








resenha
de política exterior do brasil
                                                        número 100, 1º semestre de 2007

                                           
                                           
                                           
                                           
                                           
                                           
                                           
                                           
                                           
                                           
                                           
                                           
                                           
                                           
                                           
                                           
                                           
                                           
                                           
                                           
                                           
                                           
                                           
                                           
                                           
                                           
                                           
                                           
                                           

ministério das relações exteriores


                        RESENHA DE POLÍTICA EXTERIOR DO BRASIL
                                    Número 100, 1o semestre de 2007
                                        Ano 34, ISSN 0101 2428
                                    
   A Resenha de Política Exterior do Brasil é uma publicação semestral do Ministério das Relações Exteriores, organizada e editada
pela Divisão de Comunicações e Arquivo (DCA), do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD).

Ministro de Estado das Relações Exteriores
Embaixador Celso Amorim

Secretário-Geral das Relações Exteriores
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães

Subsecretária-Geral do Serviço Exterior
Embaixadora Maria Stela Pompeu Brasil Frota

Diretor do Departamento de Comunicações e Documentação
Ministro Hélio Vitor Ramos Filho

Divisão de Comunicações e Arquivo
Conselheira Cecilia Neiva Tavares

Padronização
Hilton Ferreira da Silva

Editoração eletrônica
Hilton Ferreira da Silva


Endereço para correspondência:
Divisão de Comunicações e Arquivo (DCA)
Ministério das Relações Exteriores, Anexo II, 1o.subsolo
CEP 70170-900, Brasília, DF
Telefones: (61) 3411-9273, (61) 3411-9037, fax: (61) 3411-6591
? 2007 Todos os direitos reservados. A reprodução ou tradução de qualquer parte desta publicação será permitida com
a prévia autorização do Editor.

Resenha de Política Exterior do Brasil / Ministério das Relações Exteriores, 1, n.1 (jun. 1974). .

      v.
      Semestral.
        NOTA: Havendo sido extinto o Centro de Documentação, a publicação, em papel, da Resenha de
        Política Exterior do Brasil foi interrompida de 1996 a 2002. Em 1995, houve apenas a edição relativa ao
        1° semestre (n° 76). Os números 77 (2° semestre de 1995), 78 e 79 (1996), 80 e 81 (1997) foram
        publicados somente em formato eletrônico, na Relnet  Site Brasileiro de Referência em Relações
        Internacionais (www.relnet.com.br), projeto conjunto da Fundação Alexandre de Gusmão, do MRE, e do
        Departamento de Relações Internacionais da Universidade de Brasília.
        1.Brasil  Relações Exteriores  Periódico. I. Brasil. Ministério das Relações Exteriores.
       
                                                                             CDU 32 (05)









                                     SÚMARIO
                                     
DIRCURSOS
Cerimônia de Compromisso Constitucional perante o Congresso Nacional
Discurso de posse do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Cerimônia de
Compromisso Constitucional perante o Congresso Nacional, Brasília, 1º de janeiro de 2007 ........ 	29

Foro Consultivo de Municípios, Estados, Províncias e Departamentos do Mercosul
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião do Foro Consultivo de
Municípios, Estados, Províncias e Departamentos do Mercosul, no Rio de Janeiro, 18 de janeiro de
2007 .................................................................................................................................................. 	37

XXXII Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC)
Discurso de abertura da XXXII Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), proferido pelo
Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, no Rio de Janeiro, 18 de janeiro de
2007 .................................................................................................................................................. 	41

XXXII Reunião de Cúpula do Mercosul
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura da XXXII Reunião de
Cúpula do Mercosul, no Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007 ....................................................... 	45

Conferência Internacional de Paris de Apoio ao Líbano
Discurso do Ministro das Relações Exteriores Embaixador Celso Amorim por ocasião da
Conferência Internacional de Paris de Apoio ao Líbano, 25 de janeiro de 2007 .............................. 	49

Fórum Econômico Mundial
Discurso proferido pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em sessão plenária do
Fórum Econômico Mundial de Davos sobre novas estratégias para a erradicação da fome, 26 de
janeiro de 2007 ................................................................................................................................. 	53

Cerimônia religiosa do Dia de Recordação das Vítimas do Holocausto
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia religiosa do Dia de
Recordação das Vítimas do Holocausto, São Paulo,2 de fevereiro de 2007 .................................... 	59

Seminário de Alto Nível sobre Operações de Manutenção da Paz
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, por ocasião da
abertura do Seminário de Alto Nível sobre Operações de Manutenção da Paz, Brasília, 5 de
fevereiro de 2007 .............................................................................................................................. 	63



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

3



Visita de Estado do Presidente da Bolívia
Declaração à imprensa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita
de Estado do Presidente da Bolívia, Evo Morales, Brasília, 15 de fevereiro de 2007 ................... 	67

Assinatura de Atos entre Brasil e Uruguai
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após assinatura de Atos entre
Brasil e Uruguai, na Estância Presidencial de Anchorena no Uruguai, 26 de fevereiro de 2007 .... 	71

Visita de Estado do Presidente da República Federal da Alemanha
Declaração à Imprensa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da Visita
de Estado do Presidente da República Federal da Alemanha, Horst Köhler, Brasília, 8 de março de
2007 .................................................................................................................................................. 	75

Visita ao Brasil do Presidente dos Estados Unidos da América
Declaração à imprensa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após visita à
Transpetro com o Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, 9 de março de 2007 .............. 	79

Declaração à imprensa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após almoço de
trabalho sobre biocombustível com o Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, São Paulo,
9 de março de 2007 ........................................................................................................................... 	81

Reunião Ministerial do G-33
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, por ocasião de Reunião
Ministerial do G-33, em Jacarta na Indonésia, 21 de março de 2007 .............................................. 	85

Visita de Estado ao Brasil do Presidente do Conselho de Ministros da República Italiana
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após assinatura de atos entre Brasil
e Itália, por ocasião da visita de Estado do Presidente do Conselho de Ministros da República
Italiana, Romano Prodi, Brasília, 27 de março de 2007 ................................................................... 	89

Visita do Presidente da República aos Estados Unidos da América
Declaração à Imprensa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita
aos Estados Unidos da América, Camp David, 31 de março de 2007 .............................................. 	93

Cerimônia de assinatura de acordo entre a Braskem e a Pequiven
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de assinatura de
acordo entre a Braskem e a Pequiven para a construção de Complexo Petroquímico, Barcelona na
Venezuela, 16 de abril de 2007 ......................................................................................................... 	97

Visita ao Chile do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva
Palavras do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva aos alunos do Liceu República del
Brasil, Santiago, 26 de abril de 2007 ............................................................................................. 	99



 4	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007



Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião de visita à sede da
representação da FAO para a América Latina e o Caribe, Santiago, 26 de abril de 2007 .............. 	100

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da sessão de
encerramento do Fórum Econômico Mundial sobre a América Latina, Santiago, 26 de abril de
2007 ................................................................................................................................................ 	101

Declaração à Imprensa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após cerimônia
de Assinatura de Atos com o Governo do Chile, Palácio de la Moneda, Santiago, 26 de abril
de 2007 ........................................................................................................................................... 	103

Solenidade de inauguração da fábrica de insulina da empresa Novo Nordisk
Discurso do Presidente da República em exercício, José Alencar, na solenidade de inauguração da
fábrica de insulina da empresa Novo Nordisk, Montes Claros - MG, 26 de abril de 2007 ............ 	109

Cerimônia de formatura da Turma 2004-2006 do Instituto Rio Branco
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na cerimônia de
formatura da Turma 2004-2006 do Instituto Rio Branco, Brasília, 2 de maio de 2007 .............. 	113

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de formatura da
turma 2004-2006 do Instituto Rio Branco, Brasília, 2 de maio de 2007 ........................................ 	115

Cerimônia de assinatura de ato de licenciamento compulsório do medicamento Efavirenz
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de assinatura de ato
de licenciamento compulsório do medicamento Efavirenz, Brasília,4 de maio de 2007 .............. 	121

Sessão Inaugural do Parlamento do Mercosul
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na Sessão Inaugural do
Parlamento do Mercosul, Montevidéu, 7 de maio de 2007 ............................................................ 	123

Visita Pastoral ao Brasil de Sua Santidade, o Papa Bento XVI
Discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia de chegada ao Brasil de Sua
Santidade, o Papa Bento XVI, São Paulo, 9 de maio de 2007 ....................................................... 	127

60ª Assembléia Mundial da Saúde
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim na 60ª Assembléia
Mundial da Saúde, Genebra, 15 de maio de 2007 .......................................................................... 	129

Visita ao Brasil do Presidente do Senegal, Abdoulaye Wade
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de assinatura de atos,
por ocasião da visita ao Brasil do Presidente do Senegal, Abdoulaye Wade, Brasília, 16 de maio de
2007 ................................................................................................................................................ 	131





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

5



Visita ao Paraguai do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após assinatura de Atos e
imposição de condecorações entre o Governo brasileiro e o Governo do Paraguai, Assunção, 21 de
maio de 2007 .................................................................................................................................. 	135

Declaração à imprensa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após a assinatura de
atos entre o Governo brasileiro e o Governo do Paraguai, Assunção, 21 de maio de 2007 ........... 	139

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da abertura de
Seminário sobre Biocombustíveis, Assunção, 21 de maio de 2007 ............................................. 	140

Dia da África
Palavras do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, por ocasião do Dia da
África, Brasília, 25 de maio de 2007 .............................................................................................. 	143

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião de audiência com
Embaixadores africanos, Brasília, 25 de maio de 2007 .................................................................. 	144

Visita ao Brasil do Presidente da República do Panamá, Martín Torrijos
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita ao Brasil do
Presidente da República do Panamá, Martín Torrijos, Brasília, 25 de maio de 2007 ..................... 	149

Visita Oficial ao Brasil do Senhor Nong Duc Manh, Secretário-Geral do Partido Comunista
da República Socialista do Vietnã
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante almoço oferecido ao
Secretário-Geral do Partido Comunista do Vietnã, Nong Duc Manh, no Palácio Itamaraty, Brasília,
29 de maio de 2007 ......................................................................................................................... 	153

Visita do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva à Índia
Intervenção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião do lançamento do
Foro de Lideranças Empresariais Brasil-Índia, em Nova Delhi na Índia, 4 de junho de 2007 ....... 	155

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião do Seminário
Empresarial Brasil-Índia, em Nova Delhi na Índia, 4 de junho de 2007 ....................................... 	156

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de entrega do Prêmio
Jawaharlal Nehru, em Nova Delhi na Índia, 4 de junho de 2007 ................................................... 	157

Discurso de Brinde do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião de jantar em sua
homenagem, oferecido pelo Presidente da Índia, Dr. Abdul Kalam, em Nova Delhi na Índia, 4 de
junho 2007 ...................................................................................................................................... 	159




 6	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007



Dia Mundial do Meio Ambiente
Discurso do Presidente da República em exercício, José Alencar, na cerimônia de comemoração do
Dia Mundial do Meio Ambiente, Brasília, 5 de junho de 2007 ..................................................... 	161

Visita Oficial ao Brasil da Presidente da República da Letônia
Declaração à imprensa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da Visita
Oficial ao Brasil da Presidente da República da Letônia, Vaira Vike-Freiberga, Brasília, 13 de junho
de 2007 ........................................................................................................................................... 	165

ATOS INTERNACIONAIS ......................................................................................................... 	167

COMUNICADOS, NOTAS, MENSAGENS E INFORMAÇÕES
Trágicos desastres na Indonésia (2 de janeiro de 2007) ................................................................. 	177

Reunião do Ministro Celso Amorim com a Representante Comercial dos EUA em Nova York (2 de
janeiro de 2007) .............................................................................................................................. 	177

Seminário A Comunicação Pública no Processo de Integração Regional, Buenos Aires (8 de
janeiro de 2007) .............................................................................................................................. 	177

Novo Comandante da MINUSTAH (8 de janeiro de 2007) ........................................................... 	178

XXXII Reunião do Conselho do Mercado Comum e Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL
(12 de janeiro 2007) ........................................................................................................................ 	178

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Equador, para as cerimônias de posse do
Presidente Rafael Correa (12 de janeiro de 2007) .......................................................................... 	179

Visita ao Brasil do Ministro dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, Bernard Bot (15 de
janeiro de 2007) .............................................................................................................................. 	179

Protocolo Modificativo do Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul (18
de janeiro de 2007) ......................................................................................................................... 	180

Normas Aprovadas na XXXII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum - CMC, Rio de
Janeiro (18 de janeiro de 2007 ........................................................................................................ 	183

Declaração MERCOSUL-Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo (CGC) (18 de
janeiro de 2007) .............................................................................................................................. 	211

Declaração do Rio de Janeiro-Brasil-Venezuela, Primeiro Trecho do Grande Gasoduto do Sul (18
de janeiro de 2007) ......................................................................................................................... 	212




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

7



XXXII Reunião de Cúpula do MERCOSUL  Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados
Partes e dos Estados Associados (19 de janeiro de 2007) .............................................................. 	212

Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Paraguai sobre Aspectos Técnicos e Financeiros Relacionados à Itaipu Binacional (19
de janeiro de 2007) ......................................................................................................................... 	217

Visita do Secretário-Geral da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) (22 de janeiro
de 2007) .......................................................................................................................................... 	217

Visita ao Brasil da Ministra dos Negócios Estrangeiros do Benin (22 de janeiro de 2007) ........... 	217

Participação do Ministro Celso Amorim na Conferência Internacional de Paris de Apoio ao Líbano
(24 de janeiro de 2007) ................................................................................................................... 	218

Inauguração do Centro de Distribuição de Produtos Brasileiros na Polônia (25 de janeiro de 2007) ... 	218

Falecimento da Ministra da Defesa do Equador (25 de janeiro de 2007) ...................................... 	219

53ª Reunião Extraordinária do Comité de Concertação Permanente da CPLP - Timor Leste -
Comunicado à Imprensa (29 de janeiro de 2007) ........................................................................... 	220

Atentado no Balneário de Eilat, Israel (30 de janeiro de 2007) ...................................................... 	220

Visita ao Brasil do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros do Luxemburgo,
Jean Asselborn (31 de janeiro de 2007) .......................................................................................... 	221

Visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros do Canadá, Peter Gordon MacKay (2 fevereiro de
2007) ............................................................................................................................................... 	221

Seminário de Alto Nível sobre Operações de Manutenção da Paz (2 de fevereiro 2007) .............. 	222

Reconhecimento da indicação geográfica Vale dos Vinhedos na União Européia (2 de fevereiro
de 2007) .......................................................................................................................................... 	222

Protocolo de Intenções entre o Ministério das Relações Exteriores e a Fundação Universidade de
Brasília (2 fevereiro de 2007) ......................................................................................................... 	223

Proposta do USDA para a Lei Agrícola norte-americana (2 de fevereiro de 2007) ....................... 	225

Visita ao Brasil do Ministro dos Negócios Estrangeiros do Canadá, Peter MacKay - Declaração
Conjunta (5 de fevereiro de 2007) .................................................................................................. 	225



 8	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007



Visita ao Brasil da Conselheira Federal para Economia da Suíça, Doris Leuthard (7 de fevereiro de
2007) ............................................................................................................................................... 	226

Inundações na Indonésia (7 de fevereiro de 2007) ......................................................................... 	227

Visita de Estado ao Brasil do Presidente da Alemanha, Horst Köhler (8 de fevereiro de 2007) .... 	227

Encontros sobre Software Livre para Países Latino-Americanos (9 de fevereiro de 2007) ........... 	227

Atentado em Bikfaya, Líbano (13 de fevereiro de 2007) ............................................................... 	227

Acordo sobre a suspensão de atividades nucleares na República Popular e Democrática da Coréia
(13 de fevereiro de 2007) ................................................................................................................ 	228

Acordo de Princípios para a constituição de Governo de União Nacional na Autoridade Nacional
Palestina (13 de fevereiro de 2007) ............................................................................................... 	228

Visita de Estado ao Brasil do Presidente da Bolívia, Evo Morales (13 de fevereiro de 2007) ....... 	228

Visita do Ministro das Relações Exteriores da Jamaica ao Brasil (14 de fevereiro de 2007) ........ 	229

Atentados na Argélia (14 de fevereiro de 2007) ............................................................................. 	229

Assistência humanitária (14 de fevereiro de 2007) ........................................................................ 	229

Visita de Estado do Presidente Evo Morales Ayma ao Brasil - Comunicado Conjunto Brasil 
Bolívia: bases para uma parceria estratégica (15 de fevereiro de 2007) ....................................... 	229

Atentado na Índia (19 de fevereiro de 2007) .................................................................................. 	233

Implementação no Brasil da Resolução 1.737 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (23 de
fevereiro de 2007) ........................................................................................................................... 	233

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Uruguai (23 de fevereiro de 2007) .................. 	234

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Uruguai - Comunicado Conjunto (26 de fevereiro
de 2007) .......................................................................................................................................... 	234

Atos assinados por ocasião da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Uruguai (26 de
fevereiro de 2007)
Protocolo de Intenções entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República
Oriental do Uruguai sobre Programa de Cooperação na Área de Biocombustíveis ........................... 	240





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do
Uruguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Jaguarão, nas
proximidades das cidades de Jaguarão e Rio Branco ................................................................... 	241

Memorando de Entendimento para a Promoção do Comércio e Investimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai ........................ 	243

Termo aditivo ao Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de uma Comissão Mista
Permanente em Matéria Energética e de Mineração entre o Ministério de Minas e Energia da
República Federativa do Brasil e o Ministério de Indústria, Energia e Mineração da República
Oriental do Uruguai ....................................................................................................................... 	246

Visita ao Brasil do Presidente da Comissão da União Africana (27 de fevereiro de 2007) ........... 	247

Visita ao Brasil do Presidente da Comissão da União Africana - Comunicado Conjunto (28 de
fevereiro de 2007) ........................................................................................................................... 	248

Lançamento do Fórum Internacional de Biocombustíveis (28 de fevereiro de 2007) .................... 	249

XIX Reunião de Cúpula do Grupo do Rio - Georgetown, Guiana (1º de março de 2007) ........... 	249

Ano Polar Internacional (API) (1º de março de 2007) ................................................................... 	250

Agenda para o Desenvolvimento da OMPI (1º de março de 2007) ................................................ 	251

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Estados Unidos da América (2 de março de
2007) ............................................................................................................................................... 	251

Visita de Estado do Presidente da República Federal da Alemanha, Horst Köhler (2 de março de
2007) ............................................................................................................................................... 	251

Assistência humanitária à Bolívia (2 de março de 2007) ............................................................... 	252

Viagem do Ministro Celso Amorim a Genebra (3 de março de 2007) .......................................... 	253

XIX Reunião de Cúpula do Grupo do Rio - Declaração de Turkeyen (6 de março de 2007) ........ 	253

Relatório do Departamento de Estado dos EUA sobre direitos humanos (7 de março de 2007) ... 	258

Visita ao Brasil do Presidente dos Estados Unidos da América, George W. Bush (8 de março de
2007) ............................................................................................................................................... 	259




 10	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007



Operação Amazon 2 (8 de março de 2007) ................................................................................. 	259

Relatório da Chancelaria da Suécia sobre direitos humanos (9 de março de 2007) ....................... 	259

Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos
Estados Unidos da América para Avançar a Cooperação em Biocombustíveis (9 de março de 2007) . 260

Visita oficial ao Brasil do Presidente do Conselho de Ministros da Itália, Romano Prodi (12 de
março de 2007) ............................................................................................................................... 	261

Visita ao Brasil do Secretário-Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa,
Embaixador Luís Fonseca (12 de março de 2007) ......................................................................... 	261

Contencioso na OMC entre o Brasil e as Comunidades Européias sobre pneus reformados -
Relatório preliminar do Painel (12 de março de 2007) ................................................................. 	262

Visita ao Brasil do Ministro das Relações Exteriores do Marrocos, Mohammed Benaïssa (14 de
março de 2007) ............................................................................................................................... 	263

Visita do Ministro Celso Amorim à Noruega (14 de março de 2007) ............................................ 	263

Operação Amazon 2 (14 de março de 2007) ............................................................................... 	263

Viagem do Ministro Celso Amorim a Jacarta para participar da Reunião Ministerial do G-33 (16 de
março de 2007) ............................................................................................................................... 	264

Resultados da visita de delegação ministerial nicaragüense ao Brasil (16 de março de 2007) ..... 	264

Declaração do G-20 sobre Algodão - Genebra (16 de março de 2007) .......................................... 	265

Acordo de Uagadugu sobre o processo de paz na Costa do Marfim (16 de março de 2007) ......... 	267

Constituição do Governo de União Nacional na Autoridade Nacional Palestina (17 de março de
2007) ............................................................................................................................................... 	267

Encontro do Ministro Celso Amorim com o Presidente da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono
(19 de março de 2007) .................................................................................................................... 	268

X Reunião da Comissão Mista Brasil  União Européia (20 de março de 2007) .......................... 	268

Encontro do Ministro Celso Amorim com o Presidente da Indonésia (20 de março de 2007) ...... 	268






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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Visita ao Brasil do Ministro das Relações Exteriores da Nova Zelândia (21 de março de 2007) .. 270

Visita oficial ao Brasil do Presidente do Conselho de Ministros da República Italiana, Romano
Prodi (23 de março de 2007) .......................................................................................................... 	271

Visita ao Brasil do Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação e das Comunidades de São
Tomé e Príncipe, Carlos Gustavo dos Anjos (23 de março de 2007) ............................................. 	271

Visita ao Brasil da Ministra das Relações Exteriores do Equador, María Fernanda Espinosa (23 de
março de 2007) ............................................................................................................................... 	272

Situação na República Democrática do Congo (23 de março de 2007) ......................................... 	272

Explosão de depósito em Moçambique (25 de março de 2007) ..................................................... 	273

Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana para a
Realização de Atividades de Cooperação com Terceiros Países (27 de março de 2007) ............... 	273

Visita Oficial ao Brasil do Presidente do Conselho de Ministros da República Italiana, Romano
Prodi - Declaração Conjunta (27 de março de 2007) - ................................................................... 	275

Visita ao Brasil da Chanceler do México, Patricia Espinosa (27 de março de 2007) ................... 	277

Acordo entre o o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos
Mexicanos para o estabelecimento da Comissão Binacional Brasil  México (2 de março de 2007) .. 277

Visita ao Brasil da Chanceler do México, Patricia Espinosa - Primeira Reunião da Comissão
Binacional Brasil-México - Declaração Conjunta (28 de março de 2007) ..................................... 	279

Situação no Zimbábue (28 de março de 2007) ............................................................................... 	284

Incidente na UnB com estudantes da Guiné Bissau (28 de março de 2007) .................................. 	284

Visita ao Brasil do Conselheiro-Chefe para Assuntos Científicos do Reino Unido, Sir David King
(29 de março de 2007) .................................................................................................................... 	284

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Estados Unidos da América (29 de março de
2007) ............................................................................................................................................... 	285

Memorando de Entendimento sobre Educação entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo dos Estados Unidos da América (30 de março de 2007) .............................................. 	285




 12	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007



Memorando de Entendimento para Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil,
o Governo da República da Guiné-Bissau e o Governo dos Estados Unidos da América sobre o
Fortalecimento Legislativo da Guiné-Bissau (30 de março de 2007) ............................................ 	286

Detenção de marinheiros britânicos pelo Irã (30 de março de 2007) ............................................. 	288

Declaração Conjunta por ocasião da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Camp David
(31 de março de 2007) .................................................................................................................... 	288

Visita ao Brasil do Secretário-Geral Ibero-Americano, Enrique Iglesias (2 de março de 2007) .... 	290

Visita de Estado ao Brasil do Presidente do Equador, Rafael Correa Delgado (3 de março de 2007)... 291

Atos assinados por ocasião da visita de Estado ao Brasil do Presidente do Equador, Rafael Correa
Delgado (4 de abril de 2007)
Protocolo de Intenções entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador sobre
Cooperação em Matéria de Televisão Digital Terrestre ................................................................ 	291

Acordo de Cooperação Técnica na Área do Turismo entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República do Equador ............................................................................... 	292

Protocolo de Intenções entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador sobre Cooperação Técnica na Área de Tecnologia da Informação e
Comunicação .................................................................................................................................. 	294

Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador sobre Cooperação no Setor de Energia .................................................... 	295

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador para Implementação do Projeto
Políticas Públicas de Desenvolvimento Social, de Combate à Fome e de Segurança Alimentar e
Nutricional no Equador ............................................................................................................... 	297

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica Entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador para Implementação do Projeto
Fortalecimento dos Modelos Nacionais de Promoção e Proteção à Saúde dos Povos Indígenas do
Brasil e do Equador ..................................................................................................................... 	299

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador para Implementação do Projeto
Capacitação Técnica em Produção Integrada, com Ênfase no Manejo de Pragas e Doenças de
Frutas Tropicais e de Espécies Amazônicas e Andinas ................................................................ 	301





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

13



Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador para Implementação do Projeto
Fortalecimento dos Sistemas de Inspeção do Trabalho do Equador com Ênfase na Prevenção, no
Combate e na Erradicação do Trabalho Infantil  ........................................................................ 	303

Protocolo de Intenções entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador sobre Cooperação Técnica nas Áreas de Energia e de Minas .................. 	305

Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador
sobre Cooperação no Domínio da Defesa ..................................................................................... 	307

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador para Implementação do Projeto
Desenvolvimento de Processos Agroprodutivos para Biocombustíveis ..................................... 	310

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador para Implementação do Projeto
Apoio ao Fortalecimento do Processo de Planejamento, Formulação, Aprovação E Avaliação das
Prioridades do Governo Equatoriano .......................................................................................... 	312

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador para Implementação do Projeto
Fortalecimento Institucional da Assessoria Internacional do Ministério da Saúde do
Equador ....................................................................................................................................... 	314

Memorando de Entendimento sobre Cooperação entre o Instituto Rio Branco do Ministério das
Relações Exteriores do Brasil e a Academia Diplomática do Ministério das Relações Exteriores,
Comério e Integração do Equador ................................................................................................. 	316

Visita de Estado ao Brasil do Presidente do Equador, Rafael Correa Delgado - Comunicado
Conjunto (5 de abril de 2007) ......................................................................................................... 	316

Missão de observadores brasileiros à eleição presidencial em Timor-Leste (5 de abril de 2007) .. 322

Liberação de Integrantes da Marinha Britânica pelo Governo Iraniano (5 de abril de 2007) ........ 	322

Incidente com observadora brasileira em Timor Leste (8 de abril de 2007) .................................. 	322

Visita do Vice-Ministro de Relações Exteriores para Américas da República Popular da China (9 de
abril de 2007) .................................................................................................................................. 	322

Visita do Ministro Celso Amorim à Índia (9 de abril de 2007) ...................................................... 	323



 14	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007



Visita ao Brasil do Príncipe Andrew, Representante Especial do Reino Unido para Comércio e
Investimentos Internacionais (10 de abril de 2007) ........................................................................ 	323

Eleição presidencial em Timor-Leste (11 de abril de 2007) ........................................................... 	324

14ª Reunião de Consultas Políticas Brasil-China (11 de abril de 2007) ........................................ 	324

Atentados de 11 de abril de 2007 em Argel (12 de abril de 2007) ................................................. 	324

Atentado ao Parlamento iraquiano (12 de abril de 2007) ............................................................... 	324

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Isla Margarita, Venezuela (13 de abril de 2007) 324

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Argentina (13 de abril de 2007) ......................... 	325

Visita do Ministro Celso Amorim à Índia - Comunicado Conjunto (13 de abril de 2007) ............ 	325

Lançamento do Portal Consular (13 de abril de 2007) ................................................................... 	327

Cooperação com o Líbano (16 de abril de 2007) ........................................................................... 	328

Visita ao Brasil do Primeiro-Ministro da Dinamarca (17 de abril de 2007) ................................... 	328

Atentado na Universidade Politécnica da Virgínia, Estados Unidos - Mensagem do Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva ao Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush (17 de abril de
2007) .............................................................................................................................................. 	329

Declaração de Margarita - Construindo a Integração Energética do Sul (18 de abril de 2007) ..... 	329

Decisões do Diálogo Político entre os Chefes de Estado e de Governo - Ilha de Margarita, (19 de
abril de 2007) .................................................................................................................................. 	331

Reunião de Altos Funcionários de Alemanha, Brasil, Índia e Japão sobre a Reforma do Conselho de
Segurança das Nações Unidas, Brasília, (19 de abril de 2007) ..................................................... 	332

Reunião de Consultas Políticas Brasil-Irã (20 de abril de 2007) .................................................... 	332

Reunião entre Argentina e Uruguai em Madri (23 de abril de 2007) ............................................. 	333

Falecimento do ex-Presidente da Federação da Rússia, Boris Ieltsin (23 de abril de 2007) .......... 	333

Visita ao Brasil do Primeiro-Ministro da Dinamarca (24 de abril de 2007) ................................... 	333





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

15



Contencioso na OMC entre o Brasil e a União Européia sobre pneus reformados - Relatório final
do Painel (24 de abril de 2007) ....................................................................................................... 	334

Memorando de Entendimento entre o Brasil e a Dinamarca sobre Cooperação na Área de Mudança
do Clima e de Desenvolvimento e Execução de Projetos no Âmbito do Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto (25 de abril de 2007) ....................................... 	334

Memorandum of Understanding Between Brazil and Denmark on Co-Operation in the Area of
Climate Change and Development and Implementation of Projects Under the Clean Development
Mechanism of the Kyoto Protocol (texto em inglês) ....................................................................... 	337

Visita ao Brasil do Primeiro-Ministro do Reino da Dinamarca, Anders Fogh Rasmussen Declaração
Conjunta (25 de abril de 2007) ....................................................................................................... 	339

Visita do Presidente da República ao Chile (25 de abril de 2007) ................................................. 	340

Visita ao Brasil do Ministro-Assistente para Assuntos das Américas do Egito (25 de abril de
2007) .............................................................................................................................................. 	341

Início de processo de licenciamento compulsório de anti-retroviral - Nota conjunta do Ministério
das Relações Exteriores e do Ministério da Saúde (25 de abril de 2007) ...................................... 	341

Brazil initiates procedures for the Compulsory Licensing of Anti-retroviral Medicine Joint Press
Release of the Ministry of External Relations and the Ministry of Health (texto em inglês) ......... 	342

Atos assinados por ocasião da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Chile (26 de abril
de 2007)
Memorando de Entendimento sobre Cooperação entre o Instituto Rio Branco, do Ministério das
Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, e a Academia Diplomática Andrés Bello,
do Ministério de Relações Exteriores da República do Chile ........................................................ 	343

Convênio de Cooperação entre a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência
da República Federativa do Brasil e o Serviço Nacional da Mulher da República do Chile ........ 	344

Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Chile na Área de Biocombustíveis ............................................................................ 	345

Memorando de Entendimento em Ciência, Tecnologia e Inovação entre o Ministério da Ciência e
Tecnologia da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Pesquisa Científica e
Tecnológica (CONICYT) da República do Chile ............................................................................ 	346

Memorando de Entendimento sobre Cooperação Educacional entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile ............................................................. 	347


 16	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007



Convênio de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile ....... 	349

Memorando de Entendimento entre o Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil e o
Ministério da Saúde da República do Chile ................................................................................... 	357

Memorando de Entendimento entre o Ministério do Turismo da República Federativa do Brasil e o
Serviço Nacional de Turismo da República do Chile ..................................................................... 	359

Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização
das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura .................................................................. 	360

Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Federativa
do Brasil e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe para a Promoção do
Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental ......................................................................... 	361

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Chile  Comunicado Conjunto (26 de abril de
2007) ............................................................................................................................................... 	363

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Argentina (26 de abril de 2007) ......................... 	368

Indicação do Doutor Jorge Sampaio a Alto Representante das Nações Unidas para Aliança das
Civilizações (26 de abril de 2007) .................................................................................................. 	368

Concurso para admissão de funcionários no MERCOSUL/FOCEM (26 de abril de 2007) .......... 	369

Visita ao Brasil da Vice-Ministra de Indústria e Comércio do Cazaquistão, Zhanar Aitzhanova (27
de abril de 2007) ............................................................................................................................. 	369

Visita ao Brasil da Ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Nicolás Maduro Moro (27 de
abril de 2007) .................................................................................................................................. 	369

Comunicado Conjunto - Diálogo Político entre Brasil e União Européia (30 de abril de 2007) ... 	370

Comemoração do Dia do Diplomata (30 de abril de 2007) ............................................................ 	370

Reclassificação do Brasil nas listas da Special 301 dos EUA (1º maio de 2007) ....................... 	370

Brasileiro integrará o Conselho Executivo dos Eruditos da Liga Islâmica Mundial (2 de maio de
2007) ............................................................................................................................................... 	371

Primeira Sessão do Parlamento do Mercosul (6 de maio de 2007) ................................................ 	371






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

17



Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Presidente-eleito da França (6 de maio de
2007) ............................................................................................................................................... 	372

Decisão da Bolívia sobre monopólio na exportação de petróleo e gasolina (7 de maio de 2007) .... 	372

Visita do Ministro Celso Amorim ao Canadá (8 de maio de 2007) ................................................ 	372

Instalação de Governo Compartilhado na Irlanda do Norte (8 de maio de 2007) .......................... 	373

Enchentes no Uruguai (9 de maio de 2007) ................................................................................... 	373

Absolvição de policiais envolvidos na morte de Jean Charles de Menezes (11 de maio de 2007) ..... 	373

Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Presidente-eleito do Timor-Leste (13 de
maio de 2007) ................................................................................................................................. 	373

Visita do Ministro Celso Amorim a Genebra, Paris e Bruxelas (14 de maio de 2007) .................. 	374

Visita ao Brasil do Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Democrática e Popular
da Coréia (14 de maio de 2007) ..................................................................................................... 	374

Visita de Estado ao Brasil do Presidente do Senegal, Abdoulaye Wade (15 de maio de 2007) ..... 	374

Atos assinados por ocasião da visita de Estado ao Brasil do Presidente do Senegal, Abdoulaye
Wade (16 de maio de 2007)
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Senegal para Implementação do Projeto Apoio ao
Programa Nacional de Biocombustíveis no Senegal ................................................................... 	375

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Senegal para Implementação do ProjetoApoio ao
Combate ao Gafanhoto no Senegal .............................................................................................. 	378

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Senegal para Implementação do Projeto Apoio ao
Desenvolvimento da Horticultura no Senegal ............................................................................. 	380

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Senegal Relativo à Implementação do Projeto de
Capacitação Técnica em Sistemas de Produção de Pecuária de Corte e de Leite no Senegal...... 382

Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Senegal ..................................................................................................................... 	384


 18	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007



Cerimônia de apresentação de credenciais de Embaixadores não-residentes (16 maio de 2007) .. 396

Visita da Subsecretária de Estado para Democracia e Assuntos Globais dos Estados Unidos (17 de
maio de 2007) ................................................................................................................................. 	396

Situação na Faixa de Gaza (17 de maio de 2007) ........................................................................... 	397

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Paraguai (18 de maio de 2007) ....................... 	397

Declaração do G-4 sobre Comércio (18 de maio de 2007) ............................................................ 	397

Statement of the Group of Four on Trade ....................................................................................... 	398

Atos assinados por ocasião da Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Paraguai (21 de
maio de 2007)
Memorando de Entendimento para a Promoção do Comércio e do Investimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai ...................................... 	398

Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo da
República do Paraguai para o Estabelecimento de Plano de Ação para o Desenvolvimento dos
Biocombustíveis no Paraguai ......................................................................................................... 	401

Memorando de Entendimento sobre Cooperação entre o Instituto Rio Branco, do Ministério das
Relações Exteriores do Brasil, e a Academia Diplomática e Consular, do Ministério das Relações
Exteriores do Paraguai .................................................................................................................. 	405

Protocolo de Intenções Entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo Da
República do Paraguai Sobre Cooperação Técnica em Políticas para Diversidade Cultural ...... 	406

Protocolo de Intenções entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República
do Paraguai sobre Cooperação Técnica em Políticas e Programas Nacionais de Cultura ................ 	406

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Paraguai para Implementação do Projeto Fortalecimento
da Vigilância em Saúde, com Ênfase no Combate à Dengue e na Implementação do Regulamento
Sanitário Internacional ................................................................................................................ 	407

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para Implementação do Projeto
Capacitação de Técnicos e Agricultores Familiares para o Desenvolvimento da Produção
Leiteira no Paraguai .................................................................................................................. 	409






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

19



Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Paraguai ......................................................................... 	411

Protocolo de Intenções entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Paraguai Sobre Cooperação Técnica em Políticas e Programas Nacionais de
Cultura ............................................................................................................................................ 	415

Convênio de Cooperação Sobre Saúde Animal em Área de Fronteira entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai ....................................................... 	415

Declaração que Estabelece o Mecanismo 2 + 2 de Consulta e Avaliação Estratégica entre o
Ministério da Defesa e o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do
Brasil e o Ministério de Defesa Nacional e o Ministério das Relações Exteriores da República
do Paraguai ................................................................................................................................... 	416

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa
Do Brasil e o Governo da República do Paraguai para Implementação do Projeto Intercâmbio de
Experiências e Conhecimentos Sobre Educação Escolar Indígena ............................................. 	417

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Paraguai para Implementação do Projeto Fortalecimento
da Educação Técnica e Profissional do Paraguai ....................................................................... 	419

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Paraguai para Implementação do Projeto Capacitação
em Museologia ............................................................................................................................. 	421

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Paraguai para Implementação do Projeto Intercâmbio de
Conhecimentos Sobre Sistemas de Conservação Integrada e Patrimônio Cultural .................... 	423

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Assunção, Paraguai - Declaração Conjunta (21 de
maio de 2007) ................................................................................................................................. 	425

Visita ao Brasil de missão dos países do Cotton-4 (22 de maio de 2007) .................................. 	430

Situação no Líbano (22 de maio de 2007) ...................................................................................... 	430

Seminário Programa de Combate ao Racismo Institucional  uma experiência exitosa de
cooperação internacional - Palácio Itamaraty (24 de maio de 2007) ............................................ 	430

Visita de Estado ao Brasil do Presidente do Panamá, Martín Torrijos Espino (24 de maio de 2007) ... 	431



 20	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007



Reunião do Ministro Celso Amorim com o Chanceler do Chile (25 de maio de 2007) ................. 	431

Detenção de autoridades e parlamentares palestinos (25 de maio de 2007) .................................. 	432

Atos assinados por ocasião da Visita do Presidente da República do Panamá, Martín Torrijos
Espino (25 de maio de 2007)
Acordo de Cooperação na Área do Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República do Panamá ................................................................................................. 	432

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá para Implementaçãodo Projeto
Implementação de Bancos de Leite no Panamá ............................................................................ 	434

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá para Implementação do
Projeto Fortalecimento do Programa de Combate à Hantavirose ............................................ 	436

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá para Implementação do
Projeto Fortalecimento do Programa de Controle da Dengue .................................................. 	437

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá para Implementação do
Projeto Fortalecimento do Sistema de Informações em Saúde ................................................. 	439

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá para Implementação do
Projeto Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde ........................................................ 	441

Programa Executivo do Convênio Cultural entre a República Federativa do Brasil e a República
do Panamá ...................................................................................................................................... 	443

Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do
Panamá .......................................................................................................................................... 	445

Comunicado Conjunto da Visita de Estado ao Brasil do Presidente do Panamá, Martín Torrijos
Espino (25 de maio de 2007) .......................................................................................................... 	455

Visita do Secretário-Geral do Comitê Central do Partido Comunista do Vietnã (28 de maio de
2007) .............................................................................................................................................. 	458







Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

21



Ato assinado por ocasião da Visita do Secretário-Geral do Partido Comunista do Vietnã, Nong Duc
Manh (29 de maio de 2007)
Acordo de Cooperação em Saúde e Ciências Médicas entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã .................................................................. 	458

Declaração Conjunta por Ocasião da Visita Oficial ao Brasil do Secretário-Geral do Comitê Central do
Partido Comunista da República Socialista do Vietnã, Nong Duc Manh (29 de maio de 2007) .......... 	462

Adiamento da Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Marrocos (30 de maio de 2007) ...... 	463

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Índia (31 de maio de 2007) ................................ 	464

Proposta de estabelecimento de parceria estratégica entre o Brasil e a União Européia (1º de junho
de 2007) .......................................................................................................................................... 	464

Manifestação do Presidente da República a propósito de declarações atribuídas ao Presidente da
Venezuela (1º de junho de 2007) .................................................................................................... 	465

Atos assinados por ocasião da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Índia (6 de junho de
2007)
Acordo de Co-Produção Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Índia ..................................................................................................... 	465

Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia
sobre Assistência Mútua em Matéria Aduaneira ............................................................................ 	470

Acordo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República
da Índia ........................................................................................................................................... 	484

Comunicado Conjunto - Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Índia (6 de maio de
2007) .............................................................................................................................................. 	486

Eleição do Professor Paulo Sérgio Pinheiro para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
(6 de junho de 2007) ....................................................................................................................... 	489

Comunicado Conjunto do Grupo Ampliado, à margem da Cúpula do G-8 (7 de junho de 2007) .... 	489

Reunião Ministerial do G-20* com Coordenadores dos Grupos de Países em Desenvolvimento -
Declaração de Imprensa  Genebra (11 de junho de 2007) ............................................................ 	490

Contencioso na OMC entre o Brasil e a União Européia sobre pneus reformados - Divulgação do
Relatório Final do Painel (12 de junho de 2007) ............................................................................ 	494



 22	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007



Visita da Presidente da Letônia (12 de junho de 2007) .................................................................. 	498

Visita Oficial ao Brasil da Presidente da República da Letônia, Senhora Vaira Vike-Freiberga -
Declaração Conjunta (13 de junho de 2007) .................................................................................. 	498

Instalação da Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do Centenário da Imigração
Japonesa no Brasil (13 de junho de 2007) ...................................................................................... 	500

Atentado em Beirute (13 de junho de 2007) ................................................................................... 	500

Agravamento da situação nos territórios palestinos (13 de junho de 2007) ................................... 	500

Repatriação dos restos mortais do engenheiro João José Vasconcellos Júnior (14 de junho de 2007) .. 500

Visita do Presidente da República Dominicana ao Brasil (15 de junho de 2007) .......................... 	501

Situação nos territórios palestinos (15 de junho de 2007) .............................................................. 	501

Eleição de Shimon Peres para Presidente do Estado de Israel (15 de junho de 2007) ................... 	502

Acordo para operação híbrida ONU-UA no Sudão (15 de junho de 2007) .................................... 	502

Comitê Provisório sobre a Agenda para o desenvolvimento na OMPI. Estabelecimento de 45
recomendações de ação (18 de junho de 2007) ............................................................................. 	502

Sítio eletrônico do centenário da imigração japonesa (19 de junho de 2007) ................................ 	503

Visita de Estado ao Brasil do Presidente da República Dominicana, Leonel Fernández -
Comunicado Conjunto (20 de junho de 2007) ............................................................................... 	503

Atos assinados por ocasião da Visita de Estado ao Brasil do Presidente da República Dominicana,
Leonel Fernández (20 de junho de 2007)
Protocolo de Intenções entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Dominicana sobre Cooperação Técnica na Área do Cultivo da Mamona para Produção
de Biodiesel .................................................................................................................................... 	506

Memorando de Entendimento de Cooperação Audiovisual entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana ....................................................... 	507

Eleições legislativas em Timor-Leste (22 de junho de ) ................................................................. 	509

Atentado contra a Força de Paz da ONU no Líbano (25 de junho de 2007) .................................. 	509





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

23



XXXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum e Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e
Estados Associados em Assunção no Paraguai (27 de junho de 2007) .......................................... 	509

Visita da Governadora-Geral do Canadá ao Brasil (27 de junho de 2007) .................................... 	510

Mensagem de congratulações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Primeiro-Ministro Gordon
Brown (28 de junho de 2007) ......................................................................................................... 	510

Mensagem do Ministro Celso Amorim ao Secretário de Estado do Exterior e das Comunidades
Britânicas, David Miliband (28 de junho de 2007) ........................................................................ 	511

Mensagem do Ministro Celso Amorim ao Presidente do Banco Mundial (28 de junho de 2007) . 511

Morte de parlamentares colombianos (30 de junho de 2007) ........................................................ 	511

Comunicado Conjunto de los Presidentes de los Estados Partes del Mercosur (30 de junho de
2007) .............................................................................................................................................. 	511

ARTIGOS
Rumo à Integração da América do Sul
Artigo do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, publicado na revista
Istoé, em 19 de janeiro de 2007 .................................................................................................. 	517

Brasil e EUA: o sentido de uma visita
Artigo do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, publicado no jornal
Folha de São Paulo em 8 de abril de 2007 .................................................................................. 	517

Grupo dos Sete
Artigo do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, publicado no jornal
Valor Econômico, em 27 de abril de 2007 .................................................................................. 	519

Artigo do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva publicado nos jornais Le Monde
(França), El País (Espanha), Milenio (México), The Globe and Mail (Canadá) e China
Daily ( China), em 8 de junho de 2007 ........................................................................................ 	520

O contencioso sobre pneus reformados na OMC.
Artigo do Conselheiro Flavio Marega, Coordenador-Geral de Contenciosos do Itamaraty, publicado
na Gazeta Mercantil, em 18 de junho de 2007 ............................................................................ 	524

ENTREVISTAS
Entrevista coletiva concedida pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim,
por ocasião da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Equador para as cerimônias de
posse do Presidente Rafael Correa (Quito, 15 de janeiro de 2007) ................................................ 	527


 24	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007



Entrevista concedida pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim,
ao programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo, por ocasião da XXXII Cúpula do Mercosul (18
de janeiro de 2007) ......................................................................................................................... 	528

Nossa atitude é pragmática e não há antiamericanismo - Entrevista concedida pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim ao Estado de São Paulo, em 11 de fevereiro de
2007 ................................................................................................................................................ 	530

Entrevista concedida pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao jornal
Financial Times (22 de fevereiro de 2007) ................................................................................ 	535

Íntegra do artigo Disagreements imply depth of ties for a regional leader, de autoria dos
entrevistadores Richard Lapper e Jonathan Wheatley, publicado na versão impressa do Financial
Times: ............................................................................................................................................. 	540

Entrevista concedida pela Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao jornal Financial
Times (22 de fevereiro de 2007) .................................................................................................. 	542

Entrevista concedida pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao
programa de rádio The Interview da BBC ( Davos, Suíça, 23 de fevereiro de 2007) ................ 	547

Contra a submissão - Entrevista concedida pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, à revista Carta Capital (26 de fevereiro de 2007) .............................................. 	554

Itamaraty não é antiamericano, diz Embaixador - Entrevista concedida pelo Secretário-Geral das
Relações Exteriores, Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, ao jornal Folha de São Paulo (26
de fevereiro de 2007) ...................................................................................................................... 	558

Café com o Presidente  Programa com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (5
de março de 2007) .......................................................................................................................... 	561

Sem reduzir subsídio não há acordo - Entrevista concedida pelo Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao jornal O Globo em 11 de março de 2007 ............... 	562

Café com o Presidente - Programa com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
em 12 de março de 2007 ................................................................................................................. 	564

Café com o Presidente  Programa com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
em 26 de março de 2007 ................................................................................................................. 	565

Entrevista concedida pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao Jornal
Reforma do México em 28 de março de 2007 ........................................................................... 	567





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

25



Perguntas respondidas pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula Silva, durante conferência de
imprensa conjunta com o Presidente dos Estados Unidos da América, George W. Bush em Camp
David nos Estados Unidos em 31 de março de 2007 .................................................................... 	569

Café com o Presidente  Programa com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva em
2 de abril de 2007 ........................................................................................................................... 	571

Café com o Presidente - Programa com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva em
16 de abril de 2007 ......................................................................................................................... 	573

Entrevista concedida pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a 1ª Cúpula Energética Sul-
Americana, realizada na Ilha de Margarita, Venezuela, em 17 de abril de 2007 ............................ 	574

Entrevista coletiva concedida pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após
cerimônia de assinatura de atos com o Governo do Chile em Santiago no dia 26 de abril de
2007 ................................................................................................................................................ 	575

Entrevista concedida pela Ministra do Turismo, Marta Suplicy, ao jornal austríaco Die Presse, em
27 de abril de 2007 ......................................................................................................................... 	578

Entrevista concedida pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, à
Revista da Indústria, em 2 de maio de 2007 ............................................................................... 	579

Entrevista coletiva concedida pelo Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, após cerimônia de
assinatura de ato de licenciamento compulsório do medicamento Efavirenz, no Palácio do
Planalto, em 4 de maio de 2007 ...................................................................................................... 	582

Entrevista concedida pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva à Rede Católica de
Rádio, em 7 de maio de 2007 ......................................................................................................... 	584

Café com o Presidente - Programa de rádio com o Presidente da República, Senhor Luiz Inácio
Lula da Silva, em 7 de maio de 2007 ............................................................................................ 	589

Café com o Presidente - Programa de Rádio com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, em 14 de maio de 2007 ........................................................................................................ 	591

Entrevista coletiva concedida pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a jornalistas
brasileiros, por ocasião de sua visita à Índia, em Nova Delhi, no dia 3 de junho de 2007 ............ 	592

Café com o Presidente - Programa de rádio com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, em Nova Delhi, no dia 4 de junho de 2007 ........................................................................ 	593




 26	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007



Não vamos desindustrializar o Brasil - Entrevista concedida pelo Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao jornal O Estado de S. Paulo, em 4 de junho de
2007 ................................................................................................................................................ 	594

Entrevista coletiva do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após a reunião do Grupo
Ampliado à margem da Cúpula do G-8, em Berlim no dia 7 de junho de 2007 ........................... 	596

Entrevista coletiva concedida pelo Porta-voz da Presidência da República, Conselheiro Marcelo
Baumbach, em 25 de junho de 2007 .............................................................................................. 	598













































Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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                            Cerimônia de Compromisso Constitucional
                             perante o Congresso Nacional
                                                
                                                
Discurso de posse do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, na Cerimônia de Compromisso
Constitucional perante o Congresso Nacional, Brasília,
1º de janeiro de 2007




      Excelentíssimo Senador Renan Calheiros,
Presidente do Congresso Nacional,
      Excelentíssimo Deputado Aldo Rebelo,
Presidente da Câmara dos Deputados,
      Excelentíssimo Senhor José Alencar, Vice-
Presidente da República,
      Excelentíssimo Ministro Gilmar Ferreira
Mendes, Presidente em Exercício do Supremo
Tribunal Federal,
      Excelentíssimo Senhor Antônio Fernando,
Procurador-Geral da República,
      Minha companheira Marisa,
      Senhora Marisa Campos Gomes da Silva,
      Senhoras e senhores Chefes de Missões
Diplomáticas,
      Governadores aqui presentes,
      Senadores e Senadoras,
      Deputados e Deputadas,
      Ministros do Supremo Tribunal Federal,
      Meus amigos, minhas amigas,
      Minhas queridas brasileiras e meus
queridos brasileiros,
      Quatro anos atrás, nesta Casa, em um
primeiro de janeiro, vivi a experiência mais
importante de minha vida, a de assumir a
Presidência do meu País.
      Não era apenas a realização de um sonho

individual. O que então ocorreu foi o resultado
de um poderoso movimento histórico do qual eu
me sentia, e ainda hoje me sinto, parte e humilde
instrumento.
      Pela primeira vez, um homem nascido na
pobreza, que teve que derrotar o risco crônico da
morte na infância e vencer, depois, a desesperança
na idade adulta, chegava, pela disputa
democrática, ao mais alto posto da República.
      Pela primeira vez, a longa jornada de um
retirante, que começara, como a de milhões de
nordestinos, em cima de um pau-de-arara,
terminava, como expressão de um projeto
coletivo, na rampa do Planalto.
      Hoje estou de volta a esta Casa, no mesmo
primeiro de janeiro e quase na mesma hora.
      Tenho ao meu lado, como em 2003, o
amigo e companheiro José Alencar, cuja
colaboração inteligente e leal tornou menos árduas
as tarefas destes quatro anos.
      E assim o será no Governo que se inicia.
      Tudo é muito parecido, mas tudo é
profundamente diferente.
      É igual e diferente o Brasil; é igual e
diferente o mundo; e, eu, sou também igual e
diferente. Sou igual naquilo que mais prezo: no
profundo compromisso com o povo e com meu




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

29




País. Sou diferente na consciência madura do que
posso e do que não posso, no pleno conhecimento
dos limites. Sou igual no ímpeto e na coragem de
fazer. Sou diferente na experiência acumulada na
difícil arte de governar. Sou igual quando volto a
conjugar, nas suas formas mais afirmativas, o
verbo mudar, como fiz aqui quatro anos atrás. Mas
sou diferente, pois, sem renegar a paciência e a
persistência que aqui também preguei, quero hoje
pedir, com toda ênfase, pressa, ousadia, coragem
e criatividade para abrir novos caminhos.

      Minhas Senhoras e meus Senhores,
      Quatro anos depois, o Brasil é igual na sua
energia produtiva e criadora. Mas é diferente, para
melhor, na força da sua economia, na consistência
de suas instituições e no seu equilíbrio social.
      Em que momento de nossa história
tivemos uma conjugação tão favorável e
auspiciosa: de inflação baixa; crescimento das
exportações; expansão do mercado interno, com
aumento do consumo popular e do crédito; e
ampliação do emprego e da renda dos
trabalhadores?
      O Brasil ainda é igual, infelizmente, na
permanência de injustiças contra as camadas mais
pobres. Porém é diferente, para melhor, na
erradicação da fome, na diminuição da
desigualdade e do desemprego.
      É melhor na distribuição de renda, no
acesso à educação, à saúde e à moradia. Muito já
fizemos nessas áreas, mas precisamos fazer muito
mais.
      O Brasil ainda possui sérias travas ao seu
crescimento e fragilidades nos seus instrumentos
de gestão. Mas nosso País é diferente, para melhor:
na estabilidade monetária; na robustez fiscal; na
qualidade da sua dívida; no acesso a novos
mercados e a novas tecnologias; e na redução da
vulnerabilidade externa.
      O trabalhador brasileiro ainda não ganha
o que realmente merece, mas temos hoje um dos
mais altos salários mínimos das últimas décadas,

e os trabalhadores obtiveram ganhos reais em 90%
das negociações salariais nestes últimos quatro
anos.
      Criamos mais de 100 mil empregos por
mês com carteira assinada, sem falar das
ocupações informais e daquelas geradas pela
agricultura familiar, totalizando mais de 7 milhões
de novos postos de trabalho.
      O Brasil ainda precisa avançar em padrões
éticos e em práticas políticas. Mas hoje é muito
melhor na eficiência dos seus mecanismos de
controle e na fiscalização sobre seus governantes.
Nunca se combateu tanto a corrupção e o crime
organizado. Muita coisa melhorou na garantia dos
direitos humanos, na defesa do meio ambiente,
na ampliação da cidadania e na valorização das
minorias.
      O Brasil é uma nação mais respeitada, com
inserção criativa e soberana no mundo.
      E o mundo, vasto mundo, como está quatro
anos depois? Melhor em certos aspectos, mas
pior, infelizmente, em tantos outros.
      Foram quatro anos sem graves crises
econômicas, mas com graves conflitos políticos
e militares internacionais.
      Ao mesmo tempo em que o crescimento
da economia mundial permitiu um certo desafogo
aos países emergentes, a relação entre nações ricas
e pobres não melhorou. A solução dos grandes
problemas mundiais, como as persistentes
desigualdades econômicas e financeiras entre as
nações; o protecionismo comercial dos grandes;
a fome e a inclusão dos deserdados; a preservação
do meio ambiente; o desarmamento; e o combate
adequado ao terrorismo e à criminalidade
internacional, não evoluiu.
      Os organismos internacionais,
especialmente a ONU, não se atualizaram em
relação aos novos tempos que vive a humanidade.

      Meus Senhores e minhas Senhoras,
      Um dos compromissos mais profundos que
tenho comigo mesmo é o de jamais esquecer de




30	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




onde vim.
      Ele me permite saber para onde seguir.
      Hoje, posso olhar nos olhos de cada um
dos brasileiros e brasileiras e dizer que mantive,
mantenho e manterei meu compromisso de cuidar,
primeiro, dos que mais precisam. Governar para
todos é meu caminho, mas defender os interesses
dos mais pobres é o que nos guia nesta caminhada.
      Se alguns quiseram ver na minha primeira
eleição apenas um parênteses histórico, a reeleição
mostrou que um governo que cumpre os seus
compromissos obtém a confiança do povo. Em
outubro, nossa população afirmou de modo
inequívoco que não precisa nem admite tutela de
nenhuma espécie para fazer a sua escolha. Ela
foi livre e soberana, como deve ser a força do
povo.
      É uma responsabilidade enorme tornar-se
o presidente com o índice de aprovação mais
elevado ao final de seu mandato. Tenho plena
consciência do que isso significa. Sei que, a partir
de hoje, cabe-me corrigir o que deve ser corrigido
e avançar com maior determinação no que está
dando certo, para consolidar as conquistas
populares.
      O desafio é grande, porém maior é a minha
disposição de vencê-lo. Ouço as vozes das
cidades, das ruas e dos campos e escuto, muito
perto, a voz da minha consciência. Ela me diz
que não fui reeleito para ouvir a velha e
conformista ladainha segundo a qual tudo é muito
difícil, quase impossível, que só pode ser
conquistado numa lentidão secular.
      Quatro anos atrás eu disse que o verbo
mudar iria reger o nosso governo. E o Brasil
mudou.
      Hoje, digo que os verbos acelerar, crescer
e incluir vão reger o Brasil nestes próximos quatro
anos. Os efeitos das mudanças têm que ser
sentidos rápida e amplamente. Vamos destravar
o Brasil para crescer e incluir de forma mais
acelerada.
      
Minhas Senhoras e meus Senhores,
      O Brasil não pode continuar como uma fera
presa numa rede de aço invisível, debatendo-se,
exaurindo-se, sem enxergar a teia que o aprisiona.
É preciso desatar alguns nós decisivos para que o
País possa usar a força que tem e avançar com
toda velocidade.
      Muito tentamos nos últimos quatro anos,
mas fatores históricos, dificuldades políticas e
prioridades inadiáveis fizeram com que nosso
esforço não fosse inteiramente premiado.
      Hoje a situação é bem melhor, pois
construímos os alicerces e temos um projeto claro
de País a ser realizado. Precisamos de firmeza e
ousadia para mudar as regras necessárias e
avançar. Não podemos desperdiçar energias,
talentos, esperanças.
      Sei que o crescimento, para ser rápido,
sustentável e duradouro, tem de ser com
responsabilidade fiscal. Disso não abriremos mão,
em hipótese alguma. Mas é preciso combinar essa
responsabilidade com mudanças de postura e
ousadia na criação de novas oportunidades para o
País.
      É necessário, igualmente, que este
crescimento esteja inserido em uma visão
estratégica de desenvolvimento que nosso País há
muito tempo havia perdido.
      É preciso uma combinação ampla e
equilibrada do investimento público e do
investimento privado. Para lograr este equilíbrio,
temos de desobstruir os gargalos e de romper as
amarras que travam cada um destes setores.
      Isso significa ampliar e agilizar o
investimento público, desonerar e incentivar o
investimento privado. Sei que o investimento
público não pode, sozinho, garantir o crescimento.
Porém, ele é decisivo para estimular e mesmo
ordenar o investimento privado. Estas duas
colunas, articuladas, são capazes de dar grande
impulso a qualquer projeto de crescimento.
      Para atingir estes objetivos, estaremos
lançando, já neste primeiro mês de governo, um




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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conjunto de medidas, englobadas no Programa de
Aceleração do Crescimento, o PAC.
      Nosso esforço não se esgota nas medidas
que anunciaremos em janeiro. Ao contrário, elas
serão apenas o começo. Serão desdobradas e
complementadas ao longo de todo o mandato,
incorporando, inclusive, reformas mais amplas
que seguramente estarão na pauta desta Casa.
      Vamos realinhar prioridades; otimizar
recursos; aumentar fontes de financiamento;
expandir projetos de infra-estrutura; aperfeiçoar
o marco jurídico; e ampliar o diálogo sistemático
com as instituições de controle e fiscalização para
garantir a transparência dos projetos e agilizar sua
execução.
      O fornecimento de energia nos próximos
dez anos está garantido pelos projetos em
andamento e pelos novos e ambiciosos projetos
que serão licitados em 2007. Continuaremos
dando prioridade ao setor de Bioenergia, no qual
o Brasil ocupa a vanguarda mundial, como
decorrência dos esforços de nosso governo.
      O Programa Luz Para Todos, que já
propiciou energia elétrica para cinco milhões de
pessoas, tem como objetivo chegar até o fim de
2008 a todos os brasileiros sem acesso à
eletricidade. Vamos estabelecer, com o BNDES,
a Agência Brasileira de Desenvolvimento
Industrial, a Embrapa, o Ministério do
Desenvolvimento Indústria e Comércio, e o
Ministério da Ciência e Tecnologia, um amplo
programa de incentivo à produtividade das
empresas brasileiras, facilitando a importação de
equipamentos; melhorando a qualidade dos
tributos; favorecendo o acesso à tecnologia da
informação, apoiando a inovação; e estimulando
a integração empresa-universidade.
      E vamos consolidar, em harmonia com esta
Casa e com os estados, a legislação unificada do
ICMS, simplificando as normas, reduzindo
alíquotas, com previsão de implantar um único
imposto de valor agregado a ser distribuído
automaticamente para União, estados e

municípios.
      Este conjunto de iniciativas significa o
reforço das linhas mestras da política
macroeconômica, com a redução da taxa real de
juros. Tenho claro que nenhum país consegue
firmar uma política sólida de crescimento se o
custo do capital, ou seja, o juro, for mais alto do
que a taxa média de retorno dos negócios.
      Da mesma forma que é necessária uma
expansão planejada do crédito. Nossa meta é criar
condições para que sua expansão, até 2010,
chegue a 50% do PIB, especialmente para o
investimento, a infra-estrutura, a agricultura, a
habitação e o consumo.
      Outro ponto vital é a implantação de
vigorosas medidas de desburocratização,
sobretudo as que facilitem o comércio exterior, a
abertura e fechamento de empresas, além de levar
adiante o aperfeiçoamento das legislações
sanitária e ambiental.

      Meus Senhores e minhas Senhoras,
      Durante a campanha afirmei que meu
segundo governo será o governo do
desenvolvimento, com distribuição de renda e
educação de qualidade. Disse que, para termos
um crescimento acelerado, duradouro e justo,
devemos articular cada vez melhor a política
macroeconômica com uma política social capaz
de distribuir renda, gerar emprego e inclusão.
      Dessa forma, nossa política social, que
nunca foi compensatória, e sim criadora de
direitos, será cada vez mais estrutural. Será peça-
chave do próprio desenvolvimento estratégico do
País.
      O Bolsa Família, principal instrumento do
Fome Zero, saudado pelas comunidades pobres e
criticado por alguns setores privilegiados, teve
duplo efeito. Por um lado, retirou da miséria
milhões de homens e mulheres. Por outro,
contribuiu para dinamizar a economia de forma
mais equânime. Por isso, obteve reconhecimento
internacional, e já inspira programas semelhantes




32	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




em vários países do mundo.
      Nosso governo nunca foi, nem é
populista. Este governo foi, é e será popular.
      Temos de criar alternativas de trabalho e
produção para os beneficiários dos nossos
programas de transferência de renda. E aí,
ocuparão lugar importante: a educação, a
formação de mão-de-obra, a expansão do
microcrédito e do crédito consignado, o
fortalecimento da agricultura familiar, o avanço
da reforma agrária pacífica e produtiva, a
economia solidária, o cooperativismo, o
desenvolvimento de tecnologias simples e a
expansão da arte e da cultura popular.
      Para isso, as políticas setoriais de governo
devem ser fortemente integradas. É preciso
continuar expandindo o consumo de bens
essenciais da população de baixa renda; fomentar
o empreendedorismo das classes médias; dar
continuidade à recuperação do salário mínimo;
ampliar o crescimento de empregos formais e da
massa salarial; e aprofundar a política nacional
para micro, pequena e média empresas, nos
moldes da Lei Geral aprovada por este Congresso,
que estabelece tratamento diferenciado em matéria
de crédito, acesso à tecnologia e às exportações.
      É preciso garantir o crescimento de todos,
diminuindo desigualdades entre as pessoas e as
regiões. Para diminuir a desigualdade entre as
pessoas a alavanca básica é a educação; para
diminuir a desigualdade entre as regiões o
principal instrumento são os grandes programas
de desenvolvimento, especialmente os de infra-
estrutura.
      Estes grandes programas e projetos de
desenvolvimento regional já estão definidos e
envolvem setores estratégicos como energia,
transporte, inovação tecnológica, insumos básicos
e construção civil.
      Na área de energia, eles privilegiam o
petróleo, gás, etanol, biocombustíveis e
eletricidade.
      Na área de inovação tecnológica: os

softwares, fármacos, bens de capital,
semicondutores e TV Digital.
      Na área dos transportes, englobam
indistintamente os setores automotivo, ferroviário,
naval e aéreo.
      Na construção civil, os setores de infra-
estrutura, habitação e saneamento básico.
      Na área dos insumos, a siderurgia, papel e
celulose, petroquímica e mineração.

      Minhas Senhoras e meus Senhores,
      Reitero que a educação de qualidade será
prioridade de meu governo. Mais do que a
qualificação para o mundo do trabalho, a educação
é um instrumento de libertação, que o acesso à
cultura propicia. Ela dá conteúdo à cidadania
formal de homens e mulheres.
      Um país cresce quando é capaz de absorver
conhecimentos. Mas se torna forte, de verdade,
quando é capaz de produzir conhecimento. Para
isso é fundamental valorizar todos os níveis de
nosso sistema educacional, sem exceção,
fortalecer a pesquisa pura e aplicada, consolidar
a incorporação e o desenvolvimento de novas
tecnologias.
      Temos aqui um gigantesco desafio. O que
outros países fizeram ainda nos séculos dezenove
ou vinte, nós teremos de realizar nos próximos
anos. Trata-se de superar os grandes déficits
educacionais que nos afligem e, ao mesmo tempo,
dar passos acelerados para transformar nosso País
em uma sociedade de conhecimento, que nos
permita uma inserção competitiva e soberana no
mundo.
      O Brasil quer, num só movimento, resolver
as pendências do passado e ser contemporâneo
do futuro.
      Graças ao esforço de todos nós, com a
decisiva participação do Congresso Nacional, o
Brasil conta com um instrumento fundamental
para melhorar a educação básica, que é o Fundeb.
Com ele, poderemos aumentar dez vezes o
investimento nas áreas mais carentes do ensino, e




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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60% destes recursos serão aplicados na melhoria
de salários e na formação do professor.
      Para que o Brasil tenha uma educação
verdadeiramente de qualidade, serão necessários
professores bem remunerados, com sólida
formação profissional, condições adequadas de
trabalho e permanente atualização. Os educadores
poderão, dessa forma, melhorar o seu desempenho
e os resultados da sua atividade pedagógica.
      A Universidade Aberta é decisiva no
aperfeiçoamento dos docentes, pois permite que
os professores se reciclem sem sair de suas
cidades.
      Nesta luta pela qualidade, vamos também
ampliar a renovação tecnológica do ensino,
informatizando todas as escolas públicas. E eu
quero repetir, informatizando todas as escolas
públicas deste País.
      Quero reafirmar, neste dia tão importante,
que o meu sonho é ajudar a transformar o Brasil
no país mais democrático do mundo no acesso à
universidade. Para isso contribuirão as novas
universidades e extensões universitárias e as
escolas técnicas em todas as cidades-pólo do País.
Para isso contribuirá também a expansão das
bolsas do ProUni.
      O Brasil assistirá dentro de dez ou quinze
anos o surgimento de uma nova geração de
intelectuais, cientistas, técnicos e artistas
originários das camadas pobres da população. Este
foi sempre o nosso propósito: democratizar não
só a renda, mas também o conhecimento e o poder.
      Outras áreas vitais para a população, e
objeto de permanente demanda, são as da saúde e
da segurança pública. Como fizemos no nosso
primeiro	mandato,	vamos	continuar
modernizando os dois setores para que a
população brasileira, em especial a mais pobre,
tenha uma melhor qualidade de vida.
      Sinto que em matéria de segurança pública,
um verdadeiro flagelo nacional, crescem as
condições para uma efetiva cooperação entre a
União e os estados da Federação, sem a qual será

muito difícil resolver este crucial problema
brasileiro.

      Meus Senhores e minhas Senhoras,
      Apesar dos avanços científicos e
tecnológicos de nosso mundo, ainda não foi
inventada nenhuma ferramenta mais importante
do que a política para a solução dos problemas
dos povos. Nunca o mundo viveu, como vive
hoje, um período de tão grande descrédito na
política. Mas, paradoxalmente, nunca a política
foi tão imprescindível.
      Temos no Brasil um desafio pela frente.
Desafio para as forças que se identificam com este
governo e para aquelas que se situam na oposição.
      Temos de refletir sobre nossas instituições
e nossas práticas políticas.
      Temos de construir consensos que não
eliminem nossas diferenças, nem apaguem os
conflitos próprios das sociedades democráticas.
      Precisamos de um sistema político capaz
de dar conta da rica diversidade de nossa vida
social. Nossas instituições têm de ser mais
permeáveis à voz das ruas.
      Precisamos fortalecer um espaço público
capaz de gerar novos direitos e produzir uma
cidadania ativa. As formas de democracia
participativa não são opostas às da democracia
representativa. Elas se complementam.
      Meu governo, atento às manifestações das
ruas e, em especial, aos movimentos sociais,
construiu grande parte de suas políticas públicas
e importantes decisões governamentais,
consultando a opinião da sociedade organizada
em Conferências Nacionais, Conselhos e Foros.
Continuaremos nesse rumo.
      Reafirmamos, finalmente, nossos
compromissos éticos em uma perspectiva
republicana. Nada mais ético do que a promoção
do bem-comum e da justiça. A reforma política
deve ser prioritária no Brasil.
      Convido todos os senhores para nos
sentarmos à mesa e iniciarmos o seu debate e




34	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




urgente encaminhamento, ao lado de outras
reformas importantes, como a tributária, que
precisamos concluir.
      O fortalecimento de nosso sistema
democrático dará nova qualidade à presença do
Brasil na cena mundial. Nossa política externa,
motivo de orgulho pelos excelentes resultados que
trouxe para a nação, foi marcada por uma clara
opção pelo multilateralismo, necessário para
lograr um mundo de paz e de solidariedade.
      Essa opção nos permitiu manter excelentes
relações políticas, econômicas e comerciais com
as grandes potências mundiais e, ao mesmo tempo,
priorizar os laços com o Sul do mundo. Estamos
mais próximos da África, um dos berços da
civilização brasileira. Fizemos do entorno sul-
americano o centro de nossa política externa. O
Brasil associa seu destino econômico, político e
social ao do continente, ao Mercosul e à
Comunidade Sul-Americana de Nações.

      Senhoras e Senhores,
      É tempo do nascimento de um novo
humanismo, fundado nos valores universais da
democracia, da tolerância e da solidariedade. O
Brasil tem muito o que contribuir neste debate.
      Colocamos o respeito aos Direitos
Humanos no centro de nossas preocupações.
Ampliamos políticas públicas nesta direção e
criamos instituições de Estado fortes e capazes
de garantir que este País combaterá de maneira
decidida e permanente todas as formas de
discriminação de gênero, raça, orientação sexual
e faixa etária. Por isso cresce a participação das
mulheres na vida econômica, social e política do
nosso País. Cada vez mais, os negros ocupam o
lugar que lhes é devido em um Brasil democrático.
Assim como os povos indígenas, que
reconquistam e consolidam a sua dignidade
histórica.
      A despeito dos avanços que nossas
políticas públicas propiciaram, especialmente na
esfera educacional, ainda há muito que fazer pelos

jovens, importante segmento de nossa sociedade,
a quem caberá, certamente, conduzir este País nas
próximas décadas.
      Em um mundo que busca caminhos para o
convívio, espaços para o diálogo, para a
coabitação do múltiplo e do diverso, o Brasil tem
o que oferecer. Nosso País pode ser uma voz e
um exemplo autêntico e poderoso para o mundo
na questão da diversidade.
      Pode ajudar a mostrar que neste Planeta
desigual, é possível avançar no sentido do
entendimento, quando os interesses dos diferentes
e, sobretudo, dos excluídos passam a integrar
efetivamente a agenda nacional.

      Senhoras e Senhores,
      Fui reconduzido à Presidência da
República pela vontade majoritária do povo
brasileiro. A realização do segundo turno deu mais
nitidez à escolha, contrapondo projetos de país
com contornos bem definidos e diferenciados.
      O povo fez uma escolha consciente. Mais
do que um homem, escolheu uma proposta, optou
por um lado.
      Não faltaram os que, do alto de seus
preconceitos elitistas, tentaram desqualificar a
opção popular como fruto da sedução que poderia
exercer sobre ela o que chamavam de distribuição
de migalhas. Os que assim pensam não
conhecem e não entendem este País.
Desconhecem o que é um povo sem feitores, capaz
de expressar-se livremente.
      O que distribuímos, e mais do que isso
socializamos, foi cidadania. Este povo constitui
a verdadeira opinião pública do País que alguns
pretenderam monopolizar.
      Finalmente, quem tentou desqualificar a
opção popular não foi capaz de valorar algo
fundamental. A vontade de mudança, que esteve
reprimida por décadas, séculos, expressou-se
pacificamente, democraticamente e esta
manifestação contribuiu de modo notável para o
fortalecimento das instituições.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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      O caminho da política exige paciência,
concessões mútuas, compreensão do outro. Exige
que sejamos capazes de levar ao extremo a prática
da escuta. Pois só assim é possível sintonizar e
harmonizar interesses. Mas exige opções,
alinhamentos.
      Neste dia inaugural de meu novo mandato,
não peço a ninguém que abandone suas
convicções. Não desejo que a oposição deixe de
cumprir o papel que dela esperam os que por ela
livremente optaram.
      Quero pedir-lhes, apenas, que olhemos
mais para o que nos une do que para o que nos
separa. Que concentremos o debate nos grandes
desafios colocados para o nosso País e para o
mundo. Que estejamos à altura do que necessita e
deseja o nosso povo.
      Só assim poderemos estar todos a serviço
deste País que tanto amamos.
      Eu, de minha parte, governarei para todos,
sem olhar para cor, credo, opção ideológica ou
partidária. Mais que nunca, sou um homem de
uma só causa. E esta causa se chama Brasil.
      
Minhas Senhoras, meus Senhores,
      Reconheço que Deus tem sido generoso
comigo.
      Mais do que mereço.
      Eu pedi forças... e Deus me deu
dificuldades para fazer-me forte.
      Eu pedi sabedoria... e Deus me deu
problemas para resolver.
      Eu pedi prosperidade... e Deus me deu
cérebro e músculos para trabalhar.
      Eu pedi coragem... e Deus me deu perigos
para superar.
      Eu pedi amor... e Deus me deu pessoas com
dificuldades para ajudar.
      Eu pedi dádivas... e Deus me deu
oportunidades.
      Eu não recebi nada do que pedi, mas eu
recebi tudo que precisava.
      Muito obrigado. Boa Sorte. E Feliz Ano
Novo para todo o povo brasileiro, para todos nós.




























36	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007










                                Foro Consultivo de Municípios, Estados,
                   Províncias e Departamentos do Mercosul
                               
                               
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, por ocasião do Foro Consultivo de Municípios,
Estados, Províncias e Departamentos do Mercosul, no
Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007




      Quero cumprimentar o Governador Sérgio
Cabral;
      Quero cumprimentar o nosso amigo Carlos
Chacho,	Presidente	da	Comissão	de
Representantes Permanentes do Mercosul;
      Quero cumprimentar os Ministros que me
acompanham nesta viagem;
      Quero cumprimentar os Governadores de
Estados que estão aí, a Ieda, o Binho, o Requião,
o Blairo, Eduardo Campos e o Jaques Wagner;
      Quero	cumprimentar	os	nossos
companheiros e a Ana Júlia porque ela fica
conversando muito com o Jaques Wagner;
      Quero	cumprimentar	os	nossos
companheiros do Mercosul;
      Cumprimentar a imprensa, os Prefeitos
aqui presentes;
      Cumprimentar os técnicos que vão
trabalhar depois que terminarmos os nossos
discursos, aqueles que chamamos de burocratas,
mas sem eles não seríamos muita coisa.
      Quero começar citando duas deficiências
nesta reunião: a primeira é que é uma ingratidão
trazer tanta gente de fora para o Rio de Janeiro,
num tempo em que o sol não está apetitoso para o
pessoal ir à praia mas, ao mesmo tempo, é
importante, porque se tivesse sol, o plenário teria
a metade das pessoas que tem aqui, porque

ninguém iria recusar uma bela praia.
      A segunda coisa é a data da reunião. Este
ano temos o Carnaval no dia 20 de fevereiro e
teria sido uma boa idéia convocar esta reunião
para sexta-feira de Carnaval para depois os nossos
convidados conhecerem um pouco do Carnaval
do Rio, da Bahia, de Pernambuco. Tem Carnaval
no Paraná Requião? Do Paraná, do Acre, tem
Carnaval no Acre, Binho? No Rio Grande do Sul,
no Mato Grosso, no Pará, porque, na verdade, o
Carnaval para nós é mais do que uma paixão
nacional, é uma necessidade de continuarmos bem
o ano inteiro depois do Carnaval. E quero dizer
para vocês, companheiros e companheiras que
participam deste encontro, que a nossa América
do Sul e a nossa América Latina, aos poucos, estão
mudando.
      Muitas vezes, em conversas com
companheiros presidentes, com parlamentares, eu
ouço as pessoas, inquietas, achando que as coisas
andam mais lentamente do que deveriam andar.
Sempre tento explicar que não podemos ficar
discutindo apenas o futuro, o horizonte que
queremos alcançar, se não partirmos do horizonte
em que estávamos antes.
      Qual era o patamar que tínhamos na
política na América do Sul e o que aconteceu
nesses últimos 10 anos, ou melhor, nos últimos




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

37




seis anos na América do Sul? Houve uma mudança
substancial na qualidade dos compromissos
nacionais, na qualidade da defesa dos interesses
da soberania de cada país, mas, sobretudo na
qualidade dos compromissos sociais que os novos
governantes do Mercosul e da América do Sul têm
assumido ao longo desses últimos anos.
      Muitas vezes somos vítimas da nossa
própria incompreensão, porque temos angústia,
porque temos pressa, e as coisas, em nível
internacional, muitas vezes acontecem mais
lentamente do que acontecem na nossa política
interna. Quando vocês estão criando, dando vida
a uma coisa criada em Ouro Preto, em 2004, com
o Foro Consultivo envolvendo os municípios, os
estados, departamentos e províncias, depois de
termos lançado a idéia do Parlamento do Mercosul
e constituído o Parlamento do Mercosul, temos
que ter a certeza de que estamos dando os passos
certos, na hora certa, para que as coisas aconteçam
num futuro muito mais próximo do que alguns de
nós imaginam que possa acontecer.
      Vocês sabem que a luta pela integração da
América Latina e da América do Sul é uma luta
de vários séculos. Quantos e quantos livros não
foram publicados sobre a integração da América
do Sul e da América Latina? Quantos e quantos
filmes, quantos e quantos documentários, quantos
e quantos políticos não morreram, acreditando que
era possível formular a integração da América do
Sul? Temos que olhar o que aconteceu no século
XX, no século XIX, no século XVIII, para que
possamos não repetir, no século XXI, os mesmos
erros que foram cometidos no passado, para
tirarmos proveito das coisas certas que foram
feitas em outros séculos e possamos transformar
o século XXI no verdadeiro século da integração
do nosso Continente. Não é uma tarefa fácil. Se
na nossa política interna temos problemas na
relação dentro dos partidos, se na nossa política
interna temos problemas na relação dentro do
Congresso Nacional, nos estados, nos municípios,
imaginem, em nível internacional, a dificuldade que

é você estabelecer um acordo e implementá-lo.
      Conto sempre a história do avião do
Senegal porque ela é própria para a gente repetir,
sempre que possível, para mostrar a dificuldade.
Eu era recém-eleito Presidente da República
quando recebi um telefonema do Presidente do
Senegal, e ele me pediu um avião para que pudesse
fazer combate aos gafanhotos que estavam
acabando com a plantação de milho do Estado.
Achei o pedido uma coisa nobre e fantástica,
porque não o conhecia e ele também não me
conhecia, e achei que muito mais nobre ainda seria
a minha disposição de atendê-lo imediatamente.
De pronto, eu disse ao presidente Wade: fique
tranqüilo que nós vamos mandar um avião. Esse
avião demorou seis meses para chegar lá, os
gafanhotos já tinham comido todo o milho dele, e
nós tivemos que passar pelo Congresso Nacional
para que fosse aprovado, porque o Estado não
dispõe de nenhum recurso para fazer essas coisas
imediatamente. Se quisermos agilizar as nossas
relações internacionais, os Estados  com a
compreensão dos Congressos de cada país  vão
ter que compreender que tem que ter mecanismo
de mobilidade e facilidade para que você possa
atender, em caráter emergencial, coisas que não
podem esperar.
      Agora, por exemplo, estou com um
Presidente da África  esqueci o nome, agora 
que está precisando de uma termelétrica porque
está faltando energia quase todos os dias lá, e nós
estamos decididos a mandar. Mas para mandar a
termelétrica é um trabalho insano de aprovação
de mecanismos, que eu não sei se quando chegar
lá, ele ainda vai estar precisando de energia
elétrica.
      Estou dizendo isso porque a constituição
do Foro vai exigir de cada prefeito, de cada
governador, de cada pessoa que tenha mandato,
seja ele político ou sindical, no nosso Continente,
ter a compreensão de que a nossa integração, de
fato e de direito, só se dará se tiver a nossa
disposição política de compreender que somos




38	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




diferentes, que vivemos em estados e países
diferentes, que temos realidades diferentes e que
precisamos aceitar o parceiro como ele é, e não
tentar fazer o parceiro ser como nós somos, porque
aí não dá certo.
      Digo sempre que o importante do
casamento é que casamos com um diferente. É
por isso que ele é maravilhoso. Na política, não é
diferente. Na política, se não compreendermos que
temos problemas em cada Estado nacional  e que
os problemas do Paraguai podem ser diferentes
dos do Uruguai, que é diferente da Bolívia, que é
diferente da Argentina, que é diferente do Brasil,
que é diferente da Venezuela, que é diferente da
Colômbia, que é diferente da Nicarágua  se não
compreendermos e entendermos que tudo tem que
ser feito de modo uniforme para todos os países,
não compreendermos as assimetrias entre nós,
estaremos fadados, em cada reunião, a voltarmos
para casa frustrados porque as coisas não
aconteceram. E para as coisas acontecerem, temos
que mudar muito.
      Como é possível falar em integração da
América do Sul sem que tenhamos as pontes
necessárias, as estradas necessárias, a energia
necessária, a telecomunicação necessária, a
integração aérea necessária? Porque hoje, você
sabe que uma pessoa para sair do Equador e vir
ao Brasil, muitas vezes tem que ir a Miami. E
alguém do Brasil ou da Argentina, para ir à
Nigéria, vai ter que ir a Londres antes. E mesmo
entre nós, há uma debilidade na integração, por
quê? Por que todos fomos Repúblicas colonizadas
e todos tivemos a nossa cabeça voltada, num
primeiro momento, para a Europa, e num segundo
momento, para os Estados Unidos. Não
pensávamos em nós. Pelo contrário, nós nos
víamos como inimigos.
      Até há pouco tempo, certamente a
Argentina era considerada por outros países como
uma ameaça imperialista, certamente o Brasil, em
muitos momentos, foi considerado imperialista.
Eu me lembro de um Presidente que já não é mais

Presidente, que quando eu ganhei as eleições em
2002, ao me visitar, ele disse: Presidente Lula,
eu passei 50 anos acreditando que o Brasil era
uma ameaça para a Bolívia, e dediquei 20 anos a
acreditar que os Estados Unidos da América do
Norte iriam salvar a Bolívia. Agora, Presidente
Lula, eu quero dedicar esses quatro anos a
acreditar que o Brasil pode ser melhor para a
Bolívia do que foram os Estados Unidos. Essa é
uma verdade que está incutida na cultura do nosso
povo ou de uma parcela do nosso povo. Tem gente
da nossa diplomacia que diz claramente: não, a
Argentina é um perigo, tem gente da Argentina
que diz: o Brasil é um perigo, tem gente do
Uruguai que diz: o Brasil é um perigo, a
Argentina é um perigo, tem gente da Argentina
que diz que o Uruguai é que é um perigo, e assim
vai para o Paraguai, vai para a Venezuela quando,
na verdade, só iremos consolidar a integração
neste Continente no dia em que percebermos que
sozinhos não haverá saída para nenhum país na
América do Sul e da América Latina.
      Se não acreditarmos nisso, terminaremos
 nós não, porque morreremos antes  mas os
nossos bisnetos chegarão ao século XXII em
situações iguais. Estamos no século XXI, de costas
para nós mesmos. Então, o desafio não é pensar
apenas na integração econômica; essa os
empresários sabem fazer como ninguém, e muitas
vezes melhor do que nós. Quando os empresários
uruguaios, paraguaios, argentinos, bolivianos,
venezuelanos, colombianos, peruanos,
equatorianos e chilenos tiverem interesses
comerciais no Brasil, eles não vão pedir licença
para o Governador, nem para o Presidente, eles
vão lá conversar diretamente e fazer negócios.
      O que nós precisamos é ter a compreensão
de que a integração comercial é extremamente
importante, porque ela é que dá vida ao
crescimento econômico dos nossos países, ela é
que gera emprego, ela é que distribui renda, ela é
que leva a empresa, mas nós precisamos,
concomitantemente, da integração cultural, da




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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integração política, da integração social.
      É por isso que o Foro Social também está
criado no Mercosul e não haverá nada disso dando
certo, do ponto de vista da nossa relação mais que
comercial, se não tivermos os parlamentos, latino-
americano ou parlamento do Mercosul, nesse
primeiro momento, e se não tivermos a
compreensão, dentro do Congresso de cada país,
de que os acordos internacionais têm que ter uma
determinada preferência na votação. Porque o
acordo internacional às vezes fica na fila do
Congresso por quatro ou cinco anos, pois segue o
mesmo rito de um processo comum quando, na
verdade, é preciso que criemos instâncias
especiais para votar projetos especiais de
integração do nosso povo.
      Vocês não imaginam como estou feliz de
estar aqui com vocês. Estou feliz porque sou o
homem que crê piamente na necessidade da
integração. Ao mesmo tempo, sou um homem que
crê piamente que o Brasil, por ser a maior
economia do Continente, também é o país que tem
mais responsabilidade nesse processo de
integração, junto com a Argentina, junto com a
Venezuela e junto com outros países, Paraguai,
Uruguai. Mas os dois maiores é que têm mais
responsabilidade. Nós é que temos que ser mais
generosos, nós é que temos que ter maiores
compreensões, mas muitas vezes, também, não
podemos ser vítimas de que a desgraça daqueles
países dependa dos nossos países.
      Integração	significa,	sobretudo,
compreensão da diversidade; integração significa,
sobretudo, despojamento, ou seja, eu não quero
tudo para mim, eu quero para mim apenas aquilo
de que preciso. Uma parte daquilo que eu quero
tem que ir para outro. E essa compreensão só vem
da maturidade, do crescimento da maturidade

humana, só vem da evolução da classe política
do nosso Continente. Vira e mexe eu ouço dizer:
é melhor fazer acordo com os Estados Unidos
do que com o Brasil. Se estiver pensando no
imediato, até pode ser, para um mês ou para um
ano. Mas este Continente já tem muita
experiência, muitas frustrações e muitas
decepções. Eu tenho muito orgulho de viver neste
século, em que um conjunto de dirigentes do nosso
Continente tem, efetivamente, compromissos
diferentes dos compromissos que foram apontados
algum tempo atrás. Compromisso de entender que
a integração não pode ser feita por Lula, por
Kirchner, por Chávez, por Tabaré, por Nicanor
ou por Evo Morales. Somos protagonistas porque
temos os cargos máximos dos nossos países, mas
essa integração só se dará quando o povo for artista
principal nesse processo e não coadjuvante, de
acompanhar apenas pela imprensa o que nós
estamos fazendo.
      Esse é o desafio que está colocado para
nós, meus caros Governadores, meus caros
Prefeitos, meus caros companheiros Secretários
e meus companheiros Ministros. É um desafio
gigantesco, é um desafio que vai precisar de
despojamento. Despojamento de interesses
pessoais, despojamento até, de vez em quando,
de um interesse nacional, para reparti-lo com
alguém que precisa um pouco mais do que nós.
Não sei se Deus, que nos deu a vida, nos deu essa
grandeza para entender que depende só de nós e
de mais ninguém. Não depende da Europa, não
depende do Japão, não depende da China, não
depende dos Estados Unidos, não depende de
ninguém a não ser da nossa coragem, criatividade
e competência política.
      Sucesso para todos nós.

      
      
      
      
      
      
      
      

40	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007










                                                 XXXII Reunião do Conselho
                              do Mercado Comum (CMC)
                                                  
                                                  
Discurso de abertura da XXXII Reunião do Conselho
do Mercado Comum (CMC), proferido pelo Ministro
das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim,
no Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007




      Bom dia, queridos amigos e companheiros
do Mercosul, Chanceleres Jorge Taiana, Ruben
Ramírez, Reinaldo Gargana, Nicolás Maduro.
Meus cumprimentos também aos Ministros da
Economia, da Argentina, do Paraguai, do Uruguai,
da Venezuela. Muito especialmente aos meus
colegas Ministros Mantega, Furlan e Guedes,
amigos também da sociedade civil, movimentos
trabalhistas, que estão presentes entre nós.
      Essa reunião, como sabem, é uma
continuação da reunião que tivemos no mês de
dezembro em Brasília. Como sabem também,
grande parte das decisões que tinham que ser
tomadas como parte da presidência brasileira
foram tomadas naquela ocasião em Brasília. Mas
evidentemente havia, ainda, alguns outros temas
que necessitavam amadurecimento e também
fatos novos  inclusive fatos muito alvissareiros
que se passaram.
      Queria, muito brevemente, dizer algumas
palavras, já que esta abertura também é feita para
a mídia. Queria dizer algumas poucas palavras,
que não representem uma repetição antecipada 
e com menos autoridade  daquilo que será dito
pelo Presidente Lula amanhã. Então, não pretendo
me estender excessivamente sobre a importância
do nosso processo de integração  todos
conhecemos isso. Diria apenas que, cada vez mais,

não só em função daquilo que ocorre dentro do
bloco, mas também pelo interesse crescente que
o bloco desperta entre os nossos vizinhos e
também em outros países do mundo, o Mercosul
é hoje uma realidade geopolítica e geoeconômica
iniludível no contexto internacional. Não há como
pensar as relações com a América Latina e a
América do Sul sem pensar no Mercosul. E isso
tudo se deve a muitos anos de esforço contínuo,
que teve momentos altos e momentos menos altos
que, de qualquer maneira, foram sempre
guardados por esse desejo de buscar uma maior
integração.
      Não vou repetir aos senhores cifras que
todos conhecem, mas, lembrando que o nosso
comércio recíproco era da ordem de uns quatro
ou cinco bilhões de dólares quando o Mercosul
foi criado, e a despeito de todas as crises pelas
quais cada um dos nossos países  sobretudo os
dois maiores  passou, hoje temos um comércio
de 25 bilhões de dólares. É algo impressionante.
Poucos grupos no mundo, sobretudo dos países
em desenvolvimento, tiveram um crescimento tão
grande. Os números também de investimentos
recíprocos dos nossos países têm crescido de
maneira muito grande.
      Temos avançado, ainda que de maneira
insuficiente, mas temos avançado de maneira




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

41




importante na questão das assimetrias. Hoje
mesmo teremos ocasião de discutirmos  espero
que de maneira positiva, criativa e cooperativa 
sobre alguns desses aspectos. Basta lembrar,
sobretudo porque temos a mídia presente entre
nós, que criamos o FOCEM. Ele ainda é pequeno
em relação às necessidades que têm os nossos
países, mas é um passo de grande importância.
Nenhum outro agrupamento de países em
desenvolvimento tem algo parecido com o Fundo
de Convergência do Mercosul. É algo muito
importante. E mais importante do que isso,
conseguimos atuar com rapidez e já vários
projetos foram recomendados pela Comissão de
Representantes Permanentes e serão, hoje,
referendados pelo Conselho do Mercado Comum.
Esse é uma avanço que não pode ser desprezado.
Muitas vezes, as pessoas perguntam qual é a
diferença entre ser membro pleno e membro
associado do Mercosul. Eis aí uma diferença: o
FOCEM. E no dia em que tivermos eliminado a
cobrança dupla da tarifa externa, tivermos
estudado efetivamente uma redistribuirão das
rendas da tarifa externa e pudermos, como fez a
Europa, dedicar uma parte dos recursos da tarifa
alimentar de maneira crescente a esse fundo de
convergência, teremos recursos que ajudarão não
só países menores ou mais frágeis, mas também
regiões frágeis dos países mais fortes de tal modo
que o Mercosul possa progressivamente ser
percebido como Mercosul de todos efetivamente
e não só dos governos, não só dos estados, não só
dos empresários, mas um Mercosul dos povos.
      Fizemos algo muito importante nesse
período, em continuidade à iniciativa que a
Argentina tinha tomado na cúpula de Córdoba:
fizemos uma primeira Cúpula Social do Mercosul
e amanhã isso será um objeto de um enforme
específico para os presidentes.
      Creio que todos esses são avanços
importantes. Do ponto de vista institucional,
temos conseguido progredir, temos hoje um
tribunal que funciona, que se pronuncia, que tem

sido acionado e isso é algo muito importante.
Temos um Parlamento do Mercosul, que dá os
seus primeiros passos e que, seguramente, nos
ajudará muitíssimo não só na aprovação das
matérias, mas até mesmo na inspiração para
matérias novas, da mesma maneira que o fórum e
econômico e social o fará nos assuntos do seu
interesse mais imediato.
      Temos a alegria de ter entre nós, já como
membro pleno  embora alguns passos ainda
tenham que ser completados  a Venezuela. A
Venezuela traz um aporte muito significativo ao
Mercosul, não só pela importância do país, e das
mudanças sociais que lá estão ocorrendo, não só
pela importância que tem o seu engajamento com
a integração sul-americana, mas também porque
com o ingresso da Venezuela ao Mercosul, pela
primeira vez há uma percepção clara que o
Mercosul não é apenas um acordo ou uma
integração do Cone Sul, mas é uma integração de
toda América do Sul. E a entrada da Venezuela
foi decisiva para modificar essa percepção.
      É natural que aqueles todos que
poderíamos chamar mercocéticos ou
mercocríticos se inquietem cada vez que
acontece algo como o ingresso da Venezuela,
porque eles vêem que o nosso bloco está se
fortalecendo. Claro que temos problemas a
resolver. Discutiremos isso no item adequado da
agenda, mas temos mais força. A nossa integração
do ponto de vista energético sairá reforçada. A
integração, do ponto de vista do acesso, não só
do Brasil mas também da Argentina, do Uruguai,
do Paraguai e até do


      , se vê reforçada com a entrada da
Venezuela. E temos agora o pedido da Bolívia
também para ingressar ao Mercosul. E, mais uma
vez, vejo  e creio que é a visão de todos  que
isso tem uma enorme importância geopolítica e
geoeconômica. O Mercosul é hoje o grande bloco
da América do Sul.




42	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




      Claro que respeitamos os outros processos,
a Comunidade Andina, respeitamos outros
processos na América Latina com os quais
queremos também interagir, com os países centro-
americanos. Temos nós próprios outros processos
que não são de integração propriamente, mas que
são importantes: questões de cooperação, como a
cooperação amazônica, da qual dois dos nossos
países aqui fazem parte, temos também a
cooperação no Prata. Mas o mais importante é esse
sentido de que o Mercosul reforçado, o Mercosul
que reconhece as suas deficiências e que procura
corrigi-las, que trabalha nas assimetrias, é um
Mercosul que cada vez mais se aproxima dos
povos e não fica limitado aos governos, aos
burocratas ou mesmo somente aos empresários.
É um Mercosul que realmente vai para frente.
      Eu diria mais: quando as pessoas
perguntam se o Mercosul está em crise e o que
faremos para salvá-lo, eu diria que o Mercosul
não é mais propriedade dos governos; o Mercosul
hoje é das sociedades, o Mercosul é dos povos, e
são os povos do Mercosul que não deixarão fazer
que esse processo venha a fracassar. Por isso
mesmo tenho certeza que teremos êxito. Teremos
vários aspectos concretos a discutir, temos uma
agenda rica, já me referi a alguns pontos, como a
questão da Bolívia, o prosseguimento dos passos
para adesão plena da Venezuela, a questão das
assimetrias, a própria situação do Mercosul, a

discussão das frustrações que sabemos que
existem mas que temos que encarar não como um
objeto sobre o qual estejamos permanentemente
a nos queixar, mas para realmente encontrar
soluções.
      Teremos uma discussão sobre isso, mas
obviamente ela não vai se completar na reunião
de hoje. Temos também questões relativas ao
relacionamento externo, temos avanços no que diz
respeito ao Conselho de Cooperação do Golfo, a
Israel. Vamos discutir também formas para
melhorar as nossas equipes negociadoras e temos
também algumas outras decisões que serão
tratadas oportunamente.
      Enfim, queria, com essas palavras,
simplesmente dar, mais uma vez, as boas vindas
a todos. Dizer que é uma grande alegria ter os
ministros do exterior e ministros da economia
(que, em alguns casos, são mais de um ministro)
presentes aqui conosco e iniciar essa discussão.
Eu queria, portanto, pedir aos nossos amigos da
mídia que nesse momento nos deixem. Eles terão
a oportunidade de cobrir amplamente depois e
terão a oportunidade de cobrir a reunião dos
presidentes amanhã que será, como habitualmente,
toda ela aberta.
      Pediria, então, dois minutos para que não
nos levantemos, mas que possamos começar o
tratamento dos trabalhos.
      Muito obrigado e bem vindo a todos.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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                                 XXXII Reunião de Cúpula do Mercosul
                                 
                                 
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, na abertura da XXXII Reunião de Cúpula do
Mercosul, no Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007




      Bom dia, companheiros e companheiras,
      É com enorme satisfação que recebo os
Chefes de Estado e Representantes dos Estados
associados, o Presidente do Suriname, o Primeiro-
Ministro da Guiana, além de representantes do
Panamá e do Conselho de Cooperação do Golfo.
      Agradeço as suas presenças e quero dar-
lhes as boas vindas, desejando a todos vocês que
aproveitem o máximo possível essa permanência
nesta linda Copacabana.
      Quero	cumprimentar	também	os
Ministros,
      Quero cumprimentar os Governadores,
      Quero cumprimentar os Prefeitos e demais
participantes deste encontro.
      Meus amigos e minhas amigas, declaro
aberta a 32ª Reunião de Cúpula do Mercosul e,
para manter a tradicional norma do Mercosul, vou
bater o nosso tradicional martelo que hoje passarei
ao Presidente Nicanor.
      Quero convidar o nosso Ministro das
Relações Exteriores, Celso Amorim, para fazer
breve relato das atividades desenvolvidas pelo
Mercosul nos últimos seis meses, período em que
o Brasil exerceu a sua Presidência Pró Tempore .

               (Discurso)
      Caros amigos,
      O Mercosul surgiu da convicção de que
no mundo complexo e desigual em que vivíamos

e vivemos era fundamental que países como os
nossos se associassem para enfrentar as
dificuldades impostas por uma globalização
assimétrica do ponto de vista econômico, político
e social. As razões que estiveram presentes na
origem de nossa associação persistem e talvez
sejam hoje muito mais evidentes.
      Nossa união é necessária. Nem os mais
fortes dentre nós serão capazes de resolver
sozinhos as contradições em que estão
mergulhados nossos países. Nossa articulação é
fundamental para promover o desenvolvimento
com trabalho decente, justiça e inclusão social.
      Os progressos que fizemos em matéria de
integração são muito evidentes. Bastaria lembrar
que em 1990, às vésperas do Tratado de Assunção,
o volume de comércio do que viria a ser o
Mercosul somava apenas 4 bilhões de dólares. Em
2006 ele chegou a mais de 30 bilhões de dólares.
      Sabemos que o crescimento dos fluxos
comerciais não é tudo, mas é evidente que sem o
Mercosul continuaríamos de costas uns para os
outros. O Mercosul iniciou um processo de
transformação de nossa região. Exerceu atração
sobre todos os países da América do sul. Estamos
abertos ao diálogo no contexto de nosso processo
de integração, mas pedimos que as críticas venham
acompanhadas de alternativas viáveis para nossos
países.
      Precisamos aperfeiçoar os elementos

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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econômicos e comerciais do Bloco, seguir
fortalecendo os alicerces de nossa integração
política, social e cultural. Hoje tenho orgulho em
poder fazer um balanço positivo dos avanços que
logramos no último semestre, no aperfeiçoamento
e no aprofundamento do Mercosul. Foi tarefa
conjunta e, por isso, sou grato a todos pelo firme
apoio que deram à Presidência Pro Tempore
brasileira.

      Senhores Presidentes,
      A instalação do Parlamento do Mercosul,
no dia 14 de dezembro último, inaugurou nova
etapa na história institucional do Bloco. Ao refletir
o pluralismo e a diversidade dos nossos povos, o
Parlamento contribuirá para tornar o processo de
integração mais legítimo e democrático.
Consolidará uma cidadania regional, aproximando
as instituições comunitárias dos nossos povos.
      A entrada em operação do Fundo para a
Convergência Estrutural do Mercosul, o FOCEM,
demonstra que estamos empenhados em alcançar
uma relação mais equilibrada entre os Estados
Partes. Pela primeira vez, no Mercosul, passamos
a contar com mecanismo comunitário dessa
natureza. Sua implementação constitui exemplo
inequívoco de uma consciência de solidariedade
regional que é essencial para o êxito da integração.
O FOCEM trará benefícios inegáveis às
economias menores.
      O Conselho do Mercado Comum aprovou
os primeiros projetos pilotos, cinco no Paraguai e
três no Uruguai, e três projetos regionais, inclusive
o Programa de Ação Mercosul Livre de Febre
Aftosa. Todas essas iniciativas serão executadas
com recursos já disponíveis do FOCEM. Outras
iniciativas podem estimular a integração produtiva
na economia regional, entre elas, destaco a
antecipação da eliminação da dupla cobrança da
Tarifa Externa Comum para permitir a livre
circulação de mercadorias intrazona ou a aplicação
de regimes diferenciados de origem mais flexíveis
para os produtos provenientes do Paraguai e do

Uruguai.
      A integração financeira da América do Sul
se acelerou. O BNDES fez aporte de 200 milhões
de dólares na CAF para financiar novos projetos,
inclusive no Brasil. É importante que nossos
Ministros tenham intensificado o diálogo político
sobre temas cruciais para o futuro imediato do
Mercosul e é bom que tenhamos em breve uma
seção dedicada ao tema das assimetrias.

      Meus amigos,
      A fim de aprofundar o processo de
integração, precisamos adotar medidas concretas
e inovadoras. Chamo a atenção para o trabalho
que estamos desenvolvendo com a Argentina para
a criação de um sistema de pagamento das
transações comerciais em moedas locais, sem
conversão em dólar. Isso permitirá facilitar o
comércio no Mercosul, inclusive a participação
de pequenas e médias empresas.
      Vamos, também, reduzir os custos
financeiros das transações, contribuindo para
maior competitividade do setor produtivo do
Mercosul. O novo sistema de pagamentos poderá
ser estendido, mais à frente, aos demais países do
Mercosul. Registro, também, com satisfação, a
criação do Grupo de Trabalho Especial sobre
Biocombustíveis, que apresentará programa
abrangente de cooperação para estimular sua
produção e consumo nos Estados Partes. Incluirá
a análise da estrutura das cadeias produtivas e a
realização de pesquisas conjuntas, entre outros
aspectos. Numa única empreitada estaremos
estimulando e diversificando a produção agrícola,
estabelecendo indústrias, criando comércio,
desenvolvendo fontes alternativas de energia,
preservando o meio ambiente, gerando e
difundindo conhecimento e, sobretudo,
expandindo emprego no campo e nas cidades.

      Caros Companheiros, Presidentes e
Companheiras,
      Em cumprimento ao mandato que

      
      

46	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




definimos em Córdoba, trabalhamos no semestre
passado na definição de agendas estratégicas para
a ação social e o desenvolvimento com a
integração produtiva no Mercosul. Na Comissão
de Representantes Permanentes do Bloco,
ultimamos a criação dos Institutos Social e de
Capacitação de Pessoal do Mercosul. O diálogo
social é essencial para que a integração reflita os
justos anseios de todos. Com o objetivo de
fortalecer o diálogo com a sociedade civil,
organizamos, pela primeira vez, a Cúpula Social
do Mercosul. Instalamos, também, o Foro
Consultivo dos Municípios, Estados Federados,
Províncias e Departamentos do Mercosul, um
novo canal de articulação entre os nossos países.
      Na agenda externa destaco os avanços das
negociações para um Acordo de Livre Comércio
com o Conselho de Cooperação do Golfo.
Evoluíram positivamente as tratativas comerciais
do Mercosul com a Índia, a União Aduaneira da
África Austral (SACU) e Israel. Retomamos,
ainda, o diálogo com a União Européia, com base
em propostas construtivas. Outro ponto de relevo
foi o início dos trabalhos previstos no Protocolo
de Adesão da Venezuela. Devemos todos
intensificar esforços para que o processo se
complete no menor tempo possível.
      Também nos alenta a manifestação de
vontade da Bolívia de começar os trabalhos para
a sua incorporação como membro pleno do
Mercosul. O Conselho do Mercado Comum
decidiu, ontem, formar o grupo que deverá analisar
os mecanismos para a concretização desse
objetivo. Que sejam bem-vindos os irmãos
bolivianos e todos aqueles que quiserem ingressar
em nosso Bloco.

      Caros colegas,
      Ao iniciar, dias atrás, meu segundo
mandato como Presidente do Brasil, reafirmei a
prioridade que damos ao Mercosul e à integração
da América do Sul. Afirmei que queremos associar
o destino do Brasil ao de nosso Continente. O

Mercosul, como a Comunidade Andina (CAN) e
outros processos de integração regional, tem seus
objetivos e características próprias. No Tratado
de Assunção declaramos a opção por uma união
cada vez mais estreita entre nossos povos, um
processo profundo e multidimensional da
integração, estruturado nos elementos definidos
no artigo 1º daquele Tratado.
      Também estou plenamente convencido de
que a convergência do Mercosul e da CAN será
em benefício de todos. O relacionamento intenso
que mantemos com os Estados Associados nas
mais distintas áreas justifica essa minha
convicção. Essa evolução, necessariamente
gradual, terá que ocorrer em paralelo à construção
da Comunidade Sul-Americana de Nações. É
claro que enfrentaremos muitos desafios na
condução dessa convergência e na consolidação
da Comunidade Sul-Americana de Nações.
Diferenças nos graus de institucionalidade que
podem acarretar superposições transitórias.
Diferenças nas opções de política interna que
nossos países adotem para enfrentar os desafios
do desenvolvimento. Mas felizmente fomos
formados na diversidade. O pluralismo político e
ideológico é totalmente compatível com o nosso
processo de integração, que busca o
desenvolvimento, a inclusão social, o emprego e
o fortalecimento da democracia.
      Nunca existiu um clima político tão
favorável para a nossa integração. Em Córdoba,
disse que devíamos, gradualmente, avançar em
direção à supranacionalidade, a exemplo do que
ocorreu em outras experiências de integração. Por
isso, apoiamos firmemente o reforço institucional
do Mercosul. Já foram definidas diretrizes para
uma perspectiva mais imediata: a reforma dos
órgãos decisórios, o aperfeiçoamento do Sistema
de Incorporação das Normas, a possível criação
de órgãos comunitários para a aplicação de
políticas comuns, a modernização da Secretaria
do Mercosul e a maior institucionalização para o
Sistema de Solução de Controvérsias.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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      Podemos	contemplar,	também,	a
designação de comissários para temas como meio
ambiente, energia e negociações externas.
Pretendemos apresentar sugestões concretas aos
nossos sócios durante a Presidência paraguaia. A
reforma dos órgãos do Mercosul deve apontar para
uma estrutura ágil e eficiente, capaz de melhor
responder às novas circunstâncias: o aumento do
número de Estados Partes e a ampliação dos temas
que queremos tratar em conjunto. Temos que
trabalhar sobre aquilo, principalmente, que nos
une. Os valores que compartilhamos incluem o
compromisso com a democracia e o Estado de
Direito, conforme escrito no Protocolo de
Ushuaia. A criação do Observatório da
Democracia e as atividades de observadores
eleitorais do Mercosul, já iniciadas nas eleições
no Brasil e na Venezuela, indicam, uma vez mais,
a relevância dos fundamentos democráticos para
a integração.
      Apesar dos diferentes caminhos que
escolhemos, também temos em comum a
prioridade que atribuímos ao resgate das dívidas
sociais em nossos países. Tanto no Mercosul
quanto na Comunidade Sul-Americana de Nações,
temos que buscar soluções consensuais e respeitar
as opções de cada país. Devemos continuar
construindo uma identidade sul-americana que
complemente e reafirme nossas identidades
nacionais.
      
No mês passado, começou a ser emitido o
novo passaporte brasileiro. Nele aparece o nome
Mercosul, como já ocorre em outros passaportes
da região. O Mercosul passa, assim, a fazer parte
de mais um aspecto da vida do cidadão brasileiro.
E será, seguramente, motivo de orgulho para todos
nós, ostentar em nossas andanças pelo mundo,
essa prova adicional dos laços de fraternidade com
os nossos vizinhos e irmãos.
      Meus companheiros, eu queria, primeiro,
agradecer a todos vocês o carinho recebido nesses
quatro anos, e dizer para vocês que é com muita,
mas com muita alegria, que realizamos esta
reunião aqui, nesta querida cidade do Rio de
Janeiro. Não vamos ter tempo para almoçar,
vamos trabalhar direto, e queria que nós, agora,
organizássemos o debate, começando com as
intervenções dos chefes de Estado dos Países
Partes, seguidas das palavras dos Estados
associados e, por fim, dos Estados convidados.
      Se todos estiverem de acordo, gostaria de
passar a palavra ao Presidente da Argentina, o
companheiro Néstor Kirchner, e queria sugerir 
o meu tempo foi de 13 minutos  que tivéssemos
13 minutos como parâmetro para os discursos.
Obviamente que não vou proibir que um
Presidente fale dois ou três minutos a mais, mas
se nós não tivermos um parâmetro, não sairemos
daqui tão cedo.
      Com a palavra, o Presidente Kirchner.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

48	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007










                                                Conferência Internacional de
                                 Paris de Apoio ao Líbano
                                                      
                                                      
Discurso do Ministro das Relações Exteriores
Embaixador Celso Amorim por ocasião da Conferência
Internacional de Paris de Apoio ao Líbano, 25 de
janeiro de 2007




  (Texto em português do original em francês)
      Excelentíssimo Senhor Jacques Chirac,
Presidente da República Francesa,
      Excelentíssimo Senhor Fuad Siniora,
Primeiro-Ministro do Líbano,
      Excelentíssimo Senhor Ban Ki-moon,
Secretário-Geral das Nações Unidas,
      Excelentíssimos Senhores Chefes de
Delegação,
      Senhoras e senhores,
      Por acolher a maior comunidade libanesa
do mundo, o Brasil foi profundamente tocado pelo
conflito militar do Líbano no último mês de julho.
A dor dos libaneses foi percebida pelos brasileiros
como um atentado sofrido por nosso próprio país.
      O Governo e a sociedade brasileira
reagiram rapidamente: logo no início,
organizamos uma operação sem precedentes para
retirar das regiões mais afetadas cerca de três mil
brasileiros e nacionais libaneses com vínculos
familiares no Brasil.
      Logo após o cessar-fogo, fui o segundo
Ministro das Relações Exteriores a visitar Beirute.
Levei comigo 12 toneladas de medicamentos e
outras provisões doadas pelo Governo brasileiro
ou recolhidas pela comunidade libanesa no Brasil.
      Durante a Conferência de Estocolmo,

anunciamos uma contribuição de 500 mil dólares
para o Fundo do PNUD destinado ao
financiamento de projetos de reconstrução no
Líbano.
      Dois meses mais tarde, enviamos ao
Líbano uma missão multidisciplinar de
cooperação. Estamos desenvolvendo projetos
bilaterais nos setores de agricultura, saúde,
educação e habitação, entre outros. Nosso
empresariado está igualmente comprometido com
a promoção do comércio e dos investimentos no
Líbano.
      Tenho o prazer de anunciar agora uma
doação adicional de um milhão de dólares,
destinada a financiar projetos brasileiros de
cooperação com o Líbano.

      Senhor Presidente,
      Ao nos reunirmos aqui para reafirmar
nosso compromisso com a reconstrução do
Líbano, devemos igualmente trabalhar para evitar,
a todo custo, conflitos, destruição e sofrimento.
      Se é verdade que o reforço das instituições
democráticas libanesas está  e assim deve ser 
nas mãos dos libaneses, a reconstrução política
do Líbano não pode prescindir do apoio da
comunidade internacional. O Brasil apóia, com





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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vigor, a plena execução da Resolução 1701.
      Desejamos ver um Líbano unido na
diversidade,	respeitoso	das	diferentes
denominações religiosas, com sua integridade
territorial e sua independência respeitadas por
todos. Louvamos os esforços do Primeiro-
Ministro Siniora por manter o caráter
pluriconfessional da sociedade libanesa e a
natureza laica do Governo.
      Mas não haverá solução duradoura da
questão libanesa enquanto não se solucionar o
problema palestino, sobre a base de um Estado
independente e viável, vivendo em paz e
segurança ao lado de Israel. Reitero aqui a
sugestão do Presidente Lula, manifestada durante
a Sexagésima Primeira Sessão da Assembléia
Geral das Nações Unidas, no sentido de se celebrar
uma conferência internacional com a presença das
partes diretamente envolvidas, bem como com a
participação de alguns atores extra-regionais, com
o objetivo de discutir a retomada do processo de
paz no Oriente Médio.
      Minha mensagem final é por um
comprometimento pleno com a unidade, com a
integridade territorial, bem como com a plena
independência da nação libanesa.
      Muito obrigado.
      
           (Original em francês)
      Son Excellence, M. Jacques Chirac,
Président de la République Française,
      Son Excellence, M. Fuad Siniora, Premier
Ministre du Liban
      Son Excellence, M. Ban Ki-moon,
Secrétaire-Général des Nations Unies,
      Distingués Chefs de délégation,
      Mesdames, Messieurs,
      Accueillant la plus grande communauté
libanaise au monde, le Brésil a été profondément
touché par le conflit militaire au Liban au mois
de juillet dernier. La douleur des libanais a été
perçue par les brésiliens comme un coup subi par
notre propre pays.
      
Le gouvernement et la société brésilienne
ont vite réagi: tout dabord, nous avons organisé
une opération sans précédent pour évacuer des
régions les plus affectées à peu près 3.000
brésiliens et citoyens libanais avec des liens
familiaux au Brésil.
      Juste après le cessez-le-feu, jai été le
deuxième Ministre des Relations Extérieures à
visiter Beyrouth. Jai emmené avec moi 12 tonnes
dapprovisionnements médicaux et dautres
provisions donnés par le gouvernement brésilien
ou rassemblés parmi la communauté libanaise au
Brésil.
      Pendant la conférence de Stockholm, nous
avons annoncé une contribution de 500 mille
dollars au Fond du PNUD pour le financement
des projets de reconstruction au Liban.
      Deux mois plus tard, nous avons envoyé
une mission multidisciplinaire de coopération au
Liban. Nous sommes en train de développer des
projets bilatéraux dans les secteurs de
lagriculture, de la santé, de léducation et du
logement, entre autres. Notre communauté
daffaires est également engagée à promouvoir le
commerce et des investissements au Liban.
      Jai le plaisir maintenant dannoncer une
donation additionnelle dun million de dollars, qui
sera employée à financer des projets brésiliens de
coopération au Liban.

      Monsieur le Président,
      Lorsque nous nous réunissons ici pour
réaffirmer notre engagement à la reconstruction
du Liban, nous devons également travailler pour
empêcher davantage de conflits, de destruction et
de souffrance.
      Sil est vrai que le renforcement des
institutions démocratiques libanaises est - et doit
être - aux mains des libanais, la reconstruction
politique du Liban ne peut se passer de lappui de
la communauté internationale. Le Brésil soutient
fortement la pleine exécution de la résolution
1701.




50	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




      Nous désirons voir un Liban uni dans sa
diversité,	respectueux	des	différentes
dénominations religieuses, avec son intégrité
territoriale et son indépendance respectées par
tous. Nous prônons les efforts du Premier Ministre
Siniora	pour	maintenir	le	caractère
multiconfessionnel de la société libanaise et la
nature laïque du gouvernement.
      Mais il ny aura de solution durable de la
question libanaise aussi longtemps quon naura
pas résolu le problème palestinien, sur la base dun
Etat indépendant et viable, vivant en paix et

sécurité à coté dIsraël. Je réitère ici la suggestion
du Président Lula à la soixante-et-unième session
de lAssemblée Générale des Nations Unies, pour
quune conférence internationale, ouverte à la
participation des parties directement concernées
et de quelques acteurs extrarégionaux, soit
organisée dans le but de discuter la relance du
processus de paix au Moyen-Orient.
      Mon message final est dun plein
engagement envers lunité, lintégrité territoriale
et la pleine indépendance de la nation libanaise.
      Merci.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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                                                   Fórum Econômico Mundial
                                                   
                                                   
Discurso proferido pelo Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, em sessão plenária do Fórum
Econômico Mundial de Davos sobre novas estratégias
para a erradicação da fome, 26 de janeiro de 2007




      Primeiro, quero cumprimentar o Ministro
Furlan;o nosso Presidente do Banco Central,
Meirelles; nosso Ministro Celso Amorim;Estou
vendo aqui o Paulo Coelho; meu querido José
Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras; meus
amigos e minhas amigas,
      Na verdade, fiz questão de vir ao Fórum
de Davos quase como se fosse uma necessidade
política de falar em um local em que, quatro anos
atrás, fiz a minha primeira aparição pública num
fórum internacional. Foi aqui que ganhou
destaque a idéia do programa Fome Zero. Um
programa que visava minimizar o sofrimento de
11 milhões de famílias que, no Brasil, viviam
abaixo da linha da pobreza.
      Terminado o primeiro mandato, posso
dizer a vocês que, embora não tenhamos feito tudo
que gostaríamos, fizemos muito mais do que já
tinha sido feito em qualquer outro momento da
história do nosso País, em se tratando de política
social. Criamos o programa Fome Zero.
      No âmbito do programa Fome Zero,
criamos o programa Bolsa Família, que hoje
atende a 11 milhões de famílias. Aquelas que
recebem abaixo de 60 dólares por mês, per capita,
recebem um auxílio do governo, com a
obrigatoriedade de que as pessoas beneficiadas
com os programas coloquem os filhos na escola,
a mulher gestante faça os exames pré-natais, e as

crianças tomem vacina.
      Assumimos o compromisso de, até 2008,
levar energia elétrica às casas de 12 milhões de
brasileiros que não tinham energia elétrica. Já
cumprimos metade do programa. No primeiro
mandato, levamos energia elétrica para 5 milhões
de pessoas. O governo arca com a despesa  o
governo federal com 80%, os estados com 20% 
e até 2008 implantaremos o programa em todo o
Brasil, evitando que qualquer família fique sem
energia elétrica.
      Ao mesmo tempo fizemos um programa
de reforma agrária, em que atendemos 380 mil
famílias, num total de 31 milhões de hectares,
desapropriadas.
      Possivelmente, o Brasil nunca tinha
conhecido a política de crédito que fizemos para
a agricultura familiar, saltando de 1 bilhão de
dólares de financiamento para praticamente 5
bilhões de dólares na safra 2006/2007. O Brasil
também nunca tinha conhecido a política de
microcrédito que fizemos nesses primeiros quatro
anos.
      Bem, acho que a quantidade de empregos
formais criados no Brasil, pelo menos nas últimas
duas décadas, é notável. Não tínhamos conhecido
a criação de 5 milhões de empregos com carteira
profissional assinada. E quanto à economia, como
disse o senhor Klaus, o Brasil vive um momento




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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de auto-estima interna e de confiança externa,
porque a nossa economia nunca esteve numa
situação privilegiada como está hoje.
      O Brasil não sabia crescer com inflação
baixa. O Brasil não sabia exportar com o
crescimento do mercado interno. Cada vez que
fazíamos a opção de aumentar as importações,
matávamos o mercado interno. Cada vez que se
voltava para o mercado interno, matavam-se as
exportações. E o Brasil aprendeu a combinar uma
política de crescimento das exportações com o
crescimento do mercado interno, controle da
inflação com crescimento econômico, superávit
comercial, superávit na conta corrente e reservas,
como há muito tempo o Brasil não imaginava que
pudesse ter  87 bilhões de dólares de reservas 
o que deixa o Brasil numa situação altamente
privilegiada, saldando suas dívidas com o FMI,
com o Clube de Paris, sem que houvesse nenhum
trauma. Provando que democracia e seriedade são
dois instrumentos eficazes para que possamos
fazer as economias crescerem e as populações
melhorarem de vida.
      Mas não foi apenas no Brasil. Houve uma
mudança importante na América do Sul nesses
últimos quatro anos. O mapa geopolítico da
América do Sul mudou, todos os governantes
mudaram nesses últimos quatro anos, e todos os
governos hoje, da América do Sul, com mais ou
com menos ênfase  mas todos, sem distinção 
têm compromissos sociais profundos que há muito
tempo a nossa querida América não sentia.
      Por isso, estou esperançoso de que nos
próximos quatro anos, não apenas o Brasil, mas o
continente sul-americano terá um papel
extraordinário. Vocês acompanharam. Dissemos
no começo do mandato que íamos trabalhar para
mudar a geografia mundial, a geografia comercial
do mundo, e eu espero que a Rodada de Doha
possa garantir que se tenha uma mudança
substancial, porque não tem outro jeito de acabar
com a pobreza  temos que dar oportunidade aos
países pobres de se desenvolverem. É preciso

parar com a mania dos países ricos darem dinheiro
para governantes que, às vezes, nem aplicam o
dinheiro corretamente naquilo para o que foi
destinado. É preciso que o investimento seja em
projetos de desenvolvimento, porque isso gera
emprego, gera riqueza e gera melhoria na
qualidade de vida do povo do Continente.
      O Brasil fez essa opção pela América do
Sul. Depois o Brasil fez uma opção de nova
integração com a África, com a Ásia. Criamos o
G-20, e hoje eu acho que ninguém pode falar em
comércio exterior no mundo sem levar em conta
a existência da América do Sul, a existência do
Brasil, a existência da China, a existência da Índia,
porque são países que estão passando por um
processo excepcional de transformação.
      Terminado o primeiro mandato, não temos
mais que ficar falando apenas das coisas que
fizemos, temos que dizer agora o que queremos
fazer. Neste segundo mandato, temos outro
compromisso com o Brasil, com o povo brasileiro
e com a América do Sul. Primeiro, vamos
continuar trabalhando fortemente para a criação
de uma Comunidade Sul-Americana de Nações.
Estamos convencidos de que a América do Sul
vai ter que se integrar cada vez mais. Para isso
precisamos de uma boa política, de bons projetos
e de boas políticas de integração. Não haverá
integração sem ferrovia, sem rodovia, sem ponte,
sem telecomunicações, sem integração aérea.
Então, é preciso que haja, da nossa parte, a
construção de projetos que permitam ao mundo
enxergar que não estamos apenas fazendo discurso
quando falamos de integração, mas estamos
fazendo, com projetos concretos, obras que podem
qualificar, para o mundo, a verdadeira integração,
como a rodovia que estamos financiando no Peru.
Uma estrada de quase 1.800 quilômetros ligando
o Brasil ao Oceano Pacífico, passando pelo Peru
      Pois bem, neste segundo mandato
começamos o ano lançando um programa de
desenvolvimento para o Brasil, um programa de
desenvolvimento que leva em conta três aspectos.




54	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




      O primeiro aspecto são mudanças na
política econômica, sobretudo na área de
desoneração de vários setores da economia. Num
segundo momento, são medidas que estamos
enviando ao Congresso Nacional para desobstruir
os marcos regulatórios, para garantir que o Brasil
tenha mais facilidade de colocar em prática os seus
projetos. E o terceiro, uma definição de
desenvolvimento regional, levando em conta as
particularidades de cada região do País, no que
diz respeito à construção de estradas, rodovias,
ferrovias, portos, eletricidade, ou seja, um projeto
que prevê um investimento de 236 bilhões de
dólares até 2010.
      Não assisti aos lançamentos dos outros
programas que aconteceram no Brasil, mas aqui
tem personalidades que participaram de outros.
Duvido que, em algum momento da história do
Brasil, foi lançado um programa com a substância
e com começo, meio e fim, como o programa que
lançamos neste último final de semana. Um
programa que prevê, sobretudo, o investimento
de mais de 140 bilhões de dólares em habitação e
saneamento básico. Nesses quatro anos, queremos
fazer uma pequena revolução, a começar pelas
regiões metropolitanas, que é onde se concentra
o grande déficit habitacional, sobretudo nas
pessoas que ganham de 0 a 5 salários mínimos. É
exatamente na região metropolitana que surgem
os núcleos de violência, em função da
desagregação da estrutura da sociedade por
questões econômicas, por questões familiares e
por outras questões que um dia a sociologia vai
explicar e, quem sabe, a psicologia vai explicar.
O dado concreto é que, ou atacamos isso agora,
ou não conseguiremos superar os obstáculos.
Além disso, temos o compromisso de fazer nesses
próximos quatro anos, em cada cidade-pólo do
Brasil, uma extensão universitária e uma escola
técnica profissional. Temos o compromisso de
levar a Universidade Aberta para reciclar os
educadores brasileiros simultaneamente na sua
própria cidade, sem precisar que ninguém se dirija

à capital para fazer um curso. E temos um forte
compromisso de tentar resolver o problema do
analfabetismo no Brasil, que caiu muito, mas
ainda é grande, e queremos atacar isso com muita
força.
      Este segundo mandato, para mim, é
extremamente importante porque não temos que
fazer mais comparação com nenhum outro
governo. Agora temos que nos comparar conosco
mesmo e  muito mais do que nos comparar 
temos que trabalhar de forma a pensar qual o
Brasil que vamos deixar para o próximo governo
e para as próximas gerações. Eu, particularmente,
estou convencido de que o Brasil há muito tempo
não vive um momento importante como o que está
vivendo. Digo sempre que na década de 50,
quando o Brasil tinha como presidente Juscelino
Kubitschek, em que o PIB crescia à média de 7%
ao ano, a inflação era de 23%, o salário mínimo
não crescia constantemente. Eu me lembro que
no milagre brasileiro, de 1968 a 1973, quando a
economia crescia em média 10% ao ano, e em
1973, quando o PIB cresceu 13,94%, o salário
mínimo decresceu 3,4%. Nos nossos quatro anos
de governo, trabalhamos de forma muito
harmônica e o salário mínimo cresceu todos os
anos. Agora, fizemos uma proposta para o salário
mínimo até 2023, fazendo que o salário mínimo
tenha um crescimento, todo ano, para que
possamos dar sustentabilidade ao aumento da
renda das pessoas mais pobres. É por isso que, no
Brasil, os 50% mais pobres deixaram de
representar apenas 10,49% da economia para
representar 12,24%, um crescimento que há muito
tempo não acontecia para a camada mais pobre
da população.
      Este é o Brasil que estamos tentando
mostrar ao mundo, um Brasil que se encontrou
consigo mesmo, um Brasil que está aprendendo
fortemente que a consolidação do processo
democrático do nosso País não está no discurso
que temos capacidade de fazer, mas na capacidade
de distribuição de renda que possamos fazer, para




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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que o povo possa sentir, de forma muito
categórica, que vale a pena acreditar na
democracia, que a democracia é a possibilidade
que elas têm de ver como um dirigente sindical,
metalúrgico, pode chegar à Presidência da
República. Portanto, elas poderão ter certeza de
que, através da democracia, vão conseguir
conquistar melhores condições de trabalho e
melhores condições de vida.
      Eu gostaria, já pedi ao Meirelles, já pedi
ao Guido, já pedi ao nosso companheiro Guido
Mantega (acho que não falei no nome dele aqui
na hora em que cheguei) e ao Furlan, que
convoquemos os empresários europeus,
americanos, ingleses, japoneses para irem
conhecer de perto, a partir dos meses de fevereiro,
março e abril, o nosso Programa de Aceleração
da Economia, porque esse é apenas o começo. E
agora em março lançaremos uma implementação
de um programa educacional. É importante dizer
que nesses primeiros quatro anos fizemos 40
extensões universitárias, 62 escolas técnicas, e
queremos melhorar isso muito mais porque
entendemos que é através do conhecimento, da
educação, do conhecimento científico e
tecnológico que vamos mudar o Brasil.
      Aprendi uma coisa, e está aqui o Garcia,
da CAF, que pode dizer: tenho dito a todos os
dirigentes sul-americanos que precisamos parar
de viajar pelo mundo chorando a nossa miséria e
encontrando culpado para a nossa desgraça.
Precisamos entender que a nossa gente interna tem
responsabilidade com o que aconteceu na América
do Sul e no Brasil. Muitas vezes a
responsabilidade é nossa e, ao invés de ficarmos
procurando outros culpados, temos que dizer o
que queremos fazer, assumir compromissos
soberanos com o nosso povo e fazê-lo sem medo
de errar. É por isso que eu não poderia deixar de
vir aqui, dizer para vocês que o Brasil
definitivamente encontrou o caminho para se
transformar em um país sério, um país respeitado
no mundo e um país que aprendeu a andar de

cabeça erguida, que não pede favores, exige
direitos. E é por isso que estamos brigando, junto
com o G-20, para que os países ricos adquiram a
consciência de que se não houver um acordo na
Rodada de Doha, não adianta culpar o Iraque, não
adianta tentar achar que as guerras que acontecem
pelo mundo serão resolvidas com ajuda financeira
de quando em quando. É na possibilidade do
crescimento econômico, da geração de empregos,
da distribuição de renda, que vamos viver num
mundo tranqüilo.
      Queria terminar dizendo a vocês que
criamos o biodiesel. Está aqui o Presidente da
Petrobras, nós estamos com um programa forte
no Brasil. A partir de janeiro de 2008, todo o óleo
diesel do Brasil terá 2% de biodiesel. Em 2013 
vamos antecipar para 2010  nós teremos 5%, e
não há por que a indústria automobilística
brasileira não começar a pensar em produzir um
motor totalmente a diesel, porque não há nenhuma
razão para que não usemos biodiesel. O biodiesel
gera emprego, gera renda, gera desenvolvimento,
e o nosso programa poderia ser um exemplo, a
ser financiado pelos países ricos aos países
africanos e aos países da América Central.
      Um país grande como os Estados Unidos
e rico como os Estados Unidos, ao invés de ficar
fazendo álcool de milho, que poderia servir para
a gente criar galinha, criar porco, criar ração
animal, poderia estar participando com os países
pobres, financiando projetos para que através da
soja, para que através do girassol, para que através
do dendê, para que através da mamona, para que
através de tantos outros produtos pudéssemos
estar produzindo combustível limpo para o
mundo, combustível não poluente, combustível
gerador de empregos. Quem sabe, quando a gente
chegar nesse momento, o mundo vá viver mais
tranqüilo, com menos guerra e poderemos, então,
participar do Fórum Mundial de Davos, participar
do Fórum Social Mundial com mais tranqüilidade.
      Já percebi que houve uma melhora no
Fórum de Davos, porque já não tem tanta gente




56	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




fazendo barreira para impedir que as pessoas
venham até aqui. Parece que, muitas vezes, os
setores mais à direita acham que o Fórum Social
virou menos de esquerda. Acho que o pessoal da
esquerda está achando que o Fórum de Davos
virou menos direita, então, já não precisa mais
barreira para impedir as pessoas de participarem.
Quero dar os parabéns a vocês porque a teimosia

e a persistência de manter o Fórum permitiu que
o mundo entendesse que o Fórum era uma
necessidade para que as pessoas pudessem se
encontrar, trocar idéias, convergir, divergir  mas
sair daqui sabendo que, por mais que façamos,
sempre temos um pouco mais a fazer.
      Obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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                                                Cerimônia religiosa do Dia de
                     Recordação das Vítimas do Holocausto
                                  
                                  
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, na cerimônia religiosa do Dia de Recordação
das Vítimas do Holocausto, São Paulo, 2 de fevereiro
de 2007




      Excelentíssimo Governador do Estado de
São Paulo, José Serra, e seu Vice, Roberto
Goldman,
      Excelentíssimo Prefeito da cidade de São
Paulo,
      Nosso Governador da Bahia, Jaques
Wagner,
      Dom Geraldo Magela,
      Senhoras e Senhores Embaixadores
acreditados junto ao meu governo,
      Nosso querido Henry Sobel, Presidente do
Rabinato,
      Deputados aqui presentes,
      Meus amigos e minhas amigas,
      Agradeço à senhora Lúcia Brenner,
Presidente da Congregação Israelita Paulista, ao
Rabino Sobel, Presidente do Rabinato da SIP, e a
Abraham Goldstein, Presidente da B´nai B´rith,
o convite para participar desta cerimônia em
recordação às vítimas do Holocausto.
      É, realmente, uma honra participar desta
solenidade na sede da Congregação Israelita
Paulista, uma organização que existe há mais de
70 anos, que nasceu com o intuito de servir de
refúgio e abrigo a milhares de judeus que
buscaram no Brasil a paz que lhes foi tomada pelas
perseguições em seus países de origem.
      Ao me pronunciar aqui, nesta sinagoga,

não posso deixar de agradecer a Deus pela
oportunidade que me deu de governar um país e
um povo de profunda vocação democrática. Em
sintonia com essa vocação, e na qualidade de
Presidente da República, tenho investido para
aprimorar, cada vez mais, mecanismos que
impeçam a proliferação da discriminação, da
intolerância e do preconceito contra a comunidade
judaica ou qualquer outra comunidade.
      Nosso País tem boas leis. O racismo e o
anti-semitismo são crimes inafiançáveis. Mas é
claro que a lei não é suficiente para impedir o
aparecimento de anti-semitas, racistas,
intolerantes e preconceituosos. A lei nos dá, sim,
a garantia de poder puni-los.
      Por isso, é fundamental a formação de um
escudo de proteção contra esses crimes, formado
pelas instituições, práticas e organizações
democráticas da nossa sociedade. O governo vem
se empenhando para fortalecer esse escudo. A
sociedade tem que estar preparada para corrigir
as eventuais falhas do nosso governo.
      A comunidade judaica, toda e qualquer
comunidade, grupo étnico ou religioso, tem total
garantia do nosso governo. Duas Secretarias
Especiais, com status de Ministério, ligadas
diretamente à Presidência da República, têm sua
atuação principal voltada para a defesa dos direitos




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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humanos e a promoção da igualdade racial. A
primeira é a própria Secretaria Especial de Direitos
Humanos, comandada pelo nosso companheiro
Paulo Vannuchi. Todos aqui já sabem que quando
é acionada, essa Secretaria não se omite.
      Lembro, por exemplo, as pichações das
suásticas dos muros da Sinagoga de Santo André
e o das bombas em Campinas. Espero que esse
tipo de provocação nunca mais aconteça, mas se
acontecer, quero deixar aqui um pedido muito
claro: comuniquem imediatamente, que nós não
permitiremos essa intolerância, sobretudo, que se
repita, e que venha a ser cometida contra os judeus.
      A segunda é a Secretaria Especial de
Promoção da Igualdade Racial, que conta, no seu
Conselho, com a senhora Anita Schuartz,
representante ativa da Conib, a Confederação
Israelita Brasileira. Ela já deve ter relatado a vocês
o quanto a Ministra Matilde tem trabalhado para
solucionar situações conflitivas. Ainda é preciso
registrar o trabalho extraordinário do Ministro
Márcio Thomaz Bastos, da Justiça, através da
Polícia Federal, que vem investigando todas as
ações criminosas anti-semitas ou nazistas pela
internet. Em resumo, todo o Brasil e todo o
governo estão orientados a agir sem tréguas contra
qualquer forma de discriminação e de intolerância.
      Reiterei isso, no primeiro dia deste ano,
quando diversas representações da comunidade
judaica estiveram em Brasília, prestigiando a
minha posse. Nesse dia, também ressaltei que as
resoluções dos grandes problemas mundiais, como
as persistentes desigualdades econômicas e
financeiras entre as nações, o protecionismo
comercial dos grandes, a fome e a inclusão dos
deserdados, a preservação do meio ambiente, o
desarmamento e o combate adequado ao
terrorismo e à criminalidade internacional não
evoluíram tanto quanto seria preciso, ou seja, a
paz e a democracia ainda estão ameaçadas em
muitas partes do mundo.
      Nesse sentido, foi muito importante que a
ONU tenha instituído, a partir de 2006, o Dia

Internacional de Recordação das Vítimas do
Holocausto. Melhor ainda, foi a Assembléia Geral
da ONU ter aprovado, na semana passada, a
Resolução que condena, sem nenhuma reserva,
qualquer negação ao Holocausto. Essa mesma
Resolução pede que todos os Estados membros
rejeitem, sem reservas, qualquer negação do
Holocausto como fato histórico, seja no todo ou
em parte, e que condene, também, qualquer
atividade que tenha esse fim. O Brasil foi co-
patrocinador dessa Resolução, aprovada por
consenso com a presença de um número
expressivo de países. Nesse aspecto é importante
registrar a atuação exemplar do Ministro das
Relações Exteriores, Celso Amorim.
      Cada vez que rendemos homenagem às
vítimas do Holocausto, estamos ampliando as
forças para impedir que esses horrores se repitam.
Aos que foram assassinados, aos que
sobreviveram, aos que acolheram os
sobreviventes, aos que se sublevaram nos campos
de concentração e aos que resistiram nos guetos,
a todas as vítimas do Holocausto, quero render as
minhas homenagens. Esses heróis não lutavam por
si próprios, mas para salvar a honra de um povo
inteiro, para dar um exemplo de resistência à toda
a Humanidade. Penso que cada palavra nossa de
repúdio e de condenação ao anti-semitismo e à
intolerância, cada esforço nosso para se contrapor
às ofensas e agressões, cada gesto de solidariedade
em favor dos ofendidos, tudo isso constitui o elo
mais forte que nos une às vítimas do Holocausto.
      Meu caro amigo Henry Sobel, irmãos e
irmãs da comunidade judaica, meu caro
Governador José Serra, Jaques Wagner, Prefeito
Gilberto Kassab,
      Não podemos, no século XXI, aceitar a
hipótese da negação dos fatos históricos do século
XX, sobretudo quando esses fatos estão provados
por vítimas, parentes de vítimas e reconhecido por
todas as instituições democráticas do planeta
Terra. No século XXI, nós não podemos aceitar a
negação do Holocausto como fato histórico. Não




60	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




poderemos aceitar a discussão, se foram seis
milhões ou cinco milhões e 999 judeus que foram
massacrados.
      No século XXI, não deveríamos estar
rediscutindo a história. Mas, sim, deveríamos
assumir o compromisso, enquanto cidadãos

defensores dos direitos humanos, defensores da
democracia e defensores da convivência
democrática na adversidade, de dizer ao mundo,
em alto e bom som, que nunca mais haverá
Holocausto na face do nosso planeta.
      Muito obrigado. Shabat Shalom.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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                                                Seminário de Alto Nível sobre
                         Operações de Manutenção da Paz
                                          
                                          
Discurso do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, por ocasião da abertura
do Seminário de Alto Nível sobre Operações de
Manutenção da Paz, Brasília, 5 de fevereiro de 2007




      Excelentíssimo Senhor Peter MacKay,
Ministro dos Negócios Estrangeiros do Canadá;
      Excelentíssimo Senhor Fritz Longchamp,
Ministro Secretário-Geral da Presidência da
República do Haiti;
      Excelentíssimos Senhores Chefes de
Missões Diplomáticas no Brasil;
      Senhores Embaixadores;
      General Albuquerque, é um prazer vê-lo
aqui conosco;
      Generais Elito e Heleno, que também
estiveram no Haiti;
      Embaixadores Ronaldo Sardenberg, Ruy
Nogueira;
      Demais colegas que estão conosco,
      É com grande satisfação que o Governo
brasileiro realiza, em coordenação com o Governo
canadense e com a participação do Governo
haitiano, este Seminário sobre Operações de
Manutenção da Paz.
      O Brasil tem uma longa história de
participação em operações de paz das Nações
Unidas. Já nos anos 50, enviamos um batalhão
para uma das primeiras missões criadas pelo
Conselho de Segurança, em Suez.
      Ao longo das últimas décadas, o Brasil
cedeu cerca de 17 mil homens à ONU, para

participar de mais de 30 missões. Atualmente,
mais de 1.200 militares e policiais brasileiros
participam em nove das quinze missões existentes,
a grande maioria deles no Haiti.
      O componente militar da Missão de
Estabilização no Haiti tem sido chefiado pelo
Brasil, no momento na pessoa do General Carlos
Alberto dos Santos Cruz.
      Esse engajamento brasileiro reflete nossa
convicção de que, por refletirem a vontade da
comunidade internacional, as Nações Unidas estão
melhor equipadas do que qualquer país individual
para promover a paz e a segurança internacionais.

      Senhoras e senhores,
      A comunidade internacional já aprendeu
muito com operações de paz. Aprendemos, por
exemplo, que a força, isoladamente, não é
suficiente para manter a paz e a segurança de
forma duradoura.
      É evidente que, num primeiro momento, a
força militar representa a dimensão mais
importante, e, certas vezes, decisiva, de uma
missão de paz.
      Mas esse esforço só será bem sucedido se
a ação da comunidade internacional envolver as
causas mais profundas das crises, geralmente




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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ligadas à pobreza, às desigualdades, bem com à
fragilidade institucional.
      Devemos, portanto, promover a construção
de instituições sólidas, que permitam o pleno
exercício da democracia e o respeito aos direitos
humanos.
      É preciso também criar condições efetivas
de recuperação social e econômica. Desenvolver
projetos que gerem emprego e renda. Trabalhar
com o setor privado, com organizações não-
governamentais, para a retomada da atividade
econômica e da vida social em geral. Construir
hospitais, escolas, ruas, estradas.
      É exatamente essa visão multidimensional
que deve orientar as ações da Minustah. As quatro
operações de paz anteriores no Haiti, ao longo dos
anos 90, não haviam sido capazes de assegurar
uma paz duradoura para o povo haitiano, talvez
por se concentrarem excessivamente na vertente
da segurança. Talvez também porque, uma vez
vencida essa etapa, a comunidade internacional
simplesmente se afastava, deixando o Haiti frente
aos mesmos problemas que haviam gerado a crise.
      Hoje, com uma missão baseada no tripé
segurança/reconciliação política/desenvolvimento,
temos melhores condições de abrir o caminho para
a consolidação da democracia e do desenvolvimento
do Haiti. Estamos criando um novo paradigma de
cooperação internacional para a solução de conflitos.
      A realização, em 2006, de eleições livres
e transparentes, com ampla participação popular,
demonstra que o povo haitiano está disposto a
trabalhar na construção de seu próprio futuro.
      Temos muitos desafios pela frente. A
disposição demonstrada pelo Presidente Préval
para o diálogo é sinal encorajador.
      Precisamos continuar a trabalhar, em
conjunto com o governo haitiano, para que a
população possa receber rapidamente os
dividendos da paz.
      Por isso o Brasil vem desenvolvendo um
amplo programa de cooperação bilateral com o
Haiti. Temos projetos em áreas tão diversas como

agricultura, saúde, educação fundamental e
esportes, entre outros.
      Também buscamos explorar outras formas
de cooperação, muitas delas pioneiras. Nosso
projeto de merenda escolar com o Banco Mundial,
nas palavras da própria direção do Banco, é o
primeiro a envolver a cooperação de um país em
desenvolvimento com outro país em
desenvolvimento por meio daquela instituição
financeira.
      Outro exemplo de cooperação entre países
em desenvolvimento é o projeto de coleta e
processamento de lixo sólido que estamos
realizando por meio do IBAS  o mecanismo que
reúne o Brasil, a Índia e a África do Sul , do qual
falava a pouco ao Ministro Mackay, e que acaba
de ser premiado pelas Nações Unidas como um
modelo de cooperação Sul-Sul. Outros projetos
Sul-Sul têm sido desenvolvidos com países da
região, por exemplo, com a Argentina, em matéria
de saneamento, cisternas e etc.
      Quero realçar, nesse contexto, as várias
iniciativas que temos tido com o Canadá,
especialmente no aprimoramento do Programa
haitiano de Imunizações. Hoje mesmo
conversando com o Ministro canadense
aventamos outras áreas de possível cooperação
trilateral, claro que sempre de acordo com o
Governo do Haiti.
      É preciso pensar que o Haiti é um país,
um país soberano, e não uma coleção de projetos
e, portanto, os projetos devem estar inseridos em
um conceito de nação, em um conceito de estado,
que somente os próprios haitianos podem decidir.
      O Brasil empenhou-se para que o Haiti
retomasse o diálogo e a cooperação com os países
de seu entorno. Recebemos com grande satisfação
a notícia da normalização das relações do Haiti
com a CARICOM, a partir de julho de 2006. É
nossa convicção de que nenhum país pode viver
isolado da região em que vive.
      A realização deste Seminário, que conta,
além do Canadá, com a participação de todos os




64	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




países latino-americanos contribuintes de tropas
para a Minustah, demonstra o empenho não só do
Brasil, mas também de toda a região, com a
consolidação da paz e o desenvolvimento do Haiti.
      Espero que o debate que estamos iniciando
hoje contribua para aprimorar o conceito de
missão de paz integrada, tão necessário no Haiti
e em outras partes do mundo.
      O que desejamos é que nossa ação no Haiti

seja um modelo, neste momento em que a ONU
passa por profundas transformações que, incluem,
entre outras, a criação da Comissão de Construção
da Paz. É importante que a cooperação
internacional seja respeitosa, engajada e
progressista; ela deve facilitar que um país como
o Haiti trilhe o caminho da democracia e da paz.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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                               Visita de Estado do Presidente da Bolívia
                               
                               
Declaração à imprensa do Presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita de
Estado do Presidente da Bolívia, Evo Morales, Brasília,
15 de fevereiro de 2007




      Excelentíssimo Senhor companheiro Evo
Morales, Presidente da República da Bolívia,
      Senhoras e Senhores Ministros da Bolívia,
      Senhoras e Senhores Ministros do Brasil,
      Meus amigos, minhas amigas,
      Companheiros da imprensa brasileira e da
imprensa boliviana,
      É com grande satisfação e alegria que
recebo uma vez mais aqui o Presidente Evo
Morales. Sua visita praticamente coincide com o
primeiro aniversário de seu mandato presidencial.
      A eleição do companheiro Evo constitui-
se num marco histórico para a Bolívia. Um país
com o desafio de usar suas riquezas naturais para
a prosperidade de seu povo. Um país que está
reconstruindo suas instituições com ampla
participação popular.
      Bolívia e Brasil avançam juntos na busca
de um modelo de desenvolvimento com mais
democracia, justiça, igualdade e progresso para
todos, sobretudo para os excluídos. Nessa
caminhada, o povo boliviano tem, e sempre terá,
do Brasil a solidariedade e o apoio para que
encontre seu próprio destino.
      Em um relacionamento tão intenso, nem
sempre nossos pontos de vista coincidem e nem
todas as prioridades e soluções são as mesmas.
Mas essas diferenças são pequenas se
compararmos com aquilo que nos une.
      
Temos um grande potencial de iniciativas
comuns a ser explorado. Esta visita permitiu dar
continuidade a nosso diálogo franco, aberto e
construtivo. Sem condicionantes, sem
imposições, sem ameaças ou rupturas. É assim
que se relacionam países amigos e soberanos.
      Os acordos que assinamos constituem a
base de uma parceria estratégica e mostram a
amplitude e a intensidade das relações entre
nossos países, que vão desde a educação até a
integração física, passando pela capacitação de
recursos humanos, defesa e questões energéticas.
      Temos muitos outros projetos em
andamento. Nosso governo ajudará a criar uma
instituição semelhante à Embrapa, capaz de
produzir soluções tecnológicas adequadas às
condições e necessidades da agropecuária
boliviana.
      Quando, há poucas semanas, foram
detectados focos de febre aftosa na Bolívia, a
resposta brasileira foi rápida. O Brasil já doou 1
milhão de doses de vacina e fará nova doação em
março deste ano.
      O gás é um fator decisivo de integração
entre nossas economias. Queremos que continue
a ser o carro-chefe de nossa associação energética.
Ontem, com muito diálogo, muita paciência e,
sobretudo, com muita inteligência, demos um
passo importante. Os componentes do gás que têm





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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um valor de mercado reconhecido passarão a ser
remunerados pela sua cotação internacional. Isso
fará justiça ao valor do gás boliviano e atenderá o
pleito do Presidente Morales.
      Paralelamente, acordamos que o Governo
boliviano tomará as providências necessárias para
que os novos contratos de operação entrem em
vigor nos próximos dias.
      O Governo brasileiro também informou
que tomará as medidas necessárias para permitir,
que até 15 de abril, o Ministro Silas Rondeau, que
está me ouvindo, possa ver um preço justo para o
gás boliviano na termelétrica de Cuiabá.
      Teremos a estabilidade e a segurança
indispensáveis para entrar em uma nova etapa de
nossa cooperação energética.
      Ontem, o Presidente Morales e eu
assistimos a uma apresentação sobre o pólo gás-
químico na fronteira. Falamos sobre o interesse
da Petrobras em construir uma usina de biodiesel
na Bolívia. Decidimos explorar, também, a
possibilidade de construir uma hidrelétrica
binacional no rio Madeira. Essas iniciativas
significarão um salto qualitativo nas nossas
relações e benefícios para ambos os países.
Agregam valor, geram empregos e atraem
investimentos.
      Temos as condições para ir muito além do
gás. Seremos parceiros na revolução da energia
renovável, na petroquímica e na geração da
hidroeletricidade. O Brasil apoiará o esforço da
Bolívia para se industrializar e deixar de ficar
dependente apenas de suas riquezas naturais.
      Em nosso encontro, reafirmei ao
Presidente Evo o interesse brasileiro em
incrementar e diversificar o comércio bilateral. O
Brasil vai propor, no âmbito do Mercosul, a
eliminação total das tarifas aos produtos
bolivianos, abrindo o caminho para o ingresso da
Bolívia como membro pleno do bloco do
Mercosul.
      Tomamos a decisão de eliminar todos os
entraves para que o Brasil possa absorver as

exportações bolivianas ameaçadas pelo corte das
preferências comerciais hoje oferecidas pelos
países desenvolvidos. Visamos, especialmente, a
têxteis e vestuário, setores que garantem empregos
para muitos bolivianos.
      Vamos criar as condições financeiras para
a exportação de tratores para a Bolívia,
fundamentais para a modernização de sua
agricultura. O Brasil participará também nos
projetos de infra-estrutura viária no país vizinho.
      Conversamos sobre a situação dos
brasileiros na Bolívia e sobre como assegurar sua
plena integração à sociedade boliviana. Para
estimular esse processo, assumimos o
compromisso de trabalhar juntos para regularizar
a situação de famílias brasileiras de pequenos
produtores na Bolívia. Também vamos fortalecer
a agricultura familiar nos Departamentos de Beni
e Pando. Isso permitirá que os brasileiros
continuem a contribuir com seu trabalho para a
modernização da agricultura em curso na Bolívia.
      Prosseguiremos, ao mesmo tempo,
regularizando a situação dos imigrantes bolivianos
no Brasil, de forma a lhes garantir condições de
trabalho decente. Bolivianos no Brasil e
brasileiros na Bolívia são, de certa forma, a ponta
de lança da integração que queremos: uma
América do Sul unida e solidária, que tem no bem-
estar de seus cidadãos seu objetivo maior. Aqui,
como lá, os imigrantes merecem nosso
reconhecimento, nossa consideração e nosso
respeito.
      O Brasil vê com grande satisfação a
Presidência Pro Tempore da Bolívia na
Comunidade Sul-Americana de Nações. A
liderança boliviana faz avançar os trabalhos da
Comissão de Altos Funcionários, encarregada de
lançar os alicerces da nossa CASA comum.
      O Brasil também recebeu com entusiasmo
o pedido da Bolívia de tornar-se membro pleno
do Mercosul. Ao lado de nossos irmãos
argentinos, paraguaios, uruguaios e venezuelanos,
trabalharemos com afinco nos próximos meses




68	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




para que a incorporação boliviana se dê o mais
rápido possível.
      Agradeci o apoio boliviano à aspiração do
Brasil de ocupar assento permanente em um
Conselho de Segurança reformado, mais
democrático e representativo.
      Continuaremos a trabalhar juntos, no
âmbito do G-20, em favor da liberalização do
comércio internacional de produtos agrícolas.
Somente unindo nossos esforços lograremos
avanços reais para os países pobres e em
desenvolvimento na Rodada de Doha.
      A presença do Presidente Evo demonstra
que Bolívia e Brasil estão determinados a levar
adiante os projetos e sonhos comuns que nos
unem. Tivemos mais uma ocasião para reafirmar
a nossa disposição de transformar desafios em
oportunidades para intensificar ainda mais a
integração política, econômica, social e cultural
entre os nossos países e populações. Estou certo
de que o presidente Morales, como eu, estará
empenhado em tornar nosso projeto realidade.

      Meu querido amigo Evo Morales,
      Companheiros da Bolívia,
      Companheiros brasileiros,
      Eu penso que nós não deveríamos terminar
esta reunião  e depois terá entrevista dos
Ministros de Minas e Energia da Bolívia e do
Brasil  compreendendo esta reunião apenas como
assinatura de protocolos ou de acordos. Seria
muito pouco diante daquilo que pretendemos
estabelecer como parceria estratégica com a
Bolívia e com os países da América do Sul e da
América Latina.
      O nosso propósito de estabelecer essa
parceria estratégica tem uma mudança importante
no comportamento do Brasil em relação aos seus
parceiros da América do Sul e, certamente, tem
uma mudança também dos nossos parceiros da
América do Sul com relação ao Brasil. Não somos
os imperialistas que alguns dizem que somos, não
somos hegemonistas como alguns querem que

sejamos, mas, sim, somos um país que tem a
compreensão de que, pela sua dimensão
geográfica, pela sua importância econômica, pelo
seu desenvolvimento científico e tecnológico, não
tem que disputar espaço com nenhum país irmão.
Temos, sim, que prestar solidariedade, estabelecer
parceria e compreender que são os países mais
fortes economicamente, mais desenvolvidos do
ponto de vista científico e tecnológico, mais
desenvolvidos do ponto de vista industrial que têm
que ter a generosidade de compreender que os
acordos bilaterais ou os acordos do bloco do
Mercosul sempre têm que levar em conta as
necessidades das economias menores, para que
possamos viver num continente de paz, onde reina
a democracia e onde o povo possa,
definitivamente, conquistar sua cidadania.
      Ontem apresentamos ao Presidente Evo e
aos seus Ministros um projeto que eu considero
extraordinário para o desenvolvimento da Bolívia
e do Brasil, uma parceria brasileira da Petrobras e
da Braskem com a Bolívia, com um pólo gás
químico construído na fronteira dos dois países
para gerar riquezas, para melhor explorar o
potencial do gás da Bolívia e fazer com que este
não seja apenas um produto de exportação, mas
um produto de geração de emprego e renda para
o trabalhador boliviano e o trabalhador brasileiro.
      A Petrobras está discutindo e já mandou
técnicos à Bolívia, na perspectiva de construção
de uma usina de biodiesel. E aí, companheiro Evo,
eu queria lhe dizer que a experiência que estamos
tendo no Brasil é que o Programa do Biodiesel
pode significar uma possibilidade extraordinária
de gerar empregos para a gente do campo na
Bolívia. Eu espero que um dia possa visitar o
Brasil e eu o levarei a algumas usinas que estão
produzindo biodiesel de várias oleaginosas, para
que você pense com seus técnicos qual a melhor
para produzir na Bolívia.
      Esteja certo de que o mundo, nos próximos
15 ou 20 anos, se curvará aos biocombustíveis;
esteja certo de que o mundo desenvolvido vai




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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precisar muito mais dos países do Terceiro Mundo,
como eles costumam chamar, dos países da
América Latina, dos países da África, do que já
precisaram. Houve o tempo da exploração do
diamante, do cobre, do ouro, houve o tempo de
muitas outras explorações das grandes potências
em relação aos países mais pobres.
      O biocombustível é a possibilidade de os
países mais pobres conquistarem a sua soberania
econômica, porque não é preciso ajuda de
Governo de países ricos. O que nós queremos são
projetos e financiamentos para que o povo pobre
da América Latina possa trabalhar e, com o
resultado do seu trabalho, pagar a dívida que nós
contraímos para desenvolver os nossos países.
      Quero que saiba, companheiro Evo, que
estou mais quatro anos na Presidência do Brasil
com a total disposição de fazer com que o nosso
relacionamento, nesses quatro anos, possa avançar
mais do que avançou em décadas, porque os
nossos governantes viviam de costas uns para os
outros, nos vendo como inimigos, ao invés de se
verem como parceiros.
      Reconheço de público a justeza de todos
os pleitos bolivianos para melhorar a condição de

vida do seu povo. Nem sempre poderei atender
todas as demandas, mas saiba, companheiro Evo,
que toda vez que me encontro com você, eu não
esqueço que somos Chefes de Estado de países
soberanos, que precisamos agir como chefes de
Estado, cada um em defesa do seu país, mas antes
de ser Presidente da República, você na Bolívia e
eu aqui no Brasil, nós éramos companheiros do
movimento sindical e não podemos permitir que
essa nossa primeira relação seja diminuída porque
hoje somos Presidentes, porque nós estamos
Presidentes, o que nós somos mesmo é
trabalhadores e quando terminar o nosso mandato,
poderemos nos encontrar, em qualquer parte do
mundo, e dizer que governamos pensando nos
mais pobres, em fazer justiça social, e poderemos
nos encontrar de cabeça tranqüila, muitas vezes
sabendo que não fizemos tudo que queríamos
fazer, mas que fizemos tudo que foi possível fazer.
      Eu lhe desejo toda sorte do mundo e que
possa concretizar na Bolívia grande parte dos
sonhos que alimentou durante toda a sua vida antes
de chegar à Presidência da República.
      Meus parabéns e muita sorte à Bolívia e
ao Brasil.


























70	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007










                              Assinatura de Atos entre Brasil e Uruguai
                              
                              
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, após assinatura de Atos entre Brasil e Uruguai,
na Estância Presidencial de Anchorena no Uruguai,
26 de fevereiro de 2007




      Senhores Ministros de Estado do Uruguai,
      Senhores Ministros brasileiros, que me
acompanham nesta viagem ao Uruguai,
      Caros companheiros Embaixadores do
Uruguai no Brasil e do Brasil no Uruguai,
      Assessores,
      Companheiros jornalistas uruguaios e
jornalistas brasileiros,
      Eu quero crer que os acordos assinados
pelo Ministro Celso Amorim, em nome do
governo brasileiro, e pelo Ministro Silas Rondeau,
em nome do Brasil, demonstram claramente uma
afirmação que eu fazia ainda no primeiro mandato
de Presidente da República. Eu dizia que, no
âmbito da política internacional, o primeiro
mandato é um aprendizado, em que a gente
descobre que, muitas vezes, não basta o discurso,
muitas vezes não basta a vontade política, é
preciso que utilizemos uma espécie de
destravamento das normas que a burocracia
histórica de cada país criou no tempo em que não
tínhamos um mundo globalizado e aberto como
temos hoje.
      A minha vinda ao Uruguai, o encontro com
o companheiro Tabaré  companheiro que eu
conheço antes de ser Presidente e que me conhece
antes de eu ser Presidente  o encontro com
companheiros uruguaios que, historicamente,
mantêm relação com o Brasil, seja nos dando

solidariedade em momentos difíceis, seja
recebendo solidariedade em momentos difíceis.
Durante a década de 70 e uma boa parte da década
de 80, não tinha um uruguaio ou um brasileiro
que não houvesse participado da vida política dos
nossos países, que não tivesse estado num ato de
solidariedade ao povo uruguaio, de um lado, e ao
povo brasileiro, de outro.
      Hoje estamos aqui, não apenas em nome
dessa velha amizade, em nome dessa relação
extraordinária que eu tenho com o povo uruguaio
desde o tempo em que era Presidente do Sindicato
dos Metalúrgicos do ABC, e que mantinha uma
relação excepcional com os companheiros da PIT-
CNT. Nós estamos aqui, hoje, numa condição
diferenciada. Estamos aqui como Chefes de
Estado do Uruguai e do Brasil para assinar acordos
e fazer discussão política sobre o futuro do povo
uruguaio, o futuro do povo brasileiro e, sobretudo,
o futuro da integração definitiva da América do
Sul e a consagração do Mercosul. Mercosul que,
muitas vezes, tem sido vítima de incompreensões.
Mercosul que, muitas vezes, é criticado sem que
façamos uma análise histórica da política do nosso
Continente e da política dos nossos países.
Mercosul que, muitas vezes, é olhado como se
fosse algo insignificante e, por conta desse olhar,
não se percebe o quanto já avançamos nessa
relação entre os países que compõem o Mercosul.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

71




      Precisamos avançar mais? Precisamos. E
muito mais, sobretudo se países de economias
maiores, se países de populações maiores, se
países de macroindustrialização levarem em conta
que uma integração latino-americana, uma
integração asiática ou uma integração européia só
vai se consolidar quando os acordos propostos
forem justos para ambos os países. Política
internacional é sempre uma via de duas mãos, é
preciso que a gente venda, mas, sobretudo, é
preciso que a gente compre. O comércio exterior
importante não é aquele em que um país tem uma
grande vantagem na balança comercial contra o
outro, ou aquele em que o país é altamente
desenvolvido e o outro não é altamente
desenvolvido. A relação exterior, o comércio
exterior importante é aquele em que temos um
equilíbrio, que a gente possa vender, que a gente
possa comprar e as duas partes se dêem por
satisfeitas e felizes com o tipo de relação que
estamos tendo. Se houver imposição de uma
economia sobre a outra, se não se levar em conta
as assimetrias existentes entre os países que
compõem o Mercosul. É por isso que a União
Européia levou quase 50 anos para chegar onde
chegou, e para chegar onde chegou teve que gastar
bilhões e bilhões de marcos, de dólares, para que
pudessem equilibrar os países mais pobres. É
importante lembrar o que foi feito com Portugal,
o que foi feito com a Grécia, o que foi feito com a
Espanha, o que está sendo feito agora com os
irmãos mais pobres da Europa, que estão entrando
agora para fazer parte da União Européia. Porque
se não houver a decisão de garantir o equilíbrio,
não haverá Mercosul, não haverá União Européia
e não haverá nenhum acordo internacional.
      O desafio para nós é um desafio
econômico, mas, sobretudo, é um desafio de
compreensões políticas que ainda falamos com
muita facilidade no discurso mas que, na prática,
acontecem de forma muita mais demorada.
      Eu vim aqui, hoje, para dizer ao Presidente
Tabaré, para dizer aos seus Ministros, para dizer

aos Ministros brasileiros e à imprensa do Brasil e
do Uruguai, que o Brasil tem que assumir a sua
responsabilidade de maior economia do Mercosul
e, portanto, o Brasil, sem fazer nenhum favor,
precisa criar as condições para que o comércio
seja o mais equilibrado possível e para que o
desenvolvimento também seja o mais equilibrado
possível. Se nós quisermos vender ônibus ao
Uruguai é preciso criar condições para que uma
parcela, uma partícula desses ônibus seja
produzida aqui no Uruguai. Se nós queremos criar
TV digital junto com o Uruguai é preciso que parte
desse processo se dê com a participação uruguaia.
Se nós quisermos fazer com que o biodiesel se
transforme numa matriz energética na área de
combustível é preciso partilharmos isso com os
nossos irmãos uruguaios. Se nós quisermos que o
Uruguai participe do Mercosul, Paraguai,
Venezuela, Bolívia e todos os países em igualdade
de condições, nós precisamos fazer com que os
nossos empresários também compreendam que
eles precisam fazer parcerias, sobretudo naqueles
setores em que nós precisamos dinamizar os
nossos conhecimentos tecnológicos, para que
tenha sentido os blocos que estão sendo criados
no mundo.
      Eu disse ao Presidente Tabaré que o
primeiro mandato foi um aprendizado, um
segundo mandato é para concretizar as coisas que
eu acredito. E as coisas que eu acredito são as
coisas em que ele acredita, são as coisas em que
Kirchner acredita, são as coisas em que qualquer
país do mundo acredita nas suas relações
internacionais. É preciso criar condições para que
as oportunidades se dêem em todos os países. É
preciso tomarmos consciência de que um país da
dimensão do Brasil precisa comprar dos países
menores e facilitar a vida desses países menores,
levando em conta as assimetrias existentes entre
nós. Se não for assim, iremos apenas disputar as
grandes economias do mundo e as menores ficarão
afastadas do processo.
      É importante levar em conta o que o

      
      

72	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




Uruguai já representou na economia deste
continente e, sobretudo, como foi conhecido o
Uruguai na década de 60. Eu me lembro que eu
ainda ouvia falar da Suíça da América Latina, tal
era o poder econômico deste Estado, que tinha
uma renda per capita comparada com a renda per
capita de outros países. E, como no Brasil e em
qualquer outro país da América do Sul, por
políticas desajustadas de ex-dirigentes nossos, o
nosso povo, nas últimas duas décadas, sofreu
muito e está padecendo até hoje.
      O nosso papel, neste instante, é fazer os
acordos que possam começar a ser uma espécie
de reviravolta numa relação difícil, que sempre
existiu na maioria dos países, até porque nós todos,
na América do Sul, éramos voltados apenas para
os Estados Unidos ou para a União Européia, e
nos esquecíamos de discutir o potencial de trocas
entre nós. Não discutíamos com muita facilidade
a integração física, a integração política, a
integração cultural, a nossa relação, eu diria, até
uma relação emocional que existe entre brasileiros
e uruguaios, brasileiros e argentinos, brasileiros e
paraguaios, brasileiros e chilenos, brasileiros e
bolivianos.
      Eu estou convencido, Presidente Tabaré,
Ministros uruguaios e Ministros do Brasil, de que
saio daqui com a convicção de que os protocolos
que assinamos significam um passo extremamente
importante para que a gente possa, daqui a algum
tempo, dar passos ainda mais ousados. Eu sei que
tem muita gente que não acredita nisso, mas sei,
também, que esses que não acreditam, acham que
todos nós deveríamos estar subordinados apenas
às grandes potências quando se trata de comércio.
Eu acho que é preciso olhar o que aconteceu com
as nossas economias e com o nosso povo no século
XX para que a gente não erre no século XXI. O
século XXI pode ser transformado, por nós, no
século das oportunidades, pode ser transformado
por nós no século da responsabilidade, para que
façamos aquilo que não sabíamos fazer algum
tempo atrás. Eu tenho dito publicamente: a relação

que o Brasil pretende ter no Mercosul, na América
do Sul e na América Latina, nunca será uma
relação de hegemonia, mas uma relação de
parceria, onde prevalecerá a nossa relação
democrática, o respeito à soberania de cada povo,
mas, sobretudo, a certeza de que essa soberania
estará subordinada à esperança que nós
conseguimos produzir na cabeça de cada homem
e de cada mulher dos nossos países de que o que
estamos fazendo será melhor para o nosso povo.
      Digo isso porque na próxima semana o
Presidente Tabaré estará recebendo o Presidente
Bush, e eu estarei almoçando com ele, em São
Paulo. Certamente, o Presidente Tabaré vai
discutir os interesses do Uruguai com relação aos
Estados Unidos, e eu, particularmente, quero
discutir os problemas dos biocombustíveis com o
Presidente Bush. A relação do Mercosul não
impede que isso aconteça. É preciso que cada país
cuide de seus interesses, levando em conta que
nós temos regras que nos obrigam, enquanto
Mercosul, a ter determinado procedimento, mas
sem tolher a liberdade de cada país de fazer os
negócios de acordo com os interesses soberanos
desse país.
      É assim que o Brasil negocia com a China,
é assim que o Brasil negocia com a União
Européia, é assim que o Brasil negocia com os
Estados Unidos, é assim que o Brasil negocia com
o Uruguai e o Uruguai negocia com o Brasil. Essa
soberania, para ser mantida, tem que ser imbuída
de uma coisa extraordinária, que é a nossa relação
democrática, a nossa relação política e, sobretudo,
a nossa relação cultural.
      Saio daqui, companheiro Presidente
Tabaré, convicto de que, nestes próximos quatro
anos, como Presidente do Brasil, irei contribuir
muito mais do que contribuí nos quatro anos que
passaram, porque já sei onde estão os defeitos das
nossas relações internacionais, já sei onde as
coisas andam e onde as coisas não andam e, por
isso, acho que vamos ter muito mais facilidade.
Inclusive, para fazer com que o Congresso




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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uruguaio, o Congresso brasileiro e o Congresso
de todos os países que compõem o Mercosul
levem em conta que precisam tratar as questões
internacionais diferentemente das disputas
internas que temos com os projetos nacionais.
      O Presidente Tabaré sabe que um exemplo
que estou dando é a ponte do rio Jaguarão, que já
estamos discutindo há muito tempo e que precisa
passar ainda pelo Congresso uruguaio e pelo
Congresso brasileiro. Cabe a nós dois
convencermos os nossos congressistas de que essa
ponte é extremamente importante para o futuro
promissor da relação entre Uruguai e Brasil. Sabe
o Presidente Tabaré do nosso interesse de que o
Uruguai entre, de uma vez por todas, na política
do biocombustível. Eu estou convencido, Tabaré,
de que nos próximos 15 ou 20 anos, o mundo
inteiro estará tendo mudança na sua matriz
energética. E eu penso que o biocombustível para
América do Sul e para América Latina é uma coisa
extraordinária, sobretudo para ajudar os pequenos
e médios produtores dos nossos países.
      Mas não falo isso porque acho que somos
países agrícolas, penso o mesmo para a TV digital.
É por isso que, quando fizemos o acordo com os
japoneses, nós colocamos no acordo a necessidade

de uma fábrica de semi-condutores no Brasil, para
que a gente pudesse partilhar a construção do
processo de TV digital com os países que
compõem o Mercosul, porque só assim a gente
vai fazer com que essa relação seja mais justa,
mais igualitária e todos possam usufruir do
sucesso que nós obtivermos.
      Meus agradecimentos pela oportunidade
de conhecer este belo espaço e saber que esta Casa
foi doada por um cidadão argentino que aqui veio
morar e que, antes de morrer, doou a casa para o
governo do Uruguai. Eu, sinceramente, gostaria
de ter uma Anchorena no Brasil, que alguém
fizesse uma doação desta para que o Presidente
do meu país pudesse descansar. Fomos tratados
aqui com um carinho excepcional e eu espero um
dia poder retribuir, quando fizermos outro acordo
no Brasil. Nunca vou te oferecer uma casa como
esta. No máximo, o conforto e o aconchego da
Granja do Torto ou do Palácio do Alvorada, no
máximo isso. Mas pode ficar certo de que o meu
carinho e o da minha mulher, do povo brasileiro e
dos meus Ministros será o mesmo que nós
recebemos aqui.
      Meus parabéns e muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

74	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007










                                          Visita de Estado do Presidente da
                           República Federal da Alemanha
                                            
                                            
Declaração à Imprensa do Presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da Visita de
Estado do Presidente da República Federal da
Alemanha, Horst Köhler, Brasília, 8 de março de 2007





      Excelentíssimo Senhor Horst Köhler,
Presidente da República Federal da Alemanha,
      Embaixador Celso Amorim, Ministro das
Relações Exteriores,
      Senhoras e senhores integrantes das
delegações da Alemanha e do Brasil,
      É uma alegria muito especial poder receber
meu amigo Köhler, nesta sua primeira visita ao
Brasil como Presidente da República Federal da
Alemanha. O presidente Köhler é também um
velho amigo do Brasil. Isto ficou muito claro,
quando ele ainda ocupava o cargo de Diretor-
Executivo do Fundo Monetário Internacional.
      Hoje, vem ao Brasil como Presidente de
uma Alemanha com a qual temos históricas
relações de amizade e de negócios. São sete
milhões de brasileiros com raízes germânicas. São
9 bilhões de dólares em investimentos diretos no
Brasil. São 1.200 empresas de capital alemão,
responsáveis pela geração de cerca de 8% do
Produto Interno Bruto brasileiro.
      Investimentos e tecnologia alemãs vêm
contribuindo, desde os anos 50, para a
modernização do parque industrial do Brasil e para
a criação de muitos empregos.
      No plano comercial, a Alemanha é o nosso

principal parceiro na Europa. Em 2006, nossas
trocas superaram a marca inédita de US$ 12
bilhões, fazendo do Brasil o maior destino para
as exportações alemãs na América do Sul.
      Mas podemos fazer muito mais.
Precisamos diversificar o perfil desse comércio,
agregando maior valor às exportações brasileiras
para a Alemanha. Temos uma grande
oportunidade, por exemplo, com os
biocombustíveis e, em particular, com o etanol.
Em 2007, a Alemanha exerce as presidências da
União Européia e do G8. Aí está uma excelente
oportunidade para fazer avançar propostas
inovadoras e ambiciosas nessa agenda. Um maior
consumo de biocombustíveis na Alemanha
ajudará a dar mais segurança à matriz energética
alemã e a estimular a introdução do etanol na
matriz energética de todo o continente europeu.
Ao mesmo tempo, reforçará a reconhecida
liderança da Alemanha no combate às emissões
de gases de efeito estufa.

      Senhor Presidente,
      Vamos alargar nossa cooperação bilateral,
com enfoque na transferência de tecnologia, e
vamos avançar nessa agenda global de fontes





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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alternativas de energia.
      Parte dos frutos que estamos colhendo são
o resultado da implementação do Plano da Ação
que ratificamos durante minha visita à Alemanha,
em janeiro de 2003. Naquele momento,
formalizamos o caráter estratégico de nossa
parceria.
      O que podemos fazer juntos depende, em
grande medida, do engajamento de nossos
empresários. Apresentei ao presidente Köhler as
novas oportunidades que se abrem para os
investidores alemães, no momento em que o Brasil
se prepara para dar um salto qualitativo no seu
desenvolvimento. Quero convidar os homens de
negócio alemães, com sua reconhecida
competência nos setores de infra-estrutura e
energia, a investirem no Plano de Aceleração do
Crescimento. O Fórum de Energia que estamos
organizando este ano será excelente ocasião para
que empresários alemães e brasileiros discutam
investimentos e parcerias nesse setor estratégico.
Teremos, também, em Blumenau, no fim do ano,
mais uma edição do Encontro Econômico
Alemanha-Brasil. O foco recairá no agronegócio,
na infra-estrutura e também nos temas energéticos.
      O Presidente Köhler e eu também
conversamos sobre uma outra parceria entre
Alemanha e Brasil: queremos ser sócios na defesa
da construção de uma ordem mundial mais justa
e democrática. A colaboração no âmbito do G-4,
por exemplo, reflete o empenho de nossos dois
países em favor de maior representatividade e
transparência na tomada de decisões que afetam
a toda a comunidade internacional.
      Confirmei ao Presidente ter aceitado, com
muita honra e satisfação, o convite da Chanceler
Angela Merkel para participar do segmento
ampliado da Cúpula do G-8, a realizar-se na
Alemanha, no mês de junho. Em um mundo cada
vez mais integrado e interdependente, precisamos
discutir coletivamente questões relacionadas à
responsabilidade social na distribuição dos ganhos
da globalização e do crescimento econômico.
      
Da mesma forma, temos que enfrentar a
questão da mudança de clima. Discuti com o
Presidente iniciativas concretas nessa direção, tais
como a Ação Internacional contra a Fome e a
Pobreza, e os mecanismos inovadores para
financiá-la.
      O Presidente Köhler e eu concordamos que
a Rodada de Doha representa uma oportunidade
única para atacar esses males em escala mundial.
Lembrei meus contatos com a Chanceler Merkel
e com outros líderes a respeito do imperativo de
se buscar uma conclusão exitosa das negociações
em Genebra.
      O Brasil, no G-20, e a Alemanha, na União
Européia, têm todas as condições de exercer uma
liderança decisiva nesse esforço. É fundamental
que cada um faça sua parte, proporcionalmente
ao seu nível de desenvolvimento. Não podemos
perder de vista que o compromisso inicial da
Rodada é o de promover o desenvolvimento dos
países mais pobres.
      Contamos também com o apoio e
determinação da Alemanha para concluirmos, em
breve, as negociações do Acordo de Associação
Inter-Regional Mercosul-União Européia em
bases justas e equilibradas. Esse acordo ajudará a
fazer do Mercosul um poderoso instrumento de
desenvolvimento integrado da América do Sul.
      Nos próximos dias, o Presidente Köhler
fará viagem à Amazônia e participará de seminário
sobre o desenvolvimento sustentável das florestas.
Estou confiante de que, ao voltar para a Alemanha,
ele será portador de uma visão completa e
atualizada dos progressos do Brasil na área
ambiental.
      O Presidente Köhler e eu tratamos de
diversos outros temas da agenda internacional.
Concordamos, por exemplo, que não se pode
postergar uma solução para o conflito entre
palestinos e israelenses, ainda mais quando se vive
um clima de tamanha tensão e incerteza no Oriente
Médio como um todo.
      Quero, mais uma vez, agradecer ao

      
      

76	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




Presidente por ter aceito o convite para vir ao
Brasil. Faço dele portador de convite para que a
Chanceler Merkel também venha nos visitar,
reforçando, ainda mais, os vínculos entre nossos
países.
      Meu caro Presidente, é muito importante
aproveitar a sua presença no Brasil para ouvir o
que pensa o Presidente da Alemanha a respeito
de um dos temas mais importantes deste ano de
2007 - a rodada de comércio que está em curso na
OMC.
      Pela primeira vez, a discussão sobre
comércio	exterior	coloca	a	palavra
desenvolvimento como palavra principal. Nós
sabemos que, se não houver um acordo para
possibilitar uma chance aos países mais pobres
do planeta, não poderemos combater com
facilidade nem a pobreza, nem a fome, e muito
menos o terrorismo.
      Eu já conversei com a Chanceler Angela
Merkel, já telefonei para todos os líderes da União
Européia, já telefonei para o Presidente Bush. O
meu Ministro, Celso Amorim, tem conversado
com os parceiros do G-20, e nós estamos chegando
a um momento em que os técnicos já estão como
um jogador de futebol, no final da partida: já estão
sem fôlego para correr com a mesma intensidade
com que começaram.
      Eu penso que está na hora de uma decisão
política, de uma decisão dos principais dirigentes
deste mundo para firmar a convicção de que
queremos que a União Européia flexibilize o
acesso ao mercado agrícola para os países mais

pobres. E nem falo do Brasil porque em se tratando
de agricultura o Brasil é muito competitivo. O que
nós queremos é que os Estados Unidos possam
diminuir os subsídios, tão importantes para os
agricultores americanos, mas tão nefastos ao livre
comércio que tanto apregoamos.
      Da parte do Brasil e do G-20, nós estamos
dispostos  se levarmos em conta a
proporcionalidade em função do tamanho de cada
país, da situação econômica da cada país  a
flexibilizar nos produtos industriais e nos serviços,
para que possa haver acordo. Eu penso que a
Alemanha joga um papel extraordinário, não só
porque preside a União Européia neste momento,
mas porque a Alemanha é um país de muita força
política na Europa. Amanhã, estarei conversando
com o presidente Bush e este será um dos temas.
Depois da conversa com o Presidente Bush eu
ligarei para a Chanceler Angela Merkel para que
a gente possa construir uma engenharia comercial,
e nas próximas três ou quatro semanas possamos
anunciar ao mundo que finalmente os países mais
pobres terão uma chance de se desenvolver.
      Conto com a sua ajuda e com o seu apoio
porque quem ganhará com isso certamente não
será a Alemanha; certamente não será o Brasil; e
certamente não serão os Estados Unidos. Quem
ganhará com isso serão os países mais pobres, que
no século XX não tiveram essa oportunidade.
Agora, no século XXI, nós precisamos dar-lhes a
oportunidade que não tiveram no século passado.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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                                                Visita ao Brasil do Presidente
                            dos Estados Unidos da América
                                             
                                             
Declaração à imprensa do Presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva, após visita à Transpetro com
o Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, 9
de março de 2007




      Excelentíssimo senhor Presidente George
Bush, Presidente dos Estados Unidos da América,
      Senhores integrantes das comitivas norte-
americana e brasileira,
      Senhoras e senhores jornalistas,
      Meus amigos,
      Minhas amigas,
      É um prazer poder receber o Presidente
George Bush em São Paulo, a nossa maior
metrópole, uma cidade que simboliza a pujança
da nossa economia e o espírito empreendedor da
nossa gente.
      Viemos ao terminal da Transpetro, aqui em
Guarulhos, para celebrar uma parceria
verdadeiramente estratégica entre Estados Unidos
e Brasil. O Memorando de Entendimento sobre a
Cooperação na Área de Biocombustíveis assinado
hoje é, sem dúvida, a nossa resposta ao grande
desafio energético do século XXI.
      O mundo está observando, com muita
atenção, o evento de hoje. Estamos lançando uma
parceria para o futuro, um empreendimento amplo
e renovado que transcende o plano bilateral e cria
oportunidades em escala mundial. A parceria que
vamos inaugurar é ambiciosa e voltada para todos
os aspectos ligados à incorporação definitiva do
etanol na matriz energética de nossos países.
      Foi com grande satisfação que soube da

determinação do Presidente Bush de valorizar os
biocombustíveis dentro da matriz energética dos
Estados Unidos. Esse acordo torna realidade uma
idéia que nasceu por ocasião do nosso encontro
em Brasília, em 2005, quando o Presidente Bush
conheceu a história de sucesso brasileira dos
biocombustíveis. É importante lembrar que
quando o Presidente Bush foi a Brasília eu tinha
uma obsessão pelos biocombustíveis, e quase que
ele não consegue almoçar de tanto que eu falei de
biocombustível. Eu penso que foi importante,
porque nem sempre o mundo está preparado e apto
para mudanças importantes, se não houver
incansáveis debates até as pessoas se convencerem
de que o planeta Terra precisa ser despoluído. E
está nas nossas mãos, que o poluímos,
despoluirmos.
      No campo do etanol, temos um programa
extremamente bem-sucedido, fruto de mais de 30
anos de muito trabalho e de inovação tecnológica.
Estamos fazendo igual aposta com o biodiesel:
até 2010, o diesel brasileiro já será, em 5%,
extraído de plantas nativas e abundantes no País,
como o dendê, o caroço do algodão, o girassol, a
mamona, a soja e tantas outras oleaginosas.
      Por isso mesmo, nosso programa de
biodiesel tem grande impacto social. É voltado
para o pequeno agricultor, para a agricultura




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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familiar, ajudará a criar emprego e renda nos
lugares mais pobres deste País, sobretudo nas
regiões do semi-árido nordestino, onde muitos
desses cultivos são nativos.
      Hoje, a sociedade toda colhe o fruto desse
esforço, e outros países querem compartilhar a
experiência brasileira na produção de
biocombustíveis. O Memorando é importante
passo nessa direção, mas não é apenas uma
parceria econômica entre Brasil e Estados Unidos.
A estreita associação e cooperação entre os dois
líderes da produção de etanol possibilitará a
democratização do acesso à energia.
      O uso crescente de biocombustíveis será
uma contribuição inestimável para a geração de
renda, inclusão social e redução da pobreza em
muitos países pobres do mundo. Queremos ver
as biomassas gerarem desenvolvimento
sustentável, sobretudo na América do Sul, na
América Central, no Caribe e na África.
      O Brasil e os Estados Unidos devem
formar alianças com terceiros países para
diversificar globalmente a produção de
biocombustíveis. Para isso é preciso criar as bases
para um mercado mundial de biocombustíveis.
Temos uma responsabilidade e um desafio muito
especial.
      Mas nossa parceria estratégica também
está sendo reforçada com a criação do Fórum
Internacional de Biocombustíveis, com a
participação dos Estados Unidos, Brasil, Índia,
China, África do Sul e União Européia. Somente
assim teremos a escala de produção necessária
para potencializar os benefícios do etanol e do
biodiesel.
      Tenho sido, como todo mundo sabe 
quase de uma forma doentia  defensor das fontes
renováveis de combustíveis. Vejo, portanto, com
enorme satisfação, uma crescente consciência na
comunidade internacional de que é preciso superar
a dependência dos combustíveis fosseis. No
momento em que somos chamados a agir com
urgência para enfrentar o aquecimento global, tudo

que fizermos para reduzir as emissões de gases
poluentes será um ganho.
      Os biocombustíveis oferecem uma
alternativa mais limpa e economicamente viável.
A tecnologia é nossa grande aliada nessa
empreitada. Os ganhos com o emprego dos
biocombustíveis no Brasil já se refletem no
desenvolvimento de novas tecnologias e na
criação de uma matriz energética mais limpa.

      Presidente Bush,
      Mais do que triplicamos a produtividade
da cana-de-açúcar, principal fonte do etanol, e
demonstramos ser possível aumentar a produção
de biocombustíveis sem prejuízos para a produção
de alimentos, ao mesmo tempo em que estamos
reduzindo o desmatamento na Amazônia.
      A maioria dos carros hoje vendidos no
Brasil é flex fuel, uma tecnologia que
desenvolvemos aqui e que tornou o etanol um
combustível seguro e confiável. E estou
convocando a indústria brasileira a fazer o mesmo
com o biodiesel. Os nossos construtores de ônibus
e de caminhões que se preparem, porque nós
precisamos avançar na questão do biodiesel.
      Eu estou convencido, Presidente Bush, de
que os Estados Unidos, com sua grande
capacidade tecnológica e empresarial, serão um
sócio, um parceiro extraordinário nesse
empreendimento.
      Esta sua vinda ao Brasil no dia de hoje,
esta visita que fizemos à Petrobras e a conversa
que vamos ter, ainda, na hora do almoço, podem
significar, definitivamente, uma aliança
estratégica que permita o convencimento ao
mundo de mudar a sua matriz energética. Afinal
de contas, como eu disse agora há pouco, nós
poluímos tanto o Planeta durante o século XX, e
temos agora que dar a nossa contribuição para
despoluí-lo no século XXI. Afinal de contas,
somos responsáveis e queremos que os nossos
filhos e que os nossos netos possam viver num
mundo menos poluído que o mundo em que




80	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




estamos vivendo hoje.
      Além do bem que faremos à Humanidade,
com a introdução dos biocombustíveis, nós
estaremos permitindo que pela primeira vez a
gente possa utilizar os combustíveis como uma
fonte de distribuição de renda e geração de
empregos sem precedentes na história da
Humanidade, sobretudo se nós analisarmos o que
fazer com os países do continente africano, se nós
analisarmos o que fazer com os países mais pobres
da América do Sul, se nós analisarmos o que fazer
com os países do Caribe e da América Central,
onde os Estados Unidos mantêm parceria com
todos. Eu penso que essa parceria entre Estados
Unidos e Brasil pode significar, definitivamente,
a partir do dia de hoje, um novo momento da
indústria automobilística no mundo, um novo
momento dos combustíveis no mundo e, eu diria,
possivelmente um novo momento para a
Humanidade.
      Por isso, muito obrigado pela sua visita.
      
Declaração à imprensa do Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, após
almoço de trabalho sobre biocombustível com
o Presidente dos Estados Unidos, George W.
Bush, São Paulo, 9 de março de 2007
      Excelentíssimo Senhor George Bush,
Presidente dos Estados Unidos da América,
      Senhores integrantes das comitivas norte-
americana e brasileira,
      Governador de São Paulo, José Serra,
      Nosso querido Presidente da Petrobras,
José Sérgio Gabrielli,
      Ministros,
      Jornalistas,
      Meus amigos e minhas amigas,
      Esta segunda visita do Presidente Bush ao
Brasil em pouco mais de um ano é mais um passo
no aprofundamento do diálogo entre nossos
governos e nossos países. Um diálogo que
começou antes mesmo de eu tomar posse, quando
o Presidente Bush me recebeu, em dezembro de

2002, na Casa Branca. Nos freqüentes encontros
e telefonemas que mantivemos desde então,
nossas relações foram sempre pautadas pela
extrema franqueza, respeito mútuo e espírito
construtivo.
      Nossas sociedades são multiétnicas, nelas
convivem muitas culturas e idéias, foram fundadas
nos princípios do pluralismo, da tolerância e do
respeito à diversidade. O fato de nossos governos
se respeitarem mutuamente explica o excelente
momento que atravessam as relações entre Brasil
e Estados Unidos. Revela, também, o grande
potencial de cooperação que têm nossos países,
se formos capazes de continuar construindo
objetivos comuns.
      Essa foi a base das conversações que
tivemos hoje, quando repassamos nossa ampla
agenda bilateral e avaliamos como melhor
trabalhar em questões regionais e multilaterais.
O relacionamento entre Brasil e Estados Unidos
historicamente transcendeu aos governos que
estiveram à frente dos nossos países; prova disso
é a ampla rede de relações entre empresários,
representantes da sociedade civil e cidadãos dos
dois países.
      Os Estados Unidos são o nosso maior
parceiro comercial individual e o maior investidor
no Brasil. Durante o meu primeiro mandato, o
comércio entre nossos países aumentou mais de
50%. Os investimentos norte-americanos no
Brasil dobraram ao longo da última década.
Empresas brasileiras estão cada vez mais ativas
na economia norte-americana, e contribuem, junto
com a expressiva comunidade brasileira já
radicada, para a geração de emprego e de renda
naquele país.

      Senhoras e senhores,
      O Brasil se orgulha de ter contribuído para
a decisão de governo dos Estados Unidos de
aumentar a participação dos biocombustíveis na
matriz energética. Recordo o entusiasmo com que
o Presidente Bush conheceu de perto, no encontro




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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que mantivemos em Brasília em 2005, a história
de sucesso brasileira em matéria de biodiesel, de
biocombustíveis. Temos no Brasil um programa
extremamente exitoso, considerado modelar, fruto
de um investimento de mais de 30 anos em
pesquisas e em desenvolvimento. Um programa
que associa o respeito ao meio ambiente à
preservação e ampliação da segurança alimentar
de nossa sociedade, um programa que tem forte
impacto social, por sua capacidade de gerar
empregos, fortalecer a agricultura familiar e fazer
a distribuição de renda. Esse é um campo onde
nossos dois países podem cooperar.
      O memorando de entendimento sobre
biocombustíveis que os nossos Ministros
assinaram hoje é um passo decisivo nessa direção.
Juntando suas forças, Estados Unidos e Brasil
podem impulsionar a democratização energética
e levar os biocombustíveis para todos. Uma das
tarefas mais complexas à frente será assegurar o
acesso aos grandes centros consumidores. O Brasil
espera que o mercado de etanol se beneficie de
um comércio desimpedido e livre de
protecionismo. Somente assim os combustíveis
do futuro poderão funcionar como indutores do
desenvolvimento sustentável, beneficiando
também países pobres e em desenvolvimento.
Fazer do comércio um fator de prosperidade para
todos é um desafio sobre o qual eu conversei
detidamente com o Presidente Bush.
      Precisamos eliminar os desequilíbrios que
ainda constrangem o comércio mundial e que
agravam uma das assimetrias que marcam o
mundo de hoje. Transmiti ao Presidente o meu
sentimento de que estamos mais próximos do que
nunca de uma conclusão bem-sucedida das
negociações de Doha. Todos podem sair ganhando
com um acordo ambicioso e equilibrado,
sobretudo os países mais pobres. Seriam criadas
mais	oportunidades	de	crescimento	e
desenvolvimento nas regiões mais pobres do
Planeta. O comércio internacional, no setor
agrícola, aumentaria, reduzindo a pobreza,

gerando emprego e renda em países e regiões
menos favorecidas.
      Por isso, reiterei ao Presidente Bush minha
disposição em participar, em qualquer lugar do
mundo, de um encontro de líderes, se isso nos
permitir superar as últimas dificuldades para um
acordo verdadeiramente histórico.

      Meu caro Presidente,
      Sua visita ao Brasil coincide com um
momento excepcional que vive o nosso
continente, particularmente a América do Sul. As
ditaduras que infelicitaram a região por duas
décadas são uma dolorosa recordação do passado.
Todos os governos sul-americanos são resultados
de eleições livres, com ampla participação
popular. Todos estão empenhados em projetos de
crescimento, com distribuição de renda, capazes
de pôr fim à terrível desigualdade social que
herdamos, agravada por aventuras
macroeconômicas passadas. Todos estamos
finalmente empenhados em um projeto de
integração sul-americana. Os países da região
associaram o seu destino ao Mercosul e à
Comunidade Sul-Americana de Nações. Sabemos
que a integração é o melhor caminho para o
fortalecimento da democracia e para a
prosperidade regional. Ela cria riquezas, promove
o desenvolvimento e garante uma presença mais
soberana da região no mundo.
      Nossa integração se dá entre nações
independentes, onde a diversidade e a tolerância
também são uma força. Respeitamos as opções
políticas e econômicas de cada país e isso nos tem
permitido avanços notáveis, expandindo o
comércio, realizando obras de infra-estrutura,
fortalecendo nossa segurança energética, o bem-
estar de nossa sociedade e aproximando povos
capazes de trilhar seu próprio caminho. A
integração também abre oportunidades para
investimentos extra-regionais na área de infra-
estrutura, que terá um efeito multiplicador sobre
nossas economias, dinamizando todos os




82	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




intercâmbios.

      Senhor Presidente,
      A redemocratização e a reconquista das
liberdades políticas não foram suficientes para
impedir que milhões de brasileiros e latino-
americanos ainda vivam em estado de extrema
pobreza. Por isso, todos os governos da região
têm implementado programas para desenvolver
nossos países e combater a exclusão social. Nós,
os Presidentes, devemos pensar na vida dessa
gente mais sofrida que, além de querer democracia
para eleger os seus governantes, quer ter o direito
à saúde, à educação, à moradia, à segurança e quer
ter o direito de conquistar a sua cidadania. Todos
nós sabemos: a democracia política prospera
quando se tem desenvolvimento econômico e
social, quando se erradica a pobreza, quando se
combate a exclusão e a desigualdade social.
      Por isso, meu caro Presidente Bush, esta
sua visita ao Brasil, em tão pouco tempo, abre na
consciência do povo norte-americano, do povo
brasileiro e, acredito, de todo o povo latino-
americano, a perspectiva de que não estamos longe
de poder construir um novo padrão de
relacionamento entre as nações, de discutir de
forma livre e soberana como os países ricos podem
ajudar os países mais pobres a se desenvolverem
e, mais importante do que isso, garantir que a
democracia seja a razão pela qual os benefícios
da riqueza, a construção da própria riqueza e os
benefícios sociais que o povo precisa justifiquem
plenamente a conquista sofrida da democracia no
nosso continente.
      Quero terminar, Presidente Bush, dizendo

a Vossa Excelência que o Brasil tem consciência
do significado da integração da América do Sul,
o Brasil tem consciência do significado da
integração da América Latina, da mesma forma
que o Brasil tem consciência do significado de
uma aproximação do Brasil com a África, e
também dos Estados Unidos com a África. Penso
que Estados Unidos e Brasil poderiam, juntos,
construir alguns projetos que pudessem significar,
para esses países mais pobres, a certeza de as
pessoas não verem nos países mais ricos apenas
os países exploradores, mas que os vissem como
os países mais ricos do Planeta. Por isso, a Rodada
de Doha é importante, por isso o acordo da OMC
é importante, e eu vejo aqui a sua Ministra
negociadora, vejo aqui o meu Ministro
negociador, e eu penso que deveríamos dar a eles
uma única ordem: façam o acordo o mais rápido
possível, porque se Estados Unidos e Brasil se
entenderem, fica mais fácil para nós
convencermos aqueles que ainda não estão
participando do esforço do acordo.
      Eu quero lhe agradecer e dizer que essa
relação Brasil e Estados Unidos, que é uma relação
consagrada ao longo de tantas décadas, vai
continuar se fortalecendo, na medida em que nós
nos respeitemos mutuamente, na medida em que
cada um respeite as decisões políticas soberanas
de cada Estado, e na medida em que tenhamos
capacidade de construir juntos projetos que
possam ajudar terceiros países a saírem da situação
de pobreza em que se encontram.
      Muito obrigado, Presidente Bush, pela sua
visita ao Brasil.













Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

83










                                                 Reunião Ministerial do G-33
                                                 
                                                 
Discurso do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, por ocasião de Reunião
Ministerial do G-33, em Jacarta na Indonésia, 21 de
março de 2007




      Agradeço à Ministra Mari Pangestu e aos
membros do G-33 pelo convite e pela
hospitalidade.
      Eu gostaria de expressar minha satisfação
pelo fato de que o G-33, ao convidar
coordenadores de outros grupos para esta reunião,
reforça a unidade do mundo em desenvolvimento.
Recordo que o primeiro desses encontros ocorreu
durante a Ministerial de Hong Kong em 2005. A
reunião do G-20 no Rio de Janeiro repetiu a
mesma prática.
      Esta reunião do G-33 representa também
um marco importante. Todos os membros da OMC
têm os olhos voltados para Jacarta hoje. O G-33
desempenha um papel muito importante nas
negociações defendendo os interesses de países
em desenvolvimento que estão legitimamente
preocupados com sensibilidades de subsistência
e de agricultura familiar. O Brasil, com seus
amplos programas de apoio a pequenos
agricultores e à reforma agrária, compartilha essa
preocupação.
      A mensagem enviada na reunião do G-20
no Rio de Janeiro, em setembro de 2006, foi
bastante clara: o mundo em desenvolvimento
percebia que uma imediata e exitosa conclusão
da Rodada do Desenvolvimento de Doha atendia
a seus melhores interesses. Nós acreditamos que
esse sentimento ainda prevalece.
      
Está claro, por exemplo, que o
fortalecimento do sistema multilateral de
comércio é essencial para aqueles com menor
influência política e econômica. O mundo em
desenvolvimento tem lembranças sombrias da
época em que medidas unilaterais eram a norma
nas relações comerciais internacionais. A
experiência tem mostrado que acordos bilaterais
de livre comércio também tendem a ser
assimétricos e injustos, sempre em desvantagem
para a parte menos desenvolvida.
      Mas mesmo essas razões sistêmicas não
justificariam uma Rodada a qualquer preço. Trata-
se, afinal, de uma Rodada do Desenvolvimento.
Os resultados de um single undertaking
(segundo o qual nada está acordado até que tudo
esteja acordado) devem beneficiar primeiro e
principalmente os países em desenvolvimento, e
especialmente os mais pobres entre eles. O esforço
requerido deve ser proporcional à capacidade
econômica de cada membro. Os países em
desenvolvimento contribuirão para a Rodada, mas
a liderança deve vir dos países membros
desenvolvidos. Aqueles que têm mais devem
contribuir mais.
      Há uma série de áreas nas quais os países
em desenvolvimento poderiam obter benefícios
na atual rodada de negociações. Por exemplo, eles
lucrariam com a eliminação de picos tarifários e




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

85




escaladas tarifárias na área industrial. Para alguns
países, benefícios poderiam também resultar de
compromissos em serviços, particularmente no
modo 4. Progressos em matéria de regras também
seriam importantes.
      No entanto, é na agricultura que países em
desenvolvimento encontram vantagens imediatas
e mais óbvias.
      Subsídios domésticos e à exportação
impõem um ônus pesado aos países em
desenvolvimento, especialmente aqueles que têm
grandes e pobres populações rurais, com produção
em pequena escala. Esses subsídios deprimem
preços mundiais e domésticos, empobrecendo
ainda mais o já desfavorecido agricultor. Eles
também retiram mercados dos produtores dos
países em desenvolvimento. Os membros do G-
20 são unânimes ao demandar o fim dessas
práticas.
      Nós encontramos exemplos claros desse
potencial reprimido em produtos como o algodão,
em que a competitividade natural de países em
desenvolvimento pobres, em particular os mais
pobres entre eles, é inteiramente anulada pela alta
concessão de subsídios nos países ricos.
      O mundo inteiro está debatendo agora o
uso de biocombustíveis e as promessas que ele
oferece, não apenas em termos de um planeta mais
limpo, mas também em termos da criação de
empregos em áreas rurais de países em
desenvolvimento na África, Ásia e América
Latina. Mas essa promessa nunca se materializará
se produtos como o etanol obtido da cana-de-
açúcar, ou o biodiesel de diferentes fontes, tiverem
que enfrentar barreiras ou os enormes subsídios
que os países ricos oferecem a seus produtores
ineficientes. Se esse for o caso, a revolução dos
biocombustíveis será apenas uma nova
oportunidade perdida para os países em
desenvolvimento.
      As insuperáveis barreiras tarifárias
impostas por países desenvolvidos a bens
agrícolas constituem outra fonte significativa de

dano para o agricultor dos países em
desenvolvimento. Mercados potenciais para esses
produtos em países desenvolvidos estão
totalmente fora de alcance. Isso tem um impacto
nos mercados domésticos dos países em
desenvolvimento em questão, reduzindo ainda
mais os preços.
      É precisamente para mitigar os efeitos
desses subsídios e dessas barreiras tarifárias e não-
tarifárias excessivas que o G-33 firmemente apóia
dois conceitos derivados do princípio do
tratamento especial e diferenciado: produtos
especiais e macanismo especial de salvaguardas.
Eles tentam lidar com aspectos de subsistência,
desenvolvimento rural e segurança alimentar em
países em desenvolvimento. O G-20 aprova
totalmente essas metas.
      O G-20 e o G-33 devem agir em conjunto.
Na verdade, muitos países pertencem
concomitantemente a ambos os grupos.
      Diferenças de opinião nunca impediram o
G-20 de conceber posições conjuntas em questões
controvertidas, como a fórmula de acesso a
mercado para países em desenvolvimento. A
diversidade de opiniões dentro do Grupo tende a
produzir posições sólidas, reconhecidas
geralmente como um meio termo factível ou
mesmo como uma área de convergência para
muitos aspectos da negociação.
      Se julgarem apropriado, o G-20 e o Brasil,
em particular, estão prontos para cooperar no
sentido de se atingir uma solução justa para as
questões propostas pelos Produtos Especiais e
Mecanismos Especiais de Salvaguardas que
satisfaçam as preocupações legítimas do G-33 e
ao mesmo tempo apontem para um resultado
negociado no contexto de um acordo equilibrado
para a Agenda de Desenvolvimento de Doha como
um todo.
      O DG, Pascal Lamy, anunciou, em janeiro
último, que os trabalhos em Genebra seriam
retomados. Os membros têm realizado reuniões
em diferentes formatos, em grupos regionais ou




86	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




temáticos, nos grupos negociadores em Genebra,
entre outros. Alguns atores também têm se
encontrado bilateralmente ou plurilateralmente.
      Essas reuniões bilaterais e plurilaterais têm
sido úteis na harmonização de conceitos e
linguagem entre os negociadores. Contudo, as
lacunas na negociação ainda não foram
preenchidas.
      A abrangência das reuniões bilaterais é
limitada. Não há a possibilidade de que delas
surjam resultados que possam se aproximar das
modalidades completas. Dos pontos de vista
técnico e político, isso não é nem desejável, nem
viável.
      A liderança que precisamos não vem
somente dos parceiros mais desenvolvidos.
Também necessitaremos que o processo de

Genebra se acelere.
      Percebemos que o DG está trabalhando
seriamente sobre esses assuntos cruciais. Nós o
apoiamos totalmente. Mas a forma do acordo final,
que definirá se esta será realmente uma Rodada
do Desenvolvimento, dependerá da nossa
capacidade, como países em desenvolvimento, de
apresentarmos uma frente unida. Foi isso que
tornou possíveis os avanços em Doha, no acordo
quadro de julho, e em Hong Kong. Estou
plenamente consciente da responsabilidade do
Brasil, como coordenador do G-20, de trabalhar
por essa unidade. É por esse motivo que estou
particularmente agradecido pela oportunidade que
o G-33 - e a Indonésia em particular - me oferece
hoje.



































Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

87










                            Visita de Estado ao Brasil do Presidente do
                Conselho de Ministros da República Italiana
                          
                          
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, após assinatura de atos entre Brasil e Itália,
por ocasião da visita de Estado do Presidente do
Conselho de Ministros da República Italiana, Romano
Prodi, Brasília, 27 de março de 2007




      Uma coisa interessante aqui, na hora em
que eu vi o Donato assinando o protocolo com o
Celso Amorim. Não sei se o Donato teve a mesma
sensação que eu tive, ou seja, quando a gente é
oposição a gente nunca pensa em chegar ao
governo. Eu conheci o Donato tanto tempo na
oposição italiana, e ele me conheceu tanto tempo
na oposição brasileira, e finalmente o nosso sonho
se tornou realidade.
      Excelentíssimo Senhor Romano Prodi,
Presidente do Conselho de Ministros da República
Italiana,
      Senhoras e senhores integrantes das
delegações da Itália e do Brasil,
      Senhoras e senhores jornalistas,
      Minhas amigas e meus amigos,
      Minhas primeiras palavras são de boas-
vindas ao Primeiro-Ministro da Itália, meu amigo
Romano Prodi, em sua primeira visita às Américas
depois de haver assumido a chefia do governo
italiano.
      Brasil e Itália partilham tradições de
tolerância e pluralismo que remontam a uma rica
história de amizade e colaboração. Somos unidos
por laços de sangue e cultura, mas também pelo
compromisso com valores fundamentais: respeito
aos princípios democráticos e aos direitos

humanos, fortalecimento do multilateralismo,
defesa da paz e da segurança internacionais,
promoção do desenvolvimento com justiça social.
      O Mecanismo de Consultas Políticas que
estamos lançando hoje nos permitirá acompanhar
de perto o cumprimento de compromissos
assumidos e, ao mesmo tempo, renovar metas de
ação conjunta em temas da agenda bilateral e
internacional.
      Queremos dar prioridade à ciência e
tecnologia na nossa cooperação para o
desenvolvimento. Daremos ênfase aos setores de
microeletrônica, tecnologia da comunicação e
inclusão digital, com destaque para a educação.
Vamos implementar o acordo bilateral que
assinamos nessa área.
      Vejo com satisfação que nossos esforços
em multiplicar as trocas bilaterais deram resultado.
Entre 2003 e 2006, a corrente de comércio pulou
de 3,9 bilhões para 6,4 bilhões de dólares. Mas
ainda está muito aquém do que a Itália e o Brasil
podem fazer.
      No ano passado, o Tavolo Brasile
realizou sua primeira reunião em Roma. Para a
próxima reunião, no Brasil, convido os
empresários italianos a virem conhecer de perto
as novas oportunidades que se abrem com o Plano




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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de Aceleração de Crescimento, para ampliar
investimentos em projetos de infra-estrutura.
      Comentei com o Primeiro-Ministro a
ênfase que estamos dando, no âmbito do Mercosul
e da Comunidade Sul-Americana de Nações, à
integração energética e infra-estrutura. As
possibilidades de negócios para as empresas
italianas nesse domínio são enormes.
      Estou seguro de que mensagem semelhante
foi dada ao Primeiro-Ministro e à sua delegação
pelos empresários brasileiros no recente contato
que mantiveram em São Paulo. Não tenho dúvida
de que o volume e a diversidade de negócios entre
nossos países vão crescer e muito. O acordo
assinado ontem entre o Banco do Brasil e a SACE
é um passo importante nessa direção. As pequenas
e médias empresas têm um papel fundamental
nisso. Conhecemos sua contribuição decisiva para
o que muitos chamaram de milagre econômico
italiano. Admiramos essa capacidade de combinar
inovação tecnológica, eficiência administrativa e
geração de empregos.
      A presença em Brasília do Presidente do
Conselho de Governo, que coordena a cooperação
descentralizada na Itália, ressalta a importância
da articulação entre os governos regionais
italianos e brasileiros para o relançamento de
nossas relações bilaterais. Para avançarmos nessa
promissora direção, será necessário constituir uma
comissão permanente para a cooperação
descentralizada, envolvendo estados e municípios
brasileiros, regiões e entes locais italianos, que já
desenvolvem projetos comuns há muitos anos.

      Senhoras e senhores,
      Nossa parceria poderá ser igualmente
fecunda na esfera internacional. Compartilhei com
o Primeiro-Ministro Prodi o desejo do Brasil de
engajar a Itália como parceiro no projeto de
ampliar a participação dos biocombustíveis na
matriz energética mundial. Estaremos assim
dando resposta a um dos grandes desafios deste
século: desenvolver fontes de energia limpas e

renováveis, capazes de assegurar a prosperidade
de nossos povos sem agredir o meio ambiente.
      O memorando que a Petrobrás e a ENI
acabam de firmar revela um enorme potencial de
cooperação desde agora. A experiência brasileira
com o programa do etanol pode contribuir para
que a Itália reduza sua dependência de petróleo.
      Queremos promover projetos trilaterais
que incorporem países mais pobres à revolução
do etanol e do biodiesel. Ao ajudar a expandir o
cultivo da cana e de outras biomassas tropicais
nesses países, Itália e Brasil estarão contribuindo
para combater a fome e a pobreza. Teremos mais
empregos, mais proteção da natureza, maior
diversificação das atividades agrícolas e
industriais.

      Meus amigos e minhas amigas,
      Para vencer a luta contra a miséria, estamos
empenhados na criação de mecanismos
inovadores, capazes de financiar o combate a
pandemias que afligem os mais pobres, como a
Aids, a tuberculose e a malária.
      A segurança duradoura e o bem-estar das
populações em regiões conflagradas requerem
mais do que medidas temporárias de estabilização
militar. A comunidade internacional deve engajar-
se solidariamente em missões de verdadeira
construção da paz e da cooperação para o
desenvolvimento sustentável.
      É essa a mensagem que o governo Prodi e
o meu estão levando a nossos parceiros nas
Américas, na África e no Oriente Médio.
Concretamente, no Líbano, a Itália organizou
conferência sobre o processo de pacificação
nacional e tem um papel de liderança nas Forças
das Nações Unidas. O Brasil tem multiplicado,
dentro de suas possibilidades, suas ações de
cooperação. Itália e Brasil partilham também a
convicção de que é preciso reformar as Nações
Unidas, de forma a transformá-la em instrumento
eficaz e representativo da vontade coletiva da
Comunidade de Nações.




90	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




      Nossos dois países estão empenhados no
êxito das negociações da Rodada de Doha. Temos
de corrigir as injustiças de um modelo de
liberalização comercial que ainda não trouxe os
benefícios, tantas vezes prometidos, para a maioria
dos membros da OMC.
      Por essa razão, solicitei o empenho do
governo Prodi para que a Itália continue a atuar
na formulação de uma posição negociadora
européia que nos leve a um acordo justo,
sobretudo para os mais pobres.
      Também expressei o interesse do Brasil em
fechar, o quanto antes, um acordo de livre
comércio entre o Mercosul e a União Européia.
Além do seu significado estratégico, esse acordo
teria um efeito econômico extraordinário para as
duas regiões.

      Senhoras e senhores,
      Em visita à Itália, em 2005, cheguei no dia
em que a coligação de partidos que hoje governa
o país realizava prévia nacional para decidir seus
candidatos. Isso não impediu que os líderes dessa
coligação fossem à Embaixada do Brasil em Roma
para se encontrarem comigo. Foi um gesto de
apreço e de consideração que se renova na
deferência do amigo Romano Prodi ao visitar o
Brasil nos primeiros meses de seu governo.
      Pode estar seguro, meu caro Prodi, de que
conta com o apoio dos muitos amigos que a Itália
tem no Brasil para fazer avançar nossa agenda
comum. Aqui terá sempre um parceiro para essa
nossa tarefa de construir um mundo melhor.

      Meu caro Primeiro-Ministro Prodi,
      Eu penso que na noite de ontem em São
Paulo, o Primeiro-Ministro teve uma noção dos
interesses dos empresários brasileiros em fazer
negócios com os empresários italianos. Faço
questão de reafirmar, aqui, uma convicção que
trago desde o primeiro dia em que assumi a
Presidência.
      Quando eu digo desejo dos empresários

brasileiros, não é apenas o de receber
investimentos italianos no Brasil mas, também, o
de promover investimentos das empresas
brasileiras na Itália. Afinal de contas, políticas
comercial e industrial se fazem como se fosse uma
via de duas mãos, não apenas querendo receber,
mas também querendo doar alguma coisa.
      A segunda coisa importante é que, apesar
dos grandes investimentos italianos no Brasil, e
poderia simbolizá-los falando da Fiat, poderia
simbolizá-lo como o primeiro da família
Matarazzo, eu diria que de um tempo para cá
alguns países importantes que tiveram relações
com o Brasil e com a América do Sul,
possivelmente pelo nervosismo da construção da
União Européia, voltaram-se muito mais para a
construção da União Européia, o que é um feito
histórico notável e que começou na Itália há 50
anos, e deixaram de olhar um pouco para o Brasil
e outros países da América do Sul.
      É importante lembrar que, para esta nossa
terra tão extraordinária, os primeiros italianos e
italianas foram chegando aqui por volta de 1875,
portanto, no final do século XIX. Quando o
Primeiro-Ministro Prodi viajar por algumas
cidades brasileiras, por alguns bairros brasileiros,
certamente ele terá dúvida se estará fora do seu
país, tal é a grandeza, tanto do ponto de vista
populacional quanto do ponto de vista de inserção
na cultura brasileira, na culinária brasileira, na
indústria brasileira, na confecção brasileira que
têm os italianos, ou seja, certamente existem
várias cidades e vários bairros que parecem a
própria Itália. Isso, meu caro Primeiro-Ministro,
reforça a nossa responsabilidade.
      Dizia o Primeiro-Ministro Prodi para mim
que, se nós quisermos dar dimensão à relação
histórica que existe entre Itália e Brasil, as
afinidades na língua, até no futebol a Itália já está
se aproximando do Brasil na conquista de títulos.
Mas dizia o Primeiro-Ministro para mim que
chega a ser quase inexplicável como é que o Brasil
e a Itália têm uma balança comercial tão pequena.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

91




Ele me dizia que talvez a Itália tenha com a Sérvia,
com apenas dois milhões de habitantes, ou com a
Eslovênia, mais comércio do que com o Brasil. E
eu queria dizer que o Chile também tem bem
menos habitantes que a Itália, e o Brasil tem com
o Chile um comércio maior do que com a Itália.
      Eu penso que agora nós poderemos entrar
numa outra era. Eu acho que Itália e Brasil podem,
nestes próximos anos, duplicar, triplicar a nossa
balança comercial, duplicar ou triplicar as nossas
parcerias e fazer uma parceria extraordinária, que
pode ajudar o mundo a ser menos poluído nos
próximos 20 anos, com a parceria na área de
biodiesel. Sobretudo se Brasil e Itália tiverem a
generosidade e a grandeza política de fazer
parceria para produzir biodiesel em alguns países
pobres da África porque, assim, nós estaremos

gerando riqueza, renda e emprego para as pessoas
que, se não tiverem opção, terão no terrorismo,
na criminalidade ou na morte precoce a única
alternativa.
      Quero lhe dizer, Primeiro-Ministro, da
minha alegria de recebê-lo no Brasil. A nossa
relação com a Itália é muito antiga, é uma relação,
eu diria, das mais civilizadas, já estabelecidas
entre dois países e eu queria aproveitar este
momento para que Vossa Excelência, Primeiro-
Ministro, e eu, Presidente da República do Brasil,
pudéssemos, juntos, o meu governo e o seu
governo, construir, não apenas uma parceria
estratégica, mas consolidar uma relação muito
mais sólida entre os nossos dois países.
      Muito obrigado pela sua visita e parabéns.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

92	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007










                                          Visita do Presidente da República
                            aos Estados Unidos da América
                                             
                                             
Declaração à Imprensa do Presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita aos
Estados Unidos da América, Camp David, 31 de março
de 2007




      Agradeço o convite do Presidente Bush.
Minha visita a Camp David nos permitiu tratar
de temas de interesse bilateral, regional e global.
      Penso que o século XXI será marcado pela
mudança que teremos que fazer e também pelo
aperfeiçoamento das coisas que fizemos corretas
no século XX. Já não temos mais a Guerra Fria,
já não vivemos mais a bipolaridade que permeou
as nossas vidas durante meio século e portanto,
agora, é tratar de fazer do século XXI, o século da
inclusão dos deserdados no século XX. E falo dos
países mais pobres da América Latina, da América
do Sul, da África e da Ásia.
      Temos um assunto a ser tratado no século
XXI, do qual não tratamos bem no século XX, e
que pode permear as nossas relações para os
próximos anos, que é a questão climática do
planeta Terra. Há vinte anos, quando éramos
alertados dos problemas que estávamos causando
ao mundo, chamávamos de irresponsáveis os que
nos alertavam, criticávamos os grupos, às vezes
minoritários, que saiam à rua com suas bandeiras
defendendo a preservação ambiental.
      Agora, chegou a hora e a vez de os países
do mundo inteiro levarem a sério a questão
ambiental, porque a Humanidade enfrenta um dos
maiores riscos da sua história. O aquecimento
global é uma realidade que nos ameaça pela terra,

pelo ar e pelas águas, um abraço enigmático que
enlaça a todos, indistintamente, em qualquer ponto
do planeta Terra. O problema é assustadoramente
concreto e atual, mas sua solução ainda é viável.
Parte dela está ao alcance de nossas mãos. Já
conversamos sobre isso duas vezes.
      Conversamos sobre os biocombustíveis e
sobre nossa determinação em aprofundar a
cooperação nesse setor. O Memorando de
Entendimento assinado em São Paulo constitui a
base de uma parceria ambiciosa que permitirá
enfrentar os grandes desafios deste século que
começa. Primeiro, a resolução da crise energética
que afeta quase todos os países do mundo;
segundo, a proteção do meio ambiente, ameaçado
pelo aquecimento global do Planeta. Finalmente,
a redução da pobreza e da exclusão social, com a
criação de novos empregos e expansão da renda
para os trabalhadores mais pobres do mundo.
      Realizaremos missões de cientistas e
pesquisadores brasileiros a laboratórios nos
Estados Unidos e vice-versa. Vamos criar um
fundo, com apoio de organismos internacionais,
para financiar a cooperação com os países mais
necessitados. Estamos também comprometidos
com o fortalecimento do Fórum Internacional de
Biocombustíveis. Convidei os Estados Unidos a
participarem da conferência internacional sobre




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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o tema, que o Brasil sediará em 2008.
      A preocupação com o meio ambiente é
crescente no Brasil e no mundo, sobretudo depois
dos últimos relatórios do Painel da ONU sobre
mudanças climáticas. O estímulo à produção
sustentável de biocombustíveis é parte decisiva
do esforço para resolver esse problema.
      Os biocombustíveis oferecem, igualmente,
uma oportunidade ímpar de democratização
energética do mundo, diversificando os centros
de sua produção. Temos também obtido bons
resultados em várias outras frentes.
      É importante dizer ao presidente Bush,
aqui em Camp David, na sua residência, que, para
mim, a questão dos biocombustíveis é quase uma
obsessão. Não sei por quê, mas já se falava em
biocombustíveis em 1925, já se falava em
biodiesel em 1943. Entretanto, como não tínhamos
dimensão dos males que o petróleo poderia causar
ou outro tipo de energia poderia causar ao mundo
 e também porque era muito barato  isso não
foi levado para frente por nenhum país, nem pela
indústria automobilística de nenhum país. E agora
estamos diante de um momento em que essa nova
matriz energética poderá tornar o mundo mais
independente, poderá tornar o mundo mais gerador
de riqueza porque a experiência que temos no Brasil
é que, para cada trabalhador numa usina de biodiesel,
são necessários mil trabalhadores no campo.
Significa que poderemos gerar uma quantidade de
milhões de empregos pelos países mais pobres do
mundo que não estavam previstos em nenhum
documento assinado por nós no século XX.
      No Brasil, nos últimos quatro anos,
reduzimos o índice de desmatamento da
Amazônia em 52%. Mais de 2 milhões de hectares
deixaram de ser desmatados e  prestem atenção
 mais de 400 milhões de toneladas de gás
carbônico deixaram de ser lançadas na atmosfera.
      Sabemos que as florestas estão entre as
grandes vítimas das mudanças climáticas. Nas
negociações da Convenção sobre Mudança do
Clima propusemos incentivos financeiros para

cada tonelada de gás carbônico que deixe de ser
emitida, como resultado da redução do
desmatamento. Esperamos que nossa proposta
tenha o apoio da comunidade internacional e,
obviamente, especialmente dos Estados Unidos
da América do Norte. Poderemos, assim,
estabelecer uma parceria tanto na promoção de
biocombustíveis quanto no combate à
intensificação do aquecimento global e do próprio
desmatamento, com pleno respeito à soberania de
cada país.
      O Brasil possui a maior e mais importante
biodiversidade do Planeta. Temos consciência do
valor que esse patrimônio natural representa para
o nosso país e para o mundo. O Brasil, com 383
milhões de hectares de área agricultável, pode
conciliar a produção de alimentos, a produção de
biocombustíveis e a defesa de nossas florestas.
      Nosso conhecido compromisso com o
combate à fome não nos permite que qualquer
atividade venha a prejudicar a produção de
alimentos. Aliás, o Presidente Bush sabe  e eu
sei, e acho que todos os governantes sabem  que
a fome no mundo não é gerada por falta de
alimentos mas, sim, pela falta de renda e de
decisão política de garantir comida para todo
mundo.
      Falando com o Presidente Bush sobre a
preocupação de meu governo com o combate à
fome e à pobreza, mencionei nossa preocupação
com a Rodada de Doha da OMC. Ela é central na
luta contra a pobreza. E saio de Camp David com
a certeza de que nunca vi, em todas as conversas
que tive com o presidente Bush, ou que o Celso
teve com a Condoleezza, em nenhum momento
eu saí daqui com o otimismo que eu saio, de que
estamos mais próximos do que jamais estivemos
de fazer um acordo na Rodada de Doha.
      Estamos tentando concluir com êxito essas
negociações comerciais. Temos urgência em
chegar a um acordo ambicioso e equilibrado. A
persistência de subsídios agrícolas encarece os
alimentos e desestimula sua produção nos países




94	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




pobres. Sem a eliminação dos subsídios, a
oportunidade de desenvolvimento representada
pelos biocombustíveis será perdida e, com ela, a
possibilidade de melhoria das condições de vida
de centenas de milhões de homens e mulheres.
      Por isso é necessário ir eliminando as
barreiras ao etanol, para fazer valer uma
verdadeira commodity energética. Eu sonho que
dentro de, no máximo, 15 a 20 anos, o mundo se
renderá aos biocombustíveis. Portanto, quem
acredita nisso precisa começar a investir já e agora.
Se ficar para depois, vai perder o trem e
possivelmente vai ficar atrasado na história da
modernização.

      Meus amigos e minhas amigas,
      Naturalmente, falei com o Presidente Bush
sobre a preocupação brasileira sobre a questão da
reforma da ONU. Aí, é onde temos mais
divergências. Mas também em política, se não
tivermos divergência, não tem graça fazer política.
Mas eu fiz questão de dizer ao Presidente Bush
qual era a visão do Brasil. O Presidente Bush me
disse qual era a sua visão e chegamos à conclusão,
e certamente não ainda a um acordo, de que a
reforma da ONU passa por muitas outras reformas
que precisamos fazer dentro da própria ONU, para
poder garantir a reforma do Conselho de
Segurança. Como eu só tenho 61 anos de idade e
tenho mais quatro anos de mandato, estou
convencido de que vamos, em não muito tempo,
ver esse conselho mudado e a ONU reformada.
      Sei que é um assunto complexo, mas que
também não pode mais ser adiado. Estou seguro
de que o diálogo entre nossos países contribuirá
para encaminhar o tema da maneira mais rápida e
apropriada.
      Falamos sobre outros temas da agenda
internacional, como a situação do Oriente Médio,
em especial o Líbano. Talvez muitos não saibam,
e eu disse ao Presidente Bush, que no Brasil nós
temos uma comunidade de mais de 10 milhões
de habitantes descendentes sírio-libaneses.
      
Por isso mesmo, temos procurado estar
presentes nos foros que tratam do assunto e, dentro
de nossas possibilidades, cooperar para a
reconstrução do Líbano. Também temos
procurado ajudar na construção de um estado
Palestino viável e respeitoso de Israel.

      Meus amigos e minhas amigas,
      Abordamos temas importantes da nossa
agenda regional. Disse ao Presidente Bush que
temos de fazer mais pelo Haiti. E aí é interessante
lembrar que fizemos acordos para não apenas
trabalharmos juntos no Haiti, mas trabalharmos
juntos na República Dominicana, trabalharmos
juntos em países como São Tomé e Príncipe,
trabalharmos juntos em Guiné Bissau. E se essas
experiências forem exitosas, nós teremos muito
mais espaço para construir projetos entre Estados
Unidos e Brasil, para que possamos ajudar
terceiros países.
      Concordamos que a cooperação em
biocombustíveis com o Haiti poderá ser decisiva.
Não basta estarem as Forças Armadas do Brasil,
do Chile e da Argentina no Haiti. É preciso garantir
a democracia, é preciso garantir a governabilidade,
é preciso garantir a segurança, mas se não tiver
desenvolvimento e emprego, tudo isso ruirá em
pouco tempo.
      Disse ao Presidente Bush que o Brasil
aposta firmemente na integração da América do
Sul. Aliás, Presidente Bush, essa é uma outra coisa
que eu persigo desde o meu primeiro dia de
governo. Se quisermos garantir a democracia na
América do Sul, se quisermos garantir o
desenvolvimento da América do Sul, se quisermos
garantir o fortalecimento das instituições na
América do Sul, temos que ter consciência de que
a integração física é condição básica para esse
desenvolvimento e, quem sabe, os Estados Unidos
possam ser um parceiro do Brasil e de outros
países da América do Sul na integração física que
tanto precisamos. E entendemos que é isso que
vai garantir o desenvolvimento, garantir a




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

95




democracia e, portanto, termos as oportunidades
que não tivemos, anos atrás, de nos
desenvolvermos.
      Estamos obtendo avanços extraordinários
com a integração, expandindo o comércio e
realizando as obras de infra-estrutura que podemos
realizar. No fundo, no fundo, estamos
aproximando os nossos povos, que durante tanto
tempo ficaram de costas um para o outro. Por isso,
eu convidei o Presidente Bush e os Estados Unidos
a serem parceiros nesse processo de integração e
de construção da integração física do nosso
Continente.
      Mencionei ao Presidente Bush o papel
importante que os Estados Unidos podem ter com
países da América do Sul, em especial aqueles
que necessitam das preferências comerciais. É
extremamente importante que os Estados Unidos
apóiem esses países. Nós temos que apoiá-los
porque isso garante a estabilidade regional, que
interessa ao Brasil, interessa a todos os países da
América do Sul e, certamente, interessa aos
Estados Unidos da América do Norte.
      Juntos, podemos prestar assistência a
países que ainda têm muitas carências, sobretudo
na África. Já falei aqui do acordo que assinamos
para Guiné Bissau e para São Tomé e Príncipe.
      O desafio, presidente Bush, do mundo de
hoje, no comércio, na segurança, no meio
ambiente, no combate à pobreza, são imensos.

Para resolver essas questões, o único caminho é o
diálogo, com franqueza e com muito respeito
mútuo.
      Com esse objetivo, tenho dito ao
presidente Bush que estou disposto a reunir-me
com ele quantas vezes forem necessárias, e com
todos os chefes de Estado do mundo quantas vezes
forem necessárias, para que possamos neste século
XXI despertar um pouco de alento na parte da
população mais pobre do Planeta.
      Temos na mão o poder de fazer coisas, não
o faremos se não quisermos. Por isso  antes de
responder às perguntas da imprensa, com o
presidente Bush  eu quero dizer, presidente Bush,
que de todas as reuniões que participei, em
reuniões com o governo americano, esta foi a
reunião mais produtiva. Se alguém perguntar para
mim: o que você está levando para o Brasil?
Certamente, eu direi: nada. Agora, certamente, os
acordos que nós assinamos hoje e os acordos que
poderemos assinar daqui para adiante podem
garantir, definitivamente, que as relações entre os
Estados Unidos e o Brasil não só são necessárias,
mas são estratégicas para que possamos consolidar
um novo modelo de desenvolvimento, uma nova
política comercial e, sobretudo, uma nova maneira
de tratar os problemas graves que hoje afligem o
planeta.
      Por tudo isso, muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

96	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007










                                        Cerimônia de assinatura de acordo
                             entre a Braskem e a Pequiven
                                                
                                                
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, durante cerimônia de assinatura de acordo
entre a Braskem e a Pequiven para a construção de
Complexo Petroquímico, Barcelona na Venezuela, 16
de abril de 2007




      Durante décadas e décadas, a riqueza de
muitos países da América Latina saía dos nossos
países sem que sequer prestassem contas ao povo
da América Latina do quanto custavam essas
matérias-primas que nós exportávamos. Os
avanços que estamos conseguindo em toda a
América Latina permitem que não apenas
presidentes, mas também empresários possam
estabelecer acordos, possam estabelecer parcerias
e possam garantir que a matéria-prima, que cada
um de nós produz dentro de seu país, se transforme
em riqueza, em empregos, em salários e no bem-
estar da população de cada país.
      Essa associação entre a Braskem e a
Pequiven é uma associação que pode se repetir
com outros países, que pode se repetir em outras
regiões, e que pode surtir o mesmo efeito que uma
fábrica de polipropileno. Ela, certamente, vai
transformar essa parceria, não apenas para suprir
as necessidades da Venezuela, as necessidades de
outros países da América Latina, mas pode ser
um complexo tão extraordinário que poderia
competir, como disse o Emílio Odebrecht,
colocando essa região como uma das regiões mais
capacitadas na produção de polipropileno do
mundo
      
E todos nós sabemos o resultado disso. O
resultado disso é mais conhecimento tecnológico,
o resultado disso é mais emprego, o resultado
disso é mais exportação, o resultado disso são mais
salários e o resultado disso significa mais
conhecimento para o povo do país.
      Eu vinha dizendo ao presidente Nicanor
Duarte, vindo de Brasília para a Venezuela no
avião, que nós precisamos ter um cuidado todo
especial para saber o potencial de
desenvolvimento de cada país, para saber o que
podemos fazer para ajudar cada país, em função
das suas particularidades e das suas
peculiaridades, ter incentivo dos países vizinhos,
para que todos possam ter a mesma oportunidade.
Eu já tinha conversado com o companheiro Evo
Morales, há algum tempo, já tinha conversado
com o presidente Chávez, já tinha conversado com
Emílio Odebrecht e com a direção da Brasken,
que era preciso construir o pólo petroquímico
também na Bolívia, para que a gente pudesse
transformar parte da riqueza do gás da Bolívia em
riqueza que se (inaudível) como geração de
empregos para (inaudível). Às vezes, as coisas
demoram mais do que nós gostaríamos. Nem





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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sempre a vontade política é transformada em uma
empresa ou transformada em um emprego. Às
vezes, entre a vontade política e a possibilidade
de execução do projeto, há uma demora maior que,
muitas vezes, nós mesmos, governo, não temos
controle.
      Quando o Evo Morales esteve no Brasil,
nós mostramos para ele um projeto que já é antigo.
Para construir esse projeto, é preciso que se
estabeleça uma parceria não apenas entre o
governo da Bolívia e governo do Brasil, mas,
também, entre empresários bolivianos e
empresários brasileiros, para que a gente possa
ter um dinamismo no desenvolvimento da
economia.
      Eu dizia outro dia ao presidente Chávez: é
muito importante que tiremos proveito do
momento político e econômico que vive o nosso
Continente, para que a Venezuela possa
transformar o potencial de gás que tem em um
potencial industrial, porque isso, na verdade, é
resposta e garante que este país se transforme em
uma grande economia, em uma grande potência e
que o povo da Venezuela possa ter aquilo que
durante meio século foi negado ao povo da
Venezuela, com a exportação do petróleo, às
vezes, a um preço insignificante diante do valor
que tinha para o desenvolvimento deste país.
      Quando eu vejo essa parceria com
empresários brasileiros e, como o da Braskem e
como o nosso companheiro Emílio Odebrecht, eu
fico feliz porque hoje é a Braskem, que é uma
grande empresa e faz uma parceria com a
Pequiven, mas na hora em que um pólo como este
estiver desenvolvido, nós teremos tecnologia para
levar outros pólos a outros países do mundo.
Quem sabe, em um tempo não muito distante, os
países da América Latina e da América do Sul,
que eram países de um continente meramente
exportador de matéria-prima, ora de minério de

ferro, ora de petróleo, ora de gás, ora de grãos, se
transformem em países exportadores de
conhecimento, de inteligência, porque no fundo,
no fundo, é isso o que está acontecendo aqui.
      Nós não estamos plantando apenas uma
parceria entre Venezuela e Brasil, entre uma
empresa da Venezuela e uma empresa do Brasil.
Nós estamos plantando uma coisa muito mais
sagrada para o povo do Brasil e o povo da
Venezuela, a partir de uma planta aqui, na
Venezuela: o conhecimento para que nos
transformemos, rapidamente, em exportadores de
produtos com alto valor agregado, com o valor de
conhecimento e de inteligência que justifique os
bons preços, que justifique o desenvolvimento da
Venezuela e o desenvolvimento do Brasil.
      Eu quero, Chávez, lhe dar os parabéns. Eu
penso que, depois de muito tempo, a Venezuela
resolveu tomar uma decisão de se transformar
numa grande nação. E uma grande nação só
acontece quando os governantes sonham grande,
pensam grande. Se pensarmos pequeno, nunca
deixaremos de ser pequenos. Então, quero lhe dar
os parabéns.
      E quero dar os parabéns ao nosso
companheiro Emílio Odebrecht e à toda a direção
do Grupo Braskem e da Odebrecht, porque são
parceiros do Brasil, são parceiros da África, são
parceiros da América do Sul, são parceiros da
América Latina e são parceiros em muitos outros
países com quem o Brasil mantém
relacionamento. Eu acho que essa vocação, essa
dimensão de empresa multinacional que a
Braskem e a Odebrecht atingiram, permite que a
gente consiga acreditar que poderemos ter um
projeto para o Paraguai, para a Bolívia e para
outros países da América do Sul.
      Meus parabéns, Emílio. E meus parabéns
ao povo da Venezuela.








98	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007










                                            Visita ao Chile do Presidente da
                        República Luiz Inácio Lula da Silva
                                       
                                       
Palavras do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva aos alunos do Liceu República del Brasil,
Santiago, 26 de abril de 2007




      É com muita alegria que inicio minha visita
ao Chile por esta escola. Ver estudantes chilenos
que levam a bandeira do Brasil nos seus uniformes
me enche de emoção.
      Fico reconhecido ao ver que os 450 alunos
desta escola crescerão mantendo uma ligação
especial com o Brasil. Faço votos de que esse
sentimento de amizade os acompanhe por toda a
vida.
      Esses primeiros anos de educação são
fundamentais para a formação das pessoas.
Queremos que cada um de vocês cresça com a
visão do Brasil como um país amigo, que
compartilha com o Chile os valores da
democracia, da justiça social, da paz e da educação
como instrumento de cidadania.
      No Brasil também estamos fazendo um
esforço para compreender melhor a cultura de
nossos vizinhos. Sabemos que a verdadeira
integração se faz aproximando o espírito e os
corações. Por isso, o ensino do espanhol tornou-
se obrigatório em todas as escolas secundárias do
Brasil.
      Soube que o Liceu República del Brasil
é uma das muitas escolas chilenas que integram o
programa Enlaces, de educação a distância e
inclusão digital. Soube também que vocês
inauguraram uma sala com computadores para

servir a cerca de 250 alunos. O Brasil desenvolve
uma iniciativa parecida, o Programa Nacional de
Informática na Educação.
      Desejamos compartilhar com os amigos
chilenos nossas experiências nessa área. Este é,
aliás, um dos principais objetivos do Memorando
de Entendimento sobre Cooperação Educacional
a ser assinado hoje entre nossos dois países.
      Temos estreitado nossas relações em todos
os campos, do comércio ao diálogo político, da
integração física à energia, e não podemos deixar
de lado a educação. Queremos uma cooperação
cada vez mais abrangente e ambiciosa, que inclua
do ensino básico até os níveis superior e técnico.
      Temos que estimular o ensino do português
nas escolas chilenas, assim como incentivamos o
aprendizado do espanhol nos estabelecimentos
brasileiros.

      Queridos alunos,
      Desejo a vocês um futuro de muito sucesso
e espero que o nome desta escola e a bandeira
que portam no peito mantenham vocês sempre
perto do Brasil. Que inspirem vocês a estudar e
conhecer o Brasil, para que nos ajudem, durante
seu percurso como estudantes e profissionais, a
aprofundar os laços de amizade entre Chile e
Brasil.





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, por ocasião de visita à
sede da representação da FAO para a América
Latina e o Caribe, Santiago, 26 de abril de
2007
      É com enorme prazer que venho ao
Escritório Regional da FAO em Santiago. Tenho
a satisfação de rever meu amigo e companheiro
José Graziano da Silva, que foi Ministro da
Segurança Alimentar e Combate à Fome no
início do meu Governo.
      O Memorando de Entendimento que
Graziano e eu assinamos reforça a parceria entre
o governo brasileiro e a Organização das Nações
Unidas para a Agricultura e a Alimentação.
Vamos aprofundar nossa cooperação técnica na
luta contra a fome e a desnutrição.
      Vamos também fomentar a agricultura
familiar e promover o desenvolvimento
agropecuário nos países da região. Uma das
condições indispensáveis para a construção de
um mundo de paz e segurança é o acesso das
pessoas ao mais fundamental dos direitos
humanos: o direito à alimentação, indissociável
do direito à vida. Alimentar-se com regularidade
e qualidade é o primeiro direito constitutivo na
formação da cidadania e da dignidade humana.
A fome é parte de um ciclo vicioso que envolve
a pobreza, a marginalização, o desemprego, a
falta de educação e a discriminação. Em outras
palavras, a fome é acima de tudo um problema
de exclusão social. Disso sou testemunha, pois
vivi na pele essa dura realidade.
      Ao concebermos a política social do meu
governo, partimos do diagnóstico de que, no Brasil,
não existe problema de oferta de alimentos.
Tínhamos falta de renda e as conseqüentes
dificuldades de acesso aos alimentos.
      Sobre essa base, determinei que o direito
à alimentação passasse a fazer parte das políticas
de Estado para atacar na raiz os problemas sociais
que produzem a fome. Por isso, defendemos a
reforma agrária, o apoio à agricultura familiar, a

concessão de créditos e assistência técnica à
comercialização dos produtos agrícolas.
      Um dos programas centrais de meu
governo no combate à fome e à miséria é o Bolsa
Família. Trata-se do maior programa de
distribuição de renda da história do Brasil, que
hoje transfere recursos diretamente a mais de 11
milhões de famílias pobres do País. Ao
proporcionar boa alimentação e renda mínima a
tantos brasileiros, estamos contribuindo para que
essas pessoas recuperem sua dignidade, tenham
mais saúde e aprendam melhor.
      A aprovação da Lei Orgânica de Segurança
Alimentar e Nutricional no Brasil, em 2006,
elevou o acesso à alimentação à condição de
política permanente de Estado.
      Por meio do novo Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional, o poder
público e a sociedade civil estão atuando
conjuntamente na implementação de ações
destinadas a assegurar o direito da população
brasileira a uma alimentação saudável. Destinar
recursos para a área social não é gasto, é
investimento.
      Um dos nossos principais objetivos é
contribuir para que cumpramos com as Metas do
Milênio das Nações Unidas, reduzindo pela
metade, até 2015, o número de pessoas afetadas
pela fome. Considero intolerável que cerca de 850
milhões de pessoas sofram hoje de desnutrição
crônica nos quatro cantos do mundo.
      A fome, a pobreza e a exclusão são
problemas essencialmente políticos, e não apenas
sociais ou estatísticos. Tenho procurado mobilizar
a comunidade internacional para ampliar
significativamente os recursos disponíveis para
combater esses flagelos, oferecendo
oportunidades de desenvolvimento aos países
mais pobres.
      Convencido disso, tomei a iniciativa de
propor, em 2004, nas Nações Unidas, a Ação
Internacional contra a Fome e a Pobreza. O Chile
foi um dos primeiros países a apoiar a iniciativa,




100	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




ao lado de França e Espanha. Desde então, já
obtivemos importantes resultados.
      O	tema	do	financiamento	ao
desenvolvimento passou a ganhar destaque nas
agendas da ONU, do Banco Mundial, do FMI e
também nas reuniões do G-8. Em conjunto com o
Chile e outros países, temos buscado identificar
fontes inovadoras de recursos regulares para os
países que deles mais necessitam.
      O primeiro resultado desse esforço foi o
lançamento da Central Internacional para a
Compra de Medicamentos contra a Aids, a malária
e a tuberculose. É uma iniciativa inovadora que
proporciona aos países mais pobres acesso direto,
e a preços reduzidos, a medicamentos essenciais.
      Tenho insistido muito, também, no
desenvolvimento dos biocombustíveis como
instrumento de geração de renda nos países do
Sul. O etanol e o biodiesel, além de fontes
energéticas limpas, renováveis e baratas, podem
constituir resposta eficaz para o desafio de
combater a fome e a pobreza. Criam novas
atividades agrícolas e industriais. Diversificam a
produção e a exportação. São atividades com
enorme potencial de criação de empregos,
sobretudo na pequena agricultura.
      Ao contrário do que é dito por alguns
críticos mal-informados, os biocombustíveis não
apresentam qualquer risco para a segurança
alimentar das nações mais pobres, desde que
sejam desenvolvidos de forma criteriosa, de
acordo com a realidade de cada país. Essa é outra
grande vantagem desses combustíveis verdes:
podem ser produzidos a partir de uma grande
variedade de plantas e de sementes, que se
adaptam às necessidades de cada região.
      Os	que	estão	verdadeiramente
preocupados com o problema da fome devem
lembrar que são os subsídios agrícolas dos países
desenvolvidos que contribuem para destruir a
produção dos países pobres, gerando a
dependência em importação de alimentos. E essa
é uma das razões pelas quais o Brasil se mantém

empenhado em uma Rodada Doha que resulte,
finalmente, na liberalização do comércio agrícola
internacional.

      Meu querido Graziano,
      Ao visitar a sede regional da FAO, quero
prestar minha homenagem à Organização pelo
papel pioneiro que desempenhou e continua
desempenhando em muitos países em
desenvolvimento nas áreas de agricultura e
alimentação. Seus projetos de assistência técnica
são valiosos e merecem ser apoiados.
      Graças aos nossos esforços, a luta contra a
fome e a pobreza está no centro da agenda
internacional contemporânea. Mas assegurar a
centenas de milhões de seres humanos condições
mínimas de acesso à alimentação digna e saudável
continua sendo um dos grandes desafios de nosso
tempo.
      Espero que os países desenvolvidos
tenham lucidez estratégica para perceber que o
comprometimento com a eliminação da pobreza
e da fome, mais do que justo, é absolutamente
necessário. Sem isso, a paz e a segurança no
mundo jamais serão possíveis.
      De minha parte, continuarei engajado na
luta contra a fome e a pobreza. Essa luta, para
mim, representa não somente um compromisso
político, como também um projeto de vida.

Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, por ocasião da sessão de
encerramento do Fórum Econômico Mundial
sobre a América Latina, Santiago, 26 de abril
de 2007
      É uma satisfação participar da sessão de
encerramento do Fórum Econômico Mundial,
sobretudo ao lado de minha querida amiga, a
Presidente Michelle Bachelet.
      Em Davos, no começo do ano, eu disse
que o Brasil havia feito uma opção pela América
do Sul. Uma opção que se estende também para
toda a América Latina e Caribe. Estou convencido




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

101




de que nossa região está cada vez mais preparada
para enfrentar os desafios da globalização. Temos
consciência de que o destino de nossos países está
cada vez mais interligado.
      O contexto político brasileiro e sul-
americano mudou muito nos últimos anos. Nossos
governantes, saídos de eleições democráticas, têm
compromissos sociais profundos. Fortalecemos
nossas instituições. Estamos buscando dar
verdadeira cidadania e participação a toda a
população por meio de políticas de distribuição
de renda. Consolidamos a estabilidade econômica
e financeira e reduzimos a vulnerabilidade externa.
      Assentamos assim as bases para processo
de crescimento sustentável que já se reflete na
diminuição da pobreza e da desigualdade de
nossos cidadãos. Maiores investimentos
significam mais empregos, aumento da renda,
acesso aos serviços básicos e educação universal
de qualidade.
      Na América do Sul, somos 370 milhões
de pessoas determinadas a realizar todas as
potencialidades de uma região dotada de imensos
recursos naturais e humanos.
      O processo de integração regional entrou
em uma nova etapa, com maior ênfase na
necessidade de expandir a infra-estrutura e de
superar as assimetrias. Fomos muito além dos
meros acordos de preferências comerciais. Seja
no Mercosul, seja na União Sul-americana de
Nações, estamos avançando na construção de
estradas, gasodutos, pontes e interconexões
elétricas. Essas obras têm forte impacto
multiplicador sobre toda a economia, com reflexos
diretos na melhoria das condições de vida de
nossas populações.
      A construção de uma América do Sul
integrada requer soluções inovadoras de
financiamento. Vamos avançar na harmonização
de critérios e normas de financiamento em nossa
região. Este será um passo prévio na direção de
um Banco Sul-Americano de Desenvolvimento.
      Concentramos esforços numa integração

que possa ser sentida no dia-a-dia por nossas
populações. A integração ajudará a dinamizar as
atividades produtivas, criando um grande mercado
regional e facilitando os contatos com mercados
extra-regionais.
      Estamos tratando, também, de estabelecer
as bases para o desenho de políticas energéticas
regionais, que são imprescindíveis para o
desenvolvimento sustentável. A América do Sul
é uma das poucas regiões do mundo auto-
suficientes em energia.
      Agora precisamos trabalhar para que toda
a nossa capacidade hidrelétrica, as abundantes
reservas de petróleo e gás e o potencial dos
biocombustíveis sejam plenamente aproveitados.
Além de serem fontes alternativas baratas,
renováveis e limpas, o etanol e o biodiesel
oferecem resposta eficaz e inovadora a alguns dos
principais desafios de nossa época. Geram
empregos no campo, agregam valor à produção
agrícola, diversificam a pauta exportadora e
ajudam a proteger o meio ambiente. Sentam as
bases de uma nova geração de produtos industriais:
plásticos, fármacos, adubos, alimentos para animais.
Cada vez mais, os empresários estão engajando-se
na integração produtiva de nossa região, investindo
em projetos industriais regionais.
      Paralelamente, nossos países expandem
suas parcerias com o resto do mundo. Essa é a
prova de que o regionalismo pode e deve ser
instrumento de uma abertura equilibrada para o
mundo, que nos traga objetivos concretos.
      Fortalecer nossa região aumenta o interesse
de outros parceiros. Somente o aprofundamento da
integração permitirá que se concretizem projetos
como o dos corredores interoceânicos, ligando, por
exemplo, nossa região aos mercados asiáticos.
      AAmérica do Sul começa a ser vista como
importante interlocutor em temas centrais da
agenda internacional. Assim, poderemos melhor
defender nossos interesses, em temas que vão
desde a Rodada de Doha até a proteção ambiental.
Ao mesmo tempo, estaremos contribuindo para uma




102	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




ordem internacional mais democrática e eqüitativa.
      Estamos dando exemplo sobre como
enfrentar, de maneira inovadora, os desafios da
paz e da segurança. Brasil e Chile, juntamente com
outros	países	latino-americanos,	estão
participando da Missão da ONU no Haiti.
      Temos insistido na necessidade de que a
presença da comunidade internacional não se
limite à preocupação com segurança e inclua
projetos para o desenvolvimento do país.
      Brasil e Chile também estão juntos no
desenvolvimento de mecanismos inovadores de
financiamento para combater a fome, a pobreza e
suas seqüelas. Sem esse tipo de respostas criativas,
não haverá nem paz, nem segurança duradouras.
Nossos esforços são facilitados por uma sintonia
de propósitos e de interesses entre os Governos
da região.
      Os eleitores sul-americanos foram às urnas
com expectativas muito semelhantes. Querem
mudanças e estão tendo mudanças. Quero terminar
com uma mensagem de otimismo. Creio que a
América do Sul reúne, hoje, excelentes condições
para enfrentar os desafios globais. Temos uma
série de vantagens comparativas e de trunfos.
Somos democracias vibrantes, sociedades
multiétnicas e multiculturais, que finalmente
despertaram para a necessidade de diminuir os
desequilíbrios e aumentar a integração.
      Esperamos	poder	contar	com	a
participação de todos os empresários aqui
presentes nesse nosso projeto. O projeto de uma
América do Sul e uma América Latina com mais
justiça e oportunidades para todos.

Declaração à Imprensa do Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, após
cerimônia de Assinatura de Atos com o
Governo do Chile,	Palácio de la Moneda,
Santiago, 26 de abril de 2007
      Excelentíssima senhora Michelle Bachelet,
Presidente da República do Chile,
      Companheiros integrantes da delegação

brasileira e da delegação chilena,
      Empresários, jornalistas,
      Meus amigos e minhas amigas,
      É uma alegria poder voltar ao Chile, país
que sempre acolheu brasileiros com hospitalidade
e carinho, especialmente durante a longa noite de
autoritarismo que se abateu sobre o Brasil no
passado. E é especialmente gratificante encontrar
a minha amiga, companheira Michelle Bachelet,
cuja trajetória pessoal e liderança política
merecem nossa admiração. Partilhamos ideais e
nossos governos têm prioridades semelhantes.
      Para nós, o crescimento econômico deve
ser sustentável e voltado para a inclusão das
camadas mais pobres e vulneráveis das nossas
sociedades. No marco das transformações por que
vem passando o nosso Continente, o Chile é um
exemplo de nação que soube aliar a estabilidade
política com o crescimento econômico e a justiça
social. Por essa razão, somos sócios na construção
de uma América do Sul livre e democrática. Nosso
diálogo não poderia ser mais franco e produtivo.
Temos sabido explorar nossas afinidades e nossa
agenda bilateral praticamente não conhece
contenciosos. Ao contrário, reforçamos parcerias
e identificamos novas possibilidades.
      Nos encontros que mantivemos nesta
manhã, ficou evidente, uma vez mais, o alto grau
de entendimento e cooperação entre nossos países.
Nosso comércio bilateral, que eliminou quase
todas as barreiras, atravessa excelente fase, tendo
atingido o valor recorde de 6,7 bilhões de dólares.
Os investimentos brasileiros começam a crescer
aqui, juntando-se à já tradicional presença de
firmas chilenas no Brasil. O Brasil está
financiando obras de infra-estrutura no Chile, tais
como o metrô de Santiago e o novo sistema de
transporte urbano da cidade, e vamos continuar
financiando obras fundamentais para a integração
do Chile na região.
        Estão sendo criadas novas parcerias
estratégicas. No campo da energia, a Petrobras e
a ENAP vão juntar forças para explorar gás em




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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terceiros países. No setor de biocombustíveis,
vamos cooperar para dar maior segurança
energética aos nossos países, gerando empregos
e contribuindo para a proteção do meio ambiente.
No âmbito da ciência e da inovação tecnológica,
temos a oportunidade para replicar as parcerias
exitosas que já existem entre a Embraer e a Enaer
na construção de aeronaves.
        O Programa de Integração de Cadeias
Produtivas, que o acordo prevê, é exemplo do que
queremos levar para a América do Sul como um
todo. Assinamos acordos em outras áreas
prioritárias. O acordo Sobre a Previdência Social,
trará benefícios diretos para brasileiros que vierem
trabalhar no Chile e para os chilenos que forem
trabalhar no Brasil. Reforçamos, assim, uma
integração que, em última análise, é feita por
pessoas. O acordo sobre intercâmbio de
informações e experiências em políticas de
promoção e proteção dos direitos da mulher é
especialmente relevante num momento em que,
pela primeira vez, uma mulher conduz os destinos
da nação chilena e que, em nossos dois países,
cresce a participação feminina na condução de
nossos governos.
        O memorando de entendimento sobre
educação fortalecerá ainda mais os vínculos
acadêmicos e o intercâmbio entre instituições,
professores e alunos de nossos países. Já a
coordenação entre as academias diplomáticas
chilena e brasileira só poderá melhorar ainda mais
o entrosamento entre nossas políticas externas.
Estamos muito avançados na negociação de
acordos sobre turismo, e o Brasil vai assinar
convênios com a FAO e a Cepal.

        Meus amigos e minhas amigas,
        Hoje de manhã, a Presidente Bachelet e
eu conversamos sobre a coordenação mais estreita
que o Brasil e o Chile podem e devem desenvolver
para impulsionar a integração sul-americana.
Chile e Brasil, por seu peso econômico e político,
podem ter um papel importante no cenário

internacional. Nossa associação, num marco mais
geral de um projeto sul-americano, permitirá uma
projeção mais forte de nossos valores e interesses
neste mundo globalizado e assimétrico em que
vivemos.
        Avançamos na discussão do Corredor
Interoceânico de Integração, que deverá contar
com a participação de nossos vizinhos comuns. A
ligação entre o Pacífico e o Atlântico é
fundamental como via de integração e contato
entre nossos países. Representa a oportunidade
para promover o comércio entre todas as partes
de nosso continente, ajudando assim a integrar e
desenvolver regiões e populações marginalizadas
de nossos países. Queremos estender nossa
parceria para desafios que vão além da região.
Juntos impulsionamos, no âmbito da ONU, a
iniciativa da Ação Internacional contra a Fome e
a Pobreza, e o primeiro resultado concreto foi a
Central Internacional para Compra de
Medicamentos.
        No Haiti, estamos trabalhando para um
novo modelo de missão de paz, que leva em conta
a necessidade de criar opções de desenvolvimento
para garantir a paz e a estabilidade no longo prazo.
Na OMC, articulamos posições no G-20, grupo
que tem sido fundamental para defender a plena
liberalização do comércio internacional e o fim
dos subsídios agrícolas.
        Meu encontro de hoje com a Presidente
Bachelet reafirmou a nossa história de amizade.
Nossa parceria tem os olhos voltados para o futuro
e as perspectivas são de um entendimento
crescente, sólido e profundo, entre Brasil e Chile.

        Minha querida Michelle Bachelet,
        Meus companheiros brasileiros e
chilenos,
        Eu já terminei de ler o que estava escrito,
agora vou dizer umas palavras que não estão
escritas.
        Eu tive a compreensão do povo
brasileiro para um segundo mandato na




Presidência do meu País. Todo mundo sabe que a
integração sul-americana não é para mim um jogo
de palavras para ser utilizado em discursos
acadêmicos ou em época de campanha. Eu
acredito firmemente que nós, países da América
do Sul, ainda não descobrimos o potencial que
existe para a integração completa no campo do
comércio, da política, da cultura, da ciência e
tecnologia, da agricultura, da saúde. Porque,
muitas vezes, durante décadas e décadas, todos
estávamos com os olhos voltados para o chamado
continente rico. Olhávamos com muito carinho e
com muita ambição para a Europa, olhávamos
com muito carinho e com muita ambição para os
Estados Unidos, olhávamos com muito carinho
para o Japão e para outros asiáticos mais ricos, e
olhávamos com um certo desprezo para nós
mesmos. Se nós quiséssemos traduzir esse
comportamento, não seria preciso ir a nenhuma
universidade procurar um livro de um grande
intelectual chileno ou brasileiro. Porque, na vida
real de cada um de nós, aqui no Chile, no Brasil,
em São Paulo, em Brasília, em Santiago, isso
acontece entre as famílias. Normalmente, um
parente rico é mais bem recebido que um parente
pobre. Uma pessoa que está trabalhando é mais
bem recebida que uma pessoa que está
desempregada. E nós levamos essa coisa natural
da reação humana para a política de Estado,
durante muitas e muitas décadas.
        Eu me lembro de que um dia alguém me
falou que um navegante descobriu uma ilha. Ao
descobrir a ilha, desceu, mandou uma carta para
o rei que o tinha mandado descobrir essa ilha. E o
rei mandou uma carta perguntando para ele: Tem
muita riqueza aí, tem ouro, tem diamante? E ele
disse que não. E o rei perguntou: Por quê? E
ele falou: Porque ainda não procurei. A verdade
é que ainda não procuramos o potencial para
consolidar a integração dos países da América do
Sul. E ainda não discutimos com seriedade os
nichos de oportunidades que existem entre nós,
não apenas para fazermos novos negócios, mas,

sobretudo, para resolver velhos problemas, como
o problema energético no nosso continente. Nós
temos todas as condições na América do Sul para
resolver o problema da energia elétrica, para
resolver o problema da energia nuclear, para
resolver os problemas dos biocombustíveis, para
resolver o problema do gás e do petróleo, para
resolver o problema da energia, da biomassa, da
energia eólica, utilizando o potencial e a
possibilidade de complementaridade existente
entre nós.
        A Presidente Michelle disse bem. Nós
temos momentos em que os lagos das hidrelétricas
do Chile estão cheios, vertendo água, e em outros
países os lagos estão vazios. Portanto, nós
precisamos apenas construir as linhas de
transmissão de que precisamos.
        Eu disse, em Isla Margarita, há 15 dias,
que o potencial de construção de energia
hidrelétrica na América do Sul equivale a 1 trilhão
e 349 bilhões de litros de barris de petróleo. Se
nós transformássemos o megawatt-hora em barris
de petróleo, nós teríamos, em energia elétrica
produzida por hidrelétrica, o total de todas as
reservas mundiais de petróleo existentes no
mundo, mais barato, menos poluente e com a
certeza de durabilidade de 50 anos, no mínimo.
Entretanto, nós nunca paramos para discutir com
seriedade esse potencial e nunca trabalhamos essa
história da integração olhando as necessidades da
geopolítica, como também, da geoestrada, da
geoponte, da geoferrovia, nós não pensamos isso.
Muitas vezes, fazemos discursos e não damos o
passo seguinte.
        Eu disse à Presidente Michelle: eu tenho
mais quatro anos de mandato e, nestes quatro anos,
eu quero fazer tudo aquilo que eu fiquei frustrado
de não fazer nos primeiros quatro anos, porque
sem integração nós não encontraremos o
verdadeiro potencial de desenvolvimento dos
países da América do Sul, não encontraremos.
        Então, é preciso que pensemos os países
que vamos deixar para os nossos filhos daqui a




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

105




30 ou 40 anos, para que a gente possa construí-
los agora. Os empresários brasileiros e os
empresários chilenos precisam se descobrir. Aliás,
os empresários chilenos já descobriram o Brasil
há mais tempo, já há 6 bilhões de dólares de
investimento chileno no Brasil, e apenas 400 ou
500 milhões de dólares de investimento brasileiro
aqui no Chile. Agora, com a parceria da Petrobras,
quem sabe a gente possa dar um certo equilíbrio.
Mas eu tenho incentivado, Presidente Michelle,
que os empresários brasileiros se transformem em
empresários multinacionais. É gratificante a gente
ver uma empresa brasileira fincar a sua bandeira
em um outro país irmão e ajudar o país a se
desenvolver. Essa troca de oportunidades é que
vai permitir que o Chile atinja todo o seu potencial
econômico.
        Nós	precisamos	construir	uma
integração entre as nossas universidades. Nós
temos mais chilenos fazendo pós-graduação na
Sorbonne do que na USP ou na Unicamp, e nós
temos mais brasileiros fazendo pós-graduação em
Harvard do que na Universidade Federal do Chile.
Não que não devam estar lá também, mas é preciso
que a gente propicie esse intercâmbio acadêmico
entre os dois países, intercâmbio entre estudantes
brasileiros e estudantes chilenos.
        É importante que a gente pense na
criação de uma Universidade da América Latina
para ajudar os pobres deste continente a estudar.
É importante que a gente crie um Centro de
Pensamento Chile-Brasil, para que a gente possa
utilizar a nossa inteligência pensando
cotidianamente, e não apenas quando temos uma
crise. É importante que a gente deixe de ter uma
aliança renovada para ter uma aliança estratégica,
definitivamente, entre Chile e Brasil. E é
importante que a gente pense em outras coisas
que precisamos fazer.
        Da minha parte, querida Michelle, meus
companheiros do governo chileno, eu quero que
vocês saibam que farei mais do que fiz no primeiro
mandato para consolidar a integração, porque

acredito que nós ainda não utilizamos 10% do
potencial que nós temos que explorar nas nossas
relações.
        Muitas vezes foi embutido na nossa
consciência a idéia de que nós éramos pobres, de
que nós somos pequenos, de que nós não temos o
conhecimento necessário, por isso nós não temos
o direito de falar mais alto. Eu aprendi duas coisas,
Michelle, na minha vida sindical: primeiro, andar
de cabeça erguida não é um direito de quem é o
maior, é um direito de quem conquistou o direito
de andar de cabeça erguida. Segundo, respeito a
gente só adquire quando a gente se respeita. Se
nós nos respeitarmos, valorizar o que somos,
certamente o mundo respeitará. E o exemplo mais
vivo disso é que um país pequeno como o Chile
tem uma respeitabilidade internacional
extraordinária.
        Um outro exemplo disso é o G-20.
Quando nós criamos o G-20, diziam que era uma
coisa falida. Hoje, eu duvido que haja uma
negociação, no âmbito da OMC, sem levar em
conta a existência do G-20, apenas porque nós
colocamos para fora a nossa auto-estima, o nosso
orgulho de dizer que, na relação comercial, nós
queremos ter uma participação e queremos fazer
um acordo na Rodada de Doha. E não é uma coisa
da Europa ou dos Estados Unidos, é uma coisa
nossa, é uma coisa, sobretudo, dos países africanos
e dos países mais pobres da América Latina, que
serão os grandes beneficiados quando os europeus
abrirem o seu mercado agrícola e quando os
Estados Unidos deixarem de subsidiar os seus
produtos agrícolas.
        Nós não queremos muito, nós só
queremos igualdade, só queremos ter o direito de
dizer: nós existimos e nós queremos competir.
Porque, vira-e-mexe, nós ouvimos dizer, lemos e
vemos na televisão, que o comércio precisa ser
livre, o comércio precisa ser 100% livre, mas eles
mesmos não querem abrir. E nós queremos que
seja livre, porque queremos provar que temos
tanto ou mais competência para produzir produtos




106	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




de boa qualidade a preços competitivos e
conquistar mercados que até então parecem
mercados dos deuses, impenetráveis pelos países
pobres.
        É com essa mensagem, querida Michelle
Bachelet, que eu quero terminar o meu

pronunciamento, antes de responder à imprensa,
dizendo a você e ao governo chileno: podem estar
certos de que vamos fazer, nestes próximos
quatros anos, muito mais do que fizemos até agora
para estreitar e consolidar a relação Chile e Brasil.
        Muito obrigado, querida.

         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

107










                                Solenidade de inauguração da fábrica de
                         insulina da empresa Novo Nordisk
                                         
                                         
Discurso do Presidente da República em exercício, José
Alencar, na solenidade de inauguração da fábrica de
insulina da empresa Novo Nordisk, Montes Claros -
MG, 26 de abril de 2007




      Senhoras e senhores,
      É realmente excepcional a satisfação que
me cabe neste instante, quando participo da
solenidade de inauguração desta fábrica.
      Eu me lembro bem quando Walfrido dos
Mares Guia começou esta unidade. E não tenho
dúvida de que sua presença aqui significa o
aplauso cada vez maior de tudo aquilo que está
acontecendo naquela iniciativa. E hoje nós todos,
não só os montesclarenses, como também os
mineiros e brasileiros, nos orgulhamos de receber
a Dinamarca, com essa Novo Nordisk que irá
trazer o desenvolvimento nessa área tão
importante e sensível da indústria mundial.
      Quero cumprimentar as autoridades
presentes, e o faço, em primeiro lugar, na pessoa
do ilustre Primeiro-Ministro da Dinamarca,
Senhor Anders Fogh Rasmussen.
      Cumprimento o Excelentíssimo Senhor
Christian Konigsfeldt, Embaixador da Dinamarca
no Brasil,
      Excelentíssimo Senhor Antonio Augusto
Anastasia, nosso ilustre Governador em exercício
do estado de Minas Gerais,
      Excelentíssimo Senhor Hélio Costa, ilustre
Ministro das Comunicações,
      Excelentíssimo Senhor Walfrido dos
Mares Guia, Ministro-chefe da Secretaria de

Relações Institucionais da Presidência da
República,
      Excelentíssimo Senhor Senador da
República, Eduardo Azeredo,
      Excelentíssimos Senhores Deputados
Federais, nas pessoas de Humberto Souto, Jairo
Ataíde e Saraiva Felipe,
      Quero cumprimentar também todos os
Deputados estaduais que prestigiam esta ocasião,
      Cumprimento todos os Parlamentares,
também os Vereadores aqui presentes,
      Excelentíssimo Senhor Athos Avelino,
ilustre Prefeito Municipal de Montes Claros, em
nome de quem cumprimento todos os Prefeitos
aqui presentes,
      Excelentíssimo Senhor Georges
Lamazière, Embaixador do Brasil na Dinamarca,
      Excelentíssimo Senhor Reinaldo
Guimarães, Secretário de Ciência e Tecnologia do
Ministério da Saúde,
      Excelentíssimo Senhor Lars Rebien,
Presidente da Novo Nordisk,
      Senhor Frederico Grayeb, Vice-Presidente
de operações da Novo Nordisk na América Latina,
      Senhor Marcelo Zuculin, Vice-Presidente
da Novo Nordisk em Montes Claros,
        Excelentíssimo Senhor Robson Braga de
Andrade, nosso querido Presidente da Fiemg,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

109




         Excelentíssimo Senhor Osmar Pereira
Azevedo, ilustre Presidente do Sindicato dos
Empregados das Indústrias Químicas e
Farmacêuticas do Norte de Minas e da CUT na
nossa região,
        Membros da comitiva dinamarquesa
aqui presentes,
        Dirigentes da empresa Novo Nordisk,
        Autoridades estaduais e municipais,
civis, militares e eclesiásticas,
        Profissionais da imprensa
        Senhoras e senhores,
        Ilustres colaboradores desta empresa,
trabalhadores aqui presentes,
        Nós todos estamos de parabéns. Ontem,
esteve com o nosso Presidente o ilustre Primeiro-
Ministro da Dinamarca, e puderam trocar idéias a
respeito da sinergia existente entre os dois países,
o que não só permite, como recomenda um
estreitamento das relações diplomáticas para que
alcancemos melhores relações comerciais, porque
através das relações comerciais é que nós iremos
promover o desenvolvimento recíproco. Então, é
muito bom que estejamos aqui hoje. E me faz
lembrar dos tempos em que nós participávamos
com entusiasmo de todas as inaugurações de
fábricas em Montes Claros.

        É preciso que nós todos estejamos
unidos para trazer novamente aquele entusiasmo
que industrializou Montes Claros que, apesar de
alguns problemas, é hoje uma cidade que pode
ser considerada um pólo industrial, agora
grandemente enriquecido com a vinda da Nordisk.
        Quero também dizer a todos vocês que,
há 40 anos, Luiz de Paula Ferreira, que aqui está
e eu próprio, iniciamos um trabalho de
desenvolvimento industrial nesta cidade. O Luiz
naquele tempo era deputado federal e me lembro
de quando resolvemos enfrentar um projeto.
Quando eu falo enfrentar um projeto, é porque as
pessoas às vezes se esquecem, mas as atividades
produtivas envolvem risco e dependem de

trabalho. Primeiro o terreno, o projeto, os cálculos,
as fundações, as edificações principais, as
edificações secundárias, as instalações de
máquinas e equipamentos, o treinamento do
pessoal que irá trabalhar, o mercado que há de ser
disputado, os recursos, inclusive de giro para
financiar os clientes. Então, é preciso que nós
estejamos conscientes de que enquanto as
atividades produtivas não puderem remunerar com
vantagem os custos de capital, e o capital é apenas
um dos fatores de produção, é claro que os
investimentos, por maiores que sejam as
potencialidades do país, ficarão muito aquém
delas, porque os recursos financeiros poderão
auferir maiores vantagens no mercado de capitais
apenas.
        É preciso que nós aplaudamos com
entusiasmo essa realização aqui, certos de que
todo esse sacrifício está posto na implantação
desse empreendimento, e o sacrifício continua
disputando mercado aqui e alhures, daí a razão
pela qual o Estado tem que estar preparado para
oferecer tratamento igualitário, especialmente
hoje, em que a economia globalizada exige
capacidade competitiva das empresas, porque as
distâncias se encurtarão. Então, esta capacidade
tem que estar presente nas atividades internas e
externas.
        É justamente por isso, e o nosso
presidente do Sindicato, Azevedo, citou questões
ligadas ao problema de juros, eu devo dizer a ele
que quando nós assumimos, as taxas de juros no
Brasil eram 25%, a taxa básica de juros no Brasil,
chamada Selic, era 25%. Ela hoje é 12,5%. Nós
conseguimos reduzi-la à metade, mas precisamos
reduzi-la mais, porque mesmo assim ela é a mais
alta taxa real básica do mundo. Ela precisa cair
mais e estamos trabalhando nesse sentido, porque
é preciso que nós, repito, ofereçamos condições
igualitárias às empresas produtivas brasileiras. O
potencial é imenso e agora estamos também
descobrindo as sinergias com a Escandinávia, e
com a Dinamarca especialmente. Isto é muito




110	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




importante, tanto o quanto a Dinamarca pode
trazer de orientação tecnológica para nós, quanto
o que nós podemos levar para complementar tudo
aquilo que possuímos com vantagem competitiva
em relação àquela região do Planeta. Então, as
sinergias são muito grandes
        Ontem, nos entendimentos com o
Primeiro-Ministro da Dinamarca e o nosso
Presidente Lula, houve um entendimento para
participação da Dinamarca no projeto do etanol,
e por que não do biodiesel? Então, isso vai trazer
também a oportunidade de desenvolvimento dessa
região que possui potencial gigantesco para

produção de biodiesel e de biocombustível de um
modo geral, inclusive o etanol. É muito bom que
estejamos aqui hoje. É muito bom que estejamos
sentindo esta aproximação cada vez maior entre
o Brasil e a Dinamarca.
        Quero, ao parabenizá-los, trazer um voto
especial de congratulações pelo respeito que a
empresa devotou aos trabalhadores que já estavam
aqui na fábrica original, procurando prepará-los
para esta nova fase desta fábrica, que enriquece
não só a economia de Montes Claros, mas
enriquece o nosso coração.
        Muito obrigado.

         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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                                        Cerimônia de formatura da Turma
                         2004-2006 do Instituto Rio Branco
                                         
                                         
Discurso do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, na cerimônia de formatura
da Turma 2004-2006 do Instituto Rio Branco, Brasília,
2 de maio de 2007




      Excelentíssimo Senhor Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, Dona
Marisa, Ministra Nilcéa Freire, minha mulher Ana,
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães,
Embaixador Fernando Guimarães Reis,
Professora Sarah Walker, paraninfa da turma,
Ministro Waldir Pires, que nos honra também com
a sua presença, Embaixador Guy Mendes Pinheiro
de	Vasconcelos,	Senhores	e	Senhoras
Embaixadores e Senhores Diplomatas, meus
queridos formandos.
      Eu queria dizer umas poucas palavras na
abertura desta cerimônia, que é importante não
só para os que se formam, mas para o próprio
Itamaraty, para a instituição, porque é um
momento de renovação da própria casa. Queria
manifestar a alegria de receber os jovens colegas,
alegria de ver também entre os novos colegas 
uma turma, creio, de vinte e nove alunos  cerca
de um terço de mulheres, o que é também um
símbolo de renovação da nossa casa. Uma alegria
que, naturalmente, é simbolizada pelo fato de
termos a diplomata Maria José Mendes Pinheiro
de Vasconcelos reconhecida como a primeira
mulher a ingressar no Itamaraty. Uma história em
si mesma interessante, pela luta, pela dedicação,
pelo debate que despertou na época. O Jornal do
Brasil, que é um dos jornais daquele período que

ainda sobrevive, defendeu o caso (Carlos de Laët,
que era um grande jornalista daquela época,
defendeu a entrada, também com o apoio de Rui
Barbosa, que deu parecer jurídico favorável), mas
também um jornal que infelizmente não existe
mais, o jornal A Rua  cujo nome é significativo,
por um lado, mas que não espelhava a visão do
povo, provavelmente apenas de uma parte da elite,
chegou a dizer que o Itamaraty estava sofrendo
de uma perigosa tendência feminista. Não sei se
essa mesma crítica se faria nos dias de hoje, mas
é sem dúvida alguma um sinal dos tempos, não
só porque temos uma turma com tantas mulheres,
mas também uma turma que tomou a decisão de
homenagear as mulheres.
      Presidente Lula, o seu Governo tem sido,
nesse aspecto, muito inovador. Pela primeira vez
temos uma situação em que cerca de 10% das
chefes de missão são mulheres. Pela primeira vez
tivemos duas subsecretárias mulheres (sub pode
parecer pouco, mas subsecretários podem algumas
vezes assumir o Ministério como Ministros
Interinos, embora por pouco tempo, mas, de
qualquer maneira, isso já ocorreu). Pela primeira
vez, temos também uma chefe de gabinete que é
mulher. Temos, igualmente, uma Embaixadora nas
Nações Unidas. Todos os que visitarem nossa
missão  não agora, mas daqui a cinco, seis anos




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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 poderão ver, naquela galeria de retratos, o retrato
da Maria Luiza, que é a primeira mulher nomeada
Embaixadora nas Nações Unidas.
      Refiro-me a esses temas, Nilcéa, porque
creio que nisso não vai nenhum favor, nem a rigor
nenhum esforço especial da administração. Basta
que nós não permitamos que preconceitos se
manifestem, porque o preconceito é algo que, por
natureza, ninguém reconhece. Preconceito é algo
latente, inconsciente, que nos exige esforço e
policiamento para não se manifestar. Bastou,
portanto, afastar o preconceito para que as
mulheres emergissem sem nenhuma necessidade
de favor ou de alguma ação especial. Há outro
aspecto, porém, das discriminações na nossa
carreira sobre o qual temos que fazer algo mais.
Apenas começamos. E eu até lamento que não
esteja hoje aqui a minha querida amiga Matilde
Ribeiro porque, como mulher e negra, ela sofre
de dupla discriminação. Ou seja, ela simboliza
uma parte da população que sofre de dupla
discriminação.
      Temos procurado também avançar na
questão racial. Temos tido programas de ação
afirmativa desenhados de maneira muito especial,
porque eles visam, ao mesmo tempo, assegurar o
mérito mediante programas  cujos detalhes não
vou descrever, mas que muitos conhecem  de
bolsas de estudo. Temos conseguido aumentar o
número de negros, de afro-descendentes na nossa
instituição. Eu queria dizer que isso também não
é nenhum favor aos indivíduos que são afro-
descendentes. Trata-se de uma necessidade do
País, de uma necessidade do Itamaraty, de uma
necessidade da instituição, que deve não só
reconhecer-se como uma entidade dotada de alta
capacidade técnica e intelectual, mas também ver-
se como instituição que reflita o que realmente
somos, que reflita qual é o Brasil que nós
representamos.
      Preciso dizer, em reconhecimento também
ao trabalho feito por muitos antecessores, que
bastante já foi feito. Eu me lembro ainda  bem

como alguns colegas que estão aqui devem
lembrar-se  de quando eu entrei para o Itamaraty,
época em que 90% ou eram cariocas ou tinham
ido para o Rio de Janeiro antes e estudaram lá.
Mas não eram bem do Rio de Janeiro, eram de
um pedaço do Rio de Janeiro que ia do Flamengo
ao Leblon. Fora disso, era uma ou outra exceção
que entrava para o Itamaraty. Muitos progressos
foram feitos durante esses anos. Nós temos hoje
uma grande representação regional do Brasil,
pelos perfis de todos os Estados, mas temos
sentido que ainda, em alguns aspectos, há caminho
a percorrer. E para concretizar um desejo seu,
Presidente, de termos uma sociedade igualitária
em todos os aspectos, inclusive no aspecto étnico-
racial, ainda há um caminho a percorrer. Fica o
desafio para o nosso Embaixador Fernando Reis,
que tem participado ativamente desse processo.
E eu, Presidente, creio que, em um dia como hoje,
não devo expandir nas palavras, pois as pessoas
querem ouvir depois as dos formandos, paraninfos
e homenageados. São as suas palavras que
interessam, que contam. Mas eu queria também
fazer dois outros comentários: um, sem procurar
criar nenhuma sigla nova, mas, de uma maneira
quase que espontânea, ao ver as notas para esses
meus comentários, ocorreram-me três Rs.
Lembro-me aqui dos três Ds, do famoso e
saudoso Embaixador Araújo Castro:
desenvolvimento, desarmamento e
descolonização. Eu me lembrei de três Rs hoje:
reforma, rejuvenescimento e renovação. Isto é o
que o seu Governo, por meu intermédio, por
intermédio do Secretário-Geral, do Diretor do
Instituto Rio Branco, de todos os Embaixadores,
tem procurado fazer.
      É muito importante que os jovens sintam
não apenas que entraram para uma carreira na
qual, desde o primeiro momento, poderão ter
funções importantes (porque na vida do diplomata
é assim: o mais jovem Terceiro Secretário já é
chefe. Como dizia o Embaixador Silveira, onde
quer que haja a plaquinha do Brasil e alguém




114	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




diante dela esteja falando em um foro
internacional, essa pessoa já tem uma grande
responsabilidade), mas é importante que também
percebam que podem ascender aos postos mais
altos da casa.
      Eu, Presidente, enquanto merecer a sua
confiança, continuarei empenhado nesse trabalho
de renovação da carreira. Um exemplo
incidentalmente mencionado é o da Embaixadora
Maria Luiza, mas há muitos outros. Isso sem
prejuízo de podermos contar, de alguma forma,
com a sabedoria daqueles que são experientes.
Mas é preciso complementá-la com a energia e a
criatividade dos jovens.
      Presidente, eu queria simplesmente, para
finalizar, dizer que todo esse grande esforço que
nós temos feito em relação à carreira (esta turma
é de 29 alunos, mas a próxima já será de 100,
porque nós estamos, num período de quatro anos,
aumentando os quadros em 400 vagas) está sendo
imitado, inclusive, por outros países. Esse esforço
todo não teria sentido se não fosse para executar
uma política externa que realmente nos inspira. A
política externa, Presidente, eu não diria apenas
que é o combustível, mas que é o biocombustível
da nossa ação, da dedicação dos diplomatas a essa
função tão importante. Sem entrar em grandes
detalhes, eu diria que caberá a Vossa Excelência,
se assim o desejar, fazer algum balanço ou alguma
projeção para o futuro. Mas eu queria dizer que a
nossa política externa, sob sua condução direta
(eu digo direta porque sei do interesse que Vossa
Excelência dedica ao tema) quebrou tabus,
rompeu desafios, aprofundou posições que eram
processadas, mas que não eram levadas adiante
com tanta intensidade  como a integração da
América do Sul. A atual política externa também
desvendou novos horizontes, com países ricos e
com países pobres: criamos o G-20 e contamos
com o G-4 (aliás, há dois livros novos sobre o G-
20 e sobre o G-4 que serão distribuídos, espero
que ainda hoje).
      Portanto, Presidente, é uma política

externa que realmente causa orgulho por ser
também o complemento indispensável de uma
política interna, de uma ação interna do Governo
voltada para uma reforma social e democrática.
O seu Governo, Presidente Lula, busca igualdade
sem suprimir a liberdade. Ele busca o diálogo sem
ter medo da crítica. Eu diria que isso para nós
todos  e para mim, pessoalmente, como o
diplomata mais velho, já aposentado  é motivo
de grande honra. Sinto que todos podem sentir-se
muito honrados de estar servindo a este país neste
momento histórico. No mais, eu queria também
dar a minha palavra de felicitações aos jovens que
entram para a carreira, aos pais, que tanto se
esforçaram, aos demais parentes que estão aqui e
agradecer, mais uma vez, Presidente, o apoio que
Vossa Excelência tem dado à casa de Rio Branco.

Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, na cerimônia de
formatura da turma 2004-2006 do Instituto Rio
Branco, Brasília, 2 de maio de 2007
      Meu querido companheiro Celso Amorim,
Ministro das Relações Exteriores,
      Meu querido companheiro Waldir Pires,
Ministro da Defesa,
      Minha querida Nilcéa Freire, Secretária
Especial das Mulheres,
      Minha querida companheira Marisa,
      Nossa querida Ana Amorim,
      Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães,
Secretário-Geral das Relações Exteriores,
      Embaixador Fernando Reis, Diretor do
Instituto Rio Branco,
      Senhora Sarah Walker, paraninfa da turma
2004/2006,
      Minha cara oradora, Secretária Daniela
Matos de Araújo,
      Meus queridos Embaixadores,
      Meus caros formandos do Instituto Rio
Branco,
      Meus amigos e minhas amigas,
      Minhas primeiras palavras são de saudação

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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aos jovens que hoje iniciam uma nova etapa de
suas vidas no serviço exterior brasileiro.
      Recebam igualmente minhas felicitações,
os pais, parentes e amigos que aqui se encontram
para esta celebração.
      Em pronunciamento que fiz logo após as
eleições, no ano passado, afirmei que havíamos
lançado, nos quatro anos anteriores, as fundações
para que o Brasil avançasse na superação das
vulnerabilidades que retardaram o nosso
desenvolvimento econômico e emancipação
social.
      Queremos uma política externa que seja a
cara deste Brasil. O Brasil democrático que
estamos construindo, que seja mais do que uma
forma de projeção nossa no mundo, que seja,
também, um elemento consubstancial de nosso
projeto nacional de desenvolvimento. Para tanto,
estamos sempre dispostos a ouvir, mas também
queremos ser escutados. Temos que ocupar o lugar
que nos cabe no mundo, na defesa dos interesses
nacionais.
      É preciso engajamento e altivez, mas
também respeito pelos outros países, sejam eles
pequenos ou grandes, ricos ou pobres. Humildade
não é fraqueza, solidariedade não é sinônimo de
ingenuidade. Para ser solidário é preciso ter
firmeza e acreditar no que defendemos.
      Hoje, o Brasil transita em qualquer fórum
sem buscar confrontos, mas sem medo de
discordar. Conversamos com todos de igual para
igual, afinal, recuperamos a nossa auto-estima.
Vocês, que hoje formalizam a entrada no
Ministério das Relações Exteriores, herdarão a
responsabilidade de fazer, da nossa função
diplomática, a projeção no plano internacional
dessas profundas transformações e aspirações em
curso na sociedade brasileira.

      Caros formandos,
      O Dia do Diplomata deste ano é uma boa
ocasião para avaliar os resultados de nossa política
externa. Conseguimos realizar muitas coisas, a

começar pela América do Sul, nossa maior
prioridade. E o resultado: o comércio aumentou
enormemente. Nossa região absorve hoje mais
exportações brasileiras do que os Estados Unidos.
As obras de infra-estrutura física se multiplicam
criando uma malha de conexões energéticas,
viárias e de comunicações. Lançamos a
Comunidade Sul-Americana de Nações, que será
consolidada com um acordo constitutivo da União
Sul-Americana. Caminhamos para a formação de
uma cidadania sul-americana diplomática e
pluralista.
      O Mercosul se expandiu com o ingresso
da Venezuela. Criamos o FOCEM, cujos primeiros
projetos já estão em andamento e vão beneficiar
os sócios menores do bloco. Instalamos um
parlamento que tornará o Mercosul mais próximo
do cidadão e mais atento às necessidades e
expectativas de nossas populações.
      Fortalecemos nossa aliança com a
Argentina. As relações que mantemos com os
nossos vizinhos nunca foram tão densas e intensas.
Não foi fácil superar décadas de distanciamento
entre nós. O processo de integração pode ser às
vezes turbulento, mas é indispensável.
      Não há outro caminho para a América do
Sul que não seja o da construção de um espaço
econômico, político e social integrado. Estamos
construindo um projeto de longo prazo, que
dependerá do empenho desta e das futuras
gerações. Não podemos nos render aos interesses
imediatistas ou às dificuldades conjunturais, mas
a integração não pode ser assimétrica. Ela só será
efetiva se tivermos a ousaria de buscar soluções
que atendam aos objetivos de todos, especialmente
para os menos favorecidos, afinal de contas, isso
é o que estamos fazendo no nosso próprio País.
      Estamos alargando a nossa ação
diplomática na América Latina e no Caribe, na
África e nos países árabes. Assumimos um papel
de liderança na missão de paz da ONU no Haiti e,
juntamente com os nossos parceiros da região,
queremos oferecer um novo paradigma de




116	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




solidariedade na reconstrução de um país irmão.
Com a África do Sul e a Índia criamos um foro
inovador de diálogo político e cooperação
trilateral, o IBAS. Somos três grandes
democracias, três sociedades multiétnicas e
multiculturais de três continentes diferentes.
      Estou empenhado na retomada das
relações com a África, continente no qual visitei
17 países. Era inconcebível que o Brasil, por sua
história e por sua cultura, tivesse virado as costas
para nossos irmãos africanos. Fui o primeiro
Presidente da República a visitar oficialmente o
Oriente Médio. Esses movimentos de reencontro
estão sendo feitos em parceria com toda a América
do Sul.
      Em 2005, o Brasil sediou a Cúpula
América do Sul - Países Árabes, enquanto a
Nigéria realizou, em 2006, a primeira Cúpula
África - América do Sul. Estamos criando canais
de diálogo direto com nações distantes para
identificar oportunidades de comércio e de
investimento que permitam aos nossos países
explorar as possibilidades da economia global.
Pouco a pouco vamos criando uma identidade para
o continente sul-americano, que favorece a
projeção de uma nova imagem para a nossa região
em todo o mundo.
      A cooperação Sul/Sul ajuda a construir
uma nova geografia econômica mundial, não
excludente, genuinamente global, que se funda em
parcerias para promover a paz, a justiça e o
desenvolvimento integral de todos os povos. Essa
orientação não nos afastou dos países
desenvolvidos. Pelo contrário, fortaleceu nossa
capacidade de interlocução com eles. Cada vez
mais somos procurados para expressar nossas
opiniões e para trabalhar em iniciativas conjuntas.
      É esse o sentido do convite para que o
Brasil volte, pela quarta vez, a participar este ano,
na Alemanha, da Cúpula Ampliada do G-8, com
as principais economias emergentes. Os países
ricos sabem que não se pode falar em governança
global sem a participação de países em

desenvolvimento nas instâncias decisórias
mundiais. Não tenho dúvidas de que a nossa ação
internacional contribuiu para reforçar a
consciência de que a inclusão das grandes nações
do Sul nesse diálogo não é apenas saudável, mas
indispensável.
      Nosso diálogo com os Estados Unidos vai
muito além dos biocombustíveis. Em São Paulo
e em Camp David, discuti com o Presidente Bush
projetos para revigorar as relações bilaterais e
iniciativas de cooperação com terceiros países,
além dos grandes temas multilaterais. Com a
Europa temos uma relação diversificada que
desejamos aprofundar, com o estabelecimento de
um mecanismo de diálogo de alto nível,
estratégico, por ocasião de minha próxima visita
a Bruxelas.
      Pretendo relançar as negociações para um
acordo de Associação Mercosul - União Européia,
tão logo seja concluída a Rodada de Doha. No
ano que vem, vamos comemorar 100 anos da
integração japonesa no Brasil. Estamos
amadurecendo diversos projetos que vão do etanol
à TV Digital, que espelham o quanto os nossos
dois povos podem alcançar juntos.

      Minhas senhoras e meus senhores,
      O Brasil justo e solidário que estamos
construindo dificilmente prosperará num ambiente
internacional marcado por uma globalização
desigual e arbitrária. Na ONU, entendemos que a
expansão do Conselho de Segurança deve
acontecer logo para torná-lo mais representativo
e legítimo. Graças, em parte, ao G-4, a reforma
do Conselho já não parece tão distante.
      Na OMC, por meio do G-20, fomos
capazes de articular aspirações diferentes de países
em desenvolvimento em torno de uma agenda
comum. Apesar do ceticismo inicial, a atuação
construtiva do grupo é agora amplamente
reconhecida. O G-20 está no centro das
negociações da Rodada de Doha, que esperamos
concluir com êxito o quanto antes. Isso ajudará a




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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reduzir a fome e a pobreza no mundo, uma
bandeira que desde 2003 tenho levado comigo e
que hoje se incorporou definitivamente à agenda
internacional. Foi essa a razão que nos levou a
lançar, com outros países, a Ação Internacional
Contra a Fome e a Pobreza, que desenvolve hoje
iniciativas concretas.

      Meus caros formandos,
      O projeto que traçamos é de longo prazo,
dependerá do empenho desta e de futuras
gerações. Não há outro caminho para o Brasil e
para a América do Sul, fora a construção de um
espaço economicamente integrado e socialmente
solidário. Por esta razão, o Mercosul continua
sendo o principal eixo de nossa estratégia de
inserção regional. Mas a realidade internacional
está sempre mudando. Precisamos, por isso, estar
preparados para o novo.
      Devemos ter uma cooperação mais ativa
entre os chamados BRICs. O Brasil precisa,
também, se aproximar da Ásia, a região do mundo
que mais cresce. Com a China, a Índia e o Japão
já temos parcerias adiantadas. O Sudeste asiático
é uma fronteira que temos que desbravar melhor.
      Em agosto sediaremos a terceira reunião
ministerial do Fórum de Cooperação América
Latina - Ásia do Leste, conhecido como
FOCALAL. Aproveitaremos para promover
contatos do Mercosul com a Ásia. No campo das
mudanças climáticas, é inadmissível que as
populações dos países pobres sejam as principais
vítimas do aquecimento global causado pelos
países industrializados.
      A aposta brasileira nos biocombustíveis faz
parte de nossa atuação diplomática. Oferece ao
mundo alternativas para a dependência em relação
aos combustíveis fósseis não-renováveis e não
disponíveis que aflige a maioria dos países do
mundo. É uma fonte de energia que queremos
difundir de maneira solidária, em benefício de
todos mas, sobretudo, das regiões mais carentes
do nosso Planeta.
      
Além de reduzir as emissões de gases
poluentes, os biocombustíveis têm grande
potencial para a geração de renda e de riqueza na
agricultura dos países em desenvolvimento, sem
comprometer sua segurança alimentar. Favorecem
a cooperação ao projetar, no campo internacional,
uma experiência nacional bem-sucedida.
Refletem, por fim, um compromisso central do
meu governo, do crescimento com eqüidade para
todos.

      Queridos formandos,
      Somente poderemos concretizar nossas
ambições como indivíduos e como nação se
tivermos a coragem de romper, sem preconceitos,
com padrões ultrapassados. Essa é a boa tradição
do Itamaraty. Faz parte, também, da boa tradição
desta Casa, o respeito a valores universais como
a paz, a defesa do direito internacional, dos direitos
humanos e do multilateralismo. A tarefa
diplomática está cheia de desafios, de incertezas,
de momentos de solidão. Em quaisquer
circunstâncias, o trabalho de vocês sempre será
facilitado pela fidelidade aos princípios universais
de que é feita a nossa diplomacia e pelo
compromisso maior de todos vocês com o país
que representam no mundo, o nosso querido
Brasil.
      Tenho certeza de que vocês estarão à altura
desse grande desafio. Vocês já deram uma
demonstração de que estão afinados com essa
visão renovadora ao escolher, como patronesse
da turma, a primeira mulher a ingressar no
Itamaraty, Maria José de Castro Rabelo Mendes.
Os formandos dessa turma, assim como todos os
diplomatas desta Casa, têm a elevada missão de
dar sentido concreto às aspirações nacionais no
plano internacional. Assumiram o compromisso
com o Brasil, e a nação conta com vocês.

      Meus amigos e minhas amigas,
      Eu agora queria falar um pouco do que
aprendi nesses quatro anos como Presidente, nas




118	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




viagens que fiz, e o que espero dos nossos
diplomatas. Eu penso que, durante muito tempo,
nós mesmos aprendemos que deveríamos ter
relações privilegiadas com determinados países e
não tão privilegiadas com outros países.
      Quando o Brasil cresce economicamente,
enquanto o Brasil se fortalece politicamente, é
importante	que	cada	companheiro	ou
companheira, diplomata brasileiro, tenha
consciência de que quanto maior for a inserção
do	País	no	mundo,	mais	aumenta	a
responsabilidade de vocês. Quando vocês
chegarem em um país qualquer como
Embaixadores e o Brasil estiver politicamente
reconhecido no mundo, estejam certos de que a
Embaixada brasileira se tornará ponto de encontro
para discussões de políticas globais, o que durante
muito tempo não foi feito porque o Brasil tinha
assumido a responsabilidade de agir como se fosse
um país pequeno. E quanto mais um país for
representativo, mais solidariedade e mais
humildade. Solidariedade, sabendo que nós temos
que ter política para ajudar os países menores, e
humildade para tratar os pequenos com a mesma
grandeza com que tratamos os países grandes. A
mim não importa que tenhamos um Embaixador
em São Tomé e Príncipe e um Embaixador em
Nova	Iorque,	a	mim	importa	que,
independentemente do continente em que estejam,
independentemente da sua população ou do seu
PIB, a diplomacia brasileira precisa tratá-los em
igualdade de condições, levando em conta,
obviamente, as diferenças do que está sendo
negociado.
      Eu disse, na última vez em que estive aqui
no ano passado, e vou repetir agora: talvez Celso,
não sei se você, o Samuel ou outro Embaixador
mais experiente, têm a dimensão de como o Brasil
é visto no mundo hoje. Eu levo como imagem a
construção do G-20, eu levo como imagem o
resultado da reunião de Cancun, em que não
faltaram ao Brasil aqueles que tentaram passar a
idéia do fracasso da diplomacia brasileira quando

se construiu o G-20. Num primeiro momento,
alguns países que entraram no G-20 em Cancun
se afastaram logo, porque receberam pressão para
se afastar. Num segundo momento, não só esses
países que tinham se afastado voltaram, como o
G-20 hoje é condição fundamental para qualquer
grande acordo internacional, não apenas por
mérito brasileiro, mas porque o Brasil participa
do G-20 com ações que representam mais da
metade da população mundial. São países que têm
importância econômica no mundo, têm
importância militar, têm importância tecnológica
e têm, sobretudo, importância política no mundo.
      Vocês, assumindo a diplomacia brasileira,
irão perceber e precisarão fazer mais sacrifícios
do que outros Embaixadores fizeram em outra
época, porque certamente terão muito mais
trabalho do que já tiveram outros Embaixadores.
Mas, de qualquer forma, vocês também irão
perceber logo no início que serão levados em conta
muito mais rapidamente do que outros foram em
outra época. Sabem por quê? Eu dei um conselho
da outra vez e vou dar outro: nunca aceitem a
submissão, nunca aceitem que alguém fale mais
grosso que vocês. Pode-se falar mais grosso por
falta de educação, aí a gente não tem que se
igualar, mas em se tratando de política, em se
tratando de diplomacia, nós não somos nem
maiores, nem menores que ninguém, nem mais,
nem menos importantes. Nós somos, antes de
tudo, brasileiros e brasileiras a serviço do nosso
País. Queremos respeitar todo mundo, mas
queremos ser respeitados e queremos, ao mesmo
tempo, fazer com que a voz desta nação seja
ouvida em todos os quadrantes do mundo.
      Por isso, meus parabéns mais uma vez.
Vocês, agora, vão colocar a mão no fogo para
valer. Eu lembro que quando discuti com o Celso
Amorim a necessidade de ampliar o quadro de
funcionários do Itamaraty, de levar embaixadas
brasileiras para os países, se pudermos levar para
todos, porque essa é uma forma de você aumentar
a sua inserção nesse mundo globalizado. Não é




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

119




você ter 30 embaixadores disputando para ver
quem vai para Washington, quem vai para Paris,
e não ter nenhum querendo ir para São Tomé e
Príncipe	ou	para	outro	país	menor
economicamente e do ponto de vista populacional.
Nós temos que ir para todos os países.
      E eu ainda sonho mais, Celso. Eu acho que
nós vamos ter que retomar a política que este País
já teve, de comprar as nossas Embaixadas, porque
no passado... quando a gente viaja hoje para a
Argentina ou viaja para outro país qualquer e
encontra a Embaixada brasileira, é motivo de
orgulho, porque há algum tempo atrás alguém teve
a coragem de comprar aquilo, porque significava
o Brasil fincando o pé ali definitivamente.
Ninguém vai reconhecer uma Embaixada que
muda a cada dois anos, a cada três anos, a cada
quatro anos, ou seja, as pessoas desabituam a ver
a bandeira nacional. É importante que a
Embaixada brasileira seja uma marca na cidade e
no país em que nós estamos. Eu digo isso porque

Getúlio Vargas teve coragem de comprar quase
todas as Embaixadas que nós temos. De uns
tempos para cá, nós passamos a alugar. E a gente
vai perceber que depois de dez anos pagando
aluguel, a gente pagou o preço da Embaixada que
poderia ser nossa. Eu não sei qual é o falso
moralismo ou qual é a implicância de que um país
como o Brasil não pode comprar Embaixada lá
fora.
      Eu acho que nós precisamos voltar a
discutir isso. Eu, por exemplo, tomei
conhecimento do caso da Alemanha, um prédio
que a gente já poderia ter pago, se tivéssemos
comprado, mas por conta não sei do quê, estamos
até hoje pagando aluguel. E vamos pagar aluguel,
porque não é propriedade nossa. Comprar os
nossos próprios, nos países estrangeiros, é uma
demonstração de que a gente está naquele país
definitivamente, com marca registrada: a cara do
Brasil, a bandeira do Brasil, a casa do Brasil.
      Boa sorte.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

120	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007










                    Cerimônia de assinatura de ato de licenciamento
                    compulsório do medicamento Efavirenz
                                 
                                 
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, na cerimônia de assinatura de ato de
licenciamento compulsório do medicamento Efavirenz,
Brasília,4 de maio de 2007




      Depois do discurso do nosso Ministro da
Saúde, não vou ler o meu discurso aqui, porque
estou numa reunião com oito Ministros e tenho
que fechar o problema do PAC para segunda-feira.
      Eu só queria dizer para vocês o seguinte:
primeiro, agradecer às pessoas que trabalharam
para que nós pudéssemos criar este momento.
Essas coisas não podem ser feitas de forma
atabalhoada, porque às vezes o prejuízo é maior
do que o benefício que a gente pensa estar dando
ao povo brasileiro.
      Quando o Ministro Temporão veio me
fazer a proposta, eu disse ao Temporão que era
preciso que a gente visse direitinho com a
Advocacia-Geral da União o que era possível
fazer, que conversasse muito com o Celso
Amorim, que é o nosso negociador na
Organização Mundial do Comércio, para que a
gente fizesse as coisas e não tivesse que ser punido
amanhã por uma decisão fora de qualquer
permissão na regulação da OMC. E nós estamos
aqui dando um passo importante. Isso vale para
este remédio, mas vale para tantos outros quanto
for necessário.
      É importante deixar claro: não importa se
a firma é americana, alemã, brasileira, francesa
ou argentina. O dado concreto é que o Brasil não

pode ser tratado como se fosse um país que não
merece ser respeitado, ou seja, pagarmos 1 dólar
e 60 centavos, quando o mesmo remédio é vendido
para outro país a 60 centavos de dólar. É uma coisa
grosseira, não só do ponto de vista ético, mas do
ponto de vista político e econômico. É um
desrespeito. Como se o doente brasileiro fosse
inferior ao doente da Malásia. Não tem nenhuma
possibilidade de aceitarmos isso.
      Eu quero que o Temporão saiba, como
Ministro da Saúde, que está valendo agora para
este remédio  que eu não aprendi a falar o nome
 o efavirenz, mas vale para qualquer outro. Hoje
é o efavirenz, mas amanhã pode ser qualquer outro
comprimido, ou seja, se não tiver com os preços
que são justos, não apenas para nós, mas para todo
ser humano no planeta que está infectado, nós
temos que tomar essa decisão. Afinal de contas,
entre o nosso comércio e a nossa saúde, vamos
cuidar da nossa saúde.
      Como tenho uma tese em que eu acho que
toda descoberta de interesse da humanidade
deveria ser fixada como patrimônio da
humanidade, o inventor, o criador, poderia ter os
seus benefícios, ganhar o seu dinheiro, mas isso
deveria ser da humanidade. Não é possível alguém
ficar rico com a desgraça dos outros.





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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      Então, eu acredito, Temporão, que o que
estamos fazendo hoje no Brasil, Renan, e eu sei o
quanto o Congresso Nacional tem contribuído, o
quanto o Presidente Sarney contribuiu para que
chegássemos a isso, vocês podem ter certeza do
seguinte: o Temporão vocês conhecem, nós temos
um compromisso e, por isso, investimos bastante
em Manguinhos, e vamos investir mais, pois não
é possível que este País tenha fechado a nossa
central de medicamentos e a gente tenha
retrocedido ao invés de ter avançado. Eu não sei
quantos de vocês, mas a verdade é que 61% do
povo brasileiro me deu o segundo mandato
exatamente para fazer o que não foi possível fazer

no primeiro mandato. E vamos fazer.
      Quero desejar a vocês toda sorte do mundo
e dizer que vocês vão continuar tendo do governo
brasileiro todo o apoio que for necessário. Nós
não abriremos mão de cuidar do nosso povo. Com
o mesmo cuidado que temos para cuidar de um
pobre com o Bolsa Família, nós queremos cuidar
dos nossos companheiros e companheiras que
foram infectados. E vamos cuidar com o mesmo
carinho com que vocês cuidam de vocês mesmos
e dos seus parentes.
      Que Deus nos ajude nessa empreitada.
Obrigado!







































122	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007










                         Sessão Inaugural do Parlamento do Mercosul
                         
                         
Discurso do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, na Sessão Inaugural do
Parlamento do Mercosul, Montevidéu, 7 de maio de
2007




      Excelentíssimo Senhor Tabaré Vázquez,
Presidente da República Oriental do Uruguai,
      Excelentíssimo Senhor Rodolfo Nin
Novoa, Vice-Presidente da República Oriental do
Uruguai e Presidente da Assembléia Geral do
Poder Legislativo,
      Excelentíssimo Senhor Senador Alfonzo
González Nuñez, Presidente do Parlamento do
Mercosul,
      Excelentíssimo Senhor Reinaldo Gargano,
Ministro das Relações Exteriores da República
Oriental do Uruguai,
      Excelentíssimo Senhor Rubén Ramírez,
Ministro das Relações Exteriores da República
do Paraguai, que exerce a Presidência Pro-
Tempore do Mercosul;
      Excelentíssimo Senhor Senador Renan
Calheiros, Presidente do Senado Federal,
      Excelentíssimo Senhor Deputado Arlindo
Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados,
na pessoa de quem cumprimento todos os
excelentíssimos Senhores Presidentes dos
Parlamentos Nacionais e os Parlamentares do
Mercosul,
      Excelentíssimo Senhor Carlos Álvarez,
Presidente da Comissão de Representantes
Permanentes do Mercosul,
      Nossos antigos colegas Rafael Bielsa e
Didier Opertti,
      
Senhores Embaixadores,
      Senhoras e Senhores,
      Para mim é uma honra e uma imensa
satisfação participar desta cerimônia de
inauguração do Parlamento do Mercosul em
Montevidéu. Em nome do Presidente Lula, e no
meu próprio, quero registrar o reconhecimento do
Governo brasileiro a todos aqueles que
contribuíram para que este objetivo fosse
alcançado, em especial ao Governo do Uruguai.
      Este é um momento decisivo no processo
de construção do Mercosul. Marca um
aprofundamento da representação cidadã e da
democracia em nossos esforços de integração.
      A integração da América do Sul é a maior
prioridade da política externa brasileira. Estamos
empenhados também em outros processos, como
o da Comunidade, agora União Sul-Americana de
Nações. Mas não podemos perder de vista que,
nos últimos 20 anos, o Mercosul tem sido,
inevitavelmente, inexoravelmente, o motor que
injeta dinamismo à integração. Aos membros
originais, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai,
junta-se agora a Venezuela. Espero que outros
sigam no mesmo caminho.
      Estamos buscando, no Mercosul, uma
integração genuína, profunda, solidária, que
propicie condições para o desenvolvimento
econômico e a inclusão social, reduzindo a
pobreza e trazendo prosperidade a nossos países.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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      Estamos falando de um projeto de
desenvolvimento compartilhado entre povos
irmãos, que querem encarar o futuro juntos. Nossa
união jamais apagará nossa diversidade. Nem se
fará em detrimento do respeito às minorias.
Ocorrerá pela observância dos princípios
democráticos, pela busca da igualdade e pela
valorização da cidadania. O Parlamento do
Mercosul é a melhor garantia de que estamos
trabalhando nessa direção.

      Senhoras e Senhores,
      Desde a origem do Mercosul, esteve
presente a preocupação em manter vínculo estreito
entre os executivos e as instâncias parlamentares.
Com esse objetivo, a Comissão Parlamentar
Conjunta foi criada em 1994, pelo Protocolo de
Ouro Preto.
      Neste intervalo, a Comissão teve papel
fundamental, proporcionando apoio parlamentar
e promovendo iniciativas que se concretizaram
em acordos operativos.
      Em 14 de dezembro do ano passado,
durante a Presidência Pro-Tempore Brasileira,
realizamos em Brasília a sessão constitutiva do
Parlamento do Mercosul. Na ocasião, o Presidente
Lula afirmou que os obstáculos existentes na
construção do Mercosul só podem ser superados
com mais diálogo, mais integração e mais
Mercosul, ou como disse o Presidente Tabaré
Vazquez com mais e melhor Mercosul.
      Esses obstáculos não são poucos, nem
pequenos. Todos reconhecemos as dificuldades
criadas pelas assimetrias. Mas, talvez, as maiores
sejam as resistências mentais. Não faltam, em cada
um de nossos países, os mercocéticos, que não
conseguem se libertar de padrões intelectuais
desenvolvidos numa realidade histórica já
superada. A integração física é sem dúvida
importante. Mas não podemos descuidar da
interconectividade dos espíritos. Para os que
examinam os fatos com objetividade e sem
preconceito, é inegável que há conquistas

importantes.
      O comércio intra-Mercosul é hoje de mais
de 25 bilhões de dólares por ano. Em 1990, era
inferior a 5 bilhões. O investimento recíproco
entre membros plenos do Mercosul tem
aumentado de forma significativa. Se incluirmos
os associados, o número é notável e chega a
dezenas de bilhões de dólares. Estamos
trabalhando para tornar realidade a integração
produtiva, o comércio de serviços e a valorização
das compras governamentais. Buscamos fomentar
o intercâmbio com nossas próprias moedas. Para
isso, e para tantas outras coisas, é fundamental
fortalecer cada vez mais a nossa União Aduaneira.
      Trouxemos para o centro de nossa agenda
o tema das assimetrias. O FOCEM já está
financiando projetos no Paraguai e no Uruguai,
além de apoiar iniciativas de grande importância
para todos os países, como o Programa Mercosul
Livre da Febre Aftosa. O FOCEM já conta com
um orçamento de 125 milhões de dólares. Em dez
anos, teremos acumulado um conjunto de projetos
que somarão quase 1 bilhão de dólares.
      O Mercosul se impõe como uma realidade
geopolítica e geoeconômica no contexto
internacional. Para isso, também é fundamental o
progressivo aperfeiçoamento da união aduaneira.
É o que nos dá força para negociar com outros
blocos. É o que nos leva a ser reconhecidos como
um interlocutor relevante. Hoje, somos todos
membros do G-20, que desempenha um papel
central nesta fase decisiva da Rodada de Doha.
Aí buscamos melhor acesso para nossos produtos
e, sobretudo, a eliminação progressiva dos
subsídios distorcivos praticados pelas nações mais
ricas.

      Senhoras e Senhores,
      Nossa região  a América do Sul e, em
particular, o Mercosul - tem feito muitos
progressos notáveis na consolidação das
instituições democráticas. Eleições livres,
transparentes e periódicas asseguram o exercício




124	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




da cidadania. Isso reflete a maturidade política que
os países da América do Sul alcançaram. A
cláusula democrática, que tanto valorizamos,
reforça a legitimidade da nossa integração.
      Temos consciência de que a verdadeira
democracia pressupõe níveis elevados de justiça
social. Temos reforçado a dimensão social da
integração. Criamos, em janeiro, o Instituto Social
do Mercosul. Cooperamos na área judicial, de
política migratória, fizemos acordos de residência
e dispensamos vistos e passaportes. São fortes
nossos projetos em educação e cultura, promoção
da igualdade de gênero e cooperação no combate
às drogas. Destaco especialmente nosso avanço
na promoção dos direitos humanos e no diálogo
com os movimentos da sociedade civil. O
Mercosul se fortalece quando ajuda a aproximar
seus povos.

      Senhores Parlamentares, Senhores
Ministros,
      O Parlamento aumentará a segurança
jurídica do processo e contribuirá, com suas
propostas, com seus debates, para a consolidação
e aperfeiçoamento do nosso bloco, em sintonia

com as aspirações da sociedade. O Parlamento do
Mercosul é uma realidade em evolução. Em 2010,
elegeremos seus membros segundo o conceito da
representação cidadã, por critérios a serem
definidos idealmente ainda este ano. A partir de
2014, os parlamentares do Mercosul serão eleitos
de forma simultânea e pelo sufrágio universal
direto em todos os Estados-membros.
      O Brasil  e, em particular, o Governo do
Presidente Lula - continuará fazendo tudo o que
estiver a seu alcance para colaborar no
aperfeiçoamento de todas as instâncias do
Mercosul. Já temos um Tribunal Permanente de
Revisão (Olivos). Temos o CMC e seus múltiplos
órgãos, na instância executiva. Criamos a figura
do Presidente da Comissão de Representantes
Permanentes, com a qual o Mercosul passou a ter
uma cara. Criamos agora o Parlamento. O Brasil
continuará a trabalhar pelo fortalecimento das
instituições que permitirão ao Mercosul tornar-se
uma realidade cada vez mais presente no mundo
e, sobretudo, cada vez mais palpável para os
nossos povos.
      Longa vida ao Parlamento do Mercosul!
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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                                             Visita Pastoral ao Brasil de Sua
                             Santidade, o Papa Bento XVI
                                                
                                                
Discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na
cerimônia de chegada ao Brasil de Sua Santidade, o
Papa Bento XVI, São Paulo, 9 de maio de 2007




      Sua Santidade, Papa Bento XVI,
      Senhores integrantes da comitiva que
acompanha Sua Santidade em visita ao Brasil,
      Autoridades brasileiras presentes a esta
cerimônia,
      Jornalistas,
      Meus senhores e minhas senhoras,
      É com imensa alegria que em meu nome e
de todo o povo brasileiro dou as boas-vindas a
Vossa Santidade. Sinto-me duplamente honrado,
como cristão e como Presidente da República,
pelo privilégio de saudá-lo nesta sua primeira
visita pastoral ao Brasil, que, esperamos, seja
seguida por outras, no fecundo pontificado que
todos lhe auguramos.
      Nosso País o recebe de braços abertos,
Santo Padre, porque muito espera de sua liderança
espiritual e moral, imprescindível para que a
humanidade enfrente e supere seus enormes
desafios no alvorecer deste novo milênio.
      Além de agradecer-lhe de coração a visita,
agradeço-lhe também a escolha do Brasil e da
querida cidade de Aparecida como sede da 5a
Conferência Episcopal da América Latina e
Caribe, que reunirá, entre nós, eminentes bispos
da Igreja Católica de toda a região.

      Santidade,
      A presença da Igreja Católica tem sido

fundamental na vida brasileira, contribuindo
sempre, e cada vez mais, para a elevação
espiritual, moral e social do nosso povo.
      O Estado brasileiro e a Igreja Católica têm
uma longa e profícua trajetória de respeito mútuo
e de cooperação, que se traduz em inúmeras
parcerias de ação social e de promoção humana,
melhorando a vida de nossa gente e ampliando o
seu horizonte de dignidade coletiva.
      Nesta ocasião tão especial de júbilo, não
posso deixar de mencionar também a nossa
cooperação em âmbito internacional, ressaltando
o apoio firme e entusiasmado do Vaticano à Ação
Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa que
tem empolgado, no mundo inteiro, líderes
governamentais e representantes da sociedade
civil, possibilitando avanços concretos e novas
esperanças para os povos oprimidos e
marginalizados.
      Todos os povos do Planeta, seja qual for a
sua confissão religiosa, sabem que a palavra do
Sumo Pontífice Bento XVI será sempre em defesa
da paz, da concórdia e da solidariedade. Sabem
que ela estará sempre a serviço da vida e da
dignidade essencial da pessoa humana. Que ela
estará sempre ao lado dos deserdados do mundo,
nossos irmãos mais frágeis e vulneráveis.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

127




      Santidade,
      A Igreja Católica é portadora de valores
que permeiam profundamente a sociedade
brasileira, uma sociedade que sempre teve como
núcleo básico e referência primordial a família.
      Esteja seguro, Santo Padre, de que
compartilhamos a justa preocupação de resgatar
e fortalecer a vida familiar, como premissa da
autêntica vida comunitária e social. Nosso
empenho será cada vez maior e mais vigoroso para
combater e superar as causas da sua desagregação.
      Tenho dito e repito que o avanço da
sociedade brasileira no rumo da justiça e da
fraternidade passa necessariamente pela
revitalização dos laços familiares, do papel ético
e educativo da família.
      Atenção muito especial temos dado à nossa
juventude, principalmente às suas parcelas mais
pobres e sofridas, e vamos ampliá-la cada vez
mais. Sabemos que não há como afirmar os
valores perenes da pessoa humana, a exemplo do
que faz Vossa Santidade de modo tão iluminado,
sem oferecer aos nossos jovens um futuro digno,
em todas as suas dimensões, materiais e
espirituais.
      Outra área fundamental que nos apaixona

e mobiliza é a da educação. Estamos convencidos
de que uma educação de qualidade e para todos é
vital para a consolidação da democracia política,
econômica e cultural em nosso País, gerando
novas oportunidades para o conjunto da
população.
      Tenho certeza de que prioridades como
essas, que marcam o nosso empenho pessoal à
frente do governo brasileiro, são particularmente
caras a Vossa Santidade, e certamente contarão
com a corajosa contribuição, sempre elevada e
eficaz, da Igreja Católica.

      Santidade,
      Estou convicto de que represento os mais
profundos e sinceros sentimentos do povo
brasileiro ao lhe dirigir esta saudação plena de
reconhecimento e de admiração, desejando-lhe a
melhor estada possível entre nós e um pontificado
de paz e completo êxito.
      A sua visita ao Brasil é, para todos nós,
uma bênção. Os brasileiros e brasileiras hoje lhe
dizem a uma só voz: seja bem-vindo Papa Bento
XVI.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

128	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007










                                          60ª Assembléia Mundial da Saúde
                                          
                                          
Discurso do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim na 60ª Assembléia Mundial
da Saúde, Genebra, 15 de maio de 2007




  (Versão em português de original em inglês)
      Senhora Diretora-Geral da OMS,
      Senhores Delegados,
      Senhoras e Senhores,
      É para mim um prazer retornar a Genebra
e dirigir-me à Assembléia Mundial da Saúde, em
meu nome e em nome do Ministro da Saúde do
Brasil, José Gomes Temporão. Para o Brasil, a
promoção da saúde é uma política de Estado que
passa por diferentes setores. Para serem eficazes,
políticas domésticas e ações externas devem se
complementar.
      O interesse nacional medido em termos do
bem estar de nosso povo  especialmente daqueles
menos favorecidos  deve ser o princípio central
da política de Governo. Mas o interesse nacional
deve ser combinado com solidariedade ativa em
relação à sorte de outros povos.
      Em um mundo globalizado, onde as
ameaças globais provêm principalmente da
pobreza, da alienação e da exclusão social,
solidariedade não é somente um dever moral, é
uma demonstração de interesse próprio
inteligente. Desde seu primeiro contato com os
líderes dos países mais ricos, em Davos e em
Evian, esta tem sido a principal mensagem do
Presidente Lula.
      A saúde está no centro da Ação Contra a
Fome e a Pobreza, lançada pelo Presidente Lula e
outros líderes mundiais em Nova York, em 2004.

A saúde é crucial para o desenvolvimento e para
o combate à pobreza. A fome e a doença são
irmãs gêmeas, disse o Presidente Lula na
Assembléia Geral das Nações Unidas no ano
passado. Naquela ocasião, Brasil, França, Chile,
Noruega e Reino Unido lançaram a Central
Internacional de Compras de Medicamentos,
UNITAID. Essa iniciativa está sendo estabelecida
como um mecanismo de financiamento inovador
para acelerar o acesso a medicamentos de alta
qualidade e ao diagnóstico de HIV/AIDS, malária
e tuberculose.
      A cooperação Sul-Sul pode desempenhar
um papel central na luta contra doenças
infecciosas. O Brasil está no momento cooperando
com Guiné-Bissau e Moçambique, entre outros,
para combater a epidemia de HIV/AIDS. Nós
fornecemos medicamentos anti-retrovirais e
ajudamos na prevenção da transmissão de mãe
para filho. Também estamos envolvidos no
treinamento de pessoal médico e na instalação de
infra-estrutura para o tratamento.
      No Haiti, em conjunto com a Índia e a
África do Sul, nossos parceiros no Fórum IBAS,
temos desenvolvido um programa de manejo de
resíduos sólidos. O projeto recebeu prêmio das
Nações Unidas como a melhor iniciativa de
cooperação Sul-Sul no ano passado.
      O Brasil quer explorar possibilidades de
cooperação com organizações internacionais




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

129




como a OMS. Também queremos expandir a
cooperação trilateral com países desenvolvidos em
benefício de nações mais pobres. Em parceria com
o Canadá, estamos apoiando o programa do Haiti
de vacinação conta a hepatite B.

      Senhora Diretora-Geral,
      O Brasil tem feito valer escrupulosamente
seus compromissos em matéria de propriedade
intelectual. Mas as regras em propriedade
intelectual, quando relacionadas à saúde pública,
devem atender ao interesse público. O próprio
acordo TRIPS reconhece esse fato. Além disso, a
Declaração Ministerial de Doha sobre TRIPS e
Saúde Pública afirma que o Acordo TRIPS não
impede e não deve impedir Membros de tomar
medidas para proteger a saúde pública.
      No dia 4 de maio de 2007, o Presidente
Lula determinou o licenciamento compulsório de
patentes relativas a um medicamento anti-
retroviral usado no Programa Nacional DST/
AIDS. Esse programa, que é obrigatório por lei,
assegura tratamento universal e gratuito aos
brasileiros infectados com HIV/AIDS. É
internacionalmente reconhecido como exemplo de
uma política pública de êxito. Além de ser
integralmente consistente com as regras
internacionais de propriedade intelectual, a
medida adotada pelo Governo brasileiro foi
tomada com total transparência e respeito para
com o detentor da patente.
      Desta vez, nem mesmo aqueles que são
normalmente críticos de qualquer forma de ação
governamental em temas socio-economômicos
puderam negar que a medida tomada pelo Brasil
era inatacável, seja em bases morais ou legais.
Alguns deles expressaram preocupação quanto a
seu impacto negativo nos investimentos. Mas aqui
é preciso perguntar: que tipo de investimento? Não
na fabricação de medicamentos. Muito menos na

avanços tecnológicos, já que, como todos
sabemos, tais atividades são restritas aos quartéis-
generais das grandes companhias farmacêuticas
ou, no máximo, a suas filiais em outros países
desenvolvidos. Em qualquer caso, nenhuma
consideração de natureza econômica pode impedir
medidas cujo objetivo é o de salvar dezenas de
milhares de vidas humanas. Como o Presidente
Lula afirmou, considerações comerciais de
qualquer natureza, incluindo lucros, não podem
ter prioridade sobre a saúde do povo brasileiro ou
de qualquer povo.
      Qualquer que seja o conhecimento e a
tecnologia que sejamos capazes de desenvolver,
teremos a satisfação de compartilhá-los com
outros países, em especial com as Nações pobres
da África, Ásia e América Latina.
      A OMS está atualmente envolvida na
análise de assuntos relativos à propriedade
intelectual na perspectiva de saúde pública. Temos
confiança de que o Grupo de Trabalho em
Propriedade Intelectual, Inovação e Saúde Pública
não apenas confirmará a flexibilidade de que
dispõem os países em desenvolvimento, mas
também encontrará maneiras novas e inovadoras
para lidar com a questão de um acesso melhor e
mais desimpedido à saúde para aqueles que mais
necessitam dela.

      Senhora Diretora-Geral,
      Tem sido dito com freqüência que a fome
não resulta da falta de comida, mas da falta de
renda. Da mesma forma, a doença freqüentemente
não é causada pela falta de medicamentos, mas
pela ausência de meios adequados de acesso a eles.
Esse fato, além da promoção da pesquisa e
desenvolvimento em países em desenvolvimento,
constitui o maior desafio enfrentado por esta
Organização.
      Muito obrigado.

      

pesquisa e desenvolvimento voltada a novos




 130	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007










                                                Visita ao Brasil do Presidente
                              do Senegal, Abdoulaye Wade
                                                 
                                                 
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, na cerimônia de assinatura de atos, por ocasião
da visita ao Brasil do Presidente do Senegal, Abdoulaye
Wade, Brasília, 16 de maio de 2007




      Excelentíssimo Senhor Abdoulaye,
Presidente da República do Senegal,
      Senhores Ministros de Estado do Senegal
e do Brasil,
      Senhores integrantes das delegações do
Senegal e do Brasil,
      Meus amigos e minhas amigas,
      Esta é a segunda viagem ao Brasil, em
menos de um ano, do Presidente Wade. Sua
presença, aqui, mostra o muito que une nossos
países e tudo o que podemos realizar juntos.
Estamos determinados a transformar em realidade
esse imenso potencial de afinidades. A recente
recondução do Presidente Wade ao comando do
país, pelos eleitores senegaleses, expressa o
reconhecimento de seu povo para com a obra por
ele realizada.
      Suas reflexões sobre o futuro da África e
os esforços de seu governo para a inclusão social
fazem dele um dos líderes mais respeitados da
região. Apontam o caminho para um continente
mais justo, que crescentemente tem consciência
de suas responsabilidades na solução dos imensos
problemas que lhes deixou a herança colonial.
      O Brasil está engajado solidariamente
nessa empreitada que o Presidente Wade e outros
dirigentes africanos conduzem. Compartilhamos
com ele a luta contra a fome, a pobreza e a

desigualdade.
      Por sugestão senegalesa, o Brasil sediou a
segunda Conferência de Intelectuais da África e
da Diáspora, realizada no ano passado em
Salvador. Devemos repetir iniciativas como essa.
Através do diálogo, certamente, vamos encontrar
soluções para os problemas que enfrentamos.

      Meu caro Presidente Wade,
      Senegal e Brasil têm o desenvolvimento
sustentável como meta maior. Por isso, estamos
construindo uma parceria voltada para as gerações
futuras. Com esse objetivo, estamos assinando um
acordo de cooperação técnica para viabilizar a
produção de energia renovável no Senegal.
      Sei que Vossa Excelência é um entusiasta
dessa revolução. Temos ao nosso alcance fontes
energéticas fartas, limpas e baratas. A produção
de energia alternativa a partir da biomassa valoriza
algo de que dispomos em abundância: sol, terras
aráveis e criatividade. Os biocombustíveis
oferecem oportunidade extraordinária para gerar
empregos e renda de forma sustentável na
agricultura. Ajudará a diversificar nossas
exportações. Colocará nossos países na vanguarda
de uma revolução tecnológica para a qual
dispomos de vantagens comparativas.
      O Senegal já está dando os primeiros

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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passos nessa direção, ao decidir capacitar, no
Brasil, seus técnicos nas áreas de etanol e
biodiesel. Sob a liderança do Senegal, queremos
levar essa iniciativa para os demais países
africanos não-produtores de petróleo, reunidos na
chamada Opep Verde.
      Os demais acordos assinados nesta visita
também privilegiam a capacitação profissional do
homem do campo. Vamos combater a praga do
gafanhoto, para que os agricultores nunca mais
tenham que ver suas lavouras dizimadas e suas
famílias desamparadas. Vamos cooperar para
melhorar a produtividade da horticultura e da
pecuária leiteira e de corte. Para seguir estreitando
os laços de diálogo e cooperação entre nossos dois
países precisamos de contatos e de comunicações
rápidos e ágeis.
      Não me canso de repetir: enquanto for mais
fácil a um empresário brasileiro ir à Europa ou
aos Estados Unidos, ele não irá fazer negócios na
África. E o mesmo vale para o empresário
senegalês. Não podemos falar em integração Sul-
Sul quando só chegamos a outro país do Sul
passando por um país do Norte.
      As comunidades de negócios do Senegal
e do Brasil já saíram na frente. Estão utilizando o
vôo que liga o Ceará a Cabo Verde para começar
a realizar o potencial de nosso comércio e de
nossas economias. O estado de Pernambuco tem
demonstrado interesse em criar um corredor
comercial entre Recife e Dacar, cidades distantes
apenas três horas de vôo.
      Por tudo isso, o Presidente Wade e eu nos
comprometemos, na reunião que mantivemos há
pouco, em redobrar esforços para estabelecer
ligações diretas, aéreas e marítimas, entre nossos
dois países. Um passo importante nessa direção é
o acordo que acabamos de firmar agora sobre
serviços aéreos.

      Senhoras e senhores,
      Queremos levar essa parceria entre nossos
países cada vez mais para os foros internacionais.

O mundo tem de ouvir nossa voz. Temos muito a
contribuir para o debate das grandes questões do
nosso tempo. Sabemos que nossa participação
ativa nos processos decisórios multilaterais é
indispensável para atender os anseios de nossas
populações.
      Dentro desse espírito juntamos esforços
em favor de uma rápida conclusão da Rodada
Doha, de forma a beneficiar os países mais
necessitados. Para isso, precisamos convencer os
países ricos a eliminar subsídios agrícolas que
impedem que os agricultores nos países em
desenvolvimento prosperem por força de seu
trabalho e de sua competitividade.
      Defendemos uma reforma abrangente da
ONU, sobretudo de seu Conselho de Segurança.
Por isso, agradeço o apoio  que nunca nos faltou
 do Senegal em favor da presença permanente
do Brasil em um Conselho ampliado. Esse é um
gesto de confiança na capacidade de o Brasil
contribuir para que as decisões desse órgão sejam
mais democráticas, representativas e legítimas.

      Querido amigo, Presidente Wade,
      Tenho bem viva na memória a visita que
fiz ao Senegal em 2005. Guardo, com carinho, as
extraordinárias manifestações de afeto e amizade
que recebi de Vossa Excelência e do povo
senegalês. Recordo o impacto que me causou a
visita à Ilha de Gorée. Dali saíram muitos
africanos, escravizados, rumo ao Brasil. Durante
quatro séculos, esses imigrantes forçados e seus
descendentes imprimiram sua marca no modo de
ser dos brasileiros, ajudando a construir a rica
diversidade de nosso País.
      Vossa Excelência bem sabe o quanto
valorizamos a decisiva contribuição africana para
a formação da nação brasileira. Temos orgulho
de sermos um povo irmão, de compartilhar
incontáveis traços em comum com os senegaleses
e outras nacionalidades da África.
      O doloroso passado daquela Ilha deve
servir como um permanente alerta contra todo tipo




132	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




de injustiça, opressão ou crueldade. Por essa razão,
meu governo tem tomado medidas para promover
a plena participação da população afro-
descendente em todos os aspectos da vida
nacional. Queremos que todos os brasileiros
possam aspirar aos frutos do desenvolvimento
com justiça social e econômica.
      É	com	esse	mesmo	espírito	de
solidariedade que renovo a disposição brasileira
de contribuir, com criatividade e empenho, para
que um novo padrão de desenvolvimento justo se

afirme no continente africano  mais justo e mais
solidário.
      Pode contar conosco, Presidente Wade. O
Brasil e o Senegal são e serão parceiros nessa luta
para que a gente possa combater as desigualdades
e ajudar a desenvolver os dois países. No que
depender do nosso querido Brasil saiba, Presidente
Wade, que Vossa Excelência tem no Brasil um
povo amigo e tem no Brasil um governo amigo
do governo do Senegal.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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                                       Visita ao Paraguai do Presidente da
                        República Luiz Inácio Lula da Silva
                                       
                                       
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, após assinatura de Atos e imposição de
condecorações entre o Governo brasileiro e o Governo
do Paraguai, Assunção, 21 de maio de 2007




      Embaixador Valter Pecly Moreira,
Embaixador do Brasil em Assunção,
      Meu caro Jorge Samek, Diretor-Geral
brasileiro da Itaipu Binacional,
      Senhora Clecy Lionço, Subsecretária-
Adjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
      Meus amigos e minhas amigas,
      Companheiros da Imprensa, que tanto
lutam para tirar uma foto, e eu espero que amanhã
apareça a mais bonita na imprensa paraguaia e
brasileira,
      O dever de ofício de um Presidente da
República é, muitas vezes, oscilar entre o calor
de sua alma latino-americana e a racionalidade
do papel que um Presidente da República tem que
exercer.
      Eu, em primeiro lugar, quero manifestar a
minha gratidão ao meu companheiro e amigo
Nicanor Duarte e dizer que foi uma honra
extraordinária receber o Colar da Ordem Nacional
do Mérito do Paraguai. Para mim, Presidente
Nicanor, é motivo de orgulho. Eu tomo esse gesto
como uma expressão de amizade e confiança de
que nossos dois povos souberam, sabem e vão
continuar construindo ao longo dos anos esta
amizade extraordinária.
      Quando eu assumi a Presidência da

República, em 2003, e comecei a ter contatos com
os Presidentes amigos, eu fiquei imaginando o que
seria de um Presidente da República depois que
ele deixa o seu mandato. E comecei a pensar nisso
porque logo depois da minha posse veio a posse
do Nicanor, veio a posse de Kirchner, veio a vitória
de Tabaré, depois a vitória de Evo Morales, a nova
vitória de Chávez, a reeleição de Uribe, a vitória
de Alan García, a vitória de Michelle Bachelet e,
por último, a vitória de Rafael Correa, do Equador.
Muitas vezes eu fico pensando que o tempo de
uma nação é muito mais longo do que o tempo da
vida humana. Aquilo que para um ser humano tem
um espaço muito longo, na história das nações
demora décadas e às vezes séculos.
      Quando eu tomei posse, Presidente
Nicanor, havia uma visita oficial minha à França.
Como o companheiro Nicanor sabe, o Presidente
Chirac era um homem muito afável, um homem
muito fino no trato político, muito alegre, muito
expansivo. E havia uma história de uma ponte
construída entre a divisa do Brasil com a Guiana
Francesa, lá no extremo Norte do País, no Estado
do Amapá, na cidade de Oiapoque.
      E Chirac me chamou num canto e disse:
Presidente Lula, já fiz uma visita ao Brasil, com
o Presidente Cardoso, mas eu quero tomar





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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champanhe em cima da ponte que vamos construir
entre Brasil e França. Terminou o meu primeiro
mandato, terminou o mandato do Chirac e a ponte
não está pronta por problemas de ordem jurídica,
por problemas de ordem não sei o quê. Eu fico
até pensando que, possivelmente, um país rico
europeu não queira tanto fazer fronteira com um
país latino-americano com tantos problemas. O
fato é que a ponte não saiu.
      Estou dizendo isso porque também
conversamos, logo no começo do seu Governo e
do meu Governo, sobre a segunda ponte no rio,
na divisa entre Brasil e Paraguai. E a verdade é
que o problema não é apenas da burocracia
brasileira ou da burocracia paraguaia. Burocracia
é burocracia em qualquer parte do mundo.
Imaginem o que era burocracia no antigo Estado
soviético e imaginem o que é hoje, imaginem o
que deve ser nos Estados Unidos, o que deve ser
na Alemanha, porque no fundo, no fundo, quem
governa os países é essa burocracia, que é a
máquina fixa do país. Nós somos passageiros.
      Mas, vejam, quando nós reclamamos 
nós, latinos, gostamos de reclamar bastante  e
não temos a quem culpar, culpamos a nossa
burocracia, porque nós avançamos de forma
extraordinária nas relações entre os países da
América do Sul e do Mercosul.
      Lembra-se o companheiro Nicanor de
quando tomamos posse e, durante o processo de
campanha eleitoral, o grande tema na América do
Sul era a Alca: por que os Estados Unidos querem
impor a Alca aos países do Mercosul, por que
querem impor a Alca à América Latina. Passados
quatro anos, ninguém se lembra de que um dia
houve uma discussão sobre a Alca. Sabem por
quê? Porque nós criamos outros instrumentos e
outros mecanismos, recuperamos a esperança no
Mercosul, com todas as deficiências e diferenças
assimétricas que existem entre nós. Nós
recuperamos o prestígio do Mercosul, ganhamos
densidade internacional quando criamos o G-20,
em Cancún, quando muitos desacreditavam que

o G-20 pudesse ter influência na Organização
Mundial do Comércio.
      E hoje, Nicanor, passados quatro anos do
seu mandato e passados quatro anos do meu
mandato, a gente pode até não perceber, mas nós
tivemos uma conquista: hoje, a Organização
Mundial do Comércio, liderada pelas poderosas
economias do mundo desenvolvido, não ousa
discutir comércio exterior, não ousa discutir a
Rodada de Doha sem chamar o G-20 para a mesa
de negociação. Isso é um avanço extraordinário
que, muitas vezes, as nossas inquietações
cotidianas não permitem que enxerguemos, mas
os avanços são extraordinários nesses quatro anos
de Governo.
      Eu fico imaginando, Presidente Nicanor,
quantas vezes nós tivemos que enfrentar os
preconceitos de brasileiros contra argentinos e de
argentinos contra brasileiros; os preconceitos de
paraguaios contra o Brasil e os preconceitos de
brasileiros contra o Paraguai, o Uruguai, a Bolívia
e outros países. Afinal de contas, todos nós aqui,
na América do Sul, não nos olhávamos, não
estabelecíamos entre nós uma relação de parceria.
Todos nós ficávamos na expectativa de que, num
gesto de bondade a um país pobre latino-
americano, os Estados Unidos iriam salvar as
nossas economias ou a União Européia iria salvar
nossas economias. Isso nunca aconteceu e nunca
vai acontecer.
      A grande virtude, Presidente Nicanor, da
sua passagem pelo Governo do Paraguai, da minha
passagem pelo Governo do Brasil, da passagem
do Kirchner pelo Governo da Argentina, de Tabaré
pelo Uruguai, de Chávez pela Venezuela e de
tantos outros companheiros Presidentes, para não
voltar a citar todos, é que conseguimos estabelecer,
entre nós, uma crença, uma utopia política de que
a solução dos nossos problemas está na nossa
capacidade de convergência e não na nossa
capacidade de divergência. Nós passamos a
acreditar em nós mesmos, passamos a perceber
que seria a integração entre os nossos países, a




136	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




flexibilização das nossas relações, o manuseio
correto da nossa burocracia que iria permitir que
nós déssemos passos e pudéssemos chegar hoje e
assinar esta quantidade de acordos que estamos
assinando.
      Eu penso, meus amigos brasileiros e
paraguaios, que é importante lembrar quantas
vezes, na história das relações do Brasil e do
Paraguai, o Brasil recebeu a quantidade de
autoridades paraguaias que temos recebido nesses
quatro anos, e o Paraguai, a quantidade de
autoridades brasileiras que tem recebido nesses
últimos anos. Eu não acredito, Presidente Nicanor,
que em algum momento da relação entre Paraguai
e Brasil, em uma única noite, tenhamos juntado
tantos empresários brasileiros e paraguaios. E
posso lhe dizer que os empresários que vieram
do Brasil são empresários importantes, do setor
automobilístico ao setor do álcool e do açúcar, do
setor do petróleo ao setor do biocombustível, do
setor da construção civil aos bancos de
desenvolvimento e de fomento do nosso País,
numa demonstração de que, mesmo quando
demora, mesmo quando as coisas não acontecem
com a rapidez que gostaríamos que acontecessem,
há a decisão política do Governo de fazer
acontecer, e as coisas vão acontecendo.
      Você e eu, meu caro amigo Nicanor,
seremos testemunhas históricas de que, a partir
dos acordos que firmamos hoje, nós estamos
vivendo um outro momento nas nossas relações.
Não haverá facilidade e, muitas vezes, seremos
vítimas de incompreensões de setores
empresariais que poderão se sentir prejudicados
com o acordo A ou o acordo B. Mas nós, também,
não fomos eleitos para atender a esse ou àquele
setor apenas, fomos eleitos para atender ao
conjunto dos interesses da nação que nós
representamos. Minha ordem para os meus
ministros é de que façam todo o sacrifício que
estiver ao seu alcance, eliminem todas as barreiras
possíveis para que a gente possa concluir os
acordos com o Paraguai, acordos com a Bolívia,

acordos com o Uruguai, com a Argentina, porque
quanto mais tranqüilidade tivermos na América
do Sul, mais chances nós teremos de recuperar o
tempo perdido no século XX, quando jogamos
muitas oportunidades fora. E é muito importante,
meus amigos brasileiros e paraguaios, que a gente
não permita, em nome do Estado que
representamos, saídas fáceis, porque elas não
existem, e benevolências, porque elas não existem.
O que existe é a relação soberana entre dois ou
mais países. E, quanto mais séria essa relação for,
mais tranqüilidade futura teremos para nós e para
os nossos filhos.
      Eu estou convencido de que passaremos a
viver um outro momento. No Brasil, Presidente
Nicanor, eu tenho 44 milhões de pobres, seis ou
sete vezes a população do Paraguai. Estamos
trabalhando com um olho para resolver os
problemas dos pobres do Brasil e, com o outro
olho, para que o Brasil, dentro das suas
possibilidades, possa ajudar a minimizar a pobreza
dos nossos vizinhos. Nem sempre é fácil, nem
sempre é possível fazer as coisas que gostaríamos
de fazer. Mas, se pegarmos os números que você
mostrou ontem, ou melhor, o Ministro da Fazenda
mostrou no encontro empresarial, e analisarmos
o que aconteceu na economia do Paraguai nos
últimos quatro anos e o que aconteceu na
economia brasileira nos últimos quatro anos, nós
vamos chegar à conclusão de que, se outros
Presidentes antes de nós tivessem feito o pouco
que nós fizemos, certamente o povo paraguaio e
o povo brasileiro estariam vivendo muito melhor.
      E não foi feito, num passado recente, o que
nós estamos fazendo: desenvolvendo a economia,
cuidando da gente pobre e fazendo Governos
definitivamente republicanos, Governos em que
as instituições são respeitadas, em que os acordos
são respeitados, Governos em que a imprensa é
respeitada como jamais foi neste continente.
      Nós, meu querido Presidente Nicanor,
sobrevivemos a isso. E sobrevivemos porque
carregamos a nossa consciência tranqüila de que




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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estamos fazendo aquilo que as nossas forças
políticas e que os limites das nossas economias
permitem que façamos. Não há motivo nem
espaço para desanimar e também não há tema
proibido a ser discutido. Há tempo em que você
pode discutir determinados temas e há tempo em
que você não pode discutir determinados temas.
      Eu dizia a vários amigos do Brasil que um
dos sonhos que eu tenho é não precisar chegar a
2023 para quitar a dívida de Itaipu. O meu sonho
é que antes de chegarmos a 2023 o Paraguai esteja
precisando do dobro de energia que Itaipu produz
para que a gente possa, em vez de ficar discutindo
e ideologizando Itaipu, estar discutindo quantas
outras hidrelétricas nós poderemos fazer em
parceria neste extraordinário país, que tem uma
quantidade de rios e potencial hídrico como
poucos têm.
      Eu dizia ao Presidente Nicanor: na hora
em que a economia paraguaia começar a crescer
 eu acredito nisso como acredito no crescimento
da economia brasileira... E tenho provocado os
ministros brasileiros e os empresários brasileiros
de que é preciso olhar o Paraguai, de que é preciso
olhar a Bolívia, de que é preciso olhar o Uruguai,
de que é preciso olhar a Argentina... Porque, no
fundo, no fundo, nós temos menos divisões do
que parecemos ter e temos muito mais
confluências do que alguns pensam que nós temos.
E, quanto mais crescer o Paraguai  porque a mim,
como Presidente do Brasil, não me conforta saber
que o Paraguai tem déficit comercial com o Brasil 
eu ficaria muito mais feliz se o Brasil tivesse um
pouquinho de déficit na balança comercial com o
Paraguai. Daí porque nós precisamos trabalhar, como
Governo brasileiro, para que empresas brasileiras
possam fazer investimentos aqui.
      É por isso que trouxemos muitos
empresários da área do biodiesel, porque, por
enquanto, há uma discussão um pouco confusa
sobre o biodiesel. Mas vou dizer uma coisa aqui
para os mais novos registrarem, porque não sei se
daqui a 20 anos estarei vivo  já tenho 61 e as

probabilidades genéticas não me dão tantas
garantias  mas, certamente, daqui a 20 anos, os
biocombustíveis serão algo revolucionário no
mundo. Daqui a 20 anos, países como o Brasil,
como o Paraguai, países da América do Sul e da
América Latina e países africanos serão, no século
XXI, o que os países do Oriente Médio foram no
século XX por conta do petróleo. Com uma
diferença: os biocombustíveis geram empregos,
geram riqueza e não poluem o Planeta como o
petróleo está poluindo.
      E quero reafirmar o que eu disse ontem: a
disposição do Governo brasileiro é de fazer todo
o esforço para que uma parte da produção desses
biocombustíveis seja feita no Paraguai, porque eu
nunca imaginei na vida que, em tão pouco tempo
 estão aqui os meus Ministros da Agricultura e
da Indústria e Comércio  a gente fosse receber
tanta gente de outros países desenvolvidos, da
Europa, da Ásia e dos Estados Unidos. Nunca se
recebeu tanto num ano. Certamente nós, em um
ano, teremos recebido mais empresários
estrangeiros do que se recebia em décadas
passadas, todos para discutir os biocombustíveis.
E seria muito ruim, seria muito pequeno,
Presidente Nicanor, se o Brasil pensasse só em si,
se o Brasil não tivesse a decisão de partilhar essas
oportunidades e essas possibilidades com o nosso
querido Paraguai. O Paraguai tem terra, tem sol,
tem água e tem gente necessitando trabalhar. É
isso que me faz pensar, não apenas no meu país,
mas pensar no meu continente e além do Oceano
Atlântico. Pensar o que pode acontecer com os
países africanos que têm, nos biocombustíveis,
possivelmente, a grande chance do século XXI.
      Quero, meu querido companheiro
Presidente Nicanor, lhe dizer da alegria de vir ao
Paraguai numa visita oficial, ainda no seu
mandato. Já estava pensando que você não gostava
de mim, porque ainda não tinha me convidado
para uma visita oficial. E pode saber, Nicanor,
pode ter certeza de que o que nós fizemos hoje
vai dar frutos, o que nós fizemos hoje vai produzir




138	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




efeito ao longo do tempo para a economia
paraguaia e para a economia brasileira. Os contras,
não há problema, até porque só podem existir
contras se existir democracia, e a democracia
compensa a gente ter gente contra, compensa a
gente ter gente criticando, porque eu não quero
nunca mais, no meu país, viver os períodos que
eu vivi de 1964 a 1985, quando a gente não podia
ser contra: ou era a favor ou não podia ser contra.
      A democracia tem um custo, mas é o custo
mais extraordinário que um político pode pagar,
que é o da convivência democrática na
adversidade, porque é no debate que a sociedade
aprende, é no debate que a sociedade amadurece
e é no debate que a sociedade vai compreender
que um dia haverá tantas empresas produzindo
produtos aqui neste país, que Itaipu não será mais
motivo de discussão entre nós. Estaremos
discutindo quanto vamos investir para construir a
hidrelétrica de Corpus ou quanto vamos gastar
para investir em outras hidrelétricas, porque é o
crescimento econômico que vai fazer um país
necessitar de energia elétrica.
      Eu, Nicanor, saio daqui realizado como ser
humano e como político, porque acabou o tempo,
no meu país, em que pessoas falavam do Paraguai
com adjetivos ou recebiam adjetivos de outros
países. A gente não mede um país pela quantidade
de habitantes, a gente não mede um país apenas
pela renda per capita, a gente mede um país pela
história e pela dignidade de um povo, e este
pequeno Paraguai tem história e tem dignidade.
      Por isso, para homenagear o povo
paraguaio, eu queria, também retribuindo, dedicar
ao Presidente Nicanor o Grande Colar da Ordem
Nacional do Cruzeiro do Sul, que é a mais alta
condecoração brasileira. E principalmente homens
que respeitamos e que têm respeito pelo Brasil
são merecedores desse Grande Colar que eu
gostaria de colocar no seu peito.
      Muito obrigado a todos.

Declaração à imprensa do Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, após a
assinatura de atos entre o Governo brasileiro
e o Governo do Paraguai, Assunção, 21 de maio
de 2007
      O Presidente Nicanor, tanto quanto eu,
sabe perfeitamente bem que muitas vezes um
acordo que parece ser fácil entre dois países não
acontece porque o outro parceiro do Mercosul não
concorda. E, se não concorda, teremos que voltar
para a mesa de negociação e fazer um novo
acordo.
      É assim  nesse processo que parece lento,
mas que é vigoroso  que se vão criando raízes
para que o bloco do Mercosul e o bloco da
América do Sul possa se transformar num grande
bloco. Os problemas não acontecem apenas no
Mercosul, muitas vezes nós fechamos os olhos
para coisas que acontecem em outros países. A
França acabou de fazer um plebiscito, no ano
passado, em que a Constituição da União Européia
não foi aprovada; a moeda única ainda não passou
em todos os países, e nem por isso há um
retrocesso na União Européia. O que nós
precisamos compreender é que somos um bloco
muito novo, com assimetrias muito grandes entre
nossos países, e temos que ter paciência para ir
ajustando essas divergências que existem entre
nós.
      A segunda coisa é que eu não quero apenas
que as empresas brasileiras venham fazer
investimentos no Paraguai. Para mim, o ideal seria
que empresas brasileiras e outras empresas de
países da América do Sul fizessem parcerias com
empresas paraguaias, que pudessem estabelecer
parceria entre duas empresas, uma paraguaia e
uma brasileira, por exemplo, para produzir etanol,
para produzir biodiesel, para produzir outra coisa
qualquer, aqui no Paraguai.
      E por que eu penso assim? É porque
acredito que com o desenvolvimento do Paraguai
 e a gente ganhando um pouco mais de salário 





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

139




vamos aumentar o poder de consumo do povo
paraguaio e aumentar a potencialidade de vendas
do Paraguai. Então, o Paraguai vai poder exportar
mais, o Brasil vai poder exportar mais, e a
economia dos dois países vai crescer. Não existe
outra possibilidade.
      O que nós precisamos é ter em conta que
no século XX nós não fizemos tudo o que
deveríamos fazer nas nossas relações. Estamos,
agora, no começo de um novo século, em que
precisamos reparar tudo o que aconteceu e não
deu certo, para que a gente possa acertar daqui
para a frente.
      Eu saio do Paraguai otimista, porque o
potencial do Paraguai, na indústria do etanol e na
indústria do biodiesel, é extraordinário e é um
potencial que poucos países têm: a quantidade de
terra produtiva, a quantidade de água e a
quantidade de sol. Basta, agora, não apenas a
vontade política dos dois Presidentes, mas a
disposição dos nossos empresários em construir
essa parceria.
      Dentro de 30 dias, o nosso Ministro da
Fazenda com o nosso Ministro da Indústria e
Comércio, mais o Ministro da Fazenda e o
Ministro da Indústria e do Comércio do Paraguai,
vão resolver o problema dos impostos em Ciudad
del Este, que vocês chamam de comércio
minorista. Estamos resolvendo o problema dos
transportadores. Ou seja, a verdade é que
assinamos 18 acordos e esses acordos vão começar
a produzir efeito a partir de agora, e eu penso que
isso será melhor para o Paraguai e para o Brasil.

Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, por ocasião da abertura
de Seminário sobre Biocombustíveis,
Assunção, 21 de maio de 2007
      É uma alegria para mim juntar-me ao
Presidente Nicanor na abertura deste Seminário
sobre Biocombustíveis. Este evento abre caminho
para a entrada do Paraguai no mercado
internacional de biocombustíveis.
      
O etanol e o biodiesel podem representar
uma revolução para a economia e uma esperança
para as aspirações de desenvolvimento e
prosperidade do povo paraguaio. Os
biocombustíveis são fonte de energia barata,
renovável e limpa. Geram empregos no campo,
agregam valor à produção agrícola, diversificam
a pauta exportadora e ajudam a proteger o meio
ambiente.
      Estudos científicos demonstram o impacto
positivo dos biocombustíveis na redução do efeito
estufa. No momento em que toda a comunidade
internacional discute saídas para a ameaça do
aquecimento global, o Paraguai  juntamente com
o Brasil  pode oferecer uma resposta. O Paraguai
reúne todas as vantagens competitivas para ser
um gigante dos biocombustíveis: solo propício
para a produção de cana-de-açúcar, clima e solo
favoráveis ao plantio de oleaginosas,
especialmente da soja, em que tem larga
experiência, e uma mão-de-obra qualificada e apta
para o desafio de investir na revolução da
biomassa energética. Vamos plantar esse ouro
verde que aflora a poucos centímetros de nossos
solos.
      O governo paraguaio já deu um passo
crucial para tornar realidade essas potencialidades.
Hoje é obrigatória a mistura de até 24% de etanol
na gasolina e de até 5% do biodiesel no óleo diesel.
É dessa maneira que se forma um mercado
nacional forte, etapa fundamental para consolidar
a produção voltada para a exportação. Foi assim
no Brasil. Hoje, vão para o exterior 20% do etanol
que produzimos.
      A produção brasileira desse combustível
só faz crescer, assim como as nossas exportações.
A indústria sucroalcooleira do Brasil gera
atualmente cerca de um milhão de empregos
diretos  muitos em cooperativas e empresas
familiares  e seis milhões de empregos indiretos.
Além disso, o Brasil economiza bilhões de dólares
em importações de petróleo e derivados.
      Igualmente importante, temos um

      
      

140	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




programa que respeita o meio ambiente, fortalece
a agricultura familiar, favorece a distribuição de
renda e fomenta o desenvolvimento tecnológico.
Com cultivos adequados, os biocombustíveis
podem e devem andar de mãos dadas com a
segurança alimentar e a preservação do meio
ambiente. Essa é nossa experiência.
      Um sistema de certificação, lastreado em
acordos multilaterais, preservará nosso patrimônio
ecológico, assim como condições decentes de
trabalho. No Brasil, estamos aumentando a
produção de biomassa para gerar alimentos e
energia, ao mesmo tempo em que estamos
reduzindo o ritmo de desmatamento de nossas
florestas.
      Introduzimos legislação que oferece
benefício ao empresário que contratar a produção
de pequeno produtor. Vamos transformar regiões
pobres, como o semi-árido nordestino, em pólos
de geração de renda e cidadania.
      O Brasil deseja compartilhar com o
Paraguai sua experiência. Por meio do ambicioso
Memorando de Entendimento que estamos
celebrando hoje, vamos estimular a instalação da
indústria, o comércio e o uso de biocombustíveis
no Paraguai. E vamos trabalhar juntos para
explorar os mercados emergentes com esse
combustível genuinamente paraguaio.
      Conversei com o Presidente Nicanor sobre
a necessidade de a América do Sul aprofundar sua
estratégia de integração energética. Nossas
riquezas naturais nos fazem uma das poucas
regiões auto-suficientes em energia. A parceria
entre Paraguai e Brasil em Itaipu, onde vamos

inaugurar duas novas turbinas, já está no centro
dessa estratégia de explorar fontes limpas, baratas
e renováveis. Ao aumentar o suprimento de
biocombustíveis, ajudaremos a fazer do etanol e
do biodiesel verdadeiras commodities no mercado
internacional. Juntando esforços e escala de
produção, poderemos aprimorar a produtividade
do setor e criar produtos de maior eficiência
energética.
      Na OMC, já estamos trabalhando juntos
para liberalizar o acesso aos mercados agrícolas
dos países ricos. Com os biocombustíveis, teremos
ainda mais força e mais razão para exigir a
eliminação de subsídios que prejudicam a
transformação das biomassas em commodities.

      Senhores empresários,
      Nossos Governos estão empenhados em
colocar o Paraguai e o Brasil na vanguarda dessa
revolução energética. Este seminário oferece
oportunidade excepcional para os homens de
negócio de nossos países juntarem esforços e
conhecimentos para realizar essas metas
ambiciosas.

      Companheiro Nicanor,
      Estou convencido de que os
biocombustíveis oferecem o passaporte para um
futuro confiante. O Brasil deseja que o Paraguai e
os demais sócios do Mercosul sejam parceiros
nessa viagem. Vamos fazer do Mercosul um pólo
gerador de biocombustíveis e de progresso.
Contem com o Brasil.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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Dia da África




Palavras do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, por ocasião do Dia da
África, Brasília, 25 de maio de 2007




      Excelentíssimo Senhor Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva,
      Minha colega e amiga Ministra Matilde
Ribeiro,
      Meu colega Professor Marco Aurélio
Garcia,
      Senhor Embaixador do Cameroun, Martin
Mbarga Nguele, Decano do Grupo Africano em
Brasília,
      Senhores Embaixadores,
      Senhoras e Senhores,
      Senhor Presidente, é para nós motivo de
orgulho e de grande satisfação que o Senhor hoje,
no dia da África, esteja recebendo os
Embaixadores africanos em Brasília. O Senhor
vê mesmo pelo número de Embaixadores  que
já é bem maior do que naquela primeira vez em
que o Senhor os recebeu  como a sua política em
relação à África tem resultado numa intensificação
muito grande das relações.
      Acho que não se trata apenas de
estatísticas. Trata-se, naturalmente para o Brasil,
de redescobrir suas próprias raízes. A África é o
berço, é a pátria-mãe, é a grande pátria-mãe de
um grande número de brasileiros. Mas esse fato
era, se não desconhecido, reconhecido a meias.
Agora	temos	uma	política	africana
verdadeiramente intensa, que corresponde
verdadeiramente à importância que a África tem
para o Brasil, em todos os sentidos.
      A África é um continente de um futuro

imenso, com uma população jovem  como nos
relembrou há poucos meses aqui o Presidente da
Comissão da União Africana  e é para nós de
enorme importância não somente cultural e
humana, mas também econômica e comercial. Eu
sempre digo que não se pode medir a política
externa apenas com números de comércio, porque
a política externa tem muitos outros aspectos, mas
até para aqueles que querem ter uma visão
puramente mercantil da política externa, também
sob esse aspecto a África é muito importante.
      Não vou nem mencionar os investimentos,
mas, em matéria de comércio, de 2002 para cá
nós passamos de 5 bilhões para 15 bilhões de dólares,
nos dois sentidos. Essa é uma quantia importante
para o comércio com qualquer grande potência do
mundo, é algo muito importante. Mas igualmente
importantes são as relações humanas, a presença que
temos no continente africano, que se materializa
também na abertura lá de novas Embaixadas.
      Há poucos dias recebi, Presidente, uma
missão dos quatro produtores de algodão, que não
são os únicos, mas são conhecidos como Cotton
4 (os quatro algodoeiros), e são países que sofrem
muito com os subsídios agrícolas das grandes
potências na área do algodão. Recebi uma missão
composta por Ministros desses países, e eles todos
diziam que era visível a mudança da imagem que
o Brasil tinha hoje na África, depois que o Senhor
assumiu o Governo.
      Então, Presidente, sem me estender

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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demasiadamente, queria dizer que eventos como
a primeira Cúpula África-América do Sul, como a
CIAD  em que a Ministra Matilde e o Ministro Gil
tiveram um papel fundamental, além da sua própria
presença  se multiplicam. Eu estou citando esses
dois exemplos, mas poderia mencionar a própria
Cúpula com os Países Árabes  em que boa parte
dos países são também africanos.
      Todos esses são fatos que demonstram que
nós, sob seu Goveno, sem abandonar os nossos
parceiros tradicionais, conseguimos mudar o eixo
da nossa política externa, dar uma atenção
crescente aos países com os quais nos
identificamos muito, com os quais temos
cooperação intensa  seja nas Nações Unidas ou
na OMC  e que também são importantes para
nós como mercado, como novos horizontes de
relacionamento externo.
      Então, Presidente, creio que essa é uma
mudança histórica. Só para terminar, lembro que
o Senhor outro dia disse que o ideal é quando nós
tenhamos Embaixadas em todos os países africanos.
Esse ideal se realizará, não sei se conseguiremos 
já que dependerá muito de orçamento  ou
poderemos fazer tudo no seu Governo, mas
trabalharemos intensamente para isso.
      Espero que a sua viagem à África ainda
este ano  pois Vossa Excelência me pediu que
organizasse uma visita à África  permita também
o anúncio de mais alguma Embaixada ou até mais
de uma, pois com isso nós vamos consolidando
nossa presença nesse continente que é estratégico
para nós, não só pelos laços de coração e de
espírito, mas também pela crescente importância
econômica e política que a África tem no mundo.

Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, por ocasião de audiência
com Embaixadores africanos, Brasília, 25 de
maio de 2007
      Embaixador Martin Mbarga Nguele,
Embaixador da República de Camarões e Decano
dos Embaixadores africanos acreditados em

Brasília,
      Senhores e senhoras Embaixadores,
      Ministro Celso Amorim, Ministro das
Relações Exteriores,
      Nossa querida Ministra Matilde Ribeiro,
Secretária Especial de Políticas de Promoção de
Igualdade Racial,
      Meu companheiro Marco Aurélio,
      Meus amigos da imprensa,
      Meus caros amigos Embaixadores
africanos em Brasília,
      É um grande prazer recebê-los aqui, no
momento em que comemoramos o Dia da África.
      Logo após minha investidura no primeiro
mandato, me reuni com os Embaixadores da
África para conhecer seus sentimentos e sugestões
sobre o estado e as perspectivas das relações entre
os países africanos e o Brasil.
      Reiterei, naquela ocasião, o que havia sido
minha promessa durante a campanha eleitoral de
2002: minha disposição de fazer das relações com
a África uma das prioridades de nossa política
externa.
      Com a ajuda dos senhores e o apoio de
seus governos, essas relações tiveram uma
evolução muito significativa nos últimos quatro
anos.
      Quando nos reunimos pela primeira vez
havia 15 Embaixadores africanos acreditados em
Brasília. Hoje são 24 e, segundo fui informado,
outras Embaixadas devem ser abertas
proximamente.
      Atualmente, o grupo africano é o segundo
maior no corpo diplomático em Brasília, e muito
em breve poderá ser o primeiro.
      Nos quatro primeiros anos de meu governo
reabrimos Embaixadas desativadas no passado e
inauguramos representações diplomáticas e um
Consulado-Geral, totalizando 13 novos postos.
Hoje, temos 30 Embaixadas e dois Consulados-
Gerais no continente africano.
      O Brasil está empenhando todos os
esforços para o aprofundamento das relações com




144	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




a África. Tive o prazer e a alegria de visitar 17
países da África. Ainda em 2007, espero poder
ampliar esse número de visitas, fazendo novas
viagens a países do continente.
      O Brasil já participa do desenvolvimento
africano com investimentos, créditos, cooperação
e intercâmbio tecnológico. Estamos contribuindo
para que se acelere o renascimento do continente,
hoje em curso, porque queremos ser sócios e
queremos ser parceiros.
      No campo da cooperação, estamos
elaborando uma pauta fortemente inspirada no
desejo de promover o desenvolvimento social e
voltada para a construção de sólida parceria em
temas como agricultura, saúde, educação e
energia.	Privilegiamos a capacitação de
profissionais, de modo a contribuir para que os
africanos construam seu próprio futuro e escolham
suas próprias opções de desenvolvimento.
      Acredito que a oferta brasileira de
cooperação na área dos biocombustíveis sintetiza
bem o tipo de parceria que queremos construir
com a África. Uma parceria capaz de produzir
benefícios amplos e duradouros, com a criação
de empregos, geração de renda, transferência de
tecnologia e de conhecimento, desenvolvimento
agrícola e industrial, abastecimento energético e
proteção do meio ambiente. Espero que para essas
questões e todas as demais que envolvam nossa
cooperação no setor agrícola, possa contribuir a
abertura da representação da Embrapa em Gana.
      Também estamos avançando para um novo
patamar nas trocas comerciais bilaterais. Entre
2003 e 2006, nosso intercâmbio aumentou 153%,
com um incremento de 160% das exportações
brasileiras e de 146% das importações
provenientes da África. Ainda há muito por fazer,
sobretudo para equilibrar os fluxos comerciais,
mas penso que o mais importante já vem
acontecendo: nossos empresários estão
descobrindo o potencial do intercâmbio. Sabem
que ainda existe muito por explorar, inclusive em
termos de investimentos e de operações conjuntas.
      
Outra de nossas grandes conquistas foi
despertar o interesse das companhias aéreas para
a necessidade de linhas diretas entre o Brasil e o
continente africano. Essas novas pontes sobre o
Atlântico permitirão potencializar o crescente
dinamismo de nossas trocas comerciais e
turísticas. Como tenho repetido em diversas
ocasiões, não se pode falar em integração e
cooperação Sul-Sul se não conseguimos ir do
Brasil à África sem fazer escala na Europa.
      E essa dificuldade é partilhada pelos
demais países da América do Sul, parceiros com
os quais compartilhamos iniciativas de integração
e de diálogo com a África e com grupos de países
africanos, seja por intermédio do Mercosul, seja
por intermédio da Unasul.

      Caros amigos,
      O Brasil e os países africanos defendem
posições comuns no cenário internacional.
Sabemos que os esforços de democratização não
devem ficar restritos ao plano doméstico. Para
concretizar nossos projetos nacionais de
desenvolvimento, temos que democratizar as
instâncias decisórias internacionais. O Conselho
de Segurança será incapaz de enfrentar os novos
desafios à paz e à segurança, enquanto continuar
a excluir da categoria de membros permanentes
regiões inteiras do mundo em desenvolvimento.
      Nossos interesses econômicos e
comerciais também serão melhor defendidos se
privilegiarmos a coordenação e o diálogo, a
exemplo do que fazemos atualmente na
Organização Mundial do Comércio.

      Caros Embaixadores,
      Gostaria de encerrar reiterando o que tenho
afirmado constantemente: a ênfase que temos
dado às nossas relações com a África é, em grande
medida, o reconhecimento da contribuição que
esse continente irmão deu à formação do nosso
Brasil. Em cada momento de nossa história
econômica, social, política e cultural são inúmeras




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

145




as marcas da presença africana. Em nossa pele,
em nossa alegria, em nossa culinária, em nossa
música, enfim, em tudo aquilo que muitos
chamam de civilização brasileira é sentida a
presença marcante daqueles milhares de homens
e mulheres que para cá vieram, forçados pelo
tráfico escravo. Estamos tentando resgatar essa
dívida histórica.
      Saibam, caros Embaixadores, que o Brasil
tem um enorme orgulho da presença africana em
nosso País e de sermos o país que tem a segunda
maior população negra do mundo. Que nossos
laços de sangue, história e cultura sigam
consolidando nossa amizade e a de nossos povos.
É preciso que assim seja para que, cada vez mais,
possamos ter dias como este, em que celebramos
a irmandade entre a África e o Brasil.

      Meus amigos e amigas Embaixadores e
Embaixadoras aqui presentes,
      Este é um dia gratificante para nós. Em
vez do Celso Amorim e de mim, poderia ter feito
o discurso a nossa companheira Matilde, que
representa com muita dignidade aquilo que nós
tentamos, internamente, provar como acerto da
nossa política externa em relação à África. De
nada adiantaria toda a nossa relação com o
continente africano se, internamente, nós não
estivéssemos criando políticas especiais para
resgatar a dignidade da nossa população negra,
historicamente marginalizada, historicamente
quase segregada do alcance dos benefícios do
crescimento econômico, dos benefícios dos
avanços educacionais, dos avanços tecnológicos.
      Estamos fazendo isso com a convicção de
que não estamos fazendo nenhum favor, estamos
apenas fazendo um pouco do resgate de uma
história da qual não nos orgulhamos, porque se
dependesse da nossa geração, nós não teríamos
feito os negros de escravos, aqui no Brasil e em
outros países da América Latina e do mundo. Por
mais que façamos, quatro anos é muito pouco,
oito anos é muito pouco, quem sabe 30 anos seja

pouco para que a gente possa resgatar isso. Quem
sabe nunca consigamos resgatar definitivamente
a história na sua plenitude, dando à população
negra do nosso continente, aos afro-descendentes,
as conquistas a que eles têm direito.
      Entretanto, eu penso que estamos dando
passos extraordinários. Primeiro, porque criamos
na consciência da imprensa brasileira, da
intelectualidade brasileira, dos empresários
brasileiros, dos políticos brasileiros, dos
sindicalistas brasileiros, que não é possível olhar
para o mundo sem enxergar a África, não é
possível olhar para a Europa, para a Índia, para a
China, olhar para o Oriente Médio, sem que a
gente perceba que entre nós e a Europa tem algo
muito grande, tem mais de 50 países, que têm mais
de 1 bilhão de habitante e que daqui a 20 anos
terão um 1 bilhão e 200 milhões ou 1 bilhão e
300 milhões de habitantes, portanto, nós temos
que olhar, enxergar, sentir e construir, junto com
os países africanos, qual o futuro que queremos
para nós no século XXI.
      Duas coisas me chamam a atenção.
Primeiro, é preciso que a gente tenha paz no
continente africano. A paz é a única possibilidade
que temos de construir o desenvolvimento. A
guerra não possibilita o crescimento econômico,
não possibilita o desenvolvimento educacional,
não possibilita o desenvolvimento tecnológico.
Ela possibilita injustiças. E ninguém, em sã
consciência, fará qualquer projeto de investimento
em um país que está em guerra. Aliás, a guerra
destrói aquilo que os homens e as mulheres
constróem. Com a paz garantida em vários países
africanos, fica muito mais fácil a gente pensar a
África para o século XXI. Da mesma forma que
temos que pensar a América do Sul e a América
Latina para o século XXI. A opção, para mim, é
clara: se nós queremos continuar pobres como
fomos no século XX ou se nós queremos crescer
e melhorar a vida da nossa gente no século XXI.
E digo isso porque o programa de biocombustíveis
que inauguramos aqui, há dois anos e meio,




146	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




embora tenha sido começado no Brasil, tem a cara
da África. Vejo no programa de biocombustíveis
a grande possibilidade para que países africanos
que não têm petróleo tenham a possibilidade de
atender o mundo desenvolvido com energia
renovável, energia limpa, energia geradora de
milhões de empregos. Servir e atender o mundo
desenvolvido que, obrigatoriamente, vai ter que
contribuir para a despoluição do Planeta.
      Além disso, nós temos convocado os
empresários brasileiros a conhecerem melhor o
continente africano, não apenas para vender ou
para comprar, mas para construir, junto com
parceiros africanos, o crescimento das suas
empresas e o crescimento da produção industrial
com alto valor agregado que, no fundo, no fundo,
é o que ajuda os países a se desenvolverem.
      Posso dizer a vocês que o Brasil pode fazer
muito mais do que já fez. Acho que a primeira
fase difícil, que foi a fase do preconceito, nós já
superamos. O que o Presidente Lula vai fazer na
África? Porque tantas viagens à África? O
que os africanos podem comercializar? Porque
o Presidente Lula não vai para a Europa, não vai
para o Japão, não vai para a China? Porque
durante o século passado se construiu a
mentalidade de que o Brasil tinha que ter uma
relação de subordinação com as economias ricas,
e não uma relação política, cultural, comercial,
industrial com os países pobres, para que o Brasil
pudesse passar para eles aquilo que foi o
aprendizado acumulado nos nossos 500 anos de
história.
      E que outro país do mundo poderia ter essa
percepção, senão o Brasil? Um país que tem, em
tudo que nós olharmos, a cara da África, a alegria
do nosso povo, a música brasileira, o carnaval
brasileiro, a religião brasileira. Tudo que a gente
olha tem um toque africano. E que país do mundo,
então, poderia ter essa vocação de se aproximar
da África mais do que o Brasil? Nenhum. Até
porque o Brasil não tem vocação imperialista. E
o Brasil não quer ter vocação hegemonista, o

Brasil quer ter vocação de parceria, construir junto
aquilo que precisa ser construído.
      E quando digo que o Brasil pode fazer
muito mais, é porque eu ainda tenho alguns sonhos
com a África que não foram construídos ainda.
Por exemplo, desde 2003 eu fico pensando em
construir uma universidade em que a gente possa
ter, aqui, os africanos, os latino-americanos e os
brasileiros, como se fosse uma espécie de
universidade de integração dos povos do
continente africano e da América do Sul.
      Eu, por exemplo, fico imaginando que nós
poderíamos levar a Fiocruz, que é um instituto de
pesquisa tecnológica na área de fármacos, muito
importante na área de saúde, que poderia montar,
como a Embrapa montou em Gana, um escritório
ou um departamento em um país africano.
      Lembro-me que fizemos, com o Presidente
Bush, um acordo para que a gente possa acabar
com a malária em São Tomé e Príncipe.
Começamos a discutir com o Tony Blair,
começamos a discutir com o Bush, a possibilidade
de juntos fazermos parceria para projetos de
biocombustíveis em algum país africano. E nos
próximos dias estarei fazendo aqui uma reunião
com as empresas de aviação brasileira, para que
comecem a pensar em linhas de integração com o
continente africano. Porque, se não for assim, nós
teremos muito mais trabalho e a integração será
muito mais difícil.
      O Brasil, como país que tem uma
economia maior, tem que ter atitudes mais ousadas
para que a vontade política da integração se
concretize definitivamente.
      Eu penso, meus caros Embaixadores e
Embaixadoras, que temos muito trabalho pela
frente. Nós queremos que um dia todos os países
africanos tenham Embaixada no Brasil, como nós
queremos, um dia  que não estará muito longe 
ter Embaixadas em todos os países africanos. Mas,
mais do que termos Embaixadas, é preciso que
nós tenhamos meios concretos de contribuição
para que o Brasil e os países africanos, a América




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

147




do Sul e o continente africano, possam crescer de
forma harmônica, de forma que as parcerias sejam
construídas de acordo com a vontade dos povos
africanos e do povo latino-americano.
      Quero parabenizar todos vocês, que

transmitam aos seus dirigentes, aos seus
Presidentes, nos países que representam, o meu
carinho fraternal na comemoração deste Dia da
África.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

148	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007










                                            Visita ao Brasil do Presidente da
                     República do Panamá, Martín Torrijos
                                  
                                  
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, por ocasião da visita ao Brasil do Presidente
da República do Panamá, Martín Torrijos, Brasília, 25
de maio de 2007




      Com enorme satisfação recebo meu amigo,
o Presidente Martín Torrijos.
      É a quarta vez que ele vem ao Brasil e, em
agosto, eu espero retribuir-lhe com visita à cidade
do Panamá.
      Esses contatos, assim como os de nossos
colaboradores, reafirmam o compromisso comum
de reforçar a cooperação entre nossos povos.
      Esse é um desejo que vem de muito longe.
Há exatos cem anos, em maio de 1907, o primeiro
representante do Brasil apresentou credenciais
junto ao governo panamenho.
      Nos últimos anos, nossos países foram
capazes de estabelecer um diálogo fluido e
construtivo nos âmbitos bilateral, regional e
multilateral.
      Exemplo disso tem sido o diálogo
permanente sobre temas do Conselho de
Segurança das Nações Unidas, no qual o Panamá
é um dos representantes de nossa região. O
Panamá atuou de forma construtiva para renovar
o mandato da Missão de Estabilização das Nações
Unidas no Haiti.
      Hoje, presenciamos a assinatura de novos
acordos nas áreas de turismo, transporte aéreo,
cultura, esportes, desenvolvimento industrial,
inclusão digital e saúde. Esses instrumentos
refletem a vontade de fortalecer e diversificar

nossas relações.
      Precisamos avançar com ações concretas
em áreas-chave, como a dos biocombustíveis.
Tenho insistido na importância da expansão do
uso do etanol e do biodiesel, que se apresentam,
cada vez mais, como alternativas energéticas para
a Humanidade.
      Os biocombustíveis têm papel importante
a desempenhar na contenção dos efeitos da
mudança climática. Além disso, criam empregos
e renda, melhorando as condições de vida e
permitindo o desenvolvimento sustentável em
áreas rurais menos favorecidas.
      Estamos interessados em transferir
tecnologia, cooperar e investir na produção de
etanol no Panamá. Pensamos que, dessa forma,
estaremos contribuindo para desenvolver novas
vocações e alternativas econômicas que ajudarão
a nossa região, como um todo, a dar um verdadeiro
salto estratégico.
      A luta contra a fome, a pobreza e a injustiça
social é outra bandeira que nos une. No Panamá,
a senhora Vívian de Torrijos coordena o
importante programa Rede de Oportunidades,
semelhante ao nosso Bolsa Família. A troca de
experiências nessa área pode enriquecer o nosso
conhecimento e fortalecer nossas ações.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

149




      Caro amigo Torrijos,
      Sabemos que, após a devolução do Canal
do Panamá, pela qual tanto lutou o grande
Presidente Omar Torrijos, o governo panamenho
aumentou enormemente a eficiência na sua gestão
comercial, inclusive melhorando a segurança no
tráfego de navios e reduzindo o tempo de travessia
de um oceano para outro.
      Agora, seu governo tomou a decisão
corajosa de promover a ampliação do Canal. Essa
é uma obra que beneficiará em muito seu país,
consolidando sua posição em uma das principais
rotas do comércio mundial. E beneficiará o mundo
como um todo, ao propiciar o incremento das
facilidades para o intercâmbio entre os mais
diferentes países.
      No Brasil, estamos prontos a colaborar
com seu governo nessa empreitada. Podemos
contribuir com a capacidade empresarial e
tecnológica, reconhecida internacionalmente, que
várias empresas brasileiras detêm no setor de
construção civil e engenharia.
      Na visita que acaba de realizar a São Paulo,
Vossa Excelência pôde comprovar que nossos
empresários estão dispostos a apostar no Panamá.

      Meus amigos e minhas amigas,
      Quero pedir ao Presidente Torrijos que leve
de volta ao Panamá e à América Central o
compromisso brasileiro de avançar, cada vez mais,
numa parceria solidária, que vai além da retórica
e das boas intenções.
      Estou convencido de que a criação de uma
área de livre comércio entre o Mercosul e o Sica,
e as conversas diretas entre o Mercosul e o Panamá
podem ser instrumentos importantes nessa
direção.

      Caro Presidente Torrijos,
      O Panamá tem a tradição de ser um ponto
de união da América Latina. Juntos, temos
melhores condições de aproveitar nosso potencial
e de trazer cidadania e desenvolvimento plenos

para nossos povos. É isso que estamos fazendo
no Mercosul e na Unasul e que queremos fazer
com nossos irmãos de toda a América Latina e do
Caribe.
      Estamos avançando com passos concretos.
Saúdo a decisão do governo panamenho de
construir nova sede da Embaixada do Panamá em
Brasília. Essa é mais uma iniciativa que simboliza
a vontade política de aprofundar nossos vínculos
e o excelente estado de nosso relacionamento.
      Espero que, em numa próxima visita ao
nosso País, Vossa Excelência possa visitar a nova
representação panamenha em Brasília.

      Meu caro amigo e Presidente Torrijos,
      Não poderia terminar o meu discurso sem
dizer aos meus companheiros do Brasil que a
minha relação com o Presidente Torrijos não é
porque sou Presidente da República e ele também
é Presidente da República. Nós tínhamos relações
antes de sermos Presidentes da República.
Portanto, mais do que com um chefe de Estado,
estou aqui com um amigo, com um companheiro
de causas comuns.
      Queria dizer ao Presidente Torrijos que em
agosto estarei visitando o Panamá e é importante
que os nossos ministros, os nossos empresários,
os nossos assessores possam se preparar para que,
nessa visita, no mês de agosto, a gente possa não
apenas aprofundar os acordos que firmamos para
saber se eles estão funcionando, mas a mim
interessa muito que na delegação brasileira
tenhamos um grande número de empresários, para
que a gente possa construir uma relação mais firme
e mais vigorosa com o Panamá aproveitando,
inclusive, a situação estratégica em que Deus
colocou o Panamá no nosso Planeta. É pelo
Panamá que passa grande parte das riquezas
produzidas no mundo, é o Panamá que tem
condições de facilitar que países do Mercosul
tenham acesso ao mercado norte-americano. Eu
penso que nós poderíamos transformar a minha
visita ao Panamá num grande evento, não apenas




150	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




político, mas num evento empresarial, comercial,
em que empresários panamenhos e brasileiros
façam quantas parcerias forem necessárias para
que a economia do Panamá e a economia do Brasil
continuem crescendo. E que tanto você quanto eu

possamos, no final dos nossos mandatos, ter
cumprido aquilo que prometemos ao nosso povo:
mais cidadania, mais emprego, mais renda e
melhor qualidade de vida.
      Muito obrigado, meu caro amigo Torrijos.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

151










                Visita Oficial ao Brasil do Senhor Nong Duc Manh,
                  Secretário-Geral do Partido Comunista da
                             República Socialista do Vietnã
                                               
                                               
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, durante almoço oferecido ao Secretário-Geral
do Partido Comunista do Vietnã, Nong Duc Manh, no
Palácio Itamaraty, Brasília, 29 de maio de 2007




      Excelentíssimo Senhor Nong Duc Manh,
Secretário-Geral do Partido Comunista da
República Socialista do Vietnã,
      Senhor José Alencar, Vice-Presidente da
República,
      Senador Renan Calheiros, Presidente do
Senado Federal,
      Embaixador Celso Amorim, Ministro das
Relações Exteriores,
      Ministros brasileiros,
      Ministros do Vietnã,
      Senhores Deputados Federais,
      Meus amigos e minhas amigas,
      Em 2004, recebi a visita do Presidente do
Vietnã. No ano passado, esteve no Brasil o
Presidente da Assembléia Nacional vietnamita.
Hoje, tenho a grande honra de saudar Vossa
Excelência e os membros de sua comitiva.
      Já estamos colhendo os frutos dessa
parceria.
      No campo comercial, nossas trocas
bilaterais mais que dobraram em 2006, atingindo
cerca de 200 milhões de dólares. Podemos fazer
muito mais. Vamos trabalhar, em conjunto com
nossos empresários, para expandir e diversificar
nosso comércio e promover os investimentos

recíprocos. Nessa empreitada, sei que poderemos
contar com o apoio da recém-inaugurada Câmara
de Comércio Brasil-Vietnã.
      Estamos negociando instrumentos de
colaboração em etanol e no campo da saúde e
ciências biomédicas, o qual terá entre seus
objetivos prioritários o combate ao HIV/AIDS. E
temos toda a disposição para avançar em outras
áreas, como a científica e tecnológica e a esportiva.

      Senhores e senhoras,
      O Vietnã é um país que aprendemos a
admirar. Ao longo de sua história, sempre lutou
por sua identidade e soberania. É hoje ator
dinâmico e respeitado na comunidade
internacional. Tem atuação destacada no âmbito
das Nações Unidas. Tal como o Brasil, o Vietnã
se orienta pelos princípios e propósitos da Carta
da ONU nas áreas da manutenção da paz e
segurança internacionais, da busca do
desenvolvimento econômico e social, e da
promoção e proteção dos direitos humanos. Estou
certo de que ambos países partilham o desejo
comum de ter um sistema multilateral com
capacidade de responder de forma equilibrada e
coordenada a esses desafios do século XXI.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

153




      Manifesto minha satisfação pelo fato de o
Secretário-Geral ter reiterado o apoio vietnamita
para que o Brasil venha a ocupar assento
permanente em um Conselho de Segurança das
Nações Unidas ampliado. O apoio vietnamita
muito nos honra. Reflete uma confiança na
capacidade de o Brasil contribuir para que o
Conselho venha a ser mais representativo e,
portanto, mais eficaz.
      De minha parte, recordei o apoio brasileiro
ao pleito vietnamita a um assento não-permanente
no Conselho de Segurança das Nações Unidas,
para o período 2008-2009.
      Desde janeiro passado, com o ingresso do
Vietnã na Organização Mundial do Comércio,
temos novo aliado na busca de negociações
comerciais mais justas e eqüitativas.

      Senhor Secretário-Geral,
      Como o Brasil, o Vietnã está determinado
a alcançar o desenvolvimento sustentável. Para
isso, sabe que é necessário conciliar altas taxas

de crescimento com medidas para a inclusão
social.
      Os promissores resultados obtidos pelo
Vietnã nessa direção estão sendo acompanhados
de perto no Brasil. Temos, também nesse campo,
um motivo a mais para que se continue a dar
passos ambiciosos no relacionamento bilateral.
      Outra esfera em que há muito potencial
para trabalharmos juntos é no diálogo entre o
Mercosul e a Asean. Ambos agrupamentos estão
acelerando os respectivos processos de integração
regional e abrindo-se para parcerias com outros
blocos comerciais, em resposta aos desafios e
possibilidades da globalização.
      É com esse espírito de confiança e
otimismo nas avenidas que se oferecem para a
cooperação entre nossos países que peço a todos
os presentes que ergam suas taças pela saúde e
felicidade pessoal de Vossa Excelência e pela
amizade e prosperidade dos povos vietnamita e
brasileiro.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

154	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007










                                          Visita do Presidente da República
                          Luiz Inácio Lula da Silva à Índia
                                           
                                           
Intervenção do Presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, por ocasião do lançamento do Foro de
Lideranças Empresariais Brasil-Índia, em Nova Delhi
na Índia, 4 de junho de 2007




      É uma grande satisfação participar do
lançamento do Foro de Lideranças Empresariais
Brasil-Índia.
      No encontro empresarial Índia  Brasil,
terei a oportunidade de comentar as excepcionais
oportunidades de negócios entre nossos dois
países. Nossas economias estão em franca
expansão, abrindo caminho para um ciclo
consistente de crescimento sustentado. Estão
dadas as condições para nossos empresários
explorarem as potencialidades comerciais de duas
economias prósperas.
      O Primeiro-Ministro Singh e eu estamos
convencidos do papel crucial desempenhado nesse
processo de aproximação e descoberta pelas
empresas aqui representadas. Por isso, atribuímos
grande importância ao estabelecimento do Foro
de Lideranças Empresariais.
      Com sua visão estratégica e ampla
experiência empresarial, os altos executivos que
integram	este	mecanismo	permanente
identificarão maneiras de estimular o comércio e
os investimentos recíprocos. Posso assegurar-lhes
que suas recomendações serão cuidadosamente
avaliadas, pois os Governos têm de contar com o
engajamento e entusiasmo das empresas.
      Contamos com a liderança de suas
empresas para seguir criando oportunidades de

negócios e encorajando parcerias que explorem
nossas complementaridades e aumentem nossa
competitividade no mercado global.
      Ao ouvir os co-presidentes indiano e
brasileiro do Foro, vejo que a nossa política de
aproximação tem ressonância no setor privado de
ambos os países. A expressiva presença
empresarial, de ambos os países, neste encontro é
prova disso.
      Confiamos nos empreendedores para a
ampliação e diversificação de nossa pauta
comercial bilateral. Não podemos aceitar que
economias tão fortes e diversificadas como as
nossas tenham trocas ainda modestas e
concentradas em poucos itens. Contamos com
vocês para que nosso intercâmbio chegue até 10
bilhões de dólares até 2010.
      As empresas indianas têm sido mais
dinâmicas em exploração de oportunidades e
parcerias no Brasil. Por essa razão, lanço um
desafio aos líderes empresariais brasileiros para
seguirem esse exemplo. Mas é preciso que
conheçamos melhor nossas respectivas culturas
de negócios. Que troquemos informações e
conhecimento. Que saibamos mais sobre os
ambientes regulatórios em cada país. Só assim
poderemos aproveitar melhor todo o potencial que
se apresenta.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

155




      Tenho convicção de que o Foro de
Lideranças Empresariais contribuirá para iniciar
uma nova etapa nas relações econômicas e
comerciais entre Brasil e Índia e criará novas bases
para trazer prosperidade para os nossos povos.
      Muito obrigado.
      
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, por ocasião do Seminário
Empresarial Brasil-Índia, em Nova Delhi na
Índia, 4 de junho de 2007
      Quero, inicialmente, saudar à organização
deste importante evento empresarial e destacar a
expressiva presença de homens de negócio
brasileiros e indianos. É evidente que as relações
entre o Brasil e a Índia começam a realizar seu
potencial.
      Esta é a segunda vez que visito a Índia. O
Primeiro-Ministro Singh esteve no Brasil há cerca
de oito meses. Somos duas grandes democracias
do mundo em desenvolvimento, com muitos
interesses e afinidades em comum. Estamos
imprimindo grande dinamismo ao nosso
relacionamento, fortalecendo nossa aliança
política e econômica, elevada à condição de
parceria estratégica.
      A Índia e o Brasil vêm sendo reconhecidos
como atores indispensáveis no cenário
internacional. Assumimos responsabilidades
crescentes. Temos posições convergentes em foros
multilaterais. No âmbito da OMC, forjamos o G-
20, que nos credencia como interlocutores
indispensáveis, articulando posições de países em
desenvolvimento em torno de uma agenda
comum: fazer de Doha uma verdadeira rodada do
desenvolvimento. Estamos empenhados em
desmontar os subsídios agrícolas e as barreiras
que distorcem o comércio e penalizam os países
pobres.
      No plano bilateral, precisamos imprimir
profundidade nas nossas relações econômico-
comerciais. Para estimular o comércio e os
investimentos recíprocos, o Primeiro-Ministro

Singh e eu acabamos de lançar o Foro de
Lideranças Empresariais Brasil-Índia.
      O aumento de nossas trocas comerciais,
nos últimos anos, mostra que estamos no caminho
certo. Entre 2003 e 2006, saltaram de 1 para 2,4
bilhões de dólares. Mas queremos e podemos
alcançar a ambiciosa meta de US$ 10 bilhões em
2010. Ela é perfeitamente viável se trabalharmos
para realizar o pleno potencial de nossas
economias. Para isso, é indispensável diversificar
nossa pauta bilateral, ainda muito restrita a
produtos de menor valor agregado.
      As notórias qualidade e competitividade
de nossas indústrias de informática e
biotecnologia, por exemplo, devem se refletir em
nossas trocas. Oferecem oportunidades para
investimentos recíprocos. Sei que o setor privado
indiano já saiu na frente com investimentos em
setores como transportes, medicamentos e
tecnologia da informação. Estou certo de que a
expressiva delegação empresarial, integrada por
mais de 100 pessoas, que me acompanha nessa
viagem demonstra que o lado brasileiro já está
seguindo esse exemplo.
      Vamos concentrar esforços em ampliar o
conhecimento mútuo e a visibilidade, nos dois
mercados, de produtos e serviços dos dois países.
Temos hoje a oportunidade de acelerar esse
processo. É importante socializar as informações
necessárias para aproveitar oportunidades e
ampliar conhecimentos sobre os ambientes
regulatórios em cada país.
      No setor energético, por exemplo, estamos
unindo esforços para estabelecer um mercado
mundial para os combustíveis renováveis. Brasil
e Índia, juntamente com África do Sul, China,
Estados Unidos e União Européia, lançaram o
Foro Internacional de Biocombustíveis, uma
parceria verdadeiramente global.
      O etanol e o biodiesel aparecem, cada vez
mais, como alternativas energéticas para a
humanidade. Os biocombustíveis têm forte
impacto social. Não comprometem a segurança




156	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




alimentar. Geram empregos e renda no campo.
Podem beneficiar os países mais pobres.
      Em um mundo preocupado com a
degradação ambiental e os altos preços do
petróleo, ajudarão a reduzir emissões de gases
poluentes e a dependência de combustíveis fósseis
importados.
      Mas para que possamos estabelecer um
mercado mundial para os combustíveis
renováveis, não basta a iniciativa de nossos
Governos.
      Precisamos da participação ativa do setor
privado do Brasil, da Índia, entre outros países.

      Senhoras e senhores,
      No Brasil, estamos colhendo os frutos de
uma política econômica que abre caminho para
um longo ciclo de crescimento sustentável. Temos
hoje uma combinação virtuosa de crescimento
consistente, inflação baixa e forte incremento do
comércio exterior, com a correspondente redução
da vulnerabilidade externa. O Brasil passou à
condição de credor líquido no mercado
internacional.
      Há forte ampliação do mercado interno,
aumento do emprego, expansão da renda dos
trabalhadores, redução da pobreza e das
desigualdades sociais.
      Em janeiro deste ano, lançamos o
Programa de Aceleração do Crescimento, que
prevê o equivalente a 250 bilhões de dólares de
investimentos até 2010, com ênfase na área de
infra-estrutura.
      Como a Índia, o Brasil enfrenta o desafio
urgente de aprimorar e expandir seu sistema
portuário, de transportes e de geração de energia,
além de sua infra-estrutura social.
      São muitas as oportunidades para alianças
entre nossas empresas. As Parcerias Público-
Privadas - as PPP´s - representam alternativa para
atrair capital privado nacional e estrangeiro. É a
oportunidade para os empreendedores indianos
realizarem investimentos diretos no Brasil,

inclusive mediante a formação de joint-ventures
com capitais brasileiros.
      As perspectivas promissoras que se abrem
no Brasil para as empresas indianas são maiores
tendo em vista o ambicioso processo em curso de
integração física e energética da América do Sul.
O Brasil oferece acesso privilegiado para um
Mercosul de 250 milhões de habitantes e um PIB
de mais de US$ 1.5 trilhão.

      Meus amigos, minhas amigas,
      Estou convencido de que Índia e Brasil
consolidarão, cada vez mais, sua parceria
estratégica. Passou o tempo em que a distância
física era usada como justificativa para o
desinteresse. Estou certo de que este encontro
abriu novas avenidas para adensar nossas relações
econômico-comerciais.
      Quero que saibam que minha presença
aqui sinaliza o compromisso do Governo
brasileiro em prestar toda a colaboração àqueles
que tiverem a ousadia de apostar nos projetos que
estamos desenhando. Por isso, agradeço a
participação de todos e faço votos de que os bons
negócios entre nossos países prosperem cada vez
mais e produzam frutos duradouros para nossos
povos.
      Muito obrigado.
      
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, na cerimônia de entrega
do Prêmio Jawaharlal Nehru, em Nova Delhi
na Índia, 4 de junho de 2007
      Que minhas primeiras palavras sejam de
agradecimento aos ilustres Membros do Júri do
Conselho Indiano de Relações Culturais por
minha indicação ao Prêmio Nehru de 2007. É uma
honra receber tão elevada distinção, outorgada a
personalidades da estatura de Martin Luther King,
Nelson Mandela, Madre Teresa e Indira Gandhi.
Por seu compromisso com a justiça e dedicação à
causa dos mais necessitados, eles inspiraram
gerações e transformaram nações.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

157




      Foi esse o legado de Nehru. Em 1947, a
Índia conquistou sua independência política e se
afirmou como Estado soberano graças a sua firme
liderança. Suas convicções democráticas
granjearam o respeito do mundo, até mesmo de
adversários.
      Nehru lançou os fundamentos para a
construção de uma nação mais justa e igualitária.
Sua política externa independente elevou a Índia
a um lugar de destaque na comunidade
internacional. Sua defesa da solução pacífica dos
conflitos e do direito à autodeterminação foi
sempre fonte de inspiração para os povos que
buscam dignidade.

      Senhor Presidente,
      A Índia que Nehru ajudou a fundar encanta
pela diversidade extraordinária de sua gente,
línguas, culturas e religiões. Ao visitar Velha
Delhi, não longe daqui, pude observar
praticamente lado a lado, na mesma rua, um
templo hindu, uma mesquita, um templo sikh e
uma igreja cristã. Esse mosaico de civilizações
de mais de 5 mil anos coexiste há décadas com a
maior democracia do planeta. A arquitetura
política que fez nas últimas décadas florescer essa
rica convivência nasceu da visão política e
humanista de Nehru. São conquistas que
aprendemos a admirar no Brasil, onde também
estamos construindo uma nação multicultural e
multiétnica.
      A Índia desponta, hoje, como uma das mais
importantes economias deste século. Oferece ao
mundo exemplo de que é possível trilhar o
caminho do desenvolvimento autônomo e
socialmente eqüitativo.
      A Índia se destaca por sua capacidade de
inovação, visível nos notáveis progressos em
ciência e tecnologia. Suas universidades e
institutos avançados mostram-se fiéis à tradicional
cultura indiana de sempre valorizar o
conhecimento e a educação.
      A aproximação entre nossas duas grandes

democracias multiculturais oferece oportunidades
para aprofundarmos uma aliança e explorarmos
nossas complementaridades. Temos de aprofundar
nossa parceria em busca de soluções comuns para
os desafios que ainda retardam nosso crescimento
econômico e progresso social.
      No Brasil, estamos tendo um novo olhar
para este mundo complexo, desigual e assimétrico
em que vivemos. Nessa busca de alternativas, as
múltiplas avenidas de cooperação que se abrem
com a Índia reforçam a determinação do Brasil
de investir em parceiros do Sul. Vamos cooperar
econômica e socialmente, atrair investimentos
recíprocos e estimular o incremento do
intercâmbio comercial.
      Só temos a ganhar com a união de forças
entre nossos países. Foi essa a lição que Nehru
ensinou ao inspirar o surgimento do Movimento
dos Não-Alinhados. Hoje, sua visão ganha novo
relevo com a ascensão econômica de países de
dimensão continental e a nova feição que a
globalização traz às relações internacionais.
      Nossas opiniões são ouvidas e respeitadas.
A inclusão das grandes nações do Sul nas
instâncias decisórias globais é fundamental para
a construção de uma ordem internacional mais
representativa, solidária e pacífica.

      Senhor Presidente,
      Nehru acreditava que a democracia e a
tolerância eram as melhores armas para combater
a pobreza e a miséria. Antes mesmo que essa
expressão se tornasse moda, Nehru defendia o
desenvolvimento sustentável, centrado na pessoa
humana.
      No Brasil, também estamos empenhados
na consolidação de instituições representativas e
transparentes, que atendam aos legítimos reclamos
de setores marginalizados por bem-estar e justiça
social. Aprendemos com Nehru que de nada
adianta promover o crescimento econômico sem
atender às necessidades da maioria dos cidadãos.
      A distribuição de riqueza em benefício dos

      
      

158	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




marginalizados não é apenas uma obrigação ética.
É a única forma de consolidar um mercado
consumidor de massa. Por essa razão, durante os
mais de quatro anos em que estou à frente do
Governo brasileiro, estabeleci como principal
meta promover o crescimento com eqüidade. Isso
significou definir como absoluta prioridade o
compromisso de assegurar alimentação e
condições de vida decente às camadas
desamparadas da população.
      Assim como na Índia, estamos avançando
no Brasil na superação das vulnerabilidades
sociais e entraves econômicos que impediam o
país de realizar seu potencial. Resta ainda muito
por fazer, mas vivemos hoje um clima de
confiança.

      Senhoras e senhores,
      É essa mensagem de determinação e de
otimismo que precisamos levar ao mundo.
Podemos reverter, em escala global, os resultados
perversos da exclusão social e da fome. Podemos
levar esperança e dignidade a milhões de seres
humanos em todos os continentes e criar as
condições para um mundo mais seguro e pacífico.
      Não devemos esmorecer diante da tarefa
de vencer obstáculos, como o analfabetismo e a
violência. É isso que a Índia está fazendo. A
iniciativa estratégica do Presidente Abdul Kalam
permitirá que um quarto da população indiana seja
retirado da pobreza, mediante a educação e a
capacitação científica e tecnológica de seus
jovens. Capacitar as novas gerações é o caminho
mais curto para reduzir a miséria e impulsionar o
crescimento econômico.
      As nações mais ricas têm um papel
decisivo nesse esforço. Foi essa convicção que
me motivou a levar o problema da fome e da
pobreza extrema a foros internacionais, já nas
primeiras semanas de meu primeiro governo. No
âmbito da Ação Internacional contra a Fome e a
Pobreza,	reunimos	líderes	políticos	e
representantes da sociedade civil em todo o mundo

em torno de uma iniciativa inovadora. Já estamos
colhendo os primeiros avanços concretos para a
melhoria da qualidade de vida de populações
marginalizadas e oprimidas.
      Nehru não hesitou em pagar o preço de
suas convicções. Enfrentou a prisão e o ceticismo
daqueles que não acreditavam na possibilidade de
uma Índia livre, próspera, tolerante e democrática.
É esse o exemplo e o desafio que Nehru nos deixa.
Sinto o peso da responsabilidade, como
governante e cidadão brasileiro, ao receber este
significativo reconhecimento. Quero, portanto,
dedicar este Prêmio a todas as pessoas que lutam
por um mundo melhor e mais pacífico.
      Afinal, como disse o grande Nehru, sem
a paz, todos os outros sonhos se esvaem e se
reduzem a cinzas.
      Muito obrigado.
      
Discurso de Brinde do Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, por ocasião de jantar em sua
homenagem, oferecido pelo Presidente da
Índia, Dr. Abdul Kalam, em Nova Delhi na
Índia, 4 de junho 2007
      Retorno à Índia, pela segunda vez, para
aprofundar o compromisso que assumi em meu
discurso de posse: construir uma parceria
estratégica com esta grande nação, com a qual o
Brasil partilha aspirações e potencialidades.
Nossa agenda avançou desde o lançamento dessa
parceria estratégica, durante a visita do Primeiro-
Ministro Singh ao Brasil, em setembro passado.
Temos resultados importantes, tais como os
acordos que celebramos hoje sobre energia,
colaboração espacial, educação, cultura, entre
outros.
      As potencialidades de nossa parceria são
visíveis no dinamismo de nosso comércio, que,
nos últimos quatro anos, duplicou e atingiu a cifra
de US$ 2,4 bilhões.
      Mas ainda há muito por fazer. Temos de
aproximar ainda mais nosso empresariado, criar
novas oportunidades e encorajar iniciativas que




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

159




explorem nossas complementaridades. É esse o
objetivo da expressiva delegação empresarial que
me acompanha nessa visita. Na tarefa de estimular
o comércio e os investimentos bilaterais, seremos
apoiados pelo Foro de Altos Executivos que o
Primeiro-Ministro Singh e eu hoje instalamos.
      Em cooperação com outros países, a Índia
e o Brasil vão trabalhar para mudar o perfil da
política energética mundial. Os biocombustíveis
representam uma alternativa energética limpa e
renovável para a humanidade. Têm papel
importante na contenção dos efeitos da mudança
climática. Geram empregos e renda no campo.
Agregam valor à produção agrícola. Favorecem a
industrialização.
      Índia e Brasil juntaram-se ainda a África
do Sul, China, Estados Unidos e União Européia
para lançar o Foro Global sobre o etanol, gerando
as condições para a criação de um mercado
mundial para esta commodity energética.

      Meu caro Presidente,
      Índia e Brasil estão lado a lado em
iniciativas diplomáticas inovadoras, como o
IBAS, que criamos em 2003, juntamente com a
África do Sul. Somos três grandes democracias
do mundo em desenvolvimento expondo nossa
visão de uma nova arquitetura mundial. O Fundo
IBAS de Combate à Fome e à Pobreza dá sentido
concreto aos gestos de solidariedade que os países
do Sul podem e devem fazer.
      Nossa disposição em assumir crescentes
responsabilidades internacionais reflete o
compromisso com a construção de uma ordem
internacional mais justa, democrática e pluralista.
Para tanto, é fundamental e urgente promover a
democratização das estruturas de governança
global. A reforma da ONU não estará completa
enquanto o Conselho de Segurança não se tornar
mais democrático, legítimo e representativo. Deve
incorporar países de todas as regiões do mundo
em	desenvolvimento	como	membros

permanentes. Com o G-4, continuaremos
engajados nesse processo de reforma e ampliação
do Conselho.
      Vivemos um momento crucial na OMC.
Estamos diante de uma oportunidade única para
fazer desta rodada de negociações comerciais
multilaterais uma verdadeira Rodada do
Desenvolvimento. Graças ao trabalho da Índia e
do Brasil com nossos parceiros do G-20, os países
em desenvolvimento se tornaram interlocutores
importantes na OMC. Nossa associação de forças
conseguiu alterar, para melhor, a dinâmica das
negociações comerciais.
      Ainda esta semana o Primeiro-Ministro
Singh e eu estaremos juntos na Alemanha para
participar do diálogo ampliado da Cúpula do G-
8. Estamos assegurando que a voz dos países em
desenvolvimento seja ouvida em um foro onde
são gestadas decisões sobre temas cruciais da
agenda internacional, como mudança climática,
segurança energética e financiamento para o
desenvolvimento.

      Meu caro amigo Presidente,
      A Índia é uma das maiores democracias
do mundo. Em breve, deverá ser também uma de
suas maiores potências econômicas.
      Assim como a Índia, o Brasil vem
consolidando sua democracia e melhorando os
padrões de justiça social. Com isso, fortalecemos
nossas credenciais para desempenhar importante
papel econômico no século XXI.
      Índia e Brasil vêm contribuindo para a
participação crescente do Sul nos fluxos globais,
tanto comerciais quanto financeiros, em benefício
dos países em desenvolvimento.
      Dentro desse espírito, proponho um brinde
à sua felicidade pessoal, à amizade entre Índia e
Brasil e à determinação de seguir trabalhando
juntos para construir um futuro melhor para nossos
povos.
      Muito obrigado.

      
      
      

160	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007










                                             Dia Mundial do Meio Ambiente
                                             
                                             
Discurso do Presidente da República em exercício, José
Alencar, na cerimônia de comemoração do Dia Mundial
do Meio Ambiente, Brasília, 5 de junho de 2007




      Meus amigos,
      Minha primeira palavra não poderia ser
outra senão a de levar ao Presidente Lula o meu
abraço de congratulações, de parabéns, por possuir
no seu Governo, à frente do Ministério do Meio
Ambiente, uma mulher como Marina Silva. Mas
é aquela história, as mulheres estão-se revelando
no mundo inteiro. E aqui, hoje, nós também temos
presente esta outra grande brasileira  que é a
Maria Fernanda  à frente da Caixa Econômica
Federal.
      Muitos países gostariam de possuir uma
autoridade como a Marina para falar de meio
ambiente. Eu penso que é importante como ela
fala  e fala muito bem : o desenvolvimento
que não observa a questão ambiental não pode
ser considerado desenvolvimento. E hoje isso
está presente nas preocupações do mundo inteiro.
      Agora, por exemplo, nós estamos vendo
esse trabalho grande, que também tem sido
desenvolvido no Brasil, que é o biocombustível.
É claro que há razões econômicas muito fortes,
como o preço do petróleo, mas a principal razão
pela qual o mundo inteiro está ligado a essa
questão é o meio ambiente.
      Então, nós estamos hoje num dia em que
comemoramos o Dia do Meio Ambiente.
      Quero cumprimentar a Ministra Marina, a
Maria Fernanda Ramos Coelho, os senhores
chefes de missões diplomáticas aqui presentes, os

senhores parlamentares, as servidoras e os
servidores dos Ministérios do Meio Ambiente e
da Educação, as senhoras e os senhores
representantes de organizações não-
governamentais.

      Minhas senhoras e meus senhores,
      Creio que o Brasil tem motivos para
encarar com otimismo este Dia Mundial do Meio
Ambiente. E não se trata de uma afirmação
protocolar. Poucas nações no mundo reúnem o
potencial brasileiro para enfrentar esse que é um
dos maiores desafios do nosso tempo: reconciliar
o desenvolvimento com o equilíbrio ambiental.
      Durante a maior parte do século passado,
o mundo pareceu caminhar deliberadamente rumo
ao fim. O crescimento desordenado, que sempre
excluiu de seus benefícios a maior parte da
população mundial, também exauria de forma
irresponsável os recursos naturais, condenando à
fome uma população cada vez mais numerosa. Era
a lei do aqui e do agora, que não pensava nas novas
gerações, que não levava em conta o futuro.
      Como pai e avô, tenho a felicidade de
constatar que o mundo decidiu dar uma segunda
chance a si mesmo  antes que não houvesse mais
tempo, ou seja, tempo hábil  e a defesa do meio
ambiente é hoje ponto prioritário na agenda do
Planeta.
      Como Vice-Presidente da República, tenho

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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orgulho de integrar o Governo de um país que
está na vanguarda desse novo tempo. O Brasil tem
muito a ensinar ao mundo, quando se trata de
conciliar crescimento econômico, combate à fome
e preservação ambiental.
      O Brasil cresce distribuindo renda,
construindo um país menos desigual. Cresce
preservando de forma corajosa seu meio ambiente.
Cresce inventando alternativas energéticas,
apostando nos biocombustíveis, contribuindo para
a redução da emissão de gases e do aquecimento
global.
      Ao iniciar seu primeiro mandato, em
janeiro de 2003, o Presidente Lula encontrou um
quadro desolador. Entre 2000 e 2001, a área
desmatada na Amazônia brasileira chegou a
18.165 km2. Em 2002, outros 23.143 km2 de
floresta viraram cinzas, poeira, deserto.
      Para reverter a espiral predatória,
aprovamos em 2004 o Plano de Ação para
Prevenção e Controle do Desmatamento da
Amazônia. Nos dois últimos anos, conseguimos
reduzir a devastação da principal floresta do
mundo em nada menos de 52%. Em apenas quatro
anos, evitamos a derrubada de 1 bilhão de árvores,
a morte de 40 milhões de aves e de 1 milhão de
primatas. Mais de 430 milhões de toneladas de
dióxido de carbono deixaram de ser lançadas na
atmosfera, contribuindo para um planeta mais
saudável.
      Esse resultado extraordinário deveu-se a
uma nova forma de trabalho: a integração de
esforços entre os diversos órgãos do Governo
Federal, por meio do Grupo Permanente de
Trabalho Interministerial para a Redução dos
Índices de Desmatamento da Amazônia. Este
trabalho interministerial conta com treze
Ministérios.
      Muito já foi feito, mas nosso débito para
com o meio ambiente é imenso. É preciso fazer
muito mais. O Poder Público federal deve estar
atento às novas necessidades e buscar atendê-las
de forma dinâmica. Nesse sentido é que estamos

reestruturando o setor ambiental federal.
      Além de mudanças no Ministério do Meio
Ambiente, com a criação de novas secretarias,
também criamos o Instituto Chico Mendes, que
visa aprimorar a gestão das unidades de
conservação. Imaginem que eu tive a sorte de, num
outro período de interinidade, assinar essa criação
do Instituto Chico Mendes. Então, isso me orgulha
muito. É claro que o Lula gostaria de assiná-la,
mas não gostaria mais do que eu, não, gostaria
igual.
      No nosso Governo, 52 unidades de
conservação federais foram criadas e sete,
ampliadas, totalizando 19 milhões e 500 mil
hectares protegidos. Isso representa cerca de 30%
de todas as unidades de conservação federais
criadas ao longo da história do Brasil.
      Outra conquista relevante desses quatro
anos foi a aprovação da Lei da Mata Atlântica,
pelo Congresso Nacional, após 14 anos de sua
propositura. A Lei cria um regime jurídico para
esse bioma tão importante e tão ameaçado.

      Senhoras e senhores,
      Não há registro de semelhante desempenho
ambiental na história, conjugado a um processo
de crescimento com justiça social, como tem
ocorrido no Brasil. O futuro depende do que
estamos fazendo aqui e agora com os nossos
recursos naturais. O Brasil é um exemplo para
países que ainda insistem em crescer a qualquer
custo, sem se importar com a qualidade de vida
de seu próprio povo, muito menos com a saúde
do Planeta.
      Estamos fazendo a nossa parte. Vivemos
uma conquista histórica, que permite ao Brasil
figurar como uma das vozes mais ouvidas e
respeitadas no concerto das nações. Falo da
transição da matriz energética mundial, uma das
principais transformações que vão marcar a
economia e a geopolítica do Planeta nas próximas
décadas. No entender do nosso Governo, não se
trata apenas de planejar uma resposta ao virtual




162	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




esgotamento do ciclo do petróleo. Esta, por si só,
já seria uma razão suficientemente forte e
impositiva para o empenho de todas as forças e
energias de uma sociedade. Porém, é mais do que
isso. Para o Brasil, essa é também a oportunidade
de alargar o horizonte do nosso desenvolvimento
para extrair desse desafio não apenas uma nova
fonte de abastecimento, mas sobretudo, uma
sociedade justa e uma nova era de reconciliação
entre o econômico, o social e o ambiental.
      Pela primeira vez na história, o Brasil está
em condições de liderar uma mudança de padrão
tecnológico. Mas não apenas isso. Além da
vantagem técnica, temos hoje um Governo
fortemente comprometido com a causa do
desenvolvimento sustentável. Podemos fazer da

agroenergia o pilar de um novo tempo que
reconcilie as demandas não atendidas no passado
com as potencialidades imensas do futuro.
      Tenho a convicção de que estamos diante
de uma poderosa alavanca para um futuro
sustentável, capaz de manter acesa a luz da
civilização sem agredir mais o clima da Terra nem
acumular ameaças ao nosso futuro comum.
      Esse é o horizonte do futuro que nos leva
a saudar com otimismo este Dia Mundial do Meio
Ambiente.
      Para encerrar, quero parabenizar aquela
que  ao lado do Presidente Lula  tem sido a
mais valente e sensata porta-voz deste novo
tempo: a Ministra Marina Silva.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

163










                                     Visita Oficial ao Brasil da Presidente
                                  da República da Letônia
                                                       
                                                       
Declaração à imprensa do Presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da Visita Oficial
ao Brasil da Presidente da República da Letônia, Vaira
Vike-Freiberga, Brasília, 13 de junho de 2007




      Excelentíssima senhora Vaira Vike-
Freiberga, Presidente da República da Letônia,
      Senhoras e senhores integrantes das
delegações da Letônia e do Brasil,
      Jornalistas aqui presentes,
      Meus amigos e minhas amigas,
      O Brasil recebe, com grande satisfação, a
primeira visita de um Chefe de Estado da Letônia.
Sinto-me honrado de dar as boas-vindas à
Presidente da República dessa nação amiga,
Senhora Vaira Vike-Freiberga.
      A visita de Vossa Excelência coincide com
as comemorações dos 15 anos do restabelecimento
de nossas relações diplomáticas. Desde 1992,
temos trabalhado na construção de uma sólida
parceria, lastreada nos valores que a Letônia e o
Brasil compartilham.
      A defesa da paz e da segurança
internacionais,	o	fortalecimento	do
multilateralismo,	e	a	promoção	do
desenvolvimento com justiça social são aspirações
que aproximam nossos povos e reforçam nossa
ação conjunta.
      A melhor demonstração de nosso
compromisso em trabalhar junto está no apoio da
Letônia à candidatura brasileira a assento
permanente em um Conselho de Segurança das

Nações Unidas reformado. Desejo reiterar meus
agradecimentos à Presidente Vike-Freiberga por
esse gesto de confiança. A decisão da Letônia de
co-patrocinar o projeto de resolução do G-4 reflete
o nosso empenho comum em tornar o Conselho
mais democrático, representativo e legítimo.
      Nas conversas que tivemos esta manhã, a
Presidente Vike-Freiberga e eu, também,
reafirmamos nosso compromisso em cooperar em
favor de uma conclusão exitosa da Rodada de
Doha. A comunidade internacional tem a
responsabilidade histórica de alcançar um
resultado ambicioso e equilibrado, que traga
benefícios concretos, sobretudo para os países
mais pobres.
      Hoje, nossos países olham para o futuro
com confiança. Acompanhamos as importantes
transformações por que tem passado a República
da Letônia, especialmente desde que a Presidente
Vaira Vike-Freiberga assumiu o governo, em
1999. O notável desenvolvimento econômico do
país se traduz em uma taxa de crescimento de
12%, nível mais elevado entre os países da União
Européia. Também a economia brasileira está
reencontrando o caminho do desenvolvimento
sustentável, com geração de empregos e
distribuição de renda.





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

165




      No encontro que mantivemos, a Presidente
e eu, discutimos como aproveitar as oportunidades
que se abrem para ampliar e diversificar a nossa
pauta comercial. O potencial de nossas trocas é
ilustrado pela ampla gama de possibilidades para
cooperação: energias renováveis, tecnologia da
informação, processamento de alimentos,
farmacêuticos, construção civil, metalurgia,
turismo, serviços de consultoria, moda e design.
Estou certo de que nossos empresários vão
identificar iniciativas concretas para intensificar
o relacionamento entre a Letônia e o Brasil.
      Sei, também, que Vossa Excelência
participou do Fórum Brasil-Letônia organizado
pela Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo, no dia 11 de junho, e que acompanhou
visita da missão empresarial à unidade de
produção de etanol em Piracicaba, no estado de
São Paulo.
      Confio em que esses contatos terão
contribuído para ampliar sua visão sobre o
potencial do Brasil em áreas inovadoras e para
identificar oportunidades de ampliação de nossas
relações	comerciais.	No	campo	dos
biocombustíveis, em particular, convido a Letônia
a engajar-se nessa verdadeira revolução
energética.
      Em nosso encontro privado, a Presidente

Vike-Freiberga e eu, também, consideramos
desejável reforçar as bases institucionais de nosso
relacionamento. Por essa razão, estão já em
negociação acordos em matéria jurídica e cultural,
bem como no campo do turismo e de consultas
políticas bilaterais.

      Senhora Presidente,
      A presença já centenária de uma expressiva
comunidade de origem letã no Brasil, a maior da
América Latina, representa forte elo de ligação
entre nossos países e povos. Os letões fundaram
a cidade paulista de Nova Odessa e ajudaram a
construir este País. Tornaram-se brasileiros, mas
preservaram os laços com suas origens,
enriquecendo nossa cultura e contribuindo para a
diversidade que caracteriza o Brasil.
        Essa é uma vocação para a qual Vossa
Excelência contribuiu pessoalmente quando aqui
esteve, em 1979, para divulgar entre nós a cultura
e língua letãs. Ao reiterar a honra com que recebo
a sua visita, peço-lhe levar na lembrança a
hospitalidade de Nova Odessa, não somente como
um reencontro com seus conterrâneos aqui, mas
também como reflexo do caráter acolhedor do
Brasil e do potencial de nossa amizade.
        Muito obrigado.

         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         

166	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007













Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo do
Reino dos Países Baixos sobre o Programa para a
Cooperação com Mercados Emergentes (PSOM).
Brasília, 16/1/2007.

Memorando de Entendimento entre o Ministério
das Relações Exteriores da República Federativa
do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros
do Reino dos Países Baixos sobre o
Estabelecimento de Mecanismo de Consultas
Políticas. Brasília, 16/1/2007.

Declaração do Rio de Janeiro - Brasil-Venezuela
- Primeiro Trecho - Grande Gasoduto do Sul. Rio
de Janeiro, 18/1/2007.

Protocolo Modificativo do Protocolo de Olivos
para a Solução de Controvérsias no Mercosul. Rio
de Janeiro, 18/1/2007.

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Paraguai sobre Aspectos Técnicos
e Financeiros Relacionados a Itaipu Binacional.
Rio de Janeiro, 19/1/2007.

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
Confederação Suíça para o Estabelecimento de
uma Comissão Mista para Relações Comerciais
e Econômicas. Brasília, 8/2/2007.

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
                
Atos Internacionais
                
                
República do Quênia sobre Cooperação na Área
de Conservação da Vida Silvestre. Nairobi, 08/
02/2007.

Programa de Trabalho em Matéria de Educação
Superior e Ciência no Âmbito do Acordo Básico
de Cooperação Técnica e Científica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Guiné-Bissau. Bissau,
09/02/2007.

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República da Bolívia
sobre Cooperação no Domínio da Defesa.
Brasília, 14/2/2007.

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República da Bolívia
para a Construção de uma Ponte sobre o Rio
Mamoré entre as Cidades de Guajará-Mirim e
Guayaramerin. Brasília, 14/2/2007.

Memorando de Entendimento sobre a Luta contra
a Desnutrição, a Fome e a Pobreza entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Bolívia. Brasília, 14/2/2007.

Memorando de Entendimento sobre Cooperação
Educacional entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
da Bolívia. Brasília, 14/2/2007.

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica
entre o Governo da República Federativa do Brasil




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

167




e o Governo da República da Bolívia para
Implementação	do	Projeto	Apoio	à
Administração do Trabalho: Estrutura e Gestão
da Inspeção do Trabalho. Brasília, 14/02/2007.

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República da Bolívia para
Implementação do Projeto Sistema de Alerta e
Monitoramento de Incêndios Florestais. Brasília,
14/02/2007.

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República da Bolívia para
Implementação	do	Projeto	Apoio	à
Administração do Trabalho: Programas em
Matéria de Políticas Públicas de Emprego e
Economia Solidária  Fortalecimento das
Instituições. Brasília, 14/02/2007.

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República da Bolívia para
Implementação do Projeto Apoio à Criação de
Instituição de Pesquisa Agropecuária na Bolívia.
Brasília, 14/02/2007.

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República da Bolívia para
Implementação do Projeto Capacitação de
Técnicos	e	Gestores	Públicos	em
Desenvolvimento de Instrumentos de Políticas
Públicas para a Agricultura Familiar/Campesina
e Reforma Agrária. Brasília, 14/02/2007.

Protocolo de Intenções entre o Governo da

República da Bolívia sobre Cooperação Técnica
em Transporte Rodoviário no âmbito do Projeto
Hacia el Norte. Brasília, 14/02/2007.

Ata de Brasília assinada pelos Governos de Brasil
e Bolívia sobre as negociações para o
fornecimento de gás natural, por ocasião da visita
do Presidente da Bolívia, Evo Morales, ao Brasil.
Brasília, 14/2/2007

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica Entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da Jamaica para
Implementação do Projeto Formação de
Recursos Humanos e Transferência de Técnicas
Para Apoio ao Programa Jamaicano de
Modernização do Setor Sucroalcoleiro. Brasília,
15/02/2007

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica Entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da Jamaica para
Implementação do Projeto Programa de
Treinamento Técnico em Produção e
Processamento para Diversificar e Aumentar a
Fruticultura na Jamaica. Brasília, 15/02/2007

Ajuste Complementar de Cooperação entre a
República Federativa do Brasil e a Comunidade
Européia relativo ao Projeto Reforço da
Capacidade Institucional em Municípios
Selecionados para a Redução da Pobreza.
Bruxelas, 23/2/2007

Termo Aditivo ao Memorando de Entendimento
para o Estabelecimento de uma Comissão Mista
Permanente em Matéria Energética e de
Mineração entre o Ministério de Minas e Energia
da República Federativa do Brasil e o Ministério
de Indústria, Energia e Mineração da República
Oriental do Uruguai. San Juan de Anchorena,
Colonia, 26/2/2007



República Federativa do Brasil e o Governo da


 168	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Oriental do Uruguai sobre Programa
de Cooperação na Área de Biocombustíveis. San
Juan de Anchorena, Colonia, 26/2/2007

Memorando de Entendimento para a Promoção
do Comércio e Investimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Oriental do Uruguai. San Juan de
Anchorena, Colonia, 26/2/2007

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Oriental do
Uruguai para a construção de uma Segunda Ponte
Internacional sobre o Rio Jaguarão, nas
Proximidades das Cidades de Jaguarão e Rio Branco.
San Juan de Anchorena, Colonia, 26/2/2007

Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Oriental do Uruguai para a Restauração
da Ponte Internacional Barão de Mauá. San Juan
de Anchorena, Colonia, 26/2/2007

Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e a União
Africana. Brasília, 28/2/2006

Programa Executivo Cultural do Acordo Básico
de Cooperação Educacional, Científica e Cultural
entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República do Paraguai
para o período 2007-2009. Brasília, 2/03/2007

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo dos
Estados Unidos da América para Avançar a
Cooperação em Biocombustíveis. São Paulo, 9/
3/2007

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da

República do Congo na Área da Saúde. Brasília,
15/3/2007

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Congo no Domínio da Cultura e das
Artes. Brasília, 15/3/2007

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Congo sobre Cooperação Técnica
das Áreas da Agricultura, da Pecuária e da Pesca.
Brasília, 15/3/2007

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Congo na
Área dos Esportes. Brasília, 15/3/2007

Acordo entre a República Federativa do Brasil e
o Governo dos Estados Unidos da América para
o Intercâmbio de Informações Relativas a
Tributos. Brasília, 20/3/2007

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Educacional entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
Democrática de Timor-Leste para Implementação
do Programa Qualificação de Docentes e Ensino
da Língua Portuguesa em Timor-Leste. Díli,
28/2/2007

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Democrática de São Tomé e Príncipe
para Implementação do Projeto Implementação
do Programa de Alimentação Escolar em São
Tomé e Príncipe. Brasília, 26/3/2007

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Democrática de São Tomé e Príncipe




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

169




para Implementação do Projeto Formação de
Professores em Exercício em São Tomé e
Príncipe. Brasília, 26/3/2007

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Democrática de São Tomé e Príncipe
para Implementação do Projeto Implantação de
Data Center para Apoio aos Serviços e Sistemas
do Governo de São Tomé e Príncipe. Brasília,
26/3/2007

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Democrática de São Tomé e Príncipe
para Implementação do Projeto Apoio ao
Desenvolvimento Urbano de São Tomé e
Príncipe. Brasília, 26/3/2007

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Democrática de São Tomé e Príncipe
para Implementação do Projeto Apoio ao
Desenvolvimento da Produção de Artesanato em
São Tomé e Príncipe. Brasília, 26/3/2007

Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Democrática de São Tomé e Príncipe
sobre Cooperação na Área de Relações Exteriores.
Brasília, 26/3/2007

Memorando de Entendimento entre a República
Federativa do Brasil e a República Italiana para a
Realização de Atividades de Cooperação com
Terceiros Países. Brasília, 27/3/2007

Acordo entre o Governo da	a República
Federativa do Brasil e o Governo dos Estados
Unidos Mexicanos para o Estabelecimento da

Comissão Binacional Brasil  México. Brasília,
28/03/2007

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Equador
sobre Cooperação no Domínio da Defesa..
Brasília, 4/4/2007

Acordo de Cooperação Técnica na Área do
Turismo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Equador.
Brasília, 4/4/2007

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador sobre Cooperação no Setor
de Energia. Brasília, 4/4/2007

Protocolo de Intenções entre a República
Federativa do Brasil e a República do Equador
sobre Cooperação em Matéria de Televisão Digital
Terrestre. Brasília, 4/4/2007

Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador sobre Cooperação Técnica
na Área de Tecnologia da Informação e
Comunicação. Brasília, 4/4/2007

Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador sobre Cooperação Técnica
nas Áreas de Energia e de Minas. Brasília, 4/4/2007

Memorando de Entendimento sobre Cooperação
entre o Instituto Rio Branco do Ministério das
Relações Exteriores do Brasil e a Academia
Diplomática do Ministério das Relações
Exteriores, Comércio e Integração do Equador.
Brasília, 4/4/2007

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da




170	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador para Implementação do
Projeto Capacitação Técnica e, Produção
Integrada, com Ênfase no Manejo de Pragas e
Doenças de Frutas Tropicais e de Espécies
Amazônicas e Andinas. Brasília, 4/4/2007

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador para Implementação do
Projeto Desenvolvimento de Processos
Agroprodutivos para Biocombustíveis. Brasília,
4/4/2007

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do
Equador para Implementação do Projeto
Fortalecimento dos Modelos Nacionais de
Promoção e Proteção da Saúde dos Povos Indígenas
do Brasil e do Equador. Brasília, 4/4/2007

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador para Implementação do
Projeto Fortalecimento Institucional da
Assessoria Internacional do Ministério da Saúde
do Equador. Brasília, 4/4/2007

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador para Implementação do
Projeto Fortalecimento dos Sistemas de Inspeção
do Trabalho do Equador com Ênfase na
Prevenção, no Combate e na Erradicação do
Trabalho Infantil. Brasília, 4/4/2007

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da

República do Equador para Implementação do
Projeto Fortalecimento do Processo de
Planejamento, Formulação, Aprovação e
Avaliação das Prioridades do Governo
Equatoriano. Brasília, 4/4/2007

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador para Implementação do
Projeto Políticas Públicas de Desenvolvimento
Social, de Combate à Fome e de Segurança
Alimentar e Nutricional no Equador. Brasília,
4/4/2007

Memorando de Entendimento sobre Educação
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo dos Estados Unidos da América.
Washington, 30/3/2007

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o governo da República do Cameroun
para Implementação do Projeto Apoio ao
Programa de Prevenção e Controle da Malária.
Iaundê, 10/4/2007

Programa Executivo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Paraguai. Assunção, 12/4/2007

Acordo de Sede entre o Governo da República
Federativa do Brasil e a Liga dos Estados Árabes
para Instalação da Delegação Permanente da Liga
dos Estados Árabes em Brasília. Cairo, 23/4/2007
Memorando de Entendimento entre a República
Federativa do Brasil e a República Bolivariana
da Venezuela na Área da Infra-Estrutura. Caracas,
23/4/2007

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo do
Reino da Dinamarca sobre Cooperação na Área




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

171




de Mudança do Clima e de Desenvolvimento e
Execução de Projetos no Âmbito do Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de
Quioto. Brasília, 25/4/2007

Memorando de Entendimento sobre Cooperação
Educacional entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
do Chile. Santiago do Chile, 26/4/2007

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Chile na Área de Biocombustíveis.
Santiago do Chile, 26/4/2007

Convênio de Previdência Social entre a República
Federativa do Brasil e a República do Chile.
Santiago do Chile, 26/4/2007

Declaração Conjunta do Presidente da República
Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e
da Presidente da República do Chile, Michelle
Bachelet Jeria. Santiago do Chile, 26/4/2007

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e a Organização
das Nações Unidas para a Alimentação e a
Agricultura. Santiago do Chile, 26/4/2007

Convênio de Cooperação entre a Secretaria
Especial de Políticas para as Mulheres da
Presidência da República Federativa do Brasil e
o Serviço Nacional da Mulher da República do
Chile. Santiago do Chile, 26/4/2007

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da Mongólia sobre Isenção
Mútua de Vistos para Portadores de Passaportes
Diplomáticos e Oficiais. Brasília, 3/5/2007

Memorando	de	Entendimento	para	o

Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia.
Brasília, 3/5/2007

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Senegal
para Implementação do Projeto Apoio ao
Programa Nacional de Biocombustíveis no
Senegal. Brasília, 16/5/2007

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Senegal
para Implementação do Projeto Apoio ao
Combate ao Gafanhoto no Senegal. Brasília, 16/
5/2007

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Senegal
Relativo à Implementação do Projeto da
Capacitação Técnica em Sistemas de Produção
de Pecuária de Corte de Leite no Senegal. Brasília,
16/5/2007

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Senegal
para Implementação do Projeto Apoio a
Desenvolvimento da Horticultura no Senegal.
Brasília, 16/5/2007

Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Senegal. Brasília, 16/5/2007
Memorando de entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Argentina em Matéria de Isenção
Recíproca do Pagamento de certas Contribuições
Sociais para Empresas de Transporte. Brasília,
16/5/2007



Estabelecimento de um Mecanismo Regular de
Consultas Políticas entre o Governo da República


 172	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de
Defesa entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Paraguai.
Assunção, 21/5/2007

Declaração que Estabelece o Mecanismo 2+2 de
Consulta e Avaliação Estratégica entre o
Ministério da Defesa e o Ministério das Relações
Exteriores da República Federativa do Brasil e o
Ministério de Defesa Nacional e o Ministério das
Relações Exteriores da República do Paraguai.
Assunção, 21/5/2007

Convênio de Cooperação sobre Saúde Animal em
Área de Fronteira entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
do Paraguai. Assunção, 21/5/2007

Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Paraguai sobre Cooperação Técnica
em Políticas para Diversidade Cultural. Assunção,
21/5/2007

Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Paraguai sobre Cooperação Técnica
em Políticas e Programas Nacionais de Cultura.
Assunção, 21/5/2007

Memorando de Entendimento para a Promoção
do Comércio e do Investimento entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Paraguai. Assunção, 21/5/2007

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Paraguai para o Estabelecimento de
Plano de Ação para o Desenvolvimento dos
Biocombustíveis no Paraguai. Assunção, 21/5/2007

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa

do Brasil e o Governo da República do Paraguai
para Implementação do Projeto Intercâmbio de
Experiências e Conhecimentos sobre Educação
Escolar Indígena. Assunção, 21/5/2007

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Paraguai
para Implementação do Projeto Fortalecimento
da Educação Técnica e Profissional do Paraguai.
Assunção, 21/5/2007

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Paraguai
para Implementação do Projeto Intercâmbio de
Conhecimentos sobre Sistemas de Conservação
Integrada e Patrimônio Cultural. Assunção, 21/
5/2007

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Paraguai
para Implementação do Projeto Capacitação em
Museologia. Assunção, 21/5/2007

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Paraguai
para Implementação do Projeto Fortalecimento
da Vigilância em Saúde, com Ênfase no Combate
à Dengue e na Implementação do Regulamento
Sanitário Internacional. Assunção, 21/5/2007

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Paraguai
para Implementação do Projeto Capacitação de
Técnicos e Agricultores Familiares para o
Desenvolvimento da Produção Leiteira no
Paraguai. Assunção, 21/5/2007




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

173




Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Panamá. Brasília, 25/5/2007

Acordo de Cooperação na Área do Turismo entre
o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República do Panamá. Brasília, 25/
5/2007

Programa Executivo do Convênio Cultural entre
o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República do Panamá. Brasília, 25/
5/2007

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Panamá para Implementação do
Projeto Vigilância Epidemiológica e Ambiental
em Saúde. Brasília, 25/5/2007

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Panamá para Implementação do
Projeto Implementação de Bancos de Leite no
Panamá. Brasília, 25/5/2007

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Panamá para Implementação do
Projeto Fortalecimento do Sistema de
Informações em Saúde. Brasília, 25/5/2007

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Panamá para Implementação do
Projeto Fortalecimento do Programa de Combate
à Hantavirose. Brasília, 25/5/2007

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Panamá para Implementação do
Projeto Fortalecimento do Programa de Combate
da Dengue. Brasília, 25/5/2007

Acordo de Cooperação em Saúde e Ciências
Médicas entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Socialista do
Vietnã. Brasília, 29/05/2007

Acordo, por troca de Notas, sobre Propriedades
de Imóveis Diplomáticos e Consulares entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo dos Estados Unidos da América.
Brasília, 1/6/2007

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo República da Índia sobre
Assistência Mútua em Matéria Aduaneira. Nova
Delhi, 4/6/2007

Acordo de Co-Produção Audiovisual entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo República da Índia. Nova Delhi, 4/6/
2007

Ajuste Complementar entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo
República da Índia sobre Cooperação para a
Ampliação da Estação Brasileira Terrestre de
Recepção e Processamento de Dados dos Satélites
de Sensoreamento Remoto da Índia. Nova Delhi
4/6/2007

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica e Científica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República de Cabo Verde para Implementação
do Projeto Formação Profissional na Área de



                                         Turismo e Hotelaria. Praia, 6/6/2007
                                               
                                               
                                               
174	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Dominicana sobre Cooperação Técnica
na Área do Cultivo da Mamona para Produção de
Biodiesel. Brasília, 20/6/2007

Memorando de Entendimento de Cooperação
Audiovisual entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
Dominicana. Brasília, 20/6/2007

Convênio entre a República Federativa do Brasil
e o Reino da Espanha sobre Cooperação em
Matéria de Combate à Criminalidade. Madri, 25/
6/2007

Primeira Emenda ao Acordo de Cooperação entre
o Governo da República Federativa do Brasil e o
PNUD, de 30/08/2006. Díli, 22/06/2007











































Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

175

















Trágicos desastres na Indonésia (2 de janeiro
de 2007)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
enviou mensagem de condolências ao Presidente
da República da Indonésia, Susilo Bambang
Yudhoyono, em que manifesta seu profundo pesar
e a solidariedade do povo brasileiro ao Governo e
povo indonésios pelos trágicos acidentes do
afundamento de ferry boat com 628 passageiros,
entre as ilhas de Java e Bornéu, em 29 de
dezembro passado, e do desaparecimento de avião
com 96 passageiros, entre Java e Sulawesi, desde
o último dia 1º de janeiro.

Reunião do Ministro Celso Amorim com a
Representante Comercial dos EUA em Nova
York (2 de janeiro de 2007)
      O Ministro Celso Amorim deverá reunir-
se no dia 3 de janeiro, quarta-feira, em Nova York,
com a Representante Comercial dos Estados
Unidos, Susan Schwab, a fim de discutir as
perspectivas das negociações da Rodada Doha da
Organização Mundial do Comércio. A agenda
prevista para o encontro é flexível e ampla, de
forma a permitir discussões construtivas sobre os
principais pilares das negociações e os entraves
neles constatados.
      Conforme programado pelas autoridades
norte-americanas, a reunião será realizada no
Waldorf Astoria Hotel & Towers, onde o Ministro
Celso Amorim e a Representante Comercial dos
EUA Susan Schwab receberão a imprensa, às
15:30 horas do dia 3 de janeiro.
             
Comunicados, Notas,
    Mensagens e Informações
       
       
Seminário A Comunicação Pública no
Processo de Integração Regional - Buenos
Aires (8 de janeiro de 2007)
      A Reunião Especializada de Comunicação
Social do Mercosul (RECS), sob a Presidência
Pro Tempore brasileira, promoverá de 10 a 12 de
janeiro corrente, na sede do Canal Siete, em
Buenos Aires, Argentina, o seminário A
comunicação pública no processo de integração
regional.
      A iniciativa busca o intercâmbio entre
gestores de organizações públicas de comunicação
(emissoras de televisão, rádio e agências de
notícia) com abrangência nacional. Seus objetivos
contemplam o exame das estruturas de
comunicação pública no Mercosul, a troca de
informações e experiências, a criação de espaços
e instrumentos permanentes para a articulação de
políticas públicas de comunicação no âmbito do
Mercosul e, principalmente, a promoção de plano
de trabalho conjunto visando ao fortalecimento
do processo de integração regional.
      Como etapa preparatória, a delegação
brasileira realizou reuniões com agências, rádios
e TVs públicas com vistas à definição de propostas
para ações conjuntas com órgãos congêneres nos
demais países do Mercosul.
      O Brasil será representado no Seminário
pela Radiobrás, TV Brasil / Canal Integración,
pelos setores de mídia da Câmara dos Deputados,
do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal,
pelo Ministério da Cultura e da Educação, além
da TV Escola.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

177




      O Seminário tem o apoio da Petrobras, da
TV Brasil e do Canal 7 da Argentina.

Novo Comandante da MINUSTAH (8 de
janeiro de 2007)
      O Conselho de Segurança das Nações
Unidas aprovou, no dia 5 de janeiro de 2007, a
escolha do General-de-Brigada Carlos Alberto dos
Santos Cruz como novo Comandante da Força
Militar da Missão de Estabilização das Nações
Unidas no Haiti (MINUSTAH). O General Santos
Cruz deverá assumir a função de Comandante da
MINUSTAH em 10 de janeiro do ano em curso,
em Porto Príncipe, em substituição ao General-
de-Divisão José Elito Carvalho Siqueira.
      A aprovação pelo Conselho de Segurança
das Nações Unidas da escolha do General Santos
Cruz para o comando da Força da MINUSTAH
confirma o apreço das Nações Unidas pela
contribuição brasileira à Missão.
      O Brasil tem contribuído, junto com outras
nações, para criar um ambiente mais seguro em
benefício da população haitiana e auxiliar na
reconstrução do Estado. Além de exercer o
comando militar da MINUSTAH, o Brasil presta
intensa cooperação técnica a instituições haitianas
e envida esforços nos vários foros internacionais
com vistas a garantir o fluxo regular de recursos
para a reconstrução do Haiti.
      O Brasil reitera seu compromisso de
solidariedade com o Haiti e com a retomada, pelo
povo haitiano, da plenitude das instituições
democráticas e do desenvolvimento econômico e
social.

XXXII Reunião do Conselho do Mercado
Comum e Cúpula de Chefes de Estado do
MERCOSUL (12 de janeiro 2007)
      No atual exercício da Presidência pro
tempore do MERCOSUL, o Brasil sediará, nos
próximos dias 18 e 19 de janeiro corrente, no Hotel
Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, a XXXII
Reunião Ordinária do Conselho do Mercado

Comum (CMC) e a Cúpula de Chefes de Estado
do MERCOSUL, respectivamente.
      A sessão do CMC que será realizada na
manhã do dia 18 contará com a participação dos
Chanceleres e dos Ministros de Economia dos
cinco Estados Partes do bloco: Brasil, Argentina,
Paraguai, Uruguai e Venezuela. A agenda da
sessão será definida em reunião preparatória, a
ser realizada nos dias 16 e 17. O principal objetivo
da reunião do CMC é dar seqüência à reflexão,
iniciada por ocasião da XXXI Reunião Ordinária
do CMC, realizada em Brasília, em 15 de
dezembro de 2006, sobre a conjuntura atual do
MERCOSUL, bem como perspectivas futuras do
bloco. Os Ministros passarão em revista o atual
estado do processo de integração, com especial
ênfase sobre a questão das assimetrias existentes
entre os Estados Partes e as medidas necessárias
para aliviar seu impacto, bem como para permitir
o aperfeiçoamento do MERCOSUL.
      O CMC deverá ainda considerar a
manifestação do Governo da Bolívia, expressa em
carta dirigida pelo Presidente boliviano Evo
Moralez ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
em sua qualidade de Presidente pro tempore do
MERCOSUL, de predisposição de integrar-se ao
bloco regional como membro pleno.
      Após a sessão do CMC reservada aos
Estados Partes, o Ministro das Relações Exteriores
Celso Amorim oferecerá almoço aos Ministros dos
Estados Partes do MERCOSUL, do qual
participarão também os Chanceleres dos Estados
Associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador
e Peru) e de países convidados (Guiana, Panamá
e Suriname).
      Na tarde do dia 18 o Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva presidirá reunião à qual deverão
comparecer os Chefes de Estado do MERCOSUL,
dos Estados Associados e de Guiana e Suriname.
Na ocasião, os mandatários participantes
procederão a uma reflexão sobre os rumos dos
processos de integração na América do Sul.
      À noite, o Presidente Luiz Inácio Lula da

      
      

178	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




Silva oferecerá jantar, no Palácio Itamaraty, aos
Chefes de Estados presentes e demais convidados.
      No dia 19, será realizada a Cúpula dos
Chefes de Estado do MERCOSUL, que contará
também com a presença dos Presidentes dos
Estados associados e dos países convidados, bem
como convidados especiais, tais como o Secretário
Geral da Associação Latino-Americana de
Integração (ALADI), o Secretário Geral da
Comunidade Andina de Nações (CAN), a
Secretária Geral da Organização do Tratado de
Cooperação Amazônica (OTCA), o Secretário
Executivo da Corporação Andina de Fomento
(CAF), o Secretário Pro Tempore da Comunidade
Sul-Americana	de	Nações	(CASA),	e
representantes do Foro Consultivo Econômico e
Social do MERCOSUL (FCES), da Cúpula Social
do MERCOSUL, do Parlamento do MERCOSUL,
do Foro de Municípios, Estados Federados,
Províncias e Departamentos do MERCOSUL e
do Foro Mercocidades.

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
ao Equador, para as cerimônias de posse do
Presidente Rafael Correa (12 de janeiro de
2007)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
visitará o Equador no próximo dia 15 de janeiro,
para assistir à cerimônia de posse do Presidente
Rafael Correa, eleito com 56,58% dos votos
válidos. A presença do Presidente Lula na
cerimônia reflete a disposição do Brasil de
aprofundar os laços com o Equador, país com o
qual nossas relações já vêm se adensando nos
últimos anos.
      A	participação	brasileira	no
desenvolvimento do setor de infra-estrutura do
Equador tem resultado em importantes obras,
entre elas a construção da Hidrelétrica de São
Francisco, que será responsável por 12% da oferta
energética equatoriana. A magnitude dos projetos
desenvolvidos, sua dimensão estratégica e os
financiamentos do BNDES são sinais da estreita

relação bilateral. Nos últimos dez anos, os créditos
outorgados pelas agências brasileiras de
financiamento (BNDES e Banco do Brasil) para
a execução de obras públicas de infra-estrutura
no Equador alcançaram a cifra de US$ 1,5 bilhão.
      Marcando a presença brasileira também no
setor petrolífero equatoriano, a Petrobras atua no
Equador desde 2002, é responsável pela geração
de 1.400 empregos e já investiu mais de US$ 461
milhões no país. O comércio bilateral atingiu, de
janeiro a dezembro de 2006, US$ 903 milhões,
com superávit de US$ 843 milhões para o Brasil
(US$ 873 milhões de exportações brasileiras e
US$ 30 milhões de importações).

Visita ao Brasil do Ministro dos Negócios
Estrangeiros dos Países Baixos, Bernard Bot
(15 de janeiro de 2007)
      O Ministro dos Negócios Estrangeiros dos
Países Baixos, Bernard Rudolf Bot, realizará visita
oficial ao Brasil no dia 16 de janeiro corrente. A
visita demonstra o interesse mútuo em dinamizar
o relacionamento bilateral, em seguimento à Visita
de Estado da Rainha Beatrix ao Brasil, em março
de 2003.
      Durante a visita, os Ministros Celso
Amorim e Bernard Bot passarão em revista temas
das agendas bilateral, inter-regional e global.
      No campo bilateral, discutirão, entre outros
assuntos, a cooperação nas áreas da agricultura e
dos biocombustíveis, formas de colaboração
trilateral com países africanos e ações no âmbito
do patrimônio cultural comum do Brasil e dos
Países Baixos.
      O Brasil e os Países Baixos estão
empenhados em estimular o processo de
aproximação dos blocos regionais de que são
participantes  Mercosul e União Européia ,
principalmente por meio do Acordo de Associação
Inter-Regional, em negociação.
      Os dois países desejam também
desenvolver estreita cooperação no âmbito do
Conselho de Direitos Humanos da ONU, do qual




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

179




são membros desde sua criação. Da mesma forma,
na qualidade de integrantes da Comissão de
Consolidação da Paz das Nações Unidas,
tencionam intensificar a cooperação em missões
de paz com vistas a contribuir para a recuperação
econômica, social e institucional de países em
situação pós-conflito.A agenda multilateral incluirá,
igualmente, a situação no Oriente Médio, a reforma
das Nações Unidas e as negociações da Rodada
Doha, da Organização Mundial do Comércio.
      Os dois Ministros examinarão, ainda,
formas de diversificar o comércio bilateral e
estimular o investimentos. Os Países Baixos
ocupam a segunda posição nos fluxos de
investimentos diretos no Brasil, logo após os
Estados Unidos, com recursos superiores a US$
3,2 bilhões. A corrente de comércio bilateral
totalizou US$ 6,5 bilhões em 2006, com saldo
favorável ao Brasil da ordem de US$ 4,95 bilhões
e crescimento de 11% em relação a 2005.
      Os Ministros Amorim e Bot assinarão,
durante a visita, Memorando de Entendimento que
estabelece Mecanismo Bilateral de Consultas
Políticas entre as duas Chancelarias. Assinarão,
também, Memorando de Entendimento relativo à
inclusão do Brasil no Programa de Cooperação com
Mercados Emergentes, com o objetivo de promover
os investimentos neerlandeses no Brasil.

Protocolo Modificativo do Protocolo de Olivos
para a Solução de Controvérsias no Mercosul
(18 de janeiro de 2007)
      A República da Argentina, a República
Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a
República Oriental do Uruguai, doravante
denominados Estados Partes;

TENDO EM VISTA
      O Tratado de Assunção, o Protocolo de
Olivos para a Solução de Controvérsias no
MERCOSUL e a Decisão CMC Nº 37/03
Regulamento do Protocolo de Olivos para a
Solução de Controvérsias no MERCOSUL.

CONSIDERANDO
      Que são necessárias modificações ao
Protocolo de Olivos para a Solução de
Controvérsias no MERCOSUL, de modo a torná-
lo adequado a futuras alterações no número de
Estados Partes do MERCOSUL.
      Que, de modo a atingir o objetivo
mencionado, deverão ser modificados os artigos
18, 20 e 43 do Protocolo de Olivos e ajustar o
Regulamento do Protocolo de Olivos (Decisão
CMC Nº 37/03).
      Que, com o início do funcionamento da
Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão
(ST), é necessário efetuar a transferência das
tarefas referentes a solução de controvérsias no
âmbito do MERCOSUL, atribuídas à Secretaria
Administrativa do MERCOSUL pelo Protocolo
de Olivos, para a ST.

ACORDAM o seguinte:
Artigo 1º
      A partir da entrada em vigor deste
Protocolo, o artigo 18 do Protocolo de Olivos
Composição do Tribunal Permanente de
Revisão passará a viger com a seguinte redação:
      1. O Tribunal Permanente de Revisão será
integrado por um (1) árbitro titular designado por
cada Estado Parte do MERCOSUL.
      2. Cada Estado Parte designará um (1)
árbitro titular e seu suplente por um período de
dois (2) anos, renovável por no máximo dois
períodos consecutivos.
      3. Na eventualidade de que o Tribunal
Permanente de Revisão passe a estar integrado
por um número par de árbitros titulares, de acordo
com o disposto no parágrafo 1º deste artigo, serão
designados um árbitro titular adicional e seu
suplente, que terão a nacionalidade de algum dos
Estados Partes do MERCOSUL, sem prejuízo do
disposto no parágrafo 4º deste artigo.
      O árbitro adicional titular e seu suplente
serão escolhidos por unanimidade dos Estados
Partes, de uma lista a ser conformada por dois (2)




180	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




nomes indicados por cada Estado Parte, no prazo
de trinta (30) dias a partir da entrada em vigor do
Protocolo de Olivos para o novo membro ou a
partir do desligamento de um Estado Parte, de
acordo com o disposto no artigo 49 do Protocolo
de Olivos.
      Não havendo unanimidade, a designação
se fará por sorteio que realizará o Secretário da
Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão,
dentre os integrantes dessa lista, dentro dos dois
(2) dias seguintes ao vencimento do prazo
mencionado no parágrafo anterior.
      O árbitro titular adicional e seu suplente
serão designados por um período de dois (2) anos,
renovável por no máximo 2 (dois) períodos
consecutivos, à exceção do primeiro período, cuja
duração será igual à duração restante do período
dos demais árbitros que integram o Tribunal.
      Quando o Tribunal Permanente de Revisão
contar com a participação de um árbitro adicional
e houver a adesão de um novo Estado Parte ao
MERCOSUL ou a denúncia de um Estado Parte, o
árbitro adicional e seu suplente, sem prejuízo do
disposto no parágrafo 6º deste artigo, exercerão seus
mandatos até que seja designado o árbitro do novo
membro ou até que seja formalizada a denúncia do
Estado Parte que se retira, de acordo com o disposto
no Capítulo V do Tratado de Assunção.
      4. Os Estados Partes, de comum acordo,
poderão definir outros critérios para a designação
do árbitro adicional e de seu suplente.
      5. Pelo menos três (3) meses antes do
término do mandato dos árbitros, os Estados
Partes deverão manifestar-se a respeito de sua
renovação ou propor novos candidatos.
      6. Caso expire o período de atuação de um
árbitro que esteja atuando em uma controvérsia,
este deverá permanecer em função até sua
conclusão.
      7. Aplica-se, no que couber, aos
procedimentos descritos neste artigo o disposto
no artigo 11.2.
Artigo 2º
      
A partir da entrada em vigor deste
Protocolo, o artigo 20 do Protocolo de Olivos
Funcionamento do Tribunal passará a viger com
a seguinte redação:
      1. Quando a controvérsia envolver dois
(2) Estados Partes, o Tribunal estará integrado por
três (3) árbitros. Dois (2) árbitros serão nacionais
de cada Estado parte na controvérsia e o terceiro,
que exercerá a Presidência, será designado
mediante sorteio a ser realizado pelo Secretário
da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão,
entre os árbitros restantes que não sejam nacionais
dos Estados Partes na controvérsia, excluído o árbitro
adicional eventualmente em exercício. Adesignação
do Presidente dar-se-á no dia seguinte à interposição
do recurso de revisão, data a partir da qual estará
constituído o Tribunal para todos os efeitos.
      2. Quando a controvérsia envolver mais
de dois (2) Estados Partes, o Tribunal Permanente
de Revisão estará constituído por todos os seus
árbitros, nos termos do artigo 18.
      3. Os Estados Partes, de comum acordo,
poderão definir outros critérios para o
funcionamento do Tribunal estabelecido neste
artigo.

Artigo 3º
      A partir da entrada em vigor deste
Protocolo, o artigo 43 do Protocolo de Olivos
Grupo de especialistas passará a viger com a
seguinte redação:
      1. O grupo de especialistas a que faz
referência o artigo 42.2 será composto de três (3)
membros designados pelo Grupo Mercado
Comum ou, na falta de acordo sobre um ou mais
especialistas, estes serão escolhidos por votação
que os Estados Partes realizarão dentre os
integrantes da lista de especialistas a que se refere
o numeral 2º deste artigo. A Secretaria
Administrativa do MERCOSUL comunicará ao
Grupo Mercado Comum o nome do especialista
ou dos especialistas que tiverem recebido o maior
número de votos. Neste último caso, e salvo se o




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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Grupo Mercado Comum decidir de outra maneira,
um (1) dos especialistas designados não poderá ser
nacional do Estado contra o qual foi formulada a
reclamação, nem do Estado no qual o particular
formalizou sua reclamação, nos termos do artigo 40.
      2. Com o fim de constituir a lista dos
especialistas, cada um dos Estados Partes
designará seis (6) pessoas de reconhecida
competência nas questões que possam ser objeto
de reclamação. Esta lista ficará registrada na
Secretaria Administrativa do MERCOSUL.
      3. Os gastos derivados da atuação do grupo
de especialistas serão custeados na proporção que
determinar o Grupo Mercado Comum ou, na falta
de acordo, em montantes iguais pelas partes
diretamente envolvidas na reclamação.

Artigo 4º
      A partir da entrada em vigor deste
Protocolo, incorporar-se-á ao Protocolo de Olivos
o seguinte texto como artigo 48 bis Secretaria
do Tribunal Permanente de Revisão:
      O TPR contará com uma secretaria,
denominada Secretaria do Tribunal Permanente
de Revisão (ST), que estará a cargo de um
Secretário, que deverá ser nacional de qualquer
dos Estados Partes do MERCOSUL.
      As funções da ST serão regulamentadas
pelo Conselho do Mercado Comum.

Artigo 5º
      As funções atribuídas à Secretaria
Administrativa do MERCOSUL pelo Protocolo
de Olivos nos Capítulos VI a IX e XII, com
exceção da comunicação ao Grupo Mercado
Comum a que se refere o artigo 45, passarão a ser
cumpridas pela Secretaria do Tribunal Permanente
de Revisão.

Artigo 6º
      O Conselho do Mercado Comum aprovará
a adequação do Regulamento do Protocolo de
Olivos, no prazo de sessenta (60) dias da entrada

em vigência do presente Protocolo Modificativo.

Artigo 7º
      O presente Protocolo entrará em vigor no
trigésimo dia a partir da data em que tenha sido
depositado o quarto instrumento de ratificação.
      A República do Paraguai será depositária
do presente Protocolo e dos instrumentos de
ratificação e notificará aos demais Estados Partes
a data de depósito desses instrumentos, enviando
cópia devidamente autenticada deste Protocolo
aos demais Estados Partes.
      A partir da entrada em vigor deste
Protocolo Modificativo, seu conteúdo passará a
ser parte integrante do Protocolo de Olivos. Os
Estados que doravante aderirem ao Tratado de
Assunção aderirão ipso jure ao Protocolo de
Olivos modificado por este instrumento.

Artigo 8º
Disposição Transitória
      As controvérsias iniciadas antes da entrada
em vigor do presente Protocolo Modificativo
continuarão a ser regidas até sua conclusão pelo
disposto na versão original do Protocolo de
Olivos, firmada em 18 de fevereiro de 2002.
      Feito na cidade do Rio de Janeiro,
República Federativa do Brasil, aos dezenove dias
do mês de janeiro de dois mil e sete, em um
original, nos idiomas português e espanhol, sendo
ambos os textos igualmente autênticos.

         Pela República Argentina
        Néstor Kirchner Jorge Taiana
         
     Pela República Federativa do Brasil
   Luis Inácio Lula da Silva Celso Amorim
    
        Pela República do Paraguai
Nicanor Duarte Frutos Rubén Ramírez Lezcano

     Pela República Oriental do Uruguai
      Tabaré Vazquez Reinaldo Gargano

      
      

182	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




Normas Aprovadas na XXXII Reunião
Ordinária do Conselho do Mercado Comum -
CMC, Rio de Janeiro (18 de janeiro de 2007

MERCOSUL/CMC/DEC. Nº 01/07

GRUPO DE TRABALHO AD HOC PARA A
INCORPORAÇÃO DA REPÚBLICA DA
BOLÍVIA COMO ESTADO PARTE DO
MERCOSUL
      TENDO EM VISTA: O Tratado de
Assunção e em particular seu artigo 20, o
Protocolo de Ouro Preto e Decisão Nº 28/05 do
Conselho do Mercado Comum.

CONSIDERANDO:
      Que a integração é um instrumento
fundamental para a promoção do desenvolvimento
econômico e da justiça social na América do Sul.
      Que, em carta datada de 21 de dezembro
de 2006, dirigida pelo Presidente Evo Morales à
Presidência Pro Tempore do MERCOSUL, o
Governo da República da Bolívia manifestou sua
predisposição de iniciar os trabalhos para a
incorporação do país como Estado Parte do
MERCOSUL.
      Que o Governo da República da Bolívia
propõe que se constitua Grupo de Trabalho para
considerar, identificar e permitir a negociação de
todos os aspectos pertinentes aos objetivos
almejados por aquele país.

O CONSELHO DO MERCADO COMUM
DECIDE:
      Art. 1  Acolher com satisfação a
predisposição do Governo da República da
Bolívia de iniciar os trabalhos que permitam ao
país a plena incorporação ao MERCOSUL.

      Art. 2  Constituir Grupo de Trabalho Ad
Hoc, integrado por representantes dos Estados
Partes do MERCOSUL, para definir, em conjunto
com delegação da República da Bolívia, os termos

para a incorporação da Bolívia como Estado Parte
do MERCOSUL.

      Art. 3  O Grupo de Trabalho Ad Hoc
deverá ter presente, em seus trabalhos, as
necessidades e interesses de todos os países
envolvidos e a normativa MERCOSUL aplicável.

      Art. 4  O Grupo de Trabalho Ad Hoc
deverá apresentar ao CMC os resultados de seus
trabalhos em um prazo de 180 dias, contados a
partir de sua primeira reunião, prorrogável por
igual período.

      Art. 5  Esta Decisão não necessita ser
incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados
Partes por regulamentar aspectos de
funcionamento e da organização do MERCOSUL.
      XXXII CMC  Rio de Janeiro, 18/I/07
      
MERCOSUL/CMC/ DEC. Nº 02/07

REGULAMENTO DO PROCEDIMENTO
PARA SOLICITAÇÃO DE OPINIÕES
CONSULTIVAS AO TRIBUNAL
PERMANENTE DE REVISÃO PELOS
TRIBUNAIS SUPERIORES DE JUSTIÇA DOS
ESTADOS PARTES DO MERCOSUL
      TENDO EM VISTA: O Tratado de
Assunção, o Protocolo de Olivos para a Solução
de Controvérsias no MERCOSUL, as Decisões
N° 37/03 e 17/04 do Conselho do Mercado
Comum e as Resoluções N° 40/04 e 41/04 do
Grupo Mercado Comum.

CONSIDERANDO:
      A necessidade de regulamentar a
tramitação das opiniões consultivas solicitadas ao
Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL
(TPR) pelos Tribunais Superiores de Justiça dos
Estados Partes, com a finalidade de contribuir para
a interpretação e aplicação corretas e uniformes
das normas do MERCOSUL.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

183




O CONSELHO DO MERCADO COMUM
DECIDE:
      Art. 1  O procedimento de solicitação de
opiniões consultivas formuladas pelos Tribunais
Superiores de Justiça dos Estados Partes
obedecerá às regras estabelecidas neste
Regulamento.
      Cada Tribunal Superior de Justiça dos
Estados Partes, no âmbito de suas respectivas
jurisdições, estabelecerá as regras internas de
procedimento para a solicitação de opiniões
consultivas a que se refere este Regulamento,
verificando a adequação processual da solicitação.

      Art. 2  Consideram-se competentes para
solicitar opiniões consultivas ao TPR os seguintes
tribunais dos Estados Partes:
      - pela República Argentina, Corte Suprema
de Justicia de la Nación;
      - pela República Federativa do Brasil,
Supremo Tribunal Federal;
      - pela República do Paraguai, Corte
Suprema de Justicia; e
      - pela República Oriental do Uruguai,
Suprema Corte de Justicia y Tribunal de lo
Contencioso Administrativo.
      Os Estados que no futuro venham a aderir
ao Tratado de Assunção e, ipso jure, ao Protocolo
de Olivos notificarão os Estados Partes a respeito
do órgão competente designado para tramitar as
solicitações de opiniões consultivas ao Tribunal
Permanente de Revisão. Esta designação será
formalizada mediante Decisão do Conselho do
Mercado Comum.

      Art. 3  Os Tribunais nacionais indicados
no Artigo 2 poderão delegar a competência aqui
prevista, desde que o órgão judiciário delegado
também preencha a condição de Tribunal Superior
com jurisdição nacional. Na hipótese de a
solicitação proceder de órgão judiciário delegado,
o recebimento do pedido pressupõe comunicação
formal do termo de delegação à Secretaria do TPR.
      
Art. 4  A solicitação de opiniões
consultivas será apresentada por escrito, e, de
acordo com o Artigo 5 da Decisão CMC Nº 37/
03, e conterá os seguintes elementos:
      - a) Exposição dos fatos e do objeto da
solicitação;
      - b) Descrição das razões que motivaram
a solicitação; e
      - c) Indicação precisa da Normativa
Mercosul em causa.
      A solicitação poderá estar acompanhada
das considerações, se as houver, formuladas pelas
partes litigantes e pelo Ministério Público acerca
da questão objeto da consulta e de qualquer
documentação que possa contribuir para sua
instrução. O TPR poderá também solicitar ao
Tribunal nacional solicitante, a que se refere o
Artigo 2 deste Regulamento, por intermédio da
ST, os esclarecimentos e/ou documentação que
entenda necessários ao exercício de sua
competência, de acordo com o Artigo 8 da Decisão
CMC Nº 37/03.
      As opiniões consultivas solicitadas referir-
se-ão exclusivamente à interpretação jurídica do
Tratado de Assunção, do Protocolo de Ouro Preto,
dos protocolos e acordos celebrados no âmbito
do Tratado de Assunção, das Decisões do CMC,
das Resoluções do GMC e das Diretrizes da CCM.
      As opiniões consultivas solicitadas
deverão estar necessariamente vinculadas a causas
em tramitação no Poder Judiciário do Estado Parte
solicitante.

      Art. 5  Os Tribunais Superiores de Justiça
dos Estados Partes encaminharão as solicitações
de opiniões consultivas ao TPR, por intermédio
de sua Secretaria (ST), com cópia para a Secretaria
do MERCOSUL, para os fins do Artigo 11 do
presente Regulamento, e para os demais Tribunais
Superiores indicados pelos Estados Partes.

      Art. 6  Recebida uma solicitação de
opinião consultiva, a ST a enviará imediatamente




184	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




aos membros do TPR, informando, se for o caso,
a existência de solicitação de opiniões consultivas
anteriores sobre temas relacionados e anexando
indicação do árbitro que coordenou a redação das
respostas a tais consultas e as respostas
correspondentes.
      Por intermédio da PPT, a ST dará
conhecimento aos Coordenadores Nacionais do
GMC das solicitações de opiniões consultivas
recebidas.

      Art. 7  O TPR somente conhecerá da
solicitação apresentada quando:
      a) A solicitação proceda de um dos
Tribunais Superiores designados pelos Estados
Partes;
      b) O pedido esteja formulado de acordo
com o disposto no Artigo 4 deste Regulamento;
      c) A questão em causa não seja objeto de
procedimento de solução de controvérsias em
curso sobre a mesma questão.
      Nos casos em que não se verificarem os
requisitos de admissibilidade acima previstos, o
TPR denegará a solicitação, informando
imediatamente o Tribunal solicitante.

      Art. 8  Admitida a solicitação de opinião
consultiva, o Presidente do Tribunal coordenará
com os demais integrantes do TPR a designação
do árbitro responsável que se encarregará da
coordenação da resposta, de acordo com o
disposto no Artigo 6.3 da Decisão CMC Nº 37/
03. Para tanto, se levará em conta a atuação dos
árbitros em casos similares. Em caso de não se
chegar a um consenso para a designação, efetuar-
se-á o sorteio previsto no referido Artigo 6.3.

      Art. 9  Os Coordenadores Nacionais do
GMC poderão, em um prazo de quinze dias
contados a partir da notificação de recebimento
de uma solicitação de opinião consultiva,
conforme o Artigo 6, enviar ao TPR, por
intermédio da ST, apenas para fins informativos,

suas eventuais considerações sobre o tema objeto
da solicitação de opinião consultiva.

      Art. 10  A admissão ou recusa de uma
solicitação encaminhada ao TPR e as opiniões
consultivas emitidas por este órgão serão enviadas
diretamente ao Tribunal Superior solicitante e
notificadas a todos os Estados Partes, por
intermédio da ST, com cópia à Secretaria do
MERCOSUL e aos demais Tribunais Superiores
indicados pelos Estados Partes.

      Art. 11  Os gastos derivados da emissão
de opiniões consultivas solicitadas pelos Tribunais
Superiores de Justiça, tais como os honorários,
os gastos de traslado, diárias dos integrantes do
Tribunal Permanente de Revisão e os demais
gastos que possam derivar da tramitação de
opiniões consultivas, serão custeados pelo Estado
Parte ao qual pertença o Tribunal Superior de
Justiça peticionário.
      Para tal finalidade, será estabelecida uma
Conta Especial para Opiniões Consultivas no
âmbito do Fundo Especial para Controvérsias,
criado pela Decisão CMC Nº 17/04. Tal Conta
Especial estará integrada por uma contribuição de
quinze mil dólares estadunidenses (US$
15.000,00), efetuada por cada Estado Parte, e será
administrada por intermédio de subcontas
separadas correspondentes a cada um dos Estados
Partes, aplicando-se o disposto na Decisão CMC
Nº 17/04 e em suas regulamentações.
      Caso necessário, o GMC regulamentará os
aspectos referentes à administração da Conta
Especial que não estejam previstos na normativa
vigente.

      Art. 12  Os gastos derivados da emissão
de opiniões consultivas solicitadas pelos Estados
Partes conjuntamenente ou pelos órgãos do
MERCOSUL, em conformidade com o disposto
nos Artigos 2 e 3 da Dec. CMC Nº 37/03
Regulamento do Protocolo de Olivos para a




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

185




Solução de Controvérsias no MERCOSUL, serão
custeados por intermédio da Conta Especial para
Opiniões Consultivas por partes iguais pelos
Estados Partes.

      Art. 13  Esta Decisão não necessita ser
incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados
Partes por regulamentar aspectos da organização
ou do funcionamento do MERCOSUL.
XXXII CMC  Rio de Janeiro, 18/I/07

MERCOSUL/CMC/DEC. Nº 03/07

INSTITUTO SOCIAL DO MERCOSUL
      TENDO EM VISTA: O Tratado de
Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e a Decisão
Nº 19/06 do Conselho do Mercado Comum.

CONSIDERANDO:
      Que	é	necessário	avançar	no
desenvolvimento da dimensão social no
MERCOSUL, com o objetivo de fortalecer o
processo de integração e promover o
desenvolvimento humano integral.
      Que a colaboração na articulação das
políticas sociais do MERCOSUL é uma meta
necessária para gerar um enfoque integral no desenho
e implementação de políticas sociais na região.
      Que	a	Decisão	CMC	Nº	19/06
encomendou à CRPM a elaboração de uma
proposta para a criação do Instituto Social do
MERCOSUL.
      Que é conveniente que esse Instituto Social
esteja vinculado à Reunião de Ministros e
Autoridades de Desenvolvimento Social até que
seja criada uma instância que reúna as áreas sociais
integrantes da estrutura institucional do
MERCOSUL.

O CONSELHO DO MERCADO COMUM
DECIDE:
      Art. 1  Criar o Instituto Social do
MERCOSUL (ISM) transitoriamente no âmbito

da Reunião de Ministros e Autoridades de
Desenvolvimento Social do MERCOSUL.
      O ISM terá sua sede permanente na Cidade
de Assunção, República do Paraguai.

      Art. 2 - O ISM terá os seguintes objetivos
gerais:
      1.- Contribuir para a consolidação da
dimensão social como um eixo fundamental no
desenvolvimento do MERCOSUL.
      2.- Contribuir para superar as assimetrias.
      3.- Colaborar tecnicamente na elaboração
de políticas sociais regionais.
      4.- Sistematizar e atualizar indicadores
sociais regionais.
      5.- Recompilar e intercambiar boas
práticas em matéria social.
      6.- Promover mecanismos de cooperação
horizontal.
      7.- Identificar fontes de financiamento.
      
      Art. 3.- O ISM terá as seguintes funções:
      1.- Prestar colaboração técnica na
elaboração e planificação de projetos sociais.
      2.- Indagar e apresentar à RMADS linhas
e modalidades de financiamento disponíveis para
a execução dos projetos.
      3.- Promover a investigação com a
finalidade de apoiar a tomada de Decisões na
elaboração e posta em funcionamento de políticas
e programas sociais.
      4.- Promover a realização de encontros
internacionais, regionais e nacionais sobre temas
sociais.
      5.- Sistematizar e difundir as melhores
experiências e práticas em matéria social do
MERCOSUL, do continente e extracontinentais.
      6.-.Recompilar informação sobre o
andamento da situação social na região.
      7.- Apresentar um relatório em cada ano
das suas atividades à RMADS.
      8.- Consultar o FCES sobre aqueles
aspectos da sua competência e receber os Projetos




186	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




que este possa apresentar.

      Art. 4.- O ISM estará integrado por um
representante governamental de cada um dos
Estados Partes designado a tal fim pela RMADS,
os quais definirão as pautas estratégicas e
programáticas junto com o Diretor. A coordenação
do ISM estará a cargo de um Diretor designado
pelo CMC a proposta da RMADS, que se
desempenhará em forma rotativa por um período
de dois anos. Para o desempenho desta função será
assistido pela CRPM. Ademais, contará com um
staff	mínimo	e	permanente	composto
paritariamente por técnicos nacionais de cada um
dos Estados Partes.
      Os Coordenadores Nacionais do FCES
participarão como observadores no ISM.

      Art. 5 - O ISM trabalhará em forma
coordenada com a Secretaria Social Permanente
da RMADS.

      Art. 6 - O ISM elaborará as propostas do
plano de trabalho, e do financiamento das
atividades que implique. O ISM apresentará suas
propostas à RMADS.

      Art. 7 - Encomendar ao Grupo para a
Criação do Instituto Social, Decisão CMC Nº 19/
06, que desenvolva uma proposta do primeiro
orçamento com base nas contribuições dos
Estados Partes para por em funcionamento o
Instituto Social do MERCOSUL e elevála ao
CMC.
      Uma vez instalada, o ISM elaborará
anualmente seu orçamento, que será elevado a
consideração do CMC.

      Art.8  Esta Decisão não necessita ser
incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados
Partes, por regular aspectos da organização ou do
funcionamento do MERCOSUL.
XXXII CMC  Rio de Janeiro, 18/I/07

MERCOSUL/CMC/DEC. Nº 04/07
INSTITUTO MERCOSUL DE FORMAÇÃO
(IMEF)
      TENDO EM VISTA: O Tratado de
Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e as
Decisões Nº 11/03, 26/03 e 08/06 do Conselho
do Mercado Comum.
      CONSIDERANDO:
      A conveniência de estabelecer no
MERCOSUL um âmbito acadêmico para a
capacitação e especialização dos funcionários
públicos na temática da integração regional com
especialização no processo de integração do
MERCOSUL.
      Que o Conselho do Mercado Comum, na
Decisão CMC Nº 08/06, criou um Grupo de Alto
Nível, coordenado pela CRPM, para que elabore
uma proposta de criação do Instituto MERCOSUL
para a Capacitação de Funcionários das
Administrações Públicas.
      Que o Grupo de Alto Nível elaborou uma
proposta e elevou suas conclusões ao XXXI CMC,
recomendando a criação de um Instituto
MERCOSUL de Formação (IMEF).

O CONSELHO DO MERCADO COMUM
DECIDE:
      Art. 1 - Aprovar a criação do Instituto
MERCOSUL de Formação (IMEF). As linhas de
trabalho e os conteúdos das atividades e
programas a serem desenvolvidos pelo IMEF
estarão a cargo de um Comitê Diretivo (CD) que
será integrado por dois representantes de cada Estado
Parte, sendo um deles o titular do Instituto ou Escola
Nacional de Capacitação para a Administração
Pública, ou seu equivalente de cada país.
      A CRPM assistirá a Presidência Pro
Tempore do CD no desenvolvimento de suas
atividades e prestará apoio ao IMEF para o
cumprimento de suas funções.

      Art. 2 - O IMEF realizará as seguintes
atividades iniciais:




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

187




      a)	Diploma	de	Especialização
MERCOSUL (DEM)
      b)	Curso	Básico	de	Integração
MERCOSUL nos Estados Partes

      Art. 3 - O IMEF terá sua sede na cidade de
Montevidéu.

      Art. 4 - Instruir ao CD que, conjuntamente
com o Comitê de Cooperação Técnica, identifique
e gestione as fontes de financiamento para o
desenvolvimento do IMEF, a fim de dar início às
atividades correspondentes no segundo semestre
do ano 2007.

      Art. 5 - O CD apresentará o resultado de
seus trabalhos na próxima Reunião do CMC.

      Art. 6 - Esta Decisão não necessita ser
incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados
Partes, por regulamentar aspectos da organização
ou do funcionamento do MERCOSUL.
XXXII CMC  Rio de Janeiro, 18/I/07

MERCOSUL/CMC/DEC. Nº 05/07

OBSERVATÓRIO DA DEMOCRACIA DO
MERCOSUL
      TENDO EM VISTA: O Tratado de
Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, o Protocolo
de Ushuaia sobre o Compromisso Democrático
no MERCOSUL, Bolívia e Chile e as Decisões
Nº 24/04 e 24/06 do Conselho do Mercado
Comum.

CONSIDERANDO:
      Que a plena vigência das instituições
democráticas é condição essencial para o
desenvolvimento do processo de integração do
MERCOSUL.
      A conveniência de fortalecer os objetivos
do Protocolo de Ushuaia e contribuir para a
consolidação da democracia na região.
      
A importância de realizar um
acompanhamento dos processos eleitorais nos
Estados Partes do MERCOSUL e de regular as
atividades do Corpo de Observadores Eleitorais
do MERCOSUL.
      Que a Decisão CMC Nº 24/06
encomendou à CRPM a elaboração do Projeto de
Observatório da Democracia do MERCOSUL.

O CONSELHO DO MERCADO COMUM
DECIDE:
      Art. 1  Criar o Observatório da
Democracia do MERCOSUL (ODM) associado
ao Centro MERCOSUL de Promoção de Estado
de Direito (CEMPED). O ODM será coordenado
conjuntamente pelo CEMPED e pela Comissão
de Representantes Permanentes do MERCOSUL
(CRPM) e desenvolverá suas atividades de acordo
aos objetivos e funções estabelecidos na presente
Decisão.

      Art. 2 - O ODM desempenhar-se-á de
acordo com os seguintes objetivos:
      a) - Contribuir para o fortalecimento dos
objetivos do Protocolo de Ushuaia sobre
Compromisso Democrático no MERCOSUL, a
República da Bolívia e a República do Chile.
      b) - Realizar o acompanhamento de
processos eleitorais nos Estados Partes do
MERCOSUL.
      c) - Coordenar as atividades do Corpo de
Observadores Eleitorais do MERCOSUL, que se
realizem a pedido do Estado Parte no que tenha
lugar o processo eleitoral e elaborar a normativa
para o desempenho de suas funções.
      d) - Realizar atividades e estudos
vinculados à consolidação da democracia na
região.

      Art. 3 - Para o cumprimento de seus
objetivos, o ODM terá as seguintes funções:
      a) - Estabelecer os critérios para o
acompanhamento dos processos eleitorais e para




188	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




as tarefas de observação do Corpo de
Observadores Eleitorais do MERCOSUL. Para o
desenvolvimento desta função, o ODM trabalhará
em coordenação com os tribunais ou órgãos
eleitorais dos Estados Partes.
      b) - Elaborar e avaliar os indicadores e
estatísticas que forem necessários para a
realização de seus estudos e atividades.
      c) - Realizar as atividades e proporcionar
os relatórios que sejam solicitados através do
Conselho do Mercado Comum.
      d) - Apresentar um relatório por ano de suas
atividades ao CMC, através da CRPM.

      Art. 4  O ODM contará com um Comitê
de Direção integrado por um representante de cada
Estado Parte coordenado pelo representante do
Estado Parte no exercício da PPT.

      Art. 5  Em suas atividades, o ODM será
apoiado pela Presidência da CRPM e celebrará
suas reuniões na sede da mesma.

      Art. 6 - O Comitê de Direção deverá
elaborar as propostas de plano de trabalho, de
financiamento das atividades que o requeiram e
de regulamentação do ODM, tendo em vista seus
objetivos e funções.

      Art. 7 - Para o cumprimento de seus
objetivos e funções o ODM se desempenhará com
imparcialidade e contribuirá com seus trabalhos
a consolidar a democracia na região. Com relação
às observações eleitorais, não interferirá na
autonomia dos órgãos eleitorais dos Estados
Partes.

      Art. 8  Esta Decisão não necessita ser
incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados
Partes, por regulamentar aspectos da organização
ou do funcionamento do MERCOSUL.
      XXXII CMC  Rio de Janeiro, 18/I/07

MERCOSUL/CMC/DEC. Nº 06/07

SUPERAÇÃO DAS ASSIMETRIAS NO
MERCOSUL
      TENDO EM VISTA: O Tratado de
Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e a Decisão
Nº 34/06 do Conselho do Mercado Comum.

      CONSIDERANDO:
      Que o Tratado de Assunção contempla
diferenças pontuais de ritmo do Paraguai e do
Uruguai para avanço na conformação do Mercado
Comum;
      Que o Protocolo de Ouro Preto estabelece
a necessidade de uma consideração especial para
os países e regiões menos desenvolvidas do
MERCOSUL;
      Que o MERCOSUL está comprometido
com a adoção de mecanismos que permitam a
Paraguai e Uruguai superar as assimetrias
estruturais e de políticas públicas que limitam o
aproveitamento das oportunidades geradas pelo
processo;
      Que a Decisão CMC Nº 34/06 determinou
o estabelecimento de um Plano para a superação
das assimetrias que afetam o Paraguai e o Uruguai;
      Que a implementação do referido Plano
deve visar à consolidação e ao fortalecimento da
União Aduaneira;

O CONSELHO DO MERCADO COMUM
DECIDE:
      Art. 1 - Constituir Grupo de Trabalho Ad
Hoc no nível de Vice-Ministros para conduzir o
processo de implementação da Decisão CMC Nº
34/06 e para examinar as propostas específicas
que sejam apresentadas nesse contexto.
      Parágrafo Único: As propostas já
apresentadas pelos Estados Partes figuram em
Anexo.
      Art. 2 - Convocar o Grupo Ad Hoc para
realizar seu primeiro encontro na primeira semana
de fevereiro.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

189




      Art. 3 - Determinar ao Grupo Ad Hoc que
encaminhe o resultado de seus trabalhos ao
Conselho do Mercado Comum que se reunirá em
encontro extraordinário a ser realizado em abril
de 2007.

      Art. 4 - Esta Decisão não necessita ser
incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados
Partes, por regulamentar aspectos da organização
ou do funcionamento do MERCOSUL.
XXXII CMC  Rio de Janerio, 18/1/07

ANEXO I

SUPERAÇÃO DAS ASSIMETRIAS NO
MERCOSUL
      TENDO EM VISTA: O Tratado de
Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e a Decisão
Nº 34/06 do Conselho do Mercado Comum.

CONSIDERANDO:
      Que o Tratado de Assunção contempla
diferenças pontuais de ritmo do Paraguai e do
Uruguai para avanço na conformação do Mercado
Comum.
      Que o Protocolo de Ouro Preto estabelece
a necessidade de uma consideração especial para
os países e regiões menos desenvolvidas do
MERCOSUL
      Que o MERCOSUL está comprometido
em avançar no tratamento das assimetrias nos
níveis de desenvolvimento das economias da
região mediante a utilização de instrumentos
comunitários para tornar mais eficaz o
aproveitamento das oportunidades geradas pelo
processo de integração.
      Que a Decisão CMC 34/06 determinou o
estabelecimento de um Plano para a superação das
assimetrias que afetam o Paraguai e o Uruguai
      Que a implementação do referido Plano
visa à consolidação e ao fortalecimento da União
Aduaneira

O CONSELHO DO MERCADO COMUM
DECIDE
      Art. 1º - Constituir Grupo de Trabalho Ad
Hoc no nível de Vice-Ministros para, no contexto
da implementação da Decisão CMC 34/06,
elaborar proposta de flexibilização do Índice de
Conteúdo Regional para exportações de bens
originários do Paraguai e do Uruguai em cujo
processo produtivo haja salto tarifário.

      Art. 2º - Os Estados Partes do
MERCOSUL elaborarão listas nacionais com as
quotas de bens a serem beneficiados pelo
tratamento diferenciado de que trata o Artigo 1º.

      Art. 3º - Determinar ao Grupo de Trabalho
que estabeleça critérios para o acompanhamento
da implementação dos regimes a serem definidos,
bem como procedimentos para a atualização
periódica das listas nacionais positivas a serem
acordadas.

      Art. 4º - Convocar o Grupo Ad Hoc para
realizar seu primeiro encontro na primeira semana
de fevereiro.
      Art. 5º - Determinar ao Grupo Ad Hoc que
encaminhe o resultado de seus trabalhos ao
Conselho do Mercado Comum que se reunirá em
encontro extraordinário a ser realizado em abril
de 2007.

      Art. 6º - A Decisão não necessita ser
incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados
Partes, por regulamentar aspectos da organização
ou do funcionamento do MERCOSUL.
      ANEXO II
      
MERCOSUL/CMC/DEC. No /07

      ELIMINAÇÃO DA DUPLA
COBRANÇA DA TEC
      TENDO EM VISTA: O Tratado de

      

                                         Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e as
                                               
                                               
190	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




Decisões Nº 54/04, 37/05 e 34/06 do Conselho
do Mercado Comum.

CONSIDERANDO:
      Que a Decisão CMC Nº 34/06 determinou
o estabelecimento de um Plano para a superação
das assimetrias que afetam o Paraguai e o Uruguai.
      Que a implementação do referido Plano
visa à consolidação e ao fortalecimento da União
Aduaneira.
      Que os Estados Partes reiteram o objetivo
fundamental, já enunciado na Decisão CMC Nº
54/04, de estimular a incorporação de valor
agregado aos produtos originários da União
Aduaneira e a promoção de novas atividades
produtivas.
      Que esse objetivo assume especial
relevância como instrumento de redução das
assimetrias existentes na região.
      Que resulta necessário, portanto, antecipar
a entrada em vigor do mecanismo de circulação
facilitada previsto na mencionada Decisão.

O CONSELHO DO MERCADO COMUM
DECIDE:
      Art. 1  Autorizar os Estados Partes que
estejam em condições de fazê-lo a, antecipando a
aplicação de dispositivos da Decisão CMC Nº 54/
04, considerar originários, para efeitos de
cumprimento do Regime de Origem do
MERCOSUL, os produtos provenientes do
Paraguai e do Uruguai cujos insumos ou
componentes importados de terceiros países
tenham cumprido a política tarifária comum
conforme definida na citada Decisão.

      Art. 2  A circulação intrazona e o
processamento nos Estados Partes dos bens
referidos no artigo precedente estará sujeita, no
que couber, aos procedimentos estabelecidos nos
Capítulos II e III da Decisão CMC Nº 37/05.

      Art. 3  Esta Decisão entrará em vigor, para

cada Estado Parte, trinta dias depois da data em
que for comunicada à Secretaria do MERCOSUL
a conclusão dos procedimentos de incorporação
a seu ordenamento jurídico interno e terá vigência
não além de 2008.

ANEXO III
MERCOSUR/LXIV GMC/DT Nº 16/06

DOCUMENTO DE PARAGUAY
(Versión preliminar)

LAS ASIMETRÍAS EN EL MERCOSUR
DESDE
LA PERSPECTIVA DE PARAGUAY
      El desafío de los Estados Partes del
MERCOSUR, al abordar este tema, es el paso del
diseño de medidas puntuales a la implementación
efectiva de políticas comunitarias con un enfoque
solidario e integral para la superación progresiva
de las asimetrías que impiden la inserción
competitiva de los países.
      En ese sentido, Paraguay se halla afectado
por dos grandes desventajas de orden estructural,
para cuyo tratamiento ha reclamado
históricamente la instauración de políticas
comunitarias, agresivas y sostenidas para la
superación de las mismas y emerger de la situación
que lo constriñe. Estas son: i) su Mediterraneidad
y ii) su condición de país de menor desarrollo
económico relativo.

I) MEDITERRANEIDAD
      La carencia de costas sobre el mar
constituye un factor grave e irreversible para un
país, debido a que reduce en forma importante
sus posibilidades de crecimiento por la influencia
que ejerce sobre elementos cruciales como los
costos de transporte, la facilidad o dificultad en
la difusión y aplicación de tecnologías, acceso a
la salud y la dotación de factores, entre otros, lo
que a su vez reduce fuertemente las intenciones
de inversión en el territorio. En efecto el conjunto




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

191




de 30 países mediterráneos sólo recibieron el
0.34% de los flujos de inversión del mundo en el
año 2001.
      El costo de transporte por vía terrestre es
uno de los más caros, mientras que el fluvial es el
más asequible. Por ejemplo, el transito de 1000
km. adicionales por mar agrega al costo USD 190,
mientras que 1000 km. adicionales por tierra
agrega al costo USD 1380.
      Los costos de transporte sugieren que los
agentes realizan la elección de las importaciones
minimizando costos, lo que lleva a concentrar las
importaciones en las regiones más densamente
pobladas y con cercanía a los principales puertos.
Éstos, al afectar directamente al volumen de
comercio, hacen que las regiones más alejadas de
los puertos y que no tengan costas marítimas
utilicen la vía terrestre para acercar los productos
a sus centros de consumo. Según la CEPAL,
Paraguay tiene un costo de transporte 42.4%
superior respecto al costo de transporte promedio
de los países del MERCOSUR con litoral
marítimo.
      El volumen comercial de un país
mediterráneo representa apenas el 40% con
respecto a cualquier país con costas, lo que a su
vez influye sobre variables claves como el acceso
al conocimiento técnico y tecnológico, afectando
la instalación de inversiones. Todo esto dificulta
la creación de economías de escalas, lo cual hace
que el país crezca menos respecto a otro país
similar con costas marítimas.
      A modo adicional, cabe señalar que un país
sin costa marítima debe necesariamente transitar
por los países vecinos para transportar sus bienes
y por lo tanto, utilizar una infraestructura sobre el
cual no tiene ningún control, lo cual añade una
situación de aleatoriedad en el transporte. En ese
sentido, la incertidumbre en el transporte puede
disuadir a los clientes extranjeros de firmar
contratos de exportación de largo plazo y también
desalentar a las firmas extranjeras de localizar
establecimientos productivos en el país.
      
Al cruzar el territorio del país vecino,
también aparece los costos en frontera, el costo
representado por los pasos de frontera para un país
mediterráneo como Paraguay sería
aproximadamente de 5 dólares por tonelada.
Según cálculos propios, con fuente de la CEPAL,
ésto representaría alrededor de USD 25.370.715
anuales. En el mismo sentido, en un estudio
patrocinado por la USAID (2006) se llega a calcular
este costo en USD 38.404.015 anuales, monto muy
significativo para un país como Paraguay.

II) PAÍS DE MENOR DESARROLLO
ECONÓMICO RELATIVO
      El Tratado de Montevideo de 1980
consagra como principio básico para la
integración, que es necesario asegurar un
tratamiento especial para los países de menor
desarrollo económico relativo, denotando así una
clara diferenciación dentro de la clasificación de
los países signatarios del mencionado Tratado.
      En el mismo sentido, en su Artículo 3,
reconoce un Tratamiento Diferencial, sobre la
base de las categorías de países ya sea en los
mecanismos de alcance regional, como en los
mecanismos de alcance parcial.
      Igualmente, el Capítulo III referido al
Sistema de apoyo a los países de menor
desarrollo económico relativo, establece como
base la NO reciprocidad y la COOPERACION
Comunitaria.
      La Resolución 6 del Consejo de Ministros
del 12 de agosto de 1980, establece la
categorización de los países firmantes del Tratado
de Montevideo, bajo criterios que tienen en cuenta
las características económico-estructurales de los
países. En dicha clasificación son Países de menor
desarrollo económico relativo: Bolivia, Ecuador
y Paraguay.
      En el ámbito del MERCOSUR, el
Protocolo de Ouro Preto reconoce la necesidad
de una consideración especial para los países y
regiones menos desarrollados del MERCOSUR.




192	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




      En los últimos 10 años, la economía
paraguaya ha sufrido sucesivas crisis, debido a
factores endógenos y exógenos, que han generado
una sustancial reducción de su PIB en alrededor
de 6%, lo cual lo ubica entre los países más pobres
de la región.
      
Desde 1980 y hasta la fecha, el ingreso
per cápita de Paraguay se mantuvo por debajo
del registrado por sus socios del MERCOSUR,
conforme se refleja en el siguiente cuadro.












      La estructura del PIB por sectores indica
que Paraguay detenta la participación porcentual
más alta del sector agropecuario con respecto a la
medición correspondiente a Brasil, Argentina y
Uruguay. Esto indica que Paraguay se encuentra

en un nivel de desarrollo económico menor ya que
una parte mayor de sus factores productivos está
destinada a la producción de bienes con menor
valor agregado que los demás Estados Partes del
MERCOSUR.











      La estructura de las exportaciones también
denota un menor desarrollo relativo debido a que
Paraguay es el que tiene menor porcentaje de
bienes exportados con valor agregado. En ese
sentido, el 80% de las exportaciones se concentra

en pocos rubros con escaso valor agregado: fibras
de algodón, semilla de soja, aceites vegetales,
harinas, cereales, carne y madera. Gran parte de
las exportaciones está concentrada en el
MERCOSUR.

















Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

193




      Por lo que antecede, una de las principales
Asimetrías del Paraguay es la de ser un País de
Menor Desarrollo Económico Relativo. Entre los
Estados Partes del MERCOSUR, el Paraguay es
el único país que presenta esta condición, por lo
que resulta imperativo que el esfuerzo comunitario
en superar las asimetrías apunte a este objetivo.
      Pilares para la Eliminación de las
Asimetrías en el MERCOSUR
      La superación de las asimetrías implica la
implementación de un conjunto de acciones y
estrategias sostenibles, todas ellas con un grado
importante de amplitud e interconexión; para cuyo
efecto se plantean cuatro pilares de acción:
      1) Políticas Comunitarias de Fomento al
Desarrollo,
      2)	Programas	de	Apoyo	a	la
Competitividad,
      3) Acceso a los mercados regionales y del
resto del mundo e,
      4) Institucionalidad
      
Lineamientos para cada uno de los Pilares
1. Políticas Comunitarias de Fomento al
Desarrollo
      El tratamiento de las asimetrías tiene un
elemento muy sensible a la hora de su aplicación,
este es el caso del financiamiento al Desarrollo.
A ese efecto, de igual manera que el Objetivo del
Milenio de las Naciones Unidas, los socios
mayores podrían aportar un porcentaje de su PIB
para financiar proyectos concretos que mejoren
el bienestar y de esa forma superar la condición
asimétrica del Paraguay.
      Los socios mayores poseen una vasta
experiencia en el fomento de las exportaciones y
los instrumentos financieros y no financieros de
apoyo a las mismas. Sin embargo, un país de
menor desarrollo económico relativo y
mediterráneo como el Paraguay necesita del apoyo
económico para financiar sus políticas nacionales
que conduzcan a elevar su nivel de productividad
y competitividad mejorando su desempeño

exportador.
      Teniendo en cuenta lo antes expuesto, sin
ser exhaustivo, se citan a continuación algunas
acciones concretas en este ámbito:
      1. Financiamiento para obras de
infraestructura física interna para la conexión con
las grandes obras de infraestructura de la región.
      2. Financiamiento de las exportaciones.
Mejora sistémica y capitalización de la AFD o
creación de un Banco de Desarrollo Comunitario
con especial énfasis hacia los países sin litoral
marítimo.
      3. Financiamiento para reconversión de
procesos productivos.
      4. Financiamiento para el mejoramiento
del sistema nacional de calidad y certificación.
      5. Financiamiento para el desarrollo de
servicios de transporte y de comercio, con énfasis
en la neutralización de los efectos de la
mediterraneidad de Paraguay.
      6. Financiamiento para asistencia sanitaria
a productores rurales.
      7. Financiamiento para mejoramiento del
sistema educativo paraguayo.

2. Programas de Apoyo a la Competitividad
      La limitación de un país de menor
desarrollo económico relativo y a la vez
mediterráneo para aumentar su productividad, su
competitividad y mejorar su inserción
internacional, esta asociada con la exportación de
materias primas, una débil integración de cadenas
productivas y debilidades estructurales,
relacionadas con el factor humano y las
insuficiencias de capital.
      En la necesidad de darle un mayor valor
agregado a sus materias primas, es reconocida la
amplia experiencia de los socios mayores quienes
cuentan con instituciones tecnológicas que
podrían transferir y/o impulsar en el país la
configuración de institutos tecnológicos
orientados a elevar la competitividad de los
productores nacionales.




194	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




      Teniendo en cuenta lo antes expuesto, sin
ser exhaustivo, se citan a continuación algunas
acciones concretas en este ámbito:
      1. Cooperación para el establecimiento de
institutos tecnológicos avanzados y dirigidos a los
pequeños productores rurales orientados a elevar
la competitividad de los productores paraguayos.
      2. Cooperación para el establecimiento de
centros de investigación orientados a generar
nuevas y mejoras técnicas de procesos productivos
para los commodities tradicionales y no
tradicionales de exportación
      3.	Implementación	de	regímenes
especiales para países mediterráneos de fomento
(intrazona) a las inversiones para captación de
capital e inserción de tecnología proveniente de
la región;
      4. Cooperación para la conformación de
consorcios de exportación y la alianza entre
empresas exportadoras de Paraguay, con especial
énfasis en las MIPYMES.
      5. Cooperación para el establecimiento de
institutos empresariales que tengan por objetivo
mejorar la gestión empresarial y aumentar la
capacidad exportadora de las empresas, enfocado
a las MIPYMES.
      6. Cooperación para el establecimiento de
mecanismos de transferencia de tecnología,
asistencia técnica, en especial los del campo de la
salud y de la agroindustria.

3. Acceso a los mercados regionales y del resto
del mundo
      Los países mediterráneos y de menor
desarrollo económico relativo se encuentran ante
obstáculos para el normal flujo de sus
exportaciones, debido a esto enfrentan excesivas
demoras, falta de reconocimiento mutuo para la
certificación técnica, sanitaria y fitosanitaria de
sus productos, lo que dificulta el real acceso a los
mercados.
      Por lo tanto, es necesario acordar, diseñar
e implementar acciones relativas a minimizar las

demoras, gastos informales, servicios
innecesarios, y medidas correctivas en los pasos
de frontera que se originan a raíz de lo citado
precedentemente.
      Teniendo en cuenta lo antes expuesto, sin
ser exhaustivo, se citan a continuación algunas
acciones concretas en este ámbito:
      1. Profundización de los sistemas de
solución de diferencias en los marcos de los
procesos de integración.
      2. Suscripción de acuerdos que, además de
incorporar como base la preferencia arancelaria,
definan mecanismos de trabajo en materias no
arancelarias, que basados en programas de
cooperación, permitan un acceso efectivo de los
productos del Paraguay a sus mercados de destino.
      3. Suscripción de acuerdos de información,
consulta y cooperación técnica relativos a normas
de importación, previamente identificadas por los
países.
      4. Establecimiento de un sistema de
compensación de los costos asociados a desvíos
de comercio en los países mediterráneos.
      5. Medidas de acceso al mercado
(despacho simplificado de importación, VUE,
etc.), y de acceso facilitado para determinados
rubros.
      8. Cooperación para el mejoramiento del
sistema nacional de calidad y certificación del
Paraguay;
      9. En el ámbito de la OMC se está
negociando un capítulo sobre Facilitación del
Comercio, al respecto es interés del Paraguay que
elementos de esa negociación tengan ya una
aplicación a nivel MERCOSUR. Los elementos
que se discuten y que requieren una adecuación
para su eventual aplicación regional, abarcan:
- Libertad de tránsito y rutas más convenientes
para el tránsito internacional,
- Trato nacional,
- Trato de la nación más favorecida,
- Trato posterior al tránsito,
- Derechos y cargas,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

195




- Publicación,
- Publicación previa,
- Examen periódico,
- Transparencia,
- Transparencia del plazo para el levante del tráfico
en tránsito,
- Facilidades especiales para el tránsito en los
cruces fronterizos,
- Adaptar las formalidades a las particularidades
de las mercancías en tránsito,
- Trato simplificado/gestión de riesgo,
- Inspección física limitada de las mercancías,
- Documentación y procedimientos aduaneros
comunes,
- Uso de normas internacionales,
- Cooperación y coordinación,

4. Diseño Institucional
      Una estrategia de desarrollo como la
planteado en las tres áreas anteriores debería
implementarse con base a los principios más
profundos de un Mercado Común. En ese sentido,
para encarar el tema de las asimetrías de una forma
integral, con el objetivo de superarlas, la
institución que se configure debe estar orientada
a consolidar el proceso comunitario.
      Teniendo en cuenta lo antes expuesto, sin
ser exhaustivo, se citan a continuación algunas
acciones concretas a desarrollar en este ámbito:
      1. Redefinición de los instrumentos de
Políticas de Defensa Comercial
      2. Renegociación de la estructura del AEC.
      3. Consolidación de la Unión Aduanera,
      4. Creación, en un estadio superior de un
Organismo	Supranacional	dentro	del
MERCOSUR que se encargue de la política
comunitaria de desarrollo.
      5. Monitoreo y perfeccionamiento de las
medidas de protección ante las distorsiones
provocadas por las economías mayores del
MERCOSUR, como ser:
- METI-precios de referencia-incentivos fiscales
a la industria nacional

- Defensa comercial (salvaguardia intrazona):
basados en el Mecanismo de Adaptación
Competitiva (MAC), desarrollar un mecanismo
adaptado a las necesidades del Paraguay.
- Establecimiento de un mecanismo de
compensación para el desvío de comercio e
inversiones.
6. Fortalecimiento de las instituciones y políticas
de promoción comercial y de captación de
inversiones de los países mediterráneos.

ANEXO IV

MERCOSUR/LXV GMC/DI N° 16/06
URUGUAY Y EL MERCOSUR

Reunión de Coordinadores Nacionales GMC
Brasilia, 24 de octubre de 2006

I. Introducción
      El presente documento da cumplimiento a
lo previsto en el punto 13.3 del Acta de la XXX
Reunión Ordinaria del Consejo del Mercado
Común en cuanto a que los países con economías
de menor tamaño relativo presenten, en un plazo
de sesenta días, sus necesidades y propuestas para
superar las asimetrías y facilitar el acceso a
mercados. Se trata de una primera aproximación
al tema que podrá ser profundizada y ampliada
en un futuro cercano.
      El MERCOSUR atraviesa por una
situación de notorias dificultades, tal como ha sido
reconocido desde las instancias más diversas del
bloque regional: Jefes de Estado, órganos
decisorios (CMC y GMC), Ministros, y altos
portavoces de nuestros gobiernos. La coyuntura
intra-bloque y el panorama de las negociaciones
comerciales internacionales, tanto a nivel
multilateral como bilateral, ameritan un balance
y una revisión, después de 15 años de iniciado el
proceso de integración. Esta revisión deberá
centrarse en la adecuación de los objetivos, de
manera que sean realizables por medio de




196	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




instrumentos eficaces y que respondan a las
necesidades e intereses de todos los socios.
      En este sentido, este documento introduce
un enfoque altamente crítico, que tiene como
centro algunos de los componentes clave de la
agenda incumplida del proceso de integración.
Tales componentes son los que, en un marco de
fuertes asimetrías, fundamentalmente, de tamaño
económico, han determinado una distribución
adversa de costos y beneficios desde el punto de
vista de la economía uruguaya.
      Lo anterior no implica de ningún modo
desconocer los logros y la significación de la
construcción comunitaria a lo largo de los últimos
15 años. Por el contrario, se trata de generar las
condiciones que permitan un compromiso sólido
y estable con dicha construcción, por parte de
todos los países miembros. Asimismo, si bien el
documento suele referir con frecuencia a las
asimetrías de los socios menores del
MERCOSUR, el análisis es incompleto, en la
medida que Paraguay presenta otras fuentes de
asimetrías fundamentales, además de la
compartida con Uruguay (el reducido tamaño del
mercado doméstico respectivo).
      El documento se organiza en esta
introducción y tres secciones más. La segunda
sección define el rol del MERCOSUR en el marco
de la estrategia de desarrollo de Uruguay. La
tercera sección evalúa la situación actual del
MERCOSUR desde una perspectiva uruguaya.
Por último, la cuarta sección presenta las
necesidades y las propuestas.

II. El MERCOSUR en la estrategia de desarrollo
de Uruguay
      El Compromiso Nacional presentado por
el Poder Ejecutivo el 19 de mayo de 2005
estableció las prioridades del Gobierno Nacional
en materia de inserción económica internacional,
y su correlato en términos de los objetivos básicos
de la negociación comercial en general, y la del
ámbito del MERCOSUR en particular (Política

de inserción internacional, sección III.9; el
subrayado es nuestro):
      La estrategia de crecimiento sostenido
con equidad requiere la generación de condiciones
para la expansión de la inversión productiva. En
el caso de una economía pequeña, el logro de una
escala adecuada que posibilite una producción
eficiente depende de la inserción exportadora y,
por lo tanto, del acceso a los mercados externos.
El crecimiento de la economía uruguaya requiere
un fuerte dinamismo exportador.
      El objetivo prioritario de la negociación
externa consiste en el logro de condiciones
estables y predecibles de acceso a mercados en
todos los ámbitos - regionales, bilaterales y
multilaterales.
      La negociación externa es una sola y los
distintos procesos de negociación en
curso....son complementarios y no excluyentes.
La estrategia externa debe buscar la inserción
competitiva en las economías de la región y el
mundo simultáneamente, promoviendo la
colocación de productos con ventajas
comparativas estáticas, así como productos de
mayor contenido tecnológico que exploten
nuestras ventajas comparativas dinámicas.
      La profundización del MERCOSUR
permitirá el mantenimiento de la identidad del
bloque y de un status preferencial para los flujos
recíprocos. El establecimiento de zonas de libre
comercio ampliadas complementará el proceso de
integración y de cooperación regional.
      La consolidación del MERCOSUR otorga
consistencia a la negociación conjunta con
terceros. Por otro lado, la concreción de acuerdos
preferenciales con otros bloques o países reducirá
los costos de desvío de comercio implícitos en la
profundización del MERCOSUR,
específicamente los derivados de la plena vigencia
de la política comercial común. En definitiva, la
profundización del MERCOSUR debe promover
el acceso a los mercados regionales y también a
los extra-regionales vía los procesos de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

197




negociación conjunta. 
      Así uno de los objetivos básicos de
Uruguay	en	la	negociación	comercial
internacional consiste en el logro de condiciones
mejores, estables y predecibles de acceso a
mercados.
      Desde principios de 2005, la nueva
Administración, en línea con el objetivo
mencionado, definió como prioridad la
profundización del proceso de integración
regional; en palabras de nuestro Presidente: más
y mejor MERCOSUR. El MERCOSUR fue
percibido como el instrumento apropiado para
promover el acceso tanto a los mercados
regionales como a los extra-regionales,
imprescindible para la expansión de la inversión
y el empleo. Uruguay siempre ha entendido al
MERCOSUR como un proceso de regionalismo
abierto, y la construcción de la unión aduanera
tiene dos componentes, uno interno y otro externo,
en los que deben registrarse avances simultáneos.
      Sin embargo, la realidad ha mostrado
negociaciones con contenidos poco significativos,
en las que se privilegia la proyección de una
imagen de dinamismo, pero que de hecho
trasmiten cada vez mayor incertidumbre y no
brindan perspectivas razonables de avanzar tanto
en la construcción de un mercado integrado como
en la apertura con otros bloques y países.
      El MERCOSUR es obviamente un
proyecto político, que tiene entre sus componentes
principales un acuerdo comercial que debe ser
perfeccionado, avanzando concomitante y
consistentemente en los demás niveles de la
integración regional. Esto de ningún modo
significa priorizar lo económico sobre lo político,
en el entendido que lo primero no es más que una
parte integrante de lo segundo.
      El MERCOSUR es un componente
esencial en la estrategia de crecimiento de largo
plazo de Uruguay, por lo tanto, el costo del
estancamiento y/o una reversión parcial del
proceso es extremadamente elevado, en tanto

afecta elementos medulares de nuestra estrategia
de desarrollo. A juzgar por una larga lista de
acciones y comportamientos en los últimos años,
esta no parece ser la situación de los socios
mayores, lo que configura una marcada asimetría
con economías de pequeño mercado doméstico y
escasa integración vertical que se enfrentan a las
características que el proceso de integración viene
asumiendo. En este sentido, entendemos que
continuar con la dinámica actual de este proceso,
con un liderazgo que deja muy poco espacio para
las inquietudes y necesidades de las economías
de menor tamaño, implica que estas últimas
paguemos altos costos en términos de
potencialidades de crecimiento actual y futuro, de
las que dependen directamente las posibilidades
de generación de empleo y reducción de la
pobreza.
      Así, requerimos de un MERCOSUR que
sea funcional a la estrategia de desarrollo de todos
sus integrantes. Por el contrario, un proceso de
integración que se vuelve un instrumento al
servicio de la estrategia de desarrollo de algunos
socios, en el que las posiciones se van asumiendo
en función de los poderes relativos y las
correlaciones de fuerzas que se van expresando,
no parece el escenario adecuado para desenvolver
nuestra estrategia. Si crecientemente nuestras
sociedades perciben que estamos viviendo una
situación de este tipo, sus reclamos pueden
continuar acumulándose hasta el punto de volver
insostenible la voluntad política de reafirmar el
compromiso con la profundización de la
integración regional.

III. La situación actual del MERCOSUR desde la
perspectiva uruguaya
Aspectos institucionales: incumplimientos e
incertidumbre
      El MERCOSUR se caracteriza por una
elevada incertidumbre tanto a nivel general como
en diversos aspectos más concretos o específicos.
A nivel general porque no está clara la dirección




198	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




global del proceso en el futuro inmediato, y mucho
menos los plazos en que prevé alcanzar aquellos
objetivos	estratégicos,	tempranamente
anunciados, y tan frecuentemente ratificados como
escasamente cumplidos. En un nivel más
específico, en los últimos años se ha observado
una tendencia a la reversión en los avances
comerciales previamente concretados, que ha
generado incertidumbre respecto de las
condiciones de acceso a los mercados regionales
en diversos productos y sectores.
      El incumplimiento, por parte de todos los
países miembros, de varias de las normas
acordadas, ha sido más frecuente en los últimos
años. Los Estados no se han constituido en
verdaderos líderes de la integración regional, en
particular, aquellos que por tamaño deberían
ejercer su liderazgo natural.
      Lo anterior se ha visto recientemente
agravado por el incumplimiento de laudos
arbitrales,	que	resulta	también	en	el
incumplimiento del propio Protocolo de Olivos,
erosionando gravemente la seguridad jurídica y
contribuyendo al descreimiento generalizado en
el proceso de integración. Claramente, no es
posible comprometerse, y tener certidumbre, en
un proceso de integración en el que no se cumple
con su normativa, aun cuando la violación a la
misma ha sido confirmada por tribunales
arbitrales, cuyos dictámenes los socios se han
comprometido a cumplir.
      Debemos insistir sobre este punto porque
nos parece especialmente grave. Si al
incumplimiento de la normativa MERCOSUR le
adicionamos que los mecanismos de arbitraje y
solución de controversias no son respetados, los
mismos pierden validez, su propia existencia
pierde justificación, y la frágil institucionalidad
del MERCOSUR se debilita todavía más, al límite
de su desmoronamiento.
      El progresivo y cada vez más generalizado
estado de incumplimiento de los compromisos
asumidos por los Estados Parte afecta muy

negativamente el clima de inversiones, en
particular, en una economía pequeña con lazos
muy estrechos con la región. Precisamente, para
un país como el nuestro, la solidez institucional y
la efectividad de las reglas acordadas son una
condición necesaria para la expansión de la
inversión y el crecimiento.

Acceso a los mercados regionales
      En términos generales, Uruguay ha
aceptado los efectos comerciales adversos
implícitos en la integración regional. Parte de la
des-industrialización de la década del noventa
correspondió a casos de creación de comercio
intra-MERCOSUR en los que los productores
nacionales eran los menos eficientes. Son
ejemplos de lo anterior: a) desplazamiento de
producción de textiles y vestimenta de algodón a
favor de productores brasileños, que determinó
la pérdida de miles de puestos de trabajo en la
industria manufacturera; y b) la relocalización de
filiales de empresas transnacionales que pasaron
a proveer el mercado uruguayo desde los socios,
particularmente desde Argentina, como en el caso,
entre otros, de la industria farmacéutica. Esto es,
nuestro país ha pagado los costos pero se ha visto
perjudicado en sectores donde sus productores son
los relativamente más eficientes del bloque, dado
que los socios no necesariamente han aceptado el
ajuste. A su vez, las exportaciones hacia el
MERCOSUR han permitido sobrevivir a una serie
de ramas industriales, cuya expansión de largo
plazo depende de inversiones que se encuentran
limitadas por el contexto de incertidumbre.
      Las restricciones no arancelarias al
comercio intra-zona siguen siendo muy
significativas en varios sectores, algunos de ellos
particularmente relevantes en las exportaciones
uruguayas. Los flujos desde Uruguay han
enfrentado y enfrentan: procesos anti-dumping no
necesariamente bien fundados; detenciones de
camiones en frontera sin justificación alguna;
normativas estaduales y provinciales que




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

199




discriminan en contra de productos extranjeros;
impuestos a las exportaciones que por definición
operan como una barrera a las importaciones;
políticas de incentivos que afectan negativamente
la competitividad de los productores nacionales
en su propio mercado, en el mercado del socio
que aplica tales políticas y en terceros mercados;
normas bancocentralistas en materia de
financiación de importaciones que restringen estas
últimas; normas técnicas con el solo fundamento
de restringir las importaciones, etc.
      Los trabajos orientados a la eliminación
de las barreras no arancelarias fueron abandonados
hace varios años, como consecuencia de la crisis
regional, al tiempo que esta última estimuló el
establecimiento	de	nuevas	barreras,
incumpliéndose objetivos fundacionales (Tratado
de Asunción) y posteriores ratificaciones
(Relanzamiento del MERCOSUR).
      Los efectos de la imposición de barreras
no arancelarias son una clara expresión de las
asimetrías de tamaño económico. Las economías
pequeñas	suelen	constituir	mercados
relativamente marginales para los productores de
los socios mayores, sin embargo, las restricciones
impuestas por estos últimos pueden tener efectos
altamente negativos sobre la economía uruguaya,
llegando al extremo, tal como ha efectivamente
ocurrido, del abandono de actividades productivas
con la consiguiente reducción de la plantilla de
trabajadores.
      Asimismo, la significativa y creciente
discrecionalidad con que se han manejado las
barreras no arancelarias en el MERCOSUR en los
últimos años, no ha hecho más que acrecentar la
incertidumbre en materia de acceso, inhibiendo
por esa vía la localización de inversiones. De
hecho, si bien la inserción regional ha permitido
que una serie de ramas industriales mantengan
cierto nivel de actividad aumentando sus
exportaciones hacia los socios regionales, esta
reconversión fue solamente parcial, sin llegar a
implicar trayectorias estables de inversión y

crecimiento. En rigor, han sido muy escasas las
inversiones industriales orientadas
fundamentalmente a la exportación regional,
siendo este destino un complemento del pequeño
mercado interno.
      En efecto, la no constitución del mercado
ampliado en el MERCOSUR, debido a la
persistencia de restricciones no arancelarias y la
ausencia de progresos efectivos en otras áreas
(políticas públicas, coordinación
macroeconómica, integración productiva, defensa
de la competencia), ha impedido el desarrollo en
Uruguay de aquella producción manufacturera en
que la escala es determinante de la eficiencia. Esta
es una de las condiciones básicas para el
crecimiento, en este caso, por la vía de la
realización de inversiones que resulten en la
diversificación de las exportaciones, agregando
valor en ramas con mayor incorporación de
conocimiento y tecnología, capaces de modificar
nuestra extremadamente baja tasa de crecimiento
de largo plazo.
      En definitiva, el MERCOSUR no logra
satisfacer uno de sus principales resultados
esperados: el de constituirse en espacio de
realización de economías de escala, de
aglomeración y de aprendizaje, factores
imprescindibles para el desarrollo industrial,
inhibidos por el tamaño actual del mercado.

Acceso a los mercados extra-regionales
      Dadas las condiciones descritas en el punto
anterior, no puede sorprender que la estructura por
producto de las exportaciones uruguayas esté
claramente dominada por sus ventajas
comparativas basadas en la dotación de recursos
naturales.
      Uruguay dispone también de amplio
margen para crecer sobre la base de agregar valor
en las cadenas agroindustriales en las que es
internacionalmente competitivo. Esta
incorporación de valor depende críticamente del
acceso a aquellos mercados que adquieren este




200	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




tipo de productos, que por estar en muchos casos
altamente protegidos, requieren de acuerdos
comerciales para poder ser colocados en
volúmenes significativos. En este sentido, los
acuerdos comerciales amplios con terceros, en
particular, con países de importantes mercados y
elevado ingreso por habitante, constituyen
también	un	elemento	central	para	la
implementación de la estrategia de crecimiento
de Uruguay.
      La negociación conjunta debería mejorar
el poder de negociación, en particular, para los
socios menores del bloque. Sin embargo, este es
uno de los beneficios buscados que no se ha
materializado en el MERCOSUR, que, en este
sentido, parece haber privilegiado los intereses
defensivos por sobre los ofensivos. Si bien es
cierto que Uruguay por sí solo es poco atractivo
como socio comercial, no es menos cierto que,
sin perspectivas significativas de avance de la
negociación conjunta, ese es un camino al que
Uruguay no debería renunciar, desde el punto de
vista de su estrategia de desarrollo.
      Luego de más de una década no se han
obtenido resultados satisfactorios en las
negociaciones del MERCOSUR con otros bloques
o países y no hay expectativas ciertas que puedan
obtenerse en el corto y mediano plazo. Por el
contrario, se ha evolucionado hacia una agenda
de negociación prácticamente infinita, donde los
acuerdos efectivamente concretados carecen de
impacto potencial sobre la tasa de crecimiento de
nuestra economía. La agenda planteada muestra
un fuerte desequilibrio en el que predominan los
procesos de interés básicamente político frente a
aquellos con algún potencial impacto comercial
y/o económico significativo.
      En el caso particular de la negociación con
la Unión Europea, si bien ha sido retomada a fines
de 2005 con la intención declarada de mejorar las
ofertas respectivas, hasta el momento no se ha
dado contenido a estas intenciones. Es de esperar,
dadas las posiciones sostenidas por la contraparte

europea y desde el propio MERCOSUR, que el
pasaje a una negociación más específica tienda a
estancar nuevamente el proceso.
      Quizás sea el momento de explicitar la
existencia de puntos críticos discrepantes entre las
estrategias en materia de inserción externa de los
socios del MERCOSUR (todas ellas legítimas),
de modo de identificar hasta qué punto es posible
la obtención de resultados satisfactorios para todos
en la configuración actual y deseable de estos
procesos.
      En definitiva, Uruguay carece de un
mercado doméstico a partir del cual sostener
mínimamente un proceso de crecimiento, lo cual
sumado a las dificultades de acceso a los mercados
regionales y extra-regionales, lo colocan en una
posición muy desventajosa para la atracción de
inversiones. Claramente, la construcción del
mercado ampliado (que permita el desarrollo de
industrias con economías de escala y de
aprendizaje) y los acuerdos comerciales con
terceros (que permitan desarrollar y colocar
productos de las cadenas agroindustriales
tradicionales) son componentes básicos y
complementarios de la estrategia de crecimiento.

La bilateralidad Argentina-Brasil
      Existen aspectos comerciales claves del
proceso de integración que están siendo
administrados crecientemente de forma bilateral,
en tanto los ámbitos mercosurianos carecen cada
vez más de contenidos económicos.
      Un punto culminante de este proceso de
bilateralización ha sido la aprobación de la Medida
de Ajuste Competitivo (MAC). No es correcto
afirmar que esta medida no pueda tener un impacto
negativo sobre los demás socios. El propio texto
de la norma establece que el país que la aplica
debe garantizar que la misma no resulte
simplemente en una sustitución de comercio,
estimulando así la introducción de barreras a las
importaciones provenientes de otros países. De
este modo, en las condiciones actuales de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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inseguridad jurídica, la sola disponibilidad del
instrumento	contribuye	a	aumentar	la
incertidumbre en el acceso a los mercados
regionales desde las economías menores,
favoreciendo nuevamente la localización de
inversiones en los socios mayores.

Los Fondos de Convergencia Estructural
      Los Fondos de Convergencia Estructural
constituyen uno de los logros de mayor relevancia
en la construcción de la integración regional. Esa
relevancia deriva fundamentalmente de lo que
suponen como experiencia comunitaria y de la
visibilidad que otorgan al proceso de integración,
acercándolo a la sociedad a partir de resultados
concretos. Establecer una institucionalidad sólida,
estable y eficiente para el FOCEM servirá de
antecedente para otras experiencias que requieran
de una gestión conjunta.
      Sin embargo, más allá de proporcionar
soluciones a algunos problemas específicos
significativos, el FOCEM difícilmente pueda
contribuir de modo relevante a la reducción de
los efectos de las asimetrías. El avance en la
resolución de estos aspectos no está disponible,
en el caso del MERCOSUR, por la vía de una
transferencia directa de recursos entre países
miembros. En efecto, no cabe esperar, ni sería
tampoco legítimo, que existan grandes
transferencias de recursos entre nuestros países,
cuando todos ellos están afectados por importantes
niveles de pobreza.
      A este respecto, los montos que
razonablemente se pueden manejar, podrían
incluso ser insuficientes para compensar las
transferencias indirectas que los socios menores
realizan a los socios mayores por otras vías. Por
ejemplo, las transferencias de ingreso desde los
consumidores de los socios pequeños hacia los
productores de los socios mayores, resultantes de
la aplicación de un AEC a los bienes de consumo
superior al justificado por los intereses de la
producción nacional.

IV. Las propuestas de Uruguay
      Uruguay no ha podido, hasta el momento,
superar a través del MERCOSUR una de las
restricciones fundamentales a la implementación
de un proceso de crecimiento sostenible, que viene
dada por el tamaño de su mercado doméstico. En
este sentido, los intereses básicos de Uruguay en
el desarrollo futuro del MERCOSUR no pueden
ser otros que los de avanzar efectivamente en la
agenda incumplida en cuanto a la constitución de
un verdadero mercado ampliado y la apertura de
otros mercados, en particular, los que son destinos
potenciales de los productos de mayor valor
agregado de nuestras cadenas agroindustriales.
      En este proceso de avance es esencial
respetar los vínculos entre sus distintos
componentes, que exigen de progresos
simultáneos en varias áreas de modo de ir logrando
un balance adecuado de costos y beneficios. Esto
es, para que una economía como la uruguaya
pueda beneficiarse efectivamente de la
construcción de una unión aduanera no es
suficiente con la política comercial común, sino
que esta debe ser acompañada por disciplinas
efectivas en materia de políticas públicas,
restricciones no arancelarias al comercio intra-
zona, coordinación macroeconómica y defensa de
la competencia. Estas cuestiones son necesarias
para que en el marco de un mercado integrado se
reduzcan las asimetrías en materia de localización
de inversiones, y de posibilidades de desarrollo
de actividades manufactureras con economías de
escala, que favorecen en la actualidad a los socios
mayores. Por su parte, los acuerdos con terceros
no son sólo esenciales para abrir otros mercados,
sino también para reducir los costos que tiene la
adopción de una política comercial común para
una economía que depende de insumos y de bienes
de capital y alta tecnología importados, y que
produce una variedad relativamente reducida de
productos.
      De hecho, las aspiraciones de Uruguay no
suponen, en general, otra cosa que cumplir con lo




202	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




acordado, en algunos casos en varias ocasiones, a
lo largo de los últimos quince años. A
continuación,	se	introducen	las	áreas
fundamentales de interés de Uruguay. En el caso
de los objetivos incumplidos, la primera
aspiración pasa por dotar de un contenido claro a
cada uno de esos objetivos, a efectos de definir si
existe verdadera disposición a avanzar y en qué
plazos. De no existir tal disposición en plazos
razonables se requerirá de una reformulación de
objetivos que permita tener relativa certeza sobre
el escenario regional futuro, de modo de poder
diseñar una estrategia nacional de desarrollo
consistente con esa realidad regional.

IV.1 La construcción interna
Aspectos institucionales
      El MERCOSUR tiene un claro déficit
institucional. En efecto, en la evolución de sus
instituciones, el MERCOSUR no ha podido salir
de la etapa en que sus órganos de decisión y de
apoyo	administrativo	tienen	carácter
principalmente intergubernamental. Esto
determina que no existan instituciones que
representen el interés comunitario y que planteen
dar impulso al proceso de integración en su
totalidad. Las únicas excepciones a esta realidad
son los avances implícitos en la aprobación del
Protocolo de Olivos, que crea un primer eslabón
hacia un Tribunal de Justicia Permanente, y en el
Parlamento del MERCOSUR, que se encuentra
en etapa de aprobación por los Estados Partes.
      Con la creación del Sector de Asesoría
Técnica (SAT) de la Secretaría del MERCOSUR,
se intentó dotarla de una sólida base teórica con
independencia técnica para sus trabajos.
Lamentablemente, en la práctica no se han
obtenido los resultados esperados, en parte por
deficiencias en el modelo adoptado, y en parte
por las actitudes de los Estados Partes, contrarios
a cualquier esbozo de independencia de la
Secretaría.
      No obstante estos esfuerzos, es claro que

el déficit institucional persiste. Dado los
problemas en el progreso del propio proceso de
integración, puede no ser el momento para avanzar
en un modelo de instituciones comunitarias, pero
sí de dotar a las instituciones de nuevas
capacidades e independencia para conducir el
proceso de integración.
      En tal sentido, se deberán identificar áreas
de trabajo prioritarias, en las cuales acordar las
reformas imprescindibles, no sólo para que las
instituciones impulsen el proceso de integración
sino también para evitar que la falta de tal
institucionalidad sea una rémora o traba del propio
proceso. Estas áreas de acción serían:
      i) Fortalecer la Secretaría dotándola de
unidad de acción y capacidad técnica y de
propuesta para influir en el proceso de integración.
En este contexto se debería dotar de mayor
capacidad de dirección y acción al Director de la
Secretaría, y fortalecer los cuerpos técnicos y de
asesoramiento, incluyendo un SAT reformado y
adaptado a los objetivos antes citados.
      ii) Simplificar la estructura de órganos
subsidiarios de forma de concentrar las funciones
en un número limitado de órganos definidos por
áreas temáticas.
      iii) Fortalecer el funcionamiento del
Consejo Mercado Común, del Grupo Mercado
Común y de la Comisión de Comercio, en sus
respectivas esferas de competencia, a través de
un mayor control de los órganos subsidiarios
respectivos y el examen de la posibilidad de la
aplicación directa de normas de categoría inferior
(normas derivadas). En particular, revigorizar los
métodos de trabajo del Grupo Mercado Común
para fortalecer su rol de órgano ejecutivo por
excelencia y ampliar las competencias de la
Comisión de Comercio en materias que hoy no
abarca.
      iv) Fortalecer la capacidad de acción del
MERCOSUR mediante el establecimiento de un
presupuesto único que cubra los gastos de todos
los órganos comunes.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

203




      v) Perfeccionar el Protocolo de Olivos, no
sólo para ajustarlo por el ingreso de Venezuela,
sino también para dotarlo de mayor apoyo técnico,
mediante el establecimiento de su Secretaría
técnica, la reafirmación del status permanente de
los jueces y un mecanismo para asegurar el
cumplimiento de los laudos.
      vi) Adicionalmente, deberá buscarse la
eliminación progresiva de las bilateralidades
jurídicas amparadas en el marco de ALADI, de
forma de fortalecer el proceso de integración del
bloque en su conjunto.
      Estos perfeccionamientos podrían
plasmarse mediante decisiones del Consejo
Mercado Común, cuando ello sea posible sin
modificar el Protocolo de Ouro Preto, o por medio
de una modificación limitada del POP y Olivos,
dado que este último instrumento debe de todas
formas ser ajustado en virtud de la adhesión de la
Republica Bolivariana de Venezuela.

Restricciones no arancelarias
      El Tratado de Asunción estableció que la
liberalización comercial debía comprender
también la eliminación de las restricciones no
arancelarias a la circulación de mercancías y de
cualquier otra medida de carácter equivalente. Los
trabajos en este sentido se desarrollaron,
inicialmente, en el SGT de Asuntos Comerciales,
y desde 1995, en el Comité Técnico de
Restricciones y Medidas no Arancelarias (CT Nº
8). La crisis regional determinó el abandono de
los trabajos así como la imposición de nuevas
barreras en el intercambio intra-zona, junto con
una mayor discrecionalidad en el manejo de las
mismas.
      Los compromisos contenidos en el
Relanzamiento del MERCOSUR, en cuanto a
eliminar restricciones y no adoptar nuevas
medidas restrictivas, resultaron prácticamente
inocuos.
      En consecuencia, es necesario retomar los

no arancelarias, debiendo evaluarse una
modificación en la metodología, que permita
empezar a obtener resultados en plazos
relativamente cortos. Una alternativa consiste en
concentrar esfuerzos a partir de la identificación
por parte de cada país miembro de una lista breve
de las principales barreras que enfrentan sus
exportaciones en cada uno de sus socios
regionales. El proceso que se defina para la
eliminación de tales barreras deberá respetar las
sensibilidades de los mercados más pequeños
debido a las diferencias de escala.
      Lo anterior debe necesariamente
acompañarse del cumplimiento del compromiso
de no imposición de nuevas restricciones, de modo
de ir reduciendo progresivamente la incertidumbre
en cuanto al acceso a los mercados de la región.
La normativa a este respecto ya ha sido aprobada,
por lo que su efectividad depende
fundamentalmente de la decisión política de los
Estados de llevar adelante la integración, evitando
satisfacer, por la vía de la imposición de
restricciones no arancelarias, eventuales reclamos
proteccionistas de los sectores privados
respectivos. Se trata entonces de elaborar y
respetar un código de conducta, teniendo en
cuenta que la alternativa de permitir la aplicación
de retaliaciones en respuesta a barreras en otros
mercados, no constituye un remedio efectivo
cuando la restricción la enfrenta una economía
de pequeño tamaño económico. Esto es, el daño
que genera una barrera no arancelaria impuesta
por alguno de los socios mayores, no puede ser
compensado (sólo muy parcialmente) por la vía
de proteger un mercado doméstico muy reducido.
      El logro de resultados sólidos y creíbles
en materia de eliminación de restricciones no
arancelarias requiere también del avance en otras
áreas (políticas públicas, coordinación
macroeconómica, etc.), de modo de reducir los
incentivos al restablecimiento de la protección por
la vía de mecanismos para-arancelarios.



trabajos orientados a la eliminación de las barreras


 204	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




      Políticas Públicas que distorsionan el
comercio y la localización de inversiones
      El principio programático amplio de
armonizar políticas públicas está también
contenido en el Art. 1 del Tratado de Asunción, al
establecer el objetivo del mercado común y lo que
el mismo implica. La Agenda de las Leñas
reafirmó como objetivo clave la armonización de
políticas macro y microeconómicas, fijando un
cronograma para su realización. Sin embargo, no
se registraron avances efectivos en la materia,
limitándose los resultados a la elaboración de un
inventario preliminar de incentivos públicos
nacionales y subnacionales, concluido en 2001.
      Tampoco se han obtenido resultados a
partir de lo previsto en el Programa de Trabajo
2004-2006 en cuanto a limitar gradualmente los
incentivos a la producción, a la inversión y a las
exportaciones, que distorsionan la asignación de
recursos, las condiciones de competencia y el
funcionamiento del mercado ampliado, o a
permitir la adopción de medidas para eliminar o
compensar sus efectos distorsivos.
      La segmentación de los mercados asociada
a las asimetrías de política contribuye a la
concentración de la producción en los mercados
mayores a efectos de poder explotar las economías
de escala, condicionando severamente las
posibilidades de desarrollo industrial de los socios
menores. En consecuencia, las disparidades en
materia de políticas públicas que distorsionan el
comercio y la localización de inversiones no son
sólo un obstáculo a la profundización del proceso
de integración sino que además agravan las
disparidades regionales en favor de los socios
mayores.
      En este contexto, es imprescindible dar
comienzo efectivamente a un proceso gradual de
armonización tributaria y de incentivos, a partir
de un diagnóstico especializado, la definición de
los objetivos y el cronograma para alcanzarlos.
La armonización de políticas públicas debe dejar
de ser únicamente un principio programático para

pasar a tener un contenido específico con su
programa de trabajo respectivo.
      La realidad del MERCOSUR parece
requerir de trabajos simultáneos en la
armonización de impuestos indirectos, a efectos
de eliminar distorsiones al comercio, y en la
armonización de impuestos directos y beneficios
tributarios, a efectos de eliminar las distorsiones
inducidas por esta vía a la localización de
inversiones. La efectividad de los resultados para
los socios menores requiere tener en cuenta, entre
otros, los siguientes aspectos: a) un sistema
limitado a la posibilidad de aplicar derechos
compensatorios que permitan proteger el mercado
doméstico es absolutamente insuficiente
(nuevamente, no existe balance entre el daño
sufrido y el efecto del remedio), y b) un sistema
que sólo contemple políticas públicas a nivel
federal también es absolutamente insuficiente (la
evidencia empírica a este respecto es abundante),
debiéndose incluir también compromisos a nivel
estadual o provincial, según corresponda.
      Un principio básico cuya aplicación debe
todavía ser extendida es que los agentes
económicos de otros países del MERCOSUR
reciban el mismo tratamiento que los agentes
nacionales de parte de las políticas públicas de
cada uno de los socios. Esto es, que los agentes
regionales enfrenten efectivamente el mismo set
de reglas, por ejemplo, en materia de satisfacción
de requisitos técnicos (promoviendo la concreción
de acuerdos de reconocimiento mutuo) o de
participación en programas específicos de
compras gubernamentales .

Política macroeconómica y financiera
      La coordinación macroeconómica está
también explícitamente prevista en el Tratado de
Asunción y fue además ratificada en el
Relanzamiento del MERCOSUR e incorporada
en el Programa de Trabajo 2004-2006. Lo
realizado en la materia se ha limitado a la
armonización de ciertos indicadores e intercambio




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

205




de información, que si bien son estrictamente
necesarios en esta materia, implican un nulo
avance efectivo en el campo de la coordinación.
Esta última es un proceso gradual que deberá
comenzar por completar las tareas de
armonización de indicadores, que permitan
avanzar hacia el establecimiento de metas que
orienten la gestión macroeconómica y financiera,
y fomenten la realización de acciones conjuntas.
      La región se caracteriza por una marcada
volatilidad macroeconómica cuando se analizan
períodos de mediana o larga duración. Los países
más negativamente afectados por la volatilidad
de los demás socios son obviamente Paraguay y
Uruguay,	las	economías	con	mayor
interdependencia con la región. Cualquier
esquema de coordinación deberá tener en cuenta
estas restricciones, resultantes de la volatilidad y
la distribución asimétrica de los incentivos para
coordinar.
      Debe identificarse el tipo de esquema de
coordinación macroeconómica y financiera más
adecuado a largo plazo, mientras que en el corto
y mediano plazo las actividades deben
concentrarse en el fortalecimiento de las
instituciones domésticas y en avanzar
gradualmente en el diseño e implementación de
una transición hacia ese mayor nivel de
coordinación. Esta transición debería contemplar
el desarrollo de mecanismos institucionales, de
ser necesario supranacionales, con el objeto de,
por ejemplo: a) resolver efectos regionales de
shocks externos; b) crear fondos de reserva
regionales; c) crear mecanismos financieros
especializados para el comercio intra-bloque; d)
profundizar la integración financiera.

      Integración productiva
      El MERCOSUR requiere de una nueva
estrategia de integración productiva, que funcione
paralelamente a la estrategia comercial,
promoviendo la competitividad mediante la
mejora de la escala productiva, la calidad, el

contenido tecnológico y la eficiencia en los
procesos.
      Una política común de competitividad
basada en la promoción de la complementación y
especialización de las cadenas o conglomerados
productivos, debe orientarse a reducir la distancia
de productividad respecto a los países
desarrollados y, al mismo tiempo, debería
contribuir a reducir las asimetrías entre los países
socios del MERCOSUR.
      La agenda de complementación productiva
debe propiciar la promoción de iniciativas de
cooperación y de alianzas estratégicas entre
empresas de los distintos países del bloque. A tales
efectos deben desarrollarse programas conjuntos
que dispongan de instrumentos financieros
apropiados para la concreción de este tipo de
emprendimientos. El sentido general de dichos
programas es el de ofrecer incentivos explícitos a
aquellas actividades que fomenten relaciones
estables entre empresas, sobre proyectos concretos
en los que la rentabilidad social (en términos de
mejora de la competitividad del conjunto) sea
superior a la privada. En definitiva, de lo que se
trata es que existan políticas sectoriales, de
cadenas productivas o conglomerados
empresariales, en las que los Estados Parte del
MERCOSUR inviertan en la provisión de bienes
públicos regionales, que favorezcan el desarrollo
industrial mancomunado.
      Algunos de los instrumentos de una
estrategia como la que se propone impulsar serían:
a) promoción de ámbitos de discusión entre
públicos y privados (empresarios y trabajadores)
a través de los Foros de Competitividad
MERCOSUR; b) apoyo a través del
financiamiento de la participación del sector
privado (en particular, a las PYMES y trabajadores
de las cadenas) en las reuniones conjuntas; c)
realización de proyectos conjuntos de
investigación tecnológica y mejora de la calidad;
d) promoción de acuerdos entre proveedores de
insumos y de bienes de capital, y los productores




206	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




finales, mejorando el tejido industrial e
introduciendo conceptos de producción más
limpia; y e) diseño de una metodología de
desarrollo de proveedores que permita aprovechar
las ventajas de cada una de las empresas de los
Estados Parte.
      Resulta evidente que una estrategia de este
tipo requiere también del avance en materia de
circulación de bienes, en los términos previstos
en la Decisión Nº 54/04 y señalados en otras
secciones del presente documento.

IV.2 La construcción interna y externa
Reglas de origen
      Una de las áreas en las que se manifiestan
con más claridad las asimetrías de tamaño
económico es en los efectos de las reglas de origen.
Para una economía pequeña, típicamente, con
escasa integración vertical y dependiente de la
importación de insumos, las reglas de origen
operan como una barrera a sus exportaciones. Por
el contrario, en una economía grande, estas reglas
son percibidas principalmente como un
instrumento de protección.
      En este sentido, es de interés de Uruguay
que tanto el Régimen de Origen MERCOSUR
como los regímenes negociados con terceros
incorporen la propiedad, de uso ya generalizado,
del de minimis en el cambio de clasificación
arancelaria. Un porcentaje de de minimis
razonable y al mismo tiempo operativo es del
10%.
      Asimismo,	debe	asegurarse,	e
implementarse efectivamente, el principio de que
los socios menores del MERCOSUR no enfrenten
en ningún caso restricciones en materia de origen
más estrictas que las aplicadas a otro país miembro
o cualquier socio en el contexto de negociaciones
con terceros.

Arancel externo Común
      El AEC refleja, en términos generales, la
estructura de la protección nominal vigente en el

socio mayor al momento de la negociación. Las
asimetrías en las estructuras productivas al interior
del MERCOSUR han hecho indispensables las
excepciones (por la vía de excepciones
propiamente dichas y regímenes especiales de
importación no armonizados) a efectos de hacer
viable un AEC.
      Es claro que el AEC vigente no satisface a
ninguno de los socios y que sería factible un nuevo
AEC más próximo, en mayor o menor medida, al
preferido por cada uno de los miembros. Sin
embargo, es claro también que ese eventual nuevo
AEC seguirá implicando, en sectores clave para
el desarrollo exportador de los socios menores,
niveles de protección muy superiores a los
consistentes con tal desarrollo. Así, la aplicación
completa de ese nuevo AEC seguirá siendo
inviable a menos que esté acompañada de una
apertura comercial efectiva con terceros y de
progresos en la construcción del mercado
ampliado. Uruguay no podrá avanzar en la
aplicación plena del AEC, a través de la
eliminación de excepciones y restringiendo el
empleo de regímenes especiales de importación,
hasta que no se logre un balance adecuado de
costos y beneficios, como resultado del progreso
en las otras áreas mencionadas.
      En este sentido, el interés manifiesto de
Uruguay a trabajar en la reforma del AEC no debe
de ningún modo ser interpretado en términos de
una disposición a restringir las flexibilidades en
su aplicación, en tanto se mantengan otras
condicionantes del proceso de integración.

IV.3 La construcción externa
      Necesidad de reformulación y negociación
externa
      No es realista esperar que en el corto o
mediano plazo se puedan procesar avances
efectivos en los puntos precedentes, así como un
cambio radical en los procesos de negociación con
terceros y sus resultados.
      En estas condiciones, el MERCOSUR no

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

207




podría satisfacer razonablemente los intereses de
cada uno de sus miembros, por lo que no sería
legítimo continuar con la dinámica actual cuando
alguno de los socios está pagando los costos en
términos de sus potencialidades de crecimiento.
La consolidación del proceso de integración
requiere de una reformulación realista y creíble,
que respete los objetivos fundacionales y que, ante
la imposibilidad de alcanzarlos en plazos
razonables, otorgue a los socios menores las
flexibilidades que les permitan compensar
efectivamente las asimetrías que determinan una
distribución adversa de costos y beneficios.
      En el Relanzamiento del MERCOSUR, la
Decisión 32/00 reafirmó el compromiso de los
Estados Parte de negociar en forma conjunta
acuerdos comerciales con países o agrupaciones
de países, en los cuales se otorgaran preferencias
arancelarias. Sin embargo, este no fue el único
objetivo ratificado bajo el Relanzamiento, sino
que se incluyeron otros compromisos de particular
interés	para	Uruguay,	que	resultaron
sistemáticamente incumplidos, como ser:
      i) el de no adoptar ninguna nueva medida
restrictiva al comercio recíproco, cualquiera sea
su naturaleza (Decisión CMC 22/00);
      ii) el de definir los cursos de acción
tendientes a eliminar las situaciones o medidas
de carácter impositivo, financiero, fiscal,
aduanero, administrativo o de otra naturaleza, que
limitaban el acceso a los mercados del bloque
(Decisión CMC 22/00);
      iii) el de la obligatoriedad de incorporar a
los ordenamientos jurídicos nacionales las
Decisiones, Resoluciones y Directivas, en las
fechas o plazos establecidos (Decisión CMC 23/
00);
      iv) el de analizar el perfeccionamiento de
las disciplinas y mecanismos de la defensa de la
competencia en el MERCOSUR (Decisión CMC
28/00);
      v) el de avanzar hacia objetivos comunes
en las áreas macroeconómicas y de servicios

financieros, y establecer, en marzo de 2001, las
metas fiscales, de deuda pública y de precios
acordados en forma conjunta, así como el proceso
de convergencia correspondiente (Decisión CMC
30/00);
      vi) el de establecer disciplinas comunes en
materia de incentivos a la producción, a la
exportación y a la inversión (Decisión CMC 31/
00).
      Estos compromisos están obviamente
vinculados pero no sólo por haber sido ratificados
bajo un mismo encabezado. Existe un vínculo aún
más fuerte que es de carácter conceptual. En
efecto, la flexibilidad para la negociación con
terceros (en procesos propios y del MERCOSUR)
es la válvula de escape que permitiría a los socios
menores (Uruguay) reducir los costos del
estancamiento y la reversión resultantes del
incumplimiento de los demás compromisos. En
otras palabras, Uruguay se está viendo obligado a
cumplir un compromiso que le es muy costoso,
en tanto no se cumplen los que le serían
beneficiosos y contribuirían a la construcción de
un mercado integrado. De ningún modo, debe
interpretarse esto en el sentido de pretender
expandir los incumplimientos, por el contrario,
lo que se quiere expandir es el efectivo
cumplimiento de lo acordado.
      En diciembre de 2003, luego de la crisis
regional, el relanzamiento adoptó la forma de
Programa de Trabajo 2004-2006 (Decisión 26/03).
El mismo incorporó varios de los compromisos
anteriores, como las disciplinas sobre incentivos,
la armonización tributaria y la coordinación
macroeconómica. A su vez, se acordó proseguir
con la estrecha coordinación en las negociaciones
externas conjuntas, incluyendo las flexibilidades
necesarias en función de las realidades
económicas y los intereses específicos de cada
Estado Parte. Nuevamente, en el marco del ahora
denominado Programa de Trabajo no se han
registrado avances significativos, ni se han
generado expectativas de que los vaya a haber, en




208	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




las áreas de mayor interés para nuestro país.
      El acuerdo económico-comercial del
MERCOSUR no es sostenible en sus términos
actuales y debe ser reformulado de modo
consistente y realista, a efectos de evitar nuevos
incumplimientos que erosionen aun más la
juridicidad del proceso y aumenten todavía más
la incertidumbre. De lo contrario, el MERCOSUR
devendrá en un proceso puramente político sin
contenidos económicos.
      En el caso particular de Uruguay, las
asimetrías resultan fundamentalmente del tamaño
de su mercado doméstico y, en consecuencia, debe
buscarse la forma de compensar la ausencia de
expectativas ciertas en cuanto a la construcción
de un mercado ampliado y la apertura de terceros
mercados vía la negociación conjunta. Esto se
obtiene, lógica y directamente, a través de la
flexibilidad en la negociación con terceros para
los socios menores, tanto dentro de procesos
MERCOSUR como a través de procesos propios.
      La propuesta de flexibilidad es realista,
fundamentada, técnicamente factible y puede
ayudar a profundizar efectivamente el
MERCOSUR	sin	violentar	objetivos
fundacionales. Las razones son las siguientes:
      i) Las importaciones de Paraguay y
Uruguay son marginales en las importaciones
totales desde extra-zona de los países del
MERCOSUR (no alcanzan al 5%), por lo que el
desvío que podría generarse por esta vía respecto
de una eventual política comercial común es
también marginal en términos del conjunto. A su
vez, esta perforación, fundada en una necesidad
nacional de implementación efectiva de una
estrategia de crecimiento liderado por
exportaciones, sería de magnitud muy inferior a
otras que difícilmente sean eliminadas en los
plazos acordados y que están legítimamente
fundadas en necesidades de desarrollo regional.
      ii) Se puede avanzar y mucho en materia
de política comercial común, tendiendo a que la
única fuente de desvío sean las preferencias

comerciales a terceros otorgadas unilateralmente
por los socios menores. De este modo, se mejora
la distribución de los costos y beneficios de la
protección, haciendo factible el avance de la
política comercial común en los socios menores,
que son quienes pagan en muchos casos por la
protección a los productores de los socios mayores
sin una contrapartida de beneficios.
      iii) No hay de hecho un efecto negativo de
relevancia sobre los productores de Argentina y
Brasil que sólo perderían acceso relativo en
mercados que son relativamente marginales en
comparación con el conjunto de sus dos países.
      iv) Las Decisiones CMC 54/04 y 37/05,
que refieren a la eliminación del doble cobro del
AEC, proporcionan la herramienta técnica que
posibilita todo lo anterior, en la medida que
permiten separar las importaciones de extra-zona,
y otorgarles un tratamiento diferente, según
cumplan o no con la política arancelaria común.

MERCOSUL/CMC/DEC N° 08/07

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA
ESTRUTURAL DO MERCOSUL
APROVAÇÃO DE PROJETOS  PILOTO

      TENDO EM VISTA: o Tratado de
Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e as
Decisões N° 45/04, 18/05, 24/05 e 17/06 do
Conselho do Mercado Comum.
CONSIDERANDO:
      Que as Decisões CMC N° 45/04 e 18/05
criaram o Fundo para a Convergência Estrutural
do MERCOSUL (FOCEM).
      Que a Decisão CMC N° 18/05 está em
vigor.
      Que a Decisão CMC N° 28/06 aprovou o
primeiro Orçamento do FOCEM.
      Que os Governos do Paraguai e do
Uruguai, o CMA e a Secretaria do MERCOSUL
apresentaram projetos-piloto à consideração da
Comissão de Representantes Permanentes do




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

209




MERCOSUL.
      Que o Grupo Ad Hoc de Especialistas,
previsto no Artigo 15 (b) da Decisão CMC N°
18/05, analisou os projetos-piloto de acordo com
o Regulamento do FOCEM e considerou que os
projetos são técnica e financeiramente viáveis.
      Que a Comissão de Representantes
Permanentes do MERCOSUL e o Grupo Mercado
Comum avaliaram os resultados alcançados no
marco do mencionado Grupo Ad Hoc de
Especialistas e elevaram para aprovação os
projetos-piloto considerados tecnicamente viáveis
e que cumprem as condições de elegibilidade.

O CONSELHO DO MERCADO COMUM
DECIDE:
      Art. 1 - Aprovar os seguintes Projetos-
Piloto incluindo as contrapartidas de recursos
próprios dos Estados Partes beneficiários:
      MERCOSUL-Habitat de Promoção
Social, Fortalecimento de Capital Humano e
Social em assentamentos em condições de
pobreza, apresentado pela República do
Paraguai, no valor de US$ 12.914.680,00.
      MERCOSUR ROGA, apresentado pela
República do Paraguai, no valor de US$
9.705.882,00.
      Reabilitação e melhoramento de estradas
de acesso e anéis viários da Grande Assunção,
apresentado pela República do Paraguai, no valor
de US$ 14.860.000,00.
      Programa	de	Apoio	Integral	a
Microempresas, apresentado pela República do
Paraguai, no valor de US$ 5.000.000,00.
      Laboratório de Biossegurança e
Fortalecimento do Laboratório de Controle de
Alimentos, apresentado pela República do
Paraguai, no valor de US$ 4.800.000,00.
      Rota 26 - trechos Melo-Rota 18 e limite
Paysandú Tacuarembó  A Sauce del Capote,
apresentado pela República Oriental do Uruguai,
no valor de US$ 5.310.000,00.
      Internacionalização da especialização

produtiva - desenvolvimento e capacitação
tecnológica dos setores de software,
biotecnologia e eletrônica e suas respectivas
cadeias de valor, apresentado pela República
Oriental do Uruguai , no valor de US$
1.500.000,00.
      Economia Social de Fronteira,
apresentado pela República Oriental do Uruguai,
no valor de US$ 1.646.820,00.
      Projeto MERCOSUL Livre de Febre
Aftosa, apresentado pelo Comitê MERCOSUL
Livre de Febre Aftosa, no valor de US$
16.339.470,00.
      Fortalecimento Institucional da Secretaria
do MERCOSUL para o Sistema de Informação
da Tarifa Externa Comum, apresentado pela
Secretaria do MERCOSUL, no valor de US$
50.000,00.
      Base de Dados Jurisprudenciais do
MERCOSUL, apresentando pela Secretaria do
MERCOSUL, no valor de US$ 50.000,00.

      Art. 2 - Instruir o Diretor da Secretaria do
MERCOSUL a elaborar os instrumentos jurídicos
relativos à execução e cronograma de
financiamento dos projetos-piloto, mencionados
no Art.1 da presente Decisão, e assiná-los com os
Estados Partes beneficiados.
      Para tal fim, o Diretor da Secretaria contará
com o apoio do Grupo Ad Hoc de Especialistas e
da Presidência da Comissão de Representantes
Permanentes do MERCOSUL.

      Art. 3  Durante o ano de 2007, os Estados
Partes poderão apresentar projetos-piloto que, uma
vez aprovados, serão financiados com recursos
do primeiro orçamento do FOCEM aprovado pela
Decisão CMC N° 28/06. Esses projetos deverão
se adequar, em sua apresentação e aprovação, ao
disposto nos Capítulos III e IV da Seção III da
Decisão CMC N° 24/05.

      Art. 4 - Esta Decisão não necessita ser

      
      

210	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados
Partes por regulamentar aspectos da organização
ou do funcionamento do MERCOSUL.
XXXII CMC - Rio de Janeiro, 18/I/07

MERCOSUL/CMC/DEC. N° 09/07

REFORMA INSTITUCIONAL
      TENDO EM VISTA: O Tratado de
Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, o Protocolo
de Olivos e a Decisão CMC N° 29/06 do Conselho
do Mercado Comum.

CONSIDERANDO:
      A necessidade de contemplar ajustes ao
Protocolo de Olivos, de forma a aperfeiçoar seu
funcionamento.

O CONSELHO DO MERCADO COMUM
DECIDE:
      Art. 1  Instruir o Grupo de Alto Nível para
a Reforma Institucional do MERCOSUL
(GANRI), estabelecido pela Decisão CMC Nº 21/
05, a elaborar e submeter ao Conselho do Mercado
Comum, até junho de 2007, ajustes ao Protocolo
de Olivos com base nas propostas dos Estados
Partes.

      Art. 2  Esta Decisão não necessita ser
incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados
Partes por regulamentar aspectos da organização
ou do funcionamento do MERCOSUL.
      XXXII CMC  Rio de Janeiro, 18 /I/07
      
Declaração	MERCOSUL-Conselho	de
Cooperação dos Estados Árabes do Golfo
(CGC) (18 de janeiro de 2007)
      Os Ministros das Relações Exteriores dos
Estados Partes do MERCOSUL e o Sub-
Secretário Geral do Conselho de Cooperação dos
Estados Árabes do Golfo (CCG) reuniram-se no
Rio de Janeiro, em 18 de Janeiro, por ocasião da
Reunião do Conselho do Mercado Comum do

MERCOSUL.
      Os Ministros expressaram sua grande
satisfação pelo progresso já alcançado nas
negociações da Área de Livre Comércio
MERCOSUL-CCG, que foram iniciadas no
contexto do Acordo-Quadro assinado durante a
Cúpula dos países da América do Sul e dos países
Árabes, realizada em Brasília, em maio de 2005.
Os Ministros saudaram os esforços dos grupos
negociadores de ambas as regiões, que se reuniram
três vezes durante os últimos três meses para
tornar possível esse resultado. Reiteraram que esse
esforço é uma das principais prioridades da agenda
de negociação de cada região, tendo em vista seu
significado global, a dimensão econômica de
ambos os blocos e as oportunidades concretas de
negócios a serem abertas por tal Acordo.
      Os Ministros confirmaram que os
principais instrumentos do Acordo de Livre
Comércio, mencionados a seguir, estão
praticamente finalizados:
      - Texto do Preâmbulo e das Disposições
Gerais;
      - Capítulo sobre o Comércio de Bens, que
estabelece os parâmetros para uma profunda
liberalização comercial, em um período de 8 anos;
      - Capítulo sobre Serviços, que prevê a
liberalização de mercados de serviços além dos
níveis já acordados por cada uma das partes na
OMC;
      - Capítulo sobre Investimentos, que
estabelece um marco para o tratamento nacional
e a liberalização de acesso a mercados nessa
importante área, e
      - Disposições Institucionais e Finais.
      Esse conjunto de instrumentos será
complementado pelos anexos sobre Solução de
Controvérsias e Salvaguardas, assim como pelos
cronogramas de compromissos específicos sobre
Serviços e Investimentos, no quadro de seus
respectivos Capítulos. Os anexos relativos aos
cronogramas de desgravação tarifária, dentro dos
parâmetros estabelecidos pelo Capítulo sobre




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

211




Comércio de Bens, e Regras de Origem tiveram
progresso substancial e estão por ser concluídos.
      A totalidade do Acordo de Livre Comércio,
que compreende todos os textos e compromissos
mencionados, será concluída antes de junho de
2007, para sua assinatura na Reunião do Conselho
do CCG.
      Feito na cidade do Rio de Janeiro, em 18
de janeiro de 2007, em dois originais nos idiomas
Espanhol, Inglês e Português, sendo todos os
textos igualmente autênticos.

Declaração do Rio de Janeiro, Brasil-Venezuela
- Primeiro Trecho do Grande Gasoduto do Sul
(18 de janeiro de 2007)
      Os Presidentes da República Federativa do
Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva e da República
Bolivariana da Venezuela, Hugo Chávez Frías,
reunidos na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de
janeiro de 2007, aprovaram a seguinte declaração
sobre o Primeiro Trecho do Grande Gasoduto do
Sul (GGS).
      A concretização do Grande Gasoduto do
Sul constitui um compromisso estratégico entre
Venezuela e Brasil que representa um passo
decisivo rumo à integração energética, econômica
e social da América do Sul e ao fortalecimento da
Comunidade Sul-americana de Nações e da
iniciativa da Petrosur. O Grande Gasoduto do Sul
é um projeto abrangente e aglutinador da
integração energética regional. Nas fases seguintes
incluirá Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai,
além de outros países sul-americanos que dele
desejarem fazer parte. A interligação de Güiria ao
Recife constitui a primeira etapa de sua
implementação. A República Bolivariana da
Venezuela, de sua parte, confirmou a assignação
de 13 TCF de reservas gasíferas da costa
venezuelana para o primeiro trecho do GGS.
      Com o objetivo de avaliar todos os
aspectos relacionados com este primeiro trecho
do GGS, foi criada em Brasília, em dezembro de

2006, a Comissão Binacional Brasil-Venezuela do
GGS. Desde o início de janeiro, a Comissão
reuniu-se duas vezes, em Brasília e em Caracas.
Para apoiar os trabalhos da Comissão, criou-se
um Grupo Técnico, o qual realizou duas reuniões
de trabalho, no Rio de Janeiro e em Caracas, e
que continuará trabalhando exclusivamente no
projeto, com atividades nas cidades de Caracas e
do Rio de Janeiro. Ambos os países acordam
igualmente trabalhar para o desenvolvimento das
capacidades nacionais associadas à execução deste
projeto.
      Decidiu-se acelerar os estudos de
viabilidade técnica, ambiental e econômica do
primeiro trecho do GGS (Güiria-Recife). Os dois
Presidentes aprovaram o cronograma de trabalho
que estabelece a conclusão das etapas de
visualização e engenharia conceitual em dezembro
de 2007. Até dezembro de 2008 deverá estar
concluída a engenharia básica. Uma vez garantida
a viabilidade técnica, ambiental e econômica do
projeto, decidir-se-á sobre o início de sua
construção, que poderá ser concluída em quatro
anos, ratificando o compromisso social nas áreas
de influência do projeto. O traçado considerado
deverá situar-se o mais próximo possível em áreas
já tocadas pelo homem, tais como as estradas já
existentes, com o objetivo de respeitar o meio
ambiente.
      Os Presidentes aprovaram a assignação dos
recursos necessários para completar a visualização
e a engenharia conceitual do projeto.

XXXII Reunião de Cúpula do MERCOSUL 
Comunicado Conjunto dos Presidentes dos
Estados Partes e dos Estados Associados (19
de janeiro de 2007)
      Os Presidentes dos Estados Partes e dos
Estados Associados do MERCOSUL, reunidos na
cidade do Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de
janeiro de 2007, por ocasião da XXXI Reunião
do Conselho do Mercado Comum:
      Reiteraram o firme compromisso de seus

       
       

212	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




Governos com a consolidação democrática e o
respeito aos direitos humanos, a manutenção da
paz, o desenvolvimento econômico e social, o
bem-estar e o progresso de nossos povos e a
erradicação da pobreza extrema, da fome e da
exclusão social, conforme o previsto nos
documentos constitutivos do MERCOSUL.
      Expressaram sua satisfação pelos recentes
processos eleitorais na República do Equador, na
República Federativa do Brasil e na República
Bolivariana da Venezuela, que confirmaram o
compromisso da região com os valores
democráticos	e	com	a	promoção	do
desenvolvimento econômico, da participação
social e o bem-estar em favor de todos os cidadãos.
      Reafirmaram que o diálogo político entre
os países da região é instrumento de harmonia e
cooperação em favor da promoção dos valores
democráticos, dos direitos humanos e da
estabilidade regional, na busca de soluções
coordenadas para situações de interesse para toda
a região.
      Destacaram a atuação do Foro de Consulta
e Concertação Política do MERCOSUL, com
vistas ao fortalecimento da coordenação política
e da consolidação do processo de integração
regional.
      Ressaltaram que a redução das assimetrias
e disparidades econômicas e sociais, assim como
a promoção de condições dignas de vida para
todos os cidadãos são objetivos centrais do
processo de integração.
       Reafirmaram a decisão de seguir
aprofundando os vínculos entre o MERCOSUL,
a CAN e o Chile, e reiteraram igualmente seu
compromisso com a construção de um processo
de integração regional equilibrado, eqüitativo,
harmônico e integral nas áreas política, social,
cultural, econômica, financeira, ambiental e de
infra-estrutura, com plena participação da Guiana
e do Suriname.
       Saudaram o interesse da Bolívia em
incorporar-se ao MERCOSUL, mantendo sua

condição de membro pleno da CAN, sem perder
suas preferências e mercados andinos, e
assegurando suas posições com respeito a uma
integração que beneficie sobretudo aos pequenos
produtores e aos países e regiões de menor
desenvolvimento para assim fortalecer os
processos de integração regional rumo à união sul-
americana.
      Reiteraram o compromisso de seguir
aprofundando os acordos comerciais existentes e
promover novos acordos entre os países da região,
com o propósito de alcançar um desenvolvimento
econômico e social harmônico e incrementar os
fluxos comerciais, que considere diversos fatores
que se complementam, para o que se insta a
considerar as assimetrias, incluindo a situação
específica dos países sem litoral marítimo.
Destacaram, da mesma forma, o papel
fundamental da ALADI nas negociações
comerciais regionais.
         Nesse sentido, destacaram
particularmente que se deve tomar em conta que
entre os países da região existem diferenças
estruturais, que transcendem o tamanho das
economias. Sobre esta base, os acordos comerciais
devem assegurar facilidades ampliadas de acesso
a mercados para a oferta exportável dos países de
menor desenvolvimento relativo e o apoio a seu
desenvolvimento integral, de uma maneira
transversal e interdependente.
      Destacaram os resultados da II Reunião
de Chefes de Estado da Comunidade Sul-
americana de Nações, que teve lugar na cidade
boliviana de Cochabamba, nos dias 8 e 9 de
dezembro de 2006, como passo importante no
processo de construção da integração sul-
americana. Destacaram os avanços obtidos no
desenvolvimento institucional da Comunidade.
Registraram, igualmente, a realização, em 18 de
janeiro de 2007, da reunião de Presidentes dos
países da América do Sul para continuar o diálogo
sobre a integração sul-americana.
      Reiteraram igualmente a determinação de

       
       

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

213




seguir envidando todos os esforços no sentido de
promover a integração física, energética e de
comunicações na América do Sul.
      Saudaram a assinatura em Santiago do
Chile, em 24 de novembro de 2006, do Acordo
Sul-americano para a Dispensa de Vistos e
Habilitação de Documentos de Viagem para
Ingresso e Trânsito em seus Respectivos
Territórios, que constitui um primeiro passo na
construção de uma verdadeira cidadania sul-
americana. A República Bolivariana da Venezuela
está estudando a possibilidade de aderir a esse
Acordo.
      Comprometeram-se a fazer os maiores
esforços para lograr uma pronta entrada em
vigência do Acordo sobre Regularização para
Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL,
Bolívia e Chile, assim como também o Acordo
sobre Residência para Nacionais dos Estados
Partes do MERCOSUL, Bolívia e Chile.
Acolheram com satisfação as manifestações de
interesse de outros Estados Associados em aderir
a esses instrumentos.
      Manifestaram sua satisfação pela recente
assinatura do Memorando de Entendimento para
o Estabelecimento de um Mecanismo de Diálogo
Político e Cooperação entre os Estados Partes e
os Estados Associados do MERCOSUL e a
Federação da Rússia, que contribuirá para
aprofundar os vínculos de amizade e entendimento
mútuo, com a intensificação do diálogo e da
cooperação no marco dos foros multilaterais e com
o tratamento de outras questões de interesse
recíproco.
       Destacaram a realização da Cúpula
América do Sul  África, que saudaram como
iniciativa histórica de aproximação entre as duas
regiões. Da mesma forma, se congratularam pela
decisão de que a República Bolivariana da
Venezuela seja sede da II Cúpula América do Sul
 África no ano de 2008.
      Reafirmaram o compromisso de seus
Governos	com	o	fortalecimento	do

multilateralismo, com a reforma integral das
Nações Unidas, com a democratização das
instâncias decisórias internacionais, e
manifestaram a importância de seguir envidando
esforços no sentido de promover a necessária
reforma do Conselho de Segurança das Nações
Unidas (CSNU), tornando-o mais democrático,
representativo e transparente, para colocá-lo a
serviço da paz mundial. Destacaram igualmente
a necessidade de aperfeiçoar a metodologia dos
trabalhos da Assembléia Geral e do Conselho
Econômico e Social das Nações Unidas, com
vistas a fortalecer suas funções e torná-los mais
eficientes. Nesse contexto, cumprimentaram o Sr.
Ban Ki-moon pelo início de seu mandato como
Secretário-Geral das Nações Unidas.
      Destacaram a importância da Missão das
Nações Unidas para a Estabilização no Haiti
(MINUSTAH) e de outras formas efetivas de
cooperação que contribuem para criar um
ambiente mais seguro naquele país gerando as
condições propícias para sua reconstrução
integral, normalização institucional e melhora da
qualidade de vida do povo haitiano. Por isso,
respaldaram a manutenção do mandato da
MINUSTAH, assim como o seu compromisso
com a implementação da cooperação humanitária
para o Haiti, incluindo apoio nas áreas de saúde,
educação, alimentação, energia e saneamento,
entre outras. Reiteraram também seu apoio aos
esforços da Organização dos Estados Americanos
no Haiti. Da mesma forma, felicitaram o povo
haitiano pela realização, em 3 de dezembro
passado, de eleições municipais e comunais.
      Reafirmaram seu mais decidido apoio à
Iniciativa Internacional de Combate à Fome e à
Pobreza e aos Mecanismos Inovadores de
Financiamento para o Desenvolvimento. Nesse
contexto, destacaram a recente instalação da
Central Internacional de Medicamentos como
passo decisivo no combate ao HIV/AIDS, à
malária e à tuberculose, pandemias que afetam
principalmente os países mais pobres do mundo.




214	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




       Reconheceram que a redução do risco de
desastres naturais, incluindo a diminuição da
vulnerabilidade frente aos mesmos é um fator para
o desenvolvimento sustentável de nossos países,
cuja infra-estrutura social, econômica e produtiva
muitas vezes se vê fortemente afetada por sua
ocorrência.
       Expressaram sua satisfação com a
evolução da Rede Regional de Voluntariado
Humanitário desenvolvida pela Iniciativa
Capacetes Brancos e outros mecanismos
existentes na região, como ferramentas valiosas
para a luta contra a fome e a pobreza e a gestão de
riscos na região em conformidade com as
resoluções da Assembléia Geral das Nações
Unidas e da Organização dos Estados Americanos.
      Destacaram o consenso obtido no Grupo
ad hoc de Governadores, criado durante a
Assembléia Anual do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), em torno do alívio às
dívidas de Bolívia, Guiana, Haiti, Honduras e
Nicarágua com aquele organismo. Ressaltaram
que a celeridade no tratamento da questão
representará uma importante contribuição do BID
para o desenvolvimento da América Latina e do
Caribe.
      Reconheceram a urgente necessidade de
completar as negociações da Rodada Doha para
fortalecer um sistema multilateral de comércio que
contribua efetivamente para os objetivos da
eliminação da pobreza e da promoção do
desenvolvimento. No que se refere às negociações
agrícolas, instaram aos países desenvolvidos que
assegurem maior acesso aos produtos de
exportação dos países em desenvolvimento,
reduzam as medidas de apoio interno e os
subsídios com vistas à sua eliminação.
Ressaltaram, ademais, a necessidade de um
equilíbrio nas negociações. Enfatizaram a
importância da coordenação entre seus Governos
nas negociações comerciais internacionais, em
particular na Organização Mundial do Comércio
(OMC).
       
Congratularam-se pelo alto grau de
coordenação alcançado pelos Estados Partes e
Estados Associados do MERCOSUL durante a
XVI Cúpula Ibero-americana, realizada em
Montevidéu, República Oriental do Uruguai, nos
dias 4 e 5 de novembro passado, e destacaram a
importância dos documentos dela emanados.
       Renovaram seu compromisso com a
Declaração dos Presidentes dos Estados Partes do
MERCOSUL e da República da Bolívia e da
República do Chile, firmada em 25 de junho de
1996, em Potrero de Los Funes, denominada
Declaração sobre as Malvinas, reafirmando seu
respaldo aos legítimos direitos da República
Argentina na disputa de soberania referente à
questão das Ilhas Malvinas. Da mesma forma,
recordaram o interesse regional em que a
prolongada disputa de soberania entre a República
Argentina e o Reino Unido da Grã-Bretanha e
Irlanda do Norte sobre as Ilhas Malvinas, Geórgias
do Sul, Sandwich do Sul e os espaços marítimos
circundantes alcance uma pronta solução de
conformidade com as resoluções das Nações
Unidas e as declarações da Organização dos
Estados Americanos.
      Manifestaram sua satisfação com entrada
em funcionamento, durante a XX Reunião de
Ministros do Interior dos Estados Partes e dos
Estados Associados do MERCOSUL, do Sistema
de Intercâmbio de Informações sobre Segurança
no MERCOSUL (SISME), que permitirá a
interconexão entre os bancos de dados nacionais
sobre segurança e contribuirá para a constituição
de um espaço comum em que prevaleça a
cooperação regional em matéria de segurança
pública, com pleno respeito aos direitos humanos
e aos princípios democráticos.
      Indicaram a relevância do projeto de
Acordo sobre a Repartição de Bens Perdidos entre
os Estados Parte do MERCOSUL, a República
da Bolívia e a República do Chile. Instaram os
demais Estados Associados do MERCOSUL a que
considerem incorporar-se a esse instrumento.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

215




Destacaram a importância do futuro Acordo para
a intensificação da cooperação jurídica em matéria
penal, ao criar marco jurídico apropriado para a
repartição dos bens perdidos provenientes de
práticas delituosas transnacionais e estabelecer
normas de auxílio recíproco entre os Estados, em
conformidade com o disposto pela Convenção das
Nações Unidas contra o Crime Organizado
Transnacional. Congratularam-se igualmente pela
assinatura de uma Declaração de apoio à
aprovação de Convenções celebradas no marco
da Conferência da Haia e que têm como propósito
facilitar a tarefa de juízes, promotores e operadores
da justiça em geral.
       Reafirmaram a alta prioridade que
atribuem à promoção dos direitos da mulher e à
eliminação de todas as formas de discriminação
de gênero. Nesse sentido, destacaram os avanços
obtidos no âmbito da Reunião Especializada da
Mulher com vistas à criação de registros
homologáveis, comparáveis para toda a região,
de dados sobre a violência contra a mulher.
Registraram, com interesse, a realização do
Seminário Gênero e Integração Regional:
Políticas de Emprego para as Mulheres no
MERCOSUL.
      Expressaram sua satisfação pela variedade
e qualidade dos temas tratados na Agenda
Educacional do MERCOSUL, e destacaram as
escolas bilíngües de fronteira, o Ano Ibero-
americano de Alfabetização, a elaboração de
materiais didáticos sobre direitos humanos, o Ano
Polar Internacional, o concurso histórico-literário
Caminhos do MERCOSUL, as novas
tecnologias de comunicação e informação
aplicadas à educação a distância, a inclusão digital,
a educação profissionalizante e tecnológica e os
mecanismos	de	mobilidade	acadêmica.
Congratularam-se, em especial, pela criação do
Grupo de Alto Nível que deverá elaborar o projeto
do Espaço Regional de Educação Superior do
MERCOSUL aprovado pela XXXI Reunião de
Ministros da Educação, que contribuirá para a

formação de recursos humanos de alto nível nos
Estados Partes e Associados do MERCOSUL.
      Da mesma forma, saudaram com especial
satisfação a iniciativa de avançar na integração
educativa no marco da Comunidade Sul-
americana de Nações.
      Destacaram a importância dos resultados
obtidos pela Reunião de Altas Autoridades em
Direitos Humanos e Chancelarias dos Estados
Partes e Estados Associados do MERCOSUL
(RAADDHH), ressaltando principalmente a
inclusão de novos temas e o aprofundamento dos
já existentes na agenda e a realização do
Congresso Interamericano de Educação em
Direitos Humanos, da Exposição Direito à
Verdade e à Memória e da Mostra de Cinema e
Direitos Humanos na América do Sul. Da mesma
forma, destacaram o diálogo e os trabalhos em
matéria de direitos humanos realizados em
conjunto com os poderes legislativos e a sociedade
civil dos Estados Partes e Estados Associados do
MERCOSUL.
       Ressaltaram o papel da Reunião de
Ministros e Autoridades do Desenvolvimento
Social do MERCOSUL para o intercâmbio de
experiências nacionais exitosas de programas e
projetos sociais e para o desenvolvimento de
indicadores sociais harmonizados que possam
servir de base para o estabelecimento de metas de
políticas sociais dos Estados Partes e dos Estados
Associados do MERCOSUL.
      Reiteraram o firme compromisso de seus
Governos com a dimensão social do processo de
integração, reconhecendo a necessidade de
impulsionar a coordenação e a transversalidade
das ações desenvolvidas pelas áreas sociais
envolvidas a fim de gerar um enfoque integral no
desenho e implementação de políticas sociais na
região, com vistas a constituir o Plano Estratégico
de Ação Social.
           Destacaram a realização, na cidade
do Rio de Janeiro, da XXIII Reunião de Ministros
da Cultura dos Estados Partes e Estados




216	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




Associados do MERCOSUL e respaldaram o
termos da Declaração sobre a Integração Cultural
do MERCOSUL.
      Da mesma forma, ressaltaram o valor das
línguas no campo da cultura e a importância de
que a informação sobre o MERCOSUL e o
processo de integração em geral seja também
facilitada nas línguas originárias dos Estados
Partes e Estados Associados.
      Acolheram com satisfação a Decisão CMC
35/2006, que incorporou o guarani como um dos
idiomas do MERCOSUL.
      Agradeceram ao Governo da República
Federativa do Brasil a realização desta Reunião
dos Presidentes dos Estados Partes e Estados
Associados do MERCOSUL.

Memorando de Entendimento entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Paraguai sobre Aspectos
Técnicos e Financeiros Relacionados à Itaipu
Binacional (19 de janeiro de 2007)
      Autoridades das Chancelarias e das áreas
econômica e de energia do Brasil e do Paraguai
reuniram-se ao longo de 2006 e em janeiro de
2007, com vistas a buscar soluções para um
conjunto de temas relacionados com aspectos
técnicos e financeiros da Itaipu binacional.
      Trataram, entre outros temas, dos encargos
financeiros representados pelas cláusulas de
reajuste dos saldos devedores (fator de ajuste) dos
contratos de financiamento firmados entre Itaipu
e ELETROBRÁS, e da contratação dos serviços
de eletricidade da Itaipu Binacional nos termos
do Tratado e seus Anexos e atos complementares.
      As discussões permitiram alcançar o
seguinte entendimento:
      O	Governo	brasileiro	assume	o
compromisso de tomar todas as medidas
necessárias, em caráter de urgência, para suprimir
o fator de ajuste dos contratos de financiamento
nºs ECF-1627/97, ECF-1628/97, ECF-1480/97,
celebrados entre Itaipu e ELETROBRÁS.
      
Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007
      
         Luiz Inácio Lula da Silva
           
          Nicanor Duarte Frutos
            
Visita do Secretário-Geral da Associação
Latino-Americana de Integração (ALADI) (22
de janeiro de 2007)
      O Secretário-Geral da Associação Latino-
Americana de Integração (ALADI), Embaixador
Didier Opertti, realizou hoje, 22 de janeiro, visita
a Brasília, após participar, como convidado
especial, da Reunião de Cúpula do MERCOSUL,
no Rio de Janeiro. O Embaixador Opertti foi
recebido em audiência pelo Ministro Celso
Amorim, que também lhe ofereceu almoço de
trabalho.
      Na ocasião, foram examinados aspectos
importantes da integração regional, e, em
particular, o papel fundamental desempenhado
pela ALADI nesse processo. O Ministro Celso
Amorim reafirmou o compromisso do Brasil com
o processo de integração e, nesse contexto,
renovou o apoio do Governo brasileiro à gestão
do Embaixador Opertti à frente da Secretaria-
Geral da ALADI.
      O Brasil é um dos membros fundadores
da Associação Latino-Americana de Integração,
criada pelo Tratado de Montevidéu de 1980, em
substituição à Associação Latino-Americana de
Livre Comércio (ALALC). Atualmente, a ALADI
possui 12 países-membros: Argentina, Bolívia,
Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México,
Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. O arcabouço
jurídico-institucional da ALADI viabiliza a
conclusão dos diversos acordos comerciais na
região, entre os quais o MERCOSUL.

Visita ao Brasil da Ministra dos Negócios
Estrangeiros do Benin (22 de janeiro de 2007)
      Estará amanhã, 23 de janeiro, em Brasília,
a Ministra dos Negócios Estrangeiros do Benin,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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Mariam Diallo. A Ministra será portadora de
correspondência dirigida ao Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva pelo Presidente do Benin, Thomaz
Boni Yayi.
      A visita da Ministra Diallo representa
oportunidade de diálogo com país africano com o
qual o Brasil deseja dinamizar as relações
bilaterais. Com esse objetivo foi aberta, no final
de 2005, a Embaixada do Brasil em Cotonou. A
Embaixada do Benin em Brasília iniciou
recentemente suas atividades. O Presidente Lula
realizou visita oficial ao Benin em fevereiro de 2006.
      O Benin tem interesse em intensificar a
cooperação com o Brasil em áreas como a
aplicação de tecnologia à agricultura e a
exploração de bioenergia, aproveitando
financiamento concedido pelo Banco Mundial.
Missão técnica beninense esteve em Brasília, no
período de 15 a 19 de janeiro corrente. Foi
negociado Protocolo de Intenções, cuja assinatura
deverá ocorrer durante visita do Presidente Boni
Yayi ao Brasil. O Benin é também possuidor de
reservas petrolíferas, o que pode ensejar
proveitosa parceria bilateral.

Participação do Ministro Celso Amorim na
Conferência Internacional de Paris de Apoio
ao Líbano (24 de janeiro de 2007)
      No dia 25 de janeiro corrente, será
realizada em Paris a Conferência Internacional de
Apoio ao Líbano (Paris III), com o objetivo de
promover ações de longo prazo para a
reconstrução do Líbano. A iniciativa do Governo
francês dá seqüência aos esforços da comunidade
internacional para a reconstrução do Líbano, após
a Conferência Internacional de Doadores para o
Líbano, realizada em Estocolmo em 31 de agosto
de 2006.
      O Brasil foi o único país latino-americano
convidado pelo Governo francês a participar da
Conferência de Paris. A delegação brasileira, que
será chefiada pelo Ministro Celso Amorim,
reiterará o firme compromisso do Brasil de

oferecer toda a colaboração que estiver a seu
alcance para a recuperação e reconstrução do
Líbano, de onde provém parcela significativa de
nossa população. Esse compromisso foi
manifestado às mais altas autoridades libanesas
pelo Ministro Amorim, durante sua visita a
Beirute, em 15 de agosto de 2006  apenas um
dia após a entrada em vigor do cessar-fogo.
      Durante a Conferência de Estocolmo, o
Brasil anunciou contribuição voluntária de US$
500 mil para ações emergenciais de reconstrução
no Líbano, por meio de fundo do Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento. Em
outubro de 2006, o Governo brasileiro enviou
expressiva missão multidisciplinar de cooperação
ao Líbano, que apresentou resultados importantes
em áreas como agricultura (irrigação aplicada à
fruticultura, pecuária leiteira e horticultura), saúde
(tratamento e monitoramento de água, resposta
rápida a surtos e epidemias), educação
(recuperação de laboratório científico de escola
pública libanesa), formação profissional
(implementação do Programa de Ações Móveis
do SENAI) e setor bancário (tecnologia bancária,
fundos de garantia e operações de microcrédito).
      Ademais do aprofundamento das
iniciativas de cooperação técnica em curso, o
Ministro Celso Amorim anunciará, durante a
Conferência de Paris, o financiamento adicional
de US$ 1 milhão para projetos brasileiros para a
reconstrução do Líbano. Com esse gesto, o Brasil
pretende, dentro de suas possibilidades, traduzir
o sentimento de solidariedade do povo e do
Governo brasileiros em relação ao Líbano.

Inauguração do Centro de Distribuição de
Produtos Brasileiros na Polônia (25 de janeiro
de 2007)
      No dia 22 de janeiro, com o apoio da
Embaixada do Brasil, foi inaugurado, em
Varsóvia, o Centro de Distribuição de Produtos
Brasileiros na Polônia.
      O Centro Distribuidor oferecerá apoio ao




pequeno e médio exportador brasileiro na
promoção de negócios e prospeção de mercados,
podendo ali receber potenciais clientes, negociar
contratos, exibir amostras de produtos e utilizar
serviços de secretariado. Além do mercado
polonês, também os mercados de países vizinhos
na Europa Central deverão ser alcançados pelo
Centro Distribuidor, facilitando-se a logística de
acesso aos importadores de países como
República Tcheca, Eslováquia, Hungria, Áustria
e países bálticos (Estônia, Letônia e Lituânia), bem
como Belarus, Ucrânia e Rússia, acessíveis por
meio da infra-estrutura de transporte rodoviário,
aéreo e ferroviário a partir de Varsóvia.
      Situado no setor de grandes espaços e
armazenamento da capital polonesa, o Centro
Distribuidor ocupa área de 1000 metros
quadrados, dispondo de todas as facilidades para
armazenamento e transporte de cargas e
contêineres. Foi montado espaço de apoio ao
exportador brasileiro, com cerca de 160 metros
quadrados, composto de escritórios, salas de
reunião, secretariado, showroom, amplo hall e
área para a realização de workshops.

Falecimento da Ministra da Defesa do Equador
(25 de janeiro de 2007)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
enviou, no dia de hoje, ao Presidente do Equador,
Rafael Correa, mensagem relativa ao acidente
aéreo, ocorrido ontem, nas proximidades da
cidade de Manta, que vitimou a Ministra da
Defesa, Guadalupe Larriva, sua filha e outros
cinco cidadãos equatorianos:

      Excelentíssimo Senhor Presidente,
      Recebi, com profundo pesar, a notícia do
falecimento da Ministra da Defesa, Guadalupe
Larriva, e de seis outros cidadãos equatorianos
em acidente aéreo. Neste momento de luto de toda
a nação equatoriana, peço-lhe receber minhas mais
sinceras condolências que transmito em nome do
povo brasileiro, do meu governo e em meu próprio

nome.
      Na lembrança de todos nós permanecerá a
trajetória acadêmica e política de Larriva, marcada
pelo firme empenho na busca da justiça social e
da paz, e sua nomeação para Ministra da Defesa,
primeira mulher a assumir esse cargo em seu país.
      Aproveito a ocasião para reiterar a Vossa
Excelência meus votos de mais alta estima e
consideração.

         Luiz Inácio Lula da Silva
 Presidente da República Federativa do Brasil
 
      Na mesma ocasião, o Ministro das
Relações Exteriores, Celso Amorim, enviou a
seguinte mensagem de pêsames para a Chanceler
María Fernanda Espinosa:

      Senhora Ministra,
      Tomei conhecimento, com consternação,
do falecimento da Ministra da Defesa, Guadalupe
Larriva, e de seis outros cidadãos equatorianos
em acidente aéreo. A morte da Ministra Larriva,
primeira mulher a assumir o comando da pasta de
Defesa e com reconhecido trabalho e militância
em movimentos sociais, constitui perda
inestimável para o Governo do Presidente Rafael
Correa e para todo o povo equatoriano.
      Neste momento de luto nacional, reitero a
Vossa Excelência a solidariedade do Brasil pelo
Equador, país ao qual estamos ligados por
profundos laços de amizade e de cooperação.
Solicito a Vossa Excelência transmitir aos
familiares da Ministra Larriva e das outras vítimas
as expressões de nosso pesar e tristeza pela perda
pessoal.
      Aproveito a ocasião para reiterar a Vossa
Excelência meus votos de mais alta estima e
consideração.

              Celso Amorim
     Ministro das Relações Exteriores.

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

219



53ª Reunião Extraordinária do Comité de
Concertação Permanente da CPLP - Timor
Leste - Comunicado à Imprensa (29 de janeiro
de 2007)
      O Comité de Concertação Permanente da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
reuniu-se em Lisboa, no dia 25 de Janeiro de 2007,
em Sessão Extraordinária, para examinar a
situação na República Democrática de Timor-
Leste.
      O CCP ouviu as informações prestadas
pela Representante de Timor-Leste a respeito da
situação no seu País. Tomou conhecimento dos
progressos alcançados desde o estabelecimento da
Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-
Leste (UNMIT), em 25 de Agosto de 2006, bem
como das providências que vêm sendo tomadas
pelo Governo timorense para a realização de
eleições em 2007.
      O CCP congratulou-se com a importância
da atuação da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa na promoção dos processos de
estabilização e de fortalecimento institucional nos
países da Comunidade.
      O CCP
      - Expressou admiração pelos êxitos
alcançados pelo povo timorense desde 1999 e
salientou que a estabilidade duradoura será
alcançada em Timor-Leste pelo aprofundamento
do diálogo político interno, fortalecimento das
instituições do Estado e promoção do
desenvolvimento com inclusão social;
      - Destacou o papel central que as Nações
Unidas e a CPLP têm nesse processo;
      - Sublinhou a importância da realização de
eleições no ano corrente para a consolidação das
instituições democráticas de Timor-Leste e
expressou a sua disposição de colaborar para o
êxito do processo eleitoral;
      - Reiterou o papel fundamental do reforço
das instituições judiciárias em Timor-Leste, para
o que é indispensável que se promova e se

fortaleça o ensino da língua portuguesa;
      - Reconheceu que o apoio internacional,
em particular das Nações Unidas, tem sido
indispensável e reiterou que a ONU deverá manter
o seu compromisso com Timor-Leste pelo tempo
que for necessário;
      - Apelou à comunidade internacional para
manter a cooperação com Timor-Leste pelo tempo
necessário à consolidação de um Estado soberano,
estável, próspero e democrático;
      - Reafirmou o compromisso da CPLP com
Timor-Leste e a disposição de seguir cooperando
com aquele país.
      O CCP reafirmou, por último, a disposição
de acompanhar a situação em Timor-Leste,
manifestando o seu interesse em apoiar os esforços
da comunidade internacional para o
desenvolvimento e a estabilidade do País, e
decidiu aceitar o convite do Governo de Timor-
Leste no sentido da abrir, a curto prazo, uma
Representação da CPLP em Díli.
      Lisboa, 25 de Janeiro de 2007.
      
Atentado no Balneário de Eilat, Israel (30 de
janeiro de 2007)
      O Governo brasileiro recebeu com
profunda consternação a notícia do atentado
suicida que custou a vida de três pessoas e feriu
diversas outras no balneário de Eilat, ao sul de
Israel, no último dia 29 de janeiro.
      O Brasil reafirma sua veemente oposição
ao recurso a atos de terrorismo,
independentemente dos motivos alegados. O
Governo brasileiro exorta palestinos e israelenses
a praticarem o diálogo, a contenção e o
comedimento, de forma a evitar qualquer
iniciativa que contribua para o acirramento de
tensões e o aumento da violência.
      O Governo brasileiro oferece aos
familiares das vítimas suas mais sentidas
condolências pelo trágico evento.




Visita ao Brasil do Vice-Primeiro-Ministro e
Ministro dos Negócios Estrangeiros do
Luxemburgo, Jean Asselborn (31 de janeiro de
2007)
      O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos
Negócios Estrangeiros do Luxemburgo, Jean
Asselborn, realiza visita oficial ao Brasil, devendo
cumprir programação em Brasília no dia 1º de
fevereiro, quando será recebido pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim.
      Trata-se da primeira visita oficial do
Chanceler Asselborn ao Brasil. Será discutida a
realização de uma próxima visita do Grão-Duque
Henri do Luxemburgo ao Brasil. Os dois Ministros
examinarão também formas de diversificar o
comércio bilateral e estimular os investimentos. Em
2006, as exportações brasileiras para Bélgica e
Luxemburgo (computadas conjuntamente)
cresceram 39,7%, e as importações, 33%, totalizando
corrente de comércio de cerca de US$ 4 bilhões.
      O Luxemburgo constitui importante praça
financeira na Europa e conta com a presença de
vários bancos brasileiros. O setor siderúrgico
luxemburguês é tradicionalmente associado à
siderurgia brasileira. No contexto de sua visita ao
Brasil, o Ministro Asselborne esteve na usina da
Arcelor, em João Monlevade (MG).
      No nível multilateral, os dois países
mantêm coordenação e compartilham diversas
posições no âmbito das Nações Unidas. O
Luxemburgo manifestou apoio ao Projeto de
Resolução do G-4 sobre a reforma do Conselho
de Segurança da ONU. Na Organização Mundial
do Comércio, ambos os países defendem o
estabelecimento de regras claras para o comércio
internacional e apoiam a pronta conclusão das
negociações da Rodada Doha.
      O Brasil e o Luxemburgo estão
empenhados em estimular o processo de
aproximação dos blocos regionais de que são
membros-fundadores -Mercosul e União
Européia-, com vistas à conclusão do Acordo de
Associação Inter-Regional.

Visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros
do Canadá, Peter Gordon MacKay (2 fevereiro
de 2007)
      O Ministro dos Negócios Estrangeiros do
Canadá, Peter Gordon MacKay, visitará o Brasil
no período de 4 a 6 de fevereiro. Manterá
encontros com autoridades e empresários
brasileiros e participará, em Brasília, no dia 5, da
abertura do Seminário de Alto Nível sobre
Operações de Manutenção da Paz, que terá como
tema central a experiência e as perspectivas da
Missão das Nações Unidas para a Estabilização
do Haiti (MINUSTAH).
      O Ministro MacKay será recebido pelo
Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, no dia 5, ocasião em que serão
tratados temas afetos às relações bilaterais e de
interesse comum nas agendas regional e global.
      No campo bilateral, os Chanceleres
discutirão, entre outros assuntos, o
aprofundamento da cooperação nas áreas da
ciência e tecnologia e do meio ambiente, assim
como na esfera acadêmica. Está prevista a visita
da Governadora-Geral do Canadá, Michaëlle Jean,
ao Rio de Janeiro, para a abertura dos Jogos Pan-
Americanos, em junho.
      Os dois Ministros examinarão, ainda, o
aumento da corrente de comércio bilateral e o
notável incremento no fluxo de investimentos
entre os dois países. Em 2006, o Brasil exportou
para o Canadá US$ 2,2 bilhões e importou US$
1,2 bilhão, o que representa incremento de 14,5%
em relação ao ano anterior. Além disso, o Brasil
tornou-se em 2006 o quinto maior investidor
direto no Canadá, com estoque de US$ 15,8
bilhões. Os investimentos diretos do Canadá no
Brasil totalizam US$ 6,7 bilhões.
      No plano regional, os Ministros Amorim
e MacKay tratarão do incremento da colaboração
com o Governo haitiano e com a MINUSTAH,
em especial no que diz respeito à implementação
de programa trilateral de vacinação no Haiti.
Também serão discutidos temas da agenda global




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

221



como a situação do Oriente Médio, o futuro do
Protocolo de Quioto e a reforma das Nações
Unidas.
      Ao término da reunião, os Chanceleres
assinarão Memorando de Entendimento entre o
Instituto Rio Branco (IRBr) e o Instituto
Canadense do Serviço Exterior (CFSI).

Seminário de Alto Nível sobre Operações de
Manutenção da Paz (2 de fevereiro 2007)
      O Ministério das Relações Exteriores
organizará, em coordenação com o Ministério dos
Negócios Estrangeiros do Canadá e com a
participação do Governo do Haiti, Seminário de
Alto Nível sobre Operações de Manutenção da
Paz, de 5 a 7 de fevereiro, no Palácio Itamaraty. O
seminário será aberto pelo Ministro Celso
Amorim, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros
do Canadá, Peter MacKay, e pelo Ministro
Secretário-Geral da Presidência do Haiti, Fritz
Longchamp, às 11horas do dia 5 de fevereiro.
      O evento contará com a participação de
altas autoridades civis e militares dos Governos
brasileiro, canadense e haitiano, além de
representantes de Argentina, Bolívia, Equador,
Chile, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru e
Uruguai, e de representantes de universidades e
da sociedade civil brasileira.
      O seminário atribuirá ênfase especial à
MINUSTAH. Civis e militares, com experiência
na Missão no Haiti e em outras operações de paz
integradas, terão a oportunidade de compartilhar
conhecimento e percepções com participantes de
diferentes setores envolvidos em operações de paz
dessa natureza.
      A iniciativa do Governo brasileiro
coaduna-se com a tradição do país de colaborar
com os mecanismos multilaterais de promoção da
paz, e com o compromisso do Brasil com a
pacificação e reestruturação das instituições
democráticas do Haiti.

Reconhecimento da indicação geográfica Vale
dos Vinhedos na União Européia (2 de
fevereiro de 2007)
      O Comitê de Gestão do Vinho da União
Européia, vinculado à Direção-Geral de
Agricultura da Comissão Européia, aprovou, em
reunião realizada em Bruxelas em 23 de janeiro
último, o pedido de registro da indicação
geográfica brasileira Vale dos Vinhedos.
      Em decorrência dessa decisão, a
denominação Vale dos Vinhedos foi incluída,
na semana em curso, na lista das indicações
geográficas de vinhos protegidas na União
Européia, em conformidade com o Regulamento
CE 1493/99, e passou a gozar de exclusividade
no mercado europeu e de proteção legal no que se
refere à propriedade intelectual.
      A proteção às indicações geográficas está
prevista no Acordo sobre os Aspectos dos Direitos
de Propriedade Intelectual Relacionados ao
Comércio - Acordo TRIPS, da Organização
Mundial do Comércio. Ainda que os direitos de
propriedade intelectual sejam definidos no Acordo
TRIPS como direitos de natureza privada, a
solicitação do registro da indicação geográfica
brasileira Vale dos Vinhedos teve de ser
intermediada pelo Governo brasileiro, tendo em
vista exigências da legislação da União Européia.
      Vale ressaltar, nesse processo de registro,
a estreita coordenação entre os órgãos
governamentais brasileiros que integram o Grupo
Interministerial de Propriedade Intelectual e o
setor privado, representado pela Associação dos
Produtores de Vinhos do Vale dos Vinhedos -
APROVALE e o Instituto Brasileiro do Vinho -
IBRAVIN.
      A indicação geográfica Vale dos
Vinhedos foi a primeira registrada no Brasil sob
a Lei de Propriedade Industrial - Lei 9279, de 14
de maio de 1996. O reconhecimento pela União
Européia, por sua vez, coaduna-se com os esforços
brasileiros de exportação de produtos de maior
valor agregado, que poderá vir a ser explorado




igualmente por outros setores empresariais.
      O documento que atualiza a lista
comunitária do Regulamento CE 1493/99 pode
ser obtido no seguinte endereço eletrônico: http:/
/ec.europa.eu/agriculture/markets/wine/lists/
07_en.pdf 5

Protocolo de Intenções entre o Ministério das
Relações Exteriores e a Fundação Universidade
de Brasília (2 fevereiro de 2007)
      O Ministro Celso Amorim assinou hoje, 2
de fevereiro, com o Reitor da Universidade de
Brasília (UnB) e Presidente da Fundação
Universidade de Brasília (FUB), Timothy Martin
Mulholland, Protocolo de Intenções com o
objetivo de reforçar os vínculos existentes entre
o Itamaraty e a FUB mediante a promoção de
atividades acadêmicas conjuntas.
      O Protocolo de Intenções permitirá o
desenvolvimento das seguintes formas de
cooperação: a) apoio à realização de pesquisas e
de atividades de docência nos programas de pós-
graduação mantidos pela UnB e pelo Instituto Rio
Branco (IRBr); b) intercâmbio de docentes em
atividades de orientação e de avaliação; c)
promoção conjunta de conferências e palestras nos
cursos de ambas as instituições; d) fomento à
inserção de diplomatas em cursos de Doutorado
na UnB; e) divulgação da carreira diplomática; f)
incentivo à publicação, preferencialmente em
parceria, de obras de autoria de docentes e
pesquisadores de ambas as instituições.
      Transcreve-se, abaixo, o teor do
documento.
      Protocolo de Intenções que entre si Firmam
a Fundação Universidade de Brasília e o
Ministério das Relações Exteriores
      Considerando a afinidade de interesses
existentes entre a FUB e o Instituto Rio Branco
(doravante denominado IRBr) do Ministério das
Relações Exteriores;
      Considerando a tradição e abrangência do
intercâmbio e da cooperação há vários anos

existente entre ambas as instituições;
      Considerando a excelência dos corpos
docente e discente das duas instituições, em
particular nas áreas de Ciências Humanas e
Sociais Aplicadas, que mais diretamente
encontram-se vinculadas ao programa de estudos
e de formação da diplomacia brasileira;
      As Partes resolvem firmar o presente
PROTOCOLO DE INTENÇÕES, sujeitando-se,
no que couber, à Lei n. 8.958/1994, 8.666/1993 e
suas posteriores alterações, bem como à IN 01/
1997, às demais normas regulamentares, e
mediante as seguintes cláusulas e condições:

Do Objeto
      CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente
Protocolo de Intenções visa a promover atividades
e ações conjuntas entre as duas instituições,
oferecendo apoio a iniciativas acadêmicas de
interesse comum a diplomatas, professores e
pesquisadores universitários.

Das Atividades Apoiadas
      CLÁUSULA SEGUNDA - O Protocolo de
Intenções entre as duas instituições, sem prejuízo
da análise de novos projetos a serem
desenvolvidos, pretende promover as seguintes
atividades:
      a) Professores Visitantes: apoio à
realização de pesquisas e de atividades de
docência nos programas de pós-graduação
mantidos por ambas as instituições, podendo haver
a participação de docentes nos cursos regulares
mantidos pelo IRBr, em particular no mestrado
em Diplomacia e no Curso de Aperfeiçoamento
de Diplomatas;
      b) Intercâmbio de Docentes em Atividades
de Orientação: poderá haver a participação de
docentes de ambas as instituições na orientação
de dissertações e teses nos programas de pós-
graduação nas áreas de Ciências Humanas e
Sociais Aplicadas, observadas as normas internas
de cada uma das instituições envolvidas;




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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      c) Intercâmbio de Docentes em Atividades
de Avaliação: participação de docentes nas Bancas
Examinadoras de pós-graduação de ambas as
instituições, em áreas afins, bem como a
participação de professores da UnB nas Bancas
Examinadoras do Concurso de Admissão à
Carreira de Diplomata e no Curso de Altos
Estudos do IRBr;
      d) Promoção conjunta de conferências e
palestras nos cursos de ambas instituições:
intensificar a coordenação com vistas ao
aproveitamento comum de conferencistas e
palestrantes,	inclusive	de	convidados
internacionais;
      e) Inserção de Diplomatas em Cursos de
Doutorado: difusão das oportunidades de
aprofundamento dos estudos realizados pelos
egressos do Curso de Mestrado em Diplomacia
do IRBr em programas de Doutorado da UnB, nas
áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas;
      f) Doutoramento para Diplomatas:
admissão de candidaturas a doutoramento de
diplomatas que tenham concluído o Curso de
Altos Estudos do IRBr, com base no disposto na
Resolução do CEPE 91/2004, com vistas ao
Doutoramento por Defesa Direta, assegurados os
trâmites de acolhida pelos Colegiados de Pós-
Graduação da UnB;
      g) Divulgação da Carreira Diplomática:
promoção regular, por intermédio de palestras e
visitas, da carreira diplomática e do concurso de
admissão para a carreira diplomática junto aos
discentes dos cursos de graduação e de pós-
graduação da UnB;
      h)	Incentivo	à	publicação,
preferencialmente em parceria, de obras de autoria
de docentes e pesquisadores de ambas instituições.

Da Forma de Execução
      CLÁUSULA TERCEIRA  As finalidades
deste Protocolo serão cumpridas, quando
necessário, por meio da elaboração de Convênios
ou Contratos, mediante apresentação de plano de

trabalho e/ou projetos específicos.

Dos Recursos Financeiros
      CLÁUSULA QUARTA  O presente
Protocolo não contempla repasse de recursos
financeiros entre as Partes, devendo cada uma das
Partes arcar com as despesas necessárias ao
cumprimento de suas atribuições, ficando
estabelecido que o surgimento de atividades que
requeiram o repasse de recursos implicará na
celebração de Convênio ou Contrato específico.

Da Vigência e Alteração
      CLÁUSULA QUINTA  O presente
Protocolo terá validade de cinco anos a partir da
data de sua assinatura.
      SUBCLÁUSULA ÚNICA. Este
Instrumento poderá ser alterado de comum acordo
pelos partícipes mediante Termo Aditivo, exceto
quanto ao seu objeto.

Da Rescisão
      CLÁUSULA SEXTA  O presente
Protocolo poderá ser rescindido a qualquer
momento, por qualquer uma das Partes, por meio
de notificação escrita, apresentada com sessenta
dias de antecedência. A eventual rescisão do
presente instrumento não afetará programas e
projetos iniciados antes da data de rescisão.

Dos Casos Omissos
      CLÁUSULA SÉTIMA  Os casos omissos
serão resolvidos diretamente entre as Partes, por
escrito, aplicando-se, no que couber, a Lei n.
8.666/93.

Da Publicação
      CLÁUSULA OITAVA  A eficácia deste
instrumento fica condicionada à sua publicação,
sob a forma de extrato, no Diário Oficial da União,
por iniciativa e às expensas da FUB, nos termos
do Parágrafo único do art. 61 da Lei n. 8.666/1993.




Da Publicidade
      CLÁUSULA NONA  Qualquer ação
promocional em função deste Protocolo de
Intenções ou dos instrumentos celebrados com
fundamento neste só poderá ocorrer mediante
expressa autorização das Partes.

Do Foro
      CLÁUSULA DÉCIMA  As Partes elegem
o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de
Brasília-DF, para dirimir as questões surgidas do
presente Protocolo de Intenções que não puderem
ser decididas pela via administrativa, e renunciam,
desde já, a qualquer outro, por mais privilegiado
que seja.
      E, por estarem assim justos e pactuados,
assinam o presente Protocolo de Intenções em
duas vias de igual teor e forma, na presença das
testemunhas abaixo nomeadas que também o
subscrevem para todos os efeitos legais.
      Brasília, 2 de fevereiro de 2007.
      
Proposta do USDA para a Lei Agrícola norte-
americana (2 de fevereiro de 2007)
      O Departamento de Agricultura dos
Estados Unidos da América (USDA) divulgou,
no último dia 31 de janeiro, suas recomendações
para o Congresso norte-americano relativas às
discussões da nova lei agrícola daquele país.
      Trata-se de documento extenso (183
páginas), que está sendo cuidadosamente
analisado por especialistas do Governo brasileiro.
Esses estudos prosseguirão nos próximos dias ou
semanas, não apenas no Brasil, mas em todos os
demais países que têm interesse direto nos
resultados das negociações multilaterais de
comércio da OMC, a Rodada Doha.
      Os países do G-20 estão igualmente
examinando o texto divulgado pelo USDA e o
Grupo poderá em breve pronunciar-se sobre o
assunto, talvez já na próxima reunião do Comitê
de Negociações Comerciais da OMC, em
Genebra, que terá lugar na próxima quarta-feira,

dia 7 de fevereiro.
      Sem prejuízo das conclusões a que possam
chegar os especialistas, o Governo brasileiro, em
avaliação preliminar do documento, vê elementos
positivos na proposta que, por exemplo, parece
sugerir a transferência de alguns recursos para
programas menos distorcivos. Entretanto, as
alterações discerníveis no documento são
modestas se comparadas com os resultados que
se esperam das negociações multilaterais. Do
ponto de vista brasileiro, a proposta do
Departamento de Agricultura norte-americano, tal
como hoje formulada, afigura-se incapaz de
propiciar os avanços necessários a desfecho
satisfatório e equilibrado da Rodada.
      Assim, o Brasil continuará defendendo as
propostas já apresentadas pelo G-20. Também
seguirá trabalhando com os demais membros do
Grupo com vistas a propiciar movimentos de
convergência que redundem em desfecho
negociador com redução expressiva das distorções
comerciais introduzidas pelos subsídios
excessivos e protecionismo exacerbado de alguns
países ricos.

Visita ao Brasil do Ministro dos Negócios
Estrangeiros do Canadá, Peter MacKay -
Declaração Conjunta (5 de fevereiro de 2007)
      O Ministro dos Negócios Estrangeiros do
Canadá Peter MacKay visitou Brasília e São Paulo
nos dias 5 e 6 de fevereiro para manter reunião
com o Ministro Celso Amorim e encontros com
autoridades e empresários brasileiros. Participou
da abertura do Seminário de Alto Nível sobre
Operações de Manutenção da Paz, que tratou da
experiência e das perspectivas da Missão das
Nações Unidas para a Estabilização do Haiti
(MINUSTAH).
      No encontro do Palácio Itamaraty, os
Ministros Celso Amorim e Peter MacKay
reiteraram o compromisso mútuo de intensificar
as relações entre os dois países, após terem tratado
de temas afetos às relações bilaterais e de interesse




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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comum na agenda regional e global.
      Ao término da reunião, os Chanceleres
firmaram o seguinte:
      Declaração Conjunta Brasil-Canadá
      Os Chanceleres manifestaram satisfação
com o aprofundamento das relações bilaterais,
conforme o demonstra a visita do Ministro Peter
MacKay ao Brasil e os convites formulados ao
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministro
Celso Amorim para visitarem o Canadá.
      Os	Chanceleres	observaram	com
satisfação o dinamismo das relações econômicas
entre os dois países, que registraram uma expansão
significativa em 2006 com o aumento das trocas
comerciais situado acima dos 14% com relação a
2005 e com o considerável incremento no fluxo
de investimentos. Expressaram, a esse respeito, o
compromisso do Brasil e do Canadá de envidarem
esforços conjuntos para adensar ainda mais as
correntes de comércio e de investimentos
recíprocos.
      Os Chanceleres reconheceram os
crescentes laços entre os diversos setores das
sociedades civis dos dois países e reafirmaram o
compromisso mútuo de aprofundar a cooperação
nas áreas de ciência e tecnologia, meio-ambiente,
acadêmica, assim como iniciar um diálogo
estruturado na esfera de energia.
      Os Chanceleres saudaram a assinatura do
Memorando de Entendimento entre o Instituto Rio
Branco e o Instituto Canadense do Serviço
Exterior, que prevê a aproximação e a troca de
experiências	entre	as	duas	academias
diplomáticas.
      Os Chanceleres reiteraram o apoio aos
esforços empreendidos pela Missão das Nações
Unidas para a Estabilização do Haiti.
Comprometeram-se a intensificar a colaboração
com o governo haitiano em benefício do
desenvolvimento econômico, social e institucional
do Haiti. Manifestaram também a intenção de
implementar programa trilateral de vacinação no
Haiti. Os Ministros também acordaram em

aumentar a cooperação nos foros multilaterais em
matérias de interesse comum, particularmente no
que diz respeito à Organização dos Estados
Americanos (OEA) e à reforma das Nações Unidas.
      Os Chanceleres recordaram o
compromisso de seus países com o êxito da
Rodada de Doha da Organização Mundial do
Comércio.
      Em agradecimento à visita do Chanceler
MacKay, o Ministro Celso Amorim manifestou a
disposição de visitar o Canadá em data a ser
oportunamente acertada entre as duas
chancelarias.

Visita ao Brasil da Conselheira Federal para
Economia da Suíça, Doris Leuthard (7 de
fevereiro de 2007)
      A Conselheira Federal para Economia da
Suíça, Doris Leuthard, realiza visita oficial ao
Brasil no período de 7 a 9 de fevereiro,
acompanhada de expressiva delegação
empresarial.
      A Conselheira Federal será recebida pelo
Ministro Celso Amorim, no dia 8 de fevereiro,
ocasião em que tratarão de temas relacionados à
dinamização do comércio bilateral e às
possibilidades de cooperação, notadamente no
campo dos biocombustíveis. Também discutirão,
entre outros temas, as perspectivas da Rodada
Doha, da Organização Mundial do Comércio.
      Será assinado, na oportunidade,
Memorando de Entendimento entre o Brasil e a
Suíça para o Estabelecimento de Comissão Mista
sobre Relações Comerciais e Econômicas.
      Em Brasília, a Conselheira Doris Leuthard
manterá, ainda, encontros com o Ministro da
Fazenda, o Ministro da Agricultura e o Ministro
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior. Está prevista, igualmente, programação
em São Paulo, onde visita, no dia 7, o Pólo
Nacional de Biocombustível e a Usina Costa
Pinto, em Piracicaba.
      No dia 9, a Conselheira Federal para




Economia da Suíça participará da inauguração de
fábrica da Nestlé em Feira de Santana (Bahia). A
nova fábrica, a 27ª da Nestlé no Brasil, envolve
investimentos suíços da ordem de R$ 100 milhões
e propiciará a criação de cerca de dois mil
empregos diretos e indiretos na região.
      A corrente de comércio Brasil-Suíça
alcançou em 2006 cerca de US$ 2,1 bilhões, o
que representou aumento de 25% em relação ao
ano anterior.

Inundações na Indonésia (7 de fevereiro de
2007)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
enviou ao Presidente da Indonésia, Susilo
Bambang Yudhoyono, a seguinte mensagem em
razão das inundações que vêm ocorrendo naquele
país:
      O Governo e povo brasileiros têm
acompanhado com tristeza e preocupação as
terríveis inundações que vêm afligindo a Indonésia
nos últimos dias. Queira Vossa Excelência aceitar,
em nome da nação brasileira e em meu próprio,
os sentimentos de profundo pesar e sincera
solidariedade pelas perdas humanas e materiais
sofridas.
      Mais alta consideração,
      
        Luiz Inácio Lula da Silva.
         
Visita de Estado ao Brasil do Presidente da
Alemanha, Horst Köhler (8 de fevereiro de
2007)
      O Presidente da República Federal da
Alemanha, Horst Köhler, acompanhado da
Primeira Dama Eva Luise Köhler, realizará visita
de Estado ao Brasil no período de 7 a 12 de março
próximo.
      Trata-se da primeira visita à América do
Sul de Chefe de Estado da Alemanha desde 2003,
quando esteve no Brasil o ex-Presidente Johannes
Rau.
      O Presidente Köhler virá acompanhado de

expressiva delegação, composta de políticos,
empresários e jornalistas.
      Além de ser recebido pelo Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, o Presidente Köhler manterá
encontros com a Presidente do Supremo Tribunal
Federal e com os Presidentes da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal.
      A programação do Presidente Horst Köhler
compreenderá ainda visitas a São Paulo, Paraná,
Pernambuco e Amazonas.

Encontros sobre Software Livre para Países
Latino-Americanos (9 de fevereiro de 2007)
      Será realizada na cidade do Rio de Janeiro,
de 12 a 13 de fevereiro, a Oficina de Políticas
Públicas sobre Software Livre para países do
Mercosul, seguida, de 13 a 14 do mesmo mês, do
Primeiro Seminário do Grupo de Software do
Programa da Sociedade da Informação para a
América Latina e o Caribe, eLAC 2007.
      Ambos eventos estão sendo organizados
pelo Serviço Federal de Processamento de Dados
(SERPRO) e pelo Ministério das Relações
Exteriores, no contexto da coordenação que ora
exerce o Brasil no Grupo de Software do eLAC
2007.
      Os encontros têm por objetivo estimular o
debate e o intercâmbio de informações e
experiências entre países latino-americanos, a
respeito dos benefícios da utilização de software
de fonte aberta e de software livre para estimular
a inclusão social, o desenvolvimento econômico
e a integração regional.
      Estarão presentes à Oficina e ao Seminário
representantes governamentais e privados de
Brasil, Argentina, Equador, México, Paraguai,
Peru, Uruguai e Venezuela.

Atentado em Bikfaya, Líbano (13 de fevereiro
de 2007)
      O Governo brasileiro recebeu com
profunda consternação a notícia do atentado contra
dois ônibus, que vitimou ao menos três pessoas e




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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deixou dezenas de feridos, na manhã desta terça-
feira, 13 de fevereiro, na localidade de Ein Alaq,
nas proximidades da cidade de Bikfaya, no
Líbano.
      Ao transmitir suas condolências aos
familiares das vítimas, o Governo brasileiro reitera
sua mais enérgica condenação à prática de atos
de violência indiscriminada contra populações
civis. O Brasil exorta todos os segmentos da
sociedade libanesa a perseverar na prática do
diálogo e a evitar toda iniciativa que contribua
para o acirramento de tensões.

Acordo sobre a suspensão de atividades
nucleares na República Popular e Democrática
da Coréia (13 de fevereiro de 2007)
      O Governo brasileiro recebeu com
satisfação a notícia do acordo alcançado hoje, 13
de fevereiro, no contexto das negociações
hexapartites sobre a desnuclearização da
Península Coreana.
      Pelo acordo, que prevê uma série de
medidas para implementação da Declaração
Conjunta de 19 de setembro de 2005, a República
Popular e Democrática da Coréia (RPDC)
concordou em suspender parte de suas atividades
nucleares em troca de ajuda externa nas áreas
econômica, energética e humanitária.
      O Brasil reitera seu apoio aos esforços
diplomáticos orientados a uma solução pacífica e
duradoura da questão da Península Coreana,
inclusive por meio da reintegração da RPDC ao
Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares
(TNP), tendo em vista entendimentos que levem
em conta, de forma equilibrada, as preocupações
de segurança internacionais e dos países da região.
      Juntamente com os esforços em favor da
não-proliferação nuclear, o Brasil entende que
passos significativos e urgentes também devem
ser dados no sentido do cumprimento das
obrigações de desarmamento previstas no TNP,
com vistas à eliminação completa e global dos
arsenais atômicos.

Acordo de Princípios para a constituição de
Governo de União Nacional na Autoridade
Nacional Palestina (13 de fevereiro de 2007)
      O Governo brasileiro tomou nota da
assinatura, em Meca, no dia 8 de fevereiro, de
acordo de princípios para a constituição de
Governo de União Nacional na Autoridade
Nacional Palestina (ANP). O Governo brasileiro
espera que a iniciativa contribua para o
arrefecimento das tensões e disputas internas entre
as principais forças políticas palestinas. Manifesta,
ainda, a expectativa de que venha a facilitar a
retomada do processo de paz israelo-palestino e a
desejada normalização do relacionamento da ANP
com a comunidade internacional, em
conformidade com os acordos já firmados,
inclusive os Acordos de Oslo, e o Mapa do
Caminho para a Paz.
      Ao reiterar seu apoio à constituição de um
Estado palestino independente, soberano,
geograficamente coeso e economicamente viável,
em coexistência pacífica com Israel, o Governo
brasileiro expressa seu reconhecimento ao
decisivo papel desempenhado pelo Reino da
Arábia Saudita para que as negociações que
culminaram com o Acordo de Meca pudessem
chegar a bom termo.

Visita de Estado ao Brasil do Presidente da
Bolívia, Evo Morales (13 de fevereiro de 2007)
      O Presidente da Bolívia, Evo Morales, fará
sua primeira visita de Estado ao Brasil no dia 14
de fevereiro, a convite do Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. Deverá vir acompanhado do
Ministro das Relações Exteriores e Cultos, David
Choquehuanca; do Ministro de Hidrocarbonetos
e Energia, Carlos Villegas; da Ministra do
Desenvolvimento Rural e Agropecuário, Susana
Rivero; e de outros Ministros.
      Em paralelo ao encontro presidencial, os
Ministros bolivianos manterão reuniões com os
seus homólogos brasileiros. O Presidente Evo
Morales será também recebido pelos Presidentes




do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, e
da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo
Chinaglia. O Presidente Evo Morales e a
delegação boliviana serão homenageados com
almoço no Palácio Itamaraty.
      A visita representará oportunidade para os
Presidentes do Brasil e da Bolívia consolidarem
as bases para uma parceria estratégica e
comprometida com soluções de consenso sobre
os diversos temas bilaterais, com mútuo benefício
e em base justa e equilibrada.
      A visita permitirá dar seguimento à ampla
agenda bilateral e ressaltar o interesse recíproco
em reforçar as relações políticas, econômicas e
de cooperação entre os dois países. Serão
examinados, dentre outros, temas relacionados
com investimentos, assistência social, defesa,
educação, comércio, energia e integração física.

Visita do Ministro das Relações Exteriores da
Jamaica ao Brasil (14 de fevereiro de 2007)
      O Ministro das Relações Exteriores da
Jamaica, Senador Anthony Hylton, visitará o
Brasil em 15 de fevereiro corrente. O Ministro
Hylton manterá reunião com o Ministro Celso
Amorim e será recebido pelo Presidente da
Comissão de Relações Exteriores do Senado,
Senador Heráclito Fortes.
      Durante a visita, deverá ser assinado ajuste
complementar ao Acordo Básico de Cooperação
Técnica, que permitirá apoiar a ampliação da
produção de açúcar e o desenvolvimento da
indústria de etanol na Jamaica. Há interesse em
aprofundar o relacionamento entre empresas
brasileiras	e	jamaicanas	na	área	de
biocombustíveis.
      São promissoras as perspectivas de ampliar
a cooperação em saúde (tratamento de HIV/AIDS
e manejo clínico da anemia falciforme) e no
cultivo de frutas tropicais. Deverá ser assinado,
durante a visita, ajuste complementar sobre
técnicas para o processamento de frutas.
      Em 2006, o intercâmbio comercial entre o

Brasil e a Jamaica apresentou saldo de US$ 175
milhões a favor do Brasil.

Atentados na Argélia (14 de fevereiro de 2007)
      O Governo brasileiro recebeu, com pesar,
a notícia dos atentados ocorridos na Argélia, no
dia 13 de fevereiro, os quais provocaram seis
mortes e dezenas de feridos, na região de Cabília.
      Ao solidarizar-se com os familiares das
vítimas e com o povo argelino, transmitindo-lhes
as suas mais sinceras condolências, o Governo
brasileiro reafirma seu veemente repúdio a
qualquer ato terrorista, independentemente dos
motivos alegados.

Assistência humanitária (14 de fevereiro de
2007)
      A Bolívia tem sido afetada por fortes
enchentes, que resultaram, até o momento, no
deslocamento de cerca de 41 mil famílias. As
perdas no setor agrícola ascendem a US$ 18
milhões, tendo sido inundados mais de 115.000
hectares.
      Em resposta ao apelo internacional lançado
pelo Governo boliviano, o Brasil, em parceria com
a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS),
doará medicamentos suficientes para atender cerca
de 31.000 pessoas nas áreas afetadas.

Visita de Estado do Presidente Evo Morales
Ayma ao Brasil - Comunicado Conjunto
Brasil  Bolívia: bases para uma parceria
estratégica (15 de fevereiro de 2007)
      A convite do Presidente da República
Federativa do Brasil, Senhor Luiz Inácio Lula da
Silva, o Presidente da República da Bolívia,
Senhor Juan Evo Morales Ayma, fez visita de
Estado ao Brasil, em 14 e 15 de fevereiro de 2007,
acompanhado dos Ministros das Relações
Exteriores e Cultos, David Choquehuanca; de
Hidrocarbonetos e Energia, Carlos Villegas; da
Defesa Nacional, Walker Rodriguez San Miguel;
de Serviços e Obras Públicas, Jerjes Mercado




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

229



Suárez; do Desenvolvimento Econômico, Celinda
Sosa Lunda; do Desenvolvimento Rural,
Agropecuário e Meio Ambiente, Susana Rivero;
além de outras altas autoridades do Governo
boliviano.
      Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva
e Evo Morales Ayma passaram em revista os
principais temas da agenda bilateral e da
conjuntura regional e internacional e reafirmaram
o compromisso dos dois países com a promoção
da paz e a defesa dos valores democráticos, do
crescimento econômico sustentado com justiça
social, da superação da fome e da pobreza, da
integração regional e do respeito pelos direitos
humanos.
      Os dois Chefes de Estado louvaram as
históricas relações entre o Brasil e a Bolívia e
reafirmaram a intenção de consolidar uma parceria
harmoniosa, baseada nos princípios de
solidariedade e confiança mútua, com o objetivo
comum de promover a prosperidade e a inclusão
social em benefício dos povos dos dois países.
      Nesse sentido, salientaram o compromisso
de ampliar o diálogo político entre os Governos
brasileiro e boliviano, assim como de impulsionar
as relações de cooperação nas áreas sociais, de
defesa, educacional, comercial, energética e de
integração física.
      Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva
e Evo Morales Ayma reafirmaram eu
compromisso com o fortalecimento do processo
de integração sul-americana.
       Ressaltaram que a consolidação do
Mercosul e da Comunidade Andina, de que a
Bolívia é país co-fundador e atualmente Presidente
Pro Tempore, assim como o processo de
aproximação de princípios e objetivos dos dois
blocos são essenciais para a consolidação da
integração sul-americana.
       Sublinharam igualmente o apoio à
institucionalização da Comunidade Sul-
Americana de Nações (CASA), por meio da
implementação das decisões da sua 2ª Cúpula

realizada em Cochabamba, com vistas à
intensificação do Programa de Ação, do diálogo
político em defesa da democracia e da estabilidade
regional,da cooperação em políticas de inclusão
e da coesão social e a convergência inovadora dos
mecanismos regionais de comércio, integração
física e energética da América do Sul.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
reiterou o apoio do Governo brasileiro aos
trabalhos da Secretaria Pro Tempore da
Comunidade Sul-americana de Nações, que a
Bolívia assumiu em dezembro de 2006. A
Secretaria conta com uma unidade de apoio no
Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro, onde se
reunirá a Comissão de Altos Funcionários, órgão
que deliberará sobre a implementação das decisões
presidenciais e ministeriais da Comunidade.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
reiterou igualmente o apoio ao Grupo de Trabalho
instituído pelo Conselho do Mercado Comum do
Mercosul, em 17 de janeiro, no Rio de Janeiro,
que definirá as condições técnicas para a
incorporação da Bolívia como membro pleno do
bloco. Os dois Presidentes acordaram solicitar à
Presidência Pro Tempore paraguaia a pronta
convocação do Grupo de Trabalho.
      Os dois Presidentes comprometeram-se a
prosseguir com os esforços para o fortalecimento
do sistema multilateral de comércio e destacaram
a importância do G-20 como instrumento de
atuação coordenada na defesa dos interesses dos
países em desenvolvimento.
      Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva
e Evo Morales Ayma reafirmaram o compromisso
em favor do fortalecimento do multilateralismo,
com a reforma das Nações Unidas e com a
democratização das instâncias decisórias
multilaterais.
       Salientaram ainda a importância de
reforma do Conselho de Segurança das Nações
Unidas, de modo que se torne mais democrático
e representativo, com a presença de países em
desenvolvimento na categoria de membros




permanentes.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
agradeceu ao Presidente Evo Morales Ayma o
apoio do Governo boliviano à postulação
brasileira de ocupar assento de membro
permanente quando se reforme e amplie o
Conselho de Segurança das Nações Unidas. O
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou
igualmente o respaldo brasileiro à postulação
boliviana a um assento de membro não-
permanente no Conselho de Segurança das Nações
Unidas.
       Os dois Presidentes destacaram a
importância dos esforços regionais em favor da
estabilidade democrática, do fortalecimento da
soberania e da reconstrução e desenvolvimento
econômico do Haiti.
      Os dois Presidentes renovaram seu apoio
às atividades no âmbito do Tratado de Cooperação
Amazônica e reafirmaram a responsabilidade
soberana dos países amazônicos na promoção do
desenvolvimento sustentável, na melhoria da
qualidade de vida de suas populações e na defesa
do imenso e rico patrimônio natural da Amazônia,
zelando particularmente pela conservação do meio
ambiente e dos recursos naturais. Reafirmaram
igualmente sua decisão de seguir intensificando,
juntamente com os demais países amazônicos, o
diálogo político e a cooperação nas áreas de defesa
e segurança integral da Amazônia, de proteção da
biodiversidade e da propriedade intelectual, de
comércio, cultura, turismo, e promoção dos
direitos das populações indígenas.
      Os dois Chefes de Estado reafirmaram o
interesse em examinar iniciativas que
incrementem e diversifiquem, com benefícios
mútuos, o fluxo comercial bilateral. Sublinharam,
nesse quadro, a importância dos esforços de
superação das assimetrias em curso no âmbito do
MERCOSUL, em particular as ações de
integração produtiva, destinadas a beneficiar as
economias menores da região.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

assinalou que o Brasil poderá tornar-se uma
alternativa crescente de destino para as
exportações bolivianas, envidando todos os
esforços para superação de possíveis obstáculos
às importações pelo Brasil de produtos agrícolas
e industriais de exportação da Bolívia. Nesse
sentido, o Brasil comprometeu-se a propor aos
demais países signatários do Acordo de
Complementação Econômica nº 36
(MERCOSUL-Bolívia) a aprovação de concessão
de 100% de margem de preferência para todos os
produtos bolivianos exportados ao Brasil.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
manifestou igualmente o interesse do Governo
brasileiro de ampliar a cooperação com o Governo
boliviano em assuntos relacionados com
microcrédito e com a realização de programas
bilaterais para a promoção da micro e pequena
empresa na Bolívia.
       Os dois Presidentes registraram a
importância de fortalecer a cooperação bilateral
na área de energia e manifestaram sua satisfação
com a celebração, em outubro de 2006, dos novos
contratos de exploração de hidrocarbonetos entre
a Petrobras e a YPFB.
      Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva
e Evo Morales Ayma expressaram igualmente sua
satisfação pelos avanços nas negociações em
matéria energética.
      Manifestaram satisfação também com a
ativação do Grupo de Trabalho bilateral, previsto
no Convênio para Preservação, Conservação, e
Fiscalização dos Recursos Naturais nas Áreas de
Fronteira, cuja 1ª Reunião se realizou em 7 de
fevereiro de 2007, no Rio de Janeiro, ocasião em
que intercambiaram seus pontos de vista sobre a
bacia do rio Madeira. Manifestaram sua
disposição de seguir dialogando sobre este tema.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
reiterou a disposição do Governo brasileiro em
implantar usina de biodiesel na Bolívia. Com
vistas a trabalhar essa iniciativa, o Brasil enviará,
no curto prazo, uma missão à Bolívia.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

231



       Os dois Presidentes registraram a alta
prioridade atribuída por seus Governos ao
processo de integração da infra-estrutura física,
com ênfase no fortalecimento da aproximação das
regiões vizinhas dos dois países.
      Nesse contexto, saudaram a celebração,
nesta data, do Acordo para construção de ponte
internacional, com recursos brasileiros, que ligará
as cidades de Guajará-Mirim, no Estado de
Rondônia, e Guayaramerín, no Departamento do
Beni, dando cumprimento aos acordos
precedentes.
      Reconheceram a importância de ampliar
as relações econômicas e financeiras entre os dois
países e acolheram, com satisfação, as
conversações bilaterais sobre mecanismos de
concessão de financiamentos brasileiros a projetos
de desenvolvimento de interesse para a Bolívia.
Nesse contexto, a Bolívia analisará a possibilidade
de utilização de instrumentos como o Convênio
de Pagamentos e Créditos Recíprocos da ALADI
(CCR).
       Os Presidentes concordaram em
prosseguir examinando mecanismos que
viabilizem os projetos e a construção de obras no
âmbito do sistema rodoviário Hacia el Norte,
em particular os trechos Rurrenabaque-Riberalta
e El Choro-Cobija, com vistas a consolidar a
integração viária entre La Paz e os Departamentos
do Pando e do Beni, no norte da Bolívia, com
possível	interconexão	com	a	Rodovia
Interoceânica, em direção ao Peru, e com a malha
rodoviária brasileira. Nesse sentido, saudaram a
celebração, nesta ocasião, do Protocolo de
Intenções em Transporte Rodoviário no âmbito
do Projeto Hacia el Norte.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
reiterou sua disposição em atender, nos termos
propostos pelo Governo boliviano, pedido de
financiamento para aquisição de veículos e
implementos agrícolas para o projeto Municípios
produtivos, sobretudo no que se refere à
implementação do projeto no Departamento

boliviano de Santa Cruz.
      Os dois Chefes de Estado congratularam-
se com a celebração, nesta ocasião, do Acordo de
Cooperação no Domínio de Defesa, que ampliará
a cooperação entre o Brasil e a Bolívia nessa área,
baseada nos princípios de igualdade, reciprocidade
e interesse comum.
       O Presidente Evo Morales Ayma
agradeceu o respaldo brasileiro, na recente decisão
do Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), em reunião do Comitê de Governadores,
em Amsterdã, nos dias 21 e 22 de janeiro, para
cancelar a dívida da Bolívia com o BID.
       Os Presidentes reafirmaram que a
cooperação bilateral em matéria social constitui
elemento fundamental nas relações entre os dois
países e reiteraram o firme interesse dos Governos
do Brasil e da Bolívia em aprofundar o
intercâmbio de experiências e informações nessa
área. Nesse sentido, saudaram a celebração, nesta
data, do Memorando de Entendimento sobre a luta
contra a desnutrição, a fome e a pobreza.
       Os dois mandatários reafirmaram a
intenção de aprofundar as bases para a cooperação
técnica bilateral, registrando-se os resultados
positivos alcançados na visita à Bolívia das
missões brasileiras de cooperação de abril de 2006
e do início de fevereiro de 2007.
       Congratularam-se igualmente pela
celebração, nesta ocasião, de seis Ajustes
Complementares ao Acordo Básico bilateral de
Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica,
que abrangem novos programas e projetos de
cooperação nas áreas agropecuária, de capacitação
profissional, associação, cooperativismo e
administração do trabalho.
      Os dois Presidentes saudaram a iniciativa
de criar, na Bolívia, instituição nos moldes da
EMBRAPA, de modo a beneficiar a pesquisa
agropecuária boliviana.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
reiterou a disposição brasileira de cooperar com
as autoridades bolivianas no combate à febre




aftosa, sobretudo por meio de apoio do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do
Brasil.
       O Presidente Evo Morales Ayma
agradeceu ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
a doação do Governo brasileiro de 1 milhão de
doses da vacina contra febre aftosa.
      Os Presidentes do Brasil e da Bolívia
reiteraram o compromisso de ambos os Governos
de intensificar as ações e esforços conjuntos no
combate às atividades ilícitas na região de
fronteira entre os dois países, sobretudo no que
se refere ao narcotráfico. Coincidiram em que o
narcotráfico constitui grave ameaça ao bem-estar
social, à segurança, à democracia, à sociedade
como um todo e ao Estado de Direito. Nesse
sentido, concordaram com a necessidade de
realizar, no mais breve prazo possível, reunião da
Comissão Mista Antidrogas Brasil-Bolívia, de
forma a impulsionar a cooperação na prevenção e
no combate ao narcotráfico.
      Expressaram o desejo dos seus Governos
de	dinamizar	a	cooperação	bilateral,
particularmente nas áreas com problemas de
segurança fronteiriça, e o intercâmbio de
experiências sobre e vigilância nas zonas de
fronteira.
      Os Presidentes registraram a necessidade
de continuar apoiando as atividades dos Grupos
de Trabalho bilaterais sobre assuntos migratórios
e agrários, criados em 22 de maio de 2006.
      Ressaltaram o compromisso de garantir
tratamento humanitário e justo às famílias
trabalhadoras que migram de um país para outro
em busca de melhores condições de vida.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
manifestou a disposição do Governo brasileiro de
apoiar os programas agrários que o Governo da
Bolívia defina nos Departamentos do Pando e do
Beni.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
manifestou a disposição de apoiar a criação de
uma cátedra de língua e cultura aimará e quíchua

em instituição universitária no Brasil, de modo a
contribuir para a difusão da cultura andina no
Brasil.
            O Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva manifestou sua satisfação em receber o
Presidente Evo Morales Ayma, cuja presença
consolida a parceria construtiva e estratégica entre
o Brasil e a Bolívia.
      O Presidente da Bolívia, Evo Morales
Ayma, estendeu convite ao Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva para visitar a Bolívia, em data a ser
definida por via diplomática.
      O Presidente da Bolívia, Evo Morales
Ayma, agradeceu, em nome próprio e da
Delegação boliviana, a hospitalidade da sociedade
e do Governo brasileiros durante sua visita de
Estado.
      Brasília, em 15 de fevereiro de 2007.
      
Atentado na Índia (19 de fevereiro de 2007)
      O Governo brasileiro recebeu com
profunda consternação a notícia do atentado que
custou a vida de pelo menos 65 pessoas e feriu
diversas outras na linha de trem Nova Delhi-
Lahore, nas proximidades da cidade de Panipat,
na noite de domingo, 18 de fevereiro.
      Ao transmitir suas sentidas condolências
aos familiares das vítimas, o Governo brasileiro
reitera sua mais enérgica condenação à prática de
atos de violência indiscriminada contra
populações civis e reafirma sua veemente
oposição ao recurso a atos de terrorismo.

Implementação no Brasil da Resolução 1.737
do Conselho de Segurança das Nações Unidas
(23 de fevereiro de 2007)
      Foi publicado no Diário Oficial da União
de 21 de fevereiro de 2007, o Decreto 6.045, que
representa instrumento necessário à execução no
Território Nacional da Resolução 1.737 do
Conselho de Segurança das Nações Unidas,
aprovada em 23 de dezembro de 2006. Tal
resolução, como as demais adotadas por aquele




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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foro, reveste-se de caráter mandatório.
      O Governo brasileiro reconhece o direito
do Irã ao desenvolvimento e uso da energia nuclear
para fins pacíficos, consagrado no art. IV do
Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP).
Entretanto, o Brasil entende que o exercício desse
direito implica a obrigação de fornecer à
comunidade internacional garantias concretas dos
propósitos pacíficos de tais atividades, na forma
dos acordos de salvaguardas da Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA).
      O Brasil espera que possam ser
encontradas soluções para a questão nuclear
iraniana pela via da negociação e que o tema
evolua de maneira a dispensar a imposição pelo
Conselho de Segurança de sanções adicionais
contra aquele país.

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
ao Uruguai (23 de fevereiro de 2007)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará
visita de trabalho ao Uruguai no próximo dia 26.
A visita se dá no quadro do aprofundamento das
relações bilaterais no plano político e econômico.
Os Presidentes darão especial relevo às questões
relativas ao comércio e investimentos bilaterais,
assim como no âmbito do Mercosul.
      Os dois Presidentes passarão em revista
iniciativas voltadas ao fortalecimento do Mercosul
e das relações econômicas bilaterais. Dentre essas,
destacam-se a recente aprovação de 11 projetos-
piloto a serem financiados com recursos do Fundo
de Convergência Estrutural (FOCEM) do
Mercosul e as propostas apresentadas pelos
Estados Membros durante a última reunião de
cúpula realizada em dezembro passado, no Rio
de Janeiro.
      Em 2006, as exportações brasileiras para
o Uruguai totalizaram US$ 1,006 bilhão
(crescimento de 18% com relação a 2005), e as
exportações uruguaias para o Brasil totalizaram
US$ 618 milhões (crescimento de 25% com
relação a 2005).
      
O Brasil reconhece as dificuldades das
economias menores no âmbito do Mercosul e está
empenhado na implementação de mecanismos que
atendam as assimetrias existentes.
      Empresas brasileiras mantêm importantes
investimentos na economia do Uruguai,
especialmente na área de bebidas e energia, e
existem significativas oportunidades de
investimentos adicionais. A Petrobras está
ampliando suas atividades no setor de gás e
termelétrico. O Banco do Brasil deverá reabrir
proximamente representação em Montevidéu.
      Os Presidentes examinarão a extensa agenda
de cooperação bilateral, especialmente nas áreas de
saúde, meio ambiente, agricultura, pecuária,
eficiência energética, educação e formação
profissional. Durante a visita deverão ser assinados
novos instrumentos bilaterais de cooperação.
      A Nova Agenda de Cooperação e
Desenvolvimento Fronteiriço engloba as ações
para a promoção do desenvolvimento integrado
da faixa de fronteira comum. Recentemente,
entrou em vigor o Acordo Operativo para a
implementação bilateral do Acordo sobre
Residência para Nacionais dos Estados Partes do
Mercosul.
      Os dois países têm trabalhado juntos com
vistas ao fortalecimento do multilateralismo, em
particular no tocante à reforma das Nações Unidas
e às iniciativas para a promoção da paz e da
segurança internacionais, como a Missão das
Nações Unidas para a Estabilização no Haiti
(MINUSTAH).

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
ao Uruguai - Comunicado Conjunto (26 de
fevereiro de 2007)
      A convite do Presidente Tabaré Vázquez,
o Presidente da República Federativa do Brasil,
Luiz Inácio Lula da Silva, fez visita de trabalho
ao Uruguai em 26 de fevereiro de 2007, com o
propósito de afiançar os laços políticos e fortalecer
a histórica amizade que une os dois países.




       Os Presidentes ratificaram sua vontade de
continuar aprofundando o diálogo político
bilateral, mediante a intensificação das visitas
mútuas de alto nível, dos trabalhos da Comissão
Geral de Coordenação presidida pelos Ministros
das Relaciones Exteriores e do Mecanismo de
Consultas e Concertação Política entre os Vice-
Ministros de Relaciones Exteriores.
      Nesse sentido, convieram em que tanto a
Comissão Geral de Coordenação quanto o
Mecanismo de Consultas e Concertação Política
serão convocados ao menos uma vez por ano, para
avaliar a execução do Programa de Trabalho
Uruguai  Brasil, aprovado pelos Ministros de
Relações Exteriores em Montevidéu, em 29 de
julho de 2005, e para analisar em conjunto temas
de interesse comum da agenda bilateral, regional
e multilateral.
      Os Presidentes trocaram impressões sobre
os progressos da Comunidade Sul-Americana de
Nações e sublinharam a importância de
incrementar a coordenação entre os dois países,
com a convicção de que o novo esquema de
integração deve adaptar-se às características e
necessidades de todos os países membros para que
suas ações alcancem maior profundidade e
eficiência.
      Manifestaram suas expectativas com
relação à próxima Cúpula do Grupo do Rio, a ser
realizada em Georgetown, entre os dias 1o e 3 de
março próximo, em que será celebrado o
aniversário de vinte anos de existência do Grupo.
       Os	Presidentes	coincidiram	na
necessidade de fortalecer o multilateralismo e de
continuar com a reforma das Nações Unidas. O
Presidente Lula agradeceu o reiterado apoio uruguaio
à aspiração do Brasil de ocupar assento permanente
no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
      Referiram-se à coincidência de visões
entre Brasil e Uruguai no tocante a iniciativas e
esforços para a promoção da paz e da segurança
internacionais, por meio, por exemplo, da
participação de forças de ambos os países na

Missão das Nações Unidas para a Estabilização
no Haiti (MINUSTAH). Ambos os mandatários
coincidiram em que o Haiti merece atenção
especial da comunidade internacional, com vistas
a que possa alcançar um desenvolvimento
pacífico, duradouro e sustentável.
       As negociações da Rodada de
Desenvolvimento de Doha encontram-se em um
momento crucial. Essa é uma oportunidade
histórica que não deve ser perdida para fortalecer
o sistema multilateral de comércio e promover os
interesses dos países em desenvolvimento. Nesse
sentido, ressaltaram a necessidade de um rápido
avanço das negociações e reafirmaram que as
mesmas não poderão ser concluídas sem uma
liberalização substancial do comércio agrícola
internacional que signifique um incremento
efetivo das exportações dos produtos
agropecuários dos países em desenvolvimento aos
mercados dos países desenvolvidos, a redução das
medidas de apoio interno e a eliminação de todos
os subsídios às exportações agrícolas. Enfatizaram
a importância da coordenação entre seus Governos
nas negociações comerciais internacionais,
reiterando seu compromisso de continuar
trabalhando de forma conjunta, bem como no
Mercosul e no âmbito do G-20 e do Grupo de
Cairns, com vistas a alcançar resultados finais
equilibrados para todos os países.
      Reafirmaram seu compromisso com o
aprofundamento da integração produtiva no
Mercosul e com a aplicação de mecanismos
eficientes para superar as assimetrias. Nesse
contexto, tomaram nota com satisfação dos
resultados da I Reunião do Grupo de Trabalho Ad
Hoc constituído no nível de Vice-Ministros para
discutir a matéria, realizada em Assunção no dia
7 de fevereiro. Sublinharam, à luz do que dispõe
o art. 3° da Decisão CMC 34/06, a importância
de que os Estados Partes apresentem, com a
brevidade possível, propostas concretas que
possam embasar a elaboração das Diretrizes para
um Plano para a Superação de Assimetrias no




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

235



Mercosul, a fim de que possam ser apreciadas
na Reunião Extraordinária do Conselho do
Mercado Comum (CMC), prevista para o próximo
dia 20 de abril. Nesse sentido, o Governo
brasileiro reiterou sua proposta de flexibilização
das regras de origem em favor das economias
menores do Mercosul.
      Coincidiram na necessidade de avançar na
consolidação do Mercosul com o objetivo de
alcançar um desenvolvimento econômico e social
harmônico entre seus Estados Partes. Para isso,
ressaltaram a necessidade de buscar maior grau
de coordenação macroeconômica e de políticas
públicas, assim como de eliminar restrições ao
comércio.	Igualmente,	consideraram	a
necessidade de facilitar o comércio por meio do
aprimoramento das capacidades em matéria de
transporte marítimo. Da mesma forma,
reconheceram a importância de que as
negociações externas do bloco considerem de
maneira diferenciada as particularidades das
economias menores, tendo presente o interesse do
Uruguai em ampliar seus mercados. Manifestaram
sua coincidência sobre a utilidade de reforçar a
estrutura de apoio a essas negociações.
      Manifestaram sua satisfação pela entrada
em vigor do Fundo para a Convergência Estrutural
do Mercosul (FOCEM), que fortalece os interesses
do Mercosul por meio de instrumentos que
estimulem a integração produtiva entre os Estados
Partes, com especial atenção às necessidades dos
sócios menores do bloco. Saudaram, nesse
contexto, a aprovação de 11 projetos-piloto a
serem financiados com recursos do Fundo.
Sublinharam a possibilidade de concretizar
projetos conjuntos, especialmente na área de
pesquisa biomédica.
      Congratularam-se pela realização da
sessão inaugural do Parlamento do Mercosul,
ocorrida em Brasília, no último dia 14 de
dezembro. Enfatizaram a importância do órgão
para o fortalecimento da democracia no âmbito
do bloco, ao fortalecer a representação cidadã e

contribuir para uma maior visibilidade e
transparência do processo de integração.
Salientaram, ainda, que o Parlamento constituirá
importante espaço de manifestação da pluralidade
dos povos da região, além de facilitar a
internalização das normas comunitárias pelos
Estados Partes.
      Renovaram o compromisso em concluir
nos prazos acordados os trabalhos de
implementação da Decisão CMC 54/04. Nesse
contexto, destacaram a disposição brasileira de
continuar a explorar meios de antecipar a
eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa
Comum (TEC).
       Os Presidentes coincidiram na
necessidade de unir esforços para aprofundar a
relação comercial bilateral e equilibrar os
intercâmbios mediante a adoção de políticas
ativas. Nesse sentido, instruíram a Comissão de
Monitoramento do Comércio Bilateral a explorar
todas as vias necessárias para resolver os
problemas pontuais que afetam o comércio
bilateral. Com tal finalidade, os dois Governos
têm a determinação de melhorar o trânsito de
pessoas e mercadorias nas fronteiras pelo
aperfeiçoamento dos procedimentos
administrativos e aduaneiros, bem como pela
definição de procedimentos novos e mais ágeis
procedimentos de reconhecimento e autorizações
em matéria de normas técnicas e sanitárias, entre
outras medidas.
       Ressaltaram os esforços conjuntos
realizados para incrementar e diversificar o
comércio bilateral, mediante a identificação de
uma lista de produtos que serão objeto de ações
de promoção comercial conjunta, com vistas a
incrementar sua competitividade internacional e
o nível de emprego. A esse respeito, subscreveram
um Memorando de Entendimento no quadro do
Programa de Substituição Competitiva de
Importações (PSCI).
      Destacaram a realização da VI Reunião
de Comissão de Monitoramento do Comércio




Brasil-Uruguai, em Brasília, e estimularam a
realização de encontros empresariais, incluindo a
participação de médias e pequenas empresas.
Nesse sentido, anunciaram a realização nas
próximas semanas de encontro de empresários
brasileiros e uruguaios por ocasião de visita do
Ministro do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior do Brasil ao Uruguai.
      Tomaram nota com satisfação da decisão
adotada no âmbito da Comissão de Monitoramento
do Comércio Bilateral, no sentido de fomentar ações
específicas que promovam e estimulem o
investimento brasileiro em fábricas têxteis uruguaias
com potencial produtivo, instruindo as autoridades
competentes para obter um rápido e eficiente
desenvolvimento desse processo.
      Ambos os Presidentes concordaram em
aprofundar a integração em matéria turística,
mediante a facilitação dos trâmites fronteiriços e
o trabalho conjunto para o desenvolvimento de
plataformas informáticas para a promoção e a
comercialização de propostas turísticas.
       Reafirmaram a disposição de buscar
mecanismos capazes de solucionar a questão
relacionada à tributação de operações financeiras
envolvendo empresas brasileiras que utilizam
serviços de estaleiros uruguaios, inclusive
explorando alternativas no âmbito das
negociações sobre serviços no Mercosul.
       Os Presidentes saudaram o bom
andamento das negociações para a renovação do
Acordo Automotivo entre Brasil e Uruguai (ACE-
2), com vistas à entrada em vigor no prazo previsto
de 1o de julho de 2007. Reconheceram a
importância de que se encontre uma solução que
propicie a integração produtiva e promova a
competitividade da indústria automotiva do
Mercosul como um todo e destacaram a
oportunidade de que, uma vez concluído o Acordo
bilateral, sejam reiniciados os trabalhos com vistas
à adoção de uma Política Automotiva do Mercosul
(PAM). Igualmente, acordaram promover projetos
conjuntos de complementaridade no setor,

particularmente na produção de ônibus e
automóveis blindados.
      Registraram também as oportunidades de
desenvolvimento e complementação tecnológica
e industrial existentes na área de software e TV
digital e instruíram os organismos competentes a
dar imediato seguimento ao exame de iniciativas
concretas nesse sentido. Destacaram a importância
na cooperação em matéria de TV digital como
instrumento para democratização das
comunicações e da in formação.
      Os Presidentes reiteraram a importância de
continuar estimulando o aumento dos investimentos
brasileiros no Uruguai, incluindo o aproveitamento
de novos mecanismos financeiros disponíveis. Em
tal sentido, manifestaram satisfação pela recente
assinatura de acordo operativo entre o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) e o Banco de la República Oriental del
Uruguay (BROU), que operacionaliza linhas de
crédito entre as duas instituições, permitindo que essa
cooperação possa aprofundar-se e constituir-se em
um mecanismo eficaz para financiar novos
empreendimentos conjuntos brasileiro-uruguaios,
bem como o eventual crescimento no intercâmbio
comercial.
      Os Presidentes manifestaram satisfação
com as possibilidades de investimento brasileiro
para a produção de cimento Portland no Uruguai,
o que poderá representar investimentos brasileiros
de US$ 60 milhões, no curto prazo, e US$ 130
milhões, no médio prazo.
      Relembraram a recente formalização,
pelos Chanceleres de Brasil e Uruguai, de projetos
de cooperação bilateral em áreas diversificadas:
saúde, meio ambiente, agricultura, pecuária,
educação e formação profissional. Manifestaram,
além disso, pleno respaldo aos presentes
entendimentos para desenvolver a cooperação
técnica na área de biocombustíveis.
Determinaram, também, que se intensifique a
cooperação entre as instituições dos dois países
em matéria de saúde e medicamentos.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

237



       Os Presidentes ressaltaram a importância
dos entendimentos em curso entre o Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial (INMETRO), o Organismo
Uruguaio de Acreditação (OUA) e o Laboratório
Tecnológico do Uruguai (LATU) nas áreas de
credenciamento e reconhecimento mútuo.
Explicitaram, ademais, sua satisfação com os
avanços na cooperação entre os organismos
nacionais, destacando a realização de seminários
e o intercâmbio de visitas técnicas, o que tem
ensejado profícua troca de experiências no campo
da avaliação da conformidade. Ressaltaram, nesse
sentido, a importância da realização em
Montevidéu, em data próxima, de seminário sobre
competitividade industrial, em cooperação com
o INMETRO.
      Registraram com satisfação, ademais, o
início de entendimentos entre a Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (ANVISA) do Brasil e o
Ministério da Saúde do Uruguai com vistas à
implementação de mecanismo de troca de
relatórios, o que tornará mais expedito o processo
de	inspeção	sanitária	dos	produtos
comercializados bilateralmente. Coincidiram em
que a concretização desse programa é importante
passo no processo de integração, haja vista os
potenciais efeitos positivos que teriam na
facilitação do comércio entre os dois países.
Registraram também, com satisfação, a realização
de visita do Diretor-Presidente da ANVISA a
Montevidéu e aos postos de controle de fronteira,
de 22 a 24 de março de 2007.
      Os Presidentes se congratularam pela
recente entrada em vigor do Acordo Operacional
para a implementação bilateral do Acordo sobre
Residência para Nacionais dos Estados Partes do
Mercosul, que consolida, no plano civil, a
integração entre os dois países, ao assegurar
direitos recíprocos a brasileiros e uruguaios
quando em território vizinho.
      Os Presidentes congratularam-se pela
assinatura de um novo acordo para a construção

de uma Segunda Ponte sobre o rio Jaguarão e
instaram a Comissão Mista Binacional a avançar
nos estudos de viabilidade da segunda ponte, a
definir o programa de reformas da velha Ponte
Mauá e, nesse sentido, concluir, com a brevidade
possível, os projetos correspondentes e definir os
mecanismos de financiamento para as obras.
       Reconheceram com satisfação os
importantes avanços alcançados em matéria de
cooperação energética bilateral. Entre esses
resultados, congratularam-se pela assinatura dos
Acordos que estabelecem o compromisso de
construir uma nova interconexão de 500 KW
unindo Candiota, no Brasil, e San Carlos, no
Uruguai, bem como os importantes investimentos
realizados pela Petrobras no setor energético
uruguaio. Registraram a importância dos
investimentos adicionais programados pela
Petrobras na construção de uma termelétrica de 250
MW, na expansão da rede de gasodutos e na
instalação de uma planta de regaseificação. Esta
planta poderá destinar-se tanto ao abastecimento
interno com à exportação, e facilitar a interconexão
energética regional. Registraram, ainda, com
satisfação, as perspectivas de cooperação bilateral
na área de eficiência energética.
      Destacaram, igualmente, as possibilidades
de cooperação para o desenvolvimento de fontes
de energia renováveis (etanol, biodiesel). O
Governo brasileiro reiterou seu oferecimento de
compartilhar suas experiências em matéria de
produção de biodiesel e agricultura familiar.
        Renovaram o compromisso de
impulsionar os trabalhos vinculados à
complementação energética entre os Estados
Partes do Mercosul, bem como as tarefas que
permitam avançar no desenvolvimento de energias
alternativas na região.
      Os Presidentes registraram com satisfação
os entendimentos alcançados que permitirão, nos
próximos meses, a reabertura de representação do
Banco do Brasil S.A. em Montevidéu.
      Os Presidentes reafirmaram a importância




da	Nova	Agenda	de	Cooperação	e
Desenvolvimento Fronteiriço Uruguai  Brasil,
para a promoção do desenvolvimento integrado
da faixa de fronteira comum, atendendo às
características próprias e especiais dessa zona, e
instruíram suas Chancelarias a convocar reuniões
dos quatro Grupos de Trabalho previstos neste
mecanismo (Saúde; Educação; Cooperação
Policial e Judicial; Meio Ambiente e Saneamento),
assinalando, em particular, que deverá ser iniciada
a negociação de um acordo bilateral para
regulamentar o acesso da população fronteiriça
aos serviços de saúde, e para a utilização
compartilhada dos recursos dos dois países na
referida zona.
      As propostas que emanem das reuniões
dos Grupos de Trabalho serão avaliadas na 5a
Reunião de Alto Nível, que deverá ser realizada
em Montevidéu, no primeiro semestre do corrente
ano, oportunidade na qual deverá ser definida
também a lista de projetos de desenvolvimento
integrado da Nova Agenda.
       Os Presidentes se comprometeram a
buscar a pronta aprovação, por parte dos
respectivos Poderes Legislativos, do Acordo para
a Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais
Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para a
Habilitação de Cursos Técnicos Binacionais
Fronteiriços, firmado em Brasília, no dia 1º de
abril de 2005, considerando que facilitará a
inclusão social da população fronteiriça.
      Em matéria de cooperação bilateral, os
Presidentes se congratularam pelas ações
empreendidas pelos dois países para fortalecer o
Programa de Cooperação Técnica Uruguai 
Brasil, realizadas no quadro do Acordo Básico de
Cooperação Técnica e Científica, de 1975, e do
Memorando de Entendimento, de 2002. Nesse
contexto, os Presidentes expressaram sua
satisfação pela recente formalização, pelos dois
Chanceleres, de nove projetos e seus respectivos
Ajustes Complementares, que permitirão
desenvolver atividades conjuntas relacionadas

com agricultura, pecuária, educação, saúde e meio
ambiente, e instaram a ampliação da cooperação
mútua em outras áreas de interesse comum.
       O Presidente Vázquez destacou a
prioridade que seu Governo atribui ao fomento
da ciência, da tecnologia e da inovação para o
desenvolvimento, com especial ênfase sobre a
biotecnologia. A esse respeito, reiterou o interesse
do Uruguai em incorporar-se formalmente aos
mecanismos subregionais existentes na matéria.
O Presidente Lula reafirmou o apoio de seu
Governo para que essa aspiração do Uruguai possa
concretizar-se no menor prazo possível. Além
disso, os dois Presidentes acordaram instruir os
organismos nacionais correspondentes a elaborar,
no curso deste semestre, um programa bilateral
de cooperação nessa matéria.
      Os Presidentes ratificaram que a pronta
execução do Acordo sobre Cooperação entre as
Academias Diplomáticas dos dois países
contribuirá para a capacitação do pessoal do
serviço exterior de ambas as Chancelarias e
permitirá estabelecer um mecanismo regular de
intercâmbio e cooperação mútua entre suas
Academias Diplomáticas.
      Os Presidentes sublinharam a importância
da promoção e difusão da cultura, acordando
propiciar a reunião de uma Comissão Bilateral nesse
âmbito, a fim de intercambiar experiências sobre as
atividades culturais que cada país realiza e coordenar
a execução conjunta de ações bilaterais nessa área.
Decidiram impulsionar também o ensino dos
idiomas português e espanhol.
      Expressaram ainda seu contentamento
com o progresso nas negociações relativas à
cooperação energética e à delimitação das áreas
marítimas de busca e salvamento (SAR).
Igualmente, decidiram impulsionar conversações
com vistas à possível celebração de acordos em
matéria de medição de safras agrícolas,
participação de pequenas e microempresas em
cadeias produtivas, TV digital, sistemas de
controle e avaliação do orçamento e governo




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

239



eletrônico e inclusão digital.
      Os Presidentes registraram com satisfação
a celebração dos seguintes acordos assinados
durante a visita:
      a) Protocolo de Intenções sobre
Cooperação na Área de Biocombustíveis; e
      b) Memorando de Entendimento para a
Promoção do Comércio e Investimento;
      c) Acordo, por troca de Notas, sobre
Restauração da Ponte Internacional Barão de
Mauá;
      d) Acordo para a Construção de uma
Segunda Ponte Internacional sobre o Rio
Jaguarão.
      e) Termo Aditivo ao Memorando de
Entendimento para o Estabelecimento de uma
Comissão Mista Permanente em Matéria
Energética e de Mineração entre o Ministério de
Minas e Energia da República Federativa do Brasil
e o Ministério de Indústria, Energia e Mineração
da República Oriental do Uruguai;
      Ao agradecer as atenções e deferências de
que foi objeto, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
referiu-se à hospitalidade do povo e do Governo
uruguaio e formulou convite para que o Presidente
Tabaré Vázquez faça nova visita ao Brasil.
      San Juan de Anchorena, Colonia, 26 de
fevereiro de 2007

Atos assinados por ocasião da visita do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao
Uruguai (26 de fevereiro de 2007)
Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e Governo da
República Oriental do Uruguai sobre Programa
de Cooperação na Área de Biocombustíveis
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República Oriental do
Uruguai
      (doravante denominados as Partes),
      Determinados a desenvolver e aprofundar
as relações de cooperação;
      
Animados pela vontade de estreitar os
laços de amizade existentes entre os dois países e
povos;
      Considerando o especial interesse do qual
se reveste a cooperação na área do
desenvolvimento de energias renováveis, assim
como a contribuição de significativos benefícios
às políticas energéticas de ambos os países;
      Tendo presente o potencial existente para
o fortalecimento da cooperação técnica entre as
instituições responsáveis pela área de energias
renováveis tanto no Brasil como no Uruguai,

Decidem celebrar o presente Protocolo de
Intenções:
      1. As Partes comprometem-se, quando para
tanto solicitadas e nos termos da legislação
vigente, com a prestação de cooperação técnica
para o desenvolvimento de energias renováveis,
em especial biocombustíveis, que poderá
contemplar, entre outras, as seguintes atividades:
      - programa de visitas de autoridades e
técnicos do setor de energia do Uruguai aos
centros tecnológicos da Petrobras, na cidades do
Rio de Janeiro/RJ e Canoas/RS, com o intuito de
conhecer os trabalhos desenvolvidos sobre
biodiesel e H-Bio;
      - realização de seminário sobre
biocombustíveis, em Montevidéu, tendo como
público-alvo o setor empresarial uruguaio;
      - realização de missões técnicas de
identificação e detalhamento de projetos, inclusive
sobre a possibilidade de instalação de fábrica de
biodiesel em território uruguaio, composta de
representantes do Departamento de Energia e da
Agência Brasileira de Cooperação, ambos do
Ministério das Relações Exteriores do Brasil, do
Ministério das Minas e Energia e da Empresa
Petróleo Brasileiro S/A  Petrobras, programando-
se a primeira dessas missões para datas de
conveniência mútua, em março de 2007.
      2. Os programas, projetos e atividades de
cooperação técnica serão implementados por meio




de Ajustes Complementares ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República Oriental do Uruguai, de 12 de junho
de 1975.
      3. As Partes poderão estabelecer parcerias
com instituições dos setores público e privado,
organismos e entidades internacionais, e
organizações não-governamentais para o
adequado desenvolvimento de programas,
projetos e atividades de cooperação técnica a
serem realizados.
      4. Os programas, projetos e atividades
previstos no presente Protocolo de Intenções serão
coordenados, do lado brasileiro, pela Agência
Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores e terão sua execução sob a
responsabilidade do Ministério das Minas e
Energia e da Empresa Petróleo Brasileiro S/A 
Petrobras e outra(s) instituição (instituições) cuja
designação será comunicada por via diplomática.
      5. As ações previstas no presente Protocolo
de Intenções serão coordenadas, do lado uruguaio,
pela Secretaria de Planejamento e Orçamento
(OPP) e pela Direção Geral de Cooperação
Internacional do Ministério das Relações
Exteriores	e	serão	executadas	sob	a
responsabilidade da ANCAP  Administração
Nacional de Combustíveis, Álcool e Cimento, e
outra(s) instituição (instituições) cuja designação
será comunicada por via diplomática.
      6. Os programas, projetos e atividades
previstos no presente Protocolo de Intenções
estarão sujeitos às leis e regulamentos em vigor
na República Federativa do Brasil e na República
Oriental do Uruguai.
      7. O presente Protocolo de Intenções
entrará em vigor na data de sua assinatura, terá
vigência de 2 (dois) anos e será automaticamente
renovável por iguais períodos sucessivos.
      8. Qualquer das Partes poderá manifestar
sua intenção de denunciar o presente Protocolo
de Intenções, a qualquer momento, por via

diplomática. A denúncia surtirá efeito 3 (três)
meses após o recebimento da notificação e não
afetará as atividades em execução, salvo
manifestação escrita nesse sentido.
      9. Quaisquer dúvidas relacionadas com a
implementação do presente Protocolo de
Intenções serão solucionadas de comum acordo
entre as Partes.

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Oriental do
Uruguai para a Construção de uma Segunda
Ponte Internacional sobre o Rio Jaguarão, nas
proximidades das cidades de Jaguarão e Rio
Branco
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República Oriental do
Uruguai
      (doravante denominados Partes)
      
      De acordo com o disposto no Terceiro
Memorando de Entendimento Relativo ao Tratado
de Cooperação para o Aproveitamento dos
Recursos Naturais e o Desenvolvimento da Bacia
da Lagoa Mirim e ao Protocolo para o
Aproveitamento dos Recursos Hídricos do Trecho
Limítrofe do Rio Jaguarão, assinado entre os dois
países em 16 de setembro de 1991; e
      Reconhecendo, em razão dos estudos
realizados no âmbito da Comissão Mista
Brasileiro-Uruguaia para o Desenvolvimento da
Bacia da Lagoa Mirim (CLM), a necessidade de
construção de uma nova ponte rodoviária sobre o
Rio Jaguarão, na fronteira entre os dois países,
nas proximidades das cidades de Jaguarão e Rio
Branco, para o tráfego internacional de
passageiros e de carga,

Acordam:
ARTIGO I
      1. As Partes se comprometem a dar
prosseguimento, por intermédio de suas




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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respectivas autoridades competentes, às ações
referentes à construção de uma segunda ponte
internacional rodoviária sobre o Rio Jaguarão,
incluindo a infra-estrutura complementar
necessária e seus acessos, situada nas
proximidades das cidades de Jaguarão, no Brasil,
e de Rio Branco, no Uruguai.
      2. Comprometem-se, igualmente, a
examinar a possibilidade de se estabelecer um
sistema integrado de passo de fronteira, ficando a
atual Ponte Barão de Mauá reservada ao trânsito
de veículos leves.

ARTIGO II
      Para os fins mencionados no Artigo I do
presente Acordo, as Partes acordam que seguirá
vigente a Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia,
criada em 14 de abril de 2004, e integrada por
cinco (5) membros em cada delegação, com
representantes dos Ministérios dos Transportes (2)
e das Relações Exteriores (1) de ambos os países,
dos Governos locais (1) e da CLM (1).

ARTIGO III
      A Comissão Mista deverá ter em conta, nos
seus trabalhos, as disposições do Tratado de
Cooperação para o Aproveitamento dos Recursos
Naturais e o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa
Mirim (Tratado da Bacia da Lagoa Mirim),
celebrado entre as Partes, em 7 de julho de 1977,
bem como as decisões e acordos relativos ao
transporte internacional terrestre firmados por
ambas as Partes.

ARTIGO IV
      1. Será da competência da Comissão
Mista:
      a) rever o texto de seu Regulamento
Interno, aprovado em 21 de novembro de 2000,
com vistas a adequá-lo aos termos do presente
Acordo;
      b) preparar a documentação necessária a
fim de elaborar os Termos de Referência relativos

aos estudos técnicos, físicos, ambientais,
econômicos, financeiros e legais do
empreendimento, tendo-se em conta a decisão de
ambos os países de que a construção da nova
ponte, de suas obras complementares e de seus
respectivos acessos será executada sob o regime
de obra pública.
      c) validar o projeto básico e os editais de
licitação referentes à supervisão dos estudos e da
construção da ponte, bem como ao projeto
executivo e à execução da obra.
      2. A Comissão Mista terá plenos poderes
para solicitar a assistência técnica e toda a
informação que considerar necessária para o
cumprimento de suas funções.
      3. Cada Parte será responsável pelos gastos
decorrentes da sua representação na Comissão
Mista.

ARTIGO V
      1. Os custos relativos aos estudos, aos
projetos, à construção da segunda ponte sobre o
Rio Jaguarão serão compartilhados entre o Brasil
e o Uruguai.
      2. Cada Parte ficará responsável pelas
despesas referentes aos respectivos acessos à
ponte, bem como às desapropriações necessárias
à implantação das obras em cada território
nacional, segundo as condições que vierem a ser
acordadas internamente com os seus governos
locais.

ARTIGO VI
      1. As Partes se notificarão sobre o
cumprimento das respectivas formalidades legais
internas necessárias para a vigência do presente
Acordo, o qual entrará em vigor a partir da data
de recepção da segunda notificação.
      2. Qualquer uma das Partes poderá, a
qualquer tempo, denunciar o presente Acordo, por
via diplomática e com uma antecedência de um
ano.




ARTIGO VII
      O presente Acordo substitui o Acordo
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República Oriental do Uruguai
para a Construção de uma Segunda Ponte sobre o
Rio Jaguarão, nas Proximidades das Cidades de
Jaguarão e Rio Branco, e Recuperação da Atual
Ponte Barão de Mauá, assinado em 21 de
novembro de 2000.

Memorando de Entendimento para a Promoção
do Comércio e Investimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Oriental do Uruguai
O Governo da República Federativa do Brasil e
      O Governo da República Oriental do
Uruguai
      (doravante denominados as Partes),
      
      Inspirados no firme desejo de incrementar
e equilibrar as relações de comércio, bem como
fomentar novos investimentos, a fim de favorecer
a prioridade concedida por ambas as partes ao
fortalecimento das relações entre os países da
América do Sul, em particular do MERCOSUL;
      Decididos a trabalhar, mediante a
promoção do comércio e do investimento, em prol
do desenvolvimento de seus respectivos países e
de melhores níveis de bem-estar de seus povos; e
      Reconhecendo as assimetrias existentes
nas relações comerciais entre os dois Países e
reafirmando a importância de promover um
ambiente favorável ao comércio e ao
investimento, particularmente às exportações
uruguaias e aos investimentos brasileiros no
Uruguai,
      Resolvem assinar o presente Memorando
de Entendimento, nos seguintes termos:

ARTIGO 1
Objetivos
      O presente Memorando de Entendimento
destina-se a promover a elaboração e execução

de planos e projetos a serem decididos caso a caso,
para alcançar os seguintes objetivos:
      a) fomentar o crescimento do fluxo
bilateral de comércio, buscando o equilíbrio no
valor e na diversificação das trocas comerciais
entre as Partes, tendo presente o interesse
brasileiro em favorecer o incremento das compras
de produtos uruguaios, no âmbito do Programa
Brasileiro de Substituição Competitiva de
Importações;
      b) promover investimentos nas economias
das Partes, especialmente em território uruguaio,
facilitando as condições para sua concretização;
      c) desenvolver, em forma conjunta e
expedita, um plano para a execução de projetos e
ações específicas que conduzam ao
aprofundamento dos vínculos entre os agentes
econômicos das Partes.

ARTIGO 2
Cooperação na Promoção e Desenvolvimentodas
Relações de Comércio
      Para concretizar os planos e projetos
específicos voltados para o fomento do
intercâmbio comercial, em especial para estimular
o crescimento das exportações uruguaias para o
mercado brasileiro, as Partes tomarão, entre
outras, as seguintes medidas:
      a) promoção e organização de encontros e
outras atividades complementares que ampliem
as relações de comércio e investimento entre seus
respectivos setores empresariais;
      b) apoio técnico e operacional à
organização de missões empresarias importadoras
e exportadoras entre as Partes, a partir de estudos
de inteligência comercial, que definirão setores e
produtos passíveis de incremento imediato na
corrente de comércio;
      c) gestões junto a instituições dos setores
público e privado, de organismos financeiros
internacionais e de entidades empresariais com
interesses na área de comércio exterior, a fim de
fomentar atividades de promoção comercial e




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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investimento, tais como: capacitação e assistência
técnica, seminários, simpósios, feiras e exposições
comerciais e industriais, missões comerciais,
visitas e estudos de mercado;
      d) intercâmbio de informações e
provimento de assistência técnica ao Uruguai nos
seguintes temas: políticas comerciais; marco
institucional vigente para a execução de políticas
comerciais e setoriais; sistemas de transporte e
canais de comercialização nacionais, regionais e
internacionais; marco jurídico vigente para o
tratamento dos investimentos estrangeiros; oferta
e demanda bilaterais, regionais e mundiais de seus
produtos de exportação, e qualquer outro tema que
as Partes considerem oportuno;
      e) estímulo aos setores privados de ambos
os países no sentido da geração de projetos de
investimento, particularmente no Uruguai, que
permitam dinamizar os fluxos de comércio;
      f) promoção de projetos que visem à
complementação e à integração industrial,
comercial e tecnológica com vistas a otimizar o
aproveitamento dos recursos disponíveis entre as
Partes, tendo em conta a conveniência de se apoiar
a melhoria da produtividade e da competitividade
do Uruguai.

ARTIGO 3
Promoção e Desenvolvimento da Oferta
Exportável
      As Partes promoverão a execução de
planos e programas de cooperação dirigidos a:
      a) estimular o crescimento e diversificação
das exportações de produtos uruguaios no
mercado brasileiro, à luz do Programa de
Substituições Competitivas de Importações do
Brasil;
      b) mobilizar o interesse de empresas
brasileiras em programas de investimento no
Uruguai, com vistas, inclusive, ao aproveitamento
das vantagens de acesso preferencial a terceiros
mercados;
      c) estimular fluxos de comércio e

investimentos nas regiões fronteiriças de ambas
as Partes, com vistas a favorecer a conformação
de áreas de produção conjunta, destinadas a suprir
os respectivos mercados internos e os mercados
de terceiros países;
      d) buscar fontes de financiamento junto a
instituições dos setores público e privado e
organismos internacionais, a fim de prestar apoio
técnico às micro, pequenas e médias empresas
uruguaias, com o intuito de elevá-las à condição
de empresas exportadoras para o mercado
brasileiro;
      e) promover a cooperação para transferir
ao Uruguai conhecimentos e práticas na área de
promoção comercial, para capacitar as empresas
uruguaias, particularmente as micro e pequenas,
em matéria de produtividade e competividade.

ARTIGO 4
Promoção de Investimentos
      A fim de promover o aumento de
investimentos de empresas brasileiras na
economia uruguaia:
      a) o Governo uruguaio prestará ao Governo
brasileiro informações sobre oportunidades
concretas nessa área e com ele se coordenará para
sua difusão entre os empresários brasileiros ou
de terceiros países;
      b) as Partes examinarão as possibilidades
de alianças entre investidores em setores
econômicos específicos, à luz de lista indicativa
de projetos de investimentos apresentada pelo
Uruguai;
      c) as Partes estudarão e procurarão
identificar novos instrumentos e fontes de
financiamento disponíveis, nacionais e
internacionais, que contribuam para o aumento
dos investimentos no território de cada Parte;
      d) as Partes darão ampla divulgação à
legislação ou às disposições que, direta ou
indiretamente, estimulem investimentos
estrangeiros, incluindo, entre outros, regimes
cambiais e de caráter fiscal;




      e) as Partes examinarão novas alternativas
de	investimentos,	tendo	em	vista	o
comportamento e as tendências dos investimentos
estrangeiros diretos (IED) no mercado
internacional e no território de cada Parte.
      ARTIGO 5
      Ainda com o intuito de promover os
investimentos mencionados no Artigo 4, as Partes
facilitarão contatos entre empresas interessadas,
levando	em	conta	a	possibilidade	de
aproveitamento das vantagens do acesso
preferencial a terceiros mercados oferecidas pelo
Uruguai. Com tal finalidade, realizarão, entre
outras, as seguintes ações:
      a) estimular a organização de eventos
promocionais como seminários, simpósios,
missões, reuniões empresariais, apresentações
individuais para empresas e outras atividades
correlatas;
      b) identificar, definir e difundir
oportunidades de investimentos, com o propósito
de promovê-los junto aos setores empresariais de
ambos os países;
      c) promover a coordenação entre as
instituições de promoção de investimentos de
ambas as Partes;
      d) facilitar a participação de investidores
brasileiros em programas de promoção de
exportações a terceiros mercados, que incluam
produtos uruguaios com acesso preferencial.

ARTIGO 6
Financiamento
      A fim de alcançar os objetivos propostos
neste instrumento, as Partes realizarão ações
conjuntas para obter recursos financeiros com o
apoio dos setores público e privado, de organismos
financeiros nacionais e internacionais e de
entidades empresariais interessadas no comércio
exterior e na promoção de investimentos. De sua
parte, o Governo brasileiro buscará, internamente,
identificar e fazer uso de crédito e mecanismos
de financiamento para viabilizar operações

comerciais, de investimentos e para a organização
de atividades de promoção econômica e
comercial, previstas neste Memorando de
Entendimento.

ARTIGO 7
Desobstrução do Comércio
      A fim de permitir a boa implementação dos
projetos de cooperação na facilitação do comércio
e na busca do equilíbrio do intercâmbio bilateral,
as Partes se comprometem a criar os mecanismos
adequados para encontrar soluções rápidas e
eficientes para a desobstrução da corrente de
comércio, por intermédio de medidas pontuais
junto aos respectivos órgãos de controle aduaneiro
e outros diretamente envolvidos na autorização
da circulação de pessoas e bens nas fronteiras das
Partes. Para este objetivo, o Grupo Executivo de
Trabalho, estabelecido no Artigo 8, informará as
Partes sobre as medidas a serem adotadas em cada
caso, com os respectivos prazos de resolução.

ARTIGO 8
Administração do Memorando de Entendimento
      Para a consecução dos objetivos do
presente Memorando de Entendimento, ambas as
Partes convêm em estabelecer um Grupo
Executivo de Trabalho (GET), coordenado pelas
Chancelarias. O GET poderá solicitar a
participação de representantes de outros órgãos,
entidades empresariais ou autoridades diretamente
vinculados aos temas específicos contidos no
presente instrumento. O Grupo se reunirá em
forma ordinária uma vez por semestre,
alternadamente no Brasil e no Uruguai, ou em
caráter extraordinário a pedido de uma das Partes.

ARTIGO 9
Vigência e Denúncia
      O presente Memorando de Entendimento
terá vigência indeterminada e entrará em vigor na
data de sua assinatura, podendo ser denunciado
ou modificado, no todo ou em parte, por qualquer




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

245



das Partes, devendo a outra ser notificada por
escrito com antecedência de (90) noventa dias.

Termo Aditivo ao Memorando de Entendimento
para o Estabelecimento de uma Comissão Mista
Permanente em Matéria Energética e de
Mineração entre o Ministério de Minas e Energia
da República Federativa do Brasil e o Ministério
de Indústria, Energia e Mineração da República
Oriental do Uruguai
      O Ministério de Minas e Energia da
República Federativa do Brasil e
      O Ministério de Indústria, Energia e
Mineração da República Oriental do Uruguai,
(doravante denominados as Partes),

      Tendo em vista o disposto no item 13 do
Memorando	de	Entendimento	para	o
Estabelecimento de uma Comissão Mista
Permanente em Matéria Energética e de
Mineração entre o Ministério de Minas e Energia
da República Federativa do Brasil e o Ministério
de Indústria, Energia e Mineração da República
Oriental do Uruguai, firmado em 1º de abril de
2005 em Brasília;
      Convencidos de que o desenvolvimento de
uma efetiva cooperação nas áreas de eficiência
energética e de fontes alternativas renováveis de
energia estreitará ainda mais os laços entre os dois
países no setor energético;
      Conscientes de que a eficiência energética
é fundamental para o crescimento econômico e o
conseqüente crescimento ordenado do consumo
de energia, sobretudo no que diz respeito ao
petróleo e à energia elétrica;
      Por ocasião da visita do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva ao Uruguai, em 26 de
fevereiro de 2007,
      Acordaram o seguinte:
      1. As Partes concordam em desenvolver a
cooperação bilateral no sentido de aprimorar a
eficiência energética no Brasil e no Uruguai;
      2. Essa cooperação se estabelecerá

mediante o intercâmbio de informações sobre os
avanços alcançados por cada um dos dois países
nessa área;
      3. As Partes identificaram os seguintes
setores com potencialidade para aprimorar essa
cooperação:
      - coordenação de políticas em eficiência
energética entre os países;
      - desenvolvimento de programas setoriais;
      - normalização e etiquetagem em eficiência
energética;
      - desenvolvimento de mecanismos
regulatórios, econômicos e de fiscalização; e
      - cooperação e intercâmbio em programas
de capacitação e educação.
      4. No âmbito do presente instrumento e
de forma a cumprir os objetivos de aprimorar a
eficiência energética, as Partes desenvolverão
ações no sentido de: a) melhorar a eficiência do
uso da energia; b) reduzir a dependência da energia
elétrica e dos combustíveis importados; c) reduzir
as emissões do setor energético.
      5. As Partes buscarão promover a
economia de energia, visando a racionalizar os
investimentos no setor e levando sempre em
consideração os elevados preços das fontes de
energia hoje conhecidas e a busca pela redução
das emissões causadas pelo seu uso.
      6. O parágrafo 4 e o item b do parágrafo
11 do Memorando de Entendimento passam a ter
a seguinte redação:
Ministério de Minas e Energia
- Secretaria de Energia Elétrica;
- Secretaria de Geologia, Mineração e
Transformação Mineral;
- Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Energético;
- Secretaria de Petróleo, Gás Natural e
Combustíveis Renováveis;
- ELETROBRÁS; e
- PETROBRAS.
11. ...
      b) Promover atividades de cooperação,




associação e ação comum nos campos da
mineração, dos hidrocarbonetos e afins, dos
combustíveis renováveis, da energia elétrica, da
eficiência energética e das fontes alternativas
renováveis de energia, assim como apoiar a
participação de empresas dos dois países em
atividades comerciais conjuntas em seus
territórios e em terceiros países nas áreas acima
mencionadas;
      7. Permanecem válidas todas as demais
disposições do Memorando de Entendimento a
que se refere o presente Termo Aditivo.
      8. Este Termo Aditivo entrará em vigor a
partir de sua assinatura e fará parte daquele
Memorando de Entendimento.

NOTA
      A Sua Excelência o Senhor Reinaldo
Gargano
      Ministro de Relações Exteriores da
República Oriental do UruguaiEm 26 de fevereiro
de 2007.

      Senhor Ministro,
      Reconhecendo a necessidade de se atribuir
celeridade à execução de serviços de restauração
na Ponte Internacional Barão de Mauá, objeto do
Acordo assinado entre os dois países em 19 de
fevereiro de 1927, em operação desde 30 de
dezembro de 1930, tenho a honra de comunicar a
Vossa Excelência que o Governo da República
Federativa do Brasil deseja concluir com o
Governo da República Oriental do Uruguai
Acordo, por troca de Notas, com vistas a sua
adequação e preservação do patrimônio histórico-
arquitetônico em que ela se constitui.
      Para tal fim, proponho, em nome do
Governo da República Federativa do Brasil, a
constituição de um Grupo Técnico Executivo
integrado por especialistas nacionais competentes,
sob a coordenação dos respectivos Ministérios das
Relações Exteriores.
      Se o Governo da República Oriental do

Uruguai concordar com a presente proposição,
esta Nota e a Nota de Vossa Excelência, de
idêntico teor e mesma data, constituirão Acordo
entre os dois Governos, a entrar em vigor no dia
de hoje.
      Na oportunidade, renovo a Vossa
Excelência a garantia de minha mais alta
consideração.

              Celso Amorim
 Ministro das Relações Exteriores da República
           Federativa do Brasil
             
Visita ao Brasil do Presidente da Comissão da
União Africana (27 de fevereiro de 2007)
      O Presidente da Comissão da União
Africana (UA) e ex-Presidente do Mali, Alpha
Oumar Konaré, realiza visita oficial ao Brasil no
período de 25 a 28 de fevereiro corrente. Em
Brasília, onde chega hoje, dia 27, o Presidente da
Comissão da UA será recebido pelo Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, manterá encontro com
o Ministro Celso Amorim e será homenageado
com almoço no Palácio Itamaraty. No Rio de
Janeiro, onde cumpriu programação nos dias 26 e
27, Konaré visitou as instalações da FIOCRUZ e
participou de reunião na FIRJAN.
      Criada em 2002, como sucessora da
Organização da Unidade Africana, a União
Africana conta com 53 países-membros, tendo
sede em Adis Abeba, Etiópia. A UA tem buscado
mobilizar esforços para a modernização e a
integração do continente, bem como contribuir
para a paz e a estabilidade na África. A UA busca,
igualmente, promover maior coordenação política
dos países africanos sobre temas de relevo da
agenda internacional, tais como democracia e
governança, direitos humanos, reforma das
Nações Unidas e monitoramento de crises.
      O diálogo brasileiro com a União Africana
tem registrado significativo avanço na gestão do
Presidente da Comissão Alpha Konaré,
especialmente a partir da reabertura da Embaixada




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

247




do Brasil na Etiópia, em 2005. A renovada
cooperação do Brasil com a UA refletiu-se na
organização de dois importantes eventos no ano
passado: a II Conferência de Intelectuais da África
e da Diáspora (II CIAD, Salvador, julho/2006) e
a I Cúpula África-América do Sul (AFRAS,
Abuja, Nigéria, novembro/2006).
      Durante a visita, deverá ser assinado
Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o
Brasil e a União Africana, primeiro instrumento
jurídico a ser firmado com aquela organização. O
Acordo estabelece moldura jurídica para o
desenvolvimento de programas de cooperação
técnica em áreas de interesse mútuo, tais como
agricultura, saúde, educação, meio ambiente e
energia.

Visita ao Brasil do Presidente da Comissão da
União Africana - Comunicado Conjunto (28 de
fevereiro de 2007)
      A convite de Sua Excelência, o Senhor
Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz
Inácio Lula da Silva, Sua Excelência, o Senhor
Presidente da Comissão da União Africana,
Professor Alpha Oumar Konaré, efetuou visita
oficial ao Brasil no período de 25 a 28 de fevereiro
de 2007.
      No encontro que mantiveram em Brasília,
o Presidente Lula da Silva e o Presidente Konaré
trataram de diversos temas de interesse comum,
tais como promoção da paz, da democracia, do
desenvolvimento econômico com justiça social,
da luta contra a fome e a pobreza, da integração
regional e do respeito pela diversidade cultural.
      Considerando as disposições do Ato
Constitutivo da União Africana, da Carta das
Nações Unidas e da Declaração Universal dos
Direitos Humanos, concordaram em intensificar
a cooperação com vistas à erradicação da pobreza,
ao aprimoramento das instituições democráticas
e da boa governança e à promoção da paz e da
segurança. Reconheceram, igualmente, a
necessidade de manter a alta prioridade atribuída

à cooperação na área de saúde, sobretudo no que
se refere às ações de prevenção e combate ao HIV/
AIDS e à malária.
      Tendo presente o interesse voltado pela
União Africana para os temas da democracia e da
governança, avaliaram, favoravelmente, a
disposição brasileira para vir a estabelecer
programa amplo de cooperação em matéria
eleitoral com países da África por intermédio da
União Africana.
       Ressaltaram o interesse mútuo em
cooperar nos setores energético e de mineração,
em especial na área de biocombustíveis. O
Governo brasileiro se dispôs a organizar, tão logo
possível, em 2007, seminário de treinamento para
técnicos africanos sobre fontes alternativas de
energia, em atenção ao grande interesse da União
Africana no tema.
      As duas partes acordaram estabelecer um
mecanismo de consultas políticas entre a União
Africana e o Brasil, por meio do qual manterão
um processo regular de troca de informações e de
avaliação sobre questões de interesse mútuo.
       Destacaram que a realização da II
Conferência de Intelectuais da África e da
Diáspora (Salvador, 12 a 14 de julho de 2006) e
da Cúpula África  América do Sul (Nigéria,
Abuja, 30 de novembro de 2006) constituíram
marco nas relações entre o Brasil e a União
Africana, refletindo a aproximação e o crescente
espírito de cooperação bilateral. O Presidente Lula
da Silva enfatizou, a propósito, o interesse
brasileiro em seguir aproximando-se da União
Africana, em virtude do papel central que o
organismo regional vem desempenhando em favor
do renascimento africano, mediante a promoção
de profundas mudanças nas estruturas políticas,
econômicas e sociais de seus Estados-Membros.
       Reiteraram, finalmente, o firme
compromisso com a urgente reforma e ampliação
do Conselho de Segurança das Nações Unidas,
de modo a torná-lo mais representativo, eficiente
e transparente.




248	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




      O Presidente Konaré agradeceu ao
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao
Chanceler Celso Amorim as gentilezas prestadas
pelo Governo brasileiro durante sua estada no
Brasil.

Lançamento do Fórum Internacional de
Biocombustíveis (28 de fevereiro de 2007)
      Com	o	objetivo	de	desenvolver
internacionalmente o uso e a produção sustentável
de biocombustíveis, Brasil, África do Sul, China,
Estados Unidos, Índia e a Comissão Européia
anunciarão, em conferência de imprensa a ser
realizada na sexta-feira, 2 março, às 11 horas, nas
Nações Unidas, o lançamento do Fórum
Internacional de Biocombustíveis.
      A iniciativa cria mecanismo para estruturar
o diálogo entre grandes produtores e consumidores
de biocombustíveis interessados em promover a
criação de um mercado internacional para esses
produtos. O surgimento de um mercado
internacional contribuirá para aumentar a
eficiência na produção, na distribuição e no uso
de biocombustíveis no plano global. Para tanto,
faz-se necessário fortalecer a coordenação
internacional e trabalhar em conjunto para que
esses	combustíveis	sejam	difundidos
mundialmente,	de	forma	sustentável,
potencializando seus benefícios econômicos,
sociais e ambientais.
      Os biocombustíveis são alternativa
economicamente viável e de aplicação imediata
para a substituição parcial dos derivados de
petróleo e diversificação da matriz energética
mundial. Seu uso é vantajoso tanto nos países em
desenvolvimento como nos países desenvolvidos.
      Para países em desenvolvimento, consumir
biocombustíveis significa reduzir sua dependência
das importações de petróleo, melhorar o equilíbrio
de suas balanças comerciais e poupar receita para
aumentar seus investimentos em saúde e
educação. Além de proporcionar benefícios
ambientais, produzir biocombustíveis promove

geração de renda e contribui para a fixação da
mão-de-obra no campo.
      Para os países desenvolvidos, o uso de
biocombustíveis é também atraente, pois diminui
a dependência de combustíveis fósseis,
contribuindo para a redução de suas emissões de
gases de efeito estufa e garantindo maior
segurança energética. Os biocombustíveis têm
potencial de mobilizar investimentos em pesquisa
e desenvolvimento em tecnologias associadas, o
que conferirá maior dinamismo ao processo de
mudança de paradigma no uso de energia no plano
global.
      O Fórum terá duração de um ano e os
participantes da iniciativa deverão realizar
reuniões periódicas para dar continuidade ao
diálogo sobre os temas definidos como
prioritários. Serão estabelecidos Grupos de
Trabalho (GTs) para o estudo de assuntos de
especial interesse para atividades conjuntas.
Inicialmente serão criados dois GTs: um sobre
Intercâmbio de Informações e outro sobre Padrões
e Normas. Os participantes examinarão o
desenvolvimento de padrões e normas
internacionais para os biocombustíveis; questões
de infra-estrutura e logística e aspectos relativos
ao comércio internacional desses produtos. Além
disso, trocarão informações sobre avanços
científicos e tecnológicos (biocombustíveis de
segunda e terceira geração) e trabalharão na
organização de Conferência Internacional de
Biocombustíveis, a ser realizada no Brasil, em
2008.

XIX Reunião de Cúpula do Grupo do Rio -
Georgetown, Guiana (1º de março de 2007)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
participará, nos próximos dias 2 e 3 de março, em
Georgetown, da XIX Reunião de Cúpula do Grupo
do Rio - Mecanismo Permanente de Consulta e
Concertação Política, estabelecido no Rio de
Janeiro em 1986.
      Canal para a diplomacia presidencial entre

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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os Estados membros e foro para concertação de
posições latino-americanas e caribenhas em
questões regionais e internacionais, o Grupo do
Rio surgiu como instrumento para a consolidação
da democracia e a prática da concertação política,
as quais, juntamente com a busca do
desenvolvimento econômico e da justiça social e
a conformação de uma visão regional comum,
permanecem como eixos prioritários de ação dos
integrantes do Mecanismo.
      O Grupo é composto por Argentina, Belize,
Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El
Salvador, Equador, Guatemala, Guiana, Honduras,
México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru,
República Dominicana, Uruguai e Venezuela. A
Guiana representa, adicionalmente, a Comunidade
do Caribe no Mecanismo.
      A XIX Cúpula do G-Rio terá como temas
principais o desenvolvimento econômico e social,
o apoio e a assistência ao Haiti e os Mecanismos
Financeiros Inovadores para a promoção do
desenvolvimento, além da coordenação em temas
multilaterais.

Ano Polar Internacional (API) (1º de março de
2007)
      Por iniciativa do Conselho Internacional
da Ciência (ICSU) e da Organização
Meteorológica Mundial (OMM), decidiu-se
realizar, em 2007-2008, o IV Ano Polar
Internacional com o objetivo de estimular
trabalhos de pesquisa científica em todos os
campos da investigação relativa às regiões polares.
No que se refere à Antártida, as propostas
científicas versarão sobre temas que vão desde
mudança climática até o papel desempenhado pelo
continente austral no equilíbrio do ecossistema
terrestre.
      Estima-se que as pesquisas incluídas no
calendário de atividades do Ano Polar
Internacional favoreçam a cooperação por meio
de diversos organismos internacionais. Reúnem-
se nesse esforço 63 países e 227 projetos de alta

qualidade científica, com investigações
laboratoriais programadas até 2011.
      No que tange à região antártica, a
coordenação científica do API realiza-se no
âmbito do Comitê Científico de Pesquisa Antártica
(SCAR, na sigla em inglês). No plano político, as
Reuniões das Partes Consultivas no Tratado
Antártico (ATCM, na sigla em inglês) têm
dedicado grande atenção aos preparativos e aos
possíveis desdobramentos da iniciativa, que
deverá ter, a médio prazo, implicações no âmbito
do Sistema do Tratado Antártico, a exemplo do
que ocorreu com o III Ano Polar (1957-1958),
cujos resultados contribuíram para a criação do
SCAR e a celebração do próprio Tratado, em 1959.
      A participação do Brasil no API, alicerçada
na experiência de 25 anos consecutivos do
Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR),
deverá ocorrer pela atuação direta de
investigadores de mais de 30 universidades
públicas e privadas e de centros de pesquisa
envolvidos nos 28 projetos apresentados.
      A Comissão Nacional para Assuntos
Antárticos (CONANTAR), presidida pelo
Ministro das Relações Exteriores, foi criada em
1982 com a finalidade de assessorar o Presidente
da República na formulação e na consecução da
Política Nacional para Assuntos Antárticos. Esse
colegiado interministerial adotou resolução sobre
a participação do Brasil no presente Ano Polar
Internacional, pela qual:
      - expressa total apoio às atividades
científicas brasileiras incluídas no calendário de
atividades do IV Ano Polar Internacional, as quais
serão realizadas mediante parcerias internacionais,
conforme prevêem os diversos projetos propostos
pelo Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas
(CONAPA); e
      - encoraja os órgãos governamentais
atuantes na CONANTAR, bem como outros
órgãos da sociedade civil, a viabilizarem a
participação brasileira ampla e consistente no
programa de atividades científicas do IV Ano




250	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




Polar Internacional, desenvolvido pelo ICSU e
pela OMM.

Agenda para o Desenvolvimento da OMPI (1º
de março de 2007)
      Realizou-se, de 19 a 23 de fevereiro, na
Organização Mundial da Propriedade Intelectual
(OMPI), em Genebra, a terceira sessão do Comitê
Provisório	sobre	a	Agenda	para	o
Desenvolvimento (III CPAD). O Governo
brasileiro avalia como positivos os resultados
alcançados, que contribuirão para incorporar em
todas as atividades daquela Organização, de forma
estruturada, a dimensão do desenvolvimento em
matéria de propriedade intelectual.
      A Agenda para o Desenvolvimento foi
apresentada, na Assembléia Geral da OMPI em
2004, pelo Brasil, com o apoio da Argentina,
África do Sul, Bolívia, Cuba, Egito, Equador, Irã,
Peru, Quênia, República Dominicana, Serra Leoa,
Tanzânia, Uruguai e Venezuela  o chamado grupo
de países Amigos do Desenvolvimento. As
idéias centrais da iniciativa podem ser assim
resumidas:
      - a propriedade intelectual não é um fim
em si mesmo, mas um instrumento para o
desenvolvimento;
      - deve-se preservar o interesse público nas
diferentes negociações na OMPI;
      - a adoção de novas regras de propriedade
intelectual deve ser precedida de avaliação
criteriosa dos impactos sobre políticas de
desenvolvimento tecnológico, econômico e social;
      - é necessário reequilibrar a pauta de
atividades da OMPI, voltada predominantemente
para temas de interesse precípuo de países
desenvolvidos.
      O III CPAD examinou diversas propostas.
Os resultados alcançados na reunião referem-se
às áreas de atividades normativas, avaliação e
estudos de impactos, assistência técnica,
transferência de tecnologia e questões
institucionais. Sobressaem, entre outros, o

reconhecimento de diretrizes para que as
atividades normativas da OMPI sejam inclusivas,
equilibradas e neutras; a recomendação de que a
assistência técnica da OMPI contribua para a
capacitação dos países na área de práticas
anticompetitivas relacionadas à propriedade
intelectual; e a orientação de que a OMPI avalie
anualmente suas atividades relativas ao
desenvolvimento. A IV sessão do CPAD deverá
ser realizada no período de 11 a 15 de junho
próximo.
      O Governo brasileiro espera que
Assembléia Geral da OMPI, em setembro deste
ano, referende as propostas do CPAD,
confirmando a pertinência do debate, introduzido
pelo Brasil em 2004, sobre as relações entre
propriedade intelectual e desenvolvimento.

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
aos Estados Unidos da América (2 de março
de 2007)
      A Casa Branca anunciou, hoje, que o
Presidente George W. Bush receberá o Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 31 de março
corrente, em Camp David. Os dois Chefes de
Estado dedicarão as conversas ao aprofundamento
das relações Brasil-Estados Unidos, mediante,
inclusive, cooperação na promoção do
desenvolvimento econômico e da democracia,
assim como no desenvolvimento de fontes
alternativas de energia.
      O Presidente Lula recebeu o Presidente
Bush, em novembro de 2005, na Granja do Torto,
em Brasília, e o receberá, novamente, em São
Paulo, no dia 9 de março corrente.

Visita de Estado do Presidente da República
Federal da Alemanha, Horst Köhler (2 de
março de 2007)
      O Presidente da República Federal da
Alemanha, Horst Köhler, realizará Visita de
Estado ao Brasil, no período de 7 a 12 de março.
O Presidente Köhler manterá encontro de trabalho




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

251




com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na
manhã do dia 8, no Palácio do Planalto. Durante
sua estada em Brasília, o Presidente Köhler
manterá também encontros com a Senhora
Presidente do Supremo Tribunal Federal e com
os Presidentes da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal. Além de Brasília, o Presidente
da Alemanha visitará Foz do Iguaçu, São Paulo,
Recife, Olinda e Manaus. O Presidente Köhler virá
acompanhado de expressiva delegação de
políticos, empresários e jornalistas.
      O dinamismo e o vigor do relacionamento
entre o Brasil e a Alemanha justificam seu
enquadramento na categoria de parceria
estratégica, formalmente reconhecida pelos dois
Governos no Plano de Ação, assinado em
fevereiro de 2002, e ratificada por ocasião da visita
do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à
Alemanha, em janeiro de 2003. A constituição do
G-4 acrescentou nova dimensão a essa parceria
ao conferir ao tema da reforma do Conselho de
Segurança das Nações Unidas um lugar prioritário
na nossa agenda comum.
      A Alemanha é o nosso principal parceiro
comercial na Europa e o Brasil é, por sua vez, o
maior mercado para as exportações alemãs na
América do Sul. Em 2006, a corrente total de
comércio atingiu marca inédita, ao superar a soma
de US$ 12 bilhões de dólares (5,5 bilhões
exportados pelo Brasil e 6,5 bilhões exportados
pela Alemanha). A Alemanha ocupa hoje a 6ª
posição em termos de estoque de investimentos
diretos no Brasil, com mais de 9 bilhões de
dólares. As 1.200 empresas alemãs sediadas no
Brasil são responsáveis pela geração de cerca de
8% do PIB brasileiro.
      Durante o encontro entre os Chefes de
Estado do Brasil e da Alemanha serão discutidos,
entre outros temas, a cooperação econômica e
comercial, especialmente nas áreas de infra-
estrutura e energia, a reforma da ONU, a atuação
conjunta no âmbito do G-4, os processos de
integração regional na Europa e na América do

Sul. O Presidente da Alemanha tem especial
interesse em conhecer as ações sociais do Governo
do Presidente Lula, tais como o Programa Fome
Zero e o Bolsa Família.
      A visita do Presidente Köhler ao Brasil
ocorre no momento em que a Alemanha ocupa,
simultaneamente, a Presidência do Conselho de
Ministros da União Européia e a Presidência do
G-8. A Chanceler Angela Merkel formalizou
convite ao Presidente Lula para participar do
segmento ampliado da Cúpula dos Chefes de
Estado e de Governo do G-8, a realizar-se em
Heiligendamm, no próximo dia 8 de junho.

Assistência humanitária à Bolívia (2 de março
de 2007)
      A Bolívia tem sido afetada por severas
inundações, que resultaram, até o momento, no
deslocamento de cerca de 68 mil famílias. O
número de pessoas atingidas já ultrapassou 350
mil.
      Para auxiliar o Governo boliviano no
atendimento à população afetada, o Governo
brasileiro está enviando um avião C-130
(Hércules) e um Boeing 707 da Força Aérea
Brasileira a Santa Cruz de la Sierra, com 26
toneladas de alimentos. Dois helicópteros da FAB
estão sendo deslocados à Bolívia para auxiliar no
resgate das vítimas das enchentes e no transporte
de suprimentos.
      Ao lado disso, em resposta a apelo
internacional lançado pelo Programa Mundial de
Alimentos das Nações Unidas (PMA), a maior
agência humanitária do sistema das Nações
Unidas, o Governo brasileiro enviou contribuição
à Representação do PMA na Bolívia, no valor de
US$ 100 mil, para a compra local de alimentos
provenientes da agricultura familiar boliviana.
      Conjuntamente com a Organização Pan-
Americana de Saúde (OPAS), o Governo
brasileiro entregou ao Governo boliviano, há duas
semanas, medicamentos suficientes para atender
cerca de 31 mil pessoas nas áreas afetadas.




252	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




      O Embaixador do Brasil em La Paz,
Frederico Cezar de Araújo, está deslocando-se
para Santa Cruz de la Sierra para a entrega das
doações brasileiras.

Viagem do Ministro Celso Amorim a Genebra
(3 de março de 2007)
        O Ministro Celso Amorim estará em
Genebra nos dias 5 e 6 de março, onde se reunirá
com o Ministro do Comércio e Indústria da Índia,
Kamal Nath, e manterá outros encontros.
        Tais reuniões terão por objetivo avaliar
o estado geral da Rodada Doha da OMC e discutir
possíveis cursos de ação que facilitem o avanço
das negociações.

XIX Reunião de Cúpula do Grupo do Rio -
Declaração de Turkeyen (6 de março de 2007)
      A XIX Conferência de Chefes de Estado e
de Governo do Mecanismo Permanente de
Consulta e Conciliação Política  Grupo do Rio 
realizou-se em Turkeyen, Guiana, nos dias 2 e 3
de março de 2007, sob a Presidência de Sua
Excelência Bharrat Jagdeo, Presidente da Guiana.
A Troika foi representada por Sua Excelência
Jorge Enrique Taiana, Ministro de Relações
Exteriores, Comércio Internacional e Cultura da
Argentina e Sua Excelência Leonel Fernández
Reyna, Presidente da República Dominicana.
      Considerando que em 18 de dezembro de
2006 o Grupo do Rio comemorou o vigésimo
aniversário de seu estabelecimento, os Chefes de
Estado e de Governo expressaram sua satisfação
pelo êxito alcançado pelo Grupo ao cumprir com
os objetivos estabelecidos desde a adoção da
Declaração do Rio de Janeiro de 1986.
Assinalaram sua especial satisfação com os
resultados obtidos com vistas à ampliação e
sistematização da cooperação e concertação
política entre os Estados Membros por meio de
um processo de consultas periódicas sobre temas
de interesse comum.
       Animados pelo progresso e pelas

realizações dos últimos vinte anos e convencidos
da relevância do Grupo do Rio como um
instrumento viável e necessário para o diálogo
político, os Chefes de Estado e de Governo
reafirmaram a importância do Grupo como um
espaço privilegiado para a consulta, coordenação
e concertação política da América Latina e do
Caribe e reiteraram seu compromisso com os
consensos políticos e princípios delineados na Ata
de Veracruz de 1999.
      Por esse motivo, decidiram respaldar a
decisão adotada na Guiana pelos Chanceleres que
estabelece um caminho preciso para o
fortalecimento que outorgará ao Grupo do Rio um
perfil mais dinâmico em favor da concertação
política e do trabalho como interlocutor regional
frente a outras regiões e países, assim como nos
principais foros multilaterais.
       Reconheceram que o compromisso
histórico do Grupo do Rio com a defesa do
multilateralismo, baseado no pleno respeito aos
princípios do direito internacional, é um
paradigma que garante sua transcendência como
bloco regional; assim, os Chefes de Estado e de
Governo renovaram seu compromisso de
respaldar a participação ampla e democrática dos
Estados Membros do Grupo do Rio nas instâncias
internacionais, com vistas a contribuir para a busca
do equilibrio, da paz e da segurança na
comunidade internacional.
       Assinalaram que se alcançou um
progresso substancial em toda a região da América
Latina e do Caribe para a consolidação e
fortalecimento da democracia, a manutenção da
paz e da segurança, a promoção do
desenvolvimento, o combate ao terrorismo, ao
crime internacional organizado e ao problema
mundial das drogas, bem como para a promoção
da integração, a unidade e a solidariedade regional.
No contexto internacional, o Grupo do Rio
representa um interlocutor legítimo e confiável,
mantendo o diálogo com vários países e
associações de países continuamente em




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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expansão. Ademais, o Grupo emergiu como um
interlocutor válido para mudanças em nível
mundial, com uma capacidade comprovada para
contribuir significativamente para a resolução de
crises sócio-econômicas e sócio-políticas.
       Os Chefes de Estado e de Governo
reconheceram que a crescente participação dos
Estados menores da região no Grupo do Rio tem
favorecido uma maior inclusão, que resulta em
uma voz mais forte no cenário global. Nesse
sentido, reconheceu-se também que o incremento
do diálogo político e da cooperação entre as sub-
regiões da América Latina e do Caribe,
especialmente entre os países da CARICOM e a
América Latina, contribuiriam para um melhor
funcionamento do Grupo do Rio. Num momento
em que os mecanismos de integração sub-regional
estão desenvolvendo crescentemente seus
próprios parâmetros de alcance regional e
internacional, os Chefes de Estado e de Governo
destacaram a necessidade de que o Grupo
mantenha seu perfil de interlocução regional e
extra-regional. Expressaram, portanto, sua
determinação de empenharem todos os esforços
para fortalecê-lo.
       Os Chefes de Estado e de Governo
destacaram que o aprofundamento da integração
regional, fundada em princípios de cooperação,
complementaridade e solidariedade, é uma
alternativa fundamental para a redução da pobreza
e para evitar que efeitos negativos da globalização
aprofundem as assimetrias que contribuem para a
marginalização econômica, social e política. É
fundamental superar as assimetrias para uma
integração equitativa e justa, assim como
desenvolver mecanismos concretos e efetivos que
permitan resolver as grandes desigualdades que
existem em nossa região. Nesse sentido, tomaram
nota dos esforços em curso a fim de desenvolver
medidas e ações específicas e efetivas, no âmbito
de políticas comuns, para superar as assimetrias
nos processos de integração regional.
             Neste contexto, agradeceram à

Secretaria Pro Tempore da Guiana o excelente
trabalho na elaboração do Relatório sobre o
Tratamento das Assimetrias no Contexto da
Cooperação Regional, e dele tomaram nota a fim
de que possa ser utilizado como base para a
promoção de medidas específicas e práticas para
a superação de tais assimetrias, especialmente com
respeito às necessidades especiais das economias
pequenas e vulneráveis da Região. Concordaram
em manter esse importante tema na Agenda do
Grupo do Rio com o propósito de aprofundar
futuras discussões com vistas a uma integração
regional equilibrada e harmônica.
           Os Chefes de Estado e de Governo
examinaram a situação atual no Haiti e aprovaram
a  Declaração do Grupo do Rio sobre a Situação
no Haiti e o papel da MINUSTAH, emitida em
Turkeyen, Guiana, em 3 de março de 2007.
       Os Chefes de Estado e de Governo
assinalaram que os desastres de origem natural
ou antrópica, somados ao aquecimento global,
representam uma ameaça significativa ao bem
estar de seus países e aumentam as
vulnerabilidades econômicas e sociais dos países
em desenvolvimento, especialmente dos Estados
pequenos e vulneráveis. Ao reconhecer a relação
intrínseca entre a redução de desastres, o
desenvolvimento sustentável e a erradicação da
pobreza, entre outros fatores, os Chefes de Estado
e de Governo reconheceram também a
necessidade de fortalecer a capacidade de
prevenção, de resposta e atenção das nações frente
aos desastres mediante a adoção de políticas
apropriadas e o incremento da cooperação
internacional para apoiar os esforços nacionais.
Reconheceram ainda a importância da Declaração
e do Plano de Ação de Hyogo, do Programa
Interamericano para o Desenvolvimento
Sustentável e do Plano de Ação de Barbados, para
os países que dele fazem parte, ao tratar da
problemática dos desastres.
      Reconheceram, nesse sentido, a urgente
necessidade de fortalecer as redes de defesa civil




254	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




latino-americanas e caribenhas e tomaram nota
do aporte concedido pela República Bolivariana
da Venezuela, por meio da brigada internacional
de tarefa humanitária Simon Bolivar .
       Ao examinar outras dimensões da
segurança regional, os Chefes de Estado e de
Governo expressaram sua profunda preocupação
com a continuada realização de atos de terrorismo
em algumas regiões do mundo. Repudiaram
energicamente o terrorismo em todas as suas
formas e reafirmaram que qualquer que seja sua
origem ou motivação não têm justificação alguma.
Reiteraram, assim, seu compromisso de prevenir,
combater e eliminar o terrorismo e seu
financiamento por meio da mais ampla
cooperação e com pleno respeito às obrigações
impostas pelo direito interno e pelo direito
internacional, em particular pelos direitos
humanos e pelo direito internacional humanitário.
       Os Chefes de Estado e de Governo
reafirmaram o compromisso de seus países na luta
contra o problema mundial das drogas, com um
enfoque integral e equilibrado, fundado na
vigência do princípio da responsabilidade
compartilhada, e ressaltam, portanto, a
importância da cooperação internacional,
respeitando a soberania de cada Estado.
      Com o objetivo de contribuir para a
democratização das relações internacionais, os
Chefes	de	Estado	e	de	Governo	se
comprometeram	a	promover	mudanças
necessárias para alcançar maior transparência
dentro dos organismos internacionais e
ressaltaram a necessidade de fortalecer o
multilateralismo como ferramenta para manter e
reforçar o princípio da igualdade entre os Estados.
Renovaram seu apelo em favor de instituições
multilaterais mais democráticas e da necessária
reforma dessas instituições para melhor
encaminhar os desafios enfrentados pelos países
em desenvolvimento em um mundo cada vez mais
globalizado.
      Nesse contexto, os Chefes de Estado e de

Governo expressaram seu reconhecimento pelos
resultados do Seminário sobre Democratização
das Relações Internacionais, realizado em
Georgetown, em 13 de novembro de 2006, e
tomaram nota do Plano de Ação que dele resultou.
Reafirmaram a necessidade e importância da
continuar trabalhando conjuntamente para a
construção de um sistema internacional mais
democrático e mais justo, que permita alcançar
uma paz duradoura, em um contexto de
desenvolvimento sustentável, tanto econômico
como social.
      Ao afirmarem sua resoluta adesão ao
princípio do multilateralismo, expressaram seu
apoio a iniciativas destinadas a estabelecer uma
nova parceria mundial que ofereça respostas
práticas e efetivas à necessidade de um novo
paradigma para a promoção do desenvolvimento
humano e social. Nesse sentido, concordaram em
considerar a proposta da Guiana para uma Nova
Ordem Humana Mundial e instaram a uma
consideração favorável da resolução sobre o papel
das Nações Unidas na promoção de uma Nova
Ordem Humana Mundial, como atualmente se
manifesta na Agenda da Assembléia Geral das
Nacões Unidas.
      Ao reconhecer a importância do respeito
aos direitos humanos e, em particular, aos direitos
econômicos, sociais e culturais de nosso povo,
como meio idôneo para combater a fome e a
pobreza e garantir assim a inclusão social, os
Chefes de Estado e de Governo valorizaram os
esforços da OEA para adotar a Carta Social das
Américas. Esperam que esse documento,
juntamente com a Carta Democrática
Interamericana, fortaleça o Sistema
Interamericano de Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos. Nesse sentido, reiteraram o
compromisso de seus países com o mandato
estabelecido na resolução AG/RES 2241
(XXXXVI-O/06) da Assembléia Geral da OEA e
expressaram sua confiança em que o atual
processo de negociações sobre a Carta Social das




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

255




Américas se conclua com êxito. Assim,
ofereceram seu apoio à iniciativa da República
Bolivariana da Venezuela de sediar uma
Assembléia Geral Extraordinária para aprovar
esse instrumento hemisférico fundamental, uma
vez concluídos os respectivos trabalhos.
       Os Chefes de Estado e de Governo
comprometeram seu apoio ao processo de reforma
da ONU, que deve conduzir ao fortalecimento da
mais representativa organização multilateral, com
base em três pilares: desenvolvimento, paz e
segurança e direitos humanos.
      Os Chefes de Estado e de Governo viram
com satisfação o progresso alcançado no processo
de reforma das Nações Unidas nos últimos anos
que, inter alia, permitiram a criação do Conselho
de Direito Humanos. Destacaram ainda o
estabelecimento da Comissão de Construção da
Paz e sublinharam a importância de que cumpra
seu mandato de prover assistência em apoio aos
esforços nacionais para a reconstrução de
sociedades e países afetados por situações de pós-
conflito, a pedido dos países afetados.
      Ressaltaram, também com respeito à
reforma das Nações Unidas, a necessidade de
redobrar esforços nos temas pendentes,
relacionados à Assembléia Geral, ao Conselho de
Segurança, ao ECOSOC, à reforma administrativa
e à coerência do sistema, com vistas a construir
uma Organização fortalecida, no atual cenário
internacional. Nesse sentido, ao destacar o
trabalho de consulta e coordenação das
representações permanentes junto às Nações
Unidas, ressaltaram a importância de redobrar os
esforços de coordenação de posições nos temas
de relevância nesse âmbito.
      Nesse contexto, os Chefes de Estado e de
Governo saudaram o Secretário Geral Ban Ki-
moon pelo início de seu mandato à frente da
Organização.
       Os Chefes de Estado e de Governo
expressaram seu compromisso de estimular
progressos rumo ao objetivo do desarnamento

nuclear, especialmente pela promoção de avanços
significativos nos trabalhos do Primeiro Comitê
Preparatório da Conferência das Partes,
encarregado da revisão da implementação do
Tratado sobre a Não Proliferação das Armas
Nucleares de 2010, a realizar-se em Viena, Austria,
de 30 de abril a 11 de maio de 2007.
       Igualmente, ao reconhecerem a
contribuição da América Latina e do Caribe como
precursores das Zonas Livres de Armas Nucleares,
os Chefes de Estado e de Governo reafirmaram a
plena vigência do regime de desnuclearização
estabelecido em 1967 pelo Tratado para a
Proibição das Armas Nucleares na América Latina
e no Caribe e, nesse sentido, expressaram
satisfação pela mensagem política manifestada por
ocasião do quadragésimo aniversário do Tratado
de Tlatelolco, em 14 de fevereiro passado.
      Os Chefes de Estado e de Governo,
profundamente preocupados com o fato de que a
pobreza continua representando uma séria ameaça
na Região, reafirmaram seu compromisso para
alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio, das Nações Unidas. Assinalaram com
satisfação a existência de relatórios de organismos
internacionais segundo os quais, em alguns países
da região, os indicadores sociais apontam para
uma redução significativa nos níveis de pobreza,
com a perspectiva almejada de que possam
alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio. No entanto, reconheceram que, para a
maioria dos Estados Membros, a erradicação da
pobreza e da fome continua a ser um desafio que
deve ser enfrentado com maior intensidade e
compromisso. Cumprimentaram Sua Excelência
Bharrat Jagdeo, Presidente da Guiana, por sua
apresentação sobre os aspectos humanos e sociais
do desenvolvimento dentro da região e suas
implicações para o desenvolvimento nacional, a
paz, a ordem e a estabilidade da região.
Conseqüentemente, os Chefes de Estado e de
Governo adotaram a Declaração sobre Assuntos
Humanos e Sociais.




256	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




       Os Chefes de Estado e de Governo
chegaram ao consenso de que, para responder ao
desafio da pobreza e da fome e alcançar um maior
desenvolvimento econômico e social de seus
povos, é necessário centrar os esforços na
população em situação de maior vulnerabilidade,
com especial ênfase nas ações que promovam a
educação universal, os serviços básicos de saúde,
de água potável, o bem estar das crianças e
mulheres, bem como programas para conferir
maior influência política às mulheres e aos jovens
de ambos sexos, assim como a igualdade de
gênero. Concordaram, portanto, em promover
políticas de desenvolvimento dentro de seus
respectivos Estados para assegurar um enfoque
que priorize os programas dirigidos à redução da
pobreza e ao combate à fome, assim como a
consecução dos Objetivos do Desenvolvimento
do Milênio.
      Nesse mesmo contexto, os Chefes de
Estado e Governo reiteraram disposição de
continuar promovendo a implementação
coordenada do conjunto das medidas que
constituem o Consenso de Monterrey sobre o
Financiamento para o Desenvolvimento, levando
em conta o processo de revisão de Alto Nível que
será realizado em Doha, Qatar no ano de 2008.
Com esse objetivo, decidiram estabelecer um
Grupo de Trabalho para definir a posição do Grupo
frente àquela Conferência.
      Grupo do Rio continuará trabalhando para
assegurar que o tema de desenvolvimento, em
particular	no	tocante	aos	países	em
desenvolvimento, continue ocupando um lugar
central na agenda internacional, e também para
concretizar os compromissos assumidos pelos
países desenvolvidos de destinar os 0.7% do PIB
para a Ajuda Oficial para o Desenvolvimento.
      Nesse sentido, fizeram notar os problemas
associados com a globalização ocorridos nos
países da região, especialmente nos Estados
pequenos. Reiteraram a importância de levar em
conta as necessidades especiais das economias

pequenas e vulneráveis para capacitá-las a
enfrentar efetivamente estes desafios e promover
seu desenvolvimento sustentável, social e
econômico.
      Nesse sentido, reconhecendo a existência
de fatores externos que criam obstáculos ao
crescimento econômico sustentado de nossos
Estados, reafirmaram a importância da
manutenção da cooperação internacional para os
países de renda média, incluídos os de renda média
baixa, a fim de complementar seus esforços
nacionais para o cumprimento de seus programas
de desenvolvimento e dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio. Destacaram ainda
a realização do Foro Internacional sobre Países
de Renda Média Baixa, programado para realizar-
se em São Salvador durante a primeira semana de
outubro de 2007.
       Os Chefes de Estado e de Governo
destacaram a importância das novas tecnologias
da informação e da comunicação (TICs) para
promover o desenvolvimento econômico e social
de seus povos, especialmente como uma
ferramenta privilegiada para alcançá-lo. Nesse
sentido, ratificaram os compromissos emanados
da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação,
em suas etapas de Genebra e Túnis, orientados a
promover e consolidar uma sociedade da
informação inclusiva que ajude a superar o hiato
digital. Também reconheceram a importância da
realização do Primeiro Foro sobre Governança da
Internet, realizado em Atenas, no mês de
novembro de 2006, no qual, sob uma perspectiva
participativa e multidisciplinar, foram abordados
os temas de transparência, segurança, diversidade
e acesso, com vista a promover e garantir o
desenvolvimento de uma rede universal confiável,
segura e acessível a toda a população. Finalmente,
os Chefes de Estado e de Governo sublinharam a
importância do Plano Regional da América Latina
e do Caribe para a Sociedade da Informação,
eLAC2007, como a iniciativa regional mais
importante na matéria e tomaram nota da




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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realização em São Salvador da Segunda
Conferência Regional sobre a Sociedade da
Informação, com o objetivo de avaliar a aplicação
do Plano de Ação 2007 e formular o Plano de Ação
2010, no âmbito do cumprimento dos Objetivos
de Desenvolvimento do Milênio e das Metas do
Plano de Ação da Conferência Mundial da
Sociedade da Informação.
       Destacaram a importância de uma
sociedade de informação centrada na pessoa,
inclusiva, não discriminatória e orientada para o
desenvolvimento, conforme contemplada nos
Objetivos do Desenvolvimento do Milênio.
Reconheceram, ainda, a necessidade de superar o
hiato digital e reafirmaram a vigência de princípios
multilaterais, democráticos, transparentes e
relacionados a múltiplos grupos de interessados
no adequado funcionamento da Internet.
       Os Chefes de Estado e de Governo
concordaram que o Grupo do Rio continuará o
diálogo sobre a promoção de mecanismos
financeiros	inovadores,	compartilhando
experiências positivas com vistas a ampliar as
propostas existentes assim como também propor
novas iniciativas para consideração coletiva.
      Um aspecto importante do funcionamento
do Grupo do Rio é seu diálogo e contato com
países, grupos de nações e organizações extra
regionais. Os Chefes de Estado e de Governo
concordaram que o Grupo do Rio continue
fortalecendo e expandindo seu contato com estes
países e associações de países, com um enfoque
orientado a assegurar resultados positivos e
proveitosos em benefício dos grupos participantes,
e, também, como contribuições para o
aprimoramento da situação política, social e
econômica internacional.
       Os Chefes de Estado e de Governo
acolheram com satisfação a iniciativa de realizar
a Conferência de Cúpula Sul-Americana de
Integração Energética, que se realizará na
República Bolivariana da Venezuela em abril de
2007, como evidência dos avanços em matéria de

integração energética dos países sul-americanos.
       Os Chefes de Estado e de Governo
agradeceram ao Governo da República
Dominicana sua generosa oferta de sediar a XX
Conferência de Cúpula de Chefes de Estado e
Governo do Grupo do Rio e aceitaram o
oferecimento dos Estados Unidos Mexicanos para
sediar a XXI Reunião de Chefes de Governo do
Grupo do Rio.
        Expressaram sua gratidão e
cumprimentaram o Presidente, o Governo e o
Povo da Guiana por sua cordial hospitalidade, pela
excelente organização e louvável esforço realizado
para garantir o êxito desta XIX Conferência de
Cúpula do Mecanismo Permanente de Consulta e
Concertação Política  Grupo do Rio , realizada,
pela primeira vez, em um país membro da
CARICOM.
      Preparado em Georgetown, Guiana, em 3
de março de 2007 nos idiomas inglês, espanhol e
português, sendo os três textos de igual
autenticidade.

Relatório do Departamento de Estado dos EUA
sobre direitos humanos (7 de março de 2007)
      A propósito do relatório anual do
Departamento de Estado dos EUA sobre Direitos
Humanos, que contém comentários e críticas sobre
diversos países, entre os quais o Brasil, o Governo
brasileiro reafirma que não reconhece a
legitimidade de relatórios elaborados
unilateralmente por países, segundo critérios
domésticos, muitas vezes de inspiração política.
Atitudes e avaliações unilaterais sobre tais temas
são inaceitáveis, pois contrariam os princípios da
universalidade e da não-seletividade dos direitos
humanos.
      O Brasil está aberto ao diálogo com todos
os mecanismos internacionais e regionais de
direitos humanos. No Conselho de Direitos
Humanos, temos defendido práticas de
monitoramento imparcial, como o Relatório
Global pelo Alto Comissariado das Nações




258	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




Unidas. O Brasil mantém convite permanente a
todos os Relatores Especiais de direitos humanos
da ONU, a quem garante amplo acesso a
entrevistas e informações. O Brasil encoraja todos
os países, inclusive os EUA, a adotarem a mesma
postura.

Visita ao Brasil do Presidente dos Estados
Unidos da América, George W. Bush (8 de
março de 2007)
      O Presidente dos Estados Unidos da
América, George W. Bush, realizará visita ao
Brasil no período de 8 a 9 de março. Virá
acompanhado da Primeira-Dama Laura Bush, e
sua delegação contará com a presença da
Secretária de Estado Condoleezza Rice, da
Representante de Comércio dos EUA Susan
Schwab, do Assessor para Assuntos de Segurança
Nacional Stephen Hadley, além de outros altos
funcionários do Governo norte-americano.
      O Presidente George W. Bush manterá
encontro com o Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, em São Paulo, no dia 9 de março, e realizará
visita ao Terminal da Transpetro, pertencente à
Petrobrás, em Guarulhos.
      No encontro com o Presidente Lula,
deverão ser tratados temas afetos às relações
bilaterais e de interesse comum nas agendas
regional e global. Os Chefes de Estado discutirão,
entre outros assuntos, o aprofundamento da
cooperação bilateral na área de biocombustíveis,
as negociações da Rodada Doha da OMC, a
reforma das Nações Unidas e o acompanhamento
das atividades dos diversos Grupos de Trabalho
criados a partir da visita do Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva aos Estados Unidos da América, em
2003, e da visita do Presidente George W. Bush
ao Brasil, em 2005.
      No plano regional, os Presidentes tratarão
das perspectivas de intensificação da colaboração
com o Governo haitiano, em especial no que diz
respeito à cooperação trilateral com o Haiti em
áreas como educação, saúde e saneamento.
      
Deverá também ser assinado, durante a
visita, Memorando de Entendimento entre o Brasil
e os Estados Unidos para Avançar a Cooperação
em Biocombustíveis.

Operação Amazon 2 (8 de março de 2007)
      Em razão da Operação Amazon 2,
realizada pela Agência de Controle de Fronteiras
Externas da União Européia (FRONTEX), o
Ministério das Relações Exteriores instruiu, no
início da semana em curso, as Embaixadas e
Repartições Consulares do Brasil junto aos
Estados-membros da União Européia a
intensificar contatos com as autoridades locais de
imigração, de maneira a proteger os cidadãos
brasileiros que viajam à Europa. As representações
do Brasil foram também instruídas a manifestar
aos Governos daqueles países a profunda
preocupação do Governo brasileiro diante de
medidas que possam restringir a liberdade de
circulação de cidadãos brasileiros e de atos que
constituam violações aos direitos humanos.
      O Itamaraty solicitou, ainda, à Embaixada
do Brasil em Varsóvia, cidade-sede da
FRONTEX, que verifique, com toda urgência e
de forma pormenorizada, o alcance e a real
duração da Operação Amazon 2, bem como a
eventual existência de outras iniciativas do gênero
durante o ano em curso.
      A Operação Amazon 2 está sendo
realizada nos aeroportos de Madri, Barcelona,
Lisboa, Roma, Milão, Frankfurt, Paris e Amsterdã
e já impediu o livre ingresso de mais de 200
cidadãos brasileiros em território europeu.

Relatório da Chancelaria da Suécia sobre
direitos humanos (9 de março de 2007)
      O governo brasileiro tomou conhecimento
do relatório divulgado pela Chancelaria sueca
sobre os Direitos Humanos no Mundo em 2006.
Conforme divulgado em situações semelhantes,
o Governo brasileiro não reconhece a legitimidade
de relatórios elaborados unilateralmente por




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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países, segundo critérios domésticos.
      O Brasil valoriza as instâncias multilaterais
para o debate em torno de questões que envolvam
violações de direitos humanos e está aberto ao
diálogo com todos os mecanismos internacionais
e regionais de direitos humanos. No Conselho de
Direitos Humanos, temos defendido práticas de
monitoramento imparcial, como o Relatório
Global pelo Alto Comissariado das Nações
Unidas. O Brasil mantém convite permanente a
todos os Relatores Especiais de direitos humanos
da ONU, a quem garante amplo acesso a
entrevistas e informações.

Memorando de Entendimento entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
dos Estados Unidos da América para Avançar
a Cooperação em Biocombustíveis (9 de março
de 2007)
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo dos Estados Unidos da
América
      (doravante	designados	como
Participantes),

      Reconhecendo os interesses comuns
compartilhados pelos Participantes com relação
ao desenvolvimento de recursos energéticos
baratos, limpos e sustentáveis;
      Considerando a importância estratégica
dos biocombustíveis como força transformadora
na região para a diversificação de recursos
energéticos, para a promoção de crescimento
econômico, para o avanço da agenda social e para
a melhoria do meio ambiente;
      Conscientes dos benefícios de forjar uma
parceria Brasil-Estados Unidos para direcionar os
recursos de nossos setores público e privado na
direção do fortalecimento dos biocombustíveis e
tecnologias relacionadas;
      Levando em conta os mecanismos e a
cooperação existentes nas áreas de energia,

agricultura, meio ambiente, ciência e tecnologia
sobre biocombustíveis;
      Tendo presente que este Memorando tem
por objetivo prover um quadro geral e expressar
a intenção de cooperação entre os Governos;
      Observando que os temas relacionados
com comércio doméstico e tarifas devem ser
tratados em outros foros multilaterais, regionais
e bilaterais,
      Expressam aqui a intenção de cooperar no
desenvolvimento e na difusão dos
biocombustíveis numa estratégia de três níveis
(bilateral, em terceiros países e global):
      I. Bilateral: Os Participantes pretendem
avançar na pesquisa e no desenvolvimento de
tecnologia para biocombustíveis de nova geração,
potencializando, sempre que possível, o trabalho
em andamento no âmbito do Mecanismo de
Consultas entre o Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio do Brasil e o Departamento
de Comércio dos Estados Unidos (Diálogo
Comercial Brasil-Estados Unidos); do Comitê
Consultivo Agrícola (2003); do Mecanismo de
Consultas sobre Cooperação na Área de Energia
(2003); da Agenda Comum Brasil - Estados
Unidos sobre Meio Ambiente (1995); e da
Comissão Mista Brasil - Estados Unidos de
Cooperação Científica e Tecnológica (1984,
emendada e ampliada pelo Protocolo assinado em
21 de março de 1994).
      II. Terceiros Países: Os Participantes
tencionam trabalhar conjuntamente para levar os
benefícios dos biocombustíveis a terceiros países
selecionados por meio de estudos de viabilidade
e assistência técnica que visem a estimular o setor
privado a investir em biocombustíveis. Os países
tencionam começar a trabalhar na América Central
e no Caribe encorajando a produção local e o
consumo de biocombustíveis, com vistas a
trabalhar conjuntamente em regiões-chave do
globo.
      III. Global: Os Participantes desejam
expandir o mercado de biocombustíveis por meio




260	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




da cooperação para o estabelecimento de padrões
uniformes e normas. Para atingir esse objetivo,
os Participantes tencionam cooperar no âmbito do
Fórum Internacional de Biocombustíveis (FIB),
levando em conta o trabalho realizado pelo
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização
e Qualidade do Brasil (INMETRO) e o Instituto
Norte-Americano de Padrões e Tecnologia
(NIST), bem como coordenando posições em
fóruns internacionais complementares.
      Os Participantes tencionam estabelecer um
Grupo de Trabalho para supervisionar as
atividades realizadas sob os auspícios deste
Memorando para que seja assegurada coordenação
adequada entre os três níveis de cooperação.
      O Governo dos Estados Unidos da
América indica o Subsecretário de Assuntos
Econômicos, Energia e Temas Agrícolas do
Departamento de Estado como o ponto focal
norte-americano para a implementação deste
Memorando.
      O Governo da República Federativa do
Brasil designa o Subsecretário-Geral Político I do
Ministério das Relações Exteriores como o ponto
focal brasileiro para a implementação deste
Memorando.
      Cada representante ou as pessoas por ele
designadas são responsáveis em prover
informações sobre ações tomadas pelos Governos
que os designaram.
      Este Memorando entra em vigor na data
de sua assinatura.
      Feito em São Paulo, nos idiomas português
e inglês, no dia 9 de março de 2007.

Visita oficial ao Brasil do Presidente do
Conselho de Ministros da Itália, Romano Prodi
(12 de março de 2007)
      O Presidente do Conselho de Ministros da
Itália, Romano Prodi, realizará visita oficial ao
Brasil nos dias 26 e 27 de março corrente,
acompanhado de delegação que incluirá a Ministra
do Comércio Internacional, Emma Bonino, além

de empresários e jornalistas.
      Em Brasília, o Chefe do Governo da Itália
manterá encontro com o Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e com os Presidentes do Senado
Federal e da Câmara dos Deputados.
      A visita permitirá aprofundar o diálogo
com vistas à dinamização do relacionamento
bilateral em áreas como comércio, investimentos,
energia, ciência e tecnologia e cooperação para o
desenvolvimento. O Presidente Lula e o Primeiro-
Ministro Romano Prodi também discutirão temas
de interesse comum das agendas regional e
multilateral.

Visita ao Brasil do Secretário-Executivo da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa,
Embaixador Luís Fonseca (12 de março de
2007)
      O Embaixador Luís Fonseca, Secretário-
Executivo da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP), encontra-se em visita oficial
ao Brasil, acompanhado do Assessor para
Assuntos Políticos e Diplomáticos da CPLP,
Ministro Hélder Lucas, e do Representante do
Brasil junto à CPLP, Embaixador Lauro Moreira.
      O extenso programa de atividades, que
teve início no dia 7 de março corrente, compreende
quatro cidades brasileiras  Rio de Janeiro,
Brasília, São Paulo e Salvador. Amanhã, 13 de
março, o Embaixador Luís Fonseca será recebido
pelo Ministro Celso Amorim, no Palácio
Itamaraty.
      O Secretário-Executivo da CPLP deverá
entrevistar-se com os Presidentes da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal, a Presidente do
Supremo Tribunal Federal, os Ministros de Estado
da Educação e da Saúde, o Senador José Sarney e
os Secretários-Executivos dos Ministérios da
Cultura e da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento. No Rio de Janeiro, onde esteve
até o dia 11 de março, o Embaixador Luís Fonseca
manteve encontros com o Prefeito César Maia e
com o Embaixador José Aparecido de Oliveira,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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um dos principais idealizadores da Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa.
      O programa do Secretário-Executivo da
CPLP inclui também visita a entidades culturais
(Academia Brasileira de Letras, Real Gabinete
Português de Leitura, Fundação Roberto Marinho,
Museu da Língua Portuguesa, Pinacoteca do
Estado de São Paulo), acadêmicas (UNB, Centro
de Estudos Afro-Orientais da Universidade
Federal da Bahia, UNICAMP, USP e Instituto
Histórico e Geográfico Brasileiro), empresariais
(FIRJAN e FIESP) e técnicas (FIOCRUZ,
EMBRAPA e SENAI).
      A	agenda	de	compromissos	do
Embaixador Luís Fonseca atesta a elevada
prioridade atribuída pelo Brasil às relações com
os países de língua portuguesa e com a CPLP. Em
janeiro de 2006, foi criada a missão do Brasil junto
à CPLP, com sede em Lisboa.
      O Embaixador Luís Fonseca, de
nacionalidade cabo-verdiana, assumiu a direção
do Secretariado-Executivo da CPLP em julho de
2004, tendo sido reeleito, em julho de 2006, para
novo mandato de dois anos.
      O Secretário-Executivo da CPLP
concederá entrevista coletiva, amanhã, 13 de
março, às 16 horas na Assessoria de Imprensa do
Gabinete do MRE.

Contencioso na OMC entre o Brasil e as
Comunidades Européias sobre pneus
reformados - Relatório preliminar do Painel
(12 de março de 2007)
      O Brasil recebeu hoje, em Genebra, o
relatório preliminar e confidencial do painel da
Organização Mundial do Comércio (OMC) que
examina as medidas brasileiras relativas à
proibição de importação de pneus reformados
questionadas pelas Comunidades Européias
(CE).
      Embora, em razão da confidencialidade do
relatório, o Governo brasileiro não possa revelar
seu conteúdo, é possível indicar que o documento

tem, em sua maior parte, elementos amplamente
favoráveis às teses brasileiras. É com satisfação,
por exemplo, que se constata a sensibilidade
demonstrada pelos painelistas para os desafios
ambientais e sanitários que as importações de
pneus reformados acarretariam para o Brasil.
Assim mesmo, as conclusões finais, se mantidas,
poderão demandar ações adicionais do Governo
brasileiro.
      O Brasil sustentou durante todo o
contencioso que as restrições à importação de
pneus reformados, questionadas pelas
Comunidades Européias como sendo barreiras
comerciais, visam, efetivamente, a proteger o
meio ambiente e a saúde pública. As CE, por sua
vez, alegaram que as medidas sob exame tinham
a finalidade de proteger a indústria doméstica e
não poderiam ser justificadas com os dispositivos
da OMC, que têm por finalidade a preservação
do meio ambiente e da saúde humana, animal e
vegetal.
      O painel foi integrado por Mitsuo
Matsushita (Japão), Donald McRae (Canadá) e
Chang Fa Lo (Taipé Chinesa) e estabelecido em
20 de janeiro de 2006, a pedido das CE.
Participaram dos procedimentos do painel na
condição de terceiras partes interessadas:
Argentina, Austrália, China, República da Coréia,
Cuba, EUA, Guatemala, Japão, México, Paraguai,
Tailândia e Taipé Chinesa. O número e a
importância das terceiras partes denotam a
relevância do contencioso dos pneus reformados
para o sistema multilateral de comércio, tendo em
vista suas implicações para o tratamento da relação
entre comércio e meio ambiente no âmbito da
OMC.
      As Partes da controvérsia - Brasil e CE -
têm até 26 de março para encaminhar eventuais
comentários sobre o documento, de caráter
confidencial. O relatório final do painel deverá
estar disponível para as Partes em 23 de abril de
2007. A circulação deste documento para os
demais Membros da OMC e para o público está




262	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




prevista para o dia 21 de maio de 2007.
      A partir desta última data, as partes terão
até 60 dias para recorrer ao Órgão de Apelação.
Neste momento o Governo brasileiro, tendo
presente o teor geral do relatório, ainda não decidiu
se pretende fazer uso desse recurso.

Visita ao Brasil do Ministro das Relações
Exteriores do Marrocos, Mohammed Benaïssa
(14 de março de 2007)
      O Ministro Celso Amorim recebeu hoje,
14 de março, o Ministro das Relações Exteriores
do Marrocos, Mohamed Benaïssa, que realiza
visita a países sul-americanos, na qualidade de
enviado do Rei Mohammed VI, para apresentar
as linhas gerais da proposta marroquina para
solução definitiva para a questão do Saara
Ocidental.
      O Ministro Celso Amorim reiterou a
posição brasileira em favor de solução pacífica e
duradoura para a questão, baseada no princípio
da auto-determinação e nas resoluções pertinentes
das Nações Unidas. Transmitiu ao Ministro
Benaïssa sua esperança de que o diálogo e a
cooperação entre as partes permitam superar
diferenças e alcançar acordo político mutuamente
satisfatório.
      Durante o encontro, os dois Ministros
abordaram também temas do relacionamento
bilateral, que ambos desejam ver reforçado, e
acordaram a realização da I Reunião da Comissão
Mista bilateral ainda este ano. O comércio entre
os dois países é da ordem de US$ 720 milhões
(2006), com exportações brasileiras de US$ 391
milhões.
      O Marrocos é parceiro importante do
Brasil no seguimento de iniciativas como a Cúpula
América do Sul-Países Árabes (ASPA), cuja
segunda reunião será realizada no Marrocos, em
2008; e a Cúpula África-América do Sul
(AFRAS), cuja primeira reunião de Ministros de
Comércio terá lugar também no Marrocos.

Visita do Ministro Celso Amorim à Noruega
(14 de março de 2007)
      O Ministro Celso Amorim realizará visita
oficial à Noruega no próximo dia 16 de março, a
convite do Ministro dos Negócios Estrangeiros
norueguês Jonas Gahr Store.
      Os Ministros examinarão temas de
interesse mútuo, tais como biocombustíveis, a
parceria Brasil-Noruega em projetos de
reconstrução no Haiti e as possibilidades de
cooperação técnica em terceiros países. Tratarão
também de ampla gama de assuntos de interesse
global, como as negociações da Rodada Doha da
OMC, a reforma da ONU, a situação no Oriente
Médio e os mecanismos inovadores de
financiamento ao desenvolvimento.
      Os Ministros Amorim e Store discutirão,
ainda, a temática relacionada à Reunião sobre
Saúde Global e Política Externa, a realizar-se em
Oslo, no dia 20 de março, no quadro da iniciativa
conjunta da Noruega e da França, voltada para a
promoção de ações no campo da saúde e
desenvolvimento. A delegação brasileira ao evento
será chefiada pelo Subsecretário-Geral Político do
Itamaraty, Embaixador Everton Vieira Vargas.
      Em outubro de 2003, o Rei Harald V e a
Rainha Sonja realizaram visita de Estado ao
Brasil.

Operação Amazon 2 (14 de março de 2007)
      Encerrou-se, no último dia 9 de março, a
Operação Amazon 2, organizada e executada
pela Agência de Controle de Fronteiras Externas
da União Européia (FRONTEX) com o objetivo
de impedir a entrada, no espaço comunitário, de
cidadãos sul-americanos considerados potenciais
imigrantes irregulares.
      De acordo com informação fornecida ao
Itamaraty pela FRONTEX, dos milhares de
passageiros brasileiros que, ao longo do mês em
que durou a Operação Amazon 2, chegaram aos
aeroportos europeus, foram impedidos de entrar
nos países comunitários 412 cidadãos, em sua




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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maioria pessoas que não teriam podido comprovar
meios de subsistência ou apresentar documentação
para admissão pelas autoridades migratórias.
      Durante a vigência da operação, as
Embaixadas e Representações Consulares do
Brasil, além de prestarem assistência consular
direta, reuniram-se com as autoridades migratórias
dos países em que se desdobrou a Operação a fim
de defender o direito de livre circulação dos
nacionais brasileiros, bem como detectar e reparar
eventuais violações de direitos humanos de que
pudessem ser vítimas.
      Com o objetivo de manifestar a inquietação
do Governo brasileiro frente ao possível caráter
repressivo e discriminatório representado pela
Operação, a Missão do Brasil junto às
Comunidades Européias encaminhou nota à
Comissão Européia, em Bruxelas, na qual
reafirmou posição contrária a políticas migratórias
dessa natureza e lembrou as tradicionais relações
com a Europa, de cujo território o Brasil acolheu
milhões de imigrantes no passado.

Viagem do Ministro Celso Amorim a Jacarta
para participar da Reunião Ministerial do G-
33 (16 de março de 2007)
      O Ministro Celso Amorim, na qualidade
de Coordenador do G-20, participará da Reunião
Ministerial do G-33 no próximo dia 21 de março,
em Jacarta.
      O G-33 é um dos principais agrupamentos
de países em desenvolvimento formados durante
a Rodada Doha de negociações comerciais da
Organização Mundial do Comércio. Um de seus
principais objetivos é a criação de mecanismos
de tratamento especial e diferenciado destinados
a salvaguardar o desenvolvimento rural, a
segurança alimentar e os meios de vida das
populações	agrícolas	do	mundo	em
desenvolvimento. Em sua Reunião Ministerial, o
G-33 deverá avaliar sua posição a respeito dos
chamados produtos especiais e do mecanismo
de salvaguarda especial para os países em

desenvolvimento, importantes temas das
negociações da Rodada Doha na área agrícola,
bem como definir seu programa de trabalho e
estratégia .
      Juntamente com os coordenadores de
outros agrupamentos de países em
desenvolvimento, o Ministro Celso Amorim
dialogará com os integrantes do G-33 a respeito
das percepções do G-20 sobre o estado das
negociações da Rodada Doha.
      Durante sua passagem por Jacarta, o
Ministro Celso Amorim deverá encontrar-se com
a Ministra do Comércio da Indonésia e
Coordenadora do G-33, Mari Pangestu, para trocar
impressões sobre o processo de Doha.

Resultados da visita de delegação ministerial
nicaragüense ao Brasil (16 de março de 2007)
      Atendendo a convite formulado pelo
Governo brasileiro, delegação ministerial do
Governo da Nicarágua visitou o Brasil nos dias
13 e 14 de março de 2007 e manteve reuniões de
trabalho com seus homólogos brasileiros nas áreas
de saúde, educação, desenvolvimento, indústria
e comércio, transportes, turismo, desenvolvimento
social, agricultura e pecuária e minas e energia.
No dia 14, o Ministro Celso Amorim recebeu a
delegação para ouvir relato dos encontros havidos
e definir áreas prioritárias de cooperação.
      Acordou-se a criação de uma Comissão
Mista em matéria de comércio, cooperação e
desenvolvimento econômico e social. Decidiu-se
celebrar, por troca de notas, acordo para a
supressão de vistos em passaportes diplomáticos
e oficiais. Serão iniciadas negociações para isentar
também os passaportes comuns da exigência de
vistos.
      Na área energética, foram acordados
projetos de geração de energia hidrelétrica,
produção de biocombustíveis, aperfeiçoamento do
marco jurídico relativo à exploração de
hidrocarbonetos e implementação de programas
de inclusão social, pela universalização do acesso




264	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




à energia elétrica. Missão de alto nível visitará a
Nicarágua proximamente para realizar diagnóstico
do setor energético do país e definir agenda
preliminar de trabalho, de forma a subsidiar
Memorando de Entendimento sobre cooperação.
      Debateu-se a cooperação técnica nas áreas
de legalização fundiária e de agricultura familiar.
Como a Nicarágua já dispõe de um programa
Hambre Cero, foram propostas três novas
frentes de ação: alimentação de crianças em idade
escolar, mulheres grávidas e população rural. A
Nicarágua enviará técnicos ao Brasil para
conhecer o funcionamento do Fome Zero e,
posteriormente, técnicos brasileiros visitarão a
Nicarágua para auxiliar na implementação do
programa. O Brasil prontificou-se a oferecer
assistência nas áreas de manejo florestal, produção
pecuária, bioenergia, recuperação da produção de
cacau e para a capacitação de pessoal.
      Foi examinada a possibilidade da criação
de Mecanismo de Consultas, com vistas a
estabelecer agenda positiva para ampliar o
comércio bilateral de bens e investimentos, em
formato flexível, com a participação de Vice-
Ministros da Indústria e Comércio, técnicos e
empresários. Coincidiu-se sobre a importância da
identificação de oportunidades de investimento em
bens industriais, ciência e tecnologia, serviços de
logística e construção civil. A parte nicaragüense
manifestou interesse em constituir fundo estrutural
de coesão econômica e social, para fortalecer
processos de integração econômica.
      A delegação brasileira propôs programa de
trabalho na área de educação que envolve
formação de professores de espanhol e de
português, ensino técnico e profissionalizante,
censo escolar, estatísticas, avaliações e merenda
escolar. Na área da saúde, foi lembrada a
cooperação que o Brasil vem prestando à
Nicarágua em programas de combate à malária,
desenvolvimento do sistema de saúde e
melhoramento de bancos de leite, bem como no
fortalecimento da Assessoria Internacional do

Ministério da Saúde daquele país.
      A delegação da Nicarágua expressou
interesse em conhecer mais sobre a experiência
brasileira em planos de mobilidade urbana, aliados
a ações de capacitação e desenvolvimento
institucional, políticas e programas habitacionais
e capacidade de gestão de fundos de
financiamento, bem como na certificação e
controle de qualidade de construção civil.
      Na área do turismo, acordou-se a assinatura
de Protocolo de Intenções bilateral. A delegação
nicaragüense discorreu sobre os três principais
eixos de sua política nesse setor: desenvolvimento
da costa atlântica, desenvolvimento do turismo e
apoio a pequenas e médias empresas.
      Na próxima semana, missão chefiada pelo
Subsecretário da América do Sul irá a Manágua a
fim de dar continuidade às conversações com o
Governo nicaragüense, bem como para discutir o
encontro presidencial a ser realizado dentro de um
ou dois meses entre o Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva e o Presidente Daniel Ortega.

Declaração do G-20 sobre Algodão - Genebra
(16 de março de 2007)
  (Versão em português do original em inglês)
      Por ocasião da Sessão de Alto Nível sobre
Algodão (Genebra, 15-16 de março de 2007) e
reconhecendo a correlação entre a eliminação de
subsídios distorcivos ao comércio de algodão em
países desenvolvidos e a promoção do potencial
econômico e social nos países em
desenvolvimento, o G-20 reafirma seu total
empenho em tratar do tema do algodão de forma
ambiciosa, rápida e específica, no âmbito da
Rodada Doha.
      O G-20 acredita firmemente que o algodão
é elemento crucial para um acordo amplo sobre
agricultura na Agenda para o Desenvolvimento
de Doha. Quatro anos passaram-se desde que o
Presidente Blaise Compaore, de Burkina Faso,
elencou de modo claro os elementos centrais sobre
o tema do algodão: (i) reduzir, com vistas a




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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eliminar, o apoio ao algodão; e (ii) adotar, como
medida transitória, mecanismo de restituição para
a perda de rendimento em favor dos países de
menor desenvolvimento relativo (Comitê de
Negociações Comerciais, 10 de junho de 2003).
      Considerando-se que a cultura do algodão
responde por significativa porção do total
exportado, bem como do PIB, do grupo de países
do Cotton-4 e que é responsável por parte
considerável da renda de agricultores pobres das
regiões da África Ocidental e Central, assim como
em outros países em desenvolvimento, o G-20
preocupa-se com o efeito dos subsídios nos preços
internacionais e sua influência sobre o potencial
do comércio agrícola de reduzir a pobreza.
      O G-20 gostaria de ressaltar que os subsídios
distorcivos ao comércio dos países desenvolvidos
estão na origem da situação crítica da cultura do
algodão nos países em desenvolvimento, uma das
maiores desigualdades no comércio agrícola
internacional. Conseqüentemente, uma solução
definitiva, que corrija a competição desleal no
mercado internacional, terá influência significativa
nas negociações daAgenda para o Desenvolvimento
de Doha.

Mandato
      O G-20 reafirma seu compromisso com o
mandato contido no parágrafo 4 do Anexo A, do
Acordo Quadro de julho de 2004, para tratar do
tema do algodão de forma ambiciosa e rápida,
assim como lidar, especificamente, com políticas
distorcivas ao comércio que afetam o setor.
      O Grupo recorda os parágrafos 11 e 12 da
Declaração de Hong Kong, que dão ênfase à
complementaridade entre os aspectos de política
comercial e de assistência ao desenvolvimento da
cultura do algodão. O G-20 também nota que é
necessário buscar mecanismo que trate da
redução do rendimento do setor do algodão até o
fim dos subsídios e estabelecer programas de
assistência e cooperação específicos para o
algodão voltados para melhorar a produtividade

e a eficiência dos países produtores de algodão
na África.
      O G-20 relembra, ainda, sua Proposta
sobre Apoio Doméstico (12 de outubro de 2005).
O trabalho no Subcomitê de Algodão deve ser
acelerado para permitir que alcance, com a maior
brevidade possível, um acordo sobre medidas
efetivas, consistentes com todos os aspectos
relacionados ao algodão, em particular no que toca
ao apoio doméstico e aos mecanismos de
assistência, do Acordo Quadro (2004) e da
Declaração Ministerial de Hong Kong (2005).

Apoio Doméstico
      O G-20 apóia plenamente o parágrafo 11
da Declaração de Hong Kong, que trata dos
objetivos gerais do apoio doméstico: (...) como
resultado das negociações, subsídios domésticos
para produção de algodão distorcivos ao comércio
devem sofrer redução mais ambiciosa do que os
afetados por qualquer fórmula geral que venha a
ser acordada e esta redução deve ser implementada
em período de tempo mais curto que o aplicável
em geral.
      O Grupo apóia a proposta do Cotton-4
sobre a redução da medida de apoio específica
aplicável ao algodão (TN/AG/GEN/22).
      De modo a evitar a concentração de
subsídios distorcivos ao comércio no cultivo do
algodão, o G-20 partilha do objetivo do Cotton-4
de que o teto específico por produto para AMS,
aplicável ao algodão, seja de no máximo um terço
do teto resultante da média histórica para o produto.
      O período base para o teto específico por
produto para AMS deve ser 1995-2000.
      Da mesma forma, as disciplinas para o apoio
na caixa azul devem assegurar que tais pagamentos
sejam menos distorcivos que medidasAMS e devem
incluir dispositivos específicos por produto.
      O G-20 e o Cotton-4 irão trabalhar em
conjunto com vistas a lidar eficientemente com o
problema da concentração dos subsídios na cultura
do algodão.




266	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




       Tratamento especial e diferenciado para
os Membros que são países em desenvolvimento
deve ser discutido de forma adequada.

Subsídios à Exportação
      O G-20 relembra a decisão adotada em
Hong Kong sobre a eliminação de todo tipo de
subsídio de exportação concedido à produção de
algodão em países desenvolvidos.

Assistência ao Desenvolvimento
       Sobre os aspectos de assistência ao
desenvolvimento do algodão, o G-20 apóia a
posição do Cotton-4 (TN/AG/GEN/22),
conforme o parágrafo 12 da Declaração de Hong
Kong, em especial:
      (i) o princípio da criação de uma rede de
assistência para países africanos PMDRs
produtores da algodão;
      (ii) a decisão de que os membros instruirão
seus representantes no Banco Mundial com vistas
à organização de um encontro, no menor período
de tempo possível, e que adotem um programa
com os fundos necessários, a tempo de ser incluído
no single undertaking do final das negociações
da Rodada Doha;
      (iii) o programa de mecanismo de apoio
será vinculado ao fortalecimento da produtividade
e da eficiência do setor algodoeiro na África.
      Neste contexto, o G-20 recorda que vários
de seus Membros têm estendido auxílio aos países
do G-4 e a outros produtores de algodão da África.
Esses países e outros Membros do G-20 desejam
indicar sua disposição de explorar, junto aos países
beneficiados, outras formas de cooperação tanto
bilateral quanto por meio da União Africana.

Acordo de Uagadugu sobre o processo de paz
na Costa do Marfim (16 de março de 2007)
      O Governo brasileiro recebeu com
satisfação a notícia da assinatura, em Uagadugu,
Burkina Faso, no último dia 4 de março, de acordo
entre o Presidente da Costa do Marfim, Laurent

Gbagbo, e o líder Guillaume Soro. O Acordo de
Uagadugu, negociado sob os auspícios do
Presidente da Comunidade Econômica dos
Estados da África Ocidental (CEDEAO), Blaise
Compaoré, representa passo importante no
processo de paz na Costa do Marfim.
      O Brasil cumprimenta o Presidente
Gbagbo e o líder Soro pela determinação em
buscar um acordo. Cumprimenta também o
Presidente de Burkina Faso, Blaise Compaoré, por
seus esforços em favor de uma solução definitiva
e duradoura da crise marfinense. O Governo
brasileiro manifesta sua disposição de contribuir
com iniciativas da comunidade internacional e das
partes interessadas visando à implementação das
medidas previstas no Acordo de Uagadugu.

Constituição do Governo de União Nacional
na Autoridade Nacional Palestina (17 de março
de 2007)
      O Governo brasileiro recebeu com
satisfação a aprovação, pelo Conselho Legislativo
Palestino, do Governo de União Nacional na
Autoridade Nacional Palestina (ANP). O Brasil
confia em que tal iniciativa, fruto de intenso
diálogo entre as principais forças políticas
palestinas, contribuirá para o arrefecimento de
tensões e disputas internas, facilitará a desejada
normalização do relacionamento da ANP com a
comunidade internacional e estimulará a pronta
retomada do processo de paz, em conformidade
com o Mapa do Caminho e os acordos já firmados
entre as partes.
      O Governo brasileiro manifesta sua plena
disposição a apoiar iniciativas de cooperação
voltadas à melhoria das condições de vida nos
territórios palestinos e ao fortalecimento e
consolidação das instituições locais. O Brasil
reitera seu apoio ao direito do povo palestino à
autodeterminação e à constituição de um Estado
independente, soberano, geograficamente coeso
e economicamente viável, em coexistência
pacífica com Israel.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

267




Encontro do Ministro Celso Amorim com o
Presidente da Indonésia, Susilo Bambang
Yudhoyono (19 de março de 2007)
      O Ministro Celso Amorim será recebido
amanhã, dia 20, em Jacarta, pelo Presidente da
Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono, a quem
entregará convite do Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva para que visite o Brasil.
      O Ministro encontra-se em Jacarta para
participar dos trabalhos do Grupo dos 33,
agremiação à qual o Brasil não pertence, mas para
cuja reunião foi convidado na condição de
Coordenador do G-20, no âmbito das negociações
da Rodada de Desenvolvimento de Doha.
      Quarto país mais populoso e com o maior
contingente islâmico no mundo, a Indonésia tem
conseguido aumentar sua projeção internacional,
devido a seu peso relativo regional (maior PIB
dentro da Associação dos Países do Sudeste
Asiático  ASEAN); à linha de moderação que
pauta suas relações exteriores (inclusive nas suas
relações com o mundo islâmico); e aos esforços
contínuos, desde 1998, para consolidar a
democracia no plano doméstico. Em 2006, com o
apoio do Brasil, foi eleita membro não-
permanente do Conselho de Segurança das Nações
Unidas, no biênio 2007-2008.
      No plano multilateral integra, juntamente
com o Brasil, o G-20; o Grupo de Cairns; e o grupo
de países mega-diversos.
      Em 2006, o comércio bilateral com a
Indonésia alcançou US$ 1,13 bilhão, com
exportações brasileiras de US$ 481,3 milhões
(concentradas em minério de ferro, algodão, fumo
não-manufaturado e açúcar de cana) e importações
de US$ 650 milhões (borracha natural, fios de
poliéster e cacau). Há perspectivas muito
favoráveis de intensificação das relações na área
do etanol e de venda de aviões da EMBRAER.

X Reunião da Comissão Mista Brasil  União
Européia (20 de março de 2007)
      Será realizada em Brasília, no Palácio

Itamaraty, no próximo dia 21 de março, a X
Reunião da Comissão Mista Brasil-União Européia.
A delegação brasileira será presidida pelo Secretário-
Geral das Relações Exteriores, Embaixador Samuel
Pinheiro Guimarães, e a européia, pelo Diretor-Geral
de Relações Exteriores da Comissão Européia,
Senhor Eneko Landaburu.
      Durante a X Reunião da Comissão serão
avaliados os principais temas da agenda bilateral
Brasil-União Européia, nas áreas de comércio,
finanças, cooperação técnica, meio ambiente,
energia, desenvolvimento social, integração
regional, educação e cultura, ciência e tecnologia,
e sociedade de informação.
      A X Comissão Mista, a ser precedida de
reuniões técnicas em 20 de março, permitirá
aprofundar os laços de cooperação em áreas chave
de interesse comum. Possibilitará, ainda, estreitar
entendimentos com vistas à formalização de
diálogos setoriais em novos campos de
cooperação, com ênfase às áreas de
biocombustíveis, temas sociais, educação e
desenvolvimento regional.
      O Embaixador Samuel Pinheiro
Guimarães e o Senhor Eneko Landaburu também
discutirão, em reunião que manterão à margem
da X Comissão Mista, temas de interesse comum
das agendas bilateral, regional e multilateral.
      Durante sua estada em Brasília, o Diretor-
Geral de Relações Exteriores da Comissão
Européia proferirá palestra no Instituto Rio Branco
sobre as relações entre o Brasil e a União Européia.
Manterá, ainda, encontros com o Presidentes das
Comissões de Relações Exteriores da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal, além de entrevista
com o Chefe da Assessoria Especial da
Presidência da República, Professor Marco
Aurélio Garcia.

Encontro do Ministro Celso Amorim com o
Presidente da Indonésia (20 de março de 2007)
      O Ministro Celso Amorim foi recebido em
Jacarta, em 20 de março, pelo Presidente da




268	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




Indonésia, Susilo Yudhoyono. Na ocasião, o
Ministro Amorim entregou carta do Presidente
Lula convidando o Presidente indonésio a visitar
proximamente o Brasil.
      Durante o encontro, do qual participou a
Ministra do Comércio da Indonésia, Mari
Pangestu, foram examinadas as possibilidades de
cooperação entre os dois países nas áreas de
etanol, biodiesel e petróleo, as perspectivas de
ampliação do intercâmbio comercial nos setores
de aviação civil e militar e a evolução das
negociações da Rodada Doha da OMC, entre
outros temas.
      Após o encontro, o Ministro Celso
Amorim concedeu entrevista à imprensa local,
cuja versão em português segue abaixo:
      Gostaria de dizer, em primeiro lugar, que
me honrou muito ter sido recebido pelo Presidente
Susilo. É minha primeira viagem à Indonésia. Vim
aqui desta vez para participar da reunião do G-
33. Ainda que o Brasil não seja membro do G-33,
está coordenando outro grupo de países em
desenvolvimento, o G-20, ao qual a Indonésia
também pertence.
      Por darmos grande importância, como país
em	desenvolvimento,	à	Rodada	do
Desenvolvimento de Doha, cancelei até mesmo
alguns compromissos que tinha para poder vir
aqui. Acho que valeu a pena pela importância
dessa reunião e pelo momento das negociações.
Minha vinda abriu também a possibilidade de
discutir alguns assuntos bilaterais com o
Presidente da Indonésia, a quem transmiti o
convite do Presidente Lula para visitar o Brasil, a
fim de que nossos dois grandes países, esses dois
gigantes, possam estreitar ainda mais suas
relações. A Indonésia tem 240 milhões de
habitantes, mais ou menos, e o Brasil está perto
dos 200 milhões. Não temos tido grande
proximidade. É bem verdade que temos
trabalhado em conjunto, e de forma muito estreita,
em organizações internacionais, em assuntos
relativos à Organização Mundial do Comércio, às

Nações Unidas e em outros foros, como o G-15,
mas nem tanto na relação bilateral. Acredito que
há enormes oportunidades. Para mencionar uma
delas apenas, cito a área de biocombustíveis -
etanol, biodiesel - que constitui nova oportunidade
para os países em desenvolvimento. Acho que
nossos dois países podem trabalhar em conjunto
nessa área, bem como em muitas outras, como
em programas sociais, em comércio. Já há
investimentos indonésios no Brasil. O Brasil
também tem um importante investimento aqui:
uma empresa brasileira comprou uma empresa
canadense que explora níquel neste país. Mas
penso que muito mais pode ser feito, em áreas
como a aviação civil e na cooperação militar.
Muito pode ser feito especialmente agora, quando
somos ambos duas democracias bem
consolidadas, que têm sido capazes de lidar com
as respectivas situações econômicas. Considero
que o momento é particularmente favorável para
estreitar a cooperação bilateral.
      Portanto, uma vez mais, gostaria de
demonstrar meu reconhecimento à Indonésia por
organizar esta reunião. Gostaria também de
agradecer ao Presidente Susilo por receber-me;
como mencionei a ele, ao transmitir a mensagem
do Presidente Lula, esperamos muito que possa
visitar o Brasil em breve, e que o Presidente Lula
também possa vir à Indonésia.
      Pergunta: Quais são as suas expectativas
em relação à reunião do G-33?
      Primeiramente, acho que a reunião do G-
33 é muito importante para, mais uma vez,
expressar a unidade dos países em
desenvolvimento. Entendo que o convite feito ao
Brasil, que não é membro do G-33, deve ser visto
como um sinal da importância dessa unidade dos
países em desenvolvimento, pois foi isso que nos
permitiu progredir desde Doha, em Cancún e
depois em Hong Kong.
      Em segundo lugar, espero também que o
G-33, que, de modo geral, trata de preocupações
relativas ao desenvolvimento rural, à agricultura




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

269




familiar e à agricultura de subsistência, transmita
uma mensagem firme, que defenda não apenas
cada interesse individual, mas que também
pressione por negociações. É muito importante
que os países desenvolvidos, em especial os
Estados Unidos e a União Européia - também o
Japão e outros, mas especialmente esses dois
grandes blocos - percebam que, embora estejamos
todos defendendo, é claro, nossos interesses,
estamos comprometidos com a conclusão bem
sucedida das negociações. E para que as
negociações sejam concluídas com êxito, há que
se levar em conta fundamentalmente  de modo
equilibrado, mas fundamentalmente  os
interesses dos países em desenvolvimento. Espero
que esse encontro mande uma mensagem firme
no sentido de pressionar pelas negociações,
mostrando que todos nós  falando agora em nome
dos países em desenvolvimento  estamos
preparados para fazer a nossa parte. Mas que são
os grandes países, é claro, que devem ter a maior
responsabilidade, em especial no que se refere à
eliminação ou diminuição dos subsídios.
      Pergunta: O que o G-20 pode fazer?
      Muitos dos países que são parte do G-33
são também membros do G-20, inclusive a
Indonésia. A Indonésia, a Índia, a China e tantos
outros. Mas o G-20 tem um espectro mais
diferenciado de países, incluindo grandes
exportadores agrícolas, como o Brasil ou a
Argentina ou a Tailândia. São países que também
se preocupam com a agricultura familiar e de
subsistência. Nós pudemos fazer propostas que,
em muitos aspectos, ofereciam um meio termo
como solução, e isso aconteceu mesmo em áreas
mais amplas, como acesso a mercado. As
propostas que estão sendo discutidas agora em
relação a acesso a mercado se baseiam nas
propostas do G-20; até mesmo as idéias que estão
sendo discutidas em relação à redução de
subsídios baseiam-se também nas propostas do
G-20. Assim, esperamos que o G-20 possa ajudar
a reduzir diferenças em temas difíceis como

produtos especiais e mecanismos especiais de
salvaguardas, que são tão importantes para os países
do G-33. Esperamos que possamos reduzir as
diferenças, mas só poderemos fazer isso se
entendermos bem os interesses dos países do G-33.

Visita ao Brasil do Ministro das Relações
Exteriores da Nova Zelândia (21 de março de
2007)
      O Ministro das Relações Exteriores da
Nova Zelândia, Winston Peters, realiza visita ao
Brasil no período de 20 a 23 de março corrente.
Será recebido pelo Chanceler, por autoridades do
Congresso Nacional, pelo Reitor da Universidade
de Brasília e por membros da comunidade
neozelandesa no Brasil.
      Serão tratados temas das relações
bilaterais, inclusive o aumento dos investimentos
neozelandeses no país, em especial no setor de
agroindústria; formas de ampliar o fluxo de
turistas em ambas as direções; e maneiras de
expandir a cooperação em Educação e Ciência e
Tecnologia, que já resulta na presença de número
expressivo de estudantes brasileiros naquele país.
      O Ministro neozelandês e as autoridades
brasileiras trocarão informações sobre os
processos de integração regional de que
participam. Examinarão também as perspectivas
do próximo encontro do FOCALAL (Fórum de
Cooperação Ásia do Leste-América Latina), que
será realizado em Brasília, no próximo mês de
agosto, com o objetivo de explorar formas de
aproximação das duas regiões. As discussões
abordarão ainda assuntos de interesse comum na
agenda global, como a coordenação em reuniões
internacionais sobre desarmamento e meio
ambiente, bem como a atuação dos dois países
nas negociações da Rodada de Doha da OMC,
por meio do Grupo de Cairns e do G-20.
      As exportações brasileiras vêm crescendo
gradualmente, passando de US$30,9 milhões em
2000 para US$55,8 milhões em 2006. Em 2007,
apenas nos dois primeiros meses do ano, já foram




270	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




registradas exportações da ordem de US$13,5
milhões.

Visita oficial ao Brasil do Presidente do
Conselho de Ministros da República Italiana,
Romano Prodi (23 de março de 2007)
      O Presidente do Conselho de Ministros da
República Italiana, Romano Prodi, realizará visita
oficial ao Brasil, nos dias 26 e 27 de março. Trata-
se da primeira viagem oficial ao Brasil realizada
por um Presidente do Conselho de Ministros da
Itália na presente década. É também a primeira
visita de Romano Prodi a país das Américas. O
Presidente do Conselho de Ministros da Itália virá
acompanhado de delegação de altos executivos
de grandes empresas que atuam em setores
estratégicos da economia italiana.
      No dia 26, o Presidente do Conselho de
Ministros italiano visitará São Paulo, onde será
recebido pelo Governador José Serra, proferirá
palestra na Fundação Getúlio Vargas e manterá
encontros com empresários na FIESP e na Câmara
de Comércio Brasil-Itália. Em Brasília, no dia
seguinte, manterá encontro de trabalho com o
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio
do Planalto, e será homenageado com almoço no
Palácio Itamaraty. Será também recebido pelos
Presidentes da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal.
      Durante o encontro com o Presidente Lula
deverão ser discutidos, entre outros temas, a
cooperação econômica e comercial, especialmente
nas áreas de infra-estrutura e energias renováveis,
com ênfase em biocombustível; integração
regional na Europa e na América do Sul; acordo
Mercosul-União	Européia;	Mecanismos
Inovadores	de	Financiamento	ao
Desenvolvimento; Rodada Doha da OMC;
fortalecimento do multilateralismo e reforma da
ONU. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o
Presidente do Conselho de Ministros Romano
Prodi deverão reafirmar o compromisso com o
estabelecimento de uma parceria estratégica e

concordar em instituir Mecanismo de Consultas
no mais alto nível político, que contemplará
reuniões anuais com vistas à avaliação dos
compromissos acordados, à fixação de novas
metas para o relacionamento bilateral e à
coordenação de posições sobre temas de interesse
mútuo da agenda internacional.
      No relacionamento Brasil-Itália
sobressaem os sólidos vínculos humanos que
unem os dois povos, ilustrados pelos 25 milhões
de brasileiros de origem italiana, muitos dos quais
com dupla cidadania.
      Em 2006, as relações econômico-
comerciais entre o Brasil e a Itália receberam forte
impulso com a realização de duas importantes
missões empresariais  da Confederação de
Indústrias da Itália ao Brasil, em março, e da
FIESP/ FIEMG a Roma e Milão, em outubro. No
plano institucional, foi criado o Conselho Brasil-
Itália de Cooperação Econômica, Financeira e para
o Desenvolvimento, que realizou sua primeira
reunião em Roma, em setembro. Essas ações
deverão incrementar o fluxo do comércio bilateral
que vem batendo recordes sucessivos nos últimos
anos (US$6,4 bilhões em 2006) e impulsionar os
investimentos italianos no Brasil em novas áreas
como a de infra-estrutura. A Itália ocupa o 12º
lugar entre os países investidores no Brasil, com
estoque de US$4,4 bilhões.

Visita ao Brasil do Ministro dos Negócios
Estrangeiros, da Cooperação e das
Comunidades de São Tomé e Príncipe, Carlos
Gustavo dos Anjos (23 de março de 2007)
      O Ministro dos Negócios Estrangeiros, da
Cooperação e das Comunidades de São Tomé e
Príncipe, Carlos Gustavo dos Anjos, realizará
visita oficial ao Brasil no período de 25 a 29 de
março. O programa de atividades compreende três
cidades brasileiras  Brasília, São Paulo e Rio de
Janeiro. No próximo dia 26, o Ministro Carlos
Gustavo dos Anjos manterá encontro com o
Ministro Celso Amorim, no Palácio Itamaraty.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

271




      O Ministro Carlos Gustavo dos Anjos
estará acompanhado pelo Ministro das Obras
Públicas e Infra-estruturas, Delfim Santiago das
Neves, e pelo Embaixador de São Tomé e Príncipe
para o Brasil, Ovídio Manuel Barbosa Pequeno.
O Ministro manterá também reuniões com
representantes do Comitê de Financiamento e
Garantia às Exportações (COFIG); com a
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
(FIESP); com a Federação das Indústrias do
Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN); com a
Associação Nacional de Fabricantes de Veículos
Automotores (ANFAVEA); e com representantes
da Embraer.
      Durante a visita, deverão ser assinados
Protocolo de Intenções sobre Cooperação na Área
de Relações Exteriores, que visa à reestruturação
e modernização da estrutura da Chancelaria
santomense; e ajustes complementares para
implementação dos seguintes projetos: Apoio ao
Desenvolvimento Urbano de São Tomé e Príncipe;
Programa de Alimentação Escolar; Formação de
Professores em Exercício; Implantação de Data
Center para Apoio aos Serviços e Sistemas do
Governo de São Tomé e Príncipe; Apoio ao
Desenvolvimento da Produção de Artesanato; e
Projeto de Cooperação Técnica Alfabetização
Solidária em São Tomé e Príncipe - Fase IV.

Visita ao Brasil da Ministra das Relações
Exteriores do Equador, María Fernanda
Espinosa (23 de março de 2007)
      A Ministra das Relações Exteriores do
Equador, María Fernanda Espinosa, visitará
Brasília, no dia 26 de março, a convite do Ministro
Celso Amorim. Com vistas a preparar a visita de
Estado do Presidente Rafael Correa ao Brasil, no
próximo dia 4 de abril, os dois Chanceleres
examinarão os principais temas da agenda
bilateral, incluindo os financiamentos a empresas
brasileiras para a realização de obras de infra-
estrutura em território equatoriano, que já somam
cerca de US$ 800 milhões, e os projetos de

cooperação bilateral no setor de biocombustíveis.
      A visita constituirá oportunidade também
para tratar dos investimentos brasileiros no setor
petrolífero equatoriano. A Petrobras atua no
Equador desde 2002, onde já investiu mais de US$
461 milhões.
      O intercâmbio comercial atingiu, em 2006,
US$ 903,72 milhões, com superávit de US$
842,94 milhões para o Brasil (US$ 873,33 milhões
de exportações brasileiras e US$ 30,39 milhões
de importações). A redução do desequilíbrio
comercial também estará na pauta do encontro
entre os dois Chanceleres, tendo presente a
realização de rodada de negócios este ano, em São
Paulo, com empresários do Brasil e do Equador.
      Por fim, a visita representará oportunidade
para salientar o interesse do Governo brasileiro e
do Governo equatoriano na integração regional,
em suas várias vertentes.

Situação na República Democrática do Congo
(23 de março de 2007)
      O Governo brasileiro acompanha, com
apreensão, a situação em Kinshasa, onde vêm
ocorrendo confrontos armados desde o dia 22 de
março. O Brasil expressa sua firme expectativa
de que as hostilidades sejam suspensas, em
benefício da continuidade do processo
institucional da República Democrática do Congo,
refletido no fim do Governo de Transição e na
eleição presidencial de 2006.
      A Embaixada do Brasil em Kinshasa
informou, na manhã de hoje, 23 de março, que os
cerca de 50 cidadãos brasileiros que vivem
naquele país estão bem. Em Brasília, a Divisão
das Comunidades Brasileiras no Exterior (DAC)
dispõe dos telefones (00xx61) 3411-8808 e 3411-
8817, para atender, nos dias úteis, das 9h00 às
19h00, solicitações de informações sobre cidadãos
brasileiros. Fora desse horário e em feriados e fins-
de-semana, deverá ser contactado o plantão
consular, pelo telefone (00xx61) 9976-8205.
Pedidos de informações sobre cidadãos brasileiros




272	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




na República Democrática do Congo poderão
também ser encaminhados pelo endereço
eletrônico dac@mre.gov.br.

Explosão de depósito em Moçambique (25 de
março de 2007)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
enviou a seguinte mensagem ao Presidente de
Moçambique, Armando Emílio Guebuza, em
razão da explosão de depósito de armas ocorrida
em Maputo:

      Senhor Presidente,
      Fiquei profundamente consternado pela
mais recente tragédia que se abateu sobre essa
nação, irmã e amiga.
      As notícias sobre as dimensões humanas
e materiais da explosão do depósito de armas em
Maputo repercutiram fortemente no Brasil,
entristecendo meu Governo e a população em geral.
      Desejo, por isso mesmo, expressar a Vossa
Excelência, bem como a todos os seus
concidadãos vitimados, nosso sentimento de
grande solidariedade e salientar que o Brasil se
prontifica a colaborar com Moçambique no que for
possível com relação ao triste episódio. Com essa
finalidade, já instruí o Ministro das Relações
Exteriores a manter estreito contato com as
autoridades moçambicanas com vistas às
providências necessárias no curso dos próximos dias.
      Alta consideração,
      
         Luiz Inácio Lula da Silva
 Presidente da República Federativa do Brasil
 
      O Ministro Celso Amorim também
transmitiu mensagem à Ministra dos Negócios
Estrangeiros daquele país, Alcinda António de
Abreu, nos seguintes termos:

      Senhora Ministra,
      Desejo manifestar-lhe meu grande pesar e
solidariedade diante da tragédia humana e material

que sofreram o Governo e o povo de Moçambique.
      Em contato direto que mantive com a
Embaixadora Leda Camargo, inteirei-me da
extensão dos danos causados pela explosão e
solicitei-lhe que verificasse, junto às autoridades
moçambicanas, as possíveis formas de cooperação
que o Brasil poderá oferecer para minorar o
sofrimento ocasionado pela tragédia. Coloco-me
à disposição de Vossa
      Excelência para esse fim.
      Alta estima e consideração,
      
              Celso Amorim
      Ministro das Relações Exteriores
      
Memorando de Entendimento entre a
República Federativa do Brasil e a República
Italiana para a Realização de Atividades de
Cooperação com Terceiros Países (27 de março
de 2007)
      A República Federativa do Brasil e
      A República Italiana
      (doravante denominados Partes),
      Considerando o Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Italiana celebrado em Brasília, em 30
de outubro de 1972;
      Considerando o desejo de ambos de
reforçar as atividades de cooperação para o
desenvolvimento em alguns dos países que
apresentam os maiores índices de pobreza;
      Considerando que durante a primeira
reunião do Conselho de Cooperação Brasil-Itália,
realizada em Roma em 28 de setembro de 2006,
surgiu o interesse comum de estabelecer modalidade
de cooperação conjunta para o desenvolvimento com
terceiros países a fim de tornar mais efetivo o
programa destinado à melhoria das condições
socioeconômicas daqueles países;
      Tendo em vista que os programas de
cooperação trilateral se realizarão respeitando-se
o direito internacional e as respectivas legislações




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

273




nacionais, como também, no que concerne à Itália,
os vínculos previstos pelo direito comunitário e,
no que concerne ao Brasil, os vínculos previstos
na legislação do Mercado Comum do Sul
(MERCOSUL),
      Chegam ao seguinte entendimento:
      
Artigo I
Objetivo e Denominação
      1.	O	presente	Memorando	de
Entendimento pretende estabelecer as diretrizes
de um Programa ítalo-brasileiro de cooperação
triangular com o objetivo de prestar assistência
conjunta aos países em via de desenvolvimento,
oportunamente indicados de comum acordo, a fim
de favorecer o progresso econômico e social de
tais países por meio da utilização coordenada dos
recursos humanos, tecnológicos e financeiros de
ambas as Partes.
      2. O Programa mencionado será
denominado Programa ítalo-brasileiro de
cooperação triangular/Programma italo-brasiliano
di cooperazione triangolare, doravante designado
Programa.
      3. Para a execução das atividades de
cooperação previstas no presente Memorando de
Entendimento, as Partes designam:
      a) a Agência Brasileira de Cooperação
(ABC) do Ministério das Relações Exteriores do
Brasil; e
      b) a Direção-Geral para a Cooperação para
o Desenvolvimento (DGCS) do Ministério das
Relações Exteriores italiano (MAE).

Artigo II
Atividades do Programa
      1. As Partes, valendo-se da experiência
brasileira e italiana, realizarão - juntamente com
os países beneficiários selecionados - atividades
de cooperação com base nas propostas
apresentadas por estes últimos e nas prioridades
setoriais e geográficas indicadas pelas Partes.
      2. As atividades contemplarão:
      
a) elaboração de estudos setoriais
necessários para a formulação de projetos;
      b) envio de técnicos de ambos os Países
para fornecer assistência técnica e formação;
      c) treinamento de técnicos de terceiros
países na Itália e no Brasil com apoio italiano; e
      d) outras formas de cooperação acordadas
entre as Partes.

Artigo III
Financiamento
      1. As atividades de cooperação realizadas
com base no presente Memorando de
Entendimento serão co-financiadas pelas Partes.
      2. A Parte brasileira poderá financiar pelo
menos 30% (trinta por cento) do total dos custos
das atividades a serem realizadas em cada País
beneficiário, enquanto o percentual restante caberá
à Parte italiana.
      3. As modalidades de financiamento, pelas
quais as Partes seguirão os seus próprios
procedimentos internos, serão decididas a cada
projeto.

Artigo IV
Comitê de Gestão
      1. A realização do Programa ocorrerá sob
a direção de um Comitê de Gestão composto pela
Agência Brasileira de Cooperação e pela
Embaixada da Itália em Brasília, como
representante do Ministério das Relações
Exteriores italiano/DGCS.
      2. O Comitê de Gestão, que se reunirá por
solicitação de uma das Partes ou de um país
beneficiário, terá as seguintes atribuições:
      a) redigir regulamento de execução para a
realização do presente Programa, que inclua, entre
outros, a elaboração de um modelo de acordo ou
convênio técnico trilateral, assim como a
elaboração de documento de projeto e as
modalidades de publicação do presente
Memorando de Entendimento;
      b) identificar os setores e os Países nos

      
      

274	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




quais se realizarão as atividades objeto do
Programa;
      c) identificar as atividades de cooperação
trilateral a serem desenvolvidas nos países
beneficiários de acordo com as prioridades destes
últimos;
      d) enviar ao Ministério das Relações
Exteriores italiano/DGCS o documento de projeto
para avaliação de competência e aprovação do
financiamento;
      e) adotar com o país beneficiário das
atividades de cooperação os acordos ou os
entendimentos técnicos tripartites necessários,
uma vez aprovado o financiamento pelo MAE/
DGCS, pela ABC e pelo Comitê de Gestão.
      f) acompanhar a implementação dos
acordos ou dos entendimentos técnicos tripartites
assinados, coordenando a execução das atividades
de projeto e o relativo monitoramento.

Artigo V
Monitoramento e Avaliação
      1. As Partes poderão realizar a verificação
e o controle das ações em curso seja do ponto de
vista técnico, seja do financeiro, mantendo
informado o Comitê de Gestão.
      2. As Partes poderão realizar o
monitoramento e a avaliação por meio do envio
de missões conjuntas ou separadas aos países
beneficiários. Os resultados das averiguações
serão sempre reportados ao Comitê de Gestão e
ao MAE/DGCS.

Artigo VI
Modificações
      O presente Memorando de Entendimento
poderá ser modificado ou receber emendas, por
consenso, por intercâmbio de Notas diplomáticas.
Tais modificações ou emendas entrarão em vigor
segundo os procedimentos existentes para tal fim
nas respectivas normas internas.
Artigo VII
Solução das Controvérsias
      
As eventuais controvérsias concernentes
à interpretação e/ou à aplicação do presente
Memorando de Entendimento serão solucionadas
por via diplomática.

Artigo VIII
Duração
      O presente Memorando de Entendimento
terá duração de dois anos renováveis,
automaticamente, por períodos de igual duração,
a menos que uma Parte notifique a outra Parte,
com antecedência de pelo menos seis meses, de
sua intenção de denunciá-lo.

Artigo IX
Entrada em Vigor
      O presente Memorando de Entendimento
entrará em vigor a partir da data de recebimento
da segunda notificação em que as partes
comunicam oficialmente haver completado os
respectivos procedimentos internos para o fim
previsto.
      Em fé do que, os representantes abaixo
assinados, devidamente autorizados pelos
respectivos Governos, assinaram o presente
Memorando de Entendimento.
      Feito em Brasília, em 27 de março de 2007,
em dois exemplares originais, nos idiomas
português e italiano, ambos os textos sendo
igualmente válidos.

Visita Oficial ao Brasil do Presidente do
Conselho de Ministros da República Italiana,
Romano Prodi - Declaração Conjunta (27 de
março de 2007) -
           A visita ao Brasil do Presidente do
Conselho de Ministros da República Italiana
Romano Prodi, a primeira que realiza ao
Continente Americano desde que assumiu o atual
mandato como Chefe de Governo, reflete o
interesse dos dois países em intensificar os
históricos laços de amizade entre o Brasil e a Itália.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e

       
       

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

275




o Primeiro-Ministro Romano Prodi salientaram a
importância dos vínculos humanos entre o Brasil
e a Itália - ilustrados pelos 25 milhões de cidadãos
brasileiros de origem italiana  na construção do
vasto patrimônio do relacionamento bilateral.
      Realçaram os valores que o Brasil e a Itália
compartilham, como o respeito aos princípios
democráticos e aos direitos humanos, e reiteraram
o engajamento de ambos os países no
fortalecimento do multilateralismo, na defesa da
paz e da segurança internacionais e na promoção
do desenvolvimento com justiça social.
Salientaram, nesse contexto, a contribuição que
os dois países poderão aportar, ao amparo de suas
tradições de tolerância, à promoção do diálogo
entre civilizações.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
o Primeiro-Ministro Romano Prodi reafirmaram
seu compromisso com o estabelecimento de uma
parceria estratégica e concordaram em instituir um
mecanismo de consultas no mais alto nível
político, que contempla reuniões anuais com vistas
à avaliação dos compromissos acordados, à
fixação de novas metas para o relacionamento
bilateral e à coordenação de posições sobre temas
de interesse mútuo da agenda internacional. Com
esse mesmo propósito, decidiram também
estimular consultas políticas periódicas entre os
Ministros das Relações Exteriores dos dois países.
      Em sintonia com os compromissos dos
dois países com as Metas do Milênio, o Presidente
Lula e o Primeiro-Ministro Prodi reafirmaram o
empenho de unir esforços, experiências e
capacidade científica na busca de soluções para
os grandes problemas globais como a pobreza e
as pandemias, especialmente nos campos da
AIDS, tuberculose e malária. Reafirmaram
também o compromisso dos dois países com a
preservação do meio ambiente, enfatizando a
cooperação bilateral no âmbito do Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto.
      Os dois Chefes de Governo atribuíram a
mais alta prioridade à implementação do Acordo

de Ciência e Tecnologia, celebrado entre os dois
países em 1997. Nesse sentido, recomendaram a
conclusão, no mais breve prazo, do Programa
Executivo em Ciência e Tecnologia e a instalação
da Comissão Mista de Ciência e Tecnologia.
       Saudaram os esforços dos setores
empresariais dos dois países com vistas a
aprofundar a cooperação bilateral na área
econômico-comercial. Recordaram, com
satisfação, que em 2006 esses esforços resultaram
na realização de dois Foros Empresariais (março,
em São Paulo e outubro, em Roma e Milão), que
propiciaram numerosos contatos entre
empresários e investidores brasileiros e italianos.
Ressaltaram a importância da instalação do
Conselho Brasil-Itália de Cooperação Econômica,
Industrial, Financeira e para o Desenvolvimento,
que realizou sua primeira reunião, em Roma, em
setembro de 2006 e que se reunirá em Brasília no
segundo semestre de 2007. Registraram o desejo
mútuo, manifestado durante a reunião do referido
Conselho, de desenvolver colaboração no setor
de infra-estrutura.
      Ante a importância da cooperação no setor
de biocombustíveis, os dois Chefes de Governo
concordaram em fortalecer o diálogo bilateral com
vistas a lograr resultados concretos a médio prazo.
Acordaram identificar oportunidades de
cooperação, ainda inexploradas nessa área, tanto
no nível bilateral quanto em projetos trilaterais
em benefício de terceiros países.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
o Primeiro-Ministro Romano Prodi expressaram
sua satisfação com a assinatura do Memorando
de Entendimento entre a República Federativa do
Brasil e a República Italiana para a realização de
programas de cooperação com terceiros países.
Destacaram, ainda, as atividades de cooperação
descentralizada, nos níveis estadual e municipal
no Brasil e regional e de entes locais na Itália,
como importante instrumento de atuação conjunta.
      Os dois Chefes de Governo reafirmaram
o compromisso de concluir com êxito e de forma




276	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




equilibrada as negociações da Rodada Doha,
levando em conta as assimetrias entre os países e
considerando o objetivo inicial da Rodada de
promover o desenvolvimento, especialmente dos
países mais pobres. Reiteraram também o
interesse na conclusão das negociações do acordo
de associação Mercosul-União Européia, com
vistas ao reforço das relações políticas,
econômicas e de cooperação entre os dois blocos.
      Reafirmaram a vital importância da um
eficaz sistema multilateral. Nesse contexto
expressaram seu firme apoio à reforma abrangente
das Nações Unidas e de seus principais orgãos,
de forma a melhor capacitar a Organização a lidar
com a complexa agenda internacional
contemporânea. Concordaram com a realização
de consultas regulares sobre assuntos relativos à
Organização das Nações Unidas.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
o Primeiro-Ministro Romano Prodi expressaram
grande satisfação com a evolução do
relacionamento nos mais diferentes planos e
reiteraram o compromisso com o fortalecimento
e o aprofundamento da amizade entre o Brasil e a
Itália, com vistas à contínua elevação do patamar
das relações bilaterais em temas estratégicos para
ambos os países.

Visita ao Brasil da Chanceler do México,
Patricia Espinosa (27 de março de 2007)
      A Secretária das Relações Exteriores do
México, Embaixadora Patricia Espinosa
Cantellano, visitará o Brasil no dia 28 de março
corrente, acompanhada do Secretário de
Economia, Eduardo Sojo Garza-Aldape, da
Secretária de Energia, Georgina Kessel Martinez,
do Presidente do Conselho Nacional para a
Cultura e as Artes (Conaculta), Sergio Vela, e de
representantes de Secretarias e entidades
mexicanas com competência em assuntos da
agenda bilateral.
      A visita da Chanceler mexicana permitirá
avaliar a situação atual e as perspectivas da relação

bilateral e dará impulso ao processo de diálogo e
cooperação entre os dois países sobre diversos
temas.
      O Ministro Celso Amorim e a Secretária
Patricia Espinosa assinarão Acordo que cria a
Comissão Binacional Brasil-México. No mesmo
dia, a Comissão realizará sua primeira reunião.
Deverão ser tratados assuntos das áreas política;
de energia; economia, comércio e finanças;
educação; ciência e tecnologia; cooperação
técnica; e cultura.
      Em 6 de outubro de 2006, o então
Presidente-eleito Felipe Calderón esteve em
Brasília. Mais recentemente, os Presidentes do
Brasil e do México mantiveram encontros à
margem das reuniões de Davos e do Grupo do
Rio, em Georgetown.

Acordo entre o o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo dos Estados
Unidos Mexicanos para o estabelecimento da
Comissão Binacional Brasil  México (28 de
março de 2007)
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo dos Estados Unidos Mexicanos
      (doravante denominados Partes),
      Reconhecendo que a existência de um
diálogo amistoso e construtivo do mais alto nível
entre ambos os Governos tem permitido fortalecer
as relações bilaterais em todos os seus âmbitos,
tendo como resultado uma maior aproximação
entre nossos povos;
      Motivados pelas afinidades que unem os
povos do Brasil e do México, assim como pelo
potencial a desenvolver que propiciará uma maior
aproximação entre ambos os países;
      Decididos a lograr a consolidação de
projetos específicos promovidos por ambos os
países em benefício de seus respectivos povos e a
estimular a identificação de novos projetos em
todos os âmbitos de cooperação;
      Reconhecendo a necessidade de atualizar

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

277




e ampliar os acordos bilaterais vigentes entre
Brasil e México para abranger novas áreas e
modalidades de cooperação e complementação;
      Determinados a enfrentar os desafios dos
atuais processos de mudança política e econômica
no mundo, por meio de um aprofundamento dos
esforços conjuntos pela integração latino-
americana, mediante ações concretas; e
      Impulsionados pelo firme propósito de
fortalecer a relação bilateral em todos os âmbitos
e propiciar o diálogo em diversos temas de
interesse comum da agenda regional e
internacional,
      Acordam o seguinte:
      
Artigo Primeiro
      Estabelecer uma Comissão Binacional
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos
(doravante denominada Comissão Binacional)
com os objetivos seguintes:
      a) aprofundar o diálogo e a concertação
entre ambos os países nos aspectos político,
econômico, comercial e financeiro, assim como
em matéria de cooperação educativo-cultural e
técnico-científica;
      b) promover e dinamizar as relações
bilaterais por meio de um melhor aproveitamento
do potencial de complementação de ambos os
países;
      c) impulsionar a identificação e
instrumentalização de ações e projetos que
facilitem a harmonização de políticas e a
integração setorial, levando em conta as
características e potencialidades de cada país; e
      d) dar acompanhamento às ações
vinculadas aos objetivos do presente Acordo, que
levem a cabo os setores público e privado de
ambos os países, mediante a coordenação e
orientação de suas atividades, facilitando seus
entendimentos.
Artigo Segundo
      A Comissão Binacional será presidida pelo

Ministro das Relações Exteriores da República
Federativa do Brasil e pelo Secretário de Relações
Exteriores dos Estados Unidos Mexicanos e se
reunirá a cada dois anos, nas datas que as Partes
convenham previamente e de forma alternada no
Brasil e no México.

Artigo Terceiro
      1. A Comissão Binacional será formada por
um Comitê de Coordenação e pelas Subcomissões
seguintes:
      a) Subcomissão de Assuntos Políticos;
      b) Subcomissão de Assuntos Econômicos,
Comerciais e Financeiros;
      c) Subcomissão de Assuntos de
Cooperação Técnico-Científica; e
      d) Subcomissão de Assuntos de
Cooperação Educativo-Cultural.
      2. Ao concluir suas reuniões, as
subcomissões informarão ao Comitê de
Coordenação o resultado de suas deliberações para
sua aprovação e incorporação à ata final da reunião
da Comissão Binacional.
      3. A Comissão Binacional poderá
determinar a criação de outros órgãos que
considere conveniente para o cumprimento de sua
missão, assim como convidar a participar, tanto
em suas reuniões como nas do Comitê de
Coordenação e das subcomissões, representantes
dos órgãos governamentais de cada país, cuja
participação se considere necessária para o
tratamento dos temas específicos.

Artigo Quarto
      As Comissões Mistas, Comitês ou Grupos
de Trabalho, estabelecidos como mecanismos de
seguimento em convênios previamente assinados
entre Brasil e México, poderão realizar suas
reuniões no âmbito da Comissão Binacional,
constituindo-se nas subcomissões respectivas,
sem prejuízo de que tais Comissões Mistas,
Comitês ou Grupos de Trabalho acordem reunir-
se com freqüência maior.




278	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




Artigo Quinto
      1. O Comitê de Coordenação será
presidido pelo Departamento do México, América
Central e Caribe do Ministério das Relações
Exteriores da República Federativa do Brasil e
pela Direção-Geral para América Latina e Caribe
da Secretaria de Relações Exteriores dos Estados
Unidos Mexicanos.
      2. O Comitê de Coordenação terá as
seguintes funções:
      a) programar ações conjuntas que
promovam o desenvolvimento político,
econômico, técnico-científico e educativo-cultural
de ambos os países;
      b) elevar à presidência da Comissão
Binacional as recomendações e propostas
destinadas a melhorar e ampliar a cooperação entre
as Partes;
      c) assegurar, no âmbito do presente
Acordo, a aplicação e o cumprimento das medidas
adotadas por ambos os governos; examinar e
avaliar os resultados obtidos; propor soluções aos
problemas que possam apresentar-se; dar
acompanhamento aos projetos propostos e agilizar
o tratamento das questões bilaterais pendentes;
      d) sugerir à Comissão Binacional a agenda,
o programa e as datas de suas reuniões;
      e) coordenar as tarefas encomendadas às
subcomissões e acordar as agendas de trabalho
respectivas; e
      f) informar à presidência da Comissão
Binacional do funcionamento das subcomissões.

Artigo Sexto
      1. O presente Acordo entrará em vigor na
data de sua assinatura e terá vigência indefinida.
      2. O presente Instrumento poderá ser
modificado por mútuo acordo entre as Partes. As
modificações deverão formalizar-se por escrito,
por via diplomática, especificando a data de sua
entrada em vigor.
      3. Qualquer das Partes poderá denunciar o
presente Acordo, mediante notificação por escrito

enviada à outra Parte por via diplomática, com
sessenta (60) dias de antecedência à data em que
se decida dá-lo por terminado.
      4. O término do Acordo não afetará a
validez ou execução dos projetos ou atividades
que tenham sido formalizados durante sua
vigência, a menos que as Partes decidam de outra
forma.
      5. Ao entrar em vigor o presente Acordo,
tornar-se-á sem efeito o Memorando de
Entendimento entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo dos Estados
Unidos Mexicanos para o Estabelecimento de um
Mecanismo de Consulta em Matérias de Interesse
Mútuo, feito na cidade de Cancún em 29 de abril
de 1983. Da mesma forma, tornar-se-á sem efeito
a Comissão Brasil-México Século XXI adotada
pelos Governos de ambos os países no
Comunicado de Imprensa Conjunto emitido em
Brasília, Brasil, em 27 de abril de 1999 no âmbito
da visita de Estado do Presidente do México.
      Feito em Brasília, em 28 de março de 2007
em dois exemplares originais nos idiomas
português e espanhol, sendo ambos os textos
igualmente autênticos.

   Pelo Governo da República Federativa do
                 Brasil:
              Celso Amorim
      Ministro das Relações Exteriores
       
 Pelo Governo dos Estados Unidos Mexicanos:
        Patricia Espinosa Cantellano
      Secretária De Relações Exteriores
       
Visita ao Brasil da Chanceler do México,
Patricia Espinosa - Primeira Reunião da
Comissão Binacional Brasil-México -
Declaração Conjunta (28 de março de 2007)
      O Ministro das Relações Exteriores do
Brasil, Embaixador Celso Amorim, reuniu-se hoje
com a Secretária de Relações Exteriores do
México, Embaixadora Patrícia Espinosa




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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Cantellano, por motivo da instalação e primeira
reunião da Comissão Binacional Brasil-México,
em companhia, pela parte mexicana, da Secretária
de Energia, Georgina Kessel, e do Secretário de
Economia, Eduardo Sojo, bem como de
representantes das Secretarias e órgãos
competentes nos diversos temas da agenda
bilateral. Pela parte brasileira, acompanharam o
Ministro Amorim, o Ministro da Fazenda, Guido
Mantega, o Ministro de Minas e Energia, Silas
Rondeau Cavalcante Silva, o Ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
Luiz Fernando Furlan, e representantes de outros
Ministérios e autoridades governamentais.
      O Ministro das Relações Exteriores do
Brasil, Embaixador Celso Amorim, e a Secretária
de Relações Exteriores do México, Embaixadora
Patrícia Espinosa Cantellano se congratularam
pela assinatura do Acordo para o Estabelecimento
da Comissão Binacional Brasil-México e pela
celebração de sua primeira reunião, fato que reflete
o excelente estado da relação bilateral entre os
dois países.
       Coincidiram em que a presença de
delegações do mais alto nível nesta reunião dá
um novo impulso ao processo de diálogo político
e de cooperação entre México e Brasil, de acordo
com a vontade e determinação expressada pelos
Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Felipe
Calderón Hinojosa.
      Destacaram a importância da Comissão
Binacional Brasil-México para fortalecer a relação
bilateral em todos os seus âmbitos, bem como para
propiciar o diálogo sobre diversos temas de
interesse comum da agenda regional e
internacional.
      Constataram que o entendimento político
entre os dois países sustenta-se em profundos
laços históricos, culturais e de amizade, bem como
no reconhecimento mútuo do importante papel
que Brasil e México desempenham no âmbito
regional e mundial e em coincidências em temas
de política internacional.
       
Ratificaram que o respeito irrestrito ao
direito internacional, a conservação da paz, a
consolidação da democracia, a promoção e
proteção dos direitos humanos, o impulso ao
desenvolvimento com justiça social, a preservação
do meio ambiente e o reconhecimento da
diversidade cultural são princípios norteadores
que orientam a atuação internacional de nossos
países.
      Nesse contexto de aproximação política
bilateral, saudaram a próxima celebração da
Segunda Reunião Interparlamentar Brasil-
México, a ter lugar no Brasil.
      Congratularam-se pela implementação, a
partir de 1o de janeiro de 2007, do Convênio, entre
os Governos do Brasil e do México, para Evitar a
Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em
Relação aos Impostos sobre a Renda.
      As delegações dos dois países constataram
os incrementos registrados nos intercâmbios
comerciais entre Brasil e México, que fizeram com
que o total de comércio bilateral em 2006 chegasse
a cerca de seis bilhões de dólares. Assim, o México
é hoje um importante mercado para as exportações
brasileiras, enquanto o Brasil é o primeiro parceiro
comercial do México na América Latina.
Igualmente, constataram que o México é o
principal investidor no Brasil, entre os países
latino-americanos. Por sua vez, o Brasil é o
segundo maior investidor no México, entre os
países da América Latina.
      As delegações do Brasil e do México
reiteraram sua disposição em alcançar
entendimentos para fortalecer os intercâmbios
comerciais de uma maneira mais ampla e
equilibrada, bem como para promover maiores
fluxos de investimento entre ambos os países.
Nesse sentido, coincidiram na importância de
iniciar as consultas internas e de seguir
intercambiando pontos de vista sobre as
alternativas para avançar no processo de
ampliação do ACE-53.
      As delegações do Brasil e do México

       
       

280	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




coincidiram na importância de que, em breve, seja
assinado o Primeiro Protocolo Adicional ao
Acordo de Complementação Econômica Nº 55,
entre os países membros do Mercado Comum do
Sul e o México, para continuar com os trabalhos
para a formalização daquele instrumento e definir
as possibilidades de ampliar o universo coberto
pelo Apêndice II do ACE-55, conforme as
recomendações feitas pelos respectivos setores
empresariais.
      Com o objetivo de favorecer o clima de
negócios entre ambos os países, identificar novas
oportunidades de negócios e investimentos e
fortalecer ainda mais nossos laços econômicos,
ambas as delegações acordaram promover e apoiar
uma missão comercial do México ao Brasil, na
primeira quinzena de junho de 2007, com a
participação de autoridades governamentais do
mais alto nível.
      Repassaram a situação e os desafios
enfrentados no setor energético, em matéria de
hidrocarbonetos e no aproveitamento de fontes
renováveis de energia, em especial dos
biocombustíveis, e acordaram estreitar a cooperação
por meio de intercâmbios científico-tecnológicos
entre a Petrobras e a PEMEX no campo de
exploração e explotação de hidrocarbonetos em
águas profundas e ultra-profundas.
      Assim sendo, serão mantidas as consultas
relativas à subscrição de um Memorando de
Entendimento em Matéria de Cooperação
Energética entre o Ministério de Minas e Energia
do Brasil e a Secretaria de Energia do México,
com o objetivo de estabelecer um marco geral para
o desenvolvimento de projetos e iniciativas, por
meio de diversas modalidades de cooperação,
inclusive em matéria de petróleo, gás e
biocombustíveis.
      No âmbito Consular, acordaram celebrar,
no mês de maio, a segunda reunião em matéria
consular	Brasil-México,	dirigida	a
instrumentalizar ações que facilitem o fluxo de
visitantes e empresários entre ambos países, e dar

impulso à assinatura de um Memorando de
Entendimento para a Cooperação em Matéria de
Assuntos Migratórios para Prevenir e Combater
o Tráfico de Migrantes.
      Destacaram, igualmente, a importância da
próxima assinatura do Tratado de Cooperação
sobre Assistência Jurídica em Matéria Penal entre
a República Federativa do Brasil e os Estados
Unidos Mexicanos. Nesse contexto,
congratularam-se pela intenção dos Procuradores
Gerais de ambos os países de realizar um encontro.
       Em matéria de Assuntos Culturais e
Educativos acordaram celebrar a reunião da
Comissão Mista prevista no Convênio de
Cooperação Cultural e Educativa no segundo
trimestre do presente ano, com o propósito de
formular um Programa de Cooperação Cultural e
Educativa que dê realce e amplie a presença e o
conhecimento mútuo das culturas do Brasil e
México, estimule as cátedras binacionais
existentes e promova um maior intercâmbio de
acadêmicos, artistas e estudantes. Nesse sentido,
congratularam-se pelas conversações tendentes ao
intercâmbio de Leitores entre a Universidade
Nacional Autônoma do México e a Universidade
de Brasília. Concordaram, ademais, realizar uma
grande exposição do México no Brasil e também
uma grande exposição do Brasil no México,
possivelmente nos anos de 2008 e 2009.
      Congratularam-se pela entrada em vigor
da Convenção sobre a Proteção e Promoção da
Diversidade das Expressões Culturais,
relembrando que tal instrumento constitui o marco
jurídico internacional que assegura aos países
signatários a possibilidade de implementar
políticas públicas pro ativas em favor da
diversidade cultural, garantindo, ainda, condições
mais favoráveis para a discussão, em outros foros
internacionais, de instrumentos relacionados a
bens e serviços culturais.
       Com o propósito de estimular a
Cooperação Técnica e alcançar plenamente o
potencial de complementaridade entre os dois




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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países, acordaram elaborar um novo programa de
cooperação nesse âmbito. Nesse sentido, as
delegações concordam em iniciar os preparativos
que permitam celebrar no Brasil a II Reunião do
Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica
durante o segundo semestre de 2007, em cujo
âmbito deverá acordar-se o Programa de
Cooperação para o biênio 2007-2009. Decidiram,
ainda, que as entidades competentes por
cooperação de Brasil e México identificarão áreas
de atuação em que possam desenvolver projetos
conjuntos em terceiros países.
      Reconheceram a relevância da cooperação
científica e tecnológica para a relação bilateral
conforme o disposto no Acordo Básico de
Cooperação Técnica e Científica assinado em
1974 e no Acordo Complementar sobre
Cooperação Científica e Tecnológica de 2002.
Recordaram, nesse contexto, os entendimentos
refletidos no Convênio Complementar assinado
entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico do Brasil e o Conselho
Nacional de Ciência e Tecnologia do México,
concernentes à promoção do intercâmbio de
informação e pesquisadores, assim como a
realização de cursos e projetos conjuntos.
Reafirmaram o desejo de aprofundar o
intercâmbio no campo da ciência, da tecnologia e
da inovação, com o propósito de desenvolver uma
associação equilibrada e reciprocamente benéfica.
      Ao repassar os principais temas da agenda
regional, reafirmaram o firme compromisso com
a integração da América Latina e Caribe, sem
prejuízo da prioridade de que se revistam os
processos regionais de que participe cada um dos
países, dada a convicção compartilhada de que
tais processos devam convergir para o propósito
último e mais amplo da integração.
       Nesse sentido, acordaram analisar
esquemas que favoreçam o intercâmbio de
experiências e permitam identificar áreas de
cooperação, assim como as necessárias sinergias
entre os distintos esquemas regionais de

integração.
      Coincidiram também em que os governos
do Brasil e do México devem continuar
contribuindo para fortalecer os consensos básicos
nos principais temas da agenda regional.
      Dando continuidade à XIX Cúpula do
Grupo do Rio, realizada na Guiana,
comprometeram-se a dar impulso ao
fortalecimento desse Mecanismo, a fim de dotá-
lo de um perfil mais dinâmico em favor da
concertação política e do trabalho de interlocução
intra-regional e frente a outras regiões e países,
assim como nos principais foros multilaterais.
      Com essa aspiração, congratularam-se
pelos resultados da recente Cúpula da Guiana, na
qual o México obteve o respaldo dos países
membros para ocupar a Secretaria Pro-Tempore
a partir de março de 2008 e para sediar a XXI
Reunião de Chefes de Estado e de Governo do
Grupo do Rio.
       As duas delegações manifestaram
interesse em seguir trabalhando conjuntamente
para o fortalecimento da Associação Latino-
americana de Integração (ALADI), em benefício
mútuo e da região.
      Comprometeram-se, igualmente, a unir
esforços para alcançar o fortalecimento da
Organização dos Estados Americanos e promover
a cooperação para o desenvolvimento econômico
e social sustentável, a paz, a segurança e a
consolidação da democracia nos Estados
Membros.
      A respeito da XXXVII Assembléia Geral
da OEA, que se realizará no Panamá, em junho
de 2007, congratularam-se com que a energia seja
o tema principal da agenda, uma vez que a busca
de fontes de energia sustentáveis é um assunto de
particular relevância para o Hemisfério.
       Igualmente, coincidiram sobre a
importância que a relação com a União Européia
tem para a América Latina e o Caribe, e acordaram
que os governos do Brasil e do México trabalhem
coordenadamente para cumprir os compromissos




282	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




assumidos na Cúpula América Latina e Caribe 
União Européia, com vistas à consolidação de uma
Associação Estratégica Birregional.
      Também reafirmaram o compromisso de
trabalhar conjuntamente, no âmbito do G-5
(África do Sul, Brasil, China, Índia e México),
para consolidar um diálogo construtivo e efetivo
com os países membros do G-8, tendente a dar
atenção aos principais problemas e desafios que
enfrenta a Comunidade Internacional.
       Por outro lado, reafirmaram o firme
propósito de ambos países de seguir contribuindo
para a construção de uma ordem internacional
mais justa e pacífica, baseada no multilateralismo
e na participação co-responsável de todos os
Estados na solução dos graves problemas que
enfrenta a Comunidade Internacional; uma ordem
internacional que não dê espaço a decisões
unilaterais e que reflita os novos equilíbrios de
um mundo crescentemente multipolar; uma ordem
internacional que seja conducente a que os países
em desenvolvimento aproveitem plenamente os
benefícios da globalização e minimizem os riscos
que tal processo traz consigo.
      Nesse contexto, reconheceram como fato
positivo os avanços registrados no processo de
reforma integral da Organização das Nações
Unidas, em particular o estabelecimento da
Comissão de Consolidação da Paz e do Conselho
de Direitos Humanos.
      Manifestaram disposição para trabalhar de
maneira próxima e coordenada com atenção aos
temas pendentes como a reforma do Secretariado,
a coerência do sistema e a reforma do Conselho
de Segurança, como contribuição para consolidar
o processo de reforma integral da Organização das
Nações Unidas.
        Com	referência	à	agenda	de
desarmamento e não-proliferação, celebraram a
instalação do Mecanismo Bilateral de Consultas
sobre esses temas, cuja primeira reunião
confirmou a ampla convergência de posições entre
Brasil e México, ambos países membros da

Coalizão da Nova Agenda. Também celebraram
a perspectiva de ingresso do México no NSG
(Nuclear Suppliers Group), o qual estabelecerá um
novo foco de cooperação em matéria bilateral em
uma área fundamental da agenda internacional.
No âmbito regional, reiteraram o compromisso
com a consolidação e plena vigência do regime
de não-proliferação estabelecido pelo Tratado de
Tlatelolco.
      Acordaram fortalecer o mecanismo de
consultas bilaterais, no nível de Representantes
Permanentes junto às Nações Unidas, que deverão
se reunir previamente quando da abertura de cada
período de sessões da Assembléia Geral, do
Conselho de Direitos Humanos e de outros órgãos
e foros multilaterais, com a finalidade de trabalhar
coordenadamente nos temas de interesse comum
e, em especial, naqueles que fortaleçam os
organismos internacionais. Considerando
experiências prévias bem sucedidas, decidiram
criar um Grupo de Trabalho da nova Comissão
Binacional, dedicado a examinar os Assuntos
Multilaterais.
       Dando prosseguimento ao diálogo
constante sobre temas da atualidade latino-
americana, registraram com satisfação a evolução
positiva verificada no Haiti, desde o início das
operações da MINUSTAH, e reiteraram a
disposição de continuar apoiando os esforços
internacionais e regionais em favor de um
desenvolvimento duradouro daquele país.
      Ao examinar os temas do comércio
mundial, expressaram compromisso com o avanço
das negociações da Rodada de Doha, a fim de
concluir, com a maior brevidade, as referidas
negociações. Nesse sentido, concordaram que é
imprescindível levar em conta a questão dos
subsídios à agricultura por parte dos países
desenvolvidos.
      Por último, e com o objetivo de dar
continuidade a este novo esforço de aprofundar
as relações bilaterais, comprometeram-se a
realizar a Segunda Reunião da Comissão




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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Binacional no México, durante o primeiro
semestre de 2009. Neste ínterim, os chanceleres
manterão diálogos a cada ano e os subsecretários
farão o mesmo a cada seis meses, a fim de
aprofundar a concertação política.
      Por sua parte, a Secretária de Relações
Exteriores, Patrícia Espinosa Cantellano, ao
agradecer o Ministro de Relações Exteriores da
República Federativa do Brasil, Celso Amorim,
pela hospitalidade e mostras de amizade
conferidas à Delegação de México, reiterou, em
nome do Presidente Felipe Calderón Hinojosa, o
convite para que o Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva realize uma Visita de Estado ao México em
2007, a qual foi aceita.

Situação no Zimbábue (28 de março de 2007)
      O Governo brasileiro vem acompanhando
com preocupação a situação no Zimbábue, em
particular no que se refere a relatos de desrespeito
a liberdades fundamentais.
      O Brasil destaca a importância do diálogo
construtivo entre as partes, com o objetivo de
assegurar o respeito ao Estado de Direito e o
desenvolvimento harmônico da sociedade
zimbabuense.
      O Brasil expressa sua confiança em que a
reunião de emergência dos Chefes de Estado e de
Governo da Comunidade para o Desenvolvimento
da África Austral (SADC), a ter lugar em 29 de
março, em Dar es Salaam, Tanzânia, contribuirá
para uma solução pacífica para a presente crise
no Zimbábue.

Incidente na UnB com estudantes da Guiné
Bissau (28 de março de 2007)
      O	Governo	brasileiro	tomou
conhecimento, com indignação, dos atos
perpetrados contra alojamentos de estudantes da
Guiné Bissau na Universidade de Brasília, na noite
de ontem, dia 27 de março.
      O Governo brasileiro acompanha com
atenção a apuração do incidente, já iniciada pela

Universidade de Brasília e pelas Polícias Civil e
Federal.
      O Governo brasileiro reitera seu repúdio a
quaisquer atos de violência, que não se coadunam
com o espírito aberto, tolerante e acolhedor do
povo brasileiro.

Visita ao Brasil do Conselheiro-Chefe para
Assuntos Científicos do Reino Unido, Sir David
King (29 de março de 2007)
      Encontra-se no Brasil até o dia 30 de março
corrente, o Conselheiro-Chefe para Assuntos
Científicos do Reino Unido, Sir David King. A
visita oficial ocorre no contexto do processo de
estreitamento das relações entre Brasil e Reino
Unido em ciência e tecnologia, iniciado com a
visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
àquele país, em março de 2006.
      O principal objetivo da visita da autoridade
britânica é o lançamento formal do Ano da
Parceria Brasil-Reino Unido em Ciência e
Inovação, que se realiza hoje, 29 de março, em
cerimônia no Ministério da Ciência e Tecnologia.
      Em Brasília, Sir David King manterá
entrevistas com o Ministro da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes,
com os Secretários Executivos do Meio Ambiente
e da Ciência e Tecnologia, e com o Assessor
Especial da Presidência da República, Professor
Marco Aurélio Garcia. Entre os assuntos tratados
estão biocombustíveis, mudança do clima e
biodiversidade.
      Antes de chegar a Brasília, Sir David King
cumpriu programação em Manaus, onde manteve
contatos com o Governador do Estado do
Amazonas e com representantes da
Superintendência da Zona Franca de Manaus
(SUFRAMA); da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (EMBRAPA); do Instituto Nacional
de Pesquisas da Amazônia (INPA); e do Centro
de Biotecnologia da Amazônia (CBA). Na cidade
de São Paulo, acompanhado por cientistas
britânicos, Sir David King manterá reuniões,




284	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




amanhã 30 de março, com membros da
comunidade científica brasileira e de empresas,
brasileiras e britânicas, ligadas à pesquisa e ao
desenvolvimento.

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
aos Estados Unidos da América (29 de março
de 2007)
      O Presidente Luiz Inácio da Lula da Silva
realizará visita a Camp David, no próximo dia 31
de março, a convite do Presidente George W.
Bush. A visita dará continuidade às conversações
que ambos mantiveram, em 9 de março último,
em São Paulo.
      Os Presidentes examinarão questões
globais e regionais. Deverão discutir a Rodada
Doha da OMC, a reforma da ONU, mudança do
clima e a participação do Brasil na próxima
reunião do G-8. A agenda dos Chefes de Estado
incluirá, também, a cooperação que o Brasil e os
Estados Unidos podem prestar ao Haiti e à África,
como a iniciativa conjunta de combate à malária
em países africanos.
      Entre os diversos temas da agenda
bilateral, os Presidentes deverão examinar a
implementação da cooperação estabelecida no
Memorando de Entendimento na área de
biocombustíveis. Tratarão, ainda, de cooperação
em educação e do estabelecimento do Foro de
Altos Executivos de Empresas dos dois países.
      No contexto da visita a Camp David,
deverão ser assinados memorandos de
entendimento sobre cooperação para o
fortalecimento legislativo da Guiné Bissau e na
área de educação.
      O Ministro Celso Amorim manterá em
Washington, na véspera da visita presidencial a
Camp David, reuniões com a Secretária de Estado
Condoleezza Rice e com a Representante
Comercial Susan Schwab.

Memorando de Entendimento sobre Educação
entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo dos Estados Unidos da
América (30 de março de 2007)
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo dos Estados Unidos da
América
      (doravante denominados as Partes),
      Considerando os objetivos do Acordo
firmado por troca de Notas sobre o Comitê de
Educação para Intercâmbio Educacional e
Financiamento de Programas de Intercâmbio e o
Acordo entre a República Federativa do Brasil e
os Estados Unidos da América sobre Cooperação
em Ciência e Tecnologia, decidiram dar, por meio
do presente Memorando de Entendimento,
continuidade à Parceria para Educação que foi
lançada em 14 de outubro de 1997, nos seguintes
termos:
      1.As Partes pretendem continuar a
aprimorar e expandir os esforços de cooperação
em educação, com base nas seguintes diretrizes:
      a)as atividades previstas neste Memorando
serão realizadas de acordo com a Constituição,
as leis e os regulamentos aplicáveis da Partes e
estarão sujeitas à disponibilidade de recursos
orçamentários nos respectivos países. Nesse
contexto, as Partes envidarão os esforços
necessários para promover as condições
favoráveis para promover a realização desta
cooperação e deste intercâmbio, e
      b)as Partes pretendem dar ênfase aos temas
e atividades de cooperação descritas no Anexo.
Novas áreas de cooperação poderão ser
identificadas, conforme julguem apropriado, a fim
de fortalecer ou expandir os programas em curso.
O Anexo poderá ser alterado com temas e
atividades adicionais acordadas pelas Partes
segundo os objetivos deste Memorando.
      2.Ao implementar o presente Memorando,
as Partes tencionam, em particular:





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

285




      a)estimular e facilitar relações mais
estreitas entre seus respectivos órgãos e
instituições educacionais nos âmbitos federal,
estadual e local, escolas e sistemas escolares,
instituições de ensino superior, organizações
educacionais adequadas, outras entidades
educacionais e estabelecimentos do setor privado
com interesse na área da educação nos dois países, e
      b)estimular atividades educacionais de
benefício mútuo que envolvam formuladores de
política, pesquisadores, acadêmicos, professores
universitários, professores de ensino fundamental
e médio, gestores educacionais e outros
especialistas.
      3.Na República Federativa do Brasil, o
órgão executivo com responsabilidade principal
pela implementação do presente Memorando é o
Ministério da Educação, em consulta com o
Ministério das Relações Exteriores. Nos Estados
Unidos da América, o órgão executivo com
responsabilidade principal pela implementação do
presente Memorando é o Departamento de
Educação, em consulta com o Departamento de
Estado. Outros órgãos de ambos os países poderão
ser convidados a participar dessa parceria,
conforme mutuamente acordado por meio dos
canais diplomáticos apropriados.
      4.Cada Parte arcará com as despesas
decorrentes de sua participação, salvo acordado
de outra forma.
      5.O presente Memorando entrará em vigor
na data de sua assinatura e continuará em vigor
até que uma das Partes o denuncie, por via
diplomática. A denúncia surtirá efeito seis meses
após a data da notificação escrita.
      Feito em Washington, em 30 de março de
2007, em dois exemplares originais, nos idiomas
português e inglês, sendo ambos os textos
igualmente autênticos.

Anexo
      No âmbito do presente Memorando de
Entendimento, as Partes pretendem dar ênfase a

um ou mais dentre os seguintes temas:
      1. Promoção de excelência em educação
      2. Promoção da diversidade e eqüidade em
educação
      3. Avaliação, indicadores e mecanismos de
prestação de contas
      4. Desenvolvimento profissional para
professores e administradores
      5. Tecnologias da informação e
comunicação aplicadas à educação
      6. Alfabetização de adultos e educação
continuada
      7. Treinamento e educação técnica e
profissionalizante
      8. Tecnologia educacional
      9. Educação ambiental
      10. Cooperação e intercâmbio na educação
superior e de pós-graduação
      11. Estimulo à participação do setor
empresarial, da comunidade e da família na área
de educação.

Memorando de Entendimento para
Cooperação entre o Governo da República
Federativa do Brasil, o Governo da República
da Guiné-Bissau e o Governo dos Estados
Unidos da América sobre o Fortalecimento
Legislativo da Guiné-Bissau (30 de março de
2007)
      Os Governos da República Federativa do
Brasil, da República da Guiné-Bissau e dos
Estados Unidos da América (doravante
denominados Governos),
      Desejando apoiar o povo da Guiné-Bissau
em seus esforços para fortalecer suas instituições
democráticas;
      Considerando que o Governo da Guiné-
Bissau acolheu com satisfação o apoio a seus
esforços para construir e fortalecer a democracia
na Guiné-Bissau;
      Considerando que este Memorando de
Entendimento não cria obrigação para nenhum dos
Governos quanto ao fornecimento de recursos




286	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




financeiros, cuja provisão estará sujeita às
exigências internas do Governo contribuinte;
      Considerando que o Governo dos Estados
Unidos, por intermédio da Agência dos Estados
Unidos para o Desenvolvimento Internacional
(USAID), outorgou recursos financeiros ao
Instituto Democrático Nacional (IDN) para o
desenvolvimento de projeto destinado ao
fortalecimento da capacidade legislativa da Guiné-
Bissau;
      Considerando, ademais, que o Governo do
Brasil, por intermédio da Agência Brasileira de
Cooperação (ABC), e em parceria com o programa
INTERLEGIS e de outras instituições públicas,
decidiu dar início a projeto para o fortalecimento
da capacidade legislativa da Guiné-Bissau;
      Desejando assegurar que os esforços dos
Governos sejam complementares e proporcionem
o máximo de benefícios à Guiné-Bissau;
      Tendo como base discussões recentes entre
os Governos sobre o desenvolvimento de
programas para fortalecer a capacidade legislativa
da Guiné-Bissau, avaliação das necessidades feita
pelo IDN e reunião conjunta das partes
interessadas;
      Tendo presente que este Memorando de
Entendimento visa a proporcionar um quadro geral
e a expressar a intenção dos Governos;
      Considerando, ainda, que este Memorando
não pretende criar obrigações amparadas pelo
Direito Internacional;
      Expressam a sua intenção de cooperar nos
termos a seguir definidos:

Intercâmbio de Informações
      Os Governos manter-se-ão, na medida do
possível, recíproca e mutuamente informados
sobre suas respectivas ações no âmbito do projeto
de fortalecimento da capacidade legislativa. É
intenção dos Governos criar uma comissão
assessora para promover a apropriação do
programa pela Assembléia Nacional Popular
(ANP).

Pontos Focais
      O Governo dos Estados Unidos da
América indica o Chefe do Setor Político da
Embaixada norte-americana em Dacar, em
conjunto com o Administrador de Programa do
Escritório Regional da USAID para a África
Ocidental, com sede em Acra, Gana, como
coordenador principal em matéria de
comunicações no âmbito do projeto de
fortalecimento da capacidade legislativa;
      O Governo do Brasil indica a Divisão da
África II e a Agência Brasileira de Cooperação
do Ministério das Relações Exteriores como
coordenadoras principais em matéria de
comunicações no âmbito do projeto de
fortalecimento da capacidade legislativa;
      O Governo da Guiné-Bissau indica o
Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros,
da Cooperação e das Comunidades como
coordenador principal em matéria de
comunicações no âmbito do projeto de
fortalecimento da capacidade legislativa;
      Cada um dos coordenadores principais
servirá como ponto focal para o fornecimento de
informações relativas às ações empreendidas pelo
Governo que o designou.

Diretrizes da Cooperação
      Nas discussões sobre a maneira mais
eficiente de atingir os objetivos do projeto
contemplado no presente Memorando, os
Governos pretendem ter em conta as seguintes
diretrizes:
      a) as opiniões manifestadas pelos
representantes da ANP;
      b) circunstâncias especiais que tornem
mais apropriado para um dos Governos executar
uma tarefa específica (ex: língua ou restrições
legislativas);
      c) a utilização, sempre que possível, de
recursos humanos e materiais disponíveis no país
em que atividades específicas estão sendo
realizadas; e




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

287




      d) intercâmbio da documentação do
programa;

Reuniões
      É intenção dos representantes dos
Governos fazer com que os coordenadores
técnicos do projeto se reúnam na Guiné-Bissau
quando necessário, a fim de efetuar a avaliação
das necessidades, manter encontros com os
interessados e coordenar as contribuições de cada
Governo	nas	áreas	relacionadas	com
fortalecimento legislativo.
      Os Governos declaram o seu apoio em favor
da criação e do funcionamento de uma comissão
assessora, que deverá reunir-se sempre que
necessário para prestar assessoria ao projeto-piloto.

Conclusão do Projeto-Piloto
      Ao concluir-se o projeto-piloto, os
representantes dos Governos pretendem reunir-
se para avaliar o nível de êxito das atividades
realizadas. O presente Memorando de
Entendimento concluir-se-á com o término do
projeto-piloto.
      Quaisquer projetos de cooperação futuros
serão objeto de instrumentos em separado, a serem
elaborados e implementados de acordo com o
ordenamento jurídico de cada Governo.
      O presente Memorando entrará em vigor
na data de sua assinatura.
      Qualquer dos Governos poderá denunciar
este Memorando a qualquer momento, mediante
notificação escrita aos outros Governos.
      A denúncia seja pelo Governo do Brasil,
seja pelo Governo dos Estados Unidos não afetará
a implementação do presente Memorando pelos
demais Governos.
      Firmado em Washington, DC, em 30 de
março de 2007

Detenção de marinheiros britânicos pelo Irã
(30 de março de 2007)
      O Governo brasileiro acompanha com

preocupação a situação gerada pela detenção de
integrantes da Marinha britânica pela Guarda
Revolucionária iraniana e espera que seja
alcançada, no mais breve espaço de tempo, uma
solução satisfatória para a questão.
      O Brasil dá pleno apoio à declaração
emitida em 29 de março pelo Presidente do
Conselho de Segurança das Nações Unidas,
transcrita a seguir:
      Os membros do Conselho de Segurança
expressaram grave preocupação com a captura,
pela Guarda Revolucionária, e a contínua detenção
pelo Governo do Irã, de 15 integrantes da Marinha
britânica, e apela para que o Governo do Irã
permita acesso consular, segundo as leis
internacionais pertinentes.
      Os membros do Conselho de Segurança
apóiam os apelos, inclusive o do Secretário-Geral
das Nações Unidas em seu encontro de 29/3 com
o Ministro das Relações Exteriores do Irã, pela
pronta solução do problema, inclusive a libertação
dos 15 marinheiros britânicos. (SC/8989, de 20
de março de 2007)

Declaração Conjunta por ocasião da visita do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Camp
David (31 de março de 2007)
      Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e
George W. Bush reafirmaram seu compromisso
com o aprofundamento do diálogo estratégico
entre Brasil e Estados Unidos, que se traduz na
determinação de incrementar a cooperação
bilateral, baseada em valores compartilhados nos
planos da democracia, dos direitos humanos, da
diversidade cultural, da liberalização do comércio,
do multilateralismo, da proteção do meio
ambiente, da defesa da paz e da segurança
internacionais e da promoção do desenvolvimento
com justiça social.
      Os mandatários congratularam-se pelo
fortalecimento da parceria entre os dois países na
área de energias renováveis, com a assinatura, em
São Paulo, em 9 de março de 2007, do Memorando




288	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




de Entendimento para o Avanço da Cooperação
em Biocombustíveis. Os Presidentes registraram
com satisfação os resultados da reunião para a
implementação do Memorando, realizada no dia
29 de março em Washington. Manifestaram a
intenção dos dois governos de organizar missões
de cientistas e pesquisadores brasileiros a
laboratórios de pesquisa de ponta em
biocombustíveis nos Estados Unidos, bem como
a visita de missão conjunta do Departamento de
Energia/Departamento de Agricultura norte-
americano, em abril/maio de 2007. Os Estados
Unidos e o Brasil reconheceram o apoio de
instituições incluindo o BID, a Fundação das
Nações Unidas e a OEA. Brasil e EUA tencionam
envidar esforços conjuntos nesse sentido
inicialmente com o Haiti, a República
Dominicana, São Cristóvão e Nevis e El Salvador,
assim como realizar consultas junto a países
interessados em participar do programa de
cooperação.
      Os Presidentes observaram com satisfação
o crescimento do comércio bilateral e dos
investimentos entre os Estados Unidos e o Brasil.
Reafirmaram sua intenção de utilizar o Diálogo
Comercial em andamento para buscar meios de
promover a inovação e aumentar as oportunidades
comerciais, particularmente para pequenas e
médias empresas, e proteger os direitos de
propriedade intelectual. Os Chefes de Estado
registraram a criação do Foro de Altos Executivos
de Empresas Brasil-Estados Unidos, que
possibilitará a participação direta de empresários
na discussão de temas econômicos e comerciais.
Aplaudiram os planos do Conselho dos Estados
Unidos sobre Competitividade e o Movimento de
Competitividade do Brasil de organizar uma
Cúpula da Inovação, a realizar-se em Brasília
em julho de 2007, para incentivar a
competitividade e a inovação. Os Presidentes
concordaram em promover iniciativas na área do
turismo, incluindo o exame da viabilidade de
ampliação das freqüências aéreas entre Brasil e

Estados Unidos, com especial atenção à região
Nordeste do Brasil.
      Os Presidentes aplaudiram a assinatura,
em 20 de março último, em Brasília, de um Acordo
sobre intercâmbio de informações relativas a
tributos. Manifestaram a expectativa de que a
assinatura desse acordo seja o primeiro passo para
a cooperação entre a Secretaria da Receita Federal
e o Internal Revenue Service. Comprometeram-
se a redobrar os esforços em andamento para a
conclusão de um acordo bilateral sobre a dupla
tributação.
      Os Presidentes notaram com satisfação os
progressos que se seguiram a seu encontro em
Brasília em novembro de 2005, incluindo a
primeira Reunião Bilateral da Comissão Conjunta
Brasil-Estados Unidos de Cooperação Científica
e Tecnológica, em 21 de julho de 2006, e o
estabelecimento de um Diálogo Comercial entre
o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e o Departamento de
Comércio.
      Congratularam-se pelo fortalecimento da
parceria em educação por meio da renovação do
Memorando de Entendimento nesse campo.
Saudaram o início imediato da sua implementação
com o lançamento de Programa voltado para o
fortalecimento da Educação Profissional e
Tecnológica no Brasil e o intercâmbio bilateral
com vistas à inclusão de número maior de jovens
e adultos no mundo do trabalho.
      Os mandatários expressaram seu apoio à
cooperação com países da África. Nesse sentido,
saudaram a cooperação trilateral para o
fortalecimento do Poder Legislativo de Guiné-
Bissau, conforme estabelecido no Memorando de
Cooperação assinado em 30 de março. Discutiram
também a possibilidade de estender os esforços
cooperativos para incluir outros países africanos
interessados. Anunciaram um compromisso
específico de cooperar em um plano para erradicar
a malária em São Tomé e Príncipe. Concordaram,
ainda, em trabalhar em conjunto no combate à




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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malária,	à	tuberculose	e	às	doenças
negligenciadas, especialmente nos países
lusófonos da África, como Angola e Moçambique,
bem como enfrentar a ameaça da gripe aviária,
tendo como base a experiência de cooperação no
combate à AIDS em Moçambique e Angola.
      Os mandatários reconheceram que o
sucesso da ação internacional no Haiti depende
da atuação simultânea para alcançar segurança,
reconciliação política e desenvolvimento sócio-
econômico. Coincidiram em atuar no âmbito das
Nações Unidas para aprofundar a cooperação
multilateral no Haiti e acolheram positivamente
os esforços para identificar áreas de cooperação
mútua para apoiar a estabilidade e o
desenvolvimento econômico em Cité Soleil.
Saudaram o êxito dos esforços de Brasil e Estados
Unidos, em cooperação com os demais países da
região, na renovação pelo Conselho de Segurança
das Nações Unidas do mandato da Missão das
Nações Unidas para a Estabilização do Haiti
(MINUSTAH), em fevereiro passado.
      Os Presidentes concordaram em fortalecer
a cooperação bilateral na área de segurança
pública, especialmente no combate ao crime
organizado, ao narcotráfico, à lavagem de
dinheiro, e na prevenção ao terrorismo e ao
financiamento do terrorismo, com ênfase na troca
de informações entre as unidades de inteligência
e na definição de mecanismos para recuperação
de ativos resultantes de ilícitos transnacionais.
      Os Chefes de Estado reafirmaram o
crescimento	econômico	global	e	o
desenvolvimento como objetivos centrais da
Rodada Doha da Organização Mundial do
Comércio (OMC). Sublinharam a importância da
continuidade do engajamento construtivo dos
negociadores, que possibilitou a retomada das
negociações. Comprometeram-se a trabalhar
conjuntamente em prol de sua conclusão,
aproveitando a janela de oportunidade que se
apresenta em 2007. Ressaltaram que o acordo
deverá ser ambicioso e equilibrado, a fim de

contribuir tanto para o aumento expressivo de
acesso a mercado e dos fluxos internacionais de
comércio quanto para a redução significativa dos
índices de pobreza no mundo.
      Os Presidentes reafirmaram a importância
da reforma das Nações Unidas, de modo a tornar
a organização mais capacitada a lidar com a
complexa agenda internacional contemporânea.
Reafirmaram, também, seu compromisso de
manter estreita coordenação sobre o tema da
reforma do Conselho de Segurança das Nações
Unidas.
       Os Presidentes reconheceram a
importância do papel desempenhado por
brasileiros nos Estados Unidos e por
estadunidenses no Brasil. Comprometeram-se a
aperfeiçoar a cooperação bilateral e atividades
consulares, mediante a expansão das respectivas
redes consulares.

Visita ao Brasil do Secretário-Geral Ibero-
Americano, Enrique Iglesias (2 de março de
2007)
      O Secretário-Geral Ibero-Americano,
Enrique Iglesias, acompanhado da Secretária
Adjunta, Embaixadora Maria Elisa de Bittencourt
Berenguer, realiza visita oficial ao Brasil, de 2 a 3
de abril de 2007. Deverá encontrar-se, entre outras
autoridades brasileiras, com o Ministro das
Relações Exteriores, o Ministro da Fazenda, o
Ministro da Cultura, a Ministra do Turismo, o
Assessor-Chefe da Presidência da República e o
Coordenador Nacional Ibero-Americano.
      Entre os temas que poderão ser abordados
pelo Secretário-Geral em suas visitas a autoridades
brasileiras estão a abertura de escritórios de
representação da Secretaria Ibero-Americana no
Brasil, o Ano Ibero-Americano da Alfabetização,
o I Encontro Ibero-Americano de Museus 
Ibermuseus (Salvador, junho de 2007), o
Convênio-Quadro de Cooperação entre a
Fundação Cultural Hispano-brasileira e a
Secretaria Ibero-Americana, o projeto de




290	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




Cooperação na Área de Artes Cênicas 
IBERCENA e projetos de cooperação na área de
Turismo.

Visita de Estado ao Brasil do Presidente do
Equador, Rafael Correa Delgado (3 de março
de 2007)
      O Presidente do Equador, Rafael Correa
Delgado, realizará visita de Estado ao Brasil, no
dia 4 de abril, a convite do Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. Estará acompanhado de expressiva
comitiva que inclui, entre outras autoridades, os
Ministros de Relações Exteriores, Comércio e
Integração, María Fernanda Espinosa; de
Economia e Finanças, Ricardo Patiño; e de
Energia e Minas, Alberto Acosta.
      Além de manter encontro com o Presidente
Lula, que o homenageará com almoço no Palácio
Itamaraty, o Presidente Rafael Correa será
recebido pelos Presidentes do Senado, Renan
Calheiros, e da Câmara, Arlindo Chinaglia.
      A visita permitirá examinar os principais
assuntos da agenda bilateral e ressaltar o interesse
recíproco em estreitar as relações políticas,
econômicas e de cooperação entre os dois países.
Serão examinados, dentre outros, temas
relacionados a energia, integração física,
comércio, investimentos, assistência social, defesa
e saúde.
      Na área de infra-estrutura, empresas
brasileiras com financiamento do BNDES ou com
recursos próprios, têm sido responsáveis pela
execução de importantes obras no Equador, entre
elas a construção da Hidrelétrica de São Francisco,
que será responsável por 12% da oferta energética
equatoriana quando entrar em operação no final
deste mês.
      No que se refere ao setor petrolífero, a
Petrobras atua desde 2002 no Equador, onde já
investiu mais de US$ 461 milhões.
      O intercâmbio comercial atingiu, em 2006,
US$ 903,72 milhões, com superávit de US$
842,94 milhões para o Brasil (US$ 873,33 milhões

de exportações e US$ 30,39 milhões de
importações). Em julho, deverá ser realizada, em
São Paulo, rodada de negócios Brasil-Equador,
que incluirá seminários sobre o setor de etanol/
biodiesel.
      Por ocasião da visita, deverão ser firmados
atos bilaterais com vistas à ampliação da
cooperação nas áreas social, energética,
trabalhista, agrícola, de biocombustíveis, de
governo eletrônico, de TV digital, de saúde, de
defesa, de turismo, e de treinamento diplomático.

Atos assinados por ocasião da visita de Estado
ao Brasil do Presidente do Equador, Rafael
Correa Delgado (4 de abril de 2007)
Protocolo de Intenções entre a República
Federativa do Brasil e a República do Equador
sobre Cooperação em Matéria de Televisão
Digital Terrestre
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República do Equador
      (doravante denominados Partes),
      
      Tendo em conta o interesse em fortalecer
a cooperação bilateral em tecnologias avançadas
que contribuam para o desenvolvimento
sustentável e a redução da pobreza;
      Reconhecendo que as tecnologias de
Televisão Digital oferecem instrumento para
avançar, com o apoio do setor privado e de
instituições de pesquisa e desenvolvimento, na
implementação de políticas públicas destinadas à
superação do hiato digital, à alfabetização digital
e ao conseqüente desenvolvimento com inclusão
social nos dois países e na América do Sul;
      Reconhecendo que a introdução das
tecnologias de Televisão Digital apresenta
oportunidade para o aprofundamento da
cooperação entre os dois países, com vistas à
possível criação de parcerias em projetos
tecnológicos conjuntos;
      Acordam o que segue:

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

291




      1. As Partes intercambiarão experiências
nacionais a respeito da introdução, nos respectivos
países, das tecnologias de Televisão Digital, com
vistas à adoção de sistema compatível.
      2. As Partes examinarão mecanismos e
modalidades que permitam buscar convergência
tecnológica no que se refere aos sistemas nacionais
de Televisão Digital, como elemento ancilar dos
desejos de maior integração social, cultural,
tecnológica e econômica entre os dois Países e na
América do Sul.
      3. As Partes buscarão harmonizar políticas
regulatórias do setor, dirigidas à integração
complementar das áreas competentes dos dois
Países, respeitadas as leis e regulamentos vigentes
em cada País.
      4. As Partes buscarão estabelecer
intercâmbio para a formação de quadros
especializados na geração de conteúdos em língua
hispânica para Televisão Digital.
      5. Para fins de implementação dos itens 2
e 4 acima, as Partes promoverão a realização de
projetos conjuntos dos quais participem entidades
dos dois Países.
      6. Este Protocolo de Intenções entrará em
vigor na data de sua assinatura e terá uma duração
indefinida, a menos que uma das Partes notifique
o contrário, com 90 (noventa) dias de
antecedência.
      Firmado em Brasília, em 4 de abril de
2007, em dois exemplares originais, nos idiomas
português e espanhol, sendo ambos os textos
igualmente autênticos.

Acordo de Cooperação Técnica na Área do
Turismo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Equador
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República do Equador
      (doravante denominados Partes),
      Considerados os laços de cooperação e
amizade existentes entre as Partes;
      
Considerando as reuniões e consultas
bilaterais mantidas entre o Ministério do Turismo
do Brasil e o Ministério do Turismo do Equador;
      Convencidos de que o turismo é um
excelente instrumento para promover não apenas
o desenvolvimento econômico, como também a
compreensão, a boa vontade e a aproximação entre
seus povos;
      Cientes da necessidade de promover
cooperação entre as Partes no domínio do turismo,
      Acordam o seguinte:
      
ARTIGO I
      1. As Partes fomentarão e apoiarão, após
ajuste de suas normas, a base de benefícios
recíprocos que serão analisados e determinados
em acordos específicos e a cooperação na área do
turismo ao facilitar e incentivar o fluxo turístico
em ambas as direções.
      2. As Partes, em consonância com suas
respectivas legislações, estimularão a colaboração
entre seus órgãos oficiais de turismo e outras
organizações correlatas. Tal cooperação poderá
contemplar tanto intercâmbio de informações
quanto transferência de tecnologia no campo da
indústria turística, assim como desenvolvimento
de atividades promocionais conjuntas e
intercâmbio de técnicos e funcionários da área de
turismo.
      3. As Partes buscarão promover
cooperação entre entidades do setor privado de
seus respectivos países, com vistas a desenvolver
a infra-estrutura para viagens turísticas.

ARTIGO II
      1. As Partes, por meio de seus órgãos
oficiais de turismo, intercambiarão informações
sobre suas legislações em vigor, inclusive as
relacionadas à proteção e conservação de seus
recursos naturais e culturais, hospedagem para
turistas, agências de viagem, facilidades para
férias, para organizar exposições, convenções,
congressos e outros eventos em seus respectivos




292	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




territórios.
      2. As Partes buscarão assegurar que as
organizações turísticas encarregadas de promover
propaganda ou informação respeitem a realidade
cultural, histórica e social de cada país.
      3. As Partes, em concordância com suas
respectivas legislações, procurarão facilitar a
importação e a exportação de documentos e de
material de promoção turística.
      4. As Partes deverão promover a discussão
e o intercâmbio de informações sobre taxas e
investimentos, assim como incentivos que cada
país ofereça aos investidores estrangeiros.

ARTIGO III
      1. As Partes facilitarão o estabelecimento
e a operação em seus respectivos territórios de
órgãos de promoção turística do outro país, aos
quais fica vedada qualquer atividade comercial.
      2. As Partes promoverão a cooperação
entre analistas, consultores e peritos de ambos os
países, com vistas a elevar o nível de
especialização e profissionalismo de pessoas
envolvidas na promoção e desenvolvimento do
turismo.
      3. As Partes promoverão intercâmbio de
informações sobre planejamento, programas de
estudo, métodos e sistemas de treinamento para
professores e instrutores em assuntos técnicos.
      4. As Partes estimularão alunos e
professores de turismo a aproveitar as
oportunidades de bolsas de estudo oferecidas por
faculdades, universidades e centros de treinamento
do outro país.
ARTIGO IV
      1. As Partes darão prioridade, na promoção
do turismo, aos setores em que cada uma delas
tiver identificado suas necessidades específicas,
especialmente nas áreas culturalmente mais
representativas.
      2. As Partes promoverão visitas recíprocas
de representantes da mídia, agentes de viagem e
operadores de turismo, com o objetivo de

assegurar que as informações sobre atrações
turísticas de cada uma das Partes sejam divulgadas
na outra e consistam em elemento referencial para
intercâmbio de experiências.
      3. Cada uma das Partes participará, sempre
que possível e às suas próprias expensas ou por
meio de mecanismo de custos compartilhados,
acordado pelas Partes em documento específico,
de exposições, congressos, feiras e outras
atividades promocionais organizadas pela outra
Parte.
      4. As Partes, com vistas à efetivação do
previsto no parágrafo 3, intercambiarão
calendários de eventos anuais, de âmbito tanto
internacional quanto nacional.
      5. Obedecidas às leis e regulamentos
internos, as Partes intercambiarão informações e
resultados sobre mecanismos institucionais
criados para promoção de marketing, com o
objetivo de conhecer sua estrutura e
funcionamento e definir possibilidades de
cooperação que permitam promover a oferta
turística de cada país no outro.

ARTIGO V
      1. De conformidade com as leis e
regulamentos internos, as Partes atuarão de acordo
com as recomendações da Organização Mundial
do Turismo, estimulando a adoção de seus padrões
e práticas que, aplicados pelos Governos,
facilitarão o desenvolvimento do turismo.
      2. De conformidade com as leis e
regulamentos internos, as Partes promoverão sua
cooperação e participação efetiva no âmbito da
Organização Mundial do Turismo.
      3. De conformidade com as leis e
regulamentos internos, as Partes comprometem-
se a envidar esforços a fim de restringir as
atividades turísticas relacionadas com abusos de
natureza sexual e outras que afetem a dignidade
humana.
      4. De conformidade com as leis e
regulamentos internos, as Partes acordam




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

293




intercambiar informações e resultados de
pesquisas e projetos realizados no âmbito da
prevenção e combate da exploração sexual
comercial de menores em atividades de turismo,
tendo como base a Declaração de São Vicente
para a Proteção dos Menores contra a Exploração
pelo Turismo Sexual (Organização Mundial do
Turismo, Valle dAosta, Itália, abril de 1995).

ARTIGO VI
      As Partes acordam que assuntos
pertinentes ao turismo e à indústria turística, bem
como os resultados obtidos por intermédio de
colaboração mútua, serão discutidos em reuniões
bilaterais por representantes de seus órgãos
oficiais de turismo. Essas reuniões serão
agendadas por canais diplomáticos, com a
freqüência que se fizer necessária, e realizadas
alternadamente em cada um dos países.

ARTIGO VII
      1. Este Acordo entrará em vigor na data
do recebimento da segunda Nota pela qual as
Partes comuniquem o cumprimento das
formalidades estabelecidas pela legislação de cada
país.
      2. O presente Acordo vigorará por cinco
anos, automaticamente renovável por iguais
períodos, caso não haja negativa, oposição ou
denúncia por qualquer das Partes mediante
notificação escrita, por via diplomática, com
antecedência mínima de noventa dias a contar da
data de conclusão de um período de vigência.
      3. Este Acordo poderá ser revisado,
emendado ou complementado pelas Partes, de
comum acordo, a qualquer momento, entrando em
vigor as alterações na data de recebimento da Nota
de resposta. Qualquer divergência sobre sua
interpretação ou execução será resolvida por via
diplomática.
      Feito em Brasília, em 4 de abril de 2007,
em dois exemplares originais, em português e
espanhol, ambos os textos igualmente autênticos.

Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador sobre Cooperação Técnica
na Área de Tecnologia da Informação e
Comunicação
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República da República do
Equador
      (doravante denominados as Partes),
      Decididos a desenvolver e aprofundar as
relações de cooperação;
      Animados pela vontade de estreitar os
laços de amizade existentes entre os dois países e
seus povos;
      Considerando o Acordo Básico de
Cooperação Técnica e Científica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Equador, assinado em Brasília,
em 9 de fevereiro de 1982 e promulgado em 12
de julho de 1984;
      Considerando que a cooperação técnica na
área de tecnologia da informação e comunicação,
para instalação de telecentros comunitários, se
reveste de especial interesse para as Partes,
      Considerando que os telecentros
comunitários têm-se constituído em uma
oportunidade para fortalecer a capacitação
profissional dos cidadãos, por meio da educação
à distância, abrindo portas para o aumento da auto-
expressão local;
      Considerando que os telecentros
comunitários são instrumentos importantes para
o avanço das ações de inclusão social, o que
enfatiza ainda mais sua importância, pois a
inclusão digital se integra de forma holística às
demais ações de inclusão social,
      Decidem celebrar o presente Protocolo de
Intenções:
      1. As Partes comprometem-se, quando
sejam solicitadas, a promover o desenvolvimento
de atividades de cooperação técnica no campo da
tecnologia da informação e comunicação para a




294	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




instalação de 2 (dois) telecentros comunitários,
com 20 computadores, e na capacitação de
técnicos equatorianos em software livre por meio
de:
-cursos de informática básica;
- treinamento à distância;
- instalação de 2 (dois) telecentros comunitários;
- popularização de correios eletrônicos (e-mails).
      2. As Partes poderão estabelecer parcerias
com instituições dos setores público e privado,
organismos e entidades internacionais, e
organizações não-governamentais.
      3. As Partes deverão realizar reuniões para
acordar os termos da cooperação a ser
desenvolvida, assim como os respectivos Ajustes,
projetos e atividades.
      4. As ações, programas, projetos e
atividades previstos no presente Protocolo estarão
sujeitos às leis e aos regulamentos em vigor no
Brasil e no Equador.
      5. O presente Protocolo de Intenções
entrará em vigor na data de sua assinatura e terá
vigência de 1 (um) ano, automaticamente
renovável por igual período.
      6. Qualquer dúvida relacionada com a
implementação do presente Protocolo será
solucionada por conversações diretas entre as
Partes.
      Feito em Brasília, em 4 de abril de 2007,
em dois exemplares originais, na língua
portuguesa e na língua espanhola, sendo ambos
os textos igualmente autênticos.

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador sobre Cooperação no Setor
de Energia
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República do Equador
      (doravante denominados Partes),
      Considerando o interesse em aprofundar e
diversificar as atividades de cooperação técnica

estabelecidas no âmbito do Acordo Básico de
Cooperação Técnica, assinado entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Equador, em 9 de fevereiro de
1982, e do Ajuste Complementar sobre a
Constituição de um Programa de Cooperação
Técnica, assinado entre as Partes, em 7 de
novembro de 1990;
      Considerando que, em 25 de agosto de
2004, foi firmado o Memorando de Entendimento
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República do Equador sobre
Cooperação no Setor de Energia, o qual deve ser
modificado para incluir e ampliar outros temas
de interesse mútuo;
      Considerando o desejo das Partes em
contemplar outros temas de interesse mútuo na
área de energia;
      Conscientes de que o desenvolvimento
econômico e social sustentável depende do
suprimento previsível e confiável de energia, em
condições e quantidades tecnologicamente
adequadas e competitivas;
      Desejosos de aproveitar as oportunidades
de cooperação concreta entre seus respectivos
setores energéticos;
      Convencidos de que, para a realização da
cooperação preconizada entre seus setores
energéticos, os entendimentos diretos de empresas
e entidades especializadas dos dois países
oferecem a melhor possibilidade de resultados
rápidos e economicamente viáveis;
      Convencidos igualmente de que o
desenvolvimento de uma efetiva cooperação
energética conduzirá a uma concertação e diálogo
políticos mais profundos entre os dois países;
      Interessados em aprofundar a cooperação,
tendo presente o desenvolvimento tecnológico
alcançado pela República Federativa do Brasil no
setor energético e a vontade do Governo equatoriano
de modificar sua matriz energética, incluindo as
energias renováveis e a eficiência energética,
      Acordam o seguinte:

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

295




      1.	O	presente	Memorando	de
Entendimento tem por objetivo o estabelecimento
de um Programa de Cooperação entre Brasil e
Equador na Área Energética, definindo ainda os
parâmetros para sua execução.
      2. O referido Programa contemplará:
      I. Petróleo e Gás natural:
      a) cooperação entre as empresas
petrolíferas das Partes, nominalmente a
PETROBRAS, empresa criada, administrada e
controlada pelo Estado brasileiro, e a
PETROECUADOR, empresa estatal equatoriana
de petróleo, nas seguintes áreas:
      i) exploração, produção, refino, qualidade,
transporte e comercialização de produtos de
petróleo e gás natural;
      ii)	apoio	para	a	reestruturação
organizacional da PETROECUADOR;
      iii) apoio no desenvolvimento de uma
política voltada para incentivar a criação, no
Equador, de uma indústria de fornecedores de bens
e serviços para a PETROECUADOR e para o
Estado equatoriano,
      iv) venda de produtos e serviços de
empresas brasileiras às empresas do setor que
atuam no Equador;
      b) apoio para a criação do Centro Nacional
de Estudos Energéticos do Equador;

II. Energia Elétrica:
      a)	diagnóstico	do	setor	elétrico
equatoriano, a ser realizado conjuntamente entre
o Ministério de Minas e Energia do Brasil, o
Ministério de Energia e Minas do Equador e outras
entidades oficiais do setor;
      b) apoio para a estruturação de uma
entidade regulatória para o setor elétrico e para a
elaboração da matriz energética equatoriana;
      c)o Ministério de Minas e Energia do
Brasil apoiará o desenvolvimento de projetos
como: fortalecimento institucional, planejamento
energético, desenvolvimento de projetos
energéticos e elétricos e novas alternativas

energéticas, e
      d)o Ministério de Minas e Energia do
Brasil facilitará os trâmites necessários junto ao
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES) para financiamento de projetos
energéticos no Equador que se acordem
implementar, e

III. Energias Renováveis e Eficiência Energética:
      a) apoio ao desenvolvimento do projeto do
mapa eólico e solar do Equador;
      b)apoio ao programa nacional de eficiência
energética e, em particular, à conformação de um
mercado de empresas de serviços de energia, e
      c)apoio ao programa nacional de
biocombustíveis, no marco das políticas nacionais
do Equador e do Conselho Nacional de
Biocombustíveis do Equador.
      3. No que diz respeito aos parâmetros de
execução dos projetos de cooperação no setor
energético, as Partes concordam com os seguintes
procedimentos:
      a)a cooperação entre o Ministério de Minas
e Energia do Brasil e o Ministério de Energia e
Minas do Equador, conjuntamente com a
PETROBRAS e a PETROECUADOR, será
executada com base em entendimentos entre as
Partes e poderá incluir parcerias de interesse
mútuo para a execução de projetos específicos de
produção, refino, qualidade, transporte e
comercialização de hidrocarbonetos em áreas
selecionadas no Equador;
      b)na cooperação de que trata este
Memorando deverão ser analisadas as
oportunidades de apoio à participação de outras
empresas do Brasil e do Equador em
empreendimentos e atividades comerciais
conjuntas nas áreas contempladas pelo presente
documento;
      c) o diagnóstico do setor elétrico
equatoriano e, concomitantemente, o apoio para
estruturação de uma entidade regulatória para o
seu setor elétrico será negociado diretamente entre




296	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




as entidades interessadas e poderá implicar o envio
de missões técnicas brasileiras ao Equador e a
visita de missões técnicas equatorianas ao Brasil;
      d) o apoio ao desenvolvimento das
energias renováveis e eficiência energética se
realizará entre entidades especializadas brasileiras
e equatorianas, que poderão firmar os documentos
pertinentes de implementação nas áreas
mutuamente acordadas;
      e) apoio na pesquisa e no desenvolvimento
de aplicações nas áreas indicadas, e
      f) A cooperação terá como base a
experiência brasileira na elaboração do marco
jurídico e nos demais aspectos necessários à
implementação deste Memorando.
      4.Os documentos específicos de cooperação
deverão indicar as atividades e responsabilidades
inerentes a cada uma das entidades envolvidas,
definir seus objetivos e os resultados esperados,
estabelecer o cronograma de atividades e definir as
formas de financiamento disponíveis.
      5.Para	efeitos	de	coordenação,
monitoramento e avaliação das ações de
cooperação derivadas do presente Memorando de
Entendimento, bem como de propostas para novos
projetos, as Partes designam, pelo lado brasileiro,
o Ministro de Minas e Energia (MME), e, pelo
lado equatoriano, o Ministro de Energia e Minas,
os quais se reunirão pelo menos uma vez por ano,
em Brasília ou em Quito, devendo o país hóspede
ou proponente de reunião anual ou extraordinária
apresentar, por via diplomática, projeto de agenda
com dois meses de antecedência.
      6.O presente Memorando de Entendimento
entrará em vigor na data de sua assinatura e
permanecerá em vigência até que uma das Partes
informe, por via diplomática, sua intenção de o
denunciar. A denúncia surtirá efeito seis meses
após a data do recebimento da notificação. No
entanto, a denúncia não terá efeito sobre os
projetos e programas em andamento acordados
durante a vigência deste Memorando de
Entendimento.
      
7.Este Memorando de Entendimento
substitui o Memorando de Entendimento entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República do Equador sobre
Cooperação no Setor de Energia, firmado em
Quito, em 25 de agosto de 2004.
      Feito em Brasília, em 4 de abril de 2007,
em dois exemplares originais, em português e
espanhol, sendo ambos os textos igualmente
autênticos.

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador para Implementação do
Projeto Políticas Públicas de Desenvolvimento
Social, de Combate à Fome e de Segurança
Alimentar e Nutricional no Equador
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República do Equador
      (doravante denominados Partes
Contratantes),

Considerando:
      Que suas relações de cooperação têm sido
fortalecidas e amparadas pelo Acordo Básico de
Cooperação Técnica, entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador, firmado em Brasília, em
9 de fevereiro de 1982;
      Que a cooperação técnica na área de
segurança alimentar reveste-se de especial
interesse para as Partes Contratantes, com base
no mútuo benefício;
      Ajustam o seguinte:
      
ARTIGO I
      1.O presente Ajuste Complementar visa à
implementação do Projeto Políticas Públicas de
Desenvolvimento Social, de Combate à Fome e
de Segurança Alimentar e Nutricional no
Equador, doravante denominado Projeto, cuja




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

297




finalidade é transferir ao Equador conhecimentos,
metodologias e práticas de gestão de programas e
ações de desenvolvimento social e combate à
fome, para auxiliar os esforços equatorianos
voltados à proteção e promoção social e à
segurança alimentar e nutricional, na perspectiva
do desenvolvimento territorial.
      2.O Projeto contemplará os objetivos, as
atividades a serem realizadas, o resultado e o
orçamento.
      3.O Projeto será aprovado e firmado pelas
instituições coordenadoras e executoras.

ARTIGO II
      1.O Governo da República Federativa do
Brasil designa:
      a) a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE)
como instituição responsável pela coordenação,
acompanhamento e avaliação das ações
decorrentes do presente Ajuste Complementar; e
      b) o Ministério do Desenvolvimento Social
(MDS) como instituição responsável pela
execução das atividades decorrentes deste Ajuste
Complementar.
      2.O Governo da República do Equador
designa:
      a) o Instituto Equatoriano de Cooperação
Internacional (INECI) como instituição
responsável pela coordenação, acompanhamento
e avaliação das atividades decorrentes do presente
Ajuste Complementar; e
      b) o Ministério de Bem-Estar Social como
instituição responsável pela execução das
atividades	decorrentes	deste	Ajuste
Complementar.

ARTIGO III
      1.Ao Governo da República Federativa do
Brasil cabe:
      a) designar e enviar técnicos brasileiros
para desenvolver no Equador as atividades de
cooperação técnica previstas no Projeto; e
      
b)acompanhar e avaliar o desenvolvimento
do Projeto;
      2.Cabe ao Governo da República do
Equador:
      a) designar técnicos equatorianos para
receber treinamento;
      b) disponibilizar instalações e infra-
estrutura adequadas à execução das atividades de
cooperação técnica previstas no Projeto;
      c) prestar apoio aos técnicos enviados pelo
Governo brasileiro, mediante fornecimento de
todas as informações necessárias à execução do
Projeto;
      d) garantir a manutenção dos vencimentos
e demais vantagens do cargo ou função dos
técnicos equatorianos que estiverem envolvidos
no Projeto;
      e) tomar as providências para que as ações
desenvolvidas pelos técnicos enviados pelo
Governo brasileiro sejam continuadas pelos
técnicos da instituição executora equatoriana; e
      f) acompanhar e avaliar o desenvolvimento
do Projeto.

ARTIGO IV
      Os custos de implementação do presente
Ajuste Complementar serão compartilhados por
ambas as Partes Contratantes, com base nos
detalhes do Projeto.

ARTIGO V
      Na execução das atividades previstas no
Projeto, objeto do presente Ajuste Complementar,
as Partes Contratantes poderão dispor, entre
outros, de recursos de instituições públicas e
privadas, de organizações não-governamentais, de
organismos internacionais, de agências de
cooperação técnica, de fundos e de programas
regionais e internacionais.

ARTIGO VI
      Todas as atividades mencionadas neste
Ajuste Complementar estarão sujeitas às leis e




298	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




regulamentos em vigor na República Federativa
do Brasil e na República do Equador.

ARTIGO VII
      O presente Ajuste Complementar entrará
em vigor na data de sua assinatura e vigorará por
2 (dois) anos, sendo renovado automaticamente,
até o cumprimento de seu objeto, salvo
manifestação contrária de qualquer das Partes
Contratantes.

ARTIGO VIII
      1.As instituições executoras mencionadas
no Artigo II elaborarão relatórios sobre os
resultados alcançados no Projeto desenvolvido no
âmbito deste Ajuste Complementar, os quais serão
apresentados às instituições coordenadoras.
      2.Os documentos elaborados e resultantes
das atividades desenvolvidas no contexto do
Projeto a que se refere o presente Ajuste
Complementar serão de propriedade conjunta das
Partes Contratantes. As versões oficiais dos
documentos de trabalho serão elaboradas no
idioma do país de origem do trabalho. Em caso
de publicação dos referidos documentos, deverão
as Partes Contratantes ser expressamente
consultadas, notificadas e mencionadas no corpo
do documento objeto da publicação.

ARTIGO IX
      O presente Ajuste Complementar poderá
ser emendado mediante troca de Notas
diplomáticas entre as Partes Contratantes e suas
modificações entrarão em vigor na data que for
mutuamente acordada.

ARTIGO X
      Qualquer uma das Partes Contratantes
poderá notificar, por via diplomática, sua decisão
de denunciar o presente Ajuste Complementar. A
denúncia somente surtirá efeito 3 (três) meses após
o recebimento da respectiva notificação, cabendo
às Partes Contratantes decidir sobre a continuidade

ou não das atividades que estiverem em execução.

ARTIGO XI
      Nas questões não previstas neste Ajuste
Complementar, aplicar-se-ão as disposições do
Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República do Equador, assinado em
Brasília, em 9 de fevereiro de 1982.
      Feito em Brasília, em 4 de abril de 2007, em
dois exemplares originais, em português e espanhol,
sendo ambos os textos igualmente autênticos.

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica Entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador para Implementação do
Projeto Fortalecimento dos Modelos Nacionais
de Promoção e Proteção à Saúde dos Povos
Indígenas do Brasil e do Equador
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República do Equador
      (doravante denominados Partes
Contratantes),
      CONSIDERANDO:
      Que suas relações de cooperação têm sido
fortalecidas e amparadas pelo Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador, firmado em Brasília, em
9 de fevereiro de 1982;
      Que a cooperação técnica na área de saúde
reveste-se de especial interesse para as Partes
Contratantes, com base no mútuo benefício;
      Ajustam o seguinte:
      
ARTIGO I
      1.O presente Ajuste Complementar visa à
implementação do Projeto Fortalecimento dos
Modelos Nacionais de Promoção e Proteção à
Saúde dos Povos Indígenas do Brasil e do
Equador, doravante denominado Projeto, cuja




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

299




finalidade é propiciar uma visão crítica sobre as
práticas sanitárias utilizadas na atenção à saúde
indígena, com base nas experiências brasileira e
equatoriana, permitindo a reflexão, a partir dos
modelos de atenção, sobre o contraste entre as
realidades de cada país, com vistas a proporcionar
a experimentação de novos métodos de trabalho.
      2.O Projeto explicitará os objetivos, as
atividades a serem realizadas, o resultado e o
orçamento.
      3.O Projeto será aprovado e firmado pelas
instituições coordenadoras e executoras.

ARTIGO II
      1.O Governo da República Federativa do
Brasil designa:
      c) a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE)
como instituição responsável pela coordenação,
acompanhamento e avaliação das ações
decorrentes do presente Ajuste Complementar; e
      d) o Ministério da Saúde como instituição
responsável pela execução das atividades
decorrentes deste Ajuste Complementar.
      2.O Governo da República do Equador
designa:
      a) o Instituto Equatoriano de Cooperação
Internacional (INECI) como instituição
responsável pela coordenação, acompanhamento
e avaliação das atividades decorrentes do presente
Ajuste Complementar; e
      b) o Ministério da Saúde Pública como
instituição responsável pela execução das
atividades	decorrentes	deste	Ajuste
Complementar.

ARTIGO III
      1.Ao Governo da República Federativa do
Brasil cabe:
      b) designar e enviar técnicos brasileiros
para desenvolver no Equador as atividades de
cooperação técnica previstas no Projeto; e
      b)acompanhar e avaliar o desenvolvimento

do Projeto;
      2.Cabe ao Governo da República do
Equador:
      g) designar técnicos equatorianos para
receber treinamento;
      h) disponibilizar instalações e infra-
estrutura adequadas à execução das atividades de
cooperação técnica previstas no Projeto;
      i) prestar apoio aos técnicos enviados pelo
Governo brasileiro, mediante fornecimento de
todas as informações necessárias à execução do
Projeto;
      j) garantir a manutenção dos vencimentos
e demais vantagens do cargo ou função dos
técnicos equatorianos que estiverem envolvidos
no Projeto;
      k) tomar as providências para que as ações
desenvolvidas pelos técnicos enviados pelo
Governo brasileiro sejam continuadas pelos
técnicos da instituição executora equatoriana; e
      l) acompanhar e avaliar o desenvolvimento
do Projeto.

ARTIGO IV
      Os custos de implementação do presente
Ajuste Complementar serão compartilhados por
ambas as Partes Contratantes, com base nos
detalhes do Projeto.
ARTIGO V
      Na execução das atividades previstas no
Projeto, objeto do presente Ajuste Complementar,
as Partes Contratantes poderão dispor, entre
outros, de recursos de instituições públicas e
privadas, de organizações não-governamentais, de
organismos internacionais, de agências de
cooperação técnica, de fundos e de programas
regionais e internacionais.

ARTIGO VI
      Todas as atividades mencionadas neste
Ajuste Complementar estarão sujeitas às leis e
regulamentos em vigor na República Federativa
do Brasil e na República do Equador.




300	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




ARTIGO VII
      O presente Ajuste Complementar entrará
em vigor na data de sua assinatura e vigorará por
2 (dois) anos, sendo renovado automaticamente,
até o cumprimento de seu objeto, salvo
manifestação contrária de qualquer das Partes
Contratantes.

ARTIGO VIII
      1.As instituições executoras mencionadas
no Artigo II elaborarão relatórios sobre os
resultados alcançados no Projeto desenvolvido no
âmbito deste Ajuste Complementar, os quais serão
apresentados às instituições coordenadoras.
      2.Os documentos elaborados e resultantes
das atividades desenvolvidas no contexto do
Projeto a que se refere o presente Ajuste
Complementar serão de propriedade conjunta das
Partes Contratantes. As versões oficiais dos
documentos de trabalho serão elaboradas no
idioma do país de origem do trabalho. Em caso
de publicação dos referidos documentos, deverão
as Partes Contratantes ser expressamente
consultadas, notificadas e mencionadas no corpo
do documento objeto da publicação.

ARTIGO IX
      O presente Ajuste Complementar poderá
ser emendado mediante troca de Notas
diplomáticas entre as Partes Contratantes e suas
modificações entrarão em vigor na data que for
mutuamente acordada.
ARTIGO X
      Qualquer uma das Partes Contratantes
poderá notificar, por via diplomática, sua decisão
de denunciar o presente Ajuste Complementar. A
denúncia somente surtirá efeito 3 (três) meses após
o recebimento da respectiva notificação, cabendo
às Partes Contratantes decidir sobre a continuidade
ou não das atividades que estiverem em execução.

ARTIGO XI
      Nas questões não previstas neste Ajuste

Complementar, aplicar-se-ão as disposições do
Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República do Equador, assinado em
Brasília, em 9 de fevereiro de 1982.
      Feito em Brasília, em 4 de abril de 2007,
em dois exemplares originais, em português e
espanhol, sendo ambos os textos igualmente
autênticos.

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador para Implementação do
Projeto Capacitação Técnica em Produção
Integrada, com Ênfase no Manejo de Pragas e
Doenças de Frutas Tropicais e de Espécies
Amazônicas e Andinas
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República do Equador
      (doravante denominados Partes
Contratantes),
CONSIDERANDO:
      Que suas relações de cooperação têm sido
fortalecidas e amparadas pelo Acordo Básico de
Cooperação Técnica, entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador, firmado em Brasília, em
9 de fevereiro de 1982;
      Que a cooperação técnica na área da
agricultura reveste-se de especial interesse para
as Partes Contratantes, com base no mútuo
benefício;
      Ajustam o seguinte:
      
ARTIGO I
      1.O presente Ajuste Complementar visa à
implementação do Projeto Capacitação Técnica
em Produção Integrada, com Ênfase no Manejo
de Pragas e Doenças de Frutas Tropicais e de
Espécies Amazônicas e Andinas, doravante
denominado Projeto, cuja finalidade é




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

301




desenvolver e adaptar tecnologias capazes de
melhorar os sistemas de produção de frutas, de
forma a promover a expansão da fruticultura
tropical no Equador, visando ao desenvolvimento
rural e à geração de emprego e renda no país e a
melhora da produção destinada à exportação que
assegure a inoqüidade alimentar.
      2.O Projeto explicitará os objetivos, as
atividades a serem realizadas, o resultado e o
orçamento.
      3.O Projeto será aprovado e firmado pelas
instituições coordenadoras e executoras.

ARTIGO II
      1.O Governo da República Federativa do
Brasil designa:
      e) a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE)
como instituição responsável pela coordenação,
acompanhamento e avaliação das ações
decorrentes do presente Ajuste Complementar; e
      f) a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (EMBRAPA) como instituição
responsável pela execução das atividades
decorrentes deste Ajuste Complementar.
      2.O Governo da República do Equador
designa:
      a) o Instituto Equatoriano de Cooperação
Internacional (INECI) como instituição
responsável pela coordenação, acompanhamento
e avaliação das atividades decorrentes do presente
Ajuste Complementar; e
      b)o Instituto Nacional de Pesquisas
Agropecuárias (INIAP) como instituição
responsável pela execução das atividades
decorrentes deste Ajuste Complementar.

ARTIGO III
      1.Ao Governo da República Federativa do
Brasil cabe:
      c) designar e enviar técnicos brasileiros
para desenvolver no Equador as atividades de
cooperação técnica previstas no Projeto; e
      
b)acompanhar e avaliar o desenvolvimento
do Projeto;

      2.Cabe ao Governo da República do
Equador:
      m) designar técnicos equatorianos para
receber treinamento;
      n) disponibilizar instalações e infra-
estrutura adequadas à execução das atividades de
cooperação técnica previstas no Projeto;
      o) prestar apoio aos técnicos enviados pelo
Governo brasileiro, mediante fornecimento de todas
as informações necessárias à execução do Projeto;
      p) garantir a manutenção dos vencimentos
e demais vantagens do cargo ou função dos
técnicos equatorianos que estiverem envolvidos
no Projeto;
      q) tomar as providências para que as ações
desenvolvidas pelos técnicos enviados pelo
Governo brasileiro sejam continuadas pelos
técnicos da instituição executora equatoriana; e
      r) acompanhar e avaliar o desenvolvimento
do Projeto.
ARTIGO IV
      Os custos de implementação do presente
Ajuste Complementar serão compartilhados por
ambas as Partes Contratantes, com base nos
detalhes do Projeto.

ARTIGO V
      Na execução das atividades previstas no
Projeto, objeto do presente Ajuste Complementar,
as Partes Contratantes poderão dispor, entre
outros, de recursos de instituições públicas e
privadas, de organizações não-governamentais, de
organismos internacionais, de agências de
cooperação técnica, de fundos e de programas
regionais e internacionais.

ARTIGO VI
      Todas as atividades mencionadas neste
Ajuste Complementar estarão sujeitas às leis e
regulamentos em vigor na República Federativa




302	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




do Brasil e na República do Equador.

ARTIGO VII
      O presente Ajuste Complementar entrará
em vigor na data de sua assinatura e vigorará por
2 (dois) anos, sendo renovado automaticamente,
até o cumprimento de seu objeto, salvo
manifestação contrária de qualquer das Partes
Contratantes.

ARTIGO VIII
      1.As instituições executoras mencionadas
no Artigo II elaborarão relatórios sobre os
resultados alcançados no Projeto desenvolvido no
âmbito deste Ajuste Complementar, os quais serão
apresentados às instituições coordenadoras.
      2.Os documentos elaborados e resultantes
das atividades desenvolvidas no contexto do
Projeto a que se refere o presente Ajuste
Complementar serão de propriedade conjunta das
Partes Contratantes. As versões oficiais dos
documentos de trabalho serão elaboradas no
idioma do país de origem do trabalho. Em caso
de publicação dos referidos documentos, deverão
as Partes Contratantes ser expressamente
consultadas, notificadas e mencionadas no corpo
do documento objeto da publicação.

ARTIGO IX
      O presente Ajuste Complementar poderá
ser emendado mediante troca de Notas
diplomáticas entre as Partes Contratantes e suas
modificações entrarão em vigor na data que for
mutuamente acordada.

ARTIGO X
      Qualquer uma das Partes Contratantes
poderá notificar, por via diplomática, sua decisão
de denunciar o presente Ajuste Complementar. A
denúncia somente surtirá efeito 3 (três) meses após
o recebimento da respectiva notificação, cabendo
às Partes Contratantes decidir sobre a continuidade
ou não das atividades que estiverem em execução.

ARTIGO XI
      Nas questões não previstas neste Ajuste
Complementar, aplicar-se-ão as disposições do
Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República do Equador, assinado em
Brasília, em 9 de fevereiro de 1982.
      Feito em Brasília, em 4 de abril de 2007,
em dois exemplares originais, em português e
espanhol, sendo ambos os textos igualmente
autênticos.

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador para Implementação do
Projeto Fortalecimento dos Sistemas de
Inspeção do Trabalho do Equador com Ênfase
na Prevenção, no Combate e na Erradicação do
Trabalho Infantil 
      O Governo da República Federativa do
Brasil
      e
      O Governo da República do Equador
      (doravante denominados Partes
Contratantes),
      CONSIDERANDO:
      Que suas relações de cooperação têm sido
fortalecidas e amparadas pelo Acordo Básico de
Cooperação Técnica, entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador, firmado em Brasília, em
9 de fevereiro de 1982;
      Que a cooperação técnica na área de
erradicação do trabalho infantil reveste-se de
especial interesse para as Partes Contratantes, com
base no mútuo benefício;
      Ajustam o seguinte:
      
ARTIGO I
      1.O presente Ajuste Complementar visa à
implementação do Projeto Fortalecimento dos
Sistemas de Inspeção do Trabalho do Brasil e do




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

303




Equador com Ênfase na Prevenção, no Combate
e na Erradicação do Trabalho Infantil, doravante
denominado Projeto, cuja finalidade é contribuir
para a implementação de mecanismos adequados
para o funcionamento da inspeção do trabalho no
Equador, a partir da experiência brasileira.
      2.O Projeto explicitará os objetivos, as
atividades a serem realizadas, o resultado e o
orçamento.
      3.O Projeto será aprovado e firmado pelas
instituições coordenadoras e executoras.

ARTIGO II
      1.O Governo da República Federativa do
Brasil designa:
      g) a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE)
como	responsável	pela	coordenação,
acompanhamento e avaliação das ações
decorrentes do presente Ajuste Complementar; e
      h) o Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) como instituição responsável pela
execução das atividades decorrentes deste Ajuste
Complementar.
      2.O Governo da República do Equador
designa:
      a) o Instituto Equatoriano de Cooperação
Internacional (INECI) como instituição
responsável pela coordenação, acompanhamento
e avaliação das atividades decorrentes do presente
Ajuste Complementar; e
      b) o Ministério do Trabalho e Emprego
como instituição responsável pela execução das
atividades	decorrentes	deste	Ajuste
Complementar.

ARTIGO III
      1.Ao Governo da República Federativa do
Brasil cabe:
      d) designar e enviar técnicos brasileiros
para desenvolver no Equador as atividades de
cooperação técnica previstas no Projeto; e
      b)acompanhar e avaliar o desenvolvimento

do Projeto;
      2.Cabe ao Governo da República do
Equador:
      s) designar técnicos equatorianos para
receber treinamento;
      t) disponibilizar instalações e infra-
estrutura adequadas à execução das atividades de
cooperação técnica previstas no Projeto;
      u) prestar apoio aos técnicos enviados pelo
Governo brasileiro, mediante fornecimento de
todas as informações necessárias à execução do
Projeto;
      v) garantir a manutenção dos vencimentos
e demais vantagens do cargo ou função dos
técnicos equatorianos que estiverem envolvidos
no Projeto;
      w) tomar as providências para que as ações
desenvolvidas pelos técnicos enviados pelo
Governo brasileiro sejam continuadas pelos
técnicos da instituição executora equatoriana; e
      x) acompanhar e avaliar o
desenvolvimento do Projeto.

ARTIGO IV
      Os custos de implementação do presente
Ajuste Complementar serão compartilhados por
ambas as Partes Contratantes, com base nos
detalhes do Projeto.

ARTIGO V
      Na execução das atividades previstas no
Projeto, objeto do presente Ajuste Complementar,
as Partes Contratantes poderão dispor, entre
outros, de recursos de instituições públicas e
privadas, de organizações não-governamentais, de
organismos internacionais, de agências de
cooperação técnica, de fundos e de programas
regionais e internacionais.

ARTIGO VI
      Todas as atividades mencionadas neste
Ajuste Complementar estarão sujeitas às leis e
regulamentos em vigor na República Federativa




304	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




do Brasil e na República do Equador.

ARTIGO VII
      O presente Ajuste Complementar entrará
em vigor na data de sua assinatura e vigorará por
2 (dois) anos, sendo renovado automaticamente,
até o cumprimento de seu objeto, salvo
manifestação contrária de qualquer das Partes
Contratantes.

ARTIGO VIII
      1.As instituições executoras mencionadas
no Artigo II elaborarão relatórios sobre os
resultados alcançados no Projeto desenvolvido no
âmbito deste Ajuste Complementar, os quais serão
apresentados às instituições coordenadoras.
      2.Os documentos elaborados e resultantes
das atividades desenvolvidas no contexto do
Projeto a que se refere o presente Ajuste
Complementar serão de propriedade conjunta das
Partes Contratantes. As versões oficiais dos
documentos de trabalho serão elaboradas no
idioma do país de origem do trabalho. Em caso
de publicação dos referidos documentos, deverão
as Partes Contratantes ser expressamente
consultadas, notificadas e mencionadas no corpo
do documento objeto da publicação.

ARTIGO IX
      O presente Ajuste Complementar poderá
ser emendado mediante troca de Notas
diplomáticas entre as Partes Contratantes e suas
modificações entrarão em vigor na data que for
mutuamente acordada.

ARTIGO X
      Qualquer uma das Partes Contratantes
poderá notificar, por via diplomática, sua decisão
de denunciar o presente Ajuste Complementar. A
denúncia somente surtirá efeito 3 (três) meses após
o recebimento da respectiva notificação, cabendo
às Partes Contratantes decidir sobre a continuidade
ou não das atividades que estiverem em execução.

ARTIGO XI
      Nas questões não previstas neste Ajuste
Complementar, aplicar-se-ão as disposições do
Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República do Equador, assinado em
Brasília, em 9 de fevereiro de 1982.
      Feito em Brasília, em 4 de abril de 2007,
em dois exemplares originais, em português e
espanhol, sendo ambos os textos igualmente
autênticos.

Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador sobre Cooperação Técnica
nas Áreas de Energia e de Minas
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República do Equador
      (doravante denominados as Partes),
      Determinados a desenvolver e aprofundar
as relações de cooperação;
      Animados pela vontade de estreitar os
laços de amizade existentes entre os dois países e
povos;
      Considerando o especial interesse do qual
se reveste a cooperação técnica nas áreas de
energia e de minas, no marco do Acordo Básico
de Cooperação Técnica firmado entre as Partes
em 9 de fevereiro de 1982, e tendo em vista o
Memorando de Entendimento entre as Partes
sobre Cooperação no Setor de Energia, celebrado
em 25 de agosto de 2004,
      Decidem celebrar o presente Protocolo de
Intenções:

1. SETORES
      As Partes comprometem-se com a
prestação de cooperação técnica com vistas ao
desenvolvimento nas áreas de energia e de minas,
entre outros, nos seguintes setores:
      a) Setor de hidrocarbonetos:
      a.1) assistência técnica nas áreas de

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

305




exploração e produção de petróleo bruto e refino
de petróleo;
      b) Setor elétrico:
      b.1) intercâmbio de experiências no setor
elétrico, nas áreas normativa, de planejamento,
operação, distribuição e finanças;
      b.2) assistência técnica para a definição de
uma matriz energética nacional (hidrocarbonetos,
eletricidade, biomassa etc.) que oriente a tomada
de decisões no médio e longo prazos;
      b.3) cooperação técnica para a atualização
do inventário de projetos hidrelétricos no Equador;
      b.4) elaboração de programas de
capacitação em todas as áreas do setor elétrico.
      c) Setor de energias renováveis e eficiência
energética:
      c.1) assistência técnica na elaboração do
estudo	para	o	desenvolvimento	dos
biocombustíveis no Equador;
      c.2) elaboração de projetos de cooperação
de eficiência energética para os setores da
indústria, comércio, residencial, edifícios e
iluminação públicos etc.;
      c.3) assistência técnica para a elaboração
do mapa eólico e solar do Equador;
      c.4)	cooperação	técnica	para	o
desenvolvimento do mercado de empresas de
serviços de energia;
      d) Setor de mineração:
      d.1) assistência técnica nas áreas de
tecnologias limpas, geomecânica para a
mineração de pequeno porte, engenharia
ambiental subterrânea, segurança industrial,
emergências e alerta antecipada, patrimônio
geológico e mineiro, manejo de canteiros,
fechamento de minas, prestação de serviços
geológicos, avaliação do ciclo de vida do
projeto de mineração etc.

2. AJUSTES COMPLEMENTARES
      Os programas e projetos de cooperação
técnica serão implementados por meio de Ajustes
Complementares ao Acordo Básico de

Cooperação Técnica firmado entre as Partes em 9
de fevereiro de 1982.

3. PARCERIAS
      As Partes poderão estabelecer parcerias
com instituições dos setores público e privado,
organismos e entidades internacionais, e
organizações não-governamentais.

4. COORDENAÇÃO
      4.1 Pelo Governo do Brasil
      As ações, programas, projetos e atividades
previstos no presente Protocolo de Intenções serão
coordenados, do lado brasileiro, pela Agência
Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores, que designará, por via
diplomática, a(s) instituição(ões) que será(ão)
responsável(is) pela execução.
      4.2 Pelo Governo do Equador
      As ações, programas, projetos e atividades
previstos no presente Protocolo de Intenções serão
coordenados, do lado equatoriano, pelo Instituto
Equatoriano de Cooperação Internacional (INECI)
do Ministério de Relações Exteriores, Comércio
e Integração, que designará, por via diplomática,
a(s) instituição(ões) que será(ão) responsável(is)
pela execução.
5. TERMOS DA COOPERAÇÃO
      As Partes deverão realizar reuniões para
acordar os termos da cooperação a ser
desenvolvida, assim como dos respectivos ajustes,
projetos e atividades.

6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
      As ações, programas, projetos e atividades
previstos no presente Protocolo de Intenções
estarão sujeitos às leis e regulamentos em vigor
na República Federativa do Brasil e na República
do Equador.

7. PRAZO
      O presente Protocolo de Intenções entrará
em vigor na data de sua assinatura e terá vigência




306	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




de 4 (quatro) anos, sendo automaticamente
renovável por igual período.

8. DENÚNCIA
      Qualquer das Partes poderá manifestar sua
intenção de denunciar o presente Protocolo de
Intenções, a qualquer momento, por via
diplomática. A denúncia surtirá efeito 3 (três)
meses após o recebimento da notificação e não
afetará as atividades em execução, salvo
manifestação por escrito.

9. ESCLARECIMENTOS
      Quaisquer dúvidas relacionadas com a
implementação do presente Protocolo de
Intenções serão solucionadas de comum acordo
entre as Partes.
      Feito em Brasília, República Federativa do
Brasil, em 4 de abril de 2007, em dois exemplares
originais, na língua portuguesa e na língua
espanhola, sendo ambos os textos igualmente
autênticos.

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Equador
sobre Cooperação no Domínio da Defesa
      o Governo da República Federativa do
Brasil e
      o Governo da República do Equador
      (doravante referidos como as partes e
separadamente como a parte),
      Compartilhando o entendimento de que a
cooperação mútua no campo da defesa certamente
incrementará o relacionamento entre as Partes;
      Buscando contribuir para a paz e para a
prosperidade internacional;
      Reconhecendo os princípios da soberania,
da igualdade e da não-interferência nas áreas de
jurisdição exclusiva dos Estados; e
      Aspirando a fortalecer várias formas de
colaboração entre as Partes, tendo como base o
estudo recíproco de assuntos de interesse comum;
      Acordam o seguinte:

ARTIGO 1
Objeto
      A cooperação entre as Partes, regida pelos
princípios da igualdade, da reciprocidade e do
interesse comum, respeitando as respectivas
legislações nacionais e as obrigações
internacionais assumidas, tem como objetivos:
      a) promover a cooperação entre as Partes
em assuntos relativos à defesa, com ênfase nas
áreas de pesquisa e desenvolvimento, capacitação,
educação, treinamento, apoio logístico e aquisição
de produtos e serviços de defesa;
      b) partilhar conhecimentos e experiências
adquiridas no campo de operações, na utilização
de equipamento militar de origem nacional e
estrangeira, bem como no cumprimento de
operações internacionais de manutenção de paz;
      c) partilhar conhecimentos nas áreas da
Ciência e Tecnologia;
      d) promover ações conjuntas de
treinamento e instrução militar, exercícios
militares combinados, bem como a
correspondente troca de informações;
      e) colaborar em assuntos relacionados a
equipamentos e sistemas militares; e
      f) cooperar em outras áreas no domínio da
defesa que possam ser de interesse comum.

ARTIGO 2
Cooperação
      A cooperação entre as Partes, no domínio
da defesa, desenvolver-se-á da seguinte forma:
      a) visitas mútuas de delegações de alto
nível a entidades civis e militares;
      b) reuniões entre as instituições de defesa
equivalentes;
      c) intercâmbio de instrutores e estudantes
de instituições militares;
      d) participação em cursos teóricos e
práticos, estágios, seminários, conferências,
debates e simpósios em entidades militares, bem
como em entidades civis de interesse para a defesa,
de comum acordo entre as Partes;




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

307




      e) visitas de aeronaves e navios militares;
      f) eventos culturais e desportivos;
      g) facilitação das iniciativas comerciais
relacionadas a materiais e serviços vinculados à
área de defesa; e
      h) implementação e desenvolvimento de
programas e projetos de aplicação de tecnologia
de defesa, com a possibilidade de participação de
entidades militares e civis de interesse estratégico
para as Partes.

ARTIGO 3
Responsabilidades Financeiras
      1.Cada Parte será responsável por suas
despesas, incluindo:
      a) custos de transporte de e até o ponto de
entrada do Estado anfitrião;
      b) gastos relativos ao seu pessoal,
incluindo os gastos de alimentação e hospedagem;
      c) gastos relativos ao tratamento médico,
dental, remoção ou evacuação do pessoal enfermo,
ferido ou falecido; e
      d) sem prejuízo do descrito no inciso c
do presente Artigo, a Parte receptora deverá prover
o tratamento médico daquelas enfermidades que
exigem tratamento de emergência de pessoal da
Parte remetente, durante o desenvolvimento de
atividades no âmbito de programas bilaterais de
cooperação em matéria de defesa, em
estabelecimentos médicos das Forças Armadas e,
caso necessário, em outros estabelecimentos,
ficando a Parte remetente responsável pelos custos
com esse pessoal.
      2.Todas as atividades desenvolvidas no
âmbito deste Acordo estarão sujeitas à
disponibilidade de recursos financeiros das Partes.

ARTIGO 4
Responsabilidade Cível
      1.Uma Parte não impetrará nenhuma ação
cível contra a outra Parte ou membro das Forças
Armadas da outra Parte, por danos causados no
exercício das atividades que se enquadrem no

âmbito do presente Acordo.
      2.Quando membros das Forças Armadas
de uma das Partes causarem perda ou dano a
terceiros, por imprudência, imperícia, negligência
ou intencionalmente, tal Parte será responsável
pela perda ou dano, nos termos da legislação
vigente no Estado anfitrião.
      3.Nos termos da legislação nacional do
Estado anfitrião, as Partes indenizarão qualquer
dano causado a terceiros por membros das suas
Forças Armadas, em conseqüência da execução
de seus deveres oficiais, nos termos deste Acordo.
      4.Se as Forças Armadas de ambas as Partes
forem responsáveis pela perda ou dano causado a
terceiros, assumirão ambas, solidariamente, a
responsabilidade.

ARTIGO 5
Segurança da Informação Classificada
      1.A proteção de assuntos sigilosos que
vierem a ser trocados ou gerados no âmbito deste
Acordo, será regulada entre as Partes por
intermédio de um acordo para a proteção da
informação classificada.
      2.Enquanto o acordo a que se refere o
parágrafo anterior não entrar em vigor, todo
assunto sigiloso obtido ou intercambiado
diretamente entre as Partes, bem como aquelas
informações de interesse comum, obtidas de
outras formas, por cada uma das Partes, serão
protegidas de acordo com os seguintes princípios:
      a)a Parte destinatária não proverá a
terceiros países qualquer equipamento militar ou
tecnologia, nem difundirá informação classificada
obtida sob este Acordo, sem a prévia autorização
da Parte emissora;
      b)a Parte destinatária procederá à
classificação com o mesmo grau de sigilo
atribuído pela Parte emissora e,
conseqüentemente, tomará as medidas de proteção
necessárias;
      c)a informação classificada será usada
apenas para a finalidade para a qual foi destinada;




308	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




      d)o acesso à informação classificada será
limitado a pessoas que tenham necessidade de
conhecer e que, no caso de informação sigilosa
classificada como CONFIDENCIAL ou superior,
estejam habilitadas com a adequada Credencial
de Segurança expedida pela respectiva
autoridade competente;
      e)as Partes se informarão mutuamente
sobre as alterações que venham a ocorrer nos graus
de classificação de segurança; e
      f)a Parte destinatária não poderá diminuir
o grau de classificação de segurança ou
desclassificar o assunto sigiloso recebido, sem
autorização escrita da Parte emissora.
      3.As respectivas responsabilidades e
obrigações das Partes, quanto a medidas de
segurança e de proteção da informação
classificada, continuarão aplicáveis não obstante
o término deste Acordo.

ARTIGO 6
Protocolos Complementares/Entendimentos/
Emendas/Revisão e Programas
      1.Com o consentimento das Partes,
Protocolos Complementares e Entendimentos
específicos poderão ser assinados em áreas
específicas de cooperação de defesa, envolvendo
entidades civis e militares, nos termos deste
Acordo.
      2.Os programas de atividades decorrentes
do presente Acordo ou dos referidos Protocolos
Complementares e Entendimentos serão
elaborados, desenvolvidos e implementados por
pessoal autorizado do Ministério da Defesa da
República Federativa do Brasil e do Ministério
da Defesa Nacional da República do Equador.
      3.Este Acordo pode ser emendado ou
revisado com o consentimento das Partes, por
intermédio de troca de notas, pelos canais
diplomáticos.
      4.O início da negociação dos Protocolos
Complementares, das emendas ou revisões deverá

ocorrer dentro de 60 dias após a recepção da última
notificação e entrarão em vigor conforme previsto
no Artigo IX.

ARTIGO 7
Solução de Controvérsias
      Qualquer controvérsia relativa à
interpretação ou aplicação deste Acordo será
resolvida por intermédio de consultas e de
negociações entre as Partes, no âmbito do
Ministério da Defesa do Brasil e do Ministério da
Defesa Nacional do Equador.

ARTIGO 8
Vigência e Denúncia
      1.Este Acordo permanecerá em vigor até
que uma das Partes decida, a qualquer momento,
denunciá-lo.
      2.A denúncia deverá ser notificada à outra
Parte, por escrito e por via diplomática,
produzindo efeito noventa (90) dias após o
recebimento da referida notificação pela outra
Parte.
      3.A denúncia não afetará os programas e
atividades em curso ao abrigo do presente Acordo,
a menos que as Partes decidam de outro modo,
em relação a um programa ou atividade específica.

ARTIGO 9
Entrada em Vigor
      O presente Acordo entrará em vigor no
trigésimo (30º) dia após a data de recepção da
última notificação, por escrito e por via
diplomática, de que foram cumpridos os requisitos
internos necessários para sua entrada em vigor.
      Em fé do que, os representantes das Partes,
devidamente autorizados pelos respectivos
Governos, firmam o presente Acordo, em dois
originais, nos idiomas português e espanhol, sendo
ambos textos igualmente autênticos.
      Feito em Brasília, em 4 de abril de 2007.

      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

309




Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador para Implementação do
Projeto Desenvolvimento de Processos
Agroprodutivos para Biocombustíveis
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República do Equador
      (doravante	denominados	Partes
Contratantes),
      CONSIDERANDO:
      Que suas relações de cooperação têm sido
fortalecidas e amparadas pelo Acordo Básico de
Cooperação Técnica, entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador, firmado em Brasília, em
9 de fevereiro de 1982;
      Que a cooperação técnica na área da
agricultura reveste-se de especial interesse para
as Partes Contratantes, com base no mútuo
benefício;
      Ajustam o seguinte:
      
ARTIGO I
      1.O presente Ajuste Complementar visa à
implementação do Projeto Desenvolvimento de
Processos Agroprodutivos para Biocombustíveis,
doravante denominado Projeto, cuja finalidade
é ampliar o conhecimento técnico de profissionais
do Equador em tecnologias de cultivo e sistemas
de produção de mamona, palma, soja e cana-de-
açúcar como matérias primas para produção de
biodiesel e etanol.
      2.O Projeto explicitará os objetivos, as
atividades a serem realizadas, o resultado e o
orçamento.
      3.O Projeto será aprovado e firmado pelas
instituições coordenadoras e executoras.

ARTIGO II
      1.O Governo da República Federativa do
Brasil designa:
      
i) a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE)
como responsável pela coordenação,
acompanhamento e avaliação das ações
decorrentes do presente Ajuste Complementar; e
      j) a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (EMBRAPA) como instituição
responsável pela execução das atividades
decorrentes deste Ajuste Complementar.
      2.O Governo da República do Equador
designa:
      a)o Instituto Equatoriano de Cooperação
Internacional (INECI) como instituição
responsável pela coordenação, acompanhamento
e avaliação das atividades decorrentes do presente
Ajuste Complementar; e
      b)o Ministério da Agricultura, Pecuária,
Aqüicultura e Pesca como instituição responsável
pela execução das atividades decorrentes deste
Ajuste Complementar.

ARTIGO III
      1.Ao Governo da República Federativa do
Brasil cabe:
      e) designar e enviar técnicos brasileiros
para desenvolver no Equador as atividades de
cooperação técnica previstas no Projeto; e
      b)acompanhar e avaliar o desenvolvimento
do Projeto;
      2.Cabe ao Governo da República do
Equador:
      y) designar técnicos equatorianos para
receber treinamento;
      z) disponibilizar instalações e infra-
estrutura adequadas à execução das atividades de
cooperação técnica previstas no Projeto;
      aa) prestar apoio aos técnicos enviados
pelo Governo brasileiro, mediante fornecimento
de todas as informações necessárias à execução
do Projeto;
      bb) garantir a manutenção dos
vencimentos e demais vantagens do cargo ou
função dos técnicos equatorianos que estiverem




310	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




envolvidos no Projeto;
      cc) tomar as providências para que as ações
desenvolvidas pelos técnicos enviados pelo
Governo brasileiro sejam continuadas pelos
técnicos da instituição executora equatoriana; e
      dd)	acompanhar	e	avaliar	o
desenvolvimento do Projeto.

ARTIGO IV
      Os custos de implementação do presente
Ajuste Complementar serão compartilhados por
ambas as Partes Contratantes, com base nos
detalhes do Projeto.

ARTIGO V
      Na execução das atividades previstas no
Projeto, objeto do presente Ajuste Complementar,
as Partes Contratantes poderão dispor, entre
outros, de recursos de instituições públicas e
privadas, de organizações não-governamentais, de
organismos internacionais, de agências de
cooperação técnica, de fundos e de programas
regionais e internacionais.

ARTIGO VI
      Todas as atividades mencionadas neste
Ajuste Complementar estarão sujeitas às leis e
regulamentos em vigor na República Federativa
do Brasil e na República do Equador.
ARTIGO VII
      O presente Ajuste Complementar entrará
em vigor na data de sua assinatura e vigorará por
2 (dois) anos, sendo renovado automaticamente,
até o cumprimento de seu objeto, salvo
manifestação contrária de qualquer das Partes
Contratantes.

ARTIGO VIII
      1.As instituições executoras mencionadas
no Artigo II elaborarão relatórios sobre os
resultados alcançados no Projeto desenvolvido no

âmbito deste Ajuste Complementar, os quais serão
apresentados às instituições coordenadoras.
      2.Os documentos elaborados e resultantes
das atividades desenvolvidas no contexto do
Projeto a que se refere o presente Ajuste
Complementar serão de propriedade conjunta das
Partes Contratantes. As versões oficiais dos
documentos de trabalho serão elaboradas no
idioma do país de origem do trabalho. Em caso
de publicação dos referidos documentos, deverão
as Partes Contratantes ser expressamente
consultadas, notificadas e mencionadas no corpo
do documento objeto da publicação.

ARTIGO IX
      O presente Ajuste Complementar poderá
ser emendado mediante troca de Notas
diplomáticas entre as Partes Contratantes e suas
modificações entrarão em vigor na data que for
mutuamente acordada.

ARTIGO X
      Qualquer uma das Partes Contratantes
poderá notificar, por via diplomática, sua decisão
de denunciar o presente Ajuste Complementar. A
denúncia somente surtirá efeito 3 (três) meses após
o recebimento da respectiva notificação, cabendo
às Partes Contratantes decidir sobre a continuidade
ou não das atividades que estiverem em execução.

ARTIGO XI
      Nas questões não previstas neste Ajuste
Complementar, aplicar-se-ão as disposições do
Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República do Equador, assinado em
Brasília, em 9 de fevereiro de 1982.
      Feito em Brasília, em 4 de abril de 2007,
em dois exemplares originais, em português e
espanhol, sendo ambos os textos igualmente
autênticos.






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

311




Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador para Implementação do
Projeto Apoio ao Fortalecimento do Processo
de Planejamento, Formulação, Aprovação E
Avaliação das Prioridades do Governo
Equatoriano
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República do Equador
      (doravante	denominados	Partes
Contratantes),
      CONSIDERANDO:
      Que suas relações de cooperação têm sido
fortalecidas e amparadas pelo Acordo Básico de
Cooperação Técnica, entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador, firmado em Brasília, em
9 de fevereiro de 1982;
      Que a cooperação técnica na área de gestão
governamental reveste-se de especial interesse
para as Partes Contratantes, com base no mútuo
benefício;
      Ajustam o seguinte:
      
ARTIGO I
      1.O presente Ajuste Complementar visa à
implementação	do	Projeto	Apoio	ao
Fortalecimento do Processo de Planejamento,
Formulação, Aprovação e Avaliação das
Prioridades do Governo Equatoriano, doravante
denominado Projeto, cuja finalidade é contribuir
para o fortalecimento dos processos de licitação
e contratação promovidos pela Administração
pública e de planejamento, formulação, aprovação
e avaliação orçamentária, por meio do apoio aos
organismos intervenientes na realização de
diagnóstico que permita melhorar o processo de
tomada de decisões e destinação de recursos.
      2.O Projeto explicitará os objetivos, as
atividades a serem realizadas, o resultado e o
orçamento.
      
3.O Projeto será aprovado e firmado pelas
instituições coordenadoras e executoras.

ARTIGO II
      1.O Governo da República Federativa do
Brasil designa:
      k) a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE)
como responsável pela coordenação,
acompanhamento e avaliação das ações
decorrentes do presente Ajuste Complementar; e
      l) o Serviço Federal de Processamento de
Dados (SERPRO) como instituição responsável
pela execução das atividades decorrentes deste
Ajuste Complementar.
      2.O Governo da República do Equador
designa:
      a) o Instituto Equatoriano de Cooperação
Internacional (INECI) como instituição
responsável pela coordenação, acompanhamento
e avaliação das atividades decorrentes do presente
Ajuste Complementar; e
      b) a Secretaria Nacional de Planificação e
Desenvolvimento (SENPLADES), como
instituição responsável pela execução das
atividades decorrentes deste Ajuste
Complementar.

ARTIGO III
      1.Ao Governo da República Federativa do
Brasil cabe:
      f) designar e enviar técnicos brasileiros
para desenvolver no Equador as atividades de
cooperação técnica previstas no Projeto; e
      b)aompanhar e avaliar o desenvolvimento
do Projeto;
      2.Cabe ao Governo da República do
Equador:
      ee) designar técnicos equatorianos para
receber treinamento;
      ff) disponibilizar instalações e infra-
estrutura adequadas à execução das atividades de
cooperação técnica previstas no Projeto;




312	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




      gg) prestar apoio aos técnicos enviados
pelo Governo brasileiro, mediante fornecimento
de todas as informações necessárias à execução
do Projeto;
      hh)	garantir	a	manutenção	dos
vencimentos e demais vantagens do cargo ou
função dos técnicos equatorianos que estiverem
envolvidos no Projeto;
      ii) tomar as providências para que as ações
desenvolvidas pelos técnicos enviados pelo
Governo brasileiro sejam continuadas pelos
técnicos da instituição executora equatoriana; e
      jj)	acompanhar	e	avaliar	o
desenvolvimento do Projeto.

ARTIGO IV
      Os custos de implementação do presente
Ajuste Complementar serão compartilhados por
ambas as Partes Contratantes, com base nos
detalhes do Projeto.

ARTIGO V
      Na execução das atividades previstas no
Projeto, objeto do presente Ajuste Complementar,
as Partes Contratantes poderão dispor, entre
outros, de recursos de instituições públicas e
privadas, de organizações não-governamentais, de
organismos internacionais, de agências de
cooperação técnica, de fundos e de programas
regionais e internacionais.

ARTIGO VI
      Todas as atividades mencionadas neste
Ajuste Complementar estarão sujeitas às leis e
regulamentos em vigor na República Federativa
do Brasil e na República do Equador.

ARTIGO VII
      O presente Ajuste Complementar entrará em
vigor na data de sua assinatura e vigorará por 2 (dois)
anos, sendo renovado automaticamente, até o
cumprimento de seu objeto, salvo manifestação
contrária de qualquer das Partes Contratantes.

ARTIGO VIII
      1. As instituições executoras mencionadas
no Artigo II elaborarão relatórios sobre os
resultados alcançados no Projeto desenvolvido no
âmbito deste Ajuste Complementar, os quais serão
apresentados às instituições coordenadoras.
      2.Os documentos elaborados e resultantes
das atividades desenvolvidas no contexto do
Projeto a que se refere o presente Ajuste
Complementar serão de propriedade conjunta das
Partes Contratantes. As versões oficiais dos
documentos de trabalho serão elaboradas no
idioma do país de origem do trabalho. Em caso
de publicação dos referidos documentos, deverão
as Partes Contratantes ser expressamente
consultadas, notificadas e mencionadas no corpo
do documento objeto da publicação.

ARTIGO IX
      O presente Ajuste Complementar poderá
ser emendado mediante troca de Notas
diplomáticas entre as Partes Contratantes e suas
modificações entrarão em vigor na data que for
mutuamente acordada.

ARTIGO X
      Qualquer uma das Partes Contratantes
poderá notificar, por via diplomática, sua decisão
de denunciar o presente Ajuste Complementar. A
denúncia somente surtirá efeito 3 (três) meses após
o recebimento da respectiva notificação, cabendo
às Partes Contratantes decidir sobre a continuidade
ou não das atividades que estiverem em execução.

ARTIGO XI
      Nas questões não previstas neste Ajuste
Complementar, aplicar-se-ão as disposições do
Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República do Equador, assinado em
Brasília, em 9 de fevereiro de 1982.
      Feito em Brasília, em 4 de abril de 2007,
em dois exemplares originais, em português e




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

313




espanhol, sendo ambos os textos igualmente
autênticos.

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador para Implementação do
Projeto Fortalecimento Institucional da
Assessoria Internacional do Ministério da Saúde
do Equador
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República do Equador
      (doravante	denominados	Partes
Contratantes),

      CONSIDERANDO:
      Que suas relações de cooperação têm sido
fortalecidas e amparadas pelo Acordo Básico de
Cooperação Técnica, entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador, firmado em Brasília, em
9 de fevereiro de 1982;
      Que a cooperação técnica na área de saúde
reveste-se de especial interesse para as Partes
Contratantes, com base no mútuo benefício,
      Ajustam o seguinte:
      
ARTIGO I
      1.O presente Ajuste Complementar visa à
implementação do Projeto Fortalecimento
Institucional da Assessoria Internacional do
Ministério da Saúde do Equador, doravante
denominado Projeto, cuja finalidade é transferir
métodos de gestão da cooperação técnica
internacional para o Ministério da Saúde Pública
do Equador, com o objetivo de aprimorar a
capacidade institucional e auxiliar os esforços
equatorianos voltados à intensificação da
cooperação externa na área de saúde.
      2.O Projeto contemplará os objetivos, as
atividades a serem realizadas, o resultado e o
orçamento.
      
3.O Projeto será aprovado e firmado pelas
instituições coordenadoras e executoras.

ARTIGO II
      1.O Governo da República Federativa do
Brasil designa:
      m) a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE)
como responsável pela coordenação,
acompanhamento e avaliação das ações
decorrentes do presente Ajuste Complementar; e
      n) o Ministério da Saúde como instituição
responsável pela execução das atividades
decorrentes deste Ajuste Complementar.
      2.O Governo da República do Equador
designa:
      a)o Instituto Equatoriano de Cooperação
Internacional (INECI) como instituição
responsável pela coordenação, acompanhamento
e avaliação das atividades decorrentes do presente
Ajuste Complementar; e
      b)o Ministério da Saúde Pública como
instituição responsável pela execução das
atividades decorrentes deste Ajuste
Complementar.

ARTIGO III
      1.Ao Governo da República Federativa do
Brasil cabe:
      g) designar e enviar técnicos brasileiros
para desenvolver no Equador as atividades de
cooperação técnica previstas no Projeto; e
      b)acompanhar e avaliar o desenvolvimento
do Projeto;
      2.Cabe ao Governo da República do
Equador:
      kk) designar técnicos equatorianos para
receber treinamento;
      ll) disponibilizar instalações e infra-
estrutura adequadas à execução das atividades de
cooperação técnica previstas no Projeto;
      mm) prestar apoio aos técnicos enviados
pelo Governo brasileiro, mediante fornecimento




314	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




de todas as informações necessárias à execução
do Projeto;
      nn)	garantir	a	manutenção	dos
vencimentos e demais vantagens do cargo ou
função dos técnicos equatorianos que estiverem
envolvidos no Projeto;
      oo) tomar as providências para que as
ações desenvolvidas pelos técnicos enviados pelo
Governo brasileiro sejam continuadas pelos
técnicos da instituição executora equatoriana; e
      pp)	acompanhar	e	avaliar	o
desenvolvimento do Projeto.

ARTIGO IV
      Os custos de implementação do presente
Ajuste Complementar serão compartilhados por
ambas as Partes Contratantes, com base nos
detalhes do Projeto.

ARTIGO V
      Na execução das atividades previstas no
Projeto, objeto do presente Ajuste Complementar,
as Partes Contratantes poderão dispor, entre
outros, de recursos de instituições públicas e
privadas, de organizações não-governamentais, de
organismos internacionais, de agências de
cooperação técnica, de fundos e de programas
regionais e internacionais.

ARTIGO VI
      Todas as atividades mencionadas neste
Ajuste Complementar estarão sujeitas às leis e
regulamentos em vigor na República Federativa
do Brasil e na República do Equador.

ARTIGO VII
      O presente Ajuste Complementar entrará
em vigor na data de sua assinatura e vigorará por
2 (dois) anos, sendo renovado automaticamente,
até o cumprimento de seu objeto, salvo
manifestação contrária de qualquer das Partes
Contratantes.

ARTIGO VIII
      1.As instituições executoras mencionadas
no Artigo II elaborarão relatórios sobre os
resultados alcançados no Projeto desenvolvido no
âmbito deste Ajuste Complementar, os quais serão
apresentados às instituições coordenadoras.
      2.Os documentos elaborados e resultantes
das atividades desenvolvidas no contexto do
Projeto a que se refere o presente Ajuste
Complementar serão de propriedade conjunta das
Partes Contratantes. As versões oficiais dos
documentos de trabalho serão elaboradas no
idioma do país de origem do trabalho. Em caso
de publicação dos referidos documentos, deverão
as Partes Contratantes ser expressamente
consultadas, notificadas e mencionadas no corpo
do documento objeto da publicação.

ARTIGO IX
      O presente Ajuste Complementar poderá
ser emendado mediante troca de Notas
diplomáticas entre as Partes Contratantes e suas
modificações entrarão em vigor na data que for
mutuamente acordada.

ARTIGO X
      Qualquer uma das Partes Contratantes
poderá notificar, por via diplomática, sua decisão
de denunciar o presente Ajuste Complementar. A
denúncia somente surtirá efeito 3 (três) meses após
o recebimento da respectiva notificação, cabendo
às Partes Contratantes decidir sobre a continuidade
ou não das atividades que estiverem em execução.

ARTIGO XI
      Nas questões não previstas neste Ajuste
Complementar, aplicar-se-ão as disposições do
Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República do Equador, assinado em
Brasília, em 9 de fevereiro de 1982.
      Feito em Brasília, em 4 de abril de 2007,
em dois exemplares originais, em português e




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

315




espanhol, sendo ambos os textos igualmente
autênticos.

Memorando de Entendimento sobre Cooperação
entre o Instituto Rio Branco do Ministério das
Relações Exteriores do Brasil e a Academia
Diplomática do Ministério das Relações
Exteriores, Comério e Integração do Equador
        O Instituto Rio Branco do Ministério das
Relações Exteriores da República Federativa do
Brasil e
      A Academia Diplomática do Ministério
das Relações Exteriores, Comércio e Integração
do Equador
      (doravante denominados Academias),
      
      Em vista da cooperação existente entre os
dois países e do objetivo de promover melhor
colaboração entre as duas Academias,
      Acordam o seguinte:
      1.As Academias trocarão informações e
experiências acerca dos seus respectivos
programas de estudo e pesquisa, cursos diversos,
seminários e outras atividades acadêmicas, de
formação e de treinamento.
      2.As Academias promoverão contatos e
intercâmbio de estudantes, diplomatas,
professores, funcionários, peritos e pesquisadores.
      3.As Academias encorajarão o estudo e a
pesquisa, bem como a troca de publicações
nacionais e internacionais, em áreas de interesse
comum.
      4.As Academias trocarão informações e
pontos de vista relacionados às tendências e
avanços internacionais em treinamento, estudos
e pesquisa em Diplomacia e às suas respectivas
participações em reuniões internacionais que
congreguem instituições acadêmicas e centros de
pesquisa,	em	particular	as	academias
diplomáticas.
      5.As Academias explorarão possibilidades
com vistas a outras formas de cooperação.
      6.Os titulares das Academias determinarão

as medidas administrativas e financeiras
apropriadas para alcançar os objetivos deste
Memorando de Entendimento.
      7. Este Memorando de Entendimento
entrará em vigor na data de sua assinatura e
permanecerá em vigor por período de três anos,
sendo automaticamente renovado, a cada vez, por
período adicional de três anos, exceto se
denunciado por uma das Partes mediante Nota,
90 (noventa) dias antes do término da vigência
deste Instrumento.
      Assinado em Brasília, em 4 de abril de
2007, em dois exemplares originais, nos idiomas
português e espanhol, sendo ambos os textos
igualmente autênticos.

Visita de Estado ao Brasil do Presidente do
Equador, Rafael Correa Delgado -
Comunicado Conjunto (5 de abril de 2007)
      A convite do Presidente da República
Federativa do Brasil, Senhor Luiz Inácio Lula da
Silva, o Presidente da República do Equador,
Economista Rafael Correa Delgado, fez visita de
Estado ao Brasil, em 4 de abril de 2007.
      Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva
e Rafael Correa Delgado passaram em revista os
principais temas da agenda bilateral e da
conjuntura regional e internacional. Reiteraram o
compromisso dos dois países com a defesa dos
valores democráticos, com o crescimento
econômico sustentado, tendo como meta a justiça
social, com a superação da fome e da pobreza,
com a integração regional e com o respeito aos
Direitos Humanos.
      Os dois Chefes de Estado destacaram as
históricas relações entre o Brasil e o Equador, que
a partir desta Visita de Estado iniciam uma nova
etapa, e assinalaram a inadiável necessidade de
desenvolverem juntos um papel dinâmico na
integração da região, particularmente agora, que
os dois Governos compartilham uma mesma
visão, orientada para a promoção da inclusão e
da coesão social, em benefício dos povos dos dois




316	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




países.
       Confirmaram o compromisso de
aprofundar o diálogo político entre ambos os
Governos, bem como de impulsionar as relações
de cooperação nas áreas social, cultural e
educacional, comercial, energética e de integração
física.
      Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva
e Rafael Correa Delgado reafirmaram seu
compromisso com o fortalecimento do processo
de integração sul-americana. Reiteraram
igualmente seu apoio à institucionalização da
Comunidade Sul-americana de Nações, através da
elaboração de um Acordo Constitutivo e da plena
implementação das decisões da sua II Reunião de
Chefes de Estado e de Governo, realizada em
Cochabamba, com vistas à intensificação do
diálogo político em defesa da democracia e da
estabilidade regional, cooperação em políticas de
inclusão e coesão social e a convergência
inovadora dos mecanismos regionais de comércio,
integração física e energética, com o objetivo de
consolidar uma verdadeira união sul-americana.
      Nesse contexto, o Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva manifestou simpatia pelo
oferecimento do Presidente Rafael Correa
Delgado de abrigar, na cidade de Quito, a futura
sede da Comunidade Sul-americana de Nações.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
expressou sua satisfação pelo retorno do Equador
ao G-20, decisão que contribui para o
fortalecimento do sistema multilateral de
comércio, na medida em que o Grupo constitui
importante instrumento para a atuação coordenada
na defesa dos interesses dos países em
desenvolvimento. O Presidente Rafael Correa
Delgado manifestou estar convencido de que as
gestões que o Brasil realiza em distintas instâncias
e foros internacionais permitirão a culminação,
com êxito, das negociações da Rodada de Doha,
especialmente no que se refere ao tema agrícola.
      Como parte do objetivo de lograr a mais
completa liberalização do comércio de produtos

tropicais, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
expressou seu interesse pelo processo movido pelo
Equador no marco do Órgão de Solução de
Controvérsias da OMC, sobre a comercialização
de banana no mercado europeu.
           Os Presidentes Luiz Inácio Lula da
Silva e Rafael Correa Delgado reafirmaram o
compromisso em favor do fortalecimento do
multilateralismo, com a reforma das Nações
Unidas e com a democratização das instâncias
decisórias multilaterais. Salientaram, nesse
contexto, a necessidade de reformar o Conselho
de Segurança das Nações Unidas, para torná-lo
mais democrático e representativo, com a presença
de países em desenvolvimento na categoria de
membros permanentes.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
agradeceu ao Presidente Rafael Correa Delgado
o apoio do Equador à postulação brasileira de
ocupar assento permanente quando se reforme e
amplie o Conselho de Segurança das Nações
Unidas.
       Os dois Presidentes destacaram a
importância dos esforços regionais em favor da
estabilidade democrática, do fortalecimento da
soberania e da reconstrução e desenvolvimento
socioeconômico do Haiti. O Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva ressaltou a importância da
ação conjunta dos dois países na Missão das
Nações Unidas para Estabilização no Haiti
(MINUSTAH). Os dois Presidentes assinalaram
ser fundamental que as instituições e países
doadores cumpram os compromissos de
transferência de recursos ao Haiti.
      O Presidente Rafael Correa referiu-se à
questão do fluxo de refugiados para o Equador.
Com base nos princípios de solidariedade
internacional, responsabilidade compartilhada e
cooperação Sul-Sul, o Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva reafirmou que o Governo brasileiro dará
continuidade e buscará aprofundar seu Programa
de Reassentamento de Refugiados provenientes
do Equador, sob a Coordenação do Comitê




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

317




Nacional para os Refugiados (CONARE),
conjuntamente com as autoridades equatorianas
e os Representantes do ACNUR.
      O Presidente Rafael Correa antecipou
informação sobre a próxima apresentação oficial
do denominado Plan Ecuador, cujos objetivos
são promover uma cultura de paz e segurança
cidadã e impulsionar o melhoramento da
qualidade de vida da população e ajudar ao
desenvolvimento de instituições locais que
permitam uma administração mais eficiente, livre
de conflitos e ameaças. O Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva recebeu essa informação com
interesse e satisfação e expressou expectativa de
que o Plano se constitua em instrumento efetivo
de solidariedade internacional em favor de uma
cultura de paz.
      Os Presidentes renovaram seu apoio às
atividades no âmbito do Tratado de Cooperação
Amazônica e reiteraram a responsabilidade
soberana dos países amazônicos na promoção do
desenvolvimento sustentável, na melhoria da
qualidade de vida de suas populações e na defesa
do imenso e rico patrimônio natural da Amazônia,
zelando particularmente pela conservação do meio
ambiente e uso sustentável dos recursos naturais.
      O Presidente Rafael Correa Delgado
agradeceu ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
o apoio brasileiro à recondução da Doutora
Rosalía Arteaga Serrano ao cargo de Secretária-
Geral da Organização do Tratado de Cooperação
Amazônica.
      Os dois Chefes de Estado reafirmaram o
interesse em examinar iniciativas que
incrementem e diversifiquem, com benefícios
mútuos, o fluxo comercial regional. Destacaram,
nesse quadro, a importância dos esforços em curso
para superar as assimetrias no âmbito do
MERCOSUL, em particular das ações de
integração produtiva, destinadas a beneficiar as
economias menores da região, e das negociações
no âmbito da Comissão de Administração do
Acordo Mercosul-CAN (ACE-59).
       
No plano bilateral, o Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva expressou o grande interesse
do Governo brasileiro em promover um
relacionamento comercial cada vez mais
harmônico entre o Brasil e o Equador, com a
redução de assimetrias. Nesse contexto, indicou
que o Brasil se propõe a acelerar a desgravação
tarifária concedida ao Equador no âmbito do
Acordo de Complementação Econômica N? 59,
de forma a atingir, ainda no corrente ano, 100%
de preferência para as exportações do Equador.
Proposta concreta nesse sentido será apresentada
na próxima reunião da Comissão Administradora
do ACE-59.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
assinalou que o Brasil poderá tornar-se uma
alternativa crescente de destino para as
exportações equatorianas, e que envidará todos
os esforços para superação de possíveis obstáculos
às importações brasileiras de produtos agrícolas
e industriais de exportação do Equador. Nesse
sentido, recordou que o Brasil já instrumentalizou
uma série de ações, no âmbito do Programa de
Substituição Competitiva de Importações (PSCI),
visando a facilitar o acesso de produtos
equatorianos ao mercado brasileiro.
      Com esse objetivo, os dois Presidentes
acordaram realizar, no mês de julho, em São
Paulo, o Encontro Empresarial e Rodada de
Negócios Brasil-Equador, que reunirá autoridades
e empresários brasileiros e equatorianos para
promover o comércio bilateral e os investimentos
brasileiros no Equador. Coincidiram na
importância das diversas iniciativas previstas, tais
como: apresentação de casos de sucesso de
empresas brasileiras no Equador, palestra sobre o
marco regulatório para investimentos no Equador,
rodada de negócios entre empresários de diversos
setores dos dois países, entre os quais os de
agricultura e de turismo, e visitas técnicas de
exportadores equatorianos, em especial pequenos
e médios empresários, a associações brasileiras
de supermercados.




318	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




        Os Presidentes ressaltaram sua
determinação de fortalecer a cooperação entre as
empresas de energia de ambos os países em
projetos vinculados às áreas de petróleo, gás
natural, geração de energia elétrica e combustíveis
renováveis, sobre a base do Memorando de
Entendimento celebrado em agosto de 2004 e do
Convênio de Aliança Estratégica firmado entre a
PETROBRAS e a PETROECUADOR em julho
de 2006. Igualmente, expressaram seu interesse
em desenvolver e ampliar a participação de
empresas brasileiras em novos projetos no setor
energético do Equador, a fim de incentivar a
investigação,	exploração,	transporte,
industrialização	e	comercialização	de
hidrocarbonetos, levando em consideração, como
vem ocorrendo, os aspectos ambientais
estabelecidos na legislação equatoriana. Os
Presidentes reconheceram que o fomento a esse
tipo de cooperação é benéfico para ambas as
partes, na medida que existe um importante
potencial para a geração de recursos e emprego.
      Registraram o comprometimento de ambos
os países em promover a inclusão dos
biocombustíveis na matriz energética sul-
americana. Nesse contexto, o Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva reiterou a disposição do
Governo brasileiro em intensificar com o Governo
equatoriano as ações de cooperação na área de
biocombustíveis, tanto no setor de etanol como
no de biodiesel. Assinalou, nesse sentido, que o
Encontro Empresarial Brasil-Equador contempla
seminário sobre o setor de etanol/biodiesel, bem
como visitas técnicas, que seriam iniciadas, em
julho, de representantes equatorianos a indústrias
do complexo sucroalcooleiro brasileiro.
      Reconheceram a importância dos
financiamentos do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
ao Governo do Equador para a execução de
projetos de infra-estrutura no país, que contribuem
para o crescimento e para a produtividade da
economia, renovam e tornam mais limpa a matriz

energética e melhoram a qualidade de vida da
população equatoriana. Saudaram o início do
funcionamento, no final deste mês, do Projeto
Hidrelétrico de San Francisco, que recebeu
financiamento do BNDES de US$ 243 milhões e
que aumentará em 12% a oferta de energia elétrica
no Equador.
      Os dois Presidentes recordaram, com
satisfação, os seguintes projetos de interesse do
Equador cujos financiamentos do BNDES já
contam com aprovação do Comitê de
Financiamento e Garantia das Exportações
(COFIG): projeto hidrelétrico Toachi-Pilatón;
construção do aeroporto de Tena; e aquisição de
aeronaves EMB 190 LR da Embraer pela TAME,
Línea Aérea del Ecuador.
      Sublinharam a importância do Eixo
Multimodal Manta-Manaus para a integração
regional, especialmente para a facilitação do
transporte entre o Brasil e o Equador. Nesse
sentido, instaram a que os projetos respectivos
sejam elaborados com a brevidade possível. Nesse
contexto, os dois Presidentes concordaram em
criar uma Comissão Bilateral, que se reunirá no
prazo máximo de 15 dias, no Equador, para dar
início ao tratamento do assunto.
      Ressaltaram a necessidade de estabelecer
ligação aérea direta entre os dois países, como
forma de impulsionar o intercâmbio turístico,
cultural e comercial. Saudaram o interesse da
TAME, Línea Aérea del Ecuador em operar rota
direta entre o Equador e o Brasil, em parceria com
empresa aérea brasileira, e expressaram seu desejo
de que os vôos nessa rota iniciem-se no presente
ano.
      Registraram também as oportunidades de
fortalecimento da cooperação oferecidas pela
tecnologia de TV Digital em matéria de pesquisa
e desenvolvimento, formação de recursos
humanos e geração de conteúdos, as quais poderão
contribuir para o desenvolvimento com inclusão
social, redução do hiato digital, democratização
das comunicações e da informação nos dois países




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

319




e na região sul-americana. Instruíram os
organismos competentes nos dois países a dar
seguimento ao exame de iniciativas concretas,
com vistas a estudar possíveis modalidades de
convergência dos sistemas de TV Digital que serão
implantados nos dois países.
      Os dois Mandatários acordaram buscar
mecanismos	de	cooperação	para	o
estabelecimento de uma estratégia nacional de
Governo Eletrônico no Equador, que propicie
transparência em compras públicas, pagamento
de impostos, certificações de identidade e registro
civil e em outras matérias.
      Os dois Presidentes comprometeram-se a
envidar esforços conjuntos para o aprofundamento
da cooperação na área social, tanto em nível
bilateral como multilateral. Registraram com
satisfação a visita a Quito, em março último, de
especialistas do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome do Brasil, bem como a
celebração de instrumentos para a promoção do
intercâmbio de informações e experiências
relativas ao Programa Fome Zero, do Brasil, e aos
Programas Aliméntate Ecuador e Bono de
Desarrollo Humano, do Equador. Ressaltaram a
importância da visita que o Ministro do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome do
Brasil deverá realizar a Quito no decorrer deste
ano, a convite do Governo equatoriano.
      Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva
e Rafael Correa Delgado reconheceram o
significativo impulso dado à cooperação técnica,
científica e tecnológica bilateral pela missão a
Quito da Agência Brasileira de Cooperação, em
março último, e manifestaram o acentuado
interesse de seus Governos na realização da
reunião da Comissão Mista de Cooperação
Técnica, em novembro de 2007, para o
seguimento e o fortalecimento da cooperação
nessas áreas e entre suas respectivas agências de
cooperação.
      Os dois Presidentes coincidiram na
conveniência de reativar o Acordo de Cooperação

Cultural e Educacional entre os dois países, com
a convocação de reunião da Comissão Mista
Bilateral, que se reunirá, em Quito, no próximo
mês de setembro. O Presidente do Equador levou
ao conhecimento do Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva o interesse de seu país nas seguintes áreas:
educação de adultos, sistema nacional de
avaliação educacional, inclusão das minorias na
educação, educação sexual e educação ambiental
na Amazônia.
      Os dois Presidentes congratularam-se pelo
avanço das iniciativas de cooperação judicial.
Ressaltaram, nesse contexto, a importância das
tratativas em curso para a conclusão de um Tratado
sobre Transferência de Presos, com objetivo de
facilitar a reabilitação do condenado, concedendo-
lhe a oportunidade de cumprir a pena dentro de
sua própria sociedade. Da mesma forma,
registraram com satisfação os entendimentos em
curso para a celebração de um Tratado de
Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal.
Determinaram às autoridades correspondentes
acelerar essas negociações.
      Os dois Presidentes registraram com
satisfação a assinatura, nesta data, dos seguintes
atos:
      - Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
do Equador sobre Cooperação no Domínio da
Defesa;
      - Acordo de Cooperação Técnica na Área
de Turismo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
do Equador;
      - Protocolo de Intenções entre a República
Federativa do Brasil e a República do Equador
sobre Cooperação em Matéria de Televisão Digital
Terrestre;
      - Protocolo de Intenções entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Equador sobre Cooperação
Técnica nas Áreas de Energia e Minas;
      - Protocolo de Intenções entre o Governo

      
      

320	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Equador sobre Cooperação
Técnica na Área de Tecnologia da Informação e
Comunicação;
      - Memorando de Entendimento sobre
Cooperação entre o Instituto Rio Branco do
Ministério das Relações Exteriores do Brasil e a
Academia Diplomática do Ministério das
Relações Exteriores, Comércio e Integração do
Equador;
      - Memorando de Entendimento entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República do Equador sobre
Cooperação no Setor de Energia;
      - Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador para implementação do
Projeto Capacitação Técnica em Produção
Integrada com Ênfase no Manejo de Pragas e
Doenças de Frutas Tropicais, Espécies
Amazônicas e Andinas;
      - Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador para implementação do
Projeto Desenvolvimento de Processos
Agroprodutivos para Biocombustíveis;
      - Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador para implementação do
Projeto Fortalecimento dos Modelos Nacionais
de Promoção e Proteção à Saúde dos Povos
Indígenas;
      - Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador para implementação do
Projeto Fortalecimento Institucional das
Assessorias Internacionais dos Ministérios da
Saúde do Brasil e do Equador;
      - Ajuste Complementar ao Acordo Básico

de Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador para implementação do
Projeto Fortalecimento dos Sistemas de Inspeção
do Trabalho do Equador com Ênfase na
Prevenção, Combate e Erradicação do Trabalho
Infantil;
      - Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador para implementação do
Projeto Apoio ao Fortalecimento do Processo de
Planejamento, Formulação, Aprovação e
Avaliação Orçamentária do Governo
Equatoriano;
      - Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador para implementação do
Projeto Políticas Públicas de Combate à Fome e
Segurança Alimentar e Nutricional no Equador;
      - Memorando de Entendimento entre a
Petroecuador e Petrobras relativo ao Bloco ITT
da Região Amazônica do Equador;
      - Memorando de Entendimento entre a
Petrobras e a Petroecuador para o
Desenvolvimento Conjunto de Biocombustíveis
no Equador;
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
agradeceu a visita do Presidente Rafael Correa
Delgado e sua importante comitiva, que inaugura
nova e promissora fase das relações entre o Brasil
e Equador.
      O Presidente Rafael Correa Delgado
estendeu convite ao Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva para visitar o Equador, em data a ser
definida por via diplomática.
      O Presidente do Equador, Rafael Correa
Delgado, agradeceu, em nome próprio e da
Delegação equatoriana, a hospitalidade do povo
e do Governo brasileiros durante sua visita.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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Missão de observadores brasileiros à eleição
presidencial em Timor-Leste (5 de abril de
2007)
      Timor-Leste realizará eleição presidencial
no próximo dia 9 de abril. Trata-se do primeiro
pleito presidencial como Estado independente (à
época da eleição presidencial anterior, em abril
de 2002, Timor-Leste ainda estava sob a
administração das Nações Unidas).
      Único país da Ásia e Oceania que tem o
português como língua oficial, Timor-Leste
conquistou sua independência após heróica luta
de libertação nacional. O Brasil tem-se mostrado
plenamente solidário aos esforços timorenses para
edificar o Estado nacional e consolidar as
instituições democráticas. Nesse sentido, foram
estabelecidos com Timor-Leste vários programas
de cooperação, em áreas essenciais ao
funcionamento institucional, como educação,
justiça, segurança e formação de recursos
humanos.
      Nesse mesmo espírito, o Brasil enviará
missão oficial de observadores à eleição
presidencial. Os observadores eleitorais
brasileiros atuarão em coordenação com a
comitiva designada, com o mesmo objetivo, pela
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP).
      O Brasil procura, dessa forma, contribuir
para a construção de um Estado timorense
soberano, estável e democrático.

Liberação de Integrantes da Marinha
Britânica pelo Governo Iraniano (5 de abril de
2007)
      O Governo brasileiro manifesta sua
satisfação pelo desfecho positivo do episódio que
implicou a detenção de integrantes da Marinha
britânica pela Guarda Revolucionária iraniana, no
último dia 23 de março, e congratula-se com
ambas as partes pela prudência e bom senso
exibidos no processo.

Incidente com observadora brasileira em
Timor Leste (8 de abril de 2007)
      Uma das integrantes da missão de
observadores brasileiros para as eleições
presidenciais em Timor Leste, a Doutora Sandra
Aparecida Silvestre de Frias Torres, Juíza de
Direito do Tribunal de Justiça do Estado de
Rondônia, foi vítima, ontem à noite, em Díli, de
assalto do qual resultou ferida.
      Acompanhada pelo Embaixador do Brasil
na capital timorense, Antonio de Souza e Silva, a
juíza brasileira foi atendida em clínica local por
médicos portugueses e passa bem.ADoutora Sandra
Torres encontra-se, no momento, em recuperação
na residência do Embaixador brasileiro e já se
comunicou com seus familiares no Brasil.
      As eleições presidenciais em Timor Leste
deverão ser realizadas amanhã, 9 de abril.

Visita do Vice-Ministro de Relações Exteriores
para Américas da República Popular da China
(9 de abril de 2007)
      O Vice-Ministro de Relações Exteriores
para Américas da República Popular da China,
Yang Jiechi, realiza visita ao Brasil, no período
de 9 a 11 de abril, para a II Reunião da
Subcomissão Política da Comissão Sino-
Brasileira de Alto Nível de Concertação e
Coordenação (COSBAN) e XIV Reunião de
Consultas Políticas Brasil-China.
      O encontro permitirá avaliar a situação
atual e as perspectivas da relação bilateral, com o
objetivo de dar impulso ao diálogo e à cooperação
sobre diversos temas que compõem a agenda da
parceria estratégica. Tratarão ainda de temas das
agendas regionais e internacional.
      Brasil e China examinarão o andamento
das iniciativas acordadas no âmbito das dez
subcomissões da I COSBAN, realizada em
Pequim, em março de 2006, com vistas a preparar
a II COSBAN, que ocorrerá em 2008, no Brasil.
      O visitante será recebido pelo Vice-

      

                                         Presidente da República, José Alencar, e pelo
                                               
                                               
322	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




Ministro, interino, das Relações Exteriores,
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães.
      O comércio Brasil-China passou de US$
12,1 bilhões em 2005 para US$ 16,4 bilhões em
2006. O Brasil exportou US$ 8,4 bilhões em 2006,
contra US$ 6,8 bilhões em 2005, enquanto as
importações originárias da China passaram de US$
5,3 bilhões em 2005 a US$ 8 bilhões em 2006.

Visita do Ministro Celso Amorim à Índia (9 de
abril de 2007)
      O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, fará visita oficial à
Índia no período de 11 a 13 de abril.
      Na oportunidade, será realizada a III
Reunião da Comissão Mista Brasil-Índia, que
passará em revista os temas da agenda bilateral e
examinará formas de dar ainda maior dinamismo
e densidade ao diálogo e cooperação em áreas
como energia, agricultura, ciência e tecnologia,
educação, cultura e defesa. Serão igualmente
examinadas iniciativas para promover o
incremento das relações comerciais e dos
investimentos.
      Com o Ministro de Relações Exteriores da
Índia, Pranab Mukherjee, o Ministro Celso
Amorim discutirá também assuntos de interesse
global, como a reforma da ONU e a situação no
Oriente Médio.
      O Ministro Amorim também se encontrará
com o Assessor de Segurança Nacional da Índia,
Mayankote Kelath Narayanan, para a I Reunião
do Diálogo Estratégico sobre Segurança
Internacional.
      Manterá reuniões, igualmente, com o
Ministro do Comércio da Índia, Kamal Nath, para
tratar de questões relacionadas ao comércio
bilateral e às negociações da Rodada Doha, da
OMC. À margem da visita bilateral, reunir-se-á
com o Ministro Nath e o Comissário de Comércio
da União Européia, Peter Mandelson, para tratar
também das negociações na OMC.
      O Ministro Amorim será ainda recebido

pelo Presidente Abdul Kamal e pelo Primeiro-
Ministro Manmohan Singh, o qual, em setembro
de 2006, realizou visita ao Brasil - a primeira de
um Chefe de Governo da Índia ao Brasil depois
de um intervalo de 38 anos.
      Entre 2004 e 2006, o comércio bilateral
duplicou, passando de US$ 1,2 bilhão para US$
2,4 bilhões em 2006. O Brasil exportou US$ 936
milhões para a Índia e importou US$ 1.47 bilhão
em 2006.

Visita ao Brasil do Príncipe Andrew,
Representante Especial do Reino Unido para
Comércio e Investimentos Internacionais (10
de abril de 2007)
      O Príncipe Andrew, Duque de York,
Representante Especial do Reino Unido para
Comércio e Investimentos Internacionais,
realizará visita oficial ao Brasil no período de 11
a 18 de abril corrente.
      O Príncipe Andrew cumprirá programação
oficial em Brasília, no Rio de Janeiro e em São
Paulo. Durante sua estada em Brasília, o Príncipe
Andrew manterá, no dia 11, encontros com o
Ministro, interino, das Relações Exteriores,
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, e com
o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, Miguel Jorge. Durante as
reuniões, serão abordados temas do
relacionamento Brasil-Reino Unido em suas
vertentes de comércio e investimentos. Nesse
contexto, serão avaliados os resultados alcançados
pelo Comitê Econômico e Comercial Conjunto
(JETCO), criado durante a visita de Estado do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Reino
Unido, em março de 2006, com o objetivo de
promover negócios e investimentos entre os
setores empresariais dos dois países.
      A corrente de comércio Brasil-Reino
Unido vem registrando sucessivos recordes desde
2003, havendo alcançado, em 2006, a soma de
US$ 4,2 bilhões, com exportações brasileiras de
US$ 2,8 bilhões e importações de US$ 1,4 bilhão.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

323




Eleição presidencial em Timor-Leste (11 de
abril de 2007)
      O Governo brasileiro acolheu com
satisfação a notícia de que a primeira eleição
presidencial de Timor-Leste como Estado
independente, no dia 9 de abril corrente,
transcorreu em clima de normalidade.
      O Brasil manifesta a expectativa de que,
caso haja segundo turno, o pleito volte a
desenrolar-se de forma pacífica e contribua para
fortalecer os fundamentos do Estado de Direito
no país.
      O envio da missão brasileira de
observadores eleitorais a Timor-Leste  único país
da Ásia e Oceania que tem o português como
língua oficial  soma-se a outras iniciativas do Brasil
em prol de um Estado timorense soberano, estável e
democrático, entre as quais se incluem programas
de cooperação nas áreas de educação, justiça,
segurança e formação de recursos humanos.

14ª Reunião de Consultas Políticas Brasil-
China (11 de abril de 2007)
      Realizou-se em Brasília, no dia 9 de abril
corrente, a 14ª Reunião de Consultas Políticas
Brasil-China. Ambos os lados avaliaram
positivamente as relações bilaterais. No âmbito
da reunião, com o propósito de aprofundar a
parceira estratégica, Brasil e China decidiram
estabelecer um Diálogo estratégico.

Atentados de 11 de abril de 2007 em Argel (12
de abril de 2007)
      O	Governo	brasileiro	tomou
conhecimento,	com	profundo	pesar	e
consternação, dos atentados cometidos no dia 11
de abril em Argel, que resultaram na perda de
inúmeras vidas humanas. O Governo brasileiro
condena firmemente esses atos terroristas de
criminosa covardia contra a Chefia do Governo,
o Ministério do Interior e instalações policiais, e
oferece sua solidariedade às vítimas e suas
famílias, ao povo e ao Governo argelinos.

Atentado ao Parlamento iraquiano (12 de abril
de 2007)
      O Governo brasileiro tomou
conhecimento, com pesar, do atentado ao
Parlamento iraquiano ocorrido hoje, 12 de abril,
que vitimou pelo menos oito pessoas, dentre elas
parlamentares, e deixou dezenas de feridos.
      Ao lamentar o episódio, que atinge a sede
de um dos poderes iraquianos democrática e
constitucionalmente estabelecidos, o Brasil reitera
seu total repúdio a todas as formas e manifestações
de atos terroristas, independentemente de sua
motivação.
      O Brasil manifesta plena solidariedade ao
Governo e ao povo do Iraque. Apresenta, ainda,
suas condolências aos familiares das vítimas desse
injustificado ato de violência, que se vem juntar à
sucessão de deploráveis ações que têm resultado
em milhares de perdas humanas para a nação
iraquiana.

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
a Isla Margarita, Venezuela (13 de abril de
2007)
      O Presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, realizará visita a Isla Margarita,
onde participará de reunião de diálogo político
dos Presidentes da América do Sul, no dia 16, e
da Cúpula Energética da Comunidade Sul-
Americana de Nações (CASA), no dia 17 de abril
corrente.
      A reunião de Presidentes no dia 16 tem
caráter informal. Trata-se da continuação de
diálogo iniciado no Rio de Janeiro, por ocasião
da XXXII Cúpula do Mercosul. Entre os temas
que deverão ser discutidos, estão o
aprofundamento da integração sul-americana e o
fortalecimento da Comunidade Sul-Americana de
Nações.
      Também no dia 16 será realizada reunião
de Ministros das Relações Exteriores da CASA.
Os Ministros tratarão, entre outros temas, da
elaboração do acordo constitutivo da CASA,




324	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




questão que vem sendo discutida na Comissão de
Altos Funcionários da Comunidade. O futuro
Acordo deverá dar maior densidade político-
institucional e identidade internacional à CASA.
      No dia 17, será realizada a I Cúpula
Energética dos Chefes de Estado da CASA. O
evento será precedido, no dia 16, de reunião dos
Ministros de Energia dos países sul-americanos.
Pela primeira vez, os Presidentes dos países da
América do Sul se reunirão para discutir
prioritariamente como avançar na integração
energética da região. Na oportunidade, será
assinada Declaração contendo os princípios e
objetivos que deverão nortear esse processo.
      Para trabalhar os aspectos específicos da
cooperação, foram criados seis Subgrupos de
Trabalho, no âmbito do Grupo de Energia da
CASA, encarregados de examinar os setores do
Petróleo, Gás natural, Biocombustíveis, Energia
Elétrica, Energias Alternativas e Diagnóstico e
Balanço Energético.

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
à Argentina (13 de abril de 2007)
      A convite do Presidente Néstor Kirchner,
o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizará
visita de trabalho à Argentina, nos dias 26 e 27 de
abril de 2007.
      No encontro, serão examinadas as
principais iniciativas em curso para o
aprofundamento da integração política, econômica
e social entre os dois países. Serão igualmente
objeto das conversações os processos de
integração e concertação na América do Sul, em
especial os avanços no âmbito do Mercosul e da
Comunidade Sul-Americana de Nações.

Visita do Ministro Celso Amorim à Índia -
Comunicado Conjunto (13 de abril de 2007)
      O Ministro das Relações Exteriores do
Brasil, Embaixador Celso Amorim, acompanhado
de delegação de alto nível, integrada por
representantes de vários Ministérios, Agências e

da iniciativa privada, visitou oficialmente Nova
Délhi no período de 10 a 13 de abril de 2007, a
convite do Ministro das Relações Exteriores da
Índia, Pranab Mukherjee.
      Durante sua visita, o Ministro Celso
Amorim foi recebido pelo Primeiro-Ministro, Dr
Manmohan Singh, a quem fez entrega de
mensagem pessoal do Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva sobre a próxima Visita Presidencial à
Índia. O Ministro Celso Amorim também se
encontrou com o Ministro-Adjunto para Relações
Exteriores, Anand Sharma, o Ministro do
Comércio e Indústria, Kamal Nath e com o
Assessor de Segurança Nacional, M. K.
Narayanan.
      Os Ministros Celso Amorim e Pranab
Mukherjee co-presidiram a III Reunião da
Comissão Mista Brasil-Índia.
      Na reunião, as duas Partes examinaram o
amplo espectro de tópicos da cooperação bilateral
e reconheceram o alto nível de entendimento entre
os dois países.
      Os dois Ministros assinalaram o leque de
potencialidades das relações Brasil-Índia que se
abre de áreas como comércio e serviços;
cooperação científica, tecnológica e cultural;
normas técnicas; proteção fitossanitária; a
assentamentos humanos e expressaram o desejo
de ambos os Governos de fortalecer bem como
aprofundar ainda mais os laços de amizade
existentes.
      Ambos os lados enfatizaram a importância
de uma estreita coordenação entre os dois países
em negociações econômicas multilaterais, em
particular na Organização Mundial do Comércio
(OMC). Reconheceram a urgente necessidade de
completar com sucesso a Rodada de Doha para
fortalecer o sistema econômico multilateral de
modo a responder às aspirações
desenvolvimentistas dos países em
desenvolvimento. Os Ministros reiteraram o
compromisso dos Governos brasileiro e indiano
de continuar trabalhando juntos no G-20.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

325



       Os Ministros reafirmaram o compromisso
com as iniciativas em curso no âmbito do G-4
com vistas à coordenação estreita de esforços para
alcançar a necessária expansão do Conselho de
Segurança nas categorias de membros
permanentes e não-permanentes, incluindo países
em	desenvolvimento	como	membros
permanentes.
      Reafirmaram o Forum de Diálogo IBAS
como importante mecanismo para consultas
políticas e coordenação, para fortalecimento da
cooperação em áreas setoriais e para impulsionar
as relações econômicas entre Índia, Brasil e África
do Sul. Com esse propósito, os dois Ministros
aguardam, com interesse, tanto a IV Reunião da
Comissão Interministerial Trilateral, que será
realizada em Nova Délhi, quanto a Segunda
Cúpula do IBAS, a ter lugar na África do Sul.
      Saudaram o aumento substantivo do
comércio bilateral nos últimos anos e acordaram
empreender esforços para elevá-lo ao patamar de
USD 10 bilhões até 2010. Nesse contexto,
enfatizaram a importância de serem criados
mecanismos eficazes para diversificar as
exportações de parte a parte, promover
investimentos recíprocos bem como intensificar
a troca de missões empresariais. Concordaram,
ainda,	em	estimular	a	expansão	e	o
aprofundamento do Acordo de Preferências
Tarifárias entre o MERCOSUL e a Índia de modo
a incluir novos produtos de interesse de ambas as
Partes, com vistas a ampliar o alcance do Acordo.
Reafirmaram sua disposição de participar das
discussões sobre o processo negociador que
envolve MERCOSUL, Índia e a União Aduaneira
da África Austral (SACU).
      Os dois Ministros expressaram satisfação
com a cooperação estreita entre as delegações de
seus países nas discussões de trabalho do G-8
expandido sobre propriedade intelectual,
investimento transnacionais, energia, mudanças
climáticas e desenvolvimento na África, ocorridas
em Nova Délhi, em 11 de abril de 2007.
       
Ambos os lados saudaram o recente
lançamento do Fórum sobre Biocombustíveis. O
Ministro Celso Amorim renovou o compromisso
de seu Governo de intensificar a troca de
informação com a Índia sobre o Programa
Brasileiro de Biocombustíveis. Ambos os
Ministros manifestaram interesse em aumentar a
cooperação bilateral no âmbito do Programa de
Trabalho criado pelo Memorandum de
Entendimento sobre Cooperação Tecnológica na
Área de Mistura de Etanol com Gasolina, assinado
em 2002. Atribuíram importância ao lançamento
do Fórum sobre Biocombustíveis, em Nova York,
em março de 2007. A esse respeito, os Ministros
se comprometeram a trabalhar juntos para criar
um mercado internacional para o etanol, de modo
a reduzir a dependência internacional de
combustíveis fósseis e a favorecer o uso de
energias limpas.
      Acolheram com satisfação o acordo entre
a Petrobras e companhias indianas para explorar,
produzir e comercializar petróleo, gás e derivados
no Brasil, na Índia e em terceiros países.
Registraram o investimento da empresa indiana
ONGC Videsh Ltd (OVL) em campo de petróleo
off-shore na Bacia de Campos e manifestaram
interesse em novas propostas.
      Ambos os lados expressaram satisfação
com a cooperação agrícola em curso em áreas
como pesquisa e desenvolvimento, medidas
fitossanitárias, sanidade vegetal e animal e
acordaram expandi-la.
      As duas Partes reiteraram interesse em
fortalecer a cooperação científica e tecnológica
assim como programas conjuntos de pesquisa nos
campos de biotecnologia, informação tecnológica,
fármacos, HIV/AIDS e doenças tropicais, com
ênfase na eliminação de epidemias de tuberculose
e malária.
       Reconhecendo o potencial para
cooperação em pesquisa espacial mutuamente
benéfica, ambos os lados acordaram trocar visitas
e identificar áreas concretas de cooperação.




        Os dois Ministros acolheram com
satisfação os resultados positivos alcançados pelo
Conselho Indo-brasileiro de Ciência e as
perspectivas de aumentar a cooperação bilateral
no marco do Acordo de Ciência e Tecnologia
assinado em setembro de 2006. Apoiaram a
criação do Programa Conjunto de Pesquisa em
áreas de interesse mútuo.
      A Parte brasileira manifestou interesse em
aprofundar o diálogo com a Índia sobre políticas
relacionadas à sociedade da informação e, para
esse fim, convidou o Governo indiano a participar
do II Fórum de Governança da Internet, a ser
realizado no Rio de Janeiro, de 12 a 15 de
novembro de 2007.
       Reconhecendo a importância da
cooperação educacional para fortalecer os laços
existentes atualmente entre Brasil e Índia, os
Ministros enfatizaram a importância do Programa
de Intercâmbio Bilateral de Cooperação na Área
de Educação, assinado em fevereiro de 2006.
Realçaram o interesse comum no fortalecimento
da cooperação bilateral entre instituições de
educação superior e reafirmaram a prioridade
atribuída aos estudos de pós-graduação, pesquisa,
educação profissional e à aplicação de tecnologias
da informação e da comunicação à educação.
      Reforçaram a importância das iniciativas
culturais em curso como meio de promover o
conhecimento mútuo e o entendimento entre seus
povos. A esse respeito, chamaram atenção para a
adequada implementação das Semanas
Culturais em ambos os países. Reafirmaram o
compromisso de seus Governos de prosseguir a
cooperação nas áreas estabelecidas no Programa
de Intercâmbio Cultural para o período 2006-07.
Acordaram sobre a importância do Memorandum
de	Entendimento	para	Co-produção
Cinematográfica para o desenvolvimento da
produção de filmes. Estimularam o intercâmbio
de professores e estudantes universitários entre
Brasil e Índia.
       Os Ministros saudaram a criação do

Comitê Conjunto de Defesa e a decisão de
designar Adidos Militares às Missões
Diplomáticas em ambos os países com vistas a
estabelecer um canal direto de diálogo entre as
autoridades militares brasileiras e indianas e a
fortalecer o diálogo estratégico indo-brasileiro.
      O Ministro Celso Amorim convidou o
Ministro Pranab Mukherjee a visitar o Brasil tão
logo possível. O Ministro Mukherjee aceitou o
convite. A data será acertada pelos canais
diplomáticos.
       Recordando a decisão tomada pelo
Presidente do Brasil e pelo Primeiro-Ministro da
Índia em setembro de 2006 a respeito da elevação
do patamar das relações bilaterais à categoria de
Parceria Estratégica, ambas as Partes saudaram
o início do diálogo estratégico entre o Ministro
das Relações Exteriores do Brasil, Embaixador
Celso Amorim, e o Assessor para Segurança
Nacional da Índia, M. K. Narayanan, em 12 de
abril de 2007.
       Ambos os lados aproveitaram a
oportunidade da visita do Ministro Celso Amorim
para discutir assuntos relacionados ao comércio
bilateral bem como aos esforços em curso para a
conclusão, com sucesso, da Rodada de Doha de
Negociações Multilaterais de Comércio.
      Ambas as Partes saudaram a amplitude
dos encontros ocorridos durante a visita do
Ministro Celso Amorim em preparação à próxima
Visita de Estado do Presidente Lula à Índia.
      O Ministro das Relações Exteriores do
Brasil expressou seus sinceros agradecimentos ao
Governo da República da Índia pela recepção
amiga e calorosa, estendida também a todos os
membros da delegação que o acompanharam nesta
visita.

Lançamento do Portal Consular (13 de abril
de 2007)
      O Itamaraty lançará, no dia 15 de abril, o
Portal Consular (http://www.abe.mre.gov.br), uma
homepage inteiramente voltada para o apoio aos




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

327




brasileiros no exterior, que faz parte de um amplo
projeto de modernização e informatização da rede
consular brasileira. Na página, desenvolvida em
parceria com o Serpro, poderão ser encontradas,
dentre outras, informações sobre como agir em
caso de emergências, orientação para quem vai
viajar e para os que retornam ao Brasil, endereços
e telefones de todas as embaixadas e consulados
brasileiros no mundo, respostas a perguntas
freqüentes e uma seção especial, denominada
Fale Conosco, através da qual o cidadão poderá
encaminhar suas dúvidas e sugestões à área
consular do Ministério.
      Essa iniciativa representa um importante
passo para a desburocratização dos serviços
prestados pelos Consulados e Embaixadas
brasileiras. Com a informatização dos serviços
notariais, os funcionários terão mais tempo para
se dedicar as demandas específicas dos brasileiros
no exterior, o que resultará num melhor
atendimento ao público de forma geral. Além
disso, o Portal permitirá acesso à página própria
de cada embaixada e consulado brasileiro, onde
estarão disponíveis instruções relativas aos
diferentes serviços prestados por aquelas
repartições no Exterior, tais como obtenção de
passaporte, legalização de documentos e registros
notariais de nascimentos e casamentos, além de
recomendações importantes, horários de
atendimento e telefones de plantão consular e
calendário com os eventos de interesse da
comunidade brasileira.
      Com essa iniciativa, o Itamaraty dá mais
um passo em seu objetivo de proporcionar aos
brasileiros no exterior um atendimento e uma
assistência cada vez mais modernos e eficientes.

Cooperação com o Líbano (16 de abril de 2007)
      Em cumprimento aos compromissos
assumidos pelo Brasil durante a Conferência
Internacional de Doadores para o Líbano
(Estocolmo, 31 de agosto de 2006) e da
Conferência Internacional de Paris de Apoio ao

Líbano (Paris, 25 de janeiro de 2007), a Agência
Brasileira de Cooperação (ABC) deverá, em
parceria com a Caixa Econômica Federal, realizar,
nos meses de maio e junho, cursos de capacitação
para dez profissionais libaneses nas áreas de
tecnologia bancária, fundos de garantia, operações
de microcrédito, gestão de resíduos sólidos
(tecnologia de coleta, triagem e reciclagem de lixo)
e tecnologia da informação (legislação sobre
assinatura digital e compras governamentais online).
      Os profissionais libaneses que receberão
capacitação no Brasil pertencem aos quadros do
Fundo para Desenvolvimento Econômico e Social
(ESFD) do Conselho para Desenvolvimento e
Reconstrução Libanês e do Ministério da Reforma
Administrativa.
      Também a partir de maio, como resultado
de uma parceria da ABC com o Ministério da
Saúde, estão previstos cursos para 15 técnicos
libaneses nas áreas de tratamento, controle e
monitoramento da qualidade da água, resposta
rápida para controle de surtos e epidemias e
revisão dos protocolos de patologia.
      Ainda no primeiro semestre de 2007, a
ABC e a Embrapa capacitarão técnicos libaneses
nas áreas de sistemas de produção de frutas
tropicais, técnicas de irrigação e produção de gado
leiteiro.

Visita ao Brasil do Primeiro-Ministro da
Dinamarca (17 de abril de 2007)
      O Primeiro-Ministro da Dinamarca,
Anders Fogh Rasmussen, realizará visita oficial
ao Brasil no período de 25 a 27 de abril.
      Trata-se da primeira visita do Primeiro-
Ministro da Dinamarca ao Brasil desde que
assumiu o cargo de Chefe de Governo, em
novembro de 2001.
      A programação a ser cumprida pelo
Primeiro-Ministro Rasmussen inclui encontro
com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em
Brasília.
      Também está prevista a participação do

      
      

328	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




Primeiro-Ministro dinamarquês na inauguração da
nova unidade produtora de insulina da Novo
Nordisk, em Montes Claros (MG), evento que
contará com a presença do Vice-Presidente José
Alencar Gomes da Silva.
      No Rio de Janeiro, participará de encontro
empresarial na sede da FIRJAN e manterá
reuniões na área da biotecnologia farmacêutica,
na Fundação Osvaldo Cruz, e no campo da
cooperação em energia, na Petrobras.

Atentado na Universidade Politécnica da
Virgínia, Estados Unidos - Mensagem do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao
Presidente dos Estados Unidos, George W.
Bush (17 de abril de 2007)
      O Governo brasileiro recebeu com
profunda consternação a notícia da tragédia que
vitimou ontem, 16 de abril, mais de 30 pessoas
no campus da Universidade Politécnica da
Virgínia (Virginia Polytechnic Institute and State
University).
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
enviou, na data de hoje, a seguinte mensagem ao
Presidente George W. Bush:
      Recebi com profundo pesar a notícia do
atentado ontem desferido contra estudantes e
professores da Universidade Politécnica da
Virgínia, que resultou em mais de 30 mortes. O
Brasil solidariza-se com os familiares das vítimas
e com o povo norte-americano, transmitindo-lhes
suas mais sinceras condolências.
      A Embaixada do Brasil em Washington
está em contato com a administração da
Universidade, com a superintendência da polícia
local e com membros da comunidade brasileira.
Os cerca de dez estudantes brasileiros atualmente
inscritos naquela Universidade estão bem.
Nenhum deles se encontrava nos dois pontos do
campus universitário onde ocorreu o tiroteio.
      A Embaixada do Brasil em Washington
permanecerá em contato com a Universidade e
com as autoridades locais.

Declaração de Margarita - Construindo a
Integração Energética do Sul (18 de abril de
2007)
      Nós, os Chefes de Estado e de Governo da
Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia,
Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Uruguai,
Suriname e Venezuela, reunidos na cidade de
Porlamar, Estado de Nova Esparta da República
Bolivariana da Venezuela, no dia 17 de abril de
2007, conforme as conclusões e recomendações
apresentadas por nossos Ministros de Energia
durante sua II Reunião, acordamos:
      Ratificar os princípios orientadores da
integração energética regional reunidos na
Declaração da I Reunião de Ministros de Energia
da Comunidade Sul-Americana de Nações, de 26
de setembro de 2005, em Caracas, Venezuela, e
na Declaração Presidencial sobre Integração
Energética Sul-Americana, assinada no dia 9 de
dezembro de 2006 em Cochabamba, Bolívia.
      Sublinhar que a integração energética da
Comunidade Sul-Americana de Nações deve ser
utilizada como uma ferramenta importante para
promover o desenvolvimento social, econômico
e a erradicação da pobreza. Nesse sentido,
reiteramos o compromisso com a universalização
do acesso à energia como um direito cidadão.
      Fortalecer as relações existentes entre os
países-membros da Comunidade Sul-Americana
de Nações, com base no uso sustentável de seus
recursos e potencialidades energéticas,
aproveitando assim as complementaridades
econômicas para diminuir as assimetrias
existentes na região e avançar em direção à
unidade sul-americana.
      Reconhecer que o processo de integração
energética envolve como atores principais o
Estado, a sociedade e as empresas do setor, de
modo a alcançar-se um equilíbrio entre os
interesses dos países, as necessidades dos povos
e a eficiência setorial.
      Promover, por meio de investimentos
conjuntos, o desenvolvimento e a expansão da




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

329




infra-estrutura de integração energética da região,
com o objetivo primordial de que os recursos dos
países produtores cheguem a toda a região sul-
americana e contribuam para a eqüidade e a justiça
social.
      Trabalhar com vistas a estabelecer uma
sistematização e avaliação do balanço energético
sul-americano com o fim de projetar uma matriz
energética regional, identificar opções de
integração energética e fomentar projetos de
integração da Comunidade Sul-Americana de
Nações.
      Impulsionar o desenvolvimento da infra-
estrutura energética de nossos países como
elemento que garanta a sustentabilidade da
integração sul-americana.
      Impulsionar o desenvolvimento das
energias renováveis, já que cumprem um papel
importante na diversificação da matriz de energia
primária, na segurança energética, na promoção
do acesso universal à energia e na preservação do
meio ambiente.
      Expressar nosso reconhecimento pelo
potencial dos biocombustíveis para diversificar a
matriz energética sul-americana. Nesse sentido,
uniremos esforços para intercambiar experiências
realizadas na região, com vistas a alcançar a
máxima eficiência no emprego dessas fontes, de
forma a promover o desenvolvimento social,
tecnológico, agrícola e produtivo.
      Desenvolver programas e atividades de
cooperação em matéria de economia e uso
eficiente da energia.
      Promover a cooperação entre as empresas
petrolíferas nacionais dos países-membros,
incluindo a industrialização dos hidrocarbonetos,
assim como as transações comerciais de recursos
energéticos, contribuindo para o desenvolvimento
e a competitividade da região sul-americana,
aumentando o bem-estar de nossos povos no
marco de critérios de complementaridade,
solidariedade e eqüidade.
      Expressar nosso reconhecimento às

iniciativas tomadas por diferentes países para
incrementar a cooperação e a coordenação de seus
esforços de energia tais como Petrosur,
Petroandina, Petroamérica, Petroleira do Cone Sul
e outras iniciativas.
      Assinalar a importância de garantir a
compatibilidade entre a produção de todas as
fontes de energia, a produção agrícola, a
preservação do meio ambiente e a promoção e
defesa de condições sociais e trabalhistas dignas,
assegurando o papel da América do Sul como
região produtora eficiente de energia.
      Expressar nossa preocupação pelas
conseqüências da mudança climática e por suas
perspectivas negativas e convocar todos os países,
sobretudo os desenvolvidos, a promover políticas
responsáveis de consumo energético, em sintonia
com as necessidades de todas as regiões,
populações e ecossistemas do mundo.
      Estudar os mecanismos que permitam
progredir na compatibilização de regulamentos,
normas e especificações técnicas que viabilizem
a materialização de interligações e o intercâmbio
energético entre os países.
      Impulsionar as iniciativas de cooperação
técnica e os programas de formação de recursos
humanos dos países da região, assim como a troca
de informação, o fortalecimento institucional e o
desenvolvimento de capacidades.
      Reconhecer que a inovação científica e
tecnológica e a promoção de pesquisas conjuntas
em matéria energética são meios apropriados para
atingir o desenvolvimento tecnológico da região.
Neste sentido, recomenda-se o estabelecimento
de vínculos entre os centros de pesquisa dos
países-membros para auxiliar no processo de
tomada de decisões da Comunidade Sul-
Americana de Nações.
      Os Presidentes criam o Conselho
Energético da América do Sul, integrado pelos
Ministros de Energia de cada país, para que, com
base nos princípios assinalados nesta Declaração,
apresentem uma proposta de diretrizes da




330	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




Estratégia Energética Sul-Americana, do Plano de
Ação e do Tratado Energético da América do Sul,
a ser discutida por ocasião da III Cúpula Sul-
Americana de Nações.
      Ilha de Margarita, 17 de abril de 2007.
      
             Néstor Kirchner
  Presidente DA REPÚBLICA ARGENTINA
  
              Evo Morales
  Presidente DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA
  
         Luiz Inácio Lula Da Silva
  Presidente DA REPÚBLICA FEDERATIVA
              DO BRASIL
                
            Michelle Bachelet
   Presidente DA REPÚBLICA DO CHILE
   
              Álvaro Uribe
 Presidente DA REPÚBLICA DA COLÔMBIA
 
              Rafael Correa
 Presidente DA REPÚBLICA DO EQUADOR
 
              Samuel Hinds
     Primeiro-Ministro DA REPÚBLICA
       COOPERATIVA DA GUIANA
        
             Nicanor Duarte
 Presidente DA REPÚBLICA DO PARAGUAI
 
           José García Belaunde
    Ministro das Relações Exteriores DA
         REPÚBLICA DO PERU
           
          Gregory Allan Rusland
     Ministro dos Recursos Naturais DA
       REPÚBLICA DO SURINAME
        
           Rodolfo Nin Novoa
 Vice-Presidente DA REPÚBLICA ORIENTAL
             DO URUGUAI
               

            Hugo Chávez Frías
 Presidente DA REPÚBLICA BOLIVARIANA
            DA VENEZUELA
              
Decisões do Diálogo Político entre os Chefes
de Estado e de Governo - Ilha de Margarita,
(19 de abril de 2007)
(Versão em português do original em espanhol)
      Tendo-se realizado, com sucesso, o
Diálogo Político entre os Chefes de Estado e de
Governo dos Países da América do Sul, na Ilha
de Margarita, República Bolivariana da
Venezuela, no marco da 1a Cúpula Energética Sul-
Americana, na seqüência da reunião realizada no
mês de janeiro deste ano na cidade do Rio de
Janeiro, República Federativa do Brasil, foram
tratados diversos temas da integração da América
do Sul e tomadas as seguintes decisões por
consenso:
      1. Nomear este esforço integrador da
América do Sul como União de Nações Sul-
Americanas (UNASUL).
      2. Designar uma Secretaria Permanente,
que terá como sede a cidade de Quito, República
do Equador, no conhecido monumento La Mitad
del Mundo.
      3. Solicitar aos Ministros das Relações
Exteriores que designem a Secretaria Permanente
e transformem a Comissão de Altos Funcionários
em Conselho de Delegados ou Comissão Política,
solicitando-se a este Conselho a redação de um
projeto de Acordo Constitutivo da UNASUL a ser
apresentado na III Cúpula, na Colômbia.
      4. Acordou-se que estas decisões sejam
comunicadas ao Presidente do Peru, Alan García,
e ao Presidente da República do Suriname, Ronald
Runaldo Venetiaam, tarefas para as quais se
designaram o Presidente da República Bolivariana
da Venezuela, Hugo Chávez Frías, e o Primeiro-
Ministro da República Cooperativa da Guiana,
Samuel Hinds.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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              Néstor Kirchner
     Presidente da República Argentina
      
              Evo Morales
     Presidente da República da Bolívia
      
         Luiz Inácio Lula da Silva
 Presidente da República Federativa do Brasil
 
            Michelle Bachetet
      Presidente da República do Chile
       
              Álvaro Uribe
    Presidente da República da Colômbia
     
              Rafael Correa
     Presidente da República do Equador
     
             Samuel Hinds
Primeiro-Ministro da República Cooperativa da
                Guiana
                   
             Nicanor Duarte
    Presidente da República do Paraguai
     
          José García Belaunde
Ministro das Relações Exteriores da República
                do Peru
                  
          Gregory Allan Rusland
 Ministro dos Recursos Naturais da República
              do Suriname
                
           Rodolfo Nin Novoa
   Vice-Presidente da República Oriental do
                Uruguai
                  
           Hugo Chávez Frías
   Presidente da República Bolivariana da
               Venezuela

Reunião de Altos Funcionários de Alemanha,
Brasil, Índia e Japão sobre a Reforma do
Conselho de Segurança das Nações Unidas,
Brasília, (19 de abril de 2007)
      Altos Funcionários do G-4 (Alemanha,
Brasil, Índia e Japão) reuniram-se em Brasília, em
19 de abril de 2007, para avaliar os recentes
desenvolvimentos com relação à reforma do
Conselho de Segurança das Nações Unidas. Os
Altos Funcionários reafirmaram a necessidade de
reforma urgente do Conselho de Segurança. Nesse
contexto, reiteraram a proposta do G-4 que
contempla novos assentos em ambas as categorias,
permanente e não-permanente, e a inclusão de
países desenvolvidos e em desenvolvimento. Os
Altos Funcionários manifestaram estar o G-4
pronto para engajar-se em negociações com todos
os países que estejam genuinamente interessados
em uma reforma significativa do Conselho de
Segurança. Enfatizaram a urgência na obtenção
de resultados e expressaram sua disposição de
participar nas negociações com flexibilidade, com
vistas a alcançar uma decisão, o quanto antes,
sobre essa questão que se prolonga há muito
tempo. Os Altos Funcionários do G-4 decidiram
transmitir as conclusões da reunião de Brasília à
Presidente da Assembléia Geral.

Reunião de Consultas Políticas Brasil-Irã (20
de abril de 2007)
      Realizou-se em Teerã, no dia 16 de abril
de 2007, a V Reunião do Mecanismo de Consultas
Políticas entre a República Federativa do Brasil e
a República Islâmica do Irã. Trata-se de foro de
diálogo bilateral estabelecido em 1999 e que,
desde então, se reúne em caráter periódico.
      As delegações presentes ao encontro foram
chefiadas, do lado brasileiro, pelo Subsecretário-
Geral Político para a África, Ásia, Oceania e
Oriente Médio, Embaixador Roberto Jaguaribe de



                                         Mattos, e, da parte anfitriã, pelo Embaixador Said
                                         Jalili, Vice-Ministro para a Europa e as Américas
                                         da Chancelaria iraniana.
                                               
                                               
332	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




      As duas delegações passaram em revista
temas de caráter bilateral, regional e multilateral.
Ressaltaram o amplo potencial existente nas
relações diplomáticas entre os dois países,
estabelecidas em 1903, e concordaram quanto à
possibilidade de expansão dos vínculos
econômico-comerciais.

Reunião entre Argentina e Uruguai em Madri
(23 de abril de 2007)
      O	Governo	brasileiro	tomou
conhecimento, com satisfação, dos resultados da
reunião entre a Argentina e o Uruguai, realizada
em Madri, de 18 a 20 de abril corrente, sob os
auspícios do Rei da Espanha.
      O Governo brasileiro compraz-se com o
restabelecimento do diálogo direto entre os dois
países, em ambiente de respeito mútuo,
sinceridade e cordialidade, no entendimento de
que esse passo contribui significativamente para
o fortalecimento do Mercosul e da integração sul-
americana.

Falecimento do ex-Presidente da Federação da
Rússia, Boris Ieltsin (23 de abril de 2007)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
enviou, hoje, a seguinte mensagem de
condolências ao Presidente da Federação da
Rússia, Vladimir Putin, por ocasião do
falecimento do ex-Presidente Boris Ieltsin:
      Recebi, com pesar, a notícia do
falecimento do ex-Presidente Boris Ieltsin. Peço-
lhe aceitar minhas mais sinceras condolências pela
perda do líder que conduziu os destinos da Rússia
em momento de grande importância histórica.
Transmito também, em nome do Governo e do
povo brasileiros, a nossa solidariedade à família
do ex-Presidente Ieltsin.

Visita ao Brasil do Primeiro-Ministro da
Dinamarca (24 de abril de 2007)
      O Primeiro-Ministro da Dinamarca,
Anders Fogh Rasmussen, realizará visita oficial

ao Brasil no período de 25 a 27 de abril,
acompanhado de comitiva oficial e delegação de
representantes de empresas dinamarquesas já
instaladas no Brasil ou com planos concretos de
realizar novos investimentos no País. Trata-se da
primeira visita do Primeiro-Ministro da
Dinamarca ao Brasil desde que assumiu o cargo
de Chefe de Governo, em novembro de 2001.
      A programação a ser cumprida pelo
Primeiro-Ministro Rasmussen no Brasil inclui
encontro com o Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, em Brasília, no dia 25, quando serão
abordados temas da pauta bilateral, entre os quais
comércio, investimentos, meio ambiente e
energias renováveis. Ambos também discutirão
outros assuntos de interesse mútuo, como a
Rodada Doha, a reforma das Nações Unidas e as
negociações para conclusão do acordo de
associação Mercosul-União Européia.
      Na ocasião, será assinado Memorando de
Entendimento sobre Cooperação na área de
Mudança do Clima, que possibilitará a execução
de projetos conjuntos no âmbito do Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo, do Protocolo de
Quioto.
      O Presidente da República e o Primeiro-
Ministro Rasmussen examinarão formas de
ampliar as relações econômicas. Em 2006, a pauta
de comércio bilateral somou cerca de US$ 490
milhões. As exportações do Brasil totalizaram
US$ 220 milhões e as importações, US$ 270
milhões.
      No dia 26 de abril, o Primeiro-Ministro
dinamarquês participará, em Montes Claros (MG),
juntamente com o Vice-Presidente José Alencar
Gomes da Silva, da inauguração de nova unidade
produtora de insulina da empresa dinamarquesa
Novo Nordisk, a qual envolveu investimentos da
ordem de US$ 250 milhões.
      Durante sua estada no Rio de Janeiro, no
dia 27, o Primeiro-Ministro Rasmussen participará
de encontro empresarial na sede da FIRJAN.
Manterá na Fundação Osvaldo Cruz conversações




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

333




no campo da biotecnologia farmacêutica e
discutirá com o Presidente da Petrobras as
possibilidades de cooperação na área de energia.

Contencioso na OMC entre o Brasil e a União
Européia sobre pneus reformados - Relatório
final do Painel (24 de abril de 2007)
      O Brasil recebeu em 23 de abril, em
Genebra, o relatório final confidencial do Painel
da Organização Mundial do Comércio (OMC)
que examina as medidas brasileiras relativas à
proibição de importação de pneus reformados
questionadas pela União Européia (UE).
      Conforme esperado, o Painel manteve os
termos do relatório provisório apresentado no dia
12 de março último. A decisão da OMC respalda
a abrangente política de proteção do meio
ambiente e da saúde pública desenvolvida pelo
Brasil para enfrentar os crescentes desafios
relacionados aos resíduos de pneus. O elemento
central dessa política é o princípio da não-geração
de resíduos, concretizado por meio da proibição
de importações de pneus usados e reformados.
      O Governo brasileiro saúda o resultado
amplamente favorável às teses que tem
defendido ao longo da controvérsia e reconhece,
com grande satisfação, a sensibilidade do Painel
aos desafios ambientais e sanitários enfrentados
pelo País. Merece destaque, também, o elevado
rigor técnico do relatório produzido pelo Painel
em contencioso de grande importância
sistêmica para a Organização.
      O relatório final reflete a percepção da
sociedade civil de que a OMC não deve
comprometer a capacidade de os países
membros adotarem medidas destinadas a
proteger o meio ambiente e a saúde de sua
população.
      O relatório deverá ser tornado público
até meados de junho de 2007. A partir dessa
data, as partes terão 60 dias para recorrer da
presente decisão do Painel ao Órgão de
Apelação da OMC.

Memorando de Entendimento entre o Brasil e
a Dinamarca sobre Cooperação na Área de
Mudança do Clima e de Desenvolvimento e
Execução de Projetos no Âmbito do Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de
Quioto (25 de abril de 2007)
      O Governo da República Federativa do
Brasil
      (doravante denominado a Parte
brasileira) e
      O Governo do Reino da Dinamarca
      (doravante denominado a Parte
dinamarquesa e doravante coletivamente
denominados Partes),

      Recordando a cooperação existente e
realçando a necessidade de conservar e melhorar
o meio ambiente para a atual e futuras gerações,
bem como a importância do desenvolvimento
sustentável;
      Recordando que o Brasil e a Dinamarca
são Partes na Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima (doravante
referida como a Convenção ou UNFCCC) e
no Protocolo de Quioto;
      Considerando que o Preâmbulo da
Convenção reconhece que a natureza global da
mudança do clima requer a maior cooperação
possível de todos os países e suas participações
em uma resposta internacional efetiva e
apropriada, conforme suas responsabilidades
comuns porém diferenciadas e respectivas
capacidades e condições sociais e econômicas;
      Recordando os dispositivos da Convenção,
em particular os Artigos 4.3, 4.4, 4.5 e 11.5, que
realçam a importância da cooperação entre países
desenvolvidos e em desenvolvimento para o
tratamento dos desafios apresentados pela
mudança do clima;
      Levando em conta o Artigo 12 do
Protocolo de Quioto, que prevê a transferência de
reduções certificadas de emissões (RCEs)
resultantes de atividades de projeto no âmbito do




334	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




Mecanismo de Desenvolvimento Limpo,
doravante denominado MDL, das Partes não
incluídas no Anexo I para as Partes incluídas no
Anexo I, que estas poderão utilizar para fins de
cumprimento de parte de seus compromissos
quantificados de limitação e redução de emissões
de acordo com o Artigo 3 do Protocolo de Quioto;
      Reconhecendo que a cooperação em temas
de mudança do clima, inclusive na implementação
de atividades de projeto MDL, pode ser
instrumental na mitigação de emissões de gases
de efeito estufa em escala global, e ter um impacto
positivo no desenvolvimento social, econômico
e das comunidades;
      Expressando a vontade política de
desenvolver um processo duradouro de
cooperação em questões relacionadas à mudança
do clima, à luz dos objetivos e princípios da
Convenção e do Protocolo de Quioto,
particularmente no que se refere à implementação
do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do
Protocolo de Quioto,
      Chegaram ao seguinte entendimento:
Objetivo
      1. O objetivo deste Memorando de
Entendimento é fomentar a cooperação entre o
Brasil e a Dinamarca na área de mudança do clima,
mediante o estímulo do desenvolvimento e
implementação, por participantes brasileiros e
dinamarqueses, de atividades de projeto no âmbito
do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, de
acordo com o Artigo 12 do Protocolo de Quioto,
tal como adotado em 11 de dezembro de 1997
(doravante denominadas atividades de projeto
MDL).
      2. Nesse sentido, ambas as Partes se
comprometem:
      a) a facilitar a cooperação bilateral na área
de tecnologia limpa, indo ao encontro dos
objetivos da Convenção e do Protocolo de Quioto;
      b) a facilitar a obtenção, pelo Governo
dinamarquês ou por empresas privadas
dinamarquesas, de reduções certificadas de

emissões (RCEs) provindas de eficiência
energética, energia renovável e projetos de manejo
de resíduos no Brasil; e
      c) a facilitar processos, mecanismos e
instrumentos que viabilizarem os investimentos
das Partes em energia renovável, eficiência
energética e projetos de manejo de resíduos, em
concordância com suas legislações, com a
Convenção e com o Protocolo de Quioto.

Pontos Focais
      3. As Partes concordam em designar um
Ponto Focal para cada lado, que será responsável
por todos os assuntos referentes à implementação
deste Memorando de Entendimento em seus
respectivos países.
      4. Os Pontos Focais deverão trocar as
informações pertinentes para a implementação
deste Memorando de Entendimento, sempre que
necessário, podendo também reunirem-se às
margens da Conferência das Partes da Convenção
ou das sessões dos Órgãos Subsidiários da
Convenção.
Escopo das Atividades de Projeto MDL
      5. Este Memorando de Entendimento
compreende atividades de projeto MDL em todas
as áreas elegíveis, conforme o Artigo 12 do
Protocolo de Quioto, bem como decisões
pertinentes da Conferência das Partes na
UNFCCC.
      6. As Partes poderão definir conjuntamente
áreas prioritárias para o desenvolvimento e
implementação de atividades de projeto no âmbito
do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Essas
áreas poderão ser identificadas e futuramente
alteradas de comum acordo pelos Pontos Focais. A
aprovação e implementação de atividades de projeto
de interesse dependerão também da conformidade
de tais atividades com a legislação e normas
ambientais e trabalhistas do país hospedeiro.
      7. O Governo dinamarquês ou empresas
dinamarquesas podem adquirir RCEs originárias
de qualquer projeto no Brasil.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

335




      8. Os projetos MDL preparados e
implementados como parte deste Memorando de
Entendimento entre os dois países devem seguir
as regras e modalidades estipuladas na
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima e no Protocolo de Quioto.
      9. Este Memorando de Entendimento não
implica em exclusividade, permitindo que ambas
as Partes mantenham acordos semelhantes com
outros países.

Intercâmbio de informações e pontos de vista
sobre atividades de Projeto MDL
      10. Os Pontos Focais trocarão informações
e pontos de vista sobre as seguintes matérias
relacionadas com as atividades de projeto MDL,
preservando	o	nível	adequado	de
confidencialidade:
      a) potenciais investidores privados e
participantes de projetos;
      b) o andamento de projetos e outras
atividades desenvolvidas sob este Memorando de
Entendimento;
      c) fontes de financiamento para projetos e
o conjunto de políticas necessárias para facilitar
o acesso a essas fontes de financiamento;
      d) critérios de projeto, procedimentos de
aprovação e diretrizes aplicáveis a projetos MDL;
e
      e) metodologias e mecanismos para a
determinação de linhas de base de emissões e
adicionalidade, bem como para o monitoramento
e verificação de reduções líquidas de emissões de
gases de efeito estufa.

Direitos de Propriedade Intelectual
      11. Caso alguma atividade de projeto
envolva acesso, partilha, transferência ou
desenvolvimento conjunto de tecnologia sujeita
a patentes ou outros direitos de propriedade
intelectual, as Partes, ou seus representantes,
decidirão em conjunto, antecipadamente, sobre a

correta consideração dos direitos de propriedade
intelectual, de acordo com a legislação pertinente
em ambos países.

Resolução de Conflitos
      12. Interpretações divergentes sobre
normas internacionais ou questões relativas a
projetos específicos deverão ser discutidas
diretamente e de forma expedita entre os Pontos
Focais. Em caso de conflitos entre participantes
de projetos MDL, as Partes realizarão seus
melhores esforços para alcançar uma solução
consensual da questão.

Entrada em vigor, renovação, modificações e
ajustes
      13. Este Memorando de Entendimento
entra em vigor na data de sua assinatura,
permanecerá vigente até 31 de dezembro de 2012
e será renovado automaticamente por períodos
sucessivos de cinco anos.
      14. Qualquer uma das Partes poderá
manifestar sua intenção de denunciar o presente
Memorando de Entendimento, por via
diplomática. A denúncia surtirá efeito seis meses
após a data de notificação.
      15. Este Memorando de Entendimento
pode ser modificado ou emendado
consensualmente pelas Partes por escrito. As
modificações e emendas serão anexados a este
Memorando de Entendimento, do qual farão parte
integrante.
      16. O término deste Memorando de
Entendimento não terá efeitos sobre projetos de
cooperação em andamento ou na aquisição de
reduções certificadas de emissões já acordadas
pelas Partes.
      Assinado em Brasília, em 25 de abril de
2007, em dois exemplares originais, nos idiomas
português e inglês, sendo ambos os textos
igualmente autênticos. Em caso de divergência de
interpretação, o texto em inglês prevalecerá.





336	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




              (Texto em inglês)
Memorandum of Understanding Between
Brazil and Denmark on Co-Operation in the
Area of Climate Change and Development and
Implementation of Projects Under the Clean
Development Mechanism of the Kyoto Protocol
      The Government of the Federative
Republic of Brazil
      (hereinafter referred to as the Brazilian
Party),
      and
      The Government of the Kingdom of
Denmark
      (hereinafter referred to as the Danish
Party and hereinafter jointly referred to as the
Parties),

      Recalling existing co-operation and
stressing the need to preserve and improve the
environment for this and future generations, and
the importance of sustainable development;
      Recalling that Brazil and Denmark are
Parties to the United Nations Framework
Convention on Climate Change (hereinafter
referred to as the Convention or the
UNFCCC) and to the Kyoto Protocol;
      Considering that the Preamble to the
Convention acknowledges that the global nature
of climate change calls for the widest possible
cooperation by all countries and their participation
in an effective and appropriate international
response, in accordance with their common but
differentiated responsibilities and respective
capabilities and their social and economic
conditions;
      Recalling the dispositions of the Convention,
in particularArticles 4.3, 4.4, 4.5 and 11.5, that stress
the importance of co-operation between developed
and developing countries in addressing the
challenges posed by climate change;
      Bearing in mind Article 12 of the Kyoto
Protocol, which provides for the transfer from
Parties not included in Annex I to Parties included

in Annex I of certified emission reductions (CERs)
resulting from Clean Development Mechanism
(hereinafter referred to as CDM) project activities,
that may be used by the latter Parties for purposes
of compliance with part of their quantified
emission limitation and reduction commitments
under Article 3 of the Kyoto Protocol;
      Recognizing that cooperation on climate
change issues, including in the implementation
of CDM project activities, can be instrumental in
mitigating greenhouse gas emissions on a global
scale and have a positive impact on community,
social and economic development;
      Expressing the political will to develop a
lasting process of co-operation on matters relating
to climate change, in light of the objective and
the principles of the Convention and the Kyoto
Protocol, particularly with regard to the
implementation of the Clean Development
Mechanism of the Kyoto Protocol,

Have reached the following understanding:
Objective
      1. The objective of this Memorandum of
Understanding is to foster co-operation between
Brazil and Denmark in the area of climate change,
by stimulating the development and
implementation, by Brazilian and Danish
participants, of project activities under the Clean
Development Mechanism, according to Article 12
of the Kyoto Protocol, as adopted on 11 December,
1997 (hereinafter referred to as CDM project
activities).
      2. In this sense, both Parties are committed:
      a) to facilitate bilateral co-operation in the
area of clean technology in order to meet the
objectives of the United Nations Framework
Convention on Climate Change and the Kyoto
Protocol;
      b) to facilitate the procurement by the
Danish Government or private Danish companies
of Certified Emission Reductions (CERs) from
energy efficiency, renewable energy and waste




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

337




management projects in Brazil, and
      c) to facilitate processes, mechanisms and
instruments that support the Parties investment
in renewable energy, energy efficiency and waste
management projects, in correspondence with
their legal framework, the Convention and the
Kyoto Protocol.

Focal Points
      3. The Parties agree to designate one Focal
Point from each side, who will be responsible for
all issues relating to the implementation of this
Memorandum of Understanding in their respective
countries.
      4. The Focal Points shall exchange
information relevant to the implementation of this
Memorandum of Understanding, whenever
necessary, and may also hold meetings on the
margins of the Conferences of the Parties to the
Convention or of the sessions of the Subsidiary
Bodies of the Convention.

Scope of CDM Project Activities
      5. This Memorandum of Understanding
encompasses eligible CDM project activities in
all areas, according to Article 12 of the Kyoto
Protocol, as well as relevant decisions of the
Conference of the Parties of the UNFCCC.
      6. The Parties may jointly agree to define
areas of priority for the development and
implementation of projects under the Clean
Development Mechanism. Such areas may be
identified and eventually altered by common
agreement between the Focal Points. Approval and
implementation of project activities of interest will
also depend on the conformity of such project
activities with the environmental and labour
legislation and regulations of the host country.
      7. The Danish Government or Danish
companies can purchase CERs originating from
any project in Brazil.
      8. The CDM projects prepared and
implemented as part of this Memorandum of

Understanding between the two countries shall
follow the rules and modalities stipulated in the
Convention and the Kyoto Protocol.
      9. This Memorandum of Understanding is
non-exclusive, allowing both Parties to enter into
similar agreements with other countries.

Exchange of information and views on CDM
Project Activities
      10. The Focal Points shall exchange
information and views on the following topics
relating to CDM project activities, while
preserving the appropriate confidentiality:
      a) potential private investors and project
participants;
      b) the progress of projects and other
activities that occur under this Memorandum of
Understanding;
      c) sources of project funding and the policy
framework needed to facilitate access to such
funding sources;
      d) project criteria, approval procedures and
guidelines applicable to CDM projects; and
      e) methodologies and mechanisms for
determining emission baselines and additionality,
and for monitoring and verification of net
greenhouse gas emissions reductions.

Intellectual Property Rights
      11. In the event that any joint activity
involves access to, sharing, transfer or joint
development of technology that is subject to
patents or other intellectual property rights, the
Parties, or their representatives, will agree in
advance as to the adequate consideration of
intellectual property rights, in accordance with
relevant legislation in both countries.

Conflict Regulation
      12. Diverging interpretations regarding
international regulations or issues relating to specific
projects should be discussed directly and
expeditiously between the Focal Points. In case of




338	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




conflicts between CDM project participants, both
Parties will do their utmost to achieve consensus.

Entry into Force, Renewal, Termination,
Amendments and Adjustments
      13. This Memorandum of Understanding
becomes effective on the date of signature and
remains in effect for the period until 31 December
2012, being automatically renewed for successive
periods of five years.
      14. Any of the Parties may express its
intention to terminate this Memorandum of
Understanding, through diplomatic channels.
Termination shall be effective six months after the
date of the notification.
      15. The present Memorandum of
Understanding can be amended or adjusted
consensually by the Parties in writing. The
amendments and adjustments shall be enclosed
to the present Memorandum of Understanding and
shall form an integral part thereof.
      16. Termination of this Memorandum of
Understanding shall have no effect on ongoing
co-operation projects or on the acquisition of
certified emission reductions, already agreed upon
by the Parties.
      Done at Brasilia, on April 25th 2007, in
two originals in Portuguese and English, being
both texts equally authentic. In case of any
divergence in interpretation, the text in English
shall prevail.

Visita ao Brasil do Primeiro-Ministro do Reino
da Dinamarca, Anders Fogh Rasmussen
Declaração Conjunta (25 de abril de 2007)
      A visita oficial do Primeiro-Ministro do
Reino da Dinamarca, Anders Fogh Rasmussen,
em sua primeira viagem ao Brasil, reflete o
interesse dos dois países de intensificar as relações
bilaterais, caracterizadas por atmosfera de notável
cordialidade e fluidez.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
o Primeiro-Ministro Anders Fogh Rasmussen

realçaram os valores que o Brasil e a Dinamarca
compartilham quanto ao respeito aos princípios
democráticos, aos direitos humanos e ao direito
internacional, bem como para a promoção do
desenvolvimento com justiça social, a defesa da
paz e da segurança, o desarmamento e a não-
proliferação de armas de destruição em massa, a
proteção do meio ambiente e da diversidade
cultural. Reiteraram o compromisso de ambos os
países com o fortalecimento do multilateralismo
em suas vertentes política e econômica.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
o Primeiro-Ministro Anders Fogh Rasmussen
reafirmaram o empenho com a conclusão exitosa
da Rodada Doha, destacando o objetivo principal
de que venha a promover o desenvolvimento,
principalmente nos países mais pobres. No mesmo
sentido, os dois Chefes de Governo reiteraram a
importância de iniciativas que atribuem prioridade
ao combate à fome e à pobreza em nível global.
As ações em curso no âmbito dos Mecanismos
Financeiros Inovadores de Combate à Fome e à
Pobreza e a instituição da UNITAID foram
discutidas, havendo os dois Mandatários
sublinhado a importância de que todos os países
desenvolvidos cumpram a meta de destinar 0,7%
do PIB para assistência ao desenvolvimento.
      Na seqüência das decisões que criaram a
Comissão de Construção da Paz e o Conselho de
Direitos Humanos, os dois Chefes de Governo
reafirmaram a necessidade de que venha a
completar-se, no mais breve prazo, o processo de
reforma da Organização das Nações Unidas, com
o intuito de torná-la mais apta a enfrentar os
desafios mundiais. Nesse quadro, ressaltaram a
necessidade de reforma do Conselho de Segurança,
com vistas a torná-lo mais representativo, legítimo
e eficaz, e defenderam a retomada das negociações
sobre a reforma do Conselho de Segurança com a
possível brevidade. Os dois Mandatários
expressaram que nenhuma reforma das Nações
Unidas estará completa sem a reforma do Conselho
de Segurança. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

339




reiterou seus agradecimentos pelo co-patrocínio
dinamarquês ao projeto de resolução do G-4,
apresentado na 59ª Assembléia Geral das Nações
Unidas. Os dois Mandatários comprometeram-se
a estimular a cooperação entre o Brasil e a
Dinamarca no âmbito do Conselho de Direitos
Humanos das Nações Unidas.
      Os dois Chefes de Governo reafirmaram
ainda o compromisso dos dois países com a
preservação do meio ambiente e expressaram sua
satisfação com a assinatura do Memorando de
Entendimento entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo do Reino da
Dinamarca sobre cooperação na área de mudança
do clima e de desenvolvimento e execução de
projetos no âmbito do Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
o Primeiro-Ministro Anders Fogh Rasmussen
realçaram a relevância que o Brasil e a Dinamarca
atribuem à área de energia e sua preocupação com
os impactos negativos da mudança do clima.
Nesse contexto, sublinharam a importância da
eficiência energética e do uso de energias
renováveis,	como	os	biocombustíveis.
Concordaram em buscar formas de intensificar a
cooperação bilateral na área de energias
renováveis, inclusive em benefício de terceiros
países. Sublinharam também a importância do
pleno cumprimento dos compromissos assumidos
na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima e no Protocolo de Quioto.
       Saudaram os esforços dos setores
empresariais dos dois países com vistas a
aprofundar a cooperação bilateral na área
econômico-comercial. Destacaram, nesse
contexto, a importância dos contatos da missão
empresarial que acompanha o Primeiro-Ministro
Anders Fogh Rasmussen, com foco específico em
energia e meio ambiente bem como em
farmacêutica e ciências da vida, visando à
dinamização da cooperação entre o Brasil e a
Dinamarca nesses campos.
       
Os dois Chefes de Governo expressaram
sua especial satisfação com a participação do
Primeiro-Ministro da Dinamarca na inauguração,
a realizar-se no dia 26 de abril, em Montes Claros,
Minas Gerais, da nova fábrica de insulina, a Novo
Nordisk, em cerimônia que contará com a
presença do Vice-Presidente José Alencar Gomes
da Silva.
       O Primeiro-Ministro Anders Fogh
Rasmussen expressou grande satisfação com a
planejada visita oficial do Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva à Dinamarca, nos dias 12 e 13 de
setembro deste ano. Os dois Chefes de Governo
ressaltaram que a visita constituirá nova
oportunidade para estimular a contínua elevação
do patamar das relações bilaterais em temas
estratégicos para ambos os países, bem como o
fortalecimento e o aprofundamento dos sólidos
laços de amizade que unem os povos do Brasil e
da Dinamarca.

Visita do Presidente da República ao Chile (25
de abril de 2007)
      A convite da Presidente Michelle Bachelet,
o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizará
visita a Santiago, nos dias 25 e 26 de abril. O
Presidente estará acompanhado de importante
comitiva ministerial, integrada pelos Ministros das
Relações Exteriores, Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Educação, Previdência Social,
Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
, Minas e Energia e Ciência e Tecnologia.
      Os Presidentes examinarão os principais
temas da agenda bilateral, como a cooperação nas
áreas social, industrial e energética, e tratarão,
igualmente, de pontos da agenda regional e
multilateral, como a participação dos contingentes
chileno e brasileiro na MINUSTAH e a Iniciativa
Internacional de Combate à Fome.
      No contexto da visita, serão assinados
Memorandos de Entendimento nas áreas de
ciência e tecnologia, biocombustíveis, educação,




340	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




turismo e cooperação entre as academias
diplomáticas. Está também previsto acordo na área
de previdência social. Os Presidentes darão,
também, impulso à cooperação entre empresas dos
dois países, como entre a Petrobras e a ENAP e
entre a EMBRAER e a ENAER.
      Em paralelo à visita, será realizado
encontro empresarial.
      Em 2006, o comércio bilateral entre o
Brasil e o Chile alcançou a cifra de US$ 6,804
bilhões, com exportações brasileiras de US$ 3,896
bilhões e importações de US$ 2,908 bilhões. No
primeiro trimestre de 2007, o intercâmbio total
atingiu 1,830 bilhões, com exportações brasileiras
de 1,053 bilhões, e importações de 777 milhões.

Visita ao Brasil do Ministro-Assistente para
Assuntos das Américas do Egito (25 de abril
de 2007)
      O Ministro-Assistente para Assuntos das
Américas do Ministério das Relações Exteriores
do Egito, Embaixador Hatem Seif El Nasr, realiza
visita a Brasília, em 25 e 26 de abril corrente. Em
25 de abril, foi recebido pelo Ministro Celso
Amorim, a quem fez entrega de carta do Ministro
das Relações Exteriores egípcio, Ahmed Aboul
Gheit, e pelos Vice-Presidentes das Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
      O Ministro-Assistente co-presidirá, no dia
26, ao lado do Subsecretário-Geral Político para
África, Ásia, Oceania e Oriente Médio,
Embaixador Roberto Jaguaribe, a II Reunião do
Mecanismo de Consultas Políticas Brasil-Egito.
O encontro tratará, entre outros temas, do
seguimento das Cúpulas África-América do Sul
(AFRAS) e América do Sul-Países Árabes
(ASPA); iniciativas comuns na área de
desarmamento; União Africana; situação no
Iraque; questão palestina; cooperação em
agricultura, pesca e aqüicultura; e negociações
comerciais.
      Atendendo a interesse manifestado pelo

Ministro-Assistente, o Ministério de Minas e
Energia fará apresentação sobre a experiência
brasileira na produção de etanol, biocombustíveis
e veículos com tecnologia flexível.

Início de processo de licenciamento
compulsório de anti-retroviral - Nota conjunta
do Ministério das Relações Exteriores e do
Ministério da Saúde (25 de abril de 2007)
      O Brasil deu início a processo que poderá
culminar no licenciamento compulsório de patente
do medicamento anti-retroviral Efavirenz. O
Ministro da Saúde, José Gomes Temporão,
assinou a Portaria 866, publicada hoje no Diário
Oficial da União, que declara o interesse público
em relação ao Efavirenz para fins de concessão
de licença compulsória para uso público não-
comercial.
      Como ocorreu em oportunidades
anteriores, o Governo brasileiro preferiu buscar
solução negociada com a empresa Merck, Sharp
& Dohme, fornecedora do Efavirenz. Para tanto,
o Ministério da Saúde conduziu diversas reuniões
com a empresa desde 2006, para este processo,
que, até o momento, não resultaram em acordo
em termos e condições razoáveis para atender ao
interesse público. Publicada a Portaria e notificada
a empresa, estará facultado ao Presidente da
República conceder, por Decreto, o licenciamento
compulsório da patente do referido anti-retroviral,
fato inédito no Brasil na área de medicamentos.
      O Efavirenz é indispensável no tratamento
de pessoas que vivem com HIV-Aids e constitui
parte fundamental do Programa Nacional de
Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS
(Programa DST-Aids), reconhecido
internacionalmente pela universalidade,
integralidade e gratuidade do acesso ao
tratamento, conforme determina a Lei nº 9.313,
de 13 de novembro de 1996.
      O Efavirenz é um dos medicamentos mais
utilizados na terapia anti-retroviral. Atualmente,
38% dos pacientes utilizam esse medicamento.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

341




Estima-se que, até o final de 2007, 75 mil dos
200 mil pacientes em terapia anti-retroviral estarão
utilizando o Efavirenz.
      Em razão do crescimento do número de
pessoas que vivem com HIV-Aids no Brasil, a
manutenção dos atuais preços do Efavirenz põe
em risco a viabilidade do Programa DST-Aids.
Com base em preços atuais (US$ 1,59/
comprimido), a compra do Efavirenz (600 mg)
para	o	Programa	DST/AIDS	custa
aproximadamente US$ 42,9 milhões ao Governo
brasileiro, segundo estimativas de compra
previstas para este ano, ou seja, cerca de US$ 580
por paciente/ano. Propostas recebidas de
organismos internacionais para aquisição desse
medicamento, a partir de laboratórios pré-
qualificados pela OMS, variam de US$ 163,22 a
US$ 166,36 por paciente/ano. Estas propostas
representariam redução de gastos para o Governo,
em 2007, da ordem de US$ 30 milhões ao ano.
Uma vez concedido o licenciamento compulsório
do Efavirenz, a estimativa de economia até 2012,
data em que a patente desse anti-retroviral
expirará, é de US$ 236,8 milhões.
      Com vistas a assegurar a viabilidade do
Programa Nacional DST-Aids, o Governo
brasileiro poderá fazer uso do instituto da licença
compulsória, em conformidade com a legislação
nacional e com acordos internacionais. O
licenciamento compulsório de patente está
previsto, entre outros, no Acordo da OMC sobre
os Aspectos dos Direitos de Propriedade
Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo
TRIPS, na sigla em inglês) e na Lei de Propriedade
Industrial Brasileira (Lei nº 9279/96).
      Se adotado o licenciamento compulsório,
o Governo brasileiro velará pelo cumprimento de
suas obrigações internacionais, sem deixar de
levar em conta os termos da Declaração
Ministerial de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública,
adotada em reunião da OMC realizada no Catar,
em 14 de novembro de 2001.
              
(Versão em inglês)
Brazil initiates procedures for the Compulsory
Licensing of Anti-retroviral Medicine Joint
Press Release of the Ministry of External
Relations and the Ministry of Health
      Brazil has initiated procedures which
might lead to the compulsory licensing of the patent
of the anti-retroviral drug Efavirenz. The Minister
of Public Health, Mr. José Gomes Temporão, has
signed the Ministerial Order (Portaria) 866,
published in todays edition of the Federal Official
Gazette (Diário Oficial da União), which states the
public interest conferred to Efavirenz with a view to
allowing the granting of a compulsory license for
non-commercial public use.
      As it has always been the case on previous
occasions, the Brazilian Government had chosen
to achieve a solution through negotiations with
the company Merck, Sharp & Dohme, the supplier
of Efavirenz. The Ministry of Public Health has
held several meetings in this process with the
company since 2006, that did not lead to an
agreement as to reasonable terms and conditions
to meet public interest. Once the Ministerial Order
is published and in case public interest is not met,
the President of Brazil will be entitled to grant,
by Decree, the compulsory license of the patent
of the above mentioned anti-retroviral drug. This
is an unprecedented event in the area of medicines
in Brazil.
      Efavirenz is essential in the treatment of
HIV/Aids patients and constitutes a basic element
of the National Programme on Sexually
Transmitted Diseases and AIDS (Programa DST-
Aids), globally renowned for its universal, integral
and free access to treatment, in accordance with
the Law nº 9,313, of 13 November 1996.
      Efavirenz is one of the most used
medicines in the anti-retroviral therapy. Currently,
38% of the patients make use of it. It is estimated
that by the end of this year, 75,000 of the 200,000
patients in anti-retroviral therapy will be taking



                                         Efavirenz.
                                               
                                               
342	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




      Due to the growth of the population
infected with HIV/Aids in Brazil, the maintenance
of the current prices for Efavirenz jeopardizes the
viability of the Programa DST-Aids. By the current
prices (US$ 1.59 each dose), the purchase of
Efavirenz (600 mg) destined to the programme
costs approximately US$ 42.9 millions to the
Brazilian Government, according to estimates of
planned purchases for this year, i. e., US$ 580 per
patient/year. Proposals received from international
organizations regarding the acquisition of such
medicine from laboratories pre-qualified by the
WHO, vary from US$ 163.22 to US$ 166.36 per
patient/year. These proposals would represent an
annual reduction of the magnitude of US$ 30
millions in the governmental costs in 2007. Once
the compulsory license of Efavirenz is issued, the
estimated economy by 2012, expiring date of the
Efavirenz patent, reaches US$ 236.8 millions.
      With a view to safeguarding the viability
of the National Programme, the Brazilian
Government may resort to the mechanism of
compulsory licensing, in conformity with the
national legislation and international law. The
compulsory license of patents is contemplated,
inter alia, in the WTO Agreement on Trade-related
aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS)
and in the Industrial Property Brazilian Law (Law
nº 9,279/96).
      Provided the compulsory license is
adopted, the Brazilian Government will fulfil its
international obligations taking into account the
terms of the Doha Ministerial Declaration on the
TRIPS Agreement and Public Health, adopted in
the WTO meeting that took place in Qatar, on 14
Novemeber 2001.

Atos assinados por ocasião da visita do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Chile
(26 de abril de 2007)
Memorando de Entendimento sobre Cooperação
entre o Instituto Rio Branco, do Ministério das
Relações Exteriores da República Federativa do

Brasil, e a Academia Diplomática Andrés Bello,
do Ministério de Relações Exteriores da
República do Chile
      O Instituto Rio Branco, do Ministério de
Relações Exteriores da República Federativa do
Brasil, e
      AAcademia Diplomática Andrés Bello, do
Ministério das Relações Exteriores da República
do Chile, (doravante denominados as
Academias),
      Considerando a cooperação existente entre
seus respectivos países e com o objetivo de
promover melhor colaboração entre as duas
Academias,
      Acordam o seguinte:
      1. As Academias trocarão informações e
experiências acerca dos seus respectivos
programas de estudo e pesquisa, cursos diversos,
seminários e outras atividades acadêmicas, de
formação e de treinamento.
      2. As Academias promoverão contatos e
intercâmbio de estudantes, diplomatas,
professores, funcionários, peritos e pesquisadores.
      3. As Academias encorajarão o estudo e a
pesquisa, bem como a troca de publicações
nacionais e internacionais, em áreas de interesse
comum.
      4. As Academias trocarão informações e
pontos de vista relacionados às tendências e
avanços internacionais em treinamento, estudos
e pesquisa em Diplomacia e sobre as respectivas
participações em reuniões internacionais que
congreguem instituições acadêmicas e centros de
pesquisa, em particular as referentes às academias
diplomáticas.
      5. As Academias explorarão possibilidades
com vistas a outras formas de cooperação.
      6. Os titulares das Academias determinarão
as medidas administrativas e financeiras
apropriadas para alcançar os objetivos deste
Memorando de Entendimento.
      7. Este Memorando de Entendimento
entrará em vigor na data de sua assinatura e terá




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

343




duração de três (3) anos, sendo automaticamente
renovável, por períodos iguais, exceto se
denunciado por uma das Academias mediante
Nota dirigida à outra, noventa (90) dias antes do
término de sua vigência.
      Assinado em Santiago, Chile, em 26 de
abril de 2007, em dois exemplares originais, nos
idiomas português e espanhol, sendo ambos
igualmente autênticos.

Convênio de Cooperação entre a Secretaria
Especial de Políticas para as Mulheres da
Presidência da República Federativa do Brasil e
o Serviço Nacional da Mulher da República do
Chile
      A Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres da Presidência da República Federativa
do Brasil, de uma parte,
      e
      O Serviço Nacional da Mulher da
República do Chile, de outra parte, (doravante
denominadas Partes),
      Reconhecendo que a cooperação contribui
para o desenvolvimento das instituições que
assinam o presente Convênio, fortalecendo as
capacidades de ambas para impulsionar, difundir
e incidir sobre o desenvolvimento de políticas
públicas de gênero em suas respectivas
sociedades, e
      Considerando os laços de amizade que
caracterizam a relação entre ambos países,
concordam em celebrar o presente Convênio de
Cooperação, que será regido pelos seguintes
dispositivos:
      1. As Partes concordam em desenvolver
conjuntamente atividades de complementação,
cooperação e assistência técnica institucional de
caráter setorial e descentralizada.
      2. As ações efetivar-se-ão pela adoção de
medidas de coordenação e ação em comum nas
áreas próprias de sua competência, tendo em
consideração as exigências institucionais e de
acordo com as realidades nacionais.
      
3.As Partes manifestam sua intenção de levar
a cabo, entre outras, ações nas seguintes áreas:
      a) Troca de experiências na implantação
de mecanismos efetivos e eficazes para o
cumprimento dos compromissos internacionais
que os respectivos países adotem sobre os direitos
humanos das mulheres.
      b) Facilitação de informação, intercâmbio
de experiências e de assessoria técnica no
planejamento e na implementação de políticas
públicas para a igualdade e eqüidade de gênero
em temas de especial competência e para o
desenvolvimento de ambas as instituições. Tais
temas se referem a paridade de gênero e liderança
das mulheres, mulher e educação, acesso e
condições laborais das mulheres, saúde da mulher,
violência contra a mulher, orçamento com
eqüidade de gênero, reformas jurídicas e acesso à
justiça; além de matérias tais como estratégias
comunicacionais, de transversalização de gênero
no Estado e de pesquisa de gênero e produção de
dados estatísticos;
      c) Realização de estágios em áreas de
interesse institucional que permitam conhecer o
funcionamento de ambas as instituições.
      4. Para efeito de concretização e
seguimento do presente Convênio, cada Parte
poderá designar, no prazo de trinta (30) dias a
contar da data de assinatura, representantes que
terão a responsabilidade de coordenar o
cumprimento dos objetivos do presente
instrumento, assim como as atividades a serem
realizadas.
      5. Este Convênio não gerará obrigações
financeiras entre as Partes. As condições
particulares relativas ao financiamento,
organização e execução das atividades a serem
desenvolvidas serão estabelecidas para cada caso
em particular.
      6. Qualquer das Partes poderá tornar sem
efeito este Convênio mediante comunicação
escrita dirigida à outra com sessenta (60) dias de
antecedência. O término deste Convênio não




344	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




afetará atividades pendentes ou em curso, salvo
que as Partes acordem de modo diferente.
      7. O presente Convênio terá duração de
dois (2) anos, a contar da data de assinatura,
prorrogável automaticamente por períodos iguais,
salvo se uma das Partes comunicar à outra, por
escrito, sua intenção de deixá-lo sem efeito, com
antecedência mínima de sessenta (60) dias.
      Assinado em Santiago, Chile, em 26 de
abril de 2007, em dois exemplares originais, nos
idiomas português e espanhol, sendo ambos
igualmente autênticos.

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Chile na Área de Biocombustíveis
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República do Chile
(doravante denominados Partes),
      Considerando o Acordo Básico de
Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica
entre a República Federativa do Brasil e a
República do Chile, de 26 de julho de 1990, o
Plano de Ação Conjunta, firmado pelos dois
Governos em agosto de 2004, e o Memorando de
Entendimento para Estabelecimento de Comissão
Mista Permanente em Matéria Energética e de
Mineração, firmado em 11 de abril de 2006;
      Reiterando o interesse compartilhado em
continuar impulsionando e aprofundando a
complementaridade e a cooperação em matéria
energética entre ambas as Partes, o que fortalecerá
seus laços econômicos e políticos;
      Reconhecendo a contribuição que os
biocombustíveis	podem	trazer	ao
desenvolvimento social e econômico de seus
povos, ao incentivar a diversificação de suas
matrizes energéticas, aumentando a segurança e
a qualidade do abastecimento de energia;
      Afirmando os interesses compartilhados
pelas Partes no desenvolvimento de fontes de
energia renováveis e ambientalmente sustentáveis;
      
Reconhecendo a importância da
participação de capitais privados no financiamento
da pesquisa científico-tecnológica necessária para
o desenvolvimento da produção de
biocombustíveis;
      Acordam:
      
ARTIGO I
Programa de Ação
      1. As Partes concordam em estabelecer e
implementar um Programa de Ação em matéria
de biocombustíveis, cujo objetivo central será
promover a cooperação e o intercâmbio técnico
nessa área, com a participação de funcionários e
especialistas governamentais, bem como de
representantes dos setores privado e acadêmico.
      2. O Programa de Ação deverá incluir
iniciativas para:
      a) identificar e promover o
desenvolvimento de projetos binacionais de
pesquisa e desenvolvimento em biocombustíveis;
      b) promover troca de missões tecnológico-
empresariais, em datas de conveniência mútua;
      c) do lado chileno o principal objetivo da
missão será conhecer a experiência brasileira no
que se refere às cadeias de produção e à
comercialização do etanol e do biodiesel,
incluindo aspectos de regulação e fiscalização;
      d) do lado brasileiro, a missão terá por
finalidade conhecer o programa chileno para a
adoção de biocombustíveis e realizar
levantamentos sobre áreas em que se poderia
realizar aporte brasileiro em apoio ao referido
programa; e
      e) elaborar, com base nos resultados de
ambas as missões, projetos conjuntos de
cooperação para os anos 2008 e 2009.

ARTIGO II
Designação de Instituições
      1. As instituições responsáveis pela
implementação das atividades contempladas no
presente Memorando são, pela República




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

345




Federativa do Brasil, o Ministério das Minas e
Energia, conjuntamente com o Ministério das
Relações Exteriores, o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, o Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
o Ministério da Ciência e Tecnologia e a Casa
Civil da Presidência da República; e, pela
República do Chile, a Comissão Nacional de
Energia, com o apoio do Ministério de Transportes
e Telecomunicações, o Ministério de Agricultura,
a Comissão Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA), a Mesa Público-Privada de
Biocombustíveis e a Superintendência de
Eletricidade e Combustíveis.
      2. As Partes poderão designar outras
entidades públicas ou privadas para implementar
as atividades previstas neste Memorando.

ARTIGO III
Vigência e Denúncia
      1. O presente Memorando entrará em vigor
na data de sua assinatura e poderá ser emendado
mediante acordo entre as Partes.
      2. Qualquer das Partes poderá denunciar
este Memorando em qualquer momento mediante
notificação escrita à outra Parte, por via
diplomática, com o mínimo de três (3) meses de
antecedência. O término da vigência do
Memorando não afetará as atividades em
andamento.
      Feito em Santiago, Chile, em 26 de abril
de 2007, em dois exemplares originais, nos
idiomas português e espanhol, sendo ambos
igualmente autênticos.

Memorando de Entendimento em Ciência,
Tecnologia e Inovação entre o Ministério da
Ciência e Tecnologia da República Federativa do
Brasil e a Comissão Nacional de Pesquisa
Científica e Tecnológica (CONICYT) da
República do Chile
      O Ministério da Ciência e Tecnologia da
República Federativa do Brasil e
      
A Comissão Nacional de Pesquisa
Científica e Tecnológica da República do Chile
(CONICYT),

      Observando a importância da ciência e
tecnologia no desenvolvimento de ambos os
países e na contribuição para erradicar a pobreza,
promover a inclusão social e melhorar a qualidade
de vida de suas populações;
      Desejosos de fortalecer a cooperação
bilateral no campo da ciência, tecnologia e
inovação como forma de fortalecer os laços de
amizade existentes entre seus respectivos países;
      Almejando a promoção e a sustentação de
iniciativas concretas de cooperação em vários
campos da ciência e tecnologia com base na
obtenção de vantagens mútuas e levando em conta
o conhecimento dos cientistas, engenheiros e
técnicos de cada país e as oportunidades
existentes;
      Reconhecendo a importância da
comunidade acadêmica, científica e do setor
privado de seus respectivos países na promoção
da cooperação;
      Tendo em conta o Acordo Básico de
Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica
entre a República Federativa do Brasil e a
República do Chile, assinado em Brasília em 26
de julho de 1990, doravante denominado Acordo
Básico, que instituiu o Grupo de Trabalho de
Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica e
o incumbiu da elaboração de Plano Trienal de
Cooperação assim como da identificação de áreas
prioritárias e recursos necessários para sua
implementação;
      Decidem recomendar ao mencionado
Grupo de Trabalho de Cooperação Científica,
Técnica e Tecnológica a incorporação, no Plano
Trienal de Cooperação referente ao período 2007-
2010, das iniciativas previstas no seguinte Plano
de Ação, elaborado em reunião bilateral de
trabalho realizada no Rio de Janeiro, em 22 e 23
de março de 2007:




346	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação
      1. O Grupo de Trabalho de Cooperação
Científica, Técnica e Tecnológica mencionado no
Artigo VII do Acordo Básico realizará reunião em
Santiago, em agosto de 2007. Na ocasião, será
elaborada proposta de Plano Trienal de
Cooperação Científica para o período 2007-2010,
conforme disposto no Artigo VII, parágrafo 2,
alínea b, do Acordo Básico.
      2. Poderão ser contempladas como
prioritárias no plano trienal as seguintes áreas de
cooperação:
- mineração;
- energia;
- agricultura, indústria alimentícia e aqüicultura;
- biotecnologia;
- TICs para o desenvolvimento;
- políticas públicas de propriedade intelectual para
o desenvolvimento;
- mecanismos de financiamento e capital de risco
para a inovação;
- formação de recursos humanos para ciência,
tecnologia e inovação.
      3. Na oportunidade, serão estudados
mecanismos de coordenação para facilitar o
financiamento de projetos conjuntos, inclusive os
de grande porte. Foram identificados,
inicialmente, os seguintes mecanismos de
financiamento que poderão ser explorados:
      - Mecanismos nacionais: serão explorados
os mecanismos nacionais de financiamento
existentes, tais como a realização de chamadas
públicas, nos dois países, de projetos conjuntos
de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Também serão consideradas a concessão de bolsas
de pós-graduação e a realização de estágios, além
de outras formas de cooperação.
      - Mecanismos regionais: deverão ser
aproveitados os mecanismos e as iniciativas de
âmbito regional para o fomento da pesquisa,
desenvolvimento e inovação, principalmente na
América do Sul.
      4. Serão promovidos missões científicas e

tecnológicas e eventos periódicos (workshops
temáticos ou setoriais, entre outros) que facilitem
o desenvolvimento de redes de contatos entre
empresas, pesquisadores e especialistas de ambos
os países, bem como a identificação e a formulação
de iniciativas conjuntas (projetos e programas) que
possam ser financiadas pelos mecanismos
pertinentes de que dispõem Brasil e Chile.
      5. Deverão ser compartilhadas, mediante
as respectivas páginas de Internet das agências
pertinentes de ambos os países, bases de dados
sobre projetos, universidades, centros científicos,
tecnológicos, empresas e listas de pesquisadores
e especialistas, para facilitar a identificação de
contrapartes ou de interlocutores relevantes que
resulte em ações de colaboração. Cada parte
colocará à disposição da outra informações sobre
editais e chamadas de projetos lançados pelas
agências pertinentes de seus respectivos países.
      6. O Grupo de Trabalho exigirá que
constem, em todos os projetos aprovados,
dispositivos específicos para a repartição de
benefícios, inclusive de propriedade intelectual,
decorrentes da cooperação.
      Assinado em Santiago, Chile, em 26 de
abril de 2007, em dois exemplares originais, nos
idiomas português e espanhol, sendo ambos
igualmente autênticos.

Memorando de Entendimento sobre Cooperação
Educacional entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
do Chile
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República do Chile
(doravante denominados Partes),

      Desejando aprofundar a cooperação
bilateral no campo da educação, tendo em vista
sua importância fundamental para o estreitamento
dos laços de amizade e de cooperação entre ambos
os países,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

347




      Considerando o estabelecido no Convênio
de Cooperação Cultural e Científica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República do Chile, firmado em
Brasília, em 23 de dezembro de 1976, e o Acordo
Básico de Cooperação Científica, Técnica e
Tecnológica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
do Chile, firmado em Brasília, em 26 de julho de
1990,
      Determinados a ampliar e sistematizar a
tradicional cooperação acadêmica, científica e
intelectual entre os respectivos centros de
excelência universitária e tecnológica,
      Acordam:
      
ARTIGO I
      As Partes definem como áreas prioritárias
da cooperação educacional:
      a) Pós-Graduação: intercâmbio acadêmico
de docentes, doutorandos e pós-doutorandos, em
particular por meio do formato de doutorados-
sanduíche; desenvolvimento de projetos
conjuntos de pesquisa; e fortalecimento da
cooperação	entre	a	Coordenação	de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(CAPES) do Brasil e a Comissão Nacional de
Pesquisa Científica e Tecnológica (CONICYT) do
Chile;
      b) Educação Superior: intercâmbio
acadêmico	de	docentes,	estudantes	e
pesquisadores, em particular por meio do
Programa de Estudantes-Convênio de Graduação
(PEC-G) do Brasil e do mecanismo respectivo do
Chile; criação de centros de estudos brasileiros
no Chile e de centros de estudos chilenos no
Brasil;
      c) Educação Profissional e Tecnológica:
intercâmbio e cooperação técnica para
aperfeiçoamento de docentes e modernização
curricular;
      d) Educação Básica: incentivo ao ensino
recíproco dos idiomas português e espanhol, em

particular por meio do apoio à formação docente;
      e) Indicadores e avaliação educacional:
intercâmbio de experiências e visitas recíprocas
de técnicos em matéria de estatísticas e
metodologias;
      f) Educação à distância e inclusão digital:
intercâmbio de experiências e visitas recíprocas
de técnicos com base nos respectivos programas
nacionais, como a Universidade Aberta e o
Programa Nacional de Informática na Educação
(ProInfo), no Brasil, e o Projeto ENLACES, no
Chile, com vistas ao estabelecimento de estrutura
moderna, formação docente e elaboração de
conteúdos adequados; e
      g) Outras áreas: troca de experiências e
intercâmbio de informações sobre o
desenvolvimento de currículos escolares,
legislação educacional e educação ambiental.

ARTIGO II
      As Partes buscarão estimular e facilitar
relações estreitas entre as respectivas instituições
educacionais, assim como entre escolas e
universidades. A cooperação poderá incluir as
seguintes atividades:
      a) intercâmbio e aperfeiçoamento de
professores, pesquisadores, estudantes e gestores
educacionais;
      b) realização conjunta de seminários e
eventos;
      c) estabelecimento de consórcio binacional
de universidades, institutos binacionais de
pesquisas e doutorados conjuntos;
      d) políticas comuns de credenciamento de
cursos com vistas à convalidação de títulos e
diplomas;
      e) elaboração conjunta de projetos de
cooperação técnica e pesquisa científica; e
      f) intercâmbio de bibliotecas e materiais
didáticos.

ARTIGO III
      As atividades que decorrerem deste

      
      

348	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




Memorando de Entendimento que impliquem
gastos serão custeadas nos termos mutuamente
acordados pelas instituições responsáveis pelos
projetos específicos. A implementação estará
sujeita à disponibilidade de recursos apropriados
nos respectivos países, para o que as Partes
envidarão os esforços necessários.

ARTIGO IV
      O presente Memorando de Entendimento
entrará em vigor na data de sua assinatura e terá
duração de três (3) anos, a menos que uma Parte
notifique a outra, por escrito, por via diplomática,
de sua intenção de denunciá-lo. As Partes
revisarão o presente Memorando com vistas a sua
prorrogação por um período adicional de três (3)
anos.
      Feito em Santiago, Chile, em 26 de abril
de 2007, em dois exemplares originais, nos
idiomas português e espanhol, sendo ambos
igualmente autênticos.

Convênio de Previdência Social entre a República
Federativa do Brasil e a República do Chile
      A República Federativa do Brasil e
      A República do Chile (doravante
denominados Partes Contratantes),

      Desejando estabelecer normas que
regulem as relações entre os dois países em
matéria de Previdência Social,
      Resolvem celebrar o presente Convênio de
Previdência Social nos seguintes termos:

TÍTULO I
Disposições Gerais

ARTIGO 1º
Definições
      1. Os termos que se relacionam a seguir
possuem, para os efeitos da aplicação do
Convênio, o seguinte significado:
      a) Partes Contratantes ou Partes: a

República Federativa do Brasil e a República do
Chile;
      b) Legislação: leis, regulamentos e
demais atos normativos pertinentes ao campo de
incidência material do Convênio, tal como
definido no Artigo 2º;
      c) Autoridade Competente: na República
Federativa do Brasil, o Ministro da Previdência
Social; na República do Chile, o Ministro do
Trabalho e Previdência Social;
      d) Instituição Competente: organismo
responsável pela aplicação da legislação pertinente
ao campo de incidência material do Convênio, tal
como definido no Artigo 2º;
      e) Organismo de Ligação: organismo de
coordenação entre as instituições que intervenham
na aplicação do Convênio e de informação aos
interessados sobre direitos e obrigações derivados
dessa aplicação;
      f) Trabalhador: toda pessoa que, por
realizar ou ter realizado uma atividade
remunerada, ainda que por conta própria, está ou
esteve sujeita à legislação referida no Artigo 2º;
      g) Período de seguro: qualquer período
considerado como tal pela legislação à qual a
pessoa esteve ou está subordinada em cada uma
das Partes Contratantes;
      h) Prestações pecuniárias: qualquer
prestação, benefício, renda, subsídio ou
indenização previstos na legislação referida no
Artigo 2º, incluído qualquer complemento,
suplemento ou revalorização;
      i) Beneficiário: pessoa definida ou
considerada como tal pela legislação em virtude
da qual são concedidas as prestações.
      2. Os demais termos e expressões
utilizados no Convênio têm o significado que lhes
for atribuído pela legislação aplicada.

ARTIGO 2º
Âmbito de Aplicação Material
      1. O presente Convênio será aplicado:
      I) Por parte do Brasil, à legislação do

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

349




Regime Geral da Previdência Social, observado
o disposto no Artigo 19, no que se refere aos
seguintes benefícios:
      a) aposentadoria por invalidez;
      b) aposentadoria por idade; e
      c) pensão por morte.
      II) Por parte do Chile, à legislação sobre:
      a) o Sistema de Aposentadoria por Velhice,
Invalidez e Pensão por Morte, baseado em
capitalização individual; e
      b) os Regimes de Aposentadoria por
Velhice, Invalidez e Pensão por Morte
administrados pelo Instituto de Normalización
Previsional.
      2. O presente Convênio aplicar-se-á
igualmente às disposições legais que no futuro
complementem ou modifiquem aquelas
mencionadas no parágrafo anterior.
      3. O Convênio aplicar-se-á às disposições
legais que estabeleçam um novo Regime de
Previdência ou que incluam dentro dos regimes
vigentes de uma Parte novas categorias de pessoas,
salvo se uma das Partes Contratantes comunicar
à outra sua recusa no prazo de seis (6) meses,
contado desde a data da notificação das respectivas
modificações.

ARTIGO 3º
Âmbito de Aplicação Pessoal
      O presente Convênio aplicar-se-á às pessoas
que estejam ou tenham estado submetidas à
legislação de uma ou ambas as Partes Contratantes,
bem como a seus beneficiários legais.

ARTIGO 4º
Igualdade de Tratamento
      Nos limites do previsto no presente
Convênio, as pessoas referidas no Artigo 3º ficam
sujeitas às obrigações e aos deveres constantes
das legislações mencionadas no Artigo 2º e terão
direitos às prestações nelas previstas, nos mesmos
termos assegurados aos nacionais.

ARTIGO 5º
Irredutibilidade do Valor dos Benefícios
      1. As prestações pecuniárias de caráter
contributivo concedidas e pagas em virtude da
legislação nacional não estão sujeitas a redução,
modificação, suspensão ou retenção pelo fato de
o beneficiário residir no território da outra Parte
ou em um terceiro país.
      2. Se em alguma das Partes Contratantes
forem promulgadas disposições que restrinjam a
transferência de divisas, as duas Partes adotarão,
imediatamente, medidas necessárias para garantir
a efetivação dos direitos derivados do presente
Convênio.
      3. As prestações outorgadas em
conformidade com o presente Convênio por uma
das Partes Contratantes a beneficiários da outra
Parte Contratante, que residam em um terceiro
país, serão efetivadas nas mesmas condições e
com igual abrangência dadas aos próprios
nacionais que residam nesse terceiro país.

TÍTULO II
Disposições sobre a Legislação Aplicável

CAPÍTULO I
Normas Gerais

ARTIGO 6º
Trabalhadores Abrangidos
      1. As pessoas às quais seja aplicável o
presente Convênio estarão sujeitas,
exclusivamente, à legislação de Previdência Social
da Parte Contratante em cujo território exerçam
as suas atividades de trabalho, salvo as exceções
previstas no Artigo 7º.
      2. Ao trabalhador autônomo que, em
virtude das disposições deste Convênio e em razão
das peculiaridades da sua atividade, esteja sujeito
à legislação de ambas as Partes, aplicar-se-á,
exclusivamente, a legislação da Parte em cujo
território tenha a sua residência. Tendo mais de



                                         uma residência, aplicar-se-á a legislação da Parte
                                               
                                               
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onde tenha a residência principal, na forma da
declaração firmada pelo interessado.
      3. Os direitos adquiridos pelas pessoas a
que se refere o Artigo 3º, na conformidade da
legislação de uma das Partes Contratantes, serão
mantidos mesmo quando o interessado estiver
residindo no território da outra Parte.
      4. A pessoa que trabalha num órgão
governamental ou em organismo oficial
internacional de que uma das Partes Contratantes
seja membro efetivo, sendo deslocada para o
território da outra Parte, ficará sujeita à legislação
da Parte que a contratou, salvo quando coberta
por Regime de Previdência Social do mencionado
órgão ou organismo oficial internacional.

CAPÍTULO II
Exceções às Normas Gerais

ARTIGO 7º
Trabalhadores Deslocados
      1. O trabalhador que, estando a serviço de
uma empresa em uma das Partes Contratantes, for
deslocado por essa empresa ao território da outra
Parte para efetuar trabalho temporário,
continuando a receber seus salários pela empresa
de origem, permanecerá submetido à legislação
da primeira Parte desde que o período de trabalho
temporário não ultrapasse dois anos.
      2. Se, por circunstâncias imprevistas, a
duração do trabalho a ser realizado exceder a dois
anos, poderá continuar sendo aplicada a legislação
da primeira Parte, por até mais dois anos, desde
que a Autoridade Competente da segunda Parte o
autorize.
      3. A prorrogação a que se refere o parágrafo
anterior somente será admitida uma única vez,
ainda que o período inicialmente autorizado tenha
sido inferior a dois anos.
      4. A empresa que envia temporariamente
o trabalhador ao território da outra Parte ficará
sujeita, exclusivamente, à legislação do País onde
o trabalhador exerça as suas atividades em caráter

permanente.
      5. O trabalhador que exercer atividade por
conta própria no território de uma Parte, e que
realize trabalho temporário por sua conta no
território da outra Parte, continuará a ser regido
pela legislação da primeira, desde que a duração
do trabalho não exceda a dois anos,
improrrogáveis.

ARTIGO 8º
      Pessoal de Empresas de Transporte Aéreo
e Terrestre Internacional
      O pessoal de vôo contratado por empresas
de transporte aéreo e o pessoal que presta serviços
a bordo de veículos de empresas de transporte
terrestre estarão sujeitos à legislação da Parte onde
a empresa tenha a sua sede, salvo quando forem
contratados por uma filial da empresa constituída
na outra Parte na qual o trabalhador tenha sua
residência.

ARTIGO 9º
Tripulação em Embarcações Marítimas
      1. Quando um trabalhador exercer a sua
atividade laboral a bordo de um navio com
bandeira pertencente a uma das Partes
Contratantes, aplicar-se-á a legislação dessa Parte.
      2. O trabalhador que exerce atividade
remunerada por empresa ou pessoa sediada no
território de uma das Partes Contratantes, a bordo
de navio com bandeira da outra Parte, ficará
sujeito à legislação vigente no território da sede
da empresa ou pessoa, desde que aí mantenha sua
residência.

ARTIGO 10
Pessoal de Carga e Descarga de Navio
      Os trabalhadores portuários, empregados
em trabalhos de carga e descarga, reparação ou
inspeção desses trabalhos, ficarão sujeitos às
disposições legais vigentes na Parte Contratante
da sede do porto.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

351




ARTIGO 11
Funcionários de Missões Diplomáticas e
Consulares
      1. Este Convênio não afetará o disposto
pela Convenção de Viena sobre Relações
Diplomáticas de 18 de abril de 1961 e pela
Convenção de Viena sobre Relações Consulares
de 24 de abril de 1963.
      2. Os nacionais de uma Parte Contratante
enviados ao território da outra Parte como
Membros do Pessoal Diplomático de uma Missão
Diplomática ou como Funcionários Consulares de
uma Repartição Consular estarão sujeitos à
legislação da Parte Contratante que os designou.
      3. Os nacionais de uma Parte Contratante
que prestam serviços em uma Missão Diplomática
ou Repartição Consular no território da outra Parte
Contratante poderão optar pela legislação de seu
Estado de origem ou pela da outra Parte
Contratante, em um prazo de seis (6) meses a partir
do início da vigência do presente Convênio. A
mesma opção poderão exercer aqueles que sejam
contratados após o início da vigência deste
Convênio, caso em que o prazo de seis (6) meses
será contado desde a data da contratação. Caso
não se faça uso desta opção, serão regidos pela
legislação da Parte Contratante onde se encontra
a Missão Diplomática ou Repartição Consular.
      4. Sem prejuízo do disposto do parágrafo
1, as disposições dos parágrafos 2 e 3 deste Artigo
aplicar-se-ão ao pessoal de serviço contratado:
      a) pela Missão Diplomática ou Repartição
Consular;
      b) por membro do pessoal diplomático;
      c) por funcionário consular;
      d) por pessoal administrativo ou técnico
da Missão Diplomática ou Repartição Consular.

ARTIGO 12
Ampliação das Exceções
      As autoridades competentes de ambas as
Partes Contratantes poderão, de comum acordo,
suprimir ou modificar as exceções previstas neste

Capítulo.

TÍTULO III
Regras para Reconhecimento de Direitos e
Cálculo das Prestações

CAPÍTULO I
Da Totalização dos Períodos de Seguro

ARTIGO 13
Totalização de Períodos de Seguro
      Os períodos de seguro cumpridos nas
Partes Contratantes, em épocas diferentes, serão
totalizados para fins de implementação de direito
aos benefícios previstos nas legislações constantes
do Artigo 2º.

ARTIGO 14
        Regras de Cálculo
      1. O trabalhador que tenha estado,
alternadamente, submetido à legislação de uma e
outra Parte Contratante, observado o disposto no
parágrafo 2 deste Artigo, terá direito às prestações
previstas neste Capítulo, nas seguintes condições:
      a) se forem completados os requisitos
exigidos pela legislação interna de uma Parte
Contratante, a instituição competente desta Parte
determinará o direito ao benefício, tendo em conta,
unicamente, os períodos de seguro cumpridos
nesta mesma Parte; e
      b) se não forem completados os requisitos
exigidos pela legislação interna, a instituição
competente de cada Parte determinará o direito
ao benefício totalizando, com os próprios
períodos, a parcela de períodos de seguro
cumpridos sob a legislação da outra Parte, desde
que não concomitantes, necessários para alcançar
o direito ao benefício.
      2. Efetuada a totalização, se resultar direito
à prestação, para o cálculo do montante a pagar
aplicar-se-ão as seguintes regras:
      a) determinar-se-á o montante da prestação
à qual o interessado faria jus como se todos os




352	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




períodos de seguro totalizados tivessem sido
cumpridos sob sua própria legislação, mas
tomando por base de cálculo os salários que deram
origem aos recolhimentos na parte que concede o
benefício (prestação teórica);
      b) valor do benefício será estabelecido
aplicando-se à prestação teórica, calculada na
forma da alínea anterior, a proporção existente
entre o período de seguro cumprido na Parte que
calcula a prestação e a totalidade dos períodos de
seguro exigidos pela legislação interna de cada
Parte contratante (prestação pro rata temporis);
      c) quando o valor da prestação,
estabelecido em conformidade com a alínea a
(prestação teórica), resultar em valor inferior ao
eventual mínimo estabelecido pela legislação do
Estado, a respectiva entidade gestora observará,
em relação a esse mínimo, a proporcionalidade
verificada na alínea anterior.

ARTIGO 15
Período Mínimo para Totalização
      Se a duração total dos períodos de seguro
cumpridos sob a legislação de uma das Partes
Contratantes não atingir um ano e se, levados em
conta apenas estes períodos, nenhum direito a
prestações for implementado, em virtude das
disposições dessa legislação, a instituição
competente dessa Parte não será obrigada a
conceder as prestações em razão dos ditos períodos.
Em contraposição, a instituição competente da outra
Parte Contratante, se assim lhe permitir a legislação
interna nacional, deverá levar em conta estes
períodos de seguro, seja para implementação do
direito, seja para o cálculo da prestação.

CAPÍTULO II
Da Manutenção da Qualidade de Segurado e
Verificação de Informação em Caso de Invalidez
Permanente

ARTIGO 16
Manutenção da Qualidade de Segurado
      
Se a legislação de uma Parte contratante
exige que a concessão das prestações requeira que
o trabalhador esteja sujeito a essa legislação no
momento em que se verifica o fato gerador do
benefício, entende-se cumprida essa condição se,
ao verificar-se esse fato, o trabalhador estiver
contribuindo ou recebendo benefício na outra
Parte Contratante.

ARTIGO 1
Verificação de Informação em Caso de Invalidez
Permanente.
      1. Para reconhecer a incapacidade física
do trabalhador, as instituições competentes de
cada uma das Partes Contratantes levarão em
conta os relatórios médicos periciais e os dados
administrativos emitidos pela Instituição da outra
Parte, sem prejuízo, se entender necessário, do
direito de submeter o segurado a exame por um
médico por ela escolhido.
      2. Se a Instituição Competente de uma
Parte Contratante solicitar à instituição
competente da outra Parte contratante a realização
de exames médicos adicionais, que sejam de seu
exclusivo interesse, tais exames serão financiados
pela instituição competente que os solicitou.
      3. Quando se tratar de trabalhadores
afiliados ao Sistema de Capitalização Individual,
a instituição competente chilena efetuará o
reembolso do custo total desses exames, devendo
exigir desse trabalhador o percentual devido. Não
obstante, a instituição competente chilena poderá
deduzir o custo das prestações pecuniárias devidas
ou do saldo de sua conta de capitalização
individual.

CAPÍTULO III
Aplicação da Legislação das Partes

ARTIGO 18
Legislação Chilena
      l. Os filiados a uma Administradora de
Fundos de Pensões financiarão suas pensões no




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

353




Chile com o saldo acumulado na sua conta de
capitalização individual. Quando este saldo for
insuficiente para financiar aposentadorias de valor
pelo menos igual ao da pensão mínima garantida
pelo Estado, os filiados terão direito à totalização
de períodos computáveis de acordo com o Artigo
13 deste Convênio para ter direito ao benefício
de pensão mínimo por velhice ou invalidez.
Direito igual terão os beneficiários de pensão por
morte.
      2. Para fins de determinar o cumprimento
dos requisitos exigidos pela legislação chilena
para a aposentadoria antecipada nos sistemas de
capitalização individual serão considerados como
beneficiários dos regimes previdenciários
indicados no parágrafo 4 deste Artigo os filiados
aos quais tenham sido concedidos benefícios
conforme a legislação do Brasil.
      3. Os trabalhadores que se encontram
filiados ao sistema de capitalização Individual no
Chile poderão contribuir voluntariamente nesse
Sistema, na qualidade de trabalhadores
independentes durante o tempo que residam no
Brasil, sem prejuízo do cumprimento das
obrigações previstas na legislação brasileira. Os
trabalhadores que optem por fazer uso desse
benefício serão isentos da obrigação de contribuir
para o financiamento de sua assistência médica.
      4. Os segurados dos regimes de
previdência administrados pelo Instituto de
Normalización Previsional também terão direito
ao cômputo dos períodos de contribuição
assinalados no Artigo 13 deste Convênio, para ter
direito aos benefícios estabelecidos nas
disposições legais que lhes sejam aplicáveis.
      5. Nos casos contemplados pelos
parágrafos 1 e 4 do presente Artigo, a instituição
competente determinará o direito ao benefício
chileno, como se todos os períodos de contribuição
tivessem sido cumpridos sob sua própria
legislação. Para efeito do pagamento do benefício
calculará a parte a pagar por ela como a proporção

cumpridos exclusivamente sob essa legislação e
o total de períodos requeridos correspondentes de
acordo com a legislação chilena.
      6. Tratando-se de benefícios de valor
mínimo que estejam a cargo do Instituto de
Normalización Previsional, a determinação do
direito a esses benefícios se fará na forma prevista
no parágrafo anterior e, para efeito de seu
pagamento, o cálculo se fará com base na
proporção existente entre os períodos de
contribuição cumpridos exclusivamente no Chile
e o total de períodos de contribuição realizado nas
duas Partes Contratantes. No caso em que a soma
dos supracitados períodos seja superior ao período
exigido pela legislação chilena para aquisição de
direito a um benefício completo, os anos em
excesso não serão considerados para efeito desse
cálculo.

ARTIGO 19
Legislação Brasileira
      1. O tempo de contribuição do trabalhador
para outros regimes previdenciários existentes no
Brasil, exceto os de previdência complementar e
os de previdência privada, será assumido pela
instituição competente do Brasil, quando
comprovado na forma da legislação vigente, para
todos os efeitos, e certificado ao organismo de
ligação do Chile como tempo de contribuição do
regime previdenciário de que trata este Convênio.
      2. O tempo de contribuição certificado pela
instituição competente do Chile para trabalhadores
vinculados a outros regimes previdenciários
existentes no Brasil, exceto os de previdência
complementar ou privada, será considerado pela
instituição competente do Brasil e certificado para
esses regimes como se o tempo de contribuição
fosse próprio, de acordo com a legislação interna
de cada Parte Contratante.

TÍTULO IV
Disposições Diversas, Transitórias e Finais



existente entre os períodos de contribuição


 354	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




CAPÍTULO I
Disposições Diversas

ARTIGO 20
Prestações de Saúde para Beneficiários
      Os beneficiários que residam no território
de uma Parte Contratante e recebam benefício
conforme a legislação da outra Parte Contratante,
terão direito a assistência médica de acordo com
a legislação da Parte Contratante em que residam,
com os mesmos direitos e obrigações que os que
recebem benefícios similares de acordo com a
legislação dessa Parte.

ARTIGO 21
Fatos e Atos Juridicamente Relevantes
      Os fatos e atos juridicamente relevantes
para o reconhecimento de um direito, benefício
ou prestação serão reconhecidos pelas Partes,
independentemente do território em que tenham
ocorrido, respeitada a legislação interna de cada
Parte Contratante.

ARTIGO 22
Atualização das Prestações
      As prestações econômicas reconhecidas
pela aplicação das normas do Título III serão
atualizadas de acordo com a legislação vigente
nas Partes Contratantes.

ARTIGO 23
Emissão de Documentos e seus Efeitos Jurídicos
      1. Os requerimentos, recursos, diligências
e outros atos a cargo do interessado, que devam
ser apresentados ou praticados em determinado
prazo, em conformidade com a legislação de uma
Parte, reputar-se-ão concretizados se apresentados
no prazo previsto perante uma autoridade ou
instituição da outra Parte.
      2. Os organismos de ligação a que se refere
a alínea a do Artigo 27 estabelecerão critérios,
prazos e regras para a tramitação dos documentos
mencionados no parágrafo 1 deste Artigo.

ARTIGO 24
Idiomas a serem Utilizados
      Para a devida aplicação e cumprimento deste
Convênio, as autoridades competentes, organismos
de ligação e instituições competentes das duas Partes
comunicar-se-ão diretamente entre si e com os
interessados nos idiomas português ou espanhol.

ARTIGO 25
Moedas e Paridade Cambial
      1. As instituições competentes efetuarão o
pagamento dos benefícios concedidos em
decorrência deste Convênio, em moeda da Parte
Contratante que realize o pagamento.
      2. Se o pagamento se fizer na moeda do
outro país, a paridade deverá ser estabelecida pela
menor paridade oficial da Parte que abona a
prestação do benefício.
ARTIGO 26
Ajustes Administrativos
      As autoridades competentes de ambas as
Partes estabelecerão ajustes administrativos para
a implementação, aplicação e execução do
presente Convênio.

ARTIGO 27
Medidas Administrativas
      As autoridades competentes das duas
Partes comprometem-se a tomar as seguintes
medidas para o devido cumprimento do presente
Convênio:
      a) designar os organismos de ligação;
      b) comunicar entre si as medidas adotadas
internamente para a aplicação deste Convênio;
      c) notificar uma à outra as disposições
legislativas e regulamentares que modifiquem a
legislação referida no Artigo 2º;
      d) prestar uma à outra a mais ampla
colaboração técnica e administrativa para a
aplicação deste Convênio, no âmbito de sua
própria legislação.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

355




ARTIGO 28
Divergências e Controvérsias
      1. As autoridades competentes deverão
resolver mediante negociação as diferenças de
interpretação deste Convênio e dos ajustes
administrativos.
      2. Caso uma controvérsia não possa ser
resolvida mediante negociação em um prazo de
até seis meses a partir do primeiro pedido de
negociação, esta deverá ser submetida a uma
Comissão Arbitral, cuja composição e
procedimentos serão fixados de comum acordo
pelas Partes Contratantes. A decisão dessa
Comissão Arbitral será vinculante e definitiva.

ARTIGO 29
Cooperação Administrativa entre as Instituições
Competentes
      1. Com a finalidade de assegurar a
implementação deste Convênio, as Instituições
Competentes colaborarão mutuamente e atuarão
da mesma forma como se implementassem sua
própria legislação.
      2. As Instituições Competentes de ambas
as Partes Contratantes poderão solicitar, a
qualquer momento, documentos, relatórios
médicos, provas documentais e leis que possam
conduzir à aquisição, modificação, suspensão,
extensão, extinção ou à manutenção dos direitos
aos benefícios por elas reconhecidos. Em qualquer
circunstância, o atendimento às solicitações que
forem feitas pelas Instituições Competentes,
quando encaminhadas por meios próprios da
Previdência Social, será livre de encargos.

ARTIGO 30
Disposições Gerais
      Para os fins deste Convênio, não será
exigida legalização por parte das autoridades
diplomáticas, consulares e de registro público dos
documentos enviados pelos organismos de
ligação.

ARTIGO 31
A Comissão Mista
      1. Uma Comissão Mista Permanente de
Técnicos formada por representantes das duas
Partes Contratantes terá as seguintes funções:
      a) assessorar as autoridades competentes,
sempre que solicitada, na aplicação do presente
Convênio;
      b) emitir pareceres para as autoridades
competentes, por iniciativa própria ou mediante
solicitação, com referência à aplicação do
Convênio;
      c) propor às autoridades competentes
possíveis modificações ou aperfeiçoamentos no
Convênio e normas complementares;
      d) desempenhar qualquer outra função
relativa à interpretação e aplicação desses acordos
que as autoridades competentes, em comum
acordo decidam atribuir-lhe.
      2. A Comissão Mista poderá constituir um
comitê para desenvolvimento de um sistema de
transferência eletrônica de dados e de cooperação
técnica em matéria de previdência social, de
acordo com a legislação de cada Parte Contratante,
com o propósito de facilitar e agilizar a aplicação
do presente Convênio.
      3. Para a concretização do disposto no
parágrafo 2, a Comissão Mista poderá valer-se de
consultoria técnica especializada e apoio de
organismos internacionais.
      4. A Comissão Mista reunir-se-á,
alternadamente, no território de uma e da outra
Parte Contratante, sempre que, de comum acordo,
for convocada pelas autoridades competentes.

CAPÍTULO II
Disposições Transitórias

ARTIGO 32
      Estabelecimento de Direitos Originais
antes da Entrada em Vigor do Presente Convênio
      1. Os períodos de seguro cumpridos antes

      

                                         da data de vigência deste Convênio serão levados
                                               
                                               
356	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




em consideração para a determinação do direito
às prestações reconhecidas em virtude deste Ato
Internacional.
      2. A aplicação deste Convênio gerará
direito a benefícios por eventos ocorridos antes
de sua entrada em vigência. Entretanto o
pagamento somente será devido a partir da data
de entrada em vigência deste Convênio ou do
requerimento a que se refira, conforme o caso e
as exigências previstas pela legislação de cada
Parte.
      3. As prestações que tenham sido
indeferidas pelo Chile antes da entrada em vigor
do presente Convênio serão revisados por esta
Parte, a pedido dos interessados, tendo em conta
as disposições do Convênio, desde que requerido
no prazo de até dois anos a partir da entrada em
vigor deste Convênio. Para esse fim, o Brasil
certificará todos os períodos de contribuição
efetuadas nesse país. O direito às prestações será
adquirido desde a data do pedido. Não serão
revisadas as prestações devidas em pagamento
único.
      4. O Acordo de Seguridade Social entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República do Chile, assinado em 16
de outubro de 1993, deixará de produzir efeito a
partir da data de entrada em vigor do presente
Convênio.
      5. O presente Convênio assegura os
direitos adquiridos ao amparo do Acordo citado
no parágrafo 4.

CAPÍTULO III
Disposições Finais

ARTIGO 33
Ratificação e Entrada em Vigor
      Este Convênio será aprovado por cada uma
das Partes Contratantes de conformidade com os
requisitos constitucionais de cada uma e entrará
em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte
à troca de instrumentos de ratificação.

ARTIGO 34
Prazo de Vigência
      1. O presente Convênio terá validade por
tempo indeterminado. Poderá ser denunciado por
qualquer uma das Partes Contratantes. A denúncia
deverá ser notificada por via diplomática,
produzindo-se o término do Convênio uma vez
transcorridos doze meses contados desde a data
da denúncia.
      2. No caso do término do Convênio, suas
disposições continuarão sendo aplicadas
relativamente aos direitos adquiridos sob seu
amparo.
      Feito em Santiago, Chile, em 26 de abril
de 2007, em dois exemplares originais, em
português e espanhol, sendo ambos igualmente
autênticos.

Memorando de Entendimento entre o Ministério
da Saúde da República Federativa do Brasil e o
Ministério da Saúde da República do Chile
      O Ministério da Saúde da República
Federativa do Brasil e
      O Ministério da Saúde da República do
Chile (doravante denominados Partes),

      Reconhecendo que o intercâmbio mútuo
de conhecimentos e experiências pode fortalecer
os laços de amizade entre seus países e estimular
o desenvolvimento de uma cooperação produtiva
na área de saúde entre as Partes, e
      Desejando aprofundar as relações entre os
Governos e a população de seus respectivos
países,
      Acordam o seguinte:
      
ARTIGO I
      1. O presente Memorando de
Entendimento está sujeito aos termos e condições
sobre a estrutura de Acordo Básico de Cooperação
Científica, Técnica e Tecnológica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Chile, assinado em Brasília em




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

357




26 de julho de 1990, assim como à Ata de Acordo
de Trabalho Conjunto, assinada em Santiago, em
março de 2007, entre a Assessoria Internacional
do Ministério da Saúde do Brasil e o Escritório
de Cooperação e Assuntos Internacionais do
Ministério da Saúde do Chile.
      2. As Partes promoverão e desenvolverão
cooperação na área de saúde dentro de suas
respectivas competências, explorando as
possibilidades com base na igualdade e no
benefício mútuo.

ARTIGO II
      As atividades de cooperação entre as Partes
serão desenvolvidas, preferivelmente, nas
seguintes áreas, entre outras:
      a) determinantes sociais da saúde;
      b)	participação	cidadã	e	gestão
participativa em saúde;
      c) formação de recursos humanos,
educação e capacitação;
      d) gestão da informação e comunicação em
saúde;
      e) financiamento de saúde;
      f) regulação de sistemas de saúde;
      g) políticas de gênero e outros
determinantes específicos em saúde;
      h) patrimônio cultural em saúde; e
      i) Regulamento Sanitário Internacional.
      
ARTIGO III
      A cooperação entre as Partes será
implementada por meio dos seguintes
mecanismos:
      a) intercâmbio de informação e de
publicações especializadas sobre saúde;
      b) intercâmbio de técnicos especialistas em
saúde;
      c) participação em seminários e reuniões
internacionais patrocinados pelas respectivas
Partes;
      d) planificação e implementação de
projetos ligados às áreas mencionadas no Artigo

II; e
      e) outras modalidades a explorar.
      
ARTIGO IV
      As Partes acordam incluir a cooperação
conjunta em terceiros países entre as atividades
de cooperação que por este ato convencionam.

ARTIGO V
      As Partes encarregam, respectivamente, o
Escritório de Cooperação e Assuntos
Internacionais do Ministério da Saúde do Chile e
a Assessoria Internacional do Ministério da Saúde
do Brasil da implementação deste Memorando de
Entendimento.

ARTIGO VI
      1. Todo projeto de cooperação derivado do
presente Memorando deverá especificar a natureza
e o valor dos recursos envolvidos.
      2. Para fins de financiamento dos projetos
se estudará a possibilidade de utilizar,
preferivelmente, a modalidade de gastos
compartilhados.

ARTIGO VII
      As atividades cuja execução derivar deste
Memorando de Entendimento estarão sujeitas às
leis do país no qual sejam realizadas.

ARTIGO VIII
      As Partes submeterão aos mecanismos de
consultas diretas e negociação as questões que
sejam suscitadas com relação à aplicação deste
Memorando de Entendimento.

ARTIGO IX
      As informações fornecidas por cada Parte,
relativas à aplicação deste Memorando de
Entendimento, serão consideradas confidenciais
e não poderão ser reveladas a terceiros sem o
consentimento da outra Parte, manifestado por
escrito.




358	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




ARTIGO X
      Sem prejuízo dos legítimos interesses que
lhes são próprios, as Partes procurarão atuar
coordenadamente perante os organismos do
sistema das Nações Unidas especializados em
matéria de saúde.

ARTIGO XI
      Este Memorando de Entendimento entrará
em vigor na data de sua confirmação, de acordo
com as normas do respectivo direito interno, por
um	período	de	cinco	(5)	anos.	Será
automaticamente prorrogado por outros cinco (5)
anos, a menos que uma das Partes anuncie à outra,
por escrito, com seis (6) meses de antecipação,
sua intenção de terminá-lo, sem afetar as
atividades que estiverem em curso.
      Feito em Santiago, Chile, em 26 de abril
de 2007, em dois exemplares originais, nos
idiomas português e espanhol, sendo ambos
igualmente autênticos.

Memorando de Entendimento entre o Ministério
do Turismo da República Federativa do Brasil e
o Serviço Nacional de Turismo da República do
Chile
      O Ministério do Turismo da República
Federativa do Brasil e
      O Serviço Nacional de Turismo da
República do Chile (doravante denominados
Partes),

      Desejosos de fortalecer as relações de
amizade e mútuo entendimento;
      Considerado o Acordo de Cooperação
Turística celebrado em 26 de março de 1993 entre
os Governos da República do Chile e da República
Federativa do Brasil;
      Reconhecida a importância do turismo
para intensificar o conhecimento e entendimento
entre os povos;
      Compreendido o turismo como forma de
conduzir e praticar a promoção da igualdade de

oportunidades, a eqüidade, a solidariedade e o
exercício da cidadania na perspectiva da inclusão
social;
      Decidem o seguinte:
      
ARTIGO I
      O presente Memorando de Entendimento
tem a finalidade de promover a cooperação entre
as Partes no que se refere ao desenvolvimento do
Turismo Social e aos esforços relativos ao
desenvolvimento da Rota Pantanal-Atacama.

ARTIGO II
As Partes se comprometem a:
      a) cooperar sobre bases de igualdade e
benefício mútuo, de acordo com suas leis e
regulamentos e com os termos especificados neste
Memorando de Entendimento.
      b) promover e desenvolver a cooperação
no campo do Turismo Social com vistas a
incrementar o acesso ao turismo para maior
número de cidadãos de ambos os países e, como
conseqüência, promover aumento de emprego e
renda para suas populações;
      c) gerar intercâmbio de experiências,
conhecimento e informações relativos a atividades
e políticas para o desenvolvimento do Turismo
Social, principalmente quanto a programas de
incentivo a viagens para idosos, trabalhadores,
pessoas com deficiências e jovens, de modo
especial para os de baixa renda;
      d) apoiar iniciativas que visem à integração
regional, à promoção e ao crescimento do turismo
na América do Sul, tal como o projeto Rota
Pantanal-Atacama, que deverá aproximar, além
de Brasil e Chile, também os demais países que
formam parte da iniciativa.

      ARTIGO III
      1. O presente Memorando de
Entendimento entra em vigor na data de sua
assinatura e sua duração é de caráter indefinido.
Qualquer das Partes pode denunciar este




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

359




Memorando por meio de notificação prévia e por
escrito à outra Parte, por via diplomática, com seis
meses de antecipação à data em que pretenda
terminá-lo.
      2. A denúncia deste Memorando de
Entendimento não afeta o cumprimento dos
programas e projetos em execução acordados
durante sua vigência, os quais se concretizarão
até o seu término, salvo acordo em contrário das
Partes.
      Feito em Santiago, Chile, em 26 de abril
de 2007, em dois exemplares originais, nos
idiomas português e espanhol, ambos igualmente
autênticos.

Memorando de Entendimento entre o Governo
da República Federativa do Brasil e a
Organização das Nações Unidas para a
Alimentação e Agricultura
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      A Organização das Nações Unidas para a
Alimentação e Agricultura - FAO
      (doravante denominados Partes),
      Considerando que as relações de
cooperação entre as Partes amparam-se no
Acordo Básico de Assistência Técnica entre o
Brasil e a Organização das Nações Unidas, suas
Agências Especializadas e a Agência Internacional
de Energia Atômica, de 29 de dezembro de 1964;
      Considerando o Acordo Relativo ao Uso
de Peritos em Cooperação Técnica entre Países
em Desenvolvimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e a FAO, firmado
em Brasília, em 21 de fevereiro de 1995;
      Considerando os resultados da 29a
Conferência Regional da FAO, realizada em
Caracas, em abril de 2006;
      Considerando que as experiências de
políticas públicas de luta contra a fome e a pobreza
extrema no meio rural, na América Latina e no
Caribe, foram concretizadas pelo Brasil em
programas e políticas nas áreas de segurança

alimentar e nutricional, por meio da Estratégia
Fome Zero, do Sistema de Segurança Alimentar
e Nutricional, do Programa Nacional de
Agricultura Familiar, do Seguro Agrícola para a
Agricultura Familiar, do Programa Nacional de
Reforma Agrária, entre outros, e desenvolveram-
se com base em planos e programas de interesse
para o estudo e análise das equipes técnicas de
ambas as Partes, com vistas a identificar as
melhores práticas e as experiências que possam
ser reproduzidas em outros países da Região;
      Reconhecendo as iniciativas já em
andamento na Reunião Especializada de
Agricultura Familiar do Mercosul (REAF);
      Reconheendo a importância da realização
da Conferência Internacional sobre Reforma
Agrária e Desenvolvimento Rural da FAO
(CIRAD), realizada em Porto Alegre, em março
de 2006;
      Reconhecendo a importância do
intercâmbio entre o Brasil e a FAO para o
desenvolvimento socioeconômico dos países da
Região,
      Decidem colaborar para o aprofundamento
do processo de integração regional, por meio da
difusão e reprodução de boas práticas,
concretizado em projetos de cooperação, que
visem ao desenvolvimento socioeconômico
sustentável na Região;
      Para tanto, chegaram ao seguinte
entendimento:
              O presente Memorando de
Entendimento tem por objetivo desenvolver maior
cooperação na luta contra a fome e a desnutrição,
fomentar a agricultura familiar, o desenvolvimento
agrário e promover a sanidade animal e vegetal e
atuar em outras áreas contempladas no mandato
da FAO em países da Região, com base na
cooperação entre o Governo brasileiro e a FAO.
          2. As Partes reconhecem o interesse
em propiciar o intercâmbio de visitas de técnicos
entre países da Região, para conhecer in loco as
experiências de combate à fome, à desnutrição e




360	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




de fomento à agricultura familiar, ao
desenvolvimento agrário e à promoção da
sanidade animal e vegetal e outras experiências
em áreas contempladas no mandato da FAO. Para
isso, realizar-se-ão visitas de peritos brasileiros
aos países demandantes, com o objetivo de
conhecer as experiências programáticas naqueles
campos e contribuir com conhecimento
desenvolvido no Brasil.
             3. As Partes realizarão estudo
conjunto sobre a forma de desenvolvimento,
vantagens, elementos de base e outras dimensões
que contemplem os sistemas de políticas sociais
e programas de superação da fome e erradicação
da desnutrição e da pobreza extrema no meio rural,
e que fomentem a agricultura familiar, o
desenvolvimento agrário e a sanidade animal e
vegetal e outras áreas contempladas no mandato
da FAO, com base, fundamentalmente, nas boas
práticas logradas no Brasil e no âmbito da FAO.
            4. As partes se comprometem a
fomentar e apoiar projetos conjuntos de
desenvolvimento	socioeconômico,	que
privilegiem as populações em situação de maior
vulnerabilidade, como crianças, escolares,
mulheres, negros, indígenas, camponeses e
minorias, a fim de buscar o seu desenvolvimento
socioeconômico sustentável.
             5. As atividades de cooperação
enunciadas serão concretizadas no contexto da
cooperação técnica existente entre o Brasil e a
FAO, estando sujeitas ao consentimento prévio
de ambas as Partes e dos Governos dos países
demandantes.
             6. O presente Memorando de
Entendimento entrará em vigor na data de sua
assinatura.
           7. Qualquer das Partes poderá, em
qualquer momento, manifestar sua intenção de
denunciar	o	presente	Memorando	de
Entendimento, por via diplomática. A denúncia
surtirá efeito três meses após a data da notificação
          8. Qualquer modificação ao presente

Memorando de Entendimento poderá ser feita
mediante consenso entre as Partes e as alterações
entrarão em vigor em data a ser mutualmente
acordada.
           Feito em Santiago, Chile, em 26 de
abril de 2007, em dois exemplares originais, em
português e espanhol, sendo ambos igualmente
autênticos.

Memorando de Entendimento entre o
Ministério da Ciência e Tecnologia da
República Federativa do Brasil e a Comissão
Econômica para a América Latina e o Caribe
para a Promoção do Desenvolvimento
Econômico, Social e Ambiental
      O Ministério da Ciência e Tecnologia da
República Federativa do Brasil e
      A Comissão Econômica para a América
Latina e o Caribe (doravante denominados
Partes),

      CONSIDERANDO que as relações de
cooperação entre o Governo da República
Federativa do Brasil e a Comissão Econômica para
a América Latina e o Caribe amparam-se no
Acordo Básico de Assistência Técnica entre o
Governo dos Estados Unidos do Brasil e a
Organização das Nações Unidas, suas Agências
Especializadas e a Agência Internacional de
Energia Atômica, de 29 de dezembro de 1964,
particularmente no que prevêem o Artigo I,
parágrafo terceiro, o Artigo III, parágrafo primeiro,
e o Artigo IV, parágrafo quarto, e no Acordo entre
o Governo da República Federativa do Brasil e a
Organização das Nações Unidas para o
Funcionamento do Escritório no Brasil da
Comissão Econômica para a América Latina e o
Caribe, de 27 de julho de 1984;
      CONSIDERANDO que a Ciência e a
Tecnologia desempenham um importante papel
na promoção do desenvolvimento econômico com
inclusão social de maneira sustentável;
      CONSIDERANDO que a cooperação em

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

361




Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) leva à
geração de novos conhecimentos, novas
tecnologias e novas oportunidades comerciais, que
resultam em melhor qualidade de vida da
sociedade brasileira;
      Chegam ao seguinte entendimento:
      
OBJETIVO
      1.	O	presente	Memorando	de
Entendimento tem por objetivo promover a
cooperação entre a Comissão Econômica para a
América Latina e o Caribe e o Ministério da
Ciência e Tecnologia, para subsidiar as ações
programáticas definidas no planejamento
estratégico daquele Ministério, particularmente
nas áreas de desenvolvimento sustentável,
produção e uso de biomassa como combustível,
estudos sobre as mudanças climáticas, análise
comparada das políticas de inovação e propriedade
intelectual e instrumentos de financiamento de
capital de risco.

MODALIDADES DE COOPERAÇÃO
      2. As atividades a serem implementadas
no âmbito do presente Memorando de
Entendimento referir-se-ão a:
      a) desenvolvimento de atividades de
pesquisa, de capacitação e de difusão e
intercâmbio de informações em áreas relevantes
que visem a fomentar a implantação de setores
industriais ambientalmente sustentáveis;
      b) elaboração de estudos econômicos,
ambientais e de inclusão social com vistas ao
aumento da competitividade das pequenas
empresas e sua inclusão na economia global;
      c) desenvolvimento de estudos de
experiências internacionais sobre padrões de
investimento e políticas de inovação, sobre
propriedade intelectual e sobre instrumentos de
financiamento e de capital de risco;
      d) capacitação de Recursos Humanos para
o desenvolvimento sustentável de políticas do uso
da biomassa como combustível alternativo,

mudanças climáticas e gestão tecnológica;
      e) promoção de seminários, simpósios,
publicações técnicas e outras modalidades de
cooperação para divulgação dos estudos,
pesquisas e experiências produzidas no âmbito
deste Memorando de Entendimento;
      f)disseminação de metodologias, técnicas
e experiências com vistas ao aumento da
competitividade da indústria em harmonia com
as questões ambientais;
      g) promoção do intercâmbio de
experiências sobre novas tecnologias e processos
de industrialização limpa;
      h) coordenação com organismos e
mecanismos internacionais com mandato em áreas
mencionadas neste instrumento e com atuação na
América Latina e Caribe, com vistas à
disseminação das informações obtidas no âmbito
deste Memorando de Entendimento.

OPERACIONALIZAÇÃO
      3. O detalhamento das atividades listadas
no parágrafo 2 dar-se-á mediante a apresentação
de termos de referência, planos de trabalho e
projetos a serem concebidos, aprovados e
implementados de acordo com as normas e
regulamentos do Governo brasileiro e da
Comissão Econômica para a América Latina e o
Caribe.
      4. Para a formulação dos termos de
referência, planos de trabalho e projetos serão
utilizadas competências técnicas da Comissão
Econômica para a América Latina e o Caribe 
CEPAL e do Ministério da Ciência e Tecnologia.
      5. Os termos de referência, planos de
trabalho e projetos deverão contar com a
aprovação das Partes e serão detalhados e
regulados por meio de instrumentos específicos,
a serem elaborados em consulta prévia com a
Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do
Ministério das Relações Exteriores  MRE.
      6. As Partes se comprometem a envidar os
esforços necessários para mobilizar os insumos




362	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




que viabilizarão as ações de cooperação
decorrentes do presente Memorando de
Entendimento.

SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
      7. Qualquer assunto concernente à
execução	do	presente	Memorando	de
Entendimento será resolvido pelo Ministério da
Ciência e Tecnologia e pela Comissão Econômica
para a América Latina e o Caribe  CEPAL dentro
do espírito das resoluções e decisões pertinentes
aos diversos órgãos de ambas as Organizações.
Cada Parte examinará com atenção e espírito de
colaboração qualquer proposta que a outra Parte
apresentar para chegar a tal acordo.

VIGÊNCIA
      8.	O	presente	Memorando	de
Entendimento entrará em vigor na data da sua
assinatura.
      9.	O	presente	Memorando	de
Entendimento terá duração indefinida e poderá ser
ab-rogado por entendimento mútuo ou denunciado
por uma das Partes, mediante notificação escrita
à outra Parte, com antecedência mínima de
sessenta dias.
      Em fé do que assinam o presente
Memorando de Entendimento em Santiago, Chile,
em 26 de abril de 2007, em dois exemplares
originais.

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
ao Chile  Comunicado Conjunto (26 de abril
de 2007)
      A convite de Sua Excelência Michelle
Bachelet Jeria, Presidente da República do Chile,
o Presidente da República Federativa do Brasil,
Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva,
fez visita oficial ao Chile nos dias 25 e 26 de abril
de 2007.
      Os Presidentes do Brasil e do Chile
expressaram sua satisfação pelo excelente nível
das relações bilaterais, fundadas em valores

compartilhados de paz, democracia, respeito aos
direitos humanos, diversidade cultural e
desenvolvimento com justiça social.
      Ambos os Mandatários destacaram a
crescente convergência de enfoques e comunidade
de propósitos para fazer frente aos desafios da
globalização através do multilateralismo e da
integração regional. Destacaram o diálogo
permanente entre seus Ministros das Relações
Exteriores, os encontros do Mecanismo de
Consultas Políticas e a II Reunião de Consultas
Multilaterais entre as Chancelarias.
      Reiteraram seu compromisso com o
processo de renovação integral da Organização
das Nações Unidas, para alcançar um
multilateralismo mais legítimo, eficiente e eficaz
que garanta a manutenção da paz e segurança
internacionais. Destacaram nesse sentido a
importância da reforma integral do Conselho de
Segurança, em particular de sua ampliação com a
inclusão de países de todas as regiões do mundo
em desenvolvimento como membros
permanentes, para fazê-lo mais democrático e
representativo. O Governo do Chile reiterou seu
tradicional apoio à aspiração do Brasil para ocupar
um posto como membro permanente no Conselho
de Segurança. Os dois Presidentes manifestaram
sua expectativa de que a nova etapa que se abre
no debate sobre a Reforma do Conselho de
Segurança possa levar a uma decisão sobre o
asunto no mais breve prazo possível.
      Coincidiram em um mesmo diagnóstico a
respeito da importância do êxito da rodada Doha
da OMC. Nesse sentido fizeram um chamado a
todos os participantes nas negociações da Rodada
de Doha para que flexibilizem suas posições para
alcançar soluções negociadas que permitam o
fortalecimento do Sistema Multilateral de
Comércio, com especial atenção aos objetivos dos
países em desenvolvimento e em particular para
que estes sejam beneficiados com uma maior
liberalização do comércio de produtos agrícolas.
Destacaram o papel do G-20 nas negociações em




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

363




curso nessas matérias e manifestam seu respaldo
aos esforços para concluir esse processo até fins
do ano de 2007.
      Destacaram a excelente cooperação
brasileiro-chilena com vistas a fortalecer a
Organização dos Estados Americanos para
implementar princípios e valores, especialmente
em matéria de democracia, direitos humanos,
desenvolvimento	integral	e	segurança.
Enfatizaram a importância da promoção e
fortalecimento da democracia na região no marco
da	Carta	Democrática	Interamericana.
Manifestaram, igualmente, sua determinação de
impulsionar as negociações relacionadas com a
Carta Social das Américas e com o Projeto de
Declaração Americana sobre os Direitos dos
Povos Indígenas. Por outro lado, por ocasião da
próxima Assembléia Geral da OEA, Brasil e Chile
impulsionarão conjuntamente a necessidade de
diversificar os recursos energéticos, garantindo um
acesso estável e seguro, estimulando a utilização
de	biocombustíveis	e	promovendo	o
desenvolvimento sustentável da região.
      Assinalaram que as nações ibero-
americanas têm hoje grandes desafios derivados
da globalização e coincidiram em que para
enfrentá-los eficazmente é necessário fomentar a
coesão social e alcançar maiores níveis de inclusão
em cada uma de suas sociedades. Nesse sentido,
coincidiram em trabalhar para o êxito da XVII
Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e
de Governo, que será realizada entre 8 e 10 de
novembro de 2007, em Santiago, Chile.
      Ressaltaram a decisão de fortalecer o
Grupo do Rio adotada na XIX Cúpula, celebrada
na Guiana, a fim de aumentar a cooperação
regional na América Latina e no Caribe e a
concertação política frente a outros países e
regiões nos principais foros multilaterais.
Expressaram, igualmente, sua vontade de
contribuir para as tarefas do Grupo de Trabalho
estabelecido pelo Grupo do Rio para definir a
posição regional sobre Financiamento do

Desenvolvimento, no que respeita ao Processo de
Revisão de Alto Nível, que terá lugar em Doha,
Qatar, no próximo ano.
      Ambos os Presidentes destacaram os
êxitos alcançados no âmbito da Iniciativa para a
Luta contra a Fome e a Pobreza, especialmente
o lançamento oficial da UNITAID como aplicação
dos princípios de solidariedade que inspiram a
iniciativa em benefício da luta internacional contra
o HIV-AIDS, a malária e a tuberculose nos países
em desenvolvimento. Reiteraram também a
vontade política de ambos os governos de buscar
novos mecanismos inovadores para combater a
desnutrição infantil.
      Reiteraram seu decidido propósito de
construir sociedades mais inclusivas, tolerantes,
não-discriminatórias, respeitosas da diversidade
e do diálogo em que se reconheçam e assegurem
devidamente a mulheres e homens o pleno
exercício de todos os seus direitos. Acordaram
trabalhar no seguimento efetivo da Declaração e
Plano de Ação de Durban contra o Racismo,
Discriminação Racial, Xenofobia e todas as
formas conexas de Intolerância e apoiar os
trabalhos destinados à adoção da Convenção
Interamericana contra o Racismo, Discriminação
e toda forma Conexa de Intolerância, levando
especialmente em conta as contribuições da
sociedade civil.
      Comprometeram-se a apoiar e a concluir,
no mais breve prazo, o processo de edificação
institucional do Conselho de Direitos Humanos
e, em particular, a criação de um mecanismo de
revisão periódica universal, que promova e proteja
os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e
culturais, incluído o direito ao desenvolvimento,
em um marco de diálogo e cooperação, inspirado
nos princípios da universalidade, objetividade,
imparcialidade e não-seletividade. Renovaram,
igualmente, seu compromisso de fortalecer os
órgãos de proteção do Sistema Interamericano de
Direitos Humanos.
      Ressaltaram a importância dos esforços

      
      

364	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




regionais em favor da estabilidade democrática,
do fortalecimento da soberania, da reconstrução
e do desenvolvimento sócio-econômico do Haiti.
Destacaram a importante colaboração que os dois
países têm prestado para o êxito da Missão das
Nações Unidas para a Estabilização do Haiti
(MINUSTAH). Instaram as instituições e países
doadores para que cumpram oportunamente com
seus compromissos de transferência de recursos
ao Haiti.
      Reiteraram seu compromisso com a
integração sul-americana, que fortalece a
coordenação política entre os países da região em
benefício da estabilidade democrática, da
participação cidadã e da inclusão social.
Ressaltaram que a integração deve promover,
igualmente, como objetivos centrais, o
aprofundamento e a convergência dos acordos
comerciais e a integração da infra-estrutura física
de transportes, energia e comunicações.
      Reconheceram	a	importância	da
Declaração de Ilha Margarita da Primeira Cúpula
Energética da Comunidade Sul-americana de
Nações, na qual se acordou promover o
desenvolvimento de uma infra-estrutura de
integração energética da região, com o objetivo
primordial de que os recursos dos países
produtores cheguem a toda a região sul-americana
e contribuam para a eqüidade e a justiça social.
Também destacaram o acordo de impulsionar o
desenvolvimento das energias renováveis e o
reconhecimento do potencial dos biocombustíveis
para diversificar a matriz energética sul-
americana.
      Ambos os Presidentes instruíram suas
respectivas autoridades a colaborar ativamente no
lançamento do Grupo de Trabalho de Políticas
Sociais da Comunidade Sul-americana de Nações,
cuja primeira reunião será realizada em Santiago,
em 14 de maio de 2007.
      Renovaram seu compromisso com o
Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre,
ATIT, como marco estruturante do transporte

terrestre do Cone Sul, e com o avanço na Iniciativa
para a Integração da Infra-estrutura Regional da
América do Sul, IIRSA, como o âmbito de
trabalho que tem permitido harmonizar as
prioridades de investimento em infra-estrutura de
conectividade internacional e que busca
impulsionar com novas ferramentas o processo
de integração física com uma visão solidária e
compatível com princípios do desenvolvimento
social e sustentabilidade ambiental. Destacaram,
igualmente, que as atividades do Grupo de
Trabalho sobre Infra-estrutura da Comunidade
Sul-americana de Nações devem coordenar-se
com a IIRSA.
      Acordaram aprofundar os esforços
conjuntos no desenvolvimento de corredores
bioceânicos que têm uma importância vital para
a integração física entre as duas nações e
instruíram suas Chancelarias e Ministérios do
Planejamento e de Obras Públicas do Brasil e do
Chile, respectivamente, para realizar durante a
primeira quinzena de junho uma reunião a fim de
analisar todas as alternativas de conectividade
bilateral e suas possibilidades de consolidação no
curto, médio e longo prazos nos Eixos de
Integração Interoceânico Central, de Capricórnio
e Mercosul-Chile. Nessa reunião, deverá acordar-
se um plano de ação que inclua, em especial, um
convite aos países membros desses eixos para
impulsionar esforços conjuntos de integração
física desses corredores da América do Sul.
      Reconheceram a importância do Acordo
assinado nesta ocasião entre Brasil e Chile para a
promoção da rota turística e cultural Pantanal 
Deserto do Atacama, entendido como um primeiro
passo imediato de desenvolvimento de um
corredor bioceânico que aprofunde o turismo sub-
regional entre todas as nações participantes.
Instruíram suas autoridades de turismo a celebrar,
no segundo semestre de 2007, uma reunião para
coordenar um plano de ação e iniciativas que
permitam concretizar essa importante rota
turística, convidando-se para tanto a participação




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

365




dos países vizinhos que desejem incorporar-se à
rota.
      Manifestaram sua satisfação pelo avanço
no processo de negociação de um Memorando de
Entendimento que permitirá impulsionar as
relações bilaterais no âmbito da Defesa, da
cooperação científica e tecnológica, e a
cooperação institucional entre as Forças Armadas.
Com tal propósito, acordaram instruir seus
Ministros da Defesa para que convoquem a V
Reunião do Grupo de Trabalho Bilateral de Defesa
(GTBD), durante o segundo semestre de 2007,
em Santiago.
      Enfatizaram o mútuo interesse em
continuar a colaboração para o desenvolvimento
das potencialidades de complementação de seus
recursos e tecnologias energéticas, em especial
biocombustíveis e hidrocarbonetos. Nesse sentido,
encomendaram às correspondentes agências
especializadas em energia e empresas do Estado
de ambos os países impulsionar um decidido
trabalho bilateral de colaboração estratégica.
      Nessa	ocasião,	foi	assinado	um
Memorando de Entendimento Bilateral sobre
Desenvolvimento de um Plano de Ação em
Biocombustíveis que se agrega ao Acordo de
Cooperação entre a ENAP e a PETROBRAS, para
participar	de	maneira	conjunta	no
desenvolvimento de projetos e negócios em todos
os setores da indústria de hidrocarbonetos e
energia nos territórios do Brasil e Chile, assim
como em terceiros países, em particular naqueles
relacionados com os biocombustíveis, o gás
natural liqüefeito (GNL) e a exploração na
Plataforma Pacífica. Nesse contexto, instruíram
as autoridades de Energia de ambos países a
concretizar as duas missões tecnológicas-
empresariais planejadas para o ano de 2007.
      Expressaram sua satisfação pelo alto nível
de entendimento que alcançaram as indústrias
aeronáuticas de ambos países. Nesse sentido,
manifestaram a disposição de seus Governos para
que a ENAER e a EMBRAER intensifiquem suas

relações de cooperação.
      Ambos os Mandatários ressaltaram os
significativos avanços nas relações econômico-
comerciais, expressados no nível histórico que
alcançou seu intercâmbio comercial no ano de
2006, chegando a cerca de US$ 7 bilhões.
Destacaram o estoque de investimentos diretos
materializados pelo Chile no Brasil, que
atualmente ascendem a US$ 6,4 bilhões, e a
crescente atuação de empresas brasileiras no
Chile. Ademais, acordaram aprofundar os esforços
para completar a liberalização do comércio
bilateral em matéria de bens, promover a
liberalização na área de serviços, assim como na
promoção recíproca dos investimentos.
      Destacaram a constituição e o trabalho
realizado pela Comissão Bilateral de Comércio e
a instaram a impulsionar a iniciativa do Chile País
Plataforma, onde os empresários de ambos os
países desenvolvam alianças, que permitam
incrementar o comércio e a materialização de
novos investimentos, para aproveitar a rede de
Acordos Comerciais assinados pelo Chile.
      Manifestaram sua satisfação com a ampla
liberalização do comércio bilateral, fruto do
Acordo de Complementação Econômica Nº 35.
Constataram os avanços obtidos na negociação
de serviços e instruíram suas respectivas
autoridades a fazer todos os esforços para concluir
durante o presente ano as negociações em curso.
      Ambos os Mandatários, reconhecendo a
necessidade de incrementar os fluxos turísticos
bilaterais como meio que permita um melhor
conhecimento mútuo de seus povos, ademais de
incentivar o comércio de serviços, instruíram suas
respectivas autoridades aeronáuticas a aprofundar
as relações aerocomerciais, mediante a
incorporação de novas freqüências em transporte
aéreo de passageiros e carga.
      Destacaram a importância dos acordos que
a SOFOFA do Chile e a FIESP do Brasil
estabeleceram para promover a integração física,
o comércio regional, e os investimentos bilaterais.




366	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




Conscientes da importância da participação do
setor privado nesses processos, instruíram suas
Chancelarias e agências de fomento e de ciência
e tecnologia a apoiar a realização de dois encontros
empresariais entre o Brasil e o Chile que serão
realizados durante 2007.
      Os	Presidentes	determinaram	o
estabelecimento de um grupo de trabalho sobre
cooperação técnica para definir áreas de interesse
comum, incluindo a possibilidade de ações
conjuntas de cooperação técnica em terceiros
países.
      Acordaram reforçar as iniciativas bilaterais
de colaboração entre instituições acadêmicas e de
pesquisa de ambos os países em áreas de inovação,
pesquisa e desenvolvimento. Nesse contexto, foi
assinado, no marco desta visita, um Memorando
de Entendimento em Ciência, Tecnologia e
Inovação para relançar a cooperação científica,
técnica e de inovação entre o Brasil e o Chile,
através de mecanismos de coordenação nacionais
e regionais. Igualmente, acordou-se avançar
conjuntamente em ações que beneficiem terceiros
países, no âmbito da cooperação triangular.
      Os Presidentes manifestaram seu grande
interesse na primeira reunião do Grupo de
Trabalho sobre Cooperação Científica, Técnica e
Tecnológica, que se realizará em Santiago, em
agosto de 2007. Nessa ocasião, será dada
prioridade à elaboração de um Plano de
Cooperação Científica para o triênio 2007-10.
      Acordaram continuar promovendo os
esforços de desenvolvimento e inclusão digital e
instruíram os Ministérios da Educação para que,
no marco do Acordo bilateral, seja estabelecido
um plano de ação que assegure a cooperação
técnica entre os programas ENLACES e ProInfo
(Programa Nacional de Informática em Educação)
do Brasil.
      Os	Presidentes	assinalaram	as
oportunidades de cooperação existentes na área
de software e TV Digital e instruíram seus
organismos correspondentes a dar seguimento a

iniciativas nesse sentido. Destacaram a
importância da TV Digital como instrumento para
a democratização das comunicações e das
informações.
      Instruíram as autoridades respectivas a
continuar dando cumprimento aos compromissos
adquiridos durante a Primeira Comissão Mista de
Drogas, realizada em Santiago, em abril de 2005,
no marco do Acordo de Cooperação entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República do Chile para a Redução
do Consumo, Prevenção do Uso Indevido e
Combate à Produção e Tráfico Ilícito de
Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas,
assinado em Brasília, em julho de 1990.
      Destacaram a tradicional cooperação
existente entre Chile e Brasil no âmbito de suas
atividades na Antártida, em particular quanto ao
apoio logístico que se prestam as Forças Aéreas
de ambos os países em suas viagens a esse
continente e ao respaldo entre as respectivas Bases
antárticas na Ilha Rei Jorge para seus trabalhos
operativos. Acordaram, igualmente, fortalecer a
cooperação científica bilateral em matérias
antárticas, no marco do Ano Polar Internacional
2007-2008.
      Instruíram suas autoridades competentes
a aplicar o Protocolo de Intenções sobre
Cooperação Técnica na Área do Meio Ambiente,
assinado em Brasília, em 11 de abril de 2006,
mediante a definição de atividades de cooperação
e intercâmbio em setores de mútuo interesse, tais
como gestão de recursos hídricos e manejo de
bacias hidrográficas; promoção de
biocombustíveis como elemento para alcançar um
melhor aproveitamento energético e reduzir a
emissão de gases contaminantes; gestão integrada
de resíduos eletrônicos e instauração de áreas
protegidas tendentes à preservação da
biodiversidade.
      Os Presidentes instruíram seus respectivos
órgãos técnicos para negociar um Acordo de
Reconhecimento Recíproco e Troca de Licenças




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

367




de Conduzir Nacionais.
      O Presidente do Brasil agradeceu e aceitou
com prazer o convite a seu país como convidado
de Honra na 27a. Feira Internacional do Livro
de Santiago, que terá lugar no Centro Cultural
Mapocho no próximo mês de outubro de 2007.
      Como resultado desta visita, foram
assinados os seguintes documentos:
      a)Convênio de Previdência Social
      b)Memorando de Entendimento sobre
Cooperação Educacional
      c)Memorando de Entendimento na Área
de Biocombustíveis
      d)Memorando de Entendimento sobre
Cooperação entre o Instituto Rio Branco do
Ministério de Relações Exteriores da Republica
Federativa do Brasil e a Academia Diplomática
Andrés Bello do Ministério de Relações
Exteriores da Republica do Chile
        e)Memorando de Entendimento entre os
Ministérios da Saúde do Brasil e do Chile
      f)Convênio de Cooperação entre a
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
do Brasil e o Serviço Nacional da Mulher do Chile
      g)Memorando de Entendimento em Ciência,
Tecnologia e Inovação entre o Ministério da Ciência
e Tecnologia do Brasil e a Comissão Nacional de
Pesquisa Científica e Tecnológica do Chile
      h)Memorando de Entendimento entre o
Ministério do Turismo do Brasil e o Serviço
Nacional de Turismo do Chile
      A Presidente Bachelet expressou sua
satisfação por receber o Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, cuja visita confirma a importância da
aliança Brasil-Chile e a renovada etapa de frutífera
cooperação estabelecida por seus Governos.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
agradeceu, em seu próprio nome e em nome de
sua delegação, as atenções e demonstrações de
afeto recebidas do povo e do Governo chilenos
durante sua Visita Oficial e estendeu um convite
para que S.E. Michelle Bachelet, Presidente da
República do Chile, visite a República Federativa

do Brasil, em data a ser fixada pela via
diplomática. A Presidente Bachelet agradeceu o
convite.

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
à Argentina (26 de abril de 2007)
      A convite do Presidente Néstor Kirchner,
o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizará
visita de trabalho à Argentina nos dias 26 e 27 de
abril de 2007.
      No encontro, a ser realizado na residência
presidencial de Olivos, serão examinadas as
principais iniciativas em curso para o
aprofundamento da integração política, econômica
e social entre os dois países. Serão igualmente
objeto das conversações os processos de
integração na América do Sul, em especial os
avanços no âmbito do Mercosul e da União de
Nações Sul-Americanas.
      Em 2006, o comércio bilateral entre o
Brasil e a Argentina alcançou a cifra de US$ 19,7
bilhões, com exportações brasileiras de US$ 11,7
bilhões e importações de US$ 8 bilhões. No
primeiro trimestre de 2007, o intercâmbio total já
supera US$ 5,1 bilhões, com exportações
brasileiras de US$ 2,8 bilhões, e importações de
US$ 2,2 bilhões.

Indicação do Doutor Jorge Sampaio a Alto
Representante das Nações Unidas para Aliança
das Civilizações (26 de abril de 2007)
      O Governo brasileiro recebeu com grande
satisfação a escolha do Doutor Jorge Sampaio, ex-
Presidente de Portugal, para primeiro Alto
Representante das Nações Unidas para Aliança
das Civilizações.
      O Brasil atribui grande importância à
iniciativa da Aliança das Civilizações. Ao partir
da premissa de que todas as culturas e civilizações
contribuem para o enriquecimento e o progresso
da humanidade, a iniciativa tem por objetivo
reduzir tensões inter-culturais e estabelecer pontes
entre diferentes comunidades culturais. O relatório




368	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




do Grupo de Alto Nível sobre Aliança das
Civilizações, divulgado em dezembro passado,
contou com a importante contribuição do
Professor Cândido Antonio Mendes de Almeida.
O Brasil está empenhado em que as
recomendações do relatório sejam implementadas
e buscará contribuir ativamente para o trabalho
do Dr. Jorge Sampaio.

Concurso para admissão de funcionários no
MERCOSUL/FOCEM (26 de abril de 2007)
      Foi lançado em 25 de abril o edital de
concurso de admissão para contratação de oito
funcionários, dois de cada Estado Parte, para a
unidade técnica da Secretaria do MERCOSUL,
em Montevidéu, responsável pela gestão do
FOCEM - Fundo para a Convergência Estrutural
do MERCOSUL.
      O Fundo constitui iniciativa concreta para
reduzir as assimetrias de desenvolvimento no
interior do MERCOSUL, preocupação central do
Governo brasileiro na condução do processo de
integração regional. Os recursos do FOCEM
destinam-se a obras de infra-estrutura, aumento
da competitividade das economias menores,
promoção da coesão social e fortalecimento da
estrutura institucional e do processo de integração.
      O Conselho do Mercado Comum aprovou,
em janeiro, onze projetos-piloto para execução
com fundos do FOCEM. Beneficiarão o Paraguai,
o Uruguai, a Secretaria do MERCOSUL e um
projeto comum, o Programa MERCOSUL Livre
de Febre Aftosa.
      Informações sobre o concurso de admissão
estão disponíveis na página web do MERCOSUL
- www.mercosur.int - e as inscrições podem ser
realizadas via internet até 21 de maio de 2007.

Visita ao Brasil da Vice-Ministra de Indústria
e Comércio do Cazaquistão, Zhanar
Aitzhanova (27 de abril de 2007)
      A Vice-Ministra de Indústria e Comércio
do Cazaquistão, Zhanar Aitzhanova, visitou o

Brasil de 23 a 27 de abril. Na ocasião, manteve
contatos com diversas autoridades do Governo
brasileiro, entre as quais o Ministro das Relações
Exteriores; o Secretário-Executivo do Ministério
da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento;
o Secretário-Executivo da Câmara de Comércio
Exterior; o Presidente da Petrobrás e o Diretor-
Presidente da Embrapa. Encontrou-se, também,
com representantes do setor privado.
      No dia 23, os dois países firmaram
protocolo que encerrou as negociações bilaterais
para acessão do Cazaquistão à Organização
Mundial do Comércio (OMC). As duas partes
chegaram a um acordo com relação aos
compromissos em acesso ao mercado de bens e
de serviços a serem assumidos pelo lado cazaque.
O acordo para acesso a mercados contempla, entre
outros produtos, carne bovina, carne suína, carne
de frango, café, soja, açúcar, tabaco, couros,
autopeças e automóveis. A assinatura do
protocolo, bem como a perspectiva de conclusão
do processo de acessão do Cazaquistão à OMC,
deverá contribuir para a intensificação do
comércio bilateral, o qual já apresenta evolução
positiva.

Visita ao Brasil da Ministro das Relações
Exteriores da Venezuela, Nicolás Maduro Moro
(27 de abril de 2007)
      O Ministro das Relações Exteriores da
Venezuela, Nicolás Maduro Moros, visitará
Brasília, no dia 30 de abril, a convite do Ministro
Celso Amorim. Entre outros assuntos, os
Chanceleres examinarão o atual estágio do
processo de adesão da Venezuela ao Mercosul, os
resultados da Cúpula Energética de Isla Margarita
e os próximos passos para a institucionalização
da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).
      Na área de energia, o diálogo deverá incluir
temas como o Grande Gasoduto do Sul (GGS), a
Refinaria Abreu e Lima, as operações conjuntas
 PETROBRAS-PDVSA na faixa do Orinoco
e a cooperação no setor de biocombustíveis. A




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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coordenação energética entre os dois países vai
ao encontro da Aliança Estratégica firmada por
Brasil e Venezuela, em fevereiro de 2005.
      Em 2006, o intercâmbio comercial Brasil-
Venezuela atingiu a marca recorde de 4,1 bilhões
de dólares. O Brasil exportou US$ 3,5 bilhões e
importou	US$	591	milhões,	aumento
significativo, nas exportações e nas importações,
em relação ao ano de 2005. Entre janeiro e março
de 2007, as exportações brasileiras para a
Venezuela chegaram a US$ 900 milhões e as
vendas venezuelanas ao Brasil foram de US$ 91
milhões.

Comunicado Conjunto - Diálogo Político entre
Brasil e União Européia (30 de abril de 2007)
      A República Federativa do Brasil e a União
Européia decidiram fortalecer suas relações
mediante a instituição de consultas sobre temas
de interesse mútuo da agenda internacional. Essa
iniciativa reflete o desenvolvimento positivo das
relações entre a República Federativa do Brasil e
a União Européia, que agora passam a dispor de
quadro institucional adequado ao diálogo político.
A República Federativa do Brasil e a União
Européia expressam a expectativa de manter
reuniões regulares de consultas políticas de alto
nível sobre todos os assuntos de interesse comum.
      O Ministro das Relações Exteriores do
Brasil, Embaixador Celso Amorim, e o Ministro
das Relações Exteriores da Alemanha, Frank-
Walter Steinmeier, como Presidente da União
Européia, decidiram que a primeira dessas
consultas políticas se realizará em Brasília, no dia
3 de maio de 2007. Nesse encontro, a União
Européia será representada por altos funcionários
da Presidência (Alemanha), da Comissão
Européia, do Secretariado do Conselho e da
Presidência vindoura (Portugal). A República
Federativa do Brasil será representada por altos
funcionários do Ministério das Relações
Exteriores.
      Essa primeira reunião abre o caminho para

a intensificação do diálogo político entre o Brasil
e a União Européia, incluindo consultas em níveis
mais elevados, sobre assuntos de interesse
comum.

Comemoração do Dia do Diplomata (30 de
abril de 2007)
      No âmbito da comemoração do Dia do
Diplomata, será realizada no dia 2 de maio
próximo, quarta-feira, às 11 horas, no Palácio
Itamaraty, a Cerimônia de Imposição de Insígnias
e Medalhas da Ordem do Rio Branco, com a
presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
      Às 12 horas terá início, no Auditório do
Palácio Itamaraty, a Cerimônia de formatura da
Turma 2004-2006 do Instituto Rio Branco. A
cerimônia será presidida pelo Presidente da
República e contará com a presença do Ministro
das Relações Exteriores e de outras autoridades.
      O acesso às Cerimônias de Imposição de
Insígnias e de Formatura será permitido aos
jornalistas credenciados pelo Itamaraty ou pela
Presidência da República, de acordo com o critério
de uma equipe por veículo de comunicação
(repórter e fotógrafo ou cinegrafista).
      Os demais jornalistas interessados na
cobertura das cerimônias do Dia do Diplomata
poderão ser credenciados de acordo com o mesmo
critério (uma equipe por meio, composta de
repórter e fotógrafo ou cinegrafista) e mediante
envio de carta em papel timbrado do veículo ao
qual estão vinculados, dirigida à Assessoria de
Imprensa do Gabinete (fax: (61) 3411-8017). A
carta, contendo nome e função do profissional a
ser credenciado, deverá ser enviada até as 12 horas
do dia 1º de maio, terça-feira.

Reclassificação do Brasil nas listas da Special
301 dos EUA (1º maio de 2007)
      Em telefonema ao Ministro Celso Amorim,
em 30 de abril, a Representante de Comércio dos
Estados Unidos, Susan Schwab, adiantou a
decisão do Governo norte-americano de




370	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




reclassificar o Brasil para a lista de países em
observação (watch list) da seção Special 301
da legislação de comércio dos EUA.
      Desde 2002, o Brasil vinha sendo incluído
na lista de países em observação prioritária
(priority watch list), categoria em que são
colocados os países com maior grau de deficiência
na proteção dos direitos de propriedade intelectual,
segundo interpretação do Governo norte-
americano. De acordo com o Escritório da
Representante de Comércio dos EUA, a mudança
reflete melhora significativa na proteção dos
direitos autorais no Brasil.
      O Governo brasileiro considera favorável
a reclassificação para a lista de países em
observação. Entende, porém, que a manutenção
do País em qualquer lista da Special 301 não
corresponde aos padrões de proteção à
propriedade intelectual consagrados na legislação
nacional, plenamente compatível com os
compromissos assumidos pelo Brasil em foros
multilaterais como a Organização Mundial da
Propriedade Intelectual (OMPI) e a Organização
Mundial do Comércio (OMC).

Brasileiro integrará o Conselho Executivo dos
Eruditos da Liga Islâmica Mundial (2 de maio
de 2007)
      O Professor Helmi Nasser foi convidado
a integrar o Conselho Executivo dos Eruditos da
Liga Islâmica Mundial, a maior entidade religiosa
do mundo islâmico, fundada em 1962 com o
objetivo de difundir os ensinamentos do Islã. O
Professor Nasser, egípcio de nascimento e
radicado no Brasil há cerca de quarenta e cinco
anos, é Vice-Presidente de Relações Internacionais
da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira e foi,
durante longo período, Professor Titular de Língua
Árabe na Universidade de São Paulo. Completou
recentemente a primeira tradução oficial do Corão
para o português.
      O Ministro Celso Amorim enviou ao
Professor Helmi Nasser a seguinte mensagem de

congratulações:
      Recebi com grande satisfação a notícia
do convite feito a Vossa Senhoria para ingressar
no prestigioso Conselho Executivo dos Eruditos
da Liga Islâmica Mundial.
      Quero expressar-lhe meus sinceros
cumprimentos por essa honrosa distinção,
reconhecimento de toda uma vida dedicada ao
ensino da língua árabe e da cultura islâmica no
Brasil. Sua trajetória de vida é um exemplo da
perfeita inserção dos cidadãos de origem árabe
no tecido social brasileiro.
      A recente edição oficial do Corão em
português do Brasil, tão prestimosamente
traduzido por Vossa Senhoria, é testemunho de
sua contribuição para a aproximação de nossas
culturas. A edição no Brasil do livro do Profeta
certamente proporcionará melhor conhecimento
da fé islâmica, num país caracterizado pelo
convívio harmônico de religiões.
      Aceite, portanto, professor, meus parabéns
pelo convite.

Primeira Sessão do Parlamento do Mercosul
(6 de maio de 2007)
      O Ministro Celso Amorim participará da
primeira sessão do Parlamento do MERCOSUL,
que se realizará em Montevidéu, no dia 7 de maio
corrente. O evento terá lugar no plenário da
Assembléia Nacional do Uruguai e contará com
a presença de parlamentares da Argentina, Brasil,
Paraguai, Uruguai e da Venezuela.
      O Parlamento do MERCOSUL foi criado
em 2004 por decisão do Conselho do Mercado
Comum, e foi instalado em 14 de dezembro
último, em Brasília. Numa primeira etapa, que vai
até 2010, os Estados Partes contarão com
representação paritária, cabendo a cada
Parlamento nacional indicar 18 congressistas. A
representação brasileira estará constituída por 9
deputados e 9 senadores. Numa segunda etapa,
que terá início em 2010, os parlamentares do
MERCOSUL serão eleitos por sufrágio universal,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

371




secreto e direto, junto com as eleições
parlamentárias de cada país. A partir de 2014 as
eleições serão realizadas simultaneamente nos
Estados Partes, no dia do MERCOSUL
Cidadão, cuja data será definida pelo próprio
Parlamento.
      O Parlamento, cuja sede será em
Montevidéu, contribuirá para o fortalecimento da
representação cidadã e criará mais um canal de
participação da sociedade civil nos debates do
bloco. Suas sessões ordinárias serão realizadas
uma vez por mês.

Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva ao Presidente-eleito da França (6 de maio
de 2007)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
transmitiu hoje, 6 de maio, a seguinte mensagem
ao Presidente-eleito da França, Nicolas Sarkozy:
      Tenho a satisfação de transmitir a Vossa
Excelência, em nome do Governo e povo
brasileiros, e em meu próprio, meus calorosos
cumprimentos pela vitória no pleito presidencial
deste domingo.
      Antecipo minha firme disposição de
trabalhar com Vossa Excelência para o
fortalecimento dos laços históricos de amizade
que unem o Brasil e a França, e ganharam notável
impulso nos últimos anos, no quadro de nossa
parceria estratégica.
      Queira aceitar meus sinceros votos de êxito
na condução dos destinos da nação francesa.

         Luiz Inácio Lula da Silva
 Presidente da República Federativa do Brasil.
 
Decisão da Bolívia sobre monopólio na
exportação de petróleo e gasolina (7 de maio
de 2007)
      O Governo brasileiro expressa seu
desapontamento com o Decreto Supremo No.
29122, que outorga à YPFB o monopólio da
exportação do petróleo cru reconstituído e das

gasolinas brancas, com efeito direto sobre a
viabilidade econômica das refinarias de Gualberto
Villaroel e Guillermo Elder Bell, de propriedade
da Petrobras.
      A medida prejudica e pode inviabilizar o
processo negociador de adequação da situação das
duas refinarias ao quadro jurídico-institucional
estipulado pelo Decreto Supremo 28701, no qual
a Petrobras encontra-se empenhada de boa fé.
      Independentemente das ações legais que a
Petrobras venha a tomar em defesa de seus
interesses legítimos, o Governo brasileiro não
pode deixar de notar o impacto negativo que este
e qualquer outro gesto unilateral pode ter na
cooperação entre os dois países.

Visita do Ministro Celso Amorim ao Canadá
(8 de maio de 2007)
      O Ministro Celso Amorim realizará visita
a Ottawa nos próximos dias 9 e 10 de maio,
atendendo a convite do Ministro dos Negócios
Estrangeiros do Canadá, Peter Gordon MacKay.
      A visita dará continuidade às conversações
que tiveram lugar por ocasião da visita do Ministro
Mackay ao Brasil, em fevereiro último. Os
Ministros tratarão da cooperação bilateral em
áreas como energia, ciência e tecnologia, meio
ambiente e intercâmbio acadêmico. Também
passarão em revista questões regionais e globais,
entre elas a parceria trilateral com o Haiti, a
reforma das Nações Unidas, a situação no Oriente
Médio e o diálogo ampliado do G-8 com países
em desenvolvimento.
      Além de encontro com o Chanceler
Mackay, o Ministro Celso Amorim manterá
reunião com o Ministro do Comércio
Internacional, David Emerson. Na ocasião, serão
discutidas formas de incrementar o comércio e os
investimentos bilaterais, a cooperação nos campos
energético e científico-tecnológico, bem como
temas de comércio internacional, notadamente a
Rodada Doha da Organização Mundial do
Comércio. O Ministro Celso Amorim manterá




372	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




reunião também com a Governadora-Geral do
Canadá, Michaëlle Jean.
      Em 2006, o Brasil exportou para o Canadá
US$ 2,2 bilhões e importou US$ 1,2 bilhão, o que
representa aumento de 15% na corrente de
comércio em relação ao ano anterior. Além disso,
o Brasil tornou-se em 2006 o quarto maior
investidor direto no Canadá, com estoque de quase
US$ 21 bilhões. Os investimentos diretos do
Canadá no Brasil totalizam cerca de US$ 7
bilhões.

Instalação de Governo Compartilhado na
Irlanda do Norte (8 de maio de 2007)
      O Governo brasileiro expressa sua
satisfação com a instalação, nesta terça-feira, 8
de	maio,	em	Stormont,	do	Governo
compartilhado, que assinala marco no processo
de aproximação entre lideranças católicas e
protestantes na Irlanda do Norte. Os entendimentos
entre o Partido Democrático Unionista (DUP) e o
Sinn Féin, que levaram à nomeação de Ian Paisley e
Martin Mcguiness, como respectivos Primeiro-
Ministro e Vice-Primeiro Ministro da Província da
Irlanda do Norte, reforçam a expectativa de paz
duradoura na região.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva está
enviando mensagens de cumprimentos ao
Primeiro-Ministro do Reino Unido, Tony Blair, e
o Primeiro Ministro da Irlanda, Bertie Ahern, pelo
empenho dos dois Chefes de Governo no longo
processo de negociações que culminou neste
momento histórico, que representa exemplo e
fonte de inspiração para outras regiões em conflito
no mundo.

Enchentes no Uruguai (9 de maio de 2007)
      O Governo brasileiro acompanha e
lamenta as conseqüências das fortes chuvas que
afetaram diversas regiões do Uruguai, em especial
nove Departamentos (Durazno, Treinta y Tres,
Soriano, Cerro Largo, Rocha, Canelones, Florida,
San José e Río Negro).
      
O Governo do Brasil ofereceu ajuda para
enfrentar as perdas provocadas pelas enchentes e
reitera, neste momento difícil, a sua solidariedade
aos cerca de nove mil desabrigados, dispondo-se
a prestar todo o auxílio que venha a ser solicitado
pelas autoridades do país irmão.

Absolvição de policiais envolvidos na morte de
Jean Charles de Menezes (11 de maio de 2007)
      O Ministério das Relações Exteriores
recebeu a notícia de que a Comissão Independente
de Queixas contra a Polícia (IPCC), do Reino
Unido, absolveu 11 policiais envolvidos na morte
do cidadão brasileiro Jean Charles de Menezes,
no metrô de Londres, em 22 de julho de 2005.
      Ao manifestar sua inconformidade com a
decisão, diante das circunstâncias em que a trágica
morte ocorreu, o Ministério das Relações
Exteriores instruiu o Consulado-Geral do Brasil
em Londres a renovar a solidariedade e o apoio
do Governo brasileiro à família de Jean Charles
de Menezes e a discutir com seus advogados as
perspectivas futuras do processo penal, com vistas
à punição dos eventuais culpados. Além disso, o
Ministério instruiu a Embaixada do Brasil em
Londres a manifestar às autoridades britânicas o
desagrado do Governo brasileiro com a situação.

Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva ao Presidente-eleito do Timor-Leste (13
de maio de 2007)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
transmitiu hoje, 13 de maio, a seguinte mensagem
ao Presidente-eleito do Timor-Leste, José Ramos
Horta:
      A Sua Excelência o Senhor José Ramos
Horta
      Presidente-eleito da República
Democrática de Timor-Leste

      Senhor Presidente,
      Tomei conhecimento, com grande
satisfação, da boa notícia relativa à vitória de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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Vossa Excelência nas eleições presidenciais em
Timor-Leste.
      Queira receber, em nome do Governo e
povo brasileiros, e em meu próprio, as mais
sinceras felicitações. Congratulo-me também com
Vossa Excelência pelo exemplo de democracia da
nação timorense neste primeiro pleito presidencial
como Estado independente.
      Ao renovar meu propósito de trabalhar
com Vossa Excelência pelo aprofundamento dos
laços de amizade e cooperação que unem o Brasil
e Timor-Leste, formulo meus melhores votos de
êxito	no	exercício	de	suas	novas
responsabilidades.
      Mais alta consideração,
      
         Luiz Inácio Lula da Silva
 Presidente da República Federativa do Brasil.
 
Visita do Ministro Celso Amorim a Genebra,
Paris e Bruxelas (14 de maio de 2007)
      O Ministro Celso Amorim realizará visita
a Genebra, Paris e Bruxelas no período de 15 a 18
de maio corrente.
      No dia 15 de maio, em Genebra, o Ministro
Amorim fará pronunciamento na sessão plenária
da 60ª Assembléia Mundial da Saúde, da
Organização Mundial da Saúde (OMS). A
Assembléia, que se realiza de 14 a 23 de maio
corrente, examinará, entre outros temas, o projeto
de Plano Estratégico da OMS a médio prazo
(2008-2013), a situação da gripe aviária no mundo,
a prevenção e o controle de doenças não-
transmissíveis e a promoção da saúde em um
mundo globalizado.
      Em Paris, o Ministro Amorim participará,
no dia 16 de maio, a convite, da Reunião
Ministerial do Conselho da Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE). Na tarde do mesmo dia, participará de
reunião Mini-ministerial sobre a Rodada Doha
da OMC, organizada pela Austrália.
      Em Bruxelas, nos dias 17 e 18 de maio,

será realizada Reunião Ministerial do G-4 da
OMC (Brasil, Estados Unidos, Índia e União
Européia), em que serão examinados os temas
centrais relativos às negociações da Rodada Doha,
no marco dos esforços desses países de contribuir
para uma conclusão das negociações em 2007.

Visita ao Brasil do Vice-Ministro dos Negócios
Estrangeiros da República Democrática e
Popular da Coréia (14 de maio de 2007)
      Visitará o Brasil, nos dias 15 e 16 de maio,
delegação do Ministério dos Negócios
Estrangeiros da República Democrática e Popular
da Coréia, chefiada pelo Vice-Ministro Kim
Hyong Jun.
      A visita tem como objetivo discutir as
perspectivas das relações bilaterais e intercambiar
pontos de vista sobre a situação política nos dois
países e em suas respectivas regiões, bem como
questões internacionais de interesse comum.
      As relações diplomáticas com a Coréia do
Norte foram estabelecidas em 9 de março de 2001.
Em janeiro de 2005, a Coréia do Norte instalou
Embaixada em Brasília. O Embaixador em
Pequim representa cumulativamente o Brasil
perante o Governo norte-coreano.
      Em 2006, o comércio bilateral foi da ordem
de US$ 152 milhões de dólares, com exportações
pelo Brasil de US$ 60 milhões e importações de
US$ 92 milhões.

Visita de Estado ao Brasil do Presidente do
Senegal, Abdoulaye Wade (15 de maio de 2007)
      O Presidente do Senegal, Abdoulaye Wade,
realizará visita de Estado ao Brasil, nos dias 16 e
17 de maio, em retribuição à visita do Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva ao Senegal, em abril de
2005. A comitiva do Presidente Wade inclui os
Ministros senegaleses da Cultura e do Patrimônio
Histórico; da Agricultura e da Segurança
Alimentar; das Energias Renováveis; da Pecuária;
e da Pesquisa Científica.
      No dia 16 de maio, em Brasília, o

      
      

374	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




Presidente Wade se reunirá com o Presidente Lula
e manterá encontros com os Presidentes do Senado
Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo
Tribunal Federal. Os Ministros que o
acompanham manterão reunião com seus
homólogos brasileiros, no Palácio do Planalto. O
mandatário senegalês visita Fortaleza no dia 17,
quando conhecerá usina de produção de
biocombustíveis e será homenageado com almoço
oferecido pelo Governador Cid Gomes.
      No quadro do crescente fortalecimento das
relações brasileiras com o continente africano,
Brasil e Senegal têm buscado impulsionar número
significativo de projetos de cooperação em áreas
de interesse comum, como bioenergia, agricultura
e pecuária, segurança alimentar e capacitação
científica e tecnológica. O intercâmbio comercial
gira em torno de US$ 74 milhões, com amplo
saldo favorável ao Brasil, que já é o quinto maior
exportador para o Senegal. Nossos principais
produtos de exportação em 2006 foram arroz e
açúcar. Quase a totalidade das importações
provenientes do Senegal são de goma-arábica.
      Os seguintes acordos serão assinados
durante a visita:
      - Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Técnica entre o Brasil e o Senegal
para implementação dos projetos Apoio ao
Combate ao Gafanhoto no Senegal e Apoio ao
Desenvolvimento da Horticultura no Senegal;
      - Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Técnica entre o Brasil e o Senegal
para a implementação do projeto Formação de
Recursos Humanos e Transferência de Tecnologia
para Apoio ao Programa Nacional de
Biocombustíveis no Senegal;
      - Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Técnica entre o Brasil e o Senegal
para a implementação do projeto Capacitação
Técnica em Sistemas de Produção de Pecuária de
Corte e de Leite no Senegal;
      - Acordo sobre Serviços Aéreos entre o
Brasil e o Senegal.

Atos assinados por ocasião da visita de Estado
ao Brasil do Presidente do Senegal, Abdoulaye
Wade (16 de maio de 2007)
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Senegal
para Implementação do Projeto Apoio ao
Programa Nacional de Biocombustíveis no
Senegal
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República do Senegal
(doravante denominados Partes),

      Considerando que as relações de
cooperação técnica têm sido fortalecidas e
amparadas pelo Acordo de Cooperação Técnica
entre a República Federativa do Brasil e a
República do Senegal, firmado em Dacar em 21
de novembro de 1972;
      Considerando o desejo mútuo de promover
a cooperação técnica para o desenvolvimento;
      Considerando que a cooperação técnica na
área de biocombustível reveste-se de especial
interesse para as Partes,
      Convêm o seguinte:
      
ARTIGO I
      1. O presente Ajuste Complementar tem
por objeto a implementação do Projeto Apoio
ao Programa Nacional de Biocombustíveis no
Senegal (doravante denominado Projeto), cuja
finalidade é:
      a) reforçar as capacidades de recursos
humanos de todos os ministérios senegaleses
afetos às áreas de produção de oleaginosas,
processamento, transformação de óleos vegetais
em biocombustíveis e operação de unidades de
produção de biocombustíveis;
      b) capacitar recursos humanos senegaleses
na área de gestão de programas públicos para a
implementação do Programa de Biocombustíveis
do Senegal;




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

375




      c) capacitar recursos humanos senegaleses
na área de produção de cana-de-açúcar para a
produção de etanol;
      d) capacitar recursos humanos senegaleses
na área de definição de políticas de promoção de
biocombustíveis, notadamente: a elaboração de
legislação e de regras adaptadas; a definição de
normas e de especificações técnicas; as condições
de incorporação dos biocombustíveis aos
combustíveis de origem fóssil; e a identificação e
a aplicação de regime de incentivos fiscais;
      e) identificar material genético brasileiro
adaptado às condições do Senegal e promover sua
transferência ao Senegal; e
      f) identificar material genético senegalês
e promover sua transferência ao Brasil.

      2. O Projeto contemplará os objetivos, as
atividades, os resultados e o orçamento.

ARTIGO II
      1. O Governo da República Federativa do
Brasil designa:
      a) a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério de Relações Exteriores (ABC/MRE)
como instituição responsável pela coordenação,
acompanhamento e avaliação das atividades
decorrentes do presente Ajuste Complementar, e
      b) a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (EMBRAPA) e outras instituições
competentes que serão relacionadas no documento
de Projeto, como instituições responsáveis pela
execução das atividades decorrentes deste Ajuste
Complementar.
      2. O Governo da República do Senegal
designa:
      a) o Ministério dos Negócios Estrangeiros
como instituição responsável pela coordenação,
acompanhamento e avaliação das atividades
decorrentes do presente Ajuste Complementar; e
      b) os Ministérios encarregados das
Energias Renováveis, da Agricultura, da Energia,
da Pesquisa Científica, as coletividades locais e

outras instituições competentes que serão
relacionadas no documento de Projeto, como
instituições responsáveis pela execução das
atividades decorrentes deste Ajuste
Complementar.

ARTIGO III
      1. Ao Governo da República Federativa do
Brasil cabe:
      a) designar e enviar especialistas
brasileiros ao Senegal para desenvolver as
atividades de cooperação técnica previstas no
Projeto;
      b) receber especialistas senegaleses no
Brasil para serem capacitados pelas instituições
executoras do Projeto;
      c) apoiar a implementação de unidades
pilotos no Senegal;
      d) selecionar e transferir germoplasma ao
Senegal, e
      e) acompanhar e avaliar o
desenvolvimento do Projeto.
      2. Ao Governo da República do Senegal
cabe:
      a) designar especialistas senegaleses que
participarão de atividades de cooperação técnica
no âmbito do Projeto no Brasil e no Senegal;
      b) disponibilizar instalações e infra-
estrutura adequadas à execução das atividades de
cooperação técnica do Projeto no Senegal;
      c) prestar aos especialistas brasileiros
apoio necessário à execução do Projeto;
      d) selecionar e transferir germoplasma para
o Brasil, e
      e) acompanhar e avaliar o
desenvolvimento do Projeto.

ARTIGO IV
      Os custos decorrentes da implementação do
presenteAjuste Complementar serão compartilhados
entre as Partes Contratantes, de acordo com as
modalidades a serem estabelecidas e com base nas
especificações dos custos do Projeto.




376	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




ARTIGO V
      Para implementação do presente Ajuste
Complementar, instituições do setor privado, bem
como coletividades locais poderão ser convidadas
a colaborar na execução das atividades previstas
no Projeto.

ARTIGO VI
      Na execução das atividades previstas no
Projeto objeto do presente Ajuste Complementar,
as Partes Contratantes buscarão dispor de recursos
de instituições públicas e privadas, de
organizações não-governamentais, de organismos
internacionais, de agências de cooperação técnica,
de fundos de programas regionais e internacionais.
ARTIGO VII
      Todas as atividades mencionadas nesse
Ajuste Complementar estarão sujeitas às leis e aos
regulamentos em vigor no Brasil e no Senegal,
conforme o caso.

ARTIGO VIII
      A coleta e intercâmbio de material genético
(germoplasma) serão efetuadas de acordo com as
leis e os regulamentos em vigor no Brasil e no
Senegal, conforme o caso.

ARTIGO IX
      Os direitos de propriedade intelectual
obtidos a partir dos resultados, produtos e
publicações	provenientes	deste	Ajuste
Complementar estarão sujeitos às leis e aos
regulamentos vigentes em ambos os países.

ARTIGO X
      1. As Partes poderão, de comum acordo,
tornar públicas por escrito para a comunidade
técnica e científica internacional informações
sobre os produtos, as licenças e as patentes
derivados das atividades de cooperação resultantes
do presente Ajuste Complementar, desde que
previamente acordado por escrito.
      
2. Em qualquer situação as Partes deverão
especificar que as informações e os produtos
gerados pelo Projeto resultam dos esforços
conjuntos das instituições executoras.

ARTIGO XI
      1 As instituições executoras mencionadas
no Artigo II elaborarão relatórios sobre os
resultados obtidos no Projeto desenvolvido no
âmbito deste Ajuste Complementar e apresentarão
às instituições coordenadoras, conforme o caso.
      2. Os documentos resultantes das
atividades desenvolvidas no contexto do Projeto
a que se refere o presente Ajuste Complementar
serão de propriedade conjunta das Partes. A versão
oficial dos documentos de trabalho será elaborada
no idioma do país de origem do trabalho. Em caso
de publicação dos referidos documentos, deverão
as Partes ser consultadas e mencionadas no
documento objeto de publicação.

ARTIGO XII
      O presente Ajuste Complementar entrará
em vigor na data de sua assinatura e terá vigência
de dois (2) anos, sendo renovado
automaticamente, até o cumprimento de seu
objeto, salvo manifestação contrária das Partes.

ARTIGO XIII
      O presente Ajuste Complementar poderá ser
emendado, por consentimento mútuo, mediante troca
de Notas diplomáticas entre as Partes.

ARTIGO XIV
      Qualquer uma das Partes poderá
manifestar, a qualquer momento, por via
diplomática, a sua decisão de denunciar o presente
Ajuste Complementar. A denúncia somente surtirá
efeito três (3) meses após o recebimento da
respectiva notificação e não afetará as atividades
que se encontram em execução, exceto se uma
das Partes manifestar o contrário.





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

377




ARTIGO XV
      As questões não previstas no presente
Ajuste Complementar, serão regidas pelas
disposições pertinentes do Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Senegal,
assinado em Dacar, em 21 de novembro de 1972.
      Feito em Brasília, em 16 de maio de 2007,
em dois exemplares originais, em português e
francês, sendo ambos os textos igualmente
autênticos.

Pelo Governo da República Federativa do Brasil
    Pelo Governo da República do Senegal
    
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Senegal
para Implementação do ProjetoApoio ao
Combate ao Gafanhoto no Senegal
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República do Senegal
(doravante denominados Partes),

      Considerando que as relações de
cooperação técnica têm sido fortalecidas e
amparadas pelo Acordo de Cooperação Técnica
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República do Senegal, firmado
em 21 de novembro de 1972;
      Considerando o Protocolo de Intenções
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República do Senegal sobre
Cooperação Técnica na Área de Controle
Biológico de Gafanhotos, assinado em 16 de
janeiro de 2005;
      Considerando o desejo mútuo de
promover a cooperação técnica para o
desenvolvimento;
      Considerando que a cooperação técnica na
área do combate ao gafanhotos reveste-se de
especial interesse para as Partes Contratantes,
      
Ajustam o seguinte:
      
ARTIGO I
      1. O presente Ajuste Complementar tem
por objeto a implementação do projeto Apoio
ao Combate ao Gafanhoto no Senegal (doravante
denominado Projeto), cuja finalidade é:
      g) capacitar recursos humanos senegaleses
da Divisão de Proteção de Vegetais ? DPV do
Ministério da Agricultura, dos Biocombustíveis
e da Segurança Alimentar, a fim de produzir
micoinseticida para o combate ao gafanhoto; e
      h) capacitar a equipe técnica senegalesa da
DPV na elaboração de um plano estratégico de
combate aos gafanhotos no Senegal.
      2. O Projeto contemplará os objetivos, as
atividades, os resultados e o orçamento.
      3. O Projeto será aprovado e firmado pelas
instituições coordenadoras e executoras.

ARTIGO II
      1. O Governo da República Federativa do
Brasil designa:
      a) a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério de Relações Exteriores (ABC/MRE)
como instituição responsável pela coordenação,
acompanhamento e avaliação das atividades
decorrentes do presente Ajuste Complementar, e
      b) a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (EMBRAPA) do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento como
instituição responsável pela execução das
atividades decorrentes deste Ajuste
Complementar.
      2. O Governo da República do Senegal
designa:
      a) o Ministério da Agricultura, dos
Biocombustíveis e da Segurança Alimentar como
instituição responsável pela coordenação,
acompanhamento e avaliação das atividades
decorrentes do presente Ajuste Complementar;
      b) a Direção de Proteção de Vegetais do
Ministério da Agricultura, dos Biocombustíveis




378	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




e da Segurança Alimentar como instituição
responsável pela execução das atividades
decorrentes deste Ajuste Complementar.

ARTIGO III
      1. Ao Governo da República Federativa do
Brasil cabe:
      f) designar e enviar técnicos brasileiros ao
Senegal para desenvolver as atividades de
cooperação técnica previstas no Projeto; e
      g)	acompanhar	e	avaliar	o
desenvolvimento do Projeto.
      2. Ao Governo da República do Senegal
cabe:
      a) designar técnicos senegaleses para
participarem das atividades de cooperação técnica
no âmbito do Projeto no Senegal;
      b) disponibilizar instalações e infra-
estrutura adequadas à execução das atividades de
cooperação técnica previstas no Projeto;
      c) prestar o necessário apoio aos técnicos
brasileiros na execução do Projeto; e
      d)	acompanhar	e	avaliar	o
desenvolvimento do Projeto.

ARTIGO IV
      Os custos de implementação do presente
Ajuste Complementar serão compartilhados por
ambas as Partes, com base nos detalhes do Projeto.

ARTIGO V
      Na execução das atividades previstas no
Projeto objeto do presente Ajuste Complementar,
as Partes poderão dispor de recursos de
instituições públicas e privadas, de organizações
não-governamentais,	de	organismos
internacionais, de agências de cooperação técnica
e de fundos de programas regionais e
internacionais.

ARTIGO VI
      Todas as atividades mencionadas neste
Ajuste Complementar estarão sujeitas às leis e

regulamentos em vigor no Brasil e no Senegal.
ARTIGO VII
      Os direitos de propriedade obtidos a partir
dos resultados, produtos e publicações
provenientes deste Ajuste Complementar estarão
sujeitos às leis vigentes em ambos os países.

ARTIGO VIII
      1. As Partes poderão tornar públicas para
a comunidade técnica e científica internacional
informações sobre os produtos e as patentes
derivados das atividades de cooperação resultantes
do presente Ajuste Complementar, desde que
previamente acordado por escrito.
      2. Em qualquer situação as Partes deverão
especificar que tanto as informações como os
produtos originados a partir dos resultados do
Projeto são provenientes dos esforços conjuntos
realizados pelas instituições executoras.

ARTIGO IX
      1 As instituições executoras mencionadas
no Artigo II elaborarão relatórios sobre os
resultados obtidos no Projeto desenvolvido no
âmbito deste Ajuste Complementar, os quais serão
apresentados às instituições coordenadoras.
      2. Os documentos resultantes das atividades
desenvolvidas no contexto do Projeto a que se refere
o presente Ajuste Complementar serão de
propriedade conjunta das Partes.A versão oficial dos
documentos de trabalho será elaborada no idioma
do país de origem do trabalho. Em caso de publicação
dos referidos documentos, deverão as Partes ser
expressamente consultadas e mencionadas no corpo
do documento objeto de publicação.

ARTIGO X
      O presente Ajuste Complementar entrará
em vigor na data de sua assinatura e vigorará por
dois (2) anos, sendo renovado automaticamente,
até o cumprimento de seu objeto, salvo
manifestação contrária das Partes.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

379




ARTIGO XI
      O presente Ajuste Complementar poderá
ser emendado, por consentimento mútuo,
mediante troca de Notas diplomáticas entre as
Partes.

ARTIGO XII
      Qualquer uma das Partes Contratantes
poderá notificar, a qualquer momento, por via
diplomática, a sua decisão de denunciar o presente
Ajuste Complementar. A denúncia somente surtirá
efeito três (3) meses após o recebimento da
respectiva notificação e não afetará as atividades
que se encontrem em execução, salvo se uma das
Partes manifestar o contrário.

ARTIGO XIII
      Nas questões não previstas no presente
Ajuste Complementar, aplicar-se-ão as
disposições pertinentes do Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Senegal,
assinado em Dacar, em 21 de novembro de 1972.
      Feito em Brasília, em 16 de maio de 2007,
em dois exemplares originais, em português e
francês, sendo ambos os textos igualmente
autênticos.
      Pelo Governo da República Federativa do
Brasil:
      Pelo Governo da República do Senegal:
      
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Senegal
para Implementação do Projeto Apoio ao
Desenvolvimento da Horticultura no Senegal
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República do Senegal
(doravante denominados Partes),

      Considerando que as relações de
cooperação técnica têm sido fortalecidas e

amparadas pelo Acordo de Cooperação Técnica
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República do Senegal firmado em
21 de novembro de 1972;
      Considerando o desejo mútuo de promover
a cooperação técnica para o desenvolvimento;
      Considerando que a cooperação técnica na
área de horticultura reveste-se de especial interesse
para as Partes,
      Convêm o seguinte:
      
ARTIGO I
      1. O presente Ajuste Complementar tem
por objeto a implementação do Projeto Apoio
ao Desenvolvimento da Horticultura no Senegal
(doravante denominado Projeto), cuja finalidade
é:
      i) capacitar técnicos senegaleses do
Instituto Senegalês de Pesquisas Agrícolas (ISRA)
em sistemas de produção hortícola no Senegal, e
      j) transferir germoplasma de plantas
hortícolas de domínio público.
      2. O Projeto contemplará os objetivos, as
atividades, os resultados e o orçamento.
      3. O Projeto será aprovado e firmado pelas
instituições coordenadoras e executoras.

ARTIGO II
      1. O Governo da República Federativa do
Brasil designa:
      a) a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério de Relações Exteriores (ABC/MRE)
como instituição responsável pela coordenação,
acompanhamento e avaliação das atividades
decorrentes do presente Ajuste Complementar, e
      b) a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (EMBRAPA) do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento como
instituição responsável pela execução das
atividades decorrentes deste Ajuste
Complementar.
      2. O Governo da República do Senegal
designa:




380	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




      c) o Ministério dos Negócios Estrangeiros
como instituição responsável pela coordenação,
acompanhamento e avaliação das atividades
decorrentes do presente Ajuste Complementar;
      b) o Instituto Senegalês de Pesquisa
Agrícola (ISRA) como instituição responsável
pela execução das atividades decorrentes deste
Ajuste Complementar.

ARTIGO III
      1. Ao Governo da República Federativa do
Brasil cabe:
      h) designar e enviar técnicos brasileiros ao
Senegal para desenvolver as atividades de
cooperação técnica previstas no Projeto;
      i) receber técnicos senegaleses no Brasil
para serem capacitados nos Centros da Embrapa;
e
      j) acompanhar e avaliar o desenvolvimento
do Projeto.
      2. Ao Governo da República do Senegal
cabe:
      a) designar técnicos senegaleses para
participar das atividades de cooperação técnica
no âmbito do Projeto no Senegal e no Brasil;
      b) disponibilizar instalações e infra-
estrutura adequadas à execução das atividades de
cooperação técnica previstas no Projeto no
Senegal;
      c) prestar o apoio necessário aos técnicos
brasileiros na execução do Projeto; e
      d)	acompanhar	e	avaliar	o
desenvolvimento do Projeto.

ARTIGO IV
      Os custos de implementação do presente
Ajuste Complementar serão compartilhados por
ambas as Partes, com base nos detalhes do Projeto.

ARTIGO V
      Na execução das atividades previstas no
Projeto objeto do presente Ajuste Complementar,
as Partes poderão dispor de recursos de

instituições públicas e privadas, de organizações
não-governamentais, de organismos
internacionais, de agências de cooperação técnica,
de fundos e de programas regionais e
internacionais.

ARTIGO VI
      Todas as atividades mencionadas neste
Ajuste Complementar estarão sujeitas às leis e aos
regulamentos em vigor no Brasil e no Senegal.

ARTIGO VII
      A coleta e intercâmbio de material
genético, quando necessários, serão efetuados
mediante estrita observância da legislação do
Brasil e do Senegal.
ARTIGO VIII
      Os direitos de propriedade obtidos a partir
dos resultados, produtos e publicações
provenientes deste Ajuste Complementar estarão
sujeitos às leis e regulamentos vigentes em ambos
os países.

ARTIGO IX
      1. As Partes poderão tornar públicas para
a comunidade técnica e científica internacional
informações sobre as patentes e os produtos
derivados das atividades de cooperação resultantes
do presente Ajuste Complementar, desde que
previamente acordado por escrito.
      2. Em qualquer situação as Partes deverão
especificar que tanto as informações como os
produtos originados a partir dos resultados do
Projeto são provenientes dos esforços conjuntos
realizados pelas instituições executoras.

ARTIGO X
      1 As instituições executoras mencionadas
no Artigo II elaborarão relatórios sobre os
resultados obtidos no Projeto desenvolvido no
âmbito deste Ajuste Complementar, os quais serão
apresentados aos órgãos coordenadores.
      2. Os documentos elaborados e resultantes

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

381




das atividades desenvolvidas no contexto do
Projeto a que se refere o presente Ajuste
Complementar serão de propriedade conjunta das
Partes. A versão oficial dos documentos de
trabalho será elaborada no idioma do país de
origem do trabalho. Em caso de publicação dos
referidos documentos, deverão as Partes ser
expressamente consultadas e mencionadas no
documento objeto de publicação.

ARTIGO XI
      O presente Ajuste Complementar entrará
em vigor na data de sua assinatura e vigorará por
dois (2) anos, sendo renovado automaticamente,
até o cumprimento de seu objeto, salvo
manifestação contrária das Partes.
ARTIGO XII
      O presente Ajuste Complementar poderá
ser emendado, por consentimento mútuo,
mediante troca de Notas diplomáticas entre as
Partes Contratantes.

ARTIGO XIII
      Qualquer uma das Partes poderá notificar,
a qualquer momento, por via diplomática, a sua
decisão de denunciar o presente Ajuste
Complementar. A denúncia somente surtirá efeito
três (3) meses após o recebimento da respectiva
notificação e não afetará as atividades que se
encontram em execução, exceto se uma das Partes
manifestar o contrário.

ARTIGO XIV
      Nas questões não previstas no presente
Ajuste Complementar, aplicar-se-ão as
disposições pertinentes do Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Senegal,
firmado em 21 de novembro de 1972.
      Feito em Brasília, em 16 de maio de 2007,
em dois exemplares originais, em português e
francês, sendo ambos os textos igualmente
autênticos.
   
Pelo Governo da República Federativa do
                 Brasil:
    Pelo Governo da República o Senegal:
    
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Senegal
Relativo à Implementação do Projeto de
Capacitação Técnica em Sistemas de Produção
de Pecuária de Corte e de Leite no Senegal
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República do Senegal
(doravante denominados as Partes),

      Considerando que as relações de
cooperação técnica têm sido fortalecidas e
amparadas pelo Acordo de Cooperação Técnica
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República do Senegal, firmado
em 21 de novembro de 1972;
      Considerando o desejo mútuo de promover
a cooperação técnica para o desenvolvimento;
      Considerando que a cooperação técnica na
área da pecuária leiteira e de corte reveste-se de
especial interesse para as Partes,
      Ajustam o seguinte:
      
ARTIGO I
      1. O presente Ajuste Complementar tem
por objeto a implementação do Projeto
Capacitação Técnica em Sistemas de Produção
de Pecuária de Corte e de Leite no Senegal
(doravante denominado Projeto), cuja finalidade
é:
      k) capacitar técnicos senegaleses do
subsetor de pecuária nas áreas de produção de
carne e leite do Senegal, e
      l) desenvolver ações para a adaptação de
métodos e técnicas de manejo dos sistemas de
produção pecuária de corte e leite no Senegal.
      2. O Projeto contemplará os objetivos, as
atividades, os resultados e o orçamento.




382	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




      3. O Projeto será aprovado e firmado pelas
instituições coordenadoras e executoras.

ARTIGO II
      1. O Governo da República do Senegal
designa:
      d) o Ministério dos Negócios Estrangeiros
como instituição responsável pela coordenação,
acompanhamento e avaliação das atividades
decorrentes do presente Ajuste Complementar;
      b) o Ministério da Pecuária como
instituição responsável pela execução das
atividades	decorrentes	deste	Ajuste
Complementar.
      2. O Governo da República Federativa do
Brasil designa:
      a) a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério de Relações Exteriores (ABC/MRE)
como instituição responsável pela coordenação,
acompanhamento e avaliação das atividades
decorrentes do presente Ajuste Complementar, e
      b) a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (EMBRAPA) do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento como
instituição responsável pela execução das
atividades	decorrentes	deste	Ajuste
Complementar.

ARTIGO III
      1. Ao Governo da República do Senegal
cabe:
      a) designar técnicos senegaleses para
participarem das atividades de cooperação técnica
no âmbito do Projeto no Senegal e no Brasil;
      b) disponibilizar instalações e infra-
estrutura adequadas à execução das atividades de
cooperação técnica no Senegal previstas no
Projeto;
      c) prestar apoio necessário aos técnicos
brasileiros à execução do Projeto; e
      d)	acompanhar	e	avaliar	o
desenvolvimento do Projeto.
      2. Ao Governo da República Federativa do

Brasil cabe:
      k) designar e enviar técnicos brasileiros ao
Senegal para desenvolverem as atividades de
cooperação técnica previstas no Projeto;
      l) receber técnicos senegaleses no Brasil
para serem capacitados nos Centros da Embrapa;
e
      c) acompanhar e avaliar o
desenvolvimento do Projeto.

ARTIGO IV
      Os custos de implementação do presente
Ajuste Complementar serão compartilhados por
ambas as Partes, com base nos detalhes do Projeto.

ARTIGO V
      Na execução das atividades previstas no
Projeto objeto do presente Ajuste Complementar,
as Partes poderão dispor de recursos de
instituições públicas e privadas, de organizações
não-governamentais, de organismos
internacionais, de agências de cooperação técnica,
de fundos e de programas regionais e
internacionais.

ARTIGO VI
      Todas as atividades mencionadas neste
Ajuste Complementar estarão sujeitas às leis e
regulamentos em vigor no Brasil e no Senegal.

ARTIGO VII
      A coleta e intercâmbio de material
genético, quando necessários, serão efetuados
mediante estrita observância da legislação
específica do Brasil e do Senegal.

ARTIGO VIII
      Os direitos de propriedade obtidos a partir
dos resultados, produtos e publicações
provenientes deste Ajuste Complementar estarão
sujeitos às leis e regulamentos vigentes em ambos
os países.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

383




ARTIGO IX
      1. As Partes poderão tornar públicas para
a comunidade técnica e científica internacional
informações sobre os produtos e as patentes
derivados das atividades de cooperação resultantes
do presente Ajuste Complementar, desde que
previamente acordado por escrito.
      2. Em qualquer situação as Partes deverão
especificar que tanto as informações como os
produtos originados a partir dos resultados do
Projeto são resultado dos esforços conjuntos
realizados pelas instituições executoras.

ARTIGO X
      1	As	instituições	executoras
mencionadas no Artigo II elaborarão relatórios
sobre os resultados obtidos no Projeto
desenvolvido no âmbito deste Ajuste
Complementar, os quais serão apresentados às
instituições coordenadoras.
      2. Os documentos resultantes das
atividades desenvolvidas no contexto do Projeto
a que se refere o presente Ajuste Complementar
serão de propriedade conjunta das Partes. A
versão oficial dos documentos de trabalho será
elaborada no idioma do país de origem do
trabalho. Em caso de publicação dos referidos
documentos,	deverão	as	Partes	ser
expressamente consultadas e mencionadas no
documento objeto de publicação.

ARTIGO XI
      O presente Ajuste Complementar entrará
em vigor na data de sua assinatura e vigorará por
dois (2) anos, sendo renovado automaticamente,
até o cumprimento de seu objeto, salvo
manifestação contrária das Partes.

ARTIGO XII
      O presente Ajuste Complementar poderá ser
emendado, por consentimento mútuo, mediante troca
de Notas diplomáticas entre as Partes.

ARTIGO XIII
      Qualquer uma das Partes poderá notificar,
a qualquer momento, por via diplomática, a sua
decisão de denunciar o presente Ajuste
Complementar. A denúncia surtirá efeito três (3)
meses após o recebimento da respectiva
notificação e não afetará as atividades que se
encontram em execução, exceto se uma das Partes
manifestar o contrário.

ARTIGO XIV
      Nas questões não previstas no presente
Ajuste Complementar, aplicar-se-ão as
disposições do Acordo de Cooperação Técnica
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República do Senegal, assinado
em 21 de novembro de 1972.
      Feito em Brasília, em 16 de maio de 2007,
em dois exemplares originais, em português e
francês, sendo ambos os textos igualmente
autênticos.
   Pelo Governo da República Federativa do
                 Brasil:
   Pelo Governo da República do Senegal:
    
Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Senegal
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República do Senegal (daqui
por diante referidos como Partes),

      Sendo Partes da Convenção sobre Aviação
Civil Internacional, aberta para assinatura em
Chicago no dia 7 de dezembro de 1944;
      Desejando contribuir para o
desenvolvimento da aviação civil internacional;
      Desejando concluir um acordo com o
propósito de estabelecer e explorar serviços
aéreos, entre os respectivos territórios e além,
      Acordam o que se segue:

      
      
      

384	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




ARTIGO 1
Definições
      Para aplicação do presente Acordo, salvo
disposições em contrário, o termo:
      a) autoridades aeronáuticas significa, no
caso da República Federativa do Brasil, a
autoridade de aviação civil, constituída pela
Agência Nacional de Aviação Civil, e, no caso da
República do Senegal, a Agência Nacional de
Aviação Civil do Senegal, ou em ambos os casos,
qualquer outra autoridade ou pessoa autorizada a
executar as funções exercidas pelas autoridades
acima mencionadas;
      b) Acordo significa este Acordo, seu(s)
Anexo(s) e quaisquer emendas que venham a ser
feitas;
      c) capacidade significa o total de
serviços estabelecidos pelo Acordo, medidos
normalmente pelo número de vôos (freqüências)
ou assentos, ou toneladas de carga oferecidas em
um mercado (par de cidades ou país a país) ou em
uma rota durante um determinado período, tal
como diariamente, semanalmente, por temporada
ou anualmente;
      d) Convenção significa a Convenção
sobre Aviação Civil Internacional, aberta para
assinatura em Chicago no dia 7 de dezembro de
1944, e inclui qualquer Anexo adotado de acordo
com o Artigo 90 daquela Convenção e qualquer
emenda aos Anexos ou à Convenção, de acordo
com os Artigos 90 e 94, na medida em que esses
Anexos e emendas tenham entrado em vigor para
ambas as Partes;
      e) empresa aérea designada significa
uma empresa aérea que tenha sido designada e
autorizada em conformidade com o Artigo 3
(Designação e Autorização) deste Acordo;
      f) tarifa significa o valor da remuneração
(preço ou frete) pelo transporte de passageiros,
bagagem e/ou carga, exceto mala postal, no
transporte aéreo, incluindo qualquer outro modo de
transporte em conexão com o mesmo, cobrado pelas
empresas aéreas ou por seus agentes e as condições

que regem a aplicação de tal remuneração;
      g) território, em relação a um Estado tem
o significado a ele atribuído no Artigo 2 da
Convenção;
      h) tarifa aeronáutica significa o valor
cobrado às empresas aéreas, pelas autoridades
competentes, ou por estas autorizado a ser
cobrado, pelo uso do aeroporto, ou de suas
instalações e serviços, ou de instalações de
navegação aérea, ou de instalações de segurança
da aviação, incluindo as instalações e os serviços
relacionados, por aeronaves, suas tripulações,
passageiros e carga;
      i) serviço aéreo, serviço aéreo
internacional, empresa aérea e escala para fins
não comerciais, têm os significados a eles
atribuídos no Artigo 96 da Convenção; e
      j) rotas especificadas significa as rotas
estabelecidas, ou a serem estabelecidas no Anexo
ao presente Acordo.

ARTIGO 2
Concessão de Direitos
      1. Cada Parte concede à outra Parte os
direitos especificados neste Acordo, com a
finalidade de operar serviços aéreos internacionais
nas rotas especificadas no Quadro de Rotas.
      2. Sujeito às disposições deste Acordo, as
empresas aéreas designadas por cada uma das
Partes deverão gozar dos seguintes direitos:
      a) direito de sobrevoar o território da outra
Parte sem pousar;
      b) direito de fazer escalas no território da
outra Parte, para fins não comerciais; e
      c) direito de fazer escalas nos pontos das
rotas especificadas no Quadro de Rotas do
presente Acordo para embarcar e desembarcar
passageiros, bagagem, carga ou mala postal
separadamente ou em combinação.
      3. As empresas aéreas de cada Parte, outras
que não as designadas com base no Artigo 3
(Designação e Autorização) deste Acordo também
deverão gozar dos direitos especificados nas letras




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

385




a) e b) do parágrafo 2 deste Artigo, após a devida
notificação à Autoridade Aeronáutica da outra Parte.
      4. Nenhum dispositivo do parágrafo 2 será
considerado como concessão a uma empresa aérea
designada de uma Parte do direito de embarcar, no
território da outra Parte, passageiros, bagagem, carga
e mala postal, mediante remuneração e destinados a
outro ponto no território dessa outra Parte.

ARTIGO 3
Designação e Autorização
      1. Cada Parte deverá ter o direito de
designar por escrito à outra Parte, através dos
canais diplomáticos, uma ou mais empresas aéreas
para operar os serviços acordados e de revogar
ou alterar tal designação.
      2. Ao receber tal designação e o pedido de
autorização de operação da empresa aérea
designada, na forma e no modo prescritos, cada
Parte deverá conceder a autorização de operação
apropriada com a mínima demora de trâmites,
desde que:
      a) a propriedade majoritária e o controle
efetivo da empresa sejam da Parte que a designa,
de seus nacionais ou de ambos; ou
      b) que a empresa tenha sua sede principal
no território da Parte que a designa e que esta
empresa detenha certificado de homologação de
empresa de transporte aéreo válido, emitido pela
Parte que a designa;
      c) a Parte que designa a empresa aérea
cumpra as disposições estabelecidas no Artigo 7
(Segurança de Vôo) e no Artigo 8 (Segurança da
Aviação), e
      d) a empresa aérea designada esteja
qualificada para satisfazer outras condições
determinadas segundo as leis e regulamentos
normalmente aplicados à operação de serviços de
transporte aéreo internacional pela Parte que
recebe a designação.
      3. Ao receber a autorização de operação
constante do parágrafo 2, uma empresa aérea
designada pode, a qualquer tempo, começar a

operar, de forma parcial ou total, os serviços
acordados para os quais foi designada, desde
que ela cumpra as disposições aplicáveis deste
Acordo.

ARTIGO 4
Negação, Revogação e Limitação de Autorização
      As Autoridades Aeronáuticas de cada Parte
deverão ter o direito de negar as autorizações
mencionadas no Artigo 3 (Designação e
Autorização) deste Acordo à empresa aérea
designada pela outra Parte e de revogar, suspender
ou impor condições a tais autorizações, temporária
ou permanentemente:
      a) no caso em que elas não estejam
convencidas de que as disposições previstas nos
itens a ou b do Artigo 3 (Designação e
Autorização) estejam sendo cumpridas; ou
      b) no caso em que a Parte que designa a
empresa aérea não cumpra as disposições
estabelecidas no Artigo 7 (Segurança de Vôo) e
no Artigo 8 (Segurança da Aviação); ou
      c) no caso em que tal empresa aérea
designada não esteja qualificada para atender
outras condições determinadas segundo as leis e
regulamentos normalmente aplicados à operação
de serviços de transporte aéreo internacional pela
Parte que recebe a designação.

ARTIGO 5
Aplicação de Leis
      1. As leis e regulamentos de uma Parte
relativos à entrada ou saída de seu território de
aeronave engajada em serviços aéreos
internacionais, ou a operação e navegação de tal
aeronave enquanto em seu território, deverão ser
aplicadas à aeronave de empresas aéreas
designadas pela outra Parte.
      2. As leis e regulamentos de uma Parte,
relativos à entrada, permanência e saída de seu
território, de passageiros, tripulantes e carga,
incluindo mala postal, tais como os relativos à
imigração, alfândega, moeda, saúde e quarentena




386	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




deverão ser aplicados aos passageiros, tripulantes,
carga e mala postal transportados por aeronaves
da empresa aérea da outra Parte enquanto
permanecerem no referido território.
      3. Nenhuma Parte deverá dar preferência
à sua própria empresa aérea ou a qualquer outra
empresa aérea em relação à empresa aérea
designada pela outra Parte engajada em transporte
aéreo internacional similar, na aplicação de seus
regulamentos de imigração, alfândega, quarentena
e regulamentos similares.
      4. Passageiros, bagagem, carga e mala
postal em trânsito direto pelo território de uma
das Partes e circunscritos à área aeroportuária
reservada a este fim não deverão ser objeto de exame
exceto por razões de segurança, controle de drogas
ou outras circunstancias especiais.As bagagens, mala
postal e a carga em transito direto serão isentas de
impostos alfandegários e outros tributos.

ARTIGO 6
Reconhecimento de Certificados e Licenças
      1. Certificados de aeronavegabilidade,
certificados de habilitação e licenças, emitidos ou
convalidados por uma Parte e ainda em vigor,
deverão ser reconhecidos como válidos pela outra
Parte para o objetivo de operar os serviços
acordados, desde que os requisitos sob os quais
tais certificados e licenças foram emitidos ou
convalidados sejam iguais ou superiores aos
padrões mínimos estabelecidos ou que venham a
ser estabelecidos segundo a Convenção.
      2. Se os privilégios ou as condições das
licenças ou certificados mencionados no parágrafo
1 acima, emitidos pelas autoridades aeronáuticas
de uma Parte para qualquer pessoa ou empresa
aérea designada, ou relativa a uma aeronave
utilizada na operação dos serviços acordados,
permitirem uma diferença dos padrões mínimos
estabelecidos pela Convenção, e que tal diferença
tenha sido notificada à Organização deAviação Civil
Internacional, a outra Parte pode pedir que se
realizem consultas entre as autoridades aeronáuticas

a fim de esclarecer a prática em questão.
      3. Cada Parte, todavia, reserva-se o direito
de recusar-se a reconhecer, para o objetivo de
sobrevôo ou pouso em seu próprio território,
certificados de habilitação e licenças concedidas
aos seus próprios nacionais pela outra Parte.

ARTIGO 7
Segurança de Vôo
      1. Cada Parte poderá solicitar a qualquer
momento a realização de consultas sobre as
normas de segurança de vôo aplicadas pela outra
Parte nos aspectos relacionados com as instalações
aeronáuticas, tripulações de vôo, aeronaves e
operações de aeronaves. Tais consultas deverão
ser realizadas dentro dos 30 (trinta) dias após a
apresentação da referida solicitação.
      2. Se, depois de realizadas tais consultas,
uma Parte chega à conclusão de que a outra não
mantém e administra de maneira efetiva os
padrões de segurança de vôo, nos aspectos
mencionados no parágrafo 1, que tratam das
normas de segurança de vôo que satisfaçam as
Normas em vigor de conformidade com a
Convenção sobre Aviação Civil Internacional (Doc.
7300), a outra Parte deverá ser informada de tais
conclusões e das medidas que se considerem
necessárias para cumprir as Normas da OACI. A
outra Parte deverá, então, tomar as medidas
corretivas para o caso, dentro de um prazo acordado.
      3. De acordo com o Artigo 16 da
Convenção, fica também acordado que qualquer
aeronave operada por ou em nome de uma
empresa aérea de uma Parte, que preste serviço
para ou do território da outra Parte poderá, quando
se encontrar no território desta última, ser objeto
de uma inspeção pelos representantes autorizados
da outra Parte, desde que esta não cause demoras
desnecessárias à operação da aeronave. Não
obstante as obrigações mencionadas no Artigo 33
da Convenção, o objetivo desta inspeção é
verificar a validade da documentação pertinente
da aeronave, as licenças de sua tripulação e que o




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

387




equipamento da aeronave e a condição da mesma
estão conformes com as Normas em vigor
estabelecidas com base na Convenção.
      4. Quando uma ação urgente for essencial
para assegurar a segurança de vôo da operação de
uma empresa aérea, cada Parte reserva-se o direito
de suspender ou modificar imediatamente a
autorização de operação de uma ou mais empresas
aéreas da outra Parte.
      5. Qualquer medida tomada por uma Parte
de acordo com o parágrafo 4 acima deverá ser
suspensa assim que deixem de existir os motivos
que levaram à adoção de tal medida.
      6. Com referência ao parágrafo 2, se for
constatado que uma Parte continua a não cumprir
as Normas da OACI, depois de transcorrido o
prazo acordado, o Secretário-Geral da OACI
deverá ser disto notificado. O mesmo também
deverá ser notificado após a solução satisfatória
de tal situação.

ARTIGO 8
Segurança da Aviação
      1. Em conformidade com seus direitos e
obrigações segundo o Direito Internacional, as
Partes reafirmam que sua obrigação mútua de
proteger a aviação civil contra atos de interferência
ilícita constitui parte integrante do presente
Acordo. Sem limitar a validade geral de seus
direitos e obrigações resultantes do Direito
Internacional, as Partes deverão atuar, em
particular, segundo as disposições da Convenção
sobre Infrações e Certos Outros Atos Praticados
a Bordo de Aeronaves, assinada em Tóquio em
14 de setembro de 1963, da Convenção para a
Repressão ao Apoderamento Ilícito de Aeronaves,
assinada em Haia em 16 de dezembro de 1970 e
da Convenção para a Repressão de Atos Ilícitos
contra a Segurança da Aviação Civil, assinada em
Montreal em 23 de setembro de 1971, e seu
Protocolo Suplementar para Supressão de Atos
Ilícitos de Violência em Aeroportos Utilizados
pela Aviação Civil Internacional, assinado em

Montreal em 24 de fevereiro de 1988, bem como
qualquer outra convenção ou protocolo sobre
segurança da aviação civil, aos quais ambas as
Partes venham a aderir.
      2. As Partes deverão fornecer, mediante
solicitação, toda a assistência mútua necessária
para a prevenção contra atos de apoderamento
ilícito de aeronaves civis e outros atos ilícitos
contra a segurança dessas aeronaves, seus
passageiros e tripulações, aeroportos e instalações
de navegação aérea, e qualquer outra ameaça à
segurança da aviação civil.
      3. As Partes deverão agir, em suas relações
mútuas, segundo as disposições sobre segurança
da aviação estabelecidas pela OACI e designadas
como Anexos à Convenção; deverão exigir que
operadores de aeronaves por elas registradas, ou
operadores de aeronaves que tenham sua sede
comercial principal ou residência permanente em
seu território e os operadores de aeroportos
situados em seu território ajam em conformidade
com as referidas disposições sobre a segurança da
aviação. Cada Parte deverá notificar a outra Parte
de toda diferença entre seus regulamentos e métodos
nacionais e as normas de segurança da aviação dos
Anexos. Qualquer das Partes poderá solicitar a
qualquer momento a imediata realização de consultas
com a outra Parte sobre tais diferenças.
      4. Cada Parte concorda que a tais
operadores de aeronaves pode ser exigido que
observem as disposições sobre a segurança da
aviação mencionadas no parágrafo 3 deste Artigo
e exigidas pela outra Parte para a entrada, saída,
ou permanência no território da outra Parte. Cada
Parte deverá assegurar que medidas adequadas
sejam efetivamente aplicadas em seu território
para proteger a aeronave e para inspecionar
passageiros, tripulações, bagagens de mão,
bagagens, carga e provisões de bordo, antes e
durante o embarque ou carregamento. Cada Parte
deverá, também, considerar de modo favorável
toda solicitação da outra Parte, com vistas a adotar
medidas especiais e razoáveis de segurança para




388	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




combater uma ameaça específica. Em tal caso
essas medidas deverão ser discutidas em detalhes
e seu custo ser considerado e ser compartilhado
por ambas as Partes.
      5. Quando ocorrer um incidente, ou
ameaça de incidente de apoderamento ilícito de
aeronave civil, ou outros atos ilícitos contra a
segurança de tal aeronave, de seus passageiros e
tripulações, de aeroportos ou instalações de
navegação aérea, as Partes deverão assistir-se
mutuamente, facilitando as comunicações e outras
medidas apropriadas, destinadas a pôr termo, de
forma rápida e segura, a tal incidente ou ameaça.
      6. Cada Parte deverá ter o direito, dentro
dos 60 (sessenta) dias seguintes à notificação, de
que suas autoridades aeronáuticas efetuem uma
avaliação no território da outra Parte das medidas
de segurança sendo aplicadas ou que planejam
aplicar, pelos operadores de aeronaves, com
respeito aos vôos que chegam procedentes do
território da primeira Parte ou que sigam para o
mesmo. Os entendimentos administrativos para a
realização de tais avaliações deverão ser feitos
entre as autoridades aeronáuticas e implementados
sem demora a fim de se assegurar que as
avaliações se realizem de maneira expedita. Todas
as avaliações deverão estar cobertas por um acordo
confidencial específico.
      7. Quando uma Parte tiver motivos
razoáveis para acreditar que a outra Parte não
cumpre as disposições deste Artigo, a primeira
Parte poderá solicitar a realização de consultas.
Tais consultas deverão começar dentro dos 15
(quinze) dias seguintes ao recebimento de tal
solicitação de qualquer das Partes. No caso de não
se chegar a um acordo satisfatório dentro dos 15
(quinze) dias a partir do começo das consultas,
isto constituirá motivo para negar, revogar,
suspender ou impor condições sobre as
autorizações da empresa aérea ou empresas aéreas
designadas pela outra Parte. Quando justificada
por uma emergência ou para impedir que continue
o descumprimento das disposições deste Artigo,

a primeira Parte poderá adotar medidas
temporárias a qualquer momento.

ARTIGO 9
Tarifas Aeronáuticas
      1. Nenhuma Parte deverá cobrar ou permitir
que sejam cobradas das empresas aéreas designadas
da outra Parte tarifas aeronáuticas superiores às
cobradas às suas próprias empresas aéreas que
operem serviços aéreos internacionais semelhantes.
      2. Cada Parte deverá encorajar a realização
de consultas sobre tarifas aeronáuticas entre suas
autoridades arrecadadoras competentes e as
empresas aéreas que utilizam os serviços e
instalações proporcionados por aquelas
autoridades arrecadadoras, quando for factível por
meio das organizações representativas de tais
empresas aéreas. Adicionalmente, cada Parte deverá
encorajar suas autoridades arrecadadoras
competentes e tais usuários a trocarem informações
apropriadas relativas às tarifas aeronáuticas.

ARTIGO 10
Direitos Alfandegários
      1. Cada Parte, com base na reciprocidade,
deverá isentar uma empresa aérea designada da
outra Parte, no maior grau possível em
conformidade com sua legislação nacional, de
restrições sobre importações, direitos
alfandegários, impostos indiretos, taxas de
inspeção e outras taxas e gravames nacionais que
não se baseiem no custo dos serviços
proporcionados na chegada, sobre aeronaves,
combustíveis, lubrificantes, suprimentos técnicos
de consumo, peças sobressalentes incluindo
motores, equipamento de uso normal dessas
aeronaves, provisões de bordo e outros itens, tais
como bilhetes, conhecimentos aéreos, material
impresso com o símbolo da empresa aérea e material
publicitário comum distribuído gratuitamente pela
empresa aérea designada, destinados ou usados
exclusivamente na operação ou manutenção das
aeronaves da empresa aérea designada da Parte que




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

389




esteja operando os serviços acordados.
      2. As isenções previstas neste Artigo
deverão ser aplicadas aos produtos referidos no
parágrafo 1:
      a) introduzidos no território de uma Parte
por ou sob a responsabilidade da empresa aérea
designada pela outra Parte;
      b) mantidos a bordo das aeronaves da
empresa aérea designada de uma Parte, na chegada
ou na saída do território da outra Parte; ou
      c) embarcados nas aeronaves da empresa
aérea designada de uma Parte no território da outra
Parte e com o objetivo de serem usados na
operação dos serviços acordados,sejam ou não tais
produtos utilizados ou consumidos totalmente
dentro do território da Parte que outorga a isenção,
sob a condição de que sua propriedade não seja
transferida no território de tal Parte.
      3. O equipamento de bordo de uso regular,
bem como os materiais e suprimentos
normalmente mantidos a bordo das aeronaves de
uma empresa aérea designada de qualquer das
Partes, somente poderão ser descarregados no
território da outra Parte com a autorização das
autoridades alfandegárias de tal território. Nesse
caso, tais itens poderão ser colocados sob a
supervisão das mencionadas autoridades até que
sejam reexportados ou se lhes dê outro destino,
conforme os regulamentos alfandegários.

ARTIGO 11
Impostos
      1. O capital representado pelas aeronaves
operadas nos serviços aéreos internacionais por
uma empresa aérea designada deverá ser tributado
unicamente no território da Parte em que está
situada a sede da empresa aérea.
      2. Os lucros resultantes da operação das
aeronaves de uma empresa aérea designada nos
serviços aéreos internacionais, bem como os bens
e serviços que lhe sejam fornecidos deverão ser
tributados de acordo com a legislação de cada
Parte. Posteriormente, as duas Partes envidarão

esforços para concluir um acordo especial para
evitar a bi-tributação.

ARTIGO 12
Capacidade
      1. A capacidade total a ser ofertada pelas
empresas aéreas designadas das Partes nos
serviços acordados deverá ser acordada entre suas
autoridades aeronáuticas antes do começo das
operações e, posteriormente, em função das
exigências do tráfego previsto.
      2. Os serviços acordados a serem operados
pelas empresas aéreas designadas pelas Partes
deverão ter como objetivo primário a oferta de
capacidade adequada e adaptada para satisfazer
as necessidades do tráfego entre os territórios das
duas Partes.
      3. Cada Parte deverá conceder uma
oportunidade justa e eqüitativa às empresas aéreas
designadas de ambas as Partes para operar os
serviços acordados entre seus respectivos
territórios de forma a alcançar a igualdade e o
benefício mútuo, em princípio mediante a
distribuição em partes iguais da capacidade total
entre as Partes.
      4. Cada Parte e suas empresas aéreas
designadas deverão levar em consideração os
interesses da outra Parte e de suas empresas aéreas
designadas, a fim de não afetar indevidamente os
serviços proporcionados por estas últimas.
      5. Se, ao revisá-la, as Partes não chegarem
a um acordo sobre a capacidade que deve ser
oferecida nos serviços acordados, a capacidade
que as empresas aéreas designadas das Partes
poderão oferecer não deverá exceder aquela
previamente acordada.

ARTIGO 13
Tarifas
      1. As tarifas a serem aplicadas pelas
empresas aéreas designadas de uma Parte nos
serviços cobertos por este Acordo deverão ser
estabelecidas em níveis razoáveis, levando-se




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devidamente em conta todos os fatores relevantes,
incluindo interesse dos usuários, custo de
operação, características do serviço, lucro
razoável, tarifas de outras empresas aéreas e outras
considerações comerciais próprias do mercado.
      2. As Partes concordam em examinar com
especial atenção as tarifas que podem ser
questionáveis por parecerem discriminatórias sem
razão, indevidamente elevadas ou restritivas por
abuso de uma posição dominante, artificialmente
baixas devido a subsídio ou apoio direto ou
indireto, ou predatórias.
      3. As tarifas deverão ser acordadas, sempre
que possível, pelas empresas aéreas designadas
interessadas de ambas as Partes, após as consultas
necessárias com seus respectivos governos e, se
aplicável, com outras empresas aéreas. Tal acordo
deverá, sempre que possível, ser alcançado
usando-se o mecanismo internacional de
coordenação de tarifas apropriado. Não se
chegando a um acordo multilateral ou bilateral,
cada empresa aérea designada poderá desenvolver
suas tarifas individualmente.
      4. Cada Parte poderá requerer a notificação
ou o registro das tarifas propostas pelas empresas
aéreas designadas de ambas as Partes pelo
transporte de e para seu território. Tal notificação
ou registro de tarifas pode ser requerido não mais
de que 30 (trinta) dias antes da data de introdução
proposta. Em casos especiais, esse período poderá
ser reduzido.
      5. Cada Parte deverá ter o direito de
aprovar ou desaprovar as tarifas dos serviços de
ida ou de ida e volta entre os territórios de ambas
as Partes que se iniciem em seu próprio território.
As tarifas a serem cobradas por uma empresa aérea
designada de uma Parte pelo transporte entre o
território da outra Parte e o território de um terceiro
Estado nos serviços cobertos por este Acordo
deverão estar sujeitas aos requisitos de aprovação
da outra Parte. Nenhuma das Partes deverá tomar
medidas unilaterais para impedir que comecem a
aplicar-se as tarifas propostas ou continuem

aplicando-se as tarifas vigentes para o transporte
de ida ou de ida e volta entre os territórios de
ambas as Partes que se iniciem no território da
outra Parte.
      6. A aprovação de tarifas em conseqüência
das provisões do parágrafo 5 acima pode ser
expressamente concedida por qualquer das Partes
às empresas aéreas que as solicitem. Não obstante,
se uma Parte não notificar por escrito à outra Parte
a desaprovação dessas tarifas da ou das empresas
aéreas da outra Parte dentro de um prazo de 30
(trinta) dias a partir da data em que foram
apresentadas, as tarifas em questão deverão ser
consideradas aprovadas. No caso em que o prazo
para a apresentação seja reduzido conforme o
disposto no parágrafo 4, as Partes poderão concordar
que o prazo dentro do qual deva indicar-se a
desaprovação seja, em conseqüência, reduzido.
      7. Quando qualquer das Partes considere
que uma tarifa de transporte para seu território
está compreendida nas categorias do parágrafo 2
acima, deverá notificar sua insatisfação à outra
Parte o quanto antes possível, e pelo menos dentro
dos 30 (trinta) dias seguintes à data de notificação
ou apresentação da tarifa em questão, e poderá
recorrer aos procedimentos de consulta
estipulados no parágrafo 8 abaixo.
      8. Cada Parte poderá solicitar que se
realizem consultas sobre qualquer tarifa de uma
empresa aérea de qualquer das Partes para os
serviços previstos no presente Acordo, inclusive
no caso em que a tarifa em questão haja sido objeto
de uma notificação de desaprovação ou
insatisfação. Tais consultas deverão ser realizadas,
no mais tardar, 60 (sessenta) dias depois de
recebida a solicitação. As Partes deverão colaborar
para assegurar as informações necessárias para a
solução racional dos problemas. Se as Partes
chegarem a um acordo, cada uma delas fará todo
o possível para aplicar o dito acordo. Se não se
chegar a nenhum acordo, deverá prevalecer a
decisão da Parte em cujo território o transporte
tenha origem.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

391




      9. Uma tarifa estabelecida de acordo com
as provisões desta cláusula deverá permanecer em
vigor, a menos que a ou as empresas aéreas
interessadas a retirem ou até que se aprove outra
tarifa. Não obstante, a tarifa não deverá ser
prorrogada por mais de 6 meses depois da data de
expiração prevista, a menos que as Partes a
aprovem. Quando tiver sido aprovada uma tarifa
sem data de expiração e não haja sido apresentada
e aprovada uma nova tarifa, aquela tarifa deverá
ser mantida em vigor até que qualquer das Partes
notifique, por iniciativa própria ou a pedido das
empresas aéreas afetadas, que retira sua
aprovação. Tal retirada de aprovação não deverá
ocorrer com menos de 30 (trinta) dias de aviso.
      10. As Partes deverão assegurar-se de que
exista um mecanismo ativo e eficaz dentro de suas
jurisdições para investigar as violações cometidas
por qualquer empresa aérea, agência de venda de
passagens e cargas, organizador de viagens
turísticas ou expedidor de cargas, no que diz
respeito às tarifas estabelecidas de acordo com
este Artigo. Além disso, deverão assegurar-se de
que a violação de tais tarifas é passível de punição
impondo-se medidas dissuasivas, de forma
coerente e não discriminatória.

ARTIGO 14
Salvaguardas
      1. As Partes concordam que as seguintes
práticas das empresas aéreas podem considerar-
se como possíveis práticas competitivas desleais
que podem justificar um exame mais minucioso:
      a) cobrança de tarifas em níveis que são,
no conjunto, insuficientes para cobrir os custos
de proporcionar os serviços correspondentes, na
rota voada ou que sejam indevidamente elevadas;
      b) as práticas em questão são continuadas
em lugar de temporárias;
      c) as práticas em questão afetam
seriamente a economia de outra empresa aérea ou
causam-lhe significativo prejuízo;
      d) as práticas em questão refletem uma

aparente intenção ou têm o provável efeito de
prejudicar, excluir ou tirar outra empresa aérea
do mercado; e
      e) comportamento indicando um abuso da
posição dominante na rota.
      2. Se as autoridades aeronáuticas de uma
Parte consideram que uma ou várias operações
pretendidas ou realizadas pelas empresas aéreas
designadas da outra Parte podem constituir um
comportamento competitivo desleal, de acordo
com as práticas relacionadas no parágrafo 1,
podem solicitar que se realizem consultas de
acordo com o Artigo 19 (Consultas) a fim de
resolver o problema. Em tal solicitação devem ser
indicados os motivos correspondentes e as
consultas deverão ser iniciadas até 30 (trinta) dias
após a solicitação.
      3. Se as Partes não conseguirem resolver
o problema mediante consultas, qualquer das
Partes poderá invocar o mecanismo de solução
de controvérsias, conforme o Artigo 20 (Solução
de Controvérsias), para solucioná-lo.

ARTIGO 15
Conversão de Divisas e Remessa de Receitas
      1. Cada Parte deverá permitir,
reciprocamente, às empresas aéreas designadas da
outra Parte converter e remeter para o exterior, a
pedido, ao Estado que escolherem, todas as
receitas locais provenientes da venda de serviços
de transporte aéreo e de atividades conexas
diretamente vinculadas ao transporte aéreo que
excedam as somas localmente desembolsadas,
permitindo-se sua rápida conversão e remessa sem
restrições, discriminação nem cobrança de
impostos sobre as mesmas.
      2. A conversão e a remessa de tais receitas
deverão ser permitidas em conformidade com a
legislação vigente, e não estarão sujeitas a
quaisquer encargos administrativos ou cambiais,
exceto aqueles normalmente cobrados pelos
bancos para a sua execução.
      3. O disposto neste Artigo não desobriga

      
      

392	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




as empresas aéreas de ambas as Partes do
pagamento dos impostos, taxas e contribuições a
que estejam sujeitas.

ARTIGO 16
Atividades Comerciais
      1. Cada Parte deverá conceder às empresas
aéreas da outra Parte o direito de vender e
comercializar em seu território, serviços de
transporte aéreo internacional, diretamente ou por
meio de agentes ou outros intermediários, à
escolha da empresa aérea, incluindo o direito de
estabelecer seus próprios escritórios, tanto como
empresa operadora como não operadora.
      2. Cada empresa aérea deverá ter o direito
de vender serviços de transporte na moeda desse
território ou, sujeito às leis e regulamentos
nacionais, em moedas livremente conversíveis de
outros países, e qualquer pessoa deverá poder
adquirir tais serviços de transporte em moedas
aceitas por essa empresa aérea.
      3. As empresas aéreas designadas de uma
Parte deverão poder, com base em reciprocidade,
trazer e manter no território da outra Parte seus
representantes e o pessoal comercial, operacional
e técnico necessário à operação dos serviços
acordados.
      4. Essas necessidades de pessoal podem,
a critério das empresas aéreas designadas de uma
Parte, ser satisfeitas com pessoal próprio ou
usando os serviços de qualquer outra organização,
companhia ou empresa aérea que opere no
território da outra Parte, autorizadas a prestar esses
serviços para outras empresas aéreas.
      5. Os representantes e os auxiliares deverão
estar sujeitos às leis e regulamentos em vigor da
outra Parte e de acordo com tais leis e
regulamentos:
      a) cada Parte deverá conceder, com base
na reciprocidade e com o mínimo de demora, as
autorizações de emprego, os vistos de visitantes
ou outros documentos similares necessários para
os representantes e os auxiliares mencionados no

parágrafo 3 deste Artigo; e
      b) ambas Partes deverão facilitar e acelerar
as autorizações de emprego necessárias ao pessoal
que desempenhe certos serviços temporários que
não excedam 90 (noventa) dias.

ARTIGO 17
Estatísticas
      As autoridades aeronáuticas de cada Parte
deverão proporcionar ou deverão fazer com que
suas empresas aéreas designadas proporcionem
às autoridades aeronáuticas da outra Parte, a
pedido, as estatísticos periódicas ou eventuais, que
possam ser razoavelmente necessárias, com o
propósito de rever a capacidade ofertada nos
serviços acordados operados pelas empresas
aéreas designadas da primeira Parte.

ARTIGO 18
Aprovação de Horários
      1. As empresas aéreas designadas de cada
Parte deverão submeter sua previsão de horários
de vôos à aprovação das autoridades aeronáuticas
da outra Parte, pelo menos 45 (quarenta e cinco)
dias antes da operação dos serviços acordados,
salvo disposição em contrário acertada entre as
autoridades de aviação civil. O mesmo
procedimento deverá ser aplicado para qualquer
modificação dos horários.
      2. Para os vôos de reforço que a empresa
aérea designada de uma Parte deseje operar nos
serviços acordados, fora do quadro horário
aprovado, essa empresa aérea deverá solicitar
autorização prévia das autoridades aeronáuticas
da outra Parte. Tais solicitações deverão ser
submetidas pelo menos 15 (quinze) dias antes da
operação de tais vôos.

ARTIGO 19
Consultas
      Em um espírito de estreita cooperação, as
autoridades aeronáuticas das Partes deverão
realizar consultas periódicas entre elas, com o




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

393




objetivo de garantir a aplicação e o cumprimento
satisfatório das disposições do presente Acordo e
tais consultas deverão iniciar-se dentro de um
período de 60 (sessenta) dias a contar da data de
recebimento de tal pedido, a menos que de outra
forma acordado por ambas Partes.

ARTIGO 20
Solução de Controvérsias
      1. No caso de qualquer controvérsia que
possa surgir entre as Partes, relativa à interpretação
ou aplicação deste Acordo, com exceção das que
possam surgir decorrentes dos Artigos 7
(Segurança de Vôo) e 13 (Tarifas), as autoridades
aeronáuticas das Partes deverão, em primeiro
lugar, buscar resolvê-las por meio de consultas e
negociações.
      2. Caso as Partes não cheguem a um acordo
por meio de negociação, a controvérsia deverá ser
solucionada através dos canais diplomáticos.

ARTIGO 21
Emendas
      1. Qualquer das Partes pode a qualquer
tempo solicitar a realização de consultas com a
outra Parte para emendar o presente Acordo ou
seu Anexo. Tais consultas deverão ser iniciadas
dentro dos sessenta (60) dias da data de
recebimento da solicitação.
      2. Qualquer emenda deste Acordo acertada
entre as Partes deverá entrar em vigor na data a
ser determinada por troca de Notas diplomáticas
indicando que todos os procedimentos internos
necessários foram completados pelas Partes.
      3. Qualquer emenda ao Anexo a este Acordo
poderá ser acertada por escrito entre as autoridades
aeronáuticas das Partes e deverá entrar em vigor
quando confirmada por troca de Notas diplomáticas.

ARTIGO 22
Acordos Multilaterais
      Se um acordo multilateral relativo a
transporte aéreo entrar em vigor em relação a

ambas as Partes, o presente Acordo deverá ser
emendado para conformar-se às disposições de
tal acordo multilateral.

ARTIGO 23
Denúncia
      Qualquer das Partes pode, a qualquer
tempo, notificar a outra Parte por escrito, por via
diplomática, sua decisão de denunciar este
Acordo. Tal notificação deverá ser feita
simultaneamente à OACI. Este Acordo deverá
expirar à meia noite, hora local da Parte notificada,
imediatamente antes do primeiro aniversário da
data de confirmação de recebimento da notificação
pela outra Parte, a menos que se retire tal
notificação mediante acordo, antes de concluído
tal prazo. Se a outra Parte não acusar recebimento,
deverá ser considerado que a notificação foi
recebida 14 (quatorze) dias depois de seu
recebimento pela OACI.

ARTIGO 24
Registro na OACI
      Este Acordo e qualquer emenda ao mesmo
serão registrados, depois de assinados, na
Organização de Aviação Civil Internacional pela
Parte em cujo território ocorreu a assinatura.

ARTIGO 25
Entrada em Vigor
      Este Acordo entrará em vigor em data a
ser determinada em troca de notas diplomáticas
indicando que todos os procedimentos internos
necessários foram completados pelas Partes.
      Em testemunho do que os abaixo assinados,
estando devidamente autorizados pelos seus
respectivos Governos, assinaram o presenteAcordo.
      Feito em Brasília, em 16 de maio de 2007,
nos idiomas português e francês, sendo ambos os
textos igualmente autênticos.
   Pelo Governo da República Federativa do
                 Brasil:
   Pelo Governo da República do Senegal:

    
    

394	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




ANEXO
QUADRO DE ROTAS
      As empresas aéreas designadas de cada
Parte terão direito de operar serviços aéreos
regulares, nos termos do Artigo 2, conforme a
seguir:
1) Serviços Mistos
1.a. Rotas a serem operadas pelas empresas aéreas
do Brasil:
De: pontos no Brasil;
Via: vide Nota 2;
Para: pontos no Senegal;
Além: vide Nota 2.
1.b. Rotas a serem operadas pelas empresas aéreas
do Senegal:
De: pontos no Senegal;
Via: vide Nota 2;
Para: pontos no Brasil;
Além: vide Nota 2.
2) Serviços Exclusivamente Cargueiros
2.a. Rotas a serem operadas pelas empresas aéreas
do Brasil:
De: pontos no Brasil;
Via: pontos intermediários;
Para: pontos no Senegal;
Além: pontos além.
2.b. Rotas a serem operadas pelas empresas aéreas
do Senegal:
De: pontos no Senegal;
Via: pontos intermediários;
Para: pontos no Brasil;
Além: pontos além.

Notas:
      1 As empresas aéreas designadas de cada
Parte podem, em qualquer ou em todos os vôos, à
sua opção, operar vôos em qualquer ou em ambas
as direções e omitir escalas em qualquer ponto ou
pontos, desde que os serviços comecem ou
terminem em um ponto no território da Parte que
designa a empresa aérea.
      2. Os pontos intermediários e além,
mencionados nas rotas 1.a e 1.b acima serão

mutuamente estabelecidos entre as autoridades
aeronáuticas das duas Partes.
      3. Nas operações de serviços mistos,
escalas em terceiros países que não hajam sido
previamente acordadas entre as duas Partes
poderão ser operadas sem direitos de tráfego.

Reunião Regional Preparatória para a Revisão
Ministerial Anual do ECOSOC, Principais
Desafios para o Financiamento do Combate à
Pobreza e à Fome na América Latina e Caribe
(16 de maio de 2007)
      Será realizada no Palácio Itamaraty, nos
dias 17 e 18 de maio corrente, a Reunião Regional
sobre Principais Desafios para o Financiamento
do Combate à Pobreza e à Fome na América
Latina e Caribe, preparatória à Revisão
Ministerial Anual de 2007 do Conselho
Econômico e Social das Nações Unidas 
ECOSOC. O evento reunirá governos e atores
regionais, tais como mecanismos de integração
regional e sociedade civil.
      Serão examinadas questões relevantes para
a erradicação da fome e da pobreza na América
Latina e Caribe, inclusive por meio da parceria
global para o desenvolvimento, oitavo Objetivo
de Desenvolvimento do Milênio, tema da Revisão
Ministerial Anual de 2007.
      O mecanismo da Revisão Ministerial
Anual tem por função ajudar na coordenação dos
diversos processos de implementação dos
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e na
identificação de práticas inovadoras que poderão
ser expandidas e replicadas.
      O encontro preparatório possibilitará o
intercâmbio de experiências e o lançamento de
novas iniciativas e parcerias, principalmente na
questão do financiamento para o combate à fome
e à pobreza, estimulando o diálogo entre os
representantes de todos os países da região e a
análise de novas propostas que porventura sejam
apresentadas pelos participantes.
      A cerimônia de abertura da reunião, às

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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18h00 do dia 17/5, será aberta à imprensa e contará
com a presença do Ministro do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, Patrus Ananias.
      Os profissionais de imprensa interessados
na cobertura da cerimônia de abertura da reunião
deverão solicitar credenciamento por fax até as
15 horas do dia 17 de maio, em papel timbrado
do meio de comunicação ao qual estão vinculados,
com nome e função do/da profissional, dirigido à
AIG-MRE (números de fax 3411-8017 e 3411-
8002). Portadores de credenciais do Planalto e do
Itamaraty	não	necessitam	solicitar
credenciamento.

Cerimônia de apresentação de credenciais de
Embaixadores não-residentes (16 maio de
2007)
      No dia 17 de maio, quinta-feira, às 12
horas, será realizada em Brasília, no Palácio
Itamaraty, Sala dos Tratados, cerimônia de
apresentação de credenciais ao Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva dos seguintes Embaixadores
não-residentes:
Congo (Brazzaville)  Pascal Ongemby
Malta  Albert Borg Olivier de Puget
Barbados  Keith Mac Pherson Franklin
São Tomé e Príncipe  Ovídio Manuel Barbosa
Pequeno
Antígua e Barbuda  Joan H. Underwood
San Marino  Mauro Maiani
Brunei  Magdalene Chee Siong Teo
Bósnia-Herzegovina  Bisera Turkovic
Suazilândia  Ephraim Mandlenkhosi M. Hlope
Chipre  Andreas D. Mavroyiannis
Chade  Mahamoud Adam Bechir
Eslovênia  Avgustin Vivod
Uganda  Perezi K. Kamunanwire
Burundi  Célestin Niyongabo
      Após a cerimônia, o Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva oferecerá almoço em homenagem
aos Embaixadores não-residentes na Sala Brasília
do Palácio Itamaraty.
      Os profissionais de imprensa interessados

na cobertura do evento deverão solicitar
credenciamento por fax até as 10 horas do dia 17
de maio, em papel timbrado do meio de
comunicação ao qual estão vinculados, com nome
e função do/da profissional, dirigido à AIG-MRE
(números de fax 3411-8017 e 3411-8002).
Portadores de credenciais do Planalto e do
Itamaraty não necessitam solicitar
credenciamento.

Visita da Subsecretária de Estado para
Democracia e Assuntos Globais dos Estados
Unidos (17 de maio de 2007)
      A Subsecretária de Estado para
Democracia e Assuntos Globais dos Estados
Unidos, Paula Dobriansky, visitou Brasília nos
dias 16 e 17 de maio corrente. A visita refletiu a
intenção do Brasil e dos Estados Unidos de
aprofundar o diálogo político e o intercâmbio de
informações nas áreas de meio ambiente,
democracia e direitos humanos.
      Dentre os temas discutidos, destacaram-
se a realização da IVª Reunião Ministerial da
Comunidade das Democracias, que ocorrerá em
Bamako, Mali, em novembro próximo, a
consolidação institucional do Conselho de
Direitos Humanos das Nações Unidas, bem como
assuntos relacionados à Convenção
Interamericana contra o Racismo e toda Forma
de Discriminação e Intolerância.
      No contexto da visita da Subsecretária
Dobriansky, realizou-se sessão especial da Agenda
Comum Brasil-Estados Unidos sobre Meio
Ambiente, quando foram discutidos temas
relativos à mudança do clima, biocombustíveis e
governança global do desenvolvimento
sustentável. Ficou decidida a elevação do nível
político da Agenda Comum, que passa a ser
presidida por ambos os Subsecretários. A próxima
sessão regular da Agenda Comum ocorrerá nos
Estados Unidos, em data a ser mutuamente
acordada.
      Durante sua estada em Brasília, a

      
      

396	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




Subsecretária de Estado norte-americana manteve
encontros também com a Ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva, e com o Secretário
Especial de Direitos Humanos, Ministro Paulo de
Tarso Vannuchi.

Situação na Faixa de Gaza (17 de maio de 2007)
      O Governo brasileiro tem acompanhado
com grande preocupação os episódios de violência
entre diferentes grupos palestinos que já
resultaram na morte de dezenas de pessoas na
Faixa de Gaza. O Brasil recebeu, igualmente, com
apreensão a notícia do lançamento reiterado de
foguetes a partir da Faixa de Gaza contra alvos
civis israelenses, na cidade de Sderot. O Governo
brasileiro conclama a imediata cessação desses
atos inaceitáveis e exorta todas as partes a praticar
a moderação, respeitar o direito humanitário,
proteger as populações civis e evitar atos de
represália capazes de aprofundar a espiral de
violência na região.
      O Brasil reitera seu apelo para que sejam
criadas condições para viabilizar o cumprimento
do cessar-fogo em Gaza acordado em novembro
de 2006 e para o restabelecimento do diálogo
direto entre as partes, de forma a não comprometer
as perspectivas de retomada do processo de paz
na região. O Governo brasileiro renova sua
confiança em que a formação do Governo de
União Nacional na Autoridade Nacional Palestina
possa contribuir para o arrefecimento de tensões
e disputas internas e facilitar a desejada
normalização do relacionamento da ANP com a
comunidade internacional.

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
ao Paraguai (18 de maio de 2007)
      A convite do Presidente Nicanor Duarte
Frutos, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará
visita a Assunção, nos dias 20 e 21 de maio
corrente, acompanhado de importante comitiva
ministerial.
      
Os dois Presidentes examinarão os
principais temas da agenda bilateral, como a
cooperação nas áreas de energia elétrica e
biocombustíveis, agricultura e defesa sanitária,
combate à febre aftosa, infra-estrutura, temas
aduaneiros, segurança de fronteiras, cultura e
educação, entre outras. Tratarão das principais
questões relativas ao comércio bilateral e à
integração de cadeias produtivas. Discutirão
também assuntos de interesse mútuo sobre o
Mercosul, incluindo os esforços regionais para a
superação de assimetrias no bloco.
      Deverão ser assinados acordos nas áreas
de defesa, biocombustíveis, combate à febre
aftosa, cooperação entre as academias
diplomáticas e sobre o Programa de Substituição
Competitiva de Importações, além de ajustes
complementares de cooperação técnica. Em
paralelo à visita, será realizado encontro
empresarial e seminário sobre biocombustíveis.
      Ao final do programa em Assunção, os dois
Presidentes visitarão a usina hidrelétrica de Itaipu,
onde conduzirão pessoalmente a cerimônia de
inauguração das duas últimas unidades geradoras
construídas.
      Em 2006, o comércio bilateral entre o
Brasil e o Paraguai alcançou a cifra de US$ 1,5
bilhões, com exportações brasileiras de US$ 1,2
bilhão e importações de US$ 296 milhões. De
janeiro a abril de 2007, o intercâmbio total atingiu
US$ 521 milhões, com exportações brasileiras de
US$ 413 milhões e importações de US$ 108
milhões.

Declaração do G-4 sobre Comércio (18 de maio
de 2007)
  (Versão em português do original em inglês)
      Após construtivas discussões na
Conferência da OCDE nesta semana, tivemos dois
dias de intenso diálogo sobre como avançar na
Rodada Doha.
      Nossos encontros foram produtivos e
incluíram discussões sobre todas as áreas centrais




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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de negociação, com enfoque especial em
agricultura, NAMA (da sigla em inglês para
Acesso a Mercados para Produtos Não-
agrícolas) e serviços.
      Na sexta-feira, tivemos um intercâmbio de
idéias com os Presidentes dos Grupos
Negociadores de Agricultura e de NAMA,
Crawford Falconer e Don Stephenson.
      Como planejado no mês passado em Nova
Delhi, continuaremos a manter intensas
conversações nos níveis de altos funcionários e
ministros nas próximas semanas, com vistas a
alcançar convergência. Vamos nos reunir
formalmente de novo no próximo mês.
      Permanecemos	comprometidos	e
esperançosos de que nossos esforços, juntamente
com o trabalho que vem sendo realizado no nível
multilateral em Genebra, conduzirão à conclusão
exitosa da Rodada até o final do corrente ano.
      Bruxelas, 18 de maio de 2007
      
       Ministro Celso Amorim, Brasil
 Embaixadora Susan Schwab, Estados Unidos
        Ministro Kamal Nath, Índia
 Comissário Peter Mandelson, União Européia
 
         (Texto original em inglês)
          
Statement of the Group of Four on Trade
      Following constructive discussions at the
OECD Conference this week, we have had two
days of intensive dialogue on advancing the Doha
Round.
      Our meetings were productive and
included discussions in all the core negotiating
areas with a particular focus on agriculture,
NAMA and services.
      On Friday, we had an exchange of ideas
with the agriculture and NAMA chairs, Crawford
Falconer and Don Stephenson.
      As outlined last month in New Delhi, we
will continue to hold intensive talks at the senior
official and minister levels in the coming weeks

with a view to find convergence. We will formally
meet again next month.
      We remain committed and hopeful that our
efforts, coupled with the work being done at the
multilateral level in Geneva, will lead to a
successful conclusion of this Round by the end of
this year.
      Brussels, 18 May 2007
      
       Minister Celso Amorim, Brazil
  Commissioner Peter Mandelson, European
                 Union
        Minister Kamal Nath, India
 Ambassador Susan C. Schwab, United States
 
Atos assinados por ocasião da Visita do
Presidente Luiz inácio Lula da Silva ao
Paraguai (21 de maio de 2007)
Memorando de Entendimento para a Promoção
do Comércio e do Investimento entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Paraguai
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República do Paraguai
(doravante denominados as Partes),

      Inspirados no firme desejo de incrementar
e equilibrar as relações de comércio, bem como
fomentar novos investimentos, a fim de favorecer
a prioridade concedida por ambas as Partes ao
fortalecimento das relações entre os países da
América do Sul, em particular do MERCOSUL;
      Decididos a trabalhar, mediante a
promoção do comércio e do investimento, em prol
do desenvolvimento de seus respectivos países e
de melhores níveis de bem-estar de seus povos; e
      Reconhecendo as assimetrias existentes
nas relações comerciais entre os dois Países e
reafirmando a importância de promover acesso a
mercados e um ambiente favorável ao comércio
e ao investimento, particularmente às exportações
paraguaias e aos investimentos brasileiros no




398	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




Paraguai,
      Acordam o seguinte:
      
ARTIGO 1
Objetivos
      O presente Memorando de Entendimento
destina-se a promover a elaboração e a execução
de planos e projetos, a serem decididos caso a
caso, para alcançar os seguintes objetivos:
      a) fomentar o crescimento do fluxo
bilateral de comércio, buscando o equilíbrio no
valor e na diversificação das trocas comerciais entre
as Partes, tendo presente o interesse brasileiro em
favorecer o incremento das compras de produtos
paraguaios, no âmbito do Programa Brasileiro de
Substituição Competitiva de Importações;
      b) promover investimentos nas economias
das Partes, especialmente em território paraguaio,
facilitando as condições para sua concretização;
      c) desenvolver, em forma conjunta e
expedita, um plano para a execução de projetos e
ações	específicas	que	conduzam	ao
aprofundamento dos vínculos entre os agentes
econômicos das Partes.

ARTIGO 2
Cooperação na Promoção e Desenvolvimento das
Relações de Comércio
      Para concretizar os planos e projetos
específicos voltados para o fomento do
intercâmbio comercial, em especial para estimular
o crescimento das exportações paraguaias para o
mercado brasileiro, as Partes tomarão, entre
outras, as seguintes medidas:
      a) promoção e organização de encontros e
outras atividades complementares que ampliem
as relações de comércio e investimento entre seus
respectivos setores empresariais;
      b) apoio técnico e operacional à
organização de missões empresarias importadoras
e exportadoras entre as Partes, a partir de estudos
de inteligência comercial, que definirão setores e
produtos passíveis de incremento imediato na

corrente de comércio;
      c) gestões junto a instituições dos setores
público e privado, organismos financeiros
internacionais e entidades empresariais com
interesses na área de comércio exterior, a fim de
fomentar atividades de promoção comercial e
investimento, tais como: capacitação e assistência
técnica, seminários, simpósios, feiras e exposições
comerciais e industriais, missões comerciais,
visitas e estudos de mercado;
      d) intercâmbio de informações e
provimento de assistência técnica ao Paraguai nos
seguintes temas: políticas comerciais; quadro
institucional vigente para a execução de políticas
comerciais e setoriais; sistemas de transporte e
canais de comercialização nacionais, regionais e
internacionais; quadro jurídico vigente para o
tratamento dos investimentos estrangeiros; oferta
e demanda bilaterais, regionais e mundiais de seus
produtos de exportação e qualquer outro tema que
as Partes considerem oportuno;
      e) estímulo aos setores privados de ambos
os países no sentido da geração de projetos de
investimento, particularmente no Paraguai, que
permitam dinamizar os fluxos de comércio;
      f) promoção de projetos que visem à
complementação e à integração industrial,
comercial e tecnológica com vistas a aperfeiçoar
o aproveitamento dos recursos disponíveis entre
as Partes, tendo em conta a conveniência de se
apoiar a melhoria da produtividade e da
competitividade do Paraguai.

ARTIGO 3
Promoção e Desenvolvimento da Oferta
Exportável
      As Partes promoverão a execução de
planos e programas de cooperação dirigidos a:
      a) estimular o crescimento e a
diversificação das exportações de produtos
paraguaios no mercado brasileiro, no âmbito do
Programa de Substituição Competitiva de
Importações do Brasil;




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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      b) motivar o interesse de empresas
brasileiras em programas de investimento no
Paraguai e no aproveitamento das vantagens de
acesso preferencial a terceiros mercados;
      c) estimular fluxos de comércio e
investimentos nas regiões fronteiriças de ambas
as Partes, com vistas a favorecer a conformação
de áreas de produção integrada, destinadas a suprir
os respectivos mercados internos e os mercados
de terceiros países;
      d) buscar fontes de financiamento junto a
instituições dos setores público e privado e a
organismos internacionais, a fim de prestar apoio
técnico às micro, pequenas e médias empresas
paraguaias, com o intuito de elevá-las à condição
de empresas exportadoras para o mercado brasileiro;
      e) promover a cooperação para transferir
ao Paraguai conhecimentos e práticas na área de
promoção comercial, para capacitar as empresas
paraguaias, particularmente as micro e pequenas,
em matéria de produtividade e competitividade.

ARTIGO 4
Promoção de Investimentos
      A fim de promover o aumento de
investimentos de empresas brasileiras na
economia paraguaia:
      a) o Governo paraguaio prestará ao
Governo	brasileiro	informações	sobre
oportunidades concretas a esse respeito e
coadjuvará na sua difusão entre os empresários
brasileiros ou de terceiros países;
      b) as Partes examinarão as possibilidades
de alianças entre investidores em setores
econômicos específicos, tendo em conta lista
indicativa de projetos de investimentos
apresentada pelo Paraguai;
      c) as Partes estudarão e procurarão
identificar novos instrumentos e fontes de
financiamento disponíveis, nacionais e
internacionais, que contribuam para o aumento
dos investimentos no território de cada Parte;
      d) as Partes darão ampla divulgação à

legislação ou às disposições que, direta ou
indiretamente, estimulem investimentos
estrangeiros, incluindo, entre outros, regimes
cambiais e de caráter fiscal;
      e) as Partes examinarão novas alternativas
de investimentos, tendo em vista o
comportamento e as tendências dos investimentos
estrangeiros diretos (IED) no mercado
internacional e no território de cada Parte.

ARTIGO 5
      Também com o intuito de promover os
investimentos mencionados no Artigo 4 do
presente Memorando, as Partes facilitarão
contatos entre empresas interessadas, levando em
conta a possibilidade de aproveitamento das
vantagens do acesso preferencial a terceiros
mercados oferecidas pelo Paraguai. Com tal
finalidade, realizarão, entre outras, as seguintes
ações:
      a) estimular a organização de eventos
promocionais como seminários, simpósios,
missões, reuniões empresariais, apresentações
individuais para empresas e outras atividades
correlatas;
      b) identificar, definir e difundir
oportunidades de investimentos, com o propósito
de promovê-los junto aos setores empresariais de
ambos os países;
      c) promover a coordenação entre as
instituições de promoção de investimentos de
ambas as Partes;
      d) facilitar a participação de investidores
brasileiros em programas de promoção de
exportações a terceiros mercados, incluindo
produtos paraguaios com acesso preferencial.

ARTIGO 6
Financiamento
      A fim de alcançar os objetivos propostos
neste instrumento, as Partes realizarão ações
conjuntas para obter recursos financeiros com o
apoio dos setores público e privado, de organismos




400	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




financeiros nacionais e internacionais e de
entidades empresariais interessadas no comércio
exterior e na promoção de investimentos. De sua
parte, o Governo brasileiro buscará, internamente,
identificar e fazer uso de crédito e mecanismos de
financiamento para viabilizar operações comerciais,
de investimentos e para a organização de atividades
de promoção econômica e comercial, previstas neste
Memorando de Entendimento.

ARTIGO 7
Facilitação do Comércio
      1. A fim de permitir a boa implementação
dos projetos de cooperação na facilitação do
comércio e na busca do equilíbrio do intercâmbio
bilateral, as Partes se comprometem a criar os
mecanismos adequados para encontrar soluções
rápidas e eficientes para a facilitação do comércio,
por intermédio de medidas pontuais por parte dos
respectivos órgãos de controle aduaneiro e outros
diretamente envolvidos na autorização da
circulação de pessoas e bens nas fronteiras das
Partes.
      2. Para este objetivo, o Grupo Executivo
de Trabalho, estabelecido no Artigo 8, informará
as Partes sobre as medidas a serem adotadas em
cada caso, com os respectivos prazos de resolução.

ARTIGO 8
Administração do Memorando de Entendimento
      Para a consecução dos objetivos do
presente Memorando de Entendimento, ambas as
Partes convêm em estabelecer um Grupo
Executivo de Trabalho (GET), coordenado pelas
Chancelarias. O GET coordenará seus trabalhos
com aqueles realizados pela Comissão de
Monitoramento de Comércio, criada por
Memorando de Entendimento de 21 de outubro
de 2005, e poderá solicitar a participação de
representantes de outros órgãos, entidades
empresariais ou autoridades diretamente
vinculados aos temas específicos contidos no
presente instrumento. O Grupo se reunirá em

forma ordinária uma vez por semestre,
alternadamente no Brasil e no Paraguai, ou em
caráter extraordinário a pedido de uma das Partes.

ARTIGO 9
Vigência e Denúncia
      O presente Memorando de Entendimento
terá vigência indeterminada e entrará em vigor na
data de sua assinatura, podendo ser denunciado
ou modificado, no todo ou em parte, por qualquer
das Partes, devendo a outra ser notificada por
escrito com antecedência de noventa (90) dias.
      Firmado em Assunção, em 21 de maio de
2007, nos idiomas português e espanhol, sendo
ambos os textos idênticos e igualmente válidos.

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e Governo da
República do Paraguai para o Estabelecimento
de Plano de Ação para o Desenvolvimento dos
Biocombustíveis no Paraguai
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República do Paraguai
(doravante denominados Partes),

      Em vista do Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Paraguai,
firmado em Assunção, em 27 de outubro de 1987
e com o fim de fortalecer as cordiais relações entre
os dois países;
      Reconhecendo os interesses dos governos
dos dois países em diversificar suas matrizes
energéticas com fontes renováveis, impulsionando
a produção e o consumo de biocombustíveis em
seus respectivos territórios;
      Reiterando a relevância dos
biocombustíveis para a promoção do
desenvolvimento sócio-econômico, ambiental e
tecnológico sustentável e sua significativa
contribuição para a fixação da população rural no
campo e para a agricultura familiar;




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

401




      Considerando o potencial de inclusão
social e diminuição das assimetrias por meio de
políticas públicas para a inserção da agricultura
familiar na produção de biocombustíveis;
      Considerando as perspectivas de
transformação dos biocombustíveis em produto
básico de utilização e comercialização
internacional, em cujo mercado ambos os países
pretendem participar; e
      Reconhecendo	as	sinergias	e
potencialidades para uma possível atuação
integrada de ambos os países com vistas ao
desenvolvimento da indústria de biocombustíveis;
      Acordam o seguinte:
      
ARTIGO I
Grupo de Trabalho e Plano de Ação
      1. As Partes concordam em estabelecer
Grupo de Trabalho Bilateral para identificar as
atividades necessárias para fomentar o
desenvolvimento dos biocombustíveis no
Paraguai, especificamente o biodiesel e o etanol,
com base no Plano de Ação apresentado no Anexo
deste Memorando.
      2. As atividades do Grupo de Trabalho
serão	desenvolvidas	em	conjunto	por
representantes indicados por ambos os países,
conforme cronograma de execução a ser definido
entre as Partes e conforme o Plano de Ação
apresentado no Anexo deste Memorando.
      3. As Partes assumirão as respectivas
despesas associadas com a implementação deste
Memorando, a menos que determinado
distintamente entre as Partes, formalmente, por
escrito.
      4. As Partes concordam em respeitar a
confidencialidade das informações intercambiadas
no âmbito de aplicação do presente Memorando
de Entendimento, seus protocolos e contratos
relacionados.
      5. Os aspectos referentes a direitos de
propriedade intelectual, onde se apliquem,

deverão ser objeto de negociações específicas,
cujas conclusões se incorporarão aos protocolos
e contratos firmados no âmbito de aplicação do
presente Memorando de Entendimento.

ARTIGO II
Designação das Instituições Implementadoras
      1. As instituições responsáveis pela
implementação das atividades contempladas no
Plano de Ação são,
      g) do lado brasileiro: Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério
das Relações Exteriores; Ministério de Minas e
Energia; Ministério da Ciência e Tecnologia;
Ministério do Desenvolvimento Agrário;
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior; e
      ii) do lado paraguaio: Ministerio das
Relações Exteriores; Ministério de Obras Públicas
e Comunicações; Ministério da Indústria e
Comércio; e Ministério da Agricultura e Pecuária.
      2. As partes poderão designar outras
entidades públicas ou privadas para integrar o
Grupo de Trabalho Bilateral, bem como propor a
criação de sub-grupos temáticos, responsáveis
pela implementação das atividades necessárias ao
cumprimento dos compromissos assumidos no
âmbito do Plano de Ação que integra este
Memorando de Entendimento.
      3. A coordenação será exercida, pelo lado
brasileiro, pelo Ministério de Minas e Energia e
pelo Ministério das Relações Exteriores; e, pelo
lado paraguaio, pelo Ministério das Relações
Exteriores e pelo Ministério da Indústria e
Comércio.

ARTIGO III
Disposições Gerais
      Para os assuntos não previstos no presente
Memorando de Entendimento, aplicar-se-ão as
disposições do Acordo de Cooperação Técnica
entre o Governo da República Federativa do Brasil



                                         e o Governo da República do Paraguai.
                                               
                                               
402	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




ARTIGO IV
Vigência e Denúncia
      1. O presente Memorando entrará em vigor
na data de sua assinatura, com vigência de três
(3) anos, podendo ser renovado por iguais
períodos, mediante notificação escrita, a cada vez,
por via diplomática, com antecedência mínima de
noventa (90) dias. Poderá, ainda, ser emendado
mediante entendimento entre as Partes.
      2. Qualquer das Partes poderá denunciar
este Memorando em qualquer momento mediante
notificação escrita à outra Parte com antecedência
mínima de 90 (noventa) dias. O término da
vigência do Memorando não afetará as atividades
empreendidas sob a sua égide que não tenham sido
inteiramente concluídas, salvo manifestação
contrária por escrito.
      Feito na cidade de Assunção, em 21 de
maio de 2007, em dois originais, nos idiomas
português e espanhol, sendo ambos os textos
igualmente autênticos.

   Pelo Governo da República Federativa do
                 Brasil:
            CELSO AMORIM
  SILAS RONDEAU CAVALCANTE SILVA
  
   Pelo Governo da República do Paraguai
      RUBEN RAMÍREZ LEZCANO
          JOSÉ MARÍA IBÁÑEZ
           
ANEXO I
PLANO DE AÇÃO
Atividades e Objetivos Específicos
Atividade 01
      Avaliação do potencial da oferta de
matérias-primas vegetais e animais destinada à
produção de biocombustíveis (biodiesel e etanol).
      Item 1-AAvaliar a capacidade de produção
de matérias-primas de origem vegetal e animal e
a troca de experiências entre as instituições
públicas e privadas, com competências em
pesquisa, financiamento e extensão rural.
      
Item 1-B Implementar o Memorando de
Entendimento entre a EMBRAPA e o Ministério
da Agricultura e Pecuária (MAG-EMBRAPA) e
o Projeto de Cooperação de Desenvolvimento de
Técnicas para a Produção de Matérias Primas de
Biocombustíveis no Paraguai (ABC-MAG).
      Item 1-C Avaliar as ações necessárias para
fortalecer técnica e operacionalmente os Centros
de Pesquisa Técnicos do Paraguai sobre a matéria,
particularmente o CECA de Natalicio Talavera
(Guairá), incluindo capacitação, equipamentos,
transferência de tecnologia, introdução de novas
variedades de cana de açúcar e matérias primas
de origem animal ou vegetal para a produção de
biocombustíveis de alto impacto social positivo.

Atividade 02
      Desenvolvimento tecnológico do processo
industrial de produção de biocombustíveis
(biodiesel e etanol) em escala comercial.
      Item 2-A Identificar as entidades e
empresas brasileiras e paraguaias com
competência em pesquisa e desenvolvimento na
área de produção de biocombustíveis, aptas a
colaborar na implementação das atividades
propostas por este Plano de Ação.
      Item 2-B Promover a articulação entre as
entidades relacionadas com desenvolvimento
tecnológico na produção de biocombustíveis.
      Item 2-C Fomentar oportunidades de
pesquisas conjuntas, intercâmbio de
pesquisadores e transferência de tecnologia e
capacitação na produção industrial de
biocombustíveis e no aproveitamento dos co-
produtos.
      Item 2-D Elaborar programa de
transferência de tecnologia e capacitação de
recursos humanos.
      Item 2-E Avaliar as tecnologias para a
produção de biocombustíveis existentes, com o
objetivo de identificar aquelas com melhor
aplicabilidade ao Paraguai.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

403




Atividade 03
      Definição do modelo de negócio para a
indústria de biocombustíveis
      Item 3-A Identificar o melhor modelo
empresarial e de gestão de projetos de produção
de biocombustíveis, incluindo a participação da
agricultura familiar na cadeia produtiva.

Atividade 04
      Marco regulatório para a produção de
biocombustíveis na matriz energética do Paraguai.
      Item 4-A Promover a articulação entre
instituições brasileiras e paraguaias responsáveis
pela regulamentação e regulação do negócio de
biocombustíveis.
      Item 4-B Analisar a atual legislação vigente
de SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde) no
que se refere ao licenciamento ambiental,
fabricação,	transporte	e	manuseio	de
biocombustíveis e de seus insumos.

Atividade 05
      Avaliação das especificações técnicas dos
biocombustíveis.
      Item 5-A Viabilizar o intercâmbio técnico-
científico entre centros de pesquisa e instituições
responsáveis pela definição de padrões e
especificação de qualidade dos biocombustíveis,
com vistas a examinar as melhores práticas de
mistura e avaliação da qualidade dos
biocombustíveis e da sua mistura aos
combustíveis fósseis.
      Item 5-B Avaliar tecnicamente o impacto
do uso de biocombustíveis na frota de veículos
do Paraguai.
      Item 5-C Fomentar a transferência de
tecnologia com o objetivo de fortalecer a
capacidade técnica das instituições responsáveis
pelo cumprimento das normas técnicas e da
avaliação da conformidade dos biocombustíveis
(biodiesel e etanol)
      Item 5-D Analisar o atual sistema de
controle de qualidade do combustível na

distribuição e propor em conjunto melhoras que
assegurem a qualidade da mistura dos
combustíveis renováveis aos combustíveis fósseis.

Atividade 06
      Avaliação das adequações necessárias ao
sistema de infra-estrutura e logística para a
integração produtiva e comercial dos
biocombustíveis.
      Item 6-AAvaliar a infra-estrutura existente,
com vistas ao atendimento das necessidades de
logística para escoamento da produção de
biocombustíveis, tanto para o mercado interno
como para o mercado externo, regional e extra-
regional.
      Item 6-B Analisar as características de
distribuição de combustíveis, identificando os
possíveis modais de distribuição de
biocombustíveis e a sua mistura com os
combustíveis fósseis.
      Item 6-C Elaborar estudo conjunto com o
fim de viabilizar a interconexão entre os dois
países para a comercialização de biocombustíveis,
com vistas ao mercado externo, tanto regional
como extra-regional.
      Item 6-D Analisar as políticas públicas para
a agricultura, a indústria e o comércio de
biocombustíveis (crédito, fomento, pesquisas,
etc.).

Atividade 07
      Avaliação dos mercados potenciais para
produção de biocombustíveis no Paraguai.
      Item 7-A Identificar as plantas industriais
necessárias à produção de biocombustíveis no
Paraguai, integrado com a avaliação dos mercados
potenciais e os estudos logísticos, visando ao
escoamento da produção de forma otimizada.
      Item 7-B Promover a importação, por parte
do Paraguai, de veículos Flex Fuel, que utilizam
etanol ou gasolina, e de máquinas e equipamentos
para a produção de biocombustíveis.
      Item 7-C Promover a complementaridade

      
      

404	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




entre	ambos	os	países	com	vistas	à
comercialização de biocombustíveis voltada para
os mercados regional e extra-regional.

Atividade 08
      Cooperação nos planos regional e global.
      Item 8-A Trocar informações objetivando
atuação coordenada nas negociações para
desenvolvimento de padrão global de qualidade
de biocombustíveis e estabelecimento de posições
comuns nos foros internacionais.

Atividade 09
      Investimentos no setor de biocombustíveis
no Paraguai.
      Item 9-A Identificar as medidas
apropriadas por parte do Brasil para promover
investimentos brasileiros no Paraguai nas áreas
de produção de biocombustíveis (biodiesel e
etanol), incluindo a possibilidade de coordenação
entre o BNDES e a Agência Financeira de
Desenvolvimento (AFD), a fim de fortalecer a
integração tecnológica, industrial e comercial
entre os dois países.

Memorando de Entendimento sobre Cooperação
entre o Instituto Rio Branco, do Ministério das
Relações Exteriores do Brasil, e a Academia
Diplomática e Consular, do Ministério das
Relações Exteriores do Paraguai
      O Instituto Rio Branco do Ministério das
Relações Exteriores da República Federativa do
Brasil, e
      A Academia Diplomática e Consular do
Ministério das Relações Exteriores da República
do Paraguai (doravante denominados as
Academias),

      Considerando a cooperação existente entre
os dois países e o objetivo de promover melhor
colaboração entre as duas Academias,
      Acordam o seguinte:

ARTIGO I
      As Academias promoverão as seguintes
atividades:
      1. intercâmbio de informações e
experiências acerca de seus respectivos programas
de estudo e pesquisa, cursos diversos, seminários
e outras atividades acadêmicas, de formação e de
treinamento;
      2. contatos e intercâmbio de estudantes,
diplomatas, professores, funcionários, peritos e
pesquisadores;
      3. incentivo ao estudo e à pesquisa, bem
como a troca de publicações nacionais e
internacionais especializadas em áreas de interesse
comum;
      4. intercâmbio de informações e pontos de
vista relacionados a tendências e avanços
internacionais em treinamento, estudos e
pesquisas em Diplomacia e às suas respectivas
participações em reuniões internacionais
referentes a instituições acadêmicas e centros de
pesquisa, especialmente as referentes a academias
diplomáticas;
      5. análise de possibilidades de outras
formas de cooperação.

ARTIGO II
      Os titulares das Academias determinarão
as medidas administrativas e financeiras
apropriadas para alcançar os objetivos deste
Memorando de Entendimento.

ARTIGO III
      O presente Memorando de Entendimento
entrará em vigor na data de sua assinatura e
permanecerá vigente por um período de três (3)
anos, sendo automaticamente renovável, por
períodos adicionais de três (3) anos, exceto se
denunciado por uma das Academias mediante
notificação escrita à outra, noventa (90) dias antes
do término da vigência do instrumento.
      Assinado em Assunção, em 21 de maio de
2007, em dois exemplares originais, nos idiomas




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

405




português e espanhol, sendo ambos os textos
igualmente autênticos.

Protocolo de Intenções Entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo Da
República do Paraguai Sobre Cooperação
Técnica em Políticas para Diversidade Cultural
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República do Paraguai
(doravante denominados Partes)
      Animados pela vontade de estreitar os
laços de amizade e de fraternidade existentes entre
os dois países e povos;
      Determinados a desenvolver e aprofundar
as relações de cooperação que têm sido
fortalecidas e amparadas pelo Acordo de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Paraguai, celebrado em Assunção,
em 27 de outubro de 1987;
      Decidem o seguinte:
      1. As partes se comprometem a prestar
mútua cooperação técnica na área cultural,
especialmente em relação aos seguintes temas:
      a) formulação de diagnóstico sobre
diversidade cultural; e
      b) implementação de núcleos de promoção
da diversidade cultural.
      2. A implementação de ações nas áreas
previstas no item 1 será efetivada por meio de
ajustes complementares, fundamentados no
Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Paraguai, assinado em Assunção,
em 27 de outubro de 1987.
      3. Para a implementação dos projetos de
cooperação técnica na área cultural, conforme as
disposições dos ajustes complementares, as Partes
poderão estabelecer parcerias com instituições dos
setores público e privado, com organismos e
entidades internacionais e com organizações não-
governamentais.
      
4. Os assuntos relativos à cooperação
técnica na área cultural serão executados, do lado
brasileiro, pelo Ministério da Cultura e
coordenados pela Agência Brasileira de
Cooperação.
      5. Os assuntos relativos à cooperação
técnica na área cultural serão coordenados e
executados, do lado paraguaio, pelos setores
competentes da Secretaria Nacional de Cultura.
      6. As Partes realizarão reuniões para
negociar os termos da cooperação a ser
desenvolvida, assim como dos acordos e projetos.
      Feito em Assunção, em 21 de maio de
2007, em dois exemplares originais, nos idiomas
português e espanhol, sendo ambos os textos
igualmente autênticos.

Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Paraguai sobre Cooperação
Técnica em Políticas e Programas Nacionais de
Cultura
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República do Paraguai
(doravante denominados Partes),
      Animados pela vontade de estreitar os
laços de amizade e de fraternidade existentes entre
os dois países e povos;
      Determinados a desenvolver e aprofundar
as relações de cooperação que têm sido
fortalecidas e amparadas pelo Acordo de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Paraguai, celebrado em Assunção,
em 27 de outubro de 1987;
      Decidem o seguinte:
      1. As Partes se comprometem a prestar
mútua cooperação técnica na área cultural,
especialmente em relação aos seguintes temas:
      a) intercâmbio de experiências de
elaboração e implementação de políticas públicas
de cultura e programas especiais; e




406	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




      b) fortalecimento institucional das
entidades responsáveis pela implementação de
políticas públicas de cultura;
      2. A implementação de ações nas áreas
previstas no item 1 será efetivada por meio de
ajustes complementares, fundamentados no
Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Paraguai, assinado em Assunção,
em 27 de outubro de 1987.
      3. Para a implementação dos projetos de
cooperação técnica na área cultural, conforme as
disposições dos ajustes complementares, as Partes
poderão estabelecer parcerias com instituições dos
setores público e privado, com organismos e
entidades internacionais e com organizações não-
governamentais.
      4. Os assuntos relativos à cooperação técnica
na área cultural serão executados, do lado brasileiro,
pelo Ministério da Cultura e coordenados pela
Agência Brasileira de Cooperação.
      5. Os assuntos relativos à cooperação
técnica na área cultural serão coordenados e
executados, do lado paraguaio, pelos setores
competentes da Secretaria Nacional de Cultura.
      6. As Partes realizarão reuniões para
negociar os termos da cooperação a ser
desenvolvida, assim como dos acordos e projetos.
      Feito em Assunção, em 21 de maio de
2007, em dois exemplares originais, nos idiomas
português e espanhol, sendo ambos os textos
igualmente autênticos.

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Paraguai
para Implementação do Projeto Fortalecimento
da Vigilância em Saúde, com Ênfase no Combate
à Dengue e na Implementação do Regulamento
Sanitário Internacional
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República do Paraguai

(doravante denominados Partes Contratantes);
      Considerando que suas relações de
cooperação têm sido fortalecidas e amparadas pelo
Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Paraguai, celebrado em
Assunção, em 27 de outubro de 1987;
      Considerando que a cooperação técnica na
área de saúde, por meio da capacitação e
atualização técnica de especialistas, reveste-se de
especial interesse para as Partes Contratantes, com
base no mútuo benefício;
      Ajustam o seguinte:
      
ARTIGO I
      O presente Ajuste Complementar visa à
implementação do Projeto Fortalecimento da
Vigilância em Saúde, com ênfase no Combate à
Dengue e na Implementação do Regulamento
Sanitário Internacional, doravante denominado
Projeto, cuja finalidade é colaborar com o
Ministério da Saúde Pública e Bem-Estar Social
do Paraguai para o fortalecimento da vigilância
epidemiológica no país, tendo o combate à dengue
e o Regulamento Sanitário Internacional (2005)
como eixos principais para a priorização das
atividades.

ARTIGO II
      1. O Governo da República Federativa do
Brasil designa:
      a) a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE)
como instituição responsável pela coordenação,
acompanhamento e avaliação das atividades
decorrentes do presente Ajuste Complementar; e
      b) a Secretaria de Vigilância em Saúde, do
Ministério da Saúde, como instituição responsável
pela execução das atividades decorrentes deste
Ajuste Complementar.
      2. O Governo da República do Paraguai
designa:
      a) a Direção de Cooperação Internacional

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

407




do Ministério de Relações Exteriores (DCI/
MRE) como instituição responsável pela
coordenação, acompanhamento e avaliação das
atividades resultantes do presente Ajuste
Complementar; e
      b) o Ministério de Saúde Pública e Bem-
Estar Social como instituição responsável pela
execução das atividades decorrentes deste Ajuste
Complementar.

ARTIGO III
      1. Ao Governo da República Federativa do
Brasil cabe:
      a) designar os técnicos que participarão do
projeto;
      b) apoiar os especialistas enviados pelo
Governo paraguaio, colocando à disposição
instalações e infra-estrutura adequadas para a
execução das atividades de cooperação técnica
previstas no Projeto; e
      c)	acompanhar	e	avaliar	o
desenvolvimento do Projeto.
      2. Cabe ao Governo da República do
Paraguai:
      a) designar os técnicos que participarão do
Projeto;
      b) apoiar os especialistas enviados pelo
Governo brasileiro, colocando à disposição
instalações e infra-estrutura adequadas para a
execução das atividades de cooperação técnica
previstas no Projeto;
      c) zelar pela continuidade e pela
sustentabilidade das ações desenvolvidas pelos
técnicos enviados pelo Governo brasileiro; e
      d) realizar o acompanhamento e a
avaliação do desenvolvimento do Projeto.

ARTIGO IV
      As obrigações de implementação do
presente	Ajuste	Complementar	serão

ARTIGO V
      Na execução das atividades previstas no
Projeto, objeto do presente Ajuste Complementar,
as Partes Contratantes poderão dispor, entre
outros, de recursos de instituições públicas e
privadas, de organizações não-governamentais, de
organismos internacionais, de agências de
cooperação técnica, de fundos e de programas
regionais e internacionais.

ARTIGO VI
      Todas as atividades mencionadas neste
Ajuste Complementar estarão sujeitas às leis e aos
regulamentos em vigor na República Federativa
do Brasil e na República do Paraguai.
ARTIGO VII
      O presente Ajuste Complementar entrará
em vigor na data de sua assinatura e terá uma
vigência de dois (2) anos, renovável
automaticamente, até o cumprimento de seu
objetivo, salvo manifestação contrária de qualquer
das Partes Contratantes.

ARTIGO VIII
      1. As instituições executoras mencionadas
no Artigo II elaborarão relatórios sobre os
resultados alcançados no Projeto desenvolvido no
âmbito deste Ajuste Complementar, os quais serão
apresentados às instituições coordenadoras.
      2. Os documentos elaborados e resultantes
das atividades desenvolvidas no contexto do
Projeto a que se refere o presente Ajuste
Complementar serão de propriedade conjunta das
Partes Contratantes. As versões oficiais dos
documentos de trabalho serão elaboradas no
idioma do país de origem do trabalho. Em caso
de publicação dos referidos documentos, deverão
as Partes Contratantes ser expressamente
consultadas, notificadas e mencionadas no corpo
do documento objeto da publicação.



determinadas pelas Partes Contratantes, com base
nos termos do Projeto.



 408	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




ARTIGO IX
      Qualquer	controvérsia	relativa	à
interpretação do presente Ajuste Complementar
que surja na sua execução será resolvida por via
diplomática.

ARTIGO X
      Qualquer uma das Partes Contratantes
poderá notificar, por via diplomática, sua decisão
de denunciar o presente Ajuste Complementar. A
denúncia surtirá efeito três (3) meses após o
recebimento da respectiva notificação, cabendo
às Partes Contratantes decidir sobre a continuidade
das atividades que estiverem em execução.

ARTIGO XI
      Nas questões não previstas neste Ajuste
Complementar, aplicar-se-ão as disposições do
Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Paraguai.
      Feito em Assunção, em 21 de maio de
2007, em dois exemplares originais, em português
e espanhol, sendo ambos os textos igualmente
autênticos.

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Paraguai
para Implementação do Projeto Capacitação de
Técnicos e Agricultores Familiares para o
Desenvolvimento da Produção Leiteira no
Paraguai
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República do Paraguai
(doravante denominados Partes Contratantes),
      Considerando que suas relações de
cooperação têm sido fortalecidas e amparadas pelo
Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Paraguai, celebrado em
Assunção, em 27 de outubro de 1987;
      
Considerando que a cooperação técnica na
área de pecuária, por meio da capacitação técnica
de especialistas, reveste-se de especial interesse para
as Partes Contratantes, com base no mútuo benefício,
      Ajustam o seguinte:
      
ARTIGO I
      O presente Ajuste Complementar visa à
implementação do Projeto Capacitação de
Técnicos e Agricultores Familiares para o
Desenvolvimento da Produção Leiteira no
Paraguai, doravante denominado Projeto, cuja
finalidade é melhorar o processo produtivo e a
qualidade do leite e seus subprodutos por meio
do uso de tecnologias adequadas na agricultura
familiar paraguaia.

ARTIGO II
      1. O Governo da República Federativa do
Brasil designa:
      a) a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE)
como instituição responsável pela coordenação,
acompanhamento e avaliação das ações
decorrentes do presente Ajuste Complementar; e
      b) a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (EMBRAPA) como instituição
responsável pela execução das atividades
decorrentes deste Ajuste Complementar.
      2. O Governo da República do Paraguai
designa:
      a) a Direção de Cooperação Internacional
do Ministério de Relações Exteriores (DCI/MRE)
como instituição responsável pela coordenação,
acompanhamento e avaliação das atividades
resultantes do presente Ajuste Complementar; e
      b) o Ministério da Agricultura e Pecuária
como instituição responsável pela execução das
atividades decorrentes deste Ajuste Complementar.

ARTIGO III
      1. Ao Governo da República Federativa do
Brasil cabe:




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

409




      a) designar os técnicos que participarão do
projeto;
      b) apoiar os especialistas enviados pelo
Governo paraguaio, colocando à disposição
instalações e infra-estrutura adequadas para a
execução das atividades de cooperação técnica
previstas no Projeto; e
      c) realizar o acompanhamento e a
avaliação do desenvolvimento do Projeto.
      2. Cabe ao Governo da República do
Paraguai:
      a) designar os técnicos que participarão do
Projeto;
      b) apoiar os especialistas enviados pelo
Governo brasileiro, colocando à disposição
instalações e infra-estrutura adequadas para a
execução das atividades de cooperação técnica
previstas no Projeto;
      c) zelar pela continuidade e pela
sustentabilidade das ações desenvolvidas pelos
técnicos enviados pelo Governo brasileiro; e
      d) realizar o acompanhamento e a
avaliação do desenvolvimento do Projeto.

ARTIGO IV
      As obrigações de implementação do
presente	Ajuste	Complementar	serão
determinadas pelas Partes Contratantes, com base
nos termos do Projeto.

ARTIGO V
      Na execução das atividades previstas no
Projeto, objeto do presente Ajuste Complementar,
as Partes Contratantes poderão dispor, entre
outros, de recursos de instituições públicas e
privadas, de organizações não-governamentais, de
organismos internacionais, de agências de
cooperação técnica, de fundos e de programas
regionais e internacionais.

ARTIGO VI
      Todas as atividades mencionadas neste
Ajuste Complementar estarão sujeitas às leis e aos

regulamentos em vigor na República Federativa
do Brasil e na República do Paraguai.
ARTIGO VII
      O presente Ajuste Complementar entrará
em vigor na data de sua assinatura e terá uma
vigência de dois (2) anos, renovável
automaticamente, até o cumprimento de seu
objetivo, salvo manifestação contrária de qualquer
das Partes Contratantes.

ARTIGO VIII
      1. As instituições executoras mencionadas
no Artigo II elaborarão relatórios sobre os
resultados alcançados no Projeto desenvolvido no
âmbito deste Ajuste Complementar, os quais serão
apresentados às instituições coordenadoras.
      2. Os documentos elaborados e resultantes
das atividades desenvolvidas no contexto do
Projeto a que se refere o presente Ajuste
Complementar serão de propriedade conjunta das
Partes Contratantes. As versões oficiais dos
documentos de trabalho serão elaboradas no
idioma do país de origem do trabalho. Em caso
de publicação dos referidos documentos, as Partes
Contratantes deverão ser expressamente
consultadas, notificadas e mencionadas no corpo
do documento objeto da publicação.

ARTIGO IX
      Qualquer controvérsia relativa à
interpretação do presente Ajuste Complementar
que surja na sua execução será resolvida pelas
Partes Contratantes por via diplomática.

ARTIGO X
      Qualquer uma das Partes Contratantes
poderá notificar, por via diplomática, sua decisão
de denunciar o presente Ajuste Complementar. A
denúncia surtirá efeito três (3) meses após o
recebimento da respectiva notificação, cabendo
às Partes Contratantes responsáveis decidir sobre
a continuidade das atividades que estiverem em
execução.




410	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




ARTIGO XI
      Nas questões não previstas neste Ajuste
Complementar, aplicar-se-ão as disposições do
Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Paraguai.
      Feito em Assunção, em 21 de maio de
2007, em dois exemplares originais, em português
e espanhol, sendo ambos os textos igualmente
autênticos.

Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria
de Defesa entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
do Paraguai
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República do Paraguai
(doravante denominados as Partes),
      Desejosos de fomentar a paz e a segurança
internacional, em conformidade com a Carta das
Nações Unidas, a Carta da Organização dos
Estados Americanos e o Tratado de Assunção;
      Guiados pela percepção comum de que a
América do Sul é região com identidade
estratégica própria, que tem valorizado a
integração e a cooperação como o principal
caminho para superar as dificuldades e promover
o desenvolvimento;
      Tendo presentes os valores e os propósitos
comuns, identificados na Declaração sobre
Segurança nas Américas, de outubro de 2003; na
Declaração do Milênio, de setembro de 2000; na
Declaração Política do MERCOSUL, Bolívia e
como Zona de Paz, de julho de 1999; e nas
Declarações das Conferências de Ministros de
Defesa das Américas;
      Convencidos de que o respeito ao
ordenamento jurídico, ao Direito Internacional e
aos princípios da subordinação constitucional das
Forças Armadas às autoridades legalmente
constituídas são elementos essenciais para o
reforço da democracia;
      
Reafirmando a necessidade de
intensificar ações cooperativas, de modo a
apoiar os organismos do Estado responsáveis
por reduzir as desigualdades econômicas e
sociais na região;
      Ressaltando que as medidas de fomento da
confiança mútua e a transparência em matéria de
defesa contribuem para aumentar a estabilidade,
salvaguardar a paz, a segurança regional e
internacional, e consolidar a democracia;
      Reiterando que os temas de defesa e de
segurança internacional constituem
responsabilidades da sociedade como um todo,
sendo necessário promover uma maior
participação civil em temas de defesa, bem como
o entrosamento do estamento militar com os
setores civis pertinentes da sociedade;
      Considerando que a diplomacia e a defesa,
como dois vetores da ação externa de um Estado,
devem atuar em coordenação e sintonia;
      Reconhecendo que o pleno respeito à
integridade do território nacional, à soberania e à
não-intervenção em áreas de jurisdição de cada
Estado constitui base fundamental da convivência
pacífica;
      Reafirmando o entendimento de que os
esforços bilaterais e sub-regionais são essenciais
para o fortalecimento da solidariedade;
      Tendo presente seu compromisso com os
princípios de solução pacífica de controvérsias,
de abstenção da ameaça do uso da força, de
autodeterminação, de não-intervenção e de direito
à legítima defesa, em consonância com as normas
e princípios do Direito Internacional;
      Recordando que as ameaças tradicionais à
paz e à segurança internacional continuam uma
constante no cenário mundial e que cada Estado
tem o direito soberano de definir suas prioridades
nacionais de defesa;
      Manifestando a intenção de promover uma
eficaz cooperação bilateral na área de defesa, com
base na consideração conjunta de questões de
interesse mútuo, e preservando os canais de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

411




entendimento já existentes;
      Acordam o seguinte:
      
ARTIGO 1
Objetivos
      A cooperação em matéria de defesa entre as
Partes, regida pelos princípios de igualdade,
reciprocidade e solidariedade, em consonância com
as respectivas legislações nacionais e obrigações
internacionais assumidas, tem como objetivos:
      a) desenvolver uma visão compartilhada
de defesa, identificando temas e interesses
comuns;
      b) promover a análise conjunta da
realidade político-estratégica nos âmbitos
bilateral, regional e global;
      c) intercambiar experiências e perspectivas
sobre a organização institucional e a estrutura dos
Ministérios da Defesa e das Forças Armadas, bem
como sobre a modernização dos sistemas de
defesa nacionais;
      d) empreender esforços no sentido de
identificar parâmetros comuns relacionados com
políticas de defesa nacionais e doutrinas militares;
      e) identificar enfoques comuns em temas
de defesa e segurança internacional, com vistas à
coordenação de posições em foros multilaterais;
      f) promover ações conjuntas de
treinamento e instrução militar, manobras
militares, bem como o correspondente
intercâmbio de informações;
      g) partilhar conhecimentos e experiências
adquiridas no campo de operações, na utilização
de equipamento militar, bem como no
cumprimento de operações internacionais de
manutenção da paz;
      h) intensificar a co-participação em
missões de paz das Nações Unidas;
      i) incentivar a cooperação em matéria de
planejamento, apoio logístico, aquisição de
materiais e serviços de defesa;
      j) compartilhar conhecimentos no campo
da ciência e tecnologia militar, inclusive passível

de uso civil, em especial na área de pesquisa e
desenvolvimento relacionada com equipamentos
de defesa;
      k) fomentar a cooperação na área da
indústria de defesa, com vistas, entre outros
campos, à eventual produção conjunta de material
de uso militar, e
      l) cooperar em outras áreas no campo da
defesa, consideradas de interesse mútuo.

ARTIGO 2
Âmbito da Cooperação
      A cooperação entre as Partes, no domínio
da defesa, desenvolver-se-á da seguinte maneira:
      a) intercambiar pontos de vista sobre as
principais diretrizes do planejamento estratégico,
tais como estrutura de força, doutrinas de
emprego, interoperabilidade, logística,
reequipamento e modernização das estruturas
nacionais de defesa;
      b) coordenar o intercâmbio de informações
no campo da inteligência estratégica;
      c) fomentar o fortalecimento de medidas
de confiança mútua, tais como a notificação prévia
de manobras militares na região de fronteira e o
respeito aos compromissos assumidos na matéria
conforme os instrumentos firmados por ambos os
países no âmbito da ONU e da OEA;
      d) facilitar o intercâmbio com vistas à
formação, à capacitação e à especialização de
pessoal;
      e) promover atividades acadêmicas tais
como a realização de estudos, cursos teóricos e
práticos, seminários, debates e simpósios em
temas de defesa, intercâmbio de instrutores e
estudantes em organizações militares, bem como
em entidades civis de interesse para a defesa, de
comum acordo entre as Partes;
      f) coordenar visitas a unidades militares e
a instituições civis relacionadas com defesa;
      g) coordenar visitas de aeronaves e navios
militares;
      h) promover eventos culturais e

      
      

412	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




desportivos militares;
      i) implementar e desenvolver programas e
projetos de aplicação de tecnologia de defesa, com
a possibilidade de participação de organizações
militares e entidades civis de interesse estratégico
para as Partes;
      j) promover reuniões de pessoal e reuniões
técnicas;
      k) promover reuniões entre as instituições
de defesa equivalentes;
      l) desenvolver a cooperação com vistas à
preservação ambiental e à assistência recíproca
em casos de catástrofes ou desastres naturais; e
      m) desenvolver outros programas e
projetos de cooperação, de comum acordo entre
as Partes.

ARTIGO 3
Segurança de Informações Classificadas
      As informações classificadas trocadas
entre as Partes serão protegidas de acordo com os
seguintes princípios, respeitando as respectivas
legislações nacionais:
      a) a Parte destinatária não transferirá a
terceiros países equipamento militar, tecnologia
ou informação sigilosa recebida durante a vigência
do presente Acordo, sem a prévia autorização da
Parte remetente;
      b) a Parte destinatária procederá à
classificação de segurança de igual grau ao
atribuído pela Parte remetente e tomará as
necessárias medidas de proteção;
      c) a informação sigilosa será utilizada
unicamente para a finalidade para a qual foi
provida ou obtida;
      d) o acesso à informação sigilosa é limitado
àquelas pessoas que tenham necessidade de
conhecê-la e que, no caso de informação
classificada como confidencial ou superior,
estejam habilitadas pela autoridade competente;
      e) as Partes informar-se-ão, mutuamente,
sobre alterações posteriores dos graus de
classificação	da	informação	sigilosa

transmitida;
      f) as Partes não poderão reduzir o grau de
classificação de segurança nem desclassificar a
informação sigilosa recebida, sem prévia
autorização escrita da Parte remetente; e
      g) as responsabilidades e obrigações das
Partes relativas à segurança e à proteção da
informação classificada continuarão aplicáveis
após a eventual denúncia do presente Acordo.

ARTIGO 4
Responsabilidades Financeiras
      1. Os custos das atividades decorrentes
deste Acordo serão cobertos segundo a
disponibilidade de recursos apropriados nos
respectivos países, para o que as Partes envidarão
os esforços necessários.
      2. Salvo decidam de outra forma, cada
Parte será responsável por seus respectivos gastos:
      a) relativos a transporte, alimentação e
hospedagem;
      b) relativos a tratamento médico, dentário,
à remoção ou à evacuação de pessoal doente,
ferido ou falecido.

ARTIGO 5
Assistência Médica de Emergência
      Sem prejuízo do disposto na alínea b do
Artigo precedente, a Parte anfitriã deverá prover
o tratamento médico daquelas enfermidades que
exijam atenção de emergência ao pessoal da Parte
visitante, durante o desenvolvimento de atividades
bilaterais de cooperação, em estabelecimentos das
Forças Armadas e, se necessário, em outros
estabelecimentos. A Parte visitante será
responsável pelos custos referentes ao tratamento
de seu pessoal.

ARTIGO 6
Responsabilidade Civil
      1. Nenhuma das Partes poderá iniciar ação
cível contra a outra Parte ou seu pessoal por danos
causados durante as atividades que se enquadrem




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

413




no âmbito do presente Acordo.
      2. Quando membros das Forças Armadas
de qualquer das Partes causarem perda ou dano a
terceiros, por imprudência, imperícia, negligência
ou dolo, na execução de suas obrigações oficiais,
a Parte envolvida será responsável pela perda ou
dano, conforme a legislação vigente no território
da Parte anfitriã.
      3. De acordo com a legislação nacional do
Estado anfitrião, as Partes indenizarão todo dano
que seu pessoal, no desempenho de seus deveres
oficiais nos termos do presente Acordo, venham
a causar a terceiros.
      4. Se as Forças Armadas de ambas as Partes
forem responsáveis pela perda ou dano causado a
terceiros,	ambas	serão	responsáveis,
solidariamente, na compensação ou indenização
cabível, proporcionalmente ao grau de
envolvimento de cada uma das Partes.

ARTIGO 7
Ajustes Complementares e Emendas
      1. Com o consentimento das Partes, Ajustes
Complementares poderão ser assinados a qualquer
momento, em áreas específicas de cooperação de
defesa, envolvendo organizações militares e
entidades civis, nos termos deste Acordo.
      2. Os programas de atividades militares
decorrentes do presente Acordo ou dos referidos
Ajustes Complementares serão elaborados,
desenvolvidos e implementados por pessoal
autorizado do Ministério da Defesa da República
Federativa do Brasil e do Ministério de Defesa
Nacional da República do Paraguai.
      3. O presente Acordo poderá ser emendado
a qualquer tempo, por via diplomática, com o
consentimento mútuo das Partes.
      4. O início da negociação de Ajustes
Complementares, de emendas ou revisões ao
presente Acordo somente poderá ocorrer sessenta
(60) dias após o recebimento da última notificação
mediante a qual as Partes se comunicam a

a entrada em vigor do presente Acordo.
      5. As emendas não afetarão a execução de
projetos e programas iniciados durante a vigência
do presente Acordo, salvo se as Partes acordarem
o contrário.

ARTIGO 8
Resolução de Controvérsias
      Qualquer disputa relativa à interpretação ou à
aplicação do presente Acordo será resolvida por
intermédiodeconsultasedenegociaçõesentreasPartes.

ARTIGO 9
Entrada em Vigor
      O presente Acordo entrará em vigor trinta
(30) dias após a data de recebimento da última
notificação mediante a qual uma das Partes
comunica à outra, por escrito e por via
diplomática, que foram cumpridos os respectivos
requisitos internos necessários.
ARTIGO 10
Vigência e Denúncia
      1. O presente Acordo permanecerá em
vigor até que uma das Partes notifique por escrito
e por via diplomática à outra Parte sua intenção
de denunciá-lo. A denúncia surtirá efeito noventa
(90) dias após o recebimento da respectiva
notificação da outra Parte.
      2. A denúncia não afetará os programas e
as atividades em curso ao abrigo do presente
Acordo, a menos que as Partes decidam de outro
modo, em relação a um programa ou atividade
específica.
      Firmado em Assunção, em 21 de maio de
2007, em dois exemplares originais, nos idiomas
português e espanhol, sendo ambos os textos
igualmente autênticos.

   Pelo Governo da República Federativa do
                 Brasil:
            CELSO AMORIM
             WALDIR PIRES

              

conclusão dos trâmites internos necessários para


 414	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




    Pelo Governo da República do Paraguai:
      RUBÉN RAMÍREZ LEZCANO
     ROBERTO GONZÁLEZ SEGOVIA
     
Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Paraguai Sobre Cooperação
Técnica em Políticas e Programas Nacionais de
Cultura
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República do Paraguai
(doravante denominados Partes),
      Animados pela vontade de estreitar os
laços de amizade e de fraternidade existentes entre
os dois países e povos;
      Determinados a desenvolver e aprofundar
as relações de cooperação que têm sido
fortalecidas e amparadas pelo Acordo de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Paraguai, celebrado em Assunção,
em 27 de outubro de 1987;
      Decidem o seguinte:
      1. As Partes se comprometem a prestar
mútua cooperação técnica na área cultural,
especialmente em relação aos seguintes temas:
      a) intercâmbio de experiências de
elaboração e implementação de políticas públicas
de cultura e programas especiais; e
      b) fortalecimento institucional das
entidades responsáveis pela implementação de
políticas públicas de cultura;
      2. A implementação de ações nas áreas
previstas no item 1 será efetivada por meio de
ajustes complementares, fundamentados no
Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Paraguai, assinado em Assunção,
em 27 de outubro de 1987.
      3. Para a implementação dos projetos de
cooperação técnica na área cultural, conforme as
disposições dos ajustes complementares, as Partes

poderão estabelecer parcerias com instituições dos
setores público e privado, com organismos e
entidades internacionais e com organizações não-
governamentais.
      4. Os assuntos relativos à cooperação
técnica na área cultural serão executados, do lado
brasileiro, pelo Ministério da Cultura e
coordenados pela Agência Brasileira de
Cooperação.
      5. Os assuntos relativos à cooperação
técnica na área cultural serão coordenados e
executados, do lado paraguaio, pelos setores
competentes da Secretaria Nacional de Cultura.
      6. As Partes realizarão reuniões para
negociar os termos da cooperação a ser
desenvolvida, assim como dos acordos e projetos.
      Feito em Assunção, em 21 de maio de
2007, em dois exemplares originais, nos idiomas
português e espanhol, sendo ambos os textos
igualmente autênticos.

Convênio de Cooperação Sobre Saúde Animal em
Área de Fronteira entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
do Paraguai
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República do Paraguai
(doravante denominados as Partes),

      Reconhecendo que o Programa
Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa
(PHEFA) considera que as fronteiras constituem
pontos vulneráveis para os programas de
erradicação da febre aftosa;
      Considerando que tanto o Paraguai como
o Brasil são membros de organismos
internacionais que tratam da saúde animal mundial
e do comércio de animais, seus produtos e
subprodutos e estão interessados em pôr em
prática medidas adequadas, para dar respostas
rápidas e eficazes aos problemas de saúde animal
que transpõem as fronteiras;




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

415




      Considerando que a febre aftosa e outras
enfermidades contagiosas põem em risco o setor
pecuário, com reflexos na economia;
      Convencionaram o seguinte:
      
ARTIGO I
Objetivos
      As Partes decidem estabelecer estratégias
que apontem para uma ação coordenada buscando
proteger a saúde animal nas áreas de fronteira,
mediante a adoção de medidas sanitárias
necessárias para o controle das enfermidades, por
meio do intercâmbio de conhecimentos técnicos
e de informações baseadas no princípio da
proporcionalidade. Esta ação coordenada inclui:
      a) cooperação recíproca necessária para as
ações destinadas a combater enfermidades na
região fronteiriça;
      b) intercâmbio de conhecimentos técnicos
em aspectos relacionados com o controle de
vacinas e produtos zooterapêuticos, diagnósticos,
pesquisa e qualquer outro aspecto de interesse
comum;
      c) capacitação e treinamento de técnicos; e
      d) intercâmbio permanente de informações
zoosanitárias na região fronteiriça, assim como
as de interesse para o controle de enfermidades.

ARTIGO II
Medidas a serem Adotadas
      As medidas que as Partes adotarão na luta
para solucionar ou prevenir os problemas que
surjam com a eventual presença de doenças, em
especial a febre aftosa, são as seguintes:
      a) cooperação mútua quando sejam
indispensáveis os controles na área de fronteira,
quanto ao trânsito de animais em pé e de produtos
derivados;
      b) revisão permanente das normas
sanitárias para sua implementação efetiva, que
permita acompanhar os avanços obtidos nas
diversas áreas do trabalho;
      c) sincronização das datas de vacinação e

de outras atividades consideradas necessárias nas
áreas de fronteira dentro do âmbito de
competência deste Convênio;
      d) solicitação, por acordo mútuo, de
colaboração de organismos nacionais e
internacionais.

ARTIGO III
Vigência
      O presente Convênio entrará em vigor da
data de sua assinatura. Terá duração de três (3)
anos, prorrogáveis automaticamente por iguais
períodos. Qualquer uma das Partes poderá
denunciá-lo mediante notificação, por escrito e por
via diplomática, dirigida à outra Parte, com pelo
menos seis (6) meses de antecedência em relação
à data pretendida de término do Convênio.
      Feito em Assunção, em 21 de maio de
2007, em dois exemplares originais, nos idiomas
português e espanhol, sendo ambos os textos
igualmente autênticos.
   Pelo Governo da República Federativa do
                 Brasil:
            CELSO AMORIM
        REINHOLD STEPHANES
          
   Pelo Governo da República do Paraguai:
      RUBÉN RAMÍREZ LEZCANO
       ALFREDO SILVIO MOLINAS
        
Declaração que Estabelece o Mecanismo 2 + 2
de Consulta e Avaliação Estratégica entre o
Ministério da Defesa e o Ministério das Relações
Exteriores da República Federativa do Brasil e o
Ministério de Defesa Nacional e o Ministério das
Relações Exteriores da República do Paraguai
      Os Ministros da Defesa e das Relações
Exteriores da República Federativa do Brasil e os
Ministros de Defesa Nacional e de Relações
Exteriores da República do Paraguai, ao
reafirmarem o interesse nos temas de defesa e
segurança, tanto no âmbito da agenda de
segurança internacional, como no de aspectos do




416	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




relacionamento bilateral;
      Concordam em:
      Criar o Mecanismo 2+2 de Consulta e
Avaliação Estratégica, estabelecendo o seguinte:
      a) O Mecanismo 2+2 será um foro
diplomático-militar, integrado pelos Ministros da
Defesa e das Relações Exteriores de ambos os
países (ou por representantes por eles designados),
dedicado à consideração conjunta da realidade
político-estratégica regional e global, bem como
das grandes linhas da cooperação bilateral no
âmbito de defesa e de segurança internacional.
      b) Proporcionará também o âmbito para o
intercâmbio de idéias e informações em questões
de defesa e segurança internacional. No
entendimento de que a defesa é tema do interesse
da sociedade como um todo, para suas reuniões
ou consultas específicas, o Mecanismo poderá
solicitar o assessoramento de representantes de
órgãos governamentais ou setores da sociedade
civil de ambos países, quando for pertinente.
      c) As reuniões do Mecanismo serão
convocadas por iniciativa de qualquer uma das
Partes. O local e a data para sua realização serão
definidos em comum acordo entre elas, por via
diplomática.
      d) Os temas da agenda das reuniões
tratarão de assuntos de interesse mútuo,
identificados e estabelecidos previamente, e serão
inicialmente propostos pelo Ministério da Defesa
anfitrião, em consulta com sua respectiva
Chancelaria, e submetidos com antecipação
oportuna à Parte visitante.
      e) Compete ao Ministério da Defesa da
Parte anfitriã, em coordenação com a Chancelaria,
elaborar os relatórios finais das reuniões do
Mecanismo, nos idiomas português e espanhol.
      f) As Partes custearão as despesas
decorrentes de suas respectivas participações nas
atividades do Mecanismo 2+2.
      g) Os termos desta Declaração poderão ser
modificados ou revogados a qualquer momento,
com o consentimento das Partes.
      
Feito na cidade de Assunção, em 21 de
maio de 2007, em dois exemplares originais, nos
idiomas português e espanhol, sendo ambos os
textos igualmente autênticos.

  Pelo Ministério das Relações Exteriores da
       República Federativa do Brasil
            CELSO AMORIM
              
   Pelo Ministério de Relações Exteriores da
          República do Paraguai:
      RUBÉN RAMÍREZ LEZCANO
       
   Pelo Ministério da Defesa da República
           Federativa do Brasil:
             WALDIR PIRES
              
 Pelo Ministério de Defesa Nacional República
              do Paraguai:
     ROBERTO GONZÁLEZ SEGOVIA
     
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
Do Brasil e o Governo da República do Paraguai
para Implementação do Projeto Intercâmbio de
Experiências e Conhecimentos Sobre Educação
Escolar Indígena
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República do Paraguai
(doravante denominados Partes Contratantes),
      Considerando que suas relações de
cooperação têm sido fortalecidas e amparadas pelo
Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Paraguai, celebrado em
Assunção, em 27 de outubro de 1987;
      Considerando que a cooperação técnica na
área de educação, por meio da capacitação técnica
de especialistas, reveste-se de especial interesse
para as Partes Contratantes, com base no mútuo
benefício,
      Ajustam o seguinte:

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

417




ARTIGO I
      O presente Ajuste Complementar visa à
implementação do Projeto Intercâmbio de
Experiências e Conhecimentos sobre Educação
Escolar Indígena, doravante denominado
Projeto, cuja finalidade é intercambiar
conhecimentos brasileiros sobre educação escolar
indígena, a fim de contribuir para a valorização
das identidades étnicas dos povos da região.

ARTIGO II
      1. O Governo da República Federativa do
Brasil designa:
      a) a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE)
como instituição responsável pela coordenação,
acompanhamento e avaliação das ações
decorrentes do presente Ajuste Complementar; e
      b) a Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização e Diversidade, do Ministério da
Educação, como instituição responsável pela
execução das atividades decorrentes deste Ajuste
Complementar.
      2. O Governo da República do Paraguai
designa:
      a) a Direção de Relações Culturais e
Turismo do Ministério de Relações Exteriores
(DRC/MRE) como instituição responsável pela
coordenação, acompanhamento e avaliação das
atividades resultantes do presente Ajuste
Complementar; e
      b) o Ministério da Educação e Cultura como
instituição responsável pela execução das atividades
decorrentes deste Ajuste Complementar.

ARTIGO III
      1. Ao Governo da República Federativa do
Brasil cabe:
      a) designar os técnicos que participarão do
projeto;
      b) apoiar os especialistas enviados pelo
Governo paraguaio, colocando à disposição
instalações e infra-estrutura adequadas para a

execução das atividades de cooperação técnica
previstas no Projeto; e
      c) realizar o acompanhamento e a
avaliação do desenvolvimento do Projeto.
      2. Cabe ao Governo da República do
Paraguai:
      a) designar os técnicos que participarão do
Projeto;
      b) apoiar os especialistas enviados pelo
Governo brasileiro, colocando à disposição
instalações e infra-estrutura adequadas para a
execução das atividades de cooperação técnica
previstas no Projeto;
      c) dar continuidade e sustentabilidade às
ações desenvolvidas no quadro do Projeto; e
      d) realizar o acompanhamento e a
avaliação do desenvolvimento do Projeto.

ARTIGO IV
      As obrigações de implementação do
presente Ajuste Complementar serão
determinadas pelas Partes Contratantes, com base
nos termos do Projeto.

ARTIGO V
      Na execução das atividades previstas no
Projeto, objeto do presente Ajuste Complementar,
as Partes Contratantes poderão dispor, entre
outros, de recursos de instituições públicas e
privadas, de organizações não-governamentais, de
organismos internacionais, de agências de
cooperação técnica, de fundos e de programas
regionais e internacionais.

ARTIGO VI
      Todas as atividades mencionadas neste
Ajuste Complementar estarão sujeitas às leis e aos
regulamentos em vigor na República Federativa
do Brasil e na República do Paraguai.

ARTIGO VII
      O presente Ajuste Complementar entrará
em vigor na data de sua assinatura e terá uma




418	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




vigência de dois (2) anos, renovável
automaticamente, até o cumprimento de seu
objetivo, salvo manifestação contrária de qualquer
das Partes Contratantes.

ARTIGO VIII
      1. As instituições executoras mencionadas
no Artigo II elaborarão relatórios sobre os
resultados alcançados no Projeto desenvolvido no
âmbito deste Ajuste Complementar, os quais serão
apresentados às instituições coordenadoras.
      2. Os documentos elaborados e resultantes
das atividades desenvolvidas no contexto do
Projeto a que se refere o presente Ajuste
Complementar serão de propriedade conjunta das
Partes Contratantes. As versões oficiais dos
documentos de trabalho serão elaboradas no
idioma do país de origem do trabalho. Em caso
de publicação dos referidos documentos, as Partes
Contratantes deverão ser expressamente
consultadas, notificadas e mencionadas no corpo
do documento objeto da publicação.

ARTIGO IX
      Qualquer	controvérsia	relativa	à
interpretação do presente Ajuste Complementar
que surja na sua execução será resolvida por via
diplomática.

ARTIGO X
      Qualquer uma das Partes Contratantes
poderá notificar, por via diplomática, sua decisão
de denunciar o presente Ajuste Complementar. A
denúncia surtirá efeito três (3) meses após o
recebimento da respectiva notificação, cabendo
às Partes Contratantes decidir sobre a continuidade
das atividades que estiverem em execução.

ARTIGO XI
      Nas questões não previstas neste Ajuste
Complementar, aplicar-se-ão as disposições do
Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo

da República do Paraguai.
      Feito em Assunção, em 21 de maio de
2007, em dois exemplares originais, em português
e espanhol, sendo ambos os textos igualmente
autênticos.

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Paraguai
para Implementação do Projeto Fortalecimento
da Educação Técnica e Profissional do Paraguai
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República do Paraguai
(doravante denominados Partes Contratantes),
      Considerando que suas relações de
cooperação têm sido fortalecidas e amparadas pelo
Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Paraguai, celebrado em
Assunção, em 27 de outubro de 1987;
      Considerando que a cooperação técnica na
área de educação, por meio da capacitação técnica
de especialistas, reveste-se de especial interesse
para as Partes Contratantes, com base no mútuo
benefício,
      Ajustam o seguinte:
      
ARTIGO I
      O presente Ajuste Complementar visa à
implementação do Projeto Fortalecimento da
Educação Técnica e Profissional do Paraguai,
doravante denominado Projeto, cuja finalidade
é contribuir para o fortalecimento da educação
profissional e tecnológica do Paraguai com vistas
a aprimorar a qualidade da oferta formativa e
ampliar a mobilidade de jovens e adultos no
mundo do trabalho.

ARTIGO II
      1. O Governo da República Federativa do
Brasil designa:
      a) a Agência Brasileira de Cooperação do

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

419




Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE)
como instituição responsável pela coordenação,
acompanhamento e avaliação das atividades
decorrentes do presente Ajuste Complementar; e
      b) a Secretaria de Educação Profissional e
Tecnológica, do Ministério da Educação, como
instituição responsável pela execução das
atividades	decorrentes	deste	Ajuste
Complementar.
      2. O Governo da República do Paraguai
designa:
      a) a Direção de Relações Culturais e
Turismo do Ministério de Relações Exteriores
(DRC/MRE) como instituição responsável pela
coordenação, acompanhamento e avaliação das
atividades resultantes do presente Ajuste
Complementar; e
      b) o Ministério da Educação e Cultura
como instituição responsável pela execução das
atividades	decorrentes	deste	Ajuste
Complementar.

ARTIGO III
      1. Ao Governo da República Federativa do
Brasil cabe:
      a) designar os técnicos que participarão do
projeto;
      b) apoiar os especialistas enviados pelo
Governo paraguaio, colocando à disposição
instalações e infra-estrutura adequadas para a
execução das atividades de cooperação técnica
previstas no Projeto; e
      c)	acompanhar	e	avaliar	o
desenvolvimento do Projeto.
      2. Cabe ao Governo da República do
Paraguai:
      a) designar os técnicos que participarão do
Projeto;
      b) apoiar os especialistas enviados pelo
Governo brasileiro, colocando à disposição
instalações e infra-estrutura adequadas para a
execução das atividades de cooperação técnica
previstas no Projeto;
      
c) dar continuidade e sustentabilidade às
ações desenvolvidas no quadro do Projeto, e
      d) realizar o acompanhamento e a
avaliação do desenvolvimento do Projeto.

ARTIGO IV
      As obrigações de implementação do
presente Ajuste Complementar serão
determinadas pelas Partes Contratantes, com base
nos termos do Projeto.

ARTIGO V
      Na execução das atividades previstas no
Projeto, objeto do presente Ajuste Complementar,
as Partes Contratantes poderão dispor, entre
outros, de recursos de instituições públicas e
privadas, de organizações não-governamentais, de
organismos internacionais, de agências de
cooperação técnica, de fundos e de programas
regionais e internacionais.

ARTIGO VI
      Todas as atividades mencionadas neste
Ajuste Complementar estarão sujeitas às leis e aos
regulamentos em vigor na República Federativa
do Brasil e na República do Paraguai.

ARTIGO VII
      O presente Ajuste Complementar entrará
em vigor na data de sua assinatura e terá uma
vigência de dois (2) anos, renovável
automaticamente, até o cumprimento de seu
objetivo, salvo manifestação contrária de qualquer
das Partes Contratantes.

ARTIGO VIII
      1. As instituições executoras mencionadas
no Artigo II elaborarão relatórios sobre os
resultados alcançados no Projeto desenvolvido no
âmbito deste Ajuste Complementar, os quais serão
apresentados às instituições coordenadoras.
      2. Os documentos elaborados e resultantes
das atividades desenvolvidas no contexto do




420	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




Projeto a que se refere o presente Ajuste
Complementar serão de propriedade conjunta das
Partes Contratantes. As versões oficiais dos
documentos de trabalho serão elaboradas no
idioma do país de origem do trabalho. Em caso
de publicação dos referidos documentos, deverão
as Partes Contratantes ser expressamente
consultadas, notificadas e mencionadas no corpo
do documento objeto da publicação.

ARTIGO IX
      Qualquer	controvérsia	relativa	à
interpretação do presente Ajuste Complementar
que surja na sua execução será resolvida pelas
Partes Contratantes por via diplomática.

ARTIGO X
      Qualquer uma das Partes Contratantes
poderá notificar, por via diplomática, sua decisão
de denunciar o presente Ajuste Complementar. A
denúncia surtirá efeito três (3) meses após o
recebimento da respectiva notificação, cabendo
às Partes Contratantes decidir sobre a continuidade
das atividades que estiverem em execução.

ARTIGO XI
      Nas questões não previstas neste Ajuste
Complementar, aplicar-se-ão as disposições do
Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Paraguai.
      Feito em Assunção, em 21 de maio de
2007, em dois exemplares originais, em português
e espanhol, sendo ambos os textos igualmente
autênticos.

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Paraguai
para Implementação do Projeto Capacitação em
Museologia
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      
O Governo da República do Paraguai
(doravante denominados Partes Contratantes),

      Considerando que suas relações de
cooperação têm sido fortalecidas e amparadas pelo
Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Paraguai, celebrado em
Assunção, em 27 de outubro de 1987;
      Considerando que a cooperação técnica na
área de museologia, por meio da capacitação
técnica de especialistas, reveste-se de especial
interesse para as Partes Contratantes, com base
no mútuo benefício,
      Ajustam o seguinte:
      
ARTIGO I
      O presente Ajuste Complementar visa à
implementação do Projeto Capacitação em
Museologia, doravante denominado Projeto,
cuja finalidade é fortalecer o setor museológico
paraguaio, por meio do intercâmbio de
conhecimentos e técnicas sobre o modelo
brasileiro de políticas para o setor.

ARTIGO II
      1. O Governo da República Federativa do
Brasil designa:
      a) a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE)
como instituição responsável pela coordenação,
acompanhamento e avaliação das ações
decorrentes do presente Ajuste Complementar; e
      b) o Ministério da Cultura, por meio do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (IPHAN), como instituição responsável
pela execução das atividades decorrentes deste
Ajuste Complementar.
      2. O Governo da República do Paraguai
designa:
      a) a Direção de Relações Culturais e
Turismo do Ministério de Relações Exteriores
(DRC/MRE) como instituição responsável pela




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

421




coordenação, acompanhamento e avaliação das
atividades resultantes do presente Ajuste
Complementar; e
      b) a Secretaria Nacional de Cultura como
instituição responsável pela execução das
atividades	decorrentes	deste	Ajuste
Complementar.

ARTIGO III
      1. Ao Governo da República Federativa do
Brasil cabe:
      a) designar os técnicos que participarão do
projeto;
      b) apoiar os especialistas enviados pelo
Governo paraguaio, colocando à disposição
instalações e infra-estrutura adequadas para a
execução das atividades de cooperação técnica
previstas no Projeto; e
      c)	acompanhar	e	avaliar	o
desenvolvimento do Projeto.
      2. Cabe ao Governo da República do
Paraguai:
      a) designar os técnicos que participarão do
Projeto;
      b) apoiar os especialistas enviados pelo
Governo brasileiro, colocando à disposição
instalações e infra-estrutura adequadas para a
execução das atividades de cooperação técnica
previstas no Projeto;
      c) zelar pela continuidade e pela
sustentabilidade das ações desenvolvidas pelos
técnicos enviados pelo Governo brasileiro; e
      d) realizar o acompanhamento e a
avaliação do desenvolvimento do Projeto.

ARTIGO IV
      As obrigações de implementação do
presente	Ajuste	Complementar	serão
determinadas pelas Partes Contratantes, com base
nos termos do Projeto.

ARTIGO V
      Na execução das atividades previstas no

Projeto, objeto do presente Ajuste Complementar,
as Partes Contratantes poderão dispor, entre
outros, de recursos de instituições públicas e
privadas, de organizações não-governamentais, de
organismos internacionais, de agências de
cooperação técnica, de fundos e de programas
regionais e internacionais.

ARTIGO VI
      Todas as atividades mencionadas neste
Ajuste Complementar estarão sujeitas às leis e aos
regulamentos em vigor na República Federativa
do Brasil e na República do Paraguai.

ARTIGO VII
      O presente Ajuste Complementar entrará
em vigor na data de sua assinatura e terá uma
vigência de dois (2) anos, renovável
automaticamente, até o cumprimento de seu
objetivo, salvo manifestação contrária de qualquer
das Partes Contratantes.

ARTIGO VIII
      1. As instituições executoras mencionadas
no Artigo II elaborarão relatórios sobre os
resultados alcançados no Projeto desenvolvido no
âmbito deste Ajuste Complementar, os quais serão
apresentados às instituições coordenadoras.
      2. Os documentos elaborados e resultantes
das atividades desenvolvidas no contexto do
Projeto a que se refere o presente Ajuste
Complementar serão de propriedade conjunta das
Partes Contratantes. As versões oficiais dos
documentos de trabalho serão elaboradas no
idioma do país de origem do trabalho. Em caso
de publicação dos referidos documentos, deverão
as Partes Contratantes ser expressamente
consultadas, notificadas e mencionadas no corpo
do documento objeto da publicação.

ARTIGO IX
      Qualquer controvérsia relativa à
interpretação do presente Ajuste Complementar




422	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




que surja na sua execução será resolvida pelas
Partes Contratantes por via diplomática.

ARTIGO X
      Qualquer uma das Partes Contratantes
poderá notificar, por via diplomática, sua decisão
de denunciar o presente Ajuste Complementar. A
denúncia surtirá efeito três (3) meses após o
recebimento da respectiva notificação, cabendo
às Partes Contratantes decidir sobre a continuidade
das atividades que estiverem em execução.

ARTIGO XI
      Nas questões não previstas neste Ajuste
Complementar, aplicar-se-ão as disposições do
Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Paraguai.
      Feito em Assunção, em 21 de maio de
2007, em dois exemplares originais, em português
e espanhol, sendo ambos os textos igualmente
autênticos.

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Paraguai
para Implementação do Projeto Intercâmbio de
Conhecimentos Sobre Sistemas de Conservação
Integrada e Patrimônio Cultural
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República do Paraguai
(doravante denominados Partes Contratantes),

      Considerando que suas relações de
cooperação têm sido fortalecidas e amparadas pelo
Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Paraguai, celebrado em
Assunção, em 27 de outubro de 1987;
      Considerando que a cooperação técnica na
área de gestão do patrimônio cultural, por meio
da capacitação e atualização de especialistas,

reveste-se de especial interesse para as Partes
Contratantes,
      Ajustam o seguinte:
      
ARTIGO I
      O presente Ajuste Complementar visa à
implementação do Projeto Intercâmbio de
Conhecimentos sobre Sistemas de Conservação
Integrada e Patrimônio Cultural, doravante
denominado Projeto, cuja finalidade é intensificar
o intercâmbio de conhecimentos sobre gestão do
patrimônio cultural, para o fortalecimento das
instituições paraguaias e brasileiras.

ARTIGO II
      1. O Governo da República Federativa do
Brasil designa:
      a) a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE)
como instituição responsável pela coordenação,
acompanhamento e avaliação das ações
decorrentes do presente Ajuste Complementar; e
      b) o Ministério da Cultura, por meio do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (IPHAN), como instituição responsável
pela execução das atividades decorrentes deste
Ajuste Complementar.
      2. O Governo da República do Paraguai
designa:
      a) a Direção de Relações Culturais e
Turismo do Ministério de Relações Exteriores
(DRC/MRE) como instituição responsável pela
coordenação, acompanhamento e avaliação das
atividades resultantes do presente Ajuste
Complementar; e
      b) a Secretaria Nacional de Cultura como
instituição responsável pela execução das
atividades decorrentes deste Ajuste
Complementar.

ARTIGO III
      1. Ao Governo da República Federativa do
Brasil cabe:




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

423




      a) designar os técnicos que participarão do
projeto;
      b) apoiar os especialistas enviados pelo
Governo paraguaio, colocando à disposição
instalações e infra-estrutura adequadas para a
execução das atividades de cooperação técnica
previstas no Projeto; e
      c)	acompanhar	e	avaliar	o
desenvolvimento do Projeto.
      2. Cabe ao Governo da República do
Paraguai:
      a) designar os técnicos que participarão do
Projeto;
      b) apoiar os especialistas enviados pelo
Governo brasileiro, colocando à disposição
instalações e infra-estrutura adequadas para a
execução das atividades de cooperação técnica
previstas no Projeto;
      c) zelar pela continuidade e pela
sustentabilidade das ações desenvolvidas pelos
técnicos enviados pelo Governo brasileiro; e
      d) realizar o acompanhamento e a
avaliação do desenvolvimento do Projeto.

ARTIGO IV
      As obrigações de implementação do
presente	Ajuste	Complementar	serão
determinadas pelas Partes Contratantes, com base
nos termos do Projeto.

ARTIGO V
      Na execução das atividades previstas no
Projeto, objeto do presente Ajuste Complementar,
as Partes Contratantes poderão dispor, entre
outros, de recursos de instituições públicas e
privadas, de organizações não-governamentais, de
organismos internacionais, de agências de
cooperação técnica, de fundos e de programas
regionais e internacionais.

ARTIGO VI
      Todas as atividades mencionadas neste
Ajuste Complementar estarão sujeitas às leis e aos

regulamentos em vigor na República Federativa
do Brasil e na República do Paraguai.

ARTIGO VII
      O presente Ajuste Complementar entrará
em vigor na data de sua assinatura e terá uma
vigência de dois (2) anos, renovável
automaticamente, até o cumprimento de seu
objetivo, salvo manifestação contrária de qualquer
das Partes Contratantes.

ARTIGO VIII
      1. As instituições executoras mencionadas
no Artigo II elaborarão relatórios sobre os
resultados alcançados no Projeto desenvolvido no
âmbito deste Ajuste Complementar, os quais serão
apresentados às instituições coordenadoras.
      2. Os documentos elaborados e resultantes
das atividades desenvolvidas no contexto do
Projeto a que se refere o presente Ajuste
Complementar serão de propriedade conjunta das
Partes Contratantes. As versões oficiais dos
documentos de trabalho serão elaboradas no
idioma do país de origem do trabalho. Em caso
de publicação dos referidos documentos, deverão
as Partes Contratantes ser expressamente
consultadas, notificadas e mencionadas no corpo
do documento objeto da publicação.

ARTIGO IX
      Qualquer controvérsia relativa à
interpretação do presente Ajuste Complementar
que surja na sua execução será resolvida pelas
Partes Contratantes por via diplomática.

ARTIGO X
      Qualquer uma das Partes Contratantes
poderá notificar, por via diplomática, sua decisão
de denunciar o presente Ajuste Complementar. A
denúncia surtirá efeito três (3) meses após o
recebimento da respectiva notificação, cabendo
às Partes Contratantes decidir sobre a continuidade
das atividades que estiverem em execução.




424	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




ARTIGO XI
      Nas questões não previstas neste Ajuste
Complementar, aplicar-se-ão as disposições do
Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Paraguai.
      Feito em Assunção, em 21 de maio de
2007, em dois exemplares originais, em português
e espanhol, sendo ambos os textos igualmente
autênticos.

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
a Assunção, Paraguai - Declaração Conjunta
(21 de maio de 2007)
      Atendendo a convite do Presidente da
República do Paraguai, Nicanor Duarte Frutos, o
Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz
Inácio Lula da Silva, celebrou visita oficial a
Assunção nos dias 20 e 21 de maio de 2007.
Esteve acompanhado de importante comitiva
ministerial, de altos funcionários e empresários.
      Os encontros entre os Presidentes e suas
respectivas comitivas evidenciaram que as
relações bilaterais se encontram em um elevado
nível de entendimento político e econômico,
reafirmando a qualidade da associação entre
ambos os países. Os Mandatários destacaram as
históricas relações entre o Brasil e o Paraguai que,
a partir desta visita oficial, iniciam uma nova etapa
de aprofundamento, que lhes busca atribuir
dinamismo ainda maior.
      Os	Presidentes	reafirmaram	o
compromisso de seus países com a defesa dos
valores democráticos, o respeito aos direitos
humanos, o crescimento econômico sustentável,
tendo como meta a inclusão social. Destacaram
que o combate à fome e à pobreza é uma
prioridade de ambos os Governos e uma condição
essencial para o desenvolvimento e a integração
regional.
      Os Mandatários assinalaram a importância
atribuída pelos dois Governos à integração sul-
americana e ressaltaram que o projeto de uma

América do Sul integrada deve sustentar-se em
processos de integração sub-regional
consolidados, que contemplem os interesses de
todos, e considerar as assimetrias, com uma
perspectiva de crescimento e justiça social.
      No marco da reunião de ambas as
delegações, os Presidentes:
      Expressaram sua satisfação com o reforço
da aliança estratégica entre ambos os países em
matéria de energia, mediante a assinatura do
Memorando de Entendimento para o
Estabelecimento do Plano de Ação para o
Desenvolvimento de Biocombustíveis no
Paraguai. Reconheceram o papel desse
instrumento para impulsionar a produção, a
industrialização e a comercialização do etanol e
do biodiesel no Paraguai, a relevância dos
biocombustíveis para a promoção do
desenvolvimento econômico, social, tecnológico
e ambiental sustentável e sua significativa
contribuição para a fixação da população rural e
para a agricultura familiar, fomentando um melhor
nível de vida, em especial para o setor agrícola-
camponês.
       Coincidiram em que a aliança em
biocombustíveis constitui um passo fundamental
em direção à integração das cadeias produtivas
dos membros do MERCOSUL. Reafirmaram, ao
mesmo tempo, a importância de avançar na
elaboração de projetos concretos de integração de
cadeias produtivas em outros setores empresariais.
       Inauguraram o I Seminário Brasil-
Paraguai: Integração Produtiva e Oportunidades
de Negócios em Biocombustíveis, destacando a
importância desse evento para o estreitamento da
cooperação entre ambos os países.
      Reafirmaram a importância vital de Itaipu
Binacional para o desenvolvimento econômico e
social de ambos os países. Ante colocações do
Presidente Nicanor Duarte Frutos sobre aspectos
relacionados ao Tratado de Itaipu, o Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva reiterou, no marco do
Tratado, a permanente disposição de continuar




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

425




buscando fórmulas de aperfeiçoar, de maneira
justa e eqüitativa para os dois países, os benefícios
do aproveitamento comum dos recursos
energéticos.
       Reconheceram a importância da
eliminação do fator de ajuste da dívida de Itaipu
Binacional, acordada no Memorando de
Entendimento assinado por ambos os Presidentes
em 19 de janeiro passado.
      Celebraram a inauguração, nesta data, das
duas turbinas adicionais (9A e 18A) da Represa
de Itaipu, que garantirá sua potência plena em
benefício do desenvolvimento de ambos os países.
        Coincidiram	em	que	maior
disponibilidade de fluxo estável de energia
contribuirá de maneira efetiva para o
desenvolvimento industrial do Paraguai e para a
formação de cadeias produtivas em áreas de
utilização intensiva de energia, com a conseqüente
geração de empregos, oportunidades comerciais
no âmbito da integração e melhora das condições
de vida para as populações da região. A esse
respeito, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
ofereceu financiamento brasileiro, por intermédio
de Itaipu Binacional, para a construção de linha
de transmissão de 500Kv entre Ciudad del Este e
a região de Assunção, para assegurar a
estabilização da capacidade de transmissão de
energia elétrica no Paraguai.
       Manifestaram sua satisfação pelos
avanços que se verificam em prol do
fortalecimento da cooperação bilateral em temas
militares e de defesa e pelo elevado grau de
entendimento nesta matéria entre os dois países.
Destacaram a importante iniciativa de
incorporação de militares paraguaios aos
contingentes brasileiros na Missão de
Estabilização das Nações Unidas no Haiti
(MINUSTAH).
      Sublinharam a importância da assinatura,
nesta data, do Acordo-Quadro sobre Cooperação
em Matéria de Defesa e a Declaração sobre a
Criação do Mecanismo 2 + 2 de Consulta e

Avaliação Estratégica. Ressaltaram que o
aprofundamento da cooperação militar reforça a
confiança mútua e contribui para aumentar a
estabilidade, salvaguardar a paz e a segurança
regional e internacional e consolidar a democracia.
Celebraram, ademais, a próxima visita que o
Ministro de Defesa Nacional do Paraguai realizará
ao Brasil em reciprocidade à visita que realizou o
Ministro da Defesa do Brasil ao Paraguai, em
outubro do ano passado.
      Ao reconhecer a necessidade de fortalecer
ainda mais os vínculos que unem Foz do Iguaçu e
Ciudad del Este, duas cidades de particular
importância na fronteira comum, congratularam-
se pelos progressos alcançados até o momento na
implementação do Plano de Contingência de 1º
de abril de 2005. Decidiram estabelecer um
Regime Aduaneiro Especial para aquela região de
fronteira, o qual contribuirá de maneira
significativa para a formalização da economia
local, e instruíram os Ministros da Fazenda e
Indústria e Comércio a apresentar os documentos
que viabilizarão esse mecanismo, para a sua
implementação no prazo de 30 dias. Destacaram,
igualmente, o apoio financeiro concedido pelo
Brasil para facilitar as obras de reforma da
cabeceira paraguaia da Ponte da Amizade, que,
juntamente com as reformas que se executam no
lado brasileiro, têm o objetivo de facilitar e agilizar
o trânsito na ponte.
      Ressaltaram os significativos resultados
já alcançados pela Comissão de Monitoramento
do Comércio Bilateral Brasil-Paraguai, que se
revelou instrumento eficaz de facilitação do
comércio, e sublinharam a importância de esforços
continuados com vistas a se alcançar um maior
equilíbrio no comércio bilateral e a implementar
ações tendentes a melhorar o fluxo comercial entre
ambos os países. O Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva anunciou, na ocasião, que será assegurada
isonomia de tratamento tributário entre os
transportistas brasileiros e os transportistas
paraguaios contratados por empresas brasileiras,




426	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




de maneira a promover a integração na prestação
de serviços de transporte rodoviário.
      Celebraram a assinatura do Memorando
de Entendimento para a Promoção do Comércio
e do Investimento entre ambos os países, no
âmbito do Programa brasileiro de Substituição
Competitiva de Importações (PSCI), iniciativa que
foi reconhecida por seu impacto positivo na
agenda econômica bilateral. Tendo presentes as
assimetrias existentes nas relações comerciais
entre o Brasil e o Paraguai, manifestaram sua
expectativa de que as atividades do Grupo de
Trabalho, a ser criado ao abrigo desse instrumento,
contribuam para ampliar o acesso das exportações
paraguaias ao Brasil, promover os produtos
paraguaios no mercado brasileiro, bem como
estimular os investimentos brasileiros no Paraguai.
       Manifestaram sua satisfação com o
encontro que mantiveram com os empresários de
ambos os países, que teve como objetivo
dinamizar o comércio bilateral e promover a
instalação de investimentos brasileiros no
Paraguai.
       Saudaram a aprovação, por parte do
Congresso paraguaio, do Acordo para a
Construção de uma Segunda Ponte Internacional
sobre o Rio Paraná e, ao mesmo tempo,
manifestaram sua satisfação com a tramitação
favorável que o texto recebe no Congresso
brasileiro. Congratularam-se, ademais, pelo
lançamento do processo licitatório para a
elaboração do Projeto Executivo da ponte e
reafirmaram seu compromisso de iniciar a referida
obra no mais breve prazo possível.
      Congratularam-se pela celebração da
primeira reunião do Grupo Brasil-Paraguai sobre
Logística de Transportes, em Brasília, no dia 17
de maio do corrente. O Grupo estudará e proporá
medidas concretas para aperfeiçoar a integração
dos transportes entre os dois países no âmbito
ferroviário, hidroviário e rodoviário, identificará
formas de eliminar pontos de congestionamento
e de aumentar a fluidez da circulação de bens e

pessoas, e examinará projetos de fortalecimento
da rede rodoviária paraguaia que poderão contar
com financiamento brasileiro.
      Coincidiram em que as comunidades de
imigrantes brasileiros no Paraguai e paraguaios
no Brasil, bem como seus descendentes,
representam a mais fiel expressão do que une as
duas sociedades e destacaram a importância da
contribuição dos investimentos, do trabalho e da
dedicação dessas comunidades ao
desenvolvimento dos dois países.
      Instruíram os Grupos de Trabalho sobre a
Cooperação em Temas Migratórios e de
Desenvolvimento Rural em nível bilateral para
que se reúnam em Assunção, nos dias 16 e 17 de
agosto próximo. Dispuseram, igualmente, que os
temas a serem analisados por ambos os Grupos
de Trabalho contemplem uma visão integral das
respectivas problemáticas, e que esses grupos
utilizem todos os instrumentos disponíveis para
o satisfatório cumprimento dos objetivos que lhes
foram atribuídos.
        Concordaram em estimular o
funcionamento dos Comitês de Fronteira como
mecanismos que atendam às demandas das
populações fronteiriças e instaram o
aperfeiçoamento do funcionamento dessas
instâncias com vistas a uma integração fronteiriça
real e efetiva, promovendo-se a incorporação das
correspondentes regulamentações.
      Acordaram dar seguimento à análise de
um Acordo sobre Localidades Fronteiriças
Vinculadas, conforme o modelo elaborado pelo
grupo ad hoc de integração fronteiriça do
MERCOSUL, tendo em vista que esse
instrumento contribuirá para consolidar o espírito
integracionista que já caracteriza a convivência
cotidiana dessas comunidades.
      Congratularam-se pelo fato de que a
cooperação educacional e cultural se afirma como
capítulo auspicioso da agenda bilateral,
confirmado pelo êxito das Missões Culturais e
Educacionais que se reuniram em Brasília e em




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

427




Assunção, nos meses de março e abril passado.
Tais iniciativas resultaram na adoção dos Projetos
Executivos de Cultura e Educação para o período
2007-2009, cuja implementação teve início com
a assinatura, nesta data, de instrumentos de
cooperação nas áreas de educação escolar
indígena, educação técnica e profissional,
museologia, patrimônio histórico e cultural,
diversidade cultural e políticas de cultura.
      Felicitaram-se, da mesma forma, pelo
expressivo aumento da cooperação técnica
bilateral registrado ao longo dos últimos meses e
assinalaram	sua	importância	para	o
desenvolvimento econômico e social dos dois
países. Saudaram, nesse contexto, o início das
atividades de cooperação nas áreas de produção
de matérias-primas de biocombustíveis, cadeias
produtivas do agronegócio, banco de leite
humano, formação profissional, políticas para a
agricultura familiar, bem como a assinatura, nesta
visita, dos acordos complementares de cooperação
técnica sobre vigilância sanitária, com ênfase no
combate à dengue, e sobre produção leiteira na
agricultura familiar.
      Destacaram a importância de incrementar
a cooperação técnica, científica, tecnológica,
educacional e cultural entre ambos os países e
coincidiram na necessidade de reforçar a
cooperação bilateral nas áreas de fronteira, com
base em interesses e programas comuns em
matéria de desenvolvimento sócio-econômico e
cultural da região.
       Registraram, com satisfação, os
entendimentos em curso para o fortalecimento do
ensino da língua portuguesa no Paraguai e
saudaram o início dos entendimentos para o ensino
da língua guarani no Brasil. Afirmaram a
importância da educação intercultural, a ser
implementada inicialmente no contexto do
programa de escolas bilíngües de fronteira.
       Ressaltaram as oportunidades de
cooperação existentes na área da televisão digital
e instruíram seus organismos competentes a

explorá-las. Destacaram que a tecnologia de
televisão digital favorece a democratização das
comunicações e da informação.
       Considerando o interesse dos dois
Governos de fortalecer a cooperação institucional
entre as respectivas Chancelarias, expressaram
satisfação pela assinatura do Memorando de
Entendimento sobre Cooperação entre o Instituto
Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores
do Brasil e a Academia Diplomática e Consular
do Ministério das Relações Exteriores do
Paraguai, para aprofundar a cooperação acadêmica
e o intercâmbio de docentes e diplomatas, entre
outras atividades.
      Receberam com satisfação a assinatura do
Convênio de Cooperação sobre Saúde Animal na
Área de Fronteira, que permitirá avançar na
adoção de ações coordenadas para o combate e a
erradicação da febre aftosa.
      Destacaram o anúncio dos três primeiros
projetos, nas áreas da agricultura familiar,
modernização aduaneira e estímulo à criação de
pequenas e médias empresas, que contarão com
financiamento do Fundo de Apoio à Economia
Paraguaia, criado pelo Brasil, e que põe à
disposição recursos de 20 milhões de reais para
projetos no Paraguai.
      Reafirmaram seu firme propósito de
intensificar a cooperação bilateral e dar
seguimento às ações conjuntas para combater e
eliminar o crime organizado transnacional,
conforme o princípio da responsabilidade
compartilhada, da solidariedade e da cooperação
regional. Congratularam-se pelo início das
operações do Centro Regional de Inteligência de
Foz do Iguaçu, que conta com a participação das
forças policiais brasileiras, paraguaias e
argentinas. Renovaram, ao mesmo tempo, o
compromisso de aprofundar a coordenação de
ações preventivas e de combate nessa matéria,
bem como a cooperação entre as autoridades
competentes de ambos os países.
      No plano regional, reafirmaram seu

       
       

428	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




compromisso com o aprofundamento do
MERCOSUL, conforme os princípios e objetivos
do Tratado de Assunção. Expressaram sua
convicção de que o bloco deve favorecer
iniciativas que promovam a redução das
assimetrias, de modo a beneficiar as economias
de seus sócios menores e a ampliação de seu
acesso aos mercados regionais. Saudaram a
aprovação dos primeiros projetos apresentados
pelo Paraguai no âmbito do Fundo de
Convergência Estrutural do MERCOSUL
(FOCEM), ao qual comprometeram seu decidido
apoio nesta etapa inicial de suas operações. Da
mesma maneira, registraram com satisfação o
exame, na próxima Reunião Extraordinária do
Conselho Mercado Comum, das ações para a
implementação do Artigo 1 do Tratado de
Assunção e das propostas apresentadas no âmbito
do Plano para a Superação de Assimetrias no
MERCOSUL, entre outras.
      Sublinharam, também, a importância da
continuidade de uma atuação coordenada no plano
multilateral, em especial no que se refere à
Organização Mundial do Comércio (OMC), onde
o Brasil e o Paraguai demandam a eliminação dos
subsídios agrícolas, cujos efeitos se revelam tão
nefastos para as populações dos países em
desenvolvimento. Ratificaram o compromisso
com as negociações da Rodada de Doha e
expressaram confiança em sua pronta retomada,
que possibilite sua conclusão no menor tempo
possível, com um resultado equilibrado e que
contemple as necessidades e os interesses dos
países em desenvolvimento.
       Reafirmaram seu compromisso de
avançar no processo de construção da integração
sul-americana, que tem, como objetivos centrais,
o fortalecimento do diálogo político, a construção
progressiva de uma verdadeira cidadania sul-
americana, a convergência dos acordos comerciais
existentes e a integração física nas áreas de
transportes,	energia	e	comunicações.
Manifestaram sua satisfação com as decisões

tomadas para fortalecer a institucionalização da
União de Nações Sul-americanas. Congratularam-
se pelos resultados da Cúpula Energética de Isla
Margarita, que permitirão impulsionar o
desenvolvimento da infra-estrutura energética, de
energias renováveis e dos biocombustíveis e
promover a integração energética da América do
Sul. Sublinharam, também, a importância de que
a integração sul-americana disponha de
mecanismos apropriados de financiamento e
expressaram sua satisfação com o fato de que os
Ministros de Economia dos países sul-americanos
estarão reunidos em Assunção, em 22 de maio,
para dar continuidade às discussões sobre a criação
do Banco do Sul.
      Expressaram seu firme compromisso de
dar todo o apoio necessário aos países em
desenvolvimento sem litoral marítimo, em
especial para a implementação do Plano de Ação
de Almaty, adotado em agosto de 2003, no
contexto das iniciativas das Nações Unidas para
contribuir para a superação das dificuldades
específicas para o desenvolvimento sócio-
econômico desses países.
      Reafirmaram seu compromisso a favor do
fortalecimento do multilateralismo, com a reforma
das Nações Unidas e com a democratização das
instâncias decisórias multilaterais. Destacaram,
nesse contexto, a necessidade de revitalizar a
Assembléia Geral das Nações Unidas. Reiteraram
a necessidade de reformar o Conselho de
Segurança das Nações Unidas para torná-lo mais
democrático e representativo, com a presença de
países em desenvolvimento, tanto na categoria de
membros permanentes, quanto não-permanentes.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu
ao Presidente Nicanor Duarte Frutos o apoio do
Paraguai, durante o processo de reforma em curso,
ao pleito brasileiro de ocupar um assento
permanente no Conselho de Segurança.
      Ao concluir suas atividades, o Presidente
da República Federativa do Brasil expressou seu
agradecimento ao povo e ao Governo da




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

429




República do Paraguai pela hospitalidade e
atenção brindadas a ele e a sua comitiva oficial.
      Assunção, 21 de maio de 2007.
      
         Luiz Inácio Lula da Silva
 Presidente da República Federativa do Brasil
  
          Nicanor Duarte Frutos
     Presidente da República do Paraguai
     
Visita ao Brasil de missão dos países do
Cotton-4 (22 de maio de 2007)
      A convite do Ministro Celso Amorim,
missão composta por autoridades e técnicos do
Benin, Burkina Faso, Chade e Mali - países que
formam o chamado Cotton-4  encontra-se em
visita ao Brasil até o dia 26 de maio corrente.
Integram a missão, entre outros, o Ministro da
Indústria e do Comércio do Benin, Moudjaidou
Issoufou Soumanou, e o Ministro da Agricultura,
Pecuária e Pesca daquele país, Roger Dovonou.
      Desde o lançamento, em 2003, da
Iniciativa Setorial do Algodão, o Cotton-4 vem
defendendo ativamente, na Organização Mundial
do Comércio, a redução dos subsídios agrícolas
concedidos pelos países desenvolvidos, em
especial no que se refere ao cultivo de algodão.
Na Conferência Ministerial de Hong Kong, em
dezembro de 2005, foram aprovadas importantes
decisões sobre a produção e comercialização de
algodão. Os membros da OMC foram também
instados a promover e apoiar a cooperação Sul-Sul
nessa área, inclusive mediante transferência de
tecnologia. Em 2006 e 2007, o Brasil enviou missões
de cooperação técnica ao Benin, Burkina Faso e Mali
e agora recebe missão do Cotton-4.
      O Ministro Celso Amorim oferecerá
almoço de trabalho aos integrantes da missão em
23 de maio. O programa da missão inclui, ainda,
visitas à sede da EMBRAPA, em Brasília, bem
como a instituições de pesquisa agrícola e unidades
de produção, industrialização e comercialização de
algodão nos Estados de Goiás e Paraíba.

Situação no Líbano (22 de maio de 2007)
      O Governo brasileiro tem acompanhado
com grande preocupação os recentes
enfrentamentos entre o Exército do Líbano e
militantes do grupo Fatah al Islam no campo de
refugiados de Nahr al Bared, nas imediações da
cidade libanesa de Trípoli. O Governo brasileiro
expressa apoio ao Governo libanês em sua tarefa
de defesa da ordem pública, conforme reiterado
pelas Resoluções 1559 e 1701 do Conselho de
Segurança das Nações Unidas, e em seu papel no
resguardo das instituições democráticas e da
estabilidade do país.
      O Governo brasileiro conclama as partes
envolvidas a envidar todos os esforços no sentido
de proteger as populações civis e garantir o acesso
do Crescente Vermelho, da Cruz Vermelha e de
outras organizações de assistência humanitária ao
campo de refugiados de Nahr al Bared.
      Com a mesma preocupação, o Brasil
recebeu também a notícia dos ataques a bomba
ocorridos em 20 e 21 de maio em Beirute. O
Governo brasileiro reafirma sua veemente
oposição ao recurso ao terrorismo, não importa
sob que pretexto, e seu apoio aos esforços do
Governo libanês no sentido de investigar,
processar e punir os responsáveis por aqueles
injustificáveis atos de violência.

Seminário Programa de Combate ao Racismo
Institucional  uma experiência exitosa de
cooperação internacional - Palácio Itamaraty
(24 de maio de 2007)
      Será realizado no dia 24 de maio corrente,
no Palácio Itamaraty, o Seminário Programa de
Combate ao Racismo Institucional (PCRI): uma
experiência exitosa de cooperação internacional.
O evento tem como objetivos apresentar o PCRI
como boa prática de cooperação, disseminar os
resultados alcançados e tratar do combate ao racismo
e da promoção do desenvolvimento com eqüidade.
      Participarão do Seminário a Ministra
Matilde Ribeiro, Secretária Especial de Políticas




430	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




de Promoção da Igualdade Racial; o Embaixador
Ruy	Nogueira,	Subsecretário-Geral	de
Cooperação e Promoção Comercial do MRE; o
Embaixador Luiz Henrique Pereira da Fonseca,
Diretor da Agência Brasileira de Cooperação do
MRE; a Senhora Miranda Munro, Diretora do
Escritório no Brasil do Ministério do Governo
Britânico para o Desenvolvimento Internacional
(DFID); bem como representantes do Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD) e da Organização Pan-Americana de
Saúde (OPAS), gestores das três esferas de
Governo, pesquisadores e representantes da
sociedade civil de várias regiões do país.
      O PCRI é uma ação em parceria que
envolve o Ministério da Saúde, o Ministério
Público Federal, a Secretaria Especial de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial, o PNUD e a
OPAS, e tem o apoio do DFID.
      A cerimônia de inauguração do Seminário
ocorrerá às 9h00 e será aberta à imprensa.

Visita de Estado ao Brasil do Presidente do
Panamá, Martín Torrijos Espino (24 de maio
de 2007)
      O Presidente do Panamá, Martín Torrijos
Espino, realizará visita de Estado ao Brasil no dia
25 de maio de 2007, atendendo a convite
formulado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. A visita reflete a intensificação do
relacionamento do Brasil com os países da
América Central e do Caribe.
      Integrarão a comitiva do Presidente
Torrijos a Primeira Dama Vivian Fernández de
Torrijos, responsável pela coordenação de
programas de Governo relacionados com a
assistência social; o Primeiro Vice-Presidente e
Ministro das Relações Exteriores, Samuel Lewis
Navarro; o Ministro do Comércio e Indústrias,
Alexandre Ferrer; o Administrador da Autoridade
do Canal do Panamá, Alberto Alemán Zubieta; a
Ministra do Desenvolvimento Social, María
Roquebert; o Ministro do Turismo, Rubén Blades;

e outras autoridades. Na véspera de sua chegada
a Brasília, o Presidente Torrijos participará de
encontros com empresários em São Paulo.
      O Presidente Torrijos manterá reunião com
o Presidente Lula no Palácio do Planalto e será
homenageado com almoço no Palácio Itamaraty.
Durante a visita, deverão ser definidos projetos
de cooperação nas áreas de energia, saúde,
educação, economia, desenvolvimento social,
desenvolvimento agrário e transportes. Os
Presidentes darão seguimento a conversações
sobre cooperação para utilização de
biocombustíveis em transportes e produção de
energia, assim como para o programa panamenho
Red de Oportunidades Sociales de transferência
de renda. Está prevista a assinatura de acordos
nas áreas de turismo e transportes aéreos, bem
como convênios institucionais em matéria de
desenvolvimento social.
      Na tarde do dia 25, o Presidente Torrijos
visitará a fábrica da EMBRAER, em São José dos
Campos, e no dia 26, conhecerá as intalações de
usina de etanol no interior de São Paulo.

Reunião do Ministro Celso Amorim com o
Chanceler do Chile (25 de maio de 2007)
      O Chanceler do Chile, Alejandro Foxley,
realizará visita em 26 de maio ao Rio de Janeiro,
onde manterá reunião com o Ministro Celso
Amorim. A reunião permitirá dar continuidade ao
exame dos temas tratados durante a visita do
Presidente Lula ao Chile, em abril último.
Constituirá oportunidade para ampliar o diálogo
bilateral, bem como discutir assuntos de interesse
regional e internacional.
      A cooperação entre o Brasil e o Chile tem-
se manifestado na atuação coordenada no Haiti,
nas negociações comerciais da OMC, na Iniciativa
Global contra a Fome e a Pobreza e em outros
assuntos de interesse mútuo. O comércio bilateral
vem crescendo de forma significativa, com
exportações brasileiras de US$ 3,9 bilhões e
importações de US$ 2,8 bilhões, em 2006. No ano




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

431




passado, o Brasil foi o terceiro maior fornecedor
chileno e o sexto maior mercado para as
exportações daquele país. Entre janeiro e abril do
corrente ano, o intercâmbio continuou a aumentar
e alcançou o total de US$ 2,3 bilhões.

Detenção de autoridades e parlamentares
palestinos (25 de maio de 2007)
      O Governo brasileiro recebeu com
preocupação a notícia da detenção de autoridades
e parlamentares palestinos pelas Forças de Defesa
de Israel, em operações levadas a cabo em Gaza e
na Cisjordânia. Sua pronta libertação representaria
contribuição significativa para o gradual
desanuviamento do clima de tensão na região e
poderia facilitar a desejada retomada do processo
de paz.
      O Brasil reitera seu apelo a todas as partes
para que exerçam moderação, respeitem o direito
humanitário, protejam as populações civis,
interrompam a série de atos de represália e evitem
iniciativas que comprometam a perspectiva de
restabelecimento do diálogo direto entre Israel e
os palestinos.

Atos assinados por ocasião da Visita do
Presidente da República do Panamá, Martín
Torrijos Espino (25 de maio de 2007)
Acordo de Cooperação na Área do Turismo entre
o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República do Panamá
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República do Panamá
(doravante denominados Partes),

      Considerando os laços de amizade e
cooperação existentes entre ambos os países;
      Convencidos de que o turismo é um
excelente instrumento para promover não apenas
o desenvolvimento econômico, mas também a
compreensão, a boa vontade e a aproximação entre
seus povos;
      
Conscientes da necessidade de promover
a cooperação entre os dois países no domínio do
turismo,
      Acordam o seguinte:
      
ARTIGO I
      1. As Partes fomentarão e apoiarão, com
base em benefícios recíprocos, a cooperação na
área do turismo, facilitando e incentivando o fluxo
turístico em ambas as direções.
      2. As Partes, em consonância com suas
respectivas legislações, estimularão a colaboração
entre seus órgãos oficiais de turismo e outras
organizações correlatas. Tal cooperação poderá
contemplar tanto o intercâmbio de informações
quanto a transferência de tecnologia no campo da
indústria turística, o desenvolvimento de
atividades promocionais conjuntas e o intercâmbio
de técnicos e funcionários da área do turismo.
      3. As Partes buscarão promover a
cooperação entre entidades do setor privado de
seus respectivos países, visando ao
desenvolvimento da infra-estrutura para viagens
turísticas.

ARTIGO II
      1. As Partes, por meio de seus órgãos
oficiais de turismo, intercambiarão informações
sobre suas legislações em vigor, incluindo as
relacionadas à proteção e conservação de seus
recursos naturais e culturais, hospedagem para
turistas, agências de viagem, facilidades para
feiras e exposições, convenções, congressos e
outros eventos em seus respectivos países.
      2. As Partes buscarão assegurar que as
organizações turísticas encarregadas de promover
propaganda ou informação respeitem a realidade
cultural, histórica e social de cada país.
      3. As Partes, em concordância com suas
respectivas legislações, procurarão facilitar a
importação e exportação de documentos e de
material de promoção turística.
      4. As Partes deverão promover a discussão

      
      

432	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




e o intercâmbio de informações sobre taxas,
investimentos, bem como incentivos que cada país
ofereça aos investidores estrangeiros.

ARTIGO III
      1. As Partes facilitarão o estabelecimento
e a operação de órgãos oficiais de turismo do outro
país em seus respectivos territórios, ficando
vedado, aos órgãos oficiais de turismo, exercer
qualquer atividade comercial.
      2. As Partes promoverão a cooperação
entre peritos de ambos os países, visando elevar
o nível de especialização e profissionalismo de
pessoas	envolvidas	na	promoção	e
desenvolvimento do turismo.
      3. As Partes promoverão o intercâmbio de
informações sobre planejamento, programas de
estudo, métodos e sistemas de treinamento para
professores e instrutores em assuntos técnicos.
      4. As Partes estimularão alunos e
professores de turismo a aproveitar as
oportunidades de bolsas de estudo oferecidas por
faculdades, universidades e centros de treinamento
do outro país.

ARTIGO IV
      1. As Partes darão prioridade, na promoção
do turismo, aos setores em que cada uma delas
tiver identificado suas necessidades específicas,
especialmente nas áreas culturalmente mais
representativas.
      2. As Partes promoverão visitas recíprocas
de representantes da mídia, agentes de viagem e
operadores de turismo, com o objetivo de assegurar
que as informações sobre as atrações turísticas de
cada um dos países sejam divulgadas no outro.
      3. Cada uma das Partes participará, sempre
que possível, às suas próprias expensas, de
exposições, congressos, feiras e outras atividades
promocionais organizadas pela outra Parte.
      4. As Partes, visando à efetivação do
previsto no parágrafo 3, intercambiarão
calendários de eventos anuais, tanto de âmbito

internacional quanto nacional.

ARTIGO V
      l. As Partes atuarão de acordo com as
recomendações da Organização Mundial do
Turismo, estimulando a adoção de padrões e
práticas recomendados, os quais, aplicados pelos
Governos, facilitarão o desenvolvimento do
turismo.
      2. As Partes promoverão sua cooperação e
participação efetiva junto à Organização Mundial
do Turismo.
      3. As Partes se comprometem a envidar
esforços a fim de coibir as atividades turísticas
relacionadas com os abusos de natureza sexual e
outras que afetem a dignidade humana.
      4. As Partes acordam trocar informações e
resultados de pesquisas e projetos realizados no
âmbito do Combate à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes no Turismo, tendo por
base a Declaração da Organização Mundial de
Turismo adotada pela Resolução 338 da
Assembléia Geral, celebrada no Cairo, Egito, de
17 a 22 de outubro de 1995.

ARTIGO VI
      1. As Partes acordam que assuntos
pertinentes ao turismo e à indústria turística, bem
como os resultados obtidos por intermédio de
colaboração mútua, serão discutidos em reuniões
bilaterais por representantes de seus órgãos
oficiais de turismo. Essas reuniões serão
agendadas por canais diplomáticos, com a
freqüência que se fizer necessária, e realizadas,
alternadamente, em cada um dos países.

ARTIGO VII
      l. Este Acordo de Cooperação entrará em
vigor na data da última notificação pela qual as
Partes se informem, por via diplomática, do
cumprimento das formalidades estabelecidas pela
legislação de cada país para este efeito.
      2. O presente Acordo de Cooperação terá

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

433




vigência de cinco (5) anos, automaticamente
renovável por iguais períodos. Poderá ser
denunciado por qualquer das Partes mediante
notificação escrita, por via diplomática, com
antecedência mínima de noventa (90) dias da data
de conclusão de um período de vigência.
      3. Este Acordo de Cooperação poderá ser
revisado, emendado ou complementado pelas Partes,
de comum acordo, entrando as alterações em vigor
na forma estabelecida no parágrafo 1 deste Artigo.
Qualquer divergência sobre sua interpretação ou
execução será resolvida por via diplomática.
      Feito em Brasília, em 25 de maio de 2007,
em dois originais, nos idiomas português e
espanhol, sendo cada texto igualmente autêntico.

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Panamá para Implementaçãodo
Projeto Implementação de Bancos de Leite no
Panamá
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República do Panamá
(doravante denominados Partes Contratantes),

      Considerando que suas relações de
cooperação têm sido fortalecidas e amparadas pelo
Acordo Básico de Cooperação Científica e
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Panamá,
celebrado em Panamá, em 9 de abril de 1981;
      Considerando que a cooperação técnica na
área de saúde por meio da capacitação e
atualização técnica de especialistas, reveste-se de
especial interesse para as Partes Contratantes, ,
      Ajustam o seguinte:
      
ARTIGO I
      O presente Ajuste Complementar visa à
implementação do Projeto Implementação de
Bancos de Leite no Panamá, doravante

denominado Projeto, cuja finalidade é
implementar um banco de leite humano de
referência nacional no Panamá, por meio da
transferência de conhecimentos técnicos e
capacitação de profissionais, com vistas a
estabelecer bases para uma rede capaz de
fortalecer as ações dos programas de atendimento
à saúde materna e infantil.

ARTIGO II
      1. O Governo da República Federativa do
Brasil designa:
      a) a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE)
como instituição responsável pela coordenação,
acompanhamento e avaliação das ações
decorrentes do presente Ajuste Complementar; e
      b) o Ministério da Saúde, por meio do
Centro de Referência Nacional para Bancos de
Leite Humano, Instituto Fernandes Figueira (IFF)
da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), como
instituição responsável pela execução das
atividades decorrentes deste Ajuste
Complementar.
      2. O Governo da República do Panamá
designa:
      a) o Ministério da Saúde como instituição
responsável pela coordenação, acompanhamento
e avaliação das atividades resultantes do presente
Ajuste Complementar; e
      b) a Hospital da Criança do Panamá como
instituição responsável pela execução das
atividades decorrentes deste Ajuste
Complementar.

ARTIGO III
      1. Ao Governo da República Federativa do
Brasil cabe:
      a) designar os técnicos que participarão do
Projeto;
      b) apoiar os especialistas enviados pelo
Governo panamenho, colocando à disposição
instalações e infra-estrutura adequadas para a




434	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




execução das atividades de cooperação técnica
previstas no Projeto; e
      c)	acompanhar	e	avaliar	o
desenvolvimento do Projeto.
      2. Cabe ao Governo da República do
Panamá:
      a) designar os técnicos que participarão do
Projeto;
      b) apoiar os especialistas enviados pelo
Governo brasileiro, colocando à disposição
instalações e infra-estrutura adequadas para a
execução das atividades de cooperação técnica
previstas no Projeto;
      c) zelar pela continuidade e pela
sustentabilidade das ações desenvolvidas pelos
técnicos enviados pelo Governo brasileiro; e
      d) realizar o acompanhamento e a
avaliação do desenvolvimento do Projeto.

ARTIGO IV
      Os custos de implementação do presente
Ajuste Complementar serão compartilhados por
ambas as Partes Contratantes, com base nos
termos do Projeto.

ARTIGO V
      Na execução das atividades previstas no
Projeto, objeto do presente Ajuste Complementar,
as Partes Contratantes poderão dispor, entre
outros, de recursos de instituições públicas e
privadas, de organizações não-governamentais, de
organismos internacionais, de agências de
cooperação técnica, de fundos e de programas
regionais e internacionais.

ARTIGO VI
      Todas as atividades mencionadas neste
Ajuste Complementar estarão sujeitas às leis e aos
regulamentos em vigor na República Federativa
do Brasil e na República do Panamá.

ARTIGO VII
      O presente Ajuste Complementar entrará

em vigor na data de sua assinatura e terá vigência
de dois (2) anos, renovável automaticamente por
iguais períodos, até o cumprimento de seu objeto,
salvo manifestação contrária de qualquer das
Partes Contratantes.

ARTIGO VIII
      1. As instituições executoras mencionadas
no Artigo II elaborarão relatórios sobre os
resultados alcançados no Projeto desenvolvido no
âmbito deste Ajuste Complementar, os quais serão
apresentados às instituições coordenadoras.
      2. Os documentos elaborados e resultantes
das atividades desenvolvidas no contexto do
Projeto a que se refere o presente Ajuste
Complementar serão de propriedade conjunta das
Partes Contratantes. As versões oficiais dos
documentos de trabalho serão elaboradas no
idioma do país de origem do trabalho. Em caso
de publicação dos referidos documentos, deverão
as Partes Contratantes ser expressamente
consultadas, notificadas e mencionadas no corpo
do documento objeto da publicação.

ARTIGO IX
      Qualquer controvérsia relativa à
interpretação do presente Ajuste Complementar
que surja na sua execução será resolvida pelas
Partes Contratantes por via diplomática.

ARTIGO X
      Qualquer uma das Partes Contratantes
poderá notificar, por via diplomática, sua decisão
de denunciar o presente Ajuste Complementar. A
denúncia surtirá efeito três (3) meses após o
recebimento da respectiva notificação, cabendo
às Partes Contratantes decidir sobre a continuidade
das atividades que estiverem em execução.

ARTIGO XI
      Nas questões não previstas neste Ajuste
Complementar, aplicar-se-ão as disposições do
Acordo Básico de Cooperação Científica e




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

435




Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Panamá.
      Feito em 25 Brasília, em 25 de maio de
2007, em dois exemplares originais, em português
e espanhol, sendo ambos os textos igualmente
autênticos.

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Panamá para Implementação do
Projeto Fortalecimento do Programa de
Combate à Hantavirose
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República do Panamá
(doravante denominados Partes Contratantes),

      Considerando que suas relações de
cooperação têm sido fortalecidas e amparadas pelo
Acordo Básico de Cooperação Científica e
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Panamá,
celebrado em Panamá, em 9 de abril de 1981;
      Considerando que a cooperação técnica na
área de saúde por meio da capacitação e
atualização técnica de especialistas, reveste-se de
especial interesse para as Partes Contratantes,
      Ajustam o seguinte:
      
ARTIGO I
      O presente Ajuste Complementar visa à
implementação do Projeto Fortalecimento do
Programa de Combate à Hantavirose, doravante
denominado Projeto, cuja finalidade é trocar
experiências no combate à hantavirose para
fortalecer os programas de combate à doença no
Brasil e no Panamá.
ARTIGO II
      1. O Governo da República Federativa do
Brasil designa:
      c) a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE)

como instituição responsável pela coordenação,
acompanhamento e avaliação das ações
decorrentes do presente Ajuste Complementar; e
      d) o Ministério da Saúde como instituição
responsável pela execução das atividades
decorrentes deste Ajuste Complementar.
      2. O Governo da República do Panamá
designa:
      a) o Ministério da Saúde como instituição
responsável pela coordenação, acompanhamento
e avaliação das atividades resultantes do presente
Ajuste Complementar; e
      b) a Diretoria-Geral de Saúde do
Ministério da Saúde como instituição responsável
pela execução das atividades decorrentes deste
Ajuste Complementar.

ARTIGO III
      1. Ao Governo da República Federativa do
Brasil cabe:
      b) designar os técnicos que participarão do
Projeto;
      b) apoiar os especialistas enviados pelo
Governo panamenho, colocando à disposição
instalações e infra-estrutura adequadas para a
execução das atividades de cooperação técnica
previstas no Projeto; e
      c) acompanhar e avaliar o
desenvolvimento do Projeto.
      2. Cabe ao Governo da República do
Panamá:
      e) designar os técnicos que participarão do
Projeto;
      f) apoiar os especialistas enviados pelo
Governo brasileiro, colocando à disposição
instalações e infra-estrutura adequadas para a
execução das atividades de cooperação técnica
previstas no Projeto;
      g) zelar pela continuidade e pela
sustentabilidade das ações desenvolvidas pelos
técnicos enviados pelo Governo brasileiro; e
      h) realizar o acompanhamento e a
avaliação do desenvolvimento do Projeto.




436	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




ARTIGO IV
      Os custos de implementação do presente
Ajuste Complementar serão compartilhados por
ambas as Partes Contratantes, com base nos
termos do Projeto.

ARTIGO V
      Na execução das atividades previstas no
Projeto, objeto do presente Ajuste Complementar,
as Partes Contratantes poderão dispor, entre
outros, de recursos de instituições públicas e
privadas, de organizações não-governamentais, de
organismos internacionais, de agências de
cooperação técnica, de fundos e de programas
regionais e internacionais.

ARTIGO VI
      Todas as atividades mencionadas neste
Ajuste Complementar estarão sujeitas às leis e aos
regulamentos em vigor na República Federativa
do Brasil e na República do Panamá.

ARTIGO VII
      O presente Ajuste Complementar entrará
em vigor na data de sua assinatura e terá vigência
de dois (2) anos, renovável automaticamente por
iguais períodos, até o cumprimento de seu objeto,
salvo manifestação contrária de qualquer das
Partes Contratantes.

ARTIGO VIII
      1. As instituições executoras mencionadas
no Artigo II elaborarão relatórios sobre os
resultados alcançados no Projeto desenvolvido no
âmbito deste Ajuste Complementar, os quais serão
apresentados às instituições coordenadoras.
      2. Os documentos elaborados e resultantes
das atividades desenvolvidas no contexto do
Projeto a que se refere o presente Ajuste
Complementar serão de propriedade conjunta das
Partes Contratantes. As versões oficiais dos
documentos de trabalho serão elaboradas no
idioma do país de origem do trabalho. Em caso

de publicação dos referidos documentos, deverão
as Partes Contratantes ser expressamente
consultadas, notificadas e mencionadas no corpo
do documento objeto da publicação.

ARTIGO IX
      Qualquer controvérsia relativa à
interpretação do presente Ajuste Complementar
que surja na sua execução será resolvida pelas
Partes Contratantes por via diplomática.

ARTIGO X
      Qualquer uma das Partes Contratantes
poderá notificar, por via diplomática, sua decisão
de denunciar o presente Ajuste Complementar. A
denúncia surtirá efeito três (3) meses após o
recebimento da respectiva notificação, cabendo
às Partes Contratantes decidir sobre a continuidade
das atividades que estiverem em execução.

ARTIGO XI
      Nas questões não previstas neste Ajuste
Complementar, aplicar-se-ão as disposições do
Acordo Básico de Cooperação Científica e
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Panamá.
      Feito em Brasília, em 25 de maio de 2007,
em dois exemplares originais, em português e
espanhol, sendo ambos os textos igualmente
autênticos.

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Panamá para Implementação do
Projeto Fortalecimento do Programa de
Controle da Dengue
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República do Panamá
(doravante denominados Partes Contratantes),
      Considerando que suas relações de
cooperação têm sido fortalecidas e amparadas pelo




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

437




Acordo Básico de Cooperação Científica e
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Panamá,
celebrado em Panamá, em 9 de abril de 1981;
      Considerando que a cooperação técnica na
área de saúde por meio da capacitação e
atualização técnica de especialistas, reveste-se de
especial interesse para as Partes Contratantes,
      Ajustam o seguinte:
      
ARTIGO I
      O presente Ajuste Complementar visa à
implementação do Projeto Fortalecimento do
Programa de Controle da Dengue, doravante
denominado Projeto, cuja finalidade é trocar
experiências sobre o controle da dengue para
fortalecer os programas de controle da doença no
Brasil e no Panamá.

ARTIGO II
      1. O Governo da República Federativa do
Brasil designa:
      e) a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE)
como instituição responsável pela coordenação,
acompanhamento e avaliação das ações
decorrentes do presente Ajuste Complementar; e
      f) o Ministério da Saúde como instituição
responsável pela execução das atividades
decorrentes deste Ajuste Complementar.
      2. O Governo da República do Panamá
designa:
      a) o Ministério da Saúde como instituição
responsável pela coordenação, acompanhamento
e avaliação das atividades resultantes do presente
Ajuste Complementar; e
      b) a Diretoria-Geral de Saúde por
intermédio da Subdiretoria Geral de Saúde
Ambiental do Ministério da Saúde como
instituição responsável pela execução das
atividades	decorrentes	deste	Ajuste
Complementar.

ARTIGO III
      1. Ao Governo da República Federativa do
Brasil cabe:
      c) designar os técnicos que participarão do
Projeto;
      b) apoiar os especialistas enviados pelo
Governo panamenho, colocando à disposição
instalações e infra-estrutura adequadas para a
execução das atividades de cooperação técnica
previstas no Projeto; e
      c) acompanhar e avaliar o
desenvolvimento do Projeto.
      2. Cabe ao Governo da República do
Panamá:
      i) designar os técnicos que participarão do
Projeto;
      j) apoiar os especialistas enviados pelo
Governo brasileiro, colocando à disposição
instalações e infra-estrutura adequadas para a
execução das atividades de cooperação técnica
previstas no Projeto;
      k) zelar pela continuidade e pela
sustentabilidade das ações desenvolvidas pelos
técnicos enviados pelo Governo brasileiro; e
      l) realizar o acompanhamento e a avaliação
do desenvolvimento do Projeto.

ARTIGO IV
      Os custos de implementação do presente
Ajuste Complementar serão compartilhados por
ambas as Partes Contratantes, com base nos
termos do Projeto.

ARTIGO V
      Na execução das atividades previstas no
Projeto, objeto do presente Ajuste Complementar,
as Partes Contratantes poderão dispor, entre
outros, de recursos de instituições públicas e
privadas, de organizações não-governamentais, de
organismos internacionais, de agências de
cooperação técnica, de fundos e de programas
regionais e internacionais.





438	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




ARTIGO VI
      Todas as atividades mencionadas neste
Ajuste Complementar estarão sujeitas às leis e aos
regulamentos em vigor na República Federativa
do Brasil e na República do Panamá.

ARTIGO VII
      O presente Ajuste Complementar entrará
em vigor na data de sua assinatura e terá vigência
de dois (2) anos, renovável automaticamente por
iguais períodos, até o cumprimento de seu objeto,
salvo manifestação contrária de qualquer das
Partes Contratantes.

ARTIGO VIII
      1. As instituições executoras mencionadas
no Artigo II elaborarão relatórios sobre os
resultados alcançados no Projeto desenvolvido no
âmbito deste Ajuste Complementar, os quais serão
apresentados às instituições coordenadoras.
      2. Os documentos elaborados e resultantes
das atividades desenvolvidas no contexto do
Projeto a que se refere o presente Ajuste
Complementar serão de propriedade conjunta das
Partes Contratantes. As versões oficiais dos
documentos de trabalho serão elaboradas no
idioma do país de origem do trabalho. Em caso
de publicação dos referidos documentos, deverão
as Partes Contratantes ser expressamente
consultadas, notificadas e mencionadas no corpo
do documento objeto da publicação.

ARTIGO IX
      Qualquer	controvérsia	relativa	à
interpretação do presente Ajuste Complementar
que surja na sua execução será resolvida pelas
Partes Contratantes por via diplomática.

ARTIGO X
      Qualquer uma das Partes Contratantes
poderá notificar, por via diplomática, sua decisão
de denunciar o presente Ajuste Complementar. A
denúncia surtirá efeito três (3) meses após o

recebimento da respectiva notificação, cabendo
às Partes Contratantes decidir sobre a continuidade
das atividades que estiverem em execução.

ARTIGO XI
      Nas questões não previstas neste Ajuste
Complementar, aplicar-se-ão as disposições do
Acordo Básico de Cooperação Científica e
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Panamá.
      Feito em Brasília, em 25 de maio de 2007,
em dois exemplares originais, em português e
espanhol, sendo ambos os textos igualmente
autênticos.

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Panamá para Implementação do
Projeto Fortalecimento do Sistema de
Informações em Saúde
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República do Panamá
(doravante denominados Partes Contratantes),

      Considerando que suas relações de
cooperação têm sido fortalecidas e amparadas pelo
Acordo Básico de Cooperação Científica e
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Panamá,
celebrado em Panamá, em 9 de abril de 1981;
      Considerando que a cooperação técnica na
área de saúde por meio da capacitação e
atualização técnica de especialistas, reveste-se de
especial interesse para as Partes Contratantes,
      Ajustam o seguinte:
      
ARTIGO I
      O presente Ajuste Complementar visa à
implementação do Projeto Fortalecimento do
Sistema de Informações em Saúde, doravante
denominado Projeto, cuja finalidade é




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

439




fortalecer, por meio do intercâmbio de
conhecimentos técnicos, os mecanismos de coleta,
processamento, análise e transmissão de
informações necessárias ao planejamento,
organização, operação e avaliação dos sistemas
de saúde do Brasil e do Panamá.

ARTIGO II
      1. O Governo da República Federativa do
Brasil designa:
      g) a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE)
como instituição responsável pela coordenação,
acompanhamento e avaliação das ações
decorrentes do presente Ajuste Complementar; e
      h) o Ministério da Saúde como instituição
responsável pela execução das atividades
decorrentes deste Ajuste Complementar.
      2. O Governo da República do Panamá
designa:
      a) o Ministério da Saúde como instituição
responsável pela coordenação, acompanhamento
e avaliação das atividades resultantes do presente
Ajuste Complementar; e
      b) a Diretoria-Geral de Saúde e o
Departamento de Vigilância Epidemiológica do
Ministério da Saúde como instituições
responsáveis pela execução das atividades
decorrentes deste Ajuste Complementar.

ARTIGO III
      1. Ao Governo da República Federativa do
Brasil cabe:
      d) designar os técnicos que participarão do
Projeto;
      b) apoiar os especialistas enviados pelo
Governo panamenho, colocando à disposição
instalações e infra-estrutura adequadas para a
execução das atividades de cooperação técnica
previstas no Projeto; e
      c)	acompanhar	e	avaliar	o
desenvolvimento do Projeto.
      2. Cabe ao Governo da República do

Panamá:
      m) designar os técnicos que participarão
do Projeto;
      n) apoiar os especialistas enviados pelo
Governo brasileiro, colocando à disposição
instalações e infra-estrutura adequadas para a
execução das atividades de cooperação técnica
previstas no Projeto;
      o) zelar pela continuidade e pela
sustentabilidade das ações desenvolvidas pelos
técnicos enviados pelo Governo brasileiro; e
      p) realizar o acompanhamento e a
avaliação do desenvolvimento do Projeto.

ARTIGO IV
      Os custos de implementação do presente
Ajuste Complementar serão compartilhados por
ambas as Partes Contratantes, com base nos
termos do Projeto.

ARTIGO V
      Na execução das atividades previstas no
Projeto, objeto do presente Ajuste Complementar,
as Partes Contratantes poderão dispor, entre
outros, de recursos de instituições públicas e
privadas, de organizações não-governamentais, de
organismos internacionais, de agências de
cooperação técnica, de fundos e de programas
regionais e internacionais.

ARTIGO VI
      Todas as atividades mencionadas neste
Ajuste Complementar estarão sujeitas às leis e aos
regulamentos em vigor na República Federativa
do Brasil e na República do Panamá.

ARTIGO VII
      O presente Ajuste Complementar entrará
em vigor na data de sua assinatura e terá vigência
de dois (2) anos, renovável automaticamente por
iguais períodos, até o cumprimento de seu objeto,
salvo manifestação contrária de qualquer das
Partes Contratantes.




440	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




ARTIGO VIII
      1. As instituições executoras mencionadas
no Artigo II elaborarão relatórios sobre os
resultados alcançados no Projeto desenvolvido no
âmbito deste Ajuste Complementar, os quais serão
apresentados às instituições coordenadoras.
      2. Os documentos elaborados e resultantes
das atividades desenvolvidas no contexto do
Projeto a que se refere o presente Ajuste
Complementar serão de propriedade conjunta das
Partes Contratantes. As versões oficiais dos
documentos de trabalho serão elaboradas no
idioma do país de origem do trabalho. Em caso
de publicação dos referidos documentos, deverão
as Partes Contratantes ser expressamente
consultadas, notificadas e mencionadas no corpo
do documento objeto da publicação.

ARTIGO IX
      Qualquer	controvérsia	relativa	à
interpretação do presente Ajuste Complementar
que surja na sua execução será resolvida pelas
Partes Contratantes por via diplomática.

ARTIGO X
      Qualquer uma das Partes Contratantes
poderá notificar, por via diplomática, sua decisão
de denunciar o presente Ajuste Complementar. A
denúncia surtirá efeito três (3) meses após o
recebimento da respectiva notificação, cabendo
às Partes Contratantes decidir sobre a continuidade
das atividades que estiverem em execução.

ARTIGO XI
      Nas questões não previstas neste Ajuste
Complementar, aplicar-se-ão as disposições do
Acordo Básico de Cooperação Científica e
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Panamá.
      Feito em Brasília, em 25 de maio de 2007,
em dois exemplares originais, em português e
espanhol, sendo ambos os textos igualmente
autênticos.

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Panamá para Implementação do
Projeto Vigilância Epidemiológica e Ambiental
em Saúde
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República do Panamá
(doravante denominados Partes Contratantes),

      Considerando que suas relações de
cooperação têm sido fortalecidas e amparadas pelo
Acordo Básico de Cooperação Científica e
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Panamá,
celebrado em Panamá, em 9 de abril de 1981;
      Considerando que a cooperação técnica
na área de saúde por meio da capacitação e
atualização técnica de especialistas, reveste-se
de especial interesse para as Partes
Contratantes,
      Ajustam o seguinte:
      
ARTIGO I
      O presente Ajuste Complementar visa à
implementação do Projeto Vigilância
Epidemiológica e Ambiental em Saúde,
doravante denominado Projeto, cuja finalidade
é estabelecer no Panamá um sistema de
gerenciamento dos fatores de risco relacionados
à saúde advindos de problemas ambientais.

ARTIGO II
      1. O Governo da República Federativa do
Brasil designa:
      i) a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE)
como instituição responsável pela coordenação,
acompanhamento e avaliação das ações
decorrentes do presente Ajuste Complementar; e
      j) o Ministério da Saúde como instituição
responsável pela execução das atividades




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

441




decorrentes deste Ajuste Complementar.
      2. O Governo da República do Panamá
designa:
      a) o Ministério da Saúde como instituição
responsável pela coordenação, acompanhamento
e avaliação das atividades resultantes do presente
Ajuste Complementar; e
      b) a Subdiretoria Geral de Saúde
Ambiental do Ministério da Saúde como
instituição responsável pela execução das
atividades	decorrentes	deste	Ajuste
Complementar.

ARTIGO III
      1. Ao Governo da República Federativa do
Brasil cabe:
      e) designar os técnicos que participarão do
Projeto;
      b) apoiar os especialistas enviados pelo
Governo panamenho, colocando à disposição
instalações e infra-estrutura adequadas para a
execução das atividades de cooperação técnica
previstas no Projeto; e
      c)	acompanhar	e	avaliar	o
desenvolvimento do Projeto.
      2. Cabe ao Governo da República do
Panamá:
      q) designar os técnicos que participarão do
Projeto;
      r) apoiar os especialistas enviados pelo
Governo brasileiro, colocando à disposição
instalações e infra-estrutura adequadas para a
execução das atividades de cooperação técnica
previstas no Projeto;
      s) zelar pela continuidade e pela
sustentabilidade das ações desenvolvidas pelos
técnicos enviados pelo Governo brasileiro; e
      t) realizar o acompanhamento e a avaliação
do desenvolvimento do Projeto.

ARTIGO IV
      Os custos de implementação do presente
Ajuste Complementar serão compartilhados por

ambas as Partes Contratantes, com base nos
termos do Projeto.

ARTIGO V
      Na execução das atividades previstas no
Projeto, objeto do presente Ajuste Complementar,
as Partes Contratantes poderão dispor, entre
outros, de recursos de instituições públicas e
privadas, de organizações não-governamentais, de
organismos internacionais, de agências de
cooperação técnica, de fundos e de programas
regionais e internacionais.

ARTIGO VI
      Todas as atividades mencionadas neste
Ajuste Complementar estarão sujeitas às leis e aos
regulamentos em vigor na República Federativa
do Brasil e na República do Panamá.

ARTIGO VII
      O presente Ajuste Complementar entrará
em vigor na data de sua assinatura e terá vigência
de dois (2) anos, renovável automaticamente por
iguais períodos, até o cumprimento de seu objeto,
salvo manifestação contrária de qualquer das
Partes Contratantes.

ARTIGO VIII
      1. As instituições executoras mencionadas
no Artigo II elaborarão relatórios sobre os
resultados alcançados no Projeto desenvolvido no
âmbito deste Ajuste Complementar, os quais serão
apresentados às instituições coordenadoras.
      2. Os documentos elaborados e resultantes
das atividades desenvolvidas no contexto do
Projeto a que se refere o presente Ajuste
Complementar serão de propriedade conjunta das
Partes Contratantes. As versões oficiais dos
documentos de trabalho serão elaboradas no
idioma do país de origem do trabalho. Em caso
de publicação dos referidos documentos, deverão
as Partes Contratantes ser expressamente
consultadas, notificadas e mencionadas no corpo




442	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




do documento objeto da publicação.
ARTIGO IX
      Qualquer	controvérsia	relativa	à
interpretação do presente Ajuste Complementar
que surja na sua execução será resolvida pelas
Partes Contratantes por via diplomática.

ARTIGO X
      Qualquer uma das Partes Contratantes
poderá notificar, por via diplomática, sua decisão
de denunciar o presente Ajuste Complementar. A
denúncia surtirá efeito três (3) meses após o
recebimento da respectiva notificação, cabendo
às Partes Contratantes decidir sobre a continuidade
das atividades que estiverem em execução.

ARTIGO XI
      Nas questões não previstas neste Ajuste
Complementar, aplicar-se-ão as disposições do
Acordo Básico de Cooperação Científica e
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Panamá.
      Feito em Brasília, em 25 de maio de 2007,
em dois exemplares originais, em português e
espanhol, sendo ambos os textos igualmente
autênticos.

Programa Executivo do Convênio Cultural entre
a República Federativa do Brasil e a República
do Panamá
      O Governo da República Federativa de
Brasil e
      O Governo da República do Panamá
(doravante denominados as Partes),

      Conscientes da riqueza indiscutível e
dinâmica dos elementos que constituem os valores
culturais no contexto das sociedades do século
XXI e das novas e contínuas contribuições que
trazem intelectuais e artistas tanto do Brasil quanto
do Panamá, como manifestações intrínsecas de
sua diversidade cultural;
      Como exemplo palpável do interesse

comum de estreitar e afirmar ainda mais os laços
sólidos de afinidade, fraternidade, solidariedade,
compreensão mútua, cooperação e visão nacional
que valoriza a transcendência de sua unidade na
diversidade cultural, articulando e dando sentido
e estrutura a sua especificidade como povos com
tradições a consagrar;
      Tomando como marco conceitual a
natureza, sentido e alcance dos princípios que
deram origem e fundamentação ao Convênio
Cultural entre a República Federativa do Brasil e
ao República do Panamá, celebrado no Rio de
Janeiro, a 6 de março de 1944, cuja vigência se
mantém como prova irrefutável de sua
contribuição como mecanismo sólido e vinculante
de duas nações sensivelmente afins, dada a
convergência de suas percepções e afinidades;
      Acordam:
      
ARTIGO 1
      O Ministério da Cultura da República
Federativa do Brasil, (doravante denominado
MinC), compartilhará com o Instituto Nacional
de Cultura da República do Panamá, (doravante
denominado INAC), experiências,
manifestações, tecnologia e processos que
assegurem a sustentabilidade da grande riqueza
cultural e patrimonial que constitui a herança
intelectual que forma suas respectivas tradições
como povos com perfis próprios e integrantes da
comunidade internacional. As Partes cooperarão
na promoção de ações voltadas para o
fortalecimento da economia da cultura em ambos
os países, bem como incentivarão a troca de
experiências sobre legislações e mecanismos de
incentivo e fomento à cultura, considerando a
profunda incidência econômica e sociocultural das
atividades culturais no desenvolvimento
sustentado de ambas as nações.

ARTIGO 2
      O INAC se propõe a colocar à disposição
do MinC a visita de especialistas panamenhos no




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

443




campo do folclore, artesanato e belas artes, com
o objetivo de compartilhar com seus homólogos
brasileiros as experiências e os recursos artísticos
e técnicos que constituem o patrimônio cultural
panamenho.

ARTIGO 3
      O INAC disponibilizará o que for
necessário para que o Panamá se constitua num
espaço de projeção das expressões artísticas
brasileiras de todos os gêneros, especialmente as
que	contribuam	para	divulgar	a	arte
contemporânea do Brasil, aproveitando suas
facilidades de comunicação e logística, que
derivam de sua condição geograficamente
estratégica como país de convergência para
contatos internacionais.

ARTIGO 4
      As Partes estimularão a cooperação no
setor do patrimônio cultural, favorecendo o
intercâmbio de informações e experiências
relativas às operações voltadas para a preservação
de bens culturais, gestão e organização do setor
museológico e ações que tratem da dimensão
imaterial do patrimônio cultural.

ARTIGO 5
      A	Parte	brasileira	estudará	as
possibilidades de oferecimento de assessoria
técnica e auxílio na elaboração de programas de
capacitação de profissionais e mão-de-obra do
Panamá, nas áreas citadas no Artigo 4.

ARTIGO 6
      O INAC adotará todas as providências para
atender missões técnicas do MinC, tanto nas áreas
expressamente contempladas por este instrumento
como em quaisquer outras que contribuam para o
fomento da cultura, no sentido de aprofundar a
comunicação, o entendimento, a solidariedade e
a confraternização entre os povos brasileiro e
panamenho.

ARTIGO 7
      As Partes estimularão e incentivarão
iniciativas e atividades conjuntas que envolvam
artistas de ambos os países, como testemunho do
interesse em contribuir para a implementação das
expressões artísticas e manifestações culturais que
revelem o sentido da afinidade comum e da
vocação universal de seus povos.

ARTIGO 8
      As Partes incentivarão o intercâmbio de
experiências em suas respectivas linguagens
artísticas e manifestações culturais, com o fim de
conhecer o funcionamento e os programas das
instituições culturais e de promover o envio
recíproco de artistas, especialistas, escritores e
produtores culturais das áreas de música, dança,
teatro, artes visuais, circo, audiovisual, culturas
populares, livro e leitura, para participação em
congressos, conferências, cursos de capacitação
e missões culturais e artísticas.

ARTIGO 9
      As Partes participarão em programas de
intercâmbio de produção cultural, tais como livros,
folhetos, revistas, reproduções de seu patrimônio
artístico e documental, discos, filmes e outros
produtos audiovisuais, experiências e publicações
oficiais de caráter legal, que contribuirão para um
melhor conhecimento da cultura e dos costumes
de cada país, levando em consideração as novas
possibilidades oferecidas pelas tecnologias
digitais.

ARTIGO 10
      As Partes consideram que a realização de
qualquer evento dependerá sempre das
disponibilidades financeiras das instituições e
organismos envolvidos.

ARTIGO 11
      O presente Programa Executivo entrará em
vigor na data de sua assinatura, terá a duração de




444	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




três (3) anos e será renovado automaticamente por
períodos sucessivos e iguais.

ARTIGO 12
      Qualquer uma das Partes poderá denunciar
o presente Programa Executivo mediante
notificação à outra Parte, por via diplomática. A
denúncia surtirá efeito seis (6) meses após a data
da notificação.

ARTIGO 13
      O presente Programa Executivo poderá ser
alterado mediante entendimento entre as Partes,
por troca de Notas diplomáticas. A alteração
entrará em vigor na data da Nota de resposta.
      Feito em Brasília, em 25 de maio de 2007,
em dois exemplares originais, em língua
portuguesa e espanhola, sendo ambos os textos
igualmente autênticos.

Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República
Federativa do Brasil e a República do Panamá
        A República Federativa do Brasil e
        A República do Panamá (denominados
a seguir Partes Contratantes),

      Sendo Partes da Convenção de Aviação
Civil Internacional, assinada em Chicago em 7
de dezembro de 1944;
      Desejando favorecer o desenvolvimento
do transporte aéreo internacional;
      Desejando promover um sistema de
transporte aéreo internacional que ofereça
oportunidades justas e eqüitativas às respectivas
empresas aéreas para o exercício de sua atividade
e que lhes permita competir de acordo com as
normas e regulamentos de cada Parte Contratante;
e
      Desejando garantir o máximo grau de
segurança no transporte aéreo internacional e
reafirmar sua grande preocupação em relação a
atos e ameaças contra a segurança das aeronaves,
que ponham em risco a segurança das pessoas ou

das propriedades,
      Convieram no seguinte:
      
ARTIGO 1
Definições
      Para os efeitos de interpretação e aplicação
do presente Acordo, salvo disposição em
contrário, o termo:
      a) Convenção significa a Convenção
sobre Aviação Civil Internacional assinada em
Chicago, em 7 de dezembro de 1944 e inclui
qualquer Anexo adotado em virtude do artigo 90
da referida Convenção; qualquer modificação dos
Anexos ou da Convenção em virtude de seus
Artigos 90 e 94, sempre que tais Anexos e
modificações tenham sido aprovados e ratificados
por ambas as Partes Contratantes;
      b) Autoridades Aeronáuticas significa,
no caso da República Federativa do Brasil, a
Agência Nacional de Aviação Civil e, em relação
à República do Panamá, a Autoridade de
Aeronáutica Civil, ou em ambos os casos as
instituições ou pessoas legalmente autorizadas a
assumir as funções relacionadas com este Acordo,
exercidas pelas referidas Autoridades;
      c) empresa aérea designada significa
uma empresa aérea que tenha sido designada e
autorizada segundo o estabelecido no Artigo 3 do
presente Acordo para explorar os serviços
estabelecidos, nas rotas especificadas no Anexo
deste Acordo;
      d) território, serviço aéreo
internacional e escala para fins não comerciais
têm o mesmo significado que lhes é atribuído nos
Artigos 2 e 96 da Convenção;
      e) Acordo significa este Acordo, seu
Anexo e qualquer emenda aos mesmos;
      f) rota especificada significa uma das
rotas estabelecidas no Anexo do presente Acordo;
      g) serviços acordados significa os
serviços aéreos internacionais que de acordo com
as disposições do presente Acordo podem ser
estabelecidos nas rotas especificadas;




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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      h) tarifa significa qualquer dos seguintes:
      1) o preço cobrada por uma empresa aérea
para o transporte de passageiros e suas bagagens
nos serviços aéreos e as condições aplicáveis aos
serviços relacionados com tal transporte;
      2) o frete cobrado por uma empresa aérea
para o transporte de carga (exceto mala postal)
nos serviços aéreos;
      3) as condições que regulam a
disponibilidade ou a aplicabilidade de tal tarifa
para o transporte de passageiros e suas bagagens
ou frete, incluindo qualquer vantagem a ela
vinculada; e
      4) a comissão paga por uma empresa aérea
a um agente pelos bilhetes vendidos ou pelos
conhecimentos aéreos emitidos pelo referido
agente para o transporte nos serviços aéreos;
      i) capacidade significa, em relação a uma
aeronave, a disponibilidade de assentos e/ou carga
dessa aeronave e, em relação aos serviços
acordados, significa a capacidade da aeronave ou
aeronaves utilizadas em tais serviços, multiplicada
pelo número de freqüências operadas.

ARTIGO 2
Direitos de Tráfego
      1. Cada Parte Contratante concederá a
outra Parte Contratante os direitos especificados
no presente Acordo, com o fim de estabelecer os
serviços aéreos internacionais regulares nas rotas
especificadas no Anexo a este Acordo.
      2. As empresas aéreas que tenham sido
designadas por qualquer uma das Partes
Contratantes usufruirão, enquanto operem um
serviço acordado, em uma rota especificada, dos
seguintes direitos:
      a) sobrevoar o território da outra Parte
Contratante sem pousar;
      b) fazer escalas no território da outra Parte
Contratante para fins não comerciais;
      c) fazer escalas nos pontos do território da
outra Parte Contratante especificados no Quadro
de Rotas no Anexo do presente Acordo, com o

propósito de embarcar e desembarcar passageiros,
carga e mala postal, conjunta ou separadamente,
em tráfego aéreo internacional procedente do
território da outra Parte Contratante ou a ele
destinado, ou procedente do território do outro
Estado ou a ele destinado, nos pontos e sob as
condições estabelecidas no Anexo.
      3. Os direitos especificados nos incisos a
e b do parágrafo anterior serão garantidos às
empresas aéreas não designadas de cada Parte
Contratante.
      4. Nenhuma disposição do presente
Acordo poderá ser interpretada no sentido de que
se atribuam às empresas aéreas designadas por
uma Parte Contratante direitos de cabotagem
dentro do território da outra Parte Contratante.

ARTIGO 3
Designação de Empresas
      1. Cada Parte Contratante terá o direito de
designar por escrito à outra Parte Contratante o
número de empresas aéreas que deseje, com o fim
de explorar os serviços acordados nas rotas
especificadas, assim como substituir por outra
uma empresa aérea previamente designada.
      2. Ao receber tal designação e a solicitação
da empresa aérea designada, na forma e modo
prescritos para a autorização de exploração dos
serviços e aprovação das especificações
operativas, a outra Parte Contratante deverá
conceder sem demora as referidas autorizações
de exploração desde que:
      a) a propriedade majoritária e o controle
efetivo da empresa seja da parte que a designa, de
seus nacionais, ou de ambos;
      b) a parte que designa a empresa aérea
cumpra as disposições estabelecidas no Artigo 11
(Segurança Operacional) e no Artigo 12
(Segurança da Aviação); e
      c) a empresa aérea designada esteja
qualificada para satisfazer outras condições
prescritas em virtude das leis e regulamentos
normalmente aplicáveis à exploração de serviços




446	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




de transporte aéreo internacional pela Parte
Contratante que recebe a designação.
      3. Ao receber a autorização de exploração
mencionada no parágrafo 2, uma empresa aérea
designada pode, em qualquer momento, iniciar a
exploração dos serviços acordados para os quais
tenha sido designada, desde que cumpra as
disposições aplicáveis do presente Acordo.

ARTIGO 4
Revogação
      As Partes Contratantes se reservam o
direito de negar as autorizações mencionadas no
Artigo 3 (Autorização) do presente Acordo com
respeito a uma empresa aérea designada pela outra
Parte Contratante e de revogar ou suspender tais
autorizações, ou de impor condições, de forma
temporária ou permanente, sempre que:
      a)	tais	autoridades	não	estejam
convencidas de que a propriedade majoritária e o
controle efetivo da empresa pertençam à Parte
Contratante que a designa, a seus nacionais ou a
ambos;
      b) a Parte Contratante que designa a
empresa aérea não cumpra as disposições
estabelecidas no Artigo 11 (Segurança
Operacional) e no Artigo 12 (Segurança da
Aviação); e
      c) a referida empresa aérea designada não
esteja qualificada para satisfazer outras condições
prescritas em virtude das leis e dos regulamentos
normalmente aplicados à exploração dos serviços
de transporte aéreo internacional pela Parte
Contratante que recebe a designação.

ARTIGO 5
Isenções
      1. Cada Parte Contratante, com base na
reciprocidade, isentará uma empresa aérea
designada da outra Parte Contratante, no maior
grau possível, em conformidade com sua
legislação nacional de restrições sobre
importações, direitos alfandegários, impostos

indiretos, taxas de inspeção e outras taxas e
gravames nacionais que não se baseiam no custo
dos serviços proporcionados na chegada, sobre
aeronaves, combustíveis, lubrificantes,
suprimentos técnicos não duráveis, partes
sobressalentes, inclusive motores, equipamento de
uso normal de aeronaves, provisões de bordo e
outros itens, tais como bilhetes, conhecimentos
aéreos, material impresso com o símbolo da
empresa aérea e material publicitário comum
distribuído gratuitamente pela empresa aérea
designada, destinados ao uso exclusivo na
operação ou manutenção das aeronaves da
empresa aérea designada da Parte Contratante que
esteja operando os serviços acordados.
      2. As isenções previstas neste artigo serão
concedidas aos produtos referidos no parágrafo 1
sejam ou não tais produtos utilizados ou
consumidos totalmente dentro do território da
Parte Contratante que outorga a isenção, sob a
condição de que sua propriedade não se transfira
no território de tal Parte Contratante., desde que:
      a) introduzidos no território de uma Parte
Contratante sob a responsabilidade da empresa
aérea designada pela outra Parte Contratante;
      b) mantidos a bordo das aeronaves da
empresa aérea designada de uma Parte
Contratante, na chegada ou na saída do território
da outra Parte Contratante; ou
      c) embarcados nas aeronaves da empresa
aérea designada de uma Parte Contratante no
território da outra Parte Contratante e com o
objetivo de serem usados na operação dos serviços
acordados.
      3. O equipamento de uso normal, bem
como os materiais e suprimentos normalmente
mantidos a bordo das aeronaves da empresa aérea
designada de qualquer das Partes Contratantes,
somente poderão ser descarregados no território
da outra Parte Contratante com a autorização das
autoridades alfandegárias de tal território. Nesse
caso, tais itens poderão ser colocados sob a
supervisão das mencionadas autoridades até que




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

447




sejam reexportados ou se lhes dê outro destino,
conforme os regulamentos alfandegários.
      4. As isenções estabelecidas neste Artigo
serão também válidas quando uma empresa aérea
designada de uma Parte Contratante concluir
entendimentos com uma outra empresa aérea ou
empresas aéreas, com vista ao empréstimo ou
transferência, no território da outra Parte
Contratante, do equipamento regular e dos outros
itens mencionados no parágrafo 1 deste Artigo,
desde que aquela outra empresa aérea ou empresas
aéreas desfrutem igualmente de tais isenções
daquela outra Parte Contratante.
      5. Exceto por razões de segurança e outras
razões, tais como tráfico de drogas, os passageiros
em trânsito através do território de qualquer uma
das Partes Contratantes assim como suas
bagagens, só estarão sujeitos a um controle
simplificado. A bagagem e a carga em trânsito
direto ficarão isentas dos direitos alfandegários e
demais impostos e encargos exigíveis à
importação.

ARTIGO 6
Taxas Aeroportuárias
      As taxas ou outros encargos cobrados pela
utilização de cada aeroporto, incluindo suas
instalações, serviços técnicos e outras instalações,
assim como qualquer outro encargo pelo uso dos
serviços de navegação aérea, de comunicações e
serviços serão cobrados de acordo com as tarifas
estabelecidas por cada Parte Contratante no
território de seu Estado, sempre que as referidas
taxas não ultrapassem as taxas cobradas pelo uso
desses mesmos aeroportos e serviços às suas
próprias aeronaves nacionais destinadas a serviços
internacionais semelhantes, em virtude do Artigo
15 da Convenção.

ARTIGO 7
Tarifas
      1. As tarifas aplicadas pela(s) empresa(s)
de uma Parte Contratante nos serviços previstos

no presente Acordo serão estabelecidas em níveis
razoáveis tomando-se em consideração todos os
elementos de análise de custo, incluindo as
necessidades dos usuários, o custo de exploração,
as características do serviço, as comissões, o lucro
razoável e outras considerações comerciais do
mercado.
      2. A intervenção das Autoridades
Aeronáuticas limitar-se-á a:
      a) evitar preços ou práticas
discriminatórias;
      b) proteger o usuário de tarifas
indevidamente altas ou restritivas, seja por abuso
de posição dominante ou por práticas concertadas
entre as transportadoras; e
      c) evitar tarifas cuja aplicação suponha
práticas anticompetitivas que impliquem, possam
implicar ou suponham especificamente uma
tentativa de evitar, restringir ou distorcer a
concorrência ou eliminar um concorrente da rota.
      3. As tarifas deverão ser submetidas à
aprovação das autoridades aeronáuticas do
território de onde se origine o vôo de ida ou de
ida e volta. As tarifas cobradas por uma empresa
aérea designada por uma Parte Contratante pelo
transporte entre o território da outra Parte
Contratante e o território de um terceiro Estado,
pelos serviços compreendidos no presente Acordo
estarão sujeitas às regras tarifárias da outra Parte
Contratante. Tais tarifas deverão ser submetidas
com antecedência de pelo menos 30 dias da data
proposta para a sua vigência, sem prejuízo das
disposições do parágrafo 2 do presente Artigo.
Considerar-se-á que a tarifa tenha sido aprovada
passados vinte (20) dias da data em que tenha sido
recebida a solicitação, a menos que a autoridade
aeronáutica tenha informado a empresa aérea ou
a seu agente da não aprovação da tarifa dentro do
prazo de 20 dias a partir do recebimento da
solicitação.
      4. Nenhuma das Autoridades Aeronáuticas
tomará medidas unilaterais que evitem a aplicação
das tarifas propostas ou a continuidade de sua




448	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




efetividade para o tráfego transportado entre os
territórios de ambas as Partes Contratantes e que
se originem no território da outra Parte
Contratante.
      5. Sem prejuízo do que foi especificado
no parágrafo 4 deste Artigo, se uma Parte
Contratante estimar que a decisão tomada em
relação a uma tarifa registrada de acordo com o
especificado no parágrafo 3 deste Artigo, não
estiver de acordo com as considerações
especificadas no parágrafo 2 deste Artigo, poderá
requerer consultas e notificar a outra Parte
Contratante das razões de seu desacordo. Essas
consultas serão celebradas num prazo de 30 dias
após o recebimento da solicitação. Se for possível
um acordo, ambas as Partes Contratantes se
esforçarão para que o referido acordo entre em
vigor. Se não se chegar a um acordo, prevalecerá
a decisão da Parte Contratante em cujo território
se origine o serviço.
      6. As tarifas a serem cobradas por uma
empresa aérea designada de uma Parte
Contratante, pelo transporte entre o território da
outra Parte Contratante e o território de um terceiro
país, pelos serviços acordados no presente Acordo,
estarão sujeitas aos requisitos de aprovação da
outra Parte Contratante.

ARTIGO 8
Oportunidades Comerciais
      1. Às empresas aéreas designadas por cada
Parte Contratante será permitido, em base de
reciprocidade, manter no território da outra Parte
Contratante, seus representantes e o pessoal
comercial, técnico e de operações que seja
necessário, assim como seus escritórios que
tenham relação com a operação dos serviços
acordados.
      2. Essas necessidades de pessoal, a critério
das empresas aéreas designadas de cada Parte
Contratante, poderão ser satisfeitas por intermédio
de seu próprio pessoal ou mediante os serviços
de qualquer outra organização, companhia ou

empresa aérea que preste seus serviços no
território da outra Parte Contratante e que esteja
autorizada a prestar tais serviços no território da
referida Parte Contratante.
      3. Os representantes e os demais
funcionários estarão sujeitos às leis e
regulamentos em vigor no território da outra Parte
Contratante e, em conformidade com as referidas
leis e regulamentos, cada Parte Contratante deverá
conceder, com base na reciprocidade e com um
mínimo de demora, as correspondentes
autorizações de emprego, vistos de visitantes ou
outros documentos semelhantes aos
representantes e ao pessoal a que se faz referência
no parágrafo 1 deste Artigo.
      4. Quando circunstâncias especiais
requererem a entrada ou permanência de pessoal
de serviço em caráter temporário e urgente, as
autorizações, vistos e documentos requeridos
neste caso pelas leis e regulamentos de cada Parte
Contratante serão expedidos prontamente para não
atrasar a entrada ao país em questão do referido
pessoal.
      5. Cada empresa aérea designada terá
direito a seus próprios serviços de apoio em terra,
dentro do território da outra Parte Contratante, ou
contratar tais serviços em sua totalidade ou em
parte, dependendo de sua escolha, com qualquer
dos agentes autorizados a proporcioná-los.
Quando ou enquanto as regulamentações
aplicadas a prestação de serviços de apoio no
território de uma das Partes Contratantes impeçam
ou limitem, seja a liberdade de contratar esses
serviços seja a própria assistência, as condições
estabelecidas para a prestação de tais serviços
serão tão favoráveis quanto as que geralmente se
aplicam a outras empresas aéreas internacionais.
      6. Em caráter de reciprocidade com base
na não-discriminação com relação a qualquer
outra empresa aérea que opere no tráfego
internacional, as empresas aéreas designadas pelas
Partes Contratantes terão liberdade para vender
serviços de transporte aéreo nos territórios de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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ambas as Partes Contratantes, seja diretamente ou
por intermédio de agentes, em qualquer moeda,
de acordo com a legislação vigente em cada uma
das Partes Contratantes.
      7. Cada Parte Contratante permitirá às
empresas aéreas designadas pela outra Parte e por
solicitação, converter e transferir para o exterior,
ao Estado de sua escolha, toda a receita local
resultante da venda dos serviços de transporte
aéreo que excedam os gastos desembolsados
localmente e permitirá sua rápida conversão e
transferência, à taxa de câmbio oficial vigente na
data da solicitação.
      8. A conversão e a transferência das
referidas receitas serão efetivadas de acordo com
a legislação vigente e não estarão sujeitas a
nenhum gasto administrativo ou cambial exceto
os cobrados normalmente pelos bancos para a sua
realização.
      9. O disposto neste Artigo não exime as
empresas aéreas da obrigação de pagar os
impostos, taxas e contribuições a que estejam
sujeitas.

ARTIGO 9
Leis e Regulamentos
      1. As leis e regulamentos de cada Parte
Contratante, que regulam em seu território a
entrada, permanência e saída de aeronaves
dedicadas à navegação aérea internacional ou
relativos à operação das referidas aeronaves
durante a sua estada dentro dos limites de seu
território, serão aplicados às aeronaves das
empresas aéreas da outra Parte Contratante.
      2. As leis e regulamentos que regulam no
território de cada Parte Contratante a entrada,
permanência ou saída de passageiros, tripulações,
bagagens, mala postal e carga, assim como os
trâmites burocráticos relacionados às formalidades
de ingresso e saída do país, à imigração, segurança
da aviação, passaportes, alfândega e medidas
sanitárias, também serão aplicados no referido
território aos passageiros, tripulações, bagagens,

mala postal e carga das empresas aéreas da outra
Parte Contratante.

ARTIGO 10
Certificados e Licenças
      1. Os certificados de aeronavegabilidade,
certificados de habilitação e licenças expedidas
ou revalidadas por uma das Partes Contratantes e
em dia, serão reconhecidos como válidos pela
outra Parte Contratante para a operação dos
serviços acordados nas rotas especificadas no
Anexo ao presente Acordo, desde que os requisitos
sob os quais tais certificados ou licenças tenham
sido expedidos ou revalidados sejam iguais ou
superiores ao mínimo estabelecido na Convenção.
      2. Cada Parte Contratante se reserva, para
o sobrevôo e/ou pouso em seu próprio território,
o direito de não reconhecer os certificados de
habilitação e as licenças expedidas a seus
nacionais pela outra Parte Contratante.

ARTIGO 11
Segurança de Vôo
      1. Cada Parte Contratante poderá a
qualquer momento solicitar consultas sobre as
normas de segurança de vôo adotadas pela outra
Parte Contratante nos aspectos relacionados com
as instalações e serviços aeronáuticos, tripulações,
aeronaves e operações de aeronaves. Tais
consultas se realizarão dentro dos 30 dias após a
apresentação da referida solicitação.
      2. Se, depois das consultas, uma das Partes
Contratantes considera que a outra não realiza
eficazmente nem aplica, em algum de tais
aspectos, normas de segurança que, pelo menos,
sejam iguais às normas mínimas correspondentes
estabelecidas na aplicação da Convenção,
notificará à outra Parte Contratante suas
conclusões e as medidas consideradas necessárias
para ajustar-se às citadas normas mínimas. A outra
Parte Contratante tomará as medidas corretivas
adequadas. Se a outra Parte Contratante não adotar
medidas adequadas no prazo de 15 dias, ou em




450	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




qualquer outro prazo maior acordado, ficará
justificada a aplicação do Artigo 4 do presente
Acordo (Revogações).
      3.	Sem	prejuízo	das	obrigações
estabelecidas no Artigo 33 da Convenção, fica
acordado que qualquer aeronave operada por
empresa ou empresas aéreas de uma Parte
Contratante nos serviços para ou desde o território
da outra Parte Contratante, enquanto se encontre
no território dessa outra Parte Contratante, poderá
ser submetida a um exame, denominado no
presente Artigo inspeção de rampa, desde que
esta não ocasione uma demora desnecessária. A
inspeção será realizada a bordo e na parte exterior
da aeronave pelos representantes autorizados da
outra Parte a fim de verificar tanto a validade dos
documentos da aeronave e da tripulação, como o
estado da aeronave e seus equipamentos.
      4. Se em uma dessas inspeções ou série de
inspeções se encontram graves evidências de que
uma aeronave ou sua operação não atende às
normas mínimas estabelecidas na aplicação da
Convenção ou existe falta de eficiente execução
e aplicação das normas de segurança estabelecidas
de conformidade com a Convenção, a Parte
Contratante que realiza a inspeção poderá, à vista
do Artigo 33 da Convenção, chegar à conclusão
de que os requisitos de acordo com os quais se
haja expedido ou revalidado o certificado ou as
licenças correspondentes a tal aeronave ou a sua
tripulação, ou aos requisitos conforme os quais
se opera tal aeronave, não são iguais ou superiores
às normas mínimas estabelecidas na aplicação da
Convenção.
      5. No caso em que para iniciar, de
conformidade com o parágrafo 3 anterior, uma
inspeção de rampa de uma aeronave operada pela
empresa ou empresas aéreas de uma Parte
Contratante seja negado o acesso pelo
representante de tal empresa ou empresas aéreas,
a outra Parte Contratante poderá deduzir que
ocorrem graves falhas nos termos citados no
parágrafo 4 anterior e chegar às conclusões a que

se faz referência em tal parágrafo.
      6. Cada Parte Contratante se reserva o
direito de suspender ou modificar imediatamente
a autorização para as operações de uma empresa
ou empresas aéreas da outra Parte Contratante no
caso em que, como conseqüência de uma inspeção
ou uma série de inspeções de rampa, haja a
negação do acesso para essa inspeção, em virtude
de consultas ou de qualquer outro modo chegue à
conclusão de que é essencial uma ação imediata
para a segurança da operação da empresa aérea.
      7. Qualquer medida adotada por uma Parte
Contratante em virtude do disposto nos parágrafos
2 ou 6 anteriores deixará de ser aplicada quando
desaparecer a causa que motivou sua adoção.

ARTIGO 12
Segurança da Aviação
      1. De conformidade com os direitos e
obrigações que lhes impõe o direito internacional,
as Partes Contratantes ratificam que sua obrigação
mútua de proteger a segurança da aviação civil
contra atos de interferência ilícita constitui parte
integrante do presente Acordo. Sem limitar a
validade geral de seus direitos e obrigações
resultantes do direito internacional, as Partes
Contratantes atuarão, em particular, segundo as
disposições da Convenção Relativa às Infrações
e a Certos Outros Atos Praticados a Bordo de
Aeronaves, assinada em Tóquio em 14 de
setembro de 1963, da Convenção para a Repressão
ao Apoderamento Ilícito de Aeronaves, assinada
em Haia em 16 de dezembro de 1970, a
Convenção para a Repressão de Atos Ilícitos
contra a Segurança da Aviação Civil, assinada em
Montreal em 23 de setembro de 1971, o Protocolo
para a Repressão de Atos Ilícitos de Violência em
Aeroportos que Prestem Serviço à Aviação Civil
Internacional, Complementar à Convenção para
a Repressão de Atos Ilícitos contra a Segurança
da Aviação Civil, assinado em Montreal em 24
de fevereiro de 1988, e a Convenção sobre a
Marcação de Explosivos Plásticos para Fins de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

451




Detecção, assinado em Montreal em 1º de março
de 1991.
      2. As Partes Contratantes prestar-se-ão
mutuamente toda a ajuda necessária para impedir
atos de apoderamento ilícito de aeronaves civis e
outros atos ilícitos contra a segurança dessas
aeronaves, seus passageiros e tripulações,
aeroportos e instalações de navegação aérea e
qualquer outra ameaça à segurança da aviação
civil.
      3. As Partes Contratantes atuarão, em suas
relações mútuas segundo as disposições sobre
Segurança da Aviação estabelecidas pela
Organização de Aviação Civil Internacional e que
se denominam Anexos à Convenção na medida
em que essas disposições sobre segurança sejam
aplicáveis às Partes Contratantes, exigirão que os
operadores de aeronaves de sua matrícula ou os
operadores que tenham sua sede comercial
principal ou residência permanente em seu
território e os operadores de aeroportos situados
em seu território ajam em conformidade com tais
disposições sobre a segurança da aviação.
      4. Cada Parte Contratante concorda em que
a tais operadores de aeronaves pode ser exigido
que observem as disposições sobre a segurança
da aviação mencionadas no parágrafo anterior,
exigidas pela outra Parte Contratante, para
entrada, saída ou permanência no território dessa
Parte. Cada Parte Contratante assegurará que
medidas adequadas sejam efetivamente aplicadas
em seu território para proteger a aeronave e
inspecionar passageiros, tripulações, bagagens de
mão, bagagens, carga e provisões de bordo, antes
e durante o embarque ou carregamento. Cada Parte
Contratante deverá também considerar de modo
favorável toda solicitação da outra Parte
Contratante com vistas a adotar medidas especiais
e razoáveis de segurança para enfrentar uma
ameaça específica.
      5. Quando ocorrer um incidente ou ameaça
de incidente de apoderamento ilícito de aeronaves
civis ou outros atos ilícitos contra a segurança de

tais aeronaves, seus passageiros e tripulações, de
aeroportos ou instalações de navegação aérea, as
Partes Contratantes deverão assistir-se
mutuamente, facilitando as comunicações e outras
medidas apropriadas destinadas a pôr termo, de
forma rápida e segura, a tal incidente ou ameaça.
      6. Quando uma das Partes Contratantes
tenha motivos fundamentados para crer que a
outra Parte Contratante não cumpre as normas de
segurança deste Artigo, tal Parte poderá solicitar
a realização de consultas imediatas à outra Parte
Contratante.
      7. Não obstante o estabelecido no Artigo
4 (Revogações) deste Acordo, no caso de não se
chegar a um acordo satisfatório num prazo de
quinze (15) dias a partir da data de tal solicitação,
isto constituirá motivo para suspender, revogar,
limitar ou impor condições às autorizações de
operação ou permissões técnicas concedidas às
empresas aéreas de ambas as Partes.
      8. Em caso de ameaça imediata e
extraordinária, uma Parte Contratante poderá
tomar medidas provisórias antes que transcorra o
prazo de quinze (15) dias.
      9. Qualquer medida que se tome de acordo
com o estabelecido no parágrafo 7 será suspensa
quando a outra Parte Contratante atender às
disposições deste Artigo.

ARTIGO 13
Capacidade
      1. As empresas aéreas designadas de cada
Parte Contratante que prestem serviços em
qualquer das rotas previstas neste Acordo,
desfrutarão de uma justa e eqüitativa igualdade
de oportunidades.
      2. Os serviços prestados pelas empresas
aéreas designadas, em qualquer das rotas
especificadas no Anexo do presente Acordo, terão
por objetivo essencial oferecer uma capacidade
adequada às necessidade do tráfego entre os dois
países.
      3. A capacidade total a ser ofertada pelas

      
      

452	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




empresas aéreas designadas de cada Parte
Contratante para a operação dos serviços
acordados será estabelecida mediante acordo entre
as Autoridades Aeronáuticas de ambas as Partes.
      4. As freqüências e os horários das
operações dos serviços aéreos acordados serão
notificados às Autoridades Aeronáuticas da outra
Parte Contratante pelo menos 30 (trinta) dias antes
do início das referidas operações, a menos que as
Autoridades Aeronáuticas da outra Parte
Contratante determinem um prazo mais curto.
      5. No caso de uma das Partes Contratantes
considerar que a capacidade estabelecida necessita
ser revista poderá solicitar consultas, conforme o
Artigo 15 do Acordo a fim de examinar as
operações em questão para determinar de comum
acordo as medidas corretivas que se estimem
adequadas. No caso de as Partes não chegarem a
um acordo sobre o objeto da consulta permanecerá
vigente a capacidade anteriormente estabelecida.

ARTIGO 14
Estatísticas
      As Autoridades Aeronáuticas de cada uma
das Partes Contratantes deverão fornecer às
Autoridades Aeronáuticas da outra Parte
Contratante, se assim for solicitado, a informação
e as estatísticas relacionadas com o tráfego
transportado pelas empresas aéreas dessa Parte
Contratante nos serviços acordados com destino
ao território da outra Parte Contratante ou
procedente do mesmo, tal e como tenham sido
elaboradas e submetidas pelas empresas aéreas
designadas às suas Autoridades Aeronáuticas
nacionais para publicação. Qualquer dado
estatístico adicional de tráfego que as Autoridades
Aeronáuticas de uma das Partes Contratantes
deseje obter das Autoridades Aeronáuticas da
outra Parte Contratante será objeto de
conversações mútuas entre as Autoridades
Aeronáuticas das duas Partes Contratantes, a
pedido de qualquer uma delas.

ARTIGO 15
Consultas
      As Autoridades Aeronáuticas das Partes
Contratantes se consultarão regularmente, com
espírito de estreita colaboração, a fim de garantir
a aplicação e o cumprimento satisfatório das
disposições deste Acordo.

ARTIGO 16
Modificações
      1. Se qualquer uma das Partes Contratantes
julgar conveniente a modificação de alguma das
disposições do presente Acordo poderá solicitar
uma consulta à outra Parte Contratante. Tal
consulta, que poderá ser feita mediante
conversações entre as Autoridades Aeronáuticas
ou por correspondência, será iniciada dentro de
um prazo de sessenta (60) dias a partir da data da
solicitação. Todas as modificações assim
acordadas entrarão em vigor quando tiverem sido
cumpridas as formalidades legais e confirmadas
por Notas diplomáticas.
      2. As modificações do Anexo a este Acordo
poderão ser realizadas através de um acordo direto
entre as Autoridades Aeronáuticas das Partes
Contratantes e confirmadas por troca de Notas
diplomáticas. As consultas para estes fins que
poderão ser realizadas por conversações entre as
Autoridades Aeronáuticas ou por correspondência,
terão início dentro de um prazo de sessenta (60)
dias a partir da data da solicitação.

ARTIGO 17
Solução de Controvérsias
      1. No caso de surgir uma controvérsia
sobre a interpretação ou aplicação do presente
Acordo entre as Partes Contratantes, estas se
esforçarão, em primeiro lugar, para solucioná-las
mediante negociações diretas.
      2. Se as Partes Contratantes não chegarem
a uma solução mediante negociações, a
controvérsia poderá ser submetida, por solicitação
de qualquer uma das Partes Contratantes, à decisão




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

453




de um tribunal composto por três árbitros, um
nomeado por cada Parte Contratante e um terceiro
designado pelos dois nomeados. Cada uma das
Partes Contratantes nomeará um árbitro dentro do
prazo de sessenta (60) dias a partir da data em
que qualquer das Partes Contratantes receba uma
notificação da outra Parte Contratante, por via
diplomática, solicitando a arbitragem da
controvérsia. O terceiro árbitro, que será
designado dentro de um prazo de sessenta (60)
dias a contar da designação do segundo dos
árbitros mencionados, será sempre nacional de um
terceiro Estado, atuará como Presidente do
Tribunal e determinará o local em que será
realizada a arbitragem. Se qualquer uma das Partes
Contratantes não nomear um árbitro dentro do
prazo assinalado ou se o terceiro árbitro não for
nomeado no prazo estipulado, qualquer uma das
Partes Contratantes poderá pedir ao Presidente do
Conselho de Organização da Aviação Civil
Internacional que nomeie um árbitro ou árbitros,
conforme o caso. Nessa hipótese, o terceiro árbitro
será um nacional de um terceiro Estado e atuará
como Presidente do Tribunal.
      3. As Partes Contratantes se comprometem
a respeitar todo laudo adotado em conformidade
com o parágrafo 2 do presente Artigo, na medida
em que este seja compatível com suas leis
nacionais.
      4. Cada Parte Contratante pagará os custos
e a remuneração correspondente de seu próprio
árbitro; os honorários do terceiro árbitro e os
custos a ele correspondentes, assim como aqueles
derivados da atividade da arbitragem serão
custeados em partes iguais pelas Partes
Contratantes.

ARTIGO 18
Registro
      O presente Acordo e toda modificação a
seu texto serão registrados na Organização de
Aviação Civil Internacional.

ARTIGO 19
Convenções Multilaterais
      Se após a entrada em vigor deste Acordo
ambas as Partes Contratantes aderirem a uma
Convenção ou Acordo Multilateral que trate de
questões reguladas neste Acordo, as Partes
Contratantes manterão consultas para determinar
a conveniência de se revisar o Acordo para adaptá-
lo à Convenção ou ao Acordo Multilateral em
questão.

ARTIGO 20
Denúncia
      Qualquer uma das Partes Contratantes
poderá, a qualquer momento, notificar à outra
Parte Contratante a sua decisão de denunciar o
presente Acordo. Essa notificação será
comunicada simultaneamente à Organização de
Aviação Civil Internacional. Se tal notificação for
feita, o Acordo terminará doze (12) meses depois
da data em que a outra Parte receba a notificação,
a menos que a referida notificação seja retirada
por acordo mútuo antes de expirar o referido
prazo. Se a Parte Contratante não acusar o
recebimento da referida notificação esta será
considerada recebida catorze (14) dias depois que
a Organização de Aviação Civil Internacional
tenha recebido a notificação.

ARTIGO 21
Entrada em Vigor
      O presente Acordo entrará em vigor no
momento assim que ambas as Partes Contratantes
tenham notificado, por Nota diplomática, o
cumprimento de suas respectivas formalidades
constitucionais.
      Em testemunho de que os abaixo
assinados, devidamente autorizados pelos seus
respectivos Governos, assinam o presente Acordo.
      Feito em Brasília, em 25 de maio de 2007,
em dois exemplares originais, nos idiomas
português e espanhol, sendo ambos os textos



                                         igualmente autênticos.
                                               
                                               
454	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




ANEXO
Seção 1 - Quadro de Rotas
As empresas aéreas designadas de cada Parte
Contratante terão o direito de prover transporte
aéreo entre pontos das seguintes rotas:

A. Rotas a serem operadas pelas empresas aéreas
designadas pela República Federativa do o Brasil:
De: Pontos no Brasil.
Via: Guayaquil, Quito, Bogotá.
Para: Cidade do Panamá.
Além: Cidade do México, Miami, Los Angeles,
Anchorage e Tóquio.

B. Rotas a serem operadas pelas empresas aéreas
designadas pela República do Panamá:
De: Pontos no Panamá.
Para: Manaus, Rio de Janeiro, São Paulo.
Além: Buenos Aires.

Seção 2 - Flexibilidade Operacional
      As empresas aéreas designadas de cada
Parte Contratante podem, em qualquer ou em
todos os vôos, à sua opção:
      a) operar vôos em qualquer ou em ambas
as direções;
      b) servir pontos intermediários ou pontos
além nos territórios das Partes Contratantes nas
rotas, em qualquer combinação e em qualquer
ordem; e
      c) omitir escalas em qualquer ponto ou
pontos, desde que os serviços comecem ou
terminem num ponto do território da Parte
Contratante que designa a empresa.

Comunicado Conjunto da Visita de Estado ao
Brasil do Presidente do Panamá, Martín
Torrijos Espino (25 de maio de 2007)
      O Excelentíssimo Senhor Martín Torrijos
Espino, Presidente da República do Panamá,
realizou Visita de Estado à República Federativa
do Brasil no dia 25 de maio de 2007, atendendo a
convite formulado pelo Excelentíssimo Senhor

Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República
Federativa do Brasil.
      Ambos os Presidentes tiveram a
oportunidade de manter um proveitoso
intercâmbio de opiniões sobre os diversos temas
que integram a agenda bilateral, bem como a
respeito da conjuntura internacional.
      Ao concluir suas conversas, os
Mandatários decidiram adotar o seguinte:

Comunicado Conjunto
      Os Presidentes expressaram sua satisfação
pelo estado em que se encontram as relações
bilaterais e comemoraram a celebração do
centenário de estabelecimento dos vínculos
diplomáticos entre ambos os países. Nesse
sentido, o Presidente Lula da Silva felicitou o
Presidente Torrijos pela recente decisão do
Governo do Panamá de iniciar em breve a
construção da sede de sua Embaixada no Brasil.
       Tomaram nota da finalização das
negociacões entre seus Ministérios, que permitiu
que os acordos sobre cooperação na área de
turismo, transportes aéreos, saúde, cultura,
esportes, desenvolvimento industrial e inclusão
digital tenham sido assinados no dia de hoje. Tais
acordos promoverão e fortalecerão o intercâmbio
de experiências, bem como a visita de
especialistas, o que ocasionará a intensificação, o
aprofundamento e a diversificação das relações
bilaterais nas diversas áreas de interesse comum.
Nesse sentido, ambos os Mandatários
congratularam-se pela vigência, desde 1947, do
Convênio Cultural bilateral, que já beneficiou
mais de 5 mil cidadãos panamenhos que cursaram
estudos superiores no Brasil, contribuindo, por
conseguinte, para fortalecer os laços de amizade
e cooperação entre os povos do Brasil e do
Panamá.
       Os Presidentes concordaram sobre a
importância de fortalecer o desenvolvimento
social, a fim de combater a fome, a pobreza, o
analfabetismo e a exclusão social. Nesse sentido,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

455




o Presidente Torrijos manifestou o interesse de
seu governo em receber cooperação brasileira para
aperfeiçoar seu programa Rede de Oportunidades
Sociais, com base na experiência bem-sucedida
do programa brasileiro Bolsa Família, de
transferência de renda, e conhecer experiências
bem-sucedidas do Governo do Brasil em matéria
de programas sociais, notadamente aqueles
orientados para a inclusão social de mulheres do
campo, portadores de necessidades especiais,
adolescentes e crianças em situação de risco social,
bem como ações de combate à prostitução infantil.
        Sublinharam	que	a	busca	do
desenvolvimento e a melhoria do nível de vida
das populações são dois temas de fundamental
importância que podem ser favorecidos ao se
criarem as condições para que exista o livre
intercâmbio de mercadorias e de serviços em nível
internacional. Assim, reiteraram sua convicção no
sentido de que o investimento e o comércio são
fontes para a criação de mais e melhores
empregos, razão por que manifestaram seu
compromisso de continuar promovendo encontros
empresariais, missões comerciais e de
aproximação, com o objetivo primordial de
fomentar um clima de negócios positivo entre os
setores produtivos e empresariais de ambos os
países, a fim de expandir o intercâmbio comercial
e turístico entre os dois países. Nesse sentido, o
Presidente Torrijos salientou que o Panamá põe à
disposição do Brasil sua posição geográfica e sua
capacidade logística como centro regional de
transportes, comércio e serviços financeiros.
Nesse contexto, o Mandatário brasileiro expressou
o interesse de seu Governo em instalar no Panamá
um centro regional de distribuição de produtos
brasileiros, para o que instruiu as instituições
correspondentes a tomar as providências legais e
administrativas que permitam, a curto prazo,
concretizar essa aspiração.
      Coincidiram em assinalar a importância
que para ambos tem a questão do meio ambiente.
Nesse contexto, o Presidente panamenho

mencionou o interesse do seu Governo no sentido
de que se iniciem intercâmbios entre as
autoridades encarregadas desse tema em ambos
os Governos para implementar projetos concretos
de cooperação em matéria ambiental.
      Ambos os Mandatários congratularam-se
pela vigência do Protocolo de Entendimento
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República do Panamá na Área de
Técnicas de Produção e Uso de Etanol
Combustível, assinado na cidade de Guatemala
no dia 13 de setembro de 2005, instrumento que
posibilitou que se realizassem diversos encontros
de altos funcionários dos Ministérios
correspondentes. Nesse contexto,
comprometeram-se a trabalhar na elaboração de
um projeto substantivo de cooperação que permita
que o Panamá desenvolva um programa de uso
de etanol combustível, tendo em vista a
experiência bem-sucedida do Brasil. Esse projeto
poderá ser assinado entre ambos os Mandatários
no marco da Visita de Estado do Presidente Lula
da Silva ao Panamá.
      Reconheceram que um dos pilares do
desenvolvimento econômico e social é a
capacitação dos recursos humanos, nos campos
da ciência, da tecnologia, da inovação e da
educação superior. A esse respeito, instruíram as
autoridades encarregadas desses temas para que
troquem experiências e conhecimentos que
viabilizem, em um futuro próximo, entendimentos
de cooperação nesse importante setor da atividade
humana.
      Ambos os Mandatários expressaram sua
satisfação pela colaboração alcançada no marco
do Convênio Básico de Cooperação Científica e
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Panamá,
refletidas na assinatura dos Ajustes
Complementares ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica referentes aos
projetos de implementação de bancos de leite no
Panamá, fortalecimento do programa de combate




456	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




ao hantavírus, fortalecimento do programa de
controle da dengue, fortalecimento do sistema de
informações em saúde e vigilância epidemiológica
e ambiental em saúde. O Presidente Torrijos
sublinhou o interesse do Governo panamenho de
estender essa cooperação ao campo do
desenvolvimento agropecuário, por intermédio da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
EMBRAPA.
      Ao referirem-se ao cenário multilateral,
reafirmaram o compromisso de seus Governos
com o fortalecimento do Sistema das Nações
Unidas, e reconheceram o papel fundamental que
desempenha no contexto da manutenção da paz e
da segurança internacionais, bem como para a
promoção do desenvolvimento econômico e social
de forma sustentável. Reafirmaram sua convicção
na necessidade da reforma das Nações Unidas e
convieram que nenhuma reforma das Nações
Unidas será completa sem a reforma do Conselho
de Segurança.
      O Presidente Lula da Silva felicitou o
Presidente Torrijos pela atuação do Governo
panamenho na esfera multilateral, de que são
provas a eleição do Panamá para o Conselho de
Segurança das Nações Unidas e a realização, no
Panamá, de 3 a 5 de junho próximo, da XXXVII
Assembléia Geral da OEA.
      O Presidente Lula expressou satisfação
pelo papel construtivo desempenhado pelo
Panamá em seu atual mandato como membro não-
permanente no Conselho de Segurança das Nações
Unidas, notadamente no que concerne à Missão
de Estabilização das Nações Unidas para o Haiti
(MINUSTAH) e felicitou o Presidente Torrijos
pela decisão tomada pelo Governo do Panamá,
de instalar Embaixada residente em Porto
Príncipe. Ambos os Presidentes reiteraram seu
compromisso e sua solidariedade para com o povo
haitiano e expressaram a disposição de continuar
contribuindo para que a MINUSTAH cumpra
satisfatoriamente com o propósito que motivou
sua criação.
        
O Presidente Torrijos expressou o
reconhecimento de seu Governo pelo apoio do
Brasil à eleição do Panamá como membro não-
permanente do Conselho de Segurança das Nações
Unidas para o biênio 2007-2008. Igualmente, ao
reconhecer a tradicional contribuição do Brasil
para a paz e a segurança internacionais, expressou
que o Panamá vê com simpatia as aspirações do
Brasil de integrar como membro permanente o
Conselho de Segurança das Nações Unidas
reformado.
      O Presidente Lula da Silva felicitou o
Presidente Torrijos pelo projeto de ampliação do
Canal do Panamá, o que beneficiará não apenas
ao Panamá, mas também ao mundo inteiro, ao
aperfeiçoar e agilizar os transportes marítimos
internacionais. Nesse sentido, expressou a
disposição do Brasil em colaborar com essas
obras, expressando a expectativa de que empresas
brasileiras de construção civil possam qualificar-
se nos respectivos processos licitatórios. Ambos
os Mandatários convieram em que a seleção de
empresas brasileiras para participar das obras de
ampliação do Canal do Panamá criaria condições
ideais para o desenvolvimento da cooperação
bilateral em matéria de formação de recursos
humanos panamenhos para esse importante setor
da economia.
      O Presidente Martín Torrijos expressou ao
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva seu mais
sincero agradecimento ao nobre povo e ao ilustre
Governo brasileiros pelas calorosas mostras de
hospitalidade das quais ele e sua delegação foram
objeto durante sua estada em Brasília e reiterou-
lhe o convite para realizar Visita de Estado ao
Panamá, a qual foi aceita com grande satisfação.
Ambos os Mandatários concordaram que a Visita
de Estado do Presidente Lula da Silva ao Panamá
se realizará em 10 de agosto de 2007 e constituirá
ocasião propícia para dar seguimento às
conversações sobre os temas de interesse comum
e fortalecer ainda mais os laços de amizade e
cooperação entre os povos do Brasil e do Panamá.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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Visita do Secretário-Geral do Comitê Central
do Partido Comunista do Vietnã (28 de maio
de 2007)
      O Secretário-Geral do Comitê Central do
Partido Comunista do Vietnã, Nong Duc Manh,
realiza visita ao Brasil no período de 27 a 30 de
maio.
      A autoridade vietnamita será recebida em
Brasília no dia 29 pelo Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva e visitará o Congresso Nacional.
      No contexto da visita serão discutidas as
perspectivas de aprofundamento da colaboração
entre o Brasil e o Vietnã nas áreas de saúde e
ciências biomédicas, biocombustíveis, ciência e
tecnologia e esportes.
      Deverão ser também examinadas novas
oportunidades de comércio e investimentos
recíprocos, com o apoio da Câmara de Comércio
Brasil-Vietnã, inaugurada pelo Secretário-Geral
Nong Duc Mahn no Rio de Janeiro, em 28 de
maio. As trocas comerciais entre os dois países
mais que dobraram em 2006, atingindo US$ 200
milhões. Com uma população de 84 milhões de
habitantes, o Vietnã tem apresentado, nos últimos
anos, taxas de crescimento econômico que se
situam entre as mais altas do mundo.

Ato assinado por ocasião da Visita do
Secretário-Geral do Partido Comunista do
Vietnã, Nong Duc Manh (29 de maio de 2007)
Acordo de Cooperação em Saúde e Ciências
Médicas entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Socialista
do Vietnã
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República Socialista do
Vietnã (doravante denominados conjuntamente as
Partes),

      Desejando intensificar as relações
amistosas existentes entre os Governos e os povos
dos dois países;
      
Reconhecendo que a troca mútua de
conhecimento e de experiências pode fortalecer
ainda mais esses laços de amizade e estimular o
desenvolvimento de uma cooperação produtiva
entre os dois países nos campos da saúde e das
ciências médicas,
      Acordam o seguinte:
      
ARTIGO I
Dos Princípios Norteadores
      1. As Partes deverão promover e
desenvolver a cooperação nos campos da saúde e
das ciências médicas dentro de suas respectivas
jurisdições, explorando os potenciais de
cooperação com base na igualdade soberana e no
benefício mútuo, de acordo com as normas
internacionais e com as leis internas de cada Parte.
      2. As informações compartilhadas
diretamente entre as Partes sob o presente Acordo
deverão ser consideradas estritamente
confidenciais e não poderão ser divulgadas a
terceiros, sem o consentimento mútuo das Partes.
      3. Cada Parte deverá informar e notificar
a outra Parte, por escrito, em caso de publicação
de qualquer material derivado deste Acordo.

ARTIGO II
Do objeto da Cooperação
      As Partes deverão, dentro dos seus limites
de recursos disponíveis, desenvolver e
implementar atividades de cooperação nas
seguintes áreas:
      a) vigilância sanitária; regulamentação em
saúde e sua aplicação, incluindo o registro e a
certificação de cumprimento dos padrões dos
gêneros alimentícios, cosméticos e substâncias
químicas, inseticidas e agentes desinfetantes
utilizados para fins de saúde pública e higiene
doméstica, vacinas e bioprodutos; inspeções de
unidades farmacêuticas e de cosméticos e controle
de qualidade de medicamentos;
      b) serviços públicos de saúde, promoção
da saúde, gerenciamento dos serviços de atenção




458	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




em saúde e seus programas;
      c) prevenção e controle de doenças, em
particular do HIV/AIDS, da tuberculose, da
malária, de doenças transmissíveis por alimentos
e de outras doenças emergentes; e
      d) quaisquer outras áreas que sejam
acordadas pelas Partes.

ARTIGO III
Dos Métodos de Cooperação
      1. Os métodos de cooperação previstos por
este Acordo incluem, sem prejuízo de outros
considerados pertinentes, os seguintes:
      a) troca de informações e de publicações
sobre saúde;
      b) intercâmbio de cientistas, especialistas
e delegações de profissionais da saúde;
      c) co-patrocínio de seminários, simpósios
e reuniões; envio de profissionais da saúde para
participarem de reuniões internacionais
patrocinadas ou organizadas pelas respectivas
Partes; e
      d) cooperação em pesquisas científicas da
área médica e em prestação de serviços de saúde,
particularmente no planejamento e na
implementação de projetos e pesquisas conjuntas
nas áreas mencionadas no Artigo II deste Acordo.
      2. As Partes acordam coordenar-se, sempre
que possível, em fóruns internacionais relacionados
à saúde, particularmente em reuniões internacionais
mantidas pela Organização Mundial da Saúde
(OMS), com vistas à troca de opiniões sobre temas
de interesse comum que sejam discutidos e revistos
durante aquelas reuniões.

ARTIGO IV
Das Agências Executoras
      1. O Governo da República Federativa do
Brasil designa o Ministério da Saúde do Brasil
como sua agência executora do presente Acordo.
      2. O Governo da República Socialista do
Vietnã designa o Ministério da Saúde do Vietnã
como sua agência executora do presente Acordo.
      
3. O Ministério da Saúde do Brasil confia
à Assessoria Internacional e o Ministério da Saúde
do Vietnã confia ao Departamento de Cooperação
Internacional a supervisão da implementação do
presente Acordo, a responsabilidade pela
coordenação das comunicações e atividades com
suas contrapartes e a responsabilidade pelo
cumprimento de obrigações mutuamente
decididas.
      4. As Partes estabelecerão um Grupo de
Trabalho Conjunto para desenvolver Plano
Operacional Conjunto, que definirá as atividades
de cooperação sob o presente Acordo. O Grupo
de Trabalho reunir-se-á pelo menos a cada dois
anos, ou sempre que necessário, em localidade
mutuamente acordada, conforme a
disponibilidade de recursos, para revisar e
atualizar o Plano Operacional Conjunto.

ARTIGO V
Da Participação de outras Entidades em
Atividades de Cooperação
      As Partes poderão, quando julgarem
conveniente, encorajar e facilitar o
desenvolvimento de contatos diretos e de
cooperação entre órgãos governamentais,
universidades, centros de pesquisa, instituições,
empresas privadas e outras entidades, para ajudar
no cumprimento das atividades de cooperação sob
o presente Acordo.

ARTIGO VI
Do Custeio
      1. Salvo previsão contrária em arranjo
específico de implementação, cada Parte ou sua
agência participante deverá custear sua própria
participação e a de seu pessoal envolvido nas
atividades de cooperação sob o presente Acordo.
      2. As atividades de cooperação serão
conduzidas por cada Parte, dentro da moldura
deste Acordo, de acordo com suas leis aplicáveis
e sujeitas à disponibilidade de fundos a elas
destinados.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

459




ARTIGO VII
Da Resolução de Controvérsias
      As Partes resolverão quaisquer questões
que surjam da interpretação ou da implementação
deste Acordo por meio de consultas e negociações
diretas.

ARTIGO VIII
Da Entrada em Vigor e da Extinção
      1. Este Acordo entrará em vigor na data de
sua assinatura, e permanecerá vigente por um
período de cinco (5) anos, sendo renovado
automaticamente por iguais períodos.
      2. Qualquer uma das Partes poderá
manifestar, em qualquer momento, sua intenção
de denunciar o presente Acordo, por via
diplomática. A denúncia surtirá efeito seis meses
após o recebimento da notificação.
      3. Este Acordo poderá ser emendado
mediante mútuo consenso entre as Partes,
formalizado por meio de comunicação escrita, na
qual deve estar claramente estabelecida a data em
que a Emenda entrará em vigor.
      4. A extinção do presente Acordo não
afetará a conclusão das atividades de cooperação
que tenham sido pactuadas durante sua vigência.
      Assinado em Brasília, aos 29 dias do mês
de maio de 2007, em dois exemplares originais,
nos idiomas português, vietnamita e inglês, sendo
todos os textos igualmente autênticos. Em caso
de divergência de interpretação, entre os textos
português e vietnamita, prevalecerá o texto em
inglês.

            (Texto em Inglês)
Agreement on Health and Medical Sciences
Cooperation Between the Government of the
Federative Republic of Brazil and the
Government of the Socialist Republic of Vietnam
      The Government of the Federative
Republic of Brazil and
      The Government of the Socialist Republic
of Vietnam (hereinafter collectively referred to as

the Parties),

      Wishing to enhance the friendly relations
existing between the Governments and the peoples
of the two countries;
      Recognizing that mutual exchange of
knowledge and experiences can further strengthen
these friendly relations and stimulate the
development of a fruitful cooperation between the
two countries in the field of health and medical
sciences,
      Have agreed as follows:
      
ARTICLE I
Guiding Principles
      1. The Parties shall promote and develop
cooperation in the fields of health and medical
sciences within their respective jurisdictions, by
exploring cooperation potentials on the basis of
sovereign equality and mutual benefit in
accordance with international rules and each
Partys respective laws.
      2. Information shared directly between the
Parties under this Agreement shall be considered
strictly confidential and shall not be disclosed to
third parties without mutual consent by the Parties.
      3. The Parties shall inform and notify each
other by written notification in case of publication
of any material derived from this Agreement.

ARTICLE II
Scope of Cooperation
      The Parties, subject to each Partys
resource availability, shall develop and implement
cooperative activities in the following areas:
      a) health surveillance; health regulations
and their enforcement, including registration and
declaration of the standards of foodstuff,
cosmetics and chemical substances, insecticides
and disinfectants used for public health and
household purposes, vaccines and bio-products;
inspections of pharmaceutical and cosmetic units
and quality control of medicines;




460	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




      b) public health services, health promotion,
management of health care services and programs;
      c) disease prevention and control,
particularly for HIV/AIDS, tuberculosis, malaria,
food-borne diseases and other emerging diseases;
and
      d) any other areas as may be agreed upon
by the Parties.

ARTICLE III
Methods of Cooperation
      1. The methods of cooperation provided
for in this Agreement may include, but are not
limited to, the following:
      a) exchange of health information and
literature;
      b) exchange of scientists, specialists and
health delegations;
      c) co-sponsoring of seminars, symposiums
and meetings; dispatch of health professionals to
take part in international meetings sponsored by
and/or organized in each respective Party;
      d) cooperating in medical scientific
researches and health service delivery, particularly
planning and implementation of joint projects and
researches in the areas mentioned in Article II of
this Agreement.
      2. The Parties agree to coordinate,
whenever possible, at health related international
forums, particularly at international meetings
organized by the World Health Organization, to
exchange their views on issues of mutual concerns
under discussion and review during such
meetings.

ARTICLE IV
Implementing Agencies
      1. The Government of the Federative
Republic of Brazil designates the Ministry of
Health of Brazil as its implementing agency for
this Agreement.
      2. The Government of the Socialist

Republic of Vietnam designates the Ministry of
Health of Vietnam as its implementing agency for
this Agreement.
      3. The Ministry of Health of Brazil entrusts
to its International Advisory Office and the
Ministry of Health of Vietnam entrusts to its
International Cooperation Department to oversee
the implementation of this Agreement, to be
responsible for coordinating communications and
activities with its counterpart and to be responsible
for fulfilling mutually decided responsibilities.
      4. The Parties shall establish a Joint
Working Group to develop a Joint Operational
Plan to define cooperative activities under this
Agreement. The Joint Working Group shall meet
at least every two years, or as needed, in a mutually
agreed location, subject to availability of
resources, to review and update the Joint
Operational Plan.

ARTICLE V
Participation of other Entities in Cooperative
Activities
      The Parties shall, where appropriate,
encourage and facilitate the development of direct
contacts and cooperation among Government
agencies, universities, research centers,
institutions, private sector companies, and other
appropriate entities, to assist in fulfilling
cooperative activities under this Agreement.

ARTICLE VI
Funding
      1. Unless otherwise provided for in a
particular implementing arrangement, each Party
or its participating agency shall bear the cost of
its participation and that of its personnel engaged
in cooperative activities under this Agreement.
      2. Each Party shall conduct cooperative
activities within the framework of this Agreement
in accordance with its applicable laws and subject
to the availability of appropriated funds.





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

461




ARTICLE VII
Settlement of Disputes
      The Parties shall settle any issues that arise
from the interpretation or implementation of this
Agreement through direct consultations and
negotiations between them.

ARTICLE VIII
Entry into Force and Termination
      1. This Agreement shall enter into force
upon signature and shall remain in force for a
period of five (5) years, being automatically
renewed for equal periods.
      2. Either of the Parties may express at any
time its intention to terminate this Agreement,
through diplomatic channels. Termination shall be
effective six months after the receipt of the
notification.
      3. This Agreement may be amended by
mutual consent of the Parties, formalized through
written communication in which the effective date
of the Amendment must be clearly specified.
      4. The termination of this Agreement by
either Party shall not affect the fulfillment of
cooperation activities agreed during the term of
its effect.
      Done at Brasilia, on this 25th day of May
2007, in duplicate, in Portuguese, Vietnamese and
English languages, all texts being equally
authentic. In case of divergence of interpretation
between the Portuguese and Vietnamese texts, the
English text shall prevail.

Declaração Conjunta por Ocasião da Visita
Oficial ao Brasil do Secretário-Geral do Comitê
Central do Partido Comunista da República
Socialista do Vietnã, Nong Duc Manh (29 de
maio de 2007)
      A convite do Presidente da República
Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o
Secretário-Geral do Comitê Central do Partido
Comunista do Vietnã, Nong Duc Manh, realizou
visita oficial ao Brasil entre os dias 27 e 30 de

maio de 2007.
      O Secretário-Geral Nong Duc Manh
manteve conversações com o Presidente Lula e
foi recebido em audiência pelo Presidente do
Senado Federal, Senador Renan Calheiros, e pelo
Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado
Arlindo Chinaglia. Encontrou-se com dirigentes do
Partido Comunista do Brasil (PC do B), do Partido
dos Trabalhadores (PT) e do Grupo de Amizade
Parlamentar Brasil-Vietnã. Visitou a cidade do Rio
de Janeiro, onde se reuniu com o Governador Sérgio
Cabral e assistiu à cerimônia de inauguração da
Câmara de Comércio Brasil-Vietnã.
      No encontro entre o Presidente Lula e o
Secretário-Geral Nong Duc Manh, foi assinalada
a relevância atribuída às políticas nacionais de
desenvolvimento socioeconômico. Essas políticas
conduzem simultaneamente ao reforço da inserção
competitiva do Brasil e do Vietnã na economia
mundial e ao aumento do nível de vida de seus
povos. O Presidente Lula e o Secretário-Geral
Nong Duc Manh discutiram estratégias para o
aprimoramento das relações bilaterais, a fim de
intensificar a agenda mútua de cooperação, hoje
aquém do seu potencial; foi reafirmada a
determinação de reforçar a parceria em bases
amplas, igualitárias e vantajosas para os dois
países; e comprometeram-se a apoiar mutuamente
os esforços envidados na busca do
desenvolvimento do Brasil e do Vietnã.
Sublinharam a preocupação comum com a
promoção da paz, da estabilidade, da cooperação
e do desenvolvimento no Sudeste Asiático, na
América do Sul e no mundo.
      Acordaram tornar mais freqüentes as
visitas bilaterais de alto nível; aprofundar a troca
de experiências relacionadas às suas respectivas
políticas de desenvolvimento socioeconômico,
especialmente no que se refere à promoção da
justiça social e à erradicação da fome e da pobreza;
e estimular a cooperação entre instituições dos
dois países.
      Concordaram quanto à necessidade de

       
       

462	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




incrementar e diversificar as trocas comerciais
bilaterais; estimular os investimentos mútuos; e
favorecer o estreitamento dos laços entre as empresas
dos dois países, de uma perspectiva de longo prazo,
em áreas nas quais apresentam alta competitividade
(como hidreletricidade, bioenergia, siderurgia,
indústria alimentícia, processamento de madeiras,
agropecuária e aqüicultura).
       Durante a visita, os dois lados
manifestaram especial interesse na cooperação nos
campos da saúde e ciências biomédicas e do
etanol, assim como no desenvolvimento de
projetos hidrelétricos no Vietnã. Comprometeram-
se a acelerar a conclusão do instrumento bilateral
em negociação na área do etanol e a intensificar
os esforços para a negociação de instrumentos nos
campos da cooperação técnica e dos esportes. No
contexto da visita, foi assinado o Acordo de
Cooperação na Área de Saúde e Ciências
Biomédicas entre o Brasil e o Vietnã.
       Coincidiram quanto à relevância de
fortalecer os laços de cooperação entre o Sudeste
Asiático e a América do Sul, assim como a
cooperação Sul-Sul. Enalteceram também o papel
que o Fórum de Cooperação Ásia do Leste -
América Latina (FOCALAL) pode desempenhar
para promover o estreitamento das relações entre
as duas regiões. Nesse sentido, acordaram
cooperar estreitamente com vistas ao êxito da III
Reunião Ministerial do FOCALAL, que terá lugar
em Brasília, nos dias 22 e 23 de agosto de 2007.
      Reafirmaram o papel fundamental das
Nações Unidas na manutenção da paz e da
segurança e na promoção do desenvolvimento
econômico e social. Coincidiram quanto à
necessidade de reformar as Nações Unidas, em
particular o Conselho de Segurança, de modo a
dotar a Organização de maior representatividade,
legitimidade e eficácia, com a inclusão de países
em	desenvolvimento	como	membros
permanentes. Assinalaram que as controvérsias
nas relações entre os Estados devem ser resolvidas
por meios pacíficos, com base nos princípios da

autodeterminação e não-interferência nos assuntos
internos, do não-uso da força ou ameaça de uso
da força contra a integridade territorial de qualquer
Estado e da igualdade soberana de todos os países.
Expressaram sua determinação de somar esforços
em favor de uma ordem internacional mais
próspera, justa e estável, na qual os frutos do
progresso sejam partilhados da forma mais
eqüitativa possível. Com esse objetivo,
concordaram em estimular o processo de consultas
nos fóruns internacionais de que ambos os países
são membros.
       O Secretário-Geral Nong Duc Manh
reiterou o apoio de seu país à candidatura brasileira
a assento permanente no Conselho de Segurança
das Nações Unidas quando o Conselho for
expandido. O Presidente Lula agradeceu e
reafirmou, por sua vez, o apoio brasileiro à
candidatura do Vietnã a assento não-permanente
no Conselho de Segurança das Nações Unidas,
no período de 2008-2009.
      Os dois lados concordaram em que a visita
oficial ao Brasil do Secretário-Geral Nong Duc
Manh foi concluída com resultados muito
positivos e abriu uma nova era nas relações
bilaterais e nas perspectivas de cooperação no
plano internacional.
       O Secretário-Geral Nong Duc Manh
agradeceu a acolhida calorosa que foi dispensada
a ele e a sua comitiva e convidou o Presidente
Lula a visitar oficialmente a República Socialista
do Vietnã. O Presidente Lula agradeceu e aceitou
o convite. A data da visita será acordada por via
diplomática.

Adiamento da Visita do Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva ao Marrocos (30 de maio de 2007)
      A pedido do Governo marroquino, a visita
do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao
Marrocos, prevista para os dias 5 a 7 de junho
próximo, foi adiada para data a ser mutuamente
acordada.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

463




Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
à Índia (31 de maio de 2007)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
acompanhado de delegação oficial e empresarial,
realizará visita de Estado à Índia, de 3 a 5 de junho.
      A visita ocorre pouco mais de três anos
após a primeira visita do Presidente Lula àquele
país, em janeiro de 2004, como convidado de
honra do Governo indiano para as comemorações
do Dia da República, e dá seguimento à visita que
o Primeiro-Ministro Manmohan Singh realizou
ao Brasil, em setembro de 2006  a primeira de
um Chefe de Governo da Índia em 38 anos.
      No encontro com o Primeiro-Ministro
Singh, serão examinados os principais temas da
agenda bilateral, hoje bastante diversificada,
abrangendo energias renováveis, programa
espacial, educação, questões sociais, ciência e
tecnologia, defesa, cultura e tecnologia da
informação, entre outros campos. O Presidente
Lula manterá ainda encontro com o Presidente
Abdul Kalam, bem como com outras autoridades
e personalidades do cenário político indiano.
      Durante a visita, serão examinadas formas
de impulsionar o comércio e o investimento
recíprocos. Será instalado foro de dirigentes de
grandes empresas dos dois países e será realizado
encontro empresarial para explorar novas
oportunidades de negócios. Os dois países
pretendem elevar o comércio bilateral, que em
2006 alcançou US$ 2,4 bilhões, para a cifra de
US$ 10 bilhões em 2010.
      O Brasil e a Índia mantêm estreita
coordenação nos foros multilaterais, notadamente
nas Nações Unidas e na Organização Mundial do
Comércio, de que é exemplo significativo a
participação de ambos no G-4 e no G-20. O diálogo
vem ganhando impulso também no âmbito do Fórum
Índia-Brasil-África do Sul (IBAS).
      O Presidente Lula será agraciado, durante
a visita, com o Prêmio Nehru. Instituído pelo
Governo indiano em 1965, esse prêmio é

outorgado a grandes personalidades
internacionais, em reconhecimento a sua
contribuição para a paz e a aproximação entre os
povos. Entre os agraciados em edições anteriores,
figuram personalidades como Martin Luther King,
Madre Teresa de Calcutá e Nelson Mandela.
      Durante a visita serão ainda organizados
eventos culturais (música, artes plásticas e festival
gastronômico), como parte do Programa
Semanas Culturais, acordado durante a visita
do Primeiro-Ministro Singh ao Brasil.

Proposta de estabelecimento de parceria
estratégica entre o Brasil e a União Européia
(1º de junho de 2007)
      O Governo brasileiro tomou nota, com
satisfação, do anúncio, dia 30 de maio, de que a
Comissão Européia propôs lançar uma Parceria
Estratégica com o Brasil e convidar o país a
apresentar sua posição sobre o alcance desse
mecanismo.
      O Governo brasileiro acolhe de forma
altamente positiva a proposta da Comissão
Européia, que é decorrência natural de um
relacionamento iniciado há 47 anos. A proposta
encontra sintonia com as parcerias estratégicas que
o Brasil já mantém com vários países membros
da União Européia, entre os quais Alemanha,
França, Reino Unido, Portugal, Espanha e Itália.
      A parceria estratégica Brasil-UE reflete o
aprofundamento das relações bilaterais, em cujo
contexto se inscreve a formalização, em 30 de
abril, do Diálogo Político de Alto Nível e a
dinamização da cooperação em diferentes áreas
de interesse mútuo, como energia/
biocombustíveis, ciência e tecnologia, meio
ambiente, cooperação técnica, temas sociais,
desenvolvimento regional e transportes marítimos.
      O Governo brasileiro entende que essa
parceria, que tem caráter estritamente bilateral,
poderá representar impulso político às
negociações Mercosul-UE.





464	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




Manifestação do Presidente da República a
propósito de declarações atribuídas ao
Presidente da Venezuela (1º de junho de 2007)
      Tendo tomado conhecimento, em Londres,
de declarações atribuídas ao Presidente Hugo
Chávez a respeito do Congresso brasileiro, o
Presidente Lula reafirmou seu total apoio às
instituiçoes brasileiras e expressou seu repúdio a
manifestações que coloquem em questão a
independência, a dignidade e os princípios
democráticos, que norteiam essas instituições.
      Enquanto aguarda a transcrição das
referidas declarações, o Presidente Lula
determinou que o Ministério das Relações
Exteriores convoque o Embaixador da Venezuela
no Brasil para os indispensáveis esclarecimentos.

Atos assinados por ocasião da visita do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Índia
(6 de junho de 2007)
Acordo de Co-Produção Audiovisual entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Índia
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República da Índia
(doravante	denominados	as	Partes
Contratantes),

      Buscando desenvolver a cooperação entre
os dois países na área audiovisual;
      Desejosos de expandir e favorecer a co-
produção de obras audiovisuais, que poderá pro-
mover o desenvolvimento das indústrias
cinematográfica e audiovisual de ambos os países
e o fortale-cimento do intercâmbio cultural e
econômico recíproco;
      Convencidos de que essas formas de
intercâmbio contribuirão para a intensificação das
rela-ções entre os dois países,
        Acordam o seguinte:

ARTIGO 1
Definições
        Para os fins do presente Acordo:
        1. Co-produção Audiovisual significa
uma obra audiovisual financiada e produzida por
um ou mais co-produtores brasileiros e um ou
mais co-produtores indianos, cujo projeto tenha
sido aprovado por ambas as Autoridades
Competentes.
        2. Obra Audiovisual significa
qualquer registro de uma sequência de imagens
relacionadas, de qualquer duração, que tenha a
finalidade de criar a impressão de movimento por
meio do uso de dispositivos apropriados,
independentemente dos meios utilizados para a
sua captação inicial ou posterior fixação, e para
as quais existe uma expectativa de exibição
pública. Estão incluídos filmes, gravações em
vídeo, animações e documentários, para serem
exibidos em salas de cinema, na televisão, em
DVD ou por qualquer outra forma de distribuição.
Novas formas de produção e distribuição
audiovisual poderão ser incluídas no presente
Acordo mediante a troca de Notas entre as Partes
Contratantes.
        3. Co-produtor significa:
        a) no caso da Índia:
        i) nacionais ou cidadãos da República
da Índia;
        ii) residentes permanentes na Índia; e
        iii) entidades estabelecidas e/ou
incorporadas na Índia.
        b) no caso do Brasil:
        i) nacionais ou cidadãos da República
Federativa do Brasil;
        ii) residentes permanentes no Brasil; e
        iii) entidades estabelecidas e/ou
incorporadas no Brasil.
        4. Autoridades Competentes significa:
        a) em relação à República Federativa do
Brasil, o Ministério da Cultura; e
        b) em relação à República da Índia, o
Ministério da Informação e Radiodifusão.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

465




ARTIGO 2
Benefícios
      1. Uma Co-produção Audiovisual será
tratada como uma Obra Audiovisual nacional por
ambas as Partes Contratantes, tendo direito a todos
os benefícios que são ou poderão vir a ser
concedidos às Obras Audiovisuais nacionais por
cada uma das Partes Contratantes, de acordo com
a sua respectiva legislação interna.
      2. Todos os benefícios disponíveis no
Brasil somente poderão ser concedidos a um Co-
produtor Brasileiro.
      3. Todos os benefícios disponíveis na Índia
somente poderão ser concedidos a um Co-
produtor Indiano.
      4. A repartição dos custos e receitas será
efetuada conforme decisão dos Co-produtores.

ARTIGO 3
Aprovação de Projetos
      1. As Co-produções Audiovisuais deverão
solicitar, antes do início das filmagens, aprovação
conjunta das Autoridades Competentes.
      2. As aprovações serão comunicadas por
escrito, conforme a respectiva legislação interna,
e deverão especificar as condições da sua
concessão. Os Co-produtores não podem estar
vinculados por administração, propriedade ou
controle em comum, exceto no que diz respeito
às vinculações inerentes à realização da própria
Co-produção Audiovisual.
      3. Ao considerar propostas para a
realização de uma Co-produção Audiovisual,
ambas as Auto-ridades Competentes aplicarão as
regras e princípios estabelecidos neste Acordo,
bem como em seu Anexo, levando em
consideração as suas respectivas normas e
diretrizes.

ARTIGO 4
Contribuições
      1. Para cada Co-produção Audiovisual:
      a) a participação dos Co-produtores em

termos de elenco e equipes técnica, artística e
criativa; e
      b) os custos de produção do Co-produtor
Brasileiro e do Co-produtor Indiano;
      deverão refletir de forma razoável a
proporção das suas respectivas contribuições
financeiras, conforme decisão a ser tomada pelos
Co-produtores.
      2. Tanto a contribuição financeira como a
participação administrativa do elenco e das
equipes técnica, artística e criativa de cada Co-
produtor devem representar, em sua soma, pelo
menos 20% (vinte por cento) do orçamento total
da Co-pro-dução Audiovisual.
      3. Não obstante as regras referentes às
contribuições e participações, estabelecidas nos
parágrafos 1 e 2 deste Artigo, as Autoridades
Competentes poderão, em conjunto e a título
excepcional, aprovar Co-produções Audiovisuais
nas quais:
      a) a contribuição de um dos Co-produtores
seja limitada à participação financeira, caso no
qual essa contribuição financeira deverá
corresponder, no mínimo, a 20% (vinte por cento)
do orçamento total da Co-produção Audiovisual;
ou
      b) as autoridades competentes
considerarem que o projeto de Co-produção
Audiovisual, apesar de não atender às regras de
participação, favorece os objetivos do presente
Acordo, devendo, por isso, ser aprovado.
      4. Dependendo das condições específicas
e limites estabelecidos pela legislação e
regulamentos vigentes nas Partes Contratantes, no
caso de co-produções multilaterais a contribuição
minoritária não poderá ser inferior a 10% (dez por
cento), e a contribuição majoritária não será
superior a 70% (setenta por cento) do custo total
da Obra Audiovisual.

ARTIGO 5
Co-Produções com Terceiros Países
      1. Quando a República Federativa do

      
      

466	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




Brasil ou a República da Índia tiverem um acordo
de co-produção cinemato-gráfica com um terceiro
país, as Autoridades Competentes poderão
aprovar, ao abrigo do presente Acordo, um projeto
de Co-produção Audiovisual que con-temple a
cooperação com um co-produtor desse terceiro
país.
      2. A aprovação, nos termos deste Artigo,
limita-se, porém, aos projetos em que a contri-
buição do co-produtor do terceiro país não exceda
a menor das contribuições individuais dos Co-
produtores Brasileiro e Indiano.

ARTIGO 6
Participantes
      1. Os roteiristas, o diretor, os atores e
demais membros das equipes artística e técnica
que participarem de uma Co-produção
Audiovisual deverão:
      a) com relação à República da Índia,
      i) ser nacionais ou cidadãos da República
da Índia; e
      ii) ser residentes permanentes na Índia.
      b) com relação à República Federativa do
Brasil,
      i) ser nacionais ou cidadãos da República
Federativa do Brasil; e
      ii) ser residentes permanentes no Brasil.
      c) nos casos em que houver um terceiro
co-produtor,
      i) ser cidadãos nascidos ou naturalizados
no terceiro país; e
      ii) ser residentes permanentes no terceiro
país.
      2. Os participantes numa Co-produção
Audiovisual, tal como definidos neste Artigo,
deverão manter a sua nacionalidade durante todo
o período da realização, e não poderão adquirir
ou perder essa nacionalidade durante este período
de realização da Co-produção Audiovisual.
      3. Em casos excepcionais, as Autoridades
Competentes poderão aprovar conjunta-mente Co-
produções Audiovisuais:
      
a) em cujo roteiro ou em cujo
financiamento exija a contratação de atores de
outros países; e
      b) em relação às quais razões artísticas ou
financeiras exijam a contratação de pessoal
técnico de outros países.

ARTIGO 7
Negativos, Primeira Cópia e Idiomas
      1. Deverão ser feitos pelo menos um
negativo e um internegativo de todas as Co-
produções Audiovisuais. Cada Co-produtor terá
o direito de fazer um novo internegativo ou cópias
a partir deles. Cada Co-produtor terá igualmente
o direito de usar o negativo original de acordo
com as condições contratuais estabelecidas pelos
próprios Co-produtores. A guarda do negativo
original será decidida em comum acordo pelos
Co-produtores.
      2. As Co-produções Audiovisuais deverão
ser produzidas e reveladas, até a produção da
primeira cópia, na República Federativa do Brasil,
ou na República da Índia ou, no caso de haver um
terceiro co-produtor, no país deste.
      3. Os diálogos ou a narração de cada Co-
produção Audiovisual deverão ser em hindi, ou
qualquer outro idioma ou dialeto indiano, em
inglês ou em português, ou em qualquer
combinação desses idiomas permitidos. Diálogos
em outros idiomas poderão ser incluídos na Co-
produção Audiovisual caso o roteiro assim o exija.
      4. A dublagem ou a legendagem em um
dos idiomas permitidos da República da Índia ou
em português deverá ser realizada na República
da Índia ou na República Federativa do Brasil.
Qualquer exceção a este princípio deverá ser
aprovada expressamente pelas Autoridades
Competentes.

ARTIGO 8
Festivais Internacionais
      1. O Co-produtor majoritário deverá
normalmente fazer a inscrição da Co-produção




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

467




Audiovisual em festivais internacionais.
      2. As Obras Audiovisuais produzidas com
contribuições iguais deverão ser inscritas como
uma Obra Audiovisual do país de origem do
diretor.

ARTIGO 9
Filmagens em Locação
      1. As Autoridades Competentes poderão
aprovar filmagens em locação em um país
diferente daqueles dos co-produtores.
      2. Sem prejuízo do disposto no Artigo 6,
se a filmagem em locação for aprovada de acordo
com o presente Artigo, cidadãos do país em que a
filmagem em locação for realizada poderão ser
empregados como figurantes, em pequenos papéis
ou como equipe adicional, cujos serviços sejam
necessários para o trabalho em locação.

ARTIGO 10
Créditos
      As Co-produções Audiovisuais deverão
conter uma cartela nos créditos iniciais
informando que a Obra Audiovisual é uma Co-
Produção Oficial Brasil-Índia ou uma Co-
Produção Oficial Índia-Brasil. Seu material
promocional conterá igualmente informação sobre
a participação da República Federativa do Brasil,
da República da Índia e, quando pertinente, do
país de um eventual terceiro co-produtor.

ARTIGO 11
Entrada Temporária no País
      1. Para as Co-produções aprovadas, cada
Parte Contratante deverá facilitar, respeitadas as
leis e normas internas vigente em cada país:
      a) a entrada e a residência temporária em
seu território do pessoal técnico e artístico da outra
Parte Contratante;
      b) a importação temporária e a re-
exportação de seu território de equipa-mentos e
materiais necessários à produção da Obra
Audiovisual, por produtores da outra Parte

Contratante; e
      c) a transferência de fundos des-tinados aos
pagamentos relativos à Co-produção Audiovisual.
      2. Essas disposições aplicar-se-ão
igualmente aos co-produtores de terceiros países,
aprovados de acordo com o Artigo 5 do presente
Acordo.

ARTIGO 12
Comissão Mista
      1. Será criada uma Comissão Mista
composta por representantes das Autoridades
Competentes de ambas as Partes Contratantes.
      2. A Comissão Mista terá como finalidades
avaliar a implementação e operação do presente
Acordo e fazer propostas consideradas necessárias
para aperfeiçoar os resultados do Acordo.
      3. A Comissão Mista deliberará, seja em
reunião ou de outra forma, a pedido de qualquer
uma das Partes Contratantes, no prazo máximo
de seis meses a contar desse pedido.

ARTIGO 13
Entrada em Vigor
      1. O presente Acordo entrará em vigor na
data da segunda notificação entre as Partes
Contratantes, por via diplomática, sobre o
cumprimento dos requisitos para a aprovação
deste Acordo.
      2. O presente Acordo, assim como o seu
Anexo, que é parte integrante do mesmo,
permanecerá em vigor por tempo indeterminado,
exceto no caso previsto no parágrafo 3 deste
Artigo.
      3. Qualquer uma das Partes Contratantes
poderá denunciar o presente Acordo mediante o
encaminhamento de notificação escrita à outra
Parte Contratante, com seis meses de
antecedência, expondo essa intenção, por via
diplomática.
      4. O término do presente Acordo não terá
conseqüências sobre a finalização de Co-
produções Audiovisuais aprovadas antes da sua




468	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




denúncia.

      ARTIGO 14
      Autorização para Exibição Pública
      1. A autorização para exibição pública será
concedida de acordo com a legislação vigente no
Brasil e na Índia.
      2. A aprovação da Co-produção no quadro
do presente Acordo não significa compromisso
com relação à autorização para a exibição pública
da Co-produção Audiovisual.

ARTIGO 15
Alteração
      O presente Acordo poderá ser alterado por
consentimento mútuo entre as Partes Contratantes,
por meio da troca de Notas entre as Partes
Contratantes, por via diplomática.

ARTIGO 16
Solução de Controvérsias
      Qualquer controvérsias entre as Partes
Contratantes, com relação à interpretação ou
implementação do presente Acordo, somente
deverá ser resolvida consensualmente por meio
de consulta e negociação.
      Feito em Nova Delhi, em de junho, 2007,
em dois originais, em português, hindi e inglês,
cada versão sendo igualmente autêntica. Em caso
de divergência de interpretação, o texto em inglês
deverá prevalecer.
        Pelo Governo da República Federativa
do Brasil:
        Pelo Governo da República da Índia:
         
Anexo
      Ao Acordo de Co-Produçâo Audiovisual
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República da Índia
      (Regras de procedimento das solicitações
para a aprovaçâo da condiçâo de co-produçâo no
âmbito deste Acordo)
      
Anexo
      Acordo de Co-Produção Audiovisual entre
o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Índia
      1. A solicitação para que uma co-produção
audiovisual possa receber os benefícios previstos
no presente Acordo deverá ser feita
simultaneamente às duas Autoridades
Competentes no prazo mínimo de 60 (sessenta)
dias antes do início das filmagens.
      2. A Autoridade Competente de uma das
Partes Contratantes deverá comunicar a sua
decisão à outra Autoridade Competente na prazo
máximo de 30 (trinta) dias após o recebimento da
documentação completa.
      3. O processo de aprovação, em
conformidade com o Artigo 3 deste Acordo, diz
respeito à aprovação antes do início das filmagens
da Obra Audiovisual.
      4. A documentação a ser entregue em apoio
a uma solicitação deverá conter os seguintes itens,
redigidos em inglês no caso da Índia e em
português no caso do Brasil:
      4.1 Roteiro final e sinopse.
      4.2 Prova documental de aquisição legal
dos direitos de autor para a produção e distribuição
da Obra Audiovisual.
      4.3 Cópia do contrato de co-produção,
assinado pelos Co-produtores. O contrato deverá
conter:
      a) o título da co-produção;
      b) o nome do autor do roteiro original ou
do adaptador, se o roteiro for baseado em obra
literária; deverá ser também anexada a cessão dos
direitos de adaptação da obra literária, pelo autor
ou seus herdeiros;
      c) o nome do diretor (uma cláusula de
substituição, prevendo o nome do eventual
substituto, é permitida);
      d) o orçamento, identificando as despesas
a serem suportadas por cada um dos Co-
produtores;
        e) o plano de financiamento;

         
         

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

469




      f) uma cláusula definindo a repartição das
receitas, por mercados, midias ou uma
combinação destes;
      g) uma cláusula detalhando a participação
dos co-produtores caso os custos reais superem o
orçamento; a participação do co-produtor
minoritário pode ser limitada a uma percentagem
inferior ou a um valor fixo, desde que a
participação mínima exigida no Artigo 4 do
Acordo seja respeitada;
      h) uma cláusula reconhecendo que a
admissão aos benefícios previstos neste Acordo
não constitui uma obrigação de que as autoridades
governamentais da Índia concederão a permissão
para a exibição pública da Obra Audiovisual;
      i) uma cláusula prevendo as medidas a
serem adotadas caso:
      i) após análise da solicitação, as
Autoridades Competentes de qualquer um dos
países recuse a concessão dos benefícios
solicitados;
      ii) qualquer uma das Partes Contratantes
deixe de cumprir os seus compromissos.
      j) a data de início das filmagens;
      k) uma cláusula declarando que o Co-
produtor majoritário deverá adquirir uma apólice
de seguro cobrindo pelo menos todos os riscos
de produção e todos os riscos referentes às
matrizes originais de produção; e
      l) uma cláusula prevendo a repartição da
propriedade dos direitos autorais numa base
proporcional às respectivas contribuições dos Co-
produtores.
      4.4 O contrato de distribuição, se este já
houver sido assinado, ou uma minuta se ele ainda
estiver em fase de negociação.
      4.5 Uma lista das equipes criativa e técnica,
indicando as suas nacionalidades.
      4.6 O cronograma de produção.
      4.7 O roteiro final a ser filmado.
      5. As Autoridades Competentes poderão
solicitar quaisquer outros documentos e todas as
informações complementares consideradas

necessárias.
      6. Alterações contratuais, incluindo a
substituição de um co-produtor, poderão ser feitas,
mas deverão ser sumetidas à aprovação das
Autoridades Competentes antes que a Co-
Produção Audiovisual seja finalizada. A
substituição de um co-produtor só será permitida
em casos excepcionais e por motivos que
satisfaçam às Autoridades Competentes.

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República da Índia sobre
Assistência Mútua em Matéria Aduaneira
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República da Índia
(doravante denominadas as Partes
Contratantes),

      Considerando que as infrações à legislação
aduaneira são prejudiciais aos interesses
econômicos, comerciais, fiscais, sociais, culturais
e em matéria de saúde pública de seus respectivos
países, assim como aos legítimos interesses
comerciais;
      Considerando a importância de se
assegurar o correto lançamento e arrecadação dos
direitos aduaneiros, impostos, taxas e outros
encargos relativos à importação e à exportação
de mercadorias, assim como à correta aplicação
de proibições, restrições e controles referentes a
mercadorias específicas;
      Convencidos de que os esforços para
combater infrações à legislação aduaneira e para
assegurar a correta arrecadação dos direitos,
impostos, taxas ou outros encargos vinculados à
importação e à exportação, podem ser mais
efetivos por meio do intercâmbio de informações
e da cooperação entre suas Administrações
Aduaneiras;
      Tendo em vista as Recomendações do
Conselho de Cooperação Aduaneira (Organização
Mundial das Aduanas) sobre assistência mútua




470	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




administrativa de 5 de dezembro de 1953;
      Tendo	em	vista	as	Convenções
internacionais contendo proibições, restrições e
medidas de controle relativas a mercadorias
específicas,
      Acordaram o que segue:
      
ARTIGO 1
Definições
      Para os fins do presente Acordo:
      1. Legislação aduaneira significa as
disposições contidas em leis ou outros atos
regulamentares relativos à importação, exportação
e trânsito de mercadorias e quaisquer outras
normas	aduaneiras,	regulamentações	e
procedimentos relacionados aos direitos
aduaneiros, impostos, taxas ou outros encargos
cobrados pelas Aduanas, ou relativos a medidas
de proibição, restrição ou controle;
      2. Infração aduaneira significa qualquer
transgressão à Legislação aduaneira, assim como
qualquer tentativa de transgressão a tais leis;
      3. Administração Aduaneira significa,
para a República Federativa do Brasil, a Secretaria
da Receita Federal, Ministério da Fazenda, e, para
a República da Índia, a Administração Central de
Impostos sobre o Consumo e Aduana (Central
Board of Excise and Customs), Ministério das
Finanças;
      4. Administração requerente significa a
Administração Aduaneira competente de uma
Parte Contratante, que solicita assistência em
matéria aduaneira;
      5. Administração requerida significa a
Administração Aduaneira competente de uma
Parte Contratante, que recebe uma solicitação de
assistência em matéria Aduaneira;
      6. Dado pessoal significa toda
informação relativa a um indivíduo identificado
ou identificável;
      7. Cadeia logística internacional
significa todos os processos envolvidos em
movimentos transfronteiriços de mercadorias do

local de origem até o seu destino final;
      8. Pessoa significa qualquer pessoa
natural ou entidade jurídica, a menos que o
contexto determine diferentemente;
      9. Funcionário significa qualquer
funcionário aduaneiro ou outro agente
governamental designado por uma Administração
Aduaneira;
      10. Informação significa qualquer dado,
processado ou não, analisado ou não, e
documentos, relatórios, e outras comunicações,
em qualquer formato, incluindo o meio eletrônico,
ou cópias certificadas ou autenticadas;
      11. Drogas Narcóticas e Substâncias
Psicotrópicas significa as drogas e substâncias
que figuram na lista da Convenção Única sobre
Drogas Narcóticas, de 30 de março de 1961, na
Convenção das Nações Unidas relativa às
Substâncias Psicotrópicas, de 21 de fevereiro de
1971, assim como as substâncias químicas que
figuram na Convenção das Nações Unidas Contra
o Tráfico Ilícito de Drogas Narcóticas e de
Substâncias Psicotrópicas, de 20 de dezembro de
1988.

ARTIGO 2
Campo de Aplicação do Acordo
      1. As Partes Contratantes proverão, por
intermédio de suas Administrações Aduaneiras e
em conformidade com as provisões estabelecidas
neste Acordo, prestar mútua assistência:
      a) para assegurar que a Legislação
aduaneira seja corretamente aplicada;
      b) para prevenir, investigar e combater
infrações à Legislação aduaneira, e
      c) para garantir a segurança da Cadeia
logística internacional.
      2. A assistência prevista no parágrafo
precedente não abrange a arrecadação, pela
Administração de uma Parte Contratante, de
direitos aduaneiros, tributos, taxas, emolumentos,
ou quaisquer outros valores em nome da
Administração da outra Parte Contratante.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

471




      3. A assistência com base neste Acordo será
prestada em conformidade com a legislação
vigente no território da Parte Contratante requerida
e nos limites da competência e recursos da
Administração requerida. Se necessário, uma
Administração Aduaneira poderá providenciar
para que a assistência seja fornecida por uma outra
autoridade competente, de acordo com a
legislação vigente no território da Parte
Contratante requerida. Se a assistência mútua tiver
que ser prestada por outras autoridades da Parte
Contratante requerida, a Administração requerida
deverá indicar tais autoridades e, quando
conhecidos, o acordo apropriado ou a providência
aplicável.
      4. Este Acordo não afetará as regras
aplicáveis à assistência mútua em matéria
criminal.
      5. As disposições do presente Acordo não
geram direito, a quem quer que seja, de obter,
suprimir, ou excluir qualquer prova ou de impedir
a execução de uma solicitação.

ARTIGO 3
Escopo da Assistência
      1. As Administrações Aduaneiras
fornecerão uma à outra, a pedido, qualquer
informação que possa ajudar a garantir a correta:
      a) arrecadação dos direitos aduaneiros,
tributos, taxas, ou outros encargos administrados
pela Aduana e, sobretudo, informação que possa
ajudar a garantir a correta valoração aduaneira e
classificação tarifária das mercadorias;
      b) implementação das proibições e
restrições relativas a importação e exportação;
      c) aplicação das regras de origem das
mercadorias;
      d) prevenção, investigação e repressão às
Infrações aduaneiras e ao tráfico ilícito de Drogas
Narcóticas e Substâncias Psicotrópicas.
      2. Se a Administração requerida não estiver
de posse da informação solicitada, procurará,
observadas as disposições da legislação em vigor

no território da Parte Contratante requerida, obter
a referida informação.
      3. A Administração requerida tomará as
medidas necessárias para obter a informação como
se estivesse atuando por conta própria.

ARTIGO 4
      1. A pedido, as Administrações Aduaneiras
proverão uma à outra informações demonstrando
que:
      a) mercadorias importadas no território de
uma Parte Contratante foram legalmente
exportadas do território da outra Parte Contratante;
      b) mercadorias exportadas do território de
uma Parte Contratante foram legalmente
importadas no território da outra Parte
Contratante;
      c) mercadorias sujeitas a tratamento
diferenciado favoravelmente na exportação do
território de uma das Partes Contratantes foram
legalmente importadas no território da outra Parte
Contratante, além do valor declarado na sua
importação;
      d) em casos específicos relativos a trânsito,
mercadorias transitaram legalmente através do
território de uma das Partes Contratantes.
      2. Informações referentes aos
procedimentos aduaneiros e medidas de controle
aos quais as mercadorias foram submetidas
também podem ser fornecidas.

ARTIGO 5
      A Administração Aduaneira de cada Parte
Contratante, por iniciativa própria ou pedido,
fornecerá à Administração Aduaneira da outra
Parte Contratante informações que possam ser
úteis relacionadas a infrações à Legislação
aduaneira, especialmente referentes a:
      a) pessoas que sabidamente cometeram, ou
suspeitas de cometer, infrações à Legislação
aduaneira em vigor no território da outra Parte
Contratante;
      b) mercadorias conhecidas como sendo

      
      

472	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




objeto de tráfico ilícito ou de Infrações aduaneiras;
      c) valor das mercadorias exportadas;
      d) determinação da origem e classificação
tarifária da mercadoria exportada;
      e) meios de transporte, incluindo
contêineres e remessas postais, sabidamente
utilizados ou suspeitos de estar sendo usados para
se cometer infrações à Legislação aduaneira em
vigor no território da outra Parte Contratante;
      f) entrada e saída, de sua jurisdição, de
determinadas pessoas conhecidas por ou suspeitas
de infringir a Legislação aduaneira da
Administração requerente;
      g) locais onde os estoques de mercadorias
tenham aumentado, dando razões para se acreditar
que serão usados no tráfico ilícito ou em Infrações
aduaneiras;
      h) novos meios e métodos utilizados no
cometimento de infrações à Legislação aduaneira;
      i) novas técnicas de combate a Infrações
aduaneiras, cuja eficácia tenha sido comprovada;
      j) atividades que possam ter ligações com
o tráfico ilícito de Drogas Narcóticas, Substâncias
Psicotrópicas e precursores.

ARTIGO 6
      1. A Administração Aduaneira de cada
Parte Contratante fornecerá à Administração
Aduaneira da outra Parte Contratante, por
iniciativa própria ou a pedido, relatórios, registros
de provas ou cópias certificadas de documentos,
fornecendo toda informação disponível sobre
atividades detectadas, em curso ou planejadas, que
constituam ou pareçam constituir uma infração à
Legislação aduaneira em vigor no território
daquela Parte Contratante, e especialmente
informações:
      a) contidas em documentos aduaneiros
relativos ao movimento de mercadorias entre as
duas jurisdições aduaneiras, as quais possam estar
envolvidas ou sejam suspeitas de envolvimento
em Infrações aduaneiras, de acordo com a
Legislação aduaneira da Administração

requerente;
      b) que permitam a detecção de declarações
falsas, especialmente com relação ao valor
aduaneiro;
      c) relativas a certificados de origem,
faturas, ou outros documentos, conhecidos por ser
ou suspeitos de ser falsos;
      d) relativas à autenticidade de qualquer
documento oficial produzido em suporte a uma
declaração apresentada à Administração
requerente; e
      e) relativas a atividades que possam ter
ligações com o tráfico ilícito de Drogas Narcóticas
e Substâncias Psicotrópicas.
      2. Somente em circunstâncias
extraordinárias, quando cópias autenticadas ou
certificadas forem insuficientes, a Administração
requerente poderá solicitar originais de arquivos,
documentos e outros materiais. A Administração
requerida poderá, de acordo com suas normas
legais, fornecer tais originais de arquivos,
documentos e outros materiais, desde que a Parte
requerente concorde em satisfazer a condições e
requisitos especificados pela Administração
requerida.
      3. Os originais dos arquivos, documentos
e outros materiais transmitidos deverão ser
devolvidos o mais breve possível; os direitos da
Administração requerida ou de terceiros a eles
relativos não serão afetados. A pedido, tais
originais deverão ser devolvidos sem demora.

ARTIGO 7
      Vigilância sobre Pessoas, Bens e Meios de
Transporte
      As Administrações Aduaneiras de cada
Parte Contratante manterão vigilância, dentro de
sua competência e recursos, por iniciativa própria
ou a pedido da Administração Aduaneira da outra
Parte Contratante, sobre:
      a) o movimento, especialmente entrada e
saída do seu território, de pessoas conhecidas por
ter cometido, ou suspeitas de cometer, infrações




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

473




à Legislação aduaneira em vigor no território da
outra Parte Contratante;
      b) quaisquer meios de transporte, incluindo
contêineres e remessas postais, conhecidos por ter
sido usados ou suspeitos de estar sendo usados
para se cometer infrações à Legislação aduaneira
em vigor no território da outra Parte Contratante;
      c) locais conhecidos por ter sido usados
ou suspeitos de estar sendo usados para se cometer
infrações à Legislação aduaneira em vigor no
território da outra Parte Contratante;
      d) mercadorias, em transporte ou
armazenadas, identificadas pela Administração
Aduaneira de outra Parte Contratante, que podem
ocasionar tráfico ilícito substancial para ou a partir
de seu território ou Infrações aduaneiras ou
suspeitas de tal.

ARTIGO 8
Investigações
      1. A Administração requerida adotará as
medidas cabíveis para atender a uma solicitação
dentro um período de tempo razoável.
      2. A pedido, a Administração requerida
iniciará investigações oficiais relativas a
operações que são ou pareçam ser contrárias à
Legislação aduaneira em vigor no território da
Parte Contratante requerente. O resultado de tais
investigações será comunicado à Administração
requerente.
      3. Tais investigações serão conduzidas
conforme a legislação vigente no território da
Parte Contratante requerida. A Administração
requerida agirá como se estivesse atuando por
conta própria.
      4. Quando a Administração requerida não
estiver de posse da informação solicitada, deverá
tomar as medidas necessárias para obter tal
informação. Se necessário, a Administração
requerida poderá ser assistida por outra autoridade
competente da Parte Contratante para atender à
solicitação. Entretanto, respostas a solicitações
deverão ser encaminhadas apenas pela

Administração requerida.
      5. Nos casos em que a Administração
requerida não for a autoridade competente para
atender a uma solicitação, esta deverá transmiti-
la prontamente à autoridade competente, que
atuará em relação à solicitação de acordo com os
poderes a ela outorgados pela legislação doméstica
de tal Parte Contratante; ou indicará à
Administração requerente o procedimento
adequado a ser seguido em relação a tal
solicitação.

ARTIGO 9
Presença de Funcionários no Território da outra
Parte Contratante
      1. A pedido, Funcionários designados pela
Administração requerente poderão, com
autorização da Administração requerida e sujeitos
a condições por ela impostas, para o propósito de
investigação de Infrações aduaneiras:
      a) examinar, nas dependências da
Administração requerida, documentos e qualquer
outra informação relativa àquela infração
aduaneira, e obter cópias dos mesmos;
      b) estar presente durante investigação
conduzida pela Administração requerida no
território da Parte Contratante requerida, que seja
pertinente à Administração requerente. Tais
Funcionários terão apenas papel consultivo.
      2. Quando, nas circunstâncias previstas no
presente Acordo, Funcionários de uma Parte
Contratante estiverem presentes no território da
outra Parte Contratante, eles deverão estar aptos
para, a qualquer momento, fazer prova de sua
condição oficial.
      3. Funcionários, enquanto presentes no
território da outra Parte Contratante, nos termos
do presente Acordo, serão responsáveis por
qualquer infração que porventura cometam e
usufruirão, na medida do previsto na legislação
interna e disposições administrativas daquela
Parte Contratante, da mesma proteção concedida
aos seus próprios funcionários aduaneiros.




474	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




      4. A presença de Funcionários da
Administração requerente no território da Parte
Contratante requerida terá apenas caráter
consultivo. Nada no parágrafo 1 será interpretado
no sentido de permitir a estes Funcionários o
exercício de poder investigativo ou legal
outorgado aos Funcionários aduaneiros da
Administração requerida por sua legislação
doméstica.
      5. A Administração requerente, caso
solicite, será avisada da hora e local em que
ocorrerá a ação a ser executada em resposta a uma
solicitação, com vistas à coordenação de tal ação.

ARTIGO 10
Peritos e Testemunhas
      Se os tribunais ou outras autoridades de
uma Parte Contratante assim solicitarem, em
conexão com infrações à legislação aduaneira
levadas a seu conhecimento, a Administração
Aduaneira da outra Parte Contratante poderá
autorizar seus Funcionários a comparecer diante
de tais tribunais ou autoridades, na condição de
peritos ou testemunhas. O pedido de
comparecimento deverá indicar claramente o caso
e a condição em que o Funcionário deve
comparecer.

ARTIGO 11
      Uso de Informação e Documentos
      1. Informações, documentos e outras
comunicações recebidas com base no presente
Acordo não serão utilizados para outros fins além
dos especificados neste Acordo, sem o
consentimento por escrito da Administração
Aduaneira que os forneceu. Estas disposições não
se aplicam a informações, documentos e outras
comunicações referentes a infrações graves
relativas a Drogas Narcóticas e Substâncias
Psicotrópicas.
      2.	Informações	comunicadas	em
conformidade com o presente Acordo serão
consideradas confidenciais. Tais informações

estarão abrangidas por sigilo oficial e desfrutarão
da proteção concedida ao mesmo tipo de
informação e documentos, conforme legislação
em vigor no território da Parte Contratante que as
recebeu.
      3. Dados pessoais poderão ser transmitidos
somente se o nível de proteção aos Dados pessoais
proporcionado pela legislação das Partes
Contratantes for equivalente.
      4. As disposições do parágrafo 1 deste
Artigo não impedirão o uso de informações em
procedimentos judiciais ou administrativos
instituídos em consequência do não cumprimento
da Legislação aduaneira.
      5. As disposições dos parágrafos 1 e 2 deste
Artigo não serão aplicadas aos casos referentes a
infrações relativas a Drogas Narcóticas,
Substâncias Psicotrópicas e precursores. Tais
informações poderão ser comunicadas a outras
autoridades da Parte Contratante requerente
diretamente relacionadas ao combate ao tráfico
ilícito de drogas. Ademais, informações sobre
infrações relacionadas a saúde pública, segurança
pública ou proteção ambiental da Parte
Contratante cuja Administração Aduaneira
recebeu as informações poderão ser transmitidas
às autoridades governamentais competentes que
lidam com tais matérias.

ARTIGO 12
Forma e Conteúdo dos Pedidos de Assistência
      1. Solicitações de assistência com base no
presente Acordo serão comunicadas diretamente
entre as Administrações Aduaneiras interessadas.
Cada Administração Aduaneira designará um
funcionário de enlace para tal propósito e
fornecerá os detalhes pertinentes.
      2. As solicitações em conformidade com
o presente Acordo serão formuladas por escrito.
Os documentos necessários para a execução das
solicitações acompanhá-la-ão. Quando as
circunstâncias assim o exigirem devido à urgência,
as solicitações poderão ser formuladas por meio




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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oral ou eletrônico, mas devem ser confirmadas
por escrito o mais rápido possível.
      3. As solicitações formuladas de acordo
com o parágrafo 1 do presente Artigo conterão as
seguintes informações:
      a) nome da autoridade aduaneira
requerente;
      b) as medidas requeridas;
      c) o objeto e a razão da solicitação;
      d) as leis, regras, regulamentos e outros
dispositivos legais relacionados;
      e) indicações das pessoas naturais ou
jurídicas alvo das investigações exatas e
compreensíveis, na medida do possível;
      f) resumo dos fatos pertinentes.
      4. As solicitações serão formuladas em
idioma oficial da Parte Contratante requerida, em
inglês ou em outro idioma aceito pela
Administração Aduaneira requerida. Se o pedido
for feito em outro idioma diferente do inglês, este
deverá ser acompanhado de tradução para tal
idioma. Todos os documentos que acompanharem
tais pedidos serão, na medida da necessidade,
traduzidos para o inglês.

ARTIGO 13
Derrogações da Obrigação de Prestar Assistência
      1. Se a Administração requerida considerar
que a assistência infringiria a soberania, ordem
pública, segurança, ou outro interesse essencial
da Parte Contratante requerida ou envolveria
violação de segredo industrial, comercial ou
profissional no território daquela Parte
Contratante, tal assistência poderá ser recusada
ou fornecida mediante o cumprimento de certas
condições ou exigências.
      2. A assistência poderá ser adiada quando
houver razões para acreditar que interferiria em
investigação, processo ou procedimento em curso.
Neste caso, a Administração requerida consultará
a Administração requerente para verificar se a
assistência poderá ser fornecida sob termos ou
condições que a Administração requerida

eventualmente estabelecesse.
      3. Se a assistência solicitada não puder ser
atendida, a Administração requerente será, sem
demora, notificada e informada das razões da
recusa em fornecer assistência.
      4. Quando uma Administração Aduaneira
solicitar assistência, a que não for apta a atender
caso demandada a fazê-lo pela Administração
Aduaneira da outra Parte Contratante, deverá
destacar este fato em sua solicitação. Em tal caso,
o atendimento a tal solicitação ficará sujeito à
discricionariedade da Administração requerida.

ARTIGO 14
Custos
      1. As Administrações Aduaneiras deverão
renunciar a qualquer reivindicação de reembolso
de despesas resultantes da aplicação do presente
Acordo, com exceção de despesas acordadas
mutuamente relativas a peritos, testemunhas,
tradutores ou intérpretes que não sejam
funcionários do Governo, as quais ficarão a cargo
da Administração requerente.
      2. Se despesas de natureza substancial e
extraordinária forem ou venham a ser necessárias
ao atendimento a uma solicitação, as
Administrações consultar-se-ão para determinar
os termos e condições nas quais a solicitação será
executada, assim como a maneira pela qual tais
despesas serão custeadas.

ARTIGO 15
Implementação
      1. As Administrações Aduaneiras das
Partes Contratantes encarregar-se-ão da
implementação do presente Acordo. Tais
Administrações acordarão mutuamente sobre as
providências específicas para tal propósito.
      2. As Administrações Aduaneiras das
Partes Contratantes podem providenciar para que
os seus serviços de investigação estejam em
comunicação direta.
      3. As Administrações Aduaneiras deverão:

      
      

476	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




      a) comunicar-se diretamente visando
resolver questões originárias do presente Acordo;
      b) após consulta, estabelecer normas
administrativas necessárias à implementação do
presente Acordo;
      c) envidar esforços para resolver por mútuo
entendimento dificuldades ou dúvidas suscitadas
na interpretação ou aplicação do presente Acordo.
      4. Divergências de entendimento para as
quais não forem encontradas soluções serão
resolvidas amigavelmente através dos canais
diplomáticos.

ARTIGO 16
Território Aplicável
      Este Acordo aplicar-se-á aos territórios de
ambas as Partes Contratantes.

ARTIGO 17
Entrada em Vigor, Vigência e Término
      1. Cada Parte Contratante notificará a outra
por via diplomática quando todas as exigências
legais para a entrada em vigor do presente Acordo
tiverem sido atendidas. O presente Acordo entrará
em vigor sessenta dias após a data do recebimento
da última das notificações.
      2. O presente Acordo terá duração
ilimitada, mas qualquer das Partes Contratantes
poderá denunciá-lo a qualquer momento, por meio
de notificação encaminhada por via diplomática.
      3. Qualquer Parte Contratante poderá, a
qualquer momento, terminar este Acordo por
notificação escrita encaminhada por via diplomática
à outra Parte Contratante. A denúncia surtirá efeito
seis meses após o recebimento da notificação de
denúncia pela outra Parte Contratante.
      4. Os procedimentos em andamento no
momento da denúncia, entretanto, serão
concluídos em conformidade com as disposições
deste Acordo.
      Em testemunho do que, os abaixo
assinados, devidamente autorizados, assinaram o
presente Acordo.
      
Feito em Nova Delhi, em duplicata, em 4
de maio de 2007, nos idiomas português, hindi e
inglês, sendo todos os textos igualmente
autênticos. Em caso de divergência de
interpretação, o texto em inglês prevalecerá.

            (Texto em inglês)
Agreement between the Government of the
Federative Republic of Brazil and the
Government of the Republic of India on Mutual
Assistance in Customs Matters
      The Government of the Federative
Republic of Brazil and
      The Government of the Republic of India
(hereinafter referred to as the Contracting
Parties),

      Considering that offences against Customs
laws are prejudicial to the economic, commercial,
fiscal, social, public health and cultural interests
of their respective countries as well as to the
legitimate interests of trade;
      Considering the importance of assuring the
accurate assessment and collection of Customs
duties, taxes, fees or other charges on importation
or exportation of goods, as well as the proper
implementation of prohibitions, restrictions and
controls in respect of specific goods;
      Convinced that efforts to prevent offences
against Customs laws and efforts to ensure
accurate collection of import and export duties,
taxes, fees or any other charges can be rendered
more effective through the exchange of
information and co-operation between their
Customs administrations;
      Having regard to the Recommendations of
the Customs Cooperation Council (World
Customs Organisation) on mutual administrative
assistance of 5 December 1953;
      Having regard to international Conventions
containing prohibitions, restrictions and measures
of control in respect of specific goods,
      Have agreed as follows:

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

477




ARTICLE 1
Definitions
        For the purposes of this Agreement:
      1. Customs laws means provisions laid
down by law or other regulations concerning the
importation, exportation and transit of goods and
any other Customs rules, regulations and
procedures, whether relating to Customs duties,
taxes, fees or other charges levied by Customs, or
to measures of prohibition, restriction or control.
      2. Customs offence means any violation
of Customs laws as well as any attempted violation
of such laws;
      3. Customs Administration means in the
Federative Republic of Brazil, the Federal
Revenue Secretariat, Ministry of Finance, and in
the Republic of India, the Central Board of Excise
and Customs, Ministry of Finance;
      4. Requesting Administration means the
competent Customs Administration of a
Contracting Party, which makes a request for
assistance in Customs matters;
      5. Requested Administration means the
competent Customs Administration of a
Contracting Party, which receives a request for
assistance in Customs matters;
      6. Personal Data means all information
relating to an identified or identifiable individual;
      7. International trade supply chain means
all processes involved in the cross-border
movement of goods from the place of origin to
the place of final destination;
      8. Person means any natural person or
legal entity unless the context requires otherwise;
      9. Official means any Customs officer
or any other government agent designated by a
Customs Administration;
      10. Information means any data, whether
or not processed or analysed, and documents,
reports, and other communications in any format,
including electronic, or certified or authenticated
copies thereof;
      11. Narcotic Drugs and Psychotropic

Substances mean the drugs and substances listed
in the Single Convention on Narcotic Drugs of
30th March, 1961, the United Nations Convention
on Psychotropic Substances of 21st February,
1971 as well as the chemical substances listed in
the UN Convention against Illicit Traffic in
Narcotic Drugs and Psychotropic Substances of
20th December 1988.

ARTICLE 2
Scope of the Agreement
      1. The Contracting Parties shall, through
their Customs Administrations and in accordance
with the provisions set out in this Agreement,
afford each other mutual assistance:
      a) in order to ensure that Customs laws are
properly applied;
      b) in order to prevent, investigate and
combat offences against Customs laws; and
      c) in order to ensure the security of the
international trade supply chain.
      2. The assistance set out in the previous
paragraph does not aim at any collection by the
Administration of either Contracting Party of
Customs dues, taxes, duties, fees, or any other
amount on behalf of the Administration of the
other Contracting Party.
      3. Assistance within the framework of this
Agreement shall be provided in accordance with
the laws in force in the territory of the requested
Contracting Party and within the competence and
resources of the Requested Administration. If
necessary, a Customs Administration can arrange
for assistance to be provided by another competent
authority, in accordance with the laws in force in
the territory of the requested Contracting Party. If
mutual assistance is to be provided by other
authorities of the requested Contracting Party, the
requested Administration shall indicate those
authorities and, where known, the relevant
agreement or arrangement applicable.
      4. This Agreement shall not prejudice the
rules governing mutual assistance in criminal




478	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




matters.
      5. The provisions of this Agreement shall
not give rise to a right on the part of any person to
obtain, suppress or exclude any evidence or to
impede the execution of a request.

ARTICLE 3
Scope of Assistance
      1. The Customs Administrations shall, upon
request, furnish each other with any Information
which may help to ensure accuracy in:
      a) the collection of Customs duties, taxes,
fees or other charges levied by the Customs and,
in particular, Information which may help to assess
the value of goods for Customs purposes and to
establish their tariff classification;
      b) the implementation of import and export
prohibitions and restrictions;
      c) the application of relevant rules of
origin;
      d) the prevention, investigation and
repression of Customs offences and illicit traffic
in Narcotic Drugs and Psychotropic Substances.
      2. If the requested Administration does not
have the Information asked for, it shall seek that
Information in accordance with the laws in force
in the territory of the requested Contracting Party.
      3. The requested Administration shall seek
the Information as if it were acting on its own
account.

ARTICLE 4
      The Customs Administrations shall, upon
request, furnish each other with any Information
showing that:
      a) goods imported into the territory of one
Contracting Party have been lawfully exported
from the territory of the other Contracting Party;
      b) goods exported from the territory of one
Contracting Party have been lawfully imported
into the territory of the other Contracting Party;
      c) goods which are granted favourable
treatment upon exportation from the territory of

one Contracting Party have been duly imported
into the territory of the other Contracting Party
along with the declared import value of the goods;
      d) in specific cases relating to transit, goods
in transit through the territory of one of the
Contracting Parties have been lawfully transitted.
      2. Information may also be provided on
any Customs procedures and control measures to
which the goods have been subjected.

ARTICLE 5
      The Customs Administration of each
Contracting Party shall, on its own initiative or
upon request, supply to the Customs
Administration of the other Contracting Party all
Information likely to be of use to it relating to
offences against the Customs laws and, in
particular, regarding:
      a) persons known to commit or suspected of
committing offences against the Customs laws in
force in the territory of the other Contracting Party;
      b) goods known to be subject to illicit
traffic or Customs offences;
      c) value of exported goods;
      d) determination of the origin and tariff
number of export goods;
      e) means of transport including containers
and mail parcels, known to be or suspected of
being used in committing offences against the
Customs laws in force in the territory of the other
Contracting Party;
      f) the entry into and exit from its
jurisdiction, of particular persons known to be or
suspected of having contravened the Customs
laws of the requesting Administration;
      g) places, where stocks of goods have been
built up, giving reason to believe that they are to
be used in illicit traffic or Customs offences;
      h) new means and methods employed in
committing offences against Customs laws;
      i) new enforcement techniques having
proved their effectiveness;
      j) activities that could be linked to the illicit

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

479




traffic in Narcotic Drugs, Psychotropic Substances
and precursors.

ARTICLE 6
      1. The Customs Administration of either
Contracting Party shall, on its own initiative or
upon request, furnish to the Customs
Administration of the other Contracting Party
reports, records of evidence or certified copies of
documents giving all available Information on
activities, detected, ongoing or planned, which
constitute or appear to constitute an offence
against the Customs laws in force in the territory
of that Contracting Party and in particular
Information:
      a) contained in Customs documents
relating to the movement of goods between the
two Customs jurisdictions, which may be involved
or suspected to be involved in a Customs offence
according to the Customs laws of the requesting
Administration;
      b) enabling false declarations to be
detected, in particular with regard to Customs
value;
      c) concerning certificates of origin,
invoices, or other documents, known to be or
suspected of being false;
      d) concerning the authenticity of any
official document produced in support of a
declaration made to the requesting Administration;
and
      e) concerning activities that could be linked
to the illicit traffic in Narcotic Drugs and
Psychotropic Substances.
      2. The requesting Administration may
request originals of files, documents and other
materials only in extraordinary circumstances
where certified or authenticated copies would be
insufficient. The requested Administration may,
subject to its legal provisions, provide such
originals of files, documents and other materials
provided that the requesting Party agrees to
comply with any conditions and requirements

specified by the requested Administration.
      3. Originals of files, documents and other
materials that have been transmitted shall be
returned at the earliest opportunity; rights of the
requested Administration or of third parties
relating thereto shall remain unaffected. Upon
request, originals shall be returned without delay.

ARTICLE 7
Surveillance of Persons, Goods and Means of
Transport
      The Customs Administration of either
Contracting Party shall, within its competence and
resources, on its own initiative or upon request of
the Customs Administration of the other
Contracting Party, maintain surveillance over:
      a) the movement, particularly entry into
and exit from its territory, of persons known to
commit or suspected of committing offences
against Customs laws in force in the territory of
the other Contracting Party;
      b) any means of transport including
containers and mail parcels, known to be or
suspected of being used in committing offences
against Customs laws in force in the territory of
the other Contracting Party;
      c) premises known to be or suspected of
being used in committing offences against
Customs laws in force in the territory of the other
Contracting Party;
      d) goods either in transport or in storage
reported by the Customs Administration of the
other Contracting Party, which could result in
substantial illicit traffic to or from its territory or
Customs offences or suspicions thereof.

ARTICLE 8
Investigations
      1. The Requested Administration shall take
all reasonable measures to execute a request
within a reasonable period of time.
      2. Upon application, the Requested
Administration shall initiate official inquiries




480	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




concerning operations which are or appear to be
contrary to Customs laws in force in the territory
of the requesting Contracting Party. It shall
communicate the results of such inquiries to the
requesting Administration.
      3. These inquiries shall be conducted under
the laws in force in the territory of the requested
Contracting Party. The Requested Administration
shall proceed as though it were acting on its own
account.
      4. If the Requested Administration does not
have the Information requested, it shall take any
necessary measures to obtain such Information.
If necessary, the Requested Administration may
be assisted by another competent authority of the
Contracting Party in providing the assistance.
However, answers to requests shall be conveyed
solely by the Requested Administration.
      5. In cases when the Requested
Administration is not the appropriate authority to
comply with a request, it shall either promptly
transmit the request to the appropriate authority,
which shall act upon the request according to its
powers under the domestic laws of that
Contracting Party, or advise the requesting
Administration of the appropriate procedure to be
followed regarding such a request.

ARTICLE 9
Presence of Officials in the Territory of the other
Contracting Party
      1. On request, Officials designated by the
requesting Administration may, with the
authorisation of the requested Administration and
subject to conditions the latter may impose, for
the purpose of investigating a Customs offence:
      a) examine, in the offices of the requested
Administration, documents, and any other
Information in respect of that Customs offence,
and be supplied with copies thereof;
      b) be present during any inquiry conducted
by the requested Administration in the territory
of the requested Contracting Party, that is relevant

to the requesting Administration. These Officials
shall only have an advisory role.
      2. When, in the circumstances provided for
by this Agreement, Officials of either Contracting
Party are present in the territory of the other
Contracting Party, they must at all times be able
to furnish proof of their official capacity.
      3. Officials shall, while in the territory of
the other Contracting Party, under the terms of this
Agreement, be responsible for any offence they might
commit and shall enjoy to the extent provided by
that Contracting Partys domestic laws and
administrative provisions, the same protection as
accorded to its own Customs Officials.
      4. The presence of Officials of the
requesting Administration in the territory of the
requested Contracting Party shall be solely in an
advisory capacity. Nothing in paragraph 1 shall
be construed to allow them to exercise any legal
or investigative power granted to Customs
Officials of the requested Administration under
its domestic laws.
      5. The requesting Administration shall, if
it so requests, be advised of the time and place of
the action to be taken in response to a request so
that such action may be coordinated.

ARTICLE 10
Experts and Witnesses
      If the courts or the authorities of either
Contracting Party so request in connection with
offences against Customs laws brought before
them, the Customs Administration of the other
Contracting Party may authorize its Officials to
appear as experts or witnesses before those courts
or authorities. The request for appearance must
clearly indicate the case and capacity in which the
Official is to appear.

ARTICLE 11
      Use of Information and Documents
      1. Information, documents and other
communications received under this Agreement




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

481




shall not be used for purposes other than those
specified in this Agreement, without the written
consent of the Customs Administration, which
furnished them. These provisions are not
applicable to information, documents and other
communications concerning offences relevant to
Narcotic Drugs and Psychotropic Substances.
      2. Any Information communicated in
whatever form pursuant to this Agreement shall
be of a confidential nature. It shall be covered by
the obligation of official secrecy and shall enjoy
the protection extended to the same kind of
Information and documents under the laws in force
in the territory of the Contracting Party, which
received it.
      3. Personal Data may only be transmitted
if the level of personal protection afforded by the
laws of the Contracting Parties is equivalent.
      4. Paragraph 1 of this Article shall not
impede the use of Information in any judicial or
administrative proceedings subsequently
instituted for failure to comply with Customs laws.
      5. The provisions of paragraphs 1 and 2 of
this Article shall not apply to cases concerning
offences relating to Narcotic Drugs and
Psychotropic Substances and precursors. Such
Information may be communicated to other
authorities in the requesting Contracting Party
directly involved in combating illicit drug traffic.
In addition, Information on offences relating to
public health, public security or environmental
protection of the Contracting Party whose
Customs Administration received the Information
may be conveyed to the competent governmental
authorities, which deal with such matters.

ARTICLE 12
Form and Substance of Requests for Assistance
      1. Requests for assistance under this
Agreement shall be communicated directly
between the Customs Administrations concerned.
Each Customs Administration shall designate an
official contact point for this purpose and shall

provide details thereof.
      2. Requests pursuant to the present
Agreement shall be made in writing. Documents
necessary for the execution of such requests shall
accompany the request. When required because
of urgency, oral requests or electronic requests
may be accepted, but must be confirmed in writing
as soon as possible.
      3. Requests pursuant to paragraph 1 of this
Article shall include the following Information:
      a) the name of the Customs authority
making the request;
      b) the measures requested;
      c) the object of and the reason for the
request;
      d) the laws, rules, regulations and other
legal elements involved;
      e) indications as exact and comprehensive
as possible on the natural or legal persons being
the target of the investigations;
      f) a summary of the relevant facts.
      4. Requests shall be submitted either in an
official language of the requested Contracting
Party, in English or in another language acceptable
to the requested Customs Administration. If the
request is in a language other than English, it shall
be accompanied by an English translation. Any
document accompanying such requests shall be
translated, to the extent necessary, into English.

ARTICLE 13
Exceptions from the Liability oo Render
Assistance
      1. If the requested Administration
considers that the assistance would infringe upon
the sovereignty, public order, security or other
essential interests of the requested Contracting
Party or would involve violation of an industrial,
commercial or professional secret in the territory
of that Contracting Party, it may refuse to provide
such assistance, or provide it subject to certain
conditions or requirements.
      2. Assistance may be postponed if there

      
      

482	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




are reasons to believe that it will interfere with an
ongoing investigation, prosecution, or proceeding.
In such a case, the requested Administration shall
consult with the requesting Administration to
determine if assistance can be given subject to
such terms or conditions as the requested
Administration may specify.
      3. If a request for assistance cannot be
complied with, the requesting Administration shall
be notified without delay and shall be informed
of the reasons for the refusal to provide assistance.
      4. If either Customs Administration asks
for assistance which it would itself be unable to
give if asked to do so by the Customs
Administration of the other Contracting Party, it
shall draw attention to that fact in its request.
Compliance with such a request shall be within
the discretion of the requested Administration.

ARTICLE 14
Costs
      1. Each Customs Administration shall
waive all claims for reimbursement of costs
incurred in the execution of this Agreement, with
the exception of mutually agreed expenses for
experts, witnesses, interpreters and translators
other than Government employees, which shall
be borne by the requesting Administration.
      2. If expenses of a substantial and
extraordinary nature are or will be required to
execute a request, the Administrations shall
consult to determine the terms and conditions
under which the request will be executed as well
as the manner in which the costs shall be borne.

ARTICLE 15
Implementation
      1. Implementation of this Agreement shall
be entrusted to the Customs Administrations of
the Contracting Parties. Those Administrations
shall mutually agree on detailed arrangements for
that purpose.
      2. The Customs Administrations of the

Contracting Parties may arrange for their
investigation services to be in direct
communication with each other.
      3. The Customs Administrations shall:
      a) communicate directly for the purposes
of dealing with matters arising out of this
Agreement;
      b) after consultation, issue any
administrative directives necessary for the
implementation of this Agreement;
      c) endeavour by mutual accord to resolve
problems or questions arising from the
interpretation or application of this Agreement.
      4. Dissimilarity of views for which no
solutions can be found shall be settled amicably
through diplomatic channels.

ARTICLE 16
Territorial Applicability
      This Agreement shall apply to the
territories of both Contracting Parties.

ARTICLE 17
Entry into Force, Duration and Termination
      1. Each Contracting Party shall notify the
other through diplomatic channels when all
necessary national legal requirements for entry
into force of this Agreement have been fulfilled.
The Agreement shall enter into force sixty days
after the date of the receipt of the latter of the two
notifications has been received.
      2. This Agreement is intended to be of
unlimited duration but either Contracting Party
may terminate it at any time by notification
through the diplomatic channel.
      3. Each Contracting Party may at any time
terminate this Agreement by written notice
through diplomatic channels to the other
Contracting Party. The Agreement shall cease to
be in force six months after such notice has been
received by the other Contracting Party.
      4. Ongoing proceedings at the time of
termination shall nonetheless be completed in




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

483




accordance with the provisions of this
Agreement.In witness whereof the undersigned,
duly authorized thereto, have signed this
Agreement.
      Done at New Delhi, in duplicate, this 4 day
of June 2007, in the Portuguese, Hindi and English
languages, all the texts being equally authentic.
In case of divergence of interpretation the text in
English shall prevail.

Acordo Educacional entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Índia
      O Governo da República Federativa do
Brasil, representado pela Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(CAPES) do Ministério da Educação, e
      O Governo da República da Índia,
representado pela University Grants Commission
(doravante referidos como Partes),

      Considerando a tradição de intercâmbio e
cooperação entre as instituições brasileiras e
indianas, e
      Considerando o mútuo interesse, por parte
das universidades brasileiras e indianas e
respectivas instituições de nível superior a fim de
desenvolver programas de cooperação e
intercâmbio
      De acordo com o Acordo assinado em
fevereiro de 2006 entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
da India,
      As Partes concordam em implementar o
seguinte Programa Acadêmico de Intercâmbio no
período 2008-2011:

1. OBJETIVO
      Criação de condições para a cooperação
entre os docentes de nível superior, pesquisadores
e estudantes com base em acordos institucionais
duradouros.

2. AÇÕES
      2.1 Criação de CÁTEDRAS DE ESTUDO
para pesquisadores seniores do Brasil e da Índia,
em instituições de ensino superior e de pesquisa
em ambos os países, uma em cada área do
conhecimento, de acordo com as seguintes
diretrizes:
      2.1.1 As áreas acordadas para as Cátedras
de Estudo de 2008  2011 são:
      A) Engenharia;
      B) Ciência da Computação (Tecnologia da
Informação);
      C) Biotecnologia; e
      D) Estudos Indianos e Brasileiros.
      2.1.2 Em 2008, três pesquisadores indianos
ao total, de três das áreas acima indicadas, irão a
instituições brasileiras por um período de 4
(quatro) meses, e ocuparão uma Cátedra de Estudo
em uma instituição identificada daquele país.
      2.1.3 Também em 2008, três pesquisadores
brasileiros ao total, de três das áreas acima
indicadas, irão a instituições indianas por um
período de 4 (quatro) meses, e ocuparão uma
Cátedra de Estudo em uma instituição identificada
daquele país.
      2.1.4 Os pesquisadores brasileiros serão
selecionados pela CAPES e os indianos, pela
University Grants Commission, de acordo com
suas respectivas normas e procedimentos.
      2.1.5 As partes responsáveis por este
Programa Acadêmico de Intercambio selecionarão
as melhores instituições em seus respectivos
países, a fim de acolher os pesquisadores indianos
e brasileiros, de acordo com sua área de interesse
e seus currículos. Ambas as partes trocarão uma
lista de instituições e universidades nas áreas do
conhecimento acima indicadas, de modo a facilitar
que os pesquisadores selecionem as instituições
de sua escolha.
      2.1.6 As passagens aéreas internacionais
dos candidatos escolhidos serão cobertas pelo país
de sua origem, de acordo com as normas e



                                         procedimentos de cada parte, enquanto o país
                                               
                                               
484	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




anfitrião arcará com todos os custos dos
pesquisadores no país de destino, incluindo
acomodação, seguro-saúde, despesas de viagens
internas, alimentação e todos os demais
benefícios. Nenhuma taxa ou emolumento será
cobrado pela parte anfitriã, que se compromete a
dar amplo acesso a todas as facilidades
acadêmicas que sejam necessárias para a pesquisa.
      2.1.7 As partes concordam em trocar
informações sobre os pesquisadores selecionados
no começo de outubro de cada ano. Toda
informação deve ser fornecida pelo menos seis
meses antes da chegada do pesquisador no país
de destino. As atividades da Cátedra de Estudo
devem iniciar-se em março de 2008.
      2.1.8 Se necessário, as áreas mencionadas
no item 2.1. podem ser modificadas por acordo
mutuo de ambas as partes, bastando uma troca de
cartas entre elas.
      2.2 Criação de um Programa de
Intercambio Pós-Doutoral para jovens doutores
do Brasil e da Índia, de acordo com as seguintes
diretrizes:
      2.2.1 As áreas identificadas para o
Programa de Intercambio Pós-Doutoral não
estarão limitadas às quatro acima identificadas,
incluindo também:
      i. Matemática;
      ii. Engenharia de Sistemas, Tecnologia da
Informação e Ciência da Computação;
      iii. Biotecnologia;
      iv. Saúde;
      v. Tecnologia Apropriada para o
Desenvolvimento Sustentável;
      vi. Educação;
      vii. Ciências Sociais e Estudos Trans-
culturais;
      viii. Economia;
      ix. História;
      x. Línguas e Literatura.
      2.2.2 Cada ano, começando no segundo
semestre de 2008, 10 (dez) jovens doutores, sendo
até 5 do Brasil e até 5 da Índia, serão selecionados

pelas partes para participar do Programa
Acadêmico de Intercambio, em instituições de
ensino superior ou de pesquisa brasileiras e
indianas, previamente selecionadas; cada país
fornecerá ao outro a lista das mesmas.
      2.2.3 Os pós-doutores selecionados
receberão uma bolsa para sua permanência no
Brasil ou na Índia, válida por um periodo de 4 a
12 meses.
      2.2.4 Os pós-doutores brasileiros serão
selecionados pela CAPES e os indianos, pela
University Grants Commission, de acordo com
suas normas e procedimentos.
      2.2.5 As partes responsáveis por este
Programa de Intercambio Pós-Doutoral
selecionarão as melhores instituições em seus
países, as quais poderão acolher os pós-doutores
brasileiros e indianos, de acordo com suas áreas
de interesse e seus currículos.
      2.2.6 As passagens aéreas internacionais
dos candidatos escolhidos serão cobertas pelo país
de sua origem, de acordo com as normas e
procedimentos de cada parte, enquanto o país
anfitrião arcará com todos os custos dos
pesquisadores no país de destino, incluindo
acomodação, seguro-saúde, despesas de viagens
internas, alimentação e todos os demais
benefícios. Nenhuma taxa ou emolumento será
cobrado pela parte anfitriã, que se compromete a
dar amplo acesso a todas as facilidades
acadêmicas que sejam necessárias para a pesquisa.
      2.2.7 As partes concordam em trocar
informação sobre os pós-doutores selecionados até
fevereiro de 2008, devendo as atividades dos pós-
doutores começar no segundo semestre de 2008.
      2.2.8 Se necessário, outras áreas podem ser
adicionadas às mencionadas no item 2.2.1. por
acordo mutuo de ambas as partes, bastando uma
troca de cartas entre elas.
      2.3 Ambas as Partes se empenharão em
criar, em seus respectivos países, Centros ou
Redes de Estudos sobre o outro país. Tal medida
constituirá um fórum para pesquisadores e




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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estimulará novas pesquisas sobre diferentes
aspectos da vida e da sociedade nos dois países.
Ambas as Partes cooperarão para o bom
andamento desses Centros e, periodicamente,
informarão a outra Parte sobre os resultados desse
empenho.
      Assinado em Nova Delhi, aos 4 de junho
de 2007, em três cópias, em versões Portuguesa,
Hindi e Inglesa.
      Pelo Governo da República Federativa do
Brasil (CAPES)
      Pelo Governo da República da Índia
(University Grants Commission)

Comunicado Conjunto - Visita do Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva à Índia (6 de maio
de 2007)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
acompanhado de expressiva delegação de alto
nível e de representantes do setor privado, realizou
Visita de Estado à Índia, de 3 a 5 de junho de
2007, a convite do Presidente Abdul Kalam. O
Presidente Lula avistou-se com o Presidente
Kalam, o Primeiro-Ministro Manmohan Singh, o
Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Líder da
Oposição e a Presidente da coalizão de Governo
(UPA).
      A visita do Presidente Lula, realizada oito
meses após a vinda ao Brasil do Primeiro-Ministro
Manmohan Singh, em setembro de 2006, reflete
o compromisso mútuo de desenvolver e
diversificar, de modo abrangente, as relações
bilaterais. Reflete ainda o fortalecimento da
parceria estratégica entre os dois países.
      Ambos os lados passaram em revista os
principais temas da agenda bilateral e expressaram
satisfação com o dinamismo com o qual a
cooperação mutuamente benéfica tem-se
desenvolvido. Saudaram, em particular, a
realização, em abril de 2007, da III Reunião da
Comissão Mista Brasil-Índia, co-presidida pelo
Ministro das Relações Exteriores do Brasil e pelo
Ministro de Negócios Estrangeiros da Índia. A

Comissão Mista estabeleceu programa de trabalho
com vistas a intensificar o relacionamento bilateral
em diversas frentes.
      O Presidente Lula e o Primeiro-Ministro
Manmohan Singh expressaram satisfação pela
recente realização da I Reunião do Diálogo
Estratégico Brasil-Índia, co-presidida, do lado
brasileiro, pelo Ministro das Relações Exteriores,
Celso Amorim, e, do lado indiano, pelo Assessor
de Segurança, M.K. Narayanan. O diálogo
permitiu a ambas as partes a revisão do estado
atual da cooperação e discussão sobre o futuro da
parceria nas áreas espacial, nuclear para fins
pacíficos, de defesa e de combate ao terrorismo.
      Ambos os mandatários sublinharam a
importância de alicerçar a parceria estratégica em
uma base econômica sólida. Nesse contexto,
expressaram satisfação pelo lançamento do Foro
de Lideranças Empresariais, constituído por
representantes da indústria de ambos os países,
bem como pelo objetivo de atingir a marca de US$
10 bilhões em trocas comerciais até 2010.
Realçaram, nesse sentido, a importância de
desenvolver, simultaneamente, maior
aproximação entre os dois países e investimentos
nas duas economias, particularmente na área de
infra-estrutura.
      Ambos os mandatários acordaram lançar,
nos próximos anos, campanhas conjuntas de
estímulo às relações econômico-comerciais
bilaterais. Salientaram que o desenvolvimento da
parceria econômica requer, entre outros passos, a
implementação das decisões emanadas da III
Reunião da Comissão Mista Brasil-Índia. De
acordo com seus respectivos parâmetros legais,
os dois Governos facilitarão a participação de
empresários, cientistas, técnicos e prestadores de
serviço em ambas as economias.
      Ambos os mandatários enfatizaram a
necessidade de realização da I Reunião da
Comissão de Defesa Brasil-Índia e do
desenvolvimento de um programa de cooperação
em matéria de uso pacífico da energia nuclear,




486	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




em	consonância	com	suas	obrigações
internacionais.
      Ambos os lados expressaram satisfação
pelo desenvolvimento da cooperação na área de
ciência e tecnologia e manifestaram expectativa
de adoção de um programa de cooperação para o
período 2007-2010. Saudaram, igualmente, a
decisão de cooperar em aplicações do setor
espacial que poderão contribuir nos esforços de
desenvolvimento de ambos os países.
      Identificou-se como área de particular
interesse o desenvolvimento de programas de
intercâmbio de brasileiros e indianos para melhor
apreciação da cultura e das tradições dos dois
países. Ambos os mandatários saudaram a decisão
de sediar o Festival de Cultura Brasileira na Índia,
de janeiro a março de 2008, e o Festival de Cultura
Indiana no Brasil, de julho a setembro de 2008.
Defenderam a promoção do intercâmbio de
artistas, estudantes, jovens e turistas entre os dois
países.
      Ambos os mandatários reiteraram a
importância de assegurar o crescimento
econômico com inclusão nos dois países. O lado
indiano manifestou grande admiração pelas
políticas implementadas pelo Presidente Lula, que
têm tido impacto significativo na redução da
pobreza no Brasil. De sua parte, o lado brasileiro
expressou reconhecimento pelas políticas ora
implementadas na Índia para a diminuição da
pobreza, que têm logrado retirar milhões de
pessoas da miséria. Ambos salientaram que esses
esforços devem continuar e que a troca de
experiências e realização de programas entre os
dois países, relacionados à redução da pobreza,
seriam de grande benefício mútuo. Concordaram
também em que suas experiências para o combate
à fome e à pobreza e para a melhoria da qualidade
de vida dos setores mais vulneráveis de suas
populações poderiam ser partilhadas com outros
países em desenvolvimento e com a comunidade
internacional.
      Ambas as partes registraram o progresso

alcançado na parceria entre a Petrobras e empresas
indianas para explorar, produzir e comercializar
petróleo, gás e derivados no Brasil, na Índia e em
outros países. Confirmaram o entendimento de
que ambos os Governos continuarão a estimular
a cooperação entre empresas do setor de petróleo
e gás nos dois países.
       Ambos os lados reconheceram a
importância da cooperação educacional para o
fortalecimento dos laços de amizade entre o Brasil
e a Índia, e expressaram interesse em aprofundar
a parceria entre instituições de educação superior
dos dois países.
      O Brasil e a Índia possuem longa tradição
de estreita cooperação em foros multilaterais, entre
os quais a ONU, a OMC e o Foro da Convenção-
Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima (UNFCCC). Essa cooperação reflete a
coincidência de visões sobre temas globais e as
demandas socioeconômicas semelhantes em
ambos os países.
       Os dois mandatários enfatizaram a
necessidade de promover a democratização das
estruturas de governança global por meio da
crescente participação dos países em
desenvolvimento nas instâncias decisórias
mundiais. Nesse sentido, reiteraram seu firme
compromisso com a reforma e expansão do
Conselho de Segurança das Nações Unidas,
especialmente mediante a inclusão, como
membros permanentes, de países de todas as
regiões do mundo em desenvolvimento, a fim de
torná-lo mais democrático, legítimo e
representativo. Saudaram o novo ímpeto do debate
sobre a reforma do Conselho de Segurança e
expressaram disposição de participar das
negociações, com os demais parceiros do G-4,
visando a alcançar uma rápida solução para a
questão. Reafirmaram seu entendimento de que a
reforma da ONU não estará completa sem a
reforma do Conselho de Segurança. Reiteraram
apoio mútuo em seus pleitos a assento permanente
em um Conselho de Segurança ampliado.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

487




       Com respeito à Agenda de Doha para o
Desenvolvimento, o Presidente Lula e o Primeiro-
Ministro Manmohan Singh enfatizaram a
importância da estreita coordenação entre os dois
Governos para a efetiva obtenção da dimensão
do desenvolvimento em todos os aspectos dos
resultados das negociações. Reiteraram a
necessidade urgente de completar a Rodada a fim
de promover os interesses dos países em
desenvolvimento, segundo o mandato de Doha, e
reafirmaram o compromisso de seus Governos de
continuar a trabalhar de forma concertada no
âmbito do G-20 e do NAMA-11. Com relação ao
tema da agricultura, recordaram seu compromisso
com um resultado ambicioso no que tange à
eliminação de distorções e subsídios no comércio
internacional no setor agrícola e à preservação da
segurança alimentar e do desenvolvimento rural,
e subsistência das populações rurais dos países
em desenvolvimento. Ressaltaram também a
Declaração de Hong Kong e o alto nível de
ambição em acesso a mercados em produtos não-
agrícolas (NAMA). Reafirmaram que esse nível
de ambição deve ser atingido de maneira
equilibrada e proporcional, em consonância com
os princípios de reciprocidade parcial nos
compromissos de redução.
      1Ambos os lados reiteraram a importância
que atribuem às questões relativas à mudança do
clima e acordaram que a solução para esse
problema, que é essencialmente resultado de
padrões insustentáveis de produção e consumo nos
países desenvolvidos, não pode assentar-se na
perpetuação da pobreza nos países em
desenvolvimento. Convieram na necessidade de
discutir, de modo construtivo, essa importante
questão com todos os parceiros, levando em conta
o nível de desenvolvimento e as necessidades
específicas dos países em desenvolvimento, e, ao
mesmo tempo, trabalhando para o aumento da
participação das fontes de energia limpas e
renováveis na matriz energética mundial, e para a
eficiência e segurança energética. Os países em

desenvolvimento não podem aceitar enfoques que
impeçam o crescimento e atrasem o cumprimento
de seus compromissos com a redução da pobreza.
Concordaram em que ambos os lados devem
cooperar estreitamente, ao lado de outros países
em desenvolvimento, no âmbito dos Foros da
UNFCCC e do Protocolo de Quioto. A II Reunião
do Grupo de Trabalho bilateral sobre Meio
Ambiente deverá ter lugar ainda em 2007 e deverá
possibilitar a coordenação de posições, em
benefício mútuo.
      Ambos os lados expressaram satisfação
pelo lançamento do Fórum Internacional de
Biocombustíveis, em março de 2007.
Reafirmaram o mútuo interesse em aprofundar a
cooperação, de acordo com o programa de
trabalho estabelecido no Memorando de
Entendimento sobre Cooperação Tecnológica na
Mistura de Etanol à Gasolina, firmado em 2002.
O Presidente Lula reiterou o compromisso de seu
Governo de intensificar o intercâmbio de
informações com a Índia sobre o programa
brasileiro de biocombustíveis. Ambos os lados
defendem o uso de energias limpas e deverão unir
esforços na criação de um mercado internacional
do etanol que possa contribuir para a redução da
dependência global em combustíveis fósseis.
      Ambos os lados realçaram a importância
que atribuem ao IBAS, mecanismo inovador que
reúne grandes países em desenvolvimento de
expressiva diversidade étnica, racial e religiosa,
de três continentes  América Latina, África e
Ásia , unidos por laços comuns e pelos
princípios do pluralismo e da democracia.
Recordaram o êxito da Cúpula do IBAS, realizada
no Brasil, em setembro de 2006, e manifestaram
expectativa de avaliação do progresso alcançado
e continuidade da evolução do IBAS, por ocasião
da II Cúpula, a ter lugar na África do Sul, em
outubro de 2007. A Reunião Ministerial da
Comissão Trilateral do IBAS, a realizar-se na
Índia, de 16 a 17 de julho de 2007, deverá
assegurar que a preparação para a Segunda Cúpula




488	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




será expressiva e substantiva. Ambos os lados
afirmaram também que o desenvolvimento da
cooperação no âmbito do IBAS fortalecerá
igualmente os laços bilaterais entre os três países.
      O Presidente Lula e o Primeiro-Ministro
Manmohan Singh aproveitaram a oportunidade de
seu encontro em Nova Délhi para intercambiar
impressões sobre a próxima reunião do G8+5, em
Heiligendamm, Alemanha.	Expressaram
satisfação pela coincidência de posições de ambas
as partes em relação a esse importante evento e
comprometeram-se a continuar a cooperar no
âmbito desse mecanismo.
      Durante a visita, foram assinados os
seguintes acordos:
      - Acordo de Cooperação Aduaneira;
      - Acordo de Co-produção Audiovisual;
      - Ajuste Complementar à Implementação
da Cooperação para a Ampliação da Estação
Espacial Terrestre Brasileira para Recepção e
Processamento de Dados Sensoriais de Satélites
Remotos Indianos;
      - Programa de Intercâmbio Acadêmico;
      - Memorando de Entendimento Brasil-
Índia sobre o Foro de Lideranças Empresariais;
      - Acordo entre a Petrobras, a ONGC e a
OVL; e
      - Memorando de Entendimento entre o
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
e o National Council for Applied Economic
Research, da Índia.

      O Presidente Lula agradeceu ao Governo
e povo indianos a hospitalidade e a calorosa
acolhida que foram dispensadas a ele e a toda a
delegação brasileira.
      O Presidente Lula estendeu convite ao
Presidente e ao Primeiro-Ministro da Índia para
realizarem visitas oficiais ao Brasil. Os convites
foram aceitos com satisfação. As datas serão
definidas	oportunamente	pelos	canais
diplomáticos.
      Ambos os lados concordaram em que a

Visita de Estado do Presidente Lula à Índia deu
impulso decisivo ao continuado desenvolvimento
da parceria estratégica entre o Brasil e a Índia.
      Nova Délhi, 4 de junho de 2007.
      
Eleição do Professor Paulo Sérgio Pinheiro
para a Comissão Interamericana de Direitos
Humanos (6 de junho de 2007)
      O Professor Paulo Sérgio Pinheiro foi
reeleito, no dia 5 de junho, com 27 votos, para
integrar a Comissão Interamericana de Direitos
Humanos, em mandato que vai de 2008 a 2011.
Foi o candidato mais votado. As eleições
realizaram-se durante a XXXVII Assembléia-
Geral da Organização dos Estados Americanos,
ocorrida na cidade do Panamá, de 3 a 5 de junho.
      Paulo Sérgio Pinheiro é Professor de
Ciência Política da Universidade de São Paulo,
onde dirigiu, de 1987 a 2003, o Núcleo de Estudos
da Violência. Foi Secretário Nacional de Direitos
Humanos no biênio 2001-2002. No âmbito
internacional, desempenhou várias funções de
relevo, entre as quais a de Relator Especial das
Nações Unidas sobre a situação dos direitos
humanos em Myanmar e de membro da
Subcomissão para a Promoção e Proteção dos
Direitos Humanos da ONU. Participou,
igualmente, de inúmeras missões de
monitoramento de direitos humanos em países
como Togo, Haiti, Paraguai, Peru, Chile, Burundi
e Argentina. Desde fevereiro de 2003, o Professor
Paulo Sérgio Pinheiro exerce o mandato de Perito
Independente da ONU, na condição de Assistente
do Secretário-Geral das Nações Unidas, para o
estudo da violência contra crianças. Em 2003 foi
eleito para a CIDH, pela primeira vez, para
mandato de 4 anos.

Comunicado Conjunto do Grupo Ampliado, à
margem da Cúpula do G-8 (7 de junho de 2007)
      Os Chefes de Estado e/ou de Governo do
Brasil, da China, da Índia, do México e da África
do Sul reuniram-se esta tarde em Berlim,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

489




Alemanha, a convite do Presidente do México,
Felipe Calderón. O propósito do encontro foi
compartilhar	perspectivas	e	encontrar
convergências sobre os temas que discutirão
amanhã em Heiligendamm, durante as sessões do
diálogo ampliado da Cúpula do G-8, bem como
trocar	impressões	sobre	vários	temas
internacionais relevantes. Os cinco países também
participaram das Cúpulas do G-8 em Gleneagles
(2005) e São Petersburgo (2006).
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do
Brasil, o Presidente Hu Jintao, da China, o
Primeiro-Ministro Manmohan Singh, da Índia, o
Presidente Felipe Calderón, do México, e o
Presidente Thabo Mbeki, da África do Sul,
reafirmaram sua convicção comum de que os
países em desenvolvimento devem participar mais
ativamente na consolidação de estratégias e
iniciativas que lidem efetivamente com os
desafios de um mundo globalizado e
crescentemente interdependente. Concordaram
em que seus cinco países, baseados em sua
inegável força política e econômica, podem
contribuir decisivamente para aumentar a
participação dos países em desenvolvimento nesse
processo.
      Sobre as questões a serem discutidas em
Heiligendamm com os países do G-8, os líderes
notaram, com satisfação, as oportunidades para
colaboração nos campos de investimentos
transfronteiriços, pesquisa e inovação, mudança
do clima, energia e desenvolvimento. A visão de
consenso foi a de que todos esses desafios devem
ser tratados a partir de uma perspectiva bilateral,
regional e multilateral, levando-se em
consideração interesses e capacidades dos
diferentes Estados.
      Durante suas conversações, os líderes
também apresentaram suas idéias sobre certos
tópicos de particular relevância para os países em
desenvolvimento, tais como governança global,
comércio internacional, biocombustíveis,
migrações e cooperação Sul-Sul.
      
Na reunião de Berlim, os líderes
compartilharam pontos de vista sobre o futuro de
sua participação no Diálogo Ampliado e sobre a
conveniência de assegurar coordenação e
seguimento das discussões entre os cinco países.
Os líderes concordaram em manter consultas, em
bases regulares, sobre assuntos de interesse
comum e para coordenar suas posições. Para esse
fim instruíram seus Ministros das Relações
Exteriores a se encontrarem à margem da próxima
Assembléia Geral das Nações Unidas.
      Os Chefes de Estado e/ou de Governo
expressaram seus agradecimentos à Chanceler
Merkel pelo convite para participarem da Cúpula
do G-8 em Heiligendamm.
      Os líderes dos cinco países encontraram-
se anteriormente à margem da Cúpula de
Gleneagles, a convite do Presidente Mbeki, da
África do Sul, e da Cúpula de São Petersburgo, a
convite do Presidente Lula, do Brasil.

Reunião Ministerial do G-20* com
Coordenadores dos Grupos de Países em
Desenvolvimento - Declaração de Imprensa 
Genebra (11 de junho de 2007)
  (Versão em português do original em inglês)
      Os Ministros e Altos Funcionários do G-
20 e coordenadores do G-33, do Grupo de Países
da África, Caribe e Pacífico (ACP), do Grupo de
Países de Menor Desenvolvimento Relativo
(LDCs), do Grupo Africano, das Economias
Pequenas, Vulneráveis (SVEs), do Algodão-4, da
Comunidade Caribenha de Nações (CARICOM)
e do NAMA-11 reuniram-se em Genebra, no dia
de 11 de Junho de 2007, para avaliar o estado das
negociações agrícolas da Rodada Doha.
      Os Ministros e Altos Funcionários
compartilham a perspectiva de que a Rodada Doha
aproxima-se de sua fase decisiva e julgam ser
possível concluir a Rodada no final deste ano. O
G-20 e outros grupos de países em
desenvolvimento reafirmaram sua disposição de
atuar ativamente e de se engajar construtivamente,




490	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




no mais alto nível, com o objetivo de levar o
processo negociador a uma conclusão bem
sucedida. Esperam também que os principais
países	desenvolvidos	demonstrem
comprometimento, flexibilidade e vontade
política de atingir resultado ambicioso e
equilibrado.
      Os Grupos recordaram que a Agricultura
se encontra no centro da DDA. Um resultado
significativo nas negociações agrícolas, em
conformidade com o Mandato de Doha, deve
assegurar redução substancial e efetiva no apoio
interno distorcivo, juntamente com as disciplinas
necessárias para prevenir o desvio no apoio entre
caixas ou entre produtos; melhora substancial em
acesso a mercados; e a pronta eliminação de todas
as formas de subsídios à exportação até o prazo
de 2013.
      Os Ministros e Altos Funcionários
enfatizaram a centralidade do processo
multilateral em Genebra. Neste sentido, notaram,
com satisfação, que os Grupos se encontram
integralmente comprometidos com o processo
multilateral do Presidente da Sessão Especial de
Agricultura (challenges papers). O G-20,
recentemente, submeteu comentários aos
challenges papers, procurando sublinhar
preocupações dos países em desenvolvimento e
contribuir para se chegar a um acordo multilateral.
      Enquanto as discussões multilaterais
prosseguem rumo à definição das modalidades,
equilíbrio será o princípio norteador. O
equilíbrio dentro de Agricultura e entre Agricultura
e NAMA deve ser garantido, com base no
compromisso de fazer desta Rodada uma Rodada
do Desenvolvimento e nos mandatos contidos na
Declaração de Doha, no Acordo-Quadro de Julho
de 2004 e na Declaração Ministerial de Hong
Kong. Eles reiteraram a determinação de alcançar
resultado equilibrado e proporcional, com níveis
comparáveis de ambição, em Agricultura e em
NAMA, conforme o Parágrafo 24 da Declaração
Ministerial de Hong Kong.
      
Os Ministros e Altos Funcionários
observaram, com satisfação, o crescente apoio às
posições do G-20 para o equilíbrio nos três pilares.
Elas constituem o centro de gravidade nas
negociações agrícolas e, em verdade, a única
possível zona de convergência. Salientaram que
o equilíbrio não será atingido pela média das
posições negociadoras; o equilíbrio somente
poderá ser alcançado com referência ao mandato
e aos resultados em outras áreas da negociação.
      O centro de gravidade em Apoio Interno
deve refletir o compromisso com cortes reais e
efetivos. Isto é especialmente importante em
relação ao OTDS, em que um número nos low
teens reflete o único resultado possível e a
posição da grande maioria dos membros.
Ademais, o centro de gravidade em Apoio Interno
deve também incorporar uma combinação de
cortes e disciplinas. As disciplinas devem evitar
o desvio de gastos entre produtos e entre caixas.
Será importante prevenir a transferência do apoio
interno distorcivo para a Caixa Verde por meio
de disciplinas efetivas, complementadas por
mecanismo efetivo de monitoramento e
supervisão, incorporando os programas dos países
em desenvolvimento que apóiem a reforma
agrária, os pequenos agricultores e a luta contra a
fome.
      O centro de gravidade em Acesso a
Mercados é de particular sensibilidade devido às
diferentes características da agricultura nos países
desenvolvidos e em desenvolvimento. Neste pilar,
a proposta do G-20 apresenta o resultado mais
equilibrado possível, combinando ambição e
respeito às sensibilidades dos países em
desenvolvimento. Seu equilíbrio é determinado
pela combinação da estrutura da fórmula de corte
tarifário e do benchmark para cortes médios de,
no mínimo, 54% para países desenvolvidos e de,
no máximo, 36% para países em
desenvolvimento. São igualmente essenciais a
proporcionalidade, como estipulado no Acordo-
Quadro, e a combinação adequada de cortes




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

491




tarifários e flexibilidades.
       Eles ressaltaram a importância do
Tratamento Especial e Diferenciado (S&D) para
países em desenvolvimento em todas as áreas de
negociação. Neste contexto, foi enfatizada a
proporcionalidade global nos compromissos de
redução tarifária e o papel vital dos Produtos
Especiais (SPs) para a segurança alimentar, o
desenvolvimento rural e as preocupações de
subsistência dos países em desenvolvimento. Eles
também enfatizaram que o Mecanismo de
Salvaguarda Especial (SSM) deve ser parte
integral das modalidades e dos resultados das
negociações agrícolas.
      Eles reafirmaram a necessidade de tratar
o Algodão de modo ambicioso, expedito e
especifico nos seus aspectos relativos ao comércio
e ao desenvolvimento. Reconheceram a
necessidade de implementar a Decisão Ministerial
de Hong Kong sobre acesso a mercados livre de
tarifas e quotas (Duty Free, Quota Free) para
os LDCs. Ressaltaram a necessidade de se abordar
efetivamente as preocupações dos membros em
desenvolvimento de acessão recente, assim como
as medidas relativas ao comércio suscitadas pelos
SVEs e pelos Países em Desenvolvimento
Importadores Líquidos de Alimentos (NFIDCs).
Reconheceram a necessidade de tratamento
efetivo em relação às commodities, à escalada
tarifária e aos produtos tropicais e produtos de
particular importância para a diversificação da
produção. Reconheceram integralmente a
importância das preferências e de se abordar o
tema de erosão das preferências.
      Os Ministros e Altos Funcionários estão
firmemente comprometidos a trabalhar de modo
construtivo e engajados em espírito positivo. Ao
entrar na possível fase final das negociações, o
G-20	e	outros	grupos	de	países	em
desenvolvimento reafirmam sua união e seu
compromisso em alcançar resultado ambicioso
para a Rodada com foco na dimensão do
desenvolvimento. Isso fortalecerá o sistema

multilateral de comércio e firmará o
desenvolvimento em seu cerne.
      O apoio dos países em desenvolvimento
à pronta conclusão da Rodada está condicionado
a resultado que, em cada área da negociação e em
seu equilíbrio geral, alcance integralmente
compromissos de uma efetiva Rodada do
Desenvolvimento, incorporando os interesses e
necessidades dos países em desenvolvimento,
especialmente dos menos desenvolvidos entre
eles. Estamos convencidos de que isto é
indispensável e possível, apesar do pouco tempo
ainda disponível.
      * Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, China,
Cuba, Equador, Egito, Guatemala, Índia,
Indonésia, México, Nigéria, Paquistão, Paraguai,
Peru, Filipinas, África do Sul, Tanzânia, Tailândia,
Uruguai, Venezuela, Zimbábue.

             (texto em inglês)
G-20** Ministerial Meeting with Coordinators
Of Developing Country Groups Geneva, 11/06/
2007 Press Statement
      Ministers and High Officials of the G-20
countries and of the coordinators of the G-33, the
African, Caribbean and Pacific Group of States
(ACP), the Least Developed Countries (LDCs)
Group, the African Group, the Small, Vulnerable
Economies (SVEs), the Cotton-4, the Caribbean
Community (CARICOM) and NAMA-11 met in
Geneva, on 11 June 2007, to assess the state of
the play of agriculture negotiations in the Doha
Round.
      They share the view that the Doha Round
is approaching its decisive phase and that the
conclusion of the Doha Development Agenda
(DDA) by the end of the year is within reach. The
G-20 and other developing-country groups
reaffirmed their readiness to play an active role
and to engage constructively at the highest level
to move the negotiating process towards a
successful conclusion. They also expect the majors
to show engagement, flexibility and political will




492	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




for an ambitious and balanced result.
      The Groups recalled that Agriculture lies
at the center of the DDA. A meaningful outcome
in agriculture negotiations, in line with the
commitments of the Doha Mandate, should
guarantee substantial and effective reduction in
trade-distorting domestic support coupled with
necessary disciplines to prevent box-shifting and
product-shifting of support; substantial
improvement in market access; and expeditious
elimination of all forms of export subsidies within
the 2013 deadline.
      The Ministers and High Officials stressed
the centrality of the multilateral process in Geneva.
In this regard, they noted with satisfaction that
the Groups have been fully engaged in the
Chairmans challenges-paper process. The G-
20 has recently tabled comments on the
challenges papers, trying to address the concerns
of developing countries while contributing to the
search for an agreed multilateral outcome.
      As the multilateral discussions proceed
towards the definition of modalities, balance
will be the guiding principle. Balance within
Agriculture and between Agriculture and NAMA
should be ascertained based on the commitment
to make this Round a development Round and on
the mandates contained in the Doha Declaration,
the July 2004 Framework and the Hong Kong
Declaration. They further reiterated their
determination to achieve a balanced and
proportionate outcome with a comparable high
level of ambition both in Agriculture and in
NAMA, as instructed under Paragraph 24 of the
Hong-Kong Ministerial Declaration
      The Ministers and High Officials noted
with satisfaction that there is a growing support
for the view that the G-20 positions on the three
pillars constitute the balanced center of gravity in
the agricultural negotiations and, indeed, the only
possible zone of convergence. They stressed that
balance will not be found by averaging negotiating
positions; balance can only be found by reference

to the mandate and to the outcome in other areas
of the negotiation.
      The center of gravity in Domestic Support
should reflect the commitment to real and effective
cuts. This is especially so in relation to the OTDS,
for which a low-teen number reflects the only
possible outcome and the position of an
overwhelming majority of Members.
Furthermore, a center of gravity in Domestic
Support must also incorporate a combination of
cuts and disciplines. Disciplines must credibly
avoid product-shifting or box-shifting. It is also
important to prevent accommodating trade-
distorting support in the Green Box with effective
disciplines, complemented by an effective
mechanism of monitoring and surveillance, while
incorporating programs of developing countries
that support agrarian reform, poor and small
farmers and fighting against hunger.
      The center of gravity in Market Access is
of particular sensitivity due to the completely
different characteristics of agriculture in
developed and developing countries. The G-20
proposal continues to present the most balanced
possible outcome in this pillar, combining
ambition together with respect for the sensitivities
of developing countries. It is the middle ground
that is achieved by the combination of the tariff
cut formula structure and the benchmarks for
average cuts of at least 54% for developed and of
a maximum of 36% for developing countries.
Furthermore, proportionality is essential, as
mandated by the July Framework, as well as the
appropriate combination of tariff cuts and
flexibilities.
      They underscored the importance of
Special and Differential treatment (S&D) for
developing countries in all areas of the
negotiations. In this context, they emphasized the
overall proportionality in tariff reduction
commitments and the vital role of Special
Products (SPs) in addressing the food security,
rural development and livelihood concerns of




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

493




developing countries. They also emphasized that
the Special Safeguard Mechanism (SSM) shall be
an integral part of the modalities and the outcome
of negotiations in agriculture.
      They reaffirmed the need to address the
issue of cotton ambitiously, expeditiously and
specifically in its trade-related and development
aspects. They recognized the need to implement
the Hong Kong Ministerial Decision on Duty Free
and Quota Free market access for the LDCs with
regard to developed-country Members and
developing-country	Members	declaring
themselves in a position to do so. They stressed
the need to effectively address the concerns of
recently acceded developing Members and trade-
related issues raised by SVEs as well as the
concerns of NFIDCs. They further recognized the
need to address effectively and conclusively the
issues of commodities, tariff escalation and of
tropical products and products of particular
importance to the diversification of illicit crops
production. They fully recognized the significance
of long-standing preferences and the need to
address the issue of preference erosion.
      The Ministers and High Officials are
firmly committed to work constructively and to
engage with a positive spirit. As we enter this
possible final stage of negotiations, the G-20 and
other developing-country groups reaffirmed their
fundamental unity and their engagement in the
effort to achieve an ambitious and development-
oriented outcome from the Round. This will
strengthen the multilateral trading system and
inscribe development at the heart of it.
      Developing countries support to the
urgent conclusion of the Round is contingent upon
a result that, in each area of the negotiations and
in the overall balance of the single undertaking,
fully delivers on the commitment to make this a
development Round, by placing the interests and
needs of developing countries, especially the least-
developed among them, at its heart. We are
convinced that this is indispensable and

achievable, in spite of the time constraints.
      ** Argentina, Bolivia, Brazil, Chile, China,
Cuba, Ecuador, Egypt, Guatemala, India,
Indonesia, Mexico, Nigeria, Pakistan, Paraguay,
Peru, Philippines, South Africa, Tanzania,
Thailand, Uruguay, Venezuela, Zimbabwe.

Contencioso na OMC entre o Brasil e a União
Européia sobre pneus reformados - Divulgação
do Relatório Final do Painel (12 de junho de
2007)
      Foi circulado hoje, em Genebra, o relatório
final do Painel da Organização Mundial do
Comércio (OMC) que examinou o
questionamento da União Européia (UE) de
medidas brasileiras que proíbem a importação de
pneus reformados. O relatório do Painel, que já
se encontra disponível no sítio da OMC na
Internet, deverá ser adotado pelo Órgão de Solução
de Controvérsias entre 20 e 60 dias contados a
partir desta data, a não ser que alguma das partes
apresente recurso da decisão ao Órgão de
Apelação.
      Como já indicado em ocasiões anteriores,
o Brasil recebeu, com grande satisfação, as
determinações do Painel, que são amplamente
favoráveis às teses ambientais e de saúde pública
defendidas pelo Brasil. Assim, após detido exame
das implicações jurídicas do relatório em tela, o
Governo brasileiro decidiu que não recorrerá ao
Órgão de Apelação.
      Mais especificamente, o Painel considerou
que a proibição de importação de pneus
reformados adotada pelo Brasil é medida
necessária à proteção da saúde humana e do meio
ambiente. Uma vez que pneus reformados têm
vida útil menor que pneus novos, sua importação
acelera a geração e o acúmulo de resíduos de pneus
no país importador. O Painel concluiu que, ao
reduzir a geração desses resíduos, a medida
brasileira contribui para o combate aos riscos
associados ao seu acúmulo e transporte, que
incluem doenças transmitidas por mosquitos e




494	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




problemas de saúde ocasionados, dentre outras
causas, pela queima de pneus, a céu aberto ou
mesmo em fornos controlados.
      Além disso, o relatório circulado hoje
reconhece que a exceção aberta pelo Brasil para a
importação de pneus remoldados provenientes do
Mercosul não constitui discriminação arbitrária
ou injustificável contra produtos de outras origens,
nem tampouco restrição disfarçada ao comércio
internacional. Essa conclusão do Painel baseou-
se em dois aspectos principais. Por um lado, a
importação de remoldados do Mercosul decorre
de decisão arbitral irrecorrível adotada no âmbito
do bloco regional. Por outro, o volume de pneus
remoldados importados em decorrência dessa
exceção não tem sido expressivo o suficiente para
comprometer o objetivo da proibição brasileira.
      A despeito dessas e de muitas outras
conclusões favoráveis à posição sustentada pelo
Brasil no contencioso, o Painel considerou que
as importações de pneus usados, para utilização
como matéria-prima pela indústria nacional de
reforma, viabilizadas por autorizações obtidas
junto ao Poder Judiciário, ocorrem em volumes
tais que acabam por comprometer o objetivo de
reduzir o acúmulo de resíduos de pneus no País.
O Painel entendeu ainda que o ingresso dessa
matéria-prima no Brasil beneficia os produtores
nacionais de pneus reformados em detrimento de
seus concorrentes estrangeiros. Concluiu, assim,
que as importações de pneus usados, com
liminares	obtidas	junto	ao	Judiciário,
comprometem o objetivo das medidas brasileiras
e introduzem elemento discriminatório
incompatível com as regras multilaterais de
comércio.
      À luz da decisão do Painel, o Brasil poderá
manter a proibição de importação de pneus
reformados, desde que concomitantemente
assegure com eficácia a implementação da
proibição de importação de pneus usados.
      Uma vez adotado o relatório do Painel pelo
Órgão de Solução de Controvérsias, caberá ao

Brasil indicar como e em que prazo pretende
colocar suas medidas em conformidade com as
disciplinas multilaterais de comércio.

Informações de apoio
1) Principais conclusões do Painel
      O Painel foi integrado por Mitsuo
Matsushita (Japão), Donald McRae (Canadá /
Nova Zelândia) e Chang Fa Lo (Taipé Chinês).
Suas principais conclusões estão elencadas
abaixo.
      (A) Saúde Pública e Meio Ambiente
      O Painel considerou haver o Brasil
demonstrado que:
      (a) a despeito da adoção de medidas
adequadas de coleta e destinação, pneus são
abandonados e acumulados no meio ambiente;
      (b) pneus acumulados são foco para
mosquitos transmissores de doenças;
      (c) os riscos à saúde e à vida humanas
decorrentes de doenças como dengue, malária e
febre amarela estão relacionados à acumulação e
ao transporte de pneus;
      (d) a queima de pneus gera fumaça com
componentes perigosos, que causam vários tipos
de doença, inclusive câncer;
      (e) a baixa possibilidade de ignição de
pneus não exclui os riscos inerentes à sua queima,
que ocorre na realidade;
      (f) a simples acumulação de pneus traz em
si riscos de incêndio;
      (g) a contaminação da água e do solo pela
queima de pneus leva a inevitável impacto
negativo sobre a vida animal e vegetal;
      (h) doenças transmitidas por mosquitos,
como a dengue, acarretam riscos também a animais.
      (B) Necessidade de se Proibir a Importação
de Pneus Reformados para Proteger a Saúde
Pública e o Meio Ambiente no Brasil
      O Painel considerou haver o Brasil
demonstrado que:(i) Importância do Objetivo da
Política Pública
      (a) a política pública adotada pelo País se

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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insere no conjunto de políticas de proteção ao
meio ambiente e à saúde humana. O fato de ela
incidentalmente beneficiar determinados setores
econômicos não é relevante para o exame do
painel;
      (b) o objetivo da proibição de importação
de pneus para proteger a saúde e a vida humana
de doenças letais, como dengue, febre amarela e
malária, é vital e de máxima importância;
      (ii) Contribuição da Medida para o
Objetivo da Política Pública
      (a) todos os tipos de pneus reformados
(carros, caminhões, aeronaves) têm ciclo de vida
mais curto e, portanto, a proibição de importação
desses produtos leva à redução da quantidade de
resíduos de pneus gerada;
      (b) a proibição de importações de pneus
reformados incentiva produtores domésticos a
reformar carcaças encontradas no território
nacional e contribui para a redução do passivo
ambiental do País;
      (c) os pneus novos vendidos no Brasil são
de boa qualidade e passíveis de reforma ao final
de sua vida útil;
      (d) o País tem capacidade de produzir
reformados e as carcaças nacionais não apenas
são reformáveis como estão sendo reformadas;
      (e) a redução do número de carcaças é
relevante para reduzir os riscos associados ao
acúmulo de pneus usados, mesmo que não possa
eliminar esses riscos. Assim, a proibição de
importação contribui para o objetivo ambiental e
de saúde pública perseguido pelo Brasil;
      (iii) Existência de Medidas Alternativas
Menos Restritivas do Comércio Internacional
      a) o País já implementou ou está em vias
de implementar todas as medidas administrativas
de coleta, gestão e eliminação de resíduos
indicadas pela União Européia como alternativas
à proibição de importação;
      b) o aterro de pneus causa riscos
ambientais e de saúde pública;
      c) as emissões perigosas em cimenteiras

podem ser reduzidas, mas não eliminadas;
      d) o alto custo e as dúvidas quanto à
segurança de certas aplicações de pneus na
construção civil impedem que esses usos sejam
considerados alternativas adequadas;
      e) a utilização do asfalto borracha é mais
onerosa e pode causar doenças ocupacionais;
      f) as medidas indicadas pela União
Européia ou acarretam elas próprias os riscos que
a proibição de importações visa a combater, ou
devem ser adotadas cumulativamente, e não em
substituição, à proibição de importações para que
os riscos do acúmulo de resíduos de pneus sejam
reduzidos ao máximo;
      (iv) Conclusão quanto à Necessidade da
Medida
      a) a medida é necessária para que seja
alcançado o objetivo de proteger a vida e a saúde
humana, animal e vegetal.
      (C) A Forma como a Proibição de Importar
Pneus Reformados é Aplicada
      O Painel considerou haver o Brasil
demonstrado que:
      (i) Isenção para pneus remoldados
provenientes do Mercosul
      (a) a proibição de importações de pneus
reformados adotada originalmente pelo Brasil
aplicava-se também aos parceiros do Mercosul.
Apenas depois de decisão de Tribunal Arbitral
constituído no âmbito do processo de integração,
o Brasil passou a permitir a importação de pneus
remoldados dos sócios do Mercosul, como forma
de implementar compromisso internacional
obrigatório para o País;
      (b) as importações de pneus reformados
originárias do Mercosul são relativamente
pequenas na atualidade e não comprometem o
objetivo da política brasileira;
      (ii) Importações de pneus usados como
matéria-prima para a reforma por meio de decisões
judiciais
      (a) a legislação brasileira já contempla
proibição de importação de pneus usados




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destinados a servir como matéria-prima para o
setor nacional de reforma;
      b) o Governo brasileiro, por meio dos
órgãos competentes, tem envidado esforços em
todas as instâncias cabíveis no sentido de
assegurar que a proibição de importação de pneus
usados seja cumprida.
      Não obstante, no quesito (ii), o Painel
considerou que:
      (a) na medida em que permitem que pneus
reformados sejam produzidos no Brasil a partir
de carcaças importadas, enquanto pneus
reformados feitos a partir das mesmas carcaças
não podem ser importados, as autorizações
judiciais para as importações de pneus usados
resultam em discriminação em favor dos pneus
reformados no Brasil com utilização de carcaças
importadas, em detrimento dos pneus reformados
importados;
      (b) as autorizações judiciais para
importação de pneus usados empregados na
indústria de reforma têm, de fato, permitido sua
entrada no Brasil, anulando diretamente o objetivo
da proibição de importações. É relevante notar que
as importações de pneus usados ocorreram em
quantidades que o painel julgou significativas;
      (c) o fato de que importações são
provocadas por decisões de tribunais não exonera
o Brasil de suas obrigações na OMC. Ao contrário,
um Membro da OMC tem responsabilidade pelos
atos	de	todos	os	seus	departamentos
governamentais, inclusive seu judiciário;
      Em função dos itens (a) a (c) acima, o
Painel concluiu que o Brasil não se encontra em
conformidade com as obrigações que assumiu sob
o sistema multilateral de comércio.
2) Cronograma do contencioso
      - 20 de junho de 2005: Solicitação de
Consultas da União Européia ao Brasil;
      - 17 de novembro de 2005: Pedido de
estabelecimento de Painel pela UE;
      - 28 de novembro de 2005: Pedido de
estabelecimento de Painel rejeitado pelo Brasil;
      
- 20 de janeiro de 2006: Estabelecimento
do Painel pelo Órgão de Solução de Controvérsia;
      - 20 a 30 de janeiro de 2006: Argentina,
Austrália, Japão, Coréia, EUA, China, Cuba,
Guatemala, México, Paraguai, Taipé Chinês e
Tailândia reservam direitos de terceira parte;
      - 16 de março de 2006: Indicação pelo
Diretor-Geral da OMC dos três painelistas (Mitsuo
Matsushita  Japão; Donald McRae  Canadá/
Nova Zelândia; Chang Fa Lo - Taipé Chinês);
      - 27 de abril de 2006: Entrega da primeira
petição da União Européia;
      - 08 de junho de 2006: Entrega da primeira
petição do Brasil;
      - 05 a 07 de julho de 2006: Primeira
audiência com o Painel;
      - 11 de agosto de 2006: Entrega das
segundas petições das Partes;
      - 04 de setembro de 2006: Segunda
audiência com o Painel;
      - 12 de março de 2007: Emissão do
relatório preliminar do Painel;
      - 23 de abril de 2007: Circulação, com
compromisso de confidencialidade, do relatório
final do Painel para Brasil e União Européia;
      - 12 de junho de 2007: Circulação do
relatório final para os demais Membros da OMC
e para o público.

3) Informações adicionais:
      Fontes adicionais sobre o contencioso dos
pneus reformados estão disponíveis no endereço
eletrônico da Coordenação-Geral de
Contenciosos, em:
http://www.mre.gov.br/
index.php?option=com_content&task=view&id=1409
Dentre essas fontes encontram-se: (a) as principais
petições apresentadas pelo Brasil ao longo da
controvérsia (em português e inglês); (b) o
relatório do Painel em quatro idiomas (português,
inglês, francês e espanhol).




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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Informações sobre o contencioso poderão
igualmente ser obtidas no endereço eletrônico da
Organização Mundial do Comércio (OMC) em:
http://www.wto.org

Visita da Presidente da Letônia (12 de junho
de 2007)
      A Presidente da República da Letônia,
Vaira Vike-Freiberga, realiza visita ao Brasil, no
período de 10 a 13 de junho corrente  a primeira
de um Chefe de Estado daquele país. Integram
sua comitiva diversas autoridades governamentais
e significativa missão empresarial. A Presidente
Vike-Freiberga cumpre programação nas cidades
de São Paulo, Nova Odessa (SP), Rio de Janeiro
e Brasília.
      Em Brasília, no dia 13, será recebida em
audiência pelo Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, que oferecerá almoço em sua homenagem
no Palácio Itamaraty. Também manterá encontros
com o Presidentes da Câmara dos Deputados e
do Senado Federal.
      A Presidente Vike-Freiberga visitou, no dia
10 de junho, a cidade de Nova Odessa, que abriga
expressiva colônia da Letônia  a maior da
América Latina  e participou de cerimônia de
comemoração dos 100 anos da imigração letã.
      No dia 11, em São Paulo, a Presidente
Vike-Freiberga participou de seminário de
negócios Brasil-Letônia, organizado pela FIESP.
      A Letônia apresentou, nos últimos dois
anos, a mais elevada taxa de crescimento entre os
países da União Européia. O país é também
importante pólo de comércio e negócios na região
do Mar Báltico. No plano político, vêm-se
estreitando as relações com o Brasil,
impulsionadas, inclusive, pela ampla coincidência
de visões sobre temas da agenda internacional,
que se reflete no co-patrocínio da Letônia à
proposta, apresentada pelo G-4, de reforma do
Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Visita Oficial ao Brasil da Presidente da
República da Letônia, Senhora Vaira Vike-
Freiberga - Declaração Conjunta (13 de junho
de 2007)
      A Visita Oficial à República Federativa do
Brasil da Senhora Vaira Vike-Freiberga,
Presidente da República da Letônia, a primeira
de um Chefe de Estado letão ao País, no período
de 10 a 13 de junho corrente, inscreve-se no
quadro do desejo mútuo de intensificar diálogo
político no mais alto nível entre os dois países.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a
Presidente Vaira Vike-Freiberga realçaram os
valores que o Brasil e a Letônia compartilham,
como o respeito aos princípios democráticos e aos
direitos humanos, e reiteraram o engajamento de
ambos os países no fortalecimento do
multilateralismo, na defesa da paz e da segurança
internacionais e na promoção do desenvolvimento
com justiça social.
      No âmbito multilateral, o Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e a Presidente Vaira Vike-
Freiberga assinalaram o compromisso dos dois
países com uma nova ordem mundial mais justa
e democrática, baseada no primado do direito
internacional e no fortalecimento do
multilateralismo de acordo com a Carta da ONU,
com vistas a assegurar a estabilidade e segurança
nos níveis global e regional e de criar condições
favoráveis para o desenvolvimento sustentável.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
expressou à Presidente Vaira Vike-Freiberga a
satisfação com que o Brasil recebeu o co-
patrocínio da Letônia ao projeto de resolução do
G-4 sobre a reforma do Conselho de Segurança
das Nações Unidas e o apoio à candidatura
brasileira a assento permanente em um CSNU
reformado. Os dois Presidentes reafirmaram o
compromisso de seus Governos na defesa por uma
reforma do CSNU com vistas a um órgão mais
democrático, legítimo e representativo, que venha



                                         a refletir de forma adequada a vasta gama de países
                                         que compõem a ONU, bem como as
                                               
                                               
498	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




particularidades do panorama geopolítico do novo
século.
      A Presidente Vaira Vike-Freiberga e
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiteraram o
interesse mútuo de aprofundar e diversificar o
relacionamento entre o Brasil e a Letônia. Foram
avaliados os principais temas da pauta bilateral e
discutidas possibilidades de intensificação do
relacionamento entre os dois países nos mais
diversos campos.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
congratulou-se com a Presidente Vaira Vike-
Freiberga pela expansão verificada no fluxo de
comércio bilateral nos últimos anos. Destacou o
vasto potencial de ampliação do relacionamento
econômico-comercial entre os dois países e
manifestou sua satisfação com a realização do
Fórum de Negócios Brasil-Letônia, organizado
pela Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo (FIESP) e pela Agência Letã de
Investimento e Desenvolvimento, no dia 11 de
junho, com a participação da Presidente Vaira
Vike-Freiberga e de expressiva missão empresarial
letã, composta por trinta e quatro representantes
de vários setores, entre os quais se destacam:
energia, com interesse específico na área de
energias renováveis, etanol e biocombustíveis;
tecnologia da informação, com especialidade em
comunicações; agricultura e processamento de
alimentos; produtos farmacêuticos; pesquisa na
área veterinária; construção civil; metalurgia;
turismo; serviços de consultoria; moda e design.
      A Presidente Vaira Vike-Freiberga analisou
com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva o
interesse de seu Governo no desenvolvimento da
cooperação com o Brasil, sobretudo no setor de
biocombustíveis, reconhecendo a importância de
outras áreas como turismo. Nesse contexto, a
missão empresarial letã realizou visita a uma
unidade de produção de biocombustíveis no
Estado de São Paulo, com vistas a conhecer a
tecnologia desenvolvida pelo Brasil nesse campo.
      Os dois Presidentes ressaltaram a

disposição favorável de ambos os países em
ampliar o quadro institucional do relacionamento
Brasil-Letônia, em particular nas áreas de
cooperação jurídica em matéria penal, cooperação
cultural e no setor de turismo e consultas políticas
bilaterais.
      A Presidente Vaira Vike-Freiberga
ressaltou ser esta a primeira visita oficial de um
Presidente da Letônia ao Brasil, cuja relevância é
reforçada pela proximidade do aniversário dos
quinze anos de restabelecimento das relações
diplomáticas entre Brasil e Letônia, a ser
comemorado em julho de 2007. A Presidente Vaira
Vike-Freiberga registrou seu especial
agradecimento pelo fato de haver o Brasil sempre
reconhecido a independência da Letônia e
recordou que a cidade brasileira de Nova Odessa,
no Estado de São Paulo, reúne a maior
comunidade letã da América Latina, constituindo
importante fator de união no relacionamento
bilateral.
      Os dois Chefes de Estado saudaram a
proposta da União Européia de elevar o nível do
relacionamento com o Brasil e realização da
primeira Cúpula UE-Brasil, no dia 4 de julho
próximo, em Lisboa.
      Os dois Chefes de Estado discutiram
também a necessidade de fortalecimento do
sistema multilateral de comércio e expressaram
sua expectativa quanto à conclusão exitosa da
Rodada de Doha da Organização Mundial do
Comércio, levando em conta o compromisso dos
membros da OMC no sentido de contribuir para
o desenvolvimento global através do comércio.
Reafirmaram a necessidade de um resultado
ambicioso e equilibrado em todas as áreas de
negociação, bem como de um sistema multilateral
de comércio fortalecido.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a
Presidente Vaira Vike-Freiberga expressaram
satisfação com os resultados alcançados durante
a visita e reiteraram a determinação de contribuir
para a diversificação e intensificação do




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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relacionamento Brasil-Letônia, bem como para a
crescente aproximação entre os povos dos dois
países.

Instalação	da	Comissão	Nacional
Organizadora das Comemorações do
Centenário da Imigração Japonesa no Brasil
(13 de junho de 2007)
      Será realizada, amanhã, 14 de junho, às 11
horas, no auditório do Palácio Itamaraty,
cerimônia oficial de instalação da Comissão
Nacional Organizadora das Comemorações do
Centenário da Imigração Japonesa no Brasil.
      Instituída pelos Decretos 5.966/06 e 6.036/
07, a Comissão Nacional tem como mandato
organizar, elaborar, coordenar e aprovar a
programação nacional das atividades oficiais a
serem desenvolvidas sob o marco das
comemorações do centenário da imigração
japonesa no Brasil, que ocorrerá no ano de 2008.
      A Comissão será presidida pelo Ministro
das Relações Exteriores e integrada pelos titulares
de outras pastas do Governo Federal, bem como
dirigentes de empresas estatais e autarquias. A
Comissão será auxiliada por um Comitê
Executivo, ao qual se reportarão Grupos de
Trabalho sobre temas específicos, e por um
Comitê Honorário, de que farão parte outras
autoridades, lideranças e personalidades.
      A cerimônia de instalação da Comissão
será aberta à cobertura de imprensa. Os jornalistas
interessados deverão solicitar credenciamento
pelo fax nr (61) 3411-8017. Portadores de
credenciais de imprensa do Itamaraty e da
Presidência da República não necessitam solicitar
credenciamento.

Atentado em Beirute (13 de junho de 2007)
      O Governo brasileiro recebeu com
profunda consternação a notícia do atentado em
Beirute, no dia 13 de junho corrente, que resultou
na morte do parlamentar libanês Walid Eido, de
seu filho e de membros de sua comitiva, deixando

ainda diversos feridos.
      O Governo brasileiro renova seu apelo para
o imediato restabelecimento do diálogo entre as
diferentes forças políticas libanesas. O Brasil
respalda os esforços das autoridades do Líbano para
investigar, processar e punir os responsáveis pelos
atentados ocorridos nas últimas semanas e reitera
seu apoio ao papel do Governo libanês na defesa da
ordem pública e da soberania naquele país.
      Ao reafirmar sua veemente oposição ao
recurso a atos de terrorismo, independentemente
dos motivos alegados por seus autores, o Governo
brasileiro manifesta aos familiares das vítimas seu
profundo sentimento de solidariedade e suas mais
sentidas condolências.

Agravamento da situação nos territórios
palestinos (13 de junho de 2007)
      O Governo brasileiro tem acompanhado
com grande preocupação o acirramento dos
confrontos entre grupos palestinos na Faixa de
Gaza e na Cisjordânia, que já causaram
considerável número de vítimas. O Brasil
conclama todas as facções à imediata cessação
das hostilidades, à proteção das populações civis,
ao respeito ao direito humanitário e ao estrito
cumprimento do cessar-fogo acordado em
novembro de 2006, em Gaza.
      O Governo brasileiro exorta, ainda, as
partes em conflito ao pronto restabelecimento do
diálogo como condição necessária para evitar o
aprofundamento da instabilidade nos territórios
palestinos. O Brasil reitera seu firme apoio aos
esforços da comunidade internacional no sentido
de buscar a consolidação política e institucional
da Autoridade Nacional Palestina e a manutenção
do Governo de União Nacional.

Repatriação dos restos mortais do engenheiro
João José Vasconcellos Júnior (14 de junho de
2007)
      Foram localizados os restos mortais do
cidadão brasileiro João José Vasconcellos Júnior,




500	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




engenheiro da Construtora Norberto Odebrecht,
desaparecido no Iraque em 19 de janeiro de 2005.
      Foi confirmada a identidade do cidadão
brasileiro em exame realizado por peritos forenses
e, com o apoio da Embaixada do Brasil no Kuaite,
providenciada a repatriação dos restos mortais,
que chegaram hoje, 14 de junho, a São Paulo.
      Como se recorda, desde o desaparecimento
do cidadão brasileiro, foram realizados inúmeros
contatos, inclusive no mais alto nível, junto a
governos estrangeiros e entidades não-
governamentais. Personalidades políticas,
esportivas e religiosas fizeram apelos
humanitários, e familiares do engenheiro
gravaram mensagens, veiculadas na imprensa
escrita e em cadeias de televisão dos países árabes.
Membros das comunidades árabe e islâmica no
Brasil também cooperaram na busca de
informações.
      Ao lamentar a morte do engenheiro João
José Vasconcellos Júnior, o Governo brasileiro
apresenta a sua família e amigos as expressões do
mais profundo pesar.

Visita do Presidente da República Dominicana
ao Brasil (15 de junho de 2007)
      O Presidente da República Dominicana,
Leonel Fernández, fará visita de Estado ao Brasil
de 16 a 23 de junho.
      Durante sua viagem, o Presidente manterá
contatos	com	autoridades	políticas	e
representantes do empresariado nacional. Em
Salvador, visitará a Fundação Norberto Odebrecht.
Em São José dos Campos, conhecerá as
instalações da EMBRAER e participará do VII
Encontro Internacional Virtual Educa. Em São
Paulo, terá encontros com empresários da área de
etanol e com a FIESP. No dia 20 de junho, em
Brasília, será recebido pelo Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, que oferecerá almoço em sua
homenagem no Palácio Itamaraty. O Presidente
Fernández manterá reuniões também com os
Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado

Federal e do Supremo Tribunal Federal.
      No dia 21 de junho, o Presidente Fernández
viajará para o Rio de Janeiro, onde participará de
reuniões na Fundação Getúlio Vargas e no BNDES.
No dia 22, irá a Manaus, para conhecer a SUFRAMA
e a Fundação Desembargador Paulo Feitoza.
      As relações bilaterais entre o Brasil e a
República Dominicana têm-se intensificado, com
a ampliação dos investimentos brasileiros no país.
O Presidente Fernández já esteve duas vezes no
Brasil. Na primeira, em junho de 2004, participou,
na condição de Presidente eleito, da XI UNCTAD.
Na segunda visita, em novembro do mesmo ano,
compareceu ao segmento presidencial de reunião
do Grupo do Rio.

Situação nos territórios palestinos (15 de junho
de 2007)
      O Governo brasileiro tem acompanhado
com grande preocupação o crescente agravamento
da situação nos territórios palestinos e os recentes
confrontos na Faixa de Gaza, bem como a
dissolução do Governo de União Nacional e a
decretação de estado de emergência nos territórios
palestinos.
      O Brasil expressa seu apoio aos atuais
esforços do Presidente Mahmoud Abbas para, com
respaldo na Lei Básica palestina, solucionar a
presente crise política, preservar as instituições
palestinas e pôr fim à violência bem como ao
sofrimento que aflige a população local.
      O Governo brasileiro reitera seu apelo em
prol da imediata cessação de hostilidades, da
proteção das populações civis e do pronto reinício
do diálogo entre as facções palestinas, como
condição essencial para a retomada do processo
de paz na região e o estabelecimento de um Estado
palestino soberano, geograficamente coeso e
economicamente viável.
      O Brasil conclama a comunidade
internacional a prestar todo o apoio ao Presidente
Mahmoud Abbas e a adotar medidas que
contribuam para fortalecer as instituições




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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palestinas, entre elas o restabelecimento, com a
máxima brevidade, do fluxo de recursos
financeiros para o Governo da ANP.

Eleição de Shimon Peres para Presidente do
Estado de Israel (15 de junho de 2007)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
enviou a seguinte mensagem de congratulações
ao Vice-Primeiro-Ministro Shimon Peres, por
ocasião de sua eleição para o cargo de Presidente
do Estado de Israel, no dia 13 de junho:

      Excelentíssimo Senhor Shimon Peres
      Presidente eleito do Estado de Israel
      
      Tenho a honra e a satisfação de transmitir
a Vossa Excelência, em nome do povo brasileiro
e em meu próprio, sinceras felicitações por ocasião
de sua eleição para o cargo de Presidente do
Estado de Israel.
      O Brasil, orgulhoso da numerosa
comunidade judaica que abriga, mantém viva
lembrança dos esforços de Vossa Excelência para
o estreitamento das relações entre nossos países e
povos, em especial por ocasião das visitas de
Vossa Excelência ao Brasil.
      Ao expressar a Vossa Excelência os votos
de pleno êxito em seu mandato, o Brasil reafirma
sua firme determinação em continuar a trabalhar
em prol do fortalecimento dos tradicionais laços
de amizade que unem nossos países, da
prosperidade do Estado de Israel e do avanço do
processo de paz na região.
      Mais alta consideração,
      
         Luiz Inácio Lula da Silva
 Presidente da República Federativa do Brasil.
 
Acordo para operação híbrida ONU-UA no
Sudão (15 de junho de 2007)
      O Governo brasileiro manifesta sua
satisfação pelos entendimentos logrados em Adis
Abeba, em 12 de junho corrente, entre as

delegações técnicas de alto nível das Nações
Unidas, da União Africana e do Governo do Sudão
acerca da constituição de operação híbrida ONU-
UA, que deverá contribuir para a estabilização da
situação na região sudanesa de Darfur em suas
dimensões política, humanitária e de segurança.
      O Brasil espera que o acordo alcançado
entre as três partes venha a ser objeto de pronta
implementação, em benefício de uma solução
duradoura para a questão.

Comitê Provisório sobre a Agenda para o
desenvolvimento na OMPI. Estabelecimento
de 45 recomendações de ação (18 de junho de
2007)
      Realizou-se, de 11 a 15 de junho de 2007,
na Organização Mundial da Propriedade
Intelectual (OMPI), em Genebra, a IV sessão do
Comitê Provisório da Agenda para o
Desenvolvimento (IV CPAD). O IV CPAD
concluiu a fase de identificação de ações concretas
para incorporar a dimensão do desenvolvimento
aos trabalhos da OMPI, tendo sido aprovadas 45
recomendações de ação que serão encaminhadas,
para confirmação no mais alto nível, à
Assembléia-Geral da Organização (Genebra, 24
de setembro a 3 de outubro de 2007).
      As recomendações aprovadas refletem, em
sua maioria, as propostas apresentadas pelo grupo
de países em desenvolvimento coordenado por
Brasil e Argentina, composto por África do Sul,
Bolívia, Cuba, Egito, Equador, Irã, Peru, Quênia,
República Dominicana, Serra Leoa, Tanzânia,
Uruguai e Venezuela  o grupo de países Amigos
do desenvolvimento.
      O conjunto de recomendações aprovadas
permitirá a países em desenvolvimento (i)
resguardar as flexibilidades de interesse público
existentes no sistema internacional de propriedade
intelectual; (ii) receber assistência para a
implementação de tais flexibilidades; (iii)
equilibrar eventuais compromissos em negociação
na OMPI com temas relacionados ao interesse




502	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




público; (iv) submeter atividades normativas a
debate sobre custos e benefícios; (v) promover
avaliação do impacto das atividades da OMPI
sobre o desenvolvimento; (vi) garantir maior
participação da sociedade civil nas atividades da
OMPI.
      A fim de garantir a plena implementação
dos	resultados	da	Agenda	para	o
desenvolvimento, acordou-se estabelecer o
Comitê sobre Desenvolvimento e Propriedade
Intelectual, com mandato para monitorar o
cumprimento das recomendações de ação
aprovadas, em coordenação com os demais órgãos
da OMPI, o que garante que a preocupação com o
desenvolvimento deverá permear todo o trabalho
da Organização.
      A Agenda para o desenvolvimento é
fruto	da	preocupação	de	países	em
desenvolvimento com o desequilíbrio verificado
nas negociações internacionais em matéria de
propriedade intelectual. Nesse contexto, a
iniciativa consagra, na OMPI, preocupação já
manifestada por países em desenvolvimento em
outras organizações internacionais (OMC, OMS
e UNESCO, por exemplo) quanto aos riscos de
considerar a propriedade intelectual como um fim
em si mesmo e não como um instrumento para o
desenvolvimento e a inovação.
      Resultado de quase três anos de discussões,
as 45 recomendações de ação aprovadas pelo
CPAD assinalam o reconhecimento dos membros
da OMPI de que a proteção à propriedade
intelectual deve ser feita de maneira equilibrada
e em respeito aos diferentes níveis de
desenvolvimento dos países, sob pena de
perpetuarem-se assimetrias no acesso ao
conhecimento e ao desenvolvimento tecnológico.
      Como proponente da Agenda para o
desenvolvimento, o Governo brasileiro considera
positivos os resultados alcançados e estará
empenhado em vê-los aprovados na Assembléia-
Geral e, em seguida, refletidos em todas as
atividades da OMPI.

Sítio eletrônico do centenário da imigração
japonesa (19 de junho de 2007)
      Entrou em funcionamento no dia 14 de junho
corrente o sítio eletrônico da Comissão Nacional
Organizadora das Comemorações do Centenário da
Imigração Japonesa no Brasil, cujo endereço é
http://www.japaocentenario.mre.gov.br.
      O sítio eletrônico permitirá acompanhar
mais diretamente as atividades da Comissão
Nacional, particularmente no que se refere aos sete
Grupos de Trabalho encarregados da elaboração
da programação das comemorações de centenário
da imigração nipônica, em 2008.
      O sítio apresenta também documentos
oficiais de referência, bem como textos e imagens
sobre a presença japonesa no Brasil e a presença
brasileira no Japão.

Visita de Estado ao Brasil do Presidente da
República Dominicana, Leonel Fernández -
Comunicado Conjunto (20 de junho de 2007)
      Atendendo ao convite do Presidente da
República Federativa do Brasil, Sua Excelência
Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente da
República Dominicana, Sua Excelência Leonel
Fernández Reyna, realizou Visita de Estado à
República Federativa do Brasil, no dia 20 de junho
de 2007, acompanhado dos seguintes secretários
de Estado: Relações Exteriores, Ing. Carlos
Morales Troncoso, Administrativo da Presidência,
Lic. Luis Manuel Bonetti, Educação Superior,
Ciência e Tecnologia, Lic. Ligia Amada Melo Vda.
Cardona, Educação, Lic. Alejandrina Germán,
Director de Informação e Imprensa da Presidência,
Sr. Rafael Núñez, Diretor Executivo do Centro
de Exportações e Inversões, Lic. Eddy Martínez
e o Chefe do Estado Maior da Força Aérea
Dominicana, General Pedro A. Peña Antonio.
      Durante sua Visita de Estado, o Presidente
Leonel Fernández realizou Visitas Oficiais ao
Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ao
Supremo Tribunal Federal e ao Serviço Federal
de Processamento de Dados (SERPRO).




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

503




       Os Presidentes Fernández e Lula da Silva
passaram em revista os principais temas da agenda
bilateral e da conjuntura regional e internacional
e assinalaram as amplas coincidências de posição
entre os dois países, na defesa dos valores e
objetivos compartilhados de promoção da paz,
democracia, desenvolvimento econômico com
justiça social, superação da fome e da pobreza,
integração regional, respeito aos direitos humanos
e à diversidade cultural.
      Os Presidentes reafirmaram os sólidos
laços de amizade entre ambos os países, assim
como o elevado nível de entendimento político
entre seus Governos e o propósito comum de
promover a prosperidade e a justiça social em
beneficio de suas populações e de fortalecer os
vínculos diplomáticos que unem os dois países.
       Os Mandatários coincidiram na
importância de fortalecer o desenvolvimento
social, a fim de combater a fome, a pobreza, o
analfabetismo e a exclusão. Nesse sentido, o
Presidente Fernández indicou o interesse de seu
Governo em receber a cooperação brasileira para
ampliar seus programas sociais com base na
experiência bem sucedida do programa brasileiro
Bolsa Família de transferência de recursos e
conhecer outras experiências do Governo do
Brasil em matéria de programas sociais,
especialmente aqueles orientados à inclusão social
de mulheres do campo, e aos portadores de
necessidades especiais, adolescentes e crianças em
situação de risco social.
        Enfatizaram	que	a	busca	do
desenvolvimento e da melhoria no nível de vida
das populações são temas de fundamental
importância que podem ser favorecidos ao
serem propiciadas as condições para que exista
o livre intercâmbio de mercadorias e de serviços
em nível internacional. Dessa forma, reiteraram
sua convicção no sentido de que o investimento
e o comércio são fontes para a criação de mais
e melhores empregos, pelo que manifestaram
seu compromisso de continuar promovendo

encontros empresariais, missões comerciais e
de aproximação, com o principal objetivo de
fomentar um clima de negócios positivo entre
os setores produtivos e empresariais de ambos
os países, com vistas a expandir o intercâmbio
comercial e turístico. Nesse sentido, o
Presidente Fernández indicou que a República
Dominicana oferece ao Brasil sua posição
geográfica, capacidade logística e outras
facilidades que seu país oferece como
plataforma para exportar de forma preferencial
a terceiros mercados.
      Destacaram os esforços empregados pelo
setor privado de ambos os países para o
fortalecimento dos vínculos econômicos entre as
duas nações e, nesse sentido, expressaram
satisfação pela realização do seminário
empresarial de que participou o Presidente Leonel
Fernández na Federação das Industrias do Estado
de São Paulo (FIESP), em 19 de janeiro de 2007.
      Ambos os Mandatários congratularam-se
pelo Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Dominicana e o Governo da República
Federativa do Brasil na Área de Técnicas de
Produção e Uso de Etanol Combustível, assinado
na cidade da Guatemala em 13 de setembro de
2005, instrumento que tem possibilitado que se
realizem diversos encontros de altos funcionários
dos Ministérios correspondentes. A esse respeito,
congratularam-se, igualmente, pela assinatura,
durante esta visita, do Protocolo de Intenções entre
o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República Dominicana sobre
cooperação técnica na área do cultivo da mamona
para a produção de biodísel
      O Presidente dominicano reiterou o
agradecimento do Povo e Governo dominicanos
por haver sido incluída a República Dominicana
no programa piloto que acordaram estabelecer os
Governos do Brasil e dos Estados Unidos, o qual
inclui também o Haiti, El Salvador e São
Cristóvão e Névis.
        Os Presidentes reafirmaram o

         
         

504	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




compromisso de seus Governos com o
fortalecimento do Sistema das Nações Unidas e
reconheceram o papel fundamental que
desempenha no contexto da manutenção da paz e
da segurança internacionais, assim como no que
se refere à promoção do desenvolvimento
econômico e social de forma sustentável e
coincidiram em que nenhuma reforma das Nações
Unidas será completa sem a reforma do Conselho
de Segurança.
      Nesse sentido, ressaltaram a importância
de seguir realizando esforços para promover a
necessária reforma do Conselho de Segurança das
Nações Unidas (CSNU), tornando-o mais
democrático, transparente e representativo, com
o ingresso de países em desenvolvimento como
membros permanentes. A esse respeito, o
Presidente Leonel Fernández reiterou o apoio da
República Dominica à proposta do G-4 de reforma
daquele Conselho.
       Os Presidentes reafirmaram seu
compromisso com o fortalecimento da integração
latino-americana.
      Os Presidentes do Brasil e da República
Dominicana comprometeram-se a impulsionar a
cooperação bilateral na área da saúde. Nesse
contexto, deverá ser elaborado um acordo de
cooperação na área da saúde, que permita
fortalecer o intercâmbio e a definição de aspectos
fundamentais que atualmente estão sendo
estudados pelos Ministérios da Saúde de ambos
os países.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
anunciou a doação de 10.000 (dez mil) doses de
vacina contra febre amarela, que foram colocadas
à disposição da República Dominicana pelo
Governo do Brasil.
       Os dois Presidentes destacaram a
importância da participação regional na Missão
das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti
(MINUSTAH), cuja ação tem contribuído para
criar um ambiente mais seguro em beneficio da
população haitiana e para a reconstrução do

Estado. Coincidiram em continuar atuando no
âmbito das Nações Unidas para aprofundar a
cooperação multilateral no Haiti e acolheram
positivamente os esforços para identificar áreas
de cooperação mútua para apoiar a estabilidade e
o desenvolvimento econômico daquela nação.
      Os Mandatários reconheceram que o êxito
da ação internacional no Haiti depende da atuação
simultânea para alcançar segurança, reconciliação
política e desenvolvimento sócio-econômico.
       Reiteraram também seu apoio aos
esforços da Organização dos Estados Americanos
no processo de normalização da ordem
institucional no Haiti, no fortalecimento das
instituições democráticas do país e na promoção
de políticas de desenvolvimento econômico e
social.
      Ambos os Presidentes se comprometeram
a continuar promovendo esforços para o
fortalecimento do sistema multilateral de
comércio e destacaram a importância do G-20
como instrumento de ação coordenada na defesa
dos interesses dos países em desenvolvimento,
especialmente no que se refere à liberalização do
comércio internacional de produtos agrícolas e na
busca de soluções negociadas que permitam o
avanço da Rodada de Doha.
      Ambos os Presidentes reafirmaram seu
compromisso de contribuir para o êxito da Cúpula
América Latina, Caribe e União Européia, que se
realizará em 2008, no Peru.
      Os Presidentes acordaram fortalecer a
cooperação bilateral na área de Segurança
Pública, especialmente no combate ao crime
organizado, o narcotráfico, a lavagem de
dinheiro e a prevenção contra o terrorismo. A
esse respeito, os Mandatários instruirão as
autoridades que se ocupam desses temas para
que intercambiem experiências e conhecimentos
que viabilizem, num futuro próximo,
entendimentos de cooperação nesses setores.
      O Presidente dominicano agradeceu a
cooperação educacional na área de Defesa que tem




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

505




permitido, no marco da cooperação nessa área,
que estudantes dominicanos, pertencentes às
Forças Armadas, especializem-se no Brasil.
      Reconheceram que um dos pilares do
desenvolvimento econômico e social é a
capacitação dos recursos humanos nos campos da
ciência, da tecnologia, da inovação e da educação
superior. A esse respeito, instruíram as autoridades
que se ocupam desses temas para que promovam
um intercâmbio de experiências. Os presidentes
congratularam-se pela assinatura, nesta data, do
Memorando de Entendimento de Cooperação
Audiovisual entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
Dominicana.
       Reconheceram a necessidade de
incrementar o turismo mediante a realização de
apresentações de produtos e destinos turísticos
nos dois países. Nesse sentido, foi ressaltado
que	a	República	Dominicana	abriu
recentemente um Escritório de Turismo na
cidade de São Paulo.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
reiterou sua satisfação em receber o Presidente
Leonel Fernández, cuja visita reforça e amplia as
relações entre o Brasil e a República Dominicana.
      O Presidente da República Dominicana,
Leonel Fernández, estendeu convite ao Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva para visitar a República
Dominicana, em data a ser determinada por via
diplomática.
      O Presidente da República Dominicana,
Leonel Fernández, agradeceu, em seu próprio
nome e de sua comitiva, a hospitalidade e afeto
da sociedade e do Governo brasileiros,
manifestados durante sua visita de Estado.

Atos assinados por ocasião da Visita de Estado
ao Brasil do Presidente da República
Dominicana, Leonel Fernández (20 de junho
de 2007)
Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da

Técnica na Área do Cultivo da Mamona para
Produção de Biodiesel
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República Dominicana
(doravante denominados as Partes),

      Determinados a desenvolver e aprofundar
as relações de cooperação;
      Animados pela vontade de estreitar os
laços de amizade existentes entre os dois países e
povos;
      Considerando o Acordo de Cooperação
Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República Dominicana, firmado em São
Domingos, em 8 de fevereiro de 1985, ou novo
instrumento que venha a substituí-lo;
      Considerando que a cooperação técnica na
área de biodiesel se reveste de especial interesse
para as Partes,
      Decidem celebrar o presente Protocolo de
Intenções:
      1. As Partes comprometem-se, quando para
tanto solicitadas, a promover o desenvolvimento
de atividades de cooperação técnica no campo do
biodiesel, sobretudo por meio de:
      introdução e avaliação de variedades da
mamona;
      b) avaliação do desenvolvimento e
produtividade das variedades introduzidas;
      c) monitoramento de doenças e pragas; e
      d) serviço de extensão rural para
produtores de mamona.
      2. As Partes poderão estabelecer parcerias
com instituições dos setores público e privado,
organismos e entidades internacionais, e
organizações não-governamentais.
      3. As ações, programas, projetos e
atividades previstos no presente Protocolo serão
coordenados, do lado brasileiro, pela Agência
Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores, que designará, por via



República Dominicana sobre Cooperação

 506	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




diplomática, a(s) instituição(ões) que será(ão)
responsável(is) pela respectiva execução.
      4. As ações, programas, projetos e atividades
previstos no presente Protocolo serão coordenados,
do lado da República Dominicana, pelo Secretariado
Técnico da Presidência, que designará, por via
diplomática, a(s) instituição(ões) que será(ão)
responsável(is) pela execução.
      5. As Partes deverão realizar reuniões para
acordar os termos da cooperação a ser
desenvolvida, assim como os dos respectivos
ajustes, projetos e atividades.
      6. As ações, programas, projetos e
atividades previstos no presente Protocolo estarão
sujeitos às leis e aos regulamentos em vigor no
Brasil e na República Dominicana.
      7. O presente Protocolo de Intenções entrará
em vigor na data em que a República Dominicana
comunicar, por via diplomática, o cumprimento dos
requisitos legais para a sua entrada em vigor e terá
vigência de dois (2) anos, sendo automaticamente
renovável por igual período.
      8. Qualquer das Partes poderá manifestar
sua intenção de denunciar o presente Protocolo
de Intenções, a qualquer momento, por via
diplomática. A denúncia surtirá efeito três (3)
meses após o recebimento da notificação e não
afetará as atividades em execução, salvo
manifestação em contrário das Partes.
      9. Quaisquer dúvidas relacionadas com a
implementação do presente Protocolo serão
dirimidas por conversações diretas entre as Partes.
      Feito em Brasília, em 20 de junho de 2007,
em dois exemplares originais, na língua
portuguesa e na língua espanhola, sendo ambos
os textos igualmente autênticos.
Memorando de Entendimento de Cooperação
Audiovisual entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
Dominicana
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República Dominicana

(doravante denominados as Partes),

      Convencidos de que a cooperação na área
do audiovisual contribuirá significativamente para
o fortalecimento das relações de amizade
existentes entre os dois países;
      Animados pelo desejo de desenvolver suas
relações na área do audiovisual,
      Acordam o seguinte:
      
ARTIGO I
Objetivo
      O presente Memorando tem como objetivo
fortalecer a colaboração e o intercâmbio bilateral
na área do audiovisual.

ARTIGO II
Co-produção
      As Partes incentivarão a realização de co-
produções entre produtores de ambos os países,
com especial ênfase para que essas co-produções
sejam realizadas utilizando as novas tecnologias
e formatos disponíveis para a realização de obras
audiovisuais.

ARTIGO III
Distribuição
      Cada Parte incentivará a exibição de obras
audiovisuais da outra Parte em seu respectivo
circuito exibidor, incluindo nesse circuito salas
de cinema baseadas em película ou digital, salas
alternativas e redes de televisão.

ARTIGO IV
Formação
      As Partes colaborarão para o treinamento,
intercâmbio e desenvolvimento de pessoal nas
técnicas relacionadas à produção de obras
audiovisuais, inclusive no que diz respeito à
pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias
na área digital

ARTIGO V




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

507




Preservação do Patrimônio Audiovisual
      As Partes incentivarão o intercâmbio de
experiências e a cooperação em matéria de
restauração, proteção e conservação do patrimônio
audiovisual, particularmente no que diz respeito
à conservação de películas fílmicas e às técnicas
de digitalização do acervo como forma de
preservação das obras.

ARTIGO VI
Legislação
      As Partes intercambiarão suas experiências
no desenvolvimento de legislação de apoio à
atividade audiovisual, assim como na construção de
instituições governamentais nacionais dedicadas ao
setor audiovisual. Cada Parte se dispõe, sempre que
solicitada, a enviar pessoal especializado à outra
Parte a fim de subsidiar esses processos.

ARTIGO VII
Novas Tecnologias
      As Partes encorajarão o intercâmbio de
tecnologias entre instituições governamentais
ou privadas, de cada Parte, cujas atividades
sejam notoriamente voltadas para o campo
audiovisual.

ARTIGO VIII
      Seminários
      As Partes incentivarão a realização de
Seminários e Conferências conjuntos para a
divulgação e debate sobre temas relacionados ao
setor audiovisual de cada Parte.

ARTIGO IX
Ensino
      As Partes encorajarão a cooperação entre
instituições de ensino na área do audiovisual de
ambos os países, mediante o estabelecimento de
entendimentos inter-universitários.

ARTIGO X
Foros Multilaterais
      
As Partes buscarão coordenar suas
posições nos diversos foros multilaterais
dedicados ao setor audiovisual, particularmente
na Conferência de Autoridades Audiovisuais da
Ibero-América e no âmbito do Acordo Ibero-
Americano de Co-Produção Cinematográfica.

ARTIGO XI
Programas Executivos
      Para a consecução das metas firmadas
neste Memorando, as Partes concordam em
desenvolver programas executivos de intercâmbio
cultural.

ARTIGO XII
Comissão Mista
      Para acompanhar e propor metas para a
execução do presente Memorando, cria-se uma
Comissão Mista, a ser coordenada pelas
respectivas Chancelarias e integrada por
representantes dos institutos de audiovisual e
cinema dos dois países, a qual se reunirá, quando
necessário, alternadamente no Brasil e na
República Dominicana, em data acertada pelas
Partes.

ARTIGO XIII
Emendas
      Este Memorando poderá ser modificado
por interesse comum das Partes, por escrito e por
via diplomática.

ARTIGO XIV
Disposições Finais
      1. O presente Memorando entrará em
vigência na data de sua assinatura e terá validade
pelo prazo de três (3) anos. No seu vencimento,
será renovado automaticamente por períodos
sucessivos e iguais, exceto quando uma das Partes
manifestar sua intenção de dá-lo por concluído, o
que será efetuado por meio de notificação à outra
Parte, por via diplomática.
      2. A denúncia surtirá efeito seis (6) meses

      
      

508	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




após o recebimento da notificação, sem prejuízo
da finalização dos projetos em execução.
      3. Qualquer divergência derivada da
interpretação ou aplicação do presente
Memorando será solucionada pelas Partes de
comum acordo.
      Feito em Brasília, aos 20 dias do mês de
junho de 2007, em dois exemplares originais em
português e espanhol, sendo ambos os textos
igualmente válidos.

Eleições legislativas em Timor-Leste (22 de
junho de )
      O Brasil enviará missão de observadores
às eleições legislativas que se realizarão em
Timor-Leste em 30 de junho. A missão será
integrada por parlamentares, diplomatas e
professor que presta atividade de cooperação
naquele país.
      A missão dá prosseguimento às demais
missões de observadores brasileiros que estiveram
em Timor-Leste por ocasião do primeiro e segundo
turnos das eleições presidenciais, em 9 de abril e
9 de maio últimos.
      Timor-Leste é o único país da Ásia e
Oceania que tem o português como idioma oficial.
O Brasil vem cooperando em áreas essenciais à
formação do nascente Estado timorense, em
campos como educação, justiça, segurança e
formação de mão-de-obra.

Atentado contra a Força de Paz da ONU no
Líbano (25 de junho de 2007)
      O Governo brasileiro recebeu com
profunda consternação a notícia do atentado a
bomba contra patrulha da Força Interina das
Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), que resultou
na morte de seis soldados, de nacionalidades
colombiana e espanhola, e feriu outros dois, na
cidade de Khian, sul do Líbano, em 24 de junho.
      O Brasil reitera sua veemente oposição ao
recurso a atos de terrorismo, independentemente
dos motivos alegados por seus autores. O Governo

brasileiro reafirma seu firme apoio ao estrito
cumprimento da Resolução 1701 do Conselho de
Segurança das Nações Unidas, adotada ao final
do conflito ocorrido no Líbano em 2006. Reitera
ainda sua convicção quanto ao papel do exército
libanês e das forças de paz da ONU na defesa da
ordem e promoção da estabilização do sul do Líbano.
      Ao lamentar profundamente a morte dos
soldados, o Governo brasileiro expressa suas mais
sentidas condolências e seu sentimento de
solidariedade às Nações Unidas, aos Governos
colombiano e espanhol e às famílias das vítimas
desse inaceitável ato de violência.

XXXIII Reunião do Conselho do Mercado
Comum e Cúpula de Chefes de Estado do
Mercosul e Estados Associados em Assunção
no Paraguai (27 de junho de 2007)
      Será realizada, no dia 28 de junho de 2007,
a XXXIII Reunião do Conselho do Mercado
Comum, em Assunção, Paraguai, país que exerce
atualmente a Presidência Pro Tempore do
MERCOSUL. O Conselho do Mercado Comum
é o órgão do MERCOSUL responsável pela
condução política do processo de integração e pela
tomada de decisões para assegurar o cumprimento
dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de
Assunção.
      A reunião do CMC contará com a
participação dos Chanceleres e dos Ministros de
Economia dos quatro Estados Partes do bloco
(Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e da
Venezuela. Dentre os temas da agenda, destacam-
se o debate sobre a situação do MERCOSUL e a
redução das assimetrias, em particular no tocante
à flexibilização do Regime de Origem para o
Paraguai e o Uruguai.
      Outro importante tema é o Fundo de
Convergência Estrutural do MERCOSUL. Marco
histórico no processo de integração do
MERCOSUL, o FOCEM inaugura nova etapa do
bloco rumo a uma integração positiva e à
construção de política comunitária comprometida




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

509




com o tratamento das assimetrias e a integração
produtiva entre os Estados Partes e regiões do
MERCOSUL.
      Desde janeiro de 2007, já foram aprovados
quatorze projetos-piloto para financiamento com
recursos do Fundo, cujo valor total ultrapassa US$
90 milhões, sendo seis projetos do Paraguai, cinco
do Uruguai, dois da Secretaria do MERCOSUL e
um projeto pluriestatal: MERCOSUL Livre de
Febre Aftosa (PAMA). Os projetos concentram-
se nas áreas de habitação, transportes, incentivos
à microempresa, biossegurança e capacitação
tecnológica,	aspectos	institucionais	do
MERCOSUL e temas sanitários. No CMC, será
assinado o Convênio de Financiamento referente
ao PAMA, que permitirá a entrada em operação
do Programa MERCOSUL Livre de Febre Aftosa.
Mais um projeto-piloto do Uruguai: Rota 12:
trecho de conexão Rota 54-Rota 55 será
analisado na ocasião.
      Após a XXXIII Reunião do CMC, no dia
29 de junho, será celebrada a Cúpula dos
Presidentes do MERCOSUL e Estados
Associados.

Visita da Governadora-Geral do Canadá ao
Brasil (27 de junho de 2007)
      A Governadora-Geral do Canadá,
Michaëlle Jean, realizará visita de Estado ao Brasil
no período de 6 a 15 de julho próximo.
      A Governadora-Geral virá acompanhada
de expressiva delegação. Deverá ser recebida pelo
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que oferecerá
almoço em sua homenagem no Palácio Itamaraty,
no dia 11 de julho.
      Ainda em Brasília, a Governadora-Geral
deverá manter encontros com a Presidente do
Supremo Tribunal Federal e com o Ministro da
Defesa.
      A programação da Governadora-Geral
incluirá, também, visitas a Salvador, São Paulo e
Rio de Janeiro, onde participará da abertura oficial
dos Jogos Pan-Americanos.

Mensagem de congratulações do Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva ao Primeiro-Ministro
Gordon Brown (28 de junho de 2007)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
enviou a seguinte mensagem de congratulações
ao Primeiro-Ministro do Reino Unido, Gordon
Brown:

      Caro Primeiro-Ministro,
      Caro amigo,
      Em nome do povo brasileiro e em meu
próprio, peço-lhe que aceite minhas mais
calorosas congratulações ao tomar posse como
Primeiro-Ministro do Reino Unido da Grã-
Bretanha e Irlanda do Norte. Desejo-lhe muito
êxito na tarefa de liderar o Partido Trabalhista e o
povo britânico com a competência e a dedicação
demonstradas em seu mandato como Ministro das
Finanças. Espero que possamos trabalhar juntos
para reforçar ainda mais os estreitos laços que
unem o Brasil e o Reino Unido. Estou certo de
que sob sua liderança o Reino Unido contribuirá
para nossa meta comum de combater a pobreza,
proteger o meio ambiente e promover a
cooperação internacional para a paz, a segurança
e a prosperidade no mundo. Permita-me também
pessoalmente desejar-lhe, assim como à sua
família, meus votos de felicidade em todos os seus
empreendimentos.

         Luiz Inácio Lula da Silva
          
Mensagem do Ministro Celso Amorim ao
Secretário de Estado do Exterior e das
Comunidades Britânicas, David Miliband (28
de junho de 2007)
      O Ministro Celso Amorim enviou a
seguinte mensagem de congratulações ao
Secretário de Estado do Exterior e das
Comunidades Britânicas David Miliband:

      Senhor Secretário de Estado,
      Meu querido amigo,

      
      

510	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




      Foi com especial alegria que tomei
conhecimento de sua indicação para ocupar o
cargo de Secretário de Estado do Exterior e das
Comunidades Britânicas do Reino Unido.
      Vendo-o agora à frente da política externa
britânica, antecipo a satisfação que terei em
continuarmos a trabalhar para o estreitamento dos
laços de cooperação e diálogo entre nossos dois
países.
      Queira aceitar meus melhores votos de
êxito em suas novas funções. Estou no momento
em Assunção com o Presidente Lula e espero
poder telefonar-lhe no curso da próxima semana.
      Cordiais saudações
      
              Celso Amorim
 Ministro das Relações Exteriores da República
           Federativa do Brasil.
            
Mensagem do Ministro Celso Amorim ao
Presidente do Banco Mundial (28 de junho de
2007)
      O Ministro Celso Amorim enviou ao
Presidente do Banco Mundial, Robert B. Zoellick,
a seguinte mensagem de congratulações:
      Senhor Presidente,
      Desejo expressar-lhe minhas felicitações
pela recente eleição para o cargo de Presidente do
Banco Mundial e meus sinceros votos de êxito na
desafiadora missão que terá na direção dessa
importante organização.
      Estou confiante de que, em sua nova
função, Vossa Excelência se aproveitará da
experiência diplomática que acumulou como
Representante de Comércio dos Estados Unidos
e como Secretário de Estado Adjunto, ocasiões
em que tivemos oportunidade de intercambiar
pontos de vista sobre alguns dos desafios que o
mundo em desenvolvimento enfrenta.
      O Brasil, desde seu ingresso no Banco
Mundial, em janeiro de 1946, tem histórico de
colaboração e partilha dos mesmos ideais de
desenvolvimento econômico e redução da pobreza

que ora inspiram essa distinta instituição
financeira. Por essa razão, reafirmo minha
disposição de continuar a trabalhar, em conjunto
com Vossa Excelência, para o fortalecimento do
papel desse Banco como agente multilateral de
financiamento ao desenvolvimento.
      Aproveito a oportunidade para renovar a
Vossa Excelência os protestos da minha mais alta
consideração.
      Atenciosamente,
      
              Celso Amorim
     Ministro das Relações Exteriores.
      
Morte de parlamentares colombianos (30 de
junho de 2007)
      O Governo brasileiro deplora os
acontecimentos que resultaram na morte dos
parlamentares colombianos seqüestrados em 2002
pelas FARC e continua, juntamente com a
comunidade internacional, decidido a apoiar todos
os esforços que sejam envidados para assegurar
uma paz estável e duradoura e fortalecer a
democracia na Colômbia.

Comunicado Conjunto de los Presidentes de
los Estados Partes del Mercosur (30 de junho
de 2007)
      La XXXIII Reunión del Consejo del
Mercado Común del MERCOSUR se realizó en
la ciudad de Asunción, entre los días 28 y 29 de
junio de 2007, con la presencia de los Presidentes
de la República Argentina, Néstor Kirchner; de la
República Federativa del Brasil, Luiz Inácio Lula
da Silva; de la República del Paraguay, Nicanor
Duarte Frutos, de la República Oriental del
Uruguay, Tabaré Vázquez y del Vicepresidente de
la República Bolivariana de Venezuela, Jorge
Rodríguez.
      Los Presidentes saludaron la participación
de los Jefes de Estado de la República de Bolivia,
Evo Morales, de la República de Chile, Michelle
Bachellet y de la República del Ecuador, Rafael




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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Correa, que demuestra una vez más el interés y la
voluntad política de los líderes de la región en
fortalecer y profundizar la integración económica,
política y social de sus pueblos.
      Saludaron la presencia de una delegación
del Parlamento del MERCOSUR, integrada por
su Presidente y cinco Vicepresidentes.
       Expresaron su satisfacción por la
presencia de la Secretaria de Energía de los
Estados Unidos Mexicanos, del Secretario
General de la Asociación Latinoamericana de
Integración, del Vicepresidente del Banco
Interamericano de Desarrollo, del Presidente
Ejecutivo de la Corporación Andina de Fomento
y del Director General de la Comunidad Andina.
      Los Presidentes renovaron su compromiso
con la consolidación del MERCOSUR y con los
principios y objetivos del Tratado de Asunción,
convencidos de que su profundización asegurará
el desarrollo sustentable y equilibrado de sus
países y una mejor inserción de la región en la
economía global. Resaltaron, asimismo, el
importante rol que desempeña el MERCOSUR
en el fortalecimiento de la democracia en la región.
      Celebraron el inicio de las sesiones del
PARLAMENTO del MERCOSUR en la ciudad
de Montevideo, el día 7 de mayo de 2007, hecho
que constituye un hito histórico que consolida la
representatividad y el pluralismo, y coincidieron
en que este nuevo espacio institucional promueve
una participación más activa de la sociedad en la
construcción del proceso de integración.
      En tal sentido se congratularon con la firma
del Acuerdo de Sede entre la República Oriental
del Uruguay y el MERCOSUR para el
funcionamiento	del	Parlamento	del
MERCOSUR, que determina las condiciones y
prerrogativas que facilitarán el cumplimiento de
los cometidos de este Órgano.
        Los	Presidentes	celebraron	la
incorporación del Uruguay a los trabajos del
Banco del Sur y resaltaron los resultados obtenidos
por los Ministros de Economía y la Comisión

Técnica encargada de adelantar la preparación del
proyecto de Convenio Constitutivo del Banco del
Sur. Reconocieron que esta iniciativa constituye
una alternativa para construir una nueva
arquitectura financiera sudamericana, que facilite
el fortalecimiento de la integración y el logro del
desarrollo equitativo, armónico e integral de
nuestros países.
      Se congratularon por la aprobación de la
Decisión que crea el sistema de Transacciones
Comerciales en Monedas Locales, cuya
implementación dependerá de convenios
bilaterales entre Bancos Centrales, con el objetivo
de reducir los costos financieros en el intercambio
entre los Estados Partes.
      Manifestaron su agrado por los avances
registrados en el proceso de superación de las
asimetrías en el MERCOSUR, así como por el
inicio de los trabajos tendientes a la elaboración
de un Plan Estratégico para implementar
acciones para la efectiva superación de las
asimetrías. Resaltaron la creación del Grupo de
Alto Nivel, el cual constituye un espacio relevante
para el análisis y la discusión de las diferentes
propuestas para la superación de las asimetrías
      Asimismo, recogieron con satisfacción los
esfuerzos de los Estados Partes en la adopción de
medidas puntuales en beneficio del Paraguay y
del Uruguay, que resultaron en una Decisión de
flexibilizar el Régimen de Origen.
       Los Jefes de Estado renovaron su
compromiso con el sector productivo de sus
países, en especial con las pequeñas y medianas
empresas, en el entendido de que constituyen un
sector relevante de sus economías. En ese sentido
se congratularon por la Decisión adoptada de
estudiar alternativas para la constitución de un
Fondo MERCOSUR de apoyo a las Pequeñas y
Medianas Empresas, instrumento que estimulará
y promoverá la complementariedad y la
integración de las cadenas productivas en la
región.
       Destacaron la importancia de la

        
        

512	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




integración productiva como herramienta para la
superación de las asimetrías. En ese marco,
tomaron nota del informe sobre el desarrollo de
las iniciativas presentadas, en cumplimiento del
mandato emanado de la XXX Reunión del
Consejo Mercado Común, así como de otras
propuestas intercambiadas entre los Estados Partes
durante el semestre, tales como el Programa de
Complementación de la Cadena Automotriz del
MERCOSUR.
       Se congratularon por la efectiva
implementación del Fondo para la Convergencia
Estructural del MERCOSUR (FOCEM) y
exhortaron a realizar todas las acciones necesarias
para la pronta ejecución de los quince proyectos
ya aprobados.
      Resaltaron la importancia de la firma de
los Convenios de Financiamiento de proyectos
aprobados en beneficio de la República del
Paraguay, de la República Oriental del Uruguay,
de la Secretaria del MERCOSUR y del Programa
de Acción MERCOSUR Libre de Fiebre Aftosa,
primer proyecto pluriestatal.
      Expresaron la necesidad de impulsar las
negociaciones externas tendientes a la suscripción
de acuerdos comerciales con terceros países, que
contribuyan a ampliar el acceso a mercados - ,
con especial atención al sector agrícola - así como
avanzar en la integración económica y comercial
en el ámbito de los diferentes acuerdos suscritos
por el MERCOSUR, en la medida que produzcan
resultados satisfactorios y equilibrados para los
Estados Partes, en especial aquellas que beneficien
a los de menor desarrollo económico relativo.
      Evaluaron el estado de las negociaciones
para un Acuerdo de Asociación entre el
MERCOSUR y la Unión Europea, a la luz de la
situación de las Negociaciones Comerciales
Multilaterales de la Ronda de Doha. En este
sentido, coincidieron en la importancia de retomar
a la brevedad las negociaciones birregionales, a
efectos de alcanzar un entendimiento equilibrado,
que tome en consideración las demandas del

MERCOSUR en materia de flexibilidad y trato
especial y diferenciado.
      Renovaron su compromiso con el sistema
multilateral de comercio y con las negociaciones
en curso, las cuales deben jugar un papel
preponderante, transparente e inclusivo, con un
nivel comparativamente elevado de ambición en
todos los sectores, y teniendo en cuenta el trato
especial y diferenciado
      17. Destacaron la importancia de la Ronda
de Doha para el crecimiento de la economía
mundial y el fortalecimiento del sistema
multilateral de comercio, subrayando la dimensión
del desarrollo en estas negociaciones. Expresaron
su reconocimiento y solidaridad al Brasil por la
defensa de los intereses de la región y del conjunto
de países en desarrollo durante las recientes
conversaciones del G4 en la ciudad de Potsdam.
      18. Esta contribución está en consonancia
con las posiciones de los Grupos que integran los
países del MERCOSUR para alcanzar un
resultado equilibrado en la Ronda de Doha. Ese
objetivo, a la vez de conducir a una mayor
liberalización de los intercambios, es consistente
con el Mandato de Doha de promover la economía
y el comercio, en particular de los países en
desarrollo.
      19. Exhortaron a los Estados Unidos, a la
Unión Europea y a otros países desarrollados a
mostrar la necesaria flexibilidad y voluntad
política para posibilitar la aprobación de las
modalidades de negociación que conduzcan a la
efectiva reducción de las subvenciones y al mayor
acceso a los mercados para los productos
agrícolas, y que garanticen la efectiva aplicación
del principio de reciprocidad menos que plena y
de trato especial y diferenciado en los
compromisos de reducción arancelaria para los
demás productos.
      20. Tomaron nota de los avances positivos
registrados en los debates en la Organización
Mundial de la Propiedad Intelectual (OMPI)
conducentes a establecer una Agenda del




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

513




Desarrollo para esa Organización a fin de que
incorpore de manera eficaz en su programa de
trabajo y en todas sus actividades la promoción
del desarrollo como lo han fijado los objetivos
amplios de las Naciones Unidas y, en particular,
los Objetivos de Desarrollo del Milenio.
Reafirmaron la necesidad de seguir coordinando
sus posiciones al respecto y reiteraron su
convencimiento acerca de la necesidad de
considerar equilibradamente a la propiedad
intelectual en un contexto de apoyo mutuo a las
políticas nacionales y regionales.
      21. Tomaron nota de la convocatoria a la
VII Ronda de Negociaciones de compromisos
específicos en materia de servicios y acuerdos
marco sectoriales y temáticos sobre servicios, al
amparo del Protocolo de Montevideo sobre el
Comercio de Servicios en el MERCOSUR.
      22. Saludaron los avances alcanzados en
la elaboración del Proyecto de Código Aduanero
del MERCOSUR, importante instrumento para
avanzar en la libre circulación de mercaderías, la
consolidación de la unión aduanera y la
construcción del Mercado Común. Alentaron la
pronta y satisfactoria conclusión de los trabajos y
su implementación.
      23. Los Presidentes celebraron la
aprobación del Acuerdo para la Facilitación del
Transporte de Mercaderías Peligrosas en el
MERCOSUR, el que posibilitará la circulación
en el ámbito regional de estos productos, que por
sus características deben ser transportados con
seguridad para las personas, sus bienes y el medio
ambiente.
      24. Expresaron su beneplácito por la
adopción de una Política de Promoción y
Cooperación en Producción y Consumo
Sostenibles en el MERCOSUR, mediante la cual
los Estados Partes promoverán en forma
coordinada iniciativas para la mejora del
desempeño ambiental y la eficiencia en los
procesos productivos buscando aumentar la
competitividad y reducir los riesgos para la salud

humana y ambiental.
      25. Acogieron con beneplácito la adopción
de las Directrices Regionales para la Estrategia
de Crecimiento del Empleo en el MERCOSUR,
instrumento adoptado con el objeto de avanzar
en la generación de empleo decente y trabajo digno
en los Estados Partes.
      26. Renovaron el compromiso por
impulsar la libre circulación entre los Estados
Partes del MERCOSUR de los bienes culturales
aprobados por los organismos competentes de
cada país, mediante la vigencia del mecanismo
denominado Sello Cultural del MERCOSUR.
      27. Resaltaron que la participación social
resulta fundamental para la consolidación del
proceso de integración. En el marco de la
pluralidad, la inclusión y la participación amplia
de los pueblos, saludaron la realización de la
Cumbre Social, celebrada en Asunción el 26 y 27
de junio, y tomaron nota de sus conclusiones.
Asimismo, recibieron con especial atención las
propuestas presentadas por los representantes de
la Cumbre de los Pueblos del Sur, realizada los
días 28 y 29 de junio en Asunción.
      28. Tomaron conocimiento de la
realización de la I Reunión Ordinaria del Foro
Consultivo de Municipios, Estados Federados,
Provincias y Departamentos del MERCOSUR-
FCCR, ocasión en la que el Comité de Municipios
y el Comité de los Estados Federados, Provincias
y Departamentos acordaron entablar un trabajo
conjunto para fortalecer la integración desde sus
respectivos ámbitos. Consideraron que la
incorporación de las autoridades locales constituye
un avance sustancial en la construcción del
proyecto de integración.
      29. Celebraron la puesta en marcha del
Instituto Social del MERCOSUR, el cual
desarrollará políticas y proyectos para consolidar
la dimensión social del MERCOSUR y contribuirá
a la superación de las desigualdades sociales que
afectan a sus países, y tomaron con satisfacción
la suscripción del Acuerdo de Sede entre la




514	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




República del Paraguay y el MERCOSUR para
el Funcionamiento del Instituto Social del
MERCOSUR
      30. Destacaron la conformación y el inicio
de las tareas del Comité de Dirección del
Observatorio de la Democracia del MERCOSUR
y del Instituto MERCOSUR de Formación, que
contribuirán a la consolidación de la democracia
de sus pueblos y mejorarán las capacidades de los
funcionarios del gobierno con relación a las
funciones y tareas vinculadas a la integración
regional.
      31. Felicitaron, asimismo, al Foro
Consultivo Económico y Social (FCES) por la
labor realizada durante el presente semestre,
tendiente al desarrollo de iniciativas que
fortalezcan la participación de los sectores
económicos y sociales.
      32. Celebraron la consolidación del
Programa Somos MERCOSUR y enfatizaron
que la participación social es central para
profundizar el proceso de integración.
      33. Saludaron los esfuerzos realizados a
nivel de la Reunión Especializada de
Comunicación Social-RECS, y alentaron a que
este foro abra un canal de participación incluyente
para el conjunto de la sociedad, y esperan que el
mismo continúe avanzando en su cometido de
elaborar una Estrategia Comunicacional para el

MERCOSUR que amplíe la visibilidad del
proceso y constituya una herramienta eficaz para
el acceso a la información de todos los sectores
interesados.
      34. Se congratularon por la creación del
2º Foro de Competitividad del MERCOSUR,
orientado al Sector Cinematográfico y audiovisual
del MERCOSUR, iniciativa que contribuirá a la
profundización del proceso de integración
regional, con la inclusión de los aspectos sociales
y culturales, la defensa de la diversidad cultural,
aprovechando la sinergia entre la
complementación productiva para el incremento
de las coproducciones regionales y el proceso de
construcción de una identidad común como
ciudadanos MERCOSUR.
      35. Los mandatarios coincidieron en que
la difusión de las Tecnologías de Información y
Comunicaciones (TICS) y el acceso a Internet son
una importante herramienta para disminuir las
brechas sociales y promover la inclusión digital.
En ese sentido, destacaron la necesidad de una
activa participación de los Estados Partes en el II
Foro de Gobernanza de Internet, que se será
realizado en Río de Janeiro del 12 al 15 de
noviembre próximo y el encuentro Nano 
MERCOSUR 2007, Ciencia, Empresa y Medio
Ambiente que tendrá lugar en Buenos Aires el 7
y 8 de agosto de 2007.





















Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

515













Rumo à Integração da América do Sul
Artigo do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, publicado na revista
Istoé, em 19 de janeiro de 2007
           O Rio de Janeiro abrigou, há dias,
uma das mais importantes reuniões de cúpula do
Mercosul. A presença de 11 chefes de governo da
América do Sul demonstrou claramente a
prioridade atribuída por todos à integração.
          Foram tomadas decisões relevantes
para o aprofundamento e a ampliação do
Mercosul. Criamos o Instituto Social e o Instituto
de Formação. Aprovamos os primeiros 11 projetos
no âmbito do Fundo para a Convergência
Estrutural (Focem), no valor de aproximadamente
US$ 70 milhões. A maioria desses projetos
beneficiará o Uruguai e o Paraguai, contribuindo
para o tratamento das assimetrias entre os países
membros.	Estabelecemos	programa	de
erradicação da febre aftosa, vital para todo o
Mercosul. Avançamos	no	processo	de
incorporação da Bolívia.
         A ativa participação dos Ministros da
Economia deu impulso às discussões sobre
coordenação de políticas macroeconômicas e
fortalecimento dos mecanismos regionais de
financiamento. O aporte significativo feito pelo
BNDES à CAF ampliará o número de projetos
voltados para a integração física sul-americana,
com beneficiós diretos para o comércio - que tem
aumentado de forma espetacular nos últimos anos.
          Com a instalação de seu Parlamento,
em dezembro, e a realização da Cúpula Social, o
Mercosul deixou de ser iniciativa restrita a
governos e burocracias, dando passo decisivo para
                             
ARTIGOS
                             
                             
colocar-se cada vez mais a serviço dos povos.
           A América do Sul é uma realidade
multiétnica, multicultural e multilingüística.
Dispomos de recursos abundantes e diversificados
do Caribe à Patagônia, que facilitam o
desenvolvimento. Queremos construir uma
integração a partir de nossa realidade e aberta ao
mundo, que se baseie em valores democráticos,
com justiça social e dentro do respeito ao
pluralismo político.

Brasil e EUA: o sentido de uma visita
Artigo do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, publicado no jornal
Folha de São Paulo em 8 de abril de 2007
      A agenda do encontro revela uma parceria
madura. Esse resultado não foi obtido por uma
suposta correção de rumos da política externa.
      HÁ POUCOS dias, o Presidente Lula
esteve em Camp David (EUA) para um encontro
com o Presidente George W. Bush, o segundo em
menos de um mês entre os dois chefes de Estado.
Nenhum outro acontecimento ilustraria melhor a
maturidade alcançada pelo diálogo bilateral.
      O Brasil e os Estados Unidos são dois
grandes países. É natural que tenham muito a
discutir. Não necessariamente haverá sempre
concordância, mas o diálogo em si é fundamental
para construir um relacionamento equilibrado,
baseado na confiança e no respeito às visões do
outro.
      Os freqüentes contatos entre os dois
governos, a começar pelos próprios Presidentes,
têm dado sentido concreto a esse relacionamento.
Grupos de trabalho e mecanismos de consulta




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

517




reforçam nossa cooperação em diversas áreas. A
densa relação mantida entre empresários e
representantes da sociedade civil nos dois países
mostra como os nossos laços de amizade são
profundos e espontâneos.
      O comércio está em contínua expansão e
chegou a quase 40 bilhões de dólares em 2006.
Os Estados Unidos são o nosso maior parceiro
individual e o maior investidor estrangeiro no
Brasil. Em Camp David, os presidentes apoiaram
a criação de um foro de altos executivos de
empresas, que deve aproximar grandes
empresários e contribuir para aumentar ainda mais
os investimentos recíprocos.
       Foi assinado um memorando de
entendimento sobre educação, que vai relançar a
parceria bilateral nessa área. O primeiro projeto
já está definido e permitirá aumentar a cooperação
em matéria de educação tecnológica e
profissionalizante. Há também um acordo, em fase
final de negociação, para estabelecer um vigoroso
programa de cooperação científica.
      A cooperação em biocombustíveis teve
evidente ampla repercussão. A primeira reunião
de	implementação	do	memorando	de
entendimento, firmado na visita do Presidente
Bush a São Paulo, ocorreu em Washington, dias
antes da chegada do Presidente Lula.
Pesquisadores e cientistas brasileiros visitarão
laboratórios de pesquisa de ponta nos EUA e vice-
versa.
      Missão conjunta dos departamentos de
Energia e Agricultura dos EUA virá em breve ao
Brasil. Essa cooperação será estendida a outros
países, inicialmente Haiti, República Dominicana,
São Cristóvão e Nevis e El Salvador.
      A cooperação em terceiros países pode ser
instrumento valioso para viabilizar projetos
comuns em regiões menos favorecidas. Assinei
em Washington, com a Secretária de Estado
Condoleezza Rice, memorando de entendimento
para o fortalecimento do Legislativo na Guiné-
Bissau. O Brasil e os Estados Unidos também irão

cooperar para a erradicação da malária em São
Tomé e Príncipe. Outros países africanos
interessados poderão ser incluídos em esforços
semelhantes de cooperação trilateral.
      Sobre o Haiti, os Presidentes Lula e Bush
coincidiram na importância de seguir colaborando
com a missão da ONU e ajudar na estabilização e
reconstrução daquele país. Os haitianos vivem
momento de esperança e precisam continuar
recebendo todo o apoio da comunidade
internacional.
      Outros temas regionais e globais foram
discutidos. O Presidente Lula ressaltou a
prioridade que o Brasil atribui à integração na
América do Sul, com democracia, estabilidade,
desenvolvimento e justiça social. Reiterou sua
preocupação com o combate à fome e à pobreza e
a necessidade de avançar para reduzir as
desigualdades hoje existentes no mundo.
Precisamente por isso, a OMC esteve no topo da
agenda em Camp David. A Rodada Doha pode
ter efeito extremamente benéfico nos países mais
pobres, gerando renda e desenvolvimento. O
Brasil e os EUA estão comprometidos com a
conclusão exitosa da rodada, o mais rápido
possível. Tal compromisso é vital para dar impulso
político às negociações na OMC.
      Temas como a reforma da ONU, a próxima
cúpula do G8 e a situação no Oriente Médio -em
especial no Líbano e na Palestina- também foram
detidamente examinados pelos Presidentes. A
agenda rica e diversificada do encontro reflete uma
parceria madura, sem renúncia aos respectivos
pontos de vista mas também sem ressentimentos
ou cobranças.
      Esse resultado não foi obtido por uma
suposta correção de rumos da política externa.
A diplomacia brasileira não alterou sua postura
nem foram mudadas as prioridades definidas pelo
Presidente Lula desde o primeiro dia de seu
governo. É exatamente por possuir uma política
externa soberana e universalista, reconhecida
interna e externamente, que o Brasil se faz




518	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




respeitar tanto pelos países em desenvolvimento
quanto pelos desenvolvidos. Eis a grande lição
de Camp David.

CELSO AMORIM, diplomata, doutor em ciências
políticas pela London School of Economics
(Inglaterra), é o Ministro das Relações Exteriores.

Grupo dos Sete
Artigo do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, publicado no jornal
Valor Econômico, em 27 de abril de 2007
      Diplomatas - assim como cientistas
políticos e jornalistas - gostam de inventar nomes
para explicar processos novos que surgem a cada
momento. Há alguns anos era moda falar de
coalizões de geometria variável para designar
grupos de países que, por motivos diversos,
formavam alianças aqui e ali, duradouras ou não.
Assistimos hoje a uma proliferação de Gs que
fazem parte do dia-a-dia da diplomacia.
      O G-7 surgiu na década de 1970 como um
agrupamento informal dos sete países mais ricos
do mundo. Com o tempo, o G-7 foi ampliando
sua atuação, estruturando encontros periódicos em
várias áreas e realizando cúpulas anuais. Após a
admissão da Rússia, em 1998, passou a manter
reuniões no formato G-8, embora os sete
continuem a se encontrar separadamente para
tratar de temas na esfera econômica.
      O Grupo dos Sete não possui estrutura fixa
ou administração permanente. Cabe ao país que
ocupa sua presidência propor a agenda da cúpula
e preparar sua organização. A idéia básica é fazer
com que os líderes discutam, uma vez por ano, as
principais questões internacionais e cheguem a
acordos informais sobre medidas que podem ser
tomadas individualmente, mas de maneira
cooperativa.
      O formato original do G-7, como um
clube dos ricos, obviamente não é o mais
adequado para o século XXI. Atravessamos hoje
um período de graves desafios no cenário

internacional, alguns dos quais nos acompanham
de longa data: a fome e a pobreza, a exclusão
social, a degradação do meio ambiente, as
violações de direitos humanos, as armas de
destruição em massa e os conflitos em diferentes
regiões. Nosso mundo continua profundamente
desigual e injusto.
      Para enfrentar esses desafios, que são
múltiplos e interligados, é necessário desenvolver
uma ação coordenada e solidária. Nesse esforço,
existem muitos mecanismos de que os Estados se
utilizam para tentar gerenciar a ordem
internacional. Mecanismos informais como o G-
7/8 não eludem a necessidade de fortalecer o
sistema multilateral e ampliar os canais de
participação dos países em desenvolvimento nas
instâncias decisórias formais.
      O Conselho de Segurança da ONU precisa
ser urgentemente expandido com vistas a ampliar
sua representatividade, legitimidade e eficácia.
Esse tem sido o objetivo da atuação do G-4, que
o Brasil integra ao lado de Alemanha, Índia e
Japão.
      Na Organização Mundial do Comércio, a
criação do G-20 (mais um G!) alterou o padrão
das negociações comerciais e introduziu um
elemento inovador na estrutura de seu sistema
decisório, com a presença de países em
desenvolvimento em círculos outrora exclusivos
aos mais ricos.
      É natural, entretanto, que esses
mecanismos, formais e informais, interajam
constantemente. A partir de 2003, por iniciativa
do presidente da França, Jacques Chirac, anfitrião
da Cúpula de Evian, líderes do mundo em
desenvolvimento começaram a ser convidados a
participar de segmentos das cúpulas do G-7/8. Na
ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
levou aos demais líderes sua preocupação com o
combate à fome e à pobreza, tema que foi
ganhando espaço maior na agenda internacional.
      Na cúpula de 2005, realizada em
Gleneagles, Escócia, o foco esteve na mudança




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

519




do clima. Foi nessa cúpula que, como forma de
levar adiante o diálogo ampliado do Grupo com
países em desenvolvimento, começou a desenhar-
se o formato G-8+5 (África do Sul, Brasil, China,
Índia e México).
      Em São Petersburgo, no ano passado, o
Brasil coordenou a redação da declaração do grupo
de países em desenvolvimento, que acrescentou
aos três tópicos principais da cúpula (segurança
energética, educação e doenças infecciosas) as
questões do comércio internacional e da
mobilização de recursos financeiros.
      A próxima cúpula do G-7/8 será em
Heiligendamm, na Alemanha, de 6 a 8 de junho.
O presidente Lula estará lá, convidado pelo
governo alemão, do mesmo modo que os
mandatários dos outros quatro países do diálogo
ampliado. Os temas a serem examinados incluem
mudança do clima, energias renováveis,
investimentos e propriedade intelectual, além da
situação do continente africano. Mesmo não
constando da agenda, é provável que as
negociações comerciais sejam abordadas à luz dos
desdobramentos mais recentes da Rodada Doha
da OMC.
      O importante a destacar é que se vai
consolidando uma percepção entre os próprios
países ricos de que os grandes temas globais não
podem ser tratados sem a participação de países
em desenvolvimento. Em assuntos que afetam a
economia mundial, por exemplo, qualquer
formato que exclua os BRICs (Brasil, Rússia,
Índia e China) simplesmente não vai funcionar.
      O diálogo ampliado do G-7/8 deve ser
aperfeiçoado e estruturado em bases mais
permanentes. Idealmente, esse processo levará à
criação de um novo G (se um G-11, G-12 ou
G-13, não sabemos ainda), sem prejuízo das
instâncias multilaterais formais.
      A questão fundamental é que há cada vez
mais clareza de que a chamada governança global
não terá futuro se as discussões ficarem restritas
somente aos mais abastados. Não é sábio nem

prático ignorar os anseios de mais de três quartas
partes da humanidade.

Artigo do Presidente da República Luiz Inácio
Lula da Silva publicado nos jornais Le
Monde (França), El País (Espanha),
Milenio (México), The Globe and Mail
(Canadá) e China Daily ( China), em 8 de
junho de 2007
Publicado em Le Monde com o título G8, les
pays émergents doivent être entendus
      La tenue dun nouveau sommet élargi du
G8 à Heiligendamm offre une nouvelle occasion
aux dirigeants dAfrique du Sud, du Brésil, de la
Chine, de lInde et du Mexique dapprofondir le
dialogue avec les principales puissances
industrielles, entamé à Evian en 2003, sur les
questions prioritaires de lagenda international.
      Ces rencontres prennent de plus en plus
dimportance, notamment du fait quelles
introduisent de nouvelles perspectives dans les
débats du G8. Je suis convaincu que le
changement climatique, le développement
durable, les sources nouvelles et renouvelables
dénergie et le financement pour le
développement sont des thèmes sur lesquels les
principaux pays émergents devront être davantage
écoutés. En effet, non seulement les populations
de nos pays sont concernées, mais nos pays ont la
capacité de formuler et de mettre en oeuvre des
propositions innovantes pour répondre à ces
multiples défis.
      La transformation des biocarburants en
commodities internationales est un exemple de la
façon dont nous joignons nos efforts pour trouver
des réponses coordonnées. La diffusion de lusage
de léthanol et du biodiesel aide à démocratiser
laccès à lénergie en diminuant la dépendance
mondiale à légard des réserves dhydrocarbures.
En même temps, elle contribue à réduire les
émissions de gaz polluants et les effets du
changement climatique qui nous affectent tous.
      Lessor des biocarburants est très

      
      

520	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




important pour les pays en voie de développement.
Grâce à leur immense potentiel de création
demplois et de revenus, ils offrent une véritable
possibilité de développement durable, en
particulier pour les pays qui dépendent de
lexportation de quelques matières premières. En
même temps, léthanol et le biodiesel ouvrent
dimportantes perspectives de développement,
surtout pour les industries biochimiques. Ce sont
des alternatives économiques, sociales et
technologiques qui soffrent aux pays
économiquement pauvres, mais riches en soleil
et en terres arables.
      Les critiques selon lesquelles les
biocarburants peuvent affecter la sécurité
alimentaire ou aggraver les changements
climatiques se fondent sur un postulat erroné. Si
les pays adoptent des cultures adaptées à leurs
réalités et à leurs besoins, les biocarburants
peuvent aller de pair avec la sécurité alimentaire
et la préservation de lenvironnement. Un système
de contrôle public rigoureux, sappuyant sur des
accords	multilatéraux,	préservera
lenvironnement et des conditions décentes de
travail. Léquilibre entre la petite propriété
familiale et les grandes plantations peut aussi être
garanti, comme le prévoit la législation
brésilienne. Cest une expérience que nous
partageons avec nos voisins de lAmérique latine
et des Caraïbes et avec nos frères africains.
      Pour	atteindre	les	objectifs	de
développements du Millénaire, il sera aussi
nécessaire de multiplier des mécanismes
financiers innovants capables dassurer les
ressources nécessaires à la transformation des
conditions de vie de millions de personnes
marginalisées. La contribution de solidarité
internationale sur les billets davion est un petit
exemple de ce qui peut être fait, comme cela a été
établi lors de la création de la Centrale
internationale pour lachat de médicaments
(Unitaid).
      Ce sommet élargi nous offre loccasion de

formuler des stratégies intégrées mondialement
pour faire face aux grandes menaces planétaires.
Il ny aura pas de développement durable,
dharmonie environnementale ni de sécurité
pérenne si nous ne parvenons pas à éliminer la
faim et lextrême inégalité sociale. Cest pour cela
que les négociations commerciales multilatérales
doivent avancer. Nous avons besoin dun véritable
cycle du développement au sein de lOrganisation
mondiale du commerce (OMC). Avec des résultats
qui apportent aux pays les plus nécessiteux les
bénéfices, maintes fois promis mais jamais
pleinement concrétisés, de la libéralisation des
échanges.
      La meilleure preuve de notre capacité à
forger une bonne gouvernance vraiment globale
réside sans doute dans le partage des
responsabilités et des frais liés aux changements
qui ne peuvent plus être remis. Ces
responsabilités, bien que distinctes, sont
copartagées. Quand nous parlons de
réchauffement climatique ou de négociations
commerciales multilatérales, nous ne pouvons
traiter sur le même plan des pays ayant des
capacités et des responsabilités aussi inégales.
Ainsi, la légitime protection de la propriété
intellectuelle, qui se trouve à lordre du jour du
G8, ne saurait écarter limpératif éthique de
garantir des médicaments de première nécessité à
des prix abordables.
      Le Brésil a conscience de ses obligations,
et il est engagé dans tous ces projets. Cest pour
cette raison que nous sommes persuadés que le
dialogue élargi du G8 restera indispensable à la
consolidation dun agenda commun des intérêts
et des défis auxquels toute la planète est
confrontée. La constitution dun forum permanent
entre les pays en voie de développement et les
pays développés pour traiter des questions
essentielles du monde daujourdhui aidera à
rendre la globalisation moins asymétrique et plus
solidaire.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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Publicado em El País com o título Los países
emergentes en la cumbre del G-8 e em
Milenio com o título Nuestros países deben
ser escuchados
      La celebración de esta Cumbre Ampliada
del G-8 en Heiligendamm, Alemania, ofrece una
nueva oportunidad a los líderes de Suráfrica,
Brasil, China, India y México para profundizar
en el diálogo, iniciado en Evián en 2003, con las
principales economías industrializadas sobre
temas prioritarios de la agenda internacional.
      Año tras año, estas reuniones van
fortaleciéndose	y	adquiriendo	mayor
reconocimiento al introducir nuevos enfoques en
los debates del G-8. Estoy convencido de que el
cambio climático, el desarrollo sostenible, las
fuentes de energía nuevas y renovables y la
financiación para el desarrollo son temas sobre
los que es necesario que las principales economías
emergentes hagan oír más su voz, no sólo porque
las poblaciones de nuestros países se ven
directamente afectadas, sino por la capacidad de
nuestras naciones de formular e implantar
propuestas innovadoras para responder a esos
múltiples desafíos.
      La transformación de los biocombustibles
en bienes internacionales es un ejemplo de cómo
estamos aunando esfuerzos para encontrar
respuestas coordinadas. La difusión del uso del
etanol y del biodiésel ayuda a democratizar el
acceso a la energía, disminuyendo la dependencia
mundial de las últimas reservas de hidrocarburos.
Al mismo tiempo, contribuye a reducir las
emisiones de gases contaminantes, lo que ayuda
a minimizar los efectos del cambio climático que
nos afecta a todos.
      Los biocombustibles tienen relevancia
especial para los países en vías de desarrollo. Por
su enorme potencial para generar empleos y renta,
ofrecen una verdadera opción de crecimiento
sostenible, especialmente para países que
dependen de la exportación de pocos bienes
primarios. Al mismo tiempo, el etanol y el

biodiésel abren nuevas vías de desarrollo, sobre
todo en las industrias bioquímicas. Constituyen
alternativas económicas, sociales y tecnológicas
al alcance de países pobres económicamente, pero
ricos en sol y tierras cultivables.
      Las críticas de que los biocombustibles
pueden afectar a la seguridad alimentaria o agravar
los cambios climáticos parten de una falsa
premisa. Siempre y cuando los países adopten
cultivos adecuados a sus realidades y necesidades,
los biocombustibles pueden cumplir con las
exigencias de seguridad alimentaria y
preservación del medio ambiente. Un sistema de
rigurosa certificación pública, plasmado en
acuerdos multilaterales, conservará el medio
ambiente y garantizará unas condiciones
aceptables de trabajo. El equilibrio entre la
pequeña propiedad familiar y las grandes
plantaciones también puede quedar asegurado,
como establece, por ejemplo, la legislación
brasileña. Los brasileños estamos compartiendo
esa experiencia con nuestros vecinos de América
Latina y el Caribe y con nuestros hermanos
africanos.
      Asimismo, para alcanzar los Objetivos de
Desarrollo del Milenio será necesario multiplicar
los mecanismos financieros innovadores capaces
de garantizar los recursos necesarios para cambiar
las condiciones de vida de millones de
marginados. El cobro de contribuciones sobre los
billetes aéreos es un pequeño ejemplo de lo que
se puede hacer, como quedó claro en la creación
de la Central Internacional de Medicamentos, la
UNITAID.
      La Cumbre Ampliada del G-8 ofrece la
oportunidad de formular estrategias mundialmente
integradas para hacer frente a las grandes
amenazas mundiales. No habrá desarrollo
sostenible, armonía medioambiental ni seguridad
duradera si no conseguimos eliminar el hambre y
la extrema desigualdad.
      Por ello, las negociaciones comerciales
multilaterales deben avanzar. Es necesario una




522	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




verdadera ronda de desarrollo en la Organización
Mundial del Comercio, con resultados que les
reporten a los países más necesitados los
beneficios tantas veces prometidos, pero nunca
plenamente materializados, de la liberalización
comercial.
      Tal vez la mayor prueba de nuestra
capacidad de forjar un gobierno verdaderamente
global esté en el reparto de responsabilidades y
costes en cuanto a los cambios inaplazables que
tenemos por delante. Estas responsabilidades son
compartidas, aunque diferentes. Cuando hablamos
del calentamiento global o de las negociaciones
comerciales multilaterales, no podemos tratar de
la misma manera a países con capacidades y
responsabilidades tan dispares. La legítima
protección de la propiedad intelectual, por ejemplo
-que figura en la agenda del G-8- no puede
superponerse al imperativo ético de garantizar
medicamentos esenciales a precios asequibles.
      Brasil es plenamente consciente de sus
obligaciones y está activamente comprometido
con todas estas iniciativas. Por esta razón,
confiamos en que el diálogo ampliado del G-8
siga siendo una instancia indispensable en la
consolidación de una agenda común, de intereses
y desafíos compartidos por todos en el planeta.
      La constitución de un foro permanente
entre países en desarrollo y desarrollados para
tratar las cuestiones centrales del mundo de hoy
contribuirá a que la globalización sea menos
asimétrica y más solidaria.
      Luiz Inácio Lula da Silva es Presidente de
la República Federativa de Brasil

Publicado em The Globe and Mail com o título
Brazils G8 message, expand our dialogue e
em China Daily com o título Outreach leaders
speak out at G8
      Todays	G8	outreach	summit	in
Heiligendamm, Germany, offers a fresh
opportunity for the leaders of Brazil, China, India,
Niexico and South Africa to expand their dialogue

with the major industrialized economies that
started in Evian four years ago. These outreach
meetings have gained strength from year to year,
achieving recognition for having introduced new
topics and approaches in-to the G8 discussions. I
am convinced that the opinions of the largest
emerging economies must be heard in discussions
on topics such as climate change, sustainable
development, now and renew-able energy sources
and development finance. This is true not only
because the populations of our countries are
directly affected, but also because our countries
are capable of formulating and implementing
innovative proposals to respond to these multiple
challenges.
      Transforming biofuels into international
commodities is a good illustration of how we have
been working together to achieve co-ordinated
solutions. The increasingly wide-spread use of
ethanol and biodiesel contributes to
democratizing access to energy, decreasing the
worlds dependence on finite fossil fuel reserves.
It also contributes to reducing pollution and green-
house-gas emissions, thus helping to curb the
climate-change effects on all of us.
      Biofuels are particularly significant for
developing countries. Due to their huge potential
both for creating jobs and generating income,
biofuels offer a viable option for sustainable
growth, particularly for those countries that
depend heavily on a limited number of raw
materials for their export earnings. More-over,
ethanol and biodiesel open up new routes for
development, especially in bio-chemical
industries. These are economic, social and
technological options that offer opportunities for
countries that are economically disadvantaged but
rich in sunshine and arable land.
      The criticisms that biofuels could have a
negative impact on food security or aggravate
climate changes are based on a false premise. So
long as each country grows crops that are well
suited to its realities and needs, biofuels can




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

523




expand while contributing to both food security
and environmental stewardship. A system of
rigorous government certification, based on
multilateral agreements, will safeguard the
environment and ensure decent working
conditions. The balance between small family
farms and large plantations can also be guaranteed,
as is provided for in Brazils legislation. Indeed,
we are now sharing our experience with our
neighbours in Latin America and the Caribbean,
as well as with our African cousins.
      In order to achieve the United Nations
Millennium Development Goals, it is also
essential to create new types of innovative finance
mechanisms capable of ensuring that the necessary
resources are available to change the living
conditions of millions of people who are currently
marginalized. The small additional levy on airline
fares is a small example of what could be done,
as became clear with the creation of the
International Drug Purchase Facility, UNITAID.
      The outreach Summit offers an opportunity
for us to formulate globally integrated strategies
to deal with the major threats to our planet. No
sustainable development, environmental harmony
or lasting security can be achieved if we are unable
to eradicate hunger and extreme inequities.
      This is why progress is essential in the
multilateral trade negotiations. We need a genuine
World Trade Organization development world,
one with results that produce the trade
liberalization benefits for disadvantaged countries
that have been promised so many times but have
never materialized.
      Perhaps the primary test of our ability to
forge truly global governance lies in the urgent
need to distribute the responsibilities and costs of
the changes we face today. These responsibilities
are shared but distinct. When we speak of global
warming or multilateral trade negotiations, we
cannot apply identical rules to countries that have
such dissimilar capabilities and responsibilities.
The legitimate need to protect intellectual

property, for example, which is included in the
G8 agenda, cannot preclude the ethical imperative
of ensuring that essential medications are available
at accessible prices.
      Brazil is fully aware of its obligations and
is engaged in all of these initiatives. That is why
we trust that the G8 out-reach dialogue will
continue to be an essential mechanism for building
and strengthening a common agenda of interests
and challenges shared by everyone on our planet.
      The creation of a permanent forum where
both developing and developed countries can
address the core issues of todays world will
contribute to malting globalization less
asymmetric, with more solidarity.

O contencioso sobre pneus reformados na
OMC.
Artigo do Conselheiro Flavio Marega,
Coordenador-Geral de Contenciosos do
Itamaraty, publicado na Gazeta Mercantil, em
18 de junho de 2007
      Em novembro de 2005, a União Européia
(UE) solicitou o estabelecimento de um Painel,
no âmbito da Organização Mundial do Comércio
(OMC), para questionar as medidas brasileiras de
proibição da importação de pneus reformados.
Ressalte-se que a proibição da importação de
pneus usados, igualmente existente e em vigência
no Brasil, desde 1991, não foi questionada pela
UE e, portanto, não fez parte dessa disputa
comercial. Ao longo de 2006, foram percorridas
todas as etapas da primeira fase do contencioso,
tendo Brasil e UE participado de duas audiências,
ocorridas em Genebra, e entregue petições e
documentos contendo seus argumentos. Na
primeira audiência com o Painel, a delegação
brasileira contou, inclusive, com a presença da
Ministra do Meio Ambiente Marina Silva, em
procedimento pouco comum nos tribunais da
OMC, o que denotou a importância atribuída pelo
Brasil a essa questão.
      A UE apresentou o argumento central de

      
      

524	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




que a proibição da importação de pneus
reformados constituía barreira ao comércio e se
revestia de caráter protecionista da indústria
nacional de pneus novos e reformados. Em sua
defesa, o Brasil afirmou que essa proibição ocorre
por razões ambientais e de saúde pública e está
amparada no Artigo XX (b) do GATT 1994, que
faculta aos Membros da OMC restringir o
comércio por meio da adoção de medidas
necessárias para proteger a saúde e vida humana,
animal ou vegetal. O cerne da defesa apresentada
pelo Brasil baseou-se em fatos irrefutáveis:
quando comparados com pneus novos, pneus
reformados são produtos de ciclo de vida mais
curto. Os pneus para automóveis de passeio, por
exemplo, somente podem ser reformados uma vez.
Ou seja, sua importação significa o ingresso, em
território nacional, de produto que se tornará
resíduo em menor espaço de tempo.
      O Brasil defendeu que a produção de pneus
reformados no País é louvável, desde que
utilizadas como matéria-prima carcaças geradas
em nosso território, o que de fato vem ocorrendo
no setor de reforma de pneus nacional, desde a
década de 1950. Já a importação de pneus
reformados introduz no País quantidades
consideráveis de resíduos de borracha
vulcanizada, material de manejo extremamente
complexo e difícil, dadas suas próprias
características físico-químicas. Ao invocar o
princípio ambiental da não geração, o Brasil
defendeu na OMC que o volume adicional de
resíduos resultante da importação de pneus
reformados compromete, de forma crescente, a
capacidade de o País assegurar-lhes destinação
apropriada, aumentando ameaças e riscos ao meio
ambiente e à saúde pública (estima-se que somente
no Brasil são gerados, anualmente, 40 milhões de
pneus usados). Na visão do governo brasileiro,
portanto, o comércio desse produto pode e deve
sofrer restrições.
      É necessário destacar que, para obter essa
vitória ambiental e de saúde pública no

contencioso dos pneus reformados, o País passou
por rigorosos testes estabelecidos pela própria
jurisprudência da OMC, que foram criados ao
longo dos anos justamente para dificultar o uso
da exceção prevista no Artigo XX do GATT 1994.
      Com relação aos riscos à saúde pública
decorrentes do acúmulo, transporte e destinação
final de pneus usados apresentados pelo Brasil, o
Painel reconheceu que a proibição da importação
de pneus reformados contribui, tanto para o
combate a doenças disseminadas por mosquitos,
como dengue, febre amarela e malária, quanto para
a mitigação de problemas de saúde derivados da
queima de pneus. No tocante ao meio ambiente,
o Painel concluiu que a medida do Brasil constitui
instrumento necessário à redução dos danos
causados pela emissão de substâncias tóxicas
liberadas pela queima de pneus, controlada ou a
céu aberto, e pela lixiviação de seus resíduos.
Assim, a OMC respaldou a necessidade de o Brasil
proibir a importação desses produtos, por entender
que tal medida se insere no conjunto de políticas
de proteção da vida e da saúde humana, animal e
vegetal. No entanto, ao analisar a medida tal como
é aplicada, o Painel considerou que a proibição
existente no Brasil causa dois tipos de
discriminação: (i) a primeira decorre da abertura
para as importações de pneus remoldados do
Mercosul; e (ii) a segunda resulta das importações
de pneus usados por meio de medidas liminares,
que são utilizados pela indústria doméstica no
processo de reforma.
      Quanto ao Mercosul, o Painel julgou que
a discriminação não é arbitrária ou injustificável,
pois a proibição de importação se aplicava
inicialmente erga omnes, mas o Brasil teve que
abrir o comércio aos pneus remoldados do bloco
regional, para cumprir decisão arbitral
internacional que deu ganho de causa ao Uruguai.
Além disso, considerou que a reduzida quantidade
dessas importações (164 mil pneus, em 2006) não
comprometeria, ao tempo em que a medida
estava sendo examinada, o objetivo da política




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

525




brasileira em matéria ambiental e de saúde
pública. Já em relação aos pneus usados, o Painel
julgou que as importações por meio de medidas
liminares (10,5 milhões de pneus, em 2005)
enfraquecia significativamente a consecução dos
objetivos ambientais e sanitários perseguidos pela
medida brasileira. Entendeu, ainda, que os
reformadores nacionais são beneficiados pela
entrada dessa matéria-prima, em detrimento dos
fabricantes estrangeiros. Portanto, a aplicação da
medida constitui discriminação injustificável entre
o produto similar nacional e o importado, além
de restrição disfarçada ao comércio internacional.
      Em resumo, o Painel determinou que o
Brasil pode - sim - manter a proibição de
importação de pneus reformados para proteger o
meio ambiente e saúde pública, e que de fato
necessita dessa medida, desde que o faça
corretamente, sem gerar discriminação entre os

produtores nacionais e estrangeiros. Vale dizer,
ou o Brasil passa a proibir integral e eficazmente
as importações de pneus usados; ou poderá ter
que abrir seu mercado para a importação de pneus
reformados de todas origens, e não somente da
UE, como forma de eliminar a discriminação
julgada incompatível com as regras multilaterais
de comércio. Como se depreende, o Brasil só não
prevaleceu por completo em sua defesa perante a
OMC porque as importações de pneus usados
continuam a ocorrer. Diante dessa decisão
multilateral amplamente favorável à causa
ambiental e de saúde pública, a obtenção de uma
vitória definitiva do Brasil, nas etapas seguintes
do contencioso com a UE, demandará esforços
adicionais por parte do governo brasileiro,
sobretudo no que respeita a garantir a efetiva
proibição da importação de pneus usados.

































526	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007













Entrevista coletiva concedida pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, por ocasião da visita do Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva ao Equador para as
cerimônias de posse do Presidente Rafael
Correa (Quito, 15 de janeiro de 2007)
      Jornalista: Ministro, o Presidente Lula
conversou com Presidente o Chávez? Houve uma
conversa paralela?
      Ministro: Não houve conversa paralela.
O Presidente assistiu a cerimônia, que, eu acho,
foi uma coisa simbolicamente importante. Vocês
devem ter visto, se acompanharam lá, a
importância que o Presidente Correa deu à
integração sul-americana. Quatro anos atrás,
ninguém falava de integração sul-americana, hoje
todos falam, e falam até em Nação Sul-Americana,
querem até que a Secretaria seja aqui, o que é uma
opção que os outros terão que considerar também.
      Então, eu acho que foi importante o
Presidente vir, dar essa demonstração de apoio.
Aliás, como a própria presença dos Presidentes
aqui demonstrou que a integração sul-americana
é plural, ela tem que ser feita na base da
democracia. É a maneira como nós estamos
encarando, e tem sido muito positiva. Vemos esta
posse de maneira muito positiva, e os desejos,
sobretudo no que tange à integração sul-
americana, mas também em termos de reforma
social, um povo pobre como o do Equador, com
grande parte do povo indígena. É algo muito
positivo. Temos certeza de que teremos boas
relações. Como vocês se recordam, o primeiro país
a ser visitado por Rafael Correa foi o Brasil, depois
de eleito.
                    
ENTREVISTAS
                    
                    
      Jornalista: Muda alguma coisa na relação
Brasil e Equador?
      Ministro: Olha, eu acho que melhora. A
relação estava muito boa com o Presidente Palácio
também, devo dizer. Eu mesmo estive aqui, a
pedido do Presidente Lula, três vezes, depois que
o Presidente Palácio tomou posse, mas era um
governo interino. Agora você tem um governo
mais permanente e uma perspectiva mais ampla.
Há pouco tempo mesmo, foi aprovado já um
financiamento para outro projeto de ponte sobre
o Rio Esmeralda. Há vários outros, enfim, há uma
relação muito boa, e eu acho que é dentro desse
espírito de uma América do Sul democrática,
plural, com ênfase na reforma social mas, também,
com muita ênfase na democracia, que o Presidente
Lula veio aqui prestigiar esta posse.
      Jornalista: O Professor Marco Aurélio
Garcia disse que a nacionalização e as outras
medidas que foram anunciadas no final de semana,
são o aprofundamento da democracia da
Venezuela. O Senhor concorda?
      Ministro: Acho que cada país tem o seu
caminho. Eu acho que o Presidente Chávez foi
eleito com 63% dos votos. É difícil você
questionar uma decisão que esteja, digamos,
dentro da legalidade venezuelana. Agora, cada
país tem o seu caminho, não significa
necessariamente subscrever algo que ocorre lá
como sendo o que tem que ser feito no Brasil.
Cada país tem as suas formas. O importante é que
tudo seja feito de maneira democrática, com
respeito à vontade popular, à liberdade de
expressão da qual vocês gozam amplamente, e
eu acho ótimo.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

527




      Jornalista: O que o Senhor acha da
presença do Ahmadinejad aqui?
      Ministro: Eu acho que o Irã é um país
importante no contexto mundial. O Brasil mesmo
exporta 1 bilhão e meio, quase, para o Irã. Eu acho
que é uma coisa normal. Ele provavelmente veio
a outras posses também e ficou para esta.
      Jornalista: Ministro, por que tantos
presidentes de esquerda na cerimônia?
      Ministro: Bem, eu não sei quem é de
esquerda e quem não é de esquerda. Há vários
conceitos sobre isso. Eu acho que esquerda, na minha
opinião, é quem está do lado do povo. Nesse sentido
há muitos Presidentes de esquerda.Agora, isso quem
decidiu não foram os Presidentes que vieram, foi
quem votou nos Presidentes.
      Jornalista: Porque o Presidente não ficou,
não vai participar do almoço aqui, Ministro?
      Ministro: Há pouco tempo. O Presidente
tem muitas coisas a fazer. Por exemplo, como
vocês se recordam, ele também tomou posse há
pouco tempo, tem várias tarefas pela frente, como
você chamou a atenção. Então, eu acho que ele
tem que se dedicar a elas para poder dar a resposta
adequada para vocês.

Entrevista concedida pelo Ministro de Estado
das Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, ao programa Bom Dia Brasil, da
Rede Globo, por ocasião da XXXII Cúpula do
Mercosul (18 de janeiro de 2007)
      Jornalista: E sobre essa Reunião de
Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul nós
vamos conversar agora, ao vivo, com o Ministro
das Relações Exteriores, Celso Amorim. Ministro,
bom dia e muito obrigado pela sua presença aqui
no Bom Dia Brasil. Ministro está sendo
ventilada a entrada com tratamento diferenciado
da Bolívia no Mercosul, isso não pode acirrar
ainda mais as insatisfações já existentes com a
Argentina, Uruguai e Paraguai?
      Ministro Celso Amorim: Primeiro, o
tratamento diferenciado já existe, o Paraguai e o

Uruguai já têm tratamento diferenciado dentro do
Mercosul, de modo que a Bolívia entrando,
obviamente ela terá um tratamento diferenciado.
Eu ouvi com muita atenção a exposição da Miriam
Leitão, acho muito interessante, tem muitos
aspectos que eu gostaria de aprofundar com ela
em outra ocasião, se algum dia ela me convidar
para uma discussão mais profunda, mas eu
gostaria também de dizer que o Mercosul não é
um projeto apenas economicista; nós temos
também interesse geopolítico na estabilidade da
América do Sul. O Brasil tem que ter relações
fortes com seus vizinhos, o Brasil tem dez
vizinhos na América do Sul, por isso que nós
tratamos o Mercosul não exclusivamente sob o
ângulo comercial  embora ele tenha sido muito
bem sucedido no ângulo comercial  mas também
sob um ângulo político. Eu acho que se não
entendermos, não virmos o Mercosul sob esse
ângulo, não vamos entender nada. É um pouco a
questão da União Européia: o Reino Unido, na
época em que foi criado o Mercado Comum
Europeu, tinha um comércio mais intenso com os
Estados Unidos e com as ex-colônias que com a
União Européia, mas o interesse político em
reforçar a relação com a União Européia, com os
outros países europeus até em função da História
era fortíssimo, então teve que fazer uma opção. É
claro que os casos não são idênticos, mas estou
querendo mostrar que isso não são decisões de
natureza puramente comercial, embora, como a
própria Miriam Leitão disse, também do ponto
de vista comercial o nosso comércio com o
Mercosul e com os países da América do Sul se
multiplicou  exponencialmente  mais ainda nos
últimos quatro anos e ele é composto 90% por
manufatura, sem falar nos investimentos de
empresas brasileiras como a Gerdau, a Ambev, a
Petrobrás. As empresas brasileiras estão se
multinacionalizando e o primeiro passo dessa
multinacionalização é justamente naAmérica do Sul.
      Pergunta: Antes eu gostaria de saber algo.
Está todo mundo com medo do fator Hugo




528	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




Chávez, o Senhor ressaltou o aspecto político
dentro do bloco, e justamente esse voluntarismo
político dentro do bloco não prejudica o Brasil?
      Ministro Celso Amorim: Olha, não se faz
política com medo, política se faz com visão, no
sentido de realismo, naturalmente com noção do
que é possível obter. Agora, em qualquer situação,
eu não vou fazer um juízo de valor sobre todos os
aspectos do governo Hugo Chávez, porque não
me cabe, eu não sou venezuelano, mas, qualquer
que seja o ponto de vista uma coisa é certa: o
engajamento é sempre melhor que o isolamento.
Temos exemplos de políticas de isolamento
aplicadas pelo continente que deram totalmente
errado e temos, ao contrário, interesse de estar
cada vez mais próximos. A Miriam salientou que
o nosso comércio com Venezuela é de quatro
bilhões, mas ela não assinalou  também não é
obrigada a assinalar tudo , mas desses quatro
bilhões, três e meio bilhões são de exportações
brasileiras, então é um mercado fortíssimo e muito
importante para as empresas brasileiras, sem falar
que, confiando nas instituições do Brasil, eu acho
que é mais fácil o Brasil influenciar a Venezuela
que vice-versa.
      Pergunta: Ministro, primeiro eu aceito o
seu convite para a nossa conversa sobre o
Mercosul e outros assuntos, tem tanto assunto
interessante, mas o Mercosul tem realmente
muitos lados a serem discutidos e eu vou a Brasília
para a gente conversar. Mas eu queria perguntar o
seguinte: o Uruguai e a Argentina estão brigando
por causa das indústrias de papel e foram buscar
mediação fora do bloco para discutir o assunto.
Na semana passada a Argentina foi à OMC por
uma queixa contra o Brasil que poderia ser
discutida aqui em uma reunião entre os dois
países, que têm uma relação tão intensa, que bloco
é esse que todo mundo quando briga vai procurar
mediação externa, procura fóruns internacionais
e não tem um mecanismo de arbitragem de
conflitos dentro do bloco?
      Ministro Celso Amorim: Mecanismos

existem, mas eles são incompletos. Aliás o
primeiro país a recorrer à OMC contra uma ação
praticada por outro foi o Brasil, no Governo
Fernando Henrique Cardoso. Eu era Embaixador
em Genebra, aliás eu comecei até a executar essa
ação. Eu concordo com você: há limitações. Nós
não temos, como existe na Europa, uma política
de concorrência, então o remédio para esses
problemas, como freqüentemente tenho dito, não
é menos Mercosul, é mais Mercosul. Eu concordo
plenamente com a limitação, agora também não
tem que dramatizar isso. O Canadá está entrando
agora com uma ação contra os Estados Unidos
sobre o milho, e os dois são membros do Nafta.
Vamos também deixar de ver essas coisas
dramaticamente, conflitos comerciais são
normais. Nós não temos, para o caso de política
de concorrência, mecanismos  deveríamos ter,
eu acho que devemos fazer disso uma prioridade
 mas enquanto não temos, temos que recorre à
OMC que é o órgão que existe, e isso não tem
nenhuma dramaticidade, isso é normal. O Brasil
já fez, a Argentina está fazendo; o ideal é que não
ocorresse mas não há drama nenhum nisso.
      Pergunta: O Presidente Hugo Chávez está
propondo que se faça um Banco do Sul para
que os países não tenham que  segundo palavras
dele  mendigar empréstimos dos organismos
multilaterais. Ele disse que está disposto a colocar
dez porcento das reservas nacionais da Venezuela
nesse banco. O Brasil também está disposto a
colocar dez por cento de suas reservas no Banco
do Sul?
      Ministro Celso Amorim: Eu acho que há
várias propostas; houve uma comissão de reflexão
sobre a comunidade sul-americana, já existe a
Corporação Andina de Fomento, que é um
instrumento adequado. Outras hipóteses podem
ser encaradas, mas, no momento, o Brasil não está
contemplando essa ação. Se ela venha ou não ser
tomada no futuro, que uma parte das reservas
sejam para projetos para a América do Sul, é uma
decisão que, evidentemente, não é só da




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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diplomacia, é uma decisão que deve levar em
conta fatores econômicos e de outra natureza, mas
o fato é que estamos trabalhando intensamente
para a criação de mecanismos financeiros através,
por exemplo como mencionei  da Corporação
Andina de Fomento. O BNDES está em fase
adiantadíssima para chegar a um acordo para
aumentar o capital do Brasil na Corporação
Andina, que tem feito financiamento, inclusive
para empresas brasileiras, do Peru e vários países.
Mas, além disso, tem o FOCEM dentro do
Mercosul, que é o primeiro mecanismo para
compensar essas assimetrias, diminuir um pouco
essas queixas a que vocês se referiram  e que são
justas muitas vezes  porque houve muitos anos de
abandono de países como Paraguai e Uruguai.
      Jornalista: Agradecemos a presença ao
vivo do Ministro das Relações Exteriores, Celso
Amorim, direto do Rio de Janeiro, no Copacabana
Palace, onde começa hoje a Reunião do Mercosul.
Muito obrigado.

Nossa atitude é pragmática e não há
antiamericanismo - Entrevista concedida pelo
Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim ao Estado de São Paulo, em
11 de fevereiro de 2007
Jornalista Expedito Filho
      O Ministro das Relações Exteriores, Celso
Amorim, considera a parceria em negociação com
os americanos para a produção de biocombustíveis
um novo modelo de relacionamento entre Brasil
e Estados Unidos. Para ele, é desnecessário dar
prioridade às negociações para a criação da Área
de Livre Comércio das Américas (Alca), proposta
dos EUA. A relação com Washington, avalia, deve
no momento se basear em acertos comerciais
bilaterais, até que seja possível negociar um
acordo mais amplo, do Mercosul com os EUA.
      Não se deve botar energia excessiva no
esforço de ressuscitar a Alca. O que precisamos é
de um acordo Mercosul-Estados Unidos, o que
não é simples no curto prazo, diz. Vamos fazer

com os EUA acordos comerciais bilaterais, tendo
como modelo o do etanol. Nesta entrevista, ele
também rebate as críticas do ex-Embaixador
Roberto Abdenur, titular até há pouco da
representação brasileira em Washington, e justifica
a opção preferencial da política externa do
governo Lula pela aproximação com os países em
desenvolvimento.
      Jornalista - Como o senhor vê as críticas
de Roberto Abdenur, que apontou a existência,
no Itamaraty, de uma doutrina anti-Estados Unidos
cuja influência se daria até na hora de definir as
promoções dos diplomatas?
      Ministro Celso Amorim - Houve a
transformação de algo burocrático numa coisa
política. Abdenur foi Embaixador em Washington
durante dois anos e oito meses, executando fiel e
lealmente a política do presidente Lula, mas
orientado por mim. É leviano afirmar que as
promoções no Itamaraty obedeçam a critérios
ideológicos. Isso é uma ofensa.
      Jornalista - Mas há algum viés
antiamericano na política externa brasileira?
      Ministro Celso Amorim - Como é que
uma postura antiamericana pode gerar um
interesse tão grande sobre o Brasil? Seria pensar
que os EUA são mulheres das peças de Nelson
Rodrigues. E obviamente não é o caso. Nossa
atitude é pragmática e procura defender o interesse
brasileiro. Não há antiamericanismo. Muito pelo
contrário. A busca de parceria não é só a discussão
em torno de acordos bilaterais como o do etanol,
mas a busca de um diálogo sobre o mundo. Se os
EUA percebessem uma atitude antiamericana,
você acha que isso ocorreria? A melhor resposta
está nos fatos.
      Jornalista - Aponte, por favor, alguns
fatos.
      Ministro Celso Amorim - Os contatos
intensos do Presidente Lula com o Presidente
George W. Bush, muitas vezes por nossa iniciativa
e muitas vezes por iniciativa deles. Sempre de
maneira produtiva e amistosa. Por exemplo, na




530	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




discussão em torno do biocombustível, temos o
interesse comum em criar o mercado global do
etanol. Isso foi uma iniciativa brasileira. Temos
também trabalhado juntos no Haiti, sobre o qual
eles nos ouvem muito. Há uma relação madura e
positiva em relação aos temas do continente.
      Jornalista - Por que o Brasil não se
empenhou pela consolidação da Alca?
      Ministro Celso Amorim - O Brasil se
empenhou. Fui a Miami e fechei um acordo que
chegou a ser 98% costurado. Depois, os
fundamentalistas começaram a descosturar. E não
tem fundamentalista só do nosso lado não, tem
do lado deles também. Ficaram duas ou três
questões em aberto. Os fundamentalistas de lá não
queriam o acordo ou queriam um acordo que não
nos atendia, porque não era pragmático, e sim
ideológico. Houve isso por um lado. Por outro,
houve as crises por que passou a Rodada Doha da
Organização Mundial do Comércio (OMC), de
negociações para o estabelecimento de novas
regras para o comércio global. Todos nós, Brasil,
EUA, Índia e União Européia, temos a noção de
que a Rodada Doha é prioritária. Tentar ressuscitar
a Alca será um esforço tão grande... Acho muito
melhor a gente pensar em parcerias bilaterais. A
do etanol, por exemplo, não depende sequer de
outros países.
      Jornalista - Quais foram as dificuldades
criadas pelos fundamentalistas de lá e pelos
fundamentalistas daqui?
      Ministro Celso Amorim - Não sei quem
são os fundamentalistas daqui, se são os da direita
ou da esquerda. Às vezes, vejo muito
fundamentalista na direita também. No caso de
lá, a grande insistência que não permitia
avançarmos era a questão da propriedade
intelectual. Não aceitávamos que questões que
dizem respeito a nossa capacidade interna de fazer
normas fossem objeto de sanções comerciais. Não
aceitamos essa vinculação da aplicação da
propriedade intelectual com sanções comerciais.
      Jornalista - A Alca é para ser esquecida?
      
Ministro Celso Amorim - Não estou
preocupado em dizer se deve ser esquecida ou não
deve ser esquecida. Acho é que não se deve botar
energia excessiva no esforço de ressuscitá-la. O
que precisamos é de um acordo Mercosul-Estados
Unidos, o que não é simples no curto prazo. Vamos
fazer com os EUA acordos comerciais bilaterais,
tendo como modelo o acordo do etanol.
      Jornalista - A inclusão da Venezuela de
Hugo Chávez no Mercosul não dificulta um
acordo do bloco com os EUA?
      Ministro Celso Amorim - Nada é fácil na
vida. Vamos por etapas. Temos que incorporar
plenamente a Venezuela ao Mercosul. E ainda há
cronogramas a serem estabelecidos. Temos
paralelamente uma negociação em curso entre
Mercosul e União Européia. Tudo isso pode criar
uma base para que essas coisas, que são vistas de
uma maneira mítica ou mistificada, possam ser
vistas de maneira mais comercial.
      Jornalista - O Protocolo de Ushuaia
impede que países não democráticos participem
do Mercosul. Isso não acabaria sendo um
obstáculo à presença da Venezuela no bloco?
      Ministro Celso Amorim - Não sei qual é
o seu parâmetro para democracia. A democracia
envolve várias coisas e, naturalmente, eleição é
um fator importante. Não é o único, mas é
importante: a escolha livre dos governantes. Foi
por isso que lutamos tanto no Brasil por eleições
diretas para Presidente da República. Hoje em dia
leio que o Congresso de lá é todo partidário do
Presidente Chávez. A oposição de lá cometeu um
grande erro. Erro que o PMDB não cometeu aqui:
o de não continuar. Não estou comparando o
governo de Chávez com o nosso governo militar,
porque lá não há o mesmo cerceamento que houve
aqui. Eles deveriam participar do Congresso. Cada
país tem sua variante, mas poder escolher
livremente seus governantes e respeitar os direitos
das minorias são dois elementos essenciais da
democracia. Não me consta que na Venezuela
existam presos políticos e que as pessoas estejam




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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sendo impedidas de expressar opiniões.
      Jornalista - Como o Brasil, no âmbito do
Mercosul, lida com essas questões?
      Ministro Celso Amorim - Dialogando,
conversando, trocando experiências. Quando se
encontram, o Presidente Lula e o Presidente
Chávez trocam experiências. O Brasil tem quase
200 milhões de habitantes, um PIB que está entre
os dez maiores do mundo, uma democracia
vibrante e instituições que sobreviveram até ao
regime militar. É muito mais provável que a
influência do Brasil passe para outros países do
que vice-versa. Essa é a melhor maneira de agir.
Não é isolando e criando punições.
      Jornalista - Em sua visita ao Brasil, o
subsecretário de Estado dos EUA para Assuntos
Políticos, Nicholas Burns, repassou às autoridades
brasileiras o temor de interferência da Venezuela
em Cuba, no caso da retirada de cena de Fidel
Castro?
      Ministro Celso Amorim - Eu ficaria
preocupado com qualquer intervenção, inclusive
de exilados cubanos. O processo de transição em
Cuba, que não sei que velocidade vai ter nem
como vai ocorrer, é tarefa exclusiva dos cubanos.
Os amigos de Cuba podem ajudar para que haja
sempre diálogo com os outros países. Os cubanos
são ciosos e não gostam de ter intermediários nem
sequer no diálogo com os EUA. Abrir o bloqueio
econômico seria o melhor para ajudar na
redemocratização, sem perder as conquistas da
revolução cubana na área social e sem perder o
orgulho nacional que eles têm. O que tem ocorrido
é uma ajuda material da Venezuela, vendendo
petróleo mais barato.
      Jornalista - O senhor é um homem de
esquerda?
      Ministro Celso Amorim - Tenho
identificação com a visão de aprofundar as
reformas sociais, de fortalecer a independência do
País, entendendo a interdependência do mundo
dentro de um contexto democrático. Gosto de me
sentir do lado do povo. Sinto que a política externa

está deixando de ser monopólio de um pequeno
grupo de pessoas, do qual eu inclusive fazia parte.
Sempre me identifiquei com as causas do povo
brasileiro. Sinto-me identificado com o apego à
democracia, mas também com o envolvimento e
a participação do povo nessa democracia.
      Jornalista - Isso influi na política externa?
      Ministro Celso Amorim - A política
externa é de Estado. Há muitas coisas
permanentes, mas há nuances, porque a realidade
vai mudando. A política externa tem a ver com o
interesse do povo. É a missão de qualquer
chanceler. A leitura do que é importante para o
povo brasileiro é que varia muito. Não tenho nada
contra a nata da Avenida Paulista, da USP, da
UFRJ. Aliás, gosto muito. Mas também gosto de
ir a Feira de Santana, Cidade de Deus, Cidade
Tiradentes em São Paulo. Sinto-me bem com o
povo.
      Jornalista - Há quem questione a opção
do Brasil por alinhar-se à Venezuela e à Bolívia,
em detrimento do Chile.
      Ministro Celso Amorim - O Chile vai ser
o nosso segundo maior parceiro comercial na
América do Sul. O presidente Lula vai ao Chile
daqui a dois meses. Agora, temos uma fronteira
imensa com a Bolívia e não podemos ignorar isso.
Não é questão de se aproximar de um ou de outro.
Temos uma relação intensa, queiramos ou não.
Temos um interesse na Venezuela muito grande.
Nossas exportações para lá cresceram muito , é
só olhar os números. Mas a presidente do Chile,
Michelle Bachelet, é uma das líderes em que vejo
grande afinidade com o presidente Lula...
      Jornalista - Por que a opção preferencial
pelo relacionamento com os países em
desenvolvimento?
      Ministro Celso Amorim - Esse era o
diálogo que estava faltando. Ao aprofundarmos o
diálogo Sul-Sul, fizemos algo que não estava
ocorrendo. Isso até fortaleceu o nosso diálogo com
o Norte. O exemplo das discussões na OMC é
típico. O Brasil sempre teve papel importante na




532	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




OMC. Estava entre os 10 ou 12 países mais
importantes, mas com grande defasagem em
relação aos ricos. Hoje não há uma reunião com
mais de dois países de que o Brasil não participe.
Em geral, passa para quatro, porque entram Brasil
e Índia. O Brasil é pivô nas negociações. Isso
reflete a política externa e a capacidade de articular
de maneira democrática e racional os interesses
dos países do Sul.
      Jornalista - Quais as vantagens comerciais
da aproximação com a África?
      Ministro Celso Amorim - Há um
elemento de solidariedade e tem que haver. Com
a África tem que haver. Se não tivéssemos
nenhuma razão comercial, mesmo assim
devíamos ir lá. Mas temos razões comerciais, e
boas. Nossas exportações para lá estão crescendo
e outro dia o presidente da Companhia Vale do
Rio Doce, Roger Agnelli, concordou em como era
importante investir na aproximação com a África.
      Jornalista - Como explica o tratamento
de aliado que o Brasil dá à China, que é um forte
concorrente comercial?
      Ministro Celso Amorim - A China é país
aliado e concorrente. As duas coisas não se
excluem. A China participa com o Brasil do G-
20, grupo de países que se uniu para conseguir a
eliminação dos subsídios agrícolas nas nações
ricas. Ao mesmo tempo, a China é concorrente
em outras áreas.

O entrevistado Celso Amorim, de 64 anos, é
Ministro das Relações Exteriores desde 2003 e
ocupou o cargo também entre 1993 e 1994. Foi
antes Embaixador em Londres (2001 a 2002) e
representante do Brasil junto à ONU em Genebra.
Formado pelo Instituto Rio Branco, tornou-se
mestre em Relações Internacionais em 1967, na
Academia Diplomática de Viena.

      Café com o Presidente - Programa com
o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva (12 de fevereiro de 2007)
      
Luiz Fara Monteiro: Bom dia a você, em
todo o Brasil, começa agora o Café com o
Presidente, o programa de rádio do Presidente
Lula. Tudo bem, Presidente?
      Presidente: Bom dia, Luiz.
      Luiz Fara Monteiro: Presidente, o senhor
esteve, sábado, na Bahia e foi inaugurada mais
uma fábrica de biocombustível. O biodiesel, assim
como o álcool, são substitutos viáveis do petróleo
e isso interessa a todos os países. Quais são as
perspectivas do Brasil nessa área, Presidente?
      Presidente: O Brasil vive um momento
muito interessante, um momento auspicioso,
porque detém a tecnologia da produção de álcool
como nenhum outro país do mundo. Nós estamos
hoje não apenas produzindo 16 bilhões e meio de
litros de álcool no Brasil e utilizando 23% de
álcool na gasolina, como nós estamos em uma
frente de trabalho muito forte, do governo e dos
empresários, na tentativa de convencer o mundo
desenvolvido a colocar álcool na gasolina para
diminuir a emissão de gases que tanto poluem o
planeta Terra e tanto preocupam os países do
mundo e os ambientalistas.
      O Brasil saiu mais um passo na frente, com
o começo da produção de biodiesel, ou seja, de
diesel construído à base de mamona, à base de
pinhão manso, à base de dendê, à base de girassol,
à base de caroço de algodão, à base de soja. Nós
estamos, outra vez, na frente mostrando ao mundo
que é possível ter um combustível renovável,
menos poluente, muito mais barato, muito mais
rentável e muito mais gerador de empregos,
porque você contrata isso da agricultura familiar.
      Todos nós assistimos o relatório divulgado
pela ONU, do aquecimento do Planeta. São
mudanças nos oceanos, são mudanças... chove
mais em algum lugar do que choveu alguns anos
atrás, faz mais calor em outros do que fazia algum
tempo atrás. Então, nós estamos diante de um
problema da Humanidade, ou seja, nós queremos
preservar ou não o Planeta que nós vivemos? Nós
não podemos destruir o nosso habitat natural, o




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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nosso meio ambiente.
      Luiz Fara Monteiro: Você está ouvindo
o Café com o Presidente, o programa de rádio
do Presidente Lula. A Ministra Marina, do Meio
Ambiente, fala muito em desenvolvimento
sustentável. É possível isso mesmo, Presidente,
desenvolver um país, principalmente países mais
pobres, mantendo o meio ambiente em ordem?
      Presidente: É possível. Não só é possível
como é necessário e é inteligente. Se você pegar
o projeto que nós fizemos da construção da BR-
163, que liga Santarém, no Pará, a Cuiabá, no
Mato Grosso, você vai perceber que em torno dela
há um projeto de exploração da floresta que pode
gerar até 100 mil empregos. Com o manejo correto
da floresta, você podendo tirar as árvores e, ao
mesmo tempo, tendo obrigação de plantar outras
árvores, você vai poder utilizar a floresta com mais
inteligência, com mais sabedoria, e você vai poder
manter a floresta praticamente intacta, tirando
apenas aquilo que você pode tirar e replantando
aquilo que você tirou.
      Então, tudo que nós fizermos para o
desenvolvimento do País tem que ter uma
combinação perfeita entre a melhoria da qualidade
de vida das pessoas, levada pelo desenvolvimento,
e a preservação ambiental, que é um item da
qualidade de vida que as pessoas precisam ter para
viver bem. E isso o Brasil está fazendo com muita
responsabilidade. Nós estamos cumprindo a nossa
parte, nós estamos contribuindo para despoluir o
Planeta e nós precisamos exigir que os países
ricos, que são responsáveis pela emissão de 70%
do gás carbônico jogado no mundo, diminuam
essa poluição.
      Luiz Fara Monteiro: Pois é, o senhor vem
defendendo uma campanha para sensibilizar esses
países mais ricos a entrarem nesse jogo de
preservar o meio ambiente. O senhor já conseguiu
sensibilizar alguns líderes mundiais, Presidente?
      Presidente: Olha, não é uma coisa fácil,
porque isso tem uma ligação direta com a questão
econômica de cada país. Mas eu vou dar um

exemplo. A Embrapa fez um estudo comparando
o desmatamento da floresta existente 8 mil anos
atrás ao que nós chegamos agora. Só para ter uma
idéia, a Europa inteira, hoje, tem apenas 0,3% da
mata que ela tinha 8 mil anos atrás. O Brasil tem
69%. Os Estados Unidos, ou melhor, a América do
Norte toda tem 32%, por causa do reflorestamento
do Canadá para produzir papel e celulose.
      Então, o Brasil tem autoridade moral e
política para exigir que os países ricos, ao invés
de ficarem produzindo protocolos que depois não
assinam, cumpram com a sua obrigação de
despoluir o Planeta. Nós faremos a nossa parte.
Agora, é preciso que eles façam a deles.
      Luiz Fara Monteiro: Presidente, no dia 9
de março o senhor recebe o Presidente dos Estados
Unidos aqui no Brasil, o George Bush. O meio
ambiente vai entrar na pauta desse encontro?
      Presidente: Vamos conversar. Esse é um
dos assuntos que vamos conversar com o
Presidente Bush. Esse é um assunto que nós vamos
conversar no G-8, eu já estou convidado para ir à
Alemanha, no mês de julho. Os países pobres não
podem aceitar a tese dos países ricos, apenas, de
que eles criam um fundo para ajudar os países
que não desmatam, ou seja, nós não desmatamos
e eles continuam poluindo o Planeta.
      O que nós queremos é, além de preservar as
nossas matas, que é obrigação nossa para melhorar
a garantia de vida do nosso povo, explorar a floresta
da forma mais civilizada possível, com o manejo
correto da floresta e, ao mesmo tempo, fazer uma
forte cobrança para que os países ricos diminuam a
emissão de gás carbônico.
      Luiz Fara Monteiro: Ok, Presidente.
Obrigado, um abraço e até a semana que vem.
      Presidente: Obrigado a você, Luiz, e
obrigado aos nossos ouvintes.
      Luiz Fara Monteiro: Valeu você que
acompanhou o nosso Programa. A gente volta na
segunda-feira que vem. Obrigado pela sua
companhia e até lá. Acesse o Programa também
na Internet: www.radiobras.gov.br




534	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




Entrevista concedida pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, ao jornal Financial Times (22 de
fevereiro de 2007)
       Jonathan Wheatley, the FTs Brazil
correspondent, and Richard Lapper, the FTs Latin
America editor, recently spoke with Celso
Amorim, Brazils Foreign Minister. Mr Wheatley
also interviewed Dilma Rousseff, the Presidents
Chief of Staff, and Mr Lapper talked with Guido
Mantega, Brazils Finance Minister.
      FINANCIAL TIMES: What changes are
taking place in relations in South America?
Mercosur today seems much less cohesive that in
the past and there seems to be a new axis
developing from Argentina through Brazil and
Bolivia to Venezuela.
      CELSO AMORIM: I dont know how
cohesive Mercosur was before. If relations are
superficial it can give the impression you are
cohesive, but as relations deepen some differences
may appear. The kind of unhappiness now being
shown by Uruguay first appeared during the
previous administration in Brazil. Take the
agreement with Mexico, in which in reality there
was a kind of authority for each country to go its
own way, which in practice was against the
customs union. Of course Mexico is a member of
Aladi, so in a way it may be easier in the long run
to seek convergence. Its certainly more difficult
if any member seeks to have a free trade agreement
with any major commercial power. Its not a
question of the US, it might be the US, the EU or
China, but if a member state has an FTA with a
major trading partner which departs from the TEC
[Mercosurs common external tariff] then of
course there is a problem. Uruguay did this with
Mexico at that time and it was a problem. So did
we, but under the Aladi umbrella.
      So these kinds of difficulties have appeared
before. Lula is the first to admit it, but this is not
something that happened in this government, it
has been happening for a long time. We are the

first to admit that Mercosur hasnt fulfilled its
promise to the smaller economies.
      To put it simply, their exports to Brazil
didnt increase. Actually they decreased in the past
eight years or so  very abruptly after the
devaluation under [former Brazilian President]
Fernando Henrique Cardoso [in 1999] and never
picked up to their previous level.
      FT: You recently mentioned a Uruguayan
manufacturer of mineral water that was finding it
difficult to export to Brazil...
      MR AMORIM: In one of our first
Mercosur ministerial summits, in 2003, the second
actually, the question of asymmetry was put very
strongly by them, and we did absolutely everything
that was asked of us. But it was not enough for
them to attract investment. Maybe for different
reasons. One reason is technical barriers,
bureaucratic barriers of different kinds. Were not
denying it, it may be true in some cases, sometimes
for well-intentioned reasons I must say.
      But even allowing them some preferential
treatment in terms of exceptions to the TEC, so
that they can buy inputs at lower prices  that was
not enough. In any economy you also have
externalities, so somebody who wants to invest
in Uruguay or in São Paulo must look at where
they can import capital goods more cheaply. But
there are other factors, too.
      But it took time to reach the conclusion
that this was not enough. So in my opinion it
required some kind of affirmative action. This is
not because we are or want to be a very generous
partner, its not a matter of favours. Its in the
interests of Mercosur. Mercosur has given a new
personality to the region that it didnt have before,
so this is in our interest. Thats why we are trying
to interest our development bank, the BNDES, to
reach agreements on investment. But all this is
starting now. And we are acting on other fronts
such as in the case of the mineral water, but its
not only that.We are financing investment, joint
ventures. Of course if a Brazilian company is




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

535




involved that makes it easier but it doesnt have
to be a 100 per cent Brazilian investment.
      So there is a much clearer consciousness
on the part of the Brazilian government that we
need to do more. Its not enough that the president
is an integrationist or that the foreign minister is,
you have to have customs officers and police at
the border who are integrationists too. They have
to do their jobs with a different kind of mindset.
All these instruments of protection were created
at a different moment, not when Brazil was trying
to aim at broader integration.
      Recently we had the launch of the PAC
[the governments programme to accelerate
economic growth] and as far as I can remember
this is the first time that there has been a
programme in Brazil with a list of criteria for
selecting projects in infrastructure, where South
American integration is mentioned as a factor. So
this view, this consciousness that we have to
somehow include the idea of integration in our
internal policies is finally happening. It takes time
and it is not easy. But for example, the bilateral
commissions on trade are led by the trade
ministers and have been very successful. So there
is a change in mentality, not only by the foreign
minister but by others too. More broadly, we are
now making a contribution of $200m to the CAF
development bank, so we are getting more and
more involved in the integration process.
      FT: Can you rule out that Uruguay might
go its own way?
      MR AMORIM: I cant say that. Its their
choice of course. Every Brazilian would respect
that. But you cant have your cake and eat it. You
cant be part of Mercosur and at same time not be
part of the customs union. It is one thing is to have
exceptions for a transition period. Brazil has
exceptions, we had them for a long time, I believe
they are still there for pharmaceutical goods, which
dont pay the full TEC. Argentina has exceptions on
capital goods, Uruguay and Paraguay have more.
Im not saying this is ideal. In reality the TEC is like

virtue, it is its own reward, because to have a TEC
you have to get rid of bureaucrats and have a real
common market working.
      FT: The Uruguayans might argue that if
Mercosur can adapt to allow in Venezuela and
Bolivia, shouldnt it also adapt in favour of its
original members?
      MR AMORIM: In the case of Venezuela,
speaking broadly, not product by product,
Venezuela had agreements with Colombia for
example, and some of these will involve zero
tariffs, which is different from the TEC. Thats
not a problem because we also have an agreement
with the Andean countries. So a convergence is
possible. The difficulty would be if Venezuela had
an FTA with the US, the EU or Japan, as then it
couldnt change, it becomes an international
obligation. If for example Bolivia needs a cost of
living exception as it needs to buy something more
cheaply  if it needs that as a transition, OK, but if
they negotiate that with the EU it cant change, ever.
      I agree that Mercosur should adapt to
improve conditions. When we made our
agreement with the Andean countries  and for
Brazil, South America is now more important that
the US as an export market, and imports are
increasing too  all the advantages or exceptions
that we offered to Ecuador were automatically
extended to Uruguay and Paraguay. So I dont see
these problems happening. Of course you have to
take into account that Bolivia is much poorer than
Uruguay. And we dont have the money that the
EU has to compensate everyone for the common
agricultural policy and so on. We dont have those
funds. So we have to give exceptions here and
there. But one thing is to do this as a transition,
the other is for a country to be involved in
negotiations that would make that immutable.
      We dont have the funds, but we do
recognise the need to correct asymmetries and we
have already spent $70m on projects in Uruguay
and Paraguay, which is a form of compensation.
Im not saying it solves all the problems but it




536	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




puts us in the right direction.
             FT: Why is it so important for
Venezuela and Bolivia to join Mercosur?
             MR AMORIM: If you look at
Mercosur from a purely commercial angle you
wont understandit, and it would probably not
justify itself fully. When talks about Mercosur
started, people said Why are you talking to
Argentina, you should be talking to the US. Of
course, now trade in Mercosur is very important,
it has gone from $4bn to nearly $30bn, so it is not
negligible. But you cant look at it from that point
of view alone.Also, the EU is not purely commercial,
or it would never have gone beyond free trade, it
would never have become a customs union.
      Of course the two countries you
mentioned, especially Venezuela, have huge
energy resources. And in the case of Venezuela it
gives us an opening to the Caribbean, which is
very important geopolitically  not because we
want political influence but because it is part of
our trade routes.
      Bolivia has the largest border with Brazil,
so for us it is very important that things go well
there. In recent years it has always been in crisis
and though Im not saying the crisis can be solved
there is always a chance. The government
represents a part of the population that has always
been repressed. And in Bolivia we are in
discussions on the border region, on the joint use
of river resources that are important to us, plus
the connection to the Pacific, so it is absolutely
essential for Brazil that things are stable in Bolivia.
      FT: Is open regionalism still there, driven
by trade, or is the emphasis now more on
resources?
      MR AMORIM: I dont disagree with that
analysis [that resources are more important than
trade]. There have been many changes and I quite
agree that the emphasis on resources and
interconnectivity is much greater now. But the
purpose at the start of Mercosur was mainly
political, to consolidate democracy. At the time

we were in a new era of liberalism. As a negotiator,
as I was at the time, I was seeing two countries
aligning very quickly, Argentina and Brazil, and
thats what happened, and it was good. Maybe
there has been a change of emphasis, but...
      The world at large was going through
unilateralism, the Uruguay round, maybe the
perception was that this was the main thing, but I
never thought it was the main thing, the main thing
was political unity in the region. But of course
trade is absolutely necessary. Thats why
sometimes we disagree, we have discussions with
Chávez and others, because they think they can
belittle trade, and although I think trade is not the
ultimate goal, it is an essential means.
      FT: What is the main thing now?
      MR AMORIM: Trade continues to be
important. For Bolivia it will be much easier to
get compensation in Mercosur for what they are
losing in the US because the Andean trade
preference act will not be renewed. People say,
Arent you afraid Venezuela will become an
autarchy? Well, its not to us as we exported
$600m in 2003 and almost $3.6bn last year, so
trade is there and is increasing at a rhythm not
common in the world, except for China.Its not
an autarchy, its buying from us and not from the
US or the EU, which is not our problem. People
talk a lot about the state but 90 per cent of life in
Venezuela is governed by private activities.
      FT: Is there a new ideological alignment
in the region led by Brazil, Venezuela and Bolivia?
      MR AMORIM: Did you hear Lulas
speech the other day? We are not interested in
growth if it is not accompanied by democracy or
social justice. If you call that ideology, fine.
Ideology has become a dirty word. Nowadays it
is only identified with the left. If ideology is having
growth with democracy and social justice, Im fine
with that. Im not denying that we have affinities
with some people that may help, although in the
area of social reform they may not have the same
identical way of seeing the political process. I




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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dont need to go into details, you can see if you
followed the elections in Brazil, how much Lula
was attacked in the press and how he didnt move
one finger to prevent it.
      But we have excellent relations with
Colombia and Chile, where our investment is also
growing. Chile is a very open economy, and
Colombia has an agreement with the US.
Sometimes people say Uribe is a conservative, but
we have excellent relations. And Colombia was
essential in the deal between Aladi and Mercosur
that enables us to talk about the South American
Community of Nations based on the reality of free
trade. We now have a free trade area covering the
whole of South America. And it enables us to talk
about infrastructure, although these things may
not be as advanced as we would like.
      The only thing about free trade in South
America is that its not multilateral. But we have
free trade agreements between all the groups, so
in practice all the groups are linked. One of the
ideas is to have convergence and in practice this
is already having results. And there have been a
lot of advances in physical connectivity. We are
starting in a very pragmatic way. The agreement
with Venezuela for example is not the big gas
pipeline for all of South America which may come
one day and we think it should, but a very precise
pipeline from Venezuela to north-eastern Brazil.
And we have an agreement on exploration of oil
and gas in Venezuela. This is separate from the
agreement no a refinery in the northeast.
      FT: Does building the refinery get you
access to the Orinoco fields?
      MR AMORIM: Yes, the refinery is linked
to the oil fields and the pipeline is something
different, but in a way everything combines in an
energy agreement. Not only this, our trade with
Venezuela is extraordinarily high, of all kinds.
There are many foodstuffs, capital goods,
machinery  its very varied.
      We have agreements like this with Bolivia,
with Chile, with Ecuador, with Colombia, and

with Argentina. Its hard to find somewhere we
dont have an agreement with. One of the most
important projects put into operation was the
interconnection between the Peruvian Pacific and
the border with Brazil. This is very important for
development. Last year for the first time the state
of Acre exported more to Peru than to the east,
even before the road is ready. The connection
between the North Atlantic and the Pacific took
place in the 19th century. We are a hundred years
behind but we have to catch up.
      The world of the 21st century is a world
governed by big blocks. China is a block in itself,
the EU became a block. But even a country as big
as Brazil is not a block that can face these real
giants, so integration of South America is
important for Brazil but its even more vital for
the other countries in South America as otherwise
they wont even be noticed. So of course
somebody can come and reach a trade agreement
with the small countries if they want to annoy us
or create a problem for Mercosur.
      FT: So are energy resources your big
priority?
      MR AMORIM: Certainly the most
obvious single thing is resources and energy in
particular, but I would not underestimate trade and
I would not underestimate stability. Why did the
EU incorporate Bulgaria or Rumania or the Czech
republic, is it because they are big markets or
because of stability in the region? If the region is
unstable that will have a big impact on us.
      We have to make the best of liberalisation
and make sure it is happening more quickly and
deeply here than in relation to the rest of the world.
The first time the four countries were together was
not to discuss their own integration but to
coordinate policy for the Initiative of the Americas
by president Bush senior.
      Liberalisation is certainly a big priority in
world trade and that is why we are so interested
in finalising the WTO. And dont get me wrong,
we give big priority to that. There are nuances




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between the different countries and all kinds of
investment are welcome. The participation of
private investment is very important and the
government is trying to invest in areas where the
private sector is less interested. There is no attempt
to get the Brazilian state involved in
manufacturing, there is no going back in that
respect. So there are nuances, this is not
generalised. On the other hand there are areas
where without the inducement of the state, nothing
will happen. I mentioned infrastructure. In 200
years, nobody has decided to build a railway
between Rio and Chile or Peru.
      Brazil and even Argentina for that matter
may have taken measures that are seen as
protectionist, but I would hesitate because any
simplified analysis in that direction might give
the idea that we want to go back to the time of the
big state company. This is not the case. We have
CVRD growing as a big private company,
Petrobras is influenced a lot by its private stock
holders.
      FT: Yet the companies that benefit from
regional integration are primarily big companies
in resources and construction.
      MR AMORIM: But take AmBev, which
produces beer. It is present in every country in
South America except Suriname and Guiana.
Textiles companies are investing in Peru to sell to
the US. Of course its proportional and the big
companies may be more involved, but I would
need a detailed analysis of our exports.
          FT: How much concern is there over
the clear drive in Venezuela to go towards a more
centralised, more executive-driven model with
fewer checks and balances?
          MR AMORIM: Its certainly not our
way, for many historic reasons. We follow
Churchills model that democracy is flawed but
is the best regime yet invented. And our model is
certainly to have checks and balances and a free
press, which I think we have proven.
      Dont ask me to be very specific. I can say

we value freedom of the press and of criticism
very much. We prefer it that way, for us, and we
prefer others to follow the same route, but I cant
go into legal specifics. Whether we would make
the same statements is something different. During
the process of the referendum all the decisions
were taken by the Venezuelan government and
people, but whenever we can use our positive
influence in situations like that, we do. Which
doesnt mean its always effective. And the
Venezuelan opposition has made huge mistakes
in the past.
      FT: Is there concern at what might happen
in Venezuela if the price of oil fell?
      MR AMORIM: Even if that happens it
wont be immediate. President Chávez is aware
that they cant live only on oil revenues, they have
to diversify their production and some of the things
that they discuss with us to do with agriculture
and industrial production, even some of their
concerns about the timetable of Mercosur, show
they are aware of this. I think he is concerned.
      Things are not easy anywhere, and of
course if we were to take the kind of line that other
countries have taken in the past, of trying to
influence the results of elections, that doesnt
work, in fact it backfires. Sowhat we can do is try
to help in the dialogue in Venezuela between the
government and the opposition. I talk a lot to
Chávez but I also receive people from the
Venezuelan opposition here. And if we can help
in any other situation, like the one in Bolivia...
      But all these things are very delicate. The
principle is non-intervention, but we also follow
the guideline of non-indifference. If we can help
we try to help, in many situations in different
degrees, and I dont want to put too much value
on this, but in Ecuador we were there, in Bolivia
in previous situations also, but the conditions have
to be there, sometimes you have to create
confidence, and to do so involves not only political
conditions but also economic and social
conditions. It takes time.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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      FT: Has this approach enabled you to have
influence in Venezuela?
      MR AMORIM: You have to judge. Our
objective is not to have influence, to make
Venezuela part of the Brazilian sphere of
influence, but if you mean to have dialogue... The
meeting of the South American Community of
Nations here was totally new. People pointed to
disagreements and there were for sure, but the
leaders of the South American countries had never
talked so freely among themselves. And of course
you only heard part of it, there was a retreat just
for the presidents. This creates an atmosphere that
is helpful not for intervention but for good work
 to make the dialogue more fluid, and this
atmosphere is something new. In the past
whenever we held discussions it was under the
eye of the north, at the summit of the Americas,
but not among ourselves. And now we are meeting
among ourselves.
      FT: Has this been true of the Bolivian
crisis?
      MR AMORIM: If you had taken the
attitude that many did in Brazil  and today I dont
think they would, but that they claimed they would
take  then you would have had a history of
radicalisation. You say words and you are stuck
with them. We discussed, we reacted, we didnt
overreact, we defended our interests in a pragmatic
away and also defended Bolivian interests. The
potential for problems between Brazil and Bolivia
is very big. We have a big border that was a dead
border and is now a live border. We have gas
pipelines, we have Brazilians in Bolivia and
Bolivians in Brazil, we have resources  what we
are trying to do is work on these things seeing
them more as opportunities for cooperation than
taking unilateral decisions that precipitate other
unilateral decisions.

          ****************

Íntegra do artigo Disagreements imply depth
of ties for a regional leader, de autoria dos
entrevistadores Richard Lapper e Jonathan
Wheatley, publicado na versão impressa do
Financial Times:
      Jonathan Wheatley and Richard Lapper
speak to Brazils foreign minister Celso Amorim
who insists Brazil is not about to adopt 21st
century socialism. FT: What changes are taking
place in relations in South America...
      Brazil, it seems, is everyones friend. When
it comes to championing the cause of green fuels,
responsible economic management or the trading
interests of African cotton producers, affable
Brazilian diplomats are always there, exuding
compromise and cordiality.
      Celso Amorim, the long-serving diplomat
who has been Foreign Minister since President
Luiz Inácio Lula da Silva took office four years
ago, is from that mould. Speaking to the Financial
Times in his office in the quiet modernist
splendour of the Itamaraty Palace in Brasília, he
plays down recent problems Brazil has faced in
its Latin American back yard. He even maintains
that differences within the Mercosur union are an
inevitable result of deepening relations among
its five members.
      In recent months those problems have been
coming thick and fast. To the west, Bolivia
nationalised the assets of Petrobras, Brazils giant
oil company. To the north, Venezuelas belligerent
President Hugo Chávez is threatening to convert
Mercosur, a trade pact dominated by Brazil, into
a platform for his effort to build 21st-century
socialism.
      To the south, Brazil has been bickering
with Argentina, the latest example of which saw
the government of President Néstor Kirchner
restrict imports of Brazilian fridges and ovens.
      Mr Amorim and Brazils foreign policy
establishment have been under regular fire from



                                         domestic rightwing critics for alleged complicity
                                               
                                               
                                               
540	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




with the authoritarianism of radical leftwing
governments in Venezuela and Bolivia. It makes
people who are less familiar with this corner of
the world believe that Lulismo is part of Hugo
Chávezs support network, said an editorial in O
Estado de S. Paulo, one of Brazils best-selling
dailies. Brazils refusal to condemn a decision last
month by Mr Chávez to close an opposition
television station has been particularly
controversial.
      Those who detect a new alignment of ideas
among the Brazilian, Venezuelan and Bolivian
governments had their view reinforced last week
by an agreement between Mr Lula da Silva and
President Evo Morales of Bolivia to increase the
price Brazil pays for Bolivian natural gas. Silas
Rondeau, Brazils energy minister, described the
deal as geopolitical rather than commercial; Mr
Lula da Silva said it arose from Brazils need to
be generous towards its poorer neighbour.
      Mr Amorim says critics misunderstand the
changing character of Mercosur and underestimate
the need for broader integration in a world where
resources and physical infrastructure are growing
in importance. If you look at Mercosur purely
from a commercial angle, you wont understand
it . . . 	The emphasis on resources and
interconnectivity is much greater now.
      Brazil supported the speedy entry of
Venezuela as a full member of Mercosur last year
and tried to achieve the same this year for Bolivia
but was blocked. Venezuela is the worlds fifth
largest producer of oil. Bolivia has the second
largest reserves of natural gas in South America
and already provides Brazil with more than half
of its daily needs. Both border Brazil and
Venezuela offers it access to the Caribbean.
      Venezuela is important geopolitically not
because we want political influence but because
it is part of our trade routes, says Mr Amorim,
who also stresses the way a new road link though
Peru, another associate, has allowed Brazil access
to ports on the Pacific coast for the first time. The

connection between the North Atlantic and the
Pacific took place in the 19th century, we are 100
years behind. We have to catch up, he says.
      That is not to say the trade liberalisation
and commitment to democracy that underpinned
Mercosurs formation in 1991 are no longer
important. Mr Amorim says Brazils exports to
Venezuela, for example, have increased from a
few hundred million dollars in 2003 to $3.6bn
(£1.8bn, 2.7bn) in 2006. Also, while Brazil is
sympathetic to the social goals of radicals such as
Mr Chávez, it disagrees with the means and style
of government. It is certainly not our way. Our
model is certainly to have checks and balances
and a free press.
      Rather than openly criticise, however, Mr
Amorim signals that Brazil can be more effective
by quietly persuading behind the scenes. It is an
approach that he says has yielded fruit in Bolivia,
where Mr Morales has backtracked from his
original, more radical version of gas
nationalisation. Harsh public criticism of either
government would not have been the Brazilian
way, says Mr Amorim. We reacted but we didnt
over-react. We defended our interests in a
pragmatic way. The principle is non-intervention
but we follow the guidelines of non-indifference.
      All this is guided by a sense that US
international leadership, uncontested when
Mercosur was formed in 1991, is being challenged
by the rise of blocs such as the European Union
and China. To face these real giants, South
American integration is very important for Brazil,
says Mr Amorim.
      In this realpolitik, however, he hints that
there may be casualties. Uruguay and Paraguay
have become increasingly unhappy about the
limited commercial and other benefits they are
drawing from their Mercosur membership.
Uruguay has recently reached a framework trade
and investment deal with the US that, if taken to
its logical conclusion, would make continued
membership of Mercosur unviable.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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      Brazil has tried to meet the complaints of
the two smaller countries, he says, lending to
infrastructure projects. Even so, that may not
satisfy the dissidents. Mr Amorim admits that
Uruguay could ultimately go its own way. Its
their choice, of course. Every Brazilian would
respect that.

Entrevista concedida pela Ministra-Chefe da
Casa Civil, Dilma Rousseff, ao jornal
Financial Times (22 de fevereiro de 2007)
      Jonathan Wheatley, the FTs Brazil
correspondent, recently interviewed Dilma
Rousseff, Chief of Staff to President Luiz Inácio
Lula da Silva. Mr Wheatley and Richard Lapper,
the FTs Latin America editor, also spoke with
Celso Amorim, Brazils Foreign Minister, and Mr
Lapper talked with Guido Mantega, Brazils
Finance Minister.
      FINANCIAL TIMES: There seems to
have been a change of emphasis in economic
policy in Brazil, towards a more state-led model.
Is that a fair assessment?
      DILMA ROUSSEFF: We in the
government of President Lula believe that the hard
work done over the past four years to create a
stable macroeconomic environment allows us
today to go after faster economic growth. This
acceleration of economic growth will not come
about in detriment to what we have achieved 
stable prices, fiscal discipline and a good position
vis a vis international markets. But we believe that
the past four years of hard work enabled us to
change the reality that we inherited and to widen
our room for manoeuvre. So what is the order of
the day? It is an investment programme that will
increase economic growth, increase employment
and create a better quality of life for the Brazilian
population.
      So, this programme that we call the PAC
has measures to encourage private investment, to
increase public investment in infrastructure and
to remove bureaucratic, legal, judicial and

legislative barriers to growth. This is why it is a
programme that depends on the participation of
the executive, of the legislature, of businesses, of
all society. The most significant element is that it
puts the stress on the variable of investment as
the determining variable for increasing the rate of
economic growth.
      The fundamental thing is that it is based
on a tripod, on a set of measures that works on
three axes. There is tax relief on investment, the
reduction of the tax burden that falls on
investment. Especially at this moment in the
national situation, I would give as an example the
measure that reduces to zero all taxation on
construction of buildings, which will benefit big
construction projects, capital intensive projects.
This is on one side.
      On the other side, we are building and
expanding on the alternatives for finance in Brazil,
and making these alternatives better suited to the
needs of long-term investment, with high capital
intensity. This goes from the conditions of finance
available from the BNDES [the governments
national development bank], which is the big
source of long-term capital in Brazil, where the
maximum period has been extended from 14 to
20 years, and where we have increased the
percentage of a project that can be financed by
the BNDES to 80 per cent, from only 60 per cent
previously. At the same time we have reduced the
very significant risk spreads to be charged on these
projects. And at the same time we have given relief
from income tax on funds that invest in
infrastructure.
      And we are also increasing public
investment as a way of unblocking the bottlenecks
that we recognise that exist in Brazilian
infrastructure. So we have designed a project for
growth based on public investment in
infrastructure that is also based on three axes:
logistical infrastructure, including roads, railways,
ports, waterways and airports; energy
infrastructure, including generation and




542	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




transmission of electricity, and fuels  petroleum,
gas, and renewable fuels like ethanol and
biodiesel; and third, amplification of social and
urban infrastructure where services are deficient.
First, in electricity, we have a programme that
brought electricity to 5m people up to 2006, and
we will replicate this programme from 2007 to
2010 to reach another 5.3m people. And in
sanitation, we are expanding the coverage of
water, sewerage, electricity and rubbish collection
for the Brazilian population. And there is social
housing, for those parts of the population where
there is a housing deficit  96 per cent of the deficit
is in people earning up to five minimum wages
[the minimum wage is currently R$350 a month].
So we are not only using public money but also
expanding the availability of finance for sanitation
and housing.
      In addition, in Brazil there is a semi-arid
region on the north east and even in the south east,
and we are doing a programme of irrigation for
these regions, as well as a water treatment
programme for the interior regions. And we are
building metropolitan railways in five big
metropolitan regions.
      This all comes to R$504bn, from the
following sources.
      A small part, about R$67bn, is from the
national budget. The second part comes from
public sector companies, the Eletrobras system
and Petrobras. Another part is from finance using
public funds and the FGTS and FAT [two
unemployment and welfare funds financed by
workers and employers], as well as finance from
public banks  the BNDES, Caixa Econômica
Federal and Banco do Brasil. And, lastly, all the
institutional structures that exist in Brazil to allow
public-private partnerships. We are amplifying all
the partnerships that Petrobras has with private
companies  in this period there will be about
R$24bn in partnerships between Petrobras and
private investors. And we are doing concessions,
R$22bn from private investors in partnership with

Petrobras in oil and gas, and in electricity on
generation and transmission.
      This is standard in Brazil, these
partnerships. In roads, rail, ports, waterways and
airports, we are doing concessions. We are
preparing seven highway concessions and three
in railways.
      FT: Are those road concessions the ones
that were recently put under review?
      MS ROUSSEFF: They are being
reviewed because of the rate of return on capital
[guaranteed to concession holders]. The values
that are in the formula reflect a different Brazil
with different interest rates. As interest rates are
falling it isnt appropriate to have a rate of return
of 26.6 per cent. We are reviewing this as we think
it is a bit excessive.
      All this has a big strategic focus, which is
that we view the question of development of
infrastructure as a crucial instrument for reducing
regional imbalances. We are focussing
significantly on the north and north-east, without
forgetting the south and south-east. We are
working to reduce social imbalances in Brazil.
      On the environment, our first focus is on
changing the legislation as it stood at the start of
our first government, when you could begin a
construction project without an environmental
licence, so you would put a project out to tender
without knowing its environmental impact. Now
you must have a licence in advance. In the case of
hydroelectric generation you have to have an
integrated environmental licence, so that you
evaluate the impact on the whole water system,
not just the local impact.
      And we have a new emphasis on renewable
fuels. Brazil is playing a big role in the world in
renewable fuels, in ethanol and biodiesel. We
expect significant expansion, about 77 new
ethanol refineries, plus 46 new biodiesel plants.
They will produce 3.3bn litres of biodiesel and
23.3bn litres of ethanol. Plus we will build about
1,150km of ethanol pipelines. Total investments




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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in this area will be R$27.4bn. That is a
conservative estimate, only considering those
projects ready to start now. We believe a more
accurate prediction would be an additional 40 per
cent to the end of 2010.
      So the state is doing its part. It is supplying
finance for the private sector to invest, providing
stable conditions for investment, solving the
problems of bottlenecks and providing the
conditions for a big acceleration in economic
growth.
      FT: Is that the change of line, then, that
the state is taking a new lead in stimulating
growth?
      MS ROUSSEFF: The change of line is
that at the moment when we came to power, this
reality did not exist. I would say that it is not a
change of line, its a change of reality. We created
a better reality, in which we can now accelerate
growth in a stable and appropriate way. The
previous situation didnt allow us to do this. We
have a floating exchange rate, inflation targeting,
and we are doing something a little similar to what
was done in the UK, if Im not wrong, by Gordon
Brown, on the treatment of investment and current
expenditure. We consider that only specific
investments, to be approved by the president of
the republic, can be deducted from the primary
budget surplus [before debt repayments]. No
current expenditure can be discounted in this way.
And we also created some rules that favour
expansion of the fiscal room for manoeuvre. We
are creating a limit on the increase in public payroll
in the three branches of government, of inflation
plus 1.5 per cent per year.
      FT: But doesnt this merely control the
expansion of spending rather than reducing it?
      MS ROUSSEFF: Look, we dont have
what I would call a static position. We are treating
the variable of payroll spending in a dynamic way.
It will grow up to a limit year on year, of 1.5 per
cent in real terms. In this sense it is in line with
our gradualist policy. What we are saying is the

expansion will be 1.5 per cent, as were expecting
faster growth in GDP of 4.5 to 5 per cent. So this
is an increase below the rate of GDP growth. This
is the analysis, from a dynamic point of view the
proportion falls, from a static point of view this
isnt possible.
      FT: Under [former Finance Minister]
Antônio Palocci, there was an agenda of reforms.
Under the second Lula mandate there seems to be
the PAC, a package of public works, but no agenda
for constitutional reform, of the pensions system,
labour laws and so on.
      MS ROUSSEFF: In the case of the
pensions system, the government recognises there
is a need for reform, which cannot be satisfied at
just the first stage. You have to systematically
revisit the parameters of the pensions system to
make it fit the demographic reality of Brazil. So
we have set up a forum. In the first mandate we
began the government with a pensions reform.
And we saw that it did not produce the results we
wanted. So we are opening the discussion again
through the forum. Its in this sense that I say that
we have had a big change in reality.
      When the first government began, inflation
was in two digits, the external situation was so
unstable that we needed a loan from the IMF, and
Brazil risk [the difference between interest on
Brazilian sovereign bonds and US treasuries of
similar duration] was at more than 2,000 points.
Now it is less than 190. So its not a change of
policy but of reality. We constructed this reality,
we created great stability, and I believe that in
terms of indicators these results are significant
from any point of view.
      There has been a profound change in the
way things are done in Brazil, not only in
institutional reform. We did part of the pensions
reform, at that time we werent able to take it
further forward. Today we have already done a
series of reforms and other improvements, such
as the general law for the electricity industry, and
for sanitation, and now we are doing one for gas,




544	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




we have done a law for small and medium sized
companies, we are unifying the tax and pensions
collection systems, we have privatised the
reinsurance industry, created a new bankruptcy
law  so, a series of institutional instruments that
have produced institutional changes that create a
new environment for investment. We have repaid
the IMF, we have a $46bn trade surplus, which is
extremely significant, our international reserves
have gone from almost zero to $90bn today, so
we really have a situation that allows us after four
years of government to bring in a programme to
accelerate growth. The PAC isnt the result of
manoeuvring or magic or wishful thinking, it is
the result of policies being pursued for four years.
      FT: There is a view in the market that other
reforms are needed, to cut current expenditure, to
reduce the tax burden, to reform the labour laws
and so on.
      MS ROUSSEFF: To enact pensions
reform it is fundamental that you should have a
consensus in society. This is what we intend to
construct through this forum.
      FT: Isnt that the job of Congress?
      MS ROUSSEFF: The last reform that
went to Congress was approved only in part. And
we learned from this. The role of the forum is to
create a consensus around a reform that will be
sent to Congress. The forum will create the
proposal. We cant do that by hiring consultants.
It involves different policies, various interests. So
we want to arrive at a common interest. But Id
like to say this, we are in favour of a gradualist
policy. The government would like to reduce taxes
further, but as we are committed to a primary
surplus of 4.25 per cent, we have a certain room
to cut taxes that we would like to expand over
time. In the first phase of the PAC, we are
introducing a set of tax breaks on investment, tax
reductions on digital television, semiconductors
 there are a series of sectors that wed like to
include but cant. But we have the horizon and
the commitment to do so.
      
FT: What is the logic of reducing taxes
sector by sector instead of across the economy?
      MS ROUSSEFF: As we cant do it for
everybody, the priority was to do it for two sectors.
We have introduced tax reductions and
institutional reform for the civil construction
industry, and for capital goods and buildings. We
are trying to take all the existing taxes off new
investments. And we have done the same for the
cesta básica [the basic basket of family shopping]
and for software and digital products.
      The logic is that there isnt room to reduce
tax for all sectors of the economy, in that we are
still in the middle of a big fiscal adjustment. And
we need money to pay our debts. So in the PAC
we are predicting that we will arrive in 2010 with
a ratio of debt to GDP that will have fallen to 40
per cent from 50 per cent today. And we are
working on the basis that the nominal deficit will
tend to fall to zero by 2010. So that over the next
four years we will be able to consider other tax
reductions. But this is a gradual process, we dont
want to run any risk of instability from introducing
measures that go beyond our possibilities.
      FT: There is an argument, though, that you
could attack the problem of excess current
expenditure at its roots.
      MS ROUSSEFF: In the past when we
tried to do this we learned a few things. From the
point of view of the hierarchy of expenditure in
the Brazilian budget, the order is first pensions,
then interest payments, then payroll, and then other
current expenditure, including health and
education. So when we tried to make a linear
reduction in expenditure we came up against a
certain inflexibility from the presence of payroll
expenditure as part of the total. Thats why we
have sent this proposal for an upper limit, as we
have discovered this is a more efficient means of
control. This puts a limit on the rate of growth,
this is the idea. Because other expenditure isnt
relevant, it cant be reduced as much as necessary,
to do so doesnt produce the desired result. Thats




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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what we found out trying to do it. We learn from
our mistakes.
      FT: What about the quality of spending,
such as on education?
      MS ROUSSEFF: The government has
done a lot of work in improving the quality of
spending. We consider that in the case of the Bolsa
Família [an income transfer programme for the
very poor] we were very successful. The PAC
introduces significant controls over the quality of
spending. We are now working on two fronts,
health and education. It is important to improve
the quality of spending in health, too, so through
the planning ministry we are doing a series of
studies to define performance indicators to control
the efficiency of public spending.
      FT: Is labour reform part of this?
      MS ROUSSEFF: This is not on the
governments agenda, its not on this agenda now.
We dont do everything that people say we should.
We believe there are bigger priorities for this
government. We think that dealing with pensions
reform, the negotiations with the state governors
on tax reform, this is complex enough and
demands all our attention.
      FT: What will be the timetable of tax
reform?
      MS ROUSSEFF: This doesnt depend
only on us. It demands deep and complex
discussions with the states. There will have to be
compensations The timetable cant be our
concern. We need to concern ourselves with the
attempt. We presented a proposal for tax reform
and it hasnt even been considered yet. So we have
learned, from trail and error. Not that our pensions
and tax reforms were wrong, but that they werent
possible in that format. So we are building a new
political situation that may lead to their approval.
      FT: How are you doing that?
      MS ROUSSEFF: Its a complex process.
Its all being done to accelerate growth, to give
the country a stronger institutional structure to
allow the country to reach the level that we think

is appropriate.
      FT: Part of the institutional structure is the
regulatory agencies. Critics of the government say
these have been politicised. How do you respond
to that?
      MS ROUSSEFF: I think in fact they
were politicised, but not by the government, it
was part of the political dispute in Brazil. We
dont have a vision of the agencies as something
that is not strategic. They are strategic, first
because we privatised a lot of sectors. Other
sectors have somewhat concentrated structures.
The agencies are strategic in establishing clear
rules for long term investment, to ensure that
there is competition between different agents
to guarantee competitive prices for the
consumer, and to oversee the quality of services.
The government has used clear technical criteria
in nominating directors to the agencies, and to
see that the agencies are not responsible for
government policy but for its execution. They
dont devise policy as they did in the past and,
as we know, with bad results for the agencies
themselves.
      We nominated people who were rejected
by Congress, and in some cases this explains it.
The government took great care over the names it
chose and it caused great embarrassment for those
people that they were rejected. But I think this is
in the past and Id like to say that we have little
tradition with regulatory agencies but some of
those acting in Brazil are doing their jobs with
great maturity, such as ANEEL in the electricity
industry and the ANP in the oil industry. These
are agencies that have performed excellently and
on a technical basis, with clear autonomy but with
respect for the decisions of long-term policy,
applying the law in the correct manner. Other
agencies are still going through and suffering the
consequences of their youth. But all are on the
way to consolidation. It would be very hard for us
to implement this PAC, to ensure competitiveness
and productivity, without the agencies. They can




546	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




and do bring efficiency to the system. They bring
security, they guarantee stability in regulations and
they are responsible for setting tariffs at the right
levels. So without them Brazil would not have
advanced as it has done in consolidating the
investment environment. Brazil is a stable country
today in this respect.
      FT: Has there been any change in regional
energy policy?
      MS ROUSSEFF: Under the PAC, one
piece of good news is that Brazil intends to ensure
an increase of 55m cubic meters of gas per day
between 2007 and 2010, of which 39.2m cubic
meters are from the Santos, Campos and Espírito
Santo basins, and the other 15.8m from gas that
is extracted from Petrobras oil wells that produce
gas along with the oil. In addition, Petrobras
expects an additional 20m cubic meters per day
from 2008 in LNG. So that adds up to 75m cubic
meters. As we buy 30m cubic meters per day from
Bolivia, in four years we will have more than
doubled that supply from local sources. One of
our strategies is to increase Brazils independence
from any one source of supply, and we are making
good progress. It doesnt mean we will stop
importing gas from Bolivia, we will continue to
do so, not least because we have a contract to 2009,
and because we believe our relations with Bolivia
are fundamental. Plus there is the planned gas
pipeline from Venezuela to Brazil. We know
perfectly well the importance of natural gas to
industry, to thermal power, and other uses.
Venezuela and Brazil have partnerships in gas
exploration and we will bring to Brazil gas that
Petrobras is involved in extracting. At the same
time we have this clear policy of increasing
domestic production of gas and diversifying our
sources of supply.
      The fact that we want to see the integration
of South America is not contradictory with our
aiming for independence of supply. Brazil assumes
the responsibility of the role that it has in
integration, but that doesnt mean we wont

develop our own resources. With our own 55m
cubic meters per day we are still interested in the
30m that come from Bolivia and the 55m that will
come from the Southern Gas Pipeline [from
Venezuela]. Brazil is a country where demand for
gas grows much more quickly than supply.

Entrevista concedida pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, ao programa de rádio The
Interview da BBC ( Davos, Suíça, 23 de
fevereiro de 2007)
      Now on the BBC World Service, time for
The Interview:
      Lyse Doucet - Hello and welcome, Im
Lyse Doucet. My guest today wants to put his
country, Brazil, on the map. Not just that, he wants
to turn our map of the world upside-down, so that
developing nations in the South come out on top,
in trade, in social progress and in political clout.
But does Latin Americas largest nation have the
biggest voice in its region and around the world?
Celso Amorim, the Foreign Minister of Brazil,
welcome to The Interview.
      Celso Amorim  My pleasure.
      Lyse Doucet  Lets start with maps. The
map that you are said to have on the wall behind
the desk in your office. Its an inverted map with
the South on the top. (Celso Amorim  Well) Is
that the map that guides you as a foreign minister?
      Celso Amorim  Well, it is a good
conversation piece, anyway. And Im sure you
could also claim that all the other maps are
inverted. That map was originally drawn in the
beginning of the XVI Century and a tapestry was
made out copying it, not in my administration,
that happened thirty or forty years ago, but I think
it is a very good map, also because you see Africa
in the center and all of us have to pay a lot of
attention to Africa.
      Lyse Doucet  But you want the world to
pay a lot of attention to Brazil?
      Celso Amorim  I think the world has

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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always paid some attention to Brazil not always
to the good side, sometimes to some good sides
like football, or things like that, but I think also
Brazil has a role to play. It is a positive role, we
are a peaceful country, I mean, we have given a
big contribution to world peace. We have ten
neighbors, thats not usual, very few countries
have as many neighbors as that, and we havent
had a war for more than 150 years. So it starts
with that. We have a multiracial society, with its
problems, we know that, but of course, very rich
in its diversity, and So I think we can give a
contribution, were a large economy, well, we have
a large population.
      Lyse Doucet  When you became Foreign
Minister in 2003, for the second time, you spoke
in your acceptance speech of the national mood,
saying that in contrast when youd been foreign
minister before in the 90s there hadnt been, what
you called, a self-awareness in Brazil. Conditions,
you said, in the 90s werent right for Brazil to
play a big role. What did you mean by self-
awareness?
      Celso Amorim  Well, maybe I meant self-
esteem more than self-awareness, I dont
remember exactly what I said, but that is what I
meant. And I think Brazil had, well we had a long
period of military government, as you know,
which surely affected our self-esteem. When we
got out of the military government, soon
afterwards, the first president that was elected was
impeached, on grounds of corruption. Then we
had the government which I served too, which
was, I think a very honest, good government, but
it was really a transition government, so there was
not the kind of., we had a very high inflation,
which actually started to go down precisely in that
government, and I dont think the Brazilian
democracy had been truly proved. And when
President Lula was elected, a man coming from
the working class, that had a political and a social
agenda, I think that gave a lot of self-esteem to
Brazil, and they say: thats possible, we can elect

a working class man who is an important leader,
who has charisma, who knows what he wants for
Brazil, and we are not ashamed of the fact that he
doesnt speak English, for instance!
      Lyse Doucet  Well, its useful to speak
English but not essential! But so much self-
esteem, now, so much pride in yourself, that you
believe Brazil should have a seat on the UN
Security Council? The top table?
      Celso Amorim  Well, you know, this is
an old story actually, that began even before the
self-esteem that I referred to, because when the
Second World War was coming to a close, even
President Roosevelt thought that Brazil should be
in the Security Council to insure a better balance
between the different regions of the world, I
believe, and being one of the countries that fought
the war, also. But I think now, more and more its
clear that you cant have a legitimate Security
Council which takes decisions that affect
everybodys life, could be composed only of those
countries that were the bigger powers then.
Developing countries must be there, India must
be there, an African country must be there, and I
think a South American country or a Latin
American country must be there. And the name
of Brazil occurs naturally, not only to us, but to
many other people, including Prime Minister
Blair, who referred to it sometimes, including
President Chirac who referred to it sometimes,
including the leaders of many of our neighbors.
      Lyse Doucet  After President Lulas
election victory in October, you told the press that
Brazil has decided to look increasingly towards
South America, your own region. So of all the
stages Brazil plays on, your region is the most
important?
      Celso Amorim  Yes, I would say so. And
its natural. I mean, Ive already referred to the
fact that we have ten neighbors, I mean, neighbors
with borders, apart from that two countries that
are very near, like Ecuador and Chile, and it is a
region which needs to integrate itself. When you




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look at the world today, and you see that big blocks
vying for power, or economic power, the United
States is a block in itself, China is a block in itself,
the European Union is a block that keeps growing.
I think South America would be an important
block, but that needs a lot of effort. Its a daily
work. Its not something that you just write a
beautiful declaration, or treaty, and then it happens.
Its not like that.
      Lyse Doucet  Lets look at the vying for
power within your own region. How worried are
you that Brazils voice is being eclipsed by Hugo
Chavez? He speaks more loudly, much more
controversially, and has a lot of oil money to spend
on his neighbors.
      Celso Amorim  President Chavez is a
good friend of ours. So I wont say anything that
would contradict this basic fact, but well, when
you speak more loudly maybe you are immediately
more heard, but, I dont know, History will tell
whose voice will have a greater impact in the
region. And, by the way, I think many of the things
that he says are very, in a way, coherent with the
social situation that he found in Venezuela which
is a country that needs a lot of reform and change,
but we have our own way.
      Lyse Doucet What is it like when you sit
down and talk to him? Youve had meetings with
Hugo Chavez?
      Celso Amorim  Yes, many.
      Lyse Doucet  Does he use the colorful
language when he talks one-on-one that he uses
in the press? When the head of the Organization
of American States, José Miguel Insulza, criticized
Hugo Chavezs moves against the press saying it
looked like an apparent censorship, Hugo Chavez
hit back and called him an imperial viceroy and,
if you excuse the expression, an asshole from a
to e. What does he talk like at the table?
      Celso Amorim  Well, he never referred
to the Secretary General in those terms to us. (Lyse
Doucet  Well, that is what he said to the press.)
The colorful language he is a man who has read

quite a lot also, and he makes many metaphors,
which makes conversation interesting. As you
know, President Lula has been very much attacked
by the Brazilian press but he was always absolutely
respectful of the Brazilian press, so there is no
doubt about our position in that case. And,
actually, we expressed in the Organization of
American States our respect for Secretary General
Insulza.
      Lyse Doucet  Of course, youre the
Foreign Minister, so you are being very
diplomatic. So let me call from a former Brazilian
Foreign Minister, Felipe Lampreia. (Celso
Amorim  yes) He said it was a big mistake to
let Venezuela join your regional economic block,
Mercosur, because he said Chavez wants to
control it, and is President Lulas biggest rival.
He says, Lula is moderate and pragmatic. Chavez
is revolutionary, socialist, an international agitator
who sees himself as the leader of Latin America.
      Celso Amorim  Well, Lampreia is of
course now in opposition. He is a good person,
he is a good friend of mine, but, you know, when
I spoke about self-esteem, an aspect of that is also
self-confidence. When Venezuela joins Mercosur
actually its more likely that Brazil will influence
Venezuela than the other way around. We are the
most powerful economy, we are the biggest
country, we have institutions that have been
proven already by History. We respect President
Chavezs choice, I should say the Venezuelan
peoples choice, because President Chavez was
elected once and again and faced a referendum,
and so on. I think President Chavez on the whole
makes a positive contribution, because of his
concern with social matters. Of course sometimes
he gets a bit too enthusiastic and we have to try to
moderate him. It has happened in our discussions,
let us be frank (Lyse Doucet  He listens?) yes,
in our discussions, yes, about Mercosur, and about
 I have a story about President Chavez, I dont
know if we have time to go through that but
President Chavez was thinking in the beginning




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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that getting into Mercosur was just signing a piece
of paper, or expressing some rhetorical will or
something like that. I talked to him and I told him
a story of a Greek king who wished to learn
geometry and asked who was the best geometer
and someone said it was Euclides. And he called
Euclides and said: I want to learn geometry, but I
dont want to go through all those books. And
Euclides said: well, there is no royal way to
geometry. President Chavez laughed and very,
very soon he revealed that he learned and said:
you know I learned my geometry already. So
he listens.
      Lyse Doucet  Now, as you know outside
the region they are casting a whole red shadow
across Latin America saying that one after another
left leaning governments are coming to power.
Sitting in the region is that how it looks to you?
      Celso Amorim  I think thats true for
Latin America in general, but I would like to speak
more of South America. The backlog of social
injustice is immense. Even our own country has
one of the worst records in terms of income
distribution in the world. The same goes for
Venezuela, the same goes for many other
countries. I dont want to mention one by one, for
Bolivia, for instance. So it is natural that leaders
that are concerned with these social injustices
come to power. In the case of Brazil, it was a leader
who came democratically, who has a democratic
program, and who will implement it in a
democratic way, with debate, with discussion, as
he just re-emphasized the other day when he
launched his growth program, and he said that it
is useless to grow without democracy. Sothats
our way, but we dont want to export our model,
but if we can preach by example, thats fine.
      Lyse Doucet  How much does it worry
you that the United States seems to be worried
about a lot of the left leaning countries coming to
power in your region?
      Celso Amorim  I dont think they should
worry about left leaning countries. I think they

should worry, and all of us should worry, if there
are dictatorial regimes, non-elected governments,
military governments, as there existed in the past.
We want our region to be democratic, we want
our region to deal with the social problems that
we have, and we want our region to have a good
dialogue with the United States, and if we can
help in that direction, and we have helped a little
bit in the past, in some cases, I think we should.
      Lyse Doucet  When they get on the phone
to you, if Condoleeza Rice calls you up and says:
what are we going to do about Hugo Chavez, hes
got a war of words with us and perhaps more?
      Celso Amorim - Well, let us see what we
can do to improve that relation. Actually in the
past when there was, for instance, this recall
referendum in Venezuela, that was not time of
Condi Rice, it was Colin Powell, but I was
sometimes twice a day on the phone, but I think
in a climate of mutual respect, thats the essential
thing. No one gives orders, no one receives orders,
we have dialogue.
      Lyse Doucet  Youre listening to Brazils
top diplomat, the Foreign Minister of Brazil, Celso
Amorim, speaking to me, Lyse Doucet, on The
Interview, on the BBC World Service. Of course
you also talk about activism in your foreign policy,
and you saw that in practice when shortly after
President Lula came to power, and you became
his foreign minister, he took his cabinet on a trip
to the Northeast, where he was born, and he said
he wanted you to see the poorest regions of the
country, to look misery in the eye. You had come
from the majestic surroundings of London as
Ambassador in London, how did that trip affect
you?
      Celso Amorim  Ah, well, I think it was a
very good trip and a very educational trip, because
I could see the people maybe from a distance that
I had not seen so closely before, in the same way.
And I think to see the poor conditions in states of
the Northeast of Brazil, makes clear to you what
you have to represent. Its fine that we represent




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the business class and the business interests, thats
part of our job, but we also have to represent these
downtrodden people, these hungry people who
want to be heard. So I think for a foreign minister
it is very important to have that. I am very glad
that President Lula took me, not only to this trip,
but that was the first one.
      Lyse Doucet  Because you were quoted
to saying at the time that youd only seen this in
the movies, this sort of poverty.
      Celso Amorim  Not normally, I would
say, yes. (Lyse Doucet interrupts  What marked
you the most?) You dont feel same way. Well, I
must say, in this trip there are two things that
marked me. One was the poverty itself, I mean,
you had places where there was not a bridge to
cross and the city was divided and you had to go
by boat from one place to another, but what also
impressed me very much, struck me very much,
was the hope. The hope the people had on
President Lula, that he would change things. And
that probably caused even a greater impression
than the poverty itself, because the hope is even
more difficult to see in films.
      Lyse Doucet  Because poverty must have
been stark, Brazil at that time had one of the most
unequal income distributions of the world.
      Celso Amorim  And it still has, I mean,
we have improved.
      Lyse Doucet  You get like conditions we
have in Spain and Subsaharan Africa in your own
country?
      Celso Amorim  Yes, I would say so, yes,
its true. That is why President Lula gives so much
attention to the social aspect. So, you know, Im
very glad that I can work for a government that is
so much committed to social reform but at the
same time respects all the tenets of democracy.
      Lyse Doucet  Is that why when you got
the call to become foreign minister you said yes?
      Celso Amorim  Yes, well, I think that, as
I said, having President Lula as a President (Lyse
Doucet interrupts  that made the difference) that

made the diff.
      Lyse Doucet interrupts  What was it the
day, were you in London when you got the call
that he would like you to be part of his team?
      Celso Amorim  Well, I got a call that he
would like to interview me, he didnt say
interview, but he would like to have a talk to me.
Then we had two conversations. The first
conversation he said, well, come back here in
three days from now. And I came back three days
later, still with many ideas on my head, trying to
maybe impress him, I dont know, and in the
middle of the conversation he just interrupted me
and said: I want to invite you to be the Foreign
Minister. It was very moving, because 
      Lyse Doucet  You accepted?
      Celso Amorim  I accepted immediately,
yes.
      Lyse Doucet  Is he your friend as well as
your boss?
      Celso Amorim  I would say so, yes, 
yes, yes. Yes, I would say so.
      Lyse Doucet  And the fact that he had
this charisma, this extraordinary story of being
going from a shoeshine boy and a metal worker
to the highest office of Brazil, was that an asset
for you as the Foreign Minister, it gave you a more
audacious foreign policy because he had this
mandate for social change and he talked about it
not for just Brazil, but for the whole world?
      Celso Amorim  I think his personality
has a lot to do with the audacity, as you call it, of
our foreign policy. I think he, well, for instance,
you mentioned the map. And the expression that
once he used when we were discussing agreements
with the Arab world, with Africa and China he
said: well, we have to change the world economic
geography. So thats his expression, not my
expression. So its a pleasure actually serving to
him. He is a very intelligent man, too. I mean, its
obvious by the fact of his history, but, I mean 
If he doesnt want something to be done, he says
clearly, there is no way, no need to try to guess




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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what he will think. Its a very clear, very direct,
very frank, very friendly relation.
      Lyse Doucet  But now when some of the
shine has gone off Lula, we saw in the recent
election that there had to be a second round of
voting, that must have been a bit of a shock, that
people are asking now if he let some of his
supporters down, are you still this enthusiastic
about being his Foreign Minister?
      Celso Amorim  Well, it may sound
strange but I feel even more enthusiastic, because
I think we can see with more maturity what we
have done and what we need still to do. And I
think President Lula has this very clear view also.
So, I think its there, of course sometimes you feel
tired, physically, because, you know, you have so
many things to do, but then you think what else
would I be doing, that would be as interesting,
and, at least in my view, as good to my country, to
the people to which I belong?
      Lyse Doucet  To someone that believes
in it all so much, in the whole project if you like,
was it disappointing for you when a government
which came in promising a clean government was
then bogged down in a corruption scandal?
      Celso Amorim  I think it was for all of
us, a very difficult moment of tension, also for
President Lula, one thing I (Lyse Doucet interrupts
 And for you?) well, (Lyse Doucet continues 
the whole cash for votes scandal in the
Parliament?) Well, its not nice to have these
things happening, but one thing that was really
very important is that we had a clear view, and I
always had the conviction that President Lula was
not involved in any of those things.
      Lyse Doucet  As the President he
shouldve known about them? And it was his
party, (Celso Amorim  Well) the Workers
Party, it dragged , it was a shadow over the
workers party as well.
      Celso Amorim  Well, I dont want to
justify anything that happened. I think that some
of it was already, in a way had a political, some of

them paid the political price already, they were
deprived of mandates, and others will be probably,
[they] will still be tried by Justice, I dont know,
so these will run its course. There is no doubt there
were mistakes, there were no doubts they were
wrongdoing, but I dont think that these affect the
center of the Government, and the essence of
President Lula, and thats also the view of the
Brazilian people. And thats why he was elected
with such a big majority in the second round, more
than 60% of the vote, which in Brazil means what,
almost 60 million votes, so its quite a lot of people
that think that way.
      Lyse Doucet  Well you, your agenda, your
job in Brazil, as Foreign Minister there, it also
means you spend a lot of time also on trade, and
Brazil was instrumental in launching whats
known as the Group of 20, the G-20, the middle
income countries which includes powerful
regional players Brazil, China, India. It caused
quite a stir at the time because it was the voice of
the South speaking up against the G-8 of
industrialized nations. How did it feel to you in
Brazil?
      Celso Amorim  First of all, its not only
middle income countries, we had also very poor
countries, like Tanzania, which is one of the least
developed countries. I think we had to stand up
and say: wellguys, these agreements may be
good for you, but not for us. It paid to have the
courage, of course, we got an article by my good
friend now Bob Zoellick, but at the time we had
those fights. (Lyse Doucet  The US trade
negotiator?) Yes. In which he wrote for the
Financial Times he divided the world between the
countries that want to help and those who are
unhelpful. And the name of Brazil appeared five
times in the article! I found it quite a record. (Lyse
Doucet  As unhelpful?) Of course. But then, some
months later he called me: Celso, maybe we can
have a talk and we can join also Pascal Lamy,
who was then European Commissioner with the
Indians. So that is how we restarted the whole




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thing. And, of course, now we are restarting it
again. That is the fate of all this round of trade
negotiations.
      Lyse Doucet  Now, you laughed now with
a very big smile about what Robert Zoellick said
about you, but at the time, if he said that in public,
he probably said even worse in private, that must
have made you angry?
      Celso Amorim  Well, there is something,
there is a national anger, there is a political anger
and there is personal anger. I try never to be
personally angry, but sometimes I have to be
nationally angry or politically angry. But we
always discussed everything with respect, and
thats why we were able to make progress. You
spoke about the Round and I dont want to dwell
on that very much, but if this Round succeeds,
which I hope it will, we have achieved an
enormous amount of things. And that was to a
large extent, not only, I would say, but to a large
extent due to the work of the G-20.
      Lyse Doucet  You talk about respect, but
a few years ago you talked about, in a speech,
about the embarrassment of developing nations
having to sit at the table and claim fair treatment.
What does it feel like in those, we only get
glimpses when they have the opening pictures of
these long tables, all the worlds representatives
there, developing and developed nations, is it
embarrassing?
      Celso Amorim  It feels bad. It feels bad,
and I am very glad to look back and see how much
we changed and the fact that we are not only
invited to the tables of negotiation, but also even
to the panels that are shown to the world. Not
because  I dont think that out of any kind of
vanity or superficial pride, but I think its because
its really important for the world, its for Brazil
certainly, but its also for the world.
      Lyse Doucet  When you say it feels bad,
what is it, do you feel like a beggar, asking for
something that you feel is your due?
      Celso Amorim  No, I never felt like a

beggar, I must say because I never beg, but (Lyse
Doucet interrupts  How do you feel bad? What
does it mean, you sit there in your suit and feel
bad?) Well, you are embarrassed, you have
sometimes to leave the room, or you have to...,
but you know you do that but not to much avail in
reality. You feel double-crossed, you feel ill-
treated, maybe that has to do with the way, I myself
and my country, I would say, behaved. I never felt
humiliated, because I never let it arrive at that
stage. I saw other people doing, with much richer
countries, things I would never do. Ill never do.
(Lyse Doucet interrupts  Like what?) Well, like
being told: you dont repeat that, or whatever. I
would just leave the room.
      Lyse Doucet  Is that Celso Amorims
tactic in negotiation, every negotiator has that 
      Celso Amorim  Well, thats not tactic.
So that is what I said , what I mentioned about
national, or if you call civic anger or political
anger. You have to show it, because if you dont
respect yourself no one will. And thats true for
persons and thats true for countries.
      Lyse Doucet  But youve pointed out
often in these talks that this particular Round, the
Doha talks, which have gone on since 2001, the
difference in these is that actually the interest of
the developing world are meant to be addressed,
to redress the trade imbalances. The essence of
the deal is that developed countries like the
European Union and the US want greater access
to your markets for their industrial products, in
exchange you want them to reduce, or even
eliminate, some of the farm subsidies, is that the
trade off?
      Celso Amorim  Well, (Lyse Doucet
interrupts  roughly speaking?) yes, roughly
speaking, yes, but you put it in the reverse order
because the priority, this is after all the
development ground, so they should do the biggest
gesture and we will do something. The main
contribution has to come from the richer countries.
Also because what we are asking from them is




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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not only tariffs, is to eliminate the biggest
distortion that may exist, which is the subsidies,
which makes trade totally unfair. I mean, we heard,
for instance, a dramatic speech by the Foreign
Minister, or the Trade Minister of Benin, because
they produce cotton and their people just die
because of the subsidies. So it is very nice to give
aid on the one hand, and take away with the
subsidies on the other. So, this is the main thing,
but we will pay back, but the big gesture has to
come from the rich guys.
      Lyse Doucet  If you were a betting man,
what are the chances of a deal 50-50?
      Celso Amorim  No, I would say more. I
would say 70 or 80 to 20. Because I think Prime
Minister Tony Blair said it would be a catastrophe
if we dont finish. I think it would be a scandal,
actually. Because we are not so far away. You
know, we are speaking of a couple billion dollars
here, well, if you think of the Millennium Goals,
that it thinks that 50 billion dollars should be
disbursed each year, this is peanuts. And it will
have much more lasting benefits.
      Lyse Doucet  When you come to
gatherings like the World Economic Forum in
Davos, do you have a real sense that Brazil as a
nation has arrived, it matters on the world stage
now?
      Celso Amorim  Well, if I say yes it will
sound too presumptuous, but (Lyse Doucet
interrupts  If you say no Ill be disappointed.)
yeah, yeah, no, I think so. And when I see President
Lula speaking even more so. But even when Im
there, and I speak, when Brazil speaks, whoever
is there, by the way, there is silence in the room.
      Lyse Doucet  Celso Amorim, thank you
for talking to us on The Interview on the BBC
World Service.
      Celso Amorim  It was a pleasure.
      Lyse Doucet  Brazils Foreign Minister,
Celso Amorim, was talking to Lyse Doucet, the
producer was Anette Mackenzie. If would you like
to tell us your views on the program, you can either

write a letter to The Interview, BBC World
Service, Bush House, London, WC2B 4PH or if
you have Internet access the e-mail address is
theinterview ( thats all one word) @bbc.co.uk or
you can go to bbcworldservice.com and select The
Interview from the drop down program menu. This
is the BBC.

Contra a submissão - Entrevista concedida
pelo Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, à revista Carta
Capital (26 de fevereiro de 2007)
      Para Celso Amorim, os críticos confundem
autonomia com ideologização
      0 senhor é de esquerda? A pergunta
ricocheteia por cima da ampla mesa de madeira
maciça, reverbera, por um instante, pela amplidão
do gabinete do ministro das Relações Exteriores
e o pega de jeito, no contrapé. Ahá! Essa é uma
boa pergunta, reconhece o Chanceler Celso
Amorim, 64 anos. Ele disfarça, pigarreia, foge da
autodefinição. Mas admite: é de esquerda. Sempre
foi. Nos anos 80, no governo do general João
Baptista Figueiredo, foi demitido da Embrafilme,
onde era presidente, porque ousou financiar o
filme Pra Frente Brasil, de Roberto Faria. Era a
primeira denúncia explícita sobre as torturas da
ditadura militar levada às telas do cinema
nacional. Hoje se acautela, porque ser de esquerda,
como ele mesmo diz, virou uma acusação. Ainda
assim, toca uma política externa baseada não mais
exclusivamente no pragmatismo comercial, mas,
também, na solidariedade entre as nações. Quer
formar embaixadores negros e estimula a
promoção de mulheres para postos importantes.
Sabe, por isso mesmo, que todas as críticas, a
maioria revestida de argumentos emoldurados em
sóbrios editoriais da mídia nacional, partem dessa
premissa: a de que Celso Amorim é,
perigosamente, de esquerda.
      CartaCapital: Por que a política externa
brasileira causa tanta controvérsia a ponto de
ganhar muito espaço na mídia e, internamente,




554	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




provocar reações como a do Embaixador Roberto
Abdenur?
      Celso Amorim: Porque ela está mudando
as coisas. Eu diria que não foi o único momento
da história que isso aconteceu. Lembro-me de pelo
menos dois. Na época do governo de Jânio
Quadros, quando da dita política externa
independente de então, San Tiago Dantas e Afonso
Arinos eram os protagonistas dessa política, que
foi polêmica, mereceu muitos editoriais críticos,
também. Ocorreu o mesmo na época do Ministro
Azeredo da Silveira, Chanceler do governo Geisel.
Naquela época (plena ditadura militar), não se
podia falar muito de política interna, então, talvez
se falasse mais de política externa. Seja como for,
também mereceu muitos editoriais, até dos
mesmos jornais que continuam fazendo esses
mesmos editoriais hoje. Bom, mas cada época tem
a sua característica.
      CC: E que característica, hoje, a torna tão
controversa?
      CA: A política externa mexe muito com o
imaginário das pessoas. Então, não é só o jogo de
quem vai ganhar. Eu já me fiz essa pergunta, hoje:
Por que temos tanta oposição, se todo mundo
está ganhando? Claro, pode ter havido algum
setor específico que possa ter perdido uma
oportunidade, mas, no conjunto, basta pegar um
dado que sempre cito: as exportações brasileiras
cresceram muito mais no governo Lula do que
nos oito anos do Fernando Henrique Cardoso.
      CC: Isso responde à acusação de
antiamericanismo feita pelo Embaixador
Abdenur?
      CA: A nossa participação no mercado
americano aumentou. Não aumentou tanto quanto
a da China, porque a China desancou todo mundo.
Então, se todo mundo está ganhando, uns mais,
outros menos, por que existe a polêmica? Porque
as pessoas ficam preocupadas com a possibilidade
de mudança. Mudanças na concepção que o Brasil
tem de si próprio. Você ir à África é diferente.
Nunca esqueço de uma viagem do Presidente Lula

a cinco países africanos, muito criticada como uma
viagem inútil. Aliás, por uma falta de visão
absoluta, porque, mesmo do ponto de vista
comercial, o Brasil exporta 7,5 bilhões de dólares,
anualmente, para a África. Não é uma coisinha
de jogar fora. É mais do que a gente exporta para
a China. E isso aumentou muitíssimo no governo
Lula. Depois da viagem à África, ele foi à Coréia
do Sul e ao Japão. Aí, um dos jornais daqui
publicou: Enfim, uma viagem relevante. Então,
é óbvio que há um elemento psicológico nisso.
      CC: Não seria, na verdade, um elemento
ideológico, uma reação a uma política externa de
esquerda? A palavra esquerda incomoda quando
é pronunciada no Itamaraty?
      CA: É possível que sim. Mas, na minha
visão, trata-se mais de uma reação a mudanças.
Não saberia lhe dizer se a política externa é de
esquerda. É uma política externa identificada com
o interesse nacional e a solidariedade, vamos dizer
assim. Talvez, as pessoas considerem isso de
esquerda.
      CC: A acusação de antiamericanismo não
pode estar ligada a essa reação ideológica?
      CA: Sinceramente, acho que isso (a
acusação de antiamericanismo feita por Abdenur)
é uma tão grande tolice, que até me espanta que
pessoas informadas digam isso. O nosso
relacionamento com os Estados Unidos, hoje em
dia, é íntimo. Olha, uma coisa é certa, eles nunca
nos valorizaram tanto. O Presidente Bush
convidou o Presi-dente Lula para ir lá no fim de
março e. ao mesmo tempo, ao preparar a agenda
de visitas à América Latina, afirma que não pode
deixar de vir ao Brasil. Brinquei com o
Embaixador americano, outro dia, durante uma
conversa. Perguntei como ele se sentia falando
com um Ministro tão antiamericano. Então, ele
deu uma gargalhada e disse assim: Eu posso dizer
o seguinte, Nicholas Burns (Subsecretário para
Assuntos Políticos do Departamento de Estado
dos EUA, que esteve recentemente no Brasil) se
sentiu muito bem.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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      CC: O conceito de antiamericanismo
tem relação com a defesa de uma posição de
alinhamento automático aos interesses dos EUA
no continente?
      CA: É isso. Tudo que não seja um
alinhamento automático, como dizia o Ministro
Azeredo da Silveira durante o governo Geisel, é
considerado antiamericano pelos críticos de
sempre. Eles, durante algum tempo, consideraram
Azeredo antiamericano. Então, tudo aquilo que
não é subserviente, que não vai antes pedir licença
para ver se pode ou não pode fazer, se vai agradar
ou não, é considerado antiamericano
      CC: 0 que o senhor achou do desfecho das
negociações com a Bolívia?
      CA: Muito bom. Acertamos 90% dos
problemas que a gente tinha, de uma maneira
muito adequada, tecnicamente, justificada,
correta. Temos interesse de médio e longo prazo
na Bolívia, o que é muito mais importante que 30
centavos ou 40 centavos no preço do gás.
Queremos ajudar a Bolívia a vencer o passado de
instabilidade política, porque se trata de nossa
maior fronteira, um país estrategicamente
colocado no coração da América do Sul. Estamos
convencidos de que a estabilidade só poderá vir
com um governo de bases realmente popula-res,
como é o caso de Evo Morales.
      CC: É uma crise superada?
      CA: Agora está tudo tão bem, que não
quero colocar adjetivos. N1as, ern alguns
momentos, eu mesmo disse que o governo
boliviano tomou algumas atitudes adolescentes,
como aquela história de co-locar soldados nas
instalações da Petrobras. Aquilo criou uma reação
de incômodo no Brasil. Eu disse para os
representantes do governo boliviano que a
Petrobras é como a seleção brasileira de futebol,
não pode fazer uma coisa dessas. Mas, ao mesmo
tempo, nunca fomos de ficar fazendo ameaças de
retaliação. Retaliar a Bolívia seria, para nós, dar
um tiro no pé. Eles iriam ficar ainda mais instáveis,
o que traria mais radicalismo, com prejuízos para

a nossa área energética.
      CC: As boas relações políticas e
diplomáticas do governo Lula com o presidente
Hugo Chávez, da Venezuela, também não estão
na origem das acusações de antiamericanismo?
      CA: Ora, o governo anterior, para crédito
dele, tinha boas relações com Hugo Chávez. E
nunca ouvi queixas sobre isso, nem de Chávez
em relação ao ex-Presidente Fernando Henrique
Cardoso. FHC condenou a tentativa de golpe na
Venezuela, em 2002. No governo Lula, a
aproximação aumentou e foi usada,
deliberadamente, para ajudar a consolidar o
processo democrático na Venezuela. Os
venezuelanos têm lá os caminhos deles, nós temos
os nossos, não somos iguais. Mas não é isolando
que se consegue influenciar ninguém.
      CC: 0 senhor vê com apreensão os
caminhos que a Venezuela toma, hoje, pelas mãos
de Chávez?
      CA: É difícil julgar o país dos outros. Acho
que, atualmente, as duas características essenciais
da democracia estão presentes na Venezuela, a
eleição dos líderes e o respeito às minorias. Lá,
pelo menos, não tem presos políticos. Mas cada
um tem seu estilo de conduzir o governo. É claro
que as atitudes golpistas de certos setores políticos
da Venezuela acabam se refletindo numa atitude
do governo. Ação e reação. O golpe de 2002 não
é uma ficção do Chávez.
      CC: Depois da crise com o Embaixador
Abdenur, o senhor acha que é preciso oxigenar a
carreira de diplomata?
      CA: Acho que tem de oxigenar, sim, mas
primeiro é preciso esclarecer uma coisa. O
Embaixador Abdenur saiu porque ele cumpriu, e
até excedeu, todos os prazos de permanência no
exterior. Prazos, aliás, criados pelo governo
anterior, uma medida sábia, inclusive. Então, não
houve nenhuma violência funcional contra ele.
Mas acho, sim, que é preciso oxigenar, porque
senão você tira o estímulo dos jovens. Quem entra
na carreira tem de ter perspectiva de ascender aos




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postos mais altos. Não adianta, a certa altura da
vida, o sujeito ser promovido a Embaixador se
todos os lugares de Embaixador estão ocupados.
      CC: A ida do Embaixador Antônio Patriota
para o lugar de Abdenur, nos Estados Unidos, faz
parte dessa oxigenação?
      CA: Tudo isso é relativo. A gente fala que
o Patriota é jovem, mas ele tem 52 anos. De
qualquer forma, é uma mudança importante.
      CC: Há intenção de democratizar o acesso
aos postos do Itamaraty?
      CA: Se eu falar que quero democratizar,
vão dizer que é uma ação ideológica. Porque, hoje
em dia, até a expressão democratizar virou
ideológica. Mas, de fato, boa parte dos entraves
ao acesso aos postos vem de uma série de
problemas de legislação que foram se acavalando,
ou de mandados de segurança que foram sendo
impetrados. As pessoas não saíam dos postos. Por
isso, o Ministro Lampreia (Luiz Felipe Lampreia,
ex-Chanceler do governo FHC) criou o
mecanismo dos dez anos no exterior, mas não foi
suficiente. Porque o sujeito é removido para o
Brasil e não tem nada para ele fazer aqui. Então,
estamos criando mecanismos de renovação.
      CC: Na entrevista que deu a Veja, o
Embaixador Abdenur insinuou que as promoções,
no Itamaraty, teriam adquirido um viés ideológico
no governo Lula...
      CA: Isso é a maior tolice e o maior absurdo
ditos por ele. Eu o desafio a apontar quem foi ou
deixou de ser promovido por razões ideológicas.
Aqui não existe isso. Se pegar a biografia dos
promovidos nos últimos tempos, verá que tem
todo tipo de gente, que trabalharam para o PSDB,
para o PFL. Essa acusação é inacreditável. De tudo
o que Abdenur disse, isso foi o maior absurdo. É
diferente de escolher pessoas afinadas com seus
objetivos, mas isso não tem nada de ideológico.
      CC: E as tais leituras obrigatórias do
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, por que
feriram tantas suscetibilidades?
      CA: A reação a isso foi mais por

comodismo dos que não queriam ler os livros do
que propriamente pelo conteúdo. É sempre fácil
atacar por esse lado. Para terminar com essa
polêmica, decidi acabar com as leituras. Temos
os cursos de atualização, com esses livros e outros.
Não há nenhum viés ideológico nisso.
      CC; 0 senhor é de esquerda?
      CA: Ahá! Essa é uma boa pergunta. Há 40
anos, eu diria que era de esquerda. Hoje é tudo
difícil de definir nessa área.
      CC: Mas esse é o discurso da direita,
Ministro. A queda do Muro do Berlim etc.
      CA: Deixo que os outros façam essa
classificação por mim. Mas, se eu fosse para o
Parlamento, não sentaria onde ficam os
conservadores de direita. Eu não sou um
conservador, em nenhum aspecto, nem na política
externa, nem nas minhas afinidades em relação à
política interna, nem nos métodos de trabalho.
Quero mudar, porque acho que é bom. Mas eu
posso errar. Hoje, se você achar que ser a favor
de diminuir as desigualdades é ser de esquerda,
então eu sou de esquerda.
      CC: Muitos dos conservadores criticam
justamente a aproximação diplomática e solidária
com os países da África, do Oriente Médio, da
América Latina. Não é uma crítica à sua posição
política de esquerda?
      CA: Pergunte a esses mesmos críticos se
eles são de direita. Não existe ninguém de direita
no Brasil, ninguém que se declare como tal. O
que há é uma reação conservadora mesmo. É medo
de mudanças na estrutura interna. Não são
mudanças revolucionárias, mas reformistas.
Ninguém é ingênuo de achar que pode fazer
política externa só na base da solidariedade. Tem
de levar em conta o interesse nacional, mas o
modo pode ser baseado no diálogo, levar em conta
a condição de assimetria entre os países.
Solidariedade é a visão de seu próprio interesse a
longo prazo.
      CC: E como é a relação com países não
democráticos, como Cuba, China e algumas




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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nações árabes?
      CA: Tirando a época da ditadura, o Brasil
sempre teve boas relações com Cuba. O ex-
presidente Fernando Henrique mandou para lá um
amigo pessoal, Luciano Martins, para assumir o
posto de embaixador. No mais, é preciso manter
as relações internacionais, porque, como dizia
Kofi Annan (ex-Secretário-Geral da ONU), para
resolver conflitos, não basta conversar com os
amigos, tem de conversar também com
adversários. Hoje em dia, se você for ao Oriente
Médio e conversar somente com Israel, ou só com
os palestinos, não se resolve nada. Tem de
conversar com os outros. Quando o Presidente
Lula foi à Líbia, ele foi muito criticado pela
imprensa. Mas, em seguida, lá estiveram o ex-
Premier José Maria Aznar (de direita), da Espanha,
e Tony Blair, Primeiro-Ministro inglês. Nós apenas
fomos um pouquinho mais rápidos.

Itamaraty não é antiamericano, diz
Embaixador - Entrevista concedida pelo
Secretário-Geral das Relações Exteriores,
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, ao
jornal Folha de São Paulo (26 de fevereiro
de 2007)
      Para Embaixador, política externa é só
pragmática
      Secretário-Geral do Itamaraty diz não
haver ideologia no trabalho do Ministério e nega
antiamericanismo no governo Lula, mas manda
recados sutis aos EUA
      DEPOIS DE atravessar os quatro anos do
primeiro governo Lula falando muito para dentro
do Itamaraty e pouco para fora, o Embaixador
Samuel Pinheiro Guimarães deu uma rara
entrevista em que nega antiamericanismo no
governo e classifica a política externa de
pragmática e não ideológica. Não deixou,
porém, de mandar recados sutis aos EUA. Um
mundo melhor, segundo ele, será aquele em que
as promessas de desarmamento se realizem, os
preceitos do Direito Internacional sejam

obedecidos pelas grandes potências, as diferenças
econômicas entre os Estados se reduzam e o meio
ambiente seja preservado. Por exigência dele, as
perguntas foram feitas por escrito e respondidas
por e-mail. Segue a íntegra da entrevista.
      FOLHA - O ex-Embaixador em
Washington Roberto Abdenur declarou que há
um substrato ideológico vagamente
anticapitalista, antiglobalização, antiamericano,
totalmente superado na política externa
brasileira. O senhor concorda?
      SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES -
A política externa do Presidente Lula, conduzida
pelo Ministro Celso Amorim, é pragmática e não
ideológica; é a favor do trabalho sem ser contra o
capital; compreende que a globalização apresenta
oportunidades mas também riscos para os países
subdesenvolvidos; é a favor do Brasil e não contra
qualquer país. Como o próprio Presidente e o
Ministro não se cansam de repetir, a política
externa desperta o interesse e desfruta do respeito
de todos os países, ricos e pobres; do Ocidente e
do Oriente; da América do Sul e do Norte, o que
se reflete no grande número de presidentes,
primeiros-ministros, chanceleres, autoridades e
empresários que vêm ao Brasil e desejam nossa
cooperação política, econômica e social.
      FOLHA - Os críticos da política externa
afirmam que o Brasil tem uma participação há
anos estacionada em 1,4% da economia norte-
americana, perdendo milhões de dólares em
negócios por conta de um suposto
antiamericanismo. Como é possível menosprezar
o principal mercado do mundo?
      PINHEIRO GUIMARÃES - O aumento
da presença da China no mercado americano fez
com que, no período de 1999 a 2006, nas
importações americanas, a participação do Canadá
caísse de 19% para 16,9%; a do Japão, de 12,8%
para 7,9%; a da Alemanha, de 5,3% para 4,9%; a
da França, de 2,5% para 2,0%. Ao contrário, a
participação do Brasil cresceu de 1,1% para 1,4%,
refletindo o aumento de nossas exportações de




558	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




US$ 10 bilhões para US$ 24 bilhões. São as
empresas brasileiras que exportam: elas não
menosprezaram o mercado americano, nosso
principal comprador, e tiveram todo o apoio do
governo brasileiro em seu esforço.
      FOLHA - O senhor é uma espécie de
símbolo do suposto antiamericanismo, inclusive
por ser ferrenho adversário da Alca. Convém ao
governo brasileiro mantê-lo no segundo cargo na
hierarquia do Itamaraty? O objetivo é justamente
marcar posição?
      PINHEIRO GUIMARÃES - O cargo de
Secretário-Geral das Relações Exteriores é de livre
nomeação do Presidente Lula, por indicação do
Ministro Celso Amorim. Cabe ao Presidente e ao
Ministro, naturalmente, decidir sobre o que
convém.
      FOLHA - A Alca acabou, e o Chanceler
Amorim dizia que o importante era a OMC. Mas
as negociações na OMC também empacaram.
Onde o Brasil está errando?
      PINHEIRO	GUIMARÃES	- As
negociações na OMC estão em pleno andamento
e há grandes expectativas. O Brasil tem tido papel
central nessas negociações na liderança do G20
[grupo de 20 países em desenvolvimento liderado
por Brasil e Índia] e em entendimentos com os
interlocutores dos Estados Unidos e da União
Européia. As perspectivas de uma conclusão
positiva para o Brasil são maiores do que em
qualquer outro momento.
      FOLHA - A adesão da Venezuela ao
Mercosul tem sido duramente criticada, pois seria
uma forma de transformar o bloco em uma ponta-
de-lança contra Washington, ou pelo menos num
palanque para o Presidente Hugo Chávez atacar
Bush. O bônus da adesão compensa o ônus?
      PINHEIRO GUIMARÃES - O comércio
entre o Brasil e a Venezuela passou de US$ 880
milhões em 2003 para US$ 4,1 bilhões em 2006.
Empresas brasileiras fazem grandes investimentos
e constroem hidrelétricas, linhas de metrô, pontes,
represas e sistemas de irrigação na Venezuela.

Todos os membros do Mercosul estão de acordo
quanto à adesão da Venezuela. O Mercosul é uma
união aduaneira e não um bloco político de
oposição a qualquer outro país e muito menos aos
EUA, que, aliás, percebem isto perfeitamente.
      FOLHA - Pelo menos na retórica, Chávez
está ganhando aliados na região, como os
Presidentes Evo Morales, da Bolívia, e Rafael
Corrêa, do Equador. É um novo pólo de poder?
      PINHEIRO GUIMARÃES - Cada país
da América do Sul tem o direito de cooperar com
os demais países sem que isto signifique a
formação de pólos de poder. Qualquer pretensão
hegemônica de qualquer país encontra grande
resistência dos demais, e a forma natural de
influência é o exemplo, o que supõe relações de
parceria, como as que o Brasil tem desenvolvido
com cada país da América do Sul, com excelentes
resultados.
      FOLHA - De outro lado, o governo Bush
praticamente escolheu o Irã como novo alvo,
digamos, das preocupações norte-americanas.
Esse será um tema do encontro Lula-Bush em 9
de março? O que o Brasil tem a ver com isso?
      PINHEIRO GUIMARÃES - A agenda
do encontro dos presidentes ainda não está
definida. O Brasil, que tem a sexta maior reserva
de urânio do mundo, domina a tecnologia de
enriquecimento de urânio e tem uma demanda
interna importante por energia, defende o direito
de todos os países de desenvolver a tecnologia
nuclear para fins pacíficos, desde que respeitados
fielmente os compromissos internacionais. Nossa
posição na AIEA se pauta por este princípio e pela
preferência pelo diálogo como forma de
solucionar impasses.
      FOLHA - Há duas versões no governo e
no Itamaraty: uma de que o senhor é decisivo para
a formulação da política externa; outra de que, na
verdade, é o grande executivo que está botando
a casa em ordem. Qual a verdadeira?
      PINHEIRO GUIMARÃES  - O
Presidente formula e dirige a política externa com




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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o auxílio do Ministro. Ao Secretário-Geral cabem
as tarefas definidas pelo decreto 5979/2006, que
são assessorar o ministro na execução da política
e na orientação da secretaria de Estado e das
missões no exterior.
      FOLHA - Por que o sr. participou dos
primeiros palanques do presidente Lula na
campanha do segundo mandato, mas de repente
sumiu?
      PINHEIRO GUIMARÃES - Todo
cidadão brasileiro tem o direito, e até o dever, de
participar da vida política de seu país.
      FOLHA - E por que o senhor decidiu
impor livros de sua própria preferência para os
diplomatas que estejam sendo promovidos ou
assumindo missões no exterior? Qual o viés desses
livros? E porque o Ministro determinou o fim da
prática?
      PINHEIRO GUIMARÃES - Gilberto
Freire disse: O livro do senhor Álvaro Lins sobre
o Barão do Rio Branco é um destes livros que
desde as primeiras páginas nos dão o gosto raro
de contato com uma obra monumental. Celso
Furtado, sobre Bielschowsky, disse: Considero
Pensamento Econômico Brasileiro o mais
importante trabalho já realizado para caracterizar
e apreciar o considerável esforço produzido entre
nós a fim de resgatar o Brasil das armadilhas do
pensamento ortodoxo. Roberto Campos, ex-
Embaixador em Washington, sobre Bielschowsky,
disse: Erudito, objetivo e correto. Pensamento
Econômico Brasileiro é referência indispensável,
por sua análise balanceada e percuciente das
controvérsias ideológicas da época. Rubens
Ricupero, ex-Embaixador em Washington, sobre
o livro de Moniz Bandeira disse: É uma obra
original, uma autêntica história conjunta das
relações diplomáticas do Brasil e da Argentina
durante 133 anos. Tem razão, assim, o historiador
americano Frank Mc Cann, ao apresentá-la como
leitura indispensável. Não conheço, nem creio
que exista, outro trabalho desse fôlego, cerca de
680 páginas, que cubra de modo tão completo e

analítico o período contemporâneo. Sobre
Chutando a Escada, de Ha-Joon Chang,
professor de Cambridge, na Inglaterra, Charles
Kindleberger, um dos maiores economistas
americanos, disse: uma crítica estimulante dos
sermões dos economistas da corrente dominante
dirigidos aos países em desenvolvimento. O
aperfeiçoamento dos diplomatas é uma
necessidade constante. A leitura de três ou quatro
livros não poderia jamais modificar o modo de
pensar de qualquer diplomata, mas pode trazer
informações importantes. O Ministro Celso
Amorim considerou que a celeuma provocada não
justificava a energia despendida.
      FOLHA - O que se deve esperar de um
bom diplomata? E de um diplomata brasileiro no
mundo atual?
      PINHEIRO GUIMARÃES - De um bom
diplomata se espera que defenda e promova os
interesses de seu país. De um diplomata brasileiro
se espera que defenda e promova os interesses do
Brasil, de acordo com os objetivos da política
externa definidos no Art. 4º da Constituição
Federal, em especial a independência nacional, a
não-intervenção e a autodeterminação, e com a
orientação do Presidente da República.
      FOLHA - Como o Brasil pode interferir
para que o mundo seja melhor? Aliás, o que seria,
a seu ver, um mundo melhor?
      PINHEIRO GUIMARÃES - O Brasil
pode contribuir para a preservação da paz, para o
desenvolvimento econômico e social, para a
construção da democracia na esfera internacional,
de tal forma que cada sociedade, observados os
preceitos fundamentais de autodeterminação e
não-intervenção inscritos na Carta da ONU, possa
prosseguir em sua evolução histórica.
      Um mundo melhor será aquele em que as
promessas de desarmamento se realizem; em que
os preceitos do Direito Internacional sejam
obedecidos pelas grandes potências; em que as
diferenças econômicas entre os Estados se
reduzam; em que o meio ambiente seja




560	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




preservado; em que os direitos humanos, políticos,
econômicos e sociais sejam respeitados; em que
a pobreza e a miséria sejam abolidas; em que cada
indivíduo possa desenvolver todo o seu potencial.
Com esses objetivos, o Presidente Lula e o
Ministro Celso Amorim têm defendido a
democratização das instâncias internacionais de
decisão, como o Conselho de Segurança da ONU
e o G-8.

Café com o Presidente  Programa com o
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva (5 de março de 2007)
      Luiz Fara Monteiro: Bom dia você em
todo o Brasil. Começa agora o Café com o
Presidente, o programa de rádio do Presidente
Lula. Bom dia, Presidente.
      Presidente: Bom dia, Luiz. Bom dia aos
nossos ouvintes.
      Luiz Fara Monteiro: Presidente, o senhor
recebe esta semana a visita do Presidente dos
Estados Unidos, George Bush. Ele vem
interessado no álcool combustível produzido aqui.
Qual a sua expectativa para esse encontro com o
Presidente americano?
      Presidente: Eu acredito, Luiz, que nós
temos muitas coisas para conversar. Eu penso que
nós estamos próximos a um acordo na Rodada de
Doha, um acordo que possa favorecer os países
produtores de agricultura e, especialmente,
aqueles que têm menos chances de disputar o
mercado internacional, sobretudo o mercado
fechado, como é o mercado europeu e o mercado
americano, com um subsídio muito forte. E o
Presidente dos Estados Unidos sempre tem um
peso importante nessa coisa porque, se os Estados
Unidos forem favoráveis a um acordo, esse acordo
torna-se factível. Essa é uma conversa que eu
pretendo ter a fundo com o Presidente Bush.
      Luiz Fara Monteiro: Qual seria o outro
tema, Presidente?
      Presidente: O outro tema seria os
biocombustíveis, ou seja, a produção do álcool e

a produção do biodiesel. Os Estados Unidos são
grandes produtores de álcool, produzem álcool de
milho que encarece o álcool americano e, ao
mesmo tempo, encarece o milho dos outros países,
porque quando os Estados Unidos tiram o milho
do mercado de ração para produzir álcool, o álcool
fica caro e o milho também fica caro.
      Luiz Fara Monteiro: Este é o Café com
o Presidente, o programa de rádio do Presidente
Lula.
      Presidente: Eu penso que os Estados
Unidos precisam conhecer a fundo a tecnologia
brasileira na produção de etanol. Acho que eles
têm de conhecer a fundo os programas de biodiesel
que nós estamos introduzindo no Brasil, até
porque, todo mundo está acompanhando com
muita preocupação o aquecimento do planeta.
Portanto, não apenas para favorecer que os países
tenham outra alternativa de combustível e, ao
invés da gasolina e do óleo diesel, a gente tenha o
álcool, a gente tenha o biodiesel, mas também para
que a gente polua menos o planeta, sobretudo nas
grandes cidades. Quanto menos poluição, melhor
para todo mundo. E o mais importante, no caso
do Brasil, é que o biocombustível, seja ele o álcool,
seja ele o biodiesel, além de ser menos poluente,
o que vai acontecer na verdade? Nós estamos
gerando muitos empregos e também
independência, gerando soberania do País. Isso é
extremamente importante.
      Luiz Fara Monteiro: Você está
acompanhando o Café com o Presidente, o
programa de rádio do Presidente Lula.
      Presidente: Em todas as viagens que eu
faço, eu ando com um folder do biodiesel e do
álcool para entregar a todo mundo. Em cada
reunião do G-8, cada Presidente recebe um pacote
meu com garrafinha de biodiesel, com garrafinha
de álcool, porque nós precisamos convencer o
mundo de que a produção de combustíveis
renováveis, geradores de empregos, vai favorecer
não apenas a humanidade como um todo, mas
pode possibilitar que os países ricos possam ter




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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projetos de investimento na agricultura em países
menos desenvolvidos, sobretudo países da África,
da América Central, e esses países, então, poderão
ter crescimento econômico, mais geração de
emprego e distribuição de renda.
      Luiz Fara Monteiro: Presidente, como o
senhor mesmo disse, é difícil vender para os
Estados Unidos e para a União Européia. O senhor
pretende conversar com o Presidente Bush sobre
as taxas de importação do álcool?
      Presidente: Eu pretendo, porque na
própria discussão na OMC, a acusação que se faz
aos Estados Unidos é que os Estados Unidos têm
subsídio muito forte para a sua agricultura, assim
como a União Européia. Então, o que nós estamos
pedindo é que os Estados Unidos deixem de dar o
subsídio que dão hoje; que a União Européia
flexibilize a entrada de produtos de países do
Terceiro Mundo; e que os países do G-20, do qual
Brasil, Índia e China fazem parte, flexibilizem
produtos industriais no setor de serviço. Nós
estamos dispostos a fazer a nossa parte, desde que
eles façam a parte deles. E, sobretudo, eles falam
muito em livre comércio, mas gostam de proteger
os seus produtos. Então, o que eu quero é o
seguinte: se é para ter livre comércio, vamos ter
livre comércio para que a gente tenha
oportunidade de vender e de comprar. Não tem
sentido a alta taxa que os Estados Unidos impõem
ao álcool brasileiro.
      Luiz Fara Monteiro: Você está
acompanhando o Café com o Presidente, o
programa de rádio do Presidente Lula. Presidente,
inclusive, comenta-se, na imprensa, que o
Presidente Bush está fazendo essa viagem para
neutralizar ações do Presidente Hugo Chávez, da
Venezuela, na América do Sul. Como o senhor
encara esse comentário?
      Presidente: Eu não acredito que o
Presidente Bush venha conversar comigo um
assunto como esse. Até porque eu respeito a
soberania de cada país. Eu acho que não há espaço
para a gente discutir problemas de outros países,

a não ser discutir os nossos próprios problemas.
Se nós conseguirmos avançar nos nossos
problemas e encontrar soluções para o acordo da
OMC e para o biocombustível, nós já estaremos
fazendo um bem à humanidade extraordinário.
      Luiz Fara Monteiro: OK, Presidente.
Obrigado pela entrevista e até a próxima semana.
      Presidente: Obrigado a você, Luiz, e até a
próxima semana.
      Luiz Fara Monteiro: Você também pode
acessar o Café com o Presidente pela internet:
www.radiobras.gov.br. Um abraço para você e até
a próxima segunda-feira.

Sem reduzir subsídio não há acordo -
Entrevista concedida pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, ao jornal O Globo em 11 de março
de 2007
      Amorim crê em redução de subsídio
      Helena Celestino
      Ao fazer um balanço da visita do
Presidente dos EUA, o Ministro das Relações
Exteriores, Celso Amorim, disse acreditar que
logo haverá avanços na negociação para reduzir
o subsídio que beneficia agricultuores americanos.

      Chanceler diz apostar que, após visita de
Bush, negociação sobre o etanol avançará
      Sem redução de subsídio, não existe
acordo, e Bush sabe disso, diz o Ministro das
Relações Exteriores, Celso Amorim, ao fazer um
balanço da visita do Presidente dos Estados
Unidos ao Brasil. Pode parecer uma avaliação
pessimista, mas é exatamente o contrário: na
sexta-feira, no fim de um exaustivo dia de
negociações ininterruptas com os americanos, a
diplomacia brasileira estava quase eufórica.
Mesmo dizendo que ainda não tinha digerido todas
as informações, Amorim apostava que no próximo
encontro entre Luiz Inácio Lula da Silva e George
W. Bush, em Camp Davis, no fim do mês, os dois
terão boas notícias a contar um ao outro. Neste




562	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




período, eles conversarão com outros líderes,
provavelmente falarão no telefone um com outro,
e haverá avanços, disse Amorim a jornalistas no
Hotel World Trade Center, depois de se reunir com
Lula e outros ministros, numa suíte do Hilton -
onde Bush se hospedara - para uma avaliação dos
encontros.
      Ao lado do novo Embaixador brasileiro em
Washington, Antonio Patriota, o Ministro
procurou minimizar o espaço ocupado pelo
Presidente venezuelano, Hugo Chávez, nas
negociações entre Brasil e EUA, mas contou que
Lula deixou claro para Bush a importância da
integração dos países da América do Sul e das
reformas que estão acontecendo deste lado do
continente. Lula disse que todos os presidentes
precisam de ajuda, mas ajuda não é dar esmola,
disse Amorim.
      GLOBO: Que avaliação o senhor faz da
visita do Presidente Bush ao Brasil? Algo
significativo mudou?
      CELSO AMORIM: O Presidente dos
Estados Unidos, com capacete da Petrobras, com
a placa atrás de biocombustível e biodiesel, isso é
o melhor resumo dessa visita. Quem, como eu,
acompanhou a campanha do petróleo é nosso pode
avaliar o impacto disso. É também importante o
reconhecimento, pelos americanos, da liderança
do Brasil. Tanto Bush quanto Condoleezza
(Condoleezza Rice, Secretária de Estado
americana) repetiram várias vezes a palavra
estratégica, referindo-se à relação dos Estados
Unidos com o Brasil.
      GLOBO: Estratégica do ponto de vista
político? Em que momento o Presidente
venezuelano, Hugo Chávez, entrou na conversa?
      AMORIM: Não entrou. Talvez tenha sido
falado incidentalmente. Chávez não foi o assunto.
Os principais assuntos foram o biodiesel e a OMC.
      O presidente Lula fez declaração de
princípios sobre a relação do Brasil com a
Venezuela e a Bolívia?
      AMORIM: O Presidente Lula falou muito

da América do Sul, da importância da integração,
destacando que todos os presidentes estão
empenhados em reformas. Todos precisam de
ajuda, e ajuda não é dar esmola. A Bolívia entrou
na conversa também, e ele (Lula) defendeu a
necessidade de manter uma atitude aberta e
positiva, ressaltando que isso é parte da
estabilidade da região.
      GLOBO: O Presidente Bush sinalizou, em
algum momento, com a disposição de reduzir os
subsídios à agricultura?
      AMORIM: Não haverá conclusão da
Rodada de Doha sem a redução dos subsídios. Ele
sabe disso, não é preciso dizer dessa maneira.
Claro que cada um tem a sua visão do que é
principal. Ao dizer que cada um tem de fazer a
sua parte, ele sabe que cabe a ele reduzir os
subsídios. Os Presidentes Bush e Lula mostraram
uma disposição grande de avançar nas
negociações.
      GLOBO: Mas isso eles já vêm dizendo
há muito tempo. O que houve de novo?
      AMORIM: É um impulso. Os dois
Presidentes juntos, o Bush declarando que Brasil
e Estados Unidos devem liderar as negociações
na OMC, destacando que, se o Brasil e os Estados
Unidos chegarem a um acordo, tudo fica mais
fácil. Para bom entendedor, meia palavra basta...
      GLOBO: O Presidente Lula pediu o fim
da sobretaxa do etanol (cobrada pelos Estados
Unidos sobre o álcool do Brasil)?
      AMORIM: Neste caso, o mais importante
é a mudança de cultura. Quando você passa a tratar
o etanol como uma commodity e não como um
produto agrícola, a sobretaxa vai ficar
insustentável. Nós vamos continuar a batalhar pelo
fim da sobretaxa nos foros adequados, na própria
Organização Mundial do Comércio (OMC).
      GLOBO: Na sua opinião, a importância
da visita foi mais simbólica?
      AMORIM: Simbolismo é extremamente
importante na política. Mas é mais do que isso: é
o começo de uma grande história. Nesta visita, o




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

563




foco foi etanol e biocombustível. Isso foi visto
como uma parceria importante para os dois países,
para o mercado global e para ajuda a outros países.
O Brasil desenvolver uma cooperação com os
Estados Unidos na África é importante, quando
se pensa numa perspectiva de longo prazo.
      GLOBO: O que ficou combinado para a
visita de Lula aos Estados Unidos no fim deste
mês?
      AMORIM: Ainda estamos digerindo tudo
o que aconteceu. Algumas coisas estarão mais
adiantadas sobre a OMC, por exemplo. Eles
combinaram de conversar com outros líderes e
voltarem a se falar por telefone. Lula vai conversar
com o Blair, e é quase certo que Lula e Bush
voltem a se falar por telefone. Sobre o etanol,
depois de tudo o que conversarem, vamos ter de
trabalhar para apresentar alguma coisa mais
concreta. Pegar algum investimento já existente
do Brasil na Jamaica e em El Salvador, por
exemplo, e chamar alguma empresa americana
para se associar e aumentar o investimento.

 Café com o Presidente - Programa com o
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, em 12 de março de 2007
      Luiz Fara Monteiro: Olá, você em todo
o Brasil. Começa agora o Café com o
Presidente, o programa de rádio do Presidente
Lula. Como vai, Presidente?
      Presidente: Bom dia, Luiz. Bom dia,
ouvintes. Tudo bem, Luiz.
      Luiz Fara Monteiro: Presidente, qual foi
o resultado desse seu encontro com o Presidente
dos Estados Unidos, George Bush, na última
semana? Essa parceria na área de biocombustíveis
pode dar resultados econômicos, a curto prazo,
para o Brasil ?
      Presidente: Quando se trata de comércio
exterior, quando se trata de parceria, quando se
trata de investimento conjunto em pesquisa, há
um processo de maturação. E nesse processo de
maturação é que nós acreditamos que Estados

Unidos e Brasil podem fazer uma parceria que
possa mudar a lógica da política energética na área
de combustíveis no século XXI.
      O que acontece, na verdade? Os Estados
Unidos são grandes produtores de álcool e
produzem o álcool de milho. O álcool de milho é
mais caro do que o álcool de cana-de-açúcar. Só
para ter uma idéia, o Brasil precisa investir US$
0,28 para produzir um litro de álcool, e os Estados
Unidos precisam investir US$ 0,45 para produzir
um litro de álcool de milho. O mais importante é
que nós estamos criando um fórum internacional
que envolve os Estados Unidos, Brasil, Índia,
China, África do Sul e a União Européia, e nós
estamos convencidos de que essa parceria passa
por investimentos dos países mais ricos em países
mais pobres, para que eles possam produzir
também o álcool ou o biocombustível, o biodiesel.
      Luiz Fara Monteiro: Esse é o Café com
o Presidente, o programa de rádio do Presidente
Lula. Presidente, em relação a tornar o álcool uma
commodity, uma espécie de mercadoria que tem
o preço regulado internacionalmente, em que isso
favorece o Brasil?
      Presidente: Antes de falar da commodity,
deixe-me dizer uma coisa, ainda, da questão
comercial, para que o nosso ouvinte entenda
perfeitamente bem. O que os países em vias de
desenvolvimento estão desejando neste momento?
Eles estão exigindo que a Europa permita o acesso
dos produtos agrícolas ao mercado europeu, essa
é uma coisa que nós queremos. A outra coisa que
nós queremos é que os Estados Unidos diminuam
os subsídios que eles dão para seus agricultores.
      E o que eles querem de nós? Quando eu
digo nós, é Brasil, China, Índia, África do Sul,
Argentina, México. O que eles querem de nós?
Que a gente também faça concessões em produtos
industriais e no setor de serviços. Ou seja, nós
estamos dispostos a fazer a nossa parte, levando
em conta a proporcionalidade e a riqueza de cada
país porque, no caso da agricultura, enquanto no
Brasil nós ainda temos 25% de gente trabalhando




564	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




no campo, e na África há países que têm 70%, na
França você tem 2%. Significa que o peso agrícola
para os franceses é muito menor do que o peso
para um país africano, que tem uma larga escala
de mão-de-obra trabalhando no campo.
      Esse tripé, na verdade, esse triângulo que
estamos montando, em que cada um faz um pouco
de concessão, é que vai garantir o acordo que todos
nós estamos torcendo para que aconteça, porque
isso seria a salvação dos países mais pobres.
      Com relação ao álcool se transformar em
commodity, eu acho que é uma questão
irreversível. Na medida em que o álcool começa
a ganhar corpo e começa a ser misturado na
gasolina, e os países do mundo inteiro começam
a se preocupar em diminuir a emissão de gás
carbônico, e a mistura diminui a emissão, isso
significa o quê? Isso significa que logo, logo, o
álcool vai ter um preço internacional, portanto,
vai ser commodity. E nós temos que ter mais
responsabilidade, porque temos que não só
oferecer o álcool, mas garantir o suprimento do
mercado brasileiro e do mercado internacional.
Por isso, nós precisamos plantar muito mais cana,
você precisa dinamizar a cultura do álcool em
outros países, levando em conta que nós temos
que preservar duas coisas.
      Primeiro, preservar as nossas matas e a
nossa fauna, ou seja, nós não queremos plantar
cana-de-açúcar para produzir álcool e nem plantar
oleaginosas para produzir biodiesel na Amazônia,
por exemplo, ou no Pantanal. Nós queremos
utilizar as áreas já degradadas para que a gente
possa plantar.
      A segunda coisa, também não compete
com o alimento, porque o problema do alimento
hoje no mundo não é a falta de terra. O problema
é que tem uma parte da população muito pobre
que não pode consumir.
      Então, eu estou convencido, Luiz, de que
nós estamos perto de um grande acordo. Eu estou
convencido de que se Estados Unidos e Brasil
tiverem disposição de cumprir o protocolo que

nós assinamos, estaremos dando uma virada na
matriz energética mundial, na área de combustível,
para os próximos 20 ou 30 anos.
      Luiz Fara Monteiro: Pois é, o senhor vai
aos Estados Unidos no final do mês. Qual vai ser
a pauta desse encontro? Etanol e biodiesel vão
voltar a ser discutidos nessa conversa?
      Presidente: Sim, o etanol, o biodiesel, a
relação Brasil-Estados Unidos, porque nós temos
que levar em conta que os Estados Unidos
continuam sendo nosso principal parceiro
individual, do ponto de vista do comércio, e são o
maior investidor individual no Brasil. Portanto,
nós temos uma relação histórica. Queremos
mantê-la, queremos aprimorá-la, isso sem que nós
abdiquemos do nosso compromisso maior, que é
todo o processo de fortalecimento do Mercosul, a
constituição da Comunidade Sul-Americana de
Nações e o processo de integração que estamos
fazendo.
      Luiz Fara Monteiro: OK. Obrigado,
Presidente. Até o nosso próximo programa.
      Presidente: Até o próximo programa,
Luiz. E, mais uma vez, obrigado aos ouvintes.

Café com o Presidente  Programa com o
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, em 26 de março de 2007
      Luiz Fara Monteiro: Bom dia a você, em
todo o Brasil. Eu sou Luiz Fara Monteiro e começa
agora o programa de rádio do Presidente Lula.
Bom dia, Presidente.
      Presidente: Bom dia, Luiz.
      Luiz Fara Monteiro: Presidente, esta
semana o senhor vai estar voltado para a política
internacional. Na terça-feira, o senhor recebe o
Primeiro Ministro da Itália, Romano Prodi. O que
significa para o Brasil essa visita?
      Presidente: É muito importante para o
Brasil essa visita do Primeiro Ministro Prodi,
porque existe uma relação cultural muito forte
entre Brasil e Itália. A vinda do Primeiro Ministro
vai reforçar duas coisas importantes. Primeiro, a




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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Itália quer estabelecer com o Brasil uma parceria
estratégica, que ela só tem com dois países fora
da União Européia, que são a China e a Índia.
      A segunda coisa importante é que a Itália
está disposta a fazer parcerias com o Brasil na
área da produção de remédios, na área da produção
de etanol, de biodiesel, para ajudar os países
africanos, o que é outra coisa extremamente
importante. Já há algum tempo nós temos
conversado com os empresários italianos, visitei
a Confindustria, na Itália, e eles visitaram o Brasil.
      Luiz Fara Monteiro: O Presidente da
Confindustria, a Confederação das Indústrias
Italianas, Luca di Montezemolo, esteve no Brasil
para descobrir oportunidades. Como está essa
relação, Presidente?
      Presidente: Essa relação está ótima, nós
estamos à procura de nichos de oportunidade,
sobretudo para que a gente possa ter a experiência
do sucesso da pequena empresa, da cooperativa,
da microempresa.
      Eu penso que o fato de a Itália querer
estabelecer com o Brasil uma parceria estratégica
é extraordinariamente importante para o Brasil,
que está dando à Itália, neste momento, mais
importância do que em qualquer outro momento.
Eu penso que nós vamos ganhar muito nessa
relação com a Itália, porque ela vai ser reforçada
e eu penso que vai melhorar o comércio, vai
melhorar a relação cultural, vai melhorar a relação
política, vai melhorar também o crescimento
econômico dos dois países.
      Luiz Fara Monteiro: Este é o Café com
o Presidente, o programa de rádio do Presidente
Lula. Agora, Presidente, outro compromisso
internacional do senhor esta semana é uma visita
que o senhor faz a Camp David, nos Estados
Unidos, onde mais uma vez o senhor conversa
com o Presidente George Bush. Ele esteve no
Brasil no início de março e agora vocês voltam a
conversar. O que é que tem nessa relação Brasil-
Estados Unidos?
      Presidente: A conversa com o Bush é

apenas o aperfeiçoamento das relações entre
Estados Unidos e Brasil. Nós aqui tivemos uma
conversa muito forte sobre a questão do etanol e
do biodiesel. Agora, vamos dar continuidade a
essa reunião, sobretudo com a necessidade de um
forte investimento em pesquisa.
      E também vou discutir com o Presidente
Bush a questão da OMC, porque depende muito
dos Estados Unidos o sucesso na Organização
Mundial do Comércio. Eu penso que vai ser
importante.
      Também eu quero discutir a questão do
Haiti, porque o Haiti já conquistou sua
democracia, já elegeu um Presidente da República.
As forças brasileiras estão lá, forças chilenas,
argentinas. Elas ficarão lá enquanto o Presidente
daquele país quiser. Mas o que é importante é que
a gente ajude a desenvolver o Haiti. Portanto, nós
queremos que haja investimento em dinheiro para
que a gente trabalhe projetos de fortalecimento
da economia no Haiti.
      E também pretendo discutir com o
Presidente Bush a parceria entre o Brasil e os
Estados Unidos para ajudar países africanos a se
desenvolverem, sobretudo na área do biodiesel e
do etanol.
      Eu penso, Luiz, que este momento que o
Brasil está vivendo é muito importante. Com
muita humildade, com muita serenidade, o Brasil
vai fazendo a sua tese prevalecer, no sentido de
criar um comércio mais justo, no sentido de
procurar parcerias mais fortes. Então, o Brasil está
em um momento muito bom da sua política
internacional. Às vezes, as coisas demoram mais
do que a gente gostaria, porque todo mundo quer
levar vantagem. Eu digo sempre que um acordo 
seja em família, seja entre colegas, seja um
negócio de um carro ou um negócio de Estado
para Estado  vai ser bom quando os dois saírem
dizendo que ganharam. Esse é o acordo ideal. Eu
acho que o Brasil está no ponto para fortalecer a
sua união com a União Européia, está no ponto
para consolidar definitivamente essa relação




566	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




estratégica que temos com os Estados Unidos.
      Luiz Fara Monteiro: Você está ouvindo
o Café com o Presidente. Hoje falamos sobre
política externa.
      Presidente: Em janeiro de 2003, quando
fui a Davos, voltei de lá convencido de que a gente
poderia mudar a geografia comercial do mundo,
fazendo com que o Brasil tivesse uma maior
participação. Foi daí que criamos o G-4, para
discutir na ONU a mudança no Conselho de
Segurança; foi daí que nós criamos o G-20, em
que participam Brasil, vários países da América
Latina, China, Índia, África do Sul, para que a
gente mude a relação comercial. E é com essa
força toda que nós estamos estabelecendo essa
relação com a União Européia, com os Estados
Unidos e fortalecendo as relações com os países
com que nós tínhamos relações pequenas, numa
política determinada, numa política pensada e
executada pelo nosso governo.
      Luiz Fara Monteiro: Está certo,
Presidente. Obrigado e até a semana que vem.
      Presidente: Obrigado a você, Luiz, e até a
próxima semana.

Entrevista concedida pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, ao Jornal Reforma do México em
28 de março de 2007
        Propone Brasil un apoyo mutuo
      El Canciller brasileño consideró que el
espacio de cooperación en temas regionales entre
México y Brasil es bastante amplio
      Ciudad de México - Brasil y México no
compiten por un liderazgo en Latinoamérica.
      El espacio de cooperación en temas
regionales es bastante amplio y éste es el momento
para profundizar las relaciones entre los dos
países, consideró el Canciller brasileño Celso
Amorim.
      El funcionario respondió a un cuestionario
enviado por Grupo REFORMA a propósito de la
instalación de la Comisión Binacional este

miércoles en Brasilia.
      Esta primera reunión será encabezada por
Amorim y su homóloga mexicana, Patricia
Espinoza. Del lado mexicano acuden también la
Secretaría de Energía, Georgina Kessel, y el titular
de Economía, Eduardo Sojo.
      Para Amorim el lanzamiento de la
comisión binacional agilizará el diálogo y
reforzará el cuadro institucional de las relaciones.
A la vez, permitirá la coordinación de actividades
en materia política, económica, científica,
energética y cultural, entre otras.
      ¿Cuál es el propósito del gobierno de Brasil
en su relación con el nuevo gobierno de México?
      Es este un momento promisorio para la
profundización de la relación bilateral en todas
las áreas. En el campo político, el propio
lanzamiento de la Comisión Binacional demuestra
que la relación está avanzando. El entendimiento
entre los dos mandatarios es muy bueno. El
Presidente Felipe Calderón visitó al Presidente
Lula en calidad de Presidente electo y los dos se
encontraron recientemente en dos ocasiones más,
en Suiza, en enero, al margen del Foro Económico
y Social de Davos, en Guyana, en marzo, por
motivo de la Cumbre del Grupo de Río.
      El Presidente Lula recibió, y aceptó,
invitación del Presidente Calderón para realizar
una visita de Estado a México. La perspectiva de
la profundización de la cooperación mutua es
positiva. En el campo económico, los dos
Gobiernos concuerdan en la necesidad de
dinamizar las relaciones comerciales bilaterales,
cuyo monto ya rebasa los 5 mil millones de dólares
anuales, por medio inclusive de la ampliación y
profundización del Acuerdo de Complementación
Económica (ACE - 53). El acercamiento entre los
sectores privados de los dos países es cada vez
mayor.
      México y Brasil han tenido diferencias en
foros internacionales ¿Llegó el momento de
superarlas?
      En las relaciones internacionales es

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

567




perfectamente normal que las posiciones de países
amigos, como es el caso de Brasil y de México,
no coincidan plenamente en todos los temas de la
agenda. Lo importante es que consideremos que
los dos países coinciden en la evaluación de los
valores y principios que deben regir la política
internacional. Defendemos, por ejemplo, la
primacía del derecho internacional, abogamos por
la defensa del multilateralismo y la promoción de
la solidaridad, de la justicia social y de la
democratización de las instancias internacionales.
Tenemos excelente entendimiento en materia de
desarme y no proliferación.
      El sostenido esfuerzo brasileño para la
erradicación del hambre y de la pobreza en el
mundo cuenta con el apoyo de México. En la
OMC, la significativa participación de México en
el G-20, grupo coordinado por Brasil con miras a
una mayor liberalización del comercio agrícola y
al fin de los subsidios de los países desarrollados,
es un ejemplo adicional de nuestra capacidad de
unir fuerzas para la consecución de objetivos
compartidos en el escenario mundial.
      Da la impresión que ha habido una
competencia por el liderazgo continental entre
México y Brasil, como sucedió en la OEA.
      Brasil y México tienen un peso específico
en la región. No hay razón para hablar de
competencia por el liderazgo. El espacio para la
cooperación en temas regionales es bastante
amplio y ha sido aprovechado por los países con
resultados bastante positivos, incluso en el ámbito
de la OEA.
      El gobierno de México ha puesto como
buen ejemplo la cooperación con Petrobras en
materia energética ¿Cuál es el alcance de esa
cooperación?
      La energía es uno de los principales
insumos para el desarrollo de nuestros países.
Grandes economías en desarrollo como México
y Brasil necesitan de sectores energéticos fuertes
y bien estructurados que garanticen las
condiciones para el crecimiento económico. En

ese sentido existe un vasto campo de posibilidades
de cooperación. Desde áreas tradicionales (como
petróleo, gas y energía eléctrica) hasta en energías
renovables, en especial biocombustibles.
      ¿Cuál es el alcance de los convenios de
colaboración entre Pemex y Petrobras?
      Pemex y Petrobras son dos de las mayores
empresas petroleras del mundo. Ambas son
estatales y poseen mucha experiencia, tradición y
conocimiento. Existen diversas áreas en que
técnicos de las dos empresas pueden compartir
informaciones. En algunos casos Pemex tiene
mucha experiencia, como en la exploración
onshore en formaciones geológicas que ocurren
más comúnmente en México. Existen áreas en las
que Petrobras tiene más conocimiento, como es
el caso de la explotación de petróleo en aguas
profundas y de los biocombustibles.
      Hay otras áreas en que las dos empresas
tienen interés en desarrollar conocimiento en
conjunto, como es el caso de petróleo pesado, que
tanto Pemex como Petrobras producen en grandes
cantidades. Desarrollo tecnológico significa más
eficiencia, más productividad y mejores negocios.
      ¿Es Brasil modelo para México en la
coinversión privada en materia energética?
      Cada país tiene sus especificidades y
México sabrá continuar construyendo las mejores
alternativas para sí en lo que respecta a inversiones
en el sector energético. Brasil recorrió su propio
camino en el desarrollo de ese sector. Hoy
recogemos los frutos. Somos autosuficientes en
la producción de petróleo y desarrollamos
tecnología de punta para la extracción en aguas
profundas. Nuestra matriz energética es singular,
pues las fuentes renovables significan casi 45 por
ciento de la oferta interna de energía. En el mundo,
esa tasa es de 13.2 por ciento y, en los países de la
OCDE, de tan sólo 6 por ciento. Esa característica
brasileña resulta del gran desarrollo del parque
generador de energía hidroeléctrica desde la
década de los 50 y de las políticas públicas
adoptadas en la década de los 70 que redundaron




568	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




en la creación del Proálcool, para desarrollar el
alcohol carburante para automóviles como
substituto parcial de los combustibles fósiles.
Desde entonces, el sector privado se tornó más
dinámico. En el caso del etanol, por ejemplo, la
producción brasileña no cuenta con ningún
subsidio gubernamental desde finales de los años
90.
      ¿Pretende Brasil incorporar el tema del
Etanol dentro de la agenda de la relación bilateral
con México?
      La tendencia del desarrollo de un mercado
de biocombustibles a nivel internacional es un
tema de gran interés para Brasil. Somos los más
grandes productores de etanol del mundo -con los
menores costos de producción- y tenemos
experiencia de más de treinta años en su uso en
gran escala como combustible para automóviles,
con resultados muy positivos tanto en términos
económicos como ambientales. La industria de
Brasil está a la vanguardia de la tecnología de
producción de etanol, desde el cultivo de la caña
de azúcar y el procesamiento del combustible en
los ingenios, hasta el desarrollo de carros flex
fuel -que pueden ser llenados indistintamente con
gasolina o con etanol- y que hoy dominan el
mercado automovilístico en el país. Brasil está
listo para cooperar con cualquier país que tenga
interés en desarrollar su producción de etanol y
crear un mercado para ese combustible.
      ¿Cuál es el enfoque que propone Brasil
para revisar la relación con Cuba? ¿Impulsarían
con México una transición pacífica en la isla?
      Brasil no necesita revisar sus relaciones
con Cuba, que han sido y son excelentes. Brasil
entiende que corresponde a los cubanos
determinar la dirección que crean la mejor para el
desarrollo político, económico y social de su país,
el cual vive hoy, además, en un ambiente social
pacífico.
      Ofrece Brasil cooperar con Pemex
      Amorim aseguró que hay un gran campo
de colaboración en materia energética y esto

agregaría valor a los negocios de Petrobras y
PEMEX
      Ciudad de México - Brasil tiene vasto
conocimiento en explotación de petróleo en aguas
profundas y le interesa compartir esa experiencia
con México, consideró el canciller brasileño Celso
Amorim.
      En respuesta a un cuestionario de
REFORMA sobre las relaciones binacionales,
Amorim consideró que hay un gran campo de
colaboración en materia energética y de
profundizarse se agregaría valor a los negocios
de Petrobras y PEMEX, las empresas petroleras
de ambos gobiernos.
      Existen áreas en las que Petrobras tiene
más conocimiento, como es el caso de la
explotación de petróleo en aguas profundas y de
los biocombustibles.
      Hay otras áreas en que las dos empresas
tienen interés en desarrollar conocimiento en
conjunto, como es el caso de petróleo pesado, que
tanto PEMEX como Petrobras producen en
grandes cantidades, opinó.
      Tenemos confianza de que a partir de
contactos más frecuentes de las dos empresas
podremos encontrar muchas otras áreas de
colaboración, que ciertamente agregarán valor a
los negocios de las dos empresas, insistió el
canciller.
      En vísperas de la instalación de la
Comisión Binacional México-Brasil que tendrá
lugar hoy en Brasilia, Amorim puntualizó que el
tema energético es uno de los principales insumos
para el desarrollo de ambas naciones.

Perguntas respondidas pelo Presidente da
República, Luiz Inácio Lula Silva, durante
conferência de imprensa conjunta com o
Presidente dos Estados Unidos da América,
George W. Bush em Camp David nos Estados
Unidos em 31 de março de 2007
      Jornalista Luiz Fernando Silva Pinto 
TV Globo: A boa vontade entre os senhores é




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

569




evidente. Presidente Lula, é evidente também o
empenho em avançar a Rodada de Doha. Se a
Rodada de Doha não tiver sucesso, o Brasil tem
um plano B? E, Presidente Bush, o que impede
ou o que impediria os Estados Unidos de terem
um acordo bilateral de comércio com o Brasil?
      Presidente Lula: Bem, eu tenho dito para
todos os chefes de Estado para quem eu tenho
ligado, ao Presidente Bush, ao Tony Blair, à
Chanceler Angela Merkel, ao Primeiro-Ministro
Prodi, ao Presidente Chirac. A todos com quem
eu tenho conversado eu tenho dito que a Rodada
de Doha não é importante para o Brasil, não é
importante para os Estados Unidos, ela é
importante para que possamos garantir a esperança
no mundo e, sobretudo, a certeza de que teremos
mais paz no mundo. O Brasil é um país
competitivo na agricultura. O Brasil hoje exporta
muito e 50% das suas exportações são
semimanufaturados e, portanto, nós temos
condições de competitividade.
      O Presidente Bush sabe, eu sei, e acho que
todos os líderes sabem que quando falamos em
acordo na OMC, e estamos empenhados no acordo
da Rodada de Doha, nós estamos trabalhando,
sobretudo, para que os países mais pobres tenham
uma chance. Obviamente, nossa relação poderá
melhorar quando o Brasil tomar decisões sobre
produtos industriais e no setor de serviços; poderá
melhorar quando os Estados Unidos tomarem
posição sobre que tipo de subsídio vai ser
reduzido; ou quando a União Européia disser se
vai aceitar ou não a redução dos produtos agrícolas
para que os mercados dos países pobres possam
vender a eles.
      Se não houver um acordo, o Brasil vai
continuar no caminho que está, trabalhando,
produzindo mais, vendendo e também comprando.
Mas, certamente, os que sofrerão mais serão
aqueles que não têm sequer a oportunidade de
participar das reuniões de que outros países têm
poder de participar.
      Eu disse que saio daqui satisfeito porque

essa foi uma reunião extremamente produtiva,
porque ouvi a intenção do governo norte-
americano sobre o assunto. A nossa é total. E eu
penso que se trabalharmos, Brasil e Estados
Unidos, no convencimento dos nossos parceiros
europeus, a gente pode chegar a um acordo. Acho
que nesse caso não existe plano B; ou é plano
A ou não tem acordo. E se não tiver acordo,
certamente não teremos vencedores e perdedores
 todos serão perdedores. Os ricos, porque serão
responsáveis pelo que vai acontecer no mundo
mais pobre.
      Jornalista: (Pergunta Inaudível)
      Presidente Lula: Acredito que estejamos
de acordo com relação às políticas que temos que
fazer para cuidar melhor do meio ambiente.
Portanto, na discussão das questões climáticas,
temos interesses comuns. O problema é saber
quando e como fazer. No caso do Brasil, já temos
25% de etanol, ou melhor, 23% de etanol na
gasolina há muito tempo. Agora temos o carro
flex-fuel, que é um carro que pode utilizar 100%
de gasolina, 100% de etanol, 50% de gasolina,
50% de etanol. Portanto, é o caminho de
começarmos a despoluir. Depois, não é apenas a
questão do etanol ou do biocombustivel, é a
questão da energia elétrica. É preciso que
tenhamos a responsabilidade de não fazer
termoelétricas a carvão, por exemplo, que poluem
de forma excepcional o planeta. Que as empresas
invistam mais na diminuição da emissão de gases.
      O dado concreto é que o problema da
questão climática hoje é como se fosse uma
doença grave, ela não tem setor social específico,
ela não tem país, ela vai atingir o planeta como
um todo, e nós não temos para onde ir. Não
conseguimos chegar a Marte, a Lua não é
apropriada para a gente morar. Portanto, ou nós
cuidamos da Terra com o carinho que nós
cuidamos de um filho nosso ou todos iremos nos
arrepender. Possivelmente, quem já esteja na
minha idade não, com 61 anos. Mas eu tenho netos
e quero ter bisnetos, e eu quero que eles tenham




570	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




orgulho de o seu avô ter construído para eles um
mundo melhor do que aquele que eu recebi do
meu pai.
      Então, penso que todos nós vamos nos
colocar de acordo de que é preciso muito mais
responsabilidade nas discussões das questões
climáticas do que nós tivemos até hoje. O mal
está na nossa frente, estamos enxergando e
sentindo. Portanto, não temos mais como virar as
costas.
      Jornalista Ricardo Baltazar  Valor
Econômico: O governo dos Estados Unidos, nas
últimas semanas, tem manifestado muita
preocupação com os investimentos de algumas
companhias estrangeiras do setor de petróleo no
Irã. Nesta semana, o embaixador americano no
Brasil deixou bastante claro que essa preocupação
se estende aos investimentos que a Petrobras tem
feito no Irã, que a Petrobras considera estratégicos.
Eu perguntaria ao Presidente Lula se, na sua
avaliação, a Petrobras deve continuar fazendo
negócios no Irã, ou deve se afastar, como os
Estados Unidos gostariam. E eu gostaria de
perguntar ao Presidente Bush por que os Estados
Unidos querem que a Petrobras se afaste do Irã,
se o país tem cumprido todas as sanções aprovadas
pelas Nações Unidas.
      Presidente Lula: Eu estou convencido de
que a Petrobras vai continuar investindo e
pesquisando no Irã. O Irã tem sido um parceiro
comercial importante do Brasil, eles nos compram
mais de 1 bilhão de dólares e não nos vendem
quase nada.
      Eu sou defensor de que o comércio justo é
aquele comércio em que você compra e vende,
você vende e compra. Não pode só vender. E,
depois, tem os problemas políticos dentro de cada
país. Mas, até agora, o Irã não tem sido vítima de
nenhuma sanção proposta pelas Nações Unidas.
Eu sei que tem divergência política entre o Irã e
outros países. Com o Brasil, não tem nenhuma
divergência política e, portanto, vamos continuar
trabalhando junto com o Irã naquilo que for de

interesse do Brasil. Não vejo nenhum problema
para ser diferente.

Café com o Presidente  Programa com o
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva em 2 de abril de 2007
      Apresentador: Bom dia, amigos, em todo
o Brasil. Eu sou Luiz Fara Monteiro e começa
agora o Café com o Presidente, o programa de
rádio do Presidente Lula. Tudo bem, Presidente?
      Presidente: Tudo bem, Luiz.
      Apresentador: O senhor chegou agora,
neste final de semana, dos Estados Unidos, onde
visitou o Presidente George Bush. O que foi
conversado nesse encontro, Presidente?
      Presidente: A minha visita a Washington
faz parte de quase que uma continuidade da visita
que o Presidente Bush fez ao Brasil. Eu penso
que nós, depois de fazermos uma boa política com
a América do Sul, com a América Latina, com a
África, com a Ásia e com a União Européia, nós
agora estamos estreitando os laços com os Estados
Unidos, sobretudo na área de biocombustíveis,
que é uma coisa que eu penso que nos próximos
15 ou 20 anos vai mudar um pouco a história da
humanidade no que diz respeito à questão de
combustíveis. E nesse assunto, o Brasil tem
tecnologia, tem sabedoria, tem conhecimento, não
só porque já temos 30 anos de experiência na
produção do álcool, como nós temos agora, sabe,
uma boa experiência na produção de biodiesel.
Nós, obviamente, precisamos fazer parcerias com
países que têm grandes investimentos em
pesquisas, como os Estados Unidos. Nós estamos
trabalhando com o Japão, nós estamos trabalhando
com a União Européia. E também porque nós
achamos que os biocombustíveis podem ser a
alavanca do desenvolvimento dos países mais
pobres do planeta, sobretudo se você pegar a
América Central, se você pegar o Caribe e se você
pegar a África.
      Apresentador: Mas o senhor sentiu boa
vontade americana de efetivar essa parceria?




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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      Presidente: Muita, muita, muita vontade.
Nós fizemos acordos importantes, fizemos
acordos para termos projetos conjuntos em Guiné-
Bissau, na África; fizemos projetos para combater
a malária em São Tomé e Príncipe, fizemos
projetos de experiência de etanol em alguns países
da África e da América Central. Eu acho que essa
parceria estratégica com os Estados Unidos
combina perfeitamente bem com o grau de
desenvolvimento que o Brasil quer ter e também
combina com uma nova inserção mais forte, mais
respeitosa, que o Brasil tem nesse mundo
globalizado.
      Apresentador: Existe uma boa previsão
nessa conversa que o senhor teve com George
Bush sobre OMC  Organização Mundial do
Comércio?
      Presidente: Existe, existe. O Presidente
Bush disse para a imprensa, na coletiva, que quer
fazer o acordo na OMC. Disse que está disposto a
fazer o acordo. Disse, na reunião comigo,
pessoalmente, que nesses próximos 30 dias nós
deveremos fechar o acordo. Eu ainda vou ligar
para o Tony Blair [Primeiro-Ministro da
Inglaterra], ainda vou ligar para a Chanceler
Angela Merkel [Primeira-Ministra da Alemanha]
esta semana para conversar um pouco sobre o
resultado da conversa que eu tive com o Presidente
Bush, para ver se a gente prepara de um lado a
União Européia, do outro lado os Estados Unidos
e do outro lado os países do G-20, de que o Brasil
faz parte. Se fizermos o acordo na Rodada de
Doha, eu penso que nós estaremos dando um
avanço extraordinário para que o mundo mais
pobre possa ter uma oportunidade no século 21.
      Apresentador: Esse é o Café com o
Presidente, o programa de rádio do Presidente
Lula. Agora, Presidente, ainda na viagem, o senhor
teve que tratar de um assunto turbulento, que foi
a crise nos aeroportos. O que o governo pretende
fazer para resolver essa situação?
      Presidente: Eu fiquei sabendo da
paralisação, acho que umas nove e meia da noite,

dentro do avião. Quando cheguei em Washington,
liguei para o brigadeiro Saito [Juniti, comandante
da Aeronáutica], liguei para o ministro Waldir
Pires [Defesa], liguei para o vice-presidente José
Alencar, para conversar sobre a possibilidade de
paralisarmos o movimento, fazer o trabalho voltar
à normalidade para que a gente pudesse, então,
estabelecer que tipo de negociação que nós vamos
fazer. Eu acho muito grave o que aconteceu, acho
grave e acho irresponsabilidade pessoas que têm
funções que são consideradas essenciais e funções
delicadas, porque estão lidando com milhares de
passageiros que estão sobrevoando o território
nacional. Eu hoje vou ter uma conversa com o
brigadeiro Saito, vou ter uma conversa com o
ministro da Defesa, vou ter uma conversa com
quem for necessário conversar para que a gente
encontre uma solução definitiva. Afinal de contas,
sabe, homens e mulheres brasileiros precisam ter
a tranquilidade de viajar e a gente não pode ficar
assistindo na televisão todo dia milhares de
pessoas sofrendo, esperando cinco ou seis horas,
passando privações, pessoas sofrendo, pessoas
chorando porque uma categoria se dá o direito de
poder fazer isso. Eu acho que todo trabalhador
tem direito a aumento de salário, todo trabalhador
tem direito de reivindicar, mas é importante
lembrar que, quando eu era dirigente sindical,
algumas empresas que entravam em greve, o setor
considerado essencial na empresa a gente
acordava com o dono da empresa que aquele setor
não iria parar, por uma questão de
responsabilidade. Nós não estamos lidando com
máquina apenas, estamos lidando com seres
humanos. Se as pessoas querem discutir aumento
de salário, vamos discutir, mas não vamos
prejudicar o ser humano. Se quiserem prejudicar
o governo que prejudiquem, mas não prejudiquem
a sociedade.
      Apresentador: O diálogo vai ser a
solução?
      Presidente: Veja, eu penso que o diálogo
sempre é a solução para todos os temas e para




572	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




todas as crises existentes no mundo, acredito
nisso. E acho que nós vamos chegar a um
denominador comum que possa garantir o bom
funcionamento dos aeroportos brasileiros e que
possa garantir sobretudo tranquilidade às pessoas
que saem de casa para viajar.
      Apresentador: Está certo, Presidente.
Obrigado e até a próxima semana.
      Presidente: Obrigado a você, Luiz, e até a
próxima semana.

 Café com o Presidente - Programa com o
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva em 16 de abril de 2007
      Luiz Fara Monteiro: Bom dia amigos em
todo o Brasil. Eu sou Luiz Fara Monteiro e começa
o Café com o Presidente, o programa de rádio
do Presidente Lula. Tudo bem, Presidente?
      Presidente: Tudo bem, Luiz.
      Luiz Fara Monteiro: Nesta segunda-feira,
e terça-feira também, o senhor participa, na
Venezuela, da 1ª Cúpula Energética da
Comunidade Sul-Americana de Nações. O que o
Brasil vai levar para o encontro, Presidente?
      Presidente: O Brasil tem mostrado uma
preocupação com a integração da América do Sul,
e o item energia é um dos principais itens para
uma integração efetiva na América do Sul. O
Brasil é um país que tem o privilégio de ter
fronteira com dez países da América do Sul, só
não temos fronteiras com o Equador e com o
Chile. Portanto, precisamos estabelecer uma
política de integração capaz de possibilitar que
um país ajude a suprir as dificuldades do outro no
que diz respeito à energia. Por exemplo, na
Bolívia, nós temos muito gás, na Venezuela, nós
temos muito gás. Nós temos outros países que têm
petróleo, como o Peru, como a Colômbia, como
o Equador. A Venezuela tem muito petróleo. E nós
estamos presentes em todos esses países.
      Estamos construindo parcerias também na
questão da energia elétrica, na questão do gás, na
questão do biodiesel, na questão do etanol, ou seja,

nós queremos fazer uma integração para que
nenhum país da América do Sul sofra qualquer
crise por falta de abastecimento de energia, seja
ela elétrica, seja ela combustível. Isso leva a que
nós tenhamos estabelecido um calendário. Esse é
o primeiro tema importante que vai envolver todos
os presidentes, e os ministros já foram no domingo
para avançar na discussão. E a nossa idéia é que a
gente possa, primeiro, ter um diagnóstico correto
das dificuldades de cada país na questão
energética. Com esse diagnóstico correto na mão,
nós então apresentaremos uma proposta do que
fazer conjuntamente, onde arrumar dinheiro, qual
projeto nós vamos ter para que a gente tenha uma
integração. Por exemplo, nós já temos uma parte
de energia elétrica da Venezuela conectada ao
Brasil. Pode ser feito mais, ou seja, o Brasil já
tem energia ligando o Paraguai, ligando a
Argentina, ligando o Uruguai. Portanto, essa
reunião é importante para mim na medida em que
ela pode definir o que vai ser a América do Sul
nos próximos 10, 15 ou 20 anos.
      Luiz Fara Monteiro: Você está ouvindo
o Café com o Presidente. Hoje falamos sobre a
I Cúpula Energética da Comunidade Sul-
Americana de Nações. O que a sociedade desses
países ganha com um acordo como esse,
Presidente?
      Presidente: A sociedade vai ganhar mais
tranqüilidade, mais certeza de que nós vamos ter
energia suficiente para atender a demanda da
sociedade e a demanda do crescimento econômico
desses países.
      Luiz Fara Monteiro: É uma garantia para
a capacidade de produção, de investimento?
      Presidente: É mais do que uma garantia.
É a certeza de que os países da América do Sul
estão preocupados em fazer uma integração da
questão elétrica, mas também da questão das
rodovias, da questão das ferrovias, da questão das
pontes.
      Então, o que queremos é partilhar com
todos os presidentes as nossas preocupações, ouvir




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

573




as preocupações deles e, a partir daí, estabelecer
que tipo de integração nós vamos fazer. Eu vou
dar um exemplo. Nós, agora, estamos no Brasil
fazendo linhas de transmissão e estamos
conectando todo o país. Quando tivemos o apagão
em 2001, não tínhamos linhas de transmissão que
ligavam o Sul do País ao Sudeste do País. Se
tivéssemos linhas de transmissão, poderíamos ter
trazido energia elétrica para cá e não teria havido
o apagão no Sudeste brasileiro.
      Se nós partilharmos essa integração com
os países da América do Sul, o que vai acontecer?
Quando tiver muita chuva num país que tiver
energia, nós poderemos estar utilizando a energia
deles. Quando lá chover pouco e aqui chover
muito, e a gente tiver energia em excesso, a gente
pode passar energia para eles. E aí vale também
para a questão do etanol, vale para a questão da
gasolina. O que é importante é que o povo
brasileiro e o povo dos países da América do Sul
saibam que nós estamos dispostos a construir um
sistema de integração para nos ajudarmos
mutuamente.
      Luiz Fara Monteiro: Agora, Presidente,
o	senhor	é	um	grande	defensor	dos
biocombustíveis, mas existem críticas, como a do
líder cubano Fidel Castro e do próprio Presidente
Hugo Chávez, da Venezuela, de que o incentivo à
produção desse tipo de combustível pode
aumentar a fome no mundo. Existe uma
preocupação de que isso realmente possa ocorrer?
      Presidente: Não sei qual é a base técnica
ou científica das críticas ainda. Espero que
tenhamos oportunidade de discutir um pouco esse
assunto. Obviamente, nós temos uma imensidão
de território, não apenas no Brasil, mas em todos
os países da América do Sul, na África, que
poderão tranqüilamente combinar a produção de
oleaginosas para produzir o biodiesel, de cana para
produzir o etanol e, ao mesmo tempo, produzir
alimento. O que nós precisamos é ser racionais,
trabalhar com muito cuidado isso e, obviamente,
nós temos que ter uma política de Estado

orientando onde vai ser produzido, que tipo de
coisa vai ser utilizada. E isso nós estamos tratando
com o maior carinho. Pelo menos no caso do
Brasil, nós não temos essa preocupação.
      Luiz Fara Monteiro: OK, Presidente.
Obrigado, uma boa viagem e até semana que vem.
      Presidente: Obrigado a você, Luiz. E
obrigado aos nossos ouvintes.

Entrevista concedida pelo Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva após a 1ª Cúpula
Energética Sul-Americana, realizada na Ilha
de Margarita, Venezuela, em 17 de abril de
2007
      Presidente: Eu acredito que a reunião foi
importante, possivelmente uma das reuniões em
que se tomaram decisões importantes para o futuro
da América do Sul. Nós consolidamos a união da
América do Sul, nós criamos uma Secretaria
Permanente e nós fizemos uma discussão, pela
primeira vez, muito forte, sobre a questão
energética. E o que nós descobrimos em tudo isso?
É que agora, depois da discussão feita pelos
Presidentes da República, nós precisamos criar
um Conselho de Política Energética da América
do Sul para que a gente possa utilizar todo o
potencial energético que nós temos. Só para vocês
terem uma idéia, o potencial de energia elétrica
da América do Sul é equivalente, se transformada
em barris de petróleo, a todas as reservas de
petróleo que existem no mundo. Portanto, nós
temos um potencial extraordinário. Por falta de
discussão nós não aprofundamos, e eu acho que
agora nós vamos discutir com muito mais clareza
todo o potencial de gás, todo o potencial de
petróleo, todo o potencial de eólica, todo o
potencial de biodiesel, todo o potencial de energia
hídrica, para que a gente possa dar ao nosso
Continente a dimensão de um continente que quer
se desenvolver, que quer gerar empregos e quer
gerar riqueza.
      Jornalista: Presidente, duas idéias do
Presidente Hugo Chávez, uma delas é o Banco




574	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




do Sul, à qual o Brasil, de alguma maneira, reagiu
mas acabou aderindo, e a outra é a OPEP do gás.
Por que o Governo acabou aderindo ao Banco do
Sul e qual a sua opinião sobre a OPEP do gás?
      Presidente: Primeiro, eu acho que há um
equívoco, Celso, não se discutiu Banco do Sul
nessa reunião.
      Jornalista: Mas o Brasil já aderiu?
      Presidente: Não se discutiu Banco do Sul.
Veja, o que eu tenho dito publicamente e vou
repetir para você é que é preciso definir, antes de
qualquer coisa, o que é esse Banco do Sul, para o
que ele serve. Ele é um banco que tem a finalidade
do FMI? É um banco que tem a finalidade do
Banco Mundial? É um banco que tem a finalidade
do BNDES? Ou seja, primeiro é preciso definir
para que nós queremos um banco, qual a sua
finalidade, para depois, então, sabermos se
compensa participar ou não, por isso é que não
foi discutido aqui. E também não se discutiu a
OPEP do gás, ou seja (falha na gravação), na
declaração final. Agora, como nós somos
Presidentes livres e democráticos, cada um fala o
que (falha na gravação). Na prática, o resultado
da reunião foi extraordinário para nós.
      Jornalista: E o mal-estar em relação ao
etanol, que, de alguma maneira, poderia provocar
a fome?
      Presidente: Não há nenhum mal-estar. Na
declaração constam a defesa e o reconhecimento
da política de combustíveis renováveis. O Brasil
tem muita experiência nisso, tanto na área do
etanol quanto na área do biodiesel. Só para você
ter uma idéia, países como a Venezuela estão
comprando etanol do Brasil. O que nós queremos
é que todos os países do mundo adotem a
determinação do Protocolo de Quioto e comecem
a colocar combustíveis não-poluentes na gasolina
para que a gente possa despoluir o Planeta, e aí
todo mundo vai precisar de etanol.
      A mesma coisa é a questão do
biocombustível, ou seja, o biocombustível, na
verdade, é uma saída para os países pobres do

mundo. Obviamente não existe nenhuma
possibilidade de competição entre a produção de
alimento e a produção de biocombustível, ou seja,
ninguém vai deixar de plantar feijão para produzir
biocombustível, ninguém vai deixar de plantar
arroz para produzir biocombustível. Agora, o
problema do alimento no mundo não é a falta de
produção de alimento, é falta de renda para as
pessoas comprarem o alimento. Agora, nós
estamos numa discussão muito interessante, muito
importante, por isso eu disse que era preciso juntar
a inteligência do Continente, para que a gente
pudesse aprofundar todas as discussões, e eu estou
convencido de que o biocombustível é uma saída,
sobretudo, para os países mais pobres do
Continente.
      Jornalista: A CPI do apagão aéreo é
inevitável, Presidente?
      Presidente: Olha, eu não sei. É um
problema do Congresso Nacional, eu não dou
palpite.
      Jornalista: Presidente, a reunião com o
Evo foi uma reunião mais discreta? Do que os
senhores trataram?
      Presidente: Porque não tinha as
informações, ou seja, foi uma reunião discreta
como foi discreta a minha com o Presidente
Chávez, como foram discretas as reuniões que eu
fiz com o Nicanor, do Paraguai. Ou seja, o que é
importante não é o que se diz, o que é importante
é o que se decide, e o que nós decidimos são coisas
importantes para o nosso Continente.

Entrevista coletiva concedida pelo Presidente
da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após
cerimônia de assinatura de atos com o Governo
do Chile em Santiago no dia 26 de abril de
2007
      Jornalista: A aproximação do Brasil com
o Chile pode ser vista como um contrapeso à
influência do chavismo na América do Sul?
      Presidente: Primeiro, eu quero uma
relação primorosa com o Chile, não para criar




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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contrapeso contra quem quer que seja, mas para
melhorar a vida do povo chileno e a vida do povo
brasileiro. Segundo, é importante que a gente
compreenda o que era a Venezuela antes do
Chávez e o que é a Venezuela depois do Chávez.
É importante a gente lembrar que o Chávez tem o
seu comportamento interno, que seu povo gosta,
tanto que o reelegeu tantas vezes, mas que tem
tido uma relação, eu diria, democrática e civilizada
com o Brasil. Temos parcerias muito fortes,
investimentos brasileiros na Venezuela muito
grandes, investimentos da Venezuela no Brasil, e
quero dizer que não vejo nenhum problema,
também não acredito na existência de chavismo.
Eu acredito na existência de uma consciência sul-
americana que se descobriu para si própria. Eu
acho que o grande problema que nós temos na
América do Sul não é o Chávez, não é a Michelle,
não é o Lula, não é o Nicanor, não é o Evo
Morales. O grande problema que nós temos no
nosso Continente é que precisamos recuperar
décadas e décadas em que o povo pobre foi
submetido à fome, à falta de educação, já que nós
agora temos um exército enorme de jovens, de 15
a 24 anos, e precisamos dar a eles oportunidades.
Então, eu penso que o problema que vivemos na
América Latina e na América do Sul é esse.
      Eu tenho certeza que nós vamos construir
essa integração com Michelle, com Chávez, com
Kirchner, com Rafael Correa, com Evo Morales,
com Nicanor Duarte, com o companheiro Uribe,
com o Alan García e com o companheiro Tabaré,
no Uruguai. Eu acho que nós precisamos
compreender que muitas vezes um discurso, uma
frase ou um ato, em função do seu público interno,
das disputas internas, não podem criar nenhum
problema no âmbito internacional. É assim que
eu penso.
      Jornalista: Presidente, o senhor falou,
muito longamente, sobre o potencial hidrelétrico
e sua expectativa de explorar esse potencial. Mas
nós sabemos, no Brasil mesmo, de projetos
importantes que o seu governo apóia, como o do

Madeira, que vêm enfrentando barreiras
ambientais e alguns relatórios, inclusive,
começam a desaconselhar a execução desses
projetos. Eu gostaria de saber como os senhores,
se os senhores discutiram esse problema, a questão
das barreiras ambientais, e o que os senhores
pretendem fazer em relação a isso.
      Presidente: Primeiro, a questão ambiental
é uma questão séria e cada país que estiver
pensando em desenvolvimento precisa levar a
questão ambiental muito a sério. Agora, o
problema da construção das hidrelétricas no Brasil
não é uma questão ambiental, é uma questão legal,
porque a política de meio ambiente é regulada por
um conjunto de leis que foram aprovadas no
Congresso Nacional e que dão, ao homem ou à
mulher que é obrigado a fazer a fiscalização e dar
o licenciamento, os amparos legais para agirem
como agem.
      Quando fizemos o PAC, nós mandamos,
inclusive, junto com as propostas das coisas que
queríamos construir, mudanças no marco
regulatório, para que a gente pudesse definir
corretamente em que instância nós vamos
deliberar sobre uma coisa, se é o estado ou se é a
União. E isso vai ser resolvido. É melhor demorar
um pouco mais, e a gente fazer as coisas bem
feitas, do que fazer um monumento à insanidade
como Balbina, na década de 80, no nosso País.
      Eu penso que o mundo, hoje, exige de nós
maior preocupação e maior responsabilidade
ambiental. Isso não significa que você vai deixar
de fazer uma obra, porque a energia que nós
precisamos, sai de uma hidrelétrica, sai da energia
nuclear ou sai de uma termelétrica  que pode ser
a carvão, a gás, a óleo diesel  ou ela sai da energia
produzida pela biomassa ou da energia eólica. O
que você pode ter certeza é que nós temos clareza
das necessidades energéticas do País e vamos
atender as necessidades que o Brasil precisa.
      Jornalista: Boa tarde, Presidente Lula.
Uma pergunta, eu tenho que trazer essa questão
para o senhor, até por que, conversando com os




576	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




colegas, é uma dúvida que a gente tem. Nós
estamos no país da concertação. Em algum
momento, quando o senhor estava formando esse
governo, chegou a dizer que se espelhava um
pouco  e o ministro Tarso Genro falou várias
vezes  na concertação chilena para formar o
governo, com uma base ampla, e o senhor vinha
tentando, até pelos interesses que tem no segundo
mandato em relação ao PAC e ao PDE, ampliar
ainda mais essa base, conversando, também, com
a oposição. Agora, como é possível, e aí vai a
questão, manter esse diálogo com a oposição,
quando ela, neste momento, vai investigar o
governo duas vezes sobre o mesmo assunto, com
duas CPIs, já que conseguiu uma CPI no Senado
e outra na Câmara. Além disso, o partido do
senhor, o Partido dos Trabalhadores, decidiu fazer
uma oposição dura aos governadores tucanos, aos
governadores do PSDB, aos governadores de
oposição em seus estados. Então, como é possível
manter essa proposta do senhor e, ao mesmo
tempo, manter esse diálogo com a oposição e
enfrentar esses problemas: as CPIs e a dureza do
PT com a oposição. Muito obrigado.
      Presidente:	Meu	caro	Celso,
companheiros da imprensa brasileira e da
imprensa chilena. Na verdade, dizem que o bom
político é aquele que não comenta os problemas
internos do seu país em viagens internacionais.
Eu poderia dizer para você: me faça essa pergunta
amanhã à noite, quando eu chegar ao Brasil.
Entretanto, eu me sinto tão em casa no Chile que
vou responder essa pergunta. Veja, a Câmara e o
Senado podem, todos os anos, aprovar um
conjunto de CPIs. Na Câmara ia ter um limite de
cinco CPIs por ano, no Senado não tem limite.
Todo mundo que faz política sabe que a CPI é um
instrumento minoritário, é um instrumento das
minorias. Aliás, foi a própria decisão da Suprema
Corte que disse que era o atendimento da minoria
no Congresso Nacional. Ora, se é um instrumento
da minoria, e eu fui minoria tanto tempo, e tanto

tempo pedi CPI contra os outros, por que eu
haveria de ficar zangado com uma CPI contra o
meu governo? Eu compreendo as razões e acho
que fazem parte do processo democrático do País.
A economia está crescendo, os juros estão caindo,
os empregos, as reservas e o salário estão
aumentando, a agricultura está produzindo cada
vez mais, a balança comercial está crescendo cada
vez mais, e em todo esse bojo, os números do
governo também vão aumentando. Ora, se alguns
setores da oposição precisam de uma CPI para
fazer o seu papel no Congresso Nacional, eu
entendo isso como normal. Agora, por isso não
vou deixar de conversar com a oposição. Primeiro,
porque aprendi, há muito tempo, a ser civilizado,
e quero tratar a oposição com o respeito que ela
merece. E a CPI não mudará o meu
comportamento em relação à oposição.
      O fato do Presidente do PT ter dito que
iria ser mais duro, por enquanto eu só sei porque
você me disse, mas não sei se houve nenhuma
decisão na bancada, nenhuma decisão na instância
do partido. Eu acho que a gente não pode, em
hipótese alguma, secundarizar o prioritário para
tratar de forma prioritária aquilo que é secundário.
O prioritário, neste instante, é consolidar o
Programa de Aceleração do Crescimento
Econômico no Brasil; o prioritário, neste instante,
é consolidar o Plano de Desenvolvimento da
Educação; o prioritário é que, daqui a 30 dias,
vamos lançar um outro PACzinho da política
social no País e, daqui a mais alguns dias, um
outro PACzinho da Saúde no País. Então,
enquanto a oposição pensa em fazer a CPI, eu vou
pensando em construir o Brasil, afinal de contas,
foi para isso que fui eleito Presidente da
República: para construir o Brasil e deixar o País
melhor preparado para quem vier me substituir.
Muito melhor do que o Brasil que herdei.
      Então, meu caro Celso, é assim que eu
penso e quero reafirmar que não mudarei meu
comportamento por causa de uma, duas, três,





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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quatro ou cinco CPIs. Eu vou continuar olhando
para os 190 milhões de brasileiros, que é o que
interessa neste momento.

Entrevista concedida pela Ministra do
Turismo, Marta Suplicy, ao jornal austríaco
Die Presse, em 27 de abril de 2007
      Brasil: A política social de Lula surte
efeito, mas não é suficiente
      OLIVER GRIMM (Die Presse)
      A ONU elogia o programa Bolsa Família
 e exige mais reformas
      Viena. Cerca de 46 milhões de brasileiros
se beneficiam do Bolsa Família, núcleo das
reformas sociais iniciadas pelo Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva há cinco anos. Trata-se de
um , Programa de Transferência Condicional de
Renda e funciona da seguinte maneira: famílias
pobres recebem auxílio mensal de até R$ 95,00
(Euros 34,60) . Parece pouco, mas o valor real do
auxílio equivale ao dobro (de seu valor nominal),
considerada a paridade do poder de compra.
Principalmente levando-se em conta que somente
famílias com renda per capta mensal inferior a
R$ 50,00 fazem jus ao auxílio. Isso é pouco,
mesmo num país pobre.

Condições Restritivas
      O pagamento do Bolsa Família, no
entanto, está sujeito a condições restritivas: as
crianças em idade escolar necessitam cumprir, no
mínimo, 85% da carga horária de aulas; as crianças
até seis anos de idade devem estar em dia com o
calendário de vacinação; gestantes ou mães em
fase de amamentação precisar realizar consultas
periódicas no posto de saúde. A idéia por trás (das
restrições): as crianças pobres somente poderão
ter melhores chances que seus pais na vida se
freqüentarem a escola e crescerem saudáveis.
      O programa funciona? Sim, segundo
constatou relatório periódico do Banco Mundial,
instituição que apoia o programa brasileiro com
cerca de USD$ 6,2 bilhões (distribuídos ao longo

de vários anos). O Bolsa Família garantiria a
freqüência escolar de pelo menos 80% das
crianças mais pobre. O Programa de
Desenvolvimento das Nações Unidas elogia o
projeto-modelo de Lula em novo estudo (vide
endereço de internet  www.undp-
povertycentre.org/pub/IPCWorkingPaper35.pdf).
O Bolsa Família seria, tão bem organizado que,
mesmo com recursos relativamente modestos em
relação à renda nacional, teria prestado importante
contribuição para a redução da desigualdade . O
programa custa cerca de 2,5% do orçamento
brasileiro, ou seja, 0,5% do PIB.

Turismo Fraco
      A ONU exige, entretanto, a reforma
trabalhista e a reforma do sistema de
aposentadorias, o qual privilegiaria em demasia
os servidores públicos. Caso contrário ,,a redução
da desigualdade não seria possível. Apesar das
conquistas do governo de esquerda, o Brasil luta
com o excesso de regulação. Isso (o excesso de
regulação) também prejudica o turismo, diz a
Ministra do Turismo Marta Suplicy ao jornal DIE
PRESSE. A demanda por viagens aéreas aumenta
porque oito milhões de pobres agora fazem parte
da classe média. O problema é que, em meio a
esse vertiginoso crescimento de viagens, a
companhia aérea estatal (sic) Varig faliu e precisou
ser absorvida pela companhia aérea de baixo custo
GOL.
      Outra limitação é o fato de que,
freqüentemente, uma viagem entre dois Estados
(da Federação) exige duas conexões (com troca
de aviões)  e, apesar disso, o governo proíbe a
operação de rotas domésticas por companhias
aéreas estrangeiras. A participação de
companhias estrangeiras como co-investidoras
(sócias) deveria ser analisada, diz Suplicy.
      Isso ajudaria a fomentar o fraco turismo
(brasileiro). A Áustria possui 8 milhões de
habitantes e 22 milhões de turistas. Nós somos
185 milhões  e temos apenas 6 milhões de




578	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




turistas, diz Suplicy  e explica a razão pela qual
um país de natureza tão exuberante como o Brasil
precisa de um Ministério do Turismo.
      A edição impressa do jornal DIE PRESSE,
ao contrário de sua versão eletrônica, publica, ao
lado do corpo da reportagem, pequeno quadro com
foto da Ministra Marta Suplicy e com o seguinte
texto:

Sobre a pessoa: Marta Suplicy
      A psicóloga de 62 anos é Ministra do
Turismo do Brasil desde março. Após estudos nas
Universidades de Michigan e Stanford, iniciou sua
carreira na televisão brasileira.
      Foi Prefeita de São Paulo no período de
2001 a 2004. Conquistou a simpatia dos pobres
com a construção de escolas e com a oferta de
passagens de transporte público subsidiadas, mas
não logrou a reeleição.

Entrevista concedida pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, à Revista da Indústria, em 2 de
maio de 2007
      POTÊNCIA ENERGÉTICA
      A Rodada de Doha pode não se concluir
no prazo oficialmente previsto, mas o Brasil
conquistou novo status e ganhou mais força no
mercado internacional com a ascensão do etanol,
segundo o Ministro.
      Por Fernando Exman
      Apesar do otimismo demonstrado
recentemente pelo Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, a Rodada Doha para a liberalização do
comércio global não deve ser concluída no curto
prazo. É o que sugere o ministro das Relações
Exteriores, Celso Amorim, nesta entrevista
exclusiva à Revista da Indústria. Não é hora de
comprar champanhe para comemorar, disse ele.
Se percebermos que a negociação não se
concluirá nos próximos dois ou três anos, teremos
de tratar de outros acordos. Para o Ministro, a
China, além de ser um concorrente feroz (e

eventualmente desleal, segundo setores da
indústria brasileira), representa um campo de
oportunidades - e torná-las reais depende da
capacidade e criatividade dos empresários. Não
podemos esquecer que a China está importando
muito do Brasil, lembra.
      Revista da Indústria - 0 que significa para
o Brasil o fato de os países desenvolvidos estarem
incluindo o tema biocombustíveis em suas
agendas internacionais?
      Celso Amorim - Comercialmente, isso
terá, e já está tendo, um grande impacto no
preço do açúcar e certamente no do etanol. Terá
efeitos também sobre a receita do setor e,
conseqüentemente, sobre a renda e o emprego
no Brasil. Além disso, vai fazer com que o
produto passe progressivamente a ser tratado
como fonte de energia, e não mais como
commodity agrícola. A redução das tarifas será
natural. Ninguém impõe tarifa sobre petróleo,
a não ser para efeitos fiscais.
      RI - Que impacto terá essa discussão
sobre o esforço do Brasil pela redução dos
subsídios dos países desenvolvidos a seus
produtores?
      CA - Temos de lutar contra os subsídios.
As fontes renováveis representam uma grande
oportunidade para o Brasil e outros países, como
os da Africa. Se houver subsídios pesados, os
produtores acabarão morrendo na praia. Mas não
acredito que haverá subsídios a ponto de impedir
a liderança do produto brasileiro. Os
consumidores dos países ricos, que pagam
impostos, não aceitariam isso. Poderá haver a
tentação de promover o setor, mas os efeitos
negativos para o Brasil seriam relativamente
menores, pois nosso poder de concorrência nessa
área é muito grande. Como ainda assim seria
prejudicial, a questão da redução dos subsídios
nas negociações da OMC ganha ainda mais
importância. O grande passo que está sendo dado
nesse sentido é a criação do mercado mundial de
etanol com regras claras para evitar a instituição




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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de padrões que signifiquem protecionismo. Essa
é a tarefa do momento.
      RI -Ator importante no cenário
internacional, o Brasil passou a ser visto como
um parceiro estratégico por causa dos
biocombustíveis. Como poderá se beneficiar do
novo status para obter conquistas em outras áreas?
      CA - Quanto mais assuntos em comum
tivermos com as grandes potências, mais
credenciados seremos para tratar de outros temas.
E uma questão de presença, convívio e interesses
recíprocos. O Brasil, que já é uma potência
importante em termos de população, território,
meio ambiente e tamanho da economia, passa
também a ser uma potência energética. Sem
dúvida alguma, isso nos dá mais força no cenário
internacional.
      RI - E a Rodada Doha?
      CA - Temos avançado. Há um esforço para
se obter convergência em torno daquilo que é
possível. Mas existem obstáculos e dificuldades
em vários pontos. No entanto, sinto que há
disposição dos países em avançar.
      RI - Os principais negociadores - Brasil,
EUA, UE e Índia - são acusados de não ajudar a
destravar as negociações...
      CA- As conversas ocorrem basicamente
em dois níveis que têm de se complementar - entre
um grupo reduzido de países e em Genebra, na
sede da OMC. Esses quatro países podem facilitar
a conversa, mas não negociar pelos outros. A
medida que as posições de Brasil, Índia, UE e EUA
se aproximam, o acordo é facilitado. Mas há muita
coisa pela frente. Não é o momento ainda para
comprar champanhe. Muito menos para botar
champanhe na geladeira.
      RI -É hora de pensar em alternativas?
      CA - Certamente não. Mesmo que a
Rodada de Doha seja um êxito, como espero que
seja, não exclui acordos que a complementem.
Mas neste momento não consigo atrair a atenção
do Peter Mandelson (comissário europeu do
comercio) para um acordo com o Mercosul.

Quando ele não está conversando sobre Assuntos
internos da UE, está falando de Doha. Espero que
isso não ocorra, mas, se percebermos que a
negociação não se concluirá nos próximos dois
ou três anos, teremos de tratar de outros acordos.
      RI  Seriam acordos setoriais ou mais
abrangentes?
      CA - Acordos setoriais entre regiões são
complexos e encontram obstáculos na própria
OMC. Não há acordo sobre apenas um
determinado produto, a não ser que a tarifa seja
igual para todos os países. Acho que um acordo
do tipo Mercosul - UE pode avançar, mas tem de
incluir todos os setores, ou quase todos.
Certamente tem de incluir agricultura, que é o
nosso objetivo.
      RI - Uma das principais preocupações da
indústria brasileira é com a China. Como o
Itamaraty lida com essa questão?
      CA - Dentro das regras da OMC. A China
é motivo de preocupação por ser muito
competitiva em muitos setores, mas também tem
de ser vista como oportunidade. Já temos com o
país um comércio importante de aviões e espero
que venhamos a ter em outras áreas. Isso depende
da capacidade e da criatividade dos empresários
brasileiros. O clima político está criado.
      RI - E as ações de defesa comercial?
      CA - Podemos tomar todas as medidas
defensivas que a OMC nos oferece. Problemas
que dizem que ocorrem, como contrabando, estão
fora dos acordos. São questões de policia, e não
de negociação internacional. Se tivermos
denúncias específicas de pirataria, trataremos do
tema dentro das regras da OMC. Mas não
podemos esquecer que a China está importando
muito do País.
      RI - Qual a sua avaliação da cenário
político na América do Sul?
      CA - Há situações muito específicas, que
não devem ser vistas como regra porque têm a
ver com questões históricas. De modo geral, acho
que o cenário para investimentos tem sido




580	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




positivo. O setor obviamente mais sensível é o
energético, como em qualquer lugar do mundo,
mas tem sido trabalhado predominantemente por
uma empresa estatal.
      RI - O presidente Lula decidiu exigir
indenização justa pelos ativos da Petrobras
desapropriados pelo governo da Bolívia. Foi
uma ruptura com a passividade em relação ao
assunto?
      CA - O presidente foi muito claro no
sentido de traçar uma linha e dizer que o limite
foi ultrapassado. Não foi uma ameaça, mas a
constatação de uma realidade. Os bolivianos
dizem que recebem poucos investimentos, as
reservas de gás estão diminuindo e os
equipamentos terão de ser renovados. Se não
houver o mínimo de segurança jurídica e respeito
aos	investimentos	feitos,	haverá	uma
conseqüência.
      RI - Foi um marco na política de relações
bilaterais?
      CA - O governo tomou a atitude correta
ao buscar o diálogo. Sempre reconhecemos o
direito de nacionalizar os recursos energéticos,
pois fizemos o mesmo. Mas achamos que é
preciso haver parâmetros de correção no trato
jurídico quanto à segurança dos investimentos e
à viabilidade do empreendimento. E conseguimos
acordos, que pareciam difíceis, perfeitamente
razoáveis para a Bolívia e o Brasil nas áreas de
exploração, produção e também de preço. Houve
um esforço muito grande do Brasil nesse sentido
- ou seja, não é o caso de achar que qualquer
reivindicação será atendida.
      RI - 0 que o Brasil pretende fazer na área
de energia nuclear, tema que vem tratando com a
França?
      CA - Um país como o Brasil não pode ficar
privado de crescer. Não há dúvida que precisamos
respeitar as regras ambientais, mas a energia
nuclear é importante e tem sido adotada
internacionalmente. O Brasil não deve ficar para
trás nesse esforço. A cooperação com os franceses

é bem-vinda.
      RI - Como o senhor vê a chamada
diplomacia empresarial? Ou seja, as iniciativas
do setor privado de se aproximar de empresários
estrangeiros para fechar acordos e convênios?
      CA - Não daria a isso o nome de
diplomacia, mas esse esforço de cooperação e
integração é muito bem-vindo. Faz parte da
globalização e da multinacionalização das
empresas brasileiras. Temos de ser inventivos.
Quando, na década de 1950, o Brasil criou tarifas
altas para automóveis, por exemplo, as empresas
estrangeiras se instalaram aqui.
      RI - Como o senhor vê a segurança na
América do Sul? A Venezuela e outros países estão
se armando.
      CA - Não comentarei situações de países
específicos, mas não faz sentido entrar em uma
corrida armamentista. O Brasil não se sente
ameaçado por nenhum de seus vizinhos ou outro
país da América do Sul. É claro que a defesa é
indispensável. Deve haver, no entanto, equilíbrio
entre o que é prioridade para o desenvolvimento
e a realidade atual - o mundo em que vivemos é
feito de Estados nacionais; portanto, temos que
proteger nossas fronteiras. Não por ameaça do
governo A ou B, mas por fatos que às vezes
ocorrem, como contrabando ou narcotráfico. As
Forças Armadas têm um papel na definição da
posição estratégica do País no mundo, mas o
Brasil não será uma grande potência pelo peso de
suas Forças Armadas. Será - e já começa a ser -
pela maneira com que cuida de sua população.
      RI - Hoje, as Forças Armadas do Brasil
têm condições de proteger as fronteiras e garantir
a soberania nacional?
      CA - Essa pergunta deve ser feita ao
ministro da Defesa. Não sinto nenhuma ameaça,
mas isso não quer dizer que o Brasil não tenha
que desenvolver tecnologia e capacidade de
produção de armamentos. Vamos tratar de fazer
isso, mas sem alarmismo e com determinação.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

581




Entrevista coletiva concedida pelo Ministro da
Saúde, José Gomes Temporão, após cerimônia
de assinatura de ato de licenciamento
compulsório do medicamento Efavirenz, no
Palácio do Planalto, em 4 de maio de 2007
      Jornalista: Outras patentes podem ser
quebradas e para que medicamentos, para que
empresas? Isso não cria também uma insegurança
para as empresas internacionais que já atuam no
Brasil? Eu queria que o senhor falasse de um
precedente, outros medicamentos, e de como é
que fica o relacionamento com as indústrias
internacionais que atuam no País, por favor?
      Ministro:	Bom,	o	primeiro
esclarecimento: não se trata de quebra de patente,
é o licenciamento compulsório. O governo
brasileiro reconhece a patente do laboratório, tanto
que essa patente será remunerada através de
royalties. Não acho que seja uma medida que
ameace, de forma alguma, a presença das
empresas produtoras de medicamentos no Brasil.
O Brasil está entre os dez principais mercados de
medicamentos do mundo. O mercado brasileiro,
hoje, alcança 10 bilhões de dólares/ano. O
BNDES, inclusive, tem uma linha de
financiamento, já liberou 1 bilhão de reais
exatamente para o desenvolvimento e ampliação
da capacidade de produção da indústria
farmacêutica. Com certeza, vários desses
laboratórios privados, multinacionais, estão
captando recursos junto ao Banco. O governo
brasileiro, neste momento, tem em andamento
vários projetos de transferência de tecnologia
realizados entre entidades estatais, como a
Fiocruz, Instituto Butantã e multinacionais líderes,
como o laboratório Aventis e como a
GlaxoSmithkline. Então, eu queria ressaltar que
esta é uma medida soberana e serena do presidente
Lula, totalmente dentro dos dispositivos
internacionais e nacionais que protegem o direito
à propriedade intelectual.
      Jornalista: Que outros medicamentos,
Ministro?
      
Ministro: Não existem outros
medicamentos, existe o fato que nós estamos
apresentando hoje, que é a assinatura do decreto
do licenciamento compulsório do Efavirenz.
      Jornalista: O laboratório Merck pode
promover algum tipo de retaliação ao Brasil por
conta disso?
      Ministro: Retaliação? Não acredito. O
Merck é um laboratório que está há décadas no
Brasil, comercializa no mercado brasileiro vários
produtos, não tenho nenhum receio de que possa
haver algum tipo de interesse desse laboratório
de se retirar de um mercado tão importante, que
cresce ano a ano.
      Jornalista: E essa conversa com a
Embaixada americana?
      Ministro: Foi natural. O embaixador me
ligou preocupado, é uma empresa americana. Eu
disse ao embaixador que o Ministério estava o
tempo todo aberto à negociação e a receber
propostas da empresa. Ele me pediu que
conversasse com o presidente mundial da Merck
e eu conversei com o presidente mundial da
Merck. Foi exatamente a partir dessa conversa que
a Merck nos mandou, na sexta-feira passada, a
proposta de redução de 30%.
      Jornalista: (Pergunta inaudível)
      Ministro: Os genéricos, nós vamos
adquirir de produtores independentes da Índia.
Eles cumprem todas as determinações de
qualidade, são laboratórios pré-qualificados pela
Organização Mundial da Saúde, significa que os
seus produtos são submetidos a testes de
bioequivalência e de biodisponibilidade.
Resumindo: de qualidade comprovada.
      Jornalista: A partir de quando?
      Ministro: Essa compra se desencadeia a
partir deste momento e ela será realizada através
de organismos internacionais como a Unicef e a
Organização Pan-Americana de Saúde.
      Jornalista: Se a Merck fizer hoje uma
oferta, os senhores voltariam atrás? O
licenciamento é por quanto tempo, três anos?




582	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




      Ministro: Não. Esse licenciamento
compulsório é por prazo determinado, mas ele
pode ser renovável enquanto persistir o interesse
público.
      Jornalista: Qual é o prazo?
      Ministro: Pode ser renovável durante o
período que o governo entender.
      Jornalista: E se a Merck fizer uma oferta
hoje?
      Ministro: Se a Merck fizer uma nova
proposta, é uma situação que não existe hoje.
      Ministro: Desde o início nós colocávamos
que o preço mínimo era o preço que a empresa
pratica na Tailândia: 65 centavos de dólar por
comprimido.
      Jornalista: O que a empresa alegou para
não dar esse desconto ao Brasil?
      Ministro: Isso faz parte de uma política
mundial da Merck, e o Brasil estaria classificado
dentro de um conjunto de países em que a Merck
não poderia oferecer um desconto maior.
      Jornalista: Quanto o País vai pagar de
royalties? O senhor falou que não é quebra de
patente e serão pagos royalties, não é? Então, qual
vai ser o lucro, quanto o Brasil vai deixar de pagar,
já que vai ter que pagar royalties?
      Ministro: O Brasil vai pagar à empresa
1,5%, a título de royalties, sobre o volume de
recursos com os gastos de aquisição dos
laboratórios indianos. É importante chamar a
atenção de que, com essa decisão, o Brasil vai
economizar por ano o equivalente a 30 milhões
de dólares. Esses recursos serão reinvestidos no
Programa DST/Aids e na ampliação do acesso dos
nossos pacientes ao tratamento de outras
patologias que convivem com a Aids, como por
exemplo, a hepatite B e hepatite C.
      Jornalista: Esse valor já desconta os
royalties?
      Ministro: Já.
      Jornalista: O senhor garante que o estoque
vai dar?
      Ministro: Não há nenhuma ameaça,

nenhuma possibilidade de desabastecimento. Todo
o processo foi planejado, todo o esquema montado
pelo governo, e eu tenho certeza de que vai operar
e de que não haverá nenhuma hipótese, nenhuma
possibilidade, de que os pacientes não tenham
acesso ao medicamento.
      Jornalista: (Pergunta inaudível)
      Ministro: A Índia produz genéricos desse
medicamento porque a legislação de proteção
patentária na Índia é muito mais recente. Assim,
a Índia criou uma indústria de base, ela hoje
exporta para o mundo inteiro e tem vários
laboratórios que produzem a versão genérica desse
medicamento. É desses produtores que vamos
comprar.
      Jornalista: (Pergunta inaudível)
      Ministro: Neste momento, não estamos
preocupados com essa questão. Neste momento,
estamos preocupados com o Efavirenz e com a
garantia do abastecimento, do tratamento de
qualidade dos pacientes brasileiros que vivem com
DST/Aids.
      Jornalista: A partir de quando o genérico
passa a ser distribuído no País?
      Ministro: Provavelmente a partir de
setembro.
      Jornalista: E quanto está cobrando o
laboratório indiano?
      Ministro: 45 centavos de dólar por
comprimido.
      Jornalista: O Brasil pode enfrentar algum
tipo de retaliação na OMC?
      Ministro: Não, a decisão brasileira foi
tomada totalmente dentro do que estabelece o
Acordo de Trips e dentro do que estabelece a lei
brasileira de proteção patentária.
      Jornalista: (Pergunta inaudível)
      Ministro: São processos distintos. Como
eu havia dito no meu discurso, o Brasil seguiu
um caminho inverso. Nós destruímos a nossa
indústria farmoquímica de base, ela agora tem que
ser reconstruída. Essa reconstrução está
começando a se dar neste governo. E a posse do




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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Dr. Luciano Coutinho à frente do BNDES abre
excepcionais perspectivas de uma cooperação
muito mais estreita entre o Ministério da Saúde e
o BNDES.
      Jornalista: (Pergunta inaudível)
      Ministro: A grande preocupação do
governo é garantir o acesso de toda a população
brasileira ao conjunto de medicamentos que fazem
parte da relação nacional de medicamentos.
      Jornalista: É a primeira vez que se adota
o licenciamento. Existem outros medicamentos
que o governo considera que estão maduros para
essa medida?
      Ministro: Veja, a minha compreensão é
um pouco distinta. Por exemplo, nós estamos,
neste momento, negociando a redução de preço
com outro laboratório referente a um outro
produto, e as negociações caminham muito bem.
Então, eu acho que esse foi um caso muito especial
em que o Brasil, de maneira firme, defendeu o
interesse público. Infelizmente, não houve
possibilidade de acordo com a empresa. Isso,
efetivamente, marca uma nova etapa do Programa
de DST/Aids, mas o que eu quero dizer é que neste
momento o único medicamento que esteve sob
essa perspectiva e que fez parte desse tipo de
decisão foi, única e exclusivamente, o Efavirenz.
      Jornalista: Esse outro medicamento é para
tratamento do quê?
      Ministro: Da Aids.
      Jornalista: Esse outro também, essa outra
negociação também é para tratamento de Aids?
      Ministro: Também.
      Jornalista: (Pergunta inaudível)
      Ministro: Eu não vejo assim. Na realidade,
como eu disse anteriormente, foi uma decisão
serena, tranqüila, uma decisão de governo e uma
decisão soberana dentro da lei internacional. É
evidente que o Brasil quer e estará sempre aberto
a parcerias com os produtores de medicamentos
internacionais e nacionais. Vai manter com eles
uma relação aberta, transparente e franca, mas
visando sempre ao interesse público e à defesa do

interesse dos pacientes brasileiros.
      Jornalista: (Pergunta inaudível)
      Ministro: Eu digo serena porque ela foi,
dentro do governo, uma decisão serena.
      Jornalista: Sim, mas foi comemorada
como um grande evento. Foi batido um bumbo,
digamos.
      Ministro: Bumbo, não. Eu não ouvi
nenhum bumbo aqui.
      Jornalista: Tinha platéia.
      Ministro: Sim, mas hoje de manhã, na
CBN, havia um representante da indústria
reclamando, então, de um lado tem gente
comemorando e, de outro, tem gente reclamando.
O Ministério vê essa questão como uma medida
de Estado importante, dentro de uma política mais
geral do governo brasileiro, que foi tomada em
decisão coletiva pelo conjunto de ministros que
tratam dessa questão e dentro do que diz a
legislação internacional de que o Brasil é
signatário. Daí o termo sereno e daí o termo
soberano.
      Obrigado, um abraço.
      
Entrevista concedida pelo Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva à Rede
Católica de Rádio, em 7 de maio de 2007
      Luiz Fara Monteiro: Estão conosco
emissoras católicas e eu não posso deixar de fazer
essa pergunta. O senhor me deu a deixa agora: a
vida está sendo ameaçada no Planeta mas,
também, antes de nascer. É a questão do aborto.
A discussão está em curso, o próprio Ministro da
Saúde já afirmou publicamente, se declarou
favorável ao aborto. E nós, as nossas comunidades
estão aí mobilizadas também, fazendo abaixo-
assinado. O que o senhor pode fazer neste
momento, trabalhar essa questão em favor da vida
antes de nascer? Eu entendo que tem que ter muita
educação e tal, mas o senhor, como Presidente da
República?
      Presidente: Eu tenho duas posições. Eu
tenho a posição de pai e de marido, e de cidadão,




584	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




e tenho um comportamento de Presidente da
República. São duas coisas totalmente distintas.
Primeiro, eu tenho dito, na minha vida política,
que sou contra o aborto. Tenho dito publicamente.
E tenho dito publicamente que não acredito que
ninguém faça aborto por opção ou por prazer. É
importante que a gente saiba dimensionar quando
uma jovem desesperada, em uma gravidez
indesejada, corre à procura de um aborto. É preciso
saber qual é o tratamento que ela recebeu de seus
pais, é preciso conhecer as possibilidades que ela
tem de criar aquele filho, porque hoje nós temos,
no Brasil, 30% das meninas de 15 a 17 anos fora
da escola por causa de gravidez precoce.
      Então, o dado concreto é o seguinte: se nós
tivéssemos, no Brasil, um bom processo de
planejamento familiar, de educação sexual,
possivelmente nós não teríamos a quantidade de
mulheres que engravidam sem desejar que temos
no Brasil, hoje. Entretanto, quando ela existe, o
Estado precisa tratar isso como uma questão de
saúde pública, porque a história também nos
ensina que, muitas vezes, no desespero e por falta
de orientação, muitas meninas se matam
precocemente. Eu conheço casos de meninas que
perfuraram o útero com agulha de fazer tricô. Eu
conheço casos, na Bahia e em outros estados do
Nordeste, em que meninas colhiam fuligens no
fogão de lenha, achando que aquilo poderia
resolver o problema da sua gravidez. Ora, então o
Estado não pode ficar alheio a uma coisa que
existe, que é real, e não dar assistência para essas
pessoas. Essa divergência vai existir, eu acho que
ela ainda vai levar muito tempo, vamos discutir
até que a gente entenda corretamente o seguinte:
qual é o meu sonho? O meu sonho é que as pessoas
tenham uma educação tão desejada e tão perfeita
que não precisem ficar grávidas sem desejar. Este
é o meu desejo. Agora, enquanto isso não
acontece, o Estado precisa assumir a
responsabilidade de cuidar de milhões de pessoas,
ao longo de décadas, que às vezes ficam grávidas
sem querer ficar grávidas. E, depois, como é se

comporta o pai de uma menina de 17 anos que
fica grávida? Como é que se comporta a mãe?
Como é que se comportam os parentes?
      Então, eu penso que é preciso agir. E nós
já temos uma lei no Brasil, que é uma lei que
define corretamente, mas, apesar da lei, nós ainda
temos um processo de pessoas que engravidam
de forma indesejável, muito grande. E aí, o Estado
não pode abdicar de cuidar disso como uma
questão de saúde pública, porque senão é levar à
morte muitas jovens neste País.
      Luiz Fara Monteiro: Dez horas e cinco
minutos. Esta é a entrevista do Presidente Lula à
Rede Católica de Rádios, direto do Palácio do
Planalto. Vamos ouvir o padre César Moreira, da
Rádio Aparecida de São Paulo.
      Padre César Moreira: Presidente Lula, o
senhor já esteve em Aparecida algumas vezes, lá
atrás, na sua vida, é verdade?
      Presidente: Muitas vezes. Já subi aquela
escada muitas vezes pagando promessa. Às vezes
eu ficava zangado porque a minha mãe fazia a
promessa e eu que tinha que pagar.
      Padre César Moreira: Isso é muito
comum.
      Presidente: Eu tinha 14, 15 anos de idade
e minha mãe fazia eu subir de joelhos aquela
escada, carregando uma vela do meu tamanho.
Apesar de eu ser pequeno, a vela não pesava
muito.
      Padre César Moreira: Mas eu estou
fazendo essa pergunta porque eles me cobraram
isso em Aparecida. O senhor foi tantas vezes lá
mas, como Presidente da República, não foi,
ainda, visitar Nossa Senhora. Então, a gente está
esperando.
      Presidente: Deixa eu te contar uma coisa:
era até para eu ter ido, no Grito dos Excluídos, no
ano passado. Aí eu comecei a pensar, eu tinha ido,
no primeiro ano de governo, quando houve uma
manifestação em defesa da igualdade racial.
Depois, eu comecei a achar que as pessoas
poderiam imaginar que estava havendo




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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especulação política da minha parte, de participar
de um ato que é feito normalmente pela Igreja
Católica e que junta milhares e milhares de
pessoas.
      Eu fui muitas vezes a Aparecida. Aliás, eu
fui tanto a Aparecida que meu carcereiro, quando
estive preso em 80, e que nós chamávamos de
picadão, eu o descobri morando em Aparecida
e filiado ao PT lá. Ou seja, eu fiz muito comício
em Aparecida. Mas, quem sabe, este ano eu irei
lá. Se você me convidar, eu estarei indo.
      Padre César Moreira: Já está convidado,
não só da minha parte.
      Presidente: Uma coisa, César, que é
importante entender: quando você é Presidente da
República, a tua aparição, em qualquer lugar
público, causa um transtorno fora do comum. Ou
seja, para ir numa Igreja, para ir numa missa lá
em Aparecida, a segurança vai antes, e vai
demarcar o lugar. Eu sempre acho incômodo você
mexer com as pessoas que não pediram para você
ir lá. As pessoas estão lá para rezar e, daqui a
pouco, chega um alvoroço de gente para ocupar o
lugar delas. Eu não vou mais a estádio de futebol.
Eu, na verdade, estou há quatro anos na
Presidência e nunca fui a um restaurante, porque
a segurança quer ir na frente, e eu acho que eu
não tenho o direito de causar transtorno na vida
das pessoas.
      Padre César Moreira: Mas, depois que
nós recebemos o Papa, qualquer transtorno lá é
pouco.
      Presidente: Mas o Papa vem de vez em
quando, e o Papa é a autoridade maior da Igreja,
então, é diferente.
      Luiz Fara Monteiro: Vamos ouvir o
Ricardo Brandão, da Rádio Nova Aliança, do
Distrito Federal.
      Jornalista: Presidente, o senhor sempre foi
a favor do trabalhador. A prova disso é o veto do
senhor à Emenda 3 que, a médio e longo prazo,
traz grandes prejuízos aos trabalhadores. Agora,
o Congresso se articula para que esse veto seja

derrubado. O governo vai manter essa posição
quanto ao veto ou há possibilidade de uma
proposta de ajuste à Emenda para que se chegue a
um meio termo?
      Presidente: Olha, primeiro, se o
Congresso derrotar o veto, qual é o caminho
natural? É o Procurador-Geral da República entrar
com uma ADIN no Supremo Tribunal Federal, e
o Supremo Tribunal Federal julgar. Por que eu
vetei a Emenda número 3? Eu reconheço que, seja
numa rádio, seja numa televisão, seja em outra
atividade, você tem profissionais que podem ser
contratados como pessoa jurídica e não precisam
ter carteira profissional assinada. Agora, você não
pode permitir que o Estado brasileiro não tenha o
direito de fiscalizar as condições de trabalho a que
os brasileiros estão submetidos. E, se você
permitisse que a Emenda número 3 passasse, do
jeito que ela estava feita, você iria fazer o quê?
Você iria fazer com que os catadores de laranja
fossem contratados como pessoa jurídica, você
iria fazer com que os cortadores de cana fossem
tratados como pessoa jurídica, num país em que
ainda tem trabalho escravo e em que, vira e mexe,
o Ministério do Trabalho está desvendando
pessoas que contratam mão-de-obra escrava.
Como você pode permitir que o Estado não tenha
o poder de fiscalização?
      Nós vetamos e eu estou preocupado, junto
com o Ministro do Trabalho, junto com o Ministro
da Previdência, junto com o Ministro da Justiça,
e todo o governo, de tentar encontrar uma redação
em que você permita que aquelas pessoas, com
funções totalmente especiais e que podem ser
contratadas como pessoa jurídica, sejam
contratadas. Mas que você não permita que isso
desça para a sociedade brasileira, porque daqui a
pouco nós vamos ter empresas de 30, 20
trabalhadores, querendo contratar todo mundo
como pessoa jurídica. E aí você acaba uma relação
de trabalho construída durante décadas neste País.
Eu vetei, e se ela fosse aprovada, eu vetaria
novamente.




586	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




      Luiz Fara Monteiro: Dez horas e dez
minutos. Vamos ouvir o Romualdo de Souza, da
Difusora de Goiânia.
      Jornalista: Presidente, a Conferência dos
Bispos está em assembléia lá em Itaici e, na
abertura do encontro, os bispos criticaram a
política econômica do seu governo. Eles
reclamaram que o senhor tem dado prioridade aos
banqueiros, reclamaram que o senhor tem feito o
pagamento dos juros da dívida externa e, em
compensação, programas que eram bandeiras de
Lula, como candidato, estão sendo esquecidos, na
análise da CNBB, como é o caso da reforma
agrária. Presidente, o senhor esqueceu da reforma
agrária?
      Presidente: Veja, primeiro, eu acho que
até a Conferência Nacional dos Bispos pode
cometer injustiça. Eles também não são pessoas
acima da normalidade de um ser humano. É
importante saber o seguinte: eu gostaria de discutir
com as pessoas que fazem crítica à política
econômica do governo, porque eu duvido se,
desde que foi proclamada a República neste País,
houve um momento econômico como o que nós
estamos vivendo hoje. A taxa de juros mais baixa
da história do Brasil, o maior aumento de salário
mínimo da história do Brasil, a maior recuperação
salarial, o Dieese publica todos os dias. Eu fui
dirigente sindical durante 20 anos da minha vida
e a Igreja me acompanhou muito, porque Dom
Cláudio estava junto conosco na maioria das
vezes, e Dom Paulo Evaristo Arns. Nós
passávamos décadas sem ganhar um centavo de
reajuste de salário acima da inflação. Hoje, 90%
dos acordos salariais são acima da inflação. Ora,
se você pegar os dados do IBGE e pegar a Pnad,
você vai perceber o seguinte: no Nordeste
brasileiro, a camada mais pobre da população
cresceu mais do que a China. Se você imaginar a
quantidade de créditos que nós disponibilizamos
para a sociedade, sobretudo para aqueles mais
pobres, nós saímos de 4 para 10 bilhões de reais
de financiamento da agricultura familiar e

assentamos 331 mil famílias. Agora, as pessoas
sempre vão querer mais, e eu acho normal. E nós,
quando estamos no governo, só fazemos aquilo
que podemos fazer. Eu não pago juros porque
gosto de pagar juros. Eu pago juros porque este
País contraiu uma dívida e alguém tem que honrá-
la. Mas as pessoas precisam lembrar que quando
eu entrei nós tínhamos apenas 15 bilhões de
dólares de reservas. Hoje nós estamos com quase
130 bilhões de dólares de reservas. Pagamos o
FMI, pagamos o Clube de Paris, ou seja, nós
estamos numa situação altamente favorável.
      A Igreja de Nossa Senhora Aparecida não
estaria do jeito que está se alguém não tivesse
começado a fazer o alicerce. O que nós fizemos
no primeiro mandato foi preparar as bases deste
País para que este País fosse tratado com
seriedade, para que este País pudesse crescer de
forma sustentável.
      Eu gostaria que os críticos apresentassem
um momento melhor, ou seja, ao criticar a nossa
política econômica, dizer qual foi o momento em
que teve alguma coisa melhor, porque eu não
conheço. Eu me lembro do milagre brasileiro,
quando a economia crescia 14%, a inflação era
20%. Eu me lembro do período do Juscelino
Kubitschek, quando o País cresceu em média 7%
ao ano, a inflação era, em média, 23% ao ano.
Qual o momento da história do Brasil em que a
gente aumenta a exportação e, ao mesmo tempo,
cresce o mercado interno? Qual o momento deste
País em que a gente tem crescimento econômico
com inflação baixa? Não existe.
      Então, eu gostaria, como eu tenho muita
relação com a igreja, e logo, logo estarei fazendo
uma visita à CNBB ou estarei recebendo-os aqui,
para discutir essas coisas. Mas discutir sem
paixão, discutir com a razão. E depois, aquilo em
que nós estivermos errados, eu, na verdade, acho
que a crítica só ajuda. Você sabe que se tem uma
coisa que eu não gosto é de bajulação. Eu prefiro
que uma pessoa me diga a verdade, por mais dura
que ela seja, porque ela vai me permitir encontrar




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

587




um caminho mais justo, do que as pessoas ficarem
me bajulando, achando que eu estou certo quando
tem alguma coisa errada.
      Na questão da reforma agrária, o problema
não é só fazer assentamento. O problema neste
País não é mais você ficar contando quantas
pessoas foram assentadas, é você contar, das
pessoas que já estão no campo, quantas estão
vivendo decentemente, quantas estão recebendo
assistência técnica, quantas estão recebendo
crédito, quantas estão morando bem, quantas estão
vendendo o seu produto. É isso que nós
precisamos contar. São mais de 4 milhões de
pequenas propriedades. Não adianta você ficar
pegando gente e colocando no campo, não tendo
condições de dar a eles condições de produzir.
Você vai produzir assentamento de miseráveis,
como historicamente se produziu neste País. E eu
não quero fazer isso.
      Eu disse ao meu Ministro da Reforma
Agrária, agora, que é preciso juntar todos os
segmentos da sociedade que discute reforma
agrária, e nós precisamos dedicar esse mandato
para cuidar da qualidade dos assentamentos. Eu
quero que cada assentamento tenha escola, tenha
um posto médico, tenha luz, tenha crédito. Eu
quero discutir o que é importante plantar para que
as pessoas possam ganhar dinheiro e sobreviver
dignamente. Eu acho que é essa a revolução que
precisamos fazer nesse instante no País, é cuidar
de milhões de brasileiros que estão no campo. E
se gente não cuidar direitinho, eles irão engrossar
as grandes periferias dos grandes centros urbanos,
morando de forma subumana.
      Agora, tem uma questão ideológica, é um
debate que eu gosto de fazer e vocês sabem que
eu gosto de fazer. Tem pessoas para quem o
assentado só vale se for o dele, se não for o dele
não vale. Se eu assentar alguém que pertence ao
assentamento da irmã Helena, a turma do
assentamento do padre César vai dizer: Não, não
assentou. Porque não assentou o dele. Mas eu
não posso pensar por agrupamento, eu tenho que

pensar é no conjunto.
      Só para você ter idéia, César, nós
desapropriamos, em quatro anos, mais do que foi
desapropriado em oito anos. Nós desapropriamos
31 milhões de hectares para fazer reforma agrária.
Isso não é pouca coisa. Agora, não basta isso, isso
é o primeiro passo. Precisamos garantir assistência
técnica para essa gente, garantir a boa produção,
garantir preço mínimo para os produtos dessa
gente. Porque não adianta plantar se não tem
mercado para vender.
      Eu lembro de um exemplo que nós fizemos
em Rondônia, o feijão baixou muito e nós
entramos comprando o feijão. Aí o preço foi para
60 reais, foi para o preço do mercado. Aí o governo
saiu. Nós estamos comprando alimentos como
jamais se comprou na história deste País. Eu me
lembro no ano passado, quando os arrozeiros
queriam que nós aumentássemos o preço mínimo
do arroz, de 17 para 24 reais, porque estava
prejudicando 20 mil arrozeiros. Eu falei:
maravilhoso, eu quero ajudar os arrozeiros. E
como é que fica a dona de casa que tem ido ao
supermercado e comprado arroz a R$ 4,90, de
primeira qualidade? Então, no governo, você faz
opções. Você pode avaliar a história do Brasil, eu
quero ver alguém que assentou mais do que nós,
eu quero ver alguém que cuidou mais disso do
que nós. Eu quero ver alguém que abriu mais
crédito do que nós. Agora, obviamente que, como
você tem um século de história acumulada, você
tem um século vazio no tratamento dessas
questões, você pode fazer o que você puder fazer,
que ainda vai faltar muita coisa.
      O dado concreto, eu digo sempre o
seguinte: no primeiro mandato, eu dizia que queria
ser medido no último dia de meu mandato, eu
quero ser avaliado. E, agora, eu tenho mais quatro
anos para fazer, aperfeiçoar o que começamos e
fazer o que eu não fiz no primeiro mandato. Nós
só estamos com quatro meses de governo, então,
eu só quero ser julgado no final do meu governo
para provar o que nós somos capazes de fazer. E




588	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




mais ainda, viu, Romualdo? Eu tenho uma coisa
na minha cabeça que é o seguinte: não basta
apenas ficar atendendo às reivindicações
específicas, é preciso que a gente crie um patamar
de relação da sociedade com o Estado, capaz de
permitir que, quando você deixar o governo, a
sociedade esteja organizada e com força para
continuar conquistando novas coisas, porque, se
não for assim, termina quando termina o mandato.
Quantos prefeitos fazem as coisas, e quando
perdem a eleição, desmontam tudo o que fizeram?
Por quê? Porque a sociedade não estava
organizada.
      Então, nós queremos estabelecer um
patamar mais elevado com as entidades da
sociedade civil, inclusive com aqueles que lutam
pela reforma agrária, para que a conquista seja
definitiva, não seja apenas uma conquista de um
mandato presidencial.
      Luiz Fara Monteiro: Nós acompanhamos,
então, a entrevista do Presidente Lula à Rede
Católica de Rádios, transmitida, também, pelo
Sistema Radiobrás. Obrigado aos nossos
convidados, e obrigado Presidente Lula.
      Presidente: Olha, quando as coisas são
boas, terminam muito rápido. Eu quero agradecer
à Irmã Helena, quero agradecer ao Padre César,
quero agradecer ao Romualdo e ao Ricardo, e dizer
para vocês que, se a gente não tiver mais
entrevista, não é minha culpa. Nós não podemos
esperar o Papa vir aqui para a gente voltar a fazer
isso. Eu acho que nós temos temas extremamente
importantes. Eu, quando era candidato, em 2002,
dei muitas entrevistas para o Romualdo, para a
Rádio Aparecida, ou seja, essas coisas podem
continuar. Eu queria dizer para vocês uma coisa:
nós, hoje, estamos fazendo a avaliação do PAC.
O PAC foi lançado no dia 22 de janeiro e nós,
hoje, estamos preparando a primeira avaliação,
três meses depois do lançamento do PAC. E nós
vamos prestar contas à sociedade brasileira a cada
quatro meses. O PAC tem um Conselho Gestor,
esse Conselho prestará contas a mim todo mês,

prestará contas ao Congresso Nacional e prestará
contas à sociedade. Porque, no PAC, são 250
bilhões de dólares, ou seja, 504 bilhões de reais, e
nós vamos ter investimentos em urbanização de
favelas, em habitação e saneamento básico, que
este País não teve no século passado. E, para isso,
nós criamos o Conselho Gestor, com a ministra
Dilma Rousseff, o ministro Paulo Bernardo e o
Ministro da Fazenda, para a gente acompanhar,
semanalmente, quinzenalmente, com cronograma,
o que vai acontecer a cada dia, a cada hora, porque
nós queremos provar que é possível o Brasil sair
do patamar em que se encontra. E isso, meu caro,
foi um sacrifício enorme, e eu gostaria que vocês,
se pudessem depois, assistissem a entrevista da
Dilma e do Guido. Seria extremamente
importante. No mais, obrigado a vocês e até a
próxima.

Café com o Presidente - Programa de rádio
com o Presidente da República, Senhor Luiz
Inácio Lula da Silva em 7 de maio de 2007
      Luiz Fara Monteiro: Olá, você em todo
o Brasil. Eu sou Luiz Fara Monteiro e começa
agora o Café com o Presidente, o programa de
rádio do Presidente Lula. Tudo bem, Presidente?
      Presidente: Tudo bem, Luiz.
      Luiz Fara Monteiro: O líder da Igreja
Católica, o papa Bento XVI, chega ao Brasil nesta
quarta-feira (9/5), Presidente. Já no dia seguinte,
o senhor terá um encontro com ele em São Paulo.
Que assuntos o senhor pretende tratar com o Papa?
      Presidente: Eu encontro o Papa no
aeroporto e no dia seguinte terei um encontro com
ele. Luiz, é importante ver o seguinte: o Brasil é o
maior país católico do mundo. O fato de Sua
Santidade o papa Bento XVI vir ao Brasil,
primeiro, é um momento de discutirmos a ação
social da Igreja Católica. Ou seja, a Igreja no Brasil
tem um compromisso histórico em defesa do povo
pobre, do povo oprimido. Eu, durante grande parte
da minha vida, militei direta e indiretamente com
os movimentos de igreja para que pudéssemos




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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construir um Brasil mais justo. Depois que assumi
a Presidência da República, nós temos
implementado políticas públicas que são resultado
do aprendizado que eu tive quando militava nos
movimentos sociais ligados à Igreja Católica.
Temos uma relação muito boa, respeitando a
autonomia da Igreja e a Igreja respeitando a
autonomia do Estado. Temos uma relação de
solidariedade, um compromisso com o povo
brasileiro.
      A vinda dele para participar da Conferência
Geral do Episcopado da América Latina e Caribe,
em Aparecida do Norte (SP), é um fato
extremamente importante, porque a Igreja
Católica tem um papel extraordinário na América
Latina. Ela tem um papel não apenas de
evangelizar as pessoas, mas um papel muito forte
no sentido de elevar o nível de consciência das
pessoas. Eu penso que um dos assuntos que tenho
interesse de discutir com o Papa é o papel da Igreja
nas políticas públicas que a Igreja já tem, ou seja,
a Igreja participa de quase todas as políticas
públicas para o povo mais pobre, para o oprimido.
Mas, sobretudo, discutir com o Papa as políticas
sociais que estamos fazendo no Brasil para que
ele, como a pessoa mais importante da Igreja
Católica, possa ajudar a disseminar essas boas
políticas públicas para o mundo, onde a Igreja
Católica tem um papel importante.
      Luiz Fara Monteiro: Você está ouvindo
o Café com o Presidente. Esta semana falamos
sobre a visita do papa Bento XVI, que chega ao
Brasil na próxima quarta-feira. O senhor já tinha
enviado uma carta, uma vez, ao Papa anterior, João
Paulo II, para convidá-lo a engajar-se na luta
contra a pobreza e a exclusão. O mesmo convite
vai ser feito ao Papa Bento XVI?
      Presidente: O mesmo convite vai ser
feito, porque temos no Vaticano hoje um homem
que tem muita importância para a Igreja
Católica brasileira, o nosso cardeal dom Cláudio
Hummes. É uma pessoa que conhece a fundo
os problemas sociais brasileiros, não só porque

foi bispo do ABC quando nós começamos as
greves em 1978, como também participou
ativamente na solidariedade ao povo que lutava
por habitação neste País, como foi solidário aos
sem-terra. Depois, foi para Fortaleza e
continuou tendo um trabalho muito forte junto
ao povo oprimido de Fortaleza. Eu penso que
Dom Cláudio será um parceiro extraordinário
para que a Igreja Católica, como um todo,
continue com a sua política voltada para o povo
mais pobre, para o oprimido, para os excluídos
deste País e do mundo inteiro, para que a gente
tenha força e consiga conquistar mais benefícios
para o povo pobre do mundo.
      Luiz Fara Monteiro: Agora, Presidente,
nessa visita do Papa, um dos momentos mais
aguardados é a canonização de Frei Galvão, o
primeiro santo brasileiro. Para muitos, vai ser
um momento de renovação da fé e também de
fortalecimento da auto-estima dos católicos
brasileiros. Isso faz diferença na vida das
pessoas?
      Presidente: Acho que faz, sobretudo
porque o povo brasileiro é um povo de muita
fé. Eu acho que quando temos o reconhecimento
da Igreja Católica do primeiro santo brasileiro,
acho que para o povo católico é extremamente
importante, é uma coisa muito forte que
certamente vai revigorar a fé do povo. O povo
brasileiro é um povo de muita fé, um povo que
tem uma participação muito forte na religião.
Penso que o fato de termos o primeiro santo
brasileiro renova essa fé, renova a força do povo
católico brasileiro. Luiz, o que eu acho
fundamental na vinda do papa Bento XVI ao
Brasil é, na verdade, a expectativa e a esperança
do povo. João Paulo II, quando veio aqui em
80 e depois voltou mais duas vezes, irradia, na
verdade, uma coisa muito forte na fé do povo.
Eu penso que a vinda da Sua Santidade o papa
Bento XVI, neste momento, é extremamente
importante.
      Luiz Fara Monteiro: Está certo,

      
      

590	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




Presidente. Obrigado e até semana que vem.
      Presidente: Obrigado a você, Luiz, e
obrigado aos nossos ouvintes.

Café com o Presidente - Programa de Rádio
com o Presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, em 14 de maio de 2007
      Luiz Fara Monteiro: Olá, você em todo
o Brasil. Eu sou Luiz Fara Monteiro. Eu falo direto
do estúdio da Radiobrás, em Brasília, e vamos
conversar com o Presidente Lula, que está em São
Bernardo do Campo neste domingo. Vamos gravar
esta edição do Café com o Presidente. Tudo
bem, Presidente?
      Presidente: Tudo bem, Luiz.
      Luiz Fara Monteiro: Presidente, uma
semana em que o Brasil inteiro parou para ver a
chegada do papa Bento XVI. O senhor conversou
com o Sumo Pontífice na quarta e na quinta-feira
da semana passada. Como foi essa recepção ao
Papa, Presidente?
      Presidente: Luiz, eu acredito que a
passagem do Papa pelo Brasil se transforma em
um marco histórico. Primeiro, porque a Igreja
convidou praticamente todos os setores da
sociedade para participar de todas as atividades
públicas do Papa, e ele teve a sensibilidade de
ouvi-los.
      Acredito que a mensagem do Papa foi um
pouco aquilo que nós esperávamos, quando
gravamos o programa na semana passada, de falar
da juventude e falar da família, dois temas que,
eu acredito, sejam temas de extrema importância
para que o Brasil continue discutindo depois da
saída do Papa. Acho que nós temos um tempo
imenso, agora, para aprofundar a discussão sobre
a família e sobre a juventude.
      Luiz Fara Monteiro: O senhor falou com
o Papa sobre os programas sociais do governo,
Presidente?
      Presidente: Sim. Falei com o Papa do que
estávamos fazendo aqui para ajudar a juventude
brasileira. Por mais que a gente faça, existe uma

quantidade tão grande de jovens que foram
abandonados ao longo de muitos anos, que vai
levar algum tempo para a gente poder recuperar
toda essa juventude. Também discuti com o Papa
a questão do projeto de combate à fome, através
do Bolsa Família, da nossa política para a
agricultura familiar, do que estamos fazendo com
o biodiesel no Nordeste e no país inteiro.
      Eu até pedi ao Papa que, nas discussões
da Igreja pelo mundo afora, ele não deixasse de
discutir a questão do aquecimento do Planeta,
discutir a questão dos biocombustíveis e,
sobretudo, discutir como fazer para ajudar os
países africanos, que podem ter no biodiesel a
solução de desenvolvimento que não tiveram no
século XX.
      Foram assuntos interessantes. O Papa se
mostrou muito interessado em discutir esse
assunto. Eu vou continuar discutindo isso aqui
com a Igreja brasileira. Eu penso que nós vamos
evoluir muito para a inclusão social e para
combater a miséria no país e no mundo.
      Luiz Fara Monteiro: Você está ouvindo
o Café com o Presidente. Hoje falamos sobre a
visita do papa Bento XVI ao Brasil. Presidente, o
papa Bento XVI, em seus discursos, fez algumas
críticas sobre alguns assuntos, alguns setores.
Falou da violência, do tráfico de drogas. O que o
senhor achou dessas críticas do Papa?
      Presidente: Eu achei extremamente
importante. Muita gente fala, escreve e dá palpite
antes, dizendo que o Papa é extremamente
conservador e queria tocar apenas em temas
conservadores quando, na verdade, o que
aconteceu foi que o Papa teve um comportamento
de muito compromisso com as questões sociais.
Ele teve uma preocupação de conhecer os
problemas de perto aqui no Brasil, e houve vários
pronunciamentos em que o Papa colocou críticas
profundas à questão da criminalidade, à questão
da violência, à questão do abandono social a que
os pobres do mundo estão submetidos. Achei que
foi um comportamento muito digno, um




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

591




comportamento, eu diria, benéfico para nós, povo
brasileiro.
      Luiz Fara Monteiro: Presidente, o senhor
também falou sobre a preocupação de manter o
Estado laico, ou seja, separado um pouco da Igreja,
cada um com a sua parte. O que senhor quis dizer
com isso?
      Presidente: Primeiro, isso já está na nossa
Constituição. Segundo, é importante que a gente
tenha sempre como princípio, aqui no Brasil,
respeitar as mais diferentes religiões existentes.
Existem muitas religiões no Brasil e nós
precisamos conviver com todas elas da forma mais
respeitosa e mais democrática possível. Portanto,
eu estou convencido de que o Estado laico é uma
garantia da sustentação democrática também para
o Brasil.
      Conversei com o Papa sobre a necessidade
da integração religiosa na América Latina, porque
a Igreja Católica na América Latina também tem
um peso muito importante. Nós estamos já há
algum tempo falando em integração da América
Latina, integração cultural, integração social,
integração energética, integração de ferrovia, tudo.
E é importante que haja uma integração religiosa.
Portanto, a 5ª Conferência Latino-Americana e do
Caribe estar sendo feita no Brasil é mais um passo
importante, mais uma contribuição que a Igreja
Católica dá para que a gente tenha mais harmonia
na América Latina.
      Luiz Fara Monteiro: OK, Presidente.
Obrigado e até a semana que vem.
      Presidente: Luiz, eu quero te agradecer e
dizer para os ouvintes do nosso Programa que a
passagem do Papa realmente foi uma coisa
extremamente gratificante para o Brasil.
      Luiz Fara Monteiro: OK. Nosso
Programa volta na semana que vem. Conversamos
com o Presidente Lula por telefone nesta edição
do Café com o Presidente, que volta na segunda-
feira que vem. Um abraço para você em todo o
Brasil e até lá.

Entrevista coletiva concedida pelo Presidente
da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a
jornalistas brasileiros, por ocasião de sua visita
à Índia, em Nova Delhi, no dia 3 de junho de
2007
      Jornalista: Presidente, tem uma
expectativa bastante grande aqui de aumentar,
quatriplicar o comércio com a Índia num prazo
de quatro anos, não é uma meta ambiciosa demais?
      Presidente: Não. Se nós levarmos em
conta o tamanho da Índia e o tamanho do Brasil e
o potencial de crescimento dos dois países, penso
que é uma meta possível de ser alcançada,
sobretudo se nós despertamos tanto nos
empresários indianos, quanto nos empresários
brasileiros, a idéia de que a distância não pode
ser um problema entre Brasil e Índia. Temos
potencial, temos dinâmica econômica e, portanto,
penso que depende muito dessa relação que
estamos construindo com a Índia. Já evoluímos
muito, se você imaginar que, nos últimos anos,
praticamente dobramos as exportações. É possível
aumentar ainda mais a balança comercial e estou
convencido não apenas do potencial das
exportações, mas também da parceria que pode
ser feita entre indústrias indianas e brasileiras.
      Jornalista: Agora, Presidente, a sua visita,
o caráter dela é mais de explorar essas
oportunidades comerciais ou políticas? O que o
senhor pretende realmente tirar dessa visita?
      Presidente: É um misto de cada coisa.
Primeiro, tem um fundo comercial muito grande.
Depois, tem um interesse político, porque a Índia
é considerada a nossa parceira estratégica.
Terceiro, a Índia é um parceiro importante nas
discussões da OMC. A Índia e o Brasil têm
trabalhados juntos, temos problemas similares,
temos virtudes similares, portanto, os dois países
ganharão com um bom entendimento entre o
governo da Índia e o governo do Brasil, e entre os
empresários brasileiros e os empresários da Índia.
      Jornalista: Precisou acertar uma estratégia

      

                                         conjunta também para chegar na reunião do G-8
                                               
                                               
592	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




o Brasil e a Índia, afinados com o mesmo discurso,
com as mesmas posições?
      Presidente: Eu penso que sim. Até porque
nós temos uma reunião em Berlim. Nós, os cinco
convidados, vamos ter uma reunião em Berlim
para estabelecermos uma estratégia na
participação do G-8. Acho que o Brasil e a Índia
têm muitas afinidades políticas e vamos reforçá-
las cada vez mais.

Café com o Presidente - Programa de rádio
com o Presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, em	Nova Delhi, no dia 4 de
junho de 2007
      Luiz Fara Monteiro: Olá, você em todo
o Brasil. Eu sou Luiz Fara Monteiro e começa o
programa de rádio do presidente Lula. Hoje nós
vamos falar direto de Nova Delhi, na Índia, onde
o presidente Lula está em viagem oficial. Tudo
bem, Presidente?
      Presidente: Tudo bem, Luiz.
      Luiz Fara Monteiro: Presidente, o senhor
está fazendo uma viagem, desde o dia 1º de junho.
Passou por Londres, agora Nova Delhi, e vai
terminar na Alemanha. O que o Brasil está
apresentando ao exterior?
      Presidente: Luiz, eu queria, primeiro,
cumprimentar o povo brasileiro, e dizer que é uma
alegria estar aqui representando o Brasil,
sobretudo quando estamos conversando com um
país da importância da Índia, um país que tem um
potencial extraordinário de aumentar o comércio
com o Brasil. Nós estamos assumindo um
compromisso, Índia e Brasil, de chegar até 2010
com uma balança comercial de 10 bilhões de
dólares.
      Luiz Fara Monteiro: Hoje em dia está em
2 bilhões e meio, não é, Presidente?
      Presidente: Hoje são 2 bilhões e meio.
Portanto, nós temos um chão enorme para
percorrer. Estamos aqui com 100 empresários, e
acredito que nós vamos estabelecer uma relação
muito forte com a Índia. Depois vamos a Berlim

encontrar com o G-8 e também com o G-5, ou
seja, China, Índia, México, Brasil e Nigéria, que
estão convidados para participar da reunião do G-
8. Um dos temas mais importantes da reunião é a
questão climática, o aquecimento global. E penso
que é muito importante, Luiz, porque é preciso
começar a dizer algumas coisas que nós
consideramos verdades e que uma parte do mundo
desenvolvido não quer discutir.
      Primeiro, que 65% da emissão de gases na
atmosfera são feitas pelos países ricos. Portanto,
cabe a eles maior responsabilidade para despoluir
o Planeta.
      Segundo, quando se trata de
desmatamento, se a gente pegar a floresta existente
8 mil anos atrás no planeta Terra, nós vamos
perceber que a Europa só tem 0,03% de floresta,
e o Brasil ainda tem mais que 60% de floresta.
Tivemos momentos de irresponsabilidade,
estamos cuidando disso com muito carinho. Nos
últimos dois anos, já diminuímos o desmatamento
em 52%. Portanto, queremos discutir com muita
seriedade, inclusive há uma proposta, do Brasil,
de criação de um fundo de compensação para os
países em desenvolvimento e países pobres que
diminuíram o desmatamento, que eles sejam
compensados financeiramente para que a
possamos aplicar um modelo de desenvolvimento
limpo, que não seja um modelo que cause grande
emissão de gases no Planeta.
      Luiz Fara Monteiro: Você está ouvindo
o Café com o Presidente, o programa de rádio
do presidente Lula.
      Pois é, Presidente, antes de chegar a Nova
Delhi, o senhor passou por Londres, onde a
Seleção Brasileira jogou contra a Inglaterra. O que
o senhor achou do jogo?
      Presidente: Primeiro, eu tinha que vir para
a Índia mesmo. Passei em Londres para ver o jogo
da Seleção Brasileira, a convite da CBF, e penso
que o jogo foi bom. Nós todos, brasileiros,
estamos quites porque o Brasil não perdeu,
empatou o jogo. E uma coisa importante, Luiz, é




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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que no final do ano a Fifa vai escolher o país que
sediará a Copa do Mundo de 2014, e o Brasil está
concorrendo sozinho. Espero que não apareça
ninguém para disputar com o Brasil porque acho
que o Brasil, como é o país que tem o futebol mais
importante do Planeta, e fez a última Copa em
1950, tem o direito de sediar uma Copa do Mundo.
      Luiz Fara Monteiro: Agora, Presidente,
voltando à questão dos fóruns internacionais:
China, Índia, México, Brasil e Nigéria, cinco
países em desenvolvimento que querem melhorar
as condições do seu povo. A união faz a força
desses países na hora de reivindicar, na hora de
debater com os grandes países, com as grandes
nações do mundo?
      Presidente: Não só a união faz a força,
como nós estamos provando que na medida em
que os países em desenvolvimento se juntaram 
são países de populações muito grandes, países
de economias emergentes, países que têm uma boa
base intelectual, uma boa base científica e
tecnológica, uma boa base industrial  esses países
estão dizendo ao mundo que não é possível pensar
em qualquer acordo comercial ou político sem
conversar com esses países.
      Por isso, estamos juntos na Organização
Mundial do Comércio, querendo que a União
Européia flexibilize os preços da agricultura para
os países mais pobres. Estamos exigindo que os
Estados Unidos diminuam o subsídio para que
também os países mais pobres e os países em
desenvolvimento possam competir com os
produtos agrícolas. E estamos dispostos a
flexibilizar na questão dos produtos industriais.
      Além disso, nós estamos discutindo
também a questão da recomposição e da
democratização do Conselho de Segurança da
ONU, porque ele foi criado quando a ONU tinha
45 membros, 60 anos atrás. O mundo mudou e é
preciso que tenha uma maior representatividade,
para as decisões da ONU serem acatadas. O Brasil,
junto com esses países que compõem o G-5, tem
força tanto na Organização Mundial do Comércio,

como nas Nações Unidas. E posso dizer ao povo
brasileiro que em nenhum momento da história
do Brasil tivemos tanta força nos fóruns
multilaterais como temos agora.
      Luiz Fara Monteiro: Presidente, obrigado
e até a semana que vem.
      Presidente: Obrigado a você, Luiz, e até a
próxima semana

Não vamos desindustrializar o Brasil -
Entrevista concedida pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, ao jornal O Estado de S. Paulo, em
4 de junho de 2007
      No mês decisivo para as negociações da
Rodada Doha, Amorim diz que a abertura
industrial não será como querem os EUA
      ENTREVISTA CELSO AMORIM:
Ministro das Relações Exteriores
      Denise Chrispim Marin,enviada especial
Nova Délhi
      A Rodada Doha da Organização Mundial
do Comércio (OMC) não traz mais alternativas
de tempo. O acordo agrícola terá de ser fechado
até o final de junho e, se houver sucesso, não
sairá da maneira como o Brasil gostaria. Em
um momento de valorização do real, esse
cenário vem a calhar. A abertura industrial
brasileira não será tão vasta como os Estados
Unidos e a União Européia pretendiam. Nós
vamos procurar a convergência entre o mínimo
de ambição necessário e o que é aceitável. Não
vamos desindustrializar o Brasil e o Mercosul,
defendeu o ministro das Relações Exteriores,
Celso Amorim em entrevista ao Estado, por
telefone, em Londres, minutos antes de
embarcar para a Índia, onde acompanha a visita
oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As declarações do chanceler indicam que o
acordo, se sair, tenderá a contentar a todos sem
esfolar ninguém. Será, portanto, um acordo com
perfil de baixa ambição. A seguir, os principais
trechos da entrevista:




594	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




      O Estado de SP: O senhor começou este
mês decisivo para a Rodada Doha com uma
conversa com a embaixadora Susan Schwab.
Aumentou o otimismo em relação a um acordo?
      Amorim: A gente está mais perto de uma
possível convergência. Mas ainda não há
convergência da posição do Brasil e do G-20
com a dos EUA. Mesmo que tivéssemos
alcançado (a convergência), esse acordo não
envolve só dois países. Todo mundo diz que
essa Rodada é ambiciosa. Mas, cada um quer
ser mais ambicioso nos seus temas ofensivos e
menos nas demandas dos outros. A questão é
chegar a uma definição tolerável de ambição
nos temas mais sensíveis. Há progresso, esforço
de todos para encontrar soluções. Não sei se
estou sendo ingênuo, mas acredito que estamos
mais próximos de um acordo, embora ainda haja
grande terreno a cobrir, inclusive em tópicos
nos quais os aspectos técnicos se confundem
com os políticos.
      O Estado de SP: Dê um exemplo.
      Amorim: Os subsídios à exportação. Em
teoria, o tema já foi decidido em Hong Kong,
em 2005, com o consenso sobre a eliminação
total das subvenções até 2013.
      Mas a ajuda alimentar dos países
desenvolvidos aos mais pobres ainda está em
discussão. É preciso definir o que poderá ser
doado em dinheiro e em alimentos apenas em
casos de emergência. Se decidir mais de uma
maneira ou outra, vai atender ao objetivo
político de um ou outro grupo. Isso mostra que
entramos em discussões específicas e que
saímos das generalidades.
      O Estado de SP:A Rodada tropeçou em
temas políticos internos. Há vontade política
para fechar o acordo?
      Amorim: Há impulso e determinação
políticos. Os Presidentes Lula e George W. Bush
sentem que é o momento de um acordo.
      Acho que Peter Mandelson (comissário
de Comércio da União Européia) também tem

essa percepção.
      O Estado de SP: Mesmo com a ameaça
do novo Presidente da França, Nicolas
Sarkhozy, de vetar o acordo agrícola?
      Amorim: Não vou julgar a política
interna da União Européia. Mas a sensação é
que a determinação européia continua.
      O Estado de SP: A visita do presidente
Lula à Índia ajuda a cobrir o terreno que falta
para um acordo?
      Amorim: Nós não vamos botar pressão
na Índia. Podemos só ajudar a encontrar uma
solução. A Índia sabe que a conclusão da
Rodada será importante e que tem de ser agora.
Não temos mais alternativas de tempo. A nossa
situação é suficientemente próxima da
substância para não jogar fora o prazo. Isso pode
ser dito para os indianos. Mas não vamos dizer
a eles o que devem fazer.
      O Estado de SP: Na cúpula do G-8, o
Presidente Lula vai recolocar esse tema, como
fez em 2006?
      Amorim: O tema será colocado. Mas a
dinâmica e o tempo da reunião não me fazem
ver uma discussão específica sobre números.
O G-8 foi importante em 2006. Mas não é hoje
o melhor cenário para debater a Rodada, já que
o presidente participará de uma reunião de
apenas 1h30, na qual o tema central será a
mudança climática. Só nas reuniões bilaterais
é que nós poderemos discutir temas específicos
e números. Mas as bilaterais têm limitação
natural: o que o Brasil fizer para os EUA na
abertura de mercado industrial vai depender do
que a União Européia nos dê em acesso ao seu
mercado agrícola. O que os EUA farão para nós
em corte de subsídios domésticos pode
depender do que a Índia vai oferecer nos
produtos especiais agrícolas.
      O Estado de SP: O limite de tempo será
mesmo 30 de junho?
      Amorim: Até o final de julho ainda dá

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

595




para trabalhar. Mas é preciso ter um avanço
substancial no capítulo agrícola neste mês. A
próxima reunião do G-4 será crucial, decisiva.
Pode sobrar um rabinho aqui ou ali para ser
completado no início de julho.
      Afinal, uma vez que os consensos no G-4
sejam submetidos aos outros 146 membros da
OMC, alguma coisa vai mudar.
      O Estado de SP: A oferta brasileira de
abertura dos mercados industrial e de serviços
pode ser ampliada, mesmo com as reclamações
dos empresários?
      Amorim: Nossa oferta está aí, de
coeficiente 30, o que representa um corte de 50%
na tarifa de importação máxima aplicada pelo
Brasil aos bens industriais.
      Não é pouco. O recente aumento das tarifas
brasileiras para vestuários e calçados mostrou a
importância de preservarmos espaço para decisões
como essa. Um homem de negócios sério não
pode assumir que tudo o que é hoje praticado
jamais irá mudar. Mas, hoje, a nossa situação
cambial evidencia sensibilidades que antes não
seriam tão óbvias.
      Então acho melhor terminar logo a Rodada
antes que chegue a paridade do real com o dólar.
      O Estado de SP: Há rejeição de
americanos e europeus à oferta brasileira, o que
pode prejudicar nossas demandas na área agrícola.
A abertura do setor industrial torna-se inevitável?
      Amorim: Eu queria a redução dos
subsídios domésticos dos EUA a US$ 12,4
bilhões, a limitação dos produtos sensíveis para
países desenvolvidos a 1% dos itens agrícolas, o
corte de 75% na tarifa agrícola mais alta da UE.
Esses tópicos não estarão, provavelmente, do jeito
que eu quero. Então a abertura industrial brasileira
não estará do jeito que eles querem. Nós vamos
procurar a convergência entre o mínimo de
ambição necessário e o que é aceitável.
      Não vamos desindustrializar o Brasil e o
Mercosul.

Entrevista coletiva do Presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva, após a reunião do
Grupo Ampliado à margem da Cúpula do G-
8, em Berlim no dia 7 de junho de 2007
      Presidente: Minha tese é muito simples.
Hoje não se discute clima, não se discute comércio
e não se discute qualquer assunto no mundo sem
levar em conta países como o Brasil, China, Índia,
México e África do Sul. É humanamente
impossível, seja do ponto de vista político, seja
do ponto de vista econômico.
      Nós estamos notando avanços a cada
reunião de que participamos. Eu, por exemplo,
estou convencido de que a partir de amanhã nós
precisamos começar a exigir uma participação
mais efetiva, participando da elaboração dos
documentos, para que os documentos saiam aquilo
que a gente pensa também, para que não haja
documentos paralelos, um do G-5, um do G-8, ou
seja, que saia uma posição muito clara do que os
principais países pensam sobre os principais temas
do mundo.
      Na questão climática, por exemplo, o
Brasil está convencido de que a melhor solução
para que a gente diminua o aquecimento global é
respeitar as decisões dos órgãos multilaterais.
Aceitar a tese de que não há uma decisão numa
instância multilateral e que, portanto, o
voluntarismo de cada país, sem metas e sem
obrigações, vai resolver o problema? Não vai.
Porque todos nós sabemos que os países ricos são
responsáveis por 60% das emissões de gases do
Planeta, e, portanto, eles precisam assumir a
responsabilidade de que os países em
desenvolvimento e os países mais pobres têm o
direito de crescer como eles cresceram e, portanto,
têm o direito de ter a mesma qualidade de vida
que eles conquistaram.
      Não aceitamos a idéia de que somente os
países em desenvolvimento e os pobres tenham
que fazer sacrifícios. No caso do Brasil, se
quiserem discutir a questão climática com



                                         seriedade, é necessário olhar a questão dos
                                               
                                               
596	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




biocombustíveis, e olhar com muito carinho. É
saber claramente o que diminui mais a poluição,
se é o aumento da tecnologia do motor ou se é a
introdução dos biocombustíveis no motor desses
carros. Até porque nós queremos combinar os
avanços tecnológicos para diminuir as emissões
de gases com a geração de empregos, e os
biocombustíveis vão dar essa resposta de que tanto
nós precisamos nos países em desenvolvimento.
      Essa é uma questão que nós não abrimos
mão de discutir, e discutir levando em conta que
eles têm que fazer duas coisas: a primeira delas é
assumir a responsabilidade de ajudar a despoluir
o Planeta que eles poluíram. Os biocombustíveis
significam que você vai plantar uma árvore, por
menor que seja, e é exatamente na fase do
crescimento que ela vai captar do espaço o CO2
que foi jogado. Então, só por aí já valeria a pena a
política dos biocombustíveis. Segundo, porque
gera muito emprego e, terceiro, porque é muito,
muito mais limpo do que a gasolina ou do que o
óleo diesel.
      A segunda coisa que nós queremos discutir
também com muita força, é, primeiro, a idéia de
passar para o mundo que a Amazônia é nossa, e
nós, soberanamente, queremos decidir como
cuidar da Amazônia. Segundo, a Amazônia tem
360 milhões de hectares de matas e nós temos
381 outros milhões de hectares totalmente
preparados para a agricultura. Desses, de tudo isso
que eu estou falando de terra, apenas 6% é de cana-
de-açúcar. Então, não aceitamos essa discussão,
porque queremos preservar a nossa Amazônia.
Diminuímos o desmatamento em 52% em dois
anos, queremos diminuir muito mais, porque
agora temos mais tecnologia para controlar. Mas
queremos convencer o mundo de que os
biocombustíveis são a solução para a despoluição
do Planeta e para a geração de emprego e
distribuição de renda.
      A outra coisa que para nós está em jogo e
é muito importante é a Rodada de Doha. Ou seja,
os países ricos precisam compreender que é

descabida a idéia de que os países que têm muito
dinheiro podem conceder subsídios internos a sua
agricultura em detrimento à competitividade que
deveria ser dada aos países pobres e aos países
em desenvolvimento.
      Não falo nem pelo Brasil, porque o Brasil
tem competitividade com qualquer país do mundo
em se tratando de agricultura, mas eu falo das
chances que nós temos que dar aos outros países
que não conseguem vender o seu algodão nos
Estados Unidos, que não conseguem vender o
açúcar na Europa. Países que, muitas vezes, têm,
no algodão ou no açúcar, o único produto de
exportação. Então, para nós está claro, o mundo
rico precisa abrir mão dos subsídios e ao mesmo
tempo precisa flexibilizar a entrada dos produtos
agrícolas dos países mais pobres.
      Nós do Brasil e do G-20 estamos dispostos
a fazer a flexibilização que for necessária nos
produtos industriais. Agora, todo mundo tem que
saber que o sacrifício tem que ser proporcional à
riqueza dos países e ao tamanho do PIB desses
países. Não peçam para os países pobres fazerem
o mesmo sacrifício dos países ricos porque só o
fato de ser pobre já é um sacrifício maior do que
o dos países ricos.
      Nós vamos discutir essa questão com
muita franqueza, porque a União Européia precisa
flexibilizar a agricultura e os Estados Unidos
precisam diminuir os subsídios para que os países
pobres possam exportar os seus produtos. Se tudo
isso estiver de acordo, nós poderemos presentear
o mundo com um acordo que parecia impossível
alguns anos atrás. Sem esse acordo, não adianta
falar de paz, não adianta falar de terrorismo,
porque a tendência é a situação agravar- se. O que
move as pessoas a viver em paz e harmonia é a
esperança, é o fato de as pessoas terem um
horizonte. Nós achamos que essas reuniões
precisam começar a apresentar horizontes para,
eu diria, quase dois terços da humanidade que está
fora do processo de desenvolvimento do Planeta.
      E o terceiro tema que nós vamos colocar

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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na pauta é a questão do cumprimento das Metas
do Milênio. É muito bonito; 190 países vão a
Roma e assinam as Metas do Milênio. Agora, fica
para os pobres cumprirem. E, como os pobres não
têm jeito, não vão cumprir. E qual é a participação
dos países ricos? Qual é a participação deles para
que os países pobres possam cumprir as Metas
do Milênio? Nós não estamos nem pedindo que
dêem dinheiro aos países pobres não, e também
não estou falando pelo Brasil porque nós não
precisamos de ajuda para cumprir as Metas do
Milênio. É por isso que eu sonho com o biodiesel,
é por isso que eu sonho com o etanol, porque eu
fico olhando o Continente Africano e fico
imaginando o que se pode plantar ali para produzir
combustível que os países ricos podem comprar.
É uma chance histórica que a humanidade está
dando a um Continente que foi vítima de coisas
tão violentas como foi o Continente Africano.
      Venho para essa reunião com a convicção
de que certamente não conquistaremos tudo que
sonhamos conquistar, mas que certamente o G-8
sairá um pouco mais sensibilizado e levará em
conta que quem está falando com eles não é menor
do que eles; quem está falando com eles são países
importantes, cada um no seu Continente. São
países que representam 42% da humanidade e são
países que estão se preparando nessa
competitividade internacional. Mesmo porque eu
vim com muita disposição para a reunião com
China, Índia, África do Sul e México. E, amanhã,
eu vou com muito mais disposição para a reunião
desses cinco com o G-8, para poder discutir com
um pouco de vontade. Não vou falar, obviamente,
tão efusivo como eu estou aqui, mas vou falar. Se
vocês quiserem saber, na hora do almoço eu não
vou nem almoçar, eu quero falar na hora do
almoço, porque é a chance que eu tenho de fazer
com que as pessoas ouçam coisas que nem sempre
é possível ouvir.
      Quero agradecer a vocês e dizer para vocês
que tem mais. Se vocês estiverem por aqui
amanhã, na hora em que terminar o G-8, nós

poderemos conversar um pouco mais para dizer
o que aconteceu, no aeroporto pode ser.
      Jornalista: O modelo de desenvolvimento
do biodiesel, Presidente, existem diferentes
modelos de desenvolvimento. Um, por exemplo,
no Brasil, muito conhecido e criticado inclusive
pela Europa, de etanol, produção de cana que é
baseado em grandes empreendimentos com uma
série de problemas e tal. Existe um outro modelo
de desenvolvimento social aqui e no Brasil, de
pequenos empreendimentos, coisas mais da
agricultura familiar, por exemplo. Qual o projeto
de governo para esse tipo de projeto?
      Presidente: Primeiro que não tem um
projeto, ou seja, hoje, nem a cana-de-açúcar é
dotada daquelas áreas de 80 mil hectares, 50 mil
hectares. Hoje o que nós vemos em vários lugares
são os usineiros contratando a produção de cana
de pequenos e médios proprietários de forma a
garantir uma renda fixa ao pequeno proprietário e
produtividade para a usina.
      Na questão do biodiesel, a lei aprovada
prevê uma certa flexibilização para a agricultura
familiar. É por isso que quando nós pensamos em
desenvolver, a partir da mamona, a partir do
pinhão manso, nós pensamos em criar uma lei
dizendo que o empresário da fábrica de biodiesel
que contratar a produção da agricultura familiar
tem uma certa isenção, desoneração de impostos.

Entrevista coletiva concedida pelo Porta-voz
da Presidência da República, Conselheiro
Marcelo Baumbach, em 25 de junho de 2007
      Porta-Voz: Boa tarde a todos. O tema de
hoje é o telefonema entre o Presidente Lula e o
Primeiro-Ministro do Reino Unido, Tony Blair.
O Primeiro-Ministro Blair telefonou ao Presidente
Lula na data de hoje. O telefonema teve início às
12h40 e a duração de aproximadamente 20
minutos.
      O Primeiro-Ministro Blair tratou com o
Presidente Lula dos recentes acontecimentos na
Rodada Doha de negociações comerciais. Ao




598	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




sublinhar que as negociações se encontram em
seus momentos finais, Blair disse ter estado
sempre do lado do Brasil nas negociações, mas
afirmou que, para evitar um fracasso, seria
necessário, em sua opinião, que os países
emergentes aceitassem um coeficiente 20 de
redução tarifária para os produtos industrializados.
Blair entende que as próximas 48 horas serão
decisivas para o processo e disse contar com a
liderança do Presidente Lula para salvar as
negociações.
      O Presidente Lula, em resposta, reafirmou
seu entendimento de longa data de que, uma vez
que as possibilidades das negociações, no nível
técnico, estão esgotadas, a decisão final deveria
ser tomada em reunião de líderes políticos.
Segundo o Presidente, Europa e Estados Unidos
assumem, no momento, posição dura. Os
principais pontos de divergência acontecem na
agricultura, que deve ser o motor da Rodada, e
que é o setor de maior interesse para os países em
desenvolvimento.
      O Presidente mencionou as áreas onde os
problemas foram maiores nas negociações, tais
como os subsídios domésticos. No contexto dessa
negociação, houve uma proposta do G-20, que
pedia cortes nos subsídios dos Estados Unidos,
para 12 bilhões de dólares. Os Estados Unidos
propuseram 17 bilhões, o que fica até mesmo
acima da média dos gastos dos últimos anos, que
é de 15 bilhões de dólares. Houve problemas,
também, no acesso a mercados, em que os cortes
tarifários propostos pela União Européia
estiveram muito aquém dos pretendidos pelo G-
20. E, finalmente, problemas de equilíbrio nas
negociações, pois, para um pacote agrícola
modesto,	pedia-se	que	os	países	em
desenvolvimento	fizessem	cortes
desproporcionais, no que diz respeito aos produtos
industriais. O corte médio que foi pedido para as
nossas tarifas atingia quase 60%, enquanto os
países desenvolvidos cortariam suas tarifas em
menos de 25%.
      
O Presidente Lula observou, em conclusão,
que os países desenvolvidos buscaram acomodar
seus próprios interesses defensivos em agricultura
e, ao mesmo tempo, pedir contribuição
desproporcional dos países em desenvolvimento,
no que diz respeito aos bens industriais. Foi
desconsiderado o princípio central da Rodada, que
é o princípio do desenvolvimento. O Brasil não
abandona os esforços de finalizar a Rodada de
forma equilibrada e continuará contribuindo, com
os demais membros da OMC, para os trabalhos
em Genebra.
      Nesse particular, o Presidente declarou-se
disposto a reunir-se com outros chefes de governo
na busca de uma solução política para o impasse.
A disposição do Presidente para o diálogo é total,
mas as propostas dos países desenvolvidos terão
que ser melhoradas e suas expectativas ajustadas.
A esse respeito, comentou que um índice de 20
para a redução tarifária, mencionado por Blair,
seria demasiado ambicioso, e o Brasil preferia
discutir algo em torno de 30.
      O Primeiro-Ministro Blair afirmou que
transmitirá a mensagem do Presidente aos seus
homólogos na União Européia, e deu ênfase à
importância de que os canais de diálogo
permaneçam abertos. Muito obrigado. Agora eu
pediria, então, que vocês formulassem eventuais
perguntas.
      Jornalista: O Presidente pretende
organizar, encabeçar, esse encontro de líderes para
discutir a Rodada?
      Porta-Voz: O Presidente disse que fará o
possível para encontrar espaço na sua agenda para
uma reunião, caso essa reunião venha a ocorrer.
O Presidente se disse disposto a viajar para
qualquer parte, para se encontrar com outros
Presidentes, com chefes de governo, para tentar
uma solução política para esse impasse. Mas o
Presidente não mencionou nenhuma iniciativa
própria para tentar realizar uma reunião desse tipo.
      Jornalista: Uma outra questão é a
seguinte: o Primeiro-Ministro Blair, que está de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

599




saída do governo britânico, deixou claro que
sempre esteve a favor do Brasil, mas que gostaria
de ver o Brasil aceitando o coeficiente 20, que a
gente já sabia previamente que seria inaceitável
pelo Brasil, mesmo que o acordo fosse muito bom.
O Presidente rebateu essa declaração de alguma
maneira? Ele realmente fez Blair ver que, na
verdade, era contraditória essa declaração dele?
      Porta-Voz: Tony Blair afirmou que, dentro
do	grupo	dos	países	desenvolvidos,
especificamente no contexto da União Européia,
o Reino Unido tem uma posição de apoio à
liberação do comércio. E nesse sentido, no seu
entender, se colocaria mais perto das posições dos
países em desenvolvimento no que tange, por
exemplo, à liberalização em agricultura. Essa
proposta de índice 20 foi contestada pelo
Presidente no momento em que o Presidente fez
ver ao seu homólogo que esse índice estaria
demasiado ambicioso para o Brasil e que nós
preferiríamos discutir alguma coisa que estivesse
em torno de 30.
      Jornalista: O senhor falou que o Primeiro-
Ministro Blair citou um prazo de 48 horas. Quando
o Presidente falou que ele não aceita, acha
demasiado ambicioso o índice de 20, seria melhor
um índice de 30, ele rejeitou esse prazo de 48
horas?
      Porta-Voz: Não houve uma rejeição do
prazo. O Presidente, como eu disse a vocês, está
disposto a negociar, está aberto a encontrar-se com
outros chefes de Estado e não deixar que o ímpeto
seja perdido. Se será em 48 horas ou se será em
outro prazo, o Presidente não foi específico a
respeito disso. Isso é uma preocupação do
Primeiro-Ministro Blair.
      Jornalista: Só uma questão. O Presidente
se queixou do fato de os Estados Unidos e a União
Européia terem chegado com uma posição afinada
na reunião?
      Porta-Voz: O Presidente Lula disse ao seu
homólogo justamente que esses dois atores tão
importantes, Estados Unidos e União Européia,

se colocaram de acordo para trazer uma proposta
que visa a acomodar os seus próprios interesses
defensivos em agricultura e, ao mesmo tempo,
pedir um avanço desproporcional em termos de
produtos industrializados.
      Jornalista: Ainda sobre essa possibilidade
de encontro do Presidente Lula com outros chefes
de Estado, isso ficou acertado, enfim, o Blair
conversaria com outros? Como é que ficou
organizado isso? Deve ter alguma resposta em
breve sobre a possibilidade disso se concretizar
ou não?
      Porta-Voz: Ficou acertado que a linha de
diálogo não será interrompida. O Primeiro-
Ministro conversará com os seus homólogos,
levará a eles a mensagem do Presidente Lula e o
diálogo será mantido durante o fim de semana, se
for necessário. Não ficou estabelecida nenhuma
forma pré-acordada, mas os dois concordaram que
a via de diálogo tem que ser mantida.
      Jornalista: Mais uma coisa. Quando o
Presidente fala sobre a iniciativa técnica, é
explícito quando se fala que não tem mais solução
técnica para a negociação? Agora é um processo
político mesmo?
      Porta-Voz: Sim, o entendimento do
Presidente Lula é de que os técnicos já foram até
onde podiam ir nessa negociação. Agora, é preciso
uma vontade política para que se possa avançar,
para que se possa fazer concessões que vão além
da questão meramente técnica e que passam por
uma esfera de decisão política. Esse é o
entendimento do Presidente.
      Jornalista: Porta-voz, em algum momento
do telefonema foi comentada a declaração da Casa
Branca, que criticou Brasil e Índia por ter deixado
as negociações?
      Porta-Voz: Não, as declarações da Casa
Branca não foram comentadas.
      Jornalista: Foi comentado que dentro da
União Européia existe uma pressão talvez mais
forte a não cederem na agricultura, por exemplo,
agora, que o Sarkozy virou Presidente da França?




600	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007




      Porta-Voz: O que foi comentado  e foi
comentado pelo Primeiro-Ministro Blair  diz
respeito especificamente à posição do país dele.
Ele declarou que o seu país tem a tendência de
uma posição mais liberal, em termos de comércio.
A posição da França não foi comentada. Mais
alguma pergunta?
      Jornalista: Além dessa conversa entre o
Presidente Lula e o Primeiro-Ministro britânico,
houve alguma manifestação do Presidente Lula
em relação a esse resultado das negociações em
Potsdam? Ele acredita que realmente o campo que
se tem, a margem que se tem para chegar a um
acordo, está muito diminuta, que é muito estreito
esse canal? Ele está otimista ainda? Ele mantém
algum tipo de otimismo? Como é que foi,
exatamente, a reação do Presidente Lula quando
ele soube, por meio do próprio Chanceler Amorim,
do resultado das negociações?
      Porta-Voz: O Presidente Lula não fez
nenhum comentário, no sentido de otimismo ou
no sentido contrário, de pessimismo, em relação
ao resultado. O Presidente Lula considera que
ainda é possível negociar e ainda é possível se
chegar a um resultado. Mas o Presidente deixou
bem claro que atingir um resultado dependerá de
uma melhoria significativa nas propostas para a
agricultura e de uma adequação das expectativas
no que diz respeito a tarifas para produtos
industrializados. Então, o Presidente Lula acha
que existe a possibilidade de que se chegue a um

bom resultado, mas que essa possibilidade está
dependendo de uma mudança de atitude no lado
dos países desenvolvidos.
      Jornalista: Mas parece que o outro lado
não quer ceder. Então, o que pode ser feito agora
pelo governo brasileiro, tendo em vista que o outro
lado, a princípio, acusou o País: não, a culpa é
de vocês. Vocês que deixaram a negociação, vocês
que não querem ceder. Então, o que pode ser
feito, a partir de agora, para, por exemplo, voltar
essa negociação, já que eles nos encararam como
os culpados pelo fim da negociação?
      Porta-Voz: Esse tipo de afirmação é
comum no contexto de negociações tão sensíveis
quanto as negociações que nós estamos vendo
acontecer na OMC. O importante agora é manter
o diálogo e manter a disposição de negociar e de
progredir nas ofertas que vão ser feitas. Então, se
existe alguma chave para isso, essa chave está no
diálogo político, está na melhoria das propostas.
      Jornalista: Tem alguma outra conversa
prevista com os Estados Unidos, talvez com
alguém mais na União Européia?
      Porta-Voz: No momento não existe
nenhuma outra conversa prevista.
      Jornalista: Que assunto pode ser
reportado na reunião de cúpula que haverá entre
União Européia e Brasil, na Cúpula?
      Porta-Voz: Não se falou nada nesse
sentido. Então, se não houver mais nenhuma
pergunta, muito obrigado. Até logo.


















Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

601













                     A
África
35, 38, 47, 54, 64, 70, 80, 83, 90,
92, 93, 96, 98, 116, 117, 129, 130,
131, 132, 143, 144, 145, 146, 147,
148, 156, 160, 214, 247, 248, 249,
251, 263, 266, 267, 283, 285, 287,
289, 326, 332, 341, 464, 488, 489,
490, 492, 502, 533, 555, 557,
564, 565, 567, 571, 572, 574, 596, 598
Africana, União
143, 169, 247, 248, 267, 341, 502
Alemanha
75, 76, 77, 117, 120, 136, 160, 227, 251, 252, 332, 370, 489, 490, 519, 520, 534, 558, 593
Algodão 265, 430, 490, 492
algodão
79, 86, 143, 265, 266, 267, 268, 597
Amazon 2 259, 263
Ambiente, Meio
161, 163, 230, 239, 260, 284, 346, 367, 396, 397, 404, 488, 495, 524, 534
ambiente, meio
30,46,48,60,82,90,93,94,96,102,104,140,14145,16162,211,231,234,237,239,248,260,26268,270,276,280,28318,3 9,340,372,396,456,46,496,510,519,52,526,534,58,560,570,576,580
América Latina
37,38,39,41,43,69,70,73,74,86,93,97,98,10,106,109,16,18,127,130,136,138,146,150,16,215,27,253,254,256,257,270,279,280,28283,360,361,362,36364,395,48498,49, ,57,567,571,576,590,592
Ano Polar Internacional 216, 250, 367
Argélia 229
ARGENTINA 331
Argentina
39,40,41,42,46,48,64,95,16,120,123,136,137,138,172,17,178,180,182,184,193,19201,209,21215,217,27,250,251,253,26270,325,329,3368,371,489,492,49497,502,509,51,528,529,536,537,538,539,540,560,564,573
Assistência humanitária 229, 252
assistência humanitária 430
Autoridade Nacional Palestina
228, 267, 397, 500
                   
Indice Remissivo
                   
                   
B
Baixos, Países 167, 179, 180
Biocombustíveis
46,79,93,140,156,169,171,172,173,240,249,259,260,261,289,310,321,325,326,345,346,368,375,378,401,425,488
biocombustíveis
,69,73,75,80,81,82,86,90,94,95,10,102,104,105,17, ,138,140,14,145,146,147,149,156,160,162,16,179,29,237,240,248,259,260,263,264,268,269,27,276,281,284,285,291,296,306,319,30,340,341,345,364,365,36,367,369
, 375,376,396,397,401,402,403,404,405,425,428,429,431,458,488,490,499,518,530,561,564,571,574,579,580,591,597
Bissau, Guiné 95, 96, 284, 285
BOLÍVIA 183, 331
Bolívia
39,42,47,67,68,69,70,97,98,137,138,167,168,178,183,1821213,214,215,217,28,29,230,231,2323250,251,25329,32,372,41492,502,517,528,532,56,59,563,573,581
Braskem 69, 97, 98
C
Canadá
63, 64, 130, 221, 222, 226, 262, 372, 495, 497, 510, 520, 529, 534, 558
Caribe
80,81,10101,16,127,150,215,27,250,253,254,256,257,260,279,282,360,361,362,363,364,395,431,490,505,517,52571,590,592
caribe 250
Cazaquistão 369
CHILE 331
Chile
92,95,910103,104,105,106,107,129,172,178,18213,214,215,217,2250,329,32,340,341,3434345,346,347,348,349,350,354,357,358,359,360,361,36431,489,492,4951532,538,548,573,57
China
40,54,73,80,18,146,147,156,160,249,26270,283,32324,489,492,49497,520,52523,5353537,538,541,549,51,52,57,58,562,564,56567,579,580,587,593,594,596,598
COMUM, MERCADO
183, 184, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 210, 211
Comum, Mercado
42,46,47,178,181,182,183,184,186,187,189,190,191,209,210,21 212,230,236,274,281,369,371,429,509,528
Congresso Nacional 29
Conselho de Segurança 63, 69, 594
Consular 281, 327, 352, 405, 428
consular 264, 272, 288, 328
Coréia 228, 262, 374, 497, 555





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1º semestre 2007

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