  I thank you once again for distinguishing
me with the opportunity to participate in this
Summit. I am truly honored.
  Thank you very much.
             
INUNDAÇÕES NA BOLÍVIA
                            02/03/2011
                                
  O Governo brasileiro manifesta ao Governo
e ao povo bolivianos sua solidariedade e mais
sinceras condolências pelas perdas humanas
e econômicas causadas pelas fortes chuvas
que afetaram regiões daquele país nas últimas
semanas.

     VISITA AO BRASIL DO PRIMEIRO-
MINISTRO DO TIMOR-LESTE, XANANA
 GUSMÃO - BRASÍLIA, 2 A 5 DE MARÇO
                              DE 2011
                            02/03/2011
  O Primeiro-Ministro será recebido, no
dia 3, pela Presidenta Dilma Rousseff, com
quem discutirá os principais pontos da agenda
bilateral, com ênfase nas áreas educacional, e
de defesa e segurança.
  O Primeiro-Ministro, e Ministro da Defesa,
do Timor-Leste, Xanana Gusmão, realizará
visita oficial ao Brasil de 2 a 5 de março,
acompanhado do Ministro da Educação, do
Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros, e
do Secretário de Segurança.
  A autoridade timorense será recebida, no
dia 3, pela Presidenta da República, Dilma
Rousseff, com quem discutirá os principais
pontos da agenda bilateral, com ênfase nas
áreas educacional, e de defesa e segurança.
A ampla agenda de cooperação reflete o
compromisso do Brasil com o fortalecimento
do Estado Nacional timorense e a promoção
da língua portuguesa. Timor-Leste é o único
país da Ásia e Oceania que tem o Português
como língua oficial.
  No quadro da visita deverão ser assinados
instrumentos de cooperação nas áreas de
justiça; educação; inclusão social; segurança
e defesa.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	123




   Em 4 e 5 de março, o Primeiro-Ministro
manterá agenda de trabalho em São Paulo.


       VISITA DO PRIMEIRO-MINISTRO
    DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE
 TIMOR-LESTE, XANANA GUSMÃO, AO
    BRASIL - 2 A 5 DE MARÇO DE 2011 -
            DECLARAÇÃO CONJUNTA
                            03/03/2011
                                
  O Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Kay
Rala Xanana Gusmão, que também exerce a
função de Ministro da Defesa, em visita oficial
a Brasília e a São Paulo, de 2 a 5 de março
de 2011, manteve encontro com a Senhora
Presidenta da República, Dilma Rousseff.
Integrou a comitiva o Ministro da Educação,
João Câncio Freitas; o Vice-Ministro dos
Negócios	Estrangeiros,	Antonio	Xavier
Pereira Carlos; e o Secretário de Segurança,
Francisco Guterres.
  2. A Presidenta Dilma Rousseff manifestou
sua grande satisfação em receber o Primeiro-
Ministro Xanana Gusmão, recordando que
Timor-Leste e Brasil compartilham uma
herança histórica cuja especificidade maior
reside na língua portuguesa, como idioma
oficial de ambos os países. Sublinhou o
espírito de solidariedade que une os Povos
timorenses e brasileiros, e externou apreço pela
determinação demonstrada pelas lideranças
timorenses com a consolidação da democracia.
Ressaltou, ademais, o interesse brasileiro
em ampliar a cooperação brasileira a Timor-
Leste, hoje centrada em atividades essenciais
ao fortalecimento das instituições nacionais,
nas áreas de educação, justiça, segurança,
capacitação de mão-de-obra, inclusão social e
infraestrutura. Agradeceu a doação de 500mil
dólares do Governo timorense para as vítimas

das inundações e dos deslizamentos de terra
na região serrana do Estado do Rio de Janeiro.
  3. O Primeiro-Ministro Xanana
Gusmão manifestou seu grande apreço
pela cooperação recebida do Brasil para
a preservação da herança lusófona e para
a construção e o desenvolvimento do
Estado Nacional Timorense. Sublinhou,
em especial, a capacitação de professores
de português; a formação de servidores
públicos, no domínio da língua portuguesa;
e a presença de bolsistas timorenses no curso
de preparação de diplomatas do Instituto Rio
Branco, como importante contribuição para o
aperfeiçoamento institucional da Chancelaria
timorense. Enalteceu a contribuição brasileira
para a consolidação da tradição civilista
no ordenamento jurídico nacional, para
a estruturação do setor de defesa, para o
adestramento de forças de segurança, e
para a capacitação de mão-de-obra básica.
Agradeceu, também, a disposição brasileira
em ampliar o alcance da cooperação técnica
prestada.
  4. Dentre as novas áreas de cooperação, os
dois mandatários coincidiram na importância
de projetos de inclusão social, de apoio ao
empreendedorismo, da capacitação em pesca
e aqüicultura, de projetos de infraestrutura, e
de fortalecer ainda mais a base institucional
das relações, por meio da celebração de novos
instrumentos. Saudaram a intensificação
do intercâmbio bilateral na área militar e de
defesa, que consideram elemento integrante
das relações entre os dois países. Reiteraram
a importância que atribuem à cooperação no
campo da Justiça, como forma de consolidar
as instituições de Estado de Timor-Leste,
e a continuação de iniciativas na área de
educação, com o novo envio de professores
brasileiros a Timor-Leste.
  5. Registraram a recente extensão, pelo
Conselho de Segurança das Nações Unidas,




124

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




em sessão sob presidência do Brasil, do
mandato da Missão das Nações Unidas em
Timor-Leste (UNMIT), até fevereiro de 2012.
  6.APresidenta Dilma externou seu profundo
agradecimento pelo apoio de Timor-Leste ao
pleito brasileiro por um assento permanente
no Conselho de Segurança das Nações Unidas
e à candidatura do Dr. Francisco Graziano ao
cargo de Diretor-Geral da FAO, anunciado no
âmbito da VIII Cimeira da CPLP, em Luanda,
em julho de 2010.
  7. Durante a visita, foram assinados os
seguintes atos:
  -Ajuste Complementar para implantação
do Programa de Fortalecimento do Setor da
Justiça de Timor-Leste;
  -Ajuste Complementar para implementação
do Projeto Casa Brasil  Timor-Leste - Apoio
à Inclusão Social de Jovens;
  -Ajuste Complementar para implementação
do Projeto Capacitação Técnica da Polícia
Nacional de Timor-Leste;
  -Ajuste Complementar para Implementação
do Programa de Qualificação e Formação de
Docentes e Ensino de Língua Portuguesa;
  8. O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão
expressou sincero agradecimento à Presidenta
Dilma Rousseff, ao Governo e ao Povo
brasileiros pela hospitalidade e calorosa
acolhida recebida durante a visita.

    VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE
    AGUIAR PATRIOTA AO ESTADO DO
  CATAR - DOHA, 9 DE MARÇO DE 2011
                            04/03/2011
                                
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
realizará visita oficial ao Estado do Catar no
próximo dia 9 de março.
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
realizará visita oficial ao Estado do Catar no
próximo dia 9 de março.
   
A visita dará continuidade a serie de
encontros de alto nível entre os dois países.
  O relacionamento Brasil-Catar, que conta
com amplo potencial de diversificação,
insere-se no diálogo que o Brasil mantém com
os diferentes atores de relevância no Oriente
Médio e na constante troca de experiências
entre países em desenvolvimento.
  O Ministro Patriota deverá manter
encontros, na capital catariana, com Sua
Alteza o Emir, Xeque Hamad Bin Khalifa al
Thani, e com Sua Alteza o Primeiro-Ministro
e Chanceler, xeque Hamad Bin Jassim Bin
Jabr Al-Thani, além de conceder entrevista à
emissora Al Jazira.
  O relacionamento comercial entre o Brasil
e o Catar cresceu cerca de 1300% entre 2003
e 2010, tendo passado de US$ 37 milhões para
US$ 514 milhões. O Catar tem demonstrado
interesse crescente em realizar investimentos
no Brasil.

    VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE
    AGUIAR PATRIOTA À ÍNDIA - NOVA
       DELHI, 5 E 8 DE MARÇO DE 2011
                            04/03/2011
                                
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
realizará visita à Índia nos dias 5 e 8 de março.
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
realizará visita à Índia nos dias 5 e 8 de março.
  Durante a visita, o Ministro Patriota manterá
encontro com o Ministro dos Negócios
Estrangeiros da Índia, S. M. Krishna, ocasião
em que passará em revista os temas da agenda
bilateral e examinará formas de fortalecer o
diálogo e a cooperação em áreas como energia,
agricultura, ciência e tecnologia, educação,
cultura e defesa, entre outras.
  O Ministro Patriota co-presidirá, ainda,
com o Assessor de Segurança Nacional da
Índia, Shivshankar Menon, a III Reunião do




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	125




Mecanismo de Diálogo Estratégico Brasil-
Índia. Ambos os eventos terão lugar em
paralelo à VII Reunião da Comissão Mista
Ministerial do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-
África do Sul (IBAS).
  O Brasil é o maior parceiro comercial
da Índia na América Latina. A Índia é o 4º
maior parceiro comercial do Brasil na Ásia,
depois de China, Japão, e Coréia do Sul. O
intercâmbio comercial entre o Brasil e a Índia
mais do que triplicou nos últimos cinco anos,
passando de US$ 2,3 bilhões (2005) a US$ 7,7
bilhões (2010).

         CONSULTAS ENTRE BRASIL E
      EUA SOBRE OS COMPROMISSOS
          ASSUMIDOS NO ÂMBITO DO
  ACORDO-QUADRO DECORRENTE DO
         CONTENCIOSO DO ALGODÃO
                            04/03/2011
                                
  Realizou-se nos dias 3 e 4 de março,
no Palácio Itamaraty, reunião de consultas
entre representantes do Governo do Brasil e
dos Estados Unidos da América, no âmbito
do	Acordo-Quadro	para	uma	Solução
Mutuamente Acordada para o Contencioso
do Algodão na Organização Mundial do
Comércio (WT/DS267), assinado entre os
dois países em 25 de junho de 2010. Esse
Acordo-Quadro não constitui a solução final
da controvérsia, mas contém conjunto de
parâmetros que pautará os entendimentos
entre os dois países até que sejam plenamente
implementadas as determinações do Órgão de
Solução de Controvérsias da OMC.
  Ao início das consultas, o Presidente
do Instituto Brasileiro de Algodão (IBA),
convidado para a reunião, fez apresentação
das atividades realizadas até o momento
pela entidade, a qual foi criada para gerir um

fundo de apoio a programas que beneficiem a
cotonicultura nacional. Esse fundo, no valor
de US$ 147,3 milhões anuais, vem recebendo
pagamentos dos EUA em parcelas mensais,
a título de compensação pelas perdas dos
produtores brasileiros de algodão devido aos
subsídios agrícolas norte-americanos.
  A agenda da reunião concentrou-
se principalmente nas medidas de apoio
doméstico dos EUA e o andamento do
processo de revisão da legislação agrícola
norte-americana (Farm Bill), assim como
nos parâmetros e operação do programa de
garantia de crédito à exportação (GSM-102).
  No mesmo encontro, o Governo brasileiro
reafirmou sua expectativa de finalização dos
trâmites técnicos necessários para dar início às
exportações de carne suína de Santa Catarina,
que teve seu status sanitário de área livre de
febre aftosa sem vacinação reconhecido pelos
EUA em novembro de 2010.
  Com relação às exportações de carne in
naturadeoutrosEstadosbrasileiros,oGoverno
brasileiro manifestou sua preocupação com a
passagem do prazo inicialmente indicado pelo
Departamento de Agricultura norte-americano
para a publicação de proposta de regulamento
sobre o tema. A delegação brasileira gestionou
por uma célere conclusão das várias etapas do
processo regulatório que viabilizará o início
das exportações do produto brasileiro para
aquele mercado.
  Nos termos do Acordo Quadro, as próximas
consultas deverão acontecer nos Estados
Unidos, possivelmente no mês de abril de
2011.

       SITUAÇÃO NOS PAÍSES ÁRABES
                            04/03/2011
                                
  O Governo e o povo brasileiros se
solidarizam com as eloqüentes manifestações




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




das sociedades no mundo árabe em favor da
realização de suas justas aspirações e anseios
por maior participação nas decisões políticas,
em ambiente democrático, com perspectivas
de crescimento econômico e inclusão social,
capaz de gerar oportunidades de emprego,
liberdade de expressão e dignidade humana.
  No momento em que o mundo árabe
passa por período de profundas mudanças, é
importante reafirmar a parceria existente entre
América do Sul e países árabes, conforme
consignado na Declaração de Brasília por
ocasião da Primeira Cúpula América do Sul-
Países Árabes, em 2005.
  Nessa ocasião, com base nos laços
humanos e culturais, bem como nas aspirações
que as unem, as duas regiões afirmaram
que, para promover a paz, a segurança e
a estabilidade mundiais, a cooperação bi-
regional deve ser norteada pelo compromisso
com	o	multilateralismo,	o	respeito	ao
Direito Internacional e a observância dos
Direitos Humanos e do Direito Internacional
Humanitário; com o desarmamento e a não-
proliferação de armas nucleares e de outras
armas de destruição em massa.
  O Governo e o povo brasileiros se
solidarizam com as eloqüentes manifestações
das sociedades no mundo árabe em favor da
realização de suas justas aspirações e anseios
por maior participação nas decisões políticas,
em ambiente democrático, com perspectivas
de crescimento econômico e inclusão social,
capaz de gerar oportunidades de emprego,
liberdade de expressão e dignidade humana.
Manifestam, ainda, a expectativa de que
as transformações em curso ocorram em
ambiente pacífico, sem arbitrariedade ou uso
da força.
  A suspensão da Líbia do Conselho de
Direitos Humanos pela Assembléia Geral das
Nações Unidas, em resolução co-patrocinada
pelo Brasil e adotada por consenso, com apoio

dos países árabes e africanos, foi decisão
sem precedentes, que afirma a expectativa
de pleno respeito dos direitos humanos dos
manifestantes líbios.
  Conforme ressaltou a Secretária de Direitos
Humanos da Presidência da República,
Ministra Maria do Rosário, na abertura
da 16ª Sessão do Conselho de Direitos
Humanos (CDH) - Segmento de Alto Nível
da Organização das Nações Unidas (ONU),
em Genebra, na Suíça, em fevereiro último,
eventuais ondas migratórias devem ser
tratadas com humanidade, com respeito aos
direitos humanos, com compreensão pela
diversidade e sem xenofobia.
  Onde surjam situações de emergência
humanitária, faz-se necessário assegurar
acesso tempestivo e irrestrito aos prestadores
de assistência humanitária. Igualmente, devem
ser respeitados os direitos dos jornalistas,
inclusive estrangeiros, de reportar e de
circular livremente, sem constrangimentos ou
intimidações.
  Os recentes eventos nos países árabes
oferecem oportunidade para se levar adiante
iniciativas que possam contribuir para a paz e
a segurança mundiais, a exemplo da proposta
de estabelecimento de zonas livres de armas
nucleares, especialmente em regiões com
focos de tensão, como o Oriente Médio, como
consta do documento final da Conferência
de Revisão do Tratado de Não-Proliferação
Nuclear, de maio de 2010.
  O Brasil considera que o debate sobre
proposta de estabelecimento de zona de
proibição de vôos no espaço aéreo líbio, ou
acerca de qualquer iniciativa militar naquele
país, só terá legitimidade no marco estrito
do respeito à Carta da ONU, no âmbito do
Conselho de Segurança.
  O Brasil privilegiará a diplomacia, o
diálogo e a negociação no encaminhamento
de situações de tensão, em que haja risco de




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	127




conflagração ou quadro de violência.
  O	Brasil	tem	mantido	consultas
permanentes sobre a situação no Norte da
África e no Oriente Médio com os demais
membros do Conselho de Segurança da ONU
e com o Secretário Geral das Nações Unidas.
  Durante a visita do Ministro das Relações
Exteriores, Antonio	de Aguiar	Patriota,
a Pequim, em 3 e 4 de março, o tema foi
suscitado nas conversas com o Ministro de
Negócios Estrangeiros da China, Yang Jiechi.
O assunto deverá ser tratado, igualmente,
em reunião com o Assessor de Segurança
Nacional da Índia, Embaixador Shiv Shankar
Menon, em encontro no sábado, 5 de março,
em Nova Delhi. Além disso, o Ministro
Patriota tenciona coordenar-se com seus
homólogos da Índia e da África do Sul, em
reunião Ministerial do IBAS, a realizar-se na
capital indiana, em 8 de março, em momento
em que os três países têm assento no Conselho
de Segurança da ONU.

    VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE
    AGUIAR PATRIOTA AO SRI LANKA -
      COLOMBO, 7 DE MARÇO DE 2011
                            06/03/2011
                                
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
realizará visita bilateral a Colombo, no dia 7
de março, onde se encontrará com o Presidente
do Sri Lanka, Mahindra Rajapaksa, bem como
com o Ministro das Relações Exteriores, G. L.
Peiris. Será a primeira visita de um Chanceler
brasileiro ao Sri Lanka.
  Serão	discutidos	aspectos	do
relacionamento bilateral, particularmente na
área de cooperação técnica, em áreas como
agricultura,	biocombustíveis	e	turismo,
bem como programas de cunho social, e
examinadas formas de ampliar o comércio e
os investimentos bilaterais. Serão passados

em revista os principais temas da agenda
internacional e a coordenação de posições nos
foros políticos e econômicos multilaterais,
como o G-15, cuja próxima Cúpula deverá
ocorrer no Sri Lanka, em 2012.
  Entre 2008 e 2009, o comércio bilateral
mais do que duplicou, passando de US$ 44,6
milhões para US$ 109,2 milhões. Em 2010,
o Brasil exportou US$ 110,3 milhões para
o Sri Lanka e importou US$ 23,6 milhões,
totalizando um comércio bilateral de US$
133,9 milhões. Entre os produtos exportados
pelo Brasil, destaca-se o açúcar, que respondeu
por 93,2% da pauta, e a borracha, com 1,2%.
O Brasil importa do Sri Lanka, sobretudo,
pneus e produtos de borracha.

      SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO
  MISTA TRILATERAL DO FÓRUM IBAS
  - NOVA DELHI, 8 DE MARÇO DE 2011 -
DECLARAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO DO
 ORIENTE MÉDIO E NORTE DA ÁFRICA
                            08/03/2011
                                
  The Ministers of External Relations of
India, Brazil and South Africa, gathered in
New Delhi, on March 8th 2011, for the VII
Ministerial Meeting of the IBSA Dialogue
Forum, closely attentive to the present political
unrest in several Middle Eastern and northern
African countries, stressed their expectation
that the changes sweeping the region follow
a peaceful course. They expressed their
confidence in a positive outcome in harmony
with the aspirations of the peoples.
  Referring to the IBSA Ministerial
Declaration, issued in Brasilia, on April 15th
2010, on the occasion of the Fourth IBSA
Summit, when a meeting with the Palestinian
Foreign Minister Riad Malki was held,
they stated their conviction that the recent




128

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




developments in the Region may offer a chance
for a comprehensive peace in the Middle East.
This process should include the solution of
the Israeli-Palestinian conflict through the
resumption of negotiations that will lead to
a two-state solution, with the creation of a
sovereign, democratic, independent, united
and viable Palestinian State, coexisting
peacefully alongside Israel, within secure,
pre-1967 borders, and with East Jerusalem as
its capital.
  In line with the Joint Statement of the
IBSA Ministerial Meeting, held in New York,
February 11th 2011, concerning countries
that risk of lapsing or relapsing into conflict,
they underlined the key role of development
strategies for the achievement of sustainable
peace. In that sense, they recalled that IBSA
countries are sponsoring projects in Palestine,
such as the construction of a Multipurpose
Sports Center in Ramallah and the creation of
a Palestinian Youth Sports League. Recalling
their condition of developing countries, who
share therefore the same challenges for ensuring
sustainable development, they are willing to
cooperate with other Arab countries in order to
address social and economic issues aiming at
long term stability and recovery, according to
regional demands, whenever requested.
  Taking into consideration the presence of
the three countries in the Security Council
during 2011, they stated their intention to
assess areas for further cooperation and
discuss the current security situation with a
view to making a positive contribution.

      SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO
  MISTA TRILATERAL DO FÓRUM IBAS
  COMUNICADO MINISTERIAL  NOVA
   DELHI, NO DIA 8 DE MARÇO DE 2011
                            08/03/2011
   
The Minister of External Affairs of the
Republic of India, H.E. Mr. S. M. Krishna,
the Minister of External Relations of
the Federative Republic of Brazil, H.E.
Ambassador Antonio de Aguiar Patriota,
and the Minister of International Relations
and Cooperation of South Africa, H.E.
Ambassador Maite Nkoana-Mashabane, met
in New Delhi on 8th March 2011 for the VII
IBSA Trilateral Ministerial Commission.
  2. The Ministers reaffirmed the
commitment of their respective countries
to further deepening the dialogue and
cooperation within the IBSA framework
at inter-governmental, social, people-to-
people and business-to-business levels. They
underscored the important role IBSA is
playing in strengthening political coordination
among the three countries on global issues of
mutual interest. In this rapidly changing global
order, the Ministers underscored the increased
strategic importance of IBSA as a Forum of
developing country democracies from three
different continents based on shared values
which play a critical role as an influential
mechanism for further strengthening and
fostering South-South cooperation and
safeguarding and advancing the interests of
the South, particularly in regard to reform of
global governance.
  3. The three Ministers confirmed their
countries commitment to democratic values,
inclusive social development and economic
growth and their belief in multilateralism as the
guiding principle to deal with peace, security
and development issues. The Ministers
emphasized the growing interdependence
between development and security and its
importance for sustainable peace.
  4. The Ministers noted with satisfaction that
there is a wide range of global issues on which
the three countries share common positions.
In this context, they stressed the common




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	129




objective of making structures of global
governance more democratic, representative,
transparent, and to enhance their legitimacy by
ensuring a more effective role for developing
countries.
  I Global Issues
  United Nations Reform and Security
Council Reform
  5. The Ministers noted that this meeting
was taking place when the three countries
are non-permanent members of the UN
Security	Council.	They	reiterated	their
firm commitment to multilateralism and
reaffirmed the need for the UN to become
more responsive to and coherent with the
priorities of developing countries. They
emphasized the need for urgent reform of the
UN Security Council, including expansion of
permanent and non-permanent categories of
its membership, with increased participation
of developing countries in both categories.
Towards this end, the representation of
developing countries from Africa, Asia and
Latin America is essential. Such reform in
the Security Council is of utmost importance
to reflect contemporary geopolitical realities
and	to	enhance	its	representativeness,
effectiveness and legitimacy. The Ministers
reaffirmed their resolve to maintain their close
coordination as well as to reach out to the
broader UN membership, in order to advance
towards concrete results in the on-going
intergovernmental negotiations on Security
Council reform, by the end of the current
session of the UNGA.
  6. The Ministers underscored that the
concurrent presence of all three IBSAcountries
in the Security Council during the year 2011,
provides a unique opportunity to work closely
together in order to bring their perspectives
into the work of the Council and strengthen
the voice of the South. They reiterated the
commitment of their countries to consult and

coordinate their approaches and positions in
New York, Geneva and in capitals, on issues
on the agenda of the Security Council.
  7. The Ministers emphasized the central
role of peacekeeping operations and the
need to accompany them with peacebuilding
programmes so as to enhance stability.
  International Terrorism 8. The Ministers
agreed that terrorism constitutes one of the
most serious threats to international peace
and security, hinders the enjoyment of human
rights, and undermines social and economic
development of democratic societies. They
reiterated their strong condemnation of
terrorism in all its forms and manifestations
and stressed that there can be no justification,
whatsoever, for any acts of terrorism. They
reaffirmed the central role of the United
Nations in coordinating the international
action against terrorism within the framework
of the UN Charter and in accordance with
the international law. The Ministers stressed
that the fight against terrorism needs strong
international cooperation and agreed to
enhance their mutual cooperation to prevent
terrorist attacks and punish perpetrators,
financiers and others involved in such acts,
according to international and domestic
legislations. In this context, the leaders urged
all UN member states to urgently conclude
and adopt the Comprehensive Convention on
International Terrorism.
  Climate Change
  9. The Ministers reiterated the importance
of working towards the establishment of an
equitable outcome for the current climate
change negotiations at the 17th Conference
of the Parties (COP 17) to the United Nations
Framework Convention on Climate Change
(UNFCCC) and the 7th Meeting of the
Parties (CMP7) to the Kyoto Protocol to be
held in Durban, South Africa in November/
December 2011. They stressed that the




130

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




result should be reached in an inclusive and
transparent manner, and that the Bali Road
Map should guide the future work of the
Parties. Furthermore, the outcomes of COP17
should build on the agreements reached at
COP16 in Cancun, Mexico in accordance with
the principles of common but differentiated
responsibilities and respective capabilities. In
this respect, the Ministers called for the speedy
operationalisation of the Green Climate Fund,
Technology Mechanism and the Adaptation
Committee.
  International	Financial	and	Economic
Crisis
  10. The Ministers remained concerned
about	the	sustainability	of	the	current
global economic recovery. They noted that
coordinated response in the aftermath of the
global crisis, and the resultant recovery, even
if it is not complete, has clearly demonstrated
the merits of a coordinated approach. They
urged the G-20 and like-minded countries
to take further steps towards achieving the
shared objective of ensuring a full return to
growth and employment, and reformed and
strengthened global financial system, and
sustainable and balanced growth. They also
emphasized that it was important to explore
ways to improve the international monetary
system to ensure systemic stability in the
global economy.
  11.	The	Ministers	underscored	the
importance of sustaining long-term capital
flows to developing countries to stimulate
investment, especially in infrastructure, to
address the development deficit and increase
global demand. They called upon Multilateral
Development	Banks	and	Regional
Development Banks to play a major role in
this regard.
  12. The Ministers welcomed the decisions
of the G20 Leaders in the Seoul Summit in
November 2010, including on International

Financial Institutions reforms, financial
regulatory reforms and development agenda
embodied in the Multi-Year Action Plan.
They emphasized that reforming international
financial institutions, should aim for achieving
equitable distribution of voting power between
developed and developing countries. While
recognizing the importance of continuing
on repairing financial sector and reforming
financial regulation for global financial
stability, they welcomed the Multi-Year
Action Plan comprising nine development
pillars.
  Multilateral Trade Negotiations
  13. The Ministers reaffirmed their
commitment to an open, transparent and
rule-based international trading regime and
called for an early conclusion of the Doha
Development Round with a balanced outcome
which ensures the development needs of the
developing countries, especially the least
developed countries.
  14. They recognized that the existing
draft modalities, which should be the basis
for ongoing negotiations, already require the
developing countries to offer unprecedented
levels of concessions. Keeping in mind the
terms of the Doha Development Agenda,
they urged WTO members to ensure that any
additional requests by developed countries
must be matched by equivalent concessions,
in order to maintain the general balance and
preserve the development dimension of the
Round.
  15. The Ministers reaffirmed their
commitment toward trade liberalization and
enhanced South-South cooperation.
  Intellectual Property Rights
  16. The Ministers emphasised the need
for an equitable international system of rules
governing intellectual property, allowing
among others, for the protection of the
indigenous knowledge systems against abuse




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	131




and for preventing the misappropriation of
genetic resources, and associated traditional
knowledge.
  17. They warned against attempts at
developing	new	international	rules	on
intellectual property outside the appropriate
fora of WTO and World Intellectual Property
Organisation (WIPO). They also called upon
a comprehensive implementation of the
Development Agenda by WIPO.
  Disarmament and non-proliferation
  18. The Ministers renewed their support
for global nuclear disarmament and nuclear
non-proliferation and for the complete, non-
discriminatory and verifiable elimination of
all weapons of mass destruction, including
nuclear weapons, within a specified timeframe
. They committed to work in close cooperation
in order to help the international community to
expedite the achievement of this goal globally.
Brazil and South Africa welcomed Indias
engagement with and interest in participation
in the relevant international multilateral
export control regimes and utilization of their
guidelines.
  South-South cooperation
  19. The Ministers reaffirmed the role
of development as an instrument for the
achievement of sustainable peace and security
as well as in preventing conflict and checking
the relapse of countries into conflict. In this
context, they reaffirmed the importance of
South-South Cooperation, being implemented
jointly through the IBSA Facility for Hunger
and Poverty alleviation.
  20. The Ministers reiterated that South-
South cooperation is complementary to and
not a substitute for North-South cooperation.
In this context, they called upon the developed
countries to fulfill their commitments by
achieving the target of 0.7% GNI as ODA to
developing countries.
  Disaster Management
   
21. The Ministers underscored the need
to enhance disaster management cooperation
to enhance disaster prevention and response
capabilities of IBSA countries as well as to
learn from each others experience in this field.
In this context, they urged their respective
officials to explore the areas for cooperation
in disaster management.
  Global Internet Governance
  22. The IBSA countries are committed to
improving the Internet Governance Forum
(IGF) and its outcomes, with a view to linking
it to the broader dialogue and policy making
on global internet governance, including
through more effective interface with
relevant inter-governmental organizations
and other institutions. The Ministers noted
with satisfaction the advances in coordinating
positions for the World Summit on Information
Society (WSIS) follow-up mechanisms,
for example, with the IBSA Joint Statement
about Enhanced Cooperation on Internet
Governance. They acknowledge the value of
multi-stakeholder participation on internet
governance discussions and reaffirmed their
commitment to continuously improve it -
with the special aim to achieve full and equal
participation of stakeholders from developing
countries - and to contribute to the improvement
of openness, transparency, diversity of ideas
and accountability in the decision making and
decision shaping processes regarding global
internet governance.
  II Regional Issues
  Middle East Peace Process
  23. The Ministers reviewed the situation
in the Middle East following their previous
statement on the situation in the Middle
East that was made at the 4th IBSA Summit
in April 2010, and expressed deep concern
regarding the deteriorating situation, also in
view of recent incidents and regional political
developments. They reiterated their call for




132

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




the urgent resumption of negotiations that will
lead to a two-state solution, with the creation
of a sovereign, democratic, independent,
united and viable Palestinian State, coexisting
peacefully alongside Israel, within secure,
pre-1967 borders, with East Jerusalem as its
capital.
  24. In the context of mass protests in
countries of the Middle East and North
Africa, as an expression of the aspirations of
the peoples of these countries for reform, the
Ministers expressed the hope that the situation
will be resolved in a peaceful manner, in the
best interests of the respective peoples. The
Ministers expressed their deep concern with
the present situation in Libya and manifested
hope that a peaceful solution for the crisis
may be found, in the best interests of the
Libyan people. They underscored that a no-fly
zone on the Libyan air space or any coercive
measures additional to those foreseen in
Resolution 1970 can only be legitimately
contemplated in full compliance with the UN
Charter and within the Security Council of the
United Nations.
  Afghanistan
  25.	The	Ministers	emphasized	the
imperative for the international community to
maintain its commitment to render assistance
to the Government and people of Afghanistan
in ensuring security and development and to
make concerted efforts to restore peace and
stability in Afghanistan. They underlined the
need for adequate development of the Afghan
National Security Forces to enableAfghanistan
to defend its sovereignty and independence
and for strengthening Afghan capacities to
deliver public goods to its citizens. They
expressed concern at the resurgence of the
Taliban, Al Qaeda and other terrorist groups
and the continuing existence of safe havens
and sanctuaries.
  26. While reaffirming their long term

commitment to a democratic, pluralistic and
stable Afghanistan, the Ministers highlighted
the need for strict observance of the sanctions
regime against persons and entities listed by
UNSC Committee 1267.
  India-LDC (Least Developed Countries)
Ministerial Conference
  27. Brazil and South Africa appreciated
Indias hosting of India-LDC (Least Developed
Countries) Ministerial Conference on 18-19
February 2011 under the theme, Harnessing
the positive contribution of South-South
Cooperation for development of the Least
Developed Countries (LDCs) to provide
inputs to the 4th UN-LDC Conference to be
hosted by Turkey in Istanbul during 9-13 May
2011.
  AU and NEPAD
  28. The Ministers extended warm
congratulations to the African Union (AU)
as 2011 marks ten years since the adoption
of New Partnership for African Development
(NEPAD) as the AU flagship socio-economic
programme in Lusaka in July 2001. The
Ministers welcomed the establishment of
the NEPAD High-Level Sub-Committee on
Infrastructure and South Africas championing
of the North-South Rail and Road projects,
amongst other regional projects. They noted
with satisfaction the growing cooperation of
Brazil and India with AU.
  Sudan
  29. The Ministers welcomed the delivering
of a peaceful and credible referendum for the
people of Southern Sudan and the immediate
acceptance of the results by the Government of
Sudan which would lead to the establishment
of an independent and viable state of South
Sudan. The Ministers also called for the early
conclusion of outstanding issues such as the
referendum for Abyei, border demarcation,
natural resources and economic issues,
citizenship, security and other issues. The




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	133




Ministers urged the international community
to honour their commitments towards Sudan.
30. The Ministers announced their intention
that the IBSA Fund will identify reconstruction
and	development	project	proposals	for
discussion with both North and South Sudan.
  Côte dIvoire
  31. The Ministers indicated their support
for the AU High Level Panel for the
Resolution of the Crisis in Côte dIvoire
which was established per AU Peace and
Security Council (PSC) of the African Union
(AU) at the Assembly of Heads of State and
Government held in Addis Ababa on 28
January 2011. They urged all parties to refrain
from violence and to cooperate with the AU in
finding a lasting solution for the country.
  Madagascar
  32. The Ministers expressed their continued
support for the mediation efforts by the SADC
to find an amicable and acceptable solution to
the political crisis in that country and called
on all parties to cooperate with the Head of
the mediation team, i.e. former President J
Chissano of Mozambique.
  Somalia
  33.	The	Ministers	remained	deeply
concerned at the prevailing situation in
Somalia and its impact on the countries of the
East African region and the Horn of Africa.
The increasing instability and lack of progress
in the internal reconciliation process is much
regretted and they called on all role players
in Somalia to commit themselves to an all
inclusive process that will usher in an era of
peace in Somalia. IBSA stands ready to support
international efforts towards reconciliation,
reconstruction and development of Somalia.
  III IBSA Sectoral Cooperation: Progress
Report
  34.	The	Ministers	took	note	with
satisfaction of the report of the Focal Points
on the progress made by the working groups

which met in the New Delhi prior to the
Trilateral Commission, namely, Culture,
Trade and Investment, Public Administration,
Agriculture, Environment, and Information
Society. They stressed the importance of
regular meeting of the working groups and
emphasized the need for all Working Groups
to hold at least one meeting a year.
  Energy
  35. The Ministers noted that energy is an
area of great mutual interest for cooperation
under IBSA. They welcomed the signing
of an MoU for cooperation on solar energy
at the 4th IBSA Summit in April 2010. The
Ministers expressed satisfaction at holding
of a Workshop on production and use of bio-
fuels by Brazil in September 2010 as well as
a Workshop on Technical specifications and
standards for bio-fuels hosted by South Africa
in December 2010. In order to fulfill this cycle
of activities, they would welcome the holding
of a Workshop on Biofuels Production
Technologies to be organized by the Indian
Government, as previously agreed during the
VI Energy WG Meeting.
  Agriculture
  36. The Ministers underscored the need for
further deepening of cooperation in the field
of agriculture and, in this context, appreciated
the decision of the Joint Working Group
on Agriculture, to undertake collaborative
activities in the areas of diagnostics and
control of transboundary diseases of animals,
training programmes in viticulture, integrated
pest management and soya bean production
and value addition would be of mutual interest
and benefit.
  Public Administration & Governance
  37 The Ministers noted that IBSA is
uniquely placed to cooperate in the areas of
public administration, governance and service
delivery. The Joint Working Group on Public
Administration actively engaged in promoting




134

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




transparency, accountability, efficiency and
quality of service rendered to citizens by
implementing the IBSA Memorandum of
Understanding (MoU) through an Annual
Plan of Action, identifying various projects/
programmes for exchange and cooperation
among IBSA countries.
  Defence
  38. The Ministers noted progress made
under the Joint Working Group on Defence
particularly the successful holding of 2nd
IBSA Naval Military Exercise  IBSAMAR-
II along the South African southern and
eastern coast from 8-27 September 2010
with the participation from all three countries
and India as the lead nation. They noted that
IBSAMAR III is scheduled to take place
in 2012 with Brazil as the rotating lead
nation. The Ministers recommended further
deepening of cooperation in areas such as
exchange of information in the areas of piracy,
international terrorism, cybernetic security,
etc.
  Revenue Administration
  39. The Ministers noted the holding of 5th
Heads of Revenue Administration Working
Group (HRAWG) in Salvador, Brazil from 4-7
October 2010 and welcomed the signing of a
MoU for exchange of tax information through
a centre located in India. They noted that the
three countries could benefit from exchange
of information in the areas of transfer pricing/
international taxation, risk profiling, barriers
in tax laws and procedures, tax avoidance
and abuse of double taxation agreements and
capacity building in revenue administration.
  Transport
  40.	The	Ministers	underscored	that
connectivity is at the core of strengthening
trilateral cooperation. Cooperation between
Maritime Educational Institutes of the three
countries for human resource development
and capacity building is of mutual interest.

Three countries can also explore possibilities
of mutually beneficial investment in maritime
infrastructure. They urged Working Group to
come up with concrete suggestions to deepen
cooperation in this area.
  Trade and Investment
  41. Appreciating the work of the Trade
and Investment Joint Working Group, the
Ministers expressed satisfaction that the three
nodal agencies in the field of standardization,
viz. Bureau of Indian standards (BIS),
South African Bureau of standards (SABS)
and the Brazilian Association of Technical
Norms (ABNT) have initiated discussion
in order to devise a suitable frame work for
structured implementation of the MOU on
Trade Facilitation for Standards, Technical
and Conformity Assessment. They noted that
a Tri- Nation Summit on Micro, small and
Medium Enterprises (MSME) being organized
by NSIC of India, SEBRAE of Brazil and
SEDA of South Africa has now become a
part of the IBSA Summit. They endorsed the
recommendation of the Joint Working Group
for strengthening of the existing business
linkages by having regular membership
in the IBSA Business Forum; enhancing
interaction between the financial stakeholders
in the three countries; and regular exchange
of information about the trade and investment
promotion events in the three countries.
  Tourism
  42. The Ministers highlighted the
considerable potential for cooperation in
tourism and noted suggestions to hold a
Workshop on Beach Tourism (Brazil), a
Workshop on National parks and Eco-Tourism
(South Africa) and a Workshop on Rural
Tourism (India).
  Science and Technology
  43. The Ministers noted with appreciation
the work of the Joint Working Group on
Science & Technology which has identified




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	135




R&D projects for joint funding and has
agreed on fresh joint projects. They also noted
with satisfaction successful holding of three
Nano-schools  one each in India, Brazil and
South Africa - during 2009-10 for training of
young researchers towards human capacity
development. The Ministers recommended the
scheduled IBSA satellite technical meetings
to take place prior to the Summit.
  44. The Ministers also converged on the
idea that there should be increased dialogue
on the existing modalities of innovation in the
three countries. In this regard, the Working
Group on Science & Technology shall
entail initiatives aimed at better exchanging
information and knowledge about innovation
programmes, processes and policies in the
three countries, mainly those that promote the
direct transfer of scientific and technological
knowledge to the productive sector.
  Information Society
  45. The Ministers noted that information
and technology holds significant potential
for mutually beneficial trilateral cooperation.
The Ministers noted the importance of
projects/activities including, measurement of
e-readiness in IBSA countries, e-governance
standards, IBSA Digital Inclusion Award etc,
identified for cooperation in this area.
  46. The Ministers also noted that the IBSA
Website could be developed into an interactive
tool and platform for exchange of information
among	the	working	groups	and	other
departments engaged in IBSA cooperation as
well as for disseminating information to the
public to create awareness about IBSA.
  47. The Ministers took note of the meeting
of the Joint Working Group on Information
Society which has identified bridging digital
divide, collaboration in FOSS (Free and Open
Source Software), e-governance, Quality
Assurance in e-governance, measurements
of e-readiness and exchange of experts, etc

as areas for cooperation. For development of
industry-to-industry cooperation, the IT and
software industry association of India, Brazil
and South Africa, the Ministers suggested
increased participation in each others annual
events, forums and conferences on ICT.
  Environment
  48. The Ministers underlined that
cooperation on environment and climate
has the potential to forge common stand on
various related issues being discussed and
negotiated in the international conventions
and agreements. The Ministers noted that there
exists significant potential of knowledge and
information sharing between scientific and
research organisations of the three member
countries, especially in the field of forestry,
environment and community development.
  Health
  49. The Ministers stressed on the need for
further strengthening cooperation and sharing
of experiences in Public health sector. They
noted the Seminar on counterfeit medicines
that was held in Geneva in October 2010.
  Culture
  50. The Ministers expressed satisfaction
at the progress in the work of the Joint
Working Group on Culture. They affirmed
that it is an important mechanism to further
deepen cooperation in this field among the
three countries. India has proposed to host
an IBSA Poetry Festival in India 2011.
South Africa would consider this to be
included as one of the side events of the
next IBSA Summit. South African side has
also proposed to enhance the visibility of
IBSA cultural cooperation by organizing
cultural events during the Summit in which
India and Brazil shall also participate. The
three side also agreed to actively promote
participation in each others cultural
festivals to reflect IBSA partnership in the
cultural field.




136

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




  People-to-People cooperation
  51 The Ministers stressed that people-to-
people cooperation plays an important role
in enhancing the importance and visibility
of the IBSA Dialogue Forum among the
peoples of the three countries. In this context,
they encouraged all IBSA Forums including
Womens Forum, the Parliamentary Forum,
the Business Forum, Tri Nation Forum, the
Editors Forum, the Academic Forum and
Local Government Forum to meet before the
next Summit. The Ministers complemented
the Government of Brazil for bringing out a
catalogue of Books of Reference on India,
Brazil and South Africa.
  IV IBSA Facility for Poverty and Hunger
Alleviation
  52. The Ministers took note of the
achievements of IBSA Facility for Poverty
and Hunger Alleviation through various
developmental projects such as in Haiti,
Palestine,	Guinea-Bissau,	Cambodia,
Burundi, and Cape Verde. They called upon
the concerned parties to take expeditious
steps	for	early	implementation	and
completion of developmental projects. They
reiterated their commitment to contribute at
least US$ 1 million per year to the IBSA
Trust Fund.
  53. The Ministers furthermore endorsed
the decision of the 15th IBSA Focal
Points meeting to review the guidelines
and to discuss ways and means for IBSA
Member States to ensure that there is
greater effectiveness, visibility and greater
utilization of their own resources wherever
possible. They also decided to support the
construction of a Center for People with
Special Needs in Nablus, Palestine.
  V Final Remarks
  54. The Ministers of Brazil and India
accepted with gratitude the South African
proposal to host the 8th IBSA Trilateral

Commission Meeting in the year 2012 on
mutually convenient dates.
  55. The Ministers of Brazil and South
Africa thanked the External Affairs Minister
of India for hosting the meeting and warm
hospitality extended to their delegations.

         PARTICIPAÇÃO DO MINISTRO
   ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA NO
   ENCONTRO EMPRESARIAL BRASIL-
                           URUGUAI
                            11/03/2011
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
participará, no dia 14 de março de 2011,
do encontro empresarial Brasil-Uruguai:
oportunidades de integração produtiva e de
comércio bilateral, na sede da Federação
das Indústrias do Estado de São Paulo
(FIESP). O evento contará com a presença
do Presidente do Uruguai, José Alberto
Mujica, de Ministros de seu Governo 
entre os quais o Chanceler Luis Almagro 
e de empresários brasileiros e uruguaios de
diferentes setores.
  O Ministro das Relações Exteriores, além
de acompanhar o Presidente José Mujica
em seus compromissos na FIESP, manterá
encontro de trabalho com o Ministro
Almagro. Na ocasião, os dois Chanceleres
passarão em revista os principais aspectos
da agenda bilateral.
  O programa do evento inclui um
seminário com exposições sobre o ambiente
de negócios no Uruguai e as perspectivas
de desenvolvimento nos seguintes setores:
automotivo, naval, energias renováveis,
pecuária, agricultura e biotecnologia. Está
também programada uma rodada de negócios
multissetorial em que empresários buscarão
explorar oportunidades concretas de
ampliação do comércio, dos investimentos




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	137




e da associação entre empresas dos dois
países.
  O Brasil é o principal parceiro comercial
do Uruguai. Em 2010, o intercâmbio
bilateral alcançou US$ 3,1 bilhões, o que
representou um aumento 19,4% em relação
ao ano anterior.

      REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO
       CONSELHO DE MINISTROS DAS
RELAÇÕES EXTERIORES DA UNASUL 
         QUITO, 11 DE MARÇO DE 2011
                            11/03/2011
  O	Secretário-Geral	das	Relações
Exteriores, Embaixador Ruy Nunes Pinto
Nogueira, chefiará a Delegação brasileira
à Reunião Extraordinária do Conselho
de Ministros das Relações Exteriores da
UNASUL, em 11 de março, em Quito.
  Na	ocasião,	será	realizado	ato
comemorativo da entrada em vigor do
Tratado Constitutivo da UNASUL, que
ocorrerá no próprio dia 11. Será também
lançada a pedra inaugural da sede da
Organização, a ser construída ao longo de
2011, em Quito.
  Desde	a	assinatura	do	Tratado
Constitutivo	da	UNASUL,	em	maio
de 2008, em Brasília, a Organização
tem	desempenhado	importante	papel
na promoção do diálogo político e da
mediação diplomática na América do Sul.
Por meio dos trabalhos de oito Conselhos
Ministeriais, tem, igualmente, fortalecido
a integração social, física e econômica da
região.
  Em 2010, a América do Sul absorveu
US$	37	bilhões	das	exportações
brasileiras. O volume total de comércio
com os parceiros sul-americanos foi de
US$ 63 bilhões no mesmo período.
                
TERREMOTO NO JAPÃO
                            11/03/2011
                                
  O Governo brasileiro acompanha, com
preocupação, os desdobramentos após o
terremoto e o conseqüente tsunami que atingiu
a costa do Japão na tarde do dia 11 de março.
  O Governo brasileiro acompanha, com
preocupação, os desdobramentos após o
terremoto e o conseqüente tsunami que atingiu
a costa do Japão às 14h46 (horário japonês) na
tarde do dia 11 de março.
  O Governo e o povo brasileiro manifestam
sua solidariedade e mais sinceras condolências
pelas perdas humanas causadas pelo abalo
sísmico de mais de 8 pontos na escala Richter,
um dos maiores tremores já registrados na
história do Japão.
  A Embaixada do Brasil no Japão e os
Consulados Gerais em Tóquio, Nagoia e
Hamamatsu até o momento não têm notícia
de mortos ou feridos brasileiros.
  A comunidade brasileira no Japão é de 254
mil habitantes, sendo que a maior concentração
de nacionais situa-se na região centro-sul do
país, área menos atingida pelo terremoto.
  A Embaixada do Brasil em Tóquio está
trabalhando em regime de plantão 24 horas
e solicita que pedidos de informação sejam
dirigidos ao endereço eletrônico comunidade@
brasemb.or.jp, já que há dificuldades de
comunicação por telefone, especialmente em
linhas de celular.

 APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO 1973 DO
  CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU
                       SOBRE A LÍBIA
                            17/03/2011
                                
  Intervenção da Representante Permanente
do Brasil junto à ONU, Embaixadora Maria
Luisa Viotti, na sessão do Conselho.




138

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




  O Conselho de Segurança da Organização
das Nações Unidas aprovou, hoje, 17/03/2011,
a Resolução 1973 que autoriza o uso da força
na Líbia com base no Capítulo VII da Carta da
ONU. A Resolução foi aprovada por 10 votos
a favor, nenhum contra e 5 abstenções - da
Alemanha, Brasil, China, Índia e Rússia.
  Segue,	abaixo,	a	intervenção	da
Representante Permanente do Brasil junto à
ONU, Embaixadora Maria Luisa Viotti, na
sessão do Conselho.
  Senhor Presidente,
  O Brasil está profundamente preocupado
com a deterioração da situação na Líbia.
Apoiamos as fortes mensagens da Resolução
1970 (2011), adotada por consenso por este
Conselho.
  O	Governo	do	Brasil	condenou
publicamente o uso da violência pelas
autoridades	líbias	contra	manifestantes
desarmados e exorta-as a respeitar e proteger
a liberdade de expressão dos manifestantes e
a procurar uma solução para a crise por meio
de diálogo significativo.
  Nosso voto de hoje não deve de maneira
alguma ser interpretado como endosso do
comportamento das autoridades líbias ou
como negligência para com a necessidade de
proteger a população civil e respeitarem-se os
seus direitos.
  O Brasil é solidário com todos os
movimentos	da	região	que	expressam
suas reivindicações legítimas por melhor
governança,	maior	participação	política,
oportunidades econômicas e justiça social.
  Condenamos o desrespeito das autoridades
líbias para com suas obrigações à luz do
direito	humanitário	internacional	e	dos
direitos humanos.
  Levamos em conta também o chamado
da Liga Árabe por medidas enérgicas que
dêem fim à violência, por meio de uma zona
de exclusão aérea. Somos sensíveis a esse

chamado, entendemos e compartilhamos suas
preocupações.
  Do nosso ponto de vista, o texto da
resolução em apreço contempla medidas
que vão muito além desse chamado. Não
estamos convencidos de que o uso da força
como dispõe o parágrafo operativo 4 (OP4)
da presente resolução levará à realização do
nosso objetivo comum  o fim imediato da
violência e a proteção de civis.
  Estamos também preocupados com a
possibilidade de que tais medidas tenham os
efeitos involuntários de exacerbar tensões
no terreno e de fazer mais mal do que bem
aos próprios civis com cuja proteção estamos
comprometidos.
  Muitos analistas ponderados notaram que
importante aspecto dos movimentos populares
no Norte da África e no Oriente Médio é a
sua natureza espontânea e local. Estamos
também preocupados com a possibilidade
de que o emprego de força militar conforme
determinado pelo OP 4 desta resolução hoje
aprovada possa alterar tal narrativa de maneira
que poderão ter sérias repercussões para a
situação na Líbia e além.
  A proteção de civis, a garantia de uma
solução duradoura e o atendimento das
legítimas demandas do povo líbio exigem
diplomacia e diálogo.
  Apoiamos os esforços em curso a esse
respeito pelo Enviado Especial do Secretário-
Geral e pela União Africana.
  Nós também saudamos a inclusão, na
presente resolução, de parágrafos operativos
que exigem um imediato cessar-fogo e o fim
à violência e a todos os ataques a civis e que
sublinham a necessidade de intensificarem-
se esforços que levem às reformas políticas
necessárias para uma solução pacífica e
sustentável. Esperamos que tais esforços
continuem e tenham sucesso.
  Obrigada.

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	139




                SITUAÇÃO NO BAREINE
                            17/03/2011
                                
  O Governo brasileiro acompanha com
preocupação a evolução da crise no Reino do
Bareine, na qual as mortes registradas desde o
envio de tropas do Conselho de Cooperação
do Golfo para Manama, no dia 14 de março
corrente, constituem grave desdobramento.
  O Governo brasileiro insta as autoridades
barainis	a	privilegiar	o	diálogo	com
manifestantes e setores de oposição como
forma de solucionar o impasse político vigente
no país. O recurso a soluções de força poderá
acirrar os ânimos de parte a parte, levando a
uma escalada da crise.
  O Brasil reitera a necessidade de respeito
aos direitos civis e políticos e à liberdade de
expressão pacífica dos cidadãos de Bareine.

    TERREMOTO NO JAPÃO - DOAÇÃO
           BRASILEIRA ÀS VÍTIMAS E
     ATENDIMENTO AOS BRASILEIROS
                            18/03/2011
                                
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
anunciou a doação do Governo brasileiro
de US$ 500 mil para viabilizar atividades
humanitárias de atendimento emergencial
à população atingida pelo terremoto e
maremoto de 11 de março. Por indicação
do Governo japonês, os recursos serão
destinados à Cruz Vermelha japonesa, que os
utilizará para a aquisição de suprimentos de
primeira necessidade, como alimentos, água,
medicamentos, artigos de vestuário e abrigos
provisórios.
  Em telefonema ao Ministro dos Negócios
Estrangeiros do Japão, Takeaki Matsumoto,
o	Ministro	Patriota	renovou	ontem	a
solidariedade e as condolências do povo e
do Governo brasileiro pelas perdas humanas

causadas pelo abalo sísmico. O Chanceler
japonês agradeceu o apoio e, principalmente,
a serenidade com que o Governo brasileiro
e a comunidade brasileira no Japão vêm
enfrentando este momento difícil.
  O Ministério das Relações Exteriores está
trabalhando prioritariamente para atender às
necessidades dos membros da comunidade
brasileiranoJapãoresidentesnasáreasafetadas.
Foi realizado hoje, 18 de março, consulado
itinerante em Joso, província de Ibaraki,
para averiguar as condições da comunidade
brasileira e emissão de passaportes. Nova
missão à Província de Miyagi está em curso
neste momento (informações disponíveis em
www.consbrasil.org).
  A Embaixada do Brasil em Tóquio, bem
como os Consulados-Gerais do Brasil em
Tóquio, Nagóia e Hamamatsu continuarão
trabalhando em esquema de plantão durante
o fim de semana e segunda-feira, 21, feriado
nacional no Japão, para resposta a mensagens
eletrônicas e telefonemas. Em Tóquio, o
Consulado estará aberto no sábado e na
segunda-feira, das nove às catorze horas,
exclusivamente para a emissão de passaportes.
  Em coordenação com a Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN), são
constantemente monitoradas informações
sobre a crise nuclear japonesa e seus eventuais
riscos.

    VISITA AO BRASIL DO PRESIDENTE
  DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA,
   BARACK OBAMA - BRASÍLIA, 19 DE
                      MARÇO DE 2011
                            18/03/2011
  O Presidente dos Estados Unidos da
América, Barack Obama, realizará Visita de
Estado ao Brasil nos dias 19 e 20 de março,
acompanhado de sua esposa, Michelle Obama,




140

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




e de suas duas filhas. A delegação presidencial
será ainda integrada, entre outras autoridades,
pelo Conselheiro de Segurança Nacional,
Thomas Donilon; pelo Secretário do Tesouro,
Timothy Geithner; pela Secretária de Meio
Ambiente, Lisa Jackson; pelo Secretário de
Comércio, Gary Locke; pelo Representante
de Comércio Exterior, Ron Kirk; pelo chefe
de Gabinete da Casa Branca, William Dalley;
pelo Vice-Diretor do Conselho de Segurança
Econômica,	Michael	Froman;	e	pelo
Presidente do Eximbank, Fred Hochberg.
  Em Brasília, o mandatário estadunidense
manterá reuniões de trabalho com a Presidenta
Dilma Rousseff, quando deverão ser tratadas
questões de interesse mútuo nas agendas
bilateral, regional e global, com destaque
para a cooperação em matéria de comércio
e investimentos recíprocos, energia, meio
ambiente, ciência, tecnologia e inovação e
educação, entre outros.
  A visita se inscreve no contexto da
primeira viagem do Presidente Barack Obama
à América do Sul, em roteiro que inclui ainda
passagens pelo Chile e, posteriormente, El
Salvador.
  Os Estados Unidos são o maior investidor
estrangeiro no Brasil, o segundo maior
importador de produtos brasileiros e o segundo
maior parceiro comercial do País, com fluxo
de mais de US$ 46 bilhões em 2010. Entre
2009 e 2010, as exportações brasileiras para
aquele mercado registraram aumento de
26,21%, passando de US$ 15,6 bilhões para
US$ 19,3 bilhões. O mercado brasileiro, por
sua vez, vem aumentando sua importância
para os EUA, havendo-se tornado o 8º destino
das exportações estadunidenses.

                SITUAÇÃO NO IÊMEN
                            18/03/2011
   
O Governo brasileiro manifesta grande
preocupação com os episódios de violência
registrados hoje no Iêmen, em que choques
ocorridos durante manifestações resultaram
em dezenas de vítimas fatais e centenas de
feridos.
  O Governo brasileiro reitera o repudio ao
uso de violência contra manifestantes pacíficos
e conclama o Governo e a oposição iemenitas
a se engajarem em diálogo com vistas a uma
solução negociada para a crise.

 MERCOSUL-UE, XX CNB - BRUXELAS,
            14 A 18 DE MARÇO DE 2011
                            19/03/2011
                                
  Bruxelas, 18 de março de 2011
  No contexto do XX Comitê de Negociações
Birregionais (XX CNB), o MERCOSUL e
a União Européia reuniram-se em Bruxelas
entre 14 e 18 de marco de 2011, para uma
rodada de negociações sobre o futuro Acordo
de Associação entre ambas as regiões.
  Ambos os lados reafirmaram seu
compromisso de negociar um Acordo de
Associação abrangente, equilibrado e
ambicioso.
  Essa foi a quarta rodada desde o anúncio
oficial de relançamento das negociações
birregionais na Cúpula MERCOSUL-UE de
Madri, em 17 de maio de 2010.
  Onze Grupos de Trabalho se reuniram
durante o XX CNB. As discussões permitiram
progresso na parte normativa de diversas
áreas das negociações, incluindo regras de
origem, compras governamentais, serviços
e investimentos, política da concorrência
e solução de controvérsias, entre outras.
Também se reconheceu que será necessário
intenso trabalho adicional em todas as áreas
da negociação.
  Com relação aos próximos passos nas

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	141




negociações, ambos os lados continuarão
agora seu trabalho interno para preparar
ofertas melhoradas de acesso a mercado.
Quando esse trabalho estiver completo,
decidirão então conjuntamente sobre a data
para o intercâmbio simultâneo de ofertas.
  Além disso, acordou-se também que a
próxima rodada negociadora será realizada
entre 2 e 6 de maio de 2011, em Assunção.
Outra rodada negociadora terá lugar em
Bruxelas, entre 4 e 8 de julho de 2011.

         COMUNICADO CONJUNTO DA
      PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF E
   DO PRESIDENTE BARACK OBAMA -
      BRASÍLIA, 19 DE MARÇO DE 2011
                            19/03/2011
  A convite da Presidenta Dilma Rousseff,
o Presidente dos Estados Unidos da América,
Barack Obama, realizou Visita de Estado ao
Brasil nos dias 19, 20 e 21 de março de 2011.
  BRASIL E ESTADOS UNIDOS COMO
PARCEIROS GLOBAIS
  A Presidenta Rousseff e o Presidente
Obama,	observando	a	interdependência
entre paz, segurança e desenvolvimento,
reafirmaram seu desejo de construir uma
ordem mundial justa e inclusiva, que promova
a democracia, os direitos humanos e a justiça
social.
  Reconhecendo a importância de reformar
as instituições internacionais, a fim de refletir
as realidades políticas e econômicas atuais, os
dois mandatários saudaram a designação do
G-20 como o mais alto foro para coordenação
de políticas econômicas, e os esforços para
reformar	a	governança	das	instituições
financeiras internacionais. Os Presidentes
concordaram que, da mesma forma que outras
organizações internacionais precisaram mudar
para se tornarem mais aptas a responder

aos desafios do Século XXI, o Conselho de
Segurança das Nações Unidas também precisa
reformar-se, e expressaram seu apoio a uma
expansão limitada do Conselho de Segurança
que aprimore suas efetividade e eficiência, bem
como sua representatividade. O Presidente
Obama manifestou seu apreço à aspiração
do Brasil de tornar-se membro permanente
do Conselho de Segurança e reconheceu as
responsabilidades globais assumidas pelo
Brasil. Os dois mandatários concordaram em
manter consulta e cooperação contínuas entre
os dois países com vistas a alcançar a visão
delineada na Carta das Nações Unidas de um
mundo mais pacífico e seguro.
  Destacaram a maturidade e a profundidade
do relacionamento entre Brasil e Estados
Unidos, baseado em valores e princípios
comuns e marcado por laços de amizade
que têm aproximado suas sociedades
multiculturais ao longo de suas histórias como
estados independentes.
  Decidiram elevar ao nível presidencial os
diálogos mais importantes entre os dois países,
incluindo o Diálogo de Parceria Global, o
Diálogo Econômico Financeiro e o Diálogo
Estratégico de Energia. Os mandatários
instruíram os ministros envolvidos a convocar
os respectivos diálogos e a mantê-los
informados regularmente.
  Economia, Comércio, Investimentos, G-20
e Rodada Doha
  Os Presidentes sublinharam os benefícios
mútuos criados por uma maior cooperação
econômica, financeira e comercial.
Ao reconhecerem as altas qualidade e
diversificação do comércio entre Brasil e
Estados Unidos, destacaram a importância
de avançar, aprofundando e ampliando essa
relação. Reconheceram o grande potencial
dos investimentos recíprocos, particularmente
nas áreas de infraestrutura, energia e alta
tecnologia.




142

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




  Ressaltaram o relevante trabalho realizado
pelo Diálogo de Parceria Econômica, pelo
Mecanismo de Consultas Bilaterais sobre
política comercial e pelo Diálogo Comercial.
Destacaram	também	a	importância	de
aprimorar o envolvimento do setor privado,
por meio da VI Reunião do Fórum de Altos
Executivos e do lançamento da Cúpula de
Negócios entre o Brasil e os Estados Unidos,
realizados no contexto da presente visita
presidencial, e receberam com interesse suas
contribuições e recomendações.
  Os mandatários saudaram a série de
importantes	acordos	alcançados	hoje,
inclusive o Memorando de Entendimento
para o Estabelecimento de uma Comissão
para Comércio e Cooperação Econômica,
e o Acordo em Transporte Aéreo e o
correspondente Memorando de Consultas
em Transporte Aéreo. Expressaram também
expectativa com relação à entrada em vigor
do Acordo sobre Transportes Marítimos e
do Acordo de Intercâmbio de Informação
Tributária no futuro próximo.
  Os Presidentes tomaram nota de que as
boas práticas regulatórias e a cooperação
regulatória aprimorada podem contribuir para
a competitividade e o bem-estar econômico
tanto do Brasil, quanto dos Estados Unidos,
tais como as iniciativas que estão sendo
consideradas pelo Instituto Nacional de
Metrologia,	Normalização	e	Qualidade
Industrial (INMETRO) com o Consumer
Product	Safety	Commission	(CPSC)	e
com o National Institute of Standards and
Technology (NIST).
  Considerando a realização, no Brasil, da
Copa do Mundo de Futebol da FIFA, em 2014,
e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, em
2016, e recordando a experiência dos Estados
Unidos na preparação de eventos desse porte
e o interesse do Governo norte-americano em
compartilhá-la com o Brasil, os mandatários

saudaram a assinatura do Memorando de
Entendimento sobre Megaeventos Esportivos
Mundiais, destinado a dinamizar a cooperação
bilateral, em particular em matéria de
infraestrutura, segurança e proteção.
  Os Presidentes reiteraram a importância
da consolidação do G-20 e de seu papel na
coordenação para a cooperação econômica
internacional, incluindo encorajar a adoção
de políticas necessárias para evitar grandes
desequilíbrios econômicos e financeiros.
  Avançando com base na firme cooperação
alcançada na coordenação da resposta global
à crise econômica global por meio do G-20,
os Presidentes decidiram formalizar um
Diálogo Econômico e Financeiro Brasil 
Estados Unidos. O Diálogo buscará coordenar
posições em matéria de políticas econômicas
globais e encontrar oportunidades para
maior cooperação econômica bilateral.
Recomendaram, também, que as altas
autoridades responsáveis pelo G-20 em ambos
os países, incluindo os Ministros da Fazenda
e os Sherpas, continuem a manter consultas
regulares sobre os temas da agenda do foro
como forma de aprofundar a coordenação
bilateral.
  Reafirmaram o imperativo de modernizar
as instituições financeiras internacionais de
modo a refletir as mudanças da economia
mundial e a atuar em prol da estabilidade
financeira global, do desenvolvimento
sustentável e da redução da pobreza.
  No tocante à discussão do G-20 sobre
a volatilidade dos preços das commodities
agrícolas, reconheceram a necessidade
de maior transparência nos mercados de
commodities e de aperfeiçoamento da
regulação dos instrumentos financeiros que
afetam a formação de preços. Recomendaram
cuidado ao considerar medidas que poderiam
distorcer o funcionamento dos mercados de
commodities.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	143




   Os Presidentes reafirmaram seu firme
compromisso de levar a Rodada Doha da
OMC a uma conclusão exitosa, ambiciosa,
abrangente e equilibrada. Em consonância
com a conclusão da Cúpula do G-20 em Seul,
instruíram seus negociadores a intensificar e a
ampliar seu engajamento direto com vistas a
concluir as negociações com base no progresso
alcançado até o presente. Concordaram
que uma conclusão bem sucedida das
negociações da Agenda do Desenvolvimento
de Doha poderia aumentar a credibilidade
e a legitimidade do sistema multilateral de
comércio e poderia desempenhar um papel
útil para estimular o crescimento da economia
global, especialmente criando empregos.
  Energia, Meio Ambiente, Mudança do
Clima e Desenvolvimento Sustentável
  Os Chefes de Estado coincidiram em que
há interesses convergentes dos dois países
em matéria de energia, inclusive nos setores
de petróleo, gás natural, biocombustíveis e
outras fontes renováveis. O Presidente Obama
afirmou que os Estados Unidos buscam ser
um Parceiro Estratégico do Brasil em energia.
Saudaram o Grupo de Trabalho de Energia e o
Memorando de Entendimento para Avançar a
Cooperação em Biocombustíveis e decidiram
que seus trabalhos serão levados a cabo no
quadro de um Diálogo Estratégico em Energia
bilateral.
  Apoiaram os progressos alcançados no
âmbito do Memorando de Entendimento para
Avançar a Cooperação em Biocombustíveis,
particularmente no que se refere à cooperação
em terceiros países. Saudaram a participação da
Organização dos Estados Americanos (OEA) e
do Banco Interamericano de Desenvolvimento
na cooperação trilateral. Sublinharam a
importância de mobilizar instituições públicas
e privadas de pesquisa dos dois países com
vistas a intensificar a cooperação para o
desenvolvimento de tecnologias inovadoras

para a produção de biocombustíveis avançados
e comprometeram-se a aprofundar o diálogo
bilateral e multilateral em matéria de produção
e uso sustentável de bioenergia.
  Os Presidentes tomaram nota, com
satisfação, do lançamento, no âmbito do
Memorando de Entendimento para Avançar a
Cooperação em Biocombustíveis, da Parceria
para o Desenvolvimento de Biocombustíveis
para Aviação, que prevê a coordenação para
o estabelecimento de padrões e especificações
comuns e que busca facilitar a cooperação
bilateral reunindo especialistas de instituições
de pesquisas, da academia e do setor privado.
  Saudaram o fortalecimento da colaboração
em matéria de meio ambiente e mudança
do clima, inclusive no âmbito da Agenda
Comum de Meio Ambiente e do Memorando
de Entendimento sobre Cooperação em
Mudança do Clima, e concordaram em incluir
na Agenda Comum discussão sobre o conceito
de economia verde.
  Concordaram com a importância de
uma economia verde no contexto do
desenvolvimento sustentável como um meio
de gerar crescimento econômico, de criar
emprego decente, de erradicar a pobreza e
de proteger o meio ambiente. Nesse sentido,
acordaram iniciar diálogo sobre iniciativa
conjunta em sustentabilidade urbana,
que servirá como plataforma para ações
voltadas para os desafios e oportunidades de
desenvolvimento de infraestruturas urbanas
que promovam o desenvolvimento sustentável
com benefícios econômicos, sociais e
ambientais concretos.
  Expressaram satisfação com a conclusão,
em setembro de 2010, do Acordo para a
Conservação de Florestas Tropicais, que
permite a conversão de dívida externa em
créditos para a conservação de florestas
tropicais.
  Ressaltaram a importância da Parceria

   
   

144

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




em Energia e Clima para as Américas
(ECPA) e reconheceram a relevância do
projeto Planejamento Urbano Sustentável e
Construção Eficiente em Energia para Áreas
de Baixa Renda das Américas. O Brasil
manifestou sua intenção de sediar uma reunião
ministerial da ECPA no futuro.
  Os Chefes de Estado reafirmaram sua
satisfação com os acordos de Cancun na
16a Conferência das Partes da Convenção-
Quadro das Nações Unidas sobre Mudança
do Clima. Afirmaram seu compromisso com
a implementação dos resultados da Reunião
de Cancun e com a intensificação de esforços
com vistas a resultado exitoso em Durban, na
África do Sul.
  Reiteraram a importância da Conferência
das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Sustentável (Rio+20), a ter lugar no Rio
de Janeiro, em 2012, e comprometeram-
se a trabalhar em estreita coordenação para
assegurar seu sucesso.
  Democracia, Direitos Humanos, Igualdade
Racial e Inclusão Social
  Os mandatários destacaram o compromisso
comum com a promoção e proteção dos
direitos humanos e com o apoio à consolidação
da	democracia	no	mundo.	De	acordo
com a Carta Democrática Interamericana,
reafirmaram que a democracia é essencial
para o desenvolvimento político, econômico e
social. Reiteraram que os valores de liberdade,
igualdade e justiça social são intrínsecos à
democracia, e que a promoção e a proteção dos
direitos humanos é um requisito básico para a
existência de uma sociedade democrática.
  Concordaram em que a experiência do
Brasil na construção de um modelo bem
sucedido de desenvolvimento democrático
poderia ser útil para países em processo de
construção de suas próprias democracias e
de superação de suas desigualdades sociais
históricas. Nesse sentido, o Presidente Barack

Obama aplaudiu o sucesso do Brasil na
formulação de políticas públicas e programas
para combater a pobreza, a desigualdade
e a marginalização. A Presidenta Rousseff
saudou a possibilidade de ampliar atividades
de cooperação internacional por meio da
reprodução de melhores práticas brasileiras
em matéria de desenvolvimento social.
  Os Presidentes decidiram trabalhar
estreitamente para ampliar a segurança
alimentar global. Destacaram a importância do
Programa Global de Agricultura e Segurança
Alimentar como um mecanismo multilateral
inovador para financiar planos agrícolas
liderados pelos próprios países. A Presidenta
Rousseff enfatizou a disposição do Brasil
de prover liderança em temas alimentares
internacionais, inclusive na Organização
das Nações Unidas para a Agricultura e a
Alimentação (FAO).
  Os Presidentes congratularam-se pelos
resultados do Plano de Ação Conjunta para a
Eliminação da Descriminação Étnico-Racial e
Promoção da Igualdade, de 2008, em justiça
e segurança pública, relações de trabalho,
saúde, educação e equidade ambiental, com o
envolvimento da sociedade civil e da iniciativa
privada no combate à discriminação.
  Salientaram que a violação dos direitos
humanos de crianças e adolescentes não
será tolerada pelos dois países e que o
reconhecimento e o empoderamento das
mulheres constituem uma prioridade de ambos
os governos. Registraram, com satisfação,
os progressos alcançados no âmbito do
Memorando de Entendimento para o Avanço
da Condição da Mulher e comprometeram-
se a expandir a cooperação nos temas de
gênero tanto na esfera bilateral quanto na
multilateral. Destacaram, nesse contexto, o
projeto Mulheres e Ciência.
  Concordaram em cooperar na promoção
da democracia, dos direitos humanos e da




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	145




liberdade para todos os povos, bilateralmente
e por meio das Nações Unidas e de outros
foros multilaterais, inclusive assegurando o
respeito aos direitos humanos no contexto
de movimentos e transições democráticos;
fortalecendo o Conselho de Direitos Humanos
das Nações Unidas, como demonstrado
recentemente no caso da criação de uma
Comissão de Inquérito sobre a situação na
Líbia; promovendo o respeito pelos direitos
humanos de lésbicas, gays, bissexuais e
transgêneros, por meio do estabelecimento
de uma Relatoria Especial na OEA e
aprimorando a realização de eleições livres e
justas nas esferas regional e global, inclusive
por meio da promoção dos direitos humanos
no contexto de eleições e do aumento da
acessibilidade para indivíduos portadores de
necessidades especiais.
  Reafirmaram	o	compromisso	com	a
transparência e a prestação de contas pelo
governo	como	elementos-chave	para	o
fortalecimento da democracia, incluindo a
boa governança e a prevenção da corrupção e
a promoção e proteção dos direitos humanos,
e comprometeram-se com o lançamento de
um Diálogo Brasil  Estados Unidos sobre
Combate à Corrupção com vistas a facilitar
uma cooperação mais estreita nos esforços
internacionais. Lembraram seu compromisso
com o Plano de Ação do G-20 Contra a
Corrupção e congratularam-se por seus
papéis como co-presidentes de uma iniciativa
global para a promoção da transparência
governamental, avançando com base nos
compromissos conclamados pelo Presidente
Obama por ocasião da Assembléia Geral das
Nações Unidas, em setembro passado.
  Educação, Saúde e Cultura
  Os Chefes de Estado determinaram a criação
de um diálogo sobre educação e pesquisa,
dentro do mecanismo ministerial apropriado,
para revisar os programas de cooperação

bilateral existentes e propor um plano de ação
com objetivo de melhorá-los e expandi-los.
Enfatizaram, em particular, a importância
da expansão do intercâmbio, em ambas as
direções, de estudantes envolvidos nas áreas
de ciências, saúde, tecnologia, engenharia,
ciências da computação e matemática, e
concordaram com a necessidade de aumentar
a disponibilidade de bolsas de estudo, tanto na
graduação como na pós-graduação.
  Recomendaram aumentar os elos entre
instituições educacionais de ambos os países,
e decidiram fortalecer as parcerias bilaterais
por meio de, dentre outras, a Fulbright
Foundation, o Fund for the Improvement
of Postsecondary Education, a National
Science Foundation, o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior (CAPES), e
encorajar contribuições adicionais do setor
privado para promover a cooperação bilateral
em educação.
  O Presidente Obama tomou nota,
com satisfação, do interesse brasileiro na
implementação de um programa amplo para
ensino de inglês à distância, que abrange
desde a formação de professores a projetos
que visem à formação de profissionais e
outros prestadores de serviços para a Copa do
Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
  Os Chefes de Estado reconheceram os
resultados positivos do III Encontro do Grupo
de Trabalho sobre Saúde. Elogiaram o plano
de ação abrangente que está sendo preparado
sobre temas relativos à saúde pública nos dois
países.
  Destacaram a importância da cultura como
um fator de aproximação entre as nações.
Decidiram ampliar a cooperação bilateral
em matéria de cultura e rever as iniciativas
existentes, sob o mecanismo ministerial
apropriado, para encorajar a troca de acervos,




146

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




exposições e programas educacionais entre
instituições culturais.
  Ciência,	Tecnologia,	Inovação	e
Cooperação Espacial
  Os Presidentes afirmaram que a inovação
e o investimento em ciência e tecnologia,
bem como o capital humano associado, são
as chaves para o crescimento econômico
sustentado e a competitividade. Expressaram
seu apoio ao trabalho da Comissão Conjunta
para Cooperação Científica e Tecnológica,
e elogiaram os resultados das Cúpulas de
Inovação. Estimularam o incremento da
comunicação entre estas iniciativas.
  A Presidenta Rousseff saudou a ênfase
atribuída	pela	Política	Espacial	Norte-
Americana à cooperação internacional e
expressou o desejo de expandir o diálogo
com os Estados Unidos, tendo em mente as
diretrizes das políticas espaciais brasileiras,
voltadas para a construção da capacidade
tecnológica e o uso comercial da infraestrutura
e tecnologia.
  Nesse contexto, congratularam-se com a
assinatura do novo Acordo-Quadro Bilateral
para Cooperação sobre os Usos Pacíficos do
Espaço Exterior, e expressaram o desejo de
iniciar tratativas para um novo acordo, com
vistas a proteger tecnologias de operação de
lançamento.
  Ademais, afirmaram o compromisso de seus
países com a segurança no espaço e decidiram
iniciar um diálogo nessa área. Instruíram,
igualmente, as agências competentes nos dois
países a discutirem o estabelecimento de um
Grupo de Trabalho Brasil-Estados Unidos
para observação da Terra, monitoramento
ambiental,	medição	de	precipitações,	e
mitigação e respostas a desastres naturais,
por satélites, o qual facilitaria o diálogo e a
cooperação futura nesses campos.
  Defesa, Desarmamento, Não Proliferação e
Usos Pacíficos da Energia Nuclear
   
Os Presidentes recordaram o progresso
alcançado em questões de defesa em 2010, com
a assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação
na Área de Defesa e, mais recentemente, do
Acordo Geral de Segurança da Informação
Militar. Comprometeram-se em envidar
esforços para dar prosseguimento ao diálogo
estabelecido nessa área, principalmente sobre
novas oportunidades de cooperação.
  Reconheceram a importância de
aprofundar esforços de coordenação regional
para resposta a desastres e de gestão de crises,
e tomaram nota da proposta apresentada à
IX Conferência dos Ministros da Defesa das
Américas para apoio militar coordenado na
resposta civil a catástrofes nas Américas.
  Reafirmaram os compromissos de ambos
os países com o desarmamento, a não-
proliferação nuclear e os usos pacíficos da
energia nuclear, com vistas a alcançar a paz
e a segurança em um mundo livre de armas
nucleares. Nesse sentido, os Presidentes
saudaram a oportunidade de avançar com base
nos resultados exitosos da recente Cúpula
sobre Segurança Nuclear, da VIII Conferência
de Exame do Tratado de Não Proliferação e
da ratificação do novo tratado START entre
os Estados Unidos e a Rússia. Decidiram,
igualmente, haver necessidade de pôr em
vigor o Tratado de Proibição Completa de
Testes Nucleares, de iniciar negociações sobre
um Tratado sobre Material Físsil e de alcançar
êxito na Conferência de Revisão sobre Armas
Biológicas em dezembro de 2011, bem como
ressaltaram a importância do cumprimento
e implementação integrais de todas as
obrigações internacionais referentes ao
desarmamento e à não-proliferação, inclusive
as resoluções pertinentes do Conselho de
Segurança das Nações Unidas e da Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA),
instando os países a demonstrar a natureza
exclusivamente pacífica de seus programas




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	147




nucleares.
  Tomaram nota, com satisfação, de que o
Plano de Ação sobre Cooperação Energética
inclui a energia nuclear, com foco nos
seguintes aspectos: avaliação probabilística
do risco, sustentabilidade da vida do reator,
desenvolvimento	de	recursos	humanos,
licenciamento, gestão de acidentes graves,
reação a emergências, prevenção e eficiência
de combustão.
  Os	mandatários	concordaram	em
fortalecer o diálogo e a cooperação bilateral
e multilateral no âmbito da segurança
nuclear e da utilização pacífica da energia
nuclear. Nesse contexto, decidiram iniciar
conversações sobre a participação brasileira
na Parceria para a Segurança Nuclear,
que poderá amparar peritos dos dois países
em atividades relacionadas a pesquisa e
desenvolvimento, bem como treinamento
e educação, nas áreas de proteção física das
instalações e de segurança nuclear, e tomaram
nota do interesse do Brasil em se unir aos
Estados Unidos para apoiar a Iniciativa Usos
Pacíficos da AIEA, campanha lançada no
ano passado para promover o uso da energia
nuclear no mundo em desenvolvimento,
nos campos da saúde humana, segurança
alimentar, gestão de recursos hídricos e
infraestrutura. Os mandatários propuseram,
igualmente, explorar a cooperação em um
Centro de Excelência regional que serviria
como um foro para compartilhar informações,
boas práticas e treinamento em parceria
com organizações multilaterais relevantes,
e notaram a intenção dos dois governos de
concluir um Memorando de Entendimento
sobre a Iniciativa Megaportos, para prevenir
o tráfico ilícito de materiais nucleares e de
outros materiais radioativos.
  Comunidades no Exterior
  Os Presidentes notaram, com satisfação,
os laços crescentes entre os povos de ambos

os países e instruíram o Diálogo Bilateral
Consular a avaliar medidas com vistas a
facilitar as viagens de negócios, educacionais
e turísticas.
  Concordaram em intensificar o diálogo
sobre a implementação, tanto no Brasil
quanto nos Estados Unidos, da Convenção
da Haia sobre Aspectos Civis do Seqüestro
Internacional de Crianças, de 1980.
  Cooperação em Terceiros Países
  Os Presidentes realçaram o papel
significativo da cooperação trilateral com
países de Menor Desenvolvimento Relativo
como um dos elementos prioritários e
transversais da parceria global entre as duas
maiores democracias das Américas.
  Expressaram sua satisfação com os projetos
executados no âmbito do Memorando de
Entendimento sobre a Implementação de
Atividades de Cooperação Técnica em Terceiros
Países, em particular no Haiti, em outros países
da América Latina e Caribe e na África.
  Congratularam-se, igualmente, pela
expansão da parceria Brasil-Estados Unidos
para construir capacidade de desenvolvimento
de pesquisa e de regulação na África Oriental
e Ocidental, com o intuito de encorajar a
inovação, a regulação transparente com
base científica e permitir marco claro para a
biotecnologia agrícola, protegendo o meio
ambiente e a população.
  Manifestaram o interesse de ambos os
países no fortalecimento do diálogo na
promoção da Agenda do Trabalho Decente,
com vistas a desenvolver projetos de
cooperação com a Organização Internacional
do Trabalho (OIT) e a compartilhar as boas
práticas brasileiras no combate ao trabalho
infantil especialmente na África. Saudaram
o progresso nas negociações de um projeto
conjunto para cooperação técnica entre o
Brasil, os Estados Unidos, o Haiti e a OIT,
para prevenção do trabalho infantil e geração




148

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




de renda para trabalhadores em situação
vulnerável naquele país caribenho.
  Haiti
  Os Chefes de Estado ressaltaram a
importância da realização do segundo turno
das eleições no Haiti, em consonância com a
vontade popular expressa nas urnas e com o
calendário eleitoral divulgado pelo Conselho
Eleitoral Provisório. Reconheceram, nesse
contexto, o apoio relevante da OEAe da Missão
de Observação Eleitoral OEA - Comunidade
do Caribe na organização do pleito. Reiteraram
seu compromisso com a manutenção da
estabilidade, o fortalecimento das instituições
democráticas e o desenvolvimento de longo
prazo do Haiti. Salientaram a importância do
cumprimento tempestivo dos compromissos
assumidos pela comunidade internacional
no apoio à reconstrução do Haiti, e do papel
desempenhado pelo Comitê Interino para
a Reconstrução do Haiti e pela Missão das
Nações Unidas para a Estabilização do Haiti
(MINUSTAH).
  Reafirmaram o compromisso de ambos
os países com um enfoque capaz de aliar
o trabalho de estabilização efetuado pela
MINUSTAH no apoio ao fortalecimento
político-institucional e o desenvolvimento
econômico e social do Haiti.
  OEA, Cúpula das Américas, MERCOSUL
e UNASUL
  Os Presidentes reiteraram o compromisso
de ambos os países com a OEA e saudaram
os esforços que vêm sendo empreendidos
no sentido de torná-la mais transparente e
eficiente, capaz de enfrentar os desafios do
Século XXI e, assim, poder corresponder às
expectativas de seus membros. Assinalaram
a importância da Cúpula das Américas como
instância de coordenação regional, no mais
alto nível. Salientaram a necessidade de se
promover uma melhor articulação entre a
Cúpula das Américas, a OEA e os demais

órgãos do sistema interamericano, com vistas
a conferir maior coesão aos esforços regionais
e a fortalecer as sinergias entre as instituições
das Américas.
  Os mandatários afirmaram a valiosa
contribuição para a democracia, paz,
cooperação, segurança e desenvolvimento
prestada pelos esforços e acordos de integração
regional e sub-regional, incluindo a União
Sul-Americana de Nações (UNASUL) e o
Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), e
valorizaram diálogo entre a UNASUL e os
Estados Unidos.
  VISÃO COMPARTILHADA DE
FUTURO
  A Presidenta Rousseff e o Presidente
Obama manifestaram sua satisfação com o
estado das relações entre o Brasil e os Estados
Unidos como parceiros globais, plenamente
comprometidos com o estabelecimento de
uma ordem mundial mais democrática, justa
e sustentável. Nesse contexto, a Presidenta
brasileira aceitou convite para realizar visita
aos Estados Unidos, no decorrer do segundo
semestre de 2011.

                VISITA AO BRASIL DO
       REPRESENTANTE ESPECIAL DO
    SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES
           UNIDAS NA GUINÉ-BISSAU,
    EMBAIXADOR JOSEPH MUTABOBA
                            20/03/2011
                                
  O Representante Especial do Secretário-
Geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau,
Embaixador Joseph Mutaboba, realiza visita a
Brasília, ocasião na qual será recebido, no dia
31 de março, pelo Ministro Antonio de Aguiar
Patriota.
  O objetivo da visita do Embaixador
Mutaboba é discutir formas de fortalecer a




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	149




cooperação na Guiné-Bissau, em particular
nas áreas de reforma do setor de segurança,
fortalecimento do estado de direito e combate
ao narcotráfico.
  O Brasil permanece comprometido com a
estabilidade e o desenvolvimento da Guiné-
Bissau e preside, desde dezembro de 2007, a
configuração da Comissão de Consolidação da
Paz das Nações Unidas para a Guiné-Bissau.
Realiza, ademais, extensa cooperação bilateral
com o país, com iniciativas nas áreas de
segurança, desenvolvimento socioeconômico,
agrícola, educação e saúde, entre outras.

                  SITUAÇÃO NA LÍBIA
                            21/03/2011
                                
  Ao lamentar a perda de vidas decorrente
do conflito no país, o Governo brasileiro
manifesta	expectativa	de	que	seja
implementado um cessar-fogo efetivo no
mais breve prazo possível.
  Ao lamentar a perda de vidas decorrente
do conflito no país, o Governo brasileiro
manifesta	expectativa	de	que	seja
implementado um cessar-fogo efetivo no
mais breve prazo possível, capaz de garantir
a proteção da população civil, e criar
condições para o encaminhamento da crise
pelo diálogo.
  O	Brasil	reitera	sua	solidariedade
com o povo líbio na busca de uma maior
participação na definição do futuro político
do país, em ambiente de proteção dos
direitos humanos.
  O	Governo	brasileiro	reafirma	seu
apoio aos esforços do Enviado Especial
do Secretário-Geral da ONU para a Líbia,
Abdelilah Al Khatib, e do Comitê ad hoc de
Alto Nível estabelecido pela União Africana
na busca de solução negociada e duradoura
para a crise.
      
SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES
                          HAITIANAS
                            22/03/2011
                                
  O Governo brasileiro acompanhou
com atenção o segundo turno das eleições
presidenciais e parlamentares no Haiti,
realizado em 20/03/2011. O transcurso do
pleito reflete o compromisso do povo haitiano
com a democracia e os esforços do Conselho
Eleitoral Provisório do Haiti no sentido
de aperfeiçoar procedimentos a partir da
experiência do primeiro turno.
  Ao reiterar sua solidariedade e sua
disposição de seguir cooperando com o Haiti,
o Governo brasileiro manifesta a expectativa
de que o presente processo eleitoral seja
concluído com a legítima transição do poder,
em conformidade com a vontade popular
expressa nas urnas.

    VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE
  AGUIAR PATRIOTA À BOLÍVIA - 25 DE
                      MARÇO DE 2011
                            24/03/2011
                                
  O Ministro Patriota manterá reunião com o
Ministro das Relações Exteriores da Bolívia.
No plano bilateral, será conferida ênfase a
áreas como integração fronteiriça, produção
agrícola, integração energética e combate ao
problema mundial das drogas.
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
realizará visita de trabalho a La Paz em 25
de março, quando manterá reunião com o
Ministro das Relações Exteriores da Bolívia,
David Choquehuanca.
  Serão examinados temas das agendas
bilateral, regional e multilateral. No plano
bilateral, será conferida ênfase a áreas como
integração fronteiriça, produção agrícola,
integração energética e combate ao problema




150

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




mundial das drogas.
  Os	Chanceleres	assinarão	ajustes
complementares	ao	Acordo	Básico	de
Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica
Brasil-Bolívia em matéria de capacitação
profissional e produção agropecuária. Está
prevista, ainda, a assinatura de acordo por
troca de notas para a criação de Comitês de
Integração na região fronteiriça.
  O Brasil é o principal parceiro comercial
da Bolívia. Em 2010, o intercâmbio comercial
atingiu US$ 3,3 bilhões, o que representou
aumento de 32% em relação a 2009.

     SAQUE DE SALDO DE CONTAS DO
 FGTS POR BRASILEIROS RESIDENTES
                       NO EXTERIOR
                            24/03/2011
                                
  O Ministério das Relações Exteriores e a
Caixa Econômica Federal (CEF) firmaram
Termo Aditivo a Termo de Compromisso
adotado em julho de 2010, que permitirá a
ampliação da possibilidade de saque de saldos
de contas do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) para brasileiros residentes no
exterior.
  Atualmente,	conforme	o	Termo	de
Compromisso de 2010 (ver Nota à Imprensa
nº 448/2010), somente os Consulados-Gerais
do Brasil no Japão estão aptos a receber a
documentação necessária para o saque de
contas do FGTS. O Termo Aditivo assinado
hoje dará flexibilidade para a gradual expansão
desse serviço aos brasileiros residentes nos
demais países.

       CONTENCIOSO NA OMC ENTRE
    BRASIL E ESTADOS UNIDOS SOBRE
 MEDIDAS ANTIDUMPING APLICADAS
       
SOBRE A IMPORTAÇÃO DE SUCO
    DE LARANJA BRASILEIRO (DS382) -
  DIVULGAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL
                          DO PAINEL
                            25/03/2011
                                
  Divulgado relatório final do painel que
examinou legalidade de medidas antidumping
aplicadas pelos EUA sobre a importação de
suco de laranja brasileiro.
  Foi divulgado hoje, em Genebra, para
todos os Membros da Organização Mundial
do Comércio (OMC), o relatório final do
painel que examinou a legalidade de medidas
antidumping aplicadas pelos Estados Unidos
sobre a importação de suco de laranja
brasileiro. Como já indicado em ocasiões
anteriores, o Brasil recebeu com satisfação
as determinações do painel, que acolheu as
principais teses brasileiras.
  O painel considerou que o uso do zeroing
em duas revisões administrativas, bem
como o uso contínuo dessa metodologia
em procedimentos antidumping sucessivos
relativos ao suco de laranja é incompatível
com o Artigo 2.4 do Acordo Antidumping.
Para o painel o requisito da fair comparison,
contido na primeira sentença desse Artigo,
aplica-se não somente à seleção adequada dos
preços, mas também ao próprio processo de
comparação. Em suma, nas palavras do painel,
uma metodologia de comparação (tal como
o simple zeroing) que ignora transações, que
se tivessem sido levadas em conta resultariam
em uma margem menor de dumping, deve
ser considerado injusto (unfair) e, portanto,
incompatível com o Artigo 2.4.
  Em relação aos demais pleitos apresentados,
o painel exerceu economia processual, por
entender que não seria necessário, para efeitos
de solução da disputa, decidir sobre eles. Com
base em suas conclusões, recomendou que os




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	151




Estados Unidos tomem as medidas necessárias
para tornar suas medidas compatíveis com
suas obrigações sob o Acordo Antidumping.
  Além do Brasil, outros nove países
(Canadá, União Européia, Japão, Equador,
Tailândia, México, Coréia, Vietnã e China)
já abriram contenciosos contra os Estados
Unidos na OMC a respeito do mesmo assunto,
o que demonstra o interesse sistêmico e o
impacto comercial que a medida ilegal norte-
americana vem ocasionando.
  O Governo brasileiro espera que os Estados
Unidos dêem cumprimento às determinações
do painel no menor prazo possível, em sinal
claro de respeito às disciplinas multilaterais de
comércio. O Brasil acompanha com atenção
o andamento de proposta de regulamento
(proposed rule) do USDOC, a qual prevê
alterações no cálculo da margem de dumping
em revisões administrativas e espera que os
EUAse utilizem dessa proposta para abandonar
definitivamente a prática do zeroing em todos
os procedimentos antidumping.
  O relatório do painel deverá ser adotado
pelo Órgão de Solução de Controvérsias da
OMC entre 20 e 60 dias a contar de hoje, a
menos que haja recurso ao Órgão de Apelação.

     II REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA
   BRASIL-ZÂMBIA - BRASÍLIA, 23 E 24
                   DE MARÇO DE 2011
                            28/03/2011
                                
  Realizou-se em Brasília, entre os dias 23
e 24 de março, a II Reunião da Comissão
Mista de Coordenação Brasil-Zâmbia.
  Realizou-se em Brasília, entre os dias 23
e 24 de março, a II Reunião da Comissão
Mista de Coordenação Brasil-Zâmbia.
  As delegações brasileira e zambiana,
chefiadas,	respectivamente,	pelo
Embaixador Paulo Cordeiro de Andrade

Pinto, Subsecretário-Geral para Assuntos
Políticos III, e pelo Senhor Dominic Sichinga,
Secretário Permanente do Ministério das
Comunicações e dos Transportes, reuniram-
se com o objetivo de fazer intercâmbio de
informações, avaliação do atual estágio dos
diversos projetos e programas que compõem
a agenda de cooperação bilateral e discutir
novas ações possíveis.
  Além de discutir temas que já integram a
agenda Brasil-Zâmbia, como saúde, esporte,
educação, biocombustíveis, comércio e
combate à fome, as delegações brasileira e
zambiana aproveitaram a ocasião para uma
troca de informações em novas áreas, como
as de energia elétrica, ciência e tecnologia e
desenvolvimento urbano.
  Durante o evento foi assinado o Projeto
Fortalecimento do Plano Estratégico
Nacional para HIV/AIDS, em conformidade
com o Ajuste Complementar assinado
em 2010, que promoverá iniciativas de
capacitação dos profissionais de saúde e
auxiliará no desenvolvimento de políticas
públicas de combate ao HIV na Zâmbia.
  Ainda no primeiro semestre de 2011
deverá ser realizada missão da ABC à
Zâmbia, a ser integrada por representantes
de várias áreas, entre as quais alimentação
escolar, agropecuária e energia. A missão
deverá dar seguimento aos projetos de
cooperação já acordados, bem como realizar
prospecção in loco sobre novas áreas que
poderão vir a ser objeto de novas iniciativas
de cooperação bilateral.

      VIAGEM DA PRESIDENTA DILMA
 ROUSSEFF A PORTUGAL - COIMBRA E
    LISBOA, 29 E 30 DE MARÇO DE 2011
                            28/03/2011
                                
  Em Lisboa, a Presidenta manterá

   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




encontros com o Presidente Aníbal Cavaco
Silva e com o Primeiro-Ministro José
Sócrates.
  A Presidenta Dilma Rousseff realizará
viagem a Portugal nos próximos dias 29 e
30 de março. Na ocasião, participará, na
Universidade de Coimbra, de cerimônia de
concessão do título de Doutor Honoris Causa
ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em Lisboa, a Presidenta manterá encontros
com o Presidente Aníbal Cavaco Silva e
com o Primeiro-Ministro José Sócrates.

      VISITA AO BRASIL DO MINISTRO
   DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA
     NORUEGA, JONAS GAHR STØRE 
                 BRASÍLIA, 30/03/2011
                            29/03/2011
                                
  O Chanceler norueguês, acompanhado
do	Ministro	do	Meio	Ambiente	e
Desenvolvimento	Internacional,	Erik
Solheim, manterá encontro de trabalho
com o Ministro Antonio de Aguiar Patriota
e participará, no Itamaraty, de seminário
sobre Paz e Reconciliação.
  O Ministro dos Negócios Estrangeiros
da Noruega, Jonas Gahr Støre, realizará
visita oficial ao Brasil amanhã, 30 de
março. Na ocasião, o Chanceler norueguês,
acompanhado	do	Ministro	do	Meio
Ambiente e Desenvolvimento Internacional,
Erik Solheim, manterá encontro de trabalho
com o Ministro Antonio de Aguiar Patriota
e participará, no Itamaraty, de seminário
sobre Paz e Reconciliação. Os Ministros
assinarão Memorando de Entendimento
sobre Consultas Políticas Bilaterais.
  OGovernonorueguêslançourecentemente
a Estratégia Brasil, iniciativa que confere
prioridade à relação bilateral e abarca os

setores econômico, comercial, tecnológico,
cultural, educacional e ambiental.
  Em 2010, o comércio bilateral atingiu
US$ 1,422 bilhão, com pequeno saldo
em favor do Brasil. O volume indica
crescimento de 370% em relação ao valor
registrado em 2002. A Noruega é hoje o 7º
maior investidor direto no país.

      VISITA AO BRASIL DA MINISTRA
   DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA
        DINAMARCA, LENE ESPERSEN
                            30/03/2011
                                
  A Ministra dos Negócios Estrangeiros da
Dinamarca, Lene Espersen, realiza visita
oficial ao Brasil no período de 30 de março
a 1º de abril, com passagens por São Paulo
e Brasília. Em São Paulo, participará de
seminário na FIESP, à frente de delegação
empresarial dinamarquesa. Em Brasília, no dia
31 de março, manterá encontro com o Ministro
Antonio de Aguiar Patriota. Na ocasião, será
assinado Acordo de Cooperação, cobrindo
as áreas econômica e comercial, de energia,
mudança do clima e consultas políticas.
  Em 2010, o comércio bilateral atingiu o
volume recorde de US$ 911 milhões, com saldo
de US$ 175,5 milhões favorável à Dinamarca.
O montante representa crescimento de 390%
em relação aos valores registrados em 2002.

       VISITA DO MINISTRO ANTONIO
     DE AGUIAR PATRIOTA AO CHILE -
       SANTIAGO, 1º DE ABRIL DE 2011
                            31/03/2011
                                
  Na ocasião, será realizada a II Reunião da
Comissão Bilateral, cujo principal objetivo
é dar seguimento ao diálogo político de alto
nível e impulsionar iniciativas de cooperação




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	153




em diversas áreas.
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
realizará visita de trabalho a Santiago em 1º de
abril, quando manterá reunião com o Ministro de
Relações Exteriores do Chile, Alfredo Moreno.
  Na ocasião, será realizada a II Reunião da
Comissão Bilateral, mecanismo de consultas
anuais, presidido pelos Chanceleres de ambos os
países, cujo principal objetivo é dar seguimento
ao diálogo político bilateral de alto nível e
impulsionar iniciativas de cooperação em
diversas áreas.
  Previamente à Comissão Bilateral, serão
realizadas reuniões preparatórias sobre temas
que incluem cooperação em assuntos antárticos,
energéticos e agrícolas, além da negociação
de acordo sobre investimentos e do interesse
brasileiro no projeto E-ELT  o maior
telescópio terrestre do mundo, a ser instalado
no Chile. No plano regional, será conferida
ênfase à atuação de ambos os países no Haiti e à
coordenação no âmbito da UNASUL.
  Em 2010, o Chile foi o segundo maior
mercado para produtos brasileiros na América
Latina. O Brasil, por sua vez, foi o quarto
principal parceiro comercial do Chile. O
intercâmbio comercial atingiu US$ 8,3 bilhões,
o que representou aumento de 58% em relação
a 2009.
  Os investimentos do Brasil no Chile, que
somam US$ 2 bilhões, são crescentes, com
participação expressiva de grandes empresas
brasileiras dos setores de energia, mineração,
financeiro e construção civil. O estoque
estimado dos investimentos chilenos no Brasil é
de US$ 10 bilhões, fazendo do País o principal
destino dos investimentos chilenos no exterior
pelo segundo ano consecutivo.

     ATO ASSINADO POR OCASIÃO DA
      VISITA AO BRASIL DO MINISTRO
   DOS TRANSPORTES, CONSTRUÇÕES
    
E DESENVOLVIMENTO URBANO DA
     ALEMANHA, PETER RAMSAUER -
      BRASÍLIA, 31 DE MARÇO DE 2011
                            31/03/2011
                                
  DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE
O INTERCÂMBIO NA ÁREA DE
COMBUSTÍVEIS ALTERNATIVOS
E TECNOLOGIAS DE PROPULSÃO
INOVADORAS ENTRE O MINISTÉRIO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E O MINISTÉRIO FEDERAL DE
TRANSPORTES, CONSTRUÇÃO CIVIL
E DESENVOLVIMENTO URBANO DA
REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA
  O Ministério das Relações Exteriores da
República Federativa do Brasil e o Ministério
Federal de Transportes, Construção Civil
e Desenvolvimento Urbano da República
Federal da Alemanha apreciam a cooperação
bilateral de longos anos entre os dois Estados,
benéfica para ambos os lados.
  A garantia do abastecimento de energia, a
importância de promover o desenvolvimento
sustentável, a necessidade de reduzir as
emissões de gases do efeito estufa e a
viabilidade econômica da mobilidade fazem
com que o setor de transportes no Brasil, na
Alemanha, e no mundo todo se depare com
grandes desafios.
  À luz do exposto, o Ministério das Relações
Exteriores da República Federativa do Brasil e o
Ministério Federal de Transportes, Construção
Civil e Desenvolvimento Urbano da República
Federal da Alemanha tencionam aprofundar a
cooperação em curso no que tange às questões
fundamentais de combustíveis alternativos e
tecnologias de propulsão inovadoras em prol
de uma mobilidade apta para o futuro, no
contexto do Acordo entre Brasil e Alemanha
sobre Cooperação no Setor de Energia, com




154

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




Foco em Energias Renováveis e Eficiência
Energética.
  Ambos os parceiros concordam que é
necessário contemplar todas as opções de
combustíveis e tecnologias com base em
energias renováveis.
  A	cooperação	deve	ser	realizada,
primeiramente, no âmbito de um foro conjunto
de especialistas que deve tratar das seguintes
questões:
  Intercâmbio	sobre	o	potencial	de
tecnologias	de	propulsão	inovadoras	e
combustíveis alternativos nos transportes
rodoviário, ferroviário, marítimo e aéreo.
Neste contexto, opções promissoras, que
dispõem de grande potencial quantitativo,
devem ser identificadas e as demandas dos
diversos meios de transporte especialmente
consideradas.
  Entendimento sobre as perspectivas de
médio e longo prazo dos combustíveis fósseis
e daqueles com base em energias renováveis,
bem como sobre as tecnologias de propulsão e
infraestruturas necessárias para tal.
  Planejamento e execução de atividades
conjuntas para esclarecimento e promoção
dos biocombustíveis e de veículos flex-fuel.
  Intercâmbio de experiências relativas à
produção sustentável e à comercialização de
biocombustíveis.
  Envolvimento	de	personalidades
importantes do setor privado e da academia.
  Ambos os lados declaram que:
  dentro de 60 dias, será constituído grupo
bilateral de especialistas, que aconselhará
sobre os temas de trabalho e os demais
aspectos do processo;
  o presente instrumento representa intenção
política das partes e não é juridicamente
vinculante.
  Esta Declaração Conjunta será assinada em
dois exemplares, respectivamente nos idiomas
português e alemão.
   
Brasília, em 31 de março de 2011.
  PELO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL
  PELO MINISTÉRIO FEDERAL DE
TRANSPORTES, CONSTRUÇÃO CIVIL
E DESENVOLVIMENTO URBANO DA
REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA

   VISITA AO BRASIL DO MINISTRO DE
  RELAÇÕES EXTERIORES E CULTO DA
 COSTA RICA, RENÉ CASTRO SALAZAR
                            01/04/2011
                                
  A Costa Rica ocupa a posição de maior
parceiro comercial do Brasil na América
Central. Em 2011, Brasil e Costa Rica
celebrarão 105 anos de relações diplomáticas.
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
manterá reunião de trabalho com o Ministro
de Relações Exteriores e Culto da Costa Rica,
René Castro Salazar, no dia 4 de abril. Serão
examinados os principais pontos da agenda
política, econômica e de cooperação bilateral,
assim como temas regionais.
  A reunião dos Chanceleres insere-se no
contexto da visita oficial que o Ministro René
Castro realiza ao Brasil entre os dias 30 de
março e 5 de abril, ocasião em que, além de
Brasília, cumprirá programa de trabalho nas
cidades de São Paulo, São José dos Campos
e Rio de Janeiro, que inclui encontros com
interlocutores governamentais e do setor
privado.
  A Costa Rica ocupa a posição de maior
parceiro comercial do Brasil na América
Central (o volume do comércio bilateral
correspondeu a US$ 678 milhões em 2010).
O intercâmbio com o país destaca-se pela
presença de produtos com alto valor agregado,
como máquinas, veículos, componentes
eletrônicos e aparelhos elétricos.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	155




   Em 2011, Brasil e Costa Rica celebrarão
105 anos de relações diplomáticas.

      ATAQUE ÀS NAÇÕES UNIDAS NO
                       AFEGANISTÃO
                            01/04/2011
                                
  O	Governo	brasileiro	condena	com
veemência os recentes atos de violência que
resultaram na morte de 12 funcionários da
Missão de Assistência das Nações Unidas no
Afeganistão (UNAMA) e deixaram mais de
vinte de feridos, na cidade de Mazar-i-Sharif,
no norte do país.
  Ao manifestar seu pesar e solidariedade
aos familiares das vítimas, bem como ao
Secretário-Geral	das	Nações	Unidas,	o
Governo brasileiro reafirma seu repúdio
a ataques contra civis e funcionários de
organismos internacionais. Da mesma forma,
reitera seu apoio aos esforços do Governo e do
povo afegãos e da comunidade internacional
em prol da restauração da paz e da estabilidade
no Afeganistão.

         SOLICITAÇÃO DA COMISSÃO
      INTERAMERICANA DE DIREITOS
            HUMANOS (CIDH) DA OEA
                            05/04/2011
                                
  O Governo brasileiro tomou conhecimento,
com perplexidade, das medidas que a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
solicita sejam adotadas para garantir a vida
e a integridade pessoal dos membros dos
povos indígenas supostamente ameaçados
pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo
Monte.
  O Governo brasileiro, sem minimizar
a relevância do papel que desempenham
os sistemas internacionais de proteção dos

direitos humanos, recorda que o caráter de tais
sistemas é subsidiário ou complementar, razão
pela qual sua atuação somente se legitima na
hipótese de falha dos recursos de jurisdição
interna.
  A autorização para implementação do
Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte
foi concedida pelo Congresso Nacional por
meio do Decreto Legislativo nº 788/2005,
que ressalvou como condição da autorização
a realização de estudos de viabilidade
técnica, econômica e ambiental, em especial
estudo de natureza antropológica, atinente
às comunidades indígenas localizadas na área
sob influência do empreendimento, com a
devida consulta a essas comunidades. Coube
aos órgãos competentes para tanto, IBAMA e
FUNAI, a concretização de estudos de impacto
ambiental e de consultas às comunidades
em questão, em atendimento ao que prevê o
parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição
Federal.
  O Governo brasileiro está ciente dos
desafios socioambientais que projetos como
o da Usina Hidrelétrica de Belo Monte
podem acarretar. Por essa razão, estão sendo
observadas, com rigor absoluto, as normas
cabíveis para que a construção leve em
conta todos os aspectos sociais e ambientais
envolvidos. O Governo brasileiro tem atuado
de forma efetiva e diligente para responder às
demandas existentes.
  O Governo brasileiro considera as
solicitações da CIDH precipitadas e
injustificáveis.

   VISITA DE ESTADO DA PRESIDENTA
    DA REPÚBLICA, DILMA ROUSSEFF,
   À REPÚBLICA POPULAR DA CHINA 
     PEQUIM, 12 E 13 DE ABRIL DE 2011
                            08/04/2011

                                
                                

156

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




  A Presidenta manterá reunião com o
Presidente Hu Jintao, na qual será discutido o
aprofundamento da Parceria Estratégica sino-
brasileira, com foco na ampla agenda bilateral,
em particular comércio, investimentos e
ciência e tecnologia e em temas da agenda
multilateral.
  A Presidenta Dilma Rousseff realizará
Visita de Estado à República Popular da
China, nos dias 12 e 13 de abril.
  Em Pequim, no dia 12 de abril, a Presidenta
manterá reunião com o Presidente Hu Jintao,
na qual será discutido o aprofundamento da
Parceria Estratégica sino-brasileira, com foco na
ampla agenda bilateral, em particular comércio,
investimentos e ciência e tecnologia e em temas
da agenda multilateral. A Presidenta manterá,
também, encontros com o Presidente do Comitê
Permanente da Assembléia Nacional Popular,
Wu Bangguo, e com o Primeiro-Ministro Wen
Jiabao, no dia 13 de abril.
  A Presidenta Dilma Rousseff abrirá, no dia
12 de abril, o Diálogo de Alto Nível Brasil-
China em Ciência, Tecnologia e Inovação e
encerrará o Seminário Empresarial Brasil-
China: para além da complementaridade,
no qual é esperada a presença de numerosos
representantes empresariais brasileiros e da
República Popular da China.
  Por ocasião da Visita de Estado, deverão ser
assinados atos bilaterais nas áreas de ciência
e tecnologia, defesa, agricultura, energia,
educação, esportes, entre outras. No campo
empresarial, serão celebrados atos nos setores
de energia, telecomunicações e eletrônica.
  A China é o maior parceiro comercial do
Brasil, com intercâmbio de US$ 56 bilhões
em 2010, o que representou crescimento de
52,7% em relação a 2009. O saldo comercial foi
favorável ao Brasil em 2010, em mais de US$
5 bilhões. Em 2010, a China foi igualmente o
maior investidor estrangeiro no Brasil.
  1) Visitas presidenciais Brasil-China:
   
Presidentes brasileiros:
  1984  Presidente João Figueiredo
  1988 - Presidente José Sarney
  1995 - Presidente Fernando Henrique
Cardoso
  2004 - Presidente Lula (maio)
  2008  Presidente Lula (Jogos Olímpicos,
agosto)
  2009 - Presidente Lula (maio)
  Presidentes chineses:
  1993 - Presidente Jiang Zemin
  2001 - Presidente Jiang Zemin
  2004 - Presidente Hu Jintao (novembro)
  2010 - Presidente Hu Jintao (abril)
  2) Relações diplomáticas: estabelecidas
em 1974
  3) Parceria estratégica: estabelecida em
1993
  4) Comércio bilateral
  - No decênio 2000-2010, as trocas comerciais
entre o Brasil e a China aumentaram mais de
vinte vezes (24,5 vezes). O intercâmbio bilateral
cresceu de US$ 2,3 bilhões, em 2000, para US$
56,4 bilhões, em 2010.
  - No primeiro trimestre de 2011, as
exportações brasileiras à China somaram
US$ 7,14 bilhões, valor 53,5% superior a jan-
mar/2010. As importações alcançaram US$
7,19 bilhões, 36,7% acima de jan-mar/2010.

        III CÚPULA DO BRICS - SANYA,
                  14 DE ABRIL DE 2011
                            08/04/2011
                                
  A Presidenta Dilma Rousseff participará,
no dia 14 de abril, na cidade chinesa de Sanya,
da III Cúpula do BRICS (Brasil, Rússia,
Índia, China e África do Sul), juntamente
com o Presidente da China, Hu Jintao, com o
Presidente da Rússia, Dmitri Medvedev, com
o Primeiro-Ministro da Índia, Manmohan
Singh, e com o Presidente da África do Sul,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	157




Jacob Zuma. As edições anteriores foram
realizadas em Ecaterimburgo (junho de 2009)
e em Brasília (abril de 2010).
  A Cúpula marcará o ingresso da África
do Sul no agrupamento, o que ampliará a
representatividade geográfica do mecanismo
em momento em que se busca, no plano
internacional, a reforma do sistema financeiro
e, de modo geral, maior democratização da
governança global.
  Os	cinco	líderes	manterão	diálogo
sobre	temas	econômicos,	financeiros	e
comerciais, sobre questões relacionadas ao
desenvolvimento, tais como os Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio, sobre a situação
internacional, sobre mudança do clima e ainda
sobre a cooperação intra-bloco, em áreas como
agricultura, energia, estatística e cooperativas.
  Antecedeu à Cúpula o Seminário de Think
Tanks do BRICS (Pequim, 24 e 25 de março).
Serão realizados, ainda, os seguintes eventos:
Encontro de Bancos de Desenvolvimento dos
BRICS (13 de abril) e o Fórum Empresarial
do BRICS (13 e 14 de abril), ambos em Sanya.
  O acrônimo que designa o agrupamento,
originalmente	formulado	em	2001	pela
Goldman Sachs, tem seu foco na esfera
econômico-financeira, mas seu escopo de
atuação tem abarcado temas comerciais e
questões políticas.
  Entre 2003 e 2010, o crescimento dos
países do BRICS representou cerca de 40%
da expansão do PIB mundial, e seu PIB,
calculado pela paridade de poder de compra,
atingiu US$ 19 trilhões, o que corresponde
a 25% da economia mundial. No período de
2003 a 2010, registrou-se aumento de 575%
na corrente de comércio entre o Brasil e os
países do BRICS (as trocas passaram de US$
10,71 bilhões em 2003 para US$ 72,23 bilhões
em 2010). Já o comércio total entre os países
do BRICS passou de US$ 38 bilhões em 2003
para US$ 143 bilhões em 2009 e para US$

220 bilhões em 2010 (estimativa).

   RELATÓRIO DO DEPARTAMENTO DE
   ESTADO DOS EUA SOBRE DIREITOS
                           HUMANOS
                            08/04/2011
                                
  O Governo brasileiro tomou conhecimento
da publicação, hoje, 8 de abril, do relatório
anual do Departamento de Estado dos EUA
sobre Direitos Humanos.
  O Governo brasileiro não se pronuncia
sobre o conteúdo de relatórios elaborados
unilateralmente por países, com base em
legislações e critérios domésticos, pelos quais
tais países se atribuem posição de avaliadores
da situação dos direitos humanos no mundo.
Tais avaliações não incluem a situação em
seus próprios territórios e outras áreas sujeitas
de facto à sua jurisdição.
  O Brasil reitera seu forte comprometimento
com os sistemas internacionais de direitos
humanos, dos quais participa de maneira
transparente e construtiva. O Brasil
permanecerá engajado, em particular, no
mecanismo de Revisão Periódica Universal
do Conselho de Direitos Humanos, instância
criada para avaliar situações de direitos
humanos nos países membros das Nações
Unidas.

    PARTICIPAÇÃO DA PRESIDENTA DA
    REPÚBLICA, DILMA ROUSSEFF, NO
       FÓRUM DE BOAO PARA A ÁSIA -
                  15 DE ABRIL DE 2011
                            08/04/2011
  A Presidenta Dilma Rousseff participará,
no próximo dia 15 de abril, da abertura
da X Conferência Anual do Fórum de
Boao para a Ásia, cujo tema este ano será




158

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




Desenvolvimento Inclusivo: agenda comum
e novos desafios.
  O Fórum de Boao foi criado em 1998,
como organização não-governamental, pelos
ex-Primeiros-Ministros da Austrália e Japão,
Robert Hawke e Morihiro Hosokawa; e pelo
ex-Presidente das Filipinas, Fidel Ramos.
Busca estabelecer-se como o Davos asiático
e é, atualmente, o mais prestigiado fórum de
líderes de governos, empresas e academia
daquele continente. Formalmente inaugurado
em 2001, o Fórum mantém, desde 2002,
encontros anuais em Boao, na província de
Hainan, no sul da China.
  A participação da Presidenta Dilma
Rousseff na edição 2011 do Fórum de Boao
possibilitará contatos de alto nível com
importantes líderes da Ásia e outras regiões.
Participarão da cerimônia de abertura do
Fórum de Boao, além do Presidente da
República Popular da China, Hu Jintao,
os Presidentes de África do Sul e Rússia;
os Primeiros-Ministros de Coreia do Sul,
Espanha e Ucrânia; e o Vice-PM da Nova
Zelândia. A conferência deste ano enseja
oportunidade para que se compartilhe a
experiência brasileira na promoção do
crescimento econômico com inclusão social.

     ATENTADO NO METRÔ DE MINSK
                            12/04/2011
                                
  O Governo brasileiro manifesta grande
pesar pelo atentado a bomba em uma estação
do Metrô de Minsk, capital da República de
Belarus, registrado ontem, que resultou em
onze mortos até o momento, além de pelo
menos 100 feridos.
  O Governo brasileiro reitera o repúdio a
todas as formas de terrorismo e envia suas
mais sinceras condolências às famílias das
vítimas e ao governo da República de Belarus.
           
REUNIÃO DE DIRETORES DE
   ASSUNTOS INDÍGENAS DOS PAÍSES
  AMAZÔNICOS - BRASÍLIA, 13 E 14 DE
                       ABRIL DE 2011
                            12/04/2011
                                
  Realiza-se, nos dias 13 e 14 de abril,
no Hotel Carlton, em Brasília, Reunião de
Diretores de Assuntos Indígenas dos Países
Membros da Organização do Tratado de
Cooperação Amazônica  OTCA, apoiada
pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
  Em cumprimento à Agenda Estratégica da
OTCA, aprovada na Reunião de Chanceleres
Amazônicos em novembro passado, os
responsáveis pelos assuntos indígenas da
região promoverão diálogo sobre políticas
públicas de proteção aos povos indígenas da
região amazônica, onde se encontram 98%
das terras indígenas brasileiras.
  A FUNAI apresentará proposta de
ação regional de cooperação na área de
definição de terras indígenas, com vistas
ao compartilhamento de informações e à
capacitação técnica.
  A OTCA, única Organização Internacional
sediada no Brasil, foi fundada em 1998, para
institucionalizar o Tratado de Cooperação
Amazônica, de 1978. Integrada por Bolívia,
Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru,
Suriname e Venezuela, a OTCA tem como
mandato principal a cooperação para o
desenvolvimento sustentável da região
amazônica.

   COMUNICADO CONJUNTO ENTRE A
  REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 E A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA -
     PEQUIM, EM 12 DE ABRIL DE 2011
                            12/04/2011

                                
                                

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	159




   1. Atendendo a convite do Presidente da
República Popular da China, Hu Jintao, a
Presidenta da República Federativa do Brasil,
Dilma Rousseff, realizou visita de Estado à
China, entre os dias 12 e 13 de abril de 2011.
  2. Durante a visita, a Presidenta Dilma
Rousseff e o Presidente Hu Jintao mantiveram
reunião em clima cordial e amistoso. Trocaram
opiniões sobre as relações bilaterais e os
temas regionais e internacionais de interesse
comum e obtiveram consensos importantes.
A Presidenta encontrou-se respectivamente
com o Presidente do Comitê Permanente da
Assembléia Popular Nacional da China, Wu
Bangguo, e o Primeiro-Ministro do Conselho
de Estado, Wen Jiabao. Participou também do
seminário empresarial sino-brasileiro Brasil
e China: Para Além da Complementaridade
e da primeira edição do Diálogo de Alto
Nível Brasil-China sobre Ciência, Tecnologia
e Inovação.
  3.	Foram	assinados	documentos	de
cooperação nas áreas de política, defesa,
ciência	e	tecnologia,	recursos	hídricos,
inspeção e quarentena, esporte, educação,
agricultura,	energia,	energia	elétrica,
telecomunicações e aeronáutica, entre outros.
As duas partes consideraram positivamente
os resultados alcançados com a visita, cujo
sucesso contribuirá para dar renovado impulso
ao desenvolvimento da Parceria Estratégica
Brasil-China.
  4. Os dois Presidentes passaram em
revista e avaliaram positivamente a Parceria
Estratégica	Brasil-China	na	reunião.
Consideraram que o Brasil e a China, dois
grandes países em desenvolvimento, têm
atuação	crescente	em	suas	respectivas
regiões e no plano internacional. As relações
sino-brasileiras adquirem cada vez mais
conteúdo estratégico e significado global.
Reiteraram o compromisso de continuar a
avaliar e promover o desenvolvimento das

relações bilaterais com visão estratégica e de
longo alcance. Comprometeram-se a manter
estreito contato de alto nível entre os dois
países para fortalecer ainda mais a confiança
mútua estratégica, promover ativamente o
intercâmbio e a cooperação entre os órgãos
dos poderes legislativo e judiciário, entre
partidos políticos, e estimular a ampliação da
rede de cidades e estados irmãos. Coincidiram
em estender a cooperação para novas áreas,
com base nos princípios de respeito mútuo,
igualdade e benefício recíproco.
  5. Ambas as partes deram grande
importância ao papel positivo desempenhado
pela Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível
de Cooperação e Concertação (COSBAN)
na orientação e coordenação da cooperação
bilateral em suas diversas áreas. Manifestaram
satisfação com a implementação do Plano
de Ação Conjunta 2010-2014 entre os dois
Governos e enfatizaram a necessidade de
continuá-la de forma acelerada. Concordaram
em realizar a II Reunião da COSBAN no
Brasil, no segundo semestre do ano corrente,
e realizar tempestivamente reuniões de suas
Subcomissões, o que contribuirá para a
progressiva implementação do PAC.
  6. As duas partes avaliaram positivamente
os grandes avanços alcançados na cooperação
econômico-comercial entre os dois países nos
últimos anos e expressaram satisfação com a
rápida expansão dos fluxos de comércio e de
investimentos bilaterais. Em 2009, a China
tornou-se o principal parceiro comercial
brasileiroe,em2010,umadasprincipaisorigens
dos investimentos estrangeiros no Brasil. Nos
últimos anos, os investimentos brasileiros
na China aumentaram progressivamente.
Reconheceram a necessidade de intensificar
o diálogo sobre as estruturas de comércio e
de investimentos e sobre a diversificação do
comércio bilateral. A parte chinesa manifestou
disposição de incentivar suas empresas a




160

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




ampliar a importação de produtos de maior
valor agregado do Brasil. A parte brasileira
reafirmou o compromisso de tratar de forma
expedita a questão do reconhecimento da
China como economia de mercado nos termos
estabelecidos no Plano de Ação Conjunta
2010-2014. Comprometeram-se a ampliar
e diversificar investimentos recíprocos, em
particular na indústria de alta tecnologia
e automotiva e nos setores de energia,
mineração e logística, sob a forma de parcerias
entre empresas chinesas e brasileiras. A parte
brasileira acolhe positivamente a realização,
no primeiro semestre de 2011, de missão
empresarial ao Brasil chefiada pelo Sr. Chen
Deming, Ministro do Comércio da China,
com o intuito de promover a diversificação do
comércio bilateral e o investimento recíproco.
  7. Os dois lados concordaram sobre a
importância do diálogo empresarial para
o relacionamento econômico-comercial e
recomendaram às empresas dos dois países
que promovam novas parcerias. As duas
partes saudaram a realização, por ocasião da
visita, de seminário empresarial e reunião do
Conselho Empresarial Brasil-China.
  8. As duas partes assinalaram a importância
do desenvolvimento contínuo da cooperação
no setor aeronáutico, particularmente nas
áreas de aviação executiva e regional,
aprofundando a parceria estabelecida entre
a AVIC, as empresas de transporte aéreo da
China e a EMBRAER.
  9. As duas partes reconheceram o elevado
potencial de cooperação dos dois países na
área de infra-estrutura, sobretudo em projetos
no âmbito do Programa de Aceleração
do Crescimento do Brasil, nos setores de
transporte e energia, entre outros. Coincidiram
quanto à importância da execução de projetos
conjuntos em infra-estrutura, com atenção
especial àqueles que contribuam para a
integração sul-americana. A parte brasileira

acolhe positivamente o interesse de empresas
chinesas em participar do processo de
licitação referente ao trem de alta velocidade
brasileiro. Reconheceram o potencial para
o estabelecimento de parcerias brasileiras e
chinesas em projetos de construção de infra-
estrutura relacionados à Copa do Mundo de
2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016.
  10. As duas partes manifestaram sua
satisfação com os entendimentos alcançados
pelas autoridades dos dois países no campo
das medidas sanitárias e fitossanitárias e sobre
segurança alimentar e comprometeram-se a
estimular o fortalecimento do diálogo nessas
áreas com o firme propósito de promover o
desenvolvimento seguro e fluido do comércio
de alimentos e produtos agrícolas entre os dois
países. Nesse sentido, saudaram a autorização
dada aos primeiros estabelecimentos
brasileiros para exportar carne suína e
concordaram em acelerar o andamento do
registro de novos estabelecimentos brasileiros
de carne de aves e bovinos. Comprometeram-
se a concluir de forma expedita todos os
trâmites regulamentares para permitir a
inclusão de novos itens na pauta comercial,
entre eles produtos como gelatina, milho,
folha de tabaco dos Estados da Bahia e
Alagoas, embriões e sêmen de bovinos, frutas
cítricas, do Brasil, e peras, maçãs e frutas
cítricas, da China. Nesse espírito, coincidiram
sobre a importância de estratégias comuns
para agregar valor a produtos alimentares e
agrícolas voltados aos mercados de ambos os
países.
  11. As duas partes registraram com
satisfação os avanços na cooperação no âmbito
da Subcomissão Econômico-Financeira,
em especial a cooperação entre os órgãos
financeiros e os Bancos Centrais dos dois
países, com vistas a intensificar o intercâmbio
e o diálogo sobre assuntos tais como política
macro-econômica, cooperação monetária,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	161




estabilidade financeira e reforma do sistema
financeiro	internacional.	Reafirmaram	o
compromisso de fortalecer a comunicação e
o intercâmbio na Subcomissão Econômico-
Financeira, incluindo contatos entre os órgãos
financeiros dos dois países, com base na
confiança mútua e benefício recíproco, a fim de
ampliar as áreas de cooperação. Nesse sentido,
assinalaram a importância da solicitação, por
instituições financeiras dos dois países, para
abertura de agências no Brasil e na China.
Manifestaram, ademais, sua satisfação com os
entendimentos de cooperação entre a BM&F
Bovespa e a Bolsa de Xangai, ressaltando a
importância de fomentar o intercâmbio e a
cooperação entre os mercados de capitais dos
dois países.
  12. As duas partes avaliaram positivamente
a cooperação na área de investimentos
recíprocos, reconhecendo seu papel em
impulsionar	o	desenvolvimento	sócio-
econômico nos dois países. Reafirmaram
que continuarão a incentivar as empresas
dos dois países a ampliar e diversificar ainda
mais os investimentos mútuos, sob a forma
de parcerias mutuamente benéficas entre
empresas brasileiras e chinesas.
  13.	As	duas	partes	assinalaram	os
avanços positivos da cooperação em ciência,
tecnologia e inovação e comprometeram-se a
imprimir um renovado impulso à cooperação
bilateral nesse campo, a partir da ampliação
do diálogo sobre políticas e planos para a área
de inovação. Expressaram satisfação com
os resultados positivos do Diálogo de Alto
Nível realizado durante a visita presidencial,
durante o qual foram discutidos os seguintes
temas centrais: políticas para inovação,
tecnologia agrícola e segurança alimentar,
nanociências e nanotecnologias, energias
renováveis, tecnologias da informação e das
comunicações (TICs) e ciências espaciais.
A parte brasileira ofereceu sediar a segunda

reunião do Diálogo.
  14. As duas partes reafirmaram a disposição
de estimular a cooperação na área agrícola,
entre as instituições de pesquisa científica
e empresas relevantes dos dois países, em
campos como ciência, tecnologia e inovação
agrária. Nesse sentido, saudaram a inauguração
do laboratório conjunto em Pequim entre a
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
- Embrapa e a Academia de Ciências Agrárias
da China (Labex-China).
  15. As duas partes reafirmaram a elevada
importância que atribuem à cooperação
espacial e manifestaram a disposição de
ampliar e diversificar a cooperação no
Programa Satélite Sino-Brasileiro de Recursos
Terrestres - CBERS. Os órgãos relevantes
dos dois países promoverão a conclusão da
pesquisa e fabricação dos CBERS 03 e 04,
conforme planejado, assim como planificarão
o programa de cooperação aero-espacial
sino-brasileiro conforme as necessidades
do desenvolvimento aero-espacial dos
dois países, iniciando as consultas sobre a
continuidade da cooperação.
  16. As duas partes coincidiram sobre
o grande potencial de cooperação e de
investimentos entre o Brasil e a China
na área de Tecnologias de Informação e
Comunicação. Concordaram em estimular
maior aproximação entre atores nos setores
público e privado, assim como incentivar
mecanismos que favoreçam a realização de
associações (joint ventures) e parcerias
tecnológicas entre as empresas do Brasil e da
China. Considerando a positiva trajetória de
crescimento econômico de ambos os países,
manifestaram o interesse de promover ainda
mais a diversificação dos investimentos
mútuos, a exemplo dos anunciados por
empresas chinesas, no desenvolvimento
tecnológico do setor de telecomunicações e
produtos eletrônicos no Brasil. Saudaram a




162

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




assinatura de memorandos de entendimento
entre empresas da China e contrapartes
brasileiras durante a visita.
  17. As duas partes avaliaram positivamente
os	grandes	progressos	alcançados	na
cooperação na área de energia e mineração
e a realização bem-sucedida da II Reunião
da Subcomissão de Energia e Mineração da
COSBAN durante a visita. Reiteraram o desejo
de aprofundar ainda mais a cooperação na
área de comércio e financiamento de petróleo,
prospecção e exploração de petróleo e gás,
energia elétrica, equipamentos de energia,
uso pacífico da energia nuclear, e energias
renováveis, incluindo biocombustíveis, a fim
de aprofundar a cooperação na área ambiental
e nos projetos na área de economia verde. Os
dois lados acolhem a crescente cooperação
entre os dois países nas áreas de mineração e
infra-estrutura relacionada e no processamento
de produtos de minérios. Manifestaram ainda
o interesse em abrir novas áreas de cooperação
em energia e mineração.
  18.	As	duas	partes	reiteraram	seu
compromisso	com	o	aprofundamento
do intercâmbio educacional e atribuíram
importância ao intercâmbio de estudantes,
docentes	e	pesquisadores,	a	exemplo
da cooperação entre a Coordenação de
Aperfeiçoamento	de	Pessoal	de	Nível
Superior (CAPES) e o China Scholarship
Council (CSC). Apontaram, como exemplo de
iniciativas relevantes, a realização do Primeiro
Fórum dos Reitores de Universidades Brasil-
China, a ser organizado pelo Hanban/Instituto
Confúcio junto com a parte brasileira.
Manifestaram satisfação pelo estabelecimento
de Institutos Confúcio no Brasil. Reafirmaram
a elevada importância da difusão da língua
portuguesa na China e do mandarim no Brasil.
  19. Concordaram em examinar medidas
para o futuro estabelecimento de Centro
Cultural do Brasil na China e de Centro

Cultural da China no Brasil. Concordaram
em definir, em breve prazo, os períodos para a
realização do Mês da China no Brasil e do Mês
do Brasil na China. Ressaltaram a importância
de ampliar e intensificar o intercâmbio e a
cooperação nos setores da economia criativa
e da indústria cultural.
  20. As duas partes constataram o elevado
potencial para a cooperação esportiva, tendo
em vista a experiência chinesa na organização
dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2008
e a futura realização dos Jogos Olímpicos
Juvenis de 2014, e a realização no Brasil da
Copa do Mundo FIFA (2014) e dos Jogos
Olímpicos e Paraolímpicos (2016). As duas
partes concordaram em promover a cooperação
e a troca de experiências sobre a preparação e
organização de grandes eventos internacionais
na área esportiva e assinaram Memorando
de Entendimento a respeito. Concordaram,
ademais, em fomentar o intercâmbio de atletas,
com o intuito de promover a cooperação
esportiva e o aprimoramento do nível do
esporte nos dois países.
  21. Os dois Presidentes constataram o alto
potencial para cooperação na área do turismo,
e afirmaram seu compromisso de intensificar
a troca de informações sobre o turismo
bilateral e sua regulamentação, com vistas a
encorajar investimentos no setor e a promover
parcerias nas áreas de educação em turismo
e treinamento de pessoal. Tendo em vista a
esperada ampliação nos fluxos de pessoas,
coincidiram na necessidade de intensificar a
comunicação e a cooperação entre os órgãos
consulares e de imigração para o estudo das
possibilidades de simplificação e melhoria dos
serviços e trâmites regulamentares de vistos
e permanência, com vistas a facilitar o fluxo
de pessoas. Concordaram em buscar resolver
tempestivamente, com medidas efetivas, os
eventuais problemas que possam surgir no
fluxo de pessoas e continuar a observar os




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	163




direitos e interesses legítimos dos cidadãos da
outra parte no seu território.
  22. Os dois mandatários registraram o
interesse mútuo em elevar a relação nas áreas
militar e de defesa a novo patamar, por meio
de atividades de cooperação no âmbito do
Comitê Conjunto de Defesa Brasil-China,
estabelecido em 2010, e saudaram a assinatura,
durante a visita de Estado, do Acordo sobre
Cooperação em Matéria de Defesa.
  23. As duas partes fortalecerão consultas
bilaterais em matéria de direitos humanos e
promoverão o intercâmbio de experiências
e boas práticas. Decidiram intensificar a
cooperação na área social, em especial sobre
políticas e programas de combate à pobreza.
Neste sentido, decidiram criar o Grupo de
Trabalho sobre temas sociais e combate à
pobreza, a ser liderado, do lado brasileiro,
pelo Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome e outros órgãos competentes,
e, do lado chinês, pelo Gabinete de Políticas
de Combate à Pobreza do Conselho de
Estado, e examinar a conveniência de criar
um mecanismo de cooperação dedicado aos
temas sociais. Saudaram ainda a disposição
dos Ministérios da Saúde dos dois países de
reforçar a cooperação no setor e de examinar
a conveniência de criar um mecanismo de
cooperação dedicado ao tema da saúde.
  24.	As	duas	partes	reafirmaram	a
disposição de manter estreita coordenação
em foros multilaterais com vistas a ampliar a
representatividade e legitimidade desses foros,
assim como a fortalecer a multipolaridade
e	promover	a	paz,	a	segurança	e	o
desenvolvimento. Ressaltaram, nesse sentido,
a importância da coordenação no G-20 e no
âmbito do BRICS. Assinalaram a relevância
dos entendimentos no âmbito do BASIC
(Brasil, África do Sul, Índia e China) para o
sucesso da próxima Conferência das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima (COP-17/

CMP-7), a ser realizada em Durban, na África
do Sul. Manifestaram, ainda, o compromisso
dos dois países com o êxito da Conferência
das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável, a realizar-se no Rio de Janeiro
em junho de 2012, na qual serão discutidos
os temas a economia verde no contexto do
desenvolvimento sustentável e da erradicação
da pobreza e o marco institucional para
desenvolvimento sustentável. Reiteraram
seu compromisso com os Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio das Nações
Unidas, em especial aqueles relacionados ao
desenvolvimento sustentável e à segurança
alimentar e nutricional.
  25. Coincidiram quanto à interdependência
entre paz, segurança e desenvolvimento e
reafirmaram seu desejo de construir uma
ordem internacional mais justa, equitativa,
inclusiva e ordenada com vistas a salvaguardar
a paz e a segurança internacionais e promover
o desenvolvimento, a democracia, os direitos
humanos e a justiça social. Reiteraram seu
comprometimento com o multilateralismo
e expressaram seu apoio ao papel central
da ONU na solução de grandes questões
internacionais. Reafirmaram a necessidade
da reforma da ONU, de forma a torná-la
mais eficiente e capaz de tratar dos desafios
globais atuais. Nesse contexto, a China e o
Brasil apoiam uma reforma abrangente da
ONU, incluindo o aumento da representação
dos países em desenvolvimento no Conselho
de Segurança como uma prioridade. A China
atribui alta importância à influência e ao
papel que o Brasil, como maior país em
desenvolvimento do hemisfério ocidental,
tem desempenhado nos assuntos regionais
e internacionais, e compreende e apóia a
aspiração brasileira de vir a desempenhar
papel mais proeminente nas Nações
Unidas. Tendo em mente a necessidade de
salvaguardar os legítimos direitos e interesses




164

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




dos países em desenvolvimento, as duas
partes comprometeram-se com a contínua
intensificação do diálogo e intercâmbio sobre
a reforma das Nações Unidas.
  26.	Concordaram	em	aprofundar	a
cooperação no âmbito do G-20, com vistas
à reforma do sistema financeiro e monetário
internacional. Reforçaram seu compromisso
com a implementação do Processo de
Avaliação Mútua de forma igualitária e
construtiva para promover um crescimento
forte, sustentado e equilibrado da economia
mundial. Reconheceram que os esforços para
recuperação global devem vir acompanhados
de avanços regulatórios, para que sejam
evitadas novas crises e saudaram os trabalhos
que vêm sendo feitos no Financial Stability
Board (FSB), na International Organization
of Security Comissions (IOSCO) e no Comitê
da Basiléia. Concordaram que a reforma da
governança econômica global e das instituições
financeiras internacionais deve prosseguir em
linha com as transformações na economia
mundial. Recomendaram que as autoridades
responsáveis pelo G-20 em ambos os países
continuem a manter consultas regulares sobre
os temas da agenda do foro, como forma de
aprofundar a coordenação bilateral.
  27.	As	duas	partes	reiteraram	seu
compromisso com as negociações para a
conclusão da Rodada de Doha e sublinharam
que o pacote negociador de julho de 2008
representa cuidadoso equilíbrio de concessões
negociado exaustivamente desde o lançamento
da Rodada, em 2001. Os dois mandatários
coincidiram quanto à importância de buscar
um resultado abrangente e equilibrado, com
base no mandato da Rodada de Doha, que
leve em plena consideração as preocupações
dos membros em desenvolvimento, sobretudo
dos de menor desenvolvimento relativo, e
preserve os resultados já alcançados, com
vistas a concluir, o mais breve possível, a

Rodada de Doha.
  28. A parte brasileira manifesta seu elevado
apreço pelos amplos trabalhos preparatórios
realizados pela parte chinesa como anfitriã da
III Cúpula BRICS e expressa seus melhores
votos para o pleno êxito da Cúpula. Manifesta
também votos de sucesso para a Conferência
Anual do Fórum Asiático BoAo de 2011,
a realizar-se em Hainan. A parte chinesa
agradeceu a participação da Presidenta Dilma
Rousseff na Sessão de Abertura do Fórum.
  29. A Presidenta Dilma Rousseff expressou
sincero agradecimento pela calorosa e
amistosa acolhida dispensada pelo Presidente
Hu Jintao e pelo Governo chinês durante sua
visita.
  Declaração de Sanya  Reunião de Líderes
do BRICS Sanya, China, 14 de abril de 2011
  2011-04-14
  1. Nós, os Chefes de Estado e de Governo da
República Federativa do Brasil, da Federação
Russa, da República da Índia, da República
Popular da China e da República da África
do Sul, reunimo-nos em Sanya, Hainan, na
China, para a Reunião dos Líderes do BRICS
em 14 de abril de 2011.
  2. Os Chefes de Estado e de Governo do
Brasil, Rússia, Índia e China expressam sua
satisfação com o ingresso da África do Sul no
BRICS, e registram sua expectativa de reforçar
o diálogo e a cooperação com a África do Sul
no âmbito do Fórum.
  3. É o forte desejo comum por paz,
segurança, desenvolvimento e cooperação que
uniu os países do BRICS, com uma população
de cerca 3 bilhões de cidadãos de diferentes
continentes. O BRICS visa a contribuir para
o desenvolvimento da humanidade e para o
estabelecimento de um mundo mais justo e
equânime.
  4. O século XXI deve ser marcado pela
paz, harmonia, cooperação e desenvolvimento
científico. Sob o tema Visão Ampla,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	165




Prosperidade Compartilhada, conduzimos
discussões francas e aprofundadas, alcançando
abrangente consenso sobre o fortalecimento
da cooperação no BRICS, bem como sobre
a promoção da coordenação em questões
internacionais e regionais de interesse comum.
  5. Constatamos que o BRICS e outros países
emergentes têm desempenhado importante
papel, ao contribuir de maneira significativa
para a paz mundial, a segurança e a estabilidade,
ao impulsionar o crescimento econômico
global, ao reforçar o multilateralismo e ao
promover maior democratização das relações
internacionais.
  6. Nos planos econômico, financeiro e de
desenvolvimento, o BRICS é uma importante
plataforma de diálogo e cooperação. Estamos
determinados a reforçar a parceria BRICS
para o desenvolvimento comum e a avançar,
de forma gradual e pragmática, a cooperação
intrabloco,	refletindo	os	princípios	de
transparência, solidariedade e assistência
mútua. Reiteramos que essa cooperação
é inclusiva e sem elemento de confronto.
Estamos abertos a um crescente engajamento e
cooperação com terceiros-países, em especial
os emergentes e em desenvolvimento, assim
como organizações internacionais e regionais.
  7. Compartilhamos a visão de que o
mundo está passando por amplas, complexas
e	profundas	mudanças,	marcadas	pelo
fortalecimento	da	multipolaridade,	pela
globalização econômica e pela crescente
interdependência. Ao enfrentar esse ambiente
global em transição e uma infinidade de
ameaças e desafios globais, a comunidade
internacional	deve	unir	esforços	para
fortalecer a cooperação em benefício do
desenvolvimento comum. Com base em
normas universalmente reconhecidas pelo
direito internacional e com espírito de respeito
mútuo e decisão coletiva, a governança
econômica global deve ser reforçada, a

democracia nas relações internacionais deve
ser estimulada, e a voz dos países emergentes
e em desenvolvimento deve ganhar maior
ressonância nas relações internacionais.
  8. Manifestamos o nosso forte
compromisso com a diplomacia multilateral,
com a Organização das Nações Unidas
desempenhando papel central no trato dos
desafios e ameaças globais. Nesse sentido,
reafirmamos a necessidade de uma reforma
abrangente das Nações Unidas, incluindo seu
Conselho de Segurança, para assegurar maior
eficácia, eficiência e representatividade de
modo a que possa melhor enfrentar os desafios
globais da atualidade. China e Rússia reiteram
a importância que atribuem a Brasil, Índia e
África do Sul em assuntos internacionais,
e compreendem e apóiam sua aspiração de
desempenhar papel mais protagônico nas
Nações Unidas.
  9. Destacamos que a presença simultânea
dos cinco países do BRICS no Conselho de
Segurança durante o ano de 2011 oferece
valiosa oportunidade de se trabalhar de forma
conjunta e estreita sobre questões de paz e
segurança, com vistas a reforçar as abordagens
multilaterais e a facilitar futura coordenação
sobre temas da agenda do Conselho de
Segurança da ONU. Manifestamos nossa
profunda preocupação com a turbulência
no Oriente Médio, no Norte e no Oeste da
África e desejamos sinceramente que os
países afetados alcancem paz, estabilidade,
prosperidade e progresso e que recuperem
sua posição e sua dignidade no mundo de
acordo com as legítimas aspirações de seus
povos. Compartilhamos o princípio de que
o uso da força deve ser evitado. Afirmamos
que a independência, a soberania, a unidade e
a integridade territorial de cada nação devem
ser respeitadas.
  10. Desejamos dar continuidade a nossa
cooperação no Conselho de Segurança das




166

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




Nações Unidas sobre a questão na Líbia.
Concordamos que todas as partes devem
resolver suas divergências por meios pacíficos
e pelo diálogo com a ONU e organizações
regionais	competentes	desempenhando
os papéis que lhes cabem. Expressamos
igualmente apoio ao Painel de Alto Nível da
União Africana sobre a Líbia.
  11. Reiteramos nossa firme condenação
ao terrorismo em todas suas formas e
manifestações	e	enfatizamos	não	haver
justificativa alguma a quaisquer atos de
terrorismo. Acreditamos que as Nações
Unidas têm papel central na coordenação de
ações internacionais contra o terrorismo, de
acordo com a Carta das Nações Unidas e em
conformidade com os princípios e normas
do direito internacional. Nesse contexto,
instamos a rápida conclusão das negociações,
no âmbito da Assembléia Geral da ONU,
da Convenção Global sobre Terrorismo
Internacional e sua adoção por todos os
Estados-Membros.	Estamos	determinados
a reforçar nossa cooperação na luta contra
essa ameaça global. Manifestamos nosso
compromisso de cooperar para o reforço
da segurança internacional da informação.
Conferiremos especial atenção à luta contra o
crime cibernético.
  12. Observamos que a economia mundial
se está recuperando gradualmente da crise
financeira, mas ainda enfrenta incertezas.
As principais economias devem continuar a
reforçar a coordenação de suas políticas macro-
econômicas e trabalhar conjuntamente para
alcançar um crescimento forte, sustentável e
equilibrado.
  13. Estamos empenhados em garantir
que os países BRICS continuarão a ter
crescimento econômico forte e sustentado,
apoiado por nossa crescente cooperação nas
áreas econômica, financeira e comercial, o
que contribuirá para o crescimento de longo

prazo estável, consistente e equilibrado da
economia mundial.
  14.Apoiamos o Grupo dos Vinte (G20), para
que tenha papel cada vez maior nas questões
de governança econômica global como o
principal fórum para a cooperação econômica
internacional. Esperamos da Cúpula do G20
em Cannes, em 2011, resultados positivos nos
campos da economia, finanças, comércio e
desenvolvimento. Apoiamos os esforços em
curso dos membros do G20 para estabilizar
os mercados financeiros internacionais, para
conseguir um crescimento forte, sustentável
e equilibrado e para atingir o crescimento
e desenvolvimento da economia global. A
Rússia se oferece para ser anfitriã da Cúpula
do G20 em 2013. Brasil, Índia, China e África
do Sul expressam sua satisfação e apreço em
relação à oferta russa.
  15. Instamos a que sejam atingidas de
maneira rápida as metas de reforma do
Fundo Monetário Internacional, acordadas
em Cúpulas anteriores do G20, e reiteramos
que a estrutura de direção das instituições
financeiras internacionais deve refletir as
mudanças na economia mundial, ampliando a
voz e a representação dos países emergentes e
em desenvolvimento.
  16. Ao reconhecer que a crise financeira
internacional evidenciou as inadequações e
deficiências do sistema monetário e financeiro
internacional existente, apoiamos a reforma
e aperfeiçoamento do sistema monetário
internacional, por meio de um sistema de
reservas internacionais abrangente e capaz de
proporcionar estabilidade e segurança. Vemos
com satisfação o debate em curso sobre o papel
dos Diretos Especiais de Saque (SDR, na sigla
em inglês) no sistema monetário internacional,
incluindo a composição da cesta de moedas dos
SDRs. Sublinhamos a necessidade de maior
atenção para os riscos que os volumosos fluxos
transnacionais de capitais representam para os




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	167




países emergentes. Propugnamos por reforma e
supervisão regulatória financeira internacional
adicional, por meio do fortalecimento da
coordenação de políticas, da regulação financeira
e de cooperação na supervisão, bem como por
meio da promoção de um desenvolvimento
consistente dos mercados financeiros globais e
dos sistemas bancários.
  17. A volatilidade excessiva dos preços das
commodities, particularmente no caso dos
alimentos e energia, apresenta novos riscos para
a recuperação em curso da economia mundial.
Apoiamos	a	comunidade	internacional
no reforço da cooperação para garantir a
estabilidade e o forte desenvolvimento de
mercados físicos, reduzindo distorções em
ampliando a regulação do mercado financeiro.
A comunidade internacional deve trabalhar
em conjunto para aumentar a capacidade
de produção, fortalecer o diálogo entre
produtores e consumidores para equilibrar a
oferta e a demanda e aumentar o apoio aos
países em desenvolvimento em termos de
financiamento e tecnologias. A regulação
do mercado de derivativos de commodities
deverá ser adequadamente reforçado de modo
a evitar atividades capazes de desestabilizar
os mercados. Também é necessário abordar o
problema da escassez de informação confiável
e atualizada sobre a oferta e a demanda em
nível internacional, regional e nacional. O
BRICS promoverá cooperação mais estreita
em matéria de segurança alimentar.
  18. Apoiamos o desenvolvimento e o
uso de recursos energéticos renováveis.
Reconhecemos	o	importante	papel	das
energias renováveis como meio para fazer face
à mudança do clima. Estamos convencidos da
importância da cooperação e do intercâmbio
de informações na área do desenvolvimento
de fontes de energias renováveis.
  19.	A	energia	nuclear	deverá	ser
elemento importante na composição da

matriz energética dos países do BRICS. A
cooperação internacional no desenvolvimento
seguro da energia nuclear para fins pacíficos
deve ter continuidade em condições de
estrita observância dos pertinentes requisitos
e padrões no que se refere ao desenho,
construção e operação de usinas nucleares.
  20. Acelerar o crescimento sustentável
dos países em desenvolvimento é um dos
principais desafios para o mundo. Acreditamos
que o crescimento e o desenvolvimento
são fundamentais para enfrentar a pobreza
e alcançar as Metas de Desenvolvimento
do Milênio. Erradicar a pobreza extrema
e a fome é um imperativo moral, social,
político e econômico da humanidade e um
dos maiores desafios globais que o mundo
enfrenta hoje, especialmente os países de
menor desenvolvimento relativo na África e
em outros continentes.
  21. Instamos a comunidade internacional
a implementar ativamente o documento
final adotado pelo Plenário da Reunião de
Alto Nível da Assembléia Geral das Nações
Unidas sobre o Desenvolvimento do Milênio
realizada em setembro de 2010 e a alcançar
as Metas de Desenvolvimento do Milênio até
2015, como previsto.
  22. A mudança do clima é uma das ameaças
globais que desafia comunidades e países.
Brasil, China, Rússia e Índia apreciam e apóiam
a África do Sul como sede da COP17/CMP7 da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudanças do Clima. Apoiamos os acordos
de Cancun e estamos prontos a concertar
esforços com a comunidade internacional com
vistas à conclusão exitosa das negociações
na Conferência de Durban, de acordo com o
mandato do Mapa do Caminho de Bali e em
consonância com o princípio da equidade e das
responsabilidades comuns, porém diferenciadas.
Nós nos comprometemos a trabalhar para
um resultado global, equilibrado e vinculante




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




com vistas a reforçar a implementação da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima e seu Protocolo de Quioto.
O BRICS intensificara a cooperação na
Conferência de Durban. Reforçaremos nossa
cooperação pragmática com vistas a adaptar
nossas economias e sociedades às mudanças
do clima.
  23. A realização do desenvolvimento
sustentável, como ilustram a Declaração do
Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento,
a Agenda 21, o Plano de Implementação
de Joanesburgo e os tratados multilaterais
ambientais, deve ser importante veículo para
a promoção o desenvolvimento econômico.
China, Rússia, Índia e África do Sul manifestam
seu apoio para a realização no Brasil da
Conferência das Nações Unidas de 2012
sobre Desenvolvimento Sustentável e estão
dispostos a trabalhar com o Brasil para chegar
a um compromisso político novo e alcançar
resultados positivos e práticos nas áreas de
crescimento	econômico,	desenvolvimento
social e proteção ambiental no quadro do
desenvolvimento sustentável. Brasil, Rússia,
China e África do Sul apreciam e apóiam a
Índia como sede da XI Conferência das Partes
(COP-11) da Convenção sobre Diversidade
Biológica e da VI Conferência das Partes
- Reunião das Partes (CoP/MoP-6) do
Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança,
a ser realizada em outubro de 2012.
  24. Sublinhamos nosso firme compromisso
em reforçar o diálogo e a cooperação nos
domínios da proteção social, trabalho decente,
igualdade de gênero, juventude e saúde
pública, incluindo a luta contra o HIV / AIDS.
  25. Apoiamos o desenvolvimento de infra-
estruturas na África e sua industrialização
no quadro da NEPAD (Nova Parceria para o
Desenvolvimento da África).
  26. Concordamos em continuar expandindo
e aprofundando a cooperação, econômico-

comercial e em investimentos entre nossos
países. Encorajamos todos os países a se
absterem de recorrer a medidas protecionistas.
Congratulamo-nos com os resultados da
reunião de Ministros do Comércio do BRICS,
realizada em Sanya, em 13 de abril de 2011.
Brasil, China, Índia e África do Sul continuam
empenhados  e instam outros membros a segui-
los  na promoção de um sistema multilateral
de comércio forte, aberto e apoiado em sistema
multilateral baseado em regras e centrado na
organização mundial de comércio. Da mesma
forma, defendem a conclusão bem sucedida,
abrangente e equilibrada da Rodada de Doha
de desenvolvimento, a partir dos progressos
já alcançados e em consonância com seu
mandato de promoção do desenvolvimento.
Brasil, Índia, China e África do Sul estendem
seu total apoio para a rápida adesão da Rússia
à Organização Mundial do Comércio.
  27. Analisamos os progressos da
cooperação no BRICS em vários campos
e compartilhamos a percepção de que
essa cooperação tem sido enriquecedora
e mutuamente benéfica e que há um vasto
campo para o estreitamento da cooperação no
âmbito do BRICS. Estamos concentrados na
consolidação da cooperação intra-BRICS e
no desenvolvimento de uma agenda própria.
Estamos determinados a traduzir nossa visão
política em ações concretas e endossamos o
Plano de Ação em anexo, que servirá como
base para a cooperação futura. Revisaremos
a implementação do Plano de Ação durante
nossa próxima Reunião de Cúpula.
  28. Tencionamos explorar a cooperação
na esfera da ciência, tecnologia e inovação,
incluindo a utilização pacífica do espaço
exterior. Felicitamos o povo russo e o governo
sobre o 50 º aniversário do vôo de Yuri Gagarin
ao espaço, que inaugurou uma nova era no
desenvolvimento da ciência e da tecnologia.
  29. Expressamos nossa confiança no

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	169




sucesso da Universíada de 2011, em Shenzhen;
os Jogos Mundiais Estudantis de 2013, em
Kazan; os Jogos Olímpicos da Juventude em
Nanjing, em 2014; os Jogos Olímpicos de
Inverno e Jogos Paraolímpicos em Sochi, em
2014; a Copa do Mundo da FIFA no Brasil,
em 2014; os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
no Rio de Janeiro, em 2016; e da Copa do
Mundo da FIFA de 2018, na Rússia.
  30. Estendemos nossas mais profundas
condolências ao povo do Japão pela grande
perda de vidas na catástrofe que assolou o
país. Continuamos a apoiar o Japão a superar
as conseqüências dessas catástrofes.
  31. Os líderes de Brasil, Rússia, Índia e
África do Sul estendem seus mais sinceros
agradecimentos à China por sediar a Reunião
de Cúpula do BRICS e ao Governo Provincial
de Hainan e ao Governo Municipal de Sanya e
a seu povo por seu apoio ao encontro.
  32. Brasil, Rússia, China e África do Sul
agradecem a Índia pela oferta de sediar a
Reunião de Líderes do BRICS em 2012,
oferecem-lhe seu apoio total.
  Plano de Ação
  Formulamos o Plano de Ação, que
estabelece as bases para a cooperação no
âmbito do BRICS e que tem como objetivo
fortalecer a cooperação no BRICS e beneficiar
nossos povos.
  I. Reforçar os programas de cooperação
existentes
  1. Realizar o III Encontro de Altos
Representantes para questões de segurança no
segundo semestre de 2011, na China.
  2 Realizar a reunião dos Ministros das
Relações Exteriores à margem da Sessão 66ª.
da Assembléia Geral da ONU.
  3. Manter reunião de sherpas / sub-sherpas
no devido tempo.
  4.	Promover	reuniões	periódicas	e
informais de representantes de organizações
internacionais com sede em Nova York e

Genebra.
  5. Realizar reuniões Ministros das
Finanças e Governadores dos Bancos
Centrais no âmbito do G20 e durante as
reuniões anuais do Banco Mundial e do
Fundo Monetário Internacional.
  6. Realizar o Encontro de Peritos em
Agricultura e a Segunda Reunião de
Ministros da Agricultura, em 2011, na
China, com vistas à cooperação em temas
agrícolas incluindo a criação do Sistema
de Informação Agrícola do BRICS e a
realização de seminário sobre segurança
alimentar.
  7. Realizar Encontro dos Chefes de
Instituições Nacionais de Estatística em
setembro de 2011, na China.
  8. Realizar a II Conferência Internacional
do BRICS sobre Concorrência em setembro
de 2011, na China, e explorar a possibilidade
de assinar um acordo de cooperação entre
agências de anti-monopólio.
  9. Continuar a realizar simpósios de
think-tanks do BRICS.
  10. Promover o estabelecimento de
contatos entre instituições empresariais e
realizar outro Foro Empresarial previamente
à próxima Cúpula do BRICS
  11. Fortalecer a cooperação financeira
entre os bancos de desenvolvimento do
BRICS.
  12. Implementar o Protocolo de Intenção
entre as Cortes Supremas do BRICS.
  13. Lançar a Publicação Conjunta
Estatística por países do BRICS.
  14. Continuar a realizar o Encontro de
Cooperativas.
  II. Novas áreas de cooperação
  1. Realizar o primeiro encontro de
Cidades Irmãs e Governos Locais do BRICS
em 2011, na China.
  2. Realizar reunião de Ministros da Saúde
em 2011, na China.




170

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




  3. Fomentar pesquisas conjuntas sobre
questões econômicas e comerciais.
  4. Atualizar, quando cabível, o Catálogo
Bibliográfico do BRICS.
  III. Novas propostas
  1. Implementar cooperação no campo
cultural, em consonância com a determinação
dos líderes BRICS;
  2. Incentivar a cooperação esportiva;
  3. Explorar a viabilidade da cooperação
no domínio da economia verde;
  4.	Realizar	uma	reunião	de Altos
Funcionários para exploras as possibilidades
de	promover	a	cooperação	científica,
tecnológica e de inovação no âmbito do
BRICS, incluindo o estabelecimento de
um grupo de trabalho sobre cooperação na
indústria farmacêutica;
  5.	Estabelecer,	na	UNESCO,	o
Grupo BRICS-UNESCO, com vistas a
desenvolver estratégias comuns no âmbito
do mandato da Organização.

       VISITA DO MINISTRO ANTONIO
     DE AGUIAR PATRIOTA AO JAPÃO 
         TÓQUIO, 16 DE ABRIL DE 2011
                            14/04/2011
                                
  O Ministro das Relações Exteriores,
Antonio de Aguiar Patriota, visitará Tóquio
no dia 16 de abril, quando manterá encontro
com o Ministro dos Negócios Estrangeiros,
Takeaki Matsumoto. Na ocasião, o Ministro
Patriota expressará a solidariedade do Governo
brasileiro às vítimas das tragédias ocorridas
nas últimas semanas no Japão e encontrará
representantes da comunidade brasileira.
  As relações entre o Brasil e o Japão foram
estabelecidas em 1895 e em 1908 teve início
a imigração nipônica ao País. Vive no Japão
a terceira maior comunidade brasileira no
exterior, da ordem de 254 mil pessoas.

VISITA AO BRASIL DA SECRETÁRIA DE
 INCLUSÃO SOCIAL E PRIMEIRA DAMA
  DE EL SALVADOR, SENHORA VANDA
   PIGNATO - 25 DE ABRIL A 3 DE MAIO
                              DE 2011
                            25/04/2011
                                
  A Secretária de Inclusão Social e Primeira
Dama de El Salvador, Senhora Vanda Pignato,
realiza visita oficial ao Brasil entre os dias
25 de abril e 3 de maio, com agenda nas
cidades de Brasília, Salvador e São Paulo.
Durante a visita, manterá contato com setores
governamentais e visitará projetos sociais.
  A Senhora Vanda Pignato faz visita de
cortesia ao Ministro Antonio de Aguiar
Patriota, em 25 de abril, na qualidade de
Secretária de Inclusão Social.
  O programa de cooperação técnica com El
Salvador é um dos mais densos e estruturados que
o Brasil possui. Há, em andamento, projetos nas
áreas deAgricultura, Certificação Digital, Turismo,
Saúde, Esportes, Empreendedorismo, Segurança
Pública, Desenvolvimento Territorial, Proteção à
Criança e ao Adolescente, Defesa Civil, Segurança
Alimentar, Formação Profissional, entre outros.

 REUNIÃO DE CHANCELERES DA CALC
      - CARACAS, 26 DE ABRIL DE 2011
                            25/04/2011
                                
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
participará da Reunião de Chanceleres da Cúpula
da América Latina e Caribe sobre Integração e
Desenvolvimento (CALC), a ser realizada no
dia 26 de abril, em Caracas.
  A Reunião de Chanceleres tem como objetivo
principal preparar a III CALC, que será realizada
no início de julho, também em Caracas. Naquele
encontro presidencial, o Grupo do Rio e a própria
CALC, hoje em processo de convergência, serão




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	171




formalmente substituídos pela Comunidade
dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos
(CELAC). O novo mecanismo regional, que
se decidiu instituir por ocasião da Cúpula da
Unidade (México, fevereiro de 2010), reunirá
todos os países da América Latina e do Caribe
com o objetivo de promover o diálogo político e
a cooperação para o desenvolvimento.

                  SITUAÇÃO NA SÍRIA
                            25/04/2011
                                
  O Governo brasileiro manifesta preocupação
com a escalada de violência na Síria, que
ocasionou, nos últimos dias, elevado número
de mortos, principalmente em Deraa, Homs
e nos arredores de Damasco. O Governo
brasileiro reitera o repúdio ao uso da força
contra manifestantes desarmados e expressa a
expectativa de que a crise seja equacionada pela
via do diálogo.
  O Governo brasileiro sublinha que as
aspirações legítimas das populações do mundo
árabe devem ser equacionadas por processos
políticos inclusivos e não pela via militar.
  O	Governo	brasileiro	reafirma	o
entendimento de que a responsabilidade pelo
tratamento dos impactos das crises no mundo
árabe sobre a paz e segurança internacionais
recai sobre o Conselho de Segurança das
Nações Unidas e ressalta a importância do
papel dos organismos regionais - em particular
a Liga dos Estados Árabes e a União Africana
- nos esforços de mediação diplomática.


FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL SOBRE
 A AMÉRICA LATINA - RIO DE JANEIRO,
             27 A 29 DE ABRIL DE 2011
                            27/04/2011
   
Nos dias 28 e 29 de abril, o Ministro das
Relações Exteriores, Antonio de Aguiar
Patriota, participará da sexta edição do Fórum
Econômico Mundial sobre a América Latina,
cujo tema central é Estabelecendo o Alicerce
para uma Década Latino-Americana.
  O evento no Rio de Janeiro é um dos
encontros regionais organizados anualmente
pelo Fórum Econômico Mundial, além da
reunião anual que ocorre em Davos, na Suíça.
  O Ministro das Relações Exteriores
manterá, ainda, encontros bilaterais com
autoridades presentes ao evento.


     CONSELHO DE INFRAESTRUTURA
    E PLANEJAMENTO (COSIPLAN) DA
     UNASUL - RIO DE JANEIRO, 28 DE
                       ABRIL DE 2011
                            28/04/2011
                                
  Realizou-se hoje no Palácio Itamaraty,
no Rio de Janeiro, a Primeira Reunião do
Comitê Coordenador do Conselho Sul-
Americano de Infraestrutura e Planejamento
(COSIPLAN), da União das Nações Sul-
Americanas (UNASUL). O COSIPLAN foi
criado em agosto de 2009 durante encontro
presidencial da UNASUL, quando foi
decidida a substituição do Comitê de Direção
Executiva da Iniciativa para a Integração
da Infraestrutura Regional Sul-Americana
(IIRSA) por um Conselho em nível de
Ministros dentro da estrutura institucional
da União. Com a medida, os países
membros buscaram conferir maior suporte
político às atividades desenvolvidas na área
de integração da infraestrutura, de forma a
assegurar os investimentos necessários para
a execução de projetos prioritários.
  O encontro foi aberto pela Ministra do

   
   

172

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam
Belquior, e contou com a presença da
Secretária-Geral designada da UNASUL,
María Emma Mejía; dos Coordenadores
Nacionais dos países da América do Sul e
representantes de instituições multilaterais da
região (BID, CAF, FONPLATA e CEPAL).
  A Reunião inaugurou nova etapa nas
discussões para a integração da infraestrutura
física na região. Avançou-se na definição
de um Plano de Ação Estratégica para os
próximos 10 anos e na conformação de
uma Agenda Prioritária de Projetos, que
funcionarão como verdadeiros indutores do
desenvolvimento.
  A integração da infraestrutura física
regional é uma das prioridades da política
externa brasileira e um dos temas mais
importantes na agenda multilateral dos
países da América do Sul, desde a criação,
em 2000, da IIRSA. Concebida como foro de
coordenação e intercâmbio de informações
sobre infraestrutura entre os Governos dos
12 países da Região, a IIRSA, em seus 10
anos de existência, desenvolveu importante
trabalho, com uma carteira de 520 projetos,
ordenada ao longo de Eixos de Integração e
Desenvolvimento.

           ATENTADO NO MARROCOS
                            28/04/2011
                                
  O	Governo	brasileiro	expressa
solidariedade ao governo do Reino do
Marrocos e às famílias das vítimas do
atentado terrorista cometido hoje na cidade
de Marraqueche, no Marrocos, que resultou
na morte de pelo menos 14 pessoas e em
dezenas de feridos.
  O Governo brasileiro reitera seu repúdio
a todas as formas de terrorismo, praticado
sob qualquer pretexto.
                
MESA REDONDA SOBRE
 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -
 RIO DE JANEIRO, 29 DE ABRIL DE 2011
                          28/04/2/2011
                              
  O Ministério das Relações Exteriores
realizará às 9h00 do próximo dia 29 de abril,
sexta-feira, no Palácio Itamaraty, no Rio de
Janeiro, mesa redonda intitulada Rio+20:
Os Novos Desafios do Desenvolvimento
Sustentável.
  O evento, a ser co-presidido pelo Ministro
das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar
Patriota, e pela Ministra do Meio Ambiente,
Izabella Teixeira, é o primeiro de uma série
de diálogos com representantes do Executivo,
do Legislativo e do Judiciário e de diferentes
setores da sociedade, com vistas à construção
do pensamento brasileiro para a Conferência
das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento
Sustentável (Rio+20), a ser organizada pelo
Brasil, no Rio de Janeiro, entre 28 de maio e 6
de junho de 2012.
  A Mesa Redonda deverá contar com
a presença do Diretor-Executivo do
Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente, Achim Steiner, representantes da
sociedade brasileira, assim como convidados
internacionais.

   VISITA AO BRASIL DA SECRETÁRIA-
     GERAL-DESIGNADA DA UNASUL,
                 MARÍA EMMA MEJÍA
                            29/04/2011
                                
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
mantém reunião de trabalho, em 25 de
abril, com a Secretária-Geral-designada da
UNASUL, María Emma Mejía. Constam
da agenda do encontro as prioridades do
Brasil para a Organização no ano de 2011




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	173




 em especial em matéria de infraestrutura,
combate ao problema mundial das drogas e
consolidação institucional  e os planos da
Secretária-Geral-designada para seu mandato.
  A visita ao Brasil insere-se no contexto
de périplo que a Secretária-Geral-designada
vem realizando aos países sul-americanos
para consultas prévias a sua homologação no
cargo, prevista para 9 de maio próximo.
  María Emma Mejía, ex-Chanceler da
Colômbia, foi indicada para a função pelos
Ministros das Relações Exteriores da América
do Sul em 11 de março, em reunião no
Equador na qual se celebrou a entrada em
vigor, naquela data, do Tratado Constitutivo
da UNASUL. Na ocasião, foi aprovada
fórmula segundo a qual o mandato de dois
anos de Secretário-Geral da Organização será
dividido, em iguais períodos de um ano, entre
a ex-Chanceler Mejía e o Ministro de Energia
Elétrica da Venezuela, Alí Rodríguez.
  Em	Brasília,	a	Secretária-Geral-
designada da UNASUL cumprirá programa
de trabalho que inclui, também, encontros
com outros interlocutores do Executivo,
com parlamentares, com o Secretário-Geral
da Organização do Tratado de Cooperação
Amazônica (organismo internacional sediado
na capital brasileira) e com a Chefe do
Escritório no Brasil da Corporação Andina
de Fomento. Em seguida, viajará ao Rio
de Janeiro, onde manterá contatos com
representantes da sociedade civil e, no dia
28 de abril, participará, no Palácio Itamaraty,
de reunião do Conselho Sul-Americano de
Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN),
presidida pela Ministra do Planejamento.

            VISITA DO MINISTRO DOS
        NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA
   ANTIGA REPÚBLICA IUGOSLAVA DA
  
MACEDÔNIA, ANTONIO MILOSOSKI -
      BRASÍLIA, 2 E 3 DE MAIO DE 2011
                            29/04/2011
                                
  O Ministro dos Negócios Estrangeiros da
Antiga República Iugoslava da Macedônia,
Antonio Milososki, realizará visita ao Brasil
no período de 2 a 3 de maio.
  No dia 2, em Brasília, será recebido pelo
Ministro Antonio de Aguiar Patriota, ocasião
em que serão examinados os principais pontos
da cooperação bilateral, bem como temas da
agenda internacional. Ao final do encontro, os
dois Chanceleres deverão assinar Acordo para
Supressão de Vistos de Curta Duração.
  A visita do Chanceler Antonio Milososki
será a primeira de uma alta autoridade daquele
país ao Brasil.

  PRIMEIRA REUNIÃO DO MINISTÉRIO
  DAS RELAÇÕES EXTERIORES COM O
  CONSELHO DE REPRESENTANTES DE
          BRASILEIROS NO EXTERIOR
                            29/04/2011
  Entre os dias 2 e 6 de maio estará reunido
em Brasília o Conselho de Representantes
de Brasileiros no Exterior (CRBE). As
atividades programadas pela Subsecretaria-
Geral das Comunidades Brasileiras no
Exterior (SGEB) do Ministério das Relações
Exteriores (MRE) e pela Fundação Alexandre
de Gusmão (FUNAG) incluem ciclo de
palestras sobre o Itamaraty e suas atribuições
em matéria consular, além de encontros com
representantes de outros órgãos públicos
envolvidos no atendimento de reivindicações
da diáspora brasileira nas áreas de educação,
comunicação, cultura, saúde, trabalho,
previdência, remessas e outras. Serão
examinadas as ações desenvolvidas até aqui
pelo Conselho e será elaborado Plano de




174

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




Trabalho conjunto para o período até o final
de 2012. As sessões não estarão abertas ao
público.
  O CRBE foi instituído pelo Decreto nº
7.214, de 15 de junho de 2010, como um
órgão de assessoramento do Itamaraty e de
interlocução com as comunidades brasileiras
no exterior. Seus membros foram empossados
em 3 de dezembro de 2010 pelo então
Presidente da República e atuam em caráter
voluntário, sem remuneração.

  MESA-REDONDA RIO+20: OS NOVOS
    DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO
                      SUSTENTÁVEL
                            29/04/2011
                                
  Realizou-se no Palácio Itamaraty, no Rio
de Janeiro, em 29 de abril de 2011, a Mesa
Redonda Rio+20: Os Novos Desafios do
Desenvolvimento	Sustentável.	Tratou-se
do primeiro debate sobre a Conferência das
Nações Unidas sobre o Desenvolvimento
Sustentável entre representantes do Governo
federal,	estadual	e	municipal,	Poderes
Legislativo e Judiciário, setor acadêmico,
organizações não-governamentais, empresas e
imprensa, em que se buscou colher propostas
de temas a serem considerados durante a
Rio+20. A mesa-redonda foi coordenada pela
Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
e pelo Ministro das Relações Exteriores,
Antonio de Aguiar Patriota, com participação
do Diretor-Executivo do Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA),
Achim Steiner.
  Neste início da contagem regressiva para
a Conferência, que será realizada em maio
e junho de 2012, os participantes foram
convidados a refletir e expor, de seu ponto de
vista, quais seriam os principais desafios para
o desenvolvimento sustentável nos próximos

vinte anos, e a propor sugestões para a
Conferência e a seu processo preparatório.
Entre os pontos mencionados pelos diversos
participantes, figuram os seguintes:
  - O Brasil terá muito a contribuir para
o êxito da Conferência, exercendo efetivo
papel de liderança, a partir de sua experiência
no combate ao desmatamento, à pobreza e à
miséria, e da participação de fontes renováveis
em sua matriz energética;
  - A paz é condição imprescindível do
desenvolvimento sustentável e o Brasil tem
credenciais para propor a inclusão dessa
dimensão nos debates da Conferência;
  - A Conferência representa oportunidade
única para a criação de modelo inovador de
desenvolvimento para o século XXI, que não
se atenha a aspectos econômicos, mas inclua a
proteção ambiental, a erradicação da pobreza
e a inclusão social;
  - A economia verde, tema a ser discutido na
Conferência, constitui importante ferramenta
do desenvolvimento sustentável e deverá
facilitar a integração de elementos ambientais
ao desenvolvimento (empregos verdes, PIB
verde, economia de baixo carbono). Deverá ser
estabelecida de forma harmônica, sem ignorar
setores mais pobres da população, devendo
sempre apoiar a redução das desigualdades.
A economia verde não poderá aumentar a
desigualdade entre os países, por exemplo,
ao favorecer as tecnologias criadas por países
que já se encontram em patamar mais elevado
de desenvolvimento;
  - O desenvolvimento, segundo esse novo
paradigma, não poderá ser mensurado de
acordo com os parâmetros tradicionais, mas
por novos critérios de sustentabilidade;
  - A Conferência poderá ter como resultado o
estabelecimento de metas de sustentabilidade,
a exemplo dos Objetivos de Desenvolvimento
do Milênio. Áreas como redução de emissões
nos transportes, eficiência energética, uso da




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	175




água e de energias renováveis poderiam ser
contempladas;
  - Essas metas deveriam ser monitoradas
após a Conferência;
  - Os resultados da Conferência devem ser
eficientemente comunicados à sociedade;
  - A Conferência deveria dar visibilidade a
iniciativas exitosas na área de sustentabilidade,
que poderão ser compartilhadas/replicadas
em outros países, de acordo com suas
características e necessidades. Mecanismo
permanente de avaliação e identificação de
novos projetos deveria ser estabelecido;
  - Ainda no que se refere a resultados
concretos da Conferência, os participantes
enfatizaram a importância de que seja
fortalecida a implementação das normas já
adotadas;
  -	Sobre	o	processo	preparatório	da
Conferência, destacou-se a necessidade de
ampla divulgação prévia; a necessidade de
que o Governo auxilie e engaje a sociedade
civil brasileira, com especial menção aos
povos indígenas e comunidades tradicionais;
  - Sobre governança, os participantes
preconizaram:	a	melhor	integração
e	coordenação	entre	as	instituições
internacionais responsáveis pelos três pilares
do desenvolvimento sustentável - ambiental,
social e econômico  por exemplo, entre
órgãos e agências do sistema das Nações
Unidas. Temas de sustentabilidade devem
ser incorporados à agenda das instituições de
Bretton Woods e ao G-20;
  - As instituições internacionais devem ser
atualizadas de acordo com o novo contexto
internacional, refletindo, entre outros, a
necessidade de participação mais efetiva dos
diversos setores da sociedade. Internamente,
há	necessidade	de	fortalecimento	das
instâncias governamentais na área ambiental;
  - Deve-se evitar a fragmentação no
tratamento internacional dos temas ambientais,

com a promoção do diálogo entre os acordos
multilaterais ambientais;
  - Desafio mais amplo sobre governança
envolve o descompasso entre a perspectiva
de curto prazo da política e das expectativas
da sociedade e a implementação, no longo
prazo, das medidas que promovem o
desenvolvimento sustentável. Trata-se de
desafio que não se limita a uma geração;
  - O tema das cidades sustentáveis foi
recordado por diversos participantes.
Aspectos referentes a transportes, construções
sustentáveis, urbanização, entre outros, foram
mencionados;
  - Os padrões insustentáveis de consumo
foram lembrados. O modelo de produção de
energia vigente, baseado em combustíveis
fósseis, e a crescente demanda foram
mencionados. Para além do aspecto energético,
é necessário mobilizar todos os setores da
sociedade (Governos, empresas, indivíduos)
a operar as mudanças necessárias em seus
padrões de consumo. Divulgação de boas
práticas, bem como dos impactos do consumo
insustentável, foram ressaltados.

 VISITAAO BRASIL DO VICE-CHANCELER
     DO CAMBOJA, EMBAIXADOR LONG
  VISALO - BRASÍLIA, 29 DE ABRILA 3 DE
                         MAIO DE 2011
                            02/05/2011
  O Secretário de Estado (Vice-Chanceler)
do Ministério dos Negócios Estrangeiros
e Cooperação Internacional do Reino do
Camboja, Embaixador Long Visalo, realiza
visita de trabalho a Brasília, de 29 de abril a
3 de maio.
  O Vice-Chanceler cambojano manterá
encontros no Ministério das Relações
Exteriores, no Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, no Ministério de




176

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




Minas e Energia, na Companhia Nacional
de Abastecimento, e na EMBRAPA. Será
também portador de mensagem do Primeiro-
Ministro Hun Sen à Senhora Presidenta da
República, a respeito das relações bilaterais.
  Durante a visita, deverão ser assinados os
primeiros instrumentos entre os dois países:
Acordo de Cooperação Educacional e Acordo
sobre Isenção de Vistos em Passaportes
Diplomáticos, Oficiais e de Serviço.
  As relações diplomáticas com o Reino
do Camboja foram restabelecidas em 1994,
após 28 anos de interrupção. Além da
oportunidade que oferece à intensificação
das relações bilaterais, a visita propiciará um
intercâmbio de informações sobre o processo
de aproximação entre o Brasil a Associação
de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), que
terá o Camboja como presidente de turno, em
2012.

           VISITA DO MINISTRO DAS
        RELAÇÕES EXTERIORES DO
  PARAGUAI, JORGE LARA CASTRO -
       BRASÍLIA, 3 DE MAIO DE 2011
                            02/05/2011
  O Ministro das Relações Exteriores,
Antonio de Aguiar Patriota, receberá para
reunião de trabalho, em 3 de maio, o Chanceler
do Paraguai, Jorge Lara Castro.
  Na ocasião, os Ministros, com vistas à
preparação da visita da Presidenta Dilma
Rousseff a Assunção prevista para o próximo
dia 15 de maio, passarão em revista os avanços
consolidados da relação bilateral e examinarão
as perspectivas para uma nova e ampliada
agenda, com conteúdo social fortalecido.
O momento positivo que atravessam as
economias de ambos os países (o Paraguai
cresceu 14,5% em 2010) cria também ambiente
especialmente propício a iniciativas conjuntas

que envolvam os respectivos setores privados.
  No âmbito regional, a agenda dos Ministros
deverá contemplar temas afetos à UNASUL
e ao MERCOSUL, cuja Presidência Pro-
Tempore, no corrente semestre, é exercida
pelo Paraguai.
  O Chanceler Lara Castro será igualmente
recebido, em Brasília, pelo Ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo, e pela Ministra-Chefe
da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do
Rosário Nunes, entre outras autoridades.
  O comércio bilateral chegou a US$ 3,16
bilhões em 2010, o que representa aumento de
39% com relação a 2009.

VISITA AO BRASIL DO PRESIDENTE DA
 REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
                   CHRISTIAN WULFF
                            04/05/2011
                                
  O Presidente da República Federal da
Alemanha, Christian Wulff, realiza visita de
Estado ao Brasil no período de 4 a 7 de maio.
O Presidente Wulff viaja acompanhado de
importante delegação empresarial e visitará
Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Em
Brasília, manterá reunião de trabalho com a
Presidenta Dilma Rousseff, ocasião em que
deverá ser discutido o aprofundamento da
Parceria Estratégica entre Brasil e Alemanha,
estabelecida em 2002.
  Os dois países têm interesse em intensificar
cooperação na área de ciência, tecnologia
e inovação. Brasil e Alemanha buscam
estimular iniciativas para o emprego de novas
tecnologias em áreas tais como engenharia
de produção e pesquisa de materiais. Há
hoje mais de 20 programas de engenharia
orientados a esses setores.
  Serão tratadas também questões da agenda
internacional, tendo presente, em particular, a
participação concomitante dos dois países no




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	177




Conselho de Segurança das Nações Unidas e
sua atuação no G-20.
  O Brasil é o maior parceiro comercial da
Alemanha na América Latina. A Alemanha,
por sua vez, é o quarto principal parceiro
comercial do Brasil. O intercâmbio em 2010
totalizou US$ 20,6 bilhões, o que representou
23% do comércio entre o Brasil e a União
Européia.
  No	primeiro	trimestre	de	2011,	as
exportações	brasileiras	com	destino	à
Alemanha alcançaram US$ 2,1 bilhões, o
que representa aumento de 31% em relação
ao mesmo período de 2010. Mais de 1.200
empresas alemãs estão instaladas no Brasil.
Estima-se que a contribuição destas empresas
para a formação do PIB brasileiro em torno de
8% a 10%.


VISITA AO BRASIL DO PRESIDENTE DA
 REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
                   CHRISTIAN WULFF
                            04/05/2011
                                
  O Presidente da República Federal da
Alemanha, Christian Wulff, realiza visita de
Estado ao Brasil no período de 4 a 7 de maio.
O Presidente Wulff viaja acompanhado de
importante delegação empresarial e visitará
Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Em
Brasília, manterá reunião de trabalho com a
Presidenta Dilma Rousseff, ocasião em que
deverá ser discutido o aprofundamento da
Parceria Estratégica entre Brasil e Alemanha,
estabelecida em 2002.
  Os dois países têm interesse em intensificar
cooperação na área de ciência, tecnologia
e inovação. Brasil e Alemanha buscam
estimular iniciativas para o emprego de novas
tecnologias em áreas tais como engenharia
de produção e pesquisa de materiais. Há

hoje mais de 20 programas de engenharia
orientados a esses setores.
  Serão tratadas também questões da agenda
internacional, tendo presente, em particular, a
participação concomitante dos dois países no
Conselho de Segurança das Nações Unidas e
sua atuação no G-20.
  O Brasil é o maior parceiro comercial da
Alemanha na América Latina. A Alemanha,
por sua vez, é o quarto principal parceiro
comercial do Brasil. O intercâmbio em 2010
totalizou US$ 20,6 bilhões, o que representou
23% do comércio entre o Brasil e a União
Européia.
  No primeiro trimestre de 2011, as
exportações brasileiras com destino à
Alemanha alcançaram US$ 2,1 bilhões, o
que representa aumento de 31% em relação
ao mesmo período de 2010. Mais de 1.200
empresas alemãs estão instaladas no Brasil.
Estima-se que a contribuição destas empresas
para a formação do PIB brasileiro em torno de
8% a 10%.

    VISITA AO BRASIL DO PRESIDENTE
     DA VENEZUELA, HUGO CHÁVEZ -
        BRASÍLIA, 10 DE MAIO DE 2011
                            05/05/2011
                                
  Os Presidentes deverão revisar os
principais tópicos da agenda bilateral, com
ênfase no comércio bilateral, na evolução
dos programas de cooperação nas áreas
de agricultura, desenvolvimento regional,
habitação popular, universalização de serviços
bancários e integração Amazônia-Orinoco.
  A convite da Presidenta Dilma Rousseff,
o Presidente da Venezuela, Hugo Chávez,
realizará visita ao Brasil, no dia 10 de maio.
  Os Presidentes deverão revisar os
principais tópicos da agenda bilateral, com
ênfase no comércio bilateral, na evolução




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




dos programas de cooperação nas áreas
de agricultura, desenvolvimento regional,
habitação popular, universalização de serviços
bancários e integração Amazônia-Orinoco.
  Em	2010,	o	intercâmbio	comercial
bilateral totalizou US$ 4,6 bilhões, dos quais
as exportações brasileiras representaram US$
3,8 bilhões. No primeiro trimestre de 2011, as
trocas entre Brasil e Venezuela já superaram
US$ 1 bilhão. De janeiro a março, as
exportações brasileiras somaram US$ 822,7
milhões.

  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
         E CULTURA E A TEMPORADA
 ALEMANHA NO BRASIL - BRASÍLIA, 5
                     DE MAIO DE 2011
                            05/05/2011
  Com base no Plano de Ação da Parceria
Estratégica, acordado em maio de 2008, e na
declaração conjunta emitida em dezembro
de 2009, e com o intuito de fortalecer e dar
novo impulso às históricas relações bilaterais,
a Presidenta da República Federativa do
Brasil, Dilma Rousseff, e o Presidente da
República Federal da Alemanha, Christian
Wulff, expressaram plena concordância sobre
a intensificação da cooperação e do diálogo
político em alto nível, entre outras, nas áreas de
inovação, cooperação científica, tecnológica e
cultural e sobre a realização da Temporada
Alemanha no Brasil.
  Ambos	os	Presidentes	realçaram	a
importância da cooperação em projetos de
pesquisa, desenvolvimento e inovação, como
forma de estreitar os laços entre empresas e
instituições dos dois países e promover o
desenvolvimento sustentável.
  A cooperação Brasil-Alemanha em ciência,
tecnologia e inovação é das mais tradicionais
e profícuas e os resultados positivos do Ano

Brasil-Alemanha de Ciência, Tecnologia e
Inovação 2010-2011 deverão elevá-la a novo
patamar.
  Nesse contexto, congratularam-se com a
criação do Programa Brasil-Alemanha para
o Fomento à Pesquisa, Desenvolvimento
Tecnológico e Inovação e do Fundo Bilateral
de Fomento para desenvolver produtos
inovadores, de alto conteúdo tecnológico,
que atendam aos mercados nacionais e
internacionais. Inicialmente estará dedicado a
projetos-piloto em setores estratégicos como
os de terras raras e setores de alta agregação
de conhecimento e valor como no âmbito
médico.
  Ambos os Presidentes manifestaram
satisfação pela assinatura do Acordo de
Cooperação entre o Laboratório Nacional
de Luz Síncrotron (LNLS), o Deutsches
Elektronen-Synchrotron (DESY) e o
European X-ray Laser Project (XFEL), para
cooperação em pesquisa e desenvolvimento de
aceleradores, o qual abrirá novas perspectivas
na dinâmica da química, ciência dos materiais
e biologia estrutural.
  Ambos os mandatários coincidiram
quanto ao excelente momento para a
cooperação bilateral, destacaram em
particular a intensificação da colaboração
com a Sociedade Fraunhofer em tecnologias
inovadoras, em campos como biotecnologia/
tecnologia alimentar; meio ambiente/energia;
saúde; tecnologia da produção e educação.
Nesse sentido, saudaram a possibilidade de
instalação de um escritório de representação
da Sociedade Fraunhofer no Brasil.
  Os Presidentes mencionaram, com
satisfação, ação conjunta bilateral no campo
da popularização, difusão e educação para a
ciência mediante a apresentação da exposição
Túnel da Ciência, que deverá percorrer treze
cidades brasileiras a partir de 2012.
  À luz da decisão do Governo brasileiro de

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	179




intensificar a formação de recursos humanos
na área de tecnologia e inovação, ambos os
Chefes de Estado saudaram o fortalecimento
do intercâmbio de estudantes dos dois países,
por meio, entre outras instituições, do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (CNPq), Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(CAPES), Serviço Alemão de Intercâmbio
Acadêmico (DAAD) e Fundação Alexander
Von Humboldt.
  Expressaram satisfação pela assinatura
do	acordo	entre	a	Coordenação	de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(CAPES), o Serviço Alemão de Intercâmbio
Acadêmico (DAAD) e a Sociedade Alemã para
Cooperação Internacional (GIZ) para apoio a
projetos conjuntos nas áreas de Proteção e
Uso Sustentável das Florestas Tropicais e
Energias Renováveis e Eficiência Energética
no Brasil.
  A	Senhora	Presidenta	da	República
expressou ainda satisfação pelo convite
estendido ao Brasil pela Deutsche Messe
para participar, na qualidade de país-
parceiro, da maior feira da tecnologia da
informação do mundo, a CeBIT, em Hannover,
em 2012.
  Ambos	os	Presidentes	expressaram
satisfação com a cooperação empresarial
por meio do Encontro Econômico Brasil-
Alemanha, que se realizará no Rio de Janeiro
(18-20 de setembro de 2011), e ressaltaram
a importância de intensificar a cooperação
entre as pequenas e médias empresas alemãs
e brasileiras como veículo para a inovação,
aumento da competitividade, e para promoção
da sustentabilidade.
  Ambos	os	Presidentes	saudaram	e
apoiaram a iniciativa Temporada Alemanha
no Brasil 2013/2014, que prevê a realização
de eventos culturais, científicos, educacionais
e econômicos no Brasil entre o segundo

semestre de 2013 e o primeiro semestre de
2014. Tal iniciativa deverá contribuir para
estreitar a parceria estratégica e o diálogo
entre a Alemanha e o Brasil, por meio da
atualização das imagens recíprocas e da
valorização do patrimônio acumulado desde
o início da imigração alemã para o Brasil,
no começo do século XIX, intensificado
pela presença dos investimentos alemães no
Brasil. O alcance das boas relações culturais
reflete-se também na presença do Brasil, na
condição de país convidado de honra, na
Feira do Livro de Frankfurt de 2013. Nesse
sentido, ressaltam a importância de somar
esforços para a realização da Temporada e
dos eventos culturais no contexto da Feira de
Frankfurt de 2013 e auspiciam a participação
de entidades culturais, educacionais,
científicas e empresariais brasileiras e alemãs
em tais iniciativas, em favor da promoção das
culturas de ambos os países e do estreitamento
da parceria estratégica.
  Ambas as iniciativas se propõem refletir a
diversidade da Parceria Estratégica, bem como
franquear novas oportunidades de cooperação
entre estados, cidades e instituições de ambos
os países.

          VISITA AO BRASIL DO VICE-
         PRESIDENTE DE GANA, JOHN
                 DRAMANI MAHAMA
                            06/05/2011
                                
  O Vice-Presidente da República de Gana,
John Dramani Mahama, visitará o Brasil, pela
segunda vez, entre os dias 7 e 10 de maio. A
delegação que acompanha o Vice-Presidente
é composta pelo Ministro de Transporte e
Rodovias, Joe Gidisu, pelo Vice-Ministro dos
Negócios Estrangeiros, Chris Kodo, e pelo
Vice-Ministro das Finanças, Seth Terpker.
  No dia 9 de maio, em Brasília, o Vice-

   
   

180

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




Presidente ganense se reunirá com seu
homólogo brasileiro, Michel Temer, para
repassar	temas	da	agenda	bilateral. A
delegação ganense será recebida também
pelo Ministro de Desenvolvimento, Indústria
e Comércio, Fernando Pimentel, para avaliar
a participação de empresas brasileiras em
projetos de infraestrutura em Gana.
  Atualmente, Gana é o oitavo mercado
africano para produtos brasileiros. Em 2010, as
exportações brasileiras para o país chegaram a
US$ 317 milhões; este ano, devem passar de
US$ 400 milhões, resultado recorde.

       MERCOSUL  EU: XXI REUNIÃO
        DO COMITÊ DE NEGOCIAÇÕES
  BIRREGIONAIS, ASSUNÇÃO, 2 A 6 DE
     MAIO DE 2011 - COMUNICADO DE
IMPRENSA - ASSUNÇÃO, 6 DE MAIO DE
                                 2011
                            06/05/2011
                                
  No marco da XXI Reunião do Comitê
de Negociações Birregionais (CNB), as
delegações do MERCOSUL e da União
Europeia realizaram reuniões de trabalho de 2
a 6 de maio do ano corrente, com vistas a um
futuro Acordo de Associação Birregional.
  Trata-se da quinta rodada de negociações
desde seu relançamento, no marco da Cúpula
MERCOSUL- União Europeia, levada a cabo
em 17 de maio de 2010 em Madrid.
  No XXI CNB, os Negociadores Chefes de
ambos os blocos reafirmaram o compromisso
de avançar nas negociações a fim de alcançar
um	Acordo	de	Associação	abrangente,
equilibrado	e	ambicioso.	Realizaram-se
negociações nos pilares político, comercial e
de cooperação do Acordo.
  Com respeito aos pilares político e
de cooperação, textos normativos foram

revisados e intercambiaram-se pontos de vista
sobre diversos temas. Alcançou-se progresso
substantivo nos textos negociadores.
  Onze Grupos de Trabalho do pilar de
Comércio reuniram-se durante o XXI CNB
e obtiveram considerável avanço nos textos
normativos que formarão parte do Acordo
Birregional. Para o XXII CNB, ambas as
Partes farão uma avaliação dos progressos
alcançados em todos os Grupos de Trabalho,
a fim de estabelecer prioridades nos temas
relevantes que se encontrem pendentes, com
vistas à finalização do marco normativo do
Acordo. Além disso, as Partes acordaram
continuar com os trabalhos internos a fim de
apresentar suas ofertas melhoradas de acesso
a mercado.
  Finalmente, foi confirmada a realização
das próximas reuniões do CNB neste ano, que
terão lugar em Bruxelas (4 a 8 de julho), e no
Uruguai (7 a 11 de novembro).

    VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE
 AGUIAR PATRIOTA AO EGITO  CAIRO,
                7 E 8 DE MAIO DE 2011
                            06/05/2011
                                
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
realizará visita ao Cairo, em 7 e 8 de maio
de 2011, quando manterá encontros com o
Ministro dos Negócios Estrangeiros do Egito,
Nabil al-Araby, com o Secretário-Geral da
Liga dos Estados Árabes, Amr Moussa, e com
a Ministra do Planejamento e da Cooperação
Internacional, Fawza Aboul Naga.
  A visita constituirá oportunidade para
retomar o diálogo político com as novas
autoridades egípcias e para tratar de temas
relativos ao comércio e à cooperação bilateral.
Deverão ser discutidos, ainda, o momento
atual no Norte da África e no Oriente Médio,
os últimos desdobramentos do processo de




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	181




paz Israel-Palestina e as questões do Sul do
Sudão e de Darfur.
  O Egito é interlocutor de grande influência
no mundo árabe, sede da Liga dos Estados
Árabes, e tem envolvimento crescente nas
negociações relativas à questão israelo-
palestina, do que é demonstração a assinatura,
no Cairo, no último dia 4, do acordo de
reconciliação entre o Fatah e o Hamas (além
de outros 11 grupos políticos palestinos).
  Em 2010, o Egito tornou-se o segundo
parceiro extra-regional a assinar Acordo de
Livre Comércio com o Mercosul. Nesse ano, o
Egito despontou como terceiro maior parceiro
comercial do Brasil na África e o principal
destino das exportações brasileiras para aquele
continente. O intercâmbio comercial foi de
US$ 2,13 bilhões e as exportações brasileiras,
de US$ 1,96 bilhão.

           ADIAMENTO DA VISITA DO
          PRESIDENTE DA REPÚBLICA
 BOLIVARIANA DA VENEZUELA, HUGO
                 CHÁVEZ, AO BRASIL
                            09/05/2011
  O Governo brasileiro tomou conhecimento,
por intermédio do Chanceler Nicolás Maduro,
que chegou a Brasília a pouco, de que o
Presidente Hugo Chávez não poderá viajar
ao Brasil para a visita prevista para amanhã,
10 de maio, por recomendação médica, para
tratamento de lesão no joelho, que exigirá
repouso nos próximos dias.
  Também foram suspensas as visitas que o
Presidente venezuelano faria ao Equador e a
Cuba.
  O	Ministro	das	Relações	Exteriores
receberá o Chanceler Maduro, na manhã do
dia 10 de maio, para examinar os principais
temas das agendas bilateral e regional.
  Nova data para a visita do Presidente Hugo

Chávez ao Brasil será acordada tão logo se
conclua o restabelecimento do mandatário
venezuelano.

        PASSAPORTES DIPLOMÁTICOS
                            09/05/2011
                                
  O Ministério das Relações Exteriores
concedeu passaportes diplomáticos até 24 de
janeiro de 2011, sob o amparo legal do § 3º do
artigo 6º do Anexo ao Decreto número 5.978,
de 6 de dezembro de 2006.
  A Portaria nº 98, de 24 de janeiro de 2011,
do Ministério das Relações Exteriores, que
estabeleceu novas normas e diretrizes para
concessão de passaportes diplomáticos às
pessoas não relacionadas nos incisos do art.
6º do Decreto nº 5.978, de 4 de dezembro
de 2006, não torna ilegais as concessões de
passaportes já realizadas.
  Todos os passaportes diplomáticos
expedidos pelo Ministério das Relações
Exteriores até 24 de janeiro de 2011 foram
concedidos em estrito cumprimento às regras
do Decreto nº 5.978/2006. Não existem, no
entendimento deste Ministério, quaisquer
elementos que justifiquem questionamentos à
motivação ou à legalidade dos referidos atos.

   SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS
    TARIFÁRIAS DA UNIÃO EUROPÉIA
                            10/05/2011
                                
  O Governo brasileiro tomou conhecimento,
com preocupação, de proposta da Comissão
Européia de modificação do Sistema Geral de
Preferências (SGP) europeu, em princípio a
partir do início de 2014.
  A proposta prevê que os países classificados
pelo Banco Mundial, nos últimos três anos,
como de renda alta ou renda média-alta




182

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




não possam mais beneficiar-se das preferências
comerciais concedidas ao amparo do SGP.
Com base nos dados atuais, os critérios
propostos resultariam na exclusão do Brasil,
entre vários outros países, do regime.
  A exclusão do SGP poderá levar à
concentração ainda mais significativa de
bens primários na pauta exportadora do
Brasil para a UE, na medida em que os
bens de maior valor agregado representam
a maioria dos produtos beneficiados pelo
Sistema. Além de contribuir para a geração
de empregos, as preferências do SGP são
relevantes para os investimentos europeus
no Brasil em diferentes setores, entre os
quais o automotivo, em razão do comércio
intrafirma. A participação do Brasil no SGP
assegura, ademais, diversidade de fontes de
suprimento para a UE. A eventual exclusão
do País poderá levar a aumento de custos
para produtores e consumidores europeus.
  Ainda que o objetivo da reforma do SGP
seja concentrar as preferências nos países
de menor desenvolvimento relativo, o perfil
exportador brasileiro ao amparo do Sistema
europeu não coincide com o dos PMDRs.
Além disso, a manutenção de economias
altamente competitivas na reforma proposta
põe em dúvida a adequação dos critérios
adotados.
  O Governo brasileiro continuará a examinar
as implicações econômicas, comerciais e
jurídicas da proposta e seguirá mantendo
contatos com as autoridades européias a
respeito da matéria.

   VISITA AO BRASIL DO MINISTRO DO
  COMÉRCIO DA REPÚBLICA POPULAR
            DA CHINA, CHEN DEMING
                            11/05/2011
                                
  O Ministro do Comércio da República

Popular da China, Chen Deming, realizará
visita ao Brasil entre os dias 14 e 17 de maio.
O Ministro da RPC manterá encontros com o
Chanceler Antonio de Aguiar Patriota e com
o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
  No dia 16 de maio, o Ministro Chen
Deming, presidirá, pela parte chinesa, reunião
da Subcomissão Econômico-Comercial da
Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de
Concertação e Cooperação (COSBAN). Pelo
lado brasileiro, a reunião será co-presidida
pelo Chanceler Antonio Patriota e pelo
Ministro do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
  O Ministro Chen Deming virá ao Brasil
acompanhado de expressiva delegação
empresarial, composta por representantes dos
setores de infra-estrutura, agricultura, energia,
automobilístico e ferroviário, entre outros,
que participarão do Seminário Empresarial
China-Brasil, também no dia 16 de maio, em
Brasília.
  A visita do Ministro do Comércio da RPC
ao Brasil, prevista no Comunicado Conjunto
da Visita de Estado da Presidenta Dilma
Rousseff à China, em abril passado, insere-se
no contexto do aprofundamento da Parceria
Estratégica entre Brasil e China e da execução
do Plano de Ação Conjunta 2010-2014.
Possui, entre seus objetivos, o de promover
a diversificação do comércio bilateral e o
investimento recíproco.
  A China é o maior parceiro comercial do
Brasil, com intercâmbio de US$ 56 bilhões e
saldo positivo para o Brasil de US$ 5 bilhões
em 2010. Nos quatro primeiros meses de 2011,
o comércio bilateral apresentou um aumento
de 45% em relação ao mesmo período do
ano anterior, alcançando US$ 20,4 bilhões,
com superávit brasileiro de US$ 1,6 bilhão.
Em 2010, a China foi o maior investidor
estrangeiro no Brasil.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	183




             AÇÕES EM BENEFÍCIO DOS
          BRASILEIROS NO EXTERIOR
                            13/05/2011
                                
  Foi realizada, entre 2 e 6 de maio,
a primeira reunião de trabalho entre a
Subsecretaria-Geral	das	Comunidades
Brasileiras no Exterior do MRE (SGEB) e o
Conselho de Representantes de Brasileiros
no Exterior (CRBE). Seu principal resultado
foi a aprovação de um Plano de Ação
para o biênio 2011-2012, compreendendo
a realização conjunta de cerca de 100
atividades voltadas ao atendimento de
demandas da diáspora brasileira. O Plano
cobre as áreas de serviço e assistência
consulares; políticas para as comunidades
expatriadas; educação; previdência social;
trabalho; saúde; assistência social e direitos
humanos; cultura e comunicação; temas
econômicos; e ciência e tecnologia.
  Dentre as ações no Plano destacam-se a
realização de semanas do trabalhador brasileiro
em quatro regiões diferentes do mundo, em
colaboração com o Ministério do Trabalho
e Emprego; curso-piloto de capacitação
de professores de português que lecionam
no exterior (EUA); novo mapeamento da
comunidade brasileira e de suas associações;
e projeto experimental em posto na Europa
de eleição de membros do Conselho de
Cidadãos. Planejam-se, ainda, a participação
do Ministério da Saúde em projeto-piloto para
prestar assistência a brasileiros em regiões de
fronteira e iniciativas destinadas a dar maior
apoio às atividades culturais, ao trabalho
da mídia comunitária e a empreendedores
brasileiros no exterior.
  A política do Governo brasileiro para seus
nacionais no exterior vem sendo aprimorada
nos últimos anos, por meio de uma série de
iniciativas, para responder ao fenômeno do
aumento da emigração brasileira.
      
V COMISSÃO BRASILEIRO-RUSSA
   DE ALTO NÍVEL DE COOPERAÇÃO 
    MOSCOU, 16 E 17 DE MAIO DE 2011
                            13/05/2011
                                
  Será realizada, em Moscou, nos dias 16 e
17 de maio, a V Comissão Brasileiro-Russa
de Alto Nível de Cooperação (CAN). A
delegação brasileira será chefiada pelo Vice-
Presidente da República, Michel Temer.
  A CAN constitui o foro mais elevado de
diálogo, concertação política e acompanhamento
do conjunto das relações bilaterais entre Brasil
e Rússia. É responsável por supervisionar os
trabalhos da Comissão Intergovernamental Brasil-
Rússia para Cooperação Econômica, Comercial,
Científica e Tecnológica (CIC), que se dedica
a estimular a cooperação bilateral nas áreas de
economia e comércio, finanças, agricultura,
energia, espaço, defesa, ciência, tecnologia e
inovação, educação, cultura e esportes.
  No dia 16, serão realizadas reuniões da CIC e
da Comissão de Assuntos Políticos e, no dia 17,
o Vice-Presidente Michel Temer copresidirá a
sessão de alto nível, ao lado do Primeiro-Ministro
da Federação Russa, Vladimir Putin. Na ocasião,
serão avaliados, entre outros temas, os progressos
na implementação do Plano de Ação da Parceria
Estratégica (2002) e daAliança Tecnológica (2004)
estabelecidas entre os dois países.
  Em 2010, as trocas comerciais entre Brasil
e Rússia atingiram US$ 6,063 bilhões, dos
quais US$ 4,152 bilhões corresponderam a
exportações brasileiras.

    CELEBRAÇÕES DO BICENTENÁRIO
  DA INDEPENDÊNCIA DO PARAGUAI -
      ASSUNÇÃO, 14 DE MAIO DE 2011
                            13/05/2011
                                
  A Senhora Presidenta da República, Dilma

   
   

184

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




Rousseff, designou para representá-la nas
celebrações do Bicentenário da Independência
do Paraguai, em 14 de maio, Missão Especial
de Alto Nível chefiada pelo Senador José
Sarney. A Missão é integrada, também, pelo
Ministro das Relações Exteriores e outras
autoridades do Estado brasileiro.
  Em Assunção, o Ministro das Relações
Exteriores manterá encontro de trabalho com
o Chanceler do Paraguai, Jorge Lara Castro,
para examinar os principais temas das agendas
bilateral e regional.

  CONSULADOS NOS EUA COMEÇAM A
 OPERAR SERVIÇO DE SAQUE DO FGTS
                  NO DIA 16 DE MAIO
                            13/05/2011
                                
  Cerimônias de lançamento do serviço de
saque do FGTS: 14 de maio no Consulado-
Geral do Brasil em Boston, e 15 de maio no
Consulado-Geral do Brasil em Nova York
  Os dez Consulados-Gerais do Brasil nos
Estados Unidos começarão a operar o serviço
de solicitação de saque do FGTS a partir do
dia 16 de maio. O serviço, uma parceria entre
o Ministério das Relações Exteriores e a Caixa
Econômica Federal, permite que o brasileiro
no exterior resgate os recursos existentes em
sua conta no FGTS. Até então, era preciso
que o brasileiro no exterior viesse ao Brasil e
fizesse seu pedido em uma agência bancária
para obter o resgate.
  O procedimento que passa a ser adotado é
bem simples. Após verificar que tem direito
ao saque do FGTS, o brasileiro deve levar
o formulário pertinente de solicitação ao
Consulado mais próximo, bem como os
documentos necessários, e assinar a solicitação
na frente do atendente consular. O formulário
e os documentos necessários, bem como as
condições de habilitação ao saque do FGTS,

são encontrados nos endereços www.caixa.
gov.br ou www.fgts.gov.br.
  A resposta à solicitação é enviada ao
endereço de correio eletrônico informado pelo
brasileiro e os recursos são depositados em
conta existente em banco brasileiro em nome
do interessado ou de uma terceira pessoa por
ele indicada.
  CERIMÔNIA DE LANÇAMENTO
DO SERVIÇO DE SAQUE DO FGTS EM
BOSTON E NOVA YORK
  Os Consulados-Gerais em Boston e Nova
York realizarão cerimônia de lançamento do
serviço de saque do FGTS, respectivamente,
nos dias 14 e 15 de maio, com a presença
do Embaixador Extraordinário para
Assuntos Migratórios, Affonso Massot, de
representantes do Ministério do Trabalho e
Emprego, e da Caixa Econômica Federal, dos
Cônsules-Gerais em cada Posto, de membros
do CRBE e de lideranças comunitárias. Na
ocasião, estarão presentes funcionários da
Caixa Econômica Federal para esclarecer
dúvidas quanto ao serviço.
  Cerimônia de lançamento do serviço de
saque do FGTS:
  Data: 14 de maio
  Local: sede do Consulado-Geral do Brasil
em Boston (20 Park Plaza, Suite 1420 Boston,
MA)
  Data: 15 de maio
  Local: sede do Consulado-Geral do Brasil
em Nova York
  (1185 Avenue of the Americas, 21st Fl
New York, NY).

     VISITA AO BRASIL DO PRIMEIRO-
      MINISTRO DA SUÉCIA, FREDRIK
 REINFELDT  16 A 18 DE MAIO DE 2011
                            16/05/2011
                                
  Em Brasília, no dia 17, o Chefe de Governo

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	185




sueco manterá encontro de trabalho com a
Presidenta Dilma Rousseff.
  O Primeiro-Ministro da Suécia, Fredrik
Reinfeldt, realiza visita oficial ao Brasil no
período de 16 a 18 de maio. Em Brasília, no
dia 17, o Chefe de Governo sueco manterá
encontro de trabalho com a Presidenta Dilma
Rousseff.
  A visita do Primeiro-Ministro Reinfeldt
oferece	oportunidade	para	avaliar	a
implementação do Plano de Ação da Parceria
Estratégica bilateral, estabelecido em 2009,
em particular as iniciativas nas áreas de
ciência, tecnologia e inovação; cooperação
educacional; e biocombustíveis, inclusive
projetos de cooperação triangular. Os dois
Chefes de Governo examinarão igualmente
temas relevantes da agenda multilateral,
como a preparação da Conferência Rio+20, os
acontecimentos recentes no norte da África e
no Oriente Médio e a reforma das instituições
de governança global.
  Em 2010, o comércio bilateral registrou
volume total superior a US$ 2 bilhões. Nos
três primeiros meses de 2011, as exportações
do Brasil para a Suécia cresceram 21%, e as
importações tiveram aumento de 30,7%, em
comparação ao mesmo período de 2010. A
Suécia é o 19º maior investidor no Brasil.

  DECLARAÇÃO CONJUNTA ASSINADA
     POR OCASIÃO DA V REUNIÃO DA
    COMISSÃO RUSSO-BRASILEIRA DE
       ALTO NÍVEL DE COOPERAÇÃO -
        MOSCOU, 17 DE MAIO DE 2011
                            17/05/2011
                                
  Co-presidida pelo Excelentíssimo Senhor
Vice-Presidente da República Federativa do
Brasil, Michel Temer, e pelo Excelentíssimo
Senhor Presidente do Governo da Federação

da Rússia, Vladimir V. Putin, realizou-se em
Moscou, em 17 de maio de 2011, a Quinta
Reunião da Comissão Brasileiro-Russa de
Alto Nível de Cooperação (CAN).
  1. Co-presidida pelo Excelentíssimo Senhor
Vice-Presidente da República Federativa do
Brasil, Michel Temer, e pelo Excelentíssimo
Senhor Presidente do Governo da Federação
da Rússia, Vladimir V. Putin, realizou-se em
Moscou, em 17 de maio de 2011, a Quinta
Reunião da Comissão Brasileiro-Russa de
Alto Nível de Cooperação (CAN).
  2. Antecederam a Reunião da CAN a VII
Reunião da Comissão Intergovernamental
de Cooperação Econômica, Comercial,
Científica e Tecnológica - CIC, presidida pela
Excelentíssima Senhora Subsecretária-Geral
I do Ministério das Relações Exteriores da
República Federativa do Brasil, Embaixadora
Vera Barrouin Machado, e pelo Excelentíssimo
Senhor Primeiro Vice-Ministro dos Negócios
Estrangeiros da Federação da Rússia, Andrey
I. Denisov, bem como a Reunião da Comissão
Política, presidida pela Excelentíssima
Senhora Subsecretária-Geral I do Ministério
das Relações Exteriores da República
Federativa do Brasil, Embaixadora Vera
Barrouin Machado, e pelo Excelentíssimo
Senhor Vice-Ministro dos Negócios
Estrangeiros da Federação da Rússia, Sergey
A. Ryabkov.
  3. As Partes salientaram que o
fortalecimento da Parceria Estratégica
bilateral constitui uma das prioridades de
suas políticas externas. As principais áreas
de cooperação, constantes do Plano de Ação
da Parceria Estratégica entre a República
Federativa do Brasil e a Federação da Rússia,
assinado pelos Presidentes dos dois países em
14 de maio de 2010, foram reafirmadas no
decorrer da reunião entre a Excelentíssima
Senhora Presidenta da República Federativa
do Brasil, Dilma Rousseff, e o Excelentíssimo




186

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




Senhor Presidente da Federação da Rússia,
Dmitry A. Medvedev, realizada em 14 de abril
de 2011, à margem da Cúpula dos BRICS, em
Sanya, República Popular da China.
  4. Durante a Reunião da Comissão Política,
as Partes reiteraram a sua determinação em
promover, conjuntamente, o multilateralismo,
a primazia do direito internacional, o papel
central e coordenador da Organização das
Nações	Unidas	nos	assuntos	mundiais,
o desarmamento e a não-proliferação, a
proteção dos direitos humanos, a preservação
do meio ambiente, a segurança energética e o
desenvolvimento sustentável com igualdade
social.	Foram	discutidas	detalhadamente
formas para a promoção de uma cooperação
ainda maior no âmbito dos BRICS, do
Conselho de Segurança das Nações Unidas,
do G-20 e de outros foros internacionais.
  5. As Partes reconhecem a necessidade
de fortalecer e reformar a Organização das
Nações Unidas e seu Conselho de Segurança
para refletir de modo adequado as realidades
políticas e econômicas contemporâneas. As
transformações do Conselho de Segurança
devem	ter	como	objetivo	ampliar	sua
representatividade e reforçar sua eficácia.
A Parte Russa considera o Brasil como
um participante relevante e influente das
relações internacionais e reafirma seu apoio
à candidatura do Brasil como um merecedor
e forte candidato a um assento permanente
em um Conselho de Segurança das Nações
Unidas ampliado. As Partes concordaram
que uma decisão sobre modelo da ampliação
do Conselho, inclusive das categorias de
membros, deve ser aprovada no contexto de
acordo, o mais amplo possível, dos países-
membros das Nações Unidas, conforme os
termos da Carta das Nações Unidas. As partes
reiteraram sua determinação de intensificar
o diálogo político entre as Chancelarias com
vistas à reforma das Nações Unidas e seu

Conselho de Segurança.
  6. Ao abordarem a situação na Líbia, as
Partes frisaram a necessidade de que todas
as partes interessadas ajam em conformidade
com as resoluções do Conselho de Segurança
das Nações Unidas. As Partes consideram
que, no momento, as tarefas prioritárias são
a segurança da população civil, a cessação do
derramamento de sangue e o relançamento do
diálogo político para a resolução da situação
naquele país.
  7. As Partes reiteraram a disposição de agir
conjuntamente com vistas ao cumprimento
das decisões da VIII Conferência de Exame
do Tratado de Não Proliferação Nuclear,
realizada em New York, em 2010, com base
em um enfoque equilibrado dos três pilares
do Tratado: desarmamento, não-proliferação
nuclear e usos pacíficos da energia nuclear.
As Partes sublinharam a importância do
aprimoramento das normas internacionais de
segurança nuclear. Nesse contexto, saudaram
a convocação, pelo Diretor-Geral da Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA),
da Conferência Ministerial sobre Segurança
Nuclear, a realizar-se de 20 a 24 de junho
próximo, em Viena.
  8. A Parte Brasileira reiterou seu apoio à
pronta conclusão das negociações referentes
à acessão da Rússia à Organização Mundial
do Comércio (OMC). Ambas as Partes
expressaram sua disposição de trabalhar em
conjunto, buscando fazer com que o processo
de acesso da Rússia à OMC possa ser
concluído em 2011. Para tanto, intensificarão
as consultas sobre as questões ainda pendentes,
de modo a alcançarem um acordo mutuamente
satisfatório no mais breve prazo.
  9. As Partes registraram, com satisfação,
a recuperação do comércio bilateral, em
2010, ainda que o volume das trocas não
tenha atingido os valores anteriores à crise
financeira global. Reiteraram o empenho




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	187




em elevar as trocas comerciais bilaterais à
cifra de US$ 10 bilhões ao ano. As Partes
manifestaram a disposição mútua de equilibrar
as relações comerciais e diversificar as pautas
de exportação e importação, a fim de ampliar
a parcela de bens de alto valor agregado.
  10. As Partes expressaram sua satisfação
pelo desenvolvimento da cooperação bilateral
na área de agricultura. Intensificarão consultas
regulares	sobre	questões	de	segurança
alimentar de interesse comum e darão
prioridade, de forma recíproca, a solicitações
de registro e de habilitação tanto de produtos
quanto de estabelecimentos.
  11. As Partes estimularão a cooperação
mútua na área de investimentos, inclusive
por meio do engajamento dos respectivos
empresariados.
  12.	As	Partes	reafirmaram	seu
compromisso com a promoção da cooperação
em ciência, tecnologia e inovação, ao amparo
da Aliança Tecnológica bilateral, lançada
em 2004, inclusive por meio da produção
conjunta de bens de alto valor tecnológico
agregado e de modalidades de transferência
de tecnologia. As Partes prestarão apoio à
implementação do Programa de Cooperação
Científico-Tecnológica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo
da Federação da Rússia para o Período
de 2010 e 2012, assinado em 14 de maio
de 2010, em áreas como nanotecnologia,
metrologia, biotecnologia e biomedicina,
matemática, física e saúde pública, bem
como à implementação do Memorando de
Entendimento entre o Ministério da Ciência
e Tecnologia da República Federativa do
Brasil e o Ministério da Educação e Ciência
da Federação da Rússia sobre Cooperação
na Área de Nanotecnologias, assinado em 7
de outubro de 2010. As Partes promoverão a
participação mútua nos projetos de criação do
Centro de Inovações Skolkovo, na Rússia,

e do Parque Tecnológico Cidade Digital, no
Brasil.
  13. As Partes reiteraram a disposição
em continuar a adensar o relacionamento
bilateral na área de defesa, dando seguimento
ao disposto no Plano de Ação da Parceria
Estratégica e no Acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo
da Federação da Rússia sobre Cooperação
Técnico-Militar, celebrado em 26 de
novembro de 2008. As Partes congratularam-
se, nesse sentido, com a cooperação em curso
e saudaram a realização, em julho vindouro,
de pioneira visita à Federação da Rússia de
representantes da Escola Superior de Guerra
(ESG) brasileira.
  14. A Parte Brasileira expressou satisfação
pela decisão da Parte Russa de designar
representante da Agência Espacial Federal
Russa (Roscosmos) junto à Representação
Comercial da Federação da Rússia em
Brasília. As Partes reafirmaram sua disposição
de continuar a promover a cooperação
na área espacial, especialmente no que
se refere ao aperfeiçoamento do veículo
lançador de satélites brasileiro (VLS-1) e sua
modernização com o auxílio de estágio russo
de combustível líquido; à possível utilização e
desenvolvimento do sistema de navegação por
satélites GLONASS no Brasil e aos estudos
relativos a parceria no desenvolvimento
de satélites brasileiros meteorológico e de
comunicações.
  15. As Partes manifestaram sua disposição
de prestar apoio a empresas de seus países
em temas relacionados ao fornecimento de
aeronaves na Rússia e no Brasil.
  16. As Partes expressaram sua disposição
em ampliar a cooperação na área de energia.
Nesse sentido, as Partes saúdam a participação
das empresas russas da área de energia Power
Machines e Inter RAO EES em licitações
organizadas por empresas brasileiras para




188

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




construção e fornecimento de equipamentos
para centrais termoelétricas e hidroelétricas de
diferentes potências. As Partes exploraram a
possibilidade de aprofundar a parceria no que
se refere à realização de projetos de prospecção
e produção de petróleo e gás natural,
transporte e refino de hidrocarbonetos, plantas
de liquefação de gás natural e petroquímica.
  17. As Partes reiteraram o interesse de
desenvolver projetos concretos nas seguintes
áreas identificadas pelo Memorando de
Entendimento CNEN-ROSATOM, de 21
de julho de 2009: tecnologias de exploração
de urânio, tecnologias de reatores de nova
geração, projeto e construção de reatores de
pesquisa, produção de radioisótopos para uso
na medicina, na indústria e na agricultura;
educação e treinamento de pessoal. As
Partes concordaram com a realização de
seminário técnico com vistas à identificação
de projetos específicos de cooperação. A Parte
brasileira manifestou interesse, igualmente,
na cooperação para o desenvolvimento de
conjunto de aceleradores de elétrons e de
kits de primeiros socorros para casos de
emergência nuclear ou radiológica.
  18. As Partes reafirmaram sua disposição
de cooperar na área da eficiência energética.
Nesse	sentido,	as	Partes	explorarão	a
possibilidade de que seja assinado Memorando
de Entendimento sobre o tema entre a Agência
de Energia da Rússia e instituição designada
pela Parte brasileira. As Partes manifestaram
seu apoio ao desenvolvimento da parceria
entre a Corporação de Biotecnologias da
Rússia com suas contrapartes brasileiras em
projetos conjuntos na área de biocombustíveis.
  19. As Partes intensificarão as atividades
do Grupo de Trabalho de Cooperação
Interbancária e Financeira no âmbito da
Comissão	Intergovernamental	Russo-
Brasileira	de	Cooperação	Econômica,
Comercial, Científica e Tecnológica. As

Partes examinarão questões referentes à
implementação do uso de moedas nacionais
dos dois países em contratos comerciais.
  20. As Partes tencionam promover a
cooperação entre o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), do Brasil, e a Corporação Estatal
da Rússia Banco para o Desenvolvimento
e Atividades Econômicas Internacionais
(Vnesheconombank), conforme o
Acordo-Quadro de Cooperação Financeira
Interbancária do mecanismo BRICS, assinado
pelos Bancos autorizados dos países membros
dos BRICS em 14 de abril de 2011, em Sanya,
de forma a apoiar empresas na implementação
de projetos de investimentos e de exportações
destinadas ao território da outra Parte.
  21. Na área de transporte aéreo, as Partes
reiteraram a importância que atribuem ao
estabelecimento de linhas aéreas comerciais
entre os dois países e esperam que a operação
regular de vôos seja inaugurada em breve.
  22. As Partes destacaram a importância
de dinamizar a troca de experiências na
organização de grandes eventos esportivos, no
contexto da realização dos Jogos Olímpicos e
Paraolímpicos de Inverno, em Sochi, 2014; da
Copa do Mundo de Futebol FIFA, no Brasil, em
2014; dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos,
no Rio de Janeiro, em 2016; e da Copa do
Mundo de Futebol FIFA, na Rússia, em 2018.
Para esse fim, as Partes manifestaram sua
disposição de celebrar, no mais breve prazo
possível, Memorando de Entendimento e
Cooperação em Matéria de Governança e
Legados Relativos à Organização de Jogos
Olímpicos e Paraolímpicos, e aprovar
Programa Conjunto de Atividades em
Esportes Olímpicos para 2011-12, com
previsão de realização de treinamentos
conjuntos, seminários, intercâmbio e estágios
de treinadores e convites para participação
de atletas da outra Parte em competições




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	189




esportivas internacionais.
  23. As Partes manifestaram a disposição de
prestar todo o apoio a iniciativas de cooperação
cultural. As Partes ressaltaram a importância
da atividade da Escola de Ballet do Teatro
Bolshoi em Joinville, Santa Catarina, a única
do gênero fora da Federação da Rússia.
  24. As Partes concordaram em convocar,
em breve, reunião de especialistas para discutir
a organização dos Dias da Cultura da Rússia
no Brasil e dos Dias da Cultura do Brasil na
Rússia, no biênio 2012-2013.
  25. Com vistas a fortalecer a cooperação
na área de educação, as Partes salientaram a
importância de incentivar contatos diretos
entre entidades de ensino superior e instituições
públicas de fomento dos dois países, visando
ao incremento do intercâmbio de professores,
pesquisadores e estudantes, bem como de
pesquisa científica, tecnológica e laboratorial.
  26. As Partes acordaram em se empenhar
para concluir em futuro próximo todos os
procedimentos internos necessários para a
entrada em vigor do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua
da Propriedade Intelectual e Outros Resultados
da Atividade Intelectual Utilizados e Obtidos
no Curso da Cooperação Técnico-Militar
Bilateral e do Acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo
da Federação da Rússia para a Cooperação
no Campo da Segurança Internacional da
Informação e da Comunicação, assinados em
14 de maio de 2010, em Moscou.
  27. As Partes intensificarão as consultas
visando à assinatura do Acordo de Cooperação
Jurídica Internacional em Matéria Penal e
do Tratado de Transferência de Condenados
para a Execução de Sentenças Privativas de
Liberdade.
  28. As Partes expressaram sua satisfação
pelo estreitamento das relações bilaterais

e reafirmaram a importância da Comissão
Brasileiro-Russa de Alto Nível de Cooperação.
As Partes acordaram que a próxima reunião
será realizada no Brasil até o fim de 2012,
conforme ao princípio da alternância de sedes.
  Vice-Presidente da República Federativa
do Brasil
  M. Temer
   
   CANDIDATURA DO PROFESSOR JOSÉ
    GRAZIANO DA SILVA AO CARGO DE
    DIRETOR-GERAL DA FAO; VISITA DO
 MINISTROANTONIO DEAGUIAR PATRIOTA
        AROMA 19 E 20 DE MAIO DE 2011
                            18/05/2011
                                
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
realiza visita a Roma, nos dias 19 e 20 de maio,
no contexto dos eventos preparatórios para a
eleição do novo Diretor-Geral da Organização
das Nações Unidas para Agricultura e
Alimentação (FAO).
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
realizará visita a Roma, nos dias 19 e 20 de
maio, no contexto dos eventos preparatórios
para a eleição do novo Diretor-Geral da
Organização das Nações Unidas para
Agricultura e Alimentação (FAO), que terá
lugar em 26 de junho, na capital italiana.
  Além de reunir-se com o atual Diretor-
Geral, Jacques Diouf, o Ministro participará,
ao lado do Professor José Graziano da Silva,
de eventos relacionados à promoção da
candidatura brasileira.

        CURSO INTERNACIONAL PARA
          TREINADORES DE FUTEBOL
                            20/05/2011
                                
  O Itamaraty, em parceria com o Sindicato

   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




de Treinadores Profissionais do Estado de São
Paulo, realizará mais uma edição do curso, no
âmbito da política brasileira de cooperação
esportiva.
  O Itamaraty, em parceria com o Sindicato
de Treinadores Profissionais do Estado de São
Paulo, realizará mais uma edição do Curso
Internacional para Treinadores de Futebol, no
âmbito da política brasileira de cooperação
esportiva.
  Em maio de 2008, a primeira edição do
Curso, realizada em Brasília, capacitou 31
treinadores dos países africanos de língua
portuguesa e do Timor-Leste. Em maio de
2010, em São Paulo, 16 técnicos africanos
foram convidados para a atividade, que
contou com conferência do técnico Zico.
Para a edição de novembro de 2010, foram
convidados 21 treinadores de países africanos
e do Haiti. Paralelamente, realizou-se curso
de capacitação para 20 árbitros de países
africanos, da Jamaica e da Palestina.
  Para edição a ser iniciada no próximo dia
23 de maio, na sede da Federação Paulista de
Futebol, com encerramento previsto para o
dia 27 de maio, no Museu do Futebol, foram
convidados a enviar representantes países
africanos e asiáticos, dentre esses, todos os
membros da vertente asiática do Fórum de
Cooperação América Latina - Ásia do Leste
(FOCALAL). Está confirmada a participação
de 19 treinadores estrangeiros no evento, que
contará com palestras de técnicos consagrados,
como Tite e Luis Felipe Scolari.

 DECLARAÇÃO DOS ESTADOS PARTES
  DO MERCOSUL E VENEZUELA SOBRE
      O ACORDO DE CARTAGENA DAS
       ÍNDIAS SOBRE A SITUAÇÃO EM
                          HONDURAS
                            24/05/2011
   
Divulgado, em Assunção, Comunicado de
Imprensa sobre o Acordo de Cartagena das
Índias relativo à situação em Honduras.
  Os Estados Partes do MERCOSUL e
Venezuela divulgaram, em Assunção, o
seguinte Comunicado de Imprensa sobre o
Acordo de Cartagena das Índias relativo à
situação em Honduras:
  COMUNICADO À IMPRENSA
  Assinatura do Acordo de Cartagena das
Índias sobre a situação em Honduras
  Os países membros do MERCOSUL
acompanharam, com satisfação, a assinatura,
no dia 22 de maio de 2011, em Cartagena das
Indias, Colômbia, do Acordo entre o Governo de
Honduras e o ex-Presidente Manuel Zelaya, que
abre caminho para o retorno do ex-Presidente a
seu país, em pleno gozo de seus direitos e livre
das perseguições ocorridas como conseqüência
do golpe de Estado de 28 de junho de 2009.
  A assinatura do Acordo constitui passo
fundamental para a normalização do convívio
internacional de Honduras.
  Os países membros do MERCOSUL
congratulam-se com os Governos da
Colômbia e Venezuela pelo apoio e mediação
que viabilizaram a assinatura do Acordo, que
reafirma o compromisso de toda a América
Latina com a preservação e a consolidação da
democracia. Reiteram, ademais, sua convicção
de que, conforme o Protocolo de Ushuaia,
de 1998, a plena vigência das instituições
democráticas é condição essencial para o
desenvolvimento dos processos de integração
em que estão engajados.

      VISITA AO BRASIL DA MINISTRA
    DOS ASSUNTOS EXTERIORES E DA
  COOPERAÇÃO DA ESPANHA, TRINIDAD
JIMÉNEZ  BRASÍLIA, 26 DE MAIO DE 2011
                            25/05/2011

                                
                                
                                

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	191




   A Ministra dos Assuntos Exteriores e da
Cooperação da Espanha, Trinidad Jiménez,
realizará visita a Brasília no dia 26 de maio, ocasião
em que manterá encontro com o Ministro das
Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota.
  Os Ministros passarão em revista os
principais assuntos da pauta bilateral, como
a intensificação das trocas comerciais e
incremento da cooperação em diferentes
domínios, sobretudo nos campos da educação,
da cultura e da ciência e tecnologia. Como
desdobramento do Plano de Ação em
Ciência e Tecnologia entre Brasil e Espanha,
assinado em fevereiro de 2008, deverão
ser discutidas as perspectivas de realização
da I Comissão Conjunta Brasil-Espanha
de Cooperação em Ciência, Tecnologia e
Inovação, possivelmente ainda no segundo
semestre de 2011, em Madri.
  Serão tratadas questões migratórias, objeto
de Reuniões Consulares de Alto Nível entre os
dois países.
  Os Ministros trocarão impressões sobre as
negociações entre o MERCOSUL e à União
Europeia e tratarão, igualmente, de temas
atuais da agenda global, com destaque para a
situação no mundo árabe.
  A corrente de comércio entre Brasil e
Espanha, em 2010, foi de US$ 6,6 bilhões, o
que representou aumento de 44% em relação
a 2009. Trata-se de recorde histórico nas trocas
comerciais entre os dois países. Durante o
período de 2001 a 2010, o fluxo de investimentos
diretos da Espanha para o Brasil totalizou US$
18,6 bilhões, o que torna o país o quarto maior
investidor no Brasil durante o período.

        VISITA DA PRESIDENTA DILMA
             ROUSSEFF AO URUGUAI -
    MONTEVIDÉU, 30 DE MAIO DE 2011
                            26/05/2011
   
A Presidenta Dilma Rousseff realizará
visita de trabalho, no dia 30 de maio, a
Montevidéu, para dar continuidade ao
diálogo com o Presidente José Mujica sobre
temas de interesse comum.
  A Presidenta Dilma Rousseff realizará
visita de trabalho, no dia 30 de maio, a
Montevidéu, para dar continuidade ao
diálogo com o Presidente José Mujica sobre
temas de interesse comum.
  Além de examinarem assuntos
da agenda global e regional, os dois
presidentes discutirão o andamento dos
principais projetos da agenda bilateral.
Receberá atenção prioritária dos
Presidentes o conjunto de iniciativas e
obras de infra-estrutura que pretendem
criar novo dinamismo no processo de
desenvolvimento integrado do norte
uruguaio e da metade sul do Rio Grande
do Sul, em particular a construção de
uma nova ponte sobre o Rio Jaguarão, a
reativação da interconexão ferroviária e a
implantação da Hidrovia Uruguai-Brasil.
Ainda na área de infra-estrutura, os
mandatários examinarão as possibilidades
de cooperação em energia e a construção
da linha de transmissão elétrica entre os
dois países. Durante a visita, também será
criado um novo mecanismo para coordenar
a cooperação em ciência, tecnologia e
inovação.
  Está prevista a assinatura de acordos
e memorandos de entendimento sobre
iniciativas que já se encontram em
andamento e novas áreas que ampliarão
o horizonte temático do relacionamento
bilateral. Os acordos incluem ciência e
tecnologia, cooperação para a instalação de
laboratórios de conteúdos de TV Digital e
aplicações interativas no Uruguai, um plano
de ação conjunto relativo à massificação do
acesso à internet em banda larga e diversos




192

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




documentos nas áreas de cultura, saúde,
segurança pública e habitação.
  O Brasil consolidou-se nos últimos anos
como principal destino das exportações
uruguaias e o principal fornecedor do
Uruguai. Em 2010, o intercâmbio bilateral
ultrapassou os US$ 3 bilhões, o que
representou um aumento 19,4% em relação
ao ano anterior. O intercâmbio comercial
foi	equilibrado,	com	aproximadamente
o mesmo valor de US$ 1,5 bilhão tanto
de exportações para o Uruguai quanto de
importações provenientes do país vizinho.

        ATENTADO A BOMBA CONTRA
   COMBOIO DAS NAÇÕES UNIDAS NO
                             LÍBANO
                            27/05/2011
                                
  27/05/2011  No Dia Internacional dos
Trabalhadores das Forças de Paz, o Ministro
das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar
Patriota, participou, hoje, de cerimônia de
reconhecimento da valorosa ação das Forças
de Paz das Nações Unidas, a convite do
Ministério da Defesa. Na ocasião, o Ministro
das Relações Exteriores e os Comandantes das
Forças Armadas prestaram homenagem aos
soldados brasileiros que faleceram a serviço
da Missão das Nações Unidas de Estabilização
no Haiti.
  Subseqüentemente, o Governo brasileiro
tomou conhecimento, com consternação, do
ataque realizado nesta sexta-feira ao comboio
de patrulha da Força Interina das Nações
Unidas no Líbano (UNIFIL) na cidade de
Sidon, no sul do país.
  O Governo brasileiro se associa às palavras
do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban
Ki-Moon, em sua condenação ao ataque e
manifesta condolências aos familiares das
vítimas, ao Governo italiano e aos integrantes

das Forças de Paz.

    VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE
  AGUIAR PATRIOTA A WASHINGTON 
    31 DE MAIO E 1º DE JUNHO DE 2011
                            30/05/2011
                                
  O Ministro Patriota participará do II Diálogo
de Parceria Global Brasil  Estados Unidos.
A visita terá como objetivo dar seguimento
aos resultados da visita do Presidente Barack
Obama ao Brasil, em março deste ano.
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
realizará visita há Washington nos dias 31 de
maio e 1° de junho, para participar do II Diálogo
de Parceria Global Brasil  Estados Unidos.
A visita terá como objetivo dar seguimento
aos resultados da visita do Presidente Barack
Obama ao Brasil, em março deste ano.
  O Ministro Patriota manterá reunião de
trabalho com a Secretária de Estado Hillary
Clinton. Na ocasião, deverão ser tratadas
questões das agendas bilateral, regional e
global, com destaque para temas de paz e
segurança, como a situação no Oriente Médio
e no Norte da África, além da cooperação
em matéria de comércio e investimentos,
educação, ciência, tecnologia e inovação,
energia, meio ambiente, entre outros. O
Ministro Patriota proferirá palestra no Instituto
Brasil do Woodrow Wilson Center.
  Os Estados Unidos são o maior investidor
estrangeiro no Brasil, o segundo maior
importador de produtos brasileiros e o segundo
maior parceiro comercial do País, com fluxo
de mais de US$ 46 bilhões em 2010.

FUNDO DE FINANCIAMENTO DO SETOR
   EDUCACIONAL DO MERCOSUL (FEM)
                            31/05/2011

                                
                                

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	193




   Entrou em vigor no Brasil, em 19 de
maio, o Fundo de Financiamento do Setor
Educacional do Mercosul (FEM).
  Um dos principais objetivos do Fundo será
apoiar programas de mobilidade de estudantes
e professores entre os países do Mercosul, por
meio da oferta de bolsas de intercâmbio. Dessa
forma, o Fundo cumprirá um papel importante
de estímulo à integração acadêmica entre os
sócios do bloco.
  Além dos Estados Partes do Mercosul
(Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai),
poderão participar do FEM os Estados
Associados	(Bolívia,	Chile,	Colômbia,
Equador, Peru e Venezuela). As contribuições
iniciais previstas para o fundo estão estimadas
em US$ 1 milhão, às quais poderão somar-se
aportes dos Estados Associados, de terceiros
países, de organismos internacionais e do
setor privado.
  O FEM é o primeiro fundo social do
Mercosul a iniciar sua operação. Outras
áreas a serem contempladas são a agricultura
familiar, a cultura e a promoção do turismo.

    VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE
AGUIAR PATRIOTA À ITÁLIA - ROMA, 2
                   DE JUNHO DE 2011
                            01/06/2011
                                
  O Ministro Patriota representa o Governo
brasileiro nas cerimônias de comemoração
dos 150 anos da Unificação italiana.
  O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
representará	o	Governo	brasileiro	nas
cerimônias de comemoração dos 150 anos
da Unificação italiana, que acontecerão em
Roma, no próximo dia 2 de junho.
  Brasil e Itália têm elevado nível de diálogo
político e ampla proximidade social e cultural.
Cerca de 30 milhões de brasileiros têm origem
italiana.
       
DIÁLOGO DE PARCERIA GLOBAL
           BRASIL-ESTADOS UNIDOS -
    WASHINGTON, 31 DE MAIO E 1º DE
       JUNHO DE 2011 - COMUNICADO
                          CONJUNTO
                            02/06/2011
                                
  Em seu Comunicado Conjunto de 19 de
março de 2011, a Presidenta Dilma Rousseff
e o Presidente Barack Obama determinaram
a realização de reuniões regulares dos mais
importantes diálogos entre os dois países.
Nesse contexto, o Ministro das Relações
Exteriores Antonio de Aguiar Patriota e
a Secretária de Estado Hillary Clinton
convocaram, em 1º de junho de 2011, a
segunda edição do Diálogo de Parceria Global
(DPG), antecedida por reuniões de alto nível
sobre ciência, tecnologia e meio ambiente;
educação e cultura; cooperação trilateral e
segurança alimentar; e assuntos regionais.
  A segunda reunião do DPG levou adiante
os resultados da Visita de Estado do Presidente
Obama ao Brasil no último mês de março.
O Ministro Patriota e a Secretária Clinton
reconheceram o DPG como fórum para
fortalecer a cooperação entre as duas maiores
democracias e economias das Américas
em assuntos bilaterais, regionais e globais.
Ressaltaram a interdependência entre paz,
segurança e desenvolvimento, e reafirmaram
que Brasil e Estados Unidos compartilham os
objetivos comuns de fortalecer sua parceria
bilateral e de promover a democracia,
os direitos humanos, o desenvolvimento
sustentável e a inclusão social.
  Os participantes do DPG passaram em
revista os progressos realizados desde a reunião
do Diálogo de Parceria Econômica no último
mês de fevereiro, ressaltando a implementação
do Memorando de Consultas sobre Transporte
Aéreo, a entrada em vigor do Acordo de




194

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




Transporte	Marítimo,	e	a	importância
do Acordo de Cooperação Econômica e
Comercial (ACEC) e do Memorando de
Entendimento sobre Megaeventos Esportivos
Mundiais, assinados recentemente, como
ferramentas para promover oportunidades de
negócios e investimentos. Os participantes
discutiram a possibilidade de um programa
conjunto em aviação entre Brasil e Estados
Unidos, com vistas a aumentar o engajamento
do setor privado e a melhor permitir a nossas
economias se colocarem à altura dos desafios
da globalização.
  Os participantes notaram a relevância
da Parceria para o Desenvolvimento de
Biocombustíveis de Aviação, no âmbito do
Memorando de Entendimento para Avançar
a Cooperação em Biocombustíveis, cujo
Comitê Coordenador também se reunirá no
dia 1º de junho, em Washington, e ressaltaram
a importância da Parceria em Clima e Energia
para as Américas (ECPA). O Brasil reafirmou
sua intenção de sediar uma reunião Ministerial
da ECPA no futuro.
  Os	participantes	renovaram	sua
decisão de fortalecer sua cooperação em
matéria de segurança alimentar e apoio
ao desenvolvimento de terceiros países.
Discutiram estratégias para incrementar os
esforços de cooperação trilateral em curso,
incluindo diálogo com outros parceiros
sobre	biotecnologia	agrícola.	Saudaram
os progressos em direção à conclusão de
programas no Haiti e na África, e expressaram
sua intenção de desenvolver programa no Egito,
na área de trabalho decente, com a cooperação
da Organização Internacional do Trabalho.
Tomaram nota da implementação exitosa de
iniciativas conjuntas em Moçambique nas
áreas de segurança alimentar e agricultura.
  Os participantes demonstraram disposição
para planejar, com a possível brevidade, a
próxima reunião da Comissão Conjunta em

Cooperação em Ciência e Tecnologia Brasil-
EUA, que tem inovação como tema-chave de
sua agenda. Sublinharam o papel da inovação
na promoção de crescimento econômico
sustentado, competitividade e criação
de empregos, e expressaram seu desejo
de explorar sinergias entre as iniciativas
bilaterais existentes nessa área e de fortalecer
a colaboração entre Governo, Academia, setor
privado e sociedade civil.
  Os participantes discutiram a criação
de um grupo de trabalho para impulsionar
a cooperação bilateral no uso de satélites
para observação da Terra, monitoramento
ambiental, medição de precipitações e
prevenção, mitigação e resposta a desastres
naturais.
  Seguindo a decisão da Presidenta
Rousseff e do Presidente Obama de expandir
intercâmbios educacionais e promover
cooperação em pesquisa e desenvolvimento,
os Participantes conceberam um Plano de
Ação com medidas concretas para fortalecer
substancialmente o intercâmbio de estudantes
nos níveis de graduação e pós-graduação,
nas áreas de ciência e tecnologia e outras
disciplinas relevantes, bem como para
engajar a sociedade civil e o setor privado
no treinamento de uma força de trabalho
capacitada.
  Os Participantes reafirmaram sua intenção
de promover a cooperação cultural bilateral e
trocaram impressões sobre projetos específicos
nas áreas de música, museus e bibliotecas.
  Os participantes reiteraram sua intenção de
trabalhar de forma estreita na preparação da
Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre
Desenvolvimento Sustentável, a realizar-se
no Rio de Janeiro, Brasil, em 2012 (Rio+20).
Os Participantes intercambiaram idéias sobre
economia verde e reafirmaram seu propósito
de trabalhar conjuntamente na Parceria sobre
Economia Verde e na Iniciativa Conjunta




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	195




sobre Sustentabilidade Urbana, no contexto
dos preparativos para a Rio+20. Também
discutiram a 17ª Conferência das Partes da
Convenção Quadro da ONU sobre Mudança
do Clima, a realizar-se em Durban, África do
Sul, e reafirmaram sua intenção de trabalhar
conjuntamente com vistas à implementação do
acordo alcançado em Cancun, México. Tendo
em vista seu interesse comum em enfrentar
um tema concreto de saúde e meio ambiente,
os Participantes exploraram a possibilidade de
somar esforços no âmbito da Aliança Global
para Fogareiros Limpos, iniciativa em que os
Estados Unidos são um dos parceiros líderes,
e da Iniciativa para Uso Doméstico do Etanol,
liderada pelo Brasil.
  Os Participantes saudaram os progressos
alcançados sob o Plano de Ação Conjunta para
a Eliminação da Discriminação Étnico-Racial
e Promoção da Igualdade e do Memorando
de Entendimento (MdE) para o Avanço da
Condição da Mulher. Encorajaram as agências
relevantes dos dois países a desenvolver
planos de trabalho, em preparação para a
reunião de alto nível do Comitê Coordenador
do Plano de Ação, a realizar-se em Brasília em
julho de 2011. Os participantes congratularam
o trabalho em curso nos dois países para
implementar o MdE para oAvanço da Condição
da Mulher, em particular os esforços voltados
para aumentar a participação de mulheres e
meninas em atividades de ciência e tecnologia,
fortalecer sua condição econômica e combater
a violência baseada em gênero, nacionalmente
e em terceiros países.
  Procurando avançar no objetivo comum
dos dois países de combater todas as formas
de discriminação, os Participantes também
ressaltaram	a	importância	de	proteger
indivíduos	que	sofrem	discriminação
em função de sua orientação sexual. Os
Participantes	expressaram	sua	intenção
de continuar colaborando para avançar na

defesa dos direitos humanos de Lésbicas,
Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT),
no âmbito da comunidade internacional e de
organizações internacionais.
  Os Participantes receberam com satisfação
a criação de um grupo de trabalho para discutir
a implementação, no Brasil e nos Estados
Unidos, da Convenção da Haia de 1980 sobre
Aspectos Civis do Seqüestro Internacional
de Crianças e tomaram nota dos resultados
das reuniões bilaterais que se realizaram em
Brasília nos dias 18 e 19 de maio de 2011.
  Notaram o crescente fluxo de viajantes
entre os dois países e decidiram trabalhar
conjuntamente para facilitar esse fluxo.
  Tomaram nota do próximo encontro do
Diálogo Político-Militar, a realizar-se em
Brasília, em 3 de junho de 2011, no qual Brasil
e Estados Unidos estreitarão seu diálogo em
assuntos bilaterais e regionais relativos a
defesa e segurança.
  Os Participantes reafirmaram seu objetivo
comum de promover e proteger a democracia
nas Américas. Reconheceram o sucesso das
eleições presidenciais realizadas no Haiti em
março último e notaram, com satisfação, a
posse do Presidente Michel Joseph Martelly,
em maio de 2011. Reafirmaram a intenção de
ambos os países em trabalhar para facilitar o
acesso a mercados de produtos originários do
Haiti. O Ministro Patriota reiterou que o Brasil
pretende oferecer àquele país um programa
de comércio preferencial, nos moldes do
programa estadunidense Haiti Economic Lift
Program (HELP).
  Os Participantes saudaram o retorno
de Honduras à Organização dos Estados
Americanos (OEA). Destacaram a necessidade
de construir um Sistema Interamericano
mais transparente e eficiente, e de fortalecer
e dar maior fluidez ao relacionamento entre
o processo de cúpulas, a OEA e outras
instituições do sistema.




196

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




  Os Participantes afirmaram a valiosa
contribuição	para	a	democracia,	paz,
cooperação, segurança e desenvolvimento
dada pelos esforços e acordos de integração
regional e sub-regional, incluindo a União
de	Nações	Sul-Americanas	(UNASUL),
e assinalaram o valor do diálogo entre a
UNASUL e os Estados Unidos.
  Os	Participantes	decidiram
continuar	discussões	sobre	democracia,
desenvolvimento, paz, segurança e outras
prioridades em comum na África e no Oriente
Médio.
  Os Participantes ressaltaram a necessidade
de maior cooperação em esforços de combate
ao narcotráfico e a crimes transnacionais.
  Os	Participantes	intercambiaram
impressões	sobre	desarmamento,	não-
proliferação e usos pacíficos da energia
nuclear. Os dois lados demonstraram interesse
em discutir mais esses temas nos próximos
meses.
  Os dois lados discutiram importantes
questões e a cooperação no Conselho de
Segurança das Nações Unidas (CSNU),
incluindo áreas do mundo afetadas por
conflitos e a Missão das Nações Unidas de
Estabilização do Haiti (MINUSTAH).

  CURSO INÉDITO PARA PROFESSORES
        DE PORTUGUÊS NOS ESTADOS
                             UNIDOS
                            02/06/2011
                                
  O Itamaraty está organizando, pela primeira
vez, programa voltado ao apoio e difusão
do ensino de português a descendentes de
brasileiros, a chamada língua de herança.
  O Itamaraty está organizando, pela primeira
vez, programa voltado ao apoio e difusão
do ensino de português a descendentes de
brasileiros, a chamada língua de herança. A

iniciativa é motivada pelo crescente interesse
de brasileiros radicados no exterior em
reforçar os laços de identidade dos seus filhos
com o Brasil.
  No âmbito do programa, o Departamento
Cultural, em parceria com o Departamento
Consular e de Brasileiros no Exterior,
oferecerá curso gratuito a professores de
português residentes nos Estados Unidos,
preferencialmente nas jurisdições dos
Consulados-Gerais em São Francisco, Los
Angeles e Houston.
  As aulas serão ministradas no Consulado-
Geral do Brasil em São Francisco, de 17 a 19
de junho. Os interessados deverão enviar seus
currículos à Divisão de Promoção da Língua
Portuguesa do Itamaraty (dplp@itamaraty.
gov.br) até o dia 3 de junho. A íntegra
do projeto poderá ser consultada no sítio
eletrônico do Departamento Cultural (http://
www.dc.mre.gov.br/).

VISITA AO BRASIL DO PRESIDENTE DA
   REPÚBLICA DA VENEZUELA, HUGO
  CHÁVEZ - BRASÍLIA, 6 DE JUNHO DE
                                 2011
                            04/06/2011
  O encontro entre a Presidenta Dilma
Rousseff e o Presidente Hugo Chávez será
oportunidade para lançar novas iniciativas de
cooperação bilateral, com atenção especial
para a integração fronteiriça.
  A convite da Presidenta Dilma Rousseff,
o Presidente da Venezuela, Hugo Chávez,
realizará visita ao Brasil, no dia 6 de junho.
  O encontro entre a Presidenta Dilma
Rousseff e o Presidente Hugo Chávez será
oportunidade para lançar novas iniciativas de
cooperação bilateral, com atenção especial
para a integração fronteiriça.
  Brasil e Venezuela estabeleceram parceria

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	197




estratégica em 2005, no âmbito da qual
se	desenvolveram	iniciativas	inovadoras
nas	áreas	de	planejamento	econômico,
desenvolvimento	regional,	cooperação
industrial, produção agropecuária, gestão
de crises de abastecimento, habitação e
financiamento	habitacional,	e	acesso	a
serviços bancários.
  A Venezuela e a região Norte do Brasil
têm	economias	complementares.	Existe
grande potencial para o desenvolvimento
de iniciativas de integração fronteiriça, com
benefícios para as populações dos dois países.
Já se encontram em operação a extensão da
rede de fibra ótica venezuelana ao território
brasileiro, que tem permitido acesso a
conexões de alta velocidade em Roraima
e no Amazonas; e a linha de transmissão
proveniente da hidrelétrica de Gúri, que
fornece quase 90% da eletricidade consumida
em Roraima. Agências da Caixa Econômica
Federal e do Banco da Venezuela foram
abertas na região fronteiriça, com o objetivo
de fomentar o desenvolvimento de pequenos
negócios e do comércio exterior. A Venezuela
adotou o padrão nipo-brasileiro de TV Digital.
  O	encontro	presidencial	ocorre	em
momento	de	recuperação	do	comércio
bilateral - após a retração, em 2009, em
conseqüência da crise econômica mundial.
Em 2010, o comércio bilateral totalizou US$
4,6 bilhões (aumento de 11,8% em relação a
2009). As exportações brasileiras alcançaram
US$ 3,8 bilhões (aumento de 6,7%), ao passo
que as importações provenientes da Venezuela
somaram US$ 832 milhões (incremento de
43,2%), com superávit de US$3 bilhões em
favor do Brasil. Nos quatro primeiros meses
de 2011, a corrente de comércio já superou
US$ 1,5 bilhão, dos quais mais de US$ 1
bilhão correspondem a exportações do Brasil.
  O Brasil tem investimentos na Venezuela
nas áreas de infraestrutura (hidrelétricas,

estradas, metrô), siderurgia, petroquímica,
construção naval e indústria de processamento
de alimentos.

  VISITA AO BRASIL DO PRESIDENTE DA
    REPÚBLICA DA VENEZUELA, HUGO
 CHÁVEZ - BRASÍLIA, 6 DE JUNHO DE 2011
                            06/06/2011
                                
  A convite da Presidenta Dilma Rousseff, o
Presidente Hugo Chávez Frías realizou visita
oficial a Brasília, em 6 de junho de 2011.
  Os Presidentes reafirmaram o caráter
estratégico da parceria bilateral, tal como
declarado em 2005, e manifestaram sua
determinação em aprofundá-la.
  Os Presidentes concordaram em continuar
os Encontros Periódicos, que levaram a
significativos avanços na relação bilateral.
  Os Presidentes expressaram a sua satisfação
com os acordos e projetos assinados, que
refletem o compromisso dos dois Governos
em fortalecer as relações bilaterais.
  Ao final do encontro, os Presidentes:
  I  COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA,
PRODUTIVA E COMERCIAL
  Ressaltaram os expressivos números
do comércio bilateral, que praticamente
quadruplicou entre 2002 e 2008.
  Manifestaram sua satisfação com a
clara tendência de recuperação das trocas
comerciais em 2010, revertendo a diminuição
do ritmo de crescimento em 2009, em função
da crise econômica mundial.
  Reafirmaram sua intenção de promover
um comércio mais equilibrado entre os dois
países.
  Saudaram, nesse particular, o aumento
das importações pelo Brasil de produtos
provenientes da Venezuela, que alcançaram
US$ 832 milhões em 2010 (aumento de
43,16% em relação a 2009), maior valor dos




198

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




últimos dez anos.
  Registraram o estabelecimento, em agosto
de 2010, da Comissão de Monitoramento
do Comércio Bilateral, que realizou sua
segunda reunião em 6 de maio deste ano.
Concordaram sobre a importância desse foro
de encaminhamento das questões comerciais
bilaterais.
  Nesse sentido, reiteraram a importância
de que as autoridades competentes cumpram
todas as etapas previstas no Memorando
de Entendimento sobre Monitoramento do
Comércio com vistas ao aprofundamento das
relações econômico-comerciais bilaterais.
  Instruíram as áreas competentes a convocar,
no segundo semestre de 2011, a III Reunião
da Comissão de Monitoramento do Comércio
Bilateral.
  Saudaram a realização, no dia 6 de maio,
do Primeiro Encontro Econômico, Produtivo
e	Comercial	Brasil-Venezuela,	com	o
objetivo de realizar encontro de negócios com
empresas e associações setoriais brasileiras.
  Destacaram a importância da visita de uma
missão empresarial brasileira durante os dias
29 e 30 de junho a Caracas, com o objetivo de
explorar oportunidades concretas no marco da
Gran Misión Vivienda Venezuela.
  Congratularam-sepelosavançosalcançados
no marco da cooperação entre a Corporação
de Indústrias Intermediárias da Venezuela
(CORPIVENSA) e a Fundação CERTI do
Brasil para o desenvolvimento dos projetos
de implementação e operação de fábricas de
equipamentos para refrigeração industrial e
para o processamento de alimentos.
  Quanto	à	conveniência	de	seguir
estimulando	o	equilíbrio	nas	relações
comerciais	bilaterais,	destacaram	as
negociações em curso entre empresas dos dois
países a respeito do fornecimento de diesel
sulphur, coque, ureia e metanol venezuelanos
ao mercado brasileiro.
   
Assinalaram a significativa participação de
empresas brasileiras da área de infra-estrutura
e energia em diversas obras na Venezuela.
  Ressaltaram a importância de garantir a
continuidade dos projetos em execução, que
incluem hidrelétricas, estradas, trechos do
metrô de Caracas, siderúrgica e indústria de
processamento de alimentos, entre outros.
  II  COOPERAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO
  Constataram um salto na intensidade e
qualidade da cooperação bilateral, que passou
a incorporar diferentes iniciativas inovadoras,
implementadas por várias instituições
brasileiras e venezuelanas.
  1. Cooperação Caixa Econômica Federal
(CAIXA)  Banco da Venezuela
  Instruíram as autoridades competentes a:
   Continuar aprofundando a relação entre
essasduasinstituiçõesnasáreasjáestabelecidas
(bancarização e desenvolvimento fronteiriço),
bem como em novas vertentes, como produtos
e serviços de comércio exterior;
   Implementar as ações previstas na mesa
de trabalho CAIXA-Banco da Venezuela
sobre atuação na fronteira, conforme diretrizes
aprovadas na missão técnica a São Paulo, Boa
Vista e Pacaraima, nos dias 15 a 21 de março
de 2011;
   Somar esforços para a inauguração, ao
longo de 2011, de mais de 200 correspondentes
não bancários na cidade de Caracas e no
estado Vargas.
  2. Cooperação na área de habitação popular
(CAIXA  Ministério do Poder Popular para
Habitação e Vivenda-MPPHV e Ministério
do Poder Popular para Ciência, Tecnologia e
Indústrias Intermediárias  MPPCTII.)
  Determinaram às autoridades competentes:
   Dar seguimento ao projeto de cooperação
técnica Apoio ao Plano de Desenvolvimento
Sustentável para Favelas de Caracas,
mediante o teste, em San Agustín, da




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	199




metodologia já elaborada em 2010;
   Dar início à cooperação da CAIXA com
o Ministério do Poder Popular para Habitação
e Vivenda na estruturação de um plano de
financiamento habitacional nos moldes do
programa Minha Casa, Minha Vida.
  3. Cooperação Agropecuária (EMBRAPA 
Instituto Nacional de Investigações Agrícolas-
INIA)
  Instruíram as autoridades competentes a:
   Promover a continuidade da participação
da Embrapa em projetos de produção agrícola
que contribuam para elevar a área plantada
e a capacidade de produção de alimentos na
Venezuela, em particular no que se refere
à cooperação com o Ministério do Poder
Popular para Agricultura e Terras na Missão
Agrovenezuela e nos projetos a serem
desenvolvidos em cooperação com o IPEA
e Caixa, conforme os acordos assinados hoje
com a PDVSA;
  	Dar	seguimento	aos	Acordos	de
cooperação firmados no encontro presidencial
de agosto de 2010, em Caracas, em especial
aqueles referentes ao combate à febre aftosa
e ao distrito-motor de desenvolvimento no sul
do estado Bolívar.
  4. Cooperação em planejamento e políticas
públicas (IPEA  Petróleos de Venezuela
S.A.-PDVSA)
  Determinaram às autoridades competentes:
  	Dar	continuidade	à	execução	do
Programa de Trabalho de Cooperação entre
o IPEA e a PDVSA para o Planejamento
Territorial para o Desenvolvimento Integral
da Faixa Petrolífera do Orinoco e da Área
Gasífera do estado Sucre, aprovado durante
o presente encontro, que estende a cooperação
entre o IPEA e a PDVSA até dezembro de
2012;
   Nesse sentido, destacaram a realização e
divulgação do Informe Técnico Conjunto IPEA
e Ministério do Poder Popular para Ciência,

Tecnologia e Indústrias Intermediárias da
Venezuela Região Norte do Brasil e Sul
da Venezuela: Esforço Binacional para a
Integração das cadeias Produtivas;
   Dar continuidade aos estudos sobre
integração entre o Norte do Brasil e o Sul da
Venezuela;
   Dar continuidade aos cursos de formação
em planejamento e políticas públicas com
apoio do IPEA e a participação de diferentes
instituições venezuelanas;
   Realizar videoconferência, em junho
de 2011, com participação de especialistas
da CAIXA e de outros órgãos do Governo
brasileiro e suas respectivas contrapartes
venezuelanas, com o objetivo de intercambiar
informações sobre o Cadastro Único dos
Programas Sociais do Brasil e mecanismos
semelhantes empregados na Venezuela.
  5. Cooperação técnica
  Destacaram a negociação e início da
execução dos seguintes projetos, além do
projeto de Desenvolvimento Sustentável
de Favelas: (i) Produção de Mandioca
nos estados Venezuelanos Anzoátegui
e Monagas; (ii) Produção de Mudas e
Beneficiamento Ecológico de Café; (iii)
Desenvolvimento de Tecnologias Alternativas
para o Processamento de Cítricos em Pequena
Escala; (iv) Desenvolvimento Institucional do
Instituto de Altos Estudos de Saúde Pública
Dr. Arnoldo Gabaldón; (v) Apoio Técnico para
Implantação e Implementação de Bancos de
Leite Humano na Venezuela; (vi) Capacitação
da Controladoria Sanitária da Venezuela em
controle de produtos de consumo humano;
(vii) Fortalecimento da Vigilância e Controle
dos Resíduos e Contaminantes nos Alimentos;
e (viii) Fortalecimento da Sanidade
Agropecuária na República Bolivariana da
Venezuela.
  6. Cooperação em matéria de indústrias
básicas e mineração




200

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




  Acordaram avançar em ações concretas
na área técnica e produtiva, a fim de suprir os
requerimentos de cal agrícola tanto do Estado
de Roraima como de outros Estados do Norte
do Brasil;
  Saudaram	as	conversações	entre	o
Ministério de Minas e Energia do Brasil e o
Ministério do Poder Popular para as Indústrias
Básicas e Mineração da Venezuela, a fim de
estabelecer cooperação voltada à integração
produtiva na área de exploração mineral, de
maneira a fortalecer o desenvolvimento dessa
importante área econômica.
  III		EIXO	AMAZÔNIA-ORINOCO
(NORTE	DO	BRASIL		SUL	DA
VENEZUELA)
  Ressaltaram que os estados do Norte do
Brasil e do Sul da Venezuela têm economias
complementares, de maneira que a integração
das cadeias produtivas das duas regiões
beneficiará as populações locais.
  Nesse contexto, instruíram as autoridades
competentes a:
   Realizar o II Seminário, em Puerto Ordaz,
a fim de complementar as propostas do I
Seminário, realizado em Manaus, e subsidiar a
formulação de um Plano de Desenvolvimento
Integrado para as regiões que promova os
fluxos comerciais e o estabelecimento de
alianças e encadeamentos produtivos entre os
países;
  	Seguir	com	o	cronograma	de
videoconferências entre o Ministério do
Poder Popular para a Ciência, Tecnologia e
Indústrias Intermediárias venezuelano e a
SUFRAMA para a identificação de oferta e
demanda de produtos para a ampliação dos
fluxos comerciais com vistas à integração
produtiva entre os dois países;
  	Incorporar	ao	cronograma	de
videoconferências	outras	instituições	do
governo venezuelano, tais como o Ministério
do Poder Popular para as Indústrias Básicas e

Mineração e o Ministério do Comércio;
   Avançar nos estudos para o
aproveitamento da complementaridade de
regimes hidrológicos entre o norte do Brasil e
o sul da Venezuela, para a geração de energia
elétrica, com vistas à futura interconexão de
sistemas de transmissão de eletricidade.
  Saudaram a inauguração da segunda etapa
(trecho Manaus-Boa Vista), no dia 11 de
fevereiro de 2011, da interconexão fronteiriça
entre ambos os países, reconhecendo os
esforços da parte venezuelana para permitir
que aproximadamente 2,4 milhões de
cidadãos brasileiros tenham a possibilidade
de se conectar à internet com banda larga de
alta velocidade.
  IV  TEMAS FRONTEIRIÇOS E
CONSULARES
  Reafirmaram a importância da fronteira
como espaço de integração real entre os
dois países. Manifestaram satisfação com
os avanços obtidos no desenvolvimento da
fronteira, bem como os avanços em aspectos
consulares, com impacto direto na melhoria
das condições de vida da população que vive
na região fronteiriça.
  1. Dispensa de Uso de Passaportes
   Congratularam-se pela implementação,
a partir de dezembro de 2010, da dispensa
de passaportes para viagens entre Brasil
e Venezuela, no marco do Acordo sobre
Documentos de Viagem do MERCOSUL
(Decisão 18/08);
   Instruíram as autoridades competentes a
dar publicidade à implementação do Acordo
sobre dispensa de passaportes (Decisão
18/08) para viagens de turismo entre o Brasil
e a Venezuela.
  2. Grupo de Trabalho sobre
Desenvolvimento Fronteiriço (GTDF)
   Ressaltaram a importância da retomada
das atividades do GTDF, que realizou reuniões
anuais em 2008, 2009 e 2010 e determinaram




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	201




às autoridades competentes realizar a próxima
reunião do GTDF no segundo semestre de
2011, na Venezuela.
  3. Subgrupo de Trabalho sobre Saúde na
Fronteira (STSF)
   Saudaram a criação do Subgrupo, que
realizou duas reuniões em 2009, nas quais
foram tratados temas como a atenção à saúde
(sobre o qual está sendo elaborada pelo Brasil
proposta de instrumento bilateral) e saúde
indígena;
   Instruíram as autoridades competentes
a realizar, na Venezuela, a III Reunião do
Subgrupo, em data a ser definida no segundo
semestre de 2011.
  4. Acordos Fronteiriços
  Congratularam-se pela:
   Assinatura, em abril de 2010, do Acordo
de Localidades Fronteiriças Vinculadas , que
concede os direitos de residência, acesso à
educação pública e acesso a serviços e bens
públicos de saúde em ambos os lados da
fronteira aos cidadãos de Pacaraima e Santa
Elena de Uairén;
   Assinatura, em agosto de 2010, do Acordo
para o Estabelecimento de Regime Especial
Fronteiriço, para simplificar e regulamentar o
comércio de subsistência e o transporte entre
as localidades de Pacaraima e Santa Elena de
Uairén.
  5. Atendimento às mulheres migrantes
   Saudaram a assinatura, em abril de 2010,
de Acordo prevendo cooperação bilateral na
matéria, bem como a instalação de centros de
atendimento às mulheres migrantes dos dois
lados da fronteira, já iniciada;
   Determinaram às autoridades competentes
a dar seguimento à instalação dos centros
de atendimento às mulheres migrantes em
Pacaraima e Santa Elena do Uairén.
  V  TEMAS SOCIAIS
  Saudaram a realização da I Reunião
Técnica do Gabinete Social Brasil-Venezuela,

realizada em julho de 2010, que objetiva
a realização de trabalhos conjuntos nos
diversos temas sociais, tais como Proteção
Social, Trabalho, Saúde, Direitos Humanos,
Educação e Mulheres. Destacaram, ainda,
a videoconferência, realizada em 16 de
março último, que visou dar continuidade ao
intercâmbio de informações e experiências
na área social. Na videoconferência, foram
identificadas algumas áreas de interesse
para o trabalho conjunto: Cadastro Único,
Ministério do Desenvolvimento Social;
Estágio em Psiquiatria, Prevenção ao Uso do
Crack e Gravidez na Adolescência, Ministério
da Saúde; Economia Solidária e Combate ao
Trabalho Infantil, Ministério do Trabalho e
Emprego.
  Instaram suas respectivas Chancelarias
a definir, juntamente com os Ministérios
competentes, as datas das referidas missões,
a serem realizadas ao longo do segundo
semestre de 2011.
  VI  TEMAS REGIONAIS
  Referiram-se com satisfação à perspectiva
da pronta conclusão do processo de adesão da
Venezuela ao MERCOSUL.
  Manifestaram a importância do papel
desempenhado pela União de Nações Sul-
Americanas (UNASUL) no processo de
consolidação da América do Sul como espaço
de paz, cooperação, democracia e crescimento
com justiça social.
  Destacaram que Brasil e Venezuela estão
empenhados em obter resultados concretos
em suas respectivas Presidências do Conselho
de Infra-Estrutura e de Energia da UNASUL.
  Saudaram a decisão, no âmbito da IV
Cúpula Ordinária da UNASUL, realizada na
cidade de Georgetown, em 26 de novembro
de 2010, de aprovar o Protocolo Adicional
ao Tratado Constitutivo da UNASUL
sobre Compromisso com a Democracia. O
Protocolo servirá como eficiente salvaguarda




202

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




da estabilidade democrática na América do
Sul.
  Congratularam-se pela decisão de repartir
os dois anos de mandato da Secretaria-Geral
da UNASUL entre a colombiana María
Emma Mejía e o venezuelano Ali Rodríguez
Araque. Celebraram a investidura da Senhora
María Emma Mejía como Secretária-Geral da
UNASUL em evento realizado, na Guiana, no
dia 9 de maio de 2011.
  Tendo em vista a realização da III Cúpula
da América Latina e Caribe sobre Integração
e Desenvolvimento, nos dias 5 e 6 de julho
de 2011, na Venezuela, manifestaram a
importância de consolidar a Comunidade dos
Estados Latino-Americanos e Caribenhos
(CELAC),	como	espaço	para	consultas
políticas e promoção da cooperação entre os
países da região.
  A Presidenta Dilma Rousseff congratulou
o Presidente Hugo Chávez pela mediação,
juntamente com o Presidente Santos, do
Acordo de Cartagena, que permitiu a volta do
ex-Presidente Manuel Zelaya a Honduras.
  APresidenta Dilma Rousseff cumprimentou
o Presidente Hugo Chávez, e, por seu
intermédio, todo o povo venezuelano, pela
celebração do Bicentenário da Independência.
  O Presidente Hugo Chávez agradeceu a
hospitalidade do povo e do governo brasileiro
durante sua estada em Brasília.

       PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA EM
    REUNIÃO DE ALTO NÍVEL DA ONU
  SOBRE HIV/AIDS - NOVA YORK, 8 A 10
                   DE JUNHO DE 2011
                            07/06/2011
  Passados 30 anos do surgimento da doença,
a ONU reunirá autoridades governamentais
e especialistas para avaliar as estratégias de
prevenção e combate à epidemia.
   
O Ministro das Relações Exteriores,
Antonio de Aguiar Patriota, e o Ministro da
Saúde, Alexandre Padilha, participarão, em
Nova York, da Reunião de Alto Nível da
Sessão Especial da Assembléia-Geral das
Nações Unidas sobre HIV/AIDS, a realizar-se
de 8 a 10 de junho próximos.
  Passados 30 anos do surgimento da doença,
a ONU reunirá autoridades governamentais
e especialistas para avaliar as estratégias de
prevenção e combate à epidemia, e atualizar
as diretrizes para uma resposta mundial de
prevenção contra a AIDS. Mais de 30 Chefes
de Estado, de Governo e Vice-Presidentes
confirmaram presença na reunião.
  A Declaração final tratará de questões
como métodos de prevenção, acesso a
medicamentos, transferência de tecnologia e
financiamento.
  O Brasil mostrará os resultados de políticas
pioneiras que asseguram o acesso universal e
gratuito ao tratamento antirretroviral a mais
de 200 mil pessoas, além de um conjunto
de medidas que minimizaram de forma
significativa a incidência da doença no País.
  Experiências de cooperação no âmbito
regional e com terceiros países, em especial no
Haiti e em países africanos, também estarão
em destaque, por oferecerem meios eficazes
de lidar com os desafios relacionados ao HIV/
AIDS.

    VISITA DO MINISTRO ANTONIO DE
AGUIAR PATRIOTAAO PANAMÁ  CIDADE
      DO PANAMÁ, 13 DE JUNHO DE 2011
                            10/06/2011
                                
  O Ministro Patriota manterá reunião com o
Chanceler e Vice-Presidente Juan Carlos Varela
Rodríguez e será recebido pelo Presidente
Ricardo Martinelli. Será a primeira visita do
Ministro a um país da América Central.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	203




   O Ministro Antonio de Aguiar Patriota
realizará visita ao Panamá no dia 13 de junho
de 2011, onde se reunirá com o Chanceler e
Vice-Presidente Juan Carlos Varela Rodríguez
e será recebido pelo Presidente Ricardo
Martinelli. Será a primeira visita do Ministro
Patriota a um país da América Central.
  Em virtude da sua localização geográfica e
da sua vocação econômica  com ênfase em
transporte marítimo, logística portuária, aviação e
administração aeroportuária, serviços financeiros
e comércio , as parcerias entre Brasil e Panamá
oferecem grande potencial de aprofundamento.
A freqüência de 50 vôos semanais entre os países
demonstra as oportunidades no relacionamento
entre os países.
  O Panamá foi escolhido como sede da
Embrapa Américas. Esse escritório tem como
objetivo apoiar iniciativas voltadas à segurança
alimentar e à produção de alimentos para gerar
energia. Há possibilidades de cooperação na área
de biocombustíveis. O Panamá recentemente
adotou nova legislação prevendo percentual
obrigatório de mistura de etanol à gasolina.
Também a Eletrobrás anunciou a abertura de
escritório no Panamá, para apoiar sua crescente
atuação na América Central.
  O Panamá é o segundo maior parceiro
comercial do Brasil na América Central e
vive momento de expressivo dinamismo
econômico, impulsionado por obras públicas,
o que cria oportunidades comerciais e de
investimentos para empresas brasileiras. Em
2010, o intercâmbio bilateral totalizou US$
382 milhões, com superávit de US$ 325
milhões para o Brasil.

    BRASIL DOARÁ US$ 20 MILHÕES À
   ALIANÇA GLOBAL PARA VACINAS E
                        IMUNIZAÇÃO
                            11/06/2011
   
Iniciativa internacional lançada em 2000,
a Aliança busca garantir a democratização
do acesso à imunização em nível mundial e
já conseguiu prevenir mais de 5 milhões de
óbitos.
  Será anunciada em Londres, em 13 de junho,
doação brasileira de US$ 20 milhões para a
Aliança Global para Vacinas e Imunização
(GAVI), iniciativa internacional lançada em
2000 que busca garantir a democratização
do acesso à vacinação e imunização em nível
mundial. AAliança já conseguiu prevenir mais
de 5 milhões de óbitos nos últimos 10 anos.
  Inserida no contexto da ação global de
combate à fome e pobreza, a doação brasileira,
autorizada pela Lei 12.413, será realizada por
meio de parcelas iguais e subseqüentes ao
longo de 20 anos, e utilizada no financiamento
do Mecanismo de Financiamento Internacional
para Imunização (IFFim), responsável pela
vacinação e imunização em países de baixa
renda.
  A Conferência de doadores da GAVI
buscará compromissos para o financiamento
da imunização em países de menor
desenvolvimento relativo. O objetivo é o de
acelerar o acesso às vacinas sub-utilizadas;
fortalecer os sistemas de saúde e imunização
nos países e introduzir novas tecnologias
de imunização, a fim de contribuir para o
cumprimento dos Objetivos do Milênio,
com a redução em dois terços, até 2015, do
número de óbitos em crianças menores de
cinco anos.
  Parceiros, doadores, co-financiadores e
fabricantes de vacinas discutirão a necessidade
de levantar recursos da ordem de US$ 3.7
bilhões para os programas de imunização a
serem implementados pela Aliança entre 2011
e 2015.
  Embora tenha havido progressos
significativos na redução da mortalidade
infantil, cerca de 2 milhões de crianças morrem




204

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




anualmente de doenças para cuja prevenção
existem vacinas. A maior parte dos óbitos
ocorre em países de menor desenvolvimento
em função de enfermidades como pneumonia
e diarréia, que causam cerca de 40% do total
de mortes.

VISITAAO BRASIL DO SECRETÁRIO-GERAL
    DAS NAÇÕES UNIDAS, BAN KI-MOON 
      BRASÍLIA, 16 E 17 DE JUNHO DE 2011
                            15/06/2011
                                
  Serão discutidos objetivos compartilhados
em matéria de desenvolvimento sustentável,
combate à fome e à pobreza, paz e segurança
e reforma da governança global.
  O Secretário-Geral das Nações Unidas,
Ban Ki-moon, realizará visita oficial ao Brasil
nos dias 16 e 17 de junho, acompanhado de
altos funcionários da Organização.
  O Secretário-Geral será recebido, em
Brasília, pela Presidenta Dilma Rousseff. O
encontro possibilitará tratar do processo de
reforma e fortalecimento das Nações Unidas,
além de outros temas como a realização
da Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em
2012, os progressos alcançados pelo Brasil no
cumprimento das metas de desenvolvimento
do milênio e questões de paz e segurança,
como a participação brasileira no Haiti no
âmbito da Minustah.
  O Ministro das Relações Exteriores,
Antonio de Aguiar Patriota, manterá reunião
de trabalho com o Secretário-Geral das Nações
Unidas e oferecerá almoço em sua homenagem.
Serão discutidos objetivos compartilhados
em matéria de desenvolvimento sustentável,
combate à fome e à pobreza, paz e segurança
e reforma da governança global.
  O Secretário-Geral Ban Ki-moon será
recebido	no	Congresso	Nacional	pelos

Presidentes do Senado, José Sarney, e da
Câmara dos Deputados, Marco Maia.
  Deverá, ainda, encontrar-se com
representantes da sociedade civil, sob a
coordenação de Gilberto Carvalho, Ministro-
chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, bem como com a Ministra do
Desenvolvimento Social, Teresa Campelo, e a
Ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira.


CATÁLOGO BIBLIOGRÁFICO DO BRICS
                            16/06/2011
                                
  Organizada em conjunto com os demais
países do grupo, o Catálogo contém lista
ilustrada, com sinopses, de livros de referência
sobre o Brasil, Rússia, Índia, China e África
do Sul.
  Está sendo lançada, hoje, a versão
eletrônica da obra Catálogo Bibliográfico
do BRICS. Organizada em conjunto com os
demais países do grupo, o Catálogo contém
lista ilustrada, com sinopses, de livros de
referência sobre o Brasil, Rússia, Índia, China
e África do Sul.
  As obras incluídas abrangem as áreas
de Economia, História, Literatura, Política,
Sociologia, Biografias e trabalhos acadêmicos
sobre os BRICS. O Catálogo tem por objetivo
aumentar o conhecimento mútuo e promover
a aproximação das sociedades desses países.
  O Catálogo estará disponível na página
do Itamaraty (http://www.itamaraty.gov.br/
bric). A primeira edição impressa do Catálogo
Bibliográfico foi apresentada por ocasião da
III Cúpula do BRICS, na ilha de Sanya, China,
em abril passado.

    VISITA AO BRASIL DO PRESIDENTE
 DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES

 
 

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	205




    UNIDAS, JOSEPH DEISS - BRASÍLIA,
                            20/06/2011
                            17/06/2011
                                
  A convite do Governo brasileiro, o
Presidente da Assembleia Geral das Nações
Unidas, Joseph Deiss, visitará o Brasil em
20 de junho de 2011.
  O	Presidente	da	Assembleia	Geral
manterá encontro com o Ministro das
Relações Exteriores, Antonio de Aguiar
Patriota, e também proferirá palestra aos
alunos do Instituto Rio Branco.
  A visita é oportunidade para tratar de
assuntos da agenda política internacional,
em	particular,	direitos	humanos,	e	o
processo de reforma e de fortalecimento das
Nações Unidas, assim como os preparativos
para a Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).
  O Brasil participa da ONU desde sua
fundação. É, atualmente, um dos dez
membros não permanentes do Conselho de
Segurança.

       CONTENCIOSO NA OMC ENTRE
    BRASIL E ESTADOS UNIDOS SOBRE
 MEDIDAS ANTI-DUMPING APLICADAS
   SOBRE A IMPORTAÇÃO DE SUCO DE
        LARANJA BRASILEIRO (DS382)
                            17/06/2011
                                
  O Órgão de Solução de Controvérsias da
Organização Mundial do Comércio (OMC)
adotou hoje, em Genebra, o relatório do Painel
no contencioso movido pelo Brasil contra os
Estados Unidos (EUA) acerca de medidas
anti-dumping aplicadas sobre a importação de
suco de laranja brasileiro (DS382).
  Os EUA tinham prazo até a presente
data para apelar da decisão do Painel. Em

importante mudança de atitude, os EUA, de
modo inédito em casos referentes à prática
de zeramento (zeroing) em revisões de
processos anti-dumping, decidiram não
interpor recurso de apelação da decisão do
Painel. O Brasil recebe com satisfação esta
decisão, que reforça o sistema multilateral
de comércio, em geral, e o mecanismo de
solução de controvérsias da OMC, em
particular.
  Nesse painel, iniciado em setembro
de 2009, o Brasil questionou a utilização
em procedimentos anti-dumping da
metodologia conhecida como zeroing, por
meio da qual as operações de venda em que
o valor de exportação do produto é superior
ao seu valor normal no mercado doméstico
são ignoradas no cálculo da margem de
dumping.
  O Painel, em relatório divulgado em 25
de março de 2011, considerou o zeroing
incompatível com o Acordo Anti-dumping.
Para o Painel, uma metodologia de
comparação [...] que ignora transações,
que se tivessem sido levadas em conta
resultariam em uma margem menor de
dumping, deve ser considerada injusta
(unfair) e, portanto, incompatível com o
Artigo 2.4. O Painel também concluiu que
o uso contínuo dessa prática é ilegal.
  O desfecho exitoso desse litígio confirma
o acerto da estratégia brasileira de iniciar
o caso na OMC, o qual se somou a casos
semelhantes abertos por outros nove
Membros da Organização e contribuiu
para consolidar jurisprudência multilateral
contrária a essa prática.
  Desenvolvimentos recentes nos EUA,
como consulta pública sobre alterações
nessa prática, revelam disposição das
autoridades norte-americanas em resolver a
questão do zeroing de maneira construtiva.
O Brasil confia em que os EUA darão pleno




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




cumprimento às determinações do Painel no
prazo de 9 meses acordado entre as partes
para implementação.

      VISITA AO BRASIL DO MINISTRO
     DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E
     COOPERAÇÃO DE MOÇAMBIQUE,
                   OLDEMIRO BALÓI
                            17/06/2011
  O Ministro dos Negócios Estrangeiros e
Cooperação da República de Moçambique,
Oldemiro Júlio Marques Balói, visitará o
Brasil no dia 17 de junho de 2011.
  O	relacionamento	bilateral	tem
demonstrado grande dinamismo. Do lado
brasileiro, desde 2003, foram realizadas três
visitas presidenciais (2003, 2008 e 2010) a
Maputo. O Presidente Chissano visitou o
Brasil em 2004 e o Presidente Guebuza em
2007 e 2009.
  Moçambique	e	Brasil	desenvolvem
importantes projetos de cooperação em
educação,	saúde,	agricultura,	segurança
alimentar e energia.
  O intercâmbio comercial entre Brasil e
Moçambique atingiu US$ 42 milhões em
2010, com superávit brasileiro de US$ 38
milhões. De janeiro a maio de 2011, a corrente
de comércio bilateral somou US$ 34 milhões,
o que representou um aumento de 111% em
relação ao mesmo período de 2010. Nos
últimos anos, os investimentos brasileiros em
Moçambique cresceram de modo expressivo,
com destaque para a mineradora Vale, que
recebeu concessão para explorar jazida de
carvão mineral no norte do país. O interesse
das empresas brasileiras por Moçambique
é crescente, a ponto de justificar a abertura,
em 2009, de linha de crédito do BNDES para
exportação de produtos e serviços brasileiros
ao país africano, no valor de US$ 300 milhões.

VISITA AO BRASIL DO VICE-PRIMEIRO-
    MINISTRO DO REINO UNIDO, NICK
                              CLEGG
                            20/06/2011
                                
  O Vice-Primeiro-Ministro do Reino Unido,
Nick Clegg, visitará o Brasil entre os dias 21
e 22 de junho de 2011. Em Brasília, no dia
21, será recebido pelo Vice-Presidente da
República, Michel Temer, pelo Ministro
das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar
Patriota, e proferirá palestra no Instituto Rio
Branco. Nos dias 21 e 22, visitará São Paulo e
Rio de Janeiro.
  Iniciativas recentes têm contribuído
para intensificar o sólido relacionamento
bilateral, tais como a assinatura do Acordo de
Cooperação em Assuntos de Defesa, a criação
do Diálogo de Alto Nível na Área de Energia,
a criação de Fórum de CEOs paralelo ao
Comitê Econômico e de Comércio Conjunto
e do Instituto Brasil no Kings College de
Londres.
  Por ocasião da visita, o Ministro Patriota
e o Vice-Primeiro-Ministro Clegg assinarão
dois memorandos de entendimento: um
dedicado ao fortalecimento do intercâmbio
e da cooperação cultural; outro, intitulado
Parceria para o Desenvolvimento Global,
voltado aos esforços bilaterais para promover
a redução da pobreza mundial.
  A relação entre Brasil e Reino Unido
oferece grande potencial de cooperação,
especialmente nas áreas de educação, ciência,
tecnologia e inovação. No dia 21, será
realizada em Brasília Mesa Redonda Brasil-
Reino Unido sobre Parcerias em Educação
Superior. Entre 2007 e 2008, realizou-se o
Ano de Ciência-Inovação Brasil-Reino Unido,
que resultou em importantes convênios entre
instituições de pesquisa de ambos os países.
  Considerando que o Reino Unido sediará

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	207




as Olimpíadas de 2012 e o Brasil sediará a
de 2016, além da Copa do Mundo de Futebol
de 2014, existe grande interesse recíproco
no desenvolvimento da cooperação bilateral
em temas relacionados à organização de
megaeventos	esportivos		como	infra-
estrutura, segurança, e logística.
  O intercâmbio comercial entre Brasil e
Reino Unido atingiu a cifra recorde de US$
7,7 bilhões em 2010, com superávit brasileiro
de US$ 1,4 bilhões. Segundo registros
do Banco Central do Brasil, o volume de
investimentos do Reino Unido no Brasil é de
US$ 974 milhões  representando, portanto,
o 11º maior investidor no Brasil. O fluxo de
investimento direto brasileiro no Reino Unido
alcançou US$ 216 milhões em 2009.

     ATOS ASSINADOS POR OCASIÃO DA
   VISITAAO BRASIL DO VICE-PRIMEIRO
      MINISTRO DO REINO UNIDO, NICK
 CLEGG  BRASÍLIA, 21 DE JUNHO DE 2011
                            21/06/2011
  I) MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO
UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA
DO NORTE SOBRE INTERCÂMBIO E
COOPERAÇÃO CULTURAL
  II) MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO
DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E
IRLANDA DO NORTE SOBRE PARCERIA
PARA O DESENVOLVIMENTO MUNDIAL

 COMUNICADO CONJUNTO ASSINADO
  POR OCASIÃO DA VISITA AO BRASIL
     DO VICE-PRIMEIRO-MINISTRO DO
            
REINO UNIDO, NICK CLEGG
                            21/06/2011
                                
  Em 21 e 22 de junho de 2011, o Governo
brasileiro recebeu Delegação Ministerial do
Reino Unido liderada pelo Vice-Primeiro-
Ministro Nick Clegg. Os dois Governos
realizaram consultas abrangentes e
identificaram áreas de cooperação ao longo
dos próximos quatro anos, com o objetivo
geral de elevar a forte parceria que já possuem
a níveis ainda mais altos.
  Brasil/Reino Unido: áreas-chave de
cooperação
  Bilateral
  Comércio e Investimento
  O Reino Unido e o Brasil celebraram o
aumento significativo no comércio bilateral
em 2010, embora reconheçam o potencial para
muito mais, e comprometeram-se a encorajar
maior investimento em ambas as direções. A
próxima reunião do Comitê Econômico e de
Comércio Conjunto (JETCO) será realizada
em Londres em setembro de 2011.
  Esportes
  Os dois países reconheceram as
oportunidades singulares decorrentes da
incumbência de realizar os Jogos Olímpicos e
Paraolímpicos de 2012 em Londres e de 2016
no Rio de Janeiro. Eles concordaram em utilizar
o planejamento, preparação e realização
dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos para
desenvolver a já forte cooperação em grandes
eventos esportivos, inclusive nas áreas de
sustentabilidade, segurança e legado  com
base em dois acordos bilaterais já celebrados
 por meio de conferência intitulada De
Londres para o Rio: um Legado Olímpico e
mediante ações decorrentes de futuras visitas
a Londres por parte do Conselho Público
Olímpico brasileiro.
  Ciência e Inovação
  O Ministro britânico para Universidades

   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




e Ciência, David Willetts, e o Ministro de
Estado da Ciência e Tecnologia do Brasil,
Aloizio Mercadante Oliva, assinarão em 22
de junho Declaração Conjunta reforçando a
próspera relação em Ciência e Inovação que
existe entre Brasil e Reino Unido. Os dois
Governos continuarão a identificar novas
áreas de cooperação, incluindo atividades
para atrair maiores investimentos do setor
privado em pesquisa e desenvolvimento. A
inovação será elemento central da relação,
incluindo a exploração de oportunidades para
transferência de tecnologia, inovação aberta e
o estabelecimento de um número maior de joint
ventures entre pequenas e médias empresas
de alta tecnologia britânicas e brasileiras,
bem como entre empresas inovadoras. O
Reino Unido e o Brasil concordaram sobre a
importância da propriedade intelectual para a
promoção da inovação e da transferência de
tecnologia.
  Educação
  Cientes do papel central a ser desempenhado
pela	educação	no	desenvolvimento	dos
dois países, o Reino Unido e o Brasil
comprometem-se com uma maior cooperação
nessa área. Ambas as Partes discutiram o novo
programa de bolsas de estudos anunciado pela
Presidenta Dilma Rousseff e celebraram a
cooperação entre universidades, empresas
e instituições brasileiras e britânicas para
viabilizar	um	aumento	significativo	no
intercâmbio estudantil ao longo dos próximos
quatro anos. Por ocasião de mesa redonda
em Brasília, da qual participaram Reitores de
universidades britânicas e brasileiras, ambos
países celebraram a assinatura de acordo
entre o Grupo BG e o Conselho Nacional de
Pesquisa  CNPq, por meio do qual o Grupo
BG financiará até 450 novas bolsas de estudos
para estudantes brasileiros no Reino Unido ao
longo dos próximos 5 a 8 anos.
  Defesa
   
O Reino Unido e o Brasil assinaram
Tratado de Cooperação em Defesa em
setembro de 2010 e comprometeram-se com
a colaboração entre as duas Forças Armadas
e Ministérios da Defesa. O Reino Unido
aguarda com interesse a visita do Ministro de
Estado da Defesa do Brasil no próximo mês.
  Cultura e Turismo
  O Reino Unido e o Brasil concordaram em
garantir que as oportunidades apresentadas
pelos grandes eventos esportivos que
acontecerão em breve nos dois países
sejam plenamente exploradas, incluindo um
aumento significativo do turismo bilateral
e do intercâmbio cultural, bem como mais
cooperação e parcerias inovadoras entre
nossos povos, organizações e empresas.
O Brasil e o Reino Unido assinaram um
novo Memorando de Entendimento sobre
Cooperação e Intercâmbio Cultural.
  Internacional
  Política/Segurança
  O Reino Unido e o Brasil continuarão a
realizar consultas regulares sobre a pauta
do Conselho de Segurança da ONU e
outros fóruns multilaterais relacionados
com a manutenção da paz internacional,
desarmamento e não-proliferação, e direitos
humanos. O Vice-Primeiro-Ministro reiterou
o apoio do Reino Unido a um Conselho de
Segurança da ONU reformado que inclua o
Brasil como Membro Permanente.
  Desenvolvimento Internacional
  O Reino Unido e o Brasil assinaram
Memorando de Entendimento sobre
Desenvolvimento Global que fortalecerá
suas ações conjuntas para promover o
cumprimento acelerado dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio. O MdE
encorajará diálogo e cooperação mais
fortes e profundos, beneficiando-se dos
conhecimentos e experiência dos dois países
com vistas a alcançar um maior impacto




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	209




sobre a redução da pobreza e o crescimento
globais. As ações a serem empreendidas
incluem um programa extenso de cooperação
trilateral, promovendo debate sobre políticas
de desenvolvimento global e compartilhando
boas práticas dos sistemas de cooperação em
desenvolvimento de ambos os países.
  Economia
  O Reino Unido e o Brasil trabalharão
estreitamente	no	âmbito	do	G20	para
atingir objetivos comuns para promover um
crescimento global equilibrado, sustentado e
forte Ambos os países reconhecem os desafios
atuais da economia mundial e continuarão a
cooperar no âmbito do G20 para superá-los.
  Comércio Internacional
  O Reino Unido e o Brasil reafirmaram seu
compromisso conjunto com mercados abertos
e livres. Na qualidade de apoiadores de
longa data da Rodada de Comércio de Doha
e do sistema de comércio multilateral, os
dois países notaram com grave preocupação
o atual impasse nas negociações de Doha
e concordaram em trabalhar juntos para
explorar todas as opções de negociação que
levem a uma conclusão da Rodada, conferindo
prioridade às necessidades dos Países Menos
Desenvolvidos (PMD). Ambos os países
apoiam a conclusão do Acordo de Associação
bi-regional UE-Mercosul com o objetivo
de impulsionar o comércio e o investimento
mútuos e fortalecer uma relação mais ampla
entre as duas regiões.
  Energia
  O Brasil e o Reino Unido celebraram o
lançamento de um novo Diálogo de Alto
Nível sobre Energia em 2011, para explorar
meios de trabalhar em conjunto interna e
internacionalmente,	inclusive	através	do
G20 e do Fórum Internacional de Energia
(IEF) para promover a segurança energética,
a produção e o uso de energias renováveis, e
dar abertura a novas oportunidades científicas

e de investimentos no setor de energia.
  Mudança do Clima e Desenvolvimento
Sustentável
  O Reino Unido e o Brasil trabalharão juntos
para enfrentar os principais desafios ambientais
do século XXI, mantendo a cooperação
estreita desenvolvida nas reuniões de Nagoya
e Cancun. Ambos os países reconheceram a
importância da Conferência Rio+20 em 2012
para garantir um compromisso renovado com
o desenvolvimento sustentável e concordaram
em cooperar mais proximamente a fim de
maximizar seu impacto.
  Combate ao Fluxo Global de Drogas,
Crime Organizado Transnacional e Crime
Cibernético
  O Ministro Adjunto das Relações
Exteriores do Reino Unido, Jeremy Browne,
e o Ministro de Estado da Justiça do Brasil em
exercício, Luiz Paulo Barreto, assinaram hoje
Memorando de Entendimento que fortalece as
relações bilaterais estratégicas e operacionais
nas áreas de segurança e crime. Os dois países
continuaram a cooperar bilateral, regional
e internacionalmente para combater o crime
organizado, o tráfico ilegal de drogas e as
ameaças emergentes à segurança cibernética
internacional.

  REELEIÇÃO DO SECRETÁRIO-GERAL
 DAS NAÇÕES UNIDAS, BAN KI-MOON
                            22/06/2011
                                
  Re-election of Secretary-General of the
United Nations Ban Ki-moon
  A Assembléia Geral das Nações Unidas
decidiu, por aclamação, no dia 21 de junho,
indicar Ban Ki-moon para servir um segundo
mandato consecutivo como Secretário-Geral
da Organização, no período de 1º de janeiro
de 2012 a 31 de dezembro de 2016.
  Ao congratular o Secretário-Geral das

   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




Nações Unidas por sua indicação para um
segundo mandato, o Governo brasileiro
reafirma seu comprometimento em cooperar
com o SGNU no encaminhamento de
questões-chave	da	agenda	internacional,
como a realização da Conferência das Nações
Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável
(Rio+20), a solução política das crises no norte
da África e no Oriente Médio, o cumprimento
das metas de desenvolvimento do milênio e
o processo de reforma e fortalecimento das
Nações Unidas.

       MESA REDONDA BRASIL-REINO
        UNIDO SOBRE PARCERIAS EM
 EDUCAÇÃO SUPERIOR  BRASÍLIA, 21
                   DE JUNHO DE 2011
                            22/06/2011
  No contexto do amplo programa de bolsas
de estudo anunciado pela Senhora Presidenta
da República, realizou-se Mesa Redonda
BrasilReino Unido sobre Parcerias em
Educação Superior no Palácio Itamaraty,
em Brasília, em 21 de junho de 2011, com
vistas a impulsionar não só o intercâmbio de
estudantes, professores e pesquisadores entre
os dois países, como também a cooperação
bilateral, com respeito à internacionalização
de suas instituições de ensino superior.
  Além	da	presença	do	Ministro	das
Relações Exteriores do Brasil, Embaixador
Antonio	de Aguiar	Patriota,	do	Vice-
Primeiro-Ministro do Reino Unido e da
Irlanda do Norte, Nick Clegg, e do Ministro
para Universidades e Ciência britânico,
David	Willetts,	participaram	do	evento
representantes dos Ministros brasileiros de
Educação e da Ciência e Tecnologia, Reitores
e Vice-Reitores de diversas instituições
de ensino superior brasileiras e britânicas,
diplomatas, representantes de associações de

universidades e de empresas.
  Acordou-se que o Reino Unido deverá,
por meio de canais diplomáticos, formalizar
proposta de criação de Grupo de Trabalho
Brasil-Reino Unido sobre Parcerias em
Educação Superior, visando ao delineamento
de ações para o incremento da mobilidade
acadêmica bilateral, incluindo a busca de
parcerias com o setor privado. Dentre outros
temas, o referido Grupo de Trabalho deverá
tratar da questão das taxas acadêmicas
cobradas pelas universidades britânicas.
Os representantes brasileiros destacaram
que as universidades do Brasil realizam,
tradicionalmente, o intercâmbio de estudantes
e pesquisadores, com instituições de diversos
países, com base na reciprocidade de
condições.
  Atualmente, o Reino Unido é o 6º maior
destino de bolsistas da CAPES e do CNPq.

         PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA
    CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE
 APOIO À ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA
   DA AMÉRICA CENTRAL - CIDADE DA
GUATEMALA, 22 E 23 DE JUNHO DE 2011
                            22/06/2011
                                
  O Ministro-Chefe do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da
República (GSI), General José Elito Siqueira,
chefia a delegação brasileira à Conferência
Internacional de Apoio à Estratégia de
Segurança da América Central, a ser celebrada
na Cidade da Guatemala, nos dias 22 e 23 de
junho. Organizado pelo Sistema da Integração
Centro-Americana (SICA), o evento contará
com a presença de Chefes de Estado e de
Governo da todos os países da América
Central, além de altos representantes de países
convidados, como México, Brasil, Espanha e




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	211




Estados Unidos.
  O acentuado aumento da violência e
do crime organizado - especialmente o
narcotráfico - levou os países da América
Central a adotar estratégia de segurança
comum em 2007. A partir de 2010 iniciou-
se esforço para atualizar e reforçar essa
estratégia, com o apoio de países amigos e de
organismos internacionais.
  A Conferência Internacional de Apoio
à Estratégia de Segurança da América
Central tem os objetivos de conscientizar a
comunidade internacional sobre a situação da
violência na América Central e seus efeitos;
obter acesso a fontes adicionais de cooperação
e financiamento para projetos de segurança;
estruturar modalidades de financiamento para
a viabilização de projetos na área de segurança;
e criar mecanismos de coordenação, avaliação
e acompanhamento da Estratégia.
  O	Brasil	saúda	a	iniciativa	centro-
americana e se dispõe a ampliar a cooperação
técnica já oferecida aos países da região em
matéria de segurança, no entendimento de
que os esforços conjuntos e concertados
são fundamentais para combater de maneira
eficaz o flagelo da violência urbana e da
criminalidade transnacional.

  GRUPO DE SUPRIDORES NUCLEARES
                            24/06/2011
                                
  Encerrou-se hoje em Noordwijk, Países
Baixos, a 21a. Reunião Plenária do Grupo
de Supridores Nucleares (NSG), foro que
tem por objetivo promover a coordenação
das políticas nacionais dos 46 Estados
participantes sobre controle da transferência
de bens e tecnologias sensíveis no campo
nuclear para fins exclusivamente pacíficos.
  Além de passar em revista os principais
acontecimentos e desafios relacionados ao

regime internacional de não-proliferação e
desarmamento nucleares, centrado no Tratado
de Não-Proliferação de Armas Nucleares
(TNP), os países do NSG acordaram
revisar suas diretrizes comuns para o
controle da transferências de tecnologias de
enriquecimento de urânio e reprocessamento
de combustível nuclear.
  Após mais de 6 anos de negociações
no âmbito do NSG, as novas diretrizes
estabelecem que apenas países que atendam
aos mais elevados padrões de proteção física,
segurança e salvaguardas nucleares terão
acesso desimpedido àquelas tecnologias
sensíveis.
  Para o Brasil, a decisão reveste-se de
particularimportância,namedidaemqueoNSG
passou a reconhecer o Acordo Quadripartite
assinado por Brasil, Argentina, a Agência
Brasileiro-Argentina de Contabilidade e
Controle de Materiais Nucleares (ABACC) e
a Agência Internacional de Energia Atômica
(AIEA) como critério alternativo ao Protocolo
Adicional (PA) aos acordos de salvaguardas
da AIEA.
  Além de realçar o significado político do
Acordo Quadripartite - que celebra este ano
seu vigésimo aniversário - como modelo de
aproximação e fomento da confiança entre
o Brasil e a Argentina no campo dos usos
exclusivamente pacíficos da energia nuclear, a
decisão do NSG abre novas perspectivas para
a cooperação internacional e o maior acesso a
tecnologias relevantes ao desenvolvimento do
programa nuclear brasileiro.
  O compromisso do Brasil com o uso
exclusivamente pacífico da energia nuclear
está inscrito na Constituição de 1988 e é
reforçado por sua participação nos principais
instrumentos e foros internacionais associados
ao desarmamento e não-proliferação
nucleares, entre os quais, no âmbito regional,
o Tratado de Tlatelolco, que tornou a América




212

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




Latina e o Caribe a primeira Zona Livre de
Armas Nucleares em uma área densamente
povoada.

        VISITA DA PRESIDENTA DILMA
          ROUSSEFF À REPÚBLICA DO
 PARAGUAI - ASSUNÇÃO, 29 DE JUNHO
                              DE 2011
                            28/06/2011
  A Presidenta Dilma Rousseff realizará
visita à República do Paraguai no dia 29 de
junho, onde manterá reunião de trabalho com
o Presidente Fernando Lugo.
  No encontro com o Presidente Lugo, será
discutida a consolidação dos avanços da
relação bilateral, no contexto do aumento da
remuneração pela energia paraguaia de Itaipu
cedida ao Brasil e da implantação de um
sistema de transmissão de 500 kV no Paraguai,
obra fundamental para garantir o suprimento
de energia elétrica naquele país.
  Os Presidentes examinarão, ainda, a
intensificação de iniciativas conjuntas em
matéria de integração produtiva, física e
fronteiriça, bem como em temas de políticas
sociais e de segurança.
  Serão	consideradas	iniciativas	que
envolvam os respectivos setores privados,
inclusive no que diz respeito a investimentos,
tendo em conta o momento positivo que
atravessam as economias de ambos os países:
o Paraguai teve crescimento de 15,3% em
2010, o maior da região e o segundo maior do
mundo.
  Está prevista a assinatura de atos relativos
à cooperação bilateral nas áreas de segurança
pública, pesca e aquicultura, assessorias
jurídicas, capacidades de governos locais e
cadeia produtiva leiteira.
  O comércio bilateral chegou a US$ 3,16
bilhões em 2010, o que representa aumento

de 39% com relação a 2009. De janeiro a
maio de 2011, o intercâmbio entre Brasil e
Paraguai totalizou US$ 1,3 bilhões, dos quais
US$ 1,1 bilhões correspondem a exportações
brasileiras.

      XLI REUNIÃO DO CONSELHO DO
    MERCADO COMUM E XLI CÚPULA
    DE PRESIDENTES DO MERCOSUL -
            ASSUNÇÃO, 28 E 29/06/2011
                            28/06/2011
  A Presidenta Dilma Rousseff participará,
em 29 de junho, em Assunção, Paraguai,
da XLI Cúpula de Presidentes dos Estados
Partes do MERCOSUL e Estados Associados.
A reunião será precedida, no dia 28, da XLI
Reunião Ordinária do Conselho do Mercado
Comum, em que têm assento os Ministros
das Relações Exteriores, da Fazenda e do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior.
  Entre os resultados esperados para a
Cúpula, encontram-se a adoção do Plano
Estratégico de Ação Social do MERCOSUL
(PEAS), o estabelecimento de novas regras
que permitirão a plena retomada dos trabalhos
do Parlamento do MERCOSUL e a aprovação,
no âmbito do Fundo de Convergência
Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), de
projeto conjunto dos quatro Estados Partes
sobre pesquisa, educação e biotecnologia
aplicadas à saúde.
  A Cúpula representará, também,
oportunidade para reflexão sobre o futuro. O
Alto Representante-Geral do MERCOSUL,
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães,
contribuirá com o processo de construção de
uma visão estratégica para o MERCOSUL.
  O comércio total entre os Estados Partes do
MERCOSUL continua em franca expansão,
tendo alcançado em 2010 a cifra de US$




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	213




44,55 bilhões, dos quais US$ 39,22 bilhões
referem-se ao intercâmbio total do Brasil com
os sócios. Nos primeiros cinco meses de 2011,
o comércio do Brasil com os sócios alcançou
US$ 17,9 bilhões, um volume 27% superior ao
registrado no mesmo período do ano passado.
  No encerramento da Cúpula de Assunção,
a Presidência Pro Tempore do MERCOSUL
será transmitida ao Uruguai.

 CARTILHA DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA
     AOS BRASILEIROS NO EXTERIOR
                            29/06/2011
                                
  Iniciativa pioneira de cooperação entre o
MRE e a Defensoria Pública da União para
levar aos brasileiros informações sobre os
pré-requisitos e as providências necessárias
para acionar o Poder Judiciário brasileiro
gratuitamente a partir do exterior.
  Para divulgar informações úteis a brasileiros
residentes no exterior que tenham questões
jurídicas a tratar no Brasil, o Ministério
das Relações Exteriores lançou a Cartilha
de Orientação Jurídica aos Brasileiros no
Exterior. Trata-se de iniciativa pioneira
de cooperação entre o MRE e a Defensoria
Pública da União (DPU) para levar aos
brasileiros, por intermédio da rede consular
brasileira, informações sobre os pré-requisitos
e as providências necessárias para acionar o
Poder Judiciário brasileiro gratuitamente, por
intermédio da DPU, a partir do exterior.
  O trabalho é resultado da experiência
proporcionada	pelas	jornadas	realizadas
junto à comunidade brasileira nas cidades
de Berlim, Munique, Frankfurt e Hamburgo,
da qual participaram diplomatas, defensores
públicos federais e agentes das Repartições
Consulares daquelas cidades. As dificuldades
mais freqüentes relatadas pelos brasileiros
e que, agora, poderão ser tratadas junto à

DPU são casos de homologação de sentença
estrangeira de divórcio, alteração de nome
ou retificação de dados pessoais em Registro
Civil no Brasil, guarda de menores, cobrança
de alimentos e benefícios previdenciários.
  A cartilha está disponível em arquivo PDF
no link:
  http://www.portalconsular.mre.gov.br/
apoio/cartilha-de-orientacao-juridica-2

 VISITA AO BRASIL DO MINISTRO DOS
 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO JAPÃO
      BRASÍLIA, 30 DE JUNHO DE 2011
                            29/06/2011
                                
  As relações entre Brasil e Japão se destacam
pelos profundos laços criados a partir da
imigração japonesa para o Brasil e brasileira
para o Japão. O país é nosso segundo parceiro
comercial na Ásia e quinto no mundo.
  Atendendo a convite feito pelo Ministro
das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar
Patriota, durante sua visita ao Japão em 16
de abril passado, o Ministro dos Negócios
Estrangeiros do Japão, Takeaki Matsumoto,
realizará visita ao Brasil no dia 30 de junho.
A viagem do Ministro Takeaki Matsumoto
a Brasília ocorre após participação, como
convidado, na XLI Cúpula de Presidentes de
Estados Parte e Associados do MERCOSUL,
em Assunção.
  As relações entre Brasil e Japão se
destacam pelos profundos laços criados a
partir da imigração japonesa para o Brasil
e brasileira para o Japão. O país é nosso
segundo parceiro comercial na Ásia e quinto
no mundo, com uma corrente de comércio, em
2010, de US$ 14,1 bilhões - recorde histórico.
As exportações brasileiras alcançaram US$
7,1 bilhões, um crescimento de 67,2% em
relação a 2009, com saldo comercial favorável
ao Brasil de US$ 159 milhões.




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




  Na ocasião, será assinado acordo para o
financiamento, pela JICA (Japan International
Cooperation	Agency),	de	projetos	de
cooperação nas áreas de recursos hídricos e
de transportes urbanos.

















































Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	215


























































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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011










                             ENTREVISTAS
ENTREVISTA CONCEDIDA PELO MINISTRO DAS RELAÇÕES
       EXTERIORES, ANTONIO PATRIOTA, AO JORNALISTA
         PAULO CELSO PEREIRA  BRASÍLIA  DF, 09/01/2011

           
           
           
           
           

Continuar não é repetir

O Novo Chanceler brasileiro anuncia
uma política externa de tolerância zero
com países que desrespeitam os direitos
humanos e diz que a ideologia do Itamaraty
é a da democracia.

Paulo Celso Pereira

Dos 37 ministros que tomaram posse na
semana passada, Antonio Patriota, o novo
chanceler,	exceto	por	alguns	detalhes,
talvez seja o que mais se identifica com seu
antecessor, Celso Amorim. Alfabetizado em
inglês aos 2 anos de idade e casado com uma
americana, Patriota ocupou os principais
cargos do ltamaraty durante o governo
Lula. Foi chefe de gabinete de Amorim,
embaixador em Washington e, em 2009,
chegou à Secretaria-Geral, o segundo posto
da hierarquia diplomática brasileira. Muito do
que aconteceu de condenável - e também de
elogiável - na diplomacia brasileira nos últimos
tempos foi testemunhado pelo novo chanceler.
Em entrevista a VEJA, Patriota, para quem
haverá mudanças pequenas de orientação,
diz que a única ideologia diplomática deve ser

a busca permanente de valores, sendo o maior
deles a democracia.

Paulo Celso Pereira: Em todos os seus anos
como diplomata profissional, que imagem o
senhor formou dos Estados Unidos?

Antonio Patriota: É difícil falar de maneira
objetiva, porque tenho um envolvimento
emocional com os Estados Unidos, através da
minha família, da minha mulher, da família
dela. Há aspectos da sociedade americana que
eu admiro muito. É uma sociedade que está
muito perto de oferecer oportunidades iguais aos
seus cidadãos. O fato de um afro descendente
ocupar a Casa Branca é uma ilustração disso.
Ele chegou a essa posição por um sistema que
leva em conta a meritocracia. Portanto, nós
temos o que aprender com os Estados Unidos.
Agora, para falar a partir da minha experiência
em Washington como embaixador, é difícil
deixar de constatar o lado polarizado do espectro
político americano. É difícil fazer uma síntese
global do que são os Estados Unidos. Existe
um hiato enorme entre uma política como a
republicana Sarah Palin e o democrata Barack
Obama. Eles têm visões de mundo diferentes,
experiências de vida diferentes.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	217




Paulo Celso Pereira: O antiamericanismo é um
sentimento prevalente na América Latina, afetando
também a diplomacia brasileira. Qual a razão?

Antonio Patriota: Isso tem muito a ver com
a história da América Latina, das intervenções
dos Estados Unidos em assuntos internos dos
países, como no Panamá e na Colômbia. Houve
também a ocupação de países como o Haiti.
O embaixador Araújo Castro (João Augusto
de Araújo Castro, ministro das Relações
Exteriores do governo João Goulart), um
grande chanceler, dizia que, entre os países
latino-americanos, o Brasil é o que tem menos
razão para se ressentir dos americanos, por ter
uma história muito parecida com a deles.

Paulo Celso Pereira: Sua nomeação é sinal
de que haverá uma distensão nas relações
entre o Brasil e os Estados Unidos?

Antonio	Patriota:	Sinto-me	muito
confortável nos Estados Unidos. Passei
muitos anos da minha vida lá, quase três
anos como embaixador em Washington, onde
estabeleci bons contatos com uma diversidade
de interlocutores no Executivo, no Congresso
e entre os chamados think tanks, os institutos
de análise política. Na minha experiência nos
Estados Unidos, sempre senti que as portas
estavam abertas para a nossa interlocução.
Isso não significa que concordemos em tudo
sempre, mas há um respeito mútuo, que vem
do fato de sermos as duas maiores democracias
multiétnicas das Américas. No governo
passado, havia uma interlocução boa, natural.
Pode ter ocorrido aqui e ali uma dificuldade
pontual, mas que nunca contaminou o conjunto
do diálogo. Aliás, dificuldades pontuais são
características das relações entre os países.

Paulo Celso Pereira: O que muda na diplomacia
brasileira no governo de Dilma Rousseff?

Antonio Patriota: Tive apenas duas reuniões
com a presidente. É pouco para responder a
sua pergunta. Estive muito envolvido com a
administração anterior e me identifico muito
com sua orientação geral. Mas continuar não
é repetir. Podemos esperar nuances, ênfases
e desafios novos. O próprio Brasil está hoje
num patamar muito diferente daquele em que
estava em 2003. Naquele ano, era prioridade
que o presidente fosse a Davos (reunião anual
do Fórum Econômico Mundial realizado na
cidade suíça de Davos) com o objetivo de
se apresentar e tranqüilizar a comunidade
internacional. A presidenta Dilma Rousseff
decidiu não ir a Davos em 2011. Estritamente
falando, não há necessidade de apresentar
a nova presidenta do Brasil à comunidade
internacional. Ela já é muito conhecida.

Paulo Celso Pereira: A aspiração brasileira
a uma cadeira permanente no Conselho de
Segurança da ONU continua sendo prioridade?

Antonio Patriota: Esse assunto não vai sair
da agenda internacional. Estamos vivendo um
momento de grandes transformações geopolíticas.
As potências tradicionais continuam tendo muita
influência,maséumainfluênciaqueécompartilhada
cada vez mais com um número maior de atores.
Isso leva ao debate sobre governança global, e as
mudanças nela se observam em todas as esferas.
O Conselho de Segurança está sendo forçado a
mudar nessa direção. Aliás, 2011 será um ano
fascinante porque foram eleitos como membros
não permanentes vários países que estão moldando
esses novos mecanismos. Estarão presentes o
Brasil, a Índia e a África do Sul. Será uma
espécie de laboratório para examinar como o
conselho pode funcionar com a participação
desses novos atores.

Paulo Celso Pereira: A Itália anunciou
que pretende denunciar o Brasil na Corte




218

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




Internacional de Haia, por causa da recusa em
extraditar o terrorista Cesare Battisti. O senhor
vê condições de o Brasil defender a permanência
de Battisti sob a alegação absurda de que ele
sofre perseguição política na Itália?

Antonio Patriota: Essa não é uma discussão
que envolva o Itamaraty. É uma discussão que foi
levada para o Supremo, depois transferida para
o presidente. É uma decisão da administração
que se encerrou em 31 de dezembro, e eu vou
lidar com ela na medida em que crie algum
mal-estar diplomático entre Brasil e Itália. Mas,
como disse o próprio primeiro-ministro Silvio
Berlusconi, essa é uma questão judicial. Dar um
tratamento judicial à questão é um sinal muito
positivo da parte do governo italiano.

Paulo Celso Pereira: Os vazamentos das
mensagens diplomáticas americanas pelo
WikiLeaks alteraram de alguma forma o
diálogo entre a diplomacia dos países?

Antonio Patriota: Minha resposta tende a
ser sim. Obviamente, o trabalho diplomático
envolve diferentes graus de confidencialidade.
Isso faz parte do ofício da diplomacia e
é da mesma forma em todos os países. A
perspectiva de que uma conversa confidencial,
uma conversa reservada, possa ser divulgada
sem que se tenha controle algum sobre essa
divulgação é uma coisa que não pode deixar
de ter um impacto sobre o profissional da
diplomacia. Acho que se tomará mais cuidado
em todos os lugares, sobretudo nos Estados
Unidos. O WikiLeaks não criou embaraços
maiores para o Brasil, mas é um fenômeno
que deve ser objeto de reflexão em todas as
chancelarias mundiais.

Paulo Celso Pereira: Como o senhor analisa
a postura dos diplomatas americanos a partir
dos documentos revelados?

Antonio Patriota: Você chega à conclusão
de que as chancelarias todas se assemelham
muito. O tipo de narração, de análise, se
parece muito com o tipo de narração que nós
fazemos. Se vazassem documentos brasileiros,
encontraríamos coisas semelhantes. Faz parte
da cultura da diplomacia.

Paulo Celso Pereira: O senhor é citado em um
dos documentos como fonte de um comentário
segundo o qual não havia confiança plena do
governo brasileiro na sinceridade do governo
iraniano em relação ao programa nuclear. Se
não havia essa confiança, por que o Brasil se
colocou como intermediário da negociação?

Antonio Patriota: O Brasil e a Turquia foram
estimulados a ir adiante à negociação até a
última hora. Vocês conhecem a história da
carta do presidente Obama ao presidente Lula
e ao primeiro-ministro da Turquia. Existia uma
expectativa de que valia a pena, era interessante,
embora houvesse muito ceticismo. Quanto ao
meu comentário específico, eu me reservaria
o direito de não comentar. Em circunstâncias
normais, essa conversa não deveria ser
vazada. O que posso dizer é que uma medida
de desconfiança sempre existe na relação
com diferentes parceiros. Além disso, esse
comentário retratado no WikiLeaks foi feito em
fevereiro de 2009, e, depois disso, a confiança
foi crescendo, aumentando gradativamente.
Tanto que produziu um acordo.

A presidenta Dilma concedeu uma
entrevista em que afirmou discordar da
posição brasileira em não condenar o Irã por
violação de direitos humanos.

A presidenta Dilma é muito sensível a isso,
como deve ser. Eu me identifico plenamente
com essa posição. A questão da ameaça de
apedrejamento da iraniana obviamente vai




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	219




contra tudo o que nós representamos. Somos
um país onde não há pena de morte, e o Brasil
é muito ativo na condenação internacional
desse recurso punitivo, onde quer que ele
seja utilizado. Não nos esqueçamos de que a
pena de morte existe nos Estados Unidos, no
mundo árabe, no Irã.

Paulo Celso Pereira: O senhor conversou
sobre isso com a presidente?

Antonio Patriota: Ela deixou muito claro que
seu engajamento com a promoção dos direitos
humanos envolve a visão de que todas as
violações, todos os abusos devem ser tratados
de maneira equânime. Não podemos cair na
distorção de condenar um país e calar sobre
outro. Acho que vai haver uma reflexão interna
sobre essa questão dos direitos humanos.
Agora, não quero adiantar em que direção, ou
quais serão os matizes.

Paulo Celso Pereira: O regime venezuelano
contribuiu	para	o	enfraquecimento	da
democracia na América Latina?

Antonio Patriota: Se nós olharmos ao redor
do globo, a América do Sul é a única região
do mundo em desenvolvimento onde todos
os governos são democraticamente eleitos
e se preocupam muito com a redução da
concentração de renda. Isso é uma coisa
positiva. Agora, há diferentes experimentos
políticos. Alguns enfrentam obstáculos, que têm
a ver com a história, com a evolução interna.
A Venezuela se polarizou muito, a ponto de a
oposição ter tentado dar um golpe no presidente
Hugo Chávez em abril de 2002. Para que a
democracia realmente aprofunde suas raízes,
esse é um projeto da sociedade como um todo,
do governo, da oposição.

Paulo Celso Pereira: Uma das criticas mais

freqüentes que se faziam no governo passado era
sobre as sucessivas interferências do professor
Marco Aurélio Garcia em assuntos diplomáticos.
Ele continua no cargo de assessor da presidenta.
Qual a sua relação com ele?

Antonio Patriota: Muito amigável, de muito
respeito mútuo. Eu converso freqüentemente
com ele. Já participei de muitas reuniões com
ele. Antevejo uma parceria muito boa.

Paulo Celso Pereira: O senhor não teme o
duplo comando?

Antonio Patriota: Eu vejo a oportunidade
de complementaridade. Ele conhece como
poucos a realidade política dos países vizinhos,
é um homem culto, de conhecimento amplo.
Facilita nosso trabalho o fato de eu o conhecer
bem e de haver uma empatia. O ministro
Amorim dizia sempre que, se o professor
Marco Aurélio quisesse interferir em questões
internas do Itamaraty, ele poderia ter feito
isso, mas jamais tomou atitude alguma nesse
sentido. Há um respeito muito grande pela
instituição que o Itamaraty representa.

Paulo Celso Pereira: Continua então a visão
ideológica na diplomacia brasileira?

Antonio Patriota: A utilização da palavra
ideológica é um problema, pois ela é usada de
maneira diferente por diferentes interlocutores.
Para Evo Morales, ser ideológico é ser
neoliberal. Para países mais alinhados com os
EUA, ser ideológico é ter uma política de
esquerda, socialista. O correto é ter uma área de
convergência em torno de objetivos e valores
permanentes, como a democracia, a luta contra
o preconceito, a busca de formas de cooperação
internacional equânimes.




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011












            ENTREVISTA CONCEDIDA PELO MINISTRO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, ANTONIO PATRIOTA, AO JORNAL
               CARTA CAPITAL  BRASÍLIA  DF, 14/02/2011

                 
                 
                 
                 
                 

 A política Sul-Sul é prioridade
 
Mas no plano internacional o Brasil não
exclui ninguém, não tem inimigos.

Acynara Menezes

O	MINISTRO	das	Relações	Exteriores,
Antonio Patriota, parece incomodado com as
comparações com o ex-chanceler Celso Amorim
- para o bem ou para o mal. Acha cedo para lhe
exigirem um desempenho equivalente a quem
ficou no cargo por oito anos, tampouco aceita a
idéia de que fará uma política externa idêntica
à do antecessor. Ex-embaixador brasileiro em
Washington, Patriota defende que seguir pelo
caminho Sul-Sul, de prioridade para a América
Latina, não significa desmerecer a relação com
os países mais desenvolvidos do planeta, Estados
Unidos inclusive. Excluir, aliás, seria o exato
oposto do que pretende a política externa de
Dilma Rousseff. Em entrevista a Carta Capital,
Patriota afirma que não só os direitos humanos
promoverão a imagem da presidenta brasileira
lá fora, mas também a defesa de um mundo
onde não existe mais espaço para organizações
fechadas. O profundo sentido de justiça da
presidenta se associa muito à agenda do Brasil

de assegurar que foros de debate não sejam
clubes onde países são excluídos.

Carta Capital: Dilma Rousseff terá mais
dificuldade de se projetar internacionalmente do
que Lula?

Antonio Patriota: O estilo é diferente, e ela
recebe um país em condições diferentes. Tem
outras oportunidades de interlocução e uma
demanda pelo Brasil talvez maior. Tenho certeza
de que dará muita importância à interlocução
internacional e que o fará com grande talento,
habilidade e até prazer. Noto que ela gosta
desse papel, possui uma curiosidade que diria
inesgotável pelo que se passa no mundo. Também
vejo nela um sentido de justiça profundo que se
associa bem ao que é a agenda do Brasil no plano
multilateral, de assegurar que os mecanismos
de cooperação e os foros de debate reflitam a
geopolítica contemporânea e não sejam clubes
que polarizam ou excluem certos países.

Carta Capital: Ela será chamada de monoglota
como foi Lula?

Antonio Patriota: O presidente Lula comunicava-
se com habilidade, porque tinha muito a dizer. Mais




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	221




importante do que falar várias línguas é ter uma
mensagem. A presidenta Dilma também tem essa
característica, é uma mulher com uma experiência de
vida rica e é muito estudiosa. Mais especificamente,
tem conhecimento de inglês, francês e espanhol, e é
capaz de entender um interlocutor sem a necessidade
de tradução. Usa mais na hora de se expressar.

Carta Capital: Dilma falou no Congresso que
é natural que se democratizem as relações
entre os países, o que pressupõe mudanças no
Conselho de Segurança da ONU. Por que ainda
não ocorreram?

Antonio Patriota: Não é um pleito individual,
refere-se à própria estrutura de funcionamento
do órgão. Tem de desencadear um processo
comparável a uma reforma constitucional
e isso não é simples de fazer. Já houve uma
reforma em 1964, quando o Conselho passou
de 11 para 15 membros e teve de ser ratificada
por uma maioria de dois terços de membros
da ONU, inclusive os cinco permanentes, que
têm poder de veto. O debate sobre a reforma
do Conselho vem se arrastando desde 1992, é
um processo complicado e demorado.

Carta Capital: Qual o empecilho?

Antonio Patriota: Existe um amplo consenso
de que a atual estrutura, com esses cinco
membros permanentes - Rússia, EUA, China,
França e Inglaterra -, retrata mais o pós-guerra
do que o mundo contemporâneo. Há países que
defendem uma ampliação, passar de 10 para
15. O Brasil e nossos parceiros nesse debate,
Alemanha, Japão, índia - e a África também
tem de estar representada -, defendemos que
o desequilíbrio se encontra na categoria de
membros permanentes.

Carta Capital: O que temem os membros
permanentes em relação a uma ampliação?

AntonioPatriota:Cadaumtemsuapreocupação.
Reino Unido e França são os mais favoráveis a
uma reforma tal como nós defendemos. Visto de
maneira benévola, acordaram para as mudanças
geopolíticas e querem uma reforma que reflita
isso. Mais apegados à realpolitik, temem que
uma demora muito grande na reforma passe
a levantar dúvidas sobre seus status como
membros permanentes e que ganhe força a idéia
de uma cadeira para a União Européia, em vez
de cadeiras individuais. Quanto aos demais,
todos se dizem favoráveis de maneira distinta.
A China põe ênfase em mais espaço para o
mundo em desenvolvimento, mas sem explicitar
como se daria. Os Estados Unidos põem ênfase
no tamanho do conselho reformado, que se
for além de 21 membros se transformaria num
órgão inadministrável.

Carta Capital: Este mês o Brasil ocupa a
presidência rotativa do Conselho. Qual o
significado disso? Apenas simbólico?

Antonio Patriota: E mais do que simbólico.
Juntamente com o Japão, o Brasil é o país
que mais vezes participou do Conselho como
membro não permanente. Você vai acumulando
experiência. É a décima primeira vez que
participamos como membros não permanentes.
O Conselho foi criado em 1945, são 66 anos.
Ou seja, em um terço de sua existência o Brasil
participou dos trabalhos, é o máximo que um
não permanente conseguiu.

Carta Capital: Como apontar abusos nos
direitos humanos de países aliados do Brasil,
como Cuba e Ira?

Antonio Patriota: A palavra aliado não se
aplica ao Brasil, que é um país sem inimigos.
Além disso, Cuba, por exemplo, tem alguns
dos melhore índices das Américas nos direitos
econômicos e sociais. Nos civis e políticos aí




222

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




talvez possa ser questionado. Mas é importante
manter a discussão num padrão que se reconheça
que todos os países têm progressos a fazer. Que
não se transforme o debate, como dizem os
americanos, num exercício de finger pointing,
acusatório de alguns em detrimento de outros.
Esse é o grande desafio: encontrar o caminho
justo, o equilíbrio.

Carta Capital: Se fosse hoje o caso dos
boxeadores cubanos que desertaram durante os
Jogos Pan-Americanos e foram deportados, o
Brasil agiria diferente?

Antonio Patriota: Não respondo perguntas
hipotéticas. É uma coisa que aprendi nos Estados
Unidos, eles dizem muito para a imprensa: não
raciocino sobre hipóteses.

Carta Capital: Apesar desse empenho pelos
direitos humanos, houve críticas de que faltou
uma nota mais dura do governo brasileiro em
relação aos problemas no Egito.

Antonio Patriota: Também vi manifestações
de apreço pela posição adotada. A situação do
Egito é interna, uma convulsão nacional. Nossa
preocupação é que as aspirações da população
egípcia possam ser equacionadas sem violência,
dentrodeumambientedeconcórdia,denegociação.

Carta Capital: Então o princípio da não
interferência em assuntos internos prevalece
sobre a defesa dos direitos humanos?

Antonio Patriota: O que a crítica vai contribuir,
nesse caso? Crítica a quem? A gente precisa
entender também que forças estão em jogo.
Dentre as forças que estão se manifestando,
todas elas são favoráveis a um Egito mais
democrático? Nossa aposta é que o Egito
evolua em um sentido progressista. E a não
interferência não é um princípio sacrossanto. O

Brasil já se manifestou sobre questões internas,
como quando combatemos o apartheid na África
do Sul.

Carta Capital: Os rumos da política externa
serão mantidos no governo Dilma, o chamado
Sul-Sul. O que o Brasil ganha com essa
abordagem?

Antonio Patriota: Não é assim que caracterizo.
Durante o governo Lula, a linha de atuação Sul-
Sul ficou em evidência porque era o aspecto mais
inovador da política externa. Mas já naquela
época, como embaixador em Washington, eu
defendia que isso não se dava em detrimento
da atenção a parceiros tradicionais do mundo
desenvolvido. Esse é o espírito com que nós
continuaremos a trabalhar. Em primeiro lugar,
atenção prioritária aos parceiros sul-americanos
- basta dizer que ocupo essa cadeira há um mês
e meio e já estive com cinco presidentes da
América do Sul. Ao mesmo tempo, estive em
Davos e irei a Washington para acertar com a
secretária de Estado, Hillary Clinton, a visita do
presidente Barack Obama ao Brasil, em março.
Uma coisa não exclui a outra.

Carta Capital: Sobre o caso Cesare Battisti: se
o Brasil não confia na Justiça italiana, por que
mantém acordo de extradição com a Itália?

O ministro diz ter a respeito uma resposta-
padrão e, de certa forma, cai em contradição.
Fala, obviamente, da amizade que une Brasil e
Itália e afirma que o caso Battisti é individual
e está encapsulado dentro de um contexto
meramente judicial. O Estado italiano, que se
considera ofendido pela recusa à extradição, vê
traído o acordo firmado com o Brasil, ou seja,
a própria lei. A idéia de que o caso tem de ser
encarado de um ângulo meramente judicial
confirma que o Brasil não confia na Justiça
italiana. O menos por enquanto.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	223




Carta Capital: Como o senhor acompanhou
os ataques que sofreu Celso Amorim de que
fazia uma política externa megalonanica?

Antonio Patriota: Jamais corroboraria uma
descrição como essa, primeiro porque estive
muito engajado na administração anterior.
Identifico-me	muito	com	as	iniciativas
específicas e o espírito em que se desenvolveu
a atuação externa do governo Lula. É
consenso internacional, não sou eu quem diz,
que elevou o Brasil, trouxe respeitabilidade,
e nos permite formular políticas e programar
iniciativas hoje, no novo governo, a partir de
um patamar.

Carta Capital: Por outro lado, analistas
mais à esquerda dizem já sentir saudade
de Amorim, que o senhor seria mais
conservador. É verdade?

Antonio Patriota: Admiro muito Celso
Amorim, é com quem eu trabalho desde
meados dos anos 90. Seria pretensioso da
minha parte começar com iniciativas que
representassem um exercício inteiramente
diferente ao dele. Assim como não seria
razoável esperar de qualquer novo chanceler
que desempenhasse em um mês e meio como
ele em oito anos. Estou aqui num trabalho de
consolidação e estou recebendo o bastão a
partir de uma base muito boa.

Carta Capital: Politicamente, Amorim
pode ser considerado mais à esquerda do
que o senhor?

Antonio	Patriota:	Olha,	não	passei
pelas experiências de vida pelas quais ele
passou. Nunca paguei preço por opiniões
que defendesse, como ele pagou ao ser
destituído da Embrafilme. Sou um diplomata
cujo mérito, se é que tenho algum, foi ser

reconhecido ao longo de minha carreira,
onde pude desenvolver um trabalho de
acordo com minhas idéias, com aquilo que
acreditava, sem ter sido por isso preterido,
jogado para escanteio. Ele ficou um bom
período depois da Embrafilme aguardando
posição. Isso é uma coisa que marca um
indivíduo, é uma diferença importante.

Carta Capital: Foi noticiado até que o
senhor tem se aconselhado com o embaixador
aposentado Luiz Felipe Lampreia, que foi
chanceler de FHC.

Antonio Patriota: A mídia tem o direito
de interpretar como quiser. O fato é que
sou ecumênico, converso com quem me
procurar. Sou um diplomata de carreira e os
diplomatas de carreira se acostumam a ouvir
muitos pontos de vista. O Brasil singulariza-
se no cenário internacional como um país
que não ouve só aqueles que compartilham
as mesmas idéias. Como indivíduo,
também me defino um pouco assim. Mas
meus conselheiros são os assessores aqui
do Itamaraty, o secretário-geral, e os
embaixadores da ativa, em primeiro lugar.

Carta Capital: Após as revelações do
WikiLeaks, os diplomatas ficaram mais
comedidos nas comunicações internas?

Antonio Patriota: O WikiLeaks não deixa
de ter um impacto grande, foi um chamado
à reflexão. O que me impressionou foi que
um país tão cioso da segurança como os
EUA tenha tido suas comunicações tornadas
públicas como foram. Isso provavelmente
reforçará uma característica do trabalho
diplomático, de procurar tratar matéria
sigilosa com muito cuidado.




224

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011












ENTREVISTA CONCEDIDA PELO MINISTRO DAS RELAÇÕES
         EXTERIORES, ANTONIO PATRIOTA, AO JORNAL O
           ESTADO DE S. PAULO  BRASÍLIA  DF, 25/02/2011

             
             
             
             
             

Condenar violência é condenar autoritários

Chanceler diz que solidariedade com
aspirações por democracia também é
crítica aos regimes fechados.

Denise Chrispim Marin

O ministro das Relações Exteriores do
Brasil, Antônio Patriota, afirmou ao Estado
ser possível a aplicação de sanções do
Conselho de Segurança da Organização das
Nações Unidas (ONU) contra interesses
particulares do líder líbio, Muamar Kadafi.
Conforme indicou, nenhuma retaliação foi
proposta ao Conselho de Segurança por
causa da preocupação dos países-membros
com seus cidadãos na Líbia. Sanções
contra quem? Só se for contra Kadafi e seu
círculo imediato de assessores, afirmou.
Durante a entrevista, Patriota emitiu novos
sinais sobre a agenda do governo de Dilma
Rousseff para o Oriente Médio.

Estado de S.Paulo: Nas rebeliões populares
da Líbia, do Egito e da Tunísia, não houve
condenação aberta aos regimes autoritários,
mas à violência. Por quê?

Antonio Patriota: Essa mensagem está
implícita. Quando um país diz que se solidariza
com as aspirações dos manifestantes por maior
participação política, por maior liberdade de
expressão, a condenação está implícita.

Estado de S.Paulo: No caso do Brasil, estava
implícita?

Antonio Patriota: Sem dúvida. Esses
episódios provaram ser falsa a percepção
de que, no mundo árabe, ou se cai no
autoritarismo ou no extremismo islâmico
da Al-Qaeda. Ficou claro no caso do
Egito, uma nação que representa a metade
da população do mundo árabe na qual
setores muito expressivos da sociedade
reivindicaram melhorias institucionais,
econômicas e sociais com base na paz
e no diálogo. Essa é uma mensagem
significativa e transcendental. O mundo
árabe não é o mundo da Al-Qaeda. Não
precisamos falar dessa região apenas em
termos de terrorismo. Acho que a Al-
Qaeda foi uma das grandes derrotadas
desses episódios.

Estado de S.Paulo: Por quê?




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	225

Antonio Patriota: Porque não verificou
o conceito da Al-Qaeda de que países
anteriormente alinhados ao Ocidente só
poderiam evoluir por meio do extremismo.

Estado de S.Paulo: A questão líbia terá
evolução no Conselho de Segurança?

Antonio Patriota: Eu não excluo a hipótese.

Estado de S.Paulo: Até mesmo com a
possível adoção de sanções?

Antonio Patriota: Sanções contra quem?
Só se for sanções contra Kadafi e seu círculo
imediato de assessores. No momento, não
se fala nisso.

Estado de S.Paulo: Parece estranho os
Estados Unidos não tocarem ainda em
sanções?

Antonio Patriota: Há a preocupação
com os nacionais na Líbia. Até agora,
não houve violência contra estrangeiros.
É	interessante	que,	em	todos	esses
movimentos nos países árabes, não houve
slogans contra o Ocidente.

Estado de S.Paulo: Em 2003, em Trípoli,
o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
chamou Kadafi de meu amigo, meu
mestre e iniciou uma relação mais próxima
do Brasil com a Líbia. Como fica a relação
bilateral após a condenação do Brasil à
violência no país?

Antonio Patriota: Há um alto grau de
imprevisibilidade na situação na Líbia.
Essa é também a percepção do conselheiro
de Segurança Nacional da Casa Branca,
Tom Donilon, e da secretária de Estado,
Hillary	Clinton.	Embaixadores	árabes

nos Estados Unidos também comentaram
comigo sobre a complexidade inerente
ao caso líbio, o único a ser levado ao
Conselho de Segurança. O comunicado
negociado pelos 15 membros do Conselho
de Segurança (dia 22) estava muito em
linha com nossa posição de repúdio à
violência contra civis, de conclamação à
moderação e ao diálogo, de facilitação da
saída de estrangeiros. Não poderia prever
neste momento o que acontecerá na Líbia,
que já foi suspensa da Liga Árabe. Há risco
de fragmentação territorial, em função de
diferentes tribos e grupos que atuam em
Benghazi e em Trípoli, e mercenários.

Estado de S.Paulo: Qual sua avaliação sobre
esse dominó de rebeliões contra regimes
autocráticos árabes?

Antonio Patriota: Já tivemos esse mesmo
desejo de evolução democrática, de maior
oportunidade econômica, de liberdade de
expressão e de soberania na escolha dos
rumos da Nação. Só podemos nos solidarizar
com movimentos do Egito, da Tunísia e
da Líbia. Fala-se muito no modelo turco de
democratização desses países, por causa do
ingrediente islâmico. O Brasil também pode
oferecer um modelo de conciliação entre
democracia, crescimento com Justiça social e
evolução das liberdades individuais.

Estado de S.Paulo: Qual será a relação do
governo Dilma Rousseff com o Irã?

Antonio Patriota: Será uma relação
voltada para o comércio, o investimento, o
diálogo político. Em relação ao programa
nuclear, defendemos que o Irã deve se ater
exclusivamente aos fins pacíficos, com base
em seus compromissos como o Tratado de
Não Proliferação Nuclear (TNP).




Estado de S.Paulo: Mas com direito ao
enriquecimento de urânio a 20%?

Antonio Patriota: Esse direito não é contrário
ao TNP. O problema do Irã é a desconfiança em
relação a seus compromissos internacionais.
Temos de oferecer alternativas diplomáticas
para superar esse impasse. O Acordo de
Teerã (maio de 2010) foi uma alternativa para
criar confiança ente interlocutores que mal
dialogavam entre si. O Acordo de Teerã está
sobre a mesa. Continuaremos dialogando,
como fizemos em 2010, com os cinco membros
permanentes do Conselho de Segurança e a
União Européia.

têm em comum as boas relações com o
mundo árabe e Israel e participaram da
Conferência de Annapolis (2006). No dia
11, o Ibas concordou em permanecer em
coordenação estreita para apoiar o processo
de paz. Há tempos a Rússia quer realizar
uma Annapolis 2, mas não há consenso.
Essa reunião seria muito desejável.



Estado de S.Paulo: O Brasil vai votar pela
condenação do Irã no Conselho de Direitos
Humanos?

Antonio Patriota: Caberá à delegação do
Brasil se pronunciar.

Estado de S.Paulo: Qual sua opinião sobre
o veto dos Estados Unidos à condenação
dos assentamentos de Israel em territórios
palestinos?

Antonio Patriota: Foi uma votação muito
eloqüente, de 14 votos a favor dessa resolução
contra apenas um. Toda a Europa votou junto.
Os assentamentos impedem o progresso no
processo de paz.

Estado de S.Paulo: Diante do Conselho de
Segurança, o Brasil sublinhou sua intenção de
atuar no processo de paz entre israelenses e
palestinos. De que forma?

Antonio Patriota: Neste ano, os três países
do Ibas (Índia, Brasil e África do Sul) estão
representados no Conselho de Segurança,
como membros não permanentes. Os três


                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	227


























































228

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011












           ENTREVISTA CONCEDIDA PELO MINISTRO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, ANTONIO PATRIOTA, À REVISTA
             ISTOÉ DINHEIRO  BRASÍLIA  DF, 18/03/2011

               
               
               
               
               

Queremos criar uma relação de confiança
com os EUA

O ministro Patriota crê que Obama vai
apoiar o Brasil por vaga no Conselho de
Segurança da ONU.

Claudio Dantas Sequeira

Dos encontros que manteve em Washington há
duas semanas, o chanceler Antonio Patriota saiu
com a impressão de que o presidente Barack
Obama poderá apoiar o Brasil para uma vaga
permanente no Conselho de Segurança da
ONU. Mas não há garantia de que isso ocorra
agora, em sua passagem pelo Rio. Não tenho
elementos para dizer o momento exato em que
o apoio virá, explicou o ministro das Relações
Exteriores em entrevista exclusiva à ISTOÉ, na
quarta-feira 16. Patriota ressaltou que a visita
servirá para atualizar o diálogo político.

Istoé: Há expectativa de que Obama declare
apoio à pretensão do Brasil por uma vaga
permanente no Conselho de Segurança da
ONU. O Sr. acredita nisso?

Antonio Patriota: Essa é uma decisão que

deverá partir do próprio presidente Obama.
Nas conversas em Washington, tratei do tema
e pude identificar que existe muito respeito
pela contribuição que o Brasil dá à promoção
da paz internacional. O Haiti é um exemplo
citado freqüentemente. Além disso, o Brasil é
a única nação emergente com relação fraterna
com seus vizinhos, não tem inimigos e possui
credenciais impecáveis de não proliferação
de armas de destruição em massa. De modo
que esse conjunto de circunstâncias poderá
efetivamente se traduzir em apoio, mas não
tenho elementos para dizer o momento exato
em que esse apoio virá.

Istoé: Se o apoio não vier agora, a visita terá
sido em vão?

Antonio Patriota: Em absoluto! O gesto
da visita em si é muito significativo. Há um
interesse muito grande também dos setores
privados, perspectivas de novos negócios,
mais interação. Existe uma variedade de
temas que serão abordados. A relação bilateral
não se limita a essa questão.

Istoé: O Brasil de hoje representa um desafio
para os EUA?




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	229




Antonio Patriota: Os EUA reconhecem
a influência regional e global do Brasil.
Nas minhas conversas em Washington, na
preparação desta visita, pude identificar
um interesse muito grande em atualizar a
relação bilateral, para que reflita essas novas
possibilidades, em função do desenvolvimento
econômico-social e da elevação do perfil
diplomático brasileiro.

Istoé: Que entraves precisam ser superadas na
relação com os EUA?

Antonio Patriota: A relação hoje está num
nível elevado de interação, uma agenda
ampla. Para tratar as barreiras pontuais há
mecanismos específicos, como a OMC.
Existe expectativa de conseguirmos maior
acesso ao mercado americano para produtos
como a carne, e decisões na área fitossanitária
podem beneficiar nossas exportações. Mas
uma visita presidencial, sobretudo a primeira,
não deve descer a detalhes comerciais. Vamos
trabalhar na criação de uma relação pessoal
de confiança entre Dilma e Obama para que
a agenda existente progrida e agendas novas
sejam estabelecidas.

Istoé: Essa nova maturidade significa o fim do
antiamericanismo?

Antonio Patriota: A questão de ideologia não
é um ingrediente significativo. Mas o Brasil é
uma potência emergente e quer transformar
certas estruturas globais. O problema é que
durante algum tempo a percepção era de que
os EUA defendiam o status quo e queriam
congelar a estrutura de poder internacional.
Também fomos críticos à intervenção no
Iraque. Mas o presidente Obama representa
uma visão diferente, em que o uso da força
militar respeita a carta da ONU. Obama quer
que os EUA estejam em contato com os novos

pólos de poder. Esteve na Índia, na China e
agora vem ao Brasil. Estamos num mundo
diferente.

Istoé: A escolha do Rio para o discurso do
presidente Obama foi sugestão do Itamaraty?

Antonio Patriota: A escolha foi dele. Obama
já falou outras vezes de seu grande interesse
em conhecer as praias brasileiras. Ele gosta
de mar, é havaiano. E o Rio hoje representa
o petróleo brasileiro, a Copa de 2014 e a
Olimpíada de 2016.




230

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011












ENTREVISTA CONCEDIDA PELO MINISTRO DAS RELAÇÕES
        EXTERIORES, ANTONIO PATRIOTA, À REVISTA EM
           QUESTÃO/SECOM-PR  BRASÍLIA  DF, 26/03/2011

             
             
             
             
             

Para Patriota, o objetivo é estabelecer uma
efetiva cidadania mercosulina.

O Em Questão Especial de aniversário do
Mercosul entrevistou o ministro das Relações
Exteriores	do	Brasil,	Antonio	Patriota.
Além de explicar a importância do bloco
econômico e da integração para os povos
sul-americanos, o chanceler falou sobre o
ingresso da Venezuela no bloco, legislação
comum e defesa do consumidor mercosulino.
Esclareceu também questões sobre entraves
burocráticos e desenvolvimento do comércio
entre os sócios e o mundo. Leia a seguir a
íntegra da entrevista:

Em Questão: Qual a síntese do Mercosul
após 20 anos?

Antonio Patriota: O comércio entre os países
do bloco, ao longo dos últimos 20 anos,
multiplicou-se por dez. Em 1991 somava US$
4,5 bilhões e hoje chega a US$ 45 bilhões.
Nos anos recentes, as exportações no interior
do Mercosul cresceram três vezes mais do
que as exportações extra-bloco. Esses dados
dão a medida do Mercosul como importante
instrumento de desenvolvimento econômico

da região. Mas o Mercosul não se resume ao
aspecto econômico. Também avançamos em
matéria de construção de confiança mútua
e de aprofundamento do diálogo político.
Progredimos nas políticas sociais e na
cidadania. Nos anos 2000, o bloco passou por
uma importante renovação, que agregou ao
nosso projeto de integração, de forma mais
estruturada, a dimensão da inclusão social,
prioridade dos governos da região.

O Mercosul trata de todas as principais
questões que envolvem políticas públicas:
das questões de gênero à agricultura familiar,
passando por saúde, educação, cooperação
jurídica e policial, cultura, trabalho e emprego
e desenvolvimento social.

Em Questão: O que se espera a curto prazo
e a longo prazo em termos de mudanças
institucionais no bloco?

Antonio Patriota: O ano de 2010 foi
marcante. Foram dados passos inovadores no
fortalecimento institucional do bloco. Gostaria
de citar aqueles que considero os principais
e que balizarão nosso desenvolvimento
institucional nos próximos anos. Em primeiro




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	231




lugar, decidiu-se criar o cargo de Alto
Representante-Geral do Mercosul. Para essa
função, os sócios escolheram o Embaixador
Samuel Pinheiro Guimarães, diplomata, com
longo histórico de serviços prestados ao
Brasil e à região em assuntos de integração.
O Alto Representante-Geral deverá assegurar
uma visão e uma projeção institucionais do
Mercosul, além de propor iniciativas nos mais
diversos temas e de acompanhar a execução
dos projetos políticos de longo prazo do bloco.

Também	no	ano	passado,	aprovamos
os critérios de representação cidadã do
Parlamento do Mercosul, que estão em fase
de implementação. O Parlasul, que hoje conta
com bancadas iguais em tamanho para cada
Estado Parte, compostas por 18 representantes
designadas	pelos	parlamentos	nacionais,
passará a ter bancadas diferentes, de acordo
com um critério de proporcionalidade que
considera o tamanho da população dos sócios.
Isso aperfeiçoa os mecanismos de participação
popular no processo de integração, reforçando-
lhe a legitimidade.

Em Questão: O que significa o ingresso da
Venezuela no bloco?

Antonio Patriota: O ingresso da Venezuela
representa a vitalidade do processo de
integração e revela o interesse que o Mercosul
desperta em outros países. Trará benefícios
significativos para o bloco. Em primeiro lugar,
ampliará o alcance do Mercosul até o extremo
norte da América do Sul. O Mercosul irá da
Patagônia ao Caribe.

Em segundo lugar, a Venezuela é uma
economia importante na América do Sul, pela
sua capacidade energética, pelo tamanho de
seu mercado consumidor, por seu potencial
agrícola e industrial.

Em Questão: Já há harmonia suficiente na
legislação do Mercosul, como em defesa do
consumidor?

Antonio Patriota: Hoje, já é possível a
um cidadão do Mercosul recorrer ao órgão
de defesa do consumidor do seu país para
resolver uma situação envolvendo direito do
consumidor que tenha surgido durante uma
viagem sua a outro país do Mercosul.

Esse é um exemplo concreto de um acordo
adotado no Mercosul que traz benefício direto
e palpável para o cidadão.

O plano de ação do Estatuto da Cidadania do
Mercosul, aprovado em dezembro, durante a
Presidência Pro Tempore Brasileira, prevê a
criação de um Sistema Mercosul de Defesa do
Consumidor, que contará com um sistema de
informações, ações regionais de capacitação,
além da norma a ser aplicada por todos os
sócios. Estamos avançando.

Em Questão: Quais seriam os próximos passos
para reduzir os entraves burocráticos que ainda
existem à livre circulação de pessoas?

Antonio Patriota: É grande, hoje, o grau
de mobilidade de pessoas no interior do
bloco. Há facilidade para viajar como turista,
para trabalhar, para estudar e mesmo para
estabelecer residência permanente. Nossa
vontade é que essa mobilidade em algum
momento seja irrestrita. Um dos passos a
serem dados nesse sentido é criar modelos
comuns de registro de identidade e de placas
de veículos, o que também está previsto no
plano de ação do Estatuto da Cidadania.

Em Questão: Em que medida o Mercosul
contribuiu para a integração da América do
Sul?




232

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




Antonio Patriota: O Mercosul intensificou as
relações de paz e cooperação que predominam
no Cone Sul e permitiu o aprofundamento de
nossos laços políticos, econômicos e sociais.
Contribuiu para fortalecer a democracia e
permitiu que conheçamos melhor nossos
vizinhos e sejamos mais conhecidos por eles.
Estamos criando uma verdadeira comunidade
entre sócios, parceiros, amigos, um processo
dotado de profundo sentido histórico.

É natural que essas transformações tenham
um impacto construtivo para o conjunto da
América do Sul. A consolidação do Mercosul
estimula a criação de novos espaços de
integração na região. A UNASUL, que
congrega todos os países sul-americanos, é
um exemplo.	Organização  cujo Tratado
Constitutivo, firmado em Brasília em maio
de 2008, entrou em vigor em 11 de março
último  soma-se ao Mercosul no esforço
de organizarmos o espaço sul-americano em
torno de valores e interesses compartilhados
por nossas sociedades. A UNASUL contribui
para a consolidação, na América do Sul, de
um espaço de paz, democracia, cooperação e
crescimento econômico com justiça social 
precisamente no espírito do Mercosul.

Em Questão: Como o senhor vê a relação do
brasileiro com o Mercosul?

Antonio Patriota: Minha percepção é que a
sociedade brasileira entende a importância de
nosso processo de integração e considera que
estamos na direção correta. As pesquisas de
opinião demonstram isso. Historicamente, o
conjunto das sociedades da América Latina,
em sua maioria, é favorável à integração
econômica e política da região. O Brasil segue
essa tendência.

Os efeitos positivos da aproximação com

nossos vizinhos estão ficando cada vez mais
nítidos, sob todos os aspectos  econômico,
social, político e cultural. Tenho observado uma
identificação e uma solidariedade crescentes
entre os nossos povos. Os brasileiros passaram
a considerar os argentinos, paraguaios e
uruguaios seus parceiros estratégicos.

Em Questão: Quais as grandes conquistas
para os cidadãos do bloco?

Antonio Patriota: São muitas as conquistas
nesses 20 anos. O Mercosul se sustenta sobre
três pilares: o econômico-comercial, o social
e o cidadão. Também neste último temos
avançado significativamente. A decisão que
criou o plano de ação do Estatuto da Cidadania
do Mercosul, aprovado em dezembro, durante
a Presidência Pro Tempore Brasileira do bloco,
demonstra isso. O objetivo é consolidarmos
os direitos já existentes e ampliá-los, para
estabelecermos uma efetiva cidadania
mercosulina.

Hoje, é possível viajar pela América do Sul
usando apenas a carteira de identidade.
Os trâmites para a obtenção de residência
permanente foram simplificados. As
contribuições previdenciárias em um país
vizinho podem ser consideradas para o
cálculo de aposentadorias e pensões no país de
origem. Esses são apenas alguns dos exemplos
mais visíveis. Há uma série de normas
importantes sobre circulação de pessoas e de
bens, trabalho e seguridade social, educação,
direitos humanos, cooperação consular, entre
outros temas.

O fato é que as normativas do Mercosul
criaram um grande conjunto de direitos para
os cidadãos não só dos países do Mercosul,
mas também dos Associados. Isso pode
ser constatado na Cartilha do Cidadão




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	233




do Mercosul, cuja versão eletrônica está
disponível, em português e em espanhol, na
página brasileira do Mercosul na Internet
(www.mercosul.gov.br).

Em Questão: Qual o próximo grande desafio
do Mercosul?

Antonio Patriota: Os desafios são muitos,
mas os ganhos obtidos até agora nos animam
a prosseguir no rumo da integração com
renovado ímpeto. Temos que avançar nos
grandes projetos que já estão em andamento,
como a Consolidação da União Aduaneira, o
Plano Estratégico de Ação Social e o Estatuto
da Cidadania. Eu diria que esses são, hoje, os
três grandes eixos que definirão o futuro do
Mercosul.


































234

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011










 ENTREVISTA CONCEDIDA PELO MINISTRO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, ANTONIO PATRIOTA, À
    REVISTA ÉPOCA  BRASÍLIA  DF, 13/05/2011

     
     
     
     
     
     
     

Estamos criando espaço para conversar com
a China sobre direitos humanos

O Brasil representa a democracia. Mas
cada país segue seu caminho, diz o chefe do
Itamaraty.

Isabel Clemente e Leandro Loyola

Na semana passada, por iniciativa brasileira,
a	Organização	Mundial	de	Comércio
aceitou colocar em pauta as discussões
sobre a influência do câmbio no comércio
internacional. É um tema delicado. Interessa
ao Brasil, devido à perda de mercado para
produtos fabricados na China, país acusado de
manter suas taxas de câmbio artificialmente
baixas. Mas não agrada aos Estados Unidos,
já que o dólar estaria, na opinião de alguns
especialistas, baixo demais. É o primeiro
passo para um diagnóstico dessa relação,
afirma o ministro das Relações Exteriores,
Antonio Patriota.

Já falou com o Patriota? É a pergunta
feita pela presidenta Dilma Rousseff aos
ministros que a procuram com projetos na
área internacional. A freqüência com que

a presidente faz essa recomendação a seus
auxiliares mostra que ele tem uma rotina
diferente da exercida por seus antecessores
no Ministério das Relações Exteriores.
A economia nacional e a conjuntura
internacional promoveram o Brasil ao papel
de protagonista no cenário mundial. Se
traz benefícios, a nova situação exige uma
política externa diferente para enfrentar um
jogo comercial e político mais duro.

Na semana passada, Patriota falou a ÉPOCA
sobre esses desafios enquanto rabiscava um
desenho de rosto de mulher. Pianista amador,
ele trabalha em um amplo gabinete no Palácio
do Itamaraty e, de sua mesa de madeira
maciça, enxerga na parede um quadro do
pintor holandês Frans Post (1612-1680). Ex-
embaixador do Brasil nos Estados Unidos,
mora sozinho em Brasília. Casado há 31 anos,
Patriota mantém um casamento com clima de
namoro com a mulher Tânia, representante
das Nações Unidas para População, que mora
em Bogotá (Colômbia). Não fazia sentido uma
mulher com profissão, inteligente, formada, e
com filhos adultos, não ter a carreira dela,
disse Patriota, com naturalidade. Mas somos
muito apaixonados.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	235




QUEM É: Formado em filosofia, carioca de
57 anos, casado, dois filhos, é ministro das
Relações Exteriores

O QUE FEZ: Foi embaixador do Brasil
nos Estados Unidos e secretário-geral
das Relações Exteriores, entre outros
cargos

HOBBY: Desenhista habilidoso e pianista
fã de jazz gostava de tocar de madrugada,
no casarão da embaixada do Brasil em
Washington

Época: A União Européia anunciou que
pretende tirar o Brasil do Sistema Geral de
Preferências, que dá privilégios a produtos
de países em desenvolvimento. O argumento
é que o Brasil não precisa mais disso. O que
o Itamaraty vai fazer?

Antonio Patriota: É uma decisão que não
sabemos como será implementada e quando
entrará em vigor. Alguns falam em 2014. Se
o Brasil for excluído da lista, o beneficiado
não será Bangladesh ou Haiti, será a China.
Estamos preocupados, claro, porque pode
distorcer o comércio e afetar a qualidade
de nosso comércio com a União Européia.
É claro que queremos exportar mais bens
agrícolas,	mas	também	não	queremos
entraves	aos	manufaturados.	Outro
argumento é que nosso perfil exportador
para a União Européia não compete com os
países de menor renda. Então, pode haver
manifestação	veladamente	protecionista
nisso. O governo brasileiro vai examinar
com mais cuidado. Estamos negociando
um acordo birregional de livre-comércio
Mercosul-União	Européia.	Esperamos
que esse acordo ofereça oportunidades de
aumento de comércio. A União Européia é
nosso principal parceiro comercial coletivo.

Época: O que o Brasil pode fazer para
contornar medidas desse gênero?

Antonio Patriota: A OMC (Organização
Mundial do Comércio) existe para isso, para
questionar práticas que encobrem intenção
protecionista incompatível com regras
multilaterais.

Época: O Brasil atingiu um status internacional
inédito em sua história recente. Isso implica
enfrentar um jogo mais duro. Como a política
externa vai lidar com isso?

Antonio Patriota: O Brasil não se furta
a assumir responsabilidades adicionais.
O Brasil está muito confortável com seu
status de sétima economia do mundo,
de país que oferece cooperação pacífica
e harmoniosa com a vizinhança. Ao
mesmo tempo, não devemos minimizar os
desafios. Somos um país com bolsões de
pobreza, uma renda per capita que não está
entre a dos plenamente desenvolvidos. A
presidenta Dilma tem o compromisso de
reduzir e até mesmo eliminar a miséria no
Brasil, mas ainda existe pobreza extrema.
À medida que o Brasil assume e participa
de mecanismos mais restritos de tomadas
de decisão, como o G20, não queremos
deixar de ter sensibilidade com os mais
pobres. Não queremos nos fechar numa
redoma.

Época: A China é um parceiro comercial
fundamental para o Brasil. Mas desperta
receio por sua concorrência e expansionismo
agressivos. Como lidar com a China?

Antonio Patriota: É um desafio para o Brasil
lidar com um novo mundo multipolar  e a
China é um desses atores principais. Mas
também é um desafio lidar com os Estados




236

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




Unidos e com a União Européia. Não nos
esqueçamos de que, com a China, temos um
superávit de US$ 5 bilhões. Mesmo comprando
eletrodomésticos, brinquedos, manufaturados,
que provocam ansiedade no setor produtivo 
e há razões para isso porque existem condições
diferentes de produção lá , no cômputo geral
tivemos superávit no ano passado. Agora,
com a visita da presidenta Dilma, houve uma
comunicação real entre os dois lados. O lado
chinês aceita a tese de que será desejável que
o Brasil diversifique sua pauta de exportações.
Não foi uma queixa para uma parte surda.
Eles deram uma sinalização com a compra
de 35 aviões da Embraer, a suspensão dos
entraves à exportação de carne suína, a mais
consumida na China. Conceitualmente não há
divergência entre um lado e outro.

Época: Como não perder espaço para a China
na África e na América do Sul?

Antonio	Patriota:	A nossa	ênfase	na
integração regional não deixa de ser uma
estratégia, embora não precise ser apresentada
dessa maneira. É importante que o Brasil
trabalhe de forma próxima a seus vizinhos
porque, mesmo com eles, somos menores que
a China e os Estados Unidos.

Época: O Mercosul impede que o Brasil
faça acordos de livre-comércio fora do bloco.
Críticos dizem que isso cria amarras. Não
seria melhor que o país pudesse fazer acordos
isoladamente?

Antonio Patriota: O Mercosul é fonte
de ingressos extraordinária. O comércio
intra Mercosul cresceu de US$ 2 bilhões
para US$ 22 bilhões entre 1991 e 2010. É
um dado eloqüente. É interessante porque
exportamos produtos de valor agregado. A
ausência de acordo de livre-comércio não é

necessariamente um entrave ao crescimento
do comércio. O Brasil teve recorde histórico
de comércio com os Estados Unidos antes de
2008. Outros países com acordos de livre-
comércio com os Estados Unidos, como o
Chile, tiveram queda no comércio.

Época: Quais são os próximos passos na
relação com os Estados Unidos, após a visita
do presidente Barack Obama?

Antonio Patriota: Eu devo ir a Washington no
fim do mês para uma reunião com a secretária
de Estado, Hillary Clinton, para começarmos a
dar sentido concreto a algumas iniciativas. As
mais importantes são em ciência e tecnologia,
educação, novos instrumentos para conversas
sobre a relação econômico-comercial, a
questão de promoção da igualdade racial, de
gênero, de cooperação em terceiros países e
o Haiti.

Época: Antes do terremoto estava programado
o início da redução das tropas brasileiras no
Haiti. Isso vai acontecer?

Antonio Patriota: Embora essa questão esteja
 digamos, latente , existe um sentimento
que, com o terremoto, a epidemia de cólera e
o processo eleitoral, ainda precisamos encarar
um período de permanência da Minustah
(Força de Estabilização das Nações Unidas
para o Haiti) no Haiti.

Época: A presidenta Dilma fez uma defesa
veemente dos direitos humanos ao condenar a
sentença de apedrejamento da iraniana Sakineh
Ashtiani. Por que, na visita à China, um país
acusado de graves violações, o tema foi evitado?

Antonio Patriota: Mas o tema está
mencionado no comunicado conjunto da
visita à China, e isso não é comum. Estamos




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	237




criando espaço para conversar com a China,
sim, sobre direitos humanos. Aliás, nesse
tema, é bom ter presente uma definição ampla.
A pessoa que não come, não se veste, não
tem um teto, nem água corrente não tem os
direitos humanos mais básicos do indivíduo.
Redução da pobreza e da fome tem uma
dimensão humana. É a área em que o Brasil, e
também a China, avançou muito. É claro que
representamos a democracia. Mas cada país
segue seu caminho.

Época: O governo passado evitou condenar
o Irã por abusos aos direitos humanos.
Recentemente, o Brasil votou pelo envio
de um relator para investigar as garantias
individuais no Irã. A relação mudou?

Antonio	Patriota:	Mesmo	no	governo
anterior foram feitos esforços para que pessoas
presas no Irã fossem soltas  com êxito. Não
é assim, como se não tivesse menção ao tema.
Tentamos ter um padrão de comportamento
coerente. Queremos para o outro o que
queremos para nós. Existe a figura do relator
especial (da ONU) para tortura, execuções
sumárias, condições carcerárias. Nós damos
convites para que eles visitem o Brasil e
façam relatórios. Outros países também
devem admitir os relatores. Quando um país se
recusa a recebê-los sistematicamente, caso do
Irã, nós achamos que se justifica a indicação
de um relator especial.

Época: O Brasil está próximo de reconhecer o
governo de Honduras?

Antonio	Patriota:	Há	um	processo
interessante em curso, liderado pela Venezuela
e pela Colômbia. Eles chamaram o presidente
Pepe Lobo e o ex-presidente Manuel Zelaya,
que não compareceu, mas estabeleceu algumas
condições, aceitas na essência pelo Pepe

Lobo. Eles estão negociando as condições
que permitiriam o regresso do Zelaya. É um
processo que não vamos precipitar para que
não descarrile.

Época: A publicação de um livro com
evidências de colaboração entre as Forças
Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc)
e o governo do presidente da Venezuela, Hugo
Chávez, pode criar tensões?

Antonio Patriota: O governo venezuelano
entregou às autoridades colombianas um
sujeito chamado Joaquim Perez, considerado
o embaixador das Farc na Europa. Isso foi no
fim de abril. Agora Bogotá entregou a Caracas
um narcotraficante. Eu acho que está aí o
desejo dos dois países de virarem a página.
Não vou me pronunciar sobre um relatório
elaborado por um instituto inglês. Esses
acontecimentos são mais eloqüentes e falam
mais da realidade atual.

Época: Em 2012, o Brasil vai sediar a Rio+20,
uma cúpula para discutir o desenvolvimento
sustentável. Qual será a postura, agora que o
país é dono de uma grande reserva de petróleo?

Antonio Patriota: A descoberta do pré-sal
 a presidenta Dilma me disse isso em várias
ocasiões  não afastará nosso compromisso
de manter grande parte de nossa matriz como
renovável. Além de ser dono de uma reserva
de petróleo importante, o Brasil também tem
a matriz energética mais limpa. Vamos ser o
único país do mundo com essa característica.
O que nos credencia não só para ser o
país-ponte entre ricos e pobres, mas entre
grandes produtores de petróleo e países com
consciência verde.

Época: O Itamaraty concluiu que a concessão
de passaportes diplomáticos aos filhos do ex-




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




presidente Lula foi legal. Por que, então, as
regras mudaram?

Antonio Patriota: A nova legislação visa dar
mais critério à concessão desse documento.
Vai à linha do desejo da presidenta Dilma de
dar tratamento mais rigoroso às iniciativas do
Estado. Para o Itamaraty, será até útil tornar essa
concessão mais rigorosa porque passaportes
diplomáticos só devem ser concedidos nos
casos efetivamente necessários.

Época: Qual é a pior barreira à luta brasileira
para aumentar as exportações de produtos
com maior valor agregado?

Antonio Patriota: O Brasil é um pouco como
os Estados Unidos, o comércio externo é uma
parcela relativamente baixa do PIB, entre
15% e 16%, porque o Brasil tem um mercado
doméstico importante para atender. Com
o crescimento da classe média, o mercado
doméstico foi fonte de dinamismo e vigor
da economia. Sim, claro que existe uma
ênfase na busca de mercados, mas essa não é
necessariamente uma decisão governamental.
O exportador vai procurar o núcleo onde ele
tem mais vantagens. A indústria mais pesada
está encontrando oportunidades na região, no
mercado interno.

Época: Como incentivar o comércio com o
real tão valorizado?

Antonio Patriota: Hoje (10 de maio), por
coincidência, o Comitê de Comércio, Dívida
e Finanças da Organização Mundial do
Comércio (OMC) se reuniu, pela primeira vez,
para tratar de câmbio e comércio. E foi uma
iniciativa brasileira. O ministro Guido Mantega
(Fazenda) foi um dos primeiros a levantar o
tema, e nós levamos adiante. Num primeiro
momento houve resistência de membros do

G20, não vou mencionar quais, mas agora o
debate avança. A idéia é conhecer melhor a
relação comércio e câmbio. É o primeiro passo
para um diagnóstico dessa relação. Haverá
uma segunda reunião. Não são reuniões
conclusivas, mas é o reconhecimento de que
existe um tema a ser aprofundado porque, de
fato, a manipulação das taxas de câmbio, que
envolve decisões macroeconômicas de atores
com impacto sobre desequilíbrios macro
mundial, porque não são os pequenininhos
que afetarão o mundo, são os grandes atores,
pode gerar vantagens ou desvantagens.

Época: Ainda não está claro que o câmbio
pode ser um fator de protecionismo?

Antonio Patriota: Não, é preciso ter muito
cuidado porque tem mais de um lado a
questão. Hoje está alto, no dia seguinte pode
estar ao contrário. Já houve manifestações
do Congresso americano querendo impor
taxações em função de câmbio que nos
preocupavam muito, poderiam representar
medidas protecionistas com impacto nas
nossas exportações. Entra em jogo também
a distribuição de tarefas entre os organismos
multilateraisexistentes.Háumreconhecimento
de que FMI cuida de câmbio, que OMC não
devia enveredar por esse caminho. Hoje em
dia surgem muitas questões transtemáticas. O
conselho de segurança vai se reunir no mês
de junho para analisar o impacto da AIDS
sobre a segurança internacional. É um tema
de saúde tratado na comissão de segurança.
E não é a primeira vez não. Al Gore já tinha
levantado essa questão. Existe interface entre
comércio e meio ambiente, o que também gera
preocupações com medidas protecionistas, por
exemplo, se resolverem criar selos com o que
é produzido de forma ambientalmente segura.
Isso seria uma forma de protecionismo?
Temos que ficar atentos. Pode ser ruim ou




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	239




bom. Tem até quem queira vender patinete
como um bem ambientalmente correto.

Época: Qual a importância da morte de
Osama Bin Laden tem para o Brasil?

Antonio Patriota: Esperamos que esse
acontecimento não seja pretexto para qualquer
ação adicional terrorista, pelo contrário, o que
eu preferiria acreditar é que o desaparecimento
desse personagem seja simbólico de um
novo período para o mundo árabe, porque
o que constatamos nessas manifestações
espontâneas na Tunísia, no Egito e em outros
lugares, é que a sociedade civil do mundo árabe
se manifesta de forma pacífica sem recorrer ao
ódio e à vingança, características da Al-Qaeda,
e também sem culpar agentes externos por
insuficiências domésticas no plano político
e econômico. Eles buscam objetivos com os
quais só podemos nos identificar: liberdade de
imprensa, de expressão, de livre associação,
melhoria das condições de vida e emprego,
reforma política. De modo que, o que o mundo
árabe está demonstrando em 2011, e que
contrasta muito com as teses da Al-Qaeda, é
um mundo árabe que não se caracteriza pelo
fundamentalismo.






















240

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011










ENTREVISTA CONCEDIDA PELO MINISTRO DAS RELAÇÕES
   EXTERIORES, ANTONIO PATRIOTA, AO JORNAL BRASIL
                   ECONÔMICO  BRASÍLIA  DF, 17/05/2011

                       
                       
                       
                       
                       
                       
                       

Não é só entrar, extrair e levar o minério ou
a soja embora

Segundo	ministro,	Itamaraty	trabalha
para assegurar transferência de tecnologia
na relação com a China.

Simone Cavalcanti

Uma aposta estratégica. É assim que o ministro
das Relações Exteriores do Brasil, Antonio
Patriota, vê a posição da China não só em
relação ao Brasil, mas a toda América Latina,
por se tratar, no conjunto, de uma potência
na produção de alimentos e de energia. E
tudo isso tem a ver coma segurança alimentar
e energética da China, para que continue
crescendo. Por isso mesmo, o diálogo entre
os governos só tem melhorado, diz.

Brasil Econômico: Qual a avaliação dessa
visita da delegação chinesa?

Antonio Patriota: Sinaliza a retomada de
contatos em nível ministerial que havia
desacelerado em 2010, em compasso de espera
da eleição aqui. A reunião da subcomissão
de	comércio	permite	acompanhar	a

implementação dos compromissos acordados,
como a liberação da carne suína e os jatos da
Embraer. E avançar no planejamento futuro para
identificação de novos projetos e áreas.

Brasil Econômico: Como o quê?

Antonio Patriota: Um dos pontos é o setor
automotivo. Temos uma experiência que é
valorizada internacionalmente em termos de
biocombustíveis, e a China poderá ter interesse em
participar de produtos com essas características.
Quando a presidenta Dilma Rousseff esteve em
Pequim, participou de um evento cujo título
era Além da Complementaridade. Isso diz
muito. Porque a complementaridade a gente
conhece. Exportamos muita matéria-prima. Não
queremos deixar de exportar, mas queremos
também embarcar produtos com maior grau de
elaboração. Queremos desenvolver parcerias
em áreas tecnologicamente mais avançadas, que
contribuam para competitividade industrial.

Brasil Econômico: Quais as áreas consideradas
estratégicas pelo governo?

Antonio Patriota: Desde biocombustíveis,
nanotecnologia, biotecnologia até a questão




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	241




das terras raras, incluindo a extração e
processamento do lítio. E energia de modo
geral.

Brasil Econômico: O que mais foi discutido?

Antonio Patriota: Também discutimos um
pouco a questão do turismo e da importância
das conexões aéreas. A TAM está querendo
estabelecer presença na China. A Air China
faz um vôo comum a escala apenas em Madri.
E agora com a Copa do Mundo, Olimpíadas,
Rio+20 e outros acontecimentos esperamos
que haja um crescimento da visita de lado a
lado.

Segundo o Mdic, há um empenho do governo
para direcionar os investimentos à cadeia
produtiva de setores de interesse nacional.

Isso traz à tona o que pode ser descrito como
um novo momento da relação entre Brasil e
China. Em termos de quantidade, o comércio
e a atração de investimentos vão bem, mas nós
queremos operar um salto qualitativo. Isso
inclui diversificação da pauta de exportação,
os embarques de produtos de maior valor
agregado, buscar parcerias com os chineses
em que possamos incorporar um conteúdo de
tecnologia mais avançado.

Brasil	Econômico:	Roger Agnelli,	ex-
presidente da Vale, já reclamou do fato de os
chineses comprarem jazidas no Brasil sendo
que há uma proibição para entrada naquele
mercado. Como isso está sendo tratado?

Antonio Patriota: Mais do que o Itamaraty,
a própria presidenta abordou isso. Quando
esteve na China disse que quer continuar
atraindo investimento chinês, mas aquele que
traga um valor agregado. Não é só entrar,
extrair e levar o minério ou a soja embora,

sem contribuir para o desenvolvimento seja
ele de que tipo for. É essa mensagem.

Brasil Econômico: Mas não quer dizer que a
China vá mudar suas proibições?

Antonio Patriota: Vamos olhar o que
acontece no médio e longo prazo. Nós somos
uma potência no que se refere à produção
de alimento. Se juntar todos da América do
Sul somos também uma potência energética.
Somos fonte de recursos minerais. E tudo
isso tem a ver com a segurança alimentar
e energética da China, para que continue
crescendo. Isso é um pouco a equação da
complementaridade. Quando fala em ir além
disso, queremos que não seja uma via de mão
única, que também esse relacionamento no
sentido inverso nos traga uma contribuição em
desenvolvimento qualitativamente superior.
A questão da reciprocidade foi levantada,
pois empresas nossas têm dificuldade de
se estabelecer na China. Se eles aqui têm
uma limitação ou se ressentem de alguma
dificuldade na aquisição de terras, bom,
lá não há nem essa possibilidade. Há uma
compreensão das assimetrias e um desejo de
superá-las.

Brasil Econômico: Em que prazo?

Antonio Patriota: O calendário de reuniões
vai estabelecendo os prazos. Mas nós
gostaríamos de ter avanços até a COSBAN
(Comissão de Alto Nível Sino-Brasileira) que
se reúne no segundo semestre.




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011

























































Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	243

























































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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011















A

Africa do Sul - 51, 78, 79, 97, 101, 108, 109,
113, 126, 128, 145, 157, 158, 159, 164, 165, 166,
167, 168, 169, 170, 196, 205, 218, 223, 227.

Alemanha - 59, 65, 72, 78, 97, 101, 104, 105,
139, 154, 155, 177, 178, 179, 180, 222.

Algodão - 59, 126.

Argentina - 31, 50, 63, 64, 69, 70, 71, 80, 81,
82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93,
94, 95, 96, 97, 110, 114, 194, 212.


B

Biocombustiveis - 57, 58, 64, 85, 97, 101,
111, 128, 144, 152, 155, 163, 186, 189, 195,
204, 241.

Bolivia - 65, 110, 123, 150, 151, 159, 194.

Burkina Faso - 59, 111.

Burundi - 97, 109, 137.


C

Cabo Verde - 69.
         
ÍNDICE REMISSIVO
         
         
         
CALC - 46, 171.

Chile - 110, 119, 141, 153, 154, 194, 237.

China - 25, 32, 65, 72, 78, 79, 97, 119, 120,
126, 128, 139, 152, 156, 157, 159, 160, 161,
162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170,
183, 187, 205, 222, 230, 235, 236, 237, 238,
241, 242.

Comissão Européia - 78, 182.

Conselho de segurança - 43, 44, 51, 55, 56,
82, 97, 99, 101, 104, 105, 106, 107, 108, 109,
110, 111, 112, 113, 115, 124, 125, 127, 128,
138, 139, 141, 142, 147, 164, 166, 172, 178,
187, 197, 206, 209, 218, 222, 225, 226, 227,
229, 239.

Cooperação Econômica - 64, 142, 143, 167,
184, 186, 189, 195.

Coréia do Sul - 126, 159.

CPLP - 55 - 125.

Cruz Vermelha - 63, 140.


D

Democracia - 27, 29, 30, 31, 45, 50, 72, 76,

        81, 82, 83, 110, 113, 115, 124, 142, 145, 146,
         
         
Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	245




149, 150, 164, 166, 191, 194, 196, 197, 202,
217, 220, 225, 226, 233, 235, 238.

Desenvolvimento Sustentavel - 44, 49, 54,
61, 65, 85, 107, 116, 143, 144, 145, 154, 159,
164, 169, 173, 175, 176, 179, 187, 194, 195,
199, 200, 205, 206, 210, 211, 238.

Direitos Humanos - 27, 30, 32, 33, 45, 49,
56, 81, 83, 103, 104, 115, 116, 127, 139, 142,
145, 146, 150, 156, 158, 164, 177, 184, 187,
194, 196, 202, 206, 209, 217, 219, 220, 221,
222, 223, 227, 233, 235, 237, 238.


E

Energia - 27, 31, 32, 33, 35, 37, 40, 45, 64,
70, 82, 83, 85, 89, 90, 95, 97, 99, 100, 101,
115, 116, 117, 125, 140, 141, 142, 144, 145,
147, 148, 152, 153, 154, 157, 158, 160, 161,
163, 168, 174, 176, 177, 179, 183, 184, 187,
188, 189, 192, 193, 195, 197, 199, 201, 202,
204, 207, 210, 212, 213, 241, 242.

Equador - 64, 110, 152, 159, 174, 182, 194.

Espanha - 59, 119, 159, 191, 192, 211.

EUA - 114, 116, 126, 141, 151, 152, 158, 184,
185, 195, 206, 220, 222, 224, 229, 230.


F

Foro Ibas - 100.

França - 59, 97, 115, 116, 117, 222.

G

Genebra - 26, 36, 114, 127, 151, 170, 206.

Guiana - 110, 159, 203.

Guine-Bissau - 44, 56, 59, 97, 107, 109, 111,
149, 150.


H

Haiti - 31, 44, 46, 47, 72, 76, 77, 78, 81, 82,
97, 99, 101, 105, 107, 109, 116, 121, 122, 137,
148, 149, 150, 154, 191, 193, 195, 196, 197,
203, 205, 218, 229, 236, 237.

Honduras - 191, 196, 203, 238.


I

India - 25, 51, 78, 79, 97, 101, 103, 104, 105,
108, 109, 113, 125, 126, 128, 129, 133, 135,
136, 137, 139, 157, 164, 165, 166, 167, 168,
169, 170, 205, 218, 222, 227, 230.

Investimentos - 31, 54, 55, 57, 58, 84, 90, 95,
110, 111, 115, 116, 117, 120, 125, 128, 137,
141, 142, 154, 157, 160, 161, 162, 163, 169,
172, 180, 183, 188, 189, 192, 193, 195, 198,
204, 207, 208, 209, 210, 213, 242.

Israel - 59, 112, 113, 114, 129, 133, 182, 227.

Italia - 59, 72, 194, 218, 219, 223.


J

Jamaica -191.





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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011




Jogos Olimpicos - 143, 157, 161, 163, 170,
189, 208.


L

Libano - 97, 110, 193.


M

Mali - 59, 111.

Mercosul - 25, 31, 50, 71, 73, 75, 78, 79, 80,
81, 84, 85, 89, 92, 93, 110, 112, 141, 149, 177,
181, 182, 191, 192, 193, 194, 201, 202, 210,
213, 214, 231, 232, 233, 234, 236, 237.

México - 72, 114, 131, 152, 172, 196, 211.

Moçambique - 63, 195, 207.


N

Nações Unidas - 28, 32, 36, 43, 45, 48, 54,
55, 56, 71, 76, 81, 82, 97, 98, 99, 101, 104,
105, 106, 107, 108, 110, 111, 112, 115, 124,
125, 127, 128, 139, 142, 145, 146, 147, 149,
150, 156, 158, 164, 165, 166, 167, 168, 169,
172, 173, 175, 176, 178, 187, 190, 193, 195,
197, 203, 205, 206, 210, 211, 225, 235, 237.

Negócios Estrangeiros - 64, 65, 69, 70, 104,
105, 110, 115, 116, 117, 123, 124, 125, 128,
140, 153, 171, 174, 176, 180, 181, 186, 207,
214.

Nigéria - 97.

O

OIT - 148.

OMC - 87, 114, 126, 144, 151, 152, 187, 206,
230, 236, 239.


P

Palestina - 79, 109, 112, 113, 182, 191.

Paquistão - 36.

Paraguai - 68, 73, 177, 184, 185, 194, 213.

Paz - 27, 28, 30, 31, 35, 37, 43, 44, 45, 50, 51,
54, 55, 56, 61, 66, 71, 78, 81, 86, 97, 104, 106,
107, 108, 109, 110, 112, 113, 127, 142, 147, 149,
150, 153, 156, 164, 165, 166, 172, 175, 182, 193,
194, 197, 202, 205, 209, 225, 227, 229, 233.

Peru - 71, 110, 159, 194.

Portugal - 36, 97, 110, 111, 119, 152, 153.

Programa Nuclear - 212, 219, 226.

Propriedade Intelectual - 190, 209.


S

Segurança Alimentar - 47, 57, 58, 59, 60, 68,
76, 101, 145, 148, 161, 162, 164, 168, 170,
171, 188, 194, 195, 204, 207, 241, 242.

Serra Leoa - 109

Somália - 97, 134.

Suécia - 185, 186.



         Suriname - 110, 159.
         
         
Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011	247




T

Timor-Leste - 44, 64, 97, 107, 123, 124, 125,
191.

Togo - 111.

Turquia - 119, 219.


U

Unasul - 31, 50, 71, 73, 74, 76, 80, 81, 83, 98,
99, 109, 110, 138, 149, 154, 172, 173, 174,
177, 197, 202, 203, 233.





































248

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 108, 1° semestre de 2011










 Capa e Projeto Gráfico
        Karina Barreira
      Vivian Fernandes
      
         Diagramação
        Karina Barreira
        
             Formato
           20 x 26 cm
            
              Mancha
        15,5 x 21,5 cm
         
             Tipologia
     Times New Roman
     
                Papel
    Supremo 250 g/m2,
plastificação fosca (capa)
      e 75g/m2 (miolo)
       
    Número de páginas
                 250
              Tiragem
                 500
                  

                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
Endereço para correspondência

Coordenação-Geral de Documentação
Diplomática (CDO)
Ministério das Relações Exteriores,
Anexo II, 1°subsolo, Sala 10
CEP 70170-900, Brasília, DF
Telefones: (61) 2030-9279 / 9037
Fax: (61) 2030-6591


Impresso pela Dupligráfica Editora Ltda










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