




Resenha
                  número 107, 2° semestre de 2010

                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          
                          

ministério das relações exteriores

                      resenHa de PolÍtiCa exterior do Brasil
                      Número 107, 2° semestre de 2010 - Ano 37, ISSN 0101 2428
                     
                     
   © 2011 Todos os direitos reservados. A reprodução ou tradução de qualquer parte desta publicação será permitida
   com a prévia permissão do Editor.
   
   A resenha de Política exterior do Brasil é uma publicação semestral do Ministério das Relações Exteriores, organizada e editada
   pela Coordenação-Geral de Documentação Diplomática (CDO) do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD).
   
   Ministro de Estado das Relações Exteriores
   Embaixador Antonio de Aguiar Patriota
   Secretário-Geral das Relações Exteriores
   Embaixador Ruy Nunes Pinto Nogueira
   Subsecretário-Geral do Serviço Exterior
   Embaixador Denis Fontes de Souza Pinto
   Diretor do Departamento de Comunicações e Documentação
   Embaixador Hélio Vitor Ramos Filho
   Coordenação-Geral de Documentação Diplomática
   Conselheiro Pedro Frederico de Figueiredo Garcia
   Secretário Eduardo Albuquerque de Barros Braga
   
   
   
   
   Resenha de Política Exterior do Brasil / Ministério das Relações Exteriores, Departamento de Comunicações
e Documentação : Coordenação-Geral de Documentação Diplomática.  Ano 1, n. 1 (jun. 1974)-.  Brasília :
Ministério das Relações Exteriores, 1974 -	.

        460p.
       
         ISSN 01012428
         Semestral.
        
        1.Brasil  Relações Exteriores  Periódico. I.Brasil. Ministério das Relações Exteriores.
        
                                                                 CDU 32(05)
                                                                     
                                                                     
               departamento de Comunicações e documentação


                                                                 sumário
                                                                 
                                                                 
disCursos	33



CúPula Brasil  Comunidade eConômiCa dos
estados da áfriCa oCidental (Cedeao)
DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO
lUlA DA SIlVA, DURANTE SESSãO DE ABERTURA DA CúPUlA
BRASIl  COMUNIDADE ECONôMICA DOS ESTADOS DA áFRICA
OCIDENTAl (CEDEAO) - IlHA DO SAl, CABO VERDE, 03/07/2010

Visita à Guiné equatorial
DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO
lUlA DA SIlVA, DURANTE VISITA à GUINé EqUATORIAl
- MAlABO - GUINé EqUATORIAl, 05/07/2010

almoço ofereCido Pelo Presidente do quênia, mwai KiBaKi
DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA
DA SIlVA, DURANTE AlMOçO OFERECIDO PElO PRESIDENTE
DO qUêNIA, MwAI KIBAKI - NAIRóBI, qUêNIA, 06/07/2010

sessão de enCerramento do seminário
emPresarial Brasil-quênia
DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO
lUlA DA SIlVA, DURANTE CERIMôNIA DE ANúNCIO DE
INVESTIMENTOS DA GENERAl MOTORS DO BRASIl - CENTRO
CUlTURAl BANCO DO BRASIl - DF , 15/07/2009

Cerimônia de assinatura de atos entre Brasil e quênia
DEClARAçãO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz
INáCIO lUlA DA SIlVA, à IMPRENSA APóS CERIMôNIA DE
ASSINATURA DE ATOS - NAIRóBI, qUêNIA, 06/07/2010



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enContro emPresarial Brasil-tanzânia
DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA DA
SIlVA, NA CERIMôNIA DE ABERTURA DO ENCONTRO EMPRESARIAl
BRASIl-TANzâNIA - DAR ES SAlAAM, TANzâNIA, 7/072010

Jantar ofereCido Pelo Presidente da
zâmBia, ruPiaH Bwezani Banda
DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA
DA SIlVA, DURANTE jANTAR OFERECIDO PElO PRESIDENTE DA
zâMBIA, RUPIAH BwEzANI BANDA - lUSACA, zâMBIA, 7/07/2010

Cerimônia de inÍCio da Jornada Para a
CoPa do mundo da fifa Brasil 2014
DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA DA SIlVA,
DURANTE CERIMôNIA DE INíCIO DA jORNADA PARA A COPA DO MUNDO
DA FIFA BRASIl 2014 - jOANESBURGO, áFRICA DO SUl, 8/07/2010

fórum emPresarial Brasil-áfriCa do sul
DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA DA
SIlVA, DURANTE ENCERRAMENTO DO FóRUM EMPRESARIAl BRASIl-
áFRICA DO SUl - jOANESBURGO, áFRICA DO SUl, 09/07/2010

Cerimônia de lançamento da CamPanHa
internaCional turÍstiCa Para o Brasil 2014
DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO
lUlA DA SIlVA, DURANTE CERIMôNIA DE lANçAMENTO DA
CAMPANHA INTERNACIONAl TURíSTICA PARA O BRASIl 2014
- jOANESBURGO, áFRICA DO SUl, 9 DE jUlHO DE 2010

Jantar ofereCido Pelo Presidente da
áfriCa do sul, JaCoB zuma
DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA DA
SIlVA, DURANTE jANTAR OFERECIDO PElO PRESIDENTE DA áFRICA
DO SUl, jACOB zUMA - PRETóRIA, áFRICA DO SUl, 9/07/2010



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xi ConferênCia reGional soBre a mulHer
da amériCa latina e CariBe
INTERVENçãO DO MINISTRO DAS RElAçõES ExTERIORES,
CElSO AMORIM, NA xI CONFERêNCIA REGIONAl SOBRE A
MUlHER DA AMéRICA lATINA E CARIBE - BRASílIA, 13/07/10

4ª CúPula Brasil-união euroPeia
DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO
lUlA DA SIlVA, DURANTE CERIMôNIA DE ASSINATURA DE
ATOS APóS REUNIãO PlENáRIA DA 4ª CúPUlA BRASIl-
UNIãO EUROPéIA - PAláCIO ITAMARATy - DF, 14/07/2010

4º fórum emPresarial Brasil-união euroPeia
DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA DA
SIlVA, DURANTE ENCERRAMENTO DO 4º FóRUM EMPRESARIAl
BRASIl-UNIãO EUROPéIA - PAláCIO ITAMARATy - DF, 14/07/2010

almoço ofereCido ao Primeiro-ministro
do Kuaite, xeque nasser al saBaH
DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA DA
SIlVA, DURANTE AlMOçO OFERECIDO AO PRIMEIRO-MINISTRO DO
KUAITE, xEqUE NASSER Al SABAH - PAláCIO ITAMARATy, 22/07/2010

almoço ofereCido ao Presidente da
niCaráGua, daniel orteGa
DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA
DA SIlVA, DURANTE AlMOçO OFERECIDO AO PRESIDENTE DA
NICARáGUA, DANIEl ORTEGA - PAláCIO ITAMARATy, 28/07/2010

enContro Com o Presidente do uruGuai, José muJiCa
DEClARAçãO à IMPRENSA DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz
INáCIO lUlA DA SIlVA, APóS ENCONTRO COM O PRESIDENTE
DO URUGUAI, jOSé MUjICA  RIVERA, URUGUAI, 30/07/2010



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Visita às oBras de terraPlanaGem da suBestação de
Villa Hayes da linHa de transmissão de itaiPu
DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA
DA SIlVA, DURANTE VISITA àS OBRAS DE TERRAPlANAGEM
DA SUBESTAçãO DE VIllA HAyES DA lINHA DE TRANSMISSãO
DE ITAIPU - VIllA HAyES, PARAGUAI, 30/07/2010

39ª reunião de CúPula do merCosul e sessão de traBalHo
DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA DA
SIlVA, DURANTE SESSãO DE ABERTURA DA 39ª REUNIãO DE CúPUlA DO
MERCOSUl E SESSãO DE TRABAlHO - SAN jUAN, ARGENTINA, 03/08/2010

Visita ofiCial do Presidente de Camarões, Paul Biya
DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA
DA SIlVA, POR OCASIãO DA VISITA OFICIAl DO PRESIDENTE DE
CAMARõES, PAUl BIyA - PAláCIO ITAMARATy, 04/08/2010

Cerimônia de anúnCio de atos assinados em ConJunto
Com o Presidente da Venezuela, HuGo CHáVez
DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO
lUlA DA SIlVA, DURANTE CERIMôNIA DE ANúNCIO DE ATOS
ASSINADOS EM CONjUNTO COM O PRESIDENTE DA VENEzUElA,
HUGO CHáVEz  CARACAS, VENEzUElA, 06/08/2010

reunião de instalação da seCretaria da
CúPula amériCa do sul-áfriCa
DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA DA SIlVA,
DURANTE REUNIãO DE INSTAlAçãO DA SECRETARIA DA CúPUlA
AMéRICA DO SUl-áFRICA  CARACAS, VENEzUElA, 06/08/2010

seminário emPresarial Brasil-el salVador
DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA
DA SIlVA, NA CERIMôNIA DE ENCERRAMENTO DO SEMINáRIO
EMPRESARIAl BRASIl-El SAlVADOR - SãO PAUlO-SP, 09/08/2010




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Cerimônia em HomenaGem ao diPlomata ViniCius de moraes
DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA DA
SIlVA, DURANTE CERIMôNIA EM HOMENAGEM AO DIPlOMATA
VINICIUS DE MORAES - PAláCIO ITAMARATy, 16/08/2010

Visita ofiCial do Presidente da Guiné-
Bissau, malam BaCai sanHá
DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA DA
SIlVA, POR OCASIãO DA VISITA OFICIAl DO PRESIDENTE DA GUINé-
BISSAU, MAlAM BACAI SANHA - PAláCIO ITAMARATy, 25/08/2010

Visita do Presidente da ColômBia, Juan manuel santos
DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA DA
SIlVA, DURANTE AlMOçO OFERECIDO AO PRESIDENTE DA COlôMBIA,
jUAN MANUEl SANTOS - PAláCIO ITAMARATy, 1º/09/2010

Comemoração ao dia da Pátria
DEClARAçãO à IMPRENSA DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz
INáCIO lUlA DA SIlVA, POR OCASIãO DA VISITA DO PRESIDENTE
DE ISRAEl, SHIMON PERES - PAláCIO ITAMARATy, 11/11/2009

reunião extraordinária da Comissão
interina de reConstrução do Haiti
DISCURSO DO MINISTRO CElSO AMORIM NA REUNIãO
ExTRAORDINáRIA DA COMISSãO INTERINA DE
RECONSTRUçãO DO HAITI  NOVA yORK, 20/09/2010

65ª sessão assemBleia Geral das nações unidas
DISCURSO DO MINISTRO CElSO AMORIM NA ABERTURA
DO DEBATE GERAl DA 65ª SESSãO ASSEMBlEIA GERAl
DAS NAçõES UNIDAS  NOVA yORK, 23/09/2010



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CúPula de CHefes de estado e de GoVerno do
ConselHo de seGurança das nações unidas
DISCURSO DO MINISTRO CElSO AMORIM NA CúPUlA DE
CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DO CONSElHO DE
SEGURANçA DAS NAçõES UNIDAS  NOVA yORK, 23/09/2010

deBate temátiCo do ConselHo de seGurança das
nações unidas soBre Contra-terrorismo
DISCURSO DO MINISTRO CElSO AMORIM NO DEBATE TEMáTICO
DO CONSElHO DE SEGURANçA DAS NAçõES UNIDAS SOBRE
CONTRA-TERRORISMO - NOVA yORK, 27/09/2010

xxVi sessão Plenária do Parlamento do merCosul
DISCURSO DO MINISTRO CElSO AMORIM NA xxVI SESSãO PlENáRIA
DO PARlAMENTO DO MERCOSUl - MONTEVIDéU, 18/10/2010

Visita do Presidente da zâmBia, ruPiaH Banda
DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA
DA SIlVA, POR OCASIãO DA VISITA DO PRESIDENTE DA zâMBIA,
RUPIAH BANDA, AO BRASIl - PAláCIO ITAMARATy, 18/11/2010

GloBal soutH-soutH deVeloPment exPo 2010
DISCURSO DO MINISTRO CElSO AMORIM POR OCASIãO DA ABERTURA DA
GlOBAl SOUTH-SOUTH DEVElOPMENT ExPO 2010 - GENEBRA, 22/11/2010


atos internaCionais


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ComuniCados, notas,


VISITA DO PRESIDENTE lUlA A CABO VERDE - IlHA


VISITA DO PRESIDENTE lUlA à GUINé EqUATORIAl -

xVII ENCONTRO DO COMITê DE NEGOCIAçõES COMERCIAIS MERCOSUl


VISITA DO PRESIDENTE lUIz INáCIO lUlA DA SIlVA AO
qUêNIA - NAIRóBI, 5 E 6 DE jUlHO DE 2010 (04/07/2010)	180

VISITA DO PRESIDENTE lUIz INáCIO lUlA DA SIlVA à GUINé EqUATORIAl




ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA VISITA DO PRESIDENTE
lUIz INáCIO lUlA DA SIlVA à GUINé EqUATORIAl -
MAlABO, 4 E 5 DE jUlHO DE 2010 (05/07/2010)


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ElEIçãO PRESIDENCIAl NA REPúBlICA DA GUINé (05/07/2010)	184

VISITA DO PRESIDENTE lUIz INáCIO lUlA DA SIlVA à TANzâNIA


ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA VISITA DO PRESIDENTE lUIz INáCIO
lUlA DA SIlVA AO qUêNIA  NAIRóBI, 5 E 6 DE jUlHO DE 2010 (06/07/2010)	184

VISITA DO PRESIDENTE lUIz INáCIO lUlA DA SIlVA à REPúBlICA


ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA VISITA DO PRESIDENTE
lUIz INáCIO lUlA DA SIlVA à TANzâNIA - DAR ES


I CúPUlA BRASIl - COMUNIDADE ECONôMICA DOS ESTADOS
DA áFRICA OCIDENTAl (CEDEAO)  DEClARAçãO CONjUNTA 


ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA VISITA DO PRESIDENTE lUIz INáCIO


ASSISTêNCIA HUMANITáRIA à GUATEMAlA (08/07/2010)	190

CONSUlTAS CONjUNTAS DO BRASIl E DA íNDIA


ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA VISITA DO PRESIDENTE lUIz INáCIO


IV REUNIãO DE CúPUlA DA PARCERIA ESTRATéGICA ENTRE O BRASIl


ASSISTêNCIA HUMANITáRIA AO IRAqUE (14/07/2010)	192

IV CúPUlA BRASIl- UNIãO EUROPEIA - DEClARAçãO


ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA IV CúPUlA BRASIl - UNIãO


DEClARAçãO CONjUNTA BRASIl - UNIãO EUROPEIA -
MOçAMBIqUE RElATIVA à PARCERIA PARA O DESENVOlVIMENTO


CARTA DE INTENçõES ENTRE O BRASIl E A UNIãO EUROPEIA
SOBRE COlABORAçãO EM PROCESSOS ElEITORAIS 


ACORDO ENTRE O ITAMARATy E A CAIxA ECONôMICA FEDERAl (16/07/2010)	202

CElEBRAçãO DOS VINTE ANOS DOS BRASIlEIROS NO jAPãO (16/07/2010)	202

VISITA AO BRASIl DO MINISTRO DOS NEGóCIOS ESTRANGEIROS DA
ARGélIA, MOURAD MEDElCI, E IV REUNIãO DA COMISSãO MISTA


CONTENCIOSO NA OMC A RESPEITO DE MEDIDAS
ANTIDUMPING NORTE-AMERICANAS SOBRE A IMPORTAçãO
ATOS ASSINADOS DURANTE A VISITA DO MINISTRO DOS NEGóCIOS


VISITA AO BRASIl DO MINISTRO DAS RElAçõES ExTERIORES
DA REPúBlICA DO PARAGUAI, HéCTOR lACOGNATA


VISITA AO BRASIl DO PRIMEIRO-MINISTRO DO ESTADO DO
KUAITE, xEqUE NASSER Al-MOHAMMED Al-AHMED Al-


VISITA DO MINISTRO CElSO AMORIM A ANGOlA, líBIA, TURqUIA,


ATOS ASSINADOS DURANTE A VISITA AO BRASIl DO PRIMEIRO-


COlôMBIA  VENEzUElA (22/07/2010)	205

IV REUNIãO MINISTERIAl DO BASIC - RIO DE


DEClARAçõES FINAIS DA VIII CONFERêNCIA DE CHEFES DE
ESTADO E DE GOVERNO DA COMUNIDADE DOS PAíSES DE líNGUA


ASSISTêNCIA HUMANITáRIA AOS REFUGIADOS


COMUNICADO CONjUNTO DIVUlGADO AO FINAl DA
IV REUNIãO DE MINISTROS DO GRUPO BASIC - RIO DE


VISITA AO BRASIl DO PRESIDENTE DA NICARáGUA,
VISITA AO BRASIl DO PRESIDENTE DA NICARáGUA, DANIEl


VISITA AO BRASIl DA ADMINISTRADORA-GERAl DO


ESTABElECIMENTO DE RElAçõES DIPlOMáTICAS COM



ENCONTRO ENTRE O PRESIDENTE lUIz INáCIO lUlA DA
SIlVA E O PRESIDENTE DO URUGUAI, jOSé MUjICA  RIVERA/


VISITA DO PRESIDENTE lUIz INáCIO lUlA DA SIlVA AO


COMUNICADO CONjUNTO DA REUNIãO DOS PRESIDENTES lUIz INáCIO




ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DO ENCONTRO ENTRE O
PRESIDENTE lUIz INáCIO lUlA DA SIlVA E O PRESIDENTE DO
URUGUAI jOSé MUjICA - RIVERA/SANTANA DO lIVRAMENTO
- BRASílIA, 30 DE jUlHO DE 2010 (30/07/2010)

xxxIx REUNIãO DO CONSElHO DO MERCADO COMUM
(CMC) E CúPUlA DE PRESIDENTES DOS ESTADOS PARTES
DO MERCOSUl E ESTADOS ASSOCIADOS - SAN jUAN
(ARGENTINA), 2 E 3 DE AGOSTO DE 2010 (30/07/2010)


230





231



ASSISTêNCIA HUMANITáRIA AOS REFUGIADOS


ENCONTRO DO PRESIDENTE lUIz INáCIO lUlA DA SIlVA COM
A PRESIDENTA DA ARGENTINA, CRISTINA FERNáNDEz DE

ACORDO DE lIVRE COMéRCIO MERCOSUl - EGITO (02/08/2010)	232

DEClARAçãO CONjUNTA - SAN jUAN, 2 DE AGOSTO DE 2010


PRINCIPAIS RESUlTADOS DO xxxIx CONSElHO DO MERCADO


xxxIx REUNIãO ORDINáRIA DO CONSElHO DO MERCADO COMUM  SAN
jUAN, ARGENTINA, 3 DE AGOSTO DE 2010 - COMUNICADO CONjUNTO



xxxIx REUNIãO DO CONSElHO DO MERCADO COMUM - SAN jUAN,
ARGENTINA  3 DE AGOSTO DE 2010 - COMUNICADO CONjUNTO DOS



DOCUMENTOS APROVADOS NA xxxIx REUNIãO ORDINáRIA DO
CONSElHO DO MERCADO COMUM E CúPUlA DE PRESIDENTES DO


VISITA AO BRASIl DO PRESIDENTE DA REPúBlICA DE CAMEROUN,


ENCHENTES NO PAqUISTãO (03/08/2010)	250

34ª SESSãO DO COMITê DO PATRIMôNIO MUNDIAl DA UNESCO (03/08/2010)	250

DEClARAçõES ADOTADAS NO ENCONTRO DO PRESIDENTE lUIz
INáCIO lUlA DA SIlVA COM A PRESIDENTA DA ARGENTINA, CRISTINA


VISITA AO BRASIl DA SECRETáRIA DE RElAçõES ExTERIORES DO
ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA VISITA DO PRESIDENTE DA REPúBlICA


INCIDENTE NA FRONTEIRA ENTRE ISRAEl E líBANO (04/08/2010)	262

COMUNICADO CONjUNTO BRASIl-CAMEROUN (05/08/2010)	262

PARTICIPAçãO DO BRASIl NO GRUPO DE REFlExãO
SOBRE O FORTAlECIMENTO DO CONSElHO DE DIREITOS


VISITA DO PRESIDENTE lUIz INáCIO lUlA DA SIlVA à


VIAGEM DO PRESIDENTE lUIz INáCIO lUlA DA SIlVA à COlôMBIA
PARA PARTICIPAR DAS CERIMôNIAS DE POSSE DO PRESIDENTE-ElEITO,


ASSISTêNCIA HUMANITáRIA AO PAqUISTãO (06/08/2010)	267

ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA VISITA DO PRESIDENTE


VISITA AO BRASIl DO PRESIDENTE DE El SAlVADOR, MAURICIO


DESlIzAMENTOS NA CHINA (10/08/2010)	268

RESTABElECIMENTO DAS RElAçõES DIPlOMáTICAS


ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA VISITA AO BRASIl
DO PRESIDENTE DE El SAlVADOR, MAURICIO FUNES -


VINICIUS DE MORAES - EMBAIxADOR DO BRASIl (11/08/2010)	269
CONSUlTA PúBlICA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSElHO


MENSAGEM DO MINISTRO CElSO AMORIM AOS MINISTROS MARíA áNGElA
HOlGUíN E NICOláS MADURO PElO RESTABElECIMENTO DE RElAçõES


VIII REUNIãO DE CONSUlTAS POlíTICAS BRASIl  CUBA (12/08/2010)	271

VISITA AO BRASIl DO MINISTRO DOS NEGóCIOS
ESTRANGEIROS DA NOVA zElâNDIA, MURRAy MCCUlly -


VIAGEM DO MINISTRO CElSO AMORIM A SãO PAUlO


SITUAçãO DA MENOR BRASIlEIRA NOS


ATENTADO NA COlôMBIA (12/08/2010)	272

APElO REFERENTE à SENHORA SAKINEH


VISITA AO BRASIl DO MINISTRO DOS NEGóCIOS ESTRANGEIROS DA
NOVA zElâNDIA, MURRAy MCCUlly - SãO PAUlO, 13 DE AGOSTO


VISITA AO BRASIl DO MINISTRO DAS RElAçõES ExTERIORES DO CHIlE,


ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA VISITA AO BRASIl DO MINISTRO


II REUNIãO DA COMISSãO INTERINA PARA A RECONSTRUçãO DO
VISITA AO BRASIl DO MINISTRO DAS RElAçõES ExTERIORES,


DIA MUNDIAl DA AçãO HUMANITáRIA (18/08/2010)	276

PROGRAMA DE REGUlARIzAçãO MIGRATóRIA


VISITA AO BRASIl DO PRESIDENTE DA GUINé-BISSAU, MAlAM


ATENTADO NA SOMálIA (24/08/2010)	278

ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA VISITA AO BRASIl DA VICE-
MINISTRA DO DESENVOlVIMENTO SOCIAl DA áFRICA DO SUl, SENHORA


RETOMADA DO DIálOGO DIRETO ENTRE


ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA VISITA AO BRASIl DO
PRESIDENTE DA GUINé-BISSAU, MAlAM BACAI SANHá


VISITA AO BRASIl DO PRESIDENTE DA GUINé-BISSAU,
MAlAM BACAI SANHá  COMUNICADO CONjUNTO 


ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA IV REUNIãO DA COMISSãO
INTERGOVERNAMENTAl DE COOPERAçãO BRASIl-UCRâNIA


CHACINA DE SAN FERNANDO (28/08/2010)	282

VISITA AO BRASIl DO PRESIDENTE DA COlôMBIA, jUAN MANUEl SANTOS
ATO ASSINADO ENTRE O GOVERNO DA REPúBlICA FEDERATIVA
DO BRASIl E O GOVERNO DA REPúBlICA FEDERAl DA


ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA VISITA AO BRASIl DO
PRESIDENTE DA REPúBlICA DA COlôMBIA, jUAN MANUEl


ATENTADO NA CISjORDâNIA (01/09/2010)	284

VISITA AO BRASIl DO PRESIDENTE DA COlôMBIA, jUAN


ATAqUE A CIVIS NA REPúBlICA DEMOCRáTICA DO CONGO (06/09/2010)	289

MENSAGEM DO PRESIDENTE lUIz INáCIO lUlA DA SIlVA


VISITA AO BRASIl DO MINISTRO DOS NEGóCIOS
ESTRANGEIROS DO lESOTO, MOHlABI KENNETH TSEKOA


AçõES CíVICO-SOCIAIS NO HAITI DURANTE A SEMANA DA PáTRIA


ATO ASSINADO POR OCASIãO DA VISITA AO BRASIl DO MINISTRO
DOS NEGóCIOS ESTRANGEIROS DO lESOTO, MOHlABI KENNETH


VISITA AO BRASIl DO MINISTRO DOS NEGóCIOS ESTRANGEIROS
E DA COOPERAçãO DA REPúBlICA DO CONGO, BASIlE


ATO ASSINADO POR OCASIãO DE VISITA AO BRASIl DO MINISTRO DOS
NEGóCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAçãO DA REPúBlICA DO CONGO,
VISITA DO MINISTRO CElSO AMORIM A GENEBRA -


DESIGNAçãO RECíPROCA DE EMBAIxADORES POR




MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl E O AlTO COMISSARIADO
DAS NAçõES UNIDAS PARA REFUGIADOS PARA PROVIMENTO
DE ASSISTêNCIA HUMANITáRIA (13/09/2010)


293



VISITA AO BRASIl DA RElATORA ESPECIAl DAS NAçõES UNIDAS


VOTOS DE RESTABElECIMENTO AO SECRETáRIO-


VISITA AO BRASIl DO MINISTRO DOS NEGóCIOS
ESTRANGEIROS DO qUêNIA, MOSES wETANGUlA 


VISITA AO BRASIl DO COMISSáRIO DE COMéRCIO DA
UNIãO EUROPEIA, KAREl DE GUCHT  BRASílIA E SãO



ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA VISITA AO BRASIl DO
MINISTRO DOS NEGóCIOS ESTRANGEIROS DO qUêNIA, MOSES




VISITA AO BRASIl DO MINISTRO DOS NEGóCIOS ESTRANGEIROS
E DA COOPERAçãO INTERNACIONAl DA TANzâNIA, BERNARD
KAMIllIUS MEMBE - BRASílIA, FOz DO IGUAçU, RIO DE jANEIRO
E SãO PAUlO, 14 A 19 DE SETEMBRO DE 2010 (14/09/2010)


298



lANçAMENTO DO GUIA DE RETORNO AO BRASIl (15/09/2010)	298



ATO ASSINADO POR OCASIãO DA VISITA AO BRASIl DO
MINISTRO DOS NEGóCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAçãO
INTERNACIONAl DA TANzâNIA, BERNARD KAMIllIUS
MEMBE  BRASílIA, 15 DE SETEMBRO DE 2010 (15/09/2010)


299



CONSUlTAS CONjUNTAS DO BRASIl E DA íNDIA COM A
UNIãO EUROPEIA SOBRE APREENSãO DE MEDICAMENTOS


II REUNIãO CONSUlAR DE AlTO NíVEl BRASIl-


VIAGEM DO MINISTRO CElSO AMORIM A CUBA - HAVANA,


lIBERTAçãO DA CIDADã NORTE-AMERICANA SARAH SHOURD (17/09/2010)	300

VISITA DO MINISTRO CElSO AMORIM A NOVA yORK POR OCASIãO DA 65ª


REUNIãO DO DIálOGO ECONôMICO DE AlTO NíVEl BRASIl-


FUNDO DE COMBATE à FOME E à POBREzA (FUNDO IBAS) RECEBE


CONExãO AéREA REGUlAR ENTRE RIO BRANCO E CUSCO (21/09/2010)	302



ATO ASSINADO POR OCASIãO DO ENCONTRO DO MINISTRO
CElSO AMORIM COM O MINISTRO DOS NEGóCIOS
ESTRANGEIROS DA AUSTRálIA, KEVIN RUDD  NOVA
yORK, 21 DE SETEMBRO DE 2010 (22/09/2010)


302



MISSãO DA AGêNCIA BRASIlEIRA DE COOPERAçãO


REUNIãO MINISTERIAl DOS PAíSES DO G-4 (BRASIl,
AlEMANHA, íNDIA E jAPãO) à MARGEM DA 65ª SESSãO DA

REUNIãO MINISTERIAl DO IBAS à MARGEM DO DEBATE GERAl


VISITA DO MINISTRO CElSO AMORIM AO HAITI - PORTO


III REUNIãO DO CONSElHO DE CHANCElERES DO FóRUM
DE COOPERAçãO áFRICA-AMéRICA DO SUl  NOVA


FIM DA MORATóRIA DE ExPANSãO DE ASSENTAMENTOS


II REUNIãO DO CONSElHO DE CHANCElERES DA ASPA (29/09/2010)	307

TRáFICO DE PESSOAS, ExPlORAçãO DO TRABAlHO E VIOlêNCIA DE


ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA VISITA DO MINISTRO


DEClARAçãO DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUl


SITUAçãO POlíTICA NO EqUADOR (30/09/2010)	309

ENCONTRO INTERNACIONAl SOBRE O SISTEMA


RElATOR ESPECIAl DA ONU SOBRE DIREITO à SAúDE (01/10/2010)	310

DEClARAçãO DE BUENOS AIRES SOBRE A SITUAçãO NO EqUADOR


DEClARAçãO DE qUITO SOBRE A SITUAçãO NO EqUADOR
- qUITO, 1° DE OUTUBRO DE 2010 (04/10/2010)	311
ESTUDO DE VIABIlIDADE DE PRODUçãO DE


VI COMISSãO INTERGOVERNAMENTAl BRASIl-RúSSIA DE COOPERAçãO


RECEBIMENTO DE DOCUMENTAçãO SOBRE
lUIz CARlOS PRESTES (07/10/2010)	313



ATO ASSINADO POR OCASIãO DA VI COMISSãO INTERGOVERNAMENTAl
BRASIl-RúSSIA DE COOPERAçãO ECONôMICA, COMERCIAl,
POlíTICA E TECNOlóGICA  VI CIC (08/10/2010)

ATA DA VI REUNIãO DA COMISSãO INTERGOVERNAMENTAl
BRASIl-RúSSIA DE COOPERAçãO ECONôMICA, COMERCIAl,
CIENTíFICA E TECNOlóGICA (08/10/2010)


GARIMPEIROS BRASIlEIROS NA BOlíVIA (08/10/2010)


313



314




316



ASSISTêNCIA PRESTADA AOS GARIMPEIROS


ElEIçãO PARA O CONSElHO DE SEGURANçA





OPERAçãO DE RESGATE DE MINEIROS NO CHIlE (13/10/2010)


MENSAGEM DO PRESIDENTE lUIz INáCIO lUlA DA SIlVA AO
PRESIDENTE DO CHIlE, SEBASTIáN PIñERA, POR OCASIãO DO
RESGATE DOS TRABAlHADORES DA MINA DE SAN jOSé (13/10/2010)

317


317



DIA MUNDIAl DA AlIMENTAçãO (14/10/2010)	318

PARTICIPAçãO DOS PAíSES DO IBAS NO CONSElHO




PARTICIPAçãO DO MINISTRO CElSO AMORIM NA xxVI SESSãO


SOBRE A CUMUlATIVIDADE DAS EMBAIxADAS NO ExTERIOR (18/10/2010)	319

APROVAçãO DO CRITéRIO DE REPRESENTAçãO CIDADã DO PARlAMENTO


MENSAGENS DO MINISTRO CElSO AMORIM AOS CHANCElERES DA





SURTO DE CólERA NO HAITI (22/10/2010)

320



PROVIDêNCIAS DO GOVERNO BRASIlEIRO A RESPEITO


TERREMOTO NA INDONéSIA / EARTHqUAKE IN INDONESIA (26/10/2010)	321



MENSAGEM DO MINISTRO CElSO AMORIM AO CHANCElER
ARGENTINO PElO FAlECIMENTO DO SECRETáRIO-GERAl DA
UNASUl E Ex-PRESIDENTE NéSTOR KIRCHNER (27/10/2010)


322



PRESIDêNCIA PRO TEMPORE DO MERCOSUl lAMENTA O


ENTREGA DO PRêMIO BRAVO BUSINESS AO
MINISTRO CElSO AMORIM (28/10/2010)	322

PARCERIA ENTRE O ITAMARATy E OS HOSPITAIS AlBERT EINSTEIN E


ElEIçãO PARA O CONSElHO DE REPRESENTANTES DE BRASIlEIROS





ATENTADOS NO IRAqUE (03/11/2010)

323



FORMATURA DA TURMA zIlDA ARNS DO



ACIDENTE AéREO EM CUBA (05/11/2010)

324



VISITA DO PRESIDENTE lUIz INáCIO lUlA DA


MISSãO BRASIlEIRA A CUBA (06/11/2010)	324



ASSISTêNCIA DO GOVERNO BRASIlEIRO A SANTA lúCIA (07/11/2010)

325



COMUNICADO CONjUNTO BRASIl-MéxICO - 8


ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA VISITA DO PRESIDENTE





ElEIçõES EM MyANMAR (09/11/2010)

327




VISITA DO MINISTRO CElSO AMORIM à REPúBlICA
DEMOCRáTICA DO CONGO (10/11/2010)	327




ElEIçãO PRESIDENCIAl NA REPúBlICA DA GUINé (10/11/2010)

VISITA AO BRASIl DA PERITA INDEPENDENTE SOBRE DIREITOS
CUlTURAIS DO CONSElHO DE DIREITOS HUMANOS DAS
NAçõES UNIDAS, FARIDA SHAHEED (10/11/2010)

327


327



ATO ASSINADO POR OCASIãO DA VISITA AO BRASIl DO SECRETáRIO DE


ATO ASSINADO POR OCASIãO DA VISITA AO BRASIl DO MINISTRO
DA DEFESA DE SãO TOMé E PRíNCIPE, CARlOS STOCK (10/11/2010)	328

COMUNICADO CONjUNTO ENTRE A REPúBlICA DEMOCRáTICA



ElEIçãO PARA A jUNTA ExECUTIVA DA ONU-MUlHERES (11/11/2010)

329



RESUlTADO DO PROCESSO DE CONSUlTAS PARA ESCOlHA DO CONSElHO




SEMINáRIO CRIANçAS E INTERNET: DESAFIOS E
OPORTUNIDADES NA SOCIEDADE DA INFORMAçãO -
BRASílIA, 16 DE NOVEMBRO DE 2010 (12/11/2010)

331



VISITA AO BRASIl DO MINISTRO DOS NEGóCIOS ESTRANGEIROS
DO zIMBáBUE, SIMBARASHE MUMBENGEGwI (12/11/2010)	331

SEMINáRIO COMO FAzER NEGóCIOS COM A ONU - RIO


lIBERTAçãO DA SENHORA AUNG SAN SUU KyI, EM MyANMAR (13/11/2010)	332

ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA VISITA DO MINISTRO DOS NEGóCIOS


COOPERAçãO DO BRASIl PARA AUxílIO A VíTIMAS DE VIOlêNCIA


VISITA AO BRASIl DO PRESIDENTE DA REPúBlICA
DA zâMBIA, RUPIAH BwEzANI BANDA  SãO PAUlO E


CURSO INTERNACIONAl PARA TREINADORES DE FUTEBOl 
SãO PAUlO, 22 A 26 DE NOVEMBRO DE 2010 (17/11/2010)	334

PROTOCOlO DE INTENçõES ENTRE O MINISTéRIO DAS RElAçõES


COMUNICADO CONjUNTO ENTRE A REPúBlICA DA zâMBIA
E A REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl (18/11/2010)	335



ATO ASSINADO POR OCASIãO DA VISITA DO PRESIDENTE
DA REPúBlICA DE zâMBIA, RUPIAH BwEzANI BANDA
- 18 DE NOVEMBRO DE 2010 (18/11/2010)


336



ElEIçãO PRESIDENCIAl EM CôTE DIVOIRE (18/11/2010)


VISITA DO MINISTRO CElSO AMORIM A GENEBRA (20/11/2010)

336


337




TENSãO NA PENíNSUlA COREANA (23/11/2010)	337

VISITA AO BRASIl DO MINISTRO DOS NEGóCIOS ESTRANGEIROS



INAUGURAçãO DE OBRA DO ARTISTA AlEx





IV REUNIãO ORDINáRIA DO CONSElHO DE CHEFES DE
ESTADO E DE GOVERNO DA UNASUl - GEORGETOwN,
25 E 26 DE NOVEMBRO DE 2010 (24/11/2010)


MENSAGEM DO PRESIDENTE lUIz INáCIO lUlA DA
SIlVA E DO MINISTRO CElSO AMORIM AO GOVERNO DO
SURINAME, EM RAzãO DO FAlECIMENTO DE MINEIROS
NO DEPARTAMENTO DE SIPAlIwINI (24/11/2010 )


338





338




ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA VISITA DO MINISTRO DOS



MORTE DE MINERADORES NA NOVA zElâNDIA (24/11/2010)	339



MORTES NO FESTIVAl DA áGUA NO CAMBOjA (24/11/2010)	340


ASSISTêNCIA DO GOVERNO BRASIlEIRO AO HAITI (25/11/2010)	340

ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA IV CúPUlA DE CHEFES DE



CANDIDATURA BRASIlEIRA à DIREçãO-GERAl DA FAO (26/11/2010)	347




VISITA DO SECRETáRIO-GERAl DAS RElAçõES ExTERIORES,
EMBAIxADOR ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, A PARAMARIBO,
POR OCASIãO DAS COMEMORAçõES DOS TRINTA E CINCO
ANOS DA INDEPENDêNCIA DO SURINAME (27/11/2010)


348




COOPERAçãO COM A COlôMBIA NO ATENDIMENTO A POPUlAçõES



PREMIAçãO DO MINISTRO CElSO AMORIM PElA REVISTA FOREIGN



II REUNIãO DA COMISSãO VICE-MINISTERIAl DE INTEGRAçãO



x REUNIãO DE MINISTROS DAS RElAçõES ExTERIORES DA
ORGANIzAçãO DO TRATADO DE COOPERAçãO AMAzôNICA



CHUVAS NA VENEzUElA (01/12/2010)	352


ATO ASSINADO POR OCASIãO DA II REUNIãO DA COMISSãO
VICE-MINISTERIAl DE INTEGRAçãO FRONTEIRIçA BRASIl-



III CONFERêNCIA BRASIlEIROS NO MUNDO  ABERTURA SOlENE



xx CúPUlA IBERO-AMERICANA DE CHEFES DE



VISITA AO BRASIl DO DIRETOR-ExECUTIVO DA NOVA PARCERIA
PARA O DESENVOlVIMENTO DA áFRICA (NEPAD), IBRAHIM

RECONHECIMENTO DO ESTADO PAlESTINO NAS



CARTAS DOS PRESIDENTES lUIz INáCIO lUlA DA SIlVA E MAHMOUD
ABBAS A RESPEITO DO RECONHECIMENTO PElO GOVERNO BRASIlEIRO



INCêNDIO EM ISRAEl (03/12/2010)	357


ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA xx CúPUlA IBERO-AMERICANA



NEGOCIAçõES MERCOSUl - UNIãO EUROPEIA (08/12/2010)	359

ElEIçõES NO HAITI (08/12/2010)	359

SITUAçãO NA COlôMBIA (08/12/2010)	359

ASSISTêNCIA à VENEzUElA (08/12/2010)	359


MESA REDONDA DA zONA DE PAz E COOPERAçãO DO ATlâNTICO



ElEIçãO PRESIDENCIAl NA REPúBlICA DE CôTE



CONFERêNCIA MINISTERIAl DA RODADA SãO PAUlO DO SGPC (13/12/2010)	360


xl CONSElHO DO MERCADO COMUM E CúPUlA DO MERCOSUl



VISITA AO BRASIl DO MINISTRO DOS NEGóCIOS ESTRANGEIROS DA

SENTENçA DA CORTE INTERAMERICANA DE



ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA CONFERêNCIA
MINISTERIAl DA RODADA SãO PAUlO DO SGPC - FOz DO



ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA VISITA AO BRASIl DO MINISTRO
DOS NEGóCIOS ESTRANGEIROS DA AUSTRálIA, KEVIN RUDD



VISITA AO BRASIl DO MINISTRO DE NEGóCIOS ESTRANGEIROS DA



REUNIãO MINISTERIAl BRASIl-TURqUIA (16/12/2010)	368


ATO ASSINADO POR OCASIãO DA VISITA DO MINISTRO DE ESTADO
DA TURqUIA PARA ASSUNTOS DA UNIãO EUROPEIA, EGEMEN



xl REUNIãO DO CONSElHO DO MERCADO COMUM DO



ATO ASSINADO ENTRE O MERCOSUl E A ORGANIzAçãO
PARA A lIBERTAçãO DA PAlESTINA  FOz DO IGUAçU,



ATO ASSINADO ENTRE O MERCOSUl E A REPúBlICA áRABE DA



REUNIãO MINISTERIAl MERCOSUl-AUSTRálIA-NOVA zElâNDIA  FOz DO



REUNIãO MINISTERIAl MERCOSUl-EMIRADOS áRABES
UNIDOS  FOz DO IGUAçU, 16 DE DEzEMBRO DE 2010
ATO ASSINADO ENTRE O MERCOSUl E A REPúBlICA DA TURqUIA



ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA xl REUNIãO DO
CONSElHO DO MERCADO COMUM DO SUl  FOz DO



ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DO ENCONTRO ENTRE
OS PRESIDENTES DO BRASIl E DO SURINAME - FOz DO



CONSElHO DE ADMINISTRAçãO DO FOCEM (16/12/2010)	379


ENCONTRO ENTRE OS PRESIDENTES DO BRASIl E
DO SURINAME - COMUNICADO CONjUNTO - FOz DO



COMUNICADOS EMITIDOS POR OCASIãO DA xl CúPUlA DE PRESIDENTES



DEClARAçõES EMITIDAS POR OCASIãO DA xl CúPUlA DE
PRESIDENTES DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUl E ESTADOS



CONTENCIOSO NA OMC ENTRE BRASIl E ESTADOS UNIDOS SOBRE
MEDIDAS ANTIDUMPING APlICADAS SOBRE A IMPORTAçãO DE SUCO DE



ElEIç?ES NO HAITI (21/12/2010)	398


VAGAS PARA CANDIDATOS AFRODESCENDENTES NO CONCURSO



CONTA BANCáRIA PARA ARRECADAçãO DE RECURSOS DESTINADOS
ENCONTRO ENTRE A PRESIDENTA ElEITA DIlMA ROUSSEFF E O



ENCONTRO ENTRE O MINISTRO DAS RElAçõES ExTERIORES E O



CERIMôNIA DE TRANSMISSãO DO CARGO DE MINISTRO



ENCONTRO ENTRE O MINISTRO CElSO AMORIM E O EMBAIxADOR



ENCONTRO ENTRE O MINISTRO CElSO AMORIM E O
MINISTRO DAS RElAçõES ExTERIORES DE ANGOlA,



ENTRADA DA áFRICA DO SUl NO BRIC (31/12/2010)	400

artiGos	403

ARTIGO DO MINISTRO DAS RElAçõES ExTERIORES, CElSO AMORIM,
INTITUlADO NO NOVO MAPA DO MUNDO, O PAíS ESTá MAIOR,





ARTIGO DO MINISTRO DAS RElAçõES ExTERIORES,
CElSO AMORIM, INTITUlADO DEDO ACUSADOR PODE
RENDER APlAUSO, MAS RARAMENTE SAlVA, PUBlICADO
NO jORNAl FOlHA DE S. PAUlO. 15/8/2010


407




ARTIGO DO MINISTRO DAS RElAçõES ExTERIORES, CElSO AMORIM,
INTITUlADO SEVEN yEARS OF PROGRESS, ExPANSION, PUBlICADO


entreVistas	413

ENTREVISTA CONCEDIDA PElO MINISTRO DAS RElAçõES
ExTERIORES, CElSO AMORIM, AO jORNAl VAlOR



ENTREVISTA CONCEDIDA PElO MINISTRO DAS RElAçõES



ENTREVISTA CONCEDIDA PElO MINISTRO DAS RElAçõES ExTERIORES,



ENTREVISTA CONCEDIDA PElO MINISTRO DAS RElAçõES ExTERIORES,



ENTREVISTA CONCEDIDA PElO MINISTRO DAS RElAçõES ExTERIORES,



ENTREVISTA CONCEDIDA PElO MINISTRO DAS RElAçõES ExTERIORES,



ENTREVISTA CONCEDIDA PElO MINISTRO DAS RElAçõES ExTERIORES,


ÍndiCe remissiVo	453









                                     disCursos
                                                          
      CúPula Brasil  Comunidade eConômiCa dos
           estados da áfriCa oCidental (Cedeao)
                  
                  
   DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA
 DA SIlVA, DURANTE SESSãO DE ABERTURA DA CúPUlA BRASIl 
COMUNIDADE ECONôMICA DOS ESTADOS DA áFRICA OCIDENTAl
               (CEDEAO) - IlHA DO SAl, CABO VERDE, 03/07/2010

                  
                  
                  
                  

  Excelentíssimo senhor Pedro Pires, presidente
da República de Cabo Verde,
  Excelentíssimo Primeiro-Ministro de Cabo
Verde,
  Excelentíssimo senhor Goodluck jonathan,
presidente da República da Nigéria e presidente
em exercício da Cedeao,
  Senhoras e senhores chefes de Estado e de
Governo,
  Senhor presidente da Comissão da Cedeao,
james Victor Gbeho,
  Senhoras e senhores chefes de missões,
  Senhoras ministras e senhores ministros,
  Senhoras	embaixadoras	e	senhores
embaixadores,
  Senhores e senhores jornalistas aqui presentes,
  Amigos e amigas,
  quero homenagear Cabo Verde pela realização
desta Cúpula da Comunidade Econômica dos
Estados da áfrica do Oeste com o Brasil.
  Aqui estamos reafirmando o compromisso
comum de construir uma zona de paz e
prosperidadeunindoasduasmargensdoAtlântico.

Nos une uma história construída com o sacrifício
de milhões de africanos. Compartilhamos traços
físicos, espirituais e culturais, que fazem do Brasil
a segunda maior nação negra do mundo.
  Mas hoje estamos unidos, sobretudo, por
uma visão de futuro. Um Brasil que encontrou o
caminho do desenvolvimento com justiça social
e uma áfrica que dá provas de maturidade e
determinação para superar décadas de estagnação
e conflito.
  Por essa razão, faço minha oitava viagem
ao continente. Até o final do meu mandato
terei visitado 25 países. Cultivei uma intensa
relação com vários líderes africanos. Por isso
posso afirmar que o século xxI testemunhará o
renascimento africano.
  Senhoras e senhores,
  A áfrica está determinada a traçar seu próprio
destino, livre do ranço do colonialismo, livre de
novas formas de dominação.
  Os países do continente vêm assumindo
compromissos que reforçam a democracia e
plantam as sementes do desenvolvimento:




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	33




transparência administrativa, fortalecimento
institucional, proteção dos direitos humanos e
prioridade governamental para a educação e
para a saúde.
  Sabemos que esses esforços não frutificarão
sem paz e segurança. A União Africana tem
estado na vanguarda das iniciativas regionais
de pacificação duradoura de tensões sociais,
políticas e étnicas que tanto retardaram o
progresso do Continente.
  A Cedeao tem sido fundamental nos esforços
de mediação para resolver conflitos internos, como
os da libéria e de Serra leoa. A pronta atuação da
Comunidade ajudou a reverter a instabilidade na
Guiné e no Níger, e criou condições para retomar
o caminho da democracia e do desenvolvimento.
  Senhores Presidentes,
  O	Brasil	é	parceiro	da	áfrica
nessa	empreitada.	Somos	países	em
desenvolvimento, lutamos para oferecer vida
digna a milhões de pessoas. Conhecemos
o desafio de garantir que todos possam se
alimentar de forma digna. Sabemos que é
fundamental promover um desenvolvimento
rural sustentável e preservar o meio ambiente.
  Nossos solos, nosso clima tropical e nossos
recursos genéticos também nos aproximam.
O cerrado brasileiro, onde se desenvolve uma
pujante agricultura e pecuária, guarda fortes
semelhanças com a savana africana. Em
muitos países do Continente, inclusive os da
Cedeao, podemos reproduzir a revolução da
agricultura brasileira.
  Convertemos	terras	improdutivas	em
espaços agrícolas férteis, graças à intervenção
articulada da investigação agrícola aplicada e
a um leque de políticas públicas.
  Geramos convivência harmoniosa entre
uma agropecuária empresarial moderna e
uma agricultura familiar robusta. A produção
do pequeno agricultor responde por 10%
do nosso PIB. Gera milhões de empregos e
fornece 70% dos alimentos que consumimos

no Brasil. Eleva a renda no campo e multiplica
seus efeitos no consumo.
  A agricultura também originou uma outra
revolução: a dos biocombustíveis. Sem
prejudicar a produção de alimentos, gera
empregos e renda na zona rural e promove
uma matriz energética renovável e barata.
  O empenho africano em incentivar
energias renováveis estimulou-nos a propor
a criação um centro brasileiro-africano de
excelência em bioenergia.
  Fico satisfeito que nossa Declaração
reflita a prioridade dos biocombustíveis em
nossa cooperação. Mas nada disso se faz
sem capacitação profissional e formação de
recursos humanos.
  Por isso estamos criando uma Universidade
para 10 mil alunos brasileiros e africanos, em
Redenção, no estado do Nordeste brasileiro,
no Ceará. Foi lá que teve inicio a luta pela
libertação dos escravos. lá serão formados
profissionais nas áreas de saúde, agricultura
e de gestão pública, com o compromisso de
voltarem a atuar nos seus países africanos.
  Senhoras e senhores,
  O Escritório da Embrapa na áfrica já
produz resultados concretos: são 35 projetos
em 16 países, que receberão financiamento de
10 milhões de dólares. Vários deles se realizam
em países da Cedeao. Projetos de pesquisa
no Mali e no Senegal estão melhorando
variedades de algodão e arroz.
  A Agência Brasileira de Cooperação vem
implementando mais de 70 projetos em países
da Cedeao, totalizando 17,5 milhões de dólares
em áreas que vão desde educação e saúde até
formação profissional e segurança pública.
  Mas queremos mais. Foi esse o objetivo
do Diálogo Brasil - Países Africanos sobre
Desenvolvimento Rural, com a presença de
45 ministros africanos em Brasília.
  Decidimos lançar um mecanismo financeiro
conjunto Brasil-Cedeao para o financiamento de




34

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




projetos, que irão além da cooperação técnica,
incentivarão os investimentos e o comércio.
  Vamos executar projetos-piloto do Programa
de Aquisição de Alimentos, conjugando a
melhoria nutricional das populações carentes
com incentivo à agrícultura familiar.
  Como no caso brasileiro, essas iniciativas
criarão empregos e renda, incentivarão a
formação de cooperativas e associações de
agricultores.
  Caros amigos,
  Ninguém duvida da urgência de reformarmos
a governança econômica e política internacional.
Mas essa reforma só tem sentido se for para
favorecer o desenvolvimento com inclusão
social.
  Eliminar a pobreza e derrotar a fome deve ser
nossa ambição maior. No G-20, o Brasil defende
lugar central na agenda internacional para a
agricultura e a segurança alimentar, com ênfase
na revitalização da agricultura africana.
  A FAO é decisiva para construir um mundo
sem fome. Por isso, o Brasil apóia um Comitê de
Segurança Alimentar forte, capaz de forjar uma
verdadeira Parceria Global para a Agricultura.
  O Programa Mundial de Alimentos tem papel
fundamental nessa estratégia, beneficiando
as populações vulneráveis e estimulando o
pequeno produtor rural. O FIDA precisa apoiar
programas nacionais de regularização fundiária
e de ampliação de crédito e seguro agrícola.
  O FMI e o Banco Mundial não podem seguir
como antes. O Brasil se tornou credor dessas
entidades para que elas mudassem. Basta de
programas de ajuste estrutural que inviabilizam
medidas de inclusão social em nossos países.
  Atender às expectativas dos países mais
pobres também é nossa prioridade em relação à
OMC.Aconclusão da Rodada de Doha, com base
nos acordos já alcançados, é fundamental para
consolidar um regime multilateral de comércio
mais justo e equitativo. é absolutamente
necessário encontrar uma solução justa para a

questão dos subsídios ao algodão, que afetam
profundamente países desta região da áfrica.
  Senhoras e senhores,
  O Brasil confia na áfrica. Acreditamos que
800 milhões de africanos necessitam e podem
realizar a promessa de uma região com vastas
riquezas naturais e extraordinárias perspectivas
de crescimento.
  Tenho a certeza de que esta reunião será
a semente de uma cooperação duradoura e
produtiva entre o Brasil e a áfrica Ocidental.
  Eu queria, meus amigos, dizer mais duas
palavras para vocês, porque está chegando ao
final do meu mandato e eu não sei quando eu
vou encontrar tantos companheiros dirigentes
africanos em uma única reunião.
  A verdade, presidente Pedro Pires, é que o
Brasil não apenas pela vontade do presidente
lula ou do ministro Celso Amorim ou de outros
ministros, o Brasil tomou uma decisão política
de se reencontrar com o continente africano.
  Eu digo sempre que nós não temos como
pagar, nós não temos como mensurar em
dinheiro a dívida histórica que o Brasil tem com
o continente africano. Não tem, não existe...
porque nós somos devedores do nosso jeito
de ser, nós somos devedores da nossa cultura,
nós somos devedores da nossa arte, nós somos
devedores da nossa cor, da miscigenação do
povo brasileiro. Basta que a gente assista a uma
Copa do Mundo para a gente perceber que de um
lado você tem Seleção só de asiáticos, de outro
lado você tem Seleção só de negros, de outro
lado você tem Seleção só de brancos, e somente
a Seleção brasileira é que mistura brancos,
negros, índios e o que mais tiver no mundo.
  Essa miscigenação é uma coisa que faz o
Brasil ser um país diferente. Ainda nesta semana
o Congresso Nacional brasileiro aprovou o
Estatuto da Igualdade Racial, que era uma
demanda que estávamos brigando há mais de
quinze anos. Nesta semana nós participamos da
formação de 464 médicos brasileiros, meninos




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	35




pobres da periferia, vários deles negros, que
conseguiram se formar em Medicina, coisa que
jamais poderiam se tivessem que pagar uma
mensalidade escolar.
  Eu sinto, como presidente do Brasil, que
é uma coisa que está enraizada na cultura da
juventude brasileira a aproximação com a
áfrica. já não é mais uma coisa de benevolência,
é uma coisa de decisão de Estado, de decisão
de um povo, que aproximar-se do continente
africano e estender ao continente africano parte
das políticas públicas que nós fazemos no
Brasil. Por exemplo, faz pouco tempo que nós
decidimos estender para a áfrica a venda de
máquinas e equipamentos agrícolas nas mesmas
condições que a gente vende, com um programa
especial, para os agricultores brasileiros e para
os agricultores da América latina, sobretudo
dos países mais pobres.
  Nós sabemos perfeitamente bem que a
relação do Brasil com a áfrica não pode ser
uma relação apenas comercial, uma relação
de um país que tem mais tecnologia, que tem
mais indústria, que é mais desenvolvido e que,
portanto, quer apenas vender os seus produtos
para os países africanos. Se o Brasil pensar
somente assim, o Brasil estará pensando com
a mesma mesquinhez que, historicamente, os
colonizadores pensaram (incompreensível) para
o continente africano. O que nós queremos, na
verdade, além do comércio que temos que fazer
entre nós, é criar as condições de transferência
de tecnologia, para que o continente africano
possa produzir as coisas que nós produzimos no
Brasil, sobretudo na área de biocombustíveis,
que eu entendo que pode ser uma coisa de muita
valia para o continente africano. Se os países
ricos estiverem dispostos a cumprir o Protocolo
de quioto e estiverem dispostos a colocar no seu
combustível, até 2020, 10% de etanol ou um
percentual de biodiesel.
  Então, com essas palavras, eu queria dizer
para vocês que quando eu fui à Ilha de Gorée

e pedi perdão em nome dos brasileiros, é muito
mais do que uma frase de efeito. é um sentimento
de um cidadão brasileiro, governante do Brasil,
que reconhece que o Brasil não seria o que é se
não fosse a participação de milhões de africanos
na construção do nosso país.
  Portanto, eu quero agradecer o convite
para estar nesta reunião e dizer para vocês:
independentemente de o lula ser presidente
do Brasil, quem vier depois de mim está
moralmente, politicamente e eticamente
comprometido a fazer muito mais.
  A Universidade será na cidade de Redenção,
no estado do Ceará. Será uma universidade... falta
só uma Comissão, para ser aprovada no Senado.
Será uma universidade para dez mil alunos,
cinco mil brasileiros e cinco mil africanos. E
nós queremos formar os estudantes africanos
para que eles retornem para a áfrica. Eles têm
que ficar um período no Brasil e um período na
áfrica. A nossa preocupação é não permitir que
ele vá para o Brasil, arrume logo uma namorada
no Brasil, se forme, e não queira mais voltar para
trabalhar na áfrica. Nós queremos, tanto na área
da gestão pública, quanto na área da agricultura,
na área da Medicina, ajudar a formar os quadros
que tanto os países africanos precisam. Também
estamos fazendo uma Universidade latino-
Americana, com currículo latino-americano,
professores latino-americanos, estudantes
latino-americanos. Essa é a forma mais correta
que nós achamos que o Brasil pode trabalhar a
integração.
  Portanto, de coração, muito obrigado pelo
convite para que o Brasil participe desta reunião.




36

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010










                Visita à Guiné equatorial
                         
                         
DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO
lUlA DA SIlVA, DURANTE VISITA à GUINé EqUATORIAl
             - MAlABO - GUINé EqUATORIAl, 05/07/2010

               
               
               
               

  Meu caro amigo presidente Obiang,
  Companheiros brasileiros e companheiros
da Guiné Equatorial,
  Pastor Micha Ondo Bilé, ministro das
Relações Exteriores da Guiné Equatorial, por
meio de quem cumprimento todos os ministros
aqui presentes,
  Companheiro Celso Amorim, ministro
das Relações Exteriores do Brasil, por meio
de quem cumprimento todos os ministros
brasileiros,
  Empresários brasileiros,
  Empresários da Guiné,
  Amigos do corpo diplomático,
  Senhoras e senhores,
  Ser o primeiro presidente brasileiro a
visitar a Guiné Equatorial é mais do que
uma satisfação pessoal, é oportunidade para
recuperar o tempo perdido. Vamos realizar
um potencial adormecido desde 1974, quando
estabelecemos nossas relações diplomáticas.
queremos consolidar um diálogo lançado
pelas visitas pioneiras do presidente Obiang
ao Brasil, em 2006 e 2008.
  Senhor Presidente,
  A Guiné Equatorial e o Brasil apostam na
cooperação solidária como resposta aos nossos
desafios comuns rumo ao desenvolvimento

duradouro e sustentável. Foi com esta
convicção que lançamos o Diálogo Brasil-
áfrica sobre Segurança Alimentar, Combate
à Fome e Desenvolvimento Rural, em maio
passado.
  A Embrapa vem colhendo resultados
extraordinários em solo africano. Para garantir
que essa experiência esteja ao alcance de
todos, vamos estabelecer um centro brasileiro-
africano de excelência em bioenergia, com
estrutura e alcance regional.
  A produção de alimentos e de
biocombustíveis são complementares e
plenamente compatíveis. O Brasil é o maior
exemplo de que é possível aumentar a
produção de energia limpa sem comprometer
nossa riqueza e diversidade agrícola.
  Sabemos que não há agricultura forte sem
uma agricultura familiar robusta. A Guiné pode
reproduzir a experiência brasileira com políticas
públicasvoltadasparaopequenoemédioprodutor
rural. O Programa de Aquisição de Alimentos
do Brasil combina soberania alimentar com
um leque bem-sucedido de políticas sociais. O
Plano da Guiné Equatorial, Horizonte 2020, vai
nessa direção: fazer do pequeno agricultor local
um parceiro fundamental no desenvolvimento
do país.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	37




   Guiné Equatorial e Brasil têm um potencial
extraordinário para crescerem juntos. é o
que demonstra a notável elevação de nosso
comércio bilateral. Entre 2002 e 2008 passou
de US$ 7 para US$ 411 milhões. Com a criação
da Comissão Mista Brasil-Guiné Equatorial,
nosso intercâmbio avançará muito mais.
  Por essa razão, trouxe comigo importante
delegação	empresarial	composta	por
representantes dos setores de infraestrutura,
aeronáutico, agronegócio, energia, maquinário
agrícola e telecomunicações. Todos eles
identificam novas oportunidades de negócios.
  Empresas brasileiras já operam na Guiné
Equatorial em obras de infraestrutura, na
cidade de Bata. Estão fazendo da engenharia
brasileira um parceiro na construção de
moradias, estradas, barragens fluviais e usinas
hidrelétricas.
  O desenvolvimento do país passa também
pelo	aproveitamento	soberano	de	seus
recursos marítimos. Por meio de acordo no
setor de defesa, Guiné Equatorial vai adquirir
uma corveta brasileira junto à Emgepron.
Vamos reproduzir no Golfo da Guiné a boa
cooperação que a Marinha do Brasil mantém
com a Namíbia.
  Senhor Presidente,
  Nossa paixão comum pelo esporte, e em
especial pelo futebol, também nos aproxima.
Sei do empenho conjunto da Guiné Equatorial
e do Gabão para sediar a Copa Africana
de 2012. Apoiamos esse esforço para fazer
deste país um grande centro desportivo
internacional. Desde já coloco à disposição o
conhecimento que o Brasil vem adquirindo na
preparação da Copa do Mundo de 2014 e das
Olimpíadas de 2016.
  Nossa identificação cultural tem raízes em
nossa afinidade linguística. Mais de duas mil
pessoas na Ilha deAnnobón falam o annobonés,
dialeto português. Com mais razão, o Brasil
apoia o pleito da Guiné Equatorial de tornar-

se membro pleno da CPlP. Vamos tornar a
língua portuguesa ainda mais presente na
Guiné Equatorial e ampliar a cooperação em
educação e cultura.
  Senhor Presidente,
  Deixo Malabo com a certeza de que
identificamos áreas básicas para o trabalho
conjunto. Agora é hora de passarmos aos
entendimentos e mecanismos operacionais
que nos permitam levar adiante nossos
propósitos, e dar formas concretas ao nosso
ideal de cooperação.
  quero assegurar ao povo da Guiné
Equatorial que em sua caminhada rumo ao
desenvolvimento econômico, social e político
poderá contar com a cooperação solidária do
Brasil e do seu povo. O Brasil acredita que
a verdadeira democracia que desejamos deve
apoiar-se na riqueza, e sobretudo na justiça
social. Esse é um compromisso que o Brasil
assumiu com todos neste continente irmão.
São quase 200 milhões de brasileiros e 800
milhões de africanos trabalhando juntos na
construção de um mundo melhor.
  é com esse espírito que convido todos a
erguerem suas taças pelo desenvolvimento
contínuo das relações da Guiné Equatorial,
pela saúde do presidente Obiang, e pela plena
felicidade e prosperidade crescente deste povo
irmão.




38

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010










almoço ofereCido Pelo Presidente do quênia, mwai KiBaKi


              DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA
               DA SIlVA, DURANTE AlMOçO OFERECIDO PElO PRESIDENTE
                    DO qUêNIA, MwAI KIBAKI - NAIRóBI, qUêNIA, 06/07/2010

                      
                      
                      
                      

  Excelentíssimo	senhor	presidente	da
República do quênia, senhor Kibaki,
  Senhor Vice-Presidente,
  Ministros brasileiros e ministros quenianos,
  Senhoras e senhores embaixadores,
  Senhores jornalistas,
  Empresários,
  Amigos e amigas,
  Ser o primeiro presidente brasileiro a visitar
o quênia é uma forma de aprofundar a viagem
de descoberta que o Brasil vem fazendo nestes
últimos anos na áfrica. Estamos constatando
o verdadeiro renascimento que este continente
vive e as esperanças que traz para a grande
nação africana.
  O quênia sempre esteve na vanguarda
dessas transformações que fazem da áfrica
um parceiro indispensável frente aos grandes
desafios energéticos e ambientais do século
xxI. Seu país é o símbolo de uma nova
áfrica, que constrói uma democracia próspera
e solidária, acima de velhas rivalidades.
  O povo queniano terá oportunidade de
referendar, em breve, uma nova Constituição,
que reflete essa vontade de reconciliação
nacional e de compromisso democrático. No
Brasil, com a Constituição de 1988, abrimos
o caminho para transformar nossas riquezas e

potencialidades em bem-estar e prosperidade
para todos.
  Senhor presidente, nossos países querem
trilhar esses caminhos juntos, prova disso foi a
decisão do governo de Vossa Excelência de abrir
a embaixada do quênia em Brasília, em 2006.
já estamos colhendo os primeiros frutos: entre
2002 e 2009, nosso intercâmbio aumentou mais
de seis vezes, alcançando US$ 91 milhões. é
um resultado encorajador, mas aquém de nossas
possibilidades. Agora, o desafio é diversificar as
exportações quenianas para o Brasil e estimular
os investimentos brasileiros no quênia. Por isso,
vim acompanhado de delegação de empresários
brasileiros interessados em estabelecer parcerias
e identificar novas oportunidades de negócios.
  A Randon, empresa de material de
transportes, já descobriu a pujança da
economia queniana  não tenho dúvidas de
que outras companhias brasileiras a seguirão.
Da mesma forma que no Brasil, a melhoria e
a ampliação da infraestrutura é prioridade no
quênia. As empreiteiras brasileiras desejam
ser parceiras na construção das estradas, portos
e hidrelétricas, fundamentais para a realização
do potencial de crescimento do país. O sistema
digital nipo-brasileiro se mostrou mais
adequado para os países em desenvolvimento.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	39




Ele conjuga a interatividade, mobilidade
gratuita e custo competitivo. Os benefícios da
capacitação técnica e tecnológica brasileira
são especialmente evidentes no setor agrícola.
  Na Cúpula da União Africana, em Sirte,
em 2009, reiterei o compromisso brasileiro
em ajudar a transformar a savana africana em
um celeiro para todo o continente. No Diálogo
Brasil-áfrica em Desenvolvimento Rural, em
Brasília, em maio deste ano, começamos a
desenvolver uma estratégia que produzirá ações
concretas e com resultados de curto prazo.
  Soluções limpas e baratas para a segurança
energética são hoje uma prioridade planetária.
queremos desenhar uma parceria bilateral
em matéria de biocombustíveis. Congratulo o
governo deVossa Excelência pela recente decisão
de favorecer a adição de etanol à gasolina. O
etanol e o biodiesel são opções inteligentes para
gerar emprego e renda no campo e diversificar
as fontes energéticas sem nenhum prejuízo para
segurança alimentar. Ao mesmo tempo, mostram
que temos, nos trópicos, respostas para o desafio
de reduzir as emissões de gases que causam o
aquecimento climático.
  Nas	próximas	semanas,	estaremos
realizando seminários sobre desenvolvimento
e inovação na indústria de biocombustíveis
no quênia e em outros cinco países da áfrica
Oriental.
  Senhor presidente, o quênia é (falha no
áudio) fundamental na Agenda internacional
do	desenvolvimento	sustentável.	Aqui
convivem, lado a lado, riquezas naturais, uma
economia dinâmica, um povo empreendedor
em crescente demanda por energia limpa e
barata. Não é, portanto, mera coincidência
que o quênia tenha sido escolhido para sediar
organizações internacionais de grande relevo.
Nairóbi é a única cidade de um país em
desenvolvimento com sede de dois programas
das Nações Unidas: o Pnuma e o Habitat.
Aqui, as comunidades diplomáticas se reúnem

para debater e decidir questões cruciais da
Agenda Global.
  Senhor presidente, no Brasil, ajudar a
áfrica a realizar todo o seu potencial de
desenvolvimento é política de Estado. Nessa
tarefa, o quênia é parceiro imprescindível.
Temos atuado juntos em defesa dos países
em desenvolvimento na Rodada de Doha.
No esforço da integração Sul-Sul, de que
é exemplo o processo das Cúpulas áfrica-
América do Sul, necessitamos a participação
do quênia. Este país exerce papel decisivo
nos processos de integração, em particular por
meio da comunidade da áfrica Oriental.
  Os avanços na Constituição, do espaço
econômico e regional, não seriam possíveis
sem os avanços na pacificação da região.
quero registrar meu reconhecimento pela
liderança que o quênia tem exercido na
mediação de disputas internacionais, em
particular no Sudão e na Somália. São essas
as realizações de uma grande nação, que prega
os valores da democracia e compartilha com
o povo brasileiro uma enorme confiança no
futuro.
  é com esse espírito de otimismo que
proponho um brinde ao povo irmão do
quênia, à saúde e à felicidade pessoal de Vossa
Excelência e ao pronto restabelecimento do
primeiro-ministro Raila Odinga.
  Muito obrigado.

   
   

40

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010










         sessão de enCerramento do seminário
                    emPresarial Brasil-quênia
                                 
                                 
   DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA
DA SIlVA, DURANTE SESSãO DE ENCERRAMENTO DO SEMINáRIO
     EMPRESARIAl BRASIl-qUêNIA - NAIRóBI, qUêNIA, 6/07/2010

      
      
      
      
      

  Para não dizerem que o Brasil quer apenas
vender ao quênia, eu vou entregar ao Vice-
Presidente um livro ensinando como exportar
para o Brasil, para que o quênia possa vender
para o Brasil.
  Esta foto nunca é publicada, mas vale
para o arquivo do Stuckert. Eu, quando era
dirigente sindical, que eu ia falar e que tinha
muitos microfones na mesa, eu sabia que tinha
alguns que não funcionavam. Eu, aqui, não sei
se eu falo para o vermelho, não sei se o mais
importante é esse aqui, da televisão, mas...
  Primeiro dizer da alegria de poder estar
aqui, em Nairóbi, participando de uma
reunião, ainda que pequena, mas uma reunião
de empresário brasileiros e empresários
quenianos. Certamente, se fosse em Paris,
nós teríamos uns mil empresários brasileiros
e uns 250 franceses; se fosse em londres,
mais ou menos, a mesma coisa; se fosse em
Nova york, teríamos mil a mil; se fosse na
Alemanha, mil a mil; como nós estamos no
continente africano, é de se compreender
que ainda há incompreensões, e eu diria
até desconhecimento do potencial e das
possibilidades que nós temos de fazer negócio

com os países africanos e, consequentemente,
os africanos fazerem negócios com o Brasil
e com países sul-americanos. Há uma razão:
nós somos tidos como países pobres ou
países emergentes. Agora, o Brasil, em uma
linha mais sofisticada, está nos Brics. Mas
de qualquer forma, nós ainda somos tratados
como países em desenvolvimento e, em
alguns, somos tratados ainda como países
subdesenvolvidos. E são exatamente essas
definições e essas análises econômicas que
me fizeram, desde o dia 1º [de janeiro] de
2003, fazer uma inflexão no comportamento
do governo brasileiro e diversificar a rota das
nossas viagens para descobrir novos parceiros
e para fazermos novos negócios.
  é importante que os companheiros do
quênia saibam que, quando começamos a
fazer isso, éramos tratados por alguns como se
fôssemos loucos: Onde já se viu o Presidente
do Brasil fazer viagem para a áfrica, fazer
viagem para o Caribe, fazer viagem para a
América Central, priorizar a sua relação com
a América do Sul, visitar países árabes que,
até então, só o Imperador tinha visitado, em
1870?. Porque, habitualmente, todas as




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	41




nossas relações eram com o chamado mundo
desenvolvido e, mais recentemente, com a
China, ainda tínhamos muito pouco com a
índia, e o japão estava em um processo de
descenso. Bem, o que aconteceu de verdade?
Nós saímos de um fluxo de balança comercial
de 5 bilhões, com a áfrica, para 25 bilhões; nós
saímos de um fluxo de balança comercial de 2
bilhões, com o Mundo árabe, para 20 bilhões
para o Mundo árabe; e nós transformamos
a América latina e o Caribe nos maiores
parceiros comerciais do Brasil.
  Isso teve uma importância muito grande
quando houve a crise mundial, a crise do
subprime, nos Estados Unidos, em que o
crédito desapareceu e o comércio diminuiu
muito. é verdade que, no Brasil, ele também
diminuiu, mas é verdade que ele diminuiu
menos, porque nós tínhamos diversificado
muito a nossa balança comercial. E aí é que
entra a importância de recuperarmos um
ditado popular que nós aprendemos desde
pequenos: De grão em grão, a galinha enche
o papo. Ela não consegue comer dez grãos
de uma vez, é um a um, e, daqui a pouco, a
galinha está tão gorda que a gente se vê no afã
de comê-la.
  Pois bem, nós estamos nessa política com
o continente africano, em primeiro lugar, de
grão em grão; nós estamos descobrindo que
nós existimos; estamos descobrindo que cada
um de nós, dentre as suas peculiaridades,
tem potencial extraordinário; nós estamos
descobrindo que cada país, por menor que
seja, tem alguma coisa a oferecer a outro e,
portanto, ele tem possibilidade de estabelecer
o desenvolvimento comercial que possa
gerar desenvolvimento interno do seu país,
crescimento econômico, e fazer com que
os países possam participar da economia
determinada pelos grandes países como
uma economia desenvolvida nesse mundo
globalizado.
   
E, aí, é importante... Você foi muito gentil.
Eu vou colocar aqui na expectativa de que o
Ivan Ramalho não tome a minha água. E aí é
importante a gente descobrir a nossa origem,
ou melhor, não esquecer a nossa origem, não
esquecer como é que nós começamos a nossa
vida econômica, não esquecer nunca que
todos nós fomos colonizados e, parte do que
aconteceu conosco, sobretudo de atraso, foi
por conta do sistema de colonização a que nós
fomos submetidos.
  Então, muitos países no continente africano
estão tendo experiência de independência
a partir de 1975, outros a partir dos anos
60, lembrando que alguns, depois que
conquistaram a independência, entraram em
uma guerra civil interna pior do que a luta
pela independência, o que destruiu parte
da economia de muitos países africanos. é
importante a gente lembrar isso para a gente
lembrar o quão tão pouco tempo nós estamos
construindo a democracia no continente
africano e no continente sul-americano.
  Eu dizia ontem, no avião, que o Brasil
vive hoje, talvez, o mais longo período de
democracia contínua  talvez 25 anos ,
porque o Brasil também, vira e mexe, alguém
inventava dar um golpe, alguém inventava
tirar um presidente eleito democraticamente,
vira e mexe acontecia isso. Nós agora estamos
vivendo um período mais longo, depois que
fizemos a Constituição de [19]88, e aí acontece
com quase todos os países da América do Sul
e acontece com a áfrica. Eu estou querendo
dizer com isso é que nós somos muito, muito
jovens na confecção da nossa democracia e que,
portanto, foram aqueles que nos colonizaram
que determinaram o tipo de coisa que deveria
acontecer conosco. E, muitas vezes, nós ainda
temos, hoje, a economia dependente daqueles
que nos colonizaram.
  Então, o que nós estamos fazendo aqui é
uma coisa, na minha opinião, mais do que




42

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




revolucionária. O que nós estamos fazendo
aqui é dizendo: Brasil e quênia têm histórias
comuns  um foi descoberto, um foi colonizado
pelos ingleses; outro foi colonizado pelos
portugueses, mas a tentativa dos colonizadores
era uma só, era levar tudo o que pudesse levar
da riqueza que nossos países tinham. No caso
do Brasil era mais grave, porque levava o
nosso ouro para poder dar para a Inglaterra e
viver com a renda do nosso ouro.
  Ora,	então	nós	temos	pouquíssimo
tempo	de	experiência	empresarial;	nós
temos pouquíssimo tempo de experiência
comercial; nós tivemos pouquíssimo tempo
de desenvolvimento científico e tecnológico;
nós tivemos pouquíssimo tempo de construir
as nossas universidades, as nossas escolas
profissionais, ou seja, nós somos um conjunto
de povos com menos formação do que outros.
Bolonha teve a primeira universidade em
1380, o Brasil teve a primeira no século xx.
  Então, veja, nós não podemos ficar
reclamando o que não aconteceu até ontem.
E que essa reunião seja o começo para a
gente começar a discutir o que a gente quer a
partir de hoje, a partir de ontem ou a partir de
amanhã, o que o quênia tem que o Brasil não
tem, e o que o Brasil pode aproveitar como
experiência. Porque não pode ser uma relação
sadia o Brasil, por ser uma maior economia;
o Brasil, por ter mais tecnologia, querer vir
ao quênia só para vender. Nenhum país do
mundo aguenta só comprar. é preciso que essa
boa política entre dois países e essa política
comercial seja uma via de duas mãos, em que
a gente compra e a gente vende, em que a
gente produz e a gente transfere tecnologia,
em que um ensina o outro aquilo que tem de
expertise, e os dois países podem crescer.
  Eu penso que depois desta viagem que
estamos fazendo aqui, e a gente sabe a
importância do continente africano, são 800
milhões de habitantes; a gente sabe do potencial

deste continente de produzir alimento para
sustentar uma outra parte do continente que
não tem mais terra para produzir alimento; a
gente sabe, ainda, a quantidade de riquezas
minerais que tem neste continente. E aí, sim,
é que é preciso tomar cuidado para que a
exploração desses minérios não se dê como
se deu no começo do século xx, de forma
totalmente predatória, em que o país mais rico
tirava tudo e pagava quase nada. é preciso
estabelecer uma nova relação, uma nova
fase de respeito, um novo marco jurídico que
garanta o direito de sobrevivência.
  E é por isso que nós dizemos aqui... Eu
dizia ao Presidente do quênia que o Brasil
é um país muito diversificado, ou seja, nós
temos regiões muito pobres no Brasil e, ao
mesmo tempo, nós temos regiões muito
ricas no Brasil. O Brasil é um país que tem a
segunda ou a primeira mineradora do mundo;
o Brasil é um país que é o maior produtor
e vendedor de suco de laranja do mundo; o
Brasil é o maior vendedor de carne de frango
do mundo; o Brasil é o maior vendedor de
carne de boi do mundo; o Brasil é o que tem
mais tecnologia na produção de etanol e de
biodiesel; o Brasil é o terceiro produtor de
avião do mundo; o Brasil é o quinto produtor
de carros do mundo. Ou seja, o Brasil é um
país... é uma mistura de um país sofisticado
tecnologicamente e uma mistura de um país
esquecido, que é a parte mais pobre do Brasil,
que é o Norte e o Nordeste brasileiro. é esse
país que quer se irmanar ao quênia; é esse
país que quer trazer pra cá a nossa experiência
na produção de etanol, na produção de
açúcar, na produção de biocombustível ou de
biodiesel, com a palma africana; é esse país
que, como a Marcopolo, pode vir aqui montar
carroceria de ônibus e montar ônibus. E não
é apenas pensar no quênia como um país de
39 milhões de habitantes, é pensar no quênia
e em uma quantidade de vizinhos enormes




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	43




que formam uma população de quase 130
milhões de habitantes e que, portanto, existe
espaço para que as empresas brasileiras aqui
se implantem, em parcerias com empresas
quenianas e com empresas de outros países,
e que a gente comece a produzir coisas para
vender para outros países.
  Porque para que o Brasil equilibre o seu
comércio com o quênia, o Brasil precisa
comprar coisas do quênia, e para comprar
coisas do quênia, nós temos que saber o
que vocês produzem ou o que vocês podem
produzir. Porque empresas brasileiras podem
vir aqui produzir para vender para o Brasil
ou, quem sabe, empresas brasileiras podem se
juntar a empresas quenianas para vender para
a Europa, para vender para o Oriente Médio,
para vender para a China, para vender para a
índia.
  O dado concreto é que nós estamos nos
descobrindo agora. Eu tenho certeza de que
o quênia não conhece 10% do que o Brasil
pode oferecer e tenho certeza de que o Brasil
não conhece 10% do que o quênia pode
oferecer. Então, nós precisamos, a partir
desta viagem, meu caro Ivan, meu caro Celso
Amorim, levar empresários quenianos ao
Brasil, trazer mais empresários brasileiros ao
quênia, levar ministros do quênia ao Brasil,
trazer mais ministros brasileiros ao quênia,
fazer levantamentos de oportunidades: o
que existe aqui capaz de ser explorado por
indústrias mistas; o que pode ser feito aqui
de infraestrutura que o Brasil pode contribuir,
que o Brasil pode financiar.
  Eu acho que o que nós estamos fazendo
aqui é mais do que a gente sair daqui fazendo
um bom negócio, mas é a gente sair daqui com
a certeza da quantidade de bons negócios que
a gente pode fazer daqui para frente. quantas
coisas podem acontecer daqui para frente. Por
exemplo, a Vale do Rio Doce, que eu estou
vendo aqui o Roger Agnelli, que é uma das

maiores mineradoras do mundo, já está em
Moçambique, e está para ficar, não sei se está
no Gabão, mas também está lá.
  Ora, é importante conversar com o governo
do quênia, ver o que é que existe neste
país que pode ser trabalhado em parceria.
é preciso que as empresas de construção
civil brasileiras discutam com o governo
do quênia o que é possível fazer e onde o
governo brasileiro pode financiar. Porque
uma coisa que também tem que ficar clara é
que o Brasil não é mais um país receptor, um
país pobrezinho, que não pode fazer nada. O
nosso Banco de Desenvolvimento tem mais
dinheiro do que o Banco Mundial, portanto,
a gente pode financiar, a gente pode ajudar
a financiar. O problema é que o século xx
inteiro o Brasil passou apenas esperando que
os outros ajudassem o Brasil, e não adquiriu
a cultura de que virou uma economia grande.
  Nós, hoje, somos um país que somos a 7ª
reserva mundial, só tem seis países que têm
mais reservas do que o Brasil. Nós temos
US$ 250 bilhões de reservas. Aliás, somos
credores do FMI, eles nos devem US$ 14
bilhões. Se você não sabe, (incompreensível),
nós emprestamos dinheiro para a Grécia
primeiro do que a Alemanha, que tinha mais
responsabilidade.
  Então, eu acho que essa reunião aqui,
companheiros, é o começo de uma nova era
entre quênia e Brasil. Isso aqui é um país
grande. O potencial turístico que existe entre
os dois países é extraordinário. Agora, o Celso
tem razão de reclamar todo santo dia: para as
pessoas virem aqui precisa ter empresa de
aviação, e as empresas brasileiras só querem
ir para Paris, só querem ir para londres, só
querem  é verdade  só querem ir para Roma,
para Nova york, e quando passa no continente
africano, se puder, até fecham os olhos. E
essa é uma briga que nós vamos ter que fazer
antes de eu deixar o governo, para a gente




44

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010



ter avião brasileiro voando para a áfrica. E
a verdade é que se ficar por conta da decisão
apenas de mercado, eles não querem vir.
Porque antigamente a gente aprendia que o
empresário, ele primeiro fazia o investimento,
não ganhava nada e levava um tempo para
ele começar a recuperar o investimento
feito. Mas, hoje, nesse mundo moderno, o
empresário quer ganhar sem investir. é... Ele
já quer ter o retorno, ou seja, ele já quer que
no primeiro voo o avião já esteja lotado. Não
é assim! Nem na vida da gente, nem quando
a gente casa, o casamento não está completo
no primeiro dia, ele vai se completando com
o tempo.
  Então,	companheiros	e	companheiras
do quênia, eu quero dizer para vocês que
o Brasil tem muito, o Brasil tem muito a
oferecer, sobretudo na questão da agricultura.
Apenas um item que eu acho que tem muita
semelhança entre uma parte do continente
africano e uma parte brasileira: a savana
africana tem o mesmo potencial agrícola do
cerrado brasileiro. Os empresários brasileiros
sabem que, há 40 anos, quem passava de
carro em uma estrada perto do cerrado falava:
essa terra não presta para nada, porque nem a
árvore cresce!, e com um pouco de tecnologia
nós transformamos o cerrado na terra mais
produtora de grãos do mundo, e eu acho que a
savana africana pode ter o mesmo significado.
  O Brasil pode ajudar, e é por isso que nós
estamos aqui. Para dizer para vocês: esse é
apenas o começo de uma nova era na relação
entre Brasil e quênia, por isso, boa sorte
a todos os empresários que vieram até aqui.
quero agradecer aos empresários brasileiros
que vieram, quero agradecer aos empresários
do quênia, e quero dizer que se vocês
visitarem mais os países, vocês vão perceber
a quantidade de negócios que a gente pode
fazer.
  Um abraço e boa sorte.
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	45










Cerimônia de assinatura de atos entre Brasil e quênia


                  DEClARAçãO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz
             INáCIO lUlA DA SIlVA, à IMPRENSA APóS CERIMôNIA DE
                  ASSINATURA DE ATOS - NAIRóBI, qUêNIA, 06/07/2010

                     
                     
                     
                     

  Primeiro, cumprimentar o meu amigo
presidente da República Democrática do
quênia, o meu amigo Kibaki,
  Cumprimentar os ministros e as ministras
do quênia,
  Cumprimentar os ministros brasileiros que
me acompanham,
  E cumprimentar a imprensa do quênia e a
imprensa brasileira
  Bem,	primeiro,	Presidente,	dizer	ao
governo do quênia que eu não estou nos meus
melhores dias. Como o senhor sabe, o Brasil
foi desclassificado das quartas-de-final, perdeu
para a Holanda, depois perdeu a Argentina,
depois perdeu o Paraguai. De forma que,
agora, nós só temos como representantes da
América do Sul o nosso querido Uruguai, e
estaremos todos torcendo para que o Uruguai
seja campeão do mundo.
  Nada contra os europeus, mas tudo
favorável ao Mercosul. Com o Brasil - o
Presidente acompanhou - aconteceu um
incidente, ou seja, nós tínhamos o melhor
goleiro do mundo, nós tínhamos a melhor
defesa do mundo, fizemos um primeiro tempo
contra a Holanda espetacular e, no segundo
tempo, tomamos dois gols de cabeça, um
deles contra e nos tirou da Copa do Mundo.
   
Bem, temos a esperança que, em 2014,
como anfitriões da Copa do Mundo, a gente
possa ganhar o campeonato. Espero que o
quênia se prepare muito para que possamos
fazer uma final Brasil e quênia, que dê
empate, que o jogo termine empatado e que
os dois presidentes, do Brasil e do quênia,
batam os pênaltis para ver se não erram.
  Bem, à parte a brincadeira, mas uma
brincadeira muito verdadeira... eu ainda não
digeri a derrota do Brasil e, a cada dia que
passa, que se aproxima mais a áfrica do Sul,
que eu, sinceramente, não sei como será o
meu dia, entrando no estádio para ver a final e
não ver nenhum jogador brasileiro em campo.
  Bem, espero que tenha algum jogador
brasileiro em alguma Seleção que esteja
disputando a final. Se for o Uruguai, nós temos
pelo menos um bom jogador do Botafogo
do Rio, que joga na Seleção do Uruguai. Se
for a Alemanha, nós temos um brasileiro
naturalizado. Mas de qualquer forma, de
qualquer forma estarei vendo o jogo torcendo
para que vença o melhor, mas com o coração
partido. E como é a primeira vez que eu falo
depois da eliminação do Brasil, eu poderia
dizer ao povo brasileiro e aos jogadores que
a vida é assim: ela é feita de derrotas e de




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	47




vitórias, e que nós precisamos saber que a luta
continua. Nada de abaixar a cabeça e [vamos]
começar a nos preparar para a Copa do Mundo
de 2014.
  Dito isso, queria dizer ao meu amigo
presidente Kibaki da minha imensa alegria
de estar visitando Nairóbi, de ter tido a
oportunidade de tirar fotografia com um leão
muito bravo que está aqui, bastante, bastante
domesticado, porque nem conseguiu rugir, tão
silêncio profundo que ele estava aqui.
  Mas eu estou realizando um sonho de estar
visitando o quênia, que era um dos países
que eu queria visitar antes de terminar o meu
mandato como Presidente da República. E
visitar o quênia para descobrir a quantidade
de oportunidades que existem de fazermos
negócios. Descobrir, efetivamente, aquilo que
nós poderemos comprar do quênia, aquilo
que nós poderemos vender para o quênia e
aquilo que nós poderemos produzir juntos;
aquilo que poderemos fazer transferência de
tecnologia e aquilo que juntos poderemos
fazer para melhorar a qualidade do ar que
respiramos, diminuindo as emissões de gás de
efeito estufa que tanto se faz necessário nesses
próximos anos. E temos coisas extraordinárias
para	trabalharmos	juntos.	Primeiro,	na
questão da produção de biocombustível. O
Brasil tem tecnologia, o Brasil tem expertise
e, portanto, tem anos e anos de experiência; o
quênia tem terra e tem disposição de produzir
um combustível limpo para vender aos países
ricos que precisam, até 2020, introduzir 10%
de etanol na gasolina dos seus carros.
  A segunda coisa muito importante que
o Brasil pode contribuir com o quênia é na
transferência de tecnologia, sobretudo na
agricultura. E, sobretudo a experiência bem
sucedida da agricultura familiar brasileira e
da assistência técnica e do crédito que tantos
resultados têm dado no Brasil. Mas, também,
na questão da educação. Nós comunicamos ao

Presidente do quênia que nós vamos trabalhar
para fazermos uma universidade afro-
brasileira, o projeto já está para ser aprovado
no Senado Federal. A universidade será na
cidade de Redenção, no estado do Ceará, será
uma universidade para 10 mil alunos, dos
quais 5 mil alunos brasileiros e 5 mil alunos
africanos. E obviamente que isso obriga que o
Brasil tenha uma preocupação de criar formas
de ensinar Português no quênia e em outros
países da áfrica, para que esses estudantes
possam ter mais facilidade de se formarem no
Brasil.
  Eu saio do quênia com uma impressão de
uma viagem totalmente bem sucedida. Vamos
agora para uma reunião com empresários. E,
quando falamos do quênia, nós não falamos
apenas de um país de 39 milhões de habitantes;
nós falamos de um mercado comum, que
envolve países como o Burundi, Ruanda,
quênia, Uganda, Tanzânia, ou seja, com uma
população de 126 milhões de habitantes, um
mercado comum que pode trabalhar junto
com o Mercosul. E um mercado comum
capaz de sensibilizar empresas brasileiras a se
implantarem aqui, produzirem produtos junto
com empresas dos países que compõem esse
mercado comum e ajudar a desenvolver de
forma mais rápida e mais eficaz o quênia e,
consequentemente, outros países africanos.
  queria terminar, Presidente, desejando
a mais rápida recuperação do primeiro-
ministro do quênia, Raila Odinga, que teve
um problema de saúde e está internado. E
eu peço a Deus que ele se recupere o mais
rápido possível, para continuar a consolidar o
fortalecimento da democracia no quênia.
  Muito obrigado.

   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010










          enContro emPresarial Brasil-tanzânia
                 
                 
 DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA DA
SIlVA, NA CERIMôNIA DE ABERTURA DO ENCONTRO EMPRESARIAl
         BRASIl-TANzâNIA - DAR ES SAlAAM, TANzâNIA, 7/072010

          
          
          
          

  Antes de falar sobre os interesses do
Brasil e da Tanzânia, eu queria entregar ao
presidente Kikwete um livro brasileiro, escrito
em inglês, para ensinar como exportar para o
Brasil, para... porque as pessoas pensam que
o Brasil só quer vender. Então, nós queremos
ensinar as pessoas a venderem para o Brasil.
(incompreensível).
  Bem, primeiro, dizer ao presidente Kikwete,
aos seus ministros e aos empresários da
Tanzânia da alegria de poder estar cumprindo
esta agenda neste país extraordinário, agenda
que poderia ter sido cumprida no ano passado,
mas não foi possível. Mas, também, dizer ao
Presidente que quando terminar esta minha
viagem, passando por zâmbia amanhã e pela
áfrica do Sul, eu terei visitado 27 países
africanos em oito anos de mandato, o que
é mais que todos os presidentes do Brasil
[visitaram], em toda a história do Brasil.
lamento que não tenha podido visitar mais.
Mas, de qualquer forma, eu continuarei
visitando a áfrica mesmo quando não for
presidente da República.
  Uma coisa que eu considero importante,
e queria chamar a atenção dos queridos
companheiros empresários brasileiros que
vieram aqui e dos empresários da Tanzânia,

é que a gente não deve, numa reunião como
esta, ficar lamentando aquilo que nós não
fizemos até agora. O que nós não fizemos até
agora, não fizemos e não tem mais jeito de
recuperar. O importante é que a gente discuta
o que fazer a partir de agora. Por exemplo, eu
ouvi o Presidente falar dos interesses da Vale
do Rio Doce e vi a Vale do Rio Doce falar
dos interesses dela aqui na Tanzânia, tanto
para o minério de ferro, quanto para o carvão
ou qualquer outro minério que tiver. Agora, é
importante que se tenha em conta que a Vale do
Rio Doce tem que vir aqui fazer investimentos,
gerar emprego aqui e contratar trabalhadores
da Tanzânia para trabalhar nos seus projetos, e
não trazer trabalhadores do Brasil ou de outros
lugares como alguns fazem, o que não é boa
política, porque nós precisamos aproveitar
a exploração da matéria-prima que nós
temos para gerar riqueza, desenvolvimento e
distribuição de renda no país que é dono do
minério. Por isso, estarei torcendo para que
a Vale do Rio Doce tenha sucesso na disputa
que estará fazendo aqui na Tanzânia.
  Segundo, queria chamar a atenção dos
empresários brasileiros para o mapa. Não
sei se todo mundo está vendo, ali... Mas o
mapa, onde a Tanzânia está localizada, nos




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	49




coloca perto de mercados extremamente
interessantes, nos coloca perto de mercados
não só dentro da própria áfrica... quando vocês
abrem a porta aqui, vocês vão ver um porto
muito grande aqui, um porto que não é porto
apenas da Tanzânia, é um porto que atende
vários países daqui da região. Ao mesmo
tempo, a China e a índia não estão tão longe,
como estão do Brasil. Portanto, sem deixarem
de fazer os investimentos no Brasil, aumentar
os investimentos de vocês, produzindo uma
parte daquilo que vocês querem produzir
aqui na Tanzânia, para aproveitar não apenas
o mercado africano, mas para aproveitar o
mercado chinês, o mercado indiano e uma
parte do mercado asiático, que está mais
próximo, sobretudo com os navios da Vale do
Rio Doce passando por aqui e pegando parte
da carga do que vocês vão produzir.
  A segunda	coisa	que	eu	considero
extremamente importante é que o século
xxI vai exigir dos governantes e vai exigir
dos empresários que a gente pense um pouco
diferente da forma que a gente pensava no
século xx. No mundo globalizado, a disputa
está cada vez mais acirrada. Ninguém está
esperando nenhum comprador passar na
porta da sua casa para comprar o seu produto.
Cada um de nós tem que sair cada vez mais,
viajar cada vez mais, bater cada vez mais em
portas diferentes tentando vender os nossos
produtos, porque antes e depois de nós outros
vendedores passarão vendendo os produtos.
  Aí,	é	preciso	que	a	gente	discuta
competitividade, é preciso que a gente discuta
garantias jurídicas, é preciso que a gente
discuta garantias dos investimentos que um
empresário quer fazer em algum país.
  Pois bem, a Tanzânia é um país que
tem demonstrado garantias jurídicas e tem
demonstrado o fortalecimento do processo
democrático. Portanto, é um país que não
coloca medo, e muito menos coloca em risco o

capital investido por um empresário brasileiro
ou por um empresário de qualquer país. Nós,
então, só temos que levar em conta a nossa
disposição e discutirmos as oportunidades que
nós temos aqui nesta região de fazer com que
os empresários brasileiros...
  é importante dizer aos empresários
da Tanzânia que oito anos atrás eu fazia
provocação aos empresários brasileiros de
que eles não teriam que ter medo de virar
empresários multinacionais. Graças a Deus,
hoje nós temos uma quantidade enorme de
empresários brasileiros multinacionais, o
que é motivo de orgulho para mim, como
presidente, e motivo de orgulho para o Brasil,
saber que nós temos bandeiras de empresas
brasileiras hasteadas em vários países do
mundo, ajudando no desenvolvimento de
outros países.
  Eu tenho um carinho especial pelo
continente africano, por uma coisa muito
simples, Presidente: é porque eu estou
convencido de que o século xxI vai ser o
século do crescimento dos países que não
cresceram no século xx. Eu digo que será
o século xxI o século da América latina,
América Central e Caribe, e será o século xxI
o século do continente africano, levando em
conta as particularidades de cada um.
  Mas o dado concreto é que o mundo
desenvolvido precisa parar de olhar para o
seu próprio umbigo e começar a perceber
que na medida em que ele ajude os países
africanos ou os países latino-americanos a
se desenvolverem, eles não estarão fazendo
nenhum favor. Eles estarão criando mercado
para os produtos que eles precisam vender
porque senão, quando acontece uma crise,
como aconteceu em 2008 e 2009, eles
vão perceber que o mercado interno deles
estava saturado. Então, é preciso criar novos
mercados, e a áfrica se apresenta como um
mercado extraordinário.




50

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




  Eu vou dar um exemplo, Presidente,
de uma coisa real. Na crise econômica
brasileira, quando o crédito desapareceu,
no dia 22 de dezembro de 2008 eu fui para
a televisão fazer apologia ao consumo. E
por que eu fui fazer apologia ao consumo?
Porque a imprensa brasileira e a imprensa
mundial, elas detectavam uma retração no
consumo mundial, e ao divulgar a retração
elas criavam mais medo, a ponto de dizerem
que os consumidores estavam com medo de
consumir, perder o seu emprego e não poder
pagar o que tinham comprado. Era esse o
discurso durante todo o ano de 2008 e 2009.
Então, no dia 22 de janeiro... No dia 22 de
dezembro de 2008, eu fui para a televisão
brasileira fazer um pronunciamento de oito
minutos, para dizer ao povo trabalhador que
ele tinha que consumir porque se ele não
comprasse, com medo de perder o emprego
e não poder pagar a dívida que ele tinha
feito, ele correria muito mais risco se ele não
comprasse. Se ele não comprasse, a fábrica não
produzia, a loja não vendia, ele não consumia
e ele não ia ter emprego de verdade. Então, a
única chance que ele tinha era consumir com
responsabilidade. Não consumir e endividar
o seu futuro, como os americanos fizeram
durante muito tempo, mas endividar o seu
presente, com responsabilidade, comprando
aquilo que era necessário para dentro de casa.
  Eu vou lhes dar um dado que é muito
importante para quem é economista neste
mundo. Foram exatamente a classe D e a
classe E, na parte mais pobre do Brasil, na
região da Amazônia e na região do Nordeste,
que consumiram mais do que as classes A
e B da região mais rica do país. é por isso
que eu digo que foram os pobres do Brasil
que não deixaram o Brasil entrar na crise
em que entrou a Europa e que não deixaram
o Brasil entrar na crise em que entraram os
Estados Unidos. Também, naquele momento,

Presidente, nós provamos uma outra coisa. Nós
acabamos com aquele mito de que o Estado
era um dinossauro, de que o Estado não servia
para nada, porque quando faltou crédito, foi
o Estado que colocou crédito; quando os
bancos não tinham dinheiro, foi o Estado que
emprestou dinheiro para os bancos; quando os
bancos não tinham financiamento, foi o Estado
que comprou carteira de banco. Portanto, foi
o Estado que assumiu a responsabilidade de
reativar a economia brasileira, que foi a última
a entrar na crise e a primeira a sair da crise.
  Pois bem, eu trabalho com a certeza
absoluta, Presidente, de que a áfrica tem que
tirar proveito desse momento. é por isso que
eu viajo tanto o continente africano.
  Vamos ver algumas coisas, primeiro, sobre
a áfrica. O que nós estamos assistindo é, na
verdade, o renascimento de um continente
que vive a esperança, de forma extraordinária,
de crescimento econômico e de consolidação
da democracia em quase todos os países
africanos. Segundo, a áfrica é um parceiro
indispensável frente aos grandes desafios
energéticos que o mundo vive. Eu participei
da questão do clima em Copenhague, eu fui
à COP-15. Tudo bem, Chissano? O nosso
companheiro Chissano, ex-presidente de
Moçambique. Está mais jovem, eu pensei que
era o filho do Chissano.
  Bem, eu fui a Copenhague, na COP-15,
discutir a questão do clima, e o que é que nós
assistimos lá? Por que é que não teve acordo
em Copenhague? Não teve acordo porque
os países ricos, sobretudo Europa e Estados
Unidos, tentam jogar a responsabilidade de
uma conta que nós não temos, para que a gente
pague. Eles não levam em conta que os países
industrializados, que poluem o mundo há
muito mais tempo, têm mais responsabilidade
de pagar a conta do que aqueles que começaram
a se desenvolver agora. E o mundo pobre
precisa tomar muito cuidado porque, agora,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	51




com o tal do sequestro de carbono e com os
fundos que eles estão criando, a impressão que
eu tenho é que eles estão querendo que a gente
não se desenvolva, para deixar a nossa floresta
em pé, para poder garantir que eles continuem
se industrializando e se desenvolvendo. Essa
discussão vai voltar muito forte em dezembro,
na Cidade do México, parece que em Cancún,
quando nós vamos fazer a COP-16.
  E naquele momento, Presidente, o Brasil,
assumiu a responsabilidade de, até 2020, a
gente reduzir a emissão de gases de efeito
estufa em até 39% e diminuir o desmatamento
da Amazônia em 80%, ao passo que os
Estados Unidos, ao passo que os Estados
Unidos ofereceram como proposta reduzir o
desmatamento, ou melhor, reduzir a emissão
de gases de efeito estufa em apenas 4%, o
que era inaceitável. E nós, países pobres e em
desenvolvimento, não podemos trocar o nosso
desenvolvimento para tentar sequestrar o
carbono que eles estão jogando na atmosfera.
Esse é um debate que vai ser muito forte daqui
a alguns meses.
  Mas não basta por aí. A áfrica pode ser uma
alternativa para oferecer a energia renovável
que uma parte do mundo precisa, sobretudo,
se levarmos em conta a quantidade de terra
disponível para a agricultura ainda pouco
explorada, e sem competir com a produção
de alimentos. E o Brasil pode ser prova disso,
porque nós somos grandes produtores de
etanol, utilizamos apenas 1% da nossa terra
agricultável para plantar etanol, e ainda temos
400 milhões de hectares agricultáveis para
plantar o que quisermos plantar, preservando
ainda 360 milhões de hectares que representam
a nossa Amazônia.
  Nós achamos que o continente africano
pode se apresentar ao mundo como uma
alternativa para suprir os países ricos da
energia renovável que eles precisam e que não
têm terra para plantar, e das oleaginosas que

eles querem produzir fica muito mais caro do
que o que nós poderemos produzir.
  Eu estava dizendo ao presidente Kikwete que
nós começamos um programa de plantar dendê,
no estado do Pará, com duas funções. Primeiro,
atender a nossa necessidade de biodiesel e,
segundo, recuperar as terras degradadas do
estado do Pará, inclusive numa parceria com
a Galp portuguesa. Cada hectare, cada hectare
de palma africana produz, em média, seis mil
litros de óleo para produzir biodiesel. é, de
todas as oleaginosas, a que mais produz litros
por hectare, e é uma coisa natural aqui do
continente africano e, portanto, é importante
estudar o potencial e a possibilidade de fazer
do dendê... óleo de palma.
  Bem, além disso, o presidente Kikwete
deve saber que nós montamos um escritório
da Embrapa em Gana, na cidade de Acra, com
o objetivo de pesquisar o território africano,
e acho que 17 países já foram pesquisados. O
que nós constatamos até agora é que a savana
africana, ela tem as mesmas características do
cerrado brasileiro, que 40 anos atrás era tido
como terra imprestável e que hoje é a terra
que mais produz grãos por hectare no mundo,
não é apenas no Brasil. Nós achamos que uma
parte da savana africana poderá ser a revolução
agrícola do continente africano. já temos
experiências bem-sucedidas em alguns países,
tem projeto em Moçambique, tem projeto em
Angola, estamos trabalhando projeto com a
Suécia aqui em zâmbia... aqui na Tanzânia,
e poderemos fazer outros projetos na medida
em que a gente vá construindo parceria com
outros países que possam financiar.
  Mais importante ainda é que nós
percebemos uma coisa extraordinária que
está acontecendo: finalmente, o Brasil está
descobrindo a áfrica e, finalmente, a áfrica
está descobrindo o Brasil. A verdade é que
tanto a áfrica nasceu olhando para a Europa,
como o Brasil nasceu olhando para a Europa




52

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




e os Estados Unidos. Nós demoramos muito
a começar a discutir as nossas similaridades,
as nossas potencialidades, porque todos nós
nos achávamos muito pobres e todos nós
achávamos que não tínhamos nada a oferecer
uns aos outros.
  Eu quero dizer a vocês que o Brasil,
finalmente, deixou de ser um país receptor,
que se achava um país muito pobre, que
vivia pedindo dinheiro à ONGs, como pedia
um país de três milhões de habitantes. O
Brasil está assumindo a sua vocação de país
em desenvolvimento, o país tem bancos
importantes. Nós aprovamos estender para o
continente africano e para o continente latino-
americano as mesmas linhas de financiamento
de máquinas agrícolas, equipamentos, ônibus e
caminhões, que oferecemos para os produtores
brasileiros, com linha de crédito especial.
Estamos apenas em tratativas com o Banco
Africano para saber quem é que vai financiar
isso, quem é que vai fazer os empréstimos, e
isso está numa fase avançada entre BNDES e
o Banco da União Africana...  o BAD [Banco
Africano de Desenvolvimento] , para ver se
a gente começa esse financiamento.
  quando nós chegamos à Tanzânia... é
importante a imprensa brasileira anotar
algumas coisas. Anotar, por exemplo, que a
Tanzânia teve um dos melhores desempenhos
econômicos da áfrica subsaariana nos últimos
dez anos; cresceu 6,3% entre [19]98 e 2007.
Impulsionada pelos setores da indústria e de
serviços, em 2009 cresceu 4,9%. A Tanzânia,
junto com o Brasil, foram dos países que mais
rapidamente superaram a crise econômica.
  Agora, vejam que importante para os
empresários brasileiros: a Tanzânia possui
posição privilegiada, próxima a grandes
mercados emergentes da ásia, China, índia e
Indonésia, e é a porta de entrada de produtos
para o interior africano, principalmente
Uganda,	Ruanda,	Burundi	e	República

Democrática do Congo, zâmbia e o Malawi.
Tem uma posição estratégica, e essa posição
se reflete no aumento do seu comércio global,
que cresceu 29% em 2008, chegando a US$
9,5 bilhões. Em 2007, chegou a US$ 7,4
bilhões. O comércio bilateral com o Brasil
ainda é pequeno  cresceu muito  em 2009,
aumentou 67%, chegando a US$ 31 milhões;
em 2008, era 18,7 milhões de reais... bem,
dólares.
  Agora, tudo isso só nos lembra o potencial
que o Brasil está perdendo, de procurar novos
mercados; que as nossas empresas estão
perdendo, em procurar novos mercados. Eu
não sei se aqui na Tanzânia vocês utilizam
a palavra camelô ou a palavra o turco,
aquele cidadão que coloca um monte de
coisas embaixo do braço e sai vendendo de
casa em casa, batendo palmas? Matinga?
Matinga. Pois bem, eu tenho chamado a
atenção dos empresários brasileiros que nós
temos que funcionar como os matingas.
Ora, por quê? Porque os produtos que a
Tanzânia produz, a não ser matéria-prima, a
não ser alimento, ou os produtos que o Brasil
produz, eles têm menos penetração nos países
ricos, que produzem mais do que nós, com
mais tecnologia do que nós. Então, onde nós
temos que vender os nossos produtos? é em
lugares que têm a mesma realidade nossa
e a mesma potencialidade nossa. Eu digo o
seguinte: eu nunca vi um matinga ir vender
o seu produto na porta de um rico, não vai.
Ele não vai à Avenida Paulista, em São Paulo,
vender; ele não vai na Avenida Copacabana,
ele vai na periferia, ele vai às pessoas que
podem comprar aquele produto.
  Então, o desafio que nós temos  Brasil,
América do Sul e continente africano é
descobrir as nossas potencialidades, é
descobrir aquilo que um pode fazer pelo outro.
  Eu vou contar uma história, Presidente, que
aconteceu pouco tempo atrás num país irmão.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	53




A Vale do Rio Doce estava disputando uma
mina de ferro no Gabão, no Gabão isso, em
2003, 2004 , e a Vale do Rio Doce perdeu essa
mina de ferro, perdeu. Os chineses ganharam
a mina de ferro. Nada contra os meus amigos
chineses. Pelo contrário, são grandes parceiros
nossos e queremos manter a nossa parceria
estratégica. Mas a verdade é que às vezes eles
ganham uma mina e trazem [levam] todos os
chineses para trabalhar naquela mina, e ficam
sem gerar oportunidade de trabalho para os
trabalhadores do país.
  Nós achamos que a nossa matéria-prima...
Veja, hoje... prestem atenção numa coisa que
eu vou dizer: nas próximas discussões do G-20,
nas próximas discussões do G-20 os países
ricos vão levantar os preços das commodities,
vão levantar os preços daquilo que os países
pobres têm e que eles não têm, e eles vão
querer tabelar os preços. Alguns já tabelam na
Bolsa de Chicago, alguns já tabelam. Mas só
ficar prestando atenção, Presidente, que eles
vão tentar criar confusão com os países pobres
que têm minério para exportar, porque eles
querem controlar os preços.Agora, não querem
que nós controlemos os preços dos produtos
manufaturados que eles exportam. Se eles
acreditassem realmente em livre mercado, nós
teríamos feito o acordo da Rodada de Doha.
Por que nós não fizemos o acordo da Rodada
de Doha, onde o que nós queríamos era que os
países mais pobres ganhassem alguma coisa?
é por isso que o Brasil abriu processo contra
os Estados Unidos na questão do algodão.
Não foi para proteger o Brasil. O Brasil é
competitivo, o Brasil não precisava fazer
aquela briga na OMC. Aquela briga foi feita
para proteger países africanos que produzem
cem toneladas de algodão. Nós temos países,
aqui na áfrica, que o que eles exportam são 50
toneladas de castanha! Se nós não tratarmos
de proteger esses mais pobres, como é que vai
ficar o comércio?
   
Então, eu penso que o Brasil e o continente
africano, mais os latino-americanos,
precisamos ter em conta que nós temos coisas
em comum e que nós precisamos levar mais a
sério. Uma delas é a reforma do Conselho de
Segurança das Nações Unidas. Não é possível
que o mundo decisório das grandes questões
mundiais esteja baseado ainda na geopolítica
de 1948 e não na geopolítica de 2010! Não
é possível que tenha dúvida se vai entrar um
país africano, dois ou três. que entrem quantos
forem necessários, mas que a áfrica esteja
representada condignamente. que entrem da
América do Sul, que entre a índia. Agora, qual
é o critério de dizer quem pode entrar e quem
não pode entrar? qual é o critério de dizer
quem é importante e quem não é importante?
  Presidente, um mês atrás o Conselho de
Segurança não conseguia convencer o Irã a
se sentar à mesa de negociação. O Brasil e a
Turquia acreditavam que era possível colocar o
Irã à mesa de negociação. Fizemos 18 horas de
conversa, quatro viagens do Celso a Istambul
e ao Irã. quando nós fizemos o acordo, e o
acordo retratava exatamente o que o Conselho
de Segurança da ONU queria desde outubro do
ano passado, o que aconteceu? Eles disseram
que não valia e, ainda assim, mantiveram as
sanções... aumentaram as sanções sobre o Irã,
quando o Irã concordou com tudo, inclusive
com o mesmo conteúdo da carta assinada pelo
Presidente dos Estados Unidos.
  Então, companheiros e companheiras, o
comércio e a política não podem continuar
sendo feitos da forma que foram feitos. Eu
agora participo do G-20, Chissano, virei
importante, virei importante. A impressão que
eu tenho é que se a gente não tomar cuidado
a crise vai ficar nas nossas costas, a crise vai
ficar nas costas dos países pobres, porque nas
reuniões que a gente faz ninguém quer discutir
a situação da Alemanha, a situação da França,
a situação dos bancos americanos, a situação




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010



dos bancos... ninguém quer discutir. O FMI,
que sabia tudo quando o Brasil devia, não
sabe nada agora. O Banco Mundial, que dava
palpite sobre todos os países africanos, não dá
um palpite sobre a crise na União Europeia. E
a gente fica se perguntando o seguinte: onde
estão as lideranças políticas, que não tomam
as decisões que tem que tomar?
  O desafio, Presidente, que está colocado
para nós é que nenhum país africano, nenhum
país brasileiro... nenhum país da América
latina, nenhum país do Caribe deve aceitar as
mesmas regras do jogo que nós vivemos no
século xx. Nós queremos mais comércio, nós
queremos mais democracia e nós queremos
mais participação, como forma de enfrentar a
crise econômica.
  Daí porque os meus agradecimentos aos
empresários brasileiros que vieram aqui.
Espero que vocês façam bons negócios,
descubram	bons	parceiros.	Nós	vamos
receber, no mês de junho... de outubro, uma
delegação aqui da Tanzânia para discutir
a questão dos biocombustíveis. Depois,
a Petrobras está fazendo um acordo aqui.
Depois, vamos fazer um acordo trilateral 
Suécia, Brasil e Tanzânia. E, se Deus quiser,
nós vamos aprofundar a discussão sobre os
biocombustíveis aqui no continente africano
e, sobretudo, na Tanzânia.
  Muito obrigado.
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	55










              Jantar ofereCido Pelo Presidente da
                           zâmBia, ruPiaH Bwezani Banda
                                
                                
   DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA DA
SIlVA, DURANTE jANTAR OFERECIDO PElO PRESIDENTE DA zâMBIA,
              RUPIAH BwEzANI BANDA - lUSACA, zâMBIA, 7/07/2010

                
                
                

  Bem,	Excelentíssimo	senhor	Rupiah
Banda, presidente da República da zâmbia, e
sua senhora, Thandiwe Banda,
  Presidentes Kaunda e Chiluba,
  Presidente da Suprema Corte, senhor
(incompreensível)
  Presidente da Assembleia,
  Senhores ministros,
    Ministro Celso Amorim, ministro das
Relações Exteriores do Brasil, em nome de
quem eu quero cumprimentar a todos os
ministros brasileiros e todos os ministros da
zâmbia,
  A minha... a primeira visita de um
presidente brasileiro à zâmbia é, antes de
tudo, oportunidade para nos conhecermos
melhor. zâmbia é inspiração constante para a
democracia africana. No passado, deu apoio
à luta de libertação nos países vizinhos.
Hoje, permanece um marco de estabilidade,
um modelo de responsabilidade pública e
compromisso com o bem-estar coletivo.
  Seus invejáveis índices de crescimento se
explicam pela combinação consistente entre
políticas sociais e equilíbrio macroeconômico.
zâmbia demonstrou que, como no Brasil,
é	possível	combinar	desenvolvimento

econômico e distribuição de renda.
  Senhor Presidente,
  Vossa Excelência visitou o Brasil em 1975,
como ministro das Relações Exteriores de
zâmbia. é importante lembrar que no dia
24 de abril de 1975 eu estava assumindo a
presidência do Sindicato dos Metalúrgicos
de São Bernardo do Campo e Diadema.
Agora, na qualidade de primeiro mandatário,
continua a ser artífice da parceria entre nossos
países. A abertura de embaixadas em lusaca
e Brasília é peça fundamental nos esforços
para acelerar o diálogo bilateral e incrementar
nossa cooperação.
  Na reunião da Comissão Mista, em lusaca,
avançamos na cooperação entre os nossos
países, em particular nas áreas de educação,
saúde, esporte e agricultura.
  Amanhã estaremos juntos em um encontro
pioneiro de empresários da zâmbia e do
Brasil. São eles os verdadeiros agentes da
relação econômica que queremos construir.
  O desafio de combater a exclusão social
e a pobreza é tema central de nosso diálogo.
O acordo sobre segurança alimentar que
estabelecemos permitirá difundir tecnologias
e multiplicar experiências exitosas. Inspirado




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	57




no Fome zero brasileiro, o Programa Mundial
de Alimentos quer fazer da zâmbia exemplo
de como assegurar bem-estar e dignidade para
todos.
  A fertilidade da terra também coloca
zâmbia na vanguarda de outra revolução na
áfrica  a dos biocombustíveis. A Embrapa
brasileira está em condições de cooperar na
produção local de biocombustíveis.
  Também sabemos do empenho da zâmbia
em	combater	o	HIV-Aids.	já	estamos
cooperando na luta contra este flagelo.Afábrica
de antirretrovirais que o Brasil inaugurará
em breve, em Moçambique, permitirá à
zâmbia beneficiar-se dos medicamentos ali
produzidos e de seus serviços de capacitação
e treinamento.
  Senhor Presidente,
  Nossa parceria requer bases econômicas
mais sólidas. Mesmo antes da crise de 2008,
nossas trocas de US$ 1,5 milhão para US$
18 milhões. é muito pouco, podemos ir bem
além desses números.
  Empresas brasileiras de mineração e
transporte já estão presentes aqui.Alocalização
estratégica de seu país, unindo a áfrica Austral
e Oriental, faz de zâmbia um aliado importante
nos projetos de agroindústria, infraestrutura e
turismo que o Brasil desenvolve na região.
  O empreendedorismo brasileiro está à
disposição da zâmbia para ajudá-la a realizar
seu enorme potencial hidrelétrico, reduzindo
sua dependência de combustíveis fósseis
importados. Ao mesmo tempo, a exportação de
excedentes promoverá a integração energética
no Cone Sul do continente.
  Estamos empenhados em identificar e
explorar novas possibilidades de parceria
em setores de tecnologia de ponta como o
de televisão digital. O sistema adotado no
Brasil é o mais adequado para países em
desenvolvimento:	conjuga	interatividade,
mobilidade e custo menor.
   
Caro amigo Banda,
  zâmbia e Brasil reagiram à crise financeira
com coerência e determinação. Na contramão
da ortodoxia liberal, recusamos a integração
irresponsável aos mercados financeiros
mundiais, em busca do ganho fácil, mas ilusório.
  Apoiamos a produção e estimulamos o
consumo popular de modo a compensar a
contração dos mercados externos. Com isso,
aceleramos a saída da recessão e estamos
ajudando a puxar a recuperação mundial. Não
causamos a crise, mas somos parte de sua
solução. Não é mais possível excluir os países
em desenvolvimento das decisões globais.
  A ONU tem que mudar. Seu Conselho de
Segurança, seu Conselho de Segurança deve
tornar-se mais representativo e transparente.
  Também devemos unir forças para concluir
as negociações de Doha de acordo com o seu
mandato original, isto é, uma rodada para o
desenvolvimento. Agricultores africanos, latino-
americanos e caribenhos e dos países pobres da
ásia não podem continuar a sofrer a competição
desleal de produtos subsidiados pelos países
ricos.
  O aquecimento global ameaça diretamente
países em desenvolvimento com vocação
agrícola. A comunidade internacional precisa
reduzir drasticamente suas emissões, sem
comprometer o direito dos países pobres ao
crescimento. Vou a Cancún, no final do ano, para
a COP-16, comprometido com esse objetivo.
  Tenho a convicção de que zâmbia e Brasil
estarão sempre juntos nesta caminhada. Espero
poder receber Vossa Excelência em visita ao
Brasil, para poder consolidar esta parceria.
  é com esse espírito de amizade, concórdia
e solidariedade que peço a todos que levantem
um brinde em homenagem a Vossa Excelência,
à sua esposa e a todo o povo da zâmbia.
  Muito obrigado.

   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010










                 Cerimônia de inÍCio da Jornada Para a
                           CoPa do mundo da fifa Brasil 2014
                                
                                
DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA DA SIlVA,
 DURANTE CERIMôNIA DE INíCIO DA jORNADA PARA A COPA DO MUNDO
         DA FIFA BRASIl 2014 - jOANESBURGO, áFRICA DO SUl, 8/07/2010

          
          
          

  Se fosse me dada a oportunidade, eu ia
fazer mais bonito que esse acrobata da bola
que veio aqui, mas não me deixaram.
  Eu quero, primeiramente, dizer a vocês da
alegria imensa de estar vivendo este momento,
em que estamos terminando uma Copa do
Mundo e estamos fazendo uma festa para
iniciar outra Copa do Mundo.
  quero	cumprimentar	o	companheiro,
se assim posso chamá-lo, joseph Blatter,
presidente da Fifa, que tem trabalhado de
forma extraordinária, junto com o Brasil, e,
ao mesmo tempo, parabenizá-lo por atender a
uma demanda de um brasileiro excepcional,
joão Havelange, que queria trazer a Copa do
Mundo para o continente africano.
  quero cumprimentar o companheiro Ricardo
Teixeira, presidente do Comitê Organizador da
Copa do Mundo de 2014 no Brasil e presidente
da CBF. E dizer a você, Ricardo, que eu não
serei mais Presidente depois do dia 1º de janeiro
de 2011, mas continuarei brasileiro, continuarei
amante do futebol e pode contar comigo no
que for necessário para que a gente possa
fazer a melhor Copa do Mundo que um país já
conseguiu fazer. E eu tenho certeza que o Brasil
será capaz disso.
   
quero cumprimentar o senhor Irving
Khoza, presidente do Comitê Organizador da
Copa do Mundo de 2010 na áfrica do Sul,
  quero cumprimentar os amigos aqui
presentes, homens e mulheres, mas queria,
sobretudo, cumprimentar aqueles que são a
razão principal da Copa do Mundo.
  Eu não poderia deixar de citar aqui a
presença do companheiro Cafu, nosso
companheiro que tantas vezes levantou taças
em nome do Brasil, e com muito orgulho. já
parou de jogar futebol, poderia jogar futebol
no meu time, daqui para frente.
  Não poderia deixar de cumprimentar o mais
irreverente dos jogadores que eu conheço,
bom caráter, boa gente, meu companheiro
Romário, nosso querido campeão de 1994,
e que lamenta não ter sido titular, junto com
o Bebeto, em 1990, que poderiam ter sido
campeões na Itália.
  quero cumprimentar o companheiro
Bebeto que, além de goleador, fez um gesto
extraordinário quando na comemoração de
um gol ele homenageou, possivelmente,
o nascimento do seu filho, fazendo aquele
gesto de balançar uma criança. Sem nenhum
demérito, Cafu, eu quero cumprimentar aquele




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	59




que eu acho o mais perfeito lateral-direito que
o Brasil já teve, não apenas por jogar bola, mas
pela liderança que exercia dentro do campo -
você não era nem nascido, Ricardo Teixeira -,
o nosso querido Carlos Alberto Torres, nosso
companheiro que marcou um gol inesquecível
na Copa do Mundo de 1970, contra a Itália.
  quero cumprimentar o Parreira. Parreira,
eu sei que não foi possível fazer mais na áfrica
do Sul, pouco tempo... o joel [Santana] esteve
por aqui, também não foi possível fazer. Mas
eu quero lembrar, Parreira, das alegrias que
você deu ao futebol brasileiro como técnico,
e se você não se lembra, que você deu ao meu
Corinthians, quando criou uma teoria simplista
de que a melhor forma de um time não tomar
gol é não deixar o adversário ter a bola nos
pés. E foi naquele tempo que o Corinthians
teve um grande time.
  quero	cumprimentar,	aqui,	os
companheiros. Eu sei que todo mundo
lamenta profundamente... Platini, você tirou o
Brasil de uma Copa do Mundo, Platini! Você
se meteu a marcar um gol de pênalti contra
o Brasil  e isso é imperdoável  mas de
qualquer forma, eu quero que você saiba que
eu tenho um carinho profundo pelo grande
jogador de futebol que você foi.
  Aqui, tem uma outra pessoa que eu não
estou vendo, mas eu sei que está aqui, que
é o Beckenbauer. O Beckenbauer  pelo
menos colocaram na minha relação que ele
está aqui  não sei cadê o Beckenbauer, mas
o Beckenbauer foi, possivelmente, um dos
jogadores que eu mais admirei pela seriedade,
pela garra e por aquela final do jogo Inglaterra
x Alemanha, em 1966. Eu não sei se foi
naquela Copa que o Beckenbauer estava com
o braço quebrado e que voltou a jogar. Mas de
qualquer forma, Beckenbauer, eu quero que
você saiba que eu o considero, depois de mim
e depois do Pelé, o melhor jogador que eu vi
jogar e o mais sério.
   
Bem, minha amigas e meus amigos, me
disseram que eu tinha só cinco minutos para
falar mas, como Presidente, a gente sempre
pode extrapolar democraticamente um pouco
do tempo.
  Minhas queridas amigas e amigos,
  Antes de mais nada, eu quero cumprimentar
calorosamente a áfrica do Sul por esta
maravilhosa e inesquecível Copa do Mundo.
Ela está mostrando a todos os povos do
Planeta, a todos os países do mundo, a todos os
continentes, a força, a alegria, a criatividade e
a capacidade de organização do povo africano.
  Nós, brasileiros, estamos muito contentes
com o extraordinário sucesso da Copa na
áfrica. Em primeiro lugar, porque o sucesso
do Mundial na áfrica é também a realização
do sonho de um grande brasileiro, o nosso
querido presidente de honra da Fifa, o joão
Havelange.
  Além disso, o sucesso dos nossos irmãos
africanos representa um tremendo desafio
para os brasileiros. Vamos aprender com eles.
Aliás, estamos aprendendo com eles para
que a Copa de 2014, que teremos a honra
de hospedar, seja um sucesso maior ainda. é
uma grande responsabilidade, mas estamos
confiantes.
  Os brasileiros gostam de desafios, são
movidos a desafios e, estejam certos, farão
um Mundial da Fifa tão bonito e emocionante
como o da áfrica do Sul.
  Os indicadores econômicos do Brasil são
animadores, o país cresce e se desenvolve.
Em 2014, teremos uma economia ainda mais
relevante no cenário internacional. Estamos
trabalhando duro para que a pujança crescente
de nossa economia reflita-se em uma Copa
vibrante e impecável.
  já aprovamos um plano integrado que
envolve o governo nacional e os governos
locais de doze cidades-sede onde se realizarão
os jogos do Mundial. E aqui estão presentes




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




o governador do estado da Bahia e o
governador do estado do Paraná. A preparação
do evento terá máxima transparência. já
fiz dois decretos: todos os gastos públicos
serão divulgados na internet e poderão ser
acompanhados em tempo real por qualquer
cidadão de qualquer lugar do mundo. Faremos
uma Copa verde; verde como nossas florestas.
A sustentabilidade ambiental é uma prioridade
para o Brasil e será uma das marcas da Copa
em nosso país. A Copa será uma grande
oportunidade para acelerar investimentos em
infraestrutura, necessários para o Mundial
e fundamentais para o desenvolvimento do
nosso Brasil. queremos deixar um legado que
se refletirá na melhoria das condições de vida
do nosso povo.
  Com o Mundial, teremos a oportunidade
de apresentar ao mundo um novo momento do
Brasil. Estamos seguros de que encantaremos
o mundo, como a áfrica do Sul encantou o
Planeta nessas últimas semanas.
  Somos um povo, meu caro Blatter,
apaixonado pelo esporte e apaixonado pelo
futebol, porque somos um povo apaixonado
pela vida e acreditamos que, embora ela seja
maravilhosa, sempre pode melhorar mais
ainda, desde que, é claro, lutemos por isso e
não nos conformemos ou nos calemos diante
das injustiças. Acreditamos no poder do
esporte para unir homens e mulheres, acima
das diferenças, e também para derrubar
preconceitos.
  quando soar o apito final aqui, em
joanesburgo, a bola atravessará o Atlântico
e será recebida fora dos campos pelos
brasileiros, com o mesmo carinho e amor
com que a tratamos dentro das quatro linhas.
Vamos fazer uma Copa inesquecível. é um
compromisso, podem cobrar.
  Eu queria, meu caro Ricardo e meu caro
Blatter, dizer a vocês que nós, brasileiros,
temos orgulho do que nós somos. Nós somos

um povo que sabemos amar, nós somos um
povo que sabemos trabalhar, nós somos
um povo que tem gente rica e tem gente
pobre, mas, sobretudo, nós somos um povo
orgulhoso. E somos um povo que mesmo nas
adversidades nós não desistimos nunca. Isto é
o Brasil de 2014.
  Muito obrigado.

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	61











           fórum emPresarial Brasil-áfriCa do sul
                  
                  
    DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA DA
SIlVA, DURANTE ENCERRAMENTO DO FóRUM EMPRESARIAl BRASIl-
          áFRICA DO SUl - jOANESBURGO, áFRICA DO SUl, 09/07/2010

           
           
           
           

   Bem, eu vou falar do púlpito, mas, antes
de falar, eu queria entregar ao presidente
zuma e ao Ministro que cuida da Indústria
e do Comércio da áfrica do Sul dois livros
que ensinam como exportar para o Brasil.
Normalmente, a gente dá livro... Normalmente,
nós	entregamos	livros	ensinando	como
importar do Brasil, e nós estamos dando,
agora, como facilitar a vida de vocês para
exportar para o Brasil. Afinal de contas, vencer
a burocracia brasileira não é nada fácil.
  Bem, eu quero, primeiro, cumprimentar
o meu companheiro e amigo, presidente da
República da áfrica do Sul, o companheiro
zuma, e dizer para ele da alegria de, mais uma
vez, estar aqui na áfrica do Sul e mais uma
vez poder gozar da sua companhia,
  quero cumprimentar Rob Davies, ministro
do Comércio,
  quero cumprimentar o embaixador do Brasil
na áfrica do Sul, josé Vicente de Sá Pimentel,
  quero cumprimentar o companheiro Ivan
Ramalho, secretário-executivo do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio,
  quero	cumprimentar	o	companheiro
Orlando, ministro do Esporte,
  quero cumprimentar o luiz Barretto,
ministro do Turismo,
   
quero cumprimentar o companheiro
Rogério, ministro interino dos Direitos
Humanos,
  quero cumprimentar os empresários
africanos, as empresárias, os empresários
brasileiros, mesmo sabendo que nós estamos
em minoria aqui, hoje.
  Bem, eu já tive oportunidade de falar
com o presidente zuma, pela manhã; já tive
oportunidade de falar para a imprensa africana
e para a imprensa brasileira e, certamente,
quem estava presente lá no Palácio vai
perceber que eu vou repetir algumas coisas
que eu já falei hoje, pela manhã.
  Em primeiro lugar, o orgulho de ser
o Presidente da República do Brasil que
mais visitou o continente africano. Hoje eu
completo a áfrica do Sul já três vezes, mas
eu já visitei 27 países africanos em oito meses
[anos]. Não sei quantos presidentes do mundo
visitaram 27 países africanos em oito anos,
e eu ainda tenho um país para visitar, que é
Moçambique, para inaugurar uma fábrica de
remédio que estamos fazendo lá, produzindo
antirretrovirais para combater HIV-Aids.
  Mas eu assumi um compromisso com o
presidente zuma. Primeiro, nós precisamos
fazer pelo menos duas grandes reuniões entre




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	63




empresários da áfrica do Sul e empresários
brasileiros. A gente poderá fazer uma primeira
em São Paulo, organizada pelo Ministro
da Indústria e Comércio do Brasil e pelo
Ministério das Relações Exteriores, que a
gente possa ter uns 300 ou 200 empresários da
áfrica do Sul, que a gente possa ter uns 300 ou
mais empresários brasileiros, para que a gente
possa discutir oportunidades de negócios,
oportunidades de parcerias e oportunidades
de complementaridade entre as empresas da
áfrica do Sul e as empresas brasileiras.
  E a segunda coisa que eu disse ao presidente
zuma é que eu tenho apenas cinco meses...
Uma aguinha, Prata, se for possível. Eu assumi
o compromisso com o presidente zuma de que
é uma vergonha um país com 190 milhões de
habitantes, como o Brasil, não ter empresas de
aviação comprometidas em fazer voos para a
áfrica do Sul e para outros países da áfrica e
que, portanto, assumi o compromisso com ele
de transformar numa questão de honra, nesses
últimos seis meses que eu tenho de mandato,
para que a gente possa resolver esse problema
crônico. Porque se nós não garantirmos aos
políticos e aos homens de negócio o direito de
ir e vir, o direito de conhecer coisas novas, não
acontece nenhuma novidade no nosso país.
  Vejam que absurdo: se eu quisesse sair
agora de joanesburgo e ir a londres, quantas
horas eu demoraria de avião? Dez horas?
Onze horas? Oito horas? Olhem, daqui para
São Paulo serão apenas nove horas ou dez
horas. Mas não é apenas da áfrica do Sul, é
de outros países africanos que fazem fronteira
com o Brasil via Atlântico. De Cabo Verde,
por exemplo, até Fortaleza, são três horas e
meia de voo. E quem tem avião para o Brasil
não é uma empresa brasileira, é uma empresa
de um país pequeno como Cabo Verde.
  Ora,	por	que	isso	aconteceu?	Isso
aconteceu	porque,	historicamente,	nós
tivemos uma elite subserviente, que achava

que só deveríamos fazer negócios com a
Europa rica ou com os Estados Unidos,
e fomos esquecendo a América latina, a
América do Sul e o continente africano. Ora,
o que nós precisamos, presidente zuma, é
fazer uma nova discussão sobre a relação Sul-
Sul, sobre o desenvolvimento africano e sobre
o desenvolvimento latino-americano, para
que a gente possa ter noção do que está nos
esperando.
  Todos nós sabemos e todos queremos
exportar para os Estados Unidos, para o
japão, para a China, para a Alemanha, para a
França. Mas todos nós sabemos, também, que
existe um limite, porque todo o mundo quer
vender para eles, e que a balança comercial
dos nossos países com esses países ricos não
é tão grande como uma pessoa leiga pode
imaginar. Nós temos balança comercial com
países europeus que chega a 6 bilhões, a 7
bilhões, a 8 bilhões; e temos, com a Argentina,
30 bilhões; temos, com a China, 40 bilhões;
temos, com a Venezuela, 6 ou 7 bilhões. Por
quê? Porque nós começamos a descobrir as
necessidades de cada país e as similaridades
existentes em cada país.
  Certamente, a áfrica do Sul produz coisas
importantes que outros países ricos já produzem
mais importantes, mas possivelmente o Brasil
não produza, possivelmente outro país da
áfrica não produza, possivelmente outro país
da América do Sul não produza, e, portanto,
a áfrica do Sul terá muito mais oportunidade
de vender o seu produto nesses países do que
vender aos países ricos, que só querem vender
para nós produtos de alto valor agregado e
comprar de nós commodities em forma de
matéria-prima.
  Essa crise econômica, que é a primeira crise
acontecida no coração dos países ricos, precisa
nos motivar a pensar um pouco diferente do que
nós pensávamos no século xx. Certamente,
durante uma boa parte do século xx, alguém




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




dizia para os empresários da áfrica do Sul:
Cuidado com os empresários brasileiros,
cuidado. Não é importante fazer negócio com
empresários brasileiros. Mas o mesmo que
diziam aqui, meu caro amigo zuma, diziam
na Venezuela, diziam na Colômbia, diziam no
Equador: Olha, cuidado com os empresários
brasileiros. O Brasil é um país grande e ele
pode sufocar vocês.
  Agora, como é que pode um empresário
de qualquer país do mundo ter medo do
empresário brasileiro e não ter medo do
empresário americano, do empresário alemão,
do empresário chinês ou do empresário que
tem muito mais poder do que nós?
  Durante muito tempo nós acreditamos
nisso, e, durante muito tempo, o Brasil olhava
para o mundo sem enxergar a áfrica. Aliás,
o Brasil olhava para o mundo sem enxergar
os países da América do Sul que fazem
fronteira com o Brasil. Apenas dois países
não fazem fronteira com o Brasil: o Equador
e o Chile. O Brasil tem 17 mil quilômetros,
quase, de fronteira seca, e a nossa relação com
esses países era quase nenhuma, tudo vinha
de outros países. Como é que pode, em um
país vizinho do Brasil, ter um carro japonês
fabricado no japão e não ter um carro onde
metade das peças pudessem ser produzidas
na Argentina, metade no Uruguai, metade no
Paraguai, metade no Brasil? é porque os nossos
dirigentes e a elite brasileira que governou
o país durante muito tempo mantiveram a
cabeça colonizada mesmo depois de 200 anos
de independência, mesmo depois de 200 anos
de independência.
  Bem, o que nós precisamos fazer? Depois
da crise econômica, primeiro o subprime e,
depois, a crise que até agora a gente não sabe
a quantidade de dinheiro podre que existe nos
bancos europeus, até agora a gente não sabe se
já foi resolvida a quantidade de dinheiro podre
nos bancos americanos... Porque, quando

a crise era no Brasil, quando a crise era no
México, quando a crise era na Bolívia, o FMI
e o Banco Mundial, a cada três meses tinha
uma delegação dizendo o que fazer. Agora que
a crise é nos países ricos, nem o FMI e nem o
Banco Mundial sabem o que fazer. Por quê?
Porque não é dado a eles o direito de fazer
críticas que faziam a nós.
  Nessa crise agora, na Alemanha, em que
um país pequeno como a Grécia quase cria
uma crise profunda, é que não tem explicação.
Por que não houve uma intervenção imediata
para acabar com a crise da Grécia? é porque,
para fazer política, precisa saber tomar
decisão. E saber tomar decisão, a gente não
pode ficar olhando o problema das nossas
eleições internas.
  Se a gente, enquanto dirigente político,
exercendo um mandato, por causa de um
problema de eleição interna nossa, a gente
não tiver maturidade política, a gente percebe
que uma crise pequena, que poderia ter sido
resolvida na Grécia com facilidade, ganhou
proporções muito grandes e quase leva a
França, Portugal e Itália de roldão, apenas
por falta de decisão, porque quem tinha que
tomar decisão estava preocupado se iria eleger
senador ou não, estava preocupado se iria
eleger deputado ou não, e aí as crises vão se
avolumando.
  Ora, imaginem vocês e caro amigo zuma,
se o presidente Bush, em junho de 2008, se o
presidente Bush, em julho ou junho de 2008,
tivesse colocado US$ 60 bilhões no lehman
Brothers, o lehman Brothers não tinha
quebrado e eles não tinham que colocar quase
que US$ 1 trilhão depois.
  Ora, nós, agora, estamos percebendo,
zuma, que a áfrica do Sul tem muito para
oferecer para o Brasil e que o Brasil tem muito
para oferecer para a áfrica do Sul. O que nós
precisamos é conhecer o potencial de cada um
dos nossos países, o que nós poderemos fazer




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	65




juntos, o que nós poderemos produzir em
parceria. Nós poderemos produzir helicóptero
em parceria, nós poderemos produzir avião de
carga em parceria, nós poderemos construir
parceria na agricultura  o Brasil tem
uma sofisticada agricultura de empresa de
tecnologia, na área da agricultura tropical.
  Eu estou convencido de que todos nós, que
estamos aqui  e eu que já tenho 64 anos de
idade  vamos ver, nos próximos 15 anos, uma
revolução na agricultura africana, sobretudo
na savana africana, que parece muito com o
cerrado brasileiro, que é hoje o lugar que mais
produz grãos por hectare do mundo.
  Ora, na hora em que o mundo rico precisar
colocar 10% de etanol na sua gasolina, onde que
eles vão plantar? Eles vão continuar fazendo o
etanol de beterraba? Vão fazer de milho? Ou
será que eles não percebem que a cana-de-açúcar
produz três vezes mais e é três vezes mais barata,
que pode gerar muito mais emprego, e que os
países ricos, do mesmo jeito que compram
petróleo da Arábia Saudita, poderiam comprar
biocombustíveis dos países africanos?
  Então, este século xxI, nós temos que
aproveitar para comprar as brigas que nós não
fizemos no século xx, a boa briga. Não é aquela
briga raivosa, é aquela briga de companheiro,
de fazer os países ricos entenderem que nós não
queremos viver de favores, que nós queremos
apenas competir, que nós queremos concluir
o acordo da Rodada de Doha, que não foi
concluído por conta das eleições americanas e
das eleições na índia e está parado a dois anos. E
o que é que a gente queria? Um acordo para que
o comércio fosse realmente livre e para que os
países pobres pudessem fazer os seus produtos
chegarem no mercado dos países ricos. Por
que isso não aconteceu, se nós estávamos tão
perto? Faltou um milímetro, acho que menos
de um milímetro, para a gente fazer o acordo
na Rodada de Doha, e nós estamos parados a
dois anos.
   
Nós estamos, companheiro  zuma,
participando do G-20 e até agora nós não
conseguimos mudar a representação no
FMI, até agora nós não conseguimos mudar
a representação, ou melhor, o controle do
sistema financeiro, pelo menos cuidar da
alavancagem, para não permitir que um banco
possa sobreviver fora do sistema produtivo de
um país. é para isso que o banco precisa existir,
para emprestar dinheiro para a produção e não
para ganhar dinheiro vendendo papel atrás de
papel, sem produzir um sapato, uma meia, um
celular ou um microfone.
  Nós ainda não conseguimos acabar com
os paraísos fiscais, e foi motivo da nossa
primeira reunião, da nossa primeira discussão.
O que me preocupa? é que se as coisas
não acontecerem, o mundo vai voltando
à normalidade e fica tudo do jeito que está,
até vir outra crise mais grave, e quem paga o
preço são sempre os países mais pobres.
  Então, meus companheiros empresários da
áfrica do Sul, meus companheiros brasileiros,
nós temos um potencial extraordinário. Eu
acho que a áfrica é mostrada ao mundo sempre
pelo que ela tem de pior e nunca pelo que ela
pode ter de melhor. quando querem mostrar
alguma coisa boa na áfrica, mostram um leão
correndo, mostram uma girafa, mostram um
rinoceronte. quando querem mostrar o povo,
mostram a favela; quando deveriam mostrar a
favela... ninguém quer esconder a favela, mas
vamos mostrar as outras coisas que tem, vamos
mostrar o potencial de desenvolvimento.
  A Copa do Mundo foi a demonstração
maior que a áfrica precisava para mostrar
que pode fazer uma Copa do Mundo, porque
havia muita desconfiança, havia: Será? Será
que acabou o apartheid mesmo na áfrica?
Será que a áfrica tem condições de ter ruas
para os carros transitarem? Será que eles
vão conseguir fazer aeroportos? Será que
vão conseguir fazer ferrovias? Será que vai




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




ter segurança, as pessoas não vão morrer?
Atentados contra atentados?.
  Eu quero, orgulhosamente, dizer a você,
meu querido companheiro zuma: Deus
escreve certo por linhas tortas. Tem um velho
brasileiro chamado joão Havelange, que já
está com 92 anos de idade, nada 1.500 metros
todos os dias, e esse homem, ainda quando
presidente da Fifa, ele queria trazer a Copa do
Mundo para o continente africano. Precisou
acontecer a Copa do Mundo aqui para as
pessoas saberem que os africanos são tão
civilizados ou mais civilizados do que aqueles
que pensam que, porque são um pouco mais
ricos, têm mais educação e sabem tratar os
outros melhor do que os pobres do mundo 
ou do que os negros.
  A áfrica... a Copa do Mundo aqui, zuma,
eu que sou fanático por futebol e que assisto
na televisão, eu posso dizer para vocês: se eu
não estiver enganado, a áfrica será medida
logo, logo, antes da Copa e depois da
Copa, porque o povo aprendeu a conhecer a
verdadeira áfrica do Sul por conta da Copa
do Mundo.
  Eu quero te dar os parabéns, quero dar
parabéns ao povo da áfrica do Sul, a mulheres
e homens, a empresários, aos pobres que a
gente via andando nas ruas tentando entrar
no estádio de futebol, a todos vocês, porque
eu acho que vocês conseguiram dignificar
a áfrica em três meses mais do que alguns
tentaram fazer em dezenas de anos.
  A mesma dúvida que tem sobre a
áfrica agora começa com o Brasil. Hoje
já me perguntaram: Será que vai fazer os
aeroportos? Será que vai ter corredor de
ônibus? Será que vai acabar os estádios?.
Ora, o Brasil, nos próximos seis ou oito anos,
se continuar crescendo do jeito que está, o
Brasil será a quinta economia do mundo. Se
um país de 190 milhões de habitantes, com o
PIB que tem o Brasil, com a perspectiva de

crescimento  só até 2014, nós temos US$ 624
bilhões em investimentos, em gasodutos, em
portos, em aeroportos, navios, plataformas,
sondas, trem-bala, ligando São Paulo ao Rio
de janeiro, vai lembrando... Estamos fazendo
investimento em saneamento básico que nunca
foi feito em nosso país. Se esse país não tiver
condições de preparar uma Copa do Mundo,
eu teria que ir embora a nado da áfrica do
Sul até o Brasil. E eu vou... Eu vou... Não, é
porque tem uma parte das pessoas, tanto aqui
na áfrica quanto em qualquer país, que o cara
não acredita em nada, pra ele, tudo vai dar
errado: Ah, o Brasil....
  Você não sabe, ô zuma, eu levantei de manhã,
coloquei minha gravata. Essa gravata aqui é só
para viajar para o estrangeiro e quando eu recebo
dirigente estrangeiro, porque essa gravata aqui
foi a gravata com que nós conquistamos o
direito de fazer as Olimpíadas no Brasil. Aí,
quando eu fui fazer as Olimpíadas, fui para
Copenhague, eu levantei de manhã, liguei a
televisão e fiquei vendo uma pessoa dizendo na
televisão, eu até comentei com o Orlando, ele já
estava em Copenhague: Mas por que o Brasil
quer fazer Olimpíadas? O Brasil quer disputar
com o Obama? O Brasil quer disputar com o
japão? O Brasil quer disputar com Madri? O
Brasil não se enxerga? O Brasil precisa fazer
investimento em educação, em segurança. Eu
saí de casa com raiva. Eu falei: como é que pode
um brasileiro ser tão descrente do seu Brasil?
Na verdade, ele não é descrente do Brasil, ele
é descrente dele, ele não acredita é nele, e tenta
transferir essa descrença para os outros.
  quando nós chegamos lá, que o meu
amigo zapatero, presidente da Espanha,
chegou com o nosso amigo, o rei juan Carlos
de Bourbon, eu falei: Vai ser difícil, vai ser
difícil ganhar de um rei. Estava só a mulher
do Obama, o Obama não estava. quando são
nove horas da manhã, nove horas da manhã,
eu estou tomando banho, me preparando, ligo




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	67

a televisão, eis que está chegando o homem,
estava chegando o Obama. Aí, chega o avião
do Obama, chega o Primeiro-Ministro do
japão, eu falei: puxa vida, é muita melancia
para o meu caminhão. Ganhar dos três juntos
vai ser difícil.
  Mas olha, eu vou lhe contar uma coisa: foi
o momento, foi o momento... eu já vivi muitas
alegrias, já vivi muitas alegrias, já vivi muita
tristeza. Eu torço para um time no Brasil,
chamado Corinthians, que ficou 23 anos sem
ser campeão, eu sofri muito. Eu perdi, zuma,
três eleições, eu perdi três eleições. Cada uma
que eu perdia, eu chegava em casa, minha
mulher falava: ô lula, você não acha que está
na hora de parar, meu filho, não acha?. E eu
notava que os meus amigos também gostariam
que eu parasse, viu, zuma? Eu ficava achando
que os meus companheiros também queriam
que eu parasse. Mas eu perdia as eleições no
mês de outubro, ficava lambendo as feridas
entre novembro e dezembro, e quando
chegava janeiro, eu tinha que começar a viajar
o Brasil outra vez para levantar a moral da
tropa, porque se a gente não levantar a moral
o pessoal desanima. Então, eu não acredito,
zuma, em hipótese alguma, em derrota
antecipada, e eu que pensei que tinha vivido
emoções de ganhar duas eleições, nada para
mim foi mais emocionante do que o dia em
que aquele suíço pegou o envelope e ficou 30
segundos com aquele envelope na mão, e eu
esperando ele dizer. Não, porque o Obama
falou, foi embora. O japonês falou e também
não ficou lá, ficou eu, o Rei e o zapatero. Olha,
zuma, você não tem noção do que foi a emoção
no dia em que aquele suíço falou o nome
Brasil, você não sabe a alegria. E começa
no Brasil: Será que o Brasil tem condições de
fazer Olimpíadas? Será que nós vamos ganhar
medalhas? Ora, se o Brasil não ganhar, ganha
a áfrica do Sul; se o Brasil não ganhar, ganha
Gana; ganha o japão; mas nós queremos fazer

a melhor Copa do Mundo  depois da áfrica
do Sul  e as melhores Olimpíadas que já
foram feitas no mundo. E aí é que eu queria
chamar a atenção dos empresários da áfrica
do Sul: oportunidades de investimentos,
tanto para as Olimpíadas quanto para a Copa
do Mundo, mas, sobretudo, oportunidade na
indústria naval.
  Não sei se você sabe, zuma, quando eu
disputei as eleições, em 2002, dizia-se no
Brasil que a gente não tinha condições de
produzir sonda, que não tinha condições de
produzir plataforma e que não tinha condições
de produzir petroleiros. Eu disse que nós
tínhamos. Ganhei as eleições e, hoje, a
indústria naval, que tinha 1.600 trabalhadores
no Brasil, já tem hoje 52 mil trabalhadores no
Brasil, e nós estamos fazendo sondas, estamos
fazendo navios e estamos fazendo plataformas.
é essa parceria que nós estamos convidando
os empresários da áfrica do Sul para
participarem, para conhecerem o que significa
o biocombustível no Brasil, conhecerem o
que significa a indústria petroleira no Brasil,
conhecerem o que significa a produção da
agricultura familiar e a nossa política de
crédito.
  Olha, eu vou dar um dado para vocês para
terminar, porque eu estou falando demais.
Daqui a pouco, quem queria investir já gastou
o dinheiro dele aqui comendo alguma coisa
para passar o tempo. Eu queria dizer uma coisa
para vocês: em março de 2003, eu tinha dois
meses na Presidência da República, o Brasil
inteiro só tinha R$ 380 bilhões de crédito  R$
380 bilhões era o equivalente, naquela época,
a US$ 200 bilhões , de crédito.
  Eu, que a vida inteira me dizia socialista,
eu me perguntava como é que os empresários
brasileiros capitalistas dizem que este país é um
país de regime capitalista, sem financiamento
e sem crédito, que são duas coisas necessárias
para funcionar o capitalismo. Pois bem, hoje




o Brasil, que tinha R$ 380 bilhões de crédito,
tem R$ 1 trilhão e meio de crédito. A Caixa,
o nosso banco que financiava a habitação, que
tinha 5 bilhões para financiar, no ano passado
financiou 47 e este ano vai financiar 55. O
BNDES, que é o banco de desenvolvimento
e financiamento de indústria, que tinha 38
bilhões, no ano passado emprestou 139
e este ano quer chegar a 170 bilhões de
investimentos.
  é por isso que eu sou confiante na economia
brasileira, e é por isso que eu sou confiante
em convidar os empresários da áfrica do Sul
a conhecerem melhor o Brasil e o Brasil a
conhecer melhor a áfrica do Sul. Nós estamos,
agora, com o Ministro do Turismo ali. Ele,
depois da Copa do Mundo, ele tem obrigação de
me ajudar nessa briga do transporte para trazer
mais turista brasileiro para a áfrica do Sul,
para trazer mais turistas brasileiros para outros
países africanos. Porque o continente africano
vai crescer muito, e se o mundo desenvolvido
for esperto, ele sabe que vai precisar de
consumidor, e se quiser consumidor nós vamos
ter que melhorar a vida do povo mais pobre,
para eles poderem consumir.
  E, aqui, eu vou dar o último dado para
vocês: de toda a política de transferência de
renda que nós fizemos no Brasil, quando veio
a crise econômica, a minha maior alegria é
que as classes D e E, do Norte e do Nordeste
brasileiro consumiram mais do que a classe
A do Centro-Sul do país. E, mais importante:
nós elevamos 31 milhões de brasileiros para
a classe C e tiramos 21 milhões de brasileiros
de [que estavam] abaixo da linha da pobreza,
numa demonstração, zuma, de que a coisa
mais barata do mundo é a gente cuidar do
pobre. A coisa mais barata do mundo é a gente
cuidar do pobre. Dê R$ 10,00, dê US$ 10 para
um pobre, que ele vira um consumidor no dia
seguinte. Ele não vai comprar dólar, não vai
comprar carro e não vai... não vai aplicar em

derivativos. Ele vai comprar feijão, ele vai
comprar arroz, ele vai comprar milho, ele
vai comprar batata, ele vai comprar café, ele
vai comprar leite. Esse dinheiro volta para o
mercado rapidamente, gerando economia. Dê
1 bilhão, dê 1 bilhão para o rico, que vai para
uma conta bancária para ele ganhar às custas
dos interesses.
  Muito obrigado, e até a próxima
oportunidade.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	69











      Cerimônia de lançamento da CamPanHa
    internaCional turÍstiCa Para o Brasil 2014
      
      
     DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO
lUlA DA SIlVA, DURANTE CERIMôNIA DE lANçAMENTO DA
CAMPANHA INTERNACIONAl TURíSTICA PARA O BRASIl 2014
       - jOANESBURGO, áFRICA DO SUl, 9 DE jUlHO DE 2010

        
        
        

  Meu querido companheiro luiz Barretto,
ministro do Turismo,
  Meu querido companheiro Orlando Silva,
ministro do Esporte,
  Meu	querido	companheiro Alexandre
Padilha, ministro das Relações Institucionais,
  Meu caro companheiro jaques wagner,
governador do estado da Bahia,
  Meu caro Orlando Pessuti, governador do
estado do Paraná,
  Minha querida companheira jeanine Pires,
presidente da Embratur,
  Meu querido companheiro Rogério, nosso
companheiro dos Direitos Humanos,
  Meu caro companheiro Ricardo Teixeira,
presidente do Comitê Organizador da Copa
do Mundo de 2014,
  Companheiro	Eduardo	Paes,	nosso
governador do estado do Rio de janeiro 
prefeito. Mas um dia, quem sabe, um dia,
quem sabe...
  Bem, eu não ia falar, porque já fiz vários
discursos hoje, do que a Seleção brasileira
jogou na Copa do Mundo. Mas eu penso que o
que vocês viram nesse filme poderia ser vocês.
Cada pessoa que conhecer o Brasil, certamente,

sairá do Brasil com a imagem melhor do que a
imagem que ela entrou no Brasil.
  Eu acho que poucos países do mundo têm
a diversidade que tem no Brasil para mostrar
ao mundo. Eu digo sempre que quando a
gente assiste à Copa do Mundo  e eu disse
aqui ontem, nesse mesmo palco , que quando
você vê o time da Alemanha entrar em campo,
com exceção do Cacau, agora, que é um
brasileiro naturalizado alemão, você só vê
alemão; quando você vê entrar o japão em
campo, você só vê japonês; tem um brasileiro
japonês, o Paulo Tanaka, que marcou um gol
a favor e um gol contra, entendeu? quando
você vê a Coreia do Norte ou a Coreia do Sul
entrar em campo, a diferença é que uma é
mais alegre do que a outra. Eu não sei, aquele
rapaz chorava tanto quando tocava o hino da
Coreia, eu acho que ele estava com medo de
voltar. Mas, é tudo a mesma coisa.
  Eu assisti o jogo da Itália e... Teve Itália
e Sérvia ou Itália e Croácia, em que nem no
banco de reservas e nem no campo tinha um
único negro. E, assim, você vai vendo que são
poucos os países que têm essa diversidade de
raça, essa diversidade cultural que tem o Brasil.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	71

  Então,	o	Brasil	teve	uma	mistura
extraordinária, que é a mistura do índio, do
negro e do europeu, e deu essa gente bonita
como eu, que se não tivesse outra razão
para vocês irem ao Brasil, teria a beleza das
mulheres e dos homens do meu país, na sua
(incompreensível). E quando eu falar de
beleza, vocês têm que compreender o seguinte,
minha gente: para cada sapo tem uma sapa.
Então, ninguém fica sem o seu par. Então, a
beleza também é vista de várias formas e, no
Brasil, você vê de muitas formas.
  Eu, sinceramente, duvido que tenha um país
com a megadiversidade da culinária que tem
o Brasil. Tem país que a gente viaja, quando a
gente quer pedir uma comida diferente, a gente
pede à la carte ou um bife com batata frita. No
Brasil, em cada estado que você chegar, você
vai encontrar uma culinária diferente. Alguns
estados, e aqui vou dizer, como a Bahia, que
talvez seja a mais rica culinária do país, junto
com Minas Gerais e junto com o estado do
Pará... O cidadão que for à Copa do Mundo e
for ao Pará, comer um pato no tucupi, nunca
mais ele vai deixar o Pará, nunca mais, porque
ele vai gostar. Bom, isso tudo são coisas que
devem motivar as pessoas a visitarem o Brasil.
  Agora,	companheiro	Ministro	e
companheira jeanine, presidente da Embratur,
eu, nessa semana... Eu preciso ser muito
sincero, porque às vezes a sinceridade dói,
mas ela é melhor do que uma mentira que não
dói. Eu fui, nesses dias, lançar um Programa
de cinema...
  _________: Perto de Brasília.
  Presidente: lá em luziânia. E foi uma
coisa muito interessante, porque todo mundo
culpa todo mundo pelo fracasso do cinema.
Eu achei fantástico, todo mundo culpa todo
mundo. A única coisa que a gente não pergunta
é o seguinte: por que é que o cidadão não vai
ao cinema? Ou, por que o cidadão não faz um
cinema? E a gente não tem resposta.
   
Eu comecei a brincar com os nossos
companheiros e dizer o seguinte: olha,
primeiro, nenhum empresário comunista ou
socialista vai fazer um cinema se ele não der
lucro. A primeira razão para alguém fazer um
cinema é para ele dar lucro, se não der lucro,
ninguém vai fazer cinema. Se o Estado fizer
cinema, vai ter prejuízo, além de ter uma
quantidade de burocratas trabalhando no
cinema, o que vai ficar muito caro. Então,
nós temos que motivar as pessoas a fazerem
o cinema ser lucrativo. E, aí, é saber como
tirar um casal de casa, como tirar o marido
e a mulher de casa para ir para o cinema,
como tirar um casal de jovens de casa para ir
para o cinema. Se você não oferecer para ele
múltiplas oportunidades na hora que ele sai de
casa... Porque, às vezes, ele tem que pegar um
carro, tem que ir ao estacionamento, quando
ele vai buscar o carro, roubaram. Tem que ter
alguma coisa para ele comer perto do cinema,
tem que ter alguma coisa para ele fazer, porque
se for apenas para ir para o cinema, se ele tiver
uma televisão dessas que eu vi agora, 3D, ele
não sai por nada desse mundo, ele fica no sofá
pedindo as coisas para a mulher: Me dá, da
geladeira: me dá água, me dá cerveja, me dá
uísque, me dá um limão. Ele fica em casa.
  Eu estou contando esse caso do cinema,
que é uma coisa que a gente precisa, Eduardo,
se preocupar: como é que você vai levar o
cinema à periferia do Rio de janeiro? Como é
que a gente vai fazer um cinema no Complexo
do Alemão, no Pavão-Pavãozinho? Nós
precisamos levar e garantir que ele só vai
ver cena de violência lá dentro, no filme, que
fora não vai ter cena de violência. Então, nós
precisamos garantir, também, segurança para
as pessoas. Hoje... E não é no Brasil, é no
mundo inteiro, é no mundo inteiro.
  Depois, que eu não sei quem foi o sábio...
Antigamente, o cara, para ser sábio, estudava
muito, mas agora teve um cara que inventou a




pirataria, ou seja, o filme não é nem anunciado,
já está pirateado. às vezes, o cidadão assiste,
não entende nada, mas como foi barato, valeu.
Então, eu penso que o desafio que está colocado
no cinema, está colocado para o turismo.
  Nós	estamos	no	continente	africano.
Nós vamos ter uma overdose de atividades
esportivas entre 2013 e 2016. Primeiro, em
2011, nós vamos ter Olimpíadas Militares,
certamente vocês não vão querer ir nessa.
Mas vai ter 6 mil atletas, vai ter 6 mil atletas
que têm família como nós temos e que,
portanto, querem ir, e que, portanto, vai ter
muita gente. Em 2013, nós vamos ter a Copa
das Confederações, que é aquela que o Brasil
ganha para enganar a gente, pensando que vai
ganhar a outra. luiz, me traz, me arruma minha
água. Depois, a gente vai ter a Copa do Mundo
em 2014. Aí, quando você pensa que terminou
tudo, vai ter a Copa das Américas. Aí, quando
você pensa que terminou tudo, vem 2016, as
Olimpíadas. E antes vai ter... Mas vai ter junto,
praticamente, as Paraolimpíadas. Ou seja, vocês
percebem que são 2011, 2013, 2014, 2015 e
2016. Haja atleta para disputar tudo isso, meu
filho. Por isso é que nós precisamos que um
pouco de turista vá para lá. Nós naturalizamos
vocês e já colocamos uma camisa da Seleção
(incompreensível) para jogar, porque senão nós
não vamos conseguir dar conta.
  Bem, essa quantidade de atividade esportiva
que nós temos vai atrair muita gente. E cada
governador se comprometeu com um estádio
novo, cada governador... Vocês sabem os
projetos que os governadores me apresentaram,
não é? O governador... Os projetos são
maravilhosos. Agora, é o seguinte: agora nós
temos três anos e... não, quatro anos para fazer,
porque isso, quando chegar mais ou menos em
dezembro de 2013 tem que estar pronto, porque
tem que secar a grama, molhar a grama, secar.
Não pode arrancar torrão de grama como eu vi
em alguns estádios inaugurados.
   
Eu fui lá em um estádio da Inglaterra, na
inauguração, você estava lá. Os brasileiros,
não, porque sabem chutar a bola de leve, por
cima, mas alguns jogadores ingleses, quando
chutavam, saía um bloco de grama deste
tamanho. Então, nós... é verdade. Então, nós
precisamos deixar as coisas preparadas.
  Além disso, companheiro luiz Barreto,
nós temos um problema: nós temos todo o
continente latino-americano que pode vir a pé,
que pode vir de carro, que pode vir de moto,
que pode vir de qualquer coisa para assistir
o jogo. Você veja uma coisa... parece pouco,
gente, mas eu vou dizer para vocês: você sabe,
Ricardo Teixeira, que a primeira ponte feita
entre Bolívia e Brasil fui eu que fiz? Você sabe
que a primeira ponte entre Brasil e Peru fui
eu que fiz? Isso, depois de 500 anos. Significa
que, se nós quisermos trazer gente, nós vamos
ter que transformar a nossa Copa do Mundo
não em uma Copa do Mundo só do Brasil, nós
precisamos transformar a Copa do Mundo em
uma Copa do Mundo latino-americana que a
Fifa deu o direito do Brasil organizar, para que
a gente possa trazer muita gente.
  Eu fico imaginando, meu caro Ricardo:
imagina se, em um sorteio qualquer, em um
grupo qualquer, a Argentina for classificada e
a Argentina ficar no Rio Grande do Sul. Vai
ter mais argentino do que gaúcho. Se já vai,
no final do ano, 1 milhão de argentinos para
Santa Catarina, imagina com o Maradona do
jeito que está. Vai muita gente.
  O Uruguai ficou para a final. Imagina quantos
uruguaios vão para o Brasil. O Paraguai, então,
se colocar no Paraná a Seleção do Paraguai,
acabou o estado do Paraná, Pessuti, só vai
ter paraguaio lá. Ou seja, a possibilidade de
a gente fazer a Copa do Mundo com a maior
participação é total e absoluta.
  Agora, nós, com os europeus, nossos
irmãos americanos, nós não temos que nos
preocupar muito, porque eles têm um pouco




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	73




mais de poder aquisitivo, têm mais avião,
eles vão para o Brasil. já sabendo que tem
campeão garantido, já sabendo que nós vamos
ganhar, não é, Teixeira? Pelo menos esse nós
temos que acreditar, senão a minha autoestima
vai lá para baixo.
  Bem, e nós estamos aqui, no continente
africano, que é um continente que nós temos
um tempo pela frente para garantir que os
africanos tenham a mesma oportunidade
de ir que os outros. Ou seja, nós não temos
nenhum daqueles navios chiques  é chique
por fora, por dentro são incômodas aquelas
cabinezinhas. Mas nós não temos nenhum que
vai da áfrica para o Brasil. é só de Miami,
é só, não sei, de Roma, é só de Milão, é só
de não sei de onde, ou seja, nós precisamos
começar a pensar nisso.
  Avião, é uma vergonha. Hoje eu assumi um
compromisso com o presidente zuma, que eu
vou transformar em questão de honra, fazer
com que as empresas brasileiras parem de
passar por cima do espaço aéreo da áfrica e
não parem em nenhum país. Não é possível!
Como é que a gente quer fazer negócio com
a áfrica?
  Imaginem o presidente da zâmbia, ou da
Tanzânia, ou do quênia, que eu fui lá agora. E
se eles quiserem ir ao Brasil, sabe o que eles
fazem, ô Ricardo? Pegam um voo, vão até
Paris. Ora, se ele vai até Paris, por que ele vai
até o Brasil depois? Por que ele vai? Então,
quem tem que ter a obrigação de colocar um
transporte não é a Tanzânia ou a zâmbia, é o
Brasil. é o Brasil, que é a grande nação que
os economistas do Banco Mundial dizem que
nós seremos, em 2016, a quinta economia
do mundo. Se continuar crescendo do jeito
que está, nós poderemos ser a quarta. Temos
vocação para isso. é só a Petrobras achar mais
um pocinho de petróleo.
  Então eu, luiz, estou convencido de que
nós temos uma oportunidade extraordinária

de preparar o Brasil para receber um tanto de
gente que possa... O Brasil tem só 8,5 milhões
km². Vai ter Copa do Mundo, por exemplo,
no estado do Amazonas. Então, quem quiser
conhecer a Amazônia, vai poder desfrutar
da floresta mais fantástica do mundo, dos
rios mais extraordinários do mundo. Agora,
precisa andar de forma ordeira, não sair
fora da linha, porque, senão, uma sucuri
destreinada pode pegar vocês. Pode ir devagar,
mas... quem for à Amazônia vai conhecer um
lugar deslumbrante. quem for ao Pantanal,
então, vai voltar de lá achando que não tem
nada igual no mundo. quem for ao Nordeste
brasileiro, vai ver que não existe povo mais
alegre. é um povo que não entende inglês, mas
fala por mímica. Todo mundo vai entender a
gente, todo mundo vai entender. é fantástica
a capacidade de mimicar do povo brasileiro.
Tem o verbo mimicar, Marco Aurélio? Não
tem o verbo mimicar. Mas é verdade. Então,
vocês vão conhecer essa coisa extraordinária.
  Na verdade, eu ia ler o meu discurso, eu não
li, mas eu só queira ler a última frase do meu
discurso aqui, pelo amor de Deus. Porque, se
eu não ler a uma frase do meu discurso... A
última frase do meu discurso é a seguinte: O
Brasil está te chamando. Celebre a vida aqui.
  Muito obrigado!

   
   

74

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010










             Jantar ofereCido Pelo Presidente da
                       áfriCa do sul, JaCoB zuma
                                     
                                     
  DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA DA
SIlVA, DURANTE jANTAR OFERECIDO PElO PRESIDENTE DA áFRICA
        DO SUl, jACOB zUMA - PRETóRIA, áFRICA DO SUl, 9/07/2010

         
         
         
         
         

  Por favor, quem estiver com fome tenha
paciência, e não comecem a me vaiar.
  Excelentíssimo companheiro jacob zuma,
presidente da República da áfrica do Sul, e sua
senhora,
  Senhor Kgalema Motlanthe, vice-presidente
da áfrica do Sul,
  Senhor Presidente da Suprema Corte,
  Senhora Maite Nkoana, ministra das Relações
Internacionais e Cooperação da áfrica do Sul, por
meio de quem cumprimento todos os ministros e
ministras da áfrica do Sul,
  Companheiro Celso Amorim, ministro das
Relações Exteriores do Brasil, por meio de quem
cumprimento todos os ministros brasileiros,
  Amigos e amigas convidados para este jantar,
  é uma honra voltar à áfrica do Sul e
reencontrar-me com o amigo jacob zuma. Vossa
Excelência está ajudando a construir uma áfrica
do Sul soberana e livre, ancorada na pujança de
sua economia, na riqueza natural e na vontade
do seu povo.
  No passado, celebramos o repúdio corajoso
do povo sul-africano contra toda opressão.
Hoje, homenageamos o poder transformador da
vibrante democracia sul-africana.
   
A áfrica do Sul é um exemplo extraordinário
de superação de desafios. A organização da
primeira Copa do Mundo no continente africano
é uma prova inquestionável dessa capacidade.
Eu queria aproveitar para dar os parabéns ao
companheiro joseph Blatter, presidente da Fifa,
por confiar no continente africano. Certamente,
teremos muito a aprender com a experiência sul-
africana para a organização da Copa de 2014.
  Caro amigo zuma,
  Nosso diálogo e cooperação possuem um
horizonte repleto de possibilidades. é o que
promete o Plano de Ação da Parceria Estratégica
que assinamos hoje. O comércio bilateral
multiplicou-se de 695 milhões a US$ 2,5 bilhões
entre 2002 e 2008. já somos o segundo maior
fornecedor de produtos agropecuários para a
áfrica do Sul. Não duvido de que vamos bater
um novo recorde em 2010. Ultrapassaremos
os 3 bilhões de dólares, com forte aumento das
exportações sul-africanas para o Brasil. é com
essa meta que os nossos homens de negócio
participaram do Seminário Empresarial e
aprenderam a explorar caminhos e a identificar
oportunidades para forjar associações entre
empresas dos dois lados do Atlântico.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	75



   A celebração do acordo Mercosul-Sacu foi
um importante passo para impulsionarmos nosso
intercâmbio. é preciso trabalharmos por sua
ratificação e, desde já, pensar em aprofundá-lo. A
negociação de um acordo de livre-comércio entre
o Mercosul, a Sacu e a índia será outro poderoso
indutor de nossa aproximação econômica. A
adoção de moedas locais no nosso comércio
bilateral e regional poderá ser outro estímulo para
as nossas trocas.
  O programa bilateral de cooperação em
ciência e tecnologia colocará a competência e a
competitividade na vanguarda de nossa aliança. é
o que prometem os programas em biotecnologia,
astronomia, nanotecnologia e tecnologia da
informação.
  A área de televisão digital é particularmente
promissora. Estamos prontos a realizar testes
de campo para que toda a áfrica Austral possa
comprovar as vantagens do sistema que adotamos
na América do Sul.
  A parceria estratégica áfrica do Sul - Brasil
reflete um compromisso com uma ordem
internacional mais pacífica e democrática. A face
mais visível dessa nova ordem é o Fórum índia-
Brasil-áfrica do Sul. A ajuda do IBAS a países
carentes é um exemplo das relações Sul-Sul.
Estamos tomando medidas práticas para ampliar
oportunidades de crescimento econômico com
justiça social.
  Vivemos num mundo interdependente, onde se
multiplicam novas ameaças como o aquecimento
global, a insegurança energética e alimentar. Ao
mesmo tempo, as velhas mazelas da pobreza
extrema e da violência continuam a alimentar-se
mutuamente.
  Na questão do clima, estamos atuando lado a
lado no âmbito dos Basic para garantir o êxito da
COP-16 no México. Buscamos uma governança
global à altura dos desafios de um mundo
multipolar e multilateral.
  Necessitamos de organizações internacionais
legítimas e eficazes, que sejam representativas
das realidades do século xxI, em especial do

crescente papel dos países em desenvolvimento.
  é essencial reformar o Conselho de Segurança
das Nações Unidas. Mas o que vemos é inércia e
resistência à mudança. As instituições de Bretton
woods precisam refletir as transformações da
economia mundial.
  queremos um mundo sem armas nucleares
ou outras armas de destruição em massa. Não
nos omitimos frente a focos persistentes de
instabilidade internacional, como no Oriente
Médio. Cooperamos no campo da defesa e
queremos dar novo impulso à zona de Paz e
Cooperação do Atlântico Sul.
  A paz que desejamos só será completa e
duradoura se forjarmos uma ordem econômica
internacional justa e equitativa. quando os piores
dias da crise pareciam ter passado, advertimos
que era prematuro abandonar os compromissos
com a mudança.
  Só o crescimento econômico gera recursos
para o pagamento da dívida pública e a redução
do déficit. A dura experiência dos países em
desenvolvimento  inclusive a brasileira  revela
que ajustes recessivos aumentam o desemprego e
agravam as desigualdades sociais. Não podemos
repetir esses erros enquanto tivermos um passivo
social a saldar.
  Acabo de fazer um périplo por seis
países africanos. O Brasil quer ser sócio no
desenvolvimento deste continente em franco
ressurgimento.
  Meu caro zuma,
  Nessa parceria, a áfrica do Sul é um pilar
indispensável. Admiramos um país que faz da
diversidade sua maior força.
  Retorno ao Brasil com a convicção de que
Vossa Excelência será um firme aliado para
fazer da vizinhança atlântica um elemento de
aproximação entre nossos países e continentes.
  Por isso, convido todos os presentes a me
acompanhar num brinde à saúde do presidente
zuma, à felicidade do povo sul-africano e ao futuro
de amizade e cooperação entre nossos povos.
  Muito obrigado.

   
   

76

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010









        xi ConferênCia reGional soBre a mulHer
                     da amériCa latina e CariBe
                                  
INTERVENçãO DO MINISTRO DAS RElAçõES ExTERIORES, CElSO
      AMORIM, NA xI CONFERêNCIA REGIONAl SOBRE A MUlHER
               DA AMéRICA lATINA E CARIBE - BRASílIA, 13/07/10

                 
                 
                 
                 
                 

  Excelentíssima Senhora Michelle Bachelet,
Ex-Presidenta do Chile,
  Excelentíssima Senhora Nilcéa Freire,
Ministra-Chefe da Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres,
  Excelentíssima Senhora Alicia Bárcena,
Diretora Executiva da CEPAl,
  Excelentíssima Senhora Rachel Mayanja,
Representante do Secretário-Geral das Nações
Unidas,
  Excelentíssimas	Senhoras	Ministras,
Senhoras e senhores,
  Gostaria, em meu próprio nome e em
nome do Governo brasileiro, de dar as boas-
vindas às participantes e aos participantes da
xI Conferência Regional da América latina e
Caribe sobre a Mulher.
  Reafirmo, em nome do Presidente lula, o
compromisso de fortalecer o papel da mulher
tanto no plano interno como internacional.
Dada a importância da discussão sobre a
valorização da mulher no âmbito da Cepal,
é uma grande honra para o Brasil sediar as
discussões.
  Há pouco tempo, em outra reunião da
CEPAl, aqui mesmo em Brasília, tratamos do
tema da igualdade. E a questão da igualdade

passa inevitavelmente pela questão de gênero,
como passa também pela questão racial.
  A promoção dos direitos da mulher
depende de uma parceria entre governo
e sociedade civil. é responsabilidade do
Estado promover políticas de equalização
de oportunidades. A Secretaria Especial
coordenada pela Ministra Nilceia tem tido
grande êxito em fomentar políticas públicas
voltadas para o fortalecimento do papel das
mulheres na sociedade brasileira. A batalha
nacional pelo fim da violência de gênero,
da qual a aprovação da lei Maria da Penha
é um dos exemplos mais louváveis, está
entre as principais realizações do Governo
do Presidente lula. Igualmente importante
tem sido a incorporação de uma perspectiva
de gênero em todas as políticas públicas do
Governo Federal, inclusive o Bolsa-Família.
  A garantia dos direitos humanos das
mulheres, a promoção de sua participação
social, política e econômica e a ampliação
da presença feminina em espaços de decisão
constituem fatores imprescindíveis à promoção
do desenvolvimento, ao fortalecimento da
democracia e à luta contra a fome e a pobreza.
Sabemos que o caminho rumo à paridade




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	77




de gênero é longo. Animam-nos, contudo,
avanços em diversas frentes: caminhamos, por
exemplo, para o consenso de que a melhoria
dos indicadores sociais exige a adoção de uma
perspectiva de gênero.
  A Conferência Mundial da Mulher de
Pequim consagrou, há 15 anos, a igualdade
de gênero como um objetivo a ser perseguido
pela comunidade internacional. A agenda dos
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
contém uma forte dimensão de promoção
dos direitos humanos das mulheres. O Brasil
se orgulha em ter realizado progressos
significativos em relação aos ODMs que se
referem a essa temática.
  O	Governo	brasileiro	enxerga	com
entusiasmo a criação da ONU-Mulheres.
A fundação de uma entidade composta, que
consolida as estruturas existentes no âmbito
das Nações Unidas eleva a importância
do tema na agenda internacional. O Brasil
acompanha com grande interesse a indicação
da primeira Subsecretária-Geral das Nações
Unidas a comandar a entidade.
  A	presença	da	Presidenta	Michelle
Bachelet aqui é testemunho de que a América
latina e Caribe tem evoluído no que se refere
à participação das mulheres na vida pública.
Não é o único exemplo  a eleição das
Presidentas Cristina Kirchner, na Argentina,
e laura Chinchilla, na Costa Rica, demonstra
que há um processo em marcha. Mas muito
ainda há de ser feito na matéria de absorção das
mulheres nas instâncias de tomada de decisão,
sobretudo no que se refere à participação
feminina nos Parlamentos de nossa região.
Não se trata somente de valorizar o papel
da mulher em nossas sociedades: nossas
democracias serão fortalecidas na medida
em que as mulheres estiverem devidamente
representadas.
  Também na burocracia do Estado, existe,
com raras exceções, um déficit de mulheres

em postos de alta direção. Orgulho-me, de,
no setor que dirijo, ter contribuído a aumentar
o número de mulheres Embaixadoras em
postos de grande resonsabilidade, como as
duas missões nas Nações Unidas, em Nova
york e em Genebra (e, brevemente, junto
à UNESCO), e em muitos outros cargos no
exterior e na Secretaria de Estado.
  A visão desenvolvimentista consagrada
pela Cepal pode favorecer a troca de
experiências e a formulação de iniciativas
regionais em matéria de políticas públicas
de promoção da autonomia das mulheres e
de construção de suas capacidades. A adoção
do Consenso de Brasília constituirá passo
importante em direção à construção de uma
consciência regional sobre a necessidade de
avançarmos a paridade de gênero como uma
prioridade de nossas sociedades.
  Muito obrigado.

   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010










                                  4ª CúPula Brasil-união euroPeia
                                        
                                        
     DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA DA SIlVA,
DURANTE CERIMôNIA DE ASSINATURA DE ATOS APóS REUNIãO PlENáRIA DA
   4ª CúPUlA BRASIl-UNIãO EUROPéIA - PAláCIO ITAMARATy - DF, 14/07/2010

   
   
   
   

  A alegria de estar recebendo no Brasil o
senhor Herman van Rompuy, presidente do
Conselho Europeu e o senhor, meu amigo,
josé Manuel Durão Barroso, presidente da
Comissão Europeia,
  Cumprimentar os demais membros da
delegação da União Europeia,
  Cumprimentar	o	companheiro	Celso
Amorim, ministro das Relações Exteriores
do Brasil. E, cumprimentando o Celso, eu
estarei cumprimentando todos os ministros
brasileiros que estão aqui, cumprimentando
os (incompreensível) delegados da União
Europeia, cumprimentando os companheiros
e companheiras da imprensa brasileira e da
imprensa europeia.
  Primeiro, é com grande satisfação que
recebemos em Brasília esta reunião de Cúpula
entre o Brasil e a União Europeia. Esta é uma
ocasião especial, pois celebramos neste ano o
cinquentenário das relações entre o Brasil e a
então Comunidade Econômica Europeia.
  O lançamento de nossa parceria estratégica
em 2007 expressou a percepção comum de
que era chegada a hora de Brasil e União
Europeia projetarem uma visão conjunta para
um mundo multilateral e multipolar.
  A	consolidação	dessa	nova	ordem

internacional exige esforços coletivos em
defesa de causas universais: a democracia
ancorada na justiça social, a promoção
em defesa dos direitos humanos e um
multilateralismo capaz de responder às
expectativas de paz e desenvolvimento para
nações emergentes e seus povos.
  As reuniões de lisboa, Rio de janeiro e
Estocolmo criaram base para a nossa atuação
conjunta. Com o plano de ação que adotamos,
nosso diálogo ganhou horizontes ainda mais
concretos e ambiciosos. já estamos colhendo
resultados. Concluímos as negociações do acordo
Brasil-Euratom, em matéria de fusão nuclear,
que permitirá avanços na realização de pesquisas
conjuntas em área energética do futuro.
  A celebração de acordo sobre segurança da
aviação abrirá os céus da Europa para produtos
aeronáuticos brasileiros e, tenho certeza, para
projetos conjuntos nesse setor estratégico.
  queremos construir uma aliança para
combater a pobreza na América latina e na
áfrica. Estou convencido de que por meio de
projetos de cooperação triangular podemos
multiplicar iniciativas bem-sucedidas. Por
isso, manifestamos o nosso compromisso com
a iniciativa de cooperação bilateral Brasil-
União Europeia-áfrica sobre biocombustíveis




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	79




e bioeletricidade. Ela permitirá utilizar a
experiência brasileira com a produção de
biocombustíveis, segundo padrões rigorosos
de sustentabilidade ambiental e social.
  Acabo de retornar de minha oitava visita
à áfrica, e pude comprovar o potencial
extraordinário daquele continente para a
produção de biocombustíveis, com geração
de emprego e renda e menor dependência
de fontes fósseis. Com eles vamos reduzir a
emissão de gases de efeito estufa, ajudar o
crescimento no mundo em desenvolvimento
mediante apoio financeiro para projeto de
transferência de tecnologia limpa. Tudo isso
sem comprometer a produção de alimentos.
  Em todas essas iniciativas contamos com
a participação de representantes do Conselho
de Desenvolvimento Econômico e Social
Brasileiro e do Comitê Econômico e Social
Europeu. Isso explica o êxito da reunião
semestral da Mesa Redonda da Sociedade
Civil União Europeia-Brasil. A ampliação
dessa rede de contatos, envolvendo instituições
de pesquisas e o setor privado gera novas
perspectivas de aprendizado e negócios.
  Temos um amplo leque de possibilidades.
Nosso comércio bilateral mostrou seu vigor
em 2008, ultrapassando US$ 82 bilhões. No
entanto, as exportações brasileiras ainda são
predominantemente	de	produtos	básicos.
Isso não é uma fatalidade. Para os Estados
Unidos, por exemplo, mais de 70% de nossas
exportações são de bens manufaturados. Um
maior equilíbrio é crucial para podermos
aprofundar, de forma sustentável, essa parceria.
  queremos avançar para concluir um acordo de
associação entre o Mercosul e a União Europeia.
Essa será uma das prioridades do Brasil durante
a minha presidência no Mercosul, no segundo
semestre de 2010. Mais do que uma discussão
sobre tarifas e subsídios, esse passo sinalizará o
compromisso de ambos os blocos com a criação
de oportunidades de comércio e investimento.
   
Foi também essa a mensagem do G-20
ao reiterar sua determinação de concluirmos
a Rodada de Doha. Um sistema multilateral
de comércio fortalecido é parte fundamental
da resposta à crise. Mas só teremos êxito
na recuperação da economia global se não
houver retrocesso no compromisso de fazer
reformas estruturais no sistema financeiro
internacional. é preciso banir definitivamente
práticas irresponsáveis e parâmetros frouxos
de supervisão que levaram à crise.
  queremos coibir a especulação financeira
no mercado internacional de commodities.
Mas essas iniciativas não podem ensejar
mecanismos de controle dos preços desses
produtos. Isso teria impacto econômico e social
negativo, sobretudo nos países mais pobres.
  Da mesma forma, insistir no protecionismo
é criminalizar a imigração (incompreensível) e
criminalizar a imigração só agrava essa situação.
  A aposta do Brasil para responder à crise
foi outra. No momento em que a recessão
ceifava empregos no país, não hesitamos em
regularizar a situação de dezenas de milhares
de imigrantes. Somos e continuaremos a ser
um país aberto e solidário àqueles que vêm
buscar no Brasil trabalho digno e uma vida
melhor.
  Preferimos confiar em políticas anticíclicas
que fomentam o crescimento, numa regulação
bancária eficaz, em bancos públicos robustos,
e num mercado interno pujante. Isso fez a
diferença. Em 2010 projetamos o crescimento
da economia brasileira não inferior a 7% e a
geração de 2,5 milhões de empregos formais.
  Meu caro Durão Barroso e meu caro
Rompuy,
  A entrada em vigor do Tratado de lisboa
deu mais solidez ao projeto europeu de
integração. O aprimoramento de suas
instituições fará com que a União Europeia
continue a desempenhar papel importante na
busca de respostas coletivas para os grandes




80

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010



desafios do cenário internacional.
  Estou seguro de que a Europa não
economizará esforços para democratizar a
governança global, a começar pela reforma das
Nações Unidas e do Conselho de Segurança.
Também compartilhamos a convicção de que
é fundamental trabalhar pelo sucesso da COP-
16, no México. Os países em desenvolvimento
têm importante contribuição a dar, na luta
contra a mudança do clima. Mas é inaceitável
exigir deles obrigações semelhantes às nações
que fizeram a sua revolução industrial há mais
de 150 anos.
  A exitosa experiência da União Europeia
é fundamental para nós, latino-americanos, e
enriquecerá as relações da União Europeia com
a América latina e o Caribe. Neste diálogo, a
Unasul não pode estar ausente. Respeitando
diferenças e valorizando diversidades, a
América do Sul está forjando um projeto de
inserção soberana no mundo. lutamos pela
redução das assimetrias entre seus membros
e das desigualdades que retardam a plena
cidadania política, social e econômica. Confio
em que nessa ambiciosa empreitada que
une continentes e nações, sempre teremos a
solidariedade da União Europeia.
   Muito obrigado.
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	81










       4º fórum emPresarial Brasil-união euroPeia
        
        
DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA DA
  SIlVA, DURANTE ENCERRAMENTO DO 4º FóRUM EMPRESARIAl
  BRASIl-UNIãO EUROPéIA - PAláCIO ITAMARATy - DF, 14/07/2010

  
  
  
  

  Bem, primeiro, cumprimentar o senhor Herman
van Rompuy, presidente do Conselho Europeu,
  Nosso querido companheiro josé Manuel
Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia,
  Cumprimentando	o	companheiro	Celso
Amorim, estarei cumprimentando todos os
companheiros ministros brasileiros que estão aqui,
  Cumprimentando os membros, homens e
mulheres das delegações européias,
  Cumprimentar	o	Carlos	Mariani
Bittencourt, copresidente do 4º Encontro
Empresarial	Brasil-União	Europeia,	por
meio de quem cumprimento os empresários
brasileiros e europeus aqui presentes,
  Cumprimentar	os	companheiros	da
imprensa,
  Cumprimentar os nossos companheiros
diplomatas que estão aqui, razão pelo sucesso
do Celso Amorim,
  Cumprimentar...	Ia	cumprimentar
pessoalmente o Norton, pela organização, mas,
Durão Barroso, você sabe que nesses 80 anos
de existência de Copa do Mundo, nove Copas
são do Mercosul e nove Copas, da Europa, da
União Europeia. Ou seja, mais precisamente
quatro da Itália, três da Alemanha, uma da
Inglaterra e uma da Espanha. E a França uma.
é que a gente esquece porque a França ganha

em um ano e no outro ela cai fora no começo.
  Bem, então, a União Europeia tem uma
a mais que nós, tem uma a mais do que nós,
Celso. Estamos devendo essa, que vai ser o
desempate em 2014, quando será realizada
aqui, então, no Brasil.
  Mas eu queria dizer para os empresários
que eu sinceramente não vou fazer o meu
discurso. O meu discurso tem 29 páginas,
fala muitas das coisas que aqui já falaram
os nossos companheiros da União Europeia,
certamente vai repetir coisas que o Mariani
falou, certamente vai repetir muitas coisas que
os empresários falaram na hora em que nós
estávamos discutindo entre os ministros, e eu
vou tentar ser breve.
  Eu só queria que vocês me alertassem,
porque toda vez que eu falo que vou ser breve, e
falo de improviso, eu falo mais do que se tivesse
lido o meu discurso, mas vou tentar. Celso, faça
alguma coisa, assim, um negócio qualquer.
  Olha, eu penso que a primeira coisa que
nós temos que enaltecer é a qualidade da
parceria estratégica entre União Europeia e
Brasil. E antes da parceria estratégica entre
União Europeia e Brasil, a relação entre
Brasil e Europa. Ou seja, eu comecei a minha
vida política tendo relações com os europeus,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	83




seja brigando com os empresários europeus
em São Bernardo do Campo, em Diadema,
onde eu era presidente do Sindicato, seja indo
negociar com os dirigentes sindicais europeus
na Europa, seja em Portugal, seja na França, na
Inglaterra, na Alemanha, depois na Suécia, na
Holanda, na Finlândia, antes de ser Presidente
eu já conhecia tudo isso, negociando acordos
sindicais. Então, nós temos uma imensa noção
da importância do significado do investimento,
do capital europeu, no nosso país, no Mercosul
e, sobretudo, no Brasil.
  O que há de mudança concreta? Há duas
mudanças que nós precisamos ter visíveis, ou
seja, com a queda do Muro de Berlim, a União
Europeia, a parte rica da União Europeia teve
que adotar a parte pobre da União Europeia.
E obviamente que essa parte pobre da União
Europeia, em vários momentos, disputa
com o Brasil e disputa com outros países a
partilha das possibilidades de investimentos
que tem a União Europeia, e nós constatamos
e aceitamos isso como um fato natural, da
mesma forma que é uma coisa nova. A gente
não tinha noção, em 1973, quando Nixon
resolveu estabelecer que a China seria um
parceiro preferencial, que a China ia chegar
a 2010 com a potência, com a capacidade
produtiva, com a capacidade de crescimento e,
sobretudo, com a capacidade de reserva que a
China chegou a 2010. E, também, muita gente
não acreditava que o Brasil pudesse chegar a
2010 na situação em que se encontra o Brasil.
  Eu vou dizer isso porque eu estou vendo
aqui muitos brasileiros, estou vendo muita
gente da imprensa brasileira, estou vendo
muita gente do próprio governo, e a verdade
é que muitos de nós não acreditávamos que
o Brasil chegasse aonde chegou. Se a gente
pudesse fazer uma retrospectiva, o que alguns
de nós pensávamos há dez anos, não se tinha
noção de que o Brasil pudesse chegar aonde
chegou. Eu podia até começar fazendo crítica

a mim mesmo, Miguel jorge, para não fazer
aos outros, eu me reuni durante muito tempo
com grande parte dos melhores economistas
deste país, que faziam parte do meu, nem
sempre do meu partido, mas que normalmente
me auxiliavam em campanha política, e eu,
depois de cada campanha, depois de cada
debate, com 20 ou 30 economistas, eu saía de
lá me perguntando se eu deveria ser candidato
a Presidente, porque eles me mostravam uma
situação tão difícil no Brasil, ou seja, uma
dívida interna impagável, uma dívida interna
impagável, a externa impagável, geração
de emprego impossível, a quebradeira das
empresas, a falta de competitividade, a falta
de infraestrutura, e, às vezes, eu ia para casa
com dor de cabeça, eu falava: puxa vida, será
que esses companheiros são meus amigos?
Eles dizem que eu tenho que ser Presidente
da República do Brasil e dizem que o Brasil
está quebrado, que não vai dar certo. Como eu
posso ser presidente de um país que não vai
dar certo?
  Outros companheiros, é importante que
o nosso companheiro, nossos companheiros
conheçam essa história, porque isso vai mexer
muito com o futuro deste país. é importante
que o companheiro Van Rompuy e o Durão
Barroso saibam e os empresários saibam
o seguinte  quantos diziam assim: Mas,
este país, será que vai dar certo eleger um
metalúrgico, um cara que não tem diploma
universitário, um cara que não aprendeu a
falar inglês, um cara que não aprendeu a falar
espanhol, um cara que fala menas laranja,
menas não são sei das quantas? Será que vai
dar certo?.
  E por aí, ou seja, as coisas iam sendo
construídas com uma imagem muito negativa.
Agora mesmo, quando nós fomos disputar as
Olimpíadas, em Copenhague, eu cansei de
assistir, cansei de ver, cansei de ouvir, cansei
de ler, as pessoas dizerem: Mas por que o




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




Brasil quer uma Olimpíada? O Brasil tem que
investir em educação, o Brasil precisa investir
em transporte, o Brasil precisa investir não sei
das quantas. Esse negócio de competir com os
Estados Unidos... Onde já se viu competir com
os Estados Unidos? Chicago! Onde já se viu
disputar com Madri? Onde já se viu disputar
com Tóquio? Parecia uma coisa impossível,
chegavam a me chamar de arrogante, de
achar que era muita petulância desse baixinho
nordestino querer fazer uma Olimpíada, o
Brasil já tinha perdido três, e que... sabe?
  E depois a gente percebe que as coisas
acontecem quando a gente consegue trabalhar,
quando a gente consegue armazenar, e eu
inclusive, Durão, agradeço a um companheiro
como você, que antes de eu tomar posse, foi
à Granja do Torto me visitar, eras então o
primeiro-ministro de Portugal, foste com o
companheiro chamado Vasco e o companheiro
Aloizio Mercadante, e foste dizer que estaria
à disposição, enquanto primeiro-ministro de
Portugal, para me ajudar naquilo que fosse
possível, ajudar... Isso lá, ainda em dezembro
de 2002, eu não tinha tomado posse, eu já era
Presidente da República. E fora aparecendo
companheiros depositando confiança, eu não
me esqueço nunca do (incompreensível), que
foi o presidente do FMI, da primeira conversa
que nós tivemos, uma conversa dura, uma
conversa... sabe? Porque eu passei 20 anos
da minha vida carregando faixa, Fora FMI,
Fora não sei das quantas e, de repente, eu
estava sentado na frente de um cara do FMI,
querendo que aumentasse superávit primário,
e eu tinha acabado de ganhar as eleições, eu
deitava na cama e ficava olhando para o céu,
se era verdade que eu era Presidente ou não, se
eu tinha ganho, se eu já tinha tomado posse...
Aquela... sabe?
    Bem, o dado concreto é que essa
efervescência de dúvidas e de dificuldades,
e os adversários torcendo para que não desse

certo, tinha gente que achava que não ia dar
certo, que ia quebrar, que o Brasil realmente
não ia poder dar certo, ou seja, o dado concreto
é que os empresários europeus que vieram
aqui hoje, que vieram ontem, antes de ontem,
trasantontem, sabem perfeitamente bem que
nós estamos vivendo um momento que pouca
gente acreditou que a gente pudesse viver.
Um país que tem um sistema financeiro mais
sólido do que até o europeu. Um país que tem
uma política fiscal muito dura, um país que
tem controle da alavancagem da capacidade
de financiamento dos bancos brasileiros. Um
país que tem bancos públicos de qualidade,
e que foram esses bancos públicos que não
permitiram que este país quebrasse, ou tivesse o
desastre que teve em algumas economias mais
ricas, porque aqui, Durão Barroso, você sabe
disso, aqui, quando nós descobrimos, um belo
dia, que a indústria automobilística brasileira
não estava vendendo carro novo porque não
tinha quem comprasse carro velho, carro
usado, e que os bancos que financiavam carro
usado não tinham mais carteira, não tinham
mais dinheiro, ninguém queria comprar, nós
tomamos a atitude de comprar a carteira
dos bancos pequenos que financiavam carro
usado, tivemos a coragem de comprar 50%
do Banco Votorantim, que tinha uma carteira
de R$ 90 bilhões de reais de financiamento
de carro usado, porque nós precisávamos de
expertise. E aí eu fui perguntar para o cidadão
do Banco do Brasil em quanto tempo a gente
iria adquirir expertise se a gente começasse do
zero. Ele falou: vai levar anos, Presidente.
  Aí eu lembrei de uma história que Felipe
González me contou, eu era candidato a
Presidente da República em [19]89 e fui à
Espanha, e Felipe González era primeiro-
ministro, e ele me recebeu gentilmente, porque
eu tinha conhecido ele na UGT, ainda enquanto
advogado, e o Felipe González fez uma pergunta
para mim, dizendo o seguinte: lula, como é




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	85




que você vai lidar com as Forças Armadas? E
eu, humildemente, falei para o Felipe González:
Ah, nós vamos democratizar as Forças Armadas.
E ele perguntou: Como é que vai fazer para
democratizar as Forças Armadas?. Nós vamos
começar a formar as crianças nas escolas, não
sei das quantas... Ele falou: lula, você tem um
pequeno problema, é que você só tem quatro
anos de mandato e um general demora quatro
anos para se formar, 40 anos, ou seja, você só
tem quatro anos, um general leva 40 anos para
chegar a ser general, como é que você vai
democratizar esse general se o seu mandato só
dura quatro anos?.
  Aí eu aprendi essa lição e comecei a
perceber que a gente precisa fazer as coisas
que tem que ser feitas com o material que a
gente tem, com a disponibilidade que a gente
tem, e com o tempo que a gente tem. Então, eu
tomei uma decisão neste país: eu não vou ficar
brigando com ninguém, está cheio de gente
que tentou brigar comigo, mas eu não quero
brigar com ninguém. Eu não quero brigar
porque o mandato não permite você brigar.
O mandato é tão curto, que se você trabalhar
24 horas por dia, como a gente trabalha,
ainda não consegue fazer tudo. Você imagina
se você passar o tempo brigando com a tua
oposição, brigando com empresário, brigando
com trabalhador. Eu resolvi não brigar.
  O dado concreto é o seguinte: este país
virou um país sério, este país virou um país
sério. Antigamente, quem viajava, e os
empresários que viajavam, a imprensa que
viajava, sabia o que Brasil era tido lá fora
como um país que não cumpria com as suas
obrigações. Aliás, foi um presidente francês
que veio aqui e disse que este país não era
sério. Porque as pessoas achavam que podiam
brincar, podiam brincar de fazer dívida e não
pagar, podiam brincar de dizer que iam fazer
parceria e não fazer. Podiam brincar de dizer
que estavam fazendo investimentos e não

faziam. E sabe o que acontece, companheiros
da União Europeia, eu tinha de provar a cada
dia que a gente tinha que fazer as coisas. E eu
tinha um medo, Durão Barroso, a minha visão
era o walesa, presidente da Polônia, porque
qualquer intelectual, qualquer empresário,
que já governaram este país aqui, aos montes,
não deu certo, não deu certo, o cara sai, volta
para a sua empresa, o cara passa seis meses
em Nova york, seis meses em Paris, o cara
vai fazer um cursinho de quatro meses em
Harvard, para aperfeiçoar o seu inglês, volta,
e quatro anos depois é candidato à Presidente
e ninguém se lembra de nada.
  E eu tinha um walesa como experiência, o
walesa, está certo que ele não tinha partido,
não tinha organização, foi muito mais a queda
do Muro de Berlim que elegeu o walesa,
foi a força da Igreja Católica, mas um dado
concreto é que ele terminou um mandato
fracassado, ele terminou um mandato, ou seja,
com zero na pesquisa, tentou ser candidato,
teve 0,6% de voto. E eu falava: puxa vida, se
nós terminarmos assim, eu estou desgraçado.
qual era o meu medo? Era você criar na
sociedade a ideia de que se um trabalhar não
deu certo, nunca mais você vai eleger um
trabalhador para governar este país.
  E aí começamos a trabalhar o acerto da
macroeconomia, uma pena que o Guido
Mantega não está aqui, não sei se ele veio
de manhã falar, mas era importante que os
empresários pudessem ouvir como está a
macroeconomia brasileira. E junto com a
macroeconomia, companheiros, nós fizemos
uma coisa chamada microeconomia, que é
um milagre tão ou mais importante do que a
macroeconomia. Ou seja, nós decidimos, neste
país, que não era incompatível a gente fazer
distribuição de renda enquanto o país crescia.
Nós desmistificamos o mito de que era preciso
primeiro o bolo crescer para depois distribuir.
E com pequenas políticas de transferência de




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




renda, com pequenas políticas de transferência
de crédito, nós fomos criando uma sociedade
neste país que foi adquirindo poder de
compra, que foi aumentando o comércio, que
foi aumentando a fábrica... quando chegou a
crise em 2008, as classes D e E do Nordeste
brasileiro consumiram mais do que as classes
A e B do Sudeste brasileiro. é o milagre
da multiplicação dos pães, ou seja, dê um
pouquinho a quem não tem nada que aquele
pouquinho vira um prato de comida dentro
de casa, vira um sapato, vira uma meia, vira
um tênis, vira qualquer coisa. E essa gente
começou a ter acesso a empréstimo.
  Eu lembro, Durão Barroso, e lembro
companheiro van Rompuy, eu nunca tinha
ouvido falar na palavra crédito consignado.
quando	foi	um	dia,	nós	resolvemos,
perguntamos para os banqueiros: Por que
não empresta dinheiro para pobre? Ah,
porque não tem garantia. Porque no Brasil,
a coisa era tão difícil para pegar dinheiro, que
só conseguia dinheiro no banco quem não
precisava de dinheiro. quem precisava, não
conseguia crédito neste país.
  Então, ah, tem problema de crédito? Tem.
Então nós resolvemos criar crédito, criamos
uma coisa chamada crédito consignado.
Uma parte dele feito acordo entre sindicatos
e empresários. Escolhia o banco, emprestava
o dinheiro, não podia consumir mais que 30%
do pagamento do trabalhador, ele escolhia em
quantos meses podia pagar, pegava R$ 2 mil,
pegava US$ 1 mil, US$ 1,5 mil, US$ 800...
O fato concreto é que hoje nós temos R$ 120
bilhões no crédito consignado circulando por
este país, fazendo com que os pobres possam
comprar alguma coisa neste país.
  Eu não vou falar de todos os programas
sociais, eu queria falar desse, e queria falar de
um programa que muita gente achou que eu só
trabalhava para o pobre. Nós criamos aqui um
programa chamado luz para Todos, levamos

energia para mais de 12 milhões de pessoas,
foram 2 milhões e 400 mil residências que não
tinham luz. Como o pobre tem mais filho do
que a classe média... a classe média é um ou
dois  a classe média é meio sovina para fazer
filho , é um ou dois... Ou seja, os pobres são
mais investidores, eles têm quatro, têm cinco...
Então, nós chegamos a 2 milhões e 400 mil
casas até agora, pretendemos chegar a muito
mais até o final do ano. Ou seja, atendemos
praticamente mais de 12 milhões de pessoas
com um programa em que nós colocamos o
poste de graça, o fio de graça, já foram 1,1
milhão km de fio, já foram 5 milhões e 600 mil
postes, já foram 860 mil transformadores...
Tudo de graça, pago pelo governo, para levar
ao povo da Amazônia, ao povo de Nordeste, o
direito de ter a mesma luz que tem o Presidente
da República em Brasília, ou, quem sabe, o
companheiro que mora na Avenida Paulista,
ou quem mora em Copacabana.
  O que aconteceu com a multiplicação dos
pães? quando a luz chega na casa da pessoa,
83% compraram televisor, 79% compraram
geladeira, 59% compraram aparelho de som,
e eu fico imaginando quantas casas de farinha,
quantos moinhos, quantos liquidificadores foram
comprados por essa gente pobre, que estava
vivendo no século xVIII e que, em quatro anos,
nós trouxemos ela para o século xxI.
  Ou seja, esse é o milagre de uma série de
coisas que aconteceram no Brasil, que colocou
dinheiro para circular. Eu vou lhe dar um
exemplo. Você conhece São Paulo bem, não é,
Durão Barroso? Pois bem, você sabe qual é o
Mc Donalds que mais vende, que mais vende
no mundo hoje? Não é de Nova york, não é de
Chicago, não é de Frankfurt. é de Itaquera, na
zona leste de São Paulo. Ou seja, é o pobre
tendo acesso àquele lanche buchudo, que
precisa ser jacaré para poder dar uma mordida
naquilo, eu não consigo... Mas, de qualquer
forma, a molecada gosta, e venda-se. Então,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	87




esse é o milagre deste país. é o milagre de um
governo que está investindo, até 2014, mais
de US$ 600 bilhões em infraestrutura. é o
milagre de um governo que está investindo,
até 2014, US$ 224 bilhões na prospecção de
petróleo, em pesquisa, na construção de navio,
na construção de plataforma...
  Porque, antes de eu chegar ao governo, o
Brasil não fazia sonda, não fazia plataforma
e não fazia petroleiro, porque diziam que a
gente não tinha tecnologia. Nós compramos
uma briga, e vamos fazer. que me perdoem os
companheiros de Cingapura, que me perdoem
os companheiros da China: a verdade é que
75% da plataforma, da sonda e dos navios
são componentes nacionais. Eu fui inaugurar
um navio, agora, em Pernambuco, um grande
petroleiro. Os soldadores eram cortadores de
cana que foram para uma escola aprender
a soldar e deixaram de ser cortadores de
cana, profissão que eles fazem desde que os
portugueses chegaram aqui, em 1500.
  Então, é esse milagre deste país que teve a
coragem de ontem lançar o edital da construção
de um trem-bala ligando o Rio de janeiro a
São Paulo e a Campinas. E vai ter gente que
não vai gostar: Está ganhando dinheiro em
trem-bala, poderia fazer uma trem-lesma,
um trem não sei das quantas. Nós queremos
é logo o bicho mais ligeiro, logo o bicho
mais rápido, para a gente... Porque o pessoal
viaja para a Itália, para a Espanha, para
Portugal, para a China e fala: Nossa, lá o
trem é maravilhoso. E aqui no Brasil tinha
que ser aqueles toc-toc pendurados. Não! O
Brasil tem competência.
  E vamos fazer a Copa, vamos fazer
Olimpíada do Exército 2011, vamos fazer
Copa das Confederações 2013, Copa do
Mundo 2014, Copa das Américas 2015, e
Olimpíadas 2016. é pura overdose de esporte,
overdose. Vai ter gente que vai dizer: Mas
o Brasil está preparado para tudo isso? São

aqueles mesmos que diziam: A áfrica está
preparada para tudo isso? São aqueles que não
acreditam em si mesmos. Porque tem um tipo
de gente que não acredita, levanta de manhã:
Ah, não vou sair de casa porque vai chover;
no outro dia: Eu não vou sair, porque o sol
vai estar muito quente; Eu não vou sair para
procurar emprego porque não vou achar.
Eu saía para procurar emprego, meu caro
Durão Barroso... Eu fiquei desempregado um
ano e meio. Eu tinha um sapato que parecia
aquele de couro de jacaré, mas que não tinha
sido trabalhado direito, o couro era duro. Eu
andava mais de oito quilômetros a pé, chegava
determinado momento, o sapato apertava, eu
tinha que tirar e andar a pé, e nunca deixei de
sair para procurar emprego um dia, e um belo
dia eu achei o emprego.
  Então, eu acho que o Brasil adotou a
seguinte política: Nós não temos que ficar mais
esperando ninguém, nós temos que acreditar
no nosso potencial. quando eu cheguei
aqui, Durão Barroso, era até vergonhoso
falar no Brasil ter empresa multinacional.
Era até vergonhoso. Eu lembro que, em
Angola, eu disse a um grupo de empresários
brasileiros: Gente, nós precisamos ter empresa
multinacional, é legal ter empresa brasileira,
é uma bandeira do Brasil em outro país.
Aqui, teve um jornal que fez uma manchete:
lula critica empresários que não querem ser
multinacionais.
  Hoje, nós temos empresa no Canadá,
temos empresa na Alemanha, temos empresa
nos Estados Unidos, temos a maior empresa,
onde você quiser tem empresa, acho que até
no Alasca nós já estamos. Acho que até...
Só não queremos ir para a Antártida para
não poluir, mas o país ganhou envergadura,
tem uma geração de empresários novos que
estão acreditando, que investem, que não
ficam lamentando... Eu, em cada viagem que
eu faço, eu pego logo esse aviãozinho meu,




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




que a imprensa me criticava porque eu tinha
comprado um avião novo, quando foi um
dia colocamos todos eles no velho, o velho
quase cai, aí todo mundo achou que tinha que
comprar um novo mesmo...
  Esses dias nós fomos fazer uma viagem e
levamos o sucatão aí de... Como chama? De
Escav. Aí estão lá, todos os companheiros...
Aqui está cheio de companheiros que
estavam dentro do avião. Aí vai lá o piloto
e fala o seguinte: Bom, em caso de falta
de pressurização.... Todo mundo ficou
esperando cair a máscara, não tinha máscara...
O cara pegou um saco plástico e colocou no
pescoço e tinha um botão que durava só cinco
minutos, ou seja... Esse era o avião reserva
nosso. Esse era o avião reserva nosso, sabe?
E as pessoas tinham vergonha de dizer que
a gente tinha que comprar avião. As pessoas
tinham vergonha, é a mediocridade política,
a mediocridade, a visão mesquinha de quem
não tem autoestima, de quem não tem orgulho.
  Então,	queria	dizer	aos	empresários
europeus e aos brasileiros: se vocês quiserem
um mercado para fazer investimento, que tem
um governo que paga na hora, eu duvido que
tenha no mundo hoje um governo que paga
como paga o governo brasileiro, duvido.
(Incompreensível) se você sabe, até o dinheiro
do FMI, nós fomos o primeiro a colocar. Os
14 bilhões do FMI, muita gente mais rica do
que nós não colocou, mas nós já colocamos.
Porque eu acho que é isso que vai dando
credibilidade a este país.
  Então, eu queria dizer aos empresários
europeus: eu estou extremamente satisfeito
com a nossa parceria estratégica, acho que
nós temos um potencial extraordinário de
crescimento. Nós temos muita afinidade,
muita, muita afinidade, ou seja, nós fomos
descobertos pelos europeus. já os alemães
chegaram aqui em 1850, já os italianos
chegaram em 1875, e foram ocupando, foram

ocupando. Depois chegaram os japoneses em
1908, chegaram os espanhóis não sei quando,
mas o dado concreto é o seguinte: é que este
país é um país plural, multiétnico, e nós nos
orgulhamos dessa mistura. Não sei se você
viu a Copa do Mundo, seleção da Alemanha,
só alemão, só tinha um negro, que era um
brasileiro, que era o Cacau. jogou Itália e
não sei quem, 22 brancos em campo, mais
12 brancos na reserva. Só tinha... O time da
áfrica era só negro, não tinha branco. O único
time que tinha negro e branco era Brasil e
França, e Portugal também tinha um pouco,
menos que Brasil e França. Então é este país,
de múltipla raça, de múltipla cultura, este
país, essa miscigenação extraordinária, que
tem uma economia sólida, que tem US$ 250
bilhões de reserva. Eu falo com orgulho porque
já somos o sétimo país do mundo em reservas
internacionais. E não faz muito tempo, meu
companheiro Rompuy, não faz muito tempo,
eu estava na índia quando a índia atingiu cem
bilhões. E eu dizia: meu Deus do céu, será
que um dia o Brasil vai ter US$ 100 bilhões
de reserva? Três anos depois, nós temos 100,
mais 100, e mais 50, ou seja, temos duas vezes
e meia o que a gente pensava que não ia ter.
  Portanto, eu quero, do fundo do coração,
dizer a vocês, companheiros empresários, que
este país está de portas abertas, com muitas
oportunidades de investimento, nunca se fez,
nem os ingleses quando vieram aqui financiar
Barão de Mauá, nem eles estão fazendo a
quantidade de ferrovias que nós estamos
fazendo neste país.
  Então, eu quero convidar vocês, se tiverem
dinheiro guardado em um banco e não tiverem
certeza se esse banco está muito sólido, por
favor, atravessem o Atlântico e venham para o
Brasil, que nós estamos esperando vocês.
  Um abraço e que Deus nos abençoe.

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	89











            almoço ofereCido ao Primeiro-ministro
                   do Kuaite, xeque nasser al saBaH
                                
                                
DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA DA SIlVA,
   DURANTE AlMOçO OFERECIDO AO PRIMEIRO-MINISTRO DO KUAITE,
            xEqUE NASSER Al SABAH - PAláCIO ITAMARATy, 22/07/2010

              
              
              

  Senhores ministros da delegação do Kuaite,
Ministros brasileiros,
  Demais membros da comitiva do Kuaite,
  Companheiros deputados,
  Empresários brasileiros,
  Embaixadores e embaixadoras,
  Meus amigos e minhas amigas,
  é com grande satisfação que recebo a visita
do xeque Nasser al Sabah ao Brasil, a primeira
de um chefe de Governo do Kuaite. Nosso
encontro sela um compromisso em prol do
fortalecimento e da renovação dos laços entre
o Kuaite e o Brasil. Ao longo, ao longo dos
últimos 40 anos acumulamos um patrimônio
diplomático que precisamos consolidar e
expandir, por meio da cooperação, do diálogo
político e do desenvolvimento em parceria.
  Nosso relacionamento bilateral sofreu
oscilações no passado, determinadas não
por nossa vontade, mas pela evolução da
conjuntura internacional. Os contatos entre
nossas autoridades econômicas e financeiras
foram mais frequentes nas crises do petróleo,
nos anos 70. Tais contatos foram retomados
posteriormente, no período mais agudo da
dívida externa, nos anos 80. Intensificaram-se
em seguida as consultas políticas, motivadas

pelo contexto da Guerra do Golfo, nos anos
90. Hoje, estamos determinados a imprimir
maior consistência ao relacionamento.
  Nesse intuito, a visita do xeque Nasser
al Sabah constitui ponto de partida para o
estabelecimento de diálogo regular entre o
Kuaite e o Brasil, com uma agenda própria
e multidisciplinar que definiremos à luz dos
nossos interesses comuns ampliados.
  Essa meta não é apenas do governo. A
aproximação com o Kuaite e com o Oriente
Médio traduz desejos genuínos da própria
sociedade brasileira. Por iniciativa do
Congresso Nacional comemoramos, em 25
de março, o Dia Nacional da Comunidade
árabe, ocasião em que o Brasil manifesta
a afeição que temos pelo povo árabe e seus
milhões de descendentes em nosso país.
Excelência,
  Os acordos que celebramos durante esta
visita reforçarão as bases para a expansão
de nossos vínculos nas áreas de cooperação
técnica, esportiva, econômica, ambiental e de
serviços aéreos.
  Vamos impulsionar o comércio bilateral.
Desde o início do meu governo, o intercâmbio,
nos dois sentidos, entre o Kuaite e o Brasil




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	91




mais do que quadruplicou, passando de [US$]
87 milhões em 2002, para US$ 650 milhões em
2008. Não temos dúvida de que há potencial
para, em pouco tempo, desenvolvermos muito
mais esse fluxo. O acordo de livre comércio
entre o Mercosul e o Conselho de Cooperação
do Golfo permitirá a expansão do intercâmbio.
Contamos com o engajamento e a contribuição
do Kuaite nesse empreendimento.
  O empenho do governo brasileiro na
promoção da Cúpula América do Sul e Países
árabes sinaliza concretamente a prioridade
que atribuímos ao Oriente Médio. Minhas
numerosas visitas à região, retribuídas pelas
visitas dos chefes de Estado dos países
árabes ao Brasil inauguram nova dinâmica
promissora. O comércio no âmbito da Aspa
alcança US$ 20 bilhões, um aumento de
150% desde a primeira Cúpula realizada em
Brasília, em 2005. Constatamos com alegria
o interesse por parte dos países do Oriente
Médio, em particular do Kuiate, pelo Brasil e
por toda a nossa região.
  A extensão da visita de Vossa Excelência a
outros países latino-americanos e caribenhos
mostra o êxito dos nossos esforços de
aproximação. Por esse duplo caminho estamos
forjando outros intercâmbios: cultural, turístico,
esportivo, comercial, econômico e financeiro.
  Excelência,
  Notamos, com satisfação, a presença de
expressiva delegação de ministros e empresários
que o acompanham. Pode estar certo de que há,
da parte da comunidade empresarial brasileira,
o mesmo interesse em ampliar os contatos e o
conhecimento recíproco.
  Para	identificar	novas	oportunidades
comerciais, determinei ao ministro Miguel
jorge, do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio	Exterior,	que	realize	missão
comercial	ao	Kuaite	em	outubro.	As
companhias	brasileiras	terão	interesse
em explorar, com empresas kuaitianas, as

oportunidades criadas pelo Programa Kuaite
Vision 2035.
  queremos que saiba, por outro lado, que
os investimentos kuaitianos encontrarão
segurança jurídica e estímulo adequado no
meu país. O Brasil é, e continuará sendo, um
grande canteiro de obras nos próximos anos.
O Programa de Aceleração do Crescimento, a
Copa do Mundo de 2014 e os jogos Olímpicos
de 2016 oferecem novas oportunidades
de investimentos e parcerias que devem
ser aproveitadas em benefício mútuo. A
descoberta da camada do pré-sal no litoral
brasileiro abre horizontes promissores para a
participação kuaitiana, para a participação de
capitais kuaitianos. Para o acompanhamento
desse diálogo intenso que pretendemos
estabelecer, a reativação do mecanismo da
Comissão Mista é fundamental.
  Excelência,
  Devo dizer que os interesses brasileiros no
Oriente Médio vão muito além dos aspectos
comerciais. Encontram-se legitimamente
fundamentados em nosso desejo de paz e
estabilidade regional. Para a consecução desse
fim, o Brasil tem a oferecer sua capacidade de
contribuição construtiva. O bom diálogo que
mantemos com ambos os lados do conflito,
e a numerosa comunidade de descendentes
árabes no Brasil são importantes ativos de que
dispomos para ajudar nas negociações.
  O Kuaite e o Brasil têm pela frente um
futuro comum a ser construído, com base
no desejo mútuo de ampliação dos laços de
amizade e cooperação para a consecução
do bem-estar e do desenvolvimento de seus
povos.
  Com essa convicção, expresso, em
meu nome e no do povo brasileiro, meus
melhores votos de saúde e felicidade
para Vossa Excelência, desejando paz
e prosperidade para o povo kuaitiano.
Muito obrigado.




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010










          almoço ofereCido ao Presidente da
                      niCaráGua, daniel orteGa
                                
                                
 DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA
  DA SIlVA, DURANTE AlMOçO OFERECIDO AO PRESIDENTE DA
NICARáGUA, DANIEl ORTEGA - PAláCIO ITAMARATy, 28/07/2010





  Excelentíssimo senhor Daniel Ortega,
presidente da Nicarágua, e senhora Rosario
Murillo,	coordenadora	do	Conselho	de
Comunicação, Cidadania e Bem-Estar da
Nicarágua e primeira-dama da Nicarágua,
  Minha querida companheira Marisa letícia
lula da Silva,
  Meu caro companheiro Rafael Ortega
Narvaez, assessor-chefe do Presidente da
Nicarágua, por meio de quem cumprimento
toda a delegação da Nicarágua,
  Companheiros integrantes da comitiva do
Brasil,
  Meu	querido	companheiro	Antônio
Patriota, ministro interino das Relações
Exteriores, por meio de quem cumprimento
todos os demais embaixadores brasileiros
aqui presentes,
  Senhores embaixadores,
  Senhores empresários,
  Senhores jornalistas,
  Amigos e amigas convidados,
  Com	enorme	satisfação	recebo	o
companheiro	e	amigo	Daniel	Ortega,
presidente da Nicarágua.
  Esta visita ao Brasil, a primeira em seu
atual mandato, reforça o compromisso de

nossos países na construção de um futuro
comum baseado no progresso, no crescimento
econômico e na justiça social.
  Em 2007, fui o primeiro chefe de Estado
brasileiro, em mais de cem anos de relações,
a visitar a Nicarágua. Nossa relação é parte
integrante de um eixo latino-americano e
caribenho, em franca expansão, que busca
modelos de desenvolvimento progressistas,
consistentes e sustentáveis. queremos criar,
em paz, oportunidades para todos, e não só
para alguns.
  A incorporação do povo ao processo
econômico, com educação, emprego e
atendimento às necessidades humanas
fundamentais, constitui o caminho para o
crescimento e a prosperidade.
  A cooperação e a diplomacia devem
prevalecer como base para as relações entre os
Estados. queremos o respeito aos processos
democráticos na região, e sem retrocessos.
Favorecemos a resolução regional e pacífica
de nossos desafios e de eventuais conflitos.
  Nas Nações Unidas, na OEA, na Cepal e
em outros foros multilaterais, somos aliados.
Convergimos, em particular, no nosso apoio
determinado a uma agenda socioeconômica




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	93




mais importante, sensível às realidades e
interesses dos países em desenvolvimento.
  Defendemos uma cooperação Sul-Sul de
cunho solidário e inovador. Nela buscamos
alternativa	às	relações	de	dependência
estabelecidas por países doadores tradicionais.
  Aceitamos o desafio da mudança do
clima e do desenvolvimento sustentável.
Conclamamos os países mais avançados
a	darem	o	exemplo	e	a	assumirem
responsabilidades proporcionais aos seus
recursos, tecnologia e nível de contribuição
histórica para o problema.
  A ONU deve interessar-se mais pelas
transformações em curso em nossa região,
onde florescem projetos democráticos para
a incorporação de maiorias historicamente
excluídas. Ela própria deve reformar-se com
vistas a superar flagrante desequilíbrio na
representação entre Estados em seu Conselho,
responsável pela paz e segurança coletiva.
  Nesse sentido, foi grande a contribuição
dada pela Nicarágua ao fortalecimento do
multilateralismo de cunho democrático, social
e humanitário, representado na forte liderança
exercida pelo Padre Miguel d´Escoto durante
sua presidência na Assembléia-Geral da ONU,
a 63ª conferência.
  Meu caro companheiro e amigo Daniel
Ortega,
  No Brasil, passamos a enfrentar, com
políticas públicas, as grandes questões sociais
que impediam o desenvolvimento equilibrado
do país. queremos partilhar com a Nicarágua
essas experiências.
  No setor agrícola, desejamos apoiar a
produção de alimentos na Nicarágua, não só
para o combate à fome, mas também para o
aumento da capacidade exportadora do país. A
instalação da Embrapa no Panamá constituirá
importante ferramenta para a consecução
desse objetivo.
   
Sem descuidar da segurança alimentar,
queremos oferecer à Nicarágua a experiência
brasileira em produção de biocombustíveis.
Sei do empenho da Nicarágua em combater
a pobreza, a fome e a marginalidade. Por isso
felicitamos o país pela implementação do
Hambre Cero, programa irmão do nosso
Fome zero.
  No âmbito da missão da OEA, militares
brasileiros cumpriram importante função
no trabalho de desminagem do território
fronteiriço nicaraguense, só apenas
recentemente concluído. Aquela área está
hoje habilitada para a agricultura e outras
atividades civis.
  No plano comercial, necessitamos aumentar
o fluxo de exportações nicaraguenses destinadas
ao Brasil, com o propósito de equilibrar as
trocas. Um acordo abrangente entre o Mercosul
e o Sica seria fundamental nesse sentido.
Pretendemos impulsionar essa negociação
durante a Presidência brasileira do Mercosul,
que assumiremos nos próximos dias.
  Novas iniciativas de investimentos
brasileiros já começam a ganhar corpo no
país, como a instalação da fábrica de calçados
no Parque Industrial de Saratoga, que poderá
gerar aproximadamente 2 mil empregos.
  Empresas brasileiras estão engajadas na
construção da hidrelétrica de Tumarín, que
receberá financiamento do BNDES de mais de
US$ 300 milhões. Essa obra responderá pelo
fornecimento de quase 30% da energia elétrica
da Nicarágua, substituindo combustíveis
fósseis importados.
  O Brasil dispõe-se a apoiar investimentos
similares, como o da hidrelétrica de Brito, e
deseja conhecer melhor o projeto de corredor
interoceânico que inclui o porto de Monkey Point.
  Nosso entusiasmo pela integração é
comum. Inauguramos processo pioneiro de
aproximação entre aAmérica latina e o Caribe,





94

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010



lançado na Bahia, em 2008. Em fevereiro
passado, decidimos criar a Comunidade dos
Estados latino-Americanos e Caribenhos.
  O Brasil solicitou adesão, como observador,
ao Sistema de Integração Centro-Americano
(Sica), bem como ao Banco Centro-Americano
de Integração Econômica. Saudamos a decisão
da Nicarágua de aderir à Aladi, processo que,
esperamos, se conclua com celeridade.
  Nossospaíseslograramconstruirrelaçãoampla
e diversificada, inserida no marco da integração
regional latino-americana e caribenha. A solidez
desse objetivo exige defesa firme da democracia
na região. Não podemos admitir que o golpe
de 28 de junho de 2009, em Honduras, se torne
incentivo a novas aventuras antidemocráticas no
nosso continente. A posição dos demais países
centro-americanos sobre o assunto é de vital
importância.
  Meu caro amigo Daniel,
  Nos anos 80, foram muitos os brasileiros,
sobretudo entre os jovens, que festejaram a vitória
da Revolução Sandinista, que pôs fim à sangrenta
ditadura que infelicitava a Nicarágua havia
décadas. Passados 30 anos, vejo com alegria que
seu país, como outros da América Central, trilham
hoje o caminho da democracia política e social.
  Evocando aqueles momentos, e na esperança
de um futuro de paz, progresso e democracia,
convido todos a erguerem um brinde em
homenagem a Vossa Excelência, com votos
de felicidade e prosperidade a todo o povo
nicaraguense.
  Muito obrigado.
  Antes de irmos à mesa, Daniel, eu vou
lhe entregar também um livro  dois livros,
um para você e um para Rosário  que
ensina como exportar para o Brasil, porque
normalmente o Brasil só quer exportar mais.
E nós precisamos ajudar os nossos parceiros a
aprenderem como exportar para o nosso país.
Muito obrigado.



                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	95










enContro Com o Presidente do uruGuai, José muJiCa


   DEClARAçãO à IMPRENSA DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz
      INáCIO lUlA DA SIlVA, APóS ENCONTRO COM O PRESIDENTE
         DO URUGUAI, jOSé MUjICA  RIVERA, URUGUAI, 30/07/2010

           
           
           
           
           

  Bem, primeiro, eu queria cumprimentar
o	excelentíssimo	senhor,	companheiro
josé Mujica, presidente do Uruguai, e
cumprimentando o presidente Pepe eu quero
cumprimentar todos os companheiros e
companheiras da delegação do Uruguai,
  quero cumprimentar todos os companheiros
e companheiras da delegação brasileira,
  quero cumprimentar os companheiros
jornalistas,
  quero cumprimentar os prefeitos das duas
cidades, de Rivera e de livramento, que estão
aqui presentes,
  quero	cumprimentar	a	imprensa	do
Uruguai e a imprensa do Brasil,
  quero começar felicitando os companheiros
do Uruguai pela boa performance da Seleção
do Uruguai na áfrica do Sul, sobretudo pelo
Forlán ter sido escolhido o melhor jogador da
Copa, porque foi mesmo. Eu disse ao Pepe que
eu espero que o Brasil tenha perdido na áfrica
do Sul para não perder, em 2014, no Brasil.
  Bem, é com muita alegria que mantenho
com o presidente do Uruguai, o companheiro
Pepe Mujica, mais este encontro, o quarto
desde sua posse em 1º de março. é importante
lembrar que o último encontro que tivemos,

em Montevidéu, eu fiquei muito nervoso
porque notei que a gente tinha andado muito
pouco e que a nossa comissão, a comissão
que envolvia gente dos dois países, não estava
funcionando como deveria funcionar.
  Eu e Pepe ficamos muito irritados e
marcamos esta reunião aqui. Hoje eu posso
dizer que a comissão trabalhou de forma
extraordinária, e eu quero agradecer tanto
ao negociador brasileiro, o companheiro
Simões, ao embaixador brasileiro, como ao
negociador uruguaio, que fizeram um trabalho
extraordinário. O resultado dessa reunião foi
altamente produtivo para os dois países.
  A frequência de nossas visitas demonstra o
alto grau de prioridade que Uruguai e Brasil se
atribuem mutuamente atribuem mutuamente.
Para celebrar nossas excelentes relações,
decidimos privilegiar a região de fronteira.
Essa vizinhança de mais de mil quilômetros
é símbolo de amizade entre uruguaios e
brasileiros. Outra coisa importante: aqui,
nossos povos aprenderam, com solidariedade
e tolerância, a dividir o mesmo espaço físico
e a comunicar-se em uma convivência que
reflete a complexidade e a riqueza do processo
de integração.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	97




   Eu espero que livramento e Rivera possam
significar para todos os países do Mercosul o
símbolo da convivência pacífica entre dois
povos que, embora falando línguas diferentes,
embora tendo passaportes diferentes, se
sentem todos como irmãos, porque vivem
muito próximos dos outros.
  O que eu vi quando cheguei no aeroporto
de Rivera, e o que eu vi quando cheguei aqui
em livramento, a gente não sabia quem era
uruguaio, a gente não sabia quem era brasileiro,
porque quando não se falava bem o espanhol,
sabíamos que era portunhol; quando não se
falava bem o português, sabíamos que era o
portunhol, e eu acho que estamos em casa.
  Distante	dos	grandes	centros,	as
populações fronteiriças parecem, às vezes,
isoladas ou mesmo abandonadas. Nossa
presença aqui hoje procura reconhecer e
realçar o papel relevante que esses homens e
mulheres desempenharam, historicamente, no
fortalecimento dos laços entre os nossos países.
Para agradecer-lhes e render-lhes homenagem
estamos, conjuntamente, tomando decisões
que contribuirão para promover o bem-estar
desses cidadãos.
  Atendendo	à	reivindicação	antiga
promulguei, no último dia 27, acordo que
facilitará o acesso a serviços de saúde
de uruguaios e brasileiros residentes em
localidades	fronteiriças.	Assinamos	hoje
memorando sobre cooperação científico-
tecnológica, acadêmica e de inovação, que
cria moldura para maior integração entre as
comunidades científicas e de pesquisas dos
dois países, sobretudo, nas áreas industrial e
do agronegócio.
  Para realizar o velho sonho de tornar
a lagoa Mirim ponto de união e fator
de desenvolvimento econômico e social,
assinamos também um acordo de navegação
na hidrovia Uruguai-Brasil.
   
Trata-se de primeiro passo na implantação
de um sistema moderno de transporte de carga
e de passageiros.
  Com o presidente Mujica, estabelecemos
a Comissão de Planejamento Estratégico e
Integração Produtiva, que tornará realidade
os projetos prioritários, muitos dos quais de
integração física.
  A reforma da ponte Mauá, que será licitada
neste semestre, já tem recursos orçamentários.
O Brasil arcará com a maior parte dos custos
da construção da segunda ponte sobre o rio
jaguarão. Estamos avançando na construção
de uma linha de transmissão de grande porte,
que ligará San Carlos e Candiota.
  Estamos examinando também a possibilidade
de apoiar outras iniciativas, entre as quais a
integração ferroviária. Mas só lograremos
construir um processo de integração sólido,
com raízes profundas, se também ampliarmos
o comércio, os investimentos e a integração
produtiva com o Uruguai.
  Em 2009, apesar do impacto da crise, o fluxo
comercialmanteve-seestável.Nossasimportações
do Uruguai alcançaram o nível recorde de 1
bilhão e 200 milhões, com crescimento de 21%
em relação ao ano anterior. Essa tendência é
mais evidente em 2010. No primeiro semestre, o
intercâmbio comercial já é 23,2% maior que o do
mesmo período do ano passado.
  Para estimularmos mais o comércio
bilateral, colocaremos em funcionamento,
neste ano, o sistema de pagamento em moeda
local entre os dois países. Será uma alternativa
adicional para que nossos empresários possam
realizar operações comerciais sem ter de
pagar comissões e outros custos associados a
contratos de câmbio.
  Meu caro companheiro, presidente Mujica,
Nossa relação bilateral tem de ser abrangente
e estratégica. Isso ajudará a superar problemas
pontuais e pavimentará o caminho para uma





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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




integração produtiva. No campo industrial
realizamos grande evento empresarial na
Federação das Indústrias de São Paulo,
em julho, e está em elaboração calendário
de rodada de negócios para identificar
oportunidades de complementação industrial
em setores como o naval, o aeronáutico, de
autopeças, metal-mecânico, de biotecnologia
e de energia.
  Vou insistir sempre em que os empresários
brasileiros encarem o Uruguai como parceiro
privilegiado. Eles devem aproveitar a segurança
jurídica, a alta qualidade dos recursos humanos
e a proximidade com o Brasil para colocar
em marcha projetos de integração produtiva
emblemáticos dessa relação estratégica que
construímos diariamente.
  Nesse sentido, será fundamental utilizar a
presença do BNDES e do Banco do Brasil em
Montevidéu, para articular esses projetos que
têm o setor privado como protagonista e os
governos como indutores.
  Em poucos dias nos reuniremos na
Argentina para a Cúpula do Mercosul. Aos
que aqui e ali propalam o suposto fracasso do
Mercosul, advogando até mesmo o seu fim,
lembramos que as quatro economias que mais
cresceram na América são exatamente aquelas
do nosso bloco, do Mercosul. O Uruguai e o
Brasil atribuem prioridade à sua consolidação,
enquanto motor da integração regional.
  Precisamos trabalhar juntos para assegurar
um balanço claramente positivo do Mercosul
em seu aniversário de 20 anos, em 2011.
Devemos resolver velhas pendências: a
eliminação da dupla cobrança da Tarifa
Externa Comum, a implementação de um
Código Aduaneiro Comum e uma maior
institucionalização. Mas também precisamos
reconhecer os avanços, entre os quais o Focem,
que deve se consolidar como instrumento de
superação de assimetrias.
   
No âmbito mais amplo da Unasul esperamos
aprofundar entendimentos para construir
uma visão comum de defesa e segurança na
região, que consolide a América do Sul como
zona de paz e democracia. Nesse sentido...
nesse espírito, concluímos com o Uruguai,
há poucos dias, um acordo de cooperação em
defesa, único do gênero.
  Companheiro Mujica,
  O Uruguai e o Brasil querem uma América
do Sul sem conflitos, integrada, para alcançar
o desenvolvimento, a prosperidade e a
justiça social. Com esse intuito, faço votos
de que nossos povos possam caminhar
juntos, com perseverança e espírito fraterno.
quando nossos ministros tiverem divergência,
quando um uruguaio tiver divergência com
um brasileiro, por favor, olhem para o grau de
amizade do presidente Mujica e do presidente
lula e façam as pazes, porque assim nós
iremos melhorar a vida do povo brasileiro e
do povo uruguaio.
  Muito obrigado.

   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	99











Visita às oBras de terraPlanaGem da suBestação de
     Villa Hayes da linHa de transmissão de itaiPu
         
         
      DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA
       DA SIlVA, DURANTE VISITA àS OBRAS DE TERRAPlANAGEM
     DA SUBESTAçãO DE VIllA HAyES DA lINHA DE TRANSMISSãO
                    DE ITAIPU - VIllA HAyES, PARAGUAI, 30/07/2010

                      
                      
                      
                      

  Eu sempre tenho uma dúvida, quando estou
falando em português, se todo mundo entende.
Uma vez, eu estava na Bolívia e perguntei a
um companheiro meu se ele entendia espanhol
[português], e ele me disse que só o essencial. E
eu perguntei: e quem define quando é essencial?
  E eu queria dizer ao meu companheiro lugo,
aos meus companheiros do governo paraguaio,
aos empresários do Paraguai, à imprensa do
Paraguai da minha alegria de estar vivendo este
momento no meu governo.
  Não foi uma tarefa fácil chegarmos até
aqui. Nós poderíamos, hoje, estar inaugurando
a linha de transmissão, mas, por conta
de divergências e de desconfianças, nós
perdemos... Só eu, que já vou terminar o meu
mandato, perdi pelo menos uns quatro anos
do meu mandato quando já poderíamos ter
inaugurado esta linha de transmissão.
  De qualquer forma, como o companheiro lugo
é um homem cristão e sabe que Deus escreve
certo por linhas tortas, está permitindo que seja
exatamente agora que possamos dar início a uma
construção que vai, não mudar definitivamente a
cara do Paraguai ou a cara deAssunção, mas trazer

50 megawatts de energia a mais para Assunção 
é praticamente dobrar os duzentos e cinquenta e
poucos megawatts que hoje atende a Assunção.
E atrás da energia, certamente virá uma empresa,
certamente virá a segunda empresa, certamente
virá a terceira empresa e certamente terá que vir
outra linha de transmissão, de potência maior que
500 megawatts.
  Eu estou convencido de que, apesar de muitas
vezes as divergências políticas aparecerem
com mais destaque do que as convergências,
eu estou convencido de que o Paraguai vive
um momento virtuoso na sua vida econômica,
política, empresarial e social. As coisas nunca
acontecem com a rapidez que a gente gostaria
que acontecessem, nunca. E, muitas vezes,
quem é governo, vindo de oposição como eu
vim ou vindo de oposição como o lugo veio,
como tantos companheiros na América latina e
na América do Sul, há um processo de angústia,
porque nós percebemos que a máquina do
Estado não está preparada para trabalhar no
tempo da necessidade da sociedade. E, portanto,
as coisas demoram sempre muito mais do que a
gente gostaria que acontecessem.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	101




   Portanto, a minha alegria, companheiro
lugo, de coração, de estar aqui junto com os
companheiros do Paraguai, dando o pontapé
inicial nesta linha de transmissão. Por isso, eu
tenho a enorme satisfação de participar deste
ato em que se iniciam as obras de construção
da subestação de Villa Hayes e da linha de
transmissão que trará energia de Itaipu para
toda esta região.
  O cenário é inspirador. Estamos à margem
do rio Paraguai, eixo histórico de comunicação
e via natural da integração regional. Estamos
em pleno Chaco, fronteira de oportunidade de
um país cada vez mais soberano e cada vez
mais senhor de si. Temos aqui um governo
comprometido com o bem-estar do seu povo.
Grandes empreendimentos como este refletem
os laços de amizade e cooperação que unem
o Paraguai e o Brasil. A linha de transmissão
permitirá que o Paraguai se torne o destino de
mais investimentos produtivos, que geram mais
empregos, que geram mais renda, sustentando
seu desenvolvimento econômico e social por
meio de energia limpa e renovável, um dos
grandes desafios do século xxI.
  O Brasil pode e deve atuar como parceiro
neste processo. Tenho a firme convicção de que só
seremos um país próspero se os nossos vizinhos
também o forem. Ao contrário dos que preferem
estabelecer a antiga relação de dependência e
subordinação com os países ricos, optamos por
unir o destino do Brasil à nossa querida América
do Sul. Ao contrário dos críticos da cooperação
Sul-Sul, fazemos do Mercosul um fator dinâmico
do nosso comércio intrazona e uma plataforma
para inserção soberana no mundo.
  A tenacidade que demonstramos frente à
crise econômica global mostrou que estamos
no caminho certo. Veja que interessante,
companheiro lugo: as quatro economias
do bloco Mercosul estão entre as que mais
crescerão neste ano, o que comprova o êxito e
o fortalecimento da nossa integração.
   
Para facilitar a aproximação e reduzir as
assimetrias entre nós, criamos instrumentos
próprios. Com base nos recursos do Focem,
estamos abrindo novos horizontes para a
economia paraguaia, lançando bases sólidas
para a sua industrialização. As obras da fábrica,
que o presidente lugo e eu  não se está mantido
 teríamos que visitar daqui a pouco, é a prova
disso. Empresas paraguaias e brasileiras se
associaram, com investimento de US$ 103
milhões na criação da yguazú Cimentos. Esta
fábrica, que é o maior investimento privado
do Paraguai na atualidade, tende a entrar em
operação já em 2011, produzindo 400 mil
toneladas/ano e gerando 280 empregos diretos
aqui no Paraguai.
  Estamos, assim, criando as condições para
que o comércio bilateral siga crescendo com mais
equilíbrio e maior participação das exportações
paraguaias. Prestem atenção em um número
promissor: em 2010, nossas trocas comerciais
já atingiram US$ 1,5 bilhão, o que representa
um aumento de mais de 60%, se comparado ao
mesmo período de 2009. Mas precisamos fazer
ainda muito mais. é fundamental eliminar os
gargalos em infraestrutura para reduzir os custos
logísticos e operacionais das atividades de
exportação e importação. Este é um dos objetivos
da hidrovia Paraguai-Paraná, onde colaboramos
para facilitar a navegação e ampliar o fluxo de
comércio. Iniciaremos, em breve, a construção
da segunda ponte sobre o rio Paraná. A comissão
mista encarregada desse projeto tem trabalhado
de forma muito ativa. A nova ponte será mais
um elo entre Brasil e Paraguai e tornará mais
fluido o transporte de cargas, aliviando o tráfego
da Ponte da Amizade. Outra medida positiva
virá com a entrada em vigor do Regime de
Tributação Unificada. O RTU nasceu da vontade
política dos governos, empenhados em construir
a formalização da economia da fronteira e esta
vontade não arrefeceu. Em poucos meses, já
será realidade.




102

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




  A nossa agenda de cooperação bilateral
contém, ainda, um forte componente social. O
Centro de Capacitação de Hernandarias vem
ajudando na formação profissional de mais
de 10 mil jovens paraguaios. Estão em curso
vários projetos de cooperação em políticas
públicas na área social, como nos programas de
transferência de renda, habitação, saneamento
e agricultura familiar.
  O grande número de paraguaios e de
brasileiros no Paraguai evidenciam uma forte
comunhão de valores entre nossas sociedades.
Nossos governos trabalham em sintonia para
resgatar a dignidade e os direitos de cidadania
dessas comunidades.
  Por isso, eu agradeço o apoio do governo
paraguaio nas campanhas de regularização
migratória de brasileiros residentes no Paraguai.
já são mais de quatro mil brasileiros beneficiados.
Esperamos que, até o final de 2010, outros tantos
passem a usufruir dos direitos oferecidos pela
situação migratória regular.
  Meu caro companheiro presidente lugo,
  Ao completar um ano de uma última visita
a Assunção, quero reiterar meu compromisso
com todos os pontos da declaração conjunta que
lançamos no dia 25 de julho de 2009. Temos
feito progressos significativos no diálogo com
o Congresso brasileiro para aprovar as Notas
Reversais que aumentam a compensação
pela cessão de energia ao Brasil. Certamente,
na próxima semana entrará em votação na
Câmara dos Deputados e, se isso acontecer,
possivelmente em setembro estaremos em
votação no Senado da República e, quem sabe,
aprovaremos isso ainda antes de terminar o meu
mandato na Presidência da República do Brasil.
  Também estamos avaliando com toda atenção
a recente proposta paraguaia sobre a possibilidade
de venda direta de energia no mercado brasileiro.
quero felicitá-lo pela serenidade e firmeza com
que o seu governo vem conduzindo a ampla e
densa agenda bilateral com o Brasil.
   
Em seus quase dois anos de mandato, Vossa
Excelência tem dado mostras recorrentes de que
a soberania e a integração podem andar juntas, e
que um Paraguai cada vez mais assertivo, justo
e democrático é fundamental para a comunidade
de nações sul-amerianas.
  Companheiro Evo... Companheiro lugo,
eu gostaria de dizer duas palavras sem o
meu discurso oficial. Eu sei que tem gente
reclamando do sol, mas certamente ninguém
está tomando mais sol do que eu estou
tomando nas costas aqui. Eu queria dizer isso
porque, lugo, eu, daqui a cinco meses e um
dia, não serei mais presidente da República do
Brasil. E eu não poderia deixar de dizer, neste
encontro contigo, com os seus ministros, com
os empresários, que eu aprendi possivelmente
muito mais do que se eu tivesse feito uns dez
cursos de pós-graduação em Ciências Políticas
a realidade da nossa querida América do Sul,
as dificuldades internas de cada país.
  E muitas vezes eu compreendi por que nós
somos vítimas de preconceitos que nós mesmos
criamos contra nós. Ou seja, de um lado, muitas
vezes, os brasileiros criaram preconceitos de que
não adiantava ficar trabalhando com economia
de países vizinhos, menores; de que era melhor
estarmos ligados às grandes potências europeias
ou às grandes potências do Norte porque eles
teriam mais dinheiro, mais tecnologia e esse
seria o caminho correto que um país do tamanho
do Brasil deveria perseguir. E, de outro lado,
os países menores ficavam muito preocupados
com medo de uma relação mais objetiva com o
Brasil. Porque, muitas vezes, também a doutrina
reinante em cada país era de que o Brasil era o
grande inimigo dos países pequenos vizinhos
do Brasil. E, durante tempos, décadas, séculos,
nós fomos jogando tempo fora, acreditando que
as coisas que nós deveríamos fazer entre nós
viriam de outros lugares. Viriam, quem sabe,
da rica Europa, ou que viria dos ricos Estados
Unidos, ou que viria do rico japão, ou que viria




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	103




de um outro lugar qualquer. E deixamos de fazer
as coisas mais elementares que nós deveríamos
ter feito ao longo do século xx e ao longo, eu
diria, quem sabe, até antes do século xx.
  O século xxI é a oportunidade da América
do Sul e da América latina. Nós aprendemos
que mentira não dura muito, que as pessoas
podem mentir uma vez, duas vezes, três vezes,
quatro vezes, mas uma hora a verdade vem à
tona. E a verdade é que tanto para o Brasil
quanto para o Paraguai, tanto [para] o Brasil
quanto para o Uruguai, tanto para o Brasil
quanto para a Argentina, nós nunca poderemos
nos ver como adversários ou como inimigos,
nós temos que nos ver como oportunidades de
uns para os outros.
  O Brasil, pelo potencial do seu mercado, nunca
pode ser visto como um prejuízo ao Paraguai,
mas possivelmente tenha que ser visto como um
grande receptor das coisas produzidas no Paraguai.
Afinal de contas, são 190 milhões de habitantes,
um poder de consumo extraordinário. já há quem
diga que, em 2016, o Brasil será a quinta economia
do mundo.
  Como é que o Paraguai vai jogar fora
a oportunidade de jogar os seus produtos,
exportando eles, jogando com a mão para
atravessar o Oceano Atlântico, o Rio das
Pratas, para levar o produto para onde, se nós
somos um mercado excepcionalmente grande
para atender uma grande demanda de um país
como o Paraguai?
  E, muitas vezes... esse discurso, lugo, eu
não faço na sua presença, esse discurso eu não
faço na presença de empresários do Paraguai,
esse discurso eu faço todo dia, na Federação
das Indústrias de São Paulo, na Federação das
Indústrias do Rio Grande do Sul, e por onde eu
viajo com os empresários brasileiros, ao meu
Ministro da Indústria e Comércio.
  Muitas vezes eu brigo com o empresariado
brasileiro: por que eles não se dão conta de
fazer mais investimentos no Uruguai, mais

investimentos no Paraguai, mais investimentos
na Bolívia, para que a gente tenha, até do ponto
de vista racional, um equilíbrio na balança
comercial? Tem país que o Brasil pode vender
tudo para eles e eles não podem vender nada
para o Brasil. E caberia à economia brasileira
garantir que este país pudesse produzir alguma
coisa e o Brasil pudesse comprar para fortalecer
a economia deste país.
  Eu fico olhando a distância Brasil-Paraguai;
eu fico olhando a quantidade de fronteiras
que nós temos, e, sobretudo, fronteira seca.
E o desafio que nós temos é evitar que essas
fronteiras se transformem em problemas para
nós. E ela sempre será problema enquanto
perdurar o subdesenvolvimento, enquanto
perdurar a miséria.
  Eu espero, companheiro lugo, que... daqui
a pouco teremos uma outra pessoa governando
o Brasil, e que essa pessoa tenha mais sorte,
mais oportunidades e, quem sabe, até mais
ousadia, pelo aprendizado que nós tivemos
nesses anos todos, de transformar todos os
focos de problemas que temos na fronteira
Brasil e Paraguai, onde dizem que é caminho
do narcotráfico, onde dizem que é caminho
do contrabando, onde dizem que é caminho
da febre aftosa, para a gente transformar parte
dessa fronteira em pontos de desenvolvimento,
de geração de emprego, de geração de renda,
porque é isso que vai garantir o crescimento do
Paraguai, o crescimento do Brasil, e é isso que
vai transformar o Paraguai e o Brasil em países
mais justos neste século xxI.
  Portanto, queria, de coração, agradecer
a vocês e, sobretudo, companheiro lugo,
agradecer a você a serenidade com que Vossa
Excelência tem tratado as divergências que
temos vivido.
  Um abraço.

   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010










39ª reunião de CúPula do merCosul e sessão de traBalHo


        DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA DA
  SIlVA, DURANTE SESSãO DE ABERTURA DA 39ª REUNIãO DE CúPUlA DO
  MERCOSUl E SESSãO DE TRABAlHO - SAN jUAN, ARGENTINA, 03/08/2010

  
  
  
  
  

  Bem, primeiro, eu queria cumprimentar
a companheira Cristina Kirchner, presidente
da Argentina e presidente Pro Tempore do
Mercosul,
  Cumprimentar o companheiro Fernando
lugo, presidente do Paraguai,
  Cumprimentar o companheiro josé Mujica,
presidente do Uruguai,
  Cumprimentar	o	companheiro	Evo
Morales, presidente da Bolívia,
  Cumprimentar o companheiro Sebastián
Piñera, presidente do Chile,
  Cumprimentar o nosso querido secretário-
geral da Unasul, companheiro Kirchner,
  Cumprimentar	os	companheiros
representantes de organismos internacionais,
  Cumprimentar o nosso querido Governador
da Província de San juan,
  queria	cumprimentar	os	chefes	de
delegações,
  queria cumprimentar os representantes do
Parlamento do Mercosul,
  Cumprimentar	os	representantes	dos
movimentos sociais aqui presentes,
  E dizer para a Cristina que vou fazer um
esforço imenso para não levar todo o tempo
que levávamos para falar, alguns anos atrás.
   
Mas queria começar reconhecendo que
ontem à noite quando eu cheguei aqui, às dez
e meia da noite, onze horas  o companheiro
Celso Amorim já estava recolhido, certamente
telefonando para sua mulher , eu me encontrei
com os meus assessores que, unanimemente,
me disseram que esta reunião de San juan
tinha sido a melhor reunião, depois de Ouro
Preto, do Mercosul  já faz muito tempo , e
estava todo mundo feliz com o conteúdo e a
qualidade das decisões que foram aprovadas
aqui. Portanto, eu acho que o clima de San
juan, Governador, permitiu que o Mercosul
avançasse nisso. Esta, na verdade, deve ser
considerada a Declaração de San juan, grande
declaração.
  Bem, queria dizer aos companheiros que
eu sou decano do Mercosul, sou o presidente
mais velho. De idade, estou igual a Pepe,
mas de participação no Mercosul eu sou o
presidente que mais tempo está exercendo a
Presidência. O que é triste é que para quem está
no governo oito anos não é nada, e para quem
está na oposição oito anos é uma eternidade.
Entonces, eu tenho que sair para contemplar
um pouco a oposição que quer disputar uma
eleição, embora vá perder.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	105




   Segundo, dizer um pouco, Cristina, do
clima que era o Mercosul, no começo. O
companheiro Kirchner não está aqui presente
agora, deve estar em uma bilateral. Mas eu
queria dizer que os avanços do Mercosul, na
minha visão, foram avanços extraordinários.
  Eu lembro que eu fiz uma campanha
para presidente da República em 2002, em
que o grande tema da campanha era se iria
prevalecer a implantação da Alca ou não. E
o movimento social, o movimento sindical, o
meu partido e as pessoas de esquerda no meu
país, todos éramos contra a Alca, todos. E
éramos acusados de não querer que o Brasil
se desenvolvesse, éramos acusados de não
perceber a importância dos Estados Unidos
para o desenvolvimento da América do Sul.
  E nós afirmávamos que na Alca não tinha
nenhuma proposta condescendente, como
teve a proposta da criação da União Europeia,
em que países como Portugal, Grécia,
Espanha, receberam ajuda financeira para
desenvolver os seus países, investimentos em
infraestrutura, e se colocarem, mais ou menos,
em igualdade de condições.
  Então, a Alca, no fundo, no fundo, no fundo,
era uma proposta que não tinha nenhum propósito
de ajudar com que os países mais pobres
pudessem ter ajuda para se desenvolverem
e se transformarem em países minimamente
competitivos com os países ricos.
  O dado concreto é que nós ganhamos
as eleições. Depois de algum tempo, veio
o Kirchner e ganhou as eleições. O dado
concreto é que dois anos depois que estávamos
na Presidência da República, nem os Estados
Unidos falavam mais em Alca, ninguém falava
mais em Alca. Talvez, alguns saudosistas
acreditassem que poderiam continuar falando
na Alca. E nós fizemos uma coisa e a história,
às vezes leva anos para mostrar e às vezes...
  Eu lembro quantos discursos eu ouvi, eu
lembro quantas vezes eu lia jornal de países

aqui do Mercosul, em que os presidentes
participavam de algumas reuniões e voltavam
para os seus países dizendo: O Mercosul
não adianta, porque o Mercosul não vai para
a frente, porque é preciso nos voltarmos para
tentar fazer acordo direto com os Estados
Unidos.
  Nós nunca fizemos nenhuma crítica a quem
quisesse fazer acordo, com quem quisesse.
Era um direito soberano de cada país fazer
acordo com os Estados Unidos, fazer acordo
com a Europa, fazer acordo com o japão. Mas
o que nós queríamos era fortalecer o potencial
de similaridade que nós tínhamos e que não
era explorado.
  Pois bem, eu acho que os resultados
econômicos do Mercosul demonstram,
por si só, o acerto das decisões que nós
tomamos quando resolvemos fortalecer o
Mercosul. é só pegar o fluxo comercial e,
além do fluxo comercial, pegar os avanços de
integração, e, sobretudo, pegar os avanços da
interação política que houve entre os nossos
companheiros governantes, ministros e o povo
em geral. Há um processo de confiabilidade
hoje que não havia dez anos atrás ou que não
havia oito anos atrás.
  Além disso, nós tivemos a oportunidade
de fazer duas reuniões da América do Sul
com os Países árabes  parecia impossível
e aconteceram as duas reuniões ; nós
fizemos duas reuniões entre a América
do Sul e o continente africano  parecia
impossível e aconteceram as reuniões ; e
nós fizemos a primeira reunião, em 200 anos
de independência, de toda a América latina
mais o Caribe, que foi a reunião de Sauípe, na
Bahia, o que parecia impossível.
  Muitas vezes, muitas vezes, nós ficamos
ansiosos porque vamos a uma reunião e não
voltamos para casa com nada para dizer para
o nosso povo: Eu conquistei tal coisa.
Todos nós ficamos ansiosos. Eu, no começo,




106

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




ficava nervoso porque o Kirchner ia para as
reuniões, ficava um dia e depois o Kirchner
vinha embora para a Argentina. Eu falava: por
que é que ele não fica os dois dias com a gente
aqui e tal? Depois ele virou, agora, secretário-
geral da Unasul. Agora ele vai ter muito mais
dor de cabeça e muito mais reuniões do que
ele tinha na época.
  Aprovamos a entrada da Venezuela no
Mercosul e, lamentavelmente, o Parlamento
brasileiro demorou quatro anos para aprovar,
muito mais por preconceito político, porque
não há nenhuma divergência econômica para
[não] ter aprovado. Eu acho que a mesma
coisa pode se dar no Paraguai, e é preciso que
a gente trabalhe para que outros países façam
parte do Mercosul.
  Não tem lógica, não tem lógica, não
tem lógica, nem econômica, nem cultural,
nem comercial, que nós que temos milhões
de quilômetros de fronteira seca em que o
nosso povo pode transitar de lado a lado,
que a gente não tenha um comércio muito
mais forte, que as nossas empresas não se
desenvolvam construindo parcerias. A gente
não precisa abdicar das nossas relações com
outros países, mas a gente tem que privilegiar
as nossas relações. Afinal de contas, se a
gente não cuida dos filhos da gente, a gente
não pode dar palpite nos filhos dos outros. é
preciso, primeiro, cuidar de onde nós temos
um potencial extraordinário.
  Nós temos energia, nós temos petróleo, nós
temos gás, nós temos possibilidade hídrica
como nenhuma parte do mundo tem, nós
temos tudo que o mundo precisa, sobretudo
para dar exemplo nessa discussão sobre a
questão do clima. Os países ricos fazem
discursos de bonzinhos, mas querem que nós
submetamos o nosso desenvolvimento para
cuidar de coisas que eles não cuidaram.
  Foi por isso que nós não tivemos acordo
em Copenhague, porque a grande proposta,

a grande proposta de contenção de emissão
de gases de efeito estufa dos companheiros
americanos era de apenas 4%, se pegássemos
como base 1990. A Europa poderia ter
oferecido 30%, ofereceu 20%. E eles acham
que podem resolver o problema do mundo
dando um pouco de dinheiro para os países
pobres não desmatarem as suas florestas, ou
seja, para os países pobres ficarem pobres,
subdesenvolvidos, enquanto eles podem,
sofisticadamente, cada vez mais, exportar
para nós produtos de valor agregado, cada vez
mais sofisticados.
  No fundo, no fundo, é isso que está em
jogo nessa discussão. Ninguém quer abrir
mão dos privilégios conquistados. E nós não
queremos manter privilégios, nós queremos
conquistar o direito do nosso povo ter o mesmo
direito que eles já têm. Cada argentino, cada
brasileiro, cada boliviano, cada venezuelano,
cada chileno, cada uruguaio, paraguaio, cada
companheiro do Haiti tem que ter o mesmo
direito de ter acesso a todos bens materiais
que eles têm porque, senão... Se o planeta
Terra não oferece matéria-prima suficiente
para todo mundo ter o padrão de vida alemão,
é preciso, então, que a gente discuta como
utilizar corretamente as matérias-primas e as
riquezas que existem no mundo.
  Então, essa é uma discussão que vai se dar
muito forte em Cancún, e essa discussão vai
se dar, outra vez, Cristina, com os Estados
Unidos, ela vai se dar, outra vez, com a Europa,
e ela vai se dar com a China. E nós precisamos
estar preparados e, quem sabe, construir uma
proposta do Mercosul; quem sabe, o Kirchner
trabalhar para a gente construir uma proposta
da Unasul; fazer o possível para a gente fazer
uma proposta, mas sem abrir mão do direito
de continuarmos nos desenvolvendo. Esse é
um dado delicadíssimo.
  Então, eu acho que nós avançamos de forma
extraordinária. E quero, Cristina, dizer que eu




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	107




só tenho uma frustração, que era um sonho
meu: que era que nós pudéssemos construir
o acordo entre Mercosul e União Europeia,
na sua Presidência e na Presidência do
companheiro zapatero, o que não foi possível.
E agora, como o grande adversário dessa união
me parece que são os companheiros franceses,
eu agora vou ter cinco meses pela frente para
tentar convencer os franceses a fazerem o
acordo União Europeia e... Deus queira que a
gente consiga e, quando, em dezembro, quando
em dezembro, eu for passar a Presidência, acho
que é para o Paraguai, lá... eu já estou dizendo
que a reunião será convocada lá em Foz do
Iguaçu, porque além do Mercosul, nós vamos
visitar a escola que está sendo construída...
a	Universidade	latino-Americana,	com
professor latino-americano, com currículo
latino-americano, com aluno latino-americano,
e já vai ter uma base funcionando nos prédios
de Itaipu... Então, vai ser lá a reunião.
  Bem, ditas essas coisas, eu queria dizer
aos companheiros que os avanços que nós
conseguimos são visíveis e o nosso povo
sente. Eu tenho sempre uma parte improvisada
e uma parte institucional. Essa institucional
é porque o Brasil vai ter uma nova pessoa
que vai assumir a Presidência. Então, eu
preciso deixar algo provado, do que foi o meu
penúltimo discurso.
  Eugostaria,companheirosecompanheiras...
é quase um agradecimento à lealdade que nós
tivemos nesses anos de convivência. Acho
que a América do Sul e o Mercosul hoje são
exemplos de como o mundo poderia viver
em paz, de como o mundo poderia viver sem
armas nucleares, de como o mundo poderia
viver sem guerra, de como o mundo poderia
viver de forma muito mais harmônica.
Eles poderiam aprender conosco, poderiam
aprender conosco. Eles não poderiam ter os
ciúmes que tiveram nesses últimos dias, que
eu peço a paciência de vocês para contar.
   
Eu, Cristina, não conhecia o Presidente
do Irã, até que eu o encontrei na ONU, uma
vez, e resolvi conversar com ele. Depois
que conversei com ele, fui conversar com o
Obama, fui conversar com o Sarkozy, fui
conversar com a Angela Merkel, fui conversar
com o Gordon Brown, sobre o problema dos
conflitos entre iranianos, europeus, Estados
Unidos e Israel.
  Depois eu fui à Palestina conversar com
o presidente Abbas; depois eu fui a Israel
conversar com o Primeiro-Ministro de Israel;
depois eu recebi o Presidente de Israel no Brasil,
tivemos conversa; depois tive uma conversa
com o Presidente da Síria; recebi o Presidente
do Irã no Brasil, e depois eu fui ao Irã.
  O que me deixou profundamente chocado
é que nenhum dos presidentes, dos grandes do
Conselho de Segurança, tinham conversado
com o Irã. Estive com Medvedev... mostrando
para eles que era necessário que alguém
pegasse o telefone e chamasse o Presidente
do Irã para conversar, afinal de contas nós
tínhamos lá os homens mais importantes
do Planeta, que são os homens que têm...
são membros permanentes do Conselho de
Segurança da ONU. Eu não sei se é pelo
fato de serem os membros permanentes do
Conselho de Segurança, que são os cinco
países que vendem mais armas no mundo,
são os países que têm bomba nuclear. Então,
deveriam chamar o Irã para conversar. Essas
coisas a gente resolve na conversa, como foi
resolvido o acordo aduaneiro agora, aqui. Em
dois minutos de conversa o lugo decidiu.
  Pois bem, diziam que era impossível,
que o Irã não queria sentar para conversar.
O Primeiro-Ministro da Turquia e eu, Celso
Amorim e o chanceler deles, depois de 18
horas conseguimos assinar um documento
em que ele se dispunha a sentar à mesa de
negociação com o Grupo de Viena, que era o
grupo composto por Rússia, Estados Unidos e




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




França. Não, só os três. qual não foi a minha
surpresa, qual não foi a minha surpresa, que
quando ele manda o documento no domingo à
noite  porque nós exigíamos prazo , os países
do Grupo de Viena, em vez de começarem a
dizer Bom, estão criadas as condições para
negociação, começaram a discutir o aumento
das sanções. Possivelmente, eles nem queriam
ler o documento. E o documento  o que me
deixou mais irritado , é que o documento  e
eu posso dizer para vocês aqui , o documento
que nós firmamos com Ahmadinejad era a
carta explícita que o Obama mandou para
mim e mandou para o Primeiro-Ministro da
Turquia. Exatamente o que Obama disse que
era possível fazer, nós fizemos.
  De repente, aquilo que era para ser um
acordo virou sanções. Eu não acredito em
sanções porque essas sanções, também, têm
problemas. Deve ter sanção para as empresas
argentinas, para as empresas brasileiras,
mas não deve ter sanção para as empresas
russas, não deve ter sanção para as empresas
americanas, não deve ter sanção para as
empresas chinesas. Eles vão continuar... A
Rússia vai continuar fazendo a usina nuclear
do Irã, a Argentina... o Chile vai... a China vai
continuar cuidando do petróleo lá, e os outros
mortais comuns é que vão ficar fora.
  Eu fiquei muito decepcionado porque hoje
eu me pergunto se as pessoas querem paz
ou se as pessoas querem manter o clima de
instabilidade que existe para poder utilizar
a teoria, muito conhecida, de Maquiavel: é
preciso dividir para reinar. Hoje eu tenho
essa convicção, porque não é possível, não é
possível que as pessoas não conversem com
quem está nos conflitos, para negociar. Como
é que eu posso fazer pacto com o Piñera se eu
não me sentar com o Piñera para conversar?
Como é que a gente vai restabelecer a harmonia
entre Colômbia e Venezuela, se Chávez e o
novo presidente não sentarem para conversar.

Como é possível resolver um conflito do
Brasil com a Argentina, se eu e Cristina não
sentarmos para conversar?
  Então, em política, a gente não pode
terceirizar o mandato que o povo nos deu. Em
política, quem foi eleito precisa exercer o seu
mandato e fazer o que tem que ser feito, negociar,
conversar, porque, às vezes, um companheiro
nosso, assessor, pensa diferente. Eu acho, acho
que... Eu queria fazer esse depoimento aqui,
porque eu ainda vou discutir com eles na ONU,
ainda vou discutir com eles no G-20. Eles não
vão... Nós vamos fazer uma discussão profunda
sobre isso, porque eu acho que...
  Nós não queremos guerra. E se alguém
quiser saber um lugar tranquilo no Planeta,
olhe para a América do Sul, olhe para este
continente. Aqui nós temos todos os defeitos
do mundo, mas faz muito tempo que nós não
fazemos guerra entre nós. às vezes, temos
guerra verbal, que não fere ninguém, não
ataca ninguém. Por exemplo, eu fiz uma... eu
falei uma coisa com a imprensa, nesses dias,
e o Uribe ficou meio nervoso e fez uma nota.
Sabem como é que eu vou me vingar de Uribe?
Eu vou, na segunda-feira à noite, jantar lá, no
jantar de despedida dele, para ele saber que eu
não tenho nenhum problema com ele, que eu
gosto dele, que é meu amigo, e que eu quero
ajudar a construir a paz.
  Então, o meu gesto vai ser ir jantar, para
ver se ele me convida para sentar ao lado
dele, ainda, para a gente poder conversar.
Senão, a gente não constroi a paz no mundo,
senão a gente não constroi a tranquilidade,
senão a gente não constroi o Mercosul, não
constroi a Unasul, não constroi o Parlamento
do Mercosul. Por que não aprovamos o
Parlamento do Mercosul? qual é a dificuldade
que nós temos? qual é a grande divergência de
fundo, que a gente não tem um Parlamento?
que vai ajudando a gente a fazer as coisas,
com erros e com acertos. Nada, nada, nada vai




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	109




ser definitivamente pronto, é um processo de
aprendizagem. E nós vamos aprendendo com
os erros, sabendo que não pode ter supremacia
de um país sobre outro país, sabendo que o
Parlamento não pode aprovar uma coisa que
fira a soberania de um outro país. E a gente
só vai atingir a maturidade política quando a
gente tiver responsabilidade.
  Então, meus queridos companheiros e
companheiras, eu acho que... Eu vou deixar
o meu discurso escrito aqui para outra
oportunidade. Eu acho que nós ainda temos
muito, muito o que fazer. Por exemplo, no
Brasil nós aprovamos uma grande política
de inovação tecnológica. E essa política
de inovação não pode ser só para o Brasil,
nós temos que ter laboratório no Mercosul
inteiro. Cada país do Mercosul tem que ter
um laboratório... [estar] conectado com um
laboratório para a gente poder avançar nessa
questão da inovação tecnológica, que é uma
necessidade, hoje, do mundo. A questão
energética, nós não podemos ficar, a cada
inverno, a cada verão, vendo um país nosso
ter problema energético. Nós temos que sentar
e pensar, definitivamente, como é que nós
vamos resolver esse problema.
  Então, companheiros... eu queria, Cristina, te
dar os parabéns.Acho que a tua Presidência foi, na
minha opinião, uma extraordinária Presidência.
Acho que este documento assinado é uma
demonstração do avanço extraordinário que nós
tivemos. Eu espero que na minha Presidência a
gente possa avançar um pouquinho mais, e que
em outras presidências a gente possa avançar
um pouquinho mais, até que o Mercosul seja
uma coisa que ninguém tenha mais dúvida de
ninguém e que nós sejamos amigos de verdade
na construção de um bloco político, econômico,
social e cultural.
  Portanto, eu quero agradecer a todos vocês
pelo tratamento que me deram, nesse tempo
todo. Obviamente que não é o discurso de

despedida porque vai ter outro discurso, mas é
quase... tudo o que eu faço, daqui para a frente,
é quase a última vez. Sinceramente, saio daqui
com a consciência de que... lá no meu país tem
gente falando contra o Mercosul, lá no meu
país tem gente falando contra o Mercosul, lá
no meu país tem gente achando que não vale
a pena a gente manter relações privilegiadas
com a Bolívia, com o Uruguai, com o Paraguai,
são todos países pequeninicos.
  Eu quero dizer o seguinte: as pessoas não
sabem... Eu estava com o lugo, quando um
jornalista brasileiro perguntou: Companheiro
lula, como é que você está investindo US$
400 milhões numa linha de transmissão,
se quem vai pagar o custo dessa linha
de transmissão é o povo brasileiro? Eu
perguntei [respondi] para ele: perguntem o
preço de uma guerra, que vocês vão perceber
que nós não estamos gastando absolutamente
nada com a construção dessa torre.
Portanto, muito obrigado, companheiros, e
feliz Mercosul.




110

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010










Visita ofiCial do Presidente de Camarões, Paul Biya


     DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA
    DA SIlVA, POR OCASIãO DA VISITA OFICIAl DO PRESIDENTE DE
          CAMARõES, PAUl BIyA - PAláCIO ITAMARATy, 04/08/2010

           
           
           
           
           

  Excelentíssimo	senhor	Paul	Biya,
presidente de Camarões, e sua senhora,
Chantal Biya,
  Minha querida companheira Marisa letícia
lula da Silva,
  Meu querido companheiro senador da
República, presidente do Senado, josé Sarney,
  Senhor	jean	(incompreensível),	vice-
primeiro-ministro de Camarões, por meio de
quem cumprimento os demais ministros de
Camarões,
  Embaixador	Celso	Amorim,	ministro
das Relações Exteriores, por meio de quem
cumprimento todos os ministros brasileiros,
  Senhores parlamentares,
  Senhores embaixadores,
  Senhoras e senhores,
  é uma grande honra receber a primeira
visita de um presidente camaronês ao Brasil,
no ano em que comemoramos o cinquentenário
da independência desse país amigo e de outras
16 nações africanas.
  Esse meio século de vida independente
é rico de significado e de esperança. São
50 anos lutando contra o legado de atraso e
subdesenvolvimento deixado por séculos de
colonialismo, que via na áfrica apenas uma

fonte de matérias-primas e um reservatório de
mão de obra escrava.
  No limiar do século xxI vemos com
entusiasmo uma áfrica senhora de seu destino,
que não será mais presa fácil de nenhuma
partilha entre potências dominantes. Vemos
nesse renascimento africano uma esperança
para o mundo.
  Com seus 800 milhões de habitantes, a
áfrica é uma das peças chave para um novo
ciclo de expansão da economia mundial que
combine crescimento, combate à fome e à
pobreza, redução das desigualdades sociais e
desenvolvimento sustentável.
  Meu caro amigo presidente Biya,
  O Brasil se orgulha de ter sido o primeiro
país latino-americano a reconhecer a
independência de Camarões. Ao longo dos
anos nossa relação consolidou-se na ONU,
na OMC, nas negociações sobre mudança
do clima e na busca por uma governança
econômica global de um novo tipo.
  Camarões e Brasil trabalham lado a lado em
todas essas frentes em favor do multilateralismo,
da eliminação dos subsídios agrícolas e do acesso
das exportações dos países em desenvolvimento
aos mercados das nações desenvolvidas.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	111




   Como detentores de importantes reservas
florestais, nossos países são ativos promotores
do manejo racional dos recursos naturais e
de um acordo para redução das emissões de
gases de efeito estufa. Defendemos o fim das
nocivas condicionalidades dos organismos
financeiros internacionais, que asfixiam as
economias dos países mais pobres.
  Essa comunhão de pontos de vista sobre
os grandes temas da atualidade proporcionou
renovado	impulso	ao	relacionamento
bilateral. Com a abertura da Embaixada do
Brasil em yaoundé, em 2005, reforçamos
significativamente nossos contatos no nível,
tanto governamental quanto privado.
  A visita de Vossa Excelência amplia
as oportunidades para o fortalecimento da
cooperação, dos negócios e do diálogo político.
Resultados concretos já podem ser observados
em várias esferas. O comércio bilateral teve
expressivo aumento nos últimos anos. Entre
2002 e 2008 elevamos nosso intercâmbio de
US$ 14 milhões para US$ 136 milhões. Em
2010 vamos superar os US$ 200 milhões.
  Também estão em curso várias iniciativas
importantes em saúde, agricultura e energia,
que serão complementadas com os acordos
que assinamos hoje nas áreas cultural, de
turismo e de pecuária. Em setembro próximo
enviaremos nova missão técnica a Camarões
nas áreas de extensão rural, pecuária e
cooperativismo. Em conjunto com a França,
estamos concluindo os ajustes necessários
para implantar projeto trilateral em apicultura.
  A relação com Camarões possibilita um
maior contato nosso com o centro-oeste
africano. Sua posição no Golfo da Guiné o torna
porto de entrada natural para o escoamento de
produtos destinados aos países sem acesso
marítimo, como o Chade e a República Centro-
Africana. Seus aeroportos já atendem rotas
internacionais e recebem aeronaves de grande
porte, o que faz de Camarões um parceiro em

potencial para a abertura de voos diretos entre
países da áfrica e o Brasil.
  Senhor Presidente,
  quando resolvemos fazer da áfrica uma
das prioridades da política externa brasileira,
não atuamos apenas por um sentimento de
solidariedade ou pela consciência da dívida
histórica que temos com esse continente
irmão. Estreitar os laços com a áfrica, para
nós, brasileiros, é sobretudo resgatar o
conhecimento de nossa própria identidade
nacional, é compreender o nosso presente, é
construir o nosso futuro.
  Ao aprovar, recentemente, o Estatuto da
Igualdade Racial, vencemos uma batalha
importante na luta contra a exclusão.
No Brasil, combater a desigualdade e a
discriminação é mais que um imperativo
moral, é uma condição inescapável para
construir um verdadeiro Estado democrático.
é com esse espírito de concórdia e
solidariedade que peço a todos que levantem
um brinde em homenagem a Vossa Excelência
e a todo o povo de Camarões.




112

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010










Cerimônia de anúnCio de atos assinados em ConJunto
         Com o Presidente da Venezuela, HuGo CHáVez
           
           
             DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO
       lUlA DA SIlVA, DURANTE CERIMôNIA DE ANúNCIO DE ATOS
     ASSINADOS EM CONjUNTO COM O PRESIDENTE DA VENEzUElA,
                  HUGO CHáVEz  CARACAS, VENEzUElA, 06/08/2010

                    
                    
                    
                    

  Bem, companheiro Chávez,
  Companheiros empresários brasileiros,
  Ministros que me acompanham,
  Companheiros da Venezuela,
  Empresários e companheiros da imprensa,
  Na verdade, Chávez e eu temos uma
convivência política como chefes de Estado
há oito anos, mas nunca tivemos tempo de
sentar em torno de uma mesa e poder trocar
experiência [sobre] o que aconteceu em cada
país do ponto de vista dos avanços sociais.
  E um dia, Chávez  faltam cinco meses para
terminar o meu mandato , eu poderei vir aqui
à Venezuela sem toda essa minha assessoria,
solito, porque político sem mandato nem
vento bate nas costas. Mas eu virei, eu virei
aqui para conversar porque o sucesso das
políticas sociais que nós implantamos no
Brasil é reconhecido por qualquer empresário
que você perguntar aqui, do Brasil, como uma
das razões do sucesso da economia brasileira,
ou seja, os pobres tiveram acesso a dinheiro, à
educação e a emprego.
  Eu vou terminar o mandato agora, no
dia primeiro de dezembro [1º de janeiro] e

estaremos entregando o país com 14,5 milhões
de novos postos de trabalho criados nos meus
oito anos de mandato. Isso é o resultado de
um conjunto de políticas, que vai desde coisas
simples, bancarização, porque pobre não
entrava em banco. Pobre, no Brasil, passava
longe do banco e ele não tinha nem coragem de
andar perto... de entrar perto do banco, porque
tinha um polícia dentro do banco achando que
ele era ladrão. E hoje os pobres entram no
banco, abrem as suas contas, contraem seus
empréstimos, às vezes US$ 200, às vezes... 
eu estou falando em dólar para todo mundo
entender  às vezes US$ 50; às vezes US$ 1
mil. O que é impressionante é que o pobre
paga, porque el pobre tem como patrimônio
seu nombre e ele paga as suas dívidas.
  Eu quero, para me despedir, Chávez, dizer
para você da alegria de termos feito... assinado
28 acordos. Foram 28 acordos que podem se
somar aos tantos que nós já assinamos e quando,
na última reunião, em dezembro, formos fazer
avaliação da quantidade de acordos, nós vamos
perceber que nós fizemos, em oito anos, o dobro
ou o triplo do que foi feito em cinco séculos.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	113




   Eu quero agradecer aos empresários
brasileiros porque os empresários brasileiros,
apesar da preocupação de algumas notícias,
de que a Venezuela vai estatizar as empresas
brasileiras, de que a Venezuela não paga as
empresas brasileiras, eu quero dizer para
você da confiança que esses empresários
têm cada vez que eu os convido para virem
à Venezuela trabalhar um projeto. Eu sei da
extraordinária relação que você mantém com
todos esses empresários e sei o quanto eles
podem contribuir para a Venezuela.
  A mim me gostaria muito  gostou do a
mim me gostaria muito, Tonico? , a mim
me gostaria que os nossos empresários não
quisessem fazer as coisas sozinhos aqui na
Venezuela; que a gente tentasse fazer parcerias
com empresários da Venezuela para que eles
pudessem ficar economicamente fortes, e
que amanhã eles pudessem ir ao Brasil fazer
investimentos no Brasil, associando-se a
empresas brasileiras.
  Eu estou convencido, Chávez, eu estou
convencido de que nós conseguimos descobrir
o óbvio. Eu digo sempre que a política, ela
seria muito fácil, se todo político fizesse só
o óbvio, ninguém precisasse inventar nada.
E por que o óbvio? Ora, porque a Venezuela
está muito próxima do Brasil, porque o Brasil
está muito próximo da Argentina, porque a
Argentina está muito próxima do Uruguai,
que está do Paraguai, que está da Bolívia, que
está do Equador, que está da Colômbia, que
está do Peru.
  Nós somos ligados, nós somos ligados. é
que nem uma criança, no cordão umbilical,
ligada a sua mãe. Um belo dia alguém nos
disse que nós não deveríamos nos conhecer,
que nós deveríamos mirar ao Norte, ao Norte
era que nós deveríamos tudo: a nossa sorte, o
nosso crescimento, o nosso desenvolvimento.
E nós acreditamos nisso no século xIx,
acreditamos no século xx, e somente há

pouco tempo nós começamos a descobrir
que nós temos muito mais a oferecer uns aos
outros do que a receber do Norte.
  Houve um tempo, Chávez, que o Norte,
pelo fato de ter uma temperatura muito mais
correta que a nossa, ou seja, temperatura... 
inverno é inverno, frio é frio, calor é calor 
eles eram detentores da sabedoria da produção
de alimentos. Mas eles não sabiam que um dia,
neste continente, nós íamos ter uma empresa
de tecnologia para agricultura tropical como a
Embrapa, que produz de forma extraordinária,
competindo com qualquer parte do mundo.
  é isso o que nós queremos fazer com a
América do Sul, com a América latina e com
a áfrica, e o que nós assinamos hoje é apenas
mais um corte no cordão umbilical para que a
gente ganhe vida, e esse menino e essa criança
chamada relação Sul-Sul, nunca mais dependa
de uma pessoa tão distante chamada Norte.
  Vamos construir entre nós aquilo que
eles construíram entre eles. Eles, um dia,
acreditaram neles, e são o que são hoje. Nós
passamos muito tempo sem acreditar em nós e
por isso ficamos mais pobres. Agora, graças a
Deus, nós nos descobrimos e nós sabemos que
quem pode não são eles. Nós podemos, nós
queremos e nós seremos grande pátria, grande
nação e um grande continente.
  Um abraço.

   
   

114

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010










             reunião de instalação da seCretaria da
                        CúPula amériCa do sul-áfriCa
                                    
                                    
DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA DA SIlVA,
      DURANTE REUNIãO DE INSTAlAçãO DA SECRETARIA DA CúPUlA
          AMéRICA DO SUl-áFRICA  CARACAS, VENEzUElA, 06/08/2010

            
            
            
            
            

  Bem, primeiro, cumprimentar o nosso
querido	companheiro	Hugo	Chávez,
presidente	da	República	da	Venezuela,
Cumprimentar	o	companheiro	Néstor
Kirchner,	secretário-geral	da	Unasul,
Cumprimentar o nosso companheiro anfitrião,
companheiro	Nicolás	Maduro,	ministro
das Relações [Exteriores] da Venezuela,
Cumprimentar o Ministro das Relações
Exteriores	da	Nigéria,	por	meio	de
quem	cumprimento	todos	os	demais
representantes	de	países	da	áfrica	e
da	América	do	Sul	aqui	presentes,
Cumprimentar o meu companheiro Celso
Amorim, ministro das Relações Exteriores,
Delegados convidados,
  Eu tenho um discurso muito pequeno, mas
eu queria dizer algumas palavras na política, e
eminentemente política. A áfrica, a América
do Sul e a América latina como um todo
foram países que durante séculos não tiveram
o direito de elaborar suas próprias políticas,
definir suas próprias decisões, porque fomos
colônia durante muito tempo na América do
Sul e na América latina, e a áfrica foi colônia
durante muito tempo.
   
Eu tenho visitado, companheiros, 29 países
africanos no meu mandato. é mais do que o
somatório de todos os presidentes da história
do Brasil. Tenho percebido que a colonização,
ela pode ter sido feita de forma diferenciada,
dependente [dependendo] de qual país era
o colonizador, mas a verdade é que nós, na
América latina, até o século xVIII, e a áfrica,
até o século xx, muitos países, dependíamos
do que os nossos senhores falavam ou
deixavam a gente fazer.
  Somente a partir do século xx é que nós
começamos a discutir, entre nós, as nossas
igualdades, as nossas possibilidades, e pensar
na construção de um futuro comum entre
aqueles que não tiveram chance, nem no
século xIx, nem no século xVIII e nem no
século xVII. Passamos a conhecer a nossa
independência, no caso da América do Sul,
duzentos anos atrás.
  OBrasilaindafará200anosdeindependência
em 2022. Ainda faltam 12 anos para que a
gente complete 200 anos de independência.
A Argentina tem 12 anos na nossa frente.
Pois bem, eu sei que são difíceis essas
reuniões. Sair da Nigéria para chegar a Caracas




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	115




é muito difícil; sair do Brasil para chegar à
Tanzânia é muito difícil; sair da Argentina
para chegar à Nigéria também é muito difícil.
Na verdade, não é que é difícil. é que nós
fomos habituados a achar mais perto ir para
os países que nos colonizaram ou ir para os
países economicamente ricos.
  Todos nós nos habituamos a ir para a
Europa e para os Estados Unidos, todos nós.
Nós não olhávamos uns para os outros. Nós,
muitas vezes, nos víamos como inimigos. De
Cabo Verde ao estado do Ceará, no Brasil, são
apenas três horas e meia de avião. Do Senegal
também, menos de quatro horas de avião.
Entretanto, durante décadas, nós passávamos
por cima do Senegal, íamos a Frankfurt,
íamos a londres, íamos a Paris, a Roma, e não
parávamos em Cabo Verde, e muito menos no
Senegal ou em qualquer outro país africano.
Assim valia para o Brasil, valia para a América
do Sul e valia também para os países africanos
com relação à América do Sul. Nós... os
nossos colonizadores nos obrigaram, do ponto
de vista cultural, a entender que a saída para
os nossos países estava na boa vizinhança e na
boa política que nós mantivéssemos com os
colonizadores.
  Agora o que nós estamos descobrindo?
Nós estamos descobrindo que áfrica e
América do Sul, ou áfrica e América latina,
não utilizaram 5% do potencial de relações
políticas, econômicas e culturais. Vejam que
coisa absurda! Há muito tempo os americanos
abandonaram a áfrica, pelo menos do ponto
de vista dos interesses econômicos imediatos.
  Agora a China descobriu a áfrica, e todos
nós sabemos que os nossos companheiros
chineses precisam de muita matéria-prima,
precisam de muito alimento, precisam de
muito minério de ferro, e todos nós sabemos
onde é que tem essa riqueza mineral. Nós
sabemos o potencial da Argentina, sabemos
o potencial da Bolívia, sabemos o potencial

da Venezuela, do Brasil, da Nigéria. Todos
nós temos alguma coisa importante a oferecer
para o outro país.
  Entretanto, nós temos que resolver alguns
problemas. Nós precisamos acreditar que
as nossas reuniões não são inúteis. Muitas
vezes nós gostamos de participar de reunião,
achando que vamos sair da reunião com
algum benefício imediato, e não é possível.
Nós temos que construir essa possibilidade
de que o benefício imediato seja um benefício
duradouro, seja uma relação política, cultural,
comercial forte, porque quanto mais o mundo
precisar de comida, mais nós sabemos que
está exatamente na nossa América e na
nossa áfrica a possibilidade de produzir o
alimento necessário, que o mundo precisa,
da troca de tecnologias entre nós. Nós
temos mais similaridades, nós temos mais
possibilidades, nós somos mais iguais e,
portanto, nós poderemos fazer muito mais se
nós acreditarmos que essa relação pode ser
uma coisa muito forte.
  Companheiro Kirchner, companheiro
Chávez, sabem que não foi fácil a gente
construir a Unasul e chegar aonde nós
chegamos. Em 200 anos de independência,
foi a primeira vez que nós conseguimos
fazer uma reunião entre todos os países da
América latina e do Caribe. Nunca tínhamos
nos reunido, nunca. Então, se nós não nos
conhecemos, nós não podemos fazer negócios,
nós não podemos nos ajudar, nós não podemos
construir a nossa política, numa teoria muito
simplista, para terminar o meu discurso.
  Eu digo todos os dias que um belo dia,
um belo dia a maioria de índios da Bolívia
descobriu que era possível eleger um índio
presidente da República, e elegeu um índio
presidente da República. Um belo dia, os
negros da áfrica do Sul descobriram que
26 milhões de negros eram superiores aos 6
milhões de brancos, e começaram a eleger




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




presidente	da	República.	Nós, América
latina, Caribe e áfrica somos, praticamente,
quase metade dos países que compõem as
Nações Unidas, mas nós, muitas vezes, nem
conversamos quando estamos lá, e muitas
vezes até trabalhamos uns contra os outros
quando estamos lá. Nós diluímos, dispersamos
a nossa força, a nossa possibilidade por falta
de relação política, por falta de entrosamento.
  Então eu quero, Chávez, te dar os parabéns.
é a segunda reunião, eu participei da primeira
na Nigéria, participei da segunda em Isla
Margarita, e estou agora participando da
mesa presidencial estratégica e da Secretaria
Permanente daASA. Eu estou vendo que faltam
muitos companheiros aqui, possivelmente por
outros afazeres. Eu lembro quando tu estavas
recém na Presidência e que nós fizemos
aqui o G-15. Está lembrado de uma reunião
que fizemos aqui? A dificuldade de trazer os
companheiros? Eu, agora, fui... Nós, agora,
fomos ao Irã e fizemos uma reunião com o
G-15. Eu vim na tua, mas você não foi...
  Pois bem, nós fizemos a mesma discussão
que estamos fazendo aqui agora. Pela minha
experiência de oito anos de governo, por tudo
que eu posso conhecer hoje das viagens que fiz,
o potencial entre nós é infinitamente superior
à capacidade de imaginação que qualquer um
de nós tenha do nosso potencial. Acontece
que nós precisamos parar de acreditar que a
solução dos problemas da pobreza da áfrica
ou que a solução dos problemas da pobreza
da América latina ou da América do Sul vai
ser resolvida porque alguém rico vai lembrar
da gente e vai querer vir aqui ajudar-nos. Não
vai acontecer nunca. Cada povo constrói a sua
riqueza a partir da sua capacidade de formação
de quadros, a partir da crença e da autoestima
que o povo tem no seu país e a partir da crença
e da autoestima que ele tem nessa junção de
iguais para tomar decisões.
  Eu, Chávez, estou deixando a Presidência

do meu país no dia 1º de janeiro de 2011, mas
eu tenho a convicção de que o Brasil, a partir
de 2011, estará com a mesma disposição,
participando de tantas quantas reuniões forem
necessárias para que a gente consiga fazer com
que essa unidade  que durante muito tempo
foi apenas uma peça retórica de discurso em
campanha eleitoral  seja, de verdade, atitudes
práticas de governantes que acreditam que o
Norte já tem demais e que a relação Sul-Sul
é o que pode garantir que a gente possa se
desenvolver, e um dia ver os povos dos nossos
países terem as mesmas condições de vida dos
países ricos.
  Portanto, muito obrigado, companheiro
Chávez, por estar realizando esta reunião,
e mesmo não estando na Presidência do
Brasil, quando precisar de um companheiro
para uma reunião entre áfrica e América
do Sul, estarei disponível para contribuir.
Um abraço.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	117











     seminário emPresarial Brasil-el salVador
        
        
 DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA
  DA SIlVA, NA CERIMôNIA DE ENCERRAMENTO DO SEMINáRIO
EMPRESARIAl BRASIl-El SAlVADOR - SãO PAUlO-SP, 09/08/2010








  Meu caro companheiro e amigo Mauricio
Funes, presidente de El Salvador, e sua
companheira... nossa querida companheira
Vanda Pignato,
  Meu querido Hugo Martínez, ministro das
Relações Exteriores de El Salvador, por meio
de quem cumprimento todos os integrantes da
comitiva de El Salvador,
  Meu querido companheiro Miguel jorge,
ministro	da	Indústria,	Desenvolvimento
e	Comércio	Exterior	[Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior], por meio de
quem cumprimento toda a comitiva do meu
governo,
  Meu	caro	companheiro	Benjamin
Steinbruch, presidente em exercício da Fiesp,
  Companheiros empresários de El Salvador,
empresários brasileiros,
  Companheiros da imprensa,
  Amigos e amigas,
  Eu prometo ser muito breve porque acho que
é importante ouvirmos o companheiro Mauricio.
Mas vocês sabem que estão faltando menos de
cinco meses para terminar o meu mandato, e eu
tenho dois microfones aqui à minha frente, eu
não sei ficar sem falar, então...
   
Como é uma reunião com empresários,
eu queria me dirigir, especificamente, aos
empresários brasileiros e aos empresários de
El Salvador, e tentar, em breve... em curto
espaço de tempo, contar um pouco daquilo
que aconteceu no Brasil, que eu acho que é o
sucesso do Brasil e que eu acho que pode ser
o sucesso de El Salvador e pode ser o sucesso
de qualquer país do mundo.
  A primeira coisa que nós temos que ter
clareza  os empresários de El Salvador, o
companheiro Mauricio e a Vanda sabem 
é que El Salvador é um país pequeno, de 6
milhões de habitantes, que durante 12 anos
gastava 60% do seu orçamento por conta de
uma guerra. Eu acho que ninguém que viveu
uma experiência como aquela vivida em El
Salvador deseja aquilo em qualquer outro
país do mundo. Existem milhões e milhões de
razões para que a gente fale em paz todos os
dias, e não existe nenhuma razão para que a
gente fale em guerra a vida inteira.
  Graças a Deus, o Brasil é um país que,
há muito mais de um século, vive em paz. E
quando eu assumi a Presidência da República
eu tinha um compromisso, primeiro, de




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	119




consciência. Vocês sabem, a minha origem
é do movimento sindical, aqui tem vários
companheiros que me conheceram em greve.
Está aí, atrás, o luís Eulálio de Bueno Vidigal,
que foi o primeiro presidente da Fiesp, em
1978, que quando nós começamos a fazer as
primeiras greves foi a São Bernardo do Campo
conversar comigo.
  Era impensável, era impensável que um
presidente de uma federação fosse a uma sede
de um sindicato, e o Vidigal foi conversar
comigo. Aqui tem muitos empresários com
quem eu fiz greve. Eu estava falando com o
Mauricio do Delfim Netto. Eu passei tanto
tempo fazendo críticas ao Delfim Netto.
quando as pessoas vão virando personalidades
vão ficando importantes, tudo que acontece
de errado a gente encontra alguém para jogar
a culpa. E teve um tempo em que tudo era o
Delfim Netto, apesar dele não ser o presidente
da República, mas ele era tão forte que era mais
forte que o presidente, a tal... pela inteligência
dele, pela participação dele.
  Mauricio, hoje eu posso te dizer que
depois de muito tempo, já na campanha,
eu hoje reconheço e admiro o Delfim Netto
como uma das pessoas mais extraordinárias
que este país teve, uma figura inteligente,
e que nos momentos mais difíceis do meu
governo ele poderia ter escrito artigos me
esculhambando, dizendo: Está provado que
operário não sabe governar mesmo. Tem que
ir lá, voltar a comer marmita no bandejão, que
é o que você sabe fazer. Ele fez um dos mais
extraordinários artigos defendendo a mim e
defendendo a política econômica do governo,
mesmo quando alguns companheiros do PT
criticavam a nossa política econômica.
  Bem, eu estou contando esses casos para
mostrar a evolução que os anos e o exercício
do cargo nos dão. Eu vou deixar o governo,
Mauricio, daqui a cinco meses, com a
consciência mais tranquila do que a consciência

de qualquer passarinho que esteja descansando
na selva em El Salvador; com a consciência
tranquila do dever cumprido, sabendo que
fizemos muita coisa e sabendo que ainda tem
muita coisa para fazer. E o que é gostoso é a
gente descobrir que o povo aprendeu a gostar
das coisas boas. Então, quanto mais a gente faz,
mais o povo reivindica.
  Essa é que é a coisa extraordinária da
democracia, é as pessoas terem desejos infinitos
de melhorar de vida, de trabalhar, de ganhar
seu salário. Vocês sabem quantas décadas nós
passamos, neste país, em que tinha desaparecido
da porta das fábricas qualquer placa dizendo
Precisa-se, e nós, em oito anos, vamos entregar
o mandato com a geração de 14 milhões e meio
de empregos formais, coisa que era impensável
acontecer neste país.
  Eu tenho tido com os empresários
brasileiros, Mauricio, uma relação... eu,
certamente, já vim mais à Fiesp do que fui
à CUT, porque... certamente, porque santo
de casa não faz milagre. Eu tenho vindo
muito aqui porque eu tenho um pensamento
sobre o papel que os empresários brasileiros
podem jogar e que muitas vezes não jogamos
porque não sabíamos que precisávamos jogar,
ou nós mesmos, às vezes, não nos dávamos
a importância que a gente deveria ter. Nós
não tínhamos orgulho de nós mesmos porque
nós aprendemos que tinha gente melhor
do que nós e, portanto, nós éramos já, de
pronto, tratados por nós mesmos como se nós
fôssemos inferiores.
  Nós não tínhamos uma boa relação na
América do Sul. Eu sou o primeiro presidente
da República que visitou todos os países da
América Central. Aqui neste país, com exceção
do Imperador, em 1800 e pouco, que pegava
um navio, saía por seis meses, de viagem, para
ir para o líbano ou para ir não sei para onde,
os presidentes gostavam muito de ir para
a França, para londres, para... alguns para




120

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




Miami, outros para Nova Iorque. Não existia
muito... mesmo aqui, o nosso continente.
  Este ano a gente vai fechar a nossa balança
comercial com a Argentina, quase na ordem de
US$ 30 bilhões, quase 30 mil millones. Gostou
do meu espanhol? Mil millones? Pois bem,
quando eu cheguei aqui, a gente tinha US$ 7
bilhões ou 8, porque nós tínhamos aprendido,
não era culpa individual de ninguém: todo
mundo quer vender para os Estados Unidos.
Só que os Estados Unidos, também, têm
limite para comprar. Todo mundo tem limite.
Todo mundo quer vender para a Europa, mas
a Europa também tem limite para comprar. E
quando chega a um determinado limite, nós
viramos competidores, e quando nós viramos
competidores, viramos inimigos.
  Vocês sabem que no meio... neste mundo
globalizado, esse negócio de comércio é guerra,
é guerra... guerra ou problemas políticos
internos de cada país. Nós não fizemos acordo
na OMC, por conta da política americana e
por conta da política na índia. Mas o acordo
estava quase pronto, faltava quase nada para a
gente resolver, e parou. já tem dois anos que
não se fala mais na Rodada de Doha. Só nós,
aqui no Brasil, falamos na Rodada de Doha. E
o Brasil não queria nada. A gente dizia: Não,
o que nós queremos é fazer uma política que
possa favorecer os países menores, que os
países ricos possam abrir seus mercados para
os países menores.
  Eu tenho conversado muito com os
empresários. Graças a Deus, os empresários
brasileiros têm viajado muito, ou junto comigo
ou sozinhos, ou junto com o meu ministro
Miguel jorge. Nós temos montado delegações;
para quase tudo quanto é país que a gente pode,
leva delegações de empresários para que eles
possam ver e conhecer outros empresários, os
empresários dos outros países conhecerem a
gente. Porque também, do ponto de vista da
política econômica e da política industrial,

muitas vezes, foi vendido para muitos países
da América Central, como foi vendido para o
México, que o grande perigo para o México
era o Brasil. Certamente, alguém, uma vez,
em El Salvador ou na Guatemala ou em
Honduras deve ter dito: Olha, cuidado com
os empresários brasileiros. Os bonzinhos são
os americanos. Os brasileiros são um perigo
danado. Ora, mas eu nem acho ruim, porque
essa é a política de quem quer manter o seu
mercado, não permitir que outros entrem no
seu mercado.
  O Brasil não tinha nenhuma importância.
quando o Brasil virou o maior exportador de
carne do mundo, você tem que ver, Mauricio,
o que falam da carne brasileira, o que falam...
Aqui, muitas vezes, se pegar um passarinho
comendo um carrapato em cima de um boi, vão
dizer que existe uma anormalidade e, portanto,
vamos fazer mais uma investigação sanitária
no Brasil, porque nós viramos competidores.
Então, quando você não tem importância,
você é pequeno, você não compete, ninguém
te perturba. Agora, quando você começa a
competir, você começa a perceber que os
inimigos estão por aí, e vão começar a falar.
  E eu, então, tenho tentado mostrar para o
nosso pessoal o quanto é importante o Brasil
ajudarodesenvolvimentodaáfricae,aomesmo
tempo, ajudar o seu próprio desenvolvimento,
porque quando nós exportamos serviços,
nós estamos exportando engenharia nossa
e, portanto, nós estamos ajudando o país a
desenvolver, gerando emprego lá, e também
gerando desenvolvimento no Brasil.
  Eu estava vendo a balança comercial [entre]
o Brasil e El Salvador. Uma balança comercial
de um fluxo total quase US$ 200 bilhões, dos
quais 195 bilhões nós vendemos e compramos
apenas 5 bilhões... 5 milhões. Cinco milhões.
é muito pouco, é muito pouco.
  O Brasil precisa compreender que quem
é grande tem mais responsabilidade, quem é




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	121




grande tem mais... é assim dentro da casa da
gente: o pai e a mãe têm mais responsabilidade
do que os filhos em tudo, dentro de uma casa.
Um país como os Estados Unidos têm mais
responsabilidade, um país como a China tem
que ter mais responsabilidade, e o Brasil tem
que ter responsabilidade de tentar ajudar com
que os empresários brasileiros se associem a
empresários de El Salvador e que produzam
coisas lá para que a gente possa comprar, para
aumentar ou para igualar.
  Uma política comercial correta não é aquela
em que um país tem só superávit comercial.
Tem que ter um equilíbrio, tem que ter... Se
em um ano você tem um déficit, no outro ano
você tem um superávit, você equilibra, todo
mundo vive bem. Mas se só um tem déficit,
vai criando problema, e a balança comercial
de El Salvador é deficitária, é deficitária.
  Então, eu acho que encontros como este,
Benjamin,	são	de	extrema	importância
para que as pessoas venham ao Brasil, para
que conheçam os empresários brasileiros,
para que façam reuniões e para que a gente
comece a discutir as oportunidades de o que o
Brasil pode fazer lá, com o que o Brasil pode
contribuir com o setor têxtil lá, por exemplo
 estou vendo aqui companheiros do setor
têxtil brasileiro , com o que o Brasil pode
contribuir na questão do etanol ou com o que
o Brasil pode contribuir na questão de outros
produtos, até para, do território de El Salvador,
a gente fazer exportação para mercados em
que El Salvador tem facilidade de colocar os
seus produtos, como os Estados Unidos.
  Então, eu penso que é quase um compromisso
nosso. O Brasil não ficará mais rico se os países
vizinhos seus forem pobres. O Brasil ficará mais
rico se os seus vizinhos ficarem mais ricos. Eu
vou dar um exemplo, eu vou dar um exemplo.
Eu fui, agora, ao Paraguai. O maior investimento
privado da história do Paraguai significa US$
104 milhões, feito pela Camargo Corrêa em

associação com uma empresa paraguaia para
fazer uma fábrica de cimento. Cento e quatro
milhões.
  O que nós descobrimos agora? Nós
resolvemos que o Brasil tem a obrigação
de financiar uma linha de transmissão
para Assunção, porque não é possível...
Teoricamente, os paraguaios têm direito a 50%
da energia de Itaipu e Assunção vive de apagão
em apagão porque não tem energia. Como é
que você vai convencer o povo paraguaio que
o acordo é justo? é você levando energia para
ele. Hoje foi engraçado, porque eu falei com
um empresário que a gente estava levando
energia, e ele falou: Assim que chegar energia
a Assunção, eu quero montar uma fábrica no
Paraguai. é esse o papel do Brasil.
  (Falha na gravação) o meu amigo presidente
do México, Calderón, que o México também
é um país grande (falha na gravação) a outra
ponta da América latina, que ele poderia se
juntar conosco. Em vez de sermos inimigos,
vocês imaginem os empresários mexicanos
(falha na gravação) do Brasil, e a gente ajudar
os países mais pobres de toda a América
Central, já que a gente pode ir a pé de um para
o outro, de um lado para o outro.
  Mas a gente não ajuda porque todos
nós, todos nós passamos o século xx todo
acreditando que nós tínhamos que olhar só
para os Estados Unidos, só para a Europa, e
não olhar para nós. Nós temos que olhar para
nós para ver o potencial. Não é possível que
El Salvador não possa produzir alguma coisa
que interesse ao Brasil. ô gente, imagine se
em vez de 5 milhões, a gente importasse 200
milhões de El Salvador, o que a gente poderia
ajudar El Salvador, e para nós não significa
nada! Poderia ser um empresário nosso que
fosse lá, se associasse a um empresário de El
Salvador e começasse a exportar para cá, para
os Estados Unidos ou para outro lugar.
  Eu dizia para o Mauricio... e vou terminar

   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




logo, Mauricio, fique tranquilo. Eu dizia para
o Mauricio... Eu fui a um país africano, agora,
chamado  o último que eu visitei  zâmbia,
e eu perguntei para o presidente do país 
país de 10 milhões de habitantes, pobre como
todos sabemos: quanto você... primeiro eu
perguntei: você tem petróleo? Não. Aí eu
estava em um daqueles carrões que queima
acho que uns três... uns dez litros de diesel por
quilômetro.
  Então, eu falei: você importa quanto
de petróleo? Primeiro, eu perguntei se ele
produzia petróleo. Não. Você importa quanto?
Ele falou: Um bilhão e meio de petróleo, eu
importo. Eu disse para ele: você já pensou,
em vez de comprar petróleo, você fazer o seu
combustível aqui, plantando? Você já pensou?
Eu não estou nem querendo vender carro,
porque as empresas de automóvel no Brasil são
todas estrangeiras e, possivelmente, elas nem
queiram que entre carro a álcool na áfrica,
porque é o mercado original dos carros deles,
produzidos lá; é uma briga que nós vamos ter
que fazer, uma boa briga comercial. Mas aí,
imagina se os países africanos que importam
petróleo pudessem produzir cana-de-açúcar.
Eles	teriam	que	vantagens?	Gerariam
empregos plantando a cana; quando a cana
estivesse crescendo, estaria sequestrando
carbono, já estaria contribuindo para o clima;
geraria emprego quando fosse moer a cana;
iria produzir um combustível que, quando
ligasse o motor do carro, esse combustível
emitiria menos gás de efeito estufa do que os
combustíveis fósseis.
  E está tudo ali, eles têm a terra, têm o sol,
têm a água, têm os trabalhadores e têm os
carros, só teriam que mudar os carros. Teriam
que comprar os carros brasileiros, porque nós
produzimos flex fuel e eles não produzem,
ou eles passem a produzir flex fuel. Se nós
no Brasil produzimos, por que eles não
produzem lá? Era um jeito de a gente ajudar

os países pobres a se desenvolverem. Aí, eu
perguntei para o Mauricio: quanto de petróleo
El Salvador importa por ano? Deve ser por
volta de uns US$ 2, US$ 3 bilhões. Bom, que
seja, US$ 1,5 bilhão, porque o país tem pouco,
mas tem muito carro, e a renda per capita em
El Salvador, pelo que eu vi nesse livrinho de
vocês aí, é certamente cinco vezes mais do
que qualquer país africano; é quase US$ 4 mil
de renda per capita, ou seja, não é uma renda
per capita qualquer. Agora, você imagina:
El Salvador já produz o etanol - atenção,
companheiros brasileiros - eles já produzem
etanol, tem até empresa brasileira lá.
  Eles exportam o tal de melado para os
Estados Unidos. Então, eles já exportam. Eu
disse aos companheiros, ministro Miguel jorge
e ao Ministro de Minas e Energia: é preciso
juntar um grupo de empresários e ir conversar
com os empresários em El Salvador e com o
Mauricio, para ver se não é vantagem, ao invés
de exportar apenas o melado, produzir etanol
e exportar etanol para os Estados Unidos para
eles pararem de produzir etanol de milho,
[por] que quem gosta de milho é frango.
  Estou fazendo propaganda aqui das nossas
empresas de carne, aqui... E fazer da cana-de-
açúcar... Eles já têm tudo: já têm a produção,
já têm a cana, já têm as usinas, ou seja, já está
quase tudo pronto, só teria que também... tem
o problema dos coches, que não poderia ser el
coche americano; teria que ser... Não, se a Ford
americana que produz no Brasil produz flex
fuel, a Ford em Detroit poderia produzir flex
fuel. Nós não queremos nem brigar com eles,
nós só queremos que eles façam um carro que
atenda os interesses de combustível dos países
menores, e não os interesses deles. Não é uma
coisa para a gente pensar e poderia...? A maioria
dos países pequenos não tem petróleo, e nós
temos tecnologia para a gente poder ajudar.
  Então, eu queria dizer aos empresários
de El Salvador que eu penso que era muito




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	123




importante que vocês, nas conversas que
tiveram aqui com os empresários brasileiros,
pensassem como fazer El Salvador crescer
e crescer de forma duradoura. Porque não é
crescer um ano e depois decrescer no outro,
ou crescer... ficar como se fosse aquele
negócio que faz no coração, que fica... a gente
fica vendo assim... nunca tem uma linha reta.
Crescimento bom é aquele que cresce que
nem o coração meu, assim, pressão 11 x 7,
está sempre reta, assim, a linhazinha.
  El Salvador dar uma chance de crescer vários
anos seguidos, e fazer isso, Mauricio, com uma
boa política social porque... A verdade é que
nós aprendemos: não adianta nada crescer só a
economia se a gente não tiver coragem de repartir
o resultado desse crescimento com as pessoas
mais pobres. E vocês não sabem como é bom
as pessoas pobres virarem classe média, porque
viram consumidores. As pessoas gostam de
televisão boa, gostam de geladeira boa, gostam
de ter carro. Essas pessoas não sonhavam com
isso. Então, a ascensão da camada mais pobre é
a diminuição da violência, é a volta à escola, é
o acesso ao consumo de coisas que todo mundo
deveria ter e que parece que só alguns podem ter.
  Então, Mauricio, eu posso te dizer o seguinte.
Esse gesto do companheiro Benjamin, de trazer
empresários aqui, convidar, e você convidar
os seus empresários, é um gesto que para mim
tem um grande significado. Eu posso te dizer,
sem ser... sem querer ser profeta. Mas a relação
entre El Salvador e o Brasil, e a relação entre
os empresários brasileiros e os empresários
salvadorenhos nunca mais será a mesma. Você
vai perceber que vai ter mudanças, porque eu
acho que o Brasil está tendo consciência disso.
Eu ouvi as palavras do discurso do Benjamin, e
eu acho que essas palavras, Benjamin, deveriam
ser adotadas por todo o empresariado nosso.
  quanto mais os países da América latina
crescerem, quanto mais os países africanos
crescerem, quanto mais os países da América

do Sul crescerem, mais o Brasil cresce. O
Brasil não tem que ter medo de ver os seus
parceiros crescerem, porque vai facilitar o
mundo para todos nós.
  Portanto, querido Mauricio e queridos
empresários salvadorenhos, sejam bem-vindos
a este país, e podem ficar certos de que aquilo
que estiver ao meu alcance... Se o Benjamin
fizesse (incompreensível) logo, eu até poderia
inaugurá-lo antes de terminar o meu mandato,
mas não vai fazer em apenas cinco meses, que
é mais complicado. Mas, de qualquer forma,
naquilo que depender de mim, podem ficar
certos...
  Eu disse ao companheiro Obama, um
dia... quando eu fui conversar com o Obama
eu falei do Maurício. O Maurício ainda não
tinha ganhado as eleições em El Salvador, e
eu falei: olha, Obama, preste atenção, porque
vai ganhar as eleições em El Salvador um
menino de boa qualidade. é porque... Não,
vocês sabem, a gente aprende quando a pessoa
é boa, pelos olhos. Você olha... Maurício
é um extraordinário companheiro. Depois
eu liguei para o Obama outra vez, dizendo
para o Obama: olha, Obama, converse com
o Maurício, porque nós temos que ajudar El
Salvador a se transformar num país... nós
temos que apagar aqueles 12 anos de guerra,
sem contar o tempo de ditadura que teve lá.
Nós temos que apagar, e fazer valer cada vez
mais, fazer valer cada vez mais o gosto pela
democracia. é o que nós estamos fazendo no
Brasil, Maurício, e por isso é que eu acho que
nós poderemos servir de lição, porque aqui
nós exercemos a democracia vinte e quatro
horas por dia.
  Eu duvido que tenha um empresário neste
país que diga que algum dia teve algum
problema com o governo. Todos estão
ganhando bastante dinheiro. Nesta semana os
bancos anunciaram o seu faturamento: todos
ganharam muito dinheiro. Os empresários,




124

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010



médios, pequenos e grandes estão ganhando
dinheiro. O trabalhador está tendo aumento
real de salário. Nos meus oito anos de governo,
90% dos acordos salariais, todos, foram acima
da inflação. Nós provamos que foi possível
dar, em oito anos, 74% de aumento para o
salário mínimo e não voltar a inflação.
  Então, eu acho que... a harmonia que
nós construímos aqui, eu acho que pode,
pode	ser	olhada	com	carinho	por	El
Salvador, e a gente consolidar a democracia.
Eu vejo em você um companheiro da
mais	alta	qualidade	para	consolidar	o
processo	democrático	em	El	Salvador.
Por isso, meu querido, seja bem-vindo a São
Paulo, à Fiesp e ao Brasil.


































                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	125










Cerimônia em HomenaGem ao diPlomata ViniCius de moraes


           DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA DA
              SIlVA, DURANTE CERIMôNIA EM HOMENAGEM AO DIPlOMATA
                     VINICIUS DE MORAES - PAláCIO ITAMARATy, 16/08/2010

                        
                        
                        
                        
                        

  Se o Vinicius de Moraes estivesse aqui, ele
ia pedir a palavra para dizer apenas o seguinte:
não é correto, não é politicamente correto,
depois das poesias maravilhosas e depois das
músicas fabulosas, a gente ouvir discurso.
  Como ele não está aqui e eu tenho que
cumprir o cerimonial aqui, o ritual, eu quero
cumprimentar o companheiro Celso Amorim,
nosso ministro das Relações Exteriores, por
intermédio de quem cumprimento todos os
ministros que estão aqui presentes,
  quero cumprimentar o nosso querido
núncio apostólico do Brasil, Dom lorenzo
Baldisseri, por meio do qual saúdo todos os
demais integrantes do corpo diplomático,
  quero cumprimentar o ministro Carlos
Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal,
  quero cumprimentar os companheiros
parlamentares aqui presentes,
  E quero cumprimentar a luciana de Moraes,
filha de Vinicius de Moraes, por meio de quem
cumprimento neto, bisneto, tataraneto e quem
mais tiver da família Moraes por aí,
  Eu tenho poucas palavras no meu discurso,
mas, antes, eu queria dizer uma coisa.
Certamente, na vida política de cada um de
nós, a gente vai descobrindo aos poucos que as

pessoas que tiveram a atitude de um dia propor
a cassação da carreira do diplomata Vinicius
de Moraes, certamente, não serão lembrados
pela história e, certamente, ninguém está ou
estará, amanhã, sentindo falta dessa gente, que
agia como se não enxergasse, mesmo tendo os
dois olhos bons.
  Possivelmente, quem teve a atitude de propor
a cassação do Vinicius de Moraes não tivesse
lido o poema O Operário em Construção,
porque se ele tivesse lido, tal como o operário,
ele teria aprendido a dizer não e não teria
cumprido a aberração que foi colocar fim à
carreira diplomática do Vinicius de Moraes.
  O que nós estamos fazendo aqui é quase
que um processo de reparação. Eu tenho dito
aos meus companheiros de governo, tenho dito
em muitos debates de que eu participo, muitos
comícios, muitos atos públicos que, muitas
vezes, no Brasil, nós cometemos um equívoco.
é que a gente esquece as pessoas de que a gente
gosta, a gente deixa de exaltar as pessoas que
a gente... que foram vítimas do período de
autoritarismo, e a gente fica preocupado com
quem prendeu, com quem matou, com quem
torturou quando, na verdade, a gente vai, aos
poucos, esquecendo de transformar os nossos




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	127




heróis em heróis, porque nós não falamos deles.
Nem todos tiveram a competência do Vinicius
de Moraes, nem todos. Acho que, se todos
tivessem tido a chance que o Vinicius teve...
Chance coisíssima nenhuma, porque, na política,
no meu caso, quando as coisas dão certo falam
que eu tenho sorte, e eu estou dizendo chance.
Não, na verdade, não é chance. é que o Vinicius
era um ser superior, e um ser superior, mesmo
cassado, continua crescendo.
  Eu, quando assisti ao filme do Vinicius de
Moraes, eu confesso que eu morri de inveja.
Nunca pude ter a mínima ideia de que era
possível um ser humano saber viver como
Vinicius sabia viver. Eu sinto inveja de nunca ter
sido convidado a uma tal de uma casa aberta, que
ficava em Petrópolis, e que as pessoas iam para
beber, para cantar. Eu não tenho hoje nenhum
amigo que tenha uma casa aberta. Todos eles
botam portão cada vez maior, com cadeado cada
vez maior, com segurança na porta, ou seja, as
pessoas já não têm mais a grandeza de oferecer
um trago como dom de conquistar e não de
embebedar as pessoas.
  Eu... Depois eu vi muita gente, o Chico,
eu não posso falar tudo o que ouvi falando do
Vinicius de Moraes, mas eu acho que aquele
filme do Vinicius, ô juca, ele precisaria ser
visto por mais gente. quem sabe, criar a
semana de Vinicius ou o mês de Vinicius nas
escolas, porque eu acho que aquilo mudaria
um pouco o jeito individual que nós estamos
vivendo. Vocês estão percebendo que nós
estamos vivendo em um mundo cada vez mais
cercado por muros, cada vez mais cercado por
segurança, cada vez mais cercado de medo,
cada vez mais apavorado. A gente vai virando
classe média, já não recebe os parentes mais
pobres, vai ficando rico, já não recebe mais
os parentes de classe média, a gente vai se
distanciando.
  E esse negócio dos Moraes, e esse negócio
dos Buarque têm um dom de verdade. Eu tive

o prazer de visitar a minha querida Maria
Amélia quando ela completou cem anos
de idade. E lá tinha tanta gente boa, tanta
gente... Sabe quando a gente olha na cara e
fala: essa pessoa é boa, essa pessoa está a
fim de te oferecer alguma coisa, não está a
fim de pedir nada? Essa pessoa não é chata,
porque um dia... Eu acho que o Vinicius tinha
um dom que eu gostaria de ter, aos 64 anos,
quem sabe Deus ainda me dê um pedacinho,
de saber escolher pessoas boas para conviver,
e não viver com gente chata. Como seria
extraordinário se a gente pudesse fazer isso.
Ter, na porta da casa da gente, uma placa: Eu
só vou receber quem eu gosto, quem é alegre,
quem vem aqui para falar bem de alguém.
quem vem aqui para falar que a vida não está
boa, se é azedo, chorar... não dá certo. E eu
acho que o Vinicius representou isso, o filme
demonstrava. E quando ele estava chateado,
nada como tomar um gole do cachorro
engarrafado para poder esquecer as mágoas.
  Eu acho que o Vinicius foi uma pessoa,
eu diria, sublime. Eu não tive a chance de
conhecê-lo muito, mas, quando vocês forem
ver as fotos  tem uma foto que a família
me mandou, de 1979... Hoje é fácil você
vir aqui e ler O Operário em Construção,
mas, naquele tempo, na praça [da] Matriz,
lá em São Bernardo do Campo, na frente do
Paço Municipal, era complicado, era muito
complicado. E quando nós convidamos o
Vinicius para ir lá, a gente não tinha certeza
se ele ia. Era um 1º de maio em que eu estava
afastado do Sindicato, eu já tinha sido cassado.
  E não é que o baixinho foi? Foi, e lá o
Dom Cláudio Hummes, que era o nosso
bispo da diocese de Santo André, o nosso
companheiro, muito companheiro  hoje está
vivendo em Roma, trabalhando no Vaticano
 e nós pedimos para que o Vinicius falasse
do seu poema, O Operário em Construção.
E depois fomos para o estádio, que estava




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




lotado, e era um momento de muita tensão.
  Então, eu queria dizer para vocês que,
mesmo vivendo democraticamente, a gente
tem que reconhecer que o Brasil vive o seu mais
longínquo período de democracia contínua, e
a gente pensa que é muito tempo. Se a gente
pegar a eleição de Tancredo, faz 25 anos; se
a gente pegar a promulgação da Constituição,
faz apenas 22 anos de democracia contínua. é
o período mais longo da história do nosso país.
Isso, apenas para a gente ter ideia de como nós
vivemos pouca democracia neste país.
  Graças a Deus as coisas mudaram, e
mudaram tanto que a gente pode aqui estar, eu
diria, recuperando, para a sociedade brasileira,
o grande... não o grande compositor, o grande
intelectual, como dizia o Antônio Cândido, se
ele estivesse aqui. O Antônio Cândido dizia:
O Vinicius, certamente, é uma das maiores
expressões da literatura brasileira do século
xx. Ou seja, nós estamos aqui devolvendo...
Ele está lá em cima. Com aquela cara de
malandro que ele tinha, certamente ele está lá
em cima.
  Eu torci... Você sabe que eu tenho sempre
a esperança de que lá em cima tem um mundo
melhor. Eu sou cristão, então eu não choro
muito a morte, não lamento muito, porque
dizem que lá em cima tem um mundo melhor.
Então, o Vinicius deve estar lá olhando, agora.
Viu a neta cantar, está vendo as homenagens,
está vendo o discurso chato do Presidente.
Mas uma coisa ele tem que saber: eu, Vinícius,
tenho inveja de não ter podido gozar da tua
amizade como outros gozaram. Porque eu não
acredito que neste país, em algum momento,
teve um ser humano, teve um homem que
conseguisse viver a vida com a dimensão que
o nosso Vinicius de Moraes viveu.
  Portanto,	não	precisa,	Vinicius,
dizer obrigado. é nossa obrigação. Isso
poderia ter sido feito antes, mas não foi
feito. Mas antes tarde do que nunca.

que Deus continue te guardando. E um
grande abraço à família. E, Celso, parabéns.
Parabéns, porque você aprendeu a dizer sim
no caso da absolvição da condenação política
ao Vinicius de Moraes. Boa sorte!




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	129











             Visita ofiCial do Presidente da Guiné-
                              Bissau, malam BaCai sanHá
                                    
                                    
  DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA DA
SIlVA, POR OCASIãO DA VISITA OFICIAl DO PRESIDENTE DA GUINé-
   BISSAU, MAlAM BACAI SANHA - PAláCIO ITAMARATy, 25/08/2010

   
   
   
   
   

  Excelentíssimo	senhor	Malam	Bacai
Sanhá, presidente da República de Guiné-
Bissau, e senhora Mariama Mané Sanhá,
  Senhor Adelino	Mano,	ministro	dos
Negócios Estrangeiros, por intermédio de
quem cumprimento os demais membros da
delegação guineense,
  Embaixador	Celso	Amorim,	ministro
das Relações Exteriores do Brasil, por meio
de quem cumprimento também todos os
ministros brasileiros,
  Senhores embaixadores,
  Empresários,
  Convidados,
  Primeiro, eu queria dizer ao presidente
Sanhá da minha alegria de ter recebido a
comenda Amílcar Cabral, esse extraordinário
herói da independência africana. Muito
obrigado pela medalha e fique certo de que a
guardarei com muito orgulho.
  Receber o presidente Bacai Sanhá em
Brasília é uma oportunidade para renovar a
longa tradição de amizade e de solidariedade
de nossos países. Esta é a sexta visita de um
presidente da Guiné-Bissau ao Brasil.
  O Brasil está empenhado em ajudar o

povo guineense a consolidar sua democracia
e reencontrar o caminho da prosperidade.
Guiné-Bissau deu importante passo nessa
direção ao realizar as eleições que escolheram
Vossa Excelência para presidir os destinos do
país. Confio que, sob sua liderança, esse país
reafirmará sua vontade de inaugurar um novo
capítulo em sua história.
  Caro amigo Presidente,
  Nossa parceria se inspira no herói da
independência de Guiné-Bissau, Amílcar
Cabral, para quem o maior desafio no
caminho do desenvolvimento está em superar
nossas próprias fraquezas.
  Estamos dando um exemplo concreto do
alcance da cooperação Sul-Sul. Ela representa
um poderoso instrumento para desenvolver
plenamente o potencial de nossas sociedades
e realizar o sonho de um mundo mais justo e
democrático.
  Com essa convicção, o Brasil se engajou
na Comissão de Construção da Paz para
Guiné-Bissau. Com o apoio da comunidade
internacional, queremos promover a
reconciliação nacional e a reabilitação
econômica. Estou convencido de que este




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	131




mesmo propósito move o presidente Sanhá.
Estamos determinados a ajudar o governo
da Guiné-Bissau a vencer o flagelo do
narcotráfico, da fome e da miséria.
  No Conselho de Segurança, estamos
trabalhando para que o novo escritório das
Nações Unidas possa, efetivamente, apoiar
o fortalecimento das instituições guineenses.
Em	associação	com	a	ONU,	estamos
construindo o Centro de Formação das Forças
de Segurança.
  Novos	padrões	de	instrução	são
fundamentais para garantir uma ação policial
profissional e respeitosa dos direitos humanos.
A Missão Técnico-Militar Brasileira vai
apoiar a reestruturação das Forças Armadas.
Contribuirá para o treinamento das tropas
guineenses, ajudando a transformá-las em
efetivos agentes da paz e transformação social.
Vamos habilitá-las a desenvolver projetos
de engenharia prioritários, como a reforma
de quartéis, construção de pontes e cisternas
de água, e também de perfuração de poços
artesianos.
  Senhor Presidente,
  A paz tem múltiplas faces. Construí-la
requer determinação e persistência, exige
mais do que pôr de lado as armas. Não
haverá paz verdadeira enquanto houver fome,
desigualdade e desemprego.
  Para apoiar os esforços do presidente
Malam Bacai em combater a exclusão social,
a Agência Brasileira de Cooperação e o
Senai se associaram para montar o Centro de
Formação Profissional em Bissau. Estamos
formando	os	carpinteiros,	eletricistas,
encanadores, pedreiros e costureiros que
vão, literalmente, reconstruir esse país. já
colhemos os primeiros frutos.
  Cento e cinquenta ex-alunos já ingressaram
no mercado de trabalho. Mais de 1.200
estudantes da Guiné-Bissau se graduaram no
Brasil. Vamos continuar ajudando a qualificar

as próximas gerações de jovens dos dois lados
do Atlântico.
  Para isso, estamos... não vamos inaugurar
ainda. Aprovamos, no Congresso Nacional,
a construção uma universidade no estado do
Ceará, na cidade de Redenção, onde deram
os primeiros passos para a libertação dos
escravos no Brasil. Uma universidade para 10
mil alunos africanos e brasileiros, a começar
pelos países de língua portuguesa da áfrica.
Esperamos, quem sabe, inaugurar no ano que
vem essa universidade. Não imagino lugar
mais apropriado para formar profissionais nas
áreas de saúde, agricultura e gestão pública.
juntos estamos emancipando nossos povos.
  Essasiniciativassófrutificarãosetrouxermos
investimentos produtivos para Guiné-Bissau.
Para identificar essas novas oportunidades
de negócios, o ministro Celso Amorim foi a
Bissau, em outubro passado, acompanhado
de expressiva delegação empresarial.
já estamos colhendo os primeiros resultados,
com o forte aumento de nosso intercâmbio
bilateral nos últimos anos. Mas precisamos
estimular as exportações de Guiné-Bissau.
A abertura da Embaixada em Brasília é um
primeiro passo nessa direção.
  Meu caro Presidente,
  Guiné-Bissau é dotada de um rico mar
territorial, mas utiliza pouco seus abundantes
recursos pesqueiros por falta de infraestrutura
adequada. Sua agricultura e pecuária
têm um extraordinário potencial ainda
inexplorado para a produção de alimentos e
de biocombustíveis.
  Com a ajuda dos recursos do Fundo
Ibas, vamos desenvolver projetos voltados
para o aproveitamento da energia solar e a
produção e industrialização de alimentos.
é esse também o propósito da iniciativa que
avançamos, em associação com a FAO, para
compartilhar a experiência da agricultura
tropical brasileira com os países africanos.




132

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




Estou convencido de que a Guiné-Bissau
tem todas as condições de trilhar o mesmo
caminho.
  Meu	caro	amigo	Presidente,
A amizade entre brasileiros e guineenses é
antiga e o futuro de nossa cooperação é ainda
mais promissor. Estamos unidos pela língua,
pela história comum e pelo desejo de construir
um mundo mais justo.
  é com esse espírito de esperança que
convido todos a levantarem um brinde em
saudação ao presidente Malam Bacai e ao
povo da Guiné-Bissau.







































Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	133











Visita do Presidente da ColômBia, Juan manuel santos


     DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA DA
SIlVA, DURANTE AlMOçO OFERECIDO AO PRESIDENTE DA COlôMBIA,
              jUAN MANUEl SANTOS - PAláCIO ITAMARATy, 1º/09/2010

                
                
                
                
                

  Excelentíssimo	senhor	juan	Manuel
Santos, presidente da República da Colômbia,
  Companheiro josé Sarney, presidente do
Senado Federal,
  Senhora Maria ángela Holguín, ministra
de Relações Exteriores da Colômbia,
  Senhores ministros da delegação da Colômbia,
  Embaixador Celso Amorim, ministro das
Relações Exteriores do Brasil,
  Companheiros ministros de Estado do Brasil,
  Meu caro lewandowski, ministro da Suprema
Corte Federal e também da justiça Eleitoral,
  Meus amigos parlamentares,
  Empresários,
  Companheiros embaixadores,
  Amigos e amigas
  Estamos honrados com a presença do
presidente juan Manuel Santos, que escolheu
o Brasil como destino de sua primeira visita
ao exterior após tomar posse.
  Sua presença entre nós oferece oportunidade
para aprofundarmos o clima de parceria e
de cooperação que sempre caracterizou o
relacionamento entre Colômbia e Brasil.
  Caro presidente Santos,
  Presidimos	dois	grandes	países	em
desenvolvimento. Estamos determinados a

colocar nossas convergências a serviço do
bem-estar e da melhoria das condições de
vida de nossas sociedades e da nossa região.
Compartilhamos extensa fronteira comum
que requer atenção prioritária.
  Se no passado a Amazônia pareceu uma
barreira que nos separava, hoje queremos torná-
la símbolo de comunicação e intercâmbio.
  OAcordo sobre residência, estudo e trabalho
que assinamos vai melhorar as condições
de vida das nossas populações fronteiriças.
Colombianos e brasileiros de letícia e
Tabatinga poderão transitar livremente nas
duas cidades, trabalhar onde quiserem e seus
filhos serão aceitos em qualquer escola dos
dois lados da fronteira.
  Respondemos ao terrorismo e ao crime
organizado por meio de uma integração que
privilegia o trabalho, a saúde e a educação
para todos. O acordo entre a Polícia Nacional
da Colômbia e a Polícia Federal brasileira
complementa os esforços de ocupação cidadã
de nossas divisas, em contraposição ao tráfico
de drogas e de armas e à lavagem de dinheiro.
  A cooperação entre o Sena e o Senai
para o estabelecimento de Centro de
Formação Profissional em letícia promoverá




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	135




oportunidades de emprego e renda das famílias
na região.
  Precisamos	pensar	conjuntamente	a
Amazônia.	Compreender	a	riqueza	e
complexidade dos ecossistemas florestais a partir
da experiência dos povos que neles vivem, para
saber como explorá-los de forma sustentável.
Para isso devemos fortalecer a Organização do
Tratado de Cooperação Amazônica e torná-la
instrumento efetivo de ação coordenada entre os
países e povos da região.
  Caro	amigo	presidente	Santos,
O mundo do futuro será dividido entre países
e sociedades capazes de gerar energia própria,
com tecnologias adaptadas ao meio ambiente, e
aqueles relegados a consumir combustível em
condições insustentáveis ou de dependência
externa. Tal cenário realça a importância da
cooperação no campo da energia renovável.
  Propomos uma aliança em matéria de
cultivo, processamento e comercialização
do etanol e biodiesel, com o propósito mais
amplo, inclusive de ajudar outros países em
desenvolvimento,	sobretudo	na	América
latina e na áfrica.
  Também podemos trabalhar juntos na área
de defesa, em pesquisa e desenvolvimento
na indústria aeronáutica, naval e terrestre, no
projeto do avião-cargueiro da Embraer  o
KC-390  e na produção de lanchas-patrulha.
Impulsionaremos dessa forma o comércio
bilateral, que apresenta sinais de dinamismo
crescente.
  Em 2010, as exportações colombianas para
o Brasil aumentaram quase 90% e caminham
para quebrar o recorde de 2008, de US$
830 milhões. é importante consolidar essa
expansão e fazer de nossa balança comercial
motor do crescimento recíproco.
  Medidas inovadoras, como o sistema de
pagamentos em moeda local, favorecerão esse
projeto, tornando nosso intercâmbio mais ágil
e barato.
   
A conclusão do acordo para o comércio
de serviços entre o Mercosul e a Colômbia
aumentará a complementaridade de nossas
economias e estimulará novos investimentos
nos dois sentidos.
  queremos fortalecer a associação da
Colômbia com o Brasil e ampliar sua
integração na América do Sul.
  Os países da região têm com esta grande
naçãoconvergênciasepotencialidadescomuns.
Somos detentores de megabiodiversidade,
possuímos sociedades multiétnicas, riqueza
cultural e econômica forte e diversificada.
  A Colômbia é o terceiro PIB da região, tem
a segunda maior população e é o quarto maior
território da América do Sul.
  Nossa atuação conjunta nos foros regionais
é vital para o encaminhamento das questões
de interesse comum, inclusive no âmbito
da Unasul, com respeito à soberania e à
pluralidade de pontos de vista.
  Os Conselhos de Defesa e de Combate ao
Narcotráfico são dois exemplos de mecanismos
de cooperação regional em áreas fundamentais.
  Amigo Presidente,
  Nada justifica o terrorismo como instrumento
de luta política. Não somos mais uma região de
conflitos, de revolta e de censura. O Brasil é
solidário com o povo colombiano em sua luta
pela paz, contra a violência.
  Cabe a nós fazer da América do Sul uma
comunidade de nações dispostas a coordenar
ações para que todos possam viver, prosperar
em liberdade.
  Vivemos, nos últimos anos... tempos,
a retomada do desenvolvimento com
estabilidade crescente, inclusão social e
aprofundamento da democracia. Buscamos
uma presença soberana de nossa região no
mundo cada vez mais multipolar. Mas nossa
região jamais estará solidamente integrada
se não nos sentirmos partes desse projeto
comum.




136

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




  Senhor Presidente,
  Sua visita é o início de uma nova caminhada
conjunta de dois povos vizinhos e amigos,
decididos a transformar em atos concretos o
ideal de cooperação que nos anima.
  Nesse espírito, peço a todos os presentes
que levantem sua taça em um brinde à
crescente prosperidade da nação colombiana,
ao fortalecimento das relações bilaterais e à
saúde do presidente Santos.











































Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	137











                Comemoração ao dia da Pátria
                         
                         
MENSAGEM DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA
   DA SIlVA, AOS BRASIlEIROS NO ExTERIOR, POR OCASIãO DA
      COMEMORAçãO AO DIA DA PáTRIA  BRASílIA, 07/09/2010

      
      
      
      
      

  Há oito anos, quando ainda era candidato
à Presidência da República, redigi a Carta
aos brasileiros que vivem longe de casa. Ao
comemorarmos, hoje, nossa Data Nacional,
estou feliz em constatar que os compromissos
então assumidos foram plenamente cumpridos.
De um lado, buscamos assegurar condições de
vida digna no Brasil com a criação de milhões
de novos postos de trabalho e, de outro,
criamos normas e desenvolvemos projetos
concretos em benefício dos que decidiram
viver no exterior.
  Criamos no Itamaraty uma unidade para
implementar ações para oferecer atendimento
adequado aos emigrados brasileiros. Com isso,
foi possível fortalecer os Conselhos de Cidadãos
noexterior,implantarprogramasderegularização
migratória na América do Sul e assinar acordos
previdenciários com grande número de países.
No japão, inauguramos a Casa do Trabalhador
Brasileiro em caráter experimental e lançamos
projeto-piloto para permitir saque do FGTS.
Melhoramos o atendimento aos brasileiros no
exterior com a informatização e a reforma do
sistema consular, inclusive para a prestação de
serviços nas áreas de educação, previdência,
trabalho, saúde e cultura.
   
Essas ações derivam também de processo
de consulta permanente que estabelecemos
com nossas comunidades no exterior. Abrimos
diferentes canais de comunicação direta, como
o Portal Consular, o Portal das Comunidades,
e a Ouvidoria Consular, que recebe todo tipo
de sugestões e críticas para aprimorarmos
o serviço. Mais importante, lançamos o
processo das Conferências Brasileiros no
Mundo e, em junho passado, promulguei o
Decreto nº. 7214, que estabelece diretrizes
para uma política governamental voltada aos
brasileiros no exterior. Com ele foi instituída
a Ata Consolidada de reivindicações
da comunidade e criado um Conselho de
Representantes dos Brasileiros no Exterior.
  Esses representantes, eleitos pelas
próprias comunidades no exterior, tomarão
posse em dezembro, no Rio de janeiro,
por ocasião da III Conferência Brasileiros
no Mundo. Estou certo de que, com a sua
colaboração, o trabalho da Conferência
adquirirá maior eficácia e dinamismo, com
melhor articulação em defesa dos direitos
dos brasileiros que vivem fora do país.
Saúdo a todos e manifesto a certeza de que a
cadaanoteremosmotivosparacelebraravanços




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	139




e para nos orgulhar, seja aqui ou no exterior,
deste Dia, que é o dia de todos os brasileiros.
Nesse momento de celebração não posso
deixar de registrar um pensamento por aqueles
que deixaram suas vidas ou têm vivenciado
situações de penúria na busca de realizações
pessoais em outros países.
  Estamos	construindo	um	país	de
oportunidades para todos os brasileiros e
brasileiras. O Brasil os espera de volta.
  luiz Inácio lula da Silva
  Presidente da República Federativa do
Brasil







































140

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010










                  reunião extraordinária da Comissão
                    interina de reConstrução do Haiti
                                  
                                  
DISCURSO DO MINISTRO CElSO AMORIM NA REUNIãO ExTRAORDINáRIA DA
 COMISSãO INTERINA DE RECONSTRUçãO DO HAITI  NOVA yORK, 20/09/2010

 
 
 
 
 

  Original em inglês
  I commend the Co-Chairs of the Interim
Haiti Reconstruction Commission  Prime-
Minister Bellerive and President Clinton  for
convening this extraordinary meeting. It is very
important to keep the high level of attention. I
could not think of a better way to start this week
of intense contacts in New york.
  Six months ago, in the International Donors
Conference held at the UN headquarters, our
proclamations of goodwill were matched by
concrete pledges, with a renewed emphasis on
reconstruction and long-term development.
  As	a	response	to	the	12	january
earthquake, Brazil has pledged more than
US$ 340 million in humanitarian assistance
and the reconstruction process. This figure
does not include almost US$ 280 million in
contributions to MINUSTAH since 2004.
Brazil was the first and is still to date the
major contributor to the Haiti Reconstruction
Fund. Of course, we would be very glad to
be surpassed soon. In this light, we are ready
to play a stronger role in the Commissions
Secretariat.
  This	Interim	Haiti	Reconstruction
Commission	has	made	an	important

contribution to provide support and coherence
to our collective efforts. It must never
be forgotten that, for this Commission to
succeed, the Haitian Government must play
the leading role. Haiti is a sovereign country,
not a collection of projects.
  President Clinton mentioned today the
importance of energy issues. As a response to
a request of President Préval to President lula,
Brazil has financed the technical study on the
construction of the Artibonite hydroelectric
dam. This project  already approved by the
Interim Commission  will supply energy to
1 million Haitian citizens, bring irrigation to
local producers and employment opportunities.
Brazil is looking forward to partnerships to
build Artibonite dam. Brazils US$ 40 million
paid to the Reconstruction Fund could serve
as the downpayment to this end.
  Besides our contribution to the emergency
aid and reconstruction, Brazil currently
develops more than 30 projects either
bilaterally or in partnership with third
countries or international institutions in areas
such as agriculture, food security, health,
education and institutional strengthening. I
would like to highlight our trilateral health




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	141




program with Cuba and also the fact that
Brazil will soon receive 500 Haitian students
in our universities.
  Even before the earthquake, the situation
in Haiti had mobilized efforts of many
developing countries, such as the India-Brazil-
South Africa Forum cash for work project in
Carrefour-Feuilles (which received a prize
yesterday) and the decision by the Union of
South American Nations  UNASUl  to
cooperate with the Haitian government.
  The reconstruction process will only
progress at the necessary pace in a context
of	political	stability	and	institutional
consolidation. we praise President Préval and
the Haitian Government for their efforts to
ensure that the November elections take place
in accordance with the Haitian Constitution.
Brazil has always praised the role played by
CARICOM in lending regional legitimacy
throughout this process.
  MINUSTAH has to keep playing a
supportive role. It is a matter of conventional
wisdom that only after the second successive
election	democracy	may	be	considered
consolidated. In our view, MINUSTAHs
level of engagement should remain unaltered
way well into the next Presidents term.
  One word about the private sector. Several
Brazilian companies are interested  or are
already operating  in Haiti (in sectors such
as construction and bioenergy). I wish to
highlight the disposition of the Brazilian
textile industry to invest in Haiti, benefitting
from the US legislation HOPE II. On a very
pioneering gesture for a developing country,
and with the approval of our MERCOSUl
partner, we have offered reciprocity for US
firms wishing to export to Brazil.









142

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010










                 65ª sessão assemBleia Geral das nações unidas
                    
                    
DISCURSO DO MINISTRO CElSO AMORIM NA ABERTURA DO DEBATE GERAl DA
65ª SESSãO ASSEMBlEIA GERAl DAS NAçõES UNIDAS  NOVA yORK, 23/09/2010






  Senhor Presidente da Assembleia Geral,
joseph Deiss,
  Senhor	Secretário-Geral	das	Nações
Unidas, Ban Ki-moon,
  Senhoras e Senhores Chefes de Estado e de
Governo,
  Senhoras e Senhores,
  é grande a honra de subir a esta tribuna
e falar em nome do povo e do Governo
brasileiros. Trago a saudação do Presidente
lula. Dentro de poucos dias, mais de 130
milhões de brasileiros comparecerão às urnas
e escreverão mais um importante capítulo da
nossa democracia.
  Ao longo dos dois mandatos do Presidente
lula, o Brasil mudou. Crescimento econômico
sustentado, estabilidade financeira, inclusão
social e a plena vigência da democracia
conviveram e se reforçaram mutuamente.
  Mais de vinte milhões de brasileiros saíram
da pobreza e outros tantos da pobreza extrema.
quase trinta milhões de pessoas ingressaram
na classe média.
  Políticas públicas firmes e transparentes
reduziram as desigualdades de renda, de acesso
e de oportunidades. Milhões de brasileiros
conquistaram	dignidade	e	cidadania.	O
mercado interno fortalecido nos preservou dos
piores efeitos da crise mundial desencadeada

pela ciranda financeira nos países mais ricos
do Planeta.
  O Brasil orgulha-se de já ter cumprido
quase todas as metas e de estar a caminho
de alcançar, em 2015, todos os Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio.
  A incapacidade de um país, de qualquer
país, de alcançar essas metas deve ser encarada
como um fracasso de toda a comunidade
internacional. A promoção do desenvolvimento
é uma responsabilidade coletiva.
  O Brasil vem se empenhando em ajudar outros
países a replicar experiências bem sucedidas.
  Nesses últimos anos, o Brasil moveu-se na
cena internacional impulsionado pelo sentido
de solidariedade. Temos a convicção de que é
possível fazer política externa com humanismo,
sem perder de vista o interesse nacional.
  Essa política é amparada por iniciativas
de cooperação Sul-Sul. O Fundo de Alívio à
Pobreza do IBAS, foro que congrega índia,
Brasil e áfrica do Sul, financia projetos no
Haiti, Guiné Bissau, Cabo Verde, Palestina,
Camboja, Burundi, laos e Serra leoa.
  O Brasil aumentou substancialmente sua
ajuda humanitária e multiplicou os projetos de
cooperação com países mais pobres.
  A áfrica ocupa um lugar muito especial
na diplomacia brasileira. Desde a sua posse,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	143




o Presidente lula foi à áfrica onze vezes.
Visitou mais de duas dezenas de países.
  Implantamos um escritório de pesquisas
agrícolas em Gana; uma fazenda-modelo de
algodão no Mali; uma fábrica de medicamentos
anti-retrovirais em Moçambique; e centros
de formação profissional em cinco países
africanos.
  Com comércio e investimento, estamos
ajudando o continente africano a desenvolver
sua enorme potencialidade e a diminuir sua
dependência de uns poucos centros de poder
político e econômico.
  O Brasil tem uma preocupação especial
com a Guiné Bissau. Não é por meio
do isolamento ou do abandono que a
comunidade internacional logrará resolver
os problemas que ainda persistem naquele
país irmão. Precisamos de modalidades mais
inteligentes de cooperação, que promovam o
desenvolvimento e a estabilidade e incentivem
as indispensáveis reformas, sobretudo no que
tange às forças armadas.
  Neste ano, em que um número significativo
de países africanos comemora cinquenta
anos de descolonização, o Brasil renova seu
compromisso com uma áfrica independente,
próspera, justa e democrática.
  Em poucas situações a solidariedade
internacional é tão necessária quanto no Haiti.
  juntamo-nos à ONU no luto pela tragédia
que ceifou centenas de milhares de vidas
haitianas. Nós mesmos perdemos brasileiros
de grande valor, como a Dra. zilda Arns 
uma mulher que dedicou sua vida aos pobres,
especialmente às crianças , luiz Carlos da
Costa, Chefe-Adjunto da MINUSTAH, além
de dezoito de nossos militares.
  queremos expressar nossa compaixão pelo
sofrimento do povo haitiano e, acima de tudo,
nossa admiração pelo estoicismo e coragem
com que tem sabido enfrentar a adversidade.
  Os haitianos sabem que podem contar com

o Brasil, não só para a manutenção da ordem
e a defesa da democracia, mas também para
o seu desenvolvimento. Estamos realizando o
que prometemos e estamos vigilantes para que
os compromissos da comunidade internacional
não se esgotem em manifestações retóricas.
  Nos últimos anos, o Governo brasileiro
investiu muito na integração e na paz
da América do Sul. Fortalecemos nossa
parceria estratégica com a Argentina.
Aprofundamos o Mercosul, inclusive com
mecanismos financeiros únicos entre países
em desenvolvimento.
  A fundação da UNASUl - União de
Nações Sul-americanas  teve como objetivo
consolidar uma genuína zona de paz e de
prosperidade. A UNASUl já demonstrou
seu valor na promoção do entendimento e
da solução pacífica de conflitos entre países
sul-americanos e no interior desses países.
A UNASUl tornou ainda menos justificável
qualquer tipo de ingerência externa.
  Com a criação da Comunidade de Estados
latino-Americanos e Caribenhos, lançada na
Bahia e confirmada em Cancún, reafirmamos
a vontade regional de ampliar para a América
Central e Caribe o espírito integracionista que
anima os sul-americanos.
  O Brasil reitera seu repúdio  que é de
todos os latino-americanos e caribenhos 
ao ilegítimo bloqueio a Cuba, cujo único
resultado tem sido o de prejudicar milhões de
cubanos em sua luta pelo desenvolvimento.
  Condenamos retrocessos antidemocráticos,
como o golpe de Estado em Honduras.
O regresso do ex-Presidente zelaya sem
ameaças à sua liberdade é indispensável para a
normalização plena das relações de Honduras
com o conjunto da região.
  quando o Presidente lula subiu a esta
tribuna pela primeira vez, em 2003, o mundo
vivia sob a sombra da invasão do Iraque.
  Esperamos que tenhamos aprendido as

   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




lições daquele episódio. é preciso rejeitar a fé
cega em relatórios de inteligência feitos sob
medida para justificar objetivos políticos. é
preciso banir, de uma vez por todas, o uso da
força sem amparo no Direito Internacional.
Mais do que isso: é fundamental valorizar
o diálogo e as soluções pacíficas para as
controvérsias.
  Para	alcançarmos	um	mundo
verdadeiramente seguro, é preciso que seja
cumprida a promessa da eliminação total das
armas nucleares. Cortes unilaterais são bem-
vindos, mas insuficientes, sobretudo quando
ocorrem em paralelo à modernização dos
arsenais atômicos.
  Como o Presidente lula costuma dizer,
o multilateralismo é a face internacional da
democracia. E a ONU deve ser o principal
centro de decisões para a política internacional.
  As mudanças que se têm operado no
mundo ao longo das últimas décadas e a
sucessão de crises que temos vivido no que
toca à segurança alimentar, à mudança do
clima, ao campo econômico e financeiro, e
às áreas de paz e segurança tornam urgente
redefinir as regras que organizam o convívio
internacional.
  A crise financeira de 2008 precipitou
mudanças na governança econômica global.
O G-20 tomou o lugar do G-8 como principal
foro de deliberação sobre temas econômicos.
  O G-20 significou uma evolução. Mas o
Grupo deve sofrer ajustes, por exemplo, para
garantir maior presença africana. O G-20 só
preservará sua relevância e legitimidade se
souber manter diálogo franco e permanente
com o conjunto das nações representadas
nesta Assembleia Geral.
  No auge da crise, conseguimos evitar o
pior: um surto protecionista descontrolado,
que teria lançado o mundo em uma depressão
profunda. Mas os países desenvolvidos não
têm demonstrado o necessário compromisso

com a estabilidade econômica global.
Continuam privilegiando uma lógica baseada
em interesses paroquiais.
  Em nenhuma outra área isso é tão evidente
quanto na Rodada Doha da OMC. Uma
solução equilibrada desse processo, que se
estende por quase dez anos, favoreceria, com
o fim dos subsídios distorcivos e das barreiras
protecionistas, a expansão econômica e o
desenvolvimento nos países mais pobres.
Afinal, são estes as principais vítimas da visão
estreita e mesquinha que ainda prevalece em
relação ao comércio internacional.
  Na área financeira, as reformas tampouco
foram suficientes. Resistências injustificadas
impedem que mudanças já acordadas sejam
concretizadas. A obstinação em manter
privilégios anacrônicos perpetua e aprofunda
a falta de legitimidade das instituições.
  Outro grande desafio é o de alcançar um
acordo global, abrangente e ambicioso sobre a
mudança do clima.
  Para avançar nessa matéria, é preciso que
os países deixem de se esconder uns atrás
dos outros. O Brasil, como outros países em
desenvolvimento, fez a sua parte. Mas, em
Copenhague, várias delegações, sobretudo
do mundo rico, procuraram justificativas para
se esquivarem de suas obrigações morais
e políticas. Esqueceram-se de que com a
natureza não se negocia.
  Um resultado positivo na COP-16, com
progressos reais em florestas, financiamento
para adaptação e mitigação e a reafirmação dos
compromissos de quioto, é imprescindível.
A presidência mexicana pode contar com o
engajamento do Brasil.
  Em 2012, organizaremos no Rio de janeiro
a Rio+20. Em nome do Governo brasileiro,
renovo o convite a todos, para realizarmos
a promessa de um desenvolvimento
verdadeiramente sustentável.
  Senhor Presidente,

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	145




   A reforma da governança global ainda
não alcançou o campo da paz e da segurança
internacionais.	Nas	esferas	econômica
e	ambiental	as	nações	mais	ricas	já
compreenderam que não podem prescindir
da cooperação dos países pobres e dos
emergentes. Mas, quando se trata de assuntos
da guerra e da paz, as potências tradicionais
relutam em compartilhar o poder.
  O Conselho de Segurança deve ser
reformado,	de	modo	a	incluir	maior
participação dos países em desenvolvimento,
inclusive entre seus membros permanentes.
  Não é possível continuar com métodos de
trabalho pouco transparentes, que permitem
aos membros permanentes discutirem, a
portas fechadas e pelo tempo que desejarem,
assuntos que interessam a toda a Humanidade.
  O Brasil tem procurado corresponder ao
que se espera de um membro do Conselho
de Segurança, mesmo não-permanente, que
é contribuir para a paz. Por essa razão, nos
empenhamos em encontrar um instrumento
que pudesse representar avanço para a solução
do dossiê nuclear iraniano.
  Ao fazê-lo, nos baseamos em propostas
apresentadas como oportunidade ímpar para
criar confiança entre as partes. A Declaração de
Teerã de 17 de maio, firmada por Brasil, Turquia
e Irã, removeu obstáculos que, segundo os
próprios autores daquelas propostas, impediam
que se chegasse a um acordo.
  A Declaração de Teerã não esgota a matéria.
Nem foi essa a intenção. Estamos convictos de
que, uma vez de volta à mesa de negociações,
as partes encontrarão formas de resolver outros
problemas, como o enriquecimento a 20% e
o estoque de urânio enriquecido acumulado
desde outubro de 2009.
  A despeito das sanções, ainda temos
esperança de que a lógica do diálogo e do
entendimento prevaleça.
  O mundo não pode se permitir o risco de

um novo conflito como o do Iraque. Por isso
temos insistido com o Governo do Irã que
mantenha uma atitude flexível e de abertura
às negociações. é preciso que todos os
envolvidos revelem essa disposição.
  Seguimos com atenção os desdobramentos
no processo de paz no Oriente Médio.
Esperamos que o diálogo direto entre palestinos
e israelenses, lançado no início deste mês,
leve a avanços concretos, que resultem na
criação de um Estado Palestino nas fronteiras
anteriores a 1967. Um Estado que assegure ao
povo palestino uma vida digna, coexistindo,
lado a lado e pacificamente, com o Estado de
Israel.
  Mas não é a forma do diálogo que
determinará se haverá resultados. O que
importa é o ânimo das partes de chegar a uma
paz justa e duradoura. Isto será mais fácil com
o envolvimento de todos os interessados.
  O congelamento de construções em
assentamentos nos territórios ocupados, o
levantamento do bloqueio à Faixa de Gaza
e o fim de ataques a populações civis são
elementos fundamentais neste processo.
  Na visita que fez a Israel, à Palestina e
à jordânia, em março, o Presidente lula
discutiu esses temas com governantes e com
representantes da sociedade civil. Recebemos
em Brasília, com frequência, dirigentes de
diversos países da região, que buscam apoio
para a solução dos problemas que os afligem
há tantas décadas e que não têm sido resolvidos
pelos meios e atores tradicionais.
  O Brasil, que tem cerca de dez milhões de
descendentes de árabes e uma comunidade
judaica convivendo em harmonia, não se
furtará a dar sua contribuição para a Paz a que
todos anseiam.
  Temos um compromisso inabalável com a
promoção dos Direitos Humanos.
  Favorecemos um tratamento não-
seletivo, objetivo e multilateral dos direitos




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010



humanos. Um tratamento sem politização ou
parcialidade, em que todos  ricos ou pobres,
poderosos ou fracos  estejam sujeitos ao
mesmo escrutínio.
  Na nossa visão, o diálogo e a cooperação
são mais efetivos para assegurar o exercício
dos Direitos Humanos do que a arrogância
baseada em uma suposta superioridade moral
auto-conferida.
  Senhor Presidente,
  Nos oito anos do Governo lula, o Brasil
desenvolveu uma diplomacia independente,
sem subserviências e respeitosa de seus
vizinhos	e	parceiros.	Uma	diplomacia
inovadora, mas que não se afasta dos valores
fundamentais da nação brasileira  a paz, o
pluralismo, a tolerância e a solidariedade.
  Assim como o Brasil mudou, e continuará
a mudar, o mundo se está transformando. é
preciso aprofundar e acelerar essas mudanças.
  Com os avanços tecnológicos e a riqueza
acumulada, não há mais lugar para a fome,
a pobreza e as epidemias que podem ser
evitadas. Não podemos mais conviver com a
discriminação, a injustiça e o autoritarismo.
Temos	que	enfrentar	os	desafios	do
desarmamento nuclear, do desenvolvimento
sustentável e de um comércio mais livre e
mais justo.
  Estejam certos: o Brasil continuará lutando
para fazer desses ideais uma realidade.
  Muito obrigado.
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	147










     CúPula de CHefes de estado e de GoVerno do
      ConselHo de seGurança das nações unidas
          
          
DISCURSO DO MINISTRO CElSO AMORIM NA CúPUlA DE CHEFES
      DE ESTADO E DE GOVERNO DO CONSElHO DE SEGURANçA
                  DAS NAçõES UNIDAS  NOVA yORK, 23/09/2010

                    
                    
                    
                    
                    

  Tema do Painel: Ensuring the Security
Council an Effective Role in the Maintenance
of International Peace and Security
  (Original em ingles)
  President Abdullah Gül, of the Republic of
Turkey,
  Mr. Secretary-General,
  ladies and Gentlemen,
  I would like to congratulate President
Gül on his initiative to hold this high-level
meeting.
  Sixty five years ago, the United Nations
was founded to prevent another war of great
proportions. For many, however, real peace has
never come about. Millions still live in a world
where conflict and poverty nurture each other.
  International efforts to promote stability
have been hindered by a narrow view, in
which peace was only seen as the absence of
armed conflict.
  Today it is clear that peace, security,
development, human rights and the rule of
law are interrelated. Peace can never flourish
where there is hunger and poverty.
  As	much	as	an	exit	strategy,
peacekeeping operations must have a strategy

of sustainability. A strategy that would
deliver the real dividends of peace - stability,
development and strong national institutions.
  Peacekeeping and peacebuilding should, to
the extent possible, go hand in hand.
  let me be clear: we are not advocating
that the Security Council be given a mandate
to promote development. But, in most cases,
the Security Council would benefit from the
advice of the Peacebuilding Commission.
  Other bodies of the UN system must also be
involved. The coordination between the Security
Council and ECOSOC, foreseen in Article 65 of
the UN Charter, should be fully exercised.
  Mr. President,
  In Haiti, where Brazil is proud to have
contributed to the UN-led stabilization efforts,
it is clear that there will be no lasting peace
if extreme poverty and deprivation are not
adequately addressed.
  Real stability will only prevail if the window
of opportunity created by MINUSTAH is seized
to strengthen institutions and to improve the
living conditions of the Haitian people.
  This will require a deep involvement of the
different bodies dealing with economic and




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	149




social matters, as well as of the international
financial institutions  all under appropriate
coordination by the UN.
  Guinea Bissau is another situation in
which poverty and institutional instability
hamper peace. The reforms needed by the
country, especially of its armed forces, will
require courageous decisions on the part
of its authorities, but cannot dispense with
substantial international cooperation.
  In order to achieve these combined goals,
proper attention by this Council is needed.
  Similarly, coordinated peacekeeping and
peacebuilding actions would also be of great
value in situations such as that of the DRC.
  Mr. President,
  Interaction with other UN bodies and the
ability to cope with complex situations are
indispensable to make the Security Council
more effective. But this is not enough. It needs
to be more representative and legitimate. It
must also make its working methods more
transparent.
  Security issues that concern the whole of
the international community cannot be dealt
with as the private domain of a limited number
of powers.
  Improving	the	effectiveness	of	the
Security Council depends also on the role
of the non-permanent members. They must
fully participate in the decision-making-
process. Non-permanent members can bring a
diversity of views and regional experiences to
the Council. It is not appropriate to call upon
them only to ratify decisions already taken by
the permanent members.
  It is also impossible to discuss the
Councils effectiveness without addressing
the question of the veto. we are realistic.
we are not proposing to abolish the veto.
However, imaginative formulas that make its
use more difficult or encourage self-restraint
are necessary.
   
All of the measures listed above  a holistic
approach to crises, the reform of the Councils
composition, increasing the role of the non-
permanent members, and restraining the use
of the veto  should contribute to make the
international community more engaged in the
Councils decisions.
  It is essential that all member countries feel
not only bound to comply with its decisions,
but also politically interested in doing so.
  In other words, the effectiveness of the
Council depends, to a very large extent, on the
perception, by the international community,
of its legitimacy and representativeness.

  Thank you.

   
   

150

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010










 deBate temátiCo do ConselHo de seGurança das
       nações unidas soBre Contra-terrorismo
           
           
DISCURSO DO MINISTRO CElSO AMORIM NO DEBATE TEMáTICO
    DO CONSElHO DE SEGURANçA DAS NAçõES UNIDAS SOBRE
                CONTRA-TERRORISMO - NOVA yORK, 27/09/2010

                   
                   
                   
                   
                   

  (Original em inglês)
  Mister President,
  I	would	like	to	commend	Minister
Davutoglu and the Turkish presidency for
convening this debate on terrorism.
  Terrorism is a scourge that haunts our time.
There are no excuses for terrorist acts, which
inflict suffering and fear indiscriminately.
  Brazil has always condemned terrorism
in all its forms and manifestations. Our
Constitution enshrines the repudiation of
terrorism as a fundamental principle of our
international relations. Brazil is party to
all relevant international conventions and
protocols against terrorism.
  As a serious global threat, terrorism must be
addressed from a holistic approach, with full
consideration of the complexity of its root causes.
  Violence and intolerance take root in an
environment of longstanding social, political,
economic and cultural injustices. Social and
economic development - accompanied by an
atmosphere of respect for the other - is the
best antidote to terrorism.
  In combating terrorism, Brazil has a strong
preference for truly multilateral agreements

and arrangements. It is important to reinforce
the UNs capacity in this field.
  Brazil fully supports the United Nations
Global Counter-Terrorism Strategy. we
appreciate the fact that this Strategy is inspired
by a comprehensive perspective.
  we must guard against dangerous rhetoric
and postures that fuel xenophobia and
prejudice. Tolerance is key to avoid violent
polarization and extremism. Initiatives such
as the UN Alliance of Civilizations can
have a role in this regard. Our Declaration
appropriately makes reference to that.
  In the 2003 Conference on combating
terrorism, held here in New york, President
lula stressed that the terrorists motivations
cannot be countered only by repression.
Diplomatic initiatives based on International
law are also essential.
  Brazil emphasizes the urgent need to
conclude the negotiations of a United Nations
comprehensive counter-terrorism convention.
   Special attention must be given to the
relation of organized crime and the financing
of terrorism.
  There is also a growing concern that

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	151

terrorists might have access to weapons
of mass destruction, especially to nuclear
weapons. At the Nuclear Security Summit
in washington last April, President lula
reaffirmed that - without prejudice to the
indispensable security measures that need
to be taken - the most effective manner to
reduce the risks of nuclear devices falling in
the wrong hands is the total and irreversible
elimination of all nuclear arsenals.
  Mister President,
  This Council has a unique role both in
responding to and preventing terrorism. Our
strongest contribution to fight terrorism would
be to attain just and sustainable solutions to
longstanding agenda items. Peacebuilding
efforts can also help avert the spread of
radicalism in countries already affected by
conflicts and social strife.
  Cooperation and capacity building in
relation to security measures, as well as
broader information sharing, are essential.
I reiterate Brazils full support to the
initiatives undertaken by the Security Council
committees to facilitate technical assistance
to countries that request it. Brazil is ready to
cooperate with other countries in this regard.
  It is our common duty to prevent and combat
terrorism. Counter-terrorism strategies must
be predicated on the rule of law and the full
protection of human rights of all involved.
  The full realization of universal human
rights  including the right to development 
must be an integral part of all efforts to combat
the terrorist threat.
  For	all	these	reasons,	Brazil	is
fully	committed	to	a	coordinated	and
multidimensional response to all the challenges
posed by terrorism. The UN should be at the
forefront of this endeavor.
   Thank you.









   xxVi sessão Plenária do Parlamento do merCosul
    
    
DISCURSO DO MINISTRO CElSO AMORIM NA xxVI SESSãO PlENáRIA
         DO PARlAMENTO DO MERCOSUl - MONTEVIDéU, 18/10/2010

           
           
           
           

  Excelentíssimo	Senhor	Presidente	da
República Oriental do Uruguai, nosso querido
amigo josé Mujica,
  Excelentíssimo Senhor Presidente, em
exercício, do Parlamento do Mercosul, Ignacio
Mendoza Unzaín,
  Senhores Vice-Presidentes,
  Senhoras e Senhores Parlamentares do
Mercosul,
  Meus colegas Ministros,
  Senhoras e Senhores,
  jovens aqui também reunidos e que são o
futuro do Mercosul
  é com grande satisfação que atendo o
convite deste Parlamento para apresentar as
prioridades da Presidência brasileira durante
o corrente semestre.
  Desde agosto de 2008  data de minha
vinda anterior a este Plenário , o Mercosul
passou por mudanças significativas, que
reafirmaram, contra a descrença de muitos, a
força e o sentido estratégico de nosso projeto
comum de integração profunda e solidária.
  às vésperas do vigésimo aniversário da
assinatura do Tratado de Assunção, à qual
tive a honra de estar presente, vivemos um
momento	particularmente	propício	para
refletirmos sobre o caminho percorrido e o
futuro do Mercosul.
   
O Presidente lula fez da integração da
América do Sul a prioridade número um da
política externa brasileira. E, nesse contexto,
transformou o fortalecimento do Mercosul em
uma questão de honra do seu governo.
  Nesses quase 8 anos desde a primeira
posse do Presidente lula, o Brasil investiu
pesadamente numa nova concepção da
integração regional. Uma concepção que,
sem descuidar dos aspectos econômicos e
comerciais, soube incorporar as dimensões
políticas, sociais, culturais e, sobretudo,
um agudo sentido de solidariedade, movido
pela consciência de que é fundamental dar
tratamento adequado às assimetrias.
  Iniciativas como a instituição do FOCEM,
experiência pioneira entre países em
desenvolvimento, e a criação deste Parlamento,
anseio de nossas sociedades democráticas,
bem refletem a mudança de paradigmas e a
disposição para elevarmos o perfil do nosso
projeto integracionista, garantindo-lhe o justo
título de motor da integração sul-americana.
  Senhor Presidente Mujica,
  Senhor Presidente,
  quando aqui estive em 2008, o mundo
se aproximava de uma das maiores crises já
vividas pelo capitalismo. Imperava a incerteza
sobre o destino das economias dos principais




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	153




países desenvolvidos e sobre a capacidade de
resistência dos países em desenvolvimento
 em especial nesta parte do planeta, vítima
de sucessivas crises tanto internas quanto
externas nos anos 90 e início do século xxI.
  Com políticas sociais e econômicas que
robusteceram nossos mercados domésticos
e com a diversificação de nossas parcerias
comerciais, os nossos Estados enfrentaram a
crise financeira internacional e mantiveram
o dinamismo econômico que se vinha
acumulando nos últimos anos.
  Em 2010, nossos países crescerão, em
média, 7%, segundo dados da CEPAl. O
Paraguai avança para ser o campeão, com
10% de crescimento. O comércio intrabloco
caminha para superar as cifras recordes de
2008. E, mais importante, tal ciclo virtuoso
se dá num ambiente de manejo eficiente da
macroeconomia e de contínua redução da
desigualdade de renda.
  Os	prognósticos	favoráveis	para	as
economias do Mercosul devem estimular
progressos ainda mais expressivos rumo à
consolidação do projeto original de formação
do mercado comum.
  Deve ser motivo de orgulho para todos
nós o fato de que a capa da revista britânica
The Economist recentemente reproduziu o
mapa da América do Sul numa imagem que
diríamos estar de cabeça para baixo, com o
título de América do Sul não é mais quintal
de ninguém.
  Nessa perspectiva, foram alvissareiros os
resultados da última Cúpula, em San juan, que
meu colega, o Chanceler Timerman, relatou
na sessão da manhã.
  Permito-me	destacar,	em	especial,	a
decisão de lançarmos efetivamente o processo
de eliminação da dupla cobrança da Tarifa
Externa Comum (TEC), passo fundamental
para o fortalecimento da União Aduaneira.
  Optamos por uma implementação gradual,

com a segurança e a previsibilidade desejadas
por todos os Estados Partes.
  EmSanjuan,entremuitasoutrascoisas,também
aprovamos o Código Aduaneiro do Mercosul.
Temos agora um marco jurídico comum para
harmonização de procedimentos indispensáveis ao
funcionamento das trocas comerciais.
  Com a saudável inveja que deve sempre
existir entre parceiros e amigos, o Brasil está
fazendo os melhores esforços para, como
presidência de turno, e com o apoio de todos
os sócios, pelo menos igualar o nível de
excelência logrado pela presidência argentina.
Parabéns, Ministro Timerman.
  Senhoras e Senhores Parlamentares,
  quando se trata de Mercosul, temos a
obrigação de pensar grande. O Mercosul
precisa dar mais um salto qualitativo e definir
metas  a um tempo, ambiciosas e razoáveis 
para avançar na conformação plena da União
Aduaneira e para a criação efetiva de um
Mercado Comum.
  No pilar econômico-comercial, a
presidência brasileira proporá um programa
de consolidação da União Aduaneira que
discuta as exceções à TEC e defina metas para
sua eliminação gradual. Devemos avançar
com flexibilidade e atenção às sensibilidades
de todos os sócios.
  Também queremos propor a retomada das
tratativas para impulsionar o comércio de
serviços no âmbito do Mercosul. Ao lado de
um parque industrial dinâmico, o Mercosul
conta com um setor de serviços em plena
expansão. Precisamos realizar juntos o nosso
potencial. O atual esquema de rodadas de
negociação setor por setor esgotou suas
possibilidades. Não tem cabimento que
estejamos, em conjunto, discutindo com
outros países ou conjunto de países (como a
União Européia) um nível de liberalização
que ainda não alcançamos dentro do Bloco.
  Nos últimos anos, aumentou de modo

   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




expressivo	o	volume	de	investimentos
entre nossos países. Precisamos trabalhar
num mecanismo que estimule ainda mais
esses fluxos, com pleno respeito às escolhas
soberanas de cada um.
  Recuperamos a capacidade de nossos
Estados	para	induzir	e	promover	o
desenvolvimento	de	nossas	economias.
Precisamos adaptar o Protocolo de Compras
Governamentais do Mercosul aos marcos
jurídicos resultantes dessa nova realidade.
  Nessas várias dimensões, é fundamental
nos guiarmos pelo princípio de que devemos
dar aos sócios no âmbito do Mercosul
tratamento substancialmente mais favorável
do que aquele que, isolada ou coletivamente,
estamos dispostos a conferir a terceiros países.
  Em	complemento	à	natureza
intergovernamental do Mercosul, é preciso
desenvolver as capacidades das unidades
técnicas	comunitárias,	que	permitirão
aperfeiçoar a tomada de decisão em áreas
cada vez mais especializadas.
  A presidência brasileira propõe que se
reintroduza na estrutura do Mercosul uma
figura política que seja o seu rosto.
  Essa personalidade, em nossa visão, deveria ter
funções substantivas, propondo iniciativas sobre
matérias relacionadas ao processo de integração
e articulando consensos entre os Estados Partes
sobre temas relevantes para o Mercosul.
  A	criação	dessa	figura	poderia	ser
complementada pela instituição gradual de
representantes especiais para áreas específicas
de densidade na agenda do Mercosul, como
saúde, cultura, meio ambiente e cooperação
para o desenvolvimento.
  queremos aprofundar a agenda social
do Mercosul. Compartilhamos muitos dos
desafios ao desenvolvimento integral de nossas
sociedades. Temos, assim, a responsabilidade
de pensar em conjunto os meios de reforçar
nossas políticas públicas.
   
O Instituto Social do Mercosul, que em
breve entrará em funcionamento em Assunção,
será o ponto focal de avaliação e formulação
das políticas sociais de âmbito regional.
  Neste semestre, estamos retomando a discussão
sobre o Plano Estratégico de Ação Social.
  O Mercosul que queremos não é apenas
o Mercosul das economias ou o Mercosul
dos Estados, mas também um Mercosul dos
Povos.
  A Comissão de Coordenação de Ministros
de Assuntos Sociais está à frente desses
esforços, nos quais deverá contar com o
apoio técnico do Instituto Social do Mercosul.
Trata-se de exercício de fôlego, que deverá
resultar em metas mais ambiciosas do que os
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
das Nações Unidas.
  A presidência pro tempore brasileira tem o
objetivo, também, de consolidar o mais jovem
pilar da integração, o da cidadania. queremos
convidar os sócios a somar esforços para
implantarmos uma cidadania do Mercosul,
que disponha de um mecanismo que facilite
a participação social nos destinos do Bloco.
  A presença hoje de tantos jovens no
Parlamento do Mercosul confirma que
este Parlamento é o principal veículo de
divulgação da integração regional junto a
nossas sociedades.
  Mudanças graduais e importantes já
têm ocorrido na vida de muitos dos nossos
concidadãos: viagens pela América do
Sul sem passaporte; maior facilidade para
obtenção de residência permanente em outro
país do Mercosul; prestação de serviços do
outro lado da fronteira; trânsito de estudantes
e docentes entre escolas e universidades dos
quatro países; circulação facilitada de bens
culturais.
  Nossa proposta é construir um Plano de Ação
para ampliar e aprofundar os elementos de uma
cidadania regional nos próximos 10 anos.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	155




   Senhor Presidente,
  Há pouco menos de um mês, tive a honra
de chefiar a delegação brasileira à Sessão de
Abertura da 65ª Assembleia-Geral das Nações
Unidas. Pude testemunhar, uma vez mais, o
quanto o Mercosul desperta de interesse entre
parceiros das mais diversas regiões.
  Como presidência pro tempore, o Brasil
buscará dar conteúdo concreto a esses esforços
de aproximação.
  Nosso primeiro círculo de atuação continua
a ser a América do Sul. A conclusão do
processo de adesão da Venezuela é objetivo
central nesse contexto. Como Estado Parte, a
Venezuela dará uma vértebra à integração sul-
americana, estendendo o Mercosul da Terra
do Fogo ao Mar do Caribe.
  queremos seguir ampliando o comércio
com nossos vizinhos, de forma equilibrada.
Por isso, desejamos concluir as negociações
sobre serviços com a Colômbia e sobre
investimentos com o Chile. Persistiremos
também nas conversações para aprofundar o
acordo Mercosul  Peru.
  Saudamos a decisão do Mercosul, na
Cúpula de San juan, de prorrogar as quotas
para	importação	facilitada	de	produtos
têxteis da Bolívia. é esta a melhor maneira
de combater o comércio de produtos que
não queremos em nossos países. Trata-se de
importante iniciativa, por meio da qual nossos
países podem contribuir para dar melhores
condições ao governo boliviano no combate à
produção de drogas ilícitas.
  Na esteira das Cúpulas de Sauípe e de
Cancun, o Mercosul deve reforçar seus
vínculos com os parceiros latinoamericanos
e caribenhos. Vários países centroamericanos
 como Guatemala, El Salvador e Panamá
	demonstraram	forte	disposição	para
explorar mecanismos de maior integração
com o Mercosul. Além de ampliar mercados,
estaremos contribuindo para a paz e a

estabilidade desses países-irmãos, muitos dos
quais têm enfrentado situações muito difíceis.
  Em abril de 2010, o Brasil sediou a primeira
Cúpula com a CARICOM. O Mercosul deve
avaliar modalidades para fortalecer a cooperação
e o diálogo político com este importante grupo
de nações, que desejam diminuir a dependência
dos mercados tradicionais.
  Em recente visita a Cuba, detectei genuína
vontade de suas lideranças políticas de ter
mais contato e intercâmbio com o Mercosul,
inclusive no contexto das transformações
econômicas que lá estão ocorrendo.
  Com o expressivo dinamismo das
economias emergentes, o Mercosul deve
engajar-se ainda mais em diálogos que visem
a reforçar o comércio e a cooperação Sul-Sul.
  Em San juan, assinamos o acordo de livre
comércio com o Egito  objeto da apresentação
desta manhã , país de importância estratégica
em temas de paz mundial e com grande
mercado consumidor de produtos em que o
Mercosul é altamente competitivo.
  Neste semestre, o Mercosul discute com a
jordânia a evolução para um acordo de livre
comércio, que esperamos firmar no final do ano.
   Também estão em curso conversações
com a Palestina, a Síria e o Conselho de
Cooperação do Golfo.
  Com a Turquia, devemos assinar em
dezembro um memorando de entendimento
para estabelecer mecanismo de diálogo
político.
  A aproximação com países em
desenvolvimento não se faz em prejuízo de
nossas relações com parceiros desenvolvidos.
    Na última sexta-feira, concluiu-se a
mais recente rodada negociadora entre o
Mercosul e a União Europeia. O Mercosul
deu mostras claras de disposição de concluir
um acordo equilibrado e abrangente, fator
de desenvolvimento para todos, com
sensibilidade para as assimetrias entre os dois




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




lados. Novo encontro técnico deverá ocorrer
em Brasília até o início de dezembro. Devo
dizer que há muito tempo isso não ocorria em
clima de tanto otimismo como o que se está
verificando agora.
  Convidei o Chanceler da Austrália a
participar das reuniões do Mercosul em Foz
do Iguaçu, em dezembro. Parceiros de longa
data no Grupo de Cairns (de exportadores
agrícolas), Mercosul e Austrália têm grande
potencial para uma parceria reforçada.
  Dá-nos imensa satisfação ver o dinamismo
da agenda externa do Mercosul, sobretudo
quando notamos o crescimento exponencial
das exportações paraguaias e as diversas
missões do Uruguai para expansão de mercados
no Oriente Médio. Também a Argentina tem
aumentado muito suas exportações para países
em desenvolvimento.
  Esse	ativismo	mostra	que	nossas
negociações com terceiros países ajudam
na progressiva redução das assimetrias e,
de maneira nenhuma, se dão em detrimento
da importante agenda interna de avanços da
União Aduaneira.
  Devemos dar mais ênfase a uma promoção
comercial conjunta do Mercosul. O Brasil
estará pronto a apoiar os demais sócios do
Mercosul nos esforços de promoção dos
nossos produtos e nossos investimentos.
  Senhoras e Senhores,
  Toda esta agenda perderia muito de seu
sentido se nosso processo de integração não
contasse com legitimidade junto a nossas
sociedades.
  Tal legitimidade não se constrói apenas
pelo desejo dos Poderes Executivos. Precisa
da transparência e do engajamento das
sociedades civis. Ela se nutre dos debates que
se realizam nos Parlamentos.
  Este Parlamento é a caixa de ressonância
por excelência da manifestação de nossas
cidadanias.
   
Por essa razão, acreditamos ser fundamental
garantir as condições para que todos os
parlamentares do Mercosul, a exemplo do
que já faz o Paraguai, sejam eleitos pelo voto
direto.
  Percorremos um longo caminho desde a
criação do Parlasul em 2007 até chegarmos
a um acordo sobre a proporcionalidade que
tornará realidade a representação cidadã.
Congratulo-me com todos os membros do
Parlamento e com meus colegas Chanceleres
pelo resultado alcançado na reunião
extraordinária do Conselho Mercado Comum
(CMC) de hoje. A decisão do CMC fortalece
ainda mais esta instância insubstituível de
representação da vontade popular.
  Gostaria de lembrar, ainda, de outra
importante vocação do Parlamento: velar
pela democracia na região. O Observatório da
Democracia consolidou-se como mecanismo
de reafirmação do compromisso dos Estados
Partes com os valores democráticos e os
direitos humanos.
  Os recentes episódios no Equador e,
sobretudo, a rápida e eficiente reação da
UNASUl demonstram que a região não tolera
mais as afrontas ao poder civil legitimamente
eleito. O zelo do Parlamento do Mercosul na
defesa da democracia é parte essencial dessa
nova história do continente.
  Movidos por este espírito de solidariedade,
nossos quatro países estão à frente da
MINUSTAH e decidiram também permitir
a concessão de preferências tarifárias para
importação de têxteis produzidos no Haiti.
  Convido Vossas Excelências a considerarem
a possibilidade de participação na observação
das eleições no Haiti em 28 de novembro. A
consolidação das instituições democráticas
haitianas tornou-se ainda mais importante depois
do trágico terremoto de janeiro deste ano.
  Senhor Presidente,
  Nos seus primeiros vinte anos, o Mercosul

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	157




foi principalmente um projeto econômico e
comercial. Nos próximos vinte anos, temos
de	aprofundar	suas	dimensões	política,
social e cultural. Devemos começar a pensar
em um FOCEM cultural, para aumentar o
conhecimento recíproco de nossos países.
Ao mesmo tempo, devemos ampliar as
condições para provar que o desenvolvimento
compartilhado é mais sólido e duradouro
que os projetos isolados e alimentados
por falsas rivalidades. Alimentados, diga-
se de passagem, por aqueles que sempre
quiseram nos ver divididos para aumentar sua
hegemonia.
  A próxima Cúpula do Mercosul, em Foz
do Iguaçu, no dia 17 de dezembro, será para
o Brasil carregada de simbolismo. Coincidirá
virtualmente com a conclusão dos oito anos do
governo do Presidente lula, numa conjuntura
francamente favorável a nossas economias e
ao projeto de integração regional.
  Estamos organizando os eventos da Cúpula
de maneira a refletir este momento especial.
  Para o Presidente lula, que conferiu
absoluta prioridade à integração da América
do Sul e ao fortalecimento do Mercosul,
não poderia haver ocasião mais feliz para
celebrar, com seus colegas sul-americanos, os
resultados alcançados em prol de uma região
mais unida, próspera, justa e soberana. E, se
me permitirem um testemunho pessoal, pelo
meu envolvimento nesse processo desde
o início, com a aproximação entre Brasil
e Argentina, para mim será também um
momento de grande alegria.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010










    Visita do Presidente da zâmBia, ruPiaH Banda
      
      
  DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPúBlICA, lUIz INáCIO lUlA
DA SIlVA, POR OCASIãO DA VISITA DO PRESIDENTE DA zâMBIA,
  RUPIAH BANDA, AO BRASIl - PAláCIO ITAMARATy, 18/11/2010

  
  
  
  
  

  Meu caro amigo presidente da zâmbia,
Rupiah Banda,
  Presidente josé Sarney,
  Ministro Celso Amorim,
  Ministros da zâmbia,
  Ministros brasileiros,
  Parlamentares,
  Empresários,
  Embaixadores,
  Companheiros da imprensa,
  é um grande prazer reencontrar em Brasília
meu amigo e companheiro presidente Banda.
Sob sua liderança, a zâmbia vem consolidando
importante	trajetória	de	promoção	do
desenvolvimento e de estabilidade política.
  Essa é a pátria de Kenneth Kaunda, cuja
luta contra o colonialismo fez da zâmbia
uma referência para a áfrica contemporânea.
Essa é também a pátria da solidariedade, que
deu apoio aos movimentos de libertação de
Angola, Moçambique, zimbábue e áfrica
do Sul, nos movimentos de independência da
áfrica Austral.
  Senhor Presidente,
  Nossos países estão realizando grandes
progressos na superação de uma herança
histórica baseada na exclusão. Com políticas de

transferência de renda e segurança alimentar,
estamos resgatando a dívida social que dificulta
nossa caminhada rumo ao desenvolvimento.
Em meio às turbulências da crise financeira
mundial de 2008 comprovamos, na prática,
que políticas públicas de incorporação
econômica das massas não só funcionam,
como constituem a base do crescimento
sustentável.
  A abertura de nossas embaixadas em
lusaca e Brasília é símbolo maior da
amizade e cooperação que nos une. A
presença diplomática permanente facilita
a partilha de experiências e viabiliza
projetos conjuntos de maior envergadura
em benefício de nossas sociedades.
Durante minha visita à zâmbia, em julho
deste ano, assinamos dez acordos nas áreas de
educação, esportes, saúde e biocombustíveis.
  O combate à Aids será sempre uma
prioridade. é com essa convicção que o Brasil
participa da construção de uma fábrica de
antirretrovirais em Moçambique. queremos
que a zâmbia e todo o continente tenham
acesso a medicamentos e ao treinamento
necessário para derrotar uma pandemia que
ameaça gerações de africanos.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	159




   O programa Fome zero zâmbia, lançado
no mês passado, confere voz e vez a milhões
de homens e mulheres cujas legítimas
reivindicaçõesjánãopodemsermaisignoradas.
Entre 2002 e 2008, nosso comércio aumentou
mais de dez vezes, mas ainda é muito
modesto. Para que esses números continuem a
crescer, o envolvimento do setor privado será
fundamental. Fico particularmente feliz em
notar que o empresariado compartilha o nosso
entusiasmo com as perspectivas econômicas
da zâmbia. Em julho, dezenas de empresários
brasileiros me acompanharam a lusaca.
Ontem, empresários zambianos e brasileiros,
de diversos setores, se encontraram na
Federação das Indústrias de São Paulo para
discutir possibilidades de negócios.
  O investimento da Vale no projeto Konkola
Norte é prova de confiança no potencial
mineral da zâmbia. Realça o ambiente
macroeconômico estável do país e o poder de
atração que exerce sobre as grandes empresas
brasileiras.
  queremos aprofundar uma parceria, com
geração sustentável de renda e emprego.
Estou seguro de que a zâmbia terá papel de
destaque na vanguarda da revolução dos
biocombustíveis. O Brasil está pronto para
transferir tecnologia de ponta. Muitas empresas
consideram possível articular um mercado
regional de combustíveis [biocombustíveis]
no sul da áfrica, a partir da zâmbia, com
acesso, inclusive, ao mercado europeu.
  Senhor Presidente,
  Na década de 60 lutávamos contra os
resquícios do colonialismo. Hoje, é o déficit de
legitimidade dos mecanismos de governança
global que se sobressai. Temos de persistir no
nosso empenho pela reforma dos mecanismos
decisórios, em todos os campos.
  Em um mundo interdependente, precisamos
de instituições mais democráticas e soluções
mais equitativas. Devemos falar com voz

comum na construção de uma ordem mundial
que escute nossas aspirações de liberdade e
justiça social. Urge atualizar a composição do
Conselho de Segurança das Nações Unidas,
com vistas a refletir realidade do nosso século.
  Unimos as vozes dos países em
desenvolvimento no G-20 Comercial, por
um resultado nas negociações de Doha que
atenda efetivamente os interesses dos países
em desenvolvimento.
  Acabo de retornar da reunião do G-20,
em Seul, convicto de que os países em
desenvolvimento darão uma contribuição
fundamental para a recuperação da economia
mundial.
  Verifica-se, no contexto da crise, um
deslocamento do dinamismo econômico em
direção ao Sul. Sabemos, no entanto, que
os avanços econômicos na áfrica exigem
ambiente de paz e estabilidade.
  Merece todo o nosso reconhecimento a
atuação da zâmbia em prol de sua região no
âmbito da União Africana, na Comunidade
para o Desenvolvimento da áfrica Austral
e na Conferência dos Países da Região dos
Grandes lagos.
  O multilateralismo e a cooperação Sul-Sul
são nossos instrumentos na construção de um
mundo mais justo. Foi essa a mensagem das
históricas Cúpulas áfrica  América do Sul,
que realizamos na Nigéria e na Venezuela.
  Caro amigo Banda,
  Com grande alegria concluo meu segundo
mandato recebendo a visita do Presidente de
um país africano tão promissor, amigo do
Brasil e que projeta um futuro de realizações
e progresso. Tenho certeza de que estamos
dando passos irreversíveis para forjar uma
aliança cada vez mais sólida.
  é com esse espírito de confiança e otimismo
que proponho um brinde à felicidade pessoal
de Vossa Excelência e à prosperidade do povo
da zâmbia.




160

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010










           GloBal soutH-soutH deVeloPment exPo 2010
                   
                   
 DISCURSO DO MINISTRO CElSO AMORIM POR OCASIãO DA ABERTURA DA
GlOBAl SOUTH-SOUTH DEVElOPMENT ExPO 2010 - GENEBRA, 22/11/2010






  Discurso proferido na sede da Organização
Internacional do Trabalho (OIT).
  (Original em inglês)
  Ambassador juan Somavia, Director-General
of the IlO;
  President Michelle Bachelet, great latin
American leader of whom we are very proud
and Director of UN women;
  Mr. yiping zhou, Director of the Special Unit
for South-South Cooperation;
  Mr. Marius Fransman, Deputy Minister of
South Africa.
  First of all, juan, let me tell you that I really
feel at home here. Here, I was able to expose
some ideas, to fight some battles, normally
in favor of cooperation in general, but also
of South-South cooperation and in favor of
solidarity and tolerance, which I think are very
important values that we should have in mind.
  If I may, since this is probably my farewell -
at least at this stage - from Geneva settings, and
there could be no more appropriate setting than
IlO, let me just mention to you that in my office,
if you allow me to be a little bit personal, in my
office there is a big map. Actually it is a tapestry
based on a 16th century map in which what is
North is at the bottom of the map and what is
south is on the top of the map. And most of my
visitors who come there ask why is this map

inverted? why is it wrong? And I say: well, it is
not necessarily wrong. It is only our prejudices
that make it wrong. I mean, there was no one
from Mars or from the Moon that would see
the world as necessarily the north being on
top and the south being at the bottom. This is
purely prejudice. I just mentioned that because,
probably as in relation to so many other things,
in relation to South-South cooperation - and I
am seeing Mr. Martin Khor here who is a very
strong fighter for South-South cooperation for a
long time, among other friends -, I think in so
many other things, the most difficult thing is to
break mental barriers. And this is true, also, in
relation to South-South cooperation.
  I remember - Alberto Dumont is here and
I dont know if the same thing happened in
Argentina - but I remember when, maybe 20,
25 years ago, we started the first steps towards
MERCOSUl, many people in Brazil, including,
Id say, distinguished people would say: why
are you losing your time with poor countries?
you should be dealing with the United States
or with Europe. what will Argentina and Brazil
do together? I mean, you are just joining the
poverty of both countries. well, this was the
embryo of MERCOSUl - which we have the
pleasure and the honor of having Chile as an
associate, which has grown into UNASUl in a




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	161




certain way, presided for some time by Madame
Bachelet - and nobody would question the
importance of MERCOSUl or UNASUl today.
Actually, when we were creating UNASUl,
many critics in Brazil even asked me: why
do you worry so much with South America?
And I said: well, I worry with South America
because I live here. If I lived in Europe I would
worry with Europe. But I live here. So I have
to worry with South America and see if it is
right and see if the things are right. So, it took,
maybe, a long time for people to get accustomed
and maybe unfortunately - I say unfortunately
because it still shows that we still have a very
strong colonial mindset - it took an invitation by
President Obama to have a meeting to UNASUl
for people, even in our own country, to see that
UNASUl was a legitimate way of organizing
ourselves, without necessarily confronting other
groups.
  So, I mentioned this question of the mental
barriers because I think if you are not able to
break them you wont go anywhere. And I
am very happy to be here and to speak a little
bit - not much, I promise - about South South
cooperation. And I am happy to say that because
South South cooperation, to a large extent, has
been one of the leitmotifs of President lulas
term of office, two terms of office. Because
we didnt have prejudice. And, of course, we
wish to have good relations with the North. The
United States continues to be a very strong and
important partner. No longer the most important.
The most important now is China; the second
one is Argentina; but the United States still
has an honorable third place which, of course,
is important for us and all this happened at the
same time as our exports to the United States
increased. And at the same time as the United
States has with Brazil its biggest surplus in the
world.
  So, the relations continue to be strong, we
continue to receive investments from the United

States, as we receive from China and so on, and
we are very happy. But we had in mind this
possibility of breaking mental barriers, and we
have to break mental barriers even in relation to
our region, so we can imagine beyond our region,
proposing a meeting between South American
and Arab countries. Again, I must say, we had a
great honor to see President Bachelet presiding
South America for the South American Union
in the meeting in Doha. [The] First meeting
took place in Brazil and the second took place
in Doha. Then I said, maybe with some, how
should I put it, hyperbolic tendency that I have,
that when we created the South American-Arab
Countries Summit, we were somehow affecting
the tectonic plates on which international
geopolitics is based.
  I will tell you just one story, just to be very
quick in relation to that. when we started doing
that, I remember a young lady, who was a
journalist, an Egyptian journalist, who said, but
why are you trying to do this summit between
South America and the Arab countries? And
I tried to explain all the past and the influence
that the Arabs had in our countries, in all of
our countries by the way. She was not totally
convinced, but it was ok. Then, two years later,
we had the first summit, and this same lady came
to me and said: why didnt you have this idea of
having this summit before?
  So, you know, this shows very clearly that the
biggest barriers that we have to overcome are the
mental barriers. And the same thing happened in
relation to Africa. So, everyone, when President
lula started his visits to Africa, again, the same
question that was posed, of course on a different
level, about South-American integration, it was
put again: but why is president lula losing his
time with Africa? He should go to washington
DC, or Brussels, or Paris. Of course, he would
go, and he did go, also to washington DC,
Brussels and Paris, but he also went to Africa
many times. And nowadays, and it may be, and




162

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




I must say, Mr. yiping, it took the visit of Hu
jintao to Africa, for people to say why doesnt
President lula go more often to Africa? But it
was a difficult thing. Nowadays, Africa, if you
take Africa as a single country, and I admit it is
an artificial way of putting it, but it would be our
fourth trading partner. After China, Argentina,
and the United States. well, Argentina depends
on exports and imports; maybe it would be China,
United States and Argentina. Anyway, and then
it would be Africa. Again, it is breaking barriers;
why am I saying that? I dont think that South
South cooperation should be only the icing of an
empty cake. South South cooperation is part of
an attitude, a broad attitude that has to do with
trade, with investment and with politics. And as
I said, and have being saying some times, not to
confront the north, or not to ignore the North.
  I think President Somavia very well put it
that we are all on the same boat. And of course,
the United States, Europe and japan continue
to be of extreme importance for us. But it was,
I believe, thanks to the possibility of our better
coordination. Take the trade field for example,
the coordination that we started in the wTO
G-20 that made us more respected. And which
changed, I mean, for people who know the
wTO, it changed forever, forever - I am able
to say those things, maybe there will be other
changes in the future - but it changed forever the
pattern of the negotiations in the wTO.
  I mean, I am an old hand in those things, I
dont say that with pride, necessarily. But I am an
old hand on these things. I remember when there
were the meetings of the quad, and the quad
was United States, European Union, Canada
and japan. And then, during these rounds, which
unfortunately we did not conclude yet - but I still
hope that we will be able to conclude at some
point, and I am saying we, in a general sense, in
a mankind sense -, when people said for one time
G- 4, which will be the equivalent of the quad, it
was United States, European Union, Brazil and

India. But Brazil and India representing by and
large the G-20 and other developing countries.
  So, these are sea-changes due to South-South
Cooperation. So, I say that because, of course,
I agree with Mr. yipping that we should fight
for solutions, solutions, solutions. But solutions,
solutions, solutions cannot be sought, [or] only
be seen at the micro level, they have to be seen at
the broad level, at the broad picture, and we have
to be happy to be dictated by an attitude in which
we respect ourselves, and therefore, as president
lula likes to say, become also respected by
others.
  well, I am sure there will be many seminars
and fora in which our people, as well as people
from other countries, will be mentioning
concrete projects. we are very proud of our
projects with IBSA. IBSA itself was again some
sort of revolutionary thinking, because what
have brought the countries of IBSA together?
well, these three big democracies, not the
only ones, but three big democracies; these are
multicultural societies, multiethnic, proud to be
multiethnic, living in three different continents.
This was an important thing and from there we
develop projects in Haiti, Guinea Bissau and
many others.
  when it comes to our own cooperation, I dont
want to give you numbers or describe projects
in detail, because I think that this would be too
boring, but let me mention two projects, apart
from so many others. One is the cotton farm that
we are helping in Mali and the other one is the
retroviral unit of medicament in Mozambique.
why do I mention these two? Because the
project in Mali is linked not only to improve the
quality of the cotton produced not only in Mali,
but in the four countries of the so-called cotton
four, which are very poor countries and I visited
them and I have been there, not only project for
that, but also project that is trying, in the sense of
aid for trade, which people talk so much about it
in the wTO, to face one of the greatest injustices,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	163




which is the presence of strong subsidies in rich
countries.
  Because, very often, what happens to the
cooperation that we receive from the north is that
they give with one hand and they take away with
the other hand. what we are trying to do here is
the opposite. we are trying to fight for our rights
in the wTO, at the same time enabling poorer
countries, for example the countries of the C-4,
to produce something that can be sold in the
world market and which is essential to their own
survival. And the same goes to Mozambique.
In Mozambique, we are opening now - and it is
very difficult, because we have to fight with our
own bureaucracy, with their own bureaucracy,
with international bureaucracy, with all kind of
pressure that also exists - we are establishing a
factory of anti-retroviral drugs, an anti-retroviral
generic drugs, again it is a way of showing that
we are not only fighting in abstract for rights
that we will never exercise, as it might be the
case, but when you fight for having the right to
put life before greed in the question of patents
and medicaments. we are also trying to produce
them and to help people to be able to save the
life of children and women and so forth.
  I would like to mention a third project,
if I may, and then Ill finish, because I have
spoken too much. One week ago, I went to the
Democratic Republic of Congo, because we
made a small contribution, but big for Brazil,
one million dollars for the project of violence,
especially sexual violence against women, in
situation of armed conflict. And why do I say
that? Because all of you here, myself also in
the past have been there, we are all members,
or from time to time, we are members of the
Human Rights Council and all of us fight for
human rights. Our Ambassador here, Madam
Farani Azevêdo, is now one the facilitator of
some of the negotiations. But we know that,
very often, at the Human Rights Council,
people are not actually trying to improve the

real situation of people on the ground. They
are just trying to have a diploma to put behind
their desks, such as my map, to have it behind
their desk to say: I condemn such and such a
country. But did you see if the situation on that
country improved? Did you see if the miserable
people in Haiti got a better life? Did you see if
the women who have been violated during the
civil conflicts in Congo are being treated? These
are the real problems. Im not saying that from
time to time we shouldnt condemn or criticize
some one, because that is also an encouragement
to improve, but the most import thing is to
establish a dialogue and to have concrete action
in the field that would certainly improve life of
people.
  Final comment, I always had a great difficulty
with these nomenclatures in international
cooperation, this idea of donor and recipients,
in which donors give, including not only money
but they also give orders; and recipients receive
some money and a lot of orders. I think we
should not be donors and recipients, we should
be partners; we are partners fighting for the
improvement of the world. Because the way the
situation goes in the Democratic Republic of
Congo or in Haiti, in a way or another, will affect
us. So we are buying our own peace of mind,
our own certainty that no cholera epidemic will
spread over the continent, and that no conflict
will do to our border. So this is the way we try
to see and this is the way President lula tries to
implement and thank you very much once again,
juan Somavia for bringing us together.
  Thank you.

   
   

164

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010
















Acordo, por Troca de Notas, entre a
República Federativa do Brasil e a Agência
de Cooperação Internacional do japão
(jICA) para Concessão de Empréstimo
japonês	para	Promover	o	Programa
de	Recuperação Ambiental	da	Região
Metropolitana da Baixada Santista Fase
II. 01/07/2010.	Situação especial - Ver
observações

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República de El Salvador para
a Implementação do Projeto Apoio Técnico
para Implementação de Bancos de leite
Humano em El Salvador. 02/07/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República de El Salvador para
a Implementação do Projeto Reforço à
Diversificação Agroprodutiva de El Salvador.
02/07/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República de El Salvador para
a Implementação do Projeto Reforço no
Processo Produtivo de Cana-de-Açúcar.
02/07/2010
 
atos internaCionais
 
 
 
 
Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República de El Salvador para
a Implementação do Projeto qualificação
Técnica em Tecnologias livres. 02/07/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República de El Salvador para a
Implementação do Projeto Apoio a Criação
de Marcos legais para a Implementação da
Certificação Digital. 02/07/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República de El Salvador para a Implementação
do Projeto Capacitação de Técnicos e
Gestores Públicos em Desenvolvimento de
Instrumentos de Políticas Públicas para a
Agricultura Familiar. 02/07/2010

Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
da Guiné Equatorial relativo à Criação da
Comissão Mista de Cooperação. 05/07/2010

Memorando de Entendimento entre o
Ministério das Relações Exteriores da
República Federativa do Brasil e o Ministério
de Assuntos Exteriores, Cooperação




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	165




Internacional e Francofonia da República da
Guiné Equatorial em Matéria de Formação
e Intercâmbio de Experiências no âmbito
Diplomático e Consular. 05/07/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica e Científica entre o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República da Guiné Bissau
para Implementação do Projeto Apoio para
Promoção dos Direitos Humanos na Política
Nacional de Educação de Guiné Bissau.
06/07/2010

Memorando	de	Entendimento	entre	o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República do quênia sobre
Promoção de Comércio e de Investimentos.
06/07/2010

Memorando de Entendimento entre o Instituto
Rio Branco do Ministério das Relações
Exteriores da República Federativa do Brasil
e o Instituto do Serviço Exterior do Ministério
dos Negócios Estrangeiros da República do
quênia. 06/07/2010

Memorando	de	Entendimento	sobre
Cooperação em Iniciativas de REDD entre o
Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República Unida da Tanzânia.
07/07/2010

Memorando	de	Entendimento	entre	o
Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República Unida da Tanzânia
sobre Capacitação de Diplomatas no Instituto
Rio Branco da República Federativa do
Brasil e no Centre of Foreign Relations da
República Unida da Tanzânia. 07/07/2010

Ajuste	Complementar	ao	Acordo	de
Cooperação Técnica entre o Governo da

República Federativa do Brasil e o Governo
da República da zâmbia para Implementação
do Projeto Núcleo de Formação Profissional
Brasil-zâmbia. 08/07/2010

Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo
da República da zâmbia para Implementação
do Projeto Treinamento e Capacitação dos
profissionais da Saúde do University Teaching
Hospital. 08/07/2010

Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo
da República da zâmbia para Implementação
do Projeto Fortalecimento do Plano Nacional
Estratégico para HIV/AIDS. 08/07/2010

Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo
da República da zâmbia para Implementação
do Projeto Produção de Biocombustíveis.
08/07/2010

Memorando de Entendimento em Cooperação
Esportiva entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
de zâmbia. 08/07/2010

Memorando de Entendimento entre o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República de zâmbia no
Campo de Segurança Alimentar e Nutricional
e Assistência Humanitária. 08/07/2010

Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da
República da zâmbia sobre Isenção de Vistos
para Portadores de Passaportes Diplomáticos
e Oficiais. 08/07/2010




166

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




Ajuste Complementar ao Acordo Geral de
Cooperação entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
de	Moçambique	para	Implementação
do	Projeto	Fortalecimento	das	Ações
de Prevenção e Controle do Câncer em
Moçambique. 16/07/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Geral de
Cooperação entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
de Moçambique para Implementação do
Projeto Implantação de Projeto Piloto de
Terapia	Comunitária	em	Moçambique,
como Recurso de Promoção da Saúde.
16/07/2010

Ata Final da 4ª Reunião da Comissão Mista
Intergovernamental	para	a	Cooperação
Econômica, Comercial, Científica, Técnica
e	Cultural	entre	a	República Argelina
Democrática	e	Popular	e	a	República
Federativa do Brasil. 19/07/2010

Memorando de Entendimento entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República Argelina Democrática e Popular
para o Estabelecimento de Mecanismo de
Diálogo Estratégico. 19/07/2010

Ajuste	Complementar	ao	Acordo	de
Cooperação Científica, Tecnológica e Técnica
entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República Argelina
Democrática e Popular para Implementação
do Projeto Fortalecimento da Pecuária
leiteira Na Argélia. 19/07/2010

Memorando	de	Entendimento	entre	o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo do Estado do Kuaite sobre
Cooperação Esportiva. 22/07/2010	Em
promulgação

Memorando de Entendimento entre o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo do Estado do Kuaite nas áreas
de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável. 22/07/2010. Situação especial
- Ver observações

Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Costa Rica para Implementação
do Projeto Incorporação de Terapias Não-
Convencionais e Complementares nos
Serviços de Saúde de Atenção Direta às
Pessoas e Desenvolvimento de Estratégia
de Saúde Mental de Base Comunitária.
22/07/2010

Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Costa Rica para
Implementação do Projeto Modelo de Gestão
Empresarial para a Unidade Estratégica de
Negócios de Produção de Energia do Instituto
Costarriquenho de Eletricidade  ICE.
22/07/2010

Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Costa Rica para Implementação
do Projeto Vigilância da Saúde e Sistemas de
Informação para a Vigilância. 22/07/2010

Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e a Organização das
Nações Unidas para a Educação, Ciência
e Cultura para a Criação e Operação do
Centro Regional de Treinamento em Gestão
do Patrimônio no Rio de janeiro sob os
Auspícios da UNESCO (Categoria 2).
26/07/2010




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	167




Memorando	de	Entendimento	entre	o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República Islâmica do Irã na
área do Turismo. 26/07/2010

ComunicadoConjuntosobreoEstabelecimento
de Relações Diplomáticas entre a República
Federativa do Brasil e a República das Ilhas
Marshall. 27/07/2010

Memorando de Entendimento entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Programa
Mundial de Alimentação das Nações Unidas
para a Promoção da Cooperação Técnica
Triangular em Moçambique. 28/07/2010

Acordo	para	o	Reescalonamento	do
Pagamento das Contribuições em Atraso
junto a Organização das Nações Unidas para
o Desenvolvimento Industrial  UNIDO.
28/07/2010

Acordo  quadro de Parceria entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento 
PNUD. 29/07/2010

Memorando	de	Entendimento	para	a
Cooperação	Científica,	Tecnológica,
Acadêmica, e de Inovação entre a República
Federativa do Brasil e a República Oriental do
Uruguai. 30/07/2010

Memorando	de	Entendimento	entre	o
Ministério	da	Pesca	e Aquicultura	da
República Federativa do Brasil e o Ministério
da Pecuária, Agricultura e Pesca da República
Oriental do Uruguai. 30/07/2010

Declaração Conjunta dos Presidentes da
República Federativa do Brasil e da República
Argentina	sobre	Cooperação	Nuclear.
03/08/2010

Declaração Conjunta dos Presidentes da
República Federativa do Brasil e da República
Argentina sobre Malvinas. 03/08/2010

Declaração de San juan. Reunião de Trabalho
entre o Presidente da República Federativa do
Brasil, luiz Inácio lula da Silva, a Presidenta
da República Argentina, Cristina Fernández
de Kirchner. 03/08/2010

Programa Executivo Relativo ao Acordo
de Cooperação Cultural entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Cameroun para os Anos 2010
a 2013. 04/08/2010

Memorando de Entendimento entre o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República do Cameroun
sobre Cooperação no Campo da Agricultura e
Pecuária. 04/08/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica e Científica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República Bolivariana da Venezuela
para Implementação do Projeto Cooperação
Técnica entre o Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística e o Instituto Nacional de Estatística
da Venezuela. 06/08/2010

Ata de Compromisso entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo
da República Bolivariana da Venezuela para
o Financiamento do Projeto de Saneamento
e Desenvolvimento Integral da Bacia do Rio
Tuy. 06/08/2010

Primeiro Plano de Ação Social entre Brasil 
Venezuela. 06/08/2010

Memorando de Entendimento entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo




168

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




da República Bolivariana da Venezuela
para a Criação de quatro Centros Técnicos
Produtivos Florentinos nos Estados Bolívar,
Delta Amacuro, Anzoátegui e Monagas, na
Venezuela. 06/08/2010

Memorando	de	Entendimento	entre	o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República Bolivariana da
Venezuela para a Criação de um Distrito
Pólo de Desenvolvimento no Sul do Estado
Bolívar, Município Gran Sabana de Venezuela.
06/08/2010

Memorando de Entendimento entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República Bolivariana da Venezuela para
Implementação de Planos de Erradicação da
Febre Aftosa. 06/08/2010

Memorando	de	Entendimento	entre	o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República Bolivariana da
Venezuela para a Criação de um Centro
Nacional	de	Monitoramento	com	Fins
Agrícolas. 06/08/2010

Memorando	de	Entendimento	entre	o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República Bolivariana da
Venezuela para Execução de um Sistema
Nacional de Produção de Sementes de Alto
Valor Estratégico. 06/08/2010

Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República de El Salvador sobre Cooperação
Técnica para Implementação do Centro de
Formação Profissional Brasil  El Salvador.
09/08/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo

da República Federativa do Brasil e o
Governo da República de El Salvador
para a Implementação do Projeto Apoio
a Transferência de Metodologia Brasileira
do Programa Talentos do Brasil para El
Salvador. 09/08/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República de El Salvador para
a Implementação do Projeto Cooperação
Técnica para a Implementação e Gestão do
Sistema de Proteção Social em El Salvador.
09/08/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República de El Salvador para a
Implementação do Projeto Capacitação em
Boas Práticas em Ecoturismo e Turismo de
Aventura para o Desenvolvimento do Turismo
Sustentável em El Salvador. 09/08/2010

Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica
entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República de Cuba para
Implementação do Projeto Transferência de
Técnicas Avançadas para o Beneficiamento de
Sementes e Avaliação de Substratos Orgânicos
Utilizados na Produção de Mudas de Flores e
Plantas Ornamentais de Cuba. 12/08/2010

Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica
entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República de Cuba
para Implementação do Projeto Organização
e Conservação de Provas, Amostras e
Materiais Documentais Relacionados
com as Investigações Geológicas para o




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	169




Desenvolvimento de uma litoteca em Cuba.
12/08/2010

Ajuste	Complementar	ao	Acordo	de
Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica
entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República de Cuba para
Implementação do Projeto Fortalecimento
Institucional do Centro de Tecnologia e
qualidade do Ministério da Sideromecânica
de Cuba  Fase II. 12/08/2010

Ajuste	Complementar	ao	Acordo	de
Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica
entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República de Cuba
para Implementação do Projeto Apoio
à Declaração do Patrimônio Geológico e
Mineiro da República de Cuba. 12/08/2010

Ajuste	Complementar	ao	Acordo	de
Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica
entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República de Cuba
para Implementação do Projeto Apoio ao
Processo de Diversificação Integral Agrícola
e Industrial do Setor Açucareiro Cubano 
Caprinovinocultura. 12/08/2010

Acordo de Cooperação entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Programa
de Voluntários da Organização das Nações
Unidas - ONU 12/08/2010

Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Chile sobre Cooperação
Técnica nas áreas de Desenvolvimento de
Pequenas e Médias Empresas, Defesa Civil e
Habitação Antissísmica. 17/08/2010

Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da

República do Chile para a Criação de Grupo
de Trabalho de Cooperação em Matéria de
Desenvolvimento Social. 17/08/2010

Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Chile para a Criação de Grupo
de Trabalho de Cooperação em Matéria de
Saúde. 17/08/2010

Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Chile para a Criação de Grupo
de Trabalho de Cooperação em Matéria de
Integração Produtiva. 17/08/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica
entre a República Federativa do Brasil e a
República do Chile para a Implementação do
Projeto Acompanhamento Familiar e Ações
Integradas para Famílias de Baixa Renda.
17/08/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica
entre a República Federativa do Brasil e a
República do Chile para Implementação do
Projeto SEBRAE-SERCOTEC: Bolsa de
Negócios. 17/08/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República de El Salvador para
a Implementação do Projeto Capacitação
Técnica para Repressão ao Crime Organizado.
20/08/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República de El Salvador para




170

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




a Implementação do Projeto Capacitação
Técnica de Inteligência Policial. 20/08/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República de El Salvador para
a Implementação do Projeto Pintando a
liberdade. 20/08/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República de El Salvador para
a Implementação do Projeto Apoio ao
Fortalecimento do Sistema de Segurança
Presidencial de El Salvador  Fase II.
20/08/2010

Memorando	de	Entendimento	entre	o
Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República da áfrica do Sul na
área de Previdência Social. 24/08/2010

Memorando de Entendimento entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República da áfrica do Sul no Campo do
Desenvolvimento Social. 24/08/2010

Memorando	de	Entendimento	entre	o
Ministério	da	Pesca	e Aquicultura	da
República Federativa do Brasil e a Secretaria
de Estado das Pescas da República da Guiné-
Bissau. 25/08/2010

Memorando	de	Entendimento	entre	o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República da Guiné-Bissau
sobre Cooperação no Campo da Agricultura.
25/08/2010

Memorando de Entendimento em Matéria
de Educação Superior entre o Governo

da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Guiné-Bissau.
25/08/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica e Científica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República da Guiné-Bissau para
Implementação do Projeto Fortalecimento e
Capacitação Técnica das Instituições de Saúde
para Atendimento às Mulheres e Adolescentes
Vítimas de Violência Baseada em Gênero e
Promoção de Saúde. 25/08/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica e Científica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República da Guiné-Bissau para
Implementação do Programa de Combate ao
HIV/SIDA na Guiné-Bissau. 25/08/2010

Ajuste Complementar, por Troca de Notas,
ao Acordo Básico de Cooperação Técnica,
de 17 de Setembro de 1996, entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República Federal da Alemanha
[Nota brasileira DAI/ABC/2/ETEC BRAS
RFA e Nota alemã wz 440.81 262 2010] -
Reciclagem de Geladeiras. 27/08/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Nicarágua para Implementação
do Projeto Apoio Técnico para Implantação
de Bancos de leite Humano na Nicarágua.
30/08/2010

Memorando de Entendimento entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República Federal da Alemanha para a
Realização de Atividades de Cooperação em
Terceiros Países. 31/08/2010




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	171




Memorando	de	Entendimento	entre	o
Governo da República do Brasil e o
Governo da República da Colômbia sobre
Cooperação na área de Bioenergia, Incluindo
Biocombustíveis. 01/09/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Colômbia para Implementação
do Projeto Capacitação Técnica em Cultivo
de Seringueiras em zonas de Escape e de
Não-Escape. 01/09/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Colômbia para Implementação
do Projeto Centro de Formação Profissional
Colombo - Brasileiro. 01/09/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Colômbia para Implementação
do	Projeto	Capacitação	Técnica	em
Trabalhos de Biologia e Epidemiologia para
o Controle de Monília e de Vassoura de Bruxa
em Sistemas Agroflorestais com Cacau.
01/09/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Colômbia para
Implementação	do	Projeto	Intercâmbio
Técnico para o Fortalecimento dos Processos
de	Beneficiamento	e Transformação	de
Borracha Natural na Colômbia. 01/09/2010

Memorando	de	Entendimento	entre	o
Governo da República Federativa do Brasil e
o Alto Comissariado das Nações Unidas para

Refugiados para Provimento de Assistência
Humanitária. 13/09/2010

Memorando de Entendimento sobre
Cooperação entre o Instituto Rio Branco
do Ministério das Relações Exteriores
da República Federativa do Brasil e a
Universidade de Assuntos Estrangeiros da
China. 14/09/2010

Programa Executivo sobre Cooperação
Cultural entre Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da
República do quênia para os anos 2010-2015.
14/09/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República Unida da Tanzânia
para a Implementação do Projeto Apoio à
Implementação do Plano de Ação Nacional da
Tanzânia para a Eliminação das Piores Formas
de Trabalho Infantil. 15/09/2010

Memorando de Entendimento entre o
Governo da República Federativa do Brasil
e a Secretaria-Geral Ibero-Americana para a
Promoção da Cooperação Técnica Trilateral
em Países Membros da Comunidade Ibero-
Americana e Observadores. 15/09/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica e Científica entre
o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República do Haiti
para Implementação do Projeto Inserção
Social pela Prática Esportiva em Futebol.
20/09/2010

Comunicado Conjunto sobre o Estabelecimento de
Relações Diplomáticas entre a República Federativa
do Brasil e a República de Kiribati. 21/09/2010




172

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




Ajuste	Complementar	ao	Acordo	de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo
da jamaica para Implementação do Projeto
Centro de Formação Profissional Brasil-
jamaica. 23/09/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica e Científica entre o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República do Haiti para
Implementação dom Projeto Manejo e
Reconstituição da Cobertura Vegetal da Bacia
do Mapou, Haiti: Segunda Fase. 29/09/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica e Científica entre o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República do Haiti para
Implementação do Projeto Fortalecimento
Institucional em Defesa Civil. 29/09/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica e Cientifica entre o
Governo da Republica Federativa do Brasil
e o Governo da Republica do Haiti para
Implementação do Projeto ``Capacitação,
Modernização e Ampliação da Capacidade
Operacional do laboratório do Centro de
Saude lucelia Bontemps, em la Plaine -
Haiti. 29/09/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica e Científica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Haiti para Implementação
do Projeto ``Capacitação para a Elaboração
de Políticas Públicas de Museus por meio da
Reconstrução do Museu de Arte Haitiana do
Colégio de Saint-Pierre. 29/09/2010

Memorando	de	Entendimento	entre	o
Governo da República Federativa do Brasil

e o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento  PNUD sobre Partilha de
Custos Relativos a Terceira Parte. 29/09/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica e Científica entre o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República do Haiti para
Implementação do Projeto Capacitação
Técnica para Formação de Instrutores de
Táticas Defensivas: Defesa Pessoal Policial.
29/09/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica e Científica entre
o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República do Haiti
para Implementação do Projeto Apoio à
Implantação de Banco de leite Humano no
Haiti. 29/09/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica e Científica entre o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República do Haiti para
Implementação do Projeto Fortalecimento
Institucional do Sistema judiciário da
República do Haiti. 29/09/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica e Científica entre o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República do Haiti para
Implementação do Projeto Programa de
Capacitação em Reabilitação de Pessoas com
Deficiência. 29/09/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica e Científica entre o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República do Haiti para
Implementação do Projeto Fortalecimento da
Capacidade Política e Institucional de Agentes




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	173




Governamentais e Não-Governamentais do
Haiti para Promoção e Defesa dos Direitos
das Pessoas com Deficiência. 29/09/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica e Científica entre
o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República do Haiti
para Implementação do Projeto Instituto
Haiti-Brasil de Reabilitação de Pessoas com
Deficiência. 29/09/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Geral de
Cooperação entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
de	Moçambique	para	Implementação
do Projeto Apoio ao Desenvolvimento
da Política Nacional de Saúde Oral em
Moçambique: Pesquisa em Saúde Oral -
Maputo. 05/10/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Geral de
Cooperação entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
de Moçambique para Implementação do
Projeto Apoio ao Sistema de Atendimento
Oral de Moçambique  Implementação
de laboratório de Referência em Prótese
Dentária em Maputo. 05/10/2010

Memorando de Entendimento entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da Austrália para o Estabelecimento
de Parceria Reforçada. 22/10/2010

ComunicadoConjuntosobreoEstabelecimento
de Relações Diplomáticas entre a República
Federativa do Brasil e os Estados Federados
da Micronésia. 25/10/2010

Ajuste Complementar de Cooperação Relativo
ao Projeto Pacto Municipal para a Redução
do Desmatamento - Comunidade Econômica

Européia  CEE.   26/10/2010

Acordo entre a República Federativa do
Brasil e a União Europeia sobre a Isenção
de Vistos de Curta Duração para Portadores
de Passaportes Diplomáticos, de Serviço ou
Oficiais. 08/11/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Geral de
Cooperação entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
de Moçambique para Implementação do
Projeto Implantação de Banco de leite
Humano e de Centro de lactação em
Moçambique. 09/11/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Geral de
Cooperação entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
de Moçambique para Implementação do
Projeto Apoio à Implantação do Centro de
Tele-Saúde, da Biblioteca e do Programa de
Ensino à Distância em Saúde da Mulher, da
Criança e do Adolescente de Moçambique.
09/11/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Geral de
Cooperação entre o Governo da República
FederativadoBrasileoGovernodaRepúblicade
Moçambique para Implementação Programa
de Cooperação entre a Universidade Aberta
do Brasil (UAB), o Ministério da Educação
(MINED), a Universidade Pedagógica (UP) e
a Universidade Eduardo Mondlane (UEM) de
Moçambique. 09/11/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Geral de
Cooperação entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
de Moçambique para Implementação do
Projeto Apoio à Requalificação do Bairro
Chamanculo C no âmbito da Estratégia
Global de Reordenamento e Urbanização dos




174

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




Assentamentos Informais do Município de
Maputo. 09/11/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Geral de
Cooperação entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
de Moçambique para Implementação do
Projeto	Incremento	da	Capacidade	de
Pesquisa e de Difusão Tecnológica para o
Desenvolvimento Agrícola do Corredor de
Nacala, Moçambique. 09/11/2010

Memorando	de	Entendimento	entre	o
Ministério	das	Relações	Exteriores	da
República Federativa do Brasil e o Ministério
dos Negócios Estrangeiros da República
Democrática	do	Congo	Relativo	ao
Estabelecimento de Consultas Multi-Setoriais.
11/11/2010

Memorando	de	Entendimento	Entre	o
Governo	da	República	Federativa	do
Brasil e a República do zimbábue sobre
Estabelecimento	de	um	Mecanismo	de
Consultas Políticas. 16/11/2010

Memorando	de	Entendimento	entre	o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República da zâmbia sobre
estabelecimento	de	um	Mecanismo	de
Consultas Políticas. 18/11/2010

Memorando	de	Entendimento	entre	a
República Federativa do Brasil e a República
da Colômbia que cria Grupo de Trabalho
Encarregado de Estudar as Condições de
Navegabilidade do Rio Amazonas/Solimões
na Região de Fronteira. 19/11/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República Dominicana para a

Implementação do Projeto Fortalecimento
do Sistema Público de Emprego na República
Dominicana. 19/11/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Dominicana para a Implementação
do Projeto Apoio à Implantação de Sistema
de Metrologia e Avaliação da Conformidade
na República Dominicana. 19/11/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Dominicana para a Implementação
do Projeto Eficiência Energética nas
Edificações Públicas e Comerciais.
19/11/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Dominicana para a Implementação
do Projeto Apoio a Implantação de Centro de
Atenção Presencial ao Cidadão. 19/11/2010

Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
do Sudão sobre o Estabelecimento de uma
Comissão Mista Permanente para Cooperação.
24/11/2010

Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da
República do Sudão sobre Isenção de Visto
para Portadores de Passaportes Diplomáticos,
Oficiais ou de Serviço (Especiais). 24/11/2010.
Situação especial - Ver observações

Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Peru sobre Cooperação




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	175




Técnica em Benefício de Terceiros Países.
29/11/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Científica e Técnica entre o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República do Peru para
Implementação do Projeto Fortalecimento
de Capacidades em Microfinanças, de Gestão
Operativa de Programas Sociais e o Apoio ao
Desenvolvimento do Regional e Fronteiriço
do Brasil-Peru. 29/11/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Científica e Técnica entre
o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República Oriental
do Uruguai para Implementação do Projeto
Fortalecimento	e	Aperfeiçoamento	do
Sistema de Observações Meteorológicas da
Direção Nacional de Meteorologia (DNM).
03/12/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Científica e Técnica entre
o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República Oriental
do Uruguai para Implementação do Projeto
Transferência de Praticas e Metodologias em
Policia Comunitária. 03/12/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Científica e Técnica entre
o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República Oriental
do Uruguai para Implementação do Projeto
 Capacitação em Português como língua
Estrangeira Instrumental para Agentes do
Governo Uruguaio  Polícia Penitenciária.
03/12/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Científica e Técnica entre o

Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República Oriental do Uruguai
para Implementação do Projeto Apoio
Técnico para a Expansão e Consolidação
da Rede de Bancos de leite Humano do
Uruguai. 03/12/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Científica e Técnica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República Oriental do Uruguai
para Implementação do Projeto Apoio ao
Fortalecimento Institucional do Cetp-utu na
área de Mecânica Industrial. 03/12/2010

Memorando de Entendimento entre o
Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República da Côte dIvoire para
a Promoção da Cooperação Sul-Sul relativa ao
Fortalecimento da Agricultura e da Segurança
Alimentar. 10/12/2010

Memorando de Entendimento entre o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República de Gana para a
Promoção da Cooperação Sul-Sul Relativa ao
Fortalecimento da Agricultura e da Segurança
Alimentar. 10/12/2010

Memorando de Entendimento sobre
Cooperação Técnica Trilateral na área de
Desenvolvimento Internacional entre o
Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da Austrália. 15/12/2010

Memorando de Entendimento entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da Austrália sobre Cooperação em Eventos
Esportivos de Grande Porte. 15/12/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Científica e Técnica entre o
Governo da República Federativa do Brasil




176

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




e o Governo da República do Suriname para
a Implementação do Projeto Programa de
Treinamento em Produção e Industrialização
de Alimentos Vegetais. 16/12/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Científica e Técnica entre o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República do Suriname
para a Implementação do Projeto Apoio
ao	Desenvolvimento	de	um	Programa
de Capacitação para o Departamento de
Micologia/Bacteriologia	no	Suriname.
16/12/2010

Memorando	de	Entendimento	entre	o
Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República do Suriname sobre
Cooperação na área de Bioenergia, Incluindo
Biocombustíveis. 16/12/2010

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Científica e Técnica entre o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República do Suriname para
a Implementação do Projeto Mapeamento
da Geodiversidade/Geológico na Fronteira
Brasil-Suriname. 16/12/2010






















Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	177











     ComuniCados, notas,
mensaGens e informações






 VISITA DO PRESIDENTE lUlA A CABO
               VERDE - IlHA DO SAl,
               3 E 4 DE jUlHO DE 2010
                            02/07/2010
                               
  No dia 3 de julho, o Presidente luiz Inácio
lula da Silva realizará viagem oficial a Cabo
Verde. Na ocasião, além de encontrar-se
com o Presidente Pedro Pires, o Presidente
lula participará da primeira Cúpula entre
o Brasil e a Comunidade Econômica dos
Estados da áfrica Ocidental (CEDEAO).
Criada em 1975, a CEDEAO é integrada
por quinze países (Benin, Burkina Faso,
Cabo Verde, Côte dIvoire, Gâmbia, Gana,
Guiné-Bissau, Guiné-Conacri, libéria, Mali,
Níger, Nigéria, Senegal, Serra leoa e Togo).
No encontro entre os Presidentes do Brasil e
de Cabo Verde, deverão ser discutidos, entre
outros, temas comerciais e de cooperação
bilateral, como as oportunidades de negócios
que se abrem com a conclusão das negociações
da dívida externa cabo-verdiana com o Brasil.
As relações entre o Brasil e Cabo Verde
encontram-se em momento de particular
dinamismo. O comércio bilateral cresceu mais
do que quatro vezes em cinco anos: passou de
US$ 8,9 milhões, em 2003, para mais de US$
39 milhões, em 2008, sendo particularmente
intenso o fluxo comercial com os estados de
Ceará e Pernambuco.

VISITA DO PRESIDENTE lUlA à GUINé
             EqUATORIAl - MAlABO,
               4 E 5 DE jUlHO DE 2010
                            02/07/2010
                               
  O Presidente luiz Inácio lula da Silva realizará
visita à Guiné Equatorial nos dias 4 e 5 de julho.
Trata-se da primeira visita de um Chefe de Estado
brasileiro ao país.
  O Presidente lula viaja acompanhado
de delegação empresarial. As oportunidades
comerciais concentram-se nos setores de gás
e petróleo, infraestrutura, construção civil,
máquinas e equipamentos agrícolas, material
de defesa e aeronaves. A delegação empresarial
terá a oportunidade de dar seguimento a contatos
iniciados durante as visitas do Ministro Miguel
jorge, em junho de 2009, e do Ministro Celso
Amorim, em outubro de 2009.
  Durante a visita do Presidente lula, prevê-se a
assinatura de acordos de criação de Comissão Mista
Brasil-Guiné Equatorial, de cooperação em defesa, de
isenção de visto em passaportes diplomáticos, oficiais
oudeserviçoedeexercíciodeatividadesremuneradas
por parte de dependentes do pessoal diplomático,
consular, militar, administrativo e técnico.
  O fluxo de comércio entre o Brasil e a Guiné
Equatorial foi de cerca de US$ 302 milhões
em 2009, com US$ 45 milhões de exportações
brasileiras e US$ 257 milhões de exportações da
Guiné Equatorial.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	179




           xVII ENCONTRO DO COMITê
       DE NEGOCIAçõES COMERCIAIS
      MERCOSUl  UNIãO EUROPéIA.
 COMUNICADO DE IMPRENSA CONjUNTO
                            02/07/2010
                               
  O Mercosul e a União Europeia celebraram
o xVII Encontro do Comitê de negociações
comerciais birregionais para alcançar um
acordo de associação.
  As delegações do Mercosul e da União
Europeia reuniram-se em Buenos Aires entre
29 de junho e 2 julho de 2010 para a sua
primeira rodada formal de trabalho desde o
anúncio do relançamento das negociações,
efetuado pelos Chefes de Estado ou e Governo
na última Cúpula de Madri, em 17 de maio.
  O Comitê de Negociações Birregionais foi
estabelecido no ano 2000 e celebrou dezesseis
encontros até o ano de 2004, quando as partes
decidiram realizar uma pausa nas negociações.
  No decurso deste xVII CNB, as negociações
foram conduzidas, por parte do MERCOSUl,
pelo	Embaixador	Alfredo	Chiaradía,
Coordenador Nacional da Argentina no Grupo
Mercado Comum, em exercício da Presidência
Pro Tempore do MERCOSUl. A delegação da
União Europeia foi chefiada por joão Aguiar
Machado, Diretor Geral Adjunto da Direção-
Geral de Comércio da Comissão Europeia.
  As conversações entre representantes de
ambos os blocos incluíram os denominados
três pilares da negociação: diálogo político,
cooperação	e	comércio.	Nesta	último
âmbito, as partes repassaram os textos e suas
respectivas propostas nos diferentes temas da
negociação.
  Neste nível, produziu-se um frutífero
intercâmbio, que permitiu acordar um ponto
de partida e uma base de trabalho comum para
o tratamento dos temas pendentes nos diversos
capítulos do Acordo, levando-se em conta a

evolução ocorrida nos últimos seis anos.
  Ambas as partes estiveram de acordo
sobre a necessidade de manter um formato
e cronograma de trabalho flexível, de modo
a atingir os consensos necessários sobre o
conteúdo do Acordo e reiteraram sua disposição
de alcançar um acordo ambicioso e equilibrado.
  O próximo encontro do Comitê de
Negociações Birregionais será acordado
através dos canais diplomáticos habituais.
  Buenos Aires, 2 de julho de 2010
   
  VISITA DO PRESIDENTE lUIz INáCIO
lUlA DA SIlVA AO qUêNIA - NAIRóBI,
               5 E 6 DE jUlHO DE 2010
                            04/07/2010
                               
  O Presidente luiz Inácio lula da Silva
realizará visita oficial ao quênia nos dias 5
e 6 de julho, a primeira visita de um Chefe
de Estado brasileiro àquele país. O Presidente
lula estará acompanhado de delegação
empresarial.
  O mandatário brasileiro manterá encontro
com o Presidente do quênia, Mwai Kibaki,
ocasião em que serão discutidos os principais
temas da agenda bilateral. Ao final do
encontro, deverão ser assinados o Acordo
sobre Cooperação no Setor de Energia, o
Acordo na área de Educação, o Acordo
sobre Exercício de Atividade Remunerada por
Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático,
Consular, Militar, Administrativo e Técnico,
o Memorando de Entendimento sobre
Promoção de Comércio e de Investimentos
e o Memorando de Entendimento entre o
Instituto Rio Branco e o Instituto do Serviço
Exterior do quênia.
  O Presidente lula também participará do
Diálogo Empresarial, evento que contará
com lideranças empresariais de ambos os
países. Durante o Diálogo, serão discutidas as




180

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




perspectivas de ampliação dos investimentos e
do intercâmbio comercial entre os dois países.
  O comércio bilateral entre o Brasil e o
quênia aumentou mais de seis vezes entre
2002 e 2009, passando de US$ 14,04 milhões
para US$ 91,19 milhões.

  VISITA DO PRESIDENTE lUIz INáCIO
lUlA DA SIlVA à GUINé EqUATORIAl
   - MAlABO, 4 E 5 DE jUlHO DE 2010 -
            COMUNICADO CONjUNTO
                            05/07/2010
  A convite de Sua Excelência Teodoro
Obiang	Nguema	Mbasogo,	Presidente
da República da Guiné Equatorial, Sua
Excelência luiz Inácio lula da Silva,
Presidente da República Federativa do Brasil,
realizou visita de Estado à Guiné Equatorial,
em 4 e 5 de julho de 2010, acompanhado de
delegação de alto nível.
  1. A convite de Sua Excelência Teodoro
Obiang	Nguema	Mbasogo,	Presidente
da República da Guiné Equatorial, Sua
Excelência luiz Inácio lula da Silva,
Presidente da República Federativa do Brasil,
realizou visita de Estado à Guiné Equatorial,
em 4 e 5 de julho de 2010, acompanhado de
delegação de alto nível.
  2. Esta visita se insere no marco de boa
vontade e compromisso expressados por
ambos os Chefes de Estado, a fim de reforçar
as excelentes relações de amizade e irmandade
que unem os dois países.
  3. Sua Excelência luiz Inácio lula da
Silva foi recebido, ao descer do avião no
Aeroporto Internacional de Malabo, pelo
Presidente da República da Guiné Equatorial,
Sua Excelência Teodoro Obiang Nguema
Mbasogo, com presença de altas autoridades
do Governo e membros do Corpo Diplomático
acreditado na Guiné Equatorial.
   
4. Os dois Chefes de Estado procederam,
dentro de uma atmosfera de amizade e
cordialidade, a um exame compreensivo
das vias e meios para reforçar os laços de
cooperação entre a Guiné Equatorial e o Brasil.
Do mesmo modo, trocaram opiniões sobre
vários problemas do cenário internacional, com
especial ênfase na reforma das Nações Unidas,
a crise econômica mundial, as mudanças
climáticas e as ameaças transnacionais que
afligem à humanidade em geral.
  5. Concernente às relações bilaterais, os
Chefes de Estado se felicitaram pelos feitos
alcançados no marco das excelentes relações
de amizade e cooperação existentes entre
ambos os Países e pelos resultados obtidos
durante as negociações mantidas por ambas as
delegações, com a identificação de importantes
setores como o desenvolvimento da pesca,
a agrossilvicultura, infraestrutura e obras
públicas, formação de recursos humanos,
tendo efetuado, nesse sentido, a assinatura de
cinco (5) acordos, quais sejam:
  1- Acordo Relativo à Criação da Comissão
Mista de Cooperação;
  2- Acordo Sobre a Isenção de Visto para
Portadores de Passaportes Diplomáticos,
Oficiais ou de Serviço;
  3- Acordo Sobre Cooperação em Matéria
de Defesa;
  4- Acordo Sobre o Exercício de Atividade
Remunerada por Parte de Dependentes do
Pessoal Diplomático, Consular, Militar,
Administrativo e Técnico das Missões
Diplomáticas, Repartições Consulares e
Perante Organizações Internacionais; e
  5- Memorando de Entendimento entre
o Ministério das Relações Exteriores
e o Ministério de Assuntos Exteriores,
Cooperação Internacional e Francofonia da
República da Guiné Equatorial em Matéria de
Formação e Intercâmbio de Experiências no
âmbito Diplomático e Consular.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	181




   6. Ambos os dignitários expressaram
satisfação em saber que os setores de cooperação
acertados	estão	diretamente	relacionados
às necessidades básicas de seus respectivos
povos, e estão orientados de modo a contribuir
na promoção do desenvolvimento humano,
social e econômico de ambos os países.
  7. Além disso, expressaram o desejo
de	materializar	a	cooperação	entre	a
Guiné Equatorial e o Brasil nas áreas
supramencionadas, no espírito da Cooperação
Sul-Sul, assim como a necessidade de promover
a cooperação entre os setores privados de
ambos os países, decidindo realizar, no prazo
mais breve possível, a Primeira Sessão da
Comissão Mista de Cooperação, criada nesta
visita de Estado.
  8. O Presidente da República da Guiné
Equatorial expressou sua satisfação pelo apoio
do Governo brasileiro em relação à candidatura
da Guiné Equatorial como membro efetivo da
Comunidade de Países de língua Portuguesa
(CPlP), e depositou suas esperanças no
sentido de que a Republica da Guiné Equatorial
seja membro de tal Comunidade na próxima
Cúpula, a ser realizada no próximo dia 23 de
julho em luanda, Angola.
  9. O Presidente do Brasil felicitou o
Governo da Guiné Equatorial pelos esforços
que está realizando para sediar a Cúpula
da União Africana de 2011, assim como a
organização da Copa da áfrica de Futebol
(CAN), prevista para 2012.
  10. No plano internacional, ambos os
Chefes de Estado convieram na necessidade de
apoiar as iniciativas para a prevenção e solução
pacífica dos conflitos, o respeito à Carta das
Nações Unidas, a independência e soberania
dos Estados, assim como a não-interferência
nos assuntos internos de outros países.
  11. Os Chefes de Estado reafirmaram a
necessidade de reforçar o papel das Nações
Unidas através de, entre outros, a sua reforma

e, como uma questão prioritária, o aumento da
representação de países em desenvolvimento
no Conselho de Segurança, através da sua
expansão nas categorias de permanente e
de não-permanente com vista a torná-lo
mais eficiente, legítimo e representativo de
realidades contemporâneas.
  12. Os dois Chefes de Estado reconheceram
a importância da democracia para o
desenvolvimento, e renovaram sua continuada
adesão aos princípios da democracia, ao
respeito aos direitos humanos, ao Estado de
Direito e à boa governabilidade política e
econômica no marco da formulação de suas
políticas nacionais de desenvolvimento.
  13. Os Chefes de Estado reafirmaram a
necessidade de uma estreita colaboração na
luta contra o crime internacional organizado,
o terrorismo, o emprego de mercenários,
a pirataria, o tráfico de drogas e de seres
humanos, a lavagem de dinheiro e outros
crimes transnacionais. Neste sentido,
renovaram seu firme propósito de contribuir
plenamente aos esforços envergados pela
comunidade internacional com o fito de
combatê-los e erradicá-los
  14. Além disso, os dois Chefes de Estado
recordaram que a turbulência financeira
teve origem nos países desenvolvidos, e
destacaram a importância de se evitar que
as medidas adotadas por aqueles países na
solução da crise acarretem custos adicionais
para os países em desenvolvimento.
  15. Durante sua visita à República da
Guiné Equatorial, o Presidente do Brasil
visitou importantes lugares e projetos de
desenvolvimento de infraestrutura em
execução na cidade de Malabo.
  16. Sua Excelência luiz Inácio lula da
Silva, Presidente da República Federativa
do Brasil, formulou convite a seu homólogo
da Guiné Equatorial para visitar seu País.
Sua Excelência Teodoro Obiang Nguema




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




Mbasogo aceitou com satisfação realizar tal
visita, cuja data de efetivação será negociada
pelas vias diplomáticas tradicionais.
  17. Ao final de sua visita, Sua Excelência
luiz Inácio lula da Silva, Presidente da
República Federativa do Brasil, expressou
seus	sinceros	agradecimentos	a	Sua
Excelência	Teodoro	Obiang	Nguema
Mbasogo, Presidente da República da Guiné
Equatorial, pela calorosa recepção, acolhida
fraternal e generosa hospitalidade, bem como
às mostras de atenção que foram deferidas aos
membros de sua delegação durante sua visita
na República da Guiné Equatorial.
  18. A composição das delegações que
acompanharam os Chefes de Estado figura
nos Anexos I e II.
  19. Feito em Malabo, em 5 de julho de
2010, em dois originais nos idiomas espanhol
e português, sendo ambos os textos igualmente
válidos e autênticos.

      ATOS ASSINADOS POR OCASIãO
      DA VISITA DO PRESIDENTE lUIz
      INáCIO lUlA DA SIlVA à GUINé
             EqUATORIAl - MAlABO,
               4 E 5 DE jUlHO DE 2010
                            05/07/2010
                               
  I - ACORDO ENTRE O GOVERNO DA
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl E
O GOVERNO DA REPúBlICA DA GUINé
EqUATORIAl	SOBRE	A	ISENçãO
DE	VISTO	PARA PORTADORES	DE
PASSAPORTES	DIPlOMáTICOS,
OFICIAIS OU DE SERVIçO
  II - ACORDO ENTRE O GOVERNO DA
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl E
O GOVERNO DA REPúBlICA DA GUINé
EqUATORIAl	SOBRE	COOPERAçãO
EM MATéRIA DE DEFESA
   
III - ACORDO ENTRE O GOVERNO DA
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl E
O GOVERNO DA REPúBlICA DA GUINé
EqUATORIAl SOBRE O ExERCíCIO
DE ATIVIDADE REMUNERADA POR
PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAl
DIPlOMáTICO, CONSUlAR, MIlITAR,
ADMINISTRATIVO E TéCNICO
DAS MISSõES   DIPlOMáTICAS,
REPARTIçõESCONSUlARESEPERANTE
ORGANIzAçõES INTERNACIONAIS
  IV - MEMORANDO DE
ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTéRIO
DAS RElAçõES ExTERIORES DA
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl
E O MINISTéRIO DE ASSUNTOS
ExTERIORES,       COOPERAçãO
INTERNACIONAl E FRANCOFONIA DA
REPúBlICA DA GUINé EqUATORIAl
EM MATéRIA DE FORMAçãO E
INTERCâMBIO DE ExPERIêNCIAS NO
âMBITO DIPlOMáTICO E CONSUlAR
  V - ACORDO ENTRE O GOVERNO DA
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl E
O GOVERNO DA REPúBlICA DA GUINé
EqUATORIAl RElATIVO à CRIAçãO
DA COMISSãO MISTA DE COOPERAçãO

          ElEIçãO PRESIDENCIAl NA
                REPúBlICA DA GUINé
                            05/07/2010
                               
  O Governo brasileiro expressa satisfação
pela realização, em 27 de junho, de forma
ordeira e transparente, do primeiro turno das
eleições presidenciais na República da Guiné,
cujos resultados oficiais, anunciados em 2 de
julho, indicam a necessidade de realização de
segundo turno.
  Ao cumprimentar o povo guineense
pela maneira pacífica como o pleito foi
realizado, o Governo brasileiro manifesta




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	183




a expectativa de que, com as eleições, a
normalidade democrática e constitucional do
país seja restabelecida no mais breve prazo.

  VISITA DO PRESIDENTE lUIz INáCIO
        lUlA DA SIlVA à TANzâNIA
                    - DAR ES SAlAM,
               6 E 7 DE jUlHO DE 2010
                            05/07/2010
  A convite do Presidente jakaya Mrisho
Kikwete, o Presidente luiz Inácio lula da
Silva realizará visita oficial à Tanzânia, nos
dias 6 e 7 de julho. Será a primeira visita
de um Chefe de Estado brasileiro ao país, o
que consolida a nova fase do relacionamento
bilateral inaugurada com a reabertura de
Embaixada brasileira residente em Dar Es
Salam, em agosto de 2005, e com a abertura
da Embaixada tanzaniana em Brasília, em
agosto de 2007.
  Além de encontrar-se com o Presidente
tanzaniano, o Presidente lula visitará, como
convidado de honra, a Feira Internacional
de Comércio de Dar Es Salam, cuja 14ª
edição se realiza este ano. Estão previstos
contatos da missão empresarial brasileira com
representantes do setor privado local.
  Duranteavisita,devemserassinadosacordos
de cooperação entre academias diplomáticas e
de combate ao desflorestamento, além de um
memorando de entendimento sobre programa
de mistura de etanol à gasolina na Tanzânia,
proposto pela Petrobras. Também poderão ser
assinados programas executivos sobre cultivo
de mandioca e frutas tropicais e de combate
ao trabalho infantil.
  Desde 2003, a corrente de comércio
bilateral multiplicou-se por dez. Mesmo com
a crise financeira, o fluxo comercial entre o
Brasil e a Tanzânia em 2009 foi recorde (US$
31,3 milhões), com crescimento de mais de

67% em comparação ao ano anterior. Até
maio de 2010, o intercâmbio já alcançava
US$ 24,18 milhões, com superávit brasileiro
de US$ 23,72 milhões.

   ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA
  VISITA DO PRESIDENTE lUIz INáCIO
lUlA DA SIlVA AO qUêNIA  NAIRóBI,
               5 E 6 DE jUlHO DE 2010
                            06/07/2010
  I- MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ENTRE O INSTITUTO RIO BRANCO
DO MINISTéRIO DAS RElAçõES
ExTERIORES    DA REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl E O INSTITUTO
DO SERVIçO ExTERIOR DO MINISTéRIO
DOS NEGóCIOS ESTRANGEIROS DA
REPúBlICA DO qUêNIA
  II-MEMORANDODEENTENDIMENTO
ENTRE O GOVERNO DA REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl E O GOVERNO
DA REPúBlICA DO qUêNIA SOBRE
PROMOçãO DE COMéRCIO E DE
INVESTIMENTOS
  III  ACORDO ENTRE O GOVERNO
DA REPúBlICA FEDERATIVA DO
BRASIl E O GOVERNO DA REPúBlICA
DO qUêNIA SOBRE O ExERCíCIO DE
ATIVIDADES REMUNERADAS POR
PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAl
DIPlOMáTICO, CONSUlAR, MIlITAR,
ADMINISTRATIVO E TéCNICO
IV  ACORDO ENTRE O GOVERNO DA
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl
E O GOVERNO DA REPúBlICA DO
qUêNIA NA áREA DE EDUCAçãO
V - ACORDO ENTRE O GOVERNO DA
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl
E O GOVERNO DA REPúBlICA DO
qUêNIA SOBRE COOPERAçãO NO
SETOR DE ENERGIA




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




  VISITA DO PRESIDENTE lUIz INáCIO
    lUlA DA SIlVA à REPúBlICA DA
                   zâMBIA - lUSACA,
               7 E 8 DE jUlHO DE 2010
                            07/07/2010
                               
  O Presidente luiz Inácio lula da Silva
realizará visita oficial à República da zâmbia
entre os dias 7 e 8 de julho.
  Na manhã do dia 8, o Presidente lula será
recebido pelo Presidente Rupiah Bwezani
Banda. Em seguida, participará de encontro
entre empresários brasileiros e zambianos,
promovido pelo Itamaraty, e de cerimônia de
assinaturadeatosbilateraisnasáreasdecombate
ao HIV/AIDS; ensino profissionalizante;
produção	de	biocombustíveis;	trabalho
remunerado	de	dependentes;	segurança
alimentar; e isenção de visto em passaportes
diplomáticos e oficiais. Também deverão ser
assinados instrumentos de cooperação nas
áreas de educação e esporte.
  O Brasil e a zâmbia mantêm relações
diplomáticas desde 1970, ano em que foi criada
a Embaixada do Brasil em lusaca. Após o seu
fechamento no final de 1996, a Embaixada
foi reaberta em 2007. A zâmbia estabeleceu
Embaixada residente em Brasília em 2006 
única Embaixada zambiana na América latina.
Em agosto de 2008, os dois países celebraram
a I Reunião da Comissão Mista bilateral. Em
outubro do mesmo ano, o Ministro Celso
Amorim fez visita oficial a lusaca.
  Em 2010, entrou em vigor o Acordo de
Cooperação Técnica, que deverá conferir novo
impulso à cooperação, sobretudo nos campos
de saúde, segurança alimentar, educação,
biocombustíveis e esporte.
  O comércio bilateral tem evoluído de
forma consistente. Passou de um total de US$
1,4 milhões em 2002 para US$ 7,3 milhões
em 2009.
   
ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA
  VISITA DO PRESIDENTE lUIz INáCIO
        lUlA DA SIlVA à TANzâNIA
                    - DAR ES SAlAM,
               6 E 7 DE jUlHO DE 2010
                            07/07/2010
                               
  I - MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ENTRE O GOVERNO DA REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl  SOBRE
COOPERAçãO    MúTUA    EM
CAPACITAçãO DE DIPlOMATAS E
O GOVERNO DA REPúBlICA UNIDA
DATANzâNIA NO INSTITUTO RIO
BRANCO DA REPúBlICA FEDERATIVA
DO BRASIl E NO CENTRE OF FOREIGN
RElATIONS DA REPúBlICA UNIDA DA
TANzâNIA
  II - MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
SOBRE COOPERAçãO EM INICIATIVAS
DE REDD ENTRE O GOVERNO DA
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl E
O GOVERNO DA REPúBlICA UNIDA DA
TANzâNIA

      I CúPUlA BRASIl - COMUNIDADE
  ECONôMICA DOS ESTADOS DA áFRICA
  OCIDENTAl (CEDEAO)  DEClARAçãO
 CONjUNTA  IlHA DO SAl, CABO VERDE,
                  3 DE jUlHO DE 2010
                            07/07/2010
                               
  DEClARAçãO CONjUNTA ENTRE A
CONFERêNCIA DE CHEFES DE ESTADO
E DE GOVERNO DA CEDEAO E A
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl
  NóS, CHEFES DE ESTADO E DE
GOVERNO DOS ESTADOS MEMBROS
DA CEDEAO, E O PRESIDENTE DA
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	185




EM REUNIãO NA IlHA DO SAl, CABO
VERDE A 3 DE jUlHO DE 2010 PARA A
CIMEIRA ESPECIAl CEDEAO -BRASIl;
  ExPRESSANDO o nosso desejo comum
de promover e reforçar as relações entre o
Brasil e a áfrica em geral e a áfrica Ocidental
em particular;
  EVOCANDO a Visão 2020 da CEDEAO
que tem por objectivo a transformação
de uma CEDEAO de Estados para uma
CEDEAO de povos;
  EVOCANDO igualmente a Cimeira áfrica
 América do Sul (ASA) que teve lugar em
Abuja, Nigéria em Novembro de 2006 e
as Resoluções adoptadas que incluíram a
Declaração de Abuja e o Plano de Acção que
realçam a necessidade de forjar uma mais
estreita cooperação entra as duas (2) regiões
e colaborar em questões vitais internacionais;
  SAUDAMOS as conquistas alcançadas
nas relações Brasil  CEDEAO nas últimas
décadas expressas pela estreita coordenação
política obtida, devido à intensificação da
troca de visitas de dignatários e Autoridades
de alto nível, através do reforço dos fluxos
de comércio e investimento, um número
crescente de projectos de cooperação bem
como pela expansão recíproca das missões
diplomáticas dos nossos países respectivos;
  CONSCIENTES	de	que	a	situação
internacional é complexa e instável e o mundo
continua afectado pela recessão económica
criada pela crise financeira mundial;
  PREOCUPADOS com o impacto negativo
da conjuntura política e económica Internacional
relacionada com a segurança alimentar, energia,
mudança climática, segurança mundial e
regional e controlo das doenças;
  NOTANDO que o efeito da crise financeira
nos países em desenvolvimento continua a se
alastrar, tornando mais difícil para os mesmo
atingir os Objectivos do Desenvolvimento do
Milénio das NU;
   
DESEjOSOS de expandir os benefícios
mútuos e aumentar o nível de cooperação
CEDEAO  Brasil e reforçar os esforços de
colaboração em áreas prioritárias como sejam
a redução da pobreza, a segurança alimentar, a
protecção ambiental, a infra-estrutura, energias
renováveis, com ênfase em bio-combustíveis
e bio-electricidade, formação e reforço das
capacidades dos recursos humanos bem como
tecnologias de informação e comunicação;
  AFIRMANDO a necessidade de cooperar
para aprofundar ainda mais a estratégia e parceria
CEDEAO  Brasil;
  DECIDIRAM consolidar e reforçar a nossa
cooperação como se segue;

I. DIálOGO POlíTICO ESTRATéGICO
CEDEAO  BRASIl

  DECIDIMOS estabelecer um diálogo político
estratégico CEDEAO  Brasil, baseado na
igualdade política e confiança mútua, património
histórico comum, relações tradicionais de
amizade e aspirações convergentes face aos
desafios para o desenvolvimento sustentável
e reforço de capacidades, ordem equitativa e
democrática internacional;
  DECIDIMOS nesta ocasião discutir as formas
e meios para continuar a implementar as relações
CEDEAO  Brasil com base nas condições
globais/mundiais e considerar o diálogo político
estratégico CEDEAO  Brasil como um
mecanismos fundamental de diálogo político para
estabelecer um exemplo da cooperação Sul  Sul;
  ExORTAMOS a reforma do sistema
financeiro internacional com vista a torná-lo
mais transparente, justo e inclusivo e para
permitir maior representação dos países em
desenvolvimento nos processos de decisão;
  REITERAMOS o apelo à Comunidade
Internacional particularmente aos Países
Desenvolvidos a dispensarem uma atenção
especial ao impacto negativo da crise nos países




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




em desenvolvimento e para realizar os seus
compromissos especialmente sobre a ajuda,
o alívio da dívida, a promoção e aumento do
investimento, a abertura e acesso a mercados,
e a apoiarem países em desenvolvimento a
promover o crescimento económico para atingir
o desenvolvimento sustentável;
  TAMBéM APElAMOS Atodos os países a
actuarem sob os princípios de multilateralismo e
democracia nas relações internacionais, respeitar
e apoiarem-se uns aos outros, tornar a ordem
internacional mais justa e equitativa e promover
o desenvolvimento sustentável do Mundo;
  ExPRESSAMOS o nosso desejo comum
de que, ao forjarmos laços mais estreitos
entre o Brasil e a CEDEAO, melhoramentos
as nossas capacidades para gerir os desafios
de desenvolvimento, assim como reforçar as
instituições políticas, sociais e económicas
e o processo de construção da paz e da
estabilidade, em particular, em países pós-
conflito na áfrica Ocidental;
  REAFIRMAMOS a necessidade de reforçar
o papel das Nações Unidas através de entre
outros, a sua reforma e, como uma questão
prioritária, o aumento da representação de
países em desenvolvimento no Conselho
de Segurança, através da sua expansão nas
categorias de permanente e de não permanente
com vista a torná-lo mais eficiente, legítimo e
representativo de realidades contemporâneas;
  SUPORTAMOS progressivamente ambientes
abertos, justos e livres de comércio e de
investimento;
  APElAMOS para uma conclusão com
sucesso da Ronda de Doha das Negociações
Comerciais que atinjam os objectivos de
desenvolvimento previstos no seu mandato e
reflictam os interesses e dificuldades dos países
em desenvolvimento nos seus resultados, na
base do progresso já alcançado;

II. qUESTõES DE SEGURANçA
   
ACORDAMOS em reforçar a cooperação
institucional nas áreas de governação em geral
e na prevenção e gestão de conflitos bem como
de reconstrução pós-conflito em particular;
  DECIDIMOS promover a cooperação em
questões de segurança com vista a prevenir e
combater o problema mundial da droga, tráfico
de pessoas, e outros crimes transnacionais
organizados e em particular unir nossos
esforços para a implementação de um Plano de
Acção Regional da CEDEAO sobre o tráfico de
Drogas, crime organizado e abuso de drogas;
  PARTIlHAMOS o objectivo de um mundo
livre de armas nucleares e outras armas de
destruição maciça;
  ACORDAMOS em trabalhar juntos
para promover a plena implementação dos
compromissos internacionais na área do
desarmamento e controlo de armas, inclusive
armas ligeiras e de pequeno calibre. Neste
contexto, ambas as Partes decidiram apoiar a
implementação da Convenção da CEDEAO
sobre Armas ligeiras e de Pequeno calibre, suas
munições e outros materiais relacionados e do
Programa de Acção para Prevenir, Combater e
Erradicar o Comércio Ilícito de Armas ligeiras
e de Pequeno Calibre em Todos os Seus
Aspectos (UN-PoA);
  ACORDAMOS TAMBéM em cooperar
com vista a tornar o Atlântico Sul uma
autêntica zona de paz e cooperação, inclusive
promovendo a iniciativa de zona de Paz e
Cooperação do Atlântico Sul (zOPACAS)
bem como assegurando protecção efectiva
do ambiente e uso sustentável dos recursos
marinhos;

III. PROMOçãO DE NEGóCIOS

  DECIDIMOS encorajar e promover
o comércio, investimento, negócios e
desenvolvimento industrial recíproco para
benefício mútuo;




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	187




   COMPROMETEMO-NOS a criar novas
oportunidades de investimentos através do
estabelecimento de parcerias entre negócios
na áfrica Ocidental e Brasil, particularmente
na área de bio combustível, processamento
industrial de produtos agrícolas e turismo;

IV. INFRA-ESTRUTURA,
TRANSPORTES E ENERGIA

  ACORDAMOS trabalhar em conjunto para
melhorar o planejamento, o financiamento e a
implementação de projectos de transporte e
infra-estruturas e apoiar mecanismos criados
para atingir este objectivo;
  DECIDIMOS	aprofundar	a	nossa
cooperação na área do transporte marítimo
e aéreo particularmente através da expansão
do	escopo	dos	acordos	de	transporte
aéreo actuais e a criação de novos acordos
bilaterais e multilaterais entre a CEDEAO e
o Brasil para melhorar os serviços regulares
de transportes entre os Estados Membros da
CEDEAO e o Brasil;
  ACORDAMOS	aprofundar	a	nossa
cooperação na promoção de energias limpas
e	sustentáveis.	Comprometemo-nos	em
particular a apoiar as actividades do Centro de
Energias Renováveis da CEDEAO e reforçar
a cooperação na área de bio combustíveis e
bioelectricidade;

V. REFORçO DAS CAPACIDADES
E INTERCâMBIO CUlTURAl

  CONCORDAMOS	alargar	o	diálogo
cultural,	nomeadamente	promovendo
intercâmbios e reforçando as capacidades
em todas as áreas, cultural, da educação, da
ciência e tecnologia, dos desportos, do turismo
bem como a transferência de tecnologia e
formação, e estabelecer relações estreitas
entre as instituições pertinentes.
   
TAMBéM ACORDAMOS em encorajar a
expansão do Português como língua oficial e
de trabalho no quadro das instituições e apoiar
o reforço das capacidades nesta área para
aumentar a oferta de tradução e interpretação
de e para Português;

VI. MECANISMO FINANCEIRO
CEDEAO BRASIl

  ACORDAMOS o início imediato de estudos
sobre o estabelecimento de mecanismos
financeiros incluindo fundos comuns
especiais, para apoiar a implementação de
programas conforme a estratégia e parceria
CEDEAO  Brasil;

VII. MECANISMO DE
ACOMPANHAMENTO

  ACORDAMOS otimizar mecanismos de
consulta a vários níveis e através de canais
diversos de forma a expandir o diálogo e
aprofundar a cooperação em instituições
multilaterais, particularmente na Cimeira
áfrica-América do Sul (ASA);
  DECIDIMOS aumentar a troca de
visitas de alto nível, promover a confiança
política mútua e reforçar a cooperação e a
coordenação entre a CEDEAO e o Brasil
em importantes questões globais;
  DAMOS MANDATO à CEDEAO,
representadapelasuaComissão,conjuntamente
com as autoridades competentes da
República Federativa do Brasil para tomar
as medidas necessárias à implementação
dos compromissos assumidos durante esta
Cimeira, especialmente nas áreas de infra-
estrutura, transporte aéreo, energia, problema
mundial da droga, segurança, transferência de
tecnologia, educação e intercâmbio cultural;
  DECIDIMOS garantir o acompanhamento
e a implementação dos compromissos




188

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




assumidos nesta Declaração e manter um
diálogo permanente a fim de reforçar a nossa
cooperação. Por conseguinte, a próxima
Cimeira terá lugar no Brasil em 2012, numa
data a ser fixada de comum acordo;
  NóS,	CHEFES	DE	ESTADO	E
DE	GOVERNO	DA	COMUNIDADE
ECONóMICA DOS ESTADOS DA AFRICA
OCIDENTAl
  FElICITAMOS S. Excia. luiz Inácio lula
da Silva, Presidente da República Federativa
do Brasil, pelas suas realizações e pelo papel
e liderança ativas, na representação dos países
em desenvolvimento na Cimeira do G20 e
noutros fora;
  SAUDAMOS, com satisfação, a vontade
expressa	pelo	Governo	da	República
Federativa do Brasil em promover uma
cooperação produtiva com a CEDEAO,
nomeadamente através da integração das
prioridades da áfrica Ocidental na sua Agenda
e na Agenda Internacional;
  NóS, CHEFES DE ESTADO E DE
GOVERNO DACEDEAO E O PRESIDENTE
DA	REPúBlICA	FEDERATIVA	DO
BRASIl, MANIFESTAMOS a nossa gratidão
e reconhecimento ao Presidente, ao Primeiro
Ministro e ao Governo de Cabo Verde por
terem acolhido a reunião e pelas excelentes
condições postas à nossa disposição para
o sucesso da Cimeira, e ao Povo de Cabo
Verde pelo caloroso e fraterno acolhimento
dispensado às nossas respectivas delegações.
  EM Fé DE qUE, NóS, CHEFES DE
ESTADO E DE GOVERNO DA CEDEAO
E	O	PRESIDENTE	DA	REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl ASSINAMOS A
PRESENTE DEClARAçãO.
  FEITA NO SAl, A 3 DE jUlHO DE 2010
  EM DOIS ExEMPlARES ORIGINAIS,
EM PORTUGUêS, EM FRANCêS E EM
INGlêS, FAzENDO OS TRêS TExTOS
IGUAlMENTE Fé.


   ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA
  VISITA DO PRESIDENTE lUIz INáCIO
 lUlA DA SIlVA A zâMBIA  lUSACA,
        7 DE jUlHO DE 2010 08/07/2010
          
  I  ACORDO ENTRE O GOVERNO DA
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl
E O GOVERNO DA REPúBlICA DA
zâMBIA SOBRE ISENçãO DE VISTOS
PARA PORTADORES DE PASSAPORTES
DIPlOMáTICOS E OFICIAIS
  II  MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ENTRE O GOVERNO DA REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl E O GOVERNO
DA REPúBlICA DE zâMBIA NO
CAMPO DE SEGURANçA AlIMENTAR
E NUTRICIONAl  E ASSISTêNCIA
HUMANITáRIA
  III  MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
EM COOPERAçãO ESPORTIVA ENTRE O
GOVERNO DA REPúBlICA FEDERATIVA
DO BRASIl E O GOVERNO DA REPúBlICA
DE zâMBIA
  IV  ACORDO DE COOPERAçãO
EDUCACIONAl ENTRE O GOVERNO DA
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl E O
GOVERNO DA REPúBlICA DA zâMBIA
  V  ACORDO ENTRE O GOVERNO
DA REPúBlICA  FEDERATIVA DO
BRASIl E O GOVERNO DA REPúBlICA
DA zâMBIA SOBRE O ExERCíCIO
DE  ATIVIDADE REMUNERADA POR
PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAl
DIPlOMáTICO, CONSUlAR, MIlITAR,
ADMINISTRATIVO E TéCNICO
  VI  ACORDO DE COOPERAçãO
CUlTURAl ENTRE O GOVERNO DA
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl E O
GOVERNO DA REPúBlICA DA zãMBIA
  VII  AjUSTE COMPlEMENTAR AO
ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	189




ENTRE O GOVERNO DA REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl E O GOVERNO
DA	REPúBlICA	DA	zâMBIA	PARA
IMPlEMENTAçãO	DO	PROjETO
PRODUçãO DE BIOCOMBUSTíVEIS
  VIII  AjUSTE COMPlEMENTAR AO
ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA
ENTRE O GOVERNO DA REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl E O GOVERNO
DA	REPúBlICA	DA	zâMBIA	PARA
IMPlEMENTAçãO	DO	PROjETO
NúClEO DE FORMAçãO PROFISSIONAl
BRASIl-zâMBIA
  Ix - AjUSTE COMPlEMENTAR AO
ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA
ENTRE O GOVERNO DA REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl E O GOVERNO
DA	REPúBlICA	DA	zâMBIA	PARA
IMPlEMENTAçãO	DO	PROjETO
TREINAMENTO	E	CAPACITAçãO
DOS PROFISSIONAIS DA SAúDE DO
UNIVERSITy TEACHING HOSPITAl
  x  AjUSTE COMPlEMENTAR AO
ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA
ENTRE O GOVERNO DA REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl E O GOVERNO
DA	REPúBlICA	DA	zâMBIA	PARA
IMPlEMENTAçãO	DO	PROjETO
FORTAlECIMENTO DO PlANO NACIONAl
ESTRATéGICO PARA HIV/AIDS

         ASSISTêNCIA HUMANITáRIA
              à GUATEMAlA
                            08/07/2010
                               
  O Governo brasileiro realizou doações
ao Programa Mundial de Alimentos das
Nações Unidas (PMA) (US$ 400.000,00),
à Organização das Nações Unidas para
Alimentação e Agricultura (FAO) (US$

250.000,00), à Organização Pan- Americana
de Saúde (OPAS)/Organização Mundial de
Saúde(OMS) (US$ 200.000,00) (duzentos
mil dólares), em assistência humanitária à
Guatemala, que foi atingida pela tempestade
tropical Agatha, no dia 29 de maio do
corrente.
  O montante dos recursos, no valor de US$
850.000,00, será utilizado para aquisição de
alimentos da agricultura familiar, promoção
da alimentação escolar, recuperação agrícola
e fortalecimento do sistema de saúde da
Guatemala.

  CONSUlTAS CONjUNTAS DO BRASIl
  E DA íNDIA COM A UNIãO EUROPéIA
                            08/07/2010
                               
  Realizaram-se em Genebra, nos dias
7 e 8 de julho, consultas conjuntas do
Brasil e da índia com a União Européia, no
âmbito do contencioso UE  Apreensão
de Medicamentos Genéricos em Trânsito
(DS409).
  No curso das consultas e com base em
lista de quase duzentas perguntas previamente
encaminhadas, o Brasil questionou diversos
aspectos da legislação européia sobre
apreensão de medicamentos em trânsito pelo
território comunitário, por alegada suspeita de
violações de regras de propriedade intelectual.
  Os questionamentos procuraram esclarecer
aspectos factuais e interpretativos a respeito
da atuação das autoridades aduaneiras, da
jurisprudência dos tribunais nacionais e da
Corte Européia de justiça. Também tiveram
por objetivo obter junto à UE documentos
relevantes à compreensão do caso.






190

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




   ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA
  VISITA DO PRESIDENTE lUIz INáCIO
   lUlA DA SIlVA à áFRICA DO SUl 
               8 E 9 DE jUlHO DE 2010
                            09/07/2010
                               
  I	-	DEClARAçãO	SOBRE	O
ESTABElECIMENTO	DE	UMA
PARCERIA	ESTRATéGICA	ENTRE	A
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl E
A REPúBlICA DA áFRICA DO SUl
  II-MEMORANDODEENTENDIMENTO
ENTRE O GOVERNO DA REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl E O GOVERNO
DA REPúBlICA DA áFRICA	DO SUl
SOBRE CONSUlTAS E COOPERAçãO
NA	áREA	DAS	RElAçõES
INTERGOVERNAMENTAIS

IV REUNIãO DE CúPUlA DA PARCERIA
   ESTRATéGICA ENTRE O BRASIl E A
         UNIãO EUROPEIA - BRASílIA,
                 14 DE jUlHO DE 2010
                            13/07/2010
  O Presidente luiz Inácio lula da Silva
receberá em Brasília, em 14 de julho, o
Presidente do Conselho Europeu, Herman
van Rompuy, e o Presidente da Comissão
Europeia, josé Manuel Durão Barroso, para a
IV Reunião de Cúpula da Parceria Estratégica
entre o Brasil e a União Europeia.
  A IV Cúpula Brasil-UE será a primeira
após a entrada em vigor do Tratado de
lisboa, que instituiu o cargo de Presidente
do Conselho Europeu. A Cúpula celebrará os
cinquenta anos do estabelecimento de relações
diplomáticas entre o Brasil e as Comunidades
Europeias (1960).
   
O Presidente lula e as autoridades
comunitárias tratarão de temas de interesse
comum da agenda internacional, como
a mudança do clima; o desarmamento;
a reforma das instituições financeiras
internacionais; e a Rodada de Doha da
OMC. Serão avaliados os respectivos
cenários regionais e a implementação do
Plano de Ação da Parceria Estratégica,
adotado em dezembro de 2008. Também
serão discutidas as negociações para a
conclusão do Acordo de Associação entre
o Mercosul e a União Europeia, relançadas
em maio de 2010.
  Durante a Cúpula, deverão ser assinados
o Acordo sobre Certos Aspectos da
Aviação Civil e o Acordo sobre Segurança
da Aviação. Serão também adotadas uma
Declaração Conjunta e um Comunicado
Conjunto sobre a Iniciativa de Cooperação
Trilateral para a Produção e o Uso de
Bioenergia, que, em um primeiro momento,
envolverá Moçambique.
  Em paralelo à IV Cúpula, será realizado
o IV Encontro Empresarial Brasil-União
Europeia, com a participação dos Presidentes
lula, van Rompuy e Durão Barroso.
  O intercâmbio comercial entre o Brasil
e a UE elevou-se de US$ 29,1 bilhões, em
2002, para US$ 82,6 bilhões, em 2008, o que
correspondeu a um aumento de 184 %. Apesar
de o fluxo de comércio haver recuado 23% em
2009, em razão dos efeitos da crise financeira
internacional, as trocas entre o Brasil e a União
Europeia já cresceram 27% no primeiro semestre
de 2010, evidenciando tendência de retomada
do ritmo de crescimento. Em 2008, os países da
UE destinaram US$ 21,1 bilhões ao Brasil na
forma de investimentos estrangeiros diretos, o
que representou 48% do total de investimentos
recebidos pelo Brasil naquele ano.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	191




           ASSISTêNCIA HUMANITáRIA
                          AO IRAqUE
                            14/07/2010
                               
  O Governo brasileiro realizou contribuição
voluntária ao Plano de Ação Humanitária para
o Iraque em 2010, elaborado pelo Escritório
das Nações Unidas para a Coordenação de
Assuntos Humanitários (OCHA), no valor de
US$ 500 mil. O montante será direcionado ao
Programa Mundial de Alimentos das Nações
Unidas - PMA (US$ 250 mil), ao Fundo das
Nações Unidas para Infância - UNICEF (US$
100 mil), ao Alto Comissariado das Nações
Unidas para Refugiados - ACNUR (US$ 100
mil) e à Organização Internacional para as
Migrações - OIM (US$ 50 mil).
  Os	recursos	serão	utilizados	para
fortalecimento	da	alimentação	escolar
iraquiana e para o financiamento de ações de
reparação e reconstrução de escolas, inclusive
em campos de refugiados.

 IV CúPUlA BRASIl- UNIãO EUROPEIA
 - DEClARAçãO CONjUNTA BRASílIA,
                    14 jUlHO DE 2010
                            14/07/2010
                               
  A IV Cúpula	Brasil-União	Europeia
realizou-se em Brasília, no dia 14 julho
de 2010. O Brasil foi representado pelo
Presidente da República Federativa do Brasil,
luiz Inácio lula da Silva. A União Europeia
foi representada pelo Presidente do Conselho
Europeu, Senhor Herman Van Rompuy; e pelo
Presidente da Comissão Europeia, Senhor
josé Manuel Durão Barroso. O Ministro das
Relações Exteriores do Brasil, Senhor Celso
Amorim, também participou da Cúpula.
  Os	líderes	congratularam-se	com	a
intensificação das relações entre o Brasil
e a União Europeia nos mais diferentes

campos e expressaram sua satisfação com a
implementação positiva do Plano de Ação
Conjunto, adotado por ocasião da II Cúpula,
realizada no Rio de janeiro, em dezembro de
2008, assim como com os resultados do Diálogo
Político de Alto Nível bilateral. Também
discutiram temas globais de interesse comum;
as relações bilaterais; e intercambiaram pontos
de vista sobre os respectivos cenários regionais.

I. DESAFIOS GlOBAIS

  1. Os líderes reafirmaram os valores e
princípios compartilhados pelo Brasil e
pela União Europeia e que estão na base da
sua Parceria Estratégica, destacando seu
compromisso com a promoção da paz e da
segurança internacionais, o fortalecimento
da democracia e do Estado de Direito, o
respeito aos direitos humanos e às liberdades
fundamentais para todos e à promoção do
desenvolvimento com inclusão social. O Brasil
e a UE coincidiram quanto à importância
de um sistema multilateral efetivo, centrado
numa Organização das Nações Unidas
fortalecida, que é elemento-chave no
enfrentamento dos desafios globais. Nesse
contexto, reconheceram a necessidade de
promover a reforma dos principais órgãos das
Nações Unidas, entre os quais a Assembleia
Geral, o Conselho de Segurança e o ECOSOC,
com vistas a torná-los mais eficientes e
transparentes; e para que possam refletir as
substanciais mudanças por que têm passado
a comunidade internacional e os membros
da ONU. Saudaram a entrada em vigor do
Tratado de lisboa e a oportunidade por ele
oferecida de aprofundar e fortalecer a Parceria
Estratégica Brasil-UE em foros multilaterais,
em particular nas Nações Unidas, e saudaram
os esforços para que os novos representantes
da UE possam vir a desempenhar seu papel
nas Nações Unidas de forma eficaz.




192

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




ASSUNTOS FINANCEIROS
E ECONôMICOS

  2. Os líderes analisaram a crise financeira
internacional e seu forte impacto na economia
mundial. Saudaram o progresso realizado
em resposta à crise, inclusive a reforma
da regulação e da supervisão do mercado
financeiro internacional. O Brasil reconheceu
as	medidas	adotadas	para	preservar	a
estabilidade financeira na Europa, inclusive
o Mecanismo Europeu de Estabilização
Financeira.
  3. Ambas as partes atribuíram a mais
alta prioridade no sentido de fortalecer e
garantir a recuperação econômica mundial
de forma a lançar bases para um crescimento
forte, sustentável e balanceado e fortalecer
os sistemas financeiros contra riscos. Para
alcançar esses objetivos, concordaram na
necessidade de assegurar a sustentabilidade
fiscal, com planos de consolidação fiscal
favoráveis ao crescimento, acompanhados
de estímulos fiscais, quando conveniente.
Onde	forem	necessárias,	estratégias	de
saída	de	estímulos	macroeconômicos	e
financeiros devem ser implementadas de
maneira cautelosa, diferenciadas e adequadas
às circunstâncias nacionais, bem como às
necessidades da economia global.
  4. Os líderes expressaram sua satisfação
com o trabalho que tem sido feito pelo G-20,
reafirmaram o seu papel como mais importante
fórum de cooperação econômica internacional
e reiteraram seu compromisso em atuar de
forma coordenada no contexto dos encontros
do G-20. Saudaram os resultados da Cúpula
de Toronto (26 e 27 de junho), inclusive a
necessidade de completar a reforma das cotas
do FMI pela Cúpula de Seul e, paralelamente,
levar a cabo outras reformas da governança
mundial,	na	linha	dos	compromissos
assumidos	em	Pittsburgh;	alcançar	um

crescimento econômico forte, sustentável
e equilibrado; fortalecer a regulação e a
cooperação financeira; e fortalecer o apoio
aos mais vulneráveis. Os líderes reafirmaram
a necessidade de implementar a agenda de
Toronto em sua totalidade e concordaram
em que as políticas econômicas devem ser
consistentes com as recomendações das
Cúpulas de Pittsburgh e londres. Isso inclui
a promoção do comércio e dos investimentos
internacionais, elementos essenciais do
crescimento global.

DESENVOlVIMENTO SUSTENTáVEl,
MUDANçA ClIMáTICA,
ENERGIA E BIODIVERSIDADE
  5. O Brasil e a UE saudaram a aprovação,
pela Assembleia Geral das Nações Unidas,
por meio da Resolução A/RES/64/236,
de 24 de dezembro de 2009, da oferta do
Governo brasileiro de sediar a Conferência
de alto nível das Nações Unidas sobre
desenvolvimento sustentável no Rio de
janeiro, em 2012  Rio+20. Ambas as Partes
entendem que a Conferência, incluindo seus
trabalhos preparatórios, deverá assegurar
avanços ambiciosos e concretos sobre os
temas de economia verde, no contexto do
desenvolvimento sustentável, da redução da
pobreza e da moldura institucional para o
desenvolvimento sustentável.
  6. Reiteraram seu compromisso, com base
nos resultados da COP 15 (Copenhague),
incluindo as diretrizes políticas contidas no
Acordo de Copenhague, de trabalhar juntos na
preparação da COP 16 da Convenção quadro
das Nações Unidas sobre Mudança Climática
(UNFCCC), com vistas a obter, por meio de
processo de negociação inclusivo, no âmbito
das Nações Unidas, um resultado equilibrado,
abrangente, ambicioso, efetivo e legalmente
vinculante, baseado no Protocolo de quioto




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	193




e no Plano de Ação de Bali, de forma a
alcançar os objetivos finais da UNFCCC.
Reafirmaram as disposições e princípios da
Convenção, incluindo o das responsabilidades
comuns, porém diferenciadas e respectivas
capacidades, e sublinharam a importância
de sua implementação integral, efetiva e
sustentada. Neste contexto, reconheceram os
esforços de ambas as Partes para enfrentar as
mudanças climáticas, baseados nas respectivas
notificações ao Secretariado da UNFCCC em
janeiro último, em que se informaram as metas
da UE de redução das emissões em todos os
setores da economia e as ações voluntárias do
Brasil para reduzir suas emissões de gases de
efeito estufa.
  7. Os líderes reafirmaram o compromisso
político do Brasil e da União Europeia com
a promoção do uso de energias renováveis,
incluindo a produção e uso de biocombustíveis.
Nesse contexto, sublinharam a importância
de manter políticas responsáveis e não-
discriminatórias em bioenergias sustentáveis.
Comprometeram-se a continuar trabalhando
estreitamente	com	países	interessados
na promoção da produção sustentável de
biocombustíveis, bioeletricidade e outras
formas de energia sustentável em nível
internacional. Reiteraram seu compromisso
de trabalhar conjuntamente no âmbito do
Forum Internacional sobre Biocombustíveis e
da Parceria Global para a Bioenergia (GBEP),
incluindo a harmonização de padrões técnicos e
a discussão de parâmetros de sustentabilidade.
  8. No Ano Internacional da Biodiversidade,
o Brasil e a UE reiteraram seu compromisso
de aumentar esforços para combater a perda
de biodiversidade e para a conservação e uso
sustentável da biodiversidade. Concordaram
em trabalhar conjuntamente na reunião de
alto nível sobre biodiversidade dos Chefes
de Estado e de Governo da Assembleia
Geral das Nações Unidas em setembro de

2010, para alcançar resultado positivo na
10ª.Conferência das Partes da Convenção
sobre Diversidade Biológica (CBD), que será
realizada em Nagoya, em outubro de 2010.
Trabalharão em conjunto com vistas à adoção
e implementação de moldura para políticas
efetivas no período pós-2010 e de um novo
Plano Estratégico para a CBD, reconhecendo
que o Plano requererá a mobilização adequada
de recursos. Da mesma forma, reafirmaram
seu compromisso de concluir com êxito as
negociações em torno de um Protocolo de
acesso a recursos genéticos e repartição de
benefícios (ABS) na COP10. Finalmente,
saudaram o acordo para estabelecer uma
plataforma intergovernamental sobre serviços
de biodiversidade e ecossistemas (IPBES),
alcançado em junho deste ano em Busan,
República da Coreia, e fazem votos de sua
rápida implementação.
  9. Os líderes expressaram satisfação com
os resultados do III Fórum Global da Aliança
das Civilizações, realizado no Rio de janeiro,
nos dias 28-29 de maio de 2010, e reafirmaram
a importância do diálogo intercultural e inter-
religioso para a promoção da tolerância,
do respeito mútuo e da paz. Reafirmaram
ainda o seu compromisso com o avanço dos
objetivos e com os princípios da Aliança das
Civilizações das Nações Unidas e o seu apoio
ao desenvolvimento de processos e projetos
regionais para aumentar a cooperação entre os
países e a promoção do diálogo intercultural.

II. qUESTõES REGIONAIS
E INTERNACIONAIS

  10. O Brasil e a UE trocaram visões sobre
os desdobramentos políticos mais recentes
em suas respectivas regiões, com vistas à
consolidação da segurança, da estabilidade e
da prosperidade na Europa, América latina
e Caribe. Ambas as Partes permanecem




194

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




engajadas em esforços multilaterais, regionais
e bilaterais para promover e projetar os direitos
humanos e as liberdades fundamentais,
a democracia, o estado de direito e um
desenvolvimento equitativo e sustentável em
ambas as regiões.
  11. Os dois lados reconheceram que a
erradicação da pobreza e o cumprimento
dos	Objetivos	de	Desenvolvimento	do
Milênio estão entre os maiores desafios
deste século. Enfatizaram a importância
de se ampliar e implementar a parceria
global para o desenvolvimento, tal como
acordado	no	Consenso	de	Monterrey.
Apoiam o Financiamento inovador para o
Desenvolvimento e saúdam o trabalho em curso
da Força-Tarefa sobre Transações Financeiras
Internacionais para o Desenvolvimento e da
Força-Tarefa sobre Financiamento Inovador
para a Educação.
  12. O Brasil e a UE continuarão a trabalhar
em conjunto para enfrentar os desafios globais
da atualidade e fortalecer os laços políticos,
socioeconômicos e culturais birregionais,
particularmente no contexto das Cúpulas
AlC-UE e do Diálogo Ministerial do Grupo
do Rio com a UE. O Brasil e a UE acolheram os
resultados da II Cúpula da América latina e do
Caribe para a Integração e o Desenvolvimento
(CAlC), realizada em fevereiro de 2010, na
qual os assuntos relacionados com a integração
regional, coordenação política e cooperação
foram debatidos, a partir das perspectivas
latino-americana	e	caribenha.	O	Brasil
sublinhou a importância da I Cúpula Brasil-
CARICOM, realizada em abril de 2010, na
qual foram debatidos temas como consultas
políticas, mudança do clima, cooperação
técnica, cooperação trilateral com o Haiti,
educação e agricultura.
  13. O Brasil e a UE expressaram satisfação
com os resultados da VI Cúpula AlC-UE,
realizada na Espanha em maio de 2010.

Destacaram a importância da implementação
do Plano de Ação 2010-2012, adotado durante
a Cúpula, assim como a criação da Fundação
AlC-UE. Essas iniciativas são instrumentos
valiosos para o reforço da parceria entre
ambas as regiões e devem contribuir para o
desenvolvimento da cooperação birregional
e para o aumento do conhecimento e
entendimento mútuos.
  14. O Brasil e a UE reafirmam seu
compromisso de constantemente ampliar o
Diálogo Estruturado AlC-UE em matéria de
Migrações, de modo a torná-lo ferramenta
fundamental para a melhoria das relações
birregionais em assuntos migratórios.
  15. O Brasil e a UE saudaram a
intensificação da cooperação no campo da
luta contra o problema mundial das drogas,
como expressado na Declaração de Madrid,
aprovada no xII Encontro de Alto Nível da
AlC-UE do Mecanismo de Coordenação e
Cooperação em Matéria de Drogas, realizado
em abril de 2010. O Brasil e a UE também
ressaltaram seu compromisso mútuo de
combater o crime organizado, a corrupção, as
drogas ilícitas e o tráfico de pessoas.
  16. O Brasil e a UE relembraram a
importância das negociações do Acordo de
Associação MERCOSUl-UE, que foram
relançadas na IV Cúpula MERCOSUl-
UE realizada em Madrid, no dia 17 de maio
de 2010. Tomaram nota do resultado da
primeira reunião ocorrida em Buenos Aires
entre 29 de junho e 2 de julho. Ressaltaram
que a oportuna conclusão de um acordo
ambicioso e equilibrado, que leve em conta
as sensibilidades específicas dos dois lados,
reforçará as relações entre as duas regiões
e trará benefícios políticos e econômicos
substanciais para ambas s Partes.
  17. O Brasil e a UE expressaram seu
compromisso de alcançar rapidamente uma
conclusão ambiciosa, abrangente e equilibrada




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	195




paraaRodadadeDohaparaoDesenvolvimento,
tendo presente o papel crucial do comércio
como propulsor do crescimento econômico.
Brasil e a UE acreditam que a conclusão da
Rodada Doha deverá ocorrer com base no
progresso já alcançado. Em conformidade com
a Declaração da Cúpula do G-20 em Toronto,
reafirmam seu compromisso de combater o
protecionismo, abster-se de levantar novas
barreiras ou impor novas restrições ao
investimento ou ao comércio.
  18. Reconheceram os esforços mútuos
em prol da paz no Oriente Médio e de uma
solução de dois Estados, com dois Estados
democráticos, Israel e Palestina, convivendo
lado a lado em paz e segurança, e de uma
paz abrangente no Oriente Médio, baseada
nas Resoluções pertinentes do Conselho de
Segurança das Nações Unidas; os termos de
referência da Conferência de Madrid, incluindo
terra por paz; o Mapa do Caminho; e os
acordos previamente alcançados pelas Partes
na Iniciativa árabe para a Paz. Instaram as
Partes a se comprometerem sinceramente nas
Conversações de Aproximação, com vistas
a alcançar esse objetivo e trabalhar para a
retomada de negociações bilaterais diretas que
levem à resolução da disputa entre as partes
em 24 meses.
  19. O Brasil e a UE reafirmaram seu
compromisso de trabalhar juntos para apoiar
e fortalecer os tratados e acordos multilaterais
de desarmamento e não-proliferação e de
cumprir	integralmente	suas	obrigações
internacionais. Tendo presentes os três pilares
do Tratado de Não-Proliferação Nuclear
(TNP): desarmamento, não-proliferação e
desenvolvimento de energia nuclear para fins
pacíficos - eles acolheram com satisfação a
conclusão exitosa da VIII Conferência de
Revisão do TNP no dia 28 de maio, em Nova
Iorque, que reflete o firme compromisso da
comunidade internacional com o Tratado e sua

determinação de consolidá-lo, com vistas a
melhorar nossa segurança coletiva. Saudaram,
em particular, a adoção de planos de ação
concretos em todos os três pilares do TNP e os
entendimentos alcançados na implementação
da Resolução de 1995 sobre o Oriente Médio.
  20. O Brasil e a UE também trabalharão
em conjunto no âmbito da AIEA para
apoiá-la e fortalecê-la, para promover a
universalização e a conformidade com o seu
sistema de salvaguardas e para assegurar que
os países desejosos de desenvolver programas
nucleares para fins civis façam-no de acordo
com os mais altos padrões de segurança e não-
proliferação.
  21. O Brasil e a União Europeia reafirmaram
sua determinação e compromisso de buscar
uma pronta solução negociada para a questão
nuclear iraniana, que restauraria a confiança
internacional no caráter pacífico do programa
nuclear iraniano, ao respeitar os direitos
legítimos do Irã ao uso pacífico da energia
atômica. O Brasil e a UE reafirmaram a
importância de medidas de construção da
confiança sobre o programa nuclear iraniano e
saudaram os recentes esforços do Brasil e da
Turquia. O Brasil e a UE recordaram o direito
de todos os Estados Partes do TNP, inclusive
o Irã, a desenvolver pesquisa, produção e uso
de energia nuclear para fins pacíficos, assim
como sua responsabilidade de cumprir suas
obrigações sob a égide do TNP, da AIEA e
das Resoluções relevantes do Conselho de
Segurança das Nações Unidas.

III. ASSUNTOS BIlATERAIS

  22. Os líderes congratularam-se pelo
progresso significativo alcançado na
implementação do Plano de Ação Conjunto
AlC-UE em todas a s áreas de cooperação.
Reiteraram a importância da Comissão Mista
Brasil-UE como o principal mecanismo




196

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




de	implementação	do	Plano	de	Ação
Conjunto e expressaram sua satisfação com
os resultados positivos da xII Reunião,
realizada em Brasília, no dia 17 de junho.
Saudaram as novas iniciativas emanadas do
encontro e a intensificação e diversificação do
relacionamento bilateral, como, entre outros,
na área da política de transportes e logística.
  23. Tomaram nota com especial satisfação
da conclusão das negociações e da rubrica do
Acordo entre o Brasil e a UE sobre isenção
de vistos de curta duração para portadores
de passaportes ordinários e do Acordo entre
o Brasil e a UE para isenção de vistos de
curta duração para portadores de passaportes
diplomáticos, de serviço e oficiais. Instaram
a uma rápida conclusão dos procedimentos
internos conducentes à entrada em vigor de
ambos os Acordos.
  24. Saudaram a realização bem-sucedida
da Cúpula América latina  UE de Aviação
Civil, dias 25 e 26 de maio, no Rio de
janeiro. A Cúpula contribuiu para fortalecer a
cooperação entre a América latina e a União
Europeia em matéria de aviação civil e, em
particular, entre o Brasil e a UE no contexto
do diálogo sobre transportes aéreos. Os líderes
também encorajaram a evolução do diálogo
sobre transporte marítimo, iniciado em 2007.
  25. Em sua avaliação implementação
do Plano de Ação Conjunto, os líderes
registraram, com especial satisfação:
   A realização, em Madrid, no dia 15 de
fevereiro de 2010, do IV Encontro do Diálogo
Político de Alto Nível, que permitiu ao
Ministro das Relações Exteriores do Brasil,
o Alto Representante da UE para Política de
Segurança e o Ministro das Relações Exteriores
e Cooperação da Espanha trocar visões a
respeito da cooperação bilateral e regional, bem
como de assuntos globais de interesse comum.
   A realização em Bruxelas, no dia 11 de
junho de 2010, do II Diálogo Macroeconômico

e Financeiro de Alto Nível. Notaram que a crise
econômica e financeira global, assim como
as respostas regulatórias por ela suscitadas,
tornam o Diálogo plataforma fundamental
da Parceria Estratégica, ao fomentar a
coordenação de políticas e ao promover de
ideias sobre a agenda de reformas do G20.
   A realização em Brasília e no Rio de janeiro,
em outubro de 2009, da I Reunião do Diálogo
Bilateral sobre serviços Financeiros. Dentre os
tópicos em discussão, estiveram as questões
de regulamentação bancária, as agências de
classificação de crédito, os fundos de cobertura,
os centros financeiros off-shore e derivativos,
seguros, assuntos contábeis e de auditoria e
remuneração no setor de serviços financeiros.
   A realização de reuniões dos diálogos-
piloto Brasil-UE sobre política industrial e
regulatória, nas áreas de têxteis e confecções,
indústria de produtos florestais, aço, metais
não-ferrosos e minerais. As reuniões realizadas
até agora confirmam que esses diálogos
são úteis para criar ambiente industrial e
regulatório favorável aos agentes de ambos os
lados.
   A realização do primeiro encontro do
Mecanismo de Consultas Brasil-UE em
questões Sanitárias e Fitossanitárias, em
Bruxelas, no dia 12 de julho de 2010, que
tem contribuído para o entendimento mútuo
em assuntos relacionados com o comércio
de animais, plantas e produtos relacionados;
e encorajado a coordenação bilateral e a
cooperação nesses campos.
   O interesse em promover a implementação
dos Diálogos bilaterais sobre políticas de
Educação e Cultura, estabelecidos pelas
Declarações Conjuntas de maio de 2009.
Reuniões de funcionários de alto nível dos
dois lados ocorrerão no Brasil, no primeiro
semestre de 2011.
   A coordenação contínua entre Brasil e UE
nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, e




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	197




o trabalho levado a cabo no quadro do Acordo
Brasil-UE para a Cooperação Científica e
Tecnológica. Saudaram a criação do Grupo
de Trabalho sobre Tecnologias da Informação
e Comunicação (TIC) no contexto do III
Encontro do Comitê Diretivo em novembro
de 2009, que discute políticas para atividades
conjuntas e tem trabalhado no lançamento de
convocatórias para apresentação de projetos
na área de biocombustíveis de segunda
geração, assim como na área de Tecnologias de
Informação e Comunicações (TIC) em 2010, no
quadro do VII Programa da UE de Pesquisa e
Desenvolvimento. As Partes também decidiram
lançar convocatórias conjuntas para pesquisas
nas áreas de novas terapêuticas e cooperação
trilateral em nanotecnologias e saúde pública,
e expressaram seu interesse em relançar a
cooperação no campo da navegação satelital.
   A realização de uma nova edição do Diálogo
sobre Sociedade da Informação, em Bruxelas,
nos dias 23 e 24 de setembro de 2010 e sua
contribuição para reforçar a cooperação nas
áreas regulatória, de política e de pesquisa das
Tecnologias de Informação e Comunicações.
   A assinatura, no dia 27 de novembro de 2009,
do Acordo de Cooperação entre a Euratom e o
Brasil no campo da pesquisa da energia de fusão,
e a realização de reuniões técnicas informais em
Brasília, em 2009; e em Culham (Reino Unido),
em 2010, a fim de explorar oportunidades de
cooperação enquanto oAcordo não entra em vigor.
   A realização em Bruxelas, em novembro
de 2009, da xI Rodada de Consultas Brasil-UE
sobre desarmamento e não-proliferação, que
confirmou a utilidade e eficácia desse mecanismo
para a coordenação sobre essas matérias.
   A assinatura do Acordo Horizontal Brasil-
UE estabelecendo sólida base legal para as
relações aéreas Brasil-UE e a assinatura do
Acordo de Segurança Aérea Brasil-UE que
expandirá a cooperação em todas as áreas da
segurança aérea.
   
 A assinatura em Brasília, no dia 8 de outubro
de 2009, do Memorando de Entendimento
sobre a cooperação nas áreas de política de
concorrência, legislação e aplicação entre a
Comissão Europeia e o Sistema Brasileiro de
Proteção da Concorrência.
   A assinatura em luxemburgo, no dia 3 de
junho de 2010, do Memorando de Entendimento
sobre cooperação estatística entre os institutos
de estatística da União Europeia e do Brasil
para promover a coordenação e a cooperação
em questões relacionadas à estatística por
meio do compartilhamento de experiências e
conhecimento nos campos de interesse mútuo,
e apoiar as prioridades conjuntas que integram a
estratégia de cooperação com a América latina
(especialmente dentro do MERCOSUl) e dos
países de língua oficial portuguesa na áfrica
(PAlOP).
   O progresso alcançado no processo de
preparação de projetos de cooperação triangular
em benefício de países em desenvolvimento.
A esse respeito, saudaram a adoção de um
Programa de Trabalho Conjunto, que estabelece
as bases sobre as quais Brasil e a UE cooperam
na promoção do desenvolvimento nos países de
língua oficial portuguesa na áfrica (PAlOP),
Timor leste e Haiti. Eles também acolheram
os resultados da I Reunião Trilateral dos
parceiros da cooperação triangular, realizado
em Bruxelas, no dia 28 de fevereiro de 2010, na
qual representantes desses países estimularam a
iniciativa.
   O anúncio do lançamento da cooperação
com foco no desenvolvimento sustentável da
bioenergia em países africanos interessados,
como parte importante da cooperação triangular
entre o Brasil, a UE e países em desenvolvimento,
e como um primeiro passo para uma ação mais
abrangente no campo da energia. A realização
de estudos de viabilidade do potencial de
produção e uso sustentáveis da bioenergia,
levando em consideração as consequências




198

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




sociais, ambientais e econômicas, representarão
importante contribuição para o enfrentamento
das mudança climáticas da luta contra a pobreza
e da promoção do acesso a formas modernas de
energia para o transporte, uso doméstico e geração
de eletricidade para áreas rurais e urbanas. Nesse
contexto, saudaram a Parceria com Moçambique
para o desenvolvimento sustentável da bioenergia.
   O compromisso com a implementação de
iniciativas no contexto do Diálogo Bilateral
sobre	Governança	Pública,	particularmente
nas seguintes áreas de interesse comum:
recursos humanos, tecnologias da informação e
comunicação; e governança em vários níveis da
administração pública.
   Os resultados positivos de iniciativas
levadas a cabo no âmbito do Diálogo Bilateral
sobre Políticas de Desenvolvimento Regional,
especialmente	nas	áreas	de	treinamento
técnico e formação de pessoal em auditoria e
monitoramento de políticas regionais.
   O progresso alcançado no âmbito do
Diálogo sobre Emprego e Assuntos Sociais,
com foco nos regimes de proteção social e
cooperação, inclusive em foros multilaterais,
para a promoção do emprego pleno, livremente
escolhido e produtivo para ambos os sexos, de
forma a reforçar a agenda para o trabalho digno
e a erradicação do trabalho infantil e do trabalho
forçado. Saudaram o seminário realizado nos
dias 28 e 29 de junho, em Brasília, que constituiu
excelente oportunidade para o intercâmbio de
visões a respeito de semelhanças e diferenças
entre as respostas brasileiras e europeias aos
desafios nos campos do emprego e da política
social.
   A importância de envolver a sociedade
civil no diálogo bilateral e, nesse contexto, das
recomendações do II Encontro da Mesa Redonda
da Sociedade Civil Brasil-UE entre o Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil e
o Comitê Econômico e Social Europeu, realizado
no Brasil entre os dias 24 e 26 de janeiro de 2010.
   
 A intensificação das relações entre o
Congresso Nacional brasileiro e o Parlamento
Europeu, exemplificada pelas recentes visitas ao
Brasil do Comitê de Comércio Internacional e da
Delegação para Relações com a América do Sul/
MERCOSUl do Parlamento Europeu.
  26. As Partes concordam em aprofundar a
cooperação nos foros multilaterais e no âmbito
do diálogo bilateral sobre Direitos Humanos,
incluindo a organização, em Brasília, nos dias 30
de junho e 1º de julho de 2010, do I Seminário
Sobre Direitos Humanos da Sociedade Civil,
que debateu tópicos apresentados pelos
defensores dos direitos humanos, dos direitos dos
homossexuais, lésbicas, bissexuais e transgêneros
e a responsabilidade da polícia.
  27 Ambas as Partes saudaram a assinatura
em Bruxelas, em 14 de julho de 2010, de Carta
de Intenções entre o Tribunal Superior Eleitoral
do Brasil e a Comissão Europeia na área de apoio
a processos eleitorais, inclusive na perspectiva
de cooperação trilateral. Também enfatizaram
a importância da igualdade de gênero e do
empoderamento das mulheres e concordaram
em lançar conversações preliminares para
definir iniciativas conjuntas de cooperação e
um diálogo setorial.
  28. O Brasil e a UE reafirmaram seu
compromisso em estimular o crescimento e a
diversificação de suas relações comerciais e
fluxos de investimentos. Os líderes da Cúpula
concordaram em facilitar o intercâmbio de
informações com vistas a permitir a ambos
os lados auferir vantagem das oportunidades
recíprocas de investimento público e privado.
Nesse contexto, notaram com satisfação os
resultados do IV Fórum Empresarial Brasil-UE,
realizado em Brasília, no dia 14 de julho de 2010.
  29. Brasil e União Europeia decidiram lançar
conversas exploratórias na área de política de
defesa e de segurança.
  30. Os líderes expressaram sua satisfação
com os resultados da IV Cúpula da Parceria




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	199




Estratégica Brasil-UE e reiteraram sua disposição
de continuar a trabalhar para o fortalecimento
das relações bilaterais em benefício dos povos do
Brasil e da UE.

ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA IV
  CúPUlA BRASIl - UNIãO EUROPEIA -
          BRASílIA, 14 jUlHO DE 2010
                            14/07/2010
                               
  I. ACORDO ENTRE A REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl E A UNIãO
EUROPEIA SOBRE CERTOS ASPECTOS
DOS SERVIçOS AéREOS
  II. ACORDO SOBRE A SEGURANçA DA
AVIAçãO CIVIl ENTRE O GOVERNO DA
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl E A
UNIãO EUROPEIA

   DEClARAçãO CONjUNTA BRASIl -
    UNIãO EUROPEIA - MOçAMBIqUE
        RElATIVA à PARCERIA PARA O
   DESENVOlVIMENTO SUSTENTáVEl
                     DE BIOENERGIA
                            14/07/2010
                               
  O Governo do Brasil, a Comissão Europeia
e o Governo de Moçambique anunciaram hoje
seu compromisso de trabalhar juntos com
o objetivo de promover o desenvolvimento
do setor de bioenergia, com foco em
biocombustíveis e bioeletricidade. As partes
estabelecerão grupo técnico de trabalho a fim
de examinar, conjuntamente, as modalidades
de implementação dessa parceria e acordar
seus Termos de Referência.
  Essa parceria envolverá duas linhas de ação:
  1. Elaboração de estudo com vistas a
analisar o potencial moçambicano para o
desenvolvimento de bioenergia de forma

sustentável, bem como seu impacto sobre
a redução da pobreza no país. O estudo irá
analisar diferentes aspectos relacionados à
produção sustentável de biocombustíveis
e de bioeletricidade, levando em conta
as perspectivas dos interesses locais, e
avaliando o potencial para atender a demanda
doméstica e internacional, em observância às
políticas relevantes sobre sustentabilidade da
produção e do uso de energias renováveis das
três partes envolvidas.
  2. Promoção de projetos, com base nos
resultados do estudo supramencionado, à luz
do objetivo de erradicação da pobreza e em
consonância com as estratégias nacionais de
energia, desenvolvimento rural e segurança
alimentar. Investimentos públicos e privados
serão encorajados.
   Esse anúncio representa o primeiro passo
em direção a ação mais abrangente na área de
energia como parte da cooperação triangular
entre Brasil, União Europeia e países em
desenvolvimento, aberta à inclusão de
outros países africanos interessados.
  O desenvolvimento da bioenergia em
bases social, econômica e ambientalmente
sustentáveis pode dar importante contribuição
ao combate à mudança do clima, à luta contra
a pobreza e à promoção do acesso a formas
modernas de energia para, por exemplo,
transporte, cocção de alimentos e eletricidade
em zonas rurais e urbanas.
       CARTA DE INTENçõES ENTRE O
  BRASIl E A UNIãO EUROPEIA SOBRE
      COlABORAçãO EM PROCESSOS
                        ElEITORAIS 
     BRUxElAS, 14 DE jUlHO DE 2010
                            14/07/2010
                               
    O Brasil e a União Europeia (UE)
compartilham ampla base de valores e interesses




200

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




comuns na promoção e proteção de direitos
humanos e no fortalecimento da democracia,
do Estado de Direito e da boa governança.
  Esses aspectos estão ancorados na Parceria
Estratégica Brasil-UE. O Brasil é cada vez mais
ativo na cooperação Sul-Sul, nomeadamente na
sua própria vizinhança, assim como na áfrica
lusófona. O Brasil e a UE estão interessados em
explorar caminhos na cooperação triangular para o
desenvolvimento e em estabelecer um arcabouço
para, inicialmente, fortalecer suas relações com
os países em desenvolvimento lusófonos.
  A Comissão Europeia e a Comunidade
dos Países de língua Portuguesa (CPlP)
assinaram Memorando de Entendimentos em
2007 visando ao reforço de sua cooperação e
coordenação, referindo-se especificamente,
entre outras atividades, ao apoio à assistência
e observação eleitoral, a parlamentos, à mídia
e à educação cívica.
  já existe uma história de cooperação
entre a Comissão Europeia e países em
desenvolvimento lusófonos (como Timor-
leste e os Países Africanos de língua Oficial
Portuguesa - PAlOPs), entre o Brasil e a
maioria desses países, e igualmente entre o
Brasil e a Comissão Europeia em diversos
seminários, oficinas de trabalho e outras
atividades de treinamento sobre questões
de assistência eleitoral organizados pelo
EuropeAid.
  No	âmbito	do	Fundo	Europeu	de
Desenvolvimento, a Comissão financia um
projeto de apoio aos Ciclos Eleitorais nos
PAlOPs e em Timor-leste. A sua aplicação
prevê explicitamente a possibilidade de
cooperação triangular com o Brasil em
qualquer dos três componentes do projeto:
1) melhorar capacidades de órgãos de
administração eleitoral; 2) consolidar rede de
órgãos lusófonos de administração eleitoral
e disseminar ferramentas e metodologias
em português sobre administração eleitoral;

3) aumentar a participação de mulheres e
jovens eleitores, e melhorar a capacidade dos
parlamentos e dos meios de comunicação
para cumprir seu papel, particularmente
com relação a processos eleitorais.
  A Agência Brasileira de Cooperação
(ABC) administra programas de cooperação
técnica em benefício dos PAlOPs e Timor-
leste que podem arcar com as despesas da
participação do Tribunal Superior Eleitoral,
na prestação de assistência nos campos dos
processos eleitorais.
  Tendo em conta o que precede,
confirmamos nossa intenção de desenvolver
e aumentar nossa cooperação:
  no nível operacional, por meio de
projetos e atividades concretos de
assistência eleitoral, como a colaboração
em seminários, treinamento e publicações,
assim como por meio da implementação
de cooperação triangular a ser negociada
entre a Comissão Europeia e a ABC em
coordenação com o Tribunal Superior
Eleitoral no projeto acima mencionado
projeto sobre Ciclos Eleitorais nos
PAlOPs e em Timor-leste, a pedido dos
países beneficiários, e sem a transferência
de fundos adicionais à Comissão Europeia
ou ao Tribunal Superior Eleitoral.
   no nível político, por um diálogo regular
sobre a assistência eleitoral, e questões amplas
de governança democrática, no contexto da
cooperação com países em desenvolvimento
específicos onde ambas as partes são ativas no
campo de desenvolvimento.
  Pelo Tribunal Superior Eleitoral
  CáRMEN lúCIA Antunes Rocha
  Vice-Presidente
   
  Pela Comissão Europeia
  Andris PIEBAlGS
  Comissário

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	201




        ACORDO ENTRE O ITAMARATy
     E A CAIxA ECONôMICA FEDERAl
                            16/07/2010
                               
  O Ministro Celso Amorim e a Presidente
da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda
Ramos	Coelho,	firmaram	convênio	para
possibilitar o saque do Fundo de Garantia
(FGTS) por brasileiros que se encontram no
exterior. A operação poderá ser realizada por
meio de solicitação aos Consulados brasileiros.
Inicialmente, o serviço estará disponível apenas
no japão, mas será expandido para outros países.
  A parceria entre o Itamaraty e a Caixa
Econômica Federal será lançada oficialmente em
Nagóia, em 1º de agosto, no Dia dos Brasileiros
no japão  um dos eventos programados para
celebrar os 20 anos da presença brasileira
naquele país.
  Informações adicionais estarão disponíveis,
em breve, no portal eletrônico da Caixa
Econômica Federal e nas páginas dos Consulados
brasileiros no japão.

  CElEBRAçãO DOS VINTE ANOS DOS
              BRASIlEIROS NO jAPãO
                            16/07/2010
                               
  Para celebrar os vinte anos de presença
brasileira no japão, o Itamaraty promoverá
uma série de eventos, cujo foco é a lei de
imigração japonesa de 1990, que assegurou
direitos trabalhistas aos descendentes de
emigrantes nipônicos. Terão lugar as seguintes
atividades:
  29/7  Assinatura, em Tóquio, do acordo
previdenciário Brasiljapão, com a presença
do Ministro Carlos Eduardo Gabas, da
Previdência Social.
  30/7 - Seminário, na Universidade das
Nações Unidas, em Tóquio, sobre a emigração
brasileira para o japão.
   
31/7 - Inauguração, em Hamamatsu,
de Escritório Experimental da Casa do
Trabalhador Brasileiro no japão.
  1º/8 - Grande festa popular, em Nagóia,
em comemoração ao Dia dos Brasileiros no
japão.
  1º-7/8 - Semana do Trabalhador Brasileiro
no japão, durante a qual serão organizados
consulados itinerantes para orientação
trabalhista em várias cidades japonesas.
  As comemorações dos Vinte Anos dos
Brasileiros no japão estão sendo organizadas
em parceria com o Ministério do Trabalho e
Emprego e contarão com a presença do seu
titular, Ministro Carlos lupi. O Banco do
Brasil e a Caixa Econômica Federal colaboram
no financiamento das festividades.

      VISITA AO BRASIl DO MINISTRO
   DOS NEGóCIOS ESTRANGEIROS DA
      ARGélIA, MOURAD MEDElCI, E
    IV REUNIãO DA COMISSãO MISTA
        BRASIl-ARGélIA  BRASílIA,
                 19 DE jUlHO DE 2010
                            16/07/2010
                               
  A convite do Ministro Celso Amorim, o
Ministro dos Negócios Estrangeiros da Argélia,
Mourad Medelci, realizará visita ao Brasil, em 19
de julho.
  Além de encontro de trabalho para tratar
de temas das agendas bilateral, regional e
multilateral, os Ministros participarão da IV
Reunião da Comissão Mista Brasil-Argélia.
Nessa oportunidade, serão discutidas as principais
questões do relacionamento bilateral, com ênfase
nas áreas de agricultura, comércio e indústria,
meio ambiente, recursos hídricos, energia e
agricultura.
  AArgélia é um dos maiores parceiros do Brasil
na áfrica. Atualmente, seis projetos de cooperação




202

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




técnica encontram-se em execução, coordenados
pela Agência Brasileira de Cooperação.
  O intercâmbio comercial entre o Brasil e a
Argélia, tradicionalmente superavitário para o
lado argelino, passou de US$ 1,086 bilhão, em
2002, para US$ 3,134 bilhões, em 2008.

   CONTENCIOSO NA OMC A RESPEITO
  DE MEDIDAS ANTIDUMPING NORTE-
 AMERICANAS SOBRE A IMPORTAçãO
   DE SUCO DE lARANjA BRASIlEIRO
                            16/07/2010
  Concluiu-se hoje, 16 de julho, em Genebra,
ao amparo do Mecanismo de Solução de
Controvérsias da OMC, a primeira audiência
do painel no caso relativo às medidas
antidumping adotadas pelos Estados Unidos
sobre a importação de suco de laranja
brasileiro. O Brasil questiona a utilização,
pelo Governo norte-americano, da prática
do zeramento (zeroing) nas revisões
administrativas	das	referidas	medidas
antidumping.
  Na audiência, que durou dois dias, o Brasil
procurou demonstrar ao painel que a prática
de zeramento é incompatível com diversos
dispositivos do Acordo Antidumping da OMC
e do GATT 1994. Essa prática distorce o cálculo
da margem de dumping ao ignorar aquelas
operações nas quais o valor de exportação
do produto é superior ao seu valor normal
no mercado doméstico. Em consequência, os
valores das margens de dumping calculadas
para o produto são infladas.
  Essemétodojáfoiobjetodediversasdisputas
no sistema de solução de controvérsias da OMC
e tem sido condenado pelo órgão de Apelação.
Participaram como terceiras partes no caso
Argentina, UE, japão, Coreia, Tailândia,
Taiwan e México. Todas as terceiras partes
manifestaram apoio às posições brasileiras.
         
ATOS ASSINADOS DURANTE A
  VISITA DO MINISTRO DOS NEGóCIOS
         ESTRANGEIROS DA ARGélIA,
                  MOURAD MEDElCI
                            19/07/2010
                               
  1. MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ENTRE O GOVERNO DA REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl  E O
GOVERNO DA REPúBlICA ARGElINA
DEMOCRáTICA E POPUlAR PARA O
ESTABElECIMENTO DE MECANISMO
DE DIálOGO ESTRATéGICO
  2. AjUSTE COMPlEMENTAR AO
ACORDODECOOPERAçãOCIENTíFICA,
TECNOlóGICA E TéCNICA ENTRE O
GOVERNO DA REPúBlICA FEDERATIVA
DO BRASIl E O GOVERNO DA
REPúBlICA ARGElINA DEMOCRáTICA
E POPUlAR PARA IMPlEMENTAçãO
DO PROjETO FORTAlECIMENTO DA
PECUARIA lEITEIRA NA ARGélIA

      VISITA AO BRASIl DO MINISTRO
      DAS RElAçõES ExTERIORES DA
   REPúBlICA DO PARAGUAI, HéCTOR
             lACOGNATA - BRASílIA,
                 21 DE jUlHO DE 2010
                            20/07/2010
                               
  A convite do Ministro Celso Amorim, o
Ministro das Relações Exteriores do Paraguai,
Héctor lacognata, realizará visita de trabalho a
Brasília, em 21 de julho, no contexto da preparação
do próximo encontro entre o Presidente luiz
Inácio lula da Silva e o Presidente Fernando lugo,
previsto para 30 de julho.
  Os Chanceleres deverão tratar, em especial,
dos temas da agenda bilateral, tais como o
diálogo sobre Itaipu, a cooperação na área




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	203




social, os projetos conjuntos de infraestrutura
e o processo de regularização migratória de
nacionais dos dois países.
  O Brasil é o principal sócio comercial do
Paraguai. No primeiro semestre de 2010, o
intercâmbio alcançou valor próximo a US$
1,5 bilhão, com aumento de 62% em relação ao
mesmo período de 2009.As exportações brasileiras
já somam quase US$ 1,2 bilhão em 2010.

     VISITA AO BRASIl DO PRIMEIRO-
    MINISTRO DO ESTADO DO KUAITE,
  xEqUE NASSER Al-MOHAMMED Al-
       AHMED Al-jABER Al-SABAH 
             20 A 25 DE jUlHO DE 2010
                            21/07/2010
                               
  O Primeiro-Ministro do Estado do Kuaite,
xeque Nasser Al-Mohammed Al-Ahmed Al-
jaber Al-Sabah, realiza, de 20 a 25 de julho,
visita oficial ao Brasil, a primeira de um Chefe
de Governo daquele país. Integram a delegação
os Ministros dos Negócios Estrangeiros, das
Finanças e do Comércio e Indústria.
  No dia 22 de julho, o Primeiro-Ministro
terá reunião de trabalho com o Presidente luiz
Inácio lula da Silva. Na ocasião, serão assinados
acordo sobre serviços aéreos e memorando de
entendimento sobre cooperação esportiva. O
xeque Al-Sabah e delegação visitarão também
São Paulo e o Rio de janeiro.
  O Primeiro-Ministro estará acompanhado
de numerosa comitiva empresarial, inclusive
os Diretores da Autoridade de Investimentos
do Kuaite e do Fundo Kuaitiano para o
Desenvolvimento Econômico árabe.
  O comércio bilateral, que somava cerca
de US$ 87 milhões em 2002, chegou a US$
652 milhões em 2008. No ano passado, como
resultado da crise econômica internacional, as
trocas recuaram para US$ 373 milhões. Em

2010, o fluxo comercial do primeiro semestre já
ultrapassa os US$ 234 milhões.

 VISITA DO MINISTRO CElSO AMORIM
  A ANGOlA, líBIA, TURqUIA, ISRAEl,
                 PAlESTINA E SíRIA 
             23 A 28 DE jUlHO DE 2010
                            21/07/2010
  O Ministro Celso Amorim representará
o Presidente luiz Inácio lula da Silva na
VIII Conferência de Chefes de Estado e
de Governo da Comunidade dos Países de
língua Portuguesa (CPlP), a realizar-se em
luanda, no dia 23 deste mês. Criada em 1996,
a CPlP é integrada por Angola, Brasil, Cabo
Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal,
São Tomé e Príncipe e Timor-leste. São
Observadores Associados Guiné Equatorial,
Ilhas Maurício e Senegal. O tema central da
Conferência de luanda será Solidariedade na
Diversidade no espaço da CPlP.
  Durante a Cúpula, deverão ser adotados
a Declaração de luanda e o Plano de Ação
de Brasília para a Promoção, a Difusão e a
Projeção da língua Portuguesa, emanado
da Conferência Internacional sobre o Futuro
da língua Portuguesa no Sistema Mundial
(Brasília, março de 2010). Os Estados Membros
discutirão, ainda, a adoção do Regulamento
dos Observadores Associados da CPlP.
  Na ocasião, deverão ser aprovados os novos
Estatutos do Instituto Internacional da língua
Portuguesa (IllP). Pelo critério rotativo,
caberá ao Brasil indicação de candidato para
ocupar sua Diretoria-Executiva.
  Durante a Cúpula de luanda, Angola
sucederá a Portugal na Presidência rotativa
da Comunidade, que exercerá pelos próximos
dois anos.
  Na sequência da viagem, o Ministro
Amorim visitará Trípoli, Istambul, jerusalém,




204

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




Ramalá e Damasco, onde manterá reuniões
com autoridades locais, para tratar de temas
bilaterais e dar seguimento a diálogos sobre a
situação regional do Oriente Médio.

  ATOS ASSINADOS DURANTE A VISITA
  AO BRASIl DO PRIMEIRO-MINISTRO
              DO ESTADO DO KUAITE
                            22/07/2010
                               
  1. ACORDO ENTRE O GOVERNO DA
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl E
O GOVERNO DO ESTADO DO KUAITE
SOBRE SERVIçOS AéREOS
  2.	ACORDO	DE	COOPERAçãO
TéCNICA ENTRE	O	GOVERNO	DA
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl E
O GOVERNO DO ESTADO DO KUAITE
  3.	EMENDA	AO	ACORDO	DE
COOPERAçãO ENTRE A REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl E O ESTADO
DO KUAITE
  4. MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ENTRE O GOVERNO DA REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl E O GOVERNO
DO	ESTADO	DO	KUAITE	SOBRE
COOPERAçãO ESPORTIVA
  5. MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ENTRE O GOVERNO DA REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl E O GOVERNO
DO ESTADO DO KUAITE NAS áREAS DE
MEIOAMBIENTE E DESENVOlVIMENTO
SUSTENTáVEl

            COlôMBIA  VENEzUElA
                            22/07/2010
                               
  O Governo brasileiro vem acompanhando,
com atenção e preocupação, os últimos
desenvolvimentos envolvendo a Colômbia
e a Venezuela, inclusive o rompimento das

relações diplomáticas entre os dois países no
dia de hoje, 22 de julho. O Governo brasileiro
lamenta essa situação.
  No início desta tarde, o Presidente luiz
Inácio lula da Silva telefonou ao Presidente
Hugo Chávez. Transmitiu-lhe a disposição
do Brasil de contribuir para a superação das
diferenças entre os Governos da Colômbia e
da Venezuela. Os Presidentes lula e Chávez
acordaram continuar a discussão do tema por
ocasião da visita, anteriormente planejada, do
Presidente lula à Venezuela, em 6 de agosto
próximo.
  O Ministro Celso Amorim, que está
representando o Presidente da República
na Cúpula da Comunidade de Países de
língua Portuguesa (CPlP), em luanda, está
acompanhando o assunto em contato com o
Ministro das Relações Exteriores, interino,
Antonio de Aguiar Patriota. O Chanceler
interino manteve contato com a Ministra,
interina, das Relações Exteriores da Colômbia,
Clemencia Forero, a quem manifestou a
disposição construtiva do Brasil para auxiliar
na busca do entendimento entre os dois países.
  O Itamaraty está em permanente contato
com as Embaixadas em Bogotá e em Caracas
e seguirá acompanhando de perto a situação.

        IV REUNIãO MINISTERIAl DO
             BASIC - RIO DE jANEIRO,
                    25 E 26 DE jUlHO
                            22/07/2010
                               
  Será realizada, nos dias 25 e 26 de julho,
no Rio de janeiro, a IV Reunião Ministerial
de coordenação entre Brasil, áfrica do Sul,
índia e China (BASIC) sobre as negociações
em curso no âmbito da Convenção-quadro
das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
(UNFCCC, conforme sigla em inglês). A
reunião será precedida de encontro de peritos




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	205




em mudança do clima (dias 23 e 24 de julho)
e de reunião de negociadores-chefes do
processo em curso nas Nações Unidas (dia 24
de julho).
  A	reunião	será	co-presidida	pelo
Embaixador Antonio de Aguiar Patriota,
Ministro interino das Relações Exteriores,
e pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella
Teixeira.
  A Reunião Ministerial abordará os vários
aspectos	substantivos	das	negociações
no âmbito da UNFCCC, bem como as
perspectivas	de	reuniões	futuras,	com
destaque para a 16ª Conferência das Partes
na UNFCCC (COP-16) e a 6ª Reunião das
Partes no Protocolo de quioto (CMP-6), que
se realizarão em Cancún, de 29 de novembro
a 10 de dezembro de 2010. Terá destaque na
agenda a consideração do tema de eqüidade
no enfrentamento internacional da mudança
do clima.

        DEClARAçõES FINAIS DA VIII
CONFERêNCIA DE CHEFES DE ESTADO
     E DE GOVERNO DA COMUNIDADE
 DOS PAíSES DE líNGUA PORTUGUESA
                    (CPlP)  lUANDA,
                 23 DE jUlHO DE 2010
                            23/07/2010
                               
  1. Declaração de luanda
  2. Declaração sobre a Solidariedade na
Diversidade no Espaço da CPlP
  3. Declaração de Apreço ao Presidente da
República Federativa do Brasil, luiz Inácio
lula da Silva
  Foram ainda adotados na Cimeira:
  - O Plano de Ação de Brasília para a
Promoção, a Difusão e a Projeção da língua
Portuguesa, que já havia sido aprovado na
VI Reunião Extraordinária do Conselho de

Ministros da CPlP (Brasília, 31 de março de
2010); e
  - As Declarações de Homenagem à
poetisa Alda Espírito Santo; ao Presidente
da Assembleia Nacional de São Tomé e
Príncipe e primeiro Presidente da Assembleia
Parlamentar da CPlP Francisco Silva; ao
Escritor e Prêmio Nobel josé Saramago; e ao
Presidente joão Bernardo Vieira.
  A documentação completa adotada pela
VIII Cúpula da CPlP (23 de julho de 2010),
bem como as Resoluções adotadas pela xV
Reunião Ordinária do Conselho de Ministros
da CPlP, que a precedeu (22/7), estarão
disponívéis no sítio eletrônico da CPlP
(www.cplp.org.br).
  Declaração de luanda
  1. Os Chefes de Estado e de Governo
de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau,
Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe,
o Ministro das Relações Exteriores do Brasil
e o Vice Primeiro-Ministro de Timor-leste,
reuniram-se na VIII Conferência de Chefes
de Estado e de Governo da Comunidade dos
Países de língua Portuguesa (CPlP) em
luanda, no dia 23 de julho de 2010.
  2. Elegeram Sua Excelência o Senhor
Presidente da República de Angola, josé
Eduardo dos Santos, Presidente da Conferência
de Chefes de Estado e de Governo da CPlP,
para os próximos dois anos.
  3. Tomaram nota, com satisfação, das
medidas adoptadas e das acções desenvolvidas
desde a VII Conferência de Chefes de Estado
e de Governo da CPlP, realizada em lisboa,
no dia 25 de julho de 2008, para a afirmação
da Comunidade e concretização dos seus
objectivos, traduzindo o prestígio crescente
da Organização. Congratularam-se, também,
com o desenvolvimento impressivo das
relações entre os Estados membros, traduzido
em crescente cooperação económica, técnico-
científica, cultural, comercial, circulação de




206

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




pessoas e em investimentos cruzados que
vêm contribuindo para o estreitamento das
relações no espaço CPlP, para o crescimento
económico dos seus países e desenvolvimento
social dos seus povos.
  4. Aprovaram uma Declaração sobre o
tema da Conferência, A Solidariedade na
Diversidade no Espaço da CPlP, tendo
realçado, no âmbito da diversidade cultural
e de desenvolvimento social e económico da
Comunidade, a importância da solidariedade
na concertação político-diplomática, na ajuda
ao desenvolvimento e na promoção e difusão
da língua Portuguesa - factor de união dos
oito Estados membros da Organização.
  5. Reafirmaram a plena validade do
seu compromisso histórico, consagrado na
Declaração	Constitutiva	da	Comunidade
dos Países de língua Portuguesa, com a
Democracia, o Estado de Direito, os Direitos
Humanos e a justiça Social e, neste sentido,
congratularam-se com os avanços concretos
registados, em todo o espaço da CPlP, no que
tange estes direitos fundamentais.
  6. No âmbito da concertação política e
diplomática, realçaram:
  i) A necessidade da CPlP consolidar a sua
projecção internacional, através do reforço da
actuação conjunta, tendo em vista a promoção
da	mundialização	da	língua	portuguesa
e designadamente a sua introdução em
Organismos Internacionais, bem como a sua
utilização	efectiva	naqueles	Organismos
em que o português já é língua oficial ou de
trabalho, a fim de se implementar o Plano
de Acção de Brasília para a Promoção, a
Difusão e a Projecção da língua Portuguesa,
recomendado pela VI Reunião Extraordinária
do Conselho de Ministros, realizada no dia 31
de Março passado, em Brasília.
  A importância, também nesse contexto,
de se reforçarem as relações com a ONU e as
suas Agências especializadas, estabelecendo

parcerias com as Organizações Regionais
e Sub-Regionais em que se inserem os seus
Estados membros. Destacaram, como passos
de importância especial, a celebração, tão
cedo quanto possível, de Memoranda de
Entendimento com a União Africana (UA)
e a Comunidade Económica dos Estados da
áfrica Oriental (CEDEAO;
  ii) O papel crucial dos Grupos CPlP na
estruturação das actividades da CPlP, em
matérias de interesse comum, designadamente
na implementação da Declaração de Brasília
sobre a língua Portuguesa, na concertação
político - diplomática entre os seus membros
e no reforço do prestígio da CPlP junto das
Organizações e Países em que os Grupos
tenham sido estabelecidos.
  Neste sentido, encorajaram os Grupos
CPlP a darem cumprimento ao estipulado na
resolução adoptada pela x Reunião Ordinária
do Conselho de Ministros, realizada em
luanda, em julho de 2005;
  iii) O acompanhamento regular da situação
interna nos Estados membros merecendo,
especial atenção, em particular, o caso da
Guiné-Bissau.
  Neste sentido, manifestaram a sua
solidariedade com o povo guineense, bem
como com as autoridades legítimas da
República da Guiné-Bissau, designadamente
com S. Ex.ª o Presidente Malam Bacai Sanha
e com S. Ex.ª o Primeiro-Ministro Carlos
Gomes júnior e com todos aqueles que pugnam
pela construção de um verdadeiro Estado de
Direito Democrático e pelo desenvolvimento
económico e social.
  Recordaram que os acontecimentos do 1º
de Abril constituíram um grave atentado à
ordem constitucional e que de imediato foram
objecto de uma condenação firme por parte da
CPlP, instando as autoridades competentes a
resolver a situação dos detidos na sequência
daqueles acontecimentos. Reiteraram a




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	207




necessidade de respeito pelo princípio da
submissão do poder militar ao poder político.
  Reafirmaram que a consolidação de um
clima de estabilidade e de segurança no País
é factor fundamental para a continuidade
do diálogo com os parceiros internacionais
relevantes.
  Acentuam ainda a necessidade de um firme
combate ao narcotráfico, também causa da
instabilidade que afecta o País, e manifestam
o apoio ao correspondente programa nacional
de luta contra aquele tráfico.
  Reafirmaram	o	apoio	da	CPlP	às
autoridades da Guiné-Bissau no diálogo
político com os seus parceiros internacionais,
dado o seu empenho em prosseguir a
reforma no Sector da Defesa e Segurança
e os programas e projectos inscritos no
âmbito da estratégia nacional de redução da
pobreza e os que a Comunidade Internacional
(Nações Unidas, União Europeia, Instituições
Financeiras	Internacionais,	Organizações
regionais e países doadores) vem aprovando
e desenvolvendo, com vista ao reforço
da	estabilidade	política,	da	capacidade
institucional do Estado e do desenvolvimento
socioeconómico.
  Neste sentido, consideraram crucial a
participação da CPlP nas actividades da
Comunidade internacional, passando pelo
reforço da actuação do Grupo de Contacto
(GICGB) em Bissau e em Nova Iorque, em
estreita coordenação com a CEDEAO, com
a Comissão de Consolidação da Paz e o
Representante Especial do Secretário-Geral
das Nações Unidas para a Guiné-Bissau.
  iv)	Os	desenvolvimentos	positivos,
conseguidos nos últimos dois anos, na
estabilização política e social de Timor-leste.
  Tendo em conta a especificidade do
desenvolvimento histórico em Timor-leste,
da sua situação geográfica e da sua integração
na CPlP, reiteraram a necessidade de esforços

específicos de aproximação da CPlP a Timor-
leste e reafirmaram a deliberação de estabelecer
uma Representação Permanente em Díli, cujo
mandato deverá ser reformulado de forma
a conter, como elemento central, uma forte
componente cultural e de apoio à reintrodução
da língua Portuguesa, para além da componente
política inscrita no actual mandato;
  v) A realização de eleições regulares e a
legitimidade democrática que daí decorre,
como elemento essencial para assegurar
quer a estabilidade política e social nos
seus países, quer a consolidação de
instituições democráticas e representativas
e o estabelecimento efectivo de Estados de
direito. Neste sentido, congratularam-se com
a realização das Missões de Observação
Eleitoral da CPlP e com a contribuição que
estas Missões vêm dando à credibilização
internacional dos processos eleitorais nos
Estados membros.
  Saudaram igualmente, o papel da CPlP
e dos seus Estados membros na observação
eleitoral das eleições legislativas e
presidenciais na Guiné-Bissau; das eleições
legislativas em Angola e das eleições gerais
em Moçambique;
  vi) A necessidade de reformar e revitalizar
o sistema das Nações Unidas, em particular
o Conselho de Segurança, de modo a torná-
lo mais representativo diante das novas
realidades mundiais. Recordando os termos do
Comunicado Final da II Reunião do Conselho
de Ministros (Salvador, 1997), da Declaração
de São Tomé (2004), da Declaração de Bissau
(2006) e da Declaração de lisboa (2008),
reiteraram o seu apoio a que o Brasil integre
o Conselho de Segurança da ONU como
membro permanente.
  Reafirmaram, ainda no âmbito do Conselho
de Segurança das Nações Unidas, a disposição
constante no Plano de Acção para o Futuro
da CPlP, adoptado em Coimbra, em julho de




208

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




2003, no sentido de que os Estados membros
tenham maior participação naquele Conselho,
reiterando o apoio da Comunidade à candidatura
de Portugal para o mandato de 2011-2012;
  vii)	Afirmaram	o	seu	empenho	na
continuação das negociações internacionais
de clima, assim como na implementação das
orientações políticas constantes do Acordo de
Copenhaga, e comprometeram-se a desenvolver
os melhores esforços para o sucesso das
negociações que decorrerão por ocasião da 16ª
Conferência dos Estados Parte da Convenção
quadro das Nações Unidas sobre Alterações
Climáticas e 6ª Reunião dos Estados Parte ao
Protocolo de quioto, a ter lugar em Cancún, de
29 de Novembro a 10 de Dezembro de 2010;
  Incentivaram a utilização de energia
produzida com base em fontes renováveis,
reduzindo e dependência dos combustíveis
de origem fóssil e combatendo as alterações
climáticas, potenciando as sinergias que os
vários Estados da CPlP podem promover
neste domínio, que reveste particular relevo
para o desenvolvimento sustentável das
gerações futuras.
  Assinalaram a importância da protecção
e valorização da biodiversidade e reiteraram
o seu empenho em que a 10ª. Conferência
dos Estados partes da Convenção sobre
Diversidade Biológica (CDB), que decorrerá
no japão, em Nagoya, de	18 a 29 de
Outubro de 2010, consiga alcançar todos
os objectivos traçados, nomeadamente a
adopção de um Protocolo sobre Acessos aos
Recursos Genéticos e Partilha de Benefícios
derivados da sua Utilização e de um novo
plano estratégico para o pós 2010, para o qual
se reconhece a necessidade de uma adequada
mobilização de recursos;
  Recomendaram a formulação de estratégias
orientadas para universalizar o acesso às
tecnologias de informação e comunicação
/ TIC e o desenvolvimento de conteúdos

digitais, através, entre outros, de programas
de alfabetização digital e tecnológica, para
garantir a apropriação social do conhecimento
e a utilização e aplicação das TIC nas escolas,
servindo também como veículo de promoção
e internacionalização da língua portuguesa em
suportes pedagógicos modernos.
  viii) A apresentação de novas candidaturas
a Observadores Associados da CPlP,
considerando que a aproximação de países
de fora do espaço da língua Portuguesa
à Comunidade não só a prestigia, como a
projecta política e economicamente.
  Consideraram, assim, que o Regulamento
dos Observadores Associados da CPlP, agora
aprovado, propicia um enquadramento, mais
claro, destes na Comunidade, ao estabelecer
as condições de concessão e manutenção da
categoria de Observador Associado e o seu
relacionamento com a Organização, reflectido
na apresentação designadamente de um Plano
de Acção, de carácter sustentável e constante
no contexto particular da promoção e difusão
da língua Portuguesa e a concretizar por
instrumento específico junto das instâncias
competentes da CPlP;
  Tomaram nota das candidaturas à categoria
de Observador Associado apresentadas por
Marrocos, Ucrânia e Suazilândia que serão
apreciadas à luz do novo Regulamento.
  ix) Tendo em consideração o pedido formal
da Guiné Equatorial de obtenção do estatuto de
membro de pleno direito da CPlP, decidiram
abrir negociações relativas ao processo de adesão
conforme às normas estatutárias da CPlP;
  Nesse sentido, mandataram a Presidência
em exercício e o Secretariado Executivo da
CPlP para elaborar um Programa de apoio às
reformas a concretizar pela Guiné Equatorial
para dar pleno cumprimento às disposições
estatutárias da CPlP, particularmente no que
respeita à adopção e utilização efectiva da
língua Portuguesa;




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	209




   Convidam a Presidência em exercício
a elaborar um relatório de avaliação dos
progressos realizados pela Guiné Equatorial,
que será apreciado na próxima Reunião
Ministerial e submetido aos Chefes de Estado.
  x) O interesse em desenvolver esforços
de aproximação à Ilha Maurício e ao
Senegal,	nomeadamente	no	âmbito	da
difusão e ensino da língua Portuguesa,
ajudando, simultaneamente, a dar resposta
aos anseios destes Observadores Associados
no cumprimento de um dos objectivos
primordiais da CPlP;
  xi) A realização da II sessão da Assembleia
Parlamentar, em lisboa, que entre outras,
recomendou o reforço da cooperação no
âmbito da protecção dos direitos dos cidadãos
lusófonos e a promoção da língua portuguesa
em	todos	os	Estados	membros,	para
potenciar a sua internacionalização e efectiva
utilização nas Organizações internacionais,
particularmente	no	sistema	das	Nações
Unidas.
  Congratularam-se	com	a	realização
desta II Sessão da Assembleia Parlamentar,
encorajando os Parlamentos dos Estados
membros a desenvolver esforços para a
consolidação	deste	órgão	comunitário,
que em muito contribuirá para reforçar a
representatividade da CPlP, dando maior
visibilidade e prestígio à Comunidade.
  Saudaram, igualmente, a realização das
jornadas Parlamentares da Rede das Mulheres
Parlamentares da Assembleia Parlamentar da
CPlP, em S. Tomé, a 15 e 16 de junho passado,
que decorreram sob o lema «Mulheres da
CPlP por um Mundo Melhor»;
  xii) A realização do III Fórum da Aliança
das Civilizações (AdC), no Rio de janeiro, a
28 e 29 de Maio de 2010, sob o lema Aliança
das Civilizações: a diversidade cultural como
caminho para a paz, e saudaram o Brasil e o
Alto Representante do Secretário-Geral das

Nações Unidas para a Aliança, Presidente
jorge Sampaio, pela iniciativa de propagar a
AdC no mundo lusófono.
  Congratularam-se, assim, com facto deste
III Fórum da AdC, que contou com o português
como língua oficial e de trabalho, ter constituído
uma oportunidade para reforçar a visibilidade
da CPlP na cena internacional, assente numa
Comunidade de oito Estados que, espalhados
por todos os continentes, estão unidos pela
diversidade e pela língua portuguesa que os
projecta como Comunidade unida;
  xiii) O endosso da CPlP às seguintes
candidaturas, no âmbito do sistema das
Nações Unidas: de Portugal ao Conselho de
Segurança, para o biénio 2011-2012; do Brasil,
para o cargo de Director-Geral da Organização
das Nações Unidas para a Agricultura e
Alimentação (FAO), em eleição a realizar-
se em julho de 2011; de Moçambique para
o cargo de Director do Fundo das Nações
Unidas para a População (FNUAP), para o
mandato 2011-2014, com a candidatura do
Dr. Francisco Ferreira Songane; e ainda de
Moçambique para o cargo de Sub-Secretária
Geral das Nações Unidas para a Igualdade
de Género e Empoderamento da Mulher,
com a candidatura da Dra. Alcinda António
de Abreu, exceptuando os compromissos
regionais assumidos pelo Brasil;
  Saudaram a eleição da Dra. Maria Helena
lopes de jesus Pires, de Timor-leste, para o
cargo de membro do Comité da Convenção
para a Eliminação de todas as Formas de
Discriminação contra as Mulheres (Comité
CEDAw).
  7. Congratularam-se com a prossecução da
reestruturação no Secretariado Executivo da
CPlP, no sentido de reforçar a sua capacidade
técnica, necessária para uma adequada
articulação entre a Presidência do Conselho
de Ministros e os demais órgãos da CPlP.
  8. No âmbito da cooperação para o

   
   

210

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




desenvolvimento, destacaram:
  i) que esta se reveste da maior importância
no desenvolvimento sustentado dos Estados
membros, na consolidação da Comunidade
e na sua projecção enquanto Organização
internacional, e, nessa perspectiva, solicitaram
aos Pontos Focais de Cooperação o incremento
de	metodologias	e	procedimentos	que
promovam a apropriação pelos beneficiários,
a eficácia, a coordenação e harmonização das
acções de cooperação a desenvolver, com
base no documento orientador da estratégia de
cooperação da Comunidade - Cooperação na
CPlP  Uma Visão Estratégica de Cooperação
pós Bissau;
  ii) A aprovação	pela	xIV	Reunião
Ordinária do Conselho de Ministros da CPlP
do documento orientador da estratégia, que
será o principal instrumento da cooperação
multilateral no espaço da CPlP.
  Recomendaram que a implementação da
estratégia da cooperação comunitária esteja
centrada no fortalecimento institucional dos
Estados membros, condição fundamental
para que a transferência e a absorção dos
conhecimentos providos pelas cooperações
sejam realmente efectivadas;
  iii) A realização das xVIII, xIx, xx, xxI
Reuniões de Pontos Focais da Cooperação
(RPFC) que permitiram a identificação e o
acompanhamento de projectos multilaterais,
visando a promoção do desenvolvimento e a
erradicação da pobreza;
  iv) que, no processo de elaboração do
Plano Indicativo de Cooperação (PIC) 2010
- 2012, os Estados membros assumam a
responsabilidade de propor novos caminhos
para a cooperação comunitária, nos quais os
princípios de solidariedade e de atendimento
às reais necessidades dos países se constituam
na principal referência para a mobilização de
recursos físicos, humanos e tecnológicos em
escala global, bem como sejam aderentes a

políticas de longo prazo concebidas a partir das
necessidades específicas de suas respectivas
sociedades;
  v) O exercício em curso de revisão do
Regimento do Fundo Especial da CPlP,
instrumento de vital importância para a
operacionalização da nova visão estratégica
de cooperação da CPlP;
  vi) Os progressos verificados na
abordagem das áreas de cooperação em Saúde
e em Ambiente, encorajando os esforços
desenvolvidos pelo Secretariado Executivo
em áreas como o Trabalho e Protecção Social,
Igualdade de Género, juventude e Desportos e
Migrações para o Desenvolvimento.
  Congratularam-se com a realização da
Primeira Reunião de Formação dos Pontos
Focais de Protecção Social dos Estados
membros da CPlP para o CIPS, realizada
entre 8 e 11 de Fevereiro de 2010, actividade
que resulta da implementação da parceria
entre Secretariado Executivo da CPlP, do
escritório da Organização Internacional do
Trabalho (OIT) em lisboa e do Projecto BIT/
STEP Portugal, celebrada por um Protocolo
de Colaboração que levou à criação da
plataforma interactiva Centro de Informação
em Protecção Social (CIPS) na CPlP.
  Instaram os Estados membros a adoptar
estratégias e programas operacionais de
combate às piores formas de exploração do
trabalho infantil e a combater as desigualdades
sociais e a reforçar o sistema público de
segurança social, de modo a garantir a
protecção na velhice, invalidez, doença ou
desemprego; e a melhorar a eficiência da
protecção social.
  Reconheceram os progressos recentemente
obtidos no domínio da Igualdade de Género
da CPlP, designadamente a introdução da
intersectorialidade e transversalidade do
tema e a vantagem que existe em associar
esta dimensão a outras actividades, políticas,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	211




estratégias,	projectos	e	programas	da
organização.
  Congratularam-se com a aprovação de um
Plano Estratégico para a Igualdade de Género
e Empoderamento das Mulheres, em sede
própria.
  Encorajaram o Secretariado Executivo
da CPlP a estabelecer Memorandos de
Entendimento com a UNIFEM, com o FNUAP
e outros organismos que trabalhem nas áreas
da Igualdade de Género.
  Instaram o Secretariado Executivo a
prosseguir o acompanhamento das acções
de cooperação em juventude e Desportos,
incentivando a realização dos VII jogos
Desportivos da CPlP, que terão lugar em
Maputo entre 29 de julho e 7 de Agosto
de 2010 e estimulando o desenvolvimento
de diversas modalidades de cooperação
desportiva no âmbito da CPlP.
  Registaram com apreço a intenção do
Fórum da juventude da CPlP em formular
um documento estratégico da cooperação
para área da juventude, o qual deverá ser
formalmente adoptado na Conferência de
Ministros da juventude e Desporto a decorrer
em Maputo a 27 de julho de 2010. Este Plano
constituirá um marco para o aprofundamento
das relações entre os Conselhos Nacionais
da juventude da CPlP e para a formulação
de políticas transversais de cooperação,
neste âmbito.
  Incentivaram o Secretariado Executivo
a prosseguir esforços junto da Organização
Internacional das Migrações, no sentido
de	identificar	e	dinamizar	parcerias	e
cooperação para o desenvolvimento de acções
estruturantes no quadro das Migrações para o
Desenvolvimento;
  vii)	A	apresentação	de	um	Plano
Estratégico da CPlP para Timor-leste, que
dá cumprimento às decisões emanadas do xII
Conselho de Ministros da CPlP;
   
viii) A aprovação pela Comissão Europeia
do processo Auditoria dos 4 pilares, no
seguimento da assinatura do Memorando de
Entendimento com a Comissão Europeia;
  ix) O excelente nível de execução técnica
e operacional do Plano Estratégico de
Cooperação em Saúde da CPlP (PECS/
CPlP), instrumento que, apostando na
cooperação multilateral, vem adquirindo um
carácter abrangente e integrador de sinergias
fortalecendo os sistemas nacionais de saúde
dos Estados membros da CPlP.
  Neste contexto, consideraram fundamental
a sua operacionalização e recordaram que o
investimento na Saúde é, acima de tudo, um
investimento na promoção do desenvolvimento
humano e uma importante contribuição para a
retoma e dinamização da economia.
  Congratularam-se com as contribuições
financeiras de Brasil, Cabo Verde, Portugal e
Timor-leste para o Fundo Sectorial da Saúde
e os recursos financeiros disponibilizados
por outros parceiros multilaterais como a
Comissão Europeia e o Banco Mundial.
  Registaram com satisfação a
operacionalização do Centro de Formação
Médica Especializada nos Países de língua
Portuguesa (CFME), bem como a constituição
da Rede de Investigação e Desenvolvimento
em Saúde da CPlP Malária (RIDESMAl) e
da Rede de Investigação e Desenvolvimento
em Saúde da CPlP em IST, VIH e SIDA
(RIDES IST SIDA CPlP).
  Felicitaram a realização e as conclusões do
III Congresso da CPlP sobre VIH/ SIDA e
Infecções de Transmissão Sexual, em lisboa,
de 16 a 19 de Março de 2010, que formalizou
a RIDES IST SIDA CPlP;
  x) A avaliação positiva e os resultados
alcançados no quadro do projecto entre a CPlP
e a FAO para a Formulação de um Programa
de Cooperação Sul/Sul e Norte/Sul da CPlP
para a implementação da Convenção das




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




Nações Unidas de Combate à Desertificação.
  Registaram a aprovação técnica por Cabo
Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e S.
Tomé e Príncipe, na II Reunião do Comité
de Coordenação, realizada em Maputo, em
Abril de 2010, do Programa de Cooperação
Sul-Sul e Norte-Sul para a Implementação da
CNUCD e Gestão Sustentável das Terras;
  xi) Congratularam-se com a realização
das conferências nacionais Infanto-juvenis
pelo Meio Ambiente em todos os Estados
membros, num processo que promoveu um
amplo debate em torno de questões ambientais
e que culminou na realização, em Brasília, em
junho passado, da Conferência Internacional
Infanto-juvenil Vamos Cuidar do Planeta.
Reconheceram a importante contribuição
dos resultados desse processo, que envolveu
550 escolas e dez mil estudantes dos Estados
membros, além de vasta gama de instituições
governamentais e da sociedade civil, para o
Programa de Educação Ambiental da CPlP;
  xii) Congratularam-se com os resultados
da Reunião Preparatória do I Fórum da
Sociedade Civil da CPlP, que identificou
áreas prioritárias de cooperação para o
desenvolvimento económico, social e cultural
dos Estados membros, a serem exploradas
com o apoio da participação social. Neste
contexto,	comprometeram-se	a	envidar
esforços para que se realize, ainda no corrente
ano, o I Fórum da Sociedade Civil da CPlP.
  9. Registaram a criação da Confederação
Empresarial da CPlP, a 21 de Março de 2010,
em lisboa, que, integrando as associações
empresariais e empresas do espaço da CPlP,
se constitui como representante destas e
instrumento privilegiado para potenciar e
incentivar experiências e oportunidades de
negócios entre os países lusófonos, ampliando
as possibilidades de trocas e de criação de
mais parcerias, com vantagens para todos os
países de língua portuguesa.
   
Reconhecendo a importância dos sectores
empresarial e sindical para a consecução dos
objectivos da CPlP, registaram, com interesse,
a iniciativa conjunta da Confederação
Empresarial da CPlP e da Comunidade
Sindical dos Países de língua Portuguesa
de propor a criação do Conselho Económico
e Social da Comunidade, envolvendo os
parceiros sociais, empresariais e sindicais dos
Estados membros da CPlP. Colocaram as
instâncias relevantes da CPlP à disposição da
Confederação Empresarial e da Comunidade
Sindical para o exame conjunto da proposta.
  10. Tomaram boa nota das decisões das
Reuniões Ministeriais Sectoriais, e outras,
ocorridas desde a VII Conferência de Chefes
de Estado e de Governo, realizada em lisboa,
em julho de 2008:
  i) Exortaram o Secretariado Executivo da
CPlP a dar seguimento às deliberações da II
Conferência de Ministros responsáveis pela
juventude e pelo Desporto, em lisboa, em
Março de 2009;
  ii) Regozijaram-se com a aprovação, em
Maio de 2009, pela II Reunião dos Ministros
da Saúde do Plano Estratégico de Cooperação
em Saúde da CPlP (PECS/CPlP) e respectivo
Fundo Sectorial;
  iii) Registaram, com satisfação, a realização,
em Brasília, em junho de 2009, da IV Reunião de
Ministros de Agricultura e Segurança Alimentar,
precedida do II Simpósio sobre Segurança
Alimentar e Nutricional da CPlP, reconhecendo
o imperativo de que a segurança alimentar e
nutricional e o desenvolvimento rural continuem
a ser um dos temas prioritários da cooperação
no âmbito comunitário e comprometendo-se a
envidar esforços a fim de assegurar a realização
do III Simpósio de Segurança Alimentar e
Desenvolvimento Sustentável da CPlP, ainda
no corrente ano, em Bissau.
  Nesse contexto, saudaram a realização,
em Brasília, em Maio passado, do Diálogo




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	213




Brasil - áfrica sobre Segurança Alimentar,
Combate à Fome e Desenvolvimento Rural,
reunião para a qual o Secretariado Executivo
da CPlP prestou importante apoio e que
resultou no anúncio de iniciativas concretas
de cooperação com os países do continente
africano. Congratularam-se, nesse contexto,
pela relevante participação no evento de
representantes de todos os PAlOP, bem como
de Timor-leste, na qualidade de observador;
  iv) Saudaram a realização da I Reunião dos
Ministros das Finanças da CPlP, em 29 de
junho de 2009, como fórum privilegiado para
a concretização da cooperação económica
e financeira entre os Estados membros,
nomeadamente	através	da	promoção	e
concertação política e técnica em matéria de
finanças públicas e sistemas financeiros;
  v) Registaram a realização da Reunião
Extraordinária de Ministros responsáveis
pelas Políticas de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior da CPlP, em Agosto de 2009,
que decidiu reforçar a cooperação no domínio
da avaliação independente de instituições e
cursos de ensino superior no espaço da CPlP
e o lançamento de um Centro Unesco para a
formação avançada em ciências;
  vi) Saudaram as conclusões da x Reunião
dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos
Sociais da CPlP, em Fortaleza, em Fevereiro
de 2010, que reforçou deliberações emanadas
da Ix Reunião dos Ministros do Trabalho de
óbidos, realizada em Março de 2009.
  Incitaram os Estados membros da CPlP a
concluir e ratificar os instrumentos bilaterais de
Direito Internacional em matéria de Segurança
Social já negociados; e estimularam os Estados
membros a celebrar entre si acordos bilaterais
de Segurança Social para alavancar a realização
de um Acordo Multilateral de Segurança Social
entre os países da Comunidade.
  Congratularam-se com a ratificação, por
todos os Estados membros da CPlP, da

Convenção n.º 182 da OIT sobre as Piores
Formas de Trabalho Infantil e o cumprimento
das responsabilidades dela decorrente.
  Instaram, ainda, os Estados membros
que, até à data o não fizeram, a ratificar a
Convenção n.º 138 da OIT sobre a Idade
Mínima de Admissão ao Emprego;
  vii) Congratularam-se com a I Reunião de
Ministros dos Assuntos do Mar da CPlP, em
Março de 2010, que aprovou a Estratégia da
CPlPpara os Oceanos, que constitui uma visão
integrada para a promoção do desenvolvimento
sustentável dos espaços oceânicos sob as
respectivas jurisdições nacionais.
  Neste âmbito, saudaram a aprovação de
iniciativas específicas e de linhas de acção que
conduzem à execução da estratégia, como o
Atlas dos Oceanos da CPlP e a dinamização
da cooperação para desenvolvimento
dos respectivos projectos de extensão
da plataforma continental bem como da
investigação científica e protecção ambiental
associada, tendo em conta as necessidades de
cada um dos Estados membros, que permitirão
partilhar informação e conhecimento sobre
o Mar da CPlP e dinamizar unidades de
investigação com capacidade para a produção
de uma rede de informação e respectivas bases
de dados sobre o tema;
  viii) Reiteraram a importância da II
Conferência de Ministros responsáveis pela
Igualdade de Género da CPlP, em Maio de
2010, que, entre outras decisões, acordou
elaborar um Plano Estratégico de Cooperação
para a Igualdade de Género e o Empoderamento
das Mulheres na CPlP (PECIGEM/CPlP) e
respectivo Plano de Acção;
  ix) Saudaram a realização da VI Reunião
de Ministros de Turismo da CPlP, em
Maio passado, em S. Paulo, que acordou
intensificar as relações de cooperação técnica
e económica na área do turismo, para um
desenvolvimento sustentável, por se tratar de




214

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




um sector que requer recurso a mão-de-obra
intensiva, gerando emprego e rendimentos,
assim contribuindo para a redução da pobreza;
  x) Registaram, igualmente, a realização
da VII Reunião de Ministros da Cultura da
CPlP, em junho passado, destacando o seu
aval às propostas de revisão dos Estatutos e do
Regimento do Instituto Internacional da língua
Portuguesa (IIlP) e a importância atribuída
ao Acordo Ortográfico como instrumento
essencial para a unidade da língua Portuguesa
e seu reconhecimento internacional.
  11. Tomaram nota da realização em junho
de 2010, da IV Reunião entre os Observadores
Consultivos da CPlP e o Secretariado
Executivo, fórum privilegiado para a promoção
do diálogo com a sociedade civil dos Estados
membros, facilitando a sua aproximação à
Organização, nomeadamente ao participarem
na implementação dos projectos da CPlP.
  12. Registaram a assinatura do Protocolo
de Cooperação entre a CPlP e a UNITAR
(Instituto das Nações Unidas para a Formação
e Pesquisa), em Agosto de 2009, com vista
a desenvolver e executar, conjuntamente,
projectos de capacitação e formação em
matéria de direitos humanos, meio ambiente,
administração pública e liderança de jovens
recém-formados;
  Registaram, igualmente, a assinatura dos
Memorandos de Entendimento entre a CPlP
e a Organização Mundial de Saúde (OMS)
e entre a CPlP e o Programa Conjunto das
Nações Unidas sobre VIH/SIDA (ONUSIDA),
que visam respectivamente robustecer a
execução do PECS/CPlP junto dos Estados
membros e a capacitação da cooperação em
IST, VIH e SIDA;
  Tomaram nota, também, da conclusão
de um Protocolo de Financiamento entre o
Secretariado Executivo da CPlP e o Instituto
da água de Portugal para a realização de
acções de cooperação para o desenvolvimento

nos países da CPlP nas áreas do ambiente e
dos recursos hídricos.
  13. No âmbito da promoção e divulgação
da língua Portuguesa e Acção Cultural:
  i)  Saudaram a realização da Conferência
Internacional Sobre o Futuro da língua
Portuguesa no Sistema Mundial e da VI
Reunião Extraordinária de Ministros da CPlP,
que tiveram lugar em Brasília, entre 25 e 31
de Março de 2010, e adoptaram o Plano de
Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão
e a Projeção da língua Portuguesa.
  Instaram, assim, os Estados membros a
viabilizar a execução do Plano de Ação de
Brasília, coordenando esforços com o IIlP, as
Comissões Nacionais do Instituto, as entidades
da sociedade civil, com vista a implementar
estratégias comuns para: a implantação
da língua Portuguesa nas organizações
internacionais; a promoção e difusão do ensino
da língua Portuguesa no espaço da CPlP,
nas diásporas e como língua estrangeira; a
aplicação do Acordo Ortográfico; e a difusão
pública da língua Portuguesa nos diferentes
meios de comunicação social;
  ii) Congratulam-se com a proposta de
Portugal de realizar, em 2012, a II Conferência
Internacional sobre o Futuro da língua
Portuguesa no Sistema Mundial;
  iii) Tomaram nota da realização da Reunião
Extraordinária do Conselho Científico do
IIlP, ocorrida em lisboa, de 25 a 27 de Maio
de 2009; da IV e V Reunião Ordinária do
Conselho Científico, ocorridas na Cidade da
Praia, respectivamente, de 7 a 10 de julho de
2009, e de 12 a 14 de julho de 2010;
  Congratularam-se com a recomendação
de atribuir, no próximo biénio, a Direcção
Executiva do IIlP ao Brasil na pessoa do
Professor Gilvan Müller de Oliveira, bem com
a escolha de Cabo Verde para a Presidência do
Conselho Científico do IIlP na pessoa da Dra.
Maria Helena Sousa lobo.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	215




   iv) Aprovaram os novos Estatutos e
Regimento interno do Instituto Internacional
da língua Portuguesa (IIlP) e, tratando-se
de instrumentos essenciais para a conclusão
do processo de refundação daquele Instituto,
instaram os Estados membros a cumprir,
tão breve quanto possível, as formalidades
constitucionais para a sua ratificação;
  v) Congratularam-se com a celebração, pela
primeira vez, do Dia da língua Portuguesa e
da Cultura da CPlP em 5 de Maio último, após
a sua instituição por Resolução do Conselho
de Ministros, reunido na Cidade da Praia, em
20 de julho de 2009;
  vi) Saudaram a realização da II e III
Edição	da	Semana	Cultural	da	CPlP,
apoiada pelo Secretariado Executivo e pelas
Missões Diplomáticas dos Estados membros
acreditadas em lisboa, que visou aproximar
a CPlP da sociedade civil, com várias
actividades culturais, desde mostras de artes
plásticas e fotografia, jornadas de música e
dança a colóquios sobre a CPlP e a lusofonia.
  vii) Congratularam-se, igualmente, com o
lançamento do Programa CPlP nas Escolas,
lançado durante a III Semana Cultural da CPlP,
no qual foram visitadas diversas escolas no
Distrito de lisboa, onde foram criados Clubes
CPlP, que visam permitir a interacção entre
crianças dos diferentes Estados membros e o
ensejo de aproximar e dar a conhecer a CPlP
aos mais jovens.
  Instaram, assim, o Secretariado Executivo
a prosseguir esforços para a implementação
deste programa e para que o alargue a outros
Estados membros;
  14. Tomaram nota da adopção, pelo
Conselho	de	Ministros,	das	seguintes
resoluções:
  i) O Regulamento dos Observadores
Associados;
  ii) A Revisão do Manual das Missões de
Observação Eleitoral da CPlP;
   
iii) A Alteração dos Estatutos da CPlP
e o Funcionamento Provisório do Instituto
Internacional da língua Portuguesa (IIlP);
  iv) A Nomeação de Embaixador de Boa
Vontade;
  v) AConcessão da Categoria de Observador
Consultivo da CPlP;
  vi) O Fortalecimento dos Pontos Focais de
Cooperação da CPlP;
  vii) A Realização do I Fórum da Sociedade
Civil da CPlP;
  viii) A Aprovação dos Estatutos e
Regimento Interno do IIlP;
  ix) O Orçamento de Funcionamento do
Secretariado Executivo para o Exercício de
2010;
  x) O Orçamento de Funcionamento do IIlP
para o Exercício de 2010;
  xi) O Relatório da Auditoria Conjunta às
Demonstrações Financeiras da CPlP no ano
de 2009.
  15. Tomaram nota da adopção, pelo
Conselho de Ministros, da seguinte
Declaração:
  i) Declaração de Apreço à Directora
Executiva do IIlP, Professora Doutora Amélia
Arlete Dias Rodrigues Mingas;
  16. Aprovaram as seguintes Declarações:
  i) Declaração sobre A Solidariedade na
Diversidade no Espaço da CPlP;
  ii) Declaração de Apreço ao Presidente da
República Federativa do Brasil, luiz Inácio
da Silva;
  iii) Declaração de Homenagem à Poetisa
Alda Espírito Santo;
  iv) Declaração de Homenagem ao
Presidente da Assembleia Parlamentar Dr.
Francisco Silva;
  v) Declaração de Homenagem ao Escritor
e Prémio Nobel josé Saramago;
  vi) Declaração de Homenagem ao
Presidente joão Bernardo Vieira.
  17. Congratularam-se com a entrada em

   
   

216

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




vigor da Constituição de Angola, que assinala
uma nova etapa na vida política, social e
económica no país, consagrando o respeito
pelos princípios e valores fundamentais de um
Estado Democrático e de Direito.
  Saudaram os passos significativos de
reconstrução nacional e o compromisso do
Governo de Angola no combate à pobreza,
à construção de uma sociedade mais justa,
equilibrada e ao desenvolvimento humano.
  18.	Acolheram,	com	satisfação,	a
disponibilidade da República de Moçambique
para acolher a Ix Conferência de Chefes de
Estado e de Governo, prevista para o ano de
2012.
  19. Congratularam as autoridades angolanas
pela excelente organização e expressaram
o seu agradecimento pelo acolhimento e
pela hospitalidade dispensada a todos os
participantes na VIII Conferência de Chefes
de Estado e de Governo da Comunidade dos
Países de língua Portuguesa.
  Feita e assinada em luanda, a 23 de julho
de 2010

              DEClARAçãO SOBRE A
   SOlIDARIEDADE NA DIVERSIDADE
                 NO ESPAçO DA CPlP
                    
  O Conselho de Ministros da Comunidade
dos Países de língua Portuguesa (CPlP),
reunido em luanda, na sua xV Reunião
Ordinária, no dia 22 de julho de 2010;
  Consciente de que a Solidariedade é
elemento fundamental da génese e dos
objectivos da CPlP;
  Considerando que os Chefes de Estado e de
Governo da CPlP na Declaração Constitutiva
da Organização sublinharam o compromisso
de reforçar os laços de fraternidade, de
solidariedade e de cooperação entre os povos
que têm a língua portuguesa como um dos

fundamentos da sua identidade;
  Tendo em conta a decisão da construção
de uma Comunidade assente na língua
portuguesa, entendida como factor de
identidade, desenvolvimento e afirmação
internacional desses países;
  Consciente do compromisso reiterado
da CPlP de conjugação de esforços para a
promoção, difusão e projecção internacional
da língua Portuguesa;
  Consciente de que o espaço da CPlP,
Comunidade pluricontinental, é também
distinguido e enriquecido pela sua diversidade
cultural e pelo multilinguismo dos seus
Estados membros;
  Tendo em conta as recomendações da
Declaração Universal da UNESCO sobre a
Diversidade Cultural de 2002 e a Convenção
da UNESCO sobre a Protecção e Promoção
da Diversidade das Expressões Culturais de
2005;
  Tendo ainda em conta que se celebra em
2010 o Ano Internacional da Aproximação de
Culturas, proclamado pela Organização das
Nações Unidas
  Considerando o trabalho que vem a ser
desenvolvido pela Aliança das Civilizações na
governação da diversidade cultural e a adesão
da CPlP e dos Estados membros ao Grupo de
Amigos daquela Aliança.

  deClara:
   
  1. Reafirmar o seu compromisso de reforçar
a solidariedade no espaço da CPlP e trabalhar
para a plena concretização dos objectivos gerais
inscritos na Declaração Constitutiva, através
do contínuo aprofundamento da concertação
política e diplomática, da cooperação em
todos os domínios e da promoção e difusão da
língua Portuguesa;
  2. Reconhecer a diversidade cultural
e o multilinguismo como factores de




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	217




enriquecimento da Comunidade, a serem
protegidos e valorizados;
  3. Aprofundar o diálogo intercultural entre
os povos da CPlP, com vista a promover o
maior conhecimento mútuo;
  4. Recomendar que as acções de cooperação
no âmbito da Comunidade sejam sempre
pautadas pelos ideais de desenvolvimento
compartilhado e solidário e pleno respeito pela
diversidade de visões do mundo, exortando os
Estados membros para que a concretização
desses propósitos tome em consideração o
alcance, objectivos e principais resultados
propostos	pela	Agenda	Internacional,
incluindo os Objectivos de Desenvolvimento
do Milénio, a mitigação da mudança climática,
a segurança alimentar e a adequada resposta à
crise económica e financeira.
  5. Encomendar a elaboração de uma Estratégia
de apoio ao desenvolvimento económico dos
Estados membros da CPlP, especialmente em
benefício dos países menores e menos avançados,
à semelhança do que vem sendo feito nos casos
da Guiné-Bissau e Timor-leste;
  6. Instar os Estados membros que, até
a presente data não o fizeram, a aderir ou
ratificar a Convenção da UNESCO sobre a
Salvaguarda do Património Cultural Imaterial
de 2003, a Convenção da UNESCO sobre
a Protecção e Promoção da Diversidade
das Expressões Culturais de 2005 e outros
instrumentos relacionados com a diversidade
cultural e o multilinguismo;
   7. Encorajar a Presidência e o Secretariado
Executivo a estabelecer parceria com a Aliança
das Civilizações para a formulação de uma
estratégia sobre a governação da diversidade no
espaço da CPlP, no âmbito de implementação
do Programa da Aliança 2009-2011;
    8. Envidar esforços para preservar,
valorizar e promover o património cultural
comum da Comunidade, para uma maior
projecção dessa memória colectiva.
   
9. Reafirmar a função crucial da língua
Portuguesa na génese da CPlP, na sua
construção, no seu futuro e como elemento
impulsionador de convergência na diversidade;
  10. Reiterar o seu empenho no
desenvolvimento de acções, programas
e projectos, especialmente na área de
investigação, que promovam o conhecimento
das diferentes línguas nacionais dos
Estados membros e que concorram para o
ensino da língua Portuguesa em contextos
multilinguísticos;
  11. Promover a utilização dos novos meios
de comunicação, inclusive a televisão, para
difundir a língua Portuguesa e a cultura dos
Países da CPlP;
  12. Implementar, no decurso da Presidência
angolana, o Plano de Ação de Brasília para a
Promoção, a Difusão e a Projeção da língua
Portuguesa, levando-se em consideração a
diversidade cultural e o multilinguismo nos
Estados membros.
  Feita em luanda, em 22 de julho de 2010
   
        DEClARAçãO DE APREçO AO
          PRESIDENTE DA REPúBlICA
        FEDERATIVA DO BRASIl, lUIz
               INáCIO lUlA DA SIlVA
                 
  A Conferência de Chefes de Estado e de
Governo da Comunidade dos Países da língua
Portuguesa (CPlP), reunida na Cidade de
luanda, República de Angola, na sua VIII
Reunião Ordinária, no dia 23 de julho de 2010.
  Reconhecendo o valioso contributo do
Presidente lula da Silva para o desenvolvimento
da Comunidade e para a prossecução dos
objectivos da Organização, bem como a sua
liderança no processo de promoção e difusão
da língua Portuguesa no sistema mundial;
  Tendo em conta os seus esforços e a sua
dedicação no fortalecimento das relações




218

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




entre o Brasil e o continente africano, com
particular destaque para os países africanos de
língua oficial portuguesa;
  Expressa um voto de louvor e apreço a
Sua Excelência o Presidente luiz Inácio lula
da Silva, pelo empenho, zelo e determinação
colocados ao serviço da Comunidade dos
Países de língua Portuguesa, durante o seu
exercício como Presidente da República
Federativa do Brasil.
  Feita em luanda, a 23 de julho de 2010
   
         ASSISTêNCIA HUMANITáRIA
      AOS REFUGIADOS DOS CAMPOS
                         DE TINDOUF
                            26/07/2010
                               
   O Governo brasileiro realizou doação ao
Programa Mundial de Alimentos (PMA) das
Nações Unidas, a fim de contribuir para ações
de assistência humanitária nos campos de
refugiados em Tindouf, na Argélia.
  Os recursos, no valor de US$ 300 mil, serão
utilizados para compra de bens considerados
prioritários para a garantia de segurança
alimentar e nutricional dos refugiados do
Saara Ocidental que vivem em Tindouf. O
processo de doação será acompanhado pela
Embaixada do Brasil em Argel.

            COMUNICADO CONjUNTO
         DIVUlGADO AO FINAl DA IV
   REUNIãO DE MINISTROS DO GRUPO
   BASIC - RIO DE jANEIRO - 25 E 26 DE
                       jUlHO DE 2010
                            26/07/2010
                               
  Texto original em inglês
  jointStatementissuedattheconclusionofthe
FourthMeetingofMinistersoftheBASICGroup

The fourth meeting of BASIC country
Ministers on climate change took place
in Rio de janeiro on the 25th and 26th of
july 2010. H.E. Ambassador Antonio de
Aguiar Patriota, Acting Minister of External
Relations of Brazil, H.E. Izabella Teixeira,
Minister for Environment of Brazil, H.E.
xie zhenhua, Vice Chairman of the National
Development and Reform Commission of
China, H.E. jairam Ramesh, Minister of State
(Independent Charge), Environment and
Forests of India, and H.E. Minister Buyelwa
Sonjica, Minister of water and Environmental
Affairs of South Africa attended the meeting.
In line with the BASIC-plus approach,
additional participants were invited. The
Special Envoy of Venezuela for Climate
Change, Claudia Salerno Caldera, attended as
an observer. Other invited countries were not
able to attend.
  Ministers reiterated the importance of the
two pronged approach, which envisages, on
one hand, an ambitious and comprehensive
outcome for the negotiations under both
the Ad Hoc working Group on long-Term
Cooperative Action under the UNFCCC
and the Ad Hoc working Group on Further
Commitments by Annex I Parties under
the Kyoto Protocol, and, on the other hand,
considers the elements for an equitable and
balanced outcome in Cancún, covering, for
example, different initiatives which could be
supported by fast-start finance.
  Ministers agreed that fast-start finance
will be the key for an effective result in the
climate change negotiations in Cancún. They
expressed their concern with the lack of
operational guidelines for the provision of
such resources and the need for such financing
to effectively be new and additional, as well
as provided as grants on a concessional basis,
respecting the definitions of the UNFCCC and
the understandings achieved in Copenhagen.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	219




Ministers also stressed the need for detailed
and comprehensive information on fast
start financing flows provided by developed
countries, to be made available officially. They
also indicated the need for fast start financing
to cover, in a balanced way, all the pillars of
the Bali Action Plan, including adaptation and
technology development and transfer.
  Ministers reaffirmed their support for the
G77 and China proposal regarding the financial
mechanism of the UNFCCC and expressed
their appreciation for the convergence within
the negotiations on the creation of a new fund
to fight climate change. They were of the view
that public financing should play the major
role as a predictable source of financing. In
this sense, they stressed the importance that
the work of the UN Secretary-Generals
High-level Advisory Group on Climate
Change Financing fulfill the expectations of
developing countries and be in accordance
with the principles of the UNFCCC.
  Ministers highlighted the importance of
achieving a balanced outcome in Cancún.
They noted the distinction between MRV
of	emission	reduction	commitments	by
developed countries, which is related to
compliance and comparability, and MRV
of nationally appropriate mitigation actions
(NAMAs) by developing countries, which is
related to transparency. Ministers emphasized
that work on the MRV of international support
must advance urgently, including through
the development of common procedures for
the reporting of finance. They underscored
that only supported NAMAs should be
subject to international MRV, in conjunction
with the MRV of international support,
while non-supported NAMAs will apply a
domestic MRV. International consultations
and analysis of information regarding non-
supported actions would be useful to enhance
transparency, through a multilateral technical

exchange under the UNFCCC.
  Ministers also underscored their support
for the aspirational objective of keeping
global temperature increase below 2oC with
regard to pre-industrial levels, bearing in
mind that social and economic development
and poverty eradication are the first and
overriding priorities of developing countries.
A global goal for emission reductions should
be preceded by the definition of a paradigm for
equitable burden sharing. They emphasized
that equitable access to carbon space must
be considered in the context of sustainable
development, the right to which is at the heart
of the climate change regime, and which
demands the implementation of ambitious
financing, technological support and capacity
building.
  Following the guidance defined by Ministers
at their Cape Town meeting, experts from
BASIC countries met and exchanged views
on issues of equity. Ministers welcomed the
results of these consultations. They underlined
the need for further collaboration among
BASIC experts on this issue, with a view to
understanding the economic, social, scientific
and technical implications of equitable access
to carbon space and strengthening a common
consideration of this matter. Ministers
emphasized the issue of equitable access
to carbon space as a central element in the
building of a balanced and comprehensive
outcome for the climate change negotiations.
  Ministers emphasized the importance of
the unity of the Group of 77 and China and
its role in multilateral negotiations, including
in the construction and strengthening of the
climate change regime. They also highlighted
the role of BASIC as part of the Group of 77
and China and the importance that the BASIC
countries maintain their full participation in
the discussions and activities of the Group.
In thanking the representative of Venezuela




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




for her presence and meaningful contribution,
they decided to continue the BASIC-plus
approach in order to foster transparency and
benefit from a variety of views on climate
change issues. They also agreed to broaden
consultations with other groups of countries,
with a view to actively contribute to a
successful and ambitious outcome in Cancún
and beyond.
  Ministers welcomed the offer of China
to host the Fifth Meeting of Ministers of the
BASIC Group on the 10th and 11th of October
and commented on the strategic nature of
the meeting as preparation for the Sixteenth
Conference of the Parties to the UNFCCC
(COP-16) and the Sixth Meeting of the Parties
to the Kyoto Protocol (CMP-6). A meeting
of experts would be held alongside this
Ministerial meeting, in order to take forward
the discussions on equitable access to carbon
space and also address issues related to trade
policy and climate change.

    VISITA AO BRASIl DO PRESIDENTE
     DA NICARáGUA, DANIEl ORTEGA
                            27/07/2010
                               
    O Presidente da Nicarágua, Daniel
Ortega, realizará visita oficial ao Brasil em
28 de julho, em retribuição à visita que o
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou
àquele país em agosto de 2007, a primeira de
um Chefe de Estado brasileiro.
  Ao examinarem os principais pontos da agenda
bilateral, os Presidentes deverão tratar, entre
outros, de temas como a participação brasileira
em projetos de desenvolvimento da infraestrutura
nicaraguense, programas de cooperação técnica
em matéria social e instrumentos para ampliar o
comércio e os investimentos.
  A visita do Presidente Ortega também
permitirá avaliação, no mais alto nível, das

perspectivas para maior aproximação entre
o Brasil e a América Central. O Brasil é,
desde 2008, membro observador do Sistema
de Integração Centro-Americano (SICA) e
encontra-se em processo de adesão ao Banco
Centro-Americano de Integração Econômica
(BCIE). Nesse contexto, os Presidentes
poderão trocar impressões sobre possíveis
avanços no diálogo entre o MERCOSUl e o
SICA durante o presente semestre, quando o
Brasil ocupará a presidência pro tempore do
MERCOSUl.
  Os Presidentes deverão, ainda, examinar
o andamento do processo de integração da
América latina e Caribe, impulsionado pelas
Cúpulas de Sauípe (dezembro de 2008) e de
Cancún (fevereiro de 2010).
  De janeiro a junho de 2010, o fluxo
comercial entre Brasil e Nicarágua somou
US$ 26,5 milhões, com crescimento superior
a 50% em relação a igual período de 2009.

    VISITA AO BRASIl DO PRESIDENTE
   DA NICARáGUA, DANIEl ORTEGA -
            COMUNICADO CONjUNTO
                            28/07/2010
                               
  O Presidente da República da Nicarágua,
Daniel Ortega Saavedra, realizou, nesta data,
visita oficial à cidade de Brasília, a convite
do Presidente da República Federativa do
Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.
  Na ocasião, os dois mandatários
registraram, com viva satisfação, o excelente
momento por que passam as relações entre
os dois países, amparadas por sólidas bases
de amizade, cooperação e efetiva integração,
e manifestaram o desejo de aprofundar, de
forma concreta, esses laços.
  Os Presidentes tiveram a oportunidade
intercambiar opiniões sobre temas que
integram a agenda bilateral, bem como a




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	221




respeito da conjuntura regional e internacional.
  O encontro se desenvolveu em ambiente
de cordialidade e entendimento, tendo sido
acordado emitir o seguinte

  ComuniCado ConJunto
   
   1. Os Presidentes reiteraram seu firme
compromisso com a defesa dos valores
democráticos e do Estado de Direito, assim
como com a promoção e proteção dos direitos
humanos e das liberdades fundamentais.
  2. Reafirmaram seu empenho na defesa
e no fortalecimento do multilateralismo
e reconheceram o papel central da ONU
para a manutenção da paz e da segurança
internacionais	e	para	a	promoção	do
desenvolvimento	econômico	e	social
sustentável. Nesse contexto, os Presidentes
expressaram apoio à ampliação do Conselho
de Segurança em suas categorias permanente
e não permanente, com vistas a torná-lo mais
representativo das realidades políticas e
econômicas contemporâneas, inclusive quanto
ao papel dos países em desenvolvimento
no cenário internacional. Ao reconhecer
a tradicional contribuição do Brasil aos
esforços da comunidade internacional em
prol da paz e da segurança internacionais, o
Presidente Ortega manifestou que a Nicarágua
apóia as aspirações do Brasil de integrar-se
como membro permanente do Conselho de
Segurança das Nações Unidas reformado.
  3. Aplaudiram o encerramento, em 27
de maio último, dos trabalhos de campo na
Nicarágua da Missão para a Assistência de
Eliminação de Minas na América Central
(MARMINCA) e a transformação da América
Central em região livre do flagelo das minas
terrestres antipessoal. A conclusão desse
esforço, que contou com a participação militar
brasileira, deverá liberar a utilização dessas
áreas para fins produtivos, com geração de

emprego e renda para as populações locais.
  4. Comprometeram-se a colaborar
estreitamente nos esforços para o combate
à mudança do clima e a proteção ao meio-
ambiente, levando em conta o princípio
das responsabilidades comuns, porém
diferenciadas e as respectivas capacidades
nacionais. Da mesma forma, sublinharam a
urgente necessidade de ampliar a escala de
recursos disponíveis para enfrentar os efeitos
adversos da mudança climática.
  5. Reiteraram sua satisfação com os
resultados logrados nas Cúpulas América
latina-Caribe (CAlC) e  enfatizaram a
importância da gradual convergência da
CAlC e do Grupo do Rio na Comunidade
dos Estados latinoamericanos e Caribenhos
(CElAC). Compartilharam a visão de que a
CElAC contribuirá para a conformação de um
espaço regional latino-americano e caribenho
integrado, com base em princípios e valores
comuns como a unidade, a democracia, a
equidade e o desenvolvimento com justiça
social.
  6. Sublinharam que o caminho mais
seguro rumo a sociedades menos vulneráveis
e desiguais, livres da fome, da pobreza, do
analfabetismo e da exclusão socioeconômica
é assegurar a todos os povos a possibilidade de
desenvolver-se. Nesse sentido, consideraram
fundamental, em benefício dos mais
necessitados, o fortalecimento de atividades
de ajuda ao desenvolvimento, pautadas pelos
parâmetros da humanidade, neutralidade,
imparcialidade e independência.
  7. O Presidente Daniel Ortega manifestou,
na ocasião, seu apoio à candidatura brasileira
à Direção-Geral da FAO, na eleição que
ocorrerá em junho de 2011.
  8. O Presidente lula da Silva saudou o
fato de que o êxito do Programa Produtivo
Alimentar Hambre Cero representa
conquista para toda a sociedade nicaraguense




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




e expressou sua satisfação pelo fato de o Brasil
ter podido contribuir para essa fundamental
iniciativa.
  9. O Presidente Ortega agradeceu a
colaboração brasileira para a realização do
IV Censo Agrícola da Nicarágua, que terá
início em março de 2011. Os dois presidentes
entendem ser esse passo decisivo para que a
Nicarágua realize seu potencial agrícola, em
benefício da segurança alimentar e nutricional
de sua população.
  10. No âmbito regional, os Presidentes
do Brasil e da Nicarágua expressaram seu
compromisso de trabalhar em prol da unidade
e integração dos povos latino-americanos e
caribenhos, nos planos político e econômico.
  11. Coincidiram em acompanhar com
atenção a evolução do quadro político
hondurenho e o processo de redemocratização
no país e da normalização das relações com a
OEA. Tomaram nota da formação da Comissão
de Alto Nível que fará recomendações à
Assembleia Geral daquela organização.
  12. Os dois mandatários exortaram a
Colômbia e a Venezuela a buscar caminhos
para	retomar	diálogo	que	permita	o
restabelecimento das boas relações entre os
dois países.
  13. O Presidente lula reiterou sua disposição
em contribuir para o aperfeiçoamento da infra-
estrutura nicaraguense, sobretudo nos setores
energético, portuário e viário. Os dois mandatários
expressaram grande satisfação pela aprovação do
financiamento do BNDES, no valor de US$ 342
milhões para as obras da Usina Hidrelétrica de
Tumarín. Nesse sentido, reiteraram seu apoio à
finalização das negociações com o BCIE para o
financiamento da central hidrelétrica, bem como
à ultimação e assinatura dos contratos atinentes à
referida obra.
  14. Saudaram, ademais, a perspectiva de
realização dos projetos hidrelétricos de Brito
e Boboquê, que contribuirão adicionalmente

para o aprimoramento da infra-estrutura
de geração e da segurança energética da
Nicarágua. O Presidente lula solicitou às
autoridades competentes que se estude a
possibilidade de participação brasileira nesses
empreendimentos.
  15. Os dois Presidentes reconheceram
que a energia é recurso essencial para a
melhoria das condições de vida dos povos e
que o acesso à energia é elemento relevante
para o crescimento econômico com equidade
e inclusão social. Coincidiram quanto à
importância do desenvolvimento de sistemas
energéticos mais limpos, economicamente
viáveis, acessíveis e sustentáveis e da
promoção do acesso à energia e a tecnologias
e práticas energéticas eficientes em todos os
setores. O Presidente lula reiterou seu apoio à
Nicarágua, no sentido de aumentar, conforme
necessário, a contribuição de fontes de
energia renováveis em sua matriz energética,
e incentivar o uso mais limpo e eficiente dos
combustíveis fósseis e outros combustíveis.
  16. O Presidente lula confirmou o interesse
brasileiro de que a Nicarágua considere
favoravelmente a adoção do sistema de TV
Digital ISDB-T com inovações brasileiras,
ressaltando que a adoção de um sistema
comum de TV Digital pelos dois países poderia
redundar no fomento à cooperação bilateral nas
áreas industrial, acadêmica, de capacitação de
recursos humanos, de propriedade intelectual,
ademais de apoio técnico à digitalização da
televisão nicaraguense e a implementação de
centros para o desenvolvimento de aplicações
interativas e conteúdos na Nicarágua.
  17. Constataram, com grande satisfação,
o fortalecimento do intercâmbio comercial
bilateral, que, nos primeiros seis meses do ano
corrente, registrou um aumento mais de 50%
em relação ao mesmo período de 2009. Essa
tendência denota que já se iniciou processo
de recuperação e que os efeitos da crise




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	223




econômica de 2009 estão sendo superados.
Comprometeram-se a buscar mecanismos para
tornar mais equilibrado o comércio bilateral.
  18.	O Presidente lula instruiu as
autoridades competentes a apoiar o processo
de criação, por parte do Exército da Nicarágua,
de unidades especializadas na defesa do meio
ambiente e na execução de obras públicas.
  19.	Os dois mandatários sublinharam
as possibilidades de desenvolver ações de
cooperação bilateral em matéria esportiva,
com ênfase na capacitação em futebol.
  20. Destacaram o intenso e efetivo trabalho
realizado em matéria de cooperação técnica,
o que permitiu a assinatura dos Ajustes
Complementares que aprovam os seguintes
projetos:
  Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo
da Nicarágua para Implementação do Projeto
Apoio Técnico para Implementação de
Bancos de leite Humano na Nicarágua
  Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo
da Nicarágua para Implementação do Projeto
Capacitação Técnica e Implementação de
Mecanismos para o Manejo Sustentável do
Sistema de águas Pluviais das Bacias dos
lagos Manágua e Nicarágua
  Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo
da Nicarágua para Implementação do Projeto
Plano de Desenvolvimento Turístico do
Departamento de Rio San juan
  Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da Nicarágua
para Implementação do Projeto Fortalecimento da
Política Pública de Prevenção à Violência Infantil
                   
VISITA AO BRASIl DA
        ADMINISTRADORA-GERAl DO
       PNUD, SENHORA HElEN ClARK
                            29/07/2010
                               
  A Administradora-Geral do Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD), Helen Clark, realiza visita a Brasília
nos dias 28 e 29 de julho. A Senhora Clark
foi Primeira-Ministra da Nova zelândia entre
1999 e 2008.
  No dia 28, Helen Clark foi recebida
pelo Ministro da Saúde, Dr. josé Gomes
Temporão, com quem assinou Memorando
de Entendimento para avançar a cooperação
entre o PNUD e o Ministério da Saúde no
Haiti. Encontrou-se também com o Secretário-
Geral do Itamaraty e Ministro, interino, das
Relações Exteriores, Embaixador Antonio de
Aguiar Patriota.
  No dia 29, será recebida pela Ministra do
Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Participará,
no Palácio Itamaraty, de mesa redonda sobre
cooperação Sul-Sul, coordenada pela Agência
Brasileira de Cooperação (ABC), com
presença de alguns dos principais parceiros
da ABC  entre eles, Embrapa, Senai e
Fiocruz - na cooperação técnica prestada
pelo Governo brasileiro. O Subsecretário-
Geral de Cooperação e Promoção Comercial
do Itamaraty, Embaixador Ruy Nogueira,
oferecerá almoço para a Administradora-
Geral do PNUD, com presença da Ministra do
Desenvolvimento Social, Márcia lopes, da
Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas para
as Mulheres, Nilcea Freire, e do Ministro-
Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos,
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães.
  Em seguida, Helen Clark será recebida pelo
Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, com quem assinará Acordo-
quadro reforçando a parceria entre o PNUD




224

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




e o Governo brasileiro, tanto na cooperação
recebida quanto na cooperação prestada pelo
Brasil a países em desenvolvimento.

    ESTABElECIMENTO DE RElAçõES
   DIPlOMáTICAS COM A REPúBlICA
               DAS IlHAS MARSHAll
                            29/07/2010
                               
  Por	meio	de	Comunicado	Conjunto
subscrito em 27 de julho do corrente, em
Nova york, pelos respectivos Representantes
Permanentes junto às Nações Unidas, o Brasil
e as Ilhas Marshall estabeleceram relações
diplomáticas,	conforme	as	disposições
da Convenção de Viena sobre Relações
Diplomáticas, de 1961.
  A iniciativa inscreve-se no esforço do
Governo brasileiro de valorizar e aprofundar
as relações com os países do Pacífico Sul.

    ENCONTRO ENTRE O PRESIDENTE
      lUIz INáCIO lUlA DA SIlVA E O
      PRESIDENTE DO URUGUAI, jOSé
       MUjICA  RIVERA/SANTANA DO
   lIVRAMENTO, 30 DE jUlHO DE 2010
                            29/07/2010
                               
  O Presidente luiz Inácio lula da Silva
manterá encontro de trabalho, em 30 de julho,
com o Presidente do Uruguai, josé Mujica,
na fronteira entre as cidades de Santana do
livramento e Rivera.
  Os Presidentes deverão analisar a evolução
dos temas principais da agenda bilateral,
em particular os projetos de maior impacto
potencial no desenvolvimento da região de
fronteira, tais como a interconexão elétrica,
a ligação entre as malhas ferroviárias, a
construção de uma segunda ponte sobre o

Rio jaguarão e a implantação da Hidrovia
Uruguai-Brasil na lagoa Mirim. Além desses
temas, os Presidentes examinarão iniciativas
para fortalecer a integração produtiva, os
investimentos e a cooperação em matéria de
defesa, em ciência e tecnologia e no campo da
pesca e da aquicultura.
  Por ocasião da reunião presidencial, deverão
ser assinados o Acordo sobre a Hidrovia Brasil
 Uruguai, Acordo de Cooperação em matéria
de Defesa, Memorando para Cooperação
Científica, Tecnológica, Acadêmica e de
Inovação e Memorando de Entendimento
entre o Ministério da Pesca e Aqüicultura do
Brasil e o Ministério da Pecuária, Agricultura
e Pesca do Uruguai.
  O Brasil é o principal parceiro comercial do
Uruguai. No primeiro semestre de 2010, as trocas
bilaterais somaram US$ 1,3 bilhão, representando
crescimento de 23% em relação ao mesmo
período de 2009. O Brasil é não apenas o principal
fornecedor do Uruguai, mas também o principal
destino das exportações uruguaias.

  VISITA DO PRESIDENTE lUIz INáCIO
lUlA DA SIlVA AO PARAGUAI  VIllA
         HAyES, 30 DE jUlHO DE 2010
                            29/07/2010
                               
  A convite do Presidente do Paraguai,
Fernando lugo, o Presidente luiz Inácio lula
da Silva participará, em 30 de julho, em Villa
Hayes, cidade nas cercanias de Assunção,
de cerimônia alusiva ao início das obras de
construção de linha de transmissão de energia
elétrica e de subestação conversora a serem
conectadas à Itaipu Binacional.
  Essas obras decorrem da Declaração
Conjunta Construindo uma Nova Etapa no
Relacionamento Bilateral, firmada pelos
Presidentes do Brasil e do Paraguai em 25 de
julho de 2009, em Assunção.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	225




   O financiamento das obras da linha de
transmissão e da subestação deverá ser feito
por meio do Fundo para a Convergência
Estrutural e o Fortalecimento Institucional do
MERCOSUl (FOCEM).
  No primeiro semestre de 2010, as trocas
comerciais bilaterais cresceram 62% em
relação ao mesmo período do ano anterior.
As	exportações	brasileiras	em	2010
somam US$ 1,2 bilhão e as importações
provenientes	do	Paraguai	totalizam
aproximadamente	US$	280	milhões.

         COMUNICADO CONjUNTO DA
    REUNIãO DOS PRESIDENTES lUIz
        INáCIO lUlA DA SIlVA E jOSé
         AlBERTO MUjICA CORDANO
                            30/07/2010
  Os Presidentes da República Federativa
do Brasil, luiz Inácio lula da Silva, e da
República Oriental do Uruguai, josé Alberto
Mujica Cordano, encontraram-se na fronteira
dos dois países, nas cidades de Santana
do livramento e Rivera, para reforçar os
vínculos de amizade entre os povos brasileiro
e uruguaio e aprofundar a cooperação em
diversas áreas de interesse comum. Os dois
Mandatários passaram em revista o amplo
espectro da relação bilateral e discutiram a
evolução dos trabalhos da Comissão Bilateral
de Planejamento Estratégico e Integração
Produtiva Brasil-Uruguai (CBPE).
  Os Presidentes:
  1. Ressaltaram o diálogo fluido existente
entre o Brasil e o Uruguai, amparado pelos
profundos laços de amizade e de cooperação
política, econômica e cultural entre os dois
países e pela ampla coincidência de valores em
defesa dos princípios democráticos, dos direitos
humanos, do respeito ao direito internacional e da
solução pacífica de controvérsias. Ressaltaram,

igualmente, seu firme compromisso com o
fortalecimento da integração bilateral e regional,
destacando a importância do MERCOSUl
e da UNASUl como instâncias primordiais
de integração política, social, econômica e
comercial da região.
  2. Congratularam-se pela realização do
encontro na fronteira, que simboliza o espírito
de integração existente entre os dois países.
Enfatizaram a importância de iniciativas que
promovam o desenvolvimento integrado das
cidades de fronteira e melhorem a qualidade de
vida de sua população, por meio de um tratamento
diferenciado em matéria econômica, de trânsito,
de regime trabalhista e de acesso a serviços
públicos essenciais. Nesse sentido, renovaram
compromisso com a implementação do Ajuste
Complementar ao Acordo sobre Permissão de
Residência, Estudo e Trabalho de Nacionais
Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios para a
Prestação de Serviços de Saúde. Ressaltaram,
ademais, a necessidade de avançar rapidamente
no financiamento pelo FOCEM (Fundo para
a Convergência Estrutural e Fortalecimento
Institucional do MERCOSUl) do projeto
de saneamento integrado de Aceguá-Brasil e
Aceguá-Uruguai, cujo êxito poderá servir de
modelo para outras iniciativas semelhantes na
fronteira comum.
  3. Manifestaram sua satisfação pela
assinatura, nesta data, do Acordo sobre
Transporte Fluvial e lacustre na Hidrovia
Uruguai-Brasil. A Hidrovia facilitará o
transporte de passageiros e de cargas entre os
dois países e permitirá o acesso de empresas
mercantes brasileiras e uruguaias aos
mercados de ambos os países, oferecendo uma
alternativa de baixo custo para o transporte
multimodal na área de influência da Bacia da
lagoa Mirim, gerando desenvolvimento na
fronteira entre os dois países.
  4. Celebraram a assinatura, nesta data,
do Acordo sobre Cooperação no âmbito da




226

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




Defesa. O instrumento, que reflete o elevado
grau de confiança mútua existente entre os
dois países, constitui importante marco para o
diálogo estratégico entre o Brasil e o Uruguai
na área da Defesa. Oferece um amplo quadro
legal para o aprofundamento da cooperação
bilateral na matéria, incluindo, dentre outros, a
troca de experiências sobre políticas de defesa
e operações; pesquisa, desenvolvimento, apoio
logístico e aquisição de produtos e serviços
de defesa; promoção de ações combinadas
de treinamento e exercícios conjuntos, além
do intercâmbio de instrutores e alunos das
instituições militares dos dois países.
  5. Registraram, igualmente, a assinatura
do Memorando de Entendimento entre o
Ministério da Pesca e Aqüicultura do Brasil e
o Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca
do Uruguai para fomentar a cooperação em
matéria de pesca e aqüicultura entre ambos os
países.
  6. Destacaram a importância do salto
qualitativo nas relações bilaterais propiciado
pela crescente integração produtiva entre
Brasil e Uruguai. Nesse sentido, reiteraram sua
satisfação pela criação da Comissão Bilateral
de Planejamento Estratégico e Integração
Produtiva Brasil-Uruguai (CBPE), instrumento
de grande interesse estratégico para os dois
países, e registraram a realização da I Reunião
da CBPE, em 31 de maio último, em Brasília. As
atividades da Comissão serão fundamentais para
dinamizar o processo de integração bilateral
e atender às aspirações de desenvolvimento e
prosperidade de ambos os países.
  Com	relação	aos	projetos,	temas	e
iniciativas tratados no âmbito da CBPE, o
Presidente luiz Inácio lula da Silva e o
Presidente josé Alberto Mujica Cordano:
  Porto de águas Profundas em la Paloma
  7.	Expressaram	sua	satisfação	pela
realização, nos dias 30 de junho e 1º de julho,
de missão técnica brasileira a la Paloma e a

Montevidéu, composta por representantes da
Secretaria Especial de Portos e da Agência
Nacional de Transportes Aquaviários
(ANTAq), com o objetivo de avaliar as
possibilidades de cooperação com o Uruguai
na realização dos estudos de demanda e de
viabilidade técnica do projeto.
  8. Instruíram as autoridades competentes
a identificar, de forma conjunta, potenciais
formas de participação brasileira nas etapas
de planejamento e execução das obras. Nesse
sentido, o Presidente luiz Inácio lula da Silva
reiterou a determinação de que a Secretaria de
Portos avalie meios de transferir conhecimento
na área de planejamento e execução de obras de
construção, ampliação e manutenção de portos.
  Integração ferroviária e Porto Seco de
Rivera
  9. Reconheceram que a promoção da
integração ferroviária entre o Brasil e o
Uruguai e a construção de um Porto Seco em
Rivera são de fundamental importância para
o intercâmbio comercial entre os dois países
e para o escoamento de produtos brasileiros e
uruguaios.
  10. Tomaram nota da apresentação, por
ocasião da I Reunião da CBPE, de dados que
demonstram as novas demandas econômicas
da região, bem como da realização de obras
de recuperação, ora em andamento, da
linha Montevidéu-Rivera. Determinaram
que as autoridades competentes nos dois
países dêem continuidade aos estudos de
viabilidade técnica e econômica e à realização
de reuniões periódicas, a fim de avançar no
intercâmbio de experiências e na identificação
de oportunidades de cooperação e de
investimentos, incluindo a participação da
iniciativa privada, no sistema ferroviário dos
dois países.
  11. Registraram, nesse contexto, a
realização de missão técnica ao Uruguai do
Ministério dos Transportes e da Agência




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	227




Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),
no dia 21 de julho corrente, com o propósito
de intercambiar informações e dados técnicos
e iniciar a discussão de medidas concretas de
promoção da integração ferroviária entre os
dois países. Nesse contexto, congratularam-
se pelo compromisso de reativação do trecho
Cacequi-livramento, anunciado pelo lado
brasileiro durante a referida missão técnica.
  Hidrovia Uruguai-Brasil
  12. Concordaram que é necessário proceder,
no prazo mais breve possível, à realização dos
investimentos necessários para a implantação
da Hidrovia Uruguai-Brasil, incluindo obras
de infra-estrutura, dragagem, balizamento e
sinalização. Nesse contexto, determinaram
que sejam convocadas reuniões entre os
órgãos competentes, a fim de identificar
potenciais fontes de financiamento das obras
e de coordenar as ações que serão realizadas.
Registraram, nesse contexto, a realização do
seminário técnico sobre a implantação da
Hidrovia, no dia 16 de julho corrente, em Porto
Alegre, com a participação de autoridades
brasileiras e uruguaias.
  Nova Ponte sobre o Rio jaguarão e
Restauração da Ponte Barão de Mauá
  13. Reiteraram a importância da execução
das obras de restauração da Ponte Barão
de Mauá e de construção de uma segunda
ponte sobre o Rio jaguarão para a integração
dos dois países. Nesse sentido, tomaram
nota da entrega do projeto básico relativo à
restauração da ponte Barão de Mauá, bem
como dos avanços na elaboração do projeto
executivo e dos estudos ambientais relativos à
construção da nova ponte.
  14. Instruíram as autoridades competentes
a convocar, no prazo mais breve possível,
reunião da Comissão Mista para a Construção
da Segunda Ponte sobre o Rio jaguarão e do

Grupo Técnico para a Restauração da Ponte
Mauá, de modo a assegurar avanços no curto
prazo. Determinaram que a Comissão Mista
tome decisão, com base nos estudos em
andamento, sobre a localização da nova ponte,
de modo a permitir o lançamento da licitação
das obras. O Presidente luiz Inácio lula da
Silva anunciou a decisão do Brasil de arcar
com a maior parte dos custos da construção da
segunda ponte sobre o Rio jaguarão.
  Centro de Convenções e Feiras de
Montevidéu
  15. Reconheceram a importância da
construção do Centro de Convenções e Feiras
de Montevidéu para a promoção do turismo no
Uruguai, que incentivará a realização de feiras,
congressos e eventos culturais e esportivos
de grande porte no país, contribuindo para o
ingresso de capitais na economia uruguaia.
  16. Tomaram nota dos contatos preliminares
mantidos, em maio último, entre autoridades
uruguaias e brasileiras, com o propósito
de discutir os requisitos para a realização
do projeto e a concessão de financiamento,
bem como a definição da entidade que será
responsável pela administração do projeto.
  17. Instruíram as equipes técnicas de
ambos os países a dar seguimento ao
intercâmbio de informações com vistas a
avaliar as possibilidades de apoio brasileiro à
estruturação e à execução do projeto.
  Intercâmbio de energia elétrica
  18. Congratularam-se pelo acordo
alcançado entre as empresas energéticas
UTE e ElETROBRAS para o estudo de
empreendimentos conjuntos de geração em
ambos os países.
  19. No marco da construção da linha
de interconexão elétrica entre San Carlos
(Uruguai) e Candiota (Brasil), reiteraram
a importância do projeto como forma de






228

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




aumentar as capacidades de intercâmbio de
energia elétrica.
  20. Instruíram as autoridades competentes a
intensificar as reuniões com vistas a assegurar as
condições normativas adequadas para permitir tal
intercâmbio, respeitando os marcos regulatórios
de cada país. Determinaram que estas preparem,
num prazo de 90 dias, uma proposta de Tratado
que promova a integração energética, mediante
fórmulas de intercâmbio tanto de energia firme
como interruptível, respeitando os marcos
regulatórios de cada país.
  Sistema de Pagamentos de Moeda local (SMl)
  21. Reafirmaram o interesse de ambos
os países na implantação, no menor prazo
possível, do Sistema de Pagamentos em
Moeda local (SMl) entre o Brasil e o Uruguai,
que contribuirá para facilitar as transações
bilaterais e reduzir custos operacionais,
estimulando o fluxo comercial e financeiro
entre os dois países.
  22. Expressaram sua satisfação pelos
avanços obtidos na definição dos marcos
regulatórios e na realização dos testes do
sistema de informática necessários para a
implantação do SMl. Saudaram a conclusão
dos trâmites legais no Uruguai para a entrada
em operação do SMl e o envio ao Congresso
Nacional, pelo Presidente luiz Inácio lula
da Silva, no dia 12/05/10, de projeto de lei
para autorizar o Banco Central do Brasil a
abrir crédito ao Banco Central do Uruguai,
sob a forma de margem de contingência
reciprocamente concedida, no valor de US$
40 milhões. Determinaram que o sistema
entre em operação tão logo os procedimentos
técnicos e legislativos sejam concluídos em
ambos os países.
  23. Concordaram com a necessidade
de reforçar a divulgação e disseminar o
conhecimento sobre o SMl. Solicitaram que os

Bancos Centrais e os órgãos encarregados do
comércio exterior dos dois países promovam,
em agosto próximo, evento de divulgação do
SMl no Uruguai, com o objetivo de esclarecer
o funcionamento e as vantagens do sistema
para empresários brasileiros e uruguaios.
  Integração Produtiva
  24. Reafirmaram o caráter estratégico
da integração produtiva entre os dois países
como forma de alcançar maior equilíbrio nas
trocas comerciais e destacaram a existência de
grande potencial de cooperação nos setores de
biotecnologia, energia eólica, metal-mecânica,
eletrônica e software, lácteos, couro, química
e látex, naval e aeronáutico, entre outros.
  25. Saudaram a realização, no dia 18 de
junho último, de encontro empresarial em
São Paulo entre representantes dos setores
com maior potencial de integração, no qual
foram avaliadas oportunidades de negócio
entre empresários dos dois países, com base na
compilação dos diversos projetos de integração
produtiva apresentados até o momento.
  26. Determinaram que a Agência Brasileira
de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o
Ministério da Indústria, Energia e Mineração do
Uruguai (MIEM) garantam o seguimento dos
encontros setoriais já realizados e consolidem
calendário, no prazo mais breve possível, de
eventos empresariais, com ênfase na realização
de rodadas de negócios e identificação de
oportunidades concretas de integração produtiva.
Instruíram que a ABDI e o MIEM assegurem a
participação não apenas dos empresários, mas
também de instituições financeiras que possam
contribuir para a viabilização dos projetos
identificados. Instruíram, no marco da CBPE,
a ABDI e o MIEM, em coordenação com as
respectivas Chancelarias, a tomar as providências
necessárias à realização do III Encontro
Empresarial em São Paulo em setembro próximo.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	229




   Ciência, Tecnologia e Inovação
  27.	Registraram,	com	satisfação,	a
inclusão do tema ciência, tecnologia e
inovação no âmbito da Comissão Bilateral
de Planejamento Estratégico e Integração
Produtiva Brasil-Uruguai e a realização de
reunião, no dia 18 de junho último, entre
representantes dos órgãos competentes dos
dois países.
  28. Congratularam-se pela celebração,
nesta data, do Memorando de Entendimento
para a Cooperação Científica, Tecnológica,
Acadêmica e de Inovação, que prevê a
intensificação do trabalho conjunto em
áreas como bio e nanotecnologia, energia,
tecnologia	industrial	e	engenharia	de
produção, meio ambiente, novos materiais,
biomedicina, tecnologias da informação e
das comunicações, matemática aplicada e
modelagem e setor espacial.
  29.	Comprometeram-se	a	incentivar
a integração de cadeias produtivas de
indústrias e de serviços dos dois países,
particularmente em setores intensivos em
conhecimento. Coincidiram na avaliação de
que recursos do Fundo para a Convergência
Estrutural e Fortalecimento Institucional
do	MERCOSUl	(FOCEM)	poderiam
ser utilizados para o financiamento de
experiências-piloto de integração em áreas
de fronteira.
  30.	Acolheram	com	entusiasmo	a
possibilidade de o Uruguai ampliar sua
participação no Centro Brasileiro-Argentino
de Biotecnologia (CBAB), havendo, para
tanto, recomendado o início das consultas
formais junto ao lado argentino, com vistas
à concretização desse projeto.
  31. Registraram o êxito da Missão
brasileira de ciência, tecnologia e inovação

ao Uruguai, nos dias 26 e 27 de julho de
2010, a qual estabeleceu elementos para
um programa de trabalho bilateral em áreas
como biotecnologia, integração produtiva
na fronteira e intercâmbio de experiências
de inovação.
  32. Manifestaram satisfação com o
avanço das negociações e dos contatos entre
empresas uruguaias e brasileiras nos setores
de biotecnologia, fármacos e insumos
farmacêuticos, que esperam venham a
propiciar maior integração produtiva e
tecnológica neste setor, além de maior
acesso aos respectivos mercados pelas
empresas públicas e privadas de ambos os
países.
  Santana do livramento/Rivera, em 30 de
julho de 2010.

   ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DO
    ENCONTRO ENTRE O PRESIDENTE
          lUIz INáCIO lUlA DA SIlVA
        E O PRESIDENTE DO URUGUAI
  jOSé MUjICA - RIVERA/SANTANA DO
                      lIVRAMENTO -
       BRASílIA, 30 DE jUlHO DE 2010
                            30/07/2010
                               
  I  Acordo sobre cooperação no âmbito da
defesa entre a República Federativa do Brasil
e a República Oriental do Uruguai
  II  Acordo entre a República Federativa
do Brasil e a República Oriental do Uruguai
sobre Transporte Fluvial e lacustre na hidrovia
Uruguai-Brasil
  III  Memorando de entendimento e
entre o Ministério da Pesca e Agricultura da
República Federativa do Brasil e o Ministério








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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




da Pecuária, Agricultura e Pesca da República
Oriental do Uruguai
  IV - Memorando de entendimento para a
Cooperação Científica, Tecnológica, Acadêmica
e de Inovação entre a República Federativa do
Brasil e a República Oriental do Uruguai.

    xxxIx REUNIãO DO CONSElHO DO
 MERCADO COMUM (CMC) E CúPUlA DE
 PRESIDENTES DOS ESTADOS PARTES DO
   MERCOSUl E ESTADOS ASSOCIADOS -
              SAN jUAN (ARGENTINA),
              2 E 3 DE AGOSTO DE 2010
                            30/07/2010
                               
  Serão realizadas, em San juan, Argentina,
em 2 e 3 de agosto, respectivamente, a
xxxIx Reunião do Conselho do Mercado
Comum (CMC) e a Cúpula de Presidentes
dos Estados Partes do Mercosul e Estados
Associados.
  Entre os principais temas em discussão
nessas reuniões, figurarão a eliminação da
dupla cobrança da Tarifa Externa Comum,
o Código Aduaneiro do Mercosul, os
avanços no Parlamento do MERCOSUl,
as negociações de acordo de livre comércio
com o Egito, e a concessão de preferências
tarifárias ao Haiti.
  No contexto da Cúpula, deverão ser
aprovados projetos financiados pelo Fundo
para a Convergência Estrutural do Mercosul
(FOCEM), tais como a construção de
estrada entre Concepción e Puerto Vallemi,
no Paraguai; a implantação de linhas de
transmissão elétrica naArgentina, no Paraguai
e no Uruguai; e a instalação da Biblioteca da
Universidade Federal da Integração latino-

Americana, bem como do Instituto Mercosul
de Estudos Avançados.
  Na Sessão Ampliada do Conselho
Mercado Comum, estarão presentes, além
dos Ministros das Relações Exteriores, os
Ministros da justiça e do Interior dos Estados
Partes do Mercosul e Estados Associados,
com o objetivo de discutir questões relativas
à segurança regional, à circulação de pessoas
e à cooperação jurídica entre os países do
Bloco. Está prevista a assinatura do Acordo
para a Criação de Equipes Conjuntas de
Investigação e Protocolo de Integração
Educativa e Reconhecimento de Estudos de
Nível Primário e Secundário.
  Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
deverão firmar também o Acordo sobre o
Sistema Aquífero Guarani, em negociação
desde 2004.
  Ao final da Cúpula, a Argentina transmitirá
a presidência de turno do Mercosul para o
Brasil, que a ocupará até dezembro de 2010.

         ASSISTêNCIA HUMANITáRIA
    AOS REFUGIADOS COlOMBIANOS
                       NO EqUADOR
                            30/07/2010
                               
  O Governo e o povo brasileiro realizaram
doação ao Alto Comissariado das Nações Unidas
para Refugiados (ACNUR), em assistência
humanitária aos refugiados colombianos que
vivem no Equador.
  A doação, no valor de 500 mil dólares,
será prioritariamente utilizada na aquisição de
alimentos e de materiais necessários para abrigar
salas de aulas, nas regiões onde se encontram os
refugiados.Aação humanitária será acompanhada
pela Embaixada do Brasil em quito.








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	231




     ENCONTRO DO PRESIDENTE lUIz
        INáCIO lUlA DA SIlVA COM A
         PRESIDENTA DA ARGENTINA,
CRISTINA FERNáNDEz DE KIRCHNER -
      SAN jUAN, 3 DE AGOSTO DE 2010
                            02/08/2010
                               
  Ao término da Cúpula do Mercosul
na cidade argentina de San juan, em 3 de
agosto, o Presidente luiz Inácio lula da Silva
manterá reunião de trabalho com a Presidenta
da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner.
O encontro bilateral constituirá a V Reunião
Presidencial do Mecanismo de Integração
e Coordenação Brasil-Argentina (MICBA),
criado em 2008 com o objetivo de assegurar
o acompanhamento e a avaliação dos temas
e projetos de cooperação estratégicos para os
dois países.
  Os Presidentes do Brasil e da Argentina
avaliarão o andamento dos 20 projetos de
cooperação no âmbito do MICBA, que
abrangem as áreas nuclear, espacial, de saúde,
ciência e tecnologia, integração energética e de
infraestrutura, temas migratórios, sistema de
pagamentos em moeda local, entre outros. Os
Presidentes deverão, ainda, dar continuidade
ao diálogo de alto nível sobre a necessidade
de manter a fluidez do comércio bilateral
e tratarão de temas de interesse mútuo na
agenda regional e mundial.
  O Brasil é o principal sócio comercial da
Argentina. No primeiro semestre de 2010,
as exportações brasileiras para a Argentina
cresceram 58,1%, atingindo US$ 7,8 bilhões;
a importação de produtos argentinos somou,
no período, US$ 6,7 bilhões, com crescimento
de 34,6%. A corrente de comércio, no valor de
US$ 14,5 bilhões, aumentou 46,3%, quando
comparada ao mesmo período de 2009.
         
ACORDO DE lIVRE COMéRCIO
                  MERCOSUl - EGITO
                            02/08/2010
                               
  Foi assinado hoje, em San juan, na
Argentina, o Acordo de livre Comércio
Mercosul - Egito, que finaliza processo
de negociação iniciado em 2004.
O instrumento firmado com o Egito é o segundo
acordo de livre comércio do Mercosul com
parceiro extrarregional. Sua conclusão, além de
promover oportunidades comerciais concretas,
reafirma o interesse dos países do bloco em
negociar acordos comerciais ambiciosos.
O Acordo com o Egito vem ampliar
entendimentos com parceiros no Oriente Médio
e no mundo árabe. Além do AlC Mercosul -
Israel, já vigente, estão em curso negociações
comerciais com a jordânia, com o Marrocos
e com os países do Conselho de Cooperação
do Golfo (Arábia Saudita, Bareine, Catar,
Emirados árabes Unidos, Kuaite, Omã).
O novo Acordo assegura importantes
oportunidades para as exportações brasileiras.
Dos 25 principais produtos exportados
pelo Brasil para o Egito no ano passado, 22
terão tarifa de zero no final do período de
desgravação. O montante dessas exportações
brasileiras alcança cerca de US$ 1,3 bilhão.
O AlC cria novas oportunidades para
exportações de produtos como frango, café
solúvel, papel, automóveis, entre outros.
O Governo brasileiro faz registro da
contribuição da Presidência Pro Tempore
argentina do Mercosul para a conclusão das
negociações.
  Informações Complementares
  - O Acordo de livre Comércio Mercosul
  - Egito, concluído hoje, é resultado de
5 rodadas negociadoras realizadas desde o
início do processo, em 2004.






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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




  - Trata-se de um acordo de abertura de
mercados para bens, com cláusula evolutiva
sobre a possibilidade de entendimentos, no
futuro, sobre acesso a mercados em serviços
e investimentos.
  - O Acordo tem os seguintes capítulos:
comércio	de	bens,	regras	de	origem,
salvaguardas preferenciais e solução de
controvérsias.
  - O Acordo tem cestas de bens nas
seguintes	categorias:	A	(desgravação
imediata), B (quatro anos), C (oito anos),
D (dez anos) e E (produtos para os quais o
cronograma de desgravação será negociado
uma vez o AlC entre em vigor).
  - A oferta egípcia para o Mercosul nas
cestas A a D cobre cerca de 97% do universo
tarifário (46% nas cestas A e B) e beneficia, ao
final do período de desgravação, cerca de 95%
do total das exportações brasileiras.
  - A oferta do Mercosul para o Egito nas
cestas A a D cobre 99% do universo tarifário
(32% nas cestas A e B) e beneficia, ao final
do período de desgravação, cerca de 99% das
exportações egípcias para o Brasil.
  - Em 2009, o intercâmbio bilateral Brasil -
EgitochegouaUS$1,5bilhão,comexportações
brasileiras de US$ 1,4 bilhão e importações de
US$ 87,7 milhões. Naquele ano, os principais
produtos exportados pelo Brasil para o Egito
foram minério de ferro (20% do total), açúcar
(17,1%), carne bovina desossada congelada
(13,9%) e aeronaves (8,9%). As principais
importações provenientes do Egito foram
de adubos ou fertilizantes (64,1% do total) e
algodão (8,5%).
  - O Egito tem acordos de livre comércio
com a União Europeia, Turquia, países
do Mercado Comum da áfrica Oriental e
Austral (Comesa) e países membros da área
de livre Comércio Panárabe. A partir do

Acordo de livre Comércio com o Egito, os
exportadores dos países do Mercosul passam
a se beneficiar de condições semelhantes de
acesso àquele mercado já usufruídas pelos
países que integram os agrupamentos acima.

DEClARAçãO CONjUNTA - SAN jUAN,
      2 DE AGOSTO DE 2010 - ACORDO
        SOBRE O AqUíFERO GUARANI
                            02/08/2010
                               
  Os Chanceleres da República Argentina,
da República Federativa do Brasil, da
República do Paraguai e da República
Oriental do Uruguai, reunidos en San juan,
República Argentina, em 2 de agosto de 2010,
congratulam-se pela recente assinatura do
Acordo sobre o Aquífero Guarani e reafirmam
sua vontade política de avançar na definição
daqueles aspectos programáticos necessários
a sua pronta e efetiva aplicação.
  As Chancelarias iniciarão, na brevidade
possível, a negociação do protocolo adicional
sobre procedimento arbitral previsto no Artigo
19, parágrafo 2º, do Acordo.

  PRINCIPAIS RESUlTADOS DO xxxIx
   CONSElHO DO MERCADO COMUM -
      SAN jUAN, 2 DE AGOSTO DE 2010
                            03/08/2010
                               
  As Decisões aprovadas neste Conselho
do Mercado Comum reafirmam a vontade
política dos países do Mercosul de consolidar
e aprofundar a União Aduaneira.
  A Cúpula de San juan entra para a história
das Cúpulas do Mercosul. Trata-se da mais bem-
sucedida, sobretudo em matéria econômico-
comercial, desde Ouro Preto em 2004.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	233




   Decisões do Mercosul
  Eliminação da Dupla Cobrança da Tarifa
Externa Comum
  Em decisão histórica, o Mercosul definiu um
programa para a eliminação da dupla cobrança
da Tarifa Externa Comum (TEC) no comércio
entre os sócios. Essa decisão resultou de um
longo e difícil processo negociador. Permitirá
atingir o objetivo de consolidar a União
Aduaneira, como consagrado no Protocolo de
Ouro Preto, de 1994.
  Código Aduaneiro do Mercosul
  Foi aprovado o Código Aduaneiro do
Mercosul,	ferramenta	de	fundamental
importância para a plena operação da União
Aduaneira. O Código uniformiza as normas e
procedimentos aduaneiros dentro do bloco. Terá
efeitos diretos sobre a circulação de bens dentro
do Mercosul.
  Projetos FOCEM
  Foram aprovados 9 (nove) projetos, que
perfazem a cifra recorde de US$ 795 milhões, dos
quais US$ 650 milhões financiados com recursos
do FOCEM. Trata-se de projetos estruturantes
para o desenvolvimento regional, sobretudo do
Paraguai e do Uruguai. Os projetos envolvem
linhas de transmissão elétrica, rodovias, apoio a
pequenas e médias empresas, reforma de escolas
públicas e saneamento básico.
  Os projetos aprovados neste Conselho
e os futuros serão implementados segundo
procedimentos operacionais mais ágeis previstos
no novo Regulamento do FOCEM.
  O novo Regulamento prevê, pela primeira
vez, um Tratamento Mercosul, que determina
que os recursos aplicados no FOCEM serão
integralmente	destinados	a	empresas	e
fornecedores do Bloco.
  São os seguintes os projetos:
  1) Paraguai (US$ 98 milhões): Recuperação
e	Pavimentação	Asfáltica	da	Rodovia

Concepción  Puerto Vallemí. A rodovia, no
Departamento de Concepción, será a maior
daquele país.
  2) Paraguai (US$ 555 milhões): linha de
Transmissão Itaipu  Villa Hayes. A iniciativa
binacional terá importância estratégica para
o desenvolvimento industrial do Paraguai e
assegurará a estabilidade do fornecimento de
energia ao país.
  3) Uruguai (US$ 106 milhões):
Interconexão 500 Mw Uruguai  Brasil.
  4) Argentina (US$ 16 milhões):
Interconexão Iberá  Paso de los libres.
  5) Argentina (US$ 670 mil): Pequenas
e médias empresas exportadoras de bens
de capital, plantas fabris e serviços de
engenharia.
  6) Argentina (US$ 7,9 milhões): Edifícios
de ensino obrigatório em Santa Fé. Projeto
para a reforma de edifícios de escolas
públicas
  7) Brasil (US$ 6 milhões): Ampliação
do Sistema de Saneamento em Ponta Porã.
O projeto aumentará significativamente a
quantidade de domicílios com acesso ao
sistema municipal de saneamento.
  8) Mercosul (US$ 3 milhões): qualificação
de Fornecedores da Cadeia Produtiva de
Petróleo e Gás: o Brasil apoiará a capacitação
de pequenas e médias empresas dos sócios
no setor de petróleo e gás.
  9) Mercosul (US$ 3 milhões):
Intensificação e Complementação
Automotiva no Mercosul: o Brasil estimulará
a competitividade de pequenas empresas
dos sócios no setor automotivo das regiões
metropolitanas de Buenos Aires, Córdoba,
São Paulo, Brasília, Porto Alegre, Assunção
e Montevidéu.
  Protocolo de Contratações Públicas do
Mercosul






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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




  O Protocolo de Contratações Públicas será
concluído até o final de 2010. Será assegurado
às empresas do Mercosul tratamento nacional
e não-discriminatório, ademais de margem
de preferência em relação a fornecedores
de extra-zona nas licitações realizadas pelos
governos dos Estados Partes.
  Preferências Tarifárias	para	Produtos
Têxteis do Haiti
  O Mercosul aprovou autorização para que
os Estados Partes outorguem preferências
tarifárias para produtos têxteis do Haiti. A
decisão contribui para o desenvolvimento
econômico e social do Haiti. Os esforços
de reconstrução decorrentes do terremoto
conferem significado ainda maior à iniciativa.
  Aquífero Guarani
  Foi assinado o Acordo sobre o Aquífero
Guarani, que percorre uma extensão de mais
de 1 milhão de quilômetros quadrados entre
os países do bloco. O Aquífero é uma das
maiores reservas de água doce do planeta
e é de interesse estratégico par a o Brasil.
O acordo reafirma a soberania dos países e
amplia as ações conjuntas para a conservação
e aproveitamento sustentável e dos recursos
hídricos, com benefícios para as gerações
presentes e futuras.
  Instituto de Políticas Públicas em Direitos
Humanos do MERCOSUl (IPPDH)
  O IPPDH iniciará seu funcionamento
na sua sede em Buenos Aires. O Dr. Victor
Abramovich foi designado Diretor-Executivo
do Instituto. O IPPDH elaborará políticas
comuns em direitos humanos e promoverá
eventos relacionados ao tema.
  Acordo-Marco	de	Cooperação
MERCOSUl-Estados Associados para a
Criação de Equipes Conjuntas de Investigação
  Os	Estados	Partes	do	Mercosul	e
Associados	firmaram	o	Acordo-Marco

de Cooperação para a Criação de Equipes
Conjuntas de Investigação, que estabelece
instrumento de cooperação entre as polícias,
com vistas a constituir equipes para investigar
ilícitos transnacionais.
  O Acordo permite investigação mais ágil
desses ilícitos mediante o levantamento
conjunto e simultâneo de provas nos
territórios de qualquer Estado Parte e/ou
Associado e a livre atuação dessas equipes
nos territórios envolvidos.
  Protocolo de Integração Educativa e
Reconhecimento de Certificados, Títulos e
Estudos de Nível Primário/Fundamental/
Básico e Médio/Secundário
  O Acordo estabelece equivalências entre
os sistemas educativos dos Estados Partes
do Mercosul e Associados para facilitar a
mobilidade dos estudantes na região e o
reconhecimento mútuo dos seus estudos
primários e secundários.
  Cooperação Técnica
  Foram assinados três Memorandos
de Entendimento que abrem novas
possibilidades de recebimento de cooperação
técnica: com a Organização Pan-Americana
de Saúde (OPS), a Corporação Andina de
Fomento (CAF) e a Organização das Nações
Unidas para a Agricultura e Alimentação
(FAO).
  Relacionamento Externo Egito
  O Mercosul assinou Acordo de livre
Comércio com o Egito.
  O Acordo servirá para dinamizar ainda mais o
comércio bilateral com o Egito. As exportações
brasileiras para aquele país têm crescido
consistentemente desde o início da década,
acumulando crescimento de 502% no período
2000-2009. Em 2009, as exportações brasileiras
para o Egito totalizaram US$ 1,443 bilhão, com
expressivo saldo comercial em favor do Brasil.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	235




      xxxIx REUNIãO ORDINáRIA DO
  CONSElHO DO MERCADO COMUM 
 SAN jUAN, ARGENTINA, 3 DE AGOSTO
   DE 2010 - COMUNICADO CONjUNTO
     DOS PRESIDENTES DOS ESTADOS
               PARTES DO MERCOSUl
                            03/08/2010
                               
  los Presidentes de la Argentina, Cristina
Fernández de Kirchner; del Brasil, luiz Inácio
lula da Silva; del Paraguay, Fernando lugo;
y del Uruguay, josé Mujica; y el Ministro del
Poder Popular para Relaciones Exteriores
de la República Bolivariana de Venezuela,
Nicolás Maduro Moros, en representación del
Presidente Hugo Chávez Frías, reunidos en la
ciudad de San juan, los días 2 y 3 de agosto
de 2010, en ocasión de la xxxIx Reunión
Ordinaria del Consejo del Mercado Común
del MERCOSUR:
  1. Saludaron la participación de los
Presidentes de Bolivia, juan Evo Morales; y
de Chile, Sebastián Piñera, y de la Secretaria
de Relaciones Exteriores de México, Patricia
Espinosa Cantellano.
  2. Expresaron también su satisfacción
por la presencia del Ministro de Comercio
e Industria de Egipto, Rashid Mohamed
Rashid; del Secretario General de la Unión de
Naciones Suramericanas (UNASUR), Néstor
Kirchner; de la Secretaria Ejecutiva de la
Comisión Económica para América latina y
el Caribe, Alicia Bárcena; así como también
por la presencia de los Secretarios Generales
de	la	Asociación	latinoamericana	de
Integración (AlADI), josé Félix Fernández
Estigarribia; del Presidente Ejecutivo de la
Corporación Andina de Fomento (CAF), Dr.
Enrique García Rodríguez; y del Director de
la Oficina de Representación de la SEGIB en
Montevideo, Norberto Iannelli.
  3. Renovaron su compromiso con los

principios y objetivos fijados por el Tratado de
Asunción, convencidos de que el MERCOSUR
es un desafío histórico, que compromete a la
voluntad de sus pueblos y que constituye,
además, una alianza estratégica para enfrentar
los retos que impone el actual contexto
internacional.
  4. Se comprometieron asimismo a continuar
trabajando por el crecimiento económico y
social sostenido, en un contexto de seguridad
jurídica, equilibrio y reciprocidad, con la
convicción de que éstos constituyen factores
esenciales para la prosperidad económica y el
bienestar social.
  5. Resaltaron la importancia de una
rápida conclusión del proceso de adhesión
de la Republica Bolivariana de Venezuela
al MERCOSUR como miembro pleno,
concientes que dicha adhesión redundará en
beneficio del fortalecimiento del bloque de
manera de seguir impulsando la integración
regional.
  6. Tomaron nota de la realización de
la Reunión de Ministros de Economía
y Presidentes de Bancos Centrales del
MERCOSUR y Estados Asociados, y
reiteraron la necesidad de profundizar
la coordinación macroeconómica en el
MERCOSUR, destacando los avances del
Grupo de Monitoreo Macroeconómico y del
Proyecto de Cooperación Técnica y Financiera
de la Unión Europea y el MERCOSUR
Apoyo al Monitoreo Macroeconómico.
  Se congratularon por la fuerte recuperación
económica de los países de la región frente a
los efectos de la crisis internacional, gracias a
la fortaleza de la situación macroeconómica
previa y a la implementación de políticas
contracíclicas.
  7. Resaltaron la importancia de la Decisión
adoptada por el Consejo Mercado Común con
relación al proceso de eliminación del doble
cobro del arancel externo común y distribución




236

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




de la renta aduanera, así como de la aprobación
del Código Aduanero del MERCOSUR.
Ambos	instrumentos	constituyen	pasos
decisivos en el perfeccionamiento de la Unión
Aduanera y demuestran el compromiso de
los Estados Partes con la consolidación del
MERCOSUR.
  8. Se congratularon por los progresos
alcanzados en el ámbito de la Comisión
de Comercio del MERCOSUR (CCM), en
especial por la aprobación del Documento
único Aduanero del MERCOSUR y el
Manual de Procedimiento de Control del
Valor en Aduana del MERCOSUR. Además
destacaron los progresos en la Implementación
del Sistema de Validación de Información
Aduanera de Comercio Intrazona.
  9.	Resaltaron	la	importancia	de	la
cooperación en la coordinación de políticas
y armonización de las normas para garantizar
la sostenibilidad del ambiente y los recursos
naturales en los países del bloque, respetando
el hábitat y las costumbres de las comunidades
locales, en particular, las indígenas.
  10. Renovaron su entusiasmo respecto
al Fondo de Convergencia Estructural del
MERCOSUR (FOCEM), teniendo en cuenta
que los diversos proyectos aprobados en ese
ámbito reflejan su utilidad como instrumento
eficaz para superar las asimetrías, en particular
de los países y regiones menos desarrolladas
del MERCOSUR, y así garantizar que
los beneficios resultantes del proceso de
integración sean plenamente aprovechados.
  En tal sentido, expresaron su satisfacción
con la aprobación de los nueve proyectos,
que alcanzan una cifra cercana a los US$ 800
millones. los mismos son:
  Construcción de la línea de transmisión
eléctrica 500 kv Itaipú- Villa Hayes, la
Subestación Villa Hayes y la ampliación de
la Subestación margen derecha de Itaipú;
Interconexión Eléctrica de 500Mw Uruguay-

Brasil; Rehabilitación y pavimentación
asfáltica del tramo Concepción Vallemí;
Vínculo de Interconexión en 132 Kv ET Iberá
 ET Paso de los libres Norte; Intervenciones
integrales en los edificios de enseñanza
obligatoria en los departamentos General
Obligado, Vera, 9 de julio, Garay y San
javier- Provincia de Santa Fe; Ampliación
del sistema de saneamiento de Ponta Porã 
MS; Calificación de Proveedores de la Cadena
Productiva de Petróleo y Gas; Intensificación
y Complementación Automotriz en el ámbito
del MERCOSUR y Pymes Exportadoras de
Bienes de Capital, Plantas llave en Mano y
Servicios de Ingeniería;
  11. Valoraron muy positivamente los
avances registrados en el ámbito del Grupo
de Integración Productiva del MERCOSUR,
en particular la puesta en funcionamiento del
portal empresarial, diseñado específicamente
para que los interesados puedan acceder a
información de carácter jurídico y económico
de los Estados Partes con el objetivo de lograr
una más amplia asociatividad en la región,
así como los diversos proyectos conjuntos en
desarrollo. Asimismo, expresaron satisfacción
por los avances producidos en el Grupo de
Integración Productiva de las Misiones en
cuyo ámbito se creó el Centro de Asociatividad
Empresaria (CAE) con el propósito de generar
una amplia red para promover y asesorar a los
empresarios interesados en vincularse con
contrapartes regionales.
  12. Agradecieron a la Agencia Española de
Cooperación Internacional (AECID), así como
al Centro de formación para la Integración
Regional (CEFIR) y a la Corporación Andina
de Fomento (CAF) el respaldo para la
conformación de instrumentos y estructuras
para la consolidación de los objetivos del Grupo
de Integración Productiva del MERCOSUR.
  13. Resaltaron la relevancia del Fondo
MERCOSUR de Garantías para Micro,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	237




Pequeñas y Medianas Empresas como un
instrumento efectivo para avanzar en la
integración productiva del MERCOSUR. En
ese contexto instruyeron a los Estados Partes
a proceder a su reglamentación, a la mayor
brevedad posible, a los efectos de posibilitar
su implementación en forma armónica con los
mecanismos nacionales de financiamiento de
los Estados Partes.
  14.	Ratificaron	la	importancia	del
fortalecimiento	institucional	del	bloque
en todas sus dimensiones, incluyendo el
Parlamento del MERCOSUR, el sistema
de solución de controversias	y el sistema
normativo.
  15. Manifestaron su voluntad de dar un
renovado impulso a la integración fronteriza
entre los países de la región. En este sentido,
destacaron la realización de la x Reunión del
Grupo Ad Hoc sobre Integración Fronteriza
del MERCOSUR, que tuvo lugar en Buenos
Aires el 16 y 17 de junio de 2010,	y se
congratularon por los avances logrados en
la negociación del Anteproyecto de Acuerdo
sobre localidades Fronterizas Vinculadas.
  16. Reiteraron la necesidad de una
conclusión satisfactoria y equilibrada de las
negociaciones de la Ronda de Doha, que
contemple especialmente los intereses y
necesidades de los países en desarrollo, de
conformidad con los mandatos acordados
en las Conferencias Ministeriales de la
Organización Mundial del Comercio (OMC)
de Doha (2001) y Hong Kong (2005).
  17. Valoraron los progresos realizados en
el marco del Sistema Global de Preferencias
Comerciales	entre	países	en	Desarrollo
(SGPC), considerando que una culminación
exitosa de la III Ronda de Negociaciones
del SGPC a fines de septiembre de 2010
fortalecerá los lazos comerciales entre los
Países en Desarrollo que participan en la
Ronda y, en general, el comercio Sur  Sur.
   
18. Tomaron nota de los debates en el
marco del G20 y destacaron los compromisos
de reforma, fortalecimiento de la legitimidad,
capitalización y aumento de recursos de las
instituciones financieras internacionales.
Saludaron el aumento de recursos de los
Bancos Regionales y la emisión de nuevos
Derechos Especiales de Giro por el FMI.
Además, destacaron la propuesta de un nuevo
marco de cooperación y de coordinación de
políticas macroeconómicas destinado a la
promoción de un crecimiento global fuerte,
sustentable y equilibrado.
  Asimismo, destacaron el compromiso de
avanzar en la implementación del Banco del
Sur, así como la importancia del Convenio
de Pagos y Créditos Recíprocos (CPCR)
de la AlADI y de las iniciativas de pago de
transacciones comerciales en monedas locales,
tales como el Sistema de Moneda local
(SMl) y el Sistema único de Compensación
de pagos Regionales (SUCRE), como formas
de profundizar la cooperación económica y
financiera en la región.
  19. Expresaron su satisfacción por los
resultados de la pasada cumbre MERCOSUR-
UE celebrada en Madrid, así como por la
realización del xVII Comité de Negociaciones
Birregionales, la cual constituyó la primera
ronda formal desde el relanzamiento de las
negociaciones para alcanzar un Acuerdo
de Asociación Interregional. los jefes
de Estado recordaron que el objetivo
del MERCOSUR es obtener un acuerdo
comprehensivo y equilibrado que proporcione
a ambas regiones beneficios en términos de
comercio, crecimiento y empleo.
  20. Manifestaron la importancia de
continuar fortaleciendo las negociaciones
externas del MERCOSUR. En ese sentido,
se congratularon por la firma del Tratado
de libre Comercio MERCOSUR-Egipto,
primer entendimiento comercial del bloque




238

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




con un país del mundo árabe, que servirá
para incrementar y profundizar las relaciones
comerciales entre ambas partes.
  21. Destacaron la realización de la Segunda
Ronda de Negociación del Acuerdo de libre
Comercio entre MERCOSUR y jordania, y de la
Segunda Reunión del Comité de Administración
Conjunta del Acuerdo Comercial Preferencial
MERCOSUR-India. Asimismo, vieron con
agrado el acuerdo alcanzado con la Autoridad
Nacional Palestina para comenzar a negociar
un Acuerdo Comercial en el próximo semestre.
Manifestaron el interés de iniciar un dialogo con
la República árabe de Siria, con miras a celebrar
un Acuerdo Marco MERCOSUR- Siria.
  22. Se congratularon por la celebración de
la II Reunión de la Comisión Administradora
del Acuerdo de Complementación Económica
Nº 58 y destacaron los avances alcanzados
con Colombia y Ecuador en la IV Reunión de
la Comisión Administradora del Acuerdo de
Complementación Económica Nº 59. En ese
marco, saludaron los avances logrados en la
negociación	MERCOSUR-Colombia	sobre
Comercio de Servicios y exhortaron a la pronta
conclusión de ese acuerdo.Además, destacaron la
importancia de la realización de la xIV Reunión
de la Comisión Administradora del Acuerdo de
Complementación Económica Nº 35.
  23. En atención a los diferentes niveles de
desarrollo entre los países de MERCOSUR,
reafirmaron su compromiso de impulsar la
obtención, en todas las negociaciones externas
encaradas por el MERCOSUR con terceros
países y agrupaciones de países, de un trato
especial y diferenciado para Paraguay por su
condición geográfica de país sin litoral marítimo
y por su menor grado de desarrollo económico.
  24. Expresaron la importancia de continuar
implementando medidas concretas de apoyo a
Bolivia, en vista de las dificultades económicas
y sociales, que significa la perdida de acceso
a mercados por la suspensión unilateral de las

preferencias arancelarias extra-regionales, y
determinaron la continuación de las medidas
adoptadas para que sus países absorban en el
año 2011 un monto de hasta 30 millones de
dólares en exportaciones bolivianas.
  25. Resaltaron la aprobación de la
Estructura del Instituto de Políticas Públicas
de Derechos Humanos (IPPDDHH) y
coincidieron en que el funcionamiento del
Instituto contribuirá al fortalecimiento del
Estado de Derecho en los Estados Partes,
además de favorecer a la consolidación de los
Derechos Humanos como eje fundamental de
la identidad y desarrollo del MERCOSUR.
Asimismo, se congratularon por la designación
del Dr. Víctor Abramovich como primer
Secretario Ejecutivo de la citada institución.
  26. Tomaron conocimiento de las
propuestas elaboradas en la Cumbre Social del
MERCOSUR, desarrollada en la Provincia del
Chaco los días 24, 25 y 26 de julio de 2010
y reafirmaron el compromiso de impulsar la
participación y el protagonismo social en el
proceso de integración regional, con el objetivo
de avanzar en la profundización de sociedades
más inclusivas y equitativas en la región.
  27. Se congratularon por la creación de
la Reunión Especializada de Estadísticas del
MERCOSUR, ámbito en el cuál se deberá
alcanzar un Sistema Estadístico Armonizado
del MERCOSUR, a través de la adopción de
metodologías comunes.
  28. Destacaron la diversificación del
MERCOSUR en materia de cooperación
técnica, que se manifestó mediante la
suscripción de Acuerdos con la Corporación
Andina de Fomento (CAF), con la
Organización Panamericana de la Salud
(OPS/OMS) y con la Organización de las
Naciones Unidas para la Agricultura y la
Alimentación (FAO), destinados a apoyar
los trabajos de los órganos del MERCOSUR.
Estos acuerdos podrán contribuir a que




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	239




el MERCOSUR fortalezca su proceso de
integración y afiance su desarrollo.
  29. Manifestaron su beneplácito por los
avances de la cooperación con la UE y con la
AECID a través de los múltiples proyectos
en áreas de interés común.
  30. Manifestaron el interés en explorar
nuevas áreas de cooperación entre los
Estados Partes, tal como la mitigación de los
efectos dañinos de la Plaga del Picudo, que
afecta a los países productores de algodón
del bloque.
  31.	Celebraron	con	beneplácito	el
enfoque integral de desarrollo contenido en
el documento elaborado por la Secretaría
Ejecutiva de la CEPAl la hora de la
igualdad:	brechas	por	cerrar,	caminos
por abrir, y compartieron la visión de un
desarrollo que reduzca la pobreza y las
desigualdades, colocándose a la igualdad
como centro de todos los esfuerzos para
alcanzar un mayor bienestar de los pueblos
latinoamericanos, y considerándose a la
misma no exclusivamente en términos de
acceso a las oportunidades sino también
como titularidad de derechos.
  32.	Reiteraron	que	la	promoción,
la	protección	y	el	respeto	irrestricto
de los Derechos Humanos son un eje
central	del	proceso	de	integración.
Asimismo,	reafirmaron	la	importancia
de avanzar progresivamente hacia una
posición concertada en los diversos foros
multilaterales de derechos humanos en los
que actúan nuestros países.
  32. Saludaron el primer encuentro de la
Comisión de Coordinación de Ministros
de Asuntos Sociales del MERCOSUR,
que tuvo lugar el 9 de junio pasado, como
espacio político que, desde un	enfoque
integral, facilita la concertación en la toma
de decisiones estratégicas, en políticas
sociales y la coordinación, articulación

y complementación intersectorial en el
MERCOSUR. En ese contexto, destacaron
los compromisos asumidos por los Ministros
en el marco de la Declaración de Buenos
Aires Avanzando juntos, Construyendo un
MERCOSUR Social y Participativo.
  Reafirmaron que la consolidación de la
dimensión social de políticas sociales es un eje
fundamental en el desarrollo del MERCOSUR
y, en tal sentido, reiteraron la importancia de
alcanzar la plena puesta en funcionamiento del
Instituto Social del MERCOSUR.
  Tomaron nota del proyecto de Economía
Social y Solidaria en el MERCOSUR a fin de
promover la formación y fortalecimiento de
emprendimientos productivos, MiPyMES
y otras pequeñas unidades productivas con
el objeto de lograr mejorar las estrategias
de producción, comercialización, diseño y
calidad en las ventas de sus productos y/o
servicios, incrementar el valor agregado de
los mismos e incorporar a estos sectores en
los beneficios del comercio intrarregional.
  33. Expresaron la relevancia que
tiene la elaboración de un inventario de
coincidencias en las políticas de empleo
de cada uno de los países lo que permite
continuar  el desarrollo de Directrices
Regionales Comunes. Coincidieron,
además, en la importancia de la ejecución
de los Planes Regionales de Inspección
del Trabajo y Erradicación del Trabajo
Infantil. Finalmente destacaron la particular
atención que merece la elaboración de un
plan para la facilitación de la circulación
de trabajadores y la necesidad de seguir
avanzando en el proceso de revisión de la
Declaración Sociolaboral.
  Asimismo, expresaron su satisfacción por
el reconocimiento del MERCOSUR como
observador permanente en la Conferencia
Internacional de la Organización Internacional
del Trabajo (OIT).




240

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




  34. Reiteraron que la minería, los
minerales y los metales son importantes
para el desarrollo económico y social
de	los	países	del	MERCOSUR,	de
conformidad con los resultados de la
Cumbre Mundial de Desarrollo Sostenible
de 2002, y manifestaron su preocupación
por medidas de terceros países, que limiten
el pleno desarrollo del sector minero del
bloque en un marco de afincamiento de
nuevas inversiones, desarrollo de nuevos
proyectos y generación de empleo, creando
oportunidades de inclusión social y progreso
económico.
  35. los Presidentes de la Republica
Federativa del Brasil, la República del
Paraguay	y	la	República	Oriental	del
Uruguay, congratularon a los gobiernos de
la Republica de Argentina y de la República
Bolivariana de Venezuela y a sus pueblos,
por la conmemoración del Bicentenario de la
Independencia de ambos países.
  Resaltaron	el	espíritu	de	la	gesta
emancipadora y el ejemplo de los libertadores
josé de San Martín y Simón Bolívar en el
proceso de integración regional.
  36. Agradecieron al Gobierno de la
Provincia de San juan por la hospitalidad y el
cariño de su pueblo.

     xxxIx REUNIãO DO CONSElHO
   DO MERCADO COMUM - SAN jUAN,
   ARGENTINA  3 DE AGOSTO DE 2010
      - COMUNICADO CONjUNTO DOS
    ESTADOS PARTES DO MERCOSUl E
               ESTADOS ASSOCIADOS
                            03/08/2010
                               
  (Texto em espanhol)
  la Presidenta y los Presidentes de los
Estados Partes del MERCOSUR y Estados

Asociados, reunidos en la ciudad de San juan,
República Argentina, el día 3 de agosto de
2010, en ocasión de la xxxIx Reunión del
Consejo del Mercado Común:
  1. Reafirmaron su compromiso con
los valores democráticos y con el Estado
de Derecho; ratificaron que América del
Sur es una zona de paz y cooperación y
subrayaron que el apego a los principios de
soberanía, la no injerencia en los asuntos
internos, la resolución de las controversias
exclusivamente por medios pacíficos y por la
negociación diplomática así como el respeto
irrestricto de los Derechos Humanos son
condiciones esenciales para el desarrollo del
MERCOSUR.
  2. Manifestaron su beneplácito por el
espíritu cívico y la amplia participación
ciudadana evidenciado en las elecciones
celebradas en la República de Chile y en la
República de Colombia.
  3. Reiteraron que el MERCOSUR se basa
en una decisión estratégica de los países de
la región para alcanzar un desarrollo integral
que permita erradicar la pobreza y asegure
la conformación de sociedades más justas,
inclusivas y equitativas.
  4. Destacaron que el proceso de integración
ha promovido una concertación política
inédita entre los socios, la cuál ha permitido
fortalecer los lazos históricos y culturales,
coordinar iniciativas conjuntas - tanto en el
campo regional como internacional - y diseñar
políticas públicas regionales en los diversos
ámbitos de la integración.
  Reiteraron su compromiso con la
profundización de la dimensión política y social de
la integración en América del Sur y destacaron la
importancia de la consolidación del vasto acervo
normativo del MERCOSUR en materia política,
social, económica, comercial, judicial, migratoria,
educativa y cultural, sanitaria, de seguridad,
medio ambiente y desarrollo sostenible.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	241




   5.	Manifestaron	su	compromiso	con
una	eventual	y	gradual	articulación,
complementación	y	convergencia	de
instituciones y foros del MERCOSUR, la
Comunidad Andina y la UNASUR con el
objetivo de fortalecer el proceso de integración
regional.
  6. Congratularon a los países de la
región por la celebración de sus respectivos
Bicentenarios, hitos de la historia de la
Independencia en la región, y destacaron
la trascendencia de dicha conmemoración
como testimonio de un camino compartido
que brinda sustento al actual proceso de
integración regional.
  7. Renovaron su compromiso con el
desarrollo regional integrado, inclusivo y con
equidad, teniendo en cuenta la importancia
de asegurar un tratamiento favorable a las
economías pequeñas y más vulnerables. Se
comprometieron, asimismo, a otorgar todo
el apoyo necesario a los países en desarrollo
sin litoral marítimo, teniendo en cuenta que
las características especiales de éstos merecen
un enfoque adecuado para atender sus
necesidades, vulnerabilidades y problemas
específicos, facilitándoles el tránsito, por el
territorio de los países de paso y por cualquier
medio de transporte, de conformidad con las
reglas aplicables del derecho internacional, las
convenciones internacionales y los convenios
bilaterales vigentes.
  8. Reiteraron que la promoción y el
respeto irrestricto de los Derechos Humanos
es un eje central del proceso de integración.
En ese marco, destacaron la aprobación de
la Estructura y del Primer Presupuesto del
Instituto de Políticas Públicas de Derechos
Humanos	del	MERCOSUR,	así	como
la designación del Secretario Ejecutivo,
decisiones que permitirán la plena puesta en
funcionamiento de un ámbito cuyos objetivos
centrales son fortalecer el Estado de Derecho

mediante el diseño y seguimiento de políticas
públicas en Derechos Humanos y contribuir a
la consolidación de los Derechos Humanos en
el MERCOSUR.
  Subrayaron la importancia de promover
el intercambio de experiencias en el área
de los derechos de la mujer, niños, niñas y
adolescentes, reafirmando su compromiso con
la plena observancia de los derechos humanos
de la mujer, de los derechos de la niñez y la
adolescencia, como ejes prioritarios de las
políticas públicas de salud; educación; cultura,
erradicación de la pobreza y protección contra
todas las formas de explotación, en particular
laboral y sexual.
  En ese contexto, reiteraron su interés en
profundizar el tratamiento de los Derechos
de los Adultos Mayores en la Organización
de Estados Americanos y en las Naciones
Unidas, con el objetivo de contar con un
instrumento internacional jurídicamente
vinculante que asegure los derechos de los
mismos, promoviendo de esa forma una vejez
con dignidad.
  9. Decididos a poner fin a la impunidad
de los autores de los crímenes más graves
de trascendencia internacional establecidos
en el Estatuto de Roma de la Corte Penal
Internacional, reafirmaron su apoyo a la
Corte Penal Internacional y destacaron la
importancia de su fortalecimiento.
  En ese sentido, destacaron los resultados de
la Primera Conferencia de Revisión del Estatuto
de Roma de la Corte Penal Internacional que
tuvo lugar en Kampala, Uganda, del 31 de
mayo al 11 de junio de 2010, en particular los
avances registrados en el perfeccionamiento
del sistema de justicia penal internacional
adoptado en la Conferencia de Roma de 1998.
  10. Reiteraron la importancia de coordinar
esfuerzos subregionales en materia de
asistencia humanitaria, frente a las recientes
catástrofes ocurridas tanto en Brasil, Chile y




242

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




Perú como en la República de Haití.
  Valoraron en ese sentido la realización de la
II y la III Reunión Especializada de Reducción
de Riesgos de Desastres Socionaturales,
la Defensa Civil, la Protección Civil y la
Asistencia Humanitaria del MERCOSUR
(REHU); y del Taller Manejo de Suministros
en el MERCOSUR.
  Asimismo,	acordaron	impulsar	la
coordinación regional de políticas, estrategias
y planes, a través del acercamiento entre los
mecanismos	subregionales	existentes	de
gestión de riesgos, como el Comité Andino
para la Prevención y Atención de Desastres
(CAPRADE), el Centro de Coordinación para
la Prevención de los Desastres Naturales en
América Central (CEPREDENAC), laAgencia
Caribeña para el Manejo de los Desastres
y la Emergencia (CDEMA), y la Reunión
Especializada de Reducción de Riesgos de
Desastres Socionaturales, la Defensa Civil, la
Protección Civil y la Asistencia Humanitaria
del MERCOSUR (REHU).
  Destacaron el II Encuentro Hemisférico
de Mecanismos y Redes para la Reducción
del Riesgo en Santa Marta y la III Reunión
Regional de Mecanismos Internacionales de
Asistencia Humanitaria en Buenos Aires.
  Igualmente, destacaron la Conferencia de
Donantes por un Nuevo Futuro para Haití
en Nueva york; la Cumbre Mundial por el
futuro de Haití en Punta Cana: Solidaridad
más allá de la crisis; y la labor de la Misión
de las Naciones Unidas para la Estabilización
en Haití (MINUSTAH), para crear un entorno
más seguro que genere las condiciones para su
normalización institucional y reconstrucción
integral, así como para la asistencia humanitaria
en las áreas de salud, educación, alimentación,
energía y saneamiento, entre otras. En igual
sentido, saludaron el trabajo humanitario
desarrollado en Haití por otras iniciativas
nacionales como la iniciativa Cascos Blancos,

personal humanitario de Paraguay y Uruguay
y la Brigada Internacional Simón Bolívar de
Venezuela.
  Valoraron, asimismo, los compromisos
asumidos en la Declaración de Solidaridad de
UNASUR con Haití, adoptada en la Cumbre
Extraordinaria de quito del 9 de febrero de 2010.
  11. Ratificaron la necesidad de asegurar
el respeto y la promoción de los Derechos
Humanos de las personas migrantes y sus
familias, con independencia de su condición
migratoria, nacionalidad, origen étnico,
género, edad o cualquier otra consideración
discriminatoria. Con ese objetivo, acordaron
reforzar la coordinación de posiciones en
foros internacionales así como la promoción
de políticas públicas en materia migratoria.
  Reiteraron su rechazo al endurecimiento
de las políticas migratorias que vulneran
los derechos fundamentales de las personas
migrantes y deploraron las políticas que
conducen a la criminalización de los migrantes
en los países de destino. En particular,
condenaron la ley SB 1070, del 23 de abril de
2010, de la legislatura del Estado de Arizona,
Estados Unidos de América, que tipifica como
delito tanto la condición migratoria irregular,
como el transportar y dar empleo a inmigrantes
indocumentados. Señalaron que la aplicación de
éstas políticas y leyes podrían alentar casos de
discriminación y persecución de los migrantes
así como actitudes racistas y xenófobas.
  Reafirmaron su disposición a fortalecer el
diálogo y la cooperación con terceros países
o agrupaciones de países a fin de garantizar
el respeto irrestricto de los derechos humanos
de las personas migrantes y sus familias, su
integración plena en los países de destino, así
como el desarrollo integral de los países de
origen de los flujos migratorios. En ese marco
destacaron la adopción del Plan de Acción
2010-2012 en ocasión de la VI Cumbre de
America latina y el Caribe - Unión Europea.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	243




   Instaron a los países desarrollados a suscribir
y ratificar la Convención Internacional sobre
la Protección de los Derechos de todos los
Trabajadores Migratorios y sus Familiares,
aprobada en 1990 por la Asamblea General de
las Naciones Unidas, instrumento fundamental
de Derecho Internacional en materia de
protección de los derechos de los trabajadores
migrantes y de sus familias, bajo el principio
fundamental de la no discriminación.
  12. Saludaron la adopción de la resolución
sobre Derecho Humano al Agua y el
Saneamiento en el lxIV Periodo de Sesiones
Ordinarias de la Asamblea General de las
Naciones Unidas.
  13. Ratificaron su decisión de redoblar
esfuerzos en la lucha contra el terrorismo
en todas sus formas y manifestaciones y
el combate a la delincuencia organizada
transnacional.	En	este	contexto,	se
congratularon por la aprobación del Acuerdo
Marco de Cooperación entre los Estados
Partes del MERCOSUR y Estados Asociados
para la Creación de Equipos Conjuntos
de Investigación, instrumento que fuera
negociado en el ámbito de la Reunión de
Ministros de justicia del MERCOSUR, y
que permitirá reforzar la cooperación en
materia penal a los fines de enfrentar aquellas
actividades delictivas de modo más eficiente.
  Asimismo, expresaron su	satisfacción
por los avances registrados en el ámbito
de la Reunión de Ministros de Interior del
MERCOSUR en relación al proyecto de
Acuerdo de Cooperación entre los Estados
Partes del MERCOSUR y Estados Asociados
y la Organización Internacional de Policía
Criminal (INTERPOl), instrumento que
permitirá desarrollar la más amplia asistencia
recíproca entre las autoridades de policía
criminal.
  Manifestaron	su	beneplácito	por	la
presentación, en la Reunión de Ministros de

Interior y de justicia del MERCOSUR, de la
Guía de conocimientos, difusión y alcance
de los instrumentos negociados en los ámbitos
del MERCOSUR cooperación judicial y
Policial, la que contribuirá a la difusión de
los compromisos asumidos a nivel regional e
internacional por el MERCOSUR.
  Saludaron la Reunión de Ministros de
justicia y de la Reunión de Ministros de
Interior de MERCOSUR, sobre los Principios
y Directrices Básicos del MERCOSUR en
materia de justicia, Seguridad y Derechos
Humanos como ejes necesarios para el avance
en la integración regional. Igualmente se
congratularon por la firma del Memorándum
de Entendimiento entre los Ministros de
justicia del MERCOSUR con la Conferencia
de la Haya de Derecho Internacional Privado.
  Asimismo, destacaron su beneplácito por
la suscripción de la Declaración de Buenos
Aires sobre trata de personas con fines de
cualquier forma de explotación.
  14. Valoraron los avances registrados en el
Sector Educativo del MERCOSUR durante
el primer semestre de 2010, especialmente
la suscripción del Protocolo de Integración
Educativa y Reconocimiento de Certificados,
Títulos y Estudios entre los Estados Parte
del MERCOSUR y Estados Asociados, y
los avances relativos a los lineamientos
generales del Plan del Sector Educativo del
MERCOSUR para el período 2011-2015.
  Destacaron los trabajos de la xxx Reunión
de Ministros de Cultura del MERCOSUR
relativos a la creación del Fondo MERCOSUR
Cultural, el cual estará destinado a financiar
programas y proyectos que fortalezcan el
proceso de integración cultural, en particular
en las áreas de: patrimonio, industrias
culturales, diversidad cultural, audiovisual
y Sistema de Informaciones Culturales.
Tomaron nota de la sugerencia de los Ministros
de Cultura de impulsar y ampliar los estudios




244

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




tendientes a evaluar el impacto de la cultura
en la economía y como eje de desarrollo.
Acordaron la necesidad de fortalecer la
cooperación regional para la prevención
del tráfico ilícito de bienes culturales, y la
restitución,	recuperación	y/o	devolución
de aquellos que hayan sido transferidos,
apropiados,	importados	o	exportados
ilícitamente.
  Resaltaron la adhesión de la República del
Perú, como Estado Asociado, al Protocolo de
Integración Cultural, suscripto por los Estados
Partes del MERCOSUR, el 16 de diciembre
de 1996, en la Ciudad de Fortaleza.
  15. Saludaron el primer encuentro de la
Comisión de Coordinación de Ministros
de Asuntos	Sociales	del	MERCOSUR,
que tuvo lugar el 9 de junio pasado, como
espacio político que, desde un	enfoque
integral, facilita la concertación en la toma
de	decisiones	estratégicas,	en	políticas
sociales	y	la	coordinación,	articulación
y	complementación	intersectorial	en	el
MERCOSUR. En ese contexto, destacaron
los compromisos asumidos por los Ministros
en el marco de la Declaración de Buenos
Aires Avanzando juntos, Construyendo un
MERCOSUR Social y Participativo.
  Reafirmaron que la consolidación de la
dimensión social de políticas sociales es un eje
fundamental en el desarrollo del MERCOSUR
y, en tal sentido, reiteraron la importancia de
alcanzar la plena puesta en funcionamiento
del Instituto Social del MERCOSUR.
  Resaltaron, en el marco de la Reunión de
Ministros y Autoridades de Desarrollo Social,
los avances realizados en la lucha contra la
Trata de Niñas, Niños y Adolescentes con
fines de Explotación Sexual Comercial y/o
laboral, en particular la recomendación
relativa a la difusión del spot televisivo
elaborado junto a UNICEF en idioma español,
portugués y guaraní, relativo a la prevención,

concientización y lucha contra ese flagelo.
  Tomaron nota del proyecto de Economía
Social y Solidaria en el MERCOSUR a fin
de promover la formación y fortalecimiento
de emprendimientos productivos, MiPyMES
y otras pequeñas unidades productivas con
el objeto de lograr mejorar las estrategias
de producción, comercialización, diseño y
calidad en las ventas de sus productos y/o
servicios, incrementar el valor agregado de
los mismos e incorporar a estos sectores en los
beneficios del comercio intrarregional.
  16. Tomaron conocimiento de las
propuestas realizadas por las organizaciones
sociales del MERCOSUR, elaboradas en la
Cumbre Social desarrollada en la Provincia
del Chaco entre el 25 y 28 de junio de 2010.
  En este contexto, reafirmaron el
compromiso de impulsar la participación
y el protagonismo social en el proceso de
integración regional, con el objetivo de
avanzar en la profundización de sociedades
más inclusivas y equitativas en la región.
  17. Resaltaron los resultados de la xII
Reunión Especializada de Defensores
Públicos Oficiales (REDPO), y ratificaron la
importancia de asegurar y mejorar el acceso
a la justicia de todos los habitantes de los
Estados Partes del MERCOSUR y Estados
Asociados, a fin de consolidar la democracia
y el Estado de Derecho.
  18. Destacaron la realización de la
xxIII Reunión Especializada de la Mujer
del MERCOSUR y tomaron nota de las
recomendaciones relativas a la participación
política, inserción económica y eliminación
de todas las formas de violencia contra las
mujeres, en concordancia con las prioridades
regionales de la agenda de género.
  Teniendo en cuenta los desafíos en materia
de igualdad de género y de participación
de las mujeres en los procesos de toma de
decisión en los países de la región, señalaron




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	245




la importancia de los trabajos realizados en
la Comisión Interamericana de Mujeres de la
Organización de Estados Americanos en el
marco de la celebración delAño Interamericano
de la Mujer y se comprometieron a desarrollar
acciones para que se cumpla el lema Mujeres
y Poder: Por un Mundo con Igualdad.
  19. Coincidieron en la necesidad de
fortalecer el diálogo, la cooperación y las
acciones conjuntas de los Estados Parte del
MERCOSUR y Estados Asociados a nivel
regional y global, para enfrentar el problema
mundial de las drogas, con un enfoque integral
y en el marco del principio de responsabilidad
común y compartida y el respeto al Derecho
Internacional.
  20. Destacaron la conclusión del proyecto
de Memorando para el Establecimiento de un
Mecanismo de Diálogo Político y Cooperación
entre los Estados Parte del MERCOSUR y
Estados Asociados y la República de Turquía
y manifestaron su interés por una pronta
suscripción del mismo.
  Asimismo, valoraron la realización de un
nuevo encuentro del Mecanismo de Diálogo
Político con la Federación de Rusia y los
avances alcanzados en la profundización de
los lazos de amistad, diálogo político y
cooperación con la República Popular China.
  21. Resaltaron los resultados de la Cumbre
Extraordinaria de la UNASUR realizada en
los Cardales, Provincia de Buenos Aires, así
como la designación del Señor Ex Presidente
de la República Argentina, Dr. Néstor
Kirchner, como primer Secretario General de
la UNASUR.
  Tomaron nota de la Reunión Extraordinaria
de Cancilleres de la UNASUR que tuvo lugar
en quito, República del Ecuador, el 29 de
julio de 2010.
  22. Celebraron la próxima realización de la
xx Cumbre Iberoamericana de jefas y jefes
de Estado y de Gobierno, que bajo el lema:

Educación para la Inclusión Social, tendrá
lugar en la Ciudad de Mar del Plata los días 3
y 4 de diciembre.
  23. Expresaron su rechazo al bloqueo
económico, comercial y financiero al cual se
encuentra sometida la República de Cuba,
en la convicción de que se trata de una
medida contraria a los principios de la Carta
de las Naciones Unidas y que contraviene
los principios del derecho internacional.
Reiteraron su llamado al levantamiento
inmediato del mismo, así como a dejar sin
efecto todas las leyes y disposiciones contrarias
al derecho internacional que afecten o impidan
el libre comercio y la libre navegación.
  24. Reafirmaron los términos de la
Declaración de los Presidentes de los Estados
Partes del MERCOSUR, la República de
Bolivia y de la República de Chile, firmada
el 25 de junio de 1996 en Potrero de los Funes,
RepúblicaArgentina, denominada Declaración
de Malvinas, y reiteraron su respaldo a los
legítimos derechos de la República Argentina
en la disputa de soberanía relativa a la Cuestión
de las Islas Malvinas.
  Asimismo, destacaron que la adopción de
medidas unilaterales no resulta compatible
con lo resuelto por las Naciones Unidas,
y recordaron el interés regional en que la
prolongada disputa de soberanía entre la
República Argentina y el Reino Unido de
Gran Bretaña e Irlanda del Norte sobre las
Islas Malvinas, Georgias del Sur y Sandwich
del Sur, así como sobre los espacios
marítimos circundantes, alcance cuanto
antes una solución, de conformidad con las
resoluciones pertinentes de las Naciones
Unidas y las declaraciones de la Organización
de los Estados Americanos, del MERCOSUR,
de la UNASUR y de otros foros regionales y
multilaterales.
  Reiteraron, además que la pretensión
de considerar las Islas Malvinas, Georgias




246

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




del Sur y Sandwich del Sur como países y
territorios a los cuales puedan aplicarse la
Cuarta Parte del Tratado de Funcionamiento
de la Unión Europea, y las Decisiones de
Asociación de Ultramar, resulta incompatible
con la existencia de una disputa de soberanía
sobre tales archipiélagos.
  25. Manifestaron su complacencia por la
decisión tomada en la Cumbre de la Unidad
de América latina y el Caribe, celebrada en la
Riviera Maya, México, de crear la Comunidad
de Estados latinoamericanos y Caribeños. En
este contexto, destacaron los compromisos
asumidos en la Declaración de Caracas y
la aprobación del Programa de Trabajo de
Caracas para la implementación del Plan de
Acción de Montego Bay.
  Expresaron su apoyo a Venezuela en la
tarea de organizar la Cumbre CAlC que tendrá
lugar el 5 de julio del 2011 en Venezuela,
coincidiendo con la conmemoración del
Bicentenario	de	la	Declaración	de	su
Independencia. Señalaron asimismo su apoyo
a Chile como anfitrión de la xxII Cumbre del
Grupo de Río a celebrarse en 2012.
  26. Saludaron la exitosa realización de la
xl Asamblea General de la OEA en lima y la
adopción por aclamación de la Declaración de
lima sobre Paz, Seguridad y Cooperación y
se comprometieron a apoyar su seguimiento.
  27. Reiteraron la necesidad de una
conclusión satisfactoria y equilibrada para
las negociaciones multilaterales de la Ronda
de Doha que contemple especialmente los
intereses y necesidades de los países en
desarrollo, de conformidad con los mandatos
y principios acordados en las Conferencias
Ministeriales de la OMC de Doha (2001) y de
Hong Kong (2005).
  28.	Saludaron	la	realización	de	la
Conferencia Mundial de los Pueblos sobre el
Cambio Climático y los Derechos de la Madre
Tierra en Cochabamba, Bolivia, el 20 de abril

de 2010, espacio que permitió un fructífero
diálogo entre los pueblos, las organizaciones
sociales y gobiernos de distintos países de la
región y del mundo.
  Saludaron, asimismo, las diferentes iniciativas
de los países del MERCOSUR encaminadas a
abrir espacios sobre el tema de cambio climático
de cara a la Decimosexta Conferencia de las
Partes a realizarse en Cancún, México, este fin de
año 2010 y a otros espacios de debate y acciones
sobre el Cambio Climático, entre las cuales se
destacan el Diálogo de Cartagena-Colombia (24
al 26 de Marzo de 2010), así como el Diálogo
AlC-UE llevado a cabo en lima (del 26 al 27
de Abril de 2010)
  Reiteraron que el cambio climático es uno
de los desafíos ambientales más importantes
del siglo xxI. Destacaron, en éste contexto,
su voluntad de trabajar de manera conjunta
para el logro de un resultado ambicioso
consensuado y equitativo, producto de un
proceso transparente e inclusivo, basado en
el principio de las responsabilidades comunes
pero diferenciadas, en la Decimosexta
Conferencia de las Partes de la Convención de
Naciones Unidas sobre el Cambio Climático
(COP 16) que se realizará en Cancún, México,
desde el 29 de noviembre de 2010.
  29. Reafirmaron su disposición de
continuar los trabajos preparatorios con miras
a fortalecer el proceso Río+20 y asegurar así
una Conferencia exitosa.
  30. Teniendo en cuenta la reivindicación
de los valores de los pueblos, reconocieron
que el masticado de la hoja de coca es una
manifestación cultural ancestral del pueblo
de Bolivia que debe ser respetada por la
Comunidad Internacional.
  31. Destacaron su compromiso con el
fortalecimiento del multilateralismo con la
reforma integral de las Naciones Unidas y con
la democratización de las instancias decisorias
internacionales y manifestaron la importancia




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	247




de profundizar los esfuerzos para promover la
necesaria reforma del Consejo de Seguridad
de Naciones Unidas a efectos de transformarlo
en un órgano más democrático, representativo
y transparente.
  Reafirmaron su apoyo al fortalecimiento de
las instituciones multilaterales a fin de volverlas
más eficientes, legítimas y representativas de
la realidad global actual. Consideraron urgente
la reforma de la Organización de las Naciones
Unidas para la revitalización de la Asamblea
General y del Consejo Económico y Social,
así como la expansión, la democratización y la
reforma de los métodos de trabajo del Consejo
de Seguridad.
  32. Se comprometieron a seguir impulsando
el progreso hacia el logro de los Objetivos de
Desarrollo del Milenio, tanto en el ámbito
nacional y subregional, como en la próxima
Cumbre sobre la materia, a celebrarse en
las Naciones Unidas el próximo mes de
septiembre.
  33. Destacaron la importancia de promover
programas	de	seguridad	alimentaria	y
nutricional en beneficio de las poblaciones de
los Estados Partes del MERCOSUR y Estados
Asociados.
  34. Reafirmaron su compromiso en la
lucha contra el terrorismo en todas sus formas
y manifestaciones y en la cooperación para
la prevención de los actos de terrorismo,
evitar la impunidad para quienes los cometan
y proteger a las víctimas de dichos actos. El
combate contra este flagelo se desarrollará
de conformidad con el derecho interno y las
normas del derecho internacional -con pleno
respeto a la soberanía e integridad territorial
de los Estados-, el derecho internacional
humanitario, el derecho internacional de
los refugiados y el derecho internacional
de los derechos humanos, así como con los
compromisos emanados de los convenios e
instrumentos internacionales sobre la materia,

las Resoluciones pertinentes del Consejo de
Seguridad y de la Asamblea General de las
Naciones Unidas.
  35. Reiteraron su compromiso con el
desarme y la no proliferación de armas
de destrucción masiva. En este contexto,
señalaron la importancia de los avances
logrados en la Conferencia de Examen del
Tratado sobre la No Proliferación de las Armas
Nucleares (TNP) en materia de utilización
pacífica de energía nuclear y objetivos de
desarme y metas de no proliferación de armas
nucleares para asegurar la paz y la seguridad
internacional, celebrada en la ciudad de Nueva
york del 3 al 28 de mayo de 2010.
  36. Rechazaron enérgicamente el uso de
la fuerza por parte de las fuerzas israelíes
contra buques mercantes ocurrida, en aguas
internacionales, que causó la muerte y heridas
a numerosos civiles, cuando se dirigían a
la Franja de Gaza con ayuda humanitaria.
Exhortaron a las autoridades de Israel a
permitir el ingreso y la entrega de asistencia
y ayuda humanitaria en la Franja de Gaza, así
como a garantizar la libertad de tránsito y el
acceso de medicamentos, alimentos y bienes
de consumo a sus habitantes.
  Apoyaron el llamado que ha hecho el
Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas
para realizar una investigación completa
de la cuestión, pronta, imparcial, creíble y
transparente, que sea conforme al Derecho
Internacional. Recordaron que, de acuerdo
al Derecho Internacional, las embarcaciones
civiles no pueden ser atacadas ni siquiera por las
partes que podrían estar en conflicto en tiempos
de guerra, menos aún en aguas internacionales.
  Reiteraron su apoyo a los esfuerzos
internacionales para encauzar el proceso de
paz palestino-israelí e hicieron un llamado a
las partes para que actúen de conformidad con
el derecho internacional y con las obligaciones
asumidas en el pasado, y se abstengan de tomar




248

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




medidas que obstaculicen el relanzamiento de
las negociaciones.
  37. Tomaron nota de los trabajos en curso
en el Grupo de Trabajo sobre Armas de Fuego
y Municiones y en el Grupo de Trabajo sobre
Prevención de Proliferación de Armas de
Destrucción Masiva.
  Asimismo, resaltaron la voluntad de los
Estados Partes del MERCOSUR y Estados
Asociados de avanzar en la armonización de
las normativas nacionales en materia de armas
de fuego, incluyendo pequeñas y ligeras así
como de municiones con la finalidad de contar
en un futuro próximo con legislaciones que
permitan desarrollar iniciativas y proyectos de
cooperación regional sobre el tema.
  38. Destacaron los resultados de la IV
Reunión Bienal de Estados del Programa de
Acción de Naciones Unidas para Prevenir,
Combatir y Eliminar el Tráfico Ilícito de
Armas Pequeñas y ligeras en todos sus
aspectos, que se celebró en Nueva york del 14
al 18 de junio de 2010.
  Además, reiteraron su voluntad de trabajar
conjuntamente con todos los Estados Parte
de la Convención sobre la Prohibición del
Empleo, Almacenamiento,	Producción	y
Transferencia de las Minas Antipersonales
y su Destrucción (Convención de Ottawa),
la comunidad internacional y sectores de
la sociedad, para el cumplimiento de los
compromisos acordados en el Plan de Acción
de Cartagena 2010-2014 y la Declaración
de Cartagena 2009, documentos adoptados
en la Segunda Conferencia de Examen de la
Convención para la Prohibición de las Minas
Antipersonales (Cumbre de Cartagena por
un mundo libre de minas: un compromiso
compartido), que se llevó a cabo en Cartagena
de Indias, Colombia, del 30 de noviembre al 4
de diciembre de 2009.
  39.	Resaltaron	los	resultados	de	la
Conferencia Internacional sobre Municiones

en Racimo, que se realizó en Santiago de
Chile del 7 al 9 de junio de 2010 en el marco
de la Convención de Oslo de diciembre de
2008, sobre Municiones en Racimo.
  40. Asimismo tomaron conocimiento de los
resultados alcanzados en la reciente Reunión
Preparatoria de la VI Conferencia Espacial de
las Américas, celebrada en Santiago de Chile
entre los días 22 y 23 de julio de 2010.
  41. Reiteraron la voluntad de los Estados
Partes del MERCOSUR y Estados Asociados
de continuar trabajando conjuntamente en la
armonización de las respectivas normativas
nacionales en materia de lucha contra la
corrupción y la delincuencia organizada
transnacional mediante la aplicación de las
recomendaciones y directrices en el marco
de las Convenciones de las Naciones Unidas
e Interamericanas contra la corrupción, y la
Convención de la Naciones Unidas contra la
Delincuencia Organizada Transnacional.
  42. Expresaron su reconocimiento y
agradecimiento a la Sra. Presidenta Dra.
Cristina Fernández de Kirchner, al gobierno
y al pueblo argentino por la realización de la
xxxIx Cumbre del MERCOSUR y Estados
Asociados y a la Provincia de San juan por su
generosa hospitalidad.

DOCUMENTOS APROVADOS NA xxxIx
 REUNIãO ORDINáRIA DO CONSElHO
  DO MERCADO COMUM E CúPUlA DE
        PRESIDENTES DO MERCOSUl -
              SAN jUAN, ARGENTINA,
             2 E 3 DE AGOSTO DE 2010
                            03/08/2010
                               
  (Texto em espanhol)
  I - Declaración de los Presidentes de los
Estados Partes del Mercosur sobre la Concesión
de Preferencias Comerciales a Haití




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	249




   II - Declaración Conjunta de los Presidentes
de los Estados Partes del Mercosur sobre el
Acuífero Guaraní
  III  Declaración Especial de los Presidentes
de los Estados Partes del Mercosur y Estados
Asociados sobre la Exploración de Recursos
Naturales no Renovables en la Plataforma
Continental Argentina
  IV- Situación entre la República Bolivariana
de Venezuela y la República de Colombia

    VISITA AO BRASIl DO PRESIDENTE
       DA REPúBlICA DE CAMEROUN,
               PAUl BIyA  BRASílIA,
             4 E 5 DE AGOSTO DE 2010
                            03/08/2010
  A convite do Presidente luiz Inácio lula da
Silva, o Presidente do Cameroun, Paul Biya,
realiza visita ao Brasil nos dias 4 e 5 de agosto
de 2010, no contexto dos cinqüenta anos do
estabelecimento de relações diplomáticas entre
os dois países. Trata-se da primeira visita de um
Presidente camaronês ao Brasil.
  No dia 4, o Presidente camaronês manterá
reunião de trabalho com o Presidente lula e será
homenageado com almoço, no Palácio do Itamaraty.
Durante o encontro de trabalho, deverão ser
assinados os seguintes instrumentos: memorando
de entendimento sobre cooperação em agricultura
e pecuária; programa executivo cultural; acordo de
cooperação no campo do turismo; e acordo sobre
o exercício de atividade remunerada por parte de
dependentes do pessoal diplomático, consular,
militar, administrativo e técnico.
  No dia 5, o Presidente Biya participará de
solenidade de inauguração da nova Embaixada
do Cameroun em Brasília.
  O comércio entre Brasil e Cameroun teve
crescimento expressivo nos últimos anos: de
aproximadamente US$ 13 milhões, em 2002,
passou a US$ 106 milhões, em 2009.
           
ENCHENTES NO PAqUISTãO
                            03/08/2010
                               
  O Governo brasileiro recebeu, com
consternação, a notícia da pior enchente da
história do Paquistão, que já afetou 1,5 milhão
de pessoas e fez mais de mil vítimas fatais
nos últimos dias.
  Ao transmitir sua solidariedade ao povo
e ao Governo paquistaneses, o Governo
brasileiro apresenta aos familiares das vítimas
suas mais sentidas condolências.

           34ª SESSãO DO COMITê DO
   PATRIMôNIO MUNDIAl DA UNESCO
                            03/08/2010
                               
  Encerrou-se hoje, em Brasília, a 34ª
Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial
da UNESCO, que reuniu, por dez dias,
representantes de 116 países. O Comitê,
formado por 21 países, entre os quais o Brasil,
inscreveu 29 novos sítios na lista dos bens
considerados patrimônios da humanidade.
Entre as novas inscrições figura a da Praça
São Francisco, na cidade de São Cristóvão,
Sergipe. Trata-se do 18º sítio brasileiro a
conquistar tal reconhecimento.
  O Brasil teve participação ativa em
todas as discussões da agenda do Comitê,
desde assuntos de natureza orçamentária
e administrativa até aqueles relacionados
à inscrição e ao estado de conservação
de bens. Durante o encontro, foi firmado
acordo entre o Brasil e a UNESCO para
o estabelecimento de um Centro no Rio
de janeiro para capacitação, formação
e gestão do patrimônio. O Centro, que
funcionará no Palácio Capanema, treinará
profissionais de 17 países, entre os quais
os africanos de língua portuguesa e países
da América do Sul.




250

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




  A Sessão foi presidida pelo Ministro da
Cultura, juca Ferreira, eleito por aclamação
no ano passado, em Sevilha. A delegação
brasileira foi integrada por representantes
dos Ministérios da Cultura, das Relações
Exteriores e do Meio Ambiente, além do
IPHAN e do ICM-Bio.

       DEClARAçõES ADOTADAS NO
     ENCONTRO DO PRESIDENTE lUIz
        INáCIO lUlA DA SIlVA COM A
         PRESIDENTA DA ARGENTINA,
CRISTINA FERNáNDEz DE KIRCHNER -
      SAN jUAN, 3 DE AGOSTO DE 2010
                            03/08/2010
                               
  1. Declaração de San juan
  2. Declaração Conjunta sobre Malvinas
  3. Declaração Conjunta sobre Cooperação
Nuclear
  Declaração de San juan
  No dia 3 de agosto de 2010, o Presidente da
República Federativa do Brasil, luiz Inácio
lula da Silva, e a Presidenta da República
Argentina, Cristina Fernández de Kirchner,
mantiveram reunião de trabalho na cidade de
San juan, República Argentina. Na ocasião,
ambos os Chefes de Estado repassaram a
ampla gama de temas da relação bilateral
e avaliaram o estado de implementação
dos projetos incluídos no Mecanismo de
Integração e Coordenação Brasil-Argentina.
  Nesse marco, o Presidente luiz Inácio lula
da Silva e a Presidenta Cristina Fernández de
Kirchner:
  1.	Reafirmaram	e	reiteraram	seu
compromisso com os valores e princípios
enunciados nas Declarações Presidenciais
Conjuntas de 22 de fevereiro de 2008, de 8 de
setembro de 2008, de 23 de abril de 2009 e de
18 de novembro de 2009.
   
2. Ressaltaram a importância do G20 na
coordenação da gestão da crise econômica e do
objetivo de recuperação sustentável da economia
internacional. Destacaram os progressos obtidos
nas quatro Cúpulas realizadas até o momento, em
particular no que diz respeito à capitalização e
aumento de recursos das instituições financeiras
internacionais e dos Bancos Regionais, a
emissão de novos Direitos Especiais de Giro,
a consideração da reforma das instituições de
Bretton woods, o Fundo Monetário e o Banco
Mundial, e a proposta de um novo marco
de cooperação e coordenação de políticas
macroeconômicas destinado à construção de um
sistema permanente de solução de crises cíclicas e
a promoção do crescimento sustentável.
  Assinalaram que persiste desafio
significativo vinculado ao comércio mais
justo, ao re-ordenamento do sistema
financeiro para que sirva ao desenvolvimento
produtivo e à reforma da arquitetura financeira
internacional, inclusive a das instituições de
Bretton woods.
  Ratificaram a coordenação entre Brasil
e Argentina referente a todos os temas
substantivos mencionados.
  3. Reafirmaram seu compromisso
de seguir participando no processo de
reconstrução do Haiti. Coincidiram em que
as ações neste marco continuem orientadas ao
fortalecimento institucional, à promoção dos
direitos humanos, ao funcionamento integral
do Estado de direito e ao melhoramento das
condições sociais em que vive o país conforme
as prioridades fixadas pelo Governo haitiano.
  Ressaltaram a urgência do cumprimento
dos compromissos financeiros assumidos pela
comunidade internacional na Conferência
Internacional de Doadores para o Haiti (Nova
york, 31 de março), a importância do apoio
ao trabalho da Comissão Interina para a
Reconstrução do Haiti e os esforços que vem
realizando a União Sul-Americana de Nações.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	251




   Reiteraram o compromisso de ambos os
países com a Missão de Estabilização das
Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH),
estabelecida pela resolução 1542 (2004) do
Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  4. Com relação à situação em Honduras,
reafirmaram que todos os membros da OEA
devem aderir estritamente à Carta e aos
instrumentos	essenciais	da	organização,
incluindo a Carta Democrática Interamericana.
  Manifestaram preocupação com a situação
do ex Presidente constitucional Manuel zelaya
Rosales, que segue sem poder retornar ao seu
país em razão de juízos com motivação política
e invocados contra ele durante o período do
governo de facto. Expressaram considerar
indispensável para a reconciliação nacional
que sejam asseguradas ao ex Presidente zelaya
as condições para regressar à vida política
hondurenha e que se convoque um diálogo
nacional entre todos os setores políticos em que
se discutam os interesses de todas as partes.
Além disso, manifestaram sua preocupação
pelos informes transmitidos pela CIDH sobre
a situação de direitos humanos em Honduras.
  Decidiram continuar prestando a maior
atenção à evolução da situação em Honduras
e consideraram essencial a implementação
integral das recomendações da Comissão de
Alto Nível sobre a situação em Honduras
estabelecida pela resolução AG/RES. 2531
(xl-0/10).
  5.	Congratularam-se	pelo	importante
aumento do intercâmbio comercial verificado
desde o Comunicado Conjunto de 18 de
novembro de 2009, destacando o avanço
dos trabalhos com vistas a garantir um
desenvolvimento produtivo integrado.
  6. Reiteraram, ainda, o objetivo de lograr
um maior equilíbrio nas relações econômicas
e	comerciais	bilaterais,	com	vistas	à
diversificação produtiva e comercial da região.
  7. Tomaram nota da reunião da Comissão

Ministerial integrada pelos respectivos
Chanceleres e Ministros responsáveis pelas
áreas de Economia e Indústria em 5 de
fevereiro, em Buenos Aires, e da reunião
mantida no último dia 24 de junho em São
Paulo, a fim de tratar de todas as questões que
possam afetar o comércio bilateral.
  8. Destacaram os resultados da Cúpula de
San juan de Presidentes do MERCOSUR e
comprometeram-se a continuar trabalhando
conjuntamente para a consolidação e
aprofundamento do projeto de integração
regional.
  9. Reafirmaram a importância da sociedade
estratégica entre Brasil e Argentina como
eixo constitutivo da integração em nível
regional e reiteraram seu compromisso com
o processo de integração bilateral como uma
política de estado em ambos os países, para
que continue produzindo resultados concretos
e benefícios mútuos nas diversas áreas da
relação, a fim de alcançar as altas aspirações
de desenvolvimento e prosperidade de suas
respectivas sociedades.
  10. Instruíram as suas respectivas
Chancelarias a dar continuidade ao
Mecanismo de Integração e Coordenação
Bilateral, com o objetivo de concretizar os
projetos que consolidem a integração bilateral
e identificar novos objetivos. Neste sentido,
instruíram os respectivos Ministérios a manter
a regularidade das reuniões previstas.
  11. Com relação aos projetos que compõem
o Mecanismo de Integração e Coordenação
Bilateral Argentina  Brasil e com o firme
propósito de avançar com celeridade na
integração entre ambos os países, o Presidente
luiz Inácio lula da Silva e a Presidenta
Cristina Fernández de Kirchner adotaram as
seguintes decisões:
  1.a. Coordenação Macroeconômica
  Reafirmar o compromisso de seguir
trabalhando conjuntamente no intercâmbio




252

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




de informação sobre a conjuntura econômica,
em particular o acompanhamento das ações
implementadas por ambos os países para
enfrentar os efeitos da crise financeira
internacional, assim como as medidas tomadas
para a promoção do crescimento econômico
e social, com vistas a uma maior e melhor
integração produtiva e financeira entre ambos
os países.
  Reconhecer	que	ambos	os	países
superaram os efeitos da crise internacional
com indicadores econômicos mais do que
aceitáveis, em particular ao compará-los com
países desenvolvidos, o que os permitiu uma
plataforma para a boa situação relativa que os
países estão experimentando neste ano.
  Instruir a que se estabeleça formalmente
um sistema de reuniões periódicas entre as
áreas econômicas, com o objetivo de debater
temas de agenda de ambos os Ministérios e
aproximar posições, intercambiar informações,
documentos e estatísticas para alcançar em
concreto, e a médio prazo, uma coordenação
macroeconômica	bilateral.	Tais	reuniões
deverão ser realizadas previamente à reunião de
Ministros da área econômica de ambos os países
com o objetivo de preparar e acordar a agenda. Os
temas a serem tratados compreenderão assuntos
de relacionamento internacional, política fiscal,
política macroeconômica e políticas aduaneiras
e tributárias.
  Instruir a que a primeira reunião desse
sistema seja realizada antes do fim do mês de
agosto.
  1.b. Consultas sobre Comércio Bilateral e
Integração
  Instruir	os	setores	responsáveis	das
respectivas	Chancelarias	a	continuar	a
promoção e coordenação de ações públicas
e privadas tendentes ao aprofundamento
e diversificação do comércio bilateral e
regional, especialmente por intermédio de
iniciativas que favoreçam o desenvolvimento

de atividades produtivas conjuntas e o
aproveitamento mútuo dos mercados, em
particular de produtos de alto valor agregado
regional.
  1.c. Consultas sobre Temas da OMC
  Aprofundar a coordenação das posições de
ambos os países nas negociações comerciais
multilaterais levadas a cabo na Organização
Mundial do Comércio e no marco do Sistema
Global de Preferências entre Países em
Desenvolvimento (SGPC).
  2.a. Sistema de Pagamentos em Moedas
locais (SMl)
  Manifestar seu beneplácito pelos 20 meses
de funcionamento do Sistema de Pagamentos
em Moeda local entre Brasil e Argentina
(SMl) e destacar o crescimento registrado em
sua utilização desde sua entrada em vigor.
  Instruir os órgãos competentes de cada país
a continuar trabalhando na divulgação e no
aperfeiçoamento do mecanismo nos aspectos
que considerem oportunos para consolidar o
desenvolvimento do comércio bilateral.
  2.b Sistema Bilateral de Pagamentos de
Benefícios de Seguridade Social em Moedas
locais
  Tomar nota da reunião realizada em 7
de abril passado em Buenos Aires entre a
Administração Nacional da Seguridade Social
da República Argentina (ANSES) o Instituto
Nacional da Seguridade Social da República
Federativa do Brasil (INSS) na qual se acordou
o texto para a redação de um Memorando de
Entendimento sobre o Sistema Bilateral de
Pagamentos de Benefícios da Seguridade
Social em Moedas locais.
  Instruir ambas as Administrações à sua
firma no transcurso do segundo semestre de
2010.
  3. Cooperação BNDES, Banco de la
Nación Argentina e BICE
  Tomar nota, com satisfação, dos avanços
para a constituição de um fundo para o




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	253




Financiamento de Projetos de Integração
Produtiva Argentina  Brasil, no marco do
Acordo de Cooperação celebrado em setembro
de 2008 entre o BNDES (Brasil), o BNA e o
BICE (Argentina). O Fundo foi concebido
como um instrumento para viabilizar o apoio
a projetos de investimento que estimulem a
integração produtiva bilateral no Brasil e na
Argentina.
  Assinalar a importância da agenda de
atividades conjuntas dos Bancos, que prevê
o desenvolvimento de propostas para os
principais aspectos da operação do fundo em
fins de agosto de 2010, para que sejam elevados
aos respectivos Diretórios. Com base neste
plano de trabalho, instar as partes a realizar os
melhores esforços para que o fundo possa estar
operativo antes do fim do corrente ano.
  Determinar,	ainda,	que	os	Bancos
continuem apoiando as reuniões bilaterais de
setores privados selecionados, promovidas
pela ABDI (Brasil) e o Ministério da Indústria
(Argentina), dentre os quais estão: Autopeças,
Máquinas Agrícolas,	Equipamentos	para
Petróleo	e	Gás,	Indústria	Aeronáutica,
Madeira e Móveis, linha Branca e linha
Marrom, Vinhos e lácteos. No que se refere
ao setor fabricante de equipamentos para
petróleo e gás em particular, celebrar a
disposição dos Bancos de apoiar, em acordo
com a PETROBRAS (Brasil), a realização
de um Seminário e Roda de Negócios, que se
desenvolveria em outubro de 2010.
  4. Cooperação Espacial: Satélite Argentino
Brasileiro de Observação dos Oceanos
  Felicitar o início do desenvolvimento da
missão satelital binacional SABIA-MAR,
com a aprovação dos respectivos orçamentos
para a fase inicial de estudos técnicos.
  Entendendo	a	relevância	que	um
empreendimento	tecnológico	dessa
envergadura tem para a relação estratégica,
vêem com satisfação as ações empreendidas

por ambos os países a fim de assegurar que
se disponha do financiamento necessário para
continuar com as seguintes etapas.
  Reconhecer a importância de que as
aplicações dos dados da missão SABIA-
MAR constituam um aporte significativo à
observação global dos oceanos, seguindo
as recomendações e os requerimentos da
comunidade científica internacional e, em
particular, da região.
  5. Centro Binacional de Nanotecnologia
(CBAN)
  Registrar com satisfação o começo
da execução do plano de trabalho para o
presente ano, que inclui um aumento no
número de escolas binacionais a dez por ano
e um workshop para analisar a estratégia
futura do centro.
  Instruir os Ministérios de Ciência,
Tecnologia e Inovação Produtiva da Argentina
e de Ciência e Tecnologia do Brasil a continuar
promovendo a formação de recursos humanos
e estimulando o desenvolvimento integrado
da nanociência e da nanotecnologia em ambos
os países.
  6.  Programa  de  Energias  Novas  e
Renováveis
  Registrar o avanço na elaboração do Plano
de Trabalho Científico-Tecnológico, no
marco das áreas definidas como prioritárias
do Programa Bilateral de Energias Novas e
Renováveis e, em particular, na definição de
projetos na área de células de combustíveis,
de produção de hidrogênio a partir de
alcoóis e pequenas centrais hidroelétricas.
Tomar nota que em 2009 celebrou-se um
Seminário Conjunto sobre Pequenas Centrais
Hidroelétricas e no ano corrente celebrar-se-á
um Seminário Conjunto sobre Hidrogênio
e um segundo workshop sobre Pequenas
Centrais Hidroelétricas.
  Instruir as autoridades competentes a
continuar desenvolvendo projetos nas restantes




254

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




áreas prioritárias, como biocombustíveis,
energia eólica e energia solar térmica.
  7. TV Digital
  Ressaltar a realização do II Encontro
do Foro Internacional da Norma ISDB-T
entre os dias 3 e 5 de maio do corrente ano,
em Buenos Aires, que teve como objetivo
principal aperfeiçoar o trabalho conjunto
para a adequada implementação da norma
e que contou com a presença de autoridade
argentinas e brasileiras, com delegações dos
demais países da região, assim como do japão.
  Instruir as autoridades correspondentes
a avançar na institucionalização do Foro
Internacional da Norma ISDB-T a fim de
otimizar o intercâmbio de experiências e
definir mecanismos de cooperação entre todos
os países envolvidos.
  Instruíram,	ainda,	as	autoridades
correspondentes a analisar e considerar a
proposta do Conselho Assessor da SATVD-T
para a conformação de uma Conferência
Internacional de Televisão Digital Aberta.
  Cronograma: 24 de agosto de 2010:
realização da III Reunião do Foro Internacional
do ISDB-T a fim de avaliar temas relacionados
à sua institucionalização e à conformação
da Conferência Internacional de Televisão
Digital Aberta.
  8. Indústria Naval
  Tomar nota dos entendimentos existentes
entre os setores competentes de ambos os
Governos no sentido de promover ações para
consolidar as complementaridades produtivas
potenciais no setor da construção naval.
  Registrar os avanços alcançados em termos
do processo de integração produtiva no setor
naval, traduzidos no registro do primeiro
estaleiro de origem argentina como fornecedor
da TRANSPETRO.
  Continuar os estudos, por parte do Governo
brasileiro, para que se outorgue aos produtos
argentinos condições que lhes permitam

formar parte do conteúdo brasileiro conforme
as exigências da legislação brasileira.
  Promover ações que permitam a divulgação
de informações sobre o catálogo brasileiro
de peças navais (Catálogo de Navipeças),
com vistas a que o setor produtivo argentino
incorpore seus produtos ao mesmo.
  9. Cooperação Nuclear
  Considerando que a relação bilateral na área
nuclear, por intermédio da COBEN, poderá
constituir um elemento fundamental para
fortalecer, no âmbito regional, a cooperação, o
desenvolvimento tecnológico e o crescimento
econômico e para impulsionar uma maior
proteção da região no cenário internacional,
decidem:
  Tomar nota do informe apresentado pela
Comissão Binacional de Energia Nuclear
(COBEN) e manifestar satisfação pelo
progresso na implementação de alguns
projetos prioritários, particularmente nas
áreas de regulação e ciclo de combustíveis;
  Manifestar satisfação pela firma, entre o
Ministério de Ciência e Tecnologia do Brasil,
com intervenção da Comissão Nacional de
Energia Nuclear, e a Comissão Nacional de
Energia Atômica da Argentina, em 29 de janeiro
de 2010, de contrato para o fornecimento ao
Brasil de molibdênio-99 pela Argentina;
  Tomar nota da definição dos conceitos
básicos que poderão guiar o modelo de
empresa binacional na área nuclear e instruir
o Grupo Executivo da EBEN a que continue
considerando os diferentes aspectos da
questão, tomando como base as propostas
apresentadas por ambas as partes e com vistas
a definir o objetivo e as demais características
da empresa, no marco do Tratado para o
Estabelecimento de um Estatuto de Empresas
Binacionais Argentino-Brasileiras, firmado
em 6 de julho de 1990.
  10. Hidroelétrica de Garabi e outros
Empreendimentos Hidroelétricos




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	255




   Destacar que a conclusão dos estudos de
inventário no trecho limítrofe do Rio Uruguai
resultou na seleção de dois aproveitamentos
hidroelétricos, um em Garabi, à quota de 89
msnm, e outro em Panambi, à quota de 130
msnm.
  Determinar a necessidade de ampliar o
marco desses aproveitamentos de modo a
que sejam inseridos num Programa Regional
e, neste sentido, instruir a Comissão Técnica
Mista que dê impulso a um Plano de Obras
e Ações Preliminares de Desenvolvimento,
Mitigadoras	e	Compensatórias,	com
participação	de	autoridades	nacionais,
provinciais,	estaduais	e	municipais,
assegurando que as mesmas tenham início
antes da construção das represas hidroelétricas.
  Expressar satisfação pela proposta de
criação de uma Unidade Executiva, constituída
por ElETROBRAS e EBISA, no marco do
Tratado de 1980, que dará forma ao esquema
associativo para as distintas etapas do projeto:
construção, operação e manutenção.
  Cronograma: último trimestre de 2010:
processo de chamada à licitação dos estudos de
viabilidade e ambiental dos aproveitamentos
de Garabi e Panambi.
  11. Interconexão Elétrica
  Destacar a satisfação pela firma do
Memorando	de	Entendimento	entre	o
Ministério de Minas e Energia da República
Federativa do Brasil e o Ministério do
Planejamento Federal, Investimentos Públicos
e Serviços da República Argentina sobre
intercâmbio de energia elétrica para o período
2010, que igualmente a anos anteriores,
compreende as modalidades sem devolução
(paga-se ao fornecedor) e com devolução
(restitui-se a energia utilizada ao fornecedor).
  Instruir os organismos competentes de
ambas as partes a continuar os estudos
sobre a viabilidade de incluir a modalidade
Energia de Acumulação entre as demais

modalidades de fornecimento de energia
elétrica interruptível e gás natural, incluídos
no Memorando de Entendimento, avaliando
possíveis impactos e aspectos regulatórios.
  Destacar que os Ministérios de ambos os
países estão trabalhando para instituir um
mecanismo permanente de intercâmbio de
energia elétrica entre ambos os países.
  12. Novas Pontes sobre o Rio Uruguai
  Tomar nota da realização da segunda
chamada à licitação pública binacional do
Estudo de viabilidade de um programa de
investimentos para otimizar a conectividade
entre Brasil e Argentina, em 15 de dezembro
de 2009, e da abertura do envelope A, no
último dia 23 de fevereiro.
  Instruir a Comissão Binacional para as
novas pontes sobre o rio Uruguai a que
continue com celeridade o processo de
licitação para que a partir de oito meses de
adjudicado se tenha o informe final do estudo.
  Cronograma: segundo semestre de 2010:
adjudicação e início do estudo.
  13. Grupo de Trabalho Ponte Uruguaiana 
Paso de los libres
  Instruir as autoridades responsáveis, de
acordo com os compromissos assumidos
no Grupo de Trabalho, a que dêem início ao
processo de licitação relativo ao projeto e à
posterior execução das Obras de Recuperação
da Ponte.
  Tomar nota que a finalização das obras
do Controle de Terminal de Cargas Paso de
los libres (COTECAR) está prevista para
maio de 2011, em função de modificações
arquitetônicas do projeto.
  Cronograma: segundo semestre de 2010:
conclusão do Projeto de Obras de Recuperação
da Ponte.
  Primeiro semestre de 2011: início das
obras.
  14. Ponte sobre o Rio Peperi-Guaçu
  Registrar o avanço da obra de construção

   
   

256

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




de obras básicas e pavimentação da Rota
Provincial N°27 entre a Rota Nacional N°14
(San Pedro) e o limite fronteiriço, resultado
do convênio firmado entre a Direção Nacional
de Rodovias da Argentina e a Direção de
Rodovias da Província de Misiones.
  Tomar nota do início das negociações
para a firma de um Acordo para constituir
uma Comissão Binacional para a construção
de uma nova ponte internacional sobre o rio
PeperiGuaçu, com vistas a habilitar o Passo
Fronteiriço ao trânsito internacional.
  Instruir as Chancelarias e autoridades
competentes a firmar o Acordo durante o
segundo semestre de 2010.
  Cronograma: segundo semestre de 2010:
firma do acordo.
  15. Integração Ferroviária
  Tomar nota da realização da V Reunião
sobre Integração Ferroviária do Corredor
Bioceânico Norte no último dia 29 de julho,
e da apresentação dos avanços do estudo
de	viabilidade	do	Corredor	Ferroviário
Bioceânico, financiado pelo BNDES
  Registrar, com satisfação, que na próxima
reunião do Grupo de Trabalho, prevista para
novembro de 2010, em Assunção, serão
abordados aspectos de demanda, detalhes do
traçado, questões institucionais e legais, assim
como também aspectos relacionados com o
financiamento futuro das obras.
  16. Transporte Ferroviário de Passageiros
entre Uruguaiana e Paso de los libres
  Tomar nota da elaboração de informe
técnico conjunto sobre a possibilidade de
implementar	um	serviço	ferroviário	de
passageiros entre ambas as localidades e da
realização de uma reunião técnica no último
dia 30 de julho.
  Instruir as autoridades responsáveis a
aprofundar a análise técnica com um estudo
que contemple a oferta da demanda atual e
futura do serviço, de maneira a identificar as

melhores opções para a melhora da situação
vigente do transporte de passageiros entre
as duas localidades e que sirva de base tanto
para aperfeiçoar o modal automotor existente
quanto para avaliar a viabilidade do modal
ferroviário.
  17.a. Grupo de Trabalho Conjunto de
Defesa
  Ressaltar os excelentes vínculos existentes
entre as Forças Armadas de Brasil e Argentina,
as quais mantêm um intenso programa anual
de intercâmbio, cursos, estadias e visitas com
o envio e a recepção de militares de ambos os
países para as diversas operações em conjunto,
sendo que estão previstos 74 eventos na
Argentina e 59 no Brasil durante 2010.
  Tomar nota que, desde a última Declaração
dos Presidentes, as quatro Subcomissões do
Grupo de Trabalho Conjunto  GTC (Naval,
Terrestre, Aeronáutica e Conjunta de Defesa)
vêm analisando suas propostas, especificando
os projetos e validando os respectivos
interesses em cada tema.
  Destacar as seguintes ações concretas
realizadas no GTC:
  a) Projeto do Veículo Gaucho
  Uma vez concluído o desenvolvimento
conjunto do projeto de engenharia por Brasil
e Argentina, que se espera para setembro de
2010, e a aplicação simultânea das correções
nos estudos citados, a parte brasileira reiniciará
o processo de homologação a partir de 2011,
suspendido em junho de 2009 devido à
quantidade de não conformidades encontradas.
  A produção do lote piloto está sujeita à
aprovação da avaliação do protótipo, os custos
envolvidos, os procedimentos aduaneiros, o
lugar e o modelo de produção.
  A Argentina propõe produzir duas pré-
séries de veículos, cada uma das quais terá
configurações diferentes que satisfaçam os
Requerimentos Técnicos Operativos de cada
Exército, e informa que em agosto de 2010




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	257




o Ministério da Defesa argentino começará
os trâmites necessários para dar início ao
processo de licitação ou concurso, a fim de
estar em condições, no primeiro semestre
de 2011, de iniciar a fabricação da pré-
série aprovada para o Exército Argentino e
eventuais requerimentos de outras Forças
Armadas ou de segurança;
  b) Projeto Pool logístico para Aquisição
de Peças (F-103 Mirage brasileiro por Boeing
707 argentino)
  Tomar nota da realização, na Argentina
(Comando de Material da FAA), entre 16 e 19
de março de 2010, de uma reunião entre os
setores de logística da Força Aérea Brasileira
(FAB) e a Força Aérea Argentina (FAA)
com o objetivo de redigir conjuntamente um
Acordo de Intercâmbio (definição das listas
das peças a serem trocadas, avaliação de
preços e critérios de avaliação e preparação de
documentos relacionados com o intercâmbio),
para o intercâmbio de peças entre o F-103
Mirage brasileiro e o Boeing 707 argentino.
  O Acordo de Intercâmbio redigido pela FAB
e a FAA foi revisado e aprovado pela FAA;
  c) Projeto de Manutenção de Turbinas
Navais	a	ser	executada	pelo	Arsenal
Comandante Espora
  Tomar nota que uma proposta de Acordo
com a Armada da República da Argentina
(ARA) para a revisão de turbinas Tyne das
fragatas Clase Greenhalgh da Marinha do
Brasil (MB) e seus acessórios foi elaborada
pelo Arsenal da Marinha no Rio de janeiro
(AMRj). Com a concordância dos Ministros
da Defesa de ambos os países, a proposta
referida seguiu seu curso para que o convênio
seja firmado entre MB e ARA.
  17b. Cooperação Industrial Aeronáutica
  a) Cooperação aeronáutica com a Fábrica
Argentina de Aviões (FAdeA)
  Registrar que a EMBRAER comprovou
as capacidades da FAdeA para atender os

requisitos técnicos e de qualidade necessários
para o início da provisão de peças para a
indústria aeronáutica brasileira.
  Tomar nota que a fim de acelerar o processo
de cooperação bilateral neste âmbito, a
EMBRAER incluiu em suas solicitações
à FAdeA, peças de outros modelos de
aeronave atualmente em produção (E-jets),
assim como os aviões executivos em fase de
desenvolvimento (legacy 450/500);
  b) Programa Embraer KC - 390
  Manifestar o interesse mútuo na
participação da Argentina no projeto de avião
de transporte estratégico KC-390, que é visto
por ambas as partes com grande expectativa.
  Tomar nota que a EMBRAER enviou à
FAdeA um pedido de orçamento de peças do KC-
390 que poderiam ser produzidas na Argentina.
  18. Acordo sobre Igualdade de Direitos
Civis e Políticos e Grupo de Alto Nível para a
livre Circulação
  a) Controle Integrado Fronteiriço
  Instruir as respectivas autoridades
competentes a realizar uma reunião, antes do
fim do ano, a fim de coordenar as possibilidades
de interconexão e intercâmbio dos sistemas
de controle migratório, levantamento de
requerimentos operativos e analisar a firma
de um Acordo Operativo de Implementação
da modalidade de Controle Migratório
Integrado com Registros Compartilhados, a
ser implementado, inicialmente, nos passos
fronteiriços de Uruguaiana  Paso de los
libres e de Foz do Iguaçu  Puerto Iguazú;
  b) Mecanismo de Cooperação jurídica
internacional em matéria penal
  Ressaltar a firma doAcordo para a criação de
Equipes Conjuntas de Investigação no âmbito
do MERCOSUR, e instruir as autoridades
correspondentes a avaliar os mecanismos para
sua pronta implementação.
  Continuar os estudos relativos à viabilidade
de instrumentação de um Mandado Conjunto




258

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




de Captura Comum.
  19. Cooperação para a Fabricação da
Vacina contra a Febre Amarela
  Registrar	os	progressos	realizados
pelas autoridades sanitárias para cooperar
efetivamente no campo da fabricação de
produtos e insumos estratégicos na área da
saúde, em particular, destacar os avanços
obtidos na negociação de um Acordo de
Transferência Tecnológica para a Fabricação
da Vacina contra a Febre Amarela na
Argentina.
  Instruir os respectivos Ministérios da
Saúde e suas dependências correspondentes 
a Fundação Oswaldo Cruz e a Administração
Nacional de laboratórios e Institutos de
Saúde para que, antes do fim do corrente ano,
concluam os termos do mencionado acordo.
  Instar as autoridades competentes de ambos
os países a resolver os aspectos relativos ao
financiamento do projeto.
  Cronograma: 31 de agosto: fim da redação
dos nove documentos anexos ao contrato;
  29 de outubro: resolução das questões
referentes às fontes de financiamento por
parte das autoridades competentes de ambos
os países;
  30 de novembro: revisão jurídica final;
  Dezembro de 2010: firma do contrato.
  20.	Fortalecimento das Farmacopéias
Argentina e Brasileira
  Ressaltar o trabalho da ANMAT e ANVISA
e das farmacopéias argentina e brasileira,
destacando os seguintes avanços:
  - Formalização do reconhecimento das
Substâncias de Referência (SqRs) brasileiras
pelas Farmacopéias brasileira (RDC 62/2009)
e argentina (Disposição 2604/2010);
  - Coordenação de ações no âmbito regional,
com a perspectiva de aprofundar a integração
do MERCOSUl a partir do trabalho bilateral;
  - Estabelecimento de um Plano de Ação
para o seguimento sistemático dos resultados

dos trabalhos conjuntos por parte do Comitê
Executivo;
  - Definição de novas propostas de trabalho,
considerando os Programas de Saúde de ambos
os países e as substâncias sintetizadas na região;
  - Criação de Comitês Temáticos Temporais
(CIT) binacionais.
  Instruir os organismos competentes em
matéria de intercâmbio de Substâncias de
Referência (SqRs) a coordenar ações com
vistas a viabilizar as iniciativas previstas.
  Instruir as autoridades da ANMAT e
ANVISA a dar continuidade aos trabalhos
binacionais e de coordenação com os demais
Estados Parte do MERCOSUl.
  O Presidente luiz Inácio lula da Silva
agradeceu, em seu nome e de sua comitiva, as
atenções e manifestações de apreço e amizade
recebidas do governo e do povo argentino
durante sua visita à República Argentina.
  San juan, em 3 de agosto de 2010.
   
  Declaração Conjunta sobre Malvinas
  No dia 3 de agosto de 2010, o Presidente da
República Federativa do Brasil, luiz Inácio
lula da Silva, e a Presidenta da República
Argentina, Cristina Fernández de Kirchner,
mantiveram uma reunião de trabalho na
cidade de San juan, República Argentina.
  Nesta oportunidade:
  O Presidente da República Federativa
do Brasil reiterou o respaldo de seu país aos
legítimos direitos da República Argentina
na disputa de soberania relativa às Ilhas
Malvinas, Geórgias do Sul, Sandwich do Sul e
espaços marítimos circundantes. Esta posição
se sustenta na longa tradição diplomática
brasileira de apoio ao reclamo argentino e
cujo antecedente histórico teve início diante
do ato de força que expulsou a Argentina do
território das Ilhas Malvinas em 1833;
  A Presidenta da República Argentina
agradeceu o permanente apoio do Brasil nessa




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	259




questão tão sensível e, em particular, o apoio
brindado pelo Presidente luiz Inácio lula
da Silva na Cúpula da Unidade, no dia 23 de
fevereiro passado;
  Ambos	os	Presidentes	destacaram,
igualmente, que as atuais atividades ilegais de
exploração de hidrocarbonetos que o Reino
Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte leva
a cabo na plataforma continental argentina
são ações unilaterais incompatíveis com o que
determina as Nações Unidas a respeito, e que
não contribuem em nada para alcançar uma
solução definitiva para o diferendo;
  Nesse sentido, recordaram o interesse
regional em alcançar o quanto antes uma
solução pacífica e definitiva para a prolongada
disputa de soberania entre a República
Argentina e o Reino Unido da Grã-Bretanha e
Irlanda do Norte, de acordo com as resoluções
pertinentes das Nações Unidas e as declarações
da Organização dos Estados Americanos, do
MERCOSUl e de outros foros regionais e
multilaterais;
  Reiteraram, ademais, que a pretensão de
considerar tais arquipélagos como países
e territórios aos quais possa ser aplicado o
regime de associação de ultramar da União
Europeia resulta também incompatível com a
existência de uma disputa de soberania sobre
os mesmos.
  San juan, 3 de agosto de 2010
   
  Declaração Conjunta sobre Cooperação
Nuclear
  No dia 3 de agosto de 2010, o Presidente da
República Federativa do Brasil, luiz Inácio
lula da Silva, e a Presidenta da República
Argentina, Cristina Fernández de Kirchner,
mantiveram uma reunião de trabalho na
cidade de San juan, República Argentina, para
passar em revista os progressos da cooperação
bilateral no campo dos usos pacíficos da
energia nuclear.
   
Os Presidentes:
  1. Ressaltaram que a cooperação bilateral
em matéria nuclear  assentada no diálogo
político, na consolidação da confiança e na
estreita coordenação no tocante a salvaguardas
 constitui um patrimônio comum
irrenunciável da parceria estratégica entre o
Brasil e a Argentina e que seu aperfeiçoamento
contínuo é um objetivo permanente das
políticas exteriores de ambos os países.
Nesse contexto, reiteraram sua disposição
de fortalecer a cooperação política e técnica
nesse setor mediante o aprofundamento da
cooperação e a integração entre os respectivos
setores nucleares nacionais;
  2. Destacaram seu compromisso inequívoco
e permanente com o desarmamento e a não-
proliferação nuclear e a promoção do direito
inalienável de todas as nações ao uso e ao
desenvolvimento da energia nuclear para fins
exclusivamente pacíficos e renovaram sua
determinação de atuar de maneira conjunta
na defesa desses princípios e perante novas
iniciativas nesse campo;
  3. Ao reiterar que o Brasil e a Argentina
devem continuar a trabalhar de forma conjunta
e coordenada nos foros internacionais,
expressaram satisfação com os resultados da
VIII Conferência de Exame do Tratado de
Não-Proliferação Nuclear (TNP), realizada
em Nova york em maio último, recordaram
que a não-proliferação e o desarmamento são
processos interdependentes e que se reforçam
mutuamente, e enfatizaram a importância de
que se tomem medidas concretas e urgentes
visando à eliminação completa dos arsenais
nucleares;
  4. Ressaltaram o papel singular da Agência
Brasileiro-Argentina de Contabilidade e
Controle (ABACC) como mecanismo de
construção de confiança mútua e internacional
que assegura a submissão de todas as
atividades nucleares do Brasil e da Argentina




260

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




a salvaguardas abrangentes;
  5. Destacaram a aplicação satisfatória,
há mais de quinze anos, de salvaguardas
abrangentes, de forma independente, pela
ABACC e pela Agência Internacional de
Energia Atômica (AIEA). Asseveraram, nesse
sentido, que a ABACC tem prestado uma
contribuição única ao regime internacional
de não-proliferação, que deve ser plenamente
reconhecida	mediante	o	fomento	da
cooperação e do acesso desimpedido do Brasil
e da Argentina às tecnologias sensíveis no
campo dos usos pacíficos da energia nuclear.
Nesse sentido, decidiram que a ABACC,
cujo sistema de salvaguardas constitui pilar
fundamental da cooperação bilateral em
matéria nuclear, deverá ser constantemente
aperfeiçoada e reforçada em suas funções e
objetivos;
  6. No plano político, determinaram ao
Comitê Permanente de Política Nuclear
(CPPN) que, em sua próxima reunião, que
ocorrerá em Buenos Aires, no período de
23 a 27 de agosto de 2010, promova: um
intercâmbio de informações sobre os avanços
dos programas nucleares de ambos os países;
uma coordenação de posições com respeito às
reuniões multilaterais que ocorrerão durante
o segundo semestre de 2010; uma avaliação
política da cooperação nuclear, em particular
dos projetos e propostas em execução no
âmbito da Comissão Binacional de Energia
Nuclear (COBEN), inclusive no tocante à
formação conjunta de recursos humanos; e
um exame do funcionamento da ABACC,
com vistas ao seu continuado aprimoramento
e fortalecimento;
  7. Determinaram à COBEN que, em sua
próxima reunião, que ocorrerá em Buenos
Aires, no período de 23 a 27 de agosto de 2010,
intensifique os esforços para implementar os
projetos e propostas de cooperação e integração
por ela identificados como prioritários para

o avanço da cooperação bilateral no campo
dos usos pacíficos da energia nuclear, em
particular projetos emblemáticos da relação
estratégica bilateral e de alta visibilidade,
como o desenvolvimento conjunto de um
reator de pesquisa multipropósito;
  8. Instruíram as áreas responsáveis pelos
temas nucleares de ambos os Governos
a estreitar a cooperação científica e a
coordenação política para que Brasil e
Argentina, ao terem reconhecida sua
inquestionável contribuição à paz e segurança
internacionais e à não-proliferação nuclear,
tenham condições adequadas para o pleno
desenvolvimento tecnológico e uso da energia
nuclear para fins pacíficos
  San juan, 3 de agosto de 2010
   
VISITA AO BRASIl DA SECRETáRIA DE
 RElAçõES ExTERIORES DO MéxICO,
  PATRíCIA ESPINOSA - BRASílIA, 4 DE
                     AGOSTO DE 2010
                            04/08/2010
  A convite do Ministro Celso Amorim,
a Secretária de Relações Exteriores do
México, Embaixadora Patricia Espinosa,
realiza visita de trabalho a Brasília em 4 de
agosto.
  Os Ministros deverão abordar temas da
agenda bilateral, com destaque para o Acordo
Estratégico de Integração Econômica entre
o Brasil e o México. Examinarão, ainda,
temas de interesse regional, tais como o
andamento do processo de conformação
da Comunidade dos Estados latino-
Americanos e Caribenhos (CElAC) e a
situação em Honduras.
  No que tange aos assuntos multilaterais, os
Chanceleres deverão avaliar as perspectivas
para a 16ª Conferência das Partes (COP-16)
da Convenção-quadro das Nações Unidas




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	261




sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e a 6ª
Reunião das Partes no Protocolo de quioto
(CMP-6), que se realizarão em Cancún, entre
29 de novembro e 10 de dezembro. A esse
respeito, a Secretária de Relações Exteriores
mexicana também manterá encontro de
trabalho com a Ministra do Meio Ambiente,
Izabella Mônica Vieira Teixeira.
  No	primeiro	semestre	de	2010,	o
intercâmbio comercial entre o Brasil e o
México alcançou cerca de US$ 3,5 bilhões,
com aumento de 43% em relação ao mesmo
período de 2009. As exportações brasileiras
já ultrapassam US$ 1,7 bilhão em 2010.

    ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA
 VISITA DO PRESIDENTE DA REPúBlICA
 DO CAMEROUN AO BRASIl  BRASílIA,
                 4 DE AGOSTO DE 2010
                            04/08/2010
  1 - MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ENTRE O GOVERNO DA REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl E O GOVERNO
DA	REPúBlICA	DO	CAMEROUN
SOBRE COOPERAçãO NO CAMPO DA
AGRICUlTURA E DA PECUáRIA
  2  ACORDO ENTRE O GOVERNO DA
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl
E O GOVERNO DA REPúBlICA DO
CAMEROUN	SOBRE	O	ExERCíCIO
DE ATIVIDADE REMUNERADA POR
PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAl
DIPlOMáTICO, CONSUlAR, MIlITAR,
ADMINISTRATIVO E TéCNICO
  3-PROGRAMAExECUTIVORElATIVO
AO	ACORDO	DE	COOPERAçãO
CUlTURAl ENTRE O GOVERNO DA
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl
E O GOVERNO DA REPúBlICA DO
CAMEROUN PARA OS ANOS 2010 A 2013
  4  ACORDO ENTRE O GOVERNO DA

REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl
E O GOVERNO DA REPúBlICA DO
CAMEROUN SOBRE COOPERAçãO NO
CAMPO DO TURISMO

    INCIDENTE NA FRONTEIRA ENTRE
                    ISRAEl E líBANO
                            04/08/2010
                               
  O Governo brasileiro recebeu com
profunda preocupação a notícia da troca de
disparos na fronteira entre o líbano e Israel,
no dia 3 de agosto, que causou a morte de três
militares libaneses, um militar israelense e um
jornalista libanês.
  O Brasil conclama as partes a exercerem
contenção e a evitarem ações ou declarações
que aumentem a tensão e o risco de novo
conflito, que afetaria gravemente as
populações libanesa e israelense, colocando
em perigo a estabilidade de toda a região.
  Ao reiterar aos Governos libanês e
israelense a necessidade de pleno cumprimento
da Resolução 1701 do Conselho de Segurança
das Nações Unidas, o Governo brasileiro insta
os dois países a respeitarem o cessar-fogo na
fronteira, indispensável para a manutenção da
paz e da estabilidade na área.

            COMUNICADO CONjUNTO
                 BRASIl-CAMEROUN
                            05/08/2010
                               
  A convite de Sua Excelência o Sr. luiz
Inácio lula da Silva, Presidente da República
Federativa do Brasil, o Presidente da República
do Cameroun, Sua Excelência o Sr. Paul Biya,
realizou visita oficial ao Brasil nos dias 4 e 5
de agosto de 2010.
  2. Os Presidentes procederam a uma análise
ampla, nos planos bilateral e internacional, de




262

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




temas de interesse comum. Congratularam-se
pela convergência de pontos de vista a respeito
dos temas e questões abordados.
  3. No plano bilateral, os Presidentes
felicitaram-se pela excelência dos laços de
amizade e cooperação que unem os dois
países e seus povos há 50 anos, desde o
reconhecimento oficial da Independência do
Cameroun pelo Brasil, em 25 de janeiro de
1960. Decidiram celebrar suas relações por
meio da realização de uma Semana Brasil-
Cameroun, que ocorrerá em Iaundê em 2011.
As datas, atividades e demais providências
relacionadas serão definidas, de comum
acordo, pelas duas Partes.
  4. Os Presidentes manifestaram satisfação
ao constatar que a cooperação educacional
vem crescendo nos níveis de graduação e
pós-graduação. Ademais, nova vinda de
professores visitantes camerouneses ao Brasil
em 2011 contribuirá para o ensino de história e
cultura africanas em universidades brasileiras.
  5.	Os	Presidentes	concordaram	em
aprofundar e acelerar a cooperação entre os
dois países em todos os setores. A esse respeito,
os dois países expandiram seu quadro jurídico
bilateral e de parcerias subseqüentes mediante
a assinatura de Programa Executivo Cultural
2010-2013, Memorando de Entendimento
sobre Cooperação no Domínio da Agricultura
e da Pecuária, Acordo de Cooperação
no Campo do Turismo e Acordo sobre o
Exercício de Atividade Remunerada por Parte
de Dependentes do Pessoal Diplomático,
Consular, Militar, Administrativo e Técnico. à
parte os acordos já assinados, as negociações
prosseguirão a respeito da assinatura de atos
nas áreas de serviços aéreos e de fabricação de
medicamentos anti-retrovirais.
  6. No que diz respeito à cooperação técnica,
os Presidentes manifestaram o desejo de
explorar as possibilidades existentes por meio
da Agência Brasileira de Cooperação (ABC)

e assegurar acompanhamento permanente das
iniciativas tomadas ao fim da III Reunião da
Comissão Mista Brasil-Cameroun, realizada
em Brasília, em fevereiro de 2010.
  7. Sobre o Encontro Empresarial
Brasil-Cameroun, cuja primeira edição foi
organizada em paralelo à visita oficial, os
Presidentes destacaram a importância desta
plataforma de intercâmbios, que permite a
dinamização de uma cooperação econômica
mutuamente benéfica em áreas consideradas
promissoras. Eles apreciaram os resultados e os
compromissos positivos entre os participantes
do encontro e decidiram tomar medidas
para facilitar o trânsito dos empresários
entre os dois países. Enfatizando a evolução
tecnológica e a experiência do Brasil em várias
áreas estratégicas, incentivaram empresários e
operadores econômicos de ambos os países a
multiplicar seus contatos através do comércio
e investimento e encontros organizados em
um ou outro país.
  8. No plano internacional, os Presidentes
abordaram questões relacionadas à paz e à
segurança na áfrica, à Cooperação Sul-Sul e
à governança global.
  9. Os Presidentes afirmaram o
comprometimento de seus países em agir em
conformidade com os princípios e valores
universais que compartilham. Reiteraram a
necessidade, por um lado, de recorrer à prevenção
e à resolução pacífica dos conflitos e, por outro,
a importância da participação em operações de
assistência humanitária e de paz. Nesse sentido,
ressaltaramaimportânciadaEscolaInternacional
de Forças de Segurança (EIFORCES), sediada
no Cameroun. Convieram, ademais, em trabalhar
pela segurança do espaço marítimo do Golfo da
Guiné. Reafirmaram a solidariedade dos dois
países, governos e populações na reconstrução
do Haiti.
  10. A respeito da governança global,
os Presidentes instaram a comunidade




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	263




internacional a reforçar a participação dos
países emergentes e em desenvolvimento nas
instâncias decisórias, tais como o Conselho de
Segurança das Nações Unidas. Enfatizaram
também a importância da reforma dos
organismos financeiros internacionais. Os
Presidentesreafirmaramseucomprometimento
com uma conclusão rápida, equilibrada
e orientada ao desenvolvimento para a
Rodada Doha da Organização Mundial do
Comércio. Convieram, também, em que uma
boa conclusão desta Rodada de Negociações
reforçará a credibilidade e a legitimidade do
sistema comercial multilateral face às pressões
protecionistas. Da mesma forma, convidaram
a comunidade internacional a fortalecer suas
ações de combate ao terrorismo.
  11. Após reafirmarem a solidariedade
Sul-Sul como via para alcançar os Objetivos
do Milênio para o Desenvolvimento, os
Presidentes manifestaram a sua convergência
de opinião sobre as questões de mudança
do clima e de desenvolvimento de fontes de
energia renováveis. Além disso, reafirmaram
sua adesão comum ao processo de reforço
da parceria estratégica e da cooperação
interregional do continente africano e da
América do Sul, por meio das Conferências
do Mecanismo América do Sul-áfrica (ASA),
cuja terceira reunião de Cúpula está prevista
para fevereiro de 2011 na líbia, após ter sido
a segunda reunião realizada em Caracas, em
setembro de 2009.
  12. Durante sua estada no Brasil, o
Presidente da República do Cameroun, Sua
Excelência Paul Biya, fez visitas de cortesia
aos dirigentes do Senado Federal, da Câmara
dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.
  13. O Presidente da República do Cameroun
expressou, em nome do povo camerounês, sua
profunda gratidão ao Presidente da República
Federativa do Brasil, ao governo e ao povo
brasileiro, pela calorosa acolhida e por toda a

atenção deferida a ele, sua esposa e delegação.
  14. Dirigiu felicitações ao Brasil por lograr
organizar a Copa do Mundo de 2014 e os jogos
Olímpicos de 2016, e fez votos calorosos de
sucesso nesses eventos.

        PARTICIPAçãO DO BRASIl NO
       GRUPO DE REFlExãO SOBRE O
    FORTAlECIMENTO DO CONSElHO
              DE DIREITOS HUMANOS
                DAS NAçõES UNIDAS
                            05/08/2010
                               
  O Brasil participa, juntamente com outros
dezenove países, do Grupo de Reflexão sobre
o Fortalecimento do Conselho de Direitos
Humanos (CDH) das Nações Unidas, iniciativa
informal lançada pela França e pelo México.
Em razão de imprecisões e equívocos contidos
em matéria jornalística publicada no último
dia 3, que divulgava suposta carta sigilosa
a respeito da posição brasileira no CDH, cabe
esclarecer que as reflexões apresentadas pela
Delegação brasileira  em texto distribuído
abertamente  não corroboram a tese de que
o Brasil buscaria evitar censura a países que
violam os direitos humanos. Ao contrário,
as idéias propostas procuram justamente
fortalecer o Conselho para que se torne mais
eficaz e objetivo no tratamento multilateral
da situação dos direitos humanos em todo
o mundo, como se depreende da leitura do
referido texto (original em inglês).

  Human Rights Council
  Notes on Country specific Mandates Non-
Paper
  As the preliminary discussions about the
upcoming review of the Human Rights Council
(HRC) move forward, it is possible to anticipate
that among the most challenging issues to




264

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




be addressed will be the question of country
specific mandates. The manner in which
the UN system  the Council and the former
Commission, and even the General Assembly
 has dealt with country specific situations
lies, in fact, at the center of the challenges
regarding the functioning of the Council.
For different reasons and from different
perspectives, the general sense that the very
institute of country specific mandates has
proven to be far from effective in changing the
situation on the ground seems to be widespread.
Not only there is a heavy concentration of
mandates relating to countries in one specific
region of the world, but it is also open to
questioning whether several years, and several
mandates later, we are able to show any
clear history of success derived from a given
mandate: some mandates date back to 1992.
  The	combination	of	perceived
inefficiencies, disproportional geographical
concentration	and	politicization	of	the
discussions has a negative impact over the
working culture of the Council in more than
simply item 4 of its agenda.
  In the aim of exploring possible alternatives
to this situation, this paper searches to articulate
some ideas that seem to offer the perspective
of a more positive and negotiating-prone
environment. More importantly, it explores
the possibility of a revised mechanism that
might function better as a means to achieving
concrete improvements on the situations on
the ground. One key word here is revised.
Indeed, the intention is not to reinvent the
wheel, but rather to draw inspiration from
existing tools and current practices of other
UN bodies when dealing with country specific
situations from a cooperative and result-
oriented perspective.
  From this perspective, two main areas
deserve particular attention in the outlining of
possible alternatives to be explored. The first

one is the development of technical assistance
and capacity-building mechanisms; whereas
the second consists in the improvement of
existing monitoring activity.
  Among the clear lessons of the Universal
Periodic Review (UPR) seems to be the
confirmation of a simple truth: every single
country has challenges to be overcome in the
area of human rights. Associated to that is the
equally clearly perceived fact that the great
majority of the countries show themselves
ready and willing to cooperate with the UN
system. Bearing this in mind, the Council
could make use of mechanisms to help human
rights improvements in those countries on the
basis of the consent of the concerned country.
There are several possibilities of doing so.
  One of them would be the organization of
informative briefings with the participation
of the concerned country as well as with
UN agencies and other relevant actors with
presence on the field. The importance of
such an initiative is, inter alia, in boosting
the level, the impartiality and the volume of
available information. Above all, it would
also contribute for an informed and arguably
less politicized decision by the Council on
how to proceed.
  In the same vein, it may prove itself
useful to promote country visits by Member
State delegations. This is already a current
practice within other UN bodies, such as the
Economic and Social Council (ECOSOC) and
the Peace-building Commission (PBC). The
ECOSOC, for example, has recently sent a
government delegation to Haiti to assess the
situation after the earthquake. As for the PBC,
Brazil is the country coordinator for Guine
Bissau and, in this quality, has been involved
in the organization of numerous visits to
that country. Such missions  which should
include members from all regions - would
require a clear and focused mandate, to be




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	265




negotiated and approved by the Council and
the concerned country.
  Asecond possibility would be the development
of strategies for the implementation of existing
UPR and other recommendations, in line with
the practice of the PBC. Country strategies
could include different actors, such as interested
countries, regional organizations, development
banks and relevant UN mechanisms. The main
goal would be to establish a strategy on the
basis of consultations with the Government
within the HRC and with the participation of
the concerned country and other stakeholders
in order to implement recommendations from
UN human rights mechanisms. The sense
of national ownership of such an approach
would go a long way towards guaranteeing
a positive outcome. In this context one may
envisage the notion of a joint appointment,
by the Office of the High Commissioner for
Human Rights (OHCHR) and the concerned
country, of facilitators of technical assistance
to implement strategies and plans under item 10.
The common element to both possibilities as
outlined above is in the creation of more inclusive
and transparent alternatives than those now
provided by the usual resolution/country mandate
package. Such new mechanisms could serve as
an intermediate step between the universal review
mechanism and country specific resolutions.
  All these initiatives hinge on dialogue with
the concerned countries. In the cases where no
willingness to engage in dialogue is identified,
other measures may prove to be necessary. It
remains true, however, that once the Council
has explored the tools and instruments offered
to negotiation and diplomatic dialogue,
the costs of non-engagement of the part of
any given country become much higher.
Today, once the Council moves directly to
a contentious mode, via Country Specific

Resolution or the calling of Special Session, it
paradoxically serves well the interests of those
who are closed to dialogue, as it provides
them a sort of argument of selectivity and
politicization in which to find refuge and to
refrain from engagement.

         VISITA DO PRESIDENTE lUIz
             INáCIO lUlA DA SIlVA à
             VENEzUElA - CARACAS,
                6 DE AGOSTO DE 2010
                            05/08/2010
  Em6deagosto,oPresidenteluizInáciolula
da Silva realizará visita oficial à Venezuela, no
marco dos encontros presidenciais trimestrais
iniciados em dezembro de 2007.
  Os Presidentes do Brasil e da Venezuela
deverão avaliar os resultados da cooperação no
campo da agricultura (Embrapa), da inclusão
bancária e da urbanização de favelas (Caixa
Econômica Federal). Examinarão igualmente
a cooperação prestada pelo Instituto de
Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) 
que está instalando escritório em Caracas  e
pela Agência Brasileira de Desenvolvimento
Industrial (ABDI), bem como os avanços na
integração fronteiriça e as perspectivas de
maior cooperação na área social.
  O encontro dos Presidentes servirá, ainda,
para intercâmbio de opiniões sobre temas da
agenda regional, em especial o fortalecimento
da integração no âmbito da UNASUl.
  Nos primeiros seis meses de 2010, o
intercâmbio comercial bilateral totalizou
US$ 2,2 bilhões, com crescimento de 20,7%
em relação ao mesmo período de 2009. As
exportações brasileiras alcançaram US$ 1,7
bilhão, e as importações provenientes da
Venezuela somaram US$ 464 milhões.






266

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




VIAGEM DO PRESIDENTE lUIz INáCIO
   lUlA DA SIlVA à COlôMBIA PARA
     PARTICIPAR DAS CERIMôNIAS DE
 POSSE DO PRESIDENTE-ElEITO, jUAN
         MANUEl SANTOS - BOGOTá,
             6 E 7 DE AGOSTO DE 2010
                            06/08/2010
                               
  O Presidente luiz Inácio lula da Silva realizará
visita a Bogotá, em 6 e 7 de agosto, para participar
das cerimônias de posse do Presidente-eleito da
Colômbia, juan Manuel Santos.
  No dia 6, o Presidente lula participará de
jantar oferecido pelo Presidente álvaro Uribe
às autoridades estrangeiras convidadas.
  A visita do Presidente a Bogotá demonstra a
prioridade conferida pelo governo brasileiro ao
aprofundamento das relações com a Colômbia
e com a América do Sul. Brasil e Colômbia
mantêm intenso intercâmbio em diversas
áreas, tais como meio ambiente, integração
fronteiriça, investimentos e comércio.
  De janeiro a junho de 2010, o intercâmbio
bilateral	somou	US$	1,4	bilhão,	com
crescimento de 12% em relação a igual
período de 2009. As exportações brasileiras
no semestre alcançaram US$ 991 milhões,
ao passo que nossas importações oriundas da
Colômbia atingiram US$ 448,8 milhões.

         ASSISTêNCIA HUMANITáRIA
                      AO PAqUISTãO
                            06/08/2010
                               
  Em resposta à situação de calamidade no
Paquistão, causada pelas chuvas torrenciais
que assolaram o país recentemente, o Brasil
prestou assistência humanitária ao Governo
e ao povo paquistaneses, por meio de

contribuição voluntária ao Programa Mundial
de Alimentos das Nações Unidas (PMA), no
valor de US$ 500 mil dólares. Os recursos
financeiros serão utilizados para suprir
necessidades de alimentos, abrigo, saúde e
vestuário dos flagelados das enchentes.
  Em maio de 2010, o Brasil havia destinado
ao Paquistão, por intermédio do PMA, doação
no valor de US$ 200 mil, que foram utilizados
paraaquisiçãodebensconsideradosprioritários
para o fortalecimento da segurança alimentar
e nutricional da população paquistanesa em
situação de vulnerabilidade. Com a recente
ação humanitária, o Brasil terá assistido o
Paquistão, em 2010, com recursos da ordem
de US$ 700 mil dólares.

   ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA
  VISITA DO PRESIDENTE lUIz INáCIO
      lUlA DA SIlVA à VENEzUElA
                            06/08/2010
                               
  Durante encontro em Caracas, os
Presidentes luiz Inácio lula da Silva e o
Presidente Hugo Chávez, da Venezuela,
assinaram, entre outros acordos, o Primeiro
Plano de Ação Social entre Brasil e Venezuela
  1. PRIMEIRO PlANO DE AçãO SOCIAl
ENTRE BRASIl  VENEzUElA
  2. AjUSTE COMPlEMENTAR AO
ACORDO BáSICO DE COOPERAçãO
TéCNICA E CIENTíFICA  ENTRE  O
GOVERNO DA REPúBlICA FEDERATIVA
DO BRASIlE O GOVERNO DAREPúBlICA
BOlIVARIANA DA VENEzUElA PARA
IMPlEMENTAçãO   DO PROjETO
COOPERAçãO TéCNICA ENTRE O
INSTITUTO BRASIlEIRO DE GEOGRAFIA
E ESTATíSTICAE O INSTITUTO NACIONAl
DE ESTATíSTICA DA VENEzUElA






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	267




   3. ATA DE COMPROMISSO ENTRE O
GOVERNO DA REPúBlICA FEDERATIVA
DO BRASIl E O GOVERNO DA REPúBlICA
BOlIVARIANA DA VENEzUElA PARA	O
FINANCIAMENTO	DO	PROjETO	DE
SANEAMENTO	E	DESENVOlVIMENTO
INTEGRAl DABACIADO RIO TUy
  4. ACORDO ENTRE O GOVERNO DA
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl E O
GOVERNODAREPúBlICABOlIVARIANADA
VENEzUElA PARA O ESTABElECIMENTO
DE REGIME ESPECIAl FRONTEIRIçO
  5. ACORDO PARA O DESENVOlVIMENTO
DO	TRANSPORTE	TURíSTICO
INTERNACIONAl	OCASIONAl	POR
RODOVIA ENTRE O GOVERNO	DA
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl E O
GOVERNO DA REPúBlICA BOlIVARIANA
DAVENEzUElA

    VISITA AO BRASIl DO PRESIDENTE
 DE El SAlVADOR, MAURICIO FUNES -
    SãO PAUlO, 9 DE AGOSTO DE 2010
                            08/08/2010
                               
  O Presidente de El Salvador, Mauricio
Funes, realizará visita a São Paulo, em 9 de
agosto, a fim de participar, com o Presidente
luiz Inácio lula da Silva, do Encontro
Empresarial Brasil  El Salvador, na sede
da Federação das Indústrias de São Paulo
(FIESP). Trata-se da segunda visita oficial do
Presidente Funes ao Brasil desde que assumiu
o cargo em junho de 2009.
  Em reunião de trabalho, os Presidentes
examinarão temas das agendas bilateral, como a
intensificação da cooperação técnica entre os dois
países, e regional, como a possibilidade de voltar a
discutir um Acordo entre o Mercosul e o Sistema
de Integração Centro-Americano (SICA) e o
progresso das conversações sobre a Comunidade
de Estados latino-Americanos e Caribenhos.
   
Serão assinados, na ocasião, Protocolo de
Intenções para a Implantação do Centro de
Formação Profissional Brasil-El Salvador, bem
como Ajustes Complementares ao Acordo de
Cooperação bilateral em áreas como formação
profissional, turismo, segurança pública,
desenvolvimento social e saúde.
  No campo econômico-comercial, os
dois mandatários ressaltarão as crescentes
possibilidades para o incremento do comércio
e investimentos em energia, biocombustíveis
e infraestrutura.
  Em 2009, o intercâmbio comercial
entre Brasil e El Salvador superou US$
200 milhões, dos quais mais de US$ 190
milhões corresponderam a exportações
brasileiras. De janeiro a junho de 2010, as
trocas bilaterais somam US$ 73,2 milhões.

          DESlIzAMENTOS NA CHINA
                            10/08/2010
                               
  O Governo brasileiro tomou conhecimento,
com grande pesar, dos deslizamentos que
causaram a morte, até o momento, de mais
de setecentas pessoas, na Província chinesa
de Gansu.
  O Governo brasileiro manifesta sua
solidariedade ao Governo e ao povo chineses e
estende suas condolências às famílias das vítimas.

 RESTABElECIMENTO DAS RElAçõES
 DIPlOMáTICAS ENTRE A VENEzUElA
                       E A COlôMBIA
                            10/08/2010
                               
  O Governo brasileiro tomou conhecimento,
com grande satisfação, do restabelecimento
das relações diplomáticas entre a Venezuela
e a Colômbia, resultante da reunião entre
os Presidentes Hugo Chávez e juan Manuel




268

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




Santos, realizada hoje, na cidade colombiana
de Santa Marta.
  O Governo brasileiro congratula-se com os
Governos da Colômbia e da Venezuela pela
decisão, que abre nova oportunidade para a
retomada do dinamismo e do entendimento
que historicamente caracterizam as relações
entre os dois países.
  O Brasil saúda a decisão também pela
importância do diálogo entre Caracas e Bogotá
para o avanço da integração sul-americana.
Nesse contexto, o Governo brasileiro manifesta
seu	apreço	pelas	gestões	empreendidas
pelo Secretário-Geral da UNASUl, Néstor
Kirchner, para a promoção do entendimento
entre a Venezuela e a Colômbia.
  O Brasil reitera sua disposição de seguir
cooperando  por meios bilaterais e no
âmbito da UNASUl  com as autoridades
venezuelanas e colombianas para consolidar
esta nova etapa de diálogo, em benefício da
paz e da prosperidade regionais.

   ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA
    VISITA AO BRASIl DO PRESIDENTE
 DE El SAlVADOR, MAURICIO FUNES -
    SãO PAUlO, 9 DE AGOSTO DE 2010
                            10/08/2010
  1. PROTOCOlO DE INTENçõES ENTRE
O GOVERNO DAREPúBlICAFEDERATIVA
DO BRASIl E O GOVERNO DA REPúBlICA
DE El SAlVADOR SOBRE COOPERAçãO
TéCNICA	PARA	IMPlEMENTAçãO
E	IMPlANTAçãO	DO	CENTRO	DE
FORMAçãO PROFISSIONAl BRASIl  El
SAlVADOR
  2. CARTA DE INTENçõES ENTRE O
MINISTéRIO	DO	DESENVOlVIMENTO
SOCIAl E COMBATE à FOME DO BRASIl,
A SECRETARIA DE INClUSãO SOCIAl DE
El SAlVADOR E O FUNDO DAS NAçõES

UNIDAS PARA A INFâNCIA RElATIVA
à COOPERAçãO PARA A PROTEçãO
INTEGRAl à CRIANçA E ADOlESCENTE
EM El SAlVADOR
  3. AjUSTE COMPlEMENTAR AO
ACORDO BáSICO DE COOPERAçãO
TéCNICA ENTRE O GOVERNO DA
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl
E O GOVERNO DA REPúBlICA DE El
SAlVADOR PARA A IMPlEMENTAçãO
DO PROjETO COOPERAçãO TéCNICA
PARA A IMPlEMENTAçãO E GESTãO DO
SISTEMA DE PROTEçãO SOCIAl EM El
SAlVADOR
  4. AjUSTE COMPlEMENTAR AO
ACORDO BáSICO DE COOPERAçãO
TéCNICA ENTRE O GOVERNO DA
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl
E O GOVERNO DA REPúBlICA DE El
SAlVADOR PARA A IMPlEMENTAçãO
DO PROjETO APOIO A TRANSFERêNCIA
DE METODOlOGIA BRASIlEIRA DO
PROGRAMA TAlENTOS DO BRASIl PARA
El SAlVADOR
  5. AjUSTE COMPlEMENTAR AO
ACORDO BáSICO DE COOPERAçãO
TéCNICA ENTRE O GOVERNO DA
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl
E O GOVERNO DA REPúBlICA DE El
SAlVADOR PARA A IMPlEMENTAçãO
DO PROjETO  CAPACITAçãO  EM
BOAS PRáTICAS EM ECOTURISMO
E TURISMO DE AVENTURA PARA O
DESENVOlVIMENTO  DO TURISMO
SUSTENTáVEl EM El SAlVADOR

              VINICIUS DE MORAES -
           EMBAIxADOR DO BRASIl
                            11/08/2010
                                
  Será realizada, em 16 de agosto, no
Palácio Itamaraty, em Brasília, cerimônia




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	269




de comemoração da promoção póstuma do
diplomata, poeta e compositor Vinicius de
Moraes ao cargo de Ministro de Primeira
Classe (Embaixador).
  A	promoção	deu-se	por	meio	da
promulgação da lei 12.265, de 21 de junho de
2010, sancionada pelo Presidente luiz Inácio
lula da Silva.
  Durante o evento, que será aberto pelo
Ministro Celso Amorim, o Presidente lula fará
entrega de uma placa comemorativa à família
de Vinicius de Moraes. Georgiana de Moraes,
filha de Vinicius, e Mariana de Moraes,
neta, além da cantora Miúcha, interpretarão
composições	do	homenageado.	O	poeta
Eucanaã Ferraz declamará poemas de Vinicius.
Ao final da solenidade, será inaugurada
exposição fotográfica sobre sua vida.

           CONSUlTA PúBlICA SOBRE
          O REGIMENTO INTERNO DO
  CONSElHO DE REPRESENTANTES DE
          BRASIlEIROS NO ExTERIOR
                            11/08/2010
  Está aberta consulta pública sobre o
projeto de Regimento Interno do Conselho
de	Representantes	de	Brasileiros	no
Exterior (CRBE), nos termos do art. 5º
do Decreto 7.214 de 15 de junho de 2010,
que estabelece princípios e diretrizes da
política governamental para as comunidades
brasileiras no exterior.
  O Conselho - a ser eleito ainda este ano -
será composto por 16 emigrados brasileiros,
com o objetivo de manter interlocução com o
Itamaraty para a preparação das Conferências
Brasileiros no Mundo, colher demandas
de brasileiros no exterior e colaborar com o
Ministério para o seu atendimento. A criação

do CRBE amplia o conjunto de ações que
o Itamaraty desenvolve com o objetivo de
aprimorar a assistência consular e o apoio aos
cerca de 3 milhões de compatriotas que vivem
fora do Brasil. Comentários e sugestões  sob
a forma de emendas  deverão ser enviados
ao endereço brasileirosnomundo@itamaraty.
gov.br até o dia 11 de setembro.
  Informações adicionais sobre o Decreto
e as primeiras eleições para o CRBE estão
disponíveis na Nota à Imprensa nº 365, de
17/06/2010, e no portal Brasileiros no Mundo
(www.brasileirosnomundo.mre.gov.br).

     MENSAGEM DO MINISTRO CElSO
     AMORIM AOS MINISTROS MARíA
        áNGElA HOlGUíN E NICOláS
 MADURO PElO RESTABElECIMENTO
 DE RElAçõES DIPlOMáTICAS ENTRE
         A COlôMBIA E A VENEzUElA
                            11/08/2010
                                
  O Ministro Celso Amorim enviou, hoje,
mensagem com o seguinte teor aos Ministros
das Relações Exteriores da Colômbia, María
ángela Holguín, e da Venezuela, Nicolás
Maduro, a propósito do reatamento das
relações diplomáticas entre os dois países:
  Prezados Chanceleres,
  é com grande alegria que saúdo os dois
amigos e colegas pelos resultados anunciados
ontem, em Santa Marta, ao final do encontro
entre os Presidentes juan Manuel Santos e
Hugo Chávez.
  O restabelecimento das relações
diplomáticas entre as nações irmãs da
Colômbia e da Venezuela abre caminho para
uma nova etapa no diálogo bilateral, baseado
no respeito mútuo e na cooperação.






270

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




  O entendimento entre a Colômbia e a
Venezuela é essencial para seguirmos na
consolidação da América do Sul como zona de
paz, democracia e desenvolvimento com justiça
social. Felicito os dois países pela decisão de
prever o acompanhamento, pela Secretaria-Geral
da UNASUl, do Mecanismo de Cooperação
bilateral estabelecido em Santa Marta. Isso
demonstra o valor da Organização, em particular
do seu Secretário-Geral Néstor Kirchner, na
construção de consensos na América do Sul.
  Tenham a certeza de contar com a melhor
disposição do Brasil para ajudar no que for
necessário para o pleno êxito dessa nova fase
das relações entre a Colômbia e a Venezuela.
   Cordiais saudações,
  Celso Amorim
  Ministro das Relações Exteriores
   
         VIII REUNIãO DE CONSUlTAS
           POlíTICAS BRASIl  CUBA
                            12/08/2010
                               
  Realiza-se hoje, 12 de agosto, em Brasília,
a VIII Reunião de Consultas Políticas Brasil
 Cuba. O mecanismo de consultas políticas
bilaterais reuniu-se pela primeira vez no ano
de 2001, e realizou sua mais recente reunião
em Havana, em outubro de 2008.
  A delegação brasileira é chefiada pelo
Secretário-Geral das Relações Exteriores,
Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, e
a delegação cubana é chefiada pelo Vice-
Ministro de Relações Exteriores de Cuba, Sr.
Rogelio Sierra Díaz.
  A VIII Reunião de Consultas Políticas
constitui oportunidade para atualização do
diálogo entre os Governos brasileiro e cubano
sobre o relacionamento bilateral nos âmbitos
político, econômico e de cooperação. Também

possibilita o intercâmbio de opiniões sobre os
principais temas que compõem as agendas
regional e internacional.
  Por ocasião da VIII Reunião de
Consultas Políticas, serão firmados cinco
Ajustes Complementares ao Acordo
Básico de Cooperação Científica, Técnica
e Tecnológica entre os Governos de Brasil
e Cuba, para a implementação de projetos
de cooperação nas áreas de agricultura,
metrologia e geologia.

 VISITA AO BRASIl DO MINISTRO DOS
  NEGóCIOS ESTRANGEIROS DA NOVA
 zElâNDIA, MURRAy MCCUlly - SãO
    PAUlO, 13 E 14 DE AGOSTO DE 2010
                            12/08/2010
  O Ministro dos Negócios Estrangeiros da
Nova zelândia, Murray McCully, realizará
visita ao Brasil, em 13 e 14 de agosto. Trata-
se da primeira visita do Ministro McCully,
que assumiu o cargo em novembro de 2008.
Durante reunião de trabalho com o Ministro
Celso Amorim, que terá lugar em São
Paulo, no dia 13, serão examinados temas
da agenda bilateral, como comércio,
investimentos, intercâmbio de estudantes
e o fluxo de turistas nos dois sentidos. Na
oportunidade, também serão discutidos os
principais temas da agenda multilateral.
A visita do Ministro McCully deverá ser
seguida de visita ao Brasil do Ministro
do Comércio Exterior, Tim Groser,
possivelmente em outubro próximo.
O Brasil recebeu, entre 2005 e 2009, US$ 66
milhões em investimentos diretos provenientes
da Nova zelândia. Em 2009, o intercâmbio
comercial entre os dois países alcançou
US$ 92 milhões, dos quais US$ 40 milhões






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	271




corresponderam a exportações brasileiras. De
janeiro a junho de 2010, as trocas bilaterais
somaram US$ 34 milhões.

        VIAGEM DO MINISTRO CElSO
    AMORIM A SãO PAUlO  12 E 13 DE
                     AGOSTO DE 2010
                            12/08/2010
                               
  O Ministro Celso Amorim estará em
São Paulo nos dias 12 e 13 de agosto.
Na tarde do dia 12, em solenidade na
Associação Comercial de Santos, o Ministro
Amorim será agraciado com a medalha de
Honra ao Mérito Braz Cubas, concedida pela
Câmara Municipal daquela cidade.
  Na manhã do dia 13, o Ministro proferirá
palestra no Instituto de Estudos Avançados
(IEA) da Universidade de São Paulo (USP).
Na ocasião, tratará dos principais temas da
agenda internacional e de seu interesse para
a política externa brasileira.
  Ainda no dia 13, após encontro de
trabalho com o Ministro dos Negócios
Estrangeiros da Nova zelândia, Murray
McCully (Nota nº 527), o Ministro Amorim
será homenageado com jantar e comenda
pela Câmara de Comércio árabe Brasileira
(CCAB). A Câmara é uma das principais
parceiras do Governo em iniciativas de
promoção das exportações brasileiras para
o mundo árabe. Entre outras atividades, a
CCAB foi responsável pela organziação do
Foro Empresarial América do Sul - Países
árabes, em paralelo à I Cúpula ASPA, em
2005, e co-organizou missões empresariais
que acompanharam o Presidente lula a
vários países árabes. O comércio bilateral o
Brasil com países árabes passou de US$ 4,9
bilhões em 2002 para US$ 20,2 bilhões em
2008. Depois de queda no ano passado, em
razão da crise internacional, o intercâmbio

retomou o dinamismo nos sete primeiros
meses de 2010, superando os US$ 10,1
bilhões, quase 30% a mais que no mesmo
período do ano anterior.

   SITUAçãO DA MENOR BRASIlEIRA
     NOS EMIRADOS áRABES UNIDOS
                            12/08/2010
                               
  A Embaixada do Brasil em Abu Dhabi
está em contato permanente com a família e
o advogado da menor brasileira condenada
em primeira instância pela justiça dos
Emirados árabes Unidos por alegada
infração da lei corânica.
  O Governo brasileiro acompanha o
caso com especial atenção por tratar-se
de uma menor, cujo direito a cuidados e
assistência especiais encontra amparo não
só na legislação brasileira, mas também em
convenções internacionais.
  A Embaixada está prestando todo o apoio
cabível à família, visando a uma solução
que preserve o bem-estar dos nacionais
brasileiros envolvidos, em particular da
menor.

            ATENTADO NA COlôMBIA
                            12/08/2010
                               
  O Governo brasileiro recebeu, com
consternação, a notícia sobre o atentado
ocorrido na manhã de hoje, 12 de agosto,
em Bogotá, capital da Colômbia, do qual
resultaram feridas ao menos seis pessoas.
  O Governo brasileiro condena
veementemente o atentado e reitera seu mais
enérgico repúdio a todas as formas de terrorismo
e à prática de violência contra populações civis.
  Ao transmitir seus votos de solidariedade
às vítimas e seus familiares, o Brasil renova




272

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




seu apoio ao Governo colombiano na plena
defesa da segurança de seus cidadãos.

       APElO REFERENTE à SENHORA
    SAKINEH MOHAMMADI ASHTIANI
                            13/08/2010
                               
  O Embaixador do Brasil em Teerã,
Antonio Salgado, reuniu-se, em 4 de
agosto,	com	o	Vice-Ministro	Interino
para	as	Américas	do	Ministério	das
Relações Exteriores do Irã, para transmitir
oficialmente o apelo referente à cidadã
iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani e
a oferta de recebê-la no Brasil, feitos pelo
Presidente luiz Inácio lula da Silva.
  O Itamaraty considera que a gestão
realizada	pelo	Embaixador	do	Brasil
em Teerã constitui, do ponto de vista
diplomático, formalização da oferta. O
Itamaraty confia em que o apelo feito
com base em considerações puramente
humanitárias e no bom relacionamento entre
os dois Governos, que não visa a interferir
na soberania iraniana, receberá a devida
atenção das autoridades daquele país.

 VISITA AO BRASIl DO MINISTRO DOS
           NEGóCIOS ESTRANGEIROS
        DA NOVA zElâNDIA, MURRAy
              MCCUlly - SãO PAUlO,
              13 DE AGOSTO DE 2010 
DEClARAçãO MINISTERIAl CONjUNTA
                            13/08/2010
                               
  A convite do Ministro de Estado das Relações
Exteriores do Brasil, Celso Amorim, o Ministro
de Negócios Estrangeiros da Nova zelândia,
Murray McCully, visitou o Brasil nos dias
13 e 14 de agosto de 2010. Os dois Ministros

mantiveram reunião bilateral em São Paulo.
  O Brasil e a Nova zelândia mantêm
relação diversificada e promissora que
inclui investimentos crescentes em ambas as
direções e intensificação dos contatos entre os
povos e do conhecimento mútuo por meio de
Educação, Ciência e Turismo.
   Os dois países trabalham juntos em prol
de temas cruciais da agenda global, dentre os
quais Mudança do Clima e outras negociações
em questões ambientais, e partilham o
objetivo comum de liberalização do comércio
mundial por meio da OMC e de acordos de
livre comércio.
  Durante a reunião, os dois Ministros:
  Reforçaram a importância de promover
a relação econômica bilateral, por meio de
fluxos de investimento, turismo e educação;
  Reiteraram o enfoque positivo adotado
por ambos os governos para iniciativas de
investimentos em ambas as direções que tragam
benefícios de longo prazo para os dois países.
Nesse contexto, esperam sejam continuados
os investimentos da Nova zelândia no Brasil
na área de agricultura e os investimentos
recentemente anunciados pela Petrobrás em
exploração de petróleo na Nova zelândia;
  Saudaram o anúncio, pelo Brasil, da
ratificação do Acordo Brasil-Nova zelândia
sobre Programa de Férias e Trabalho.
Anunciaram a implementação do esquema em
1 de setembro de 2010, o qual permitirá que,
a cada ano, até 300 jovens brasileiros e neo-
zelandeses possam viajar, estudar e trabalhar
no outro país por até 12 meses;
  Identificaram potencial para maior
cooperação científica e seus conseqüentes
benefícios comerciais. Encorajaram progresso
acelerado nas áreas previamente identificadas
para colaboração entre a Embrapa e a neo-
zelandesa AgResearch, e saudaram a planejada
visita dos institutos de pesquisa em agricultura
da Nova zelândia ainda no corrente ano;




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	273




   Ressaltaram as perspectivas de ação
conjunta Brasil-Nova zelândia como co-
presidentes do Grupo de Trabalho em
Ciência e Tecnologia, no âmbito do Fórum de
Cooperação América latina  ásia do leste
(FOCAlAl), que se reunirá em Bali, em
novembro.
  Registraram	que	a	Nova	zelândia
apresentou informação adicional sobre o
trabalho da Aliança Global de Pesquisa sobre
Gases de Efeito Estufa na Agricultura, como
instrumento para ajudar a tratar do tema de
Mudança do Clima. O Brasil participou como
observador dos trabalhos da Aliança e a Nova
zelândia enfatizou que seria bem recebida
uma decisão do Brasil de aderir à Aliança
como membro pleno.
  Enfatizaram	a	importância	de	uma
conclusão ambiciosa para a Rodada Doha
como a forma mais efetiva de expandir o
comércio internacional e acabar com os
subsídios distorcivos.
  Compartilharam perspectivas a respeito de
outras iniciativas de liberalização do comércio
que envolvam os dois países inclusive
a possibilidade de estreitar os vínculos
econômicos entre o os países do MERCOSUl
e a Nova zelândia e a Austrália.
  Trocaram impressões sobre as negociações
internacionais sobre Mudança do Clima
e registraram que manterão coordenação
estreita com vistas a identificar uma base
comum para os trabalhos pré e pós COP-16 e
CMP-6, em Cancún, no México.
  Reconheceram que, apesar de algumas
diferenças, há crescente sinergia nas posições
dos dois países nas negociações da Convenção
sobre Diversidade Biológica e do associado
Protocolo sobre Acesso e Repartição de
Benefícios, e que pretendem continuar o
trabalho conjunto para ajudar a levar	as
negociações a uma conclusão satisfatória.
  Registraram seu desapontamento com

o fato de a CIB não ter podido chegar a
um resultado acordado para o processo
diplomático que foi suspenso na reunião da
CIB no Marrocos, em junho. Reafirmaram
seu compromisso com a moratória comercial
acordada em 1986 e expressaram sua
determinação de contribuir para o fim de toda
caça às baleias no Santuário de Baleias do
Oceano Antártico e para o estabelecimento de
um Santuário de Baleias do Oceano Atlântico.
Confirmaram seu compromisso de perseguir
esses objetivos na CIB.
  Enfatizaram a importância da cooperação
entre Brasil e Nova zelândia nos fóruns
regionais e multilaterais.
  Reafirmaram a importância de reuniões
periódicas de nível ministerial no
Brasil e na Nova zelândia, e também às
margens de reuniões internacionais, como
importante meio de continuar a construir o
relacionamento. Contatos ministeriais devem
ser corroborados por reuniões regulares de
altos funcionários.
  São Paulo, 13 de Agosto de 2010
   
      VISITA AO BRASIl DO MINISTRO
      DAS RElAçõES ExTERIORES DO
          CHIlE, AlFREDO MORENO -
     BRASílIA, 17 DE AGOSTO DE 2010
                            16/08/2010
  O Ministro Celso Amorim e o Ministro
das Relações Exteriores do Chile, Alfredo
Moreno, presidirão, em Brasília, em 17 de
agosto, a I Reunião da Comissão Bilateral
Brasil  Chile, instância responsável pela
coordenação de diversos foros de diálogo
e cooperação entre os dois países nas áreas
de educação, cultura, cooperação técnica,
integração física e produtiva, entre outras.
  A reunião dos Chanceleres permitirá a
discussão de temas da agenda bilateral, tais




274

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




como a visita que o Presidente luiz Inácio
lula da Silva pretende fazer ao Chile até o final
do ano, a possível participação do Brasil na
construção do Telescópio E-ElT no deserto do
Atacama, as negociações de um acordo bilateral
sobre investimentos e os meios para manter o
dinamismo do intercâmbio comercial. Durante
o encontro, os Ministros Amorim e Moreno
deverão trocar impressões, ainda, sobre temas de
alcance regional, entre os quais a consolidação
da UNASUl, o processo de conformação da
Comunidade dos Estados latino-Americanos
e Caribenhos (CElAC) e a ajuda internacional
para a reconstrução do Haiti.
  Por ocasião da reunião, deverão ser
criados grupos de trabalho para os temas de
saúde, desenvolvimento social e integração
produtiva. Serão, ainda, assinados ajustes
complementares para execução de projetos
de	cooperação	técnica	em	matéria	de
desenvolvimento social e apoio a pequenas e
médias empresas.
  De janeiro a julho de 2010, o intercâmbio
comercial entre o Brasil e o Chile atingiu cerca
deUS$4,4bilhões,comcrescimentode61%em
relação a igual período de 2009.As exportações
brasileiras somaram US$ 2,18 bilhões, ao
passo que as importações provenientes do
Chile alcançaram US$ 2,2 bilhões. Esses
números fazem do Chile o segundo maior
parceiro comercial do Brasil na América
latina e Caribe, atrás apenas da Argentina.

   ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA
 VISITA AO BRASIl DO MINISTRO DAS
   RElAçõES ExTERIORES DO CHIlE,
                  AlFREDO MORENO
                            17/08/2010
  I	-	PROTOCOlO	DE	INTENçõES
ENTRE O GOVERNO DA REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl E O GOVERNO

DA REPúBlICA DO CHIlE SOBRE
COOPERAçãO TéCNICA NAS áREAS
DE DESENVOlVIMENTO  SOCIAl,
AGRICUlTURA,  DESENVOlVIMENTO
DE PEqUENAS E MéDIAS EMPRESAS,
DEFESA CIVIl  E HABITAçãO
ANTISSíSMICA
  II - PROTOCOlO DE INTENçõES
ENTRE O GOVERNO DA REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl E O GOVERNO
DA REPúBlICA DO CHIlE PARA A
CRIAçãO DE GRUPO DE TRABAlHO
DE COOPERAçãO EM MATéRIA DE
INTEGRAçãO PRODUTIVA
  III - PROTOCOlO DE INTENçõES
ENTRE O GOVERNO DA REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl E O GOVERNO
DA REPúBlICA DO CHIlE PARA A
CRIAçãO DE GRUPO DE TRABAlHO DE
COOPERAçãO EM MATéRIA DE SAúDE
  IV - PROTOCOlO DE INTENçõES
ENTRE O GOVERNO DA REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl E O GOVERNO
DA REPúBlICA DO CHIlE PARA A
CRIAçãO DE GRUPO DE TRABAlHO
DE COOPERAçãO EM MATéRIA DE
DESENVOlVIMENTO SOCIAl
  V - AjUSTE COMPlEMENTAR AO
ACORDO BáSICO DE COOPERAçãO
CIENTíFICA, TéCNICA E TECNOlóGICA
ENTRE A REPúBlICA FEDERATIVA
DO BRASIl E A REPúBlICA DO CHIlE
PARA IMPlEMENTAçãO DO PROjETO
ACOMPANHAMENTO FAMIlIAR E
AçõES INTEGRADAS PARA FAMílIAS
DE BAIxA RENDA
  VI - AjUSTE COMPlEMENTAR AO
ACORDO BáSICO DE COOPERAçãO
CIENTíFICA, TéCNICA E TECNOlóGICA
ENTRE A REPúBlICA FEDERATIVA DO
BRASIl E A REPúBlICA DO CHIlE PARA
IMPlEMENTAçãODOPROjETOSEBRAE-
SERCOTEC: BOlSA DE NEGóCIOS




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	275




  II REUNIãO DA COMISSãO INTERINA
   PARA A RECONSTRUçãO DO HAITI -
                    PORTO PRíNCIPE,
               17 DE AGOSTO DE 2010
                            17/08/2010
                               
  Realizou-se hoje, 17 de agosto, em Porto
Príncipe, a II Reunião da Comissão Interina
para a Reconstrução do Haiti (CIRH). O
encontro foi co-presidido pelo Primeiro-
Ministro do Haiti, jean-Max Bellerive, e
pelo	ex-Presidente	dos	Estados	Unidos
Bill Clinton, na sua capacidade de Enviado
Especial do Secretário-Geral da ONU para
o Haiti. A delegação brasileira foi chefiada
pelo Subsecretário-Geral da América do Sul,
Central e Caribe do Ministério das Relações
Exteriores, Embaixador Antonio Simões.
  AComissão aprovou 29 projetos prioritários,
com orçamento de US$ 1,66 bilhão. Dois deles
 no valor de US$ 261 milhões (15,7%) 
referem-se a iniciativas do Governo brasileiro:
(i) cooperação na área de saúde (construção de
unidades de pronto-atendimento, treinamento
de agentes comunitários de saúde e aquisição
de medicamentos e insumos); e (ii) cooperação
para construção da barragem de Artibonite 4C
(cujo estudo executivo, em elaboração pelo
Instituto Militar de Engenharia do Exército
brasileiro, foi doado pelo Brasil).
  Dos 29 projetos aprovados, 11 já contam
com recursos (US$ 635 milhões) para seu
financiamento  entre eles, a cooperação
brasileira na área da saúde. Os demais 18 projetos
apresentam necessidades de financiamento
no valor de US$ 1,02 bilhão, recursos que o
Haiti espera arrecadar junto à comunidade
internacional, conforme compromissos  que
totalizaram mais de US$ 5 bilhões  assumidos
na Conferência Internacional de Doares para um
Novo Futuro do Haiti, realizada em 31 de março
em Nova york.
   
A Comissão Interina para a Reconstrução
do Haiti tem a responsabilidade de liderar
e coordenar a implementação dos diversos
projetos de reconstrução daquele país, ao
longo dos próximos 18 meses. A Comissão
é integrada por representantes do Governo e
da sociedade civil haitianos, bem como dos
principais doadores internacionais para o Haiti.

 VISITA AO BRASIl DO MINISTRO DAS
  RElAçõES ExTERIORES, COMéRCIO
        E INTEGRAçãO DO EqUADOR,
                    RICARDO PATIñO
                            18/08/2010
  O Ministro das Relações Exteriores,
Comércio e Integração do Equador, Ricardo
Patiño, realiza visita ao Brasil, em 19 de
agosto, para encontro de trabalho com o
Ministro Celso Amorim.
  Durante o encontro, deverão ser discutidos
temas das agendas bilateral e regional, entre
os quais o processo de consolidação da
UNASUl, a cooperação para a reconstrução
do Haiti e as perspectivas de diálogo no âmbito
da Organização do Tratado de Cooperação
Amazônica (OTCA).
  De janeiro a julho de 2010, o intercâmbio
comercial entre o Brasil e o Equador atingiu
US$ 612,4 milhões, com crescimento de
76,5% sobre igual período de 2009. As
exportações brasileiras somaram US$ 578,8
milhões, e as importações provenientes do
Equador, US$ 33,9 milhões.

              DIA MUNDIAl DA AçãO
                      HUMANITáRIA
                            18/08/2010
                               
  Será realizada amanhã, 19 de agosto, às
15h30, no Palácio Itamaraty, cerimônia para




276

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




celebrar o Dia Mundial de Ação Humanitária.
Na ocasião, o Ministro Celso Amorim receberá
carta remetida pelo Alto Comissário das
Nações Unidas para Refugiados (ACNUR),
António Guterres, em reconhecimento à
importância das doações feitas este ano pelo
Brasil ao Alto Comissariado. Fará entrega da
carta o Representante do ACNUR no Brasil,
Andres Ramirez. Também participará do
evento o Coordenador-Residente interino do
Sistema ONU no Brasil, Vincent Defourny.
  Comemorado no dia 19 de agosto, o Dia
Mundial da Ação Humanitária foi estabelecido
em dezembro de 2008 pela Assembléia Geral
das Nações Unidas. A data faz referência ao
atentado contra a sede da ONU em Bagdá,
que vitimou 22 pessoas, entre elas o brasileiro
Sérgio Vieira de Mello. O Dia Mundial da
Ação Humanitária tem o objetivo de dar
visibilidade aos desafios e às necessidades
humanitárias em todo o mundo, como também
aos riscos enfrentados pelos profissionais
que se dedicam a essa atividade. Ao final
da cerimônia, serão divulgados números
recentes sobre a segurança dos trabalhadores
humanitários no mundo, produzidos pelo
Escritório de Coordenação de Assuntos
Humanitários das Nações Unidas (OCHA).

     PROGRAMA DE REGUlARIzAçãO
      MIGRATóRIA BRASIl-PARAGUAI
                            19/08/2010
                               
  Realizou-se, no período de 6 a 15 de agosto,
em Santa Rita, no Paraguai, a quinta jornada
do Programa de Regularização Migratória
Brasil-Paraguai, que teve início em novembro
de 2009, também naquela cidade.
  As jornadas de Santa Rita já possibilitaram
a regularização da situação migratória de
1.126 brasileiros. No total, o Programa já
beneficiou 5.590 brasileiros nas jornadas de

Pedro juan Caballero, Katueté, los Cedrales
e Santa Rita (duas sessões). Até o final do ano,
estão previstas jornadas em Salto del Guairá
(setembro), Ciudad del Este (outubro) e,
novamente, Pedro juan Caballero (dezembro).
Estima-se que, até o fim de 2010, cerca de
dez mil brasileiros terão tido sua situação
migratória regularizada no Paraguai.
  Os nacionais paraguaios  que podem
receber o mesmo benefício em território
brasileiro  foram contemplados pela lei de
Anistia aos migrantes indocumentados, que
regularizou, no período de julho a dezembro
de 2009, 4.135 cidadãos daquele país. No
encontro presidencial de Ponta Porã, no
último dia 30 de abril, os Presidentes luiz
Inácio lula da Silva e Fernando lugo
entregaram simbolicamente os documentos
de regularização migratória a beneficiados
brasileiros e paraguaios.
  O Programa de Regularização Migratória
Brasil-Paraguai está amparado pelo Acordo
de Residência do Mercosul, vigente desde
2009, que prevê que os nacionais dos quatro
Estados-Parte possam residir, trabalhar ou
estudar no território dos demais Estados por
dois anos, ao final dos quais seus portadores
poderão solicitar o visto permanente.

    VISITA AO BRASIl DO PRESIDENTE
    DA GUINé-BISSAU, MAlAM BACAI
     SANHá  BRASílIA E FORTAlEzA
                            24/08/2010
                               
  A convite do Presidente luiz Inácio lula
da Silva, o Presidente da República da Guiné-
Bissau, Malam Bacai Sanhá, realizará visita
oficial ao Brasil nos 25 e 26 de agosto de 2010.
Trata-se da sexta visita de um Chefe de Estado
bissau-guineense ao Brasil e a primeira de
Malam Bacai Sanhá, eleito em julho de 2009.
  No dia 25 de agosto, o Presidente Malam

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	277




Bacai manterá encontro com o Presidente
lula no Palácio Itamaraty e, em seguida,
será homenageado com almoço. à tarde, será
recebido pelo Presidente do Supremo Tribunal
Federal, Ministro Cezar Peluso.
  No dia 26, o Presidente da Guiné-Bissau
visitará Fortaleza, onde será recebido pelo
Governador Cid Gomes, manterá reunião
de trabalho na Federação das Indústrias do
Estado do Ceará e visitará a sede da Embrapa
Agroindústria Tropical.
  O Brasil é um importante parceiro da
Guiné-Bissau, país com o qual desenvolve
atividades	de	cooperação	em	diversas
áreas, como educação, saúde, agricultura,
organização de eleições e fortalecimento
institucional. O Brasil também preside, na
Comissão de Construção da Paz das Nações
Unidas, a Configuração para a Guiné-Bissau.
Durante a visita, deverão ser assinados atos
nas áreas de agricultura, educação e saúde.

             ATENTADO NA SOMálIA
                            24/08/2010
                               
  O Governo brasileiro condena o atentado
terrorista cometido hoje, 24 de agosto, em
Mogadíscio, na Somália, que resultou na
morte de dezenas de pessoas, inclusive
parlamentares somalianos.
  Ao estender suas condolências às famílias das
vítimas e expressar sua solidariedade ao povo e ao
Governo Federal de Transição da Somália, bem
como à Missão da União Africana na Somália
(AMISOM), o Governo brasileiro reitera sua
mais veemente condenação a atos terroristas,
independentemente dos seus objetivos.
  O	Brasil	acompanha	com	grande
preocupação a crise humanitária e a situação
de insegurança na Somália e insta os
atores políticos daquele país a buscar um
entendimento abrangente.
       
ATOS ASSINADOS POR OCASIãO
       DA VISITA AO BRASIl DA VICE-
    MINISTRA DO DESENVOlVIMENTO
SOCIAl DA áFRICA DO SUl, SENHORA
  BATHABIlE DlAMINI  BRASílIA, 24
                  DE AGOSTO DE 2010
                            24/08/2010
                               
  1. MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ENTRE O GOVERNO DA REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl E O GOVERNO
DA REPúBlICA DA áFRICA DO SUl NA
áREA DE PREVIDêNCIA SOCIAl
  2. MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ENTRE O GOVERNO DA REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl E O GOVERNO
DA REPúBlICA DA áFRICA DO SUl
NO CAMPO DO DESENVOlVIMENTO
SOCIAl

     RETOMADA DO DIálOGO DIRETO
   ENTRE ISRAElENSES E PAlESTINOS
                            25/08/2010
                               
  O Governo brasileiro acolheu com
interesse o anúncio de que o diálogo direto
entre israelenses e palestinos será retomado
no início de setembro.
  Apenas por meio da negociação e do
entendimento será possível alcançar uma
solução justa e definitiva para o conflito israelo-
palestino. Essa solução deverá contemplar a
criação de um Estado Palestino independente,
democrático, coeso e economicamente viável,
convivendo em paz e segurança com Israel, e
deverá basear-se no Mapa do Caminho, nos
princípios de Madri, nas resoluções do Conselho
de Segurança e na Iniciativa árabe de Paz.
  O Brasil conclama as partes a se absterem
de ações que prejudiquem a manutenção de um
ambiente propício ao diálogo. Nesse sentido, o




278

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




Governo brasileiro tomou nota das manifestações
de ambas as partes, especialmente no que toca às
expectativas palestinas quanto ao congelamento
de construções em assentamentos em territórios
ocupados.

    ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA
  VISITA AO BRASIl DO PRESIDENTE DA
 GUINé-BISSAU, MAlAM BACAI SANHá
      BRASílIA, 25 DE AGOSTO DE 2010
                            25/08/2010
  1 - AjUSTE COMPlEMENTAR AO
ACORDO BáSICO DE COOPERAçãO
TéCNICA	E	CIENTíFICA	ENTRE	O
GOVERNO DA REPúBlICA FEDERATIVA
DO	BRASIl	E	O	GOVERNO	DA
REPúBlICA DA GUINé-BISSAU PARA
IMPlEMENTAçãO DO PROGRAMA DE
COMBATE AO HIV/SIDA NA GUINé-
BISSAU
  2 - AjUSTE COMPlEMENTAR AO
ACORDO BáSICO DE COOPERAçãO
TéCNICA	E	CIENTíFICA	ENTRE
O	GOVERNO	DA	REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl E O GOVERNO
DA	REPúBlICA	DA	GUINé-BISSAU
PARA IMPlEMENTAçãO DO PROjETO
FORTAlECIMENTO E CAPACITAçãO
TéCNICA DAS INSTITUIçõES DE SAúDE
PARA ATENDIMENTO àS MUlHERES
E	ADOlESCENTES	VíTIMAS	DE
VIOlêNCIA BASEADA EM GêNERO E
PROMOçãO DE SAúDE
  3 - ACORDO ENTRE O GOVERNO DA
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl
E O GOVERNO DA REPúBlICA DA
GUINé-BISSAU SOBRE O ExERCíCIO
DE ATIVIDADE REMUNERADA POR
PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAl
DIPlOMáTICO, CONSUlAR, MIlITAR,
ADMINISTRATIVO E TéCNICO
   
4 - MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ENTRE O GOVERNO DA REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl E O GOVERNO
DA REPúBlICA DA GUINé-BISSAU
SOBRE COOPERAçãO NO CAMPO DA
AGRICUlTURA
  5 - MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ENTRE O MINISTéRIO DA PESCA
E AqUICUlTURA DA REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl  E A
SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS
DA REPúBlICA DA GUINé-BISSAU
  6 - MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
EM MATéRIA DE EDUCAçãO SUPERIOR
ENTRE O GOVERNO DA REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl E O GOVERNO
DA REPúBlICA DA GUINé-BISSAU

    VISITA AO BRASIl DO PRESIDENTE
    DA GUINé-BISSAU, MAlAM BACAI
 SANHá  COMUNICADO CONjUNTO 
     BRASílIA, 25 DE AGOSTO DE 2010
                            26/08/2010
  1. A convite de Sua Excelência luiz
Inácio lula da Silva, Presidente da República
Federativa do Brasil, Sua Excelência Malam
Bacai Sanhá, Presidente da República de
Guiné-Bissau, realizou visita de Estado ao
Brasil, em 24-27 de agosto de 2010.
  2. O Presidente da Guiné-Bissau se
fez acompanhar da Primeira-Dama, Sra.
Mariama Mané Sanhá, e por delegação
composta por oito Ministros de Estado
e três Secretários de Estado, entre eles:
Adelino Mano queta, Ministro dos Negócios
Estrangeiros, Cooperação Internacional e
Comunidades; Soares Sambu, Ministro de
Estado Conselheiro do PR para Assuntos
Políticos e Diplomáticos; Octávio lopes,
Ministro de Estado Conselheiro do PR para
Assuntos jurídicos e Constitucionais; Helena




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	279




Nosolini Embalo, Ministra da Economia,
Plano	e	Integração	Regional;	Camilo
Simões Pereira, Ministro da Saúde; Dinis
Cabolol Nafantchamna, Chefe da Casa Civil;
Mamadu Serifo jaquité, Secretário Geral da
Presidência; Fernando Augusto Gomes Dias,
Secretário de Estado das Comunidades; josé
Varela Casimiro, Secretário de Estado do
Tesouro; e Mário Dias Sami, Secretário de
Estado das Pescas.
  3. A visita, a sexta de um mandatário da
Guiné-Bissau ao Brasil, se insere no marco das
tradicionais excelentes relações de amizade e
irmandade que unem os dois países.
  4. Os dois Chefes de Estado procederam,
dentro de uma atmosfera de amizade e
cordialidade, a um exame compreensivo
das vias e meios para reforçar os laços de
cooperação entre o Brasil e a Guiné-Bissau.
  5. O Presidente Malam Bacai Sanhá
agradeceu o apoio que vem sendo prestado
pelo Brasil para a consolidação do Estado
Democrático de Direito na Guiné-Bissau,
no plano bi e multilateral, nomeadamente
através de organismos internacionais como a
Comunidade dos Países de língua Portuguesa
(CPlP), o Foro de Diálogo índia-Brasil-áfrica
do Sul (IBAS); e a Configuração para Guiné-
Bissau da Comissão de Construção da Paz
das Nações Unidas, cuja Presidência tem sido
exercida pelo Brasil desde dezembro de 2007.
  6. O Presidente luiz Inácio lula da Silva
manifestou a disposição do Brasil de continuar
a apoiar o processo de normalização da situação
política na Guiné-Bissau. Os dois Chefes de
Estado reiteraram a relevância da reconciliação
nacional e afirmaram a necessidade de gestos
que expressem o compromisso guineense nesse
sentido. O Presidente luiz Inácio lula da Silva
ressaltou a importância de esclarecimento
dos eventos que colocam em risco a almejada
estabilidade política, no quadro legal, para o que
o Brasil reiterou disponibilidade de contribuir.

Enfatizou, ainda, a necessidade de avançar na
Reforma do Setor de Segurança (RSS) com
vistas a permitir a modernização das Forças
Armadas da Guiné-Bissau e uma solução
estrutural para o problema dos ex-combatentes.
  7. O Presidente luiz Inácio lula da Silva
saudou a decisão da Guiné-Bissau de abrir
Embaixada residente em Brasília e confirmou
o placet brasileiro ao nome da Embaixadora
Eugénia Pereira Saldanha Araújo como primeira
Embaixadora da Guiné-Bissau no Brasil.
  8. Os dois mandatários assinalaram o
cumprimento, pelos dois países, dos requisitos
internos para a entrada em vigor do Acordo
sobre Cooperação no Domínio da Defesa,
assinado em Brasília, em junho de 2006.
  9. Os dois Presidentes também saudaram
o avanço das negociações técnicas relativas
ao perdão da dívida de Guiné-Bissau com
o Brasil.
  10. Concernente à cooperação técnica,
os dois Presidentes de congratularam pelos
resultados que vem sendo alcançados pelos
mais de vinte projetos bilaterais em curso
em áreas como segurança pública, educação,
saúde, formação profissional, agricultura
e pecuária. Destacaram a importância de
projetos conjuntos como o Centro de Formação
Profissional Brasil-Guiné-Bissau, o Centro de
Formação das Forças de Segurança da Guiné-
Bissau, o Plano Nacional de Registro Civil
de Nascimento da Guiné-Bissau e o Projeto
de Fortalecimento do Centro de Promoção
do Caju, entre vários outros. Também
assinalaram, com contentamento, que 1190
estudantes bissau-guineenses graduaram-se
por universidades brasileiras no âmbito do
Programa Estudante-Convênio de Graduação
(PEC-G) no período 2000-2009.
  11. Os dois mandatários ressaltaram, ainda,
a cooperação para o desenvolvimento da
agricultura e da pecuária e aproveitamento da
energia solar em áreas rurais, que vem sendo




280

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




realizada com recursos do Fundo IBAS, a
qual já beneficiou mais de 4500 camponeses
da Guiné-Bissau.
  12. Dando seguimento a essas iniciativas,
os dois Presidentes assinalaram com agrado
a assinatura de seis novos acordos para a
cooperação em setores como agricultura,
saúde, educação superior, pescas e formação
de recursos humanos, quais sejam:
   Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da
República da Guiné-Bissau sobre o Exercício
de Atividade Remunerada por Parte de
Dependentes	do	Pessoal	Diplomático,
Consular, Militar, Administrativo e Técnico;
 Memorando de Entendimento entre o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República da Guiné-Bissau
sobre Cooperação no Campo da Agricultura;
 Memorando de Entendimento em Matéria
de Educação Superior entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Guiné-Bissau;
 Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica e Científica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República da Guiné-Bissau para
CooperaçãoTécnicanoCombateaoHIV/AIDS;
 Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica e Científica entre
o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República da Guiné-
Bissau	para	Implementação	do	Projeto
Fortalecimento e Capacitação Técnica das
Instituições de Saúde para Atendimento às
Mulheres e Adolescentes Vítimas de Violência
Baseada em Gênero e Promoção da Saúde;
 Memorando de Entendimento entre o
Ministério da Pesca e Aqüicultura da República
Federativa do Brasil e a Secretaria de Estado das
Pescas da República da Guiné-Bissau
  13. Além disso, os Presidentes assinalaram
o avanço das negociações para a assinatura

próxima de acordos na área de Serviços Aéreos,
Cooperação Eleitoral, Concessão Mútua de
Terrenos para a Instalação das Embaixadas;
  14. Ambos os mandatários expressaram
satisfação em saber que a cooperação bilateral
está diretamente relacionada às necessidades
básicas de seus respectivos povos e está
orientada de modo a contribuir na promoção do
desenvolvimento humano, social e econômico
de ambos os países. Além disso, expressaram
o desejo de promover a cooperação entre os
setores privados de ambos os países.
  15. Os dois Chefes de Estado reconheceram
a importância da democracia para o
desenvolvimento, e renovaram sua continuada
adesão aos princípios democráticos, ao
respeito aos direitos humanos, ao Estado
de Direito e à boa governança política e
econômica no marco da formulação de suas
políticas nacionais de desenvolvimento.
  16. Os Presidentes anotaram com
satisfação o reagendamento para Bissau da
reunião Fórum dos Presidentes dos Supremos
Tribunais de justiça dos Países de língua
portuguesa, da qual o Superior Tribunal de
justiça manifestou intenção de participar.
  17. Os Chefes de Estado reafirmaram a
necessidade de uma estreita colaboração na
luta contra o crime internacional organizado,
o terrorismo, o emprego de mercenários,
a pirataria, o tráfico de drogas e de seres
humanos, a lavagem de dinheiro e outros
crimes transnacionais. Neste sentido,
renovaram seu firme propósito de contribuir
plenamente aos esforços envergados pela
comunidade internacional com o fito de
combatê-los e erradicá-los.
  18. Ao final de sua visita, Sua Excelência
Malam Bacai Sanhá, Presidente da República
de Guiné-Bissau, condecorou Sua Excelência
luiz Inácio lula da Silva, Presidente da
República Federativa do Brasil, com a
Medalha Amílcar Cabral, e expressou seu




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	281




agradecimento	pela	calorosa	recepção,
acolhida fraternal e generosa hospitalidade,
bem como às mostras de atenção que foram
deferidas aos membros de sua delegação
durante sua visita ao Brasil.
  Feito em Brasília, em 25 de agosto de
2010, em dois originais no idioma português,
sendo ambos os textos igualmente válidos e
autênticos.

      ATOS ASSINADOS POR OCASIãO
        DA IV REUNIãO DA COMISSãO
          INTERGOVERNAMENTAl DE
    COOPERAçãO BRASIl-UCRâNIA 
     BRASílIA, 27 DE AGOSTO DE 2010
                            27/08/2010
                               
  1 - ATA IV REUNIãO DA COMISSãO
INTERGOVERNAMENTAl	BRASIl
UCRâNIA	DE	COOPERAçãO
ECONôMICA E COMERCIAl
  2.-MEMORANDODEENTENDIMENTO
PARA COOPERAçãO NA áREA DA
EDUCAçãO FíSICA E DO ESPORTE
ENTRE O MINISTéRIO DO ESPORTE
DA	REPúBlICA	FEDERATIVA	DO
BRASIl E O MINISTéRIO DA FAMílIA,
jUVENTUDE E ESPORTE DA UCRâNIA

         CHACINA DE SAN FERNANDO
                            28/08/2010
                               
  O corpo do brasileiro juliard Aires
Fernandes, de 20 anos, natural de Minas
Gerais, foi identificado entre as vítimas
da chacina ocorrida no último dia 22, na
localidade de San Fernando, no México.
  Foram	igualmente	encontrados	pelas
autoridades locais os documentos de Hermínio
Cardoso dos Santos, de 24 anos, também natural

de Minas Gerais. Seu corpo, entretanto, ainda
não foi identificado. Os legistas continuam
trabalhando para estabelecer a identidade de
todas as vítimas.
  O Itamaraty já fez contato com as famílias
dos dois jovens.

    VISITA AO BRASIl DO PRESIDENTE
        DA COlôMBIA, jUAN MANUEl
    SANTOS - BRASílIA E SãO PAUlO,
          1º E 2 DE SETEMBRO DE 2010
                            31/08/2010
  O Presidente da Colômbia, juan Manuel
Santos, fará visita de Estado ao Brasil em
1º e 2 de setembro próximo, atendendo a
convite do Presidente luiz Inácio lula da
Silva formulado por ocasião da cerimônia de
posse do mandatário colombiano, em 7 de
agosto. Trata-se da primeira visita ao exterior
do Presidente Santos desde que tomou posse.
  No dia 1º de setembro, em Brasília, os
Presidentes lula e Santos manterão reunião
de trabalho, em cujo contexto deverão ser
abordados temas da agenda bilateral, tais como
comércio, investimentos, desenvolvimento
fronteiriço, cooperação na área de defesa e
no combate aos crimes transnacionais. Os
mandatários deverão examinar, igualmente,
temas de alcance regional, em particular
a evolução da integração sul-americana.
Ainda em Brasília, o Presidente colombiano
será recebido pelos Presidentes do Senado
Federal e do Supremo Tribunal Federal.
  Durante a visita, deverão ser assinados
atos nas áreas de cooperação técnica
em agricultura, biocombustíveis,
desenvolvimento fronteiriço, cooperação na
indústria de defesa e entre a Polícia Federal e
a Polícia Nacional Colombiana.
  Em São Paulo, a agenda do Presidente
Santos prevê encontros de natureza




282

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




empresarial e com a comunidade colombiana
radicada no Brasil.
  De janeiro a julho de 2010, o intercâmbio
comercial entre o Brasil e a Colômbia atingiu
cerca de US$ 1,7 bilhão, com crescimento
de 32,7% em relação a igual período de
2009. As exportações brasileiras somaram
US$ 1,1 bilhão, ao passo que as importações
provenientes da Colômbia alcançaram US$
544 milhões.
   ATO ASSINADO ENTRE O GOVERNO
      DA REPúBlICA FEDERATIVA DO
 BRASIl E O GOVERNO DA REPúBlICA
 FEDERAl DA AlEMANHA  BRASílIA,
               31 DE AGOSTO DE 2010
                            31/08/2010
                               
  MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ENTRE O GOVERNO DA REPúBlICA
FEDERATIVA	DO	BRASIl	E	O
GOVERNO DA REPúBlICA FEDERAl
DA AlEMANHA PARA A REAlIzAçãO
DE ATIVIDADES DE COOPERAçãO EM
TERCEIROS PAíSES

   ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA
    VISITA AO BRASIl DO PRESIDENTE
  DA REPúBlICA DA COlôMBIA, jUAN
   MANUEl SANTOS  BRASílIA, 1º DE
                  SETEMBRO DE 2010
                            01/09/2010
                               
  1 - AjUSTE COMPlEMENTAR AO
ACORDO BáSICO DE COOPERAçãO
TéCNICA ENTRE	O	GOVERNO	DA
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl
E O GOVERNO DA REPúBlICA DA
COlôMBIA PARA IMPlEMENTAçãO
DO PROjETO INTERCâMBIO TéCNICO

PARA O FORTAlECIMENTO  DOS
PROCESSOS DE BENEFICIAMENTO E
TRANSFORMAçãO DE BORRACHA
NATURAl NA COlôMBIA
  2 - AjUSTE COMPlEMENTAR AO
ACORDO BáSICO DE COOPERAçãO
TéCNICA ENTRE O GOVERNO DA
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl
E O GOVERNO DA REPúBlICA DA
COlôMBIA PARA IMPlEMENTAçãO
DO PROjETO CAPACITAçãO TéCNICA
EM TRABAlHOS DE BIOlOGIA E
EPIDEMIOlOGIA PARA O CONTROlE DE
MONílIA E DE VASSOURA DE BRUxA
EM SISTEMAS AGROFlORESTAIS COM
CACAU
  3 - AjUSTE COMPlEMENTAR AO
ACORDO BáSICO DE COOPERAçãO
TéCNICA ENTRE O GOVERNO DA
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl
E O GOVERNO DA REPúBlICA DA
COlôMBIA PARA IMPlEMENTAçãO
DO PROjETO CENTRO DE FORMAçãO
PROFISSIONAl         COlOMBO-
BRASIlEIRO
  4 - AjUSTE COMPlEMENTAR AO
ACORDO BáSICO DE COOPERAçãO
TéCNICA ENTRE O GOVERNO DA
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl
E O GOVERNODA REPúBlICA DA
COlôMBIA PARA IMPlEMENTAçãO
DO PROjETO CAPACITAçãO TéCNICA
EM CUlTIVO DE SERINGUEIRAS EM
zONAS DE ESCAPE E DE NãO-ESCAPE
  5 - MEMORANDO DE
ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO
DA REPúBlICA FEDERATIVA DO
BRASIl E O GOVERNO DA REPúBlICA
DA COlôMBIA SOBRE COOPERAçãO
NA áREA DE BIOENERGIA, INClUINDO
BIOCOMBUSTíVEIS
  6 - ACORDO ENTRE O GOVERNO DA
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	283




E O GOVERNO DA REPúBlICA DA
COlôMBIA SOBRE	PERMISSãO	DE
RESIDêNCIA, ESTUDO E TRABAlHO
A	NACIONAIS	FRONTEIRIçOS
BRASIlEIROS E COlOMBIANOS ENTRE
AS	lOCAlIDADES	FRONTEIRIçAS
VINCUlADAS
  7 - DEClARAçãO DE INTENçõES
ENTRE O MINISTéRIO DA DEFESA DA
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl
E	O	MINISTéRIO	DA DEFESA DA
REPúBlICA DA COlôMBIA RElATIVA
à PARTICIPAçãO DA COlôMBIA NO
PROGRAMA KC-390 (versão apenas em
português)
  8	-	CARTA	DOS	MINISTROS
DAS	RElAçõES	ExTERIORES	DA
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl
E DA REPúBlICA DA COlôMBIA AO
PRESIDENTE ExECUTIVO DO BANCO
DE DESENVOlVIMENTO DA AMéRICA
lATINA  CAF (versão apenas em espanhol)

         ATENTADO NA CISjORDâNIA
                            01/09/2010
                               
  O	Governo	brasileiro	recebeu	com
consternação a notícia do ataque ocorrido
ontem na Cisjordânia, que resultou na morte
de quatro colonos israelenses.
  O	Governo	brasileiro	transmite	sua
solidariedade e seu pesar às famílias das
vítimas.
  O Brasil reitera sua veemente condenação
a quaisquer atos de violência, praticados sob
qualquer pretexto.
  Ao deplorar a ação de grupos radicais que,
por meio da violência contra civis, buscam
solapar os esforços de paz, o Brasil manifesta
a expectativa de que as lideranças israelenses
e palestinas permaneçam engajadas na busca
de uma paz justa, que contemple a criação um

Estado palestino independente, democrático,
coeso e economicamente viável, convivendo
em segurança com Israel.

VISITA AO BRASIl DO PRESIDENTE DA
 COlôMBIA, jUAN MANUEl SANTOS -
            COMUNICADO CONjUNTO
                            01/09/2010
                               
  A convite do Senhor Presidente da
República Federativa do Brasil, luiz
Inácio lula da Silva, o Senhor Presidente
da República da Colômbia, juan Manuel
Santos, realizou Visita de Estado à República
Federativa do Brasil no dia 1º de setembro de
2010.
  é a primeira visita de Estado do Presidente
juan Manuel Santos desde que tomou
posse, no dia 7 de agosto último, o que
demonstra a importância conferida pelo
governo colombiano à continuidade e ao
aprofundamento da ampla agenda existente
entre os dois países.
  No quadro de sua Visita, o Presidente juan
Manuel Santos foi recebido pelo Presidente
do Senado Federal e pelo Presidente do
Supremo Tribunal Federal e se reunirá com
empresários brasileiros, em São Paulo, no dia
2 de setembro.
  Ao final do encontro, os Presidentes do
Brasil e da Colômbia emitiram o seguinte
Comunicado Conjunto:
  O Presidente luiz Inácio lula da Silva
felicitou o Presidente juan Manuel Santos
por sua recente eleição para a Presidência da
Colômbia e reiterou seus votos de êxito em
sua gestão.
  2. Ressaltaram o expressivo aumento,
desde o início deste ano, das exportações
colombianas para o Brasil. Concordaram
em continuar os esforços para diversificar
as exportações colombianas e incrementar




284

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




sua participação no mercado brasileiro, de
maneira a que, no futuro, o intercâmbio
comercial bilateral seja mais equilibrado.
  3. O Presidente luiz Inácio lula da
Silva reiterou a disposição do Brasil de
analisar possibilidades de financiamento de
exportações brasileiras de bens e serviços, no
marco de projetos de infraestrutura realizados
na Colômbia. De sua parte, o Presidente juan
Manuel Santos saudou o interesse de empresas
brasileiras em participar de tais projetos.
  4.	Expressaram	sua	satisfação	pela
assinatura da Declaração de Intenções
entre o Ministério da Defesa da República
Federativa do Brasil e o Ministério da Defesa
Nacional da Colômbia relativa à Participação
da Colômbia no Programa KC-390, a qual
permitirá estreitar cada vez mais a cooperação
entre as indústrias aeronáuticas dos dois
países. Ressaltaram o êxito operacional das
diversas aeronaves de fabricação brasileira em
operação na Colômbia. Destacaram que essas
iniciativas constituem exemplo concreto de
integração produtiva regional com alto valor
agregado e conteúdo tecnológico.
  5.	Manifestaram	satisfação	pelas
conversações em curso entre a Marinha do
Brasil e a Armada Nacional da Colômbia para
determinar as especificações técnicas de navio
fluvial para a região Amazônica.
  6. Manifestaram seu apoio à celebração,
em Bogotá, nos dias 13, 14 e 15 de dezembro,
da Ix Reunião da Comissão Mista Brasil-
Colômbia em Matéria de Drogas.
  7. Acolheram, com satisfação, a iniciativa
do Centro Internacional Celso Furtado de
Políticas para o Desenvolvimento e do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES) de manter reuniões com
todos os países da América do Sul, com
vistas à identificação de projetos prioritários
relacionados à integração produtiva na região.
A primeira etapa do evento se realizou, no

Rio de janeiro, entre 25 e 27 de agosto, e a
segunda etapa será realizada, de 12 a 14 de
outubro de 2010, em Bogotá.
  8. Destacaram a importância dos
mecanismos políticos de diálogo de alto nível
para a dinamização da agenda bilateral. Nesse
contexto, determinaram a realização, na
segunda quinzena de novembro, em Bogotá,
da xIII Reunião Plenária da Comissão de
Vizinhança Brasil-Colômbia e da II Reunião
do Mecanismo Permanente de Diálogo de
Altos Funcionários.
  9. Instaram as autoridades competentes a
avançar na agenda de projetos prioritários,
com ênfase em desenvolvimento sustentável
da Amazônia e infraestrutura, de maneira
a implementar projetos comuns, inclusive
conducentes à melhoria das condições de vida
das populações da fronteira.
  10. O Presidente juan Manuel Santos
agradeceu a resposta positiva do governo
do Brasil, permitindo que embarcações
de bandeira colombiana que transportam
mercadorias com destino à cidade de letícia
tenham todas as facilidades para o uso do
porto fluvial de Tabatinga, enquanto dure a
emergência provocada pela sedimentação que
afeta o porto fluvial colombiano.
  11. Os mandatários concordaram em
adiantar análise conjunta das dificuldades
provocadas pela sedimentação dos portos
fluviais de letícia e Tabatinga, de modo a que
se garanta sua condição de portos fluviais, em
benefício das populações de ambos os países.
Com esse objetivo, instaram as autoridades
competentes a realizar um primeiro estudo,
de caráter técnico, no âmbito da Comissão
Mista Brasileiro-Colombiana Demarcadora
de limites.
  12. Acolheram, com satisfação, a realização
da próxima reunião do Grupo de Trabalho de
Cooperação Técnica Brasil-Colômbia, em
abril de 2011, no Brasil.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	285




   13. Com o objetivo de gerar um acesso real
aos mercados, mediante a adoção de ações que
permitam superar as dificuldades comerciais
bilaterais, instaram as equipes técnicas de
ambos os países a realizar, no dia 6 ou 7 de
outubro próximo, em Brasília, a II Reunião
da Comissão de Monitoramento do Comércio
Brasil-Colômbia.
  14. Instaram as equipes técnicas de ambos
os países a acordar, no marco da Comissão
de Monitoramento de Comércio Brasil-
Colômbia,	os	procedimentos	sanitários,
fitosanitários e técnicos que garantam o acesso
real aos mercados.
  15.	Destacaram	o	Acordo	de
Complementação Econômica Nº59 (ACE-
59) como importante instrumento para o
desenvolvimento	do	comércio	bilateral,
e instaram suas equipes a manter ativo
cronograma	de	reuniões	da	Comissão
Administradora do referido Acordo, assim
como a agilizar, em conjunto com as demais
partes do Acordo, a implementação dos
resultados das reuniões.
  16. Coincidiram em instruir suas equipes
negociadoras a concluir, em coordenação com
os sócios do MERCOSUl, as negociações do
Acordo sobre o Comércio de Serviços entre o
MERCOSUl e a Colômbia, sob a forma de
um Protocolo Adicional ao ACE-59, no mais
tardar até dezembro próximo.
  17.	Ressaltaram	o	incremento	do
investimento direto recíproco, e coincidiram
que devem ser promovidos encontros de
empresários de ambos os países com o objetivo
de estendê-lo a outros setores produtivos.
  18. Congratularam-se com a assinatura do
Acordo sobre Permissão de Residência, Estudo
e Trabalho para os nacionais fronteiriços do
Brasil e da Colômbia. O Acordo estabelece
a concessão, aos nacionais brasileiros e
colombianos que residam nas localidades
fronteiriças vinculadas objeto do Acordo,

de um documento especial que lhes permita
residir, trabalhar e ter acesso à educação
pública e privada no outro país.
  19. Também saudaram a assinatura
de 3 Ajustes Complementares ao Acordo
Básico de Cooperação Técnica, os quais
permitirão implementar os projetos na área
de cultivo de cacau, de cultivo de borracha
e de transformação da borracha natural na
Colômbia.
  20. Felicitaram a assinatura do Ajuste
Complementar que dará suporte ao Projeto
Centro de Formação Profissional Colombo-
Brasileiro, a ser implementado pelos serviços
nacionais de aprendizagem (SENAI, no Brasil,
e SENA, na Colômbia). Concordaram que esse
projeto, cuja finalidade é desenvolver unidade
de formação profissional nas instalações do
Centro para a Biodiversidade do Amazonas,
localizado na cidade colombiana de letícia,
contribuirá para atender às necessidades do
mercado de trabalho e, conseqüentemente,
para fomentar o desenvolvimento da região
amazônica.
  21. Congratularam-se pela assinatura do
Acordo entre a Polícia Federal do Brasil e o
Departamento de Polícia Federal do Brasil,
cujo objetivo é definir metas de cooperação
policial e de apoio mútuo em matérias de sua
competência.
  22. Convieram, no marco do Memorando de
Entendimento entre Petrobrás e Ecopetrol, em
adiantar projetos de exploração e/ou produção
conjuntos, o que aumentará a possibilidade de
interação energética entre os dois países.
  23. Congratularam-se pela assinatura
do Memorando de Entendimento sobre
cooperação na área de bioenergia, incluindo
biocombustíveis. O referido Memorando tem
como objetivo promover a cooperação do
Brasil e da Colômbia em foros multilaterais
sobre bioenergia, assim como a harmonização
dos padrões nacionais e das normas técnicas




286

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




na matéria, com vistas a estabelecer um
mercado mundial de biocombustíveis líquidos.
Determinaram a realização do I Reunião da
Mesa de Biocombustíveis, tão logo possível,
na cidade de Bogotá, em cumprimento aos
compromissos acordados por ocasião da I
Comissão Bilateral, celebrada em Cartagena,
em junho de 2009.
  24. Acordaram impulsionar a cooperação e
o intercâmbio de informações em matéria de
prevenção do tráfico ilícito de bens culturais,
compromisso da IV Comissão Mista de
Cultura, Educação e Esporte.
  25. Instruíram as autoridades na área
cultural de cada país a concretizar um Programa
de Intercâmbios voltado à cooperação entre
coletivos culturais, assim como ao fortalecer
os processos de assistência técnica recíproca
tendentes a contribuir para o desenvolvimento
do setor cultural de ambos países.
  26.	Manifestaram	seu	interesse	em
continuar fortalecendo a agenda conjunta
para a Cartografia Cultural do Noroeste
Amazônico com o objetivo de juntar esforços
de	cooperação,	fortalecer	e	facilitar	a
articulação entre instituições governamentais,
não governamentais e organizações dos povos
indígenas, para a salvaguarda do patrimônio
cultural imaterial associado à conservação/
preservação da diversidade nos territórios
indígenas na região.
  27.	Instaram	suas	equipes	técnicas
a dar continuidade aos estudos para a
implementação do Sistema de Pagamentos em
Moeda local, mecanismo que permitirá que
os importadores e exportadores brasileiros e
colombianos realizem transações comerciais
em suas respectivas moedas.
  28.	Convieram	na	importância	do
fortalecimento	do	multilateralismo	e
na necessidade de proceder à reforma
da Organização das Nações Unidas. Os
Presidentes também insistiram na importância

de ampliar o Conselho de Segurança,
com o objetivo principal de torná-lo mais
representativo, legítimo e eficaz, com maior
participação dos países em desenvolvimento.
Enfatizaram, igualmente, a necessidade de
que os Estados-membros continuem seus
esforços para alcançar resultados concretos
nas negociações intergovernamentais em
curso em Nova york. O Presidente juan
Manuel Santos reconheceu a histórica
aspiração do Brasil em ocupar assento
permanente em um Conselho de Segurança
reformado. O Presidente luiz Inácio lula da
Silva ressaltou, ainda, a importância de que a
Colômbia tenha voz no Conselho e reiterou o
apoio do Brasil à candidatura colombiana ao
Conselho de Segurança no período 2011-2012.
Os Mandatários concordaram em aumentar a
cooperação quanto aos temas na agenda do
Conselho de Segurança.
  29. O Presidente luiz Inácio lula da Silva
recordou os avanços já alcançados pelos países
da América do Sul que adotaram o sistema
nipo-brasileiro de TV Digital, inclusive o
estabelecimento de cooperação em aspectos
econômicos, tecnológicos, industriais e de
formação de mão-de-obra.
  30. Reconheceram a importância do
processo de constituição da Comunidade
de Estados latinoamericanos e Caribenhos
(CElAC) como instância para impulsionar
a integração regional, a concertação política
e a agenda latinoamericana e caribenha nos
foros globais, e assinalaram que a CElAC
deve ser o resultado da convergência entre o
Grupo do Rio e a Cúpula da América latina
e Caribe, para trabalhar em um só Foro e com
uma só agenda. Também concordaram com
a necessidade de manter as características
de flexibilidade, agilidade e ausência de
burocracia permanente do Grupo do Rio.
  31. Igualmente, coincidiram em aproveitar
a capacidade de concertação do Grupo do Rio




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	287




para contribuir com os esforços de articulação,
cooperação, convergência e intercâmbio de
experiências entre os distintos mecanismos sub-
regionais.
  32.	Ressaltaram	a	importância	do
engajamento da comunidade internacional
com o processo de reconstrução do Haiti, com
base nas prioridades identificadas pelo país
em seu Plano de Ação para a Reconstrução.
Nesse sentido, destacaram o papel da Comissão
Interina para Reconstrução e do Comitê Diretor
do Fundo de Reconstrução por meio dos quais
se busca garantir o desenvolvimento integral do
país, com o apoio da cooperação internacional.
  33.Reafirmaramaurgênciaeaimportânciado
atual processo de relançamento da Organização
do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA),
que conferirá à Organização papel renovado e
moderno como foro de cooperação, intercâmbio,
conhecimento e projeção conjunta como forma
de dar resposta autônoma e soberana aos
desafios ambientais atuais.
  34. Ratificaram que a América do Sul é
uma zona de paz e cooperação e reafirmaram o
compromisso de ambos países com o processo
de integração da UNASUl.
  35. Destacaram a importância da UNASUl
como foro de integração, de concertação e
de diálogo entre os países sul-americanos e
se congratularam pelos trabalhos realizados
pelos Conselhos de Energia; Defesa; Saúde;
Desenvolvimento Social; Educação, Cultura,
Ciência e Tecnologia e Inovação; e o Problema
Mundial das Drogas.
  36.	Também	concordaram	sobre	a
conveniência de propor conjuntamente que,
nas negociações do plano de Ação do Conselho
Sul-americano sobre o Problema Mundial das
Drogas, se considere a realização de reuniões
especiais de autoridades judiciais, policiais,

aduaneiras e de órgãos anti-drogas, destinadas
a recomendar linhas concretas de ação sobre o
tema.
  37. Saudaram, em particular, a criação, em
junho último, do Conselho de Infraestrutura
e Planejamento da UNASUl (COSIPlAN),
o qual coordenará os projetos e atividades
conducentes a desenvolver uma infraestrutura
para a integração regional, reconhecendo e
dando continuidade aos logros e avanços da
IIRSA e incorporando-os ao seu marco de
trabalho.
  38. O Presidente luiz Inácio lula da Silva
recordou que o Convênio Constitutivo do Banco
do Sul, instrumento financeiro fundamental para
o desenvolvimento e integração do continente,
estará aberto para adesão dos outros países da
região, tão logo esteja vigente, e convidou a
Colômbia a tornar-se, também, membro do
Banco.
  39. Destacam o trabalho que vem sendo
realizado pelo Grupo de Integração Financeira
da UNASUl. Esse esforço constitui uma base
temática sólida e equilibrada para projetar
as discussões em matéria financeira entre os
países membros da UNASUl, no marco do
futuro Conselho Sul-Americano de Economia
e Finanças.
  40. Registraram, com satisfação, a
solicitação conjunta que formularam ao Banco
de Desenvolvimento da América latina (CAF)
os Ministros das Relações Exteriores de ambos
os países, de analisar a possibilidade de realizar
estudo, com recursos não reembolsáveis da
Corporação, estabelecendo diagnóstico a
respeito da integração e desenvolvimento
fronteiriço em complemento às ações bilaterais,
com especial ênfase ao desenvolvimento
da infraestrutura, à geração de emprego e à
proteção do meio ambiente.








288

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




  41. O Presidente luiz Inácio lula da
Silva expressou sua grande satisfação com o
restabelecimento	das	relações	diplomáticas
entre a Colômbia e a Venezuela, feito que abre
nova oportunidade para recuperar o dinamismo
e o entendimento caracterizou historicamente as
relações entre os dois países.
  42. O Presidente luiz Inácio lula da Silva
felicitou também o Presidente juan Manuel
Santos pelo renovado diálogo com o Equador,
com vistas à plena normalização das relações
bilaterais.
  43. O Presidente juan Manuel Santos
manifestou, em seu nome e de sua delegação,
seu agradecimento pela hospitalidade e atenção
recebidas por parte do povo e do Governo do
Brasil.

       ATAqUE A CIVIS NA REPúBlICA
           DEMOCRáTICA DO CONGO
                            06/09/2010
                               
  Com perplexidade e profunda indignação,
o Brasil tomou conhecimento de que cerca
de 240 mulheres e crianças foram vítimas
de estupro em massa praticado por rebeldes,
entre os dias 30 de julho e 3 de agosto, em
localidades do leste da República Democrática
do Congo.
  O Conselho de Segurança das Nações
Unidas	foi	recentemente	informado	do
ocorrido e convocou reunião emergencial
sobre o assunto para amanhã, em Nova york.
  O Governo brasileiro reitera a importância
de que a Missão das Nações Unidas para
a Estabilização do Congo (MONUSCO)
disponha dos meios necessários para assegurar
a proteção de civis, particularmente mulheres
e crianças. O Brasil repudia a violência sexual

e seu uso como instrumento de guerra, que
busca afetar, além das vítimas, seus laços
familiares e comunitários.

         MENSAGEM DO PRESIDENTE
     lUIz INáCIO lUlA DA SIlVA AOS
          BRASIlEIROS NO ExTERIOR
                            06/09/2010
                               
  Em comemoração ao Dia da Pátria, o
Presidente luiz Inácio lula da Silva envia a
seguinte mensagem aos brasileiros no exterior:
  Há oito anos, quando ainda era candidato
à Presidência da República, redigi a Carta
aos brasileiros que vivem longe de casa. Ao
comemorarmos, hoje, nossa Data Nacional,
estou feliz em constatar que os compromissos
então assumidos foram plenamente cumpridos.
De um lado, buscamos assegurar condições de
vida digna no Brasil com a criação de milhões
de novos postos de trabalho e, de outro, criamos
normas e desenvolvemos projetos concretos em
benefício dos que decidiram viver no exterior.
  Criamos no Itamaraty uma unidade para
implementar ações para oferecer atendimento
adequado aos emigrados brasileiros. Com
isso, foi possível fortalecer os Conselhos de
Cidadãos no exterior, implantar programas de
regularização migratória na América do Sul e
assinar acordos previdenciários com grande
número de países. No japão, inauguramos a
Casa do Trabalhador Brasileiro em caráter
experimental e lançamos projeto-piloto para
permitir saque do FGTS. Melhoramos o
atendimento aos brasileiros no exterior com a
informatização e a reforma do sistema consular,
inclusive para a prestação de serviços nas áreas
de educação, previdência, trabalho, saúde e
cultura.








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	289




   Essas ações derivam também de processo
de consulta permanente que estabelecemos
com	nossas	comunidades	no	exterior.
Abrimos diferentes canais de comunicação
direta, como o Portal Consular, o Portal das
Comunidades, e a Ouvidoria Consular, que
recebe todo tipo de sugestões e críticas para
aprimorarmos o serviço. Mais importante,
lançamos o processo das Conferências
Brasileiros no Mundo e, em junho passado,
promulguei o Decreto nº. 7214, que estabelece
diretrizes para uma política governamental
voltada aos brasileiros no exterior. Com
ele foi instituída a Ata Consolidada de
reivindicações da comunidade e criado um
Conselho de Representantes dos Brasileiros
no Exterior.
  Esses	representantes,	eleitos	pelas
próprias comunidades no exterior, tomarão
posse em dezembro, no Rio de janeiro,
por ocasião da III Conferência Brasileiros
no Mundo. Estou certo de que, com a sua
colaboração, o trabalho da Conferência
adquirirá maior eficácia e dinamismo, com
melhor articulação em defesa dos direitos
dos brasileiros que vivem fora do país.
  Saúdo a todos e manifesto a certeza de
que a cada ano teremos motivos para celebrar
avanços e para nos orgulhar, seja aqui ou no
exterior, deste Dia, que é o dia de todos os
brasileiros.
  Nesse momento de celebração não posso
deixar de registrar um pensamento por
aqueles que deixaram suas vidas ou têm
vivenciado situações de penúria na busca de
realizações pessoais em outros países.
  Estamos	construindo	um	país	de
oportunidades para todos os brasileiros e
brasileiras. O Brasil os espera de volta.
       
VISITA AO BRASIl DO MINISTRO
   DOS NEGóCIOS ESTRANGEIROS DO
lESOTO, MOHlABI KENNETH TSEKOA
   BRASílIA, 8 DE SETEMBRO DE 2010
                            06/09/2010
                               
  O Ministro dos Negócios Estrangeiros do
lesoto, Mohlabi Kenneth Tsekoa, realizará
visita oficial ao Brasil no dia 8 de setembro.
Esta será a primeira visita de um Chanceler do
lesoto ao Brasil.
  Na ocasião, o Ministro Tsekoa manterá
encontro de trabalho seguido de almoço com
o Ministro Celso Amorim. Deverá também
manter encontros no Ministério da Saúde e na
Agência Brasileira de Cooperação, órgão do
Itamaraty.
  Será assinado pelos Chanceleres um
Acordo-quadro de Cooperação Técnica, que
possibilitará o desenvolvimento de atividades
de cooperação em diversas áreas, como de
capacitação, redução da pobreza, saúde e
agricultura.
  O lesoto é membro da União Aduaneira
da áfrica Austral (SACU), com a qual o
Mercosul assinou, no ano passado, acordo de
preferências tarifárias.

     AçõES CíVICO-SOCIAIS NO HAITI
    DURANTE A SEMANA DA PáTRIA 
                    PORTO PRíNCIPE,
             12 DE SETEMBRO DE 2010
                            06/09/2010
  Para celebrar o 188º aniversário da
Independência do Brasil, a Embaixada do
Brasil em Porto Príncipe e o Comando do









290

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




Contingente brasileiro no Haiti promoverão,
em 12 de setembro, nove Ações Cívico-
Sociais (ACISOs) em diferentes localidades
daquela capital.
  Cada Ação contará com distribuição de
cestas básicas de alimentos (6.000 no total)
e de água, atendimento médico, atenção
dentária, atividades recreativas, registro civil
pelas autoridades competentes e apresentações
culturais brasileiras. Em conjunto, tais eventos
representarão a maior atividade dessa natureza
conduzida pelo Brasil no Haiti.
  Com a presença de autoridades locais e
da comunidade internacional, será realizada
cerimônia comemorativa durante a Ação
Cívico-Social central, na localidade de Bel-
Air, cuja pacificação constituiu marco da
atuação dos militares brasileiros integrantes
da Missão das Nações Unidas de Estabilização
do Haiti (MINUSTAH).
  Veículos de comunicação interessados
na cobertura do evento poderão entrar em
contato com a Embaixada do Brasil em Porto
Príncipe, pelo e-mail igor.barbosa@itamaraty.
gov.br ou pelo telefone (00xx509) 3894 5747.

     ATO ASSINADO POR OCASIãO DA
      VISITA AO BRASIl DO MINISTRO
   DOS NEGóCIOS ESTRANGEIROS DO
lESOTO, MOHlABI KENNETH TSEKOA
   BRASílIA, 8 DE SETEMBRO DE 2010
                            08/09/2010
                               
  ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA
ENTRE O GOVERNO DA REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl E O GOVERNO
DO REINO DO lESOTO
       
VISITA AO BRASIl DO MINISTRO
     DOS NEGóCIOS ESTRANGEIROS E
  DA COOPERAçãO DA REPúBlICA DO
 CONGO, BASIlE IKOUéBé  BRASílIA,
              9 DE SETEMBRO DE 2010
                            08/09/2010
                               
  O Ministro dos Negócios Estrangeiros e da
Cooperação da República do Congo, Basile
Ikouébé, realizará visita ao Brasil no dia 9 de
setembro de 2010.
  O Ministro Ikouébé será recebido pelo
Ministro Celso Amorim para encontro de
trabalho, seguido de almoço. Na ocasião, fará
entrega de carta do Presidente da República
do Congo, Denis Sassou Nguesso, dirigida
ao Presidente luiz Inácio lula da Silva.
  Durante o encontro, serão tratados temas
como a coordenação na área ambiental e o
avanço na cooperação técnica.
  Na área ambiental, Brasil e Congo têm
interesses comuns por contarem, em seus
respectivos territórios, com duas das maiores
bacias hidrográficas do mundo  as dos rios
Amazonas e Congo  e com extensas florestas
tropicais.
  A cooperação técnica bilateral tem grande
potencial no combate ao HIV/AIDS e à
malária, bem como no desenvolvimento de
técnicas de cultivo de palma africana e cacau.
  As exportações brasileiras para o Congo
cresceram de US$ 3,8 milhões, em 2000, para
US$ 68 milhões, em 2008. A maior parte desse
período registrou superávit para o Congo,
devido às importações brasileiras de petróleo.
A tendência foi revertida em 2008, quando o
Brasil conseguiu um superávit comercial de
US$ 67 milhões, e mantida em 2009, quando









Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	291




o superávit comercial brasileiro foi de US$ 48
milhões. Prevê-se para este ano fluxo total de
cerca de US$ 60 milhões.

     ATO ASSINADO POR OCASIãO DE
      VISITA AO BRASIl DO MINISTRO
     DOS NEGóCIOS ESTRANGEIROS E
  DA COOPERAçãO DA REPúBlICA DO
 CONGO, BASIlE IKOUéBé  BRASílIA,
              9 DE SETEMBRO DE 2010
                            09/09/2010
                               
  Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
do Congo sobre o Exercício de Atividade
Remunerada por Parte de Dependentes do
Pessoal	Diplomático,	Consular,	Militar,
Administrativo e Técnico

                 VISITA DO MINISTRO
         CElSO AMORIM A GENEBRA -
        10 A 14 DE SETEMBRO DE 2010
                            09/09/2010
                               
  O Ministro Celso Amorim realizará visita
a Genebra, no período de 10 a 14 de setembro.
  No dia 11, será o orador principal do
painel intitulado Sistemas e Instituições
de Segurança: Perspectivas Regionais,
na 8ª Conferência Anual do International
Institute	for	Strategic	Studies	(IISS),
cujo tema para a edição de 2010 é A
Governança da Segurança Global e a
Nova Distribuição de Poder. O Ministro
Amorim dividirá a mesa com o Secretário
do Exterior indiano, Nirupama Rao, com o
ex-Alto Representante da União Européia
para Política Externa e de Segurança
Comum, javier Solana, e com o Dr. john
Chipman, Diretor-Executivo do IISS.
   
No dia 12, participará de café-da-manhã
de trabalho com o Diretor-Geral da OMC,
Pascal lamy, ocasião na qual serão discutidas
questões ligadas à situação atual e às
perspectivas da Rodada Doha.
  No dia 13, o Ministro Amorim terá
encontro com a Alta Comissária para Direitos
Humanos das Nações Unidas, Navanethem
Pillay, ocasião em que tratarão de assuntos
relativos à reforma institucional do Conselho
de Direitos Humanos da ONU, a realizar-se
em 2011. Manterá também encontro com
o Presidente do Comitê Internacional da
Cruz Vermelha, jakob Kellenberger, a quem
reiterará o compromisso brasileiro com os
objetivos daquela organização humanitária.
  Ainda no dia 13, em encontro com o
Alto Comissário das Nações Unidas para
Refugiados, António Guterres, assinará
Memorando de Entendimento entre o Brasil
e o ACNUR sobre a provisão de assistência
humanitária. No ano corrente, o Brasil prestou
assistência humanitária no valor de US$ 3,3
milhões por meio do Alto Comissariado. Essas
contribuições elevaram o País à condição de
maior prestador de assistência humanitária
por intermédio do ACNUR, entre os países
em desenvolvimento.

         DESIGNAçãO RECíPROCA DE
    EMBAIxADORES POR COlôMBIA E
                         VENEzUElA
                            11/09/2010
                                
  O Governo brasileiro tomou
conhecimento, com satisfação, da designação
pelos Governos da Colômbia e da Venezuela
de Embaixadores para Caracas e Bogotá,
respectivamente.
  Ao reiterar a importância do bom
relacionamento entre a Colômbia e a
Venezuela para a integração sul-americana,




292

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




o Governo brasileiro congratula os Governos
desses dois países pela iniciativa, que tem
grande significado no contexto da retomada
do diálogo bilateral.

    MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
   ENTRE O GOVERNO DA REPúBlICA
     FEDERATIVA DO BRASIl E O AlTO
        COMISSARIADO DAS NAçõES
     UNIDAS PARA REFUGIADOS PARA
       PROVIMENTO DE ASSISTêNCIA
                      HUMANITáRIA
                            13/09/2010
                               
  O	Memorando	tem	por	objetivo
descrever e confirmar as relações entre
o Brasil e o ACNUR no que se refere a
programas de assistência humanitária do
ACNUR financiados pelo Brasil, por meio
de contribuições voluntárias emergenciais.
  O	Governo	da	República
Federativa	do	Brasil
e o Alto Comissariado das Nações Unidas
para	Refugiados	(ACNUR)	(doravante
denominados Partes),
  Preâmbulo
  Considerando que o mandato do Alto
Comissariado das Nações Unidas para
Refugiados	(doravante	denominado
ACNUR) é proteger e assistir, em escala
global, refugiados e outras pessoas do seu
interesse, bem como procurar soluções
duradouras para sua situação;
  Considerando	que	o	ACNUR	é
firmemente comprometido em apoiar e
contribuir com a iniciativa de reformas
humanitárias	e,	nesse	contexto,	se
tornar a agência líder para Proteção,
Abrigos Emergenciais, Coordenação de
Acampamento e Gestão de Acampamento
e	prover	resposta	mais	previsível	e

consistente com as necessidades de
Deslocados Internos gerados por conflitos;
  Considerando que o Governo da
República Federativa do Brasil tem
interesse em promover e contribuir para
oferecer assistência humanitária às pessoas
em necessidade de proteção internacional e
a outras pessoas sob o mandato do ACNUR;
  Considerando que o Governo da
República Federativa do Brasil e o
ACNUR estão convencidos da importância
da cooperação conjunta para buscar
esse objetivo comum, por meio do
estabelecimento de mecanismos que
contribuam para a sua consecução;
  Considerando que o Governo da
República Federativa do Brasil decidiu
fazer contribuições voluntárias de
financiamento de emergência para
programas de assistência humanitária do
ACNUR e para atividades relativas a países
específicos afetados por desastres, conflitos
e insegurança alimentar e nutricional;
  Considerando o interesse humanitário
das Partes no mundo e as vantagens mútuas
que resultariam da cooperação conjunta
com vistas à consecução desses objetivos;
  Chegaram ao seguinte entendimento:
  Artigo I - Objetivo
  (a) O objetivo deste Memorando de
Entendimento é descrever e confirmar as
relações entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o ACNUR no que se
refere a programas de assistência humanitária
do ACNUR financiados pelo Governo da
República Federativa do Brasil, por meio
de contribuições voluntárias emergenciais.
(b) quando julgarem necessário, as Partes
poderão negociar acordos adicionais
de cooperação no campo de proteção e
assistência a refugiados e a outras pessoas
abrangidas pelo mandato do ACNUR, bem
como no campo de soluções duradouras.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	293




   Artigo II - Reuniões
  AsPartesconcordamemsereunirregularmente
para revisar sua cooperação e a implementação
deste Memorando de Entendimento. Reuniões
ad hoc poderão ser convocadas por qualquer
das Partes, conforme a necessidade de revisar
questões de interesse mútuo.
  Artigo III - Financiamento
  (a) O Governo da República Federativa
do Brasil está comprometido em prover
financiamento ao ACNUR, em apoio ao seu
programa de orçamento anual, guiado pelos
Objetivos Estratégicos Globais do ACNUR,
conforme aprovado pelo Comitê Executivo do
ACNUR para o Programa doAlto Comissariado
(doravante denominado Comitê Executivo) e
destacado no Apelo Global do ACNUR, bem
como nos Apelos Suplementares subsequentes.
  (b) O Governo da República Federativa do
Brasil está comprometido em auxiliar o junior
Professional Officer Programme do ACNUR,
a fim de permitir que nacionais brasileiros
ganhem experiência de trabalho na sede do
ACNUR e em escritórios de campo, nas
áreas de proteção e provimento de assistência
humanitária	em	emergências	diversas	e
programas especiais.
  (c) Os fundos que serão doados estão
autorizados pela lei Orçamentária Anual
do Governo Federal de 2010, provenientes
do orçamento do Ministério das Relações
Exteriores brasileiro, no âmbito do Programa
07.211.1264.2D28.0001 item 3380.4100.
  (d) O Governo da República Federativa do
Brasil anunciará ao ACNUR, na Conferência
Anual de Doadores da ONU, sua doação inicial
ao Programa do ACNUR, como aprovado pelo
Comitê Executivo para o ano subsequente. O
Governo da República Federativa do Brasil e o
ACNUR consultar-se-ão sobre as atividades a
serem financiadas.
  (e) O Governo da República Federativa
do Brasil informará ao ACNUR a data da

transferência de fundos para facilitar o
planejamento de fluxo de capital do ACNUR.
  (f) Despesas de contribuições feitas
pelo Governo da República Federativa do
Brasil ao ACNUR serão regidas pelas regras
financeiras aplicáveis ao ACNUR, incluindo
as Regras e Regulamentos Financeiros das
Nações Unidas e as Regras Financeiras para
Fundos Voluntários administrados pelo Alto
Comissariado para Refugiados (doravante
conjuntamente referidas como Regras
Financeiras do ACNUR).
  (g) quaisquer juros obtidos a partir
dos saldos de caixa serão registrados em
conformidade com as Regras Financeiras
do ACNUR e usados para atividades de
assistência humanitária aprovadas pelo
Comitê Executivo.
  Artigo IV - Monitoramento
  O ACNUR proporcionará ao Governo da
República Federativa do Brasil a oportunidade
de participar de missões anuais de doadores
para visitar operações de campo do ACNUR
relativas a atividades de assistência
humanitária. Todos os custos relacionados
com as visitas de representantes do Governo
da República Federativa do Brasil serão pagos
pela Parte brasileira.
  Artigo V - Relatório
  O ACNUR informará sobre a
implementação de programas financiados
pelo Governo da República Federativa do
Brasil conforme segue:
  a) dentro de 3 meses seguintes à
transferência de fundos, o escritório de
representação do ACNUR no país anfitrião
apresentará à Embaixada brasileira nesse
país um breve relatório preliminar sobre a
operação, incluindo o número de beneficiários
e progresso inicial da implementação.
  b) dentro de 6 meses seguintes ao fim do
programa, o ACNUR apresentará ao Governo
da República Federativa do Brasil seu Relatório




294

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




Global anual, que relatará sobre a operação
apoiada	pelo	Brasil.	Para	contribuições
voluntárias emergenciais de USD 500.000,00
(quinhentos mil dólares norte-americanos) ou
mais, um relatório específico será apresentado,
com informações sobre número de beneficiários,
atividades implementadas, seus impactos e
avaliação da operação.
  Artigo VI - Auditoria
  (a) O ACNUR prestará contas da utilização
de todas as contribuições recebidas do
Governo da República Federativa do Brasil na
sessão anual do Comitê Executivo, por meio
de documentações apresentadas no Comitê
Executivo.
  (b) transações financeiras relativas a este
Memorando de Entendimento estarão sujeitas
a auditoria interna e externa, exclusivamente
conforme previsto pelas Regras Financeiras
do ACNUR.
  Artigo VII - Resolução de Controvérsias
  qualquer	controvérsia	relativa	à
implementação ou aplicação deste Memorando
de Entendimento será resolvida amigavelmente,
por negociação direta entra as Partes.
  Artigo VIII - Emendas
  Se	aplicável,	este	Memorando	de
Entendimento poderá ser emendado a pedido
de qualquer das Partes, com o consentimento
escrito de ambas, por meio de troca de notas
diplomáticas.
  Artigo Ix - Denúncia
  (a) qualquer das Partes poderá notificar
à outra Parte, por escrito, sua decisão de
denunciar este Memorando de Entendimento.
  (b) A denúncia surtirá efeito seis (6) meses
após a data de recebimento da notificação
relativa à denúncia. A denúncia não afetará os
compromissos assumidos pelas Partes durante
a vigência deste Memorando de Entendimento.
  Artigo x - Contato e correspondência
  (a) Os respectivos escritórios das Partes
responsáveis por coordenar todos os assuntos

relativos a este Memorando de Entendimento são:
  Pelo Governo da República Federativa do
Brasil:
  Delegação Permanente do Brasil junto às
Nações Unidas em Genebra;
  Pelo ACNUR:
  Serviço de Mobilização de Recursos e
Relações com Doadores (DRRM).
  (b) Toda a correspondência relativa a este
Memorando de Entendimento será enviada
por meio da Delegação Permanente do Brasil
junto às Nações Unidas em Genebra.
  Artigo xI - Entrada em vigor e Duração
  Este Memorando de Entendimento entrará
em vigor na data de sua assinatura e terá
vigência de dois (2) anos.
  Feito em Genebra, Suíça, em 13 de setembro de
2010, em dois exemplares originais, em português
e inglês. Em caso de divergência relativa à tradução,
a versão em inglês prevalecerá.
  Pelo Governo da República Federativa do
Brasil
  Celso Amorim
  Ministro das Relações Exteriores
  Pelo Alto Comissariado das Nações Unidas
para Refugiados
  António Guterres
  Alto Comissário para Refugiados das
Nações Unidas

     VISITA AO BRASIl DA RElATORA
      ESPECIAl DAS NAçõES UNIDAS
  SOBRE FORMAS CONTEMPORâNEAS
                     DE ESCRAVIDãO
                            13/09/2010
  A Relatora Especial das Nações Unidas
sobre Formas Contemporâneas de Escravidão,
Gulnara Shahinian, apresentará amanhã, dia
14 de setembro, no Conselho de Direitos
Humanos da ONU, em Genebra, relatório de
sua visita ao Brasil, realizada entre os dias




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	295




17 e 28 de maio de 2010. Durante a missão,
a Relatora Especial avistou-se, em Brasília,
São Paulo, Cuiabá, Imperatriz e Açailândia,
com autoridades federais e estaduais dos três
Poderes, com representantes da sociedade civil
e com trabalhadores resgatados de condição
análoga à de escravos.
  A visita ocorreu no marco da ampla
cooperação entre o Governo brasileiro e os
relatores especiais do sistema de direitos
humanos	da	ONU.	O	Brasil	mantém
convite aberto e permanente para que esses
especialistas visitem o País a fim de verificar
a situação de direitos humanos e auxiliar na
superação dos desafios existentes.
  Em	seu	relatório,	a	Sra.	Shahinian
cumprimenta o Brasil por práticas que
considera exemplares no combate ao trabalho
forçado, como, entre outras, a criação do Grupo
Especial de Fiscalização Móvel, coordenado
pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),
que desde sua criação, em 1995, libertou cerca
de 37 mil trabalhadores reduzidos à escravidão;
o Cadastro de Empregadores Infratores, cujos
integrantes enfrentam severas restrições de
acesso a financiamentos públicos e a créditos
oficiais; as parcerias entre o Governo federal
e Governos estaduais com organizações
empresariais e da sociedade civil, em que
se destaca a experiência do Pacto Nacional
pela Erradicação do Trabalho Escravo, além
da criação da Comissão Nacional para a
Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
  Entre os desafios para a erradicação do
trabalho forçado no País, a Relatora Especial
menciona, em relação ao Poder judiciário,
a necessidade de efetivo cumprimento de
sanções penais aplicadas aos culpados pelo
uso de trabalho forçado; a ampliação da
disponibilidade orçamentária para o combate a
esse crime; e a importância da aprovação, no
âmbito do Poder legislativo, da Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que

prevê a expropriação de terras em que se tenha
praticado trabalho forçado.
  Em seguida à apresentação do relatório
diante do Conselho de Direitos Humanos,
a Delegação brasileira deverá realizar
intervenção, na qual reconhecerá a seriedade
e a isenção do trabalho da Relatora Especial
e esclarecerá pontos específicos do relatório.
A Delegação brasileira reiterará, igualmente,
o entendimento de que o Relatório em apreço
constitui peça importante para a intensificação
do esforço em prol da erradicação do trabalho
escravo no Brasil.
  A versão em inglês do informe da Relatora
Especial sobre Formas Contemporâneas de
Escravidão está disponível no endereço eletrônico
http://www2.ohchr.org/english/bodies/hrcouncil/
ocs/15session/A.HRC.15.20..Add.4_en.pdf .

   VOTOS DE RESTABElECIMENTO AO
     SECRETáRIO-GERAl DA UNASUl
                            13/09/2010
                               
  O Presidente luiz Inácio lula da Silva e
o Ministro Celso Amorim enviaram hoje,
13 de setembro, as seguintes mensagens
ao Secretário-Geral da UNASUl, Néstor
Kirchner:
  Senhor Secretário-Geral da UNASUl,
Caro Amigo,
  Ao tomar conhecimento de que você passou
por procedimento médico no último final de
semana, alegra-me saber que a intervenção foi
exitosa.
  Estou certo de sua rápida recuperação,
que lhe permitirá, muito em breve, voltar às
relevantes responsabilidades que a Argentina
e a UNASUl lhe consignaram.
  Cordiais saudações,
  luiz Inácio lula da Silva
  Presidente da República Federativa do
Brasil




296

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




  Senhor Secretário-Geral da UNASUl,
Prezado Néstor,
  Recebi, com satisfação, a notícia de que
tudo transcorreu bem no procedimento médico
a que você foi submetido no passado fim de
semana.
  Receba meus mais sinceros votos pela
pronta recuperação de sua saúde e rápido
retorno às suas atividades, tão importantes
para a integração de nossa América do Sul.
  Cordiais saudações,
  Celso Amorim,
  Ministro das Relações Exteriores
   
      VISITA AO BRASIl DO MINISTRO
   DOS NEGóCIOS ESTRANGEIROS DO
      qUêNIA, MOSES wETANGUlA 
  BRASílIA, 14 DE SETEMBRO DE 2010
                            13/09/2010
  O Ministro dos Negócios Estrangeiros do
quênia, Moses wetangula, acompanhado
de delegação empresarial, realizará visita a
Brasília, em 14 de setembro.
  A visita inscreve-se nos esforços de
fortalecimento das relações bilaterais, que
tiveram como marco, este ano, a visita de
Estado do Presidente luiz Inácio lula da
Silva ao quênia, em 6 de julho, a primeira de
um Chefe de Estado brasileiro àquele país.
  Em reunião de trabalho com o Ministro
Celso Amorim, serão retomadas as discussões
sobre	os	principais	temas	da	agenda
bilateral, com destaque para a cooperação
em biocombustíveis, agricultura, educação e
serviços aéreos.
  O comércio bilateral entre o Brasil e o
quênia aumentou mais de seis vezes entre
2002 e 2009, passando de US$ 14,04 milhões
para US$ 91,19 milhões. O primeiro semestre
de 2010 registra crescimento de 66% em
relação ao mesmo período do ano passado.
    
VISITA AO BRASIl DO COMISSáRIO
  DE COMéRCIO DA UNIãO EUROPEIA,
  KAREl DE GUCHT  BRASílIA E SãO
     PAUlO, 14 DE SETEMBRO DE 2010
                            13/09/2010
                               
  O Comissário de Comércio da União
Europeia, Karel de Gucht, realiza visita ao
Brasil no dia 14 de setembro.
  Em Brasília, o Comissário europeu manterá
encontros com o Ministro Celso Amorim
e com o Ministro do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, Miguel jorge.
Em São Paulo, no mesmo dia, terá reunião
com lideranças empresariais.
  As negociações entre o MERCOSUl e a União
Europeia e a Rodada Doha da OMC estão entre os
temas a serem discutidos durante a visita.
  As negociações entre os dois blocos foram
formalmente relançadas por ocasião da Cúpula
MERCOSUl-UE realizada em Madri, em 17
de maio último. O Comitê de Negociações
Birregionais (CNB) reuniu-se em Buenos
Aires, de 29 de junho a 2 de julho. A próxima
reunião do CNB está prevista para a semana
de 11 de outubro, em Bruxelas.

   ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA
      VISITA AO BRASIl DO MINISTRO
   DOS NEGóCIOS ESTRANGEIROS DO
      qUêNIA, MOSES wETANGUlA 
  BRASílIA, 14 DE SETEMBRO DE 2010
                            14/09/2010
                               
  1 -ACORDO SOBRE SERVIçOSAéREOS
ENTRE O GOVERNO DA REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl E O GOVERNO
DA REPúBlICA DO qUêNIA
  2 - PROGRAMA ExECUTIVO SOBRE
COOPERAçãO  CUlTURAl  ENTRE




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	297




GOVERNO DA REPúBlICA FEDERATIVA
DOBRASIlEOGOVERNODAREPúBlICA
DO qUêNIA PARA OS ANOS 2010-2015

      VISITA AO BRASIl DO MINISTRO
  DOS NEGóCIOS ESTRANGEIROS E DA
   COOPERAçãO INTERNACIONAl DA
    TANzâNIA, BERNARD KAMIllIUS
 MEMBE - BRASílIA, FOz DO IGUAçU,
       RIO DE jANEIRO E SãO PAUlO,
        14 A 19 DE SETEMBRO DE 2010
                            14/09/2010
                               
  A convite do Ministro Celso Amorim,
o Ministro dos Negócios Estrangeiros e
da Cooperação Internacional da Tanzânia,
Bernard Kamillius Membe, acompanhado de
delegação interministerial, realizará visita ao
Brasil entre os dias 14 e 19 de setembro, com
compromissos em Brasília, Foz do Iguaçu,
Rio de janeiro e São Paulo.
  No dia 15, o Ministro Membe será recebido
pelo Ministro Celso Amorim para encontro
de trabalho. Na ocasião, serão passados
em revista os principais temas da agenda
bilateral e internacional e, em particular, os
resultados da recente visita do Presidente
luiz Inácio lula da Silva a Dar-Es-Salam, em
7 de julho. Em seguida, o Ministro tanzaniano
será homenageado com almoço no Palácio
Itamaraty.
  Entre os avanços observados nas diferentes
iniciativas bilaterais, destacam-se a cooperação
para a produção de biocombustíveis e os
importantes investimentos brasileiros, por
meio da Petrobras, no campo de energia não-
renovável. Além disso, encontra-se sob exame
o desenvolvimento de cooperação em favor
dos setores agropecuário e de infraestrutura
da Tanzânia.
  Desde 2003 os fluxos de comércio bilateral

multiplicaram-se por dez e, a despeito da crise
financeira de 2008-2009, têm apresentado
tendência de crescimento. Até julho deste ano,
o intercâmbio comercial montava a US$ 32,7
milhões, valor que já supera o total de 2009.

              lANçAMENTO DO GUIA
             DE RETORNO AO BRASIl
                            15/09/2010
                               
  O Itamaraty lançou hoje o Guia de
Retorno ao Brasil  Informações úteis sobre
Serviços e Programas de Acolhimento. Trata-
se de cartilha elaborada conjuntamente pela
Divisão de Assistência Consular do Ministério
das Relações Exteriores, pela Secretaria de
Políticas para as Mulheres, pelo Núcleo de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do
Ministério da justiça e pelo Departamento de
Polícia Federal. O Guia contém informações
sobre programas e serviços disponíveis
no Brasil dos quais podem beneficiar-se
brasileiros que retornam do exterior em
situação de desvalimento.
  A cartilha destina-se a agentes consulares,
funcionários de organizações de acolhimento
governamentais e não-governamentais e
voluntários das comunidades brasileiras
em geral. Munidos de informações sobre
programas e serviços disponíveis no Brasil
nas esferas de saúde física e psicológica,
trabalho, educação, moradia e abrigo, esses
agentes multiplicadores poderão orientar
os brasileiros que se encontram em vias de
retornar. O objetivo é auxiliar seu processo de
reinserção social e econômica no País.
  O material será distribuído em toda a rede
consular brasileira no exterior, com ênfase
naqueles países onde há maior incidência de
casos de exploração do trabalho, situação de
tráfico de pessoas e outras formas de violência.
As repartições consulares serão instruídas a




298

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




montar uma rede de parcerias locais, de modo a
alcançar o maior número possível de nacionais.
O Guia está disponível no seguinte endereço:
  http://www.itamaraty.gov.br/assistencia-
consular/guia-de-retorno-ao-brasil

     ATO ASSINADO POR OCASIãO DA
      VISITA AO BRASIl DO MINISTRO
  DOS NEGóCIOS ESTRANGEIROS E DA
   COOPERAçãO INTERNACIONAl DA
    TANzâNIA, BERNARD KAMIllIUS
                  MEMBE  BRASílIA,
             15 DE SETEMBRO DE 2010
                            15/09/2010
                               
  AjUSTECOMPlEMENTARAOACORDO
BáSICO DE COOPERAçãO TéCNICA
ENTRE O GOVERNO DA REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl E O GOVERNO
DA REPúBlICA UNIDA DA TANzâNIA
PARA A IMPlEMENTAçãO DO PROjETO
APOIO à IMPlEMENTAçãO DO PlANO
DE AçãO NACIONAl DA TANzâNIA
PARA A ElIMINAçãO	DAS	PIORES
FORMAS DE TRABAlHO INFANTIl

    CONSUlTAS CONjUNTAS DO BRASIl
    E DA íNDIA COM A UNIãO EUROPEIA
 SOBRE APREENSãO DE MEDICAMENTOS
             GENéRICOS EM TRâNSITO
                            15/09/2010
  Realizou-se em Genebra, nos dias 13 e 14
de setembro, a segunda rodada de consultas
conjuntas do Brasil e da índia com a União
Europeia no âmbito do contencioso UE e outro
Estado Membro  Apreensão de Medicamentos
Genéricos em Trânsito (DS408/DS409).
  O	Brasil	apresentou	questões
complementares	à	primeira	rodada	de

consultas  realizada em julho passado  sobre
a legislação comunitária, decisões judiciais
aplicáveis ao caso, direitos de patentes
e liberdade de trânsito de medicamentos
genéricos.
  As reuniões permitiram aprofundar a
compreensão de questões jurídicas e factuais.
Concluída essa fase de consultas na OMC,
o Brasil espera que as autoridades europeias
adotem as medidas necessárias para evitar
novas apreensões injustificadas de bens
em trânsito e para proteger o comércio
legítimo de medicamentos genéricos.

           II REUNIãO CONSUlAR DE
       AlTO NíVEl BRASIl-ESPANHA -
            COMUNICADO CONjUNTO
                            15/09/2010
                               
  No dia 15 de setembro de 2010 realizou-se,
no Palácio Itamaraty, em Brasília, a II Reunião
Consular de Alto Nível entre Brasil e Espanha.
A Reunião foi aberta pelo Subsecretário-Geral
das Comunidades Brasileiras no Exterior
do MRE e pelo Embaixador da Espanha no
Brasil e conduzida pelos Diretores consulares
dos dois países, com a participação de
altos funcionários das duas Chancelarias e
Ministérios da justiça, Migração e Assuntos
Policiais.
  A reunião transcorreu em clima de
cooperação e confiança, o que se refletiu na
ampla gama de assuntos tratados, desde o
intercâmbio de informações sobre políticas
consulares, migratórias e para as respectivas
comunidades nacionais no exterior, até a
segurança na área de documentos de viagem
e cooperação policial e jurídica.
  Diante de desdobramentos recentes do
tema, tratou-se ainda da luta contra o tráfico
de pessoas e da assistência a nacionais
em situação de violência, ressaltando-se a




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	299




distinção que deve ser feita entre a temática
criminal e questões migratórias.
  Acerca da inadmissão de viajantes nos
respectivos países, que motivou a I Reunião,
ambos os lados reconheceram a evolução
positiva dos entendimentos bilaterais.
  Os dois lados passaram em revista a
implementação das medidas acordadas ao fim
da I Reunião (conforme a Nota à Imprensa
n° 149 de 01/04/2008), a saber: 1. troca de
informações	detalhadas	e	divulgação	de
requisitos de entrada; 2. estabelecimento de
linha direta entre autoridades consulares
e autoridades migratórias dos dois países; 3.
reuniões periódicas entre autoridades consulares
e autoridades migratórias; 4. reforço da
cooperação policial e em questões imigratórias;
5. aprimoramento da assistência jurídica a
inadmitidos, além da garantia de maior acesso
a seus pertences e outros itens; 6. instalação de
caixas eletrônicos em áreas passíveis de acesso
por inadmitidos, além da facilitação de seu
reembarque, reduzindo o prazo de espera.
  Os	dois	lados	concordaram	que
houve avanços em todos esses pontos e
comprometeram-se a seguir cooperando para
aprimorar tais mecanismos. As conversações
demonstraram os avanços logrados, já que
houve evolução de discussões de âmbito mais
geral (as quais predominaram na I Reunião),
para	ajustes	mais	pontuais	envolvendo
situações particulares de inadmissão de
brasileiros. Foi assinalado que o número de
brasileiros inadmitidos na Espanha caiu de
3.134 em 2007 para 1.994 em 2009.
  Em conclusão, a II Reunião Consular deAlto
Nível Brasil-Espanha confirmou a utilidade
do mecanismo bilateral para o tratamento de
questões consulares e migratórias, bem como
a eficácia dos instrumentos acordados durante
a I Reunião, e terminou com o compromisso

de aprofundar a cooperação e realizar novos
avanços no tratamento de tais assuntos.
        VIAGEM DO MINISTRO CElSO
          AMORIM A CUBA - HAVANA,
        17 A 19 DE SETEMBRO DE 2010
                            16/09/2010
                               
  O Ministro Celso Amorim realizará visita
oficial a Cuba entre 17 e 19 de setembro.
  Durante a visita, o Ministro Amorim deverá
examinar com seus interlocutores cubanos o
avanço da cooperação bilateral, no contexto
de aprofundamento da integração latino-
americana e caribenha. Também deverão ser
tratados temas políticos e econômicos de
natureza regional e global.
  O Ministro Celso Amorim será portador de
carta do Presidente luiz Inácio lula da Silva
ao Presidente do Conselho de Estado e do
Conselho de Ministros de Cuba, Raúl Castro.

     lIBERTAçãO DA CIDADã NORTE-
         AMERICANA SARAH SHOURD
                            17/09/2010
                               
  O Ministro Celso Amorim transmitiu a
seguinte mensagem ao Ministro dos Negócios
Estrangeiros do Irã, Manouchehr Mottaki:
  Saúdo Vossa Excelência pela notícia da
libertação da cidadã norte-americana Sarah
Shourd, no dia 14 de setembro.
  Compreendo que a solução para o caso diz
respeito a procedimentos internos da justiça
iraniana. quero deixar registrado, de qualquer
forma, meu apreço pela consideração que o
Presidente Ahmadinejad e Vossa Excelência
dedicaram às ponderações feitas pelo
Presidente lula sobre o tema, por ocasião da
visita a Teerã, em maio último.






300

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




 VISITA DO MINISTRO CElSO AMORIM
   A NOVA yORK POR OCASIãO DA 65ª
 ASSEMBlEIA GERAl DA ONU - 20 A 29
               DE SETEMBRO DE 2010
                            17/09/2010
                               
  Entre os dias 20 e 29 de setembro o Ministro
Celso Amorim realizará visita de trabalho a Nova
york, quando chefiará a delegação brasileira à 65ª
Assembleia Geral das Nações Unidas.
  No dia 23, o Ministro Celso Amorim fará
o discurso de abertura no debate geral da 65ª
AGNU. Nesse dia também participará como
orador na Cúpula de Chefes de Estado e de
Governo do Conselho de Segurança da ONU. No
dia 20, tomará parte de Reunião Extraordinária
da Comissão de Reconstrução do Haiti. No dia
24, participará das Reuniões de Alto Nível sobre
Desarmamento, sobre a Aliança de Civilizações,
e sobre a situação no Sudão. O Ministro Amorim
também representará o Brasil em reunião do
Conselho de Segurança sobre Contra-Terrorismo,
no dia 27.
  Além dos eventos mencionados, estão
programadas reuniões ministeriais dos BRICs, do
IBAS, do G4 e da ASPA, bem como encontros
bilaterais com Chanceleres de diversos países.
  A Assembleia Geral, principal foro de
deliberação global, deverá privilegiar, em sua 65ª
sessão, questões relacionadas ao desenvolvimento
global, à mudança do clima e ao desarmamento.

  REUNIãO DO DIálOGO ECONôMICO
 DE AlTO NíVEl BRASIl-REINO UNIDO
  BRASílIA, 21 DE SETEMBRO DE 2010
                            20/09/2010
                               
  Será realizada, no dia 21 de setembro, no
Palácio do Itamaraty, em Brasília, reunião do

Diálogo Econômico de Alto Nível Brasil-Reino
Unido. As delegações brasileira e britânica serão
chefiadas, respectivamente, pelo Subsecretário-
Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos
do Ministério das Relações Exteriores do Brasil,
Embaixador Pedro luiz Carneiro de Mendonça,
e pelo Diretor-Geral para Europa e Globalização
do Ministério das Relações Exteriores do Reino
Unido, Nick Baird.
  O Diálogo Econômico tem por objetivo
aprofundar as relações entre o Brasil e o
Reino Unido em temas da agenda econômico-
financeira bilateral e multilateral.
  A reunião abordará temas relativos ao
G-20, à reforma das instituições financeiras
internacionais, à regulação financeira, à
Rodada Doha da OMC, ao comércio entre
o MERCOSUl e a União Europeia e aos
Objetivos do Desenvolvimento do Milênio.
Também serão discutidas oportunidades de
aprofundamento da cooperação entre o Brasil
e o Reino Unido.
  De janeiro a agosto de 2010, as exportações
brasileiras para o Reino Unido somaram
US$ 2,78 bilhões, com crescimento de 18%
em relação ao mesmo período de 2009. As
exportações britânicas para o Brasil totalizaram,
no mesmo período, US$ 2,03 bilhões, com alta
de 67%.

         FUNDO DE COMBATE à FOME
          E à POBREzA (FUNDO IBAS)
     RECEBE O PRêMIO MIllENNIUM
              DEVElOPMENT GOAlS
                            20/09/2010
  O Fundo de Combate à Fome e à Pobreza,
constituído com recursos de índia, Brasil e
áfrica do Sul (Fundo IBAS), e administrado
pelo PNUD, foi contemplado com o prêmio






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	301




Millennium	Development	Goals,	em
reconhecimento pelo seu papel na Cooperação
Sul-Sul.
  O prêmio foi concedido pelo Millennium
Development	Goals Awards	Committee,
organização não-governamental que busca a
promoção das Metas do Milênio e a divulgação
dos	esforços	de	governos,	organizações
multilaterais, não-governamentais e indivíduos
que colaboram para a consecução das Metas.
  A cerimônia de premiação ocorreu em
19/9, em jantar de gala realizado em Nova
york. O Brasil foi representado pelo senhor
wagner Caetano, Secretário Nacional de
Estudos e Pesquisas Político-Institucionais da
Secretaria-Geral da Presidência da República.
  O Fundo IBAS vem sendo reconhecido
no âmbito da cooperação internacional por
projetos como o de coleta de resíduos sólidos
e reciclagem em Porto Príncipe, no Haiti, que
emprega mais de 350 pessoas em Carrefour
Feuilles. O Fundo desenvolve, ainda, projetos
na Palestina, Cabo Verde, Guiné-Bissau e
Camboja.

   CONExãO AéREA REGUlAR ENTRE
               RIO BRANCO E CUSCO
                            21/09/2010
                               
  Foi inaugurada, ontem, a primeira ligação
aérea regular entre as cidades de Rio Branco,
no Acre, e Cusco, no Peru. O vôo, operado
pela empresa StarPeru, terá capacidade para
transportar 78 passageiros. Com duração
aproximada de uma hora, os vôos partirão de
Rio Branco às segundas e sextas-feiras.
  A inauguração da rota representa mais um
avanço no processo de integração fronteiriça
Brasil-Peru, em linha com as orientações dos
Presidentes luiz Inácio lula da Silva e Alan
García, definidas por ocasião das Cúpulas de
Rio Branco (abril de 2009), lima (dezembro

de 2009) e Manaus (junho de 2010). Os
vôos entre Rio Branco e Cusco contribuirão,
ademais, para incrementar o turismo e o
comércio bilateral, com reflexos positivos
para o desenvolvimento da região fronteiriça.

     ATO ASSINADO POR OCASIãO DO
     ENCONTRO DO MINISTRO CElSO
       AMORIM COM O MINISTRO DOS
        NEGóCIOS ESTRANGEIROS DA
    AUSTRálIA, KEVIN RUDD  NOVA
      yORK, 21 DE SETEMBRO DE 2010
                            22/09/2010
                               
  Memorando de Entendimento entre
o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da Austrália para o
Estabelecimento de Parceria Reforçada

 MISSãO DA AGêNCIA BRASIlEIRA DE
     COOPERAçãO AO AFEGANISTãO
                            22/09/2010
                               
  A Agência Brasileira de Cooperação,
do Ministério das Relações Exteriores,
realizará missão ao Afeganistão, entre 25
e 28 de setembro. A missão será integrada
por representantes da Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária (Embrapa),
da Empresa de Pesquisa Agropecuária e
Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), do
Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM/MME) e da Associação Brasileira de
Gemas e jóias (Abragem).
  A missão procurará detectar possibilidades
de prestação de cooperação técnica nas áreas
de agricultura, mineração e lapidação de pedras
preciosas. Além de reunir-se com autoridades
e técnicos afegãos, a delegação brasileira
deverá manter encontro com o escritório




302

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




local do Programa Mundial de Alimentos
das Nações Unidas, a fim de estabelecer
projetos nas seguintes áreas: fortalecimento
do instituto de pesquisa agrícola do país;
desenvolvimento do cultivo da soja e do trigo;
difusão de técnicas de extensão rural; extração
e beneficiamento de gemas; e fortalecimento
do sistema de supervisão de produção mineral.
  A missão brasileira foi organizada para
atender a demanda formulada pelo Governo do
Afeganistão. O Acordo Básico de Cooperação
Técnica entre os dois países foi assinado em
2006 e entrou em vigor em fevereiro deste ano.
  O	Afeganistão	pretende	estabelecer
Embaixada em Brasília. Em breve, o Brasil
também deverá abrir Embaixada em Cabul.

          REUNIãO MINISTERIAl DOS
  PAíSES DO G-4 (BRASIl, AlEMANHA,
       íNDIA E jAPãO) à MARGEM DA
          65ª SESSãO DA ASSEMBlEIA
         GERAl DAS NAçõES UNIDAS
                            24/09/2010
                               
  Declaração Conjunta à Imprensa
  1.OMinistrodasRelaçõesExterioresdoBrasil,
o Ministro Federal para os Negócios Estrangeiros
da Alemanha, o Ministro das Relações Exteriores
da índia e o Ministro dos Negócios Estrangeiros
do japão se encontraram em Nova york, em 24
de setembro de 2010, à margem da 65ª Sessão
da Assembleia Geral das Nações Unidas, para
trocar impressões sobre a reforma do Conselho
de Segurança.
  2. Os Ministros reiteraram a necessidade de
uma reforma urgente do Conselho de Segurança,
que incluiria a expansão de ambas as categorias
de membros, permanentes e não-permanentes,
assim como o aperfeiçoamento dos métodos de
trabalho do Conselho, a fim de tornar o órgão
mais representativo, legítimo, eficaz e sensível às

realidades da comunidade internacional no século
xxI.
  3. Os Ministros notaram com satisfação
o apoio maciço entre os Estados-membros à
expansão de ambas as categorias de membros
do Conselho de Segurança, incluindo países em
desenvolvimento e desenvolvidos como novos
membros permanentes. Nesse contexto, ao
passo que reiteraram apoio às suas respectivas
candidaturas como aspirantes a novos membros
permanentes, reconfirmaram sua visão da
importância de que a áfrica esteja representada
na composição permanente de um Conselho
ampliado. Reconfirmaram também a necessidade
de membros não-permanentes adicionais.
  4. Os Ministros saudaram o início das
negociações baseadas no texto solicitado
por mais de 140 Estados-membros na 64ª
Sessão da Assembleia Geral. Expressaram
também satisfação com a decisão 64/568 da
Assembleia Geral de continuar imediatamente
as negociações intergovernamentais com
base na segunda revisão do texto negociador
universalmente solicitado, no plenário informal
da 65ª Sessão da Assembleia Geral. Também
se comprometeram a continuar a participar
ativamente dessas negociações, com vistas a
alcançar resultados concretos na reforma do
Conselho de Segurança durante a atual Sessão.
Os países do G-4 reafirmaram sua disposição
de se aproximar de outros países e trabalhar em
estreita cooperação com eles em direção a esse
objetivo.
  Celso Amorim
  Ministro das Relações Exteriores do Brasil
  Guido westerwelle
  MinistroFederalparaosNegóciosEstrangeiros
da Alemanha
  S. M. Krishna
  Ministro das Relações Exteriores da índia
  Seiji Maehara
  Ministro dos Negócios Estrangeiros do
japão




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	303




             REUNIãO MINISTERIAl DO
         IBAS à MARGEM DO DEBATE
    GERAl DA 65ª ASSEMBlEIA GERAl
                DAS NAçõES UNIDAS
                            27/09/2010
                               
  (Versão original em inglês)
  IBSA	MINISTERIAl	MEETING	AT
GENERAl DEBATE OF UNGA 65
  The Minister of External Affairs of the
Republic of India, H.E. Mr. S. M. Krishna, the
Minister of External Relations of the Federative
Republic of Brazil, H.E. Ambassador Celso
Amorim, and the Minister of International
Relations and Cooperation of South Africa,
H.E. Ms. Maite Nkoana-Mashabane, met in
New york on 25 September 2010.
  The Ministers reiterated their commitment
to the implementation of the Millennium
Development	Goals	and	in	this	regard
acknowledged the importance of the High level
Plenary Meeting of the General Assembly on
the Integrated and Coordinated Implementation
of and Follow-up to the Millennium Summit.
  The Ministers emphasized the importance
of the implementation of commitments by
development partners to assist developing
countries in achieving the MDGs by 2015.
They again committed IBSA to enhancing
South-South cooperation, through the IBSA
Facility for Poverty and Hunger Alleviation
(IBSA Fund). The Ministers noted that
amidst all the challenges that face countries,
South-South cooperation is an effective tool
contributing to the achievement of MDGs and
IBSA will continue to find ways of cooperating
with fellow developing countries.
  In this regard the Ministers noted the
meeting hosted by Indonesia on the side-lines
of the General Debate of the 65th Session of
the UN General Assembly, on the situation
in Palestine in which Brazil, India and South

Africa participated, as a concrete example of
developing countries meeting to discuss ways
of assisting Palestine.
  The Ministers reaffirmed their commitment
to multilateralism and to increased participation
of developing countries in the decision-making
bodies of multilateral organisations and
institutions. They reiterated the urgent need for
the UN to be reformed so as to become more
representative and reflective of the needs and
priorities of developing countries, specifically
the UN Security Council.
  In this regard, the Ministers recalled the
urgent need to expand the Security Council
in both its permanent and non-permanent
categories, in order to increase participation of
developing countries. This will make the UNSC
more broadly representative, efficient and
transparent, would enhance its effectiveness
and legitimacy, as well as the implementation
of its decisions.
  The Ministers acknowledged the progress in
the inter-governmental negotiations on Security
Council reform so far. The Ministers noted the
development of text-based negotiations and
called on all UN Member States to ensure that
concrete results are achieved at the 65th Session
of the General Assembly. In this regard, the
IBSA countries reiterated their commitment
to enhance coordination with each other and
the broader UN membership with the aim of
achieving genuine reform of the UN Security
Council at the earliest opportunity.
  The Ministers also noted the historic
occasion in 2011 in which all three IBSA
countries will serve on the UN Security Council.
They stressed the importance for IBSA to work
together on the Security Council with the aim
of making the Council more responsive and
transparent in the execution of its mandate.
  The Ministers conveyed their support and
best whishes to the Government and people
of India for the hosting of the Commonwealth




304

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




Games in New Delhi from 3-14 October 2010.
  The Ministers also wished the Government
and people of Brazil well with the presidential
elections that will take place on 3 October
2010 and reiterated IBSAs commitment to
democratic values.
  Finally, the Ministers expressed their
sincere appreciation to President luiz Inácio
lula da Silva, for the significant role he played
in IBSA. They conveyed their best whishes to
him for his future.

 VISITA DO MINISTRO CElSO AMORIM
   AO HAITI - PORTO PRíNCIPE, 29 E 30
               DE SETEMBRO DE 2010
                           . 28/09/2010
                              
  O Ministro Celso Amorim realizará visita
oficial ao Haiti em 29 e 30 de setembro.
  Na ocasião, manterá reuniões com o
Presidente René Préval, com o Primeiro-
Ministro jean-Max Bellerive, com a Ministra
dos Negócios Estrangeiros do Haiti, Marie-
Michèle Rey, com o Representante Especial do
Secretário-Geral das Nações Unidas, Edmond
Mulet, e com o Comandante militar da Missão
das Nações Unidas para Estabilização do Haiti
(MINUSTAH), General luiz Guilherme Paul
Cruz. O Ministro das Relações Exteriores
deverá avistar-se também com o Diretor-Geral
do Conselho Eleitoral Provisório. Nesses
encontros, deverão ser examinados os progressos
do processo de reconstrução pós-terremoto, a
evolução da cooperação prestada pelo Brasil, a
contribuição da MINUSTAH para a segurança e
estabilidade do país, além das perspectivas para
as eleições de 28 de novembro.
  Ao Presidente Préval, o Ministro Amorim
deverá entregar formalmente o estudo técnico
elaborado pelo Exército brasileiro com vistas
à construção da barragem e hidrelétrica de
Artibonite, projeto aprovado pela Comissão

Interina para Reconstrução do Haiti em agosto
passado, juntamente com o projeto de cooperação
Brasil  Haiti  Cuba na área de saúde.
  O Ministro Celso Amorim visitará, ainda,
a sede do projeto Coleta de Resíduos Sólidos
 Carrefour Feuilles, implementado com
recursos do Fundo índia  Brasil  áfrica do
Sul (IBAS), bem como a sede do projeto Kay
Nou, coordenado pelo Viva Rio na localidade
de Bel-Air.
  Deverão ser assinados novos instrumentos
de cooperação técnica com o Haiti, em áreas
como fortalecimento institucional, saúde,
meio ambiente, cultura e defesa civil.

           III REUNIãO DO CONSElHO
        DE CHANCElERES DO FóRUM
           DE COOPERAçãO áFRICA-
      AMéRICA DO SUl  NOVA yORK,
             27 DE SETEMBRO DE 2010
                            28/09/2010
                               
  DEClARAçãO FINAl DAIII REUNIãO
DO CONSElHO DE CHANCElERES DO
FóRUM DE COOPERAçãO áFRICA-
AMéRICA DO SUl
  Os Chanceleres, reunidos na cidade de
Nova york, em 27 de setembro de 2010,
com o objetivo de participar da III Reunião
do Conselho de Chanceleres do Fórum de
Cooperação áfrica-América do Sul, em
observância ao mandato especificado no
parágrafo 95 da Declaração Final de Nova
Esparta, aprovada em 27 de setembro de
2009 pelos Chefes de Estado e de Governo da
áfrica e da América do Sul;
  Expressaram satisfação com o resultado
positivo da II Cúpula América do Sul-áfrica
(ASA), realizada entre 23 e 27 de setembro
de 2009, em Ilha Margarita, na República
Bolivariana da Venezuela, e sua importância




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	305




para o avanço da cooperação e da estratégica
parceria bi-regional;
  Reafirmaram o seu resoluto compromisso
político de dar continuidade ao fortalecimento
da coordenação, no mais alto nível, do Fórum
de	Cooperação	áfrica-América	do	Sul
(ASACOF) e comprometeram-se a duplicar
seus esforços a fim de avançar em direção aos
seus louváveis objetivos;
  Saudaram	os	resultados	relevantes
da I Reunião de Trabalho do Comitê
Estratégico	Presidencial,	realizado	em
Caracas, na Venezuela, em 6 de agosto de
2010	e	comprometeram-se	a	incentivar
o cumprimento pleno dos compromissos
assumidos naquela ocasião;
  Saudaram, igualmente, a inauguração do
Secretariado Executivo do Comitê Estratégico
Presidencial em seu formato atual, para os três
primeiros anos, a ser reelaborado no futuro
para refletir a representação regional da áfrica,
bem como dos dois membros fundadores;
  Congratularam-se com o Embaixador jesús
Arnaldo Perez por sua indicação para o cargo
de Secretário-Executivo, desejando-lhe êxito
no cumprimento de suas responsabilidades e
garantindo o pleno apoio dos países membros
da ASACOF;
  Saudaram a transferência do Secretariado
Pro Tempore da Cúpula América do Sul-
áfrica (ASA) da República Bolivariana da
Venezuela para a Grande jamairia árabe
Popular Socialista da líbia, país anfitrião da
III Cúpula ASA;
  Tomaram nota do relatório apresentado pela
Grande jamairia árabe Popular Socialista da
líbia sobre os preparativos para a III Cúpula
América do Sul-áfrica (ASA), na Grande
jamairia, no último trimestre de 2011;
  Revisaram as questões mais urgentes
enfrentadas pela comunidade internacional e
concordaram em realizar consultas regulares
a respeito de temas que se possam tornar

ameaças à paz e à segurança, assim como
aqueles relativos à próxima Cúpula sobre
a Mudança do Clima, a ser realizada em
Cancun, México, em novembro de 2010;
  Para os esforços empreendidos pelas
Nações Unidas na bem-sucedida promoção
da Cúpula de Revisão dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio, realizada no dia
20 de setembro de 2010, e comprometeram-se
a promover a execução das suas conclusões
no âmbito da ASA;
  Como resultado de suas deliberações,
o Conselho de Chanceleres da ASACOF
decidiu:
  1. Aprovar o Plano de Implementação
América do Sul-áfrica, acordado na Reunião
de Altos Funcionários realizada em Adis
Abeba, Etiópia, no dia 7 de setembro de 2010,
e acolher propostas para melhorá-lo, bem
como integrar a Agenda Estratégica América
do Sul-áfrica 2010-2020;
  2. Solicitar que o Secretariado Executivo
do Comitê Estratégico Presidencial, na sua
formação atual, comece a trabalhar, com a
brevidade possível, nas áreas de ação comum
estipuladas no Plano de Implementação
América do Sul-áfrica 2010-2015;
  3. Parabenizar a Presidência do Equador da
União de Nações Sul Americanas (UNASUl)
e a próxima Presidência, da República
Cooperativa da Guiana, assim como o ex-
Presidente Nestor Kirchner por sua eleição
como Secretário-Geral da organização;
  4. Os Chanceleres felicitaram a República
Bolivariana da Venezuela pelo sucesso na
realização das eleições parlamentares de 26
de setembro de 2010;
  5. Os Chanceleres também expressaram
gratidão à República Bolivariana da Venezuela
e à União Africana pela excelente organização
desta importante reunião.
  Nova york, 27 de setembro de 2010

   
   

306

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




FIM DA MORATóRIA DE ExPANSãO DE
   ASSENTAMENTOS EM TERRITóRIOS
              PAlESTINOS OCUPADOS
                            28/09/2010
                               
  O	Governo	brasileiro	expressa	sua
preocupação	com	a	não-extensão	da
moratória de construções em assentamentos
em territórios ocupados, expirada em 26 de
setembro.
  O Brasil considera o congelamento de
construções em assentamentos na Cisjordânia
aspecto central do processo de paz. Nesse
sentido, julga preocupantes atos no terreno,
como a retomada das construções por parte
dos colonos israelenses, que prejudicam o
andamento das negociações diretas entre
Israel e a Autoridade Nacional Palestina.

        II REUNIãO DO CONSElHO DE
              CHANCElERES DA ASPA
                            29/09/2010
                               
  Realizou-se em Nova york, à margem
da 65ª Sessão da Assembleia Geral das
Nações Unidas, a II Reunião do Conselho
de Chanceleres da ASPA (Cúpula América
do Sul-Países árabes). O encontro foi co-
presidido pelo Ministro Celso Amorim e pelo
Secretário-Geral da liga dos Estados árabes,
Amre Moussa.
  Na oportunidade, o Brasil, em sua qualidade
de Coordenador Sul-Americano do referido
Mecanismo inter-regional, relatou os avanços
experimentados na implementação da agenda
da ASPA, tais como o aumento do intercâmbio
comercial entre as duas regiões (de US$ 11
bilhões, em 2005, para US$ 26,4 bilhões,
em 2008); a assinatura de acordo de livre
comércio entre o MERCOSUl e o Egito, bem
como o prosseguimento das negociações entre

o MERCOSUl e o Conselho de Cooperação
do Golfo e com jordânia, Marrocos, Palestina
e Síria; o estabelecimento de novas Câmaras
de Comércio entre as regiões; o aumento de
conexões aéreas entre a América do Sul e os
Países árabes; a cooperação em matéria de
desertificação em zonas áridas; e iniciativas
desenvolvidas pela Biblioteca ASPA-Brasil
na área cultural.
  Foram feitas menções aos 130 anos da
migração árabe para a América do Sul, aos
preparativos da III Cúpula da ASPA, que terá
lugar em lima, em fevereiro vindouro, e à
aproximação da ASPA com a UNESCO, por
meio do estabelecimento de um Grupo de
Contato.
  Foi anunciado, igualmente, que a IV Cúpula
de Chefes de Estado e de Governo daASPAserá
realizadaemRiade,naArábiaSaudita,em2013.

 TRáFICO DE PESSOAS, ExPlORAçãO
      DO TRABAlHO E VIOlêNCIA DE
     GêNERO  MISSãO BRASIlEIRA A
               PORTUGAl E ESPANHA
                            29/09/2010
  Entre 19 e 25 de setembro, foi realizada
missão a Portugal e Espanha coordenada pelo
Ministério das Relações Exteriores e integrada
por representantes da Secretaria de Políticas
para as Mulheres, do Núcleo de Enfrentamento
ao Tráfico de Pessoas da Secretaria Nacional de
justiça, do Departamento de Polícia Federal e
do Governo do Estado de Goiás. O objetivo foi
ampliar a compreensão sobre o funcionamento
das organizações criminosas que submetem
cidadãos brasileiros à exploração laboral, bem
como identificar a magnitude das questões de
violência doméstica que afetam imigrantes
brasileiras naqueles países.
  A missão identificou que há fortes
evidências de correlação entre o tráfico de




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	307




brasileiros para o exterior e o turismo sexual
de estrangeiros no Brasil. O controle severo a
que são frequentemente submetidos mantém
muitos brasileiros sem informação sobre os
benefícios trabalhistas e migratórios previstos
nas leis locais.
  Entre	as	linhas	de	ação	definidas,
estabeleceu-se uma rede local de assistência
a vítimas brasileiras de violência, exploração
e tráfico, congregando órgãos governamentais
e não-governamentais locais, associações e
lideranças brasileiras. Os Consulados-Gerais
do Brasil em lisboa, Porto, Madri e Barcelona
veicularão na Internet números telefônicos de
assistência a vítimas, bem como uma relação
das entidades locais de assistência.

   ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA
 VISITA DO MINISTRO CElSO AMORIM
                            AO HAITI
                            30/09/2010
                               
  1 - AjUSTE COMPlEMENTAR AO
ACORDO BáSICO DE COOPERAçãO
TéCNICA	E	CIENTíFICA	ENTRE	O
GOVERNO DA REPúBlICA FEDERATIVA
DOBRASIlEOGOVERNODAREPúBlICA
DO HAITI PARA IMPlEMENTAçãO DO
PROjETO APOIO à IMPlANTAçãO DE
BANCO DE lEITE HUMANO NO HAITI
  2 - AjUSTE COMPlEMENTAR AO
ACORDO BáSICO DE COOPERAçãO
TéCNICA	E	CIENTíFICA	ENTRE	O
GOVERNO DA REPúBlICA FEDERATIVA
DOBRASIlEOGOVERNODAREPúBlICA
DO	HAITI	PARA	IMPlEMENTAçãO
DO	PROjETO	CAPACITAçãO,
MODERNIzAçãO E AMPlIAçãO DA
CAPACIDADE	OPERACIONAl	DO
lABORATóRIO DO CENTRO DE SAúDE
lUCélIA BONTEMPS, EM lA PlAINE -
HAITI
   
3 - AjUSTE COMPlEMENTAR AO
ACORDO BáSICO DE COOPERAçãO
TéCNICA E CIENTíFICA ENTRE O
GOVERNO DA REPúBlICA FEDERATIVA
DOBRASIlEOGOVERNODAREPúBlICA
DO HAITI PARA IMPlEMENTAçãO
DO PROjETO  FORTAlECIMENTO
INSTITUCIONAl EM DEFESA CIVIl
  4 - AjUSTE COMPlEMENTAR AO
ACORDO BáSICO DE COOPERAçãO
TéCNICA E CIENTíFICA ENTRE O
GOVERNO DA REPúBlICA FEDERATIVA
DOBRASIlEOGOVERNODAREPúBlICA
DO HAITI PARA IMPlEMENTAçãO
DO PROjETO  PROGRAMA DE
CAPACITAçãO EM REABIlITAçãO DE
PESSOAS COM DEFICIêNCIA
  5  AjUSTE COMPlEMENTAR AO
ACORDO BáSICO DE COOPERAçãO
TéCNICA E CIENTíFICA ENTRE O
GOVERNO DA REPúBlICA FEDERATIVA
DO BRASIl E O GOVERNO DA REPúBlICA
DO HAITI PARA IMPlEMENTAçãO
DO PROjETO CAPACITAçãO PARA
A ElABORAçãO  DE POlíTICAS
PúBlICAS DE MUSEUS POR MEIO DA
RECONSTRUçãO DO MUSEU DE ARTE
HAITIANA DO COléGIO DE SAINT-
PIERRE
  6 - AjUSTE COMPlEMENTAR AO
ACORDO BáSICO DE COOPERAçãO
TéCNICA E CIENTíFICA ENTRE O
GOVERNO DA REPúBlICA FEDERATIVA
DOBRASIlEOGOVERNODAREPúBlICA
DO HAITI PARA IMPlEMENTAçãO
DO PROjETO INSTITUTO HAITIANO
DE REABIlITAçãO DE PESSOAS COM
DEFICIêNCIA
  7 - AjUSTE COMPlEMENTAR AO
ACORDO BáSICO DE COOPERAçãO
TéCNICA E CIENTíFICA ENTRE O
GOVERNO DA REPúBlICA FEDERATIVA
DOBRASIlEOGOVERNODAREPúBlICA




308

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




DO HAITI PARA IMPlEMENTAçãO DO
PROjETO MANEjO E RECONSTITUIçãO
DA COBERTURA VEGETAl DA BACIA
DO MAPOU, HAITI: SEGUNDA FASE
  8  AjUSTE COMPlEMENTAR AO
ACORDO BáSICO DE COOPERAçãO
TéCNICA	E	CIENTíFICA	ENTRE
O	GOVERNO	DA	REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl E O GOVERNO
DA	REPúBlICA	DO	HAITI	PARA
IMPlEMENTAçãO	DO	PROjETO
FORTAlECIMENTO DA CAPACIDADE
POlíTICA	E	INSTITUCIONAl	DE
AGENTES GOVERNAMENTAIS E NãO-
GOVERNAMENTAIS DO HAITI PARA
PROMOçãO E DEFESA DOS DIREITOS
DAS PESSOAS COM DEFICIêNCIA
  9 - AjUSTE COMPlEMENTAR AO
ACORDO BáSICO DE COOPERAçãO
TéCNICA	E	CIENTíFICA	ENTRE	O
GOVERNO DA REPúBlICA FEDERATIVA
DOBRASIlEOGOVERNODAREPúBlICA
DO	HAITI	PARA	IMPlEMENTAçãO
DO	PROjETO	FORTAlECIMENTO
INSTITUCIONAl	DO	SISTEMA
jUDICIáRIO DA REPúBlICA DO HAITI
  10 - AjUSTE COMPlEMENTAR AO
ACORDO BáSICO DE COOPERAçãO
TéCNICA	E	CIENTíFICA	ENTRE	O
GOVERNO DA REPúBlICA FEDERATIVA
DOBRASIlEOGOVERNODAREPúBlICA
DO HAITI PARA IMPlEMENTAçãO DO
PROjETO	CAPACITAçãO	TéCNICA
PARA FORMAçãO DE INSTRUTORES
DE	TáTICAS	DEFENSIVAS:	DEFESA
PESSOAl POlICIAl
  11	-	MEMORANDO	DE
ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO
DA REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl
E O PROGRAMA DAS NAçõES UNIDAS
PARA O DESENVOlVIMENTO SOBRE
PARTIlHA DE CUSTOS RElATIVOS A
TERCEIRA PARTE
  
DEClARAçãO DOS ESTADOS PARTES
   DO MERCOSUl SOBRE A SITUAçãO
                       NO EqUADOR
                            30/09/2010
                               
  A respeito da situação no Equador, os
Estados Partes do MERCOSUl emitiram a
seguinte declaração:
  Os Estados Partes do Mercosul tomaram
conhecimento com profunda preocupação
dos graves eventos que estão ocorrendo no
Equador, no dia de hoje. As ações representam
clara tentativa de sublevação constitucional por
setores das Forcas de Segurança daquele país.
  Os Estados Partes do Mercosul condenam
energicamente todo e qualquer tipo de ataque
ao poder civil legitimamente constituído e
à ordem constitucional e democrática do
Equador.
  Ao reiterarem os termos do Protocolo
de Ushuaia de Compromisso Democrático
do Mercosul, do qual faz parte o Equador,
exigem o imediato retorno da normalidade
constitucional no Equador. Manifestam seu
firme apoio e solidariedade ao Presidente
Rafael Correa Delgado e sua confiança de que
possa prontamente retomar a normalidade de
suas funções.
  Os Estados Partes do Mercosul endossam
integralmente a posição já manifestada pela
Unasul, por meio de seu Secretário-Geral,
Nestor Kirchner, e apóiam a realização de
Reunião Extraordinária de Ministros das
Relações Exteriores daquele organismo.

   SITUAçãO POlíTICA NO EqUADOR
                            30/09/2010
                               
  O Governo brasileiro tomou conhecimento,
com profunda preocupação, dos graves
acontecimentos no Equador. O Brasil deplora




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	309




os atos de violência e de desrespeito às
instituições	e	condena	energicamente
todo e qualquer tipo de ataque ao poder
civil legitimamente constituído e à ordem
constitucional do Equador.
  O Governo brasileiro expressa total apoio
ao Governo Constitucional do Presidente
Rafael Correa e faz um apelo para que sejam
restabelecidas de imediato a ordem interna
no Equador, com pleno respeito à democracia
e aos direitos humanos.
  O	Ministro	Celso Amorim,	que	se
encontra em missão no Haiti, manifestou,
em telefonema ao Chanceler equatoriano,
Ricardo Patiño, a solidariedade do Governo
brasileiro.
  O Presidente luiz Inácio lula da Silva está
sendo permanentemente informado sobre a
situação. Gestões estão em curso para uma
resposta firme e coordenada do Mercosul, da
Unasul, do Grupo do Rio e da OEA.
  O	Ministro	interino	das	Relações
Exteriores, Embaixador Antonio de Aguiar
Patriota, está a caminho de Buenos Aires,
onde participará de reunião extraordinária da
Unasul sobre a situação no Equador.

ENCONTRO INTERNACIONAl SOBRE O
     SISTEMA ElEITORAl BRASIlEIRO
                            01/10/2010
                               
  Autoridades eleitorais e representantes da
Cúpula América do Sul  áfrica (ASA), do
Fórum de Diálogo índia  Brasil  áfrica do
Sul (IBAS), do agrupamento Brasil  Rússia
 índia  China (BRIC) e da Comunidade
dos Países de língua Portuguesa (CPlP)
participarão, nos dias 3 e 4 de outubro, em
Brasília, do Encontro sobre o Sistema Eleitoral
Brasileiro, a ser realizado pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), com o apoio do

Ministério das Relações Exteriores.
  Os participantes do encontro visitarão
locais de votação no Distrito Federal e
participarão de palestras informativas sobre o
sistema eleitoral brasileiro, com destaque para
a utilização da urna eletrônica.
  Pretende-se, com a iniciativa, possibilitar
a criação de instrumentos de cooperação
em matéria eleitoral no âmbito do IBAS e
dos BRIC, bem como consolidar iniciativas
previstas na área de Fortalecimento
Institucional, Governança e Administração
Pública da ASA.

          RElATOR ESPECIAl DA ONU
             SOBRE DIREITO à SAúDE
                            01/10/2010
                               
  O Conselho de Direitos Humanos renovou
ontem, 30 de setembro, por mais três anos, o
mandato do Relator Especial da ONU sobre
direito à saúde. A Relatoria Especial da ONU
foi criada por iniciativa brasileira em 2002 e é
atualmente exercida pelo indiano Anand Grover.
  A Resolução que renova o mandato, de
iniciativa brasileira, foi aprovada por consenso e
contou com o co-patrocínio de outros 56 países,
tendo sido objeto de consultas também com
representantes da sociedade civil. O texto reforça
o direito à saúde como direito humano universal
e aponta diversas questões prioritárias para sua
realização, entre as quais as estratégias de redução
de pobreza; a realização dos ODMs; a saúde da
mulher e a saúde sexual e reprodutiva; o acesso
a medicamentos e o fim das barreiras abusivas ao
comércio de remédios, inclusive genéricos.
  Tendo em vista a importância e a crescente
representatividade da pessoa idosa em todos os
países, inclusive no Brasil, a resolução solicita ao
Relator Especial preparar estudo sobre a saúde dos
idosos, seus desafios e as boas práticas existentes.





310

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




      DEClARAçãO DE BUENOS AIRES
    SOBRE A SITUAçãO NO EqUADOR -
BUENOS AIRES, 1° DE OUTUBRO DE 2010
                            01/10/2010
                               
  (Original em espanhol)
  Reunión Extraordinaria del Consejo de
jefas y jefes de Estado y de Gobierno de la
Unión de Naciones Suramericanas
  las jefas y jefes de Estado y de Gobierno
de la UNASUR, reunidos en el Palacio San
Martín en Buenos Aires, República Argentina
el 1º de octubre de 2010,
  1.	Reafirman	su	fuerte	compromiso
con la preservación de la institucionalidad
democrática, el estado de derecho, el orden
constitucional, la paz social y el irrestricto
respeto a los derechos humanos, condiciones
esenciales del proceso de integración regional;
  2. Condenan enérgicamente el intento de Golpe
de Estado y el posterior secuestro del Presidente
Rafael Correa Delgado registrado en la hermana
República del Ecuador el 30 de septiembre.
  3. Celebran la liberación del Presidente
Correa Delgado así como la pronta vuelta a
la normalidad institucional y democrática en
la hermana República. Expresan la necesidad
de que los responsables de la asonada golpista
sean juzgados y condenados. En ese marco,
reiteran su más pleno y decidido respaldo al
Gobierno Constitucional y destacan el rol
desempeñado por las instituciones para el
restablecimiento del orden constitucional.
  4. Afirman que sus respectivos Gobiernos
rechazan enérgicamente y no tolerarán, bajo ningún
concepto, cualquier nuevo desafío a la autoridad
institucional ni intento de golpe al poder civil
legítimamente elegido y advierten que en caso de
nuevos quiebres del orden constitucional adoptarán
medidas concretas e inmediatas tales como cierres
de fronteras, suspensión del comercio, del tráfico

aéreo y de la provisión de energía, servicios y otros
suministros.
  5. Deciden que sus Cancilleres se trasladen
en el día de hoy a la ciudad de quito para
expresar el pleno respaldo al Presidente
constitucional de la República del Ecuador,
Don Rafael Correa Delgado y al pueblo
ecuatoriano, partícipe indispensable del
pleno restablecimiento de la institucionalidad
democrática en ese país.
  6. Acuerdan adoptar, en la IV Reunión
Cumbre Ordinaria de jefas y jefes de Estado
y de Gobierno de la Unión de Naciones
Suramericanas, a celebrarse el 26 de noviembre
en Guyana, un Protocolo Adicional al Tratado
Constitutivo de la UNASUR que establezca la
Cláusula Democrática.

    DEClARAçãO DE qUITO SOBRE A
  SITUAçãO NO EqUADOR - qUITO, 1°
                DE OUTUBRO DE 2010
                            04/10/2010
                               
  Os Chanceleres de Argentina, Bolívia,
Chile, Colômbia, Peru, Uruguai e Venezuela;
os Vice-Chanceleres do Brasil e do Paraguai;
o representante da Chanceler da Guiana; e o
representante do Secretário-Geral da Unasul
deslocaram-se a quito, em cumprimento ao
disposto pelos Chefes de Estado e de Governo
da UNASUl na Reunião Extraordinária
realizada em Buenos Aires, no dia 1º de
outubro corrente, em razão da tentativa de
golpe de estado na República do Equador.
  Os Chanceleres reuniram-se com o
Presidente do Equador, Rafael Correa
Delgado, para expressar-lhe pessoalmente, em
nome de seus mandatários, o pleno respaldo
da região, assim como o forte compromisso
pela preservação da democracia, do estado
de direito, da ordem constitucional, da paz





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	311




social e do irrestrito respeito aos direitos
humanos.
  Os Chanceleres entregaram ao Presidente
Correa uma cópia da Declaração de Buenos
Aires e destacaram a decisão dos Presidentes
da UNASUl de adotar medidas concretas
e imediatas contra países em que ocorram
casos de ruptura da ordem constitucional.
  O Presidente Correa agradeceu o respaldo
imediato e incondicional dos mandatários
da UNASUl, bem como subscreveu todo o
conteúdo da Declaração de Buenos Aires.

         ESTUDO DE VIABIlIDADE DE
    PRODUçãO DE BIOCOMBUSTíVEIS
                        NO SENEGAl
                            04/10/2010
                               
  O Governo brasileiro apresentará, no
próximo dia 7 de outubro, em Dacar, o relatório
final do Estudo de Viabilidade de Produção de
Biocombustíveis na República do Senegal.
  O Senegal foi o primeiro país africano
a	integrar	a	lista	de	beneficiários	da
cooperação em terceiros países prevista no
Memorando de Entendimento entre o Brasil
e os Estados Unidos sobre Cooperação em
Biocombustíveis. O estudo de viabilidade,
elaborado pela Fundação Getulio Vargas
(FGV), foi financiado pelo Itamaraty.
  A cerimônia em Dacar será presidida
pelo Ministro das Energias Renováveis
da República do Senegal, louis Seck, e
pelo	Subsecretário-Geral	de	Energia	e
Alta Tecnologia do Itamaraty, Embaixador
André Amado. Também estarão presentes
representantes do Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA),
do Banco Mundial, do Banco Africano de
Desenvolvimento, da Organização das Nações
Unidas para o Desenvolvimento Industrial
(UNIDO) e da União Econômica e Monetária

do Oeste Africano, além do Embaixador dos
Estados Unidos em Dacar.
  O estudo de viabilidade constitui a primeira
fase de um trabalho que deverá resultar
na implantação de projetos de bioenergia
no Senegal. Com base no documento, o
Governo senegalês poderá eleger os projetos
que considerar prioritários, para então
pleitear, junto a instituições multilaterais,
financiamento para sua execução.
  Ao colaborar na elaboração do relatório
final do estudo, o PNUMA emprestou
credibilidade adicional à metodologia da
FGV, em especial à grande ênfase colocada
nos aspectos de sustentabilidade em que se
baseiam as análises e recomendações. O
estudo seguiu a mesma metodologia daqueles
já realizados com sucesso na República
Dominicana, Haiti, El Salvador e Guatemala.


                        VI COMISSãO
     INTERGOVERNAMENTAl BRASIl-
            RúSSIA DE COOPERAçãO
           ECONôMICA, COMERCIAl,
           POlíTICA E TECNOlóGICA
                            06/10/2010
                               
  Será realizada, nos dias 7 e 8 de outubro,
em Brasília, a sexta edição da Comissão
Intergovernamental Brasil-Rússia de
Cooperação Econômica, Comercial, Política e
Tecnológica  VI CIC.
  A VI CIC será presidida, do lado brasileiro,
pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores,
EmbaixadorAntonio deAguiar Patriota, e, do lado
russo, pelo Primeiro Vice-Ministro dos Negócios
Estrangeiros, Embaixador Andrei Denissov.
  Além do Vice-Chanceler Denissov,
integram a Delegação russa que viaja ao
Brasil o Vice-Ministro da Educação e




312

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




Ciência, Senhor Iúri Sentiurin, a Diretora do
Departamento das Américas do Ministério
dos Negócios Estrangeiros e cerca de
cinqüenta autoridades e peritos de diversas
áreas do Governo russo.
  As	atividades	da VI	CIC	estarão
divididas	em	oito	subcomissões	que
discutirão temas da cooperação bilateral
nas seguintes áreas: econômico-comercial;
interbancária	e	financeira;	agrícola;
energia	e	usos	pacíficos	da	energia
nuclear; uso pacífico do espaço exterior;
ciência, tecnologia e inovação; militar; e
cultura, educação e esporte.
  Ainda por ocasião da VI CIC, será
assinado Memorando de Entendimento entre
os Governos do Brasil e da Rússia na área da
Nanotecnologia.
  A VI CIC foi precedida por Seminário
Empresarial	organizado	pelo	Conselho
Empresarial Brasil-Rússia, em 6 de outubro,
em São Paulo, que contou com a participação
de cerca de sessenta empresários brasileiros
e russos interessados nos diversos setores do
intercâmbio bilateral.

  RECEBIMENTO DE DOCUMENTAçãO
        SOBRE lUIz CARlOS PRESTES
                            07/10/2010
                               
  O Governo brasileiro receberá do Governo
da Federação da Rússia cópias de documentos
relacionados a luiz Carlos Prestes que se
encontram sob custódia do Arquivo do
Estado Russo de História Política e Social. A
cerimônia pública será realizada no Palácio
Itamaraty, às 14h30 de amanhã, 8 de outubro.
A entrega da documentação atende a pedido
formulado pelo Presidente luiz Inácio lula
da Silva, em nome da família Prestes, ao
Presidente Dmitri Medvedev, durante visita
de Estado a Moscou, em maio deste ano.
   
Datados das décadas de 1930 e 1940, os
documentos incluem três manuscritos de
Prestes, que viveu exilado na União Soviética
entre 1931 e 1934. O material será depositado
no Arquivo Nacional e estará disponível para
consulta pública.

   ATO ASSINADO POR OCASIãO DA VI
  COMISSãO INTERGOVERNAMENTAl
     BRASIl-RúSSIA DE COOPERAçãO
ECONôMICA, COMERCIAl, POlíTICA E
               TECNOlóGICA  VI CIC
                            08/10/2010
                               
  MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ENTRE O MINISTéRIO DA CIêNCIA
E TECNOlOGIA  DA REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl  E O
MINISTéRIO  DA EDUCAçãO  E
CIêNCIA DA FEDERAçãO DA RúSSIA
SOBRE COOPERAçãO NA áREA DE
NANOTECNOlOGIA
  O Ministério da Ciência e Tecnologia da
República Federativa do Brasil e O Ministério
da Educação e Ciência da Federação da
Rússia, doravante denominados as Partes,
  Conscientes da grande importância da
nanotecnologia para o desenvolvimento de
ambos os países
  levando em conta a experiência de
colaboração entre ambos os países,
  Tendo presente os termos do Acordo de
Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica
entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da Federação da Rússia, de
21 de novembro de 1997
  Chegaram ao entendimento sobre o
seguinte e decidem:
  1. Promover a cooperação bilateral na área
de nanotecnologia, com base no princípio do
benefício mútuo.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	313




   2. Desenvolver a cooperação nas seguintes
áreas de interesse comum:
   pesquisas fundamentais de nano-objetos
e nano-sistemas;
   estudo e elaboração de nanomateriais;
   estudo e elaboração de nano-sistemas
funcionais;
   desenvolvimento de nanotecnologias;
   produção de nanoprodutos;
   metrologia e regulamentação técnica
(estandardização);
   formação conjunta de recursos humanos
para a indústria nanotecnológica;
  3. Incentivar o intercâmbio de delegações,
a organização de seminários, reuniões e
a interação direta entre representantes da
sociedade científica, centros de pesquisa,
organizações	e	empresas	da	área	de
nanotecnologia.
  4. Com vistas a implementar as disposições
do presente Memorando, será criado um
Comitê Coordenador, a ser constituído, pela
Parte brasileira, por um representante do
Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), por
um representante do Ministério das Relações
Exteriores (MRE) e por um representante do
Foro de Competitividade em Nanotecnologia
do	Ministério	do	Desenvolvimento,	da
Indústria e do Comércio Exterior (MDIC).
E, pela Parte russa, por representantes do
Ministério da Educação e Ciência e da
corporação «Rosnanotech». As funções do
Comitê compreendem definição, execução e
avaliação das atividades acordadas entre as
Partes na área de nanotecnologia.
  5. A proteção do direito de propriedade
intelectual	resultante	da	cooperação	do
presente Memorando será efetuada de acordo
com as legislações nacionais e com os acordos
internacionais dos quais participam ambos os
países. Os princípios de divisão dos direitos
de propriedade intelectual resultantes de
atividade de pesquisa e desenvolvimento

(P&D) usados, transferidos ou obtidos
durante a cooperação, serão definidos caso
a caso, mediante a celebração de contratos
específicos entre as instituições das Partes,
que protegerão a realização das atividades
conjuntas realizadas, tal como definidas no
parágrafo 2º do presente Memorando.
  6. O presente Memorando de entendimento
poderá ser alterado por acordo escrito entre as
Partes
  7. qualquer controvérsia referente a
interpretações das disposições do presente
Memorando de entendimento será solucionada
mediante consultas entre as Partes, sem
participação de terceiros ou órgãos judiciais.
  8. O presente Memorando não é um acordo
internacional e, portanto, não gera direitos e
obrigações no âmbito do direito internacional.
  9. O presente Memorando entrará em
vigor a partir da data de sua assinatura, e terá
vigência enquanto as Partes assim desejarem.
Para denunciá-lo, uma das Partes deve
encaminhar à contraparte notificação oficial
a respeito, com ao menos 6 (seis) meses de
antecedência.
  Assinado em Brasília, no dia 8 de outubro
de 2010, em duas vias originais, nos idiomas
português e russo.

    ATA DA VI REUNIãO DA COMISSãO
     INTERGOVERNAMENTAl BRASIl-
            RúSSIA DE COOPERAçãO
           ECONôMICA, COMERCIAl,
         CIENTíFICA E TECNOlóGICA
                            08/10/2010
                               
  Nos dias sete e oito de outubro de 2010,
realizou-se, em Brasília, a VI Reunião da
Comissão Intergovernamental Brasil-Rússia
de Cooperação Econômica, Comercial,
Científica e Tecnológica  VI CIC.




314

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




  A parte brasileira foi presidida pelo
Secretário-Geral do Ministério das Relações
Exteriores da República Federativa do Brasil,
Embaixador Antonio de Aguiar Patriota
(Presidente da parte brasileira da Comissão).
  A delegação russa foi presidida pelo
Primeiro	Vice-Ministro	dos	Negócios
Estrangeiros da Federação da Rússia, Andrey
Ivanovitch Denissov (Presidente da parte
russa da Comissão).
  Anexos à presente Ata encontram-se a
composição das delegações à VI Reunião da
CIC, a agenda da reunião e os relatos setoriais das
atividades de cada uma das subcomissões da CIC.
  Os trabalhos da VI CIC transcorreram em
ambiente construtivo, possibilitando avaliar
o desenvolvimento das relações econômicas,
comerciais, científicas e tecnológicas, no
período de 2008-2010, bem como examinar
perspectivas	e	projetos	concretos	de
cooperação em diversas áreas.
  Durante a reunião, dedicou-se especial
atenção à promoção de projetos na área de
altas tecnologias, energia, incluindo a energia
nuclear para fins pacíficos, e uso do espaço
exterior para fins pacíficos, consagrados no
Plano de Ação da Parceria Estratégica entre o
Brasil e a Rússia. Neste contexto, a reunião
contribuiu para consolidar a dinâmica positiva
que inspirou a criação da referida Parceria
Estratégica.
  As Partes ressaltaram a importância, para
a consolidação da Parceria Estratégica entre
os dois países, da visita à Rússia, em maio de
2010, do Presidente luiz Inácio lula da Silva
e de suas conversas com o Presidente Dmitri
Medvedev.
  As Partes reiteraram o interesse em
aprofundar	o	intercâmbio	econômico	e
comercial entre o Brasil e a Rússia. Nesse
sentido, saudaram a realização, em São
Paulo, no último dia seis de outubro, de
Foro Empresarial organizado pelo Conselho

Empresarial Brasil-Rússia, a que acorreu
significativo número de empresários brasileiros
e russos interessados no incremento do
relacionamento econômico-comercial bilateral.
  Os trabalhos da CIC foram desenvolvidos
no quadro das seguintes subcomissões:
  1. Subcomissão de Cooperação Econômica,
Comercial e Industrial;
  2. Subcomissão de Cooperação Interbancária
e Financeira;
  3. Subcomissão de Cooperação em Energia;
  4. Subcomissão de Cooperação Espacial;
  5. Subcomissão de Cooperação Técnico-
Militar;
  6. Subcomissão de Cooperação Científico-
Tecnológica;
  7. Subcomissão de Cooperação Cultural,
Educacional e Esportiva.
  As partes saudaram a realização da
primeira reunião do Comitê Agrícola Brasil-
Rússia, prevista para ter lugar em Moscou
na próxima semana, por ocasião de visita à
Rússia do Ministro da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento do Brasil, Senhor wagner Rossi.
As Partes saudaram ainda a realização, prevista
para o corrente mês de outubro, no Rio de janeiro,
de reunião entre as autoridades de aviação civil do
Brasil e da Rússia, com vistas ao encaminhamento
das questões relativas aos serviços aéreos entre o
Brasil e a Rússia, e particularmente da questão
relativa ao restabelecimento de ligação aérea
direta entre os dois países.
  As partes expressaram sua satisfação com
a criação da Subcomissão de Cooperação
Interbancária e Financeira nos quadros da
CIC. Nesse sentido, as partes recomendarão
ao Banco Central do Brasil e ao Banco Central
da Federação da Rússia constituir, até o fim do
corrente ano, as respectivas partes nacionais
do Grupo de Trabalho de Cooperação
Interbancária e Financeira para, entre outras
atribuições, estudar a possibilidade de criação
de mecanismo de pagamentos recíprocos em




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	315




moedas nacionais e organizar sua primeira
reunião no primeiro semestre do ano de 2011.
As partes ressaltaram a importância das futuras
consultas sobre o mecanismo de pagamentos
recíprocos com moedas nacionais nos quadros
da Subcomissão de Cooperação Interbancária
e Financeira.
  As Partes reiteraram o propósito de ampliar
e fortalecer a cooperação técnico-militar.
  Os entendimentos alcançados no decurso
das atividades das subcomissões encontram-
se refletidos nos respectivos relatos, os quais
se encontram anexos à presente Ata, da qual
constituem parte inseparável.
  As Partes concordaram em que a VII
Reunião da Comissão Intergovernamental
Brasil-Rússia de Cooperação Econômica,
Comercial, Científica e Tecnológica será
realizada, em razão da alternância de locais,
em Moscou, em datas a serem acordadas por
canais diplomáticos.
  Feito na cidade de Brasília, em oito de
outubro de 2010, em dois exemplares, cada
um russo e em português, tendo os dois textos
igual fé.
  Pela delegação brasileira
  Antonio	de	Aguiar	Patriota
Presidente	da	Parte	Brasileira	da	CIC
Secretário-Geral das Relações Exteriores da
República Federativa do Brasil
  Pela delegação russa
  Andrey Denissov Presidente da Parte Russa
da CIC Primeiro Vice-Ministro dos Negócios
Estrangeiros da Federação da Rússia

          GARIMPEIROS BRASIlEIROS
                         NA BOlíVIA
                            08/10/2010
                               
  Na manhã de ontem, 7 de outubro, foram
detidos vinte e dois brasileiros durante
operação de combate ao garimpo ilegal no

povoado de San Ramón, Departamento de
Santa Cruz, na Bolívia. Os brasileiros foram
levados à localidade vizinha de San Ignacio de
Velasco, onde, segundo informou o Governo
boliviano, seriam entrevistados e poderiam
requerer regularização de sua situação no país.
  A Cônsul Honorária do Brasil em San
Ignacio de Velasco está acompanhando os
brasileiros detidos, que se encontram em
segurança. O Encarregado do Consulado-
Geral do Brasil em Santa Cruz de la Sierra está
se deslocando para San Ignacio, acompanhado
de funcionário do Consulado, a fim de prestar
a assistência consular necessária.

         ASSISTêNCIA PRESTADA AOS
          GARIMPEIROS BRASIlEIROS
                DETIDOS NA BOlíVIA
                            10/10/2010
                               
    Os garimpeiros brasileiros que se
encontram detidos na cidade de San Ignacio
de Velasco, Departamento de Santa Cruz,
Bolívia, estão recebendo assistência direta
do Cônsul-Geral Adjunto do Brasil em Santa
Cruz de la Sierra e da Cônsul Honorária do
Brasil em San Ignacio.
  Foram emitidos passaportes provisórios
para dois brasileiros que se encontravam
indocumentados.
  Dos 31 brasileiros detidos pelas autoridades
bolivianas, 25 retornarão ao Brasil, quatro terão
sua residência na Bolívia regularizada e dois
responderão a processo por mineração ilegal.

      ElEIçãO PARA O CONSElHO DE
   SEGURANçA DAS NAçõES UNIDAS
                            13/10/2010
                               
  O Brasil congratula-se com áfrica do Sul,
Alemanha, Colômbia, índia e Portugal pela




316

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




eleição desses países, ocorrida ontem, 12 de
outubro, para mandato de dois anos como
membros	não-permanentes	do	Conselho
de Segurança das Nações Unidas (CSNU).
O Ministro Celso Amorim enviou hoje
mensagem de congratulações aos chanceleres
dos cinco países eleitos.
  Os	novos	membros	exercerão	seus
mandatos a partir de 1º de janeiro de 2011 e
substituirão áustria, japão, México, Turquia
e Uganda, que deixam o CSNU ao final deste
ano. Os cinco países eleitos ontem vêm juntar-
se a Brasil, Bósnia-Herzegovina, Gabão,
Nigéria e líbano e aos membros permanentes
(China, Estados Unidos, França, Reino Unido
e Rússia) para integrar o Conselho em 2011.
  A composição do Conselho de Segurança
em 2011 é inédita. Será a primeira vez em que
os membros do Fórum IBAS (índia, Brasil
e áfrica do Sul) estarão juntos no órgão. O
Conselho também contará com todos os
membros do BRIC (Brasil, Rússia, índia e
China), três países do G-4 (Brasil, Alemanha
e índia) e nove membros do G-20 financeiro
(Brasil, áfrica do Sul, Alemanha e índia, além
dos cinco membros permanentes).
  O Brasil acredita que a composição
do Conselho de Segurança em 2011, que
reunirá países dispostos a assumir novas
responsabilidades na manutenção da paz e
da segurança internacionais, é positiva para a
governança política global e dará impulso ao
processo de reforma e ampliação do CSNU.

             OPERAçãO DE RESGATE
              DE MINEIROS NO CHIlE
                            13/10/2010
                               
  O Governo brasileiro está acompanhando,
com grande alegria, o transcurso do resgate
dos trabalhadores confinados na mina de San
josé, no Chile.
   
O Presidente luiz Inácio lula da Silva
conversou, na manhã de hoje, com o Presidente
Sebastián Piñera, a quem transmitiu seus
cumprimentos e a solidariedade do povo
brasileiro. O Ministro Celso Amorim telefonou
ao Ministro das Relações Exteriores do Chile,
Alfredo Moreno, a fim de cumprimentá-lo
pelo bom andamento do resgate.
  Ao destacar a coragem demonstrada pelos
mineiros e a competência do Governo chileno na
condução de complexa operação de socorro, o
Governo brasileiro transmite às autoridades e ao
povo chilenos e, em particular, aos trabalhadores
resgatados, seus familiares e às equipes de
salvamento, as mais fraternas felicitações pelo
êxito da operação.

         MENSAGEM DO PRESIDENTE
      lUIz INáCIO lUlA DA SIlVA AO
   PRESIDENTE DO CHIlE, SEBASTIáN
  PIñERA, POR OCASIãO DO RESGATE
   DOS TRABAlHADORES DA MINA DE
                            SAN jOSé
                            13/10/2010
                               
  O Presidente luiz Inácio lula da Silva enviou
hoje a seguinte mensagem ao Presidente do
Chile, Sebastián Piñera, a propósito da operação
de resgate dos 33 trabalhadores soterrados na
região de Atacama:
  Senhor Presidente, caro amigo,
  Acompanhei, com imensa alegria e satisfação,
o histórico resgate dos mineiros presos, desde
5 de agosto, na mina de San josé. A heróica
atitude desses trabalhadores, que resistiram a
69 dias de confinamento a quase 700 metros
de profundidade, evidencia a força e a altivez
que são a marca do povo chileno. O desfecho
positivo da operação de resgate demonstra o
empenho pessoal de Vossa Excelência e das
equipes envolvidas nessas operações.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	317




   Em meu nome e em nome do povo brasileiro,
quero transmitir ao prezado amigo, ao povo
chileno e, em especial, aos mineiros e a suas
famílias, meus mais sinceros votos de alegria e
felicidade.
  Cordiais saudações,
  luiz Inácio lula da Silva
  Presidente da República Federativa do Brasil
   
     DIA MUNDIAl DA AlIMENTAçãO
                            14/10/2010
                               
  Em comemoração ao Dia Mundial da
Alimentação, cujo tema em 2010 é Unidos
contra a Fome, o Itamaraty promoverá o
lançamento do documentário lèt Agogo,
produzido em parceria com a Organização das
Nações Unidas para Agricultura e Alimentação
(FAO). A apresentação ocorrerá no Auditório
wladimir Murtinho, no Palácio Itamaraty, às
16 horas de amanhã, 15 de outubro.
  lèt Agogo (leite em abundância) é
uma rede local de cooperativas de pequenos
produtores que fornece leite para o Programa
Nacional de Cantinas Escolares do Haiti,
com	apoio	do	Governo	brasileiro.	O
documentário	retrata	essa	bem-sucedida
experiência, que contribui para a segurança
alimentar	e	nutricional	dos	alunos	de
escolas públicas e, ao mesmo tempo, para o
desenvolvimento socioeconômico do Haiti.

           PARTICIPAçãO DOS PAíSES
           DO IBAS NO CONSElHO DE
                 SEGURANçA EM 2011
                            15/10/2010
                               
  Os países do Fórum IBAS  Brasil, áfrica
do Sul e índia  divulgaram, por meio de suas
Missões Permanentes junto às Nações Unidas,
em Nova york, o seguinte comunicado:
   
Os Representantes Permanentes da
índia, Hardeep Singh Puri, do Brasil, Maria
luiza Ribeiro Viotti, e da áfrica do Sul,
Baso Sangqu, registraram com satisfação o
momento histórico em que, em 2011, os três
países do IBAS integrarão o Conselho de
Segurança das Nações Unidas, com a eleição
da índia e da áfrica do Sul como membros
não-permanentes em 12 de outubro de 2010,
e a eleição do Brasil em 2009.
  Os representantes assinalaram que, como
países com interesse na agenda global,
índia, Brasil e áfrica do Sul promoverão,
com prioridade absoluta, os princípios e
objetivos dos países em desenvolvimento no
Conselho de Segurança, atuando inclusive
para que o órgão seja mais transparente em
seus métodos de trabalho.
  Os Representantes Permanentes
reiteraram o teor da declaração emitida pelos
Ministros do Fórum de Diálogo índia, Brasil
e áfrica do Sul, em 25 de setembro de 2010,
durante o Debate Geral da 65ª Sessão da
Assembléia Geral, na qual o IBAS reafirmou
o seu compromisso com o multilateralismo
e com a busca de maior participação dos
países em desenvolvimento na tomada de
decisões em instâncias de organizações e
instituições multilaterais. A esse respeito,
o IBAS reiterou a necessidade urgente de
reforma das Nações Unidas, especialmente
do Conselho de Segurança, de modo a
tornar a organização mais representativa
e condizente com as necessidades e
prioridades dos países em desenvolvimento.
  Nesse contexto, os Representantes
Permanentes reiteraram o apelo dos
Chanceleres do IBAS quanto à necessidade
urgente de ampliação do Conselho de
Segurança, tanto na categoria de membros
permanentes como não-permanentes, a fim
de permitir maior participação dos países
em desenvolvimento. Tal reforma tornará o




318

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




Conselho de Segurança mais representativo,
eficiente	e	transparente,	ensejando
progressos no que respeita à eficácia e à
legitimidade, bem como à implementação
de suas decisões.
  Os	Representantes	Permanentes
reafirmaram seu firme compromisso de
colaborar com o Conselho de Segurança, com o
objetivo de torná-lo mais ágil e transparente na
execução de seu mandato. Os Representantes
Permanentes comprometeram-se, bem como
suas delegações, a reforçar a cooperação no
Conselho de Segurança em todos os pontos da
agenda prioritária, dentre os quais a promoção
e o reforço da cooperação do Conselho de
Segurança com as organizações regionais,
particularmente com o Conselho de Paz e
Segurança da União Africana.

  PARTICIPAçãO DO MINISTRO CElSO
 AMORIM NA xxVI SESSãO PlENáRIA
     DO PARlAMENTO DO MERCOSUl
                            15/10/2010
                               
  Em 18 de outubro, o Ministro Celso
Amorim participará, em Montevidéu, da
xxVI Sessão Plenária do Parlamento do
Mercosul	(Parlasul).	Em	conformidade
com o artigo 4.7 do Protocolo Constitutivo
do Parlamento, o Ministro apresentará as
prioridades da Presidência pro tempore
brasileira	e	manterá	diálogo	com	os
parlamentares sobre o processo de integração
no âmbito do bloco.
  O Ministro Amorim deverá participar,
ainda, de encontro entre os Chanceleres
dos demais sócios, os integrantes da Mesa
Diretora do Parlasul e Chefes das delegações
parlamentares, a propósito da implementação
do critério de representação cidadã, que é
uma das prioridades da atual Presidência pro
tempore brasileira.
      
SOBRE A CUMUlATIVIDADE DAS
          EMBAIxADAS NO ExTERIOR
                            18/10/2010
                               
  A respeito das representações do Brasil
no exterior, vêm-se difundindo informações
equivocadas na imprensa no que se refere às
chamadas cumulatividades. Nos últimos
meses, divulgou-se, por exemplo, que o
Itamaraty abriria Embaixada em Funafuti,
capital de Tuvalu. Esta notícia não procede.
   Tuvalu e cerca de outros cinqüenta Estados
constituem um mesmo caso: são países em que
o Brasil não dispõe de Embaixada residente,
apesar de terem sido estabelecidas relações
diplomáticas. Os contatos formais entre o
Brasil e esses países são feitos por meio
do tradicional instituto da cumulatividade,
isto é, por meio de representações já
estabelecidas em países próximos. Esses
casos, portanto, não implicam dispêndios
adicionais para o Estado brasileiro, uma vez
que não há instalações físicas ou funcionários
estabelecidos nos países em questão. No caso
específico de Tuvalu, o acompanhamento
das relações bilaterais cabe à Embaixada do
Brasil em wellington, na Nova zelândia.

           APROVAçãO DO CRITéRIO
        DE REPRESENTAçãO CIDADã
                DO PARlAMENTO DO
          MERCOSUl  MONTEVIDéU,
              18 DE OUTUBRO DE 2010
                            18/10/2010
                               
  O Ministro Celso Amorim, o Chanceler da
Argentina, Héctor Timerman, o Chanceler do
Paraguai, Hector lacognata, e o Chanceler
do Uruguai, luis Almagro, reuniram-se hoje,
18 de outubro, em sessão extraordinária do
Conselho do Mercado Comum, à margem




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	319




da xxVI Sessão Plenária do Parlamento do
Mercosul. Nessa ocasião, aprovaram o Acordo
Político para a Consolidação do Parlamento
do Mercosul.
  A decisão histórica, passo fundamental
para o fortalecimento da dimensão cidadã do
Mercosul, define o critério de representação no
Parlamento, assegurando a proporcionalidade
das bancadas dos Estados Partes e abrindo
caminho para a realização de eleições diretas.

    MENSAGENS DO MINISTRO CElSO
         AMORIM AOS CHANCElERES
      DA BOlíVIA E DO PERU SOBRE A
                DEClARAçãO DE IlO
                            22/10/2010
  O Ministro Celso Amorim enviou hoje
as seguintes mensagens aos Ministros das
Relações	Exteriores	da	Bolívia,	David
Choquehuanca Céspedes, e do Peru, josé
Antonio García Belaúnde, a propósito da
Declaração de Ilo, firmada em 19 de outubro,
que amplia e renova concessão feita pelo
Governo peruano à Bolívia de zona Franca
Industrial e Econômica Especial e de zona
Franca Turística na região do porto de Ilo.
  Mensagem	ao	Ministro	David
Choquehuanca:
  Senhor Ministro,
  Congratulo-me com Vossa Excelência e o
Governo boliviano pela assinatura, em 19 de
outubro, da Declaração de Ilo, que reflete
os entendimentos para renovar e ampliar a
concessão peruana à Bolívia de zona Franca
Industrial e Econômica Especial e da zona
Franca Turística na região do porto de Ilo.
  A	iniciativa	descortina	importantes
oportunidades	para	a	ampliação	do
relacionamento entre a Bolívia e o Peru,
em contexto de reforço da amizade e da
cooperação bilaterais.
   
A Declaração de Ilo constitui, ademais,
contribuição concreta para o desenvolvimento
inclusivo e solidário que temos promovido no
processo de integração da América do Sul.
  Cordiais saudações,
  Celso                 Amorim
Ministro das Relações Exteriores
  Mensagem ao Ministro josé Antonio
García Belaúnde:
  Senhor Ministro,
  Felicito Vossa Excelência e o Governo
peruano pela assinatura, em 19 de outubro,
da Declaração de Ilo, documento pelo qual
o Peru amplia e renova, por noventa e nove
anos, concessão feita à Bolívia de zona
Franca Industrial e Econômica Especial e da
zona Franca Turística.
  Tal iniciativa reforça as perspectivas para
o aprofundamento das relações entre o Peru e
a Bolívia, em clima de crescentes cooperação
e amizade.
  A Declaração contribui, igualmente, para
o processo de integração solidária em curso
na América do Sul, trazendo dividendos
positivos para o desenvolvimento econômico
e social de nossa região.
  Cordiais saudações,
  Celso Amorim
  Ministro das Relações Exteriores
   
         SURTO DE CólERA NO HAITI
                            22/10/2010
                               
  Nota conjunta do Ministério das Relações
Exteriores e do Ministério da Saúde
  O Governo brasileiro acompanha com
preocupação o possível surto de cólera na região
de Mirebalais e Saint-Marc, a cerca de 100 km
da capital do Haiti. O fato agrava ainda mais a
difícil realidade enfrentada pelo país caribenho
desde o terremoto de 12 de janeiro. Segundo
dados do Governo haitiano, haveria mais de




320

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




1.500 casos da enfermidade já confirmados e
registros de pelo menos 138 mortes.
  A Embaixada do Brasil em Porto Príncipe
está em contato direto com o pessoal de
campo da Missão das Nações Unidas para a
Estabilização no Haiti (MINUSTAH), com
o Governo local e com organizações não-
governamentais, de forma a contribuir com
os esforços de resposta à crise. Além da
mobilização de equipes médicas das Nações
Unidas, estão sendo tomadas as providências
necessárias para a distribuição de suprimentos
médicos, pastilhas para purificação de água,
vasilhames, kits higiênicos e soro reidratante.
  Técnicos brasileiros do Ministério da
Saúde encontram-se em Porto Príncipe, onde
ministram treinamento a agentes sanitários
haitianos e, em contato direto com o Ministério
da Saúde local, preparam levantamento das
necessidades de material médico. Na próxima
semana, o Brasil enviará, em vôos especiais
da FAB, antidiarreicos, sais para reidratação
oral e antibióticos, além de luvas e outros
materiais descartáveis. Estão sendo estudadas
modalidades adicionais de cooperação a ser
prestada pelo Brasil através da Organização
Pan-Americana de Saúde (OPAS).

        PROVIDêNCIAS DO GOVERNO
   BRASIlEIRO A RESPEITO DO SURTO
                DE CólERA NO HAITI
                            25/10/2010
                               
  O Ministro Celso Amorim promoveu hoje
reunião para avaliar a evolução do surto de
cólera no Haiti e determinar ações adicionais
de cooperação por parte do Governo brasileiro.
Em coordenação com o Ministério da Saúde e
o Ministério da Defesa, tratou-se dos esforços
conjuntos para fornecer ajuda emergencial.
Participou do encontro o Embaixador do
Brasil no Haiti, Igor Kipman.
   
O Ministério das Relações Exteriores
alocará US$ 2 milhões para auxílio à
população e ao Governo do Haiti no combate
ao cólera, tais como a aquisição de remédios
e fornecimento de equipamentos para
hospitais locais.
  Em atenção a pedido feito pelo Governo
haitiano ao Brasil, o Ministério da Saúde
deverá enviar, ainda esta semana, dois
médicos epidemiologistas, que ajudarão as
autoridades sanitárias locais na montagem
de estratégia de combate à doença. O
Ministério da Saúde estuda também a
transferência de recursos autorizados
por crédito extraordinário para a ação do
escritório da Organização Pan-Americana
de Saúde no Haiti.
  Segundo informações da Embaixada
brasileira, o Comandante militar da
MINUSTAH, General luiz Guilherme Paul
Cruz, e o Representante Especial Adjunto
do Secretário-Geral das Nações Unidas para
o Haiti, Nigel Fisher, deslocaram-se hoje
às áreas mais afetadas, a fim de avaliar a
situação e elaborar plano de contingência
para a eventualidade de a infecção atingir a
capital, Porto Príncipe.

         TERREMOTO NA INDONéSIA /
         EARTHqUAKE IN INDONESIA
                            26/10/2010
                               
  O Governo brasileiro tomou conhecimento,
com consternação, do terremoto de 7,7 graus
na escala Richter que atingiu a ilha de Sumatra,
na Indonésia, em 25 de outubro, deixando
pelo menos 100 mortos e grande número de
desaparecidos.
  O Governo brasileiro solidariza-se com
o Governo e o povo da Indonésia pelas
irreparáveis perdas humanas e pelos danos
materiais sofridos.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	321




     MENSAGEM DO MINISTRO CElSO
AMORIM AO CHANCElER ARGENTINO
PElO FAlECIMENTO DO SECRETáRIO-
 GERAl DA UNASUl E Ex-PRESIDENTE
                  NéSTOR KIRCHNER
                            27/10/2010
                               
   Senhor Ministro, prezado amigo,
  Foi com grande pesar que recebi a notícia do
falecimento do Secretário-Geral da Unasul e ex-
Presidente da Argentina, Néstor Kirchner.
  Testemunheiemdiversasocasiõesaimportante
contribuição do Presidente Kirchner para que
nossos países pudessem consolidar sua aliança
estratégica e, juntos, avançar no fortalecimento
do Mercosul. Como Secretário-Geral da Unasul,
Néstor	Kirchner	promoveu	habilmente	a
conciliação e a defesa da democracia em nosso
continente.
  Neste momento de perda e de luto nacional,
envio minha solidariedade e minhas mais fraternas
condolências à Presidenta Cristina Fernández de
Kirchner e familiares, a Vossa Excelência e a
todos os argentinos.
  Celso Amorim
  Ministro das Relações Exteriores
   
          PRESIDêNCIA PRO TEMPORE
          DO MERCOSUl lAMENTA O
   FAlECIMENTO DO Ex-PRESIDENTE
                  NéSTOR KIRCHNER
                            27/10/2010
  Em nome dos Estados Partes do Mercosul
e da República Bolivariana da Venezuela,
o Governo brasileiro, na qualidade de
Presidência	pro	tempore	do	Mercosul,
expressa a mais profunda consternação pelo
falecimento, hoje, do ex-Presidente da Nação

argentina e Secretário-Geral da Unasul, Néstor
Kirchner.
  O ex-Presidente Kirchner desempenhou
um papel central no fortalecimento da
integração sul-americana, objetivo para o
qual emprestou suas qualidades de líder e
sua grande capacidade política. Os anos em
que esteve à frente do Executivo em seu país
coincidiram com uma renovação do Mercosul
rumo a um processo de integração marcado
pela solidariedade e pela justiça social.
  A Presidência pro tempore brasileira, em
nome dos Estados Partes, presta homenagem
ao ex-Presidente Néstor Kirchner e transmite
à Presidente Cristina Fernández de Kirchner
e a sua família sinceras condolências neste
momento de dor.

                ENTREGA DO PRêMIO
                  BRAVO BUSINESS
        AO MINISTRO CElSO AMORIM
                            28/10/2010
                               
  Em 29 de outubro, o Ministro Celso
Amorim receberá, em Miami, o prêmio
Bravo Business da revista latin Trade, na
categoria Innovative leader of the year. No
mesmo dia, será o orador principal do painel
Brazils Role in the Global Economy.
     Fundada em 1993, com tiragem
bimestral, a revista norte-americana latin
Trade é publicação especializada em temas
econômicos, comerciais e empresariais, com
ênfase nos países da América latina e do
Caribe. O prêmio Bravo Business existe há
16 anos e homenageia personalidades que se
tenham destacado nos campos governamental,
social e empresarial.
  Na cerimônia de 2010, além do Ministro
Amorim, serão igualmente agraciados o






322

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




ex-Presidente da Colômbia, álvaro Uribe,
na categoria lifetime Achievement; o
Presidente do BNDES, luciano Coutinho,
na categoria Financier of the year; e o
Presidente do Banco Interamericano de
Desenvolvimento	(BID),	luis	Alberto
Moreno, na categoria Distinguished Service
in the Hemisphere.

 PARCERIA ENTRE O ITAMARATy E OS
 HOSPITAIS AlBERT EINSTEIN E SíRIO-
 lIBANêS NO COMBATE AO SURTO DE
                   CólERA NO HAITI
                            29/10/2010
  Por intermédio da Agência Brasileira de
Cooperação (ABC), o Ministério das Relações
Exteriores, em parceria com os hospitais
Albert Einstein e Sírio-libanês, enviará
médicos e enfermeiros ao Haiti para auxiliar
o Governo e a população no combate ao surto
de cólera. A proposta de ajuda ao Haiti foi
prontamente acolhida por Cláudio lottenberg
e	Paulo	Chapchap,	respectivamente
Presidente da Sociedade Beneficente Israelita
Brasileira Albert Einstein e Superintendente
de Estratégia Coorporativa do Hospital Sírio-
libanês.
  Os profissionais de saúde deverão chegar a
Porto Príncipe a partir do dia 8 de novembro
e trabalharão em estreita coordenação com a
Organização Panamericana de Saúde (OPAS)
e o Escritório das Nações Unidas para a
Coordenação	de	Assuntos	Humanitários
(OCHA).
  Por iniciativa do Hospital Albert Einstein,
serão doadas ao Haiti 2,5 toneladas de
medicamentos	e	insumos	ambulatoriais,
suficientes para o tratamento de cerca de
duzentos pacientes afetados pelo cólera.
           
ElEIçãO PARA O CONSElHO
             DE REPRESENTANTES DE
         BRASIlEIROS NO ExTERIOR -
      VOTAçãO ATé 9 DE NOVEMBRO
                            29/10/2010
                               
  Entre 1º e 9 de novembro, será realizada,
pela primeira vez, a eleição dos membros do
Conselho de Representantes de Brasileiros no
Exterior (CRBE).
  O Conselho será integrado por dezesseis
brasileiros que vivem no exterior. Todos
os cidadãos maiores de dezesseis anos
residentes fora do Brasil poderão votar no
candidato de sua região. A votação será
realizada exclusivamente por meio do portal
www.brasileirosnomundo.mre.gov.br. Para
esta primeira eleição, foram registrados
aproximadamente 300 candidatos.
  A criação do CRBE amplia o conjunto de
ações que o Ministério das Relações Exteriores
desenvolve com o objetivo de aprimorar a
assistência consular e o apoio aos cerca de
três milhões de compatriotas que vivem fora
do Brasil.

              ATENTADOS NO IRAqUE
                            03/11/2010
                                
  O Governo brasileiro manifesta seu mais
veemente repúdio aos atentados terroristas
cometidos no Iraque, nos dias 31 de outubro e 2
de novembro, que vitimaram mais de 90 pessoas.
A escolha de alvos cristãos e xiitas indica
tentativa de fragilizar a conformação de um país
multilateral e democrático, como propugnado
pela Constituição iraquiana de 2005.
  Ao solidarizar-se com os familiares das
vítimas, o Governo brasileiro reafirma sua






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	323




crença na capacidade do Governo e do povo
iraquianos de superar os obstáculos para a
construção de uma sociedade harmônica e
desenvolvida.

      FORMATURA DA TURMA zIlDA
   ARNS DO INSTITUTO RIO BRANCO
                            04/11/2010
                                
  O Presidente luiz Inácio lula da Silva
presidirá a Cerimônia de Formatura da
Turma 2008-2010 (Turma zilda Arns) do
Instituto Rio Branco. A solenidade terá lugar
no Auditório wladimir Murtinho, no Palácio
Itamaraty, em 5 de novembro próximo, e
contará com a presença do Ministro Celso
Amorim e de outras autoridades.
  O Instituto Rio Branco foi fundado em 1945
e é responsável pela seleção e treinamento
dos diplomatas brasileiros. Composta por 115
diplomatas, a Turma zilda Arns é a maior
da história do Instituto. Dos formandos,
cerca de quarenta já foram designados para
representações diplomáticas brasileiras no
exterior  sobretudo na áfrica, no Oriente
Médio e na ásia.

          ACIDENTE AéREO EM CUBA
                            05/11/2010
                                
  O Governo brasileiro tomou conhecimento,
com grande pesar, da notícia do acidente aéreo
ocorrido ontem, dia 4, em Cuba, na província
de Sancti Spiritus, que resultou na morte de
68 pessoas.
  O	Governo	brasileiro	transmite	sua
solidariedade e as mais sentidas condolências
aos familiares das vítimas, ao governo e ao
povo cubanos e às demais nações que tiveram
cidadãos vitimados pelo acidente.
  
VISITA DO PRESIDENTE lUIz INáCIO
     lUlA DA SIlVA A MOçAMBIqUE
                            05/11/2010
                                
  O Presidente lula visitará Moçambique
entre os dias 9 e 10 novembro. Será a terceira
visita do Presidente a Moçambique e sua 12ª
viagem ao continente africano.
  O Presidente estará acompanhado dos
Ministros das Relações Exteriores, Celso
Amorim, da Saúde, josé Gomes Temporão, e
da Educação, Fernando Haddad.
  O Presidente lula deverá inaugurar
a primeira fase do projeto da fábrica de
antirretrovirais e outros medicamentos. O
projeto, uma idéia lançada pelo Presidente
lula em 2003, visa dotar Moçambique de
meios para a produção de medicamentos, a
partir de 2011, que servirão para melhorar a
capacidade do país de implementar políticas
de saúde pública de combate ao HIV-AIDS.
  A agenda do Presidente lula prevê também
palestra no pólo de Maputo da Universidade
Aberta do Brasil, iniciativa da cooperação
brasileira, voltada à formação de professores.

         MISSãO BRASIlEIRA A CUBA
                            06/11/2010
                                
  Como desdobramento da visita do
Ministro Celso Amorim a Havana em
setembro passado, quando fez a entrega ao
Presidente Raúl Castro de carta do Presidente
lula, será enviada a Cuba, entre 8 e 12 de
novembro, missão brasileira para aprofundar
a cooperação bilateral, com especial ênfase
em empreendedorismo e desenvolvimento do
trabalho autônomo em Cuba.
  A missão será chefiada pelo Embaixador
Ruy Nunes Pinto Nogueira, Subsecretário-
Geral de Cooperação, Cultura e Promoção





324

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




Comercial do Itamaraty, e integrada por
representantes da Casa Civil, dos Ministérios
das Relações Exteriores, Trabalho e Emprego,
Desenvolvimento	Indústria	e	Comércio
Exterior, Ciência e Tecnologia, Saúde e
Comunicações, bem como por representantes
do	SEBRAE,	Agência	Brasileira	de
Desenvolvimento Industrial (ABDI), SENAI,
SERPRO, Secretaria da Receita Federal,
Caixa Econômica Federal e Financiadora de
Estudos e Projetos (FINEP).
  A cooperação técnica em curso entre o
Brasil e Cuba já engloba mais de vinte projetos
bilaterais em áreas como saúde, agricultura,
mineração e finanças públicas, com resultados
positivos para ambos os países. Serão agora
discutidas possibilidades de cooperação em
novas áreas, como tecnologia da informação,
estratégias de apoio a pequenos e médios
empreendedores,	economia	solidária,
televisão digital, gestão bancária, tributação
de pequenas empresas e nanobiotecnologia.

          ASSISTêNCIA DO GOVERNO
          BRASIlEIRO A SANTA lúCIA
                            07/11/2010
                                
  Em resposta a solicitação do Governo de
Santa lúcia, o Ministério da Defesa enviará
helicóptero para auxiliar os esforços de
assistência aos locais mais afetados pelos
efeitos do furacão Tomas.
  A passagem do furacão Tomas por Santa
lúcia, no dia 30 de outubro, teve forte impacto
no país, levando à decretação de estado de
emergência. Ao	provocar	desabamentos,
deslizamentos e inundações, resultou em
sérios danos no plano da infra-estrutura
 com a destruição de diferentes áreas da
rede rodoviária , isolando comunidades
e	comprometendo	os	principais	setores

econômicos  agricultura e turismo. Os danos
na infra-estrutura poderão acarretar, ainda,
falta de água em diferentes áreas do país.
  O helicóptero do Governo brasileiro
viabilizará o transporte de equipamentos
e de pessoal, sobretudo em apoio às
atividades de retirada de lama e terra
que obstruem represas e estradas locais,
dificultando o acesso da ajuda humanitária
aos cidadãos mais atingidos pela tragédia.

    COMUNICADO CONjUNTO BRASIl-
   MéxICO - 8 DE NOVEMBRO DE 2010
                            08/11/2010
                                
  Brasil e México anunciam a decisão
de iniciar as negociações para um Acordo
Estratégico de Integração Econômica.
  Em agosto de 2009, os Presidentes luiz
Inácio lula da Silva e Felipe Calderón
instruíram suas equipes a explorar as
opções para aprofundar a relação comercial
bilateral. Em fevereiro de 2010, em Cancun,
os mandatários anunciaram o início de um
processo formal de trabalho para avaliar a
possibilidade de negociar esse Acordo.
  Por mais de um ano, funcionários dos dois
países mantiveram seis encontros bilaterais
e realizaram consultas com seus respectivos
setores produtivos. Em 12 de maio de 2010,
acordaram os termos de referência, ou seja, as
regras do jogo que regerão as negociações. Esses
termos refletem o compromisso entre ambos os
governos nos seguintes aspectos fundamentais:
  1. O Acordo será amplo, ou seja, além
de tarifas, incluir-se-ão temas de serviços,
investimentos, compras governamentais,
propriedade intelectual, entre outros.
  2. A cobertura desse Acordo será integral e
examinar-se-ão todos os produtos, serviços e
demais temas comerciais.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	325




   3. Serão reconhecidas as sensibilidades de
ambos os países e será outorgado tratamento
especial aos setores vulneráveis.
  4. Será garantido o acesso real aos mercados,
atendendo de maneira ágil e efetiva os problemas
pontuais e as barreiras não-tarifárias.
  5. Serão seguidos os princípios de negociação
segundo os quais a substância determinará o
tempo do processo e a noção de que nada estará
acordado até que tudo esteja acordado.
  Através do aprofundamento de sua relação
econômica e com uma visão de longo prazo,
Brasil e México estão seguros que o Acordo não
somente incrementaria os fluxos de comércio
e investimento entre ambos os países, mas
também impulsionaria de maneira importante o
desenvolvimento e a integração da América latina
e o Caribe, fortalecendo a competitividade e a
presença regional nos mercados internacionais.

   ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA
  VISITA DO PRESIDENTE lUIz INáCIO
     lUlA DA SIlVA A MOçAMBIqUE
                            09/11/2010
                                
  I)	AjUSTE	COMPlEMENTAR	AO
ACORDO GERAl DE COOPERAçãO
ENTRE O GOVERNO DA REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl E O GOVERNO
DA	REPúBlICA	DE	MOçAMBIqUE
PARA IMPlEMENTAçãO DO PROjETO
IMPlANTAçãO DE BANCO DE lEITE
HUMANO E DE CENTRO DE lACTAçãO
EM MOçAMBIqUE
  II)	AjUSTE	COMPlEMENTAR	AO
ACORDO GERAl DE COOPERAçãO
ENTRE	A	REPúBlICA	FEDERATIVA
DO	BRASIl	E	A	REPúBlICA
DE	MOçAMBIqUE	PARA	A
IMPlEMENTAçãO	DO	PROjETO

APOIO à REqUAlIFICAçãO DO
BAIRRO CHAMANCUlO  C NO
âMBITO DA ESTRATéGIA GlOBAl DE
REORDENAMENTO E URBANIzAçãO
DOS ASSENTAMENTOS INFORMAIS DO
MUNICíPIO DE MAPUTO
  III) AjUSTE COMPlEMENTAR AO
ACORDO GERAl DE COOPERAçãO
ENTRE A REPúBlICA FEDERATIVA
DO BRASIl  E A REPúBlICA
DE MOçAMBIqUE   PARA A
IMPlEMENTAçãO   DO PROjETO
INCREMENTO DA CAPACIDADE DE
PESqUISAEDEDIFUSãOTECNOlóGICA
PARA O DESENVOlVIMENTO
AGRíCOlA DO CORREDOR DE NACAlA,
MOçAMBIqUE
  IV) AjUSTE COMPlEMENTAR AO
ACORDO GERAl DE COOPERAçãO
ENTRE O GOVERNO DA REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl E O GOVERNO
DA REPúBlICA DE MOçAMBIqUE
PARA IMPlEMENTAçãO DO PROjETO
APOIO à IMPlANTAçãO DO CENTRO
DE TElE-SAúDE, DA BIBlIOTECA E DO
PROGRAMA DE ENSINO à DISTâNCIA
EM SAúDE DA MUlHER, DA CRIANçA E
DO ADOlESCENTE DE MOçAMBIqUE
  V) AjUSTE COMPlEMENTAR AO
ACORDO GERAl DE COOPERAçãO
ENTRE O GOVERNO DA REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl E O GOVERNO
DA REPúBlICA DE MOçAMBIqUE
PARA IMPlEMENTAçãO    DO
PROGRAMA DE COOPERAçãO
ENTRE A UNIVERSIDADE ABERTA
DO BRASIl (UAB), O MINISTéRIO DA
EDUCAçãO (MINED), A UNIVERSIDADE
PEDAGóGICA (UP) E A UNIVERSIDADE
EDUARDO MONDlANE (UEM) DE
MOçAMBIqUE






326

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




             ElEIçõES EM MyANMAR
                            09/11/2010
                                
  O Governo brasileiro acompanha com
atenção o processo eleitoral em Myanmar.
Saúda a realização das eleições do último dia
7 de novembro, as primeiras naquele país em
duas décadas, e reitera a expectativa de que o
referido pleito venha a impulsionar reformas
com vistas ao estabelecimento de instituições
democráticas em Myanmar.

 VISITA DO MINISTRO CElSO AMORIM
     à REPúBlICA DEMOCRáTICA
                          DO CONGO
                            10/11/2010
                                
  O	Ministro	Celso	Amorim	visitará
Kinshasa, capital da República Democrática
do Congo (RDC), em 11 de novembro. Na
ocasião, manterá encontro de trabalho com
seu homólogo congolês, Alexis Thambwe
Mwamba, com quem passará em revista
temas do relacionamento bilateral e do quadro
regional.
  O Ministro Amorim também se avistará
com representantes das Nações Unidas em
Kinshasa. O Brasil tem buscado, no âmbito
da ONU, contribuir para o fortalecimento da
estabilidade política da RDC.
  O Governo brasileiro prestou, no final
de outubro, assistência humanitária de US$
1 milhão à RDC, por meio de doação ao
Escritório do Alto Comissariado das Nações
Unidas para Direitos Humanos, em apoio a
atividades voltadas ao reforço de mecanismos
de reparação e de acesso à justiça para vítimas
de violência sexual no país africano.
  O comércio bilateral entre o Brasil
e a RDC aumentou mais de vinte vezes

entre 2002 e 2009, passando de US$
2,84 milhões para US$ 58,56 milhões.

          ElEIçãO PRESIDENCIAl NA
                REPúBlICA DA GUINé
                            10/11/2010
                                
  O Governo brasileiro recebeu com
satisfação a notícia da realização das eleições
presidenciais na República da Guiné.
  Ao congratular as autoridades guineenses
pela condução pacífica do segundo turno do
pleito, realizado no dia 7 de novembro, o
Governo brasileiro manifesta a expectativa de
que, com a escolha democrática do próximo
Presidente, a normalidade constitucional e a
estabilidade política sejam restabelecidas.

         VISITA AO BRASIl DA PERITA
     INDEPENDENTE SOBRE DIREITOS
        CUlTURAIS DO CONSElHO DE
    DIREITOS HUMANOS DAS NAçõES
           UNIDAS, FARIDA SHAHEED
                            10/11/2010
                                
  A Perita Independente sobre Direitos
Culturais do Conselho de Direitos Humanos
das Nações Unidas, Farida Shaheed, realiza
visita oficial ao Brasil entre 8 e 19 de
novembro. Esta será a 16ª visita ao Brasil de
ocupante de relatoria temática criado pelo
Conselho de Direitos Humanos da ONU.
  A Sra. Shaheed é socióloga e assumiu
a função de Perita Independente em 1º
de novembro de 2009. Suas atribuições,
definidas pelo Conselho de Direitos
Humanos em março de 2009, incluem a de
identificar boas práticas para a promoção e a






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	327




proteção dos direitos culturais, assim como
possíveis obstáculos existentes à realização
desses direitos, em nível local, nacional,
regional e internacional.
  O fato de o Brasil ser um país de
reconhecida diversidade social e cultural
e de implementar políticas inovadoras
de proteção e de estímulo à produção
e à difusão de manifestações culturais
guarda particular interesse para a Sra.
Shaheed.
  Durante sua missão ao Brasil, a Sra. Shaheed
reúne-se com autoridades do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social; da
Secretaria de Direitos Humanos; da Secretaria
de Políticas para as Mulheres; da Secretaria de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial;
da Secretaria de Assuntos Estratégicos; dos
Ministérios das Relações Exteriores; da Cultura;
da Educação; da Ciência e Tecnologia; e da
Saúde; da Fundação Nacional do índio; da
Procuradoria Geral da República; e do Congresso
Nacional. A Especialista Independente mantém,
ainda, encontros com autoridades dos Governos
dos Estados de São Paulo, do Rio de janeiro e
da Bahia, bem como da Prefeitura de São Paulo.
Também se reúne com acadêmicos, líderes
populares e representantes de movimentos
de defesa dos direitos de afrodescendentes e
indígenas.

     ATO ASSINADO POR OCASIãO DA
VISITA AO BRASIl DO SECRETáRIO DE
ESTADO DE DEFESA DO TIMOR-lESTE,
                 júlIO TOMáS PINTO
                            10/11/2010
  ACORDO	ENTRE	O	GOVERNO
DA	REPúBlICA	FEDERATIVA	DO
BRASIl E O GOVERNO DA REPúBlICA
DEMOCRáTICA DE TIMOR-lESTE SOBRE
COOPERAçãO EM MATéRIA DE DEFESA
      
ATO ASSINADO POR OCASIãO DA
   VISITA AO BRASIl DO MINISTRO DA
    DEFESA DE SãO TOMé E PRíNCIPE,
                      CARlOS STOCK
                            10/11/2010
                                
  ACORDO ENTRE O GOVERNO DA
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl
E O GOVERNO DA REPúBlICA
DEMOCRáTICA DE SãO TOMé E
PRíNCIPE SOBRE COOPERAçãO NO
DOMíNIO DA DEFESA

            COMUNICADO CONjUNTO
  ENTRE A REPúBlICA DEMOCRáTICA
           DO CONGO E A REPúBlICA
              FEDERATIVA DO BRASIl
                            11/11/2010
  Relativo à Visita de Trabalho à República
Democrática do Congo do Ministro das
Relações Exteriores do Brasil
  Conforme o espírito e as disposições da
Convenção Geral de Cooperação Econômica,
Técnica, Científica e Cultural assinada em
Brasília, em 02/11/1972, entre o Governo
da República Democrática do Congo e o
Governo da República Federativa do Brasil,
o Ministro das Relações Exteriores do Brasil,
Sua Excelência Embaixador Celso AMORIM,
realizou, entre os dias 10 e 11 de novembro de
2010, uma visita de trabalho ao seu homólogo,
o Senhor Alexis THAMBwE-MwAMBA,
Ministro congolês dos Negócios Estrangeiros.
  2. Ao longo de seu encontro, repleto de
franqueza e cordialidade, os Ministros congolês
e brasileiro exprimiram a vontade de conjugar
seus esforços para o desenvolvimento positivo
das relações entre a República Democrática do
Congo e a República Federativa do Brasil, tanto
no plano bilateral quanto no plano multilateral.




328

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




  3. Dessa maneira, os dois Ministros
assinaram,	na	ocasião	da	sessão	de
encerramento,	um	Memorando	de
Entendimento entre seus dois Ministérios.
  4. A respeito do programa de cooperação,
os dois Ministros procederam a uma análise
de todos os projetos de cooperação assinados
pelas duas Partes e concordaram de ampliar a
cooperação em todas as áreas da vida nacional
ao longo da próxima cessão da comissão mista.
  Trata-se especialmente de reforçar a
cooperação bilateral, inclusive por acordos e
projetos nas seguintes áreas: saúde, agricultura,
biocombustíveis, florestas, biodiversidade,
pesca, cooperação técnica, cultura e esportiva,
formação profissional, parceria entre as duas
Academias Diplomáticas, desenvolvimento
dos meios de transportes, construção civil e
cooperação industrial.
  5. No plano internacional, os dois Ministros
abordaram questões relacionadas à paz e à
segurança na áfrica, à Cooperação Sul-Sul e
à governança global.
  6. A respeito da governança global, os
dois Ministros salientaram a importância de
reforçar a participação de países emergentes e
em desenvolvimento nas instâncias decisórias,
tais como o Conselho de Segurança das Nações
Unidas. Enfatizaram também a necessidade
da	reforma	dos	organismos	financeiros
internacionais. Os Ministros reafirmaram seu
comprometimento com uma conclusão rápida,
equilibrada e orientada ao desenvolvimento
para a Rodada Doha da Organização Mundial
do	Comércio.	Convieram,	também,	em
que uma boa conclusão desta Rodada de
Negociações reforçará a credibilidade e a
legitimidade do sistema comercial multilateral
face às pressões protecionistas.
  7. Após reafirmarem a solidariedade Sul-
Sul como via para alcançar os Objetivos do
Milênio para o Desenvolvimento, fixados
pelas Nações Unidas, os dois Ministros

manifestaram a sua convergência de opinião
sobre as questões de mudança do clima e
de desenvolvimento de fontes de energia
renováveis. Além disso, reafirmaram sua
adesão comum ao processo de reforço
da parceria estratégica e da cooperação
interregional do continente africano e da
América do Sul, por meio das Conferências
do Mecanismo América do Sul-áfrica (ASA),
cuja terceira reunião de Cúpula está prevista
para fevereiro de 2011 na líbia, após ter sido
a segunda reunião realizada na Venezuela, em
setembro de 2009.
  8. Satisfeitos com seu encontro bastante
frutífero, o Ministro congolês dos Negócios
Estrangeiros e seu homólogo brasileiro
felicitaram-se do clima sincero que marcou
seu reencontro. Eles, dessa maneira,
consideraram que os resultados positivos da
reunião, não deixarão de elevar a um novo
nível a cooperação entre os dois países.
  9. O Ministro das Relações Exteriores
do Brasil agradeceu seu homólogo congolês
pela acolhida calorosa dedicada a ele e a sua
delegação durante sua estadia na República
Democrática do Congo.
  Feito em Kinshasa, em 11/11/2010.
  Pelo Ministro das Relações Exteriores
da República Federativa do Brasil
Celso AMORIM
  Pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros
da República Democrática do Congo
Alexis THAMBwE-MwAMBA

              ElEIçãO PARA A jUNTA
      ExECUTIVA DA ONU-MUlHERES
                            11/11/2010
                                
  O Brasil foi eleito para integrar a
primeira composição da junta Executiva da
ONU-Mulheres (UN-women) nas eleições
realizadas em 10 de novembro, durante Sessão




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	329




do Conselho Econômico e Social (ECOSOC).
O Brasil obteve 48 votos, o maior número
entre os países da América latina e Caribe.
  Criada	em	julho,	a	ONU-Mulheres
resultou da consolidação dos órgãos das
Nações Unidas dedicados à promoção da
igualdade de gênero e ao fortalecimento
da condição da mulher. A junta Executiva
da ONU-Mulheres terá à sua frente a ex-
Presidente do Chile, Michelle Bachelet.

        RESUlTADO DO PROCESSO DE
       CONSUlTAS PARA ESCOlHA DO
  CONSElHO DE REPRESENTANTES DE
          BRASIlEIROS NO ExTERIOR
                            12/11/2010
  A Comissão do Regimento do Conselho
de Representantes de Brasileiros no Exterior
(CRBE) homologou, em 11/11, o resultado
do processo de consultas para escolha de seus
membros, realizado entre 1 e 9 de novembro,
por meio de votação pela internet.
  Como informado pela Nota à Imprensa
637, de 29 de outubro, a criação do CRBE
amplia o conjunto de ações que o Ministério
das Relações Exteriores desenvolve com o
objetivo de aprimorar a assistência consular
e o apoio aos cerca de três milhões de
compatriotas que vivem fora do Brasil.
  A composição do CRBE, a ser formalizada
por ato do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, será a seguinte:
  MEMBROS TITUlARES
  I - Região Américas do Sul e Central:
  1. Marilene Sguarizi (Advogada Sguarizi,
Paraguai);
  2. Romildo Antônio de Souza (Romildo
Maia, Paraguai);
  3. josé Paulo Ribeiro (Suriname);
  4. Ari Sordi (Padre Ari, Paraguai).
  II - Região América do Norte e Caribe:
   
1. Fausto Mendes da Rocha (EUA);
  2. Silair Coleta de Almeida (EUA);
  3. Ester Sanchez-Naek (EUA);
  4. Ronney Roger Molinari Oliveira (EUA).
  III - Região Europa:
  1. laércio Ribeiro da Silva (laércio da
ABRAS, Reino Unido);
  2. Mônica da Cunha Cruz Pereira (Bélgica);
  3. Carlos Mellinger (Reino Unido);
  4. Flávio josé Carvalho da Silva (Flavio
Carvalho, Espanha).
  IV - Região ásia, áfrica, Oriente Médio e
Oceania:
  1. Siham Hussein Harati (líbano);
  2. ângelo Akimitsu Ishi (japão);
  3. Carlos Sussumo Shinoda (japão);
  4. Newton Takahiro Sonoki (Sonoki,
japão).
  MEMBROS SUPlENTES
  I - Região Américas do Sul e Central:
  1. Severino Cunha Farias (Professor
Severino, Uruguai); 2. Carla Maria Bahia
Brito (Carla Bahia, Argentina); 3. Maria
Helena Repoles Passos (Equador); 4. Gedeão
Marques Reis (Pastor Gedeão, Guiana
Francesa).
  II - Região América do Norte e Caribe:
  1. Adriana Riquet Sabino (EUA); 2.
Gimiano jorge Costa (jorge Costa, EUA);
3. Sérgio Vianna Melo (EUA); 4. walter
Mourisso (EUA).
  III - Região Europa:
  1. Rui Pereira Martins (Suíça); 2. Else
Ribeiro Pires Vieira (Reino Unido); 3. Ticiana
César de Noronha (Dra Ticiana, Bélgica); 4.
Hilton Boechat júnior (Espanha).
  IV - Região ásia, áfrica, Oriente Médio e
Oceania:
  1. Khaled Hamad Haymour (líbano); 2.
Roberto Khatlab (líbano); 3. Sandra Mieko
Kudeken Borges (Professora Sandra,
japão); 4. wilson Keiiti Hayashida (japão).




330

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




  SEMINáRIO CRIANçAS E INTERNET:
     DESAFIOS E OPORTUNIDADES NA
      SOCIEDADE DA INFORMAçãO -
  BRASílIA, 16 DE NOVEMBRO DE 2010
                            12/11/2010
                                
  Será realizado, em 16 de novembro de
2010, no Palácio do Itamaraty, o Seminário
Crianças e Internet: desafios e oportunidades
na sociedade da informação. O evento é
promovido pelo Ministério das Relações
Exteriores	(Divisão	da	Sociedade	da
Informação), pela Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO  Escritório de Representação
no Brasil) e pelo Instituto Brasileiro de
Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT),
com apoio da Secretaria de Direitos Humanos
(SEDH) e do Programa Nacional de Banda
larga (PNBl).
  O seminário tem por objetivo promover
o debate sobre as oportunidades e riscos
associados ao uso da Internet por crianças
e adolescentes, bem como sobre as ações
que podem ser adotadas para formulação da
política externa brasileira sobre o tema e para as
políticas públicas nacionais correspondentes.
  O evento é aberto ao público e contará com
a participação de autoridades e renomados
especialistas das áreas de desenvolvimento
infantil, mídia e educação, tais como a
Coordenadora do Programa Nacional de
Enfrentamento da Violência Sexual contra
Crianças	e	Adolescentes	da	Secretária
Nacional de Promoção dos Direitos Humanos,
leila Paiva; o representante do programa
EU Kids Online da União Europeia, Brian
ONeill; e a psicóloga e colunista do jornal
Folha de S. Paulo, Rosely Sayão.
  O Seminário, cuja programação está
disponível na página http://culturadigital.br/
gisi/criancas, será transmitido pela internet.
       
VISITA AO BRASIl DO MINISTRO
       DOS NEGóCIOS ESTRANGEIROS
         DO zIMBáBUE, SIMBARASHE
                     MUMBENGEGwI
                            12/11/2010
                                
  O Ministro dos Negócios Estrangeiros
do zimbábue, Simbarashe Mumbengegwi,
realizará visita oficial a Brasília em 16 de
novembro 2010.
  O Ministro Mumbengegwi e delegação
manterão encontro com o Ministro Celso
Amorim, que lhes oferecerá almoço de
trabalho. Serão discutidos aspectos das
relações bilaterais e a situação política do
zimbábue, à luz da implementação do Acordo
Político Global.
  Durante a visita, serão assinados o
Memorando para o Estabelecimento de
Mecanismo de Consultas Políticas e o
Acordo sobre o Exercício de Atividade
Remunerada por parte de Dependentes do
Pessoal Diplomático, Consular, Militar,
Administrativo e Técnico.
  Em 2008, o comércio bilateral chegou
a US$ 14,5 milhões. Com a crise financeira
mundial, o intercâmbio caiu para US$ 5,9
milhões no ano passado. Em 2010, a corrente
de comércio dá sinais de recuperação. O
acumulado de janeiro a setembro já supera o
intercâmbio de todo o ano de 2009, atingindo
US$ 6 milhões, com superávit brasileiro de
US$ 4 milhões.

 SEMINáRIO COMO FAzER NEGóCIOS
       COM A ONU - RIO DE jANEIRO,
             7 DE DEzEMBRO DE 2010
                            12/11/2010
                                
  O Ministério das Relações Exteriores
e a Organização das Nações Unidas, com




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	331




o apoio da Confederação Nacional das
Indústrias (CNI) e da Federação das Indústrias
do Estado do Rio de janeiro (FIRjAN),
realizarão, no próximo dia 7 de dezembro, na
sede da FIRjAN, o seminário Como fazer
negócios com a ONU. O evento destina-se
a produtores de bens e prestadores de serviços
brasileiros interessados em participar do
mercado constituído pelas agências da ONU,
que alcançou, no ano de 2009, o montante de
US$ 14 bilhões.
  O seminário insere-se no âmbito de
Programa de Promoção das Exportações para
o Sistema das Nações Unidas (PPE-ONU),
conduzido pelo Itamaraty. Análise realizada
com base nos dados dos últimos anos
demonstrou que a soma das compras de apenas
4 das 37 agências da ONU representou cerca
de 80% das aquisições das Nações Unidas.
São elas: o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD); a Divisão
de licitações das Nações Unidas - United
Nations Procurement Division (UNPD); o
Programa Mundial de Alimentos (PMA); e
o Fundo das Nações Unidas para a Infância
(UNICEF). Assim, as novas diretrizes do
PPE-ONU estão focadas na ampliação do
cadastro de fornecedores brasileiros para o
Sistema das Nações Unidas com ênfase nas
quatro agências citadas.
  O evento destina-se a empresários dos
seguintes segmentos: alimentos, fármacos,
produtos médicos, produtos químicos, serviços
de transporte aéreo, telecomunicações, geradores
de energia, construção civil, produtos de limpeza
e de segurança e veículos automotores.
  As inscrições, limitadas a 150 participantes,
poderão ser feitas até o dia 17 de novembro,
gratuitamente, no site BrazilTradeNet (www.
btn.gov.br).	No	mesmo	endereço	estão
disponíveis informações adicionais sobre o

seminário e sobre o sistema de licitações das
Nações Unidas.

           lIBERTAçãO DA SENHORA
   AUNG SAN SUU KyI, EM MyANMAR
                            13/11/2010
                                
  O Governo brasileiro recebeu com
satisfação a notícia da libertação, em
Myanmar, hoje, 13 de novembro, da Senhora
Aung San Suu Kyi.
  O Governo brasileiro reitera a expectativa
de que esse gesto e as recentes eleições
realizadas em Myanmar venham a impulsionar
as reformas com vistas ao estabelecimento de
instituições democráticas no país.

   ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA
  VISITA DO MINISTRO DOS NEGóCIOS
       ESTRANGEIROS DO zIMBáBUE,
        SIMBARASHE MUMBENGEGwI
                            16/11/2010
                                
  I) ACORDO ENTRE O GOVERNO DA
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl
E O GOVERNO DA REPúBlICA DO
zIMBáBUE SOBRE O ExERCíCIO
DE ATIVIDADE REMUNERADA POR
PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAl
DIPlOMáTICO, CONSUlAR, MIlITAR,
ADMINISTRATIVO E TéCNICO
  II) MEMORANDO DE
ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO
DA REPúBlICA FEDERATIVA DO
BRASIl E A REPúBlICA DO zIMBáBUE
SOBRE ESTABElECIMENTO   DE
UM MECANISMO DE CONSUlTAS
POlíTICAS






332

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




            COOPERAçãO DO BRASIl
         PARA AUxílIO A VíTIMAS DE
   VIOlêNCIA SExUAl NA REPúBlICA
     DEMOCRáTICA DO CONGO (RDC)
                            17/11/2010
                                
  O Brasil efetivou a doação de US$ 1
milhão ao Escritório do Alto Comissariado
das Nações Unidas para Direitos Humanos
(EACDH) para a expansão do programa de
proteção a vítimas de violência sexual na
República Democrática do Congo - RDC.
  Por ocasião da visita a Kinshasa, em
11 de novembro (Nota à Imprensa nº
654), o Ministro Celso Amorim tratou do
fortalecimento das ações da ONU com os
representantes da Organização na RDC - o
Representante Especial do SGNU, Roger
Meece; a Vice-Represente Especial do SGNU,
leila zerrouguio; o Diretor do Escritório
Conjunto das Nações Unidas para os Direitos
Humanos, jean-luc Marx; e a Representante
Adjunta do ACNUR, Ndeye Ndour. As
autoridades das Nações Unidas destacaram a
gravidade do problema da violência sexual,
principalmente no leste do país, e ressaltaram
que a cooperação sul-sul financiada pelo
Brasil permitirá ampliar a área de atuação dos
programas da ONU, ao facilitar às vítimas a
busca de reparação pelos abusos sofridos e
assegurar acesso à justiça, o que contribui para
combater a impunidade nas áreas de conflito.
  A doação foi anunciada durante encontro,
em Genebra, do Ministro Celso Amorim com
a Alta Comissária das Nações Unidas para os
Direitos Humanos, Navanathem Pillay, em
setembro passado, quando o Ministro reafirmou
a intenção do Governo brasileiro de promover
melhorias efetivas a vítimas de violações de
direitos humanos no terreno, sobretudo no

marco do Memorando de Entendimento sobre
a Cooperação Sul-Sul em Matéria de Direitos
Humanos. O MOI, assinado em novembro de
2009, durante a visita da Alta Comissária ao
Brasil, visa a facilitar ações de cooperação
voltadas à implementação de recomendações
dirigidas a países pelos mecanismos do
sistema de direitos humanos da ONU, em
particular o Mecanismo de Revisão Periódica
Universal (RPU).
  O fortalecimento da assistência técnica
e da criação de capacidades são essenciais
para implementar recomendações emanadas
do sistema de direitos humanos da
ONU e para trazer benefícios diretos às
vítimas de violações de direitos humanos.

      VISITAAO BRASIl DO PRESIDENTE
     DA REPúBlICA DA zâMBIA, RUPIAH
       BwEzANI BANDA  SãO PAUlO E
BRASílIA, 15 A 18 DE NOVEMBRO DE 2010
                            17/11/2010
  O Presidente da República da zâmbia,
Rupiah Bwezani Banda, fará visita de Estado
ao Brasil entre 15 e 18 de novembro, em
seguimento à visita do Presidente luiz Inácio
lula da Silva em julho último àquele país.
Será a primeira visita de um Chefe de Estado
zambiano ao Brasil desde 1979.
  A visita do Presidente da zâmbia dá
continuidade ao processo de intensificação dos
laços entre os dois países. O fortalecimento das
relações bilaterais se manifestou na abertura
da Embaixada da zâmbia no Brasil, em
2006, na reabertura da Embaixada do Brasil
na zâmbia, em 2007, e na visita do Ministro
Celso Amorim a lusaca, em 2008.
  No dia 17, em São Paulo, a agenda do
Presidente Banda prevê encontros de natureza






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	333




empresarial no âmbito da FIESP, bem como
visitas a empresas de biocombustíveis.
  No dia 18, em Brasília, os Presidentes
lula e Banda manterão reunião de trabalho,
em cujo contexto deverão ser tratados temas
da agenda bilateral, tais como comércio,
investimentos, cooperação nas áreas de
desenvolvimento social e combate à fome,
saúde, biocombustíveis e educação. Ademais,
a implementação dos acordos assinados em
julho, por ocasião da visita do Presidente lula
a lusaca, será passada em revista.
  Ainda em Brasília, o Presidente zambiano
será recebido pelos Presidentes do Senado
Federal, da Câmara dos Deputados e do
Supremo Tribunal Federal.
  O comércio bilateral tem evoluído de
forma consistente. Passou de US$ 1,4
milhões em 2002 para US$ 7,3 milhões
em 2009, marca já superada em 2010. De
janeiro a setembro deste ano, o intercâmbio
comercial entre o Brasil e a zâmbia atingiu
cerca de US$ 8,5 milhões. As exportações
brasileiras somaram US$ 6,9 milhões, ao
passo	que	as	importações	provenientes
da zâmbia alcançaram US$ 1,6 milhão.

        CURSO INTERNACIONAl PARA
    TREINADORES DE FUTEBOl  SãO
PAUlO, 22 A 26 DE NOVEMBRO DE 2010
                            17/11/2010
                                
  O Ministério das Relações Exteriores,
em parceria com o Sindicato de Treinadores
Profissionais do Estado de São Paulo, realizará
mais uma edição do Curso Internacional
para Treinadores de Futebol, no âmbito de
sua política de cooperação esportiva com
os países em desenvolvimento. Em maio de
2010, cerca de 20 treinadores africanos foram
convidados para o curso, que teve o técnico
zico na conferência de abertura.
   
A edição de novembro de 2010, a ser
realizada nas dependências do Sport Club
Corinthians Paulista, entre os dias 22 e 26,
contará com 21 treinadores profissionais de
seis países: Benin, Burkina Faso, Cameroun,
Burundi, Guiné-Bissau e Haiti. O técnico
campeão do mundo Carlos Alberto Parreira
proferirá a conferência de abertura.

   PROTOCOlO DE INTENçõES ENTRE
        O MINISTéRIO DAS RElAçõES
    ExTERIORES E O HOSPITAl SíRIO-
                            lIBANêS
                            17/11/2010
  O Ministro Celso Amorim assinou, em 16
de novembro, Protocolo de Intenções entre
o Ministério das Relações Exteriores e o
Hospital Sírio-libanês, representado por seu
Diretor Clínico, Dr. Riad Naim younes, e pelo
Superintendente de Estratégia Corporativa,
Dr. Paulo Chapchap. O Protocolo facilitará
a cooperação técnica na área médica entre
a instituição hospitalar paulista e a Agência
Brasileira de Cooperação (ABC/MRE),
visando beneficiar, sobretudo, países em
desenvolvimento.
  O Hospital Sírio-libanês desenvolve o
primeiro programa de transplantes de fígado
da Síria no Al-Assad University Hospital de
Damasco. O programa inclui a transferência
de tecnologia brasileira por meio do
treinamento de médicos e enfermeiras sírios.
Os treinamentos ocorrerão no Instituto Sírio-
libanês de Ensino e Pesquisa em São Paulo e
também em Damasco.
  O Ministério das Relações Exteriores e o
Hospital Sírio libanês estão desenvolvendo,
na Palestina, projeto que visa a suprir parte
da deficiência de atendimento especializado
em áreas como urologia pediátrica, cirurgia
plástica reparadora (incluindo o tratamento de




334

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010



queimados), oncologia clínica e radioterapia.
Em outubro, uma missão preliminar da
Agência Brasileira de Cooperação e do
Hospital Sírio-libanês esteve em Ramalá.
  Os	hospitais	Sírio-libanês	e	Albert
Einstein, em parceria com o Ministério das
Relações Exteriores, estão enviando médicos e
enfermeiros ao Haiti para auxiliar no combate
ao surto de cólera que atingiu o país caribenho.

     COMUNICADO CONjUNTO ENTRE
         A REPúBlICA DA zâMBIA E A
  REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl
                            18/11/2010
                                
  Em atenção a convite do Presidente luiz
Inácio lula da Silva, o Presidente da República
da zâmbia, Rupiah Bwezani Banda realizou
uma visita de Estado ao Brasil, entre os dias 15
e 18 de novembro de 2010, acompanhado dos
ministros dos Negócios Estrangeiros, Senhor
Kabinga Pande, da Pecuária e Pesca, Senhor
Bradford Machila, da Educação, Senhora
Dora Siliya, e de Minas e Desenvolvimento
Mineral, Senhor Maxwell Mwale, bem como
do Vice-ministro do Comércio e Indústria,
Senhor lwipa Puma e de altos funcionários
do Governo da zâmbia.
  2. O encontro entre os Presidentes Rupiah
Banda e lula da Silva em Brasília foi marcado
pelo espírito de cooperação, havendo os dois
Chefes de Estado expressado intenção de
conjugar esforços para o aprofundamento
das relações entre a República da zâmbia e
a República Federativa do Brasil, tanto no
plano bilateral quanto no multilateral.
  3. Da reunião também resultou uma
análise das ações de cooperação técnica
entre os dois países, no quadro do Acordo
Básico de Cooperação Técnica, assinado em
14 de março de 2006. Os dois Presidentes
felicitaram-se	pelo	fortalecimento	das
relações	bilaterais,	salientado	com	a
assinatura de oito novos Acordos e dois novos
Memorandos de Entendimento durante visita

do Presidente lula à zâmbia, nos dias 7 e 8
de julho de 2010. Os dois Chefes de Estado
destacaram, especialmente, o Memorando
de Entendimento no Campo da Segurança
Alimentar e Nutricional e Assistência
Humanitária, que criou o programa Fome
zero zâmbia; e o Ajuste Complementar para
a Implementação do Projeto Produção em
Biocombustíveis, ambos já em vigor.
  4. Foram avaliadas pelos Presidentes
Banda e lula da Silva as áreas nas quais os
dois países apresentam interesses comuns
e já desenvolvem projetos de cooperação,
a saber: Agricultura, Educação e Ensino
Profissionalizante, Energia, Esporte, Cultura
e Saúde. Foram também sugeridas pelo
Presidente da zâmbia novas áreas nas quais a
cooperação poderá vir a ser desenvolvida em
futuro próximo, como Defesa e Segurança,
Indústria, Pecuária, Desenvolvimento Urbano,
Ciência e Tecnologia, Transporte e Serviços
Aéreos.
  5. Os dois Presidentes saudaram os
investimentos da companhia brasileira Vale na
produção mineral na zâmbia, uma iniciativa
de relevo que dá contornos concretos ao maior
envolvimento do setor privado no processo
de incremento das relações econômicas entre
os dois países. Nesse sentido, saudaram
também a realização do Fórum Empresarial
zâmbia-Brasil, realizado em São Paulo, no
dia 17 de novembro de 2010, que contou
com a participação do Presidente Banda.
O Fórum Empresarial foi organizado pela
iniciativa privada para promover as atividades
comerciais entre o Brasil e a zâmbia e contou
com a participação de representantes de vários
setores empresariais de ambos os países.
  6. Após o encontro, os dois presidentes
presenciaram a assinatura do Memorando de
Entendimento sobre a criação do Mecanismo
de Consultas Políticas, cujo objetivo é
possibilitar um canal permanente de diálogo
bilateral. Nesse sentido, ambos os Chefes
de Estado indicaram o desejo de que seja
realizada ainda no primeiro semestre de 2011 a

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	335



II Reunião da Comissão Mista Brasil-zâmbia.
  7. Nos planos internacional e multilateral, os
Presidentes abordaram questões relacionadas
à Cooperação Sul-Sul e à governança global.
  8. Em relação à Cooperação Sul-Sul, o
Presidente lula reafirmou a importância
da parceria entre a zâmbia e o Brasil,
especialmente no contexto de cooperação
entre a áfrica Austral e a América do
Sul, e manifestou a disposição de o Brasil
seguir cooperando para o desenvolvimento
econômico do parceiro africano, buscando o
aumento do intercâmbio comercial e técnico.
  9. Os dois Presidentes reafirmaram a
solidariedade Sul-Sul como instrumento que
pode favorecer a consecução dos Objetivos
do Milênio para o Desenvolvimento, fixados
pelas Nações Unidas, e manifestaram a sua
convergência de opinião sobre as questões
de mudança do clima e de desenvolvimento
de fontes de energia renováveis. Além disso,
confirmaram sua adesão comum ao processo de
reforço da parceria estratégica e da cooperação
inter-regional dos continentes africano e sul-
americano, por meio das Conferências do
Mecanismo América do Sul-áfrica (ASA),
cuja terceira Reunião de Cúpula está prevista
para setembro de 2011 na líbia.
  10. A respeito da governança global, os
dois mandatários salientaram a importância de
reforçar a participação de países emergentes e
em desenvolvimento nas instâncias decisórias
mundiais, como o Conselho de Segurança
das Nações Unidas. Enfatizaram também
a necessidade da reforma dos organismos
financeiros internacionais e reafirmaram seu
comprometimento com uma conclusão rápida,
equilibrada e orientada ao desenvolvimento
para a Rodada Doha da Organização Mundial
do Comércio. Convieram, também, em que
uma conclusão satisfatória dessa Rodada de
Negociações reforçará a credibilidade e a
legitimidade do sistema comercial multilateral
face às pressões protecionistas.
   
11. Satisfeitos com o frutífero evento, os
Presidentes Rupiah Banda e lula da Silva
felicitaram-se pelo clima produtivo que
marcou seu reencontro, o qual, segundo sua
percepção, contribui para aprofundar os laços
de amizade e cooperação entre os dois países.
  12. O Presidente da zâmbia agradeceu ainda
pela acolhida calorosa e pela hospitalidade
dedicada a ele e a sua delegação pelo povo
e pelo governo da República Federativa do
Brasil durante sua estada no país.
  Brasília, 18/11/2010
   
        ATO ASSINADO POR OCASIãO
        DA VISITA DO PRESIDENTE DA
      REPúBlICA DE zâMBIA, RUPIAH
                   BwEzANI BANDA -
            18 DE NOVEMBRO DE 2010
                            18/11/2010
                                
  Memorando de Entendimento entre o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República da zâmbia sobre
Estabelecimento de um Mecanismo de
Consultas Políticas

             ElEIçãO PRESIDENCIAl
                   EM CôTE DIVOIRE
                            18/11/2010
                                
  O Governo brasileiro recebeu com
satisfação a notícia da realização, em 31
de outubro, do primeiro turno das eleições
presidenciais na República de Côte dIvoire,
cujos resultados oficiais, certificados em 12
de novembro pelo Representante da ONU no
país, young jin Choi, indicam a necessidade
de realização de segundo turno.
  O Governo brasileiro cumprimenta o
Governo e o Povo marfinenses pela maneira
pacífica e ordeira como o pleito foi realizado.




336

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010



Com as eleições, o Brasil confia em que a
normalidade democrática e constitucional
será retomada no mais breve prazo.

                 VISITA DO MINISTRO
          CElSO AMORIM A GENEBRA
                            20/11/2010
                                
  O Ministro Celso Amorim realizará viagem
oficial a Genebra, em 22 de novembro,
quando participará da Global South-South
Development Expo 2010 e do Seminário
The Path Ahead for Trade: FTAs and the
Multilateral Trading System in 2020.
  Pela manhã, o Ministro Celso Amorim
fará pronunciamento na abertura da terceira
Global South-South Development Expo,
sediada pela Organização Internacional do
Trabalho (OIT) e organizada pela Unidade
Especial para a Cooperação Sul-Sul do
PNUD. O evento propiciará a apresentação
e o intercâmbio de experiências e soluções
para desafios enfrentados pelos países em
desenvolvimento. A Agência Brasileira de
Cooperação	(ABC/MRE)	apresentará	o
Programa Brasil-OIT para a Promoção da
Cooperação Sul-Sul, iniciativa que ampara
vários	projetos	de	cooperação	técnica
internacional em temas como combate ao
trabalho infantil e eliminação do trabalho
forçado, seguridade social e saúde e segurança
do trabalho.
  O Ministro Celso Amorim e o Diretor-Geral
da OIT, juan Somavía, assinarão, no dia 22,
Declaração de Intenções entre o Brasil e a OIT
para a prestação de assistência humanitária
a populações em situações de risco e para a
promoção do trabalho decente.
  No período da tarde, o Ministro participará,
a convite da Presidente da Confederação
Suíça, Doris leuthard, de painel de alto nível
em Seminário de Comemoração dos 50 anos
da Associação Europeia de livre Comércio

(EFTA), que terá como tema o futuro das
Associações de livre Comércio e do Sistema
Multilateral de Comércio.

    TENSãO NA PENíNSUlA COREANA
                            23/11/2010
                                
  O Governo brasileiro tomou conhecimento,
com preocupação, dos incidentes ocorridos
na ilha de yeonpyeong, entre a República da
Coréia e a República Popular Democrática da
Coréia, dos quais resultaram vítimas fatais
sul-coreanas.
  Ao solidarizar-se com as famílias das
vítimas, o Governo brasileiro conclama ambas
as Partes a absterem-se de medidas que possam
agravar ainda mais a tensão na Península
Coreana e a buscarem uma solução negociada,
com participação das Nações Unidas.

      VISITA AO BRASIl DO MINISTRO
       DOS NEGóCIOS ESTRANGEIROS
              DO SUDãO, AlI KARTI -
           23 A 26 NOVEMBRO DE 2010
                            23/11/2010
  O Ministro dos Negócios Estrangeiros do
Sudão, Ali Ahmed Karti, estará no Brasil de
23 a 26 de novembro de 2010. O Ministro
visitará Brasília, Belo Horizonte e São Paulo.
  No dia 24, em Brasília, o Ministro Karti
será recebido pelo Ministro Celso Amorim
para almoço de trabalho, ocasião em que serão
tratados temas bilaterais e trocadas percepções
sobre o processo político em curso no Sudão.
Os dois Ministros deverão assinar acordo
para o estabelecimento de Comissão Mista
e acordo de isenção de vistos em passaportes
diplomáticos, oficiais ou de serviço. O Ministro
Karti também será recebido pelo Ministro
do Desenvolvimento, da Indústria e do
Comércio Exterior e pelo Secretário-Executivo




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	337




do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
  Em Belo Horizonte, a programação do
Ministro sudanês inclui audiência com o
Governador do Estado e encontro na FIEMG.
Em São Paulo, deverá manter encontros na
FIESP e na Câmara de Comércio árabe-
Brasileira (CCAB).
  O comércio bilateral entre o Brasil e o
Sudão aumentou mais de seis vezes entre
2002 e 2009, passando de US$ 14,93 milhões
para US$ 97,29 milhões. Até outubro de
2010, o comércio entre os dois países
atingiu o volume de US$ 90,8 milhões.

 INAUGURAçãO DE OBRA DO ARTISTA
     AlEx FlEMMING NO ITAMARATy
                            24/11/2010
                                
  O Ministro Celso Amorim inaugura hoje,
24 de novembro, às 18 h, no Palácio Itamaraty,
a	instalação	Sistema	Uniplanetário	in
Memoriam Galileo Galilei, do artista plástico
brasileiro Alex Flemming.
  Considerado um dos principais artistas
brasileiros contemporâneos, Alex Flemming
vem desenvolvendo relevante carreira no
exterior, com diversas exposições individuais,
sobretudo nos Estados Unidos e na Europa.
  O artista já expôs nas Bienais de São Paulo
e do Mercosul, e suas obras figuram nas
principais coleções públicas brasileiras, bem
como em acervos de instituições nos EUA,
Portugal, Alemanha, Reino Unido, Chile e
Cuba.
  A instalação a ser inaugurada no Palácio
Itamaraty	inspira-se	nos	processos	de
globalização, já tendo sido exposta em
instituições importantes no mundo das artes,

como a Pinacoteca de São Paulo e o Museu
de Arte Moderna do Rio de janeiro. A obra
foi também exibida no hall da Organização
Mundial do Comércio, em Genebra, a pedido
do seu Diretor-Geral, Pascal lamy.
  Video da cerimônia de inauguração está
disponível no canal MRE Brasil no youTube:
www.youtube.com/mrebrasil

          IV REUNIãO ORDINáRIA DO
   CONSElHO DE CHEFES DE ESTADO
         E DE GOVERNO DA UNASUl -
                      GEORGETOwN,
        25 E 26 DE NOVEMBRO DE 2010
                            24/11/2010
                                
  O Presidente luiz Inácio lula da Silva
participará, em 26 de novembro, da IV
Reunião Ordinária do Conselho de Chefes
de Estado e de Governo da União de
Nações Sul-Americanas (UNASUl), em
Georgetown, capital da Guiana. O evento
marcará a transferência da presidência de
turno do Equador para a Guiana.
  A Cúpula de Georgetown discutirá,
entre outros assuntos, a adoção de um
Protocolo Adicional sobre Compromisso
Democrático, conforme decisão tomada na
Cúpula Extraordinária de Buenos Aires.
  Os Chefes de Estado sul-americanos
deverão examinar, ainda, o tema da sucessão
do ex-Presidente argentino Néstor Kirchner
na Secretaria-Geral da UNASUl.
  Na véspera da Cúpula, o Presidente luiz
Inácio lula da Silva será condecorado pelo
Presidente da Guiana, Bharrat jagdeo, com
a Ordem de Excelência, a mais alta distinção
honorífica daquele país.








338

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




         MENSAGEM DO PRESIDENTE
     lUIz INáCIO lUlA DA SIlVA E DO
        MINISTRO CElSO AMORIM AO
 GOVERNO DO SURINAME, EM RAzãO
   DO FAlECIMENTO DE MINEIROS NO
      DEPARTAMENTO DE SIPAlIwINI
                            24/11/2010
                                
  O Presidente luiz Inácio lula da Silva
e o Ministro Celso Amorim enviaram hoje
as seguintes mensagens ao Governo do
Suriname, em razão do falecimento de sete
mineiros surinameses no Departamento de
Sipaliwini:
  O Presidente luiz Inácio lula da Silva
enviou a seguinte mensagem ao Presidente do
Suriname, Desiré Delano Bouterse:
  Senhor Presidente,
  Tomei conhecimento, com grande pesar, do
acidente ocorrido no último dia 20, que levou
ao falecimento de sete mineiros surinameses
no Departamento de Sipaliwini.
  O Governo brasileiro coloca-se à disposição
para colaborar com os esforços de busca que
ainda estão sendo levados a cabo no local do
acidente.
  Em meu nome e em nome do povo
brasileiro,	quero	transmitir	a	Vossa
Excelência, ao povo surinamês e, em especial,
às famílias das vítimas, votos de consternação
e solidariedade.
  Cordiais saudações,
  luiz	Inácio	lula	da	Silva
Presidente da República Federativa do Brasil
  O	Ministro	Celso	Amorim	também
enviou mensagem ao Ministro das Relações
Exteriores do Suriname, winston lackin:
  Senhor Ministro,
  Foi com grande pesar que recebi a

notícia do falecimento de sete mineiros em
acidente ocorrido no dia 20 de novembro, no
Departamento de Sipaliwini.
  Neste momento de luto nacional, envio
minha solidariedade e condolências a Vossa
Excelência, aos cidadãos surinameses e, em
especial, aos familiares das vítimas.
  Cordiais saudações,
  Celso Amorim
  Ministro das Relações Exteriores
   
   ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA
  VISITA DO MINISTRO DOS NEGóCIOS
ESTRANGEIROS DO SUDãO, AlI KARTI
                            24/11/2010
                                
  I) ACORDO ENTRE O GOVERNO DA
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl E
O GOVERNO DA REPúBlICA DO SUDãO
SOBRE O ESTABElECIMENTO DE UMA
COMISSãO MISTA PERMANENTE PARA
COOPERAçãO
  II) ACORDO ENTRE O GOVERNO DA
REPúBlICA FEDERATIVA DO BRASIl
E O GOVERNO DA REPúBlICA DO
SUDãO SOBRE ISENçãO DE VISTO
PARA PORTADORES DE PASSAPORTES
DIPlOMáTICOS, OFICIAIS OU DE SERVIçO
(ESPECIAIS)

            MORTE DE MINERADORES
                 NA NOVA zElâNDIA
                            24/11/2010
                                
  O Governo brasileiro tomou conhecimento,
com grande pesar, da morte dos 29 mineradores
que estavam presos desde sexta-feira passada na
mina de carvão de Pike River, na Nova zelândia.








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	339




   O	Governo	brasileiro	estende	suas
condolências às famílias das vítimas e expressa
sua solidariedade ao governo e ao povo
neozelandês.

                MORTES NO FESTIVAl
              DA áGUA NO CAMBOjA
                            24/11/2010
                                
  O Governo brasileiro tomou conhecimento,
com consternação, do incidente ocorrido
em Phnom Penh, durante as celebrações do
Festival da água, em 22 de novembro, que
resultou na morte de pelo menos 400 pessoas
e em centenas de feridos.
   O Governo brasileiro solidariza-se com
o Governo e o povo do Camboja pelas
irreparáveis perdas humanas sofridas.

          ASSISTêNCIA DO GOVERNO
                BRASIlEIRO AO HAITI
                            25/11/2010
                                
  O	Governo	brasileiro	continua	a
acompanhar com preocupação o avanço
do surto de cólera no Haiti. De acordo com
dados do Governo haitiano, até o momento já
teriam sido hospitalizados, em decorrência da
enfermidade, mais de 20 mil pacientes, com
o registro de aproximadamente 1.250 vítimas
fatais.
  Os US$ 2 milhões destinados pela Agência
Brasileira de Cooperação para assistência
adicional ao Haiti serão utilizados na aquisição
de itens de uso emergencial, como pastilhas de
purificação de água, sais de reidratação oral,
equipamento para administração intravenosa
de fluidos e luvas para procedimentos
ambulatoriais.
  Por meio do Ministério da Saúde, os
Governos do Brasil e de Cuba estão concluindo

acordo para criação de Centro de Tratamento
de Cólera na cidade de Carrefour, no Haiti.
Duas enfermeiras brasileiras encontram-se no
país para identificação de local de instalações e
para estimar custos de insumos e equipamentos
necessários para o funcionamento do Centro,
pelo período de dois anos.
  O Ministério da Saúde também iniciou
processo de licitação para a aquisição de 300
mil frascos da solução de Ringer + lactato,
utilizados na reidratação venosa de pacientes
em estado grave.
  No ano de 2010, o Governo brasileiro já
doou ao Haiti aproximadamente 404 toneladas
de medicamentos e materiais cirúrgicos, e
mais de 100 mil doses de vacinas contra
hepatite B e sais de reidratação. Também
enviou ao Haiti 40 kits de medicamentos
do programa de atendimento a municípios
atingidos por desastres, cada um com
capacidade de atender até 500 pessoas.

      ATOS ASSINADOS POR OCASIãO
         DA IV CúPUlA DE CHEFES DE
  ESTADO E DE GOVERNO DA UNASUl
           - GEORGETOwN, 26/11/2010
             
  I) DEClARACIóN DEl CONSEjO
DE jEFAS y jEFES DE ESTADO y DE
GOBIERNO DE lA UNIóN DE NACIONES
SURAMERICANAS (UNASUR)
  II) PROyECTO DE PROTOCOlO
ADICIONAl     Al     TRATADO
CONSTITUTIVO DE UNASUR SOBRE
COMPROMISO CON lA DEMOCRACIA
  III) APOyO A lA CANDIDATURA DEl
DR. jOSE GRAzIANO PARA El CARGO
DE DIRECTOR GENERAl DE lA FAO
  DEClARACIóN  DEl  CONSEjO
DE jEFAS y jEFES DE ESTADO y DE
GOBIERNO DE lA UNIóN DE NACIONES
SURAMERICANAS (UNASUR)




340

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




  IV	REUNIóN	ORDINARIA	DEl
CONSEjO	DE	jEFAS	y	jEFES	DE
ESTADO y DE GOBIERNO DE lA UNIóN
DE	NACIONES	SURAMERICANAS
(UNASUR)
  GEORGETOwN,	REPúBlICA
COOPERATIVA	DE	GUyANA
VIERNES, 26 DE NOVIEMBRE DE 2010
  las jefas y jefes de Estado y de Gobierno de
los países miembros de la Unión de Naciones
Suramericanas	UNASUR-,	reunidos	en
Georgetown,	República	Cooperativa	de
Guyana, el 26 de noviembre de 2010:
  1. Manifiestan su profundo pesar por el
reciente fallecimiento del Dr. Néstor Kirchner,
ex Presidente de la Nación Argentina y primer
Secretario General de UNASUR y comparten
el dolor de la señora Presidenta de la Nación
Argentina, Cristina Fernández de Kirchner y
del pueblo argentino en su conjunto.
  2. Brindan expreso testimonio de su
reconocimiento a la intensa gestión del ex
Presidente argentino como Secretario General
de la UNASUR. Néstor Kirchner lideró, en
instancias políticas decisivas para la región, el
acercamiento entre las hermanas Repúblicas
de Colombia y de Venezuela. Su infatigable
defensa de la democracia en ocasión del
intento de golpe de Estado en Ecuador y su
prédica a favor de la inclusión del compromiso
democrático para la preservación del Estado
de Derecho en los textos constitutivos de la
Unión, constituyen el legado de este Hombre
de Estado latinoamericano a la región.
  3.	Reconocen	el	fuerte	compromiso
demostrado	por	el	señor	Presidente
Constitucional	del	Ecuador,	Economista
Rafael Correa Delgado, en el ejercicio de la
Presidencia Pro Tempore de UNASUR, cuyo
liderazgo permitió un significativo impulso
al proceso de integración suramericano,
reafirmando	sus	valores	constitutivos.
Gracias a este compromiso político y la

capacidad y eficiencia desplegada por su
equipo de colaboradores, en pos de la región,
contribuyeron de manera determinante a
lograr los éxitos alcanzados.
  4. Expresan su satisfacción por la asunción
del Presidente de la República Cooperativa de
Guyana, Bharrat jagdeo, como Presidente Pro
Tempore de UNASUR y le auguran el mayor
de los éxitos en su gestión, ofreciéndole toda
su disposición y compromiso para colaborar
en la consecución de los objetivos de la región
para el año entrante.
  5. Declaran su voluntad de continuar
en la consolidación de un espacio común
de integración política, económica, social,
cultural, energética, ambiental y de
infraestructura de la Región para alcanzar el
desarrollo sostenible.
  6. Destacan su firme compromiso de
actuar conjuntamente en la promoción del
desarrollo social y humano con equidad e
inclusión, y en armonía con la naturaleza para
erradicar la pobreza, reducir las asimetrías
y superar las desigualdades, en un marco de
unidad, democracia, respeto irrestricto de los
derechos humanos y cooperación, tanto en la
región como en el ámbito internacional, en el
contexto del fortalecimiento de la soberanía e
independencia de los Estados.
  7. Se congratulan por la aprobación del
Protocolo Adicional al Tratado Constitutivo
de UNASUR sobre Compromiso con la
Democracia como garantía fundamental
al orden democrático y constitucional y
condición esencial del proceso de integración
de los Estados Miembros de UNASUR.
Este Protocolo Adicional surge del mandato
establecido en la Declaración Buenos Aires
de 1 de octubre de 2010, donde se afirma
que los Estados Miembros no tolerarán
desafío alguno a la autoridad institucional ni
intento de golpe al poder civil legítimamente
constituido y que adoptarán medidas concretas




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	341




e inmediatas en caso de quebrantamientos al
orden constitucional.
  8.	Ratifican	lo	expresado	en	la
Declaración de Buenos Aires sobre la
situación en Ecuador de 1º de octubre, 2010,
que afirman que sus respectivos Gobiernos
rechazan enérgicamente y no tolerarán, bajo
ningún concepto, cualquier nuevo desafío a la
autoridad institucional ni intento de golpe al
poder civil legítimamente elegido y advierten
que en caso de nuevos quiebres del orden
constitucional, adoptarán medidas concretas
e inmediatas tales como cierres de fronteras,
suspensión del comercio, del tráfico aéreo y
de la provisión de energía, servicios y otros
suministros.
  9. Expresan su satisfacción por las
Ratificaciones efectuadas hasta el momento
al Tratado Constitutivo por la mayoría de los
Estados miembros y alientan a aquellos que
aún no lo han hecho, a acelerar sus procesos
internos a efectos de lograr su plena vigencia.
  10. Destacan la aprobación del Estatuto
del Consejo de Educación, Cultura, Ciencia,
Tecnología	e	Innovación	(COSECCTI),
así como del Plan de Acción en el área de
Educación y las Hojas de Ruta en los ámbitos
de educación, cultura y ciencia y tecnología.
  11. Reconocen el trabajo desempeñado
por el Consejo Suramericano de Salud,
en particular por la adopción de su Plan
quinquenal y el éxito alcanzado en la Mesa
de Donantes, que se llevó a cabo durante la III
Reunión Ordinaria del Consejo. Instan a los
Estados Miembros a finalizar la negociación
de los aspectos jurídicos y presupuestarios
del Acuerdo Básico del ISAGS, así como
la Programación 2011-2012 del Instituto,
de manera a fortalecer la gobernanza de los
sistemas de salud de los países de Suramérica.
Destacan la importancia de la implementación
del Programa de Becas UNASUR Salud
en	2011	y	enfatizan	la	necesidad	de

seguir ampliando el acceso de candidatos
suramericanos a vacancias en reconocidos
centros de enseñanza regional. Instan a los
Ministros de Salud suramericanos a estudiar
las posibilidades de convergencia entre los
diversos organismos de salud regionales.
  12. Destacan la aprobación del Plan de
Acción Bienal 2009-2011 por parte del
Consejo Suramericano de Desarrollo Social y
le solicitan continuar con la labor de promover
la ratificación del Convenio Iberoamericano
de Seguridad Social, en los países miembros
de UNASUR.
  13. Reconocen los avances realizados
por el Consejo Suramericano sobre el
Problema Mundial de las Drogas, mediante
la aprobación de sus Estatutos y su Plan de
Acción. Destacan la importancia de avanzar
en la cooperación efectiva regional en el marco
de la responsabilidad común y compartida, en
la lucha contra el problema mundial de las
drogas y sus delitos conexos. Instan a que el
Consejo establezca en el 2011 un mecanismo
de consultas regulares de autoridades
judiciales, policiales, financieras, aduaneras
y de órganos de combate a las drogas de los
países suramericanos.
  14. Expresan su satisfacción por la
aprobación de los Estatutos y Reglamentos
del Consejo Suramericano de Infraestructura
y Planeamiento (COSIPlAN) y auguran la
pronta puesta en marcha de su Plan de Acción,
de especial importancia para el futuro de la
integración regional. Enfatizan la importancia
de seleccionar un conjunto de obras de fuerte
impacto para la integración y el desarrollo
socio-económico regional.
  15. Se congratulan por los avances
alcanzados por el Consejo Energético
Suramericano en la aprobación de los
lineamientos de la Estrategia Energética
Suramericana y el Plan de Acción, así como
de la Estructura del Tratado Energético para




342

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




la Integración Energética Regional. Exhortan
a dar cumplimiento al mandato establecido en
la Declaración de los Cardales de 4 de mayo
de 2010, de avanzar en las negociaciones
para la elaboración del Tratado Energético
Suramericano.
  16. Expresan su satisfacción por la labor
desempeñada por el Consejo de Defensa
Suramericano en la aprobación de los
Procedimientos de aplicación de las Medidas
de Fomento de Confianza y Seguridad.
  17. Saludan la aprobación del Estatuto del
Centro de Estudios Estratégicos de la Defensa
del Consejo de Defensa Suramericano (CEED-
CDS), mediante la Declaración de Guayaquil
del 7 de mayo de 2010 y reconocen, además,
el cumplimiento y los progresos realizados en
los cuatro Ejes contenidos en los Planes de
Acción del CDS.
  18. Reiteran su compromiso expresado en
la Declaración de Bariloche de 28 de agosto
de 2009, de fortalecer a Suramérica como zona
de paz, sosteniendo la decisión de abstenerse
a recurrir a la amenaza o al uso de la fuerza
contra la integridad territorial de otro Estado
de UNASUR.
  19. Reconocen los avances registrados por
el Grupo de Trabajo del Consejo de Defensa
Suramericano, encargado de elaborar un
Protocolo de Paz, Seguridad y Cooperación
en la UNASUR, reiterando su apoyo a
dichos trabajos y alentando a continuarlos
en sus próximas reuniones. En el mismo
sentido, apreciaron la creación y los progresos
realizados por el Grupo de Trabajo sobre
Medición de Gastos de Defensa.
  20. Saludan la creación del Consejo de
Economía y Finanzas y alientan la pronta
adopción de su estatuto.
  21. Instan a los Estados Miembros a
cumplir con los mandatos estipulados en las
reuniones del Consejo de jefas y jefes de
Estado y de Gobierno, de 10 de agosto de

2009 y 4 de mayo de 2010, concerniente a
la creación de un mecanismo de solución de
controversias en materia de inversiones. En tal
sentido solicitan a la Presidencia Pro Tempore
convocar, dentro de los 30 días subsiguientes,
al Grupo de Trabajo sobre solución de
controversias al que se integrarán expertos de
alto nivel designados por las jefas y jefes de
Estado y de Gobierno, para que consideren
la propuesta presentada por la República
del Ecuador relativa a los siguientes temas:
Centro de Solución de Controversias; Centro
de Asesoría legal en materia de Inversiones y;
Código de Conducta para los miembros de los
Tribunales Arbitrales. El Grupo presentará sus
recomendaciones al Consejo de Delegadas y
Delegados que se convocará para este efecto,
a los 90 días de haberse constituido.
  22. Se congratulan por el establecimiento
de la Secretaría Técnica UNASUR- Haití en
Puerto Príncipe y la exhortan a llevar a cabo
el Plan de Acción para la reconstrucción de
Haití. Asimismo respaldan y felicitan al
Secretario Técnico por el Informe presentado,
que da cuenta de la positiva gestión realizada
por UNASUR en la hermana República de
Haití.
  23. Invitan a los Estados miembros,
que todavía no lo han hecho, a realizar los
desembolsos comprometidos de conformidad
con la Decisión de Solidaridad UNASUR-
Haití, de 9 de febrero de 2010, que creó el
Fondo de UNASUR para la Reconstrucción
de Haití por 100 millones de dólares. En ese
sentido, exhortan a los Estados miembros a
encontrar los mecanismos que viabilicen la
concreción de una línea de crédito por 200
millones de dólares, que complementaría el
aporte de UNASUR.
  24. los Estados miembros exhortan a la
comunidad internacional a concretar la ayuda
ofrecida a Haití, a la brevedad posible, debido
a la grave situación que vive el pueblo de ese




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	343




país.
  25.	Se	comprometen	a	participar
activamente	en	los	foros	multilaterales
internacionales y regionales, para fortalecer la
presencia de UNASUR buscando soluciones a
problemas globales de interés común.
  26. Reconocen los avances realizados por el
Foro Unificado CAlC- Grupo de Rio creado
por los Ministros de Relaciones Exteriores
de la CAlC en Caracas el 3 de julio de 2010,
encargado de llevar adelante la redacción
del documento de procedimientos de la
Comunidad de Estados latinoamericanos y
Caribeños CElAC en aras de su consolidación
y puesta en funcionamiento en la Cumbre de
Caracas, a realizarse el 5 de julio de 2011 en
Venezuela.
  27. Conscientes de la importancia de los
nuevos retos que el cambio climático plantea
para América del Sur y la responsabilidad
que deben asumir los Estados Miembros de
la Convención Marco de las Naciones Unidas
sobre Cambio Climático, conforme sus
responsabilidades comunes pero diferenciadas
y sus respectivas capacidades. Instan a la
comunidad internacional, especialmente a
los países desarrollados, que se reunirán en
la Décima Sexta Conferencia de los Estados
Parte COP-16- y la Sexta Conferencia de
las Partes en calidad de la reunión de las
Partes del Protocolo de Kioto -CMP6-, que
tendrán lugar en Cancún, México, del 29
de noviembre al 10 de diciembre de 2010, a
lograr reducciones efectivas de gases efecto
invernadero para el segundo periodo de
compromisos bajo el Protocolo de Kioto,
que permitan compromisos políticos firmes,
acciones y propuestas.
  28. Tomaron nota con interés de la iniciativa
ecuatoriana relacionada con el concepto de
emisiones netas evitadas como mecanismo
no mercantil y se comprometen a continuar
estudiando	mecanismos	voluntarios	de

mitigación y financiamiento en el marco de la
Convención de Naciones Unidas sobre Cambio
Climático. El concepto de emisiones netas
evitadas consiste en evitar las emisiones de
CO2 provocadas por actividades económicas
productivas que, pudiendo ser realizadas, no
se llevan a cabo por una decisión consciente
y voluntaria de los países en desarrollo y que
están sujetas a mecanismos de compensación
en base a criterios de corresponsabilidad.
  29. Declaran su compromiso de promover
el desarrollo sostenible de sus recursos
naturales, inclusive los bosques, a través de
iniciativas nacionales y regionales. Instruyen
al Consejo de Delegados, bajo la Presidencia
de Guyana, invitar a un representante de la
Organización del Tratado de Cooperación
Amazónica para examinar posibles áreas de
cooperación entre ambas organizaciones.
  30. Reconocen y respaldan las iniciativas de
mitigación del cambio climático que de manera
voluntaria se desarrollan en la región. Saludan
la Iniciativa yasuní- ITT de la República del
Ecuador que persigue evitar la emisión de
CO2 a través de la no explotación de petróleo
en el Parque Nacional yasuní para proteger
la biodiversidad, a los pueblos indígenas en
aislamiento voluntario y promover un modelo
de desarrollo sustentable.
  31. Saludan y felicitan a los Presidentes y
Representantes de los Poderes legislativos
y de los Poderes judiciales, por los
importantes avances registrados en sus
reuniones celebradas en quito el 14 de junio
de 2010 y en Cuenca los días 23, 24 y 25
de junio, 2010, respectivamente. Exhortan
a los Poderes legislativos a consensuar el
proyecto definitivo de Protocolo Adicional
que establecerá el Parlamento Suramericano,
con miras a avanzar hacia la convergencia en
esta materia. De igual manera, acogen con
beneplácito la recomendación formulada en
la Declaración de la V Cumbre de Poderes




344

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




judiciales, de estudiar la creación del Consejo
Consultivo de justicia.
  32. Teniendo en cuenta la reivindicación
de los valores de los pueblos, reconocieron
que el masticado de la hoja de coca es una
manifestación cultural ancestral del pueblo
de Bolivia que debe ser respetada por la
comunidad internacional.
  33. Apoyan la iniciativa del Estado
Plurinacional de Bolivia para que la Asamblea
General de Naciones Unidas declare el año
2013 el Año Internacional de la quinua,
reconociendo el alto contenido de nutrientes
y la contribución sustancial que tendrá en la
alimentación de la población mundial como el
grano del futuro.
  Proyecto de Protocolo Adicional al Tratado
Constitutivo de Unasur sobre Compromiso
con la Democracia
  la República de Argentina, el Estado
Plurinacional	de	Bolivia,	la	República
Federativa del Brasil, la República de Chile,
la República de Colombia, la República
del	Ecuador,	la	República	Cooperativa
de Guyana, la República del Paraguay, la
República del Perú, República de Suriname,
la República Oriental del Uruguay y la
República Bolivariana de Venezuela.
  Considerando que elTratado Constitutivo de
la Unión de Naciones Suramericanas establece
que la plena vigencia de las instituciones
democráticas y el respeto irrestricto de los
derechos humanos son condiciones esenciales
para la construcción de un futuro común de
paz y prosperidad económica y social y para
el desarrollo de los procesos de integración
entre los Estados Miembros.
  Subrayando	la	importancia	de	la
Declaración de Buenos Aires de 1 de octubre
de 2010 y de los instrumentos regionales que
afirman el compromiso democrático.
  REITERANDO	nuestro	compromiso
con la promoción, defensa y protección del

orden democrático, del Estado de Derecho y
sus instituciones, de los Derechos Humanos
y las libertades fundamentales, incluyendo
la libertad de opinión y de expresión, como
condiciones esenciales e indispensables para
el desarrollo de su proceso de integración, y
requisito esencial para su participación en la
UNASUR.
  Acuerdan:
  Articulo 1
  El presente Protocolo se aplicará en caso
de ruptura o amenaza de ruptura del orden
democrático, de una violación del orden
constitucional o de cualquier situación que
ponga en riesgo el legítimo ejercicio del
poder y la vigencia de los valores y principios
democráticos.
  Articulo 2
  Cuando se produzca una de las situaciones
contempladas en el artículo anterior el Consejo
de jefas y jefes de Estado y de Gobierno o, en
su defecto, el Consejo de Ministras y Ministros
de Relaciones Exteriores se reunirá en sesión
extraordinaria- convocado por la Presidencia
Pro Tempore: de oficio, a solicitud del Estado
afectado o a petición de otro Estado miembro
de UNASUR.
  Articulo 3
  El Consejo de jefas y jefes de Estado
o en su defecto el Consejo de Ministras y
Ministros de Relaciones Exteriores, reunido
en sesión extraordinaria considerará, de
forma consensuada, la naturaleza y el alcance
de las medidas a ser aplicadas, tomando en
consideración las informaciones pertinentes
recabadas sobre la base de lo establecido en el
artículo 4º del presente Protocolo y respetando
la soberanía e integridad territorial del Estado
afectado.
  Articulo 4
  El Consejo de jefas y jefes de Estado y
de Gobierno o, en su defecto, el Consejo
de Ministras y Ministros de Relaciones




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	345




Exteriores podrá establecer, en caso de ruptura
o amenaza de ruptura del orden democrático,
entre otras, las medidas que se detallan más
adelante, destinadas a restablecer el proceso
político institucional democrático. Dichas
medidas, entrarán en vigencia en la fecha en
que se adopte la respectiva decisión.
  a.- Suspensión del derecho a participar
en los distintos órganos, e instancias de la
UNASUR, así como del goce de los derechos
y beneficios conforme al Tratado Constitutivo
de UNASUR. b.- Cierre parcial o total de las
fronteras terrestres, incluyendo la suspensión
y/o limitación del comercio, tráfico aéreo
y marítimo, comunicaciones, provisión de
energía, servicios y suministros. c.-Promover
la suspensión del Estado afectado en el
ámbito de otras organizaciones regionales e
internacionales. d.- Promover, ante terceros
países y/o bloques regionales, la suspensión de
los derechos y/o beneficios del Estado afectado,
derivados de los acuerdos de cooperación de
los que fuera parte. e. Adopción de sanciones
políticas y diplomáticas adicionales.
  Articulo 5
  Conjuntamente con la adopción de las
medidas señaladas en el artículo 4º el Consejo
de jefas y jefes de Estado y de Gobierno,
o en su defecto, el Consejo de Ministros de
Relaciones Exteriores interpondrán sus buenos
oficios y realizarán gestiones diplomáticas
para promover el restablecimiento de la
democracia en el país afectado. Dichas
acciones se llevarán a cabo en coordinación
con las que se realicen en aplicación de otros
instrumentos internacionales, sobre la defensa
de la democracia.
  Articulo 6
  Cuando el gobierno constitucional de un
Estado miembro considere que exista una
amenaza de ruptura o alteración del orden
democrático que lo afecte gravemente, podrá
recurrir al Consejo de jefas y jefes de Estado

y de Gobierno o al Consejo de Ministras y
Ministros de Relaciones Exteriores, a través de
la Presidencia Pro Tempore y/o de la Secretaría
General, a fin de dar a conocer la situación
y requerir acciones concretas concertadas
de cooperación y el pronunciamiento de
UNASUR para la defensa y preservación de
su institucionalidad democrática.
  Articulo 7
  las medidas a que se refiere el artículo
4º aplicadas al Estado Miembro afectado,
cesarán a partir de la fecha de comunicación
a tal Estado del acuerdo de los Estados que
adoptaron tales medidas, una vez verificado el
pleno restablecimiento del orden democrático
constitucional.
  Articulo 8
  El presente Protocolo forma parte integrante
del Tratado Constitutivo de UNASUR.
  El presente Protocolo entrará en vigor
treinta días después de la fecha de recepción
del noveno instrumento de su ratificación.
  los instrumentos de ratificación serán
depositados ante el Gobierno de la República
del Ecuador, que comunicará la fecha de
depósito a los demás Estados Miembros, así
como la fecha de entrada en vigor del presente
Protocolo.
  Para el Estado Miembro que ratifique
el presente Protocolo luego de haber sido
depositado el noveno instrumento de
ratificación, el mismo entrará en vigencia
treinta días después de la fecha en que
tal Estado Miembro haya depositado su
instrumento de ratificación.
  Articulo 9
  El presente Protocolo será registrado ante la
Secretaría de la Organización de las Naciones
Unidas.
  Suscrito en la ciudad de Georgetown,
República Cooperativa de Guyana, a los
veintiséis días del mes de noviembre del año
dos mil diez, en originales en los idiomas




346

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




español, inglés, neerlandés y portugués,
siendo los cuatro igualmente auténticos.
  Apoyo a la Candidatura del Dr. jose
Graziano para el cargo de Director General de
la FAO
  los jefes de Estado y de Gobierno
de UNASUR reciben con aprobación y
manifiestan su apoyo a la candidatura,
presentada por el gobierno brasileño, del
nombre del Dr. josé Graziano da Silva para el
cargo de Director General de la Organización
de las Naciones Unidas para la Agricultura
y la Alimentación, en las elecciones que se
celebrarán con motivo de las 37ª Conferencia
de la FAO (Roma, 25 a julio 2011).

        CANDIDATURA BRASIlEIRA à
             DIREçãO-GERAl DA FAO
                            26/11/2010
                                
  O Brasil lançou a candidatura do Dr. josé
Graziano da Silva ao cargo de Diretor-Geral
da Organização das Nações Unidas para a
Alimentação e a Agricultura (FAO). A eleição
ocorrerá durante a 37ª Sessão da Conferência
da FAO, a realizar-se na sede da organização,
em Roma, de 25 de junho a 2 de julho de 2011.
  O candidato brasileiro possui destacada
trajetória profissional vinculada às áreas de
segurança alimentar e nutricional, agricultura
e	desenvolvimento	rural.	Foi	Ministro
Extraordinário de Segurança Alimentar e
Combate à Fome. Desde 2006, ocupa o cargo
de Subdiretor-Geral da FAO e Representante
Regional para América latina e Caribe, com
sede em Santiago.
  O Dr. josé Graziano tem 61 anos de
idade e é licenciado em Agronomia, Mestre
em Economia e Sociologia Rural pela
Universidade de São Paulo (USP) e Doutor
em Ciências Econômicas pela Universidade
Estadual de Campinas (UNICAMP). Concluiu

pós-doutorados pela University College de
londres (Estudos latino-americanos) e pela
Universidade da Califórnia em Santa Cruz
(Estudos Ambientais).
  Desde 1977, josé Graziano dedica-se a
temas relacionados ao desenvolvimento rural
e à luta contra a fome nos âmbitos acadêmico,
político e sindical. Em 2001, coordenou a
elaboração do Programa Fome zero, parte do
programa da candidatura de luiz Inácio lula
da Silva à Presidência da República em 2002.
Em 2003, foi nomeado pelo Presidente luiz
Inácio lula da Silva para ocupar o cargo de
Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar
e Combate à Fome, assumindo a tarefa de
implementar o Programa em sua fase inicial.
  O Programa Fome zero foi uma das
prioridades do governo do Presidente lula e
significou importante inovação em matéria de
políticas públicas direcionadas ao combate à
pobreza. Entre suas principais características,
vale ressaltar o enfoque integral e sistêmico do
Programa; a abertura à participação da sociedade
civil na formulação de políticas, alocação e
controle de recursos; e sua atenção à questão de
gênero, ao privilegiar a entrega de recursos às
mulheres, assim assegurando melhor utilização
da renda doméstica. O Fome zero contribuiu,
em apenas cinco anos, para retirar 24 milhões de
pessoas da pobreza e para a redução em 25% da
subnutrição no Brasil.
  Em 2006, josé Graziano da Silva assumiu
o cargo de Representante Regional da FAO
para América latina e Caribe. No Escritório
Regional, promoveu o fortalecimento da
agricultura familiar e do desenvolvimento
rural, considerados meios fundamentais para
fortalecer a segurança alimentar. Tem sido
destacado seu papel na promoção da Iniciativa
América latina e Caribe sem Fome, que levou
os países da Região a se tornarem os primeiros
a assumir o compromisso de erradicar
a fome antes de 2025. Adicionalmente,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	347




Graziano tem impulsionado uma substantiva
agenda	vinculada	ao	fortalecimento	da
institucionalidade do setor agrícola e a políticas
públicas	orientadas	ao	desenvolvimento
integral e inclusivo no campo, com ênfase na
questão do emprego rural.
  O Presidente luiz Inácio lula da Silva
apresentou a candidatura do Dr. Graziano
da Silva ao cargo de Diretor-Geral da
FAO durante a IV Reunião Ordinária
do Conselho de Chefes de Estado e
de Governo da União de Nações Sul-
Americanas (UNASUl), que se realizou
hoje, 26 de novembro, em Georgetown, na
Guiana. Os Chefes de Estado e de Governo
da UNASUl manifestaram seu apoio à
candidatura, que já conta também com o
apoio declarado dos Estados-Membros
da Comunidade dos Países de língua
Portuguesa (CPlP).
  Na	ocasião,	o	candidato	brasileiro
declarou:	Não	pretendo	que	minha
candidatura seja a de um país ou de
uma região, mas que represente a visão
compartilhada de países de todo o mundo
de que é possível erradicar a fome a pobreza
extrema, através de um desenvolvimento
inclusivo	e	utilizando	de	maneira
sustentável os recursos naturais. A FAO
tem um papel essencial para transformar
a vontade dos países em realidade e para
apóia-los no cumprimento dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio.
  A Organização das Nações Unidas para
a Alimentação e a Agricultura centraliza
as atividades internacionais destinadas à
erradicação da fome. A FAO é também
fonte	de	informação	e	conhecimento
para	apoiar	o	desenvolvimento	e	a
modernização das atividades agrícolas,
florestais e pesqueiras, a fim de assegurar
a todos uma alimentação adequada. Desde
sua fundação, em 1945, a FAO dedica

especial atenção ao desenvolvimento
das zonas rurais, onde vivem 70% da
população mundial pobre e que sofre de
fome e desnutrição.
  Informações sobre a candidatura do Dr.
josé Graziano à Direção-Geral da FAO
podem ser encontradas no endereço www.
grazianodasilva.org.

       VISITA DO SECRETáRIO-GERAl
         DAS RElAçõES ExTERIORES,
  EMBAIxADOR ANTONIO DE AGUIAR
       PATRIOTA, A PARAMARIBO, POR
      OCASIãO DAS COMEMORAçõES
        DOS TRINTA E CINCO ANOS DA
      INDEPENDêNCIA DO SURINAME
                            27/11/2010
                                
  O Secretário-Geral das Relações
Exteriores, Embaixador Antonio de Aguiar
Patriota, representou o Governo brasileiro
nas comemorações dos trinta e cinco anos da
independência do Suriname, em Paramaribo,
no dia 25 de novembro. A Delegação brasileira
incluiu também o Tenente-Brigadeiro-do-Ar
Marco Aurélio Gonçalves Mendes, Secretário
de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais
do Ministério da Defesa.
  A Esquadrilha da Fumaça da Força Aérea
Brasileira encerrou o desfile militar alusivo à
independência, apresentando-se, com grande
êxito, pela primeira vez no Suriname.
  Na tarde do dia 25, o Secretário-Geral das
Relações Exteriores foi recebido pelo Presidente
Desiré Delano Bouterse e pelo Ministro dos
Negócios Estrangeiros do Suriname, winston
lackin. Foram examinados temas das agendas
bilateral e regional, com ênfase na cooperação
em matéria migratória, de energia e de defesa.
  O Embaixador Antonio Patriota e o
Ministro lackin assinaram documento que




348

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




cria o Grupo de Trabalho sobre Assuntos
Migratórios e Consulares, que tem o objetivo
de proporcionar canal institucional direto,
fluido e ágil para o tratamento de assuntos
de interesse da comunidade brasileira no
Suriname. A primeira reunião do Grupo
de Trabalho sobre Temas Migratórios e
Consulares	deverá	ocorrer	no	primeiro
trimestre de 2011.
     COOPERAçãO COM A COlôMBIA
    NO ATENDIMENTO A POPUlAçõES
      FlAGElADAS PElAS RECENTES
           CHUVAS E AlAGAMENTOS
             
                            27/11/2010
                                
  Em atenção a solicitação do Governo
colombiano, o Governo brasileiro prestará apoio
à Colômbia para atendimento às necessidades
das populações flageladas pelas chuvas e
alagamentos que se abateram sobre o país.
  A cooperação humanitária será realizada
por intermédio do Programa Mundial de
Alimentos, ao qual serão aportados recursos da
ordem de quinhentos mil dólares para a provisão
de alimentos aos atingidos pela calamidade.

    PREMIAçãO DO MINISTRO CElSO
     AMORIM PElA REVISTA FOREIGN
        POlICy  wASHINGTON, 30 DE
                  NOVEMBRO DE 2010
                            29/11/2010
  Nesta terça-feira, 30 de novembro, o Ministro
Celso Amorim estará em washington, nos
Estados Unidos, onde participará de cerimônia
de premiação dos 100 pensadores globais
(global thinkers) de 2010, escolhidos pela revista
Foreign Policy. Segundo a publicação, o Ministro
Amorim foi incluído como sexto nome na lista
por transformar o Brasil em um ator global.

A cerimônia acontecerá às 18h00 na Corcoran
Gallery of Art. Em seguida, o Ministro Amorim,
o Chanceler turco Ahmet Davutoglu, o Senador
norte-americano john Kerry e outros agraciados
debaterão temas ligados ao papel dos países
emergentes em questões de energia.
  às 15h00 do mesmo dia, na sede da organização
Carnegie Endowment for International Peace, o
Ministro Amorim participará, ao lado do colunista
Thomas Friedman, do The New York Times, de
debate intitulado The New Geopolitics: Emerging
Powers and the Challenges of a Multipolar world
(A Nova Geopolítica: Potências Emergentes e os
Desafios de um Mundo Mulipolar).

      II REUNIãO DA COMISSãO VICE-
       MINISTERIAl DE INTEGRAçãO
   FRONTEIRIçA BRASIl-PERU - lIMA,
            29 DE NOVEMBRO DE 2010
                            01/12/2010
  O Secretário-Geral das Relações Exteriores,
Embaixador Antonio de Aguiar Patriota,
chefiou a delegação brasileira à II Reunião
da Comissão Vice-Ministerial de Integração
Fronteiriça Brasil-Peru (CVIF), realizada em
lima, em 29 de novembro.
  Estabelecida em junho de 2010, a CVIF
tem como objetivo definir, coordenar e
avaliar iniciativas e projetos voltados para o
desenvolvimento e a integração da região de
fronteira entre os dois países.
  A CVIF aprovou programa de trabalho para
2011, em que se destacam a elaboração, com
apoio da Corporação Andina de Fomento (CAF),
de Plano Operativo para o setor sul da região
fronteiriça, além da definição de datas para o início
de operações de controle integrado na fronteira.
Na ocasião, foi igualmente assinado projeto de
cooperação entre a Caixa Econômica Federal e o
Banco de La Nación do Peru em matéria de micro-
crédito e programas sociais na fronteira.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	349




          x REUNIãO DE MINISTROS DAS
            RElAçõES ExTERIORES DA
        ORGANIzAçãO DO TRATADO DE
     COOPERAçãO AMAzôNICA - lIMA,
              30 DE NOVEMBRO DE 2010
                            01/12/2010
                               
  O Secretário-Geral das Relações Exteriores,
EmbaixadorAntonio deAguiar Patriota, chefiou
a delegação do Brasil à x Reunião de Ministros
das Relações Exteriores da Organização do
Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA),
realizada em lima, em 30 de novembro.
  Na ocasião, foi aprovada a Declaração de
lima (cuja íntegra segue abaixo), que reitera
o interesse dos países-membros em fortalecer
e relançar a OTCA. Também foram aprovados
a nova Agenda Estratégica de Cooperação
Amazônica (2011-2020), que prevê ações
de curto, médio e longo prazo em oito eixos
temáticos - entre os quais mudança do clima,
desenvolvimento regional e energia -, novo
organograma e novo orçamento para a
Secretaria Permanente da Organização.
  A OTCA foi fundada em 1998 por Brasil,
Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru,
Suriname e Venezuela. Trata-se da única
organização	internacional	com	sede	em
Brasília.
  O território da Amazônia, da ordem de 6,5
milhões de km2, é habitado por cerca de 38
milhões de pessoas. A Bacia Amazônica, a
maior do mundo, contém cerca de 20% da água
doce da superfície do planeta.
  DEClARAçãO	DE	lIMA	DA	x
REUNIãO DE MINISTROS DE RElAçõES
ExTERIORES DA OTCA
  Os Ministros das Relações Exteriores do
Estado Plurinacional da Bolívia, da República
Federativa do Brasil, da República da Colômbia,
da República do Equador, da República
Cooperativa da Guiana, da República do Peru,

da República do Suriname e da República
Bolivariana da Venezuela, reunidos na cidade de
lima em 30 de novembro de dois mil e dez, por
ocasião de sua x Reunião e da comemoração
do trigésimo aniversário da entrada em vigor
do Tratado de Cooperação Amazônica:
  CONVENCIDOS de que, transcorridos
trinta anos da entrada em vigor do Tratado de
Cooperação Amazônica, os Países Membros
realizaram avanços significativos no contexto de
um processo de cooperação inédito, que requer
ser impulsionado e relançado com determinação
para aprofundar, fortalecer e ampliar a integração
dos países da região amazônica;
  DECIDIDOS a adotar medidas que
impulsionem e reafirmem o papel renovado
da Organização do Tratado de Cooperação
Amazônica (OTCA) como fórum de
cooperação, intercâmbio, conhecimento e
projeção conjunta para fazer frente aos novos
desafios internacionais;
  CONVENCIDOS da urgente necessidade
de adotar medidas financeiras que permitam
dotar a estrutura institucional da OTCA dos
meios apropriados para cumprir os mandatos e
solicitações dos Países Membros;
  DECIDIDOS a fortalecer, aprofundar e
ampliar o diálogo para continuar conservando
e protegendo integralmente seus territórios
amazônicos, facilitar a aproximação entre
seus povos e promover seu desenvolvimento
harmônico, participativo e sustentável;
  CONSCIENTES de que a Amazônia contém
um valioso potencial para o desenvolvimento
integral sustentável dos países e fortalece
as capacidades das respectivas economias
nacionais;
  PERSUADIDOS da importância da riqueza
histórica e sociocultural herdada e viva nos
povos que tradicionalmente habitam a região
amazônica;
  CONVENCIDOS de que o desenvolvimento
dos respectivos territórios amazônicos deve




350

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




caracterizar-se por critérios de sustentabilidade
e conservação do meio ambiente, levando
em consideração a todo instante os valores
culturais e sociais e os conhecimentos e
saberes ancestrais dos povos indígenas e outras
comunidades assentados na região.
  levando em consideração os mandatos
da Declaração dos Chefes de Estado sobre a
OTCA, adotada na cidade de Manaus, aos vinte
e seis dias de novembro de dois mil e nove;
  DEClARAM E RATIFICAM:
  1.Aurgência e importância do relançamento
da OTCA;
  2. A vontade política de seus respectivos
governos quanto aos princípios, propósitos,
objetivos e disposições do Tratado firmado a
três de julho de mil novecentos e setenta e oito
e de seu Protocolo de Emenda, de quatorze de
dezembro de mil novecentos e noventa e oito;
  3. A importância do novo papel e da missão
da Organização e de sua Secretaria Permanente,
promovendo	o	pleno	cumprimento	dos
objetivos do Tratado e dos mandatos das
instâncias pertinentes;
  4. Seu interesse em contar com uma
Organização moderna e dinâmica, reconhecida
nos	Países	Membros	e	posicionada
internacionalmente,	que	gere	resultados
efetivos e que atenda às expectativas regionais;
  5. A relevância e importância da aprovação
da nova Agenda Estratégia de Cooperação
Amazônica, que em suas oito áreas temáticas,
fortalece a ação conjunta dos Países-Membros.
  6. Sua decisão de assegurar o fortalecimento
da Secretaria Permanente para realizar todos os
mandatos conferidos pelos Países Membros;
  7. O direito soberano de cada país sobre seus
recursos naturais, levando em consideração que
a promoção do desenvolvimento econômico
e social dos respectivos povos assentados na
Amazônia deve inserir-se nos planos nacionais
de desenvolvimento pertinentes, segundo
critérios de equilíbrio entre o crescimento

econômico e a conservação do ambiente;
  8. A importância de fortalecer as diversas
vertentes de cooperação entre as instâncias
nacionais responsáveis pelo desenvolvimento
de seus respectivos territórios amazônicos,
por meio do aprofundamento e da ampliação
de seus mecanismos de intercâmbio de
experiências, informação e novas tecnologias
através das Comissões Nacionais Permanentes
e das reuniões das autoridades setoriais do
mais alto nivel;
  9. O propósito de prosseguir com o processo de
reativação e fortalecimento das CNP de cada um
dos Países Membros, no seu papel de instâncias
encarregadas da implantação do Tratado nos seus
respectivos territórios nacionais;
  10. O objetivo de fortalecer a identidade
amazônica dos países membros da OTCA,
que se caracterizam por possuir ecossistemas
megadiversos que constituem um excepcional
patrimônio natural;
  11. A necessidade de proteger e promover 
no marco das respectivas legislações nacionais
e do direito internacional  os conhecimentos
tradicionais dos povos indígenas e de
outras comunidades tribais da Amazônia,
assegurando seu direito à consulta prévia e
informada e à repartição justa e equitativa dos
benefícios gerados por tais conhecimentos,
que constituem uma riqueza imaterial que
deve ser reconhecida;
  12. que a luta contra a fome e a pobreza são
temas transversais que fazem parte dos desafios
que afetam o desenvolvimento sustentável dos
Países Membros da Organização;
  13. A inter-relação essencial e dinâmica
entre as regiões andina e amazônica, levando
em consideração seu desenvolvimento integral
e a complementaridade das respectivas
economias nacionais. Por conseguinte,
acordam reforçar as ações de cooperação
no âmbito das agendas temáticas setoriais
acordadas regionalmente;




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	351




   14. A necessidade	de	aprofundar	a
cooperação e o intercâmbio de experiências e
boas práticas entre os Países Membros, com a
criação de redes institucionais e acadêmicas
regionais, de mecanismos de comunicação e
informação, no que se refere ao melhoramento
da qualidade e à ampliação da cobertura dos
serviços básicos de saúde, educação, água
potável e saneamento para os povos indígenas
e outras comunidades tribais;
  15. A prioridade que atribuem às
negociações em curso para dar às partes
um Regulamento relativo à Navegação
Comercial, em conformidade com os
princípios	consagrados	no	Tratado,
que deverá levar em consideração a
conservação do meio ambiente - que está
destinado a se tornar num instrumento
prático e efetivo de comércio e de conexão
entre os diversos territórios nacionais da
Amazônia;
  16. A importância atribuída ao processo
de consultas políticas sobre os convênios,
processos e negociações internacionais em
curso, principalmente nos temas floresta,
biodiversidade,	proteção	de	espécies
ameaçadas	de	extinção	e	mudanças
climáticas, questões nas quais a OTCA 
por meio de sua Secretária Permanente 
tem um papel de articulação e de apoio
a exercer, conforme o interesse e os
mandatos dos Países Membros.
  17. O agradecimento aos governos e
organismos internacionais que prestam
assistência	técnica	e	financeira	não
reembolsável à OTCA;
  18. A necessidade de que a Secretaria
Permanente amplie a identificação de
fontes de cooperação para a execução
de	programas,	projetos,	e	atividades
estratégicas, no plano das prioridades
aprovadas pelos Países Membros, sem
prejuízo das fontes de financiamento

provenientes dos próprios países, segundo
as provisões da Declaração dos Chefes de
Estado de Manaus do ano 2009.
  Feita em lima, em 30 de novembro
de 2010, em quatro vias, nos idiomas
espanhol, holandês, inglês e português.

             CHUVAS NA VENEzUElA
                            01/12/2010
                               
  O Governo brasileiro expressa sua
consternação com os graves danos causados
pelas chuvas que atingiram a Venezuela nas
últimas semanas e que, segundo dados do
Ministério do Interior e justiça venezuelano, já
vitimaram treze pessoas e deixaram milhares
de outras desabrigadas.
  Ao lamentar as tragédias ocorridas, o
Governo brasileiro estende ao Governo e
ao Povo venezuelanos sua solidariedade
pelas perdas humanas e materiais sofridas.

     ATO ASSINADO POR OCASIãO DA
      II REUNIãO DA COMISSãO VICE-
       MINISTERIAl DE INTEGRAçãO
FRONTEIRIçA BRASIl-PERU - lIMA, 29
              DE NOVEMBRO DE 2010
                            02/12/2010
                               
  AjUSTE  COMPlEMENTAR  AO
ACORDO BáSICO DE COOPERAçãO
CIENTíFICA  E TéCNICA  ENTRE
O GOVERNO DA REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl E O GOVERNO
DA REPúBlICA DO PERU PARA
IMPlEMENTAçãO   DO PROjETO
FORTAlECIMENTO DE CAPACIDADES
EM MICROFINANçAS, DE GESTãO
OPERATIVA DE PROGRAMAS SOCIAIS
E O APOIO AO DESENVOlVIMENTO DO




352

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




REGIONAl E FRONTEIRIçO DO BRASIl-
PERU
   III CONFERêNCIA BRASIlEIROS NO
  MUNDO  ABERTURA SOlENE PElO
  PRESIDENTE DA REPúBlICA E POSSE
                            DO CRBE
                            02/12/2010
  Está sendo realizada, em 2 e 3 de dezembro,
no Palácio Itamaraty do Rio de janeiro, a
III Conferência Brasileiros no Mundo. A
Conferência tem como objetivo debater as
políticas governamentais para as comunidades
brasileiras no exterior.
  A abertura solene ocorrerá às 10h do dia
3, com a presença do Presidente luiz Inácio
lula da Silva e do Ministro Celso Amorim.
Na ocasião, tomarão posse os 16 membros
titulares do Conselho de Representantes de
Brasileiros no Exterior (CRBE), escolhidos
pela	comunidade	brasileira	no	exterior
em processo de votação organizado pelo
Itamaraty.
  Os	trabalhos	da	III	Conferência
Brasileiros no Mundo foram abertos hoje
pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores,
Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, com
uma apresentação sobre as ações do Governo
brasileiro nos últimos 8 anos em matéria de
assistência à diáspora brasileira.
  Informações adicionais estão disponíveis na
página eletrônica www.brasileirosnomundo.
mre.gov.br. O evento será transmitido em
tempo real pela internet.

  xx CúPUlA IBERO-AMERICANA DE
   CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO
                            02/12/2010
                               
  O Presidente luiz Inácio lula da Silva
participará, nos dias 3 e 4 de dezembro, da xx

Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado
e de Governo, em Mar Del Plata.
  Sob a presidência pro-tempore da
Argentina, a Cúpula deverá reunir 22 Chefes de
Estado e de Governo e terá como tema central
Educação para Inclusão Social. Durante
o evento, deverá ser lançado o documento
Metas Educativas 2021: a Educação que
queremos para a Geração dos Bicentenários,
orientado para a realização de onze objetivos
específicos para o aprimoramento da educação
em toda a comunidade ibero-americana.
  Os Chefes de Estado e de Governo
ibero-americanos deverão aprovar, ainda, a
Declaração de Mar del Plata e o Programa de
Ação de Mar del Plata, com recomendações
de ações concretas para o cumprimento dos
objetivos estabelecidos na área de educação.
  A Conferência Ibero-Americana tem
sido um dos fóruns multilaterais da região
com foco em projetos de cooperação para
o desenvolvimento. O Brasil tem buscado
desenvolver projetos nas áreas da saúde,
educação, turismo, moradia e infraestrutura.

      VISITA AO BRASIl DO DIRETOR-
ExECUTIVO DA NOVA PARCERIA PARA
    O DESENVOlVIMENTO DA áFRICA
 (NEPAD), IBRAHIM MAyAKI  2 A 6 DE
                  DEzEMBRO DE 2010
                            02/12/2010
                               
  O Diretor-Executivo da NEPAD, Ibrahim
Mayaki, realiza visita oficial ao Brasil, de 2 a
6 de dezembro de 2010.
  é a primeira visita ao Brasil de um dirigente
da NEPAD, braço da União Africana para
o desenvolvimento. O Senhor Mayaki terá
encontro, no dia 6, com o Ministro Celso
Amorim, para tratar da atuação da NEPAD no
continente africano, bem como de possíveis




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	353




áreas e modalidades para parcerias entre o
Brasil e a NEPAD.
  Ibrahim Mayki também manterá, em
Brasília, encontros com os Ministros do
Desenvolvimento	Agrário,	de	Minas	e
Energia, da Pesca e Aqüicultura, bem como
com o Secretário-Executivo do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e
com a Diretora-Executiva da Embrapa. Em
São Paulo, o Diretor-Executivo da NEPAD
reúne-se com representantes da FIESP e da
UNICA. No Rio de janeiro, visita o BNDES,
o SEBRAE e a FIRjAN.
  Adotada formalmente em 2002, na Cúpula
da União Africana (UA) em Durban, áfrica
do Sul, como marco estratégico oficial de
desenvolvimento econômico para o continente
africano, a NEPAD constitui instrumento
de coordenação e planejamento para a
implementação de programas e políticas de
desenvolvimento na áfrica, em conformidade
com os objetivos e princípios gerais da UA.

      RECONHECIMENTO DO ESTADO
 PAlESTINO NAS FRONTEIRAS DE 1967
                            03/12/2010
                               
  Por meio de carta enviada pelo Presidente
luiz Inácio lula da Silva ao Presidente da
Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud
Abbas, em 1º de dezembro, o Governo
brasileiro reconheceu o Estado palestino nas
fronteiras existentes em 1967.
  O reconhecimento ocorre em resposta
a gestões palestinas e a carta enviada pelo
Presidente Abbas ao Presidente lula, no
último dia 24 de novembro, com solicitação
nesse sentido.
  A iniciativa é coerente com a disposição
histórica do Brasil de contribuir para o
processo de paz entre Israel e Palestina, cujas

negociações diretas estão neste momento
interrompidas, e está em consonância com
as resoluções da ONU, que exigem o fim
da ocupação dos territórios palestinos e a
construção de um Estado independente dentro
das fronteiras de 4 de junho de 1967.
  A decisão não implica abandonar a
convicção de que são imprescindíveis
negociações entre Israel e Palestina, a fim de
que se alcancem concessões mútuas sobre as
questões centrais do conflito.
  O Brasil reafirma sua tradicional posição de
favorecer um Estado palestino democrático,
geograficamente coeso e economicamente
viável, que viva em paz com o Estado de
Israel. Apenas uma Palestina democrática,
livre e soberana poderá atender aos legítimos
anseios israelenses por paz com seus vizinhos,
segurança em suas fronteiras e estabilidade
política em seu entorno regional.
  O Governo brasileiro considera que o
apoio de países extrarregionais à solução de
dois Estados é fundamental para legitimar
a via negociadora como único meio para se
chegar ao fim da ocupação. Tal apoio ocorre
tanto por meio de respaldo político a uma
solução pacífica e justa, que resulte numa paz
duradoura, quanto por meio de iniciativas
conducentes à construção e ao fortalecimento
de instituições estatais palestinas.
  Mais de cem países reconhecem o Estado
palestino. Entre esses, todos os árabes, a
grande maioria dos africanos, asiáticos e leste-
europeus. Países que mantêm relações fluidas
com Israel  como Rússia, China, áfrica do
Sul e índia, entre outros  reconhecem o Estado
palestino. Todos os parceiros do Brasil no IBAS
e no BRICS já reconheceram a Palestina.
  A maior parte dos reconhecimentos
se seguiu à Declaração de Independência
adotada pelo Conselho Nacional Palestino
em novembro de 1988, em Argel.





354

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




  Em seguida à Declaração de Argel, a
Assembléia Geral das Nações Unidas adotou
Resolução, com o voto favorável do Brasil,
por meio da qual tomou conhecimento da
proclamação do Estado palestino.
  O	Brasil	reconhece,	desde	1975,	a
OlP	como	legítima	representante	do
povo palestino, dotada de personalidade
de	direito	internacional	público.	Em
1993, o Brasil autorizou a abertura de
Delegação Especial Palestina, com status
diplomático semelhante às representações
das Organizações Internacionais. Em 1998,
o tratamento concedido à Delegação foi
equiparado ao de uma Embaixada, para todos
os efeitos.
  Nos	últimos	anos,	o	Brasil	vem
intensificando seu relacionamento com a
Palestina. Em 2004, foi aberto Escritório
de Representação em Ramalá. O Presidente
Mahmoud Abbas veio ao Brasil em duas
ocasiões (maio de 2005, para participar da
I Cúpula ASPA, e novembro de 2009). O
Presidente luiz Inácio lula da Silva esteve
nos Territórios Palestinos Ocupados em
março de 2010, acompanhado de expressiva
delegação empresarial.
  O Brasil tem também prestado apoio
material à edificação do Estado palestino.
Desde 2006, tem participado de Conferências
internacionais em prol da resolução do
conflito no Oriente Médio, como os encontros
em Annapolis (novembro de 2007), Paris
(dezembro de 2007) e Sharm El-Sheikh
(março de 2009). Nas duas últimas, o Brasil
fez doações de cerca de US$ 20 milhões à
Autoridade Nacional Palestina, aplicados
em projetos em segurança alimentar, saúde,
educação e desenvolvimento rural.
  O Brasil tem contribuído, ainda, para
projetos em benefício do povo palestino
coordenados	por	fundos	e	agências

internacionais como o PNUD, o Banco
Mundial e a Agência das Nações Unidas
de Assistência aos Refugiados Palestinos
(UNRwA). juntas, essas contribuições se
aproximam de US$ 2 milhões.
  Por meio do Fundo IBAS, mantido com
índia e áfrica do Sul, o Brasil realizou
doação de US$ 3 milhões, que estão sendo
investidos na construção de um centro
poliesportivo em Ramalá e na recuperação
de um hospital em Gaza.
  O Brasil tem-se engajado também na
diversificação e aprofundamento dos projetos
de cooperação técnica com a Autoridade
Nacional Palestina. Há iniciativas nas áreas
de saúde, infraestrutura urbana, agricultura,
educação, esportes e eleições.
  Paralelamente, nunca foram tão robustas as
relações bilaterais com Israel. Os laços entre os
dois países têm-se fortalecido ao longo dos anos,
em paralelo e sem prejuízo das iniciativas de
aproximação com o mundo árabe e muçulmano.
  A corrente de comércio e o fluxo de
investimentos bilaterais com Israel vêm
atingindo recordes históricos. O Acordo de
livre Comércio entre o MERCOSUl e Israel,
em vigor desde abril, foi o primeiro do bloco
regional com um país de fora da região.
  O Presidente lula realizou, em março,
a primeira visita de um Chefe de Estado
brasileiro ao Estado de Israel, retribuindo a
visita do Presidente israelense Shimon Peres
ao Brasil, em novembro de 2009, a primeira
de um Chefe de Estado desse país em mais de
quarenta anos.
  Também têm-se intensificado os esforços
de cooperação na área de ciência e tecnologia,
defesa, segurança pública e cooperação
técnica, de que é exemplo o acordo para
cooperação conjunta em terceiros países,
o que possibilita a atuação em casos de
catástrofe humanitária, como no Haiti.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	355




            CARTAS DOS PRESIDENTES
        lUIz INáCIO lUlA DA SIlVA E
    MAHMOUD ABBAS A RESPEITO DO
  RECONHECIMENTO PElO GOVERNO
  BRASIlEIRO DO ESTADO PAlESTINO
            NAS FRONTEIRAS DE 1967
                            03/12/2010
                               
  Carta do Presidente luiz Inácio lula da
Silva:
  à Sua Excelência Mahmoud Abbas
Presidente da Autoridade Nacional Palestina
  Senhor Presidente,
  li com atenção a carta de 24 de novembro,
por meio da qual Vossa Excelência solicita
que o Brasil reconheça o Estado palestino nas
fronteiras de 1967.
  Como sabe Vossa Excelência, o Brasil tem
defendido historicamente, e em particular
durante	meu	Governo,	a	concretização
da legítima aspiração do povo palestino a
um Estado coeso, seguro, democrático e
economicamente viável, coexistindo em paz
com Israel.
  Temos nos empenhado em favorecer as
negociações de paz, buscar a estabilidade
na região e aliviar a crise humanitária por
que passa boa parte do povo palestino.
Condenamos	quaisquer	atos	terroristas,
praticados sob qualquer pretexto.
  Nos últimos anos, o Brasil intensificou suas
relações diplomáticas com todos os países da
região, seja pela abertura de novos postos,
inclusive um Escritório de Representação
em Ramalá; por uma maior freqüência de
visitas de alto nível, de que é exemplo minha
visita a Israel, Palestina e jordânia em março
último; ou pelo aprofundamento das relações

comerciais, como mostra a série de acordos de
livre comércio assinados ou em negociação.
  Nos contatos bilaterais, o Governo
brasileiro notou os esforços bem sucedidos da
Autoridade Nacional Palestina para dinamizar
a economia da Cisjordânia, prestar serviços
à sua população e melhorar as condições de
segurança nos Territórios Ocupados.
  Por considerar que a solicitação apresentada
por Vossa Excelência é justa e coerente com
os princípios defendidos pelo Brasil para a
questão Palestina, o Brasil, por meio desta
carta, reconhece o Estado palestino nas
fronteiras de 1967.
  Ao fazê-lo, quero reiterar o entendimento
do Governo brasileiro de que somente o
diálogo e a convivência pacífica com os
vizinhos farão avançar verdadeiramente a
causa palestina. Estou seguro de que este é
também o pensamento de Vossa Excelência
  O reconhecimento do Estado palestino
é parte da convicção brasileira de que um
processo negociador que resulte em dois
Estados convivendo pacificamente e em
segurança é o melhor caminho para a paz no
Oriente Médio, objetivo que interessa a toda a
humanidade. O Brasil estará sempre pronto a
ajudar no que for necessário.
  Desejo a Vossa Excelência e à Autoridade
Nacional Palestina êxito na condução de um
processo que leve à construção do Estado
palestino democrático, próspero e pacífico a
que todos aspiramos.
  Aproveito a ocasião para reiterar a Vossa
Excelência a minha mais alta estima e
consideração.
  Carta do Presidente Mahmoud Abbas ao
Presidente luiz Inácio lula da Silva:
  (Tradução não-oficial)

   
   
   
   
   
   
   

356

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




  Sua Excelência luiz Inácio lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília
  Saudações,
  Inicialmente, gostaríamos de estender a
Vossa Excelência nossas felicitações pelo
sucesso das eleições gerais no Brasil, louváveis
por sua elevada transparência e pelo alto
nível do processo democrático, que levaram
à vitória a candidata de seu partido como nova
Presidente da República Federativa do Brasil.
é com satisfação que também saudamos
entusiasticamente o seu Governo, testemunha
de um período de prosperidade econômica e
mudança política qualitativa, que inscreve
Vossa Excelência na história política moderna
do Brasil.
  Senhor Presidente,
  A atual situação nos territórios palestinos
evidencia uma grande escalada das ações
israelenses. O Governo de Israel recusa-se a
interromper suas atividades em assentamentos.
Isso paralisou o lançamento de negociações
diretas, apesar das posições e dos pedidos de
países de todo o mundo para que Israel ponha
fim aos assentamentos, e, dessa forma, não
apenas torne possíveis as negociações, como
também dê uma chance à paz. No entanto,
Israel ainda desafia o mundo inteiro e insiste
em suas atividades colonizadoras. Tal posição
dificulta qualquer possibilidade de se alcançar
um acordo por meio de negociações e cria
também uma nova realidade no terreno, que
inviabiliza a solução de dois Estados.
  Enquanto expressamos a Vossa Excelência
o nosso orgulho das valorosas e históricas
relações brasileiro-palestinas, que refletem
suas posições firmes em relação ao nosso
povo ao longo dos anos e em nossos recentes

encontros, esperamos, nosso caro amigo, que
Vossa Excelência decida tomar a iniciativa
de reconhecer o Estado da Palestina nas
fronteiras de 1967. Essa será uma decisão
importante e histórica, porque encorajará
outros países em seu continente e em outras
regiões do mundo a seguir a sua posição de
reconhecer o Estado palestino. Essa decisão
levará também ao avanço do processo de paz
e à promoção da posição palestina, que busca
o reconhecimento internacional do Estado da
Palestina. Esperamos que o nosso pedido possa
receber sua bondosa aceitação e esperamos
também que essa iniciativa possa ser tomada
antes do fim de seu mandato presidencial.
  queira aceitar os protestos de nossa mais
alta estima e consideração.
  Mahmoud Abbas Presidente do Estado da
Palestina Presidente do Comitê Executivo da
Organização para a libertação da Palestina
Presidente da Autoridade Nacional Palestina

                INCêNDIO EM ISRAEl
                            03/12/2010
                               
  O Governo brasileiro recebeu com
consternação a notícia do grave incêndio
florestal que, desde a tarde de ontem, atinge a
cidade de Haifa, no norte de Israel. O fogo já
teria causado 41 mortes e obrigado mais de 15
mil pessoas a abandonarem seus lares.
  O Brasil manifesta sua solidariedade ao
povo e ao Governo de Israel e estende seu
pesar às famílias das vítimas. O Governo
brasileiro oferece às autoridades israelenses
apoio no que venham a necessitar para minorar
os efeitos materiais desta tragédia.









Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	357




   ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA
  xx CúPUlA IBERO-AMERICANA DE
   CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO
                            05/12/2010
                               
  I) DEClARAçãO DE MAR DEl PlATA
  II) DEClARAçãO ESPECIAl SOBRE
A DEFESA DA DEMOCRACIA E DA
ORDEM CONSTITUCIONAl NA IBERO-
AMéRICA
  III) PROGRAMA DE AçãO DE MAR
DEl PlATA
  IV) COMUNICADO ESPECIAl SOBRE
SOlIDARIEDADE	COM	OS	PAíSES
IBERO-AMERICANOS AFETADOS POR
INTENSAS CHUVAS 
  V) COMUNICADO ESPECIAl SOBRE
A COMUNIDADE DE ESTADOS DA
AMéRICA	lATINA	E	DO	CARIBE
(CElAC)
  VI) COMUNICADO ESPECIAl SOBRE
A PROMOçãO DE INVESTIMENTOS
  VII) COMUNICADO ESPECIAl SOBRE
qHAPAq ñAN
  VIII)	COMUNICADO	ESPECIAl
SOBRE O COMBATE à DElINqÜêNCIA
ORGANIzADA	TRANSNACIONAl
EM	TODAS	SUAS	FORMAS	E
MANIFESTAõES
  Ix) COMUNICADO ESPECIAl SOBRE
A qUESTãO DAS IlHAS MAlVINAS
  x) COMUNICADO ESPECIAl SOBRE
A INICIATIVA yASUNI-ITT
  xI)	COMUNICADO	ESPECIAl	DE
APOIO à lUTA CONTRA O TERRORISMO
EM	TODAS	AS	SUAS	FORMAS	E
MANIFESTAçõES
  xII) COMUNICADO ESPECIAl EM
APOIO à lUTA GlOBAl CONTRA A
MUDANçA ClIMATICA
  xIII)	COMUNICADO	ESPECIAl

SOBRE A NECESSIDADE DE PôR FIM AO
BlOqUEIO ECONôMICO, COMERCIAl E
FINANCEIRO IMPOSTO PElO GOVERNO
DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA
A CUBA, INClUíDA A APlICAçãO DA
CHAMADA lEI HElMS-BURTON

           NEGOCIAçõES MERCOSUl
                   - UNIãO EUROPEIA
                            08/12/2010
                               
  No contexto do xIx Comitê de
Negociações Bi-Regionais (xIx BNC), o
MERCOSUl e a União Europeia realizaram
reuniões em Brasília entre 22 de novembro
e 7 de dezembro de 2010 para uma rodada
de negociações sobre o futuro Acordo de
Associação entre as duas regiões.
  Ambos os lados reafirmaram seu
compromisso de negociar um Acordo de
Associação abrangente, equilibrado e
ambicioso.
  Esta foi a terceira rodada desde o anúncio
oficial do relançamento das negociações
bi-regionais na Cúpula MERCOSUl-UE,
em Madri, em 17 de maio de 2010.
  Doze grupos de trabalho realizaram
reuniões durante o xIx CNB. Como
resultado, o MERCOSUl e a UE fizeram
progresso na parte normativa de diversas
áreas das negociações, incluindo acesso
a mercados, regras de origem, serviços
e investimentos, barreiras técnicas ao
comércio e solução de controvérsias,
entre outros. Reconheceu-se também que
trabalhos adicionais serão necessários em
várias áreas centrais.
  No que concerne às próximas etapas das
negociações, ambas as partes concordaram
em trabalhar para o intercâmbio de ofertas
melhoradas.





358

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




  Foi acordado que a próxima rodada de
negociações será realizada em 14 a 18
de março, em Bruxelas. Outra rodada de
negociações ocorrerá em 2 a 6 de maio de
2011, em Assunção.

                  ElEIçõES NO HAITI
                            08/12/2010
                               
  O Governo brasileiro acompanha com
atenção o desenrolar do processo eleitoral
no Haiti, na certeza de que a democracia e
a primazia da vontade popular constituem
elementos essenciais para a estabilidade e o
progresso da sociedade haitiana. Conquanto
reconheça que as eleições presidenciais e
parlamentares de 2010 foram realizadas
sob condições bastante adversas, o Governo
brasileiro confia em que o povo haitiano
saberá levar esse processo a bom termo, com
o apoio da comunidade internacional.
  Ao tomar conhecimento de incidentes
subseqüentes à divulgação dos resultados
preliminares do primeiro turno das eleições, o
Governo brasileiro manifesta sua expectativa
de que o processo eleitoral haitiano siga
seu curso no estrito marco da lei, que
prevê soluções institucionais para corrigir
eventuais falhas no escrutínio. Também
ressalta a importância de que os candidatos,
dirigentes e partidos políticos mantenham a
serenidade e exerçam seus direitos por meios
pacíficos.
  O Governo brasileiro reitera seu apoio às
atividades da Missão de Observação Eleitoral
Conjunta OEA/CARICOM e ressalta a
importância de que suas recomendações às
autoridades eleitorais e aos partidos políticos
haitianos sejam levadas em consideração.
Também registra a responsabilidade coletiva,
por parte de todos os atores políticos

haitianos, de zelar pela estabilidade lograda
nos últimos anos, com o apoio da Missão de
Estabilização das Nações Unidas no Haiti
(MINUSTAH).
  O Governo brasileiro continuará a apoiar
e acompanhar com atenção as próximas
etapas do processo eleitoral haitiano.

            SITUAçãO NA COlôMBIA
                            08/12/2010
                               
  O Governo brasileiro vem acompanhando,
com pesar, o agravamento da situação de
calamidade na Colômbia em decorrência das
fortes chuvas.
  Em seguimento à doação já efetuada, o
Governo brasileiro se mantém à disposição para
continuar a prestar a assistência humanitária
necessária ao Governo e ao povo colombianos.

          ASSISTêNCIA à VENEzUElA
                            08/12/2010
                               
  é com profundo pesar que o Governo
brasileiro vem acompanhando as fortes
chuvas que têm assolado a Venezuela, onde,
até o momento, já foram atingidas cerca de
100 mil pessoas.
  Após reunião do Gabinete de Crises,
organizada pelo Gabinete de Segurança
Institucional por instrução do Presidente
lula, foi decidido que avião da Força Aérea
Brasileira levará, nos próximos dias, primeiro
lote de doações à Venezuela. Neste primeiro
momento, serão enviadas barracas para
abrigar famílias desalojadas, além de kit
de medicamentos e insumos suficientes para
prestar atendimento de emergência a 500
pessoas.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	359




   MESA REDONDA DA zONA DE PAz E
    COOPERAçãO DO ATlâNTICO SUl
               (zOPACAS) - BRASílIA,
          6 E 7 DE DEzEMBRO DE 2010
                            09/12/2010
                               
  Realizou-se, nos dias 6 e 7 de dezembro,
em Brasília, Mesa Redonda com o propósito
de debater a revitalização da zona de Paz e
Cooperação do Atlântico Sul, zOPACAS.
  Estabelecida em 1986, pela Resolução
41/11 da Assembléia Geral das Nações
Unidas, com base em iniciativa brasileira, a
zOPACAS é integrada por 24 países: áfrica
do Sul, Angola, Argentina, Benin, Brasil,
Cabo Verde, Cameroun, Congo, Côte dIvoire,
Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri, Guiné-
Bissau, Guiné-Equatorial, libéria, Namíbia,
Nigéria, República Democrática do Congo,
São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra leoa,
Togo e Uruguai.
  A Mesa Redonda de Brasília permitiu uma
discussão, em nível técnico, de possibilidades
de cooperação entre os países-membros em
diversas áreas. Constituiu etapa de preparação
para reunião ministerial, a ser realizada no
Uruguai, possivelmente em 2011.
  Na	Mesa	Redonda,	identificaram-se,
como áreas passíveis de desenvolvimento
de projetos comuns de cooperação, entre
outras: mapeamento e exploração dos fundos
marinhos, proteção e preservação de recursos
marinhos,	transporte	marítimo	e	aéreo,
segurança portuária, cooperação em matéria
de defesa, segurança marítima e combate a
crimes transnacionais.
  O Brasil valoriza o espaço comum
propiciado pelo Atlântico Sul pelo grande
potencial que encerra para o desenvolvimento
sócio-econômico dos países costeiros, a ser
alcançado por meio da cooperação entre os
Estados-Membros. Busca, igualmente, sua

consolidação como zona de paz e cooperação,
livre de armas nucleares ou outras armas de
destruição em massa.

          ElEIçãO PRESIDENCIAl NA
       REPúBlICA DE CôTE DIVOIRE
       (COSTA DO MARFIM) 10/12/2010
        
  O Governo brasileiro acompanha com
preocupação os acontecimentos decorrentes
do segundo turno das eleições presidenciais,
recentemente realizado em Côte dIvoire.
  O Brasil conclama os líderes políticos no
país a respeitarem os resultados das eleições
e a atenderem aos apelos expressos no
Comunicado Final da Reunião Extraordinária
da Autoridade de Chefes de Estado e de
Governo da Comunidade Econômica dos
Estados da áfrica do Oeste (CEDEAO),
realizada em Abuja, em 7 de dezembro; nas
declarações do Presidente de turno da União
Africana, Bingu wa Mutharika; do Conselho
de Paz e Segurança da União Africana; e
na declaração à imprensa do Presidente do
Conselho de Segurança e do Secretário-Geral
da ONU.
  O Governo brasileiro exorta as partes
a agirem com moderação e a encontrarem
uma solução para o impasse por meios
pacíficos, em consonância com o espírito
do Acordo Político de Uagadugu, de
março de 2007, de modo a alcançar um
rápido restabelecimento da normalidade
democrática e constitucional de Côte dIvoire.

      CONFERêNCIA MINISTERIAl DA
        RODADA SãO PAUlO DO SGPC
                            13/12/2010
                               
  Será assinado, em 15 de dezembro, em
Foz do Iguaçu, o Protocolo Final da Rodada




360

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




São Paulo do Sistema Global de Preferências
Comerciais entre Países em Desenvolvimento
(SGPC). O acordo representa a conclusão do
ciclo de negociações lançado em 2004, em São
Paulo, e trará os resultados mais ambiciosos
entre os alcançados em todas as rodadas do
SGPC. Por meio do acordo, será concedida,
entre os países signatários, margem de
preferência de 20% sobre a tarifa aplicada a
70% dos produtos.
  O acordo será assinado por 11 países em
desenvolvimento de expressiva relevância
no comércio internacional - os países do
Mercosul, Cuba, Egito, índia, Indonésia,
Malásia, Marrocos e República da Coréia. Há
possibilidade de que outros países venham a
se somar aos resultados da Rodada São Paulo
posteriormente.
  O acordo deverá criar novas oportunidades
de acesso a mercados para ampla gama de
produtos comercializados entre países da
áfrica, ásia e América latina. Os 11 países
participantes reúnem quase um terço da
população mundial, com cerca de 1,9 bilhão
de habitantes, e representam um mercado de
mais de 5 trilhões de dólares, que cresceu, nos
últimos 4 anos, a uma taxa duas vezes maior
do que a média mundial.
  Para a economia brasileira, o acordo da
Rodada São Paulo deverá gerar significativas
oportunidades comerciais com parceiros cada
vez mais importantes para o País. Em 2009,
quando as exportações totais brasileiras
sofreram queda de quase 23% em relação ao
ano anterior, como reflexo da crise financeira
internacional,	as	exportações	brasileiras
para esses países (excluindo-se o Mercosul)
cresceram mais de 18%. As importações totais
desses países (também excluído o Mercosul)
somaram, em 2009, quase US$ 1 trilhão.
  O	Acordo	da	Rodada	São	Paulo
potencializa as relações econômicas Sul-
Sul e reafirma o interesse dos países em

desenvolvimento em buscar oportunidades
de liberalização comercial, especialmente
na conjuntura de virtual paralisia da
Rodada Doha na OMC em 2009 e 2010.

xl CONSElHO DO MERCADO COMUM
            E CúPUlA DO MERCOSUl
                     FOz DO IGUAçU,
        16 E 17 DE DEzEMBRO DE 2010
                            15/12/2010
  Será realizada, em Foz do Iguaçu, em 17
de dezembro, a xl Cúpula de Presidentes
dos Estados Partes do Mercosul e Estados
Associados. No dia 16, ocorrerá a Reunião
do Conselho do Mercado Comum, de
nível ministerial. Os encontros marcarão o
encerramento da Presidência Pro Tempore
exercida pelo Brasil no corrente semestre. A
Presidência do Mercosul será transmitida ao
Paraguai.
  Na tarde de 16 de dezembro, o Presidente
luiz Inácio lula da Silva e Chefes de
Estado de países convidados participarão do
encerramento da Cúpula Social do Mercosul,
que reunirá movimentos sociais interessados
no processo de integração regional.
  Além de representantes dos Estados Partes
e dos Estados Associados do Mercosul,
estarão em Foz do Iguaçu, como convidados,
os Presidentes da Guiana e do Suriname, bem
como Ministros da Turquia, Palestina, Síria,
Emirados árabes Unidos e Austrália. No caso
da Síria e da Palestina, serão assinados dois
Acordos-quadro, com vistas à negociação
de futuros acordos de livre comércio com o
Mercosul.
  No contexto da reflexão sobre a evolução e
o futuro do Mercosul às vésperas de completar
20 anos, deverão ser aprovadas em Foz do
Iguaçu iniciativas para o aprofundamento da
integração nos pilares econômico-comercial,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	361




social e da cidadania, tais como o Programa
de Consolidação da União Aduaneira, o Plano
Estratégico de Ação Social e o Estatuto da
Cidadania.
  O Mercosul é hoje um bloco econômico
com população de 240 milhões de pessoas e
PIB de US$ 2,5 trilhões. O comércio entre os
sócios, incluindo a Venezuela, deverá atingir
em 2010 o nível inédito de US$ 40 bilhões.
O Fundo para a Convergência Estrutural do
Mercosul (FOCEM) viabiliza a execução
de importantes projetos em áreas como
energia, habitação, transportes, integração
produtiva, capacitação tecnológica, educação
e saneamento, que somados alcançam cifra
próxima a US$ 1 bilhão, dos quais US$ 740
milhões financiados com recursos do Fundo.

      VISITA AO BRASIl DO MINISTRO
   DOS NEGóCIOS ESTRANGEIROS DA
 AUSTRálIA  FOz DO IGUAçU, 15 A 17
               DE DEzEMBRO DE 2010
                            15/12/2010
  A convite do Ministro Celso Amorim,
o Ministro dos Negócios Estrangeiros da
Austrália, Kevin Rudd, visitará o Brasil, no
período de 15 a 17 de dezembro. No dia 15,
o Ministro Rudd manterá, em Foz do Iguaçu,
reunião de trabalho com o Ministro Amorim,
para tratar de temas bilaterais, regionais e
multilaterais.
  Será o primeiro encontro de Ministros
no contexto do Diálogo Brasil-Austrália,
criado pelo Memorando de Entendimento
para o Estabelecimento de uma Parceria
Reforçada, firmado em setembro de 2010.
O Diálogo permitirá aos dois Ministros
examinar iniciativas concretas de cooperação,
inclusive trilateral, em favor de países em
desenvolvimento, e explorar meios de expandir
os fluxos de comércio e de investimento.
   
No dia 16, o Ministro Kevin Rudd
participará, como convidado especial,
da Reunião do Conselho do Mercado
Comum ampliado e, no dia 17, assistirá
à xl Reunião de Cúpula do Mercosul.

                SENTENçA DA CORTE
                INTERAMERICANA DE
                 DIREITOS HUMANOS
                            15/12/2010
                               
  A Corte Interamericana de Direitos
Humanos publicou, em 14 de dezembro,
sentença sobre o caso julia Gomes lund e
outros versus Brasil.
  O caso versa sobre o desaparecimento
forçado, a tortura e a execução sumária de
pessoas durante o episódio conhecido como
Guerrilha do Araguaia, ocorrido entre
1972 e 1974. Foi iniciado perante o Sistema
Interamericano de Direitos Humanos por
organizações não-governamentais de defesa
dos direitos humanos e familiares das vítimas.
  Em sua defesa perante a Corte
Interamericana de Direitos Humanos, o Estado
brasileiro apresentou informações sobre
medidas implementadas, nos planos legal e
político, que implicaram o reconhecimento
da responsabilidade do Estado pela morte e
pelo desaparecimento de pessoas durante o
regime militar; o pagamento de indenizações
a familiares das vítimas; e o julgamento,
pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação de
Descumprimento de Preceito Fundamental
sobre a lei da Anistia. Essas medidas também
incluíram os esforços, ainda em curso, de
localização e identificação de restos mortais;
de compilação, digitalização e difusão de
documentos sobre o período do regime militar;
e de preservação, divulgação e valorização da
memória histórica associada àquele período.
  Muitas das iniciativas empreendidas

   
   

362

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




pelo Brasil correspondem ao determinado
na sentença da Corte Interamericana de
Direitos	Humanos	e	continuarão	sendo
implementadas. O Brasil também envidará
esforços para encontrar meios de cumprir as
determinações remanescentes da sentença.

   ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA
      CONFERêNCIA MINISTERIAl DA
  RODADA SãO PAUlO DO SGPC - FOz
DO IGUAçU, 15 DE DEzEMBRO DE 2010
                            15/12/2010
  I) PROTOCOlO DA RODADA SãO
PAUlO PARA O ACORDO SOBRE O
SISTEMA GlOBAl DE PREFERêNCIAS
COMERCIAIS	ENTRE	PAíSES	EM
DESENVOlVIMENTO
  II)	ATA	DE	ENCERRAMENTO
CONTENDO	OS	RESUlTADOS	DA
RODADASãO PAUlO DE NEGOCIAçõES
  PROTOCOlO	DA	RODADA	SãO
PAUlO PARA O ACORDO SOBRE O
SISTEMA GlOBAl DE PREFERêNCIAS
COMERCIAIS	ENTRE	PAíSES	EM
DESENVOlVIMENTO
  As partes do Acordo sobre o Sistema
Global de Preferências Comerciais entre
Países em Desenvolvimento que participaram
da Rodada São Paulo de Negociações (a seguir
denominados de Participantes),
  TENDO realizado negociações nos termos
do Artigo 6 e do Memorando de Entendimento
sobre a Aplicação do Artigo 9.1 do Acordo
sobre o Sistema Global de Preferências
Comerciais entre Países em Desenvolvimento
(a seguir denominado de SGPC),
  EVOCANDO o SGPC e a Decisão
Ministerial sobre Modalidades de 2 de
dezembro de 2009,
  FIRMAM o seguinte Acordo:
  I  listas de Concessões Tarifárias
   
1. A lista de concessões tarifárias anexa
a este Protocolo, relativa a um determinado
Participante, tornar-se-á uma lista para o
SGPC relativa a tal Participante na data em
que este Protocolo entrar em vigor para o
citado Participante, de acordo com o parágrafo
10(c) ou 10(d). Além disso, tais concessões
serão aplicadas apenas entre os Participantes
sujeitos à vigência deste Protocolo.
  2. As alíquotas básicas de direitos
aduaneiros para as nações mais favorecidas
(NMF) e dispostas na coluna 3 das listas
de concessões tarifárias são indicativas. A
margem de preferência do SGPC disposta na
coluna 4 será aplicada à alíquota de direitos
aduaneiros para as nações mais favorecidas
(NMF) na data da importação. Os Participantes
deverão publicar as alíquotas atualizadas que
aplicam, também por meio de hiperlinks, e
informar os outros Participantes dessas fontes
de informação através da secretaria do SGPC.
  3. O Artigo 10 do SGPC será aplicado,
mutatis mutandis, a este Protocolo, com efeito
a partir da data de entrada em vigor deste
Protocolo.
  II  Certificação de Origem por órgãos
Públicos e Privados
  4. A autoridade emissora de um certificado
de origem do SGPC deverá ser um órgão
público. Nos casos em que a autoridade
emissora não for órgão público, deverá ser
credenciada pelo governo para a emissão de
tais certificados. Os Participantes deverão
comunicar a todos os outros Participantes a
sua lista de entidades credenciadas a emitir
certificados e seus selos, através da secretaria
do SGPC. As eventuais alterações na lista
deverão ser comunicadas, de imediato, da
mesma forma. A secretaria do SGPC
devidamente informará todos os participantes
da lista e suas alterações.
  III  Revisão dos Resultados da Rodada
São Paulo




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	363




   5. Os Participantes deverão cuidadosamente
revisar os resultados da Rodada São Paulo o
mais tardar dois anos após a data em que este
Protocolo entrar em vigor. Durante a revisão,
serão considerados, entre outros, o aumento
na margem de preferência e na cobertura de
produtos, além da operação e atualização dos
regulamentos de origem do SGPC, incluindo-
se um exame dos critérios de classificação
tarifária e a atual regra do valor agregado.
  6. Entre a entrada em vigor deste Protocolo e
a revisão dos resultados da Rodada São Paulo,
os Participantes concordam em participar,
voluntariamente, de outras negociações de
pedidos e ofertas, cujos resultados serão
incorporados a este Protocolo através de
outros protocolos específicos e aplicados a
todos os Participantes sujeitos à vigência
deste Protocolo.
  IV  Adesão ao Protocolo da Rodada São
Paulo
  7. qualquer Participante do SGPC poderá,
a qualquer momento após a entrada em
vigor deste Protocolo, apresentar ao Comitê
de Participantes sua intenção de adesão a
ele, pela submissão de sua proposta de lista
de concessões tarifárias, de acordo com os
seguintes parâmetros:
  (a) um desconto geral para todas as
categorias, linha por linha, de pelo menos
20% em, no mínimo, 70% de suas linhas de
tarifas aduaneiras; ou
  (b) no caso de Participantes com linhas
de tarifas aduaneiras zero em mais de 50%
do total de linhas de tarifas nacionais, um
desconto geral, para todas as categorias, linha
por linha, de pelo menos 20% em, no mínimo,
60% de suas linhas de tarifas aduaneiras; e
  (c) a proposta de lista de concessões
tarifárias deverá ser apresentada no mesmo
formato das listas anexas a este Protocolo.
  8. Os Participantes do SGPC no processo
de adesão junto à Organização Mundial

de Comércio deverão receber tratamento
e flexibilidades diferenciais, dentro das
modalidades de acesso ao mercado declaradas
acima, no parágrafo 7.
  9. Os Participantes que ratificarem este
Protocolo deverão examinar a conformidade
da lista de concessões tarifárias aos parâmetros
supramencionados e, com base nisso, poderão
concordar com um protocolo de adesão do
candidato a este Protocolo.
  V  Disposições Finais
  10. (a) Este protocolo deve permanecer
aberto para a assinatura dos Participantes que
anexaram suas listas de concessões tarifárias,
de 15 de dezembro de 2010 até o dia em que
entrar em vigor, de acordo com o parágrafo
10(c) do presente.
  (b) qualquer participante poderá, no
momento da assinatura deste Protocolo,
declarar que, com essa assinatura, aceita ficar
por ele obrigado (assinatura definitiva) ou,
após a assinatura, ratificar, aceitar ou aprovar
o Protocolo depositando um instrumento
apropriado junto ao Secretário-Geral da
UNCTAD.
  (c) Este Protocolo entrará em vigor no
trigésimo dia a contar do depósito, por pelo
menos quatro Participantes, de instrumentos
de assinatura definitiva, ratificação, aceite ou
aprovação.
  (d) Para qualquer Participante que depositar
um instrumento de ratificação, aceitação ou
aprovação depois da entrada em vigor deste
Protocolo, sua vigência, em relação a este
Participante, terá início trinta dias depois do
depósito.
  11. Este Protocolo será depositado junto ao
Secretário-Geral da UNCTAD, que entregará, de
pronto, uma cópia autenticada e uma notificação
de cada aceitação a cada Participante, de acordo
com o parágrafo 10(b) acima.
  E, por estarem de pleno acordo, os infra-
assinados, com a devida autorização de seus




364

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




respectivos Governos, firmam o presente
Protocolo.
  Realizado em Foz do Iguaçu, Brasil, aos
quinze de dezembro de dois mil e dez, em via
única, nas línguas árabe, espanhola, francesa
e inglesa, sendo todos os textos autênticos.
As listas a este anexas são autênticas nas
línguas árabe, espanhola, francesa ou inglesa,
conforme especificado em cada lista.
  ATADE ENCERRAMENTO CONTENDO
OS RESUlTADOS DA RODADA SãO
PAUlO DE NEGOCIAçõES
  1. Os representantes das partes do Acordo
sobre o Sistema Global de Preferências de
Comércio entre Países em Desenvolvimento,
que participaram da Rodada São Paulo de
Negociações, reuniram-se em uma sessão
especial do Comitê de Negociação, em nível
ministerial, em Foz do Iguaçu, Brasil, em
15 de dezembro de 2010, para concluir as
negociações.
  2. Ficou assentado que o Protocolo da
Rodada São Paulo para o Acordo sobre o
Sistema Global de Preferências de Comércio
entre	Países	em	Desenvolvimento	e	a
Decisão Ministerial sobre os Ajustes para a
Implementação dos Resultados da Rodada
São Paulo de Negociações, conforme anexo,
incluem os resultados de suas negociações e
são parte integrante desta Ata Final.
  3. Os representantes acordam também
que a assinatura da presente Ata Final
comprova sua vontade política de tomar
as	medidas	necessárias,	respeitados	os
procedimentos domésticos, para dar efeito
ao Protocolo da Rodada São Paulo, em cuja
negociação juntaram suas listas de concessões
tarifárias. Decidiu-se, ainda, a adoção da
Decisão Ministerial sobre Ajustes para a
Implementação dos Resultados da Rodada
São Paulo.
  4. Esta Ata Final e os textos a ela anexos
serão depositados junto ao Secretário-Geral

da UNCTAD, que prontamente fornecerá, a
cada signatário, uma cópia autenticada.
  Realizada em Foz do Iguaçu, Brasil, aos
quinze de dezembro de dois mil e dez, em via
única, nas línguas árabe, espanhola, francesa e
inglesa, sendo todos os textos autênticos.

   ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DA
      VISITA AO BRASIl DO MINISTRO
   DOS NEGóCIOS ESTRANGEIROS DA
   AUSTRálIA, KEVIN RUDD  FOz DO
    IGUAçU, 15 DE DEzEMBRO DE 2010
                            15/12/2010
                               
  I) MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ENTRE O GOVERNO DA REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl E O GOVERNO
DA AUSTRálIA SOBRE COOPERAçãO
EM EVENTOS ESPORTIVOS DE GRANDE
PORTE
  II) MEMORANDO DE
ENTENDIMENTO SOBRE COOPERAçãO
TéCNICA TRIlATERAl NA áREA DE
DESENVOlVIMENTO INTERNACIONAl
ENTRE O GOVERNO DA REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl E O GOVERNO
DA AUSTRálIA

      VISITA AO BRASIl DO MINISTRO
        DE NEGóCIOS ESTRANGEIROS
        DA AUSTRálIA, KEVIN RUDD -
            DEClARAçãO CONjUNTA
                            16/12/2010
  A convite do Ministro de Relações
Exteriores do Brasil, Celso Amorim, o Ministro
de Negócios Estrangeiros da Austrália, Kevin
Rudd, realizou visita oficial ao Brasil no
período de 15 a 17 de dezembro de 2010. Os
dois Ministros mantiveram reunião de trabalho




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	365




no dia 15 de dezembro e o Ministro Kevin
Rudd participou, como convidado especial, do
Conselho do Mercado Comum, no dia 16, e
assistiu a reunião da xl Reunião de Cúpula do
MERCOSUl, no dia 17.
  2. O Ministro Rudd expressou satisfação
com seu encontro com o Presidente lula por
ocasião da reunião do Mercosul, sublinhando
o notável desempenho de seu Governo, com
ênfase na inclusão social de 30 milhões de
pessoas retiradas da situação de pobreza.
  3. Em seu encontro de trabalho, os dois
Ministros	discutiram	temas	da	agenda
bilateral, regional e multilateral. Renovaram
seu compromisso de aprofundar os laços
que unem o Brasil e a Austrália, tal como
expressado no Memorando de Entendimento
para o Estabelecimento de uma Parceria
Reforçada, firmado pelos dois Ministros em
setembro de 2010.
  4.	Manifestaram	satisfação	com	a
crescente afinidade de visões e princípios em
torno do fortalecimento do multilateralismo
e da reforma do sistema de governança
internacional. Destacaram as políticas comuns
de promover a paz, a solução pacífica de
controvérsias, e de promover o desarmamento
e a não-proliferação, o respeito aos direitos
humanos, a proteção do meio ambiente e a
promoção do desenvolvimento com justiça
social.
  5.	Reafirmaram	o	compromisso	de
contribuir para a reforma das Nações Unidas,
inclusive a do Conselho de Segurança.
Reiteraram a importância de ampliar o número
de membros permanentes e não permanentes,
assim como de aperfeiçoar os métodos de
trabalho do Conselho, de forma a torná-lo
mais representativo e sensível às realidades da
comunidade internacional do século xxI. O
Governo brasileiro reconheceu com satisfação
o apoio da Austrália a um Conselho de

Segurança mais representativo e fortalecido,
inclusive por meio de sua expansão, e saudou
calorosamente o apoio da Austrália ao Brasil
como membro permanente. O Brasil saudou
a candidatura da Austrália a um assento não
permanente no Conselho para o período 2013-
2014, que reflete a constante contribuição da
Austrália às Nações Unidas.
  6. Expressaram satisfação com os
resultados alcançados pelo G20, em especial
quanto à regulação dos mercados financeiros
e a reforma das instituições financeiras
internacionais e saudaram a introdução do
tema do desenvolvimento na agenda do
Grupo. Reconheceram o papel crucial do
G20 no enfrentamento da crise financeira, e
alertaram para a necessidade de se aprofundar a
cooperação macroeconômica a fim de assegurar
que a economia mundial possa recuperar-se de
forma equilibrada e sustentável.
  7. Ambos recordaram os significativos
resultados já obtidos nas negociações
comerciais da Rodada Doha. Instaram os
membros da OMC a trabalhar em prol de
um acordo exitoso, ambicioso abrangente e
equilibrado em consonância com o mandato
da Rodada de Desenvolvimento de Doha,
e a aprimorar os progressos obtidos. Uma
rápida conclusão fortalecerá as regras do
sistema multilateral de comércio, que ajudou
fortemente a combater o protecionismo
durante a recente crise econômica global.
  8. Os dois Ministros concordaram
que o aquecimento global e a mudança
do clima representam questões cruciais
da agenda internacional contemporânea,
que requerem atenção prioritária e
constante. Comprometeram-se a trabalhar
conjuntamente para alcançar ação global em
matéria de mudança do clima no âmbito da
Convenção-quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima (UNFCCC), com base nos





366

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




resultados	alcançados na 16ª Conferência
das Partes da UNFCC e na 6ª Reunião das
Partes do Protocolo de quioto, em Cancun,
incluindo REDD+. Saudaram a aprovação,
pela Assembléia Geral das Nações Unidas,
da Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), a ter
lugar no Rio de janeiro, em 2012. Enfatizaram
a importância de garantir participação de alto
nível na Rio+20, com vistas à adoção de
documento de elevada relevância política.
  9. Os Ministros conclamaram a comunidade
internacional a envidar esforços adicionais em
prol da reconstrução do Haiti e expressaram
satisfação com a próxima implementação
do primeiro projeto de cooperação Brasil-
Austrália no Haiti, em colaboração com
Instituto Interamericano para Cooperação
em Agricultura (IICA), para construção de
cisternas naquele país.
  10.	Reiteraram	o	compromisso	de
promover novas iniciativas de cooperação
trilateral em benefício de terceiros países
em desenvolvimento, e para isso firmaram
um	Memorando	de	Entendimento	para
Cooperação	Técnica	Trilateral	em
Desenvolvimento	Internacional,	com	o
objetivo de estabelecer diálogo entre a ABC
 Agência Brasileira de Cooperação e a
AusAid - Australian Agency for International
Development, para exame de iniciativas para
ajudar países em desenvolvimento a atingir as
Metas de Desenvolvimento do Milênio.
  11.	Os	Ministros	manifestaram	viva
satisfação	pela	expansão	das	relações
comerciais entre os dois países, intensificadas
em anos recentes. Reiteraram a intenção de
apoiar esforços que contribuam para trazer
os fluxos de comércio de volta aos níveis
alcançados previamente à crise financeira
global. Congratularam-se pelo crescimento
dos investimentos bilaterais em áreas como

Mineração e Agricultura e coincidiram que
devem ser encorajados os vínculos entre
empresários de ambos os países com o objetivo
de expandir o investimento direto estrangeiro
em outros setores produtivos.
  12. Os Ministros anunciaram, com
satisfação, que um Memorando de
Entendimento será assinado, no primeiro
trimestre de 2011, entre dois dos maiores
grupamentos de indústrias do Brasil e da
Austrália  a Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo (FIESP), que representa
150 mil empresas, e Australian Industry
Group (AIG), que representa mais de 60 mil
empresas - para promovera cooperação em
matéria de comércio e investimentos mútuos.
  13. Discutiram a possibilidade de estreitar
os vínculos econômicos entre os países do
MERCOSUl, a Austrália e a Nova zelândia,
no contexto de um diálogo MERCOSUl-
CER reforçado.
  14. Congratularam-se com a assinatura
do Memorando de Entendimento sobre
Cooperação em Grandes Eventos Esportivos,
o qual facilitará a cooperação bilateral em
matéria esportiva e a troca de conhecimentos
sobre a organização de grandes eventos
esportivos internacionais que possam assegurar
que sediar tais eventos possa contribuir
para o fortalecimento e a diversificação das
economias locais e para a construção de um
legado duradouro.
  15. Reiteraram a necessidade de reforçar a
cooperação bilateral em Ciência e Tecnologia
e registraram a expectativa de conclusão,
em breve prazo, das negociações de um
Acordo-quadro de Cooperação em C&T e do
Memorando de Entendimento para Cooperação
entre a EMBRAPA e a CSIRO (Commonwealth
Scientific and Industrial Research Organisation),
para desenvolvimento de projetos de ciência e
pesquisa em matéria agrícola.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	367




   16. Registraram, igualmente, a expectativa
de assinar proximamente um acordo de
cooperação em matéria penal e um acordo
de transferência de apenados, instrumentos
que deverão contribuir para o incremento da
cooperação jurídica entre os dois países.
  17. A visita do Ministro Kevin Rudd
ao Brasil representou oportunidade para o
primeiro encontro de Ministros realizado no
contexto do Diálogo Brasil-Austrália, criado
pelo MoU para o Estabelecimento de uma
Parceria Reforçada.
  Foz do Iguaçu, 15 de dezembro de 2010.
   
              REUNIãO MINISTERIAl
                    BRASIl-TURqUIA
                            16/12/2010
                               
  O Ministro Celso Amorim manteve, em
16 de dezembro, reunião com o Ministro de
Estado para Assuntos Europeus da Turquia,
Egeman Bagis, à margem da Cúpula do
Mercosul, em Foz do Iguaçu.
  Na ocasião, além de tratarem de temas
relativos aos fluxos bilaterais de comércio
e investimentos, os Ministros assinaram a
Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre
o Brasil e a Turquia. O acordo visa a eliminar a
dupla tributação da renda e favorece a ampliação
dos investimentos de empresas brasileiras na
Turquia e de empresas turcas no Brasil. O
instrumento servirá também para a troca de
informações de interesse fiscal entre os órgãos
de administração tributária dos dois países.
  A corrente de comércio entre o Brasil e a
Turquia totalizou, até novembro de 2010, US$
1,5 bilhão, com superávit brasileiro de US$
334 milhões.
      
ATO ASSINADO POR OCASIãO DA
  VISITA DO MINISTRO DE ESTADO DA
 TURqUIA PARA ASSUNTOS DA UNIãO
  EUROPEIA, EGEMEN BAGIS - FOz DO
    IGUAçU, 16 DE DEzEMBRO DE 2010
                            16/12/2010
                               
  Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
da Turquia para Evitar a Dupla Tributação
e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de
Impostos sobre a Renda

    xl REUNIãO DO CONSElHO DO
         MERCADO COMUM DO SUl 
        COMUNICADOS DE IMPRENSA
                            16/12/2010
                               
  1 - ESTADOS PARTES APROVAM
ACORDO DE DEFESA DA
CONCORRêNCIA DO MERCOSUl
  2 - MERCOSUl APROVA CRIAçãO DA
PlACA MERCOSUl PARA VEíCUlOS
  3 - MERCOSUl lANçA PlANO
DE AçãO PARA UM ESTATUTO DA
CIDADANIA
  4 - MERCOSUllANçANEGOCIAçõES
DE UM ACORDO DE INVESTIMENTOS
INTRA-BlOCO
  5 - MERCOSUl Dá PASSO DECISIVO
PARAAlIBERAlIzAçãO DO COMéRCIO
DE SERVIçOS INTRA-BlOCO
  6 - MERCOSUl CRIA UNIDADE DE
APOIO à PARTICIPAçãO SOCIAl
  7 - àS VéSPERAS DE COMPlETAR 20
ANOS, O MERCOSUl DEFINE CAMINHO
PARA O FUTURO









368

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




  8 - MERCOSUl APROVA METAS DE
DESENVOlVIMENTO SOCIAl
  9	-	CHANCElERES	ASSINAM
ACORDO qUE PERMITE A CAPTURA DE
PESSOAS PROCURADAS PElA jUSTIçA
NO MERCOSUl
  10	-	MERCOSUl	TERá	AlTO
REPRESENTANTE
  1 - estados Partes aprovam acordo de
defesa da Concorrência do mercosul
  Os Ministros das Relações Exteriores do
Mercosul aprovaram hoje o Acordo de Defesa
da Concorrência do Mercosul, que constituirá
um mecanismo de cooperação entre os
Estados Partes em matéria de concorrência,
em benefício dos consumidores da região.
  Além de prejuízos ao consumidor, práticas
desleais de comércio podem constituir fonte
de atritos entre países. O estabelecimento
de acordos que incentivem a concorrência
saudável entre empresas que atuem além de
suas fronteiras é instrumento valioso para
o aprimoramento das relações entre nações
ou grupos de nações. Com a aprovação
do Acordo de Defesa da Concorrência do
Mercosul, Argentina, Brasil, Paraguai e
Uruguai institucionalizaram mecanismos de
troca de informações e assistência técnica para
o desenvolvimento, adoção, implementação
e cumprimento das leis e políticas de
concorrência pelas respectivas autoridades
competentes.
  Apartir da vigência do instrumento, práticas
consideradas anticompetitivas poderão ser
mais eficientemente coibidas no âmbito do
Mercosul. O Acordo possibilita a realização
de investigações conjuntas e consultas a
respeito de investigações em curso. Ressalte-
se, no entanto, que se trata de mecanismo de

cooperação entre as autoridades competentes
de cada país, e continua resguardada a
possibilidade de essas autoridades nacionais
tomarem decisões autônomas, fundamentadas
em suas leis internas.
  Ainda com a intenção de reduzir as
possibilidades de atrito derivadas de práticas
desleais de comércio dentro do Mercosul, o
Acordo prevê a capacitação de funcionários
dos demais países nos órgãos do Sistema
Brasileiro de Defesa da Concorrência.
Também prevê intercâmbio de pessoal, estudos
e de quaisquer dados não confidenciais que
permitam uma melhor compreensão mútua
das leis de concorrência.
  2 - mercosul aprova criação da Placa
mercosul para veículos
  Os Ministros das Relações Exteriores
do Mercosul aprovaram a criação da placa
Mercosul. Essa iniciativa, capaz de gerar
maior fluidez no espaço comunitário, se
coaduna com o compromisso da Presidência
Pro Tempore brasileira em aprofundar o
processo de integração.
  A placa Mercosul deverá ter suas
especificações técnicas harmonizadas entre os
Estados Partes, além de contar com o dístico
representativo do Bloco. A combinação
alfanumérica da placa continuará a ser
determinada por cada uma das autoridades
nacionais, de acordo com as necessidades de
cada País.
  A iniciativa deverá impactar positivamente
na circulação de veículos no Mercosul. A placa
tende a aumentar a segurança jurídica dos
deslocamentos realizados fora do Estado Parte
de origem do veículo, ao aprimorar o controle
por parte das autoridades locais. Além disso,
vale ressaltar o caráter simbólico da placa, em









Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	369




razão da importância do transporte rodoviário
em todos os Países do Bloco, particularmente
no comércio regional.
  Atualmente, os veículos de carga e
passageiros (caminhões e ônibus) habilitados
ao transporte internacional no âmbito do
Mercosul são obrigados a circular com o
Certificado de Inspeção Técnica Veicular
(CITV), que atesta o cumprimento das
condições de segurança estabelecida pelos
Estados Partes para o deslocamento na região.
Os veículos detentores desse documento serão
os primeiros a serem identificados com a placa
do Bloco, a partir de 2016.
  A placa Mercosul começará a ser utilizada
na circulação das demais categorias de veículos
em 2018. A partir desse ano, os veículos novos
passarão a receber a placa do Bloco.
  3 - mercosul lança plano de ação para
um estatuto da cidadania
  Ampliar e consolidar um conjunto de
direitos fundamentais e de benefícios para
todos os cidadãos dos Estados Partes do
Mercosul. Essa é a proposta do Plano de
Ação para a conformação de um Estatuto
da Cidadania do Mercosul, aprovado hoje
pelos Chanceleres do bloco, na xl Reunião
Ordinária do Conselho do Mercado Comum
(CMC),	sua	mais	importante	instância
deliberativa.
  As medidas previstas, com impacto direto
no cotidiano de dezenas de milhões de cidadãos
do Mercosul, atingem, entre outras, as áreas
de trabalho e emprego, previdência, educação,
livre circulação de pessoas, padrões comuns de
identificação de pessoas e de veículos, tarifas
de telecomunicações e defesa do consumidor.
Parte dos esforços para implantar uma
cidadania do Mercosul, o Plano de Ação
surge no contexto do aprofundamento do
pilar da cidadania do bloco, com vistas ao
desenvolvimento de um Mercosul dos Povos.
Hoje, os cidadãos do Mercosul já gozam

de direitos e benefícios aos quais fazem
jus simplesmente por serem nacionais dos
Estados Partes.
  Exemplos disso são a dispensa de
passaporte para viagens pelos países do bloco
e Associados, obtenção facilitada de residência
permanente, recebimento de pensões e
aposentadorias a partir de contribuições
feitas em diferentes países do bloco, trâmite
agilizado para reconhecimento de diploma
de graduação para o exercício de atividades
acadêmicas. O Estatuto visa a consolidar e
multiplicar essas conquistas.
  Por se tratar de projeto ambicioso,
o horizonte para sua efetivação são os
próximos dez anos, período para o qual
foram estabelecidas metas graduais que
deverão, assim, ser integralmente cumpridas
até o 30° aniversário do Mercosul, em 2021.
Dentre as metas estabelecidas no Plano de
Ação, merecem destaque:
  - a criação de um espaço comum de livre
circulação de pessoas no Mercosul;
  - a ampliação das áreas de controle
integrado de fronteiras;
  - o estabelecimento de um padrão de cédula
de identidade e harmonização das informações
de documentos;
  - a ampliação dos casos de dispensa de
tradução, consularização e legalização de
documentos;
  - o aperfeiçoamento da Declaração
Sociolaboral do Mercosul e sua
transformação em Tratado, bem como
fortalecimento dos órgãos do Mercosul com
competência sobre trabalho e emprego;
- a integração de cadastros de informações
previdenciários e trabalhistas para fins de
simplificação de trâmites, segurança das
informações, formulação de políticas públicas
e agilização de concessão de benefícios;
  - a criação de um Programa de Educação
Previdenciária do Mercosul;




370

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




  - na área educacional, a simplificação
dos trâmites administrativos para efeitos de
equivalência de estudos e títulos de ensino
superior e criação de uma Bolsa Mercosul
para incentivar a mobilidade estudantil;
  - a criação de uma placa comum do
Mercosul para automóveis;
  - o tratamento local para serviços móveis e
fixos de telecomunicação no espaço Mercosul,
que permitirá o barateamento das tarifas de
telefone para todos os usuários que transitem
entre os Estados Parte, sobretudo para as
populações que vivem em áreas de fronteira; e
  - a criação de um Sistema Mercosul de
Defesa do Consumidor.
  4 - mercosul lança negociações de um
acordo de investimentos intra-Bloco
  Os Ministros das Relações Exteriores
do Mercosul aprovaram o lançamento de
negociações de um acordo para promover
investimentos em bens dentro do Bloco.
Atualmente, os fluxos de investimentos dentro
do Mercosul não contam com um marco
específico próprio. O novo acordo terá por
objetivo promover e facilitar a realização de
investimentos diretos intrabloco.
  Essa iniciativa ratifica a importância que
a Presidência Pro Tempore brasileira atribui
ao cumprimento dos objetivos estabelecido
no Tratado de Assunção. Diferentemente de
outros acordos sobre investimentos que o
Mercosul vem negociando, o futuro acordo
intraBloco contará com disciplinas destinadas
à proteção de investidores e de investimentos
realizados e disporá de regras destinadas
à progressiva eliminação de restrições aos
investimentos diretos de investidores dos
Estados Partes. O acordo atende plenamente
as preocupações do Congresso Nacional
brasileiro com relação a acordos de proteção
de investimentos.
  juntamente com o Protocolo de Montevidéu
sobre o Comércio de Serviços, cujo objetivo

é permitir a liberalização do comércio de
serviços dentro do Bloco até 2015, o novo
acordo permitirá que o Mercosul disponha
de arcabouço normativo moderno, adequado
às características do comércio internacional
contemporâneo e de grande importância
para se alcançar os objetivos do Tratado de
Assunção.
  5 - mercosul dá passo decisivo para a
liberalização do comércio de serviços intra-
Bloco
  Os Ministros das Relações Exteriores do
Mercosul anteciparam em quatro anos, de
2015 para 2011, a conclusão do processo de
identificação das barreiras ao livre comércio
de serviços dentro do Bloco, processo este
que vinha sendo efetuado por meio de rodadas
negociadoras ao amparo do Protocolo de
Montevidéu sobre o Comércio de Serviços.
  Seu encerramento constitui condição
fundamental para que os sócios possam dar
início ao processo de eliminação das referidas
barreiras, de maneira a alcançar, em mais
breve prazo, a livre circulação de serviços
prevista no Tratado de Assunção.
  Além disso, os Ministros decidiram
instruir o Grupo de Serviços a preparar um
levantamento detalhado sobre a situação do
comércio de serviços na região, de maneira
a identificar possíveis iniciativas adicionais
para o aprofundamento do processo de
liberalização.
  juntamente com o lançamento das
negociações de um acordo sobre investimentos,
tal iniciativa permitirá que o Mercosul dê um
passo decisivo na liberalização do comércio
de serviços intra-Bloco.
  6 - mercosul cria unidade de apoio à
participação social
  Os Ministros das Relações Exteriores
do Mercosul aprovaram hoje a criação da
Unidade de Apoio à Participação Social
do Mercosul (UPS) durante a xl Reunião




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	371




Ordinária do Conselho do Mercado Comum,
em Foz do Iguaçu. A UPS constitui importante
avanço na consolidação da dimensão social do
Mercosul, ampliando a estrutura institucional
dedicada a esse pilar. Para marcar a nova etapa
aberta com a aprovação da UPS, a Presidência
Pro Tempore brasileira inovou ao integrar
a Cúpula Social à Cúpula de Presidentes do
Mercosul, promovendo um encontro sem
precedentes na história do bloco.
  A Unidade de Apoio reflete o compromisso
do Mercosul com o fortalecimento dos
mecanismos	de	participação	social	no
processo de integração. Criada como órgão
auxiliar do Alto Representante-Geral do
Mercosul,	trabalhará	em	coordenação
com representantes do Programa Somos
Mercosul, responsáveis pela organização das
Cúpulas Sociais do Mercosul e terá, entre suas
funções:
  (i) atuar como canal institucional de
diálogo do Mercosul com a sociedade e os
movimentos sociais;
  (ii) apoiar a organização da Cúpula Social
do Mercosul;
  (iii) financiar a participação social em
eventos e reuniões do Mercosul; e
  (iv) manter um cadastro de organizações e
movimentos sociais dos Estados Partes.
  Até o momento, a participação da sociedade
civil nos trabalhos do Mercosul dava-se,
sobretudo, por meio do programa Mercosul
Social e Participativo e das Cúpulas Sociais.
O Mercosul Social e Participativo é iniciativa
conjunta da Secretaria-Geral da Presidência
da República e do Itamaraty, que prevê a
realização de duas reuniões semestrais,
com a participação de representantes da
sociedade civil brasileira e de governo, para
debater temas da agenda do Mercosul. já as
Cúpulas Sociais vem sendo realizadas desde
2006, sempre às vésperas das Cúpulas de
Presidentes, com o objetivo de promover a

discussão da integração e apresentar propostas
da sociedade civil às instâncias decisórias do
Mercosul.
  7 - às vésperas de completar 20 anos, o
mercosul define caminho para o futuro
  A xl Reunião Ordinária do Conselho do
Mercado Comum, realizada hoje, em Foz do
Iguaçu, marcou o início da celebração dos 20
anos do Mercosul, que serão completados em
26 de março, data em que Argentina, Brasil,
Paraguai e Uruguai assinaram o Tratado de
Assunção.
  O bloco alcança seu vigésimo aniversário
em um momento de renovação e de
aprofundamento do processo de integração
regional, como demonstram os avanços
obtidos ao longo de 2010, seja em sua
dimensão econômica, social ou cidadã.
  Importantes inovações, como a criação do
cargo de Alto Representante, a aprovação do
Plano Estratégico de Ação Social (PEAS) e
do Plano de Ação para a conformação de um
Estatuto da Cidadania do Mercosul, todas
aprovadas nesta cúpula, demonstram a visão de
futuro que une os Estados Parte nesse projeto
estratégico de longo prazo: desenvolvimento
econômico aliado à justiça social.
  O sucesso do xl CMC aproveitou o
bom momento vivido na Cúpula de San
juan, na Argentina, em agosto de 2010,
reunião que representou um divisor de águas
no desenvolvimento do pilar econômico-
comercial. Naquela ocasião foram aprovados
o Código Aduaneiro do Mercosul e a definição
de um cronograma para a eliminação da
dupla cobrança da Tarifa Externa Comum
(TEC), projetos fundamentais para o bloco,
pendentes de decisão havia vários anos. Essas
decisões abriram caminho para a discussão
de outras matérias de especial importância
para a integração, como a negociação de
serviços e investimentos, a consolidação da
União Aduaneira e a revisão do Protocolo de




372

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




Contratações Públicas.
  A Presidência Pro Tempore brasileira
de 2010 impulsionou, assim, iniciativas de
aprofundamento dos três pilares em que
se desenvolve o Mercosul: o econômico-
comercial, o social e o da cidadania. O
lançamento das bases para a construção de
uma nova identidade do Mercosul foi coroado
com a aprovação de importantes iniciativas,
que definirão os rumos do bloco nos próximos
20 anos.
  Mercado Comum  No pilar econômico-
comercial, o Mercosul adotou um Programa
de Consolidação da União Aduaneira, definiu
as novas bases para negociações em serviços
e acordou os elementos de um acordo sobre
investimentos. Essas iniciativas terão profundo
impacto sobre o desenvolvimento econômico
dos países do Mercosul nos próximos 10 anos
e redirecionarão o bloco na direção de um
Mercado Comum.
  Após os avanços alcançados no pilar
social na Cúpula da Costa de Sauípe, na
Bahia, em 2008, a elaboração do Plano de
Estratégico de Ação Social (PEAS) constitui
um marco na definição de metas ambiciosas
de desenvolvimento social regional, que vão
além dos Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio das Nações Unidas.
  O êxito futuro do Mercosul será definido,
ainda, pela sua capacidade de responder
adequadamente às demandas dos cidadãos
dos Estados Partes. O fortalecimento do
Mercosul pressupõe a criação de condições
para o desenvolvimento do mais jovem pilar
do Mercosul, o da cidadania,. Foi nesse
espírito que se aprovou o Plano de Ação para
a conformação de um Estatuto da Cidadania
do Mercosul, iniciativa que permitirá criar e
consolidar direitos e garantias fundamentais de
que gozarão os indivíduos por serem cidadãos
do Mercosul, em áreas como livre-circulação,
educação, trabalho, previdência e defesa do

consumidor. Nesse pilar vale ainda ressaltar
a aprovação, em outubro passado, do critério
para a definição das bancadas nacionais no
Parlamento do Mercosul, que permitirá a
eleição direta dos representantes dos cidadãos
do Mercosul nas próximas eleições.
  Os Ministros das Relações Exteriores
aprovaram, ainda, a criação do cargo de Alto
Representante-Geral do Mercosul, com vistas
a dotar o bloco de estrutura institucional capaz
de responder à altura o nível de ambição das
iniciativas aprovadas em Foz do Iguaçu.
  Essas iniciativas revelam a capacidade
do Mercosul de sobreviver aos momentos
de pessimismo e de reinventar-se,
tornando-se cada vez mais inclusivo e
participativo. As decisões tomadas em Foz
do Iguaçu pavimentam o caminho rumo ao
aprofundamento do Mercosul em todas as
suas dimensões e revelam a força do processo
de integração iniciado em 1991.
  8 - mercosul aprova metas de
desenvolvimento social
  Erradicar o analfabetismo, a fome e a
pobreza em nível regional. Estas são apenas
algumas das metas de desenvolvimento
presentes no Plano Estratégico de Ação Social
(PEAS) que Argentina, Brasil, Paraguai e
Uruguai aprovaram hoje na xl Reunião
Ordinária do Conselho do Mercado Comum
(CMC), a mais alta instância decisória do
Mercosul.
  O PEAS  cujos Eixos e Diretrizes
foram definidos na Cúpula de Presidentes
do Mercosul realizada na Costa do Sauípe,
na Bahia, em 2008  estabelece metas de
desenvolvimento social regionais. As metas
serão perseguidas por meio de políticas sociais
comuns aos Estados Parte do bloco, em um
esforço conjugado de todas as instâncias do
Mercosul Social.
  O documento aprovado hoje pelo CMC
apresenta objetivos ambiciosos, que refletem




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	373




o compromisso dos governos da região com
a justiça social e o desenvolvimento humano.
Ao incorporar metas que avançam para além
dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
das Nações Unidas, o PEAS representa um
divisor de águas no aprofundamento da
dimensão social do Mercosul.
  Dez grandes eixos, cada um deles com
diretrizes e objetivos prioritários, formam o
PEAS:
  1. Erradicação da fome e da pobreza e
combate às desigualdades sociais;
  2. Garantia de direitos humanos, assistência
humanitária e igualdade étnica, racial e de
gênero;
  3. Universalização da saúde pública;
  4.	Universalização	da	educação	e
erradicação do analfabetismo;
  5. Valorização e promoção da diversidade
cultural;
  6. Garantia da inclusão produtiva;
  7. Garantia do acesso ao trabalho decente e
aos direitos previdenciários;
  8. Garantia da sustentabilidade ambiental;
  9. Garantia do diálogo social; e
  10. Estabelecimento de mecanismos de
cooperação regional para a implementação e
o financiamento de políticas sociais.
  O PEAS é o resultado de intenso esforço
de coordenação entre todos os Ministérios
com competência em assuntos sociais dos
Estados Parte e Associados e os diversos
foros sociais do Mercosul. Encomendado
na cúpula de Presidentes de Córdoba,
Argentina, em julho de 2006, sua elaboração
e aprovação constituíram um dos objetivos
centrais	da	Presidência	Pro	Tempore
Brasileira do Mercosul (PPTB) de 2010.
A coordenação	dos	trabalhos	coube	à
Comissão de Coordenação de Ministros
da área Social (CCMAS), criada na Costa
do Sauípe, em 2008. Com o apoio técnico
do recém-estabelecido Instituto Social do

Mercosul (ISM), sediado em Assunção, a
CCMAS acompanhará e coordenará também,
daqui por diante, as ações de implementação
do PEAS.
  9 - Chanceleres assinam acordo que
Permite a captura de pessoas procuradas
pela Justiça no mercosul
  Os Ministros das Relações Exteriores dos
Estados Partes do Mercosul e Associados
assinaram hoje o Acordo sobre Mandado
Mercosul de Captura e Procedimentos de
Entrega, um marco na cooperação judicial
entre os países da América do Sul.
  Abrangendo os quatro Estados Partes do
Mercosul, além de Bolívia, Equador, Colômbia
e Peru, o Acordo permitirá a prisão de pessoas
procuradas pela justiça nos territórios de
qualquer desses países, mediante a expedição
de Mandado Mercosul de Captura, o qual
será transmitido por meio eletrônico, quando
possível, conferindo celeridade ao processo.
  O documento garante, ainda, os direitos
fundamentais e a dignidade da pessoa
procurada, nos termos da Convenção
Interamericana sobre Direitos Humanos 
OEA (Pacto de São josé da Costa Rica).
  O Acordo constituirá importante ferramenta
para o fortalecimento da integração regional e
o combate ao crime organizado transnacional.
  10 - mercosul terá alto representante
  às vésperas de completar 20 anos de
existência, o Mercosul passa por uma
importante mudança em sua estrutura
institucional, com a criação do cargo de Alto
Representante-Geral. A medida foi aprovada
hoje na xl Reunião Ordinária do Conselho do
Mercado Comum (CMC), em Foz do Iguaçu.
O CMC é a mais elevada instância decisória
do Mercosul.
  O Mercosul vive momento decisivo.
Como resultado de uma reflexão conjunta
sobre o futuro do bloco, foram adotadas em
Foz do Iguaçu importantes iniciativas que




374

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




terão impacto nos três pilares da integração:
o econômico-comercial, o social e o da
cidadania. A criação do Alto Representante
reflete a necessidade de dotar o Mercosul
de uma estrutura institucional fortalecida,
capaz de responder de maneira adequada aos
objetivos traçados pelos Chefes de Estado
nesses três pilares.
  A idéia do Alto Representante-Geral decorre
da extinção tácita do cargo de Presidente da
Comissão de Representantes Permanentes do
Mercosul (CRPM), com o término do mandato
de Carlos Chacho álvarez, em dezembro
de 2009. A Dec. CMC N° 33/09 estipulou
prazo até 31/12/2010 para criar estrutura que
permita maior projeção do Mercosul.
  O	Alto	Representante-Geral	será
personalidade de destaque, com mandato de
3 anos, renovável por igual período uma única
vez. Terá funções de articulação política,
formulação de propostas e representação das
posições comuns do bloco. Será responsável,
ainda, por plasmar um pensamento comum
do Mercosul e personificar a identidade
comunitária.
  As atribuições do Alto Representante-
Geral, entre outras, são as seguintes:
  - apresentar aos órgãos decisórios do
Mercosul propostas vinculadas ao processo
de integração sobre saúde, educação, cultura,
divulgação do Mercosul, relacionamento
externo	do	bloco	e	aperfeiçoamento
institucional, entre outros temas;
  - representar o Mercosul em organismos
internacionais, junto a terceiros países e
blocos e em reuniões internacionais, bem
como divulgar o bloco em âmbitos nacionais
e internacionais;
  - coordenar o acompanhamento de missões
de observação eleitoral solicitadas por Estados
Partes e Associados do Mercosul e promover
atividades e estudos vinculados à consolidação
da democracia na região; e
   
- coordenar os trabalhos de implementação
das metas previstas no Plano de Ação para um
Estatuto da Cidadania do Mercosul, também
aprovado no CMC de Foz do Iguaçu.

ATO ASSINADO ENTRE O MERCOSUl E
A ORGANIzAçãO PARA A lIBERTAçãO
     DA PAlESTINA  FOz DO IGUAçU,
            16 DE DEzEMBRO DE 2010
                            16/12/2010
  ACORDO-qUADRO DE COMéRCIO E
COOPERAçãO ECONôMICA ENTRE O
MERCOSUl E A ORGANIzAçãO PARA
A lIBERTAçãO DA PAlESTINA, EM
NOME DA AUTORIDADE NACIONAl
PAlESTINA

ATO ASSINADO ENTRE O MERCOSUl E
  A REPúBlICA áRABE DA SíRIA  FOz
DO IGUAçU, 16 DE DEzEMBRO DE 2010
                            16/12/2010
                               
  ACORDO-qUADRO   PARA O
ESTABElECIMENTO DE UMA áREA DE
lIVRE COMéRCIO ENTRE O MERCOSUl
E A REPúBlICA áRABE DA SíRIA

  REUNIãO MINISTERIAl MERCOSUl-
   AUSTRálIA-NOVA zElâNDIA  FOz
DO IGUAçU, 16 DE DEzEMBRO DE 2010
            DEClARAçãO CONjUNTA
                            16/12/2010
  Por ocasião da xl Cúpula do Mercosul,
em Foz do Iguaçu, o Ministro dos Negócios
Estrangeiros da Austrália, Kevin Rudd, e o
Embaixador da Nova zelândia junto ao Governo
brasileiro participaram como Convidados
Especiais da xl Reunião do Conselho do




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	375




Mercado Comum (CMC), em 16 de dezembro
de 2010. Os Ministros das Relações Exteriores
do	Mercosul	expressaram	sua	profunda
satisfação pela presença do Ministro Rudd e do
representante da Nova zelândia.
  Os Ministros do Mercosul e da Austrália
e	o	representante	da	Nova	zelândia
reafirmaram seu compromisso de incrementar
a cooperação tradicional entre seus países.
Particularmente, consideraram a importância
do aprofundamento das relações econômicas
e comerciais entre seus países. Reconheceram
a importância de fluxos de comércio e de
investimentos.
  Mercosul, Austrália e Nova zelândia
empreenderão esforços para adotar medidas
apropriadas para facilitar e fortalecer o
comércio e investimento entre as duas regiões.
Neste contexto, os Ministros reafirmaram a
importância de reativar o Diálogo Mercosul-
CER, lançado em 1994, e destacaram o
encontro realizado em Punta del Este, em
19 de abril de 2010, entre representantes do
Mercosul, Austrália e Nova zelândia, bem
como a possibilidade de se negociar um
entendimento que fortaleça as relações entre
Mercosul, Austrália e Nova zelândia.
  A fim de fortalecer as relações comerciais
e econômicas, os Ministros de Mercosul,
Austrália e Nova zelândia incentivarão um
diálogo periódico em nível de Ministros e/
ou de Altos Funcionários para tratar de
assuntos de interesse comum. O Diálogo será
convocado anualmente, ou em um intervalo
determinado mutuamente entre as partes, e
considerará, entre outros, os seguintes temas:
  (a) identificação de ações apropriadas para
promover o acesso a mercados para bens e
serviços;
  (b) monitoramento do desenvolvimento
das relações comerciais e de investimentos
entre Mercosul, Austrália e Nova zelândia, a
fim de identificar e promover oportunidades

para expandir tais relações;
  (c) análise de fatores e medidas, incluindo
aqueles de terceiros países, que influenciem as
relações comerciais e de investimentos entre
Mercosul, Austrália e Nova zelândia;
  (d) facilitação e incentivo para crescente
envolvimento de setores privados, por meio
da promoção de missões empresariais, feiras
comerciais e outras atividades; e
  (e) cooperação e consultas no âmbito
da OMC e do Grupo de Cairns e de outros
foros internacionais relevantes para assuntos
econômicos e de comércio multilateral.

  REUNIãO MINISTERIAl MERCOSUl-
 EMIRADOS áRABES UNIDOS  FOz DO
  IGUAçU, 16 DE DEzEMBRO DE 2010 
         COMUNICADO DE IMPRENSA
                            16/12/2010
  Por ocasião da xl Reunião do Conselho
do Mercado Comum (CMC) do Mercosul,
realizada em Foz do Iguaçu, em 16 de
dezembro de 2010, os Ministros das Relações
Exteriores dos Estados Membros do Mercosul
mantiveram encontro com Sua Alteza o xeque
Abdullah bin zayed Al Nahyan, Ministro dos
Negócios Estrangeiros dos Emirados árabes
Unidos (EAU).
  Os EAU atualmente detêm a presidência
rotativa do Conselho Supremo do Conselho de
Cooperação do Golfo (CCG). A participação
do xeque Abdullah na Cúpula do Mercosul
reflete a cooperação crescentemente próxima
entre o CCG e os países da América latina.
  Os Ministros recordaram que a negociação
entre os dois blocos foi lançada no contexto
da I Cúpula ASPA, realizada em Brasília, em
maio de 2005.
  Os Ministros reafirmaram o compromisso
de criar uma área de livre Comércio
Mercosul-CCG e recordaram a instrução dos




376

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




Chefes de Estado e de Governo por ocasião
da II Cúpula da ASPA, realizada em Doha,
em março de 2009, no sentido de acelerar o
ritmo das reuniões, com o intuito de concluir
as negociações o mais brevemente possível.
  Reconheceram que o processo Mercosul-
CCG contribui não só para a criação de
oportunidades de comércio para os membros de
ambos os blocos, como também para aprofundar
as relações entre países árabes e sul-americanos.
Os Ministros ressaltaram a importância de se
buscar meios adicionais para aprofundar as
relações econômicas entre os blocos, ademais
das negociações para o livre comércio.
  Com	estes	objetivos	em	mente,
comprometeram-se	a	explorar	soluções
criativas para as questões pendentes da
negociação de AlC Mercosul-CCG e para
avançar a discussão de mecanismos adicionais
para aprofundar laços econômicos entre as
duas regiões.

ATO ASSINADO ENTRE O MERCOSUl E
  A REPúBlICA DA TURqUIA  FOz DO
    IGUAçU, 16 DE DEzEMBRO DE 2010
                            16/12/2010
                               
  MEMORANDO	PARA	O
ESTABElECIMENTO DO MECANISMO
DE	DIálOGO	POlíTICO	E
COOPERAçãO ENTRE OS ESTADOS
PARTES DO MERCADO COMUM DO SUl
(MERCOSUl) E ESTADOS ASSOCIADOS
E A REPúBlICA DA TURqUIA
  A República Argentina,	a	República
Federativa	do	Brasil,	a	República	do
Paraguai e a República Oriental do Uruguai,
Estados Partes do MERCOSUl e o Estado
Plurinacional da Bolívia, a República do
Chile, a República da Colômbia, a República
do Equador, a República do Peru e a
República Bolivariana da Venezuela, Estados

Associados, por uma parte; a República da
Turquia, pela outra; doravante denominadas
as Partes do presente Memorando.
  Expressando seu firme compromisso em favor
dos objetivos e princípios do direito internacional
consagrados na Carta das Nações Unidas, tais
como a igualdade soberana dos Estados, o respeito
pela soberania, a abstenção de recorrer ao uso ou
ameaça do uso da força e a não intervenção nos
assuntos internos dos Estados;
  Reafirmando o interesse mútuo em
fortalecer os laços tradicionais de amizade e
cooperação, bem como o desejo de melhorar e
diversificar o diálogo político entre as Partes,
  Acordam:
  ARTIGO 1
  Estabelecer um Mecanismo de Diálogo
Político e Cooperação, visando a realizar
consultas entre as Partes em temas
internacionais e regionais, para aprofundar os
vínculos de amizade e entendimento mútuo,
propiciar o diálogo e fortalecer a cooperação
em temas de interesse comum, no âmbito dos
foros multilaterais dos quais participam.
  ARTIGO 2
  Visando a cumprir com os objetivos
estabelecidos, as Partes desenvolverão, entre
outras, as seguintes atividades:
  1) Fortalecimento da prática de colaboração
e cooperação no âmbito internacional por
meio da celebração de consultas regulares
nos assuntos de interesse mútuo, quando for
adequado e em forma oportuna para as Partes;
  2) Intercâmbio de experiências e
informação em matéria de processos de
integração regional;
  3) Organização, celebração e participação
em conferências, seminários e outros eventos
de interesse mútuo relativos às questões
indicadas no Artigo 3°.
  ARTIGO 3
  O diálogo político e a cooperação incluirão,
entre outros, os seguintes temas:




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	377




   Análise e discussão das relações de longo
prazo entre as Partes e dos temas relacionados
com a promoção e proteção da democracia
e os direitos humanos, a manutenção da paz
e a segurança internacionais, a prevenção
de conflitos, o fortalecimento da segurança
internacional, o desarmamento e a não
proliferação de armas de destruição em massa,
a cooperação na luta contra o terrorismo
em todas as suas formas e manifestações,
o problema global das drogas, a lavagem
de ativos, o tráfico ilícito de migrantes, o
tráfico de pessoas, a corrupção e outras
formas de crime transnacional organizado,
o fortalecimento do multilateralismo, em
particular no âmbito do Sistema das Nações
Unidas, o desenvolvimento social, a inclusão
e coesão social, a eliminação da pobreza e a
cooperação em matéria científico-técnica.
  ARTIGO 4
  O Mecanismo de Diálogo Político e
Cooperação entre as Partes será coordenado
pelo Foro de Consulta e Concertação Política
do MERCOSUl e o Ministério das Relações
Exteriores da República da Turquia.
  As Partes levarão a cabo suas diferentes
reuniões no lugar e nível que de comum
acordo estimarem mais adequado. As Partes
se reunirão em nível Ministerial e/ou de Altos
Funcionários pelo menos a cada dois anos.
  A data e agenda das respectivas reuniões
serão acordadas entre a Coordenação Nacional
do Foro de Consulta e Concertação Política,
em exercício da Presidência Pro Tempore do
MERCOSUl, e o Ministério das Relações
Exteriores da República da Turquia.
  Caso haja interesse mútuo, as Partes poderão
propor, através dos canais diplomáticos,
avaliar a possibilidade de convocar encontros
especializados entre as instituições e agências
pertinentes da República da Turquia e as
Reuniões de Ministros e/ou Reuniões de Altas
Autoridades da estrutura do MERCOSUl

com competência específica nos temas
mencionados no Artigo 3°.
  ARTIGO 5
  O presente Memorando entrará em
vigor a partir da data de sua assinatura e
permanecerá em vigência por um período de
tempo indefinido. qualquer uma das Partes
poderá dar por terminado o Memorando
mediante notificação escrita à outra com
seis meses de antecipação.
  ARTIGO 6
  Nenhum dos artigos do presente
Memorando afetará os respectivos direitos
e obrigações das Partes com relação aos
Acordos, Convênios ou outros instrumentos
legais internacionais dos quais sejam parte,
tanto individual quanto coletivamente, nem
gerará direitos e/ou obrigações para além
do próprio Mecanismo de Diálogo Político
e Cooperação que se cria.
  ARTIGO 7
  A República do Paraguai será o
depositário do presente Memorando para o
MERCOSUl e Estados Associados.
  Feito em Foz do Iguaçu, aos dezesseis
dias do mês de dezembro do ano de dois
mil e dez, em dois exemplares em espanhol,
português, inglês e turco, sendo todos os
textos igualmente autênticos. Caso haja
desacordo na interpretação, prevalecerá o
texto em inglês.

      ATOS ASSINADOS POR OCASIãO
   DA xl REUNIãO DO CONSElHO DO
  MERCADO COMUM DO SUl  FOz DO
    IGUAçU, 16 DE DEzEMBRO DE 2010
                            16/12/2010
  I) ATA DE ADESãO DA REPúBlICA
DA COlôMBIA AO ACORDO qUADRO
SOBRE COOPERAçãO EM MATéRIA
DE SEGURANçA REGIONAl ENTRE OS




378

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




ESTADOS PARTES DO MERCOSUl, A
REPúBlICA DA BOlíVIA, A REPúBlICA
DO CHIlE, A REPúBlICA DO EqUADOR,
A REPúBlICA DO PERU E A REPúBlICA
BOlIVARIANA DA VENEzUElA
  II)	MEMORANDO	PARA	O
ESTABElECIMENTO DE MECANISMO
DE DIálOGO POlíTICO E COOPERAçãO
ENTRE O MERCOSUl E A REPúBlICA
DE CUBA
  III)	ACORDO	DE	DEFESA	DA
CONCORRêNCIA DO MERCOSUl
  IV)	ACORDO	SOBRE	MANDADO
MERCOSUl	DE	CAPTURA	E
PROCEDIMENTOS DE ENTREGA ENTRE
OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUl E
ESTADOS ASSOCIADOS

   ATOS ASSINADOS POR OCASIãO DO
  ENCONTRO ENTRE OS PRESIDENTES
 DO BRASIl E DO SURINAME - FOz DO
    IGUAçU, 16 DE DEzEMBRO DE 2010
                            16/12/2010
  Por ocasião do encontro entre o Presidente
da República Federativa do Brasil, Sr luiz
Inácio lula da Silva, e o Presidente da
República do Suriname, Sr. Desi Bouterse, em
16 de dezembro de 2010, em Foz do Iguaçu,
foram assinados os seguintes acordos:
  I)	AjUSTE	COMPlEMENTAR	AO
ACORDO	BáSICO	DE	COOPERAçãO
CIENTíFICA	E	TéCNICA	ENTRE	O
GOVERNODAREPúBlICAFEDERATIVADO
BRASIl E O GOVERNO DA REPúBlICA DO
SURINAME PARA A IMPlEMENTAçãO DO
PROjETO PROGRAMA DE TREINAMENTO
EM PRODUçãO E INDUSTRIAlIzAçãO DE
AlIMENTOS VEGETAIS
  II)	AjUSTE	COMPlEMENTAR	AO
ACORDO	BáSICO	DE	COOPERAçãO
CIENTíFICA	E	TéCNICA	ENTRE	O

GOVERNO DA REPúBlICA FEDERATIVA
DO BRASIl E O GOVERNO DA
REPúBlICA  DO SURINAME PARA
A IMPlEMENTAçãO DO PROjETO
APOIO AO DESENVOlVIMENTO DE UM
PROGRAMA DE CAPACITAçãO PARA
O DEPARTAMENTO DE MICOlOGIA/
BACTERIOlOGIA NO SURINAME
  III) MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ENTRE O GOVERNO DA REPúBlICA
FEDERATIVA DO BRASIl E O GOVERNO
DA REPúBlICA DO SURINAME SOBRE
COOPERAçãONAáREADEBIOENERGIA,
INClUINDO BIOCOMBUSTíVEIS
  IV) AjUSTE COMPlEMENTAR AO
ACORDO BáSICO DE COOPERAçãO
CIENTíFICA E TéCNICA ENTRE O
GOVERNO DA REPúBlICA FEDERATIVA
DO BRASIlE O GOVERNO DAREPúBlICA
DO SURINAME PARAAIMPlEMENTAçãO
DO PROjETO  MAPEAMENTO DA
GEODIVERSIDADE/GEOlóGICO   NA
FRONTEIRA BRASIl-SURINAME

  CONSElHO DE ADMINISTRAçãO DO
                              FOCEM
                            16/12/2010
                               
  O Conselho deAdministração do Fundo para
a Convergência Estrutural do MERCOSUl
(FOCEM), criado pela Decisão CMC 01/10
e integrado pelos Coordenadores Nacionais
do GMC, reuniu-se pela primeira vez em Foz
do Iguaçu para avaliar o funcionamento do
Fundo neste semestre, com base em relatório
apresentado pela Comissão de Representantes
Permanentes do MERCOSUl (CRPM), que
gerencia o Fundo.
  O FOCEM é constituído por contribuições
regulares anuais no valor de US$ 100 milhões,
dos quais US$ 70 milhões do Brasil, US$
27 milhões da Argentina, US$ 2 milhões




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	379




do Uruguai e US$ 1 milhão do Paraguai.
Está autorizada, também, a realização de
contribuições voluntárias dos Estados Partes.
  Com a aprovação, pelo Conselho do Mercado
Comum de Foz do Iguaçu, de mais dois projetos
(para a reabilitação de ferrovia no Uruguai e para
o saneamento básico na cidade de São Borja-
RS), o FOCEM, com menos de quatro anos
de funcionamento, passa a contar com carteira
de 36 projetos aprovados, que totalizam US$
1,08 bilhão, dos quais quase US$ 800 milhões
constituem recursos do FOCEM.
  O Paraguai é o principal beneficiário do
FOCEM, com 16 projetos aprovados, que
totalizam US$ 583 milhões em recursos doados
pelo Fundo (73% do total dos recursos já
distribuídos). O segundo maior beneficiário é
o Uruguai, com US$ 147 milhões de recursos
doados pelo FOCEM para oito projetos (18% do
total). Outros US$ 14 milhões foram destinados
ao projeto pluriestatal Programa de Ação
MERCOSUl livre de Febre Aftosa (PAMA).
  Os projetos do FOCEM têm ajudado a
enfrentar os desafios decorrentes das assimetrias
entre os Estados Partes do MERCOSUl,
beneficiando áreas como transporte, energia,
habitação, saneamento ambiental, incentivos
às pequenas e médias empresas, integração
produtiva, educação. Dentre os 36 projetos
FOCEM, cabe destacar os seguintes:
  a) Projeto brasileiro-paraguaio de construção
da linha de transmissão Elétrica de 500 kV
entre Itaipu e Villa Hayes, nas proximidades de
Assunção, com custo total de US$ 555 milhões,
dos quais US$ 400 milhões em recursos do
FOCEM;
  b) Projeto paraguaio de reabilitação e
pavimentação asfáltica do trecho Concepción-
Puerto Vallemí, orçado em US$ 100 milhões, dos
quais US$ 75 milhões em recursos do FOCEM;
  c) Projeto uruguaio de interconexão elétrica
de 500 Mw Uruguai-Brasil, no valor total
de US$ 98 milhões, com US$ 83 milhões em

recursos do FOCEM;
  d) Projeto uruguaio de reabilitação da linha
ferroviária de Rivera, no valor de US$ 75
milhões, com US$ 50 milhões de recursos do
FOCEM;
  e) Projeto argentino de ampliação e adequação
em estabelecimentos de ensino obrigatório na
Província de Santa Fé, no valor total de US$ 8
milhões, com US$ 5,2 milhões em recursos do
FOCEM;
  f) Projeto argentino de interconexão elétrica
de 132 kV entre Ibera e Paso de los libres
Norte, orçado em US$ 19 milhões, com US$ 13
milhões em recursos do FOCEM;
  g) Projeto brasileiro de implantação da
Biblioteca e do Instituto MERCOSUl de
Estudos Avançados da Universidade Federal da
Integração latino-Americana (UNIlA), orçado
em US$ 22 milhões, com US$ 17 milhões em
recursos do FOCEM;
  h) Projetos brasileiros de saneamento básico
em Ponta Porã (MS) e São Borja (RS), que
receberão, em conjunto, US$ 11 milhões de
recursos do FOCEM;
  i) Projetos brasileiros de integração de
cadeias produtivas nos setores automotivo e de
petróleo e gás, que receberão US$ 5,3 milhões
de recursos do FOCEM.
  O Conselho de Administração do FOCEM
voltará a se reunir no final do próximo semestre.

  ENCONTRO ENTRE OS PRESIDENTES
         DO BRASIl E DO SURINAME -
   COMUNICADO CONjUNTO - FOz DO
    IGUAçU, 16 DE DEzEMBRO DE 2010
                            17/12/2010
  Por ocasião da xl Cúpula do Mercosul
(Foz do Iguaçu, 16 e 17 de dezembro de 2010),
os Presidentes do Brasil, luiz Inácio lula da
Silva, e do Suriname, Desirée Delano Bouterse,
reuniram-se para examinar a agenda bilateral.




380

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




  O Presidente Bouterse agradeceu ao
Presidente lula o envio, nos últimos dois
meses, de missões multidisciplinares de alto
nível do Brasil ao Suriname, chefiadas pelo
Secretário-Geral e pelo Subsecretário de
América do Sul, Central e Caribe (SGAS)
do Ministério das Relações Exteriores, e
integradas por representantes do governo
federal, de autarquias e de centros acadêmicos.
  Aintensificação dos contatos das autoridades
dos dois países propiciou a elaboração, durante
a visita do SGAS, de Programa de Trabalho
que prioriza projetos bilaterais estruturantes,
no marco do qual já foram gerados os seguintes
resultados concretos:
  1  Biocombustíveis
  Assinatura, no dia 16 de dezembro, em Foz
do Iguaçu, de Memorando de Entendimento
voltado a auxiliar o desenvolvimento de
indústria local surinamesa de biocombustíveis,
em especial de etanol.
  2 - Cooperação no Setor de Mineração
  Assinatura, no dia 16 de dezembro, em
Foz do Iguaçu, do Ajuste Complementar para
a Implementação do Projeto Mapeamento
da Geodiversidade/Geológico na Fronteira
Brasil-Suriname, cuja finalidade consiste em
desenvolver o conhecimento sobre a geologia,
a geofísica e a geodiversidade da região.
  3  Cooperação no Setor Agrícola
  Assinatura, no dia 16 de dezembro, em
Foz do Iguaçu, do Ajuste Complementar para
Implementação do Projeto de Treinamento
em Produção e Industrialização de Vegetais,
o qual permitirá treinar técnicos surinameses
em processamento e embalagem de produtos
de olericultura.
  4  Cooperação em Saúde
  Assinatura, no dia 16 de dezembro, em
Foz do Iguaçu, do Ajuste Complementar em
matéria de capacitação para o Departamento
de Micologia e Bacteriologia do Suriname, o
qual ensejará a transferência de boas práticas,

com vistas a aumentar a eficiência na detecção
de doenças fúngicas e bacterianas de cultivos.
  5 - Integração Física
  Realização, nos dias 22 e 23 de
novembro, na cidade de Belém, de reunião
técnica para discutir as pré-condições para
futura construção de Estrada Norte-Sul.
Os Presidentes sublinharam a importância
de realizar, nos dias 22 e 23 de fevereiro de
2011, reunião de seguimento sobre o tema, na
cidade de Manaus.
  6  Cooperação em Defesa
  Doação, em outubro, de sete contêineres
habitáveis às Forças Armadas do Suriname.
Os Presidentes congratularam-se pelo anúncio
de que, em janeiro de 2011, deverá ser
realizada missão brasileira ao Suriname com
objetivo de identificar projetos prioritários de
cooperação na área de defesa.
  7  Cooperação no Setor Educacional
  Contratação de dois professores adicionais
pelo Centro Cultural Brasil-Suriname (CCBS),
a qual permitirá que maior número de estudantes
surinameses se candidatem a bolsas de estudos
em universidades brasileiras, no marco do
Programa de Estudantes Convênio de Graduação
e de Pós-Graduação (PEC-G e PEC-PG).
  Reiteraram a necessidade de levar
adiante projetos nas seguintes áreas:
1 - Grupo de Trabalho sobre Temas Migratórios
e Consulares
  Ressaltaram que a I Reunião do Grupo
de Trabalho sobre Temas Migratórios e
Consulares, a ser realizada em março de
2011, permitirá encaminhar as demandas da
comunidade de brasileiros no Suriname.
  2  Cooperação no Setor Energético
  lembraram que eventual elaboração de
inventário hidrológico do Suriname ajudaria
a identificar as regiões com maior potencial
para a produção sustentável de energia
elétrica. Ressaltaram a importância da futura
realização, em Paramaribo, pela Agência




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	381




Nacional de Petróleo (ANP) de Seminário
sobre Regulação no Setor Petrolífero, voltado a
funcionários de governo e técnicos da empresa
surinamesa Staatsolie.
  3  Cooperação Técnica
  Assinalaram a relevância de ampliar o
programa	bilateral	de	cooperação	técnica,
que constitui ferramenta fundamental para o
adensamento das relações bilaterais, notadamente
nas áreas de agricultura, estatística e promoção da
igualdade racial e de gênero.
  4 - Comércio
  Reiteraram a importância de que seja realizada
missão da Superintendência da zona Franca de
Manaus (SUFRAMA) ao Suriname, com vistas a
identificar projetos comerciais, tanto voltados ao
mercado surinamês, como para terceiros países.
  5 - Interconexão Aérea e Marítima
  lembraram a importância de estabelecer novas
linhas de navegação de cabotagem entre Brasil e
Suriname, a fim de diminuir os custos de logística
e estimular o comércio na região.
  Salientaram, com o mesmo propósito, a
necessidade de examinar meios para incentivar
companhias aéreas de ambos os países a ampliar
as freqüências de vôos de passageiros e de carga
entre os dois países.
  6  Cooperação na área Agrícola
  Ressaltaram a importância de realizar, em 2011,
missão técnica voltada a identificar possibilidades
de cooperação bilateral na área agrícola.

       COMUNICADOS EMITIDOS POR
          OCASIãO DA xl CúPUlA DE
          PRESIDENTES DOS ESTADOS
    PARTES DO MERCOSUl E ESTADOS
                        ASSOCIADOS
                            17/12/2010
                               
  1 - COMUNICADO CONjUNTO DOS
PRESIDENTES DOS ESTADOS PARTES

DO MERCOSUl
  2 - COMUNICADO CONjUNTO DOS
PRESIDENTES DOS ESTADOS PARTES E
ASSOCIADOS DO MERCOSUl
  COMUNICADO CONjUNTO  DOS
PRESIDENTES DOS ESTADOS PARTES
DO MERCOSUl
  Os Presidentes da Argentina, Cristina
Fernández de Kirchner; do Brasil, luiz Inácio
lula da Silva; do Paraguai, Fernando lugo
Méndez; do Uruguai, jose Mujica, e a Vice-
Chanceler para América latina e o Caribe
da Venezuela, María jacqueline Mendoza,
reunidos em Foz do Iguaçu, Brasil, no dia
17 de dezembro de 2010, por ocasião da xl
Reunião do Conselho do Mercado Comum:
  1. Expressaram satisfação pela participação
dos Presidentes dos Estados Associados
ao Mercosul e saudaram os Presidentes da
Bolívia, Evo Morales; do Chile, Sebastián
Piñera; e os representantes de Colômbia,
Equador e Peru.
  2. Saudaram igualmente a participação, como
convidados, dos Presidentes da Guiana, Bharrat
jagdeo; e do Suriname, Desiré Delano Bouterse.
  3. Salientaram o caráter simbólico deste
encontro, que transcorreu sob o signo dos
vinte anos do Tratado de Assunção, a serem
celebrados em 26 de março de 2011, durante a
Presidência Pro Tempore do Paraguai.
  4. Coincidiram na avaliação de que, em 2010,
foram logrados avanços importantes para a
consolidação do Bloco, que reafirmaram a força
e o sentido estratégico do Mercosul como projeto
de integração profunda e solidária.
  5. Recordaram a capacidade de organização
e resposta que a região demonstrou na crise
financeira internacional de 2008/2009.
Celebraram a rápida recuperação do comércio
intra-regional, que superará os níveis recordes
de 2008, evidenciando a importância da
integração regional como instrumento
fundamental para superar crises externas.




382

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




  6. Coincidiram em que os elevados índices
de crescimento econômico do Bloco oferecem
momento propício para o estabelecimento de
metas de longo prazo para o aprofundamento
da integração. Nesse sentido, congratularam-
se com a aprovação do Programa de
Consolidação da União Aduaneira.
  Registraram com satisfação que o referido
Programa constitui uma agenda integrada
de trabalho que oferece uma visão de
conjunto sobre os trabalhos que devem ser
desenvolvidos para o aperfeiçoamento da
União Aduaneira. Destacaram, ainda, que o
Programa possibilitará reavaliação periódica
e global das metas pretendidas.
  7. Tomaram nota da realização da Reunião
de Ministros de Economia e Presidentes
de Bancos Centrais do Mercosul e Estados
Associados, e ressaltaram a importância de
elaborar políticas dirigidas a incrementar a
coordenação macroeconômica entre os países
do Bloco, na medida em que a crescente
interdependência entre os Estados Partes,
consequência do avanço na consolidação
da União Aduaneira, aumenta os possíveis
benefícios da coordenação.
  Nesse sentido, destacaram os trabalhos
realizados pelo Grupo de Monitoramento
Macroeconômico e os avanços do Projeto de
Cooperação Técnica e Financeira da União
Europeia (UE) e o Mercosul Apoio ao
Monitoramento Macroeconômico.
  8. Saudaram a aprovação de novas diretrizes
para o aprofundamento da liberalização em
serviços, destacando a decisão de concluir a
consolidação nas listas de compromissos dos
marcos regulatórios nacionais e a determinação
de avaliar de maneira abrangente a situação
do comércio de serviços na região.
  9. Celebraram a decisão de estabelecer novos
parâmetros para a negociação de um acordo de
investimentos que contemple disciplinas para
a criação de condições mais favoráveis para os

investidores e investimentos, bem como regras
para a progressiva eliminação de restrições a
investimentos diretos nos Estados Partes.
  10. Felicitaram-se pela aprovação do
Acordo de Defesa da Concorrência do
Mercosul, que constituirá um mecanismo
de cooperação entre os Estados Partes em
matéria de concorrência, em benefício dos
consumidores da região.
  11. Saudaram a aprovação do Plano
de Ação para a conformação do Estatuto
da Cidadania do Mercosul, que permitirá
aprofundar a dimensão cidadã do bloco, bem
como criar e consolidar direitos e garantias
fundamentais de que gozarão os indivíduos
por serem cidadãos do Mercosul.
  Nesse sentido, reafirmaram o compromisso
de implementar integralmente o Plano de
Ação até o 30º aniversário do Mercosul.
  12. Felicitaram-se pela criação do cargo de
Alto Representante-Geral do Mercosul, que
fortalece a institucionalidade do Bloco.
  13. Congratularam-se pela criação da
Unidade de Apoio à Participação Social
(UPS), destinada a garantir, de forma efetiva e
permanente, a participação social no processo
de integração.
  14. Saudaram a aprovação do Plano
Estratégico de Ação Social do Mercosul
(PEAS), que reflete a prioridade conferida
pelos Estados Partes à implementação de
políticas sociais para a erradicação da pobreza
e promoção de maior igualdade social. Nesse
sentido, reiteraram que as políticas sociais são
políticas de Estado.
  Ressaltaram que o PEAS contém metas de
desenvolvimento regional mais ambiciosas que
as contidas nos Objetivos de Desenvolvimento
do Milênio das Nações Unidas.
  15. Expressaram satisfação pela finalização
do processo de seleção de funcionários do
Instituto Social do Mercosul (ISM), que
permitirá seu pleno funcionamento a partir




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	383




de 2011. Ressaltaram, nesse contexto, o
papel central do ISM no apoio técnico para a
implementação das políticas sociais regionais
contidas no PEAS.
  16. Manifestaram sua satisfação pela
assinatura do Convênio entre o ISM e o Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o
qual permitirá a cooperação entre ambas as
instituições para a pesquisa, análise, promoção
e difusão de políticas sociais do Mercosul.
  17. Congratularam-se pelo fortalecimento
do Fundo para a Convergência Estrutural do
Mercosul (FOCEM), que conta hoje com uma
carteira de projetos que supera US$ 1 bilhão.
  Nesse sentido, acolheram com satisfação
as Decisões do Conselho Mercado Comum
que aprovaram dois novos projetos para
financiamento	pelo	FOCEM:	o	projeto
Reabilitação de Ferrovia, linha Rivera: Trecho
Pintado (Km 144) - Fronteira (km 566), do
Uruguai, e o projeto Obras de Engenharia do
Sistema de Esgotamento Sanitário da Cidade
de São Borja - RS, do Brasil.
  18. Expressaram satisfação pelos avanços
obtidos pelo Grupo de Integração Produtiva,
que vem desenvolvendo ações concretas para
o fortalecimento do papel das micro, pequenas
e médias empresas no processo de integração.
Tomaram nota da assinatura dos Convênios de
Financiamento do Programa de Adensamento
e Complementação Automotiva no âmbito
do Mercosul e do Projeto qualificação de
Fornecedores da Cadeia Produtiva de Petróleo
e Gás, que serão financiados pelo FOCEM,
bem como da implementação de iniciativas de
capacitação de pequenas e médias empresas
em associatividade, por parte do Centro de
Formação para a Integração Regional (CEFIR)
e da Corporação Andina de Fomento (CAF).
  Reconheceram, em especial, os avanços no
diálogo sobre temas horizontais para a integração
produtiva  como a formação conjunta de recursos
humanos, fortalecimento do portal empresarial,

desenvolvimento do debate sobre conceito e
formas de integração produtiva e metodologia
de apresentação e avaliação de projetos de
integração produtiva  e temas setoriais,
como os entendimentos sobre necessidades
e possibilidades de integração de complexos
industriais específicos, tais como produção de
alimentos e agroindústria, setor aeronáutico,
naval, automotivo, de produtos fitossanitários, de
energia eólica, de petróleo e gás, de integração
fronteiriça e seus aspectos logísticos.
  19. Reiteraram a importância do
financiamento dos esforços associativos
de integração produtiva e manifestaram o
especial interesse em dispor de instrumentos
operativos para oferecer garantias para as
micro, pequenas e médias empresas. Nesse
sentido, alentaram a exploração de caminhos
complementares com instituições regionais
como a CAF e outras que complementem os
avanços registrados.
  20. Receberam com satisfação o lançamento
do Portal MERCOSUR Negocios, no
âmbito da Reunião Especializada de Promoção
Comercial Conjunta do Mercosul (REPCCM),
que centraliza a coordenação e divulgação das
ações conjuntas do Bloco, bem como permite
maior divulgação internacional dos portais
de promoção comercial e investimentos dos
Estados Partes.
  Além disso, saudaram a iniciativa de
colocar, nos estandes em feiras internacionais,
a identidade visual do Mercosul, no qual
empresários dos Estados Partes poderão expor,
conjuntamente, seus produtos e serviços.
  21. Destacaram o desempenho satisfatório
do Sistema de Pagamentos em Moedas locais
(SMl), que promove a maior utilização das
moedas nacionais no comércio regional, o que
acarreta redução dos custos financeiros das
operações e maior racionalidade à utilização
de divisas internacionais. O Sistema, já
em operação entre os Bancos Centrais da




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




Argentina e do Brasil, deverá ser brevemente
implementado entre os Bancos Centrais do
Brasil e do Uruguai.
  22. Tomaram nota dos trabalhos técnicos
em andamento para finalizar as normas
operacionais do Banco do Sul, as quais
orientarão as atividades da instituição em seus
primeiros anos. Instaram também aqueles
países que ainda não aderiram ao Convênio
Constitutivo do Banco a acompanhar os
trabalhos técnicos ora desenvolvidos, com
vistas a melhor embasar uma futura adesão
àquele instrumento.
  23. Felicitaram-se pela criação da Patente
Mercosul, que deverá facilitar a circulação
rodoviária no âmbito regional.
  24. Manifestaram que o Parlamento do
Mercosul constitui elemento central para
o fortalecimento do pilar da cidadania do
Mercosul,	reiterando	a	importância	do
fortalecimento institucional do Bloco em todas
as suas dimensões, incluindo o sistema de
solução de controvérsias e o sistema normativo.
  25. Manifestaram satisfação pela assinatura
do Memorando para o Estabelecimento de
Mecanismo de Diálogo Político e Cooperação
entre o Mercosul e a República de Cuba, que
permitirá aprofundar os laços de amizade do
Mercosul com aquele país irmão.
  26. Renovaram seu compromisso com o
desenvolvimento regional integrado, inclusivo e
equitativo,levandoemconsideraçãoaimportância
de assegurar um tratamento mais favorável às
economias pequenas e mais vulneráveis.
  27. Coincidiram em que o fortalecimento
do multilateralismo é fundamental para
assegurar um mundo mais seguro, estável
e pacífico, o que evidencia a urgência de se
implementar uma verdadeira reforma das
Nações Unidas que fortaleça e assegure a
eficácia, a transparência, a representatividade
e a democratização de seus órgãos principais,
em particular do Conselho de Segurança.
   
28. Reiteraram a necessidade de uma
conclusão satisfatória e equilibrada para as
negociações multilaterais da Rodada Doha
que contemple especialmente os interesses e as
necessidades dos países em desenvolvimento,
de acordo com os mandatos e princípios
acordados nas Conferências Ministeriais da
OMC de Doha (2001) e Hong Kong (2005).
  29. Nesse sentido, ressaltaram a necessidade
de eliminar práticas comerciais distorcivas, em
particular no comércio agrícola, e de permitir
uma adequada flexibilidade aos países em
desenvolvimento para a execução de políticas
industriais que assegurem a sustentabilidade
sistêmica das políticas sociais pelos países da
região.
  30. Enfatizaram a importância da agenda
de negociações extrarregionais do Bloco.
Nesse sentido, reafirmaram a prioridade
à negociação de acordo de associação
ambicioso e equilibrado entre o Mercosul e a
UE. Tomaram nota da realização, no segundo
semestre de 2010, da xVIII e da xIx Reunião
do Comitê de Negociações Birregionais
(CNB) Mercosul-UE. Registraram que o
Mercosul seguirá empenhado em buscar
conclusão das negociações com a brevidade
possível.
  31. Tomaram nota, com satisfação, dos
avanços na negociação de acordo de livre
comércio Mercosul  jordânia. Reafirmaram a
vontade política de concluir essas negociações
ainda no primeiro semestre de 2011.
  32. Saudaram a assinatura do Acordo-
quadro para o Estabelecimento de uma
área de livre Comércio entre o Mercosul
e a República árabe da Síria, bem como do
Acordo-quadro de Comércio e Cooperação
Econômica entre o Mercosul e a Organização
para a libertação da Palestina, em nome da
Autoridade Nacional Palestina. Ambos os
acordos reafirmam o interesse do Mercosul
em estreitar relações com o mundo árabe.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	385




   33. Saudaram a presença em Foz do Iguaçu
do Ministro de Negócios Estrangeiros dos
Emirados árabes Unidos, país que no momento
detém a presidência rotativa do Conselho
Supremo do Conselho de Cooperação do
Golfo (CCG), e reafirmaram o interesse do
Mercosul na retomada de negociações de
acordo de livre comércio entre os dois blocos.
  34. Saudaram a presença em Foz do Iguaçu
do	Ministro	dos	Negócios	Estrangeiros
da Austrália e do Embaixador da Nova
zelândia no Brasil. Salientaram os termos
de Declaração Conjunta pela qual Mercosul,
Austrália e Nova zelândia concordaram em
reativar o diálogo com vistas à ampliação das
relações econômicas e comerciais entre as
duas regiões.
  35.	Expressaram	sua	mais	profunda
solidariedade com a República Bolivariana
da Venezuela e a República da Colômbia pela
situação de emergência que enfrentam devido
às intensas chuvas das últimas semanas,
que estão vitimando milhares de famílias,
destruindo lavouras, moradias e infraestruturas
viárias, impedindo, assim, o oferecimento de
serviços básicos à população.
  36. Manifestaram seu agradecimento e
reconhecimento pelo incansável trabalho do
Presidente luiz Inácio lula da Silva, nos oito
últimos anos, em prol do fortalecimento do
processo de integração sul-americana e, em
particular, do Mercosul.
  37. Expressaram especial agradecimento
à Itaipu Binacional e ao Estado do Paraná, a
suas autoridades e seu povo, por sua generosa
acolhida.
  COMUNICADO	CONjUNTO	DOS
PRESIDENTES DOS ESTADOS PARTES E
ASSOCIADOS DO MERCOSUl
  1. A Presidente e os Presidentes dos Estados
Partes do Mercosul e Estados Associados
reuniram-se na cidade de Foz do Iguaçu,
Brasil, no dia 17 de dezembro de 2010, por

ocasião da xl Reunião do Conselho do
Mercado Comum.
  2. Reiteraram seu profundo pesar pelo
recente falecimento do Dr. Néstor Kirchner,
ex-Presidente da Nação Argentina e primeiro
Secretário-Geral da União de Nações Sul-
Americanas (UNASUl), e compartilharam da
dor da Senhora Presidente Cristina Fernández
de Kirchner e de todo o povo argentino.
  3. às vésperas do aniversário dos 20 anos
da assinatura do Tratado de Assunção, em 26
de março de 2011, os Presidentes destacaram
os avanços obtidos pelo Mercosul nos campos
econômico-comercial, institucional, educativo
e social, que permitiram fortalecer os laços
históricos e culturais entre os Estados Partes
e Associados.
  4. Congratularam-se pelas boas relações
entre todos os países da região e se
comprometeram a aprofundar os mecanismos
de integração e concertação regional, por
meio de um diálogo político permanente
que permita fortalecer a unidade regional e
consolidar a América do Sul como uma zona
de paz.
  5. Reiteraram o repúdio à tentativa de
golpe de Estado perpetrado no Equador no
dia 30 de setembro de 2010 e expressaram
sua solidariedade com o povo e o governo
do país. Afirmaram que fatos e tentativas
similares de subverter o Estado de Direito e
a ordem legitimamente constituída merecem
condenação e ações firmes.
  Destacaram a relevância política da
UNASUl e congratularam-se pelos resultados
de sua IV Cúpula, em particular pela adoção do
Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo
da UNASUl sobre Compromisso com a
Democracia. Nesse contexto, reiteraram
seu compromisso com a promoção, defesa e
proteção da ordem democrática, do Estado de
Direitoe suas instituições,dos direitoshumanos
e das liberdades fundamentais. Reconheceram,




386

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




ainda, a importante contribuição que podem
oferecer as organizações regionais e sub-
regionais à solução pacífica das controvérsias.
  6. Reiteraram que o Mercosul se baseia em
uma decisão estratégica dos países da região
para alcançar um desenvolvimento integral
sustentável que permita erradicar a pobreza, a
fome e assegure a conformação de sociedades
mais justas, inclusivas e equitativas. Nesse
sentido, comprometeram-se a aprofundar os
mecanismos jurídicos e políticos necessários
para garantir a aplicação, desenvolvimento
e continuidade dos programas de proteção e
promoção social, assim como os de inclusão
social e econômica, para convertê-los em
políticas de Estado.
  7. Reiteraram seu apoio à candidatura,
apresentada pelo governo brasileiro, do nome
do Dr. josé Graziano da Silva para o cargo de
Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas
para a Agricultura e a Alimentação, nas eleições
que se celebrarão por ocasião da 37ª Conferência
da FAO (Roma, 25 de julho de 2011).
  8.	Reafirmaram	a	importância	de
impulsionar a participação social no processo
de integração regional e, nesse contexto,
tomaram nota das propostas realizadas pelos
setores sociais na Cúpula Social realizada em
Foz do Iguaçu, em dezembro de 2010.
  9. Renovaram seu compromisso com
o	desenvolvimento	regional	integrado,
inclusivo e com equidade, tendo em conta
a importância de assegurar um tratamento
favorável às economias pequenas e mais
vulneráveis. Comprometeram-se, também, a
outorgar todo o apoio necessário aos países
em desenvolvimento sem litoral marítimo,
tendo	em	conta	que	as	características
especiais	destes	merecem	um	enfoque
adequado para atender suas necessidades,
vulnerabilidades e problemas específicos,
facilitando-lhes o trânsito, pelo território
dos países de passagem e por qualquer outro

meio de transporte, em conformidade com
as regras aplicáveis de direito internacional,
as convenções internacionais e os convênios
bilaterais vigentes.
  10. Reafirmaram a importância dos
Acordos de Complementação Econômica
(ACEs) com os Estados Associados, que
promovem comércio de qualidade, de bens de
maior valor agregado na região.
  11. Felicitaram o Equador pelo dinâmico
e eficiente trabalho realizado à frente da
Presidência Pro Tempore da UNASUl
e fizeram votos de sucesso à Guiana,
confirmando sua disposição de colaborar
com aquele país no que for necessário para
garantir a continuidade dos trabalhos e a
plena consolidação da estrutura institucional
do organismo.
  12. Ressaltaram a realização das primeiras
reuniões do Programa de Trabalho de Caracas
para a implementação do Plano de Ação de
Montego Bay da CAlC, incluindo a reunião
sobre coordenação dos mecanismos regionais
e sub-regionais de integração da América
latina e do Caribe, realizada em Caracas, em
25 e 26 de outubro.
  13. Saudaram o início das discussões
para a elaboração do Documento de
Procedimentos da Comunidade dos Estados
latino-Americanos e Caribenhos (CElAC)
na reunião do Foro Unificado CAlC-GRIO,
realizada em Caracas, em 6 de setembro de
2010. Expressaram seu apoio ao trabalho da
Venezuela como Secretaria do Foro Unificado
e do Chile como Co-Presidente.
  14. Renovaram seu compromisso de
contribuir para o fortalecimento da OEA para
atender os desafios dos países da América, em
particular no que se refere ao desenvolvimento
integral e à justiça social.
  15. Tomaram nota da realização do
IV Foro sobre Medidas de Confiança e
Segurança da OEA, em lima, nos dias 15 e




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	387




16 de novembro, e de suas recomendações,
que incluem o fortalecimento da cooperação
com a Comunidade Andina e os outros grupos
subregionais na América latina, em particular
com relação ao controle transfronteiriço.
  16. Ressaltaram a importância da plena
implementação das recomendações contidas
no Relatório da Comissão de Alto Nível,
mandatada pelo Conselho Permanente da
Organização dos Estados Americanos, no
marco da Resolução AG/RES. 2531, de 8
de junho de 2010, com vistas a contribuir
para a normalização da situação política de
Honduras, resolver a situação jurídica de
Manuel zelaya Rosales e garantir o respeito
irrestrito dos direitos humanos no país.
  17. Tomaram nota da realização do Evento
de Facilitação sobre a Aplicação da Resolução
1540 do Conselho de Segurança das Nações
Unidas, em lima, de 9 a 11 de novembro de
2010.
  18. Destacaram seu compromisso com o
fortalecimento do multilateralismo, com a
reforma integral das Nações Unidas e com
a democratização das instâncias decisórias
internacionais e manifestaram a importância
de aprofundar os esforços para promover a
necessária reforma do Conselho de Segurança
das Nações Unidas para transformá-lo em
um órgão mais democrático, representativo e
transparente.
  Reafirmaram seu apoio ao fortalecimento
das instituições multilaterais a fim de torná-las
mais eficientes, legítimas e representativas da
realidade global atual. Consideraram urgente
a reforma da Organização das Nações Unidas
para a revitalização da Assembléia Geral
e do Conselho Econômico e Social, assim
como a expansão, democratização e reforma
dos métodos de trabalho do Conselho de
Segurança.
  19.	Destacaram	a	importância	de
acompanhar com atenção as eleições no Haiti,

salientando a necessidade de compromisso
com a estabilidade, a democracia e a
primazia da vontade popular. Manifestaram
a expectativa de que o processo eleitoral
haitiano siga seu curso no marco estrito da
Constituição e da lei, e de que partidos,
candidatos e dirigentes políticos exerçam seus
direitos por meios pacíficos e institucionais.
Ao reiterarem seu apoio às atividades da
Missão de Observação Eleitoral Conjunta
OEA/CARICOM, salientaram a importância
de preservar a estabilidade alcançada nos
últimos anos, com a assistência da Missão
de Estabilização das Nações Unidas no Haiti
(MINUSTAH).
  20. Destacaram o compromisso dos
países da região com a reconstrução e o
desenvolvimento do Haiti e reafirmaram
sua disposição de colaborar com esse país,
em particular diante da recente epidemia de
cólera, em linha com as prioridades definidas
pelo governo haitiano.
  Nesse contexto, reiteraram o trabalho
da MINUSTAH para criar as condições
que visem à normalização institucional e à
reconstrução integral do Haiti, assim como
para a assistência humanitária nas áreas
de saúde, educação, alimentação, energia
e saneamento, entre outras. No mesmo
sentido, saudaram as atividades da Comissão
Interina para Reconstrução do Haiti (CIRH)
e o trabalho humanitário desenvolvido por
iniciativas nacionais como Cascos Blancos
da República Argentina, pessoal humanitário
do Paraguai e do Uruguai e da Brigada
Internacional Humanitária Simon Bolívar da
Venezuela, bem como por organizações não-
governamentais da região.
  Expressaram satisfação com a constituição
da Secretaria Técnica da UNASUl, em
Porto Príncipe, em linha com a Declaração
de Solidariedade da UNASUl com o Haiti,
adotada na Reunião de Chefes de Estado e de




388

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




Governo dos Países da UNASUl, celebrada
em quito, em 9 de fevereiro de 2010.
  21. Também expressaram satisfação com a
renovação do mandato da MINUSTAH, no mês
de outubro, por mais um ano, e reconheceram
o papel central que a Missão desempenha
ao assegurar ambiente estável e seguro e
prestar apoio ao processo democrático, ao
fortalecimento das instituições e a iniciativas
de reconstrução e desenvolvimento no país
caribenho,	sublinhando,	em	especial,	a
importância de projetos de impacto rápido que
produzam dividendos para a população local.
  22. Nos termos das Resoluções já aprovadas
pela Assembléia Geral da ONU, reiteraram
sua	rejeição	ao	embargo	econômico,
comercial e financeiro imposto pelos Estados
Unidos da América contra Cuba, salientando
sua contradição frente aos princípios da Carta
das Nações Unidas e do direito internacional.
Renovaram seu chamado pelo fim imediato do
embargo que prejudica milhões de cubanos.
  23. Renovaram seu compromisso de
continuar fortalecendo o processo de combate
contra o tráfico ilícito de armas pequenas e
ligeiras em todos os seus aspectos em âmbito
nacional, subregional, regional e global, em
particular no Grupo de Trabalho sobre Armas
de Fogo e Munições (GTAM), assim como
de seguir impulsionando as recomendações
formuladas na IV Reunião Bienal de Estados
do Programa de Ação das Nações Unidas para
Prevenir, Combater e Eliminar o Tráfico Ilícito
de Armas Pequenas e ligeiras em todos os seus
aspectos  UNPOA, com vistas à aplicação do
instrumento internacional mencionado.
  24. Reiteraram que a mudança climática é
um dos desafios ambientais mais importantes
do século xxI. Destacaram, neste contexto,
sua vontade de trabalhar de forma conjunta
para fortalecer e dar continuidade ao regime
internacional de mudança do clima sob a
Convenção-quadro das Nações Unidas sobre

Mudança do Clima (UNFCCC) e o Protocolo
de quioto, com a assinatura do 2º período de
compromissos dos países do Anexo 1 e sua
entrada em vigor a partir de 2013, bem como
os princípios nela contemplados, em especial
os princípios das responsabilidades comuns,
porém diferenciadas.
  25. Reafirmaram seu apoio aos trabalhos
preparatórios da Rio+20, reconhecendo a
importância de uma participação política
de alto nível para adoção de propostas
concretas, com vistas a fortalecer e renovar o
compromisso político com o desenvolvimento
sustentável.
  26. Reconheceram e respaldaram as
iniciativas de mitigação das mudanças
climáticas que, de maneira voluntária, se
desenvolvem na região. Saudaram, nesse
sentido, a iniciativa yasuní-ITT, da República
do Equador, que, por meio da não exploração
de petróleo no Parque Nacional yasuní,
objetiva evitar a emissão de CO2 para proteger
a biodiversidade, os povos indígenas em
isolamento voluntário e promover um modelo
de desenvolvimento sustentável.
  27. Tendo em conta a reivindicação
dos valores dos povos, reconheceram
que a mastigação da folha de coca é uma
manifestação cultural ancestral do povo
da Bolívia que deve ser respeitada pela
Comunidade Internacional.
  28. Reafirmaram seu compromisso com
a promoção e respeito irrestrito dos direitos
humanos como condição essencial do
processo de integração. Reconheceram, ainda,
a importância de avançar progressivamente
a uma posição concertada nos diversos
foros multilaterais de direitos humanos nos
quais participam os países da região. Nesse
contexto, reiteraram a importância do pleno
funcionamento do Instituto de Políticas
Públicas de Direitos Humanos do Mercosul.
  Reiteraram sua intenção de fomentar uma

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	389




maior cooperação para preservar o direito à
verdade e à memoria, bem como seu interesse
na elaboração de uma iniciativa sobre memória
e preservação de lugares históricos nos quais
tenham sido registradas ações de repressão
e detenção clandestina como testemunho do
ocorrido no passado na região.
  Nesse sentido, saudaram a colocação,
no dia 16 de dezembro último, em Foz do
Iguaçu, da pedra fundamental do monumento
em homenagem aos mortos e desaparecidos
políticos da região, por iniciativa da Reunião
de Altas Autoridades de Direitos Humanos do
Mercosul e Estados Associados (RAADH).
  29. Reafirmaram seu compromisso de
fortalecer os mecanismos destinados a promover
a igualdade de gênero e o empoderamento
das mulheres em seus países, dotando-os de
recursos e autonomia necessários a garantir
os direitos das mulheres. Nesse âmbito,
reafirmaram os compromissos assumidos na
xI Conferência Regional sobre a Mulher da
América latina e Caribe, realizada em Brasília
em julho de 2010 (Consenso de Brasília).
  Nesse	sentido,	comprometeram-se	a
empenhar todos os esforços pela eliminação
da violência contra as mulheres, seja por
meio da atualização da legislação pertinente,
conforme a Convenção de Belém do Pará, seja
pela adoção de políticas públicas dirigidas
à mudança dos padrões socioculturais que
reproduzem a violência e a discriminação
contra as mulheres.
  30. Manifestaram o compromisso com a
promoção dos direitos das mulheres em temas
como saúde sexual e reprodutiva, participação
na economia e na política, igualdade de
oportunidades no trabalho, luta contra todas
as formas de violência, de exploração e de
feminização da pobreza, bem como prevenção
e tratamento de HIV/AIDS.
  31. Reafirmaram, ainda, seu compromisso
com a promoção e proteção dos direitos

das crianças e adolescentes, como eixos
prioritários das políticas de saúde, educação,
cultura, erradicação da pobreza e proteção
contra todas as formas de exploração, em
particular a exploração sexual e o trabalho
forçado.
  32. Reiteraram seu interesse em aprofundar
o tratamento dos Direitos dos Idosos na
Organização dos Estados Americanos (OEA)
e nas Nações Unidas, com o objetivo de
contar com um instrumento internacional
juridicamente vinculante que assegure esses
direitos, promovendo dessa forma uma
condição digna para a melhor idade.
  33. Comprometeram-se a seguir
impulsionando o progresso e a cooperação
com vistas ao alcance dos Objetivos do
Milênio das Nações Unidas no âmbito regional
e subregional e a apoiar a implementação
do Plano de Ação Global, aprovado na
Conferência de Cúpula de Revisão dos
Objetivos do Milênio, realizada nas Nações
Unidas, em Nova york, em setembro último.
  34. Destacaram a importância de promover
programas de segurança alimentar e nutricional
em benefício das populações dos Estados
Partes do Mercosul e Estados Associados que
garantam seu direito à alimentação.
  Reiteraram o apoio à iniciativa do
Estado Plurinacional da Bolívia para que a
Assembléia Geral das Nações Unidas declare
2013 como o Ano Internacional da quínua,
reconhecendo o alto conteúdo de nutrientes
e a contribuição substancial que terá na
alimentação da população mundial como o
grão do futuro.
  35. Reafirmaram sua disposição de
fortalecer o diálogo e a cooperação a fim
de garantir o respeito irrestrito aos direitos
humanos dos migrantes e de suas famílias,
independentementedasuacondiçãomigratória,
e sua integração plena nos países de destino,
bem como desenvolvimento integral nos




390

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




países de origem dos fluxos migratórios, com
especial ênfase na incorporação da perspectiva
de gênero nas políticas migratórias.
  Destacaram a Declaração de Princípios
Migratórios e Diretrizes Gerais da Conferência
Sul-americana sobre Migrações e do Plano
Sul-americano de Desenvolvimento Humano
das Migrações, adotados na x Conferência
Sul-americana sobre Migrações, realizada
nos dias 25 e 26 de outubro de 2010 em
Cochabamba, Estado Plurinacional da Bolívia.
  Instaram	os	países	desenvolvidos	a
subscrevereratificaraConvençãoInternacional
sobre a Proteção dos Direitos de Todos os
Trabalhadores Migrantes e seus Familiares,
aprovada, em 1990, pela Assembléia Geral das
Nações Unidas, instrumento fundamental de
Direitos Internacional em matéria de proteção
dos direitos dos trabalhadores migrantes e de
suas famílias, sob o princípio fundamental da
não-discriminação.
  36. Saudaram a adoção por consenso da
Resolução 64/293 da Assembléia Geral das
Nações Unidas e seu anexo, o Plano de Ação
Mundial das Nações Unidas para Combater
o Tráfico de Pessoas, o qual permitirá o
estabelecimento de novos mecanismos de
cooperação internacional na matéria que
contribuam para a prevenção e o julgamento
do delito de tráfico de pessoas e a proteção
das vítimas, em especial mulheres, crianças e
adolescentes.
  37. Exortaram, nesse sentido, os Estados que
ainda não tenham feito, que adiram e ratifiquem
a Convenção das Nações Unidas contra a
Delinquência Organizada Transnacional e de
seus Protocolos Adicionais: o Protocolo
para Prevenir, Suprimir e Sancionar o Tráfico
de	Pessoas,	especialmente	Mulheres	e
Crianças, Protocolo contra o Tráfico Ilícito
de Migrantes por Terra, Mar e Ar.
  38. Destacaram a realização da IV Reunião
Especializada de Redução de Desastres

Socionaturais, Defesa Civil, Proteção Civil
e Assistência Humanitária do Mercosul
(REHU). Nesse sentido, destacaram o
fortalecimento do processo de reuniões
técnicas da REHU, tanto na construção de
ferramentas institucionais como nas temáticas
de manejo de doações e guias compartilhados
de operações, da abordagem de problemáticas
transfronteiriças, da mobilização de equipes
de resposta rápida e da importância da
concretização dos projetos apresentados pelos
Estados Partes da REHU.
  39. Acordaram, também, impulsionar a
coordenação regional de políticas, estratégias
e planos, por meio da aproximação entre
os mecanismos sub-regionais existentes de
gestão de riscos, como o Comité Andino
para la Prevención y Atención de Desastres
(CAPRADE), o Centro de Coordinación
para la Prevención de los Desastres Naturales
en América Central (CEPREDENAC), a
Agencia Caribeña para el Manejo de los
Desastres y la Emergencia (CDEMA)
e a Reunião Especializada de Reunião
Especializada de Redução de Desastres
Socionaturais, Defesa Civil, Proteção Civil e
Assistência Humanitária do Mercosul (REHU).
  40. Destacaram, igualmente, a
Conferência Internacional de Cooperantes
Para a Reconstrução com Transformação da
Guatemala.
  41. Saudaram a realização do encontro
do Parlamento juvenil do Mercosul, em
Montevidéu, na República Oriental do Uruguai,
entre 16 e 18 de outubro. Reconheceram a
contribuição para a formação de uma cultura de
integração proporcionada pelo debate entre os
jovens representantes argentinos, bolivianos,
brasileiros, colombianos, paraguaios e
uruguaios acerca do tema O Ensino Médio
que queremos e pela apresentação, aos
membros do Parlamento do Mercosul, de suas
propostas com vistas às questões de inclusão,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	391




gênero,	trabalho,	participação	cidadã	e
direitos humanos, por meio da Declaração do
Parlamento juvenil do Mercosul.
  42. Celebraram a realização da xx Cúpula
Ibero-Americana de Chefes de Estado e de
Governo, que sob o tema Educação para
a Inclusão Social, teve lugar em Mar del
Plata, nos dias 3 e 4 de dezembro corrente.
Destacaram, nesse sentido, a adoção das
Metas educacionais 2021: A educação que
queremos para a geração dos bicentenários,
e a aprovação de uma Declaração Especial
sobre a Defesa da Democracia e da Ordem
Constitucional na Ibero-América.
  43. Destacaram com satisfação o início das
atividades acadêmicas do primeiro semestre
letivo da Universidade Federal da Integração
latino-Americana (UNIlA), no mês de
setembro, com a primeira turma de 300 alunos,
distribuídos em seis cursos de graduação.
  44. Tomaram conhecimento dos resultados
da xxxIx Reunião de Ministros da Educação,
realizada no Rio de janeiro, em 26 de
novembro, em que se destacaram os avanços
do setor Educacional do Mercosul, incluindo
as áreas de mobilidade acadêmica, formação
docente, uso de tecnologias da informação em
salas de aula, e projetos como o Caminhos do
Mercosul e o Parlamento juvenil.
  45. Celebraram a conclusão do Plano
Operativo do Setor Educativo do Mercosul
 SEM 2006-2010 - e desejaram êxito na
implementação do Novo Plano Operativo do
SEM 2011-2015, com vistas ao melhoramento
da qualidade educativa dos países do Mercosul
e ao fortalecimento da integração regional.
  46. Considerando a transversalidade da
cultura como elemento essencial para a plena
integração econômica e social dos países da
região, reconheceram a necessidade de maior
inserção dos temas culturais nas diferentes
instâncias da estrutura formal do Mercosul,
assim como de melhor coordenação entre

elas, e apóiam os esforços empreendidos pela
Reunião de Ministros da Cultura do Mercosul
neste sentido.
  47. Tomaram nota da criação da Secretaria
Técnica do Mercosul Cultural, com sede
permanente na República Argentina, e
destacaram a importância da constituição do
Fundo Mercosul Cultural, que fortalecerá o
processo de integração regional, em particular
nas áreas de Patrimônio, Indústrias Culturais,
Diversidade Cultural, Audiovisual e Sistemas
de Informações Culturais.
  48. Parabenizaram o trabalho realizado
pela Reunião de Ministros de Cultura para
a coordenação de posições conjuntas a
serem defendidas no âmbito do Comitê
Intergovernamental da UNESCO para a
Convenção sobre a Promoção e Proteção
da Diversidade das Expressões Culturais,
refletindo os esforços dos Estados Partes e
Estados Associados do Mercosul neste tema.
  49. Congratularam os países da região pela
celebração dos seus respectivos Bicentenários
de Independência, convidando a reflexões
contemporâneas e plurais sobre a trajetória
histórica latino-americana, que fortaleçam o
processo de integração de nossos povos.
  50. Destacaram a assinatura do Acordo
sobre Mandado Mercosul de Captura e
Procedimentos de Entrega entre os Estados
Partes do Mercosul e Estados Associados,
acordado no âmbito da Reunião de Ministros
da justiça do Mercosul.
  Destacaram, ainda, a adesão da Colômbia
ao Acordo-quadro de Cooperação Regional
em Matéria de Segurança.
  51. Reiteraram seu compromisso de
prevenir e combater o terrorismo em todas
as suas formas e manifestações e o seu
financiamento, mediante a mais ampla
cooperação e pleno respeito às obrigações
impostas pelo direito interno e pelo Direito
Internacional.




392

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




  52. Reafirmaram os termos da Declaração
dos Presidentes dos Estados Partes do
Mercosul, da República da Bolívia e da
República do Chile, assinada em 25 de junho
de 1996 em Potrero de Funes, República
Argentina,	denominada	Declaração	de
Malvinas, e reiteraram seu respaldo aos
legítimos direitos da República Argentina na
disputa de soberania relativa à questão das
Malvinas.
  Destacaram, também, que a adoção de
medidas unilaterais não resulta compatível
com o determinado pelas Nações Unidas
e recordaram o interesse regional que a
prolongada disputa de soberania entre a
República Argentina e o Reino Unido sobre as
Ilhas Malvinas, Geórgias do Sul e Sandwich
do Sul, assim como sobre os espaços
marítimos circundantes, alcance, o quanto
antes, uma solução, em conformidade com
as resoluções pertinentes das Nações Unidas
e as declarações da Organização dos Estados
Americanos, do Mercosul, da UNASUl e de
outros foros regionais e multilaterais.
  Reiteraram, além disso, que a pretensão de
considerar as Ilhas Malvinas, Geórgias do Sul
e Sandwich do Sul como países e territórios
aos quais possa ser aplicada a quarta Parte do
Tratado de Funcionamento da União Européia
e as Decisões de Associação de Ultramar
resulta incompatível com a existência de uma
disputa de soberania sobre tais arquipélagos.
  53. Reiteraram seu compromisso com a
difusão das Tecnologias da Informação e
Comunicação (TICs) e o acesso à Internet
como ferramentas para diminuir a brecha social
e promover a inclusão digital, avançando em
direção à Sociedade do Conhecimento.
  Destacaram a importância de impulsionar
uma concertação internacional para tornar
o regime global de Governança da Internet
multilateral,	democrático	e	transparente,
conforme previsto na Agenda de Túnis da

Cúpula Mundial da Sociedade da Informação
(CMSI).
  Expressaram a necessidade de consensuar
posições da região nos mecanismos de
seguimento da CMSI e em outras instâncias
e organizações relacionadas à Governança da
Internet.
  54. Celebraram a exitosa conclusão da
Rodada de São Paulo do Acordo sobre o
Sistema Global de Preferências Comerciais
entre Países em Desenvolvimento (SGPC),
que representa o resultado mais ambicioso
e amplo das rodadas de negociações do
Sistema, seguros de que a conclusão da
Rodada contribui para o desenvolvimento dos
países participantes e promoverá e sustentará
o comércio e a cooperação Sul-Sul.
  55. Reiteraram a necessidade de uma
conclusão satisfatória e equilibrada para as
negociações multilaterais da Rodada de Doha
que contemple especialmente os interesses e
necessidades dos países em desenvolvimento,
em conformidade com os mandados e
princípios acordados nas Conferências
Multilaterais da OMC de Doha (2001) e de
Hong Kong (2005).
  56. Reafirmaram seu apoio irrestrito ao
Tribunal Penal Internacional no combate à
impunidade dos autores dos crimes mais graves
de transcendência internacional, conforme
definido pelo Estatuto de Roma. Destacaram
os resultados obtidos na Primeira Conferência
de Revisão do Estatuto de Roma no que se
refere, em particular, ao aperfeiçoamento do
sistema de justiça penal internacional.
  57. Tomaram nota dos resultados do
Seminário de Montevidéu América latina
e o Caribe pelo Desarmamento e Não-
Proliferação: oportunidades e desafios,
que ocorreu em novembro passado com
a participação do Alto Representante do
Secretário Geral das Nações Unidas para
Assuntos de Desarmamento, ocasião em que




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	393




se destacou a importância de avançar, junto
com outros mecanismos e foros regionais em
coordenação com a OPANAl, na preservação
da América latina e do Caribe como zona
livre de armas nucleares.
  58.Reafirmaramanecessidadedeumapazjusta
e durável no Oriente Médio, baseada no princípio
de terra por paz e nas Resoluções 242 (1967) e
338 (1973) do Conselho de Segurança das Nações
Unidas e nas demais Resoluções pertinentes do
Conselho de Segurança e da Assembléia Geral,
assim como nos termos da Conferência de Madri
(1991) e na Iniciativa árabe de Paz, adotada na
Cúpula árabe de Beirute (2002). Nesse sentido,
reconhecem o direito do povo palestino de
constituir um Estado independente, democrático
e viável, assim como o direito do Estado de
Israel de ser reconhecido e de viver em paz com
seus vizinhos, dentro de fronteiras seguras e
internacionalmente reconhecidas, nos termos das
resoluções pertinentes das Nações Unidas.
  59. Reiteraram seu apoio aos esforços
internacionais para encaminhar o processo
de paz palestino-israelense e fizeram um
chamado às partes para que atuem em
conformidade com o direito internacional e
com as obrigações assumidas e se abstenham
de tomar medidas que obstaculizem ou
dificultem o relançamento das negociações.
  60.	Reafirmaram	o	comunicado	da
Presidência do Conselho de Segurança das
Nações Unidas de primeiro de junho de 2010,
que considera insustentável o bloqueio à
Faixa de Gaza e exortam Israel a suspendê-lo
completamente.Ao mesmo tempo, tomam nota
do aumento recente do ingresso de assistência
e ajuda humanitária nesse território.
  61.ApoiaramochamadofeitopeloConselho
de Segurança das Nações Unidas para que
sejam feitas investigações completas, com
imparcialidade, credibilidade, transparência e
conforme o direito internacional, sobre o uso

da força por parte de Israel contra embarcações
civis no Mediterrâneo Oriental. Recordaram
que, de acordo com o direito internacional,
as embarcações civis não podem ser atacadas
nem sequer por partes que estejam em conflito
em tempos de guerra, menos ainda em águas
internacionais.
  62. lamentaram os fatos ocorridos entre a
República da Coréia e a República Democrática
Popular da Coréia e fizeram um chamado para
que cessem as ações que possam produzir
uma escalada nas hostilidades. Da mesma
forma, exortaram ambos países a salvaguardar
a paz e a estabilidade na Península Coreana e
alcançar uma solução negociada no âmbito do
Direito Internacional.
  63. Destacaram a importância da III Cúpula
de Chefes de Estado e de Governo América
do Sul-Países árabes (ASPA) a realizar-
se na cidade de lima, Peru, no dia 16 de
fevereiro de 2011, que reflete a continuidade,
maturidade e riqueza do diálogo político
já estabelecido e que projetará, de forma
auspiciosa, a cooperação e coordenação entre
as duas regiões.
  Expressaram seu interesse no êxito do
III Foro Empresarial ASPA, a realizar-se no
âmbito dessa Cúpula, que permitirá identificar
novas oportunidades de negócios e dinamizar
as correntes de comércio e investimentos entre
a América do Sul e o Mundo árabe.
  64. Celebraram a assinatura do Memorando
para o Estabelecimento de um Mecanismo
de Diálogo Político e Cooperação entre
os Estados Partes do Mercosul e Estados
Associados e a República da Turquia.
  65. Expressaram o reconhecimento e
agradecimento ao Presidente luiz Inácio lula
da Silva, ao governo e ao povo brasileiro pela
realização da xl Cúpula de Presidentes do
Mercosul e Estados Associados, bem como à
cidade de Foz do Iguaçu por sua hospitalidade.





394

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




        DEClARAçõES EMITIDAS POR
          OCASIãO DA xl CúPUlA DE
          PRESIDENTES DOS ESTADOS
    PARTES DO MERCOSUl E ESTADOS
ASSOCIADOS  FOz DO IGUAçU, 17 DE
                  DEzEMBRO DE 2010
                            17/12/2010
                               
  1 - DEClARAçãO ESPECIAl DOS
PRESIDENTES DOS ESTADOS PARTES
DO	MERCOSUl	SOBRE	O	PlANO
ESTRATéGICO DE AçãO SOCIAl DO
MERCOSUl
  2	-	DEClARAçãO	ESPECIAl
DOS	PRESIDENTES	DOS	ESTADOS
PARTES DO MERCOSUl E ESTADOS
ASSOCIADOS SOBRE AS MAlVINAS
  3	-	DEClARAçãO	ESPECIAl
DOS	PRESIDENTES	DOS	ESTADOS
PARTES DO MERCOSUl E ESTADOS
ASSOCIADOS SOBRE MIGRAçõES
  4 - DEClARAçãO ESPECIAl DOS
ESTADOS	PARTES	DO	MERCOSUl
E	ESTADOS	ASSOCIADOS
SOBRE	A	COMEMORAçãO	DO
DESAPARECIMENTO	FíSICO	DO
lIBERTADOR SIMóN BOlíVAR
  DEClARAçãO	ESPECIAl	DOS
PRESIDENTES DOS ESTADOS PARTES
DO	MERCOSUl	SOBRE	O	PlANO
ESTRATéGICO DE AçãO SOCIAl DO
MERCOSUl
  No contexto das comemorações dos 20
anos da assinatura do Tratado de Assunção, a
Presidenta e os Presidentes dos Estados Partes
do Mercosul congratularam-se com o avanço
alcançado na definição dos Eixos, Diretrizes e
Objetivos Prioritários do Plano Estratégico de
Ação Social do Mercosul (PEAS).
  Assinalaram que o documento da Comissão
de Coordenação de Ministros de Assuntos

Sociais do Mercosul (CCMAS) representa
uma importante contribuição na consecução
dos objetivos de aprofundamento da dimensão
social da integração.
  Reafirmaram que as políticas sociais são
políticas de Estado que resultaram na diminuição
das desigualdades sociais e na redução
significativa da pobreza nos países da região na
última década. Sublinharam que o PEAS reflete
essa prioridade no âmbito regional.
  Ressaltaram que o PEAS representa
elemento central do pilar social do Mercosul
e dará uma contribuição fundamental para os
esforços dos países do Bloco para enfrentar
desafios compartilhados.
  Nesse sentido, relembraram que o pilar
social da integração vem experimentando
avanços consideráveis nos últimos anos, com
a criação do Instituto Social do Mercosul, da
Comissão de Coordenação de Ministros de
Assuntos Sociais do Mercosul e do Instituto
de Políticas Públicas em Direitos Humanos do
Mercosul, entre outras iniciativas.
  Reafirmaram que os objetivos ambiciosos
contidos no PEAS expressam o compromisso
dos Estados Partes em avançar para além dos
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
das Nações Unidas.
  DEClARAçãO  ESPECIAl  DOS
PRESIDENTES DOS ESTADOS
PARTES DO MERCOSUl E ESTADOS
ASSOCIADOS SOBRE AS MAlVINAS
  A Presidenta e os Presidentes dos Estados
Partes do Mercosul e Estados Associados,
reunidos por ocasião da xl Reunião do
Conselho do Mercado Comum:
  1. Reafirmaram os termos da Declaração
dos Presidentes dos Estados Partes do
Mercosul, da República da Bolívia e da
República do Chile (Potrero de los Funes,
República Argentina) e reiteraram seu
respaldo aos legítimos direitos da República





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	395




Argentina na disputa de soberania relativa à
questão das Ilhas Malvinas.
  Destacaram que a adoção de medidas
unilaterais não é compatível com as resoluções
das Nações Unidas e recordaram o interesse
regional em que a prolongada disputa de
soberania entre a República Argentina e o Reino
Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre
as Ilhas Malvinas, Geórgias do Sul e Sandwich
do Sul, assim como sobre os espaços marítimos
circunadantes, alcance o quanto antes uma
solução, em conformidade com as resoluções
pertinentes das Nações Unidas e as declarações
da Organização dos Estados Americanos,
do Mercosul, da UNASUl e de outros foros
regionais e multilaterais.
  2. Reiteraram, ademais, seu repúdio às
atividades de prospecção e exploração de
recursos naturais renováveis e não renováveis na
plataforma continental argentina que desenvolve
o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do
Norte, atividades que estão em aberta oposição
ao disposto pela Resolução 31/49 da AGNU
que insta às duas partes a que se abstenham de
adotar decisões que acarretem a introdução de
modificações unilaterais na situação enquanto
as ilhas estiverem atravessando o proceso
recomendado pela Assembleia Geral.
  Recordaram	as	Declarações	aprovadas
na Cúpula da América latina e do Caribe e
do Grupo do Rio (Cancún); UNASUl (los
Cardales e Guiana) e Mercosul (San juan) e
reafirmaram seu compromisso de adotar, em
conformidade com o Direito Internacional e
suas respectivas legislações internas, todas as
medidas suscetíveis de serem regulamentadas
para impedir o ingresso aos seus portos das
embarcações que ostentem a bandeira ilegal das
Ilhas.
  Reafirmaram,	no	marco	dos	acordos
internacionais	vigentes,	seu	compromisso
de informar ao Governo Argentino sobre as
embarcações ou artefatos navais com rotas

que incluam as Ilhas Malvinas, Geórgias do
Sul e Sandwich do Sul com cargas destinadas
às atividades hidrocarboníferas e/ou mineiras
ilegais na plataforma continental argentina
e, desse modo, prevenir ou evitar que ditas
atividades se consolidem.
  3. Ratificaram as declarações do Mercosul,
UNASUl e Grupo do Rio, por meio das
quais seus Governos expressaram seu formal
e enérgico protesto pela decisão adotada pelo
Governo do Reino Unido de levar a cabo
exercícios militares, incluindo disparos de
mísseis a partir das Ilhas Malvinas.
  Recordaram, também, a declaração da
Cúpula Iberoamericana no sentido de que
os referidos exercícios militares, ao mesmo
tempo em que violam a Resolução 31/49 da
AGNU, se contrapõem ao cabal cumprimento
das normas sobre segurança marítima da
Organização Marítima Internacional (OMI),
e são incompatíveis com a política de apego à
busca de uma solução pacífica da controvérsia
de soberanía entre os Governos da República
Argentina e do Reino Unido da Grã-Bretanha e
Irlanda do Norte.
  Tendo em conta o mencionado acima,
reafirmaram seu firme repúdio aos referidos
exercícios militares e, no contexto do apelo
realizado na 88a. Reunião do Comitê de
Segurança Marítima da OMI, em 3 de dezembro
passado, exortaram o Reino Unido ao estrito
cumprimento das normas internacionais de
segurança da navegação dessa Organização.
  DEClARAçãO  ESPECIAl  DOS
PRESIDENTES DOS ESTADOS
PARTES DO MERCOSUl E ESTADOS
ASSOCIADOS SOBRE MIGRAçõES
  A Presidenta e os Presidentes dos Estados
Partes do Mercosul e Estados Associados,
reunidos por ocasião da xl Reunião Ordinária
do Conselho do Mercado Comum, reiteraram
sua mais firme condenação e repúdio a todo
ato de racismo, discriminação e xenofobia.




396

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




  Nesse sentido, ratificaram a necessidade de
garantir o respeito e a promoção dos Direitos
Humanos dos migrantes e de suas famílias,
independentemente de sua nacionalidade,
condição migratória, origem étnica, gênero,
idade	ou	qualquer	outra	consideração
discriminatória.
  Finalmente,	reiteraram	a	importância
de avançar gradualmente em direção à
conformação de um espaço regional de livre
circulação de pessoas seguro, respeitando
a legislação interna do Estado receptor e
em concordância com o pleno exercício dos
direitos dos migrantes, como um dos pilares
fundamentais do processo de integração.
Isso contribuirá ativamente para a integração
plena dos migrantes nos países de destino,
a igualdade nas condições de acesso à
educação, saúde e trabalho, bem como o
desenvolvimento integral dos países de
origem dos fluxos migratórios.
  DEClARAçãOESPECIAlDOSESTADOS
PARTES DO MERCOSUl E ESTADOS
ASSOCIADOS SOBRE A COMEMORAçãO
DO	DESAPARECIMENTO	FíSICO	DO
lIBERTADOR SIMóN BOlíVAR
  A Presidenta e os Presidentes dos Estados
Partes do Mercosul e Estados Associados,
reunidos por ocasião da xl Reunião Ordinária
do Conselho do Mercado Comum, recordaram
com respeito e admiração a memória do
libertador Simón Bolívar, na data em que
se comemora o Clxxx aniversário de seu
desaparecimento físico.
  Destacaram,	nesse	sentido,	os	feitos
emancipatórios do libertador que, junto
a uma plêiade de próceres e heroínas da
independência latino-americana, assentaram
as bases para a construção de nossas
Repúblicas e Estados para a consolidação da
região como um pólo de poder autônomo.
  Comprometeram-se,	finalmente,	a
continuar o caminho traçado pelo libertador

na construção de uma Pátria Grande que
conjugue a justiça social com a liberdade, a
paz e a soberania regional.

       CONTENCIOSO NA OMC ENTRE
    BRASIl E ESTADOS UNIDOS SOBRE
 MEDIDAS ANTIDUMPING APlICADAS
   SOBRE A IMPORTAçãO DE SUCO DE
    lARANjA BRASIlEIRO RElATóRIO
              PROVISóRIO DO PAINEl
                            20/12/2010
                               
  Brasil e Estados Unidos receberam hoje,
20 de dezembro, em Genebra, o relatório
provisório do painel da Organização Mundial
do Comércio (OMC) que examina a legalidade
de medidas antidumping aplicadas pelos
Estados Unidos sobre a importação de suco
de laranja brasileiro. As partes da controvérsia
terão até 12 de janeiro de 2011 para encaminhar
eventuais comentários sobre o documento. O
relatório final do painel deverá estar disponível
para as partes em 21 de fevereiro.
  O painel  integrado por Miguel
Rodriguez Mendoza (Venezuela), Pierre
S. Pettigrew (Canadá) e Reuben Pessah
(Israel)  foi estabelecido em setembro de
2009, a pedido do Brasil. Participaram dos
procedimentos, na condição de terceiras
partes, Argentina, Coreia, japão, México,
Tailândia, Taiwan e União Europeia.
  Neste contencioso, o Brasil questionou a
utilização da metodologia conhecida como
zeramento (zeroing) em procedimentos
antidumping relativos ao suco de laranja
brasileiro conduzidos pelo Departamento de
Comércio dos Estados Unidos. O Brasil defendeu
que esta prática distorce o cálculo da margem de
dumping ao ignorar aquelas operações nas quais
o valor de exportação do produto é superior
ao seu valor normal no mercado doméstico. A




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	397




prática é, portanto, incompatível com diversos
dispositivos do Acordo sobre Antidumping da
OMC e do GATT 1994.
  Devido à natureza confidencial do relatório
provisório entregue às partes, o Governo
brasileiro não se pronunciará sobre seu
conteúdo. Não obstante, é possível indicar
que o Governo recebeu com satisfação as
determinações do painel e espera que elas
sejam confirmadas no relatório final.

                  ElEIç?ES NO HAITI
                            21/12/2010
                               
  O governo brasileiro tomou nota da decisão
do governo haitiano e das autoridades eleitorais
daquele país de solicitar à Organização dos Estados
Americanos o envio tempestivo de missão técnica
eleitoral ao Haiti, para auxiliar nos trabalhos de
verificação internacional dos resultados do pleito
de 28 de novembro último e oferecer a assistência
legal e técnica que se fizer necessária, em reforço
à Missão Conjunta de Observação Eleitoral OEA/
CARICOM. A iniciativa visa a contribuir para o
restabelecimento do clima de paz e confiança entre
os atores políticos e a população haitiana, elementos
indispensáveis à continuidade do processo eleitoral
e à consolidação da democracia no Haiti.
  O governo brasileiro estima que a missão
de verificação deve contar com todo o apoio
das autoridades haitianas competentes, partidos
políticos e candidatos, a fim de que possa produzir
avaliação objetiva e independente sobre as
circunstâncias e fatos relacionados ao primeiro
turno das eleições presidenciais e parlamentares,
inclusive no que tange a alegações de fraude.
Para tanto, os peritos independentes devem ter
amplo e irrestrito acesso a toda informação que
julgarem relevante.
  O governo brasileiro lança apelo a todos os
atores políticos e à população em geral para
manter a calma e não permitir a realização de

atos de desordem e violência. Todos devem
somar forças, neste período delicado, em
prol dos interesses de longo prazo do povo e
da nação haitiana.

           VAGAS PARA CANDIDATOS
 AFRODESCENDENTES NO CONCURSO
        DE ADMISSãO à CARREIRA DE
                         DIPlOMATA
                            28/12/2010
  No âmbito das iniciativas voltadas à
promoção da diversidade de seus quadros,
e em consonância com os dispositivos do
Estatuto da Igualdade Racial (lei 12.288,
de 20 de julho de 2010), o Ministro Celso
Amorim assinou portaria que institui reserva
de vagas para candidatos afrodescendentes
na Primeira Fase do Concurso de Admissão
à Carreira de Diplomata, organizado pelo
Instituto Rio Branco.
  A iniciativa soma-se ao Programa de
Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco,
iniciado em 2002, que concede bolsas de
estudo a candidatos afrodescendentes, com
o objetivo de auxiliar na sua preparação
para o exame de admissão ao Instituto.
  Até o momento, 198 candidatos
afrodescendentes foram beneficiados pelas
bolsas de estudo, dentre os quais 16 foram
aprovados no Concurso de Admissão à
Carreira de Diplomata.

              CONTA BANCáRIA PARA
       ARRECADAçãO DE RECURSOS
        DESTINADOS à COOPERAçãO
      HUMANITáRIA INTERNACIONAl
                            29/12/2010
  Será realizada, às 18h30 do dia 30, no
Palácio Itamaraty, a abertura de uma conta




398

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




bancária destinada à arrecadação de recursos
para a cooperação humanitária internacional. A
cerimônia contará com a presença do Ministro
Celso Amorim,	do	Coordenador-Residente
das Nações Unidas no Brasil, jorge Chediek,
da Presidenta da Caixa Econômica Federal,
Maria Fernanda Ramos, e do Representante em
Exercício da OPAS/OMS no Brasil, Felix Rigoli.
  A conta humanitária, aberta junto à Caixa
Econômica Federal pelo Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD),
será utilizada em campanhas de arrecadação
de recursos financeiros e no financiamento de
ações humanitárias executadas pelas Nações
Unidas, tais como atividades de recuperação
de calamidades socionaturais e de atendimento
imediato a populações vulneráveis. A primeira
campanha humanitária será em favor das
vítimas do surto de cólera que acometeu
o Haiti nos últimos meses. Os recursos
arrecadados serão transferidos à Coordenação
de Assuntos Humanitários das Nações Unidas
(OCHA) e à Organização Pan-Americana de
Saúde (OPAS).
  As doações poderão ser realizadas
por meio da conta 664-8, Agência 0647,
Operação 003, em qualquer agência da
Caixa, casas lotéricas e correspondentes
não-bancários, e por meio da internet.

     ENCONTRO ENTRE A PRESIDENTA
         ElEITA DIlMA ROUSSEFF E O
  PRIMEIRO-MINISTRO DA BUlGáRIA,
                   BOyCO BORISSOV
                            29/12/2010
  A Presidenta eleita Dilma Rousseff
receberá amanhã, dia 30, às 17 horas, no
Palácio Itamaraty, o Primeiro-Ministro da
Bulgária, Boyco Borissov. A Presidenta
estará acompanhada pelo Ministro Celso
Amorim	e	pelo	Secretário-Geral	das

Relações Exteriores, Embaixador Antonio
de Aguiar Patriota.
  O Primeiro-Ministro Boyco Borissov é
portador de mensagem de congratulações
do Presidente da União Europeia, Herman
Van Rompuy, à Presidenta Dilma Rousseff.
A visita tem especial significado em virtude
da ascendência búlgara da Presidenta eleita.

       ENCONTRO ENTRE O MINISTRO
         DAS RElAçõES ExTERIORES
        E O MINISTRO DOS NEGóCIOS
        ESTRANGEIROS DA BUlGáRIA
                            30/12/2010
  O Ministro Celso Amorim receberá, no dia
31 de dezembro, às 11 horas, o Ministro dos
Negócios Estrangeiros da Bulgária, Nickolay
Mladenov.
  Os dois Chanceleres darão seguimento às
conversas mantidas durante a visita do Ministro
Amorim à Bulgária, em junho de 2010, a primeira
visita de um Chanceler brasileiro àquele país.
  As relações entre os dois países têm-se
intensificado nos últimos anos. A Bulgária
realiza anualmente importante festival de cultura
brasileira na cidade de Varna.
  Em 2008, o comércio bilateral alcançou
a expressiva cifra de US$ 370 milhões. Até
novembro de 2010, a corrente de comércio
registrou valor de US$ 347 milhões.

    CERIMôNIA DE TRANSMISSãO DO
            CARGO DE MINISTRO DAS
              RElAçõES ExTERIORES
                            30/12/2010
                               
  A cerimônia de transmissão do cargo
de Ministro de Relações Exteriores terá
lugar às 14 horas do próximo dia 2, na Sala
Portinari do Palácio Itamaraty.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	399




   O acesso ao Palácio será franqueado
a portadores de credenciais de imprensa
permanentes do Palácio do Planalto, do
Ministério	das	Relações	Exteriores,	ou
de credenciais para a cerimônia de posse
presidencial emitidas pelo Itamaraty.

       ENCONTRO ENTRE O MINISTRO
    CElSO AMORIM E O EMBAIxADOR
     EM MISSãO ESPECIAl DO jAPãO,
                DEPUTADO TARO ASO
                            30/12/2010
  O Ministro Celso Amorim receberá em 31 de
dezembro o Deputado Taro Aso, que visita o País
na condição de Embaixador em Missão Especial
do japão para a cerimônia de posse da Presidenta
Dilma Rousseff.
  O Deputado Taro Aso preside há muitos anos
a Seção Nipônica do Grupo Parlamentar Brasil-
japão e ocupou anteriormente os cargos de
Primeiro-Ministro e de Ministro dos Negócios
Estrangeiros do japão. Integram também a
comitiva três outros Deputados do Parlamento
(Dieta) do japão.
  Brasil e japão mantêm densas relações
bilaterais. Em 2009, o país foi o quinto principal
parceiro comercial do Brasil (intercâmbio de
US$ 9,6 bilhões, que se elevou para US$ 12,9
bilhões entre janeiro e novembro de 2010) e
ocupa posição importante como investidor, em
setores como TV digital, automóveis, mineração,
siderurgia, agricultura etc. Vive no Brasil a maior
comunidade nipônica no exterior, e no japão a
terceira maior comunidade brasileira no mundo
(da ordem de 267 mil pessoas).
        
ENCONTRO ENTRE O MINISTRO
   CElSO AMORIM E O MINISTRO DAS
 RElAçõES ExTERIORES DE ANGOlA,
          GEORGES REBElO CHIKOTI
                            30/12/2010
                               
  O Ministro Celso Amorim receberá, no
dia 31 de dezembro, o Ministro das Relações
Exteriores de Angola, Georges Rebelo Chikoti.
O Ministro angolano representará o Presidente
josé Eduardo dos Santos na cerimônia de posse
da Presidenta Dilma Rousseff.
  Brasil e Angola têm ligações históricas, e
a relação bilateral vem se intensificando nos
últimos oito anos. Nesse período, ocorreram
duas visitas presidenciais de cada lado, sendo a
última em junho de 2010, quando o Presidente
angolano esteve no Brasil. Ocorreram ainda
dezenas de visitas ministeriais de lado a lado,
além de missões técnicas. Os dois países mantêm
diversos programas de cooperação técnica.
  Angola está entre os três maiores parceiros
comerciais do Brasil na áfrica e é o maior
beneficiário, naquele continente, de linhas de
crédito brasileiras. Em 2008, o comércio bilateral
atingiu a cifra recorde de US$ 4,2 bilhões.

ENTRADA DA áFRICA DO SUl NO BRIC
                            31/12/2010
                               
  O Governo brasileiro dá as boas-vindas à
áfrica do Sul como membro do BRIC, conforme
acordado entre Brasil, Rússia, índia e China.
  A áfrica do Sul trará importante contribuição
ao Grupo em razão de sua relevância econômica











400

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010



e de sua construtiva atuação política, a exemplo
de seu engajamento em temas do continente
africano e da agenda internacional.
  é fonte especial de satisfação para o Brasil o
fato de que o novo membro do agrupamento seja
país com o qual mantemos relações estratégicas
e desenvolvemos amplos diálogo e cooperação
no âmbito do Fórum de Diálogo índia, Brasil e
áfrica do Sul (IBAS). A áfrica do Sul participa
também, com o Brasil, de outros importantes
agrupamentos, como o G-20, o G-77 e a Cúpula
América do Sul-áfrica (ASA).
  No ano de 2011, a áfrica do Sul estará no
Conselho de Segurança das Nações Unidas
ao lado de Brasil, Rússia, índia e China, o que
permitirá maior articulação do BRICS sobre
temas de interesse global.
  A incorporação da áfrica do Sul ampliará
a representatividade geográfica do mecanismo
em momento em que se busca, no plano
internacional, a reforma do sistema financeiro e,
de modo geral, a crescente democratização da
governança global.


























                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	401










                          artiGos
                                                           
ARTIGO DO MINISTRO DAS RElAçõES ExTERIORES, CElSO AMORIM,
    INTITUlADO NO NOVO MAPA DO MUNDO, O PAíS ESTá MAIOR,
      PUBlICADO NO jORNAl O ESTADO DE SãO PAUlO. 09/08/2010

       
       
       
       
       

  Há sete anos, quando se falava na
necessidade	de	mudanças	na	geografia
econômica mundial ou se dizia que o Brasil e
outros países já deveriam desempenhar papel
mais relevante na OMC ou integrar de modo
permanente o Conselho de Segurança da ONU,
muitos reagiam com ceticismo. O mundo
e o Brasil têm mudado a uma velocidade
acelerada, e algumas supostas verdades do
passado vão se rendendo à evidências dos
fatos. O diferencial de crescimento econômico
em relação ao mundo desenvolvido tornou os
países em desenvolvimento atores centrais na
economia mundial.
  A maior capacidade de articulação Sul-
Sul - na OMC, no FMI, na ONU e em novas
coalizões, como o BRIC - eleva a voz de países
antes relegados a uma posição secundária.
quanto mais os países em desenvolvimento
falam e cooperam entre si, mais são ouvidos
pelos ricos. A recente crise financeira tornou
ainda mais patente o fato de que o mundo não
pode mais ser governado por um condomínio
de poucos.
  O	Brasil	tem	procurado,	de	forma
desassombrada, desempenhar seu papel neste
novo quadro. Completados sete anos e meio do

governo do Presidente lula, a visão que se tem
do País no exterior é outra. já não precisamos
ouvir os líderes mundiais e a imprensa
internacional para sabermos que o Brasil tem
um peso cada vez maior na discussão dos
principais temas da agenda internacional, de
mudança do clima a comércio, de finanças a
paz e segurança.
  Países como Brasil, China, índia, áfrica
do Sul, Turquia e tantos outros trazem uma
maneira nova de olhar os problemas do
mundo e contribuem para um novo equilíbrio
internacional.
  No caso do Brasil, essa mudança de
percepção deveu-se, em primeiro lugar, à
transformação da realidade econômica, social
e política do País. Avanços nos mais variados
domínios - do equilíbrio macroeconômico ao
resgate da dívida social - tornaram o Brasil
mais estável e menos injusto. As qualidades
pessoais e o envolvimento direto do presidente
lula com temas internacionais ajudaram
a alçar o Brasil à condição de interlocutor
indispensável nos principais debates da
agenda internacional.
  Foi nesse contexto que o Brasil desenvolveu
uma política externa abrangente e pró-ativa.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	403




Construímos coalizões que foram além das
alianças e relações tradicionais, as quais
tratamos de manter e aprofundar, como no
estabelecimento da Parceria Estratégica com
a União Europeia ou do Diálogo de Parceria
Global com os Estados Unidos.
  O	crescimento	expressivo	de
nossas	exportações	para	os	países	em
desenvolvimento e a criação de mecanismos
de diálogo e concertação, como a Unasul, o
G-20 na OMC, o Fórum IBAS (índia-Brasil-
áfrica do Sul) e o grupo BRIC (Brasil, Rússia,
índia e China) refletiram essa orientação de
uma política externa universalista e livre de
visões acanhadas sobre o que pode e deve ser
a atuação externa do Brasil.
  A base dessa nova política externa foi o
aprofundamento da integração sul-americana.
Um dos grandes ativos de que o Brasil dispõe
no cenário internacional é a convivência
harmoniosa com sua vizinhança. O governo
do presidente lula empenhou-se, desde
o primeiro dia, em integrar o continente
sul-americano por meio do comércio, da
infraestrutura e do diálogo político.
  O Acordo Mercosul-Comunidade Andina
criou, na prática, uma zona de livre comércio
abrangendo toda a América do Sul. A
integração física do continente avançou de
forma notável, inclusive com a ligação entre
o Atlântico e o Pacífico. Nossos esforços para
a criação de uma comunidade sul-americana
(CASA) resultaram na fundação de uma nova
entidade - a União das Nações Sul-Americanas
(Unasul).
  Sobre as bases de uma América do Sul
mais integrada, o Brasil ajudou a estabelecer
mecanismos	de	diálogo	e	cooperação
com países de outras regiões, fundados na
percepção de que a realidade internacional
já não comporta a marginalização do mundo
em desenvolvimento. A formação do G-20
da OMC, na Reunião Ministerial de Cancún,

em 2003, marcou a maioridade dos países do
Sul, mudando de forma definitiva o padrão
decisório nas negociações comerciais.
  O IBAS respondeu aos anseios de
concertação entre três grandes democracias
multi-étnicas e multiculturais, que têm
muito a dizer ao mundo em termos de
afirmação da tolerância e de conciliação
entre desenvolvimento e democracia. Além
da concertação política e da cooperação entre
os três países, o IBAS tornou-se um modelo
em projetos em favor dos países mais pobres,
demonstrando, na prática, que a solidariedade
não é um apanágio dos ricos.
  Também lançamos as cúpulas dos países
sul-americanos com os países africanos
(ASA) e com os países árabes (ASPA).
Construímos pontes e políticas entre regiões
que vivem distantes umas das outras, em que
pesem as complementaridades naturais. Essa
aproximação política resultou em notáveis
avanços nas relações econômicas. O comércio
do Brasil com países árabes quadruplicou em
sete anos. Com a áfrica, foi multiplicado por
cinco e chegou a mais de US$ 26 bilhões,
cifra superior à do intercâmbio com parceiros
tradicionais como a Alemanha e o japão.
  Essas novas coalizões estão ajudando a
mudar o mundo. No campo econômico, a
substituição do G-7 pelo G-20 como principal
instância de deliberação sobre os rumos da
produção e das finanças internacionais é o
reconhecimento de que as decisões sobre a
economia mundial careciam de legitimidade
e eficácia sem a participação dos países
emergentes.
  Também no campo da segurança
internacional, quando o Brasil e a
Turquia convenceram o Irã a assumir os
compromissos previstos na Declaração de
Teerã demonstraram que novas visões e
formas de agir são necessárias para lidar com
temas antes tratados exclusivamente pelos




404

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010



atuais membros permanentes do Conselho
de Segurança da ONU. Apesar dos ciúmes
e resistências iniciais a uma iniciativa que
nasceu fora do clube fechado das potências
nucleares, estamos seguros de que a direção
do diálogo ali apontada servirá de base para as
negociações futuras e para a eventual solução
da questão.
  Uma boa política externa exige prudência.
Mas exige também ousadia. Não pode fundar-
se na timidez ou no complexo de inferioridade.
é comum ouvirmos que os países devem atuar
de acordo com seus meios, o que é quase uma
obviedade. Mas o maior erro é subestimá-los.
  Ao longo desses quase oito anos, o Brasil
atuou com desassombro e mudou seu lugar no
mundo. O Brasil é visto hoje, mesmo pelos
críticos eventuais, como um país ao qual
cabem responsabilidades crescentes e um
papel cada vez mais central nas decisões que
afetam os destinos do planeta.




























                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	405










       ARTIGO DO MINISTRO DAS RElAçõES ExTERIORES, CElSO AMORIM,
INTITUlADO DEDO ACUSADOR PODE RENDER APlAUSO, MAS RARAMENTE
           SAlVA, PUBlICADO NO jORNAl FOlHA DE S. PAUlO. 15/8/2010

             
             
             
             
             

  Têm sido frequentes as críticas que
apontam para uma suposta indiferença -ou
mesmo conivência- da diplomacia brasileira
diante de países acusados de violar os direitos
humanos. Trata-se de um juízo equivocado.
  O Brasil deseja para todos os demais
países o que deseja para si -a democracia
plena e o respeito aos direitos humanos, cuja
consolidação e aperfeiçoamento têm sido
uma das preocupações centrais do governo do
presidente lula.
  Consideramos,	entretanto,	que	as
reprimendas ou condenações públicas a
outros Estados não são o melhor caminho
para obter esse resultado. Na verdade,
escolher a intimidação em detrimento da
persuasão é quase sempre ineficaz, quando
não contraproducente.
  O dedo acusador pode render aplausos
ao dono, mas raramente salva o jornalista
silenciado, o condenado à morte, o povo sem
acesso à urna ou a mulher privada de sua
dignidade. Isolar quem se quer convencer ou
dissuadir é má estratégia.
  Preferimos dar o exemplo e, ao mesmo
tempo, agir pela via do diálogo franco -em
geral, mais eficaz. No caso do Brasil, essa
capacidade de atuar com discrição não é
oriunda de algum talento excepcional; é a
expressão, em nossas relações com outros

Estados soberanos, da natureza conciliadora
do povo brasileiro.
  AGENDA
  Ações desse tipo são bem menos visíveis
do que a admoestação midiática exercida
por alguns países contra um punhado de
governos, selecionados de forma nem sempre
criteriosa ou politicamente isenta. A escolha
dos indigitados, além de obedecer a agenda
política, muitas vezes revela preconceitos, ora
religiosos, ora raciais.
  Muitos dos países que se consideram
modelares cultivam relações com regimes
não democráticos, desde que isso corresponda
a interesses econômicos ou estratégico-
militares. Os exemplos são tantos que não
podem escapar ao mais complacente dos
olhares.
  Além disso, alguns aplicam, eles próprios,
a pena capital. Ou conferem tratamento
desumano e degradante a trabalhadores
imigrantes. Ou ainda transferem suspeitos
sem julgamento para prisões secretas, em voos
também secretos. Isso para não falar de ações
militares unilaterais, à margem do Conselho
de Segurança da ONU, que resultam em
milhares de vítimas civis.
  O Brasil considera que as referências
específicas a outros Estados no campo
dos direitos humanos devem ser feitas




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	407




preferencialmente no âmbito do Mecanismo
de Revisão Periódica Universal do Conselho
de Direitos Humanos das Nações Unidas
(CDH), que, aliás, nosso país ajudou a criar.
  Ali se busca o tratamento não seletivo,
objetivo e multilateral dos direitos humanos
em todos os países-membros da ONU.
  Em 2011, os métodos de trabalho do CDH
serão revisados. Procuraremos aperfeiçoá-los
para que o órgão se torne cada vez mais eficaz e
para que possa trazer benefícios diretos àqueles
que sofrem violações. Em matéria de direitos
humanos, como já declarei diversas vezes, não
há país que não tenha algo a ensinar, assim como
não há país que não tenha algo a aprender.
  No esforço de persuadir, o Brasil se vale
da cooperação com organizações ou países
da mesma região, que têm muito mais
probabilidade de serem ouvidos do que, por
exemplo, as ex-potências coloniais ou outras
nações cuja ação é percebida como reflexo de
arrogância e complexo de superioridade.
  Destas, pode-se dizer, como na Bíblia, que
percebem mais facilmente o cisco no olho do
próximo do que a trave em seu próprio olho.
Foi o que se revelou quando propusemos,
na antiga Comissão de Direitos Humanos,
resolução que enunciava que o racismo era
incompatível com a democracia.
  Tampouco é verdade que o Brasil se recuse
a recorrer à condenação quando o diálogo se
revela ineficaz.
  SEM INDIFERENçA
  O	acompanhamento	cuidadoso,	não
movido por preconceitos, de nossas votações
no CDH revela que estas estão longe de
obedecer a um padrão uniforme e tomam
em conta uma variedade de fatores. Muito
recentemente, aliás, o Brasil apoiou resolução
condenatória a um Estado que se negou
a acolher recomendações que tinham por
objetivo aperfeiçoar a situação dos direitos
humanos no país.
   
Tampouco é demais lembrar que, por
meio da ação multilateral e de projetos
de cooperação, o Brasil tem ajudado
concretamente na melhora da situação de
direitos humanos -no Haiti, na Guiné-Bissau
e na Palestina, para citar apenas alguns. As
posições do Brasil são fruto de um conjunto
bem menos simplório de considerações do
que a enganosa dicotomia entre bons e maus.
  O Brasil não é indiferente ao sofrimento
daqueles que defendem liberdade de expressão
ou de culto, dos que lutam pela democracia,
dos que se insurgem contra discriminações de
toda natureza.
  Ao contrário, nossa diplomacia busca
constantemente -sem alarde, sem interferências
que geram resistências e ressentimentos, mas
visando resultados efetivos- atuar em prol da
universalização dos valores fundamentais da
sociedade brasileira.
  Seven years ago, many reacted with

   
   

408

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010










ARTIGO DO MINISTRO DAS RElAçõES ExTERIORES, CElSO AMORIM,
INTITUlADO SEVEN yEARS OF PROGRESS, ExPANSION, PUBlICADO
  NO PERIóDICO NORTE-AMERICANO THE MIAMI HERAlD. 13/9/2010

  
  
  
  

skepticism about the need to make changes
in the world economic geography and that
Brazil and other countries were ready to
play a significant role in the world Trade
Organization or gain permanent seats on the
U.N. Security Council. Both the world and
Brazil have changed quite rapidly. Developing
countries have presented higher economic
growth, becoming central actors in the world
economy.
  Greater South-South coordination -- at the
wTO, International Monetary Fund, United
Nations and new coalitions such as the BRIC
(Brazil, Russia, India and China) -- have raised
the voices of countries once relegated to a
secondary position. The more the developing
countries discuss and cooperate, the more
their voices will be heard. The recent financial
crisis made it clear that the world can no
longer be governed by just a few.
  Progress	on	many	fronts	--	from
macroeconomic stability to social justice --
has made Brazil more stable and less unfair,
changing its perception abroad. A new group of
countries has increasingly earned influence in
the international agenda, from climate change
to trade, from finance to peace and security,
and are bringing about new perspectives to
global problems.
  It was in this context that we advanced a
comprehensive and proactive foreign policy.

we sought to build coalitions that have gone
beyond traditional alliances and relations that
we strove to maintain and enhance, such as
in the establishment of a Strategic Partnership
with the European Union and a Global
Partnership Dialogue with the United States.
  Significant growth in our exports to
developing countries and new mechanisms
such as the G-20 within the wTO, the IBSA
Dialogue Forum (India, Brazil and South
Africa) and BRICs, reflect this trend towards
a global foreign policy.
  Steps toward integration
  The basis for this new foreign policy was
the increased integration of South America.
From Day One, President lula has undertaken
efforts toward integrating the continent,
through trade, infrastructure and political
dialogue, which saw the creation of a new
entity -- the Union of South American Nations.
  The Mercosur-Andean Community
agreement established a free-trade zone in
South America, whose physical integration,
linking the Atlantic and the Pacific, has seen
remarkable progress.
  Building on a better integrated South
America, Brazil engaged in creating
mechanisms for dialogue and cooperation
with countries in other regions. The G-20
creation within the wTO, in 2003, marked the
coming of age of countries from the South,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	409




transforming once and for all the decision-
making process in trade negotiations.
  The IBSA allowed close coordination
among	three	major	multiethnic	and
multicultural	democracies,	which	have
much to say about upholding tolerance and
reconciling development with democracy.
The IBSA has become a model for projects
benefiting poorer nations, thus demonstrating
in practice that solidarity is not an attribute of
the rich.
  The summits between South American
and African countries, as well as with Arab
countries, connecting regions that were
far apart, strengthened economic relations.
Brazilian trade with Arab countries grew four-
fold in seven years, while trade with Africa,
five-fold, to more than $26 billion, surpassing
trade with Germany and japan.
  These new coalitions are helping to change
the world. The replacement of the G-7 with
the G-20 constitutes evidence that decisions
regarding the world economy lack legitimacy
and effectiveness in the absence of emerging
countries.
  In the field of peace and security, Brazil and
Turkey were able to persuade Iran to take on
the commitments provided for in the Tehran
Declaration. New perspectives and approaches
are necessary to tackle issues previously dealt
with exclusively by the permanent members
of the Security Council. Despite resistance
to an initiative nurtured outside the restricted
circle of nuclear powers, we are certain that
it will serve as a basis for negotiations and a
settlement for that issue.
  Good foreign policy requires prudence.
But it also requires boldness. It is usual to hear
that countries should act in accordance with
their means, but the greatest mistake one could
make is to underestimate ones possibilities.
  Brazil has acted with boldness and, like
other developing countries, has changed its

place in the world. Today such countries are
bearing increasing responsibilities, entitled to
play an ever more central role in the decisions
that affect the destiny of the planet.
  Celso Amorim is Brazils foreign minister.
  Artigo do Ministro das Relações Exteriores,
Celso Amorim, intitulado Governance must
reflect global reality, publicado no periódico
Financial Times. 15/11/2010
  A profound adjustment is needed in world
governance.
  we seem to be stuck with structures similar
to those of vast empires of the past, where
decisions are taken behind closed doors by
a handful of actors, regardless of what wider
society has become.
  An article published this year by the
Financial Times showed that the Bric countries
will account for more than 60 per cent of the
worlds growth from 2008 to 2014.
  Emerging and developing economies will
create a significantly larger share of global
growth. Brazil itself is poised to become the
fifth-largest economy by the end of the decade.
  A new group of countries has surely earned
growing influence on core issues on the
international agenda, from climate change to
trade, from finance to peace and security.
  They bring fresh perspectives and contribute
to a new, fairer international balance.
  yet their ability to express legitimate
interests, is constrained by global governance
structures that are no longer representative.
  In a domestic context, such a situation
might lead to revolution; in a world with
obsolete institutions, it is leading to collateral
alliances.
  Greater co-ordination in the wTO, the IMF,
the UN, as well as new coalitions, such as the
Bric, have allowed developing countries to
raise their profile.
  The Bric grouping has evolved to an
effective forum for discussion and co-




410

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




ordination of international issues, especially
those related to the economy.
  Two summits have already been held, the
first in Ekaterinburg, the second in Brasília.
The third is scheduled for 2011 in China, but
before that the leaders will meet in Seoul at
the margins of the G20.
  Although there are differences between
members, there is a shared view of the need to
improve global governance.
  Regional and inter-regional co-ordination
among emerging and developing countries is
expanding rapidly in Africa, Asia and latin
America and the Caribbean.
  Trade	and	investment	patterns	have
changed to reflect this. So much so, that the
definition of peripheral countries has to be
continuously reassessed.
  Overall these trends represent a welcome
evolution, generating more balance. It was the
perception of such a scenario several years
ago, that prompted Brazilian diplomacy to
adjust its course.
  The more developing countries discuss
and co-operate, the more their voices will be
heard.
  The memory of a side meeting during the
wTO Ministerial in Hong Kong, in 2005, is
still vivid for me. we had decided to summon
a gathering of developing nations to discuss 
and protest against  the subsidies paid by rich
countries to their agriculture, to the detriment
of poor farmers around the world, in particular
cotton growers in Africa.
  quite	unexpectedly,	more	than	100
delegations showed up, eager to tackle one
of the most harmful forms of agricultural
subsidies.
  The G110, as this group called itself,
issued a strong statement urging that export
subsidies be eliminated by 2010.
  In the event, the Hong Kong Declaration
established 2013 as a deadline. As things stand

now, we are far from sure this promise will be
kept.
  But that near-spontaneous movement had a
bigger impact on the result of the conference
than any behind-the-scenes negotiation.
  Another example of collateral action
was the recent Brazilian-Turkish brokered
Tehran Declaration, which made clear that new
perspectives and approaches are necessary to
solve seemingly intractable problems.
  This initiative, essentially the proposal
originally made by some permanent members of
the Security Council (and ultimately rejected),
was brought to fruition by two emerging powers.
  The recent financial crisis also made it clear
that the world can no longer be run by a club of
just a few.
  The economic meltdown  from which, not
by accident, some emerging economies were
essentially spared  represented a revolution
of some sort, replacing the inoperative G8 with
the brisk G20.
  The IMF has just increased the voting
power of developing nations, thus increasing
its legitimacy as well. But change in decision-
making structures needs to go beyond the
economic sphere.
  Barack Obama just announced US support
for Indias candidacy for a permanent seat in the
Security Council.
  From finance to peace and security, no
sustainable solution to any significant problem
can be found if relevant players are not involved.
  The idea is simple: representativeness brings
legitimacy and thus greater efficacy.
  let us not wait for widespread crises to bring
the core institutions of world governance in line
with the real world. let us practice democracy
not only domestically but also in the global
sphere.
  Celso Amorim is Brazils foreign minister

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	411











                   entreVistas
                                            
       ENTREVISTA CONCEDIDA PElO MINISTRO DAS
RElAçõES ExTERIORES, CElSO AMORIM, AO jORNAl
    VAlOR ECONôMICO  BRASílIA  DF, 09/08/2010

      
      
      
      
      

Está na hora de o Mercosul ter metas

Para ministro, há má fé e ignorância nas
críticas à atuação do país na área de direitos
humanos.

Sergio leo


O Mercosul precisa de metas para garantir uma
integração plena dos mercados nos países
do bloco, defende o ministro de Relações
Exteriores, Celso Amorim. Ele diz estar
contente com os resultados da última reunião
do bloco, que criou procedimentos comuns
para as alfândegas do Mercosul e fixou prazo
para acabar com a cobrança dupla de tarifa de
importação no trânsito de mercadorias de um
país ao outro. Está na hora de pensar grande,
diz ele. Em vez de negociar setorzinho por
setorzinho , será que não devemos ter metas?

O ministro diz que esse deve ser o passo a
tomar na presidência temporária do Brasil
vneste semestre. Entre as metas que o
ministro considera necessárias estão um
prazo para acabar com as exceções à Tarifa

Externa Comum (TEC) e datas para acordos
de serviços e de compras governamentais, que
dê tratamento nacional às empresas dos países
do Mercosul nos outros mercados do bloco.

Amorim não esperou que começasse a sessão
de perguntas para reagir a uma das críticas
mais fortes à política externa do governo
lula, a de que é leniente com abusos dos
direitos humanos em países aliados do Brasil.
Ele vê motivação política na interpretação
do documento não oficial encaminhado pela
diplomacia brasileira em Genebra, que propõe
novas etapas antes da aprovação de resoluções
condenando qualquer país. Ninguém nasceu
ontem, [esse mecanismo] existe para certos
casos, certos países, desafia. Sobre outro tema
polêmico, garante: O Brasil não apoia o Irã;
apoia a paz. A seguir, os principais trechos
da entrevista ao Valor, em que Amorim fala
também de seus planos pessoais para 2011.

Valor: Ministro...

Celso amorim: li agora o documento
entregue na ONU; de maneira nenhuma ele
procura isentar nenhum país de nada, pelo




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	413




contrário, o objetivo é tornar as recomendações
dos órgãos de direitos humanos mais fáceis de
implementar. Diz apenas que o método usado
até agora, só condenação aos países, não foi
efetivo, não mudou a situação de nenhum
país. E há o fato de que as condenações são
muito concentradas em uma ou duas regiões.
quando se leu alguma resolução sobre
Guantánamo, ou algum país que permitiu que
seus serviços de inteligência transferissem
presos para lugares onde seriam torturados?
Ninguém nasceu ontem, [o mecanismo] existe
para certos casos e certos países.

Valor: Todos os países passam por revisões
no Conselho...

amorim: O Brasil lutou muito para ter esse
mecanismo universal, todos passam por isso:
Brasil, Coreia, Irã, EUA. No documento
levado a Genebra se fala em mecanismo
para ver se as ações recomendadas podem
ser implementadas; vai ter até quem o veja
como intrusivo, porque pede informativos,
visitas aos países por delegações de Estados-
membros, estratégias para implementação das
recomendações dos mecanismos de revisão
periódica, como implementar recomendações
dos outros mecanismos de direitos humanos...

Valor: A questão direitos humanos ganhou
fôlego por que...

amorim: Porque é misto de má fé e ignorância.
Ignorância porque não sabem como as coisas
correm na realidade da vida, que países aliados
militares de outros ficam totalmente isentos.
Não vou dar exemplos, não quero romper
relações diplomáticas, mas todo mundo sabe
disso. Falei há pouco de Guantánamo porque
até o presidente Obama falou; e os países
cujos serviços de inteligência foram usados
para levar presos, isso está noticiado. Não

queremos dar refresco para nenhum país,
queremos uma maneira que melhore, não para
que os que tem complexo de culpa possam
botar diploma na parede e dizer: condenei, e
não mudar nada. O que me choca é a falta de
interesse em melhorar de fato a situação de
direitos humanos.

Valor: Mas Cuba e Irã são dois países onde..

.amorim: A mídia está totalmente errada ao
dizer que o Brasil apoia o Irã. O Brasil não
apoia o Irã. O Brasil apoia a paz, procurou
um acordo proposto pelos países ocidentais
em relação à energia nuclear, evitar armas
nucleares.

Valor: Mas o presidente lula faz declarações
de apoio aos países, como quando compara
oposição iraniana à torcida de futebol, diz ser
avacalhação intervir por uma condenada à
morte por adultério, diz que pode abrigá-la se
ela estiver incomodando...

amorim: Estamos trabalhando pelos direitos
humanos, mas nossa maneira de agir é
diferente de outros que fazem da hipocrisia sua
maneira de principal instrumento. Condenam
publicamente e financiam privadamente, em
muitos casos.

Valor: Citaria um exemplo?

amorim: Não.

Valor: Especialistas dizem que o Brasil
emite sinais ambíguos, dá impressão de ser
advogado dos interesses iranianos...

  amorim: Isso é imaginação, invenção
das pessoas. Peguem os comentários feitos
pelo Brasil sobre as exposições iranianas no
Conselho de Direitos Humanos e verão que




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




há muitas críticas e recomendações. Está
disponível

Valor: Pode citar algumas?

amorim: Várias: condenação à pena de morte
para menores, sobre a situação da mulher.
Agora, o Irã, com todos os defeitos, convidou
a alta comissária de Direitos Humanos para ir
lá, e ela não foi até agora, deve sofrer pressão
de alguém para não ir. Não propomos refresco
para ninguém. Os métodos tradicionais não
funcionam, precisamos encontrar métodos
eficazes, e entre eles existe a maneira como
implementar as recomendações dessa revisão
universal. Isso não é notícia nova sequer, há
uma fabricação com objetivos políticos, no
noticiário

Valor: Não só os jornais, as ONGs também se
queixam do Brasil....

amorim: As ONGs estão em sua missão de
fiscalizar, como as de meio ambiente, que
falam coisas que a gente não concorda, depois
nos elogiam. A maneira como encaramos
o processo, essa ideia da revisão periódica
universal, eu defendi em Genebra, no governo
FHC, justamente porque se pretendia tratar
com isonomia, não permitir a politização,
porque países entravam e outros não.

Valor: Na Guiné Equatorial o senhor falou em
negócios; seria tradição de isolar a economia
do tema de direitos humanos?

amorim: Um jornalista me fez uma pergunta,
foi totalmente distorcida, sobre negócios com
o país. Eu disse: qual manteiga você comprou
hoje? quais companhias de petróleo operam
aqui? Não quer dizer que esteja endossando
o governo. Não quis dizer que isso guia nossa
diplomacia, mas que não se pode confundir as

coisas. A manteiga era francesa, as companhias
de petróleo, americanas.

Valor: Outra crítica é que o Brasil se propõe a
atuar como mediador...

amorim: Não estamos propondo não, os
outros países nos procuram. O presidente da
Síria esteve aqui, o [presidente da Autoridade
Palestina] Mahmoud Abbas, o presidente de
Israel e o presidente do Irã estiveram aqui.

Valor: E na América do Sul, onde o Uruguai
pediu em vão ajuda na crise com a Argentina
pela instalação de papeleiras na fronteira?

amorim: Só podemos ajudar quando os dois
lados estão interessados, senão em vez de
ajudar prejudica. No caso iraniano, recebemos
estímulos de países ocidentais e outros para
continuar na trilha e tinha óbvios interesses no
Irã. óbvio interesse dos dois lados.

Valor: No caso de palestinos e Israel não havia
tanto interesse...

amorim: Essas coisas têm de ser levadas com
delicadeza. Há movimentos sendo feitos, no
caso eu, pessoalmente, em decorrência até de
pedido de Israel.

Valor: A aproximação com a Síria?

amorim: Não vou dar detalhes, estive na Síria,
Palestina, em Israel. E Turquia.

Valor: O Brasil não poderia ser mais ativo no
Mercosul? E as queixas dos uruguaios?

amorim: Não agimos com imposição, não
faz parte de nossa atitude. Há mecanismos
persuasórios, mas se não funcionam não adianta
forçar, tem de esperar que o momento ocorra.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	415




Valor: A reunião do Mercosul avançou com
uma agenda que estava paralisada?

amorim: O ministro não pode estar o tempo
todo presente; lançam-se linhas de ação e elas
avançam. Coisas que pareciam impossíveis
ocorreram,	houve	o	código	aduaneiro,
eliminação dos cronogramas, acordo de livre
comércio com o Egito, o primeiro com país
em desenvolvimento - além do que o Egito
por si mesmo é país importante para nós.
Tivemos uma coisa que não é comercial, mas
é importante, o de gestão do aquífero Guarani.
Só podemos exercitar plenamente nossa
soberania mediante acordos de cooperação
entre os quatro países.

Valor: Mas não falta, como reconheceu na
reunião, um cronograma para acabar com as
exceções à tarifa comum? Como aplicar um
código nas alfândegas com tantas diferenças
de tarifa?

amorim: Uma coisa pressiona a outra, é
positivo. A inexistência de uma tarifa externa
comum faz com que o mercado comum não se
realize plenamente, dificulta até negociações
externas. Não se consegue isso de um dia para
o outro, mas se fizermos um cronograma -não
quero botar números, dez anos, quinze anos
que sejam, e umas exceçõezinhas para o final
- teremos mecanismo de cobrança sobre nós
mesmos . Vamos conseguir dessa vez? Foi
grande êxito a reunião, vai até ficar difícil
para o Brasil agora porque muitas coisas que
estavam represadas saíram. Temos de começar
outras iniciativas.

Valor: Os chanceleres e presidentes discutiram
as exceções à tarifa externa na última reunião?

amorim: Falei na minha apresentação.
Não houve discussão, estávamos muito
concentrados em resolver nossos problemas.
No último momento sempre há questões
complexas. Até o ultimo momento estávamos
empenhados em uma solução razoável para
esse problema naquela reunião.

Valor: Era a reivindicação argentina de incluir
impostos de exportação no código?

amorim: Não necessariamente o da
Argentina, o Brasil aplicou por muito tempo
imposto sobre exportação de couro wet blue...

Valor: O Mercosul vai manter práticas como
esse imposto de exportação?

amorim: Na medida em que a gente evolua
para uma tarifa externa comum para valer,
elimine a dupla cobrança da TEC, trabalhe
para eliminar subsídios internos, não faz
sentido ter imposto de exportação interno,
mas isso será uma evolução.

Valor: Na crise Venezuela e Colômbia, um
dos problemas é a presença dos guerrilheiros
das Farc na fronteira; não é um problema
regional a ser atacado?

amorim: As Farc nascem de qualquer maneira
dentro da Colômbia, qualquer atitude tem de
ser combinada com o governo colombiano.
Não significa que não vamos melhorar o
policiamento na fronteira, isso aliás vale para
os dois lados. A ideia do Conselho de Defesa da
Unasul é também poder trocar de informação,
ter medidas de criação de confiança, incluir
medidas desse tipo, certamente com o repúdio
a grupos armados sobretudo ligados ao
narcotráfico.






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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




Valor: Uribe desmoralizou a Unasul ao
preferir denunciar na OEA a presença das
Farc na Venezuela?

amorim: Não desmoralizou, primeiro porque
não é problema do Conselho de Defesa; quando
se trata de denúncia é problema político. O
Conselho é para encaminhar soluções ou
que previnam que se chegue a esse ponto
(de crise diplomática) ou para encaminhar
alguma decisão política. Uma ação de um país
não pode desmoralizar uma organização. O
presidente Uribe tem direito de fazer a opção
que quiser, também é membro da OEA, mas
é muito mais provável conseguir solução na
Unasul que na OEA.

Valor: Defende a ideia de mecanismo conjunto
de fiscalização das fronteiras na região

amorim: Pode ajudar, mas pode ser bilateral,
vamos respeitar as sensibilidades; essas coisas
não podem ser impostas.

Valor: que metas o governo tem para o fim
do governo?

amorim: Resolver bem o que começamos.
Sempre disse que o Brasil, até para atuar fora
da região, precisa que a região esteja bem
organizada e bem integrada. Demos passos
importantes, não definitivos, não resolvem
os problemas, temos de avançar mais. Não é
eliminar as exceções; é como chegar a uma
plena tarifa do Mercosul num numero x de
anos. Tem sentido não ter acordo de compras
governamentais que deem ao Mercosul uma
preferência real? Temos de ter acordo de
serviços mais amplo, maior liberalização, dar
tratamento nacional às empresas do bloco em
todos os países. Em vez de negociar setorzinho
por setor será que não devemos ter meta para
definir, que devem ser alcançadas? Talvez

agora, com o fim do nosso governo, esteja na
hora de pensar grande novamente no futuro.
Essas metas temos de buscar.

Valor: Pode-se fechar o acordo de livre
comércio com a União Europeia neste ano?

amorim: Não quero fazer previsões.
Se forem pessimistas, tornam-se auto-
cumpríveis; se muito otimistas, dirão que é a
proverbial ingenuidade do Itamaraty. Vamos
trabalhar, ver até onde avançamos. Acho
que dá para avançar, mas, realisticamente,
concluir negociação neste semestre, não sei.
Aguardamos a resposta deles para nossa oferta
agrícola.

Valor: O que há entre EUA e Brasil para lula
falar em decepção com Barack Obama?

amorim: Não posso fazer juízo assim, o
presidente Obama é bem intencionado, muito
importante para a política interna dos EUA, foi
positivo o que fez na saúde, na disciplina dos
bancos, Mas a política americana é complexa,
parece não poder tratar de muitos assuntos ao
mesmo tempo. Talvez o que o presidente lula
fale é da necessidade de maior compreensão
do que é e como mudou a América latina.

Valor: O embaixador josé Botafogo diz que
a diplomacia aponta uma série de tarefas, mas
confunde importância com prioridade. Se tudo
é prioridade, desperdiça esforços.

amorim:  quando  o [secretário-geral
do Itamaraty, Antônio] Patriota vai a um
determinado lugar me sinto representado.
Tanto que esses avanços todos no Mercosul
foram obtidos na minha ausência. quando há
necessidade, pode ter certeza de que estamos
presentes, como no caso do código aduaneiro
no Mercosul.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	417




Valor: O senhor atuou diretamente?

amorim: Me lembrei de problema parecido,
no acordo Trips [direito de propriedade
intelectual] da OMC. Garantimos que o
assunto fosse mencionado, mas que cada um
pudesse considerar-se representado.

Valor: Ministro, já decidiu o que fará no
próximo governo?

amorim: Minha vida não se mede por
governos.

Valor: Em 2011, permanece no ministério?
Falou com a candidata de seu partido?

amorim: Não conversei, nem vou criar
esse tipo de constrangimento para ela. Uma
coisa garanto: não vou criar constrangimento
a ninguém. E estou tomando providências:
vou dar aulas na UFRj. Não estou em idade
de ensinar teoria, os mais jovens devem
saber mais, mas posso transmitir experiência.
Outra coisa minha mulher já fez: pedimos o
apartamento nosso no Rio, em Copacabana
que já está alugado.























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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010










        ENTREVISTA CONCEDIDA PElO MINISTRO DAS RElAçõES
ExTERIORES, CElSO AMORIM, AO jORNAl A TRIBUNA, 15/08/2010






Uma diplomacia sem medo de cara feia

Vinicius Holanda

é quase impossível detalhar um único
momento decisivo nos esforços do ministro
das	Relações	Exteriores	do	Brasil,
Celso amorim, em transformar o Brasil
de uma desajeitada potência regional de
duvidosa capacidade internacional em um
dos mais importantes `jogadores do cenário
internacional. O respeitado analista David
j. Rothkopf não poupou elogios a amorim
num artigo postado em seu blog no site da
revista Foreign Policy, a bíblia da diplomacia
e da geopolítica. Intitulado O melhor
chanceler do mundo, o texto representa um
dos muitos reconhecimentos e reverências
ao trabalho executado nos últimos anos pelo
itamaraty e por seu atual condutor. Entre os
mais recentes figura a inclusão de amorim,
em abril, na seleta lista da própria Foreign
Policy com diplomatas de nações emergentes
que garantiram a seus governos o papel de
protagonistas no cenário mundial. Em razão
de seus princípios diplomáticos e de seus
métodos, claros e corretos, é pouco provável
que ele tenha apreciado o título dado à
listagem, Os Kissingers do mundo. Mas não
falta disposição a este santista, de 68 anos, de
seguir se dedicando à defesa dos interesses
brasileiros pelo planeta afora. Embora tenha

recebido convites de duas universidades do
Rio de janeiro para lecionar, ele revela a A
Tribuna, em entrevista exclusiva, que aceitaria
permanecer no cargo após o fim do mandato
do presidente lula, se houver um convite
nesse sentido. Confira a seguir a entrevista
com o chanceler brasileiro.

Jornal: O senhor sempre defendeu um poder
global não polarizado, sem a hegemonia de
uma determinada nação. Esse processo está
em curso? E, em caso positivo, qual o papel
do Brasil nesse contexto?

amorim: Está ocorrendo em várias esferas.
quando eu disse, há dois anos, que o G8
(grupo dos sete países mais industrializados
e a Rússia) havia morrido, sendo substituído
pelo G20 (20 países com maiores economias),
muita gente achou engraçado. Mas hoje vemos
que não há decisão econômica importante que
não seja tomada pelo grupo (G20).Brasil,
índia e outros países são indispensáveis nas
negociações.

Jornal: qual área carrega mais complicações?

amorim: Talvez por ser a mais sensível,
é a que diz respeito à paz e segurança
internacionais.Brasil, Turquia, áfrica do
Sul são requisitados. às vezes as pessoas
perguntam por que o Brasil trabalha no




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	419




Oriente Médio. Muitas vezes é o Oriente
Médio que vem até nós. Em novembro do ano
passado, tivemos visitas de lideranças do Irã,
Israel e Autoridade Palestina, o interesse foi
deles. Não só para fazer negócios, mas nos
solicitam para atuar em temas da paz mundial.

Jornal: De que forma os resultados do
governo lula se aplicaram, nos últimos oito
anos, à diplomacia brasileira?

amorim: Eu era embaixador em londres em
2002 e a expectativa dos analistas era a pior
possível, com quem quer que fosse eleito.
Mas aconteceu o contrário: conseguimos
estabilidade econômica, pagamos a dívida
externa, alcançamos taxas de crescimento
importantes,	criamos	mais	empregos	e,
principalmente, houve a melhoria da condição
social da população. O Brasil sempre foi
marcado por uma forte desigualdade, e fizemos
progressos importantes. Assim, adquirimos
uma posição de vanguarda no mundo.

Jornal: Nesses oito anos, qual foi o momento
mais difícil para sua pasta?

amorim: Torço para que seja o momento
que não apareceu. Tivemos muitas situações
delicadas. Talvez o momento mais importante
tenha sido o que se seguiu à eleição
(presidencial, em 2006) no Haiti. O (René
Garcia) Préval tinha sido eleito por margem
ampla, mas, de acordo com a lei haitiana,
havia lá uma tecnicalidade que iria dificultar
sua posse. Isso seria algo que a população
não aceitaria porque havia acusações de
fraude, não do Préval, mas contra ele. Foi um
momento difícil, pois tínhamos tropas lá para
combater narcotraficantes, saques, não para
atirar no povo. Tivemos que ser muito firmes
com as Nações Unidas e outros atores sociais.

Jornal: quais as implicações de ser mais
importante na cena internacional e enfrentar
potências que sempre quiseram mandar no
mundo?

amorim: Se tivermos que dizer não para
defender o interesse nacional, a gente diz.
E diz com clareza, não sozinho; articulados
com outros países em desenvolvimento. Isso
modificou para sempre a maneira da OMC
(Organização Mundial do Comércio) negociar.

Jornal: Houve algum episódio frustrante?

amorim: Diria uma certa desolação durante
a Rodada de Doha (fórum da OMC com o
objetivo de eliminar tarifas alfandegárias e
reduzir os subsídios à agricultura dos países
ricos, iniciado em 2001 e concluído neste
ano). Estivemos a um centímetro de fechar um
acordo, mas, infelizmente, não foi possível.

Jornal: Como ficam as relações com o Irã
após a aprovação que leva a assinatura do
Brasil das sanções do Conselho de Segurança
das Nações Unidas contra o país asiático e a
oferta brasileira de asilo a Sakineh Ashtianti
(iraniana condenada à morte por adultério)?

amorim: O Brasil era contra as sanções
e não recuou. Mas, como foram aprovadas
pela ONU (Organização das Nações Unidas),
temos de seguir. Até porque o artigo 25
da Carta da ONU rege que as decisões do
Conselho são obrigatórias. Mas isso não quer
dizer que tenhamos mudado de posição.

Jornal: E quanto à mulher condenada?

amorim: é um caso humanitário, que choca
nossa sensibilidade. Como passamos a ter uma
relação mais direta com o Irã, acho natural





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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




que o presidente tenha se expressado dessa
forma (ao oferecer asilo político). Se for do
entendimento deles extraditá-la, a recebemos
sem problemas.

Jornal: Como o Brasil convive com as
recentes tensões na América do Sul?

amorim: Foram casos isolados. Conflitos são
parte das relações humanas. Nós trabalhamos
para que eles não existam, mas, quando
surgem, que sejam resolvidos pacificamente.
Estamos	felizes,	por	exemplo,	com	o
reatamento de relações diplomáticas entre
Venezuela e Colômbia. Sempre trabalhamos
por isso.

Jornal: qual postura é melhor para interferir
no conflito entre duas nações?

amorim:	Trabalhamos	silenciosamente
quando se deve ser silencioso, e publicamente
quando é cabível tratar do assunto em público.

Jornal: já está planejando seu futuro?

amorim: Não pensei em nada. Posso cuidar
dos meus netos, dar aulas, já tenho convites
em duas universidades no Rio de janeiro.
Ainda não tive em Santos. quem sabe...

Jornal: E se for convidado a permanecer no
cargo?

amorim: Não podemos ser arrogantes de dizer
que não aceitaríamos em hipótese alguma,
não sou melhor que ninguém. Cada governo
tem que ter sua própria cara. O ministro do
Exterior é, em boa parte, a cara do governo
fora do país. Então, se nossa candidata (Dilma
Rousseff) for eleita, acho natural que escolha
um ministro com o qual se identifique. Mas
também, se ela me pedir, não vou dizer não.

Mas estou confortável se tiver que deixar o
governo, cuidar dos netos...

Jornal: Talvez voltar a lidar com cinema (ele
foi diretor-geral da Embrafilme, entre 1979 e
1982)?

amorim: Isso já ameacei meus filhos, três
deles fazem cinema. Agora vou dar palpites
em roteiro, acabou a onda de fazerem o que
querem sem o pitaco do papai aqui! (risos)

Trajetória

Diplomata formado pela Academia Rio
Branco, Celso luiz Nunes amorim ocupou
por duas vezes o cargo de ministro das Relações
Exteriores do Brasil. A primeira, entre 1993 e
1995, durante o governo do presidente Itamar
Franco. Voltou à pasta em 2003, agora sob o
comando do presidente luiz Inácio lula da
Silva, onde se mantém até os dias atuais.

 Se for preciso dizer não (aos países
poderosos do Primeiro Mundo) para defender
seus interesses nacionais, o Brasil diz. E faz
isso com toda a clareza.

 Eu represento um país e um presidente que
estão numa posição privilegiada

Os avanços, principalmente no setor social,
fizeram com que chegássemos a uma posição
de vanguarda no cenário mundial




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	421











           ENTREVISTA CONCEDIDA PElO MINISTRO DAS
RElAçõES ExTERIORES, CElSO AMORIM, à SwISSINFO,
                SwISS RADIO INTERNATIONAl, 03/09/2010

                     
                     
                     
                     
                     

O Brasil não precisa pedir licença para tomar
iniciativas

Alexander Thoele

Ele recebeu do presidente lula a tarefa de
coordenar as relações internacionais e colocar
o Brasil em uma nova posição no contexto
global.

Em entrevista exclusiva à swissinfo.ch, em
Brasília, o chanceler Celso Amorim fala de
livre-comércio, das relações com a Suíça, dos
paraísos fiscais, do acordo com o Irã, entre
outros temas. Nesta primeira parte, Amorim
fala da Suíça e do Brasil. Na segunda parte,
publicada sábado (04/9), o tema é o Brasil e
o Mundo.

Ele acaba de bater o recorde de josé Maria da
Silva Paranhos júnior, o barão do Rio Branco,
o maior mito da diplomacia brasileira.
quando terminar o governo lula, o ministro
das Relações Exteriores, Celso Amorim, será
o chanceler que mais tempo esteve à frente do
Itamaraty.

Ao receber swissinfo.ch na sua imponente
sala de trabalho em Brasília, ele respondeu a
todas as questões ligadas ao relacionamento

entre a Suíça e o Brasil, lembrando também
do apreço que tem pela cidade de Calvino,
onde serviu por duas ocasiões. Ao final da
entrevista, mostrou ao repórter o novelo de lã
que colheu com as próprias mãos juntamente
com o presidente do Mali. Em sua opinião, é
o símbolo de um novo foco das prioridades do
Brasil no mundo.

swissinfo.ch: Há pouco o ministro suíço do
Interior, Didier Burkhalter, e uma delegação
de 15 representantes da ciência helvética
estiveram no Brasil. A viagem se deu no âmbito
da priorização da cooperação científica com
o país, uma priorização que existe também no
contexto econômico. Como o senhor vê esse
novo interesse?

Celso amorim: Em primeiro lugar, temos uma
parceria estratégica com a União Europeia, que
ilustra o grande interesse europeu em relação
ao Brasil. Para falar mais especificadamente
da Suíça, onde fui embaixador em Genebra por
duas vezes, acabei desenvolvendo vínculos
com ela. Também participo regularmente do
Fórum em Davos. Eu tive muito prazer de
receber aqui a chanceler Micheline Calmy-
Rey, a ministra da Economia Doris leuthard
e também de visitá-las na Suíça. Eu percebo
que é uma decorrência natural da performance




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	423




da economia brasileira, das ações que
nós desenvolvemos no mundo e também
de uma visão independente das relações
internacionais. Eu tive, por exemplo, boas
conversas com Micheline Calmy-Rey sobre o
Irã, e isso muito antes do acordo que fizemos há
pouco com a Turquia. Com a Doris leuthard,
minha colega nas negociações comerciais, nós
tivemos sempre uma boa interação.

swissinfo.ch: Talvez uma forma simbólica
de reconhecimento dessa importância teria
sido a entrega do prêmio de Estadista Global
no Fórum Econômico Mundial (WEF) em
janeiro, não?

C.a.: é claro que lula é uma pessoa muito
especial. O presidente - acho que podemos
dizer isso sem a preocupação de parecer querer
estar adulando, até porque já estamos no final
do mandato do presidente. Isso é indiscutível
e é reconhecido por todos. é uma figura como
muito poucas entre as lideranças mundiais.
Mas é evidente que isso reflete o Brasil. Afinal,
se você tem um líder excepcional, mas o país
não corresponde ou não responde a essas
lideranças, então as coisas não acontecem.
No caso do presidente, ele foi um líder
muito importante no sentido da recuperação
econômica, da manutenção da estabilidade,
quando as pessoas não acreditavam que isso
fosse acontecer. Foi também um líder que
deu uma ênfase muito grande à eliminação
da desigualdade. Claro que isso não ocorre
de um dia para outro, mas o que ocorreu no
Brasil nesses anos é notável e foi reconhecido
por todo mundo.

Além	disso,	lula	teve	uma	atuação
internacional	desassombrada.	Ele	é	um
presidente que acha que o Brasil não deve
ficar pedindo licença a A ou B para tomar
iniciativas. Graças a isso, hoje alargamos

nossas relações de uma maneira notável. Acho
que os outros países percebem isso. O Brasil
tem hoje obviamente uma relação privilegiada
com a própria América do Sul, América latina
e Caribe, mas tem também com a áfrica,
com os países árabes, no contexto de BRIC
(Brasil, Rússia, índia e China) ou no contexto
de IBAS (índia, Brasil e áfrica do Sul). Ao
mesmo tempo mantivemos com a Europa um
bom relacionamento. Tudo isso explica essa
projeção que o presidente tem

O prêmio de Davos torna isso mais
interessante, pois foi a primeira vez que ele
foi atribuído. E também pelo fato dele ter
sido dado a um líder operário que, quando
disputava as eleições, despertava temores
no mundo empresarial. Agora, ao final do
governo, ele recebe uma honraria de estadista
global da maior organização que, se não é
exclusivamente empresarial, pelo menos é
onde os empresários tem voz: Davos (wEF).

swissinfo.ch: Em um debate organizado
recentemente pela Câmara de Comércio
Latino-Americana da Suíça, empresários
presentesreclamaramfrenteaosrepresentantes
do governo helvético da dificuldade de entrar
no mercado Brasileiro devido a falta de um
acordo de livre comércio. Só a Suíça tem 22
acordos bilaterais de livre-comércio fora da
União Europeia, dos quais com quatro com
países latino-americanos. Quando a situação
vai melhorar?

C.a.: Temos um acordo muito bom com a
Suíça, que tem funcionado, mas que não é de
livre-comércio. é um acordo de cooperação
econômica e comercial. Inclusive, ele permitiu
que houvesse essa comissão mista e que já
se reuniu algumas vezes. Ela tem produzido
resultados, permitindo, por exemplo, resolver
problemas que surgem nas relações. Agora,




424

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




com relação a um acordo de livre-comércio,
teria de ser com o Mercosul, Isso, pois somos
uma união aduaneira. Não temos nenhuma
restrição a isso. Acho que o fato de estarmos
em um processo de negociação com a União
Europeia vai mostrar qual o tipo de negociação
que podemos ter com a Suíça e com os países
do EFTA (Associação Europeia de livre
Comercio).

Evidentemente existem, à primeira vista,
pontos de resistência de um lado e do outro. Em
alguns produtos manufaturados seguramente
haverá ainda alguma dificuldade nos países
do Mercosul. Como, da mesma maneira, na
área agrícola haverá dificuldades da parte da
Suíça - não sei se com outros países do EFTA,
mas certamente no caso da Suíça. Mas não
vejo que isso seja um impedimento. Você tem
de negociar e chegar a acordos mutuamente
vantajosos.

swissinfo.ch: Mas existe o interesse da Suíça
de acelerar um acordo com o Mercosul?

C.a.: Acho que há. A questão é que esses
acordos são mais complexos devido às
diferenças que mencionei. Por outro lado
negociamos rapidamente um acordo com
Israel e também com o Egito. Agora no caso
da União Europeia e da Suíça, como também
os países da EFTA, existe essa dicotomia que
apontei: o grande interesse que demonstram
esses países pela maior abertura na área
de manufaturas, onde consideramos que já
fizemos até uma liberalização bastante grande,
e o nosso grande interesse na agricultura. Um
não exclui o outro, mas o fato de estarmos
agora envolvidos nessas negociações com a
União Europeia pode também nos indicar um
bom caminho para acelerar. Mas tudo depende
das iniciativas. Nem sempre é o Mercosul que
toma as iniciativas. Acho que se houver uma

iniciativa forte da parte do EFTA, nós iremos
corresponder.

swissinfo.ch: Como o senhor responde à
preocupação de muitas empresas suíças,
sobretudo as farmacêuticas, em relação ao
respeito das patentes?

C.a.: O Brasil não é contra as patentes. O
Brasil é contra o abuso das patentes para que
sejam cobrados preços que não correspondem
mais à necessidade de recuperar o investimento
feito e que também não correspondem à
possibilidade e capacidade dos países.

swissinfo.ch: Então o Brasil mantém sua
posição de interpretar livremente o respeito
aos direitos intelectuais?

C.a.: Haverá sempre divergências e para isso
temos a OMC (n.r.: Organização Mundial do
Comércio) em Genebra. Mas tivemos uma boa
negociação para que houvesse um investimento
no Brasil de uma empresa suíça (n.r.: Novartis
constrói em Goiana, Grande Recife (PE),
sua primeira fábrica de vacinas na América
latina) e que deu certo. Esses investimentos
são bem-vindos. O Brasil não prega que não se
respeitem as patentes, mas há situações, como
foi no caso da AIDS, como pode haver outras,
em que a adoção de medicamentos genéricos
é fundamental. O Brasil foi um dos primeiros
países do mundo onde a curva de doentes com
AIDS diminuiu consideravelmente. E isso foi
graças aos medicamentos genéricos, pois é um
programa 100% financiado pelo governo e o
governo jamais teria dinheiro para fazer isso,
se tivesse de pagar os preços dos remédios.
Em muitos casos houve negociação, inclusive
com empresas suíças, e se chegou a um preço
considerado razoável, tanto assim que a empresa
manteve as vendas ao governo brasileiro. Eu
acho que essas diferenças de perspectivas são




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	425




normais. Agora, nos não vamos renunciar à
primazia de poder tratar dos nossos doentes
havendo formas de fazê-lo.

swissinfo.ch: Falando de um conflito direto
entre os dois países, como ficou a questão da
inclusão da Suíça em uma lista negra da
paraísos fiscais da Receita Federal no Brasil?

C.a.: Mas eu entendo que isso foi resolvido.

swissinfo.ch: Mas a inclusão foi apenas
suspensa...

C.a.: Sim, ela foi suspensa. Mas o problema
no momento não existe. Acho que é uma
questão da forma de tratar do problema.
Você sabe, em todos os países do mundo as
receitas são muito zelosas das suas atribuições
- equivalente ao IRS (n.r.: Internal Revenue
Service - autoridade fiscal americana). Mas
acho que iremos encontrar uma solução
justamente baseando não tanto em países,
mas em atividades. E aquelas atividades
que gozam de um favorecimento fiscal, elas
naturalmente têm que ser objeto de uma
compensação no país, até mesmo para não
criar uma competição desleal. Mas a Suíça
não está aparecendo em nenhuma lista de
países que sejam paraíso fiscal. Isso foi
objeto de conversas minhas com a presidente
Doris leuthard e com a ministra de Relações
Exteriores (n.r.: Micheline Calmy-Rey). Em
menos de uma semana tínhamos resolvido o
problema.

swissinfo.ch: Mas muitas empresas suíças no
Brasil manifestam em debates fechados uma
certa insegurança...

C.a.: Eu não creio. Não posso falar pela
Receita Federal, mas acho que, como me foi
dito, a Suíça está preenchendo os critérios da

OCDE e é normal, portanto, que não figure na
lista

swissinfo.ch: A Suíça gostaria de participar
do G-20, sobretudo na procurar de soluções
para impedir uma nova crise financeira. O
Brasil apoiaria o país nessas aspirações?

C.a.: Eu diria que a Suíça já tem uma presença
grande nos órgãos financeiros internacionais.
Inclusive muitos dos quais ficam na Suíça. Na
Basileia temos a União dos Bancos Centrais
(n.r.: Banco de Compensações Internacionais).
Temos o comitê de políticas financeiras. Eu
devo dizer francamente que já acho a Europa
sobre-representada. Não temos nada contra
a Suíça. Se ela se inserir por lá sem que isso
desequilibre ainda mais o G-20 num sentido
contra os países em desenvolvimento, então
tudo bem. Mas isso é um problema que tem
de ser resolvido na Europa. Sei que vocês não
são parte da União Europeia, mas tem de ser
discutido lá. Porque você tem naturalmente os
representantes dos que já eram do G-8 - você
tem a França, a Itália, o Reino Unido, você
ainda tem a Espanha que é sempre convidada,
você tem o representante do país que está
presidindo a União Europeia, você tem o
presidente da Comissão Europeia. quando
vai ver por lá, você só tem quase que europeu.
Mas isso também não pode: o mundo mudou!

Acho que se encontrássemos uma fórmula de
representação coletiva de vários países, talvez
houvesse uma solução. Mas eu não quero dar
uma solução agora, pois acho que essa é uma
questão complexa. A Suíça obviamente é um
país que tem uma contribuição a dar, mas
haverá formas prováveis de fazê-lo

Na primeira parte da entrevista exclusiva que
o chanceler brasileiro Celso Amorim concedeu
à swissinfo.ch, em Brasília, publicada sexta-




426

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




feira (03/9) falou essencialmente das relações
entre a Suíça e o Brasil.

Nesta segunda parte, os temas são: o acordo
com o Irã e a Turquia, os avanços do Mercosul
e as perspectivas com as presidenciais de
outubro. É praticamente um balanço de oito
anos à frente da diplomacia brasileira.

swissinfo.ch: Como o Brasil considera o
temor de muitos países ocidentais de ver o Irã
armado com bombas nucleares?

Celso amorim: Eu não tenho meios de dizer
que o Irã não pode vir a ter uma arma nuclear.
Também não tenho nenhuma evidência que
queira ter e que esteja trabalhando para ter.
Agora, o que foi proposto por nós? Como
é muito difícil julgar intenções e basear seu
raciocínio em hipóteses, o que o Brasil e a
Turquia fizeram juntos? Nós partimos de uma
proposta de acordo que havia sido feita pelos
países ocidentais - na realidade, pensada pelos
Estados Unidos - tomamos essa proposta, a
levamos para Teerã e convencemos o Irã a
aceitá-la. Claro que algumas pessoas dizem
que a situação mudou, pois de lá para cá
eles produziram mais urânio, etc. Mas todos
esses problemas apontados - e que diga-se de
passagem, não foi dito para nós antes que eles
seriam impeditivos para um acordo - podem
ser tratados a partir do momento que você
tenha um acordo que crie confiança.

O objetivo do nosso acordo era exatamente criar
confiança. Ao invés de você ficar pensando
na intenção do Irã - pois você poderia estar
pensando nas intenções dos outros países, não
quero citar quais, mas vários outros países
podem ter intenções que não são positivas,
inclusive os detentores de armas nucleares,
que deviam estar tratando de diminuir os
seus estoques - o melhor seria ter uma ação

concreta, que efetivamente reduziria o estoque
de urânio no Irã e que tornaria desnecessário
para o país o enriquecimento a 20%. Aliás, o
próprio presidente Ahmadinejad disse que se
o acordo for feito com base na declaração de
Teerã, eles não terão necessidade de enriquecer
a 20%. Você quer coisa mais positiva do que
essa?

O que acho contraditório é o seguinte:
ao mesmo tempo, alguns acham que o
enriquecimento a 20% é muito perigoso; por
outro lado, você tem um acordo que torna
desnecessário - e isso não é só na nossa
opinião, mas na opinião do presidente do Irã -
o enriquecimento e, portanto, ele mesmo disse
que não continuaria a fazê-lo, mas você não
quer aceitar o acordo. Eu acho que é muito
difícil encontrar uma resposta para isso. Fico
então com a resposta dada pelo el-Baradei,
o ex-diretor-geral da Agência Internacional
de Energia Atômica e prêmio Nobel da Paz.
Durante uma entrevista a um jornal brasileiro,
disse que os países que fizeram a proposta
inicialmente e que depois se recusaram a
seguir nesse caminho, apostando no caminho
das sanções, não poderiam aceitar um sim
como resposta.

swissinfo.ch: Mas há um certo ceticismo
na imprensa europeia em relação ao Brasil.
Isso estaria na dificuldade de reconhecer sua
neutralidade como a da Suíça e sua política
dos bons ofícios?

C.a.: Eu não vou discutir a neutralidade suíça.
Eu acredito que a Cruz Vermelha siga padrões
de neutralidade e tenho um grande apreço por
essa organização criada pela Suíça. Agora
todos os países - seja Suíça, Brasil, Estados
Unidos, Rússia ou China - têm interesses.
Nenhum país deixa de ter interesse. Isso não
impede que, em determinadas situações, você




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	427




possa ser um mediador e encontrar soluções
que muitos países, às vezes engajados demais
em uma determinada linha, não conseguem
ver ou não querem ver. O Brasil trabalhou
em várias situações desse tipo. Infelizmente
algumas não deram certo. Por exemplo, nós
trabalhamos muito para evitar a guerra no
Iraque. Eu fui embaixador no Conselho de
Segurança. lá escrevi três relatórios sobre a
questão, que na época foi elogiado por todos.
Se eles tivessem sido seguidos mais a risca,
talvez o conflito pudesse ter sido evitado. Mas
eu acho que a invasão iria ocorrer de qualquer
maneira, pois ela seguia outra lógica.

Eu acho que Brasil tem essa condição. Os
países criticaram não só o Brasil, mas também
a Turquia, que é membro da OTAN. Porém
nós trabalhamos juntos o tempo todo e em
consulta: nós conversamos com a França, a
Rússia, a China, os Estados Unidos e também
o Reino Unido, só para falar de alguns. Eu
até tive boas conversas com a Suíça sobre
essa questão, mas em um período anterior
a essa proposta. Nessas conversas, a nítida
impressão que nós tínhamos não era de que não
deveríamos tentar. O que eles nos diziam era o
seguinte: vocês vão tentar, mas vão fracassar.
Esta é a última chance. Essa frase nos foi
dita por muitos líderes. A impressão que tenho
hoje em retrospecto, era que eles diziam isso
na expectativa que não fôssemos conseguir
- até no desejo que não fôssemos conseguir
- e que, dessa maneira, ficasse mais provado
ainda que o Irã estava seguindo um caminho
errado e não queria nenhuma negociação.

Eu não vou agora relembrar todos os detalhes
do acordo, mas como ele foi feito segue ipsis
litteris o roteiro que nos foi dado pela mais
alta autoridade dos Estados Unidos.

swissinfo.ch: O Brasil sairia do tratado de
não proliferação de armas? Trata-se de uma
nação absolutamente pacífica?

C.a.: Sim, totalmente. Eu acho que é isso
que nos dá uma autoridade moral. O Brasil
inscreveu na sua constituição que só usaríamos
a energia nuclear para fins pacíficos. Aliás, o
que nós conversamos com o Irã muitas vezes
não era tanto saber o que eles tinham ou não,
mas que era importante que eles tomassem
medidas que fossem vistas pelo outro lado
como positivas. Você se recordará que havia
três aspectos principais na proposta feita pelos
EUA e pela Agência Internacional de Energia
Atômica em outubro do ano passado.

Nessa proposta de troca de urânio enriquecido
por combustível havia três aspectos: a
quantidade - 1200 kg -, o local onde ocorreria
- se seria feito no exterior ou lá - e o tempo.
Nesses três aspectos a posição do Irã, até Brasil
e a Turquia se engajar nessa negociação, era
a de a quantidade de 1.200 quilos não podia,
pois era excessiva; que o local tinha que ser
no próprio Irã, não podia ser um terceiro país;
e o tempo tinha de ser simultâneo, ou seja,
haver uma simultaneidade da chegada do
combustível e da partida do urânio. Nos três
pontos o Irã aceitou as nossas ponderações.
São pontos concretos.

Não são coisas abstratas que você vai julgar
qual foi a intenção ou não, se a pessoa estava
ou não rezando na hora. São coisas altamente
verificáveis para utilizar uma palavra muito
usada no desarmamento. quanto, quando e
aonde. Não pode haver coisa mais concreta do
que isso. E não foi aceita por quê? Não sei, isso
é uma matéria de especulação. Mas não tem
nada a ver com o fato do Brasil ou da Turquia






428

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




terem credibilidade, pois o engajamento do
Brasil com o Irã começou com o pedido de
líderes ocidentais como Obama, que disse ao
lula a seguinte frase: é bom que você seja
amigo de quem eu não posso ser amigo.

swissinfo.ch: O Brasil teria hoje condições
de ter um assento no Conselho de Segurança
da ONU?

C.a.: Eu não tenho a menor dúvida que o
Brasil teria condições. Um grande número de
países no mundo tem essa mesma opinião. O
que eu leio de crítica hoje à ação do Brasil, são
dos que pensam que, para você ser membro
permanente do Conselho de Segurança, você
tem de seguir sempre a opinião dos atuais
membros permanentes. Se você vai para lá
fazer a mesma coisa que eles fazem, é inútil.
Você tem de levar sua perspectiva. O que eu
acho que países como o Brasil, índia e outros,
talvez também a áfrica do Sul, podem levar
é justamente uma perspectiva diferente, uma
capacidade de ver a realidade de forma menos
dicotômica,	menos	maniqueísta,	menos
preto e branco. Ser capaz de ver as áreas
cinzentas. Pois é nas áreas cinzentas que você
faz as negociações. Preto e branco não tem
negociação.

swissinfo.ch:	Voltando	à	Suíça,	sua
população vive hoje um grande ceticismo em
relação à União Europeia, sobretudo após a
crise em vários dos seus membros. Existiria
esse ceticismo também no Brasil em relação
ao Mercosul, cujo desenvolvimento não tem
tido a velocidade esperada?

C.a.: Não, o Mercosul tem se desenvolvido
muito. Você está impressionado com a mídia
brasileira. Eu acho melhor você ler a mídia

estrangeira sobre o Mercosul ou então olhar os
números. O nosso comércio com os países do
Mercosul multiplicou-se por cinco nos últimos
oito anos. é verdade que 2002 era um ano de
crise na Argentina. Mas mesmo se você pegar
2001 ou outro ano anterior, vai ver que houve
um crescimento notável. Hoje em dia, 47%
das nossas exportações de manufaturas - 30%
só para o Mercosul - vão para America latina
e Caribe. Então como você pode dizer que isso
é um fracasso. Acho que está indo muito bem!
Houve durante muito tempo certos impasses
institucionais, nos quais não conseguíamos
avançar.. Mas fizemos avanço notáveis agora
na reunião de San juan, Argentina (n.r.: 39ª
Cúpula do Mercosul no início de agosto),
com um cronograma para a eliminação da
dupla cobrança da TEC (n.r.: Tarifa Externa
Comum) - ela vai demorar, mas vai ter - um
código aduaneiro comum; fizemos o acordo de
livre comércio com o Egito, que é o primeiro
com outro país em desenvolvimento de fora
da região...

swissinfo.ch: Mas a direção para o Mercosul
é de uma união política como a União
Europeia?

C.a.: Vivemos em um mundo mais complexo.
Eu acho que há uma crescente união política,
ou melhor dizendo, coordenação política, pois
os presidentes e ministros se encontram para
discutir os problemas. Hoje em dia existe até
- mas isso pode mudar - uma certa afinidade
de pensamento nos quatro países do Mercosul
e, com algumas nuances, com a Venezuela,
que é candidata ao ingresso. Agora, eu acho
- e falando mais amplamente com um futuro
mais de longo prazo - o que a América do Sul
precisa é de uma união de toda a América
do Sul. Por isso é que nós temos trabalhado






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	429




também na Unasul. Pois muitos dos problemas
envolvem países que não são do Mercosul.
Até então era preciso lidar com essas questões
também, além de que é importante haver uma
integração econômica entre eles. é como a
Suíça, que não pode fazer parte do mercado
comum, mas fez o EFTA. Nós também na
América do Sul temos isso hoje: países que já
tinham acordos de livre-comércio com outros
de fora da região e assim não dava para aderir
à tarifa externa comum do Mercosul. Isso
não impede que tenhamos acordos de livre-
comércio entre nós. já fizemos um acordo de
serviços com o Chile, estamos fazendo um
com a Colômbia. queremos fazer um acordo
de investimento com os dois países. Estamos
integrando cada vez mais.

swissinfo.ch: Porém, afora a integração
econômica, uma das condições de adesão
à União Europeia é o respeito aos direitos
humanos e liberdades políticas...

C.a.: Depende dos direitos humanos de que
estamos falando. Não quero entrar em muitos
detalhes, mas existe o respeito às religiões, às
etnias. Tudo isso para nós também é respeito
a direitos humanos. O Brasil, por exemplo,
legalizou todos os trabalhadores, ou 90%
deles, dos imigrantes que estavam aqui sem
documentados. Isso é um bom exemplo para
a Europa seguir.

swissinfo.ch: Eu me refiro mais a alguns
países América Latina como Cuba ou
Venezuela e sua interpretação própria do que
é democracia...

C.a.: Todos os governantes da América
do Sul foram eleitos. Eles passaram por
eleições democráticas ou se submeteram a
referendos com observação internacional, em
muitos casos. Acho que isso é uma prática

de democracia. Pode ser que nem todas as
práticas sejam as mesmas que temos no Brasil
ou na Argentina. Mas acho que não se pode de
maneira nenhuma dizer que a América do Sul
não esteja caminhando, de forma firme e séria,
para se tornar cada vez mais democrática.
E lembre você que a democracia não é só a
democracia política - que obviamente é muito
importante e ninguém vai negar isso, pois
passamos 21 anos de ditadura e sabemos que
é importante - mas é importante também uma
democracia social que dê condições ao povo
de ter educação, cultura, de se alimentar, não
ficar subordinado a um clientelismo político,
que era o que ocorria no Brasil há 30 anos.

swissinfo.ch: Hoje o Brasil também promove
ajuda ao desenvolvimento como a Suíça em
países do 3° mundo. Um exemplo é a pesquisa
conjunta contra a malária em Moçambique,
um projeto da Fiocruz. Além disso, o Brasil
também abriu uma série de embaixadas na
África. O que mudou na política externa
brasileira a partir do governo Lula?

C.a.: Nesse aspecto que você está falando, ela
se tornou mais universalista. Acho que o Brasil
viveu durante muito tempo acanhado. Fomos
um país que vem se expandido ao longo do
tempo. Tanto que, logo depois do final da 2°
Guerra Mundial, reconheceu e teve relações
com todos os países relativamente pequenos
na Europa. Mas reconheceu também e teve
relações com muitos países africanos. Mas nós
passamos um período de 21 anos de governo
militar. Depois um período de prevalência ou
forte influência das teses neoliberais na área
econômica. Tudo isso acabou estreitando um
pouco o nosso horizonte diplomático. Muitas
dessas embaixadas que você menciona na
áfrica, um grande número foi aberta de fato.
Porém outras foram simplesmente reabertas.
Durante esse auge do neoliberalismo, de fazer




430

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




economia onde não se deve fazer economia,
muitas embaixadas foram fechadas. Hoje
o Brasil tem uma rede realmente muito
mais ampla, o que é bom para nós e para o
nosso comércio. O custo de uma embaixada
pequena é ridículo comparado com o que
você obtém. No dia que estava chegando ao
qatar, onde depois abrimos uma embaixada,
estava chegando uma empresa brasileira que
vendeu 400 ônibus. Em termos de país, esses
ônibus pagam a nossa embaixada durante dez
ou vinte anos.

swissinfo.ch: A China também compreende
sua ajuda ao desenvolvimento através dos
investimentos que faz na África...

C.a.: Isso é um aspecto. Mas nós temos
também uma noção de solidariedade muito
forte com outros países em desenvolvimento.
Isso traz benefícios para o Brasil? Traz, não
vou dizer que não. Traz benefícios do ponto
de vista econômico, é mercado para os nossos
investimentos e exportações, mas o Brasil tem
um autêntico sentimento, sobretudo em relação
à áfrica, muito forte. E por quê? Mais de 50%
da população brasileira se autodenomina de
origem africana. é uma contribuição muito
importante para a nossa cultura e música. Nós
nos beneficiamos até hoje, pois a imagem do
Brasil que vai para o exterior, deve muito a
essa contribuição africana. Então é natural
que também ajudemos. E também é uma coisa
que não tem um custo econômico tão grande,
mas que ao mesmo tempo pode trazer muitos
benefícios.

Você mencionou a Fiocruz. Temos hoje
projetos em muitos países africanos, mas
acho que alguns são modelares. é o caso da
presença da Fiocruz e, sobretudo, da criação
de uma fábrica de antivirais em Moçambique
para a produção de genéricos. é o caso do

que a Embrapa, a nossa empresa de pesquisa
agropecuária, tem feito na áfrica. Se você
for naquele canto da minha sala, você vai ver
um novelinho de algodão, que foi da primeira
colheita de uma fazenda-modelo no Mali. E
o caso de muitos outros centros de formação
profissional, que temos em muitos países de
língua portuguesa e outros. E isso sem falar o
que fazemos no Haiti.

swissinfo.ch: Essa ajuda brasileira é
comparável ao que a China faz, sendo que no
seu entender a cooperação se dá através do
comércio e investimento em infraestrutura?

C.a.: Aí eu prefiro deixar vocês julgarem.
Mas eu li comentários de fontes insuspeitas
da comparação da ajuda que o Brasil presta
com outros países, que o Brasil sai melhor na
fotografia.

swissinfo.ch: Em breve o mandato do
presidente Lula termina. Caso a candidata
Dilma Rousseff seja vitoriosa nas eleições,
haverá uma mudança na política externa
brasileira? O senhor continuaria no cargo?

C.a.: Nós estamos muitos confiantes que a
candidata vá ganhar, pois é o que as pesquisas
têm dito. Mas eleição você sempre tem de
esperar o dia chegar e deixar para abrir o
champanhe ou guaraná depois dos fatos
ocorrerem. Pelo que conheço da ministra
Dilma, pelas oportunidades que tivemos de
conversar e da relação que eu sei que ela tem
com o presidente lula, acho que as linhas
mestras serão todas as mesmas. Mas dizia
um pensador francês, o estilo é homem e o
estilo pode ser mulher também. Então cada
um tem seu estilo, sua maneira de conduzir.
Poderá ter matizes nas prioridades, o que é
compreensível.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	431




swissinfo.ch: E o senhor pessoalmente?

C.a.: Isso é um aspecto secundário da
questão. O importante é que o Brasil mudou.
Você não estaria fazendo essa entrevista com
essas perguntas em 2002. O Brasil mudou a
sua posição no mundo em todos os aspectos.
O lula não teria ganhado o prêmio em Davos,
o Brasil não estaria no G-20. Eu ouvi aqui
pedidos de países europeus - e não foi só a
Suíça - para apoiá-los e serem convidados a
uma reunião do G-20. O Brasil não estaria
tendo uma influência decisiva em questões
como a mudança do clima. Se não fosse o que
aconteceu dentro do Brasil, mas também o que
foi a política externa. Por isso acho normal que
as linhas mestras sejam mantidas. Creio que,
no caso da ministra Dilma, estou convencido
que isso ocorra. Mas volto a dizer: o estilo é o
ser humano, cada um tem o seu.

swissinfo.ch: O senhor serviu durante duas
vezes em Genebra. Quais são as impressões
pessoais tidas dessa estadia na Suíça e da
população?

C.a.: Eu gosto muito de Genebra. Minha
filha Anita, mora lá, pois é funcionária da OIT
(n.r.: Organização Internacional do Trabalho).
Tenho dois netos que também moram lá.
Eu não sei se algum dia eles vão ter ou não
a cidadania suíça, pois já têm múltiplas
cidadanias, pois o pai é turco e uma delas
nasceu em Nova Iorque. é possível até que
tenha, e se for o caso, não terei nada contra.
O que quero dizer é que sempre tive muito
bom contato e sempre achei as pessoas muito
educadas. Os temperamentos é que são muito
diferentes. Mas eu acho que os suíços estão
cada vez mais abertos a isso. Acho, inclusive,
que Genebra mudou entre os dois períodos em
que morei por lá. Genebra, que é naturalmente
uma cidade latina - faz parte da latinidade do

francês, mas que tinha uma rigidez que você
normalmente não associaria com a latinidade.
Da segunda vez que morei lá, achei muito
mais aberto. Tinha a Fête de la Musique,
que antes não tinha, tinha um monte de coisas
na rua. Tinha até cadeiras na calçada.




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010










ENTREVISTA CONCEDIDA PElO MINISTRO DAS
 RElAçõES ExTERIORES, CElSO AMORIM, AO
       jORNAl FOlHA DE S. PAUlO, 24/9/2010

         
         
         
         
         
         

EUA querem manter controle sobre Irã

Chanceler Celso Amorim diz em entrevista
à Folha que americanos relutam em partilhar
solução para o caso

Ministro sugere que pode ter havido abalo
no relacionamento com os americanos devido
às negociações com persas

CRISTINA FIBE, DE NOVA yORK

Apesar de as relações entre Brasil e EUA
continuarem preservadas, o ministro das
Relações Exteriores, Celso Amorim, se
pergunta se o fato de o país ter conseguido um
acordo com o Irã deixou algum abalo.

Ele se refere à Declaração de Teerã, acordo
de troca de combustível assinado por Irã,
Turquia e Brasil em maio, meses depois de
uma tentativa dos EUA falhar.

Em junho, o Conselho de Segurança da ONU
aprovou sanções contra o país persa, acusado
pelos EUA de desenvolver tecnologia nuclear
com fins militares. O Brasil votou contra,
embora não tenha poder de veto.

Celso Amorim, em entrevista exclusiva à
Folha após abrir os debates da 65ª Assembleia
Geral da ONU, detalha ainda reunião de
anteontem com o presidente iraniano,
Mahmoud Ahmadinejad, e diz não descartar
continuar no cargo, se Dilma Rousseff for
eleita.

folha: O que o sr. conversou anteontem com
o presidente Ahmadinejad?

Celso amorim: Falamos de tudo. Foi uma
conversa muito franca, amigável. Ele foi
muito cordial, me recebeu muito bem. Contei
a ele que havia recebido a visita da moça, a
Sarah [Shourd], que foi libertada [após 14
meses presa no Irã; dois americanos ainda
estão detidos].

folha: E o sr. sentiu que o Irã está de fato
disposto a retomar as negociações [acerca de
seu programa nuclear]?

Celso amorim: Estão muito dispostos. Eu já
vinha sentindo, primeiro, que eles mantiveram
a flexibilidade. Mesmo depois da adoção das
sanções, a reação oficial do governo tem sido a
de que continua aberto a negociações. Entendo
que querem ter as negociações com o grupo




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	433




de Viena, o P5+1 [formado por EUA, França,
Reino Unido, China, Rússia e Alemanha]...
Agora, em que formato exatamente, não sei.

folha: Ele não pediu ao sr. que o Brasil
participe?

Celso amorim: Ele sempre expressa que o
Brasil e a Turquia podem ter um papel útil e,
se pudermos ter, ótimo. Agora, para que isso
ocorra, é preciso que todos achem.

folha: Os EUA anteontem disseram que não
querem o Brasil na mesa de negociações.

Celso amorim: Acho compreensível. quando
eles chegarem a um acordo, se é verdade o
que os jornais dizem, que está se voltando
a falar do acordo de troca de urânio, se isso
acontecer, não sei... Você fica achando será
que tem alguma outra coisa nisso? Será que o
fato de termos conseguido algo que eles não
tinham conseguido deixou algum abalo? Em
relação a esse tema, não a outros.

Nos encontramos na reunião do Haiti, e era
tudo elogios e mais elogios da parte dos
EUA para nós. Acho que as relações estão
totalmente preservadas.

Agora, por que os membros permanentes, não
só os EUA, quiseram manter a discussão só
entre eles? Não sei. é muito difícil para quem
está habituado a ter o controle absoluto de certas
situações querer compartilhá-lo. Ainda que esse
compartilhamento pudesse ajudar na solução.

folha: A relação Brasil-EUA talvez tenha
tido mais pontos de estremecimento depois
que o Obama assumiu...

Celso amorim:	Não	acho	que	foram
estremecimentos. Não vejo nenhum aspecto

da relação bilateral que tenha sido afetado.
Continuamos a conversar muito, sobre outros
temas. No caso do Irã, até pelas razões que
todos já conhecem, acho que os EUA já
tinham adotado uma linha de ação que era a
favor das sanções. E temiam qualquer coisa
que pudesse afetar essa linha.

folha: O que foi conversado na reunião
dos Brics [Brasil, Rússia, China, Índia]
sobre a resolução contra sanções aplicadas
unilateralmente?

Celso amorim: Foi conversado um esforço
de coordenação em torno de alguns projetos
de resolução de sanções unilaterais no caso
de temas que estão sob consideração do
Conselho.

folha: Dois membros da missão russa
negaram que o tema tenha sido levantado
pela Rússia.

Celso amorim: Se eles não estão querendo
falar é por alguma razão. Brasileiros falam
mais.

folha: É uma defesa do Irã?

Celso amorim: Não é o Irã, é em qualquer
situação. Para que você tem o Conselho de
Segurança se, além das sanções que o conselho
fica discutindo horas e horas, há outras da
União Europeia ou dos EUA? que, ainda que
não sejam obrigatórias para os demais países,
acabam tendo efeito nos demais países.Até
o nosso embaixador no Irã teve dificuldades
de receber o salário por causa das sanções
europeias, porque as transações bancárias
eram feitas por meio de bancos europeus. Não
tinha nada a ver com as sanções. São coisas
que acabam afetando os outros países, e eu
não acho isso correto.




434

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




folha: O sr. cogita ficar, caso a Dilma seja
eleita?

Celso	amorim:	Não	tenho	aspirações
adicionais, acho que cumpri com a missão. é
importante que haja renovação.

Agora, também não posso ser arrogante
de dizer não aceito nada, não quero nem
conversar. Não sei, isso aí... Mas não recebi
[proposta], e nem caberia, porque a eleição
não ocorreu. Vamos esperar, uma coisa de
cada vez.







































Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	435











ENTREVISTA CONCEDIDA PElO MINISTRO DAS RElAçõES ExTERIORES,
 CElSO AMORIM, à REVISTA ROllING STONE BRASIl, OUTUBRO/2010

  
  
  
  

o atual ministro das relações exteriores
faz um balanço do governo lula

IMAGINE SER CONVOCADO PARA UM
trabalho em que você terá de viajar semana
sim, semana não para discutir questões que
podem mudar o curso do planeta. E ainda
defender o interesse de mais de 190 milhões
de brasileiros. Essa tem sido a rotina de Celso
Amorim, 68, nos últimos oito anos. O Ministro
das Relações Exteriores embarcou 167 vezes,
perfazendo 259 visitas oficiais a 117 países
diferentes. Não é à toa que, em novembro
de 2010, o diplomata vai ultrapassar o Barão
de Rio Branco, como o homem que por
mais tempo exerceu a função de chanceler
brasileiro. Nascido em Santos (SP) e formado
pelo Instituto Rio Branco, Amorim ajudou a
construir a nova política externa do país. Alvo
de críticas e de elogios em iguais proporções,
ele se mantém na pasta desde o primeiro dia
de mandato do presidente. Somente o general
jorge Armando Félix, chefe do Gabinete de
Segurança Institucional (GSI) da Presidência
da República, repete o feito de Amorim,
ocupando o cargo de ministro desde o começo
do governo. Em meio a uma semana consi-
derada surreal por seus assessores, incluindo
36 reuniões com líderes de todo o planeta e o

discurso de abertura da Assembléia-Geral da
ONU, onde representou lula, o ministro das
Relações Exteriores falou de Nova york com
exclusividade à Rolling Stone Brasil sobre a
sua gestão no Itamaraty. E confessa: é hora de
dar mais atenção à família.

O senhor acredita que há uma
partidarização das críticas a respeito das
posições adotadas pelo Itamaraty?

Os objetivos da política externa brasileira
baseiam-se na Constituição. Há, no entanto,
entre os vários governos, diferenças de visão
sobre a capacidade do Brasil de influir em
questões internacionais. Muita gente ainda
subestima a capacidade do país de contribuir
positivamente para a agenda internacional.
O Brasil tem posições coerentes em todas
as áreas, tanto que se tornou uma força nas
grandes discussões mundiais, das finanças à
mudança do clima, passando por comércio
e questões de segurança. Entendemos que
a política externa deve ter um certo grau de
ousadia. Curiosamente, a imprensa estrangeira
valoriza a política externa brasileira, mesmo
quando discorda de algum aspecto específico,
o que é normal. As críticas mais contundentes
vêm da imprensa brasileira, que parece não








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	437




gostar do novo papel do Brasil.

Qual foi o momento mais tenso para o senhor
durante estes oito anos?

Eu só senti tensão mesmo em situações que
envolveram outras vidas humanas de uma
forma muito concreta, quando tivemos que
organizar a retirada urgente de brasileiros que
viviam no líbano durante a ofensiva israelense;
ou quando o engenheiro brasileiro joão josé
Vasconcellos júnior foi seqüestrado e morto
no Iraque; ou com a perda de militares e civis
no terrível terremoto no Haiti. Evidentemente,
eu gostaria de ter testemunhado a conclusão da
chamada Rodada do Desenvolvimento da
OMC e a tão necessária reforma das Nações
Unidas. Mas essas são construções complexas
e coletivas, que virão com o tempo. Orgulho-
me de ter feito o que fiz. Muitas vezes os
frutos só são colhidos mais tarde.

Quanto as posições do presidente Lula o
influenciaram na tomada de decisões e
quanto o senhor o influenciou nos momentos
de crise externa?

No nosso sistema, o presidente é quem define
as linhas da política externa e o Itamaraty
executa. O presidente não influencia, ele
decide. Mas é evidente que cabe ao ministro
apresentar os detalhes das questões e dar a sua
opinião, que pode ou não ser acatada. Eu diria
que sempre houve muita convergência.

Sem Lula, será possível para o próximo
governo manter o país como um player
de	destaque	nas	negociações	globais,
dando continuidade, inclusive, às posições
divergentes	dos	interesses	de	grandes
potências?

Além do carisma pessoal do presidente lula, a
política externa se beneficia das realizações no
campo econômico, político e social. Embora
impulsionadas inicialmente pelo presidente,
tais realizações

são conquistas da sociedade brasileira que
continuarão a dar sentido a nossa política externa.
Divergências com grandes potências ocorrerão
e devem ser encaradas com naturalidade.
Só países subservientes não discordam de
ninguém.

o senhor se arrepende de algum movimento
adotado neste governo?

 Foi justamente por não temer ações ousadas
que colhemos inúmeros resultados: integração
sul-americana, consolidação do MERCOSUl,
criação do G-20 comercial na OMC que mudou
a maneira de se negociar naquela Organização
-, maior presença na áfrica, missão de paz
no Haiti e um crescimento expressivo da
presença diplomática brasileira no mundo.
O Brasil não pleiteia sozinho a reforma da
ONU -- japão, Alemanha, índia, áfrica do
Sul, Nigéria e vários outros países trabalham
pela reforma. Mas esse processo envolve a
concordância de muitos países, e é natural
que leve tempo. Ninguém em sã consciência
pode acreditar que um órgão que reflete a
distribuição de poder militar de 1945 faça
sentido hoje. quanto à questão nuclear
iraniana, Brasil e Turquia buscaram criar
um ambiente de confiança e de promoção da
paz, com base nas propostas feitas por países
que, depois, por motivos internos ou outros,
apoiaram as sanções contra o Irã. Estou
confiante de que a Declaração de Teerã,
assinada pelo Brasil, pela Turquia e pelo Irã,
continuará a ser, ainda que com outro nome,
uma referência nas negociações sobre o tema.





438

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




Ainda existem acertos a serem feitos para
que o Brasil acompanhe o desenvolvimento
visto em países do BRIC. De que forma
afoita das reformas política e tributária
atrapalhou o desenvolvimento da nação no
plano internacional?

Não me parece que o Brasil esteja em ritmo de
desenvolvimento inferior ao dos demais países
do BRIC. Em uma série de aspectos, por sinal,
temos indicadores mais consistentes. quanto
às reformas política e tributária, são temas
que dizem respeito à dinâmica institucional
doméstica do país. O maior espaço que o
Brasil tem ocupado no cenário internacional
decorre da percepção objetiva de uma série de
fatores: a pujança e o potencial de crescimento
da nossa economia, nosso comprometimento
firme com o multilateralismo, nossas posições
construtivas nas negociações sobre mudança
do clima e em outros temas, nossas inovações
na área de bicombustíveis, o vigor da nossa
democracia e o caráter plural de nossa sociedade.

Após oito anos intensos, quais são os planos
do senhor a partir do dia 1º de janeiro de
2O11?

Tenho um convite para dar aulas na UFRj. E
espero ter um convite dos meus filhos para
dar palpites nos roteiros dos seus filmes, e de
meus netos, para passar mais tempo com eles.

















Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	439











ENTREVISTA CONCEDIDA PElO MINISTRO DAS RElAçõES ExTERIORES,
        CElSO AMORIM, AO jORNAl FOlHA DE SãO PAUlO, 15/11/2010

         
         
         
         

sempre digo que Pelé só teve um; igual a
lula não vai ter

Eliane Cantanhêde

Não lamento nada. Com essa frase, dita em
francês e emprestada de Edith Piaf, o ministro
Celso Amorim, 68, termina oito anos à frente
do Itamaraty defendendo de forma enfática
sua política, que batizou de altiva e ativa.

Mantém as críticas aos EUA, carrega nas
tintas ao pintar o protagonismo do Brasil no
comércio e na política externos e defende a
posição que o país teve em casos polêmicos,
como mediar o acordo nuclear do Irã.

 Ele diz que cumpriu sua missão e que seria
incapaz de se candidatar a permanecer
no governo Dilma Rousseff. Compara o
presidente a Pelé e vaticina: Igual a lula não
vai ter, mas não quer dizer que Dilma não vá
fazer um governo extraordinário.

Segue a íntegra a entrevista, cujos principais
trechos são publicados na Folha de hoje.

folHa: O sr. é candidato a continuar no cargo?

Celso amorim: Fiquei muito contente
com a vitória da ministra Dilma, com quem

sempre tive relações da melhor qualidade.
Isso não significa que eu vá, ou possa, criar
algum tipo de constrangimento. Eu seria
incapaz de me colocar como candidato a
alguma coisa, ou cobrando alguma coisa.
Isso não existe.

E, se você olhar sob o ponto de vista da vaidade
pessoal, eu passei o Barão do Rio Branco em
número de dias no ministério. Sou o ministro
mais longo da história do Itamaraty e o
segundo mais longevo de todos. Só o Gustavo
Capanema ficou mais tempo do que eu.

O Foreign Affairs me colocou como o
melhor chanceler do mundo. Honestamente, o
que mais eu posso querer? é melhor sair no
ápice do que esperar acontecer alguma coisa.

folHa: O que é o ápice?

Celso amorim: Você lê qualquer jornal
internacional, mesmo os que são contra a
algum aspecto da política externa brasileira,
e todos dizem que a importância do Brasil no
mundo cresceu.

Claro que atribuem ao crescimento econômico,
aos avanços sociais, mas também à ousadia da
política externa. que é do presidente, diga-se,
mas eu ajudei.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	441




folHa: Se o sr. fosse convidado, ficaria?

Celso amorim: qualquer coisa que eu
diga soará mal. Não tenho como responder.
Eu me sinto bem, considero minha missão
cumprida.

Agora, se alguém me pedir um conselho, estou
disposto a dar.

folHa: Por exemplo...

Celso amorim: Acho que o próximo
ministro deva ser um profissional e a gente
deve continuar trabalhando na linha da
renovação. Precisamos de gente mais nova.

Eu já estou velho, tenho 68 anos, vivi muito.

folHa: O sr. apoia o embaixador Antônio
Patriota?

Celso amorim: Acho que ele tem plenas
condições, mas não é o único. Mas não quero
discutir nome a nome.

folHa: Mas, quando fala em solução
profissional, exclui o ministro Nelson jobim?

Celso amorim: Isso não cabe a mim.
Mas acho que o Itamaraty se engrandeceu por
ter profissionais não apenas na chefia da Casa,
mas em todos os cargos diplomáticos, e isso é a
primeira vez que acontece na história deste país.
As pessoas trabalham com vontade redobrada.

Mas San Thiago Dantas, por exemplo, não era
diplomata de carreira e foi um grande ministro,
que marcou a história. Nada é absoluto.

folHa: Por que o sr. participou tão
assiduamente na campanha de lula em 2006,
mas sumiu na de Dilma?

Celso amorim: Eu fui três vezes, mas a
situação é um pouco diferente, porque eu era
ministro do lula. Minha participação mais
direta era mais natural.

E, em 2010, coincidiu que tive uma agenda de
viagens mais carregada.

folHa: Por que a política externa,
diferentemente das expectativas, não foi tema
de campanha?

Celso amorim: Ora, porque a oposição
não tinha nada a ganhar com isso, porque o
povo brasileiro, em sua esmagadora maioria,
só tem palavras de apreço à política externa.
Eu vejo isso claramente na rua.

folHa: Se é assim, por que o governo não
se aproveitou disso na campanha?

Celso amorim: Porque não precisava,
era um ponto pacífico.

E falava-se, sim, no prestígio internacional do
Brasil, ao lado do Bolsa Família, crescimento,
salário mínimo.

folHa: A que se deve esse prestígio
internacional? à força de lula, ao crescimento
econômico ou a uma estratégia de política
externa?

Celso amorim: A personalidade do lula
foi um fator indispensável, obviamente, mas isso
foi acompanhado desde o primeiro momento de
uma visão de política externa inovadora. E houve
uma sucessão de acertos que deu no que deu.

Até a The Economist, que criticou várias vezes a
política externa, agora chama o Brasil de gigante
diplomático. A Foreign Affairs, o le Monde,
a Foreign Policy, El Pais, todos elogiam.




442

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




folHa: Mas o lula e os assessores dele
dizem que essas avaliações estrangeiras sobre
o Brasil não têm a menor importância. Afinal,
têm ou não têm? Ou só têm quando é a favor?

Celso amorim: Infelizmente, só sai
notícia mais positiva quando a imprensa lá fora
publica. é o que a gente chama de complexo
de vira-lata que o presidente tanto critica.
Tem de se trabalhar com ele para vencê-lo,
como na psicanálise.

folHa: Como o sr. virou chanceler?

Celso amorim: Eu nunca soube porque
o lula optou por mim, nunca perguntei a
ele. Ele costumava dizer que eu tinha um
pouquinho de caspa, então, devia ser um
pouco mais popular.

Adivinha qual a primeira pessoa para quem eu
liguei quando o lula foi eleito em 2002? Dá
um palpite. Eu nem conhecia o lula. Foi para
o Fernando Henrique Cardoso, com quem eu
me dava muito bem. Eu disse que a chegada de
lula ao poder, depois dele, era a consolidação
da democracia. E foi, de fato. A estabilidade
foi mantida, a inclusão social aprofundada,
avançamos na área de clima.

Com o governo acabando, posso falar
tranquilamente que o lula é uma figura
excepcional, você vai contar três ou quatro
líderes políticos como ele no século. é quase
da dimensão do Nelson Mandela, e só não é
igual porque a situação lá era mais dramática.

folHa: E como vai ser agora, sem lula?

Celso amorim: Sempre me perguntam
isso, e eu respondo: Olha, Pelé só teve um,
mas o Brasil foi cinco vezes campeão do
mundo, algumas vezes sem Pelé. Igual a lula

não vai ter, ele é uma personalidade única na
história recente do Brasil.

Mas não quer dizer que a Dilma não vá fazer
um governo extraordinário e uma política
externa muito boa. é uma mulher presidente
do Brasil, e uma mulher que sabe o que quer
e sabe comandar. Há quem compare a Dilma
com a Margareth Tatcher, mas eu discordo.

A Dilma tem uma sensibilidade social, uma
capacidade de ver as necessidades do povo que me
dá confiança de que será muito bom para o país.

folHa: qual foi o grande acerto da política
externa no governo lula?

Celso amorim: quando o presidente
lula me indicou publicamente, eu tinha de
dizer umas palavras rápidas ali. Eu tinha
falado umas duas vezes com lula, não
tinha combinado nada, não tinha estudado o
programa do PT, e, aí, eu disse que a política
externa seria altiva e ativa.

E essas palavras, que eu disse quase por
acaso, acabaram entrando para o programa do
PT e da presidente [Dilma]. Era uma questão
de atitude. Hoje, eu até trocaria por política
externa desassombrada e solidária, sobretudo
porque não tem medo da própria sombra.

folHa: A política externa antes não era
altiva e ativa?

Celso amorim: Tenho 50 anos de
Itamaraty e vi muita gente muito boa, muito
competente, mas com aquela atitude que um
secretário-geral de muito tempo atrás traduzia
assim: Política externa dá bolo.

Então, é melhor cuidar da burocracia, fazer
uma coisinha ou outra e evitar bolo.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	443




folHa: Exemplo do que poderia dar bolo?

Celso amorim: quando nós fizemos
o G-20 comercial em Cancún, quando
começamos a brigar contra a Alca e todos os
vizinhos pareciam muito atraídos pela Alca,
inclusive a Argentina.

Mas, veja bem, eu não decidi brigar com a
Alca, eu disse: vamos ver, vamos conversar,
vamos discutir. E ela morreu em Miami, sabe
por quê? Porque foi quando conseguimos
chegar a uma Alca que serviria ao Brasil, que
não cerceasse a nossa capacidade de escolha
de um modelo de desenvolvimento, e aí não
interessava mais para os outros.

Era uma Alca que não nos sujeitava
a	um	modelo	neoliberal	em	compras
governamentais,	em	investimento,	em
proteção à propriedade intelectual, e em
agricultura. Os fundamentalistas de lá não
quiseram. Então, matamos a Alca sem dar um
tiro.

folHa: Isso tudo não foi um pouco de
teatro? A intenção não era matar a Alca desde
o início, por uma questão ideológica?

Celso	amorim:	Olhando	em
retrospectiva, foi melhor talvez mesmo não ter
tido a Alca. A crise nos EUA demonstrou isso.
Nós ficamos mais protegidos, tivemos mais
liberdade. E pudemos investir numa política
Sul-Sul. E nada foi mais importante do que
o processo de integração da América do Sul.
Os presidentes se falam o tempo todo. Isso é
muito importante.

folHa: Mas o Brasil ficou sem a Alca, não
concluiu a Rodada Doha de comércio e se
recusou a fazer acordos bilaterais. O país tirou
a Alca e não botou nada no lugar?

Celso amorim: Tenho certeza de que a
Rodada Doha da OMC será concluída, mais
cedo ou mais tarde. E, quando for, as pessoas
vão olhar que o germe da conclusão correta
foi a criação do G-20 comercial em Cancún, e
aí foi o Brasil.

O nosso comércio cresceu com o mundo inteiro.
Vão dizer que foi por causa disso, por causa
daquilo outro, mas a verdade é que cresceu e
o Brasil já é a oitava economia do mundo e já
está entre os dez maiores cotistas do FMI.

Não há nenhuma, nenhuma mesmo,
negociação comercial para a qual o Brasil não
seja chamado. Como a China, a índia, e isso é
tudo resultado de Cancún, em agosto de 2003.
Tinha um acordo todo prontinho entre EUA
e União Europeia, para nos enganar de novo,
como sempre. Só sobravam umas migalhinhas
para os outros. quem disse não foi o G-20, e
não há quem não reconheça que quem liderou
o G-20 foi o Brasil.

folHa: Ou Celso Amorim?

Celso amorim: quem liderou foi o
presidente lula, mas quem estava lá na linha
de frente fui eu. Eu não escrevi livros, nunca
formulei uma filosofia própria, mas o que,
sim, eu fiz uma boa parte da minha vida foi
ser negociador.

Até por isso é um bom momento para trocar
de ministro, porque não tem nenhuma grande
negociação em andamento.

folHa: E a contaminação ideológica, as
picuinhas contra os EUA?

Celso amorim: Falar em política externa
independente é quase pleonasmo. Eu diria que
tivemos uma política externa que não teve




444

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




medo de tomar as atitudes internacionalmente.

logo no início, o presidente lula condenou
claramente a invasão do Iraque, mas sem
confrontacionismos inúteis, tanto que ele teve
uma boa relação com o presidente [George w.
Bush].

folHa: Como foi aquele início em que o sr.
mandava de um jeito, o Marco Aurélio Garcia,
de outro, e o Samuel Pinheiro Guimarães, de
um terceiro? Como foi afinal definido o rumo?

Celso amorim: Foi uma conversa
contínua. Foi tudo empírico, intuitivo. O
presidente lula muitas vezes tinha uma
intuição do que devia fazer, mas foi preciso
formular aquilo em termos diplomáticos, e
isso exige alguma experiência. é como fazer
uma casa.

Você tem a ideia do que quer, mas precisa
de um técnico que desenvolva essa ideia.
E o presidente lula já disse que a gente se
comunica até por telepatia.

folHa: Falando assim, não houve um risco
grande de improvisação, de risco?

Celso amorim: As coisas centrais foram
objeto de discussões amplas com ministros de
outras áreas, como no caso da Alca e da OMC.
Eu definia a tática, mas o presidente lula é
que aprovava. às vezes, dizia: Não, isso aqui
eu prefiro não fazer. quando nós estávamos
voltando da segunda viagem presidencial, a
Davos, ele disse: Celso, nós agora vamos
fazer uma nova geografia econômica e
comercial do mundo. Foi inspiração dele.
Não fui eu quem inventou, foi ideia dele.

E, aos poucos, fomos fazendo a aproximação
com os países árabes, com a áfrica. Veja a

áfrica hoje: se você considera como um país
só, é o quarto parceiro comercial nosso, maior
do que Alemanha e do que japão. Fizemos
muito com a áfrica, mas eu acho que ainda
é pouco, teríamos que fazer ainda mais.
Corremos o risco de perder terreno para a
China ou para a índia.

Hoje, vou a Moçambique e vejo nossos
empresários de peso sentados lá. Antes, ia
para lá o representante do representante do
representante, quando ia. Só do presidente
foram 12 viagens à áfrica.

folHa: A sensação de sucesso não gerou
uma certa megalomania? O Brasil não
começou a se meter onde não devia?

Celsoamorim:Afunção de um diplomata,
quando está tudo escuro, é vislumbrar aquela
réstia de luz ali na porta e ir lá, tentar aumentar.
é isso que a gente tem de fazer e a política
externa do presidente lula fez.

já que não é possível ter uma democracia
perfeita no mundo, você tem de ter um pouco
mais de equilíbrio, para que ninguém possa
impor apenas sua vontade, para que várias
visões de mundo estejam presentes em relação
ao comércio, às finanças, ao clima, à paz e à
segurança internacionais. A multipolaridade é um
instrumento que a gente tem obrigação de usar.

A aproximação com a áfrica, com os países
árabes, com a ásia, entra nisso. é assim que
a gente alarga aquela réstia. Não posso dizer:
Ah. Isso é muito difícil para mim, vou deixar
só os EUA cuidarem disso, ou só a Rússia,
ou só a China. Eu tenho obrigação de cuidar
disso também.

quando o presidente visitou a Síria e a líbia,
por exemplo, houve uma avalanche de críticas.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	445




quando pouco depois o Blair e o Aznar foram
lá, aí todo mundo achou bacana. Então, nós
apenas estávamos à frente.

Hoje, está claro que não é possível falar em
paz no Oriente Médio sem Síria participando.
Não é questão de achar que é boa ou ruim, é
de reconhecer que é um ator indispensável.

folHa: E a questão de princípios, de
democracia, de direitos humanos?

Celso amorim: A repercussão que
pode ter tido aqui um ou outro fato, uma
coincidência infeliz...

folHa: O sr. considera uma coincidência
infeliz o presidente e seus ministros às
gargalhadas com os irmãos Castro justamente
no dia em que morre de fome um dissidente
que esperava ajuda do Brasil?

Celso amorim: O fato de ele ter
morrido quando o presidente lula estava lá
era imprevisível, você chame como quiser
chamar.

folHa: Não é equivalente a lula comparar
a resistência iraniana a chororô de time
derrotado, quando se sabe que lá os dissidentes
são mortos?

Celso amorim: Não me cabe comentar
declarações do presidente lula. Mas digo
que não é correta a percepção de que o Brasil
procurou fazer certas coisas porque é amigo do
Irã e quer fazer certas coisas porque é amigo.
O Brasil procura ter relações de amizades com
todos os povos.

folHa: O que o Brasil ganha em se meter a
intermediar o acordo nuclear do Irã?

Celso amorim: Na questão nuclear, o
que o Brasil fez foi o que os países ocidentais
queriam. Nós viabilizamos a aceitação pelo Irã
de uma proposta feita, na verdade, pelo ocidente.
E por que não devíamos tentar? é como a gente
se trancar dentro de casa e dizer: nós somos
pequenininhos, não podemos sair na rua...

Tem uma hora que a gente precisa olhar para
fora e ver se todo mundo está achando que
você é pequenininho mesmo. E vai ver que
não. Agora mesmo, quando o Obama fala na
inclusão da índia no Conselho de Segurança
[da ONU] todos captaram que não é possível
fazer uma reforma do conselho sem o Brasil.

quando se discute clima, você chama o
Brasil. quando se fala de finança, você chama
o Brasil. quando se fala de comércio, você
chama o Brasil, como a índia e a China. O
único terreno em que havia ainda uma certa
reserva de mercado, digamos assim, era a
questão da paz e da segurança. E foi por isso
que a ação do Brasil e da Turquia incomodou.

folHa: Os dois ficaram isolados.

Celso amorim: A verdade é que os países
ocidentais diziam: Vai lá, vai lá. Nós fomos de
boa fé, mas a verdade é que ninguém acreditava
que o Irã aceitasse três pontos da carta do Obama,
e o Irã aceitou, a verdade é essa.

folHa: Os EUA então puxaram o tapete do
Brasil?

Celso amorim: quem disse foi o El
Baradei, da Agência de Energia Atômica.
Ele disse claramente que os proponentes não
podiam aceitar sim como resposta. Acho
que eles se desentenderam internamente. Não
esperavam obter, obtiveram e não souberam o
que fazer com isso.




446

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




A história, você não pode contar em seis ou
oito meses. Eu não sei o que vai acontecer,
mas certamente tudo isso diz respeito à paz
mundial, porque se houver uma guerra no Irã
não vai afetar só o Irã, vai ter efeitos muitos
graves para todo o Oriente Médio.

Nós vimos na proposta, veja bem, elaborada
pelo próprio Ocidente, era uma possibilidade
de solução. E contemplava uma hipótese da
qual o Irã não vai abrir mão: a de ter energia
nuclear,	inclusive	enriquecimento,	para
fins pacíficos. E isso é permitido pelo TNP
[Tratado de Não Proliferação Nuclear].

folHa: Por que o Brasil se omite na
condenação de países que desrespeitam os
direitos humanos?

Celso amorim: Eu lidei 8 anos com a
ONU e já participei diretamente disso, sei o
quanto essas coisas são manipuladas. No ano
em que os EUA estavam fazendo acordos
comerciais com a China, a China desaparecia
das resoluções de direitos humanos. No ano
seguinte, não tinha mais acordo comercial com
a China, e a China voltava para as resoluções.
E agora não entra mais. Isso é sabidíssimo.

E você pode reparar que há sete países que
convivem	com	situações	crudelíssimas,
inclusive contra mulheres, e que jamais são
mencionados. Por quê? Porque têm bases
americanas ou têm outros interesses.

Nosso objetivo não é fazer diploma, é promover
mudanças reais nas condições. Mas, no caso da
Coreia do Norte, por exemplo, que fez ouvidos
moucos a todas as recomendações, aí sim, nós
votamos a favor da resolução que condenava.

Nem acho que ela vá funcionar, porque é tão
hostil que cria uma barreira, quando o objetivo

deve ser o diálogo. Condenar só não adianta nada.

folHa: O Brasil está exercitando o soft
power ao gastar rios de dinheiro em países de
todos os continentes, alguns muito distantes
de nossa realidade? Trata-se de compra de
votos?

Celso amorim: Em geral, está
financiando empresas brasileiras. Então, você
dá por um lado e recebe pelo outro. E o que o
Brasil gasta, na verdade, é ínfimo.

Nossa cooperação técnica é comparável talvez
à de um pequeno país europeu, tipo áustria.
Você não pode estar entre as dez maiores
economias do mundo, querer uma política
ativa na OMC e querer que esses países te
apoiem sem nada em troca.

é também querer que esses países assumam
um risco na hora de você brigar com os
Estados Unidos, brigar com a União Europeia.
Você cria vínculos, cria alianças.

folHa: A diferença é que a áustria não tem
os milhões de miseráveis que o Brasil ainda tem.

Celso amorim: Mas uma coisa não pode
eliminar a outra. Você vai resolver o problema
dos mais pobres com um bom mercado
interno, mas também com uma boa inserção
internacional, com apoio internacional.

é muito mais complexo do que ser bonzinho
daqui, interesseiro dali. Diz respeito à própria
imagem brasileira. Eu não vi, por exemplo,
nenhuma crítica à ajuda que o Brasil dá ao
Haiti.

folHa: Abrir tantas embaixadas, até em
países minúsculos, está dentro desse contexto?




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	447




Celso	amorim:	Vai	ver	quantas
embaixadas tem a Rússia, tem a índia, tem
a China... Influir na realidade internacional
é do interesse do Brasil. Uma das maneiras
é ter contato direto com os países, ter um
embaixador lá para falar com um ministro, até
com o presidente. As próprias empresas nos
procuram, pedindo, estimulando.

folHa: E quando, afinal, o Brasil vai
nomear um embaixador para Honduras?

Celso amorim: Há um passo a ser dado
que nós consideramos muito simples, que é
permitir ao menos a volta do [ex-presidente
deposto Manuel] zelaya ao país. Ele foi
expulso por um golpe militar com uma arma
na cabeça.

folHa: Com a consolidação da Unasul,
qual o futuro da OEA?

Celso amorim: Cada uma vai ter o seu
papel.AOEAinclui países muito heterogêneos.
São dois países muito desenvolvidos e um
bando enorme de países em desenvolvimento.

Então, até para que haja um diálogo produtivo, é
importante que os países em desenvolvimento
na região se integrem. Integrados, nós teremos
mais força, não só para brigar, não, mas para
dialogar mesmo com os EUA e o Canadá.

A OEA tem sobrevida, mas muita coisa pode
ser resolvida ou bem encaminhada no âmbito
da Unasul antes de chegar lá.

folHa: O mundo está centrado em duas
incógnitas, EUA e China. é uma nova
bipolaridade?

Celso amorim: Não acho que nós saímos
de uma bipolaridade para cair em outra,
porque o mundo hoje é muito mais complexo.
Por mais que a China seja importante, precisa
do Brasil para discutir clima.

Por mais que os EUA sejam importantes,
precisam do Brasil para discutir comércio e
finanças. Do Brasil e de vários outros.

Eles têm de ouvir os outros, porque não há
mais como haver políticas impositivas, nem
um mundo dividido em dois campos, com
cada um dominando o seu campo a seu modo.
Isso, com certeza, não há nem haverá.

folHa: A China é aliado do Brasil nos
Bric, mas não é ao mesmo tempo competidor
comercial direto?

Celso amorim: Nosso saldo comercial
com a China deve chegar a US$ 7 bilhões
neste ano, enquanto temos um déficit de US$ 5
bilhões com os EUA, que é o maior superávit
dos EUA no mundo. Então, vamos convir que
a China não é o nosso grande problema.

folHa: Se o sr. pudesse voltar atrás, o que
faria diferente?

Celso amorim: Vou falar como a Edith
Piaf: je ne regrette rien.








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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010










ENTREVISTA CONCEDIDA PElO MINISTRO DAS
 RElAçõES ExTERIORES, CElSO AMORIM, AO
   jORNAl O ESTADO DE S. PAUlO, 28/11/2010

   
   
   
   
   

Precisamos repensar nossa relação com a
China

Em balanço de sua gestão à frente da
diplomacia brasileira, Amorim rebate críticas
por omissão do País em temas polêmicos,
como Irã e Cuba, e admite falta de estratégia
ao lidar com Pequim

Patrícia Campos Mello

O chanceler Celso Amorim se prepara para
deixar o circuito das grandes questões mundiais
e se recolher à ponte aérea entre Brasília, onde
vive sua mulher, e a Universidade Federal
do Rio de janeiro, onde pretende dar aulas
quando acabar o governo lula. Dizendo se
sentir realizado com sua atuação à frente
da política externa do governo lula durante
oito anos, o chanceler admite não ter planos
muito claros sobre o que vai fazer daqui para
frente. Amorim tem apenas uma autocrítica
em relação a seu mandato no Itamaraty - falta
de uma estratégia mais clara para lidar com a
China, concorrente e, ao mesmo tempo, aliada
do Brasil no Brics. Esse será um grande
desafio, diz.

quanto ao envolvimento do Brasil em
questões polêmicas como a omissão do

governo brasileiro em relação a violações
contra direitos humanos em Cuba e no Irã,
ele não recua nem um milímetro. Nós não
somos soft em direitos humanos, só não
condenamos porque a grande maioria dos
países que condenam é de ex-potências
coloniais que estão purgando os seus
complexos de culpa, disse. Não dá certo
fazer as duas coisas (conversar privadamente
enquanto condenam publicamente).

Amorim acha que a maior visibilidade do
Brasil no cenário internacional veio para ficar.
Como o Brasil quer ser membro do Conselho
de Segurança, não podemos nos omitir dessas
(grandes) questões, afirma o chanceler.
Não vamos fazer uma nova política de
isolacionismo, só cuidar do nosso. Como
dizia o Silveira (Antônio Azeredo da Silveira,
chanceler de Ernesto Geisel), o Brasil pode
renunciar a tudo, menos à sua grandeza.

Jornal: O Itamaraty argumenta que é melhor
não fazer condenações públicas de violações
a direitos humanos para manter o canal de
comunicação aberto e influenciar os países
dessa maneira. Não dá para fazer as duas
coisas ao mesmo tempo, evitando desgastar a
imagem da democracia brasileira?




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	449




Celso amorim: Não dá certo fazer as duas
coisas. Se você ficar condenando, você se
descredencia como interlocutor. Precisamos
ter uma atitude que propicie o diálogo e nossa
estratégia deu certo.

No caso da francesa Clotilde Reiss (civil
francesa que estava presa no Irã, acusada de
espionagem, e foi libertada), não há dúvida.
As críticas são totalmente injustas. Ontem
mesmo o responsável por direitos humanos
no Irã disse que o país está revendo a sentença
de morte por apedrejamento de Sakineh. Até
que ponto isso se deve à pressão internacional
e até que ponto aos apelos do presidente lula
e de outras pessoas que tenham diálogo direto
com ele, eu não sei, essas coisas são difíceis
de medir.

Jornal: O Brasil se alinhar com países que têm
histórico antidemocrático não compromete
nosso soft power, poder de influenciar sem
recorrer à força bruta?

Celso amorim: Eu não acho que o nosso soft
power tenha sido comprometido ao longo
desses anos, nem essa é a opinião de nenhum
comentarista internacional. Não somos soft
em direitos humanos, só não condenamos
porque a grande maioria dos países que
condenam é de ex-potências coloniais que
estão purgando os seus complexos de culpa.
E não quer dizer que nós privadamente muitas
vezes não falemos. E se eu quisesse posar de
amiguinho do Irã ia votar contra, ia dizer que
a resolução (da ONU) não tem cabimento.
Nós nos abstivemos.

Jornal: Olhando para esses últimos oito anos,
o que o senhor teria feito de diferente?

Celso amorim: Pode parecer presunçoso, a
minha tendência é ver acertos, os historiadores

terão visão mais equilibrada. Eu não me
arrependo da Alca (negociação que não
avançou).

Jornal: O sr. acha que a atribuição de
comércio exterior tem de ficar no Itamaraty
ou deve ser criado um escritório comercial
subordinado à Presidência, como nos EUA?

Celso amorim: Pergunte à Fiesp o que eles
acham - à Fiesp mesmo, não a ex-diplomatas
que estão na Fiesp. Nós temos uma visão de
País mais completa, levamos em conta outros
fatores que não são aqueles de ganho imediato.

Jornal: Um problema que está ganhando
cada vez mais importância é a competição da
China. Não deveria haver maior assertividade
em relação à China, além de defesa comercial?

Celso amorim: Nós estamos com superávit de
quase US$ 7 bilhões com a China.

Jornal: Mas o que exportamos são
commodities.

Celso amorim: quando chega a hora de
defender o interesse do etanol, do açúcar,
é muito importante, mas quando está dando
certo, aí tudo vira commodities. Dito isso,
eu não quero dizer que não tenhamos de ser
mais assertivos em relação à China. Esse é um
desafio.

Jornal: O Brasil é muito mais enfático ao
criticar a política monetária americana, dentro
da guerra cambial, do que a desvalorização
do yuan. Isso não é ideológico?

Celso amorim: A China adotou uma política
que nos prejudica, mas a raiz do problema
está na política monetária dos EUA, não tenho
dúvida sobre isso. Como estou em final de




450

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




governo, estou de saída, dou minha opinião:
se um país quer ser tratado como economia
de mercado, não pode ter política cambial
que não seja de mercado. Essa política de
constante desvalorização nos atinge. Eu acho
que o relacionamento com a China será um
dos maiores desafios do Brasil daqui para a
frente.

Jornal: A China está entrando em áreas
de influência nossa, como América do Sul
e África. Mas a China segue um modelo
de negociação sem impor condições com
Zimbábue, por exemplo, país notório por
violações.

Celso amorim: Vamos competir com nossos
méritos, o Brasil transfere conhecimento da
maneira que eles não transferem, em agricultura
tropical, por exemplo. Não queremos seguir
o modelo chinês, em absoluto, não perco
uma oportunidade de conversar com meus
interlocutores do zimbábue sobre o que eu
acho que eles deveriam fazer, que envolve
tratamento adequado da oposição. Mas não
somos a favor de isolamento comercial, algo
que não dá resultado.

Jornal: Quais são os grandes desafios em
política externa do próximo governo?

Celso amorim: Precisamos dar uma forma
importante ao relacionamento com a China.
Não desenvolvemos um conceito pleno de
como vai ser nossa relação com a China. Essa
é uma autocrítica. Não deu tempo. Precisamos
pensar mais profundamente nisso.

Jornal: E com os EUA, em que pé estamos?

Celso	amorim:	Estamos	bem.	Nossa
cooperação no Haiti foi muito boa, há vários
países onde cooperamos no etanol.

Jornal: Seria positivo a presidente eleita
Dilma Rousseff se encontrar com o presidente
americano Barack Obama em Washington
antes de sua posse?

Celso amorim: Ah, esse conselho eu só dou
a ela se ela me pedir. E ela não me pediu. Mas,
na minha opinião, indispensável não é. Ela
terá tempo de ir depois, receber o Obama aqui
depois. é mais importante ela ir à Argentina,
porque simboliza as realizações com a
América do Sul.

Jornal: Os EUA têm a visão certa do papel do
Brasil no mundo?

Celso amorim: Há uma visão mais
aproximada, apesar de tropeços. Em uma
matéria recente, a própria (secretária de
Estado) Hillary Clinton falou da necessidade
de intensificar as relações com China, índia e
Brasil.

Jornal: Mas, por enquanto, intensificou com
a Índia.

Celso amorim: A índia tem para eles um
valor estratégico em função da região onde
está, ao lado da China e Rússia.

Jornal: Seria esperado, quando o presidente
Obama vier pra cá, que ele manifeste apoio à
pretensão do Brasil a um assento permanente
no Conselho de Segurança (CS) da ONU,
como fez com a Índia?

Celso amorim: Ah, eu esperaria, se o
presidente Obama vier pra cá, depois de ter
ido à índia, seria normal ele dizer a mesma
coisa do Brasil.

Jornal: Apesar dos nossos percalços com os
EUA nos últimos tempos.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	451




Celso amorim: Sim, seria normal. Se o preço
para entrar no CS é dizer sim a tudo, pode até
não valer a pena.

Jornal: Em Trinidad Tobago em 2009, na
Cúpula das Américas, Obama fez um discurso
prometendo uma nova política para a América
Latina. Ele correspondeu às expectativas
de mudança da política americana para a
região?

Celso amorim: O governo republicano (do
presidente George Bush) cometeu muitos
erros em relação à América latina - pôs Cuba
no eixo do mal, apoiou o golpe na Venezuela.
Mas em outros casos o governo Bush agiu
de maneira mais sensata, ouviu o Brasil em
muitas coisas. Nós tínhamos uma enorme
expectativa com o presidente Obama, mas ele
teve de se concentrar em outros problemas,
internos e do Oriente Médio. Algumas vezes
isso não é mau. A melhor política que os
americanos podem ter para a América latina
é a negligência benigna.

Jornal: O que o sr. pretende fazer quando
acabar o governo Lula?

Celso amorim: Não tenho nenhum plano
muito claro, tenho vários convites vagos, para
fazer seminários, cursos, o mais específico é
para dar aula na UFRj. Pretendo fazer isso,
vou morar entre Brasília e o Rio, minha
mulher mora aqui.

Jornal: O sr. teria gostado de permanecer no
governo Dilma?

Celso amorim: Dizer não soaria arrogante,
dizer sim parece que estou pleiteando alguma
coisa. Eu me sinto realizado. Os nomes que
ouço falar todos são de pessoas boas.

Jornal: O sr. acha que haverá continuidade
na política externa?

Celso amorim: Eu não creio que haja
mudanças de curso muito importantes, mas
desafios novos sempre aparecerão, a China é
uma relação que terá de ser pensada.

Jornal: O sr. vê o mesmo tipo de atuação
intensa em questões controversas, como
Oriente Médio e Irã?

Celso amorim: O Brasil é percebido como
um interlocutor válido no Oriente Médio,
eu recebi pedidos para receber autoridades
da Síria, da Autoridade Palestina, de Israel.
Independentemente de quem seja o presidente,
o Brasil é um país que tem um peso. Essas
situações vão se repetir caso a gente queira
ou não queira, e a gente não pode fugir delas.
Como o Brasil quer ser membro do CS,
mesmo não permanente, não podemos nos
omitir dessas questões. Não vamos fazer uma
nova política de isolacionismo, só cuidando
do nosso. Como dizia o Silveira (Antônio
Azeredo da Silveira, chanceler de Ernesto
Geisel), o Brasil pode renunciar a tudo, menos
à sua grandeza.





452

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010















a

áfrica do sul 47, 49, 59, 60, 61, 63, 64, 65,
66, 67, 68, 69, 71, 75, 76, 97, 116, 143, 159,
171, 191, 205, 278, 280, 301, 305, 310, 316,
317, 318, 354, 355, 360, 400, 401, 403, 404,
419, 424, 429, 438.

alemanha 41, 44, 47, 54, 60, 64, 65, 71, 83,
84, 88, 89, 171, 283, 303, 316, 317, 338, 404,
434, 438, 445.

algodão 34, 35, 54, 144, 233, 431.

argentina 47, 64, 65, 73, 78, 99, 104, 105,
107, 109, 114, 115, 116, 121, 144, 154, 157,
158, 161, 162, 163, 168, 180, 203, 231, 232,
233, 234, 236, 241, 246, 249, 250, 251, 252,
253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261,
275, 296, 311, 319, 322, 330, 341, 345, 353,
360, 369, 372, 373, 374, 377, 379, 382, 385,
386, 388, 392, 393, 395, 396, 397, 415, 416,
429, 430, 444, 451.

B

Bélgica 330

Biocombustíveis 34, 36, 37, 40, 55, 58, 66, 79,
80, 94, 132, 159, 160, 166, 172, 177, 185, 190,
194, 198, 200, 255, 268, 282, 283, 286, 287,
297, 298, 312, 329, 330, 334, 335, 379, 381.

Bolívia 65, 73, 101, 104, 105, 107, 110, 114,
116, 156, 236, 239, 246, 247, 311, 316, 320,
334, 345, 350, 374, 377, 382, 389, 390, 391,
393, 395.
          
ÍndiCe remissiVo
          
          
          
Burkina faso 179, 334, 345.

Burundi 48, 53, 143, 334.

C

Cabo Verde 33, 64, 116, 143, 179, 185, 186,
189, 204, 206, 212, 213, 215, 302, 360.

Caf 235, 236, 237, 239, 284, 288, 349, 384.

CalC 195, 222, 247, 344, 387.

Chile 65, 77, 105, 109, 156, 161, 170, 236,
241, 242, 246, 247, 249, 274, 275, 311, 317,
330, 338, 345, 377, 382, 387, 393, 395, 430.

China 42, 44, 50, 53, 64, 84, 88, 107, 109,
116, 122, 162, 163, 172, 205, 219, 220, 221,
246, 268, 310, 317, 354, 400, 401, 403, 404,
499, 414, 424, 427, 428, 431, 434, 444, 445,
446, 447, 448, 449, 450, 451, 452.

Cisjordânia 284, 307, 356.

Comissão européia 180, 191, 192, 198, 199,
200, 201, 212, 426.

Conselho de segurança 54, 58, 76, 81, 108,
132, 146, 149, 151, 160, 182, 187, 192, 196,
208, 210, 222, 252, 262, 264, 278, 287, 289,
301, 303, 317, 318, 319, 329, 336, 360, 366,
385, 388, 394, 401, 403, 405, 407, 420, 428,
429, 433, 434, 446, 449, 451.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	453




Cooperação econômica 167, 193, 206, 212,
263, 312, 314, 315, 316, 328, 385, 424.

CoP-15 51.

Coréia do sul 71.

CPlP 38, 182, 201, 204, 205, 206, 207, 208,
209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217,
280, 310, 348.

Cruz Vermelha 292, 427.

d

democracia 33, 34, 38, 39, 40, 42, 48, 51, 55,
57, 75, 77, 78, 79, 95, 99, 120, 124, 125, 129,
131, 136, 143, 144, 145, 157, 182, 187, 192,
195, 207, 222, 245, 271, 281, 310, 311, 322,
340, 341, 345, 346, 358, 359, 375, 378, 386,
388, 392, 398, 404, 407, 408, 430, 439, 443,
445, 446, 449.

desenvolvimento sustentável 40, 94, 111,
147.
direitos Humanos 34, 63, 71, 77, 78, 79, 132,
146, 147, 157, 166, 182, 192, 195, 199, 201, 207,
215, 222, 226, 235, 251, 252, 264, 281, 292, 295,
296, 310, 312, 327, 328, 331, 333, 362, 363, 366,
374, 378, 386, 388, 389, 390, 392, 395, 397, 407,
408, 413, 414, 415, 430, 446, 447, 449, 450.

e
energia 34, 37, 38, 40, 52, 87, 94, 99, 101,
102, 103, 107, 112, 122, 123, 132, 136, 167,
172, 177, 180, 184, 186, 188, 191, 193, 194,
196, 198, 199, 200, 202, 209, 223, 225, 228,
229, 230, 234, 243, 248, 254, 255, 256, 260,
261, 264, 268, 280, 283, 286, 288, 298, 311,
312, 313, 315, 329, 332, 335, 336, 342, 346,
348, 349, 350, 354, 362, 379, 380, 381, 384,
388, 414, 427, 428, 446, 447.

equador 65, 114, 157, 231, 276, 289, 306,
309, 310, 311, 330, 338, 350, 374, 377, 379,
382, 386, 387, 389.

espanha 67, 83, 85, 88, 106, 195, 197, 299,
300, 307, 330, 426.

eua 330, 338, 414, 417, 428, 433, 434, 441,
444, 445, 446, 447, 448, 450, 451.

f

foro iBas 54, 64, 65, 83, 84, 89, 93, 109,
112, 120, 158, 264, 317, 320, 382, 426, 428,
433, 434.

frança 54, 64, 65, 83, 84, 89, 93, 109, 112,
120, 158, 264, 317, 320, 382, 426, 428, 433,
434.

G

Genebra 78, 161, 190, 203, 292, 295, 299,
333, 337, 338, 397, 413, 414, 415, 423, 425,
432.
Guiana 306, 311, 330, 338, 348, 350, 361,
382, 387, 396.

Guné-Bissau 131, 132, 133, 171, 179, 204,
206, 207, 208, 213, 218, 277, 278, 279, 280,
281, 302, 334, 360, 408.

Guiné-equatorial 37, 38, 165, 166, 179, 181,
182, 183, 204, 209, 210, 360, 415.

H

Haiti 107, 141, 142, 143, 144, 149, 157, 163,
164, 172, 173, 174, 195, 198, 224, 231, 235,
243, 249, 251, 252, 263, 265, 275, 276, 288,
290, 291, 301, 302, 305, 308, 309, 310, 312,
318, 320, 321, 323, 334, 335, 340, 343, 355,
359, 367, 388, 398, 399, 408, 420, 431, 434,
438, 447, 451.






454

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010




Honduras 95, 121, 144, 252, 261, 388, 448.

i

indonésia 304, 321, 361.
Índia 42, 44, 50, 53, 54, 66, 76, 89, 121, 142,
143, 163, 190, 205, 219, 239, 249, 280, 292,
299, 301, 303, 304, 305, 310, 316, 317, 318,
354, 355, 361, 400, 401, 403, 404, 409, 411,
419, 424, 429, 434, 438, 444, 445, 446, 448,
451.

investimentos 35, 39, 49, 50, 61, 67, 68, 69,
84, 86, 92, 94, 98, 102, 104, 106, 114, 132,
136, 155, 156, 157, 166, 180, 181, 184, 188,
191, 193, 199, 200, 204, 207, 221, 225, 227,
228, 233, 256, 267, 268, 271, 273, 275, 282,
298, 325, 334, 335, 355, 358, 367, 368, 371,
372, 373, 376, 383, 384, 394, 425, 431.

iraque 144, 146, 192, 323, 428, 438, 445.
israel 108, 146, 196, 232, 248, 262, 278, 284,
307, 323, 354, 355, 356, 357, 358, 394, 397,
415, 420, 425, 438, 452.

itália 59, 60, 65, 71, 83, 88, 89.

J

Jamaica 173.

Jogos olímpicos 92, 264.

l

líbano 120, 262, 317, 330, 438.

m

mali 34, 144, 163, 179, 423, 431.

mercosul 47, 48, 76, 80, 83, 84, 94, 98, 99, 102,
105, 106, 107, 108, 109, 110, 136, 142, 144,
153, 154, 155, 156, 157, 158, 161, 162, 180,
191, 195, 198, 199, 221, 226, 230, 231, 232,

233, 234, 235, 259, 260, 268, 274, 277, 286,
290, 297, 301, 307, 309, 310, 319, 320, 320,
322, 338, 355, 358, 361, 362, 366, 367, 368,
369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377,
378, 379, 380, 382, 383, 384, 385, 386, 387,
389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397,
404, 413, 415, 417, 425, 427, 429, 430, 438.

méxico 56, 65, 76, 81, 121, 122, 203, 236,
247, 261, 262, 264, 274, 306, 317, 325, 326,
344, 397.

moçambique 44, 51, 52, 58, 63, 144, 259,
167, 168, 174, 175, 191, 199, 200, 204, 206,
208, 210, 213, 217, 324, 326, 430, 431, 445.

n

nações unidas 40, 54, 76, 77, 78, 81, 93, 117,
132, 143, 149, 151, 155, 156, 160, 167, 168,
170, 172, 173, 181, 182, 187, 190, 192, 193,
194, 202, 206, 208, 209, 210, 213, 215, 217,
219, 222, 224, 225, 231, 235, 252, 260, 261,
262, 264, 267, 277, 278, 280, 287, 289, 292,
293, 294, 295, 301, 303, 304, 305, 306, 307,
312, 316, 317, 318, 321, 323, 327, 329, 330,
331, 332, 333, 336, 337, 347, 348, 355, 359,
360, 366, 367, 373, 374, 377, 383, 385, 387,
388, 389, 390, 391, 393, 394, 395, 396, 399,
408, 420, 438.

negócios estrangeiros 131, 166, 175, 184,
202, 204, 271, 272, 273, 279, 290, 291, 297,
298, 300, 303, 305, 312, 313, 315, 316, 328,
329, 331, 335, 337, 348, 362, 365, 375, 385,
408, 415, 420, 452.

nigéria 33, 115, 116, 117, 160, 179, 186, 317,
360, 438.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010	455




o

oit 161, 211, 214, 240, 337, 432.

omC 35, 54, 111, 121, 145, 191, 203, 238,
247, 253, 273, 292, 297, 299, 301, 361, 366,
376, 385, 393, 397, 398, 403, 404, 418, 420,
425, 438, 444, 445, 447.

P

Palestina 108, 143, 146, 156, 196, 204, 239,
279, 284, 302, 307, 334, 354, 355, 356, 357,
361, 375, 385, 408, 415, 420, 452.

Paquistão 250, 267.

Paraguai 47, 65, 73, 101, 102, 103, 104, 105,
107, 108, 110, 114, 122, 154, 157, 203, 225,
226, 231, 233, 234, 277, 311, 319, 330, 361,
369, 372, 373, 377, 378, 380, 382, 388, 391.

Paz 33, 34, 35, 44, 48, 59, 71, 76, 79, 92, 93,
94, 95, 99, 108, 109, 119, 131, 132, 136, 144,
145, 146, 147, 156, 160, 187, 192, 194, 196,
208, 210, 222, 241, 247, 261, 262, 263, 269,
271, 278, 280, 284, 288, 306, 307, 311, 317,
319, 329, 343, 345, 354, 356, 357, 360, 366,
369, 373, 375, 378, 386, 394, 397, 398, 403,
413, 414, 419, 420, 427, 429, 438, 441, 445,
446, 447.

Peru 73, 114, 156, 175, 176, 243, 245, 302,
311, 320, 349, 350, 352, 353, 374, 377, 379,
382, 394.

Portugal 65, 84, 85, 88, 89, 106, 204, 206,
209, 210, 211, 212, 215, 307, 316, 338.

Programa mundial de alimentos (Pma)
35, 58, 190, 192, 219, 267, 303, 332, 349.

Programa nuclear.196, 433.

Propriedade intelectual 190, 223, 314, 325,
318, 444.

s

segurança alimentar 35, 37, 40, 57, 94, 145,
159, 166, 176, 185, 186, 189, 200, 213, 214, 218,
219, 223, 267, 293, 318, 335, 347, 355, 390.

serra leoa 34, 143, 179, 360.

somália 40, 278.

suécia 52, 55, 84.

suriname 177, 330, 339, 345, 348, 349, 350,
361, 379, 380, 381, 382.

t

timor-leste 201, 204, 206, 208, 210, 212,
214, 218, 328.

togo 179, 360.

turquia 54, 108, 109, 146, 156, 196, 233,
246, 317, 361, 368, 377, 394, 403, 404, 415,
419, 424, 427, 428, 433, 438, 446.

u

unasul 81, 99, 105, 107, 109, 115, 116, 136,
142, 144, 157, 161, 162, 226, 266, 269, 271,
275, 276, 288, 296, 297, 306, 309, 310, 311,
312, 322, 338, 340, 348, 386, 387, 388, 389,
393, 396, 416, 417, 430, 448.





456

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 107, 2° semestre de 2010












 Capa e Projeto Gráfico
        Karina Barreira
      Vivian Fernandes
       
         diagramação
Mariana Rausch Chuquer
 Karina Almeida Barreira
 
              formato
            20 x 26 cm
            
              mancha
         15,5 x 21,5 cm
         
             tipologia
     Times New Roman
     
                Papel
     Supremo 250 g/m2,
plastificação fosca (capa)
      e 75g/m2 (miolo)
       
    número de páginas
                 460
              tiragem
                 500
                  

                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
Endereço para correspondência

Coordenação-Geral de Documentação
Diplomática (CDO)
Ministério das Relações Exteriores,
Anexo II, 1°subsolo, Sala 10
CEP 70170-900, Brasília, DF
Telefones: (61) 3411-9279 / 9037
Fax: (61) 3411-6591


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