









resenha
de política exterior do brasil
                                                                      número 99, 2º semestre de 2006

                                               
                                               
                                               
                                               
                                               
                                               
                                               
                                               
                                               
                                               
                                               
                                               
                                               
                                               
                                               
                                               
                                               
                                               
                                               
                                               
                                               
                                               
                                               
                                               
                                               
                                               
                                               
                                               
                                               
                                               

ministério das relações exteriores



                          RESENHADEPOLÍTICAEXTERIORDOBRASIL
                                    Número 99, 2o semestre de 2006
                                        Ano 33, ISSN 0101 2428
                                    
   A Resenha de Política Exterior do Brasil é uma publicação semestral do Ministério das Relações Exteriores, organizada e editada pela
Divisão de Comunicações e Arquivo (DCA), do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD).

Ministro de Estado das Relações Exteriores
Embaixador Celso Amorim

Secretário-Geral das Relações Exteriores
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães

Subsecretária-Geral do Serviço Exterior
Embaixadora Maria Stela Pompeu Brasil Frota

Diretor do Departamento de Comunicações e Documentação
Ministro Hélio Vitor Ramos Filho

Divisão de Comunicações e Arquivo
Conselheira Cecilia Neiva Tavares

Padronização
Hilton Ferreira da Silva

Editoração eletrônica
Hilton Ferreira da Silva


Endereço para correspondência:
Divisão de Comunicações e Arquivo (DCA)
Ministério das Relações Exteriores, Anexo II, 1o.subsolo
CEP 70170-900, Brasília, DF
Telefones: (61) 3411-9273, (61) 3411-9037, fax: (61) 3411-6591
? 2007 Todos os direitos reservados. A reprodução ou tradução de qualquer parte desta publicação será permitida com
a prévia autorização do Editor.

Resenha de Política Exterior do Brasil / Ministério das Relações Exteriores, 1, n.1 (jun. 1974).


      v.
      Semestral.
        NOTA: Havendo sido extinto o Centro de Documentação, a publicação, em papel, da Resenha de
        Política Exterior do Brasil foi interrompida de 1996 a 2002. Em 1995, houve apenas a edição relativa ao
        1° semestre (n° 76). Os números 77 (2° semestre de 1995), 78 e 79 (1996), 80 e 81 (1997) foram
        publicados somente em formato eletrônico, na Relnet  Site Brasileiro de Referência em Relações
        Internacionais (www.relnet.com.br), projeto conjunto da Fundação Alexandre de Gusmão, do MRE, e do
        Departamento de Relações Internacionais da Universidade de Brasília.
        1.Brasil  Relações Exteriores  Periódico. I. Brasil. Ministério das Relações Exteriores.
       
                                                                             CDU 32 (05)








                                     SUMÁRIO
                                     
                                     
DISCURSOS
Reunião do Comitê de Negociações Comerciais (TNC) da OMC
Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, em reunião do
Comitê de Negociações Comerciais (TNC) da OMC. Genebra, Suíça, 1º de julho de 2006 ................ 	25

Cerimônia de assinatura do Protocolo de Adesão da Venezuela como Membro Pleno do
MERCOSUL
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de assinatura do Protocolo de
Adesão da Venezuela como Membro Pleno do MERCOSUL. Caracas, Venezuela, 04 de julho de 2006 .... 	27

Reunião Plenária do Grupo Piloto sobre Mecanismos Financeiros Inovadores
Discurso do Ministro Celso Amorim na Reunião Plenária do Grupo Piloto sobre Mecanismos Financeiros
Inovadores, Palácio Itamaraty, Brasília, 6 e 7 de julho de 2006 ............................................................ 	31

Visita do Presidente de Gana
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita do Presidente de
Gana, John Agyekum Kufuor, Palácio do Planalto, Brasília,10 de julho de 2006 ................................... 	35

I Sessão Plenária da II Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da I Sessão Plenária da II Confe-
rência de Intelectuais da África e da Diáspora, Salvador, Bahia, 12 de julho de 2006 .................................. 	37

Abertura da II Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora (II CIAD)
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura da II Conferência de Intelectuais da
África e da Diáspora (II CIAD), Salvador, Bahia, 12 de julho de 2006 ..................................................... 	43

Reunião entre os Países do G-8 e os Chefes de Estado e de Governo da África do Sul, Brasil,
China, Índia, México e República do Congo
Intervenção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Reunião entre os Países do G-8 e os Chefes de
Estado e de Governo da África do Sul, Brasil, China, Índia, México e República do Congo, São
Petersburgo, Rússia, 17 de julho de 2006 ........................................................................................... 	45

Encerramento da XXX Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião do encerramento da XXX
Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul, Córdoba, Argentina, 21 de julho de 2006 ........................ 	49



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

3



Diálogo Aberto dos Presidentes na Cúpula do Mercosul
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião do Diálogo Aberto dos
Presidentes na Cúpula do Mercosul, Córdoba, Argentina, 21 de julho de 2006 .................................... 	55

Reunião de Chefes de Delegação na OMC
Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, em Reunião de
Chefes de Delegação na OMC, Genebra, Suíça, 24 de julho de 2006 ................................................. 	59

Posse do Presidente do Peru
Saudação do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da posse do Presidente do
Peru, Alan García, Lima, Peru, 28 de julho de 2006 ............................................................................ 	63

Aula Magna
Aula Magna do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, aos Alunos do Instituto
Rio Branco, Brasília, 04 de agosto de 2006 ........................................................................................ 	65

Visita ao Brasil do Primeiro-Ministro de Portugal
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita ao Brasil do Primeiro-
Ministro de Portugal, José Sócrates, Palácio do Planalto, Brasília, DF, 09 de agosto de 2006 ..................... 	79

19ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na 19ª Reunião Ordinária do Pleno do
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social  CDES, Brasília, DF, 24 de agosto de 2006 ............... 	83

Encerramento do curso para Diplomatas sul-americanos
Palestra do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, no encerramento do curso
para Diplomatas sul-americanos, Palácio Itamaraty, Brasília, 25 de agosto de 2006 ............................. 	89

Inauguração do busto de San Tiago Dantas
Discurso do Subsecretário-Geral de Cooperação e Comunidades Brasileiras no Exterior, Embaixador
Ruy Nogueira, por ocasião da inauguração do busto de San Tiago Dantas, Palácio Itamaraty, Brasília,
DF, 06 de setembro de 2006 ............................................................................................................ 	105

Inauguração do busto de San Tiago Dantas
Discurso do Presidente da Associação dos Diplomatas Brasileiros - ADB, Ministro Flávio Mendes de
Oliviera Castro, por ocasião da inauguração do busto de San Tiago Dantas, Palácio Itamaraty, Brasília,
DF, 06 de setembro de 2006 ............................................................................................................ 	107

Primeira Conferência de Imprensa da Reunião de Alto Nível do G-20
Palavras iniciais do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador CelsoAmorim, na primeira Conferência de
Imprensa da Reunião deAlto Nível do G-20, Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2006 ............................. 	111



4	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006



Sessão de abertura da Reunião de Alto Nível do G-20
Intervenção do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na sessão de abertura da
Reunião de Alto Nível do G-20, Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2006 ......................................... 	115

Segunda Conferência de Imprensa da Reunião de Alto Nível do G-20
Palavras iniciais do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador CelsoAmorim, na segunda Conferência de
Imprensa da Reunião deAlto Nível do G-20, Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2006 ............................ 	117

Visita Oficial ao Brasil do Primeiro-Ministro da Índia
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Cerimônia de Assinatura de Atos e
Declaração à Imprensa, por ocasião da Visita Oficial ao Brasil do Primeiro-Ministro da Índia, Manmohan
Singh, Palácio da Alvorada, Brasília, DF, 12 de setembro de 2006 .................................................... 	119

I Cúpula do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS)
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de assinatura de atos
durante a I Cúpula do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS), Palácio Itamaraty, Brasília,
DF, 13 de setembro de 2006 ............................................................................................................ 	123

I Cúpula do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS)
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Sessão deAbertura da I Cúpula do Fórum
de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS), Palácio Itamaraty, Brasília, DF, 13 de setembro de 2006 .... 	125

Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS) com Empresários
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no encontro dos Chefes de Estado e de
Governo do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS) com Empresários, Palácio Itamaraty,
Brasília, DF, 13 de setembro de 2006 ............................................................................................... 	129

Reunião do Movimento dos Não-Alinhados
Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, por ocasião da
Reunião do Movimento dos Não-Alinhados (17 de setembro de 2006) ............................................. 	131

Cerimônia de entrega do Prêmio Estadista do Ano 2006
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de entrega do Prêmio
Estadista do Ano 2006,Nova York, Estados Unidos, 19 de setembro de 2006 ............................... 	133

Cerimônia de lançamento da Central Internacional de Compra de Medicamentos
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de lançamento da Central
Internacional de Compra de Medicamentos, Nova York, Estados Unidos, 19 de setembro de 2006 ... 	135

Abertura do debate geral da LXI Assembléia Geral das Nações Unidas
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura do debate geral da LXI
Assembléia Geral das Nações Unidas, Nova York, Estados Unidos, 19 de setembro de 2006 ........... 	137




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

5



Encontro com representantes da comunidade libanesa
Palavras do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, por ocasião de
encontro com representantes da comunidade libanesa no Clube Monte Líbano, São Paulo, 26 de
setembro de 2006 ............................................................................................................................ 	141

Seminário As Nações Unidas: Paz, Direitos Humanos e Desenvolvimento em um Novo
Cenário Internacional
Palavras do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na abertura do Seminário As
Nações Unidas: Paz, Direitos Humanos e Desenvolvimento em um Novo Cenário Internacional, por
ocasião do 61° aniversário das Nações Unidas, Brasília, 24 de outubro de 2006 ............................... 	147

Cerimônia de Apresentação da Redução do Índice de Desmatamento da Amazônia
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Cerimônia de Apresentação da
Redução do Índice de Desmatamento da Amazônia, Brasília, DF, 26 de outubro de 2006 .................. 	155

Cerimônia de assinatura de atos com o Presidente do Peru
Declaração do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à imprensa, por ocasião da cerimônia
de assinatura de atos com o Presidente do Peru, Alan García, Palácio do Planalto, Brasília - DF, 09 de
novembro de 2006 .......................................................................................................................... 	159

Inauguração da segunda ponte sobre o rio Orinoco
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a inauguração da segunda ponte
sobre o rio Orinoco, na Venezuela, Ciudad Guayana, Venezuela, 13 de novembro de 2006 ................ 	163

Cerimônia comemorativa do XX aniversário do lançamento da Rodada Uruguai - Montevidéu
Discurso do Ministro Celso Amorim por ocasião de cerimônia comemorativa do XX aniversário do
lançamento da Rodada Uruguai - Montevidéu (22 de novembro de 2006) ......................................... 	167

Conferência de imprensa conjunta com o Ministro das Relações Exteriores do Paraguai
Palavras iniciais do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, em conferência de
imprensa conjunta com o Ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Embaixador Rúben Ramíres,
Assunção, Paraguai, 23 de novembro de 2006 .................................................................................. 	171

III Reunião de Chanceleres da Comunidade Sul-Americana de Nações - CASA
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na III Reunião de
Chanceleres da Comunidade Sul-Americana de Nações - CASA, Santiago, Chile, 24 de novembro de
2006 ................................................................................................................................................ 	175

Encontro Empresarial Latino-Americano
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, no Encontro Empresarial
Latino-Americano, Santiago, Chile, 27 de novembro de 2006 .......................................................... 	179



6	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006



Abertura da Cúpula África-América do Sul (AFRAS)
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da abertura da Cúpula
África-América do Sul (AFRAS), Abuja, Nigéria, 30 de novembro de 2006 ..................................... 	183

Entrevista coletiva ao final da Reunião de Cúpula África-América do Sul
Palavras introdutórias do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião de entrevista
coletiva ao final da Reunião de Cúpula África-América do Sul, Abuja, Nigéria, 30/11/2006 ............... 	187

VI Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul
Palavras do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, por ocasião da VI Reunião de
Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul, Brasília, 05 de dezembro de 2006 .................. 	191

I Reunião de Chefes de Estado e de Governo dos Países da Comunidade Sul-Americana de
Nações (CASA)
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de abertura da II Reunião
de Chefes de Estado e de Governo dos Países da Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA),
Cochabamba, Bolívia, 08 de dezembro de 2006 ............................................................................... 	197

Encerramento da II Reunião dos Chefes de Estado e de Governo dos Países da Comunidade
Sul-Americana de Nações (CASA)
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no encerramento da II Reunião dos
Chefes de Estado e de Governo dos Países da Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA),
Cochabamba, Bolívia, 09 de dezembro de 2006 ............................................................................... 	203

II Reunião dos Chefes de Estado e de Governo dos Países da Comunidade Sul-Americana de
Nações (CASA)
Palavras do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na II Reunião dos Chefes de Estado e de
Governo dos Países da Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA), Cochabamba, Bolívia, 09 de
dezembro de 2006 ........................................................................................................................... 	205

Descerramento de placa alusiva à instalação do MRE no prédio do MS
Palavras do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, por ocasião de
descerramento, no Ministério da Saúde, de placa alusiva à instalação do MRE no prédio do MS no
período de 1960 a 1964, Brasília, 13 de dezembro de 2006 ............................................................. 	209

Cerimônia de abertura oficial da Cúpula Social do Mercosul
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, por ocasião da cerimônia de
abertura oficial da Cúpula Social do Mercosul, Brasília, 13 de dezembro de 2006 ............................. 	211

Sessão Solene de constituição do Parlamento do Mercosul
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Sessão Solene de constituição do
Parlamento do Mercosul, Senado Federal, Brasília - DF, 14 de dezembro de 2006 ........................... 	213




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

7



Primeira Sessão da XXXI Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul
Palavras do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, por ocasião da Primeira
Sessão da XXXI Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul, Brasília, 15 de
dezembro de 2006 ........................................................................................................................... 	217

Cooperação entre o Mercosul e a Federação da Rússia
Palavras do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, por ocasião da Cerimônia de
Assinatura de Memorando de Entendimento para Estabelecimento de um Mecanismo de Diálogo Político
e Cooperação entre o Mercosul e a Federação da Rússia, com a participação dos Ministros das Rela-
ções Exteriores dos países do Mercosul e do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Serguei
Lavrov. Brasília, 15 de dezembro de 2006 ........................................................................................ 	219

ATOS INTERNACIONAIS .......................................................................................................... 	221

COMUNICADOS, NOTAS, MENSAGENS E INFORMAÇÕES
Comunicado Conjunto - OMC - Genebra (1º de julho de 2006) ..................................................... 	229

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Venezuela - Caracas, 4 de julho de 2006 (03 de julho de
2006) ............................................................................................................................................... 	230

Reunião Plenária do Grupo-Piloto sobre Mecanismos Inovadores de Financiamento do Desenvolvimento
(04 de julho de 2006) ....................................................................................................................... 	231

Testes de Mísseis pela República Popular e Democrática da Coréia (06 de julho de 2006) ................ 	231

Visita ao Brasil do Presidente de Gana, John Agyekum Kufuor (07 de julho de 2006) ....................... 	231

Comissão Mista Brasil-Alemanha de Cooperação Econômica (07 de julho de 2006) ......................... 	232

Reunião Plenária do Grupo-Piloto sobre Mecanismos Financeiros Inovadores - Resumo do Presidente
(07 de julho de 2006) ....................................................................................................................... 	233

Mensagem do Presidente da República ao PrimeiroMinistro de Timor-Leste (10 de julho de 2006) .. 235

Explosões em Mumbai, Índia (11 de julho de 2006) ......................................................................... 	236

Situação na Fronteira Israel-Líbano (12 de julho de 2006) ................................................................ 	236

Vítimas Brasileiras de Ações Militares no Líbano (13 de julho de 2006) ............................................ 	236

Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Primeiro-Ministro da Índia (13 de julho de 2006) ... 	237



8	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006



Assistência a Brasileiros no Líbano (15 de julho de 2006) ................................................................ 	237

África do Sul, Brasil, China, Índia, México e República do Congo - Documento de Posição (16 de julho
de 2006) .......................................................................................................................................... 	237

Morte de Jean Charles de Menezes - Missão de altos funcionários a Londres (16 de julho de 2006) .. 242

Retirada de brasileiros do Líbano (16 de julho de 2006) .................................................................... 	243

Caso Jean Charles de Menezes: decisão do CPS (17 de julho de 2006) ............................................ 	243

Retirada de brasileiros do Líbano (17 de julho de 2006) .................................................................... 	243

Nova vítima brasileira de ações militares no Líbano (18 de julho de 2006) ......................................... 	243

Assistência a brasileiros no Líbano, Jordânia e Síria (18 de julho de 2006) ......................................... 	244

XXX Reunião do Conselho do Mercado Comum e Cúpula dos Presidentes do Mercosul - Córdoba,
Argentina, 19 a 21 de julho de 2006 (18 de julho de 2006) .............................................................. 	244

Situação no Líbano (19 de julho de 2006) ........................................................................................ 	245

Situação dos Cidadãos brasileiros no Líbano (20 de julho de 2006) ................................................. 	245

Retirada de brasileiros do Líbano (20 de julho de 2006) ................................................................... 	246

Maremoto na Indonésia (20 de julho de 2006) ................................................................................ 	246

Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados partes do Mercosul (21 de julho de 2006) ........ 	246

Comunicado Conjunto dos Presidentes do Mercosul e Estados Associados (21 de julho de 2006) .... 	251

Primeiro aniversário da morte de Jean Charles de Menezes (22 de julho de 2006) ............................ 	255

Situação dos brasileiros no Líbano (23 de julho de 2006) ................................................................. 	255

Retirada de brasileiros do Líbano (23 de julho de 2006) ................................................................... 	256

Comunicado de Imprensa do G-20* - Genebra, 24 de julho de 2006 (24 de julho de 2006) ............ 	256

Comunicado Conjunto de Imprensa - Primeiro Encontro da Comissão Conjunta Brasil-Estados Unidos sobre
Cooperação Científica e Tecnológica - Washington, 21 de julho de 2006 (24 de julho de 2006) ............... 	256




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

9



Notas do Ministro Celso Amorim na sessão do Comitê de Negociações Comerciais da OMC - Genebra
(24 de julho de 2006) ...................................................................................................................... 	257

Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Primeiro-Ministro da Itália (24 de julho de 2006) ... 	259

Mensagem do Ministro Celso Amorim ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da Itália (24 de julho de
2006) ............................................................................................................................................... 	259

Visita da Representante de Comércio dos Estados Unidos, Susan Schwab, ao Brasil - Rio de Janeiro, 29
de julho de 2006 (26 de julho de 2006) ........................................................................................... 	260

Morte de observadores militares da ONU no Líbano (26 de julho de 2006) ..................................... 	260

Conferência de Doadores para o Haiti - Porto Príncipe, 25 de julho de 2006 (27 de julho de 2006) . 260

Ratificação do Tratado de Extradição entre o Brasil e a Ucrânia (28 de julho de 2006) ..................... 	261

Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Primeiro-Ministro do Líbano (30 de julho de
2006) ............................................................................................................................................... 	261

Assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação Técnica Brasil-Afeganistão (1º de agosto de 2006) . 261

Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Presidente de Cuba (1º de agosto de 2006) .. 261

Visita do Ministro Celso Amorim à Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal (1º de agosto
de 2006) .......................................................................................................................................... 	262

Assinatura de Memorando de Entendimento entre o Brasil e o Haiti sobre telecomunicações (2 de agosto
de 2006) .......................................................................................................................................... 	262

Cartas do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a situação no Líbano (3 de agosto de 2006) ..... 	262

Reunião de Alto Nível dos Países Integrantes do G-20 (4 de agosto de 2006) .................................. 	263

Contencioso Brasil-EUA sobre subsídios ao algodão - Eliminação do subsídio step 2 (4 de agosto de
2006) ............................................................................................................................................... 	263

Comparecimento da Primeira-Dama à Posse do Presidente da Colômbia (4 de agosto de 2006) ....... 	266

Visita Oficial ao Brasil do Primeiro-Ministro de Portugal - 8 a 11 de agosto de 2006 (7 de agosto de
2006) ............................................................................................................................................... 	266



10	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006



Cartas do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Ministro Celso Amorim sobre a situação no Líbano
(8 de agosto de 2006) ...................................................................................................................... 	267

Eleição do Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde (9 de agosto de 2006) .......................... 	267

Visita do Ministro Celso Amorim ao Líbano (10 de agosto de 2006) ................................................. 	268

Situação no Oriente Médio (14 de agosto de 2006) .......................................................................... 	268

Centro Regional de Inteligência (15 de agosto de 2006) .................................................................... 	268

Núcleo de Apoio à Presidência Pro-Tempore do Mercosul - NAPPTB (15 de agosto de 2006) ........ 	269

Visita oficial do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Botsuana, Mompati Merafhe (16 de agosto de
2006) ............................................................................................................................................... 	269

Renovação do Mandato da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti - MINUSTAH (16 de
agosto de 2006) ............................................................................................................................... 	270

Concurso Itamaraty para o Cinema Brasileiro  Abertura de inscrições (17 de agosto de 2006) ......... 	270

Operação de retirada de brasileiros do Líbano (17 de agosto de 2006) ............................................. 	270

Caso Damião Ximenes Lopes (18 de agosto de 2006) ...................................................................... 	270

Comunicado Conjunto da visita do Tenente-General Mompati Merafhe, Ministro dos Negócios Estran-
geiros e da Cooperação Internacional de Botsuana, ao Brasil entre 16 e 18 de agosto de 2006 (18 de
agosto de 2006) ............................................................................................................................... 	271

Visita do Presidente da Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL, Carlos Chacho
Alvarez (18 de agosto de 2006) ........................................................................................................ 	273

Gasoduto Brasil-Bolívia (21 de agosto de 2006) ............................................................................... 	273

Operação de retirada de brasileiros do Líbano (22 de agosto de 2006) ............................................. 	273

Entrega do Relatório do Conselho Brasil-Japão para o Século XXI ao Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (23 de agosto de 2006) ............................................................................................................ 	273

Visita da Presidente da Câmara de Conselheiros do Parlamento do Japão (23 de agosto de 2006) ............ 	274

Visita do Vice-Presidente da Bolívia,Alvaro García Linera, ao Brasil (23 de agosto de 2006) ................... 	274




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

11



Visita ao Brasil do Ministro das Relações Exteriores do Peru, José Antonio García Belaunde (24 de
agosto de 2006) ............................................................................................................................... 	274

Cúpula do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS) (25 de agosto de 2006) ................... 	275

Visita do Ministro das Relações Exteriores da Tailândia (25 de agosto de 2006) ................................ 	275

Visita ao Brasil do Presidente do Comitê Permanente da Assembléia Popular Nacional da República
Popular da China, 29 de agosto a 3 de setembro de 2006 (29 de agosto de 2006) ............................ 	276

Contratos e acordos assinados por ocasião da visita do Presidente do Comitê Permanente da Assembléia
Nacional da República Popular da China, Senhor Wu Bangguo (30 de agosto de 2006) .................... 	276

Contribuição do Governo brasileiro para assistência humanitária no Líbano (31 de agosto de 2006) ... 	277

Contribuição do Governo brasileiro para projetos humanitários nos territórios Palestinos ocupados
(31 de agosto de 2006) .................................................................................................................... 	277

Comunicado Conjunto dos Ministros presentes na Reunião de Ministros da Fazenda dos Estados-Partes
e Associados do Mercosul (1º de setembro de 2006) ........................................................................ 	277

Visita ao Brasil da Ministra das Relações Exteriores da Colômbia, María Consuelo Araujo Castro
(5 de setembro de 2006) .................................................................................................................. 	278

Aprovação do Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL pela Câmara dos Deputados
(5 de setembro de 2006) .................................................................................................................. 	278

Mensagens de felicitações pelo nascimento do filho do Príncipe Akishino e da Princesa Kiko, do Japão
(6 de setembro de 2006) .................................................................................................................. 	279

Aprovação do Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) no Senado Federal
(6 de setembro de 2006) .................................................................................................................. 	279

Aprovação do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL (6 de setembro de 2006) ...... 	280

Visita do Presidente Tabaré Vázquez - Porto Alegre, 8 de setembro de 2006. (8 de setembro de 2006) .... 	280

Visita ao Brasil do Chanceler Ruben Ramírez - Brasília, 11 de setembro de 2006 (8 de setembro de
2006) ............................................................................................................................................... 	280

Visita ao Brasil do Primeiro-Ministro da Índia (8 de setembro de 2006) ............................................. 	281



12	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006



Intervenção do Ministro Celso Amorim na abertura da Reunião de Alto Nível do G-20 (9 de setembro de
2006) ............................................................................................................................................... 	281

Reunião de Alto Nível do G-20 com coordenadores de grupos de países em desenvolvimento -
Comunicado de Imprensa (9 de setembro de 2006) .......................................................................... 	282

Visita Oficial do Chanceler Rubén Ramírez Lezcano - Brasília, 11 de setembro de 2006 - Comunicado
Conjunto (11 de setembro de 2006) ................................................................................................. 	284

Ajuda humanitária ao Equador (12 de setembro de 2006) ................................................................. 	286

Visita do Ministro Celso Amorim a Cuba (12 de setembro de 2006) .................................................. 	286

Visita Oficial ao Brasil do Primeiro-Ministro da República da Índia, Manmohan Singh - Comunicado
Conjunto (12 de setembro de 2006) ................................................................................................ 	287

I Reunião de Cúpula do IBAS - 13 de setembro de 2006, Brasília - Comunicado de Imprensa (13 de
setembro de 2006) ........................................................................................................................... 	289

I Reunião de Cúpula do IBAS - Declaração Conjunta (13 de setembro de 2006) .............................. 	292

Atos assinados por ocasião da I Reunião de Cúpula Índia  Brasil  África do Sul - Brasília 13 de
setembro de 2006 (13 de setembro de 2006) ................................................................................... 	304

Memorando de Entendimento entre os Membros do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul, o
Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da África do Sul e o Governo da
República da Índia, para Estabelecer Força-Tarefa Trilateral sobre Biocombustíveis ........................... 	304

Memorando de Entendimento sobre Cooperação Trilateral em Agricultura e Áreas Afins entre os
Governos da República Federativa do Brasil, da República da África do Sul e da República da Índia no
Âmbito do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS) ....................................................... 	305

Estrutura de Cooperação em Sociedade da Informação entre os Governos da República Federativa do
Brasil, a República da África do Sul e a República da Índia ............................................................... 	308

Plano de Ação sobre Facilitação de Comércio em Normas, Regulamentos Técnicos e Avaliação da
Conformidade .................................................................................................................................. 	311

Acordo Trilateral entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da África
do Sul e o Governo da República da Índia sobre Navegação Mercante e Outros Assuntos Relacionados
ao Transporte Marítimo .................................................................................................................... 	312





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

13



Lançamento da Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra AIDS, malária e
tuberculose (UNITAID) (19 de setembro de 2006) .......................................................................... 	317

Visita do Ministro Celso Amorim ao Haiti (20 de setembro de 2006) ................................................ 	317

Situação na Tailândia (20 de setembro de 2006) .............................................................................. 	318

Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Primeiro-Ministro do Japão (20 de setembro de
2006) ............................................................................................................................................... 	318

Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Ex-Primeiro-Ministro do Japão (26 de setembro
de 2006) .......................................................................................................................................... 	318

Incidente com garimpeiros na Venezuela (26 de setembro de 2006) .................................................. 	319

Morte de Garimpeiros na Venezuela (27 de setembro de 2006) ........................................................ 	319

Contencioso Brasil-EUA sobre subsídios ao algodão - Solicitação de painel de implementação
(28 de setembro de 2006) ................................................................................................................ 	319

Morte de garimpeiros brasileiros na Venezuela (28 de setembro de 2006) ......................................... 	320

II Fórum Brasil-Coréia (3 de outubro de 2006) ............................................................................... 	320

Anúncio de teste nuclear da República Democrática e Popular da Coréia (4 de outubro de 2006) ..... 	320

Retirada israelense do sul do Líbano (4 de outubro de 2006) ............................................................ 	321

Visita ao Brasil do Presidente-Eleito do México, Felipe Calderón (5 de outubro de 2006) ................ 	321

Acidente aéreo (6 de outubro de 2006) ........................................................................................... 	321

Divulgação de listas da UE sobre proteção de propriedade intelectual (6 de outubro de 2006) .......... 	321

Manifesto de apoio à Central Internacional de Compra de Medicamentos contra a AIDS, malária e
tuberculose (UNITAID) (6 de outubro de 2006) .............................................................................. 	322

Anúncio de teste nuclear da República Democrática e Popular da Coréia (9 de outubro de 2006) ..... 	322

Acordo de cooperação com a Polônia na luta contra o crime organizado e outras modalidades criminosas
(9 de outubro de 2006) ................................................................................................................... 	322



14	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006



I Reunião do Grupo de Trabalho Conjunto Brasil-Japão sobre TV Digital - Brasília, 10 a 12 de outubro
de 2006 (9 de outubro de 2006) ...................................................................................................... 	323

Missão brasileira de cooperação ao Líbano (11 de outubro de 2006) ............................................... 	323

Negociações para um Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Conselho de Cooperação do
Golfo (11 de outubro de 2006) ........................................................................................................ 	324

IX Reunião da Comissão de Vizinhança e Integração Brasil-Colômbia (13 de outubro de 2006) ....... 	325

Indicação do Secretário-Geral das Nações Unidas (13 de outubro de 2006) .................................... 	325

Declaração do Presidente do Grupo de Supridores Nucleares sobre a República Democrática e Popular
da Coréia - Viena, 12 de outubro de 2006 (13 de outubro de 2006) ................................................ 	326

Medidas Provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos (20 de outubro de 2006) ........... 	327

61 anos das Nações Unidas (23 de outubro de 2006) ...................................................................... 	327

Resultados da Missão Multidisciplinar Brasileira ao Líbano (25 de outubro de 2006) ........................ 	328

Estabelecimento de relações diplomáticas entre a República Federativa do Brasil e a República do
Montenegro (25 de outubro de 2006) .............................................................................................. 	329

Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco de 2006 - Bolsas-Prêmio de Vocação para a
Diplomacia (27 de outubro de 2006) .............................................................................................. 	329

Conclusão de negociações com a União Européia relativas à exportação de carnes de aves
(27 de outubro de 2006) ................................................................................................................. 	330

Negociações hexapartites sobre a desnuclearização da Península Coreana (31 de outubro de 2006) ......... 	330

Eleição no Conselho de Segurança (2 de novembro de 2006) .......................................................... 	330

Participação do Brasil na XVI Cúpula Ibero-americana (3 de novembro de 2006) ........................... 	331

Eleições na Nicarágua (2 de novembro de 2006) ............................................................................ 	331

Eleição do Panamá ao Conselho de Segurança (8 de novembro de 2006) ........................................ 	331

Acessão do Vietnã à OMC (8 de novembro de 2006) ..................................................................... 	332





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

15



Situação na Faixa de Gaza (8 de novembro de 2006) ....................................................................... 	332

Visita de Estado ao Brasil do Presidente do Peru, Alan García - 9 e 10 de novembro de 2006
(8 de novembro de 2006) ................................................................................................................ 	332

Eleições na Nicarágua (8 de novembro de 2006) ............................................................................. 	333

Atos assinados por ocasião da visita de Estado do Presidente do Peru, Alan García, ao Brasil - Brasília, 9
de novembro de 2006 (9 de novembro de 2006)
          Memorando de entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
          Governo da República do Peru para cooperação no consórcio internacional para o
          seqüenciamento do genoma da batata ....................................................................... 	333
           
          Memorando de entendimento sobre cooperação em biotecnologia entre o Governo da
          República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru .......................... 	334
           
          Memorando de entendimento sobre cooperação educacional entre o Governo da
          República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru .......................... 	336
           
          Acordo quadro sobre cooperação em matéria de defesa entre o Governo da República
          Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru ........................................... 	338
           
          Ajuste complementar ao acordo básico de cooperação científica e técnica entre o
          Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para
          implementação do projeto implementação e adequação das normas técnicas da
          estratégia sanitária nacional de combate à dst/hiv/aids .......................................... 	341
           
           
          Ajuste complementar ao acordo básico de cooperação científica e técnica entre o
          Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para
          implementação do projeto Gestão descentralizada dos programas sociais ........... 	343
           
          Memorando de entendimento para o estabelecimento de uma comissão mista
          permanente em matéria energética, geológica e de mineração entre o Ministério de
          Minas e Energia da República Federativa do Brasil e o Ministério de Energia e Minas
          da República do Peru .................................................................................................. 	345
           
          Ajuste complementar ao acordo básico de cooperação científica e técnica entre o
          Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para
          implementação do projeto fortalecimento institucional do programa nacional de
          apoio direto aos mais pobres .................................................................................... 	347
           
           
           
16	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006



           Ajuste complementar ao acordo básico de cooperação científica e técnica entre o Governo
          da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para implementação
          do projeto fortalecimento da regulamentação e fiscalização em saúde pública no processo
          de descentralização dos ministérios da saúde do Brasil e do Peru ................................ 	349
           
          Ajuste complementar ao acordo básico de cooperação científica e técnica entre o
          Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para
          implementação do projeto fortalecimento da capacidade de resposta dos serviços de
          saúde frente a uma pandemia de influenza .............................................................. 	351
           
          Declaração dos Ministros da Defesa da República Federativa do Brasil e da República
          do Peru sobre cooperação em matéria de vigilância da Amazônia ............................ 	353
           
Visita de Estado do Presidente Alan García Perez ao Brasil - Brasília - Comunicado Conjunto
(9 de novembro de 2006 ) ................................................................................................................ 	353

Cooperação entre Brasil, Alemanha, Índia e Japão sobre reforma do Conselho de Segurança das Nações
Unidas - Genebra (9 de novembro de 2006) ..................................................................................... 	358

Declaração do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à imprensa, por ocasião da cerimônia
de assinatura de atos com o Presidente do Peru, Alan García, Palácio do Planalto, Brasília-DF, 9 de
novembro de 2006 ........................................................................................................................... 	358

Posição do Brasil sobre não-proliferação e desarmamento nuclear (10 de novembro de 2006) ......... 	361

Visita do Ministro Celso Amorim ao Chile (10 de novembro de 2006) ............................................... 	361

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Ciudad Guayana, Venezuela (11 de novembro de 2006) .... 	361

Indicação de Luiz Carlos da Costa como Representante Especial Alterno das Nações Unidas para o Haiti
(14 de novembro de 2006) ............................................................................................................... 	361

Eleição do Embaixador Gilberto Vergne Saboia para a Comissão de Direito Internacional (17 de
novembro de 2006) .......................................................................................................................... 	362

Cancelamento das dívidas de Bolívia, Guiana, Haiti, Honduras e Nicarágua junto ao BID (17 de
novembro de 2006) .......................................................................................................................... 	362

Falecimento de cidadão brasileiro em Timor-Leste (19 de novembro de 2006) .................................. 	363

Visita ao Brasil do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, Karel de Gucht (20 de novembro
de 2006) .......................................................................................................................................... 	363




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

17



Reunião do Ministro Celso Amorim com o Grupo dos Embaixadores Árabes em Brasília
(20 de novembro de 2006) ............................................................................................................... 	363

Visita do Ministro Celso Amorim a Montevidéu (21 de novembro de 2006) ....................................... 	364

Assassinato do Ministro da Indústria do Líbano, Pierre Gemayel (21 de novembro de 2006) ............. 	364

Visita do Ministro Celso Amorim ao Paraguai (21 de novembro de 2006) .......................................... 	364

III Reunião de Chanceleres da CASA (22 de novembro de 2006) ..................................................... 	365

Seminário sobre o Mercosul para Jornalistas (23 de novembro de 2006) ........................................... 	365

Comunicado Conjunto dos Ministros das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e da
República do Paraguai (23 de novembro de 2006) ............................................................................ 	366

Assassinato do Ministro da Indústria do Líbano, Pierre Gemayel  Mensagens do Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e do Ministro Celso Amorim 23 de novembro de 2006) ................................................ 	370

Conferência de Imprensa dos Ministros Celso Amorim e Rubén Ramírez - Assunção (23 de novembro de
2006) ............................................................................................................................................... 	371

Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Sul-Americana de Nações sobre dispensa da
exigência de visto de turista e habilitação de documento de identidade para ingresso e trânsito em seus
respectivos territórios (24 de novembro de 2006) ............................................................................. 	376

XLV Reunião do Grupo Mercado Comum - Informação à imprensa (24 de novembro de 2006) ...... 	376

Eleições no Equador (27 de novembro de 2006) .............................................................................. 	377

Cúpula ÁfricaAmérica do Sul (AFRAS) (28 de novembro de 2006) .............................................. 	377

Cessar-fogo na Faixa de Gaza (28 de novembro de 2006) ............................................................... 	377

Trabalho forçado no Brasil (29 de novembro de 2006) ..................................................................... 	378

Posse do Presidente do México (29 de novembro de 2006) ............................................................. 	378

Centro Regional de Inteligência de Foz do Iguaçu (1º de dezembro de 2006) ................................... 	378

Ciclo de Palestras para funcionários governamentais de países da América do Sul sobre o Sistema de
Solução de Controvérsias da OMC (1º de dezembro de 2006) ......................................................... 	379


18	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006



Denúncia de abuso sexual no Haiti (1º de dezembro de 2006) ........................................................... 	379

VI Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do MERCOSUL - Brasília, 4 a 6, de dezembro
de 2006 (4 de dezembro de 2006) ................................................................................................... 	380

Furacão nas Filipinas (4 de dezembro de 2006) ................................................................................ 	380

Visita ao Brasil do Chanceler do Panamá (5 de dezembro de 2006) .................................................. 	380

Visita ao Brasil do Presidente da Venezuela (6 de dezembro de 2006) ............................................... 	381

Tríplice Fronteira (7 de dezembro de 2006) ...................................................................................... 	381

Visita do Ministro Celso Amorim à Argentina (7 de dezembro de 2006) ............................................. 	384

Visita do Presidente eleito do Equador, Rafael Correa (7 de dezembro de 2006) ............................... 	384

II Reunião de Chefes de Estado da Comunidade Sul-Americana de Nações(CASA) (7 de dezembro de
2006) ............................................................................................................................................... 	384

Conferência no Irã sobre o Holocausto (9 de dezembro de 2006) ..................................................... 	385

Incorporação de oficiais paraguaios às tropas brasileiras no Haiti (9 de dezembro de 2006) ............... 	385

Sistema Geral de Preferências dos EUA (11 de dezembro de 2006) .................................................. 	385

15º Aniversário de Criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle (ABACC)
(12 de dezembro de 2006) ............................................................................................................... 	386

Situação em Darfur (13 de dezembro de 2006) ................................................................................. 	387

Visita oficial ao Brasil do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia, Serguei Lavrov
(13 de dezembro de 2006) ............................................................................................................... 	387

Parlamento do Mercosul (13 de dezembro de 2006) ......................................................................... 	388

XXXI Reunião do Conselho do Mercado Comum do Mercosul (13 de dezembro de 2006) .............. 	389

Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata  2007 (13 de dezembro de 2006) ......................... 	389

Visita Oficial do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia ao Brasil - Declaração
Conjunta (14 de dezembro de 2006) ................................................................................................ 	390




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

19



Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de Mecanismo de Diálogo Político e Cooperação
entre os Estados Partes e Estados Associados do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Federação da
Rússia (15 de dezembro de 2006) .................................................................................................... 	392

Visita ao Brasil do Ministro das Relações Exteriores da Bolívia, David Choquehuanca (15 de dezembro
de 2006) .......................................................................................................................................... 	393

Adoção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo
(18 de dezembro de 2006) ............................................................................................................... 	394

Corte Inter-Americana de Direitos Humanos (19 de dezembro de 2006) ........................................... 	394

Apresentação de credenciais do Embaixador do Brasil junto ao Governo iraquiano (20 de dezembro de
2006) ............................................................................................................................................... 	395

Mensagem de condolências pela explosão de gasoduto na Nigéria (27 de dezembro de 2006) ........... 	395

Enchentes na Indonésia (27 de dezembro de 2006) ........................................................................... 	395

Conflito na Somália (27 de dezembro de 2006) ................................................................................. 	395

Falecimento do ex-Presidente dos Estados Unidos daAmérica, Gerald Ford (28 de dezembro de 2006) .. 396

Condenação à morte de Saddam Hussein (29 de dezembro de 2006) ............................................... 	396

ARTIGOS
Um sistema brasileiro para a TV digital
Artigo assinado pelos Ministros CelsoAmorim, Dilma Rousseff, Guido Mantega, Luiz Fernando Furlan, Hélio
Costa e Sergio Rezende, publicado pelo Jornal Folha de São Paulo, Brasília, 02 de julho de 2006 ............ 	397

Itaipu - verdades e mentiras
Artigo do Diretor-Geral brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Samek, publicado no jornal O Estado de
S. Paulo, 5 de julho de 2006 ........................................................................................................... 	398

Fuel for Thought
Artigo do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no jornal The Wall Street
Journal, Estados Unidos, 14 de julho de 2006 (versão em inglês) ..................................................... 	400

Summit offers chance to gain consensus
Artigo publicado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Miami Herald, Estados Unidos, 16 de
julho de 2006 (versão em inglês) ....................................................................................................... 	401


20	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006



Sistema de cotas e políticas de inclusão
Artigo da Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, publicado
no Correio Braziliense, Brasília - DF, 2 agosto de 2006 .................................................................. 	403

Violência contra a mulher: uma lei necessária
Artigo da Ministra Nilcéa Freire, Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, publicado na Folha
de São Paulo, 6 de agosto de 2006 ................................................................................................. 	404

Emprego no Mercosul: construção de novos consensos
Artigo do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, publicado no Correio Braziliense,
11 de agosto de 2006 ....................................................................................................................... 	405

Crise de Valores
Artigo do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, publicado
no Correio Braziliense, 14 de agosto de 2006 ................................................................................ 	406

Prouni
Artigo do Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, publicado na Folha de São Paulo,
31 de agosto de 2006 ....................................................................................................................... 	407

A aliança Índia-Brasil-África do Sul
Artigo do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no jornal Valor Econômico,
15 de setembro de 2006 ................................................................................................................... 	408

A aliança Índia-Brasil-África do Sul
Artigo do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, publicado
no Valor Econômico, 10 de outubro de 2006 ................................................................................. 	410

Diálogo com Paul Kennedy
Artigo do Embaixador do Brasil em Londres, José Mauricio Bustani, publicado na Folha de São Paulo,
15 de outubro de 2006 ..................................................................................................................... 	411

AAmazônia não está à venda
Artigo do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, do Ministro de
Estado da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, e da Ministra de Estado do Meio Ambiente, Marina
Silva, publicado na Folha de São Paulo, 17 de outubro de 2006 ..................................................... 	412

The Amazon is ours. It is not for sale...
Artigo publicado pelos Ministros Celso Amorim, Marina Silva e Sergio Rezende no jornal The
Independent, Londres, 31 de outubro de 2006 ................................................................................ 	414






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

21



Dia Nacional da Consciência Negra
Artigo da Ministra Matilde Ribeiro, Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da
Presidência da República, publicado no jornal Correio Braziliense, 8 de novembro de 2006 ............ 	416

Cien años de amistad
Artigo do Embaixador do Brasil na Guatemala, Renan Leite Paes Barreto, publicado no jornal Prensa
Libre, Guatemala, 26 de novembro de 2006 .................................................................................... 	417

Cette Amérique du Sud qui rencontre lAfrique
Artigo do Embaixador do Brasil em Argel, Sérgio França Danese, publicado no jornal El Watan, Argel,
Argélia, 29 de novembro de 2006 ..................................................................................................... 	418

Missão do sucessor de Kofi Annan é completar reforma das Nações Unidas
Artigo do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, publicado no jornal Folha de
São Paulo, 17 de dezembro de 2006 ............................................................................................... 	420

ENTREVISTAS
Entrevista concedida pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, após
encontro mantido com o Comissário de Comércio da União Européia, Peter Mandelson (Londres, Reino
Unido, em 13 de julho de 2006) ....................................................................................................... 	423

Entrevista concedida pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à imprensa brasileira por
ocasião da Reunião do G-8, São Petersburgo, Rússia, em 16 de julho de 2006 ................................. 	428

Entrevista coletiva concedida pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, após reunião do G-6, Genebra, Suíça, 24 de julho de 2006 ............................................... 	432

Entrevista concedida pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao
jornal Folha de São Paulo, Istambul, Turquia, 26 de julho de 2006 ................................................. 	435

Entrevista concedida pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao
jornal Libération, França 26 de julho de 2006 ................................................................................ 	436

Entrevista coletiva concedida pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador CelsoAmorim, e
pela Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), Embaixadora Susan Schwab, por ocasião de
reunião informal sobre a Rodada Doha da OMC, Rio de Janeiro, em 29 de julho de 2006 ....................... 	438

Entrevista concedida pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao
jornal O Estado de São Paulo, São Paulo, 2 de agosto de 2006) .................................................... 	444

Entrevista concedida pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim,
Valor Econômico, 9 de agosto de 2006 .......................................................................................... 	446


22	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006



Entrevista coletiva concedida pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, e pelo
Ministro de Estado das Relações Exteriores do Peru, Embaixador García Belaunde, por ocasião de Visita
de Trabalho a Brasília, Brasília-DF, 25 de agosto de 2006 ................................................................. 	448

Entrevista concedida pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, BBC Brasil, 12
desetembro de 2006 ......................................................................................................................... 	452

Entrevista concedida pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao jornal El Pais,
Montevidéu, Uruguai, 1º de outubro de 2006 .................................................................................... 	454

Entrevista concedida pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, Jornal do
Commercio, PE, 27 de outubro de 2006 ......................................................................................... 	457

Entrevista concedida pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, revista
Indústria Brasileira, 10 de outubro de 2006 .................................................................................... 	458

Lula faz política externa que povo quer - Entrevista concedida pelo Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim, Agência Reuters, 13 de outubro de 2006 .............................. 	462

Entrevista concedida pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, Gazeta
Mercantil, 19 de outubro de 2006 ................................................................................................... 	463

Entrevista concedida pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim,
Jornal do Brasil, 24 de outubro de 2006 ........................................................................................ 	467

Entrevista concedida pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim,O Globo, 29
de outubro de 2006 .......................................................................................................................... 	469

Entrevista concedida pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, Clarín, 1º de
novembro de 2006 ........................................................................................................................... 	470

Entrevista concedida pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao jornal
Última Hora, Assunção, Paraguai, 24 de novembro de 2006 .......................................................... 	472

Entrevista concedida pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim,
revista IstoÉ, 29de novembro de 2006 ........................................................................................... 	474

Entrevista do Presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, O Estado de São Paulo, 3 de dezembro
de 2006 ........................................................................................................................................... 	477

Entrevista concedida pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, à revista
América Economia, Santiago, Chile, 11 de dezembro de 2006 ...................................................... 	480




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

23




Entrevista concedida pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao jornal La
Nación, Buenos Aires, Argentina, 13 de dezembro de 2006) ............................................................. 	482

Entrevista concedida pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, revista Época,
17 de dezembro de 2006 .................................................................................................................. 	484

ÍNDICE REMISSIVO .................................................................................................................. 	489














































24	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006









                                        Reunião do Comitê de Negociações
                               Comerciais (TNC) da OMC
                                                   
                                                   
Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, em reunião do Comitê de
Negociações Comerciais (TNC) da OMC. Genebra,
Suíça, 1º de julho de 2006




      Thank you, Mr Chairman.
      I will be brief. I dont want to go into an
evaluation of who moved and who didnt move. I
think that would spoil the good atmosphere that you
just described. I would agree with your assessment
that we are living now in a crisis situation, but
sometimes a crisis is necessary in order to have a
good result. I think that in a way we are in the brink
of failure, but maybe this has to be brought home to
all the leaders so that they can see that the movements
have to be made in order to reach an arrangement.
      The paradox of our situation, I believe Mr
Chairman, is that - and I have lived through some
successes and many failures in this organisation and
its predecessor -, but I think the paradox of this
situation, unlike for instance the one that preceded
Seattle -in Seattle of course we all knew that it was
going to fail, I mean only a miracle could have saved
it because we were very far from an agreement -, is
that an agreement is within reach. Even those among
us who have maybe some discrepancies, if each one
of us would write his or her version of the agreement
it would not be that different, I must say. Of course
there would be some thousands of tonnes here or
maybe some millions of subsidies there or maybe
some difference in coefficient but we are not in an
area in which agreement cannot be reached and, at

the same time, we are at the brink of failure.
      So this is the paradox of the situation and this
is the exceptionality of the situation that requires us
to entrust you Mr Chairman, as Director-General and
Chairman of the TNC to go into intensified
consultations. I think this is what we need. Of course
part of the consultations will be with some of the Gs.
      I have to remind the G6 is, in a way, an
asymmetrical body because not only of the strength
of its different parts, but also because of the mandates
that the different members have. Brazil and India are
part of the G20 and somehow carry some mandate
of the G20. We dont have a mandate from other
groups. There is a certain asymmetry in the way the
three corners of the triangle can be resolved, but
anyway it is one of the important elements of your
consultation. But I am sure that there will be many
others you will have to consult on things like quota-
free duty-free, which are beyond what we can do in
the G6.
      I want to stress that your role as a facilitator
now is crucial and for a very simple reason. Many
people have said when they came here that they had
cards in their pockets or they were prepared to
negotiate, but of course they are not prepared to show
each other the cards that they have in their pockets.
But they may be more prepared to show them to you




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

25




or at least give you some hint of what cards they have
and, in this process, you may be able to enlighten us
on what is the kind of possible agreement that direct
contact sometimes doesnt allow.
      Without departing from a bottom-up
approach, from a Member-driven approach, I think
there is room and actually there is the necessity at
this stage of a greater involvement, of more
proactiveness of the Director-General. That is
essentially what I had to say. I just want to mention
because I think maybe some people in this room may

have missed but this morning there was a joint
statement which involved a large number of groups
from developing countries and the G20, the G33, the
ACP, the LDCs, the African Group, the small
vulnerable economies, the NAMA 11, the Cotton 4,
and the CARICOM. That joint statement which of
course reaffirms some of our position ends with a
reaffirmation of our commitment to a successful
completion of the Round by the end of this year.
      Thank you.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

26	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006









                Cerimônia de assinatura do Protocolo de Adesão da
            Venezuela como Membro Pleno do MERCOSUL
                    
                    
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, na cerimônia de assinatura do Protocolo de
Adesão da Venezuela como Membro Pleno do
MERCOSUL. Caracas, Venezuela, 04 de julho de 2006




      Excelentíssimo senhor Hugo Chávez,
Presidente da República Bolivariana da Venezuela,
      Meu querido amigo, excelentíssimo senhor
Néstor Kirchner, Presidente da República Argentina
e Presidente pró-tempore do MERCOSUL,
      Excelentíssimo senhor Nicanor Duarte,
Presidente da República do Paraguai,
      Excelentíssimo senhor Tabaré Vázquez,
Presidente da República Oriental do Uruguai,
      Excelentíssimo senhor Evo Morales,
Presidente da República da Bolívia,
      Meu caro companheiro Carlos Álvarez,
Presidente da Comissão Permanente dos
Representantes do MERCOSUL,
      Queridos companheiros e companheiras
chanceleres aqui presentes,
      Embaixadores,
      Senhoras e senhores membros do governo
da Venezuela,
      Senhores e senhoras congressistas,
      Membros do Corpo Diplomático,
      Empresários,
      Estudantes,
      Trabalhadores,
      Jornalistas,
      Meus senhores e minhas senhoras,
      Estamos escrevendo, hoje, um novo capítulo
na história da integração da nossa região. Com a

adesão da Venezuela, o MERCOSUL ganha novos
horizontes e alcança uma dimensão econômica e
política verdadeiramente continental.
      Formamos, a partir de agora, um bloco com
mais de 250 milhões de habitantes, com uma área de
13 milhões de quilômetros quadrados e um PIB
superior a um trilhão de dólares. Nosso comércio
global ultrapassa os 300 bilhões de dólares.
      Estamos construindo um notável patrimônio
de realizações que aproximam nossos cidadãos,
fortalecem nossas instituições e promovem o
desenvolvimento solidário. Sabemos que isso requer
empenho em forjarmos relações econômico-
comerciais efetivamente complementares, que
beneficiem a todos os nossos cidadãos. Para isso,
devemos continuar nossa luta contra a exclusão, a
pobreza e a desigualdade social, o fundamento de
um sistema democrático sólido e durável.

      Meus amigos Presidentes,
      O MERCOSUL é o projeto político de maior
envergadura da história da nossa região. Os desafios
que temos diante de nós são proporcionais às nossas
ambições. Temos um forte compromisso com a
democracia e com os preceitos de pluralismo político,
respeitamos os processos de cada país. É por isso
que também temos o direito de exigir que não haja
ingerência de nenhum tipo em nossa região.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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      Somos e queremos ser uma zona de paz.
Constituímos um amplo espaço livre de armas de
destruição, reconhecemos a urgência de encontrar
respostas para as assimetrias que limitam a
capacidade de nossos parceiros menores de tirar
pleno benefício de nossa integração.
      Foi com esse espírito que decidimos constituir
o Fundo de Convergência Estrutural do
MERCOSUL e estudamos outras medidas de
complementação produtiva, de fortalecimento de
nossa infra-estrutura física e de integração energética.
      Ao mesmo tempo, estamos desenvolvendo
mecanismos que facilitem o acesso das exportações
das economias menores aos mercados dos demais
sócios. No caso do Brasil, desenvolvemos um
programa de substituição competitiva de importações.
Contemplamos flexibilidades nas regras comerciais,
de modo a incentivar novos investimentos produtivos.
Assim, asseguraremos que os benefícios de nossa
união sejam distribuídos de forma equilibrada.
      Precisamos aproximar o MERCOSUL dos
cidadãos e dos poderes locais. Quanto mais coesos
estivermos, mais fortes e competitivos seremos neste
mundo globalizado, injusto e desigual. Somente a união
garantirá uma integração dinâmica do comércio
internacional. A incorporação da Venezuela ao
MERCOSUL é oportunidade para reafirmamos
compromissos com uma integração solidária.
Saudamos o fato de que o Protocolo deAdesão tenha
reconhecido as necessidades especiais do Paraguai
e do Uruguai.

      Meu querido companheiro Chávez,
      A adesão da Venezuela ao Tratado de
Assunção é mais do que um voto de confiança na
força de nosso projeto comum. A expansão de nosso
bloco até o Caribe reforçará a percepção de que o
MERCOSUL é uma realidade continental, ajudará a
visualizar o MERCOSUL como a espinha dorsal da
integração da América do Sul. Queremos também
que a presença da Venezuela no MERCOSUL
contribua ao processo em curso, de formação da


28	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

Comunidade Sul-Americana de Nações, que
valorizamos especialmente.
      A diversidade econômica e a pluralidade
política não devem ser fatores de desunião, nem
devem excluir a cooperação mutuamente vantajosa
e o bom entendimento entre todas as nações da
América do Sul.
      Do ponto de vista brasileiro, o ingresso da
Venezuela ao MERCOSUL se soma à Aliança
Estratégica Venezuela-Brasil, ao excepcional
crescimento de nossas nações nos campos de
comércio, do investimento, e também da nossa
cooperação energética. Nos fóruns internacionais,
como as Nações Unidas e a OMC, somamos nossas
vozes para ajudar a modificar as regras e
procedimentos que não respondem aos interesses de
nossa região.
      Registro, com satisfação, que todos os
membros do MERCOSUL integram o Grupo do G-
20, e têm sido uma ferramenta fundamental para um
resultado justo e equilibrado na Rodada de Doha.
      No momento em que celebramos a vitalidade
do MERCOSUL, quero saudar a presença, entre
nós, do nosso querido companheiro e amigo Evo
Morales, Presidente da Bolívia. Sua decisão de
prestigiar este evento aponta para as grandes
potencialidades que se abrem para uma parceria
reforçada da Bolívia com nosso bloco. Quem sabe,
companheiro Evo, não está longe o dia em que
estaremos em La Paz, para que a Bolívia também
entre como sócia no MERCOSUL. O MERCOSUL
é um foro de diálogo e cooperação entre sócios, uma
plataforma democrática de construção de consensos
e promoção de interesses comuns.

      Amigos Presidentes,
      As dificuldades conjunturais são inerentes a
todo projeto inovador, como o da integração da
América do Sul, em especial o MERCOSUL. Elas
devem servir de estímulo à nossa criatividade e
inteligência política. O que estamos testemunhando
hoje, com a adesão da Venezuela ao MERCOSUL,




demonstra que nossos próceres não araram o mar,
como temia Bolívar. Seu sonho vive nos corações e
mentes dos povos sul-americanos. Hoje, demos mais
um passo para torná-lo realidade.

      Meu querido amigo Chávez,
      Meus queridos Presidentes,
      Eu penso que a assinatura do Protocolo que
fizemos hoje é mais do que um documento que
garanta um comércio mais justo entre nossos países,
é mais do que um documento que permita aos nossos
empresários fazerem negócios. O documento que nós
assinamos hoje é a concretização de um sonho de
milhões e milhões de latino-americanos que, ao longo
de tantos séculos, morreram acreditando que era
possível construir a integração. E a Venezuela tem o
seu símbolo maior, que é o inesquecível Simón Bolívar.
      Mas, também, Presidente Chávez, é um
momento de reflexão, reflexão profunda, porque
muitas vezes, no calor das festas, nós nos esquecemos
dos momentos em que não tínhamos festa, mas
tínhamos desprezo, tínhamos descrédito e tínhamos
gente que não acreditava que nós podíamos dar esse
passo.
      E, para fazer uma reflexão, nós temos que
voltar não há muito tempo, apenas há quatro anos,
quando Kirchner, Nicanor e eu, em 2003, assumimos
a Presidência daArgentina, Paraguai e Brasil. Depois,
Tabaré, no Uruguai e, mais recentemente, Evo
Morales, na Bolívia. E fazer reflexão significa lembrar
que, quando tomamos posse, muito poucas pessoas
acreditavam na continuidade do MERCOSUL.
Muita gente entendia, nos nossos países, que era mais
fácil voltar à velha tradição de privilegiar a relação
com os Estados Unidos e com a União Européia e
virar as costas a nós mesmos.
      Todos vocês sabem que não foi fácil chegar
aonde nós chegamos. Todos nós sabemos quantas
barreiras tivemos que enfrentar, barreiras ideológicas,
comerciais, incompreensões de todos os níveis. Hoje,
estamos aqui para dizer ao mundo que não queremos
briga com ninguém, somos da paz, que cada país vai

manter as suas relações bilaterais com os Estados
Unidos, com o Japão, com a Europa, com a China,
com a Índia, mas que nós, antes de tudo, descobrimos
que somos mais irmãos, mais próximos e mais
parceiros que qualquer outro país possa ser.
      Lembro que quando tomei posse, Chávez
estava só. Lembro do que se comentava no
Continente. E nós, todos nós, mesmo nas
divergências, compreendemos que seremos muito
mais fortes nas negociações internacionais, seja na
ONU, para mudar o Conselho de Segurança, seja
na participação no Conselho de Segurança, na qual
defendemos a participação da Venezuela, seja na
Organização Mundial do Comércio, onde o G-20
mudou um pouco a geografia comercial do mundo.
Ainda não conseguimos todos os resultados que
queríamos, mas os ministros de Relações Exteriores,
que vocês chamam tão bem de chanceleres, sabem
que nenhum Ministro da América do Sul foi
respeitado, historicamente, como vocês são
respeitados hoje, em qualquer rodada de negócios.
      Portanto, meus amigos Presidentes, eu talvez
seja o mais otimista de todos, porque estamos
concretizando a parte de um sonho, que ainda está
longe do sonho que todos nós almejamos. Falta muito
pouco. Eu queria chamar a atenção dos meus
parceiros de que nós precisamos consolidar uma
relação tão forte entre nossos povos que, mesmo
que haja mudança de governo nos países, não mude
a relação de Estado com Estado, porque essa é que
vai permitir as conquistas que as nossas sociedades
necessitam.
      Não temos que temer as divergências, de vez
em quando ficamos nervosos, de vez em quando
somos provocados por uma pergunta de um
jornalista, que nos deixa irritados. Às vezes, ela é
feita no sentido de proporcionar uma reação que crie
mais embaraço que solução.
      Eu queria dizer aos meus companheiros:
mesmo nos momentos em que tivermos mais
divergências entre nós, mesmo nos momentos em que
estivermos mais nervosos, tentando defender os




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

29




interesses dos nossos povos, vamos dar um
telefonema. Chávez disse que nem sempre eu atendo.
Vamos conversar um pouco mais, porque muitas
vezes uma pequena intriga promove uma confusão
tão grande que uma intriga de um minuto pode levar
um ano para a gente consertar.
      Portanto, eu queria terminar dizendo a vocês
que nós, Presidentes do MERCOSUL, mais a

cumplicidade do Evo Morales e de outros que não
estão aqui, precisamos dizer em alto e bom som, para
quem quiser nos ouvir, todo santo dia: nós não
tememos e não temos medo da divergência. Nós
tememos e temos medo da omissão que durante
muitos séculos prevaleceu no nosso Continente.
      Muito obrigado e boa sorte.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

30	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006









                                Reunião Plenária do Grupo Piloto sobre
                       Mecanismos Financeiros Inovadores
                                      
                                      
Discurso do Ministro Celso Amorim na Reunião Plenária
do Grupo Piloto sobre Mecanismos Financeiros
Inovadores, Palácio Itamaraty, Brasília, 6 e 7 de julho
de 2006




      Caro Ministro Dulci,
      Prezado Senhor Jacques Lapouge, Diretor
do Departamento de Assuntos Econômicos e
Financeiros do Ministério dos Negócios Estrangeiros
da França,
      Prezado Senhor Jorge Durão, Presidente da
Associação Brasileira de ONGs - ABONG,
      Prezados delegados e representantes de
organismos internacionais e da sociedade civil,

      Senhoras e senhores,
      Ao dar-lhes boas vindas, gostaria de salientar
a importância desta primeira Reunião Plenária do
Grupo Piloto sobre Mecanismos Financeiros
Inovadores, que se insere no âmbito da Ação contra
a Fome e a Pobreza.
      Vejo que terão uma agenda cheia entre hoje
e amanhã, com painéis sobre diversos mecanismos e
uma discussão mais centrada sobre a contribuição
sobre passagens aéreas e a CICOM, a Central
Internacional de Compra de Medicamentos contra a
AIDS, tuberculose e malária.
      O Brasil está plenamente comprometido com
essa iniciativa. Como sabem, já na reunião de Davos,
em 2003, o Presidente Lula falava na necessidade
de enfrentar o flagelo da fome e da pobreza e para
isso buscarmos novas fontes de recursos.
Posteriormente, em Evian, na reunião do G-8 com

alguns países em desenvolvimento, a convite do
Presidente Chirac, o Presidente voltaria ao tema,
assinalando alguns mecanismos possíveis, mas
sobretudo conclamando à vontade política dos
líderes. No início de 2004, este esforço traduziu-se
numa parceria com os Presidentes Chirac, da França,
e Lagos, do Chile, aos quais se associou o Presidente
Zapatero, da Espanha, e sempre com o valioso apoio
do Secretário-Geral das Nações Unidas. Mais tarde
outros países, como a Alemanha e a Argélia, se
somariam a esse empreendimento.
      Desde então, tivemos a satisfação de
testemunhar uma verdadeira mobilização
internacional. Com a participação de mais de 50
mandatários e de uma centena de delegações,
realizou-se em 2004 uma Reunião de Líderes, em
Nova York, que contribuiu para a consolidação de
uma consciência global sobre a necessidade dos
mecanismos inovadores.
      Tive a satisfação pessoal de participar da
Conferência patrocinada pelo Presidente Chirac em
Paris, em fevereiro último, que criou este Grupo
Piloto. Venho mantendo contatos freqüentes com
meu colega francês, o Ministro Douste-Blazy, e há
poucas semanas estivemos em Nova York em um
evento de promoção da CICOM, à margem da
Sessão Especial da Assembléia Geral da ONU sobre
o combate à AIDS. Na ocasião, com grande sentido




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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de publicidade, e talvez também com uma certa
premonição  embora o assunto seja delicado para
nós brasileiros  o Ministro Douste-Blazy teve a idéia
de lançar uma bola de futebol da Copa do Mundo
com o símbolo da CICOM. Foi uma grande idéia,
que populariza o evento, e cumprimentamos os
nossos amigos franceses, e italianos também, que
estão mais à frente do que nós.

      Senhoras e senhores,
      Para avançarmos na luta contra a fome e a
pobreza, esforços internos são indispensáveis, mas
também a conformação de uma ordem mundial que
favoreça o desenvolvimento econômico e social.
      Não há um só caminho. Ao lado da
assistência oficial ao desenvolvimento, outros fatores
são cruciais. Um exemplo é a liberalização comercial
e a eliminação dos subsídios para produtos de
interesse dos países em desenvolvimento, sobretudo
na área agrícola. Esperamos que ainda este ano
possamos alcançar um resultado ambicioso para a
Rodada Doha da OMC, que faça jus ao propósito
de seu lançamento como uma genuína Rodada do
Desenvolvimento. É a primeira vez que o nome
desenvolvimento entra no título de uma rodada de
negociações comerciais, e é muito importante que
os objetivos do desenvolvimento sejam
concretizados.
      No entanto, a magnitude do desafio torna
essencial que atuemos em mais de um tabuleiro. Já
está claro que os atuais níveis de ajuda externa não
serão suficientes para que os países mais pobres
atinjam os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
      Daí a importância deste trabalho político e
intelectual de busca de mecanismos alternativos para
complementar a assistência oficial ao
desenvolvimento.
      Os recursos adicionais obtidos por meio dos
mecanismos inovadores terão a vantagem de serem
regulares e previsíveis, já que não estarão sujeitos a
flutuações orçamentárias por motivações políticas ou
de outra ordem qualquer. Variações repentinas na


32	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

ajuda põem em risco projetos de cooperação e com
eles as vidas de milhões de pessoas.
      Tenho a certeza de que, à medida que formos
avançando, outros países se juntarão aos 44 que hoje
compõem o Grupo Piloto. Para isso, tivemos
presente, desde o início, a necessidade de propiciar
flexibilidade e diversidade às modalidades de
participação.
      Além dos governos, o apoio à iniciativa requer,
sem dúvida, o concurso da sociedade civil e dos
organismos e entidades internacionais, cada um com
idéias e experiências em suas diferentes áreas de
atuação, imprescindíveis na implementação dos
mecanismos.

      Senhoras e senhores,
      Nos dois dias desta reunião, aprofundaremos
o debate sobre os mecanismos financeiros
inovadores, desde os mais simples àqueles cuja
implantação requer decisões de natureza mais
complexa.
      Ao mesmo tempo em que exploramos
diversas alternativas, não podemos perder o foco,
em especial, no mecanismo em fase mais adiantada
de implementação: a contribuição solidária sobre
passagens aéreas. Aplicada nacionalmente e
coordenada internacionalmente, a contribuição
permitirá arrecadar recursos que serão destinados à
Central de Medicamentos.
      A CICOM surge da percepção de que há
um círculo vicioso em torno das três doenças que
mais matam nos países em desenvolvimento. A
pobreza, a começar pela falta de condições mínimas
de salubridade, dificulta o combate a essas doenças.
Por outro lado, a propagação dessas moléstias torna
ainda mais pobres as sociedades por elas afetadas.
      O Brasil aderiu à contribuição sobre
passagens aéreas e vem tomando as medidas
necessárias, inclusive de ordem legislativa, para sua
plena implementação. Como forma de juntar-se
imediatamente à iniciativa, o Governo brasileiro
contribuirá com recursos orçamentários equivalentes




ao valor que arrecadará quando a taxa estiver em
vigor. A presença do Ministro Dulci, Chefe da
Secretaria-Geral da Presidência da República, ao
meu lado nesta cerimônia, demonstra que este não é
apenas um engajamento de política externa, é um
engajamento nacional profundo nas nossas
articulações com todos os setores políticos.
      Os recursos serão destinados à CICOM, em
cuja implementação esperamos trabalhar juntamente
com os demais países aqui representados, de modo
que possa ser formalmente lançada à margem da
Assembléia Geral das Nações Unidas, em Nova
York, em setembro próximo.
      A decisão de participar de um mecanismo que
tem o combate à AIDS como uma de suas metas
está em perfeita consonância com a política brasileira
de fornecer acesso gratuito e universal aos
medicamentos para o tratamento dessa doença.
Também está em sintonia com as iniciativas brasileiras
de oferecer programas de assistência a países mais
pobres que lutam contra a epidemia da AIDS.
      Eu queria mencionar brevemente que a
primeira vez que tratei de um tema correlato com o
Ministro Douste-Blazy da França, foi justamente
quando ele ainda era Ministro da Saúde, e o que nós
discutíamos era como há uma sinergia entre esses
programas que buscam combater a fome e a doença
e ao mesmo tempo estimular a produção de

medicamentos mais baratos. É fundamental para os
países em desenvolvimento que as facilidades que
foram criadas em Doha, e mais tarde quando se
disciplinou o parágrafo 6º da Declaração sobre Trips
e Medicamentos, sejam efetivamente postas em
execução. Creio que essa parceria que nós iniciamos
aqui também nos permitirá desenvolver esse aspecto
fundamental. Não podemos, esquecer, portanto, que,
além da obtenção de novas fontes de recursos, há
também a possibilidade de aumentarmos nossa
produção de medicamentos, sobretudo de
medicamentos genéricos.

      Senhoras e senhores,
      Os mecanismos financeiros inovadores são
uma resposta - certamente não a única, mas nem por
isso menos necessária - ao maior desafio de nossa
geração: a luta contra a fome e a pobreza. Como
disse o Presidente Lula, esse desafio representa uma
verdadeira arma de destruição em massa, que mata
milhões de indivíduos sem um só tiro, nos lares, nos
hospitais, nas ruas.
      Precisamos dar alívio imediato à situação
crítica em que se encontra mais de um sexto da
humanidade. Ao mesmo tempo, renovamos nosso
engajamento na busca de soluções estruturais e
duradouras que favoreçam o desenvolvimento global.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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                                                 Visita do Presidente de Gana
                                                 
                                                 
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, por ocasião da visita do Presidente de Gana,
John Agyekum Kufuor, Palácio do Planalto, Brasília,10
de julho de 2006




      Meu caro amigo Kufuor, Presidente da
República de Gana,
      Senhores Ministros de Estado de Gana e do
Brasil,
      Senhores integrantes das delegações de Gana
e do Brasil,
      Meus amigos e minhas amigas,
      O Brasil se sente honrado em poder receber
o Presidente de Gana no Brasil. Para mim, esta é a
oportunidade de retribuir ao amigo Kufuor a calorosa
hospitalidade que o povo ganense me dispensou
quando visitei seu país, no ano passado.
      Recordo, com especial emoção, a cerimônia
da qual participei com a comunidade Tabom. Foi um
momento de reencontro com parte importante da
identidade de meu país. Vamos restaurar a Casa do
Brasil, o primeiro prédio ocupado por essa
comunidade de ex-escravos que, mesmo retornando
a Gana, sempre cultivaram suas raízes brasileiras.
Essa obra será símbolo da renovada aliança entre
ganenses e brasileiros.

      Caro Presidente Kufuor,
      Nossa cooperação bilateral terá seu foco
central na área agrícola. Por sua importância na luta
contra a fome e a pobreza, decidimos estabelecer,
em Acra, o primeiro escritório na África da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa.
      A parceria com a Embrapa também visa

outro campo de importância estratégica para nossos
países: as alternativas energéticas. O combustível do
futuro será baseado em fontes limpas e renováveis.
Ele já existe e tem nomes: etanol, biodiesel e H-Bio.
Esse projeto tem forte impacto social, cria renda e
fixa o homem na terra. Beneficia países com limitadas
oportunidades de geração de empregos e de
exportações. Contribui para reduzir a emissão de
gases poluentes, ao mesmo tempo em que diminui a
dependência de combustíveis fósseis importados. É
essa a promessa do Memorando de Entendimento
assinado entre a Embrapa e o Conselho para a
Pesquisa Científica e Industrial de Gana.
      O Brasil compartilha a determinação de Gana
em superar a brecha digital que nos separa dos países
desenvolvidos. Por isso, vamos reforçar a
colaboração brasileira com o Centro Kofi Annan de
Excelência em Tecnologia da Informação e da
Comunicação.
      Nossa parceria tem também uma importante
dimensão comercial. Gana é um dos principais
destinos para exportações brasileiras na África.
Apenas no ano de 2005, elas cresceram 30%. Para
que nossas relações econômicas possam continuar a
ampliar-se, vamos diversificar a presença de
produtos ganenses no mercado brasileiro e estimular
investimentos brasileiros em Gana. A presença de
empresários na sua comitiva permite avançar nessa
direção.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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      Senhoras e senhores,
      A parceria entre Gana e Brasil também se
expressa na esfera internacional. O mundo mais livre
e justo que queremos requer maior democratização
das relações multilaterais. Somente assim os países
em desenvolvimento terão voz e peso efetivos nas
decisões que afetam toda a comunidade de nações.
      Não podemos ser vítimas da reticência de
uns poucos nem da inércia de outros. Gana tem
levado ao continente africano essa mensagem em
favor da importância de reformarmos a ONU e seu
Conselho de Segurança. Somos especialmente
agradecidos ao apoio de seu país ao pleito brasileiro
de ocupar um dos assentos permanentes em um
Conselho ampliado.

      Caro Presidente e amigo,
      Amanhã teremos a oportunidade de estar
novamente juntos, em Salvador, cidade que simboliza
a vitalidade do Brasil negro. Um Brasil que se orgulha
da contribuição africana para a formação da rica
diversidade brasileira.
      Desde o início do meu governo, tenho
buscado valorizar o papel da diáspora africana no
nascimento do Brasil moderno. Elaboramos políticas
específicas de promoção da igualdade racial e de
inserção cidadã de brasileiros há séculos vitimados
pela opressão e pelo preconceito.
      Porque temos uma dívida histórica com a
África, aceitei com grande satisfação o convite do
governo do Senegal para sediar, no Brasil, a II
Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora.
Vamos transformar o potencial de nossos laços
históricos de fraternidade em ações concretas que
beneficiem nossos povos e estreitem nossos vínculos
neste novo milênio. Seu temário não poderia ser mais
apropriado: a contribuição dessa comunidade para

o renascimento do continente africano.
      Meu governo sempre apostou na África. Isso
demonstramos em palavras e atos. Sempre confiei
nos ventos de renovação política que estão
assentando as bases para um novo ciclo de
estabilidade e desenvolvimento nesse continente
irmão.
      O lançamento da Nova Parceria Econômica
para o Desenvolvimento da África, a NEPAD,
expressa essa determinação em superar décadas de
estagnação econômica e retrocesso social.Ao mesmo
tempo, a União Africana, com a participação ativa
de Gana, vem combatendo a instabilidade política e
militar que por longos anos frustrou as expectativas
de desenvolvimento do continente.
      Gana vem escrevendo há décadas uma página
fundamental dessa saga. A luta heróica de Kwame
NKrumah contra o colonialismo, pelo direito da
África de dirigir seus próprios destinos, entusiasmou
o continente e o mundo. Não foram poucos os
brasileiros que se miraram em seu exemplo.
      Hoje, Gana volta a mostrar liderança e visão.
É um exemplo de estabilidade política e institucional,
assentada sobre uma economia que se moderniza
com responsabilidade fiscal e social.
      Convoco os países desenvolvidos e as
instituições financeiras internacionais a apoiarem mais
firmemente esse exemplo.Acaminhada de Gana rumo
ao desenvolvimento sustentável é importante não
apenas para a consolidação definitiva da democracia
no país. É decisiva também para que Gana possa
continuar a inspirar a renascença do continente
africano.
      Gana e África podem contar com o Brasil
nessa empreitada.
      Muito obrigado, meu caro Presidente.

      
      
      
      
      
      
      
      

36	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006









                                   I Sessão Plenária da II Conferência de
                        Intelectuais da África e da Diáspora
                                       
                                       
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, por ocasião da I Sessão Plenária da II
Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora,
Salvador, Bahia, 12 de julho de 2006




      Senhores Presidentes,
      Senhora Primeira-ministra,
      Senhor Vice-Presidente,
      Governador da Bahia,
      Prefeito de Salvador,
      Ministros do meu governo aqui presentes,
      Secretários de Estado,
      Intelectuais,
      Senhoras e senhores participantes da II
Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora,
      Não poderia começar as minhas palavras sem
agradecer a presença de todos vocês aqui, sobretudo
a presença dos Presidentes que aceitaram o nosso
convite, e a paciência de todos vocês, aí no Plenário,
porque com o meu, já será o décimo quinto discurso
que vocês ouvirão antes do almoço. Um conjunto
de intelectuais e de autoridades que tem essa
extraordinária paciência, certamente terá
possibilidade de enfrentar tantos outros problemas
que teremos pela frente.
      Queria até pedir desculpas ao meu intérprete,
que deve estar com o meu discurso por escrito, mas
gostaria de dizer algumas palavras, muito mais do
sentimento que tenho, um pouco do coração e um
pouco da razão. Tomei posse na Presidência do
Brasil no dia primeiro de janeiro de 2003, e tomei a
decisão de que o Brasil precisaria fazer uma inflexão
na sua política internacional. O Brasil precisaria ter

um olho para a América do Sul e a América Latina e,
ao mesmo tempo, ter outro olho para o continente
africano. No início, parecia absurdo porque estavam
acostumados, aqui no meu país, a uma política
prioritária e quase única, de relação com os Estados
Unidos e com a União Européia.
      Isso se reflete na minha própria experiência
como dirigente sindical. Nunca fui convidado para
um debate na América do Sul e nunca fui convidado
para um debate no continente africano. Entretanto,
dezenas de vezes fui convidado à Europa e dezenas
de vezes fui convidado aos Estados Unidos. Percebi
que quem determinava a relação não era o país
colonizado, era o colonizador. Embora tivéssemos
deixado de ser colônia, embora tivéssemos
conquistado a nossa independência, do ponto de vista
econômico e financeiro, do ponto de vista cultural e
do ponto de vista comercial, havia uma certa
subordinação.
      Passados três anos, visitei 17 países africanos,
todos da América do Sul e recebi, no Brasil, 15
Presidentes de países africanos. Com a presença de
vocês, aqui, chegamos a 22 países. Visitei sete países
do Oriente Médio, China e Índia, sem menosprezar
a importância da nossa relação com os Estados
Unidos e sem menosprezar a nossa relação com a
União Européia, apenas estabelecendo uma tese de
que era preciso mudar a geografia política e comercial




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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do mundo. A geografia do mundo não poderia
continuar dependendo dos mesmos que a dominaram
no século XX, era preciso uma nova esperança no
século XXI.
      Lembro do quanto fomos criticados. Não
faltaram editoriais, não faltou articulista criticando a
opção equivocada do Brasil por um continente que
não tinha muito a oferecer. Porque, na cabeça de
alguns, a relação é quase que mecânica, do ponto de
vista dos interesses econômicos.Anossa relação tem
que ter um componente chamado solidariedade,
chamado parceria e chamado até gratidão, porque a
África tem muito a ver com o que nós somos. O jeito
do brasileiro é a mistura mais extraordinária que a
raça humana produziu, é uma mistura de negros, de
índios e de europeus. E que permitiu que nos
transformássemos num povo miscigenado, num povo
alegre, num povo amigo, e vocês vão sentir isso aqui
na cidade de Salvador, que tem a cara mais negra de
todas as cidades brasileiras e de todos os estados
brasileiros.
      O que aconteceu nesses quatro anos? A
relação comercial entre Brasil e países africanos
significa, hoje, 12 bilhões e meio de dólares.Arelação
com aAmérica do Sul e aAmérica Latina é maior do
que a relação com os Estados Unidos e com a União
Européia, numa demonstração de que o Oceano
Atlântico não pode ser o obstáculo para nós no século
XXI, quando ele não o foi para os colonizadores no
século XVIII, no século XVII, no século XVI. Os
portugueses saíam de Lisboa e iam para a Índia,
dando a volta no continente africano; os franceses
ocuparam os países da África; os ingleses ocuparam
os países da África; e tudo porque o Oceano
Atlântico era o que facilitava a chegada dos
colonizadores. Nós, no século XXI  e essa é uma
contribuição extraordinária que os intelectuais podem
dar , precisamos pensar o que queremos para o
continente africano, o que queremos de integração
para os países do Sul, para os países do terceiro
mundo, no século XXI, nos próximos 30 anos ou
nos próximos 20 anos. Não existe saída voluntarista.


38	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

O voluntarismo resolve o problema de uma
assembléia, mas não resolve o problema da relação
entre os Estados, não resolve o problema do atraso
secular a que fomos submetidos. Assim, aumenta a
nossa responsabilidade. Temos que saber que passos
poderemos dar na nossa política de integração, na
recuperação dos séculos em que o continente africano
foi obrigado a sofrer o atraso de que é vítima hoje.
      Esse é o desafio para os intelectuais, esse é o
desafio para que aprendamos a criar organismos
multilaterais que dêem durabilidade às políticas que
os governos fazem, porque temos mandatos com
tempo determinado, e cada um que entra pode ter
uma prioridade e uma política começada em um ano
pode não ser seguida no ano seguinte. Desse modo,
é preciso que haja organismos multilaterais fortes e
respeitados para que as coisas possam acontecer de
verdade. O Conselho de Segurança da ONU por
exemplo. Não podemos admitir que a ONU continue,
no século XXI, em 2006, com a mesma organização
que tinha quando foi criada há 60 anos. A geografia
política mudou, a geografia econômica está
mudando, os países mudaram, olhamos o mapa-
múndi e percebemos que vários países não existem
mais. Então, por que continuar com a mesma
organização, não termos coragem de democratizá-
la e fazer com que o continente africano esteja,
verdadeiramente, representado, que aAmérica Latina
esteja representada? E que outros países estejam
representados?
      Agora, estamos num conflito na Organização
Mundial do Comércio e a briga é a mesma de sempre:
os países ricos estarão dispostos a fazer concessões
para que os países pobres possam ter acesso a seus
mercados? Haverá sensibilidade da União Européia
em permitir o acesso ao seu mercado agrícola?
Haverá sensibilidade dos Estados Unidos para reduzir
os subsídios agrícolas? Haverá sensibilidade nossa,
do Brasil e do G-20, do qual muitos de nós
participam, para permitir o acesso a bens industriais?
Se nós não tivermos sensibilidade para negociar e
para fazer as concessões de acordo com a




proporcionalidade do nosso tamanho e da nossa
riqueza, não haverá acordo e quem é rico continuará
mais rico, e quem é pobre vai continuar mais pobre.
      Essa é a lógica perversa do comércio mundial,
por isso estou indo a São Petersburgo na próxima
semana. Lá estará o Presidente do Congo, se não
me falha a memória, da Índia, da China, do México
e o G-8. Vamos procurar obter o compromisso dos
líderes políticos para tentar fazer um acordo.Aminha
tese é de que os negociadores já esgotaram a
possibilidade de acordo. Agora chegou o momento
dos líderes políticos dizerem queremos ou não
queremos um mundo mais justo, queremos ou não
queremos um mundo mais solidário, queremos ou
não queremos diminuir o terrorismo, queremos ou
não queremos um mundo com menos mortalidade
infantil, com menos doenças, com menos desemprego
e com menos fome.
      Esse é o desafio que está colocado para nós
e que não é responsabilidade dos países africanos,
não é, tampouco, responsabilidade do Brasil, é uma
responsabilidade de 6 bilhões de seres humanos que
habitam o planeta Terra. E precisamos assumir a
responsabilidade e não permitir que a globalização
de hoje ou o modelo de desenvolvimento de hoje
permita que os países pobres sejam tratados da
mesma forma como foram tratados na época da
colonização. Os colonizadores chegavam
prometendo progresso, chegavam prometendo
desenvolvimento e, quando vocês conquistaram a
independência, vocês constataram que, do ponto de
vista das riquezas naturais, os países estavam mais
pobres, tinham sido dilapidados. Parece que ninguém,
hoje, tem responsabilidade, parece que não
aconteceu nada, a África é pobre porque é um
continente negro, a África é pobre porque não tem
escola, a África é pobre porque não tem
desenvolvimento e ninguém assume a
responsabilidade de dizer que a África é pobre
porque, durante mais de 300 anos, as mulheres, as
crianças e os jovens eram transformados em escravos
para construir algumas das nações que são ricas hoje.
      
E todos nós temos dívida a pagar. Aqui, no
Brasil, criamos a Secretaria Especial da Igualdade
Racial, com o papel de ministro de Estado, para criar
as possibilidades de termos alguns avanços, o que,
muitas vezes, não acontece com a facilidade que
gostaríamos que acontecesse porque às vezes
demora muito para que as coisas aconteçam. Temos,
no Congresso, um debate sobre o estatuto da
igualdade racial. Tem uma polêmica, mas é como dizia
o nosso queridoAbdias, a possibilidade de polemizar
sobre essas questões não é uma coisa ruim, é uma
conquista que os negros tiveram no nosso país. Temos
as cotas nas universidades, que provocam debates e
mais debates. O dado concreto é que criamos o
ProUni, e no ProUni, de 203 mil alunos que ganharam
bolsa de estudo, 63 mil são afrodescendentes que
conquistaram o direito de entrar na universidade em
apenas 14 meses de implantação do Programa.
Certamente tenho consciência, e os Presidentes aqui
também, e os intelectuais muito mais, de que não
iremos, numa década ou em duas décadas, resolver
os problemas que nos foram criados durante tantos
e tantos séculos. A única coisa que posso dizer para
vocês é que o Brasil vai continuar tendo uma forte
prioridade na sua relação com o continenteAfricano.
      Lamentavelmente somos um país pobre e não
temos todos os recursos para fazer o que
pretendemos fazer. Ontem, estive com dois
Presidentes, tinha estado antes de ontem com o
Presidente de Gana, hoje vou estar com outros
Presidentes, estive com o Presidente da União
Africana, e tenho dito para eles: este século pode ser
nosso. O século XIX foi da Europa, o século XX foi
dos Estados Unidos e também uma parte da Europa.
Por que nós, que somos chamados de Terceiro
Mundo, que moramos no continente Africano e na
América Latina, por que nós vamos deixar passar a
oportunidade de aproveitar o século XXI para definir
o que queremos? E tenho dito aos Presidentes: o
Brasil, neste momento, tem uma extraordinária
experiência na produção de biodiesel, é o país que
tem a mais importante tecnologia na produção de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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etanol, é o país que tem hoje a patente de um novo
combustível chamado H-Bio, que é a mistura do óleo
vegetal diretamente no petróleo e refinado
diretamente na refinaria.

      Meus caros Presidentes,
      Tenho dito aqui no Brasil que logo não
estaremos mais prospectando petróleo a quatro mil
metros de profundidade. Tenho dito que, daqui a
alguns dias, vamos estar plantando petróleo. E esse
programa de combustíveis renováveis pode ser o pilar
do continente africano no século XXI. Nós
plantamos mamona, plantamos girassol, plantamos a
palma africana, o algodão, a soja, de todos esses
produtos poderemos produzir o combustível que
precisamos e não ficar dependentes de comprar
petróleo. E os países pobres nunca podem dizer
quanto podem pagar, têm que pagar o que os
produtores de petróleo acham que vale.
      Ao mesmo tempo, temos que acreditar
fortemente. O continente africano, uma parte do Brasil
e de outros países da América precisam acreditar
que somente com muito investimento em educação é
que vamos conseguir dar o salto de qualidade que
precisamos dar. Aqui no Brasil, Presidente Wade,
tenho dito que cada centavo que não tivermos
coragem de investir na educação, teremos que
investir na doença, teremos que investir em cadeia,
porque sem educação, sem emprego e sem
oportunidade, é disso que as pessoas pobres
terminam sendo vítimas. Precisamos de paz, de
democracia, e democracia não é um meio valor.
Democracia é, definitivamente, aquilo que pode
garantir aos países de terceiro mundo o seu
desenvolvimento, sem sermos pegos de surpresa por
golpes, por derrubadas de governo, como muitas
vezes acontece nos nossos países.
      Quero terminar dizendo a vocês que, quando
estamos discutindo conceitos, poderemos ter muita
divergência, e é importante que as divergências
perdurem mas, ao mesmo tempo, precisamos discutir
as coisas práticas, que podem melhorar a vida do


40	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

povo de cada país africano, do Brasil, da América
Latina e dos países pobres. Não temos que ter medo
de discutir. Não temos que ter medo de sermos
ousados, precisamos ir definindo, a cada dia, como
aumentar a nossa relação, como os países menos
pobres podem ajudar os mais pobres e como os mais
ricos podem ajudar os países pobres. Não esperemos
sensibilidade, temos que ter ação política e temos
que ter projeto, porque tudo o que um país rico gosta
é de fazer um pequeno favor e, depois, dizer que
está ajudando.
      É preciso política consistente. E essa política
consistente não pode vir de cima para baixo, ela tem
que sair do continente africano para que o resto do
mundo saiba sobre os projetos de cada país e que
são de interesse do povo africano. Se não fizermos
isso, estaremos cometendo um erro histórico, que
pode nos causar prejuízo, tanto como foi a tragédia
da escravidão. Não podemos passar mais 40, 50
anos no atraso a que estamos submetidos.
      Assim, é preciso que tenhamos coragem de
ousar, tenhamos coragem de brigar nos fóruns
multilaterais e vamos tomar uma ação, para que,
quem sabe, possamos aperfeiçoá-los: no dia 30 de
novembro, haverá, na Nigéria, o Encontro Continente
Africano-Continente Sul-americano. Possivelmente
os Presidentes nunca se encontraram, possivelmente
muitos de vocês nunca foram aos países da América
do Sul e muitos Presidentes daAmérica do Sul nunca
foram à África, mas certamente todos nós já fomos
à Europa mais de uma vez e já fomos aos Estados
Unidos mais de uma vez.
      Então, precisamos nos ajudar, precisamos
criar política de solidariedade entre nós mesmos.
Desde pequeno, ouço dizer, e aqui na Bahia deve
valer muito, Governador, que a gente vai à casa de
um pobre, e a qualquer hora da noite ou do dia em
que a gente chegar, o pobre tem uma coisa para nos
oferecer. A gente chega na casa de uma pessoa mais
abastada, se já jantou, não tem mais. E a gente ouve
as mulheres pobres da periferia dizerem onde come
um, comem dez, onde dorme um, dormem dez.




Portanto, ao invés de ficarmos esperando que outros
venham nos ajudar, vamos definir que tipo de ajuda
nós mesmos poderemos oferecer entre nós para nos
tornarmos mais fortes e para podermos exigir um
pouco mais dos outros. Temos o direito de fazer tudo.

A única coisa que não temos é o direito de, no século
XXI, continuar nos omitindo de discutir os grandes
problemas dos países pobres do Planeta.
      Muito obrigado pela presença de vocês, muito
obrigado a todos vocês e bom Encontro.
















































Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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                             Abertura da II Conferência de Intelectuais
                         da África e da Diáspora (II CIAD)
                                         
                                         
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, na abertura da II Conferência de Intelectuais
da África e da Diáspora (II CIAD), Salvador, Bahia, 12
de julho de 2006




      Excelentíssimos senhores chefes de Estado e
de governo e vice-Presidentes participantes da II
Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora,
      Senhor Paulo Souto, governador do estado
da Bahia,
      Senhores ministros de Estado e secretarias
especiais,
      Embaixadores aqui presentes,
      Senhores integrantes das delegações
estrangeiras presentes a este ato,
      Intelectuais do ContinenteAfricano, do Brasil
e de outros países,
      Meus amigos e minhas amigas,
      
      Com forte emoção venho a Salvador abrir a
Segunda Conferência de Intelectuais da África e da
Diáspora.
      Quero transmitir minhas boas-vindas e
sinceros agradecimentos aos destacados intelectuais
e representantes da sociedade civil que vieram a
Salvador, da África, das Américas e do Brasil.
      Não poderíamos estar em lugar mais
auspicioso para conversar sobre o futuro da África e
o papel que nele terá a diáspora. A Bahia é símbolo
vivo das múltiplas dimensões da contribuição africana
para o Brasil.
      É uma particular honra termos conosco
importantes líderes do continente irmão. Suas

presenças demonstram que os temas que vamos
discutir ganharam definitivamente a prioridade que
merecem na consciência e na agenda de nossos
países.
      Destaco a presença de Alpha Konaré,
Presidente da Comissão da União Africana, co-
organizadora do evento. Seu empenho foi
fundamental para tornar realidade esta Conferência.
      Estamos dando continuidade ao esforço
pioneiro da primeira conferência, em Dacar, em 2004,
que muito deve à visão do meu colega e amigo,
Presidente Wade, que inspirou a nossa decisão de
sediar este evento.
      Viemos a Salvador consolidar um diálogo
permanente entre a África e as regiões onde sua gente
e civilização deitaram raízes. Esse debate é
fundamental, pois aborda os desafios que nos unem.
      Temos que superar uma herança histórica de
pobreza, discriminação racial e exclusão social, em
meio a uma sociedade internacional com déficit de
democracia e de solidariedade. Os intelectuais e a
sociedade civil da África e da Diáspora são
protagonistas dessa tarefa.
      O denso programa de trabalho e os grupos
temáticos são garantia de que teremos um
intercâmbio estimulante não apenas para os
estudiosos. Também formuladores de políticas
públicas, nos dois lados do Atlântico, encontrarão



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

43




nessas discussões inspiração para melhor identificar
problemas e a propor soluções.
      Desejo, portanto, a todos, meus colegas
Presidentes, vice-Presidentes, Primeiros-Ministros e

a todos os convidados, muito bom trabalho nestes
dias que vocês estarão em Salvador. Está aberta a
nossa II Conferência.

















































44	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006









                         Reunião entre os Países do G-8 e os Chefes de
               Estado e de Governo da África do Sul, Brasil,
                 China, Índia, México e República do Congo
                            
                            
Intervenção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na
Reunião entre os Países do G-8 e os Chefes de Estado e
de Governo da África do Sul, Brasil, China, Índia, México
e República do Congo, São Petersburgo, Rússia, 17 de
julho de 2006




Negociações Comerciais da OMC

      Caros colegas,
      As negociações para uma Agenda do
Desenvolvimento na OMC estão em crise. Não é
uma crise técnica. É uma crise política. É uma crise
de falta de liderança. Por isso, é absolutamente
apropriado discutirmos este tema aqui. Afinal, para
isso  e não apenas para declarações formais 
devem reunir-se os principais líderes do mundo
desenvolvido e do mundo em desenvolvimento.
      O que está em jogo nessas negociações não
é apenas um punhado de concessões em matéria de
comércio. É o próprio futuro do multilateralismo na
esfera econômica, com óbvias repercussões nos
planos social e político.
      Talvez muitos não se lembrem de que a
Rodada de Doha foi lançada pouco depois do 11 de
setembro, num momento de enormes apreensões,
quando os países  ricos e pobres  procuravam
juntar forças para combater o flagelo do terrorismo.
E não só suas mais trágicas expressões, como a
daquele atentado, mas também suas causas mais
profundas: a miséria, a doença, a desesperança.
      Não é à toa que após quase sessenta anos

da criação do sistema GATT/OMC, pela primeira
vez a palavra Desenvolvimento apareceu no título
de uma Rodada. Não se trata de comércio apenas,
mesmo no sentido amplo que a palavra adquiriu nas
últimas décadas. Trata-se, acima de tudo, de
desenvolvimento. Isto é: de criar as condições para
que as populações mais pobres do nosso planeta
possam usufruir dos progressos de nosso tempo,
muitas vezes alcançados às suas expensas.
      Não vou me alongar em análises que são
conhecidas de todos. Uma simples comparação é
suficiente para ilustrar as injustiças do mundo em que
vivemos e que a Rodada de Doha se propôs a corrigir,
ainda que parcialmente.
      Na agricultura, meio de vida de grande parte
das populações mais pobres do mundo, os subsídios
 há décadas proibidos no setor industrial 
continuam exportando miséria e fome para nações
menos desenvolvidas. Enquanto o apoio distorcivo
dos países desenvolvidos chega a 1 bilhão de dólares
por dia, 900 milhões de pessoas da área rural do
mundo em desenvolvimento vivem com menos de 1
dólar por dia.
      É falsa a noção de que tais distorções possam
ser compensadas com políticas de ajuda ou




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

45




preferências comerciais, que apenas perpetuam
situações de dependência. Dependência em relação
a poucos produtos  por vezes um único  e poucos
mercados. Os países pobres não necessitam de
favores. Necessitam de condições eqüitativas para
fazerem valer suas vantagens comparativas. Daí a
prioridade à agricultura. O G-20 contribuiu
decisivamente para aproximar posições, com suas
propostas a um tempo ambiciosas e equilibradas.
Mas obviamente ainda não chegamos lá.
      Muitos países em desenvolvimento, entre eles
o Brasil, já deram sinais inequívocos de que estão
prontos a contribuir para a Rodada com movimentos
importantes em bens industriais e serviços,
proporcionais ao seu grau de desenvolvimento. Tais
movimentos terão como base, é óbvio, as tarifas
consolidadas. Mas não deixarão de ter impacto real
sobre os fluxos de comércio, representando novas
oportunidades de mercado.
      Entretanto, é totalmente falacioso  além de
injusto - o argumento de que os avanços na área
agrícola devem ser viabilizados pelas concessões dos
países pobres. Na prática, todos sabemos que são
pouquíssimos os países em desenvolvimento que
efetivamente aplicarão a fórmula de cortes tarifários
em bens industriais. A participação desses países no
comércio internacional é ainda relativamente pequena
e sua contribuição jamais será capaz de fechar o hiato
entre as posições negociadoras dos países ricos em
agricultura.

      Colegas,
      Sem firme impulso político e instruções
renovadas, nossos ministros não conseguirão
aproximar as atuais posições negociadoras. Sabemos
que, para fechar a brecha ainda existente,
precisaremos tomar decisões que desagradarão
alguns setores domésticos. Há sempre a ameaça de
perda de popularidade e de votos. Os críticos
certamente terão seu espaço na mídia, mas os
verdadeiros líderes não pensam apenas na defesa de
interesses imediatos. Eles olham para o conjunto da


46	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

sociedade, para a geração presente e as futuras. As
grandes nações têm a responsabilidade adicional de
aquilatar o impacto de suas decisões sobre os países
mais débeis. Nesse aspecto, também, o Brasil não
fugirá às suas.
      Uma Rodada que apenas cristalize o status
quo, sobretudo no setor agrícola, equivalerá a
condenar a expressiva maioria da humanidade a seguir
vivendo em meio à fome e à miséria. Em dezembro
último, nossos Ministros lograram um avanço
importante: banir, para sempre, o uso dos subsídios
às exportações e formas equivalentes de apoio.Agora
temos que enfrentar os outros dois pilares das
negociações agrícolas.
      É inaceitável e simplório o argumento de que
os meus subsídios apenas compensam os subsídios
de outros. O patamar atual dos subsídios é
excessivo, ilegal e desumano. Os dispêndios efetivos
com subsídios agrícolas têm que cair de forma
substancial. Enfatizo a palavra efetivo, que já
constou da Declaração Ministerial de Hong Kong.
      É também injustificado o presente grau de
protecionismo nos mercados desenvolvidos. O
comércio agrícola não pode permanecer sujeito a
tarifas exorbitantes (algumas acima de 1.000%),
restrições de quotas, salvaguardas e outros
mecanismos de comércio administrado.
      Os cortes tarifários em agricultura têm que
ser igualmente significativos e não podem ser
neutralizados por exceções e comércio administrado.
O tratamento especial para a situação específica dos
países mais pobres, que enfrentam questões de
subsistência e segurança alimentar deve ser
reconhecido.
      Estou pronto a instruir o meu Ministro
encarregado das negociações a demonstrar a
flexibilidade requerida para que a Rodada do
Desenvolvimento seja ambiciosa e equilibrada, com
ganhos para todos. Não espero menos dos meus
colegas aqui presentes. Devemos fazer o que é
necessário e o que é justo. Todos temos limitações,
mas temos que encará-las com sentido de




responsabilidade histórica.
      Não é em situação de tranqüilidade que
precisamos de líderes. Os líderes surgem, atuam e
são reconhecidos nos momentos de crise. A Rodada

para o Desenvolvimento está em crise. A omissão
não é uma resposta aceitável.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

47











                                         Encerramento da XXX Cúpula dos
                             Chefes de Estado do Mercosul
                                               
                                               
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, por ocasião do encerramento da XXX Cúpula
dos Chefes de Estado do Mercosul, Córdoba, Argentina,
21 de julho de 2006




      Querido companheiro Kirchner,
      Querido companheiro Chacho,
      Companheiros Presidentes,
      Convidados,
      Chanceleres,
      Jornalistas,
      Trabalhadores e empresários participantes
desta Cúpula do Mercosul
      Temo que, se for falar de improviso, fale mais
que Chávez e que Fidel. Portanto, quando Chávez
comunicou que as eleições dele serão no mês de
dezembro, é importante lembrar que ele tem mais
tempo do que eu de campanha, porque fala o dobro
do que eu falo e, portanto, tem que ter mais espaço.
      Mas, meus companheiros, estou convencido
de que esta Reunião de Cúpula teve um significado
importante, seja pelo novo momento que se abre para
o nosso bloco com a adesão da Venezuela, seja pela
franqueza com que discutimos os problemas que nos
afetam e também os desafios que temos pela frente.
      O Brasil assume a Presidência Pro Tempore
do Mercosul, plenamente consciente da importância
deste momento, consciente das divergências,
consciente dos problemas políticos que enfrentamos.
Tenham a certeza de que, nos próximos meses, estarei
pessoalmente empenhado, como venho fazendo
desde o primeiro dia de meu mandato, em trabalhar
por um Mercosul cada vez mais forte, mais presente

e mais atuante, sobretudo, um Mercosul sintonizado
com as necessidades de nossos povos e que
corresponda às expectativas de todos os seus
membros.
      A Presidência Pro Tempore Brasileira quer
gerar uma efervescência positiva e dar um impulso
renovado a nossos propósitos. Estamos dispostos a
realizar um debate amplo e profundo sobre os desafios
do Mercosul e, em particular, sobre as necessidades
especiais das economias menores do nosso bloco.
Estou certo de que podemos chegar a um novo pacto
do Mercosul, que garanta um desenvolvimento
equilibrado e assegure benefícios palpáveis para
todos.
      A constituição do Focem foi, sem dúvida, um
passo importante. Ouvimos agora o Tabaré
comunicar que, no Uruguai, no mês de julho, foi
aprovado o acordo no Congresso. No Brasil, ainda
não foi aprovado e, portanto, eu quero aproveitar a
presença dos parlamentares aqui, para enfatizar a
necessidade de que nossos Congressos garantam, o
quanto antes, a entrada em funcionamento do Fundo,
porque muitas vezes há uma distância entre a vontade
do Executivo que participa do Mercosul e o
Parlamento de cada um dos nossos países.
      Vamos nos empenhar, também, para dar
plena implementação ao compromisso de eliminar a
dupla cobrança da TEC. Nesse contexto, estamos



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

49




conscientes da necessidade de definir um mecanismo
de redistribuição da renda aduaneira. Estou
convencido de que essa medida representará a
possibilidade de alocar novos e significativos recursos
para as regiões menos desenvolvidas do nosso bloco.
Estou determinando que meus Ministros trabalhem
com sentido de urgência para avançarmos nessa
questão. O futuro do Mercosul dependerá de nossa
capacidade de induzir investimentos produtivos dentro
do bloco, com atenção especial para as economias
menores e para as regiões menos favorecidas.
      Devemos apoiar projetos industriais,
tecnológicos e de infra-estrutura, superando nossos
gargalos produtivos, para que todos se beneficiem
do crescimento econômico. Para tanto, reforçaremos
a cooperação regional no campo científico e
tecnológico, o que já se reflete no intercâmbio
crescente de estudantes entre nossos países.
      Os importantes avanços que estamos fazendo
na coordenação de políticas energéticas abrem
perspectivas promissoras. O projeto do anel
energético é emblemático de nossa vontade política.
Nossa cooperação nos biocombustíveis oferece um
horizonte inédito, que alavanca as vantagens
competitivas de nossa região.

      Meus queridos companheiros Presidentes,
      Esta nova etapa do Mercosul que estamos
iniciando exigirá que suas instituições estejam à altura
de nossas ambições. É verdade que nossa integração
se	dá	por	decisões	essencialmente
intergovernamentais, mas não podemos e não
devemos nos assustar com a perspectiva de
construirmos mecanismos supranacionais, como já
fizemos no Protocolo de Olivos.
      Algumas vozes insistem que, diante dos
problemas que o Mercosul enfrenta, torna-se difícil
justificar o aprofundamento das estruturas do bloco.
Na verdade, o que vejo é o contrário. A
complexidade de nossos desafios exigirá instituições
cada vez mais fortes, ágeis e transparentes. Mais
Mercosul significa, necessariamente, mais


50	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

institucionalidade.
      Precisamos, desde já, fortalecer a Secretaria
do Mercosul e dar-lhe atribuições compatíveis com
essa nova agenda. Os ganhos do aperfeiçoamento
institucional não podem ser desperdiçados. Temos
de retomar, com vigor, nossa coordenação
macroeconômica, que esteve na origem do Mercosul,
e de sua força como espaço econômico. Devemos
nos empenhar, nos próximos meses, para agilizar a
aprovação, pelos Legislativos nacionais, do
Parlamento do Mercosul. Ouço falar do Parlamento
do Mercosul há muito tempo. A vontade política dos
parlamentares é total, mas é preciso que se crie,
definitivamente, o Parlamento do Mercosul, para que
haja uma combinação entre um Executivo, a Direção
do Mercosul, a nossa Secretaria do Mercosul e as
decisões nacionais dentro dos nossos Congressos.
      Tenho a confiança de que cumpriremos os
prazos acordados e de que, no final do ano,
poderemos celebrar esse passo histórico. Só assim
garantiremos a efetiva participação de nossas
sociedades no processo de integração. Nosso bloco,
a exemplo do que ocorreu com a União Européia,
tem diante de si o grande desafio da legitimidade. A
presidência brasileira dará especial atenção a todos
os temas que constituem a agenda da cidadania do
Mercosul. Estarei pessoalmente empenhado em
aproximar o Mercosul dos poderes locais e dos
cidadãos. Vitor de Genaro nunca mais vai reclamar
do Mercosul a partir de hoje. Está ali o Vitor de
Genaro.
      Trabalharemos para pôr em funcionamento
o Foro Consultivo de municípios, estados, províncias
e departamentos.Apoiaremos as iniciativas de nossos
Ministros e do Presidente da Comissão de
Representantes Permanentes, nosso querido
companheiro ChachoAlvarez, no sentido de reforçar
a agenda social do Mercosul. Daremos ênfase à
iniciativa Somos Mercosul, lançada pelo Uruguai
no ano passado e mantida pela presidência argentina.
      Aproveito para saudar, com muito carinho,
as lideranças sindicais, as lideranças empresariais e




os representantes da sociedade civil, aqui presentes.
Nosso agrupamento deve ser, cada vez mais,
abraçado pelos trabalhadores, que são os artífices
do desenvolvimento econômico. Também temos de
redobrar esforços para que, em nossas estruturas
públicas e privadas, as políticas nacionais se articulem
com o compromisso da integração. Temos de garantir
que nossas burocracias estejam engajadas na
integração e tomem as medidas indispensáveis para
a implementação, a tempo, das normas que
aprovamos. Temos de propiciar aos nossos
empresários e investidores um ambiente ampliado
para que possa haver negócios.

      Meus queridos Presidentes,
      O Mercosul se baseia na igualdade jurídica
de seus membros e todas as suas decisões requerem
o apoio de cada um de nós. Para lograr nossos
propósitos, é indispensável contar com a disposição
coletiva de avançar. Nesses próximos meses, espero
contar com um voto de confiança de cada um de
vocês para as ações que estaremos coordenando em
prol de nosso projeto de integração. Estou,
sinceramente, convencido de que o Mercosul é muito
maior do que os obstáculos conjunturais que vivemos.
Nossa integração corresponde a uma política de
Estado e está enraizada na vontade de nossas
populações. Juntos, somos muito mais do que a soma
das partes.
      Eu espero por vocês, em dezembro, para uma
Cúpula que celebre realizações, com a confiança de
que estamos contribuindo, decisivamente, para o
desenvolvimento de nossa região e do conjunto da
América do Sul.

      Meus queridos amigos Presidentes,
      Queria dizer aos companheiros que, de vez
em quando, fico imaginando as tensões nervosas em
cada país, quando temos uma divergência. As
papeleras entre Uruguai e Argentina, os problemas
das assimetrias entre Brasil e Uruguai, Brasil e
Paraguai, Brasil e Bolívia, os problemas aduaneiros

que enfrentamos em cada país. Eu fico imaginando
que, muitas vezes, nós somos exigentes demais
conosco mesmos. Muitas vezes nós nos esquecemos
do que éramos há pouco tempo. Não faz muito
tempo, e os nossos países recuperaram a liberdade
e a democracia. Imaginem, companheiros, que
começamos em alguns países, como é o caso do
Brasil, a recuperar a democracia há apenas 21 anos,
em 1985, e cada um de nós aprendeu o que é viver
subordinado à repressão que vivemos durante tanto
e tanto tempo. E mais grave, a cabeça dos nossos
dirigentes, colonizadas, em que aAmérica do Sul não
existia, em que a África não existia, todas as nossas
prioridades eram para a União Européia, para os
Estados Unidos e, talvez, um pouco, para o Japão.
      Nós, no Mercosul, estamos mudando essa
maneira de enxergar o mundo. Nós estamos
mudando a geografia comercial estabelecida pelos
países ricos há muito tempo. Foi do Mercosul que
surgiu o G-20 e foi o G-20 que impôs respeitabilidade
aos países em desenvolvimento nas mesas de
negociação.
      Os ricos ainda continuam ricos mas, hoje,
dificilmente, eles farão uma reunião para discutir
comércio sem levar em conta o Mercosul, sem levar
em conta nós que estamos aqui, sem levar em conta
a China, sem levar em conta a Índia, sem levar em
conta a África do Sul e outros países que começaram
a ter uma incidência nas determinações políticas que
hoje se tomam na Organização Mundial do Comércio.
      E quando eu digo que nós somos ansiosos e
exigentes conosco mesmos é porque, muitas vezes,
nós participamos de uma reunião e saímos daqui nos
perguntando: valeu a pena? O que eu ganhei, além
de ouvir discursos? E quando pensamos assim,
precisamos nos lembrar que em cada país, na
Argentina, no Brasil, na Venezuela, no Paraguai e no
Uruguai, que são os países que compõem o Grupo
Permanente do Mercosul, existem setores
organizados torcendo para que o Mercosul não tenha
resultados, torcendo para que não façamos o nosso
complexo energético, integrando os nossos países,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

51




torcendo para que outros países não venham ao
Mercosul, achando que nós temos que ceder sempre,
como sempre cedemos à vontade dos países ricos.
      O que muita gente ainda não compreendeu é
que nós mudamos o perfil político da nossaAmérica.
Nós estamos mudando o perfil social da nossa
América. Nós, hoje, negociamos com o mundo
inteiro, sem vergonha de dizer quem somos, o que
queremos e, ao mesmo tempo, nós temos orgulho
de nos fazer respeitar enquanto Nações.
      Por isso, quando fico desanimado e lembro
o que nós construímos nesse pouco tempo, acho que
nós fizemos uma pequena revolução, na mudança do
nosso Continente. Mas estamos longe ainda. Cada
um de nós, aqui, sabe o sacrifício que cada um passa.
Eu, possivelmente, sofra tanto quanto o Nicanor com
as inquietações, com a pressão que ele sofre dos
seus opositores no Paraguai. Possivelmente eu sofra
tanto quanto o Tabaré nas suas inquietações, quanto
o Kirchner, e carrego a compreensão de que
Argentina, Brasil e, agora, a Venezuela, temos que
ser sempre generosos, para que possamos fazer
concessões, mesmo contrariando interesses locais,
às vezes agrupamentos de empresários ou às vezes,
quem sabe, até agrupamentos de trabalhadores. Mas
nós temos que estar convencidos de que esses países
menores precisam se desenvolver, com a garantia de
que o nosso bloco vai se transformar, cada vez mais,
num bloco mais forte e, cada vez mais, num bloco
mais respeitado.
      Eu já dei demonstrações de compreensão
quando aconteceu a tomada de posição da Bolívia
de nacionalizar o seu gás. Eu disse para a imprensa
brasileira, disse a vários companheiros Presidentes:
não esperem que eu vá brigar com o Evo Morales e
com a Bolívia. Nós temos maturidade para, na
divergência e na adversidade, construir o consenso.
E eu tenho certeza de que é por isso que eu utilizo
muito a palavra paciência. Eu, agora, sinto uma certa
tranqüilidade, quando vejo o Chávez tranqüilo.
      O Chávez me parecia uma figura inquieta. Um
dia, eu disse ao Chávez que se eu tivesse o


52	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

temperamento dele, eu já teria feito umas três guerras.
E hoje, quando o Chávez entra, definitivamente, no
Mercosul, e alguém tenta criticar, eu digo que o
Mercosul ganhou um extraordinário parceiro pelo país
que é a Venezuela e, sobretudo, pelo comportamento
de lealdade que tem o companheiro Chávez nas
relações com todos nós.
      Não acredito que em outro momento Brasil
e Argentina tenham tido a relação que têm agora.
Uma relação de compreensão do papel de cada um,
uma relação de respeito mútuo pelas nossas
nacionalidades, uma compreensão dos problemas
políticos que temos internamente. E somente com essa
compreensão é que nós poderemos conduzir o
Mercosul, convencer Evo Morales a vir para o
Mercosul, convencer outros países a virem para o
Mercosul e, quem sabe, num tempo bem menor do
que os 15 anos que nós temos hoje, a gente ter o
Mercoamérica, e não apenas o Mercosul, tendo do
México até a Patagônia, todo mundo participando
do Mercosul, passando pelo Caribe e trazendo Cuba
junto.
      Eu penso que as chances estão colocadas.
Não depende dos nossos adversários, não depende
dos nossos inimigos, depende única e exclusivamente
da compreensão que temos da necessidade de
estarmos juntos, construirmos juntos as alternativas
para melhorar a vida do nosso povo.
      Eu tinha essa compreensão antes de ser
Presidente, tenho ela agora, como Presidente, e a
continuarei tendo quando deixar de ser Presidente,
porque não há saída individual para nenhum país da
América, não há nenhuma saída individual.Asaída é
estarmos fazendo o que estamos fazendo aqui. Temos
muito, meu caro Nicanor, meu caro Chávez, meus
companheiros do Uruguai, meus caro Kirchner e
demais companheiros, temos muito a fazer.
      Eu espero, na Presidência Pro Tempore, dar
seqüência, com o mesmo ânimo e com a mesma
competência da administração da Argentina, com a
certeza, companheiro Chacho, de que nós precisamos
trabalhar, com muita força, para que a Secretaria seja




cada vez mais forte, cada vez mais representativa.
Porque, se a cada seis meses nós construirmos um
passo adiante, no final dos nossos mandatos nós
poderemos, de forma orgulhosa, ver derrotados
aqueles que escrevem diariamente contra o
Mercosul, aqueles que acham que os nossos países
só deveriam ter relação com os Estados Unidos,
mesmo se os Estados Unidos não quisessem.
      Eu me lembro, e vocês se lembram, na disputa
eleitoral aqui, na Argentina, na disputa eleitoral no
Brasil, no Paraguai, no Uruguai e na Venezuela, como
era nervoso esse Continente, entre Alca e não-Alca.
Nós, simplesmente, não falamos mais em Alca,

simplesmente a tensão desapareceu. Hoje, quem
quiser falar em Alca, tem que falar primeiro em
Mercosul. Tem que falar em Mercosul porque nós, a
partir da nossa realidade, queremos construir acordos
com todos os países do mundo, mas queremos que
a nossa soberania seja respeitada, que a nossa
agricultura seja respeitada, que a nossa indústria seja
respeitada, e que os nossos países tenham soberania
para decidir a hora de fazer, com quem fazer, em
função do nosso interesse. Afinal de contas, já faz
quase dois séculos que nós deixamos de ser colônia
e não queremos voltar a ser colônia.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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                                              Diálogo Aberto dos Presidentes
                                   na Cúpula do Mercosul
                                                         
                                                         
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, por ocasião do Diálogo Aberto dos Presidentes
na Cúpula do Mercosul, Córdoba, Argentina, 21 de julho
de 2006




      Excelentíssimo companheiro Nestor Kirchner,
Presidente da República Argentina, e Presidente Pro
Tempore do Mercosul,
      Excelentíssimo companheiro Nicanor Duarte,
Presidente da República do Paraguai,
      Excelentíssimo companheiro Tabaré Vasquez,
Presidente da República Oriental do Uruguai,
      Excelentíssimo companheiro Hugo Chávez,
Presidente da República Bolivariana da Venezuela,
      Excelentíssimo companheiro Evo Morales,
Presidente da República da Bolívia,
      Excelentíssima companheira Michelle
Bachelet, Presidente da República do Chile,
      Excelentíssimo companheiro Fidel Castro,
Presidente da República de Cuba,
      Meu caro companheiro Carlos Chacho
Álvares, Presidente da Comissão de Representantes
Permanentes do Mercosul,
      Chanceleres do Peru e do México,
representando os seus governos,
      Meu caro Humayun Khan, Ministro do
Comércio do Paquistão,
      Meu caro Henrique Garcia, Presidente da
Corporação Andina de Fomento,
      Meus companheiros dirigentes sindicais,
representando a coordenadora das
      Centrais Sindicais do Mercosul,
      Companheiros da sociedade civil,
      
Em primeiro lugar quero expressar meu
reconhecimento pelo trabalho da Argentina, que
esteve à frente da Presidência Pro Tempore durante
o último semestre.
      Graças à condução política argentina e ao
empenho pessoal do Presidente Kirchner, o Mercosul
caminhou no tratamento de sua ampla agenda e
adquiriu nova dimensão política e econômica.
      Ao celebrar seus 15 anos de existência
podemos dizer que nosso agrupamento avança para
nova etapa de sua vida. Temos, hoje, a satisfação de
celebrar a incorporação da Venezuela como membro
pleno, e isto tem, seguramente, um significado maior
e representa a primeira expansão do Mercosul nesses
15 anos. Nosso bloco tem agora mais de 250 milhões
de habitantes, um PIB de mais de 1 trilhão de dólares
e um comércio global superior a 320 bilhões de
dólares. O Mercosul vai agora da Terra do Fogo ao
Caribe e confirma sua vocação natural para acolher
novos parceiros da região e construir associações
mais ambiciosas.
      Devemos, cada vez mais, tratar dos temas
do Mercosul tendo presente seu papel na construção
da integração sul-americana. A presença de líderes e
representantes de países amigos nesta reunião reflete
essa capacidade do Mercosul aglutinar idéias e
vontades, de encontrar soluções coletivas sem se
fechar para o mundo.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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      Estamos provando que o Mercosul só faz
aumentar nossas capacidades individuais de inserção
internacional. Hoje, celebramos acordos econômicos
e comerciais com Cuba e Paquistão. E são muito
boas as perspectivas das negociações com a Índia,
o Conselho de Cooperação do Golfo, com a União
Aduaneira da África Austral, entre outras.
      O Mercosul tem também dado provas de sua
união de propósitos em temas centrais da agenda
internacional, do que é exemplo a Rodada de Doha
da OMC.
      Insistimos na necessidade de resultados
equilibrados, que levem em conta os interesses de
nossa região. Não se trata somente de buscar maior
acesso a mercados para nossos produtos. Nosso
objetivo maior, no G-20, é o de garantir a
credibilidade do sistema multilateral de comércio
como ferramenta de desenvolvimento.

      Meus caros companheiros Presidentes,
      Creio que temos perfeita clareza das
dificuldades e obstáculos que o Mercosul enfrentou
nos últimos meses. Mas não podemos deixar de
reconhecer os progressos que temos feito na agenda
interna do bloco. Nem, muito menos, os grandes
avanços em nosso relacionamento externo.
      Fomos capazes de encaminhar questões
comerciais de grande complexidade, como a
eliminação da dupla cobrança da TEC e a abertura
de nossos mercados de serviços. Essas são provas
de que, respeitados nossos ritmos e tempos, estamos
dando passos decididos para aperfeiçoar nossa
União Aduaneira, que deve continuar sendo um
objetivo maior do bloco, no caminho da construção
do Mercado Comum.
      Seguimos apostando na soma de nosso
potencial econômico, comercial e produtivo.
Potencial que se multiplica no momento em que, em
cada um de nossos países, estamos resgatando
setores sociais tradicionalmente marginalizados.
      Avançamos também no desenho do futuro
energético da região. Apartir de discussões bilaterais


56	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

e trilaterais estamos ampliando nossos horizontes nos
termos do Acordo Quadro Energético. Nosso
propósito maior é garantir, de uma vez por todas, a
segurança energética do Mercosul e de toda a
América do Sul.

      Minhas amigas e meus amigos,
      Não compartilho a percepção de que o
Mercosul está em crise. Em 1998, quando se falava
no fim do Mercosul, eu insistia que não era o bloco
que estava em crise, mas que eram nossos países
que estavam em crise. Hoje, vejo que muitas das
questões que são apontadas como sinais de um
esfacelamento do Mercosul são frutos de problemas
legados por um passado que queremos
definitivamente superar.
      Nossos objetivos centrais permanecem mais
válidos do que nunca. É por isso, também, que rejeito
críticas a uma pretensa bilateralização no âmbito do
bloco. Estou convencido de que a solução desses
problemas dependerá de um diálogo reforçado em
todos os níveis.
      A intensificação do nosso relacionamento
bilateral contribui positivamente para a integração
regional, da mesma forma que o fortalecimento do
Mercosul enriquece os laços entre nós.
      É verdade também que, em todos os nossos
países, há setores constituídos contrários ao Mercosul
e que defendem estratégias individuais alternativas.
E nossa omissão, muitas vezes, tem servido para
fortalecê-los.
      Devemos reforçar o diálogo com esses
grupos e, sobretudo, demonstrar às nossas
populações, na prática, a validade de nosso projeto
de integração. Temos responsabilidades
governamentais e a obrigação de encontrar soluções
para as inquietações e desafios que são parte de
qualquer processo de integração profunda como o
nosso.
      O Brasil assume a Presidência Pro Tempore
consciente do momento especial que estamos
vivendo. Ampliamos o nível de nossas ambições e o




alcance de nosso bloco. Ao mesmo tempo, temos
de fazer frente a uma série de obstáculos e desafios
concretos que estão sobre a mesa.
      O Mercosul tem diante de si o desafio de
reinventar-se e atender às expectativas de todos os
seus membros. Temos de desenhar mecanismos que
equacionem em definitivo as assimetrias, inclusive com
o aporte de novos recursos. Precisamos encarar de
frente as questões relativas ao fortalecimento
institucional e à implementação, em cada um de
nossos países, das decisões e acordos que tomamos
no bloco. Devemos aproximar o Mercosul do dia-
a-dia dos cidadãos para atender melhor e de forma
mais direta as demandas de nossas populações.

      Meus companheiros,
      Terei a oportunidade de tratar, em detalhe,
de todos esses temas no encerramento da Cúpula,
ao assumir a Presidência Pro Tempore. Quero
apresentar um conjunto de idéias que possam
contribuir para dinamizar os trabalhos do bloco.
      Termino com uma nota de otimismo em
relação ao futuro de nosso agrupamento. Um
otimismo temperado com apreensão e cuidado, é
verdade, mas que em nenhum momento me faz
duvidar de nossa capacidade coletiva de encontrar
soluções para os grandes desafios do
desenvolvimento econômico e social de nossa região.
      
Queria, meu companheiro Kirchner, terminar
dizendo que no nosso mapa, na nossa bandeira, falta
a estrela da Venezuela e que logo, logo nós iremos
ter a da Venezuela, a da Bolívia e, quem sabe, teremos
toda a América do Sul envolvida.
      Meus companheiros, eu queria dizer a todos
aqui: a Argentina presidiu o Mercosul com muita
competência, em momentos que tivemos sinais de
inquietações entre nós. Eu queria dizer aos
companheiros Presidentes que nos momentos de
maior inquietação, a palavra-chave é paciência. Se
nós permitirmos que as inquietações internas dos
nossos países determinem a relação entre os estados
que governamos, nós teremos muitos problemas. E
aqueles que criticam o Mercosul são os setores mais
conservadores que durante muito tempo trabalharam
para acabar com o Mercosul.
      Portanto, eu quero dizer ao governador De
la Sota, que quando eu tinha 18 anos de idade, que
eu me formei torneiro mecânico, o meu sonho era vir
trabalhar na Argentina, em Córdoba, porque pagava
mais do que no Brasil. Não pude realizar esse sonho,
mas hoje eu pude conhecer um pouco de Córdoba.
      Meus parabéns, porque ela é tudo aquilo que
durante muitos anos eu ouvi falar da pujança desta
Província.
      Obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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                               Reunião de Chefes de Delegação na OMC
                               
                               
Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, em Reunião de Chefes de
Delegação na OMC, Genebra, Suíça, 24 de julho de 2006




      Thank you, Chairman, thank you, Pascal. I
also want to pay my tribute to your efforts, to your
sense of fairness, to your transparency and to the
dignity with which you conduct the work that we have
been doing for some time now, in good moments and
in bad moments - and this is indeed a bad moment.
      I think that, of all the difficult moments that I
have lived in the WTO and in its predecessor GATT,
probably this is one of the saddest, precisely because
this round is not only more ambitious in terms of scope
- because the Uruguay Round was rather ambitious,
one might say -, but ambitious in terms of
development. This is the first time that the word
development appears in the title of a round, and
this shows that the world has a different look and a
different view of how trade negotiations should be
conducted and with what aim.
      It is also sad, Pascal, because, in a way, we
were very near. We all discussed here Pascals
triangle and we may have had different views on who
should do what, but there was no basic conceptual
difference. We were all in the same ball park, so to
say.
      It is not as in Cancun, in which some were
pressing for Singapore issues, investment and other
issues, and others were saying No, we want to see
special treatment for LDCs. It is not as when we
had, long ago in Brussels, the failure because, of
course, the proposals on agriculture at that time were
so far apart.And it was not like Seattle in which some

were discussing labour issues while others didnt want
to discuss that and others wanted to discuss
environment and so on and so forth.
      In this particular case we were very close and
that, of course, only augments the responsibility of
those who were entrusted by others, entrusted by
our leaders but also entrusted by the membership as
a whole to try to have a breakthrough. It is to our
discredit, we must say. And we must take that
collectively. Whoever takes the biggest fault, we must
take it collectively. We were unable to make this
breakthrough for which the membership as a whole
and, especially, as it was said here, the poorest
countries were hoping for.
      We also let down our leaders, it was not only
the G8. I must say this time, it was the G8 plus five,
plus the representative of the African Union, who
worked together and who gave us our mandate. A
mandate to finish and to conclude this round and a
mandate that very clearly said that we should exert
flexibility. We heard that from practically all the leaders
that were present in that meeting.
      I think seldom in world history those who
were entrusted with a mandate by leaders came back
saying that we were unable to comply with that
mandate. It makes us wonder what was really being
said by the leaders or whether there were people
listening to them. That is sad because, in a way, it is a
bad message, not only for the trade negotiations but
for the world, because if we, as negotiators, are not




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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able to carry out the mandate that the leaders have
given us, what else should we be doing here? I mean,
should we be playing an interesting trade game in
which no major political interest is at stake? I honestly
dont think so. So I am really disturbed. I am
personally saddened. As a country, Brazil, which is a
strong supporter of the multilateral system, will feel
the blow, as others will feel.
      I have to be honest, we can all express out
commitment here and certainly I believe in the sincerity
of all those who say that they are committed, but it
will not be easy. It is fine for us to say that we should
be careful to avoid unravelling and I agree with you,
we should be careful and we should exercise utmost
caution not to lose what we have been able to
accumulate. But the risks are there.
      The format of the negotiation will be put into
question, the very triangle that you have described
may be put into question and people might try to make
it a square or a pentagon or a hexagon or whatever
and, of course, you will be complicating things. The
demands of the poorest countries will be voiced and
their impatience has to be understood.
      All this makes us specially concerned,
precisely because, as I have said, the differences were
not huge. We had differences in numbers but we were
talking about the same conceptual base. There was
no basic conceptual difference in our discussion, so
it was really lack of determination. I would say lack
of political will but lack of political will on whose part?
Since the leaders had said that we should exercise
flexibility, where is the political will? Is it with the
negotiators or is it with the leaders? I think it should
be with the leaders and we should implement what
they have determined us to do.
      Pascal, this is a sad moment. Of course, I am
not totally devoid of hope because hope has to be
part of our nature, of our being, if we are politicians,
if we are diplomats and if we are negotiators. But I
cant hide the fact that we are really in one of the
most difficult situations that I have seen. Some people
have said, Well look, the Uruguay Round also had a


60	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

problem, then we came back, there was the Dunkel
text, we had one or two more years and then we
finalised. I was here so I saw all that, but the world
was different at that time. The European Union and
the United States, with the occasional help of Japan
and Canada and some lip service to developing
countries, could come to an agreement. Rufus was
there and he probably saw that, and he is smiling.
Now the world is different, it cant be done that way,
you have to have the developing countries onboard,
we have to have the least developing countries
onboard, we have to pay attention to their demands.
We have also to take notice of their limitations in some
cases, not all of them.
      I heard, for instance, that in the question of
special products the markets in developing countries
would be closed. Certainly not in mine. I will be quite
prepared to give assurances to that effect. You know
it is very tempting in a moment like that to look for
culprits. I wont do that. Of course, I have my analysis
and I tend to agree that probably the area in which
we were lagging behind more than others is domestic
support, internal subsidies. Maybe it was the dynamic
of the negotiation, maybe because the reaction to an
initial offer came too late. I dont know. I cant really
judge, but this certainly is the area which, in my
opinion, would have the power to unleash movement
on others, had we had concrete advance there.
      I am not trying to hide behind other peoples
limitations.All of us would have to make concessions.
It was very comfortable for me, I didnt have to make
any concessions and I didnt have to say anything
that would sound like a non-concession, because we
didnt arrive at that point. By the simple reason that
whatever happened in agriculture and was described
in detail by others simply showed that whatever you
do, when it came to NAMA, it certainly would not
help. We were prepared to do our own part
(proportionately as we have always said), but the
conditions for an agreement were just not there.
      The next few months, maybe years, will be
tough and will be a difficult test for this organisation.




I suppose that, as you have already said, there will
be no formal meetings, no group meeting of any kind,
no negotiating group meetings, but of course, life will
go on. I suppose Ministers will continue to meet. I
hope they will continue to be engaged. I hope they
will continue to talk about the Doha Round, not just
as a kind of interesting souvenir but as a task to be
completed.
      And, of course, we need your guidance,
Pascal, in all this process. We need your guidance
because you have already proved that you are
balanced, that you are fair, and we need your guidance
because you will be the one who will be more
knowledgeable than anyone else. But we dont want
to transfer to you the burden that is with us and we
will have to be able to tell each other how much we
were able to sacrifice in exchange of the things that
we want, but in precise terms, and how much we
want also in precise terms, not as a general idea, and
how much we will be able to sacrifice for the sake of
the multilateral system.
      This thing - multilateral system - sometimes
just sounds like empty words but it is not. The

multilateral system now is being put to test, not only
here but in the peace and security areas as well. I
had to leave the room several times yesterday because
I had to attend to the situation of Brazilians in Lebanon.
I am sure it was not because I left the room that we
didnt make progress because whenever I came back
we were at exactly at the same point. But this is the
reality, the multilateral system is being put to test and
the test that the WTO is being put to is a part of it,
and if we fail here it is not only a matter for us, trade
ministers, or for you, the Director-General. It is a
matter that should be of interest to everyone. I would
think that even the Secretary-General of the United
Nations should be interested, provided, of course,
that people are prepared to listen to his advice.
      So, Pascal, I am sad. I am leaving Geneva
before I intended to. I dont know when I will come
back. I dont know if I will come back, but, in any
case, as long as I am in office, you can count on my
support for the sake of the multilateral system, for
the sake of development and for the sake of trade
that helps mainly the poorer nations.
      Thank you.

       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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                                                  Posse do Presidente do Peru
                                                  
                                                  
Saudação do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, por ocasião da posse do Presidente do Peru,
Alan García, Lima, Peru, 28 de julho de 2006




      Sinto-me honrado em ter recebido de meus
colegas Presidentes e dos altos representantes aqui
presentes a incumbência de saudar aquele que o povo
peruano escolheu democraticamente para conduzir
os destinos do Peru nos próximos anos.
      Ao conduzi-lo ao comando do país, os
peruanos renovaram seu voto de confiança em um
homem público dedicado ao diálogo, ao
entendimento e aos interesses maiores do Peru.
      Ao voltar à Presidência da República, meu
caro Alan, você encontrará não só um país distinto
daquele que presidiu anos atrás. Terá diante de si
também uma América do Sul muito diferente.
Superamos os anos sombrios do autoritarismo,
vivemos hoje em toda a região um ciclo de
crescimento econômico. Nossos países lograram
controlar a inflação e diminuir a vulnerabilidade
externa de suas economias. Todas essas conquistas
obtivemos com muito sacrifício e não eliminaram os
enormes desafios que temos pela frente.
      Depois de mais de duas décadas perdidas,
persistem ainda a pobreza e a desigualdade social.
Necessitamos renovar nossas estruturas produtivas
e construir uma infra-estrutura física e energética à
altura dos desafios que temos pela frente.
      Uma nova geração de governantes têm plena
consciência de todos esses problemas. Sabemos que
crescer economicamente é importante e necessário.
Mas sabemos também que não é suficiente para
resolver os graves problemas que a desigualdade

social provoca em nosso continente.
      É fundamental vincular indissoluvelmente o
crescimento à distribuição de renda. É necessário,
ao mesmo tempo, desenvolver programas de inclusão
social capazes de dar resposta aos problemas
emergenciais provocados pela exclusão.
      Esses programas não são filantrópicos ou
populistas, como pretendem alguns. Eles contribuem
para melhorar a sorte daqueles que vivem situações
extremas. Ajudam na constituição de um mercado
de bens de consumo de massas, na dinamização da
economia.
      Nossos países vivem as conseqüências de
uma situação periférica no mundo. Mas apreendemos
que não basta lamentarmos eternamente nossa
situação e transferir para outros responsabilidades
que são nossas.
      As mazelas que marcam nossas sociedades
são em grande parte de responsabilidade das elites
políticas que nos governaram e que se beneficiaram
da pobreza, da desigualdade e do autoritarismo e,
inclusive, da situação de dependência que vivemos.
      O que marca cada vez mais a nova geração
que tem hoje a responsabilidade de governar nossos
países é uma forte sensibilidade social, profundas
convicções democráticas, determinação de construir
economias sólidas e a convicção de que, para atingir
esses objetivos, necessitamos nos integrar. A
integração física, energética, produtiva, social, cultural
e política é a chave para garantir nossa presença




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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soberana e competitiva no mundo desigual e hostil
em que vivemos.
      Você, meu caro Alan, é sensível a essas
realidades. Governou este país, enfrentou
dificuldades. Volta à Presidência com mais
experiência. Tem agora a oportunidade e todas as
condições para corresponder à expectativa daqueles
que o conduziram à Presidência e, inclusive, de todos
aqueles que votaram em outros candidatos e querem
o bem do Peru.
      Temos plena confiança em sua disposição de
enfrentar conosco os desafios da integração sul-
americana. Você tem como inspiração o ideário de
Victor Raul Haya de la Torre, que sempre associou
o destino de seu país ao do nosso continente.

      Meu caro Presidente,
      Saudamos, na sua pessoa, a vocação
integracionista do povo peruano. O compromisso do
Peru com o ideal de uma América Latina solidária e
com a consolidação de uma Comunidade Sul-
Americana de Nações ganha, hoje, nova força. Para
realizar essa tarefa contamos com o extraordinário
potencial dos recursos naturais e humanos de nossa
região e com seu empenho pessoal para a promoção
da justiça social.
      Sei que falo em nome de todos quando afirmo
que queremos compartilhar as excelentes experiências
econômicas, sociais e políticas que vêm sendo postas
em prática em todo nosso continente. Saiba, portanto,
que não estará só ao enfrentar desafios à frente da

nação peruana. Estamos forjando, hoje, um ambiente
de diálogo e cooperação único na história sul-
americana.
      Foi com essa confiança, que meu governo
apostou  e segue apostando com entusiasmo  em
uma associação estratégica entre o Peru e o Brasil.
A construção da Rodovia Interoceânica e a parceria
de empresas peruanas e brasileiras simbolizam essa
vontade de unir duas nações vizinhas e amigas. Ela
atesta a determinação peruana em fortalecer a
Comunidade Andina de Nações e em aprofundar
seus laços com o Mercosul. Sobretudo, essa obra
reafirma o compromisso de construirmos a infra-
estrutura necessária para ligar o Pacífico aoAtlântico,
integrando assim, em definitivo, nosso continente por
meio de diálogo, cooperação e comércio. Mais que
a ligação entre dois países, essa rodovia dá
consistência a toda nossa América do Sul.

      Meus amigos
      Todos conhecemos a trajetória política de
Alan Garcia. Alguns, como eu, mantemos relação
pessoal de muitos anos, o que permitirá que nosso
diálogo seja mais fluido e nossas relações políticas
mais francas e produtivas.
      O que posso dizer-lhe além de boa sorte,
CompanheiroAlan García?
      É, portanto, com viva emoção que convido
todos a erguer um brinde para desejar que sua gestão
seja marcada por muita paz, prosperidade e justiça
para todos os peruanos.

















64	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006









Aula Magna



Aula Magna do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, aos Alunos do Instituto Rio
Branco, Brasília, 04 de agosto de 2006




      Embaixador Fernando Reis, Diretor do
Instituto Rio Branco,
      Caros alunos,
      Senhoras e Senhores,
      A carreira é feita de altos e baixos, como a
vida é feita de altos e baixos. A minha geração, a
geração do Embaixador Fernando Reis, viveu
momentos muito difíceis nesse sentido, costumo
repetir isso, mas espero que nada semelhante ocorra
com vocês, ou melhor, estou seguro de que nada
semelhante ocorrerá em relação a vocês. Mas nós
entramos numa diferença de meses, nós entramos
para o Itamaraty quando o Brasil ensaiava os passos
da Política Externa Independente e nos formamos
depois do golpe militar. Então não há choque político
maior do que esse, quer dizer, muitos de nós tivemos
dúvida se deveríamos continuar na carreira, se
deveríamos procurar outras soluções, alguns até
efetivamente saíram, outros até foram saídos,
digamos assim.
      E vivemos, obviamente, momentos de
enorme dificuldade, mas a minha mais profunda
convicção, que talvez à exceção de momentos que
realmente duram pouco, é de que sempre há algo a
fazer, sempre há algo a contribuir para melhorar nossa
política externa, torná-la mais voltada para o
desenvolvimento do Brasil, torná-la mais voltada para
a paz e a justiça no mundo, sempre há algo. E
vivemos isso em períodos de Governo militar,
tivemos a felicidade de ver de novo a democracia,
participamos de Governos com os quais

concordamos mais ou menos, e isso é natural também,
mas sempre podemos dar de alguma forma a nossa
contribuição. Eu acho que isso é algo importante e
eu acho que é o que eu gostaria que vocês tivessem
sempre em mente.
      Eu queria fazer da minha saudação inicial,
digamos, bem-vindos a essa carreira que tem esse
privilégio único de oferecer a oportunidade de
trabalhar em setores tão importantes para o nosso
país e para o mundo. E eu não vejo nisso nenhuma
megalomania. Eu acho verdadeiro o que está
ocorrendo, é verdadeiro o que eu digo e acho que a
percepção de que isso é verdadeiro se está
expandindo em relação ao que o Brasil pode fazer.
      Vejo essa percepção de fora para dentro, dos
outros países em relação ao Brasil, e vejo aqui
dentro. Eu, há dois dias, anteontem, estive no Senado
falando sobre dois temas que deveriam ser os temas
principais de hoje: Oriente Médio e OMC. E eu notei,
até para minha satisfação, uma certa cobrança de
que o Brasil deveria fazer mais ainda na questão do
Líbano, não tanto com relação aos brasileiros, porque
houve até muito reconhecimento pelo que nós
conseguimos organizar. O Embaixador Everton se
tornou uma figura tão popular, que eu até disse lá
que quando me perguntam na rua se eu trabalho com
o Everton, eu digo que não, que eu trabalho para ele
às vezes quando ele tem necessidade. Mas enfim,
não tanto com relação a isso, mas uma cobrança até
com relação a um maior protagonismo do Brasil na
crise do Oriente Médio.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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      Aacho isso positivo porque freqüentemente
no passado o que muitas vezes se ouvia, sobretudo
aqui dentro do Brasil, não fora, era quando o Brasil,
digamos se manifestava sobre um tema, um tema
como esse do Oriente Médio, ou se envolvia em
alguma outra questão, até mesmo com relação ao
Haiti, ouvimos isso, era um pouco a dúvida de vários
setores da sociedade brasileira sobre se caberia
realmente uma ação tão presente. A tendência das
pessoas era um pouco como mas por que o Brasil
está se metendo nisso? E fiquei até satisfeito de ouvir
uma cobrança no sentido de que o Brasil deve se
envolver ainda mais. Então acho que isso revela que
há um amadurecimento também na sociedade
brasileira, que tem a sua correlação na percepção
da sociedade que o mundo tem em relação ao Brasil,
de que nós temos que ter um envolvimento maior,
nos temas não só regionais, mas globais.
      Mencionei a vocês o fato de que me dá muita
alegria também receber cem novos alunos. Isso foi
um gesto de coragem, eu diria, do Diretor do Instituto
Rio Branco, de toda a administração, porque há em
relação ao próprio Instituto e à diplomacia brasileira
uma visão muito restritiva muitas vezes, e que
freqüentemente nos levou a ficarmos incapazes de
desempenhar plenamente as nossas funções. Eu acho
que essa reforma que se realizará ao longo de quatro
anos, e eu me refiro efetivamente ao aumento dos
quadros, vai permitir ao Brasil  e ao Itamaraty 
começar a tratar como deve de todos os assuntos,
sem exigências absurdas sobre os poucos diplomatas
que às vezes temos em cada um dos setores da
Secretaria de Estado ou mesmo no Exterior. Acho
que nós estamos dando um salto qualitativo, um
reconhecimento dessas necessidades pelo Presidente
e que corresponde também a uma expansão muito
grande da nossa presença internacional.
      Não quero dizer que tudo ocorreu nos últimos
quatro anos. Obviamente isso é um processo
histórico, vem de longe, houve momentos de maior
expansão, houve momentos de relativa retração, mas
digamos ao longo do tempo naturalmente, não só os


66	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

temas internacionais se tornaram mais presentes e
também os temas nacionais se tornaram mais
internacionais, essa divisão foi se tornando menos
óbvia, menos evidente, mas também, digamos,
aquelas áreas em que a nossa atenção direta era
requerida, foram se multiplicando.
      Agora, sem naturalmente procurar fazer uma
apologia desse Governo, que aliás não seria surpresa
se fizesse porque sou Ministro do Presidente Lula e
trabalho por isso, mas acho que realmente houve uma
aceleração muito grande nesses últimos quatro anos.
Isso se espelha em coisas, digamos, mais ou menos
banais, como cifras de comércio, mas que denotam
enorme aumento da nossa inserção internacional, se
expressa no aumento vertiginoso, isso não dependeu
de nós, de brasileiros no exterior, o que faz com que
muitos temas tenham uma repercussão interna muito
mais forte, e também um aumento da sensibilidade
nacional para a situação dos brasileiros fora, mas
também de ações específicas no plano internacional.
      Neste Governo, multiplicamos as iniciativas,
por exemplo, em relação à integração sul-americana.
Eu costumava dizer já depois do segundo ano de
Governo e para evitar comparações com outros
Ministros ou com outros períodos, comparava comigo
mesmo quando tinha sido Ministro no Governo do
Presidente Itamar Franco, que foi também um
trabalho importante, intenso na época. O Embaixador
Fernando Reis era Subsecretário Político na época
e acompanhou tudo isso de perto, participou disso
tudo, mas por exemplo, naquela ocasião, em um ano
e meio mais ou menos, um pouquinho mais, eu não
fui nenhuma vez ao Peru, não fui nenhuma vez ao
Equador, claro que com Argentina, Uruguai e o
Mercosul foi mais intenso. E hoje, comparando
apenas nos dois primeiros anos, eu estive seis vezes
no Peru, em um pouco mais de dois anos, em três,
creio, eu fui seis vezes ao Equador. São meros
indicadores, mais tudo isso revela empenho, e o
Presidente Lula, que recebeu todos os Presidentes
daAmérica do Sul, visitou todos os países daAmérica
do Sul, participou de uma reunião dos Presidentes e




Primeiros-Ministros do Caribe, participou de reunião
com Presidentes da América Central, isso para falar
da nossa região e da intensidade que as relações aqui
ganharam.
      Claro que isso teria pouco valor se não tivesse
resultado em nada, mas resultou na criação, entre
outras coisas, de uma Área de Livre Comércio na
América do Sul. Quando se fez o Acordo
Comunidade Andina-Mercosul, na prática se criou
uma área de livre comércio da América do Sul e é
curioso que eu tenha ouvido esse comentário. Acho
que eu até já disse aqui uma vez, mas vocês vão me
perdoar a repetição, para os outros cem é novidade,
é curioso porque eu me lembro que quando o
Embaixador Fernando Reis, que era Subsecretário
Político, eu e outros estivemos envolvidos na época
do Governo do Presidente Itamar Franco em tentar
criar essa Área de Livre Comércio, havia muitas
resistências, e um dos países que mais resistia na
época era a Colômbia. Tanto que fui muito cuidadoso
nesse período em utilizar a expressão Área de Livre
Comércio da América do Sul, porque isso podia
despertar temores, seja de hegemonia brasileira, seja
de destruição de processos sub-regionais, seja
também da idéia que isso se faria em anteposição a
outras formas de integração, então fui muito
cuidadoso.
      Mas quando assinamos os protocolos entre
a Comunidade Andina e o Mercosul - já havíamos
assinado com o Peru - e depois assinamos com os
outros três, para mim foi uma surpresa muito
agradável, ouvir a própria Chanceler da Colômbia,
que estava presente na reunião, no mesmo lugar onde
eu tinha falado onze, doze anos antes, e tinha
encontrado um misto de frieza e resistência, a própria
Ministra da Colômbia dizer: Com esses acordos que
hoje estamos firmando, estamos criando na realidade
uma Área de Livre Comércio na América do Sul.
Isso não se faz sem esforço, isso não se faz sem
trabalho, isso não se faz sem mobilização, isso não
se faz sem convicção. Porque eu diria o seguinte,
para viajar seis vezes ao Peru, ou sete vezes ao

Equador, ou não sei quantas vezes, você além de
combustível, passagem aérea, etc., você precisa de
convicção. Precisa de convicção, porque as
dificuldades são muitas e elas se levantam a cada
momento.
      Me lembro, não quero estar fazendo nenhuma
inconfidência, nem estou querendo dizer isso com
nenhum outro sentido pejorativo porque é um grande
amigo meu e uma pessoa muito inteligente, mas eu
me recordo, a primeira vez que eu fui ao Chile nessa
gestão, um grande diplomata, que foi Embaixador
na ONU, um homem muito experiente, o Embaixador
Gelson Fonseca, quando cheguei as primeiras
palavras que ele me disse foram: Olha, Celso, não
fale muito de América do Sul aqui não, porque os
chilenos estão noutra, então você fala aqui das
relações bilaterais, etc. Bem, um ano e meio, dois
anos depois, o Chile era um dos mais entusiásticos
defensores dessa integração sul-americana, aliás todo
dia se vê notícia sobre isso, vão fazer a Reunião
Ministerial da Comunidade Sul-americana agora -
isso é apenas um exemplo. Mas se você esbarrar
nas primeiras resistências, a análise dele era correta,
não era um erro de percepção. O que quero dizer é
que muitas vezes a política se faz com um misto de
análise da realidade e de vontade. Se você exagerar
demais a vontade, você cai na irrelevância, mas se
você exagerar demais a dimensão da realidade e não
levar em conta aquilo que você tem, o desejo, não o
desejo pessoal, mas o desejo verdadeiro,
fundamentado, político de realizar, você acaba não
fazendo nada, porque se levantam muitas dúvidas.
Quando nós fizemos aqui a Reunião do G-20 em
2003 - e estamos tentando fazer outra - pouco depois
do colapso das reuniões da OMC em Cancún, ouvi
muitas expressões de ceticismo de colegas e
colaboradores e de pessoas a quem eu estimo e prezo:
Nós não vamos conseguir, a pressão dos Estados
Unidos é muito forte sobre os países latino-
americanos, enfim vai haver dúvida, as distâncias são
enormes, nunca virão.
      Nós fizemos a reunião e ela é hoje vista como

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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um marco na retomada do processo negociador da
OMC. É claro que a análise da realidade é sempre
fundamental, porque senão você cai na irrelevância.
Não adianta eu aqui, traçar um plano para o que eu
desejaria que fosse o mundo e achar que do meu
gabinete, ainda que com todo o apoio do Presidente
da República, vou realizá-lo. Não é assim, tenho que
ir vendo a realidade a cada passo, e nós atuamos
sempre em relação à realidade. Eu acho que
traçarmos um ideal é bom para ter uma referência,
todos devemos ter nossas utopias, mas temos que
sempre ver também a dimensão da realidade, não
podemos cair no extremo oposto. Porque o perigo,
digamos, de ficarmos só voltados para o ideal é a
irrelevância, e o perigo de estarmos totalmente
voltados para o realismo, ou o assim chamado
realismo, é a inação.
      Temos que encontrar um equilíbrio, e isso
todos os dias. Volto aqui à dimensão política do
trabalho do diplomata, todos os dias veremos
situações como essa, e todos os dias vemos coisas
que nos desanimam. E como sabem as metáforas
futebolísticas andaram um pouco em moda, agora
um pouco menos, depois da Copa do Mundo... Eu
gostava muito de fazer uma imagem do que a gente
tem que fazer com o Ronaldo, não agora, mas o
Ronaldo da Copa de 2002, que você joga às vezes
com classe, às vezes também a bola vai bater no
adversário, mas você não pode desistir pela primeira,
você tem que continuar. Acho que a capacidade de
olhar essas duas dimensões é válida para qualquer
política, mas muito verdadeira na política externa. É
algo que devemos sempre preservar.
      Eu diria que nós ampliamos muito a nossa
ação na integração sul-americana, a nossa ação na
OMC, com iniciativas como essa do G-20, mas em
outras áreas também. O Brasil tem hoje, reabriu ou
abriu umas dez embaixadas na África e às vezes eu
ouço perguntas que até me surpreendem. Há poucos
dias eu estava naquele evento no Rio de Janeiro em
que houve uma pergunta, creio que até bem
intencionada, do porquê de o Brasil estar se voltando


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para a África, as perspectivas e possibilidades
comerciais são restritas, etc. Eu freqüentemente leio
esse tipo de crítica.
      Primeiro, acho que isso é uma falta de
sensibilidade para o que o Brasil é, o que me espanta.
Segundo, é uma falta de sensibilidade digamos, para
dimensões que vão além do comércio na política
internacional, o que também me espanta. Em terceiro
lugar, até do ponto de vista comercial tem sido bom.
Mas, então o que o Brasil recriou com a África, o
Brasil sempre teve, não é invenção desse Governo,
o Brasil sempre teve uma relação positiva, sempre
atuou de maneira positiva e criativa em relação a
África. Eu fui Embaixador na ONU, mas mesmo
antes, em outro Governo e também antes disso, o
Brasil sempre teve, talvez com raros momentos em
que houve alguns desvios, uma atitude positiva. Mas
o que não havia já há algum tempo era um esforço
de real aproximação, de passar do conceito à prática.
E hoje nós temos uma agenda muito intensa com a
África, o que naturalmente multiplica também as
necessidades.
      Os que convivem comigo sabem que eu
gostaria de poder dedicar mais atenção
permanentemente à Cúpula dos Países Árabes com
a América do Sul, porque eu acho que é um evento
que muda efetivamente a percepção que as pessoas
tem do mundo e da relação entre os países e as
regiões. Eu disse na época, talvez com um pouco de
exagero, que aquilo era, digamos, um movimento de
placas tectônicas na política internacional. E temos
sempre que trabalhar as idéias novas, temos que estar
preparados para enfrentar também a incapacidade
de muitas pessoas, de setores políticos e da opinião
pública de ver coisas novas. Me recordo de uma
das primeiras visitas que fiz ao Egito - aonde fui três
vezes - para ilustrar mais uma vez como essas coisas
não se fazem sem esforço, sem presença, sem
persuasão. Em uma das primeiras vezes em que fui
ao Egito tratar desse temas, já depois da visita do
Presidente Lula, em que eu estava fazendo uma
referência a essa Cúpula, uma jornalista egípcia me




perguntou: Mas me diga uma coisa, para quê essa
Cúpula dos Países Árabes-América do Sul? Eu
disse que é importante para o comércio, expliquei
um pouco também as nossas ligações não só do
Brasil, mas de toda a América do Sul com o mundo
árabe, enfim, falei as várias coisas que são mais ou
menos óbvias: comércio, investimento, etc.
      Levamos um ano e meio, mais ou menos, na
preparação dessa Cúpula. A Embaixadora Vera
Pedrosa, que hoje é Embaixadora em Paris, teve de
viajar por todo o mundo, o Embaixador Ouro Preto
também. Eu mesmo visitei dez países árabes em dez
dias e a última dessas reuniões  houve várias reuniões
preparatórias, inclusive em nível de altos funcionários
 foi uma ministerial em Marrakesh. E a mesma
jornalista veio me entrevistar e em vez de perguntar
para que essa reunião, ela perguntou, Vem cá, por
que essa reunião não aconteceu antes? Então, é
interessante como uma idéia captura as mentes da
pessoas, desde que você trabalhe a idéia com afinco
e desde que essa idéia tenha uma razão de ser. Não
adianta ter idéias absurdas. Agora, quando você tem
a convicção que a idéia tem uma razão de ser, seja a
integração sul-americana, seja a aproximação com a
África, seja a relação entreAmérica do Sul e os países
árabes, sempre existe uma possibilidade de
convencimento.
      Outra iniciativa assim, apenas para ilustrar um
pouquinho como a política externa multiplicou seus
eixos - eu não diria mudou de eixos, mas multiplicou
seus eixos - é a Cúpula que vai se realizar agora pela
primeira vez em setembro aqui no Brasil, do chamado
IBAS, o foro Índia-Brasil-África do Sul, que reúne
três grandes democracias em três continentes. No
caso do Brasil, ainda tem até a vinculação histórica,
pois a viagem para atingir as Índias pela África passava
pelo Brasil. Quer dizer, há uma correlação natural,
que nós estamos buscando reavivar, valorizando
esses elementos em comum que temos, de sermos
três grandes países, influentes em suas regiões. Somos
três grandes países influentes em suas regiões, três
democracias vibrantes, a Índia costumava sempre se

gabar, e com razão, de ser a maior democracia do
mundo. E também três sociedades multiétnicas com
problemas, alguns mais ou menos resolvidos, mas
todas enfrentando seus problemas, não totalmente
resolvidos em nenhuma delas.
      Acho que essa aproximação, essa afinidade,
potencial, que não estava explorada, era vislumbrada
nos foros internacionais, havia uma aproximação
natural, Brasil e Índia há muitos anos cooperam nos
mais variados foros. Mais recentemente, também a
África do Sul, que faz parte, com o Brasil, da Nova
Agenda, do G-20, demonstrando que há essa
unidade. Mas o fato é que essa afinidade que existia
em potencial não tinha se tornado algo operativo na
prática e vamos ter a primeira Cúpula do IBAS,
agora em setembro.
      Essas ações e iniciativas nossas resultam
também em outras expectativas em relação ao Brasil.
Nos últimos quatro anos o Brasil foi convidado, com
outros países em desenvolvimento, para três reuniões
do G-8 em formatos que variaram um pouco, mas o
Brasil sempre esteve presente. O Brasil tem sido
escolhido até por alguns Ministros do Exterior como
primeiro país a ser visitado. Recentemente recebi a
Secretária do Foreign Office britânico, Margaret
Beckett, que fez no Brasil a sua primeira visita
bilateral. Não foi sequer a um país europeu nem aos
Estados Unidos, a primeira visita bilateral dela foi ao
Brasil e ela fez questão de dizer isso.
      O Brasil foi convidado, também, em função
dessas ações todas que nós tomamos, muitas pessoas
por exemplo na época criticavam ou tinham medo,
porque o medo também é um componente que está
lá alma da gente e é sempre incentivado - se não
tomarmos cuidado, seremos tomados pelo medo.
Havia muito medo de que a nossa iniciativa da Cúpula
dos Países Árabes eAmérica do Sul fosse nos afastar,
por exemplo, de Israel, com quem temos boas
relações. Criticamos muito a reação desproporcional
de Israel mas temos e desejamos ter boas relações
com Israel, por muitos motivos. Em que pese esse
medo, três meses depois da Cúpula, nem sei se tanto,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

69




fui a Israel, fui recebido por todos, estive com Ariel
Sharon, num momento aliás positivo do nosso
relacionamento, fizemos várias iniciativas no campo
do comércio, da cooperação tecnológica. Então não
há por que temer tomar a iniciativa. Se o nosso
propósito é justo, as pessoas acabarão percebendo
isso. Mas eu queria dizer que o Brasil tem sido
convidado hoje para foros onde antes não
participava, por exemplo, houve uma Conferência
sobre a reconstrução do Iraque e o Brasil foi o único
país da América Latina a ser convidado, salvo um
que tinha contribuído com tropas, mas que não
apareceu. Nós não tínhamos contribuído com tropas,
condenamos a guerra, todos sabem, e fomos
chamados para uma conferência organizada pelo
Secretário-Geral da ONU junto com EUA e outros
países, e o mesmo ocorreu em relação ao
Afeganistão.
      Há também uma crescente solicitação em
relação ao Brasil, e o Brasil não pode se furtar dessa
atuação internacional.Aliás é um pouco como ocorre
na nossa vida para responder à pergunta: Será que
o Brasil tem capacidade, será que o Brasil pode?
      Uma pequena digressão, não sei se ela é
perfeita ou não, mas na nossa vida isso acontece com
freqüência. Todos vocês em algum momento serão
convidados para cargos em que vocês se
perguntarão: Mas será que eu estou capacitado?
Olha, você pode ter certeza que se você foi
convidado é porque você está capacitado. Você pode
não saber, mas a pessoa que te convidou sabe.
Quando há essa solicitação crescente em relação ao
Brasil é porque há uma expectativa de que nós
possamos realmente ajudar e contribuir, pela nossa
formação.
      O Brasil, ao se interessar mais profundamente
pela questão do Líbano, do Oriente Médio, que é
uma questão atual, não está lá para defender o
interesse brasileiro em poço de petróleo, apesar de
todo nosso interesse em energia, ou algum outro
interesse comercial específico. Eu acho que temos
naturalmente interesse, por razões várias, ligadas à


70	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

própria formação da nossa população, mas temos
também interesse em contribuir para a paz, sempre
na medida dos nossos meios. O mesmo tipo de
atuação também ocorreu aqui na região, mas de uma
forma que eu não diria que é totalmente nova porque
sempre houve uma atuação importante do Brasil, mas,
digamos, mais presente no caso do Haiti, certamente
novo até na forma, e no caso da Venezuela, na questão
do referendo revocatório em que o Brasil teve uma
participação importante.
      Tudo isso explica por que é importante a
reforma, por que o Itamaraty tem que estar equipado,
por que vocês sempre têm que se interessar e
continuar se interessando pela política, no sentido
mais amplo, ter, em qualquer que seja a função que
vocês estejam realizando, porque mesmo eu estava
comentando uma decisão, que podia ter sido vista
de um ponto de vista estritamente pessoal, mas como
ela tinha um impacto na nossa política então todos
temos de estar imbuídos disso, não pensar que
estamos apenas resolvendo uma questão estritamente
financeira, estritamente pessoal ou estritamente
administrativa. Tudo que se faz no Itamaraty é e deve
ser político e deve sempre ter em conta esse pano
de fundo.
      Mas eu queria fazer brevemente, até porque
já falei muito, mas queria fazer dois ou três
comentários, também porque acho que se espera isso
de um Ministro das Relações Exteriores, sobre o
mundo que vocês vão encontrar. Eu falei um
pouquinho das nossas iniciativas, comentei algumas
coisas, mas eu acho que eu queria fazer dois ou três
comentários. Não quero entrar em muitos detalhes
em cada um dos temas, mas eu precisaria pelo menos
fazer uma referência.
      Primeiro, a própria integração daAmérica do
Sul. Isso certamente vai tomar muito tempo de todos
os jovens diplomatas. Essa é uma tarefa permanente,
a construção da América do Sul  América Latina
num sentido mais amplo , masAmérica do Sul mais
imediatamente porque, obviamente, uma vez até um
jornalista me perguntou, no contexto dessas perguntas




surpreendentes: Por que o Brasil se interessa tanto
pela América do Sul? E eu disse: Porque a gente
mora aqui, e se eu morasse na Europa eu iria me
interessar pela Europa, se eu morasse no
Copacabana Palace eu iria me interessar pelo
Copacabana Palace, mas como eu moro, não é o
caso hoje, mas foi até da outra vez que eu era
Ministro, na Superquadra 104, eu tenho que me
interessar pelos problemas da Superquadra 104. O
que acontece no meu vizinho me afeta, sem falar na
solidariedade, nos outros ideais, quer dizer, vamos
ser práticos, objetivos. AAmérica do Sul para nós é
fundamental. Quando as pessoas falam Por que esse
interesse todo pelo Paraguai, pela Bolívia? é porque
o que acontece neles nos afeta, obviamente, entre
outras razões.
      Isso é que vai certamente absorver boa parte
do tempo. Eu acho que a integração da América do
Sul, a construção dessa integração, a construção de
uma realidade sul-americana que sequer era falada
com esse nome, nós lembramos porque quando
estudei geografia falava-se de América do Sul, mas
quando entrei para o Itamaraty nem se ouvia mais a
expressão América do Sul, a expressão era América
Latina. América do Sul aparecia esporadicamente
numa referência geográfica. Hoje eu ouço cada vez
mais, até pedi ao Ricardo Tavares que não está aqui
hoje, da nossa Assessoria de Imprensa, fazer uma
estatística de como a expressão América do Sul
aparecia em 2003 e hoje, e verifiquei que ela
praticamente dobrou nos jornais.
      Outro dia, recebendo aqui a Diretora do
Conselho das Américas, ela fez vários comentários,
vários aspectos, mas uma das coisas que ela
mencionou, disse: Nós queremos acompanhar de
perto e queremos apoiar o Brasil, a Argentina. Ela
estava indo também à Argentina, creio eu, não sei se
Uruguai também, e queria apoiar o Brasil e aArgentina
nesse esforço da integração sul-americana, porque
há uma percepção de que a integração sul-americana
é importante para nosso desenvolvimento, mas
também para a estabilidade da região, também para

o fortalecimento da democracia na região, e para o
fortalecimento da paz sem dúvida alguma.
      As pessoas perguntam, com preocupações
cujo mérito não vou discutir, porque eu acho que
não é o caso hoje aqui, Mas e a Venezuela?. Olha,
independentemente do que nós pensarmos, eu penso
que o Governo da Venezuela tem muitas coisas
positivas, sobretudo na área social, eu acho que o
convívio é que serve de ensinamento, que serve de
troca de experiências e não o isolamento, até porque
a pretensão ao isolamento, mesmo que ela fosse
correta, o que eu creio que não é, é impossível de se
realizar. Você não vai apagar as fronteiras da Bolívia
com o Brasil, então temos que trabalhar o melhor
possível, o mais intensamente possível, fazendo valer
o nosso ponto de vista, mas sem arrogância, sem
pretensão.
      Quando as pessoas perguntam: Mas o Brasil
não está preocupado que a Venezuela está sub-
liderando? Nós não temos essa preocupação,
sinceramente porque acho que nós temos que
trabalhar por objetivos, e os nossos objetivos são os
da construção real de uma região forte, independente.
Isso tem vários motivos, nós acompanhamos vários
momentos da América Latina e ela sofre sempre
ondas de um lado e de outro e sempre é afetada, no
bem e no mal, em regimes militares, em momentos
de democratização. Agora nós vemos essa ênfase
em regimes que podem ser, para usar o conceito
tradicional, mais à esquerda, muito mais à esquerda,
outros menos. Mas eu acho que nesse processo todo
a integração é que pode nos dar um balizamento
melhor e um maior equilíbrio, ajudar a resolver nossos
problemas sociais, nossos problemas econômicos.
E eu diria também que, no mundo de hoje, vamos
ser realistas, até um país como o Brasil é pequeno.
      Isso parece contradizer tudo o que eu disse
antes, mas se você pensar em termos econômicos,
comerciais, o Brasil, claro, tem um peso, senão não
estaria tendo a participação que tem em vários foros
internacionais. Mas apesar desse peso ser grande,
ser reconhecido, ele talvez não seja suficiente nas




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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negociações. É por isso que nós temos procurado
reforçar o Mercosul, expandir o Mercosul. Sabemos
que a curto prazo termos um Mercosul que abranja
toda a América do Sul talvez não seja viável. Mas
temos essa expectativa de uma integração mais
profunda a médio prazo e vamos fazer essa integração
como diziam os europeus, em duas velocidades: a
integração da Comunidade sul-americana até onde
ela pode ir e a integração mais profunda que é a do
Mercosul, que certamente vai mais longe. Vivemos
muitos problemas, não é fácil, não é um caminho sem
percalços, mas eu acho que é um caminho que não
tem volta. E acho que será uma grande ilusão de
qualquer país daAmérica do Sul procurar se dissociar
desse processo porque eles terão uma posição
negociadora muito inferiorizada no cenário
internacional, e se é que eles forem notados sequer,
porque a verdade e a dura realidade do comércio
internacional é essa.
      A não ser que haja um objetivo político
imediato para incomodar  o que eu não acredito
que exista no momento em relação a nós -,
obviamente você atrai muito mais a atenção da União
Européia ou dos Estados Unidos estando junto com
o Mercosul, do que isoladamente. Vocês podem
dizer: Ah, mas como é que existem acordos
isolados? Existem, porque obviamente quando há
uma negociação isolada o acordo passa a ser quase
um contrato de adesão, quer dizer, você assina na
linha sublinhada e a margem de negociação é muito
mais limitada. Portanto, só para dizer que a integração
na América do Sul é algo muito importante, você
trabalharão muito, terão muitas alegrias e muitas
frustrações, mas isso é parte do mundo que vocês
vão certamente enfrentar. Os problemas de cada um
dos países nos dirão respeito diretamente, não
podemos nem devemos evitar que isso ocorra.
      Só para terminar com algo que eu tenho
sempre dito, a integração é inevitável. A questão é
saber que integração - se será a integração pelo
contrabando, pelo crime organizado, pela insurreição,
ou será a integração pelo comércio, pelo


72	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

desenvolvimento, pela tecnologia, pela cultura. Então
a nossa opção não é integração ou não integração, é
qual integração. E é a opção que nós temos feito que
tem levado a essas atividades todas que eu mencionei.
      Eu reli as notas que o Secretário Eugênio fez
para mim, a meu pedido, aqui nesse roteiro que vai
ser distribuído, muito bem feito. Tinha um pontinho
só que eu discordei dele, ele vai me permitir falar,
porque eu quero aproveitar isso como gancho para
comentar. O roteiro menciona alguns dos temas que
tratamos aqui, mais especificamente do que eu vou
falar em seguida, que é a crise do multilateralismo. O
Eugênio colocou lá, em determinado momento, o
multilateralismo como uma aspiração do Brasil. Eu
acho que o multilateralismo não é bem uma aspiração,
multilateralismo é um meio, aspiração é a paz, a
justiça, o desenvolvimento, a melhora do mundo. O
multilateralismo, e aí sim eu estou de pleno acordo, é
o único meio para concretizar essa paz, o único meio
em plano global, claro que há várias ações
independentes que cada país tomará. O Presidente
Lula já disse isso muito em seus discursos: o
multilateralismo está para a paz no mundo, para o
desenvolvimento no mundo, para a justiça no mundo,
como a democracia está para o plano interno. Quer
dizer, claro que o multilateralismo está longe de
representar uma verdadeira democracia no mundo,
nós sabemos das desigualdades e das assimetrias que
existem nos processos decisórios, mas bem ou mal,
multilateralismo é o que nos permite nos
aproximarmos disso. É um caminho mais difícil para
obter os objetivos do que certos atalhos, mas é um
caminho muito mais seguro também, da mesma
maneira que a democracia internamente também às
vezes é um caminho mais longo. Antigamente um
tecnocrata podia resolver determinada coisa e
passava a valer, hoje em dia não, tem todo um
processo longo, frustrante às vezes, para quem está
no Executivo, demora no Legislativo, mas é
necessário. É o preço que você paga para que as
ações tenham profundidade, enraizamento social, se
consolidem.




      Multilateralismo é a mesma coisa. Por que
uma ação do Conselho de Segurança não só tem a
legitimidade, a legalidade, mas é mais eficaz, no fundo?
Porque ela tem o apoio da comunidade internacional,
tem pelo menos o potencial e a necessidade do apoio
da comunidade internacional, enquanto as ações
unilaterais não. Mas por que eu estou falando aqui
de multilateralismo também? Porque eu acho que isso
é algo muito importante, isso é um leitmotiv que
certamente percorre as nossas ações, seja na área
do meio ambiente, seja no comércio, seja mais
estritamente no âmbito das Nações Unidas, da paz e
da segurança internacionais. Eu estou mencionando
isso pessoalmente porque nós vivemos hoje, e acho
importante que você tenham em mente isso, dois
grandes, eu diria mais que desafios, duas grandes
ameaças ao sistema multilateral, coincidentemente
uma no plano político e outra no plano econômico.
      No plano político, é a crise no Oriente Médio,
a dificuldade que a ONU tem tido. Mesmo quando
ela vier a agir ela já terá deixado de cumprir sua função
durante um longo período. Como é que se pode
assistir sem entrar nos méritos? Quem começou,
como começou, como é que deve resolver no final?
Mas como é que se pode assistir à matança que está
se assistindo de civis, dos dois lados, claro que com
grande desproporção, mas a matança de civis, de
crianças, e a ONU, inerte. É porque a ONU,
naturalmente responde não àquilo que o Secretário
Geral apenas deseja, eu ontem mesmo conversei com
o Secretário Geral à noite para levar mais uma vez o
nosso apoio, dizer que o Presidente Lula estava
mandando uma carta para ele, e ele ficou muito
contente com isso, e eu verifiquei até que ele, eu sou
muito cuidadoso quando falo com pessoas que
ocupam posições mais elevadas, tento ser rápido.
Aliás essa é uma preocupação que vocês devem ter
sempre, porque é talvez o principal segredo para
vocês conquistarem o chefe ou não o cansarem, com
excesso de observações. Eu procurei ser rápido, mas
senti que ele estava se alongando, se alongando não,
se estendendo, mas era um assunto que o estava

tocando profundamente. Ele várias vezes repetiu
nessa conversa telefônica We have to stop the killing,
we have to stop the killing.
      E isso tinha uma tradução prática, em termos
de Nações Unidas, que é a separação da resolução
em duas, uma só para a cessação de hostilidades, e
outra depois para tratar da paz mais duradora e da
força de paz. Havia uma seqüência a ser observada,
mas o que eu via no Secretário Geral era a frustração
pelo fato de a ONU não ter sido capaz de agir
rapidamente. E não é capaz de agir rapidamente
porque o sistema, o processo de decisão da ONU,
é um processo ainda herdado de 1945. Eu diria até
que ele fez algum sentido sob muitos aspectos, não
só na questão do número de membros permanentes,
mas também o próprio veto, quer dizer, eu acho que
seria impensável você ter uma situação em plena
Guerra Fria em que não houvesse o veto. Porque de
repente o Conselho de Segurança da ONU ia tomar
uma decisão contra a União Soviética e a decisão,
ou não ia ser aplicada, que seria uma maneira de
desacreditar a ONU, ou ia levar a uma Guerra
Mundial. O veto até teve de certa maneira as suas
justificativas, hoje eu acho que tem cada vez menos.
Claro que nós também sabemos que não vamos
poder acabar com o veto logo, e aí volta a dimensão
do realismo - o que podemos esperar é uma certa
moderação no uso do veto, uma certa limitação
talvez, não sei se jurídica, ou pelo menos política,
declaratória, de que os países procurarão se restringir
no uso do veto.
      Compreendo que se houver uma determinada
ação que seja vista como uma ameaça direta a um
país, o veto possa ser usado. Na realidade, no mundo
de hoje, nós temos que levar isso em conta.
Raciocinando aqui meio pelo absurdo, se houvesse
uma decisão, por algum motivo, do Conselho de
Segurança de, vamos dizer, invadir a do Norte por
alguma razão, para parar o programa nuclear, eu
imagino até que a China usaria o direito de veto e
com legitimidade, seria até normal, para evitar um
conflito, ou uma ação que teria uma conseqüência




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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imediata na sua própria segurança. Mas o direito de
veto é usado hoje em dia até para resoluções
declaratórias, declarações que não têm uma
conseqüência prática imediata. Isso já é uma
distorção do uso do direito de veto.
      Esses últimos acontecimentos me fizeram
refletir muito sobre isso. Eu não sei se isso está
maduro para ser resolvido, provavelmente vamos
levar muito mais tempo, mas temos que modificar de
alguma forma essa situação. Claro que todos
conhecem a nossa posição com relação à própria
composição do Conselho, à necessidade de novos
membros permanentes. Eu acho que também nisso
há uma crescente convergência para a necessidade
de que países em desenvolvimento, que tenham
capacidade de ação regional e global, estejam
representados de maneira mais permanente no
Conselho de Segurança, sem prejuízo da presença
dos demais. E também para ser realista, a presença
desses países se fará seguramente sem o direito de
veto, de modo que até pode ser uma inspiração para
o futuro.
      Estamos vendo o sistema multilateral em
cheque, estamos vendo a incapacidade das Nações
Unidas de agirem em uma situação tão grave como
essa do Oriente Médio, tão grave como é essa
sobretudo do Líbano, em que quase todos os
princípios da Carta estão sendo violados. A verdade
é essa. Eu procuro publicamente evitar grandes
afirmações de natureza jurídica, ontem eu ouvi um
diretor da Cruz Vermelha e ele disse: Ah, mas o
direito humanitário está sendo violado. Eu não vou
entrar nisso, eu quero é que se resolva, eu quero é o
corredor humanitário aberto. Não há dúvida, quando
você tem a integridade territorial de um Estado
violado, quando você tem a morte de civis na
proporção em que você tem tido, e não estou com
isso justificando o terrorismo não, que é condenável,
e o ataque a civis por parte seja das facções do Hamás
ou do Hezbolá também é condenável e nós temos
que continuar condenando. Agora, se a ONU é
incapaz de agir porque se espera, porque um dos


74	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

países principalmente, espera ou alega que necessita
uma solução estrutural, mas na realidade talvez esteja
querendo dar certo tempo para certas ações, isso é
muito grave.
      Não há solução para isso, não está em nossas
mãos hoje, certamente não podemos hoje ter uma
influência decisiva, embora procuremos ter alguma,
da maneira de persuasão, como dizia o Embaixador
Fernando Reis. Mas nós também tentamos usar
persuasão no caso do Iraque, e não fomos bem-
sucedidos. Mas eu acho que mais e mais o Brasil
será chamado a falar desses temas.
      Então eu acho que vocês têm que estar
permanentemente tratando deles e se ocupando deles
e prontos a agir, seja pela questão mais prática,
operacional, dos brasileiros lá. Eu mesmo fui aAdana,
na Turquia, para ver de perto a situação daquelas
famílias que estavam se refugiando do Líbano para
lá. É impossível não se emocionar diante dessas
famílias, às vezes nem toda a família, a mulher e cinco
filhos, o marido tinha ficado para trás. Nós vimos, a
Ministra Maria Nazareth estava comigo, e era algo
realmente emocionante. Mas também não deixou de
ser emocionante, devo dizer, porque alguns
agradecimentos calorosos, por exemplo, o de uma
senhora que disse Olha, é a terceira guerra da qual
eu fujo, mas é a primeira em que eu tenho o apoio do
Governo brasileiro. Isso não tem a ver com a crise
do multilateralismo diretamente, mas demonstra
como isso nos afeta. Costumo dizer que talvez seja
o que mais emocione quando você está envolvido
nisso, porque ela é rara, é a gratidão.
      Há outros fatos que emocionam também, mas
a gratidão, como ela é tão rara na vida em geral,
sempre emociona especialmente. Gratidão não a mim,
mas ao Governo, à sociedade brasileira que estava
fazendo aquilo que devia de qualquer maneira fazer.
Essa crise do Líbano também nos ajuda a ver que
tudo nos diz respeito. Nesse caso é óbvio porque
nós temos 8 milhões de descendentes libaneses,
temos uma comunidade judaica importante no Brasil,
temos brasileiros que vivem no Líbano. Mas eu volto




aqui à política, à época que eu dava aula de teoria
política na UnB, ainda durante o Governo militar, e
havia uma pergunta latente: Afinal, qual o interesse
que temos na política?. E a minha resposta é a
seguinte: você pode não se interessar pela política,
mas a política, cedo ou tarde, vai se interessar por
você.
      No caso do Líbano, a política internacional
se interessou por nós, independentemente do que nós
achávamos, ela nos tocou, nos atingiu, nos feriu. É
por isso que temos que estar presentes em todas as
áreas. É um dos aspectos graves, da crise do
multilateralismo hoje, que está se revelando nessa
crise do Líbano, e se revelou também na crise do
Iraque. No Líbano talvez seja até mais chocante, não
sei se do ponto de vista jurídico ela é mais ou menos
importante do que a outra, mas eu acho que nesse
caso, há uma inação em relação a fatos que já estão
ocorrendo. Da outra vez houve uma ação errada,
vamos dizer assim, condenável também do ponto de
vista jurídico, mas sempre passível de interpretações.
      A outra crise que nós estamos vivendo é a
OMC. Eu volto aqui ao roteiro do Eugênio, e li lá,
depois vocês vão ler, as duas organizações mais
importantes do sistema multilateral são a ONU e
OMC. Em um primeiro momento tive até uma dúvida
 e olha que eu trabalhei duas vezes como embaixador
na OMC , eu pensei Será que posso dizer isso?
Colocando de lado, ou em segundo plano, o Banco
Mundial e FMI, eu acho que a avaliação do Eugênio
está certa, porque no fundo são mesmo os dois
organismos mais importantes.
      Não é que o Banco Mundial ou o FMI não
tenham funções importantes. Para começar, o
processo decisório nesses órgãos é totalmente
concentrado. Eles desempenham funções
importantes para o sistema multilateral, mas realmente
não estão no centro do processo decisório do sistema
multilateral. E eu diria também, em um sentido mais
profundo, que a verdadeira solução para os países
pobres está mais na OMC que no Banco Mundial e
no FMI, mais no FMI que no Banco Mundial. Por

meio de um comércio mais justo, mais aberto, que
reconheça também as assimetrias e as necessidade
de tempos para a adaptação que os países em
desenvolvimento, podem realmente realizar-se as
condições para o crescimento econômico, para a
justiça social. Uma das cifras, que está também no
roteiro, vem do discurso que o Presidente Lula fez
no G-8, e é impressionante: enquanto o apoio
distorcivo dos países desenvolvidos chega a 1 bilhão
de dólares por dia, 900 milhões de pessoas da área
rural do mundo em desenvolvimento vivem com
menos de 1 dólar por dia.
      Eu não estou dizendo que haja uma
correlação exata, mas é chocante você olhar esses
números. Na medida em que nós consigamos fazer
com que essa Rodada, por aproximações sucessivas,
porque não se consegue as coisas de uma vez, ajude
a fazer o comércio internacional mais justo, talvez a
OMC seja o órgão que mais pode contribuir para o
desenvolvimento equilibrado. E por isso realmente
eu acho que essa avaliação que está lá no roteiro do
Eugênio, que no primeiro momento até me
surpreendeu assim porque singularizou duas
entidades, é absolutamente correta. Estou aqui
compensando a outra observação que eu havia feito,
mas é verdade.
      Então o sistema multilateral está também
ameaçado, pela intransigência de uns, pelos interesses
de outros. E é natural, porque o comércio também
não é um espaço onde se vai praticar caridade. É
necessário obedecer a duas lógicas, é uma grande
dificuldade. O GATT tinha uma lógica exclusiva, que
era a lógica do interesse comercial. E o interesse
comercial com a tendência de predominar sempre o
interesse comercial do mais forte e assim foi, da
criação do GATT até a Rodada Uruguai. Não vou
dizer que não tenha havido benefícios indiretos,
porque houve, mas a lógica que presidiu as
negociações foi essa.
      Hoje em dia, em função de muitos fatos que
ocorreram, até os países ricos foram obrigados a
reconhecer que a dimensão do desenvolvimento tem




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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que estar presente no comércio e por isso se chama
Rodada do Desenvolvimento de Doha. Se era mera
hipocrisia ou se era uma atitude real eu não sei mas,
mas parodiando um pouco La Rochefoucauld, que
tem uma frase sobre isso, a hipocrisia é o primeiro
passo para a virtude, que é para reconhecer que o
seu vício não é defensável.
      Então, quando você diz que a Rodada é de
desenvolvimento, você já, de certa maneira, concedeu
um pouco no terreno conceitual. Você não pode mais
dizer: Ah não, basta abrir tudo que aí vai ficar bom
para vocês, abram o mercado de serviço de vocês,
abram seu mercado de produtos industriais, nós
vamos continuar com os nossos subsídios, mas tudo
vai ser melhor. Hoje em dia não dá mais para fazer
dessa maneira. Então isso é um passo, toda nossa
batalha nesses últimos anos tem sido fazer com que
esse conceito, admitido na teoria, possa se refletir na
prática. E isso não é simples, isso é um esforço
permanente. É um esforço que mais uma vez tem
que combinar essas dimensões do que é justo, do
que deve ocorrer e do que é razoável. Gostaria muito
que se eliminassem todos os subsídios; não vou
conseguir. Mas já conseguimos algo muito importante:
se essa Rodada terminar, quando terminar, os
subsídios à exportação serão eliminados totalmente.
      Isso já foi uma vitória indiscutível. Em
determinado momento só quem acreditava nisso era
o Brasil. Eu digo isso com toda a tranqüilidade
porque nós reintroduzimos esse tema na agenda, não
fomos os únicos a colocar na agenda originalmente
mas tornamos isso uma condição indispensável. Uma
das razões do impasse em Cancún é que isso não
estava sendo aceito. Foi introduzido no Acordo
Quadro de 2004 como princípio e foi
operacionalizado pela primeira vez em Hong Kong
com data certa. Quando se diz em Direito que a
obrigação tem prazo e sanção, eu não sou jurista,
mas se não tiver prazo também ela fica no vazio.
      Agora, pela primeira vez há o prazo, 2013,
para acabar com o subsídio à exportação. Nos
demais subsídios nós sabemos que não vamos


76	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

terminar totalmente, mas tem de haver uma redução
significativa. Estamos vivendo um momento crítico
na OMC, não vou aqui tentar repetir porque me
estendi muito, espero que vocês tenham olhado na
Internet a apresentação na Comissão de Relações
Exteriores no Senado. O Brasil tem tido um papel
muito central, que nos aumenta até a responsabilidade
porque o Brasil é visto como um interlocutor que
pode trazer soluções, mas sem aquela mania de dizer
que somos consensus builder e simplesmente
abandonarmos o nosso interesse. Não. É lutando pelo
nosso interesse, mas olhando as coisas de uma
maneira construtiva, positiva, procurando soluções
e não fingerpointing, como se diz em inglês,
simplesmente ficar acusando os culpados, como
poderíamos ter feito ao final lá da reunião de Genebra
de 10, 15 dias atrás.
      Nós não deixamos de dizer o que tínhamos
que dizer, que a principal causa do impasse eram os
subsídios domésticos. Todo mundo sabe que a chave
para avançar nisso está com os Estados Unidos, mas
evitamos as acusações que iam apenas criar uma
dificuldade de diálogo. Talvez graças a essa atitude,
dias depois a representante comercial dos Estados
Unidos veio de Genebra ao Brasil. Temos tido um
papel muito intenso nesse período, o G-20, que nós
criamos, com o auxílio, a participação, da Índia, da
Argentina, da África do Sul, da China, esse grupo
inicial que é considerado o núcleo do G-20.
      Outro dia me surpreendi porque outro
assessor meu, o Eduardo Sabóia, me trazia um livro,
aliás acho que foi o filho do Patriota que viu
primeiramente, ou a professora dele que mostrou. É
um livro creio que do primeiro ano do college, ou fim
do baccalauréat, algo assim. Era um livro de geografia
francês, que tinha várias referências ao G-20. Era
um livro de Geografia, não era nem um livro sobre
negociações comerciais, mas comentava como o G-
20 havia contribuído para mudar as relações na OMC
de maneira importante e definitiva. Então, quando o
Presidente Lula fala de uma nova geografia comercial
e as pessoas acham que é megalomania, exagero,




não, ele está falando de coisas muito reais.
      Coisas muito reais, que se expressam na
estrutura do nosso comércio exterior. Não vou me
alongar nisso hoje mas, há quatro anos a América
Latina e o Caribe vinham atrás da União Européia e
dos Estados Unidos, e hoje são o primeiro parceiro
comercial do Brasil. Em termos de comércio, também
com outros países nossa parceria tem crescido. E no
plano das negociações criamos um fato que até os
livros didáticos estrangeiros já mencionam.
      Muitos já não se lembram que quando houve
Cancún, nós fomos atacadíssimos. No Brasil ainda
eram uns poucos com dúvidas: Não é muito
perigoso? Mas fora do Brasil fomos atacadíssimos.
Eu me lembro de um artigo do Bob Zoellick, de quem
me tornei bom amigo depois. Tenho respeito por ele,
que contribuiu muito para oAcordo Quadro de 2004,
um homem inteligente, tem uma visão ampla. Pouco
depois de Cancún, ele escreveu um artigo no
Financial Times, dividindo os países entre aqueles
que queriam e os que não queriam acordo. O Brasil
naturalmente era dos que não queriam e o nome do
Brasil aparecia cinco vezes, uma honra raramente
destinada ao Brasil em um artigo de Ministro
americano. Cinco vezes, e claro que de maneira não
muito positiva. Bem, hoje nós somos o parceiro
indispensável que ele vem buscar. Em seis meses já
recebi dois USTRs no Brasil para tratar da OMC -
o Portman, não sei se em fevereiro ou maio, e agora
a Susan Schwab.
      Isso aumenta a nossa responsabilidade e nós
continuaremos a lutar. Não vamos procurar atalhos,
não vamos sair por aí fazendo acordos bilaterais que
são necessariamente desequilibrados, que não
atendem aos nossos objetivos principais na área da
eliminação dos subsídios, na melhoria das regras, na
defesa do sistema de solução de controvérsias, nas
quais nós obtivemos vitórias importantes. Eu sempre
digo isso para os céticos sobre a OMC: olha, o
algodão e o açúcar que tiveram tanta repercussão,
jamais, jamais poderiam ter ocorrido em umaALCA
ou em uma negociação com a União Européia, ou

entre o Mercosul e a União Européia. Só ocorre na
OMC, porque com todos os defeitos que possa ter
a OMC, e apesar de ela ter sido criada nessas
condições em que eu disse, que prevaleciam no
passado, ela é um sistema legal.
      Outro dia, recebi um grupo, a REBRIP, que
envolvia várias ONGs e outras organizações, que tem
sido parte das nossas delegações à OMC. E a
representante da REBRIP, uma pessoa assim cordata,
uma pessoa de boa disposição. Ela disse, com
bastante simpatia, mas com aquele jeito, assim: Nós
estamos chegando a uma posição agora, que é para
acabar com a OMC. Eu falei: Olha, não contem
comigo, não contem comigo, e fiz um paralelo. Digo
isso porque às vezes eu leio freqüentes críticas: A
OMC foi criada pelo imperialismo americano, etc..
Tudo isso pode ser parte da verdade, mas a verdade
não tem uma dimensão única. Então, eu volto ao
paralelo que fiz no início, entre a democracia e o
multilateralismo.
      Me lembro que quando eu era jovem e
irreverente, eu achava que a democracia formal não
tinha nenhuma importância, porque a democracia só
estava servindo no Brasil para perpetuar privilégios
e o poder econômico tinha uma enorme influência
nas eleições. Você acabava tendo sempre regimes
ou Governos que não tinham capacidade de fazer as
coisas que eram necessárias para o povo brasileiro.
Tudo que eu dizia era verdade, quer dizer, parte da
verdade. Agora, como vivi, como minha geração
viveu, 20 anos de ditadura militar, eu passei a valorizar
muito mais aquelas liberdades formais, ou aquelas
regras formais, que eu antes via com tanto desprezo.
E percebi que era por meio delas que nós tínhamos
como tentar fazer valer nossos valores. É meio
pleonasmo, fazer valer os nossos valores, mas os
filósofos vão me perdoar. Existe uma frase sobre se
os valores são ou não são, se eles existem ou não
existem, e a resposta é que os valores valem, me
vem à cabeça isso. Fazer valer os nossos valores
através desse processo democrático. E a mesma
coisa se aplica, eu creio, no comércio internacional




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

77




em relação à OMC.
      A OMC é injusta? É, é injusta, sim. Ela
privilegia os interesse ou a visão do mundo dos países
mais ricos? Privilegia, pois ela foi feita por eles,
fundamentalmente. Mas ela oferece um quadro
jurídico. Dentro desse quadro jurídico, que tem que
ser sempre reformado, e é o que nós estamos
tentando fazer agora, nós temos sempre meios de
tentar fazer valer nossas posições, nossos interesses
e nossos valores. É o que nós fizemos no caso do

algodão, o que nós fizemos no caso do açúcar e o
que nós estamos tentando expandir com uma eventual
rodada bem-sucedida da OMC. Então, queria
renovar aqui, as saudações para aqueles que estão
entrando, para aqueles que vão começar a participar
da labuta do dia-a-dia do Itamaraty, e vão poder
avaliar concretamente o que aprenderam aqui e que
continuarão a aprender na prática. Quero renovar
essas saudações e desejar felicidades a vocês.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

78	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006









                                                 Visita ao Brasil do Primeiro-
                                     Ministro de Portugal
                                                            
                                                            
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, por ocasião da visita ao Brasil do Primeiro-
Ministro de Portugal, José Sócrates, Palácio do Planalto,
Brasília, DF, 09 de agosto de 2006




      Excelentíssimo Senhor José Sócrates
Carvalho Pinto, Primeiro-Ministro da República
Portuguesa,
      Doutor Luiz Felipe MarquesAmado, Ministro
de Estado de Negócios Estrangeiros de Portugal,
      Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães,
Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores,
      Senhores integrantes da delegação
portuguesa,
      Senhores integrantes da delegação brasileira,
      Meus amigos e minhas amigas,
      É um prazer muito especial receber, pela
primeira vez no Brasil, o meu amigo, Primeiro-
Ministro José Sócrates. O Primeiro-Ministro e eu
tivemos, hoje, a oportunidade de retomar o diálogo
franco que começamos no ano passado, na cidade
do Porto, e que aprofundamos mais recentemente,
durante a Cúpula de Viena.
      Durante minha visita de Estado a Lisboa,
ainda em 2003, deixei claro meu desejo de que nossas
relações deixassem de ser apenas sentimentais. Isso
não significa esquecer essa dimensão do nosso
relacionamento. Portugal e Brasil são unidos por laços
permanentes de amizade e história. O carinho com
que sempre fui recebido em Portugal é prova disso.
      Vejo, com grande satisfação, o quanto
avançamos em nosso intercâmbio, nesses últimos
anos. O comércio entre os dois países superou, em

2005, um bilhão e 200 milhões de dólares, ou seja,
dobrou em poucos anos. Confio em que a
inauguração, em junho, do Centro Distribuidor da
APEX, em Lisboa, ajudará a diversificar a pauta de
exportações brasileiras, de forma a incluir produtos
de maior valor agregado. Ao mesmo tempo, a
instalação de um centro virtual de distribuição de
produtos portugueses no Brasil contribuirá para tornar
nossas trocas mais equilibradas. Temos consciência
de que o comércio é uma via de mão dupla, em
benefício dos dois lados.
      Multiplicou-se, também, a confiança dos
empresários nessa parceria. Portugal é hoje o sétimo
maior investidor no Brasil, com um estoque de
capitais de oito bilhões de dólares. Com a retomada
do crescimento econômico e a necessidade de
ampliar e modernizar a infra-estrutura brasileira,
abrem-se novos horizontes de negócios.
      Sei que os empresários portugueses estão
atentos aos esforços do governo brasileiro para criar
um novo marco regulatório no país, sobretudo em
setores em que Portugal detém larga experiência, tais
como turismo, construção civil e serviços. A
expressiva delegação empresarial que acompanha o
Primeiro-Ministro é prova desse interesse. Parcerias
entre empresas portuguesas e brasileiras em áreas
de ponta ajudarão nossas economias a ganhar escala
e competitividade no mercado global.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

79




      Já é realidade a associação entre a Embraer
e a Indústria de Aeronáutica de Portugal. Juntos,
estaremos aptos a atuar no exigente mercado
aeronáutico europeu. A Petrobras e a GALP estão
unindo esforços na prospecção de petróleo em águas
profundas, segmento em que o Brasil tem muito a
oferecer.
      Como ex-ministro do MeioAmbiente, o meu
amigo Sócrates bem conhece a urgência de
encontrarmos alternativas energéticas limpas, baratas
e renováveis. Estou seguro de que a experiência
pioneira do Brasil no campo dos biocombustíveis,
com destaque para o etanol e biodiesel, oferece
amplo campo para ações conjuntas, inclusive em
operações triangulares com países africanos.

      Meu querido Primeiro-Ministro,
      A parceria entre Portugal e Brasil tem como
ponto de partida o espírito empreendedor de nossos
povos e sua vocação solidária. Assim como os
milhões de portugueses que vieram ajudar a construir
a grandeza desta nação, hoje brasileiros contribuem
para forjar o Portugal moderno.
      Durante a última Copa do Mundo, o nosso
Felipão, à frente da seleção portuguesa,
personificou essa associação virtuosa entre
portugueses e brasileiros. Foi com esse espírito que
assinamos, em 2003, o acordo para regularizar a
situação de milhares de brasileiros residentes em
Portugal. Reconheço o empenho do governo de José
Sócrates para implementar esses compromissos.
Hoje, mais da metade dos brasileiros já dispõe de
contrato de trabalho. Não descansaremos até que
toda a comunidade brasileira possa viver e trabalhar
com dignidade em Portugal.
      O instrumento que acabamos de assinar, em
matéria de seguridade social, é mais um passo para
garantir que cidadãos portugueses e brasileiros
usufruam dos merecidos frutos de seu trabalho num
ou noutro país.




80	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006
      
Senhoras e senhores,
      A ação internacional de Portugal e Brasil se
orienta por um mesmo conjunto de valores. Temos
um compromisso fundamental com o respeito aos
direitos humanos e a democracia. Estamos
empenhados no fortalecimento do multilateralismo e
na defesa do direito internacional como instrumentos
de promoção da paz e segurança. Temos a firme
convicção de que esses ideais são melhor
resguardados no âmbito de processos regionais de
integração.
      Relatei a meu amigo Sócrates os excelentes
resultados da reunião de Córdoba, do Mercosul.
Nosso bloco ganhou novo impulso com o ingresso
da Venezuela. Ele torna-se cada vez mais um projeto
estratégico para nossos países. Estamos agora
engajados em equacionar as assimetrias, promover
a coesão social na região e dar nova densidade
institucional ao Mercosul. A próxima instalação do
Parlamento regional reafirmará a legitimidade, a
pluralidade e o equilíbrio institucional do bloco.
      O Mercosul só tem a ganhar com o avanço
das negociações com a União Européia. Contamos
com o apoio de Portugal para que se chegue a esse
acordo de grande significado econômico e estratégico
para nossas regiões. Sigo convencido de que, com
pragmatismo e flexibilidade, podemos concluir nossa
associação inter-regional até o final de 2006.
      Sobre a Rodada Doha da OMC, minha
avaliação é conhecida. Há somente uma explicação
possível para o impasse nas negociações comerciais
multilaterais: a falta de vontade política. O Brasil segue
empenhado na busca de uma conclusão exitosa da
Rodada.Aceitar o fracasso implica grandes prejuízos
para o sistema multilateral de comércio como um
todo. Não podemos perder essa oportunidade
histórica de melhorar as condições de vida de milhões
de pessoas nos países mais pobres.
      Nos dias 9 e 10 de setembro, no Rio de
Janeiro, realizaremos nova Reunião deAlto Nível do
G-20 para discutir alternativas e reiterar nosso
compromisso com a conclusão da Rodada, com base




em resultados ambiciosos e equilibrados.
      Os membros da OMC devem continuar
engajados nas discussões sobre como fazer avançar
o processo. É fundamental que cada um faça a sua
parte, de acordo com as suas capacidades. O Brasil
está fazendo a sua, mas os grandes gestos têm que
vir agora dos países ricos.
      Conversamos também sobre a grave crise no
Oriente Médio. O Brasil reúne o maior número de
libaneses e descendentes fora do Líbano, ao mesmo
tempo em que abriga expressiva comunidade judaica.
É motivo de orgulho para nós a convivência
harmoniosa entre árabes e judeus em nosso País.
      Manifestei claramente a posição do Brasil aos
principais atores envolvidos e à comunidade
internacional como um todo. Repudiamos o
terrorismo, não importa sob que justificativa. Mas
não podemos deixar de condenar a reação
desproporcional e o uso excessivo da força, que vem
resultando na morte de civis, inclusive mulheres e
crianças, e na destruição da infra-estrutura do Líbano.
Considero fundamental que o Conselho de
Segurança atue com urgência para pôr fim ao conflito.
Reiterei, ainda, o apoio do Brasil a iniciativas
diplomáticas que contribuam para a cessação
imediata das hostilidades.
      
Conversamos também sobre a recente
comemoração, em Guiné-Bissau, do décimo
aniversário da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa. Mencionei o forte apoio do Brasil aos
preparativos daquela Cimeira. Concordamos que a
CPLP tem papel crucial na construção de um mundo
multipolar e pluralista.Acultura e língua portuguesas,
por sua universalidade, muito podem contribuir para
que os povos dos países-irmãos da África e do Timor-
Leste também possam prosperar neste mundo cada
vez globalizado.
      Sobre o Timor, enfatizei a disposição
brasileira de continuar a colaborar para a construção
de um Estado soberano, próspero, estável e
democrático. E sublinhei o compromisso assumido
pelo Brasil de aprofundar o programa de cooperação
oferecido ao povo timorense.
      Enfim, fico muito feliz com a visita do
Primeiro-Ministro José Sócrates ao Brasil. As
inúmeras convergências que existem entre Portugal
e Brasil abrem possibilidades inesgotáveis para nossa
cooperação econômica, política e cultural.
      Como dizemos no Brasil, meu caro Primeiro-
Ministro, sinta-se em casa, pois Brasil e Portugal
formam, há mais de 500 anos, quase uma única pátria.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

81











                     19ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho de
                       Desenvolvimento Econômico e Social
                                      
                                      
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, na 19ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho
de Desenvolvimento Econômico e Social  CDES,
Brasília, DF, 24 de agosto de 2006




      Penso, meu querido companheiro Tarso,
Guido, Paulo Bernardo, Conselheiros e
Conselheiras, que tenho um problema de agenda.
Estou com o Vice-Presidente da Bolívia para discutir
o problema das nossas relações e tenho um discurso
razoavelmente grande aqui. Estou num dilema: se
agradeço aos conselheiros pelo trabalho que
prestaram nesses quatro anos  não foi pouca a
contribuição que vocês deram , ou se faço este
pronunciamento.
      Penso que temos um longo caminho a
percorrer no Brasil, e esse caminho será mais fácil
de ser percorrido, se nós, todos nós, não olharmos
apenas para dentro de nós ou para o setor que
representamos, mas olharmos que chances
poderemos dar ao Brasil.
      Somos, por tradição, uma sociedade
corporativa. De vez em quando vejo críticas na
televisão, na imprensa, ao corporativismo, e no dia
seguinte eu recebo a pessoa no meu gabinete e ela é
mais corporativa do que aquele que ela criticou. Então,
é preciso distensionar esse espírito corporativo
setorial, tanto na área dos trabalhadores quanto na
área empresarial, na área acadêmica, para termos a
cabeça desobstruída e pensarmos um pouco no
Brasil.
      Se não fizermos isso, realmente penso que
não é um Presidente da República que vai resolver o

problema do Brasil, muito menos será a eleição de
um deputado ou de um senador. De vez em quando,
fico pensando se não seria bom, todo dia, cada um
de vocês, cada brasileiro, se sentar e colocar o nome
da pessoa eleita embaixo do travesseiro para nunca
esquecer, para que pudesse cobrar sistematicamente
a coerência, e pudéssemos acertar cada vez mais no
fortalecimento da democracia deste país.
      Confesso a vocês que a democracia tem
problemas, mas prefiro a democracia, com muito
mais problemas do que ela tem, do que viver sem
democracia. Se estivéssemos em um outro lugar
qualquer do mundo, possivelmente o Secretário-
Geral do Partido é que seria o Presidente da
República, viria aqui e leria o balanço anual, e não
haveria nem pergunta, muito menos debate.
      A democracia pressupõe que ouçamos o
Congresso Nacional, a sociedade, que meçamos a
correlação de força, vejamos os prós e os contras, e
construamos as maiorias de que precisamos para
consolidar esse processo democrático. Vocês estão
lembrados quando o Conselho começou a funcionar
 a primeira coisa que vocês causaram na sociedade
brasileira foi o medo de que iriam competir com o
Congresso Nacional. Vocês não imaginam a
quantidade de críticas que recebi, porque diziam: O
que é, agora vai substituir o Congresso Nacional?
Vai ouvir o Conselho? Vai fazer as leis?.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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      Bem, meus queridos, não temos o direito de
reclamar. Este é o mundo que nós construímos;
podemos melhorá-lo e muito, e para isso acho que
vou fazer o meu pronunciamento. Pelo que ouvi até
agora, vou ser o mais otimista dos brasileiros
consagrados, pelo menos no que diz respeito aos
discursos.
      Vivemos, há 35 meses, o mais longo ciclo de
crescimento nacional dos últimos 19 anos. Vemos a
expansão da produção, das exportações, do mercado
interno, do emprego e da massa salarial. Assistimos
a um forte processo de ascensão social, com milhões
de brasileiros deixando a linha da pobreza para trás
e outros milhões ascendendo para outras classes. Ao
mesmo tempo em que, a partir da mais feliz
configuração dos fundamentos macroeconômicos das
últimas décadas, construímos a base para um
crescimento firme, justo e duradouro.
      Trata-se, para o Brasil, de um fenômeno tão
inusitado que desafia certos modelos de interpretação,
e trata-se de um movimento tão abrangente que a
marcha dos fatos derruba, com incrível velocidade,
leituras incompletas e parciais. Até há poucos dias,
por exemplo, alguns setores da imprensa e do meio
acadêmico afirmavam que, no meu período de
governo, os maiores lucros tinham sido dos bancos.
Esta semana, um estudo publicado pela Folha de São
Paulo, mostra que pela primeira vez no Brasil, nos
últimos anos, os lucros das indústrias foram muito
superiores ao do sistema financeiro.
      Dados da consultoria econômica mostram
que, com relação ao que ocorreu no governo anterior,
os bancos aumentaram seu lucro em 80%, enquanto
as 180 maiores empresas, excluindo a Petrobras,
aumentaram os seus lucros em 366%. É um fato
inteiramente novo e muito significativo, se
considerarmos o aumento do emprego formal e o
fato de que mais de 80% das recentes negociações
salariais resultaram em ganhos reais para os
trabalhadores.Aconclusão é uma só: o Brasil mudou
e mudou muito, para melhor, no último período.
      O país está melhor porque o sistema
      
      
84	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

financeiro está mais sólido, porque as indústrias estão
melhorando os seus lucros e, principalmente, porque
esses avanços estão chegando às casas e às mesas
dos trabalhadores, que hoje têm empregos mais
estáveis e salários melhores.
      Esta comparação nos anima a continuar
avançando porque há ainda muito a fazer para
construirmos o país que todos queremos. O mais
importante é que dessa vez fincamos as bases de um
crescimento sustentável e duradouro. Se soubermos
garantir essas conquistas, o Brasil pode estabelecer
a meta de se tornar, em médio prazo, uma potência
em termos de crescimento econômico e participação
no comércio mundial.
      Podemos atingir isso com um perfil adequado
a uma nação moderna, crescendo e, ao mesmo
tempo, distribuindo renda. Ou seja, com o
desenvolvimento econômico e o desenvolvimento
social como faces de uma mesma moeda.

      Meus amigos e minhas amigas,
      É verdade que há setores que vivem
dificuldades, é verdade que, com as mudanças na
economia mundial, muitos conseguem obter novos
mercados e alcançar novo impulso de
competitividade, enquanto outros não conseguem
acompanhar esse ritmo. Em um mundo com
mudanças tão rápidas, alguns setores sofrem, e nem
sempre por ineficiência.
      Muitas vezes as mudanças no comércio
mundial atingem áreas de difícil mobilidade, e a
pressão sobre a produção é maior, mas penso que
com diálogo e o esforço conjunto vamos conseguir
com que todos se beneficiem dos avanços que o país
tem e precisa ter mais.
      Vocês sabem que meu governo tem lutado
para abrir as portas do comércio mundial para os
nossos produtos. Mas tenho dito que assim como
temos que saber vender, temos que saber comprar.
Aliás, essa tem sido uma coisa que tenho discutido
com o Furlan, nós precisamos vender e ao mesmo
tempo comprar, porque relação comercial




internacional é uma via de duas mãos, é preciso que
nós saibamos comprar também.
      Não há dúvida de que uma maior abertura
faz bem ao país e melhora a nossa competitividade,
mas não deixaremos de tomar medidas que protejam
a nossa produção da concorrência desleal, do
contrabando, das práticas de dumping e de subsídios
que anulam a concorrência. Nós zeramos o PIS e o
Cofins do setor da informática para combater a
informalidade, e esta medida está dando
extraordinários resultados.
      Baixamos fortemente os impostos da
construção civil para o setor crescer dentro da
legalidade, e o setor está respondendo de forma muito
eficiente. Adotamos salvaguardas e medidas
antidumping, freqüentemente, na Camex. E não
deixaremos de tomar novas medidas para garantir a
concorrência leal no comércio interno e no nosso
comércio internacional. A regra geral, contudo, tem
que ser a eficiência e a competitividade. Temos que
conquistar novos mercados pela nossa
competitividade, criatividade, e pela força de nossos
empresários, de nossos trabalhadores e pela
qualidade dos nossos produtos.
      Foi por isso que, em minhas viagens
internacionais, fiz propaganda aberta da qualidade
dos nossos produtos. Sempre estranhei a timidez de
nossos governos em defender as nossas empresas e
nossos produtos no exterior, como fazem os
americanos, os europeus e os asiáticos. Eu e meus
ministros  posso citar aqui o Furlan, poderia citar o
Celso Amorim, o Roberto Rodrigues e outros que
viajam  não tivemos nenhum constrangimento em
defender cada um de nossos produtos em cada país
que visitamos. Eu sentia enorme satisfação, era um
verdadeiro garoto-propaganda dos produtos do Brasil.
E, ao mesmo tempo, nós discutíamos outros grandes
temas com os Chefes de Estado do mundo todo.
      A diplomacia e a política internacional são
fundamentais para a paz global, para o comércio.
Mas é o comércio que realiza a riqueza entre as
nações.
      
Meus companheiros e minhas companheiras,
se me permitem chamá-los assim. Sei muito bem o
esforço que fizemos para o Brasil chegar a este
patamar. Esforço econômico, esforço político e,
muitas vezes, esforço pessoal. Sei que a partir de
agora temos tudo para crescer e nos desenvolver
mais rápido. Mas sei também que não podemos nos
descuidar. Se o principal da economia está ordenado,
isso não significa que possamos afrouxar as rédeas.
A nossa dívida alta e a nossa história de fragilidade
econômica e de crises sucessivas nos dizem
exatamente o contrário. Apesar de o Brasil se
encontrar hoje em condições bem melhores do que
alguns anos atrás, determinados esforços terão de
continuar a ser feitos. Baixamos drasticamente a
inflação, que chegou a 12,5% em 2002, alcançou
17,2% em maio de 2003, e deveremos fechar, este
ano, abaixo da meta de 4,5%. Vimos despencar o
risco-Brasil  agora o mais baixo da nossa história,
desde que tal medição é feita. E as contas externas
experimentaram uma mudança extraordinária, o Brasil
passou a credor, já que nossas reservas em dólar
ultrapassaram a dívida externa pública. Assim, as
contas externas, que sempre foram fonte de crises
econômicas, tornaram-se hoje fator de fortalecimento
de nossa estabilidade.
      Chegamos a esse ponto por meio de muito
trabalho, muito mesmo, de atitudes e medidas duras.
E para não derrapar em direção a qualquer
retrocesso, para garantir e ampliar o que
conquistamos, é necessário manter o trabalho sério,
a política econômica correta e a responsabilidade na
área fiscal.
      Confesso a vocês que não penso como alguns
críticos, que acham que colocar as contas em ordem
significa cortar, cortar e cortar. Na verdade,
precisamos trabalhar para melhorar a qualidade do
nosso gasto, diminuindo as despesas de custeio para
investir mais em infra-estrutura e ter condições de
reduzir a carga tributária. Assim, o governo estimula
diretamente o desenvolvimento e abre espaço para
o setor privado crescer, crescer mais e gerar mais




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

85




empregos. Cumpre, então, colocar o país
definitivamente na rota do crescimento de longo prazo.
Não podemos perder a grande oportunidade que nós
mesmos criamos. Chega de idas e vindas, chega de
crises a cada dois ou três anos.
      Como disse, as condições para a arrancada
estão dadas, concretamente, na estruturação exitosa
dos fundamentos macroeconômicos, no casamento
do desenvolvimento econômico e social, na força
mundial de nossa agricultura, em nosso parque
industrial avançado e altamente competitivo, nos
projetos de infra-estrutura em andamento, nos
programas de transferência de renda e transformação
social. Um quadro que começa a ser revolucionado
agora por uma poderosa injeção de alta tecnologia
na esteira do projeto de implantação da TV Digital,
mas, sobretudo, pela configuração da nova matriz
bioenergética brasileira com o álcool ou, como dizem
alguns, com o etanol, extraído da cana-de-açúcar e
com o biodiesel, cuja produção levará o país a dar
um salto na geração de emprego e renda e, ao mesmo
tempo, o colocará na vanguarda mundial dos
combustíveis alternativos destinados a substituir o
petróleo. Com isso, é todo um novo setor da
economia brasileira que começa a se formar, um setor
portador de futuro.

      Meus companheiros e minhas companheiras,
      Para o Brasil crescer mais, precisamos de
mais investimento público e privado em infra-estrutura
e, também, mais investimento privado na produção.
Para ter mais investimento público, vamos melhorar
a qualidade do gasto e reduzir o déficit da
Previdência, isso sem prejudicar os aposentados e
muito menos os assalariados.
      Para ter mais investimento privado, vamos
melhorar os marcos legais e garantir a estabilidade
da economia para dar previsibilidade para as
empresas brasileiras investirem, mas será preciso
muito mais para que o Brasil avance na velocidade e
no rumo que desejamos.
      Entre os grandes obstáculos encontram-se,
      
      
86	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

justamente, a má distribuição de renda e nossas
conhecidas carências educacionais.Avançamos bem
nos últimos 3 anos e meio, mas precisamos de muito
mais tempo e muito mais trabalho para superar esses
grandes pecados nacionais.
      Vamos precisar também promover um grau
de abertura maior da economia em setores indutores
de avanços tecnológicos e continuar reduzindo nosso
déficit em infra-estrutura, avançando nas melhorias
de nossas rodovias, ferrovias, hidrovias e portos.
Para isso, repito, será necessário definir com clareza
o modo e o alcance da participação privada no setor,
através de marcos regulatórios, PPPs e concessões.
      Um novo incentivo ao investimento privado
deverá vir da complementação do nosso programa
de desoneração do investimento. Vocês sabem que
já avançamos muito nesse sentido, com a eliminação
do IPI sobre máquinas e equipamentos, com o
Reporto e com o Repes e outros programas de
incentivo ao investimento no setor produtivo. Mas
ainda falta reduzir o prazo da devolução do PIS/
Cofins e do ICMS sobre bens de capital, desafio
para os próximos anos. Tais melhorias de infra-
estrutura irão contribuir para aumentar o PIB
potencial do país, aumento que exigirá também uma
qualificação melhor dos gastos governamentais, para
sustentar um projeto de educação básica, ciência e
tecnologia.
      É fundamental, também, a execução de
reformas microeconômicas e setoriais, como fizemos
na construção civil e na Lei de Recuperação de
Empresas. Precisamos, ainda, redobrar o esforço
para votar as diversas medidas de melhoria do
ambiente econômico, que já enviei ao Congresso
Nacional, relacionadas ao novo Estatuto da Micro e
Pequena Empresa, ao Resseguros, à Nova Lei do
Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e à
legislação complementar da reforma do Judiciário.
      Além disso tudo, precisamos ter juros
menores e uma carga de impostos mais leves. Para
isso, mais que nunca, será necessária a conjugação
de uma política econômica correta, uma gestão




administrativa eficiente e um comando político
definitivamente acertado. Os juros já estão em baixa
constante e progressiva. Neste caso, estamos em
contramão com determinadas economias: hoje, os
juros estão subindo nos Estados Unidos e no mundo,
mas estão caindo no Brasil. Isso porque agimos
preventivamente na política monetária. Sei que é duro
combater a inflação e esse trabalho gera custos, mas
nada pior do que a inflação para abortar o
crescimento e empobrecer a população brasileira.
O meu compromisso com a inflação baixa é definitivo.
Vou repetir: o meu compromisso com a inflação baixa
é definitivo. Se depender do meu trabalho e da minha
força, a inflação será lembrada pelas futuras gerações
como os dinossauros são lembrados hoje pela
população brasileira e pela população mundial.
      A redução dos impostos também não é
missão impossível. Não usei o aumento de imposto
como instrumento de minha política econômica. Ao
contrário, reduzi, e a arrecadação não caiu. A tabela
do Imposto de Renda, por exemplo, foi reajustada
duas vezes. Os impostos sobre computador foram
eliminados, o IPI sobre bens de capital foi extinto,
impostos sobre a cesta básica foram reduzidos. Os
livros não pagam nenhum tipo de imposto ou
contribuição, no Brasil, há mais de dois anos. E por
que a arrecadação não diminuiu? Porque tivemos um
grande sucesso na recuperação da nossa economia,
porque mais gente foi empregada, porque as
empresas lucraram mais e porque a renda subiu, e
também porque a Receita Federal foi muito mais
competente em combater a sonegação fiscal.
      Quero e vou fazer mudanças na área
tributária. Aliás, a reforma do imposto estadual, com
a subseqüente unificação de todos os impostos de
valor adicionado em um único imposto, está no
Congresso Nacional há três anos. Basta vontade
política e entendimento entre as forças políticas para
que venhamos a dar o grande salto que precisamos,
nessa área. Não tem sentido o empresariado ter que
pagar vários impostos de valor adicionado em
múltiplas esferas da Federação. Temos de caminhar

para a simplificação com um único imposto de valor
agregado, distribuído automaticamente entre o
governo federal, os estados e os municípios. Se
conseguirmos simplificar, a base tributária aumenta e
ganhamos espaço para reduzir a carga tributária.
      Meus companheiros e minhas companheiras,
temos um projeto de nação que tem por base o
desenvolvimento com inclusão social, o
aprofundamento e melhoria das práticas democráticas
e a inserção soberana do Brasil no mundo. Por isso,
além das amplas reformas econômicas e sociais que
estamos promovendo, temos um compromisso
profundo com a reforma política. Não me canso de
repetir, e vou repetir aqui, a crise ética que se abateu
sobre o país é a crise do sistema político em sua
inteireza, e não apenas de algumas pessoas ou de
alguns partidos. Por isso, é fundamental uma reforma
política bem desenhada, que supere o atraso e as
condutas inadequadas nesse campo. Não podemos
investir indefinidamente no conflito político. As
instituições brasileiras estão maduras para tratar com
serenidade as questões mais sensíveis da organização
da sociedade e do Estado brasileiro. A Justiça, com
sua força e seu equilíbrio, saberá lidar com as tantas
demandas que este período levantou. Mas nós temos
que ter uma dedicação toda especial com o
aperfeiçoamento das instituições e, por isso, a
reforma política é inadiável.
      O que o Brasil precisa, hoje, é consolidar um
projeto de desenvolvimento. Já temos grandes
projetos em andamento que indicam para onde o
Brasil deve caminhar. É o caso da ferrovia
Transnordestina, com 4,5 bilhões e meio de reais; da
BR-101 Sul; da BR-101 Nordeste; da BR-163,
ligando Santarém a Cuiabá; da ferrovia Norte-Sul;
do gasoduto Coari-Manaus, todos em obras. E é o
caso do Pólo Petroquímico do Rio de Janeiro, cujas
obras começam em janeiro ou no primeiro trimestre;
da refinaria de Pernambuco, do Pólo Siderúrgico do
Ceará, das hidrelétricas do Rio Madeira e de Belo
Monte, em fase final de projeto. Os grandes projetos
de transformação social já estão igualmente




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

87




consolidados e deverão ser ampliados e
aperfeiçoados. Cito como exemplos o Bolsa Família
e a revolução em curso na educação. O Brasil,
portanto, está no rumo certo, no caminho do
desenvolvimento com distribuição de renda e
educação de qualidade, na construção de um país
produtivo e solidário, cuja meta é tanto o superávit
econômico quanto o superávit social.
      Quero, nesta oportunidade, meus
companheiros, agradecer imensamente, de coração,
a todos vocês que participam dessas reuniões do
CDES. Este é um espaço privilegiado de diálogo
entre governo e a sociedade. Não é o único,
evidentemente, mas é um espaço que permite grande
proximidade das mais importantes lideranças do país
com o governo e os seus projetos.
      Alguns, talvez, esperassem que aqui
pudéssemos decidir tudo, mas é fundamental que não
percamos a perspectiva de respeito ao ordenamento
constitucional do país e o respeito aos diferentes
Poderes da República. O CDES não se destina a
substituir qualquer dos Poderes, mas ser um espaço
de diálogo altamente qualificado.
      Por isso, devo imenso agradecimento a todos
vocês, não tenho dúvida de que muitos dos projetos
que mais avançaram neste último período tiveram
inspiração e estímulo neste CDES, tanto na área
econômica, quanto na educação e na distribuição de
renda.
      Meu sonho continua sendo o de contribuir
humildemente para que o Brasil encontre,
definitivamente, o caminho do desenvolvimento
sustentado, transformando-se numa nação rica e justa.
Estamos vivendo agora um período agudo da política,
um período de conflito de idéias e programas. Da
minha parte, vou fazer tudo para que o debate se
concentre nos grandes desafios colocados para o
nosso país.
      Após as eleições, seja qual for a decisão
popular, estarei na linha de frente da construção de




88	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

um grande entendimento nacional pelo futuro do
nosso país. Temos que reduzir a tensão política, temos
que dedicar nosso tempo mais ao que nos une do
que ao que nos divide. Só assim, poderemos estar
todos a serviço deste país que, eu tenho certeza, tanto
amamos e tanto queremos ver se desenvolver, crescer
e distribuir a riqueza produzida.
      Quero que vocês saibam que nós só
chegamos aonde chegamos, atravessamos a tormenta
que atravessamos, porque tínhamos, de um lado, a
sociedade acreditando que era possível e, de outro
lado, vocês, que em nenhum momento, em todas as
reuniões de que participei, tiveram qualquer sintoma
além daquele que era de indignação com o que estava
acontecendo no Brasil.
      Portanto, de coração, quero dizer aos
conselheiros e às conselheiras que valeu a pena ter
criado o Conselho e valeu muito mais a pena ter
convivido com vocês. Fico com orgulho quando falo
do crescimento dos bancos, quando falo do
crescimento das empresas, porque não foram apenas
bancos e empresas que cresceram, o Dieese mostra
que cresceu o salário do trabalhador, os dados
mostram que cresceu o salário mínimo. Tem gente
que fica indignada, Dom Demétrio, quando os bancos
crescem, mas se eles não crescem é dinheiro do
Tesouro que vai para salvá-los ou temos que criar
um Proer, de quando em quando, e fica muito mais
caro. É melhor, então, que eles tenham rentabilidade.
Fico mais feliz ainda quando percebo que as empresas
crescem mais que o sistema financeiro, porque esse
é o ideal. O ideal de uma economia é que as empresas
cresçam mais que o setor financeiro, que a
rentabilidade produtiva seja maior que a rentabilidade
dos juros e, ao mesmo tempo, que o resultado de
tudo isso signifique melhoria da qualidade de vida
para os 186 milhões de brasileiros.
      Muito obrigado, meus parabéns e espero
participar da reunião, em novembro, com vocês.









                                                 Encerramento do curso para
                                Diplomatas sul-americanos
                                                    
                                                    
Palestra do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, no encerramento do curso
para Diplomatas sul-americanos, Palácio Itamaraty,
Brasília, 25 de agosto de 2006




      Senhor Secretário-Geral das Relações
Exteriores,
      Caros colegas,
      Senhoras e Senhores,
      Queria, em primeiro lugar, saudá-los, dizer
da alegria de tê-los todos aqui. Começo com um
comentário sobre esta sala. Não sei se esse
comentário foi feito antes. Esta sala tinha um nome
um pouco burocrático antigamente. Vocês que estão
em Brasília, os que moram em Brasília, os que
estiveram em Brasília mais tempo, sabem que as
coisas aqui têm nomes muito burocráticos, porque a
cidade nasceu planejada, e as coisas planejadas,
muitas vezes, não têm, num primeiro momento, aquela
vida que é necessário dar. E o próprio Itamaraty,
nosso Ministério, ficou contaminado por essa visão
técnica.
      As salas no Rio de Janeiro todas tinham
nomes de grandes figuras da diplomacia brasileira, e
aqui em Brasília inicialmente não. Esta sala tinha o
nome de Sala de Coordenação. Recordo-me de uma
experiência que tive como jovem diplomata, aliás,
companheiro do Embaixador Samuel Pinheiro
Guimarães, na época do nosso saudoso Paulo
Nogueira Batista, quando ajudávamos a escrever os
discursos do então Ministro Magalhães Pinto, e
fazíamos outros estudos, inclusive sobre integração.
Eu me lembro que nós usávamos uma sala nobre do

Palácio Itamaraty  não sei se vão ao Rio de Janeiro,
se terão ocasião de visitar o Palácio Itamaraty, que é
um palácio histórico, inclusive para outros países da
região , ocupávamos uma sala nobre da parte
principal do Ministério, que se chamava Sala Rui
Barbosa. Rui Barbosa, que inspirou aquele busto que
está presente, não era um diplomata de carreira, era
político, uma pessoa que teve muita importância no
Brasil, por exemplo, na questão da difusão do ensino
público. Ele foi também um pioneiro da diplomacia
multilateral no Brasil.
      Da mesma forma que o Barão do Rio Branco,
que foi um grande realizador do ponto de vista das
relações do Brasil com os outros países, sobretudo
na própria região, resolvendo de maneira pacífica,
inteligente, não-conflituosa, as questões de fronteira
que havíamos herdado do período colonial, Rui
Barbosa foi um pioneiro da diplomacia multilateral.
Tendo participado de uma das Conferências da Haia,
ele defendeu, numa reunião em que se discutiam
questões relativas à navegação, o princípio da
igualdade jurídica dos Estados de maneira muito forte.
Ele não teve a capacidade e a possibilidade de fazer
com que as coisas ocorressem da maneira que
desejava, mas, pelo menos, defendendo o princípio
da igualdade entre os Estados, impediu que um mal
fosse feito, que era criar, já naquela época, uma
espécie de diretório, um mini-Conselho de Segurança



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

89




para discutir essas questões. Ele defendia que tudo
fosse discutido de maneira democrática por todos
os interessados. Então, Rui Barbosa é um grande
inspirador, no caso do Brasil, da nossa diplomacia
multilateral. Não sei se foi proposital, Senhor
Secretário-Geral, mas o fato de termos tido o curso
nesta sala é algo muito positivo, pois foi um grande
defensor de um princípio que nós também
defendemos, que é o da democracia e da igualdade
dos Estados.
      Eu tenho um roteiro que vai ser distribuído
depois para os alunos, que me foi preparado e que
está muito correto. Acho até que ele pode ser
completado com algumas cifras de comércio e talvez
com outras relativas à integração da infra-estrutura.
Esse roteiro talvez possa ajudá-los a ver como é a
política, qual é o pensamento do Governo brasileiro
em torno desse tema. E o que eu vou dizer não é
muito diferente, na essência, do que está aqui.
      Mas eu gosto muito de ter conversas francas,
conversas informais, conversas de improviso  com
os riscos de todo improviso , que têm também algo
de mais verdadeiro e de mais profundo. Gostaria até
de começar esta discussão sobre a questão da
América do Sul e da prioridade que a América do
Sul ocupa na política externa brasileira, contando um
pequeno fato.
      Uma das vezes que fui dar uma entrevista -
creio que há um ano e meio ou mais, era na época
que nós estávamos lidando ativamente com a criação
da Comunidade Sul-Americana de Nações, um
jornalista me perguntou, ele me perguntou isso antes
da entrevista, e eu até fiz força para ver se saía a
mesma pergunta na entrevista, mas não saiu, porque
achei que minha resposta era boa, modéstia à parte:
Mas por que tanta prioridade para a América do
Sul? Eu falei: Porque nós vivemos aqui, nós moramos
aqui, usando imagens aqui de Brasília, eu disse que
me interesso pela Superquadra 104, porque eu
morava lá - se eu morasse no Copacabana Palace,
eu ia me interessar pelo Copacabana Palace, mas eu
não moro lá.


90	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006
      
Acho que essa é a primeira razão e a mais
óbvia. Esse é o nosso espaço, onde nós vivemos, e
nós vivemos em conjunto, queiramos ou não. Hoje,
depois de muitos anos de lidar com o tema da
América do Sul, de maneiras diferentes no Ministério
e em posições diferentes, eu não só acho que isso é
uma necessidade, mas acho que é um fator de riqueza.
Somos uma região muito rica, muito criativa, com
muita capacidade de inovação, de procurar soluções,
com muita contribuição intelectual, muitas vezes, para
as questões internacionais. Então, é um fator de
riqueza, mas ainda que não fosse, seria uma
necessidade. E eu costumo complementar esse
pensamento de que América do Sul é prioritária
porque nós moramos aqui, porque nós vivemos aqui,
com outro pensamento que diz respeito à integração
e que é mais ou menos o seguinte: a integração vai
ocorrer, queiramos ou não. Esse é o resultado da
vida moderna, é o resultado da melhoria dos meios
de comunicação - ainda precários na nossa região,
mas fatalmente eles chegarão também.
      O nosso desejo é o de fazermos um processo
de integração da América do Sul que seja
efetivamente liderado não por um país, mas por todos
os países da América do Sul. Esse tem sido nosso
desejo. Depois vou me estender um pouquinho sobre
a Comunidade Sul-Americana. Mas esse tem sido o
nosso desejo em relação a todas as iniciativas. Na
própria Comunidade Sul-Americana nos
empenhamos muito para que outros países tenham a
iniciativa das reuniões ministeriais. Soubemos que
houve uma reunião muito bem-sucedida, por
exemplo, de Ministros da Defesa na Colômbia.
Estamos apoiando a Cúpula que vai realizar-se na
Bolívia. Há uma reunião de Chanceleres prevista para
o Chile. Provavelmente há outras de que no momento
não me recordo. Nosso desejo é fazer com que esse
processo seja efetivamente plural dentro dessa
unidade sul-americana.
      A integração virá. A questão é saber qual
integração virá. E a questão é saber se vamos nos
integrar através do narcotráfico, do crime organizado,




do contrabando, da guerrilha ou se nós vamos nos
integrar por meio do desenvolvimento econômico,
do desenvolvimento social, do desenvolvimento
industrial, do desenvolvimento tecnológico.Acho que
essa é a verdadeira pergunta. A pergunta não é por
que a integração. Apergunta é qual será a integração.
É esse tipo de pensamento que tem sempre nos
inspirado nos últimos anos.
      Certamente, tem inspirado, de maneira
especial, o Governo Lula. O Presidente Lula desde
o primeiro momento manifestou uma preocupação
muito grande com a integração sul-americana, que
não exclui o continuado esforço por uma integração
latino-americana e caribenha. Mas a verdade é que
a América do Sul é o espaço mais imediato de todos
nós e sempre nos pareceu absurdo que, ao mesmo
tempo em que havia uma Comunidade Centro-
Americana, uma Comunidade Caribenha, não
houvesse uma Comunidade Sul-Americana. Havia
esforços isolados e importantes, mas parciais: o Pacto
Andino e, mais tarde, bem mais tarde, o Mercosul,
cada um com seus problemas, suas vicissitudes, suas
dificuldades, mas também com a sua criatividade.
      Essa era a nossa idéia, a de que deveríamos
ter uma América do Sul como um espaço global de
integração. Por quê? Porque é uma região. Não sou
obviamente partidário de nenhum determinismo
geográfico, mas é óbvio que nós não podemos ignorar
a existência da geografia. Aliás, não é preciso ser um
grande cientista político para saber que a geografia
tem um papel importante. A Europa pensa na
integração da Europa, depois ela pode até fazer
acordos com outros países, com outras regiões. E o
nosso continente, do ponto de vista não só
geográfico, mas também político e econômico, é
essencialmente a América do Sul. Obviamente nós
temos relações excelentes e, em alguns casos, até
profundas, do ponto de vista econômico, por exemplo
com o México, que é, talvez depois da Argentina, o
maior parceiro comercial que temos na América
Latina como um todo. Então, não podemos desprezar
a nossa relação com o México. Longe disso. Temos

também relações políticas muito densas com outros
países da América Central e do Caribe.
      Eu me lembro quando o Presidente Lula, no
seu discurso de posse, se referiu à América do Sul,
embora ele tenha feito referência também à América
Latina, despertou certos ciúmes. Eu me lembro que
os próprios diplomatas cubanos começaram a
perguntar, mas por que não a América Latina? É da
América Latina, mas até para chegar a uma
integração, a um maior relacionamento do conjunto
da América Latina, nós temos que consolidar e
fortalecer a integração daAmérica do Sul. E por quê?
Porque se considerarmos as Américas como um
continente só, podemos chegar a uma conclusão
depois  como os astrônomos chegaram sobre Plutão
agora  que haveria um enorme desequilíbrio.
Pensando um pouco na comparação, se nós
pensarmos na integração das Américas como um
conjunto, é um pouco como pensar na integração da
Europa com a África, considerar a África e o Oriente
Próximo como um continente só junto com a Europa
e pensar numa integração que abranja a todos.
Obviamente, o desequilíbrio é tão grande, que a
integração vai ficar muito enviesada para determinado
lado, vai ter uma característica muito especial, muito
diferente de uma integração entre países que são
iguais.
      Naturalmente, nós reconhecemos as
diferenças  aliás, o tratamento das assimetrias no
caso do Mercosul tem sido uma das prioridades e
vai ser uma prioridade da Presidência brasileira do
Mercosul , mas o fato é que as nossas economias,
os nossos níveis de desenvolvimento não são tão
díspares. Se formos olhar a renda per capita, alguns
países têm a renda per capita maior que o Brasil,
como certamente têm a Argentina, o Uruguai e o
Chile, creio eu. Outros têm uma renda um pouco
menor. Outros, como a Guiana e o Suriname, têm
uma renda per capita um pouco mais baixa, mas, de
qualquer maneira, somos todos países em
desenvolvimento. Embora com níveis não idênticos,
somos países em desenvolvimento. É muito difícil se




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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pensar numa integração que seja equilibrada se for
feita uma integração com a maior potência econômica
do mundo e, sobretudo, se essa integração for feita
de peito aberto, sem ter, digamos, alguns instrumentos
que assegurem uma negociação mais paritária. Esse
é um aspecto muito importante.
      A América do Sul sempre nos pareceu  já
me parecia há mais tempo, mas ao Presidente Lula
com muito mais força  ser uma área onde essa
integração é possível, até porque a América Central
e outros países mais próximos já tinham não só
mecanismos, mas realidades de uma integração muito
forte com os Estados Unidos. Não tenho nada contra
acordos com os Estados Unidos, muito pelo
contrário. No entanto, defendo que esses acordos
sejam equilibrados e para que esses acordos sejam
equilibrados temos que nos reforçar.
      É importante pensar também no fato de que
o mundo hoje é muito complexo, muito hostil e que
tende a tratar de maneira muito impiedosa aqueles
que são mais frágeis. Quero até fazer um parêntese.
Acho que na política externa temos que trabalhar
sempre com um misto de coisas, um misto de
motivações. Seria provavelmente ingênuo e incorreto
dizer que nós estamos pensando na América do Sul,
só pela América do Sul, e que não estamos pensando
no Brasil. É evidente que estamos pensando no Brasil,
como cada um de vocês tem que pensar no seu país.
Queria falar do Brasil, porque o Brasil é o maior país
fisicamente e economicamente da região. Mesmo o
Brasil, que é um país indiscutivelmente grande no
cenário mundial, pela população, pela economia,
pela dimensão física, ele é pequeno ou, digamos, não
é suficientemente grande para as grandes
negociações que têm lugar hoje em dia no mundo.
      Por isso também, nas negociações comerciais
multilaterais, tratamos de criar o G-20 para ter
também um mecanismo de negociação que fosse
minimamente equilibrado. Faço um parêntesis aqui
sobre a OMC. Tenho, não diria muitos, mas alguns
anos de vivência no GATT e depois pela Organização
Mundial do Comércio e posso dizer, com toda a


92	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

franqueza, inclusive porque eu próprio estive
envolvido nisso no passado como Embaixador, como
Diretor do Departamento Econômico, como
Ministro. A participação de países como o Brasil ou
como a Índia na OMC  a China na época não era
membro  não vou dizer que era irrelevante, mas era
quase marginal. Na realidade, os grandes acordos
internacionais que eram firmados, eram antes
acertados entre os Estados Unidos e a Europa  na
época era a Comunidade Européia, hoje União
Européia  com alguma participação do Canadá e
do Japão. Depois que eles já tinham mais ou menos
acertado entre eles o que devia ser, chamavam Brasil,
Índia, se o tema fosse agricultura também chamavam
a Argentina ou o Uruguai, mas era assim. Nós
chegávamos ali para colocar o acento agudo ou o
que quer que fosse. Porque, na realidade, a essência
do acordo já estava feita.
      Só para dar um exemplo a vocês, no caso da
agricultura nos acordos da Rodada Uruguai, algo que
era de grande interesse do Brasil - pois tínhamos
interesse, por exemplo, no acesso do nosso suco de
laranja ao mercado americano , ficamos sujeitos a
uma fórmula que foi definida entre os Estados Unidos
e a União Européia. Diferentemente da discussão que
existe hoje, em vez de se procurar ter critérios gerais
fortes, deixava-se muita coisa para o arbítrio de cada
país, de grupos de países. Por exemplo, no caso da
agricultura, havia uma tarifa média e uma tarifa mínima,
uma redução média e uma redução mínima, e redução
mínima era efetivamente muito pequena.
Evidentemente, os produtos que eram do interesse
do Brasil, e que não eram do interesse do Estados
Unidos ou do Canadá, caíram na mínima, como foi o
caso do suco de laranja, cuja tarifa foi reduzida em
15% apenas, enquanto tarifa de outros produtos de
maior interesse para países mais ricos foram reduzidas
em 40%, 50% e a média era 36%. O problema da
média, como todos sabem, é que a média pode ser
razoável, mas há a famosa anedota que diz que você
pode ter a sua cabeça na geladeira e seus pés no
fogão e a média seria boa. Por isso, todo esse nosso




esforço de criar o G-20, mas eu volto à América do
Sul.
      A nossa convicção era que não só a
integração era importante para dentro, criando vias
de comunicação, criando espaços econômicos que
multiplicam as oportunidades de investimento na
região, mas era importante também para fora, para
nossa capacidade de negociar fora da região.
Voltando à questão do G-20, que chegou a ter
praticamente todos os países da América do Sul no
início, à exceção da Guiana e do Suriname, que
compreensivelmente fazem parte do Caricom, e em
determinado momento foi se reduzindo o número de
membros, eu pretendo hoje convidar o Chanceler
do Peru para que o Peru volte a fazer parte  já
convidamos o Equador  do G-20. Com isso
voltamos a ter a quase toda a América do Sul de
volta ao G-20, o que fortalece muito a nossa posição
negociadora. Inclusive ajuda a equilibrar, porque o
G-20 é uma composição que tem africanos, asiáticos,
latino-americanos e os interesses não são idênticos.
Claro que a nossa batalha é comum: eliminar os
subsídios, aumentar o acesso ao mercado nos países
desenvolvidos, mas há naturalmente matizes,
pequenas nuanças nas posições. Portanto, quanto
mais latino-americanos tivermos dentro do G-20,
melhor para nós e melhor para nós também na
negociação porque ficamos fortalecidos, não só com
um número maior de países, mas graças à qualidade
também que tem a diplomacia sul-americana.
      Não quero me alongar mais. Vou contar dois
ou três casos porque acho que a melhor contribuição
que o Ministro pode dar é mostrar um pouco como
a diplomacia ocorre de maneira viva, ao invés de
colocar questões teóricas, que certamente terão
colocado melhor do que eu. Queria dizer que há três
dimensões fundamentais nesse processo de
integração: a econômico-comercial, a infra-estrutura,
que obviamente tem uma dimensão econômica
também, a dimensão humana, que inclui a dimensão
social no sentido mais amplo do termo, e a dimensão
cultural. Penso que em todas elas temos avançado

na América do Sul, temos avançado no Mercosul,
mas temos avançado também em relação à
Comunidade Sul-Americana. Os projetos de infra-
estrutura que têm sido realizados, alguns deles dentro
do Mercosul, e em outros países como o Peru, o
Equador, a Venezuela, com todos os países temos
tido uma interação intensa nessa área. Todos esses
projetos contribuirão para uma maior densidade do
nosso continente.
      Costumo dizer que, do ponto de vista
espacial, estamos fazendo, no início do século XXI,
o que na América do Norte aconteceu no fim do
século XIX, que é a união doAtlântico com o Pacífico
no nosso continente. O nosso continente, por razões
diversas, acabou ficando uma parte de costas para a
outra e creio que algo importante que temos a fazer
é justamente unir essas duas vertentes. Sinceramente,
não faz muito sentido  é a minha opinião e respeito
a opinião dos outros  pensar numa América do Sul
e numa América Latina do Pacífico e numa América
do Sul e numa América Latina do Atlântico. Apenas
estaremos criando divisões entre nós. Esse grande
esforço não será só em benefício do Brasil.
Evidentemente o Brasil também se beneficiará, mas
é óbvio que os outros países também se beneficiarão
se criarmos corredores de comércio de integração
que venham a unir os portos do Chile, do Peru, do
Equador, com os grandes centros industriais e
comerciais do Brasil, da Argentina ou da Venezuela.
      Essa integração física tem que ser vista como
essencial para que uma integração econômica se
realize. Talvez essa integração não esteja sendo
implementada no ritmo que desejaríamos, mas muita
coisa tem ocorrido, com o auxílio da Corporação
Andina de Fomento, à qual nós decidimos nos integrar
também. Muita coisa tem ocorrido diretamente com
o apoio de bancos e de mecanismos de
financiamentos brasileiros, que terão que se
aprimorar, não tenho a menor dúvida.
      Eu não posso falar muito do futuro, porque
nós estamos em um período pré-eleitoral e qualquer
coisa que eu diga pode ser vista de outra maneira,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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mas qualquer que seja o Governo, eu posso dizer,
terá que se dedicar muito ao aprimoramento dos
mecanismos financeiros de integração e, no nosso
caso, ao aprimoramento dos mecanismos brasileiros
de integração. Evidentemente que nós trabalhamos
muitas vezes com taxas e com prazos que não são
adequados a certos países, até porque os graus de
desenvolvimento aqui na região não são idênticos,
mas em alguns casos nós precisaremos realmente
desenvolver formas que eu não sei exatamente quais
são, de desenvolvermos créditos concessionais na
América do Sul, sobretudo para os países mais
pobres.
      Francamente, é claro que é ótimo que exista
o BID, temos que usar o BID, mas em alguns casos
os recursos do BID não são infinitos, e também se
nós queremos que boa parte desse espaço possa
ser ocupado também por empresas brasileiras, ou
latino-americanas, sul-americanas, nós precisamos
também de ter mecanismos nossos. A nossa
preocupação tem sido sempre estimular, quando
possível, no caso das empresas brasileiras que elas
se associem a empresas locais, para que não seja
apenas uma exportação de serviços brasileiros , mas
verdadeiras joint-ventures. Claro que isso vai
acontecendo aos pouquinhos e de maneira
diferenciada, longe do ideal. A integração na infra-
estrutura é muito importante.
      Gostaria de dar ênfase à parte econômico-
comercial, porque acho que é muito importante
trabalhar para que esses acordos sejam vivificados,
que não permaneçam no papel. Nós, nosso
Ministério, eu pessoalmente, dedicamos, por
orientação do Presidente Lula, boa parte do nosso
tempo às questões relativas à integração comercial
da América do Sul. Certamente, não foi um trabalho
fácil, no Brasil e em cada um dos outros países
membros do Mercosul. Tenho certeza que foi difícil
para todos nós, porque todos esses processos são
difíceis, não se faz integração de maneira indolor.
      Eu morava na Europa, na época em que a
Espanha, Portugal e Grécia estavam sendo trazidos


94	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

para a União Européia e lia nos jornais agrícolas que,
sempre os franceses, coitados, acabavam sendo
acusados de atacar caminhões que vinham da
Espanha, de Portugal ou da Grécia, com produtos
mais competitivos. Entre nós, graças a Deus, não tem
sido tão dramático, mas ocorrem também processos,
dificuldades, mas integração é assim mesmo. Nós
temos que estar capacitados a lidar com essas
perturbações, temos que ter mecanismos financeiros,
da região e internos também, mas temos que enfrentá-
las, senão não vamos conseguir progredir.
      Essa negociação comercial foi interessante
porque pessoalmente estive envolvido em esforço
semelhante há cerca de doze anos atrás, na época
do Governo do Presidente Itamar Franco, em que
nós tentamos pela primeira vez criar uma área de
livre comércio sul-americana. O momento teria talvez
sido melhor, mas não adianta, como dizemos aqui,
chorar pelo leite derramado. Não foi, não aconteceu.
Tivemos de lidar com uma situação mais complexa
porque ela deu-se em um momento em que havia
negociações da ALCA, havia outras negociações
bilaterais, alguns países já tinham Acordo de Livre
Comércio com blocos extra-regionais, outros
estavam fazendo, o que evidentemente é uma
complexidade, mas temos que lidar com a realidade
como ela existe. E dentro dessa realidade nós
procuramos levar adiante a idéia dessa área de livre
comércio sul-americana, essencialmente através do
acordo Comunidade Andina-Mercosul, ao qual
também de alguma forma adeririam ou seriam
cobertos de alguma forma Guiana e Suriname com
uma característica especial. Foi um grande esforço.
      Tenho a vantagem de poder fazer
comparações comigo mesmo, quer dizer, isso evita
que eu esteja me comparando a outros Chanceleres,
o que é sempre complexo. Da outra vez que fui
Ministro, a verdade é que foi por um ano e meio
apenas, eu não fui nenhuma vez ao Peru, não fui
nenhuma vez ao Equador, nunca tinha ido à Guiana,
nunca tinha ido ao Suriname. Dessa vez, nos primeiros
dois anos do Governo, para dar um exemplo, creio




que fui seis vezes ao Peru, ao Equador, Venezuela
também, isso sem falar nas muitas vezes que
acompanhei o Presidente ao Uruguai, à Argentina,
ao Paraguai, entre outros.
      Estou dando esses dois exemplos, que são
ilustrativos, então quero dizer que a diplomacia se
faz não só com as palavras, ou com as idéias, que
são evidentemente importantes porque ações sem
idéias acabam virando desvario, mas ela se faz
também com muita pertinácia, procurando resolver
os problemas, encarando as dificuldades. E eu tive
muitas conversas interessantes nesse processo,
sobretudo, sob a orientação geral do Presidente Lula,
devo dizer nesse caso que o Peru foi um parceiro
desde o início muito positivo, porque ele sempre quis
fazer com o Brasil uma parceria estratégica e procurou
fazer um acordo com o Mercosul que depois acabou
sendo um acordo com toda a Comunidade Andina.
E eu me lembro de conversas muito interessantes, eu
tive por exemplo uma conversa com o Ministro
Botero, na Colômbia, que foi uma conversa longa e
muito densa.
      Então uma coisa que eu tenho dificuldade de
entender é porque a classe empresarial, a burguesia,
chamemos assim, colombiana tem medo da
competição do Brasil, e não tem medo da competição
dos Estados Unidos, eu não conseguia entender isso.
O Brasil não é mais competitivo globalmente que os
Estados Unidos, pode até ser que algum produto seja,
na área industrial, então era para mim difícil. E ele
rebateu também ou deu argumentos que eram
válidos, e também se queixou muito do fechamento
do mercado brasileiro, que é verdadeiro também.
      O Brasil é um país em muitas coisas
extremamente protecionista, eu descobri outra dia,
não na sua política geral mas na prática diária, outro
dia por exemplo, nós custamos muito para conseguir
fazer um acordo sobre a água mineral do Uruguai,
para poder entrar no Brasil. Custou muito, consegui
convencer depois de muita discussão as nossas
autoridades sanitárias que a água mineral uruguaia
era boa, e que não tinha problema e conseguimos,

porque hoje em dia as barreiras são essas, são as
barreiras técnicas, não adianta nada você ter um
Acordo de Livre Comércio com os Estados Unidos
no nosso caso, por exemplo, se ele continuar não
deixando entrar carne brasileira, por um outro motivo
qualquer, embora a Europa deixe, é quase irrelevante.
Mas, enfim, então nós conseguimos demover.
Passados 15 dias, descubro que há um problema
com um caminhão que está vindo do Uruguai,
trazendo água mineral, procuro saber porque houve
o problema: era porque a água mineral tinha um sabor,
não era água mineral pura, tinha sabor de limão,
grapefruit, então tinha que entrar em outra
classificação tarifária e aí então já não entrou. Bem,
resolvemos o problema, mas isso é um exemplo de
como essas coisas ocorrem, então as questões que
o Ministro Botero colocava, de que o Brasil era um
país um pouco fechado, eram um pouco verdadeiras,
eu diria que são bastante verdadeiras, porque a
cultura integracionista ela também não se revela de
um dia para o outro.
      Nós temos sempre, eu participo do Conselho
de Desenvolvimento Industrial, e de vez em quando
de algumas outras reuniões econômicas no Governo,
e uma das principais batalhas que eu tenho tido, aliás
com o apoio do Presidente, mas sabe que essas
coisas demoram a entrar na burocracia, penetrar, é
fazer com que as pessoas pensem nas políticas
industriais, na política tecnológica do Brasil, não em
isolamento, mas já pensando no Mercosul, e
pensando que parte cabe, que parte pode caber a
outros países do Mercosul, o mesmo poderá ser dito
da Comunidade Sul-Americana, mas eu vou voltar
depois a este ponto, mas é claro que o Mercosul é
um processo de integração mais profundo.
      Então essa conversa com o Ministro Botero
foi muito elucidativa, creio que para ele, mas também
para mim, e nós fomos negociando, continuamos a
negociação, o Brasil reconheceu muitas assimetrias,
devo dizer que reconheceu muito mais assimetrias
que os Estados Unidos no TLC que fizeram. Se vocês
compararem oAcordo que foi feito com o Mercosul,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

95




e o Acordo que foi feito com os Estados Unidos,
creio que no caso, todos vão verificar, a impressão
que se tem é que a grande potência econômica do
mundo é o Mercosul e não os Estados Unidos,
porque ele reconheceu muito mais assimetrias do que
os Estados Unidos, inclusive a assimetria no sentido
defensivo em relação às preocupações defensivas,
digamos assim, dos países da Comunidade Andina.
      Primeiro, nós não vamos exportar produtos
subsidiados, o que já faz uma grande diferença.
Segundo, nós reconhecemos sensibilidades em áreas
que seriam de enorme interesse do Brasil, toda a área
do açúcar e dos produtos derivados do açúcar, todo
mundo sabe a competitividade que a indústria
brasileira tem, mas nós aceitamos na prática excluir
ou colocar num prazo longuíssimo todos os produtos
ligados ao açúcar, porque entendíamos que isso era
algo que era de especial interesse da pequena
agricultura, do desenvolvimento rural desses países
e fizemos essas concessões. Mesmo que nós não
tivemos, por exemplo, em áreas como carne, outras
foram muito limitadas, para permitir que essas
sensibilidades fossem respeitadas, eu acharia muito
interessante que vocês comparassem o que o
Mercosul concordou em excluir ou postergar e o que
os Estados Unidos exigiram que fosse colocado logo.
      É muito interessante, isso aliás é um tema
para mim de discussão política também com relação
aos países que assinaram os TLCs recentemente,
depois que nós fizemos o acordo do Mercosul. Mas
seja como for, eu acho que nós começamos a criar
uma mentalidade que, do ponto de vista do Brasil, é
importante não só exportar, é importante investir, mas
é importante também importar, e nós criamos
programas, e talvez o primeiro grande seminário que
nós fizemos nessa área de substituição competitiva
de importações, quer dizer, o Brasil talvez seja um
dos poucos países do mundo, provavelmente o único
subdesenvolvido, creio eu, que tem um programa de
promoção de importações, voltado, e que eu quero
que se mantenha e se aprofunde nessa área de
promoção comercial, inclusive com a ajuda da área


96	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

de cooperação técnica também. É um dos poucos
países do mundo que tem um programa de promoção
de importações. Por quê? Porque nós reconhecemos
que no nosso comércio com os países da América
da Sul, aquilo que o Ministro Botero dizia era
verdade, havia um desequilíbrio muito grande, o
Brasil exportava muito mais do que importava, e
criava muitas dificuldades para importar, quando não
eram tarifárias, eram de outra natureza, como eu
acabei de ilustrar, e nós queremos, aos poucos, ir
vencendo isso.
      Temos trabalhado de maneira muito intensa,
com os parceiros do Mercosul, através de comissões
de monitoramento de comércio, mas estamos
dispostos também a trabalhar com os outros
parceiros daAmérica do Sul, e eu dizia que o primeiro
grande seminário que nós fizemos nessa área foi com
a Colômbia, com presença do Presidente Uribe, em
São Paulo, um seminário, voltado mais para
importação. Claro que era um seminário sobre
comércio, mas mais voltado para importação e para
o investimento e depois participamos de um outro, lá
na própria Colômbia em que eu tive a honra de
representar o Presidente Lula, que na ocasião não
pôde comparecer. Então, eu acho que essa dialética
e essa discussão, profunda, sem preconceitos, é o
que permite encontrar soluções para as questões. Eu
diria que uma das conversas mais produtivas que eu
tive durante esse período de ministério, foi essa
conversa com o Ministro do Comércio da Colômbia,
Ministro Botero, porque embora partindo de pontos
de vista diferentes, era uma conversa sem
preconceitos, então era possível chegar a um
entendimento, a essência de todas as conversas não
é a concordância prévia, aliás, se há a concordância
prévia, não precisa haver conversa.
      Então o mais importante não é saber se nós
concordamos ou divergimos, mas o importante é
saber se nós estamos conversando sem preconceitos,
porque isso nos permite chegar a soluções, dentro
do Mercosul tivemos uma discussão parecida, no
caso bilateral com aArgentina que foi a questão desse




mecanismo de adaptação competitiva, e estamos
prontos para resolver um problema específico da
Argentina, por isso que o assunto não foi discutido.
      Talvez, tenha sido um erro do ponto de vista
político, mas havia uma emergência, que eu acho do
ponto de vista argentino, precisava ser resolvido e o
Brasil entendeu isso e participou da conversação
bilateral. Talvez tivesse sido ideal conversar já no
Mercosul como um todo, mas o ideal é inimigo do
bom, muitas vezes nós temos que resolver as
emergências, mas é óbvio que estaremos sempre
prontos a, se for o caso, estender o mecanismo,
discutir, eu não vejo no caso do Uruguai e Paraguai
um interesse, com exceção da Venezuela, não vejo
no ponto de vista deles, um interesse muito grande
em ter algo parecido, porque as preocupações deles
são muito mais de ter facilidade para entrar no nosso
mercado, e eu acho que isso é bom, do que proteger
a sua própria indústria. É diferente do caso da
Argentina, que vinha de um processo de
desindustrialização profunda e que queria criar
condições para restabelecer essa indústria e que teria,
digamos, uma invasão de produtos brasileiros.
Então os remédios nem sempre são iguais, embora
nós façamos parte de um conjunto, nem sempre são
iguais.
      A outra dimensão da integração sul-
americana, que é muito importante, é a dimensão
humana, eu acho que essa é uma área que se tem
muito por fazer, eu fico contente que hoje haja
iniciativas de vários, há uma iniciativa da Venezuela,
com participação da Argentina, creio de outros
países, a Telesul, o Brasil também tem o canal Brasil
Integración, que aliás de vez em quando eu assisto o
programa do canal Brasil Integración quando eu
chego a tempo em casa, e é muito interessante.
Porque não é só uma questão, não são programas
digamos, como nós vemos no Brasil, chapa branca,
oficiais, são programas mais variados, inclusive os
programas são produzidos pelos próprios países, em
geral. Então, essa integração cultural é fundamental,
eu hoje em dia, até eu não devia dizer isso porque eu

fui Presidente da Embrafilme, e tenho filhos que
trabalham em cinema, mas acho que eu tenho visto
mais filmes argentinos que filmes brasileiros,
ultimamente, o que é muito bom, sob certo aspecto,
porque faz parte dessa dinâmica e desse processo
de integração. Mas por exemplo, acho que há algo
muito importante e eu salientei isso quando estive uma
vez em uma reunião junto com a ComunidadeAndina,
quando nós estávamos discutindo alguns aspectos
do Acordo Comercial, são os acordos para
eliminação não só de vistos, mas de passaportes,
entre muito dos nossos países.
      Eu não creio que possa haver integração sem
haver integração humana. Não posso. Eu não posso
imaginar, quando se fala, é muito diferente quando
se compara, por exemplo, o que ocorreu na Europa
e o que se propunha fazer na ALCA. A Europa
realmente lançou um grande esforço para fazer
daquele mercado e daqueles países, uma sociedade
não digo única, mas uma sociedade realmente unida,
unida por laços não só econômico-comerciais, mas
humanos. E as pessoas passam ali com o passaporte
europeu na prática e entram e saem da Europa dessa
maneira. E na América do Sul, acho que nós temos
que ter um espaço desse tipo, obviamente que no
plano hemisférico isso não vai ocorrer, ao contrário,
as restrições tem aumentado. Então eu acho que é
muito importante ter presente isso e quando se fala
do Mercosul, não é só, no caso do Mercosul,
especificamente, que nós estamos mais avançados,
como provavelmente a Comunidade Andina faça o
mesmo, mas eu não conheço também: são acordos
de residência, são acordos das comunidades, em que
as pessoas têm acesso à escola e a tratamento
médico, indistintamente de serem uruguaias ou
brasileiras, por exemplo. Então essa é a integração
humana que nós desejamos.
      Outro dia um jornal, a propósito da entrada
da Venezuela no Mercosul, eu fiz o comentário para
a imprensa, dizendo que com a entrada da Venezuela
no Mercosul, o Mercosul passava a ter a cara da
América do Sul, mas porque até agora, o Mercosul




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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era o Cone Sul. Inclusive os estados do Norte, do
Nordeste do Brasil não se interessavam muito pelo
Mercosul, eles achavam que o Mercosul era uma
questão do Sul do Brasil ou do Centro-Sul para
baixo. E com a entrada da Venezuela nós temos hoje,
começa a ter a cara da América do Sul, a Venezuela
é também meio andina, também é caribenha, e eu
disse isso e o jornal publicou, não sei se eles estavam
achando que era ruim, mas eles publicaram a minha
fotografia, dizendo assim: Tem a cara da América
do Sul. Eu fiquei muito satisfeito e muito feliz. Muito
feliz. No dia em que disserem Celso Amorim,
diplomata sul-americano, vou ficar mais feliz ainda.
Então, eu acho que isso é verdade, mas isso só pode
ocorrer com a integração humana. Eu acho que a
integração comercial é boa para os negócios, ninguém
vai discutir isso e respeitamos as posições de cada
país, mas eu queria dizer que todos esses passos
foram dados.
      Voltando atrás um pouquinho, falando de
maneira meio desordenada, no caso do comércio,
como eu disse, eu estive envolvido em uma tentativa
de criar uma área de livre comércio sul-americana
há uns 12 anos, e devo dizer que na época talvez o
país tenha tido mais resistência na minha opinião,
estou falando com franqueza, isso é história hoje, creio
que foi a Colômbia, porque já estava pensando em
alguns outros acordos com os EUA, achavam que
as coisas eram incompatíveis, quando na verdade não
eram e por isso também eu mencionei agora o Jorge
Humberto Botero, com quem mantive uma excelente
relação e de quem me tornei muito amigo.
      E fiquei muito contente também que depois
de um ano e meio dessas negociações terem sido
lançadas, finalmente nós fizemos um protocolo na
ALADI, onde a idéia de uma área de livre comércio
sul-americana havia não sido lançada, mas digamos
sido um pouco mais concretizada por mim doze anos
antes, ela tinha sido lançada pelo Presidente Itamar
Franco em uma reunião do Grupo do Rio. Mas tinha
sido tentado concretizar por mim 12 anos atrás e
tinha visto essas resistências todas. Então eu fiquei


98	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

muito contente naquela reunião, eu fui muito
cuidadoso com as palavras, para não parecer
também, porque às vezes há suspeitas sobre os
objetivos brasileiros, então eu fui muito cuidadoso e
não quis ir ali nada além do que os textos diziam.
      Mas fiquei muito contente, quando a Ministra
Carolina Barco, que foi quem foi à reunião, disse
que com aqueles acordos nós estávamos criando uma
área de livre comércio sul-americana. Então achei
que, digamos, depois de 12 anos, verificar que isso
vinha e que partia, digamos, do próprio país que via
antes com alguma desconfiança, essa idéia para mim
foi algo muito gratificante e mostra que há um desejo
real de integração de todos. E com todos estamos
discutindo essas formas, as discussões de infra-
estrutura , essas liberações comercias e essa
integração humana. E nesse ponto aliás, não fazemos
distinção entre o que é o Mercosul e o que é a
Comunidade Sul-Americana, estamos dispostos a
discutir essas coisas, entre todos nós. Claro que o
Mercosul fez uma União Aduaneira, permite fazer
coisas que vão um pouco além, mas repito, não são
excludentes.
      Mas eu queria fazer um comentário aqui
também sobre um outro aspecto, que eu disse que o
Mercosul e a integração da América do Sul devem
ser vistas não só pelo impacto interno mas pela
capacidade de negociação internacional. Mencionei
a OMC, mencionei digamos a zona de superposição
positiva que existe entre a Comunidade Sul-
Americana e o G-20, mas eu acho que há outros
fatores também que seria interessante analisar: como
se dá essa relação entre os tratados de livre comércio,
os TLCs, como se chamam nos países hispânicos e
a integração sul-americana.
      E eu vejo que a mídia, aqui no Brasil, não sei
se em outros países também faz o mesmo, ela
costuma fazer uma contradição muito radical. No
caso do Brasil até é compreensível, eu vejo isso com
naturalidade, porque grande parte da mídia está
preocupada em apontar os defeitos, e fazer as críticas,
o que é normal, eu acho que parte do trabalho da




mídia é esse mesmo, apontar os defeitos até nos
obriga a pensar um pouco mais. Mas ela está sempre
procurando dizer que é grande derrota da diplomacia
brasileira, porque a, b, ou c, assinou um TLC com
os EUA. Eu não vejo dessa maneira e eu me recordo
de uma conversa que eu tive pessoal, também estou
voltando à Colômbia, porque a Colômbia era um
país que estava, depois posso mencionar outros
casos, com o Presidente Uribe, em que ele dizia:
Olha o nosso problema não é a ALCA, o nosso
problema é que nós temos preferências com os EUA
que nós não podemos perder. E é claro que o Brasil
tem que entender isso, é claro que o Mercosul tem
que entender isso, o país já tem, já goza daquelas
preferências, como é que eles podem entrar num
acordo que eles vão abandonar aquelas preferências?
É difícil, por isso é que eu digo, talvez 12 anos atrás
se as idéias tivessem sido perseguidas com mais
afinco, tivéssemos avançado mais, mas não foi
possível.
      Então, temos que lidar com a realidade hoje,
e o que é que acontece na prática? O que acontece
na prática, na minha opinião, e visto do ângulo do
Mercosul, é claro que de outros ângulos é diferente,
eu vejo uma integração em duas velocidades. Quer
dizer, há uma integração mais profunda, que é a
integração daqueles países que são parte da união
aduaneira. E uma integração que é importante, que é
ampla, que pode atingir todos os outros aspectos da
vida política e social, mas que é necessariamente um
pouco menos profunda, que são os países que têm
acordos extra-regionais e aí não é só com os EUA,
com quem quer que seja, porque evidentemente a
capacidade de, digamos, de ter uma política comercial
unida, desaparece, se cada um tem a sua estrutura
tarifária, você não tem como negociar em conjunto.
As concessões serão diferentes, e as pessoas às vezes
me perguntam, por que a tarifa externa comum?
      Voltando um pouquinho ao passado do
Mercosul, sabe que houve uma grande discussão em
torno disso, em vários momentos, aliás eu passo para
um outro aspecto mas que também tem relação: é

uma coisa muito interessante, se vocês forem analisar
a história, e tudo isso está documentado, ver a
dinâmica da integração sul-americana e as iniciativas
hemisféricas, eu acho que é algo muito interessante.
Eu não vou dizer que uma condiciona a outra, mas
houve uma dialética constante entre as duas coisas.
      Eu acho, sinceramente que de alguma maneira
talvez não tivesse havido a ALCA ou a sua
antecessora, Iniciativa para as Américas, se não
estivesse havendo já integração no Sul do continente,
na época não era ainda Mercosul, e por outro lado
também não teria havido Mercosul se não tivesse
havido Iniciativa para as Américas, pelo menos o
Mercosul do jeito que foi, da maneira que foi. A
integração sempre teve impacto recíprocos. Eu
percebo com toda clareza que quando os processos
Brasil-Argentina começaram, de integração, no
Governo do Presidente Sarney, o Embaixador
Samuel teve um grande papel nisso na época, eu tive
uma participação muito marginal, mas participei um
pouquinho, porque na época eu trabalhava na área
de ciência e tecnologia, isso despertava grande
preocupação nos EUA. Não terá sido o único fator,
mas terá sido um dos fatores que contribuiu para o
lançamento da Iniciativa para as Américas.
      Quando vieram Governos de tendência mais
liberal do ponto de vista econômico, tanto no Brasil,
quanto na Argentina, aquelas iniciativas que tinham
sido tomadas tiveram uma aceleração vertiginosa 
e eu vou voltar a falar da tarifa externa comum, não
esqueci não. Tiveram uma aceleração vertiginosa e é
curioso isso, quer dizer, na época isso foi objeto de
muitas críticas, mas eu acho que foi um resultado
positivo, eu acho que dificilmente se nós
continuássemos, pode haver várias avaliações nisso,
mas dificilmente se nós continuássemos essencialmente
num mecanismo de negociação setorial, nós teríamos
chegado a uma integração tão ampla no caso do
Mercosul quanto chegamos.
      Essa integração em parte foi possível porque
como os dois países, no caso na época, Brasil e
Argentina, estavam em processo de liberalização




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

99




muito amplos e unilaterais em relação ao mundo todo
e como isso era, digamos, algo que eram decisões
do Governo no nível macroeconômico, as pessoas
que lidavam com integração, creio, tanto no Brasil
quanto na Argentina, não podendo de nenhuma
maneira, nem tendo capacidade de impedir que isso
acontecesse, elas procuraram digamos, levar ao
máximo de benefício para o processo de integração.
Como? Acelerando ao máximo o processo de
integração, já que Brasil e Argentina estavam
empenhados numa liberalização que nunca foi
completa, mas que digamos, que se pensava em
relação erga omnes, digamos assim, era
extremamente oportuno e necessário você fazer uma
integração maior e mais rápida entre os dois países,
e foi daí que nasceu a idéia de você passar, foi talvez
uma idéia um pouco sonhadora e exagerada mas de
se passar para uma liberalização total do comércio
entre Brasil e Argentina em 5 anos. Enorme
voluntarismo, mas que gerou efeitos, gerou efeitos
tão rápidos que em um curto espaço de dois anos,
na época eu já estava muito dedicado a esse tema, a
situação era digamos de um ceticismo inicial para uma
situação em que o projeto de integração tinha sido
abraçado pelas próprias sociedades, inclusive pelos
próprios empresários que inicialmente estavam
preocupados com isso.
      Bem, mas quando se fez esse processo de
integração, e aí é interessante ver a dinâmica. A
primeira reunião, aliás nessa sala, coincidência,
primeira reunião que gerou, o que digamos, gerou o
Mercosul como ele é, porque o Uruguai tinha um
status, ele já tinha consultas, isso desde a época do
Governo Sarney eAlfonsín, fazia consultas com Brasil
e Argentina, o Paraguai porque a transição
democrática deles ainda era inicial, não era tão ligado,
mas nessa sala, se fez uma reunião para coordenar
as posições dos países do Cone Sul, como assim se
chamavam, como assim se dizia, com relação à
Iniciativa para as Américas. Dessa reunião,
participaram Brasil,Argentina, Uruguai e Chile, e não
Paraguai, que não foi convidado.


100	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006
      
Logo se viu que o Chile, já tinha uma política
mais, digamos, uma estrutura tarifária mais aberta,
mais liberal, não ia, não tinha condições objetivas de
participar da coordenação e logo depois também, o
Paraguai pediu para entrar no grupo, então
curiosamente o próprio processo da negociação de
Iniciativa para as Américas acabou gerando a
necessidade de uma coordenação do Mercosul. Bem,
abreviando um pouco as coisas, chegou-se à
conclusão, para que houvesse uma negociação
externa e eficaz, era necessário também ter também
uma tarifa externa comum, ainda que com todas as
imperfeições.
      Mas o que eu ia dizer, é que naquela época
havia um grande debate entre a tarifa externa comum,
entre os que defendiam uma união aduaneira e entre
os que defendiam um acordo de livre comércio,
apenas. E o curioso é que o debate perpassava as
tendências ideológicas. Eu costumo dizer, para
caricaturar um pouquinho, que na época eram contra
a União Aduaneira, digamos, a direita liberal na
Argentina e a esquerda nacionalista no Brasil.
Curiosamente, porque uns e outros não queriam a
tarifa externa comum, a direita liberal na Argentina,
porque desejava ter liberdade de manobra para
discutir acordos comerciais separados, obviamente
a posição da Argentina hoje é muito diferente, mas
naquela época era uma posição de poder discutir, na
época não se falava emALCA, se falava na expansão
do NAFTA, poder discutir com o NAFTA, os que
forem estudar os anais da história diplomática, verão
que isso foi objeto de grandes discussões na época.
      E no Brasil, digamos assim, a esquerda mais
nacionalista achava que uma tarifa externa comum
acabaria levando a uma redução da nossa estrutura
tarifária, porque de alguma maneira, ainda que o
Brasil fosse economia maior, nós também teríamos
que adaptar um pouco a nossa tarifa aos anseios de
outros países do Mercosul, então criou-se naquela
época, uma aliança, uma aliança eu não diria, mas
digamos um entendimento, uma entente cordiale entre
esses dois setores, inclusive das próprias burocracias.




E isso se estendeu, mesmo depois da assinatura do
Tratado de Assunção permanecia essa dúvida e na
realidade ela só pôde ser dirimida em definitivo
naquela época, nada é definitivo na vida, mas em
definitivo como se vê sempre ressurgem os problemas.
Mas foi, ela foi na época decidida já no Governo
Itamar Franco, quando se decidiu que sim, era
importante ter a tarifa externa comum.
      E o Mercosul do jeito que era como entidade
decidida do nosso ponto de vista e no final
concordaram. Houve outras idéias também na época.
Eu acho até curioso, a história é cheia de ironias
porque quando hoje se discute a possibilidade, eu
estou falando de um ponto de vista puramente
histórico e sem procurar dizer o que é melhor para
cada país, porque cada país tem que julgar o que é
melhor para si, como eu tenho sempre procurado
dizer nessa discussão de TLC, eventual TLC do
Uruguai com os Estados Unidos. Naquela época
chegou a se discutir, quer dizer, a primeira versão
era ter só área de livre comércio, mas a segunda
possibilidade era ter a união aduaneira só entre Brasil
e Argentina. E Uruguai e Paraguai ficarem, digamos
assim, como um segundo nível de integração,
participarem apenas da área de livre comércio, e
obviamente naquela época o Uruguai e Paraguai não
ficaram nada satisfeitos com isso, acharam que era
digamos, uma participação menor. E nós tivemos que
lutar muito, nós no Brasil, e alguns setores na
Argentina também, para que nós pudéssemos ter o
Mercosul com a conformação que ele tem hoje.
      Então eu diria, só para arrematar, que essa
discussão da tarifa externa comum é uma discussão
complexa. Eu costumo dizer que a tarifa externa
comum, os países pequenos vêem ela como um
entrave, porque às vezes eles poderiam ter uma
liberdade para negociar outros acordos, mas na
realidade, eu costumo dizer que a tarifa externa
comum, ela é, parodiando um ditado inglês, que diz
que a virtude é sua própria recompensa, a tarifa
externa comum é a sua própria recompensa, porque
ter a tarifa externa comum significa você ter um espaço

econômico e ficar livre das idiossincrasias
burocráticas, você não terá nunca um fiscal na
fronteira para dizer esse produto é tarifa tal, não,
porque você tem uma tarifa externa comum. Como
terá sido cobrado qualquer coisa antes do produto
entrar no Uruguai, no Paraguai, na hora em que ele
entrar no Brasil, terá que entrar livremente. Bom, se
esse ideal vai ser realizado dentro de 10, 15 ou 20
anos, não sei.
      Mas eu acho que ao contrário do que às vezes
pensam, os países pequenos serão os maiores
beneficiários da tarifa externa comum, quando ela
estiver totalmente implementada, porque você ficará
livre da interferência burocrática que é sempre maior
nos países maiores, mais poderosos, sempre
ocorrem, de maneira que os EUA faz isso com o
Brasil, mesmo que a gente não deseje alguns setores
da burocracia acaba fazendo isso com os países
parceiros menores. Então, e por outro lado ela é um
instrumento de unidade poderosíssimo, e aí um
argumento que vale tanto para os que digamos, acham
que a tarifa externa comum é um empecilho quanto
aqueles que por outros motivos acham que ela não é
importante, porque acham que integração tem que
ser uma coisa só política e não econômica. E, primeiro
a ligação entre política e economia é óbvia e se nós
formos pensar por exemplo historicamente, um país
como a Alemanha só se constituiu a partir da união
aduaneira. Então, se nós temos algum sonho, de
algum dia, termos uma verdadeira união sul-
americana , é difícil ter essa união sem uma tarifa
externa comum, essa é uma realidade.
      Agora, voltando ao momento atual, nós
sabemos que isso não é assim, mas sabemos que
acordos de livre comércio existem, é possível que
no futuro, o Mercosul venha a fazer um acordo de
comércio também com a União Européia e com os
Estados Unidos e que depois nós tenhamos meios
de compatibilizar isso. Não é o que está, digamos,
ocorrendo nesse momento, mas tudo isso não deve
impedir que nós tenhamos essa integração, ainda que
é em duas velocidades nesse momento atual. Eu acho




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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que ela não exclui tudo aquilo que nós já falamos
antes, políticas de investimento, políticas de integração
competitiva, no caso do Brasil inclusive políticas de
promoção de importação, políticas de financiamento,
de infra-estrutura e vamos lidando com a realidade
como ela é.
      Eu queria aqui, só para talvez terminar, contar
uma outra estorinha dessa questão que a gente fala
muito da Comunidade Sul-Americana e vamos ter
uma reunião agora na Bolívia, que será a segunda
formal, ela foi criada no Peru, primeira reunião formal,
digamos assim, da comunidade enquanto tal foi no
Brasil, e a próxima na Bolívia. Eu sei que existe uma
comissão de reflexão que tem tratado da
institucionalidade, eu confesso que não me debrucei
nisso pessoalmente ainda até porque está bem
entregue, no nosso caso ao Professor Marco Aurélio
Garcia, com a assessoria de colegas meus,
certamente nos outros países também, mas acho que
é muito importante essa institucionalidade.Acho que
nós temos que chegar mesmo a um Tratado, eu acho
que não faz sentido nós assinarmos tratados sobre
tantas coisas, e não podermos assinar um tratado
sobre a Comunidade Sul-Americana.
      Não sei se isso virá imediatamente, mas eu
acho que deve vir, porque isso consolidará
efetivamente essa comunidade como uma entidade
internacional. Bem, vai se realizar na Bolívia e eu
queria dizer, algo como as coisas aparecem e nós
conversamos muito com o Peru, no início, porque o
Peru, de todos os países daAmérica do Sul, do Grupo
Andino, foi o que se dispôs inicialmente a ter uma
negociação mais direta com o Mercosul, eu diria que
a própria Venezuela, o Presidente Chávez sabe disso,
tinha certamente, uma visão integracionista, mas vive
com sua grande vontade de realizar as coisas
politicamente, ele achava que essa parte comercial
não era importante, mas sem a parte comercial você
não poderia consolidar.
      E o fato é que com o Peru nós fizemos isso,
houve uma grande disposição do Presidente Toledo
e uma resistência burocrática lá também, no Peru


102	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

havia grande preocupação com a competitividade do
Brasil, da Argentina na área agrícola, mas também
em alguns produtos industriais. Mas enfim,
negociamos e chegamos a uma conclusão. Quando
assinamos o protocolo, na viagem do Presidente Lula
a Lima, foi um momento em que tive que ir e voltar
várias vezes, o Embaixador Samuel fez a negociação,
porque coincidiu, aliás, faz pouco mais de quinze dias
o aniversário, coincidiu com a morte do Sérgio Vieira
de Mello. Eu tive que voltar ao Brasil e voltar para
lá. Mas em um determinado momento, quando eu já
estava lá de volta, eu estava com o Presidente Toledo
no aeroporto, esperando o Presidente Lula, e nós
estávamos conversando. E eu dizia: Presidente
Toledo, eu quero lhe cumprimentar porque com este
acordo nós estamos dando o primeiro passo para
criar uma Comunidade Sul-Americana de Nações.
E aí o Presidente Toledo me perguntou: Mas você
acha que tem algum problema se eu usar essa
expressão? Aí eu falei: não, por favor, use. E, de
fato, ele publicamente foi a primeira pessoa a usar o
termo Comunidade Sul-Americana de Nações, que
saiu dessa conversa, mas o mérito é dele, o importante
não é você ter idéias, ou formular palavras, o
importante é você transformá-las em realidades
políticas. E o Presidente Toledo teve essa visão.
      E creio que o que nós estamos fazendo hoje
tem, na região, inclusive este curso aqui tem, digamos,
esse aspecto, é uma concretização de coisas que
foram discutidas e eu procurei transmitir a vocês
menos da teoria, um pouquinho da teoria, embora
eu não seja talvez a melhor pessoa para fazê-lo, mas
mais um pouco a prática e a visão de como essas
coisas evoluem. E sobre as negociações e as
dificuldades, que são muitas, poderia ficar aqui
conversando muitas horas, mas como eu vou receber
o Chanceler do Peru daqui a pouco, em uma semana
muito dedicada à América do Sul. Esta semana, no
Brasil, na segunda-feira tivemos a visita do Presidente
da Comissão de Representantes Permanentes do
Mercosul, Chacho Álvarez, meu amigo Chacho
Álvarez, ontem tivemos o Vice-Presidente da Bolívia,




Álvaro García Linera, e hoje teremos o Ministro
Belaúnde, do Peru, o que mostra a intensidade das
relações. Isso também não era comum, quer dizer,
uma visita tinha uma agora, outra daqui a três, dois
meses, era mais ou menos o ritmo a que nós
estávamos acostumados.
      Eu sei que a mesma coisa se passa entre os
outros países, eu vejo que foi assinado um acordo
entre o Chile e o Peru, acho isso muito bom, muito
importante, porque o Chile dessa maneira se liga
também à Comunidade Andina. Da mesma maneira
que o Brasil se associou à Comunidade Andina,
porque quando assinamos esses acordos com o Peru
e com os países da Comunidade Andina não só eles
se associaram ao Mercosul mas nós também nos
associamos à Comunidade Andina. Embora essa
segunda parte, por alguma razão, não tenha se
materializado tanto em participação em reuniões.
Então, acho que isso é uma realidade, eu acho que
nós vamos ter que trabalhar tendo consciência dessas
diferenças, dessas assimetrias não só de tamanho e
complexidade das economias mas também de grau
de abertura para outras negociações. É um fato real,

não adianta querer ignorá-lo. Então, dentro desse
contexto, de repente até para alguma coisa também
é útil, porque nós estamos vendo os investimentos
brasileiros crescendo, por exemplo em alguns países.
      Em resumo, eu queria dizer que nós vemos a
integração daAmérica do Sul como uma necessidade,
mas ela é também um projeto. E é muito útil quando
você pode fazer de uma necessidade um projeto.
Porque aí você tem algo que realmente tem uma
realidade profunda, que terá repercussão forte para
as nossas populações, e que naturalmente nos ajudará
muito a viver e a nos situar em um mundo que não é
simples, um mundo que é hostil, muitas vezes. Hostil
que eu digo não porque as pessoas queiram fazer o
mal, mas hostil porque a competição é dura, é dura.
E isso se revela não só na realidade do dia-a-dia do
comércio mas nas mesas de negociação. E quanto
mais unidos estivermos, mais fortes estaremos, mais
a nossa voz será ouvida, mais teremos influência nas
decisões e, portanto, mais seremos capazes de
beneficiar os nossos povos.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

103











Inauguração do busto de
      San Tiago Dantas

           
           

Discurso do Subsecretário-Geral de Cooperação e
Comunidades Brasileiras no Exterior, Embaixador Ruy
Nogueira, por ocasião da inauguração do busto de San
Tiago Dantas, Palácio Itamaraty, Brasília, DF, 06 de
setembro de 2006




      A sua excelência, Ministro Flávio Mendes de
Oliveira Castro, Presidente da Associação de
Diplomatas Brasileiros,
      Meu querido amigo, ex-chefe, Embaixador
Eduardo Moreira Hosannah, também ex-integrante
do Gabinete de San Tiago Dantas como Ministro das
Relações Exteriores,
      Embaixador Luigi Vilarinho Pedroso, ex-
Presidente da ADB e inspirador dessa justíssima
homenagem que se presta ao nosso ex-chefe
Chanceler San Tiago Dantas,
      Ao autor da escultura, a quem comprimento
pela excelência do trabalho artístico,
      João Lucas Quental, nosso colega, sobrinho
de San Tiago Dantas, que me disseram estar
presente,
      Senhores Subsecretários Jorge Taunay e
Antônio Patriota,
      Meu colegas,
      Meus amigos,
      Senhoras e Senhores,
      Conforme o Ministro Oliveira Castro
mencionou, à última hora o Ministro de Estado foi
convocado pelo Senhor Presidente da República
para participar de uma comunicação telefônica  que,
de resto, estava prevista para três horas atrás  com
o Presidente do Equador. E, surpreendido pela

convocação presidencial, me pediu 15 minutos antes
do início da cerimônia, que eu o representasse e
inicialmente, o desculpasse por essa ausência tão
involuntária, tão involuntária que no correr do dia de
hoje ele havia insistido na presença de vocês todos,
e vocês foram convidados para escutar as palavras
do Ministro. O Ministro fica devendo essas palavras.
Aliás, a esse respeito, ele pediu que eu desse conta a
vocês da intenção dele de proximamente realizar aqui
no Itamaraty um Seminário sobre a Obra de San
Tiago Dantas.
      Aliás, me lembro que alguns anos atrás, não
sei se foi em 2004, o Ministro fez uma palestra no
Rio de Janeiro sobre a atualidade de San Tiago
Dantas. Nela, o Ministro, com toda a humildade,
procurava estabelecer paralelismos e resgatar pontos
de identidade entre as idéias de San Tiago Dantas e
as práticas, as políticas, as orientações que essa
administração procurava imprimir à política externa
brasileira. Acho que o Ministro Oliveira Castro foi
muito feliz quando recordou a imensa influência de
San Tiago Dantas na vida política brasileira desde os
anos 30. San Tiago Dantas, realmente, marcou pelo
menos duas gerações de brasileiros: a de vocês,
Hosannah e Villarinho, e a do Ministro de Estado. E
eu, por acaso, ao escutar suas palavras, me lembrei
de algo muito pessoal, eu estava na companhia do



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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Ministro de Estado em 1962  antes, portanto de
ingressarmos na carreira diplomática  naquela
madrugada em que San Tiago Dantas não foi
aprovado para o cargo de Primeiro-Ministro em
substituição a Tancredo Neves.
      Se me permita a brincadeira, nas ordens
progressistas foi uma enorme desolação. Mas San
Tiago Dantas, enfim, logo em seguida voltou a ocupar
postos importantes, inclusive de Ministro da Fazenda,
e deu início a um processo de tentativa da
estabilização da economia brasileira que, em grande
parte, foi seguida até mesmo por aqueles que em
1964, enfim, fizeram uma ruptura diplomática no
Brasil.
      Você [Ministro Oliveira Castro] falou na
lanterna de popa, eu me lembrei que o próprio
Roberto Campos  nessa obra e em outras escritas
 dá um crédito importante a San Tiago Dantas como
responsável por uma tentativa muito relevante, no
sentido de estabilizar a economia brasileira. Sobre a
ação de San Tiago Dantas, à frente da Chancelaria

Brasileira, eu tenho certeza que Hosannah, talvez
nesse Seminário que o Ministro de Estado pretende
fazer proximamente, pode dar um depoimento
importante. Mas eu me lembro da grande
conseqüência, ou impacto, na opinião pública
brasileira da Política Externa Independente lançada
pelo seu antecessor, por Affonso Arinos, e por ele
continuada, que foi um verdadeiro divisor de água
na história da nossa diplomacia.
      Por isso mesmo, essa homenagem prestada
pela ADB, não poderia ser mais adequada, mais
relevante e mais oportuna. E quero, em nome da
administração, em nome do Ministro de Estado,
agradecer enormemente à ADB por essa iniciativa.
Dito isso, queria convidar vocês a uma taça de
champagne, afim de comemorar essa dádiva tão
importante que se incorpora ao Patrimônio do
Itamaraty, dada pelos seus funcionários reunidos na
ADB.
      Muito obrigado e muito boa tarde!

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

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Inauguração do busto de
      San Tiago Dantas

          
          

Discurso do Presidente da Associação dos Diplomatas
Brasileiros - ADB, Ministro Flávio Mendes de Oliviera
Castro, por ocasião da inauguração do busto de San
Tiago Dantas, Palácio Itamaraty, Brasília, DF, 06 de
setembro de 2006




      Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das
Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim,
      Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral das
Relações Exteriores, Embaixador Samuel Pinheiro
Guimarães Neto,
      Embaixadores,
      Colegas Diplomatas,
      Servidores do MRE,
      Autoridades presentes,
      Minhas Senhoras e Meus Senhores,
      Há exatamente 42 anos deixou o nosso
convívio e partiu para a eternidade aquele que, em
vida, traçou no firmamento da nossa Pátria uma
trajetória de luz, com o brilho de seu talento
enfrentando os graves problemas que afligiam a nação
àquela época.
      Revelou-se uma figura de intelectual, de
político e de estadista, verdadeiro oráculo, consultado
por todos aqueles que se preocupavam com os rumos
seguidos pelo nosso País. Não foi simplesmente uma
lanterna na popa, iluminando rota já percorrida, mais
um verdadeiro farol à proa da nau do Estado, em
busca do melhor roteiro para navegar. Destacou-se
em todos os ramos da sua prodigiosa atividade: no
magistério, na consultoria de empresas, na educação,
no jornalismo, no campo das industrias, na esfera
bancário-financeira, no Parlamento e na alta

administração como Ministro das Relações Exteriores
e na chefia do Ministério da Fazenda.
      O início da ascensão meteórica de San Tiago
Dantas baseou-se, sobretudo, no exercício das
cátedras de Direito Civil e de Direito Comercial.
      Resumir, em poucas palavras, a vida, o
pensamento e a obra de San Tiago Dantas é,
realmente, uma tarefa temerária. Arriscarei fazê-lo
como uma humilde homenagem àquele ilustre
brasileiro, de quem fui aluno pelos idos de 1940, e a
quem servi, em Brasília, no seu Gabinete do MRE
(1961-1964).
      Nas lápides e placas de bustos geralmente
empregam-se uma estrela e uma cruz para assinalarem
o nascimento e a morte de uma pessoa.
      Francisco Clementino San Tiago Dantas veio
à luz no dia 30.10.1911 e faleceu em 6.9.1964. Era
carioca e descendia de família de militares. Seus pais
foram o almirante Raul de San Tiago Dantas e Dª
Violeta de Melo San Tiago Dantas.
      Entre a sua estrela e a sua cruz, viveu 53 anos,
deixando um exemplo de trabalho dedicado e de
bons serviços prestados ao País. Difícil evocar sua
figura sem abusar de adjetivos superlativos.
      O que mais impressionava na personalidade
de San Tiago Dantas era a sua oratória, a sua
capacidade de convencimento. Seus discursos e



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pronunciamentos possuíam limpidez cristalina.
Preferia falar de improviso e suas palavras fluíam,
sem hesitação na escolha, e encadeavam-se como
um colar de diamantes seguindo uma lógica cartesiana
que levava à uma conclusão inexorável. Diferia da
oratória de seu principal adversário, Carlos Lacerda,
que empolgava seus seguidores pela emoção e pelo
convite à polêmica e à luta partidária.

Política Externa Independente
      A projeção de San Tiago Dantas na esfera
da política interna e no cenário internacional se
engrandeceu, sobremaneira, com a consolidação da
Política Externa Independente, com sua atuação na
8ª Reunião de Consulta dos Ministros das Relações
Exteriores das RepublicasAmericanas, em Punta del
Este, e no ato de reatamento das ralações
diplomáticas com a URSS.
      A tentativa de invasão de Cuba; a renúncia
de Jânio; a chamada Crise dos Mísseis; o governo
parlamentarista de Tancredo Neves; o retorno do
sistema presidencialista; o assassinato de Kennedy;
a queda de Jango tiveram enorme repercussão na
nossa política externa e interna, e, nesse cenário de
crises sucessivas, San Tiago Dantas aprimorou a suas
qualidades de jornalista, orador, diplomata,
parlamentar e de homem público.

Punta del Este
      A declaração de Fidel Castro de que Cuba
iria adotar o modelo marxista-leninista de governo,
feita a 5.12.1961, abalou o mundo ocidental,
provocando uma convocatória de iniciativa
Colômbia, para a 8ª Reunião de Consulta de
Chanceleres a fim de deliberar, de acordo com a carta
da OEA e do Tratado Interamericano de Assistência
Recíproca sobre as ameaças à paz, segurança e a
independência das nações americanas.
      San Tiago Dantas brilhou em Punta del Este
e dividiu com Dean Rusk, chefe da delegação dos
EUA, as atenções do plenário. Defendeu a unidade
do Pan-americanismo, e o primado do Direito. Por


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outro lado participou da unanimidade que considerou
o regime imposto à Cuba incompatível com o
democrático, base do sistema inter-americano,
assinalando, entretanto, que a Carta da OEA não
previa a expulsão de signatários.
      A vitória de Punta del Este foi salomônica,
dividida entre os que defendiam Cuba contra sanções
e os que exigiam expulsá-la da OEA. Seis países se
abstiveram de votar contra a expulsão de Cuba:
Brasil,Argentina, Chile, Bolívia, Equador e México.

Reatamento com a URSS
      As relações oficiais russo-soviéticas com o
Brasil sofreram fases de relacionamento formal
(tempo do Império brasileiro e russo); de alheamento
(28 anos, após a Revolução bolchevista de 1917);
de reatamento cauteloso (celebrado em Washington,
em 1945) e de rompimento irado (20-10-1947).
      As razões que influenciaram o reatamento
foram: ascensão da URSS com potência de primeira
de grandeza; o seu relacionamento diplomático com
todas as nações ex-aliadas e a necessidade de
abertura de novos mercados para os produtos
brasileiros. Havia motivações contra tal medida: a
ideologia marxista-comunista anticristã; o tratamento
restritivo dado a diplomatas brasileiros pelo Governo
soviético, a atuação do PCB (legalizado em
23.5.1945), que servilmente obedecia a Moscou, que
preconizava a conquista violenta do Poder; o levante
comunista de 1935; a declaração infeliz do líder
comunista, senador Luis Carlos Prestes, na Sessão
Ordinária do Senado Federal (17.4.-1947) e da qual
resultou, um mês depois, a cassação do registro do
PCB pelo Superior Tribunal Eleitoral e dos mandatos
de 15 parlamentares comunistas.
      Foi de certa maneira uma supresa o anúncio
do reatamento feito a 23.11.1963 pelo Chanceler
San Tiago Dantas no seu gabinete em Brasília.
      Assisti àquele momento histórico. Grande
número de jornalistas, radialistas, diplomatas e
parlamentares concentrava-se na sala. A notícia foi
dada por San Tiago Dantas em poucas palavras,




seguidas por troca de notas diplomáticas e de
congratulações, por telefone, com seu colega Andrei
Gromiko, que se encontrava em Moscou.
      Após a notícia oficial do controvertido
reatamento, San Tiago Dantas foi ao Congresso,
acompanhado de seus colaboradores. Com passos
firmes dirigiu-se ao podium, debaixo de estrondosa
vaia. Não se perturbou. Sua justificativa, em
pronunciamento de cerca de três horas e meia,
interrompido por inúmeros apartes, terminou sob uma
consagradora ovação. Extraordinário o seu poder
de convencimento, mudando radicalmente aquelas
atmosfera inicial de hostilidade.

Epílogo
      A controvertida posição do Brasil em Punta
del Este voltou à baila, provocada pelos seus
adversários políticos que assinaram uma Moção de
Censura. Deixou o cargo de Ministro das Relações
Exteriores em 25.6.1962 para disputar a presidência
do Conselho de Ministros em substituição a
Tancredo Neves. Derrotado na Câmara, foi nomeado

Ministro da Fazenda 24.1.1963.
      A revolução de 1964 deixou San Tiago
Dantas no ostracismo, alijado da política por ser um
homem sabidamente justo, à semelhança do
acontecido, na antiguidade, com o político ateniense
Aristides.
      Senhor Ministro, minhas senhoras e meus
senhores,
      O professor San Tiago Dantas foi um
paladino, um apóstolo da paz. Defendeu o Estado
de Direito no campo interno e o primado do Direito
Internacional no relacionamento entre as nações.
      Acreditava na máxima positivista de que o
ódio não constrói, a violência gera violência e só o
amor constrói para a eternidade.
      Assim, é com satisfação que a Associação
dos Diplomatas Brasileiros, concretizando a idéia do
ex-Presidente da ADB, Embaixador Luiz Villarinho
Pedroso, faz a oferta ao Itamaraty do busto desse
grande vulto da nossa República, obra do escultor
Otto Laun Dumovick, aqui presente.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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                                        Primeira Conferência de Imprensa
                          da Reunião de Alto Nível do G-20
                                           
                                           
Palavras iniciais do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, na primeira Conferência de
Imprensa da Reunião de Alto Nível do G-20, Rio de
Janeiro, 09 de setembro de 2006




      Agradeço aos Ministros do G-20 e demais
Chefes de Delegação que estão nos honrando com
sua presença, no Rio de Janeiro, para essa reunião,
cuja idéia inicial nasceu de um telefonema meu com
o Ministro Kamal há cerca de um mês e meio.
      Naquele momento, tínhamos dúvidas se seria
possível fazer uma reunião e trazer tantos
representantes ao Rio de Janeiro. Todos sabemos
que o Rio de Janeiro é uma cidade especialmente
atraente, mas que não fica propriamente no centro
das viagens internacionais.
      Bem, hoje já vimos que a reunião em si
mesma é uma demonstração do interesse, do
engajamento dos países em desenvolvimento com o
êxito da Rodada Doha. Um engajamento que se
expressa também por uma nova ampliação do G-
20.
      Nós mantemos o nome por tradição, mas hoje
o G-20 já tem 23 membros. Para quem se recorda
de momentos difíceis por que passamos, o Grupo
chegou, em uma reunião heróica realizada em Buenos
Aires, pouco depois de Cancún, a estar com 12 ou
13 participantes. Hoje estamos novamente com 23
membros.
      E mais importante do que isso, ou tão
importante quanto isso, temos também uma
convergência e uma coligação, uma coalizão com
vários outros grupos de países em desenvolvimento.

Isso não é pouco, porque não é só o G-20 com as
suas propostas. São também os países em
desenvolvimento trabalhando uns com os outros para
que possamos, apesar de nossas diferenças, estar
unidos na defesa dos interesses mais amplos dos
países em desenvolvimento.
      A despeito, repito, de eventuais nuances de
posição, e como lembrava um dos Ministros
presentes  o Ministro de Maurício, que atualmente
é coordenador dos ACPs (países africanos,
caribenhos e asiáticos que gozam de preferência
junto a União Européia)  talvez um dos momentos
mais importantes da reunião de Hong Kong tenha
sido quando todos os países em desenvolvimento,
ou sua grande maioria, se juntaram numa declaração
exigindo a eliminação dos subsídios à exportação em
2010. Não conseguimos a eliminação em 2010, mas
conseguimos em 2013, com uma parte substancial
no meio do período, que na prática quer dizer 2010.
      Isso foi uma grande vitória e ela só ocorreu
porque todos os países em desenvolvimento 
também alguns outros países, devemos fazer justiça
a eles  lutaram por esse objetivo. Não era algo que
estivesse garantido nem de longe antes de irmos para
Hong Kong.
      O fato de estarmos reunidos hoje aqui já é
em si mesmo muito expressivo, porque indica várias
coisas. Primeiro, que continuamos engajados na



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

111




Rodada. Segundo, que para os países em
desenvolvimento a hipótese de um fracasso da
Rodada é uma não-hipótese. Nós teremos que
continuar trabalhando pelo êxito da Rodada. Terceiro,
o êxito da Rodada tem que ser um êxito que se baseie
no que ela mesma se propôs a ser, isto é, uma Rodada
de desenvolvimento e para o desenvolvimento. E em
quarto lugar, estamos aqui, o G-20 como um núcleo
central, mas os outros países também estão
expressando a unidade na nossa diversidade.
      Tivemos uma Declaração, que foi
rapidamente aprovada hoje de manhã e que tem os
principais pontos já distribuídos à imprensa, de modo
que eu não vou ficar repetindo esses pontos, mas
poderemos responder o que desejarem.
      Mas, além disso, tivemos uma discussão muito
importante, uma discussão ampla, que vai continuar
às 15h30 da tarde e se prolongará até o momento
em que recebermos o Diretor-Geral, Pascal Lamy,
às 17 horas para um diálogo.
      Tivemos também uma reunião muito
importante durante o almoço, um almoço de trabalho
em que estiveram presentes apenas os Ministros e
os Chefes de Delegação.
      Nessa reunião creio que tomamos já algumas
decisões importantes, claro que algumas ainda sujeitas
a talvez algum tipo de sintonia fina, mas concordamos
que temos que, imediatamente, sem esperar por
outros sinais, começar um trabalho entre nós em
Genebra, justamente para afinar e aproximar posições
sobre temas em que há matizes, nuances,
eventualmente diferenças, dentro da percepção de
que foi a nossa unidade que possibilitou chegarmos
até aqui.
      E o chegarmos até aqui não é pouco. Quem
se lembra de Cancún há de se lembrar que naquela
época não se falava em eliminação total dos subsídios
à exportação, muito menos em data para isso. Que
não se falava em cortes efetivos nos subsídios
domésticos e que as propostas que se faziam em
acesso a mercados por parte dos países
desenvolvidos eram propostas que ficavam aquém


112	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

daquilo que havia sido feito na Rodada Uruguai.
      Hoje, todas essas questões estão colocadas
em bases novas. O reconhecimento da necessidade
e da centralidade do desenvolvimento se fez de várias
maneiras, com o pacote especial para países de
menor desenvolvimento relativo, com o
reconhecimento de que o acesso a mercados tem de
ser diferenciado e tem que levar em conta
sensibilidades de países em desenvolvimento. Essas
e outras questões que eu havia mencionado, todas
elas avançaram.
      Então, decidimos que entre nós
continuaremos a discutir esses temas. Alguns são
específicos do G-20, não exclusivos, mas específicos
do G-20. Queremos desenvolver uma posição
comum para batalharmos juntos numa posição
realmente comum, não apenas em termos genéricos,
mas comum sobre questões de produtos especiais,
de salvaguardas especiais.
      Queremos ter uma posição comum em termos
de interesse para países de menor desenvolvimento
relativo. Já temos, mas devemos desenvolver uma
estratégia no que diz respeito a questões como acesso
livre de cotas e livre de tarifas. E queremos também
discutir temas que interessam a alguns países mais
pobres ou mais vulneráveis de uma maneira criativa,
algo que não prejudique o interesse dos países
exportadores, mas que ao mesmo tempo leve em
conta a situação de países vulneráveis, como é o caso
por exemplo do tema das erosões de preferência.
      Esses temas sempre foram usados para nos
dividir e agora, o que nós estamos dizendo, nós
vamos discuti-los entre nós, como discutimos todo
esse tempo dentro do G-20, resolvendo muitas
questões, aproximando, encontrando hoje, como eu
disse de manhã, uma espécie de meio do caminho
que o G-20 representa entre as várias propostas.
      Discutimos também a importância de nos
mantermos unidos nessa reflexão. O G-20 não pode
ser reativo, o G-20 tem que fazer o que fez até hoje,
ele tem que ter a iniciativa das negociações. O G-20
hoje não é apenas um parceiro importante, ele é um




parceiro central, ele é um parceiro com a iniciativa
das negociações e das conversações como essa
reunião no Rio de Janeiro demonstra, não só pela
presença dos Ministros que estão aqui hoje, mas
também pela discussão com o Diretor-Geral que
haverá hoje à tarde e pelo diálogo que teremos
amanhã com três dos mais importantes parceiros
comerciais do mundo desenvolvido.
      Então esse foi o sentido geral da nossa
conversa, porque é importante manter essa iniciativa,
é importante também manter a reflexão conjunta. E
também acertamos, durante o almoço, que devemos
ter uma reunião semelhante a essa, eu não sei se será

exatamente igual, vamos discutir, continuar acertando,
trocando idéia entre nós, para talvez termos em
meados de outubro, ou início de novembro, uma
reunião, possivelmente em Genebra, com Ministros
 os que puderem ir  com a participação não só de
membros do G-20, mas como hoje houve também,
com outros países em desenvolvimento.
      Eu acho que é isso que nos tem permitido
estar na linha de frente. É isso que nos tem permitido
obter os ganhos que tivemos até hoje e que não são
poucos. É isso que vai permitir mantermos a nossa
unidad
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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                                              Sessão de abertura da Reunião
                                     de Alto Nível do G-20
                                                            
                                                            
Intervenção do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, na sessão de abertura da
Reunião de Alto Nível do G-20, Rio de Janeiro, 09 de
setembro de 2006




      Senhoras e Senhores Ministros,
      Senhoras e Senhores Chefes de Delegação,
      Em nome do Presidente Lula, dou as boas-
vindas a todos os Ministros e Chefes de Delegação
que aqui representam os países do G-20, bem como
os Ministros que coordenam outros grupos de países
em desenvolvimento: o Grupo Africano, o Cotton-
4, os Países ACP, os Países de Menor
Desenvolvimento Relativo e o G-33.
      Agradeço profundamente terem aceitado meu
convite e vindo (alguns de bem longe) ao Rio de
Janeiro para esta Reunião de Alto Nível do G-20.
De maneira muito especial, quero saudar os Ministros
do Peru e do Equador, países que hoje se incorporam
ao G-20.
      Este encontro nos oferece uma oportunidade
especialmente importante. Trata-se da primeira vez,
desde a interrupção dos trabalhos da Rodada Doha,
que um grupo expressivo e representativo de
membros da OMC se reúne, em elevado nível de
representação, para avaliar o estado atual e as
perspectivas de retomada do processo negociador.
      O simples fato de estarmos aqui reunidos
demonstra o nosso engajamento com as negociações.
O que estamos dizendo ao mundo é que para nós,
países em desenvolvimento que necessitamos de mais
acesso e menos distorções, o fracasso simplesmente
não é uma opção.
      
Qualquer interrupção do processo negociador
inspira cuidados. A retomada nunca é automática.
Resulta de conversações intensas que confiram o
necessário impulso político. Adiferença é que, desta
vez, países em desenvolvimento  e em particular o
G-20  estão no centro do processo. Esta reunião
oferece-nos ocasião ímpar para colocar a Rodada
Doha de volta nos trilhos.
      O relançamento da Rodada não pode ocorrer
em detrimento dos progressos até aqui obtidos. Nem
pode perder de vista o fato essencial de que esta é
uma Rodada de e para o desenvolvimento.
      Não aceitaremos a saída fácil de retroceder
face às divergências ou de reduzir o nível de ambição.
Muito menos aceitar resultados desequilibrados que
mais uma vez penalizem os países em
desenvolvimento.
      Todos sabemos que as distorções e restrições
impostas pelos países ricos em agricultura são
elemento central do impacto negativo que aflige o
comércio internacional. Esta foi a razão do nascimento
do G-20 e da continuidade de sua luta.
      No curso da Rodada, o G-20 vem atuando
de modo relevante e eficaz, com legitimidade, solidez
técnica e realismo, sobretudo em momentos críticos.
Na Conferência Ministerial de Cancún, o G-20 se
opôs a um acordo bisonho, incapaz de modificar a
face do comércio agrícola mundial.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

115




      No pós-Cancún, o Grupo foi co-artífice da
movimentação que culminou no Acordo-Quadro de
Julho de 2004. Mais à frente, apresentou propostas
que são hoje referência para a conclusão das
negociações em agricultura.
      Graças em grande parte ao G-20 e a outros
países em desenvolvimento aqui representados,
temos a partir de Hong Kong uma data para a
eliminação total de subsídios e outras formas de apoio
à exportação.
      Concordamos que os subsídios internos
devem ser objeto de cortes efetivos  e não apenas
nominais. Acordamos	que	deve	haver
proporcionalidade entre as concessões em produtos
industriais pelos países em desenvolvimento e em
produtos agrícolas pelos países desenvolvidos.
Reconhecemos a especificidade dos produtos
especiais e a necessidade de salvaguardas especiais
para países em desenvolvimento.
      Partimos de uma situação em que éramos
demonizados como o grande obstáculo que impedia
um acordo que obviamente não nos convinha, para
outra em que somos vistos por todos como
interlocutor indispensável e, mesmo, como o único
grupo capaz de oferecer um ponto de equilíbrio entre
posições conflitantes.
      Por isso mesmo, somos procurados pelas

grandes potências comerciais que, hoje, vêem no
diálogo com o G-20 e os outros grupos de países
em desenvolvimento uma condição sine qua non para
a conclusão exitosa das negociações.
      Os Senhores representam, aqui, a quase
totalidade do mundo em desenvolvimento. Ainda
hoje, teremos conosco o Diretor-Geral da OMC,
Pascal Lamy. Amanhã, nos visitarão Ministros dos
EUA, da União Européia e do Japão.
      Trata-se de demonstração muito bem-vinda
de interesse pelo sistema multilateral de comércio e
pela Rodada de Doha, uma Rodada que deve fazer
jus a sua denominação de Rodada do
Desenvolvimento.
      Vale recordar que, após o impasse de Cancún,
foi exatamente uma Reunião Ministerial do G-20,
naquela ocasião em Brasília  após um esforço quase
heróico de sobrevivência e recomposição em Buenos
Aires , que deu o primeiro passo para a retomada
das negociações. Em momentos especiais tivemos
reuniões em Nova Delhi e nas cercanias de
Islamabade.
      Esperemos que o Rio de Janeiro nos inspire
a encontrar, de forma imaginativa, as bases para o
relançamento e conclusão desta Rodada de
Desenvolvimento.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

116	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006









                                     Segunda Conferência de Imprensa da
                             Reunião de Alto Nível do G-20
                                               
                                               
Palavras iniciais do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, na segunda Conferência de
Imprensa da Reunião de Alto Nível do G-20, Rio de
Janeiro, 10 de setembro de 2006




      Pelo que ouvi dos participantes desta reunião,
este exercício valeu a pena em todos os sentidos.
Creio que valeu a pena dentro do G-20, pelo que
nós já explicamos ontem, pelos nossos contatos com
outros países em desenvolvimento, pela oportunidade
de conversar com o Diretor-Geral da OMC e pelo
diálogo que tivemos hoje de manhã, e que se
prolongou pelo almoço, com nossos principais
parceiros do mundo desenvolvido.
      E o fato mesmo dessa reunião ter-se realizado,
e de tantos Ministros terem vindo de tão longe, já é
em si um fato político importante.Amensagem política
é muito clara: nenhum de nós deseja que a Rodada
fracasse e todos nós faremos todos os esforços para
que ela seja bem-sucedida.
      Tudo que nós ouvimos confirma isso. É obvio,
não se tratava de uma reunião de negociação, não se
negociou, números foram às vezes mencionados mas
de maneira puramente indicativa. Nós sentimos, da
parte de todos, não apenas um desejo abstrato de
continuar, mas um desejo que se expressa também
pela disposição de sermos flexíveis.
      Claro que cada um condiciona a sua
flexibilidade à flexibilidade dos outros. Mas eu não
ouvi ninguém dizer, em nenhum dos diálogos que
mantivemos, que uma oferta fosse final e que não se
avançaria. Isso é importante e oferece perspectivas.
      Eu diria que há também uma consciência, e o

Peter Mandelson nos lembrou disso durante o
almoço, do muito que já acumulamos. Isso é
importante lembrar para a mídia porque eu quero,
nesse ponto, me redimir da brincadeira que fiz, e fazer
uma homenagem à importância da mídia do ponto
de vista didático. E é importante lembrar que ela só
pode ser didática se nós formos didáticos.
      E é importante lembrar o que se acumulou
nesses anos de negociação. Estamos falando de
cortes efetivos, em apoio doméstico, estamos falando
de data final, já com uma data fixa para eliminação
de subsídios à exportação. Estamos falando de
fórmulas de acesso a mercados que hoje estão
próximas das propostas do G-20.
      E, naturalmente, cada um saberá assinalar o
seu ponto específico. A questão do tratamento
especial diferenciado para países em
desenvolvimento, que envolve a questão de produtos
especiais, cada um saberá falar de seu ponto. Mas
eu acho que muito se avançou e seria um enorme
risco perdermos esse avanço.
      Eu acho que todos que estiveram nessa
reunião participaram com essa consciência. Portanto
eu quero, acima de tudo, agradecer a todos por terem
vindo. Tivemos uma ampla presença de Ministros,
alguns tiveram que sair um pouco mais cedo, outros
chegaram tarde, mas há uma demonstração muito
forte de engajamento, de compromisso com a



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

117




Rodada.
      E sobretudo, Pascal Lamy, quero mais uma
vez agradecer sua presença entre nós, sua sempre
lúcida orientação, sua capacidade de colocar
propostas, mesmo que elas tenham que continuar
sendo discutidas, porque esse caminho não é um
caminho fácil.
      Alguém me perguntava ontem se coisas que
ocorreram recentemente na Suprema Corte

americana  ou algo que aconteceu na União Européia
 não era uma ducha de água fria nas nossas
esperanças. E eu digo que não, porque estamos
acostumados com duchas de água fria.Atravessamos
por muitas e vamos avançando.
      Então, esse foi o sentimento que prevaleceu,
esse é o sentimento com o qual nós concluímos essa
reunião.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

118	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006









   Visita Oficial ao Brasil do
Primeiro-Ministro da Índia




Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, na Cerimônia de Assinatura de Atos e
Declaração à Imprensa, por ocasião da Visita Oficial ao
Brasil do Primeiro-Ministro da Índia, Manmohan Singh,
Palácio da Alvorada, Brasília, DF, 12 de setembro de
2006




      Excelentíssimo Senhor Manmohan Singh,
Primeiro-Ministro da República da Índia,
      Senhores Ministros e integrantes das
delegações da Índia e do Brasil,
      Senhoras e senhores jornalistas,
      Meus amigos e minhas amigas,
      Tenho a enorme satisfação de receber no
Brasil o Primeiro-Ministro Singh. Esta é a primeira
visita de um chefe de governo da Índia desde que,
em 1968, Indira Ghandi veio ao nosso País. Esse
fato é revelador da importância que nossos governos
têm atribuído à renovação e ao aprofundamento das
relações entre Índia e Brasil.
      Desde os primeiros dias do meu governo, já
em meu discurso de posse no Congresso Nacional,
deixei claro que daríamos especial atenção às
relações com os grandes países do Sul, em particular
com a Índia. Sempre encontramos, do lado das
autoridades indianas, grande entusiasmo com essa
aproximação.
      Minha viagem a Nova Delhi, em 2004, como
convidado de honra para a cerimônia do Dia da
República, sinalizou a disposição mútua de dar
conteúdo e dinamismo renovados ao nosso
relacionamento. Desde então, temos trabalhado
intensamente, em diversas frentes, para aprofundar

nossa aliança política e econômica, que decidimos
agora elevar à condição de parceria estratégica.
      O Brasil é o maior parceiro comercial da Índia
na América Latina. Para se ter uma idéia, em finais
dos anos 90, nosso intercâmbio não passava de 400
milhões de dólares. Nós últimos anos, as trocas
comerciais expandiram-se de maneira extraordinária.
Em 2005, o volume total do nosso comércio chegou
a 2 bilhões e 300 milhões de dólares.
      Estamos conscientes de que nosso potencial
é muito maior. Vamos trabalhar para aproximar ainda
mais os nossos setores empresariais e para equilibrar
e diversificar nossa balança comercial.
      Desejamos ampliar o acordo de preferências
comerciais entre Índia e Mercosul, com especial
atenção aos interesses do Uruguai e Paraguai, sócios
menores do bloco. Em julho último, ficou decidido
que daremos seguimento às negociações para
aumentar o número dos produtos incluídos.

      Meu querido Primeiro-Ministro Singh,
      Brasil e Índia são duas grandes democracias
do mundo em desenvolvimento, com muitos
interesses em comum e afinidades em suas visões
sobre os grandes problemas atuais. Nosso
compromisso democrático tem se refletido também



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

119




nas posições que assumimos nos fóruns multilaterais,
em favor de um sistema internacional mais equilibrado
e eqüitativo.
      Nossa coincidência de posições se expressa
na parceria que construímos, com vistas à necessária
atualização das Nações Unidas. Temos reiterado que
nenhuma reforma da ONU estará completa sem uma
ampliação do Conselho de Segurança que inclua
países em desenvolvimento como membros
permanentes.
      Brasil e Índia também estão lado a lado nas
negociações da OMC. Nossa atuação conjunta na
criação do G-20 modificou a dinâmica das
negociações comerciais e consolidou os países em
desenvolvimento como interlocutores indispensáveis
para o avanço da Rodada de Doha. Passamos a falar
de igual para igual com os países ricos.
      A recente reunião do G-20, no Rio de Janeiro,
que foi muito positiva, mostrou que, apesar da
suspensão das negociações, existe uma forte união
entre os países em desenvolvimento e, também,
espaço para iniciativas que possam ajudar a
desbloquear as negociações.
      A Índia também está ao nosso lado na
iniciativa internacional de combate à fome e à
pobreza. Coincidimos sobre a necessidade de
promover e implementar mecanismos financeiros
inovadores. Expressamos satisfação com o próximo
lançamento da Central Internacional de
Medicamentos, que possibilitará o acesso das
populações dos países menos desenvolvidos a
medicamentos contra AIDS, Malária e Tuberculose.

      Senhoras e senhores,
      O Primeiro-Ministro Singh e eu conversamos
hoje sobre os principais temas da nossa agenda
bilateral, e trocamos opiniões sobre questões centrais
da ordem internacional. Nossos países enfrentam
desafios semelhantes na promoção do
desenvolvimento sustentável e na superação da
pobreza extrema. Temos um enorme patrimônio de
experiências e políticas sociais que podemos


120	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

intercambiar. Nossa cooperação educacional já é
uma realidade.
      Aprofundamos nossos vínculos nas áreas de
pesquisa, ensino à distância e educação
profissionalizante em nível de pós-graduação. No
setor energético, estamos empenhados em promover
uma estreita associação, sobretudo no setor de
combustíveis renováveis, em particular o etanol. O
Brasil está disposto a compartilhar a sua experiência
nessa área e a desenvolver parcerias industriais e
tecnológicas com a Índia. Estamos prontos para
contribuir para os esforços do Governo Indiano na
busca de alternativas energéticas sustentáveis.
      Quero agradecer o apoio do Primeiro-
Ministro Singh à iniciativa brasileira de reunir parceiros
para a criação de um fórum internacional de
discussões sobre os biocombustíveis. Com os atos
que acabamos de assinar, daremos novo impulso à
nossa aliança nos mais diversos campos, da pesquisa
agrícola ao turismo, dos serviços aéreos ao sistema
de defesa, da energia à cooperação científica e
tecnológica, passando pelo reforço das atividades
culturais.
      A Índia é, reconhecidamente, uma das
potências mundiais em matéria de inovação
tecnológica. Estou convencido de que, ao nos
associarmos nessa área, aumentaremos muito a nossa
capacidade de desenvolver tecnologia de ponta,
gerando benefícios concretos para nossas populações
e nossos setores produtivos.
      Estamos dando início a uma associação
inédita entre a Petrobras e a Companhia Petroleira
Indiana, para cooperação na exploração em águas
profundas. Trabalharemos para desenvolver
atividades conjuntas de produção e comercialização
no Brasil, na Índia e em terceiros mercados.
      Esta visita está marcada, também, por nossa
decisão de reforçar a coordenação política entre os
dois países. Pusemo-nos de acordo em lançar um
diálogo estratégico bilateral, sobre temas regionais e
globais de interesse comum, inclusive temas de
segurança.




      Estou convencido de que a visita do Primeiro-
Ministro Singh ao Brasil reforça, de maneira muito
especial, esse novo momento das relações entre os
nossos países. Não poderia deixar de mencionar que
a visita do Primeiro-Ministro da Índia se dá,
igualmente, no marco do fortalecimento da parceria
que nossos dois países estabeleceram com a África
do Sul.
      Amanhã, estaremos reunidos com o
Presidente Mbeki, para enfrentar a aliança que
estabelecemos no IBAS. Essa aliança, entre três
grandes democracias, onde convivem distintas etnias
e culturas, que se associaram na busca de um mundo
mais justo e democrático.
      Índia e Brasil estão se conhecendo cada vez
mais e melhor: aumentam os contatos de alto nível
entre os nossos governos, multiplicam-se as missões
empresariais, criam-se novos canais de intercâmbio
entre nossas sociedades. Estamos trabalhando com
afinco para provar que nossa diversidade cultural não
é algo que nos distancia, pelo contrário, é um trunfo
e uma riqueza que nos une e que nos faz sentir parte
de um mesmo projeto.

      Meus amigos e minhas amigas,
      Antes de encerrar as minhas palavras, queria
dizer a todos vocês que a visita do Primeiro-Ministro
Singh ao Brasil me causa a mesma sensação e a
mesma emoção que eu tive quando, em 2004, visitei
a Índia. Hoje, passados quase quatro anos de
mandato, e passados praticamente dois anos da
minha visita à Índia, eu lembro que, quando tomamos
posse, em 2003, eu anunciava que iríamos ter uma
relação privilegiada e estratégica com os países do
Sul. E afirmava que o Brasil iria ter uma relação
estratégica com a Índia. Ousamos ainda mais quando,
em 2003, dizíamos que era possível, se os países do
Sul se unificassem, se os países emergentes se
unificassem e estabelecessem políticas de
complementaridade entre eles, mudar a geografia
econômica e comercial do mundo.
      Lógico que ainda não conseguimos tudo o

que queremos e, certamente, não será fácil, porque
temos parceiros que pensam diferente, temos
adversários, gente que quer negociar com os outros
de forma privilegiada, e não conosco. Entretanto, o
que nós fizemos já foi um passo gigantesco e
extraordinário: sair de 400 milhões de dólares para
2 bilhões e 300 milhões de dólares nas nossas relações
comerciais, criar o G-20, criar o G-4 e dar a dinâmica
que estamos dando à política internacional.
      Certamente, não sei se na Índia, mas aqui no
Brasil, ainda tem gente que acha que o Brasil deveria
ficar apenas com seus parceiros tradicionais. Ora, a
relação privilegiada com os Estados Unidos e com a
União Européia nós queremos manter. Mas,
sobretudo, queremos ser um país que olhe para o
Planeta Terra como um todo e veja a existência de
muito mais países do que apenas os países ricos. E
descubra, em cada país, em função da sua
potencialidade no campo científico e tecnológico, no
campo industrial, no campo da agricultura, no campo
da cultura, da educação, o máximo que nós pudermos
estabelecer de acordos, que pudermos estabelecer
de trocas, que pudermos estabelecer de parcerias
entre as nossas empresas, entre os nossos governos,
entre os nossos artistas.
      Poderia dizer, Primeiro-Ministro Singh, que
a sua visita ao Brasil é a coroação de uma coisa que
há pouco tempo Índia e Brasil ousaram sonhar e
ousaram acreditar que era possível. O oceano já não
é mais adversário das nossas parcerias, as
dificuldades econômicas, também não.Aquantidade
de gente que tem o Brasil e que tem a Índia também
não é adversidade para as nossas negociações.
Porque, contra todas as barreiras que se impuseram,
do ponto de vista até da natureza, estabelecemos
uma disposição política, determinação política de que,
individualmente, seremos apenas mais um país no
mundo mas, juntos, seremos mais que um país,
seremos uma comunidade que envolve Índia, Brasil,
China, África do Sul,Argentina e tantos outros países
que resolveram levantar a cabeça e dizer ao mundo:
Nós queremos negociar, nós queremos comprar, nós




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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queremos vender.
      Mas, o que queremos, de verdade, é que o
mundo dos negócios e do comércio seja mais justo,
que nas nossas reuniões de negócios não esqueçamos
jamais que há países pobres que não têm a força que
nós temos, que não podem gritar como nós gritamos,
que não podem se organizar como nós nos
organizamos. E será exatamente essa coesão política
entre os países que compõem o G-20, liderados pela
Índia, pelo Brasil, pela China e pela África do Sul,
que poderá garantir a todos nós, sonhadores, que o
mundo será um mundo mais justo, mais humano, mais
solidário, sem terrorismo, sem fome e sem miséria.
      Esse mundo, Primeiro-Ministro Singh, está
mais próximo de nós do que parece, porque, a
primeira barreira nós já vencemos, a barreira do
preconceito de que éramos fracos e de que

dependíamos dos ricos para darmos cada passo da
nossa vida. Nós aprendemos a andar com as nossas
próprias pernas e a construir a nossa independência
do jeito que acreditamos que ela deva ser.
      Por isso, quero dar-lhe os parabéns e
agradecer a sua visita ao Brasil, dizendo que,
definitivamente, a relação Índia-Brasil nunca mais será
diminuída por obstáculos de distância, porque a
vontade política do Brasil e a vontade política da
Índia, a vontade política do seu governo e a vontade
política do meu governo, a vontade política do povo
da Índia e a vontade política do povo brasileiro, é
que nós estejamos cada vez mais próximos e sejamos
cada vez mais irmãos nessa empreitada da construção
de um novo mundo.
      Muito obrigado pela sua presença.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

122	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006









                                     I Cúpula do Fórum de Diálogo Índia-
                               Brasil-África do Sul (IBAS)
                                                   
                                                   
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, na cerimônia de assinatura de atos durante a I
Cúpula do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul
(IBAS), Palácio Itamaraty, Brasília, DF, 13 de setembro
de 2006




      Meu querido companheiro e amigo Presidente
da África do Sul, Thabo Mbeki,
      Meu querido amigo e companheiro Primeiro-
Ministro da Índia, Primeiro-Ministro Singh,
      Senhores ministros e representantes da
delegação da África do Sul,
      Senhores ministros e representantes das
delegações da Índia,
      Senhores ministros, companheiros e
companheiras da delegação brasileira,
      Nesses quase quatro anos de governo, tenho
participado de muitas e muitas reuniões de trabalho.
Aliás, todas as reuniões de que participei foram de
trabalho. Mas quero dizer ao Primeiro-Ministro e ao
Presidente que poucas vezes eu participei de uma
reunião tão densa, com tantos assuntos e tão
concentrada como a reunião que fizemos hoje. A
ponto de o Itamaraty, que é conhecido mundialmente
pelo tratamento cordial que dá aos convidados, ainda
não nos ter dado almoço, numa demonstração de
que o Primeiro-Ministro e o Presidente Mbeki vão
sair daqui dizendo: Palavras não enchem barriga.
      Mas a verdade é que possivelmente nem nós
mesmos tenhamos a dimensão da grandeza desta
reunião do IBAS. Primeiro porque são três países,
cada um com a sua importância no seu continente.
Representamos, dentro do bloco dos países

emergentes, pelo menos 1 bilhão e 250 milhões de
habitantes. Somos três economias, cada uma com a
sua particularidade e cada uma com a sua
potencialidade. Nós decidimos  por uma proposta
do Presidente Mbeki, feita em 2003, por ocasião da
minha posse como Presidente da República  nos
conhecer melhor e fortalecer a relação Sul-Sul,
porque politicamente e economicamente estávamos
habituados a uma relação Sul-Norte. E resolvemos,
além de continuar fortalecendo a relação com o
Norte, conhecer de perto o que a Índia, a África do
Sul e o Brasil têm de oportunidades nos campos
científico e tecnológico, do comércio, da indústria,
da cultura e da agricultura, para que possamos nos
inteirar mais, aumentar as nossas trocas, fazer as
nossas parcerias e fazer com que as nossas empresas
cresçam, dentro e fora de cada um dos nossos países.
      E chegamos à conclusão de que, se
tivéssemos feito há 20 anos o que estamos fazendo
nesses últimos três anos, possivelmente os nossos
países fossem mais desenvolvidos, possivelmente a
nossa relação fosse muito mais forte e, possivelmente,
nós já teríamos crescido economicamente muito mais
do que crescemos. De qualquer forma, nunca é tarde
para reparar os equívocos ou os erros históricos que
fizemos nas nossas relações com países irmãos. E,
urgentemente, pelos memorandos que assinamos



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

123




aqui, precisamos corrigir. Corrigir economicamente,
politicamente e também do ponto de vista cultural.
      Eu, meu caro Presidente Mbeki, meu caro
Primeiro-Ministro Singh, ao terminar esta reunião,
saio daqui com a convicção de que se colocarmos
em prática o que decidimos do ponto de vista político,
o que almejamos do ponto de vista econômico e
comercial, o que sonhamos do ponto de vista cultural,
não tenho dúvida de que, daqui a alguns anos, em
menos anos do que a gente espera, a relação entre a
Índia, a África do Sul e o Brasil estará em um nível
tão elevado que muitos estudiosos poderão não
acreditar como é que chegamos ao patamar de
relação que estamos construindo. O Brasil tem muito
a aprender com a Índia, o Brasil tem muito a aprender
com a África do Sul, certamente a Índia tem muito a
aprender com o Brasil e a África do Sul tem muito a
aprender com o Brasil, e certamente todos nós temos
muito a aprender e muito a ensinar.
      E esta reunião, com a presença extraordinária
de empresários dos três países, com a presença
acadêmica dos três países, demonstra que finalmente
nos descobrimos, finalmente compreendemos que
temos importância. Importância que foi demarcada
quando juntos criamos o G-20, em Cancún;
importância que é demarcada a cada reunião nossa
para discutir o Conselho de Segurança da ONU,
aliança demarcada toda vez que nos reunimos para
discutir a Organização Mundial do Comércio.
      
Certamente ainda não conseguimos todos os
nossos intentos, mas, certamente, já conseguimos mais
do que nos últimos 50 ou 60 anos, porque estávamos
de costas uns para os outros, todos olhando para o
mundo desenvolvido e ninguém olhando para o
potencial de possibilidades que existe no exercício
de uma política de complementaridade entre África
do Sul, Índia e Brasil.
      Como três já fizemos discursos e não cabe a
mim fazer um terceiro discurso aqui, e a imprensa já
está recebendo a Declaração à Imprensa, queria
dizer aos dois amigos, Presidente Mbeki e Primeiro-
Ministro Singh, muito obrigado pela confiança que
vocês depositaram nesta reunião, muito obrigado pela
participação efetiva das suas delegações. E podem
sair do Brasil com a certeza de que, se depender do
Brasil, o IBAS se tornará cada vez mais referência
do multilateralismo que tanto acreditamos e que tanto
queremos fortalecer.
      Muito obrigado, de coração, Presidente
Mbeki, muito obrigado, Primeiro-Ministro Singh, e
muito obrigado Celso Amorim, por ter organizado
esta reunião, e obrigado também a todos os ministros.
Espero que agora, gentilmente, o Itamaraty nos
convoque para um almoço-jantar, que é o que vai
acontecer.
      Muito obrigado a todos vocês e até outro
dia.



















124	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006









                                               I Cúpula do Fórum de Diálogo
                          Índia-Brasil-África do Sul (IBAS)
                                          
                                          
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, na Sessão de Abertura da I Cúpula do Fórum
de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS), Palácio
Itamaraty, Brasília, DF, 13 de setembro de 2006




      Excelentíssimo Primeiro-Ministro da Índia,
Senhor Singh,
      Excelentíssimo Presidente da África do Sul,
Thabo Mbeki,
      Meus amigos e minhas amigas,
      É um enorme prazer receber, em Brasília, o
Presidente da África do Sul e o Primeiro-Ministro
da Índia para a Primeira Cúpula IBAS. A presença
simultânea de dois líderes da importância de Mbeki
e do Primeiro-Ministro Singh no Brasil marca a
consolidação da iniciativa lançada em 2003 aqui
neste mesmo Palácio do Itamaraty.
      A idéia original de criar o IBAS foi do
Presidente Mbeki, que, no dia de minha posse,
sugeriu que grandes países em desenvolvimento
deveriam se unir para dar novo impulso à cooperação
Sul-Sul.
      Pensamos em reunir um grupo pequeno de
países, capazes de oferecer uma contribuição criativa
para os desafios do mundo contemporâneo. Países
democráticos, com irradiação regional e projeção
global.
      O IBAS é muito mais do que uma construção
diplomática. É a expressão natural de identidades de
visão sobre grandes temas internacionais. É também
uma manifestação concreta de objetivos
compartilhados por Brasil, Índia e África do Sul.
Somos democracias plenamente consolidadas, que

dão exemplo de convivência harmônica entre as
várias etnias e culturas que formaram nossas
sociedades. Somos economias emergentes,
destinadas a ter presença internacional sempre mais
relevante. Somos, também, países que ainda
enfrentam o desafio de combater a pobreza extrema
e lograr um desenvolvimento sustentável.
      Estamos determinados a avançar na
construção de sociedades mais justas e prósperas
por meio de políticas econômicas responsáveis e de
um compromisso sem tréguas com a melhoria das
condições de vida de nossas populações mais
vulneráveis. Índia, África do Sul e Brasil também
podem oferecer uma contribuição decisiva para a
construção de uma ordem internacional mais justa,
solidária e equilibrada. Estivemos juntos na origem
do G-20, trabalhamos em conjunto na reforma das
Nações Unidas. Nossa capacidade de irradiação
positiva em nossas respectivas regiões  África,
América Latina e Ásia  reforça o papel que cabe
ao Sul nos principais debates e decisões
internacionais.

      Senhor Primeiro-Ministro, Senhor
Presidente,
      O Brasil, a Índia e a África do Sul coincidem
no entendimento de que uma reforma urgente do
Conselho de Segurança é essencial. Somente assim,



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

125




as Nações Unidas poderão responder de modo
eficaz aos desafios da manutenção da paz, da
segurança e da estabilidade no mundo. É necessário
que o Conselho reflita o peso crescente dos países
em desenvolvimento no cenário internacional. Sua
atual composição representa um mundo que já não
existe mais. Continuaremos a trabalhar por uma
expansão do Conselho de Segurança que contemple
países em desenvolvimento nas categorias de
membros permanentes e não-permanentes. É
fundamental chegarmos a uma decisão ainda em
2006. A ONU precisa estar preparada para poder
atuar da forma que todos esperamos.
      Os desafios da paz e da segurança
internacional exigem, também, uma maior atenção aos
problemas do desenvolvimento e do combate à
pobreza. Para avançar nestes temas cruciais, a
Rodada Doha é o teste do momento. Esperamos que
os países desenvolvidos assumam plenamente suas
responsabilidades. Não se pode mais aceitar que suas
políticas agrícolas continuem a receber um tratamento
especial e diferenciado.Aabertura de seus mercados
agrícolas e cortes efetivos nos seus imensos subsídios
são indispensáveis para o êxito da Rodada.
      Os países do G-20 reuniram-se no último final
de semana, no Rio de Janeiro, para buscar
alternativas para a retomada das negociações da
Rodada. Estamos absolutamente engajados em
relação a esse objetivo. Com resultados satisfatórios
em agricultura, saberemos corresponder nas outras
áreas da negociação.
      Pelo seu extraordinário conteúdo simbólico,
e pela sua expressão concreta de solidariedade Sul-
Sul, quero também mencionar o Fundo IBAS de
Combate à Fome e à Pobreza. O Fundo é um
instrumento único e pioneiro de cooperação Sul-Sul,
em benefício dos países de menor desenvolvimento
relativo. Já estamos prestando apoio a projetos de
desenvolvimento na Guiné-Bissau e no Haiti.
Queremos seguir avançando com projetos na Guiana,
no Laos, na Palestina e em outros países onde nossa
cooperação possa fazer diferença.


126	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006
      
Meu querido Primeiro-Ministro, meu querido
Presidente,
      A importância do IBAS não se esgota no
papel internacional que podemos desempenhar. Este
Fórum é também um poderoso instrumento para
promover a cooperação trilateral em áreas de
impacto concreto para nossos processos de
desenvolvimento nacional. Nesta Primeira Reunião
de Cúpula, teremos avanços importantes nas áreas
de comércio, transporte, energia, agricultura e
sociedade da informação.
      A conclusão de um acordo trilateral de
transportes marítimos, juntamente com o já existente
acordo de serviços aéreos, permitirá conexões mais
diretas entre o Brasil, a Índia e a África do Sul.
Queremos, com isso, dinamizar o comércio entre
nossos países que, em conjunto, já alcança 7 bilhões
de dólares. Queremos também aproximar nossos
povos e nosso intercâmbio cultural e turístico. O
acordo de normas técnicas, que também concluímos,
será outra ferramenta poderosa para a dinamização
de nossas relações comerciais.
      Partilhamos ainda o propósito de transformar
o etanol, o biodiesel e outras fontes renováveis e
limpas de energia em commodities com grande
impacto sobre o mercado mundial de energia.

      Senhoras e senhores,
      Nosso engajamento no IBAS reflete a
prioridade que sempre dei às relações entre países
em desenvolvimento. Em 2005, realizamos a Primeira
Reunião de Chefes de Estado da Comunidade Sul-
Americana de Nações, e a Primeira Reunião de
Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da
América do Sul e dos Países Árabes.
      Ainda no final deste ano, participarei, na
Nigéria, da primeira cúpula entre países da América
do Sul e da África. Esses são passos fundamentais
na superação das barreiras históricas, geográficas,
culturais e mentais que sempre nos fizeram olhar mais
para o Norte do que para o Sul.
      O que queremos, com o IBAS e outras




iniciativas, é aproveitar melhor oportunidades de
cooperação Sul-Sul antes inexploradas. Isso não quer
dizer que o Brasil vá descuidar das relações com o
mundo desenvolvido. Essas duas vertentes de nossa
política externa não são jogos de soma zero. São
complementares, uma reforça a outra.
      Entre 2002 e 2005, o comércio exterior
brasileiro cresceu vigorosamente. Nossas trocas com
os países desenvolvidos aumentaram em ritmo sem
precedentes.	Mas	com	os	países	em
desenvolvimento, elas aumentaram em ritmo ainda
maior. E representam, hoje, mais de 53% das vendas
do Brasil ao exterior. Isso prova que se pode crescer
simultaneamente em diferentes direções.
      Em 2000, o comércio bilateral com a Índia
somou pouco mais de 500 milhões de dólares. Já
em 2005, subiu para 2 bilhões e 300 milhões de
dólares, montante quatro vezes superior ao de 2000.
Com a África do Sul, o comércio bilateral cresceu
de 530 milhões de dólares, para 1 bilhão e 700
milhões de dólares, no mesmo período.
      O	comércio	com	os	países	em
desenvolvimento também é qualitativamente
importante, pois envolvem produtos de maior valor
agregado do que a média daqueles exportados pelo
Brasil. No caso específico da Índia e da África do
Sul, 87% das nossas vendas são de produtos

manufaturados. Nossos principais itens de
exportação para a Índia são aviões e, para a África
do Sul, automóveis.

      Senhoras e senhores,
      Por suas características singulares e únicas
de reunir três grandes países em desenvolvimento,
de três diferentes continentes, o IBAS simboliza de
modo muito especial essa orientação da diplomacia
brasileira, de uma busca mais ativa de parcerias com
os países do Sul.
      Gostaria, também, de fazer um registro muito
positivo sobre o pleno engajamento das comunidades
empresarial e acadêmica com a iniciativa do IBAS.
A participação de nossas sociedades é indispensável
para a consolidação do mecanismo.

      Primeiro-Ministro Singh e Presidente Mbeki,
      Suas presenças aqui têm grande significado
para o Brasil. Elas refletem nosso compromisso
político com a visão de mundo plural que inspirou a
criação do IBAS. Estou certo de que teremos uma
reunião muito produtiva. Continuaremos a construir,
com determinação e com uma visão de futuro, um
destino de aproximação cada vez maior entre o
Brasil, a Índia e a África do Sul.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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                               Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do
                              Sul (IBAS) com Empresários
                                                 
                                                 
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, no encontro dos Chefes de Estado e de Governo
do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS)
com Empresários, Palácio Itamaraty, Brasília, DF, 13 de
setembro de 2006




      Estou convencido, e penso que este é o
convencimento do Primeiro-Ministro Singh e do
Presidente Mbeki, de que é urgente que recuperemos
o tempo perdido.Apotencialidade das relações entre
África do Sul, Índia e Brasil é de uma grandeza
incomensurável e ainda não a descobrimos porque,
durante décadas e décadas, estivemos voltados para
uma relação muito forte com os países do Norte e
deixamos num segundo plano  eu diria até quase no
esquecimento  as relações Sul-Sul.
      Pelo que tenho acompanhado sobre a África
do Sul, sobre a Índia e, certamente, pelo que vocês
têm acompanhado sobre o Brasil, nós temos uma
política de complementaridade que ainda não foi
exercitada. As coisas que podemos construir juntos,
as coisas em que poderemos fazer parcerias, as
atividades culturais que podemos criar juntos, os três
países, além das atividades comerciais, podem dar
um impulso extraordinário na economia de cada um
dos nossos países e, quem sabe, despertar junto a
outros países do Sul a necessidade de todos olharem
um pouco mais forte para os seus parceiros, para os
seus vizinhos, e tentar descobrir o que é possível fazer
para que possamos nos desenvolver com a
experiência dos outros, porque é importante fazermos
com que essa troca de experiências e essa afinidade
política se transformem em crescimento de riqueza

nos nossos países e, conseqüentemente, se
transformem na melhoria da qualidade de vida dos
nossos povos.
      No final das contas, penso que é isso que o
Presidente da África do Sul deseja, que o Primeiro-
Ministro da Índia deseja, que eu desejo e que todos
os Presidentes desejam: melhorar a vida do seu povo,
trabalhar para que a economia cresça, trabalhar para
que haja distribuição de renda, trabalhar para que
tudo isso aconteça a partir de um trabalho que
precisamos fazer, muito grande, para atrair
investimentos para os nossos países, construindo
parcerias entre os nossos empresários.
      Eu ouvia o Primeiro-Ministro Singh falar sobre
a necessidade de estabelecermos uma relação mais
forte da nossa marinha mercante. O Brasil, só para
os senhores terem uma idéia, na década de 80 e na
década de 90, praticamente destruiu a indústria naval
e a nossa marinha mercante. Agora, já recuperamos
a indústria naval e vamos recuperar a nossa marinha
mercante, porque acho que isso pode fortalecer muito
a relação do Brasil com os países irmãos.
      Para mim, essa reunião é um marco histórico.
Não sei quantas vezes a Índia despertou tanto o
interesse do Brasil, não sei quantas vezes a África
do Sul despertou tanto o interesse do Brasil, e não
sei quantas vezes o Brasil despertou tanto interesse



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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para a Índia e para a África do Sul. O fato de nós
três estarmos aqui, representando os nossos países,
com os nossos empresários e com membros do nosso
governo, é a afirmação pública de que acreditamos
na relação Sul-Sul e que o IBAS veio para ficar, se
fortalecer e construir uma relação que possa ser
definitiva entre Índia, África do Sul e Brasil.
      Por isso, quero agradecer a presença de
todos vocês, dizer mais uma vez da minha alegria e
gostaria de ouvir um pouco os comentários do
Presidente Mbeki e, depois, os comentários do
Primeiro-Ministro Singh.

                 *****
                   
      Bem, eu queria agradecer ao Primeiro-
Ministro da Índia e lembrar a vocês que o tempo é
implacável e nós precisamos passar para a sessão

de abertura, mas antes eu queria, depois de ouvir os
empresários e ouvir os ministros de cada país, eu
quero fazer uma sugestão, que independentemente
de outras reuniões, nós deveríamos decidir que,
concomitante com a Cúpula do IBAS que vai
acontecer no próximo ano, e a nossa querida África
do Sul já se ofereceu para sediar a próxima reunião
do IBAS, que houvesse uma cúpula empresarial
também, que a gente pudesse, junto com a cúpula
dos países, fazer uma cúpula empresarial, para que
os nossos empresários pudessem contabilizar os
negócios que foram feitos até a próxima cúpula, o
que cresceu, e o que não cresceu, e eu acho que a
relação entre os empresários também pode
possibilitar esse desenvolvimento.
      Então, eu quero agradecer a todos vocês e
convidá-los para a sessão de abertura.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

130	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006









                             Reunião do Movimento dos Não-Alinhados
                             
                             
Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, por ocasião da Reunião do
Movimento dos Não-Alinhados (17 de setembro de 2006)




             (versão em inglês)
      Transcreve-se, a seguir, discurso do Ministro
de Estado das Relações Exteriores, Embaixador
CelsoAmorim, proferido ontem, dia 16 de setembro,
na XIV Conferência de Cúpula do Movimento dos
Países Não-Alinhados:
      Señor Presidente Raúl Castro, Presidente en
ejercicio del Consejo de Estado de la Republica de
Cuba y Presidente de la 14ª Cumbre del Movimiento
de los No-Alineados,
      Excelencias,
      Distinguidos Delegados,
      Señoras y Señores,
      I am honoured to take part in this 14th Summit
of the Non-Aligned Movement in the wonderful city
of Havana.
      I am grateful for the warm and friendly
welcome I have received since my arrival from the
Cuban authorities.
      Let me express, on behalf of President Lula
and the Brazilian people, our best wishes for a quick
recovery to President Fidel Castro.
      In the last few decades, there has been much
talk among economists about a twin deficit. It refers
of course to the situation of internal and external
accounts.
      I wish today to allude to another twin deficit
that the world faces and that affects very much
countries represented here: the twin deficit of
democracy and development in the present
international order.
      
Since its foundation, the Non-Aligned
Movement has been advancing the aspirations and
claims of developing countries in a spirit of dialogue
and tolerance. Brazil has been supportive of these
efforts and has coordinated closely with its members.
      Non-Alignment has been an indispensable
force for upholding multilateralism.
      Brazil stands firm on its defense of established
notions that have guided the attitudes of the Non-
Aligned Movement, such as non-interference in
domestic affairs and the peaceful settlement of
disputes. In particular, we condemn every form of
unilateral action, like embargoes and sanctions, let
alone the use of force not authorized by the Security
Council.
      Increased interdependence calls for enhanced
solidarity among nations. This is especially needed in
the case of many places inAfrica, where men, women
and children are doomed to a life of poverty and despair.
      Thus, President Lula has become an advocate
for what we describe as an attitude of non-
indifference.
      In September 2004, President Lula, along with
his Chilean, French, German and Spanish counterparts
 and with the support of the UN Secretary-General 
, launched the Action against Hunger and Poverty, an
initiative that brought together more than fifty Heads of
State and Government.
      Our objective was to create an effective
partnership to mobilize international support for
financing development through innovative



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

131




mechanisms.
      This goal is becoming a reality. Next Tuesday,
President Lula  together with other leaders  will
announce the official creation of the International Drug
Purchase Facility to combat the three diseases that
most seriously affect developing countries: HIV-
AIDS, malaria and tuberculosis.

      Mr. Chairman,
      In the WTO, Brazil has joined forces with
other poor countries to ensure that the Doha
Development Agenda is true to its name.
      As mentioned in the Statement adopted in the
High Level Meeting of the G-20, held in Rio de
Janeiro last weekend: The livelihood and standards
of living of the worlds poor are seriously jeopardized
by the subsidies and market access barriers prevailing
in international agricultural trade. Any round that
would be faithful to its development dimension must
urgently redress this situation.
      The challenges of our global society call for
enlightened leadership. South-South cooperation, as
supported by NAM and other groups such as the G-
15, is an essential element of the path towards these
solutions.
      The Summit which just took place in Brasilia
with India, Brazil and SouthAfrica (IBSA, as we call
it), involving three large democracies, one from each
continent, opens new possibilities for South-South
initiatives. The same goes for our relentless efforts
towards South American and Latin American
integration.

      Mr. Chairman,
      In the field of peace and security, inadequate
responses undertaken outside the UN Charter present
us with the urgent task of reforming our institutions.
Let us heed the words by UN Secretary-General Kofi

Annan before this Conference: the narrow power
base of the Security Councils composition carries
the risk of a progressive erosion of its authority and
legitimacy. We fully agree when he speaks of a
democracy deficit.
      Threats posed by terrorism and weapons of
mass destruction can only be successfully confronted
with the democratization of the decision-making
process within the UN system.
      Following the establishment of the Human
Rights Council and the Peace-Building Commission,
the time has come to address the reform of the
Security Council, with the expansion of the number
of its members in both categories.
      In Lebanon, I have witnessed the tragic effects
of disproportionate use of force to solve problems
which call for enduring political solutions.
      The Palestinian people continues to face acute
hardship, as the prospects for a peace settlement and
a viable Palestinian State remain elusive.
      In our region, Haiti has become a test case
for peace-building through a UN-mandated collective
effort. But we will need sustained international
engagement to achieve lasting results.
      The challenges we face require solidarity and
a renewed capacity for dialogue.
      We reject the view of an international order
which favours the use of force and regards
multilateralism as just one among many options in the
menu, to be picked when it suits the objectives of the
powerful. Our vision of peace presupposes social
justice, democratic procedures and respect for
international law.
      We will continue to work closely with the
Non-Aligned Movement to transform this shared
vision into reality.
      Thank you.

      
      
      
      
      
      

132	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006









                                           Cerimônia de entrega do Prêmio
                                  Estadista do Ano 2006
                                                        
                                                        
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, na cerimônia de entrega do Prêmio Estadista
do Ano 2006,Nova York, Estados Unidos, 19 de
setembro de 2006




      É com imenso prazer que participo da
cerimônia que promove a Fundação Apelo à
Consciência. Desejo estender um agradecimento
particularmente caloroso ao rabino Arthur Schneier,
cuja dedicação às causas dos direitos humanos, da
liberdade e da tolerância todos admiramos. O rabino
Schneier é uma inspiração para aqueles que lutam
contra os múltiplos desafios que defrontam a
comunidade internacional: a fome e a pobreza, a
exclusão social, a degradação do meio ambiente e
as mudanças climáticas, os conflitos internos, as
violações de direitos humanos, e as armas de
destruição em massa.
      Sua biografia e realizações são um testamento
vivo aos valores e princípios que o prêmio enaltece.
São as mesmas qualidades que distinguem as
eminentes personalidades que, hoje e no passado,
foram agraciadas pela Fundação. São homens e
mulheres que, cada um a seu modo, contribuíram e
contribuem para um mundo mais justo e pacífico.
      Essa mesma convicção inspirou minha
militância sindical e minha atuação política. Desde o
primeiro dia de meu governo, assumi o compromisso
de mobilizar as vastas riquezas de meu País e o
espírito generoso e empreendedor de sua gente para
transformar a dura realidade social brasileira.
      Consolidada	nossa	estabilidade
macroeconômica e sedimentada nossa democracia,

temos, hoje, motivos para renovar nossa confiança
no futuro, num Brasil com mais igualdade e bem-
estar, onde todos são cidadãos plenos.

      Senhoras e senhores,
      Num mundo globalizado, sabemos que nosso
bem-estar e segurança são inseparáveis dos destinos
da comunidade internacional como um todo.
Devemos responder às ameaças com firmeza, mas
jamais com a repressão aos direitos e valores que
queremos proteger. Não podemos deixar a cultura
do terror criar raízes em meio à desesperança dos
que se sentem abandonados. No combate à violência
irracional, nossas melhores armas são a cultura do
diálogo, a promoção do desenvolvimento e a
integração solidária dos povos.
      Foi o que nos ensinou a nossa História.
Forjado por ondas de imigração das mais diversas
partes do Planeta, o Brasil aproximou pessoas das
mais diferentes origens, credos e confissões e
transformou a variedade numa identidade comum.
      Foi com a mesma vocação para a paz, a
tolerância e o respeito mútuo que meu País aprendeu
a conviver com seus dez vizinhos. Hoje, estamos
empenhados em organizar o espaço sul-americano
em benefício dos interesses compartilhados por
todos os atores regionais. Rechaçamos a violência,
a diplomacia é sempre nossa opção. Regional e



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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globalmente, buscamos articular soluções que sejam
fruto de consenso, que gozem da legitimidade que
só as instituições multilaterais podem garantir.
      Por isso, nos empenhamos para tornar mais
representativas as Nações Unidas. Por isso,
atribuímos importância primordial ao êxito da Rodada
de Doha. Queremos que o comércio internacional
seja fonte de esperança e de prosperidade para todos.
No entanto, nossa consciência também nos diz que
essas transformações estruturais nas engrenagens
econômicas e políticas internacionais são lentas e
difíceis. E sabemos que quem tem fome não pode
esperar.
      Vejo, por isso, com grande entusiasmo, os
primeiros resultados da Ação Internacional contra a
Fome e a Pobreza, que um grupo de líderes mundiais
lançou em 2004. Estamos estabelecendo mecanismos
financeiros verdadeiramente inovadores, que fazem
reacender a esperança no cumprimento das Metas
do Milênio pelos países mais pobres. O crescente

apoio que essa iniciativa vem recebendo é sinal
eloqüente da força do apelo da consciência individual,
que não se deixa abater pelo ceticismo nem diluir
pela indiferença.
      Nossa tarefa coletiva está em canalizar essa
generosidade e solidariedade em projetos e iniciativas
economicamente eficazes e socialmente responsáveis.
E é para vencermos esse desafio que quero convidar
a todos os presentes.

      Senhoras e senhores,
      O prêmio Estadista Mundial que hoje me é
concedido é uma conquista que não é só minha, é o
reconhecimento daquilo que o conjunto da sociedade
brasileira foi capaz de realizar. Portanto, quem hoje
recebe a homenagem da Fundação Apelo à
Consciência não é apenas o Presidente do Brasil,
mas, sobretudo, os meus concidadãos brasileiros.Ao
meu País e ao meu povo eu ofereço este prêmio.
      Mais uma vez, muito obrigado a todos.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

134	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006









                Cerimônia de lançamento da Central Internacional
                              de Compra de Medicamentos
                                                 
                                                 
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, na cerimônia de lançamento da Central
Internacional de Compra de Medicamentos, Nova York,
Estados Unidos, 19 de setembro de 2006





      Caros Colegas,
      Senhoras e Senhores,
      Há dois anos, nesta sede das Nações Unidas,
tivemos a iniciativa de lançar a Ação contra a Fome
e a Pobreza. Reunimos mais de cinqüenta líderes,
de todas as partes do mundo, para chamar a atenção
para um problema que precisava, urgentemente, ser
colocado no topo da agenda mundial. Partíamos de
uma constatação elementar: não é possível que tanta
gente passe fome em um mundo que produz tanta
riqueza.
      Não é possível ter paz e prosperidade em
um mundo onde milhões de pessoas continuam a viver
em situação de pobreza extrema. Aguerra que temos
que travar é contra a fome, a pobreza e outras formas
de exclusão, como a falta de acesso a medicamentos
essenciais. Procuramos mobilizar a comunidade
internacional para aumentar a quantidade de recursos
disponíveis para essa guerra. Mais do que isso,
buscamos identificar fontes de financiamento
inovadoras, que pudessem gerar fundos estáveis e
previsíveis para aqueles países que mais necessitam.
      A Central de Medicamentos que lançamos
hoje é resultado concreto desse esforço. Terá como
objetivo comprar medicamentos em larga escala para
combater as três doenças que mais afetam os países
pobres: a AIDS, a malária e a tuberculose.
      
Todos nós sabemos que a saúde é condição
indispensável para o desenvolvimento humano. Sem
uma boa saúde, não encontramos meios de melhorar
de vida. Em muitos casos, a fome e a doença são os
dois lados de uma mesma moeda. Dos seis milhões
de indivíduos que precisam de tratamento contra a
AIDS nos países em desenvolvimento, apenas um
milhão tem acesso aos medicamentos.
      A malária é uma doença que pode ser evitada,
mas continua a matar uma criança a cada trinta
segundos na África, e a tuberculose também tira a
vida de quase dois milhões de pessoas a cada ano
nos países pobres.
      A Central de Medicamentos contribuirá para
aliviar o sofrimento de milhões de pacientes. É uma
iniciativa inovadora que fornece acesso direto a
medicamentos essenciais aos países mais pobres, a
preços reduzidos.
      Não criaremos novas burocracias.
Contaremos com o apoio de agências que já existem
e que têm prestado enorme apoio à iniciativa. A
Central constitui uma cooperação inédita entre países
pobres e ricos e sua implementação transmite
importante sinal político à comunidade internacional.
Mostra que o combate à pobreza é uma questão
urgente e que cada um pode fazer a sua parte.
      A Central será baseada em fontes inovadoras

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

135




de financiamento, com recursos disponíveis de modo
contínuo, no longo prazo. E não poderia ser de outra
forma. Temos que assegurar tratamento pelo período
que for necessário. A maior parte dos fundos da
Central virá de uma contribuição solidária sobre
passagens aéreas.
      Até o momento, 18 países já se dispuseram
a implementá-la. Trata-se de uma pequena
contribuição, que não fará diferença para as pessoas
que fazem viagens internacionais, mas fará, sim, uma

enorme diferença na vida das pessoas pobres sem
acesso a medicamentos.
      No Brasil, determinei a transferência de
recursos orçamentários em valor equivalente ao que
poderemos obter com a contribuição. A Central de
Medicamentos é um passo importante no longo
caminho que temos a trilhar e a vida de milhões de
indivíduos depende de nossas ações.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

136	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006









                                           Abertura do debate geral da LXI
                       Assembléia Geral das Nações Unidas
                                      
                                      
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, na abertura do debate geral da LXI Assembléia
Geral das Nações Unidas, Nova York, Estados Unidos,
19 de setembro de 2006




      Minhas senhoras e meus senhores,
      Chefes de Estado e de Governo,
      Senhora Sheika Haya Rashed Al-Khalifa,
Presidente da 61ª Assembléia Geral das Nações
Unidas,
      Senhor Kofi Annan, Secretário-Geral das
Nações Unidas,
      Senhoras e senhores integrantes das
delegações,
      Ao falar pela primeira vez desta tribuna, em
2003, afirmei a necessidade de agirmos com urgência
para combater o flagelo da fome e da pobreza no
mundo. É o que estamos fazendo no Brasil. Aliamos
crescimento e estabilidade econômica a políticas de
inclusão social.
      O nível de vida dos brasileiros melhorou,
cresceram o emprego e a renda, aumentou o poder
de compra do salário mínimo. Nossos recursos são
escassos, mas mesmo assim conseguimos resultados
surpreendentes. O programa Bolsa Família, carro-
chefe do Fome Zero, garante uma renda mínima a
mais de 11 milhões de famílias brasileiras. Com boa
alimentação, as pessoas recuperam sua dignidade,
têm mais saúde, aprendem melhor.
      Destinar recursos para a área social não é
gasto, é investimento. Se fizemos tanto no Brasil,
imaginem o que não poderia ser feito em escala global,
se o combate à fome e à pobreza fossem, de fato,

uma prioridade da comunidade internacional. Onde
existe a fome não há esperança, há desolação e dor.
A fome alimenta a violência e o fanatismo e um mundo
de famintos nunca será um lugar seguro.
      O gigantismo da tarefa não deve nos assustar,
especialmente se não estamos sozinhos. Todos aqui
sabem que cerca de 840 milhões de seres humanos,
quase um em cada sete habitantes do Planeta, não
têm o suficiente para comer. São necessários 50
bilhões de dólares adicionais por ano para atingir as
Metas de Desenvolvimento do Milênio no prazo
estipulado. A comunidade internacional pode fazer
isso. Pensem, por exemplo, nas centenas de bilhões
de dólares que foram investidos para levar adiante a
plena integração dos países do Leste à União
Européia. Pensem, também, nos custos das guerras
e de outros conflitos.
      Todos aqui também sabem que a segunda
guerra do Golfo custou várias centenas de bilhões
de dólares. Com muito menos poderíamos mudar a
triste realidade de uma grande parcela da população
mundial, poderíamos aliviar o sofrimento dessas
pessoas, retirá-las da indigência e salvar milhões e
milhões de vidas.
      Que não se iludam os países ricos, por mais
fortes que hoje sejam, pois ninguém está seguro num
mundo de injustiças.Aguerra jamais trará segurança,
a guerra só gera monstros, rancor, a intolerância, o



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

137




fundamentalismo, a negação destrutiva das atuais
hegemonias. É preciso dar aos pobres razões para viver,
não para matar ou morrer. Agrandeza dos povos não
está no belicismo, mas no humanismo. E não há
verdadeiro humanismo sem o respeito ao outro, ao que
é, sim, diferente de nós, mas nem por isso menos digno,
menos precioso, nem por isso com menos direito à
felicidade, criatura que somos do mesmo criador. Só
haverá segurança no mundo se todos tiverem direito ao
desenvolvimentoeconômicoesocial.Ocaminhodapaz
é o desenvolvimento compartilhado. Se não quisermos
globalizar a guerra, é preciso globalizar a justiça, por
isso, digo com a serena convicção de um homem que
dedicou a sua vida a lutar pacificamente pelos direitos
do povo trabalhador: a busca de uma nova ordem
mundial, mais democrática e justa, não interessa apenas
aos países pobres ou às nações emergentes, interessa
tanto ou mais aos países ricos, se tiverem olhos para
ver e ouvidos para ouvir, se não cometerem o desatino
de ignorar o terrível clamor dos excluídos.

      Senhora Presidente,
      Avançamos nos últimos anos. No encontro
de líderes mundiais, em 2004, demos impulso à ação
contra a fome e a pobreza. Juntos conseguimos uma
forte mobilização internacional em torno do tema.
Nosso esforço coletivo começou a dar frutos.
Estamos colocando em prática mecanismos
inovadores como a contribuição solidária sobre
passagens aéreas internacionais.
      A fome e a doença são irmãs gêmeas. Por
isso, nos engajamos junto com outros governos na
criação de uma central internacional de compra de
medicamentos contra a AIDS, a tuberculose e a
malária. Essa iniciativa irá criar novas fontes de
recursos e facilitar o acesso aos medicamentos a
custos mais baixos. Não podemos fugir de nossas
obrigações. Por isso, saúdo os líderes de visão que
estão engajados nessa guerra, a guerra contra a
degradação do ser humano e a falta de esperança, a
única guerra na qual a vitória final será de toda a
humanidade.


138	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006
      
Senhora Presidente,
      A luta contra a fome e a pobreza passa
também pela instauração de uma ordem mundial, que
coloca o desenvolvimento econômico e social em
primeiro plano. Soluções permanentes para a miséria
só vão existir se os países mais pobres tiverem a
oportunidade de progredir pelo seu próprio esforço.
Desde que, livre e justo, o comércio internacional,
será um valioso instrumento para gerar riqueza,
distribuir renda e criar empregos.
      É essencial nos libertarmos das amarras do
protecionismo. Os subsídios dos países ricos,
sobretudo na área agrícola, são pesados grilhões que
imobilizam o progresso e relegam os países pobres
ao atraso. Não me canso de repetir que enquanto o
apoio distorcido dos países desenvolvidos alcança a
indecorosa soma de 1 bilhão de dólares por dia, 900
milhões de pessoas sobrevivem com menos de 1
dólar por dia nos países pobres e em
desenvolvimento.
      Essa é uma situação política e moralmente
insustentável. Pior do que a inação pela ignorância é
a omissão pela conveniência. A velha geografia do
comércio internacional precisa ser reformada em
profundidade. O Brasil, juntamente com seus
parceiros do G-20, está empenhado nessa tarefa.
      A criação do G-20, na prática, mudou os
padrões de negociações na Organização Mundial do
Comércio. Até recentemente, os países em
desenvolvimento tinham participação marginal nas
negociações mais importantes. Eliminar as barreiras
que travam o desenvolvimento dos países pobres é
um dever ético para a comunidade internacional, e é
também a melhor maneira de garantir prosperidade
e segurança para todos.
      Pela primeira vez na história do sistema
GATT-OMC, a palavra desenvolvimento aparece no
título de uma rodada de negociações comerciais, mas
a agenda de desenvolvimento de Doha, que decidirá
o futuro do Sistema Mundial de Comércio está em crise.
Se bem-sucedidas, as negociações na OMC ajudarão
a tirar milhões de pessoas da pobreza extrema.




      Agricultores que não podem competir com
os subsídios milionários, finalmente terão
oportunidade de prosperar. Países pobres da África,
que atualmente não exportam produtos agrícolas,
poderão começar a fazê-lo. Se a Rodada fracassar,
as conseqüências serão sentidas muito além da esfera
comercial. A própria credibilidade do sistema da
OMC ficará ameaçada, com repercussões negativas
nos campos político e social. Males como o crime
organizado, o narcotráfico e o terrorismo, encontrarão
terreno fértil para proliferar. Tenho conclamado os
líderes mundiais a assumirem a responsabilidade que
lhes cabe. A importância dada a esse tema na última
Cúpula do G-8 ainda não produziu resultado prático.
Esta geração tem uma oportunidade única de mostrar
ao mundo que os interesses egoístas não
prevalecerão sobre o bem comum. A história não
perdoará nossa omissão.

      Senhora Presidente,
      O comércio justo, assentado em bases
sólidas, consensuais, e uma OMC transparente,
sensível às necessidades dos países em
desenvolvimento, constituem um dos pilares da nova
ordem mundial que defendemos. Outro pilar no
campo da paz e da segurança internacional é
constituído pelas Nações Unidas. O Brasil é um firme
defensor das organizações multilaterais como espaço
de cooperação e diálogo. Não há modo mais efetivo
de aproximar os estados, manter a paz, proteger os
direitos humanos, promover o desenvolvimento
sustentável e construir soluções negociadas para os
problemas comuns.
      Conflitos como o do Oriente Médio vêm
desafiando as autoridades das Nações Unidas. A
recente crise no Líbano expôs a Organização a uma
perigosa erosão de credibilidade. A eficácia das
Nações Unidas tem sido seriamente questionada. O
Conselho de Segurança é acusado de morosidade,
incapacitado de agir com a rapidez requerida. A
opinião pública mundial se mostra impaciente diante
de dificuldades que custa a entender.Amorte de civis

inocentes, incluindo mulheres e crianças, choca a
nossa sensibilidade.
      No Brasil, milhões de árabes e israelitas
convivem de maneira harmônica e integrada. O
interesse do Brasil no Oriente Médio reflete assim
uma realidade social objetiva e profunda no nosso
País. O tema do Oriente Médio sempre foi tratado
com exclusividade, além dos diretamente envolvidos
pelas grandes potências. Até hoje não chegaram a
uma solução. Cabe perguntar: não seria o momento
de convocar uma ampla conferência sob a égide das
Nações Unidas, com a participação de países de
região e outros que poderiam contribuir, pela
capacidade de experiência em conviver pacificamente
com as diferenças? O Brasil acredita no diálogo. Por
isso realizamos a Cúpula América do Sul/Países
Árabes, em 2005.
      Também mantemos boas relações com Israel,
cujo nascimento, como Estado, ocorreu quando um
brasileiro, Oswaldo Aranha, presidia a Assembléia
Geral. Conflitos entre nações não se resolvem apenas
com dinheiro e armas. Idéias, valores e sentimentos
também têm seu lugar, sobretudo quando se fundam
em experiências vividas.

      Senhora Presidente,
      Mais do que nunca as Nações Unidas
precisam ver sua autoridade reforçada. Já tivemos
avanços significativos com o processo de reforma
administrativa e a criação do Conselho de Direitos
Humanos e da Comissão de Construção da Paz. Mas
a obra ficará incompleta sem mudanças no Conselho
de Segurança, órgão encarregado de zelar pelos
temas da paz. O Brasil, juntamente com os países
do G-4, sustenta que a ampliação do Conselho deve
contemplar o ingresso de países em desenvolvimento
no seu quadro permanente. Isso tornaria o órgão mais
democrático, legítimo e mais representativo.Agrande
maioria dos estados membros também concorda com
essa visão e reconhece a urgência da matéria. Não
podemos lidar com problemas novos, usando
estruturas anacrônicas. Cedo ou tarde, senhora




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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Presidente, deveremos todos abrir caminho à
democratização das instâncias decisórias
internacionais, como disse o Secretário-Geral. Nós
andamos pelo mundo ensinando a democracia aos
outros, chegou a hora de aplicá-la a nós mesmos e
mostrar que existe representação efetiva nos fóruns
políticos das Nações Unidas.

      Senhora Presidente,
      AAmérica do Sul é uma prioridade da política
externa brasileira. Nossa região é a nossa casa.
Estamos expandindo o Mercosul e fortalecendo a
Comunidade Sul-Americana de Nações. O futuro
do Brasil está vinculado ao de seus vizinhos. Uma
América do Sul forte e unida contribuirá para a
integração da América Latina e do Caribe.
      Sentimo-nos também ligados por laços
históricos e culturais ao continente africano. Por
sermos a segunda maior população negra do mundo,

estamos comprometidos a partilhar os desafios e os
destinos da África, mas as questões regionais são
parte da problemática global que enfrentamos.
      O combate à fome e à pobreza, a paralisia
da Rodada de Doha e o impasse no Oriente Médio,
são temas interligados. Seu bom caminho exige
confiança nas soluções negociadas. Nesse momento,
essa confiança está abalada, por isso, é extremamente
grave.A ordem mundial que nos cabe construir, deve
basear-se no critério de justiça e respeito ao direito
internacional. Só assim poderá haver paz,
desenvolvimento e uma genuína convivência
democrática na Comunidade de Nações.
      Não nos faltam recursos. Falta determinação
política para aplicá-los nas áreas que podem ter um
incalculável efeito transformador. Transformar o
desespero em alegria e em razão de viver.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

140	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006









                                            Encontro com representantes da
                                     comunidade libanesa
                                                             
                                                             
Palavras do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, por ocasião de encontro com
representantes da comunidade libanesa no Clube Monte
Líbano, São Paulo, 26 de setembro de 2006




      Governador do Estado de São Paulo, Doutor
Cláudio Lembo;
      Presidente do Clube Atlético Monte Líbano,
Jorge Mofarresh Nicolau;
      Senhor Embaixador do Líbano, Fouad al
Khouri;
      Professor Paulo Daniel Farah;
      Senhor Presidente daAssembléia Legislativa,
Rodrigo Garcia;
      Senhor Senador Romeu Tuma, prezado
amigo;
      Senhor Deputado Jamil Murad, igualmente
meu prezado amigo;
      Parlamentares;
      Líderes religiosos,
      Representantes das entidades líbano-
brasileiras,
      Meus amigos, colegas Embaixadores;
      Senhora Lody Brais, organizadora do evento;
      Minha mulher,Ana Maria;
      Senhoras e senhores;
      No avião, voando de Brasília para cá, vinha
lendo um livro que contém uma citação do filósofo e
historiador árabe do século XIV, Ibn Khaldun, na
qual ele fala das agruras da busca da verdade na
História. Entre as várias coisas que diz uma me
pareceu importante. Diz o seguinte: se a alma está
contaminada com parti pris em favor de uma opinião

ou corrente ela aceita sem hesitação a informação
que lhe é agradável. O preconceito e o parti pris
obscurecem a faculdade crítica e impedem a
investigação analítica. O resultado é que falsidades
são aceitas e transmitidas.
      Esse pensamento, que é muito profundo em
relação à História, também é muito profundo e real
em relação a nossa capacidade de observar  talvez
até com mais força  o mundo contemporâneo. E é
necessário muitas vezes que consigamos vencer todos
os preconceitos e idéias que são freqüentemente
impostos e repetidos para que percebamos a
realidade das coisas.
      Tive a felicidade  felicidade do ponto de vista
humano  de ter podido observar de perto não só a
realidade dos brasileiros que viviam no Líbano mas
a própria realidade do Líbano. Em menos de três
semanas, estive duas vezes na cidade turca deAdana,
cidade sobre a qual tinha apenas vaga noção
histórica, por que ali havia uma base turco-norte-
americana durante a época da Guerra Fria e isso às
vezes aparecia na imprensa.
      A primeira vez foi para encontrar alguns dos
brasileiros que tinham saído do Líbano no início do
conflito com o objetivo de voltar para o Brasil. Já foi
mencionado aqui o esforço feito pelo Governo
brasileiro, por vários órgãos do Governo, e também
por empresas privadas, sobretudo por empresas de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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aviação. Também, especialmente, pelo Itamaraty.
Não só pelo Ministro, mas pelos Embaixadores, pelos
Cônsules, pelas pessoas que foram aos locais onde
realmente eram necessárias, sem temor. Tivemos
Cônsules que foram deslocados, inclusive de outros
locais  que saíram de Paris, por exemplo , para o
Vale do Bekaa. Nosso Cônsul-Geral em Beirute
também foi para o Vale do Bekaa, local que era
freqüentemente bombardeado. Montamos
praticamente um Consulado temporário em Adana
para podermos receber os brasileiros.
      Assim, pude ver de perto essa realidade e
muitas cenas me comoveram. Primeiro, a gratidão.
A gratidão é, talvez, de todos os sentimentos, por
ser o mais raro, aquele que mais comove. Nesse caso,
me senti muito comovido pelo sentimento de gratidão,
não só em relação ao Itamaraty, ao Governo
brasileiro, ou ao Governo do Presidente Lula, mas
também ao que a comunidade e a sociedade
brasileiras estavam fazendo.
      Houve duas cenas que me impressionaram
especialmente. Antes, abro um parêntese. Os
brasileiros estavam distribuídos em vários hotéis em
Adana, todos obviamente modestos, mas dignos. Isso
foi algo que o Governo brasileiro fez questão que
ocorresse. Aqueles que podiam pagar, pagavam.
Quem não podia pagar tinha as diárias custeadas pelo
Governo. Portanto, eram hotéis modestos, que
chamaríamos de duas estrelas, mas dignos. Não
foram todos colocados em estádios de futebol  o
que talvez até pudesse ter ocorrido em uma
emergência.
      Assim, duas cenas me impressionaram
especialmente.Aprimeira foi a de uma mãe de família,
com cinco filhos  que, a julgar pela vestimenta, era
provavelmente muçulmana , que tinha vindo do sul
do Líbano e tinha ficado por cinco dias no subsolo
de uma escola até ter sido contatada pela Embaixada
 ou sabido da possibilidade de contatar a
Embaixada. Ela e a família foram para Adana, na
Turquia, onde ficaram por alguns dias até serem
evacuados pela ForçaAérea. Lá, dizia ela, seus filhos


142	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

no início tiveram até dificuldades em se alimentar, a
tal ponto estavam ainda chocados com a situação
que haviam vivido. Mas, naquele momento, ela
começava a recobrar a esperança. Era difícil ver
aquela mãe com cinco filhos, o mais novo quase de
colo, talvez dois anos, e uma menina talvez de doze,
a mais velha, sem emocionar-me. Foi uma cena
especialmente comovente na descrição do que havia
ocorrido.
      Outra cena também interessante foi a de uma
Senhora que me disse a seguinte frase: eu queria
agradecer muito porque essa é a terceira guerra da
qual eu fujo  esperemos todos que não haja mais
nenhuma guerra da qual ela tenha que fugir  mas é
a primeira vez que tenho apoio do Governo
brasileiro.
      Isso provoca realmente uma sensação de que
se está fazendo algo de útil, direto. Diplomacia muitas
vezes é algo abstrato. Esse caso foi efetivamente
muito comovente. Não sei onde está essa Senhora,
gostaria de revê-la se fosse possível algum dia e
espero que ela não tenha nunca mais de enfrentar o
que enfrentou. Mas se porventura outra situação
dessa ocorrer, o Governo brasileiro certamente não
lhe faltará.
      A operação de retirada dos brasileiros foi
difícil, complexa. Nós nunca tínhamos feito isso.
Nosso querido Doutor Farah mencionou que talvez
essa tenha sido uma das maiores operações de
resgate. Creio que foi a maior operação de resgate
já empreendida pelo Governo brasileiro. Nós não
tínhamos experiência. Era uma área de difícil acesso.
O Brasil, ao contrário de outros países, não tem uma
frota no Mediterrâneo, para colocar helicópteros ou
barcaças para retirar rapidamente as pessoas que
desejarem. Como disse, tivemos que praticamente
montar um Consulado temporário na Turquia.
      Tivemos também que fazer inúmeras gestões
diplomáticas sobre os mais variados aspectos. Para
ilustrar, cito aqui duas. Tivemos que realizar gestões
com as próprias autoridades israelenses, algumas
vezes envolvendo até a Secretária de Estado dos




Estados Unidos, para ter certeza de que os comboios
que vinham trazendo brasileiros e parentes de
brasileiros não seriam atingidos por bombardeios 
involuntários, possivelmente. Esse era um aspecto
complexo da operação.
      Outro aspecto relaciona-se ao fato de que
muitos dos brasileiros tinham passaportes vencidos,
alguns há mais de trinta anos. Tivemos que
absolutamente flexibilizar as regras consulares e as
regras de ação dos diplomatas para conceder a
renovação na hora. No início houve até certa
hesitação, mas assim que tomamos conhecimento
desses fatos passamos a dar o passaporte
imediatamente. Mais do que isso, também tivemos
que fazer gestões diplomáticas, por exemplo, com
as autoridades turcas, cuja cooperação, devo sempre
ressaltar, foi integral, realmente muito importante. Não
teria sido possível fazer grande parte dessa operação
sem essa cooperação, como também não teria sido
possível realizá-la sem a cooperação das autoridades
sírias, que no caso até albergaram muitos dos
brasileiros por conta própria.
      No caso da Turquia, havia uma peculiaridade,
que ganhava importância quando vinha um brasileiro
acompanhado de familiares libaneses. Os brasileiros
não precisavam de vistos para entrar na Turquia,
porque há um acordo de isenção de visto, mas os
libaneses, mãe, pai, filho, irmão, que muitas vezes
não tinham passaportes brasileiros, não tinham a
mesma facilidade. Por isso, nossos diplomatas que
estavam em Adana tinham que ir até a fronteira e lá
dar uma garantia às autoridades turcas. Com essa
garantia, mesmo sem visto, os turcos permitiam a
entrada.
      Desse modo, foi uma operação  que vista
de longe pode parecer uma operação bem executada,
com algum esforço, mas relativamente simples  na
verdade extremamente complexa, nos mais variados
detalhes.
      Houve um momento, por exemplo, em que
tivemos que mandar um diplomata de Genebra  em
uma situação muito difícil, arriscando a vida, sujeito

a ser bombardeado  levar dinheiro para o nosso
Consulado no Líbano, porque não havia mais
recursos para organizar os comboios. Naquele
momento a parte eletrônica do sistema bancário
libanês, que foi prejudicado, estava fora do ar.
Felizmente, não por muito tempo, já que os libaneses
são muito empreendedores e rapidamente resolveram
os problemas.
      Essas decisões, que são às vezes pequenas,
envolvem inclusive até passar por cima de certas
regras que são normais, porque na emergência, na
guerra, você tem que usar um pouco do bom senso
e do sentimento e não apenas aquilo que diz o manual
consular. O manual consular em geral não prevê estas
situações de emergência. Assim, esses são alguns
exemplos de como foi possível realizar a operação.
      Também queria dar testemunho de que isso
tudo não ocorreu como se eu não tivesse recebido,
o Itamaraty não tivesse recebido, o Presidente Lula
não tivesse recebido, o forte estímulo da sociedade
civil brasileira e, muito especialmente, da comunidade
ligada aos países árabes e ligada ao Líbano. Recebi
federações e associações ligadas ao Líbano no meu
gabinete, que rapidamente demonstraram que certos
aspectos dessa operação de resgate não poderiam
ser realizados apenas pelos funcionários. Teria que
haver um envolvimento profundo com a comunidade
brasileira no Líbano. E isso foi feito. Graças a isso
conseguimos retirar as pessoas dos locais mais
difíceis.
      Também recebemos o apoio do Congresso.
O Senador Romeu Tuma, por exemplo, sabe disso.
Quando estive no Senado Federal, na Comissão de
Relações Exteriores, ele, o Senador Pedro Simon, o
Senador Suplicy, muitos que estavam lá presentes 
lembro apenas alguns  nos estimularam não só a
continuar a operação para retirar os brasileiros, mas,
mais importante, talvez porque menos óbvio, a nos
envolvermos mais profundamente do ponto de vista
político na construção de uma situação de paz no
Líbano.
      Nesse ponto, falando de uma maneira muito

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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resumida porque são assuntos extremamente
complexos, passo para um outro aspecto dessa
narrativa, ao qual o Doutor Jorge se referia: o
envolvimento do Brasil na questão política do Líbano
e, mais amplamente, do Oriente Médio.
      Por orientação do Presidente viajei ao Líbano
e fui o segundo Ministro de Relações Exteriores a
visitar o país depois do cessar-fogo  o primeiro foi
o Ministro italiano, Massimo DAlema, que esteve
no dia do cessar-fogo; eu estive no dia seguinte. Mas
estávamos preparados, inclusive, com o apoio da
nossa aeronáutica, a ir a Beirute mesmo durante as
hostilidades, naturalmente procurando obter as
garantias de Israel.
      Lembro de um ditado chinês  poderia ter
sido outra maneira de iniciar essa palestra  que diz
algo como: uma imagem vale mais do que mil
palavras. Nosso enviado especial ao Oriente Médio,
o Embaixador Ouro-Preto, que foi Embaixador em
Pequim durante muito tempo, me corrija se o ditado
não for exatamente assim.
      Cheguei a Beirute, vocês se recordam,
levando donativos da comunidade e também do
Governo brasileiro  e foi muito comovente  no
segundo dia do cessar-fogo, com parte do aeroporto
ainda comprometida. Felizmente era um avião
Hércules C-130 que precisa de pouca pista. Era
possível ver que a pista só era utilizada em parte.
      A primeira imagem que tive ao chegar em
Beirute, depois de me reunir no aeroporto com o
meu colega, o Chanceler Salloukh, foi dos bairros
xiitas no sul de Beirute que haviam sido violentamente
bombardeados no domingo, já depois da resolução
das Nações Unidas, mas antes da vigência do cessar-
fogo.
      Realmente foi uma visão que impressionou
muito meu espírito, por vários motivos. Nunca tinha
estado em uma situação de guerra. Por coincidências
da vida, os brasileiros têm tido o privilégio de não
viverem estas situações e mesmo como diplomata
estive em vários países e nunca tinha estado em uma
situação como essa, de guerra tão recente.


144	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006
      
Ver aqueles prédios destruídos, prédios onde
moravam muitas famílias, muitos deles reduzidos a
pó e ao mesmo tempo a vida recomeçando, pessoas
já voltando a seus afazeres. De maneira especialmente
comovente, ver alguns com camisetas da seleção
brasileira e outros até com bandeirinhas do Brasil.
      Vi um libanês com uma bandeirinha do Brasil
na bicicleta e confesso, não por egocentrismo, que
pensei até que podia ter alguma coisa que ver com
minha visita. Na realidade, porém, eram pessoas que
normalmente usavam a camisa da seleção brasileira,
que normalmente poderiam estar com a bandeirinha
do Brasil na garupa da bicicleta.
      Senti, então, de maneira muito forte, algo que
o Ministro libanês me disse depois de feitas as
doações, quando fomos para a sala VIP do aeroporto
 que estava vazia, claro, no aeroporto só havia o
avião brasileiro e, se não me engano, também um
avião militar do Catar. Sentamos e ele me disse: bem-
vindo ao seu país. O que ele estava dizendo é que o
Brasil está no Líbano, o Brasil é parte do Líbano, e o
Líbano é parte do Brasil. Vi isso, constatei isso.
      Infelizmente, de maneira muito chocante,
constatamos também bandeiras brasileiras no meio
dos escombros, o que trouxe de maneira muito gráfica
o fato de que esse conflito não nos é estranho. Nada
da vida mundial deve nos ser estranho, porque mais
cedo ou mais tarde  seja algo que ocorre na ex-
Iugoslávia, na Coréia do Norte ou em qualquer outro
lugar  vai ter implicações para nós. E isso não é
uma constatação intelectual. É algo muito real, uma
presença muito real de como aquele conflito nos diz
respeito.
      Assim,foiumavisitamuitoinstrutivaparamim.
Porque estive com todas as autoridades libanesas
mais importantes, com o Primeiro-Ministro Fouad
Siniora, com o Presidente Lahoud, com Nabih Berri,
que é o Presidente da Assembléia Nacional, e
naturalmente com meu colega o Ministro das
Relações Exteriores, além de estar também com
alguns brasileiros da comunidade.




      Detendo-me na parte política da missão,
todos estavam obviamente muito agradecidos com a
visita do Chanceler do Brasil ao Líbano, menos de
24 horas depois de haverem caído as últimas bombas.
Notei algumas coisas interessantes. Não vou fazer
aqui nenhuma sociologia sobre o Líbano, todos aqui
conhecem o Líbano muito melhor que eu, mas minha
obrigação também é acompanhar a História. Notei
um sentimento muito forte de que era importante
preservar a unidade que havia sido, senão recuperada,
pelo menos fortalecida em função do próprio conflito.
Se algo de positivo se pode dizer do conflito, foi a
retomada do sentimento de unidade, de que os
libaneses formam um único país, um país
independente, um país soberano e um país que tem
que atuar em conjunto, independentemente das
diferentes confissões e das diferentes tendências
políticas. Isso foi algo positivo e gratificante.
      Notei também, nessas várias conversas, um
forte sentimento de reação ao que havia ocorrido.
Até mesmo ressentimento com a demora da
comunidade internacional em atuar. A demora para
que o Conselho de Segurança das Nações Unidas
adotasse um resolução, pedida por tantos, inclusive
pelo próprio Presidente Lula, que escreveu para
todos os membros permanentes do Conselho de
Segurança e outros líderes de países importantes
pedindo cessar-fogo imediato.
      Percebi ainda  e isso talvez seja uma
característica do povo libanês, a capacidade de
renascer das cinzas e das tragédias  uma fresta de
otimismo. A visão de que talvez uma janela de
oportunidade poderia surgir, em função, até mesmo,
de uma certa exaustão do conflito.
      Sempre, naturalmente, acompanhada da
compreensão, da qual eu compartilho plenamente,
de que a questão do Oriente Médio como um todo
 e o Líbano, queiramos ou não, é parte do Oriente
Médio  só pode ser resolvida se for solucionada a
questão Palestina.
      Não há solução para o Oriente Médio sem
que se resolva a questão da Palestina. Uma Palestina

independente, um Estado economicamente viável e,
de acordo com o que é a convicção do Governo
brasileiro, no marco do convívio com o Estado de
Israel, respeitando sua existência. Essa janela de
oportunidade foi claramente apontada por alguns de
meus interlocutores. Na História, muitas vezes países
ou facções que estiveram em luta muito tempo se
aproximam inicialmente não por um sentimento de
amizade, mas por um sentimento de fadiga. Pela
percepção da futilidade da persistência da opção
militar, da opção da violência. O ideal é que eles
venham a ser amigos, mas temos que aproveitar esses
primeiros momentos, o momento da fadiga da
violência e da opção militar.
      Acho que isso talvez tenha sido percebido
por todos na região nesse momento. Que esteja sendo
sentido por todos. Ainda não tive a oportunidade de
conversar mais profundamente com o Embaixador
Ouro-Preto depois que ele retornou da região, mas
sinto que há essa janela de oportunidade.
      As pessoas às vezes não gostam de admitir,
porque parece que admitiram uma fraqueza, mas já
não é uma fraqueza. É a percepção e a consciência
de que para chegar a uma situação em que todos
possam viver em paz e segurança o diálogo é
fundamental. Não é só por meio da repressão, da
ocupação, de medidas violentas, que se garante a
paz. É por meio do diálogo e o centro desse diálogo
não pode deixar de ser a questão da Palestina, que
certamente não é a única, mas é a central.
      Por isso também, e termino com essas
palavras, temos procurado, cada vez mais,
demonstrar aos grandes parceiros internacionais e
aqueles que têm mais influência, seja por estarem na
região, seja por serem grandes potências, que o
Brasil é um país que pode contribuir para a paz no
Líbano e no Oriente Médio. Isso aliás é reconhecido
tanto por árabes quanto por israelenses. O Brasil é
um país que é exemplo de convívio das mais variadas
confissões religiosas: judeus, cristãos, muçulmanos
xiitas, sunitas. No Brasil, todos convivem de maneira
exemplar, respeitando suas diferenças e procurando




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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trabalhar sobre aquilo que têm em comum, que é
muito mais importante: o respeito ao ser humano e a
compreensão de que é preciso construir uma
civilização na base do humanismo, da tolerância e
do respeito ao próximo.
      Assim, com base nisso, o próprio Presidente
Lula, no seu discurso na Assembléia Geral da ONU,
comentou que durante muitos anos deixamos a
questão do Oriente Médio só para as grandes
potências, que não resolveram nada, e (sugeriu), quem
sabe, não poderia ser realizada uma Conferência mais
ampla, envolvendo naturalmente as grandes
potências, que têm influência, e os países da região,
que são diretamente afetados, mas também países
como o Brasil. Não digo só o Brasil, mas países como
o Brasil, onde há um convívio entre essas diferentes
confissões e visões de mundo, que têm que ter em
comum, como dizia, esse substrato de solidariedade
e de humanismo, que são condições indispensáveis
para a sobrevivência.
      Essa não é uma tarefa só de governos. É uma
tarefa certamente dos parlamentares, que podem
ajudar muito, convidando parlamentares de vários
países envolvidos na situação. É uma tarefa das
sociedades civis e é uma tarefa cultural. Vamos levar
agora para o Líbano, para ajudar nesse relançamento
da vida no país, a bela exposição de fotografias
AMRIK, que fizemos sobre a influência árabe na

América do Sul.
      O Brasil, pela primeira vez, participou de uma
conferência de doadores, em Estocolmo, na qual
nosso representante foi o Embaixador Ouro-Preto.
Aliás, eram duas conferências, uma sobre o Líbano
e outra sobre a Palestina. Em ambas contribuímos
com uma quantia relativamente modesta, 500 mil
dólares para cada um. Para nós é bastante e, de
qualquer maneira, é uma maneira de demonstrarmos
nosso interesse, contribuirmos e estarmos presentes.
      O potencial que o Brasil tem de ajudar o
Líbano e o Oriente Médio  mas vamos nos deter
novamente no Líbano  é muito maior do que aquilo
que o Governo pode fazer. Nos mais variados setores,
seja da cultura, dos negócios, da construção civil, no
domínio da saúde, hospitalar. Em todos esses
domínios, sem dúvida alguma, a comunidade brasileira
pode colaborar de maneira notável.
      Queria dizer que contamos muito com a
comunidade libanesa, com a comunidade árabe, para
continuarmos trabalhando em iniciativas como a da
biblioteca e outras, que aproximam os povos, que
fazem com que a gente vença esses preconceitos,
aos quais se referia Ibn Khaldun, e que nos permitam
compreender melhor qual é a verdade e ver sempre
que a verdade não nos afasta, a verdade nos
aproxima.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

146	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006









                                        Seminário As Nações Unidas: Paz,
                       Direitos Humanos e Desenvolvimento
                       em um Novo Cenário Internacional
                                      
                                      
Palavras do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, na abertura do Seminário
As Nações Unidas: Paz, Direitos Humanos e
Desenvolvimento em um Novo Cenário Internacional,
por ocasião do 61° aniversário das Nações Unidas,
Brasília, 24 de outubro de 2006




      Senhora Kim Bolduc, Representante do
Sistema da ONU no Brasil,
      Senhoras Embaixadoras,
      Senhores Embaixadores,
      Membros do Corpo Diplomático,
      Representantes de organismos internacionais,
      Senhores Subsecretários, Embaixadores
brasileiros, colegas,
      Senhoras e Senhores,
      Jovens, vejo alguns jovens entre nós, o que
me alegra,
      Creio que a própria presença da Senhora Kim
Bolduc, aqui entre nós, representando o sistema da
ONU, já é uma ilustração do que a ONU fez para
mudar o mundo. A representante da ONU é uma
mulher que nasceu no Vietnã, que cresceu, estudou
e ganhou sua nacionalidade no Canadá, e que fez
grande parte do seu trabalho em Moçambique. Acho
que isso em si mesmo está entre nós representando
as Nações Unidas. Isso já é uma demonstração do
que as Nações Unidas têm feito para ajudar a mudar
o mundo, não apenas por fora, mas dentro da
consciência das pessoas, como dizia a carta da
UNESCO.
      Eu queira aproveitar esta ocasião em que

comemoramos os 61 anos da Carta de São Francisco
e na qual realizaremos um seminário importante, para
também deixar o registro do meu cumprimento muito
especial ao Secretário-Geral KofiAnnan, um homem
com que eu tive a oportunidade de trabalhar em vários
momentos, momentos críticos. Lembro-me
especialmente de um momento quando Kofi Annan
voltava de uma viagem a Bagdá na expectativa de
construir condições para que pudéssemos resolver
pacificamente a questão do Iraque. Era logo depois
da questão dos chamados palácios presidenciais.
O Brasil na época era membro do Conselho de
Segurança e atuou de maneira positiva nessa tentativa,
que acabou sendo frustrada, mas que valeu pelo
exemplo e que talvez valha para o futuro, de resolver
pacificamente aquela difícil situação.
      Quero também deixar uma palavra de
felicitações, de cumprimentos, ao Senhor Ban Ki-
moon, Ministro das Relações Exteriores da Coréia
do Sul, recentemente eleito Secretário-Geral da
ONU. Não será fácil a sua tarefa. Seguramente se
eu fosse contabilizar os empregos mais difíceis no
mundo, o de Secretário-Geral da ONU certamente
seria um deles.
      A Senhora Kim Bolduc listou muitos dos

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

147




aspectos em que a ONU tem nos ajudado, a nós no
Brasil e ao mundo em geral. E nós todos muitas vezes
fazemos também críticas à ONU e vemos suas
limitações, até porque, por vezes, gostaríamos que a
ONU fizesse aquilo que ela não tem meios nem
poderes para fazer. E às vezes também porque a
ONU revela limitações naquilo que esperaríamos que
ela fizesse. São muitos os exemplos recentes.
Independentemente do ponto de vista que possamos
assumir sobre as causas do conflito, todos
lamentamos a lentidão do Conselho de Segurança
da ONU, por exemplo, no conflito do Líbano,
permitindo que, para usar as palavras do próprio
Secretário-Geral, a matança se prolongasse além
do que deveria ter-se prolongado. Todos lamentamos
que a questão do Iraque tenha sido resolvida pela
força e sem aprovação do Conselho de Segurança.
Lamentamos e condenamos a explosão atômica da
Coréia do Norte, e também nisso talvez a ONU não
tenho sido suficientemente ágil, não só a ONU mas
outros instrumentos internacionais. E não só no que
diz respeito à não-proliferação, mas no que diz
respeito ao desarmamento, porque afinal o mundo
que queremos, um mundo seguro que todos
desejamos, não é apenas um mundo em que a Coréia
do Norte ou outro país deixe de ter armas nucleares.
É um mundo em que todos abdiquem de ter armas
nucleares e de ter armas de destruição de massa.
Esse é o mundo que desejamos. É esse o mundo
que queremos que a ONU nos ajude a construir.
      Eu queira fazer uma reflexão com meus
colegas, e especialmente com os jovens colegas, e
lembrei-me outro dia do título  não do conteúdo
que não era tão bom , mas do título de um ensaio
do Herman Khan, um futurólogo como se dizia há
40 anos, que era Pensando o Impensável. Herman
Khan, por sinal, é o mesmo que naquela época sugeria
que a Amazônia fosse alagada, porque a maneira de
olhar aAmazônia era diferente da de hoje.As receitas
externas sempre vieram. Naquela época era para
alagar aAmazônia, buscar os minérios naAmazônia,
construir bases navais na Amazônia que pudessem


148	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

talvez ajudar a defender o Hemisfério Ocidental. Hoje
vêem-se as coisas de outra maneira. Alguns
pretendem comprar a Amazônia para salvá-la do
desflorestamento. Não deixa de ser um progresso
no conteúdo, embora a forma continue a ter um vício
de origem. Mas o Herman Khan escreveu um artigo
que tinha um bom título que era Pensando o
Impensável. E pensar o impensável é tentar pensar
o mundo de hoje sem as Nações Unidas. Nós
listamos aquilo que as Nações Unidas fizeram ou o
que elas ajudaram a evitar. Isso, apesar de ser muito
impressionante em termos de números, em termos
de ações concretas, é menos impressionante do que
aquilo que podemos imaginar sobre o mundo sem as
Nações Unidas.
      Teríamos completado o processo de
descolonização como nós completamos? Teríamos
sido capazes de acabar com o apartheid como
acabamos? Quero dizer isso sem pretensão,
evidentemente cada um desses processos foi um
processo nacional. No caso do apartheid, foi graças
à ação do povo da África do Sul. Mas sem a ONU
não teria sido muito mais difícil? Sem as sanções que
a ONU, em determinado momento e de maneira
correta, aplicou ao regime do apartheid, teria sido
possível conseguir isso da maneira que foi conseguido?
Talvez levasse mais dez anos, mais vinte anos, talvez
tivesse exigido batalhas mais violentas. Teríamos
conseguido terminar, ainda que com muita demora,
as guerras civis que assolaram muitos dos países que
emergiram do colonialismo? Guerras civis que, tantas
vezes, decorrem de situações criadas pelo
colonialismo, como foi o caso de Angola, onde a
guerra civil se prolongou por muitos e muitos anos.
Mas o que teria sido sem as Nações Unidas?
Certamente, teria sido muito pior.
      O Haiti que hoje vemos e o qual apoiamos
sob o guarda-chuva da ONU  que é o único guarda-
chuva que queremos usar. Como estaria sendo
resolvida a questão do Haiti? Talvez por uma ex-
potência colonial, por uma outra potência hemisférica.
E graças aos esforços da humanidade, temos hoje




as Nações Unidas, que nos fornecem um quadro
adequado para agirmos não apenas para preservar
a paz, mas também para construir o futuro, construir
o desenvolvimento. As pessoas criticam a ONU 
às vezes eu também critico , todos criticamos,
porque todos queremos mais, e queremos mais
agilidade, queremos que a ONU ajude a combater a
fome de maneira mais eficaz, como o Presidente Lula
pediu e como o apoiou o Secretário-Geral Kofi
Annan. Todos queremos mais, mas pensemos, por
um momento, em um mundo sem a ONU e teremos
um panorama certamente muito mais sombrio que
aquele em que vivemos. Até porque, como se disse
várias vezes, é possível fazer a guerra sem a ONU 
não é justo, mas é possível , mas construir a paz
sem a ONU não é possível. Todos temos a lembrança
trágica do Sérgio Vieira de Mello tentando construir
a paz em um Iraque destruído por uma guerra que a
ONU não aprovou.
      Eu me pergunto como é possível as pessoas
pensarem que seria viável um mundo sem as Nações
Unidas. Deixemos de lado, por um momento, essas
questões que são fundamentais, da paz e da guerra,
da segurança internacional, da não-proliferação, do
desarmamento. Pensemos em outras questões que
atingem a sociedade como um todo. E destaco uma
delas que é a questão de gênero, que é a questão da
mulher. Pensemos, também, na questão racial, na
eliminação da discriminação racial. Pensemos nas
questões de meio ambiente. Será que o Brasil teria
hoje um Ministério do MeioAmbiente, um Ministério
para a eliminação da discriminação racial, um
Ministério para as questões da mulher, se não tivesse
havido, também, essas conferências da ONU que
ajudaram a difundir pelo mundo inteiro esses valores?
Conferências que deram legitimidade a esses valores,
que antes eram vistos e defendidos apenas por um
punhado de idealistas?
      Obviamente, há uma interação entre os
processos internos e os processos internacionais e
eu seria o último a desmerecer o esforço feito
internamente  especificamente neste governo, mas

talvez também em outros  no sentido de se criarem
estruturas nessas áreas, como, por exemplo, no
combate a todas as formas de discriminação, seja
ela contra a mulher, seja ela contra os negros ou
contra os índios. Mas essa interação talvez levasse
muito mais tempo para se materializar se não
tivéssemos por trás as grandes conferências
internacionais.
      Eu servi na ONU e vi muitas vezes pessoas
fazerem perguntas  a meu ver erradas  tais como:
Que resultado deu a Conferência do Rio sobre o
meio ambiente? Que resultado deram outras
conferências sobre desenvolvimento social, sobre
discriminação racial, sobre a mulher e tantas outras?
Basta olhar para cada município brasileiro hoje em
dia: ele terá um Secretariado do meio ambiente.
Todos os países do mundo procuram ter uma
Secretaria, um Ministério para a mulher, para o
combate à discriminação racial. Assim, o êxito da
ONU não se mede apenas por uma resolução que
tenha sido cumprida à risca. A ONU ajuda a formar
a consciência do mundo. E nisso ela é absolutamente
insubstituível. Somos nós, dentro da ONU, que
fazemos isso, mas é porque temos esse foro, temos
esse palco onde todos são  pelos menos em alguns
casos  iguais, e onde buscamos consenso que
conseguimos mudar o mundo, mudar nossos países
e mudar nossos municípios. Quando penso na ONU
e penso nos municípios, lembro de uma frase do
Themistocles Cavalcanti, ilustre jurista brasileiro 
politicamente nem sempre concordei com suas idéias,
mas ilustre jurista  que dizia: O homem não vive na
União, o homem vive no município. Ele poderia dizer
que o homem não vive nas Nações Unidas, o homem
vive no município, mas é essa interação entre o local
e o global que nos faz, verdadeiramente, avançar.
Portanto, parabéns à ONU pelos seus 61 anos, com
todas as limitações que vimos que ela tem  e me
referi a algumas. Sem dúvida alguma, parabéns à
ONU, como disse muito bem a minha amiga Kim
Bolduc, parabéns a todos nós!
      Mas que a ONU necessita de reformas não

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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há dúvidas. A ONU não pode ser a mesma ONU de
sessenta anos atrás. E ela tem avançado. Algumas
reformas tomam mais manchetes, merecem os
holofotes e outras ficam um pouco mais escondidas
nos processos internos das Nações Unidas, mas
também são importantes. Não vou falar aqui sobre a
parte administrativa, que acho que recebe talvez uma
ênfase excessiva, porque a parte administrativa
precisa ser reformada permanentemente, como em
qualquer outra estrutura. Aqui no Itamaraty estamos
tratando de reformar nossa parte administrativa  não
é olhando apenas para corte de gastos, mas para
colocar o Itamaraty capacitado a enfrentar os
desafios que ele tem no mundo de hoje. E a ONU
também tem que estar capacitada para enfrentar os
desafios que ela tem no mundo de hoje. Querer uma
ONU muito pequena é querer limitar os meios que
nós, que somos todos cidadãos do mundo, queremos
ter para enfrentar problemas como a fome, como a
paz, como os direitos humanos, etc.
      Queria me referir a dois ou três passos muito
positivos que foram dados recentemente,
impulsionados em grande parte pelo Secretário-Geral
KofiAnnan. Um é a criação do Conselho de Direitos
Humanos. Demos um salto, passamos de uma
Comissão, que era subordinada a um outro Conselho,
para criar um Conselho de Direitos Humanos. Ele
tem mais peso, sua voz será mais ouvida e isso será
muito importante. Claro que haverá necessidade,
ainda, de tempo para que seus procedimentos se
atualizem, para que ele deixe de pensar como
Comissão e passe, efetivamente, a pensar como
Conselho. Isso toma tempo e não é fácil. É preciso
que nos libertemos daquela visão que é quase uma
competição futebolística, ou esportiva, que é saber
quem ganhou. Se determinado país teve 23 votos
a favor é porque não tem problemas de direitos
humanos, se tem 24 contra é porque tem problemas
de direitos humanos. A vida não é assim, ela não se
mede por um voto só.
      O Conselho de Direitos Humanos tem que
ajudar a todos a melhorar  a todos, sem distinção.


150	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

O Conselho de Direitos Humanos tem que examinar
o mundo como um conjunto. O Brasil já fez essa
proposta e tem continuado a defendê-la. Vejo que
ela começa a ter um certo eco e a se desenvolver.
Um relatório global de direitos humanos feito por uma
comissão de sábios, de pessoas eminentes, de
Prêmios Nobel, a nossa Representante Kim Bolduc
mencionou um deles, mas há muitos que poderiam
compor uma comissão que examinasse os ricos e os
pobres, os poderosos e os fracos. E que todos nós nos
abríssemos ao exame, como, aliás, o Brasil já fez.
      O Brasil está aberto à visita de todos os
relatores de direitos humanos. Gostaria que muitos
países que se arvoram em defensores dos direitos
humanos fizessem o que nós fizemos: que se abrissem
para relatores sobre racismo, para relatores que
examinam questões como imigração, como tortura,
porque nós nos abrimos a todos esses  todos vêm
ao Brasil, estão convidados permanentemente.
      Como é que conseguiremos superar esses
problemas a médio e longo prazo? Com um relatório
global, um relatório que não discrimine. E todos terão
que ser vistos. Podemos ter no Conselho de Direitos
Humanos um sistema parecido  desculpem a
comparação  com o da OMC e também com o da
OIT. Ali, há uma revisão para a qual o país,
voluntariamente, se apresenta, oferecendo-se para
que haja uma revisão de suas práticas e das suas
políticas. E então poderemos ver quem fala com
sinceridade e quem fala para a platéia. Isso acho que
é algo muito importante.
      Estamos avançando. Criamos o Conselho.
Criamos, também, uma Comissão de Construção da
Paz. É uma idéia com a qual o Brasil esteve envolvido,
de certa maneira, desde o início, preocupado, anos
atrás, com a questão do Haiti, e preocupado ao ver
que aquele tema era tratado ou pelo Conselho de
Segurança, como uma questão exclusivamente
relacionada à potencial ameaça  difícil de perceber,
mas enfim  à potencial ameaça representada pelo
Haiti, ou deixava de ser um tema de segurança e
desaparecia da agenda internacional.




      Questões como essa do Haiti  e outras como
Serra Leoa, Burundi, muitas outras  devem ser
objeto de atenção das Nações Unidas, de atenção
multilateral. Não apenas nos clubes de doadores, mas
uma atenção verdadeiramente multilateral, onde o país
possa levar suas idéias, discutir, saber se não está
havendo uma imposição descabida para suas
necessidades. É para isso que criamos a Comissão
de Construção da Paz e o Brasil se orgulha de ter
contribuído bastante, em conversas, em temas  o
nosso Embaixador Baena Soares levou idéias desse
tipo quando participou da comissão criada pelo
Secretário-Geral KofiAnnan. Então temos avançado
sem dúvida alguma. Mas ainda há muitas coisas a
fazer.
      Temos que reforçar o poder do Conselho
Econômico e Social. O ECOSOC, quando foi criado,
era algo poderoso. Pessoas famosas como Mendès
France iam lá debater. Hoje, ele virou órgão
burocrático. Como é que se corrige? Mudando o
estatuto? Não, não é mudando o estatuto, é mudando
a vontade política. É fazendo que os países do G-8,
por exemplo  que agora já está tendo alguma
abertura porque de vez em quando convidam outros
países em desenvolvimento para participar das
discussões  vão lá e exponham, democraticamente,
no ECOSOC, o que foi discutido no G-8. E achavam
o mesmo que nós do G-77, do G-20 e de outros
órgãos: que tenhamos um debate verdadeiramente
inspirador sobre os temas econômicos. Porque é um
falso dilema, uma falsa questão, quando se diz que o
ECOSOC não pode dar ordens ao Banco Mundial
ou ao FMI. Ninguém quer que o ECOSOC dê
ordens ao Banco Mundial ou ao FMI. Quem quer
dar ordens a banqueiro? Todo mundo sabe que é
muito difícil, mas pode inspirar, pode servir de
inspiração. É esse poder de inspiração que o
ECOSOC tinha e aos poucos foi perdendo. E é
preciso recuperar.
      É bom que o Conselho de Direitos Humanos
tenha sido criado, porque é menos um órgão para o
ECOSOC ficar supervisionando. Então esses órgãos

todos talvez devessem se reportar diretamente à
Assembléia Geral e deixar que o ECOSOC tratasse
do que ele tem que tratar: de como deve ser o
desenvolvimento econômico e social no mundo e
inspirar os órgãos que realmente influem nisso, que
são o Banco Mundial, o FMI e a OMC. Não é
negociar, mas inspirar.
      Esse é um aspecto. Outras coisas poderiam
ser ditas sobre a Assembléia Geral, como reforçar
seu poder, como ela pode lançar debates não apenas
sobre temas como esse da não-proliferação e do
desarmamento, mas agir também quando o Conselho
de Segurança está paralisado, como, aliás, o fez no
passado. O próprio caso da Guerra da Coréia foi
um caso em que a Assembléia Geral  movida na
época por uma das grandes potências, mas não
necessariamente seria assim  atuou diante da
paralisia do Conselho de Segurança. Há muitas coisas
a fazer. E há, também, o Conselho de Segurança.
      O Conselho de Segurança precisa ser
reformado. Não podemos ter um Conselho de
Segurança que basicamente, fora a adição de uns
poucos membros não permanentes, é exatamente o
mesmo Conselho de Segurança de 1945. O mundo
mudou de maneira formidável, radical. O número de
países se multiplicou por quatro. Continentes inteiros
passaram a ter representação nas Nações Unidas. A
atenção que o mundo presta hoje aos eventos é de
outra natureza. Não é possível mais ter, hoje, o
Conselho de Segurança com a estrutura de 1945. E
há dois aspectos fundamentais que têm a ver com a
reformas: um é o funcionamento e o outro é a questão
da composição.
      Na questão do funcionamento, o problema
central é o problema do veto. Ele não vai ser resolvido
rapidamente, ele não vai ser resolvido nesta década.
Não sei quando será resolvido, mas ele não pode
ser abandonado. Não que se deseje, a curto prazo,
terminar com o veto, porque é irrealista. Estava lendo
um livro muito importante, um ensaio muito
importante, ao qual me referirei ao final, de um
homem que foi Ministro das Relações Exteriores mas




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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sobretudo um pensador, San Tiago Dantas, sobre
Dom Quixote. O livro se chama Dom Quixote: um
Apólogo da Alma Ocidental. Aliás, é apropriado
fazer uma homenagem a Dom Quixote e a Cervantes
enquanto temos os ecos das comemorações do
quarto centenário. Então, todos nós temos que ter
realismo e saber que não adianta estarmos a enfrentar
moinhos de vento  seremos derrotados fatalmente.
Mas também não podemos desistir do idealismo, e
se há algo que pode ser mexido no Conselho de
Segurança é o veto. Não é uma coisa para agora  e
talvez não seja para os próximos dez anos , mas há
bandeiras que não podem ser abandonadas; elas têm
que estar ali. E há, também, possibilidade de atuação
gradual.
      Nós mesmos  o Embaixador Patriota me
acompanhava nas Nações Unidas em muitas dessas
reuniões  fizemos propostas. Propostas ligadas à
auto-limitação. Ninguém quer, ninguém pode
[...terminar com o veto...]. Talvez até devessem
querer, mas não podem. Nenhum país vai abandonar
o veto  um dos membros permanentes atuais  em
questões que digam respeito à sua segurança mais
próxima. Na realidade, o veto talvez tenha sido uma
maneira que as Nações Unidas encontraram para
evitar que certas situações pudessem levar até a uma
guerra mundial. No tempo da bipolaridade, da Guerra
Fria, uma decisão contra a União Soviética ou uma
decisão contra os Estados Unidos, se quisessem
implementar pela força teria levado a uma guerra
mundial. Assim, o veto teve sua razão de ser. E
compreendemos que ainda será muito difícil que, num
assunto que diga respeito diretamente à segurança
de alguns países, ou de algum país, se possa mexer
no veto.
      Mas o veto é usado muitas vezes de maneira
quase fútil, em resoluções de caráter declaratório.
Em resoluções que não têm uma implicação de ação
imediata, que não afetam, diretamente, a segurança
de um país ou de outro. O país poderia exercer uma
auto-contenção e, quando usasse o veto, deveria,
talvez, dar uma declaração dizendo por que acha que


152	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

aquela proposta fere a paz e a segurança
internacional. Seria, pelo menos, uma
responsabilidade moral, porque o veto hoje não se
justifica: levanta o dedinho e veto e acabou! Então
acho que devemos obrigar a essa responsabilidade
moral. Não é uma grande reforma, mas é um passo.
      Combinamos isso com uma outra idéia
engenhosa na época, que, quem sabe, algum dia terá
futuro: os membros permanentes do Conselho de
Segurança só podem votar de três maneiras: sim,
abstenção ou veto. Isto é, um membro permanente
do Conselho de Segurança não pode votar não
sem estar vetando. E, no fundo, com isso talvez
estejamos tirando uma possibilidade de, em algumas
situações, por uma questão de princípio ou por uma
questão de precedente, um país queira votar não,
mas, ao mesmo tempo, não quisesse vetar. Então
um pequena reforma, que não exigiria, a rigor, nem
uma reforma da Carta, mas uma certa interpretação,
poderia permitir que o país, no caso em que achasse
que algum princípio que defende estaria sendo violado
(mas que não chegasse a ser uma ameaça à paz),
pudesse votar não, mas não vetar. Vetar exigiria
um ato adicional, um ônus adicional: justificar por que,
naquele caso, estaria vetando. Parece complicado,
mas não é. É muito simples. Na verdade, já se fez
isso quando se estendeu a interpretação, porque a
Carta da ONU não prevê abstenção. Na realidade
houve uma interpretação da Carta da ONU, que diz
que as decisões do Conselho de Segurança
necessitam da concordância dos cinco membros
permanentes. Mas se interpretou que abstenção não
era veto. Então se poderia também interpretar que o
não, mais suave, também poderia não ser veto. Isso
seria, quem sabe, a minha idéia, apenas como um
passo.
      Mas há também o problema da composição.
Todos nós sabemos que a composição [...do
Conselho de Segurança...] da ONU hoje não
responde às necessidades do mundo. A África não
está representada entre os membros permanentes, a
América Latina não está representada entre os




membros permanentes, os países em desenvolvimento
da Ásia, com exceção da China, que é um caso de
país em desenvolvimento um pouco especial, também
não estão representados entre os membros
permanentes. Há países hoje em dia muito
poderosos, muito influentes, embora façam parte do
mundo desenvolvido, que também poderiam estar
presentes como membros permanentes.
      Eu não vou discorrer a vocês sobre a
proposta do G-4, que o Brasil ajudou a formular e à
qual adere, porque ela é conhecida. Mas eu queria
fazer duas ou três reflexões sobre o assunto. Uma
porque comumente eu ouço, até mesmo aqui na
América do Sul ou na América Latina, o raciocínio
segundo o qual se poderia aceitar o Brasil como
membro permanente se ele fosse representar não o
Brasil, mas a América Latina e a América do Sul.
Isso é quase axiomático. O Brasil não tem nenhum
interesse em estar a defender apenas seu interesse
nacional. Não creio que tenha havido um voto
negativo do Brasil no Conselho de Segurança, ou
mesmo uma abstenção, que não tenha estado ligado
a uma visão mais global do mundo. Evidentemente,
se algum dia nós viéssemos a ocupar um assento
permanente, teríamos de fazer isso em consulta com
a região, e teríamos de ter uma visão compartilhada
com o conjunto da nossa região. Digo mais, até
porque o Brasil não se sente suficientemente forte
sozinho. A força do Brasil vem em grande parte da
integração da América do Sul, da América Latina.
Isso é verdade na ONU, na OMC, é verdade em
vários foros internacionais.
      As Nações Unidas como elas são hoje se
chamam Nações Unidas, não se chamam Regiões
Unidas. É possível até que mude, e daqui a dez,
quinze, vinte anos, se por acaso a União Européia
aceitar também que ela tenha um representante único
para todo o agrupamento e se nós aqui na região
tivermos avançado no nosso processo de transformar
nossa Comunidade Sul-Americana  quem sabe uma
Comunidade Latino-americana, mas para começar
Comunidade Sul-Americana , com opiniões de

política externa como a União Européia tenta ainda
com dificuldades ter  porque não é fácil, a guerra
do Iraque é um exemplo , quem sabe nós
poderíamos ter um assento também da região. Mas
isso seria uma outra Nações Unidas, uma outra
configuração internacional. Eu não vou falar da União
Africana porque não quero me envolver em situações
de outros continentes, mas falando aqui da América
Latina é a maneira como vejo, e o Brasil não vê isso
de maneira egoísta, como forma de se sobrepor a
outros países na região. Também não se acha melhor
do que ninguém.
      O fato é que não ter membro permanente no
Conselho de Segurança enfraquece a região como
um todo. Essa é a realidade, porque informação é
poder e se você está lá por dois anos, você leva seis
meses para aprender o que está se passando, durante
um ano, mais ou menos, você sabe o que está
ocorrendo, e depois já está na hora de sair. Então se
um país não está lá de maneira mais ou menos
permanente, ainda que sem veto, que é outra pergunta
que se faz, ele não detém os instrumentos de
informação, ele não conhece sequer as pessoas no
Secretariado, que tomam as decisões. Se acharem
que não deve ser o Brasil, se acharem que deve ser
outro, vote-se, eu não vejo nenhum problema nisso.
O Brasil se apresentou, o Brasil tem sido
freqüentemente mencionado, não só por ele próprio,
o que não é vantagem, mas por outros. Mas também
se se achar que há outro país que reuna maior apoio
também se poderia caminhar para isso. Acho que o
mesmo vale para a África, o mesmo vale para os
países em desenvolvimento da Ásia. Agora o que
não pode é ficar obstruindo isso eternamente.AONU
não resistirá, e ela já não resiste porque em alguns
momentos como Embaixador junto às Nações Unidas
assisti a situações em que países, por exemplo, da
UniãoAfricana ou da Liga Árabe, não queriam aplicar
certas sanções porque eles não sentiam que aquilo
tinha legitimidade suficiente. Então é preciso pensar
nisso.
      Outro argumento que é usado freqüentemente

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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contra essa reforma refere-se ao receio de não se
criar outros privilégios, de não se criar outros
membros eternos. Também não é necessário criar
outros membros eternos. Aliás é um pouco como o
poema de Vinícius de Moraes: Que seja eterno
enquanto dure. O membro permanente não é para
estar lá para sempre. Quando a Carta das Nações
Unidas foi escrita em 1945 as pessoas realmente
pensavam que ser membro permanente significava
ser membro para toda a eternidade. Mas acho
perfeitamente viável que tenhamos uma solução
transitória, por um certo período e depois vamos ver
o que fazemos. O que não pode é deixar como está.
Acho que essa é uma tarefa para o Secretário-Geral
Ban Ki-moon e é uma tarefa para todos nós.
      Eu queria terminar  como mencionei aqui o
San Tiago Dantas  com uma pequena reflexão,
sobretudo para meus colegas mais jovens, por que
nós sempre nos sentimos, quando lidamos em um
organismo internacional, divididos entre dois
impulsos. Um impulso primeiro, que deve ser sempre
fundamental, que é o impulso nacional. Todos nós
aprendemos a amar a pátria.Aliás, não há como amar
a humanidade sem amar a pátria, sem amar a sua
própria coletividade, que está mais próxima. Amar a
pátria na sua integridade, dos mais ricos aos mais
pobres, dos mais favorecidos aos mais sofridos.
Então esse amor à pátria é fundamental. Se você não
consegue amar a pátria você não vai amar a
humanidade. Mas fica dividido entre o sentimento
nacional e o sentimento internacional. As vezes até
acho que existe uma certa visão simplificada da
atuação do Brasil: de se dizer que o Brasil é uma
espécie de construtor de consensos, um consensus
builder, como se diz em inglês, que é válido desde
que você esteja construindo consenso sem abrir mão
das suas convicções. Acho que é isso que nos ajuda
a ver que é perfeitamente possível conciliar a defesa
do interesse nacional, interesse mais profundo, não

aquele superficial, mas o interesse da pátria
verdadeira, daquela que quer a paz, que quer o
desenvolvimento, que não quer se sobrepor a
ninguém, com o interesse da humanidade.
      San Tiago Dantas comparava as formas de
heroísmo: a forma clássica, a forma antiga de
heroísmo, que era basicamente realizar grandes feitos,
ter muita coragem, intimidar os inimigos e que à vezes
chegava quase a se confundir com a truculência; com
a forma de heroísmo do Dom Quixote, que é o
heroísmo de dar-se às pessoas, e dar-se ao mundo,
e dar-se a uma idéia. Acho que é esse heroísmo que
nós diplomatas queremos procurar, sem nos
esquecermos de nossos interesses, sem nos
esquecermos do Brasil, porque não precisamos nos
esquecer dele. Mas sem sermos truculentos, sem
procurarmos sempre ameaçar, ou sempre provar que
somos mais fortes  não precisamos provar que
somos mais fortes, até porque em muitos aspectos é
óbvio, e em outros aspectos não é óbvio e nós não
seremos mesmo. Então não temos que trabalhar para
o consenso para sermos bonitinhos, para
ganharmos a presidência de um Conselho ou para
termos uma função em um determinado momento.
Mas trabalhar pelo consenso dentro da convicção
de que estamos trabalhando para um mundo melhor
e mais justo, na OMC, na OIT, na UNESCO e nas
Nações Unidas.
      Então sobre essa consciência da humanidade
eu vou ler uma frase. Desculpem-me, estou
consciente da própria advertência que fazia San Tiago
Dantas do risco que existe entre o sublime e o
ridículo, mas vou fazer uma citação que achei bonita,
do Dom Quixote se referindo à Dulcinéia, mas no
caso vou me referir à humanidade. Diz ele assim: Ella
pelea en mí y vence en mí, y yo vivo y respiro en ella
y tengo vida y ser.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      

154	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006









                                 Cerimônia de Apresentação da Redução
                   do Índice de Desmatamento da Amazônia
                               
                               
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, na Cerimônia de Apresentação da Redução do
Índice de Desmatamento da Amazônia, Brasília, DF, 26
de outubro de 2006




      Depois da exposição do nosso representante
do INPE e da Marina, penso que o mais importante
é a entrevista que a Marina, o Capobianco, o Sérgio
Rezende e o pessoal do INPE vai dar aí embaixo,
para entrar em detalhes técnicos com a curiosidade
da imprensa.
      Mas eu queria, Dilma, Marina, Sérgio
Rezende e demais ministros, dizer para vocês uma
coisa que me marcou muito quando eu chamei a
Marina para ser Ministra do Meio Ambiente. É que
ela disse a mim que o desafio que estava colocado
para ela não era o de ser um instrumento, pura e
simplesmente, da proibição, para dizer que não pode
fazer. Ela me disse que iria trabalhar com sua equipe,
propôs a criação dos instrumentos de transversalidade
que, durante um tempo, virou uma palavra muito
bonita entre nós aqui dentro.
      E essa composição de treze Ministérios
participando da discussão da Amazônia demonstra
a seriedade com que tratamos a questão daAmazônia,
ainda com o apoio das Forças Armadas brasileira. É
extremamente significativo dizermos, Marina, que
você está provando que é possível, ao invés de
proibir, continuarmos ensinando como fazer as coisas
corretas neste país. É mais barato, mais econômico
e mais saudável para o futuro da nação, e será muito
melhor reconhecido pelos nossos netos, nossos
bisnetos, daqui a alguns anos, quando eles

perceberem que cuidar da Amazônia não foi uma
decisão unilateral de um ambientalista, de um ministro
ou de um Presidente da República, mas foi uma
determinação de políticas públicas de um governo
que tenta cuidar da nossa fauna, que tenta cuidar da
nossa floresta, que tenta cuidar das nossas águas,
tentando reparar, no menor espaço de tempo
possível, o descuido que durante tanto e tanto tempo
as pessoas tiveram.
      A verdade é que durante muito tempo
achamos que aAmazônia era inesgotável; achávamos
que pelo fato de o Brasil ter uma quantidade enorme
de rios, não se ia ter problema de água no Brasil,
pensávamos que tinha uma fauna extraordinária e,
portanto, ela nunca ia acabar. E o que descobrimos,
muitas vezes ensinado pelas pessoas mais novas do
que nós, é que se não cuidarmos, o que temos vai
acabar. E quando acabar vai ser pior para todo
mundo.
      Hoje, poderíamos dizer para todo mundo
uma coisa que acho importante, já tem estudos na
Embrapa, um estudo comparativo entre o Brasil e
outros países do mundo, sobretudo os países
desenvolvidos. Eles têm pouco a nos dar conselho
sobre como cuidar do meio ambiente, porque eles
só foram descobrir que era necessário cuidar quando
desmataram praticamente todo o seu território.
Mesmo assim, com muitos dos protocolos




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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internacionais que são assinados para preservar o
meio ambiente e diminuir a poluição emitida pelos
países ricos, eles não querem concordar, ou seja, o
que estamos vendo no mundo de hoje é que nas
conferências internacionais tomam-se as mais belas
decisões, mas depois grande parte delas não são
implementadas porque as decisões são incompatíveis
com a vontade ou a ganância do crescimento
econômico que querem alguns países.
      O Brasil, nesse momento, prova ao mundo
que é possível fazer as duas coisas, que é possível
termos crescimento mais ordenado, que é possível
levarmos determinados tipos de empresas para
regiões sensíveis como a Amazônia, menos
poluentes, que é possível cuidarmos das nossas águas.
Por isso aprovamos o Plano que cuida dos recursos
hídricos no Brasil. Não sei quantos países já criaram,
mas nós criamos e ele está aí. Sabemos da diferença
entre ter as leis e elas serem cumpridas, porque muitas
coisas feitas equivocadamente são feitas na
clandestinidade, são feitas na base da bandidagem
mesmo  temos que dizer em alto e bom som.
      Os números que a Marina citou são números
razoáveis de serem decorados pela população
brasileira. Foram presas 379 pessoas  71 pessoas
eram servidores do Ibama, 19 pessoas eram
servidores públicos e 289 madeireiros e lobistas. Ou
seja, essa gente, para parar de fazer o que fizeram, o
Estado tem que agir com todo o seu mecanismo de
atuação, da Polícia Federal ao Ministério Público,
do Ministério do Meio Ambiente ao Ministério da
Defesa, porque senão não combatemos o
desmatamento, não combatemos a poluição do meio
ambiente.
      Então, temos que afirmar, Marina, duas coisas
fundamentais: primeiro, que é possível desenvolver a
Amazônia com o cuidado com que precisa ser
desenvolvida, porque lá também moram 25 milhões
de seres humanos que querem ter acesso às coisas
que tem nos grandes centros urbanos. É possível levar
um desenvolvimento mais limpo para lá, é possível
que qualquer desmatamento que possa ser feito, que


156	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

seja de forma ordenada, que se possa fazer como
foi feito o projeto da BR-163, que pode servir de
exemplo para o mundo. Está certo que tem muita
gente nos criticando, mas não importa que as pessoas
critiquem, vamos fazer o debate, o dado concreto é
dormirmos tranqüilos, sabendo que estamos
propondo a coisa certa.
      Se há incompreensões agora, amanhã deixará
de haver incompreensões. Pagaremos um preço pelas
críticas agora mas, amanhã, certamente alguém vai
lembrar que houve um tempo neste país de um
governo que não teve medo de brigar com um ou
com outro para construir um país de futuro muito
mais sólido, muito mais planejado do ponto de vista
ambiental, muito mais cuidadoso do ponto de vista
de não perder as coisas que a natureza nos deu.
      Isso vem afirmar, definitivamente, que a
Amazônia é brasileira, que o domínio soberano do
nosso território é inquestionável, e quem quiser
conhecer a Amazônia precisa pedir licença para o
Brasil; quem quiser explorar tem que pedir licença
para o Brasil porque nós não abrimos mão do controle
soberano dessa reserva florestal extraordinária, a
maior do planeta. Não abriremos mão.
      Uma vez eu li um livro, eu acho que é no
Mauá, em que dizem que um pesquisador americano,
andando por aqui no século XVII ou no século
XVIII, chegou à conclusão de que o rio Amazonas
era uma extensão do Mississipi e, portanto, eles tinham
direito à Amazônia. Eu acho que quanto mais a
sociedade brasileira estiver convencida do ato
soberano do Brasil em torno da Amazônia, mais o
governo brasileiro estará compromissado em
contribuir para, de um lado, preservar e, de outro
lado, ajudar que aquela região se desenvolva sem
agredir uma coisa sagrada que nós, seres humanos,
tanto vamos precisar e que muitas vezes não nos
damos conta do estrago que já foi feito.
      Por isso, eu queria, Marina, em teu nome
parabenizar os ministros que participaram disso,
parabenizar a companheira Dilma pela coordenação,
e dizer que agora você tem a incumbência de descer,




você, o Capobianco, o INPE, o Sérgio, e ir falar
para a imprensa brasileira  aqui mesmo? Então nós
é que temos que nos retirar  e fazer o grande debate.
Se alguém tem dúvida, pode parar de ter dúvida

porque nós não aceitaremos sequer brincar que a
Amazônia corre qualquer risco de não ser brasileira
como ela sempre foi.
      Muito obrigado, meus parabéns, Marina.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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                                            Cerimônia de assinatura de atos
                                 com o Presidente do Peru
                                                      
                                                      
Declaração do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, à imprensa, por ocasião da cerimônia de
assinatura de atos com o Presidente do Peru, Alan García,
Palácio do Planalto, Brasília - DF, 09 de novembro de
2006




      Excelentíssimo Senhor Alan García,
Presidente da República do Peru,
      Senhoras e senhores Ministros de Estado e
demais integrantes das comitivas do Peru e do Brasil,
      Meus amigos, minhas amigas,
      Representantes da imprensa,
      Com grande satisfação recebo o Presidente
Alan García, que volta ao Brasil para dar
continuidade ao diálogo construtivo e mutuamente
proveitoso entre nossos países.
      Acabamos de presenciar a assinatura de
novos acordos nas áreas de defesa, desenvolvimento
social, energia, saúde, educação e cooperação
técnica.
      Eles refletem a vontade de associar o destino
de duas nações vizinhas e amigas.
      Nosso comércio bilateral segue crescendo,
estimulado pelo bom desempenho das nossas
economias.
      É bem possível que, até o final deste ano,
possamos chegar à cifra recorde de 2 bilhões de
dólares, quadruplicando o volume das trocas desde
2001.
      A assinatura de acordo comercial entre o
Peru e o Mercosul também tem grande potencial para
aumentar o intercâmbio de bens.
      Vamos continuar trabalhando para estimular

as vendas de produtos peruanos em nosso mercado.
      O Peru está hoje no horizonte estratégico das
grandes empresas brasileiras dos setores de energia,
mineração, siderurgia, construção civil e bens de
consumo.
      O acordo assinado entre a Petrobras e a
Petroperu, por exemplo, abre novas oportunidades
nas áreas de exploração de petróleo e refino de
combustíveis.
      Vamos trocar experiências bem-sucedidas na
área social, como o Bolsa Família do Brasil e o
Juntos do Peru.
      Estamos, também, intensificando a
cooperação na área de fronteira.
      Queremos atuar conjuntamente no combate
ao tráfico ilegal de madeiras e aumentar nossa
capacidade de monitorar a região amazônica.
      Acabamos de assinar um acordo inovador
na área de defesa e estamos criando as condições
operacionais para que o Peru tenha acesso aos
sistemas do Sivam/Sipam.

      Meu caro amigo Alan García,
      A construção da Rodovia Interoceânica trará
inegáveis benefícios ao Peru e ao Brasil. É, sobretudo,
um passo importante na direção da verdadeira
integração regional.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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      A integração física é ferramenta indispensável
para levar os benefícios do desenvolvimento a
populações e regiões historicamente distanciadas dos
pólos dinâmicos de nossas economias.
      A grande prioridade da política externa
brasileira é unir esforços para a construção de uma
América do Sul politicamente estável, próspera, que
se guie pelos ideais da democracia e da justiça social.
      Agora, temos a responsabilidade de
determinar os próximos passos de nossa comunidade
sul-americana.
      Nosso desafio é criar os meios para garantir
que nossas decisões sejam implementadas.
      Temos, também, que definir prioridades e
desenvolver mecanismos financeiros que estejam à
altura de nossas ambições.

      Amigas e amigos,
      Brasil e Peru compartilham valores e uma
visão comum sobre os desafios globais.
      É por isso que temos defendido uma ampla
reforma das Nações Unidas.
      Uma reforma que só estará completa com
uma ampliação do Conselho de Segurança.
      Agradeço ao Presidente Alan García o apoio
que o Peru tem dado à postulação brasileira.
      Estamos lado a lado no Haiti na missão de
estabilização da ONU, ajudando o povo haitiano em
sua busca pelo desenvolvimento econômico e pela
consolidação da democracia.
      Quero saudar o retorno do Peru ao G-20.
Juntos, estamos provando que é possível fazer com
que o sistema multilateral de comércio se torne uma
ferramenta de desenvolvimento. Brasil e Peru
trabalharão juntos para ajudar a desbloquear as
negociações na OMC.

      Meu querido Presidente Alan García,
      Não posso deixar de lembrar hoje as
manifestações de amizade que recebi de sua parte
ao longo de nossas vidas políticas.
      Hoje, tenho a alegria de receber sua visita 
      
      
160	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

acompanhado de expressiva delegação ministerial 
no momento em que o povo brasileiro reafirmou nas
urnas sua esperança em um novo Brasil.
      Tenho a certeza de que, ao construir uma
relação ainda mais ampla e fraterna entre o Peru e o
Brasil, estaremos respondendo aos anseios de nossos
povos por um futuro de prosperidade e justiça para
todos.

      Meu caro amigo e Presidente do Peru, Alan
García,
      Esta sua visita ao Brasil, a primeira que eu
recebo depois de reeleito Presidente da República,
é a confirmação de que Brasil e Peru estão ligados a
um só destino e a um só objetivo: fazer com que a
democracia se fortaleça nos nossos países, fazer com
que haja integração da América do Sul, fazer com
que essa integração se estenda para aAmérica Latina
e, ao mesmo tempo, fazer com que as nossas
economias cresçam, para que possamos fazer a
distribuição de renda que os peruanos e brasileiros
tanto necessitam, e fazer com que o nosso povo possa
melhorar de vida.
      Os acordos assinados aqui  eu nunca tinha
visto a quantidade de acordos assinados com um só
país  demonstram que Peru e Brasil estão
definitivamente convencidos de que não existe saída
individual para nenhum país da América do Sul. Se
nós nos convencermos de que somos países pobres,
que temos muito ainda que evoluir e que, quanto mais
trabalharmos juntos mais chances teremos de
enfrentar este mundo globalizado, onde os ricos
sempre têm levado vantagens sobre os países pobres,
nós teremos a chance, você e eu, de ter mais quatro
anos de convivência como governantes dos nossos
países, de fazer evoluir, não apenas a relação Peru/
Brasil, mas a relação na construção da Comunidade
Sul-Americana de Nações, o fortalecimento do
Mercosul e o fortalecimento de mecanismos e
instrumentos multilaterais que possam garantir que
nós não fomos apenas mais um Presidente peruano
ou mais um Presidente brasileiro.




      Eu penso que nós temos que aprender com
as virtudes que aconteceram nos nossos países no
século XX, temos que aprender com os erros que
foram cometidos no século XX, para que a gente
possa, no século XXI, concretizar o sonho da
integração, sobretudo, concretizar o sonho, a
aspiração e a esperança de milhões e milhões de
peruanos e brasileiros que ainda precisam de um
Estado forte, de um Estado indutor, para que
possamos acabar com a pobreza nos nossos países
e no nosso continente.
      Eu tenho a convicção, Presidente Alan
García, de que a sua chegada ao Governo do Peru,
onde nós já tínhamos uma boa relação com o
Presidente Toledo e tínhamos avançado bastante, nós
poderemos aprender também com os nossos erros,
erros brasileiros e erros peruanos, do que não fizemos
nesse período, para que a gente possa corrigir e
acertar muito mais do que errar, porque o povo nos
deu uma chance e eu acho que nós precisamos
concretizar essa chance na realização do sonho do
povo peruano e do povo brasileiro. Mais
desenvolvimento, mais emprego, mais política

educacional, e sobretudo, mais política social.
      Eu tenho a convicção de que seremos
parceiros nestes quatro anos e que o povo peruano
e o povo brasileiro irão compreender que a
construção da Interoceânica é o cordão umbilical que
faltava para que a nossa relação se tornasse definitiva,
ampla e poderosa para se inserir na construção da
Comunidade Sul-Americana de Nações.
      Por isso eu quero agradecer a sua presença,
e dos seus ministros, e dizer que temos muito a fazer.
Os nossos empresários precisam se encontrar, os
nossos governadores precisam se encontrar, os
nossos sindicalistas precisam se encontrar, os nossos
técnicos, especialistas e cientistas precisam se
encontrar. Nós precisamos fazer curso de pós-
graduação, de especialização em todos os países do
mundo. Mas é importante que a gente comece,
também, a freqüentar as universidades do nosso
continente, porque nós vamos aprender, quem sabe,
muito mais do que estamos aprendendo sobre nós
mesmos em outras universidades.
      Meus parabéns e boa sorte.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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  Inauguração da segunda
ponte sobre o rio Orinoco




Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, durante a inauguração da segunda ponte sobre
o rio Orinoco, na Venezuela, Ciudad Guayana, Venezuela,
13 de novembro de 2006




      Senhor Hugo Chávez, Presidente da
República Bolivariana da Venezuela,
      Senhores Ministros de Estado da Venezuela,
Nicolás Maduro, das Relações Exteriores; José
Khan, da Indústria Básica e Mineração; José Davi
Cabello, da Infra-Estrutura; Rafael Ramírez, de
Energia e Petróleo e Presidente da PDVSA,
      Senhores Governadores da Venezuela,
      Senhores Governadores brasileiros,
      Ministros Celso Amorim, das Relações
Exteriores; Silas Rondeau, de Minas e Energia,
      Meus amigos Governadores Blairo Maggi, e
Eduardo Campos, do estado de Pernambuco,
      Senador Marcelo Crivella,
      Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras,
      Meu caro Emílio Odebrecht, Presidente da
Odebrecht,
      Meus amigos deputados,
      Embaixadores,
      Governador da China,
      Homens e mulheres da Venezuela,
      Meus amigos da imprensa,
      Meu companheiro Chávez,
      Vou dispensar o meu discurso por escrito e
vou falar um pouco do meu sentimento. Há pouco
eu vinha no carro e o meu Ministro Celso Amorim
me chamava a atenção para a coisa fantástica da
semelhança entre o povo da Venezuela e o povo do

Brasil, estampada na beleza das pessoas, na cor das
pessoas e, sobretudo, na alegria estampada no rosto
de cada homem e de cada mulher.
      Eu estava pensando que faz 10 dias que
terminaram as eleições no Brasil e, graças à
generosidade do povo brasileiro, fomos reeleitos com
61% dos seus votos. E isso aumenta a minha
responsabilidade, não apenas para com o povo
brasileiro, sobretudo para com o povo mais pobre
do meu país, porque eu quero governar para todos,
para ricos e pobres, mas os pobres terão que ter
preferência nas ações do nosso governo. E por que
estou dizendo isso aqui na Venezuela? É porque
conheço um pouco a história deste país, porque
conheço um pouco a trajetória política do Presidente
Chávez e porque sei que aqui, como no Brasil, muitas
vezes somos vítimas de incompreensões, de
preconceitos de pessoas que governaram os nosso
países durante séculos e séculos e que não aceitam
que alguém que pense diferente, que alguém que
queira cuidar do povo, seja governante. Eles se
habituaram a governar o país para 30% ou 35% da
população. Para muita gente na América do Sul e na
América Latina, pobre é apenas um número
estatístico, pobre não é levado em consideração na
divisão da riqueza do país. Para nós, pobre não é
um número estatístico, é um ser humano com alma,
com consciência e com coração e que não reivindica



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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nada que não possa ser atendido. Os pobres,
Presidente Chávez, querem ter o direito de trabalhar,
querem ter o direito de estudar, querem ter o direito
de acesso à saúde, querem ter o direito de acesso à
habitação. Ou seja, querem apenas conquistar o
elementar, que é a cidadania de homens e mulheres
do nosso continente.
      Durante séculos, isso foi negado. Milhares de
pessoas já morreram neste continente porque
acreditaram na liberdade, porque acreditaram na
independência e porque queriam fazer justiça social.
Agora, quis Deus que nós tivéssemos uma América
Latina e umaAmérica do Sul um pouco diferenciadas.
Já não é apenas o companheiro Chávez, Presidente
da Venezuela, já não é apenas o Presidente Lula,
Presidente do Brasil. Outros Presidentes foram eleitos
democraticamente. Poderia citar a nossa querida
Michelle Bachelet, no Chile, poderia citar o nosso
querido companheiro Kirchner, naArgentina, poderia
citar Tabaré Vázquez, no Uruguai, poderia citar
Nicanor, no Paraguai, poderia citar Evo Morales, na
Bolívia, poderíamos citar tantos e tantos
companheiros que vão sendo eleitos. E a mais recente
eleição é a recondução da Frente Sandinista no
Governo da Nicarágua. Lógico que a democracia
que nos elege para Presidente nos impõe muita
responsabilidade e exige muito de nós, porque quanto
mais responsabilidade tem o povo, quanto mais
democracia vive um povo, mais ele será exigente.
Esteja certo, companheiro Chávez, que este povo
que gosta muito de ti será muito mais exigente no
segundo mandato do que foi no primeiro.
      Tenho consciência de que o povo brasileiro,
que me deu a segunda chance, será também muito
mais exigente, e teremos que fazer muito mais por
ele do que fizemos no primeiro mandato. Uma coisa
quero que o povo da Venezuela compreenda, quero
que os meus companheiros do Brasil compreendam
e quero que o meu querido companheiro Chávez
compreenda: não há saída para um país da América
Latina sozinho. Ou acreditamos na integração de fato
e de direito e trabalhamos para que essa integração


164	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

aconteça no âmbito da política, no âmbito da cultura,
no âmbito do desenvolvimento tecnológico e
científico... porque todos vocês adoram a palavra
integração, mas nada fala mais alto do que a gente
olhar a imagem extraordinária de uma ponte que
significa desenvolvimento para a Venezuela, significa
melhoria da qualidade de vida para o povo da
Venezuela e significa muito mais esperança para o
futuro.
      Quero dizer ao meu companheiro Chávez que
sei que tem eleições no dia 3. Eu não sou venezuelano,
não posso dar palpite na política da Venezuela. Eu
me lembro do discurso que você fez em Pernambuco,
dizendo que não podia falar de política e falou, mas
eu não vou falar. Eu não vou falar por uma questão
muito simples: aqui neste país acontece exatamente
o mesmo que acontece no Brasil. Eu conheço o tipo
de crítica que fazem a você. É a mesma crítica que
faziam a mim. Os banqueiros ganharam muito dinheiro
no Brasil e, certamente, ganham muito dinheiro aqui
na Venezuela. Alguns empresários ganham muito
dinheiro aqui, como ganharam muito dinheiro lá. Mas,
se tiverem que fazer uma opção entre você e um outro
que seja mais próximo deles, não tenha dúvida de
que o preconceito fará com que eles estejam do lado
de lá. A nossa garantia é que o povo trabalhador, os
estudantes e os empresários sérios de cada país
sabem que, há muitos anos, o Brasil não tinha um
governo para fazer as políticas sociais que fizemos.
E não tenho dúvida de que aqui, na Venezuela, havia
muitos e muitos anos que não tinha um governo que
se preocupasse com a gente pobre como tu tens te
preocupado.
      Eu vim aqui em 2003, estive aqui junto com
Chávez, com Emílio Odebrecht, com CelsoAmorim;
há três anos esta ponte estava apenas começando.
Depois fui a Caracas, vi a televisão, e voltei para o
Brasil dizendo a mim mesmo que jamais eu tinha visto
um tipo de comportamento de um tipo de meio de
comunicação, agredindo um Presidente da
República, como tu foste agredido. Jamais imaginei
que isso pudesse acontecer no Brasil, e aconteceu o




mesmo, querido companheiro. A coisa que mais
consolidou a minha consciência de que estávamos
certos é que o povo reagiu no momento certo. E o
mesmo povo que elegeu a mim, que elegeu a Kirchner,
que elegeu a Daniel Ortega, que elegeu a Evo
Morales, certamente vai te eleger Presidente da
República da Venezuela.
      E, no segundo mandato, todos nós,
Presidentes dos países da América do Sul e da
América Latina, precisamos trabalhar a integração
como jamais trabalhamos. Temos que fazer uma
interligação entre as nossas estradas, temos que
construir as ferrovias que precisam ser construídas,
as empresas de petróleo de nossos países precisam
trabalhar juntas. O Brasil precisa da Venezuela e a
Venezuela precisa do Brasil. Os nossos empresários,
Emílio, podem ajudar na transferência de tecnologia
para a Venezuela. A Venezuela não pode ser
eternamente um país exportador de petróleo e de
gás, tem que ter indústria aqui, tem que ter
conhecimento científico e tecnológico para que essa
juventude tenha onde trabalhar e possa ter na
Venezuela um paradigma de um modelo de
desenvolvimento que dê oportunidade a todo mundo.
      Saio hoje da Venezuela mais convencido do
que quando vim aqui há alguns anos de que valeu a
pena. Valeu a pena acreditar na aliança Brasil e

Venezuela; valeu a pena acreditar na integração da
América do Sul; valeu a pena fazer parcerias. E não
se incomode, Presidente Chávez, de vez em quando
tentam fazer intrigas entre Chávez e Lula, tentam criar
divergências entre nós. Aprendi, desde pequeno, a
conhecer as pessoas boas, não apenas pelas palavras,
mas pelos olhos e pelo coração. E eu acho que você,
Chávez, demonstrou ao povo da Venezuela que é
possível crescer economicamente fazendo justiça
social, que é possível desenvolver a economia de
forma justa para que todos participem.
      Quero que saiba que o Brasil terá mais quatro
anos de governo com os meus companheiros e que
vou trabalhar com mais força, com muito mais
ousadia, para que a integração possa se consolidar e
um dia um sonho daqueles que lutaram por liberdade
naAmérica Latina, que acreditaram em construir uma
grande nação na América Latina, possa ser
concretizado. Mesmo que tu e eu não consigamos
viver esse momento, dormiremos com a consciência
tranqüila porque fizemos a nossa parte e os nossos
filhos e os nossos netos poderão viver na América
Latina sonhada por tanta gente que lutou.
      Meu querido irmão, hoje o dia é teu, afinal
de contas, a ponte é tua e a Venezuela não é tua, mas
tu és da Venezuela.






















Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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                      Cerimônia comemorativa do XX aniversário do
               lançamento da Rodada Uruguai - Montevidéu
                         
                         
Discurso do Ministro Celso Amorim por ocasião de
cerimônia comemorativa do XX aniversário do
lançamento da Rodada Uruguai - Montevidéu (22 de
novembro de 2006)




           (original em espanhol)
      Querido Nin Novoa, Vicepresidente de la
República, querido amigo Ministro Gargano, Ministro
Mujica, Ministro Lepra, querido amigo SergioAbreu.
Felicito también todos los veteranos de otras rondas,
algunos de los cuales siguen trabajando en la actual.
Querido amigo Pascal Lamy, ex presidente
Sanguinetti, bajo cuyo liderazgo se estableció la
Ronda Uruguay, que hoy celebramos.
      Es muy emocionante estar aquí hoy, en este
sitio. Estar en Uruguay, en primer término, es siempre
un placer, en un día maravilloso como hoy
especialmente, pero también estar en este sitio en
particular, que se llama el Edificio Mercosur. Eso en
sí mismo demuestra como el mundo cambió desde el
tiempo en que estábamos lanzando la Ronda Uruguay
hasta los días de hoy. Y este edificio, que no sé
cuantos años tiene, pero que como Edificio Mercosur
tiene que tener como diez años, no sé, ya hizo mucha
historia.
      Para mencionar solamente un evento en que
estuve aquí, en una reunión de Mercosur, se firmó
aquí el acuerdo entre Mercosur y la Comunidad
Andina, com lo cual creamos algo que parecía
imposible, hace doce años, se acuerda seguramente
Sergio, que es un área de libre comercio
sudamericana. Eso es algo muy importante, y digo
que es muy importante porque en realidad estoy

empezando por una digresión, pero creo que es una
digresión válida en este caso. Es que en el mundo en
que vivimos, y en el mundo en que vamos a vivir y
que van a vivir nuestros hijos y nuestros nietos, países
relativamente grandes, entre los cuales incluyo Brasil,
o podría incluir Canadá, son relativamente pequeños
en el mundo de bloques que se está conformando. Y
por eso la unidad de Sudamérica es algo tan
importante, por eso Mercosur es tan importante. Por
eso defendemos tanto, y con tanto vigor, esa presencia
de Mercosur en los mercados internacionales.
Porque, si incluso un país como Brasil, es
relativamente pequeño en la lucha del comercio
mundial, seguramente lo mismo pasa con otros países
de nuestra región.
      Quería también agradecer mucho la invitación.
Yo veo, mirando alrededor, muchos amigos, amigos
nuevos, amigos antiguos, pero yo tuve el honor de
estar en Punta del Este, no como jefe de la delegación,
pero tratando ahí de la propiedad intelectual, y
tratando un poco de evitar que fuera lejos demás,
que no impidiera el desarrollo de los países en
desarrollo, más tarde estuve con Sergio Abreu en
Marrakech, cuando firmamos la Ronda Uruguay, creo
que mi querido amigo Enrique Iglesias también estaba
ahí, muchos otros. Y seguí por Seattle, Doha, Cancún
Y Hong Kong, entonces ya tengo ahí muchas
cicatrices de las negociaciones comerciales



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

167




internacionales, pero quiero, digamos, por eso mismo
decir, porque tengo muchas cicatrices tengo también
optimismo. El optimismo que reflejaba un poco Pascal
Lamy en sus observaciones, y que también leo en el
comunicado que no sé si es público pero que ha sido
preparado con gran empeño. Y quiero realmente
felicitar a Reinaldo Gargano, a SergioAbreu, al CURI
y a todos los uruguayos que han tomado la iniciativa,
porque creo que uno de los grandes méritos de
Uruguay, si me permiten decir, es que es un país
realmente ciudadano del mundo, y que mira a sí mismo
como ciudadano del mundo.Yque toma las iniciativas
correctas en los momentos correctos. Y esa es, sin
duda, una iniciativa muy importante en un momento
crítico de la Ronda de Doha.
      La Ronda Uruguay fue la más importante
ronda de negociaciones multilaterales hasta hoy y
resultó en la creación de la Organización Mundial de
Comercio. Sólo eso sería suficiente para inscribir el
nombre del país anfitrión en la historia del sistema
multilateral de comercio.
      La Ronda Uruguay, como ya se dijo, abarcó
temas hasta entonces ausentes de las negociaciones
multilaterales - algunos que hacían más bien parte de
la agenda de los países más ricos, como servicios,
medidas de inversión relacionadas al comercio y la
propiedad intelectual. Pero también, para los países
en desarrollo, se crearon oportunidades nuevas.
Importante es el hecho de que la Ronda Uruguay
reintegró al GATT dos sectores de su especial interés,
de especial interés de los países pobres: los textiles y
la agricultura.
      Para dichos países, la Ronda Uruguay
reflejaba una apuesta importante en la contribución
potencial del sistema multilateral de comercio y, luego,
de la liberalización comercial al desarrollo económico
y social, la lucha contra la pobreza y la superación
de las desigualdades.
      Sin embargo, la Ronda Uruguay nos dejó
como legado grandes desafíos. Al final, el contenido
de desarrollo de la Ronda Uruguay resultó
relativamente débil, sea en el texto de los propios

acuerdos o en la implementación de sus resultados.
El alcance de los resultados en agricultura fue más
limitado de lo que hubiéramos deseado. El propio
Acuerdo sobreAgricultura ya reconocía la necesidad
de realizar un esfuerzo adicional de liberalización.
Continuaba el desafío dedisciplinarelcomercioagrícola
internacional en bases más justas y equitativas, cuestión
central para los países en desarrollo.
      Muchas de las nuevas disciplinas adoptadas
al final de la Ronda Uruguay, a su vez, revelaron con
el pasar del tiempo - y sin que fuera posible preverlo
- instrumentos al servicio del proteccionismo de los
países desarrollados. Tal es el caso, por ejemplo, de
las disciplinas demasiado flojas en lo que atañe a las
medidas antidumping. El mecanismo de solución de
diferencias, aunque más efectivo que el instrumento
del GATT, es demasiado caro y complejo para la
gran mayoría de los países en desarrollo. Además, el
mecanismo en muchos casos tiene que limitarse, lo
que es natural, a la aplicación de disciplinas que hacen
parte de los acuerdos. Y esas disciplinas se basan, a
su vez, en disciplinas ya negociadas por los miembros
ricos (por ejemplo, los miembros de la OCDE), que
reflejan más bien los intereses y condiciones de los
países desarrollados.
      Y doy un ejemplo, basado en la experiencia
de Brasil, nuestra disputa com Canadá en relación a
la aviación, entre Embraer y Bombardier. Lo que se
leía en los acuerdos, sobretodo una lectura muy literal,
era que aquello que los países ricos hacían era
permitido, y aquello que los países pobres hacían o
querían hacer no era permitido. Era un poco como la
definición que Bernard Shaw hacía de la democracia:
que la democracia era, en su época, el régimen que
permitía a los ricos y a los pobres dormir bajo el
puente. Entonces la cuestión es si, por ejemplo, los
ricos podían dar garantías a la exportación, que
obviamente que en un valor totalmente diferente la
garantía a la exportación del Tesoro brasileño, del
Tesoro argentino, del Tesoro uruguayo, del Tesoro
índio y del Tesoro de Estados Unidos, del Tesoro de
Canadá. Y eso sí, parecía permitido, y el apoyo




directo a la exportación era prohibido. Que era lo
que, con instrumentos mucho más rudimentarios, era
posible hacer.
      Después las interpretaciones fueron
cambiando, lo que demuestra también que aquí se
hizo un homenaje a Julio Lacarte, no quiero referirme
especificamente a este caso, no me acuerdo si ha
estado involucrado en este caso, pero es muy
importante que el órgano de apelación ha también
tenido en cuenta de la marcha de los tiempos, que el
órgano de apelación es un poco la Corte Suprema
de Estados Unidos, tiene que interpretar e incorporar
la historia.
      Por todo ello, resultó absolutamente
fundamental iniciar una nueva ronda de negociaciones
multilaterales, volcada prioritariamente a los temas
del desarrollo. Los temas agrícolas están en el centro
de la Agenda del Desarrollo de Doha. Para los países
en desarrollo, ampliar el acceso a los mercados de
los países ricos a sus produtos agrícolas es
fundamental. Para lograrlo, se requiere, entre otras
cosas, de la eliminación o reducción, según el caso,
de los gigantescos subsidios que distorsionan el
comercio agrícola internacional.
      En ese sentido, ha sido fundamental la
participación activa en la Ronda de Doha del Grupo
de los 20, cuya creación estableció una nueva
configuración de fuerzas en las negociaciones
comerciales multilaterales. En comparación con la
Ronda Uruguay, uno de los avances más importantes
de la Ronda de Doha habrá sido un cambio
significativo en el proceso de toma de decisiones,
además es un cambio no escrito, pero es un cambio
que ahora cuenta con mayor participación, y con una
participación más efectiva de países en desarrollo,
incluso de los países de menor desarrollo relativo.
      El G-20 tiene hoy un rol central y constructivo
en las negociaciones no solamente por presentar
propuestas tecnicamente consistentes, equilibradas
y realistas, sino también por buscar consensos,
acercamiento de posiciones y el impulso político
necesario para garantizar los indispensables avances.
      
El G-20 es hoy un interlocutor esencial en el
contexto de la Ronda Doha. Su relevancia para la
articulación política entre los países en desarrollo y entre
esos y los países desarrollados está fuera de cuestión.
En julio pasado, como ha sido dicho por Pascal Lamy,
dificultades en las negociaciones llevaron a la
suspensión de los trabajos de la Ronda Doha.
      Para los países en desarrollo, el cumplimiento
del mandato de Doha es esencial para la consecución
de los objetivos de la eliminación de la pobreza y de
promoción del desarrollo.
      El fracaso de las negociaciones no es una
opción. Tendría consecuencias más allá del campo
comercial. Su impacto se hará sentir en la seguridad
y en la estabilidad mundial. Nos enfrentamos con el
riesgo de que la OMC pueda transformarse en una
entidad sin importancia, con graves consecuencias
para la credibilidad del multilateralismo. Leía en una
entrevista de Pascal Lamy, rapidamente, que los TLCs
no son sustitutos para una ronda multilateral. Y por
qué? Porque en los TLCs el peso de los fuertes vis à
vis lo de los débiles es mucho más grande. Y en la
OMC tenemos un equilibrio relativo de fuerzas, que
puede no ser lo ideal, pero que sí, siempre logra
imponer condiciones menos desfavorables.
      Sin embargo, las condiciones para concluir
de manera exitosa la Ronda Doha siguen dadas. No
hay diferencias conceptuales insuperables, diferente
de ocasiones pasadas, en que no se sabía si íbamos
a incluir inversiones, servicios u otros temas, compras
gubernamentales. Ahora no, no hay diferencias
conceptuales. Lo que está en juego no es la inclusión
o exclusión de uno u otro tema. En realidad, estamos
hablando de cifras, y solamente de cifras. Claro que
cifras son importantes, pero es mucho más simple
negociar. La cifra de uno de los más importantes
aspectos de las negociaciones agrícolas - los subsidios
a la exportación - ésta ya la conocemos. La cifra es
cero - y no cero en un tiempo indeterminado, sino
cero dentro de poco más de cinco años. Eso es una
ventaja, un beneficio formidable. En subsidios internos,
se trata de algunos miles de millones de dólares, algo




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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entre seis y siete mil millones, más o menos, y la
adopción de algún ajuste en las disciplinas. Parece
mucho, seis mil millones de dólares, pero cuando
pensamos que la realización de las metas del milenio,
por ejemplo, demanda 50 mil millones al año,
verificamos que no es tanto. Y es menos aún cuando
se sabe que los cinco o seis, o siete o ocho mil
millones no van a ser sacados de la agricultura, pero
sencillamente tienen que ser sacados de subvenciones
distorsionantes para otras formas de apoyo, para
ciencia y tecnología, para irrigación, otras formas que
no distorsionan el comercio internacional.
      En acceso a mercados, estamos hablando,
estoy hablando solamente de agricultura, pero en
acceso a mercados estamos hablando de algunos
pocos puntos porcentuales y del trato de
excepciones, además del trato especial y diferenciado
para países en desarrollo. Tampoco hay brechas
insuperables en bienes industriales y servicios,
siempre y cuando se respete el principio de la
proporcionalidad, establecido en el párrafo 24 de la
Declaración de Hong Kong.
      
Justamente porque estoy convencido de que
estamos tan cerca de un resultado equilibrado, como
además se dice en el comunicado que he leído,
justamente porque estoy convencido de eso, el
fracaso es aún menos aceptable. Pero para que
seamos capaces de llegar al resultado que todos
esperamos, dos condiciones se hacen necesarias: 1)
que los países ricos tienen que demostrar su liderazgo
y no permitir que intereses mezquinos y sectoriales,
que no son los del conjunto de su población, se
interpongan en el camino; y 2) que los países pobres
- a empezar por los del G-20, pero también los de
los menos desarrollados, especialmente los de África,
tienen que mantener su unidad.
      De eso depende no sólo el resultado de una
ronda más, que viene a sumarse a muchas otras,
entre las cuales la Ronda Uruguay que celebramos,
sino el futuro mismo de un sistema multilateral de
comercio que promueva el desarrollo, la justicia social
y el fin de la pobreza en el mundo.
      Muchas gracias.









                  Conferência de imprensa conjunta com o Ministro
                       das Relações Exteriores do Paraguai
                                      
                                      
Palavras iniciais do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, em conferência de imprensa
conjunta com o Ministro das Relações Exteriores do
Paraguai, Embaixador Rúben Ramíres, Assunção,
Paraguai, 23 de novembro de 2006




      Meu querido amigo Rubén Ramirez,
      Senhores Embaixadores,
      Senhoras e senhores da imprensa,
      Gostaria, primeiramente, de agradecer a
hospitalidade dos membros do Governo paraguaio
pelas oportunidades que nos ofereceram para
contatos de trabalho. Creio ser útil que todos saibam
da extensão desses contatos. Tivemos ontem um
jantar de trabalho com cinco Ministros paraguaios e
outras autoridades. Hoje, depois de uma longa
conversa entre nós dois, os Chanceleres, tive a
ocasião de ser recebido pelo Presidente Nicanor
Duarte, a quem transmiti as mais calorosas
saudações do Presidente Lula e a quem pude,
também, como já havia feito antes com outros
Ministros, expressar a filosofia que inspira o
Presidente Lula em sua relação com o Paraguai - a
visão de nossa relação com o Paraguai como uma
relação verdadeiramente estratégica e o desejo de
fazer com que essa relação siga sendo a melhor
possível e que seja mutuamente benéfica.
      Tive, também, a ocasião de estar com
empresários e escutar diretamente deles algumas das
frustrações que são parte importante de nossa
agenda. Conhecer as preocupações e os problemas
que têm de ser superados. Creio, nesse sentido, ter
sido muito importante haver trazido representantes

de vários órgãos da administração pública brasileira
e também de empresas privadas. Agradecemos aqui
a presença da FIESP. Dentro de poucas semanas,
haverá também uma Comissão de Comércio na qual
muitas das questões aqui tratadas poderão ser
aprofundadas.
      Creio, meu querido amigo, que você já
mencionou vários dos aspectos sobre os quais
falamos. Certamente, a curiosidade dos jornalistas
vai continuar depois de nossos discursos, porém eu
gostaria de dizer uma coisa que sinto de maneira muito
forte. Eu sou um diplomata de carreira e - talvez por
casualidade - por duas vezes Chanceler, e tive uma
grande experiência. E em relação à nossa região, vejo
os diplomatas como pertencentes a duas gerações
distintas. E a geração não tem somente a ver com a
idade, mas sim com o momento histórico que cada
um de nós viveu. No Brasil, diziam alguns colegas
pouco mais novos que eu, e também minha mulher,
que nasceu somente dois anos depois de mim, que
há uma diferença de geração entre nós, pois eu havia
votado para Presidente e eles não, no período de
ditadura militar.Agora todos nós votamos, mas somos
de gerações diferentes.
      Em relação à nossa região, existem também
duas gerações de diplomatas, de embaixadores e,
talvez, de chanceleres: os que foram ativos na



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

171




diplomacia do Rio da Prata e os que foram ativos na
diplomacia do Mercosul. E eu me sinto da geração
do Mercosul. Não quero dizer que as duas coisas
não coexistam, para esclarecer a nossos jornalistas.
Por que há uma diferença? Porque naquela época a
relação dos países seria como uma política de poder,
seria uma política de buscar como fazer com que o
Paraguai viesse mais para o lado do Brasil e menos
para o lado daArgentina, ou que o Uruguai viesse mais
para o lado do Brasil e menos para o da Argentina, e
como o aspecto da rivalidade na relação entre o Brasil
e aArgentina muitas vezes prevalecia sobre o aspecto
da amizade, embora ele também existisse.
      E eu me sinto da geração Mercosul. O que
quer dizer isso? Quer dizer que os problemas que
temos não devem ser vistos sob a ótica da rivalidade,
da divergência (claro, há que se respeitar os
interesses nacionais), mas sob a ótica da integração,
sob a ótica de uma associação crescente. Creio que
muitas vezes tive a oportunidade de dizer isso, mas
quero repetir aqui para os jornalistas, sobretudo os
jornalistas paraguaios, que devem estar entediados
de escutar essas histórias. É muito importante que
compreendam que o mundo em que estamos vivendo,
e no qual vamos viver, é um mundo de grandes
blocos, de grandes blocos econômicos, de grandes
blocos comerciais, de grandes blocos políticos.
Mesmo um país grande como o Brasil é, talvez,
pequeno nesse mundo de blocos em que se têm, de
um lado, os Estados Unidos, que é um bloco em si
mesmo, a China, que é um bloco em si mesmo, a
União Européia, que é um bloco, naturalmente. O
Brasil pode ser, no máximo, um país médio, mas a
América do Sul tem um peso muito grande, o
Mercosul já tem um peso grande. E é claro que, nessas
relações, algumas são mais estratégicas que outras.
      A relação com o Paraguai é especialmente
estratégica. Bastaria citar duas coisas que foram
mencionadas durante o almoço e que são muito
importantes: Itaipu, nosso projeto comum (vem de
outra era, mas está aí), que responde por 25% da
eletricidade consumida no Brasil; e os 400 mil


172	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

brasileiros no Paraguai - a segunda comunidade de
brasileiros fora do Brasil. Isso, somente, serviria para
demonstrar que a relação entre Brasil e Paraguai tem
que ser estratégica. Mas, mais do que isso, sabemos
também - muitas vezes digo isso inclusive no Brasil -
que o Brasil freqüentemente se viu como um país
menor do que realmente é - e em todos os sentidos.
Ambicionava pouco no plano global e, por outro lado,
não assumia a responsabilidade que tem como o maior
país, como a maior economia no plano regional, para
com seus sócios, que são economias menores.
      Então, é com esse espírito que o Presidente
Lula pensa a integração, pensa a nossa relação
bilateral. E, por isso, para mim foi tão importante
escutar não somente o Presidente Duarte, os
propósitos que temos de integração, de seguir
discutindo essa questão, de resolver rapidamente
algumas delas (algumas não dependem somente de
nós - embora, sim, dependam dos Governos), mas
escutar, também, as queixas específicas dos
empresários. Porque não é suficiente que os
Presidentes, ou os Chanceleres, ou os outros
Ministros, estejam impregnados do espírito de
integração. É necessário, como dizemos no Brasil,
que o guarda do quarteirão esteja impregnado do
espírito de integração. E isso não quer dizer com
respeito às normas, de maneira nenhuma. Queremos
normas elevadas, queremos que os consumidores
brasileiros e paraguaios sejam protegidos, e por isso
temos nossaAgência de Vigilância Sanitária, por isso
temos nosso Instituto de Meteorologia e por isso
queremos cooperar com o Paraguai com nosso
Instituto de Propriedade Intelectual, cujo
representante não veio hoje, mas que, creio, vai estar
na reunião do dia quatro. Por isso temos essas
instituições, e por isso temos que cooperar. Mas
também é necessário compreender que... Eu não sou
jurista, mas há uma expressão latina, creio que é mais
ou menos assim summum jus, summa injuria: a
aplicação excessiva do direito cria injustiça. Levar
uma regra ao extremo não é respeitar a lei, é feri-la,
violá-la.




      Com esse espírito é que vim aqui, com esse
espírito tivemos nossas conversas, com esse espírito
tive uma recepção não somente cordial, mas diria
mesmo carinhosa, por parte do Presidente Duarte,
que é um grande amigo do Brasil por quem o
Presidente Lula tem grande afeto, e a quem quer
apoiar - naturalmente, da maneira como se deve
apoiar Chefes de Estado de nações independentes -
para ajudar a que o Paraguai realize seus projetos
de reforma social, de melhor integração.
      Por que se mudou, hoje, a visão para as
soluções imediatas, temporárias, para Ciudad del
Este? Porque há dos dois lados um trabalho, há um
esforço do Paraguai de formalizar esse trabalho. E a
esse esforço deve também corresponder um esforço
do Brasil para ajudar, para fazer que os produtores
legítimos tenham mais facilidade em realizar seus
intercâmbios. E há muitas outras coisas, há muitas
regras no Mercosul. E creio que seria muito. Talvez
cause tédio estar aqui dizendo todas essas coisas,
mas, sim, quero dizer que esse é o espírito: a
percepção de que as economias menores merecem
um tratamento especial. E até agora tiveram um
tratamento especial, mas no sentido inverso! O
normal seria que o Paraguai e o Uruguai pudessem
exportar mais ao Brasil - e à Argentina talvez, mas
seguramente ao Brasil. Mas não foi isso que
aconteceu. Então, temos que... Certa vez disse no
Brasil que temos de ter um new deal, não uma nova

negociação, mas um novo entendimento entre nossos
países e com esse objetivo. E fiquei muito contente
de ver que, em que pese às reclamações - sobretudo
no setor empresarial -, em que pese às expectativas
frustradas, há, também, esperança e confiança. Creio
que não é necessário dizer que não vim aqui para
fazer promessas; vim aqui para ajudar a criar o
quadro político para adiantar algumas negociações
que já estão avançadas e para empurrar outras. E
também para criar o ambiente para que as travas -
como dizem vocês - ao comércio possam ser
removidas quando se trate, de fato, de travas sem
justificativa.
      Isso era o que queria dizer. Essa é minha
primeira visita como Chanceler, visita de Chanceler,
digamos assim, fora de um quadro de reunião
multilateral ou na companhia do Presidente. Primeira
visita bilateral de chanceler que faço depois da eleição
do Presidente Lula. Creio que isso demonstra, em si
mesmo... Visita em retribuição à sua visita de três
meses atrás - uma retribuição bem rápida, creio eu.
Espero que possamos continuar assim e que em
pouco tempo você possa também estar no Brasil.
Quero dizer, novamente, a nossos amigos do
Paraguai, que o Brasil vai fazer sua parte para garantir
que o Paraguai possa obter todas as vantagens que
esperava, desde o início, obter do Mercosul e de
sua relação com o Brasil.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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                           III Reunião de Chanceleres da Comunidade
                          Sul-Americana de Nações - CASA
                                          
                                          
Discurso do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, na III Reunião de
Chanceleres da Comunidade Sul-Americana de Nações
- CASA, Santiago, Chile, 24 de novembro de 2006




(versão para o português do original em espanhol)
      Querido Ministro e amigo Alejandro Foxley,
      Colegas e amigos,
      Ministras e Ministros,
      Senhoras e Senhores,
      Primeiramente gostaria de dizer que é uma
grande alegria para mim estar em Santiago, estar no
Chile, em uma reunião da Comunidade Sul-
Americana de Nações.
      O fato mesmo de já estarmos na terceira
reunião de Chanceleres da Comunidade é a melhor
demonstração de quanto avançamos desde que
fizemos as preparações para Cusco e a grande
fundação da Comunidade em Cusco. Creio que isso
é muito positivo.
      Tinha um texto aqui, que ademais de ser em
português, pode ser que alguns não compreendam,
mas faz parte do trabalho da Comunidade
desenvolver um idioma comum, que se aproxime um
pouco do portunhol. Então vou falar em meu
portunhol, sem a pretensão de tentar abordar todos
os temas, creio que muito dos temas foram já
mencionados de maneira muito precisa porAlejandro.
      Quero saudar também os representantes de
organizações internacionais sul-americanas, latino-
americanas, que estão aqui.
      Vou limitar-me a algumas poucas reflexões
sobre o sentido de nosso trabalho e talvez sobre

alguns rumos a seguir.AComunidade Sul-Americana
é uma dessas realidades cujo momento chegou, e
cujo momento foi perseguido por nossos Chefes de
Estado e culminou com a reunião de Cusco.
      Não é necessário ter uma atitude apologética
em relação à Comunidade Sul-americana de Nações.
Essa é a primeira coisa que quero dizer, pois a cada
vez que falamos da Comunidade Sul-Americana
nossos amigos cubanos, mexicanos e alguns outros
do Caribe perguntam se estão sendo excluídos. É
óbvio que não, porém também é óbvio que têm sua
Comunidade Centro-americana, têm sua comunidade
do CARICOM e hoje o México fala em
mesoamérica. E todos estamos bem, não se trata de
sermos excludentes. Não há, assim, nenhuma razão
para termos uma visão apologética em relação ao
fato de que uma região do mundo, na realidade um
continente, tenha sua própria Comunidade.
      Na realidade creio que sim, temos de ser
apologéticos perante nossa opinião pública por não
havermos avançado suficientemente até hoje. Temos
de fazer mais.
      Dizem que na política deve-se sempre
combinar a audácia e a prudência. Não são duas
coisas que têm de caminhar juntas. Se há excesso de
audácia talvez se perde o sentido da realidade, ou se
criam conflitos. Mas também o excesso de prudência
nos causa problemas. Creio que este é o balanço



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

175




que temos de fazer. Isso não é contra ninguém, é a
nosso favor. Pelo contrário, uma Comunidade Sul-
Americana forte vai ajudar na criação de uma
Comunidade Latino-americana porque o Grupo do
Rio, que tem o seu valor, nunca logrou firmar-se como
uma organização latino-americana e caribenha porque
não tem robustez suficiente. E creio que se temos
uma Comunidade Sul-Americana forte, se algum dia
chegamos a uma União Sul-americana, que devemos
definir como será, criaremos vigor. É isso que
queremos com a Comunidade Sul-americana, com
a união dos povos sul-americanos.
      Assim não há que se perguntar por que
estamos avançando, qual é o objetivo. Há que se
perguntar por que não o fizemos antes, e por que
não fazemos mais, sem temores. E este, creio, é um
desafio.
      Outro grande desafio, também mencionado
pelo Alejandro de maneira muito apropriada, é a
questão da pluralidade. Todos nós defendemos a
democracia, está mencionada aqui no documento
várias vezes, e a democracia no plano internacional
significa respeitar as opções de cada um, e assim
deve ser. É parte da riqueza de nosso continente.
Não gostaria de viver em um mundo com
homogeneidade absoluta, nem neo-liberal nem de
outro tipo que se queira fazer. Eu gosto de viver em
um mundo de pluralidade, onde estamos sempre
aprendendo, onde estamos buscando intercambiar
experiências. O Chile pode ser um modelo para
muitas coisas, mas também o Brasil, o Peru, a
Argentina. E essa pluralidade da qual falava é muito
importante, mas ela não deve ser, de maneira alguma,
um obstáculo para nos acercarmos mais, que
tenhamos mais institucionalidade, que tenhamos mais
mecanismos de aproximação. Não sei se a palavra
convergência cria problema para um ou outro, para
mim não cria nenhum, pelo contrário, convergência
não significa homogeneidade.
      No documento há algo interessante, eu li
rapidamente, que a aproximação deve criar algo mais
que a soma dos processos de integração existentes.


176	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

A Comunidade Sul-Americana não é somente uma
soma, uma adição, é mais que isso. Temos de dar
uma personalidade política a nosso continente, que é
um continente enorme, fantástico. Eu dizia isso
também pensando na integração Brasil-Argentina há
vinte, trinta anos. E com a América do Sul em seu
conjunto isso é ainda mais verdade. Temos uma
posição privilegiada, uma extensão geográfica com
uma variedade muito rara no mundo. Vamos das
águas quentes do Mar do Caribe às águas geladas
da Antártida. Temos uma riqueza em água, em
diversidade biológica, em energia, como não há em
nenhum outro continente do mundo na mesma
proporção que temos. Mesmo a antiga União
Soviética, que era muito extensa em longitude, mas
não em latitude, não tinha a diversidade climática e
biológica que temos.
      Em nossa região alguns têm fronteiras com
muitos, outros com poucos, mas todos de alguma
maneira estamos ligados aqui. O Brasil somente não
tem fronteira com dois países: Chile e Equador. Há
uma ligação natural da geografia, das afinidades
culturais, de atitudes internacionais. Posso mencionar
o G-20 por exemplo. E eu me pergunto por que tanta
inibição, por que tanta necessidade de dar
explicações. Se podemos ter uma Secretaria ibero-
americana, por que não podemos ter uma Secretaria
sul-americana? Eu me sinto muito ibero-americano,
com uma avó espanhola e um avô português, mas
sou também muito sul-americano e não tenho
nenhuma dificuldade em dizer ao mundo que a
América do Sul tem a sua personalidade. Por isso
quando surgiu a idéia, entre outras, de se realizar uma
reunião com os países árabes, que teve um grande
êxito, decidimos fazer com a América do Sul, pois
vimos a necessidade de desenvolver a consciência
da América do Sul. E isso não nos faz menos latino-
americanos, menos ibero-americanos, ou no caso do
Brasil, menos membros da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa, não nos faz menos cidadãos
do mundo.
      Mas temos de aproveitar essa riqueza. Temos




de fazer na América do Sul no século XXI o que a
América do Norte fez no século XIX, pela integração
física de nossa região, de nosso continente. Como
os Estados Unidos na América do Norte, a América
do Sul tem de ter capacidade de negociar no mundo.
Alejandro mencionou isso, o Presidente Lula tem
mencionado isso sempre  e eu modestamente repito
o que o Presidente Lula diz  que no mundo de hoje,
no mundo de amanhã, e não no mundo de depois de
amanhã, teremos um mundo de grandes blocos. E
digo com toda sinceridade, mesmo um país como o
Brasil que é grande, mas em um mundo como esse o
Brasil é um país pequeno. E nós sabemos disso.
      Por isso temos trabalhado juntos no
Mercosul, por isso temos impulsionado também a
Comunidade Sul-Americana, porque ajudamos a
criar com outras áreas que estão aqui, porque não
temos capacidade de falar só. Porque não é que não
se queira uma negociação com os Estados Unidos,
com o Japão, com a União Européia, também temos
a nossa. Mas teremos muito mais forças se estivermos
unidos. E se não pudermos estar unidos de maneira
absoluta, porque não temos, por exemplo, uma tarifa
externa comum  e o Presidente Lagos costumava
disser que integração não pode ser uma questão de
tarifa  se não podemos estar totalmente unidos
podemos estar coordenados, isso ajudaria, nos
fortaleceria a todos.
      Tudo isso para dizer que temos que estar
unidos. Do mar do Caribe até a Antártica. Do
Atlântico ao Pacífico. É um continente que tem a
possibilidade de uma enorme projeção no cenário
internacional. Quanto mais unidos estejamos maior
será essa projeção. Isso não é excludente, se vamos
bem, América Central, México, Cuba, Caribe vão
estar mais conosco, sem exclusão de outras relações.
      Como conciliamos isso? Não podemos
pensar em um arco do Pacífico que vá para um lado
e um arco do Atlântico que vá para outro. Isso só
nos debilita. Devemos ter um grande círculo sul-
americano que nos dará forças nas negociações para
o Pacífico e nas negociações para oAtlântico. E alguns

de vocês, Chile, Peru, Equador, e outros, terão muito
mais força em ajudar-nos no Pacífico, da mesma
maneira que Brasil, Argentina poderão ajudar vocês
no arco doAtlântico, mas todos em uma única região.
Essa deve ser nossa concepção.
      Não vou falar do social pois você falou muito
bem, e estou plenamente de acordo de que não faz
nenhum sentido trabalhar pela integração sul-
americana se disso não resulta uma melhora efetiva
da vida do povo. Por isso também, me perdoem eu
sou muito franco, me causa uma espécie de surpresa
esse debate se falamos ou não de área de livre
comércio. Não creio que falar de área de livre
comércio seja uma submissão ao ideal neo-liberal.
Primeiro porque há muitos tipos de áreas de livre
comércio, e existem acordos desse tipo entre nós,
como os acordos entre a Comunidade Andina e o
Mercosul. A Guiana e o Suriname têm naturalmente
um status especial por sua relação com o
CARICOM. Claro que não queremos uma área de
livre comércio que signifique uma liberalização que
cause problemas sociais, exclusão social, que
promova a desigualdade. Mas entre nossos países
queremos que o comércio seja o mais livre possível,
respeitadas as questões sociais. Nas negociações
entre Mercosul e Peru, inicialmente, e depois entre
Mercosul e ComunidadeAndina, todas as assimetrias
e sensibilidades foram levadas em conta. Tivemos
algumas dificuldades em nossos países internamente,
mas eu não me preocuparia excessivamente com isso.
Temos de mostrar que se os outros realizam avanços
nós também somos capazes. E vamos fazê-lo de
maneira compatível com nossos interesses, com
nossa diversidade e com nossas ambições.
      Passo agora à parte institucional e, de uma
maneira muito geral, gostaria de dizer que
compreendo as preocupações de não se ter muitos
gastos, de não se ter duplicações, de que devemos
utilizar ao máximo as organizações existentes, isso
tudo me parece muito claro. Mas tampouco dever
haver uma inibição que nos impeça de dar essa
personalidade. Creio, assim, ser muito importante




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

177




termos um Acordo Constitutivo e não vejo a quem
temos de pedir licença. AAmérica Central fez o seu
acordo sem pedir licença, ninguém perguntou se
estavam saindo da América Latina. Não é disso que
se trata, se trata de ajudar a esse processo de
integração que antigamente chamavam de building-
blocks. Creio que devemos ter um Acordo
Constitutivo de alguma maneira. Vamos discutir hoje
mais tarde exatamente como o chamamos. Não é
um acordo qualquer ou um acordo de
complementação. É um acordo importante. Estamos
criando uma Comunidade. Nossos Presidentes se
reuniram em Cusco com grande solenidade, depois
em Brasília, agora em Cochabamba. Então é algo
que, se não pode ser agora, deve permanecer na
agenda para estudarmos uma maneira de fazê-lo.
      Outra coisa que também é importante é
termos uma Comissão, se a chamamos de
permanente ou não para mim é igual, mas que de
maneira mais ou menos permanente se dedique aos
temas, se queremos avançar, se queremos que alguém
prepare idéias novas, que não dependa apenas dos
encontros anuais dos Presidentes, dos Chanceleres.
Parece-me importante que haja uma Comissão desse
tipo, formada por nós. Não é algo supranacional,
seria composta por nossos delegados.
      Por último há a questão da Secretaria
Permanente. Aí há a preocupação com gastos. Eu
lhes digo francamente, iniciativas políticas têm algum
custo. Mas se podemos ter uma Secretaria
Permanente Ibero-americana, não compreendo
porque não podemos ter uma Secretaria Permanente
da América do Sul. Se o problema são os gastos, o
Brasil se ofereceria para manter uma Secretaria em
uma fase inicial e, ademais, não teríamos o Secretário.
O Secretário poderia vir de alguma outra parte. Não
estamos buscando cargos, mas temos um belo
palácio no Rio de Janeiro que está subutilizado. O
Rio de Janeiro é um lugar sempre agradável para se

reunir. Peço que pensem sobre isso.
      Essas são as reflexões que queria fazer. Elas
saem um pouco da linha oficial que eu havia
preparado, mas foram motivadas por um desejo de
refletir, de impulsionar, de caminhar, claro que com
realismo. Vocês têm  digo vocês por causa da
tradição hispânica, ibérica  o Quixote, e há que se
ter um pouco de Sancho Pança, mas há que se ter
também um pouco de Quixote, senão não vamos a
lugar nenhum, vamos continuar sempre os mesmos.
E como o mundo muda vamos ficar pior, pior e pior.
      Essa é nossa visão. Há um ex-Chanceler
brasileiro, um homem de negócios, que dizia que o
Brasil estava condenado a ser um gigante solitário
nas relações internacionais. Eu não creio nisso. Eu
creio que o Brasil não tem existência plena sem estar
unido. E acredito que o mesmo deve ser verdade
para cada um de vocês. Ou pelo menos que cada
um de vocês poderá ter uma existência melhor, mais
forte, com voz mais alta, estando unidos. E há muitas
coisas que talvez individualmente não possam fazer,
que a Comunidade Andina não possa fazer, que o
Mercosul não possa fazer, mas que a América do
Sul possa mais facilmente conciliar. Em termos de
política energética, de política de defesa, de política
ambiental, em tudo isso temos de estar juntos, falar.
E por isso creio que algo importante, ademais de
toda essa institucionalidade, é a intensificação das
reuniões ministeriais e setoriais. Temos que nos
conhecer, temos de falar uns com os outros, Ministros
de Meio Ambiente, de Energia, de Turismo. Eu sou
uma pessoa que sempre me interessei muito por arte,
mas a primeira vez que fui a Cusco foi em uma Reunião
do Grupo do Rio. É uma vergonha, não? Por outro
lado já havia ido várias vezes a Toledo, a Évora, a
cidades italianas. Então temos de ter reunidos nossos
Ministros de Turismo, de Integração... Bem paro por
aqui.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      

178	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006









                               Encontro Empresarial Latino-Americano
                               
                               
Discurso do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, no Encontro Empresarial
Latino-Americano, Santiago, Chile, 27 de novembro de
2006




      Caro Ministro Alejandro Foxley,
      Senhor Alfredo Moreno, Presidente do
ICARE,
      Estimado Professor Kenneth Rogoff,
      Meu querido amigo Mike Moore, a quem
saúdo junto a todos os ex-Diretores-Gerais da
OMC, sem a qual, digo sempre, não há salvação,
      Senhores empresários chilenos e brasileiros,
      Empresários de outros países da América
Latina,
      Amigos,
      Representantes da imprensa,
      Para mim é um grande prazer e também uma
grande honra estar aqui no Chile, com meu amigo
Ministro Alejandro Foxley, na abertura deste
importante encontro empresarial. Vejo esta
qualificada lista de participantes já como garantia do
êxito desta reunião. Vejo também o convite que me
fez o Ministro como algo muito simbólico. É como
se o Chile estivesse dizendo ao Brasil, e também a
outros países atlânticos da América do Sul, quando
olharem para o mundo, não se esqueçam que por
aqui há um caminho para a Ásia, um caminho para o
Pacífico.
      Nós, na América do Sul, estivemos
envolvidos em vários processos de integração: o
Mercosul, do qual o Chile é um país associado; a
Comunidade Sul-Americana de Nações, sobre a qual
também falou Alejandro. É importante dizer, porque

muitas vezes não se percebe, que entre os países do
Mercosul, da Comunidade Andina e Chile, entre
todos eles há acordos de livre comércio que tornam
realidade o fato de toda a América do Sul ser uma
área de livre comércio, fora naturalmente os acordos
importantes que mantemos com os demais países da
América Latina.
      Sob a liderança do Ministro Foxley, firmamos
um importante Acordo sobre isenção de vistos e
passaportes naAmérica do Sul.Agora, com a simples
apresentação de documento de identificação do país
de origem, os viajantes podem cruzar as fronteiras.
Creio que isso é muito importante também porque a
dimensão humana é fundamental. Em um processo
de integração não devem ser somente as mercadorias,
os serviços e os capitais que podem mover-se
livremente, mas também as pessoas.
      Temos a convicção de que uma América do
Sul unida, integrada, fortalecida e democrática terá
um papel importante a desempenhar no cenário da
globalização. Nossa insistência na integração da
América do Sul se baseia na convicção de que, no
mundo do século XXI, nenhum país, nem mesmo
países aparentemente grandes, como é o caso do
Brasil, poderá atuar isoladamente. Na era dos
grandes blocos, necessitamos estar unidos para
enfrentar a concorrência dos gigantes e atrair a
atenção de outros grupos de países semelhantes aos
nossos.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

179




      Alejandro mencionou também as negociações
da OMC e a criação do G-20, que constitui outro
exemplo de como é necessário associar-se para
sermos capazes de verdadeiramente influir nas
negociações. Está aqui o Diretor-Geral da OMC na
época em que foi adotada a Rodada de Doha, e ele
sabe muito bem que o padrão de negociação na
OMC mudou com a criação do G-20. E ainda que
sempre tenha havido um esforço do próprio Mike
Moore, e de outros antes como Dunkel e Sutherland,
para citar os que conheci, de envolver os países em
desenvolvimento, nossa posição era sempre
secundária. Era um pouco como se viéssemos para
pôr o icing on the cake, quando já estava pronto o
bolo, vínhamos pôr uma vírgula, um acento. Agora é
diferente, entre os quatro ou seis grandes atores da
OMC já é possível identificar países em
desenvolvimento.
      A projeção da América do Sul já é uma
realidade. Em 2005, de forma inédita, realizamos em
Brasília a Primeira Reunião de Chefes de Estado e
de Governo da América do Sul e os Países Árabes.
Há, por sinal, uma bela exposição em La Moneda
sobre a influência da cultura árabe na realidade sul-
americana. Mas isso não é somente de interesse
cultural. Dentro de poucas semanas, o Mercosul vai
firmar um importante acordo com o Conselho de
Cooperação do Golfo. A idéia é de que se possa,
com o tempo, abarcar não só bens, mas também
serviços e investimentos. Não é necessário enfatizar
a relevância econômica, financeira e comercial de um
acordo com os países do Golfo
      Em poucos dias mais, estaremos vários
Presidentes e Chanceleres, inclusive a Presidente
Bachelet, em Abuja, capital da Nigéria, onde
realizaremos a Primeira Reunião de Chefes de Estado
e de Governo entre países da América do Sul e da
África. Isso, mais uma vez, pode parecer algo de
interesse puramente acadêmico, no caso do Brasil
um interesse cultural muito forte, mas não é assim.
Vejam que hoje já quase 5% das exportações do
Brasil vão para a África. Países como a Nigéria, a


180	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

África do Sul, países na África Sub-saariana,
compram cada um mais de um bilhão de dólares de
produtos brasileiros. São grandes compradores de
alimentos e também de produtos industrializados.
      Há novas oportunidades neste mundo global,
que nós tentamos explorar de maneira pragmática.
Os mercados dos países em desenvolvimento já
representam, no caso do Brasil, 55% de nossas
exportações. Há cinco anos era o inverso: para os
países desenvolvidos destinavam-se 55% das nossas
exportações, e para os países em desenvolvimento
45%. E isso em um contexto em que nossas
exportações para os Estados Unidos e Europa
também crescem. Não se trata de aumentar a
participação enquanto outros diminuiriam, mas se trata
de aumentar as exportações em um conjunto
dinâmico. Isso somente para demonstrar que as
oportunidades hoje estão em várias partes.
      As relações entre Brasil e Chile não devem
ser vistas isoladamente, e sim como uma aliança
renovada, uma aliança que não é contra ninguém,
pelo contrário, é em favor de todos, de toda a
América do Sul, e aqui também da Ásia-Pacífico. A
integração da América do Sul é, sem dúvida, uma
prioridade para o Governo brasileiro. De modo
ilustrativo, bastaria recordar que no ano passado o
comércio do Brasil com a América do Sul, somente,
alcançou quase 32 bilhões de dólares. Para este ano
a previsão é a de alcançar 40 bilhões de dólares.
      O Chile é o segundo sócio comercial do Brasil
naAmérica do Sul, terceiro em toda aAmérica Latina.
No ano passado, nosso comércio bilateral foi de
cerca de 5 bilhões e meio de dólares. Este ano
esperamos alcançar uma nova marca histórica, de
aproximadamente 6 bilhões e meio de dólares. O
Brasil é o terceiro fornecedor do Chile e também o
sexto mercado para as exportações chilenas. Além
do intercâmbio de bens e serviços podemos
promover investimentos recíprocos.
      Alegro-me em saber que o Brasil é o segundo
destino dos investimentos chilenos no exterior, depois
da Argentina, com um estoque acumulado de mais




de 5 bilhões de dólares. O Chile é pioneiro nos
investimentos intra-regionais. No Brasil, por exemplo,
investe nos setores mais variados, como os da
energia, da metalurgia, da tecnologia da informação
e muitos outros. Na integração física o papel do Chile
é muito importante.Algumas companhias brasileiras
mostram interesse nesse mercado, fundamental para
o desenvolvimento do turismo, para os negócios,
para quebrar o círculo vicioso de que não se faz
negócios porque não se pode chegar. Falava com
Alejandro das multinacionais, as multinacionais
brasileiras dos mais variados setores, que estão
presentes hoje em muitas partes do nosso  e fora
do nosso continente também.
      Dizia também que o Sul segue crescendo e
hoje é mais importante para nossas exportações que
os Estados Unidos. AAmérica Latina como um todo
é nosso maior mercado, absorve 25% das nossas
exportações. Para o Chile, por exemplo, exportamos
mais que para o Japão e para a Itália. E para a
Venezuela exportamos mais que para o Reino Unido
ou França. Para quem acompanha a economia
brasileira, como acompanho há mais de 40 anos,
quando entrei no serviço diplomático brasileiro, esta
é uma mudança extraordinária, uma mudança
qualitativa.
      Do ponto de vista do Brasil  e isso justifica
a presença de tantos empresários brasileiros aqui ,
a América do Sul, no contexto mais amplo latino-
americano, e a Ásia, estão entre as regiões para as
quais nossas exportações mais crescem. A iniciativa
para a infra-estrutura da América do Sul é algo que
gostaria de mencionar aqui, porque aí também há
oportunidades. Criaremos e estamos criando
corredores inter-oceânicos, unindo o Atlântico ao
Pacífico. Já existem alguns, pelo Chile, outros que se
estão criando pelo Peru, outros mais serão criados.
Irá ocorrer na América do Sul, no século XXI, algo
que na América do Norte aconteceu no século XIX,
que é a interconexão entre o Atlântico e o Pacífico.
É mais que um desafio para os Governos, é também
uma oportunidade para investimentos, inclusive em

setores como o financeiro, desde que se tenha uma
visão de futuro.
      É claro que isso vai facilitar ainda mais o
comércio com a Ásia, que já é tão importante. O
Brasil tem um comércio de 40 bilhões de dólares
com a Ásia, dos quais 16 bilhões somente com a
China. E além disso não é somente comércio de
produtos primários  claro, os produtos primários
têm uma importância muito grande em nossas
exportações para a China , mas é um comércio que
começa a ser cada vez mais diversificado. Há poucos
meses a empresa brasileira de aviões Embraer fechou
um contrato de fornecimento de 100 aviões, jatos
para vôos regionais na China, 50 dos quais
produzidos no Brasil e os outros 50 na própria China,
em regime de joint-venture.
      Portanto, este desafio para o qual nos
convidam nossos anfitriões, é um desafio que temos
que enfrentar. E o Chile, assim como o Peru, a
Colômbia e o Equador, devem ser pontes entre a
América do Sul e a Ásia. Falava da interconexão
regional. O Chile é uma ponte não somente para nós
brasileiros, argentinos, venezuelanos, paraguaios,
bolivianos, uruguaios, para exportar para a Ásia, mas
também o inverso, porque como o Chile é membro
associado do Mercosul, uma área de livre comércio
em que 96% das alíquotas são zero, pode ser também
uma grande plataforma para atrair investimentos da
Ásia para o mercado do Mercosul e, de modo mais
amplo, para o mercado da América do Sul.
      Creio que estamos em um momento
importante, que estamos na hora de convocar a todos
os atores para introduzir esta nova peça na construção
do nosso futuro, esta peça das relações da América
do Sul, da América Latina e da Ásia-Pacífico: são os
governos federais, locais, os empresários, os
responsáveis pelos portos, pelas estradas, pelas
companhias aéreas, e também nossos sócios
asiáticos. Nós, os governos, podemos fazer as
nuvens, mas não podemos fazer a chuva, a chuva
quem faz são os empresários, os agentes econômicos
diretamente. Por isso estou muito contente que tantos




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

181




empresários brasileiros estejam participando desta
reunião, que é fundamental.
      Quero, mais uma vez, agradecer a Alejandro
por ter me convidado, a Alfredo Moreno por me
incluir na abertura de um encontro tão importante.
Teria, naturalmente, outras coisas para dizer, mas
creio que Alejandro já disse quase todas, e
provavelmente de uma maneira muito melhor que eu.
Mas queria terminar dizendo, quem sabe como um
comentário, comentário que tem a ver com a pesca
das baleias, com a pesca em alto-mar, e aí volto um
pouco ao que disse no início quando saudei Mike
Moore.
      Creio realmente que é bom que os países da
Ásia-Pacífico estejam pensando em alternativas, é
bom que a América do Sul também esteja pensando
em integração, é bom que o Mercosul esteja falando
com a União Européia. Mas tenho a convicção, e
isso queria passar também aos empresários, que não
há substituto para a Organização Mundial do
Comércio. Não há substituto para o êxito da Rodada
de Doha, e isso não é por uma preferência ideológica
ou digamos, abstrata, teórica, pelo multilateralismo
(sobre o qual haveria muito o que dizer), mas por

razões precisas que mencionouAlejandro  os fatores
que mais distorcem o comércio mundial, começando
naturalmente pelos subsídios agrícolas. Mas não
somente esses, também as regras de anti-dumping,
as regras em matéria de subsídios para produtos
industriais, para bens industriais. Mike Moore
conhece muito bem a luta que tivemos no caso do
Brasil com alguns concorrentes no caso dos aviões,
a luta que tivemos em busca de regras mais flexíveis
em matéria de propriedade intelectual que não
impedissem nossos países de seguir mantendo
políticas, por exemplo, de combate à AIDS, de
maneira muito enérgica, muito forte, mas não somente
contra a AIDS, também contra a malária, a
tuberculose. Isso não se consegue no plano bilateral,
no plano regional, no plano birregional. Somente no
plano global é possível alcançá-lo. Por isso quero
dizer, trabalhemos muito, trabalhemos pela América
do Sul, trabalhemos pelas possibilidades de
aproximação entre a América do Sul e a Ásia, mas
não pensemos que isso pode ser um substituto, uma
alternativa ao esforço maior, que é o de consolidar a
Rodada de Doha.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

182	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006









                                                  Abertura da Cúpula África-
                                 América do Sul (AFRAS)
                                                      
                                                      
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, por ocasião da abertura da Cúpula África-
América do Sul (AFRAS), Abuja, Nigéria, 30 de novembro
de 2006



      Minhas primeiras palavras são de
agradecimento ao nosso anfitrião, ao seu governo e
ao povo da Nigéria, pela calorosa acolhida.
      Quando estive aqui, em 2005, o Presidente
Obasanjo sugeriu a idéia de uma Cúpula África-
América do Sul. Com visão de estadista, percebeu
o potencial de cooperação e solidariedade entre
nossas duas regiões.
      Pouco depois, os Presidentes sul-americanos,
reunidos em Brasília, apoiaram enfaticamente a
realização desta Cúpula. Com igual entusiasmo, a
União Africana, em Cartum, convocou o evento que
hoje se torna realidade.
      Saúdo todos os mandatários presentes e seus
altos representantes. A partir de hoje, a união entre a
África e a América do Sul é parte integrante da
agenda diplomática de cada um de nossos países.

      Caros colegas,
      O Brasil tem com a África laços profundos,
que definem nossa própria identidade. Somos a
segunda maior nação negra do mundo.
      Internamente, estamos tomando diversas
iniciativas para valorizar a decisiva contribuição
africana na construção da nação brasileira. E, acima
de tudo, para superar as desigualdades raciais ainda
existentes no País.
      Em nossa atuação internacional, também temos
um longo percurso comum com as nações africanas.
      
Defendemos, nas Nações Unidas, a causa da
descolonização e o repudio ao apartheid. Estivemos
ao lado dos sócios africanos no processo de criação
da Unctad. Sofremos, juntos, os períodos recessivos
e a desordem da economia mundial, além dos efeitos
perversos do protecionismo dos países ricos. Unimos
nossas vozes por uma ordem econômica internacional
mais justa e eqüitativa.
      Hoje, a África é para o Brasil uma prioridade
indiscutível. Desde o inicio de meu governo, visitei
17 países africanos e recebi 15 líderes da região.
Tomei a iniciativa de abrir ou reativar doze
embaixadas brasileiras em capitais deste continente.
      O comércio com a região cresceu
exponencialmente: aumentou 110% nos últimos
quatro anos. A cooperação avançou. São muitos os
projetos que temos em áreas como saúde e HIV-
Aids, educação, agricultura e combate à fome e à
pobreza.
      Decidi, por exemplo, abrir em Gana um
escritório da Embrapa, importante centro de pesquisa
agrícola do Estado brasileiro, para reforçar nossa
cooperação com o conjunto dos países africanos.
      Há alguns meses, sediamos em Salvador, na
Bahia, a segunda Conferência de Intelectuais da
África e da Diáspora. A sociedade brasileira
respondeu com entusiasmo e, no meu segundo
período de governo, vamos aprofundar ainda mais a
parceria entre o Brasil e as nações africanas.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

183




      Caros amigos,
      Nossas regiões compartilham o entendimento
de que a integração é instrumento fundamental para
a superação dos desafios do desenvolvimento. Uma
das bases da parceria inter-regional que estamos
construindo é a nossa Comunidade Sul-Americana
de Nações. Em seu diálogo com o mundo, aAmérica
do Sul vai consolidando uma identidade própria. Tem
como projeto um espaço de paz e democracia, com
prosperidade econômica e justiça social.
      AUniãoAfricana, por sua vez, já demonstrou
a grande capacidade que tem de promover o diálogo
e levar adiante projetos de envergadura. Os dirigentes
africanos merecem o nosso aplauso por seus esforços
na busca de soluções negociadas para suas diferenças.
      Estou convencido de que podemos aprender
muito uns com os outros. Sempre tivemos os olhos
voltados para o Norte. E, muitas vezes, não
percebemos que as respostas para os nossos
problemas poderiam ser encontradas no diálogo com
nossos pares.
      Os biocombustíveis  o etanol, o biodiesel e
o H-Bio  têm enorme potencial para fazer uma
verdadeira revolução agrícola e energética em nossos
continentes. Para a África, podem ser a chave de um
novo modelo de desenvolvimento, pois diversificam
a matriz energética, criam abundantes empregos,
mantêm a população no campo e incidem
positivamente sobre o comércio exterior dos países.
Isso pode ser feito em parceria com países
desenvolvidos. Há exemplos de um forte potencial
de cooperação triangular com a África, que temos
que expandir.

      Senhoras e senhores,
      Como diz o escritor e diplomata brasileiro
Alberto da Costa e Silva, o vasto mar que nos separa
é, na verdade, um simples rio  um rio chamado
Atlântico. O que estamos fazendo aqui, hoje, é
construir uma ponte entre as margens desse rio.Nossa
ambição é ir além dos diálogos existentes e
aproximar, em definitivo, os dois continentes.


184	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006
      
Esta Cúpula abre um novo capítulo na história
das relações Sul-Sul. Duas importantes regiões em
desenvolvimento se reúnem por vontade política
própria, sem intermediários.
      Se queremos outra globalização  menos
desigual, mais solidária  precisamos construir
parcerias estratégicas que unam os países em
desenvolvimento em torno dos mesmos objetivos e
que atendam, sobretudo, os países mais pobres.
      Uma nova geografia política e econômica
mundial só será possível se atores com afinidades
escolherem o diálogo direto e a ação conjunta nos
foros internacionais.

      Meus amigos e minhas amigas,
      A geologia nos ensinou que, há milhões de
anos, a África e a América do Sul estiveram unidas
num só grande continente. Quem nunca se admirou ao
ver nos mapas o encaixe quase perfeito que existe entre
o Nordeste brasileiro e a costa do Golfo da Guiné?
      A nova geografia que estamos construindo
não moverá as placas tectônicas do Planeta, refazendo
aquele território contínuo perdido, mas certamente
ajudará a transformar a realidade política e econômica
internacional, aproximando-nos política, econômica,
social e culturalmente.
      O que nos trouxe a Abuja foi o desejo de
unir africanos e sul-americanos para fazer ouvir nossa
voz. Vamos formar uma estreita aliança entre dois
continentes que se ressentem da exclusão a que tem
sido relegados por tanto tempo.
      Não faltará quem manifeste seu ceticismo
sobre esta reunião. Passamos por experiência
semelhante quando organizamos a Cúpula América
do Sul-Países Árabes. Alguns criticaram nossa
iniciativa, movidos por preconceitos. Mostramos que
eles estavam errados.
      Desde então, as relações econômicas e
comerciais entre a América do Sul e os países árabes
aumentaram de forma extraordinária. Negociamos
um acordo entre o Mercosul e o Conselho de
Cooperação do Golfo. Avançamos em nossa




cooperação cultural e estamos nos conhecendo
melhor. Estivemos mais atentos e presentes no
acompanhamento dos problemas políticos que afetam
o mundo árabe. Estou certo de que este nosso
encontro renderá muito mais frutos ainda.
      A associação entre nossas regiões nunca foi
tão necessária, pois nosso mundo continua ainda
marcado pela injustiça e pela desigualdade.
      Persistem ameaças ao multilateralismo e à
credibilidade do sistema internacional. Precisamos
adaptar as instituições aos novos tempos. A reforma
da ONU é vital para fazer frente aos novos desafios.
      O Conselho de Segurança reflete uma ordem
internacional que não existe mais. Sua ampliação, com
novos assentos permanentes e não-permanentes para
países em desenvolvimento, é a chave para torná-lo
mais legítimo e democrático.
      Exemplo do novo multilateralismo que
buscamos é a iniciativa internacional de combate à
fome e à pobreza. Já estamos colhendo os frutos de
nossos esforços de implementar mecanismos
financeiros inovadores. A recente instalação da
Central Internacional de Medicamentos é um passo
decisivo no combate à AIDS, malária e tuberculose,
doenças que devastam os países mais pobres.
      No campo econômico, africanos e sul-
americanos também temos interesses comuns.
Queremos ampliar o comércio de bens e serviços
para promover o desenvolvimento. Mas as barreiras
protecionistas e os bilionários subsídios agrícolas dos
países ricos fecham os mercados aos nossos
produtos. As negociações na OMC estão
paralisadas. Isso afeta terrivelmente a todos nós. O
fracasso da Rodada de Doha teria conseqüências
graves. O sistema multilateral ficaria desacreditado.
Milhões de agricultores nos países mais pobres seriam
condenados à indigência, aumentando a espiral de
desesperança e violência.

      Meus queridos amigos,
      Nosso objetivo principal hoje é fixar os
alicerces de um novo paradigma de cooperação Sul-

Sul. Os documentos que vamos assinar refletem uma
agenda rica e diversificada, que inclui temas de
cooperação ambiental em recursos hídricos, energias
renováveis e biodiversidade.
      Estamos também renovando o compromisso
com os princípios que orientaram a criação, em 1986,
da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul.
      Nosso principal desafio é evitar que essa
enorme vontade política se esgote nos discursos e
nas boas intenções. Seremos chamados a dar
satisfação aos cidadãos e cidadãs de nossos países,
que depositaram em nós suas esperanças.
      Nossos povos desejam políticas sociais mais
eficazes, maior intercâmbio científico e tecnológico,
vínculos culturais mais sólidos e fortes correntes de
comércio.
      Nossas regiões estarão empenhadas, a partir
de agora, em esquemas de cooperação em áreas
como agricultura, energia, mineração, turismo,
informática, saúde, educação, cultura e esporte. E
podemos fazer muito mais. Podemos, por exemplo,
aumentar a oferta de serviços de transporte aéreo e
marítimo entre a África e a América do Sul. A
propósito, meu caro amigo Obasanjo, é com alegria
que verifico que uma companhia brasileira está prestes
a abrir uma linha aérea regular entre o Brasil e a
Nigéria.
      Desejamos conversar sobre tudo o que nos
toca mais diretamente, dos processos de integração
aos dilemas que enfrentamos nas duas regiões. Vamos
trabalhar lado a lado para superar os graves
problemas sociais e econômicos que entravam o
desenvolvimento das nações africanas e sul-
americanas. Para que haja justiça social no mundo,
cada um deve fazer a sua parte. Nós, os líderes da
África e da América do Sul, temos uma missão
inadiável: levar esperança às populações excluídas
dos dois lados desse rio chamado Atlântico.
      Quero, meu caro Obasanjo, ao terminar as
minhas palavras, dizer que é uma alegria estar aqui
outra vez na Nigéria, poder me encontrar com tantos
líderes africanos, sul-americanos, e dizer a todos




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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vocês que depois de quatro anos na Presidência do
Brasil, estou hoje muito mais convicto do que estava
quatro anos atrás. Não existe saída para os nossos
problemas econômicos, políticos e sociais se
continuarmos a pensar que, sozinhos, haverá saída
para algum país da África ou da América do Sul. Ou
tomamos consciência de que a saída é coletiva, de
que os projetos de cada Estado podem ser
específicos, mas têm que estar vinculados a uma
estratégia da África e da América do Sul, e com esse
projeto estratégico formado, nós estabelecemos as
negociações com o chamado mundo desenvolvido,
para que nos trate com a justeza que nós merecemos,
ou vai significar que no século XXI vamos continuar
como terminamos o século XX: com os mesmos
problemas econômicos, os mesmos problemas
sociais e, por que não dizer, muitas vezes com os
mesmos problemas políticos.
      Por isso, eu quero terminar fazendo um
chamamento a todos os líderes aqui presentes. Eu
sei que muitas vezes as pessoas dizem que a reunião
não aprovou nada, que a reunião não decidiu grandes
coisas importantes para resolver o problema de cada
país. Mas quem faz política sabe que só o fato de
juntarmos aqui figuras importantes do continente

africano, figuras importantes da América do Sul,
pessoas que deixaram os seus países, que
atravessaram o Atlântico e viajaram horas e horas
para estar aqui, só esse fato demonstra que o século
XXI poderá ser muito melhor para a África e para a
América do Sul do que foi o século XX, depende
única e exclusivamente das nossas decisões políticas.
      Se formos  eu diria  frágeis nas decisões e
não analisarmos o que aconteceu com os nossos
países no século passado, daqui a 40, 50, 60 anos
nós teremos os filhos dos nossos filhos, de cada país,
analisando o fracasso que nós cometemos quando
dirigimos os nossos países.
      O que nós estamos fazendo aqui hoje é um
desafio, é um desafio à política mundial, é um desafio
à política internacional. O que nós estamos dizendo
é, pura e simplesmente, que existimos. Queremos
respeitar todos os países, mas queremos ser
respeitados e queremos partilhar um legado que a
humanidade vem produzindo nos países.
      Por isso, eu quero agradecer a presença de
todos vocês e dizer ao Presidente Obasanjo, mais
uma vez, muito obrigado pelo carinho e pela recepção
que nos deu.
























186	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006









                                   Entrevista coletiva ao final da Reunião
                          de Cúpula África-América do Sul
                                          
                                          
Palavras introdutórias do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, por ocasião de entrevista coletiva
ao final da Reunião de Cúpula África-América do Sul,
Abuja, Nigéria, 30 de novembro de 2006




      Eu queria dizer para vocês que esta reunião
da Cúpula América do Sul e África é mais uma coisa
que eu considero histórica nas nossas relações
internacionais. Foi assim com a criação do G-4, foi
assim com a criação do IBAS, foi assim com a
criação do G-20, foi assim com a criação da
Comunidade Latino-Americana de Nações, e é assim
agora com a criação dessa aliança entre países sul-
americanos e africanos. E foi assim com o encontro
entre o Brasil e os Países Árabes.
      Assim, se nós formos analisar do ponto de
vista simplesmente comercial, nós vamos perceber
que, depois de nossa viagem, nossas nações, em
alguns casos, triplicaram, em outros casos,
duplicaram, e aqui, na África, foi 110% de incremento
que aconteceu nas nossas relações comerciais. Mas,
como nós não estamos pensando apenas nisso, nós
estamos pensando que é preciso que os países do
terceiro mundo, os países em desenvolvimento e os
países pobres, estabeleçam entre si regras de
relacionamento que possam permitir que cada um
descubra o potencial de coisas que nós poderemos
fazer juntos, de coisas que nós poderemos
comercializar, da nossa afinidade cultural, da nossa
afinidade política, mas, sobretudo, uma coisa que eu
considero extremamente importante, que é a gente
descobrir que, por mais pobre que seja um país, ele

tem potencial de vender alguma coisa, de comprar
alguma coisa.
      Os países maiores do nosso Continente
precisam aprender a ver aquilo que os países
europeus fizeram na década de 50, o que os Estados
Unidos fazem há um século com os países pobres 
política de investimentos, política de implantação de
acordos científico-tecnológicos , para que os países
possam se desenvolver. Quanto mais eles se
desenvolverem, mais serão países industrializados,
mais serão países consumidores, e você cria uma
dinâmica no comércio internacional, onde,
efetivamente, todos possam participar.
      No caso da África, o Brasil está implantando
um centro da Embrapa, em Gana, para que a gente
possa trazer para o continente Africano aquilo que
foi o conhecimento tecnológico que levou à revolução
da agricultura brasileira nos anos 70, nos 80 e nos
anos 90.
      E mais ainda. Eu, toda vez que falo no
biodiesel, vocês sabem que eu sou um apaixonado
pelo biodiesel, porque eu acho que será a matriz
energética do século XXI, e ela pode gerar os milhões
de empregos que nós precisamos, pode dinamizar a
agricultura de vários países, e pode criar a
independência e a soberania de vários países. Toda
vez que eu penso no biodiesel, eu penso na África.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

187




Eu não penso apenas no semi-árido nordestino, não
penso apenas no Vale do Jequitinhonha, não penso
apenas na soberania energética do Brasil, eu penso
também nos países africanos que, durante séculos,
em um primeiro momento serviram os países ricos, e
o Brasil foi um beneficiário disso, de escravos, de
trabalho escravo. Depois, serviram de seus minérios,
de suas pedras preciosas, do seu petróleo.
      E eu penso que o biodiesel é a possibilidade
dos países ricos terem uma relação igual, mais justa,
com os países africanos, em que eles podem produzir
as oleaginosas, eles podem fazer o primeiro óleo bruto
dentro de cada país, que pode ser refinado dentro
da África ou no país que vai consumi-lo. É uma coisa
extraordinária, do ponto de vista de criar
oportunidades para que os países pobres tenham
chance. Se vocês atentarem, para cada trabalhador
que trabalha numa fábrica de transesterificação, ou
seja, numa fábrica que vai transformar a oleaginosa
em óleo combustível, você vai perceber o quê? Vai
perceber que, para cada trabalhador na fábrica,
precisa de mil no campo. Se você imaginar que no
Brasil, em apenas dois anos, nós já conseguimos
contratar 220 mil famílias que estão produzindo
girassol, que estão produzindo mamonas, que estão
produzindo soja, que estão produzindo pinhão
manso, que estão produzindo algodão, imagina o
potencial de desenvolvimento que isso pode trazer
ao mundo africano.
      Eu, na semana passada, fui a uma festa dos
50 anos da Mercedes-Benz. Lá eu conversava com
a direção da Mercedes-Benz sobre a necessidade
de que a Mercedes-Benz possa, com a tecnologia
que ela tem, produzir motor 100% biodiesel. Ou seja,
por quê? Porque esse motor tanto pode ser utilizado
nos países que podem produzir biodiesel, como o
motor mundial pode continuar a ser utilizado no
mercado que precisa utilizar o óleo diesel.
      Se não bastasse isso, a Petrobras fez um
pouquinho mais que o biodiesel, ela fez o H-Bio, que
é a mistura direta do óleo vegetal ao óleo diesel,
refinado diretamente da refinaria, que dá um óleo


188	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

diesel sem enxofre, que é o que o mundo inteiro
precisa para despoluir.
      Então, quando eu venho a uma reunião como
esta e consigo juntar, a convite do Presidente
Obasanjo, esta quantidade de Presidentes africanos,
eu saio convencido de que nós estamos dando um
passo importante, um passo que pode levar cinco
anos, pode levar dez anos, pode levar cinqüenta. As
coisas demoram, quando se trata de política
internacional. Vejam que a União Européia ficou trinta
anos para tentar chegar ao ponto que chegou, e ainda
tem problemas sérios, e isso vai se resolvendo com
o tempo.
      Eu penso que o que o Brasil fez com o
Oriente Médio, o que o Brasil fez com a América do
Sul e o que o Brasil está fazendo com a África é uma
demonstração inequívoca de que nós poderemos
mudar a geografia comercial do mundo, na medida
em que sejamos ousados, na medida em que
tenhamos propostas, na medida em que queiramos
construir parcerias além daquelas que, historicamente,
nós construímos.
      Ou seja, obviamente que todo mundo quer
vender para os Estados Unidos, ou todo mundo quer
vender para a Europa, para os países mais ricos ou
para o Japão. Acontece que o potencial de compras
desses países também tem limitação, eles também
têm que produzir, também têm que vender. Então, o
que nós precisamos, é brigar para criar outros
mercados potenciais, que vão comprar dos europeus,
que vão comprar dos Estados Unidos, mas que vão,
entre si, fazer as trocas comerciais, que podem fazer
a diferença dentro das necessidades econômicas de
cada país.
      Bem, além dessa questão da agricultura, eu
acho que o Brasil pode dar uma contribuição
inestimável aos países mais pobres. Nós somos um
país que exporta tecnologia de ponta, como os
aviões, por exemplo, da Embraer. Temos tentado
convencer as pessoas de que o avião da Embraer é
muito importante, inclusive aqui, na Nigéria. Estive
na Argélia, que está precisando comprar avião. Se




vocês andarem por vários países da África, vocês
vão encontrar ônibus da Marcopolo desfilando pelas
estradas existente nesses países E mais ainda, vocês
vão perceber que nós poderemos, não apenas ensinar
aquilo que nós aprendemos do ponto de vista
tecnológico, colocar mais tecnologia, como nós
poderemos vender parte dos alimentos que o Brasil
produz. Eu vou dar um exemplo para vocês: quando
os Estados Unidos resolveram aumentar a produção
do etanol e utilizar o milho como matriz para produzir
etanol, o que aconteceu? Eles tiraram alguns milhões
de toneladas de milho do mercado. Isso fez com que
outros países que produzem milho já estejam, como
o caso de alguns produtores do Brasil, vendendo o
milho que vão plantar em 2008, ou seja, não é nem o
que plantou em 2006, nem o que vai plantar agora
em 2007, é o que eles vão plantar em 2008, ou seja,
vendendo, fazendo hedge e, portanto, garantindo
a tranqüilidade da sua produção de milho. Isso pode
acontecer com o equilíbrio que o biodiesel pode criar
na agricultura mundial, que é garantir que na hora em
que você tenha déficit de produção, você utilize
determinadas oleaginosas na produção de biodiesel,
sem precisar colocá-las no mercado a um preço que
não importa ao produtor.
      Aconteceu, mais ou menos, com o que
aconteceu com o álcool no Brasil. Todo mundo sabe
que o álcool no Brasil aconteceu por acaso, ou seja,
nós vendemos muito açúcar, o açúcar estava mil e
200 dólares no mercado internacional e, de repente,

o açúcar despenca e todo mundo tinha plantado cana,
o que vai fazer? Toca álcool. Um programa que agora
se auto-definiu com políticas públicas corretas, com
políticas industriais corretas, na medida em que quase
75% dos carros vendidos no mercado interno são
flexil, em que as pessoas podem utilizar qualquer tipo
de combustível, seja álcool ou seja gasolina.
      Bem, nós achamos que esta é a oportunidade,
uma das grandes oportunidades para o continente
africano, ou seja, é a necessidade da geração de
empregos e da produção de coisas que possam
garantir uma melhoria da qualidade de vida. Eu digo
sempre para todos os dirigentes da América Latina e
da África que encontro, que nós precisamos sempre
olhar o século XX para a gente medir o que deu
certo, o que não deu certo, para que a gente faça
algo diferente no século XXI, para que a gente possa
pensar alguma mais estruturante, e não aquelas
políticas voluntaristas. De repente, um país rico cria
uma política de incentivo à compra do remédio tal,
que tem uma continuação até o Presidente estar no
mandato. Quando ele sai, como não é política de
Estado, acabou. Então, nós precisamos criar políticas
estruturantes que sejam definitivas, que independam
de quem esteja na presidência da República dos
países, que possam fazer com que o continente
Africano tenha no século XXI as oportunidades que
ele não teve no século XX, no século XIX, no século
XVIII e no século XVII. Então, a minha gratificação de
poder ter participado desta reunião é exatamente essa.


















Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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                                      VI Reunião de Altas Autoridades em
                            Direitos Humanos do Mercosul
                                              
                                              
Palavras do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, por ocasião da VI Reunião
de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul,
Brasília, 05 de dezembro de 2006




      Caro Ministro Paulo Vannuchi,
      Quero também saudar minha querida amiga,
Ministra Matilde Ribeiro,
      Eu queria, em primeiro lugar, dizer que me
sinto muito contente de estar aqui, porque esta é uma
reunião que envolve uma interseção, digamos assim,
de dois temas em que pessoalmente estive muito
envolvido. O tema da integração sul-americana  e
do próprio Mercosul  e o tema dos direitos humanos
no seu sentido mais amplo. E acho que a presença
de vocês aqui demonstra que a nossa concepção de
direitos humanos é uma concepção global.
      Quero também dar as boas-vindas a todos e
a todas as autoridades do Mercosul em direitos
humanos. Eu acho que a primeira constatação
importante a fazer, sendo esta já a sexta Reunião de
Altas Autoridades, é que essa freqüente observação,
de que o Mercosul não deve ser só comércio, que
não deve ser só economia, ela está sendo levada a
sério.
      Na realidade, não faz muito sentido
pensarmos numa maior abertura comercial se dessa
maior abertura comercial não resultar uma melhora
efetiva na vida das pessoas. Quando nós falamos da
vida das pessoas, nós falamos da vida material, mas
nós falamos também da vida espiritual.
Independentemente das crenças que cada um possa

ter, o bem-estar, que é o que nós todos buscamos
para todos os cidadãos e cidadãs, para as crianças,
o bem-estar é o objetivo da política. É o objetivo da
política nacional, deve ser também o objetivo da
política internacional. E, sem dúvida, tem que ser o
objetivo da integração.
      Então, o fato de que haja uma reunião, já na
sua sexta edição, de altas autoridades sobre direitos
humanos, em muitos casos no nível de Ministério, é
uma demonstração de que o Mercosul não só tem
uma face humana, mas é profundamente impregnado
dessa vertente humana, sem a qual na realidade não
teria muito sentido.
      Eu queria fazer aqui uma breve reflexão,
rápida, eu vejo aqui os representantes da mídia, a
quem eu não saudei, tudo que eu estou dizendo
obviamente pode ser reproduzido, mas eu pediria
que eles tomassem em conta o fato de que eu estou
fazendo uma reflexão pelo ambiente amigável que
temos aqui, mais do que fazendo declarações oficiais
em nome do Governo sobre um tema ou sobre outro.
Mas o Mercosul, é preciso que se diga, ele nasceu
sob a era do neo-liberalismo. Na realidade, como
uma oportunidade que muitos de nós percebemos
naquela ocasião, quando se promovia uma
liberalização comercial para todo mundo e era o
momento de tentar torná-la mais profunda no caso




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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de alguns países da América do Sul e, com isso,
reforçar a integração. Foi, na realidade, não um
oportunismo, mas um senso de oportunidade. Que
começou claramente como projeto de Estado,
projeto que despertava, inclusive, desconfianças
empresariais.
      Curiosamente, sempre despertou interesse na
sociedade civil, porque a sociedade civil percebia
no Mercosul  até porque esses países vinham de
processos de democratização  uma maneira de
reforçar mutuamente os seus processos de avanço
social e de avanço político. E uma das coisas que me
deu alegria, daquele momento de criação do
Mercosul, foi quando, vindo de uma viagem de
Buenos Aires para Brasília, abri o jornal e havia um
pequeno anúncio dizendo Disque-Mercosul. Então,
aquilo era um sinal de que o Mercosul estava
começando a passar para a população. Mas ainda
era um Disque-Mercosul sob o aspecto comercial,
sob o aspecto econômico. Eu acho que nós temos,
que vocês estão criando isso, ao tratar dessa espécie
de observatório de monitoramento dos direitos
humanos, um Disque-Mercosul também de direitos
humanos. Eu acho que isso é uma coisa muito
importante.
      O cidadão tem que estar ligado, ele tem que
sentir que o Mercosul não é do Governo, que o
Mercosul é dele. É do cidadão, dele e dela. E ele
tem e ela tem o direito de cobrar do Mercosul
benefícios, que não são apenas os benefícios
imediatos de comércio, mas também os benefícios
da melhoria das condições de vida, do respeito às
mulheres, aos negros, aos índios, às minorias que
muitas vezes são maiorias nos nossos países, e
também do respeito aos direitos civis e políticos.
      Então eu acho que um dos temas que está
aqui mencionado, de monitoramento dos direitos
humanos, inclusive na dimensão social e cultural, que
obviamente se tem que incluir, todas as formas de
discriminação, é uma dimensão muito importante. É
uma dimensão fundamental. E essa relação direta do
cidadão com as entidades do Mercosul também tem


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que ser muito importante, tem que ser desenvolvida,
já que o que nós queremos é justamente isso, que o
Mercosul passe mais e mais para a mão do cidadão.
E que o cidadão cobre dos Governos aquilo que eles
acham que deva ocorrer no Mercosul, e não o
contrário, um projeto exclusivamente de Estado que
vai traçando pautas para a sociedade.
      Eu creio que nós estamos avançando, o fato
de esta já ser a sexta reunião, o fato de incluir todos
os países associados ao Mercosul, tudo isso é,
evidentemente, de grande importância. Eu até faria
uma sugestão, Paulo, eu não sei se nossos colegas
de outros países concordariam, mas eu acho que não
há por que, eu sei que há o Mercosul stricto sensu,
de cinco países, mais os associados, mas eu acho
até que nós deveríamos convidar a Guiana e o
Suriname, nem que seja como observadores, porque
aí é toda a América do Sul. E eu acho que seria um
progresso para nós irmos avançando no sentido de
termos uma América do Sul verdadeiramente
integrada.
      Eu acabo de vir de uma viagem à África, em
que acompanhei o Presidente Lula, e foi muito
interessante ver o Presidente Venetiaan, do Suriname,
falar. Ele é o único Presidente negro da América do
Sul. Bom, negro, obviamente negro, todos nós temos
nossas raízes negras, indígenas, mas ele era
indiscutivelmente. Ele mesmo chamou a atenção para
isso, para os africanos verem que há, na América do
Sul, uma forte dimensão africana. Então, eu acho que
a incorporação mais plena da Guiana e do Suriname
 no caso do Presidente da Guiana, país onde
também há negros, o atual é mais de origem indiana
, mas é interessante mostrar essa nossa diversidade,
essa nossa pluralidade.
      Bem, eu queria falar do trabalho todo que
nós temos feito. Fiquei muito feliz de você ter
mencionado aqui a Comunidade Sul-americana de
Nações, cujo pré-projeto de declaração nós
assinamos há poucos dias em Santiago. Ela vai nessa
direção, de mostrar que é uma Comunidade voltada
para o cidadão, voltada para os direitos humanos no




seu sentido mais amplo, não apenas civis e políticos,
mas também sociais, culturais, etc. E também voltada,
como eu dizia a vocês, para a paz. Nós teremos uma
Comunidade de paz. E houve até uma discussão
grande sobre livre comércio, mas que acabou sendo
resolvida, e eu vejo que é um tema também aqui da
reunião, a primazia dos direitos humanos sobre o livre
comércio. Eu acho que a primazia dos direitos
humanos, nesse sentido amplo, de que nós estamos
falando, tem que ser absoluta, porque na verdade
ela não é só sobre o livre comércio, mas sobre todas
as manifestações da integração. Ela é o objetivo
último, é isso que nós queremos quando nós tratamos
dessa temática.
      O que eu quero dizer, em outras palavras, é
o seguinte: os direitos humanos têm que ser uma
vertente do nosso processo, mas não podem limitar-
se a ser uma vertente. Tem que ser uma dimensão
que está presente em todo o processo de integração.
Então, mais do que, a meu ver, mais do que saber se
há primazia sobre um tratado com relação ao outro,
é a preocupação que a dimensão de direitos humanos
esteja presente em todas nossas ações integradoras.
Esta, pelo menos, é a visão que nos inspira.
      E eu fico muito contente de ver que essa
Declaração Presidencial da CASA, da Comunidade
Sul-Americana, vai também nessa direção, com forte
componente social, cultural, de direitos civis e
políticos, respeito à democracia. Celebraram-se
recentes eleições que nós queremos saudar aqui 
no Equador, na Venezuela são as mais recentes ,
pois constitui também essa dimensão de respeito à
paz e à pluralidade. Isso também faz parte dos
direitos humanos, compreender que o outro pode
ter uma opção diferente da nossa, desde que nos
respeite. Nós podemos ser uns mais socialistas,
outros mais capitalistas, outros mais a favor da livre
iniciativa, outros mais a favor da intervenção do
Estado, mas respeitarmos as opções dos outros. Isso
eu acho que é algo muito importante, isso faz parte
de uma concepção mais profunda, creio eu, dos
direitos humanos.
      
Eu não quero me estender muito, porque não
seria justo eu sair e tomar todo o tempo, mas gostaria
de fazer duas ou três observações. Uma, porque
também é um tema aqui da agenda, que rapidamente
percorri, é a questão da coordenação nos foros
internacionais.
      Eu vejo que nós temos feito um trabalho
nesse sentido, em alguns temas importantes
conseguimos uma posição unânime da América do
Sul, o que é muito bom, em outros não. Eu queria
sobre isso fazer alguns comentários sobre o Conselho
de Direitos Humanos e um pouco o nosso trabalho.
E eu acho que, digamos, mais que uma tentativa de
fazer uma coordenação em temas específicos, que
também pode ocorrer, mas acho que isso deve ser
conseqüência, acho que nós temos que fazer uma
reflexão sobre o próprio trabalho do Conselho de
Direitos Humanos. Eu acho que a criação do
Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas
foi um fato muito importante, porque deu um maior
relevo ao tema dos direitos humanos no conjunto dos
órgãos das Nações Unidas. Em vez de ser um órgão
subordinado ao ECOSOC é hoje um Conselho,
algum dia poderá ser um órgão considerado como
dos órgãos principais da Carta. Todos desejamos
que assim seja, embora muitas vezes se confunda
talvez o mandato do Conselho dos Direitos Humanos
com o mandato do Conselho Econômico e Social,
sobretudo no que se refere também aos direitos
econômicos e sociais. Mas, enfim, de qualquer
maneira, é muito importante que haja essa elevação
de nível. Isso permite uma discussão maior.
      Agora, eu acho que há alguns aspectos que
têm a ver com o método de trabalho do Conselho,
onde eu acho que a evolução ainda foi pequena. E aí
eu faço uma reflexão, que é pessoal, é claro que ela
se inspira em outras ações, que não são originais
minhas, nem mesmo especificamente só do Governo
Lula, algumas coisas vêm de antes, embora tenham
sido aprofundadas no Governo Lula, e queremos
continuar fazendo assim, mas é a maneira de trabalhar
do Conselho de Direitos Humanos.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

193




      Eu sou confrontado diariamente com dramas
nas votações. Muitas vezes você vê que um voto
para cá, um voto para lá, pode levar a uma decisão
que poderia aparentemente inocentar um país ou uma
situação de questões difíceis de direitos humanos,
ou, ao contrário, incriminá-lo. Então, na realidade,
aquele voto que deu uma vitória ou uma derrota não
modifica, na prática, a situação dentro do país ou
naquele local. Eu acho que nós temos que, mais
profundamente, ver como nós podemos ter uma ação
no Conselho de Direitos Humanos  e eu acho que
deveria ser objeto de uma reflexão coletiva, que inclua
também o nosso Ministério, mas sobretudo as
autoridades de direitos humanos , sobre como nós
podemos fazer com que o Conselho seja mais eficaz.
Não simplesmente em denunciar, mas em modificar
as situações, em fazer com que a vida das pessoas
efetivamente melhore. Efetivamente melhore.
      Isso envolve muitas coisas, eu não tenho uma
resposta para isso. Envolve muitas coisas. Uma delas,
que nós temos defendido, é o relatório global sobre
direitos humanos. Não parece justo, porque um país
é pobre, pequeno, que ele seja objeto de uma
resolução, e que um país rico, ou grande, ou que tem
muita influência política, não possa ser objeto de uma
resolução, não é? Então, há uma injustiça implícita
nessa situação.
      Eu vou contar um caso para vocês, que acho
que é de interesse, que nem ocorreu neste Governo,
ocorreu quando eu era Embaixador em Genebra,
mas é muito ilustrativo. Eu acho que por volta de
1999, 2000, o Brasil propôs uma resolução, que até
hoje se renova, que essencialmente dizia que o
racismo era incompatível com a democracia. Uma
resolução muito simples, uma resolução quase que
declaratória. E a resistência foi enorme, de muitos
países que são ou que se colocam como arautos dos
direitos humanos, freqüentemente. Por quê? Porque
eles sabiam que o telhado deles era de vidro, e
ficaram mais revoltados ainda porque nós
propusemos a resolução sob o capítulo dos direitos
civis e políticos. E eles achavam que os países em


194	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

desenvolvimento até podem falar desses temas, no
capítulo dos direitos sociais, culturais, econômicos,
mas direitos civis e políticos eram prerrogativa dos
países desenvolvidos. Então, quando o Brasil, com
o apoio de vários aqui, e de outros países, propôs
uma resolução, dizendo uma coisa muito simples  o
racismo é incompatível com a democracia , isso
despertou enormes desconfianças.
      Alguns delegados de países desenvolvidos
chegaram a nos perguntar quem nos havia pedido
para fazer aquilo, como se o Brasil não tivesse o
direito, o Brasil, ou aArgentina, o Uruguai, não tivesse
o direito de apresentar uma resolução no capítulo de
direitos civis e políticos. Esse era um terreno
reservado para os países ricos. A verdade é que
muitas vezes, no Conselho de Direitos Humanos,
ocorre isso. Então, por exemplo  nós não
precisamos citar nomes de países, eu quero evitar 
, mas certos países, por exemplo, em certo momento
uma grande potência está negociando um acordo
comercial com aquele país, aí não entra na discussão
dos direitos humanos. No ano seguinte, não tem a
negociação comercial, ou a negociação comercial
deu errado, aí entra. Esses fatos nós não podemos
desconhecer.
      Há maneira de se corrigir isso totalmente?
Não há, a realidade é uma coisa imperfeita, a
realidade é uma coisa que nós temos que trabalhar
aos poucos. O que, a meu ver, mais nos aproximaria
de uma discussão isenta, tanto quanto possível, clara
e transparente? Um relatório global, um relatório
global de direitos humanos, acompanhado de um
sistema, semelhante ao que existe na OIT, existe até
na OMC para comércio, só que em bases  creio eu
 voluntárias para começar, no qual os países se
submetam a uma espécie de peer review sobre
direitos humanos. O Brasil, de certa maneira, já faz
isso, todos os relatores sobre direitos humanos,
temáticos, têm um convite permanente para vir ao
País. Mas isso é algo que poderia contribuir.
      Então esse peer review  e o relatório global
 cobriria o Uzbequistão mas também cobriria o




Brasil, os Estados Unidos, a China, com um sistema
de monitoramento, com um comitê de Prêmios Nobel
da Paz, um comitê de altas personalidades de direitos
humanos  pode até não ser mandatório. Eu não me
preocupo muito com essas coisas mandatórias. Eu
presidi o Conselho da OIT e eu vi a força que tem a
mera possibilidade de um país ser acusado, isso pesa
dentro de um país. Nós, que vivemos aqui durante o
governo militar, sabemos que naquela época um
movimento iniciado pelo Presidente Carter teve uma
influência no Brasil. Então, eu acho que para
procurarmos ser positivos, e ao mesmo tempo
equilibrados, eu acho que a melhor maneira era
caminhar para um relatório global sobre toda a
situação, no mundo, de direitos humanos. E, ao
mesmo tempo, algum tipo de revisão por país,
inicialmente voluntária, e com o tempo, talvez, se
alguém quisesse assinar o tratado, em vários tratados
isso ocorre, em convenções inclusive, sobre racismo
e outras, sobre tortura, então eu acho que essa seria
uma maneira de tratar desse tema evitando esse
drama.
      Outro aspecto que eu queria mencionar, e é
muito perceptível isso, na questão de direitos
humanos há dois aspectos  há muitos outros, creio
eu, mas há dois aspectos: o primeiro é você tentar
ser eficiente, é você tentar efetivamente melhorar a
situação daquelas pessoas, situação de discriminação
política, de discriminação social, seja o que for; e o
outro aspecto é, digamos, ficar bem com a própria
consciência. E eu vejo que muitas vezes nesses
Conselhos de Direitos Humanos a segunda
predomina sobre a primeira. É mais importante
chegar em casa e dizer ah, eu você fiz um voto lá,
condenei uma situação dos direitos humanos numa
vila distante, num continente distante. É mais
importante que o esforço objetivo para melhorar a
situação das pessoas.
      Então, quando eu me refiro a essa situação,
eu digo que é muito importante, não é que seja
mandatório, mas é muito importante nós trabalharmos
com as instâncias regionais. Por quê? Vamos pegar

aqui a nossa região, por exemplo. É muito mais fácil
eu ouvir um conselho da Argentina, ou do Uruguai,
ou do Paraguai, do que vir um representante europeu,
com uma mentalidade de dizer o que eu tenho que
fazer. É mais fácil, é mais natural. Isso ocorre na nossa
região e ocorre na África, ocorre na Ásia, ocorre em
toda a parte. Então daí um pouco o esforço, também,
que nós temos feito de trabalhar com as diversas
regiões, eu acho que isso é importante. É uma reflexão
que eu gostaria de fazer.
      Eu queria terminar mencionando a
importância que nós temos dado a alguns temas que
estão colocados aí, como a questão da criança,
inclusive a questão da menina. E eu acho que é um
desafio também para o Mercosul. Para dentro e para
fora. Nós temos que trabalhar muito nesse campo,
fico feliz de ver, agora temos uma Presidenta da nossa
agência de turismo, que é uma mulher que fez do
combate ao turismo sexual um elemento fundamental
da política de turismo brasileira.
      Uma coisa importante que acho que também
podemos compartilhar, talvez outros países estejam
mais avançados que nós, mas também para fora. Por
exemplo, no combate ao trabalho infantil, sobretudo
no trabalho das meninas, que muitas vezes se
confunde com prostituição infantil, nós temos
programas de cooperação com a África. Então, isso
é uma maneira positiva e efetiva de contribuir para a
realização dos direitos humanos. Eu diria que esse
aspecto das discriminações de toda ordem, inclusive
as discriminações de ordem racial, ou de ordem de
gênero, e outras, mas essas são muito importantes,
muito presentes ainda, às vezes de maneira
disfarçada, porque é da própria característica, é da
essência do preconceito que ele não se reconheça.
É preciso estar trabalhando sempre e de alguma
maneira denunciando sempre para melhorar essas
situações.
      Mas eu queria dizer, e com isso eu vou
encerrar, que eu acho que a integração, na realidade,
ela só faz sentido se ela contribuir para essa ampla
realização dos direitos humanos. Direitos humanos




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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entendidos dessa forma global e integrada.
      E eu me lembro, vejo como essas divisões às
vezes são artificiais, direitos civis e políticos, direitos
econômicos, sociais e culturais, na realidade esses
direitos todos existem juntos. Eu não posso conceber
direito civil e político se não existe direito econômico
e social, e vice-versa. É a tese da indivisibilidade. E
eu acho que somente afirmando esses direitos
humanos e procurando afirmar de maneira coletiva
na nossa região, na qual nós temos que atuar em

conjunto, e reforçando uns aos outros, é que nós
poderemos, se nos permitem uma brevíssima citação,
uma citação não, uma expressão, que eu acho que
veio de Kant, mas que ele dizia que o objetivo de
toda política é ampliar os espaços da liberdade.Acho
que esse deve ser o nosso esforço, esse é o nosso
trabalho a nível nacional e regional da América do
Sul.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

196	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006









                                        I Reunião de Chefes de Estado e de
                        Governo dos Países da Comunidade
                         Sul-Americana de Nações (CASA)
                                          
                                          
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, na cerimônia de abertura da II Reunião de
Chefes de Estado e de Governo dos Países da
Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA),
Cochabamba, Bolívia, 08 de dezembro de 2006




      Querido companheiro Evo Morales,
Presidente da República da Bolívia,
      Nossa querida Michelle Bachelet, Presidente
da República do Chile,
      Meus companheiros e amigos Presidentes
dos demais países da América do Sul e da América
Central,
      Querido companheiro Daniel Ortega, recém-
eleito Presidente da Nicarágua,
      E nosso companheiro Rafael Correa, recém-
eleito Presidente do Equador,
      Amigos chanceleres,
      Ministros,
      Representantes dos movimentos sociais,
      Amigos e amigas da América do Sul,
      É uma honra abrir os trabalhos desta reunião
da Comunidade Sul-Americana de Nações.
Agradeço ao Presidente Evo Morales e ao povo
boliviano pela hospitalidade com que nos receberam
aqui, em Cochabamba. Este encontro é um momento
decisivo em nosso processo de integração. As
recentes eleições na região reafirmaram a vocação
democrática do Continente Sul-Americano.
Reafirmaram, também, o compromisso dos nossos
povos com a construção de um destino comum de

paz, desenvolvimento e prosperidade para todos.
Queremos uma América do Sul mais unida
politicamente, mais forte e articulada no plano
econômico e comercial, capaz de reduzir as
assimetrias entre nossos países, mais próxima dos
cidadãos e sensível à diversidade cultural do
Continente. Acima de tudo, queremos uma América
do Sul socialmente justa.

      Caros colegas,
      Às vezes me pergunto porque demoramos
tanto em transformar a integração em realidade. Por
que, em dois séculos de vida independente, somente
nos últimos anos os chefes de Estado sul-americanos
começaram a se reunir, tendo a integração como a
preocupação central. A América do Sul é uma das
últimas regiões do mundo a se articular politicamente
em torno de um projeto de integração. Despertamos
há pouco tempo, para a necessidade de unir o
Atlântico ao Pacífico, o Caribe à Patagônia,
integrando a Amazônia aos Andes, e o Altiplano do
Grande Chaco ao Pantanal e à Bacia do Plata.
      O mundo atual é cada vez mais complexo e
competitivo. Não há espaço para o isolamento.
Nenhum país, por maior que seja, por mais




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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expressiva que seja a sua economia, consegue
promover seus objetivos nacionais isoladamente.
      A construção da Comunidade Sul-Americana
de Nações não é um projeto excludente. Nossa
integração se dá em diferentes planos. Somos
membros do Mercosul, do Tratado da Bacia do Plata
e do Tratado de Cooperação Amazônia.
Pertencemos ao Grupo do Rio e à ALADI. Temos
afinidades históricas e estreitos vínculos econômicos
com a Comunidade Andina de Nações. Somos
solidários com o destino dos países centro-
americanos e caribenhos.
      A Comunidade Sul-Americana não substitui
esses esforços. Devemos valorizar os mecanismos
de integração existentes, com a plena participação
de todos os países sul-americanos. Devemos,
também, consolidar a atuação internacional da
América do Sul. Fomos protagonistas de uma
experiência inédita, ao realizar, em 2005, uma reunião
de cúpula da América do Sul com o Mundo Árabe.
      Há poucos dias, estivemos na Nigéria,
assentando as bases de um novo relacionamento entre
a África e a nossa região. E temos a ambição de
realizar uma reunião de cúpula com a Ásia, com
ênfase nas oportunidades de negócios.
      Estamos ajudando nossos irmãos haitianos,
sob a égide das Nações Unidas. Estamos dando ao
mundo uma demonstração da nossa vontade coletiva,
ao assumir responsabilidades no campo da paz e da
segurança.
      Da mesma forma, a participação de muitos
países de nossa região que integram o G-20, se
empenham em reconstruir as relações comerciais em
bases mais justas e equilibradas. O fortalecimento
de nossa coesão ampliará nosso peso negociador e
nossa capacidade de inserção internacional.

      Meus amigos e minhas amigas,
      AAmérica do Sul é hoje uma grande área de
livre comércio. O acordo Mercosul-CAN, que entrou
em vigor no ano passado, foi o primeiro passo e já
mostra resultados. Nos dez primeiros meses de 2006,


198	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

só o comércio do Brasil com a América do Sul
totalizou mais de 34 bilhões de dólares, o que é mais
que em todo o ano passado. Temos que trabalhar na
construção de mecanismos de cooperação regionais
em novas áreas, incluindo serviços, investimentos,
compras governamentais e política de concorrência.
O livre comércio é um instrumento, não um fim em si
mesmo. Ele abre novas oportunidades, reduz as
assimetrias e combate a desigualdades sociais da
região, cria mais empregos e melhores condições de
vida para todos. Por isso, queremos um comércio
que gere benefícios equilibrados.
      O Brasil está empenhado em aumentar suas
importações na América do Sul. Somos, também,
favoráveis a estender, automaticamente, às
economias menores da região, as concessões
estabelecidas nos acordos comerciais firmados pelos
países sul-americanos. Temos que fomentar um
número maior de cadeias produtivas entre nossas
empresas, criar cadeias produtivas regionais, que
aproveitem as sinergias existentes, sobretudo em áreas
estratégicas, como indústria aeronáutica, construção
naval, medicamentos e de uso militar.
      Gostaria de propor a realização, no primeiro
semestre de 2007, de uma reunião de ministros de
Indústria, para articular ações que permitam
desenvolver indústrias e consórcios regionais nas
áreas definidas como estratégicas. Precisamos,
também, aumentar o volume de investimentos de
nossas empresas na própria região. Entre 2003 e
2005, as empresas brasileiras realizaram
investimentos diretos no valor de 16 bilhões de
dólares na América do Sul. Em 2006, esses
investimentos registraram uma expansão substancial.
Também queremos receber, e temos recebido, mais
investimentos de nossos vizinhos.
      O principal déficit de integração em nossa
região ainda é na área de infra-estrutura de
transportes e comunicações. AAmérica do Sul é um
continente que ainda não se comunica de forma
satisfatória. O Brasil tem procurado dar a sua
contribuição. Com recursos do Banco do Brasil e




do BNDES, financiamos dezenas de projetos de
infra-estrutura nos países vizinhos nos últimos anos.
Estabelecemos, também, uma linha de financiamento
do BNDES para desenvolver cadeias produtivas
entre empresas brasileiras e empresas de outros
países sul-americanos. Devemos desenhar, agora,
com a participação das companhias aéreas, um
programa sul-americano de fortalecimento de
conexões aéreas, com atenção especial ao fomento
do turismo e dos vôos regionais, tendo como base
as condições da Segunda Reunião dos Ministros e
das altasAutoridades do Turismo naAmérica do Sul,
recentemente realizada em Porto Alegre, Brasil.
      Para construir uma efetiva infra-estrutura,
precisaremos de instrumentos financeiros adequados.
Proponho que se examine, o quanto antes, o estado
de implementação dos projetos, para rever
prioridades e obter os financiamentos necessários.
Não faltam recursos em nossa região. Temos que
canalizar a poupança regional, que hoje alimenta a
ciranda financeira para os investimentos produtivos.
      Precisamos desenvolver, com urgência, um
sistema financeiro sul-americano, a partir da
coordenação dos bancos nacionais e regionais de
desenvolvimento e da valorização dos mecanismos
já existentes, como o CAFI.
      Precisamos, também, elaborar um mecanismo
específico de garantias, que leve em consideração a
situação particular das nossas economias, sobretudo
as mais vulneráveis.
      Temos que continuar estimulando iniciativas
como as trocas comerciais em moedas nacionais. A
experiência adquirida com esses ensaios de
integração financeira, que devem ser graduais e
conforme as possibilidades de cada país, contribuirá
para a futura criação de um verdadeiro banco sul-
americano de desenvolvimento.

      Meus caros colegas,
      A integração energética, ao lado da questão
da infra-estrutura, será um dos motores da
Comunidade Sul-Americana de Nações. Esses dois

pilares representam, para aAmérica do Sul, o mesmo
que o carvão e o aço significaram para a integração
européia nos anos 50.
      Nossa região dispõe de uma das maiores
reservas de recursos energéticos do mundo e está
promovendo investimentos e associações
estratégicas, que permitam sua utilização em termos
justos e com benefícios para todos.
      A integração energética sul-americana deve
ter como fundamento a segurança de acesso, a justa
remuneração, a preocupação com a preservação
ambiental, a inclusão social e a estabilidade das
relações jurídicas.
      Será importante realizar, ainda em 2007, uma
reunião extraordinária de chefes de Estado da
Comunidade, para tomar as decisões estratégicas
necessárias ao planejamento da integração
energética. Nossa agenda poderia, inicialmente,
incluir três metas fundamentais. Primeiro, coordenar
esforços na exploração e distribuição de petróleo e
gás; ampliar a interconexão elétrica entre nossos
países; e aprofundar a cooperação em matéria de
combustíveis renováveis, como o etanol, o biodiesel
e o H-Bio.

      Caros amigos e amigas,
      A integração sul-americana somente terá
sentido quando for abraçada por todos os cidadãos
e se for estendida em sua dimensão humana e solidária,
contribuindo para superar os grandes flagelos do
nosso continente: a pobreza e a exclusão social.
      Por essa razão, precisamos definir, como
propõe o Presidente Evo Morales, uma vigorosa
agenda social sul-americana, com metas específicas
e mecanismos de acompanhamento de sua
implementação. Quero repetir este texto: por essa
razão, precisamos definir, como propõe o nosso
companheiro Evo Morales, uma vigorosa agenda
social sul-americana, com metas específicas e
mecanismos de acompanhamento de sua
implementação.
      Precisamos caminhar rumo a uma cidadania

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

199




sul-americana, entendida em seu pleno sentido. O
acordo sobre dispensa de vistos em passaportes,
firmado em Santiago do Chile, é um passo importante
nesse rumo. Um projeto tão amplo como o da nossa
Comunidade tem que contar com instituições que
permitam realizar nossos projetos.
      Por isso, o Brasil apóia, com entusiasmo, as
propostas elaboradas pela Comissão Estratégica de
Reflexão, que trabalhou durante este ano, a nosso
pedido, e que inspira grande parte de nossa decisão
de hoje. Se queremos uma Comunidade forte, é
preciso dotar-lhe dos instrumentos necessários.
Cedo ou tarde deveremos assumir certo conteúdo
de supranacionalidade no processo de integração. É
por isso que vejo, com muito interesse, a idéia da
criação de uma comissão permanente de altos
funcionários, apoiada por uma secretaria que, durante
o próximo ano, teria sede no Rio de Janeiro. Deposito
grande expectativa no trabalho a ser encomendado
aos grupos da comissão, nas áreas de infra-estrutura,
energia, políticas sociais e integração financeira.
Passo decisivo para o futuro dessa integração será a
negociação de um acordo ou tratado constitutivo,
que lhe dê consistência jurídica, densidade político-
institucional e identidade internacional a nossa
comunidade.
      Espero que na próxima reunião de Cúpula
possamos firmar esse tratado. Quero concluir,
chamando a atenção para algo essencial em nosso
projeto. A Comunidade Sul-Americana das Nações
tem que construir uma estreita relação com os
movimentos sociais, dialogando com os povos
originários, com os afrodescendentes, com as
mulheres e os jovens e, sobretudo, com os
trabalhadores. São esses atores sociais e políticos
que estão escrevendo a história atual da nossa
América, abrindo um futuro de esperanças renovadas.

      Meus amigos e minhas amigas,
      Sempre tenho uma preocupação quando
fazemos um encontro entre sul-americanos, porque
nem sempre os outros países sul-americanos


200	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

entendem português e nem sempre os brasileiros
entendem os outros sul-americanos. E tenho
consciência de que cometi um erro muito sério de
não pedir para que houvesse um intérprete durante o
meu discurso. Fico olhando para a cara do Chávez e
sei que ele tem dificuldade para entender o português
e, muitas vezes, fico conversando com o companheiro
e não entendo todas as palavras em espanhol. Porém,
queria dizer umas últimas palavras em português.
      Chávez, fomos reeleitos Presidentes de
nossos países. Por que quero dizer essas palavras?
Porque todos nós, reeleitos Presidentes, temos uma
vontade imensa de fazer muitas coisas e nos nossos
encontros internacionais, nos encontros bilaterais,
sentimos, às vezes, uma frustração, porque os
acordos que são fáceis de fazer ficam paralisados
em várias instâncias burocráticas, ou por questões
de financiamento.
      Chávez, eu e Uribe, que estamos eleitos,
temos a obrigação política de aproveitar a
experiência dos primeiros anos de mandato para não
permitir que os acordos firmados entre os Presidentes
sejam apenas mais um documento, que fique
paralisado na mesa de um burocrata dos nossos
países. Não. Não é possível. Às vezes os Presidentes
decidem, falam com a imprensa e, um ano mais tarde,
um ano depois, não aconteceu nada. Por quê? Porque
têm mais artigos para proibir do que para permitir. E
tive uma experiência com Chávez ontem, em Brasília.
Há um ano redigimos um acordo para construir uma
refinaria PDVSA-Petrobras. Quando nos reunimos,
percebemos que os técnicos tinham mais divergências
que concordâncias, mesmo quando já havia uma
decisão dos dois Presidentes para evitar isso.
      De agora em diante, cada acordo e cada
documento da Comunidade Sul-americana, do
Mercosul, bilateral, tem que ter um grupo executivo
diretamente ligado às presidências da República para
acompanhar a execução desse protocolo, caso
contrário, não sai.
      Por último, meu querido companheiro Evo
Morales  como ele me chama de irmão mais velho,




vou chamá-lo de irmão mais novo  vinha, na viagem,
com Rafael Correa. Me levantei e entrei na cabine
do avião, antes que o avião pousasse no aeroporto
de Cochabamba, e me dei conta de que a Bolívia é
exatamente o centro da América do Sul. Fiquei
pensando, imaginando como será fantástico o dia em
que tivermos um parlamento da América do Sul (já
temos a sede do Mercosul em Montevidéu) ou um
parlamento da América Latina em uma cidade como
Cochabamba, porque o carinho demonstrado pela
gente de Cochabamba nas ruas, quando vínhamos
para essa reunião, demonstra claramente que o povo

boliviano é um povo que tem um sentimento de paz
extraordinário. Por isso, espero que possamos
construir esse sonho antes de terminar o nosso
mandato e, quem sabe, possamos instalar esse
parlamento.
      Meus queridos companheiros e
companheiros, meu querido Presidente, muito
obrigado pelo carinho que vocês me dedicaram
durante os primeiros quatro anos. Eu saberei retribuir
o carinho durante os próximos quatro anos.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

201











                             Encerramento da II Reunião dos Chefes de
             Estado e de Governo dos Países da Comunidade
                         Sul-Americana de Nações (CASA)
                                          
                                          
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, no encerramento da II Reunião dos Chefes de
Estado e de Governo dos Países da Comunidade Sul-
Americana de Nações (CASA), Cochabamba, Bolívia, 09
de dezembro de 2006




      Primeiro, queria, de público, agradecer o
companheiro Evo Morales, o povo boliviano e o povo
de Cochabamba pelo carinho que nos foi dado nesses
dois dias. Desde a mais humilde funcionária do hotel
até as pessoas nas ruas de Cochabamba. Penso que
poucas vezes nós, Presidentes, vimos um tratamento
tão carinhoso como o que recebemos aqui. Então,
gracias, Evo, gracias ao povo da Bolívia e gracias ao
povo de Cochabamba.
      Segundo, dizer para vocês que a reunião da
Comunidade Sul-Americana de Nações me dá a
certeza de que temos muitas coisas para acertamos,
temos muitas divergências, mas também temos muitas
convergências. E podem ficar certos de que aqui, na
América do Sul, nós não levaremos 50 anos, como
levou a Europa, para se unificar. Vamos fazer em
menos tempo, porque temos vontade política, temos
necessidade e queremos transformar a América do
Sul e, quiçá, a América Latina, em um pólo de
desenvolvimento e de justiça social. Nós não
perderemos o século XXI. Já perdemos o século
XIX e o século XX. O século XXI tem que ser da
América do Sul e vai depender da nossa capacidade.
      Se a imprensa analisar corretamente, vai
perceber que o povo da América do Sul está

produzindo mudanças mais rápido do que nós, os
dirigentes. Ou seja, poucas pessoas no mundo
acreditavam que em tão pouco tempo o povo
elegeria, na América do Sul, tanta gente
comprometida com as causas populares. Penso que
o desafio que está colocado para nós, depois de
realizarmos uma reunião como esta que realizamos,
é um só: nós, os Presidentes, que participamos hoje
da governança daAmérica do Sul, não temos o direito
de falhar com os pobres deste Continente. Não temos
o direito.
      Todo mundo sabe que governamos para
todos, mas que dentro da nossa política a preferência
é para que os pobres conquistem cidadania, é para
que os pobres possam estudar, e é para que os pobres
possam ter acesso aos bens materiais produzidos por
eles próprios.
      Temos muito a fazer. Quero terminar dizendo
a vocês que eu, particularmente, estou convencido
(e tenho certeza de que todos os companheiros
também estão) que não há saída individual para
nenhum país daAmérica do Sul ou daAmérica Latina.
Ou nos juntamos e fazemos da integração uma
integração política; econômica; comercial; industrial;
cultural, ou não temos muita possibilidade. O mundo




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

203




avançou e nós, durante muito tempo, retrocedemos.
      Quem duvidar, quem tiver qualquer dúvida
do avanço da América do Sul, deve apenas olhar
para quem dirigia este Continente há dez anos atrás
e quem dirige este Continente hoje. Houve uma
mudança extraordinária feita pelo povo da América
do Sul e isso nos obriga a sermos cada vez mais
responsáveis e a pensarmos cada vez mais em uma
política de inclusão social, de inclusão cultural, de

inclusão digital, e, sobretudo, de inclusão política para
as maiorias da nossa sociedade.
      Querido Evo, quero dizer que estou me
retirando agora, quero pedir desculpas de não ir ao
estádio, porque tenho um problema sério para
resolver no Brasil, mas quando hablares com el povo
de Cochabamba, transmita um abraço meu.
      Gracias, querido, por tudo. Obrigado
Chávez, obrigado Nicanor e até outro dia.











































204	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006









                                      II Reunião dos Chefes de Estado e de
                        Governo dos Países da Comunidade
                         Sul-Americana de Nações (CASA)
                                          
                                          
Palavras do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, na II Reunião dos Chefes de Estado e de
Governo dos Países da Comunidade Sul-Americana de
Nações (CASA), Cochabamba, Bolívia, 09 de dezembro
de 2006




      Primeiro, companheiro Evo, quero dizer que
o fato de fazermos uma reunião de Presidentes numa
região do interior do país não só é gratificante pela
divulgação da região do país mas, sobretudo, porque
a aprendemos com isso e o povo do interior, muitas
vezes, é mais carinhoso que o das grandes cidades.
Penso que o carinho que todos recebemos aqui, em
Cochabamba, foi uma demonstração de que, embora
o povo boliviano tenha suas necessidades, sofra os
seus problemas sociais, a amizade e o respeito que
eles demonstraram ontem à noite, por todos os
Presidentes e pelo encontro aqui comprovam que a
integração já está na cabeça da gente de
Cochabamba.
      Segundo, quero me dirigir a todos os
Presidentes aqui, lamentando que Tabaré tenha
viajado e que Alan Garcia já tenha saído. De vez em
quando vejo recaída nas nossas reuniões. De vez em
quando vejo que ficamos desesperados porque as
coisas não acontecem. Isso acontece com cada
dirigente político todo dia no seu país. Tenho certeza
que tem dia que cada um de nós levanta, fica se
perguntando por que somos Presidente? Está tudo
muito difícil, está tudo muito complicado. E depois a
gente, no dia-a-dia vai percebendo a importância das
coisas que estamos fazendo.
      
Primeiro, reconheço a inquietude que todos
nós temos; e alguns países de menor poder de
desenvolvimento têm que ter mais angústia. E,
portanto, penso que é importante que todas as vezes
que nos reunamos, os Presidentes possam dizer
claramente o que estão pensando. Aliás, o espaço é
para isso mesmo. Agora, o fato de nós querermos
mais, o fato de nós termos mais ambição não nos
obriga a negar os avanços que nós temos. Seria de
todo muito mal se a gente achasse que apenas as
coisas boas que vão acontecer são as coisas do futuro.
E a gente não perceber que há avanços no cotidiano
da nossa relação.
      Há pouco tempo, o Presidente da Bolívia não
conversava com o Presidente do Chile. Eu lembro
que um dia juntei o Presidente da Bolívia e o
Presidente do Chile e falei: não é possível que vocês
estejam peleando por um problema do século XIX
e não estejam pensando no século XXI.
      Há pouco tempo, teve um problema entre
Peru e Chile, por um pedaço do mar, um triângulo na
divisa do Chile e Peru. E eu dizia aos companheiros,
ainda Lagos Presidente, e ainda o Toledo Presidente,
que não era possível que a gente transformasse essas
divergências numa verdadeira declaração de guerra,
porque partia do Congresso Nacional, quando a gente



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

205




deveria, da forma mais civilizada possível, encontrar
uma solução. E as soluções são difíceis, elas são
difíceis numa simples greve de trabalhadores numa
fábrica, elas são difíceis numa simples greve de
funcionários públicos com o governo, elas são difíceis
num movimento social quando ocupa uma terra,
quando ocupa um bairro, o fato é que nós temos que
ter a paciência de tentar solucionar esses problemas
com muita delicadeza.
      Vejam, ontem, eu e o Chávez conversávamos
sobre o problema da Argentina e Uruguai. O
problema das papeleiras. Para mim, que estou no
Brasil, é um problema fácil de solução. Para o
Chávez, que está na Venezuela, é um problema fácil
de solução. Mas, na prática, ele não é fácil, tem um
componente que já extrapolou a política e somente
com muita paciência e muita maturidade nós vamos
chegar a um acordo sobre aquilo ali.Agora, esse tema
foi proibido de discutir na mesa porque nós sempre
queremos respeitar a sensibilidade de cada um.
      E, mesmo assim, eu vejo de vez em quando
no jornal: Kirchner acaba de fazer um acordo com
Evo Morales para aumentar o preço do gás. Aí, no
dia seguinte: Índios da Bolívia fecham o gás que vai
para a Argentina. A imprensa vende aquilo como se
fosse uma verdadeira guerra, quando, na verdade,
certamente um telefonema entre os dois Presidentes
resolvesse o problema. E temos que fazê-lo sem
massacrar os índios que fecharam. Temos que fazê-lo
da forma mais sensível possível, sem criar animosidade
com aqueles que estão fazendo esse movimento, porque
estão querendo defender os seus direitos.
      Eu atravessei uma fase muito difícil com a
Bolívia, e o Evo sabe disso, porque à direita brasileira
e à imprensa brasileira só faltava pedir que eu
declarasse guerra à Bolívia. Entretanto, em todo o
período, inclusive em época eleitoral, eu jamais deixei
de defender a razão de a Bolívia ser dona do seu
gás, ser dona das suas riquezas minerais, nunca. E
vou continuar fazendo porque eu acho que é isso
que deve acontecer nos países que vão conquistando
governos mais democráticos, governos mais


206	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

comprometidos na área social, e governos que tenham
orgulho de defender a soberania de seu país.
      Quantas vezes eu levantei de manhã e tinha
manchete: Brasil eArgentina divergem, Kirchner
proíbe importação de tal produto. Eu nunca dei uma
declaração contestando a Kirchner. Eu dizia: a
Argentina tem razão, porque a Argentina precisa se
industrializar. O seu parque industrial foi demolido
em tantos anos, que agora precisa se industrializar. E
assim a nossa experiência com cada país, com cada
companheiro, nas divergências que nós temos, nas
angústias que nós temos. Agora, pensem uma coisa,
o que eram as relações políticas na América do Sul
há dez anos? Há dez anos, na América do Sul, a
coisa mais importante era saber quem era mais amigo
do Presidente dos Estados Unidos. Era saber se era
Menem ou se era Fernando Henrique Cardoso que
ia ser convidado, para ir para aonde mesmo? Para
Camp David. Era saber quem recebia mais títulos
Dr. Honoris Causa. Não tinha grandes divergências.
Tinha o Ministro da Fazenda daArgentina que achava
que era melhor do que o do Brasil; o do Brasil que
achava que era melhor do que o da Argentina e cada
um ficava brigando quem controlava mais a inflação.
      Agora, vamos ver o que aconteceu na
América Latina e naAmérica do Sul nesses dez anos.
Primeiro, Chávez eleito Presidente da Venezuela. Dois
anos depois tomou um golpe pela cabeça; depois, o
Brasil me elege. Depois a Argentina elege Kircnher;
depois o Paraguai elege Nicanor; depois eu conheci
Uribe; depois elegemos outros Presidentes. O Lucio
Gutiérrez no Equador, naquele momento, era um
homem que vinha de um movimento social. Agora
temos Rafael Correa, temos o Daniel Ortega, temos
a eleição do Peru com Alan Garcia, o Uribe está
reeleito. Nós temos tudo para lamentar que não
estamos fazendo tudo o que precisamos fazer e o
que podemos fazer. Temos tudo para lamentar, mas
temos o direito de reconhecer que nós construímos
um novo patamar político neste continente. Nós
temos que reconhecer. E não podemos negar as
coisas que nós já fizemos.




      Por exemplo, meu companheiroAlan Garcia
não está aqui. Eu posso ter crítica a isso, mas eu não
posso negar isso e dizer que a educação é a solução
de tudo. Porque até para as pessoas estudarem
precisa de rua, de estrada, precisa de transporte; ou
seja, eu preciso fazer as duas coisas. Eu preciso fazer
a infra-estrutura de energia, eu preciso fazer a infra-
estrutura de carretera, fazer as pontes que temos
que fazer e tem que cuidar da educação. Uma coisa
não nega a outra. Não é possível.
      Eu acho que não é a primeira vez que eu
participo de uma reunião que o clima está para baixo.
Eu quero dizer para vocês que eu continuo
acreditando que nós não temos saída se não fizermos
a integração política, física, cultural, educacional, de
saúde daAmérica do Sul. Não tenho nenhuma dúvida
disso. Nós vivemos o século passado inteiro
dependendo da compra que os Estados Unidos
faziam ou da União Européia. O século inteiro, não
foi um dia, foram 100 anos. Nós agora estamos
apenas há seis anos no novo século. Ou seja, se você
imaginar que o Chávez é o Presidente mais antigo do
nosso grupo, agora, e tem oito anos, e que eu sou o
segundo mais velho do nosso grupo e tenho apenas
quatro anos. Quatro anos, num processo histórico,
não é nada. Eu não quero tirar o direito de as pessoas
ficarem angustiadas; é importante que fiquem, é
importante que demonstrem de vez em quando a sua
indignação com a demora, com a morosidade das
coisas. Mas eu não aceito, em hipótese alguma, a
negação das coisas que nós já fizemos.
      E sabem os meus companheiros aqui,
Nicanor, que eu viajo com ele, converso muito com
ele e o Chávez, e de vez em quando eu sou
angustiado. De vez em quando sou eu que estou
angustiado, de vez em quando sou eu que estou
criticando tudo e todos. De vez em quando eu digo
ao Celso que não vou mais participar de reunião,
porque eu prefiro ficar em casa a vir a uma reunião.
Agora, eu não tenho o direito, enquanto Presidente
de um país, de faltar a uma reunião, que se não der
nenhum fruto, só o fato de eu conviver por pouco

tempo com vocês já valeu a pena a reunião, porque
isso é fazer política, isso é integração.
      Vejam o que aconteceu ontem. Todo mundo
imaginava que poderia ter uma guerra entre Venezuela
e Peru por causa das declarações na época eleitoral.
O que aconteceu? Se não fosse essa reunião, Chávez
e Alan García não teriam estabelecido esse diálogo,
porque isso não se faz por telefone, isso se faz
pessoalmente quando a gente tem oportunidade de
conversar. E nós sabemos que o contato político é
imprescindível. Não existe política sem contato pessoal.
      Então, eu queria dizer para os companheiros
o seguinte: eu penso que esta reunião de hoje nos
leva a uma reflexão um pouco mais profunda do que
fizemos até agora e acho que é normal que façamos
uma reflexão do que fizemos até agora e do que
podemos fazer daqui para a frente.
      Para isso, eu concordo com a proposta do
Alan Garcia: vamos estabelecer temas, vamos
estabelecer que um Presidente assuma o
compromisso de fazer uma proposta sobre energia,
um Presidente assuma de fazer uma proposta sobre
educação, um outro sobre comércio, e veja, nós não
podemos negar que no fundo, no fundo, o resultado
de tudo isso é facilitar o crescimento das nossas
economias, aumentando o comércio entre nós, ou,
entre nós e outros parceiros que não estão aqui, entre
o mundo asiático, entre os Estados Unidos ou a
Europa. No fundo, no fundo, é isso. Ou o Chávez
vende o petróleo dele aqui, ou vende para os Estados
Unidos, ou vende para a Ásia ou para a Europa. Ou
o Brasil vende a sua soja aqui, ou vende para a
Europa ou Ásia, ou não tem comércio. Não tendo
comércio não vai ter o crescimento econômico que
nós queremos. Esse é um dado concreto e nós não
podemos negar.
      Então, eu queria fazer uma sugestão: nós
estudaríamos fazer, quem sabe, quando tivermos a
reunião de energia, que poderemos marcar, ou quem
sabe quando for ter a reunião do Mercosul, dia 18
de janeiro. Quem sabe a gente convocasse os
Presidentes meio dia antes, fora da pauta normal,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

207




para que só os Presidentes fizessem uma reflexão
política do que nós desejamos para o futuro imediato.
Meio dia, não precisa mais. Cada companheiro
solito, sem imprensa, sem ninguém, se a gente
pudesse desabafar entre nós o que acontece. Nós
participamos da reunião e depois não gostamos dela.
Nós decidimos e depois não gostamos. E, muitas
vezes, como eu, acusamos a burocracia, mas sem a
burocracia nós não chegaríamos sequer a fazer uma
reunião como essa. Esse é um dado concreto. E
respeitando as coisas de cada país. Cada país tem
sua constituição, tem sua legislação, tem suas regras
internas. O Brasil tem regras muito mais para impedir
do que para ajudar. Então, é preciso tentar mudar.
      Uma vez me ligou o Presidente do Senegal
pedindo um avião para acabar com uma praga de
gafanhotos.Apraga de gafanhotos já estava próxima,
mil ou algumas centenas de quilômetros, e ele
precisava do avião. Eu achei que era simples, que
era só mandar um avião. Sabe o que aconteceu? Eu
pude mandar quatro meses depois, porque teve que
passar pelo Congresso Nacional. E como não tinha
praga de gafanhoto na fazenda dos senadores, dos
congressistas, eles não estavam com o problema que
estava o Presidente do Senegal. Levou quatro meses.
      Eu estou dizendo isso, companheiros, porque
eu acho que nós temos que sair dessa reunião com
os nossos sentimentos próprios do jeito que a gente
quiser sair, mas nós temos que sair dessa reunião
com uma cara política para fora. Temos que sair com
uma cara para fora. E a cara para fora, meus
companheiros Michele, Chávez, Nicanor, a cara para
fora é a gente valorizar o trabalho que os
companheiros fizeram, aprovar as propostas do
documento. E Evo Morales dá uma declaração para
a imprensa, dizendo que isso aqui foi o que nós
pudemos construir. E vamos construir diferente nas
próximas vezes. Vamos nós, Presidentes, definir o
que nós queremos que nossos assessores trabalhem.
      Eu quero dizer que eu acho que a comissão
de reflexão fez um trabalho profundo. Obviamente,
pode ter faltado um ou outro tema, mas também não


208	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

é a primeira vez na vida que nós participamos de
uma reunião onde um documento não contempla
todos os assuntos. Mas eu queria que essa reunião
terminasse bem e não que saiamos de uma reunião
com a impressão de que tivemos mais divergência
do que convergências, que apareçam para a opinião
pública apenas as divergências. Não tenho dúvida
de que alguns de nós retratam nesta reunião os
problemas que a gente vive no nosso país. Eu sei
como é que a imprensa de cada país trata as nossas
reuniões, eu sei como é que a imprensa de cada país
trata as relações bilaterais, trata o Mercosul. E nós
não podemos ceder a essa pressão.
      Não se fala mais em Alca. Por quê? Porque
fomos eleitos. E porque criamos alternativas que
precisam ser melhoradas, aperfeiçoadas. Se o
Nicanor tivesse acesso aos meus discursos dentro
do governo, ele iria perceber que eu sou tão defensor
do Paraguai quanto ele. Não imagina o que é a
loucura. E é uma tarefa. Eu tenho mais quatro anos
de mandato e digo ao Celso Amorim que temos que
mudar as coisas nesses próximos quatro anos. Por
isso que ontem à noite eu disse que Chávez tem
reeleição, eu tenho reeleição, o Uribe tem reeleição,
daqui a pouco a Argentina tem reeleição, daqui a
pouco a gente vai ter no Paraguai, mas eu não quero
no segundo mandato sofrer todas as angústias que
eu sofri no primeiro. Eu quero que as coisas andem
com maior rapidez. A partir das nossas reuniões.
      Por isso, Evo, eu quero, meu irmão,
agradecer. Você sabe que eu estou com um problema
sério nos aeroportos brasileiros, um movimento
operação padrão dos nossos controladores nos
aeroportos que já dura uns 60 dias, e eu necessito,
quem sabe, ter uma reunião, hoje à noite, com o
Comando, para ver como resolvemos isso, porque
as pessoas estão ficando quatro horas nos aeroportos
para poder embarcar num vôo.
      Muito obrigado, Evo, e felicidades pela
organização e pelo tratamento carinhoso que nos foi
dado nesta reunião.









                                          Descerramento de placa alusiva à
                       instalação do MRE no prédio do MS
                                      
                                      
Palavras do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, por ocasião de
descerramento, no Ministério da Saúde, de placa alusiva
à instalação do MRE no prédio do MS no período de
1960 a 1964, Brasília, 13 de dezembro de 2006




      Meu caro Ministro da Saúde, Embaixadores,
Ana, minha mulher, colegas do Ministério da Saúde
e das Relações Exteriores,
      Eu queria, numa cerimônia singela como essa,
simplesmente assinalar alguns aspectos: um, de
natureza histórica, porque ao compartilharmos esse
Ministério nos anos iniciais da construção de Brasília
foram também anos muito importantes. Lembrando
principalmente dos primeiros anos, e sempre com o
risco de omissões, entre outros, San Tiago Dantas,
Afonso Arinos, Hermes Lima, Evandro Lins e Silva,
Araújo Castro, tiveram que coabitar com seus
colegas Ministros da Saúde daquela época, e
certamente essa coabitação ensejou o início de uma
cooperação muito frutífera e uma cooperação que
continua nos dias de hoje.
      Ainda há pouco mais de um ano nós
assinamos um memorando de entendimento, com seu
antecessor, de cooperação entre o Ministério das
Relações Exteriores e o Ministério da Saúde. Mas
essas ações, que têm muita importância, e esse marco
legal da nossa cooperação, que também é
indispensável, ele muitas vezes não deixa perceber
aspectos muito concretos dessa ação conjunta.
      Para não me estender demais, eu citaria dois
ou três aspectos importantes dessa cooperação: um
diz respeito à maneira como nós temos tratado a

questão da propriedade intelectual e da saúde no
campo internacional, sobretudo em relação ao
comércio, e à maneira bem sucedida com que se
conseguiu ao longo dos anos, se iniciou em outros
governos mas se aprofundou nesse governo, garantir
não só que os países em desenvolvimento possam
recorrem aos medicamentos genéricos, e se
necessário até por meio de licenças compulsórias para
a produção por seus mercados, mas, mais
recentemente até mesmo para exportar ou importar
com esse objetivo.
      Esse direito aos medicamentos que nós
garantimos, através de negociações árduas e
importantes na OMC, sempre em conjunto do
Ministério da Saúde com o Ministério das Relações
Exteriores, passou também pela Comissão de
Direitos Humanos. Então, esse é um exemplo da
cooperação importante que temos desenvolvido.
      Mas eu quero dar outro exemplo ainda mais
concreto porque, em uma das muitas viagens que fiz
à África, em uma delas eu estive no Quênia e lá recebi,
em uma reunião dirigida pelo Ministro Queniano do
comércio, nessa reunião vieram vários representantes
de diversos setores da sociedade, entre eles um padre
católico que era até de nacionalidade norte americana
que atendia uma região muito pobre. E ele mesmo
tomou iniciativa de se referir a um projeto de



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

209




cooperação para o combate à AIDS em crianças.
Ele me relatou que a cooperação que o Brasil dava
naquela época significava, a diferença da cooperação
era entre um índice anterior de mortalidade infantil
naquela cidade, entre doze e vinte crianças por ano,
a zero, que era o que tinha passado a ser depois da
nossa cooperação.
      Então, quando nós falamos da cooperação
entre dois ministérios e essas coisas podem parecer
supérfluas, na realidade elas são simbólicas de coisas
muito reais. No primeiro caso que eu mencionei, a
possibilidade da população brasileira ter acesso a
medicação a preços acessíveis para vencer uma
doença que é uma pandemia, e no segundo caso a
cooperação concreta em benefício de um terceiro

país mais pobre do que nós e fazendo essa diferença
entre a vida e a morte na realidade.
      Eu, como tenho uma relação pessoal com a
área de saúde porque estive muito envolvido, na
minha última passagem por Genebra sobretudo,
nessas questões de propriedade intelectual e saúde,
mas também na questão do combate ao fumo, batalha
difícil que nós levamos aqui dentro também em mais
de um aspecto, eu me sinto muito gratificado em
poder hoje através dessa pequena ação simbólica,
poder agradecer do ponto de vista da nossa política
externa a cooperação que temos tido do Ministério
da Saúde e dizer o quanto ela é importante para o
Brasil.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

210	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006









                                           Cerimônia de abertura oficial da
                                Cúpula Social do Mercosul
                                                    
                                                    
Discurso do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, por ocasião da cerimônia
de abertura oficial da Cúpula Social do Mercosul,
Brasília, 13 de dezembro de 2006




      Boa noite a todos,
      Sr. Ministro Luiz Dulci, meu amigo Carlos
Alvarez, Artur Henrique da Silva Santos, Ministros
meus colegas, Ministro Vannuchi, Ministra Matilde,
Secretários-Executivos, Professor Marco Aurélio,
Embaixadores, Parlamentares.
      Primeira incumbência, é uma incumbência
menos agradável que é informá-los de que em virtude
de um resfriado forte o Presidente Lula não poderá
comparecer a essa cerimônia. Lamentamos muito, é
sempre uma decepção, que já me ocorreu várias
vezes ter que representar o Presidente, é uma honra
mas é também uma grande decepção para todas as
demais pessoas de modo que é um fato que ocorre,
infelizmente não era nosso desejo. Eu vou falar muito
poucas palavras, porque acho que hoje é um evento,
uma festa e uma cerimônia muito mais da sociedade
civil do que propriamente dos governos.
      Em primeiro lugar, é um prazer para o
Ministério das Relações Exteriores abrigar a abertura
desse evento. Eu sei que o evento já se iniciou, que
já houve trabalhos e discussões hoje que continuarão
amanhã, envolvendo sindicalistas, ONGs,
representantes dos mais variados setores da
sociedade civil, parlamentares. Mas eu queria também
assinalar um fato interessante: que essa Cúpula Social
do Mercosul, que é continuação de vários outros

trabalhos, de várias outras reuniões que tinham como
sentido principal envolver os vários setores da
sociedade civil, vários que já vem de muito tempo e
outros que se intensificaram mais recentemente na
Cúpula de Córdoba, esse evento coincide com a
instalação do Parlamento do Mercosul amanhã.
      A coincidência desses dois eventos é muito
feliz porque ela ilustra algo que de maneira resumida
tentei dizer para a imprensa. O que significa esse
momento? Significa que nós passamos da fase de
um Mercosul exclusivamente dos Estados para uma
fase do Mercosul dos povos. Eu acho que esse salto
em direção a uma integração efetiva da população,
dos ministros que estão encarregados de setores
variados de governo, é que esse evento simboliza.
Acho que é uma oportunidade ímpar para
aprofundarmos o diálogo entre os vários setores da
sociedade civil mas também da sociedade civil com
o Governo, e agora com o Parlamento, num momento
muito especial do Mercosul, num momento em que
o Mercosul inclusive assume a sua posição verdadeira
de um processo de integração, não só ao aprovar o
Parlamento, mas também ao aprovar o Fundo de
Convergência do Mercosul, um reconhecimento de
que existe um fenômeno das assimetrias dentro do
Mercosul, e que ele é um fenômeno que tem que ser
considerado, com o qual temo que lidar. E esse




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

211




sentimento de que o Mercosul, como freqüentemente
se diz, não pode ter como objetivo apenas o lado
comercial. O lado comercial é importante, de alguma
maneira, para usar uma expressão da moda, ele
destrava as forças produtivas, faz com que as forças
produtivas do Mercosul se multipliquem valendo-se
das vantagens comparativas.
      Obviamente o lado comercial é apenas uma
alavanca, a verdadeira meta, o verdadeiro objetivo
do Mercosul é fazer da sociedade dos nossos países
uma comunidade verdadeiramente integrada, eu diria
mesmo que uma sociedade única, que vai além da
soma da sociedade individual de cada um dos nossos
países. Eu acho que os contatos já são amplos, dos
mais variados setores, trabalhadores, empresários,
sociedade civil, e essa ocasião que inauguramos agora
é, sem dúvida alguma, uma oportunidade especial.
      Vamos celebrar em breve, já celebramos
oficialmente a entrada da Venezuela, mas em breve
os Parlamentos todos devem ratificar essa entrada,

teremos um Mercosul que irá do Caribe à Terra do
Fogo. Isso dá uma vértebra sul-americana ao
Mercosul, que antes era freqüentemente confundido
apenas como um Mercado Comum do Cone Sul,
coisa que nunca foi, mas que agora verdadeiramente
impossível fazer essa confusão. E sobretudo um
Mercosul que é um Mercosul dos povos.
      Há dias tivemos um importante evento na área
de direitos humanos, sei que muitos outros se
desenvolvem com essa mesma característica de
envolvimento das sociedades, das populações. Então
eu queria cumprimentar o Ministro Dulci que é uma
das forças motores, e certamente a principal dentro
do governo brasileiro dessa iniciativa, dos demais
integrantes da Mesa, Ministros, Parlamentares, quero
mais uma vez agradecer a todos e dizer que, para
nós, é uma grande alegria podermos sediar a abertura
formal desse evento.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

212	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006









                                                 Sessão Solene de constituição
                               do Parlamento do Mercosul
                                                   
                                                   
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, na Sessão Solene de constituição do Parlamento
do Mercosul, Senado Federal, Brasília - DF, 14 de
dezembro de 2006




      Excelentíssimo senhor Presidente do
Congresso Nacional, senador Renan Calheiros,
      Excelentíssimo senhor Presidente da Câmara
dos Deputados, Aldo Rebelo,
      Excelentíssimo senhor Presidente Pro
Tempore da Comissão Parlamentar Conjunta do
Mercosul, senador Sérgio Zambiasi,
      Excelentíssimo senhor primeiro-secretário da
Mesa do Congresso Nacional, deputado Inocêncio
Oliveira,
      Meu caro amigo Carlos Alvarez, Presidente
da Comissão de Representantes Permanentes do
Mercosul, nosso querido Chacho Alvarez,
      Meu querido companheiro Celso Amorim,
Ministro das Relações Exteriores do Brasil,
      Senhor Rubens Ramirez Lezcano, Ministro
das Relações Exteriores do Paraguai,
      Senhor Reinaldo Gargano, Ministro das
Relações Exteriores do Uruguai,
      Nosso querido companheiro Luiz Dulci,
Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República,
      Senador González Núñez, Presidente do
Parlamento do Mercosul,
      Meus amigos parlamentares, senadores,
deputados e jornalistas,
      É um privilégio e motivo de particular orgulho
para o Brasil sediar esta sessão constitutiva do

Parlamento do Mercosul, durante a Presidência Pro
Tempore do Mercosul. Esta cerimônia simboliza as
novas possibilidades que se abrem para nosso bloco
regional, que está buscando construir sua
institucionalidade, ainda pequena.
      Manifesto meu agradecimento muito especial
aos Presidentes do Senado e da Câmara dos
Deputados.
      O apoio do senador Renan Calheiros e do
deputado Aldo Rebelo foi decisivo para a aprovação
pelo Congresso brasileiro, no último mês de setembro,
do Protocolo que criou o Parlamento do Mercosul.
Na pessoa deles, saúdo os parlamentos de todos os
países do bloco.
      Quero também agradecer ao senador Sergio
Zambiasi, ao deputado Rosinha, aos demais
membros da Sessão Nacional da Comissão
Parlamentar Conjunta e às Sessões Nacionais de
cada um dos Estados Partes. O empenho e a
dedicação de todos foram fundamentais para
chegarmos a este resultado.
      Hoje, estamos tornando realidade a decisão
dos chefes de Estado do Mercosul, expressa em
dezembro de 2005, quando determinamos a
instalação do Parlamento regional até o final de 2006.
      Na Cúpula de Córdoba, na Argentina,
quando o Brasil assumiu a Presidência Pro Tempore
do Mercosul, afirmei que nos empenharíamos para a



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

213




sua instalação o quanto antes. Vejo que nosso esforço
conjunto foi um sucesso.
      Já disse em mais de uma ocasião,
compartilhando a opinião de meus colegas
Presidentes dos países membros do bloco, que os
obstáculos que enfrentamos na construção do
Mercosul só podem ser superados com mais diálogo,
mais integração e mais Mercosul. É importante que
nos esforcemos para que o Mercosul esteja mais
próximo do dia-a-dia de nossas populações.
      A criação deste Parlamento é uma iniciativa,
talvez das mais relevantes, para realizar essa
aproximação. Representa um marco histórico em
nosso bloco. Aprofunda a dimensão política da
integração. Contribui para a consolidação de uma
cidadania regional, na medida em que enraíza o
Mercosul em nossas sociedades. Reforça, assim, a
identidade comum de nossa associação.
      Como disse o senador Sergio Zambiasi, ao
anunciar à sociedade brasileira a realização desta
cerimônia, o Parlamento é o foro onde os povos se
reúnem, se encontram, trocam suas experiências,
debatem suas propostas e adotam suas decisões.
      O Parlamento contribui, e muito, para a
formação de um espaço comum que expresse o
pluralismo político e a diversidade cultural da região.
Consolida a democracia representativa e a
legitimidade social de nossos esforços de integração.

      Meus queridos amigos e amigas,
      Sabemos que o Parlamento do Mercosul não
terá, pelo menos inicialmente, função legislativa. Não
vai se sobrepor aos Congressos Nacionais de cada
Estado Parte. Mas terá papel decisivo para fazer
avançar a harmonização das legislações nacionais em
diversas áreas. E, quando for necessária aprovação
legislativa, tornará mais ágil a incorporação das
normas do Mercosul aos ordenamentos jurídicos
internos. Servirá de laboratório político importante
para avançarmos futuramente no plano da
supranacionalidade, seguindo as grandes experiências
de integração em curso no mundo.


214	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006
      
É preciso ter presente que este é
essencialmente um espaço de representação dos
povos do Mercosul. Nessa condição, ele cumprirá
as tarefas fundamentais de promover e defender a
democracia, a liberdade, a paz e o desenvolvimento
sustentável com justiça social. Deverá estimular a
formação de uma consciência integracionista na
sociedade civil dos países da região. Deverá ajudar a
construir a integração sul-americana. Isso não é pouco.
      Este órgão será uma verdadeira caixa de
ressonância para os anseios e preocupações dos
diversos setores de nossas sociedades. Um foro de
discussão de nossos principais problemas
econômicos, sociais e políticos.
      Recentemente realizamos, aqui mesmo em
Brasília, o 4º Encontro de Cortes Supremas do
Mercosul. Essa é uma área com grande potencial
para a integração.
      Quem sabe não teremos, num futuro próximo,
uma vertente judiciária do Mercosul?Arepresentação
dos três Poderes no Mercosul seria um passo
importante rumo a um bloco cada vez mais coeso e
equilibrado.

      Meus amigos e minhas amigas,
      Essa é mais uma demonstração da vitalidade
do Mercosul, que desmente as vozes pessimistas que
freqüentemente anunciam nossa crise, quando não a
desaparição do bloco.
      Nosso Parlamento regional já foi uma
aspiração, um sonho. Hoje, graças ao trabalho de
muitos que vejo aqui, tornou-se uma realidade, uma
conquista da vontade coletiva dos cidadãos do
Mercosul.

      Meus amigos e minhas amigas,
      Neste momento em que estamos fazendo um
pouco da história da nossa região e criando o espaço
do Parlamento do Mercosul, queria que houvesse a
compreensão de que a integração é um momento
extraordinário. Devemos debater as nossas
divergências, as nossas convergências, e precisamos




ter consciência de que um país do tamanho do Brasil,
que é a maior economia do bloco, precisa ter políticas
generosas com os países economicamente menores
na região.
      Quero dizer isso, Presidente Renan e meu
caro Sergio Zambiasi, porque muitas vezes lemos na
imprensa, com certo desdém, sobre o bloco do
Mercosul. Muitas vezes ouvimos, com certo desdém,
sobre a nossa relação com o Uruguai, com o
Paraguai, com a Argentina, com a Venezuela e, às
vezes, até com a construção da Comunidade Sul-
Americana de Nações, porque habitualmente o Brasil
tinha uma tradição muito forte de uma relação
privilegiada com os chamados blocos ricos do
mundo, com os Estados Unidos e com a União
Européia. Se nós quisermos que o Mercosul se
transforme num espaço legítimo de aspiração do povo
do Mercosul, o Brasil tem que assumir a
responsabilidade de ajudar no desenvolvimento dos
países menores.
      E digo isso, Zambiasi, porque de vez em
quando criamos problemas onde não deveríamos
criar. Falamos das relações internacionais, muitas
vezes, sem levar em conta a necessidade de
generosidade dos dois maiores países do bloco, que
são a Argentina e o Brasil, com os países menores.
Se quisermos que a Bolívia entre no Mercosul, e
certamente entrará no Mercosul, é preciso que
tenhamos consciência de que precisamos ajudar a
Bolívia, precisamos trabalhar projetos conjuntos,
precisamos trabalhar o desenvolvimento porque,
senão, esses países não encontrarão nenhuma razão
para estar no Mercosul.
      As vezes, ouvimos e lemos, na imprensa,
vozes dizendo que é melhor fazer acordo com os
Estados Unidos, que é melhor fazer acordo não sei
com quem, porque eles não vêem na ação do
Mercosul, a política de generosidade e a política de
compreensão de que nós, como maior economia,
temos que ter. As vezes temos problema com o gás,
temos problemas com outros produtos. Lembro-me
que estamos há mais de 40 dias para aprovar uma

água que temos que importar do Uruguai e essa água
já foi testada 80 vezes e ainda não foi autorizada.
Lembro-me que, de vez em quando, os arrozeiros
do Rio Grande do Sul fazem movimento no Rio
Grande do Sul para que a gente não importe arroz
do Uruguai. Vejo, de vez em quando, na Ponte da
Amizade, a verdadeira inimizade, com uma rigidez
exagerada na relação política internacional.
      Quer dizer, temos que ter compreensão, e
daí a grandeza da criação do Parlamento, porque
com os deputados e senadores debatendo esses
assuntos cotidianamente, fica mais fácil aprovar a
legislação que pode mudar as relações internacionais
do Brasil.
      Lembro-me que, logo no começo do
governo, o Presidente do Senegal me telefonou
pedindo um avião porque tinha uma praga de
gafanhotos acabando com o milharal do Senegal.
Achei que era uma coisa simples mandar um avião
desses para lá, um avião pequeno, que custava pouco.
Demoramos quase cinco meses para mandar o avião
porque tem todo um processo de aprovação de lei,
ou seja, quando o avião chegou lá, os gafanhotos já
tinham comido o milho inteiro. Espero que ele nunca
mais precise do avião, que não tenha mais praga de
gafanhotos.
      Com a criação do Parlamento do Mercosul,
essas coisas vão ficar mais fáceis. Esses temas que
parecem tão sensíveis vão ficar menos sensíveis e
mais racionais, para que a gente possa fazer o bloco
dar certo.
      Tenho o privilégio de presidir o País num
momento auspicioso do Mercosul. Lembro-me que
quando tomei posse havia vozes e mais vozes dizendo
que o Mercosul tinha acabado, haviam vozes e mais
vozes dizendo que era preciso consolidar a Alca,
porque o Mercosul não iria sobreviver. Hoje, se nós
analisarmos bem, ninguém, a não ser algum
saudosista, fala mais em Alca, ela desapareceu da
imprensa brasileira, desapareceu das reuniões do
Presidente e nós estamos consolidando um
crescimento extraordinário na balança comercial dos




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

215




países do Mercosul. É importante, Zambiasi, que
todos atentem para o crescimento da balança
comercial entre Brasil e Argentina, entre Brasil e os
outros países que compõem o Mercosul, entre Brasil
e Venezuela, e entre os países também da América
Latina, numa demonstração de que nós agimos
corretamente quando não ficamos dependendo
apenas de um país ou de um bloco de países.
      O Mercosul tem que se abrir para o mundo e
nós vamos trabalhar cada vez mais para que haja um
acordo Mercosul-União Européia, para que
possamos consolidar esse bloco e dinamizar a
economia dos nossos países.
      Quero, portanto, dizer para vocês que
agradeço a Deus por ter vivido este momento
histórico, de poder participar da criação do

Parlamento do Mercosul. É, uma coisa embrionária
ainda que, diria até com muita humildade, nós estamos
criando, mas quem de nós não nasceu pequeno, quem
de nós não nasceu humilde, quem de nós não
começou do zero? Portanto, quero parabenizar todos
os deputados, os senadores, todos os países que
fazem parte do Mercosul, todos os chanceleres, os
nossos homens da diplomacia que permitiram que
nós, no ano de 2006, pudéssemos cumprir uma das
promessas feitas pelos chefes de Estado do
Mercosul.
      Meus parabéns, senador Renan Calheiros,
meus parabéns, Aldo Rebelo, e meus parabéns a
todos vocês.
      Obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

216	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006









                                     Primeira Sessão da XXXI Reunião do
                             Conselho do Mercado Comum
                                      (CMC) do Mercosul
                                                              
                                                              
Palavras do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, por ocasião da Primeira
Sessão da XXXI Reunião do Conselho do Mercado
Comum (CMC) do Mercosul, Brasília, 15 de dezembro
de 2006




      Ministros das Relações Exteriores, Ministros
da Indústria, outros representantes aqui presentes,
representantes do Fórum Econômico e Social,
querido amigo ChachoAlvarez, amigos da Secretaria
Técnica do Mercosul,
      Eu queria muito rapidamente dar umas
palavras de boas vindas, antes de passarmos
diretamente à nossa agenda. Serei muito breve porque
já tivemos um evento público, creio que a maior parte
das coisas que eu queria dizer sobre o momento que
nós estamos vivendo relativamente à importância do
Parlamento do Mercosul, ao fortalecimento de sua
personalidade externa, ao avanço do Mercosul sob
o aspecto também social, com uma efetiva
participação da sociedade civil, todas essas coisas
foram na verdade ditas durante a breve cerimônia
em que assinamos o acordo com a Rússia, que abre
novas perspectivas também para o nosso
relacionamento internacional.
      Obviamente temos outras tarefas pela frente,
algumas realizações importantes, além do aspecto
político que já ressaltei, do Parlamento, que talvez
seja de maior significado público, mas também é
importante mencionar que começamos a implementar
o FOCEM. O Brasil já depositou inclusive seus

recursos, estão disponíveis para os projetos, e creio
que isso significa do ponto-de-vista dos recursos para
projetos específicos, e claro, isso é o mais importante,
mas tem também significado simbólico muito grande.
Porque o FOCEM é essencialmente, é a
materialização do reconhecimento das assimetrias,
não é a única mas é certamente a materialização mais
importante.
      Eu queria dizer também que para nós é um
prazer termos já a Venezuela atuando como membro
pleno do Mercosul, embora os processos de
ratificação não estejam totalmente prontos, no caso
do Brasil não está, mas é, de qualquer maneira, muito
importante termos a Venezuela conosco, tenho
certeza que a sua contribuição pela vontade política
de dar um impulso, de reforçar o Mercosul se fará
sentir de maneira muito marcante, muito positiva. Eu
queria dizer que é dessa maneira inclusive que nós
interpretamos as palavras do Presidente Chávez na
última reunião da Comunidade Sul-Americana, um
desejo de avançar, de fazer avançar o Mercosul,
sempre baseado no acervo de realizações que já
temos, sem conformismo mas buscando sempre mais,
sem nenhuma espécie de acomodação diante daquilo
que nós já conseguimos.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

217




      Eu queria também mencionar o compromisso
que temos sentido de todos os Presidentes, mas
falando em nome do Presidente Lula, o compromisso
pessoal do Presidente Lula na realização dos
objetivos do Mercosul e a consciência de que a
realização desses objetivos às vezes nos leva e leva
a alguns Presidentes a terem de se ocupar dos
mínimos detalhes. Quem estava ontem na abertura,
na instalação do Parlamento do Mercosul, terá ouvido
o Presidente Lula se referir à necessidade de terminar
com os obstáculos, como por exemplo, Astori, para
que hoje em vez de estarmos bebendo uma água
mineral aqui, que não sei qual é, nós pudéssemos
estar tomando uma água mineral Salus, do Uruguai,
que nós continuamos a lutar para remover as barreiras
do Mercosul. Esse caso da água mineral é assim como
deixarmos de fumar, na opinião do Bernard Shaw. É
tão fácil que já deixamos dez vezes. Então nós já
liberamos a água mineral Salus dez vezes, mas até
hoje ela não consegue entrar como deveria estar
entrando. Nós temos consciência disso, é apenas para
ilustrar como às vezes é necessário que o mais alto
nível político se ocupe das questões mais comezinhas.
      
Conhecemos os obstáculos que existem na
prática das nossas autoridades aduaneiras, que não
o fazem por nenhum desígnio malévolo, mas por falta
de recursos, mas nós sabemos também que temos
que investir mais e mais no Mercosul. Da nossa parte,
da parte do Brasil, sabemos que é necessário fazer
com que a cultura do Mercosul não seja uma cultura
limitada aos Chanceleres, que não seja uma cultura
limitada aos Presidentes, aos Ministros da Economia,
aos Ministros da Indústria, mas que seja uma cultura
que chegue também aos inspetores aduaneiros, aos
guardas de esquina. O que nós dizemos é que não
basta que os líderes políticos sejam integracionistas,
é preciso que o guarda da esquina seja integracionista.
E somente quando isso ocorrer é que nós teremos
uma verdadeira integração. Eu tenho, portanto, a
satisfação de declarar aberta a XXXI sessão do
Conselho do Mercado Comum, e com isso
passaremos à outra etapa dos nosso trabalhos, e eu
pediria apenas um momento para que as televisões
que estejam nas salas possam se retirar.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

218	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006









                                             Cooperação entre o Mercosul e
                                    a Federação da Rússia
                                                          
                                                          
Palavras do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, por ocasião da Cerimônia
de Assinatura de Memorando de Entendimento para
Estabelecimento de um Mecanismo de Diálogo Político
e Cooperação entre o Mercosul e a Federação da Rússia,
com a participação dos Ministros das Relações Exteriores
dos países do Mercosul e do Ministro dos Negócios
Estrangeiros da Rússia, Serguei Lavrov. Brasília, 15 de
dezembro de 2006




      Ministro Serguei Lavrov, da Federação da
Rússia, meus queridos amigos Ministros dos países
membros e associados do Mercosul, Embaixadores,
colegas, Senhoras e Senhores,
      Este, naturalmente, é um momento de grande
importância para o Mercosul. Ontem assistimos à
instalação do Parlamento do Mercosul, momento sem
dúvida alguma histórico na evolução da nossa
instituição. Anteontem e ontem tivemos a primeira
Cúpula Social do Mercosul, com ampla participação
da sociedade civil dos países membros e associados.
Hoje estamos firmando um memorando de
entendimento que é, sem dúvida alguma, uma
demonstração de interesse do Mercosul de operar,
não só como uma União Aduaneira, não só como
um Mercado Comum, não só como uma área em
que o comércio interno é livre e o trânsito de pessoas,
de capitais e de bens é livre, mas também como uma
entidade que tem uma personalidade externa.
      Há tempos já mantínhamos consultas com a
Federação da Rússia mas agora corporificamos isso
em um memorando de entendimento. E creio que
esse memorando de entendimento, que firma as bases

para encontros periódicos, espelha muito bem o
nosso desejo comum do Mercosul, enquanto bloco,
e da Federação da Rússia, de mantermos um diálogo
aprofundado na base daqueles princípios que são
comuns: defesa da paz, do multilateralismo, dos
princípios da autodeterminação e da não-intervenção
da solução pacífica de controvérsias.
      Pessoalmente, me é especialmente grato
assinar esse documento junto com os meus colegas
e amigos do Mercosul e com o Ministro Lavrov,
porque como já tive ocasião de dizer ontem, durante
a visita bilateral, mas é importante repetir aqui, tive a
oportunidade de atuar juntamente com o Ministro
Lavrov quando os dois países eram membros do
Conselho de Segurança e ambos éramos
Embaixadores em Nova York. E creio de que em
mais de uma ocasião, no caso do Brasil sempre
inspirado não apenas em interesses nacionais, mas
numa visão de toda nossa região sul-americana e por
que não a latino-americana, sempre tivemos a
oportunidade de trabalhar ativamente pela paz, pelo
multilateralismo e pela solução pacífica de
controvérsias. Sinto-me, pois, muito orgulhoso, muito



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

219




contente, muito feliz, de poder estar aqui e proferir
essas palavras, não só em meu próprio nome, mas
em nome de todos os Chanceleres dos países do
Mercosul, em um momento especialmente importante

da nossa maturação política como entidade interna,
e como entidade internacional.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

220	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006












Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e a Organização das
Nações Unidas para apoiar atividades de
Cooperação e Intercâmbio na Promoção e no
Funcionamento de Conselhos de Desenvolvimento
Econômico e Social naAmérica Latina. Nova Iorque,
9 de julho de 2006

Protocolo entre o Ministério da Educação da
República Federativa do Brasil e o Ministério da
Educação, Ciência e Tecnologia da República
Argentina para a Criação do Mecanismo Permanente
Conjunto em Temas Educacionais. Buenos Aires, 19
de julho de 2006.

Ajuste Complementar entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo dos Estados
Unidos da América para Cooperação na Área de
Pesquisa Científica Ambiental no Experimento de
Grande Escala da Biosfera-Atmosfera naAmazônia.
Washington, 20 de julho de 2006

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
Democrática de Timor-Leste, para Implementação
do Projeto Capacitação de Técnicos da Televisão
de Timor-Leste. Díli, 24 de julho de 2006

Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República de Cabo Verde no Domínio da Proteção
e Promoção dos Direitos Humanos e da Inclusão
Social. Brasília, 28 de julho de 2006
     
ATOS INTERNACIONAIS
     
     
Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República Islâmica do
Afeganistão.Brasília, 1° de agosto de 2006

Acordo Adicional que Altera o Acordo de
Seguridade Social ou Segurança Social entre a
República Federativa do Brasil e a República
Portuguesa. Brasília, 09 de agosto de 2006

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República de Botsuana
sobre Isenção de Vistos para Portadores de
Passaportes Diplomático, Oficial e de Serviço.
Brasília, 18 de agosto de 2006

Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Oriental do Uruguai na Área da Luta
Contra a Discriminação e Promoção da Igualdade
Racial. Brasília, 29 de agosto de 2006

Emenda, por troca de Notas, ao Ajuste
Complementar ao Acordo Básico de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Democrática de
Timor-Leste para a Implementação do Projeto
Apoio ao Fortalecimento do Setor da Justiça em
Timor-Leste. Díli, 29 de agosto de 2006

Ajuste Complementar entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente, Fundamentado no
Acordo Básico de Assistência Técnica entre o Brasil
e a ONU, suas Agências Especializadas e a AIEA




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

221




para Implementar o Projeto Ambientes Verdes e
Saudáveis: Construindo Políticas Públicas Integradas na
Cidade de São Paulo. Brasília, 30 de agosto de 2006

Acordo de Cooperação entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
para o apoio à implementação do Projeto Apoio
ao Fortalecimento do Setor da Justiça em Timor-
Leste. Díli, 30 de agosto de 2006

Ajuste Complementar, por troca de Notas aoAcordo
sobre Regularização Migratória de 15/08/2005. La
Paz, 06 de setembro de 2006

Acordo de Cooperação entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Polônia no Campo da Luta Contra o
Crime Organizado e outras Modalidades Delituosas.
Brasília, 09 de setembro de 2006.

Memorando de Entendimento para a Promoção do
Comércio e Investimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador. Rio de Janeiro, 10 de
setembro de 2006

Acordo para o Estabelecimento de Comissão Mista
Permanente de Cooperação entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Zimbábue. Rio de Janeiro, 10 de
setembro de 2006

Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Zimbábue. Rio de Janeiro, 10 de
setembro de 2006

Acordo de Cooperação entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do
ParaguaiparaoDesenvolvimentoSustentáveleaGestão
Integrada da Bacia Hidrográfica do RioApa. Brasília,
11 de setembro de 2006
222	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

Acordo Complementar, por troca de Notas, ao
Convênio para o Estabelecimento de um Depósito
Franco no Porto de Rio Grande, de 21/07/1987,
para o Estabelecimento de um Depósito Franco no
Porto de Rio Grande para Cargas Transportadas por
Rodovia. Brasília, 11 de setembro de 2006

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e a Organização Internacional de Polícia
Criminal (OIPC-INTERPOL) sobre a Realização da
Reunião do Comitê executivo e da 75ª Sessão da
Assembléia Geral da OIPC-INTERPOL. Brasília,
11 de setembro de 2006

Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da Índia.
Brasília, 12 de setembro de 2006

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da Índia em Cooperação
Científica e Tecnológica. Brasília, 12 de setembro
de 2006

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da Índia
para Cooperação na Área de Assentamentos
Humanos. Brasília, 12 de setembro de 2006

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da Índia
com Vistas à Implementação das Semanas de Cultura
Brasileira na Índia e das Semanas de Cultura Indiana
no Brasil. Brasília, 12 de setembro de 2006

Ajuste Complementar para Cooperação Técnica
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e a Organização Mundial de Propriedade
Intelectual (OMPI) aoAcordo Básico deAssistência
Técnica entre o Brasil e a Organização das Nações
Unidas, suas Agências Especializadas e a Agência
Internacional de Energia Atômica, de 29 de
dezembro de 1964, para Implementação do Projeto
de Capacitação e Treinamento do Corpo Técnico




do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
e Disseminação da Cultura da Propriedade Intelectual
no Brasil. Genebra. 13 de setembro de 2006

Memorando de Entendimento entre os Membros do
Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul, o
Governo da República Federativa do Brasil, o
Governo da República da África do Sul e o Governo
da República da Índia, para Estabelecer Força-
Tarefa Trilateral sobre Biocombustíveis. Brasília, 13
de setembro de 2006

Estrutura de Cooperação em Sociedade da
Informação entre os Governos da República
Federativa do Brasil, a República da África do Sul e
a República da Índia. Brasília, 13 de setembro de
2006

Plano de Ação sobre Facilitação de Comércio em
Normas, Regulamentos Técnicos e Avaliação da
Conformidade entre os governos da República
Federativa do Brasil, a República da Ìndia. Brasília
13 de setembro de 2006

Acordo Trilateral entre o Governo da República
Federativa do Brasil, o Governo da República da
África do Sul e o Governo da República da Índia
sobre Navegação Mercante e Outros Assuntos
Relacionados ao Transporte Marítimo. Brasília, 13
de setembro de 2006

Memorando de Entendimento sobre Cooperação
Trilateral em Agricultura e Áreas Afins entre os
Governos da República Federativa do Brasil, da
República da África do Sul e da República da Índia
no Âmbito do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África
do Sul (IBAS). Brasília, 13 de setembro de 2006

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Cultural e Educacional para o Reconhecimento de
Títulos de Medicina Expedidos em Cuba. Havana,
15 de setembro de 2006

Memorando de Entendimento para o
Estabelecimento de um Mecanismo de Consultas
Bilaterais entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República das Filipinas.
Nova Iorque, 20 de setembro de 2006

Ajuste Complementar ao Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Fundo das
Nações Unidas para a Infância, de 28/03/1966, para
Implementar Ações de Cooperação Técnica com
Vistas a Realizar Avaliação das Escolas Públicas do
Ensino Básico a Partir dos Resultados da Prova
Brasil. Brasília, 21 de setembro de 2006

Programa Executivo do Acordo Cultural entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da Coréia para o Período de 2006-2009.
Seul, 26 de setembro de 2006

Acordo de cooperação com a Polônia na luta contra
o crime organizado e outras modalidades criminosas.
Brasília, 9 de outubro de 2006

Memorando de Entendimento sobre Cooperação
Educacional entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo e o Governo da
República da Nicarágua. Manágua, 17 de outubro
de 2006

Acordo, por Troca de Notas, sobre Propriedade
de Imóveis Diplomáticos e Consulares entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo dos Estados Unidos da América. Brasília,
26 de outubro de 2006

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Científica, Técnica e Tecnológica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República de Cuba para Implementação do Projeto
Capacitação para o Uso de Tecnologia Sig na
Análise e Edição de Cartografia geológica Digital em
Cuba. Havana, 27 de outubro de 2006




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

223




Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Científica, Técnica e Tecnológica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República de Cuba para Implementação do Projeto
Estudo da Degradação Ambiental da Mineração na
Região de Santa Lúcia no Ocidente de Cuba.
Havana, 27 de outubro de 2006

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Científica, Técnica e Tecnológica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República de Cuba para Implementação do Projeto
Utilização da Geoestatística para a Classificação de
Recursos e Reservas Minerais em Cuba. Havana,
27 de outubro de 2006

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Científica, Técnica e Tecnológica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República de Cuba para Implementação do Projeto
Diretrizes para a Validação de MétodosAlternativos
para Detecção de Contaminantes Microbiológicos
em Produtos de Interesse da Vigilância Sanitária e
da Agricultura. Havana, 27 de outubro de 2006

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Científica, Técnica e Tecnológica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República de Cuba para Implementação do Projeto
Gestão Integrada de Águas Litorâneas. Havana,
27 de outubro de 2006

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Científica, Técnica e Tecnológica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República de Cuba para Implementação do Projeto
Fortalecimento da Odontologia no Brasil e em Cuba
 Fase I. Havana, 27 de outubro de 2006

Ajuste Complementar entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de
Cooperação para a Agricultura, Fundado na Carta
da Organização dos Estados Americanos, na
224	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

Convenção sobre o Instituto Interamericano de
Cooperação para a Agricultura e no Acordo Básico
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura, para Implementação do Programa de
Desenvolvimento Integrado do Maranhão 
PRODIM. Brasília, 3 de novembro de 2006

Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de
Defesa entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o governo da República do Peru Brasília,
09 de novembro de 2006

Declaração sobre a Criação do Mecanismo de
Consulta e Cooperação entre o Ministério das Relações
Exteriores e o Ministério da Defesa da República
Federativa do Brasil o Ministério das Relações
Exteriores e o Ministério da Defesa da República do
Peru. Brasília, 09 de novembro de 2006

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o governo da
República do Peru para Implementação do Projeto
Implementação eAdequação das Normas Técnicas
da Estratégia Sanitárias Nacional de Combate à
DST/HIV/AIDS. Brasília, 09 de novembro de 2006

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o governo da
República do Peru para Implementação do Projeto
 Gestão Descentralizada dos Programas Sociais.
Brasília, 09 de novembro de 2006

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o governo da
República do Peru para Implementação do Projeto
Fortalecimento Institucional do Programa Nacional
de Apoio direto aos mais Pobres. Brasília, 09 de
novembro de 2006




Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o governo da
República do Peru para Implementação do Projeto
Fortalecimento da Capacidade de Resposta dos
Serviços de Saúde Frente a uma Pandemia de
Influenza. Brasília, 09 de novembro de 2006

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o governo da
República do Peru para Implementação do Projeto
Fortalecimento da Regulamentação e Fiscalização
em Saúde Pública no Processo de Descentralização
dos Ministérios da Saúde do Brasil e do Peru.
Brasília, 09 de novembro de 2006

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o governo da
República do Peru para Cooperação no consórcio
Internacional para o Seqüenciamento do Genoma da
Batata. Brasília, 09 de novembro de 2006

Memorando de Entendimento sobre Cooperação em
Biotecnologia Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o governo da República do
Peru. Brasília, 09 de novembro de 2006

Memorando de Entendimento sobre Cooperação
Educacional entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o governo da República do
Peru. Brasília, 09 de novembro de 2006

Memorando de Entendimento para o Estabelecimento
de uma Comissão Mista Permanente em Matéria
Energética,GeológicaedeMineração entreoMinistério
de Minas e Energia da República Federativa do Brasil
e o Ministério de Energia e Minas da República do Peru.
Brasília, 09 de novembro de 2006

Declaração dos Ministros da Defesa da República
Federativa do Brasil e da República do Peru sobre

Cooperação em Matéria de Vigilância da Amazônia.
Brasília, 09 de novembro de 2006

Memorando de Entendimento sobre a Luta contra a
Pobreza e a Fome entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do
Peru. Brasília, 09 de novembro de 2006

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Oriental do Uruguai para Implementação
do Projeto Impacto Ambiental pelos Sistemas
Agrícolas de Terras Baixas: o caso da Bacia da
Lagoa Mirim. Montevidéu, 22 de novembro de 2006

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Oriental do Uruguai para Implementação do
Projeto Capacitação em Laboratório de Ensaios Físico-
Mecânicos. Montevidéu, 22 de novembro de 2006

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do do Brasil e o Governo
da República Oriental do Uruguai para
Implementação do Projeto Produção Colaborativa
de Informações Ambientais para a Conservação da
Biodiversidade na Bacia Hidrográfica da Lagoa
Mirim: Consolidação de Rede de Instituições
Parceiras e Adequação de Base de Dados para SIG.
Montevidéu, 22 de novembro de 2006

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do do Brasil e o Governo
da República Oriental do Uruguai para
Implementação do Projeto Fortalecimento
Institucional das Assessorias Internacionais dos
Ministérios da Saúde do Brasil e do Uruguai.
Montevidéu, 22 de novembro de 2006




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

225




Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do do Brasil e o Governo
da República Oriental do Uruguai para
Implementação do Projeto Apoio ao Fortalecimento
Institucional do Conselho de Educação Técnico
Profissional (CETP) da Universidade do Trabalho
do Uruguai (UTU) nas Áreas de Indústria, Energia e
Meio Ambiente. Montevidéu, 22 de novembro de
2006

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Oriental do Uruguai para Implementação
do Projeto Apoio Técnico para Implementação de
Bancos de Leite Humano no Uruguai. Montevidéu,
22 de novembro de 2006

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Oriental do Uruguai para Implementação
do Projeto Cooperação Técnica em Melhoramento
Genérico de Hortaliças. Montevidéu, 22 de
novembro de 2006

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Oriental do Uruguai para Implementação
do Projeto Efeito de Diferentes Diretas e Raças para
o Crescimento Animal, o Rendimento de Carcaça e
Qualidade da Carne. Montevidéu, 22 de novembro
de 2006

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Oriental do Uruguai para Implementação
do Projeto Capacitação em Educação Ambiental e
Produção Colaborativa de Material didático para a


226	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

Conservação da Biodiversidade na Bacia Hidrogáfica
da Lagoa Mirim. Montevidéu, 22 de novembro de
2006

Comunicado Conjunto dos Ministros das Relações
Exteriores da República Federativa do Brasil e da
República do Paraguai. Assunção, 23 de novembro
de 2006

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Paraguai para
Implementação do Projeto Apoio à Implantação e
Implementação de Banco de Leite Humano no
Paraguai. Assunção, 23 de novembro de 2006

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Paraguai para
Implementação do Projeto Capacitação Técnica de
Pesquisadores nas Principais Cadeias Produtivas do
Agronegócio do Paraguai. Assunção, 23 de
novembro de 2006

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Paraguai para
Implementação do Projeto Desenvolvimento de
Técnicas para a Produção de Matérias-Primas de
Biocombustíveis no Paraguai. Assunção, 23 de
novembro de 2006

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Paraguai para
Implementação do Projeto Modelagem de Política
Postal no Paraguai, com o Estabelecimento do
Serviço Postal Universal. Assunção, 23 de
novembro de 2006

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa




do Brasil e o Governo da República do Paraguai para
Implementação do Projeto Capacitação de Técnicos
e Gestores Públicos em Desenvolvimento de
Instrumentos de Políticos em Desenvolvimento de
Instrumentos de Políticas Públicas para aAgricultura
Familiar/Campesina. Assunção, 23 de novembro
de 2006

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Paraguai para
Implementação do Projeto Fortalecimento
Institucional das Assessorias Internacionais dos
Ministérios da Saúde do Brasil e do Paraguai.
Assunção, 23 de novembro de 2006

Memorandum Operativo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Paraguai Relativo à Cooperação
Brasileira para a Revitalização da Cabeceira
Paraguaia da Ponte da Amizade. Assunção, 23 de
novembro de 2006

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Paraguai para a Cooperação em
Matéria de Combate à Fabricação e ao Tráfico Ilícitos
de Armas de Fogo, Munições, acessórios,
Explosivos e outros Materiais Correlatos. Assunção,
23 de novembro de 2006

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica e Científica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Haiti para Implementação do Projeto
Manejo e Reconstituição da Cobertura Vegetal da
Bacia do Mapou, Haiti. Madri, 30 de novembro de
2006

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica e Científica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da

República do Haiti para Implementação do Projeto
Construção de Cisternas Familiares e Validação
Social de Cultivares de Hortaliças no Haiti. Madri,
30 de novembro de 2006

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica e Científica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
Argentina para Implementação do Projeto
Construção de Cisternas Familiares e Validação
Social de Cultivares de Hortaliças no Haiti. Madri,
30 de novembro de 2006

Termo de Cooperação entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da Espanha para a
Implementação do Projeto Manejo e Reconstituição
da Cobertura Vegetal da Bacia do Mapou, Haiti.
Madri, 30 de novembro de 2006

Termo Aditivo nº 2 ao Ajuste Complementar ao
Acordo-Quadro de Cooperação entre a República
Federativa do Brasil e a Comunidade Européia
Relativo ao Projeto Apoio à Modernização do
Sistema Fiscal Brasileiro. Bruxelas, 1º de dezembro
de 2006

Ajuste Complementar entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Fundo das Nações Unidas
para a Infância e o Brasil, de 28/03/1966, para
Ampliar Ações de Prevenção e de Atenção Integral
a Mulheres Grávidas, Crianças e aos Adolescentes
na Área do HIV/AIDS e outras DST no Brasil e em
outros Países com os quais o Brasil Mantenha
Acordos de Cooperação Técnica Aplicáveis.
Brasília, 6 de novembro de 2006

Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República de Moçambique para Intercâmbio e
Cooperação Técnica na Área de Inclusão e
Promoção dos Direitos Juvenis. Brasília, 8 de
novembro de 2006




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

227




Agenda n° 2 ao Ajuste Complementar ao Acordo-
Quadro de Cooperação entre a República Federativa
do Brasil e a Comunidade Européia Relativo ao
Projeto BRA/B7-310/IB/1999/0057 Apoio à
Modernização do Aparelho do Estado  Eurobrasil
2000. Bruxelas, 8 de novembro de 2006

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre
Proteção Mútua de Tecnologia associada à
Cooperação na Exploração na Exploração e Uso
do Espaço Exterior para Fins Pacíficos. Brasília, 14
de novembro de 2006

Ajuste Complementar entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de
Cooperação para a Agricultura, Fundado na Carta
da Organização do Estados Americanos, na
Convenção sobre o Instituto Interamericano de
Cooperação para a Agricultura e no Acordo Básico
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura, para o Fortalecimento de Ações
Agrometeorológicas do Instituto Nacional de
Meteorologia (INMET) em Apoio ao Agronegócio.
Brasília, 15 de novembro de 2006

Ajuste Complementar entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de
Cooperação para a Agricultura, Fundado na Carta
da Organização dos Estados Americanos, na
Convenção sobre o Instituto Interamericano de
Cooperação para a Agricultura e no Acordo Básico
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura, para o Fortalecimento da Capacidade
Institucional do IBAMA para a Gestão de
Tecnologias Ambientalmente Saudáveis (TAS).
Brasília, 15 de novembro de 2006

Acordo, por troca de Notas, entre o Brasil e as
Comunidades Européias, relacionado à Modificação
das Concessões nas Listas de Compromissos da
República Checa, República da Estônia, República
do Chipre, República da Letônia, República da
Lituânia, República da Hungria, República de Malta,
República da Polônia, República da Eslovênia e
República Eslovaca , no âmbito da adesão desses
10 novos membros às Comunidades Européias.
Genebra, 18 de novembro de 2006

Ajuste Complementar de Cooperação entre a
República Federativa do Brasil e a Comunidade
Européia Relativo ao Projeto Manejo Florestal,
Apoio à Produção Sustentável e Fortalecimento da
Sociedade Civil na Amazônia Brasileira. Bruxelas,
20 de novembro de 2006

Ajuste Complementar entre o Governo da República
Federativa do Brasil e a Organização das Nações
Unidas para a Agricultura e Alimentação,
Fundamentado no Acordo Básico de Assistência
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e a Organização das Nações Unidas, suas
Agências Especializadas e a AIEA, de 29/12/1964,
para Implementar o Projeto Fortalecimento do
Sistema de Defesa Agropecuária da Região Norte
do Brasil. Brasília, 29 de novembro de 2006

Memorando de Entendimento para o
Estabelecimento de Mecanismo de Diálogo Político
e Cooperação entre os Estados Partes e Estados
Associados do Mercado Comum do Sul (Mercosul)
e a Federação da Rússia. Brasília, 15 de dezembro
de 2006







228	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006









           COMUNICADOS, NOTAS,
MENSAGENS E INFORMAÇÕES




Comunicado Conjunto - OMC - Genebra (1º de
julho de 2006)
      G-20, G-33, Grupo ACP, PMDRs, Grupo
Africano, Economias Pequenas-Vulneraveis (EPVs),
NAMA-11, C-4 e CARICOM

   (versão em português do original em inglês)
      Dando continuidade à reunião histórica
realizada em Hong Kong, em dezembro último, os
Grupos de países em desenvolvimento reuniram-se
em Genebra, em 1º de julho de 2006, para avaliar
os últimos desenvolvimentos das negociações e
coordenar esforços com vistas a assegurar que estas
alcancem resultados consistentes com o mandato de
desenvolvimento da Rodada de Doha.
      O G-20, o G-33, o Grupo ACP, os Países de
Menor Desenvolvimento Relativo (PMDRs), o Grupo
Africano, as Economias Pequenas,Vulneráveis (EPVs),
o NAMA-11, o Algodão-4 (C-4) e o CARICOM
reconheceram que aAgenda para o Desenvolvimento
de Doha deve atender, em bases prioritárias, de maneira
abrangente e significativa, as necessidades e
preocupações dos países em desenvolvimento.
      Os Grupos enfatizaram que as negociações
devem respeitar integralmente o Mandato de Doha,
assim como os entendimentos alcançados noAcordo-
Quadro de Julho-2004 e na Declaração de Hong
Kong. Qualquer tentativa de renegociar ou reescrever
tais acordos não seria aceitável.
      Os Grupos recordaram que a Agenda para o
Desenvolvimento de Doha colocou as necessidades
e os interesses dos países em desenvolvimento no
coração do programa de trabalho e sublinharam que
se garanta que os países em desenvolvimento,

especialmente os PMDRs, tenham assegurada uma
parcela no crescimento do comércio mundial,
compatível com suas necessidades de
desenvolvimento econômico. Isso requer o
fortalecimento do papel do comércio no
desenvolvimento e na redução da pobreza.
      Os Grupos renovaram seu compromisso em
alcançar um acordo de modalidades plenas em
agricultura e NAMA até o final deste mês.
Reconheceram a necessidade de tratamento
adequado das questões em apoio doméstico e acesso
a mercados em agricultura, assim como em NAMA,
mas enfatizaram que os elementos desse triângulo não
são iguais. Os resultados mais substantivos devem
ser alcançados nas áreas em que existem as maiores
distorções, em especial no que se refere a subsídios
distorcivos de comércio em agricultura, que deslocam
produtos de países em desenvolvimento e ameaçam
os meios de subsistência de centenas de milhares de
agricultores pobres. Tais distorções estão proibidas
para bens industriais há varias décadas. O acesso a
mercados deverá ser componente importante de uma
Rodada exitosa, mas a abertura de mercados em
países em desenvolvimento deve levar em conta suas
realidades sociais e econômicas. Uma Rodada para
o desenvolvimento não deve conduzir à
desindustrialização do mundo em desenvolvimento.
A prioridade reside em reduzir as barreiras para o
acesso a mercados em países desenvolvidos, com
vistas a criar oportunidades para os produtos de
exportação dos países em desenvolvimento.
      O sucesso da Rodada não pode depender
primordialmente dos esforços de países em
desenvolvimento. Amaior contribuição deve vir dos



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

229




países desenvolvidos, que precisam mostrar liderança
nesse processo. Os países em desenvolvimento estão
preparados para contribuir de forma proporcional
às suas capacidades e em linha com o Mandato.
      Os Grupos reiteraram a importância de
tratamento especial e diferenciado (S&D) em todas
as áreas da negociação. Nesse contexto, ressaltaram
a importância de flexibilidades em NAMA, com vistas
ao desenvolvimento industrial dos países em
desenvolvimento, bem como o papel dos produtos
especiais (SPs) e do mecanismo de salvaguarda
especial (SSM) para atender à segurança alimentar,
ao desenvolvimento rural e às preocupações quanto
aos meios de subsistência de países em
desenvolvimento.
      Os Grupos reconheceram a necessidade de
atender às expectativas dos PMDRs a fim de tornar
operacional a Decisão Ministerial de Hong Kong
sobre acesso a mercados livre de tarifas e quotas,
bem como a simplificação das regras de origem.
Reafirmaram a necessidade de atender o tema do
algodão de forma ambiciosa, expedita e específica,
em seus aspectos relacionados ao comércio e ao
desenvolvimento. Concordaram igualmente com a
necessidade de apresentar respostas adequadas aos
temas relacionados ao comércio levantados pelos
EPVs e pelos países em desenvolvimento de acessão
recente à OMC. Reconheceram também a
necessidade de tratar adequadamente a questão dos
produtos tropicais e dos produtos de particular
importância para a diversificação da produção.
Reconheceram a importância das preferências
comerciais históricas e a necessidade de tratar o tema
da erosão de preferências.
      Os Grupos enfatizaram a necessidade de um
processo negociador transparente, abrangente e que
provenha da contribuição dos Membros (bottom-
up), como condição necessária para alcançar
resultados que correspondam às necessidades de
todos os Membros.
      Os Grupos reafirmaram seu compromisso com
a conclusão exitosa da Rodada até o final de 2006.


230	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à
Venezuela - Caracas, 4 de julho de 2006 (03 de
julho de 2006)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
realizará visita à Venezuela, no dia 4 de julho de 2006,
a convite do Presidente Hugo Chávez, para participar
da cerimônia de assinatura do Protocolo de Adesão
da Venezuela ao Mercosul. Foram igualmente
convidados os Presidentes da Argentina, Paraguai e
Uruguai, além do Presidente da Bolívia.
      A cerimônia de assinatura terá início às
18:00h, no Teatro Teresa Carreño, em Caracas. Nos
termos do Protocolo deAdesão, a Venezuela assume
de imediato as obrigações do Tratado de Assunção
e dos Protocolos de Ouro Preto e Olivos. Nos
próximos quatro anos, deverá estar completa a
adoção pela Venezuela da Tarifa Externa Comum e
dos demais instrumentos que integram o acervo
normativo do Mercosul.
      O Protocolo estabelece os prazos de
desgravação tarifária referentes ao programa de
liberalização comercial entre a Venezuela e os
Membros originários do Mercosul. O programa de
desgravação reconhece as assimetrias entre os
membros do Mercosul e estabelece prazos
diferenciados em favor das economias menores do
bloco. Nesse sentido, os principais produtos de
exportação do Paraguai e Uruguai foram
contemplados com desgravação total e imediata.
      Ainda conforme o Protocolo, a Venezuela
doravante participará das negociações externas do
Mercosul com outros países e regiões.
      Além de seu significado nos planos político,
econômico e social, a adesão daVenezuela ao Mercosul
terá impacto especial no que se refere à integração física
e energética entre os países da região.
      Com a entrada da Venezuela, o bloco passa
a ter mais de 250 milhões de habitantes, uma área de
12,7 milhões de km², um PIB superior a US$ 1 trilhão
e um comércio global superior a US$ 300 bilhões.




Reunião Plenária do Grupo-Piloto sobre
Mecanismos Inovadores de Financiamento do
Desenvolvimento (04 de julho de 2006)
      Sob a presidência do Brasil, com a
participação de representantes de mais de 40 países
e de diversos organismos internacionais, terá lugar
em Brasília, nos dias 6 e 7 de julho, a Primeira
Reunião Plenária do Grupo-Piloto sobre Mecanismos
Inovadores de Financiamento do Desenvolvimento.
      Desde a Reunião de Líderes Mundiais para
uma Ação contra a Fome e a Pobreza, promovida
por iniciativa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
em Nova York, em setembro de 2004, a discussão
sobre mecanismos inovadores de financiamento do
desenvolvimento ganhou impulso na agenda
internacional, sendo hoje objeto de debate nas
Nações Unidas, no Banco Mundial e no FMI.
      Durante a Reunião de Brasília, será dada
especial atenção à implementação de uma Central
Internacional para Compra de Medicamentos
(CICOM), a preços reduzidos, contra a AIDS, a
malária e a tuberculose  as três doenças que mais
afetam os países em desenvolvimento. A CICOM
será custeada por contribuição solidária sobre
passagens aéreas internacionais e outros mecanismos
similares.Acontribuição sobre bilhetes aéreos já está
sendo implementada pela França e vem sendo
estudada por vários outros países, inclusive o Brasil.
      A Reunião de Brasília incluirá discussões
técnicas interativas sobre outros mecanismos
inovadores de financiamento, que abrangem desde
uma taxa sobre fluxos financeiros e formas de combate
à evasão fiscal até contribuições voluntárias. Serão
igualmente discutidas propostas de emissão de novos
Direitos Especiais de Saques no FMI para custear o
desenvolvimento e de estímulo ao uso produtivo das
remessas de migrantes, bem como iniciativa de um
Mecanismo Financeiro Internacional para Imunização
(IFFIm).
      A reunião do Grupo-Piloto reflete a crescente
convergência internacional em torno da necessidade
de aumento do montante de fundos de assistência

aos países em desenvolvimento, em bases adicionais,
previsíveis e sustentáveis. Os mecanismos inovadores
visamacomplementarasfontestradicionaisderecursos,
tendo em vista, particularmente, o cumprimento das
Metas do Milênio para o Desenvolvimento, no prazo
previsto, que se estende até 2015.
      A Reunião de Brasília será aberta às 9:00
horas do dia 6 pelo Ministro Celso Amorim. Está
prevista a cobertura de imprensa (texto e imagem)
na abertura do evento.

Testes de Mísseis pela República Popular e
Democrática da Coréia (06 de julho de 2006)
      O Governo brasileiro recebeu com grande
preocupação a notícia da realização de testes de
mísseis pela República Popular e Democrática da
Coréia (RPDC), no dia 5 de julho corrente. Ao
reiterar sua postura em favor do desarmamento e da
não-proliferação de armas de destruição em massa,
o Governo brasileiro condena o ato de Pyongyang,
que agrega tensão a um quadro regional já instável
em função dos parcos avanços registrados nas
negociações sobre segurança na Península Coreana.
      O Governo brasileiro conclama a RPDC a
restabelecer a moratória de testes de mísseis de
1999, reafirmada em 2002, e retornar com espírito
construtivo às negociações hexapartites. Esse
mecanismo representa foro adequado para lograr
entendimentos que levem em conta, de forma
equilibrada, as preocupações de segurança dos
Estados que dele participam, inclusive da RPDC.
      O Brasil continuará a acompanhar com
atenção os desdobramentos da recente ação do
Governo de Pyongyang, em linha com a postura
brasileira de apoio aos esforços diplomáticos
orientados a uma solução pacífica e duradoura da
questão da Península Coreana.

Visita ao Brasil do Presidente de Gana, John
Agyekum Kufuor (07 de julho de 2006)
      Visitará o Brasil no dia 10 de julho o Senhor
John Agyekum Kufuor, Presidente da República de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

231




Gana. A visita do Presidente ao Brasil indica a
importância crescente das relações entre os dois
países, estabelecidas em 1960, pouco após a
independência de Gana.
      Nos últimos três anos, Gana ascendeu à
condição de um dos dez mais importantes parceiros
comerciais do Brasil na África e mantém-se nessa
posição de modo sustentado, em pauta comercial
que vem registrando progressiva diversificação.
      A cooperação técnica bilateral tem como
ponto alto a agricultura. Desde 2003, vêm-se
ampliando as ações nesse campo, que atualmente
abrange desde o melhoramento genético e novas
modalidades de plantio da mandioca, até a fruticultura
e o processamento de frutas tropicais e o
aprimoramento genético de gado e animais de
pequeno porte para a alimentação humana.
      Durante a visita do Presidente Kufour, será
assinado o Acordo Sede de Instalação, em Acra, do
primeiro escritório da EMBRAPA na África. A
escolha da capital ganense como sede daquele
escritório deveu-se não apenas às bem-sucedidas
experiências brasileiras de cooperação técnica
bilateral em matéria de agricultura, mas também ao
fato de que Gana conta com funcionários de sólida
formação e tem dado continuidade a políticas
econômicas e sociais voltadas para o
desenvolvimento do país.
      Novas ações de cooperação serão examinadas,
durante a visita, nas áreas de tecnologia de extração e
exploração do sal e de intercâmbio em matéria de
tecnologia da informação e da comunicação.
      O diálogo político bilateral é fluido, baseado
em estreita coordenação nos foros multilaterais. Cabe
ressaltar a atuação concertada que os dois países
vêm mantendo na questão da reforma das Nações
Unidas e do Conselho de Segurança.
      O Presidente de Gana chegará a Brasília na
manhã do dia 10. Terá reunião privada com o
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seguida de
cerimônia de assinatura de atos e de declaração à
imprensa. O Presidente Kufuor será também


232	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

homenageado em almoço no Palácio Itamaraty. Na
tarde do mesmo dia, o Presidente de Gana participará
de reunião empresarial bilateral com a finalidade de
explorar novas fórmulas para a dinamização do
comércio entre os dois países.
      Nos dias 11 e 12, o Presidente JohnAgyekum
Kufuor estará em Salvador para as atividades da II
Conferência de Intelectuais Africanos e da Diáspora
 CIAD.

Comissão Mista Brasil-Alemanha de
Cooperação Econômica (07 de julho de 2006)
      Será realizada, em Berlim, nos dias 10 e 11
de julho, a XXXIII Reunião da Comissão Mista
Brasil-Alemanha de Cooperação Econômica.
      A reunião permitirá a discussão de temas
como as negociações MERCOSUL-UE, a Rodada
Doha da OMC, fontes alternativas de energia,
biocombustíveis, financiamento e seguro de crédito
a exportações, cooperação em pesquisa e educação,
e propriedade intelectual.
      Criada em 1974, a Comissão de Cooperação
Econômica vem se reunindo anualmente.AComissão
Mista possui também amplo escopo político e
constitui foro privilegiado para a troca de informações
sobre temas de interesse comum da agenda bilateral.
      Na década de 80, as reuniões da Comissão
passaram a realizar-se em conjunto com o Encontro
Empresarial. A fusão dos dois eventos criou o
Encontro Econômico Brasil-Alemanha, que
representa o principal foro para o relacionamento entre
os dois países. Constitui-se também em mecanismo
privilegiado para o tratamento dos temas da pauta
econômico-comercial das relações Brasil-Alemanha,
através da reunião anual de representantes do mais alto
nível dos setores público e privado dos dois países.
      O volume de comércio entre o Brasil e a
Alemanha ultrapassou, em 2005, 11 bilhões de
dólares. Nos últimos anos, registrou-se crescimento
constante das exportações brasileiras para a
Alemanha (US$ 3,13 bilhões em 2003, US$ 4,03
bilhões em 2004 e US$ 5,02 bilhões em 2005).




Reunião Plenária do Grupo-Piloto sobre
Mecanismos Financeiros Inovadores - Resumo
do Presidente (07 de julho de 2006)
      A Reunião Plenária do Grupo-Piloto sobre
Mecanismos Financeiros Inovadores ocorreu em
Brasília, nos dias 6 e 7 de julho de 2006. A Sessão
de Abertura foi presidida pelo Embaixador Celso
Amorim, Ministro das Relações Exteriores, e contou
com a participação do Ministro-Chefe da Secretaria-
Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, do
Diretor do Departamento de Assuntos Econômicos
e Financeiros do Ministério dos Negócios
Estrangeiros da França, Jacques Lapouge, e do
Presidente da Associação Brasileira de ONGs
(ABONG), Jorge Durão. Estiveram presentes à
Reunião quarenta países, além de organismos
internacionais e organizações não-governamentais,
conforme lista em anexo.
      AReunião realizou-se em nova etapa daAção
contra a Fome e a Pobreza, lançada pelo Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, em setembro de 2004. Esta
nova fase caracteriza-se pela definição de ações
concretas para arrecadar recursos e orientá-los à
promoção do desenvolvimento econômico e social.
      A Reunião Plenária demonstrou o crescente
consenso sobre a função que mecanismos inovadores
podem exercer no aumento do montante de fundos
disponíveis para os países em desenvolvimento, como
forma de complementar as fontes tradicionais de
recursos e cumprir os Objetivos de Desenvolvimento
do Milênio até 2015.
      Em menos de dois anos, conseguimos
aumentar a conscientização internacional para a
questão da fome e da pobreza e atingir progressos
significativos. Atualmente, o tema encontra-se na
agenda das principais organizações internacionais.
      O amadurecimento do debate e das
avaliações sobre mecanismos financeiros inovadores
já permite a adoção de projetos específicos e
concretos, como comprova a Conferência de Paris,
realizada em fevereiro e março deste ano por
iniciativa do Presidente Jacques Chirac. Naquela

ocasião, a proposta de estabelecimento de uma
contribuição solidária sobre passagens aéreas
recebeu amplo apoio.
      Na presente reunião, realizaram-se mesas
redondas, nas quais representantes governamentais, da
sociedade civil e da iniciativa privada aprofundaram o
debateemtornodosmecanismosfinanceirosinovadores
e das vantagens de sua implementação.
      Foram apresentados estudos sobre o
potencial de arrecadação de recursos da taxa sobre
transações financeiras internacionais, sobretudo diante
dos avanços do processo de globalização e o aumento
dessas transações. Por outro lado, considerou-se
importante conferir maior atenção ao tema da evasão
fiscal, que corrói a base tributária de vários países,
reduzindo os recursos disponíveis para o combate à
fome e à pobreza. Nesse contexto, vários
participantes sugeriram que as instituições
internacionais dedicadas ao tema ampliassem a ação
em favor dos países em desenvolvimento e
propuseram a realização de uma conferência
específica sobre evasão fiscal.
      Aprofundou-se, igualmente, o debate sobre
a emissão de direitos especiais de saque para projetos
de desenvolvimento.
      Os participantes também chamaram a
atenção para o papel que o Mecanismo Financeiro
Internacional poderia ter na antecipação do
desembolso dos recursos necessários para o
cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio. É promissor, portanto, o lançamento, a curto
prazo, de projeto-piloto vinculado ao financiamento
de vacinação em países em desenvolvimento.
      No tocante às remessas de migrantes,
considerou-se que, embora não sejam um mecanismo
inovador propriamente dito, propiciam significativos
recursos aos países em desenvolvimento. Entre os
obstáculos a serem vencidos, estariam o excessivo
custo das transferências, a carência de cobertura
geográfica e a ausência de cultura bancária. Seria
necessário, ainda, incrementar o impacto das
remessas sobre o desenvolvimento dos países




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

233




destinatários, respeitando, no entanto, o caráter
privado das transferências.
      Além disso, os participantes consideraram
importante estimular cada vez mais as contribuições
voluntárias, por intermédio de organismos
internacionais, de organizações não-governamentais
e da iniciativa privada.Asociedade civil também tem
relevante papel a desempenhar no monitoramento da
utilização de recursos, tornando a implementação dos
projetos mais eficaz e transparente.
      A Reunião confirmou o amplo apoio à
proposta de contribuição solidária sobre passagens
aéreas e ensejou o intercâmbio de informações sobre
modalidades que serão implementadas. O projeto-
piloto sobre o tema já está em fase de execução em
diversos países. Os participantes reiteraram a
legitimidade da contribuição, baseada em setor que
não sofre com grande carga tributária. Enfatizaram
também que a taxação teria impacto mínimo sobre
os setores de transporte e de turismo.
      A Reunião promoveu, ainda, avanços
decisivos na proposta de criação da Central
Internacional para Compra de Medicamentos. Com
os recursos provenientes da contribuição solidária,
esta Central terá importante papel na luta contra a
AIDS, a malária e a tuberculose.
      Foram analisadas questões relativas à
estrutura de governança, verificando-se amplo
consenso sobre a necessidade de assegurar
participação da sociedade civil nos processos
decisórios. Neste sentido, a reunião ensejou consultas
com representantes da sociedade civil, que fizeram
sugestões sobre diversos aspectos da iniciativa.
Durante a reunião, adotou-se um calendário preciso
de encontros até o início da Assembléia Geral das
Nações Unidas, quando será oficializado, em alto
nível político, a criação da Central.
      A Reunião serviu, igualmente, para identificar
outros projetos inovadores, cumprindo, assim, uma
função essencial do Grupo-Piloto. Como indicaram
as mesas redondas, alguns desses projetos já estão
rendendo frutos, como a Bolsa de Valores Sociais e


234	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

o Fundo Global de Solidariedade Digital. Outros são
muito promissores, como a loteria humanitária.
      Os representantes da Espanha e do Chile
apresentaram propostas para novos projetos-piloto,
relativos, respectivamente, a remessas e a desnutrição
infantil. Essas propostas poderão ser desenvolvidas
no trabalho do Grupo ao longo dos próximos meses.
      A representante da Guiana informou que seu
país, na qualidade de Presidente Pro Tempore do
Grupo do Rio, tenciona organizar workshop sobre
mecanismos financeiros inovadores.
      O representante da Noruega, país que
assumirá a Presidência rotativa do grupo em setembro
próximo, anunciou a intenção de realizar reunião
técnica com organizações internacionais, ONGs e o
meio acadêmico, que deverá servir como subsídio
para o encontro do Grupo Piloto, a realizar-se em
Oslo no início de 2007.
      Animados pelos avanços alcançados na
presente Reunião, os participantes manifestaram a
expectativa de que, à medida que novos projetos-
piloto sejam adotados, outros países decidam
associar-se ao Grupo e aderir aos mecanismos
financeiros inovadores, fortalecendo, assim, as ações
concretas e aumentando os recursos disponíveis para
o combate à fome e à pobreza.

              **********
                
Reunião Plenária do Grupo-Piloto sobre Mecanismos
Financeiros Inovadores (Brasília, 6 e 7 de julho de
2006)

Países Participantes da Reunião (40):
-Argélia
- África Do Sul
-Alemanha
-Argentina
- Áustria
- Bélgica
- Brasil
- Cabo Verde




- Cameroon
- Chile
- Congo
- Coréia Do Sul
- Costa Do Marfim
- Croácia
- Espanha
- França
- Gabão
- Guatemala
- Guiana
- Guiné
- Guiné Bissau
- Haiti
- Índia
- Itália
- Líbano
- Luxemburgo
- Marrocos
- Maurício
- México
- Moçambique
- Namíbia
- Nicarágua
- Nigéria
- Noruega
- Reino Unido
- República Dominicana
- Suíça
- Tailândia
- Tunísia
- Uruguai

Organizações internacionais participantes da
Reunião (12):
- Organização das Nações Unidas para a
Alimentação e a Agricultura  FAO
- Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID
- Fundo Internacional de DesenvolvimentoAgrícola
IFAD/FIDA
- Fundo Monetário Internacional  FMI
- Fundo Global  FG

- Nações Unidas  ONU
- Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento  PNUD
- Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o
HIV/AIDS  UNAIDS
- Fundo faz Nações Unidas para a Infância 
UNICEF
- Fundo das Nações Unidas para População 
UNFPA
- Banco Mundial  BIRD
Organização Mundial de Saúde - OMS

ONGs participantes da Reunião (19):
- Abia/Reprip (Brasil)
- ABONG (Brasil)
- Acción AG (Chile)
- Act Up (França)
- AIDES (França)
- ALOP (Brasil)
- ATTAC (Finlândia)
- ASC (Canadá)
- Fundação Clinton
- Coordination SUD (França)
- Fundação Friedrich Ebert
- GAPA (Brasil)
- Fundo Global de Solidariedade Digital (Suíça)
- MSF
- ORIT (Colômbia)
- Stamp Out Poverty (Reino Unido)
- Tax Justice Network
- UNAFISCO
- WEED (Alemanha)
      Cerca de 150 participantes individuais
      
Mensagem do Presidente da República ao
PrimeiroMinistro de Timor-Leste (10 de julho
de 2006)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
transmitiu hoje, 10 de julho, a seguinte mensagem ao
Primeiro-Ministro de Timor Leste, José Ramos-Horta:
      Formulo a Vossa Excelência votos de êxito
por sua designação para o cargo de Primeiro-Ministro




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

235




da República Democrática de Timor-Leste.
      Desejo reiterar o sentimento de solidariedade
que externei ao Presidente Xanana Gusmão, em carta
de 31 de maio último, em razão do difícil momento
por que passa esse país-irmão.
      Tenho plena confiança em que, sob a liderança
de Vossa Excelência, o Governo de Timor-Leste
encontrará os caminhos para a rápida restauração
da ordem interna e para a construção de um Estado
próspero, estável e democrático.
      Conforme assinalado por missão diplomática
por mim enviada a esse país recentemente, o Brasil
está disposto a prestar toda a colaboração nos
esforços do Governo timorense com vistas à
retomada do processo de paz e ao desenvolvimento
nacional.
      Mais alta consideração,
      
          Luiz Inácio Lula da Silva
  Presidente da República Federativa do Brasil.
  
Explosões em Mumbai, Índia (11 de julho de
2006)
      O Governo brasileiro recebeu com profunda
consternação a notícia de que várias explosões em
estações ferroviárias e trens de passageiros
ocasionaram, hoje, a morte de mais de uma centena
de pessoas. Ao lamentar a perda de vidas inocentes,
o Governo e o povo brasileiros apresentam
condolências às famílias das vítimas, bem como ao
Governo da Índia.
      O Governo brasileiro reitera seu repúdio a
essa ação terrorista e renova apelo para que não se
recorra à violência contra a população civil.

Situação na Fronteira Israel-Líbano (12 de julho
de 2006)
      O Governo brasileiro condena com
veemência os ataques perpetrados pelo movimento
libanês Hezbollah contra áreas ao norte de Israel,
que feriram e vitimaram vários soldados das Forças
de Defesa de Israel e resultaram no seqüestro de


236	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

dois militares israelenses. O Governo brasileiro exorta
que sejam evitadas novas agressões e que sejam
observadas as Resoluções pertinentes do Conselho
de Segurança das Nações Unidas.
      O Governo brasileiro acompanha, com
apreensão, a escalada da violência na região, que
poderá comprometer seriamente as perspectivas de
retomada do processo de paz. O Brasil lamenta a
incursão das Forças de Defesa de Israel no sul do
Líbano e o ataque a instalações locais e reitera sua
oposição a atos desproporcionais de represália que
possam contribuir para deteriorar ainda mais o já
delicado quadro político e humanitário regional. O
Governo brasileiro conclama todas as partes
envolvidas a envidar o máximo esforço possível de
auto-contenção e diálogo, evitando engajar-se em
novo ciclo de enfrentamentos, cujas primeiras vítimas
serão as respectivas populações civis.
      O Governo brasileiro apresenta suas mais
sinceras condolências aos familiares das vítimas e
apela em favor da pronta e incondicional libertação
dos militares israelenses.

Vítimas Brasileiras de Ações Militares no
Líbano (13 de julho de 2006)
      O Governo brasileiro recebeu com profunda
consternação a notícia do falecimento de quatro
cidadãos brasileiros da mesma família, entre os quais
duas crianças, na cidade de Srifa, vítimas de ações
militares no Líbano.
      O Brasil condena o ataque perpetrado pelas
forças de Israel, que constituiu reação
desproporcional e levou à perda de vidas inocentes
entre a população civil. O Brasil reitera sua oposição
a atos de represália que apenas contribuem para
deteriorar a delicada situação na região. O Brasil
conclama ao diálogo todas as partes envolvidas e
apóia os esforços das Nações Unidas em favor de
um cessar-fogo, bem como da libertação dos
soldados israelenses seqüestrados.
      O Ministro CelsoAmorim instruiu o Cônsul-
Geral do Brasil em Beirute a enviar agente consular




ao local de falecimento dos cidadãos a fim de obter
informações adicionais e prestar todo o apoio
necessário.AEmbaixada e o Consulado-Geral do Brasil
em Beirute estão igualmente de prontidão para dar
assistênciaaosnacionaisbrasileirosresidentesnoLíbano.
      O Governo brasileiro apresenta suas mais
sinceras condolências aos familiares das vítimas.

Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva ao Primeiro-Ministro da Índia (13 de julho
de 2006)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva dirigiu
a seguinte mensagem ao Primeiro-Ministro da Índia,
Manmohan Singh:

      Senhor Primeiro-Ministro,
      Tomei conhecimento com grande pesar dos
atentados terroristas realizados em 11 de julho contra
alvos civis em Srinagar e Mumbai. Ao condenar
severamente toda e qualquer forma de terrorismo,
quero expressar a Vossa Excelência e à nação indiana
a solidariedade e simpatia do povo e do Governo
brasileiro. Queira transmitir, em meu nome e no de
todos os brasileiros, os sentimentos de compaixão
às famílias vitimadas por esses atos.
      Mais alta consideração,
      
          Luiz Inácio Lula da Silva
  Presidente da República Federativa do Brasil.
  
Assistência a Brasileiros no Líbano (15 de julho
de 2006)
      O Governo brasileiro continua a acompanhar
com atenção particular, por meio do Consulado-
Geral e da Embaixada do Brasil em Beirute, a situação
de segurança dos cidadãos brasileiros que se
encontram no Líbano. Entre outras providências, foi
autorizada missão de retirada daqueles que assim o
desejarem.
      Hoje, 15 de julho, ônibus com 17 brasileiros
chegou a Adana, na Turquia. Em Adana, foram
atendidos por funcionários da Embaixada emAncara,

que se encontram no local.
      O Consulado-Geral do Brasil em Beirute
organizará novo deslocamento terrestre, em ônibus
fretado, para a cidade de Adana, Turquia. Da cidade
de Adana, avião da Força Aérea Brasileira fará o
transporte desses cidadãos para o Brasil.
      Informações sobre horário e local de partida
para Adana poderão ser obtidas diretamente com o
Consulado-Geral em Beirute pelos seguintes
telefones:
      A) 00 xx (961) 70-934921;
      B) 00 xx (961) 70-935718
      O plantão da Divisão deAssistência Consular
do Itamaraty, exclusivo para questões relativas a
atendimento a brasileiros no exterior, poderá ser
alcançado pelo telefone 0 xx (61) 99768205.
Solicitações da imprensa deverão ser dirigidas ao
plantão da Assessoria de Imprensa do Itamaraty, pelo
telefone 0 XX (61) 9976-8208.
      Recorda-se que o Líbano está 6 (seis) horas
à frente do fuso horário de Brasília.

África do Sul, Brasil, China, Índia, México e
República do Congo - Documento de Posição
(16 de julho de 2006)
Introdução
      Os atuais desafios globais nas áreas de
segurança energética, educação e doenças
infecciosas só podem ser devidamente enfrentados
por meio de uma coordenação e cooperação
internacional mais intensa.Aesse respeito, reiteramos
nossa proposta, apresentada em Gleneagles no ano
passado, de um novo paradigma internacional de
cooperação, centrado na consecução de resultados
concretos e devidamente avaliados, levando
plenamente em conta as perspectivas e necessidades
dos países em desenvolvimento. A crescente
participação dos países em desenvolvimento nos
processos decisórios do sistema das Nações Unidas
e de outras organizações internacionais é essencial
para assegurar resultados mais equilibrados e
legítimos.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

237




      2.Além dos tópicos a serem examinados pela
Cúpula (segurança energética, educação e doenças
infecciosas), gostaríamos de chamar a atenção
também para a importância da mobilização de
recursos financeiros para o desenvolvimento, por
meio de mecanismos inovadores que venham
suplementar os compromissos assumidos na
Conferência Internacional das Nações Unidas sobre
Financiamento ao Desenvolvimento. Reafirmamos a
importância da Agenda de Doha para o
Desenvolvimento como um elemento-chave para
permitir que os países em desenvolvimento se
beneficiem mais plenamente do comércio
internacional, especialmente no que tange à
agricultura.
      3. Para a abordagem das questões que
ocuparão a atenção do G-8, ressaltamos a
necessidade de seguimento do programa de trabalho
sobre a África, lançado em Gleneagles. Ao
focalizarmos as questões constantes da pauta da
Cúpula, concordamos que é preciso considerar
cuidadosamente as necessidades especiais da África.
      4. Reconhecemos que a África atravessa um
período de renovada esperança, baseada na visão
de seus líderes da necessidade de maior integração
regional para assegurar o desenvolvimento
socioeconômico do continente. É de crucial
importância a resolução dos conflitos violentos que,
há décadas, vêm tolhendo o potencial africano.
Enfatizamos a necessidade de atacar pela raiz as
causas de instabilidade, que estão intimamente ligadas
à pobreza, à desigualdade social e à exclusão.
      5.Acomunidade internacional deve continuar
a cooperar com os países africanos em sua busca de
paz, desenvolvimento e justiça social. É preciso
estabelecer uma verdadeira parceria, que leve em
conta a opinião e as necessidades dos países e dos
povos africanos. A cooperação Sul-Sul assume um
valor particular nesse sentido.

Segurança energética
      6. A segurança energética constitui uma
      
      
238	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

questão vital e estratégica tanto para os países
produtores quanto para os consumidores. Fontes
disponíveis e seguras de energia são requisitos básicos
para um desenvolvimento socioeconômico sólido e
para a paz e a estabilidade mundiais. A comunidade
internacional precisa esforçar-se para criar condições
justas e eqüitativas, conducentes à sustentabilidade
e à previsibilidade de longo prazo do fornecimento
de energia a preços razoáveis e competitivos. A
segurança energética pode ser intensificada pela
exploração, de maneira sustentável, dos recursos
disponíveis localmente. É necessário acelerar, com
intensidade ótima, o desenvolvimento de todo o
potencial hidroelétrico viável.
      7. Manifestamos nossa preocupação com o
impacto negativo que os preços cada vez mais altos
exercem sobre nossos esforços de desenvolvimento
nos últimos anos. Somos favoráveis ao
estabelecimento de uma ordem energética
internacional que seja justa, eqüitativa, segura e
estável, em benefício de toda a comunidade
internacional.Apoiamos um diálogo inclusivo sobre
energia, capaz de criar um clima político que leve à
solução pacífica de divergências por meio de
consultas. Desse diálogo devem participar
exportadores, consumidores e o Fórum Energético
Internacional. Nesse sentido, aplaudimos a iniciativa
da realização de duas Mesas-Redondas em Nova
Delhi, em janeiro e fevereiro do ano passado, que
reuniram os principais consumidores asiáticos e
importantes produtores regionais.
      8. A integração global e regional é um
elemento fundamental do debate sobre segurança
energética. Frisamos a importância de marcos
reguladores mais consistentes e equilibrados, em nível
tanto regional como global. A expansão da
cooperação regional poderá facilitar um
desenvolvimento mais rápido de recursos
energéticos, mediante o compartilhamento das
melhores práticas e a promoção do comércio
energético regional.
      9. Enfatizamos a importância da cooperação




tecnológica para a pesquisa e desenvolvimento
energético, a fim de aumentar e diversificar o
suprimento de energia mediante o desenvolvimento
de tecnologias energéticas mais eficientes, acessíveis
e redutoras de custo, inclusive tecnologias de
combustíveis fósseis e de energia renovável, visando
à produção e ao consumo de energia, o que levaria a
um maior grau de eficiência. Queremos mais acesso
a essas tecnologias e nos comprometemos a cooperar
com os países desenvolvidos e em desenvolvimento
no compartilhamento de conhecimentos e perícia
relativos a elas. Nesse contexto, enfatizamos ainda a
necessidade de desenvolver novas formas de
cooperação em matéria de energia nuclear.
      10. A diversificação é um elemento central
em qualquer definição de segurança energética.
Incentivamos o desenvolvimento e o uso de fontes
alternativas de energia, a fim de reforçar a
sustentabilidade. Novas formas de energia limpa e
economicamente eficiente devem ser plenamente
exploradas. Nesse sentido, o etanol, o biodiesel e
outros biocombustíveis poderão desempenhar um
papel maior na diversificação da matriz energética
global, bem como na redução da emissão de gases
causadores do efeito-estufa provenientes de fontes
antropogênicas.
      11. A segurança energética não é um fim em
si mesmo. Temos de dirigir o olhar além da segurança
energética, fixando-o em objetivos mais amplos de
desenvolvimento, a fim de conseguir sinergias bem-
sucedidas entre a segurança energética, o
desenvolvimento e o meio ambiente. À medida que
nossas economias crescerem, nosso consumo de
energia inevitavelmente aumentará, o que exigirá, por
sua vez, esforços individuais e coletivos para
assegurar a sustentabilidade econômica e ambiental.

Educação
      12. Conclamamos toda a comunidade
internacional, os membros do G-8, a UNESCO e
todos os organismos internacionais para intensificar
a cooperação para atingir as Metas de

Desenvolvimento do Milênio e as Metas de Dacar.
Nesse contexto, aplaudimos e apoiamos o Plano de
Ação Global da UNESCO, destinado a atingir os
objetivos centrais de Educação para Todos, e
reconhecemos a importância da Declaração de
Monterrey emitida pelos países do E-9.
      13. Reconhecemos a necessidade de que o
sistema educacional dissemine o respeito à
diversidade em termo de raça, cultura e religião. Os
governos têm um papel primordial a desempenhar
para assegurar um ambiente condizente e melhorar a
cooperação a esse respeito.
      14. Incentivamos o compartilhamento de boas
práticas entre os países do Norte e do Sul, bem como
entre os países em desenvolvimento, a fim de acelerar
a consecução do objetivo de Educação para Todos.
O emprego das Tecnologias da Informação e
Comunicação tem-se revelado essencial para
melhorar os sistemas educacionais. Instamos os países
desenvolvidos a compartilhar sua perícia e a transferir
tecnologias e recursos, permitindo assim que os países
em desenvolvimento possam empregar tecnologias
mais avançadas.
      15. Aplaudimos a criação de mecanismos
como o cancelamento, a reestruturação e a
conversão de dívidas. Iniciativas internacionais, como
a Fast Track Initiative e o International Funding
Facility, gozam de amplo apoio político e já
demonstraram sua utilidade. No entanto, é preciso
que os países doadores incrementem sua assistência,
com vistas à consolidação de apoio financeiro
previsível e de longo prazo.

Doenças infecciosas
      16. As doenças infecciosas e crônicas são
um inimigo comum da humanidade. Insistimos na
urgência de encarar as doenças infecciosas como
uma questão estratégica, que afeta o crescimento
econômico e a estabilidade social em âmbito mundial.
Devemos, por meio de uma parceria global, esforçar-
nos para prestar uma contribuição decisiva aos
esforços internacionais de prevenção e tratamento




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

239




de doenças infecciosas.
      17. Enquanto as doenças transmissíveis
colocam um desafio particular a países em
desenvolvimento, a importância crescente das
doenças crônicas precisa ser reconhecida. Além
disso, atenção deve ser dada para monitorar e conter
a gripe humana e outras doenças evitadas por vacinas.
      18. Doenças infecciosas como HIV/AIDS,
tuberculose, malária e gripe aviária constituem
desafios aterradores, que devem ser enfrentados por
meio de uma cooperação mais eficiente e de maiores
recursos financeiros, de acordo com as Metas de
Desenvolvimento do Milênio. Nenhuma nação é
invulnerável e nenhuma doença pode ser eficazmente
controlada sem a cooperação internacional. Faz-se
necessária uma resposta abrangente para pôr fim à
inaceitável escala de mortalidade, particularmente
elevada nos países em desenvolvimento.
      19. Reiteramos a necessidade de reduzir as
barreiras comerciais, a fim de facilitar o recurso a
vacinas, remédios, diagnósticos e tecnologias de
qualidade e acessíveis, destinadas a prevenir e
controlar doenças infecciosas. As flexibilidades
contidas no Acordo sobre Aspectos dos Direitos de
Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio
e na Declaração Ministerial de Doha sobre TRIPS e
Saúde Pública devem ser plenamente aproveitadas
para proteger a saúde pública.
      20. Uma resposta global eficaz requer um
sistema de monitoramento global que ajude a prevenir,
identificar e controlar a propagação de doenças
infecciosas. Incentivamos os países do G-8 a ajudar
na criação de uma plataforma para o
compartilhamento e intercâmbio de informações e
melhores práticas de prevenção e controle de
doenças infecciosas. Instamos os líderes do G-8 a
colaborar com os países em desenvolvimento no
aprimoramento de suas capacidades em matéria de
serviços de saúde e de acesso a tratamento e
pesquisa, dando especial atenção à África.
      21. Aplaudimos a Declaração Política
adotada pela Reunião de Alto Nível de 2006 sobre


240	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

o HIV/AIDS Unindo o Mundo contra a AIDS.
Reafirmamos nosso compromisso com o objetivo de
acesso universal, até 2010, a programas abrangentes
de prevenção, tratamento, assistência e apoio
voltados para pessoas afetadas por HIV/AIDS.
      22. Manifestamos nosso apoio e instamos os
países doadores a manter e, se possível, aumentar o
financiamento contínuo e oportuno em benefício de
iniciativas tais como o Fundo Global de Combate à
AIDS, Tuberculose e Malária, o Fundo Global de
Combate à Poliomielite e a Rede Global de Alerta e
de Resposta a Epidemias, que ajudam a combater,
prevenir e controlar outras doenças infecciosas.
Aplaudimos a proposta de lançamento de um
programa internacional para a compra de remédios,
a chamar-se UNITAID, fruto de esforços para a
obtenção de maiores recursos por meios inovadores.
Ao combater doenças infecciosas, esses esforços
devem levar em conta a importância de distinguir os
grupos vulneráveis, a fim de atacar as doenças por
meio de ações intensivas, como por exemplo, as
voltadas para TB e AIDS, TB/AIDS e Usuários de
Drogas Injetadas, TB/AIDS e Pobreza.
      23. Frisamos a necessidade de mecanismos
adequados, por meio dos quais os países em
desenvolvimento, particularmente os países menos
desenvolvidos, possam receber apoio de
organizações e fontes de financiamento internacionais
para fortalecer seus sistemas de vigilância
epidemiológica, desenvolver recursos humanos e
propiciar treinamento, produzir e manter acessíveis
as vacinas, os remédios e os insumos necessários
para controlar doenças infecciosas.

Comércio e Agenda de Doha para o
Desenvolvimento
      24. Estamos comprometidos com o
fortalecimento do sistema multilateral de comércio e
vemos com grande preocupação as tendências de
aumento do protecionismo nos países desenvolvidos.
A Organização Mundial de Comércio é o único foro
para o estabelecimento de regras de comércio global




e sua liberalização.A maioria dos membros da OMC
consiste em países em desenvolvimento e seus
interesses devem ocupar uma posição central na atual
rodada de negociações comerciais. A Rodada Doha
oferece a melhor oportunidade para conquistarmos
a abertura dos mercados mundiais, nivelar o campo
de ação, partilhar a riqueza e gerar empregos. Esta é
uma Rodada do Desenvolvimento e ela deve abrir
novas oportunidades para o mundo em
desenvolvimento.
      25. Além de imperativos de ordem ética e
econômica, a redução da pobreza e a promoção do
desenvolvimento são essenciais a uma econômica
mundial estável. É preciso que todas as nações,
particularmente as mais pobres, se beneficiem das
oportunidades geradas pelo comércio internacional.
Uma redução substancial dos subsídios agrícolas e
um maior acesso dos produtos agrícolas e de outros
produtos aumentarão a competitividade e melhorarão
o padrão de vida dos países em desenvolvimento.
      26. Os subsídios, as altas tarifas, os picos
tarifários, a escalada de tarifas e outras barreiras
comerciais nos países desenvolvidos produzem
distorções no mercado agrícola mundial que afetam
o modo de vida e as necessidades de sobrevivência
de milhões de pessoas em todo o mundo,
particularmente nos países pobres altamente
dependentes da agricultura. A eliminação dessas
práticas não pode ser adiada indefinidamente. A
comunidade internacional está cada vez mais
consciente de que os subsídios agrícolas nos países
desenvolvidos são não apenas imorais, mas também
freqüentemente ilegais.Ao conservarem tais privilégios
para si próprios, os países ricos estão exportando
mais pobreza para países que já são pobres. Além
da eliminação dos subsídios à exportação, é urgente
que os membros desenvolvidos assumam
compromissos efetivos tanto em suporte doméstico
quanto em acesso a mercados para destravar a
rodada. Nas negociações, a questão dos membros
em desenvolvimento recentemente admitidos deveria
ser encaminhada de forma apropriada e efetiva.
      
27. Prazos têm sido estabelecidos e
reiteradamente desrespeitados. Algumas ofertas
sobre a mesa ficam aquém do nível de ambição e do
princípio de proporcionalidade constantes do
mandato de Doha. Um consenso só será possível se
o desenvolvimento constituir o cerne da Rodada de
negociações, o que respeitaria os princípios de
tratamento especial e diferenciado.
      28. É ilusório pensar que as concessões feitas
pelos países em desenvolvimento irão destravar as
negociações como num passe de mágica. Para que a
Rodada atinja seus objetivos de desenvolvimento,
os países desenvolvidos precisam assumir sua
responsabilidade no avanço do processo. A chave
para pôr fim às distorções está nas mãos dos que as
produzem. Os pobres do mundo devem ser os
principais beneficiários de um resultado justo,
equilibrado e abrangente. Nossa visão é de um
acordo final segundo o qual os países ricos farão
maiores concessões, os países em desenvolvimento
contribuirão também com importantes esforços e
nenhuma concessão será esperada dos países menos
desenvolvidos. Adicionalmente, os membros
desenvolvidos deveriam implementar tratamento livre
de taxas e quotas para os membros menos
desenvolvidos o mais cedo possível.
      29. Várias questões urgentes precisam ser
abordadas nas próximas semanas. O tempo está
acabando. Faz-se urgentemente necessário o
envolvimento direto dos líderes mundiais para romper
o impasse. Um novo impulso precisa ser dado às
negociações que estão em andamento em todas as
áreas. Todas as partes precisam estar dispostas a
enxergar além de seus interesses estreitos. As partes
precisam atuar juntas para assegurar que o comércio
internacional se baseie em regras claras, eqüitativas
e não-discriminatórias. Instamos os líderes
participantes desta Cúpula a esforçar-se por um nível
elevado de ambição, com resultados justos e
eqüitativos para a Rodada Doha em 2006, que
cumpram os imperativos de desenvolvimento dos
países em desenvolvimento.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

241




Mobilização de Recursos Financeiros
      30. A Cúpula do Milênio representa o ápice
de um processo histórico para incluir a luta contra a
pobreza como uma prioridade-chave na agenda
internacional. Em consonância com o espírito da
Declaração do Milênio, a Conferência Internacional
sobre Financiamento do Desenvolvimento, realizada
em Monterrey, em 2002, focalizou a implementação
em tempo hábil das Metas de Desenvolvimento do
Milênio, de suma importância para a consecução da
estabilidade, da segurança e da paz mundial.
      31. Um dos resultados dos compromissos
assumidos pela comunidade internacional no
Consenso de Monterrey foi o progresso realizado
para a consecução das Metas de Desenvolvimento
do Milênio, particularmente em matéria de (i)
eliminação da dívida de alguns países pobres
altamente endividados; (ii) aumento dos fluxos de
assistência oficial para o desenvolvimento; e (iii)
melhor e maior coordenação entre as instituições
multilaterais com vistas à consecução das Metas de
Desenvolvimento do Milênio.
      32. Maiores esforços são necessários para
atingirmos as Metas de Desenvolvimento do Milênio
nos prazos originalmente acordados em 2000.AAção
contra a Fome e a Pobreza, lançada pelos Chefes
de Estado e de Governo do Brasil, do Chile e da
França e apoiada por um número significativo de
países desde setembro de 2004, identificou e
acordou desenvolver possíveis mecanismos
inovadores de financiamento do desenvolvimento.A
fim de avançar mais, a Conferência de Paris sobre
Financiamento Inovador do Desenvolvimento,
realizada em março último, considerou diferentes
opções de mecanismos novos e inovadores de
financiamento. Tais mecanismos devem visar à
mobilização de fontes públicas, privadas, internas e
externas, para aumentar e suplementar aquelas que
foram identificadas pelo Consenso de Monterrey.
      33. A consecução bem-sucedida e em tempo
hábil das Metas de Desenvolvimento do Milênio
constitui o ponto de partida para a definição de


242	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

estratégias de desenvolvimento de longo prazo,
suscetíveis de levar à eliminação definitiva da fome e
da pobreza. É real e urgente a necessidade de
atingirmos a meta de 0,7% do PIB para assistência
oficial para o desenvolvimento.
      34. Novos esforços com vistas a acordos
internacionais sobre financiamento do
desenvolvimento devem observar critérios diferentes
daqueles que se referem exclusivamente ao PIB total,
visto que em países de renda média e em outros
menos desenvolvidos, que não se enquadram na
iniciativa para os países pobres altamente
endividados, a pobreza e a fome muitas vezes ainda
continuam a afetar amplos segmentos da população.
Ao mesmo tempo, entende-se que esforços especiais
devem ser direcionados aos países menos
desenvolvidos.
      35. A necessidade de intensificar os esforços
para obter recursos financeiros adicionais ao
desenvolvimento é relevante para o debate sobre os
tópicos na agenda da Cúpula do G-8 em São
Petersburgo. Para vencer a luta contra a fome e a
pobreza, as doenças infecciosas e a educação
inadequada, precisamos assumir nossa parcela de
responsabilidade na busca de mecanismos suscetíveis
de canalizar os recursos necessários para a
consecução de objetivos comuns de desenvolvimento.

Morte de Jean Charles de Menezes - Missão
de altos funcionários a Londres (16 de julho de
2006)
      Por instrução do Ministro Celso Amorim,
missão de altos funcionários brasileiros, chefiada pelo
Diretor do Departamento das Comunidades
Brasileiras no Exterior do Itamaraty, Embaixador
Manoel Gomes Pereira, estará em Londres na
próxima segunda-feira, 17 de julho. A missão tem
por objetivo acompanhar decisão a ser proferida pela
Promotoria Pública britânica a respeito da morte do
cidadão brasileiro Jean Charles de Menezes, ocorrida
em julho de 2005, bem como manter encontros com
autoridades britânicas.




      O Governo brasileiro tem acompanhado o
caso com atenção, tanto por meio de suas
representações no Reino Unido, quanto por meio do
envio de missões oficiais àquele país.

Retirada de brasileiros do Líbano (16 de julho
de 2006)
      O Governo brasileiro continua a acompanhar
a difícil situação no Líbano, com especial atenção à
segurança dos cidadãos brasileiros naquele país.
      O Consulado-Geral do Brasil em Beirute está
organizando o deslocamento, por via terrestre, para
a cidade de Adana, Turquia, em ônibus fretados, de
brasileiros que desejarem retornar ao Brasil. Avião
da Força Aérea Brasileira fará o transporte para o
território nacional a partir de Adana. A partida dos
ônibus está prevista para as 6 horas da manhã (horário
de Beirute) de segunda-feira, a partir da sede do
Consulado-Geral do Brasil naquela cidade.
      Maiores informações poderão ser obtidas
diretamente com o Consulado-Geral em Beirute pelos
seguintes telefones:
      A) 00 xx (961) 70-934921;
      B) 00 xx (961) 70-935718
      O plantão da Divisão deAssistência Consular
do Itamaraty, exclusivo para questões relativas a
atendimento a brasileiros no exterior, poderá ser
alcançado pelo telefone 0 xx (61) 99768205.
Solicitações da imprensa deverão ser dirigidas ao
plantão da Assessoria de Imprensa do Itamaraty, pelo
telefone 0 XX (61) 9976-8208.

Caso Jean Charles de Menezes: decisão do CPS
(17 de julho de 2006)
      A Procuradoria-Geral do Reino Unido (CPS)
divulgou hoje, 17 de julho, sua decisão sobre as
circunstâncias que levaram à morte do cidadão
brasileiro Jean Charles de Menezes, ocorrida em 22
de julho de 2005, em Londres.
      O CPS informou não ter encontrado indícios
suficientes para incriminar individualmente quaisquer
dos policiais envolvidos no assassinato.
      
Não obstante, nos termos do Health and Safety
Act, de 1974, o CPS vai processar criminalmente o
Gabinete do Chefe da Polícia de Londres, Ian Blair,
como empregador dos policiais e, portanto,
responsável por sua conduta na operação.
      O Governo brasileiro lamenta a decisão do
CPS, por tornar impossível a punição dos agentes
que participaram do assassinato de Jean Charles de
Menezes.
      A missão enviada a Londres pelo Ministro
Celso Amorim continuará a buscar esclarecimentos
adicionais sobre a decisão do CPS, a fim de poder
fazer avaliação final sobre ela.

Retirada de brasileiros do Líbano (17 de julho
de 2006)
      O comboio de ônibus organizado pelo
Consulado-Geral do Brasil em Beirute, Líbano, que
partiu hoje pela manhã daquela cidade com 122
passageiros, encontra-se na Turquia e deverá chegar
à cidade de Adana nas próximas horas. Avião da
Força Aérea Brasileira já decolou de Adis Abeba,
Etiópia, com destino a Adana, para o transporte dos
cidadãos brasileiros interessados em retornar ao
território nacional. O horário de partida para o Brasil
está previsto para as 21h15, horário de Brasília.
      Recorda-se que o plantão da Divisão de
Assistência Consular do Itamaraty, exclusivo para
questões relativas a atendimento a brasileiros no
exterior, poderá ser alcançado pelos telefones 0 XX
(61) 9983-0157 / 9983-0137 / 9983-0164 / 9976-
8205. Solicitações da imprensa deverão ser dirigidas
ao plantão da Assessoria de Imprensa do Itamaraty,
pelo telefone 0 XX (61) 9976-8208.

Nova vítima brasileira de ações militares no
Líbano (18 de julho de 2006)
      O Governo brasileiro recebeu com grave
consternação a notícia do falecimento de mais um
cidadão brasileiro, o menor Bassel Tormos, de oito
anos de idade, vítima de ações das Forças de Defesa
de Israel na localidade de Tallousa, no Sul do Líbano.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

243




Segundo informações recebidas do Consulado-Geral
em Beirute, a mãe e o irmão do menor falecido,
nascido em Foz do Iguaçu, estariam feridos.
      O Brasil reitera sua condenação à represália
militar desproporcional do Governo de Israel, que
tem levado à perda de vidas inocentes e a pesados
danos na infra-estrutura libanesa, com conseqüências
de longo prazo para a população civil.
      Ao lamentar o falecimento dessa nova vítima
brasileira e ao apresentar suas mais sinceras
condolências a seus familiares, o Governo brasileiro
renova seu apoio às iniciativas diplomáticas em curso
e, em especial, à Missão de Alto Nível enviada pelo
Secretário-Geral das Nações Unidas, com vistas à
obtenção de um imediato cessar-fogo na região.

Assistência a brasileiros no Líbano, Jordânia e
Síria (18 de julho de 2006)
      Além do Consulado-Geral do Brasil em
Beirute, cujos números de telefone foram divulgados
na nota nº 426, de 17 de julho corrente, os cidadãos
brasileiros no Líbano que se encontrem em áreas com
dificuldade de acesso àquela cidade, ou que já
partiram para países limítrofes, poderão também
entrar em contato com as Embaixadas do Brasil em
Aman, Jordânia, e em Damasco, Síria.
      Os contatos daquelas representações
diplomáticas são os seguintes:
      Embaixada do Brasil emAman:
      Tels: 00 XX (9626) 592-3941 / 3942
      Fax: 00 XX (9626) 593-1098
      Plantão: 00 XX (9627) 9629-3535
      e-mail: jorbrem@wanadoo.jo
      Embaixada do Brasil em Damasco:
      Tels: 00 XX (963 11) 612-4551 / 4552 / 4557
/ 4559
      Fax: 00 XX (963 11) 612-4553
      Plantão: 00 XX (963 93) 213-438
      e-mail: braemsyr@net.sy
      Recorda-se que o plantão da Divisão de
Assistência Consular do Itamaraty, exclusivo para
questõesrelativasaatendimentoabrasileirosnoexterior,


244	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

poderá ser alcançado pelos telefones 00 XX (61) 9983-
0157 / 9983-0137 / 9983-0164 / 9976-8205.
      É importante ter presente que os países acima
referidos estão 6 (seis) horas à frente do fuso horário
de Brasília.

XXX Reunião do Conselho do Mercado Comum
e Cúpula dos Presidentes do Mercosul -
Córdoba, Argentina, 19 a 21 de julho de 2006
(18 de julho de 2006)
      Será realizada em 19 e 20 de julho a XXX
Reunião do Conselho do Mercado Comum, em
Córdoba, Argentina - país que exerce atualmente a
Presidência Pro Tempore do Mercosul. O Conselho
do Mercado Comum é o órgão responsável pela
condução política do processo de integração e pela
tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos
objetivos estabelecidos pelo Tratado deAssunção.
      Dentre os temas da agenda, destacam-se:
      a) Fundo de Convergência Estrutural do
Mercosul (FOCEM): os Estados Partes discutirão
formas de acelerar procedimentos para a
apresentação de projetos-piloto no âmbito do
FOCEM, instrumento de fomento de investimentos
nas regiões menos desenvolvidas do bloco;
      b) Relacionamento Externo: serão passadas
em revista as negociações em curso entre o Mercosul
e outros países e blocos. Prevê-se a assinatura de
acordos com Cuba e Paquistão e o exame de
aspectos relativos aos acordos firmados com a União
Aduaneira da África Austral (SACU) e a Índia. Será
também avaliado o estado das negociações com a
União Européia, Israel, Conselho de Cooperação do
Golfo, Marrocos e China;
      c) Venezuela: será avaliado o processo de
adesão da Venezuela ao Mercosul e terá início a
revisão de instrumentos jurídicos do bloco, como o
Protocolo de Olivos, com o objetivo de ajustá-lo ao
ingresso do novo membro;
      d) Adoção da Estratégia Mercosul de
Crescimento do Emprego: o Conselho do Mercosul
deverá aprovar Decisão que estabelece a Estratégia




Mercosul de Crescimento de Emprego, documento
que tem como focos o combate ao desemprego e a
promoção do emprego de qualidade como uma das
diretrizes do processo de integração;
      e) Eliminação da dupla cobrança da Tarifa
Externa Comum (TEC): serão discutidos os aspectos
concernentes à segunda etapa da eliminação da dupla
cobrança da TEC. Esse mecanismo permite que um
bem que já tenha sofrido a incidência da TEC possa
transitar livremente pelo bloco.
      À XXX Reunião do CMC se seguirá a Cúpula
dos Presidentes do Mercosul, no dia 21 de julho.
      Durante o diálogo com os demais Presidentes
em Córdoba, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
deverá reiterar o compromisso do Brasil com o
fortalecimento institucional e econômico do Mercosul
e com a redução das assimetrias dentro do bloco.
Deverá reafirmar, ainda, o propósito de lograr novos
avanços durante a Presidência Pro Tempore
brasileira, que será exercida no segundo semestre
do corrente ano.

Situação no Líbano (19 de julho de 2006)
      O Governo brasileiro continua a acompanhar
com extrema preocupação a escalada do conflito
militar em curso no Líbano. Ao reiterar seu repúdio
ao terrorismo, não importa sob que justificativa, o
Brasil condena, nos termos mais veementes, o uso
da força contra a população civil, que provocou a
morte de pelo menos sete cidadãos brasileiros, entre
eles três crianças.
      O Governo brasileiro nota, com
consternação, que a ação militar israelense no Líbano
já ocasionou mais de duas centenas de vítimas e de
quatrocentos feridos entre a população civil, além
de danos materiais de enorme magnitude a instalações
de infra-estrutura no País, hoje virtualmente isolado por
terra, mar e ar. O Governo brasileiro exorta Israel a
evitar medidas desproporcionais de represália capazes
decontribuirparaadeterioraçãodasituaçãohumanitária
no território libanês. O Governo brasileiro reitera os
termos da Resolução 1559 do Conselho de Segurança

das Nações Unidas, que pede o desmantelamento de
todas as milícias presentes no Líbano.
      O Brasil renova seu apoio às iniciativas
diplomáticas em andamento para a obtenção de um
cessar-fogo imediato, em particular aos esforços da
Missão de Alto Nível enviada pelo Secretário-Geral
das Nações Unidas à região. O Governo brasileiro
exorta a comunidade internacional a assumir sua
responsabilidade com vistas a restabelecer um
ambiente de paz e estabilidade na região, e conclama
as partes diretamente envolvidas a adotar medidas
que possam, desde já, contribuir para uma solução
duradoura do conflito.

Situação dos Cidadãos brasileiros no Líbano (20
de julho de 2006)
      Na noite de ontem, 19 de julho, o Ministro
Celso Amorim conversou por telefone com o
Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan,
e, na manhã de hoje, com a Secretária de Estado
dos EUA, Condoleezza Rice, para tratar da crise no
Líbano e da situação dos cidadãos brasileiros naquele
país. A ambos, expressou a importância de um
cessar-fogo imediato.
      O Ministro Amorim salientou o caráter
desproporcional da reação militar de Israel.
Especificamente em relação à situação de brasileiros,
solicitou colaboração para assegurar, junto às
autoridades israelenses, contenção em ações
militares, de forma a diminuir o risco de que nacionais
brasileiros sejam atingidos.
      Também hoje, o Ministro Amorim manteve
contato com o Ministro das Relações Exteriores da
Turquia, Abdullah Gul, a quem agradeceu o apoio
dado pelas autoridades turcas para a retirada de
brasileiros da região.
      O Ministro Celso Amorim convocou a seu
Gabinete, ainda na manhã de hoje, a Embaixadora
de Israel no Brasil, Tzipora Rimon, a quem
manifestou grande preocupação com a escalada do
conflito militar no Líbano e com a situação dos
cidadãos brasileiros naquele país. A propósito,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

245




solicitou que as forças militares israelenses não
ataquem áreas identificadas como de grande
concentração de brasileiros ou por onde passem
comboios levando nacionais que estejam sendo
retirados do Líbano.
      O Itamaraty, em articulação com o Gabinete
de Segurança Institucional e outros órgãos do
Governo, além de lideranças da comunidade libanesa
no Brasil, continua a atuar com o objetivo de retirar
cidadãos brasileiros da região.

Retirada de brasileiros do Líbano (20 de julho
de 2006)
      O comboio de ônibus organizado pelo
Consulado-Geral do Brasil em Beirute, Líbano,
partirá na sexta-feira, 21 de julho, com destino a
Adana, Turquia. Avião da Força Aérea Brasileira
partirá de Adana, com destino ao Brasil, às 8h de
domingo, 23 de julho, horário local.
      Na Turquia, terão prioridade de embarque
no vôo da FAB aqueles que não possuem bilhetes
para retorno ao Brasil. Detentores de passagens terão
auxílio do Escritório deApoio Consular do Itamaraty
em Adana para remarcação dos bilhetes junto às
respectivas companhias aéreas.
      Um segundo avião da FAB partirá para
Adana no sábado, dia 22, para buscar,
preferencialmente, aqueles que não possuem
passagens aéreas.
      Continuam tratativas com outros Governos
para identificação de alternativas, particularmente a
via marítima, a fim de acelerar a retirada dos cidadãos
brasileiros que queiram deixar o Líbano.
      Recorda-se que o plantão da Divisão de
Assistência Consular do Itamaraty, exclusivo para
questõesrelativasaatendimentoabrasileirosnoexterior,
poderá ser alcançado pelos telefones 0 XX (61) 9983-
0157 / 9983-0137 / 9983-0164 / 9976-8205.

Maremoto na Indonésia (20 de julho de 2006)
      O Governo brasileiro manifesta seu profundo
pesar ao Governo e ao povo da Indonésia, pelas


246	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

perdas humanas e materiais provocadas pelo
tsunami, em 17 de julho, na ilha de Java.
      A Embaixada do Brasil em Jacarta mantém-
se em contato com as autoridades policiais e com os
hospitais locais, com o objetivo de prestar assistência
a cidadãos brasileiros, caso seja necessário. Até o
momento, não há registro de ocorrência com
brasileiros.
      Solicitações de informações poderão ser
dirigidas a:
      a ) Divisão de Assistência Consular, nos dias
úteis, entre 9h00 e 19h00, pelo telefone (061) 3411-
6999 ou pelo endereço eletrônico: dac@mre.gov.br;
      b ) Plantão Consular - telefone: (061)
99768205, fora do horário de expediente, bem como
nos finais de semana e feriados ;
      c ) Embaixada do Brasil em Jacarta - telefone:
00 xx 6221 526 5656 / 57 / 58; pelo celular de
plantão: 00 xx 62 811 800 662 ; ou pelo endereço
eletrônico: embrasil@cbn.net.id (recorda-se que a
Indonésia está 10 (dez) horas à frente do fuso horário
de Brasília).

Comunicado Conjunto dos Presidentes dos
Estados partes do Mercosul (21 de julho de
2006)
         (texto original em espanhol)
          
      Comunicado Conjunto de los Presidentes de
los Estados partes del Mercosur
      1. Se realizó en la ciudad de Córdoba, los
días 20 y 21 de julio de 2006, la XXX Reunión del
Consejo del Mercado Común del MERCOSUR, con
la presencia de los Presidentes de Argentina, Néstor
Kirchner; del Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; del
Paraguay, Nicanor Duarte Frutos; del Uruguay,
Tabaré Vázquez Rosas y de Venezuela, Hugo Chávez
Frías.
      2. Los Presidentes saludaron la participación
de los Presidentes de Bolivia, Evo Morales; de Chile,
Michelle Bachelet; del Vicepresidente del Ecuador,
Alejandro Serrano Aguilar; del Canciller del Perú,




Oscar Maurtua; y del representante del Presidente
de Colombia, como muestra del interés y la voluntad
política del MERCOSUR y de los EstadosAsociados
en estrechar sus lazos de integración económica,
comercial y política.
      3. Expresaron también su satisfacción por la
presencia del Presidente de los Consejos de Estado
y de Ministros de Cuba, Fidel Castro Ruz; del
Canciller de México, Luis Ernesto Derbez; y del
Ministro de Comercio de Pakistán, Humayun Katar;
en calidad de invitados especiales.
      4. Saludaron la presencia del Secretario
General de la Asociación Latinoamericana de
Integración, del Presidente Ejecutivo de la
Corporación Andina de Fomento y de los
representantes del Consejo Andino y del Banco
Interamericano de Desarrollo.
      5. Ratificaron su compromiso con los
objetivos y principios del Tratado deAsunción y con
la concreción de sus metas y fines.
      6. Se congratularon por la suscripción, el 4
de julio de 2006, del Protocolo de Adhesión de la
República Bolivariana de Venezuela al MERCOSUR.
Destacaron que la incorporación de Venezuela como
miembro pleno constituye un hito histórico en la
consolidación del proceso de integración, reafirmando
el carácter del bloque como instrumento para
promover el desarrollo integral, enfrentar la pobreza
y la exclusión social, basado en la complementación,
la solidaridad y la cooperación, y como medio para
fomentar la integración productiva y la inserción de
sus economías en el contexto internacional.
      7. Coincidieron en que la incorporación de
Venezuela al MERCOSUR como miembro pleno
contribuirá a dinamizar la agenda del bloque,
constituyéndose en un catalizador de debates y
acuerdos sobre importantes temas, que representan
desafíos pendientes para la profundización del
proceso de integración regional y el logro de mayor
bienestar y progreso para nuestros pueblos.
      8. Expresaron su respaldo a la candidatura
de la República Bolivariana de Venezuela, como

miembro no permanente del Consejo de Seguridad
de la Organización de las Naciones Unidas, para el
período 2007-2008, con la convicción de que
promoverá el respeto irrestricto a los principios y
normas del Derecho Internacional y contribuirá al
equilibrio necesario en el tratamiento de los temas de
su competencia.
      9. En consonancia con las pautas del
Programa de Trabajo 2004-2006, evaluaron los
temas de atención prioritaria durante este semestre
en lo relativo al perfeccionamiento del MERCOSUR,
en los ámbitos económico-comercial, institucional,
social, cultural, político y energético.
      10. En tal sentido y en lo que respecta a la
profundización de la UniónAduanera, expresaron su
satisfacción por la implementación de la primera etapa
de la Decisión CMC Nº 54/04, relativa a la
eliminación del doble cobro del Arancel Externo
Común. Teniendo en cuenta los objetivos fijados para
la segunda etapa de dicha norma, instruyeron a
continuar los trabajos de cara a la definición del
mecanismo de distribución de la renta aduanera,
conforme al cronograma previsto y los términos de
esa misma Decisión.
      11. En ese mismo marco, se congratularon
por los acuerdos arribados en torno a las definiciones
y lineamientos del Código Aduanero del
MERCOSUR, que constituyen un paso significativo
para la redacción del texto del Código, a partir del
segundo semestre de 2006.
      12. Expresaron su satisfacción por los
avances verificados en lo que atañe a los regímenes
aduaneros especiales de importación, con la
aprobación de dos Decisiones que, respectivamente,
definen los regímenes nacionales que permanecerán
vigentes en razón de su limitado impacto económico
y finalidad no comercial e identifican sectores para el
establecimiento de regímenes comunes.
      13. Manifestaron la necesidad de avanzar
hacia la definición de mecanismos de examen del
impacto de las políticas públicas en el comercio
intrazona y en la localización de inversiones.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

247




      14. Resaltaron los progresos de los trabajos
previos a la implementación del Fondo para la
Convergencia Estructural del MERCOSUR
(FOCEM), que constituye un avance significativo en
el tratamiento de las asimetrías, la promoción de la
cohesión social y el fortalecimiento del proceso de
integración. En este sentido, reconocieron los avances
en la elaboración del anteproyecto de primer
presupuesto, que contemplará recursos destinados
a la ejecución de proyectos piloto con fuerte impacto
en los ciudadanos del MERCOSUR. Se
comprometieron, asimismo, a realizar los mayores
esfuerzos para concretar la puesta en marcha del
FOCEM durante 2006, e instaron a los Parlamentos
a concluir el trámite de aprobación legislativa de la
Decisión CMC Nº 18/05.
      15. Expresaron su interés por la pronta
implementación del Programa de Acción
MERCOSUR Libre de FiebreAftosa (PAMA), que
contribuirá a mejorar la situación de la salud animal y
propiciará condiciones de comercialización más
favorables para los productos agropecuarios del
MERCOSUR. En este mismo marco, tomaron nota
de los progresos registrados en la definición del
Proyecto Piloto, a financiar a través del FOCEM.
      16. Estimaron positivamente el progreso
verificado en materia de contrataciones públicas en
el MERCOSUR, a través de la adopción del
Protocolo de Contrataciones Públicas, que permitirá
que empresas de la región reciban un trato no
discriminatorio en las licitaciones públicas.
      17. Expresaron su beneplácito por la
conclusión de la VI Ronda de Negociaciones para la
Liberalización del Comercio de Servicios, que
incrementa la transparencia y mejora las condiciones
de acceso del comercio de servicios. En el mismo
marco, valoraron los avances en la armonización de
normas que facilitan el intercambio en la materia, en
particular en las que posibilitan la inscripción de
empresas de un Estado Parte en otro y las que agilizan
el movimiento de personas físicas.
      18. Recibieron con agrado la propuesta
      
      
248	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

argentina, presentada en la Reunión de Ministros de
Economía y Presidentes de Bancos Centrales, de
crear un Banco de Desarrollo del MERCOSUR para
financiar proyectos de infraestructura y, a su vez,
consolidar una estrategia financiera para la región.
En tal sentido, alentaron a proseguir los trabajos en
torno a esa iniciativa.
      19. Asimismo, se congratularon por los
avances alcanzados en el proyecto de interconexión
gasífera Gran Gasoducto del Sur, propuesta de alianza
entre las operadoras energéticas nacionales en el
marco de la iniciativa Petrosur. En tal sentido
manifestaron su beneplácito por la incorporación de
Uruguay , Paraguay y Bolivia a este proyecto, así
como por todas aquellas iniciativas que buscan
consolidar la red de gasoductos Sur-Sur, y que
servirán como plataforma para la integración energética,
política y social de los pueblos de la región.
      20. Tomaron nota de los trabajos realizados
en el seno del Grupo de Alto Nivel sobre Reforma
Institucional (GANRI) en el marco del proceso de
reforma institucional del MERCOSUR y manifestaron
su compromiso para continuar avanzando en esta tarea,
con el objeto de dotar al MERCOSUR de una mayor
institucionalidad, paralelo al progreso de la integración
hacia los objetivos del Tratado deAsunción.
      21. Remarcaron los esfuerzos realizados por
los Estados Partes para acelerar el proceso de
incorporación de las normas MERCOSUR a sus
ordenamientos jurídicos nacionales. Reconocieron,
asimismo, la prioritaria atención que merece continuar
con esa tarea, esencial para la consolidación jurídica,
política y económica del MERCOSUR.
      22. Teniendo en cuenta los compromisos
adoptados en el Protocolo de Ushuaia, manifestaron
su beneplácito por el afianzamiento de los procesos
democráticos en la región, marco propicio para mejor
coordinar políticas y superar desafíos, cumpliendo
con las expectativas de nuestros pueblos respecto al
MERCOSUR.
      23. Expresaron su satisfacción por la labor
de la Comisión Parlamentaria Conjunta durante el




primer semestre, en relación a la agenda de instalación
del Parlamento del MERCOSUR. En este sentido,
coincidieron en que su puesta en marcha constituirá
un hito fundamental para consolidar la integración y
la vigencia de los valores democráticos del
MERCOSUR, contribuyendo a generar una amplia
base de participación ciudadana y a reafirmar la
legitimidad, la pluralidad y el equilibrio institucional
del bloque. Alentaron, asimismo, a la Comisión
Parlamentaria Conjunta a continuar trabajando para
dar cumplimiento al objetivo de que el Parlamento
del MERCOSUR sea instalado antes del 31 de
diciembre de 2006 tal cual se ha establecido en su
Protocolo Constitutivo.
      24. Celebraron la suscripción del Acta
Declarativa entre la Comisión Parlamentaria Conjunta
y la Comisión Europea sobre el Proyecto de Apoyo
a la Instalación del Parlamento del MERCOSUR,
que constituye una iniciativa de cooperación técnica
destinada a apoyar el establecimiento del Parlamento
del MERCOSUR.Asimismo, evaluaron la relevancia
que está tomando la cooperación de Japón para el
MERCOSUR y formularon votos para que la misma
continúe diversificándose y creciendo a favor de la
integración regional. También expresaron su
satisfacción por la aprobación, por parte del Banco
Interamericano de Desarrollo, de los Proyectos de
Cooperación solicitados por el MERCOSUR.
      25. Expresaron su satisfacción por los
avances obtenidos en el marco del MERCOSUR
político, en áreas como cultura, desarrollo social,
migraciones, seguridad pública, educación, salud,
medio ambiente y promoción de los derechos
humanos, para la generación de políticas dirigidas a
favorecer el progreso y el bienestar de los pueblos
del MERCOSUR.
      26. Teniendo en cuenta los consensos
expresados en ocasión de la V Reunión de Ministros
de Medio Ambiente del MERCOSUR, resaltaron la
importancia de continuar coordinando y armonizando
políticas que garanticen la protección del ambiente y
los recursos naturales en la región.
      
27. Reafirmaron la prioridad de definir una
Agenda Social Integral y Productiva, orientada a
desarrollar iniciativas y políticas activas, para reducir
el déficit social, promover el desarrollo humano
integral y la integración productiva. En este sentido,
reconocieron la importancia de elaborar un Plan
Estratégico deAcción Social para identificar medidas
destinadas a impulsar la inclusión social y asegurar
condiciones de vida más dignas para nuestros
pueblos. A esos efectos, instruyeron a los Ministros
con competencia en la temática social a elaborar
lineamientos estratégicos que dotarán de contenido
a dicho Plan.
      28. Asimismo, reafirmaron su voluntad de
avanzar hacia la integración productiva regional con
desarrollo social con énfasis en la promoción de
emprendimientos productivos regionales que incluyan
redes integradas, especialmente por PYMES y
Cooperativas. A estos fines los Presidentes
instruyeron a los Ministros de las áreas vinculadas
con la producción a definir las pautas que
conformarán el Plan de Desarrollo e Integración
Productiva Regional. Reconocieron la urgencia de
que el MERCOSUR adelante una acción articulada
para promover el desarrollo social y productivo y,
en ese sentido, instruyeron a sus Ministros a presentar
sus aportes durante la próxima Cumbre del
MERCOSUR.
      29. Se congratularon por la adopción de la
Estrategia para el Crecimiento del Empleo en la
región, elaborado en el seno del Grupo de Alto nivel
Estrategia MERCOSUR para el Crecimiento del
Empleo (GANEMPLE), que está integrado por los
Ministerios responsables de las políticas económicas,
industriales, laborales y sociales de los Estados Partes
y que contó con el aporte de las organizaciones
económicas y sociales integrantes del Foro
Consultivo Económico y Social y de la Comisión
Sociolaboral del MERCOSUR. Dicha Estrategia
permitirá colocar la cuestión del empleo en todas las
instancias institucionales, cuyas decisiones tengan
implicancia en esta materia.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

249




      30. Destacaron la adopción de acciones
concretas para la incorporación del uso de las nuevas
tecnologías de la información y la comunicación para
la construcción de un MERCOSUR digital. En ese
sentido, se felicitaron por la aprobación de las normas
que consagran la voluntad del MERCOSUR de
avanzar hacia la creación de un dominio de internet
de primer nivel regional y el reconocimiento de la
eficacia jurídica de la firma electrónica avanzada,
que constituyen importantes herramientas en la
promoción y reafirmación de la identidad tecnológica
del bloque y en la garantía de la autoría e integridad
de los documentos digitales en el ámbito del
MERCOSUR.
      31. Celebraron los avances en las tareas de
la Reunión Especializada de Promoción Comercial
Conjunta del MERCOSUR (REPCCM), con el
objetivo de incrementar la exportación de productos
del MERCOSUR a los diversos mercados externos.
En este sentido, manifestaron su pleno apoyo a la
amplia agenda de trabajo prevista para el año en curso.
      32. Reiteraron el empeño del MERCOSUR
en expandir e intensificar sus lazos comerciales con
diferentes países y grupos de países de otras regiones,
como forma de obtener la apertura de nuevos
mercados y mayor proyección del bloque como actor
en el escenario internacional y de contribuir para sus
respectivos proyectos de desarrollo. Dichas
negociaciones deben implicar beneficios concretos
en términos de creación de comercio, con especial
atención para los intereses de las economías menores
del MERCOSUR.
      33. Consideraron la evaluación formulada a
nivel Ministerial en Viena, en el mes de mayo de 2006,
sobre el estado de las negociaciones para unAcuerdo
de Asociación entre el MERCOSUR y la Unión
Europea. En este sentido, reiteraron la necesidad de
que la UE tome en consideración las demandas del
bloque en materia de flexibilidad y trato más
favorable, a fin de retomar a la brevedad el proceso
negociador, con el objetivo de alcanzar un Acuerdo
que resulte beneficioso para ambos bloques.


250	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006
      
34. Celebraron la suscripción, el día de ayer
en la ciudad de Córdoba, de un Acuerdo de
Complementación Económica entre el MERCOSUR
y Cuba, que establece un programa de liberalización
comercial basado en la multilateralización de las
preferencias arancelarias otorgadas en los acuerdos
bilaterales que los países del bloque mantenían
vigentes con Cuba y aspectos normativos referidos
al acceso a los mercados, destinados a otorgar
seguridad jurídica a los operadores comerciales.
      35. Expresaron su beneplácito por la
suscripción, también formalizada en oportunidad de
esta Cumbre, del Acuerdo Marco de Comercio entre
el MERCOSUR y la República Islámica de Pakistán,
que fija las bases para iniciar negociaciones
comerciales tendientes al incremento de los flujos
bilaterales de comercio, a través de un acceso efectivo
a los mercados, por medio de concesiones mutuas.
      36. Tomaron nota de los progresos
verificados, durante el semestre pasado, en las
negociaciones para el acuerdo de libre comercio entre
el MERCOSUR e Israel, que permitieron avanzar
en la discusión y definición de los aspectos normativos
del acuerdo y en el intercambio de listas de productos.
      37. Señalaron el deseo de impulsar y concluir
en el corto plazo las negociaciones para un Acuerdo
de Libre Comercio con el Consejo de Cooperación
de los Estados Árabes del Golfo (CCG). Igualmente,
enfatizaron la importancia de los entendimientos para
la expansión del acuerdo preferencial con India y la
ampliación del acuerdo con la Unión Aduanera del
África Austral (SACU), así como el interés de
examinar, con ambas contrapartes, las modalidades
de una futura área de libre comercio trilateral.
      38. Destacaron la importancia del Sistema
Multilateral de Comercio regulado por la OMC y de
la conclusión exitosa de la actual Ronda del
Desarrollo. Con tal fin reafirmaron que resulta
necesario alcanzar un resultado ambicioso en
agricultura que contemple una reducción sustancial
de los subsidios domésticos, la eliminación de los
subsidios a la exportación y la apertura del acceso al




mercado de los países desarrollados. Expresaron
que, al mismo tiempo, es necesario asegurar que los
compromisos asumidos en las demás áreas sean
equilibrados y faciliten la sustentabilidad de las
políticas económicas e industriales de los países en
desarrollo.
      39. Señalaron su preocupación sobre la falta
de coincidencias hasta el momento para alcanzar esos
objetivos. Instaron a los países desarrollados a
mostrar la necesaria voluntad política y flexibilidad a
fin de superar las diferencias y concluir las
negociaciones antes de finalizar el año 2006.
      40. Remarcaron la conclusión exitosa del
examen del MERCOSUR en el ámbito del Comité
de Acuerdos Comerciales Regionales de la OMC,
en el que la Presidencia Pro Tempore Argentina
expuso, en representación del MERCOSUR, acerca
de los avances en el proceso de integración desde
1997.
      41. Destacaron la tarea desarrollada por la
Comisión de Representantes Permanentes del
MERCOSUR y tomaron nota de la aprobación de
sendas Decisiones propuestas por la Presidencia
CRPM, que contemplan la creación del Instituto
Social del MERCOSUR y el establecimiento de un
Grupo de Alto Nivel para el diseño del Instituto
MERCOSUR para la capacitación de los
Funcionarios de lasAdministraciones Públicas.
      42. Reconocieron la relevancia de las
cooperativas y demás empresas y organizaciones de
la economía social, cuya promoción consagra la
Recomendación 193 de la OIT, en el desarrollo de
los países y la búsqueda de la cohesión social. En
este sentido y a los efectos de coadyuvar al desarrollo
cooperativo, manifestaron su compromiso de
promover la internalización de la mencionada
Recomendación en los respectivos ordenamientos
jurídicos nacionales.
      43. Celebraron la consolidación del Programa
SOMOS MERCOSUR y enfatizaron que la
participación social es central para profundizar el
proceso de integración. Manifestaron, asimismo, su

beneplácito por la realización del I° Encuentro por
un MERCOSUR Productivo y Social, desarrollado
en el marco de esta Cumbre y señalaron la importancia
de la necesaria continuidad de esta iniciativa de
fomento a la participación social. A su vez,
remarcaron la importancia de fortalecer las estrategias
de difusión y capacitación sobre los aspectos
positivos del proyecto regional.

Comunicado Conjunto dos Presidentes do
Mercosul e Estados Associados (21 de julho de
2006)
           (original em espanhol)
      Comunicado Conjunto de los Presidentes del
Mercosur y Estados Asociados
      Los Presidentes del MERCOSUR y Estados
Asociados, reunidos en la ciudad de Córdoba, el 21
de julio de 2006, en ocasión de la XXX Reunión del
Consejo del Mercado Común, reiteraron su firme
compromiso con los valores de la integración, la paz,
el fortalecimiento del multilateralismo, el desarrollo,
la democracia y los derechos humanos, y
manifestaron su satisfacción por el progreso que
evidencia el bloque regional, tanto por la
incorporación de Venezuela como Estado Parte
como por los avances sectoriales de cada una delas
dimensiones del a integración.

      En este contexto los Presidentes:
      1. Expresaron su satisfacción por la
suscripción del Protocolo de Adhesión al
MERCOSUR de la República Bolivariana de
Venezuela.
      2. Saludaron la reciente realización de los
procesos electorales en Chile, Colombia y Perú, así
como el Referéndum Autonómico y la elección de
Representantes para la Asamblea Constituyente en
Bolivia.
      3. Reafirmaron el rol central de Naciones
Unidas en el ámbito internacional, y el apoyo de sus
Gobiernos para el fortalecimiento y reforma integral
de esta Organización, especialmente la Asamblea




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

251




General, el Consejo de Seguridad y el Consejo
Económico y Social, que los haga más eficientes,
democráticos, representativos y transparentes,
considerando esencial que Naciones Unidas pueda
dar respuestas efectivas para el mantenimiento de la
paz y seguridad internacionales, así como para la
promoción del desarrollo económico y social y la
erradicación del a pobreza extrema y e lhambre.
      Reiteraron su determinación en continuar
fortaleciendo y defendiendo la democracia a partir
de los propósitos y principios contenidos en la Carta
de la OEA y en la Carta Democrática Interamericana,
así como en adoptar acciones que permitan dar
respuesta a los problemas de la pobreza y el
desempleo y que promuevan el desarrollo integral
de sus poblaciones.
      Coincidieron, en ese sentido, en la firme
voluntad de sus gobiernos de continuar avanzando
en una labor conjunta, tanto a nivel hemisférico como
regional, para asegurar la prosperidad y el
funcionamiento de las instituciones democráticas,
ofreciendo a todos sus ciudadanos más
oportunidades para beneficiarse del desarrollo
sostenible con equidad e inclusión social. Se
congratularon por la Declaración adoptada por la
reciente Asamblea General de la OEA, reiterando la
voluntad política de concluir exitosamente las
negociaciones de la Carta Social del as Américas y
de su Plan de Acción.
      4. Reiteraron el compromiso de sus gobiernos
con la protección y promoción de los derechos
humanos. En este sentido, celebraron la primera
sesión del Consejo de Derechos Humanos de las
Naciones Unidas, en la que se aprobó por consenso
la Convención Internacional para la Protección de
Todas las Personas contra las Desapariciones
Forzadas. Asimismo, se congratularon por la
aprobación de las resoluciones dedicadas a las
libertades y garantías fundamentales, adoptadas en
la última Asamblea General de la OEA.
      En particular, destacaron los avances
alcanzados en el marco de la IV Reunión de Altas


252	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

Autoridades competentes en derechos humanos y
Cancillerías del MERCOSUR y Estados Asociados.
      5. Destacaron su compromiso por llevar
adelante un Programa de Regulación Migratoria en
todo el territorio del MERCOSUR y Estados
Asociados para sus nacionales. En este sentido
agradecieron a la República Argentina por la puesta
en marcha unilateral del Acuerdo de Residencia del
MERCOSUR, Programa Patria Grande que
surgiera de la negociación llevada a cabo en el seno
de la Reunión de Ministros del Interior.
      6. Subrayaron la importancia del Acuerdo
para la Concesión de un Plazo de 90 días de
Permanencia a los Turistas Nacionales de los Estados
Partes yAsociados, negociado en la Reunión del Foro
Migratorio.
      7. Expresaron su satisfacción por la
aprobación del Acuerdo para la Verificación de
Documentación de Ingreso y Egreso de Menores
entre los Estados Partes y Asociados del
MERCOSUR, dada la importancia de procurar
instrumentos jurídicos de cooperación que posibiliten
un mayor control y resguardo de los menores,
nacionales o residentes.
      8. Señalaron la relevancia delAcuerdo Marco
sobre Cooperación en materia de Seguridad Regional
que persigue optimizar los niveles de seguridad de la
región, promoviendo la más amplia cooperación y
asistencia recíproca en la prevención y represión de
las actividades ilícitas, especialmente las
transnacionales, tales como: el tráfico ilícito de
estupefacientes y sustancias psicotrópicas, el
terrorismo internacional, el lavado de activos, el tráfico
ilícito de armas de fuego, municiones y explosivos, el
tráfico ilícito de personas, el contrabando de vehículos
y los delitos ambientales.
      9. Se congratularon por el alto grado de
coordinación logrado en el marco de la VIII y de la
IX Reunión del Grupo de Armas de Fuego del
MERCOSUR y Estados Asociados, que permitió el
establecimiento de una posición común e identificó
las prioridades de nuestra región en el marco de la




Primera Conferencia de Revisión del Programa de
Acción de las Naciones Unidas contra el Tráfico
Ilícito de las Armas Pequeñas y Livianas (UNPOA)
que tuvo lugar entrelos días 26 de junio y 7 de julio
pasado.
      10. Reafirmaron el decidido compromiso de
sus gobiernos en la lucha contra la trata de personas,
así como la determinación de promover acciones
eficaces de prevención y combate de este delito.
Expresaron su satisfacción por la decisión adoptada
a iniciativa de la Reunión Especializada de la Mujer
del MERCOSUR, relativa a la realización de una
campaña regional de información y prevención en el
ámbito del MERCOSUR y Estados Asociados
      11. Destacaron la trascendencia de los logros
obtenidos en las Reuniones de Ministros de
Educación, de las cuales surgen:
      El Mecanismo para el Reconocimiento de
Estudios de Nivel Primario y Medio no Técnico, que
tiene por objeto establecer las denominaciones
equivalentes de los niveles de educación en cada uno
de los Estados Partes, armonizar los mecanismos
administrativos que faciliten el desarrollo de lo
establecido y resolver aquellas situaciones que no
fuesen contempladas por las Tablas de Equivalencias.
      El Reglamento interno del Sector Educativo
del MERCOSUR, con la finalidad de obtener una
estructura acorde con los nuevos desafíos planteados
en materia educativa de mayor funcionalidad y que
facilite la gestión continua del Sector Educativo del
MERCOSUR, estableciendo cuáles son las instancias
orgánicas para tomar decisiones sobre los aportes
que pueda hacer la gestión educativa al desarrollo
de las políticas del MERCOSUR.
      La publicación de materiales conjuntos sobre
educación, memoria y derechos humanos de docentes
víctimas de terrorismo de Estado durante los
regímenes dictatoriales en la región.
      12. Se congratularon por la designación de
la República Argentina como Sede Permanente del
MERCOSUR Cultural. En este sentido se aceptó el
ofrecimiento de la UNESCO para que la Villa

Ocampo se constituya en el Centro de Referencia
del MERCOSUR Cultural.
      13. Valoraron los avances del Programa La
Voz de los sin Voz, que busca promover y recuperar
las expresiones de música y danza de profunda raíz
cultural que integran el patrimonio inmaterial de los
pueblos originarios de América Latina. En este
sentido, a la vez que insistieron en la profundización
de trabajos de recuperación patrimonial a nivel
continental y su eventual incorporación a la educación,
recibieron con beneplácito el anuncio de la muestra
de estas expresiones artísticas, que tendrá lugar en
Argentina en diciembre de 2006, en la que estarán
presentes los exponentes representativos que se
encuentren fuera del circuito comercial masivo del
MERCOSUR.
      14. Reiteraron que la cultura debe situarse
en el primer plano de los esfuerzos por la búsqueda
de la integración del MERCOSUR y renovaron su
apoyo a iniciativas regionales como el Gran Camino
Principal Andino y el Centro Regional para la
Salvaguardia del Patrimonio Cultural Inmaterial,
fundamentales para la preservación y promoción de
la diversidad cultural de nuestros países.
      15. Expresaron su satisfacción por la
realización de la X Reunión Especializada de
Autoridades de Aplicación en Materia de Drogas,
Prevención de su Uso Indebido y Rehabilitación de
Drogodependientes del MERCOSUR (RED), y se
congratularon por los avances efectuados en la misma,
lo que permitirá profundizar la cooperación entre los
países de la región, en pos de afrontar decididamente
y bajo el principio de la responsabilidad compartida,
con un enfoque equilibrado en el tratamiento de sus
diversos aspectos, el problema mundial de las drogas,
que constituye una grave amenaza a nuestras
poblaciones.
      16. Asumieron el compromiso por un
MERCOSUR con rostro humano y perspectiva
social, impulsando un proyecto inclusivo que
contribuya a superar la pobreza y la exclusión,
promoviendo el bien común y la igualdad de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

253




oportunidades para el desarrollo humano en nuestros
pueblos, con una lógica de protección y promoción
social, respeto por la diversidad étnica y cultural,
fortaleciendoelnúcleofamiliarygarantizandoelejercicio
de derechos y deberes de la persona humana.
      17. En el camino hacia una integración plena
es preciso asumir la centralidad y la profundización
de la cuestión social. En este sentido, saludamos a la
publicación La Dimensión Social del MERCOSUR
como un ejemplo de esfuerzo y trabajo
mancomunado que constituye una reafirmación en la
jerarquización de lo social en el bloque regional.
      18. Valoraron la designación de Puntos
Focales de la Iniciativa Cascos Blancos en los
Estados Parte, para la conformación de la Red
Regional de Voluntariado Humanitario, como una
herramienta valiosa para la lucha contra el hambre y
la pobreza y la gestión de riesgos, conforme las
Resoluciones de lasAsambleas Generales de la OEA
y la ONU, y convinieron en dar seguimiento en las
próximas reuniones a esta Iniciativa y a otros
mecanismos existentes en la región.
      19. Resaltaron los resultados de la vigésima
y de la quinta Reunión de los Ministros de Salud y de
Medio Ambiente del MERCOSUR y Estados
Asociados que adoptaron una Declaración Conjunta
reafirmando, entre otros conceptos, el compromiso
con el proceso de integración regional, y también que
la coordinación de las políticas de salud y medio
ambiente es una herramienta para mejorar la calidad
de vida y garantizar el bienestar de nuestros pueblos.
      20. Reafirmaron la relevancia de la
cooperación en materia consular, destacando los
avances en la misma, como el funcionamiento del
Mecanismo deAsistencia y Protección Consular y la
suscripción delAcuerdo sobre Gratuidad de Visados
para Estudiantes y Docentes del MERCOSUR.
      21. Destacaron la realización de la I Reunión
Especializada de Ministerios Públicos del
MERCOSUR y la importancia de intercambiar
experiencias y de profundizar la cooperación
respecto a las investigaciones penales en el marco


254	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

del Estado de Derecho.
      22. Resaltaron los logros en la Reunión de
Ministros de Justicia del MERCOSUR, y los avances
realizados en el Segundo Encuentro del Foro de
Autoridades Centrales, así como el seguimiento de
la aplicación y difusión de los convenios en la materia.
      23. Destacaron la realización del Primer
Encuentro de Entidades Gubernamentales para
Nacionales en el Exterior, que se desarrollará en
Santiago, Chile, los días 25 y 26 de julio próximo,
para analizar principios que inspiren políticas públicas
destinadas a la defensa y promoción de los derechos
humanos de los migrantes, en el marco de los
acuerdos y tratados internacionales vigentes.
      24. Renovaron su compromiso con la
Declaración de los Presidentes de los Estados Partes
del MERCOSUR y de la República de Bolivia y la
República de Chile, firmado el 25 de junio de 1996
en Potrero de los Funes, denominada Declaración
sobre Malvinas, reafirmando su respaldo a los
legítimos derechos de la República Argentina en la
disputa de soberanía referida a la cuestión de las Islas
Malvinas.Asimismo, recordaron el interés hemisférico
en que la prolongada disputa de soberanía entre la
República Argentina y el Reino Unido de Gran
Bretaña e Irlanda del Norte sobre las Islas Malvinas,
Georgias del Sur, Sandwich del Sur y los espacios
marítimos circundantes, alcance una pronta solución
de conformidad con las resoluciones de las Naciones
Unidas y las declaraciones de la Organización de los
Estados Americanos.
      25. Se congratularon con los resultados
obtenidos en la Reunión sobre Trata de Personas en
el marco de la OEA, que se llevó a cabo en la isla de
Margarita, Venezuela, del 14 al 16 de marzo de este
año.
      26. Destacaron los avances en el ámbito del
relacionamiento externo del bloque durante el presente
semestre, particularmente la III Reunión del Diálogo
Político sobre temas de interés común desarrollados con
la Federación de Rusia, así como la elaboración del
Memorandum de Entendimiento tendiente a




institucionalizar el Mecanismo de Diálogo Político.
      27. Recibieron con agrado el fuerte interés
de los países integrantes del Visegrad (Polonia,
República Checa, Eslovaquia y Hungría) por impulsar
las relaciones con el MERCOSUR mediante el
establecimiento de un diálogo político.
      28. Reafirmaron su compromiso con la
Comunidad Sudamericana de Naciones basada en
el diálogo político, la convergencia de los mecanismos
comerciales y la integración física y energética, a partir
del fortalecimiento de los bloques regionales
preexistentes -MERCOSUR y CAN- más Chile,
Guyana y Surinam, y del cumplimiento de las etapas
previstas por éstos para alcanzar una cada vez más
sólida y completa integración regional, que supere
las asimetrías y promueva la cohesión social,
considerando las múltiples dimensiones económicas,
políticas y sociales. Destacaron la realización de la
Segunda Reunión de Jefes de Estado de la
Comunidad Sudamericana de Naciones que tendrá
lugar este año en Santa Cruz de la Sierra, Bolivia. Al
respecto, el Gobierno de Bolivia reiteró su invitación
para que dicha Cumbre se efectúe los días 8 y 9 de
diciembre de 2006.
      29. Resaltaron la importancia de que todos
los países en desarrollo puedan alcanzar los Objetivos
de Desarrollo del Milenio. Subrayaron en ese sentido,
la necesidad de contar con proyectos y recursos
regulares y previsibles de cooperación, de mayor
acceso de sus productos de exportación a los
mercados internacionales, así como de la creación
de mecanismos financieros innovadores. Igualmente
señalaron la trascendencia de la propuesta de una
contribución solidaria sobre los pasajes aéreos
internacionales para la creación de una central
internacional de compra de medicamentos contra el
HIV-Sida, la malaria y la tuberculosis.

Primeiro aniversário da morte de Jean Charles
de Menezes (22 de julho de 2006)
      Completa-se hoje, 22 de julho, um ano da
data da morte de Jean Charles de Menezes, ocorrida

durante operação anti-terrorista da Polícia
Metropolitana de Londres no metrô daquela capital.
      Desde que ocorreu o trágico incidente, o
Governo brasileiro prestou todo o apoio à família
Menezes. O Ministro Celso Amorim enviou, em
agosto de 2005, em janeiro e em julho de 2006,
missão de altos funcionários governamentais para
acompanhar as diferentes investigações feitas pela
Comissão Independente de Queixas contra a Polícia
(IPCC) e a Procuradoria-Geral (CPS) do Reino
Unido.
      O primeiro aniversário da morte de Jean
Charles segue de poucos dias a decisão de 17 de
julho último, pela qual o CPS decidiu não processar
os policiais envolvidos na morte, mas o Gabinete do
Chefe da Polícia de Londres.
      Embora lamentando profundamente esta
decisão, que não acarretou a punição daqueles
policiais, o Governo brasileiro continuará buscando
a responsabilização dos culpados e acompanhando
os desdobramentos do caso, a fim de permitir que a
família Menezes venha a obter completa satisfação
pela perda que sofreu.

Situação dos brasileiros no Líbano (23 de julho
de 2006)
      Em Genebra, onde se encontra para
participar de reuniões sobre a Rodada Doha da
OMC, o Ministro Celso Amorim continua a
acompanhar de perto a situação dos brasileiros no
Líbano, empenhado em que lhes seja prestada toda
a assistência possível.
      O Ministro Amorim manteve contatos com
as representações brasileiras em Beirute, Damasco
e Âncara, com o objetivo de facilitar a retirada de
cidadãos brasileiros e de seus familiares de outras
nacionalidades.
      Além das vias de transporte terrestre e aérea
que já vêm sendo utilizadas, a via marítima permitiu
hoje a saída de setenta e três brasileiros em navio
canadense, em direção à Turquia, como decorrência
de gestões do Ministro Celso Amorim junto ao




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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Ministro dos Negócios Estrangeiros do Canadá. O
MinistroAmorim manteve contatos com autoridades
israelenses e com as embaixadas em Tel Aviv e
Ottawa de forma a buscar garantir que o porto de
Beirute permaneça aberto para a evacuação de
pessoas.
      O Ministro Amorim conversou também, por
telefone, com o Ministro dos Negócios Estrangeiros
da Síria, Wallid Al Mouallen, a quem solicitou
colaboração para facilitar a entrada e o alojamento
dos brasileiros residentes no Vale do Bekaa, cuja
retirada em direção àquele país está prevista para
ter início amanhã, com a partida de comboio com
cerca de 500 pessoas.
      Como	conseqüência	das	gestões
empreendidas pelo Ministro Celso Amorim, e da
atuação do Grupo de Trabalho de Apoio aos
Brasileiros no Líbano, já foram retirados daquele país,
até a data de hoje, 545 pessoas, entre cidadãos
brasileiros e familiares seus de outras nacionalidades.

Retirada de brasileiros do Líbano (23 de julho
de 2006)
      O vôo da Força Aérea Brasileira que partiu
deAdana, na Turquia, com destino ao Brasil, trazendo
150 passageiros oriundos do Líbano, está previsto
para aterrissar amanhã, 24 de julho, às 11:30 horas,
no Aeroporto Internacional de Guarulhos. De lá,
seguirá viagem para a Base Aérea do Galeão, no
Rio de Janeiro, aonde deverá chegar às 14:15 horas.

Comunicado de Imprensa do G-20* - Genebra,
24 de julho de 2006 (24 de julho de 2006)
      O G-20 lamenta que não tenha sido possível
completar a negociação das modalidades para a
negociação em agricultura. É agora praticamente certo
que a OMC não completará a Rodada de Doha ao
final de 2006, conforme decidido na Reunião
Ministerial de Hong Kong.
      O impasse é um revés para as perspectivas
para o desenvolvimento contidas nesta Rodada.
Constitui uma oportunidade perdida para cortar os


256	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

volumosos subsídios distorcivos ao comércio,
despendidos com largueza pelos países
desenvolvidos nos seus setores agrícolas. Essas
políticas que há muito deslocam os produtores dos
países em desenvolvimento - tanto nos mercados
domésticos, como internacionais - continuarão a
ameaçar os meios de vida dos agricultores do mundo
em desenvolvimento.
      O G-20 tem sido uma força importante nesta
Rodada. Ele foi criado para apoiar o Mandato de Doha
e para promover a perspectiva do desenvolvimento nas
negociaçõesagrícolas.Seucompromissoeengajamento
nuncafaltaram.Suaspropostassãotecnicamentesólidas
e politicamente factíveis. Essas propostas permanecem
como a melhor base para um compromisso justo e
equilibrado.
      O trabalho substantivo técnico e político até
agora desenvolvido não pode ser jogado fora. Ele
oferece uma plataforma sólida para a possível
retomada das negociações. O que se requer é que
as expressões de flexibilidade no mais alto nível se
traduzam em novas propostas.
      O Grupo permanece unido no seu propósito
e está preparado para retomar nas negociações a
qualquer momento, contribuindo, assim, para o
fortalecimento do sistema multilateral de comércio.
      * África do Sul, Argentina, Bolívia, Brasil,
Chile, China, Cuba, Egito, Filipinas, Guatemala, Índia,
Indonésia, México, Nigéria, Paquistão, Paraguai,
Tailândia, Tanzânia, Uruguai, Venezuela e Zimbábue

Comunicado Conjunto de Imprensa - Primeiro
Encontro da Comissão Conjunta Brasil-Estados
Unidos sobre Cooperação Científica e
Tecnológica - Washington, 21 de julho de 2006
(24 de julho de 2006)
      Em 21 de julho de 2006, realizou-se em
Washington o primeiro Encontro da Comissão
Conjunta Brasil-Estados Unidos sobre Cooperação
Científica e Tecnológica. A delegação dos EUA
contou com 48 integrantes e foi chefiada pelo
Assessor de Ciência e Tecnologia da Casa Branca,




John Marburger. A delegação brasileira, com 27
integrantes, foi chefiada pelo Secretário Executivo
do Ministério da Ciência e Tecnologia, Dr. Luís
Manuel Rebelo Fernandes.
      Os participantes do encontro representaram
ministérios e instituições da área de ciência e
tecnologia em ambos os países. O evento realizou-
se no quadro do Acordo Brasil-EUA de 1984 sobre
Cooperação em Ciência e Tecnologia (emendado e
ampliado em 1994) e conforme diretriz dos
Presidentes Lula e Bush no comunicado conjunto
divulgado quando de seu encontro de novembro de
2005 em Brasília.
      Na	ocasião,	os	Presidentes
comprometeram-se a intensificar os diálogos e a
cooperação existentes em ciência e tecnologia,
educação, meio ambiente e promoção do comércio
e do investimento. Sua decisão de reforçar
atividades de médio e longo prazo em áreas como
ciências da terra, do ar e do espaço, saúde,
biodiversidade e agricultura constituiu o impulso para
este primeiro encontro da Comissão Conjunta.
      De 24 a 26 de abril, realizou-se simpósio
preparatório no Rio de Janeiro, em que se trataram
questões de pesquisa biomédica, saúde pública,
observação da terra, padrões tecnológicos e
medições, ciências da terra, tecnologias da informação
e comunicações, educação e intercâmbio, e outras
áreas.
      A Comissão Conjunta revisou a cooperação
científica e tecnológica em curso entre os dois países,
e ressaltou os avanços significativos que essa
cooperação proporcionou para o progresso da
pesquisa científica, para estabelecer contatos de
trabalho entre pesquisadores, e para proporcionar
benefícios tangíveis a sociedade. Esses benefícios,
observou-se, não se limitavam a Brasil e Estados
Unidos, mas estendiam-se também a terceiros países.
      A colaboração entre Brasil e Estados Unidos
permitiu melhor compreensão do clima da terra, a
melhoria da previsão meteorológica, estreitou a
coordenação para o tratamento de doenças

infecciosas, a conformação de padrões metrológicos
e contribuiu para a pesquisa científica básica em
grande variedade de setores.
      Brasil e Estados Unidos concordaram em
buscar maneiras de desenvolver programas já
existentes, promover seminários sobre diversos temas
e discutir novos caminhos para a cooperação. Áreas
potenciais incluem tecnologias da informação e
comunicações, bioinformática, agricultura, energia,
saúde pública e observação da terra. As duas partes
concordaram em realizar novos encontros técnicos
para explorar esses temas.
      Os dois países concordaram que a realização
desse primeiro encontro da Comissão Conjunta
Brasil-Estados Unidos de Cooperação Científica e
Tecnológica abre novo e promissor capítulo no
diálogo e cooperação entre ambos.

Notas do Ministro Celso Amorim na sessão do
Comitê de Negociações Comerciais da OMC -
Genebra (24 de julho de 2006)
      Senhor Presidente,
      Há exatamente uma semana, em São
Petersburgo, na segunda-feira, dia 17 de julho, os
líderes dos países do G-8 reuniram-se com os Chefes
de Estado e de Governo de cinco países em
desenvolvimento, além do Presidente da União
Africana. Naquela ocasião, os líderes reforçaram seu
compromisso com uma conclusão bem sucedida da
Rodada do Desenvolvimento de Doha. Em seguida,
os ministros do G-6 se dirigiram a Genebra com
mandatos que deveriam permitir superar as diferenças
entre as posições negociadoras.
      Os ministros do G-6 reuniram-se ontem. Nós
todos conhecemos qual o resultado daquela reunião.
Esse resultado é profundamente perturbador. A
flexibilidade anunciada pelos líderes em São
Petersburgo não se materializou. Em menos de 24
horas, as discussões do G-6 terminaram com um
impasse.
      Tal fracasso causa perplexidade, para dizer
o mínimo. Há somente uma explicação possível para




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

257




um colapso tão rápido e categórico: não havia
vontade política.
      O presidente Lula indicou em São
Petersburgo que a liderança não é necessária em
épocas de paz. A liderança é necessária nos períodos
de crise. Temos uma enorme crise diante de nós e
não temos liderança clara.
      Agora, não basta dizer que não apreciamos
o que está sobre a mesa. Não basta minimizar perdas
e bater em retirada. Não basta responsabilizar outros,
acusando-os de falta de flexibilidade, nem nos
escondermos atrás de nossas próprias limitações
internas. Este é o momento para a verdadeira
liderança emergir, imaginando soluções criativas,
aceitando os custos de reforma e engajando-se no
processo negociador.
      O sistema multilateral de comércio da OMC
está enfrentando a crise mais grave desde seu
estabelecimento. Podemos contemplar passivamente
a erosão progressiva de sua credibilidade e
legitimidade. Podemos igualmente tomar a decisão
de persistir, não aceitar o fracasso. Podemos
reconhecer que milhões de vidas no mundo inteiro,
especialmente nos países em desenvolvimento,
podem ser melhoradas em conseqüência desta
Rodada do desenvolvimento. O Brasil certamente
escolhe essa segunda opção.
      Foram necessários quase 60 anos para que
o termo desenvolvimento aparecesse no título de
uma rodada. O acordo do GATT de 1947 não
menciona sequer a palavra desenvolvimento em seu
preâmbulo. Não podemos falhar diante do desafio
de reformar o sistema multilateral de comércio, de
fazê-lo mais responsivo às necessidades dos pobres
e de remover as distorções que terminam por
promover a exportação da miséria e da
desesperança.
      Mas para persistir, para manter viva aAgenda
de Doha, devemos escolher com cuidado caminho à
frente. Primeiramente, devemos ajustar nossas
expectativas para a retomada das negociações no
futuro próximo, não no distante. O tempo não joga


258	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

em nosso favor.
      Em segundo lugar, nós não podemos recuar.
Esta deve ser uma pausa para refletir sobre enfoques
criativos e sobre como conferir o ímpeto político
necessário para prosseguir. Acima de tudo, isso não
deve ser usado como desculpa para reduzir o nível
de ambição da Rodada. Qualquer manobra fácil
somente se daria às custas dos países em
desenvolvimento. O Brasil e seus parceiros do G-20
não seguirão esse trajeto e estarão vigilantes para
que outros não sintam que esta é uma opção viável.
      Devemos reter os textos e os mandatos atuais,
tudo o que está na mesa. É o resultado de trabalho
duro e doloroso, e constitui uma base sólida para
negociações futuras. O que necessitamos é de
flexibilidade dentro da estrutura existente; não
necessitamos negociar uma base inteiramente nova
para negociações.
      Os membros devem continuar engajados nas
discussões sobre como avançar o processo. Tais
conversas podem acontecer em diversos formatos e
modos: bilaterais, plurilaterais e multilaterais; em
Genebra ou em outro lugar. Nós devemos refletir
sobre possíveis soluções e avanços nas negociações.
Os enfoques incrementais não serão suficientes, mas
tampouco há espaço para demandas irrazoáveis que
negligenciam inteiramente as realidades dos outros
parceiros.
      Os membros devem continuar o trabalho em
todos os níveis. Brasil, por exemplo, continuará a
estimular as discussões dentro do G-20, do NAMA-
11, do Grupo de Cairns, e em todos os outros fóruns
em que participamos. Não teríamos chegado tão
longe nesta Rodada do Desenvolvimento sem a
contribuição de grupos como o G-20, que sempre
tabulou propostas tecnicamente sólidas, politicamente
realistas e legítimas. O trabalho do G-20 continuará
direcionado no sentido de uma convergência
possível, que seja equilibrada, ambiciosa e voltada
ao desenvolvimento.
      O Diretor-Geral tem um papel crucial em
manter o processo em movimento, mas nós também




temos essa função. Este é um processo dirigido por
membros em uma organização dirigida por membros.
A sobrevivência da rodada do desenvolvimento
depende de nós.
      A Agenda de Doha não está limitada a
negociações comerciais. Ela engloba questões como
a luta contra a fome e a pobreza, governança política,
segurança e desenvolvimento econômico com justiça
social. Estes são elementos essenciais para a paz,
que transcendem esta Organização e são do interesse
direto a outros Organismos, em particular as Nações
Unidas. Talvez possamos considerar a possibilidade
de incluir o Secretário-Geral Kofi Annan no esforço
para conferir ímpeto político com vistas a superar os
desafios que enfrentamos agora.
      Muito obrigado.
      
Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva ao Primeiro-Ministro da Itália (24 de julho
de 2006)
      O Presidente da República transmitiu hoje,
24 de julho, a seguinte mensagem ao Primeiro-
Ministro da Itália, Romano Prodi:
      Tomei conhecimento da reunião convocada
por seu Ministro das Relações Exteriores, Massimo
DAlema, para considerar a escalada de violência
no Líbano. Gostaria de cumprimentá-lo pela
importante iniciativa, neste momento em que a
comunidade internacional precisa atuar unida em
favor da paz e de uma solução diplomática para o
presente conflito.
      O Brasil tem acompanhado com extrema
preocupação a situação no Líbano. Repudiamos o
terrorismo, não importa sob que justificativa, mas não
podemos deixar de condenar, nos termos mais
veementes, o uso indiscriminado da força, que
resultou na morte de grande número de civis
inocentes, inclusive mulheres e crianças, e na
destruição da infra-estrutura do Líbano.
      Ao mesmo tempo em que reitera apoio a
todas as Resoluções do Conselho de Segurança das
Nações Unidas, o Brasil acompanha com interesse

as iniciativas diplomáticas em andamento para a
obtenção de um cessar-fogo imediato. Destacamos,
nesse contexto, os apelos do Secretário-Geral das
Nações Unidas e de Sua Santidade o Papa Bento
XVI.
      O Governo brasileiro considera que a
comunidade internacional deve assumir sua
responsabilidade de restabelecer um ambiente de paz
e estabilidade na região. Nesse sentido, congratulo-
me com a iniciativa de seu Governo e desejo êxito
nas conversas em Roma.
      Mais alta consideração,
      
          Luiz Inácio Lula da Silva
  Presidente da República Federativa do Brasil.
  
Mensagem do Ministro Celso Amorim ao
Ministro dos Negócios Estrangeiros da Itália (24
de julho de 2006)
      O Ministro Celso Amorim enviou hoje a
seguinte mensagem ao Ministro dos Negócios
Estrangeiros da Itália, Massimo DAlema:
      Junto-me ao Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, que enviou mensagem ao Primeiro-Ministro
Romano Prodi, para felicitá-lo pela iniciativa de
convocar reunião para considerar a escalada de
violência no Líbano. Gostaria de ressaltar a
importância desse gesto, neste momento em que a
comunidade internacional precisa atuar unida em
favor da paz e de uma solução diplomática para o
presente conflito.
      O Brasil tem acompanhado com extrema
preocupação a situação no Líbano. Repudiamos o
terrorismo, não importa sob que justificativa, mas não
podemos deixar de condenar, nos termos mais
veementes, o uso indiscriminado da força, que
resultou na morte de grande número de civis
inocentes, inclusive mulheres e crianças, e na
destruição da infra-estrutura do Líbano.
      Ao mesmo tempo em que reitera apoio a
todas as Resoluções do Conselho de Segurança das
Nações Unidas, o Brasil acompanha com interesse




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

259




as iniciativas diplomáticas em andamento para a
obtenção de um cessar-fogo imediato. Destacamos,
nesse contexto, os apelos do Secretário-Geral das
Nações Unidas e de Sua Santidade o Papa Bento XVI.
      O Governo brasileiro considera que a
comunidade internacional deve assumir sua
responsabilidade de restabelecer um ambiente de paz
e estabilidade na região. Nesse sentido, congratulo-
me com a iniciativa de seu Governo e desejo êxito
nas conversas em Roma.
      Mais alta consideração,
      
              Celso Amorim
       Ministro das Relações Exteriores
       
Visita da Representante de Comércio dos
Estados Unidos, Susan Schwab, ao Brasil - Rio
de Janeiro, 29 de julho de 2006 (26 de julho de
2006)
      A Representante de Comércio dos Estados
Unidos, Susan Schwab, realizará visita ao Brasil em
29 de julho.
      A Representante de Comércio Susan Schwab
deverá encontrar-se com o Ministro Celso Amorim
na manhã do dia 29, no Hotel Copacabana Palace.
O encontro será seguido de almoço de trabalho.
      O Ministro Celso Amorim e a Representante
de Comércio Susan Schwab deverão tratar de temas
comerciais de interesse mútuo, em particular as
perspectivas das negociações da Rodada de Doha
da Organização Mundial do Comércio.

Morte de observadores militares da ONU no
Líbano (26 de julho de 2006)
      O Governo brasileiro manifesta a mais
profunda consternação pela morte de quatro
observadores militares da Força Interina das Nações
Unidas no Líbano (UNIFIL) como resultado de
ataques das Forças de Defesa de Israel.
      O Governo brasileiro enfatiza a importância
da proteção ao pessoal das Nações Unidas e, por
intermédio do Secretário-Geral KofiAnnan, expressa


260	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

seu sincero pesar aos Governos e às famílias das
vítimas.
      O Governo brasileiro exorta as autoridades
de Israel a criar as condições para uma investigação
que esclareça cabalmente as circunstâncias desse
grave episódio.
      O Governo brasileiro reitera sua firme
condenação ao uso indiscriminado da força, que
resulta inevitavelmente em vítimas na população civil.
      O Brasil junta-se a todos aqueles na
comunidade internacional que têm defendido a
imediata cessação das hostilidades.

Conferência de Doadores para o Haiti - Porto
Príncipe, 25 de julho de 2006 (27 de julho de
2006)
      Realizou-se, em Porto Príncipe, em 25/07/
2006, a Conferência Internacional de Doadores para
o Haiti. A reunião, à qual compareceram 15 países e
21 agências internacionais, foi o primeiro encontro a
ser realizado na capital haitiana, ao contrário das
reuniões anteriores dessa natureza, ocorridas em
Washington e Bruxelas. A delegação do Brasil foi
chefiada pelo Subsecretário-Geral de Cooperação
e Comunidades Brasileiras no Exterior do MRE,
Embaixador Ruy Nunes Pinto Nogueira.
      A Conferência foi considerada extremamente
bem-sucedida pelas autoridades haitianas, tendo em
vista que as expectativas de doações internacionais
para o Haiti, inicialmente previstas no montante de
US$ 500 milhões, atingiram, para o período de
agosto de 2006 a setembro de 2007, cerca de US$
750 milhões.
      Para tanto, as autoridades haitianas, e em
particular o Primeiro-Ministro Jacques Alexis,
destacaram a iniciativa brasileira de convocar reunião
preparatória ao encontro de Porto Príncipe, realizada
em Brasília, em 23 de maio deste ano, a qual constituiu
a primeira ocasião em que o Governo legitimamente
eleito do Haiti pôde apresentar suas prioridades para a
recuperação da economia haitiana aos países doadores
e às agências internacionais de fomento.




      No decorrer da Conferência, a delegação
brasileira reafirmou seu compromisso em agilizar as
ações de apoio à recuperação da economia haitiana,
que se traduzem em 12 projetos de cooperação
técnica, nas áreas de agricultura, reflorestamento,
saúde, meio ambiente, coleta de lixo e capacitação
profissional. Alguns destes projetos ocorrem no
quadro da Iniciativa IBAS (Brasil, Índia e África do
Sul) e em ações inéditas de cooperação trilateral
realizadas em parceria com o Canadá, Espanha e
Banco Mundial.

Ratificação do Tratado de Extradição entre o
Brasil e a Ucrânia (28 de julho de 2006)
      Realizou-se, hoje, 28 de julho, no Palácio
Itamaraty, cerimônia de troca dos instrumentos de
ratificação do Tratado de Extradição entre o Brasil e
a Ucrânia.
      O Tratado, que entrará em vigor no próximo
dia 27 de agosto, possibilitará aos dois países
extraditar pessoas que respondam a processo penal
ou tenham sido condenadas por autoridades
judiciárias de uma das partes e que se encontrem no
território da outra parte, para julgamento ou execução
de pena que consista em privação de liberdade.

Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva ao Primeiro-Ministro do Líbano (30 de
julho de 2006)
      O Presidente da República transmitiu hoje,
30 de julho, a seguinte mensagem ao Primeiro-
Ministro do Líbano, Fuad Siniora:

      Senhor Primeiro-Ministro,
      Estou profundamente chocado, indignado e
consternado com os violentos bombardeios
israelenses deste domingo, 30 de julho, na localidade
de Qana, no sul do Líbano, que vitimaram a
população civil, incluindo dezenas de crianças,
mulheres e idosos.
      O Governo brasileiro reitera a sua oposição
a atos de violência indiscriminada e ao uso de força

militar contra alvos civis por quem quer que seja.
      Estou instruindo o Ministro das Relações
Exteriores no sentido de que o Governo brasileiro
apóie o apelo de Vossa Excelência para que o
Conselho de Segurança das Nações Unidas imponha
cessar-fogo imediato ao conflito.
      Mais alta consideração,
      
          Luiz Inácio Lula da Silva
  Presidente da República Federativa do Brasil.
  
Assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação
Técnica Brasil-Afeganistão (1º de agosto de
2006)
      O Ministro Celso Amorim assinou hoje com
o Embaixador Said Tayeb Jawad, do Afeganistão, o
Acordo-Quadro de Cooperação Técnica Brasil-
Afeganistão, instrumento que dará aos dois países a
moldura jurídica necessária à implementação da
cooperação bilateral.
      O Acordo-Quadro, o primeiro assinado pelo
Brasil com oAfeganistão, concretiza o oferecimento
do Governo brasileiro de cooperar com o Governo
afegão, tal como anunciado pelo Ministro Celso
Amorim, em sua intervenção na Conferência
Internacional sobre o Afeganistão, em Londres, no
dia 31 de janeiro do corrente ano.
      Said Tayeb Jawad, Embaixador do
Afeganistão junto ao Brasil, residente em Washington,
participará de uma série de encontros em Brasília
com o objetivo de discutir possibilidades de
cooperação bilateral em áreas como recenseamento,
combate ao narcotráfico, capacitação institucional em
matéria de promoção comercial e agricultura. Os dois
lados procurarão, ainda, identificar oportunidades de
incremento do intercâmbio bilateral.

Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva ao Presidente de Cuba (1º de agosto de
2006)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou
hoje, 1º de agosto, a seguinte mensagem ao




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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Presidente Fidel Castro:
      Querido Presidente e amigo,
      Em nome da amizade que nos une e da luta
que travamos em favor do desenvolvimento e da
igualdade entre os povos, quero transmitir-lhe os
votos de pronta recuperação.
      Estou aqui expressando, caro Presidente, meu
sentimento pessoal, o de meu Governo e o de seus
muitos amigos no Brasil.

Visita do Ministro Celso Amorim à Comissão
de Relações Exteriores do Senado Federal (1º
de agosto de 2006)
      O Ministro Celso Amorim comparecerá à
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
do Senado Federal para examinar temas relativos ao
conflito no Oriente Médio e à Rodada Doha da OMC.
      A visita terá lugar amanhã, quarta-feira, 2 de
agosto, às 10h00, no Plenário da Comissão de
Relações Exteriores e Defesa Nacional (Ala Senador
Alexandre Costa, plenário no. 7).

Assinatura de Memorando de Entendimento
entre o Brasil e o Haiti sobre telecomunicações
(2 de agosto de 2006)
      O Presidente da Anatel, Plínio de Aguiar
Júnior, e o Diretor-Geral do Conselho Nacional das
Telecomunicações do Haiti (CONATEL), Montaigne
Marcelin, assinaram, em 13 de julho último,
Memorando de Entendimento relativo ao
estabelecimento de um mecanismo de cooperação
técnicaeinstitucionalnodomíniodastelecomunicações.
      A assinatura do Memorando dá-se na
seqüência dos entendimentos iniciados por ocasião
da visita do Ministro Celso Amorim ao Haiti, em
setembro de 2005.
      Trata-se de iniciativa pioneira, uma vez que
este é o primeiro acordo internacional assinado por
aquela instituição haitiana com uma congênere
estrangeira. O evento recebeu significativa cobertura
da imprensa local.
      A cooperação a ser desenvolvida abrangerá,
      
      
262	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

entre outras, as seguintes atividades: controle do
estabelecimento da prestação de serviços, elaboração
e expedição de normas e padrões, defesa e proteção
dos direitos dos usuários, planejamento estratégico,
avaliação de tarifas e preços, elaboração de
propostas de metas de universalização e de qualidade
e realização de atividades de suporte administrativo.

Cartas do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
sobre a situação no Líbano (3 de agosto de 2006)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou
hoje, 3 de agosto, carta ao Secretário-Geral das
Nações Unidas, Kofi Annan, sobre a situação no
Líbano, com o seguinte texto:

      Senhor Secretário-Geral,
      O povo brasileiro vem acompanhando com
extrema preocupação os acontecimentos no Líbano.
Como Vossa Excelência sabe, o Brasil congrega o
maior número de libaneses e seus descendentes fora
daquele país. No Líbano, reside expressiva
comunidade de nacionais brasileiros. Igualmente, há
importante comunidade judaica no Brasil, bem como
numerosos brasileiros em Israel. É para nós motivo
de orgulho e satisfação a convivência harmoniosa
entre judeus e árabes em nosso país.
      O Brasil se sente diretamente atingido pela
violência contra civis na região, que vitimou sete
cidadãos brasileiros, inclusive crianças. Repudiamos
o terrorismo, não importa sob que justificativa, mas
não podemos deixar de condenar, nos termos mais
veementes, a reação desproporcional e o uso
excessivo da força que tem resultado na morte de
grande número de civis, inclusive mulheres e crianças,
e na destruição da infra-estrutura do Líbano.
      Foram igualmente motivo de profunda
consternação os ataques que levaram à morte de
quatro observadores da UNIFIL. Aproveito a
oportunidade para transmitir meus sentimentos de
pesar e solidariedade com as famílias das vítimas e
todo o pessoal das Nações Unidas.
      Associo-me a seus apelos por um cessar-fogo




imediato, como condição necessária para que se possa
buscar um acordo que forneça as bases para uma paz
negociada, justa e duradoura entre Líbano e Israel.
      É fundamental que o Conselho de Segurança
aja com celeridade com vistas a pôr fim ao conflito.
      O Brasil estende seu apoio a iniciativas
diplomáticas que contribuam para a cessação
imediata das hostilidades. O Ministro das Relações
Exteriores, Celso Amorim, está mantendo contatos
com diversos interlocutores sobre o tema. Estou
enviando para alguns países da região o Embaixador
Extraordinário do Brasil para o Oriente Médio,
Affonso Celso de Ouro-Preto, com vistas a expressar
o apoio brasileiro a uma solução para o conflito.
      Aproveito para renovar meus votos de
elevada estima e distinta consideração.
      Cartas de teor semelhante foram também
enviadas pelo Presidente Lula aos Chefes de Estado
ou de Governo dos cinco membros permanentes do
Conselho de Segurança das Nações Unidas (China,
Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia), bem
como dos dois membros não-permanentes que
representam, no momento, a região da América
Latina e Caribe (Argentina e Peru).

Reunião de Alto Nível dos Países Integrantes
do G-20 (4 de agosto de 2006)
      Tendo presente a recente suspensão das
negociações na Organização Mundial do Comércio
(OMC) relativas à Rodada Doha, o Brasil organizará,
nos dias 9 e 10 de setembro próximo, no Rio de
Janeiro, reunião de alto nível dos países integrantes
do G-20. A reunião terá o propósito de discutir a
situação atual da Rodada e alternativas que favoreçam
a retomada das negociações.
      Estão sendo também convidados para
participar do encontro outros países em
desenvolvimento, em particular os que, neste
momento, coordenam agrupamentos regionais ou
temáticos na OMC. O Diretor-Geral da OMC,
Pascal Lamy, foi igualmente convidado e indicou que
pretende comparecer ao evento.
      
O impasse existente nas negociações sobre
agricultura é particularmente prejudicial aos países
em desenvolvimento, visto que o setor, onde esses
países são em geral competitivos, continua a padecer
de graves distorções e desequilíbrios que afetam
negativamente o comércio internacional.
      No curso da Rodada Doha, o G-20 vem
atuando de modo relevante e eficaz nas negociações
agrícolas, com legitimidade, solidez técnica e realismo.
O G-20 continuará a atuar de maneira a aproximar
posições e contribuir para a retomada dos trabalhos
e negociações da Rodada Doha no mais breve prazo
possível.

Contencioso Brasil-EUA sobre subsídios ao
algodão - Eliminação do subsídio step 2 (4 de
agosto de 2006)
      O Governo brasileiro tomou nota da
revogação, em 1o de agosto corrente, do programa
Step 2, condenado pelo Órgão de Solução de
Controvérsias (OSC) da OMC no contencioso
movido pelo Brasil contra os Estados Unidos com
relação aos subsídios concedidos à produção e à
exportação de algodão. A revogação prospectiva do
programa Step 2, a partir de 1o de agosto, estava
prevista em legislação aprovada pelo Congresso
norte-americano em 1º de fevereiro de 2006.
      O Governo brasileiro reconhece que a efetiva
revogação do programa representa passo positivo
em direção ao cumprimento das decisões adotadas
pelo OSC e constitui medida tendente a reduzir as
graves distorções existentes no comércio agrícola
mundial, neste caso particular no que se refere ao
algodão.
      No entanto, o Governo brasileiro entende que
a revogação do programa Step 2, bem como outras
medidas de natureza administrativa adotadas pelo
Governo norte-americano em relação a certos
programas de garantias de crédito à exportação, não
são suficientes para dar cumprimento integral às
determinações do OSC no contencioso do algodão.
Os principais programas de apoio interno mantidos




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

263




pelos Estados Unidos continuam em plena operação,
assegurando níveis artificialmente elevados de
produção e exportação de algodão por parte dos
produtores norte-americanos. Como resultado, os
produtores de algodão no Brasil, assim como nos
demais países produtores do mundo em
desenvolvimento, em especial africanos, continuam
sofrendo com os baixos preços internacionais do
produto.
      Nesse contexto, o Ministério das Relações
Exteriores informará os Ministros integrantes da
CAMEX, na reunião a ocorrer dia 8 de agosto
corrente, de que a Delegação Permanente do Brasil
em Genebra será instruída a solicitar, na próxima
reunião do Órgão de Solução de Controvérsias da
OMC, no dia 1 de setembro de 2006, a constituição
de painel de implementação, que avaliará se os EUA
efetivamente cumpriram com as decisões da OMC
no contencioso sobre subsídios ao algodão movido
pelo Brasil.

Informações de Apoio
      Recomendações do Órgão de Solução de
Controvérsias e medidas norte-americanas de
implementação

(A) SUBSÍDIOS PROIBIDOS
Step 2
      O Órgão de Solução de Controvérsias
determinou que, na parte do programa que exige a
exportação de algodão para o recebimento do
subsídio, o Step 2 viola os artigos 3.1(a) e 3.2 do
Acordo	sobre	Subsídios	e	Medidas
Compensatórias-ASMC (proibição de subsídios
condicionados à exportação). Além disso, o Step
2 para exportadores constitui subsídio à exportação
nos termos do artigo 9.1(a) do Acordo sobre
Agricultura. Como o algodão é produto em relação
ao qual os Estados Unidos não inscreveram
compromisso em matéria de subsídios à exportação,
qualquer concessão de pagamento a esse título para
a commodity resulta em infração aos artigos 3.3 e


264	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

8 daquele Acordo.
      Quanto ao outro ramo do programa, que
vincula o subsídio ao uso do algodão norte-americano
pela indústria têxtil local, o painel julgou tratar-se de
subsídio proibido à luz dos artigos 3.1(b) e 3.2 do
ASMC (proibição de subsídios condicionados ao uso
de bens domésticos em detrimento de bens importados).
      O OSC determinou prazo de até 1° de julho
de 2005 para a retirada do subsídio, conforme o
disposto no artigo 4.7 do ASMC. Em 1º de fevereiro
de 2006, o Congresso norte-americano aprovou
legislação que extinguiu o programa Step 2, com
efeitos a partir de 1° de agosto do corrente ano.
      Garantias de Crédito à Exportação (a
demanda brasileira, neste tópico, não se restringe a
algodão, abarcando, na verdade, todos os produtos
agrícolas beneficiários de tais garantias)
      O Órgão de Solução de Controvérsias
determinou, com base na alínea (j) do Anexo I ao
ASMC e em seus artigos 3.1(a) e 3.2, que as
garantias de crédito à exportação constituem
subsídios proibidos, uma vez que os prêmios
cobrados pelo Governo norte-americano para
concedê-las são inadequados para cobrir os custos
e perdas dos programas no longo prazo.
      Além disso, as garantias de crédito à
exportação oferecidas sob os programas General
Sales Manager 102 (GSM 102), General Sales
Manager 103 (GSM 103) e Supplier Credit
Guarantee Program (SCGP) constituem subsídios
à exportação que resultam, no sentido do artigo 10.1
do Acordo sobre Agricultura, em tentativa por parte
dos Estados Unidos de evadir-se dos compromissos
relativos a subsídios à exportação, o que os torna
automaticamente incompatíveis também com o artigo
8 daquele Acordo. Essa decisão é aplicável a (i)
algodão, (ii) outros produtos beneficiados pelas
garantias, em relação aos quais os Estados Unidos
não inscreveram, ao final da Rodada Uruguai,
compromissos relativos ao valor e quantidade
máximos que poderiam receber subsídios à
exportação (como soja e milho), e (iii) arroz (produto




em relação ao qual as autoridades norte-americanas
concederam subsídios à exportação em valor
superior ao qual se haviam comprometido).
      O OSC determinou prazo de até 1° de julho
de 2005 para a retirada do subsídio, conforme o
disposto no artigo 4.7 do ASMC. Em 30 de junho
de 2005, o Departamento deAgricultura dos Estados
Unidos anunciou mudanças nos programas de garantia
de crédito à exportação - nova escala de prêmios
para os programas GSM 102 e SCGP e suspensão
do programa GSM 103.

(B) SUBSÍDIOS ACIONÁVEIS
      O Órgão de Solução de Controvérsias
determinou que os subsídios Marketing Loan,
Step 2, Market Loss Assistance e Counter-
Cyclical Payments causam prejuízo grave ao Brasil,
pelo significativo efeito depressivo sobre o preço
internacional do algodão, em violação aos artigos 5 e
6.3(c) do ASMC. Tais programas, diretamente
vinculados ao nível de preços, isolam o produtor norte-
americano dos sinais de mercado e levam à produção
artificial de excedentes, que, uma vez colocados no
mercado mundial, provocam quedas nas cotações ou
impedem que os preços subam tanto quanto deveriam.
Os subsídios em questão montaram a cerca de US$12,5
bilhões entre 1999 e 2002. O valor da safra norte-
americana de algodão produzida nesse mesmo período
de 4 anos foi de $13,9 bilhões de dólares, o que constitui
taxa média de subsídios de 89,5%.
      O OSC determinou prazo de até 21 de
setembro de 2005 para a retirada dos subsídios ou
eliminação dos efeitos adversos por eles causados,
conforme o disposto no artigo 7.8 do ASMC. Com
relação a essa determinação, os Estados Unidos
efetuaram somente a retirada do Step 2.
      Pedidos de autorização para adotar
contramedidas
      No que se refere aos subsídios proibidos, o
Brasil circulou, no dia 5 de julho de 2005, pedido de
autorização para adotar contramedidas sob o Artigo
4.10 do ASMC e para suspender concessões e

obrigações para com os Estados Unidos sob oArtigo
22.2 do Entendimento sobre Solução de
Controvérsias (ESC). Segundo propôs o Brasil, com
relação aos programas de garantias de crédito à
exportação, o montante das contramedidas seria
calculado com base nos pedidos apresentados por
exportadores norte-americanos durante o ano fiscal
anterior. No que tange ao Step 2, o valor das
contramedidas seria equivalente aos desembolsos
realizados sob o programa durante o ano safra
encerrado mais recentemente. Para fins ilustrativos,
o valor das contramedidas relativas aos dois
conjuntos de subsídios, com base em dados do ano
fiscal e do ano safra de 2004, montaria a cerca de 3
bilhões de dólares.
      No dia 6 de outubro de 2005, o Brasil
circulou novo pedido de autorização - desta vez
relativo aos subsídios acionáveis - para adotar
contramedidas sob o Artigo 7.9 do ASMC e para
suspender concessões e obrigações sob o Artigo
22.2 do ESC. Nesse segundo pedido, o montante
de contramedidas proposto pelo Brasil foi de 1,037
bilhão de dólares. Esta cifra corresponde ao valor
médio anual dos excedentes produzidos pelos
Estados Unidos como resultado da concessão dos
subsídios em tela entre os anos-safra de 1999 e
2002, e resulta da multiplicação do excedente anual
médio  estimado em estudo econométrico
apresentado pelo Brasil durante o contencioso  pelos
preços internacionais vigentes naquele período.

Descrição dos Programas Questionados
      - Marketing Loan Program: garante aos
produtores renda de 52 centavos de dólar por libra-
peso da produção de algodão. Se os preços ficarem
abaixo desse nível, o Governo norte-americano
completa a diferença. É o mais importante subsídio
doméstico concedido pelo Governo norte-americano
ao algodão;
      - Counter-Cyclical Payments (Lei agrícola
de 2002)/ Market Loss Payments (leis
orçamentárias de 1998 a 2001): realizados tendo




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

265




como parâmetro o preço de 72,4 centavos de dólar
por libra-peso. Tais recursos custeiam a diferença
entre os 72,4 centavos de dólar por libra-peso
(target price) e o preço praticado no mercado ou
o valor de 52 centavos de dólar por libra-peso (loan
rate), o que for mais alto;
      - Direct Payments (Lei agrícola de 2002)/
Production Flexibility Contract (Lei agrícola de
1996): garantem renda de 6,67 centavos de dólar
por libra-peso para produtores com histórico de
produção de algodão - produção histórica;
      - Crop Insurance: dá garantia aos
produtores norte-americanos de algodão, com prêmios
subsidiados, contra perdas resultantes de condições
climáticas adversas, doenças e preços baixos;
      - Step 2: pagamentos feitos a exportadores
e a consumidores (indústria têxtil) norte-americanos
de algodão para cobrir a diferença entre os preços
domésticos do algodão, mais altos, e os preços do
produto no mercado mundial, aumentando dessa
forma a competitividade do algodão norte-
americano;
      - Export Credit Guarantees: facilitam a
obtenção de crédito por importadores não-
americanos, aumentando a competitividade do
produto norte-americano, em detrimento dos demais
competidores naquele mercado importador;
      - Cottonseed Payments: recursos destinados
aauxiliaraindústriadoalgodãonorte-americanaacobrir
os custos com o beneficiamento do algodão.
      Versões eletrônicas do relatório do Órgão de
Apelação e do relatório do painel podem ser obtidas,
respectivamente, nos endereços:
      http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/
267abr_e.pdf
      http://docsonline.wto.org/DDFDocuments/t/
WT/DS/267R.doc
      Cronograma indicativo para as próximas
etapas do contencioso

Painel de implementação
      1º/set/2006 Pedido de estabelecimento do
      
      
266	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

painel de implementação.
      6 meses Adoção do relatório do painel, caso
não haja apelação.
      9 meses Adoção do relatório do Órgão de
Apelação, caso Brasil e/ou Estados Unidos
      apelem das decisões do painel
      
Arbitragem sobre retaliação
      60 a 90 dias Prazo aproximado, encerrado o
exame das medidas de implementação, para a
divulgação do relatório dos árbitros, com o montante
e forma autorizados para a aplicação de medidas de
retaliação.

Comparecimento da Primeira-Dama à Posse do
Presidente da Colômbia (4 de agosto de 2006)
      A Primeira-Dama, Senhora Marisa Letícia
Lula da Silva, visitará a Colômbia no dia 7 de agosto
corrente para assistir, como representante do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, às cerimônias
de posse do Presidente Alvaro Uribe Vélez.
      A presença da Primeira-Dama na posse do
Presidente colombiano reflete a importância que o
Brasil atribui ao diálogo com a Colômbia e o interesse
em seguir aprofundando as relações bilaterais.

Visita Oficial ao Brasil do Primeiro-Ministro de
Portugal - 8 a 11 de agosto de 2006 (7 de agosto
de 2006)
      A convite do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, o Primeiro-Ministro de Portugal, José Sócrates
Carvalho Pinto de Sousa, realizará visita oficial ao
Brasil no período de 8 a 11 de agosto corrente.
      Será a primeira visita ao Brasil do Chefe do
Governo de Portugal. Farão parte da comitiva do
Primeiro-Ministro José Sócrates diversos Ministros
e autoridades governamentais, além de importante
delegação empresarial. O Primeiro-Ministro
cumprirá programação em Brasília (dias 8 e 9), São
Paulo (dia 10) e Rio de Janeiro (dia 11). Na capital
federal, manterá reunião de trabalho, no dia 9, com
o Presidente Lula, e encontros com os Presidentes




do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e
do Supremo Tribunal Federal.
      A visita do Primeiro-Ministro José Sócrates
dará continuidade ao diálogo político no mais alto
nível e ao aprofundamento das áreas de cooperação
entre Brasil e Portugal. Em suas conversações, o
Presidente Lula e o Primeiro-Ministro português
passarão em revista temas da agenda bilateral e
discutirão também assuntos da pauta regional e
internacional. Os dois mandatários avaliarão as
relações econômicas luso-brasileiras, à luz do
incremento da corrente de comércio bilateral, que
alcançou mais de US$ 1,2 bilhão em 2005, e do
aumento dos investimentos portugueses no Brasil, cujo
estoque é atualmente superior a US$ 8 bilhões.
Discutirão também as perspectivas que se abrem para
a ampliação dos investimentos brasileiros em Portugal.
      Em São Paulo, o Primeiro-Ministro José
Sócrates deverá participar de seminário na FIESP e
visitar a EMBRAER, em São José dos Campos,
entre outras atividades. No Rio de Janeiro, visitará
plataforma da Petrobras e receberá integrantes das
comissões encarregadas da organização das
comemorações do bicentenário da transferência da
sede da monarquia portuguesa para o Brasil (8 de
março de 2008).

Cartas do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
e do Ministro Celso Amorim sobre a situação
no Líbano (8 de agosto de 2006)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o
Ministro Celso Amorim enviaram hoje, 8 de agosto,
cartas sobre a situação no Líbano a autoridades do
Egito, da Síria e da Turquia, bem como ao Secretário-
Geral da Liga de Estados Árabes. As cartas reiteram,
em linhas gerais, o teor das recentes mensagens
dirigidas ao Secretário-Geral das Nações Unidas e
a diversos Chefes de Estado e de Governo, em apoio
aos esforços diplomáticos para a cessação imediata
das hostilidades e a consecução de uma paz
negociada, justa e duradoura entre Israel e o Líbano.
      As cartas reafirmam ser fundamental que o

Conselho de Segurança das Nações Unidas aja com
celeridade com vistas a pôr fim ao conflito. Informam
que o Ministro CelsoAmorim está mantendo contatos
com diversos interlocutores sobre o tema, e que o
Embaixador Extraordinário para o Oriente Médio,
Affonso Celso de Ouro-Preto, foi enviado para
países da região.
      Nas cartas endereçadas às autoridades sírias
e turcas, é também transmitido o profundo
agradecimento do Governo e povo brasileiros pela
inestimável e pronta ajuda que vem sendo recebida
na operação de retirada de cidadãos brasileiros do
Líbano tanto a partir de Damasco, na Síria, como de
Adana, na Turquia.
      A carta dirigida ao Secretário-Geral da Liga
de Estados Árabes manifesta igualmente a
expectativa de que as conclusões a que chegaram os
Ministros das Relações Exteriores da Liga Árabe,
na Reunião Extraordinária realizada em 7 de agosto
corrente, em Beirute, possam contribuir
significativamente para pôr fim à atual escalada de
violência no Líbano.

Eleição do Diretor-Geral da Organização
Mundial da Saúde (9 de agosto de 2006)
      Será realizada, no período de 6 a 9 de
novembro próximo, a eleição do novo Diretor-Geral
da Organização Mundial da Saúde (OMS), em
sessão especial do Conselho Executivo da
Organização. O Conselho recomendará o nome mais
votado à aprovação da Assembléia Mundial da
Saúde, que se reunirá, em caráter extraordinário, no
dia 9 de novembro.
      Até o momento, foram apresentadas sete
candidaturas. O Brasil, um dos 34 Estados Membros
do Conselho Executivo da OMS, decidiu apoiar a
candidatura do Dr. Alfredo Palacio, Presidente do
Equador.
      Alfredo Palacio, médico cardiologista e
professor universitário, é fundador e Diretor do
Instituto Nacional de Cardiologia que leva seu nome,
tendo sido Ministro da Saúde do Equador no período




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

267




de 1994 a 1996. No exercício da Vice-Presidência
e, atualmente, da Presidência da República, o Dr.
Alfredo Palacio tem conferido prioridade à
elaboração e à implementação de políticas de
aperfeiçoamento e universalização do direito à saúde
pública. No âmbito internacional, tem apoiado
firmemente a OMS, em particular no que se refere à
consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio relacionados à saúde, bem como à prevenção
e controle de pandemias.

Visita do Ministro Celso Amorim ao Líbano (10
de agosto de 2006)
      O Ministro Celso Amorim realizará visita a
Beirute, no dia 15 de agosto corrente, com o objetivo
de manter diálogo com autoridades locais e trocar
impressões sobre as perspectivas de solução do
conflito no Líbano.
      O Ministro Amorim será recebido pelo
Presidente Emile Lahoud, pelo Primeiro-Ministro
Fuad Siniora, pelo Chanceler Fawzi Salloukh e pelo
Presidente da Assembléia Nacional, Nabih Berri.
      O Ministro Amorim fará entrega às
autoridades libanesas de doação humanitária brasileira
de 2,5 toneladas de medicamentos, que incluem
antiretrovirais, antibióticos e 16 kits de farmácia
básica, suficientes para o atendimento das
necessidades emergenciais de 145 mil pessoas.
      O MinistroAmorim deverá igualmente visitar
a Embaixada e o Consulado-Geral do Brasil em
Beirute, a fim de manifestar seu reconhecimento à
atuação dos funcionários daquelas repartições nas
operações de assistência e retirada de cidadãos
brasileiros do Líbano.

Situação no Oriente Médio (14 de agosto de
2006)
      O Governo brasileiro acolheu com satisfação
a adoção, por unanimidade, na noite de 11 de agosto,
da Resolução 1701 (2006) do Conselho de
Segurança das Nações Unidas, que insta o fim das
hostilidades entre Israel e o Hezbollah. Saudamos,


268	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

com sentimento de alívio e esperança, a entrada em
vigor do cessar-fogo, ocorrida às 2h00 de hoje,
horário de Brasília.
      O Brasil espera que a adoção da Resolução
1701 (2006), aprovada pelo Conselho de Ministros
do Líbano, em 12 de agosto, e pelo Gabinete
israelense, em 13 de agosto, abra caminho seguro e
promissor para a consecução de uma paz negociada,
justa e duradoura entre Israel e o Líbano.
      Desde o início do conflito, o Governo
brasileiro, em linha com nossa tradição em favor da
solução pacífica de controvérsias, apoiou o esforço
diplomático para a obtenção de um cessar-fogo.
Embora não integre atualmente o Conselho de
Segurança, o Brasil acompanhou de perto as
negociações nas Nações Unidas.
      Em 3 de agosto, o Senhor Presidente da
República enviou cartas ao Secretário-Geral das
Nações Unidas, aos Chefes de Governo ou de Estado
dos países membros permanentes do Conselho de
Segurança e dos membros eleitos latino-americanos
do CSNU (Argentina e Peru). Em 8 de agosto,
dirigiu cartas ao Secretário-Geral da Liga dos
Estados Árabes e aos Presidentes do Egito e da
Turquia. O Senhor Ministro de Estado enviou cartas
aos Chanceleres do Egito, da Turquia e da Síria.
      O Ministro Celso Amorim, que visitará
Beirute em 15 de agosto, transmitirá mensagem de
solidariedade do Governo e do povo brasileiros com
a nação irmã do Líbano e expressará nossa aspiração
de que, na seqüência dos trágicos acontecimentos
do último mês, sejam redobrados os esforços da
comunidade internacional e das partes diretamente
envolvidas em busca de uma solução abrangente para
os conflitos do Oriente Médio.

Centro Regional de Inteligência (15 de agosto
de 2006)
      Deverá entrar em funcionamento, nas
próximas semanas, nas dependências da Delegacia
de Polícia Federal em Foz do Iguaçu, o Centro
Regional de Inteligência (CRI), integrado por




funcionários do Brasil, da Argentina e do Paraguai.
      O Centro contribuirá para os esforços do
Governo brasileiro no combate aos ilícitos praticados
na região da Tríplice Fronteira, por meio do
aprofundamento da cooperação entre os órgãos de
segurança pública do Brasil, da Argentina e do
Paraguai.
      A instalação do CRI corresponde a
compromisso assumido pelo Brasil no âmbito do
Grupo 3+1 sobre a Segurança da Tríplice Fronteira.
O Grupo é integrado também porArgentina, Paraguai
e Estados Unidos.

Núcleo de Apoio à Presidência Pro-Tempore do
Mercosul - NAPPTB (15 de agosto de 2006)
      A Presidência do Conselho do Mercado
Comum é exercida por rotação dos Estados Partes,
em ordem alfabética, pelo período de seis meses.
      Em agosto de 2006, a Presidência do
Mercosul passou a ser exercida pelo Brasil, em
mandato que culminará na XXXI Reunião Ordinária
do Conselho do Mercado Comum e na Cúpula de
Presidentes do Mercosul, em dezembro próximo.
      O objetivo último de cada Presidência Pro-
Tempore é o de contribuir, nos planos econômico,
comercial, social e político, para a implementação
das metas de integração regional traçadas pelo
Tratado deAssunção, de 1991, que criou o Mercosul.
      Para colaborar com os trabalhos da
Presidência Pro-Tempore Brasileira do Mercosul
(PPTB), foi constituído, no âmbito da Subsecretaria-
Geral da América do Sul do Ministério das Relações
Exteriores, o Núcleo de Apoio à PPTB, localizado
no Palácio Itamaraty, com os seguintes números
telefônicos e de fac-símile, e endereço eletrônico:
      Núcleo deApoio à Presidência Pro-Tempore
do Mercosul  NAPPTB
      Esplanada dos Ministérios, Palácio Itamaraty
      Brasília - DF 70.170-900
      Telefones: 55 61 3411-9641/43/45 Fax: 55
61 3411 9627
      E-mail: NAPPTB@mre.gov.br
      
Na página www.mercosul.gov.br, já se
encontram disponíveis informações e links
relevantes para o acompanhamento dos trabalhos do
Mercosul durante a PPTB, tais como o calendário
de reuniões do semestre, a lista de autoridades do
Mercosul, recentes documentos oficiais e conexão
para o site da Secretaria do Mercosul, que contém,
entre outras informações relevantes, todas as normas
aprovadas pelo Mercosul desde sua criação.

Visita oficial do Ministro dos Negócios
Estrangeiros de Botsuana, Mompati Merafhe
(16 de agosto de 2006)
      Encontra-se em visita oficial ao Brasil o
Ministro dos Negócios Estrangeiros de Botsuana,
Tenente-General Mompati Merafhe. O Ministro
Meraphe iniciou sua programação no dia 16, em São
Paulo, e partirá de Brasília no próximo dia 19.
      A visita do Ministro Merafhe traduz o bom
momento das relações entre o Brasil e Botsuana. Em
julho de 2005, o Presidente de Botsuana, Festus
Mogae, visitou o País; em fevereiro de 2006, o
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou visita
oficial a Botsuana. Contribuiu para a dinamização do
relacionamento bilateral ao longo dos últimos dois
anos a assinatura de importantes atos bilaterais, como
o Acordo Básico de Cooperação Técnica e
instrumentos específicos para o desenvolvimento de
projetos nas áreas do combate ao HIV/AIDS e de
esporte. O Brasil abrirá Embaixada residente em
Gaborone ainda no segundo semestre de 2006.
      O revigoramento das relações Brasil-
Botsuana reflete-se no crescente interesse de
empresários dos dois países em explorar as diversas
oportunidades de negócios já detectadas. Com esse
objetivo em mente, o Ministro Merafhe presidiu em
São Paulo, no dia 16, um fórum empresarial
organizado conjuntamente pela Associação
Comercial de São Paulo e pela Botswana Export
Development and Investment Authority (BEDIA),
com apoio do Itamaraty e do Governo de São Paulo.
Trata-se de seguimento do seminário de negócios




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

269




organizado pelo Itamaraty em Gaborone, no dia 10
de fevereiro de 2006, véspera da visita do Presidente
Lula a Botsuana.
      Em São Paulo, o Ministro Meraphe será
recebido pelo Governador Cláudio Lembo. No dia
17, já em Brasília, o Ministro dos Negócios Estrangeiros
de Botsuana cumprirá programa de trabalho na
EMBRAPA, para explorar possíveis projetos de
cooperação conjunta na área de pesquisa agrícola.
      No dia 18, o Ministro Celso Amorim
receberá seu homólogo para encontro de trabalho,
seguido de almoço no Palácio Itamaraty.

Renovação do Mandato da Missão de
Estabilização das Nações Unidas no Haiti -
MINUSTAH (16 de agosto de 2006)
      O Governo brasileiro recebeu, com
satisfação, a decisão do Conselho de Segurança de
estender, por meio da Resolução 1702 (2006), de
15 de agosto corrente, o mandato da Missão de
Estabilização das Nações Unidas no Haiti
(MINUSTAH) até 15 de fevereiro de 2007, com a
intenção de renová-lo por períodos subseqüentes.
      Trata-se da primeira resolução aprovada pelo
Conselho de Segurança após a realização das eleições
gerais no Haiti e a posse do Presidente René Préval.A
resolução enfatiza a atuação da missão em apoio ao
novo Governo, em especial na manutenção da ordem e
da segurança, no fortalecimento institucional do Estado
e no desenvolvimento sócio-econômico do país.
      A prorrogação do mandato da MINUSTAH
demonstra que a comunidade internacional continua
comprometida com a estabilização e a reconstrução
do Haiti. O Brasil, maior contribuinte de tropas da
missão, envidou esforços, juntamente com outros
países da América Latina, para que o novo mandato
correspondesse às necessidades haitianas e
contribuísse para a consolidação da paz no país.

Concurso Itamaraty para o Cinema Brasileiro
 Abertura de inscrições (17 de agosto de 2006)
      Estão abertas, até 24 de setembro de 2006,
      
      
270	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

as inscrições para a edição do Concurso Itamaraty
para o Cinema Brasileiro, que visa a incentivar a
produção cinematográfica no País e sua promoção
no exterior, por meio da concessão de prêmio aos
melhores filmes inscritos. A premiação se realiza no
contexto do VIII Festival Internacional de Cinema
de Brasília (VIII FIC Brasília). Poderão participar
do Concurso quaisquer filmes de curta e longa
metragens produzidos no Brasil em 2005 ou 2006 e
ainda não lançados em circuito comercial na Capital
Federal.
      Os filmes selecionados receberão prêmios de
R$ 10.000,00 (Melhor Curta-Metragem) e R$
25.000,00 (Melhor Longa-Metragem). A Comissão
Julgadora divulgará os resultados finais na cerimônia
de encerramento e de premiação de VIII FIC
Brasília, em 12 de novembro de 2006, ocasião em
que representante do Ministério das Relações
Exteriores entregará os prêmios mencionados acima.
      O regulamento completo do Concurso está
disponível no endereço eletrônico www.mre.gov.br.

Operação de retirada de brasileiros do Líbano
(17 de agosto de 2006)
      Com a chegada ontem, 16 de agosto, de vôo
da VARIG com 270 passageiros, a operação de
retirada dos brasileiros do Líbano já trouxe para o
Brasil 2.576 pessoas.
      Cento e dez brasileiros ainda se encontram
em Adana, Turquia. Avião da FAB deverá partir
amanhã, dia 18, para aquela cidade e retornar ao Brasil
(aeroporto de Guarulhos) na segunda-feira, dia 21.
      Incluindo as pessoas que regressaram ao
Brasil por meios próprios, a operação de retirada de
brasileiros do Líbano logrou evacuar 2.950 pessoas
da zona de conflito.

Caso Damião Ximenes Lopes (18 de agosto de
2006)
      A Corte Interamericana de Direitos Humanos
da Organização dos Estados Americanos (OEA)
divulgou ontem a decisão relativa ao Caso Damião




Ximenes Lopes, em tramitação naquele Tribunal
Internacional. O Caso se refere à morte de Damião
Ximenes, portador de transtorno mental, falecido em
4 de outubro de 1999, vítima de maus-tratos quando
internado em um hospital psiquiátrico privado
conveniado ao Sistema Único de Saúde, no
Município de Sobral, Estado do Ceará.
      A Corte determinou ao Estado brasileiro o
pagamento, no prazo de um ano, de indenização
pecuniária a familiares da vítima por danos materiais
e imateriais, e que garanta, em um prazo razoável, a
conclusão do processo judicial interno destinado a
julgar os responsáveis pela morte de Damião. O
Tribunal ainda dispôs que o Brasil deverá continuar
a desenvolver programas de formação e capacitação
de profissionais envolvidos no atendimento à saúde
mental.
      O teor da decisão reconhece os avanços
ocorridos no sistema de atenção à saúde mental no
país, que passou a enfatizar os direitos humanos dos
portadores de transtornos mentais, especialmente
após a aprovação e implementação da Lei nº 10.216/
2001, que trata da Reforma Psiquiátrica. A Política
Nacional de Saúde Mental promoveu uma importante
reorientação do modelo centrado no hospital para
uma rede de serviços extra-hospitalares, de base
comunitária. E o Município de Sobral, onde
ocorreram os fatos, é atualmente referência nacional
em políticas de saúde mental.
      O Estado brasileiro já está estudando as
formas necessárias para dar pleno cumprimento a
todos os itens da sentença da Corte. No que diz
respeito, especificamente, à garantia de maior
celeridade à ação penal, está sendo constituído
grupo, que deverá ser integrado pela Secretaria Especial
dos Direitos Humanos da Presidência da República,
Conselho Nacional de Justiça, Ministério das Relações
Exteriores eAdvocacia-Geral da União, para agilizar
este e outros processos judiciais internos cujos objetos
estão sob consideração dos órgãos internacionais de
proteção e promoção dos direitos humanos.

Comunicado Conjunto da visita do Tenente-
General Mompati Merafhe, Ministro dos
Negócios Estrangeiros e da Cooperação
Internacional de Botsuana, ao Brasil entre 16 e
18 de agosto de 2006 (18 de agosto de 2006)
      1. A convite do Embaixador Celso Amorim,
Ministro das Relações Exteriores do Brasil, o Tenente
General Mompati Merafhe, Ministro dos Negócios
Estrangeiros e da Cooperação Internacional de
Botsuana, visitou o Brasil, em caráter oficial, no dia
18 de agosto de 2006. Desde sua chegada ao Brasil,
no dia 16 de agosto, o Ministro Merafhe encontrou-
se com autoridades brasileiras e representantes de
diferentes setores.
      2. Durante sua estada em São Paulo, foi
recebido pelo Governador do Estado de São Paulo,
Senhor Cláudio Lembo, e abriu oficialmente fórum
empresarial organizado em conjunto com a Câmara
de Comércio de São Paulo.
      3. Em encontro de trabalho ocorrido no dia 18
de agosto, os MinistrosAmorim e Merafhe passaram
em revista áreas de interesse mútuo, com especial ênfase
nos temas da cooperação bilateral. Concordaram em
que a visita do Ministro Merafhe ofereceu excelente
oportunidade para que ambos os Governos trocassem
impressões sobre o notável fortalecimento das relações
entre o Brasil e Botsuana, desde que o Presidente Festus
Mogae visitou o Brasil em 26 de julho de 2005, e o
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou Botsuana
em 11 de fevereiro de 2006.
      4. Conversaram sobre as ações já iniciadas
ou em vias de se iniciarem, em consonância com o
Acordo de Cooperação Técnica assinado em 2005,
assim como o Protocolo de Intenções sobre
Cooperação na Área de HIV/AIDS e o Memorando
de Entendimentos na Área do Esporte, ambos
assinados em 2006.
      5. Os Ministros expressaram sua satisfação ante
a almejada cooperação de ambos os Governos no
campo da pesquisa agrícola. Nesse contexto, o Ministro
Merafhe visitou a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (EMBRAPA) no dia 17 de agosto, e




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

271




assinou Memorando de Entendimentos que ensejará
ações de colaboração envolvendo aquela instituição
brasileira e o Ministério daAgricultura de Botsuana.
      6. O Ministro Merafhe ressaltou que as
relações comerciais entre o Brasil e Botsuana são
particularmente promissoras, como evidenciado pelo
fórum empresarial por ele presidido em São Paulo,
no dia 16 de agosto, no qual empresários de Botsuana
e do Brasil discutiram oportunidades de negócios a
serem exploradas. O evento em São Paulo deu
seguimento a seminário empresarial ocorrido em
Gaborone, em 10 de fevereiro de 2006, que reuniu
empresários de ambos os países, um dia antes da
chegada do Presidente Lula a Botsuana para sua visita
oficial.
      7. O MinistroAmorim concordou plenamente
com seu homólogo sobre o aumento potencial das
correntes de comércio e de investimentos entre os
dois países. Aludindo à estabilidade política e
econômica de que Botsuana tem consistentemente
desfrutado ao longo dos anos, expressou sua
confiança quanto à capacidade do mercado
botsuanês de captar investimentos do Brasil.
      8. O Ministro das Relações Exteriores do
Brasil também ressaltou que as negociações
comerciais em curso entre o MERCOSUL e a SACU
abrem novas possibilidades para a expansão do
volume de comércio entre o Brasil e Botsuana. O
Ministro Merafhe concordou com os comentários de
seu colega brasileiro a esse respeito.
      9. O Ministro dos Negócios Estrangeiros de
Botsuana comemorou a decisão do Governo
brasileiro de abrir Embaixada residente em
Gaborone. O Ministro Amorim, em resposta,
agradeceu ao Governo botsuanês a anuência para a
abertura da Embaixada brasileira.
      10. Ambos os Ministros coincidiram em que
a Comunidade para o Desenvolvimento da África
Austral (SADC) e a Comunidade Sul-Americana de
Nações (CASA) deveriam engajar-se em
conversações com vista ao possível estabelecimento



272	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

de ligações formais entre as duas agências.
      11. Reafirmaram a necessidade de
fortalecimento do multilateralismo e de reforma das
Nações Unidas, particularmente o Conselho de
Segurança, de modo a aumentar sua
representatividade, ao assegurar participação mais
efetiva de países em desenvolvimento. O Ministro
Amorim expressou profunda gratidão pelo apoio
aberto de Botsuana ao pleito do Brasil de ser parte
do Conselho como membro permanente.
      12. Os Ministros discutiram problemas
relativos ao relacionamento entre países ricos e
pobres, com ênfase em questões relacionadas à
Organização Mundial do Comércio. A esse respeito,
lamentaram a recente suspensão das negociações e
instaram a comunidade internacional a retomá-las,
no espírito dos compromissos já acordados na
Rodada de Doha.
      13. Reafirmaram sua firme determinação de
trabalhar em parceria, de modo a mobilizar apoio
internacional para a luta contra a fome e a pobreza.
Nesse contexto, o Ministro dos Negócios
Estrangeiros de Botsuana saudou a Ação Contra a
Fome e a Pobreza, proposta pelo Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, com o intuito de auxiliar os países
mais pobres a alcançar os Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio.
      14. Os ministros trocaram impressões sobre a
Cúpula África América do Sul, prevista para os dias
30 de novembro e 1 de dezembro de 2006, emAbuja,
Nigéria, e coincidiram quanto a sua relevância para
impulsionar o relacionamento entre as duas regiões.
      15.Ao final de sua visita, o Ministro Mompati
Merafhe manifestou sua gratidão pela calorosa
acolhida e generosa hospitalidade reservadas pelo
Governo brasileiro a ele e sua delegação e estendeu
convite ao seu homólogo para visitar Botsuana em
data a ser acordada pelos canais diplomáticos. O
Ministro Celso Amorim agradeceu e aceitou
prontamente o convite.
      Brasília, 18 de agosto 2006.




Visita do Presidente da Comissão de
Representantes Permanentes do MERCOSUL,
Carlos Chacho Alvarez (18 de agosto de 2006)
      O	Presidente	da	Comissão	de
Representantes Permanentes do MERCOSUL
(CRPM), Carlos Chacho Alvarez, realizará visita de
trabalho a Brasília nos próximos dias 21, 22 e 23 de
agosto.
      Chacho Alvarez se entrevistará com altas
autoridades brasileiras com vistas a estabelecer
programa de trabalho a ser desenvolvido durante a
Presidência Pro Tempore brasileira do
MERCOSUL, à luz das Decisões adotadas pelo
Conselho do Mercado Comum.
      Entre as ações a serem implementadas no
semestre em curso, com o apoio da CRPM,
encontram-se, entre outras, a criação do Instituto
Social do MERCOSUL, a criação de um Instituto
MERCOSUL para Capacitação de Funcionários das
Administrações Públicas e a criação do Observatório
Democrático do MERCOSUL.
      O Governo brasileiro atribui alta prioridade a
tais iniciativas, que contribuirão para o aperfeiçoamento
do processo de integração regional e o aprofundamento
da dimensão cidadã do MERCOSUL.

Gasoduto Brasil-Bolívia (21 de agosto de 2006)
      O Governo brasileiro está acompanhando
com grande atenção as negociações em curso entre
o Ministro do Desenvolvimento Rural da Bolívia,
Hugo Salvatierra, e as lideranças da comunidade
indígena Guarani que, na noite do dia 19 de agosto,
ocupou uma das estações de controle do gasoduto
Yacuíba-Rio Grande, operado pela empresaTransierra,
que é administrada pela Petrobras e também conta com
participação acionária da empresa argentino-espanhola
Andina e da francesa Total.
      O gasoduto Yacuíba- Rio Grande é um dos
trechos alimentadores do Gasoduto Brasil-Bolívia
(GASBOL). Não houve interrupção do fluxo de gás
boliviano para o Brasil.
      O Governo brasileiro confia que as

negociações permitirão a pronta desocupação da
estação e o restabelecimento das condições
necessárias ao funcionamento normal do gasoduto.

Operação de retirada de brasileiros do Líbano
(22 de agosto de 2006)
      Com a chegada ontem, 21 de agosto, do vôo
da Força Aérea Brasileira (FAB), procedente de
Adana, com 102 passageiros a bordo, concluíram-
se as atividades de retirada de brasileiros do Líbano,
iniciadas em 18 de julho passado.
      Ao todo, foram retiradas 2.950 pessoas,
sendo que, destas, 2.678 foram transportadas em
quatorze vôos da FAB e em quatro vôos efetuados
pelas companhias aéreas brasileiras TAM, GOL,
BRA e VARIG.
      A diferença de 272 pessoas refere-se àqueles
que retornaram ao Brasil por meios próprios ou
decidiram permanecer nas regiões fora da zona de
conflito para retornar posteriormente ao Líbano.
      A operação de retirada de brasileiros do
Líbano foi acompanhada de assistência humanitária,
tendo sido enviadas 4,2 toneladas de medicamentos
do Ministério da Saúde e 5,2 toneladas de
mantimentos e alimentos coletados pela comunidade
libanesa de São Paulo. Esta ajuda foi transportada
pela FAB, inclusive no vôo que conduziu o Ministro
CelsoAmorim a Beirute, no último dia 15.Além disso,
cerca de 3,2 toneladas de doações da comunidade
libanesa foram transportadas pela VARIG.
      O Consulado-Geral em Beirute continua
mobilizado para prestar a assistência consular de praxe
para os brasileiros que permaneceram no Líbano.

Entrega do Relatório do Conselho Brasil-Japão
para o Século XXI ao Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (23 de agosto de 2006)
      Os membros brasileiros do Conselho Brasil-
Japão para o Século XXI entregaram ao Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, em 22 de agosto, relatório
preparado com o lado nipônico com sugestões para
o encaminhamento das relações bilaterais com o




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

273




Japão, numa perspectiva de longo prazo.
      A cerimônia sucedeu àquela que teve lugar
em 26 de julho passado, em Tóquio, quando o
documento foi entregue pelos membros do Conselho
ao Primeiro-Ministro Junichiro Koizumi.
      O relatório do Conselho Brasil-Japão para o
Século XXI compõe-se de sete capítulos, os quais
incluem desde temas tradicionais da agenda bilateral,
como os fluxos bilaterais de comércio e investimentos,
quanto novas frentes de cooperação: assistência à
comunidade brasileira no Japão; preparação das
festividades do centenário da imigração japonesa no
Brasil, em 2008; cooperação em torno do etanol;
implantação de projetos sob a modalidade do
mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL);
revitalização da cooperação científica e tecnológica,
dentro da qual se inclui a adoção do sistema de TV
digitaljaponêsnoBrasil;eintensificaçãodointercâmbio
cultural e desportivo entre as duas sociedades.
      Criado por ocasião das visitas do Primeiro-
Ministro Junichiro Koizumi ao Brasil, em setembro
de 2004, e do Presidente Lula ao Japão, em maio
de 2005, o Conselho Brasil-Japão para o Século XXI
é integrado por personalidades da vida civil dos dois
países, com o mandato de elaborar relatório com
propostas para as relações Brasil-Japão no século XXI.

Visita da Presidente da Câmara de Conselheiros
do Parlamento do Japão (Dieta) (23 de agosto
de 2006)
      A Presidente da Câmara de Conselheiros do
Parlamento japonês (Dieta), Conselheira Chikage
Oogi, visitou Brasília no dia 22 de agosto corrente,
ocasião em que foi recebida pelo Senhor Presidente
da República, pelos Presidentes do Senado Federal
e da Câmara dos Deputados e pelo Ministro das
Relações Exteriores.
      Durante os encontros, foi discutida a
intensificação e diversificação da agenda bilateral,
com destaque para a cooperação no campo do etanol
e as perspectivas na área científico tecnológica, de
que é exemplo a introdução do sistema de TV digital
japonesa no Brasil.
274	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006
      
Em 2008, terão lugar as festividades do
centenário da imigração japonesa no Brasil. Hoje,
vive no Japão a terceira maior comunidade brasileira
no exterior, com mais de 300 mil pessoas. Por sua vez,
a comunidade japonesa no País, atualmente em sua
quinta geração, soma mais de 1,5 milhão de pessoas.

Visita do Vice-Presidente da Bolívia, Alvaro
García Linera, ao Brasil (23 de agosto de 2006)
      O Vice-Presidente da Bolívia, Alvaro García
Linera, fará visita de trabalho ao Brasil no dia 24 de
agosto de 2006.
      Durante sua permanência em Brasília, deverá
encontrar-se com o Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma
Roussef, com o Ministro das Relações Exteriores, Celso
Amorim, com o Ministro das Minas e Energia, Silas
Rondeau, com oAssessor Especial da Presidência da
República, Professor MarcoAurélio Garcia, e com o
Presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.
      O Vice-Presidente García Linera será
homenageado pelo Ministro Celso Amorim com
almoço no Palácio Itamaraty. Em seguida, proferirá
palestra no Auditório Wladimir Murtinho sobre os
desafios do novo Governo boliviano.

Visita ao Brasil do Ministro das Relações
Exteriores do Peru, José Antonio García
Belaunde (24 de agosto de 2006)
      O Ministro das Relações Exteriores do Peru,
Embaixador José Antonio García Belaunde, visitará
o Brasil nos dias 25 e 26 de agosto. O Chanceler
peruano será recebido pelo Ministro Celso Amorim,
que o homenageará com almoço no Palácio Itamaraty,
e proferirá palestra no Instituto Rio Branco. No dia
26, o Ministro García Belaunde participará de
encontro com empresários em São Paulo.
      A visita do Chanceler peruano tem como um
dos principais objetivos a preparação da visita de
Estado do Presidente Alan García ao Brasil, dias 9 e
10 de novembro próximo. Será também ocasião para
que os dois Chanceleres passem em revista os principais




temas da agenda bilateral, regional e multilateral.
      O Brasil e o Peru estabeleceram uma parceria
estratégica desde o início do Governo do Presidente
Lula. Os dois países também têm unido esforços na
promoção da integração sul-americana. A
Comunidade Sul-americana de Nações foi constituída
em Cusco, em dezembro de 2004. A primeira
Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
realizou-se em Brasília, em setembro de 2005. Os
Presidentes do Brasil e do Peru lançaram, no ano
passado, a pedra fundamental da Rodovia
Interoceânica, que permitirá a interconexão direta
entre o Estado do Acre e os portos de Ilo, San Juan
e Matarani, no Oceano Pacífico, no litoral sul do Peru.
      O Peru é também Estado Associado ao
Mercosul, com o qual assinou acordo de livre
comércio. As exportações brasileiras alcançaram no
ano passado US$ 932 milhões e as importações,
US$ 458 milhões. De janeiro a julho de 2006, as
exportações brasileiras já chegaram a US$ 723
milhões e as importações, a US$ 412 milhões.
      Empresas brasileiras mantêm importantes
investimentos no Peru, especialmente nos setores de
energia e mineração. Os Presidentes Lula e Alan
Garcia pretendem, ainda, promover uma associação
estratégica entre a Petrobras e a PetroPerú.

Cúpula do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África
do Sul (IBAS) (25 de agosto de 2006)
      Será celebrada em Brasília, em 13 de
setembro de 2006, a I Reunião de Chefes de Estado e
de Governo do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África
do Sul (IBAS), com a presença do Primeiro-Ministro
da Índia, Manmohan Singh, e do Presidente da África
do Sul, Thabo Mbeki.Aprimeira reunião de cúpula do
IBASrefleteaconsolidaçãodessemecanismoinovador,
que congrega três grandes democracias do mundo em
desenvolvimento, com visões convergentes sobre
grandes temas da agenda internacional.
      Criado em 2003, o IBAS promove a
concertação política entre o Brasil, a Índia e a África
do Sul, fortalecendo, desse modo, a voz dos países

em desenvolvimento. O IBAS busca, também,
promover a cooperação trilateral em áreas de
interesse comum. Para tanto, foram criados doze
grupos de trabalho trilaterais: Agricultura, Ciência e
Tecnologia, Comércio e Investimento, Cultura,
Defesa, Educação, Energia, Saúde, Sociedade da
Informação, Temas Sociais, Transportes e Turismo.
      Durante reunião de Pontos Focais do IBAS,
em Brasília, nos dias 17 e 18 de agosto, foram
repassadas áreas de cooperação em que poderão
ser assinados, ou anunciados, por ocasião da I
Reunião de Cúpula, acordos ou entendimentos
trilaterais Índia-Brasil-África do Sul.
      No contexto da I Reunião de Cúpula do
IBAS, será realizado, no dia 12 do setembro, um
seminário empresarial, organizado conjuntamente
pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e
por suas contrapartes indiana, a Confederação de
Indústrias da Índia (Confederation of Industries of
India - CII) e sul-africana, a Unidade de Negócios
da África do Sul (Business Unity of South Africa 
BUSA). Também está sendo organizado, pelo
Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais do
Itamaraty (IPRI), um seminário acadêmico com
ênfase em ciência, tecnologia e inovação; políticas
públicas e desenvolvimento social; e democracia e
diversidade cultural.
      Durante o encontro, será ainda repassada a
situação do Fundo IBAS de Combate à Fome e à
Pobreza, por meio do qual o Brasil, a Índia e a África
do Sul promovem ações de cooperação junto a
países de menor desenvolvimento relativo. Já estão
em andamento projetos de desenvolvimento da
agricultura e da pecuária na Guiné-Bissau e de coleta
de lixo no Haiti.

Visita do Ministro das Relações Exteriores da
Tailândia (25 de agosto de 2006)
      O Ministro das Relações Exteriores da
Tailândia, Kantathi Suphamongkhon, visitará Brasília
no próximo dia 28 de agosto, ocasião em que será
recebido pelo Ministro das Relações Exteriores,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

275




Embaixador CelsoAmorim.
      Na área bilateral, os dois Ministros examinarão
as perspectivas de cooperação, em particular nas áreas
de tecnologia da informação, saúde, agricultura e
produção de etanol. O Chanceler tailandês aproveitará
sua visita ao Brasil para conhecer de perto os projetos
desenvolvidos pela Embrapa.
      Os Ministros Amorim e Suphamongkhon
analisarão também formas de aumentar a corrente do
comércio entre os dois países, que cresceu mais de
100% nos últimos três anos, havendo passado de US$
677 milhões em 2003 para US$ 1,4 bilhão em 2005.
      Os dois Chanceleres passarão ainda em
revista temas da agenda internacional, com destaque
para o processo de reforma das Nações Unidas e as
perspectivas da Rodada Doha.

Visita ao Brasil do Presidente do Comitê
Permanente da Assembléia Popular Nacional da
República Popular da China, 29 de agosto a 3
de setembro de 2006 (29 de agosto de 2006)
      A convite dos Presidentes do Senado Federal,
Senador Renan Calheiros, e da Câmara dos
Deputados, Deputado Aldo Rebelo, o Presidente do
Comitê Permanente daAssembléia Nacional Popular
da República Popular da China, Senhor Wu Bangguo,
fará visita ao Brasil no período de 29 de agosto a 3
de setembro.
      Além de Presidente do Comitê Permanente
da Assembléia Nacional, o Senhor Wu Bangguo
acumula as funções de Vice Primeiro-Ministro do
Conselho de Estado, membro do Comitê Permanente
do Gabinete Político do Partido Comunista Chinês e
membro do Grupo de Líderes do Partido.
      A comitiva do Presidente do Comitê
Permanente contará com aproximadamente cem
pessoas, entre os quais o Vice-Ministro de Relações
Exteriores e outras autoridades governamentais e
parlamentares. No período da visita, importante
delegação empresarial, de cerca de oitenta
representantes das principais empresas chinesas,
estará também em Brasília e São Paulo, para contatos


276	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

com o setor privado brasileiro.
      Na manhã do dia 30, em Brasília, o Senhor
Wu Bangguo visitará o Senado Federal e a Câmara
dos Deputados, ocasião em que manterá reuniões
de trabalho com os Presidentes das duas Casas
parlamentares. Na oportunidade, será assinado o
Memorando de Entendimento de Cooperação entre
os Parlamentos da China e do Brasil. O Senhor Wu
Bangguo receberá do Presidente da Câmara dos
Deputados a Medalha do Mérito Legislativo.
      Também no dia 30 de agosto, o Senhor Wu
Bangguo manterá reunião de trabalho com o Vice-
Presidente José Alencar, seguido de almoço em sua
homenagem no Itamaraty. Na seqüência, será recebido
em audiência pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
seguida de cerimônia de assinatura de atos.
      Na manhã do dia 31 de agosto, participará
da abertura dos trabalhos da reunião do Conselho
Empresarial Brasil-China, no Itamaraty, e pronunciará
conferência no Auditório Nereu Ramos, da Câmara
dos Deputados.
      O Presidente do Comitê Permanente da
Assembléia Nacional Popular da República Popular
da China viajará, no dia 1º de setembro, para São
Paulo, onde fará visita ao Parlatino e manterá reunião
com o Governador do Estado. Nos dias 2 e 3 de
setembro, estará em Manaus, para encontro com o
Governador doAmazonas e visita a empresa chinesa
instalada naquela capital.

Contratos e acordos assinados por ocasião da
visita do Presidente do Comitê Permanente da
Assembléia Nacional da República Popular da
China, Senhor Wu Bangguo (30 de agosto de
2006)
      Na seqüência da audiência concedida pelo
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Presidente
do Comitê Permanente da Assembléia Nacional da
República Popular China, Senhor Wu Bangguo,
foram assinados hoje, 30 de agosto, os seguintes
contratos e acordos:
      - Dois contratos de aquisição, pela HNA




Airlines, de 50 unidades do ERJ 190, fabricadas pela
Embraer no Brasil, e de 50 unidades do ERJ 145,
fabricadas pela joint venture Harbin EmbraerAircraft
Industry (HEAI), na cidade de Harbin, China.Os
contratos totalizam US$ 2,7 bilhões.
      -Acordo para a ampliação do escopo da joint
venture entre a EMBRAER e aAVIC II na construção
de aeronaves em Harbin.
      - Memorando de Entendimento entre a
Eletronorte e o Grupo CITIC, com vistas à
cooperação no que tange a construção de central
hidrelétrica no rio Madeira;
      - Memorando de Entendimento entre a ZTE
Corporation e a Evadin IndústriasAmazônia, para
a fabricação de aparelhos de telefonia celular em
Manaus; e
      - Memorando de Entendimento entre a ZTE
Corporation e a Brasil Telecom para cooperação
estratégica entre as duas empresas.
      A assinatura dos contratos e acordos ressalta
a importância da parceria estratégica entre o Brasil e
a China, que ganhou impulso com as visitas do
Presidente Lula a Pequim e do Presidente Hu Jintao
a Brasília, em 2004.
      Em 2005, o intercâmbio comercial entre os dois
países ultrapassou US$ 12 bilhões e até julho deste ano
alcançou US$ 8,8 bilhões. A China é atualmente o
terceiro maior parceiro comercial do Brasil.

Contribuição do Governo brasileiro para
assistência humanitária no Líbano (31 de agosto
de 2006)
      Por iniciativa do Governo da Suécia, foi
realizada, hoje, 31 de agosto, em Estocolmo, a
Conferência Internacional de Doadores para o
Líbano. A delegação brasileira foi chefiada pelo
Embaixador Extraordinário para o Oriente Médio,
Affonso Celso de Ouro-Preto.
      A Conferência teve como objetivo a
mobilização da comunidade internacional para as
necessidades humanitárias e financeiras decorrentes
da situação pós-conflito naquele país.
      
Ao reiterar a plena solidariedade do Governo
e do povo brasileiros com a nação libanesa, o
Governo brasileiro anunciou contribuição de US$
500 mil para assistência humanitária ao Líbano, por
intermédio das Nações Unidas.
      A delegação brasileira informou, também, que
deverá ir proximamente ao Líbano missão
multidisciplinar para identificar áreas em que a
cooperação técnica brasileira possa ser
imediatamente utilizada em benefício dos esforços
libaneses de reconstrução.

Contribuição do Governo brasileiro para
projetos humanitários nos territórios Palestinos
ocupados (31 de agosto de 2006)
      Terá lugar amanhã, 1º de setembro, em
Estocolmo, Suécia, a Conferência Internacional sobre
a Situação Humanitária nos Territórios Palestinos
Ocupados (TPOs). A Conferência, organizada em
parceria com os governos da Espanha e da Noruega,
terá como foco a grave situação humanitária nos
TPOs, em particular na Faixa de Gaza.
      Durante a Conferência, a delegação do
Brasil, chefiada pelo Embaixador Extraordinário para
o Oriente Médio, Affonso Celso de Ouro-Preto,
anunciará contribuição de US$ 500 mil para projetos
humanitários das Nações Unidos nos Territórios
Palestinos Ocupados.

Comunicado Conjunto dos Ministros presentes
na Reunião de Ministros da Fazenda dos
Estados-Partes e Associados do Mercosul (1º
de setembro de 2006)
      Realizou-se no dia 1º de setembro de 2006,
no Rio de Janeiro, Palácio Itamaraty.AReunião dos
Ministros da Fazenda dos Estados Partes e
Associados do Mercosul, no âmbito da Presidência
pró-tempore brasileira. Participaram do evento o
Ministro da Fazenda do Brasil, Guido Mantega, a
Ministra de Economia e Produção da Argentina,
Felisa Miceli, o Ministro da Fazenda da Bolívia, Luis
Alberto Arce Catacora, o Ministro da Fazenda do




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

277




Paraguai, Ernst Bergen Schmidt, o Ministro de
Economia e Finanças do Uruguai, Danilo Astori, e o
vice-ministro da Venezuela Julio Viloria.
      Três temas específicos foram abordados no
evento:
      a) cooperação no comércio regional com
moedas locais;
      b) balanço comercial dentro do Mercosul e
países associados, fluxos atuais e desafios do
comércio intra-bloco; e
      c) atuação dos países do Mercosul e países
associados em organismos multilaterais.
      A discussão dos referidos temas efetuou-se com
particular ênfase nos progressos já obtidos pelo Bloco
e associados nas melhoras necessárias à maior
integração das economias regionais e nas ações
conjuntas visando ao adequado fomento do
desenvolvimentosustentáveldasrespectivaseconomias.
      Os Ministros da Fazenda dos Estados Partes
e Associados do Mercosul reafirmaram, ao final do
encontro, o compromisso de seus respectivos países
com a busca de denominadores comuns nas áreas
econômica, financeira e social rumo à consolidação,
aprofundamento e expansão do Mercosul. Um dos
elementos foi a discussão sobre as possibilidades de
comércio na região em moeda local. Nesse sentido,
Brasil e Argentina, por meio de seus respectivos
bancos centrais iniciarão discussões com vistas a
apresentar um projeto-piloto, ao qual poderão
futuramente agregar-se os demais países, na Reunião
de Presidentes do Mercosul prevista para o dia 15
de dezembro de 2006.
      Ressaltaram o importante papel de
convergência de regimes de política econômica,
inclusive na coordenação da política macro-
econômica objetivando a consecução dos objetivos
de desenvolvimento sustentável da região e de
inserção competitiva na economia global.
      Reconheceram a particular importância de
iniciativas conjuntas para consolidação de estratégias
financeiras no bloco, inclusive na coordenação e/ou
aproveitamento do uso de organismos de


278	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

financiamento ao desenvolvimento multilaterais,
regionais e nacionais, cuja atuação permita
potencializar a complementaridade das cadeias
produtivas regionais e o desenvolvimento de projetos
de infra-estrutura conexos, em prol da eficiência
econômica da região, melhorando, inclusive, o nível
de desenvolvimento das respectivas economias.
      Reafirmaram, por derradeiro, a confiança no
Mercosul como instrumento indutor do crescimento
econômico sustentável com distribuição de renda e de
fortalecimento das instituições democráticas regionais.

Visita ao Brasil da Ministra das Relações
Exteriores da Colômbia, María ConsueloAraujo
Castro (5 de setembro de 2006)
      A Ministra das Relações Exteriores da
Colômbia, María ConsueloAraujo Castro, fará visita
ao Brasil no próximo dia 6 de setembro, quando
manterá reunião de trabalho com o Ministro Celso
Amorim e será homenageada com jantar no Palácio
Itamaraty. No dia 7, assistirá às comemorações do
Dia da Independência.
      A visita representará oportunidade para
ressaltar a importância da cooperação bilateral em
diferentes áreas e o interesse de ambos os países no
processo de integração sul-americano. Será também
ocasião para tratar do incremento do comércio
bilateral, cujas cifras passaram de US$ 846 milhões,
em 2003, para US$ 1,54 bilhão, em 2005. De janeiro
a junho de 2006, o intercâmbio entre o Brasil e a
Colômbia já ultrapassou a marca de US$ 1 bilhão.
      A Ministra Araujo Castro será também
recebida pela Presidente do Supremo Tribunal
Federal, Ellen Gracie Northfleet.

Aprovação do Fundo de Convergência
Estrutural do MERCOSUL pela Câmara dos
Deputados (5 de setembro de 2006)
      O plenário da Câmara dos Deputados
aprovou, no último dia 5 de setembro, o Projeto de
Decreto Legislativo que incorpora ao ordenamento
jurídico brasileiro o Fundo de Convergência Estrutural




do MERCOSUL (FOCEM). Seu objetivo é reduzir
as assimetrias entre os países do bloco, preocupação
central do Governo brasileiro na condução do
processo de integração regional.
      O projeto de Decreto Legislativo será agora
encaminhado à apreciação do Senado Federal.
      O	FOCEM	será	constituído	por
contribuições não-reembolsáveis dos quatro Estados
Partes, as quais serão destinadas ao aumento da
competitividade das economias menores e das
regiões de menor desenvolvimento, à promoção da
coesão social e ao fortalecimento da integração física
por meio de obras de infra-estrutura.
      O Paraguai e o Uruguai já incorporaram a
Decisão que cria o FOCEM ao seu ordenamento
jurídico.Atramitação do projeto encontra-se em estágio
avançado no Congresso argentino. AVenezuela, por
seu turno, já manifestou interesse em ser integrada o
mais rapidamente possível ao programa.

Mensagens de felicitações pelo nascimento do
filho do Príncipe Akishino e da Princesa Kiko,
do Japão (6 de setembro de 2006)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
transmitiu, hoje, dia 6 de setembro, as seguintes
mensagens de congratulações ao Imperador Akihito
e à Imperatriz Michiko e ao Príncipe Akishino (o
segundo filho do Imperador Akihito) e à Princesa
Kiko, pelo nascimento do Príncipe Imperial.
      Segundo as regras de sucessão do trono
japonês, o filho do Príncipe Akishino e da Princesa
Kiko passa a ocupar a terceira posição na linha
sucessória do Imperador  após seu tio, o Príncipe
Herdeiro Naruhito (cuja única filha é a PrincesaAiko,
de 5 anos), e seu pai, o Príncipe Akishino.
      A Suas Majestades o Imperador Akihito e
a Imperatriz Michiko

      Majestades,
      Recebam, em meu nome e no do Governo
brasileiro, as mais calorosas felicitações pelo
nascimento do Príncipe Imperial, no dia 6 do corrente

mês. Gostaria também de transmitir minhas
congratulações aos demais membros da família do
recém-nascido e ao povo do Japão.
      Neste momento de grande alegria, todos nós,
brasileiros, compartilhamos do entusiasmo da nação
japonesa, que tanto contribuiu para a formação da
identidade do Brasil.
      Mais alta estima e consideração,
      
          Luiz Inácio Lula da Silva
  Presidente da República Federativa do Brasil.
  
      A Suas Altezas Imperiais os Príncipes
Akishino e Kiko

      Altezas,
      Em meu nome e no do Governo brasileiro,
desejo parabenizá-los pelo nascimento do Príncipe
Imperial, em 6 de setembro corrente. O povo
brasileiro irmana-se ao japonês neste momento de
grande felicidade e recorda com especial satisfação
da visita que Vossa Alteza, Príncipe Akishino, fez ao
Brasil em 1988, por ocasião das comemorações dos
80 anos da imigração japonesa.
      Mais alta estima e consideração,
      
          Luiz Inácio Lula da Silva
  Presidente da República Federativa do Brasil.
  
Aprovação do Fundo de Convergência
Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) no
Senado Federal (6 de setembro de 2006)
      O Senado Federal aprovou ontem, 5 de
setembro de 2006, em sessão especial, o Projeto de
Decreto Legislativo que incorpora ao ordenamento
jurídico brasileiro o Fundo de Convergência Estrutural
do MERCOSUL (FOCEM). Seu objetivo é reduzir
as assimetrias entre os países do bloco, preocupação
central do Governo brasileiro na condução do
processo de integração regional.
      O FOCEM será constituído por
contribuições não-reembolsáveis dos quatro Estados




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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Partes, que serão destinadas ao aumento da
competitividade das economias menores e das
regiões de menor desenvolvimento, à promoção da
coesão social e ao fortalecimento da integração física
por meio de obras de infra-estrutura.
      O Paraguai e o Uruguai já incorporaram a
Decisão que cria o FOCEM ao seu ordenamento
jurídico. A tramitação do projeto encontra-se em
estágio avançado no Congresso argentino. A
Venezuela manifestou interesse em se integrar o mais
rapidamente possível à iniciativa.

Aprovação do Protocolo Constitutivo do
Parlamento do MERCOSUL (6 de setembro de
2006)
      O Senado Federal aprovou ontem, 5 de
setembro de 2006, em sessão especial, o Protocolo
Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL
(Decreto Legislativo PDC 2266/2006).
      A instalação do Parlamento do Mercosul
contribuirá para reforçar a dimensão político-
institucional e cidadã do processo de integração, ao
facilitar o processo de internalização, nos
ordenamentos jurídicos dos Estados Partes, da
normativa Mercosul. Embora as competências do
Parlamento do Mercosul, conforme definidas no
Protocolo Constitutivo, não se equiparem às dos
Legislativos Nacionais, caberá ao novo órgão zelar
pela preservação da ordem institucional e dos direitos
humanos na região.
      Prevê-se, ainda, que o Parlamento
acompanhará de perto o processo de integração,
emitindo pareceres, recomendações e relatórios sobre
as normas em elaboração e sobre as negociações
internacionais de que participe o Mercosul. O
Parlamento terá sua sede em Montevidéu.

Visita do Presidente Tabaré Vázquez - Porto
Alegre, 8 de setembro de 2006. (8 de setembro
de 2006)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se
encontra no dia de hoje, 8 de setembro, em Canoas,


280	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

Rio Grande do Sul, com o Presidente do Uruguai,
Tabaré Vázquez.
      Os dois Presidentes visitarão a Refinaria
Alberto Pasqualini (REFAP).
      Os dois Presidentes tratarão igualmente de
questões relativas às relações bilaterais e ao Mercosul.
      Acompanham o Presidente Vázquez
membros de seu governo, entre os quais o Secretário
da Presidência, Dr. Gonzalo Fernández, o Presidente
e o Vice-Presidente da ANCAP (Administración
Nacional de Combustibles, Alcohol y Portland),
Daniel Martínez e Raúl Sendic.

Visita ao Brasil do Chanceler Ruben Ramírez -
Brasília, 11 de setembro de 2006 (8 de setembro
de 2006)
      O Ministro das Relações Exteriores do
Paraguai, Embaixador Ruben Ramírez Lezcano, fará
visita oficial a Brasília, no dia 11 de setembro.
      Os Ministros CelsoAmorim e Ruben Ramírez
examinarão questões relativas às relações bilaterais
e ao Mercosul. Esta será a primeira visita do Ministro
Ramírez ao Brasil, desde que assumiu suas funções
no final de agosto.
      Dentre os principais temas de conversação
estarão as ações a serem promovidas durante a
Presidência Pro Tempore Brasileira do Mercosul ao
longo deste semestre, as quais incluem atenção
prioritária às necessidades das economias menores
do bloco em matéria de facilitação de comércio,
promoção de investimentos e definição de projetos
a serem financiados pelo Fundo de Convergência
Estrutural do Mercosul - FOCEM.
      Os dois Chanceleres também passarão em
revista questões de interesse nas principais áreas de
cooperação bilateral, dentre as quais os projetos
comuns nas áreas de energia, transportes, comércio
fronteiriço, proteção ambiental, cooperação técnica,
questões migratórias e cooperação na área militar,
inclusive no que se refere à participação do Paraguai
na MINUSTAH.




Visita ao Brasil do Primeiro-Ministro da Índia
(8 de setembro de 2006)
      A convite do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, o Primeiro-Ministro da Índia, Manmohan Singh,
fará visita oficial ao Brasil no período de 11 a 14 de
setembro corrente. Será a primeira visita bilateral ao
Brasil de um Chefe de Governo da Índia em 38 anos,
desde a visita de Indira Gandhi, em 1968. O
Presidente Lula, por sua vez, esteve na Índia em
janeiro de 2004, como convidado de honra do
Governo indiano para as comemorações do Dia da
República.
      Farão parte da comitiva do Primeiro-Ministro
indiano o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o
Ministro do Comércio e Indústria, o Secretário de
Segurança Nacional e outras autoridades
governamentais, além de importante delegação
empresarial.
      O Primeiro-Ministro Singh deverá manter
encontro com o Presidente Lula no dia 12, no Palácio
da Alvorada, ocasião em que examinarão temas da
agenda bilateral e assuntos da pauta regional e
internacional, bem como a coordenação de posições
em foros multilaterais, com especial ênfase nas
Nações Unidas e na Organização Mundial do
Comércio. O encontro será seguido de cerimônia de
assinatura de atos, declaração à imprensa e almoço
em homenagem ao Chefe de Governo indiano.
      A visita do Primeiro-Ministro Singh dará
continuidade ao diálogo político no mais alto nível e
aprofundará a cooperação entre o Brasil e a Índia
em diversos setores, como ciência e tecnologia,
agricultura, educação, cultura, turismo, energia,
transportes e desenvolvimento social.
      Na véspera da visita do Primeiro-Ministro
Singh, o Ministro Celso Amorim deverá manter
reunião de trabalho com o Ministro dos Negócios
Estrangeiros da Índia, Anand Sharma.
      No dia 13 de setembro, o Primeiro-Ministro
da Índia deverá participar da I Reunião de Cúpula
do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul
(IBAS).

Intervenção do Ministro Celso Amorim na
abertura da Reunião de Alto Nível do G-20 (9
de setembro de 2006)
      Rio de Janeiro, 9 de setembro de 2006
      Senhores e Senhoras Ministros, Senhores e
Senhoras Chefes de Delegação,
      Em nome do Presidente Lula, dou as boas-
vindas a todos os Ministros e Chefes de Delegação que
aqui representam os países do G-20, bem como os
Ministros que coordenam outros grupos de países em
desenvolvimento: o GrupoAfricano, o Cotton-4, os
Países ACP, os Países de Menor Desenvolvimento
Relativo e o G-33. Agradeço profundamente terem
aceitado meu convite e vindo (alguns de bem longe) ao
Rio de Janeiro para esta reunião de alto nível do G-20.
      De maneira muito especial, quero saudar os
Ministros de Peru e Equador, países que hoje se
incorporam ao G-20 .
      Este encontro nos oferece oportunidade
especialmente importante. Trata-se da primeira vez,
desde a interrupção dos trabalhos da Rodada Doha,
que um grupo expressivo e representativo de
membros da OMC se reúne, em elevado nível de
representação, para avaliar o estado atual e as
perspectivas de retomada do processo negociador.
      O simples fato de estarmos aqui reunidos
demonstra o nosso engajamento com as negociações.
O que estamos dizendo ao mundo é que para nós,
países em desenvolvimento que necessitamos de mais
acesso e menos distorções, o fracasso simplesmente
não é uma opção.
      Qualquer interrupção do processo negociador
inspira cuidados. A retomada nunca é automática.
Resulta de conversações intensas que confiram o
necessário impulso político. Adiferença é que, desta
vez, países em desenvolvimento - e em particular o
G-20 - estão no centro do processo. Esta reunião
oferece-nos ocasião ímpar para colocar a Rodada
Doha de volta nos trilhos.
      O relançamento da Rodada não pode ocorrer
em detrimento dos progressos até aqui obtidos. Nem
pode perder de vista o fato essencial de que esta é




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

281




uma Rodada de e para o desenvolvimento. Não
aceitaremos a saída fácil de retroceder face às
divergências ou de reduzir o nível de ambição. Muito
menos aceitar resultados desequilibrados que mais
uma vez penalizem os países em desenvolvimento.
      Todos sabemos que as distorções e restrições
impostas pelos países ricos em agricultura são
elemento central do impacto negativo que aflige o
comércio internacional.
      Esta foi a razão do nascimento do G-20 e da
continuidade de sua luta. No curso da Rodada, o G-
20 vem atuando de modo relevante e eficaz, com
legitimidade, solidez técnica e realismo, sobretudo
em momentos críticos. Na Conferência Ministerial
de Cancún o G-20 se opôs a um acordo bisonho,
incapaz de modificar a face do comércio agrícola
mundial. No pós-Cancún o Grupo foi co-artífice da
movimentação que culminou no Acordo Quadro de
Julho de 2004. Mais à frente, apresentou propostas
que são hoje referência para a conclusão das
negociações em agricultura.
      Graças em grande parte ao G-20 e outros
países em desenvolvimento aqui representados,
temos a partir de Hong Kong uma data para a
eliminação total de subsídios e outras formas de apoio
à exportação. Concordamos que os subsídios
internos devem ser objeto de cortes efetivos  e não
apenas nominais. Acordamos que deve haver
proporcionalidade entre as concessões em produtos
industriais pelos países em desenvolvimento e em
produtos agrícolas pelos países desenvolvidos.
Reconhecemos a especificidade dos produtos
especiais e a necessidade de salvaguardas especiais
para países em desenvolvimento.
      Partimos de uma situação em que éramos
demonizados como o grande obstáculo que impedia
umacordoqueobviamentenãonosconvinha,paraoutra
em que somos vistos por todos como o interlocutor
indispensável e, mesmo, como o único grupo capaz de
oferecer um ponto de equilíbrio entre posições
conflitantes. Por isso mesmo, somos procurados pelas
grandespotênciascomerciaisque,hoje,vêemnodiálogo


282	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

com o G-20 e os outros grupos de países em
desenvolvimento uma condição sine qua non para a
conclusão exitosa das negociações.
      Os senhores representam, aqui, a quase
totalidade do mundo em desenvolvimento. Ainda
hoje, teremos conosco o Diretor-Geral da OMC,
Pascal Lamy. Amanhã, nos visitarão ministros dos
EUA, da União Européia e do Japão. Trata-se de
demonstração muito bem-vinda de interesse pelo
sistema multilateral de comércio e pela Rodada de
Doha, uma Rodada que deve fazer jus a sua
denominação de Rodada do Desenvolvimento.
      Vale recordar que, após o impasse de Cancún,
foi exatamente uma reunião ministerial do G-20,
naquela ocasião em Brasília  após um esforço quase
heróico de sobrevivência e recomposição em Buenos
Aires , que deu o primeiro passo para a retomada
das negociações. Em momentos especiais tivemos
reuniões em Nova Delhi e nas cercanias de
Islamabade. Esperemos que o Rio de Janeiro nos
inspire a encontrar, de forma imaginativa, as bases
para o relançamento e conclusão desta Rodada de
Desenvolvimento.
      Muito obrigado.
      
Reunião de Alto Nível do G-20 com
coordenadores de grupos de países em
desenvolvimento - Comunicado de Imprensa (9
de setembro de 2006)
      Rio de Janeiro, 9 de setembro de 2006
      Nós, Ministros e Altos Funcionários do G-
20 e, como convidados especiais, os coordenadores
do G-33, dos ACPs, dos Países de Menor
Desenvolvimento Relativo (PMDRs), do Grupo
Africano, das Economias Pequenas Vulneráveis, do
Algodão-4 (C-4) e NAMA-11, reunimo-nos no Rio
de Janeiro, Brasil, em 9 de setembro de 2006, para
considerar a situação das negociações da Rodada
Doha. Lamentamos profundamente que as
negociações da Agenda para o Desenvolvimento
tenham sido suspensas. Trata-se de um revés para a
Rodada que deveria trazer o desenvolvimento e a




agricultura para o centro do sistema multilateral de
comércio. Não apenas a Rodada encontra-se
ameaçada, mas o próprio sistema multilateral de
comércio enfrenta agora uma séria crise. Essa é uma
situação inaceitável para todos os países em
desenvolvimento.
      2. A agricultura está no centro da Agenda de
Doha para o Desenvolvimento.Amaioria dos pobres
do mundo faz da agricultura seu meio de vida. Suas
condições de subsistência e seu padrão de vida
encontram-se seriamente ameaçados pelos subsídios
e pelas restrições de acesso a mercados que
prevalecem no comércio agrícola internacional. Uma
Rodada fiel à dimensão do desenvolvimento deve
com urgência corrigir essa situação.
      3. Nessa conjuntura crítica, reafirmamos
nossa determinação de juntar esforços com o
propósito de assegurar que as negociações agrícolas
da OMC estejam em conformidade com os
compromissos contidos no Mandato de Doha. Com
isso, seriam gerados resultados que assegurem uma
redução substancial e efetiva no apoio doméstico
distorcivo vinculado com as necessárias disciplinas
que evitem migração de apoio entre caixas e entre
produtos; melhoria substancial em acesso a
mercados; e eliminação expedita de todas as formas
de subsídios à exportação.
      4. Reiteramos a importância do Tratamento
Especial e Diferenciado (S&D) para os países em
desenvolvimento em todas as áreas de negociação.
Nesse contexto, sublinhamos a proporcionalidade
global nos compromissos de redução e o papel vital
dos Produtos Especiais (SP) e do Mecanismo de
Salvaguarda Especial (SSM) na promoção da
segurança alimentar, do desenvolvimento rural e dos
meios	de	subsistência	dos	países	em
desenvolvimento. Reiteramos nossa determinação de
obter um resultado equilibrado e proporcional com
nível comparavelmente alto de ambição em
agricultura e nas negociações sobre acesso a
mercados sobre produtos não-agrícolas (NAMA),
tal como acordado no Parágrafo 24 da Declaração

Ministerial de Hong Kong.
      5. Renovamos o apelo feito em Doha no
sentido de colocar os interesses e necessidades dos
países em desenvolvimento, especialmente os dos
países menos desenvolvidos entre eles, no centro da
Rodada. Reiteramos nosso interesse comum em um
resultado a favor da promoção do desenvolvimento
na Rodada, e realçamos a indivisibilidade da agenda
do desenvolvimento, em particular, a necessidade de
preservar um nível de ambição equilibrado e
proporcional.
      6. Reconhecemos também a necessidade
urgente de tornar operacional a Decisão Ministerial
de Hong Kong sobre acesso a mercados livre de
quotas e tarifas para os Países de Menor
Desenvolvimento Relativo, bem como sobre
simplificação das regras de origem a eles aplicáveis.
Reafirmamos a necessidade de tratar do tema do
algodão de modo ambicioso, expedito e específico,
nos seus aspectos relacionados ao comércio e ao
desenvolvimento. Sublinhamos a necessidade de
tratar as preocupações dos países em
desenvolvimento de acessão recente e as questões
relacionadas ao comércio suscitadas pelas economias
pequenas vulneráveis. Reconhecemos ainda a
necessidade de tratar o tema dos produtos tropicais
e dos produtos de importância específica para a
diversificação da produção. Reconhecemos
plenamente a importância das preferências históricas
e a necessidade de tratar adequadamente o tema da
erosão de preferências.
      7. Saudamos as recomendações da Força-
Tarefa da OMC para a operacionalização da iniciativa
Aid for Trade que enfatiza, inter alia, a necessidade
de contar com financiamentos adicional, previsível,
sustentável, incondicional e efetivo. Instamos, assim,
aos membros da OMC que considerem, de modo
expedito, a implementação das recomendações da
Força-Tarefa em canal separado e de modo isolado
nos níveis nacional, regional e global. Instamos
também o Diretor Geral a continuar suas consultas
com a comunidade dos doadores para assegurar




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

283




recursos financeiros adicional sob a iniciativa Aid
for Trade.
      Sublinhamosqueoúnicoresultadoaceitávelserá
aquele que estiver em conformidade com os
compromissosdeDoha,talcomocomplementadospelo
Acordo-Quadro de Julho e pela Declaração Ministerial
de Hong Kong. Nesse sentido, qualquer tentativa de
renegociar ou de reescrever tais marcos será inaceitável.
      9.	Os	Membros	desenvolvidos,
particularmente os maiores atores do comércio global,
possuem responsabilidade especial e específica em
relação ao resultado da Rodada. Eles devem
demonstrar sua disposição de implementar medidas
que eliminem distorções ao comércio e promovam a
abertura significativa de seus mercados. Suas
posições atuais não oferecem base adequada para
conclusão bem sucedida das negociações. Devem,
portanto, melhorar significativamente suas propostas,
em especial, nas duas áreas centrais de apoio interno
e acesso a mercados em agricultura, bem como estar
preparados para atender a dimensão do
desenvolvimento na Rodada.
      10. Notamos que o substancial trabalho
político e técnico desenvolvido até o momento oferece
uma plataforma sólida para eventual retomada das
negociações. Reafirmamos o compromisso de nossos
países com resultado ambicioso, equilibrado e pró-
desenvolvimento para a Rodada e estamos
preparados para contribuir para esse fim. Esse
propósito fortalecerá o sistema multilateral de
comércio e inscreverá o desenvolvimento em seu
centro. Confirmamos nossa disposição em retomar
as negociações imediatamente e de trabalhar para
sua pronta retomada .
      11. Os Ministros e Altos Funcionários instam
o Diretor-Geral da OMC a intensificar o processo
de consultas entre os países-membros, de forma
participativa e transparente, para permitir a pronta
retomada das negociações, com vistas a alcançar
tanto um acordo de modalidades plenas quanto
compromissos finais que seja ambicioso, equilibrado
e em favor do desenvolvimento.


284	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

Visita Oficial do Chanceler Rubén Ramírez
Lezcano - Brasília, 11 de setembro de 2006 -
Comunicado Conjunto (11 de setembro de 2006)
      Atendendo a convite do Ministro das Relações
Exteriores da República Federativa do Brasil,
Embaixador CelsoAmorim, o Ministro das Relações
ExterioresdaRepúblicadoParaguai,EmbaixadorRubén
Ramírez Lezcano, realizou visita oficial ao Brasil, no dia
11 de setembro do corrente ano.
      No transcurso desta visita, ambos os
Ministros congratularam-se pelo nível de
entendimento em que se encontram as relações
bilaterais e confirmaram a natureza estratégica de sua
associação, cujo contínuo aprofundamento constitui
elemento fundamental para assegurar a plena vigência
dos propósitos integracionistas que animam suas
respectivas sociedades.
      Considerando-se o anteriormente
mencionado, os Chanceleres decidiram emitir o
seguinte comunicado conjunto:
      1. Os Ministros de Relações Exteriores
aproveitaram a ocasião para tratar dos principais
temas da importante agenda comum, como as
diferentes propostas apresentadas nas negociações
que se desenvolvem no âmbito da Itaipu Binacional;
as iniciativas em curso para a intensificação da
cooperação técnica entre os dois países; as medidas
impulsadas no marco do Mecanismo de
Monitoramento Bilateral destinadas a incrementar o
intercâmbio comercial bilateral, principalmente para
aumentar e facilitar as exportações paraguaias ao
Brasil; as ações em matéria de integração fronteiriça,
especialmente na zona de Ciudad del Este e Foz do
Iguaçu, que incluem a execução do Plano de
Contingência e a construção da segunda ponte sobre
o Rio Paraná, bem como a definição das condições
necessárias para o tratamento adequado das questões
necessárias em matéria de migrações, entre outros
temas de especial interesse.
      2. Os Ministros conversaram, também, sobre
a situação do MERCOSUL e a necessidade de
estimular um diálogo positivo sobre os desafios do




bloco e de impulsionar ações para a consecução de
seus propósitos e objetivos. O Ministro Celso
Amorim reiterou que durante o exercício da
Presidência Pró-Témpore, o Brasil dará prioridade
aos trabalhos tendentes à redução das assimetrias
do MERCOSUL. Nesse sentido, ressaltou a recente
aprovação parlamentar do Fundo de Convergência
Estrutural do MERCOSUL (FOCEM). Igualmente,
a PPT brasileira enfatizará a promoção simultânea
das dimensões política, social e de desenvolvimento
do processo de integração. Nesse contexto, os dois
Chanceleres manifestaram sua satisfação pela recente
aprovação, pelo Congresso brasileiro, do Protocolo
Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL.
      3. Ambos Ministros reafirmaram sua
convicção sobre a necessidade de se renovar a
vontade política para se alcançarem os objetivos
definidos no Tratado de Assunção e, nesse contexto,
da importância de se construir uma integração que
beneficie cada um dos membros do bloco regional,
destacando a necessidade de consolidar a
estabilidade política, o crescimento econômico e o
desenvolvimento sustentável. Para tanto,
consideraram indispensável obter resultados que
levem a uma real e livre circulação de bens e de fatores
produtivos, e que contribuam para a superação das
dificuldades circunstanciais que afetem o comércio
entre os países do bloco, permitam a integração
industrial e consolidação de investimentos produtivos.
      4. Os dois Chanceleres destacaram,
igualmente, o crescente interesse e os avanços que o
MERCOSUL está realizando nos temas sociais da
região. Nesse sentido, enfatizaram a recente adoção
da Estratégia de Políticas de Emprego para o
MERCOSUL, a proposta de estabelecer uma
Estratégia Comunicacional do MERCOSUL, bem
como a proposta de criação do Instituto Social do
MERCOSUL.
      5.Ambos os Ministros se congratularam pelos
resultados da Reunião de Alto Nível dos Países do
G-20, realizada sob os auspícios pelo Governo do
Brasil, que teve lugar na cidade do Rio de Janeiro,

nos dias 9 e 10 de setembro, onde se alcançaram
importantes entendimentos para uma pronta retomada
das negociações da Rodada Doha da OMC.
      6. Examinaram as perspectivas de se
intensificar a tradicional cooperação em temas
militares e de defesa entre os dois países, nos planos
bilateral, regional e internacional. Nesse sentido,
saudaram a incorporação de um contingente militar
do Paraguai para integrar as Forças de Paz da Missão
de Estabilização das Nações Unidas no Haiti
(MINUSTAH), como parte do contingente brasileiro,
com o apoio financeiro e operacional do Brasil.
Indicaram, ademais, sua satisfação pela assinatura
da Declaração Conjunta dos Ministros de Defesa
dos dois países que cria o Grupo de Trabalho Bilateral
de Defesa.
      7. No âmbito da segurança regional e
hemisférica, ao reconhecerem o direito soberano de
cada Estado de identificar suas próprias prioridades
nacionais de segurança, mantendo uma capacidade
que corresponda a suas legítimas necessidades de
defesa e segurança, reafirmaram a importância de se
promover a transparência na aquisição de
armamentos e de levar em conta o desenvolvimento
harmônico e pacífico de todos os países da região.
      8.Ao reconhecer a importância vital da Itaipu
Binacional para o desenvolvimento econômico e
social de ambos países, manifestaram seu
compromisso de concluir no mais breve prazo, as
negociações em curso com o objetivo de uma solução
justa e adequada.
      9. No marco do Plano de Contingência de
Ciudad del Este  Foz do Iguaçu, receberam com
satisfação os avanços alcançados até o momento pelo
Grupo de Trabalho Bilateral criado para avançar na
proposta de estabelecimento de um regime especial
de comércio nessa zona de fronteira que leve em
consideração a situação da região e especial em
matéria comercial e social.
      10. Reconheceram a importância da
contribuição dos imigrantes para a formação e
desenvolvimento de seus países, mediante a segura




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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e harmoniosa integração desses indivíduos ao país
que os acolheu, sempre de acordo com sua legislação
e com o espírito de reciprocidade e integração que
inspira o MERCOSUL. Nesse âmbito, os
Chanceleres acordaram a criação de dois Grupos
de Trabalho, com o mandato de examinar e
apresentar propostas, em nível bilateral, sobre a
cooperação em temas migratórios e de
desenvolvimento rural, respectivamente.
      11. Ratificaram sua determinação de
promover e intensificar a cooperação para prevenir,
combater e eliminar todas as manifestações do crime
organizado transnacional.
      12. Coincidiram, igualmente, em continuar
fortalecendo a cooperação bilateral nas áreas policial
e judicial e avançar no diálogo bilateral sobre
questões relacionadas à concessão de refúgio.
      13. Destacaram a importância da assinatura,
hoje, do Acordo de Cooperação, entre os dois
Governos, para o Desenvolvimento Sustentável e a
Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa,
e do Estatuto da Comissão Mista Brasileiro-
Paraguaia, no marco do referido acordo, que
possibilitará a ambos os países coordenarem uma
gestão integrada, sustentável e integral, para o melhor
aproveitamento dos recursos da região.
      14. Igualmente, congratularam-se pela
assinatura, nesta data, do Acordo por Troca de Notas
que estende ao Paraguai a possibilidade de utilização
do Depósito Franco no Porto de Rio Grande para
carregamentos transportados por via rodoviária.
      15. Finalmente, o Chanceler Celso Amorim,
em atenção a convite recebido de seu homólogo, o
Chanceler Rubén Ramírez, aceitou visitar o Paraguai
neste ano, em data a ser acertada.
      Brasília, 11 de setembro de 2006
      
Ajuda humanitária ao Equador (12 de setembro
de 2006)
      O Governo do Equador solicitou ao Governo
brasileiro o envio de assistência humanitária em
decorrência da erupção do vulcão Tungurahua, que


286	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

ocasionou o deslocamento de mais de 19 mil
pessoas, sobretudo nas províncias de Tungurahua,
Bolívar e Chimborazo.
      Um avião cargueiro C-130, da Força Aérea
Brasileira, partirá amanhã, dia 13 de setembro, da
Base Aérea de Porto Velho (RO), transportando 11
toneladas de medicamentos doados pelo Ministério
da Saúde e 3,3 toneladas de alimentos dos estoques
que a Defesa Civil mantém junto à CONAB
(Companhia Nacional de Abastecimento).
      O Governo brasileiro enviará também duas
especialistas em saúde ambiental. Sob a coordenação
das autoridades equatorianas, as especialistas
brasileiras trabalharão na identificação de situações
de risco decorrentes dos impactos ambientais
causados pela erupção vulcânica sobre a saúde da
população, sobretudo no que se refere à água para
consumo humano e à contaminação do solo e do ar.

Visita do Ministro Celso Amorim a Cuba (12 de
setembro de 2006)
      O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, realizará visita a Cuba
de 14 a 16 de setembro corrente. Em Havana, o
MinistroAmorim manterá contatos bilaterais e chefiará
a Delegação do Brasil a dois eventos multilaterais: a
XIII Cúpula do Grupo dos 15 e a XIV Conferência
de Cúpula do Movimento dos Países Não-
Alinhados.
      Criado em setembro de 1989, o G-15 reúne
anualmente os representantes de alguns dos mais
expressivos países em desenvolvimento. O Grupo
apresenta duas vertentes de ação: a) concertação em
temas da agenda econômica internacional; e b)
cooperação Sul-Sul, como mecanismo de
fortalecimento da cooperação técnica entre seus
membros. A Presidência atual do G-15 é ocupada
pelaArgélia.
      O Movimento dos Não-Alinhados é
composto por 115 membros que representam os
interesses e as prioridades dos países em
desenvolvimento. O Brasil participa das reuniões dos




Não-Alinhados na qualidade de observador e estará
presente na XIV Cúpula atendendo a convite do
Governo cubano.
      Ainda durante sua estada em Cuba, o
Ministro Amorim manterá conversações com
autoridades do Governo cubano, com vistas a uma
troca de impressões sobre as relações bilaterais e
temas da atualidade internacional. Deverá ser
assinado Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Cultural e Educacional entre o Brasil e
Cuba.
      De Havana, o Ministro Amorim seguirá para
Nova York, onde participará da abertura dos
trabalhos da Assembléia Geral das Nações Unidas.

Visita Oficial ao Brasil do Primeiro-Ministro da
República da Índia, Manmohan Singh -
Comunicado Conjunto (12 de setembro de 2006)
      1.Aconvite de Sua Excelência o Senhor Luiz
Inácio Lula da Silva, Presidente da República
Federativa do Brasil, Sua Excelência o Senhor
Manmohan Singh, Primeiro-Ministro da Índia,
acompanhado de delegação de alto nível, efetuou
visita oficial ao Brasil no período de 11 a 14 de
setembro de 2006.
      2. Na reunião bilateral, que teve lugar no dia
12 de setembro, os dois líderes recordaram a visita
histórica do Presidente Lula à Índia, em janeiro de
2004, na qualidade de principal convidado para as
cerimônias do Dia da República. Desde então, as
relações bilaterais têm-se intensificado e
aprofundado. Os dois mandatários registraram o
significado e a importância da visita bilateral ao Brasil
de um Primeiro-Ministro da Índia após intervalo de
38 anos. O Brasil e a Índia reconhecem que suas
relações atingiram o nível de uma parceria estratégica.
      3. O Presidente Lula e o Primeiro-Ministro
Singh passaram em revista a pauta bilateral e trocaram
opiniões sobre diversos temas da agenda
internacional, bem como sobre a situação política e
econômica em suas respectivas regiões. Reafirmaram
seu compromisso de trabalhar em prol do incremento

qualitativo do amplo relacionamento bilateral entre
duas grandes democracias de caráter multicultural e
pluralista e aspirações comuns de desenvolvimento.
      4. Importante resultado da reunião foi a
decisão de iniciar diálogo estratégico bilateral sobre
temas regionais e globais de interesse mútuo, como
segurança energética e a situação de segurança
internacional, inclusive a ameaça de terrorismo. O
exercício será conduzido peloAssessor de Segurança
Nacional da Índia e pelas autoridades
correspondentes no Governo brasileiro.
      5. Os dois líderes registraram com satisfação
o crescimento do comércio e do investimento entre
a Índia e o Brasil. Expressaram satisfação com o
aumento do volume de comércio bilateral nas duas
direções e decidiram criar ambiente favorável ao
aprofundamento e à diversificação do intercâmbio
em comércio, investimento e tecnologia. Com esse
objetivo, serão promovidas, de maneira concertada,
a troca de delegações empresariais, a crescente
participação em eventos comerciais nos dois países,
a facilitação de investimentos mútuos e a formação
de joint ventures. Os dois lados encorajarão
igualmente o estabelecimento de vínculos empresariais
no setor bancário e de serviços. Comprometeram-
se a estimular os setores público e privado de seus
respectivos países a aumentar e diversificar os fluxos
bilaterais de bens e serviços.
      6. Enfatizaram a importância da cooperação
tecnológica bilateral em todos os aspectos da
pesquisa e do desenvolvimento em matéria energética,
com o objetivo de aprimorar e diversificar as fontes
de suprimento de energia, bem como desenvolver
tecnologias em energia mais eficientes, acessíveis e
de custos reduzidos. Nesse sentido, encorajaram o
desenvolvimento sustentável e uso de fontes
alternativas de energia, especialmente de
biocombustíveis, e reafirmaram que novas formas de
energia que sejam limpas, seguras e economicamente
eficientes devem ser totalmente exploradas. Para este
fim, concordaram em criar um Comitê Conjunto de
Biocombustíveis.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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      7. O Presidente Lula e Primeiro-Ministro
Singh celebraram a assinatura do Programa de
Intercâmbio sobre Cooperação em matéria de
Educação, durante a Reunião da Comissão Mista
em janeiro de 2006, e reafirmaram que deve ser dada
prioridade à cooperação em áreas como pós-
graduação, pesquisa, educação profissional e cursos
de educação à distância. Registraram com satisfação
o fortalecimento das relações entre as universidades
dos dois países, o qual será aprimorado na primeira
reunião do Grupo de Trabalho Conjunto, que terá
lugar ainda no ano em curso.
      8. Índia e Brasil anunciaram que abrirão
proximamente Centros Culturais em São Paulo e em
Nova Delhi. Além disso, tal como previsto no
Memorando de Entendimento firmado na ocasião,
foi acordada a organização, em 2007, de Semanas
de Cultura Indiana no Brasil e Semanas de Cultura
Brasileira na Índia. Os dois países irão igualmente
cooperar na promoção do intercâmbio em matéria
de futebol e de treinamento de jogadores e técnicos
indianos. Os dois lados buscarão estimular, de forma
sistematizada, os contatos pessoais e os vínculos
institucionais e acadêmicos.
      9. Os dois lados concordaram em designar
Adidos de Defesa em suas respectivas capitais. O
Presidente Lula manifestou sua intenção de nomear
prontamente o Adido de Defesa brasileiro.
Concordaram, ainda, em estabelecer Comitê
Conjunto de Defesa, em conformidade com o
previsto noAcordo de Defesa assinado em dezembro
de 2003, tão logo estejam finalizados os
procedimentos internos para a entrada em vigor do
mencionado instrumento.
      10. O Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO)
e o Laboratório Nacional de Física da Índia (NPLI)
acordaram texto de Memorando de Entendimento
sobre cooperação científica e tecnológica nas áreas
de Física, Química e Engenharia de Medição.Ambas
as partes manifestaram intenção de assinar o
documento à margem da Reunião do Bureau


288	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

Internacional de Pesos e Medidas, que terá lugar em
Paris, ainda no corrente ano.
      11. O Presidente Lula e o Primeiro-Ministro
Singh reafirmaram sua convicção de que o terrorismo
constitui uma das maiores ameaças à paz e à
segurança e enfatizaram a necessidade de ações
concertadas e coordenadas pela comunidade
internacional, com o objetivo final de erradicar o
terrorismo em todas as suas formas e manifestações.
Reafirmaram seu total apoio à implementação de
todas as medidas de combate ao terrorismo definidas
nas resoluções pertinentes do Conselho de Segurança
das Nações Unidas e enfatizaram que a cooperação
internacional para o combate ao terrorismo deve ser
conduzida em conformidade com os princípios da
Carta das Nações Unidas, do direito internacional e
das convenções internacionais pertinentes.
      12. O Presidente Lula e o Primeiro-Ministro
Singh sublinharam a prioridade que os dois Governos
atribuem à reforma das Nações Unidas, de modo a
tornar a Organização mais efetiva e conforme à
realidade contemporânea. A Índia e o Brasil
continuarão a trabalhar conjuntamente no âmbito do
G-4, com vistas a concretizar sua aspiração comum
de atuarem como membros permanentes em um
Conselho de Segurança das Nações Unidas
reformado e expandido, para torná-lo mais
democrático, representativo e adaptado à nova
ordem mundial.
      13. Reafirmaram ainda seu compromisso com
o combate à fome e à pobreza, a promoção dos
valores democráticos e o fomento do
desenvolvimento econômico, e enfatizaram a
importância de que sejam implementados os
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Apoiaram, nesse sentido, a promoção dos
mecanismos inovadores de financiamento destinados
a complementar, de maneira estável e previsível, os
fluxos de ajuda ao desenvolvimento existentes. Em
particular, expressaram satisfação com o lançamento
da Central Internacional de Compra de
Medicamentos (CICOM/UNITAID), mecanismo




baseado em financiamento inovador e em outras
fontes de financiamento de longo prazo, como meio
de melhorar o acesso das populações pobres dos
países em desenvolvimento a medicamentos contra
a AIDS, a malária e a tuberculose, a preços
acessíveis.
      14. O Presidente Lula e o Primeiro-Ministro
Singh manifestaram sua intenção de continuar o
trabalho conjunto no âmbito do G-20 em prol da
retomada das negociações da Rodada Doha.
Concordaram em que o trabalho substantivo, político
e técnico desenvolvido até o presente constitui
plataforma sólida para a continuidade das discussões
na OMC e expressaram sua confiança em que os
membros da Organização mostrarão disposição em
retomar as negociações no futuro próximo.
      15. O Presidente Lula e o Primeiro-Ministro
Singh expressaram a visão de que o FMI deve ser
reformado para refletir a realidade contemporânea
da economia global, o que inclui uma reforma do
sistema de quotas para que haja maior alocação de
quotas aos países em desenvolvimento, de modo a
assegurar sua participação mais efetiva nos processos
de decisão do FMI. Quaisquer mudanças propostas
devem ser baseadas nesses princípios.
      16. O encontro transcorreu em atmosfera de
amizade calorosa e de confiança, tendo como
objetivo aprofundar as relações de amizade e a
cooperação multifacetada entre os dois países. A
próxima reunião da Comissão Mista, que será sediada
pela Índia em Nova Délhi, possibilitará a revisão dos
avanços obtidos no fortalecimento do intercâmbio
bilateral e o exame das possibilidades de cooperação
em áreas como defesa civil, assistência legal mútua,
recursos hídricos e desenvolvimento rural.
      17. Durante a visita, foram firmados os
seguintes atos bilaterais:
      a)Acordo Bilateral de Cooperação Científica
e Tecnológica;
      b) Acordo sobre Serviços Aéreos;
      c) Memorando de Entendimento sobre
Cooperação em matéria deAssentamentos Humanos;
      
d) Memorando de Entendimento sobre
Proteção Fitossanitária;
      e) Memorando de Entendimento sobre as
Semanas de Cultura Indiana no Brasil e Semanas
de Cultura Brasileira na Índia;
      f) Memorando de Entendimento entre a
ABNT e o Bureau of Indian Standards;
      g) Memorando de Entendimento entre a
Bharat Earth Movers e a Companhia de Comércio
e Construções (CCC);
      h) Memorando de Entendimento entre a
Petrobras e a ONGC-OVL.
      18. Os Acordos e Memorandos de
Entendimento ora assinados refletem o desejo mútuo
de dar maior ímpeto ao fortalecimento dos laços
bilaterais, com o objetivo de concretizar a totalidade
do potencial das relações entre os dois países.
      19. Sua Excelência o Primeiro-Ministro
Manmohan Singh formulou convite a Sua Excelência
o Presidente da República Federativa do Brasil para
realizar visita à Índia.

I Reunião de Cúpula do IBAS - 13 de setembro
de 2006, Brasília - Comunicado de Imprensa (13
de setembro de 2006)
      1. O Primeiro-Ministro da Índia, S.Ex.ª.
Manmohan Singh, o Presidente do Brasil, S.Ex.ª Luiz
Inácio Lula da Silva, e o Presidente da África do
Sul, S.Ex.ª Thabo Mbeki, reuniram-se em Brasília
em 13 de setembro de 2006, para a histórica I
Reunião de Cúpula do Fórum de Diálogo Índia-
Brasil-África do Sul (IBAS). Eles manifestaram seu
profundo contentamento com a consolidação do
Fórum de Diálogo IBAS.
      2. Os três líderes reafirmaram seu
compromisso com a promoção da paz, da segurança
e do desenvolvimento socioeconômico sustentável
no mundo e em suas respectivas regiões. Reafirmaram
seu compromisso com o multilateralismo e com o
papel das Nações Unidas. Discutiram também a
reforma das Nações Unidas e do Conselho de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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Segurança das Nações Unidas, bem como a
conclusão bem-sucedida da Rodada Doha na OMC,
com a dimensão do desenvolvimento no cerne de
seus resultados.
      3. Os Chefes de Estado e de Governo
reiteraram seu apoio a uma reforma abrangente das
Nações Unidos e aplaudiram o estabelecimento da
Comissão de Construção da Paz e o Conselho de
Direitos Humanos. Reiteraram a necessidade de uma
decisão acerca da expansão do Conselho de
Segurança, tanto na categoria de membros
permanentes como na de membros não-
permanentes, de modo a refletir as realidades atuais
e a torná-lo mais democrático, legítimo,
representativo e responsivo. Reafirmaram seu
compromisso de continuar a buscar conjuntamente
uma decisão sobre essa expansão do Conselho de
Segurança em regime de urgência.
      4. Os Chefes de Estado e de governo
condenaram inequivocamente o terrorismo em todas
as suas formas e manifestações. Foram unânimes em
opinar que a comunidade internacional precisa
intensificar mais ainda seus esforços e a cooperação
para combater esse flagelo. Conclamaram todos os
estados-membro a trabalhar seriamente para a pronta
conclusão do texto de uma convenção abrangente
sobre o terrorismo internacional.
      5. Os Presidentes do Brasil e da África do
Sul expressaram também sua revolta contra os
bárbaros ataques terroristas de 11 de julho em
Mumbai e em outras partes da Índia. Conclamaram
toda a comunidade internacional a tomar todas as
medidas necessárias para levar a julgamento os
autores, colaboradores e patrocinadores desses e de
outros atos de terrorismo, bem como aqueles que
incitam seus autores a cometê-los.
      6. Os Chefes de Estado e de Governo
reiteraram seu firme compromisso para com a
Iniciativa de Ação contra a Fome e a Pobreza e, em
particular, para com a Declaração do Milênio e o
Resultado da Cúpula Mundial de 2005. Notaram
com satisfação o progresso com vistas à criação de


290	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

um Programa Internacional de Compra de
Medicamentos para enfrentar os desafios da AIDS,
da malária e da tuberculose.
      7. Comprometeram-se também a intensificar
mais ainda a cooperação trilateral em matéria de HIV/
AIDS, malária e tuberculose e a explorar as
possibilidades de concluírem um instrumento trilateral
de colaboração entre os três países, voltado para a
pesquisa e desenvolvimento de ferramentas de
diagnóstico, drogas e vacinas para combater HIV/
AIDS. Isso somaria as capacidades significativas que
existem em cada um dos países do IBAS.
      8. A Índia, o Brasil e a África do Sul, eleitos
para o recém-criado Conselho de Direitos Humanos,
têm uma visão comum da promoção e proteção dos
direitos humanos e da reafirmação da universalidade,
indivisibilidade, interdependência e inter-relação de
todos os direitos humanos e liberdades fundamentais,
inclusive da realização e operacionalização do direito
ao desenvolvimento e a proteção dos direitos de
grupos vulneráveis.
      9.AÍndia, o Brasil e a África do Sul partilham
ainda uma visão comum da importância de conseguir
o desenvolvimento sustentável, particularmente
mediante a erradicação da pobreza, a promoção do
crescimento econômico e a proteção do meio
ambiente. Eles instam os países doadores a atingir
suas metas de Assistência Oficial para o
desenvolvimento e a mobilizar novos recursos
financeiros adicionais.
      10. O Primeiro-Ministro da Índia e os
Presidentes do Brasil e da África do Sul fizeram uma
avaliação da situação de segurança global, no que
diz respeito ao desarmamento e à não-proliferação
de Armas de Destruição em Massa (ADM). Os
líderes reiteraram seu compromisso com o objetivo
de total eliminação das armas nucleares. Enfatizaram
a necessidade de dar início à negociação de um
programa escalonado para a total eliminação das
armas nucleares de maneira abrangente, não-
discriminatória e verificável, com um cronograma
definido.




      11. Os Chefes de Estado e de Governo
reafirmaram o direito inalienável de todos os Estados
à utilização pacífica da energia nuclear, em
conformidade com suas obrigações jurídicas
internacionais. Concordaram em explorar
abordagens de cooperação em matéria de uso da
energia nuclear para fins pacíficos, ao amparo das
salvaguardas pertinentes da AIEA. Concordaram
ainda que a cooperação civil internacional na esfera
nuclear, ao amparo das salvaguardas pertinentes da
AIEA, entre países comprometidos com os objetivos
de objetivos desarmamento nuclear e de não-
proliferação poderia ser intensificada por meio de
abordagens voltadas para o futuro, coerentes com
suas respectivas legislações nacionais e obrigações
internacionais.
      12. Os Chefes de Estado e de Governo
lamentaram profundamente a suspensão das
negociações da OMC sobre a Agenda do
Desenvolvimento de Doha. A não conclusão das
negociações, em conformidade com o mandato,
privará os países em desenvolvimento de condições
justas e eqüitativas para a plena realização de seu
direito ao desenvolvimento.As distorções que afetam
o comércio e a produção agrícola devem ser
prontamente eliminadas e a agricultura deve ser
plenamente incorporada nas regras do sistema
multilateral de comércio. Eles conclamaram os países
que ainda não o fizeram a reduzir substancial e
efetivamente seus gastos com subsídios agrícolas. A
Índia, o Brasil e a África do Sul não pouparão
esforços para reativar as negociações suspensas.
      13. Os Chefes de Estado e de Governo
reiteraram seu compromisso para com um sistema
global de comércio mais justo, que beneficie os países
em desenvolvimento. Nesse sentido, e levando em
conta o espírito da Declaração de Brasília, aplaudiram
o progresso já alcançado na Rodada de São Paulo
do Sistema Global de Preferências Comerciais
(SGPC).
      14. O Primeiro-Ministro da Índia, o
Presidente do Brasil e o Presidente da África do Sul

passaram em revista as iniciativas voltadas para a
cooperação setorial trilateral. Expressaram sua
profunda satisfação com os novos resultados
concretos da I Cúpula do IBAS nas áreas de energia,
agricultura, transporte, comércio, ciência, tecnologia e
sociedade da informação e decidiram continuar a
explorar novas possibilidades de cooperação trilateral.
      15. Os Chefes de Estado e de Governo
expressaram sua profunda satisfação com a
assinatura, durante a I Cúpula IBAS, do Plano de
Ação IBAS para a facilitação de comércio em
normas, regulamentação técnica e verificação de
conformidade.
      16. Expressaram seu total apoio e
compromisso com o pronto estabelecimento de um
Grupo de Trabalho para estudar as modalidades para
a pretendida Área de Livre Comércio Trilateral Índia-
Mercosul-SACU.
      17. Reafirmaram, além disso, a importância
de dar continuidade às negociações entre a Índia e o
Mercosul e entre o Mercosul e a SACU, destinadas
a ampliar e aprofundar os Acordos de Tarifas
Preferenciais.
      18. Os três países manifestaram sua satisfação
com a presença de delegações empresariais de alto
nível da Índia, do Brasil e da África do Sul na Cúpula
Empresarial Índia-Brasil-África do Sul, organizada
pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com
o apoio da ASOCHAM, CII, FICCI da Índia, e da
BUSA, da África do Sul. Os Chefes de Estado e de
Governo tiveram também uma reunião com as
delegações empresariais dos três países e tiveram
um intercâmbio proveitoso de pontos de vista a
respeito das perspectivas e dos desafios para a
expansão do comércio entre os países IBAS.
      19. Os Chefes de Estado e de Governo
expressaram sua profunda satisfação com a
assinatura, durante a Cúpula do IBAS, de um
Memorando de Entendimento sobre
Biocombustíveis, com a decisão de criar uma Força-
Tarefa Trilateral para trabalhar em áreas específicas
de interesse comum.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

291




      20. O Primeiro-Ministro da Índia e o
Presidente da África do Sul elogiaram a iniciativa
internacional sobre o etanol, lançada pelo Brasil, e
convieram quanto à necessidade de um trabalho
conjunto para promover e intensificar o uso de etanol
e de biodiesel.
      21. Os Chefes de Estado e de Governo
concordaram que o Memorando de Entendimento
sobre Cooperação Trilateral em Agricultura e Áreas
Correlatas, assinado durante a Cúpula do IBAS, será
um instrumento importante para promover o
desenvolvimento socioeconômico e a cooperação
Sul-Sul.
      22. Os Chefes de Estado e de Governo
aplaudiram a assinatura doAcordo Trilateral do IBAS
sobre a Navegação Comercial e outras Matérias
Relacionadas com o Transporte Marítimo.
      23. Enfatizaram também a importância da
implementação do Memorando de Entendimento
sobre Aviação Civil o mais prontamente possível,
mediante o estabelecimento de serviços aéreos
regulares ligando a Índia, o Brasil e a África do Sul e
incentivaram as companhias aéreas a continuar
trabalhando para esse fim.
      24. Os Chefes de Estado e de Governo
expressaram sua satisfação com a assinatura do
Acordo-Quadro do IBAS para Cooperação sobre
Sociedade da Informação, que estabelece a base
para futuro trabalho trilateral com vistas a reduzir a
disparidade digital em suas sociedades.
      25. Os Chefes de Estado e de Governo
ressaltaram o fato de que o Programa do Fundo do
IBAS constitui uma iniciativa pioneira e ímpar em
cooperação Sul-Sul. A esse respeito, manifestaram
sua satisfação com as iniciativas na Guiné-Bissau e
Haiti . O Primeiro-Ministro da Índia e os Presidentes
do Brasil e da África do Sul reafirmaram seu
compromisso de destinar pelo menos U$ 1 milhão por
ano para o Programa do Fundo IBAS. Os membros
do IBAS incentivam os países em desenvolvimento,
especialmente os Países de Menor Desenvolvimento, a
submeter projetos ao Fundo IBAS.


292	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006
      
26. Os Chefes de Estado e de Governo
expressaram sua satisfação com o fato de que a 4a
Reunião da Comissão Mista trilateral será realizada
na Índia, no primeiro trimestre de 2007. Além disso,
eles consideraram a possibilidade de realizar a II
Reunião de Cúpula do Forum de Diálogo IBAS, na
África do Sul, em data a ser acertada pelos canais
diplomáticos.

I Reunião de Cúpula do IBAS - Declaração
Conjunta (13 de setembro de 2006)
   (Tradução não oficial do original em inglês)
      1. O Primeiro Ministro da Índia, S. E.
Manmohan Singh, o Presidente do Brasil, S.E. Luiz
Inácio Lula da Silva, e o Presidente da África do
Sul, S.E. Thabo Mbeki, reuniram-se em Brasília em
13 de setembro de 2006 para a 1ª Reunião de
Cúpula do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do
Sul (IBAS).
      2. Criado em 2003, o Fórum de Diálogo
IBAS desempenha papel cada vez mais importante
nas políticas exteriores da Índia, Brasil e África do
Sul. Tornou-se instrumento útil para a promoção de
coordenação cada vez mais estreita sobre temas
globais entre três grandes democracias multiculturais
e multirraciais da Ásia, América do Sul e África, e
contribuiu para dar relevo à cooperação trilateral
Índia-Brasil-África do Sul em áreas setoriais.
      3.Aimportância do Fórum de Diálogo IBAS
se estende além de seu impacto positivo nas relações
Índia-Brasil-África do Sul. O Fórum, composto por
três grandes países em desenvolvimento, proporciona
uma estrutura que conferirá ímpeto adicional a novos
contatos entre países em desenvolvimento da Ásia,
América do Sul e África, contribuindo assim para o
fortalecimento da cooperação Sul-Sul.
      4. Os Chefes de Estado e de Governo já se
haviam encontrado no formato IBAS em
oportunidades anteriores, tais como as reuniões em
2003 e 2005, em Nova York. Reuniões Ministeriais
da Comissão Trilateral foram realizadas em Nova
Delhi, em 2004, na Cidade do Cabo, em 2005, e no




Rio de Janeiro, em março de 2006. Foram criados
grupos de trabalho trilaterais nas áreas deAgricultura,
Cultura, Defesa, Educação, Energia, Saúde,
Sociedade da Informação, Comércio e Investimento,
Temas Sociais, Ciência e Tecnologia, Turismo e
Transportes.
      5. Os Chefes de Estado e Governo da Índia,
Brasil e África do Sul expressaram sua profunda
satisfação pela consolidação do Fórum de Diálogo
IBAS. A Primeira Cúpula IBAS, realizada hoje em
Brasília, reafirma o compromisso dos três países com
o fortalecimento dessa iniciativa inovadora. Os
Chefes de Estado e de Governo resolveram dar
máxima prioridade à consecução de novos
progressos no Fórum de Diálogo IBAS,
prosseguindo o trabalho de reuniões ministeriais
anteriores da Comissão Trilateral e reuniões dos
grupos de trabalho.
      6. Os Chefes de Estado e de Governo deram
ênfase a sua visão compartilhada de que a
participação de suas sociedades nesta iniciativa
diplomática deve desempenhar papel fundamental no
futuro do IBAS. Portanto, notaram com profunda
satisfação os Seminários Acadêmicos e de Negócios
realizados em Brasília em 12 de setembro de 2006.
O Primeiro Ministro Singh, o Presidente Lula e o
Presidente Mbeki instaram as sociedades civis da
Índia, do Brasil e da África do Sul a dar relevo a
contato e cooperação mútuos. Instruíram seus
Governos a apoiar iniciativas com esse objetivo.
Nesse particular, acolheram com satisfação o
lançamento do website IBAS como instrumento
adicional e útil para o prosseguimento da promoção
do Fórum de Diálogo IBAS com setores interessados
na Índia, Brasil e África do Sul.

CONSULTAS POLÍTICAS E COOPERAÇÃO
EM TEMAS GLOBAIS
      7. O Primeiro Ministro da Índia, o Presidente
do Brasil e o Presidente da África do Sul reafirmaram
seu compromisso com a promoção da paz, da
segurança e do desenvolvimento econômico e social

sustentável no mundo e em suas respectivas regiões.
Reafirmaram seu compromisso com o multilateralismo
e com o papel preeminente das Nações Unidas. A
Índia, o Brasil e a África do Sul continuarão a
trabalhar conjuntamente para reforçar o sistema
multilateral, particularmente por meio de instituições
como as Nações Unidas e a Organização Mundial
do Comércio, a fim de prosseguir na promoção desse
objetivo. Nesse espírito, os Chefes de Estado e de
Governo da Índia, Brasil e África do Sul debateram
desafios globais relevantes com que se defronta a
comunidade internacional, especialmente a reforma
das Nações Unidas e do Conselho de Segurança
das Nações Unidas, a conclusão bem sucedida da
Rodada Doha na Organização Mundial do
Comércio, com a dimensão do desenvolvimento no
cerne de seus resultados, temas do meio-ambiente,
em particular a melhoria do acesso a tecnologias de
fontes renováveis de energia, e a implementação
efetiva da Convenção sobre Diversidade Biológica,
especialmente os direitos dos países de origem sobre
seus próprios recursos genéticos assim como a
proteção do conhecimento tradicional pertinente.
      8. Os Chefes de Estado e de Governo
reafirmaram a abordagem pragmática compartilhada
pela Índia, Brasil e África do Sul no debate dos temas
globais. Notaram também que as atitudes comuns
da Índia, Brasil e África do Sul reforçam a voz dos
países em desenvolvimento e sua capacidade de
contribuir para decisões globais que têm impacto
sobre suas populações. O Fórum IBAS contribui,
portanto, para o objetivo de uma ordem mundial justa
e equitativa.
      9. A esse respeito, os Chefes de Estado e de
Governo reafirmaram seu apoio às propostas
conjuntas feitas pelos Governos do Brasil, China,
Índia, México, República do Congo e África do Sul
em seu Documento de Posição dado a conhecer por
ocasião da recente Reunião de Cúpula do G-8 na
Rússia. Reafirmou o compromisso dos Outreach
Partners de trabalhar em conjunto com os Estados
membros do G-8 no tratamento de temas de interesse




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

293




mútuo. O Documento de Posição tratou de alguns
desafios nas áreas de energia, educação e doenças
infecciosas, entre outros tópicos. Realçou a
importância de mobilizar recursos financeiros para o
desenvolvimento por meio de mecanismos inovadores
que suplementem os compromissos assumidos na
Conferência Internacional das Nações Unidas para
o Financiamento do Desenvolvimento; enfatizou a
necessidade de acompanhamento do programa de
trabalho sobre a África lançado na Reunião de Cúpula
do G-8 em Gleneagles, Reino Unido, em 2005;
reiterou a importância da cooperação tecnológica na
pesquisa e desenvolvimento energético, pediu
melhoria no acesso a tecnologias energéticas
renováveis e sublinhou a disposição de trabalhar com
países desenvolvidos e em desenvolvimento para
compartilhar conhecimento e saber especializado no
desenvolvimento dessas tecnologias; conclamou a
comunidade internacional a reforçar a cooperação
em busca da realização das Metas de
Desenvolvimento do Milênio, em especial a Meta 8
para a construção de parcerias globais para o
desenvolvimento e para a promoção da realização
do Direito ao Desenvolvimento, e as Metas de Dacar
no campo da educação; reiterou a necessidade de
reduzir as principais barreiras comerciais a fim de
facilitar acesso a novas vacinas, remédios,
diagnósticos e tecnologias de qualidade e a preços
acessíveis, assinalando que as flexibilidades contidas
no Acordo sobre Aspectos dos Direitos de
Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio,
reconhecidos pela Declaração Ministerial de Doha
sobre TRIPS e Saúde Pública deveriam ser
integralmente utilizadas para a proteção da saúde
pública.

REFORMA DAS NAÇÕES UNIDAS E DO
CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES
UNIDAS
      10. Os Chefes de Estado e de Governo
reiteraram seu apoio à reforma abrangente das
Nações Unidas e acolheram com satisfação a criação


294	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

da Comissão para a Construção da Paz e do
Conselho de Direitos Humanos, assim como o
progresso obtido nas áreas de desenvolvimento e
gestão. Reafirmaram a necessidade de uma decisão
sobre a expansão do Conselho de Segurança, sem a
qual nenhuma reforma das Nações Unidas será
completa. Reiteraram sua convicção de que o
Conselho de Segurança deve ser ampliado a fim de
incluir países da África, Ásia e América Latina tanto
na categoria permanente quanto na não-permanente,
de modo a refletir as realidades contemporâneas e
torná-lo mais democrático, legítimo, representativo
e reativo. Reafirmaram seu compromisso a continuar
a buscar conjuntamente uma decisão sobre a
expansão do Conselho de Segurança até o final do
ano. Esse compromisso será buscado de maneira
urgente.

TERRORISMO INTERNACIONAL
      11. Os Chefes de Estado e de Governo
condenaram inequivocamente o terrorismo em todas
as suas formas e manifestações. Enfatizaram que não
pode haver justificação, seja qual for, para qualquer
ato de terrorismo. Compartilharam a opinião de que
a comunidade internacional deve intensificar ainda
mais os esforços e a cooperação para combater esse
flagelo.
      12. Os Chefes de Estado e Governo
recordaram que a Cúpula Mundial de 2005
conclamara os estados membros da ONU a concluir
uma convenção abrangente sobre terrorismo
internacional durante a 60ª Assembléia Geral das
Nações Unidas. Conclamaram todos os Estados-
membros a trabalhar com seriedade em prol de uma
rápida finalização do texto da convenção.
      13. Os Presidentes do Brasil e da África do
Sul expressaram seu repúdio aos bárbaros ataques
terroristas realizados em 11 de julho de 2006 em
Mumbai e outras partes da Índia. Ao expressar sua
condenação a esses hediondos atos nos termos mais
veementes, reiteraram suas mais profundas
condolências às vítimas e suas famílias e exprimiram




sua solidariedade ao Governo e povo da Índia.
Conclamaram a comunidade internacional a tomar
todas as medidas necessárias para levar à justiça os
perpetradores, colaboradores e patrocinadores
desses e outros atos de terrorismo, assim como
aqueles que incitam os perpetradores a cometê-los.
Reafirmaram sua decisão de intensificar ainda mais
as medidas para combater o flagelo do terrorismo
que constitui uma gravíssima ameaça à humanidade
e à paz e segurança internacionais.

METAS DE DESENVOLVIMENTO DO
MILÊNIO
INICIATIVA DE AÇÃO CONTRA A FOME E A
POBREZA
      14. O progresso na realização das Metas de
Desenvolvimento do Milênio tem sido
excepcionalmente lento e isso pode ser
primordialmente atribuído ao fato de que o atual apoio
internacional aos países em desenvolvimento é
inadequado para atender a suas necessidades, O
incremento dos níveis de Assistência Oficial ao
Desenvolvimento, o apoio à liberalização do
comércio, e a eliminação, pelos países desenvolvidos,
dos subsídios a produtos de interesse dos países em
desenvolvimento, continuam a ser objetivos essenciais
na promoção do desenvolvimento e no combate à
fome e à pobreza. No entanto, a magnitude do desafio
torna necessário buscar maneiras adicionais para que
os países mais pobres realizem as Metas de
Desenvolvimento do Milênio, em particular a Meta
1 de reduzir à metade até 2015 a proporção das
pessoas que passam fome.A esse respeito, os Chefes
de Estado e de Governo reiteraram seu enérgico
compromisso com a Iniciativa de Ação Contra a
Fome e a Pobreza e, em particular, a Declaração do
Milênio e o Resultado da Cúpula Mundial de 2005.
Reafirmaram a importância de procurar mecanismos
financeiros inovadores a fim de gerar fluxos
suplementares de renda que sejam constantes e
confiáveis.Abusca atual de fontes novas e inovadoras
de financiamento para o desenvolvimento é crítica

para superar os embaraços financeiros que limitam o
progresso em direção aos objetivos do
desenvolvimento.
      15. Os Presidentes da África do Sul e do
Brasil e o Primeiro Ministro da Índia notaram com
satisfação o progresso obtido com um projeto piloto
baseado em pequenas contribuições solidárias sobre
a compra de bilhetes aéreos, cuja renda será
canalizada para a criação de uma Instituição
Internacional de Compra de Remédios a fim de
enfrentar os desafios daAIDS, malária e tuberculose.
Numa reunião realizada em Brasília, em 6-7 de julho
de 2006, conseguiram-se importantes avanços na
preparação do projeto, que se espera seja
formalmente lançado por ocasião da 61a Assembléia
Geral das Nações Unidas.

DIREITOS HUMANOS
      16. Índia, Brasil e África do Sul, eleitos para
o recém-constituído Conselho de Direitos Humanos,
compartilham visões comuns sobre a promoção e
promoção dos direitos humanos. Este novo Fórum
permite que temas de direitos humanos sejam tratados
em nível elevado adequado, como é o caso dos temas
da paz e segurança internacionais e desenvolvimento.
Esse Conselho se beneficiará de contribuições
coordenadas da Índia, Brasil e África do Sul com seu
entendimento comum a respeito da agenda e estrutura
do Conselho. Os três países compartilham uma visão
comum para a reafirmação da universalidade,
indivisibilidade,interdependênciaeinter-relacionamento
de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais,
inclusive a realização e operacionalização do Direito ao
Desenvolvimento e a especial proteção dos direitos de
gruposvulneráveis.
      17. Índia, Brasil e África do Sul acolheram
com satisfação a recente bem sucedida conclusão
de negociações e a adoção do projeto de Convenção
sobre os Direitos das Pessoas Portadoras de
Deficiências, pela 8ª Sessão da Comissão Ad-hoc
para um Projeto de Convenção Internacional Integral
sobre a Proteção e Promoção dos Direitos e




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

295




Dignidade das pessoas Portadoras de Deficiências,
em Nova York, em 25 de agosto de 2006.Os três
países esperam a pronta entrada em vigor dessa
convenção e trabalharão em favor de sua rápida
assinatura e depósito dos respectivos instrumentos
de ratificação.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
      18. Índia, Brasil e África do Sul compartilham
opiniões comuns sobre a importância da consecução
de desenvolvimento sustentável, particularmente por
meio da erradicação da pobreza, da promoção do
crescimento econômico e da proteção do meio-
ambiente. Nesse contexto, os países do IBAS
desejam reiterar seu comprometimento comum com
a ação conjunta em busca do objetivo de assegurar
que o desenvolvimento sustentável se realize em
escala global, especialmente no mundo em
desenvolvimento.
      19. Os Chefes de Estado e de Governo
reafirmaram que os princípios constantes da
declaração do Rio, particularmente o princípio de
responsabilidades comuns, porém diferenciadas e
das aptidões respectivas deve continuar a orientar
as negociações multilaterais em temas ambientais.
Nesse contexto, sublinharam a importância de tratar
dos desafios da mudança climática de forma urgente,
sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
a Mudança do Clima e seu Protocolo de Quioto.
Conclamaram os países que ainda não o fizeram a
ratificar o Protocolo e estimularam todos os países
que têm metas de redução com base no Protocolo
de Quioto a envidarem seus máximos esforços para
seu cumprimento e a fornecerem apoio a países em
desenvolvimento afetados pela mudança climática,
inclusive na área de capacitação.
      20. Índia, Brasil e África do Sul enfatizam
que um passo crítico para a realização das Metas de
Desenvolvimento do Milênio e do desenvolvimento
sustentável em escala global é o fornecimento
adequado de recursos financeiros e a transferência
de tecnologias a preços justos e acessíveis,


296	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

particularmente por parte dos países doadores.Aesse
respeito, os países do IBAS instam os países
doadores a preencher suas metas de Assistência
Oficial para o desenvolvimento e a mobilizar recursos
financeiros novos e adicionais, assim como a
fomentar a transferência de tecnologias
ambientalmente saudáveis a fim de implementar
integralmente os resultados da Cúpula Mundial sobre
Desenvolvimento Sustentável (WSSD), realizada em
Joanesburgo. Nesse sentido, enfatizaram que a
cooperação internacional é um importante instrumento
para atingir os objetivos fixados na Agenda 21 e seu
Plano de Implementação, assim como em foros
específicos, tais como a Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre a Mudança de Clima.

DESARMAMENTO E NÃO-PROLIFERAÇÃO
      21. O Primeiro Ministro da Índia e os
Presidentes do Brasil e da África do Sul reafirmaram
a opinião de que o foco principal sobre o
desenvolvimento humano, a luta contra a pobreza, e
as medidas para promover melhor qualidade de vida
devem sustentar e proporcionar maiores garantias de
paz e estabilidade internacionais.Avaliaram a situação
da segurança global relativa ao desarmamento e à
não-proliferação de Armas de Destruição em Massa
(WMD).
      22. Os líderes reiteraram seu compromisso
com o objetivo da completa eliminação das armas
nucleares e expressaram preocupação com a falta
de progresso na realização desse objetivo.
Enfatizaram que o desarmamento nuclear e a não
proliferação são processos que se reforçam
mutuamente e exigem progresso contínuo e
irreversível em ambas as frentes, e reafirmaram a esse
respeito que o objetivo da não-proliferação seria
melhor servido pela eliminação sistemática e
progressiva das armas nucleares de maneira
abrangente, universal, não-discriminatória e
verificável. Recordaram que abordagens semelhantes
levaram ao estabelecimento de instrumentos
internacionais juridicamente vinculantes que




eliminaram as armas químicas e biológicas e estão
contribuindo para a eliminação total dessas armas e
reafirmaram seu compromisso de esforçar-se nos
foros multilaterais relevantes em busca de um
instrumento universal para proibir as armas nucleares
e realizar sua completa eliminação. Enfatizaram a
necessidade de iniciar negociações sobre um
programa em etapas para a completa eliminação das
armas nucleares dentro de uma estrutura temporal
especificada para eliminar as armas nucleares, proibir
seu desenvolvimento, produção, aquisição,
armazenamento, transferência, uso ou ameaça de uso,
e determinar sua destruição.
      23. Nesse contexto, igualmente expressaram
preocupação com a falta de progresso na
Conferência do Desarmamento (CD), o único foro
negociador multilateral de desarmamento. Notaram
que diversas propostas haviam sido feitas na CD a
esse respeito e reiteraram seu compromisso de
trabalhar conjuntamente com todos os Estados
membros para chegar a um consenso levando em
consideração as preocupações de todos os estados
membros. Nesse contexto, reiteraram que a proposta
dos Cinco Embaixadores tal como revista em 2003
ainda permanecia sendo uma base viável para um
programa de trabalho.
      24. Os Chefes de Estado e de Governo
sublinharam a necessidade de reduzir a importância das
armas nucleares nas doutrinas estratégicas e
expressaram seu apoio a arranjos internacionais eficazes
para garantir Estados não nuclearmente armados contra
o uso ou ameaça de uso de armas nucleares.
      25. Os líderes debateram a ameaça de
aquisição de armas nucleares ou materiais e
tecnologias a elas relacionados por parte de atores
não-estatais ou terroristas. Reafirmaram seu
compromisso de contribuir para os esforços
internacionais no sentido de contra-arrestar essas
ameaças e promover a cooperação nesse sentido. A
esse respeito, acolheram com satisfação a adoção
da Convenção Internacional para a Supressão de
Atos de Terrorismo Nuclear. Expressaram a

convicção de que a melhor maneira de impedir que
atores não estatais ou terroristas adquiram armas
nucleares é a eliminação total dessas armas.

USOS PACÍFICOS DE ENERGIA NUCLEAR
      26. Os Chefes de Estado e de Governo
reafirmaram o direito inalienável de todos os Estados
às aplicações pacíficas da energia nuclear, de forma
coerente com sua obrigação jurídica internacional.
Pediram uma solução diplomática para a questão
nuclear iraniana no contexto da AIEA.
      27. Tomaram nota com satisfação da contínua
cooperação positiva entre seus países na AIEA e
outros foros, com o objetivo de assegurar o
crescimento e desenvolvimento desimpedidos dos
usos pacíficos da energia atômica, mediante o
fornecimento de tecnologia, equipamento e material,
sob salvaguardas adequadas, e reafirmaram seu
propósito de intensificar essa cooperação.
      28. Os Presidentes da África do Sul e do
Brasil e o Primeiro Ministro da Índia reiteraram a
importância de assegurar que quaisquer decisões
multilaterais relativas ao ciclo da energia nuclear não
prejudiquem o direito inalienável dos Estados de
buscar energia nuclear para finalidades pacíficas em
conformidade com suas obrigações jurídicas
internacionais.
      29. Os líderes enfatizaram a necessidade de
assegurar o fornecimento de fontes seguras,
sustentáveis e não poluentes de energia, a fim de
enfrentar a crescente demanda global de energia,
particularmente nos países em desenvolvimento.
Nesse contexto concordaram em que a energia
nuclear pode desempenhar papel importante.
Concordaram em explorar abordagens de
cooperação em usos pacíficos de energia nuclear sob
as salvaguardas apropriadas daAIEA. Concordaram
ainda em que a cooperação nuclear civil internacional,
sob as salvaguardas apropriadas da AIEA, entre
países comprometidos com o desarmamento nuclear
e os objetivos da não-proliferação, pode ser realçada
por meio de abordagens aceitáveis, voltadas para o




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

297




futuro, consistentes com as respectivas obrigações,
nacionais e internacionais.

LÍBANO
      30. Índia, Brasil e África do Sul acolheram
com satisfação a adoção unânime, em 11 de agosto,
da Resolução 1701 do CSNU. Expressaram a
esperança de que a aprovação da resolução 1701
pelo Conselho de Ministros do Líbano em 12 de
agosto e pelo Gabinete israelense em 13 de agosto
possa abrir uma via promissora para a negociação
de uma solução, duradoura, permanente e sustentável
para o conflito. Não obstante, afirmaram sua profunda
consternação e crescente preocupação pelo impacto
produzido pela escalada de violência no Oriente
Médio. Condenaram nos termos mais veementes o
uso excessivo e às vezes indiscriminado da força que
resultou na morte de grande número de civis, inclusive
mulheres e crianças, e na destruição da infraestrutura
do Líbano, em flagrante violação dos princípios do
Direito Internacional Humanitário. Expressaram
também sua disposição de trabalhar em parceria com
a comunidade internacional a fim de proporcionar
imediato alívio humanitário ao povo do Líbano e a
empreender esforços conjuntos para apoiar a
reconstrução da infraestrutura libanesa. Pediram a
implementação integral de todas as resoluções
relevantes do Conselho de Segurança. Enfatizaram
que a comunidade internacional tem de agir
decisivamente para impedir a renovação das
hostilidades e sublinharam a necessidade de uma
rápida retomada do diálogo para a solução de todos
os temas pendentes. Sublinharam ainda que a
segurança e a estabilidade regional permanente
somente será alcançada por meio de uma solução
justa, duradoura e abrangente do conflito árabe-
israelense em todas as suas dimensões, no mais breve
prazo possível.

ISRAEL-PALESTINA
      31. Os Chefes de Estado e de Governo
expressaram grave preocupação com a espiral de


298	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

violência que está ocorrendo nos Territórios Palestinos
Ocupados e reafirmaram a esperança de que a
Autoridade Nacional palestina e o governo israelense
possam manter conversações diretas com o objetivo
de retomar, tão logo possível, as negociações de paz
conforme estabelecidas pelo Mapa do Caminho para
a Paz. Reafirmaram que devem ser feitos todos os
esforços para o objetivo de um fim imediato da
violência atual, da retomada da cooperação para a
segurança e de um engajamento político tanto entre
os palestinos quanto com Israel. Instaram ambas as
partes a abster-se de qualquer ato ou medida que
possa colocar em risco o processo de paz na região
em direção a uma solução que contemple dois
Estados segundo o Mapa do Caminho, que leve ao
estabelecimento de um Estado da Palestina viável,
soberano e independente, vivendo lado a lado em
coexistência pacífica com o estado de Israel. Os
participantes afirmaram que o objetivo principal de
ambas as partes tem de ser a proteção da sociedade
civil e a necessidade de abster-se, em qualquer
situação, do recurso à punição coletiva e ataques
contra civis. Profundamente preocupados com a
crescente deterioração das condições de vida da
população palestina, enfatizaram, em particular, a
importância de uma expansão imediata do mecanismo
internacional temporário para doadores estabelecido
sob a direção do Quarteto, da observância por parte
de Israel do Acordo sobre Movimentação e Acesso
de novembro de 2005 e ação em outros passos para
aliviar o sofrimento humanitário do povo de Gaza e
da Margem Ocidental. Nesse contexto, os
participantes garantiram sua disposição de examinar
o lançamento de projetos de cooperação técnica em
Gaza e na Margem Ocidental, possivelmente com a
utilização de recursos do Fundo IBAS.

FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL
      32. Os Chefes de Estado e de Governo
expressaram a visão de que a legitimidade do FMI
depende de uma reforma fundamental de quotas e
voz que seja mais representativa dos países em




desenvolvimento.Areforma deve efetivamente reduzir
o grave desequilíbrio entre a ampla maioria de poder
de voto ora detida pelas economias avançadas e a
participação insatisfatória dos países em
desenvolvimento.

RODADA DOHA
      33. Os Chefes de Estado e de Governo
lamentaram profundamente a suspensão das
negociações	da Agenda	Doha	para	o
Desenvolvimento, da Organização Mundial do
Comércio. Este é um grave revés para as promessas
da Rodada relativas ao desenvolvimento e uma
decepção para os países em desenvolvimento. Afalta
de conclusão das negociações em conformidade com
o mandato privará os países em desenvolvimento de
condições justas e equitativas para a realização integral
do Direito ao Desenvolvimento e de suas vantagens
comparativas na agricultura, indústria e serviços.
      34. O comércio e a produção agrícola
continuam a ser prejudicados, particularmente quanto
aos produtos de interesse exportador para os países
em desenvolvimento, por toda sorte de barreiras e
distorções, por meio de uma combinação de medidas
não-tarifárias e tarifas elevadas, apoio doméstico e
subsídios à exportação que exportam a pobreza e a
fome. Tais distorções devem ser rapidamente
eliminadas e a agricultura firmemente incorporada nas
regras do sistema multilateral de trocas comerciais.
      35. O Primeiro Ministro da Índia e os
Presidentes do Brasil e da África do Sul conclamaram
os países que ainda não o fizeram a reduzir substancial
e efetivamente suas despesas com subsídios agrícolas.
É essencial que os principais subsidiadores melhorem
suas propostas sobre apoio doméstico e suas atuais
ofertas sobre acesso a mercados a fim de estabelecer
umabaseadequadaeequitativaparaatingirosresultados
para os quais todos concordamos em nos empenhar.
      36. Como membros do G-20, grupo cuja
identidade está profundamente ligada à dimensão
desenvolvimentista da Rodada Doha, a Índia, o Brasil
e a África do Sul estão unidos em torno do objetivo

de eliminar as políticas que distorcem o comércio. Os
países IBAS, que são também membros do NAMA-
II, estão integralmente comprometidos com o
fortalecimento do sistema multilateral de comércio de
umamaneiramaisconsentâneacomodesenvolvimento,
dirigida à promoção do crescimento econômico e do
emprego e à redução da pobreza.
      37. A Índia, o Brasil e a África do Sul
recordaram os resultados da Reunião de Alto Nível
do G-20, no Rio de janeiro, em 9-10 de setembro, e
reiteraram que não pouparão esforços para retomar
as negociações em prazo breve, e não tardio. No
caminho que falta percorrer, o progresso até agora
obtido tem de ser integralmente preservado. Não
podemos recuar. O nível de ambição da Agenda
Doha de Desenvolvimento precisa ser mantido. As
necessidades e aspirações dos países em
desenvolvimento somente serão realizadas com um
resultado ambicioso da Rodada que reduza o
protecionismo e elimine as distorções.

SISTEMA GLOBAL DE PREFERÊNCIA
COMERCIAIS ENTRE PAÍSES EM
DESENVOLVIMENTO (GSTP)
      38. Os Chefes de Estado e de Governo
reiteraram seu compromisso em busca de um sistema
mais justo de trocas comerciais globais, em benefício
dos países em desenvolvimento. A esse respeito, e
levando em conta o espírito da declaração de Brasília,
acolheram com satisfação o progresso alcançado até
o momento na Rodada São Paulo do Sistema Global
de Preferências Comerciais entre Países em
Desenvolvimento (GSTP). O GSTP tem um papel
crucial a desempenhar na nova geografia comercial,
na qual o comércio Sul-Sul é reconhecido como
importante força dinâmica. O GSTP pode contribuir
decisivamente para impelir novos fluxos de comércio,
suplementar os atuais arranjos regionais, e promover
a diversificação de produtos e mercados de
exportação. O GSTP pode ser particularmente eficaz
no envolvimento dos LDCs no sistema global de
comércio, proporcionando-lhes acessos preferencial




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

299




e imaginando outras medidas possíveis em seu apoio.
Esses países estão chamados a juntar-se às
negociações, a fim de beneficiar-se com a máxima
amplitude possível do acesso preferencial a outros
mercados de países em desenvolvimento.
      39. O sistema foi fortalecido pela recente
solicitação de acessão de oito novos participantes e
pela acessão de um bloco comercial, o Mercosul,
que está prestes a finalizar seu procedimento de
ratificação e tornar-se ator na Rodada São Paulo. O
Fórum IBAS apóia integralmente a Rodada São
Paulo, enfatizando a importância do GSTP como
importante instrumento para expandir os fluxos de
comércio Sul-Sul, tornando o comércio mundial mais
inclusivo e eqüitativo.

PROPRIEDADE INTELECTUAL
      40. Os Chefes de Estado e de Governo
sublinharam a importância de incorporar a dimensão
do desenvolvimento aos debates internacionais
relativos à propriedade intelectual, como forma de
fazer contribuição significativa aos aspectos
econômicos e sociais nos países em desenvolvimento
e preservar espaços políticos necessários para
assegurar o acesso ao conhecimento, promover
objetivos públicos nos campos da saúde e da cultura
e um meio-ambiente sustentável. Nesse contexto,
acolheram com satisfação o lançamento de uma
Agenda para o Desenvolvimento na Organização
Mundial de Propriedade Intelectual e reafirmaram
a importância da continuação desses debates a fim
de assegurar a incorporação efetiva da dimensão
desenvolvimentista em todos os seus órgãos.
      41. Reafirmaram também a necessidade de
alcançar uma solução para o problema suscitado pela
atribuição de direitos de propriedade intelectual a
recursos biológicos e/ou conhecimento tradicional a
eles vinculados, sem a devida observância das
disposições pertinentes da Convenção sobre
Diversidade Biológica. A esse respeito, enfatizaram
com grande satisfação a apresentação na OMC da
proposta co-patrocinada, entre outros, pelos três


300	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

países IBAS para emenda do Acordo TRIPS
mediante introdução de uma exigência compulsória
para a revelação da origem de recursos biológicos
e/ou conhecimento tradicional a eles vinculado usados
em invenções para as quais requerimentos de direitos
de propriedade intelectual tenham sido apresentados.
      42. Os Chefes de Estado e de Governo
notaram com profunda preocupação o aumento de
casos de apropriação indevida de recursos biológicos
por meio da concessão errônea de patentes ou
registro de marcas comerciais irregulares e
concordaram, por conseguinte, em estabelecer um
mecanismo informal consultivo trilateral para troca
de informações sobre esses temas.

COOPERAÇÃO TRILATERAL ÍNDIA-BRASIL-
ÁFRICA DO SUL
      43. O Primeiro Ministro da Índia, o Presidente
do Brasil e o Presidente da África do Sul passaram
em revista iniciativas para a cooperação setorial
trilateral.Acooperação Sul-Sul é um elemento-chave
para a promoção do desenvolvimento econômico e
social. Nesse contexto o Fórum de Diálogo IBAS
proporciona valiosa estrutura para fomento da
cooperação trilateral entre três dos mais importantes
países em desenvolvimento do mundo. Os Chefes
de Estado e de Governo expressaram profunda
satisfação com os novos e concretos resultados
obtidos durante a 1a Cúpula IBAS nas áreas de
Energia,Agricultura, TransportesAéreos e Marítimos,
Comércio, Ciência e Tecnologia e Sociedade da
Informação. Resolveram explorar novas
oportunidades adicionais de cooperação trilateral.
Nesse sentido, tomaram nota e apoiaram o
lançamento de um Grupo de Trabalho sobre
Administração Pública.

COMÉRCIO
      44. Os Chefes de Estado e de Governo
expressaram sua profunda satisfação pela assinatura,
durante a 1a Cúpula IBAS, do Plano de Ação IBAS
sobre Facilitação Comercial para Padrões,




Regulamentação Técnica e Avaliação de
Conformidade. Notaram que o Plano de Ação, que
é um elemento de objetivos mais amplos para
facilitação do comércio, é um elemento importante para
a criação de uma base concreta para o incremento de
fluxos de comércio entre os países IBAS. Reiteraram
também o compromisso de realçar o comércio trilateral
pormeiodavislumbradaconclusãodeacordosbilaterais
de cooperação aduaneira.
      45. Os Chefes de Estado e de Governo
expressaram seu total apoio e compromisso para o
estabelecimento expedito de um grupo de trabalho
para focalizar as modalidades para o vislumbrado
Acordo Trilateral de Livre Comércio Índia-Mercosul-
SACU (T-FTA). Expressaram a visão de que o T-
FTA terá impacto significativo em relação à
consolidação do Fórum de Diálogo IBAS como
mecanismo eficaz para promover relações mais
estreitas entre a Índia, o Brasil e a África do Sul,
assim como entre suas respectivas regiões.
Registraram também que a crescente cooperação
entre a Índia, o Mercosul e o SACU no campo
comercial poderá contribuir fortemente para um novo
cenário no comércio internacional, consentâneo com
seus respectivos objetivos de desenvolvimento.
      46. Reafirmaram, paralelamente, a
importância das negociações em curso Índia-
Mercosul e Mercosul-SACU com o objetivo de
ampliar e aprofundar Acordos de Preferências
tarifárias existentes. Notaram, também, as próximas
negociações Índia-SACU sobre preferências
tarifárias e sublinharam que todos esses esforços
constituem passo importante em direção ao projetado
Acordo de Livre Comércio Índia-Mercosul-SACU.
      47. Os três países expressaram sua satisfação
com o fato de que delegações importantes de
negócios da Índia e da África do Sul participaram da
1a Reunião de Cúpula IBAS. Importantes homens
de negócios dos três países compareceram também
à Cúpula de Negócios Índia, Brasil e África do Sul,
organizada pela Confederação Nacional da Indústria
(CNI) com apoio da ASSOCHAM, CII E FICCI

da Índia e da BUSA, da África do Sul. Além disso,
os Chefes de Estado e de Governo realizaram uma
reunião com delegações comerciais dos três países
e tiveram frutífera troca de opiniões sobre
perspectivas e desafios para a expansão do comércio
entre os países IBAS.

ENERGIA
      48. Os Chefes de Estado e de Governo
trataram do tema do desafio duplo e vinculado de
atender às necessidades energéticas e alcançar
crescimento econômico sustentado e
desenvolvimento sustentável. Notaram sua satisfação
com o progresso do diálogo trilateral sobre
cooperação energética e expressaram profunda
satisfação pela assinatura, durante a atual Cúpula,
de um Memorandum de Entendimento sobre
Energias Renováveis, com a decisão de criar uma
Força-Tarefa Trilateral sobre Biocombustíveis a fim
de trabalhar em áreas concretas de interesse comum.
      49. Os Chefes de Estado da Índia e da África
do Sul louvaram a iniciativa lançada pelo Brasil  o
Fórum de Biocombustíveis  de articular e consolidar
objetivos comuns inclusive a transformação do
bioetanol em produto energético básico.
Concordaram sobre a necessidade de trabalhar em
conjunto a fim de promover e estimular o uso do
etanol e biodiesel como combustível para veículos a
fim de aumentar a segurança energética e disseminar
benefícios ambientais e sociais, assim como
econômicos.

AGRICULTURA
      50. Os Chefes de Estado e Governo
reiteraram a relevância da agricultura para os três
países e acolheram com satisfação a reunião de
Ministros da Agricultura IBAS à margem da
Conferência da FAO em novembro de 2005, em
Roma, assim como a reunião deAltos Funcionários em
janeiro de 2006, em Nova Delhi. Concordaram em que
o Memorandum de Entendimento sobre Cooperação
Trilateral emAgricultura e Campos Correlatos, assinado




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

301




duranteaCúpulaIBAS,seráumimportanteinstrumento
para a promoção do desenvolvimento sócio-econômico
e cooperação Sul-Sul.

TRANSPORTES
      51. Os Chefes de Estado e de Governo
acolheram com satisfação a conclusão do Acordo
IBAS de Transporte Marítimo, que marca uma nova
fase na cooperação entre as autoridades pertinentes
e cria a estrutura para o aperfeiçoamento da logística
e o fomento de fluxos trilaterais de comércio.
      52. Enfaizaram também a importância da
implementação, tão pronto possível, do Memorandum
de Entendimento sobre Aviação Civil, por meio do
estabelecimento de serviços aéreos regulares que
liguem a Índia, o Brasil e a África do Sul. Estimularam
as empresas aéreas dos três países a continuar a
trabalhando em direção a esse objetivo. Além disso,
compartilharam a convicção de que novos debates
sobre arranjos cooperativos em outras áreas
relacionadas com a aviação seriam de grande
benefício para seus países.
      53. A esse respeito, também enfatizaram a
necessidade de que as autoridades responsáveis pelo
setor de transportes desenvolvam um plano de ação,
com resultados e cronogramas claros, como forma
de acelerar a implementação dos compromissos
formalizados nos acordos assinados.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA
      54. Os Chefes de Estado e de Governo
recordaram o papel da Ciência e Tecnologia na
formação do futuro das sociedades nos três países,
especialmente mediante o fornecimento de
instrumentos para redução da pobreza, promoção
da inclusão social e contribuição para a consecução
das Metas de Desenvolvimento do Milênio. Notaram
com satisfação as oportunidades para cooperação
científica e tecnológica entre instituições de pesquisa
e desenvolvimento nos três países, em áreas como
HIV/AIDS medicamentos e desenvolvimento de
vacinas, malária, tuberculose, biotecnologia,


302	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

nanociências e oceanografia. Notaram com profunda
satisfação o progresso realizado com a
implementação do Programa de Trabalho 2005-2007
aprovado pela Declaração do Rio sobre Ciência e
Tecnologia, assinada durante a II Reunião Ministerial
de Ministros de Ciência e Tecnologia, em junho de
2005. Reafirmaram seu forte apoio e compromisso
com o objetivo de continuar a cooperar nessa e outras
áreas de interesse comum.
      55. Os Chefes de Estado e de Governo
também se comprometeram a prosseguir enfatizando
a cooperação trilateral no campo do HIV/AIDS e a
explorar a possibilidade de conclusão de um acordo
trilateral para colaboração entre os três países para
pesquisa e desenvolvimento de instrumentos de
diagnóstico, medicamentos e vacinas paraAIDS. Isso
reuniria as significativas capacidades existentes nos
países IBAS.

SAÚDE
      56. Os Chefes de Estado e de Governo
acolheram com satisfação a reunião do Grupo de
Trabalho de Saúde, realizada no Brasil, de 6 a 10 de
fevereiro de 2006. Nessa reunião, o Grupo de
Trabalho desenvolveu um Plano de Ação do IBAS
em Saúde, focalizando em laboratórios de saúde
pública, vigilância em saúde, medicamentos
tradicionais e regras de controle sanitário. Identificou
também modalidades para troca de experiências e
exploração de soluções para atender às necessidades
de saúde. A esse respeito, concordaram em que os
Ministros da Saúde irão reunir-se em breve para
adotar o plano e trabalhar conjuntamente em temas
globais, de modo a alcançar o desenvolvimento
sustentável sócio-econômico para acabar com a
pobreza, a fome e o subdesenvolvimento.

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
      57. O Primeiro Ministro da Índia e os
Presidentes do Brasil e da África do Sul sublinharam a
importância de trabalhar conjuntamente em direção a
uma Sociedade da Informação centrada nas pessoas,




inclusiva e orientada para o desenvolvimento e
renovaram seu apoio aos resultados da Cúpula Mundial
sobre a Sociedade da Informação (WSIS), realizada
em Genebra e em Tunis, em 2003 e 2005,
respectivamente. Concordaram em continuar a
coordenar posições para os mecanismos de
acompanhamento do WSIS, assim como para os outros
fóros e organizações relacionadas com a Sociedade da
Informação e Tecnologias de Comunicação (ICTs).
      58. Os Chefes de Estado e de Governo
enfatizaram a necessidade de promover a realçar
estreita cooperação trilateral e capacitação entre os
três países nas áreas de inclusão digital, ICTs para o
desenvolvimento assim como governo e governança
eletrônicos como forma de reduzir o hiato digital em
suas sociedades. Notaram com satisfação o progresso
alcançado na realização desse objetivo, particularmente
a assinatura de uma Moldura IBAS sobre Cooperação
em matéria da Sociedade de Informação, que
proporciona a base para futura ação trilateral com o
objetivo de reduzir o hiato digital em suas sociedades.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL
      59. Os Chefes de Estado e de Governo
acolheram com satisfação a criação do grupo de
trabalho sobre Desenvolvimento Social. Em sua
primeira reunião, realizada no Rio de Janeiro, de 12
a 14 de junho de 2006, o grupo de trabalho focalizou
os principais desafios que a Índia, o Brasil e a África
do Sul terão de superar nesse campo. Identificou
também novas maneiras de trocar experiências e
explorar soluções para enfrentar suas necessidades
de desenvolvimento social. O Fundo IBAS para
redução da Pobreza e Fome trabalhará em estreito
relacionamento com o grupo de trabalho sobre
Desenvolvimento Social a fim de identificar novas
oportunidades de cooperação Sul-Sul.

FUNDO IBAS PARA COMBATE À POBREZA
E À FOME
      60. Os Chefes de Estado e de Governo
enfatizaram o fato de que o Fundo IBAS constitui

uma iniciativa pioneira e original na cooperação Sul-
Sul. Tomaram nota das realizações relativas ao Fundo
e acolheram com satisfação a renovação dos
compromissos de sua Junta Diretora para a
consecução de seus objetivos. Demonstraram
igualmente grande apoio ao papel da Unidade de
Cooperação Sul-Sul do PNUD. Reiteraram que a
finalidade do Fundo é disponibilizar os melhores
práticas desenvolvidas em países IBAS para o
combate à pobreza e à fome, e especialmente
proporcionar uma contribuição do IBAS às
modalidades de cooperação Sul-Sul.
      61. A esse respeito, expressaram satisfação
pelas iniciativas na Guiné Bissau e no Haiti e
estimularam ações adicionais para a identificação de
novos projetos, particularmente os contemplados
pela o Laos e a Palestina. Sublinharam que o sucesso
na implementação desses projetos iniciais, junto com
o aumento na mobilização de recursos, são elementos
essenciais para a consolidação do Fundo IBAS como
mecanismo essencial e viável da cooperação Sul-Sul.
      62. O primeiro Ministro da Índia e os
Presidentes do Brasil e da África do Sul sublinharam
o compromisso de seus países de destinar pelo menos
US$ 1 milhão anuais ao Fundo IBAS, compromisso
assinalado no Comunicado Ministerial do Rio de
Janeiro, dado a conhecer em 30 de março de 2006,
por ocasião da Terceira Reunião da Comissão
Trilateral do Fórum de Diálogo IBAS.AÍndia, o Brasil
e a África do Sul se empenharão também na busca
de outras fontes de financiamento.
      63. Os membros do IBAS estimulam os países
em desenvolvimento, especialmente os Países Menos
Desenvolvidos, a apresentar projetos ao Fundo IBAS.
A Índia, o Brasil e a África do Sul continuarão a procurar
beneficiários potenciais do Fundo.
      64. Os Chefes de Estado e de Governo
expressaram sua satisfação com a decisão do
Ministro de Estado para Assuntos Externos da Índia,
S.E. Anand Sharma, do Ministro das Relações
Exteriores do Brasil, S.E. Celso Amorim, e do
Ministro dosAssuntos Estrangeiros da África do Sul,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

303




S.E. Nkosazana Dlamini-Zuma, na 3a Reunião da
Comissão Trilateral do Fórum de Diálogo IBAS,
realizada no Rio de Janeiro em 30 de março de 2006,
de convocar a 4a Reunião da Comissão Trilateral, a
realizar-se na Índia, no primeiro trimestre de 2007.Além
disso, consideraram a possibilidade de realizar a 2a
Cúpula do Fórum de Diálogo IBAS, na África do Sul,
em data a ser fixada pelos canais diplomáticos.

Atos assinados por ocasião da I Reunião de
Cúpula Índia  Brasil  África do Sul - Brasília
13 de setembro de 2006 (13 de setembro de
2006)
Memorando de Entendimento entre os Membros
do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do
Sul, o Governo da República Federativa do
Brasil, o Governo da República da África do
Sul e o Governo da República da Índia, para
Estabelecer Força-Tarefa Trilateral sobre
Biocombustíveis
      O Governo da República Federativa do
Brasil, O Governo da República da África do Sul e
O Governo da República da Índia (doravante
denominados Partes),
      Considerando a criação, em 2003, do Fórum
de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS) como
um mecanismo de alto nível para consultas políticas
e coordenação, bem como para o aperfeiçoamento
das relações econômicas entre as Partes;
      Considerando	a	necessidade	de
fortalecimento da cooperação Sul-Sul em áreas
estratégicas, incluindo energia;
      Reconhecendo os interesses comuns
compartilhados pelas Partes em relação ao
desenvolvimento de fontes energéticas seguras,
renováveis e ambientalmente sustentáveis;
      Considerando que, no Plano de Ação de
2004, as Partes se comprometeram a intensificar o
diálogo existente e a promover a cooperação
conjunta em áreas selecionadas do setor de energia,
incluindo biocombustíveis (etanol e biodiesel);
      Tendo em vista os instrumentos bilaterais
      
      
304	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

sobre cooperação na área de biocombustíveis
assinados pelas Partes, como o Memorando de
Entendimento referente à cooperação tecnológica na
área de mistura de etanol em combustíveis para
transportes, assinado pela Índia e pelo Brasil em 2002;
      Desejando expandir a produção e o consumo
mundial de biocombustíveis com vistas a estabelecer
um mercado mundial para biocombustíveis, em
particular etanol e biodiesel;
      Reconhecendo os benefícios para o meio
ambiente e para o desenvolvimento de comunidades
rurais decorrentes do uso de fontes alternativas de
energia, tais como os biocombustíveis;
      Considerando a importância estratégica de
parceria Sul-Sul no campo de biocombustíveis, em
particular em relação a etanol, biodiesel e tecnologias
relacionadas;
      Alcançaram o seguinte entendimento:
      
ARTIGO I
Estabelecimento de Força-Tarefa
      1. As Partes deverão, com base nos
conceitos de benefício comum, igualdade e
reciprocidade, estabelecer Força-Tarefa para
explorar possibilidades de cooperação na área de
biocombustíveis e suas tecnologias, de acordo com
suas prioridades nacionais. A Força-Tarefa
funcionará sob a égide do Grupo de Trabalho de
Energia do IBAS.
      2. Cada Parte deverá designar um Ponto
Focal e informar as outras Partes por via diplomática.
A composição da Força-Tarefa poderá incluir:
      a) pela República Federativa do Brasil, o
Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério
de Minas e Energia, o Ministério de Ciência e
Tecnologia e o Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior;
      b) pela República da Índia, o Ministério de
Fontes Não-Convencionais de Energia, o Ministério
da Energia, o Ministério do Petróleo e Gás Natural,
o Ministério da Agricultura, o Ministério do




Desenvolvimento Rural e o Ministério de Ciência e
Tecnologia, e
      c) pela República da África do Sul, o
Departamento de Minerais e Energia, o
Departamento de Negócios Exteriores, o
Departamento de Ciência e Tecnologia, o
Departamento de Agricultura e o Departamento de
Comércio e Indústria.
      3. Outras agências poderão participar, caso
as Partes considerem apropriado.

ARTIGO II
Áreas Focais
      A Força-Tarefa referida no Artigo I deverá:
      a) facilitar a transferência tecnológica e a
promoção da produção e do consumo de
biocombustíveis com vistas a estabelecer um mercado
mundial de biocombustíveis, em particular etanol e
biodiesel;
      b) promover marcos compatíveis para
produção, uso, distribuição e venda de
biocombustíveis;
      c) desenvolver programas de cooperação
técnica, incluindo aspectos operacionais downstream
(transporte, armazenamento, mistura e distribuição)
de etanol e biodiesel;
      d) compartilhar informações sobre a
formulação de políticas e desenvolvimento tecnológico
para o setor de biocombustíveis, inclusive para a
criação de um mercado;
      e) promover capacitação em todos os
aspectos	da	produção	sustentável	de
biocombustíveis, incluindo avaliação de impacto
ambiental, uso da terra, configuração de usinas, uso
de resíduos, eliminação e reciclagem de resíduos,
infra-estrutura de distribuição, logística etc;
      f) promover a comercialização do etanol nos
principais mercados mundiais de commodities;
      g) estimular programas conjuntos de pesquisa
sobre produção e uso de biocombustíveis, e
      h) promover o intercâmbio de informações
entre as Partes sobre o desenvolvimento de motores

de automóveis para promover o uso de
biocombustíveis.

ARTIGO III
Entrada em Vigor e Vigência
      1. O presente Memorando entrará em vigor
quando todas as Partes tenham sido notificadas, por
via diplomática, sobre o cumprimento de seus
respectivos procedimentos legais internos. Este
Memorando permanecerá em vigor por um período
de dois (2) anos, sendo automaticamente renovado
por igual período de dois (2) anos.
      2. Qualquer das Partes poderá revogar este
Memorandoemqualquermomentomediantenotificação
escrita às demais Partes com o mínimo de três (3) meses
de antecedência. O término da vigência do Memorando
não afetará as atividades em execução.
      Assinado em Brasília, em 13 de setembro de
2006, em três exemplares originais, em português e
inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos.
Em caso de divergência de interpretação,
prevalecerá o texto em inglês.

        Pelo Governo da República
            Federativa do Brasil
             
       Pelo Governo da República da
              África do Sul
                
     Pelo Governo da República da Índia
      
Memorando de Entendimento sobre Cooperação
Trilateral em Agricultura e Áreas Afins entre
os Governos da República Federativa do Brasil,
da República da África do Sul e da República
da Índia no Âmbito do Fórum de Diálogo Índia-
Brasil-África do Sul (IBAS)
Preâmbulo
      Os Governos da República Federativa do
Brasil (doravante denominado Brasil), da República
da África do Sul (doravante denominado África do
Sul) e da República da Índia (doravante denominado




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

305




Índia), doravante denominados Partes e, no
singular, Parte,
      Levando em consideração a Declaração de
Brasília de 6 de junho de 2003, após a Reunião de
Ministros de Relações Exteriores do Brasil, África
do Sul e Índia;
      Reconhecendo que esses três países de
pensamento convergente, de três continentes,
representam grandes e vibrantes democracias com
economiasfortesericasemrecursoshumanosenaturais;
      Convencidos de que a cooperação trilateral
em agricultura irá prover o caminho para se utilizar a
sinergia potencial entre as partes e contribuirá para a
revitalização da cooperação Sul-Sul;
      Reconhecendo que o texto e o espírito da
Declaração de Brasília requerem que seja posto em
atividade um processo de discussão e ação conjunta
a fim de que se identifiquem áreas e métodos para
cooperação mútua em agricultura e se iniciem ações
para concretizar tal cooperação, Acordaram o
seguinte:
ARTIGO 1
Propósito
      1. O propósito deste Memorando de
Entendimento é estabelecer um quadro para se
fortalecer a cooperação na área de agricultura entre
as Partes.
      2. Dependendo da disponibilidade de fundos,
as Partes devem empenhar-se para tomar todos os
passos necessários com vistas a trabalhar conjunta e
individualmente, através de consultas mútuas, para
garantir que os resultados da pesquisa e
desenvolvimento e das experiências adquiridas pela
implementação de programas em agricultura e áreas
afins sejam partilhados e amplamente disseminados
em suas respectivas regiões, para melhoramento da
agricultura e áreas afins, incluindo desenvolvimento
rural e mitigação da pobreza.

ARTIGO 2
Autoridades Competentes
      Para efeito de implementação deste
      
      
306	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

Memorando de Entendimento, as autoridades
competentes serão:
      i) representando a Índia, o Ministério da
Agricultura;
      ii) representando o Brasil, o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e
      iii) representando a África do Sul, o Ministério
daAgricultura.

ARTIGO 3
Áreas de Cooperação
      Com base nas disposições gerais do Artigo
1 e no que dispõe o Artigo 4, as Partes devem
estabelecer a cooperação trilateral em áreas
específicas, incluindo:
      i) pesquisa e capacitação técnica;
      ii) comércio agrícola, incluindo temas
sanitários e fitossanitários;
      iii) desenvolvimento rural e mitigação da
pobreza;
      iv) outras áreas afins, mutuamente acordadas
pelas Partes.

ARTIGO 4
Gerência
      1 As Partes deverão estabelecer um Grupo
de Trabalho Conjunto (doravante denominado
GTC), que deverá ser constituído pelo número de
representantes de cada uma das Partes que for
mutuamente acordado.
      2. O GTC poderá também convidar
especialistas para comparecer às reuniões para
propósitos específicos, mediante acordo prévio entre
as Partes.
      3. O GTC deverá reunir-se ao menos uma
vez a cada ano, em sistema de rodízio entre Brasil,
África do Sul e Índia, e será presidido por um
representante designado por cada uma das Partes,
em sistema de revezamento.
      4. O Secretariado e o apoio organizacional para
as Reuniões do GTC serão providos pela Parte anfitriã.
      5. A coordenação e os contatos necessários




para as reuniões do GTC, incluindo a preparação de
uma agenda acordada, deverão ser conduzidos pela
Parte que presidiu a reunião anterior do GTC. Cada
Parte designará um ponto focal para coordenação e
contatos.

ARTIGO 5
Responsabilidades do GTC
      O GTC deverá ser responsável por:
      i) delinear um Programa de Ação com vistas
à realização de atividades previstas no Artigo 3;
      ii) revisar o progresso da implementação da
cooperação no âmbito do Memorando de
Entendimento;
      iii) reavaliar as áreas de cooperação
identificadas no Artigo 3 e emendá-las, mediante
acordo prévio;
      iv) manifestar-se nas matérias concernentes
à cooperação trilateral em agricultura e áreas afins,
de acordo com as indicações dos Governos nacionais
e do GTC, e
      v) tomar as iniciativas que sejam consistentes
com o Memorando de Entendimento.

ARTIGO 6
Obrigações Financeiras
      1. As Partes deverão, periodicamente, tomar
decisões sobre arranjos financeiros, com vistas a dar
cumprimento às prescrições do Memorando de
Entendimento.
      2. Sem prejuízo do que dispõe o parágrafo 1
deste Artigo e até que as Partes cheguem a um
arranjo diferente, todas as despesas relativas a
viagens aéreas deverão ser custeadas pelos visitantes,
enquanto os custos pertinentes à organização das
reuniões, isto é, transporte local terrestre e aluguel
das salas, deverão ser incorridos pela Parte anfitriã
do evento.
      3. As Partes deverão intercambiar
documentos, livros, jornais, para impulsionar o
Memorando de Entendimento, sem custos para os
destinatários.

ARTIGO 7
Obrigações Internacionais
      Este Memorando de Entendimento será
aplicado sem prejuízo das obrigações nacionais e
internacionais das Partes.

ARTIGO 8
Obrigações em Relação a Outros Acordos
      Este Memorando de Entendimento deverá
ser aplicado sem prejuízo dos direitos e das obrigações
das Partes estabelecidos por acordos bilaterais e/ou de
outra natureza para cooperação na área da agricultura.

ARTIGO 9
Solução de Controvérsias
      1. Qualquer controvérsia entre as Partes
decorrente da interpretação ou da implementação
deste Memorando de Entendimento deverá ser
resolvida por meio de discussões no GTC.
      2. Caso a controvérsia não seja resolvida por
meio de discussões no GTC, as Partes poderão chegar
a uma decisão por meio de consultas adicionais e
comunicações, a serem acordadas entre si.

ARTIGO 10
Emendas
      Este Memorando de Entendimento poderá
ser emendado, por consentimento mútuo das três
Partes, por troca de Notas entre as Partes, por via
diplomática.

ARTIGO 11
Entrada em Vigor, Duração e Término
      1. Este Memorando de Entendimento entrará
em vigor na data em que cada Parte houver notificado
as outras Partes por escrito, por via diplomática, do
cumprimento de seus respectivos procedimentos
constitucionais necessários para sua implementação.
A data da entrada em vigor será a data da última
notificação.
      2. Qualquer das Partes poderá expressar às
outras Partes sua intenção de denunciar o presente




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

307




Memorando de Entendimento, por via diplomática.
A denúncia por uma das Partes deverá efetivar-se
três meses após a data da notificação e não deverá
afetar a implementação deste Memorando de
Entendimento pelas outras Partes.
      Em fé do que, os abaixo assinados,
devidamente autorizados por seus respectivos
Governos, assinaram o presente Memorando de
Entendimento, em três exemplares originais nos
idiomas português, hindi e inglês, sendo todos os
textos igualmente autênticos. Em caso de dúvida
quanto à interpretação, a versão em inglês deverá
prevalecer.
      Feito em Brasília, no dia 13 de setembro de
2006.

 Pelo Governo da República Federativa do Brasil
 
  Pelo Governo da República da África do Sul
  
     Pelo Governo da República da Índia
      
Estrutura de Cooperação em Sociedade da
Informação entre os Governos da República
Federativa do Brasil, a República da África do
Sul e a República da Índia
Preâmbulo
      Os Governos da República Federativa do
Brasil, da República da África do Sul e da República
da Índia (doravante denominados, no singular, Parte
e, conjuntamente, as Partes),
      Reconhecendo a emergência e a
consolidação da sociedade global da informação e
com o propósito de fortalecer a cooperação Sul
Sul, os três países reconhecem que os esforços
comuns e a colaboração os posicionarão como atores
ativos no direcionamento da sociedade global da
informação para os valores democráticos,
desenvolvimento e inclusão social;
      Destacando o papel estratégico das
Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC)
na promoção do desenvolvimento social e


308	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

econômico;
      Desejando promover a cooperação em
sociedade da informação e desenvolvimento, de
acordo com suas respectivas legislações nacionais e
com base na igualdade e no benefício mútuo;
      Reconhecendo a necessidade da cooperação
diversificada no campo das TIC;
      Considerando as TIC como ferramentas
essenciais à criação de trabalho, ao crescimento
econômico e à erradicação da pobreza;
      Considerando que o desenvolvimento das TIC
promoverá e contribuirá para o comércio e para o
intercâmbio trilateral de tecnologias, assim como para o
desenvolvimento econômico e social dos três países;
      Como o propósito de promover e trocar
experiências e reforçar a cooperação estreita no
campo das TIC;
      Considerando que o fortalecimento das
indústrias nacionais de TIC é essencial para promover
a competitividade das três economias nacionais e para
impulsionar potencialidades nacionais no comércio
internacional;
      Enfatizando a necessidade urgente de ação
conjunta no combate ao rápido crescimento do hiato
digital, não somente entre países desenvolvidos e em
desenvolvimento, mas também no interior dos
próprios países, e reconhecendo que o hiato digital
amplia outras divisões sociais, como a de renda, a
educacional, a científica e a cultural;
      Levando em consideração o resultado da
Reunião de Brasília de 12 e 13 fevereiro de 2004; a
Agenda para a Cooperação e o Plano de Ação,
adotados na primeira Reunião da Comissão Trilateral
do Fórum de diálogo IBAS (Nova Delhi, 4 e 5 março
de 2004); e o Comunicado Ministerial da Segunda
Reunião da Comissão Trilateral do Fórum de Diálogo
IBAS (Cidade do Cabo, 10 e 11 março de 2005),
Acordam o seguinte:
ARTIGO 1
Objetivos e Autoridades Competentes
      1. A finalidade desta Estrutura é promover a
cooperação entre os três países nas questões




relacionadas à sociedade da informação e às TIC.
      2. As autoridades competentes, responsáveis
por coordenar a implementação das ações desta
Estrutura, são:
      a) pela República de Índia, o Ministério das
Comunicações e Tecnologia da Informação;
      b) pela República Federativa do Brasil, todos
os Ministérios eAgências Governamentais envolvidos
diretamente com a Sociedade da Informação e as
TIC, sob a coordenação do Ministério das Relações
Exteriores; e
      c) pela República da África do Sul, o
Ministério das Comunicações.

ARTIGO 2
Campos de Cooperação
      A cooperação trilateral e a capacitação nos
três países serão promovidas nas seguintes áreas de
projeto:
1) Inclusão Digital
      a) Promover o desenvolvimento de políticas
públicas relativas a centros comunitários auto-
sustentáveis, para finalidades diversificadas, de acesso
público e a projetos de televisão e rádio comunitários;
      b) promover a disponibilidade de
equipamentos a baixo custo;
      c) desenvolver soluções inovadoras
direcionadas à ampliação do acesso público a
computadores e capacitação das populações de
baixa renda para o uso de TIC; e
      d) desenvolver estruturas, assim como
ferramentas e aplicações de TIC, voltadas à
promoção da produção de conteúdo local.
2) Governo eletrônico e governança
      a) Desenvolver estruturas de governo
eletrônico, assim como ferramentas e aplicações de
TIC, voltadas ao aperfeiçoamento da administração
pública nos diferentes níveis de governo,
gerenciamento de tributos, finanças públicas e
prestação de serviços públicos;
      b) cooperação e troca de experiências e
conhecimentos para reforçar as capacidades nacionais

para enfrentar os desafios políticos e regulatórios
crescentes que enfrentam os três países; e
      c) ampliar a capacidade de formuladores de
políticas e funcionários públicos dos três países nos
temas relacionados à sociedade da informação.
3) TIC para o desenvolvimento
      a) Ampliar a capacidade dos três países no
emprego e desenvolvimento de diferentes modelos
de software, inclusive software livre e de código
fonte aberto;
      b) utilizar as TIC para ampliar a alfabetização;
      c) empregar tecnologias de interação entre
pessoas e computadores para equacionar desafios do
desenvolvimento, especialmente aqueles relacionados
ao analfabetismo e aos portadores de deficiências;
      d) conduzir pesquisas sobre conectividade a
custos aceitáveis, inclusive tecnologias sem fio e de
satélite, para estender o acesso às TIC, especialmente
para populações de baixa renda e situadas em áreas
rurais e remotas;
      e) aproveitar tecnologias como grid and
cluster comupting, computação de alta performance
e redes de comunicação em banda larga para
pesquisa avançada, desenvolvimento e
competitividade;
      f) conduzir pesquisa sobre o uso das TIC, no
intuito de superar barreiras lingüísticas entre e no
interior dos três países;
      g) conduzir pesquisa sobre estruturas
interoperáveis para permitir a troca segura e rápida
de dados, doméstica e entre os três países; e
      h) conduzir pesquisa sobre o uso das TIC
para desenvolver a prestação e o acesso a serviços
de saúde pública, educação e assistência às pequenas,
médias e microempresas.
      4) Cúpula Mundial da Sociedade da
Informação
      Os três países devem continuar a coordenar
posições nos mecanismos de acompanhamento para
a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação,
assim como para outros foros e organizações
relacionadas à sociedade da informação e às TIC.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

309




ARTIGO 3
Modalidades de Cooperação
      Esta Estrutura será implementada por meio
das seguintes modalidades de cooperação:
      a) coordenação de iniciativas;
      b) compartilhamento de experiências e
capacitação técnica por meio, entre outros, de
intercâmbio de missões técnicas e informações;
      c) troca de informações relativas à avaliação
de projetos e ao desenvolvimento de indicadores de
TIC e ao planejamento e implementação de projetos;
      d) desenvolvimento de recursos humanos nas
áreas identificadas de cooperação, e
      e) compartilhamento de informação entre
técnicos, cientistas, centros de pesquisa e instituições
acadêmicas.

ARTIGO 4
Promoção de Parcerias
      Na cooperação trilateral, serão promovidas
parcerias multissetoriais com a participação do setor
privado e da sociedade civil dos três países,
particularmente de institutos de pesquisa, operadores,
indústria, prestadores de serviço e outras agências
relacionadas.

ARTIGO 5
Comitê Conjunto
      1. Com o propósito de aumentar a eficiência
da cooperação, será estabelecido um Comitê
Trilateral Conjunto de Cooperação em Sociedade
da Informação (doravante denominado Comitê),
do qual operadores, indústria, provedores de
serviços e outros interessados serão convidados
participar, quando apropriado.
      2. O Comitê se responsabilizará por:
      a) implantar um Programa deAção Conjunta;
      b) implantar procedimentos de supervisão e
execução das ações conjuntas planejadas;
      c) examinar as possibilidades para a expansão
e a diversificação do campo das TIC entre os três
países; e


310	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006
      
d) discutir e supervisionar todos os assuntos
relacionados a esta Estrutura.
      3. O Programa de Ação Conjunta, que é
considerado parte integrante deste documento,
definirá iniciativas específicas a serem tomadas nos
campos de cooperação previstos por esta Estrutura.
      4. O Comitê deverá reunir-se, de forma
alternada, na Índia, no Brasil ou na África do Sul,
conforme convier.

ARTIGO 6
Propriedade Intelectual
      1. As Partes adotarão as medidas necessárias
para assegurar proteção dos direitos de propriedade
intelectual, em conformidade com a legislação em
vigor em cada país e com os acordos internacionais
vigentes nos territórios das Partes.
      2. As condições para a aquisição,
manutenção e exploração comercial de direitos de
propriedade intelectual sobre produtos e/ou processos
que poderão ser obtidos no âmbito desta Estrutura
serão definidas em programas, contratos e planos
de trabalho específicos, aprovados pelas Partes.
      3. Na falta de consentimento por escrito de outra
Parte, as Partes não deverão divulgar informação que
possa comprometer a aquisição, manutenção e
exploração comercial de direitos de propriedade
intelectual obtidos no âmbito desta Estrutura.
      4. Os programas, contratos e planos de
trabalho específicos estabelecerão as regras e os
procedimentos a respeito de solução de controvérsias
em matéria de propriedade intelectual relativas à
presente Estrutura.

ARTIGO 7
Solução de Controvérsias
      Qualquer controvérsia entre as Partes
decorrente da interpretação desta Estrutura será
resolvida de forma amigável por meio de consultas e
negociações entre as Partes.




ARTIGO 8
Emendas
      Esta Estrutura poderá ser emendada por
consentimento das Partes mediante troca de notas
por via diplomática.

ARTIGO 9
Entrada em Vigor e Denúncia
      1. Esta Estrutura entrará em vigor na data em
que a terceira Parte tiver notificado às demais Partes,
por escrito, por via diplomática, o preenchimento dos
requisitos constitucionais necessários à sua
implementação.
      2. Esta Estrutura deverá permanecer em vigor
exceto se denunciada por consentimento das Partes por
meio de troca de notas entre as Partes por via
diplomática.Adata efetiva da cessação das obrigações
se dará seis (6) meses após a data da última nota.
      Em testemunho do que, os abaixo assinados,
estando devidamente autorizados pelos respectivos
Governos, firmam esta Estrutura de Cooperação em
dois originais nos idiomas português e inglês, todos
os textos sendo igualmente autênticos. Em caso de
divergência de interpretação, o texto em inglês deverá
prevalecer.
      Feito em Brasília, em 13 de setembro de
2006.

 Pelo Governo da República Federativa do Brasil
 
  Pelo Governo da República da África do Sul
  
     Pelo Governo da República da Índia
      
Plano de Ação sobre Facilitação de Comércio
em Normas, Regulamentos Técnicos e Avaliação
da Conformidade
      1. O Brasil, a África do Sul e a Índia,
doravante denominados Partes, reconhecem a
importância da cooperação na área de normas,
regulamentos técnicos e avaliação da conformidade
para identificar, prevenir e eliminar barreiras técnicas

ao comércio, com o objetivo de aumentar os fluxos
de comércio entre si.
      2. As Partes concordam em promover a
cooperação técnica na área de normas, regulamentos
técnicos e avaliação da conformidade.
      3. Para alcançar os objetivos mencionados
acima, o Subgrupo de Normas, Regulamentos
Técnicos e Avaliação da Conformidade do IBAS,
criado pela 3a Comissão Mista Trilateral do IBAS,
no Rio de Janeiro, em 30 de março de 2006,
conforme indicado no Relatório dos Grupos de
Trabalho da referida Comissão Trilateral, manterá
contato regular para consultas sobre temas de
interesse comum. Desenvolverá procedimentos
comuns e programas de trabalho para implementar
as ações mencionadas no parágrafo.
      4. O Subgrupo tomará as medidas cabíveis
para realizar as seguintes atividades:
      a) Estabelecer um mecanismo para o
intercâmbio de informações e experiências entre as
Partes em assuntos regulatórios, inclusive barreiras
técnicas ao comércio, reais e potenciais, que possam
resultar da aplicação de regulamentos técnicos, normas
e procedimentos de avaliação da conformidade. O
objetivo desse intercâmbio é identificar, prevenir e
encontrar formas de reduzir ou eliminar as barreiras
técnicas ao comércio, sempre que possível.
      b) Organizar seminários e oficinas de trabalho
setoriais sobre regulamentos técnicos e avaliação da
conformidade. Na escolha desses setores, serão
levadas em consideração áreas-chave do comércio.
O Subgrupo disponibilizará no sítio eletrônico do
IBAS informações sobre os regulamentos técnicos e
procedimentos de avaliação da conformidade das
Partes.
      c) Tomar medidas no sentido de estabelecer
cooperação entre organismos indianos, brasileiros e
sul-africanos nas áreas de regulamentação,
acreditação, normalização e metrologia, bem como
acordar um programa de cooperação para fortalecer
o diálogo entre esses órgãos. Ademais, esses órgãos
explorarão a possibilidade de formar posições




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

311




comuns e assistir-se mutuamente em atividades
internacionais de estabelecimento de normas, dada
a importância de longo prazo dessas atividades.
      d) Explorar medidas de confiança para
soluções mutuamente aceitáveis em temas de
regulamentos técnicos, normas e avaliação da
conformidade e, com base em níveis significativos de
comércio, avançar no desenvolvimento deAcordos de
ReconhecimentoMútuoemprocedimentosdeavaliação
da conformidade entre Brasil, Índia e África do Sul para
benefício mútuo, e respeitando os objetivos legítimos
de cada país, conforme estabelecido noAcordo sobre
Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização
Mundial do Comércio.
      e) Identificar possibilidades de harmonizar
normas para facilitar o comércio, quando viável.
      5. O Subgrupo iniciará imediatamente as
atividades nas áreas acima mencionadas. O progresso
dessas atividades será revisto em conjunto pelas
Partes após doze meses.
      Feito em Brasília, em 13 de setembro de
2006, em três originais, nas línguas portuguesa e
inglesa, sendo todos os textos igualmente autênticos.
Em caso de dúvida ou divergência de interpretação,
entretanto, o texto em inglês prevalecerá.

 Pelo Governo da República Federativa do Brasil
 
  Pelo Governo da República daÁfrica do Sul
   
     Pelo Governo da República da Índia
      
Acordo Trilateral entre o Governo da República
Federativa do Brasil, o Governo da República
da África do Sul e o Governo da República da
Índia sobre Navegação Mercante e Outros
Assuntos Relacionados ao Transporte Marítimo
Preâmbulo
      O Governo da República Federativa do
Brasil,
      O Governo da República da África do Sul
      e
      O Governo da República da Índia
312	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006
      
(doravante denominados Partes e no
singular Parte),
      Conscientes das relações amistosas existentes
entre as Partes;
      Desejosos de estabelecer cooperação efetiva
entre os três países, com base em seus declarados
interesses por suas soberanias nacionais e respeito
aos princípios de direito internacional e igualdade
soberana dos Estados;
      Convencidos de que o fortalecimento e
desenvolvimento das relações na navegação mercante
e assuntos de transporte marítimo contribuirão para
o crescimento das relações econômicas e comerciais
trilaterais entre os três países,
      Por este instrumento concordam o seguinte:
      
ARTIGO I
Definições
      Neste Acordo, exceto quando o contexto
indique de outra forma,
      a) autoridade competente significa:
      i) com relação ao Governo da República da
Índia, o Ministro da Navegação, Transporte
Rodoviário e Rodovia ou funcionários investidos de
seus poderes total ou parcialmente;
      ii) com relação à República Federativa do
Brasil, a Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (ANTAQ), de acordo com as diretrizes
estabelecidas pelo Ministério dos Transportes;
      iii) com relação ao Governo da República da
África do Sul, o Ministro dos Transportes, Entidades
Públicas ou funcionários investidos de seus poderes
total ou parcialmente;
      b) legislação doméstica significa a legislação
nacional do país de uma Parte, inclusive estatutos,
regulamentações, leis complementares e direito
consuetudinário etc.;
      c) membro da tripulação do navio significa
o Comandante e qualquer pessoa empregada a bordo
do navio durante uma viagem no desempenho de
funções relativas à administração, operação e
manutenção do navio e qualquer outra pessoa cujo
nome conste da lista de tripulantes desse navio;




      d) Empresa Nacional de Navegação significa
qualquer empresa de navegação registrada junto à
autoridade marítima competente de cada Parte;
      e) navio e navio de uma Parte significa
qualquer navio mercante registrado como tal no
registro marítimo daquela Parte e que arvore sua
bandeira de acordo com sua legislação doméstica,
porém não inclui:
      i) embarcações usadas exclusivamente pelas
Forças Armadas; e qualquer embarcação não
utilizada em atividades comerciais;
      ii) embarcações usadas para pesquisa e
supervisão hidrográfica, oceanográfica e científica;
      iii) embarcações destinadas à cabotagem
entre os portos de cada Parte;
      iv) embarcações utilizadas para navegação
hidroviária interior;
      v) embarcações destinadas a fornecer
serviços portuários e auxiliares, inclusive pilotagem,
reboque, assistência e salvamento no mar;
      vi) barcos de pesca;
      vii) embarcações de turismo.
      
ARTIGO II
Âmbito
      1. Este Acordo se aplica ao transporte
internacional marítimo de mercadorias entre os portos
das Partes, sujeito à legislação interna das Partes, e
não se aplica a:
      a) cabotagem e transporte hidroviário
interior;
      b) as atividades e o transporte de carga que,
segundo a legislação de cada País, estejam reservadas
a suas próprias empresas nacionais de navegação
ou cidadãos, incluindo especialmente o transporte de
cabotagem, salvamento, reboque e outros serviços
portuários;
      c) legislação e regulamentos de pilotagem,
obrigatórios para navios estrangeiros; e
      d) legislação e regulamentos relativos à
cobrança da Tarifa de Utilização de Faróis.
      2. O disposto nesteAcordo não impedirá que
embarcações de terceiras bandeiras participem do

transporte internacional de mercadorias entre os
portos das Partes.
      3. O transporte marítimo de bens entre as
Partes será realizado com base nos princípios de
acesso livre, igualitário e não discriminatório às
cargas, sujeito às leis domésticas e práticas
domésticas prevalecentes.
      4. No transporte marítimo mencionado no
parágrafo anterior, o frete e suas condições serão
livremente negociados entre fornecedores e usuários
de serviços de transporte marítimo.

ARTIGO III
Desenvolvimento e Cooperação
      1. As Partes cooperarão entre si a fim de
desenvolver um relacionamento mutuamente
vantajoso no campo da Navegação Mercante e
outros assuntos marítimos correlatos, com base na
igualdade soberana e reciprocidade.
      2. As Partes:
      a) estimularão e facilitarão o desenvolvimento
das relações marítimas entre suas organizações e
empresas de transporte marítimo e também
cooperarão estreitamente na tarefa de intensificar e
estimular o crescimento sustentado do tráfego
marítimo entre seus países;
      b) estimularão e facilitarão o intercâmbio e
treinamento de funcionários e alunos de diferentes
estabelecimentos marítimos, como as Instituições de
Educação Marítima;
      c) estimularão e facilitarão o intercâmbio de
informações necessárias para acelerar e facilitar o fluxo
de mercadorias comerciais no mar e nos portos e
estimularão o fortalecimento da cooperação entre frotas
mercantes, sujeito aos dispositivos das respectivas
legislações domésticas relativas ao sigilo fiscal;
      d) procurarão eliminar obstáculos e outras
situações que possam impedir o desenvolvimento da
cooperação marítima mútua;
      e) estimularão e/ou facilitarão seus setores
privados a colaborar entre si no campo do transporte
marítimo e outros assuntos marítimos correlatos.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

313




ARTIGO IV
Tratamento a ser Dado aos Navios nos Portos
      1. Cada Parte, sujeita a sua legislação
doméstica vigente, concederá aos navios das outras
Partes, em seus portos, o mesmo tratamento dado a
seus próprios navios no tocante ao acesso aos portos,
à liberdade de entrada, permanência e partida do
porto, à utilização de instalações portuárias e todas
as demais facilidades por ela asseguradas em relação
à navegação e operações comerciais dos navios.
      2. Cada Parte concederá aos navios de outra
Parte tratamento não discriminatório em relação às
tarifas e aos encargos portuários.
      3. No âmbito da legislação doméstica em vigor
em seus países, cada Parte fará todos os esforços para
reduzir tanto quanto possível o tempo de permanência
de navios em seus portos e simplificará o cumprimento
dasformalidadesadministrativas,aduaneirasesanitárias
vigentes nesses portos.
      4. As Partes concordam que as disposições
de todas as Convenções e Códigos marítimos
internacionais ratificados e acordados pelas Partes,
assim como a legislação internacional apropriada, são
obrigatórios entre elas.
      5. As disposições deste Acordo não afetarão
os direitos e obrigações decorrentes de quaisquer
acordos e convenções internacionais sobre
navegação mercante e outros assuntos de transporte
marítimo acordados pelas respectivas Partes.
      6. Ataxação ou isenção de impostos de renda
e de lucros resultantes de negócios no campo do
transporte marítimo dentro do território de outra Parte
obedecerá aos respectivos Acordos bilaterais para
evitar a bitributação.

ARTIGO V
ProteçãoAmbiental
      1. Os navios das Partes estarão sujeitos à
legislação doméstica vigente nas Partes com relação
à proteção ambiental.
      2. Os navios de cada Parte adotarão medidas
preventivas para evitar causar poluição ou danos


314	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

ambientais às águas territoriais de outra Parte.
      3. Na eventualidade de qualquer ocorrência
de poluição ou dano ambiental decorrente de violação
do disposto no parágrafo 2, o navio infrator será
responsável por aquela poluição ou dano ambiental,
nos termos da legislação doméstica pertinente e das
convenções internacionais acordadas pela Parte.

ARTIGO VI
Reconhecimento de Documentos
      1. Cada Parte reconhecerá a nacionalidade
dos navios conforme indicado nos documentos de
bordo dos navios e emitidos pela Autoridade
Marítima competente da outra Parte, de acordo com
a legislação doméstica vigente em seu país.
      2. Os demais documentos de bordo emitidos
oureconhecidosporumaParteserãoreconhecidospelas
demais Partes em relação aos navios daquela Parte.
      3. Os certificados de tonelagem emitidos pela
Autoridade Marítima competente de uma Parte serão
reconhecidos nos portos das demais Partes, desde
que, na eventualidade de uma controvérsia, as
autoridades competentes do país no qual o porto
esteja situado possam solicitar a um supervisor que
emita uma decisão segundo a legislação doméstica
ou, se necessário, segundo oArtigo 12 da Convenção
Internacional da IMO sobre Aferição de Tonelagem
de Navios, de 1969.
      4. Cada Parte reconhecerá os documentos
de identidade emitidos pelas autoridades responsáveis
de outra Parte para os membros de sua tripulação.
Cada Parte fornecerá às demais Partes a lista desses
documentos de identidade.

ARTIGO VII
Legislação Doméstica
      Todos os navios de uma Parte, assim como
todas as mercadorias, passageiros e membros da
tripulação desses navios estarão sujeitos, quando em
águas territoriais e internas de outra Parte, à legislação
doméstica pertinente em vigor no território dessa outra
Parte e em particular às medidas de segurança do




tráfego, segurança marítima, controle de fronteiras e
imigração, alfândega, moeda estrangeira, medidas
sanitárias, veterinárias e fitossanitárias.

ARTIGO VIII
Direitos de Trânsito e Permanência de Membros
da Tripulação
      1. Os membros da tripulação portadores dos
documentos de identidade mencionados no Artigo
VI e que tenham instruções de serviço para
incorporar-se a um navio num porto de uma Parte
gozarão do direito de trânsito sempre que se
incorporarem a esse navio.
      2. Todas as pessoas a bordo, com exceção
daquelas mencionadas no parágrafo 1, terão de obter
o visto apropriado da outra Parte. As Partes
procurarão facilitar o rápido processamento das
solicitações de visto.
      3. Quando um membro da tripulação a bordo
do navio de uma Parte, portador dos documentos de
identidade mencionados no Artigo VI acima,
desembarcar num porto de outra Parte por motivos
de saúde, objetivo de serviço ou outros motivos
considerados válidos pelas autoridades responsáveis,
estas últimas darão a necessária autorização para que
a pessoa em apreço permaneça em seu território em
caso de hospitalização, para retornar a seu país de
origem ou para seguir a outro porto de embarque
por quaisquer meios de transporte de acordo com a
legislação e regulamentação aplicáveis no território
das demais Partes.
      4.Alegislação doméstica em vigor nos países
das Partes relativa a entrada, permanência,
movimentação e remoção de estrangeiros
permanecerá aplicável.
      5. As Partes se reservam o direito de proibir
o acesso a seus respectivos países de qualquer
pessoa que possua documentos de identidade que
elas considerem indesejáveis.
      6. Um membro da tripulação de um navio de
uma Parte em porto de outra Parte, que esteja de
posse de documento de identidade válido

mencionado no Artigo VI, poderá desembarcar de
seu navio e terá acesso, de acordo com a legislação
doméstica pertinente em vigor nos respectivos países,
à cidade onde o porto está situado, desde que a lista
da tripulação seja entregue à autoridade responsável
pertinente, em observância aos regulamentos
aplicáveis naquele porto. Tais pessoas obedecerão
aos controles regulamentares tanto para descer à terra
quanto para regressar a bordo dos navios.
      7. Todas as mudanças na tripulação de um
navio serão registradas nos documentos do navio com
devida referência à data e motivo de tais mudanças e
serão comunicadas às autoridades portuárias do país
em cujo território está o navio.
      8. Se um crime for alegadamente cometido
contra ou por um membro da tripulação ou por um
indivíduo de nacionalidade de uma Parte, a bordo
de um navio de outra Parte ou em qualquer navio,
independentemente de sua bandeira, em águas
territoriais de outra Parte, a Parte que tiver jurisdição
investigará e agirá prontamente segundo sua legislação
nacional e convenções internacionais acordadas por
essa Parte, assegurando a agilidade da justiça.AParte
investigadora cooperará integralmente e fornecerá o
relatório da investigação e outros documentos
pertinentes à Parte interessada.

ARTIGO IX
Obrigação Especial sobre Escala de Navios
      Os navios das Partes têm obrigação de
abster-se de qualquer ato que possa afetar a paz, a
ordem e a segurança das Partes, assim como de
qualquer atividade que não esteja diretamente
relacionada com sua missão.

ARTIGO X
Navios em Dificuldades
      1. Se um navio de uma Parte estiver em
dificuldade na região de busca e salvamento de outra
Parte, esta última prestará a mesma assistência e
proteção a esse navio que prestaria a seus próprios
navios.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

315




      2. Todas as mercadorias descarregadas ou
salvas por uma Parte de um navio de outra Parte em
dificuldade não estarão sujeitas a taxa alfandegária
desde que tais mercadorias não sejam destinadas ao
consumo ou uso no país da primeira Parte.

ARTIGO XI
Comissão Marítima
      1.As Partes estabelecem por este instrumento
uma Comissão Marítima (doravante denominada
Comissão) com o objetivo de promover cooperação
sustentável entre as Partes no campo da navegação
mercanteeassuntosrelacionadosaotransportemarítimo
e de aprimorar a implementação desteAcordo mediante
recomendações feitas às Partes.
      2. A Comissão será composta por três
representantes (cada Parte nomeará um) e será
estabelecida o mais rápido possível, após a assinatura
deste Acordo.
      3. A Comissão se reunirá nas datas e locais
acordados pelas Partes.
      4. A Comissão decidirá seus próprios
procedimentos e quórum.

ARTIGO XII
Consultas e Solução de Controvérsias
      1. A Comissão deverá ser consultada sobre
qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou
implementação deste Acordo.
      2. Caso a controvérsia não seja dirimida após
as consultas à Comissão, deverá ser submetida às
autoridades competentes para negociações diretas.
      3. Caso a controvérsia não possa ser dirimida
por meio de negociações diretas entre as autoridades
competentes das Partes, estas recorrerão aos canais
diplomáticos.

ARTIGO XIII
Pagamento de Encargos e Taxas
      1. O pagamento de encargos portuários e de
encargos ou taxas de atracação por um navio de uma
Parte em porto de outra Parte será feito em moeda
livremente conversível segundo a legislação doméstica
316	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

pertinente relativa ao controle de câmbio.
      2. Sujeito à legislação doméstica em vigor nos
respectivos territórios das Partes, as receitas e rendas
recebidas no território de uma Parte por empresas
marítimas registradas no território de outra Parte
poderão ser usadas para pagamento de quaisquer
custos e taxas no território da primeira Parte ou
poderão ser transferidas de acordo com as
disposições aplicáveis em matéria de transações
monetárias e controle de câmbio da segunda Parte.

ARTIGO XIV
Emendas
      Este Acordo poderá ser emendado mediante
acordo por escrito entre as Partes.

ARTIGO XV
Entrada em Vigor
      Este Acordo entrará em vigor na data em que
cada Parte notificar as outras Partes, por escrito, por
via diplomática, do cumprimento das exigências
constitucionais necessárias para a sua implementação.
A data de entrada em vigor será a data da última
notificação.

ARTIGO XVI
Duração e Denúncia
      Este Acordo permanecerá em vigor por um
período inicial de cinco (5) anos, após o qual será
renovado automaticamente por períodos sucessivos
de um (1) ano, a menos que seja denunciado por
qualquer das Partes que notifique, por escrito, com
seis (6) meses de antecipação, por via diplomática,
de sua intenção de denunciar este Acordo.
      Em testemunho do que, os abaixo assinados,
devidamente autorizados por seus respectivos
Governos, assinaram esteAcordo, em três originais nos
idiomas português, hindi e inglês, sendo todos os textos
igualmente autênticos. Em caso de divergência de
interpretação, prevalecerá o texto em inglês.
      Feito em Brasília, no dia 13 de setembro de
2006.




          Pelo Governo da República
            Federativa do Brasil
              
        Pelo Governo da República
             da África do Sul
               
     Pelo Governo da República da Índia
      
Lançamento da Central Internacional para a
Compra de Medicamentos contraAIDS, malária
e tuberculose (UNITAID) (19 de setembro de
2006)
      Sob o patrocínio do Brasil, Chile, França,
Noruega e Reino Unido, será realizada hoje, 19 de
setembro, na sede das Nações Unidas em Nova
York, cerimônia para lançamento da Central
Internacional para a Compra de Medicamentos contra
AIDS, malária e tuberculose (UNITAID). O evento
contará com a presença do Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, do Presidente da França, Jacques
Chirac, do Primeiro-Ministro da Noruega, Jens
Stoltenberg, do Ministro das Relações Exteriores do
Chile, Alejandro Foxley, e do Vice-Ministro para o
Desenvolvimento do Reino Unido, Gareth Thomas.
Deverão também participar da cerimônia o Secretário-
Geral das Nações Unidas, KofiAnnan, o Presidente da
UniãoAfricana, Sassou-Nguesso, e o ex-Presidente dos
Estados Unidos daAmérica, Bill Clinton.
      A UNITAID constitui resultado concreto da
iniciativa lançada em 2004 pelo Presidente Lula para
o estabelecimento de Ação Internacional contra a
Fome e a Pobreza. O objetivo da Central é facilitar
o acesso a medicamentos contra as três doenças que
mais afetam os países em desenvolvimento: aAIDS,
a malária e a tuberculose.
      AUNITAID atuará por meio de compras em
larga escala e negociará preços reduzidos junto a
fabricantes de medicamentos. Funcionará ao abrigo
da Organização Mundial da Saúde (OMS) e contará
com o apoio de instituições como o UNICEF, a
UNAIDS, a Fundação Clinton e o Fundo Global
contraAIDS, malária e tuberculose.Além da compra,

distribuição e controle da qualidade dos
medicamentos, a Central investirá também em
programas de pré-qualificação da OMS, como
forma de aumentar a competição no mercado e
favorecer a entrada de novos produtores.
      Os principais recipiendários dos
medicamentos da UNITAID serão os países de
menor desenvolvimento relativo. Países de renda
média com elevada incidência das três doenças
também poderão beneficiar-se.
      Em um primeiro momento, a UNITAID
concentrará sua atuação em áreas prioritárias como
o fornecimento de medicamentos de segunda linha e
de uso pediátrico contra AIDS, novas drogas para o
combate à malária e medicamentos pediátricos
contra a tuberculose. A partir de 2007, incluirá
programas para a interrupção da transmissão vertical
(mãe-filho) da AIDS e a compra de medicamentos
contra formas resistentes de tuberculose.
      A Central será custeada por fontes inovadoras
de financiamento  entre as quais contribuição sobre
passagens aéreas, com a qual 18 países já se
comprometeram  e aportes de recursos
orçamentários. A participação do Brasil terá como
parâmetro a estimativa anual de embarque de
passageiros em vôos internacionais a partir de
aeroportos brasileiros.

Visita do Ministro Celso Amorim ao Haiti (20
de setembro de 2006)
      O Ministro CelsoAmorim visitará o Haiti dia
21 de setembro corrente, em seu retorno da reunião
da Assembléia Geral das Nações Unidas, em Nova
York. Na ocasião, manterá encontros com o
Presidente René Préval, com o Embaixador Edmond
Mulet, representante do Secretário-Geral das Nações
Unidas no Haiti e com o General José Elito Siqueira,
Comandante Militar da Missão das Nações Unidas
para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH).
      A visita do Chanceler brasileiro ao Haiti se
dá no contexto da participação do Brasil no processo
de estabilização da democracia haitiana. Além de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

317




comandar a vertente militar da MINUSTAH, o Brasil
presta intensa cooperação técnica a instituições
haitianas e envida esforços nos vários foros
internacionais, com vistas, a garantir o fluxo regular de
recursos para a reconstrução do Haiti. Esta é a quarta
visita do Ministro CelsoAmorim a Porto Príncipe.

Situação na Tailândia (20 de setembro de 2006)
      O Governo brasileiro acompanha com
preocupação a evolução do quadro político da
Tailândia, após os acontecimentos ocorridos ontem, dia
19, dos quais resultaram a revogação da Constituição,
a dissolução do Gabinete e da Corte Constitucional bem
como censura à imprensa escrita e falada.
      O Governo brasileiro espera que a ordem
democrática seja prontamente restabelecida, de modo
a permitir a manutenção da estabilidade institucional
naquele país.

Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva ao Primeiro-Ministro do Japão (20 de
setembro de 2006)
      O Presidente da República transmitiu hoje,
26 de setembro, a seguinte mensagem ao Primeiro-
Ministro do Japão, Shinzo Abe:

      Senhor Primeiro-Ministro,
      É com grande satisfação que recebo a notícia
de sua eleição para o cargo de Chefe do Governo
do Japão. Queira aceitar minhas mais calorosas
congratulações e meus sinceros votos de saúde,
felicidade e êxito profissional.
      Estou certo de que, em seu mandato, o
diálogo e a cooperação entre nossos países
continuarão a intensificar-se em todas as frentes. O
Governo e o povo brasileiros nutrem grande
entusiasmo e confiança na capacidade de
avançarmos conjuntamente nos diversos temas que
compõem nossa agenda bilateral e em novos
empreendimentos, notadamente nos campos da
ciência e tecnologia, dos combustíveis renováveis e
da promoção do desenvolvimento sustentável.


318	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006
      
Unidosemtornodevalorescomoademocracia,
os direitos humanos e a solução pacífica dos conflitos,
o Brasil e o Japão podem prestar importante
colaboração à construção de uma ordem internacional
maisestável,justaesolidária.Esperoqueestacomunhão
de sentimentos continue a orientar nossos esforços, ao
ladodeÍndiaeAlemanha,emproldanecessáriareforma
do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
      Em 2008, nossas nações celebrarão o
primeiro centenário da imigração japonesa no Brasil.
A comunidade nipônica no Brasil, da ordem de 1,7
milhão de pessoas, acha-se perfeitamente integrada
à sociedade nacional, à qual tem prestado valioso
exemplo de disciplina e de capacidade
empreendedora. Por sua vez, orgulhamo-nos de ter
no Japão a maior comunidade de nikkeis em todo o
mundo - 300 mil pessoas - que, com espírito pacífico
e laborioso, contribuem para o bem-estar e a
prosperidade da sociedade japonesa.
      O Brasil terá imensa satisfação com uma
próxima visita de Vossa Excelência, em data a ser
acordada por via diplomática, para juntos
aprofundarmos as já excelentes relações que unem
nossos dois países.
      Mais alta consideração,
      
          Luiz Inácio Lula da Silva
  Presidente da República Federativa do Brasil.
  
Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva ao Ex-Primeiro-Ministro do Japão (26 de
setembro de 2006)
      O Presidente da República transmitiu hoje,
26 de setembro, a seguinte mensagem ao ex-
Primeiro-Ministro do Japão, Junichiro Koisume:

      Senhor Primeiro-Ministro, caro amigo,
      No momento em que Vossa Excelência deixa
o Governo do Japão, não poderia deixar de
expressar, em meu nome e no do povo brasileiro,
todo nosso agradecimento por sua amizade e seu
empenho pessoal em favor do fortalecimento das




relações nipo-brasileiras. Recordo com grande
satisfação nossos agradáveis e produtivos encontros
durante sua visita ao Brasil, em setembro de 2004, e
de minha viagem ao Japão, em maio de 2005.
      Após cinco anos de inestimável contribuição
ao bem-estar do povo japonês, espero que lhe seja
agora possível desfrutar de merecido repouso, antes
da retomada de suas atividades parlamentares. O
Brasil, onde Vossa Excelência poderá continuar a
contar com seus inumeráveis amigos, espera ter a
honra de recebê-lo novamente no futuro.
      Mais alta consideração,
      
          Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil.
 
Incidente com garimpeiros na Venezuela (26 de
setembro de 2006)
      Na manhã de hoje, 26 de setembro, o
Consulado do Brasil em Ciudad Guayana, Venezuela,
informou a ocorrência de incidente, na região de San
José de Tamburán, em razão do qual teriam sido
vitimados um total de sete garimpeiros, dois dos quais
seriam brasileiros.
      O Ministério das Relações Exteriores instruiu
a Embaixada do Brasil em Caracas a obter, do
Governo venezuelano, informações detalhadas sobre
o incidente. Por sua vez, o Consulado em Ciudad
Guayana está em contato permanente com as
autoridades locais, no aguardo da confirmação da
nacionalidade das vítimas, a fim de prestar a
assistência consular necessária.

Morte de Garimpeiros na Venezuela (27 de
setembro de 2006)
      O Consulado do Brasil em Ciudad Guayana,
Venezuela, confirmou, na noite de hoje, 27 de setembro,
o falecimento do cidadão brasileiro Nivaldo Sanches,
radicado naquele país, juntamente com outros
garimpeiros em San José de Tamburán, Venezuela. O
Consulado brasileiro entrou em contato com a família
para oferecer o apoio de assistência consular.
      
O Consulado em Ciudad Guayana e a
Embaixada em Caracas continuam averiguando se
outros cidadãos brasileiros teriam perdido a vida na
ocasião.
      O Governo brasileiro tomou conhecimento
da notícia consternado e está acompanhando com
atenção a apuração dos fatos por parte das
autoridades venezuelanas, tendo em vista a
responsabilização de culpados.

Contencioso Brasil-EUA sobre subsídios ao
algodão - Solicitação de painel de
implementação (28 de setembro de 2006)
      Em resposta a pedido formulado pelo Brasil,
o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da
OMC, em reunião realizada hoje, decidiu pelo
estabelecimento de um painel de implementação, ao
amparo do Artigo 21.5 do Entendimento sobre
Solução de Controvérsias, para avaliar se os Estados
Unidos cumpriram as decisões da OMC no
contencioso sobre subsídios ao algodão. O pedido
brasileiro já havia sido considerado na reunião
anterior do OSC, realizada em 1o de setembro,
ocasião em que os Estados Unidos exerceram seu
direito de recusar o estabelecimento do painel. De
acordo com as regras do Entendimento sobre
Solução de Controvérsias, a possibilidade de recusa
não existe quando o pedido aparece na agenda do
OSC pela segunda vez.
      O Brasildecidiusolicitaraconstituiçãodepainel
específico para examinar a implementação das decisões
do OSC por entender que as medidas até o momento
adotadas pelos Estados Unidos  limitadas à revogação
do programa Step 2 e a ajustes de natureza
administrativa em certos programas de garantias de
crédito à exportação  são insuficientes para dar
cumprimento integral às determinações emanadas da
OMC. Enquanto os principais programas de apoio
interno condenados pelo painel original  Marketing
Loan e Counter-Cyclical Payments - não sofreram
qualquer alteração, os programas de garantias de crédito
à exportação mantidos pelo Governo norte-americano




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

319




continuam, na avaliação brasileira, a ser inconsistentes
com a normativa da OMC.
      De acordo com os relatórios do painel e do
Órgão de Apelação, adotados pelo OSC em 21 de
março de 2005, os Estados Unidos tinham até 1º de
julho e até 21 de setembro de 2005 para cumprir as
decisões relativas, respectivamente, aos subsídios
proibidos e aos subsídios acionáveis julgados
incompatíveis com as regras multilaterais.

Morte de garimpeiros brasileiros na Venezuela
(28 de setembro de 2006)
      Foram reconhecidos, na tarde de hoje, dia
28, por amigos, os corpos de dois outros garimpeiros
brasileiros vitimados em San José de Tamburán, na
Venezuela. São eles ElieserAlves Bastos e Raimundo,
cuja identidade completa está sendo objeto de busca
pelo Consulado do Brasil em Ciudad Guayana.
      O Governo brasileiro está empenhado em
obter todas as informações sobre as circunstâncias
que levaram à morte de três cidadãos brasileiros e
aguarda o desdobramento das investigações que vêm
sendo conduzidas pelo Governo venezuelano, com
o fim de apurar responsabilidades, bem como
individualizar e punir os culpados.

II Fórum Brasil-Coréia (3 de outubro de 2006)
      Realizou-se, em Seul, nos dias 27 e 28 de
setembro, o II Fórum Brasil-Coréia.
      O Fórum foi criado por ocasião da visita do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Coréia, em
maio de 2005, com o objetivo de examinar as
relações bilaterais, explorar novas oportunidades e
propor medidas para aprofundar a cooperação entre
os dois países.
      Foram discutidos, entre outros, temas afetos
ao comércio e investimentos bilaterais; cooperação
em ciência e tecnologia; e intercâmbio acadêmico e
cultural. Dedicou-se especial atenção às políticas
sociais em curso no Brasil e na Coréia.
      Foram discutidos programas de cooperação
em ciência e tecnologia, entre os quais os decorrentes


320	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

do Memorando de Entendimento entre o Ministério
da Ciência e Tecnologia e o Ministério do Comércio,
Indústria e Energia da Coréia; bem como do
Memorando de Entendimento entre a Fundação
Coreana de Ciência e Engenharia (KOSEF) e o
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq).
      Nas áreas cultural e acadêmica, três tópicos
mereceram destaque: (1) intercâmbio em artes visuais
entre as Bienais de São Paulo e de Gwangju; (2)
designação de professores brasileiros visitantes; e (3)
cooperação entre o Korea Film Council (KOFIC) e
aAgência Nacional do Cinema (ANCINE). Em maio
de 2007, deverá realizar-se em Brasília o Primeiro
Encontro sobre Estudos Coreanos, a ser organizado
pela Universidade de Brasília.
      Os dois países resolveram criar grupo de
trabalho com vistas à preparação das comemorações
do 50o aniversário do estabelecimento de relações
diplomáticas entre o Brasil e a Coréia, a celebrar-se
em 2009.
      A próxima reunião do Fórum Brasil-Coréia
terá lugar no Brasil, no segundo semestre de 2007.

Anúncio de teste nuclear da República
Democrática e Popular da Coréia (4 de outubro
de 2006)
      O Governo brasileiro recebeu com grande
preocupação o anúncio por parte da República
Democrática e Popular da Coréia de que se prepara
para a realização de teste nuclear. Ao reiterar sua
posição em favor do desarmamento e da não-
proliferação de armas de destruição em massa, em
particular as armas nucleares, o Governo brasileiro
condena o anúncio de Pyongyang, que agrega tensão
ao quadro regional e internacional.
      O Governo brasileiro conclama a RDPC a
aderir à norma internacional sobre testes nucleares e
observar a atual moratória. Exorta, também, a Coréia
do Norte a reintegrar-se plenamente ao Tratado de
Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e a
retornar com espírito construtivo às negociações




hexapartites, visando a entendimentos que levem em
conta, de forma equilibrada, as preocupações de
segurança internacionais e dos países da região.
      O Brasil continuará a acompanhar com
atenção os desdobramentos da situação, em linha
com a posição brasileira em prol do desarmamento
e não-proliferação nucleares e de apoio aos esforços
diplomáticos orientados a uma solução pacífica e
duradoura da questão da Península Coreana.

Retirada israelense do sul do Líbano (4 de
outubro de 2006)
      O Governo brasileiro acolheu com satisfação
a conclusão do processo de retirada das Forças de
Defesa de Israel do sul do Líbano, em 1º de outubro
corrente, em conformidade com a Resolução 1701
do Conselho de Segurança das Nações Unidas,
adotada em 12 de agosto passado.
      O Governo brasileiro expressa a esperança de
que a retirada das tropas israelenses do sul do Líbano e
o deslocamento de forças da UNIFIL e de tropas do
exército libanês para aquela área contribuam para os
esforços de reconstrução do Líbano e constituam
estímulo para o processo de paz no Oriente Médio.

Visita ao Brasil do Presidente-Eleito do México,
Felipe Calderón (5 de outubro de 2006)
      O Presidente eleito do México, Felipe
Calderón, realizará visita ao Brasil no dia 6 de outubro
corrente.
      Em Brasília, o visitante será recebido em
audiência pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
manterá encontros com o Ministro Celso Amorim, o
Ministro Luiz Fernando Furlan e o Presidente da
Petrobras, José Sérgio Gabrielli de Azevedo. O
Presidente eleito será, ainda, homenageado pelo
Ministro Celso Amorim com almoço no Itamaraty
(cobertura de imprensa na chegada, às 13h00).
      A visita de cortesia do Presidente eleito do
México tem por objetivo estabelecer seus primeiros
contatos pessoais com o Presidente Lula e outras
autoridades brasileiras. O aprofundamento do diálogo

e da cooperação no plano bilateral será um dos
principais pontos a serem tratados durante a visita.

Acidente aéreo (6 de outubro de 2006)
      O Ministro CelsoAmorim, em seu nome e no
de todos os funcionários do Ministério das Relações
Exteriores, expressou sentimento de profundo pesar
pelo trágico acidente aéreo ocorrido com o vôo 1907,
em cartas dirigidas aos familiares e amigos das vítimas e
à empresa Gol LinhasAéreas Inteligentes.
      O Ministro CelsoAmorim agradece, em nome
do Governo brasileiro, as inúmeras mensagens de
solidariedade que tem recebido de outros países. O
teor dessas mensagens está sendo transmitido aos
familiares e amigos das vítimas e à empresa aérea.

Divulgação de listas da UE sobre proteção de
propriedade intelectual (6 de outubro de 2006)
      O Governo brasileiro recebeu, com
desagrado, a divulgação pela Comissão Européia,
em 5 de outubro corrente, de listas sobre a situação
da proteção dos direitos de propriedade intelectual
em países terceiros, nas quais o Brasil foi identificado
como um dos países com alegados problemas na
matéria.Adivulgação das listas insere-se no contexto
da Estratégia da UE para o Combate à Pirataria e
Contrafação, lançada em 2004.
      Desde 2004, o Brasil tem manifestado às
instâncias comunitárias e a diferentes países membros
da UE que a identificação do Brasil é inadequada e
inoportuna, por ter a Comissão Européia
deliberadamente desconhecido os padrões de
proteção à propriedade intelectual consagrados na
legislação brasileira, bem como todos os esforços
que vêm sendo empreendidos pelo Governo e
sociedade brasileiros no combate aos delitos contra
a propriedade intelectual.
      Diferentemente da divulgação anterior de
listas de países alegadamente problemáticos, de
2004, a publicação do dia 5 de outubro não inclui
qualquer dado sobre volume ou valor de alegados
prejuízos comerciais decorrentes de suposta violação




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

321




de direitos de propriedade intelectual no Brasil.
Caberia levar em conta, no entanto, que as remessas
de divisas do Brasil para a União Européia a título
de propriedade intelectual têm demonstrado
crescimento significativo e continuado desde a
assinatura doAcordo TRIPS, em dezembro de 1994.
Não procedem, portanto, as alegações de perdas
no mercado brasileiro. No decênio 1994-2004, as
remessas de divisas para a UE relativas a direitos de
propriedade intelectual (direitos autorais e
propriedade industrial) aumentaram em 1070,89%;
direitos autorais em 1145,62%; e propriedade
industrial (marcas e patentes) em 480,60%.
      A decisão da Comissão Européia de
identificar o Brasil não guarda correspondência com
a realidade da proteção à propriedade intelectual no
Brasil e desconhece os padrões de proteção
consagrados na legislação nacional, plenamente
compatível com os compromissos internacionais
assumidos pelo Brasil nos foros multilaterais, como
a Organização Mundial da Propriedade Intelectual e
a Organização Mundial do Comércio, em especial o
Acordo TRIPS da OMC.

Manifesto de apoio à Central Internacional de
Compra de Medicamentos contra a AIDS,
malária e tuberculose (UNITAID) (6 de outubro
de 2006)
      O Governo brasileiro recebeu manifesto
subscrito por 112 entidades, organizações não-
governamentais, especialistas e personalidades na
área da saúde pública, provenientes de todas as
regiões do mundo, em apoio à iniciativa da Central
Internacional para a Compra de Medicamentos contra
a AIDS, malária e tuberculose (UNITAID).
      São elogiadas a liderança e a criatividade que
demonstraram os Governos do Brasil, Chile, França,
Noruega e Reino Unido na concepção da UNITAID,
cujo lançamento ocorreu em 19 de setembro último,
na sede das Nações Unidas, em Nova York.
      O manifesto demonstra a excelente acolhida
na sociedade civil da UNITAID, como mecanismo


322	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

inovador de financiamento do combate às três
doenças que mais atingem os países em
desenvolvimento.

Anúncio de teste nuclear da República
Democrática e Popular da Coréia (9 de outubro
de 2006)
      O Governo brasileiro condena
veementemente o teste nuclear que a República
Democrática e Popular da Coréia anunciou haver
realizado. A decisão contrapõe-se à Declaração
Presidencial sobre o assunto emitida pelo Conselho
de Segurança das Nações Unidas em 6 de outubro
corrente.
      O Governo brasileiro exorta a RDPC a
reintegrar-se, sem condições e como país não
nuclearmente armado, ao Tratado de Não-
Proliferação de Armas Nucleares (TNP). Conclama,
igualmente, a Coréia do Norte a aderir, no mais breve
prazo, ao Tratado de Proibição Completa de Testes
Nucleares (CTBT) e a observar estritamente a
moratória de testes nucleares enquanto o CTBT não
entrar em vigor. Exorta, ainda, a RDPC a retornar
com espírito construtivo às negociações hexapartites,
visando à solução da questão nuclear na península
coreana e a entendimentos que levem em conta, de
forma equilibrada, as preocupações de segurança
internacionais e dos países da região.
      Ao somar-se mais uma vez aos esforços da
comunidade internacional em favor da não-
proliferação das armas nucleares, o Brasil reitera
também sua visão de que passos significativos e
urgentes devem ser dados no sentido da eliminação
de todos os arsenais atômicos.

Acordo de cooperação com a Polônia na luta
contra o crime organizado e outras modalidades
criminosas (9 de outubro de 2006)
      Em cerimônia realizada, hoje, 9 de outubro,
no Itamaraty, o Ministro Celso Amorim e o
Embaixador da Polônia, Pawel Kulka-Kulpiowski,
assinaram acordo de cooperação na luta contra o




crime organizado e outras modalidades criminosas.
      O acordo prevê a realização de atividades
como intercâmbio de informações, assistência
recíproca e cooperação técnica, científica e de
capacitação entre as autoridades competentes de
cada país.
      O acordo expressa o compromisso do Brasil
e da Polônia com a erradicação de práticas como o
tráfico ilícito de entorpecentes e delitos conexos,
terrorismo e seu financiamento, tráfico de migrantes,
lavagem de dinheiro e demais ramos do crime
organizado.

I Reunião do Grupo de Trabalho Conjunto
Brasil-Japão sobre TV Digital - Brasília, 10 a
12 de outubro de 2006 (9 de outubro de 2006)
      Será realizada, nos dias 10 a 12 de outubro
corrente, no Palácio Itamaraty, a I Reunião do Grupo
de Trabalho Conjunto Brasil-Japão sobre TV Digital
(GTC). O GTC foi instituído para permitir o diálogo
e a cooperação entre representantes dos dois países
sobre a implantação do Sistema Brasileiro de TV
Digital Terrestre (SBTVD-T), baseado no padrão
ISDB-T, e à cooperação para o desenvolvimento
da respectiva indústria eletroeletrônica brasileira.
      Nesta primeira reunião, o GTC deverá
examinar proposta de Plano de Trabalho, que incluirá
extensa pauta de discussões técnicas sobre
cooperação tecnológica, padronização, cooperação
industrial, desenvolvimento de recursos humanos,
propriedade intelectual, financiamento e cooperação
sobre radiodifusão.
      Um dos objetivos do GTC será considerar
as tecnologias inovadoras, desenvolvidas e propostas
pelo lado brasileiro, que ambos os países reconheçam
como sendo técnica e economicamente viáveis. O
GTC também permitirá aos vários agentes brasileiros
envolvidos no tema a receber informações técnicas de
propriedade da Associação de Indústrias e Empresas
de Radiodifusão (ARIB), com a finalidade de facilitar
as especificações necessárias ao SBTVD-T.
      A condução dos trabalhos caberá, pelo lado

brasileiro, ao Dr. Roberto Pinto Martins, Secretário
de Telecomunicações do Ministério das
Comunicações. Pelo lado japonês, a Delegação terá
24 pessoas, incluindo representantes do Governo e
de empresas privadas, e será liderada pelo Senhor
Hidehiro Yokoo, Diretor da Divisão de Informação
e Comunicação Eletrônica do Ministério da
Economia, Comércio e Indústria.
      Também participam, pelo lado brasileiro,
representantes da Casa Civil e dos Ministérios de
Relações Exteriores, Comunicações,
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
Ciência e Tecnologia, Fazenda, Educação, além de
pesquisadores e empresários ligados à Câmara
Executiva do Fórum SBTVD criada pela Portaria
da Casa Civil nrº 571, de 8 de agosto de 2006.
      A cooperação nipo-brasileira em matéria de
TV Digital oferece oportunidade para a dinamização
da cooperação bilateral em ciência e tecnologia entre
o Brasil e o Japão, que ocorre ao amparo do Acordo
sobre Cooperação no Campo da Ciência e da
Tecnologia, em vigor desde 1984.
      Haverá cobertura de imagem ao início do
evento, no dia 10 de outubro, às 10h00, na Sala San
Tiago Dantas, Palácio Itamaraty.

Missão brasileira de cooperação ao Líbano (11
de outubro de 2006)
      O Ministério das Relações Exteriores enviará
missão de cooperação ao Líbano, no período de 16
a 18 de outubro corrente. A missão buscará
identificar áreas em que o Governo brasileiro pode
contribuir para os esforços de reconstrução do país,
tal como solicitado pelo Primeiro-Ministro Fouad
Siniora ao Ministro Celso Amorim, por ocasião da
visita do Chanceler brasileiro ao Líbano, em 15 de
agosto último.
      A delegação será chefiada pelo Diretor da
Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Embaixador
Luiz Henrique Pereira da Fonseca, e contará com a
participação do Departamento de Promoção Comercial
e do Departamento Cultural do Itamaraty. A missão




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

323




incluirá, também, representantes da EMBRAPA, do
SENAI, do Ministério da Educação, do Ministério da
Saúde, do Ministério de Minas e Energia e da Caixa
Econômica Federal.
      A EMBRAPA poderá contribuir com sua
experiência no desenvolvimento de agricultura de
frutas tropicais e semi-árido. O SENAI tem
capacidade para oferecer cursos de formação
profissional em áreas como carpintaria, marcenaria
e hidráulica, por meio do seu Programa de Ações
Móveis. O Ministério da Educação buscará identificar
atividades no âmbito do Programa Executivo de
Cooperação Educacional entre o Brasil e o Líbano. O
MinistériodaSaúdeofereceráapoionaáreadevigilância
epidemiológica, para prevenir surtos de doenças
transmitidas por meio de ar e água. O Ministério de
Minas e Energia poderá apoiar a instalação e manejo
de estações móveis de energia. A Caixa Econômica
Federal poderá fornecer capacitação nas áreas de
desenvolvimento urbano, gerenciamento de resíduos
sólidos, saneamento básico, políticas de habitação
social e tecnologia bancária voltada à programas de
transferência de renda.
      Representantes de empresas e de associações
comerciais brasileiras que mantêm vínculos com o
Líbano também participarão da missão, com o
objetivo de estimular o comércio bilateral e identificar
áreas prioritárias de investimentos.
      A missão deverá, ainda, oferecer ao Governo
libanês vagas para estudantes libaneses nos
Programas de Estudantes-Convênio de Graduação
e Pós-Graduação, bem como a criação de Leitorado
brasileiro em universidade libanesa.

Negociações para um Acordo de Livre Comércio
entre o Mercosul e o Conselho de Cooperação
do Golfo (11 de outubro de 2006)
      Foi concluída com êxito a reunião negociadora
Mercosul-Conselho de Cooperação do Golfo
(CCG), realizada em Riade, em 9 e 10 de outubro.
Durante o encontro, foram aprovados os Termos de
Referência para umAcordo de Livre Comércio entre


324	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

os dois blocos, cobrindo bens, serviços e
investimentos.
      O objetivo de negociar um Acordo de Livre
Comércio entre os dois agrupamentos foi estabelecido
durante o encontro de cúpula América do Sul-Países
Árabes, realizado em Brasília, em maio de 2005.
      Foi decidido na reunião de Riade que a
negociação referente a bens (desgravação tarifária e
aspectos correlatos como regime de origem,
salvaguardas e solução de controvérsias) deverá ser
concluída ainda em 2006. Os trabalhos referentes a
serviços e investimentos poderão estender-se a 2007,
embora não esteja afastada a possibilidade de
concluí-los também no ano em curso.
      Para bens, acordou-se esquema de
desgravação que deverá cobrir 100% do universo
tarifário, excluindo-se apenas, por parte do CCG,
produtos com importação proibida no Golfo.
      O mecanismo conterá: a) uma cesta de
desgravação quando da entrada em vigor doAcordo,
que cobrirá a maior parte do comércio bilateral atual;
b) uma cesta de desgravação progressiva em 4 anos;
e c) uma cesta de desgravação progressiva em 8
anos, para grupo muito pequeno de produtos
especialmente sensíveis.
      As ofertas de desgravação, com base nesse
esquema, serão intercambiadas em 15 de novembro
próximo. Até aquela data, o CCG apresentará
propostas simplificadas de textos normativos
(disposições gerais, acesso a mercados em bens,
origem etc.), com base nos instrumentos da OMC.
Nova reunião se realizará em Riade, na segunda
quinzena de novembro.
      Com um Acordo de Livre Comércio
Mercosul-CCG, os exportadores brasileiros terão
acesso, com tarifa zero, a mercado amplo,
diversificado, sofisticado e em rápida expansão, com
espaço para vendas tanto de cereais e granito quanto
de automóveis, aviões e instrumentos eletrônicos.As
empresas brasileiras também terão facilitada sua
participação em grandes obras de construção, na
prestação de serviços de software e gerenciamento,




projetos de engenharia e muitas outras áreas. Ao
mesmo tempo, ficará garantido o acesso do CCG
para realizar investimentos no Brasil nas áreas de
manufaturas, energia, mineração e agricultura 
elemento de grande importância para atrair os
investidores do Golfo, que estão entre os maiores
exportadores de capital do mundo e procuram
diversificar suas aplicações.
      O Conselho de Cooperação do Golfo (CCG)
é um bloco comercial formado pela Arábia Saudita,
Kuaite, Bareine, Catar, Emirados Árabes Unidos e
Omã. A exemplo do Mercosul, o CCG pratica uma
Tarifa Externa Comum (com exceções para alguns
produtos) e mantém política comercial comum frente
a terceiros países. O CCG vem atraindo o interesse
das principais potências comerciais, e está negociando
acordos de livre comércio também com a União
Européia, a Índia e o Japão, entre outros.
      O grupo tem PIB conjunto superior a US$
600 bilhões e vem totalizando importações da ordem
de US$ 200 bilhões por ano. Trata-se do segundo
maior importador de produtos agrícolas do mundo
(depois da União Européia) e de mercado em rápida
expansão para investimentos em áreas como construção
civil, informática, transportes e infra-estrutura.

IX Reunião da Comissão de Vizinhança e
Integração Brasil-Colômbia (13 de outubro de
2006)
      Realizou-se em Bogotá, nos últimos dias 5 e
6 de outubro, a IX Reunião da Comissão de
Vizinhança e Integração Brasil-Colômbia. A
delegação brasileira, chefiada pelo Secretário-Geral
das Relações Exteriores, Embaixador Samuel
Pinheiro Guimarães, foi composta por representantes
do Itamaraty e de diversos outros órgãos federais. A
delegação colombiana foi presidida pelo Vice-
ministro das Relações Exteriores, Embaixador Camilo
Reyes Rodriguez.
      Foram tratados, entre outros temas, a
cooperação fronteiriça em matéria de educação,
saúde, cultura e meio ambiente, integração comercial

entre Tabatinga e Letícia, comércio bilateral,
cooperação técnica e científica, combate ao
narcotráfico e ao tráfico de armas e cooperação em
matéria policial.
      Os principais resultados foram os seguintes:
      - criação de Grupo de Trabalho sobre
facilitação de trâmites consulares;
      - negociação de Acordo para dispensa do
uso de passaporte;
      - negociação de mecanismo para atendimento
de urgência de cidadãos brasileiros em instituições
de saúde da Colômbia;
      - realização de seminário sobre ensino do
português e do espanhol na região de fronteira;
      - realização de estudo para aquisição, pelo
Brasil, de energia excedente de Letícia;
      - assinatura de acordos de cooperação em
matéria de energia renovável e informação
tecnológica;
      - constituição de grupo de trabalho técnico
sobre integração comercial entre as cidades de
Tabatinga e Letícia;
      - elaboração de proteção da fauna silvestre
e combate à extração ilegal de madeiras e minérios;
e
      - criação de grupo de trabalho sobre o
monitoramento hidrológico.
      Foi constituída a seção colombiana do
Conselho Empresarial bilateral.
      A reunião da Comissão de Vizinhança foi
precedida da V Reunião do Grupo de Trabalho de
Cooperação Técnica Brasil-Colômbia e do
Seminário Como dinamizar as relações comerciais
entre Brasil e Colômbia.
      A próxima reunião da Comissão de
Vizinhança e Integração ocorrerá em Tabatinga, no
próximo ano.

Indicação do Secretário-Geral das Nações
Unidas (13 de outubro de 2006)
      O Governo brasileiro saúda a indicação, por
aclamação, pela Assembléia Geral das Nações




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

325




Unidas, do Ministro dos Negócios Estrangeiros da
Coréia do Sul, Ban Ki-moon, para ocupar o cargo
de Secretário-Geral da Organização, em mandato
de cinco anos, a partir de 1o de janeiro de 2007. O
Chanceler Celso Amorim transmitiu, em conversa
telefônica no último dia 6, a satisfação do Governo
brasileiro ante a perspectiva de vê-lo à frente das
Nações Unidas e o pleno compromisso do Brasil
com o fortalecimento da ONU.
      A ampla experiência diplomática do
Chanceler Ban Ki-moon e sua sólida formação
intelectual levam o Governo brasileiro a acreditar que,
como Secretário-Geral, poderá liderar a
Organização com equilíbrio e firmeza, respondendo
aos complexos desafios aos quais se confronta a
ONU atualmente.
      O Governo brasileiro atribui importância
central à reforma das Nações Unidas, de molde a
adaptá-la às profundas mudanças ocorridas na
ordem internacional nas últimas décadas. Entende
também que a renovação do sistema da ONU só
estará completa com uma reforma do Conselho de
Segurança que o torne mais representativo,
transparente e legítimo.

Declaração do Presidente do Grupo de
Supridores Nucleares sobre a República
Democrática e Popular da Coréia - Viena, 12 de
outubro de 2006 (13 de outubro de 2006)
      Em reação ao anúncio feito pela República
Democrática e Popular da Coréia de que realizou
um teste nuclear, em 9 de outubro do corrente, o
Presidente do Grupo de Supridores Nucleares
(NSG), Embaixador José Artur Denot Medeiros
(Brasil), por ocasião da reunião do Grupo Consultivo
do NSG, em Viena:
      Expressa profundo pesar e grave
preocupação com o anúncio feito pela República
Democrática e Popular da Coréia de que realizou um
teste nuclear e recorda a Resolução 1695 (2006) do
Conselho de Segurança das Nações Unidas, que afirma
que a proliferação de armas nucleares, químicas e


326	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

biológicas, assim como seus meios de disseminação,
constitui ameaça à paz e à segurança internacionais.
Também recorda a Declaração do Presidente do
Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 6 de
outubro de 2006, e o Comunicado Conjunto dos
membros do Grupo de Negociações Hexapartites, de
19 de setembro de 2005, sobre a questão;
      - Expressa apoio às negociações hexapartites
e exorta à sua pronta retomada com vistas a que se
logre desnuclearização passível de verificação da
Península Coreana, de forma pacífica, mantendo a
paz e a estabilidade na Península Coreana e no nordeste
da Ásia. Também exorta a República Democrática e
Popular da Coréia a cumprir as obrigações do Tratado
de Não-Proliferação deArmas Nucleares e cumprir as
obrigações relativas às salvaguardas da Agência
Internacional de EnergiaAtômica;
      - Reitera o chamado do Comunicado de
Imprensa divulgado na Reunião Plenária de Busan
do NSG (2003), no sentido de que todos os seus
membros exerçam extrema vigilância para assegurar
que nenhuma de suas exportações de bens e
tecnologias contribua para o programa de construção
de armas nucleares da República Democrática e
Popular da Coréia;
      - Finalmente, prontifica-se a submeter ao
NSG qualquer solicitação de assistência por parte
do Conselho de Segurança das Nações Unidas e
afirma que continuará a manter consultas sobre o
assunto no âmbito do Grupo.

              **********
                
      O Grupo de Supridores Nucleares (NSG)
foi criado em 1974, com o objetivo de garantir que
as transferências internacionais de material nuclear,
bem como de equipamentos de uso duplo
relacionados, sejam apenas realizadas para fins
pacíficos. Todos os Estados que compõem o NSG
fazem parte do Tratado de Não-Proliferação de
Armas Nucleares (TNP).
      São hoje membros do NSG os seguintes




países: África do Sul,Alemanha,Argentina,Austrália,
Áustria, Bielorússia, Bélgica, Brasil, Bulgária,
Canadá, Cazaquistão, China, Chipre, Coréia do Sul,
Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha,
Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia,
Hungria, Irlanda, Itália, Japão, Letônia, Lituânia,
Luxemburgo, Malta, Noruega, Nova Zelândia, Países
Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido, República
Tcheca, Romênia, Rússia, Suécia, Suíça, Turquia e
Ucrânia.
      A Presidência do NSG é atualmente exercida
pelo Embaixador José Artur Denot Medeiros,
Representante Especial para Desarmamento e Não-
Proliferação do Governo brasileiro, investido no cargo
por decisão da última Reunião Plenária do Grupo,
realizada em maio de 2006, em Brasília. Seu mandato
durará até a próxima Reunião Plenária, a ser realizada
em meados de 2007.

Medidas Provisórias da Corte Interamericana
de Direitos Humanos (20 de outubro de 2006)
      Em 28 de setembro último, o Estado
brasileiro, em audiência pública concedida pela Corte
Interamericana de Direitos Humanos, em São José
da Costa Rica, forneceu informações sobre o
processo de desocupação completa da Penitenciária
Dr. Sebastião Martins Silveira, emAraraquara, São
Paulo, que incluiu a relação dos presídios para onde
foram transferidos os quase 1600 presos que ali se
encontravam e as providências tomadas com respeito
aos detentos enfermos. Naquela oportunidade, o
Estado brasileiro se voluntariou a apresentar
informações adicionais, sempre que a Corte assim
deliberasse, sobre a situação dos ex-detentos de
Araraquara.
      Em decorrência, a Corte anunciou, em 17 de
outubro corrente, a decretação de medidas
provisórias sobre o caso. As medidas provisórias dão
ensejo a que o Estado possa prestar informações
adicionais, no prazo de 30 dias.

61 anos das Nações Unidas (23 de outubro de
2006)
      A ONU existe formalmente desde 24 de
outubro de 1945, quando entrou em vigor a Carta
das Nações Unidas, assinada em São Francisco, em
26 de junho de 1945. O Brasil é um dos 51 membros
fundadores. As Nações Unidas, com seus atuais 192
Estados membros, representam, no plano político, a
unidade, a solidariedade e a igualdade entre os
Estados.
      O Brasil tem sido membro ativo das Nações
Unidas desde sua fundação. É o país que ocupou,
ao lado do Japão, o maior número de mandatos
(nove) como membro não-permanente no Conselho
de Segurança, inclusive o mandato inicial, 1946-47;
o último mandato do Brasil ocorreu no biênio 2004-
05. O Brasil exerceu, também, quinze mandatos no
Conselho Econômico e Social (ECOSOC), onde tem
estado presente de forma quase ininterrupta desde
1970. O Brasil ocupou a presidência da II Sessão
Regular da Assembléia Geral das Nações Unidas
(1947), na pessoa do Chanceler Oswaldo Aranha.
      Apartir da IV Sessão Regular daAssembléia
Geral (1949), firmou-se o costume de conceder ao
Brasil o primeiro lugar entre os oradores no debate
geral que se realiza a cada abertura de sessão. Esse
costume passou a simbolizar o vínculo especial entre
o Brasil e a ONU.
      A partir dos anos 60, com a fundação da
UNCTAD e do G-77, a ONU fortaleceu as ações
internacionais em prol do desenvolvimento. O tema
tomou novo impulso nos anos 70, com a série de
grandes conferências das Nações Unidas sobre temas
econômicos e sociais (meio ambiente, direitos
humanos, situação da mulher, população,
desenvolvimento social, assentamentos humanos,
igualdade racial, financiamento do desenvolvimento).
A Ação contra a Fome e a Pobreza, que inclui a
identificação de fontes inovadoras de financiamento
para o desenvolvimento, colocou o Brasil na
vanguarda da mobilização diplomática internacional
pelo cumprimento das Metas de Desenvolvimento




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

327




do Milênio.
      O Brasil tem histórico de relevante
contribuição aos esforços de manutenção da paz e
segurança internacionais por meio de consistente
participação nas operações de paz das Nações
Unidas. Desde a missão precursora das operações
de paz das Nações Unidas, que acompanhou o
encerramento da guerra civil na Grécia em 1945-7,
temos integrado contingentes de missões em várias
partes do mundo. No total, o Brasil já participou de
mais de 30 missões, tendo cedido cerca de 17 mil
homens. Mais de 1200 militares e policiais brasileiros
participam em nove das quinze missões de paz
atualmente mantidas pela ONU: Haiti (MINUSTAH
 na qual o Brasil possui o maior contingente e exerce
o comando militar), Timor-Leste (UNMIT), Guiné-
Bissau (UNOGBIS), Côte d´Ivoire (UNOCI),
Kossovo (UNMIK), Libéria (UNMIL), Sudão
(UNMIS), Chipre (UNFICYP) e Etiópia-Eritréia
(UNMEE).
      O sentimento de que a ONU precisa adaptar-
se a novos tempos e a novas realidades geopolíticas
ganhou forte impulso nos últimos anos. É hoje
amplamente reconhecido que a Organização deverá
ser fortalecida e reformada para enfrentar antigos e
novos desafios interrelacionados em matéria de
segurança, desenvolvimento e direitos humanos.
      A 61ª Assembléia Geral das Nações Unidas
tem pela frente o desafio de dar continuidade ao
processo de reformas. O Brasil atribui grande
importância a esse esforço, que já resultou na criação
da Comissão de Construção da Paz, para a qual o
Brasil foi eleito por aclamação, e do Conselho de
Direitos Humanos, que o Brasil passou a integrar após
ter recebido a maior votação entre os países da
América Latina e do Caribe.
      O Brasil mantém-se firmemente empenhado
em corrigir o déficit de democracia do Conselho de
Segurança das Nações Unidas, de forma a dar-lhe
maior legitimidade e eficácia. Conforme assinalou o
Secretário-Geral Kofi Annan, nenhuma reforma da
ONU estará completa sem a expansão do Conselho


328	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

e a atualização de seus métodos de trabalho. Ao lado
de seus parceiros do G-4 (Alemanha, Índia e Japão),
o Brasil persevera nos esforços por uma ampliação
do Conselho de Segurança que assegure a entrada
de novos membros permanentes, inclusive do mundo
em desenvolvimento.

Resultados da Missão Multidisciplinar
Brasileira ao Líbano (25 de outubro de 2006)
      Com base no firme compromisso do Governo
brasileiro com os esforços de recuperação do
Líbano, o Ministério das Relações Exteriores
organizou, no período de 16 a 18 de outubro
corrente, missão multidisciplinar brasileira àquele país,
com ênfase nos segmentos de cooperação técnica e
promoção comercial.
      Anunciada pelo Governo brasileiro por
ocasião da Conferência Internacional sobre o Líbano
(Estocolmo, 31/08/2006), a missão foi composta,
no plano técnico, pelos Ministérios da Educação e
da Saúde, EMBRAPA e SENAI. O segmento
empresarial foi integrado por representantes do setor
de construção civil e empresários da Câmara de
Comércio Árabe-Brasileira e da Câmara de
Comércio Brasil-Líbano.
      Os integrantes da missão multidisciplinar
brasileira mantiveram audiências de trabalho com o
Chanceler Fawzi Salloukh; o Ministro da Economia
e Comércio, Sami Haddad; e o Ministro da
Educação, Khaled Kabbani; além de reuniões
técnicas nos Ministérios da Saúde, Agricultura e
Energia do Líbano. Da mesma forma, o segmento
empresarial da missão manteve encontros no
Conselho para o Desenvolvimento e a Reconstrução
do Líbano, órgão vinculado diretamente ao Conselho
de Ministros, e naAssociação de Industriais daquele
país.
      A missão brasileira apresentou resultados
promissores: no campo da agricultura, a EMBRAPA
enviará proximamente técnicos para a identificação
de ações imediatas nas áreas de irrigação aplicada à
fruticultura; pecuária leiteira; e horticultura. Na área




da saúde, será realizado, no Brasil, treinamento para
capacitação de especialistas libaneses em tratamento
e monitoramento da água; e resposta rápida a surtos
e epidemias.
      Com relação à formação profissional, o
SENAI deverá receber a visita de técnico libanês
para discutir a aplicação dos programas de
capacitação da entidade, que despertaram grande
interesse das autoridades locais. Por sua vez, o MEC
auxiliará na recuperação de laboratórios científicos
em escolas públicas libanesas.
      No plano empresarial, foram discutidas as
modalidades para uma participação substantiva das
empresas brasileiras nos esforços de reconstrução
da infra-estrutura do Líbano, em particular na feira
Rebuild Lebanon, a realizar-se em fevereiro de
2007. Acordou-se, ademais, a vinda de missão de
exportadores libaneses ao Brasil, em curto prazo,
com vistas ao incremento do fluxo bilateral de
comércio e à redução do desequilíbrio ora existente
na balança comercial entre os dois países.

Estabelecimento de relações diplomáticas entre
a República Federativa do Brasil e a República
do Montenegro (25 de outubro de 2006)
      Em 20 de outubro corrente, foram
estabelecidas relações diplomáticas entre a República
Federativa do Brasil e a República de Montenegro.
      O Brasil havia reconhecido a independência
de Montenegro em 14 de junho último, na seqüência
do referendo de 21 de maio que determinou a
dissolução da união de Estados entre as Repúblicas
da Sérvia e de Montenegro.

Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio
Branco de 2006 - Bolsas-Prêmio de Vocação
para a Diplomacia (27 de outubro de 2006)
      Estão abertas, de 23 de outubro a 3 de
novembro de 2006, as inscrições para o processo
seletivo do Programa deAçãoAfirmativa do Instituto
Rio Branco  Bolsas-Prêmio de Vocação para a
Diplomacia de 2006, dirigido a Afro-descendentes

(negros).Aseleção obedecerá às normas estabelecidas
pelo Edital de 19 de outubro de 2006, publicado no
Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2006 e
disponível nos endereços eletrônicos do Instituto Rio
Branco (http://www.irbr.mre.gov.br) e do CESPE
(www.cespe.unb.br).
      O Programa de Ação Afirmativa do Instituto
Rio Branco é resultado de convênio firmado com o
Ministério da Ciência e Tecnologia/Fundação CNPq, e
tem contado com o apoio do Ministério da Cultura/
Fundação Palmares, do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, da Secretaria Especial de
Direitos Humanos e da Secretaria Especial de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial.
      Cada candidato selecionado receberá bolsa
no valor total de R$ 25.000,00, a ser desembolsada
parceladamente até junho de 2007, para custear
despesas com professores, cursos e livros, voltadas
para a preparação ao concurso de admissão à
carreira diplomática.
      Para concorrer à Bolsa-Prêmio, os
candidatos devem preencher as seguintes condições:
ser afro-descendente (negro) e brasileiro nato, estar
em dia com as obrigações eleitorais e com o serviço
militar (para candidatos do sexo masculino), além de
ter concluído ou estar habilitado a concluir, até o final
do primeiro semestre de 2007, curso superior
reconhecido pelo MEC. As inscrições devem ser
feitas via SEDEX e a aceitação das candidaturas
estará condicionada à observância dos requisitos
descritos no referido Edital.
      O processo seletivo será realizado em duas
etapas. A primeira, que consistirá de Prova Objetiva
com questões de Língua Portuguesa, História do
Brasil e Geografia, e de Prova de Redação em Língua
Portuguesa e Língua Inglesa, ocorrerá nos dias 25 e
26 de novembro de 2006, em Brasília e 22 capitais
estaduais. A segunda etapa, a ser realizada em
Brasília, consistirá da análise da documentação
enviada pelo candidato e de entrevista técnica.
      Com a publicação do Edital de 19 de outubro
de 2006, inicia-se a quinta versão do Programa de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

329




AçãoAfirmativa do Instituto Rio Branco. Entre 2002
e 2005, foram concedidas 112 Bolsas-Prêmio. Já
estão integrados à Carreira de Diplomata do Serviço
Exterior brasileiro sete ex-bolsistas, três dos quais
aprovados no Concurso de Admissão de 2006.
Dessa forma, o Programa tem cumprido o objetivo
de propiciar maior igualdade de oportunidade de
acesso à carreira diplomática.

Conclusão de negociações com a União
Européia relativas à exportação de carnes de
aves (27 de outubro de 2006)
      Após cinco rodadas de negociações, foi
concluído ontem, dia 26, na OMC, em Genebra,
entendimento com a União Européia (UE), relativo à
exportação de carnes de aves brasileiras.
      O entendimento prevê a alocação de quotas-
tarifárias para os produtos frango salgado, peru
processado e frango processado, nos seguintes
valores: a) frango salgado: de uma quota global de
264.245 toneladas, 170.807 toneladas foram
destinadas ao Brasil; b) peru processado: de uma
quota global de 103.896 toneladas, 92.300 toneladas
foram destinadas ao Brasil; e c) frango processado:
de uma quota global de 230.453 toneladas, 73.000
toneladas foram destinadas ao Brasil.
      Os valores das quotas-tarifárias alocadas ao
Brasil asseguram perspectivas de crescimento para
as exportações brasileiras ao mercado europeu, na
comparação com os anos de melhor desempenho
exportador de nossa indústria.
      Foram estabelecidos mecanismos que
permitirão uma administração transparente das quotas-
tarifárias, conforme pleiteavam os exportadores
brasileiros. O Governo brasileiro emitirá certificados de
origem para todas as exportações efetuadas no âmbito
da quota-tarifária, os quais serão apresentados no
momento da entrada da mercadoria no mercado
comunitário.Assim, os exportadores brasileiros saberão
antecipadamente se a venda será efetuada com base
nas tarifas intra-quota ou extra-quota, o que lhes
garantirá preço mais justo.


330	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006
      
Os volumes negociados para as quotas
poderão ser aumentados em função de liberalização
adicional no âmbito da Rodada Doha da OMC.

Negociações hexapartites sobre a
desnuclearização da Península Coreana (31 de
outubro de 2006)
      O Governo do Brasil recebeu com satisfação
a notícia de que a República Democrática e Popular
da Coréia manifestou sua disposição de retornar às
negociações hexapartites para tratar da
desnuclearização da Península Coreana.
      O Governo brasileiro reafirma seu
entendimento de que as questões relativas à paz e
segurança internacionais devem ser resolvidas pela
via do diálogo e da negociação diplomática. Nesse
sentido, exorta a RDPC a participar com espírito
construtivo das negociações hexapartites e ressalta
a importância de que se levem em conta, de forma
equilibrada, as preocupações de segurança
internacionais e dos países da região. Insta também
todos os envolvidos no processo negociador a
absterem-se de atos que comprometam o espírito
positivo do esforço diplomático.
      Ao somar-se mais uma vez aos esforços da
comunidade internacional em favor da não-
proliferação das armas nucleares, o Brasil reitera sua
visão de que passos significativos e urgentes devem
ser dados no sentido da eliminação de todos os
arsenais atômicos.

Eleição no Conselho de Segurança (2 de
novembro de 2006)
      O Governo brasileiro recebeu com grande
satisfação a notícia de que a Guatemala e a Venezuela
chegaram a um entendimento em relação à
candidatura da América Latina e do Caribe para um
assento não permanente no Conselho de Segurança
das Nações Unidas para o período 2007-2008.
Guatemala e Venezuela decidiram retirar suas
candidaturas em favor de um terceiro país, o Panamá.
      O Brasil apoiou a candidatura da Venezuela




durante o processo de votação na Assembléia Geral.
Tendo ficado claro que nenhum dos dois condidatos
alcançaria os dois terços necessários para sua eleição,
o Brasil defendeu que se chegasse a uma candidatura
de consenso no âmbito latino-americano e caribenho,
a partir de um entendimento entre os dois países.
      O Brasil acompanhou atentamente a evolução
do assunto ao longo das últimas semanas. O Ministro
Celso Amorim manteve contatos freqüentes com
diversos Chanceleres, entre os quais o Ministro
Nicolás Maduro, da Venezuela, e o Ministro Gert
Rosenthal, da Guatemala.
      O Brasil congratula aVenezuela e a Guatemala
pelo espírito de cooperação que inspirou a decisão
de abdicar de suas justas postulações a uma vaga
eletiva no Conselho de Segurança. O Brasil congratula
também o Panamá pela pronta disposição de
colaborar para o consenso e está seguro de que o
país oferecerá contribuição positiva para os trabalhos
do Conselho de Segurança.
      O Brasil considera que a superação do impasse
reforça a unidade daAmérica Latina e Caribe.

Participação do Brasil na XVI Cúpula Ibero-
americana (3 de novembro de 2006)
      O Ministro Celso Amorim viajará a
Montevidéu, de 3 a 5 de novembro de 2006, para
participar da XVI Cúpula Ibero-americana.
      A Cúpula deste ano terá como tema central
Migrações e Desenvolvimento. Será discutida a
aprovação do documento Compromisso de
Montevidéu dos Chefes de Estado e de Governo da
Comunidade Ibero-americana sobre Migrações e
Desenvolvimento.
      Também deverá ser adotada uma Carta
Cultural, com o objetivo de valorizar o acervo cultural
comum e a riqueza de suas origens, destacando a
cultura como elemento essencial para a dignidade do
cidadão e a superação da pobreza e da desigualdade.
      Está prevista, ainda, Declaração que
recolherá os resultados das reuniões ministeriais e
setoriais da Conferência Ibero-americana, além de

Comunicados especiais sobre questões de interesse
dos países membros.
      A Conferência de Chefes de Estado e
Governo Ibero-americanos foi lançada em 1991 no
marco da comemoração dos 500 anos do chamado
Encontro de Dois Mundos. O diálogo entre os países
ibero-americanos inclui temas afetos à centralidade do
desenvolvimento econômico e social, ao respeito ao
direito internacional e à promoção da educação e da
cultura, além do fortalecimento da cooperação.
      São os seguintes os países membros da
Conferência:Argentina,Bolívia,Brasil,Chile,Colômbia,
Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha,
Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá,
Peru, Paraguai, Portugal, Principado de Andorra,
República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

Eleições na Nicarágua (2 de novembro de 2006)
      Atento à evolução da democracia naAmérica
Latina, o Governo brasileiro acompanha com
interesse o desenrolar do processo eleitoral na
Nicarágua.
      Informações obtidas pela Embaixada do
Brasil em Manágua e avaliações de observadores
internacionais como a OEA e o Conselho de Peritos
Eleitorais Latino-americanos (Ceela) dão conta de que
o pleito transcorreu de forma livre, pacífica e em
conformidade com a lei, sem incidentes ou fatores que
possam comprometer seus resultados. Registram,
também, o maciço comparecimento às urnas.
      Essa avaliação positiva foi confirmada
pessoalmente, hoje, por telefone, ao Ministro Celso
Amorim pelo ex-Presidente dos EUA, Jimmy Carter,
que se encontra em Manágua à frente de missão
observadora do Centro Carter.

Eleição do Panamá ao Conselho de Segurança
(8 de novembro de 2006)
      O Governo brasileiro acolheu com grande
satisfação a decisão daAssembléia Geral das Nações
Unidas, em 7 de novembro corrente, de eleger o
Panamá para mandato no Conselho de Segurança




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

331




no biênio 2007-2008.
      O Brasil acompanhou atentamente as
deliberações e contribuiu para a escolha de um
representante de consenso da América Latina e do
Caribe. O Ministro Celso Amorim manteve contatos
com vários Chanceleres da região, entre os quais os
Ministros das Relações Exteriores do Panamá, da
Venezuela e da Guatemala.
      O Governo brasileiro congratula o Panamá pela
disposição de assumir as elevadas responsabilidades
que lhe caberão no Conselho de Segurança e faz votos
de grande êxito no cumprimento de seu mandato.

Acessão do Vietnã à OMC (8 de novembro de
2006)
      O Governo brasileiro recebeu com grande
satisfação a notícia de que foi aprovada ontem, dia 7
de novembro, pelo Conselho-Geral da Organização
Mundial de Comércio (OMC), a acessão do Vietnã
àquela Organização, após 11 anos de preparação e
negociações no âmbito do Grupo de Trabalho sobre
Acessão do Vietnã à OMC.
      Após o Governo vietnamita ratificar a decisão
do Conselho-Geral e comunicar o cumprimento
dessa formalidade à OMC, o Vietnã será o 150º
membro da Organização. A expectativa é de que a
acessão se materialize até meados de janeiro.
      O Brasil, ao saudar a entrada do Vietnã na
OMC, deseja que sua acessão, além de contribuir para
a prosperidade e o bem-estar do povo vietnamita, possa
fortalecer as relações bilaterais e incrementar os fluxos
de comércio entre os dois países.

Situação na Faixa de Gaza (8 de novembro de
2006)
      O Governo brasileiro tem acompanhado com
profunda apreensão a operação militar Nuvens de
Outono das Forças de Defesa de Israel em Gaza,
que vem vitimando dezenas de civis na última semana,
tendo hoje, dia 8, levado à morte de 18 cidadãos
palestinos, inclusive mulheres, crianças e idosos.
      O Brasil tem exortado o Governo de Israel a
      
      
332	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

exercer o máximo de contenção e a fazer todo o
possível para proteger a vida de civis inocentes. O
Brasil tem instado, ainda, a que se evitem ações que
possam contribuir para uma escalada da violência na
região. O Governo brasileiro espera que a iniciativa
do Governo israelense de apurar as ações militares
desproporcionais em Beit Hanoun leve à justiça os
responsáveis pela perpetração do ataque.
      O Brasil conclama os militantes palestinos a
cessar os ataques contra alvos civis israelenses e
reitera seu apelo para que o Cabo Gilad Shalit seja
prontamente libertado, o que contribuiria para um
ambiente mais propício ao diálogo.
      O Brasil exorta as partes israelense e palestina
a sustarem a espiral de violência, de modo a garantir
as condições para a retomada das negociações de
paz, em conformidade com os parâmetros fixados
pelo Mapa do Caminho.

Visita de Estado ao Brasil do Presidente do Peru,
Alan García - 9 e 10 de novembro de 2006 (8 de
novembro de 2006)
      O Presidente peruano, Alan García, fará
Visita de Estado ao Brasil, nos dias 9 e 10 de
novembro. Estará acompanhado dos Ministros das
Relações Exteriores, JoséAntónio García Belaúnde;
do Comércio Exterior e Turismo, Mercedes Aráoz;
da Defesa, Allan Wagner; de Energia e Minas, Juan
Valdivia; dos Transportes, Verónica Zavala; da
Habitação e Saneamento, Hernán Garrido-Lecca; e
do Trabalho e Promoção do Emprego, Susana Pinilla.
      Além de manter encontro com o Presidente
Lula, que o homenageará com almoço no Palácio
Itamaraty, o Presidente Alan García será recebido
em Sessão Solene do Congresso Nacional.
      No dia 10, manterá encontros com
representantes do setor privado na Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo, na capital paulista.
      O Brasil e o Peru têm interesse em reforçar e
ampliar a aliança estratégica, lançada em 2003, com
ênfase no processo de integração regional.
      No plano comercial, as trocas bilaterais têm




aumentado de maneira consistente nos últimos anos.
O volume comercial entre o Brasil e o Peru passou
de US$ 653 milhões, em 2002, para R$ 1,5 bilhão,
nos primeiros nove meses de 2006 - o que equivale
a incremento de 129% no total do comércio.
      Por ocasião da visita, deverão ser firmados
acordos com vistas à ampliação da cooperação
bilateral nas áreas social, energética, educacional, de
biotecnologia, de saúde e de defesa.

Eleições na Nicarágua (8 de novembro de 2006)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
congratulou-se hoje com o Presidente-eleito da
Nicarágua, Daniel Ortega, por sua vitória nas urnas.
      O Presidente Lula expressou seu desejo de
continuar a trabalhar para o maior estreitamento das
relações entre os dois países.

Atos assinados por ocasião da visita de Estado
do Presidente do Peru, Alan García, ao Brasil -
Brasília, 9 de novembro de 2006 (9 de novembro
de 2006)
Memorando de entendimento entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Peru para cooperação no
consórcio internacional para o seqüenciamento
do genoma da batata
      O Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República do Peru (doravante
denominados Partes),
      Movidos pelo desejo de promover e ampliar
a cooperação entre os dois países, de desenvolver e
reforçar ainda mais as relações amistosas entre os
povos do Brasil e do Peru;
      Conscientes da constante necessidade de um
intercâmbio de experiências nas áreas de cooperação
técnica e desenvolvimento científico e tecnológico da
agricultura mediante o estabelecimento de contatos
bilaterais regulares;
      Reafirmando a intenção de desenvolver
alternativas de trabalho que incluam não apenas
assuntos de interesse bilateral, mas também temas

regionais e internacionais de interesse comum;
      Convencidos de que o desenvolvimento de
trabalhos conjuntos e da cooperação na área em
referência poderão significar um grande e estratégico
impulso à cooperação Sul-Sul;
      Tomando em consideração que as Partes já são
membros do Consórcio Internacional para o
Seqüenciamento do Genoma da Batata, doravante
PSGC (da sigla em Inglês: Potato Sequencing Genome
Consortium),iniciativainternacionalquetemporobjetivo
decifrar por completo o genoma da batata e que reúne
países de todos os continentes, atualmente liderada pela
Universidade e Centro de Pesquisa deWageningen, nos
Países Baixos, que compartem a responsabilidade pelo
Seqüenciamento de um cromossomo;
      Convencidos de que a participação no PSGC,
permitirá às Partes o acesso à informação essencial
e de altíssima relevância para o desenvolvimento de
novos cultivares de batata, com alta produtividade,
maior valor nutricional e resistência a estresses
bióticos e abióticos, incluindo tolerância ao calor e à
seca, que se configuram como desafios urgentes em
um cenário de aquecimento global;
      Respaldados nos termos do Acordo Básico
de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Peru, assinado por ambos em 08 de
outubro de 1975;
      Acordaram o seguinte:
      1. As Partes estabelecem o entendimento de
desenvolver, em conjunto, esforços no sentido de
promover a participação mútua no PSGC com as
seguintes finalidades:
      a) alcançar uma participação ativa no PSGC
por meio da união de esforços próprios e da articulação
de parcerias apropriadas com outros governos
nacionais, organismos bilaterais, internacionais e
multilaterais, instituições financeiras e/ou de fomento
nacionais e internacionais e do setor privado, que
mostrem interesse em cooperar e apoiar essa iniciativa;
      b) desenvolver projetos, prestar assistência
técnica e formar recursos humanos em áreas conexas




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

333




a essa iniciativa, com vistas a garantir não apenas a
participação exitosa das Partes no PSGC, mas
também a utilização plena da informação proveniente
do seqüenciamento do genoma da batata, em prol
do desenvolvimento sustentável da agricultura, tendo
por objetivo elevar e melhorar a capacidade produtiva
das Partes, respondendo a suas prioridades no que se
refere a combater a fome, mitigar a pobreza, promover
a segurança alimentar e a utilização racional de sua
biodiversidade, neste caso especial do germoplasma
silvestre da batata, e proteger o meio ambiente.
      2. No caso de transferência de material
biológico, deverão ser observadas estritamente as
legislações vigentes nos dois países referentes ao
acesso aos recursos genéticos.
      3. As Partes adotarão as medidas adequadas
para proteger os direitos de propriedade intelectual, de
conformidade com as respectivas legislações nacionais
e os acordos internacionais em vigor em seus territórios.
      4.As condições para a aquisição, manutenção
e exploração comercial dos direitos de propriedade
intelectual sobre possíveis produtos e/ou processos
obtidos sob o presente Memorando serão definidas em
projetos específicos, aprovados pelas Partes.
      5. Nenhuma das Partes poderá, sem o
consentimento escrito da outra parte, revelar e/ou
divulgar informaçõesqueponhamemriscoaaquisição,
manutenção e exploração comercial dos direitos de
propriedade intelectual sobre possíveis produtos e/ou
processos obtidos sob o presente Memorando.
      6. Os projetos estabelecerão as regras e
procedimentos concernentes à solução de
controvérsias em matéria de propriedade intelectual
sob o presente Memorando.
      7. Qualquer controvérsia que possa surgir
sobre a interpretação, implementação ou aplicação
do presente Memorando de Entendimento, será
dirimida pelas Partes por via diplomática.
      8. O presente Memorando de Entendimento
terá uma duração de 2 anos, renovável
automaticamente por períodos de 1 ano.
      9. Qualquer Emenda se fará por mútuo
consentimento das Partes, mediante intercâmbio de
334	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

Notas diplomáticas, seguindo o mesmo procedimento
que o presente Memorando de Entendimento, para
sua entrada em vigor.
      10. O presente Memorando de Entendimento
poderá ser denunciado por qualquer uma das Partes
mediante notificação à outra, por via diplomática. A
denúncia surtirá efeito três meses depois de ser
efetuada a notificação.
      11. O presente Memorando de Entendimento
entrará em vigor na data de recebimento da última
notificação em que as Partes comuniquem o
cumprimento dos procedimentos legais exigidos por
seus respectivos ordenamentos constitucionais, para
sua entrada em vigor.
      Feito em Brasília, em 9 de novembro de 2006,
em dois exemplares originais, nos idiomas português
e castelhano, sendo ambos textos igualmente
autênticos e válidos.
                 .........
                    
Memorando de entendimento sobre cooperação
em biotecnologia entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
do Peru
      O Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República do Peru (doravante
denominados Partes),
Considerando:
      O interesse da República Federativa do Brasil
e da República do Peru de promoverem o uso
sustentável dos recursos naturais, com vistas a
alcançar a complementariedade regional, por meio
do desenvolvimento da ciência e da tecnologia, em
particular da biotecnologia;
      O Acordo Básico de Cooperação Científica
e Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Peru,
assinado em 8 de outubro de 1975;
      O Memorando de Entendimento sobre
Integração Física e Econômica entre o Brasil e o Peru,
assinado pelos Ministros das Relações Exteriores,
em 25 de agosto de 2003, e especialmente seu




parágrafo 13, segundo o qual se decidiu estudar a
possibilidade de estabelecer vínculos de cooperação
entre o Centro de Biotecnologia da Amazônia e
universidades, centros de pesquisas e setor produtivo
peruanos, com o fim de promover a inovação
tecnológica a partir dos processos e produtos da
biodiversidade amazônica, com o conseqüente
fortalecimento da bioindústria para a exportação,
      Chegaram ao seguinte entendimento:
ARTIGO I
      As Partes subscrevem o presente
Memorando de Entendimento e designam a
SUFRAMA/CBA, pelo Brasil, e o CONCYTEC,
pelo Peru, como suas agências executoras, com o
propósito de:
      a) contribuir conjuntamente para a formação
de recursos humanos qualificados em biotecnologia,
recorrendo, conforme o caso, a agências de ensino
para tanto capacitadas;
      b) dar suporte a empresas dos dois países,
de transformação e industrialização de produtos
naturais farmacêuticos, cosméticos, bioinseticidas
para a agricultura, indústria de alimentos, corantes,
aromatizantes e óleos essenciais, entre outros, e
      c) realizar de forma conjunta, direta e
indiretamente,pesquisasedesenvolvimentodeprodutos
de origem vegetal e animal, terrestres e aquáticos, com
especial referência a espécies agrícolas e florestais de
interesse comum e, conforme o caso, com a participação
de instituições de pesquisa de ambos os países.

ARTIGO II
      As Partes acordam fomentar a cooperação
científica por intermédio das seguintes ações:
      a) planejamento e execução de projetos
conjuntos de pesquisa para desenvolvimento de
produtos e processos em biotecnologia;
      b) intercâmbio de experiências e
conhecimentos, tanto científicos como tecnológicos,
em matéria de biotecnologia;
      c) intercâmbio de pessoal especializado;
      d) realização de seminários, oficinas, simpósios

e colóquios de elevado nível científico e cultural, e
      e) intercâmbio de informação científica,
publicações, amostras e outros materiais de pesquisa.

ARTIGO III
      1. A execução do presente Memorando será
efetuada por meio do desenvolvimento de projetos
específicos de cooperação aprovados pelas Partes, com
amparo emAjustes Complementares aoAcordo Básico
de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Peru, assinado em 8 de outubro de 1975.
      2. A aprovação dos projetos será acordada
pelas Partes. Os documentos mencionados deverão
conter o detalhamento e a duração das atividades a
serem desenvolvidas, a designação de pesquisadores
participantes, a determinação de custos e distribuição
de benefícios e compromissos de financiamento de
ambas as Partes, assim como disposições sobre
modalidade, sigilo e publicações.
      3. No caso de transferência de material
biológico, deverão ser observadas estritamente as
legislações vigentes nos dois países referentes ao
acesso aos recursos genéticos.

ARTIGO IV
      1. As agências executoras avaliarão
periodicamente o progresso e os resultados obtidos
pelos projetos, em conformidade com os
regulamentos de seus respectivos países.
      2. Do mesmo modo, informarão ao Grupo
de Trabalho de Cooperação Científica e Técnica
Brasil-Peru os resultados obtidos no âmbito deste
Memorando de Entendimento.

ARTIGO V
      1. As Partes adotarão as medidas adequadas
para proteger os direitos de propriedade intelectual,
de conformidade com as respectivas legislações
nacionais e os acordos internacionais em vigor em
seus territórios.
      2.As condições para a aquisição, manutenção

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

335




e exploração comercial dos direitos de propriedade
intelectual sobre possíveis produtos e/ou processos
obtidos sob o presente Memorando serão definidas em
projetos específicos, aprovados pelas Partes.
      3. Nenhuma das Partes poderá, sem o
consentimento escrito da outra Parte, revelar e/ou
divulgar informações que ponham em risco a aquisição,
manutenção e exploração comercial dos direitos de
propriedade intelectual sobre possíveis produtos e/ou
processos obtidos sob o presente Memorando.
      4. Os projetos estabelecerão as regras e
procedimentos concernentes à solução de
controvérsias em matéria de propriedade intelectual
sob o presente Memorando.

ARTIGO VI
      1.Ambas as Partes promoverão o intercâmbio
dos centros de informação e documentação,
fomentando o intercâmbio de informações científicas,
tecnológicas, publicações e bases de dados
bibliográficos, factuais e referenciais. Os termos destes
intercâmbios serão definidos de acordo com as
facilidades e restrições aplicáveis a cada instituição.
      2.As informações de que trata o presenteArtigo
serão classificadas, por critérios mutuamente acordados,
como:livresoupúblicas;decirculaçãorestrita;esigilosas.

ARTIGO VII
      O presente Memorando de Entendimento
poderá ser modificado mediante mútuo entendimento
entre as Partes, por troca de Notas diplomáticas,
consultadas as respectivas autoridades nacionais
competentes. A modificação entrará em vigor, salvo
disposições em contrário, na data da sua formalização.

ARTIGO VIII
      Qualquer divergência quanto à interpretação,
implementação e/ou execução do presente
Memorando de Entendimento será resolvida
mediante negociação amistosa entre as Partes, de
acordo com a normativa que as rege.



336	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

ARTIGO IX
      O presente Memorando terá duração de cinco
(5) anos, renovável por iguais períodos, salvo denúncia.

ARTIGO X
      1. Qualquer das Partes poderá dar por
terminado o presente Memorando de Entendimento
a qualquer momento, mediante notificação à outra,
por via diplomática, com antecedência de 90 dias
contados a partir da recepção da respectiva
notificação pela outra Parte.
      2. A denúncia do presente Memorando de
Entendimento não afetará os projetos em execução,
salvo mútuo acordo entre as Partes.

ARTIGO XI
      O presente Memorando de Entendimento
entrará em vigor na data de sua assinatura.
      Feito em Brasília, em 9 de novembro de 2006,
em dois exemplares originais, nas línguas portuguesa
e castelhana, sendo ambos os textos igualmente
autênticos e válidos.
                 .........
                    
Memorando de entendimento sobre cooperação
educacional entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
do Peru
      O Governo da República Federativa do Brasil
e O Governo da República do Peru (doravante
denominados Partes),
      Conscientes do desejo de aprofundar a
cooperação bilateral no campo da educação e tendo
em conta sua importância fundamental para o
estreitamento dos laços de amizade e de cooperação
entre os dois países, e Considerando o acordado no
âmbito do Convênio de Intercâmbio Cultural entre a
República Federativa do Brasil e a República do Peru,
firmado em 14 de julho de 1973 na cidade de Lima, do
Protocolo Complementar ao Acordo de Intercâmbio
Cultural firmado na cidade de Lima em 26 de junho de
1981 e do Programa Executivo Cultural e Educativo




firmado em 21 de novembro de 2003,
      Manifestam sua determinação de implementar
uma associação para a educação nos seguintes termos:

1. Áreas de interesse
      1.1. As Partes definem como áreas e
objetivos prioritários:
      a) educação básica regular (educação infantil,
ensino fundamental e médio) aprimoramento da
qualidade educacional, formação de docentes,
estatísticas educacionais, metodologias de avaliação
e tratamento intercultural;
      b) educação profissional e tecnológica:
formação de docentes e desenvolvimento de
currículo;
      c) educação de jovens e adultos;
      d) educação especial;
      e) educação à distância: tecnologias de
informação e comunicação aplicadas à educação; e
      f) educação superior: intercâmbio acadêmico
entre as Instituições de Ensino Superior e de
informações sobre o reconhecimento de graus
acadêmicos e títulos profissionais pelos organismos
ou instituições federais de cada país.
      1.2. As Partes incentivarão as autoridades
dos dois países a promover o ensino do idioma
Português no Peru e do idioma Castelhano no Brasil,
com especial atenção para as zonas fronteiriças.

2. Mecanismos e Instituições:
      2.1.As Partes procurarão estimular e facilitar
relações estreitas entre as respectivas instituições
educacionais e entre escolas e universidades e entre
organismos nacionais de educação superior, com o
conhecimento do Ministério de Educação do Brasil
e do Ministério da Educação do Peru.
      2.2. A cooperação poderá incluir:
      a) intercâmbio e aperfeiçoamento de
professores, estudantes e gestores educacionais;
estágios para o intercâmbio, análise e avaliação de
experiências para a tomada de decisão que permita
o alcance dos fins da educação;
      
b) realização conjunta de seminários e
eventos;
      c) intercâmbio de informações sobre sistemas
e políticas educacionais, conteúdos curriculares e
experiências e programas específicos; e
      d) elaboração de projetos de cooperação
técnica;

3. Financiamento
      Os custos das atividades que se realizem em
virtude do presente Memorando de Entendimento
serão cobertos nos termos mutuamente acordados
pelas instituições educacionais responsáveis pelos
projetos específicos. Aimplementação estará sujeita
à disponibilidade de fundos destinados nos
respectivos países, para o qual as Partes realizarão
os esforços necessários.

4. Solução de Controvérsias
      Qualquer controvérsia que possa surgir sobre
a interpretação, implementação e/ou aplicação do
presente Memorando de Entendimento será
solucionada pelas Partes por via diplomática.

5. Duração
      O presente Memorando de Entendimento terá
duração de quatro anos e será renovável
automaticamente por iguais períodos.

6. Emenda
      Qualquer Emenda se fará por mútuo
consentimento das Partes, mediante troca de Notas
diplomáticas, seguindo o mesmo procedimento que
o presente Memorando de Entendimento para sua
entrada em vigor.

7. Denúncia
      O presente Memorando de Entendimento
poderá ser denunciado por qualquer das Partes
mediante notificação à outra, por via diplomática. A
denúncia surtirá efeito três meses depois de recebida
a referida notificação.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

337




8. Entrada em Vigor
      O presente Memorando de Entendimento
entrará em vigor na data de recebimento da última
notificação em que uma das Partes comunique à outra
o cumprimento dos procedimentos legais exigidos por
seus respectivos ordenamentos constitucionais, para
sua entrada em vigor.
      Feito em Brasília, em 9 de novembro de 2006,
em dois exemplares originais, nos idiomas português
e castelhano, sendo ambos os textos igualmente
autênticos e válidos.
                 ........
                    
Acordo quadro sobre cooperação em matéria de
defesa entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Peru
      O Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República do Peru (a seguir referidos
como as Partes e separadamente como a Parte),
      No marco dos compromissos de alto nível
entre os Governos da República Federativa do Brasil
e da República do Peru, contidos nos Comunicados
Conjuntos dos Chefes de Estados e dos Chanceleres
de ambos países, de 25 de agosto de 2003 e de 10
de fevereiro de 2004, respectivamente;
      Guiados por uma aspiração compartilhada a
favor do desenvolvimento, da cooperação e do
fortalecimento de suas relações de amizade e mútuo
entendimento; conscientes que a dinâmica dos eixos
de integração e desenvolvimento vinculará e
complementará ainda mais suas sociedades e
economias; desejosos de fomentar a paz e a
segurança internacionais em conformidade com a
Carta das Nações Unidas, a Carta da Organização
dos Estados Americanos, a Declaração Constitutiva
da Comunidade Sul-americana de Nações e o
Tratado de Cooperação Amazônica;
      Tendo em conta os valores identificados e os
propósitos acordados na Cúpula do Milênio, na
Declaração do México sobre Segurança Hemisférica,
assim como em diversos entendimentos políticos no
âmbito sul-americano orientados à construção da


338	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

Comunidade Sul-americana de Nações, em cujo
espírito se celebra o presente Acordo;
      Firmemente convencidos que a cooperação
propiciará um nível superior de proteção e defesa de
seus territórios, particularmente o amazônico,
auxiliando a integração dos três componentes do
desenvolvimento sustentável na Amazônia 
desenvolvimento econômico, desenvolvimento social
e proteção do meio ambiente  e, em concordância
com os resultados da Cúpula do Milênio;
      Alentados pelos satisfatórios resultados
obtidos por meio do Grupo de Trabalho Bilateral de
Defesa e das Rodadas de Conversações de Altos
Comandos Militares de ambos os países,
      Acordam o seguinte:
      
ARTIGO 1
Objeto
      A cooperação entre as Partes, regida pelos
princípios da igualdade, da reciprocidade e do
interesse mútuo, em consonância com as respectivas
legislações nacionais e pelas obrigações internacionais
assumidas, tem como objetivos:
      a) desenvolver uma visão compartilhada de
defesa, identificando temas e interesses comuns no
âmbito global, hemisférico e regional;
      b) intercambiar informação em inteligência
estratégica em coordenação com os organismos de
defesa de cada país;
      c) compartilhar conhecimentos e experiências
adquiridas no campo de operações, utilização de
equipamento militar de origem nacional e estrangeira,
assim como o cumprimento de operações
internacionais de manutenção da paz;
      d) promover ações conjuntas de treinamento
e instrução militar, exercícios militares combinados e
de ações cívicas, assim como o correspondente
intercâmbio de informações;
      e) cooperar na área da indústria militar, assim
como na das ciências e tecnologias, para a
investigação e desenvolvimento relacionados com o
equipamento e sistemas militares, apoio logístico,




aquisição de produtos e serviços de defesa; e
      f) cooperar em outras áreas no domínio da
defesa que possam ser de interesse mútuo.

ARTIGO 2
Âmbito da Cooperação
      A cooperação entre as Partes em matéria de
Defesa compreenderá, entre outras:
      a) visitas mútuas de delegações de alto nível
e entidades civis e militares;
      b) reuniões de pessoal e reuniões técnicas;
      c) reuniões entre as instituições de defesa
equivalentes;
      d) intercâmbio de instrutores e estudantes de
instituições militares;
      e) participação em cursos teóricos e práticos,
minicursos, seminários, debates e simpósios em
entidades militares, assim como em entidades civis e
de interesse da defesa e outras de comum acordo
entre as Partes;
      f) visitas de unidades navais, navios de guerra,
a portos marítimos e fluviais, as quais se realizarão
conforme o estabelecido na legislação de cada uma
das Partes;
      g) eventos culturais e desportivos;
      h) facilitar a aquisição de equipamento e
armamento relacionado com a defesa; e
      i) implementar e desenvolver programas e
projetos de investigação e tecnologia em matéria de
defesa, com a possibilidade de participação de entidades
militares e civis de interesse estratégico para as Partes.

ARTIGO 3
Responsabilidades Financeiras
      1. Cada Parte será responsável por seus
respectivos gastos:
      a) os custos de transporte;
      b) os relativos ao pessoal de cada uma das
Partes, incluindo os de alimentação e hospedagem; e
      c) os relativos ao tratamento médico, dental,
remoção ou evacuação do pessoal enfermo, ferido
ou falecido.
      
2. Ainda assim, todos os custos derivados
das atividades incluídas no presente Acordo, estarão
sujeitos as disponibilidades orçamentárias das Partes.

ARTIGO 4
Assistência Médica
      Sem prejuízo do disposto na alínea c do
precedente Artigo 3, a Parte receptora deverá prover
o tratamento médico daquelas enfermidades que
exigem tratamento de emergência do pessoal da
Parte visitante, durante o desenvolvimento de
atividades no âmbito de programas bilaterais de
cooperação em matéria de defesa, em
estabelecimentos das Forças Armadas e, em caso
necessário, em outros estabelecimentos. A Parte
visitante será a responsável pelos custos que
advenham do tratamento desse pessoal.

ARTIGO 5
Responsabilidade Civil
      1. Uma Parte não impetrará nenhuma ação
cível contra a outra Parte ou membro das Forças
Armadas da outra Parte, por danos causados no
exercício das atividades previstas no âmbito do
presente Acordo.
      2. Quando membros das Forças Armadas
causarem perda ou dano a terceiros, por
imprudência, imperícia ou negligência, na execução
de suas obrigações oficiais, a Parte envolvida será
responsável pela perda ou dano, conforme a
legislação vigente da Parte anfitriã.
      3. A indenização correspondente será
estabelecida em conformidade com a legislação da
Parte anfitriã.
      4. Se as Forças Armadas de ambas as Partes
forem responsáveis pela perda ou dano causado a
terceiros, ambas serão responsáveis, solidariamente,
na compensação ou indenização cabível.

ARTIGO 6
Segurança de Matérias Classificadas
      A proteção de informação classificada objeto

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

339




de um entendimento específico entre as Partes.
Enquanto isso, toda a informação classificada que
seja trocada entre as Partes será protegida de acordo
com os seguintes princípios:
      a) a Parte destinatária não proverá a terceiros
países qualquer equipamento militar, tecnologia ou
difundirá informação sigilosa, obtida durante a
vigência do presente Acordo, sem a prévia
autorização da Parte remetente;
      b) a Parte destinatária procederá à classificação
deigualgraudeconfidencialidadeaoatribuídopelaParte
remetente e tomará, conseqüentemente, as necessárias
medidas de proteção;
      c) a informação sigilosa apenas será usada
para a finalidade para a qual foi provida ou obtida;
      d) o acesso à informação sigilosa é limitado
às pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e
que, no caso de informação sigilosa classificada como
confidencial ou superior, estejam habilitadas com a
adequada credencial, emitida pela autoridade
competente;
      e) as Partes informarão, mutuamente, sobre
as alterações ulteriores dos graus de classificação da
informação sigilosa transmitida;
      f) as Partes não poderão diminuir o grau de
classificação de segurança sem prévia autorização
escrita da Parte remetente; e
      g) as responsabilidades e obrigações relativas
à segurança e proteção da informação classificada
continuarão aplicáveis não obstante a eventual
denúncia do presente Acordo.

ARTIGO 7
Ajustes Complementares/Emendas/Revisão/
Programas
      1. Com o consentimento das Partes, Ajustes
Complementares poderão ser assinados em áreas
específicas de cooperação de defesa, envolvendo
entidades civis e militares, nos termos deste Acordo.
      2. Os programas de atividades derivados do
presente Acordo ou dos referidos Ajustes
Complementares serão elaborados, desenvolvidos e


340	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

implementados por pessoal autorizado do Ministério
da Defesa da República Federativa do Brasil e do
Ministério da Defesa da República do Peru,
respectivamente.
      3. Este Acordo pode ser emendado ou
revisado com o consentimento das Partes, por
intermédio de troca de Notas, por via diplomática.
      4. Essas modificações não afetarão a
execução de projetos e programas iniciados durante
a vigência do Acordo original, salvo se as Partes
acordarem o contrário.
      5. O início da negociação dos Ajustes
Complementares, das Emendas ou das revisões deverá
ocorrer sessenta (60) dias após a assinatura.As Emendas
entrarão em vigor conforme o disposto noArtigo 10 e
as revisões na data de sua formalização.

ARTIGO 8
Resolução de Controvérsias
      Qualquer controvérsia relativa à
interpretação, implementação e/ou execução deste
Acordo será dirimida por intermédio de consultas
diplomáticas entre as Partes.

ARTIGO 9
Vigência e Denúncia
      1. Este Acordo terá duração indefinida.
      2. Qualquer das Partes poderá notificar, por
via diplomática, em qualquer momento, sua decisão
de denunciar o presente Acordo. A denúncia surtirá
efeito noventa (90) dias após a recepção da
respectiva notificação.
      3. Os Projetos e Programas em curso se
manterão vigentes até que sejam concluídos, a menos
que as Partes decidam de outro modo.
ARTIGO 10
Entrada em Vigor
      O presente Acordo entrará em vigor no
trigésimo (30) dia após a data de recepção da última
notificação entre as Partes, por escrito e por via
diplomática, de que foram cumpridos os respectivos
requisitosinternosnecessáriosparasuaentradaemvigor.




      Em fé do que, os representantes das Partes,
devidamente autorizados para tal, firmam o presente
Acordo, em dois originais, nos idiomas português e
castelhano, sendo ambos textos igualmente autênticos.
      Feito em Brasília, em 9 novembro de 2006.
                 .........
                    
Ajuste complementar ao acordo básico de
cooperação científica e técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Peru para implementação do
projeto implementação e adequação das
normas técnicas da estratégia sanitária nacional
de combate à DST/HIV/AIDS
      O Governo da República Federativa do Brasil
e O Governo da República do Peru (doravante
denominados Partes Contratantes),
      Considerando que as relações de cooperação
têm sido fortalecidas e amparadas peloAcordo Básico
de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Peru, assinado em Brasília, em 8 de
outubro de 1975;
      Tomando em conta que a cooperação técnica
na área de saúde reveste-se de especial interesse
para as Partes Contratantes;
      Ressaltando a importância das ações na área
da saúde para a consolidação e o fortalecimento de
um Estado democrático e para a superação da
pobreza no país,
      Ajustam o seguinte:
      
ARTIGO I
      1. O presente Ajuste Complementar tem por
objetivo	a	implementação	do	Projeto
Implementação e Adequação das Normas Técnicas
da Estratégia Sanitária Nacional de Combate à DST/
HIV/AIDS (doravante denominado Projeto), cuja
finalidade é fortalecer as ações de prevenção e
controle do HIV, por meio de Normas e Diretivas
atualizadas e eficientes, adequadas a cada país.
      2. O Projeto contemplará os objetivos, as

atividades, os resultados e o orçamento.
      3. O Projeto será aprovado e firmado pelas
instituições coordenadoras e executoras.

ARTIGO II
      1. O Governo da República Federativa do
Brasil designa:
      a) a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério de Relações Exteriores (ABC/MRE) e a
Assessoria Internacional do Ministério da Saúde
como instituições responsáveis pela coordenação,
acompanhamento e avaliação das atividades
decorrentes do presente Ajuste Complementar, e
      b) o Ministério da Saúde como instituição
responsável pela execução das atividades
decorrentes do presente Ajuste Complementar.
      2. O Governo da República do Peru designa:
      a) a Agência Peruana de Cooperação
Internacional (APCI) e o Escritório-Geral de
Cooperação Internacional do Ministério da Saúde
como instituições responsáveis pela coordenação,
acompanhamento e avaliação das ações decorrentes
do presente Ajuste Complementar, e
      b) o Ministério da Saúde como instituição
responsável pela execução das atividades
decorrentes do presente Ajuste Complementar.

ARTIGO III
      1. Ao Governo da República Federativa do
Brasil cabe:
      a) designar e enviar técnicos para desenvolver
no Peru as atividades de cooperação técnica previstas
no Projeto;
      b) apoiar os técnicos enviados pelo Governo
peruano, disponibilizando instalações e infra-estrutura
adequadas à execução das atividades de cooperação
técnica previstas no Projeto, e
      c) acompanhar e avaliar o desenvolvimento
do Projeto
      2. Ao Governo da República do Peru cabe:
      a) designar e enviar técnicos peruanos para
desenvolver no Brasil as atividades de cooperação




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

341




técnica previstas no Projeto;
      b) apoiar os técnicos enviados pelo Governo
brasileiro, disponibilizando instalações e infra-
estrutura adequadas à execução das atividades de
cooperação técnica previstas no Projeto;
      c) zelar para que seja dada continuidade e
sustentabilidade às ações desenvolvidas pelos
técnicos brasileiros enviados ao Peru; e
      d) acompanhar e avaliar o desenvolvimento
do Projeto.

ARTIGO IV
      Os custos de implementação do presente
Ajuste Complementar serão compartilhados por
ambas as Partes Contratantes, com base nos detalhes
contidos no documento do Projeto.

ARTIGO V
      Na execução das atividades previstas no
projeto objeto do presente Ajuste Complementar,
as Partes Contratantes poderão dispor, i. a., de
recursos de instituições públicas e privadas, de
organizações não-governamentais, de organismos
internacionais, de agências de cooperação técnica,
de fundos e de programas regionais e internacionais.

ARTIGO VI
      Todas as atividades mencionadas nesteAjuste
Complementar estarão sujeitas às leis e aos
regulamentos em vigor na República Federativa do
Brasil e na República do Peru.

ARTIGO VII
      1.As instituições executoras mencionadas no
Artigo II elaborarão relatórios anuais sobre os
resultados obtidos no Projeto desenvolvido no âmbito
deste Ajuste Complementar, os quais serão
apresentados aos órgãos coordenadores.
      2. Os documentos elaborados e resultantes
das atividades desenvolvidas no contexto do Projeto
a que se refere o presenteAjuste Complementar serão
de propriedade conjunta das Partes Contratantes. A


342	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

versão oficial dos documentos de trabalho será
elaborada no idioma do país de origem do trabalho.
Em caso de publicação dos referidos documentos,
deverão as Partes Contratantes ser expressamente
consultadas, cientificadas e mencionadas no corpo
do documento objeto da publicação.

ARTIGO VIII
      Qualquer controvérsia relativa à interpretação
e/ou implementação do presente Ajuste
Complementar que surja de sua execução será
dirimida pelas Partes Contratantes por via
diplomática.

ARTIGO IX
      Qualquer Emenda deverá ser expressa
mediante troca de Notas diplomáticas, com
consentimento de ambas as Partes Contratantes, e
entrará em vigor conforme o mesmo procedimento
estabelecido para a entrada em vigor do Ajuste
Complementar.

ARTIGO X
      Qualquer das Partes Contratantes poderá
notificar, por via diplomática, a qualquer momento, a
sua decisão de denunciar o presente Ajuste
Complementar.Adenúncia somente surtirá efeito três
meses após o recebimento da respectiva notificação
pela outra Parte Contratante. Cabe, então, às Partes
Contratantes decidir sobre a continuidade ou não das
atividades que se encontrem em execução.

ARTIGO XI
      O presente Ajuste Complementar entrará em
vigor na data do recebimento da última notificação,
pela qual uma das Partes Contratantes comunique à
outra, por via diplomática, o cumprimento dos
requisitos exigidos por seus ordenamentos jurídicos
internos necessários para sua entrada em vigor.

ARTIGO XII
      O presente Ajuste Complementar terá




duração de dois anos, renováveis automaticamente,
até o cumprimento dos seus objetivos, salvo denúncia
das Partes Contratantes.

ARTIGO XIII
      Para os assuntos não previstos no presente
Ajuste Complementar, serão aplicadas as disposições
do Acordo Básico de Cooperação Científica e
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Peru.
      Feito em Brasília, em 9 de novembro de 2006,
em dois exemplares originais, nos idiomas português
e castelhano, sendo ambos os textos igualmente
válidos e autênticos.

                 ........
                    
Ajuste complementar ao acordo básico de
cooperação científica e técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Peru para implementação do
projeto Gestão descentralizada dos programas
sociais
      O Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República do Peru (doravante
denominados Partes Contratantes),
      Considerando que as relações de cooperação
têm sido fortalecidas e amparadas peloAcordo Básico
de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Peru, assinado em Brasília, em 8 de
outubro de 1975;
      Tomando em conta que a cooperação técnica
na área de desenvolvimento social reveste-se de
especial interesse para as Partes Contratantes;
      Reafirmando a relevância da descentralização
dos programas sociais para o fortalecimento
institucional do governo federal, bem como dos
governos regionais e municipais;
      Ressaltando a importância da articulação do
Ministério da Mulher e do Desenvolvimento Social
com outros setores do Peru para a consolidação e

fortalecimento de um Estado democrático e para a
superação da pobreza no país,
      Ajustam o seguinte:
      
ARTIGO I
      1. O presente Ajuste Complementar tem por
objetivo a implementação do Projeto Gestão
Descentralizada dos Programas Sociais (doravante
denominado Projeto), cuja finalidade é contribuir
para o fortalecimento das capacidades dos
funcionários da área de desenvolvimento social por
meio da descentralização dos programas sociais.
      2. O Projeto contemplará os objetivos, as
atividades, os resultados e o orçamento.
      3. O Projeto será aprovado e firmado pelas
instituições coordenadoras e executoras.

ARTIGO II
      1. O Governo da República Federativa do
Brasil designa:
      a) a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério de Relações Exteriores (ABC/MRE) como
instituição responsável pela coordenação,
acompanhamento e avaliação das atividades
decorrentes do presente Ajuste Complementar, e
      b) o Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS) como instituição
responsável pela execução das atividades
decorrentes do presente Ajuste Complementar.
      2. O Governo da República do Peru designa:
      a) a Agência Peruana de Cooperação
Internacional (APCI) como instituição responsável pela
coordenação, acompanhamento e avaliação das ações
decorrentes do presenteAjuste Complementar, e
      b) o Ministério da Mulher e do
Desenvolvimento Social (MIMDES) como instituição
responsável pela execução das atividades
decorrentes do presente Ajuste Complementar.

ARTIGO III
      1. Ao Governo da República Federativa do
Brasil cabe:




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

343




      a) designar e enviar técnicos brasileiros para
desenvolver no Peru as atividades de cooperação
técnica previstas no Projeto, e
      b) apoiar os técnicos enviados pelo Governo
peruano, disponibilizando instalações e infra-estrutura
adequadas à execução das atividades de cooperação
técnica previstas no Projeto;
      c) acompanhar e avaliar o desenvolvimento
do Projeto.
      2. Ao Governo da República do Peru cabe:
      a) designar técnicos peruanos para receber
treinamento;
      b) apoiar os técnicos enviados pelo Governo
brasileiro, disponibilizando instalações e infra-
estrutura adequadas à execução das atividades de
cooperação técnica previstas no Projeto;
      c) zelar para que seja dada continuidade e
sustentabilidade às ações desenvolvidas pelos
técnicos brasileiros enviados ao Peru, e
      d) acompanhar e avaliar o desenvolvimento
do Projeto.

ARTIGO IV
      Os custos de implementação do presente
Ajuste Complementar serão compartilhados por
ambas as Partes Contratantes, com base nos detalhes
contidos no documento do Projeto.

ARTIGO V
      Na execução das atividades previstas no
projeto objeto do presente Ajuste Complementar,
as Partes Contratantes poderão dispor, i. a., de
recursos de instituições públicas e privadas, de
organizações não-governamentais, de organismos
internacionais, de agências de cooperação técnica,
de fundos e de programas regionais e internacionais.
ARTIGO VI
      Todas as atividades mencionadas nesteAjuste
Complementar estarão sujeitas às leis e aos
regulamentos em vigor na República Federativa do
Brasil e na República do Peru.



344	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

ARTIGO VII
      1.As instituições executoras mencionadas no
Artigo II elaborarão relatórios anuais sobre os
resultados obtidos no projeto desenvolvido no âmbito
deste Ajuste Complementar, os quais serão
apresentados aos órgãos coordenadores.
      2. Os documentos elaborados e resultantes
das atividades desenvolvidas no contexto do Projeto
a que se refere o presenteAjuste Complementar serão
de propriedade conjunta das Partes Contratantes. A
versão oficial dos documentos de trabalho será
elaborada no idioma do país de origem do trabalho.
Em caso de publicação dos referidos documentos,
deverão as Partes Contratantes ser expressamente
consultadas, cientificadas e mencionadas no corpo
do documento objeto da publicação.

ARTIGO VIII
      Qualquer controvérsia relativa à interpretação
e/ou implementação do presente Ajuste
Complementar que surja de sua execução será
dirimida pelas Partes Contratantes por via
diplomática.

ARTIGO IX
      Qualquer Emenda deverá ser expressa
mediante troca de Notas diplomáticas, com
consentimento de ambas as Partes Contratantes, e a
mesma entrará em vigor conforme o mesmo
procedimento estabelecido para a entrada em vigor
do Ajuste Complementar.

ARTIGO X
      Qualquer das Partes Contratantes poderá
notificar, por via diplomática, a qualquer momento, a
sua decisão de denunciar o presente Ajuste
Complementar.Adenúncia somente surtirá efeito três
meses após o recebimento da respectiva notificação
pela outra Parte Contratante. Cabe, então, às Partes
Contratantes decidir sobre a continuidade ou não das
atividades que se encontrem em execução.




ARTIGO XI
      O presente Ajuste Complementar entrará em
vigor na data do recebimento da última notificação,
pela qual uma das Partes Contratantes comunique à
outra, por via diplomática, o cumprimento dos
requisitos exigidos por seus ordenamentos jurídicos
internos necessários para sua entrada em vigor.
ARTIGO XII
      O presente Ajuste Complementar terá
duração de dois anos, renováveis automaticamente,
até o cumprimento dos seus objetivos, salvo denúncia
das Partes Contratantes.

ARTIGO XIII
      Para os assuntos não previstos no presente
Ajuste Complementar, serão aplicadas as disposições
do Acordo Básico de Cooperação Científica e
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Peru.
      Feito em Brasília, em 9 de novembro de 2006,
em dois exemplares originais, nos idiomas português
e castelhano, sendo ambos os textos igualmente
válidos e autênticos.
                 .........
                    
Memorando	de	entendimento	para	o
estabelecimento de uma comissão mista
permanente em matéria energética, geológica e de
mineração entre o Ministério de Minas e Energia
da República Federativa do Brasil e o Ministério
de Energia e Minas da República do Peru
      O Ministério de Minas e Energia da República
Federativa do Brasil e o Ministério de Energia e Minas
da República do Peru (doravante denominados as
Partes),
      Conscientes de que o desenvolvimento
econômico e social sustentável depende do
suprimento assegurado e confiável de energia, em
condições competitivas e tecnologicamente
adequadas;
      Seguros de que a integração energética é
iniciativa de especial relevância para a concretização

da integração física entre os países da América do
Sul;
      Igualmente conscientes da importância do
setor de geologia, mineração e transformação mineral
para suas respectivas economias;
      Convencidos de que o desenvolvimento de
uma efetiva cooperação nas áreas acima mencionadas
conduzirá a uma concertação e diálogo político mais
profundos entre os dois países, contribuindo também
para melhorar a eficiência econômica e a proteção
do meio ambiente, em benefício de seus povos;
      Levando em consideração o Memorando de
Entendimento sobre Cooperação na Área Energética
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República do Peru, assinado em 23/
10/1997,
      Tendo presente, ademais, o Memorando de
Entendimento entre a Petrobras, Perupetro S.A e
Petroperu para o Desenvolvimento de Investimentos
em Exploração, Produção, Transporte,
Transformação e Distribuição de Hidrocarbonetos,
assinado em 27/09/2006,
      Acordaram o seguinte:
      1. Criar uma Comissão Mista Permanente
para estabelecer um Programa de Cooperação entre
Brasil e Peru nas áreas energética, geológica e de
mineração.
      2. A Comissão será co-presidida pelos
respectivos Ministros responsáveis pelos setores de
energia, geologia e mineração dos dois países ou por
quem por eles seja designado para tal efeito.
      3. A Comissão poderá reunir-se também em
nível executivo e técnico, com a participação de
representantes de órgãos governamentais e de
empresas estatais de cada país, vinculados às áreas
de competência da Comissão.
      4. A Comissão será composta em nível
executivo por representantes de:
      a) Pela República Federativa do Brasil:
      Ministério de Minas e Energia:
      - Secretaria de Energia Elétrica;
      - Secretaria de Geologia, Mineração e

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

345




Transformação Mineral;
      - Secretaria de Petróleo, Gás Natural e
Combustíveis Renováveis;
      -Secretaria	de	Planejamento	e
Desenvolvimento Energético;
      ELETROBRÁS;
      PETROBRAS;
      CPRM (Serviço Geológico do Brasil);
      Departamento Nacional de Produção
Mineral;
      Agência Nacional de Energia Elétrica 
ANEEL;
      Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis  ANP;
      Ministério de Relações Exteriores:
      - Departamento de Energia;
      - Departamento da América do Sul;
      b) Pela República do Peru:
      Ministério de Energia e Minas:
      - Diretoria-Geral de Hidrocarbonetos;
      - Diretoria-Geral de Mineração;
      - Diretoria-Geral de Eletricidade ;
      INGEMMET;
      Ministério de Relações Exteriores:
      - Subsecretaria para Assuntos de América;
      - Subsecretaria de Assuntos Econômicos;
      Ministério da Produção:
      - Diretoria-Geral de Indústria;
      PETROPERU;
      PROINVERSION;
      PERUPETRO.
      5. A Comissão se reunirá, em qualquer nível
que se decida, uma vez a cada dois anos,
alternadamente em cada país. Poderá haver, ainda,
reuniões extraordinárias, propostas por qualquer das
Partes quando for necessário.
      6. O país anfitrião ou proponente de uma
reunião anual ou extraordinária deverá apresentar,
por via diplomática, projeto de agenda com
antecedência exeqüível.
      7. Depois de cada reunião será lavrada ata
na qual se registrarão as recomendações acordadas


346	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

e as propostas de ações a serem desenvolvidas.
      8. Os gastos com passagens e diárias
originados pela Comissão serão financiados
independentemente por cada Parte.
      9. Os gastos com projetos, assessorias,
consultorias e outros deverão ser cobertos pela parte
que os tenha solicitado, a menos que a Comissão
determine outra forma de financiamento.
      10. A Comissão poderá criar Grupos de
Trabalho ad hoc a fim de tratar de temas específicos
sobre energia, geologia e mineração. As conclusões
e recomendações desses Grupos serão submetidas
à aprovação da Comissão e incorporadas à agenda
desta uma vez aprovadas.
      11. Dentre as funções permanentes da
Comissão, incluem-se os seguintes:
      a) deliberar sobre assuntos energéticos,
geológicos e de mineração de interesse comum,
incluídos na agenda bilateral e regional;
      b) promover atividades de cooperação,
associação e ação comum nos campos da geologia,
da mineração, hidrocarbonetos e afins, incluindo Gás
Natural Comprimido e Micro GNL, fertilizantes e
petroquímica, biocombustíveis, energia elétrica e
outras fontes alternativas de energia renovável, como
a energia eólica, energia solar ou térmica, assim como
identificar oportunidades e apoiar a participação de
empresas dos dois países em empreendimentos e
atividades comerciais e de investimento conjuntos nas
áreas acima mencionadas, seja em seus territórios
ou em terceiros países;
      c) estimular concretamente o
desenvolvimento tecnológico e a aplicação de novas
tecnologias às ações e atividades a que se refere a
alínea b acima e aquelas destinadas a melhorar a
eficiência energética e conservação de energia;
      d) definir ações de apoio, incluindo, se
necessário, o desenvolvimento de instrumentos legais
e regulatórios, e estudar formas de financiamento que
permitam facilitar e promover os projetos
empresariais e governamentais conjuntos nas áreas
de hidrocarbonetos, dos biocombustíveis, de




geologia, de mineração e de energia elétrica, dentro
de seus territórios e em terceiros países;
      e) definir o programa anual de trabalho da
Comissão;
      f) promover a integração e disseminação dos
Sistemas de Informações Energéticas da América
Latina; e
      g) intercambiar informação nos foros de
integração energética regional.
      12. Este Memorando entrará em vigor a partir
de sua assinatura e terá vigência até que uma das
Partes notifique a outra, por escrito, de sua decisão
de denunciá-lo, com seis meses de antecedência. A
denúncia do presente Memorando não afetará os
projetos que, em seu âmbito, estejam porventura
ainda em curso.
      13. Qualquer das Partes poderá apresentar,
por escrito, propostas de modificação ao presente
Memorando de Entendimento. As modificações
aprovadas pelas Partes entrarão em vigor em data
mutuamente acordada.
      Feito em Brasília, em 9 de novembro de 2006,
em dois exemplares originais nos idiomas português e
castelhano, sendo os dois textos igualmente autênticos.
                  .......
                    
Ajuste complementar ao acordo básico de
cooperação científica e técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Peru para implementação do
projeto fortalecimento institucional do
programa nacional de apoio direto aos mais
pobres
      O Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República do Peru (doravante
denominados Partes Contratantes),
      Considerando que as relações de cooperação
têm sido fortalecidas e amparadas peloAcordo Básico
de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Peru, assinado em Brasília, em 8 de
outubro de 1975;
      
Tomando em conta que a cooperação técnica
na área de desenvolvimento social reveste-se de
especial interesse para as Partes Contratantes;
      Reafirmando a relevância do intercâmbio de
informações e experiências dos Programas Bolsa
Família, do Brasil, e Juntos, do Peru, para o
desenvolvimento de capacidades nos processos de
validação, monitoramento e avaliação das ações de
redução da pobreza;
      Ressaltando a importância da articulação de
estratégias conjuntas visando a elevação da qualidade
de vida das populações em situação de extrema
pobreza, inclusive nas zonas de fronteira,
      Ajustam o seguinte:
      
      ARTIGO I
      1. O presente Ajuste Complementar tem por
objetivo a implementação do Projeto Fortalecimento
Institucional do Programa Nacional de Apoio Direto
aos Mais Pobres (doravante denominado Projeto),
cuja finalidade é intercambiar conhecimentos e
experiências relativos ao Programa Bolsa Família, do
Brasil, e Juntos, do Peru, a fim de desenvolver
estratégias para a consolidação de ações de redução
da pobreza inclusive em regiões da fronteira.
      2. O Projeto contemplará os objetivos, as
atividades, os resultados e o orçamento.
      3. O Projeto será aprovado e firmado pelas
instituições coordenadoras e executoras.

      ARTIGO II
      1. O Governo da República Federativa do
Brasil designa:
      a) a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério de Relações Exteriores (ABC/MRE) como
instituição responsável pela coordenação,
acompanhamento e avaliação das atividades
decorrentes do presente Ajuste Complementar, e
      b) o Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS) como instituição
responsável pela execução das atividades
decorrentes do presente Ajuste Complementar.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

347




      2. O Governo da República do Peru designa:
      a) a Agência Peruana de Cooperação
Internacional (APCI) como responsável pela
coordenação, acompanhamento e avaliação das ações
decorrentes do presenteAjuste Complementar, e
      b) o Programa Nacional de Apoio Direto aos
Mais Pobres como instituição responsável pela
execução das atividades decorrentes do presente
Ajuste Complementar.

ARTIGO III
      1. Ao Governo da República Federativa do
Brasil cabe:
      a) designar e enviar técnicos brasileiros para
desenvolver no Peru as atividades de cooperação
técnica previstas no Projeto, e
      b) apoiar os técnicos enviados pelo Governo
peruano, disponibilizando instalações e infra-estrutura
adequadas à execução das atividades de cooperação
técnica previstas no Projeto;
      c) acompanhar e avaliar o desenvolvimento
do Projeto.
      2. Ao Governo da República do Peru cabe:
      a) designar técnicos peruanos para receber
treinamento;
      b) apoiar os técnicos enviados pelo Governo
brasileiro, disponibilizando instalações e infra-
estrutura adequadas à execução das atividades de
cooperação técnica previstas no Projeto;
      c) zelar para que seja dada continuidade e
sustentabilidade às ações desenvolvidas pelos
técnicos peruanos enviados ao Brasil, e
      d) acompanhar e avaliar o desenvolvimento
do Projeto.

ARTIGO IV
      Os custos de implementação do presente
Ajuste Complementar serão compartilhados por
ambas as Partes Contratantes, com base nos detalhes
contidos no documento do Projeto.




348	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

ARTIGO V
      Na execução das atividades previstas no
projeto objeto do presente Ajuste Complementar,
as Partes Contratantes poderão dispor, i. a., de
recursos de instituições públicas e privadas, de
organizações não-governamentais, de organismos
internacionais, de agências de cooperação técnica,
de fundos e de programas regionais e internacionais.

ARTIGO VI
      Todas as atividades mencionadas nesteAjuste
Complementar estarão sujeitas às leis e aos
regulamentos em vigor na República Federativa do
Brasil e na República do Peru.

ARTIGO VII
      1.As instituições executoras mencionadas no
Artigo II elaborarão relatórios anuais sobre os
resultados obtidos no projeto desenvolvido no âmbito
deste Ajuste Complementar, os quais serão
apresentados aos órgãos coordenadores.
      2. Os documentos elaborados e resultantes
das atividades desenvolvidas no contexto do Projeto
a que se refere o presenteAjuste Complementar serão
de propriedade conjunta das Partes Contratantes. A
versão oficial dos documentos de trabalho será
elaborada no idioma do país de origem do trabalho.
Em caso de publicação dos referidos documentos,
deverão as Partes Contratantes ser expressamente
consultadas, cientificadas e mencionadas no corpo
do documento objeto da publicação.

ARTIGO VIII
      Qualquer controvérsia relativa à interpretação
e/ou implementação do presente Ajuste
Complementar que surja de sua execução será
dirimida pelas Partes Contratantes por via
diplomática.

ARTIGO IX
      Qualquer Emenda deverá ser expressa




mediante troca de Notas diplomáticas, com
consentimento de ambas as Partes Contratantes, e a
mesma entrará em vigor conforme o mesmo
procedimento estabelecido para a entrada em vigor
do Ajuste Complementar.

ARTIGO X
      Qualquer das Partes Contratantes poderá
notificar, por via diplomática, a qualquer momento, a
sua decisão de denunciar o presente Ajuste
Complementar.Adenúncia somente surtirá efeito três
meses após o recebimento da respectiva notificação
pela outra Parte Contratante. Cabe, então, às Partes
Contratantes decidir sobre a continuidade ou não das
atividades que se encontrem em execução.

ARTIGO XI
      O presente Ajuste Complementar entrará em
vigor na data do recebimento da última notificação,
pela qual uma das Partes Contratantes comunique à
outra, por via diplomática, o cumprimento dos
requisitos exigidos por seus ordenamentos jurídicos
internos necessários para sua entrada em vigor.

ARTIGO XII
      O presente Ajuste Complementar terá
duração de dois anos, renováveis automaticamente,
até o cumprimento dos seus objetivos, salvo denúncia
das Partes Contratantes.

ARTIGO XIII
      Para os assuntos não previstos no presente
Ajuste Complementar, serão aplicadas as disposições
do Acordo Básico de Cooperação Científica e
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Peru.
      Feito em Brasília, em 9 de novembro de 2006,
em dois exemplares originais, nos idiomas português
e castelhano, sendo ambos os textos igualmente
válidos e autênticos.
                 ........

Ajuste complementar ao acordo básico de
cooperação científica e técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Peru para implementação do
projeto fortalecimento da regulamentação e
fiscalização em saúde pública no processo de
descentralização dos ministérios da saúde do
Brasil e do Peru
      O Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República do Peru (doravante
denominados Partes Contratantes),
      Considerando que as relações de cooperação
têm sido fortalecidas e amparadas peloAcordo Básico
de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Peru, assinado em Brasília, em 8 de
outubro de 1975;
      Tomando em conta que a cooperação técnica
na área de saúde reveste-se de especial interesse
para as Partes Contratantes;
      Ressaltando a importância das ações na área
da saúde para a consolidação e o fortalecimento de
um Estado democrático e para a superação da
pobreza no país,
      Ajustam o seguinte:
      
ARTIGO I
      1. O presente Ajuste Complementar tem por
objetivo a implementação do Projeto Fortalecimento
da Regulamentação e Fiscalização em Saúde Pública
no Processo de Descentralização dos Ministérios da
Saúde do Brasil e do Peru (doravante denominado
Projeto), cuja finalidade é contribuir para o
fortalecimento dos serviços de regulamentação e
fiscalização dos serviços de saúde pública durante o
processo de descentralização do Ministérios da Saúde
do Brasil e do Peru.
      2. O Projeto contemplará os objetivos, as
atividades, os resultados e o orçamento.
      3. O Projeto será aprovado e firmado pelas
instituições coordenadoras e executoras.





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

349




ARTIGO II
      1. O Governo da República Federativa do
Brasil designa:
      a) a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério de Relações Exteriores (ABC/MRE) e a
Assessoria Internacional do Ministério da Saúde
como instituições responsáveis pela coordenação,
acompanhamento e avaliação das atividades
decorrentes do presente Ajuste Complementar, e
      b) o Ministério da Saúde como instituição
responsável pela execução das atividades
decorrentes do presente Ajuste Complementar.
      2. O Governo da República do Peru designa:
      a) a Agência Peruana de Cooperação
Internacional (APCI) e o Escritório-Geral de
Cooperação Internacional do Ministério da Saúde
como instituições responsáveis pela coordenação,
acompanhamento e avaliação das ações decorrentes
do presente Ajuste Complementar, e
      b) o Ministério da Saúde como instituição
responsável pela execução das atividades
decorrentes do presente Ajuste Complementar.

ARTIGO III
      1. Ao Governo da República Federativa do
Brasil cabe:
      a) designar e enviar técnicos para desenvolver
no Peru as atividades de cooperação técnica previstas
no Projeto,
      b) apoiar os técnicos enviados pelo Governo
peruano, disponibilizando instalações e infra-estrutura
adequadas à execução das atividades de cooperação
técnica previstas no Projeto;
      c) zelar para que seja dada continuidade e
sustentabilidade às ações desenvolvidas pelos
técnicos peruanos enviados ao Brasil; e
      d) acompanhar e avaliar o desenvolvimento
do Projeto.
      2. Ao Governo da República do Peru cabe:
      a) designar e enviar técnicos peruanos para
desenvolver no Brasil as atividades de cooperação



350	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

técnica previstas no Projeto;
      b) apoiar os técnicos enviados pelo Governo
brasileiro, disponibilizando instalações e infra-
estrutura adequadas à execução das atividades de
cooperação técnica previstas no Projeto;
      c) zelar para que seja dada continuidade e
sustentabilidade às ações desenvolvidas pelos
técnicos peruanos enviados ao Brasil; e
      d) acompanhar e avaliar o desenvolvimento
do Projeto.

ARTIGO IV
      Os custos de implementação do presente
Ajuste Complementar serão compartilhados por
ambas as Partes Contratantes, com base nos detalhes
contidos no documento do Projeto.

ARTIGO V
      Na execução das atividades previstas no
projeto objeto do presente Ajuste Complementar,
as Partes Contratantes poderão dispor, i. a., de
recursos de instituições públicas e privadas, de
organizações não-governamentais, de organismos
internacionais, de agências de cooperação técnica,
de fundos e de programas regionais e internacionais.

ARTIGO VI
      Todas as atividades mencionadas nesteAjuste
Complementar estarão sujeitas às leis e aos
regulamentos em vigor na República Federativa do
Brasil e na República do Peru.

ARTIGO VII
      1.As instituições executoras mencionadas no
Artigo II elaborarão relatórios anuais sobre os
resultados obtidos no projeto desenvolvido no âmbito
deste Ajuste Complementar, os quais serão
apresentados aos órgãos coordenadores.
      2. Os documentos elaborados e resultantes
das atividades desenvolvidas no contexto do Projeto
a que se refere o presenteAjuste Complementar serão
de propriedade conjunta das Partes Contratantes. A




versão oficial dos documentos de trabalho será
elaborada no idioma do país de origem do trabalho.
Em caso de publicação dos referidos documentos,
deverão as Partes Contratantes ser expressamente
consultadas, cientificadas e mencionadas no corpo
do documento objeto da publicação.

ARTIGO VIII
      Qualquer controvérsia relativa à interpretação
e/ou implementação do presenteAjuste Complementar
que surja de sua execução será dirimida pelas Partes
Contratantes por via diplomática.

ARTIGO IX
      Qualquer Emenda deverá ser expressa
mediante troca de Notas diplomáticas, com
consentimento de ambas as Partes Contratantes, e
entrará em vigor conforme o mesmo procedimento
estabelecido para a entrada em vigor do Ajuste
Complementar.

ARTIGO X
      Qualquer das Partes Contratantes poderá
notificar, por via diplomática, a qualquer momento, a
sua decisão de denunciar o presente Ajuste
Complementar.Adenúncia somente surtirá efeito três
meses após o recebimento da respectiva notificação
pela outra Parte Contratante. Cabe, então, às Partes
Contratantes decidir sobre a continuidade ou não das
atividades que se encontrem em execução.

ARTIGO XI
      O presente Ajuste Complementar entrará em
vigor na data do recebimento da última notificação,
pela qual uma das Partes Contratantes comunique à
outra, por via diplomática, o cumprimento dos
requisitos exigidos por seus ordenamentos jurídicos
internos necessários para sua entrada em vigor.
ARTIGO XII
      O presente Ajuste Complementar terá
duração de dois anos, renováveis automaticamente,
até o cumprimento dos seus objetivos, salvo denúncia
das Partes Contratantes.

ARTIGO XIII
      Para os assuntos não previstos no presente
Ajuste Complementar, serão aplicadas as disposições
do Acordo Básico de Cooperação Científica e
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Peru.
      Feito em Brasília, em 9 de novembro de 2006,
em dois exemplares originais, nos idiomas português
e castelhano, sendo ambos os textos igualmente
válidos e autênticos.
                 .........
                    
Ajuste complementar ao acordo básico de
cooperação científica e técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Peru para implementação do
projeto fortalecimento da capacidade de
resposta dos serviços de saúde frente a uma
pandemia de influenza
      O Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República do Peru (doravante
denominados Partes Contratantes),
      Considerando que as relações de cooperação
têm sido fortalecidas e amparadas peloAcordo Básico
de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Peru, assinado em Brasília, em 8 de
outubro de 1975;
      Tomando em conta que a cooperação técnica
na área de saúde reveste-se de especial interesse
para as Partes Contratantes;
      Ressaltando a importância das ações na área
da saúde para a consolidação e o fortalecimento de
um Estado democrático e para a superação da
pobreza no país,
      Ajustam o seguinte:
ARTIGO I
      1. O presente Ajuste Complementar tem por
objetivo a implementação do Projeto Fortalecimento
da Capacidade de Resposta dos Serviços de Saúde
Frente a uma Pandemia de Influenza (doravante
denominado Projeto), cuja finalidade é contribuir



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

351




para o fortalecimento dos serviços de saúde para o
manejo e cuidados adequados de casos de influenza
na eventualidade de uma pandemia.
      2. O Projeto contemplará os objetivos, as
atividades, os resultados e o orçamento.
      3. O Projeto será aprovado e firmado pelas
instituições coordenadoras e executoras.
ARTIGO II
      1. O Governo da República Federativa do
Brasil designa:
      a) a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério de Relações Exteriores (ABC/MRE) como
instituição responsável pela coordenação,
acompanhamento e avaliação das atividades
decorrentes do presente Ajuste Complementar, e
      b) o Ministério da Saúde como instituição
responsável pela execução das atividades
decorrentes do presente Ajuste Complementar.
      2. O Governo da República do Peru designa:
      a) a Agência Peruana de Cooperação
Internacional (APCI) como responsável pela
coordenação, acompanhamento e avaliação das ações
decorrentes do presenteAjuste Complementar, e
      b) o Ministério da Saúde como instituição
responsável pela execução das atividades
decorrentes do presente Ajuste Complementar.

ARTIGO III
      1. Ao Governo da República Federativa do
Brasil cabe:
      a) designar e enviar técnicos brasileiros para
desenvolver no Peru as atividades de cooperação
técnica previstas no Projeto, e
      b) apoiar os técnicos enviados pelo Governo
peruano, disponibilizando instalações e infra-estrutura
adequadas à execução das atividades de cooperação
técnica previstas no Projeto;
      c) acompanhar e avaliar o desenvolvimento
do Projeto.
      2. Ao Governo da República do Peru cabe:
      a) designar técnicos peruanos para receber
treinamento;


352	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006
      
b) apoiar os técnicos enviados pelo Governo
brasileiro, disponibilizando instalações e infra-
estrutura adequadas à execução das atividades de
cooperação técnica previstas no Projeto;
      c) zelar para que seja dada continuidade e
sustentabilidade às ações desenvolvidas pelos
técnicos brasileiros enviados ao Peru, e
      d) acompanhar e avaliar o desenvolvimento
do Projeto.

ARTIGO IV
      Os custos de implementação do presente
Ajuste Complementar serão compartilhados por
ambas as Partes Contratantes, com base nos detalhes
contidos no documento do Projeto.

ARTIGO V
      Na execução das atividades previstas no
projeto objeto do presente Ajuste Complementar,
as Partes Contratantes poderão dispor, i. a., de
recursos de instituições públicas e privadas, de
organizações não-governamentais, de organismos
internacionais, de agências de cooperação técnica,
de fundos e de programas regionais e internacionais.

ARTIGO VI
      Todas as atividades mencionadas nesteAjuste
Complementar estarão sujeitas às leis e aos
regulamentos em vigor na República Federativa do
Brasil e na República do Peru.

ARTIGO VII
      1.As instituições executoras mencionadas no
Artigo II elaborarão relatórios anuais sobre os
resultados obtidos no projeto desenvolvido no âmbito
deste Ajuste Complementar, os quais serão
apresentados aos órgãos coordenadores.
      2. Os documentos elaborados e resultantes
das atividades desenvolvidas no contexto do Projeto
a que se refere o presenteAjuste Complementar serão
de propriedade conjunta das Partes Contratantes. A
versão oficial dos documentos de trabalho será




elaborada no idioma do país de origem do trabalho.
Em caso de publicação dos referidos documentos,
deverão as Partes Contratantes ser expressamente
consultadas, cientificadas e mencionadas no corpo
do documento objeto da publicação.

ARTIGO VIII
      Qualquer controvérsia relativa à interpretação
e/ou implementação do presente Ajuste
Complementar que surja de sua execução será
dirimida pelas Partes Contratantes por via
diplomática.

ARTIGO IX
      Qualquer Emenda deverá ser expressa
mediante troca de Notas diplomáticas, com
consentimento de ambas as Partes Contratantes, e
entrará em vigor conforme o mesmo procedimento
estabelecido para a entrada em vigor do Ajuste
Complementar.

ARTIGO X
      Qualquer das Partes Contratantes poderá
notificar, por via diplomática, a qualquer momento, a
sua decisão de denunciar o presente Ajuste
Complementar.Adenúncia somente surtirá efeito três
meses após o recebimento da respectiva notificação
pela outra Parte Contratante. Cabe, então, às Partes
Contratantes decidir sobre a continuidade ou não das
atividades que se encontrem em execução.

ARTIGO XI
      O presente Ajuste Complementar entrará em
vigor na data do recebimento da última notificação,
pela qual uma das Partes Contratantes comunique à
outra, por via diplomática, o cumprimento dos
requisitos exigidos por seus ordenamentos jurídicos
internos necessários para sua entrada em vigor.

ARTIGO XII
      O presente Ajuste Complementar terá
duração de dois anos, renováveis automaticamente,

até o cumprimento dos seus objetivos, salvo denúncia
das Partes Contratantes.

ARTIGO XIII
      Para os assuntos não previstos no presente
Ajuste Complementar, serão aplicadas as disposições
do Acordo Básico de Cooperação Científica e
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Peru.
      Feito em Brasília, em 9 de novembro de 2006,
em dois exemplares originais, nos idiomas português
e castelhano, sendo ambos os textos igualmente
válidos e autênticos.
                  .......
                    
Declaração dos Ministros da Defesa da
República Federativa do Brasil e da República
do Peru sobre cooperação em matéria de
vigilância da Amazônia
      Reunidos em Brasília, em nove de novembro
de 2006, os Ministros da Defesa do Brasil, Doutor
Waldir Pires, e do Peru, Embaixador Allan Wagner,
decidiram criar um Grupo de Trabalho Binacional,
que iniciará seus trabalhos em 30 dias, com o
propósito de iniciar o processo de integração do Peru
ao Sistema de Vigilância daAmazônia (SIVAM), bem
como a fim de empreender alguns projetos prioritários
no âmbito do Memorando de Entendimento entre os
Governos da República Federativa do Brasil e da
República do Peru sobre Cooperação em Matéria
de Proteção e Vigilância da Amazônia, assinado em
25 de agosto de 2003.

Visita de Estado do Presidente Alan García
Perez ao Brasil - Brasília - Comunicado Conjunto
(9 de novembro de 2006 )
      BRASIL  PERU:Ampliando os horizontes
de uma Parceria Estratégica
      A convite do Presidente da República
Federativa do Brasil, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva,
o Presidente da República do Peru, Senhor Alan
García Perez, fez visita de Estado ao Brasil, em 9 de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

353




novembro de 2006, acompanhado dos Ministros das
Relações Exteriores, José António García Belaúnde,
da Defesa, Allan Wagner, do Trabalho e da
Promoção do Emprego, Susana Pinilla, do Comércio
Exterior e Turismo, Mercedes Aráoz, de Energia e
Minas, Juan Valdivia, dos Transportes e
Comunicações, Verónica Zavala, e da Habitação,
Construção e Saneamento, Hernán Garrido-Lecca.
      2. Durante a sua visita de Estado, o
Presidente Alan García foi homenageado em Sessão
Solene do Congresso Nacional e no Supremo
Tribunal Federal.
      3. Os Presidentes Lula da Silva eAlan García
passaram em revista os principais temas da agenda
bilateral e da conjuntura regional e internacional e
assinalaram as amplas coincidências de posições entre
os dois países na defesa dos valores e objetivos
compartilhados de promoção da paz, da democracia,
do desenvolvimento econômico com justiça social,
da superação da fome e da pobreza, da integração
regional, do respeito pelos direitos humanos e a
diversidade cultural.
      4. Os dois Presidentes reafirmaram os sólidos
laços que unem os dois países, o elevado nível de
entendimento político entre seus Governos e o
propósito comum de promover a prosperidade e a
justiça social em beneficio de suas populações.
      5. Reiteraram nesse sentido o compromisso
de seguir aprofundando a Aliança Estratégica entre
os dois países através do diálogo político e de
iniciativas de cooperação nos campos econômico,
comercial e de integração física, assim como nas áreas
de políticas sociais, defesa, ciência e tecnologia,
cooperação energética, meio ambiente, educação,
cultura e turismo.
      6. Os dois Presidentes reafirmaram o seu
compromisso com o fortalecimento da integração sul-
americana.
      7. Ressaltaram a importância de continuar o
processo de institucionalização da Comunidade Sul-
americana de Nações, criada em Cusco, no dia 8 de
dezembro de 2004, e de avançar na implementação


354	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

de seu Programa de Ação, especialmente no que se
refere à intensificação do diálogo político em defesa
da democracia e da estabilidade regional, cooperação
em políticas de inclusão e coesão social, convergência
dos mecanismos regionais de integração comercial e
complementação econômica, promoção da
diversidade cultural, da livre circulação de pessoas e
da integração física e energética da América do Sul
por meio de instrumentos adequados e eficazes de
financiamento.
      8. Nesse sentido, destacaram a importância
que terá a II Reunião de Chefes de Estado da
Comunidade Sul-americana de Nações
(Cochabamba, 8 e 9 de dezembro de 2006).
      9. Ressaltaram também a necessidade de
acelerar o processo de convergência do Mercosul
com a Comunidade Andina, para que a partir de
ambos, com plena participação do Chile, da Guiana
e do Suriname, se consolide a integração sul-
americana.
      10. Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva
eAlan García reiteraram sua satisfação com a entrada
em vigor do Acordo Mercosul-Peru ACE-58, em 1º
de janeiro de 2006, que reforça a expectativa de
incremento das trocas comerciais e integração de
cadeias produtivas entre o Peru e os Estados
Membros do Mercosul. Registraram, com satisfação,
os resultados da I Reunião da Comissão
Administradora doACE-58, realizada em Lima, nos
dias 17 e 18 de outubro de 2006.
      11. Reiteraram sua satisfação com o
seguimento das decisões da Cúpula América do Sul
- Países Árabes, e com a realização em Abuja,
Nigéria, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro
deste ano, da Cúpula América do Sul  África. Os
dois Presidentes endossaram também a sugestão de
realização em futuro próximo de uma reunião de
Cúpula América do Sul  Ásia.
      12. Em conjunto com o Capítulo Peruano do
Conselho Assessor Empresarial do APEC (ABAC-
Peru), o Presidente Alan Garcia convidou o
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para participar




como Expositor Central na Cúpula Empresarial da
Ásia Pacífico (CEO SUMMIT 2008), que terá lugar
no âmbito da XVI Cúpula de Líderes Econômicos
do Fórum de Cooperação Econômica da Ásia
Pacífico, a ser realizada na cidade de Lima, em
novembro de 2008. A Cúpula Empresarial é o maior
encontro celebrado anualmente pelo setor privado
que atua na Bacia do Pacífico.
      13. Os dois Presidentes reafirmaram o
compromisso de seus Governos com o fortalecimento
do multilateralismo, com a reforma das Nações
Unidas e com a democratização das instâncias
decisórias internacionais.
      14. Nesse sentido, salientaram a importância
de seguir envidando esforços no sentido de promover
a necessária reforma do Conselho de Segurança das
Nações Unidas (CSNU), tornando-o mais
democrático, transparente e representativo, com o
ingresso de países em desenvolvimento como
membros permanentes.
      15. Destacaram igualmente a necessidade de
aperfeiçoar a metodologia dos trabalhos da
Assembléia Geral e do Conselho Econômico e Social
das Nações Unidas, com vistas a fortalecer suas
funções e torná-los mais eficientes.
      16. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
agradeceu a reiteração pelo Presidente Alan García
do apoio peruano à postulação brasileira de ocupar
assento de membro permanente num Conselho de
Segurança ampliado.
      17. Os dois Presidentes destacaram a
importância da participação regional na Missão das
Nações Unidas para a Estabilização no Haiti
(MINUSTAH), e reiteraram o compromisso de seus
Governos com a manutenção de seus respectivos
contingentes, cuja ação e presença têm contribuído,
junto com outras nações, para criar um ambiente mais
seguro em benefício da população haitiana e auxiliar
na reconstrução do Estado.
      18. Reiteraram também seu apoio aos
esforços da Organização dos Estados Americanos
no processo de normalização da ordem institucional

no Haiti, no fortalecimento das instituições
democráticas do país, e na promoção de políticas
de desenvolvimento econômico e social.
      19. Os dois Presidentes comprometeram-se
a continuar a envidar esforços para o fortalecimento
do sistema multilateral de comércio e destacaram a
importância do G-20 como instrumento de atuação
coordenada na defesa dos interesses dos países em
desenvolvimento, especialmente no que se refere à
liberalização do comércio internacional de produtos
agrícolas, e na busca de soluções negociadas que
permitam o avanço da Rodada de Doha.
      20. Os dois Presidentes renovaram seu apoio
às atividades no âmbito do Tratado de Cooperação
Amazônica e reafirmaram a responsabilidade
soberana dos países amazônicos na promoção do
desenvolvimento sustentável, na melhoria da qualidade
de vida de suas populações e na defesa do imenso e
rico patrimônio natural daAmazônia. Nesse sentido,
reafirmaram sua decisão de seguir intensificando,
juntamente com os demais países amazônicos, o
diálogo político e cooperação nas áreas de defesa e
segurança integral da Amazônia, proteção da
biodiversidade e propriedade intelectual, recursos
hídricos, comércio, integração física e navegação,
educação, saúde, cultura, turismo, e promoção dos
direitos das populações indígenas.
      21. Os dois Presidentes reafirmaram seu
compromisso de contribuir para o êxito da Cúpula
América Latina e Caribe - União Européia, que o
Peru sediará em 2008.
      22. Os dois Presidentes registraram o
significativo aumento do fluxo comercial bilateral nos
últimos anos, e manifestaram a intenção dos dois
Governos de continuar buscando um maior equilíbrio
na pauta exportadora dos dois países, inclusive no
contexto das iniciativas propostas no Memorando
de Entendimento para Implementação do Programa
de Substituição Competitiva de Importações, firmado
pelo Brasil e Peru em 17 de fevereiro de 2006.
      23. Ressaltaram a alta prioridade atribuída
por seus Governos ao processo de integração da




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

355




infra-estrutura física, com ênfase no fortalecimento
da aproximação das regiões vizinhas dos dois países.
Nessa linha, concordaram em apoiar a conclusão das
obras da Estrada Interoceânica, que interconectará
o Acre aos portos do sul do Peru; da Rodovia
Bioceânica, obra integrante do complexo multi-modal
que ligará o norte peruano ao Estado do Amazonas;
e o acesso rodoviário entre as cidades de Cruzeiro
do Sul e Pucallpa.
      24. Os dois Presidentes reafirmaram seu
compromisso com a elaboração, no âmbito da
OTCA, de um regulamento fluvial amazônico que
contemple o desenvolvimento de hidrovias dos rios
amazônicos a fim de fortalecer o componente fluvial
das iniciativas de integração física e dinamizar o
comércio entre os países, particularmente entre o
Brasil e o Peru. Para isso, concluíram que se deve
retomar, em breve, as negociações técnicas realizadas
em Lima, nos dias 27 e 28 de abril de 2006.
      25. Registraram, com satisfação, a assinatura,
nesta data, do Memorando de Entendimento entre os
Ministérios de Minas e Energia do Brasil e Energia e
Minas do Peru, que estabelece um mecanismo de
consulta e cooperação bilateral em matéria energética,
geológica e de mineração. Registraram, igualmente, a
importância do Memorando de Entendimento para o
desenvolvimento de investimentos em exploração,
produção, transporte, transformação e distribuição de
hidrocarbonetos, firmado em 27 de setembro de 2006,
entre a Petroperú, a Perúpetro e a Petrobrás.
      26. Comprometeram-se a impulsionar a
cooperação bilateral no plano da defesa, e registraram
a assinatura, nesta data, do Acordo-Quadro sobre
Cooperação em Matéria de Defesa, que estabelece
os objetivos e o alcance desse importante componente
da agenda bilateral. Salientaram, também, a subscrição
da Declaração dos Ministros das Relações Exteriores
e de Defesa, que cria um Mecanismo de Consulta e
Cooperação entre os Ministérios das Relações
Exteriores e de Defesa dos dois países, que possibilitará
a realização de reuniões periódicas para abordar
assuntos de defesa.


356	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006
      
27. Acordaram também dar impulso ao
acesso progressivo do Peru a informações geradas
pelo sistema de vigilância da Amazônia operado no
âmbito do CINDACTA 4 (Centro Integrado de
Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo), de
conformidade com o Memorando de Entendimento
sobre Cooperação em Matéria de Proteção e
Vigilância daAmazônia, firmado em março de 2006.
Salientaram igualmente os avanços da cooperação
bilateral com os recentes entendimentos para a
realização de trabalhos conjuntos na área de hidrologia
e de sensoreamento remoto na fronteira dos dois
países. Para ambos aspectos de cooperação, serão
executados os trabalhos técnicos necessários para a
incorporação do Peru ao Sistema de Proteção da
Amazônia (SIPAM).
      28. Assinalaram que a cooperação no campo
social constitui elemento essencial nas relações entre
os dois países e reiteraram o firme interesse dos
Governos do Brasil e do Peru em aprofundar o
intercâmbio de experiências e informações nessa
área, sobretudo no que diz respeito ao Projeto Bolsa
Família e ao Programa Nacional de Apoyo Directo
a los Más Pobres  Juntos, com vistas ao
aperfeiçoamento das políticas públicas para o
combate à pobreza e a inclusão social.
      29. Nesse sentido, saudaram a celebração,
nesta ocasião, do Memorando de Entendimento entre
o Ministério do Desenvolvimento Social e do
Combate à Fome, do Brasil, e o Ministério da Mulher
e do Desenvolvimento Social, do Peru, além dos
Ajustes Complementares ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Brasil e o
Peru, de 8 de outubro de 1975, para implementação
do Projeto de Fortalecimento Institucional do
Programa Nacional de Apoyo Directo a los Más
Pobres  Juntos, bem como do Programa de Gestão
Descentralizada dos Programas Sociais.
      30. Reafirmaram o desejo dos Governos do
Brasil e do Peru de ampliar a cooperação técnica
bilateral, registrando-se os resultados positivos
alcançados na V Reunião do Grupo de Trabalho de




Cooperação Técnica Brasil- Peru, realizada em Lima,
nos dias 30 e 31 de maio de 2006, ocasião em que
foram firmados novos programas de cooperação.
      31. Congratularam-se pela assinatura do
Memorando de Entendimento entre os Governos do
Brasil e do Peru em matéria de biotecnologia, a ser
executado pela Superintendência da Zona Franca de
Manaus, por meio do Centro de Biotecnologia da
Amazônia (SUFRAMA/CBA) e pelo Conselho
Nacional de Ciência e Tecnologia (CONCYTEC),
do Peru.
      32. Congratularam-se igualmente pela
celebração do Memorando de Entendimento para
cooperação no seqüenciamento do genoma da batata,
cujos órgãos executores serão a EMBRAPA -
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e o
Consejo Nacional de Ciencia y Tecnología
(CONCYTEC) do Peru.
      33. Registraram igualmente a ampliação da
cooperação no plano da saúde entre os dois países,
consubstanciada na celebração, nesta data, dos
seguintes Ajustes Complementares ao Acordo
Básico de Cooperação Científica e Técnica: a)
Fortalecimento da Regulamentação e Fiscalização
em Saúde Pública no Processo de Descentralização
nos Ministérios de Saúde do Brasil e do Peru; b)
Fortalecimento da Capacidade de Resposta dos
Serviços de Saúde frente a pandemia de influenza; e
c) Implementação e adequação de normas técnicas
da Estratégia Sanitária Nacional de DST/HIV/AIDS.
      34. Reiteraram o compromisso dos Governos
do Brasil e do Peru de intensificar as ações e esforços
conjuntos no combate às atividades ilícitas na região
de fronteira entre os dois países, sobretudo no que
se refere à repressão ao desmatamento ilegal.
Coincidiram igualmente na necessidade de conferir
segurança às comunidades indígenas que habitam as
áreas lindeiras.
      35.	Decidiram	dar	impulso	ao
desenvolvimento e à integração das áreas de fronteira
nas quais existe maior interação entre as populações
de ambos os países e instruíram as Chancelarias para

que intensifiquem esforços intersetoriais que permitam
dispor, no curto prazo, de planos e projetos conjuntos
e complementares para o desenvolvimento sustentável
nas bacias do rio Javarí (Benjamin Constant-Brasil e
Islândia-Peru), do rio Purús (Santa Rosa-Brasil e
Puerto Esperanza-Peru) e do rio Acre (Assis Brasil-
Brasil e Iñapari-Peru).
      36. Reafirmaram, nesse sentido, a relevância
dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho
Brasil-Peru sobre CooperaçãoAmbiental Fronteiriça
(GCAF), exortando seus integrantes a avançar no
tratamento dos numerosos temas ambientais.
      37. Convieram ainda impulsionar os estudos
para estabelecer um marco jurídico adequado para
a criação de postos de controle integrado de fronteira
entre os dois países.
      38. Coincidiram em que o terrorismo e o
narcotráfico constituem graves ameaças à segurança,
à democracia e ao Estado de Direito. Expressaram
o desejo dos seus Governos de dinamizar a
cooperação bilateral, particularmente nas áreas com
problemas de segurança fronteiriça, e o intercâmbio
de experiências sobre a vigilância nas zonas de
fronteira. Salientaram o firme empenho dos dois
Governos em cooperar no combate ao narcotráfico
e delitos conexos, dentro de uma perspectiva integral
e equilibrada, e reafirmaram sua intenção de executar
os dispositivos do Acordo Bilateral sobre
Cooperação em matéria de Prevenção ao Consumo,
Reabilitação, Controle da Produção e do Tráfico
Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas
e Delitos Conexos, em vigor desde 2002.
      39. Destacaram os esforços envidados pelo
setor privado de ambos países para o fortalecimento
da vinculação econômica, que constitui um dos pilares
da Aliança Estratégica, e, nesse sentido,
congratularam-se pela realização do Seminário
Empresarial de que participará o Presidente Alan
García na sede da Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo  FIESP, no dia 10 de
novembro.
      40. Manifestaram igualmente a expectativa

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

357




quanto à entrada em vigor da Convenção para Evitar
a Dupla Tributação e a Evasão Fiscal, firmada em
17 de fevereiro de 2006, que está em consideração
pelos Congressos de ambos países e que deverá,
uma vez em vigor, contribuir para o incremento dos
investimentos produtivos recíprocos, além de
proporcionar maior controle fiscal pelos dois países.
      41. Registraram a necessidade de incrementar
o turismo mediante a realização de apresentações
de produtos e destinos turísticos nos dois países,
promovendo, em particular, roteiros turísticos
binacionais. Manifestaram também a intenção de
aperfeiçoar oAcordo bilateral sobre ServiçosAéreos,
com vistas ao aumento do número de freqüências
semanais ofertadas à cada um dos dois países,
proporcionando incremento do turismo e comércio
bilateral. O Presidente Alan García transmitiu a seu
homólogo brasileiro a decisão peruana de habilitar o
aeroporto da cidade de Iñapari para ser utilizado em
conjunto pelas populações fronteiriças deAssis Brasil
e Iñapari.
      42. No importante marco do intercâmbio
cultural como instrumento de cooperação e integração
entre os povos de ambos os países, o Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva reiterou o apoio brasileiro
às iniciativas do Centro Regional para a Salvaguarda
do Patrimônio Cultural Imaterial da América Latina
(CRESPIAL), instituído pelo Acordo firmado entre
o Governo do Peru e a UNESCO, em outubro de
2005. O Presidente Alan García agradeceu o
interesse do Brasil em participar das atividades do
CRESPIAL, manifestado formalmente junto à
Diretoria-Geral da UNESCO, em setembro de 2006.
      43. O Presidente brasileiro registrou a
importância da inauguração em data próxima da
exposição peruana Tesouros do Senhor de Sipán:
Esplendor da Cultura Mochica, na Pinacoteca do
Estado de São Paulo.
      44. Os Presidentes ressaltaram a importância
dos temas culturais e educacionais na agenda bilateral
e congratularam-se pela assinatura, nesta data, do
Memorando de Entendimento sobre Cooperação


358	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

Educacional.
      45. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
manifestou sua enorme satisfação em receber o
Presidente Alan García, cuja presença reforça e
amplia a aliança estratégica entre o Brasil e o Peru.
      46. O Presidente do Peru, Alan García,
estendeu cordial convite ao Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva para visitar o Peru, em data a ser
determinada por via diplomática.
      47. O Presidente do Peru, Alan García,
agradeceu, em nome próprio e de sua comitiva, a
hospitalidade e o afeto da sociedade e do Governo
brasileiros durante sua visita de Estado.

Cooperação entre Brasil, Alemanha, Índia e
Japão sobre reforma do Conselho de Segurança
das Nações Unidas - Genebra (9 de novembro
de 2006)
      Altos Representantes de Brasil, Alemanha,
Índia e Japão reuniram-se em Genebra em 9 de
novembro para uma avaliação dos desenvolvimentos
relativos à expansão do Conselho de Segurança das
Nações Unidas (CSNU) durante a 59º e 60º Sessões
da Assembléia Geral das Nações Unidas (AGNU).
Em preparação para o próximo Debate no Plenário
da AGNU em 11 de dezembro sobre reforma do
CSNU, formularam estratégias e comprometeram-
se a continuar a trabalhar com outros países no futuro
imediato com vistas a uma decisão sobre o assunto
durante a atual Sessão da Assembléia Geral.

Declaração do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, à imprensa, por ocasião da
cerimônia de assinatura de atos com o
Presidente do Peru, Alan García, Palácio do
Planalto, Brasília-DF, 9 de novembro de 2006
      Excelentíssimo Senhor Alan García,
Presidente da República do Peru,
      Senhoras e senhores Ministros de Estado e
demais integrantes das comitivas do Peru e do Brasil,
      Meus amigos, minhas amigas,
      Representantes da imprensa,




      Com grande satisfação recebo o Presidente
Alan García, que volta ao Brasil para dar
continuidade ao diálogo construtivo e mutuamente
proveitoso entre nossos países.
      Acabamos de presenciar a assinatura de
novos acordos nas áreas de defesa, desenvolvimento
social, energia, saúde, educação e cooperação
técnica.
      Eles refletem a vontade de associar o destino
de duas nações vizinhas e amigas.
      Nosso comércio bilateral segue crescendo,
estimulado pelo bom desempenho das nossas
economias.
      É bem possível que, até o final deste ano,
possamos chegar à cifra recorde de 2 bilhões de
dólares, quadruplicando o volume das trocas desde
2001.
      A assinatura de acordo comercial entre o
Peru e o Mercosul também tem grande potencial para
aumentar o intercâmbio de bens.
      Vamos continuar trabalhando para estimular
as vendas de produtos peruanos em nosso mercado.
      O Peru está hoje no horizonte estratégico das
grandes empresas brasileiras dos setores de energia,
mineração, siderurgia, construção civil e bens de
consumo.
      O acordo assinado entre a Petrobras e a
Petroperu, por exemplo, abre novas oportunidades
nas áreas de exploração de petróleo e refino de
combustíveis.
      Vamos trocar experiências bem-sucedidas na
área social, como o Bolsa Família do Brasil e o
Juntos do Peru.
      Estamos, também, intensificando a
cooperação na área de fronteira.
      Queremos atuar conjuntamente no combate
ao tráfico ilegal de madeiras e aumentar nossa
capacidade de monitorar a região amazônica.
      Acabamos de assinar um acordo inovador
na área de defesa e estamos criando as condições
operacionais para que o Peru tenha acesso aos
sistemas do Sivam/Sipam.
      
Meu caro amigo Alan García,
      A construção da Rodovia Interoceânica trará
inegáveis benefícios ao Peru e ao Brasil. É, sobretudo,
um passo importante na direção da verdadeira
integração regional.
      A integração física é ferramenta indispensável
para levar os benefícios do desenvolvimento a
populações e regiões historicamente distanciadas dos
pólos dinâmicos de nossas economias.
      A grande prioridade da política externa
brasileira é unir esforços para a construção de uma
América do Sul politicamente estável, próspera, que
se guie pelos ideais da democracia e da justiça social.
      Agora, temos a responsabilidade de
determinar os próximos passos de nossa comunidade
sul-americana.
      Nosso desafio é criar os meios para garantir
que nossas decisões sejam implementadas.
      Temos, também, que definir prioridades e
desenvolver mecanismos financeiros que estejam à
altura de nossas ambições.

      Amigas e amigos,
      Brasil e Peru compartilham valores e uma
visão comum sobre os desafios globais.
      É por isso que temos defendido uma ampla
reforma das Nações Unidas.
      Uma reforma que só estará completa com
uma ampliação do Conselho de Segurança.
      Agradeço ao Presidente Alan García o apoio
que o Peru tem dado à postulação brasileira.
      Estamos lado a lado no Haiti na missão de
estabilização da ONU, ajudando o povo haitiano em
sua busca pelo desenvolvimento econômico e pela
consolidação da democracia.
      Quero saudar o retorno do Peru ao G-20.
Juntos, estamos provando que é possível fazer com
que o sistema multilateral de comércio se torne uma
ferramenta de desenvolvimento. Brasil e Peru
trabalharão juntos para ajudar a desbloquear as
negociações na OMC.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

359




      Meu querido Presidente Alan García,
      Não posso deixar de lembrar hoje as
manifestações de amizade que recebi de sua parte
ao longo de nossas vidas políticas.
      Hoje, tenho a alegria de receber sua visita 
acompanhado de expressiva delegação ministerial 
no momento em que o povo brasileiro reafirmou nas
urnas sua esperança em um novo Brasil.
      Tenhoacertezadeque,aoconstruirumarelação
ainda mais ampla e fraterna entre o Peru e o Brasil,
estaremos respondendo aos anseios de nossos povos
por um futuro de prosperidade e justiça para todos.

      Meu caro amigo e Presidente do Peru, Alan
García,
      Esta sua visita ao Brasil, a primeira que eu
recebo depois de reeleito Presidente da República,
é a confirmação de que Brasil e Peru estão ligados a
um só destino e a um só objetivo: fazer com que a
democracia se fortaleça nos nossos países, fazer com
que haja integração da América do Sul, fazer com
que essa integração se estenda para aAmérica Latina
e, ao mesmo tempo, fazer com que as nossas
economias cresçam, para que possamos fazer a
distribuição de renda que os peruanos e brasileiros
tanto necessitam, e fazer com que o nosso povo possa
melhorar de vida.
      Os acordos assinados aqui  eu nunca tinha
visto a quantidade de acordos assinados com um só
país  demonstram que Peru e Brasil estão
definitivamente convencidos de que não existe saída
individual para nenhum país da América do Sul. Se
nós nos convencermos de que somos países pobres,
que temos muito ainda que evoluir e que, quanto mais
trabalharmos juntos mais chances teremos de
enfrentar este mundo globalizado, onde os ricos
sempre têm levado vantagens sobre os países pobres,
nós teremos a chance, você e eu, de ter mais quatro
anos de convivência como governantes dos nossos
países, de fazer evoluir, não apenas a relação Peru/
Brasil, mas a relação na construção da Comunidade
Sul-Americana de Nações, o fortalecimento do


360	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

Mercosul e o fortalecimento de mecanismos e
instrumentos multilaterais que possam garantir que
nós não fomos apenas mais um Presidente peruano
ou mais um Presidente brasileiro.
      Eu penso que nós temos que aprender com
as virtudes que aconteceram nos nossos países no
século XX, temos que aprender com os erros que
foram cometidos no século XX, para que a gente
possa, no século XXI, concretizar o sonho da
integração, sobretudo, concretizar o sonho, a
aspiração e a esperança de milhões e milhões de
peruanos e brasileiros que ainda precisam de um
Estado forte, de um Estado indutor, para que
possamos acabar com a pobreza nos nossos países
e no nosso continente.
      Eu tenho a convicção, Presidente Alan
García, de que a sua chegada ao Governo do Peru,
onde nós já tínhamos uma boa relação com o
Presidente Toledo e tínhamos avançado bastante, nós
poderemos aprender também com os nossos erros,
erros brasileiros e erros peruanos, do que não fizemos
nesse período, para que a gente possa corrigir e
acertar muito mais do que errar, porque o povo nos
deu uma chance e eu acho que nós precisamos
concretizar essa chance na realização do sonho do
povo peruano e do povo brasileiro. Mais
desenvolvimento, mais emprego, mais política
educacional, e sobretudo, mais política social.
      Eu tenho a convicção de que seremos
parceiros nestes quatro anos e que o povo peruano
e o povo brasileiro irão compreender que a
construção da Interoceânica é o cordão umbilical que
faltava para que a nossa relação se tornasse definitiva,
ampla e poderosa para se inserir na construção da
Comunidade Sul-Americana de Nações.
      Por isso eu quero agradecer a sua presença,
e dos seus ministros, e dizer que temos muito a fazer.
Os nossos empresários precisam se encontrar, os
nossos governadores precisam se encontrar, os
nossos sindicalistas precisam se encontrar, os nossos
técnicos, especialistas e cientistas precisam se
encontrar. Nós precisamos fazer curso de pós-




graduação, de especialização em todos os países do
mundo. Mas é importante que a gente comece,
também, a freqüentar as universidades do nosso
continente, porque nós vamos aprender, quem sabe,
muito mais do que estamos aprendendo sobre nós
mesmos em outras universidades.
      Meus parabéns e boa sorte.
      
Posição do Brasil sobre não-proliferação e
desarmamento nuclear (10 de novembro de
2006)
      O Secretário-Geral das Relações Exteriores,
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, participou
ontem, 9 de novembro, do VI Encontro Nacional de
Estudos Estratégicos, no Rio de Janeiro.
      Ao responder a pergunta de um dos presentes
sobre o tema nuclear, o Secretário-Geral recordou
que a Constituição do Brasil determina que toda
atividade nuclear em território nacional somente será
admitida para fins pacíficos, em consonância com os
anseios da população brasileira. Nesse contexto,
recordou que o Brasil é membro do Tratado de Não-
Proliferação Nuclear (TNP), bem como de vários
outros tratados de desarmamento e não-proliferação,
os quais respeita escrupulosamente. O Secretário-
Geral não afirmou, em nenhum momento, ser intenção
do Brasil retirar-se do TNP.
      O Ministério das Relações Exteriores reafirma
o inabalável compromisso do Brasil com a não-
proliferação e a eliminação total de armas nucleares.

Visita do Ministro Celso Amorim ao Chile (10
de novembro de 2006)
      O Ministro CelsoAmorim viajará a Santiago
do Chile para participar, no dia 24 de novembro, de
Reunião de Chanceleres de países da Comunidade
Sul-Americana de Nações (CASA). A reunião terá
o objetivo de preparar a II Reunião de Chefes de
Estado da Comunidade, que se realizará em
Cochabamba, Bolívia, nos dias 8 e 9 de dezembro.
      No dia 27 de novembro, o Ministro Amorim
participará, também em Santiago, do Encontro

Empresarial Latino-americano  ELA 2006. O evento
terá como tema América Latina e Ásia  Pacífico:
oportunidades e tarefas pendentes, e contará com
a participação dos Presidentes do Chile, Michelle
Bachelet, e da Colômbia, Álvaro Uribe, além do
Chanceler chilenoAlejandro Foxley

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a
Ciudad Guayana, Venezuela (11 de novembro
de 2006)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
realizará visita oficial à Venezuela, no dia 13 de
novembro corrente, para participar, em Puerto Ordaz,
Ciudad Guayana, da cerimônia de inauguração da
segunda ponte sobre o Rio Orinoco.
      A ponte, construída por empresa brasileira,
integrará importante corredor de transportes, que
facilitará o acesso às regiões central e oriental da
Venezuela. Contribuirá para incrementar o comércio
bilateral, que ultrapassou US$ 3 bilhões no período
de janeiro a setembro de 2006, e para estabelecer
rota de exportação ligando Boa Vista e Manaus ao
Mar do Caribe.
      O Presidente Lula também participará de ato
que celebra o fim das fases de quantificação e
certificação das reservas petrolíferas de Carabobo
1 - operações realizadas conjuntamente pelas
empresas Petrobras e PDVSA - na Faixa do Orinoco.
O evento incluirá a visita dos dois Presidentes a uma
sonda de perfuração. A exploração conjunta de
Carabobo 1 reflete entendimentos mantidos no
âmbito da Aliança Estratégica entre o Brasil e a
Venezuela.

Indicação de Luiz Carlos da Costa como
Representante Especial Alterno das Nações
Unidas para o Haiti (14 de novembro de 2006)
      O brasileiro Luiz Carlos da Costa,
funcionário de carreira do Secretariado das Nações
Unidas, foi designado, em 11 de novembro corrente,
Representante Especial Alterno do Secretário-Geral
das Nações Unidas no Haiti. Luiz Carlos da Costa




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

361




deverá assumir suas funções em 15 de novembro
corrente.
      Em nota à imprensa, Kofi Annan assinalou a
notória carreira de Luiz Carlos da Costa nas Nações
Unidas, iniciada em 1969. Na sua mais recente
função, serviu, de setembro de 2005 até o presente
momento, como Representante EspecialAlterno para
Operações e Estado de Direito na Missão de Paz
das Nações Unidas na Libéria (UNMIL). Entre
outros cargos, foi Diretor da Divisão de Apoio
Logístico do Departamento de Operações de Paz e
Diretor de Administração da Missão da Autoridade
Transitória das Nações Unidas no Kossovo.
      O Governo brasileiro acolheu com grande
satisfação a designação de Luiz Carlos da Costa.
Sua experiência e credenciais no exercício de
relevantes funções nas Nações Unidas lhe permitirão
prestar, como alterno do ilustre Embaixador
guatemalteco, Edmond Mullet, Representante
Especial de Kofi Annan para o Haiti, valiosa
contribuição aos esforços da comunidade
internacional em apoio àquele país.
      O Brasil mantém-se empenhado em contribuir
para a segurança, fortalecimento institucional e
reconstrução sócio-econômica do Haiti.

Eleição do Embaixador Gilberto Vergne Saboia
para a Comissão de Direito Internacional (17
de novembro de 2006)
      O Embaixador Gilberto Vergne Saboia foi
eleito membro da Comissão de Direito Internacional
(CDI), em eleições realizadas ontem, 16 de
novembro, na sede das Nações Unidas, em Nova
York. O candidato brasileiro recebeu o apoio de 170
dos 190 países votantes. Trata-se de reconhecimento
inequívoco das elevadas qualificações do Embaixador
Saboia e do histórico de contribuição do Brasil para
o direito internacional.
      O Embaixador Saboia possui grande
experiência em fóruns multilaterais e é especialista
em questões jurídicas e políticas, em particular em
matéria de direitos humanos. Atual Embaixador do


362	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

Brasil nos Países Baixos e Representante Permanente
junto à Organização para a Proibição das Armas
Químicas, o Embaixador Saboia, entre outras funções
relevantes, presidiu o Comitê de Redação da
Conferência Mundial para os Direitos Humanos, em
Viena (1993); chefiou a Delegação brasileira na
Conferência para o Estabelecimento do Tribunal
Penal Internacional, em Roma (1998); foi Secretário
de Estado para os Direitos Humanos, entre 2000 e
2001; e Subsecretário-Geral de Assuntos Políticos
do Itamaraty, entre 2002 e 2003.
      A Comissão de Direito Internacional tem
como função contribuir para o desenvolvimento
progressivo do direito internacional e a sua
codificação. Discute, atualmente, assuntos de grande
importância para o Brasil, tais como recursos naturais
transfronteiriços, reservas a tratados,
responsabilidade de organizações internacionais,
efeitos de conflitos armados sobre tratados e expulsão
de estrangeiros.
      O Embaixador Saboia, que ocupará assento
na CDI entre 2007 e 2011, dará continuidade à
valiosa contribuição do Embaixador João Clemente
Baena Soares, membro da Comissão entre 1997 e
2006.

Cancelamento das dívidas de Bolívia, Guiana,
Haiti, Honduras e Nicarágua junto ao BID (17
de novembro de 2006)
      O Grupo ad hoc de Governadores, criado
durante aAssembléiaAnual do Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID), em abril último, na cidade
de Belo Horizonte, concluiu hoje seus trabalhos e
obteve consenso em torno do cancelamento das
dívidas de Bolívia, Guiana, Haiti, Honduras e
Nicarágua para com aquele organismo.
      Trata-se de importante contribuição do BID
para o desenvolvimento da região. A engenharia
financeira estabelecida pelo Grupo ad hoc
beneficiará aqueles cinco países, sem comprometer
a sustentabilidade dos instrumentos financeiros do
Banco. A iniciativa soma-se a outras em favor do




alívio e perdão da dívida de países pobres
severamente endividados, as quais têm contado com
o apoio e o incentivo do Brasil.
      O Presidente Lula manteve contatos sobre o
assunto com Chefes de Estado e de Governo
interessados. O Ministro Celso Amorim também
conversou nos últimos dias com o Presidente do BID,
Luis Alberto Moreno, e a Secretária de Estado dos
EUA, Condoleezza Rice, com vistas ao
encaminhamento final da questão.

Falecimento de cidadão brasileiro em Timor-
Leste (19 de novembro de 2006)
      O Ministério das Relações Exteriores tomou
conhecimento, com grande consternação, do
falecimento, hoje, 19 de novembro, em Díli, Timor-
Leste, do cidadão brasileiro Edgard Gonçalves Brito.
Missionário da IgrejaAssembléia de Deus, o Senhor
Edgard Gonçalves Brito foi atacado por um grupo
de desconhecidos e faleceu a caminho do hospital.
O missionário brasileiro estava em Timor-Leste nos
últimos dois anos.
      A Embaixada do Brasil em Díli está em
contato com a irmã da vítima, que também se encontra
naquela cidade, para prestar-lhe toda assistência.
      O Governo brasileiro está acompanhando
com atenção a apuração dos fatos. A Embaixada do
Brasil mantém-se em contato com as autoridades
timorenses, que se dispuseram a prestar o apoio
necessário, e com a Polícia das Nações Unidas,
responsável pela condução das investigações.

Visita ao Brasil do Ministro dos Negócios
Estrangeiros da Bélgica, Karel de Gucht (20 de
novembro de 2006)
      O Ministro dos Negócios Estrangeiros da
Bélgica, Karel de Gucht, realizará visita oficial ao
Brasil no dia 21 de novembro. O Ministro de Gucht
manterá reunião de trabalho com o Ministro Celso
Amorim às 12 horas (com cobertura de imagem ao
início), seguida de almoço e, às 14h30, conferência
conjunta de imprensa no Itamaraty.
      
O Ministro Karel de Gucht será também
recebido, no dia 21, pelo Presidente do Senado
Federal, Senador Renan Calheiros. No dia 22,
cumprirá programação em São Paulo, que incluirá
reunião com empresários da Câmara de Comércio
Brasil-Bélgica-Luxemburgo.
      Durante o encontro com o Ministro Celso
Amorim, serão repassados temas das agendas
multilateral, birregional e bilateral. Deverão ser
discutidas formas de aprofundar o diálogo político e
analisados, entre outros temas, o aumento dos
investimentos, as possibilidades de parcerias no setor
de biocombustíveis, o aprofundamento da
cooperação na área nuclear, a colaboração no
combate ao crime organizado e ao narcotráfico, e a
cooperação em matéria penal.
      A visita do Ministro da Bélgica dará
seguimento aos temas tratados durante a visita ao
Brasil, em novembro de 2005, do Príncipe Philippe,
que veio acompanhado de expressiva delegação
empresarial. Naquela ocasião, foram firmados Carta
de Intenções relativa à criação de Fundo de
Investimento para fomentar o comércio exterior de
pequenas e médias empresas eAjuste Complementar
na área nuclear entre a Comissão Nacional de Energia
Nuclear (CNEN) e sua contraparte belga, o Centre
d´Étude de l´Énergie Nucléaire.

Reunião do Ministro Celso Amorim com o
Grupo dos Embaixadores Árabes em Brasília
(20 de novembro de 2006)
      O Ministro Celso Amorim recebeu hoje, 20
de novembro, o Grupo dos Embaixadores Árabes
em Brasília, que solicitou entrevista para examinar a
situação nos Territórios Palestinos Ocupados.
Compareceram à reunião os Chefes de Missão do
Sudão, Líbano, Síria, Argélia, Tunísia, Marrocos,
Palestina, Kuaite, Jordânia, Arábia Saudita, Iraque,
Egito, Líbia e da Liga Árabe.
      O Embaixador do Sudão transmitiu a
preocupação do Grupo com os graves incidentes
ocorridos nas últimas semanas na Faixa de Gaza, que




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

363




levaram à morte de vários cidadãos palestinos,
inclusive mulheres, crianças e idosos. Expressou,
também, em conjunto com a Embaixadora da
Palestina, apreço pela posição do Governo brasileiro.
      O Ministro Celso Amorim reafirmou o
compromisso do Brasil de contribuir para uma
solução negociada que leve à criação de um Estado
Palestino independente, tendo presente a Iniciativa
de Paz Árabe de 2002. Recordou, entre outros
pontos, a sugestão do Presidente Lula, na abertura
da LXIAssembléia Geral da ONU, de convocar uma
ampla conferência sobre o Oriente Médio, sob a
égide das Nações Unidas, com a participação de
países da região e outros interessados, em particular
países em desenvolvimento. O Ministro Celso
Amorim sugeriu novo encontro com o Grupo para
examinar, de forma abrangente, o relacionamento do
Brasil com os países árabes.
      Ao final da reunião, o Embaixador libanês
transmitiu o agradecimento de seu governo pela
posição e pelas ações do Brasil em relação ao
Líbano.

Visita do Ministro Celso Amorim a Montevidéu
(21 de novembro de 2006)
      O Ministro Celso Amorim participará, no dia
22 de novembro, em Montevidéu, das
comemorações do XX aniversário do lançamento da
Rodada Uruguai do GATT. O evento está sendo
organizado pelo Governo uruguaio e deverá contar
com a presença do Diretor-Geral da OMC, Pascal
Lamy. Foram também convidados ex-Presidentes da
Conferência Ministerial da Rodada Uruguai,
negociadores-chefes da Rodada, bem como
dignitários estrangeiros e outras autoridades.
      Os participantes deverão refletir sobre as
negociações e os resultados da Rodada Uruguai e
instar a comunidade internacional a imprimir impulso
às negociações da Rodada Doha, tendo em vista o
fortalecimento do sistema multilateral de comércio.
      O Ministro Celso Amorim foi Representante
Permanente do Brasil junto ao GATT durante a


364	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

Rodada Uruguai e, já como Chanceler do Brasil,
assinou, em 14 de abril de 1994, a Declaração
Ministerial de Marraqueche, que criou a Organização
Mundial do Comércio (OMC).
      Durante a visita do Ministro CelsoAmorim a
Montevidéu, deverão ser assinados acordos bilaterais
com o Uruguai nas áreas de meio ambiente, saúde,
educação, agricultura e pecuária.

Assassinato do Ministro da Indústria do Líbano,
Pierre Gemayel (21 de novembro de 2006)
      O Governo brasileiro recebeu com profunda
consternação a notícia do falecimento do Ministro
da Indústria do Líbano, Pierre Gemayel, vítima de
atentado cometido em Beirute, nesta terça-feira, 21
de novembro. O Governo brasileiro condena com
veemência mais esse ato de violência contra uma alta
autoridade da nação libanesa.
      O Ministro Pierre Gemayel, filho do ex-
PresidenteAmine Gemayel, integrante destacado do
Partido Falangista e membro da comunidade cristã
maronita libanesa, desempenhava importante papel
no processo de busca de entendimento entre as
diversas forças políticas do Líbano, no âmbito do
chamado Diálogo Nacional.
      O Governo brasileiro espera que os culpados
sejam identificados e levados à justiça. Espera, também,
que a morte do Ministro Gemayel não comprometa as
perspectivas de estabilidade e paz no Líbano.
      O Governo brasileiro manifesta seu profundo
sentimento de solidariedade aos familiares e amigos
do Ministro Gemayel.

Visita do Ministro Celso Amorim ao Paraguai
(21 de novembro de 2006)
      O Ministro CelsoAmorim visitará o Paraguai
nos dias 22 e 23 de novembro para discutir temas
da agenda bilateral, com ênfase no fortalecimento do
comércio entre os dois países. Tratará também de
iniciativas relativas a investimentos brasileiros, tendo
em vista o processo de integração do Mercosul.
      No dia 23 de novembro, o Ministro Amorim




será recebido em audiência pelo Presidente Nicanor
Duarte Frutos e manterá encontro com o Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Rubén Ramírez.
      Acompanharão o Ministro Celso Amorim o
Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e os
Presidentes daAgência Nacional deVigilância Sanitária
(ANVISA) e do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI), bem como representantes do
Ministério daAgricultura, Pecuária eAbastecimento,
doMinistériodoDesenvolvimento,IndústriaeComércio
Exterior, do BNDES e da FIESP.
      Durante a visita, serão organizados, em
Assunção, encontros paralelos de representantes do
Governo e do setor privado brasileiro com
autoridades e empresários do Paraguai.

III Reunião de Chanceleres da CASA (22 de
novembro de 2006)
      O Ministro CelsoAmorim participará, no dia
24 de novembro de 2006, em Santiago do Chile, de
Reunião de Chanceleres da Comunidade Sul-
Americana de Nações (CASA). A Reunião deverá
ultimar os preparativos para a II Reunião de Chefes
de Estado da Comunidade, que terá lugar em
Cochabamba, Bolívia, nos dias 8 e 9 de dezembro.
      Os Chanceleres deverão examinar a atividade
desenvolvida pela CASA desde a realização, em
setembro de 2005, em Brasília, da I Reunião de
Chefes de Estado da Comunidade. Também darão
continuidade ao diálogo sobre o fortalecimento e
consolidação da CASA, com base nas conclusões
da Comissão Estratégica de Reflexão sobre o
Processo de Integração Sul-Americano.A Comissão
Estratégica é constituída por representantes pessoais
dos doze Presidentes dos países sul-americanos.
      Os Chanceleres discutirão o projeto de
Declaração Presidencial que será submetido à
consideração dos Chefes de Estado, em Cochabamba.
Entre os principais temas a serem tratados, estão o
reforço do diálogo e coordenação política no âmbito
regional, a convergência dos processos de integração
regional existentes, a integração de infra-estrutura de

transporte e mecanismos sul-americanos de
financiamento, a integração energética e a definição de
uma agenda sul-americana na área social.
      Os Chanceleres da Comunidade Sul-
Americana de Nações deverão firmar, em Santiago,
Acordo sul-americano sobre dispensa de passaportes
e vistos para o trânsito de turistas nacionais dos países
da região.
      Após a reunião de Chanceleres, o Ministro
CelsoAmorim manterá encontro com o Ministro das
Relações Exteriores do Chile,Alejandro Foxley, para
examinar temas da agenda bilateral e regional, no
contexto da Aliança Renovada entre os dois países,
lançada por ocasião da visita da Presidente Michelle
Bachelet ao Brasil em abril passado.

Seminário sobre o Mercosul para Jornalistas (23
de novembro de 2006)
      A Presidência Pro Tempore Brasileira do
Mercosul (PPTB) e o Ministério das Relações
Exteriores organizarão no dia 5 de dezembro
próximo, no Palácio Itamaraty, Seminário sobre o
Mercosul voltado para jornalistas.
      O Seminário tem por objetivo propiciar aos
jornalistas informação sobre a situação atual do
Mercosul bem como discutir temas específicos de
interesse dos profissionais de imprensa que deverão
cobrir a próxima Cúpula dos Presidentes do
Mercosul.
      Participarão como palestrantes do Seminário
especialistas nos temas que serão apresentados na
forma de exposições com duração de 20 minutos,
seguidos de 10 minutos de perguntas.
      Os jornalistas interessados deverão solicitar
sua inscrição no mais tardar até o dia 1° de dezembro
próximo, com envio de carta em papel timbrado,
assinado pela chefia de redação, dirigida ao Chefe
da Assessoria de Imprensa do Gabinete, Embaixador
Ricardo Neiva Tavares (fax: 3411-8017; e-mail:
aig_credenciamento@yahoo.com).
      Será o seguinte o programa do Seminário:
      5 de dezembro, terça-feira

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

365




      9h30 Chefe da Divisão do Mercosul - DMC,
do Ministério das Relações Exteriores, Ministro
Vilmar Coutinho
      Histórico e Evolução do Mercosul
      10h00 Coordenadora Nacional do CT 1 e
CT 3,Doutora Rosária Costa Batista
      Comércio no Mercosul
      10h30 Chefe da Assessoria Internacional do
MEC, Conselheiro Alessandro Candeas
      A Educação no Mercosul
      11h00 Coffee break
      11h30 Coordenadora Nacional do SGT-11,
Doutora Enir Guerra Macedo de Hollanda
      Perspectivas da Saúde no Mercosul
      12h00 Coordenador Nacional do SGT-10,
Doutor Nilton Freitas
      A Estratégia Mercosul de Crescimento do
Emprego
      12h30 Coordenador da Comissão
Parlamentar Conjunta do MERCOSUL, Doutor
Antonio Costa
      O Parlamento do Mercosul
      
Comunicado Conjunto dos Ministros das
Relações Exteriores da República Federativa
do Brasil e da República do Paraguai (23 de
novembro de 2006)
      A convite do Ministro das Relações
Exteriores da República do Paraguai, Embaixador
Rubén Ramírez Lezcano, o Ministro das Relações
Exteriores da República Federativa do Brasil,
Embaixador Celso Amorim, acompanhado de
importante comitiva, realizou visita oficial ao Paraguai,
nos dias 22 e 23 de novembro de 2006.
      Durante sua visita, o Chanceler Celso
Amorim foi recebido em audiência pelo Presidente
da República do Paraguai, Nicanor Duarte Frutos, a
quem transmitiu mensagem de apreço e de respeito
do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz
Inácio Lula da Silva.
      Em suas conversas, os dois Chanceleres
revisaram o amplo espectro das relações bilaterais,


366	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

que julgaram altamente positivas. Reiteraram a
disposição de seus Governos em aprofundá-las e
fortalecê-las ainda mais, no entendimento de que uma
relação harmoniosa beneficiará a ambos os povos,
os quais compartilham um destino comum por serem
países vizinhos e por participarem dos mesmos
esforços de integração regional. Ao término do
encontro, ambos os Ministros acordaram o seguinte:
      1. Destacaram a necessidade de estimular a
radicação de maiores investimentos produtivos de
empresas brasileiras no Paraguai e a formação de
cadeias produtivas entre ambos os países.
Ressaltaram, nesse sentido, a importância dos
mecanismos de apoio a investimentos e de
financiamento que reforcem a competitividade dos
sócios menores do MERCOSUL. Concordaram,
igualmente, que o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
poderá cumprir um papel de grande relevância no
financiamento de investimentos e de
empreendimentos no Paraguai por meio da melhoria
de suas linhas de crédito, que já possibilitaram
investimentos no valor de US$ 2.500.000 em
unidades de armazenamento de grãos em Yguazú,
Departamento de Alto Paraná, e o financiamento da
construção da Ruta 10, no valor de US$ 77.000.000.
      2. Os Chanceleres acordaram, com esse
objetivo, apoiar e impulsionar iniciativa apresentada
pelo Ministro da Indústria e Comércio do Paraguai,
José Maria Ibañez, de organizar, no primeiro semestre
de 2007, seminário empresarial Brasil-Paraguai sobre
investimentos e integração de cadeias produtivas na
área de biocombustíveis. O Chanceler do Brasil
manifestou, a esse respeito, a disposição do seu
Governo de emprestar apoio a essa importante
iniciativa e de procurar, para esse fim, obter a
cooperação do BNDES e da Financiadora de
Estudos e Projetos (FINEP), entre outras instituições
brasileiras relevantes.
      3. Ao reconhecer a importância das cidades
de Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, ambos os
Chanceleres congratularam-se pelos progressos




alcançados até o momento na implementação do
Plano de Contingência de 1º de abril de 2005.
Reafirmaram seu compromisso de concluir, até
dezembro de 2006, as negociações para o
estabelecimento de um regime especial de comércio
naquela região de fronteira, que leve em consideração
a situação da região, particularmente em matéria
comercial e social. Destacaram igualmente a
cooperação oferecida pelo Brasil para facilitar as
obras de reforma da cabeceira paraguaia da Ponte
da Amizade, as quais contribuirão para agilizar o
trânsito naquela passagem fronteiriça.
      4. O Chanceler do Brasil manifestou que seu
Governo se associa ao interesse do Governo do
Paraguai de promover medidas concretas que
propiciem o desenvolvimento industrial e turístico
naquela zona de fronteira.
      5. Ressaltaram a necessidade de continuar a
implementar ações tendentes a equilibrar e a
dinamizar o comércio bilateral mediante a adoção
de medidas concretas que promovam o aumento das
exportações de produtos paraguaios para o Brasil.
Expressaram, nesse sentido, sua satisfação pelos
trabalhos realizados pela Comissão de
Monitoramento do Comércio entre o Brasil e o
Paraguai, a qual se revelou instrumento eficaz de
facilitação do comércio bilateral. No âmbito da
Comissão, foram obtidos resultados em questões
como: I) a autorização para exportação de carne
paraguaia com osso para o Brasil; II) o
restabelecimento do fornecimento de matéria prima
para a TRAFOPAR; III) a assinatura do Acordo
bilateral para o trânsito rodoviário de mercadorias
pelo Porto de Rio Grande; IV) o restabelecimento
de embarques de soja transgênica pelo Porto de
Paranaguá; V) a manutenção da sucursal do Banco
do Brasil em Ciudad del Este; VI) a assinatura do
Memorando de Entendimento entre a Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)
e o Ministério deAgricultura e Pecuária do Paraguai;
VII) a realização de dois seminários empresariais em
São Paulo e em Assunção respectivamente; e VII) a

apresentação de um estudo do mercado brasileiro
para confecções paraguaias.
      6. Reafirmaram a importância vital da Itaipu
Binacional para o desenvolvimento econômico e
social de ambos os países e, ao mesmo tempo,
reiteraram seu compromisso de concluir com a
possível brevidade as negociações em curso, com
vistas a uma solução justa e adequada.
      7. Levando em consideração a importância
da cooperação na luta contra a febre aftosa, tanto
para o Brasil quanto para o Paraguai, os dois
Chanceleres recordaram os esforços de cooperação
em curso com vistas à prevenção da febre aftosa na
zona de fronteira entre os dois países. Expressaram,
a esse respeito, sua satisfação pelos acordos
assinados em novembro de 2005, entre as
autoridades sanitárias do Brasil e dos Estado do Mato
Grosso do Sul e do Paraná e as autoridades sanitárias
do Paraguai para o estabelecimento de um plano de
ação conjunto de combate e erradicação da febre
aftosa na fronteira. O Chanceler paraguaio recordou,
da sua parte, que, nessa matéria, o Paraguai
apresentou à Chancelaria brasileira uma proposta de
Convênio de Cooperação sobre Saúde Animal na
Área da Fronteira. Os dois Chanceleres estimaram
que esse Acordo permitirá avançar na adoção de
ações coordenadas neste tema.
      8. Em matéria de integração fronteiriça,
acordaram dar prosseguimento à análise de um
Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas,
conforme o modelo elaborado pelo Grupo Ad Hoc
de Integração Fronteiriça do MERCOSUL.
      9. Os Chanceleres ressaltaram a importância
das tarefas a serem desenvolvidas pelos Grupos de
Trabalho estabelecidos por ocasião da visita oficial
do Chanceler Rubén Ramírez Lezcano ao Brasil em
setembro de 2006, a fim de examinar e apresentar
propostas em nível bilateral sobre cooperação em
temas migratórios e de desenvolvimento rural,
respectivamente. Acordaram, nesse sentido, que os
referidos Grupos de Trabalho se reúnam no primeiro
semestre de 2007.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

367




      10. Destacaram a importância dos trabalhos
realizados pelos Comitês de Fronteira Foz do Iguaçu-
Ciudad del Este, Guaíra/Mundo Novo-Salto del Guairá,
Ponta Porã-Pedro Juan Caballero e reiteraram a
conveniência de que os Governos busquem atender às
demandas e às recomendações emanadas daqueles
importantesforosbilaterais.Recomendaram,igualmente,
examinarapossibilidadedeinstituirComitêsdeFronteira
na região entre o Estado do Mato Grosso do Sul e o
Departamento doAlto Paraguai.
      11. Celebraram a decisão do Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) de ceder,
gratuitamente, imagens do Satélite de Recursos
Terrestres CBERS à Secretaria do Ambiente e de
capacitar os técnicos dessa instituição no uso e
manipulação das imagens do referido satélite.
      12. Reiteraram seu compromisso com o
incremento da cooperação técnica bilateral e
ressaltaram a importância da assinatura dos Ajustes
Complementares ao Acordo de Cooperação Básica
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República do Paraguai para a
implementação dos seguintes projetos de
cooperação: a) Modelagem de Política Postal no
Paraguai, com o Estabelecimento do Serviço Postal
Universal; b) Capacitação de Técnicos e Gestores
Públicos em Desenvolvimento de Instrumentos de
Políticas Públicas para a Agricultura Familiar/
Campesina; c) Desenvolvimento de Técnicas para a
Produção de Matérias Primas de Biocombustíveis
no Paraguai; d) Capacitação Técnica de
Pesquisadores nas Principais Cadeias Produtivas do
Agronegócio do Paraguai; e) Apoio à Implantação e
Implementação do Banco de Leite Humano no
Paraguai; e f) Fortalecimento Institucional das
Assessorias Internacionais dos Ministérios da Saúde
do Brasil e do Paraguai.
      13. Congratularam-se pelos bons resultados
obtidos no Centro de Formação e Capacitação
Profissional situado na cidade de Hernandarias,
programa desenvolvido conjuntamente pelo Serviço
Nacional de Promoção Profissional (SNPP), o Serviço


368	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e a
Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e acordaram
a ampliação da vigência do referidoAcordo para uma
terceira etapa na área de capacitação naquele Centro
de Formação para o trabalho.
      14. A esse mesmo respeito, e considerando o
êxito do Projeto na cidade de Hernandarias, que, em
quatro anos de atividades, formou mais de 4.700 alunos
e registrou um taxa de reinserção profissional no
mercado de trabalho de cerca de 65% dos egressos, o
Chanceler do Paraguai indicou o interesse de seu
Governo em estender cooperação assemelhada a
outros Centros de Capacitação no país.
      15. Sublinharam a importância do
estabelecimento de uma ampla agenda de diálogo e
cooperação entre ambos os países em matéria de
propriedade intelectual. Recordaram, da mesma
forma, as reuniões bilaterais regularesquesecelebram
sobre o tema. Destacaram, igualmente, a importância
do Memorando de Entendimento para o
Estabelecimento de um Grupo Bilateral de Inteligência
Brasil-Paraguai na esfera da Pirataria, da Falsificação e
do Contrabando de Produtos Pirateados e Falsificados,
assinado em 20 de junho de 2005, e incentivaram a
pronta entrada em vigor do referido instrumento.
      16. Acordaram impulsionar as relações
educacionais e culturais entre ambos os Estados,
particularmente o intercâmbio de artistas, estudantes
e docentes. Convieram, para esse fim, convocar
reunião da Comissão Mista Cultural e Educacional,
a qual se poderia celebrar na cidade de Brasília,
durante a primeira quinzena do mês de março de
2007, e cuja agenda será acordada por via
diplomática, com vistas a canalizar e aprofundar a
nutrida cooperação na matéria.
      17. No que se refere à cooperação em temas
militares e de defesa, reiteraram que a paz constitui
um elemento essencial para o desenvolvimento dos
países e o processo de integração regional, para o
que é indispensável que prevaleçam a democracia, a
justiça, o respeito aos direitos humanos, a
solidariedade e o cumprimento das normas do Direito




Internacional. Nesse sentido, guiados pela aspiração
comum de fortalecer os já tradicionais laços de
amizade e entendimento mútuo, os Ministros
concordaram na necessidade de intensificar a
cooperação bilateral na área de defesa.
      18. Expressaram sua intenção de adotar, com
a possível brevidade, um Acordo Marco de
Cooperação em Matéria de Defesa que permita o
desenvolvimento de uma visão comum e constitua o
marco referencial para todas as atividades de
cooperação e intercâmbio em questões de defesa,
em consonância com as respectivas legislações
nacionais e obrigações internacionais assumidas.
      19. Destacaram as iniciativas recentes,
especialmente a criação do Grupo de Trabalho
Bilateral sobre Defesa e o financiamento brasileiro
da repotencialização de veículos blindados do
Exército paraguaio, e a incorporação de militares
paraguaios no contingente brasileiro na Missão de
Estabilização das Nações Unidas no Haiti
(MINUSTAH). Celebraram, também, a recente
prorrogação do Acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Paraguai relativo à Cooperação Militar,
por um novo período a partir de 24 de outubro de
2006 e até 23 de outubro de 2011.
      20. Ratificaram sua determinação de
promover e intensificar a cooperação para prevenir,
combater e eliminar todas as manifestações do crime
organizado transnacional, em especial o tráfico ilícito
de entorpecentes e de armas pequenas e leves,
munições e material explosivo. Destacaram a
importância da assinatura, na presente data, do
Memorando de Entendimento entre a República
Federativa do Brasil e a República do Paraguai para
a Cooperação em Matéria de Combate à Fabricação
e ao Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições,
Acessórios Explosivos e Outros Materiais Correlatos.
      21. Coincidiram, igualmente, sobre a
importância de se continuar fortalecendo a cooperação
jurídica bilateral em todos os âmbitos, com ênfase na
áreapenal,eemparticularnoqueserefereàinvestigação

e ao combate aos atos passíveis de punição de caráter
transnacional. Expressaram, nesse sentido, a
necessidade de aprofundar a cooperação recíproca na
área policial e entre os Ministérios Públicos.
      22. O Chanceler do Brasil tomou nota da
posição que lhe foi manifestada pelo Chanceler do
Paraguai a respeito da concessão de refúgio, pelo
Comitê Nacional de Refugiados (CONARE) do
Brasil, a Juan FranciscoArrom Suhurt,Anuncio Martí
Méndez y Victor Antonio Colmán Ortega.
      23. Registraram com satisfação a assinatura
do Acordo para a Construção de uma Segunda
Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, assinado em
8 de dezembro de 2005, pelo qual se determina que
a obra será financiada com recursos do Tesouro do
Brasil. Acordou-se a conveniência de se acelerarem
os trâmites legislativos necessários para a
correspondente ratificação e para a continuidade dos
trabalhos da respectiva Comissão Mista.
      24. Reiteraram a convicção de seus Governos
quanto à importância da Hidrovia Paraguai-Paraná
como eixo estratégico de desenvolvimento sócio-
econômico regional e emprestaram seu mais amplo
apoio aos trabalhos que se realizam no marco do
Comitê Intergovernamental da mencionada Hidrovia.
      25. Determinaram que, segundo o previsto
no Artigo XXV do Protocolo Adicional ao Acordo
para a Conservação da Fauna Aquática nos Cursos
dos Rios Limítrofes, se celebre, no primeiro semestre
de 2007, sob a coordenação de ambas as
Chancelarias, reunião para avaliar a execução do
mencionado Acordo e de seu Protocolo Adicional, e
sugerir as ações apropriadas com vistas a fortalecer
e incrementar a cooperação nessa matéria.
      26. No âmbito do MERCOSUL,
reconheceram que a superação das assimetrias é
responsabilidade compartilhada e reafirmaram sua
determinação de continuar promovendo a
consolidação e o aperfeiçoamento do bloco, de
forma a expandir os benefícios a todos os seus
membros, com especial atenção para as necessidades
das economias menores do bloco. Congratularam-




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

369




se, nesse sentido, pela entrega feita pelo Chanceler
CelsoAmorim, na presente data, da notificação oficial
do Governo brasileiro pela qual comunica haver
completado a incorporação em sua legislação
nacional da Decisão CMC nº 18-05 Integração e
Funcionamento do Fundo para a Convergência
Estrutural e Fortalecimento da Estrutura Institucional
do MERCOSUL (FOCEM). Ressaltaram,
igualmente, a importância de que esse inovador
mecanismo entre prontamente em funcionamento.
      27. Expressaram satisfação pelos avanços
registrados nas dimensões política e social do
MERCOSUL e, nesse sentido, destacaram os
resultados da XLV Reunião do Foro de Consulta e
Concertação Política do MERCOSUL e Estados
Associados, celebrada em Brasília, em 25 e 26 de
outubro de 2006, e comprometeram-se com seu
fortalecimento. Sublinharam, por outro lado, a
importância da entrega, na presente data, para fins
de depósito, do Instrumento de Ratificação do Brasil
ao Protocolo Constitutivo do Parlamento do
MERCOSUL.
      28. Enfatizaram a importância da
coordenação entre os Estados Parte do
MERCOSUL nas negociações comerciais
internacionais, em particular na Organização Mundial
do Comércio (OMC). Reconheceram a urgente
necessidade de completar as negociações da Rodada
Doha para fortalecer um sistema multilateral de
comércio que contribua mais efetivamente para o
desenvolvimento. Os Ministros reiteraram seu
compromisso de continuar trabalhando de maneira
conjunta no âmbito do G20.
      29. Expressaram sua satisfação pelos resultados
alcançados no âmbito da Comunidade Sul-Americana
de Nações e destacaram seu compromisso com os
objetivos de promover o aprofundamento do diálogo
político em apoio à estabilidade e à democracia na
região, bem como a convergência dos mecanismos de
integração comercial e a integração física entre os países
daAmérica do Sul.
      O Ministro das Relações Exteriores da
      
      
370	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

República Federativa do Brasil manifestou seu sincero
reconhecimento pelas demonstrações de simpatia e
amizade do Governo e do povo da República do
Paraguai durante sua visita.
      Feito na cidade de Assunção, em 23 de
novembro de 2006, em dois exemplares originais,
nas línguas portuguesa e espanhola.

              Celso Amorim
  Ministro das Relações Exteriores da República
            Federativa do Brasil
          Rubén Ramírez Lezcano
 Ministro das Relações Exteriores da República do
                Paraguai
                  
Assassinato do Ministro da Indústria do Líbano,
Pierre Gemayel  Mensagens do Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e do Ministro Celso
Amorim 23 de novembro de 2006)
      Transcreve-se, a seguir, o teor de mensagens
de condolências enviadas pelo Presidente da
República ao Primeiro-Ministro do Líbano, Fouad
Siniora, e pelo Ministro Celso Amorim ao Governo
libanês, em razão do assassinato do Ministro da
Indústria libanês, Pierre Gemayel:

      Senhor Primeiro-Ministro,
      Tomei conhecimento, com profunda
consternação, do atentado que custou a vida do
Ministro da Indústria Pierre Gemayel, no último dia
21 de novembro.
      Neste momento em que o Líbano se encontra
em meio a mudanças que deverão trazer importantes
definições para seu futuro político, a recorrência de
episódios de violência causa grande preocupação.
O Governo brasileiro espera que as lamentáveis
circunstâncias da morte de Pierre Gemayel não
comprometam as perspectivas de estabilidade e paz
no Líbano, país com o qual o Brasil guarda laços
históricos e fraternais. O Governo brasileiro
solidariza-se plenamente com o empenho de Vossa
Excelência em fortalecer o diálogo político no Líbano.




      Apresento, em nome do Governo brasileiro
e em meu próprio, as mais sentidas condolências ao
Governo do Líbano e aos familiares do Ministro
Pierre Gemayel.

          Luiz Inácio Lula da Silva
  Presidente da República Federativa do Brasil
  
      Tomei conhecimento, com profunda
consternação, do atentado que custou a vida do
Senhor Pierre Gemayel, Ministro da Indústria do
Líbano, em Beirute, no último dia 21 de novembro.
      Neste momento em que o Líbano se encontra
em meio a processo que deverá trazer importantes
definições para o seu futuro político, a recorrência
de episódios de violência é motivo de grande
preocupação. O Governo brasileiro espera que as
lamentáveis circunstâncias da morte de Pierre
Gemayel não comprometam as perspectivas de
estabilidade e paz no Líbano.
      Apresento, em nome do Governo brasileiro
e em meu próprio, as mais sentidas condolências ao
Governo do Líbano e aos familiares do Ministro
Pierre Gemayel.

              Celso Amorim
  Ministro das Relações Exteriores da República
           Federativa do Brasil
             
Conferência de Imprensa dos Ministros Celso
Amorim e Rubén Ramírez - Assunção (23 de
novembro de 2006)-
      Palavras iniciais dos Chanceleres:
      Ministro Rubén Ramírez:
      Excelentísimo señor Ministro y amigo, Don
CelsoAmorim:
      Constituye para mi motivo de especial
satisfacción y honra recibirlo en esta ocasión como
Canciller Nacional y tener la oportunidad de abordar
con Vuestra Excelencia los relevantes temas de la
dinámica y provechosa relación que paraguayos y

brasileños supimos construir para beneficio de nuestras
naciones.
      Soy un convencido, Señor Ministro, de que
estos encuentros de alto nivel agilizan y profundizan
las relaciones internacionales, por lo que no podemos
sino congratularnos por este acontecimiento, que
indudablemente testimonia el excelente nivel de
nuestras relaciones bilaterales.
      El Paraguay y el Brasil han tenido la grata
posibilidad, en todos estos años, de desarrollar una
positiva experiencia de fructífero interrelacionamiento,
que hoy facilita la búsqueda de un mejor
aprovechamiento de aquellas oportunidades de
beneficios mutuos, así como la comprensión y el
necesario ajuste de políticas o acciones que pudieran
dificultar nuestro avance en ese sentido.
      La profundización de nuestros lazos de
amistad y cooperación, así como los niveles de
diálogo, coordinación e intercambio comercial que
hemos alcanzado, descubren un promisorio abanico
de desafíos y oportunidades para ambas partes, por
lo que vuestra presente visita, apreciado Ministro,
ha constituidounainvalorableoportunidadparaefectuar,
en primer lugar, un repaso de los principales temas que
nutren nuestra rica agenda bilateral, a fin de evaluar su
marcha,y,ensucaso,identificaraccionesquesignifiquen
sunuevoimpulsoorectificación,yasimismo,intercambiar
los pareceres de nuestros gobiernos, acerca de
importantes aspectos regionales e internacionales, de
interés mutuo.
      El Brasil y el Paraguay no solamente son países
fronterizos, sino verdaderos socios para el desarrollo.
Emprendimientos como los del MERCOSUR, Itaipú,
el Puente de laAmistad y el proyectado 2° Puente, son
una muestra de ello, entrelazando nuestros destinos y
proponiéndonos nuevos desafíos, para su mejor gestión
y aprovechamiento.
      En este sentido, celebramos la voluntad de
llevar adelante las negociaciones en curso, en relación
a la Binacional Itaipú, emprendimiento emblemático
y de vital importancia para el desarrollo económico
y social de nuestros pueblos. Es el deseo de la




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

371




República del Paraguay de llegar a una solución justa
y adecuada a los planteamientos presentados.
      También, en este contexto, nos place que
hayamos reafirmado la determinación de continuar
promoviendo la consolidación y el perfeccionamiento
de nuestro proceso de integración regional,
MERCOSUR, de forma a expandir los beneficios
para todos sus miembros, con especial atención a las
necesidades de las economías menores del bloque.A
este respecto, el Paraguay considera de suma
importancia que todos los países miembros del bloque
ratifiquen prontamente el Fondo para la Convergencia
Estructural del MERCOSUR (FOCEM), a fin de que
ese innovador mecanismo de desarrollo pueda entrar a
la brevedad en funcionamiento.

      Señor Ministro,
      Un producto tangible de nuestra buena
vecindad constituye, sin dudas, la integración
fronteriza de nuestras ciudades, y esta realidad
reclama de nuestros gobiernos soluciones de
comprensión y creatividad a las problemáticas de su
dinámico y creciente interrelacionamiento.
      Deseo manifestar mi especial satisfacción por
los avances hasta ahora alcanzados en la
implementación del Plan de Contingencia del 1° de
abril de 2005, que me cupiera acordar, entonces, en
mi carácter de Viceministro de Relaciones
Económicas e Integración. Para mi país, es de suma
importancia la reafirmación del compromiso de
implementar a la brevedad posible, lo acordado por
el Grupo de Trabajo Bilateral para el establecimiento
de un régimen especial de comercio en dicha zona
fronteriza, que tome en consideración la situación de
la región, particularmente en materia comercial y
social, así como la cooperación comprometida por
el Brasil para facilitar las obras de reforma de la
cabecera paraguaya del Puente de laAmistad, lo cual
contribuirá significativamente a la agilización del
tránsito en dicho paso fronterizo.
      Nos congratula, asimismo, que el gobierno
del Brasil se asocie al interés paraguayo de impulsar


372	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

medidas concretas que promuevan el desarrollo
industrial y turístico en dicha zona fronteriza. Tengo
la certeza de que la firma del Acuerdo para la
Construcción del Segundo Puente Internacional sobre
el Río Paraná en diciembre del 2005, cuya
financiación estará a cargo del Brasil, será parte
relevante y beneficiará este proceso.
      El fenómeno de la búsqueda de articulación
de nuestras ciudades de fronteras demuestra que
nuestro relacionamiento se multiplica en diferentes
esferas, no solo geográficas, sino, asimismo, de
estructuras de poder regional.
      En materia económica y comercial aspiramos
a una mayor apertura del mercado brasileño a la
producción paraguaya, que coadyuve a equilibrar el
intercambio comercial entre nuestros países. En tal
sentido, el establecimiento de la Comisión de
Monitoreo del Comercio entre Paraguay y Brasil,
creada en octubre de 2005, ha constituido un
instrumento eficaz para articular soluciones a los
inconvenientes que impiden el incremento y la fluidez
del comercio bilateral, como lo demuestra el avance
en cuestiones tales como la autorización para la
exportación de carne paraguaya con hueso al Brasil,
el restablecimiento en la provisión de materia prima
a TRAFOPAR, la suscripción del Acuerdo bilateral
para el tránsito carretero de mercaderías por el Puerto
de Río Grande, el restablecimiento de embarques de
soja transgénica por el Puerto de Paranaguá, el
mantenimiento de la sucursal del Banco do Brasil en
Ciudad del Este, y la suscripción del Memorando de
Entendimiento MAG-EMBRAPA, entre otros temas.
      En ese horizonte, debo destacar el hecho de
que hayamos consensuado la necesidad de estimular
la radicación de mayores inversiones productivas de
empresas brasileñas en el Paraguay y la formación
de cadenas productivas entre ambos países, en la
perspectiva de corregir las asimetrías de nuestro
intercambio comercial.

      Señor Ministro,
      Permítame manifestarle, igualmente, mi




complacencia por la firma de los Ajustes
Complementarios alAcuerdo de Cooperación Básica
entre Paraguay y Brasil para la implementación de
Proyectos de Cooperación, que comprenden la
modelación de la Política Postal en el Paraguay con el
establecimiento del Servicio Postal Universal; la
Capacitación de Técnicos y Gestores Públicos en
Desarrollo de Instrumentos de Políticas Públicas para
la Agricultura Familiar/Campesina; el Desarrollo de
Técnicas para la Producción de materias primas de
Biocombustible en Paraguay; y la Capacitación Técnica
de Investigadores en las principales Cadenas
Productivas delAgro negocio en Paraguay; entre otras.
      En este esquema de cooperación bilateral,
hemos de resaltar asimismo, como ejemplos exitosos
de colaboración, los excelentes resultados obtenidos
en el Centro de Formación y Capacitación
Profesional en Hernandarias, programa desarrollado
conjuntamente entre el Servicio Nacional de
Promoción Profesional (SNPP) y laAgencia Brasileña
de Cooperación (ABC). Tal fue el éxito de esta
experiencia que manifestamos nuestro interés en
extender una cooperación similar a otro centro, al
momento de festejar el Acuerdo tercera etapa, en el
área de capacitación en el Centro de formación
laboral, en Hernandarias.
      Como un fenómeno nuevo de la globalización,
el crimen organizado también se ha transnacionalizado
y se ha vuelto una amenaza real para todos los estados
y sus propias sociedades, por lo que resulta de
especial relevancia el Memorandum de Entendimiento
bilateral para la Cooperación en Materia de Combate
al Tráfico Ilícito de Armas de Fuego, Municiones,
Accesorios Explosivos y Otros Materiales
Relacionados, que acabamos de firmar.
      A ello debemos sumar nuestra decisión de
continuar fortaleciendo la cooperación bilateral en el
área (judicial) penal, de manera a contribuir a una
mejor comprensión de la legislación y de los procesos
judiciales de ambos países, especialmente en el
ámbito de la persecución penal y los hechos punibles
de carácter transnacional. Hemos reafirmado la

importancia de avanzar en el diálogo bilateral sobre
cuestiones relacionadas a la concesión del refugio y,
en este sentido, el Paraguay ya ha presentado a la
Cancillería brasileña una propuesta de Acuerdo
sobre Tratamiento a Procesados o Condenados por
el Crimen de Secuestro de Personas.

      Apreciado colega,
      El Paraguay aprecia en su justa medida el
importante gesto de vuestra visita. Permítame
manifestarle, asimismo, mis expresiones de gratitud
por cuanto hemos tenido la oportunidad de mantener
un provechoso diálogo y realizar un apretado balance
de nuestra agenda bilateral. Muchos son los logros
alcanzados en estos últimos años. Ellos están
marcados por el gran dinamismo que caracteriza a
las relaciones entre nuestros países, en donde la
fraternidad, la confianza, la solidaridad y el respeto
mutuo constituyen el marco de referencia de nuestra
interacción bilateral. Pertenecemos a una geografía y
somos socios en un destino común, regional y
geopolítico. Hago votos para que estos principios
continúen estableciendo el norte que guíe nuestras
acciones en los años venideros, a fin del mayor beneficio
y bienestar de nuestros pueblos, brasilero y paraguayo.
      Muchas gracias.
      
                 *****
      Ministro CelsoAmorim:
      Meu querido amigo Rubén Ramirez,
      Senhores Embaixadores,
      Senhoras e senhores da imprensa,
      Gostaria, primeiramente, de agradecer a
hospitalidade dos membros do Governo paraguaio
pelas oportunidades que nos ofereceram para
contatos de trabalho. Creio ser útil que todos saibam
da extensão desses contatos. Tivemos ontem um
jantar de trabalho com cinco Ministros paraguaios e
outras autoridades. Hoje, depois de uma longa
conversa entre nós dois, os Chanceleres, tive a
ocasião de ser recebido pelo Presidente Nicanor
Duarte, a quem transmiti as mais calorosas




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

373




saudações do Presidente Lula e a quem pude,
também, como já havia feito antes com outros
Ministros, expressar a filosofia que inspira o
Presidente Lula em sua relação com o Paraguai  a
visão de nossa relação com o Paraguai como uma
relação verdadeiramente estratégica e o desejo de
fazer com que essa relação siga sendo a melhor
possível e que seja mutuamente benéfica.
      Tive, também, a ocasião de estar com
empresários e escutar diretamente deles algumas das
frustrações que são parte importante de nossa
agenda. Conhecer as preocupações e os problemas
que têm de ser superados. Creio, nesse sentido, ter
sido muito importante haver trazido representantes
de vários órgãos da administração pública brasileira e
também de empresas privadas. Agradecemos aqui a
presença da FIESP. Dentro de poucas semanas, haverá
também uma Comissão de Comércio na qual muitas
das questões aqui tratadas poderão ser aprofundadas.
      Creio, meu querido amigo, que você já
mencionou vários dos aspectos sobre os quais
falamos. Certamente, a curiosidade dos jornalistas
vai continuar depois de nossos discursos, porém eu
gostaria de dizer uma coisa que sinto de maneira muito
forte. Eu sou um diplomata de carreira e  talvez por
casualidade  por duas vezes Chanceler, e tive uma
grande experiência. E em relação à nossa região, vejo
os diplomatas como pertencentes a duas gerações
distintas. E a geração não tem somente a ver com a
idade, mas sim com o momento histórico que cada
um de nós viveu. No Brasil, diziam alguns colegas
pouco mais novos que eu, e também minha mulher,
que nasceu somente dois anos depois de mim, que
há uma diferença de geração entre nós, pois eu havia
votado para presidente e eles não, no período de
ditadura militar.Agora todos nós votamos, mas somos
de gerações diferentes.
      Em relação à nossa região, existem também
duas gerações de diplomatas, de embaixadores e,
talvez, de chanceleres: os que foram ativos na
diplomacia do Rio da Prata e os que foram ativos na
diplomacia do Mercosul. E eu me sinto da geração


374	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

do Mercosul. Não quero dizer que as duas coisas
não coexistam, para esclarecer a nossos jornalistas. Por
que há uma diferença? Porque naquela época a relação
dos países seria como uma política de poder, seria uma
política de buscar como fazer com que o Paraguai viesse
mais para o lado do Brasil e menos para o lado da
Argentina, ou que o Uruguai viesse mais para o lado do
Brasil e menos para o daArgentina, e como o aspecto
da rivalidade na relação entre o Brasil e a Argentina
muitas vezes prevalecia sobre o aspecto da amizade,
embora ele também existisse.
      E eu me sinto da geração Mercosul. O que
quer dizer isso? Quer dizer que os problemas que
temos não devem ser vistos sob a ótica da rivalidade,
da divergência (claro, há que se respeitar os
interesses nacionais), mas sob a ótica da integração,
sob a ótica de uma associação crescente. Creio que
muitas vezes tive a oportunidade de dizer isso, mas
quero repetir aqui para os jornalistas, sobretudo os
jornalistas paraguaios, que devem estar entediados
de escutar essas histórias. É muito importante que
compreendam que o mundo em que estamos vivendo,
e no qual vamos viver, é um mundo de grandes
blocos, de grandes blocos econômicos, de grandes
blocos comerciais, de grandes blocos políticos.
Mesmo um país grande como o Brasil é, talvez,
pequeno nesse mundo de blocos em que se têm, de
um lado, os Estados Unidos, que é um bloco em si
mesmo, a China, que é um bloco em si mesmo, a
União Européia, que é um bloco, naturalmente. O
Brasil pode ser, no máximo, um país médio, mas a
América do Sul tem um peso muito grande, o
Mercosul já tem um peso grande. E é claro que, nessas
relações, algumas são mais estratégicas que outras.
      A relação com o Paraguai é especialmente
estratégica. Bastaria citar duas coisas que foram
mencionadas durante o almoço e que são muito
importantes: Itaipu, nosso projeto comum (vem de
outra era, mas está aí), que responde por 25% da
eletricidade consumida no Brasil; e os 400 mil
brasileiros no Paraguai  a segunda comunidade de
brasileiros fora do Brasil. Isso, somente, serviria para




demonstrar que a relação entre Brasil e Paraguai tem
que ser estratégica. Mas, mais do que isso, sabemos
também  muitas vezes digo isso inclusive no Brasil
 que o Brasil freqüentemente se viu como um país
menor do que realmente é  e em todos os sentidos.
Ambicionava pouco no plano global e, por outro lado,
não assumia a responsabilidade que tem como o maior
país, como a maior economia no plano regional, para
com seus sócios, que são economias menores.
      Então, é com esse espírito que o Presidente
Lula pensa a integração, pensa a nossa relação
bilateral. E, por isso, para mim foi tão importante
escutar não somente o Presidente Duarte, os
propósitos que temos de integração, de seguir
discutindo essa questão, de resolver rapidamente
algumas delas (algumas não dependem somente de
nós  embora, sim, dependam dos Governos), mas
escutar, também, as queixas específicas dos
empresários. Porque não é suficiente que os
Presidentes, ou os Chanceleres, ou os outros
Ministros, estejam impregnados do espírito de
integração. É necessário, como dizemos no Brasil,
que o guarda do quarteirão esteja impregnado do
espírito de integração. E isso não quer dizer com
respeito às normas, de maneira nenhuma. Queremos
normas elevadas, queremos que os consumidores
brasileiros e paraguaios sejam protegidos, e por isso
temos nossaAgência de Vigilância Sanitária, por isso
temos nosso Instituto de Meteorologia e por isso
queremos cooperar com o Paraguai com nosso
Instituto de Propriedade Intelectual, cujo representante
não veio hoje, mas que, creio, vai estar na reunião do
dia quatro. Por isso temos essas instituições, e por isso
temos que cooperar. Mas também é necessário
compreender que... Eu não sou jurista, mas há uma
expressão latina, creio que é mais ou menos assim
summumjus,summainjuria:aaplicaçãoexcessivado
direito cria injustiça. Levar uma regra ao extremo não é
respeitar a lei, é feri-la, violá-la.
      Com esse espírito é que vim aqui, com esse
espírito tivemos nossas conversas, com esse espírito
tive uma recepção não somente cordial, mas diria

mesmo carinhosa, por parte do Presidente Duarte,
que é um grande amigo do Brasil por quem o
Presidente Lula tem grande afeto, e a quem quer
apoiar  naturalmente, da maneira como se deve
apoiar Chefes de Estado de nações independentes 
para ajudar a que o Paraguai realize seus projetos
de reforma social, de melhor integração.
      Por que se mudou, hoje, a visão para as
soluções imediatas, temporárias, para Ciudad del
Este? Porque há dos dois lados um trabalho, há um
esforço do Paraguai de formalizar esse trabalho. E a
esse esforço deve também corresponder um esforço
do Brasil para ajudar, para fazer que os produtores
legítimos tenham mais facilidade em realizar seus
intercâmbios. E há muitas outras coisas, há muitas
regras no Mercosul. E creio que seria muito. Talvez
cause tédio estar aqui dizendo todas essas coisas,
mas, sim, quero dizer que esse é o espírito: a
percepção de que as economias menores merecem
um tratamento especial. E até agora tiveram um
tratamento especial, mas no sentido inverso! O
normal seria que o Paraguai e o Uruguai pudessem
exportar mais ao Brasil  e à Argentina talvez, mas
seguramente ao Brasil. Mas não foi isso que
aconteceu. Então, temos que... Certa vez disse no
Brasil que temos de ter um new deal, não uma nova
negociação, mas um novo entendimento entre nossos
países e com esse objetivo. E fiquei muito contente
de ver que, em que pese às reclamações  sobretudo
no setor empresarial , em que pese às expectativas
frustradas, há, também, esperança e confiança. Creio
que não é necessário dizer que não vim aqui para
fazer promessas; vim aqui para ajudar a criar o quadro
político para adiantar algumas negociações que já estão
avançadas e para empurrar outras. E também para criar
o ambiente para que as travas  como dizem vocês 
ao comércio possam ser removidas quando se trate, de
fato, de travas sem justificativa.
      Isso era o que queria dizer. Essa é minha
primeira visita como Chanceler, visita de Chanceler,
digamos assim, fora de um quadro de reunião
multilateral ou na companhia do Presidente. Primeira




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

375




visita bilateral de chanceler que faço depois da eleição
do Presidente Lula. Creio que isso demonstra, em si
mesmo... Visita em retribuição à sua visita de três
meses atrás  uma retribuição bem rápida, creio eu.
Espero que possamos continuar assim e que em
pouco tempo você possa também estar no Brasil.
Quero dizer, novamente, a nossos amigos do
Paraguai, que o Brasil vai fazer sua parte para garantir
que o Paraguai possa obter todas as vantagens que
esperava, desde o início, obter do Mercosul e de
sua relação com o Brasil.
      Muito obrigado.
      
Acordo entre os Estados Membros da
Comunidade Sul-Americana de Nações sobre
dispensa da exigência de visto de turista e
habilitação de documento de identidade para
ingresso e trânsito em seus respectivos
territórios (24 de novembro de 2006)
      Foi assinado no dia 24 de novembro de
2006, em Santiago, por ocasião da III Reunião de
Chanceleres da Comunidade Sul-Americana de
Nações, o Acordo entre os Estados Membros da
Comunidade Sul-Americana de Nações sobre
Dispensa de Visto de Turista e Habilitação de
Documento de Identidade para Ingresso e Trânsito
em seus Respectivos Territórios. Assinaram o
Acordo aArgentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia,
Equador, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai.
      O Acordo tem por objetivo facilitar e
promover o intercâmbio de pessoas entre os países
da Comunidade Sul-Americana de Nações(CASA).
      Os nacionais de qualquer das partes, na
condição de turista, poderão ingressar, transitar e sair
do território dos demais Estados com a utilização de
documento de identidade, sem necessidade de visto.
      Este Acordo é o primeiro ato jurídico
internacional produzido no âmbito da Comunidade
Sul-Americana de Nações e sua assinatura representa
passo concreto no sentido de avançar na construção
de uma cidadania sul-americana.



376	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

XLV Reunião do Grupo Mercado Comum -
Informação à imprensa (24 de novembro de 2006)
      Transmite-se, a seguir, informação à imprensa
da XLV Reunião do Grupo Mercado Comum
realizada em Brasília, nos dias 23 e 24 de novembro
corrente:
      O Grupo Mercado Comum (GMC)
celebrou sua XLV Reunião Ordinária em Brasília,
nos dias 23 e 24 de novembro em curso, para dar
seqüência ao trabalho do segundo semestre do
corrente ano. O GMC deliberou, entre outras, sobre
questões relacionadas com o tratamento das
assimetrias no Mercosul, o desenvolvimento e a
integração produtiva e o Mercosul Social. Procedeu
ainda ao acompanhamento dos trabalhos da
Comissão de Comércio, dos Subgrupos de Trabalho
e de outros Foros da União Aduaneira.
      A Presidência Pro Tempore Brasileira
recordou haver submetido à consideração dos
Estados Partes a proposta de convocação da XXXI
Reunião Ordinária do Conselho do Mercado
Comum (CMC). Para permitir a aprovação ainda
em 2006 dos projetos de normativas elevados ao
Conselho durante o semestre, além da entrada em
operação do Fundo de Convergência Estrutural do
Mercosul e da instalação do Parlamento do
Mercosul, a Presidência Pro Tempore propôs
celebrar a sessão do Conselho nos dias 14 e 15 de
dezembro próximo, com a participação exclusiva dos
Estados Partes. A agenda do CMC será preparada
pelo Grupo Mercado Comum na reunião que se
celebrará nos dias 11 a 13 de dezembro próximo, e
submetida à aprovação do Conselho.
      Dada a impossibilidade de agenda para a
realização ainda em dezembro da Cúpula do
Mercosul, a Presidência Pro Tempore Brasileira
propôs igualmente a reconvocação do Conselho no
dia 18 de janeiro de 2007, seguida da celebração da
Cúpula no dia 19  ambos com a participação também
dos Estados Associados e Convidados.
      Brasília, 24 de novembro de 2006.




Eleições no Equador (27 de novembro de 2006)
      O Governo brasileiro acompanhou com
grande interesse as eleições no Equador. Conforme
atestado pela Missão de Observação Eleitoral da
OEA e por outros observadores, o pleito transcorreu
de forma pacífica e permitiu ao povo equatoriano
expressar livremente sua vontade.
      O Governo brasileiro felicita os Doutores
Rafael Correa e Lenin Moreno, futuros Presidente e
Vice-Presidente da República do Equador.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
tenciona manter contato com o Doutor Rafael Correa
para apresentar-lhe os melhores votos de êxito.

Cúpula ÁfricaAmérica do Sul (AFRAS) (28 de
novembro de 2006)
      Atendendo a convite do Presidente da
Nigéria, Olusegun Obasanjo, o Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva participará da Cúpula ÁfricaAmérica
do Sul (AFRAS), nos próximos dias 29 e 30 de
novembro, em Abuja, Nigéria. O evento reunirá
Chefes de Estado e de Governo de ambas as regiões.
      A reunião é oportunidade ímpar para a
intensificação do diálogo entre as duas regiões, que
compartilham, em larga medida, história, percepções
de mundo e interesses estratégicos comuns.
Somadas, a América do Sul e a África reúnem 65
países, com população total superior a 1 bilhão de
habitantes, e ocupam cerca de 32% da superfície
terrestre. AAmérica do Sul é a região no mundo que
abriga as maiores populações descendentes da
diáspora africana. Ambas as regiões têm visões
convergentes em amplo leque de temas
internacionais, com destaque para comércio
internacional, paz e segurança, meio ambiente,
energia, direitos humanos, combate à fome e à
pobreza e reforma dos organismos multilaterais.
      A Cúpula AFRAS tem entre seus objetivos
intensificar parcerias entre as duas regiões, de forma
a estabelecer dinâmica sustentável de cooperação
SulSul. Tal processo deverá envolver governos,
setor privado e sociedade civil. Deverão resultar da

reunião uma Declaração Final, um Plano de Ação e
uma Estratégia de Implementação dos compromissos
acordados. Do ponto de vista sul-americano, a reunião
de Abuja articula-se com o esforço de aproximação
com outras regiões em desenvolvimento de que foi
exemplo, a Cúpula América do SulPaíses Árabes
(ASPA), ocorrida em Brasília, em maio de 2005.
      O fortalecimento das relações entre o Brasil
e o continenteafricanoreflete-senoexpressivoaumento
do intercâmbio comercial nos últimos anos. De US$ 5
bilhões, em 2002, o comércio total entre ambos os lados
subiu para US$ 6 bilhões em 2003, US$ 10,4 bilhões
em 2004 e US$ 12,6 bilhões em 2005. No período de
janeiro a outubro de 2006, o comércio entre o Brasil e
a África superou US$ 12,8 bilhões.

Cessar-fogo na Faixa de Gaza (28 de novembro
de 2006)
      O Governo brasileiro recebeu com satisfação
o anúncio do resultado positivo das conversações
entre o Primeiro-Ministro israelense Ehud Olmert e
o Presidente da Autoridade Nacional Palestina
(ANP), Mahmoud Abbas, que resultaram na
suspensão das operações militares das Forças de
Defesa de Israel na Faixa de Gaza. Em contrapartida,
haveria compromisso de grupos de militantes
palestinos de suspender o lançamento de foguetes
contra o território israelense e de evitar ataques contra
a população civil.
      O Governo brasileiro considera que a decisão
de impor um cessar-fogo em Gaza constitui passo
fundamental pararestauraraconfiançaeodiálogodireto
entre as partes e, assim, facilitar a retomada das
negociações de paz, de acordo com os critérios
estabelecidos no Mapa do Caminho, com vistas a uma
solução justa, abrangente e duradoura do conflito.
      O Brasil conclama ambas as partes a
respeitarem estritamente o acordo de cessar-fogo e
a trabalharem com afinco para que seus termos
possam ser estendidos, com a brevidade possível,
ao território da Cisjordânia.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

377




Trabalho forçado no Brasil (29 de novembro de
2006)
      O Governo brasileiro recebeu, com
preocupação, notícias sobre alegada intenção de
congressistas norte-americanos de investigar
denúncias de que parte do carvão vegetal
proveniente daAmazônia, utilizado na fabricação do
ferro-gusa (principal componente do aço), seria
produzido com trabalho forçado.
      O Governo brasileiro tem realizado, em
parceria com o setor privado e a sociedade civil,
significativos esforços para a completa erradicação
do trabalho forçado no Brasil.
      AOrganização Internacional do Trabalho, em
seu Relatório Global de 2005 sobre o assunto,
salientou o empenho do Governo brasileiro e
caracterizou como exemplares os resultados que vêm
sendo obtidos no tocante à adoção de políticas para
a erradicação do trabalho forçado e de outras formas
de trabalho compulsório.
      Entre as iniciativas do setor privado, vale
ressaltar o lançamento, em 2005, do primeiro Pacto
Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo,
de acordo com o qual as empresas siderúrgicas
signatárias se comprometeram a não adquirir carvão
vegetal oriundo de mão de obra forçada. O Pacto é
resultado de articulação entre o Instituto Ethos de
Empresas e Responsabilidade Social, a ONG
Repórter Brasil e a OIT, que o supervisiona. Como
resultado desse acordo, foi criado o Instituto Carvão
Cidadão (ICC), que tem por objetivo auditar, orientar
e fiscalizar os produtores de carvão vegetal na região
Norte do país, bem como eliminar a prática do
trabalho forçado na cadeia produtiva do ferro gusa.
      Nos últimos dois anos, 945 fornecedores de
carvão foram fiscalizados pelo ICC, com o
descredenciamento de todos aqueles que não
cumpriam a legislação trabalhista e as orientações
do mencionado Instituto.
      O Brasil é um dos poucos países no mundo
que reconhece o problema do trabalho forçado e
envida claros esforços para combatê-lo. O


378	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

tratamento ostensivo e consciente da questão pelo
Governo brasileiro deveria ser objeto de
reconhecimento internacional, e não ser utilizado
como pretexto para qualquer tipo de restrição ou
penalização comercial ao país.

Posse do Presidente do México (29 de
novembro de 2006)
      O Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos,
chefiará a Missão Especial que representará o Governo
brasileiro por ocasião das cerimônias de posse do
Presidente eleito do México, Felipe Calderón, a serem
realizadas no dia 1º de dezembro de 2006.
      Na oportunidade, o Ministro da Justiça
reiterará a determinação do Governo brasileiro de
seguir intensificando as relações entre o Brasil e o
México e transmitirá ao novo Presidente mexicano
os votos de sucesso em seu mandato.
      O Presidente Lula recebeu a visita do
Presidente Felipe Calderón no Brasil, já como
Presidente eleito, em outubro passado.

Centro Regional de Inteligência de Foz do Iguaçu
(1º de dezembro de 2006)
      Os Governos da República Federativa do
Brasil, da República Argentina e da República do
Paraguai decidiram iniciar as atividades de
investigação de inteligência policial e troca de
informações nas instalações físicas do Centro
Regional de Inteligência (CRI) de Foz do Iguaçu,
que está em condições de operar no edifício da
Delegacia de Polícia Federal naquela cidade.
      Para aprofundar a cooperação na área de
segurança pública em geral, e em especial na região
da tríplice fronteira, os Governos da Argentina e do
Paraguai aceitaram convite do Governo do Brasil
para designarem instituições policiais nacionais para
integrar o CRI de Foz do Iguaçu. Os integrantes do
Centro serão funcionários oriundos da Polícia Federal
brasileira, da Polícia Federal argentina e da Polícia
Nacional paraguaia.
      A criação do CRI insere-se no âmbito das




iniciativas que vêm sendo tomadas pelos Governos
de Brasil, Argentina e Paraguai para fortalecer a
coordenação das atividades de investigação policial,
de modo a prevenir e combater a prática de ilícitos
naquela região.

Ciclo de Palestras para funcionários
governamentais de países da América do Sul
sobre o Sistema de Solução de Controvérsias
da OMC (1º de dezembro de 2006)
      O Ministério das Relações Exteriores está
organizando, juntamente com aAgência Brasileira de
Cooperação (ABC) e a FundaçãoAlexandre Gusmão
(FUNAG), e com o apoio da Federação das Indústrias
de São Paulo (FIESP), Ciclo de Palestras sobre solução
de controvérsias na OMC, destinado a funcionários
governamentais dos países daAmérica do Sul. O evento
será realizado na sede da FIESP, no período de 4 a 8
de dezembro do corrente.
      O Ciclo de Palestras visa a promover
intercâmbio de experiências sobre a participação dos
países da região em matéria de contenciosos, no
âmbito da OMC. Será composto por dois módulos:
a) o primeiro, de 4 a 7 de dezembro, voltado
exclusivamente aos funcionários sul-americanos
encarregados do tema de solução de controvérsias
na OMC; e b) seminário aberto, no dia 8 de
dezembro, co-patrocinado pelo Centro de Estudos
das Sociedades de Advogados (CESA) e pelo
Instituto Brasileiro de Concorrência (IBRAC), que
contará com a participação de especialistas em
solução de controvérsias, brasileiros e estrangeiros,
bem como de representantes governamentais, da
academia e do setor privado.
      Os Governos daArgentina, Chile, Colômbia,
Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela
confirmaram participação e enviarão funcionários para
o Ciclo de Palestras.
      Estarão presentes no seminário os seguintes
especialistas: Ministro Roberto Azevedo, Diretor do
Departamento Econômico do Itamaraty; Prof. Luiz
Olavo Baptista, Membro do Órgão de Apelação da

OMC e Sócio do L.O. Baptista Advogados; Dr.
James Bacchus, ex-membro do Órgão de Apelação
da OMC e advogado do Greenberg Traurig LLP;
Profa. Vera Thorstensen, Assessora Econômica da
Delegação do Brasil em Genebra; Professor Alberto
do Amaral Junior, Livre Docente da Faculdade de
Direito da USP; Dra. Gabrielle Marceau, Conselheira
do Gabinete do Diretor-Geral da OMC; Dr. Gonzalo
Biggs, painelista da OMC e advogado do Figueroa,
Valenzuela & Cia Abogados; e Dr. Welber Barral,
Professor de Direito Internacional da UFSC.

Denúncia de abuso sexual no Haiti (1º de
dezembro de 2006)
      O Governo brasileiro tomou conhecimento,
com preocupação, de notícia veiculada pela imprensa
internacional sobre suposto caso de abuso sexual
envolvendo soldado brasileiro no Haiti em 2004.
      Segundo informação da MINUSTAH, a
Missão conduziu ampla investigação, em 2004, sobre
o caso e concluiu que a acusação não tinha
fundamento. Os resultados da investigação foram
posteriormente reexaminados, em duas instâncias
superiores, inclusive por órgão não subordinado ao
comando da Missão.Ambos atestaram as conclusões
da investigação inicial.
      O Governo brasileiro condena
veementemente todos os casos de abuso e
exploração sexual. Nas discussões sobre o tema nas
Nações Unidas, o Brasil tem participado ativamente
dos esforços de implementação da política de
tolerância zero, que vem sendo conduzida pelo
Secretário-Geral Kofi Annan.
      Em conformidade com as regras definidas
pelas Nações Unidas, todos os militares brasileiros
que participam da MINUSTAH são submetidos a
intenso treinamento, que inclui, entre outros temas, a
prevenção de abuso sexual, a proteção a grupos
vulneráveis e o respeito aos direitos humanos.
      É importante ressaltar que os militares
brasileiros que atuam no Haiti continuam sujeitos à
aplicação das leis brasileiras. Eventuais indícios de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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casos de má-conduta serão devidamente investigados
e, caso necessário, processados pelas instâncias
judiciais competentes do Brasil.

VI Reunião de Altas Autoridades em Direitos
Humanos do MERCOSUL - Brasília, 4 a 6, de
dezembro de 2006 (4 de dezembro de 2006)
      O Ministro Celso Amorim participará da
sessão de abertura do segmento ministerial da VI
Reunião deAltas Autoridades em Direitos Humanos
do MERCOSUL (RAADH), amanhã, 5/12, às 9:00
horas, no Ministério da Justiça (Sala dos Retratos,
4° andar). O evento será aberto à imprensa e terá a
presença de autoridades dos Estados Membros e
Associados do Mercosul.
      A VI Reunião de Altas Autoridades em
Direitos Humanos do MERCOSUL teve início hoje,
4/12, com reunião dos Grupos Técnicos sobre
Direitos da Criança e do Adolescente, Combate ao
Racismo, Construção de Indicadores em Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais e Educação em
Direitos Humanos.
      Organizada pela Secretaria Especial de
Direitos Humanos em conjunto com o Ministério das
Relações Exteriores e com a participação da
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial, a RAADH teve seu primeiro
encontro em Assunção, em março de 2005. Desde
então, a agenda do foro tem-se diversificado para
incorporar os temas prioritários de direitos humanos
em políticas públicas, cooperação regional e
identificação de boas práticas.
      Durante a VI Reunião serão tratados os
seguintes temas: direito à verdade e à memória,
combate à tortura, combate à homofobia, direitos
da criança e dos adolescente, educação em direitos
humanos e combate ao racismo.
      Como programação paralela ao evento, será
realizada a Mostra de Cinema e Direitos Humanos
na América do Sul, cuja inauguração ocorrerá
amanhã, dia 5, no Auditório Wladimir Murtinho do
Palácio Itamaraty, às 20:00 horas.


380	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

Furacão nas Filipinas (4 de dezembro de 2006)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou
a seguinte mensagem de solidariedade à Presidente
das Filipinas, Gloria Macapagal Arroyo, em razão
das trágicas perdas causadas pelo furacão Reming
naquele país:

      Excelência,
      Receba do Povo e do Governo brasileiros
as mais sinceras condolências pelas trágicas perdas
humanas sofridas com a passagem do furacão
Reming pelas Filipinas.
      Nessa triste ocasião, peço-lhe externar a
profunda consternação do Povo e do Governo
brasileiros às famílias das vítimas.
      Mais alta consideração,
      
          Luiz Inácio Lula da Silva
  Presidente da República Federativa do Brasil.
  
Visita ao Brasil do Chanceler do Panamá (5 de
dezembro de 2006)
      O Chanceler Samuel Lewis Navarro visitará
o Brasil no dia 6 de dezembro corrente, ocasião em
que manterá reunião de trabalho e será homenageado
pelo Ministro CelsoAmorim com almoço no Palácio
Itamaraty. Os dois Chanceleres concederão
entrevista à imprensa às 14h30.
      Durante a visita, os Chanceleres do Brasil e
do Panamá passarão em revista temas relacionados
ao sistema das Nações Unidas. Na oportunidade,
também serão definidas próximas visitas recíprocas
dos Presidentes dos dois países e outros temas do
relacionamento bilateral, como o aumento do fluxo
de comércio e investimentos, a disposição do Brasil
de cooperar com a ampliação do Canal do Panamá
e a aproximação do Panamá com o Mercosul.
      O comércio entre o Brasil e o Panamá
aumentou 132% de 2002 para 2005, quando atingiu
US$ 263,5 milhões. No período de janeiro a outubro
do corrente ano, o intercâmbio bilateral atingiu a cifra
de US$ 200 milhões. Estão instaladas no Panamá




empresas brasileiras que têm projeção na América
Central e Caribe, como a Odebrecht, a Andrade
Gutierrez, a Camargo Corrêa e a Sadia.

Visita ao Brasil do Presidente da Venezuela (6
de dezembro de 2006)
      O Presidente da Venezuela, Hugo Chávez,
fará visita a Brasília em 6 e 7 de dezembro de 2006.
Será a primeira viagem ao exterior do Presidente
Chávez após sua reeleição, ocorrida em 3 de
dezembro. Sua comitiva incluirá os titulares das pastas
de Relações Exteriores , Energia e Petróleo, Indústria
Ligeira e Comércio, Indústria Básica e Mineração,
Ciência e Tecnologia, Planejamento e do Ministro-
Chefe do Gabinete da Presidência da República.
      Os dois Presidentes analisarão os principais
pontos da agenda comum, especialmente o atual
estágio da implementação dos instrumentos firmados
no âmbito da Aliança Estratégica Brasil-Venezuela,
acordada em fevereiro de 2005.
      Os resultados da cooperação no plano
energético receberão especial atenção dos
Presidentes e Ministros, sobretudo aqueles referentes
à parceria Petrobras/PDVSA, como o Grande
Gasoduto do Sul, a Refinaria Abreu e Lima
(Pernambuco), a exploração conjunta dos campos
de petróleo na Faixa do Orinoco e a extração de gás
no campo Mariscal Sucre.
      Os dois Presidentes devem examinar também
questões da agenda regional, em particular a
Comunidade Sul-Americana de Nações e a adesão
da Venezuela ao Mercosul.
      Desde 2004, o fluxo comercial entre o Brasil
e a Venezuela vem aumentando. De janeiro a outubro
de 2006, o intercâmbio manteve-se ascendente, tanto
do ponto de vista das vendas brasileiras quanto das
venezuelanas. O Brasil exportou US$ 2,9 bilhões
para o país vizinho e importou US$ 528 milhões, o
que representa aumento significativo no comércio em
relação ao total de 2005.

Tríplice Fronteira (7 de dezembro de 2006)
      O Governo dos EUA decidiu apresentar
formalmente nomes de pessoas e instituições que,
em seu entendimento, estariam envolvidas em
atividades supostamente ligadas ao financiamento do
terrorismo, a partir da região da Tríplice Fronteira
entre o Brasil, a Argentina e o Paraguai.
      A apresentação da mencionada lista de nomes
foi objeto de ampla discussão entre as delegações
do Brasil, da Argentina, do Paraguai e dos EUA,
por ocasião da V Reunião do Grupo 3 + 1 sobre a
segurança na Tríplice Fronteira, realizada em 4 e 5
de dezembro de 2006, em Buenos Aires. Na
oportunidade, as delegações dos três países sul-
americanos coincidiram quanto à inexistência, nas
informações sobre tais nomes, de quaisquer novos
dados, ou evidências, que corroborassem as
denúncias formuladas pela parte norte-americana.
      O Governo brasileiro entende que, à luz das
informações disponíveis, não há indícios da
ocorrência, naquela região, de atividades ligadas ao
terrorismo ou a seu financiamento. Tal posição é
compartilhada pelos Governos da Argentina e do
Paraguai, conforme o comunicado conjunto adotado
ao final da reunião de Buenos Aires.
      O Brasil reitera seu compromisso com a
cooperação internacional como instrumento de
prevenção e combate ao terrorismo e seu
financiamento, que se devem dar no marco da estrita
observância do Direito Internacional, dos Direitos
Humanos, do Direito Internacional Humanitário, do
devido processo legal e da ampla defesa.
      Iniciativas e declarações unilaterais que
singularizem, de forma arbitrária, a Tríplice Fronteira
causam prejuízo indevido à região.
      Transcreve-se, a seguir, o texto integral do
comunicado conjunto da Reunião de Buenos Aires:

      V Reunión Plenaria del Mecanismo 3+1
sobre la seguridad en la Triple Frontera.
      Buenos Aires, 4 y 5 de diciembre de 2006.

      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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Comunicado Conjunto.
      1. Los días 4 y 5 de diciembre de 2006, se
realizó en Buenos Aires la V Reunión Plenaria del
Mecanismo 3+1 sobre la seguridad en la Triple
Frontera, contando con la participación de
delegaciones de la República Federativa del Brasil,
de los Estados Unidos de América, de la República
del Paraguay y de la República Argentina. Las
delegaciones fueron presididas, respectivamente por
el Ministro Marcos Vinicius Pinta Gama, Asesor
Especial de la Secretaría General de Relaciones
Exteriores de la Cancillería de Brasil, por la Sra.
Virginia Palmer, Coordinadora Adjunta para
Contraterrorismo del Departamento de Estado de
los Estados Unidos, por el Ministro Víctor Hugo Peña
Bareiro, Director General de Asuntos Especiales del
Ministerio de Relaciones Exteriores del Paraguay, y
por el Embajador Luis Cappagli, Director General
de Política Exterior de la Cancillería argentina.
      2. En sus palabras de bienvenida, el
Embajador Cappagli recordó el inicio del grupo
3+1 en el año 2002, como una demostración
continua del compromiso de los países en la lucha
contra el terrorismo y otras actividades ilícitas. El
Embajador también destacó las actividades de
cooperación para mejorar la seguridad de la triple
frontera ya realizadas en el marco del grupo, así como
la importancia política, económica y cultural de la zona
de la triple frontera argentino-brasileño-paraguaya en
el proceso de integración entre los tres países. Las
demás delegaciones ratificaron su condena al
terrorismo y su compromiso de continuar los trabajos
en el seno del grupo, señalando la importancia de la
zona de la triple frontera como espacio de
integración.
      3. Las delegaciones señalaron la necesidad
de promover el desarrollo socio-económico y turístico
de la Triple Frontera para ofrecer mejores
oportunidades a las poblaciones locales y contribuir
a la prevención de los crímenes transnacionales.
Coincidieron en que dicha prevención debe realizarse
sin perjudicar a la economía de la región, la que


382	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

reconocieron como un destino turístico seguro.
      4. Al inicio de sus labores, las delegaciones
de los países que comparten la Triple Frontera se
abocaron a evaluar la situación de seguridad en la
zona y el estado de implementación de las medidas
propuestas en las anteriores reuniones del grupo. La
delegación de Brasil señaló que la utilización de las
nuevas oficinas y sistemas de la Receita Federal y de
la Policía Federal brasileñas en el Puente Internacional
de la Amistad permiten un mayor y mejor control
migratorio y aduanero. Asimismo, la delegación de
Paraguay presentó las actividades que su país realiza
en materia de prevención del lavado de dinero, del
tráfico de drogas, de la trata de personas y del análisis
de actividades sospechosas, incluyendo las
transferencias y remesas de activos. Por su parte, la
delegación argentina describió las mejoras en el
control aduanero en lo atinente a la descentralización
operativa y a la centralización de la información de
inteligencia, que han incrementado su capacidad de
respuesta, y a la implementación junto a los EE.UU.
de las Unidades de Transparencia Comercial.
      5. La delegación de Brasil realizó una
exposición para presentar el nuevo Centro Regional
de Inteligencia en Foz de Iguazú. La creación de dicho
centro, dedicado a la coordinación de actividades
de inteligencia criminal entre las fuerzas policiales de
los países que comparten la triple frontera, se inserta
en el marco de las iniciativas de cooperación tripartita
para la prevención y la represión de actividades ilícitas
en la zona.
      6. Las delegaciones deArgentina, de Brasil y
de Paraguay describieron las tareas de patrullaje que
las fuerzas de seguridad de sus países realizan en las
aguas del Lago Itaipú, de sus aguas adyacentes y en
los cursos de agua fronterizos entre Argentina y
Paraguay. La delegación de Brasil informó que una
propuesta alternativa sobre el patrullaje coordinado
del Lago Itaipú y aguas adyacentes será sometida en
breve a los gobiernos de laArgentina y del Paraguay.
      7. Las delegaciones acordaron incrementar
el intercambio de información relacionada con el
control fronterizo y migratorio, reconociendo que el




incremento del tránsito de personas y del flujo de
bienes son procesos positivos que no debieran ser
obstaculizados por el refuerzo de los controles
fronterizos.Al evaluar la coordinación de los controles
migratorios en la Triple Frontera, las delegaciones
de Argentina, Brasil y Paraguay señalaron que, en el
marco del proceso de integración regional, las
fronteras y la Triple Frontera inclusive, constituyen
espacios de aproximación entre los países. Las cuatro
delegaciones ratificaron que la adopción de
estándares internacionales para documentos de viaje
es importante para prevenir la utilización de
documentos falsos por parte de organizaciones
criminales o terroristas. La delegación brasileña indicó
que va introducir un nuevo pasaporte con
especificaciones de seguridad de última generación
de acuerdo con las decisiones de la OACI. Paraguay
afirmó que estaba desarrollando tareas con el mismo
propósito. Argentina por su parte destacó que sus
pasaportes cumplen actualmente con las
recomendaciones de la OACI e informó sobre la
implementación del sistema SICAM de lectura
electrónica de pasaportes. Paraguay informó la
incorporación de tecnología avanzada para
interconectar sus puestos de control migratorio.
      8. En lo que se refiere a los trabajos en el
ámbito del Comité Contra el Terrorismo del Consejo
de Seguridad de las Naciones Unidas, las
delegaciones reafirmaron el compromiso de sus
países con la plena implementación de la Resolución
1373 (2001) del Consejo de Seguridad de la ONU
y con el perfeccionamiento de las medidas para
prevenir los actos terroristas. Destacaron también la
importancia de la emisión de alertas anticipadas entre
Estados, del pronto intercambio de informaciones
para prevenir y/o reprimir actos ilícitos, de la
denegación de refugio a quien financie, planee o
cometa actos de terrorismo, o preste apoyo a dichos
actos o proporcione refugio a quienes los cometan.
Asimismo, señalaron la importancia de la
cooperación en las investigaciones criminales en el
marco del debido proceso legal. Por último, las

delegaciones se comprometieron a la ratificación y a
la plena implementación de los instrumentos
internacionales relativos a la lucha contra el terrorismo
internacional.
      9. Las delegaciones reconocieron que grupos
criminales y terroristas dependen de sus fondos
ilegales y acuerdan en seguir analizando los flujos
financieros originados en la región con vistas a
identificar posibles transacciones sospechosas.
Asimismo, las delegaciones coincidieron en cuanto a
la importancia de fortalecer el papel de las UIFs de
acuerdo con los principios y estándares
internacionales establecidos en el ámbito FATF/
GAFI, GAFISUD y el Grupo Egmont.
      10. Las delegaciones reafirmaron igualmente
que, de acuerdo a la información disponible, no
fueron detectadas actividades operativas de
terrorismo en el área de la Triple Frontera, y en caso
de ser detectada cualquier actividad que pudiera
contribuir directamente o indirectamente a la comisión
de actos terroristas, incluyendo el financiamiento del
terrorismo, intercambiar rápidamente la información
para impedir eventuales ilícitos.
      11. De acuerdo a la información presentada
en las capitales recientemente, y como parte de un
esfuerzo de dos años, la delegación de Estados
Unidos presentó información relativa a una lista de
nueve individuos y dos entidades que el Gobierno de
Estados Unidos piensa designar por el financiamiento
del terrorismo, de acuerdo con su legislación interna.
Argentina, Brasil y Paraguay manifestaron que la
información presentada por los Estados Unidos no
aporta nuevos elementos que pudieran permitirles
afirmar la existencia de actividades terroristas en la
región, incluyendo el financiamiento del terrorismo.
      12. Las delegaciones coincidieron en señalar
que para que Grupo 3+1 pueda consolidar los
resultados alcanzados, es necesaria la continuidad de
las consultas entre los países sobre la base de los
principios de transparencia, buena fe y confianza
mutua y coincidieron también en que el intercambio
de informaciones se realice entre los países




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

383




participantes por medio de los canales adecuados.
Las declaraciones de todas las autoridades de los
países participantes del grupo deberán tener en cuenta
la necesidad de evitar daños innecesarios a la imagen
de la Triple Frontera y a la confianza mutua.
      13. La delegación de los Estados Unidos hizo
una presentación sobre la temática de lucha contra
el bioterrorismo y el agroterrorismo y sugirió estudiar
la posibilidad de una futura cooperación en la materia
en el foro adecuado.
      14. Las delegaciones visitantes agradecieron
la hospitalidad argentina y acordaron que la próxima
reunión del Mecanismo 3+1 se llevará a cabo en la
ciudad de Asunción, Paraguay.

Visita do Ministro Celso Amorim à Argentina (7
de dezembro de 2006)
      O Ministro CelsoAmorim fará visita oficial à
Argentina no dia 12 de dezembro, quando será
recebido pelo Presidente Néstor Kirchner e pelo
Chanceler Jorge Taiana. O MinistroAmorim manterá
contatos também com vários Ministros argentinos.
      A visita permitirá examinar assuntos
relacionados com o Mercosul, a evolução do
comércio e dos investimentos bilaterais, a Rodada
Doha da OMC e outros temas de interesse bilateral
e regional.
      O Ministro CelsoAmorim também participará
da celebração dos 15 anos da Agência Brasileiro 
Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais
Nucleares (ABACC).
      Durante a visita, o Chanceler brasileiro será
condecorado com a Grã-Cruz da Ordem de Maio.

Visita do Presidente eleito do Equador, Rafael
Correa (7 de dezembro de 2006)
      O Presidente eleito do Equador, Rafael
Correa, visitará o Brasil, no dia 8 de dezembro, a
convite do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Será
a primeira viagem internacional de Rafael Correa
depois do anúncio de sua vitória nas eleições
presidenciais equatorianas.


384	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006
      
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
receberá em audiência o Presidente eleito Rafael
Correa no Palácio da Alvorada. O Presidente eleito
do Equador será homenageado pelo Ministro Celso
Amorim em café da manhã no Palácio Itamaraty. À
tarde, os Presidentes partirão para Cochabamba,
onde participarão da II Reunião de Chefes de Estado
da Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA).
      A visita do Presidente eleito do Equador
representa oportunidade para sublinhar a importância
das relações entre os dois países. O incremento dos
investimentos brasileiros no Equador vem
contribuindo para o desenvolvimento dos setores
petrolífero e de infra-estrutura daquele país.
      O encontro entre os Presidentes constituirá
oportunidade para ressaltar a disposição brasileira
de reduzir o desequilíbrio nas relações comerciais
entre os dois países. O intercâmbio comercial atingiu,
no período de janeiro a setembro deste ano, US$
679,4 milhões, com superávit de US$ 630,4 milhões
para o Brasil (US$ 654,9 milhões de exportações
brasileiras e US$ 24,5 milhões de importações).
      Será salientada a importância da cooperação
bilateral já em curso, bem como a oportunidade para
o estabelecimento de cooperação na área de
biocombustíveis, com base no conhecimento técnico
e na experiência do Ministério de Minas e Energia,
da Embrapa e da Petrobras.

II Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações(CASA) (7 de
dezembro de 2006)
      Será realizada em Cochabamba, Bolívia, em
8 e 9 de dezembro, a II Reunião de Chefes de Estado
da Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA).
      Os Presidentes deverão discutir temas como
o reforço da institucionalidade da CASA, o
aprofundamento da coordenação política, a
integração da infra-estrutura regional, a integração
energética sul-americana, a constituição de sistema
financeiro regional, a integração produtiva e medidas
de desenvolvimento social. Outras áreas de atenção da




Comunidade são o comércio regional, saúde, educação,
ciência e tecnologia, meio ambiente, segurança e defesa,
tratamentodasassimetriaseconvergênciadosprocessos
de integração regional existentes.
      No último ano, realizaram-se mais de vinte
reuniões ministeriais e especializadas, como a reunião
de Ministros de Defesa da CASA (Bogotá, agosto
de 2006), a reunião de Ministros de Cultura da
CASA (Rio de Janeiro, novembro de 2006) e a
reunião técnica sobre Biocombustíveis na Perspectiva
Sócio-ambiental (Fortaleza, setembro de 2006).
Avanços importantes foram a realização, em Abuja,
da Cúpula África  América do Sul, e a assinatura
de acordo para isenção de vistos e passaportes para
turistas sul-americanos em países da América do Sul,
durante a III Reunião de Chanceleres da CASA, em
Santiago do Chile, em 24 de novembro de 2006.
      A II Reunião de Chefes de Estado da CASA
será precedida pela Reunião de Vice-Chanceleres,
no dia 7, e pela Reunião de Chanceleres, no dia 8 de
dezembro. Paralelamente às reuniões, será realizado
encontro da sociedade civil sul-americana, intitulado
Cúpula Social, que submeterá seus resultados à
apreciação das reuniões intergovernamentais em
Cochabamba.

Conferência no Irã sobre o Holocausto (9 de
dezembro de 2006)
      O Governo brasileiro recebeu com
preocupação a notícia da realização, nos próximos
dias 11 e 12 de dezembro, em Teerã, de conferência
destinada a avaliar a natureza e a dimensão do
Holocausto.
      O Governo brasileiro co-patrocinou a
resolução 60/77 da Assembléia Geral das Nações
Unidas, adotada por consenso em dezembro de
2005, que reafirmou o reconhecimento histórico do
Holocausto, ressaltou o compromisso da comunidade
internacional de lutar contra todas as formas de
intolerância e instituiu a data de 27 de janeiro, que
evoca a libertação do campo de concentração de
Auschwitz, como o Dia Internacional de Memória

das Vítimas do Holocausto.
      O Governo brasileiro reitera sua firme
condenação a todo evento, iniciativa ou declaração
que possa pôr em causa a existência histórica do
Holocausto.

Incorporação de oficiais paraguaios às tropas
brasileiras no Haiti (9 de dezembro de 2006)
      Em 9 de dezembro corrente, partiu do
Paraguai tropa composta por 30 Oficiais Militares
paraguaios, que deverão incorporar-se ao
contingente brasileiro que participa da Missão de
Estabilização das Nações Unidas no Haiti
(MINUSTAH).AMINUSTAH foi estabelecida pelo
Conselho de Segurança das Nações Unidas em
2004, em conseqüência dos graves acontecimentos
políticos e sociais ocorridos naquele país.
      A participação do Brasil e do Paraguai,
juntamente com outros países da região, na
MINUSTAH é uma demonstração de solidariedade
regional para com a população haitiana.
      O Governo brasileiro entende que a iniciativa
de cooperação Brasil-Paraguai na MINUSTAH
constitui importante reafirmação do compromisso
dos dois países com a manutenção da paz e da
segurança internacional.
      A incorporação dos oficiais paraguaios ao
contingente brasileiro dá-se no espírito de
entendimento e de intercâmbio profissional entre as
Forças Armadas dos dois países, aprofundando os
laços de amizade e de cooperação que têm
caracterizado a vida institucional de ambas as Forças
Armadas.

Sistema Geral de Preferências dos EUA (11 de
dezembro de 2006)
      O Governo brasileiro recebeu com satisfação
a decisão do Congresso dos Estados Unidos no que
diz respeito à renovação do Sistema Geral de
Preferências (SGP) daquele país. Além de estender
o programa por dois anos, a decisão mantém o Brasil
como beneficiário do Sistema, que preservará suas




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

385




características básicas. Tal fato permitirá que o fluxo
das exportações brasileiras sob o programa siga
essencialmente inalterado, com benefício mútuo para
os parques produtivos dos dois países.
      Esse desfecho recompensa o trabalho
conduzido, em estreita coordenação, pelo Governo
e o setor privado brasileiros. Tal esforço incluiu o
envio de comunicações ao Governo dos EUA,
presença de missões empresariais, estabelecimento
de contatos oficiais em diversos níveis, encontros
organizados pela Embaixada do Brasil em
Washington com autoridades governamentais norte-
americanas, congressistas, governadores de estados
importadores de produtos brasileiros.
      Em comparação com outros projetos de lei
que tratavam do assunto, a decisão é vantajosa pois,
dentre outros elementos, mantém flexibilidade na
aplicação dos parâmetros de exclusão de produtos
beneficiados. Esses novos parâmetros dizem respeito
a produtos que se valem de permissões excepcionais
(waivers), há mais de cinco anos, para continuar
se beneficiando das preferências do SGP, apesar de
terem ultrapassado os limites de comércio previstos
no Sistema (excede em 150% os limites de US$ 125
milhões ou 75% do total importado daquele produto
pelos EUA). A lei aprovada prevê que a retirada dos
benefícios nesses casos estará condicionada a exame,
pelo Executivo, e decisão final a critério do
Presidente. O Governo brasileiro acompanhará com
atenção a implementação desses novos dispositivos,
na expectativa de que nenhum setor produtivo
nacional possa vir efetivamente a ser prejudicado.

15º Aniversário de Criação da Agência
Brasileiro-Argentina de Contabilidade e
Controle (ABACC) (12 de dezembro de 2006)
      Transcreve-se, abaixo, texto original em
espanhol de declaração conjunta adotada hoje, 12
de dezembro, pelos Ministros CelsoAmorim e Jorge
Taiana por ocasião da Comemoração dos quinze anos
de criação da Agência Brasileiro-Argentina de
Contabilidade e Controle (ABACC).


386	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006
      
Declaración Conjunta
      Invitado por el Sr. Ministro de Relaciones
Exteriores , Comercio Internacional y Culto de la
RepublicaArgentina, D. Jorge Enrique Taiana, el Sr.
Ministro de Relaciones Exteriores de la República
Federativa del Brasil, D. Celso Amorin, realizó una
visita a la Argentina el 12 de diciembre de 2006.
      En esa ocasión celebraron el 15 aniversario
de la creación de la Agencia Brasileño Argentina de
Contabilidad y Control (ABACC). Al respecto
ambos Cancilleres coincidieron en lo siguiente:
      1. Resaltaron el rol esencial que ambos países
le otorgan a la ABACC como instrumento de
transparencia y aproximación bilateral en la
implementación de salvaguardias y en el cumplimiento
del compromiso activo y permanente de ambos países
a favor de la no proliferación, del desarme nuclear y de
la promoción de los usos pacíficos de la energía nuclear.
      2. Tuvieron presente, en ese sentido, que
durante la celebración en el año 2005 del vigésimo
aniversario de la Declaración de Foz de Iguazú de
1985, los Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva y
Néstor Kirchner firmaron la Declaración Conjunta
sobre Política Nuclear en la que recordaron los
compromisos asumidos en las declaraciones
conjuntas sobre Política Nuclear desde la mencionada
Declaración de Foz do Iguazú y reafirmaron la
importancia de la Agencia Brasileño-Argentina de
Contabilidad y Control de Materiales Nucleares y
del sistema común de verificación de los programas
nucleares como mecanismo de confianza y
transparencia mutua, comprometiéndose a su
fortalecimiento.
      3. Se congratularon de que, desde sus
comienzos, laABACC viene aplicando exitosamente
el Sistema Común de Contabilidad y Control de
Materiales Nucleares que fuera creado por el
Acuerdo entre los dos países, para el Uso
exclusivamente Pacífico de la Energía Nuclear, y que
entró en vigor en diciembre de 1991. Asimismo,
recordaron con beneplácito que el 13 de diciembre
de 1991 se firmó el Acuerdo entre la República




Federativa del Brasil, la República Argentina, la
ABACC y el Organismo Internacional de Energía
Atómica (OIEA) para laAplicación de Salvaguardias,
conocido como Acuerdo Cuatripartito.
      4. Reconocieron con profunda satisfacción
que en la actualidad la ABACC puede mostrar al
mundo una bien ganada experiencia en el
cumplimiento de la misión que le fuera encomendada.
Durante dicho período, laABACC logró constituirse
en un organismo binacional de aplicación de
salvaguardias con una gran credibilidad a nivel
internacional, así como en uno de los principales
colaboradores del sistema internacional de no
proliferación.
      5. Se felicitaron por la tarea realizada por
ABACC en sus primeros quince años de existencia
al dar garantías a la comunidad internacional de que
Argentina y Brasil han llevado a cabo sus actividades
en el campo del uso pacífico de la energía nuclear de
conformidad con los compromisos contraídos en
materia de salvaguardias nucleares y de no
proliferación tanto a nivel binacional como
internacional.
      6. Manifestaron su beneplácito al reconocer
que laABACC constituye un ejemplo de lo que puede
lograrse mediante el diálogo abierto y constructivo,
verdadera garantía de paz y prosperidad en nuestra
región.
      7. Subrayaron el importante papel jugado por
la ABACC en la historia reciente de las relaciones
entreArgentina y Brasil y manifestaron su convicción
de que la entidad deberá seguir constituyendo un
instrumento esencial para la construcción del futuro
común de las dos naciones.

Situação em Darfur (13 de dezembro de 2006)
      O Brasil congratula-se com o Conselho de
Direitos Humanos e com as delegações presentes à
sua IV Sessão Especial, que, hoje em Genebra, após
longa jornada de discussões e negociações,
aprovaram por consenso projeto do Presidente do
Conselho sobre Darfur. Tal projeto confirma a

convocação de missão de avaliação, a ser enviada a
Darfur, com vistas a avaliar a real situação dos direitos
humanos na região.
      O Brasil tem advogado, no âmbito do
Conselho, a prevalência do diálogo, o reforço da
promoção e da proteção dos direitos humanos, e o
fim da seletividade e da politização que tanto
caracterizaram a antiga Comissão de Direitos
Humanos.
      Na IV Sessão Especial, cuja convocação o
Brasil co-patrocinou, buscou-se chamar a atenção
dos membros do Conselho para a gravidade da
situação de direitos humanos em Darfur e exigir ação
imediata do CDH. A meta do Conselho era buscar
uma solução consensual para a grave crise
humanitária em Darfur e, como resultado da missão
de avaliação, implementar com o Governo sudanês
projetos de cooperação, patrocinados pela
comunidade internacional, que levem à melhoria das
condições de vida da população daquela país.
      Na Sessão Especial, a atuação do Governo
brasileiro contribuiu para aproximar posições, o que
permitiu que a resolução fosse adotada por consenso,
fortalecendo a autoridade do Conselho e criando
condições para uma melhoria efetiva em Darfur.

Visita oficial ao Brasil do Ministro dos Negócios
Estrangeiros da Federação da Rússia, Serguei
Lavrov (13 de dezembro de 2006)
      O Ministro dos Negócios Estrangeiros da
Federação da Rússia, Serguei Lavrov, realizará visita
oficial ao Brasil, nos dias 14 e 15 de dezembro, a
convite do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim. O Ministro Lavrov
deverá ser também recebido em audiência pelo
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manterá
encontro com o Presidente da Câmara dos
Deputados, Deputado Aldo Rebelo.
      Nos últimos anos, as relações entre o Brasil
e a Rússia vêm-se intensificando, no quadro da
Parceria Estratégica e da Aliança Tecnológica
estabelecida desde a visita do Presidente Vladimir




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

387




Putin, em novembro de 2004  a primeira de um
Chefe de Estado da Rússia ao Brasil , e a visita do
Presidente Lula a Moscou, em outubro de 2005. Os
dois mandatários encontraram-se, igualmente, em
julho último, por ocasião da reunião ampliada do G-
8, em São Petersburgo.
      No encontro com o Ministro Celso Amorim,
serão discutidos temas das agendas bilateral, regional
e multilateral. Deverão ser examinados meios de
estimular os investimentos e parcerias entre o Brasil
e a Rússia em campos como os da ciência e
tecnologia, agricultura, energia, cultura e turismo.
Serão analisadas as possibilidades de ampliação do
intercâmbio comercial, que vem registrando
sucessivos recordes desde 2003, havendo atingido,
em 2005, US$ 3,6 bilhões  50% maior do que no
ano anterior. Entre janeiro e outubro de 2006, o
volume do comércio bilateral foi 15% superior ao
do mesmo período em 2005, com superávit de cerca
de US$ 2 bilhões para o Brasil.
      Os dois Ministros passarão em revista
iniciativas para o fortalecimento do multilateralismo,
em particular a reforma das Nações Unidas.ARússia
tem manifestado, no mais alto nível, apoio ao pleito
do Brasil a assento permanente em um Conselho de
Segurança ampliado. Também serão discutidas, entre
outras, questões relativas às negociações da Rodada
Doha, da Organização Mundial do Comércio, e ao
processo de paz no Oriente Médio. Atenção especial
será dedicada ao recém-iniciado diálogo, ocorrido à
margem da Assembléia-Geral das Nações Unidas,
em setembro último, dos Chanceleres dos chamados
BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China).
      Os dois Ministros assinarão, no dia 14,
Acordo sobre Proteção Mútua de Tecnologias
Associadas à Cooperação na Exploração e Uso do
Espaço Exterior para Fins Pacíficos, que deverá
fomentar o intercâmbio de produtos e tecnologias a
serem desenvolvidos de forma conjunta. Trocarão,
também, os instrumentos de ratificação do Tratado
de Extradição bilateral.
      No dia 15, à margem da Reunião de
      
      
388	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

Chanceleres do Conselho do Mercado Comum,
deverá ser assinado Memorando de Entendimento
para o Estabelecimento do Mecanismo de Diálogo
Político e Cooperação entre o MERCOSUL e a
Rússia.

Parlamento do Mercosul (13 de dezembro de
2006)
      Será realizada no dia 14 de dezembro a
Sessão Solene de constituição do Parlamento do
Mercosul. O evento terá lugar no plenário do Senado
Federal, às 10 horas, e contará com a presença do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Ministro das
Relações Exteriores Celso Amorim e de
parlamentares e outras autoridades da Argentina,
Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
      A solenidade será conduzida pelo Presidente
do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros,
e coordenada pelo presidente Pro Tempore da
Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
(CPCM), Senador Sérgio Zambiasi.
      A criação do Parlamento do Mercosul deu-
se por meio da aprovação da Decisão n° 49/04 do
Conselho do Mercado Comum. Em dezembro de
2005 foi aprovado seu Protocolo Constitutivo, que
estabeleceu o prazo limite de 31 de dezembro de
2006 para a efetiva instalação do órgão. Nesta
primeira etapa, os Estados Partes contarão com
representação paritária, cabendo a cada Parlamento
nacional indicar 18 congressistas. Na segunda etapa,
cujo início está previsto para 2010, os parlamentares
do MERCOSUL serão eleitos por voto direto,
universal e secreto.
      O Parlamento do Mercosul contribuirá para
consolidar a integração sul-americana e fomentar a
cooperação regional. Caberá a ele estabelecer
mecanismos que facilitem a incorporação das normas
do bloco aos ordenamentos jurídicos nacionais,
contribuindo para uma maior visibilidade e
transparência do processo de integração.




XXXI Reunião do Conselho do Mercado
Comum do Mercosul (13 de dezembro de 2006)
      No atual exercício da Presidência pro
tempore do Mercosul, o Brasil sediará, no dia 15 de
dezembro corrente, a XXXI Reunião do Conselho
do Mercado Comum (CMC), em Brasília. O
Conselho é o órgão responsável pela condução
política do processo de integração e pela tomada de
decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos
estabelecidos pelo Tratado de Assunção.
      No dia 15, a sessão do CMC contará com a
participação dos cinco Estados Partes do bloco:
Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
Tratará da aprovação de novas normas e acordos, e
discutirá temas centrais no processo de integração.
      Os Ministros analisarão os trabalhos
desenvolvidos durante o semestre, entre os quais
sobressaem a constituição do Parlamento do
Mercosul e a entrada em funcionamento do Fundo
para Convergência Estrutural do Mercosul
(FOCEM). O Parlamento reforçará a representação
dos povos da União Aduaneira; o FOCEM constitui
passo sem precedentes na região no tratamento das
assimetrias entre os Estados Partes.
      No dia 18 de janeiro de 2007, no Rio de
Janeiro, o Conselho do Mercado Comum voltará a
reunir-se, com a presença dos Estados Associados
(Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru) e
Convidados (Guiana, Panamá e Suriname), em
preparação à Cúpula de Chefes de Estado do
Mercosul, que será realizada no dia 19.

Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata
 2007 (13 de dezembro de 2006)
      Estão abertas, entre os dias 11 de dezembro
de 2006 e 22 de janeiro de 2007, as inscrições para
o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata.
O Edital do Concurso, que inclui as datas e os
programas das provas, está disponível nos endereços
eletrônicos do Instituto Rio Branco (http://
www.irbr.mre.gov.br) e do Centro de Seleção e de
Promoção de Eventos da Universidade de Brasília

( h t t p : / / w w w. c e s p e . u n b . b r / c o n c u r s o s /
diplomacia2007).
      A aprovação para uma das 105 vagas
oferecidas permitirá ao candidato ingressar na
Carreira de Diplomata no cargo de Terceiro
Secretário, de acordo com a ordem de classificação
obtida, habilitando-o igualmente a matricular-se no
Curso de Formação do Instituto Rio Branco.
      Os requisitos para o Concurso incluem: a)
ser brasileiro nato, com idade mínima de dezoito anos;
b) comprovar a conclusão de curso superior; c) estar
em dia com as obrigações eleitorais e no gozo dos
direitos políticos; d) estar em dia com as obrigações
do serviço militar, para os candidatos do sexo
masculino.
      O Concurso será realizado em três fases. Na
primeira, de caráter eliminatório, será aplicado Teste
de Pré-Seleção, com questões objetivas de
Português, História do Brasil, História Mundial,
Política Internacional e Inglês. A segunda fase
consistirá de prova de Português, de caráter
eliminatório e classificatório. Na terceira fase, serão
realizadas provas escritas de História do Brasil, de
Geografia, de Política Internacional, de Inglês, de
Noções de Direito e Direito Internacional Público,
de Noções de Economia e de Espanhol ou Francês
(a segunda língua estrangeira depende de opção a
ser feita pelo candidato). Será exigida a nota mínima
de 390 pontos na soma das pontuações obtidas nas
sete provas da terceira fase, o que equivale a 60%
do total máximo possível de 650 pontos (seis provas
com valor de 100 pontos e uma - Espanhol ou
Francês  com valor de 50 pontos).
      O Concurso será realizado integral e
simultaneamente em 18 capitais, a saber: Belém/PA,
Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Campo Grande/
MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC,
Fortaleza/CE, Goiânia/GO, Manaus/AM, Natal/RN,
Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ,
Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP e Vitória/
ES.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

389




Visita Oficial do Ministro dos Negócios
Estrangeiros da Federação da Rússia ao Brasil
- Declaração Conjunta (14 de dezembro de 2006)
      A Visita Oficial à República Federativa do
Brasil do Senhor Serguei V. Lavrov, Ministro dos
Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia, no
período de 14 a 15 de dezembro de 2006, a convite
do Ministro das Relações Exteriores do Brasil,
Senhor Celso Amorim, inscreve-se na continuidade
do diálogo político de alto nível, iniciado em 2002,
no contexto da parceria estratégica entre o Brasil e a
Rússia. Essa concertação política foi renovada
durante a visita ao Brasil do Presidente Vladimir V.
Putin, em novembro de 2004  a primeira de um
Chefe de Estado da Rússia ao Brasil , quando se
estabeleceu a aliança tecnológica Brasil-Rússia -, e
reafirmada por ocasião das visitas do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva a Moscou, em outubro de 2005,
e a São Petersburgo, em julho de 2006, para
participar, a convite do Presidente Putin, do segmento
ampliado do G-8.
      2. O Chanceler Serguei V. Lavrov, em
audiência com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
reiterou a disposição da Federação da Rússia de
aprofundar o relacionamento com o Brasil. Na
reunião de trabalho que o Ministro Celso Amorim e
o Ministro Serguei V. Lavrov mantiveram em Brasília,
no dia 14 de dezembro, foram avaliados os principais
temas da pauta bilateral e discutidas possibilidades
de intensificação do relacionamento entre os dois
países nos mais diversos campos. Foram ainda
analisadas questões regionais e multilaterais de
interesse mútuo.
      3. Nesse contexto, os dois Chanceleres
recordaram o encontro mantido à margem da 61ª
Assembléia Geral das Nações Unidas, realizada em
Nova York, em setembro de 2006, e congratularam-
se pela excelência dos trabalhos da IV Reunião da
Comissão Brasileiro-Russa de Alto Nível de
Cooperação (CAN), realizada em Brasília, em 4 de
abril de 2006, sob a co-presidência do Vice-
Presidente da República, Senhor José Alencar, e do

390	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

Presidente do Governo da Federação da Rússia,
Senhor Mikhail E. Fradkov. Expressaram, ainda,
expectativa positiva quanto aos trabalhos da V
Reunião da Comissão Intergovernamental Brasil-
Rússia de Cooperação Econômica, Comercial,
Científica e Tecnológica (CIC), a realizar-se no Brasil,
no primeiro semestre de 2007, para a dinamização
da cooperação bilateral nas áreas econômico-
comercial, científica, tecnológica, cultural e esportiva.
      4. O Ministro Celso Amorim e o Ministro
Serguei V. Lavrov destacaram que os desafios e
ameaças atuais, tais como o terrorismo internacional,
o crime organizado transnacional e o tráfico ilícito de
drogas têm caráter global e que é possível combatê-
los de uma maneira eficaz, mediante a união de
esforços de toda a comunidade internacional,
seguindo os princípios e mecanismos de cooperação
acordados com base no direito internacional.
Reiteraram o compromisso dos dois países com o
multilateralismo e com as ações coletivas no contexto
dos esforços em prol do desarmamento geral e
completo e da não-proliferação, bem como da
prevenção da corrida armamentista no espaço
exterior de acordo com as decisões da ONU.
      5. Brasil e Rússia reconheceram o direito de
todos os Estados à escolha independente e autônoma
de seu caminho de desenvolvimento, de acordo com
a sua própria experiência histórica, bem como a
participação, com igualdade de direitos, na condução
dos assuntos internacionais. Enfatizaram também a
necessidade de respeito à diversidade de culturas e
civilizações no mundo contemporâneo.
      6. Os Ministros assinalaram o compromisso
dos dois países com uma nova ordem mundial mais
justa e democrática, baseada no primado do direito
internacional e no fortalecimento do multilateralismo,
de acordo com a Carta da ONU, com vistas a
assegurar a estabilidade e segurança nos níveis global
e regional e a criar condições favoráveis para o
desenvolvimento sustentável.
      7. Brasil e Rússia compartilham a convicção
de que somente os meios político-diplomáticos




devem ser empregados na busca da solução para
conflitos e crises internacionais e regionais, com a
observância rigorosa dos princípios e normas do
direito internacional, e levando em consideração os
interesses legítimos de todas as partes envolvidas.
      8. Os Ministros reiteraram a disposição do
Brasil e da Rússia, expressa pelos Presidentes dos
dois países, de desenvolver o diálogo bilateral e
promover esforços conjuntos na prevenção e
combate às ameaças de uso das tecnologias de
informação e comunicação para fins que
comprometam a segurança dos Estados. Ratificaram
o interesse de fortalecer a segurança da informação
nos níveis nacional, regional e internacional. Esforços
pertinentes serão empreendidos pelos dois países no
âmbito da ONU e de outros organismos e foros
internacionais.
      9. O Ministro Celso Amorim agradeceu ao
Ministro Serguei V. Lavrov o apoio da Rússia ao
Brasil na qualidade de um dos candidatos fortes a
uma vaga de membro permanente de um Conselho
de Segurança das Nações Unidas reformado, no
entendimento de que seja tomada decisão, mediante
acordo, sobre a ampliação do Conselho de Segurança
da ONU em ambas as categorias.
      10. Os Ministros expressaram satisfação com
o notável incremento da corrente de comércio entre
os dois países, que atingiu, em 2005, cifras superiores
a US$ 3,6 bilhões, representando incremento de
cerca de 50% sobre o ano precedente. Ademais, os
ministros manifestaram a disposição de ampliar e
diversificar a corrente bilateral de comércio, com
vistas à maior participação de produtos de alto valor
agregado, triplicando o montante do intercâmbio
bilateral, de forma a atingir a cifra de US$ 10 bilhões
até o ano de 2010. Expressaram também o desejo
mútuo de intensificar a cooperação no campo da
promoção do turismo entre o Brasil e Rússia.
      11. Os Chanceleres Celso Amorim e Serguei
V. Lavrov dedicaram particular atenção à cooperação
bilateral nos campos da ciência e tecnologia,
reiterando a importância de consolidar a aliança

tecnológica estabelecida pelos Presidentes da
República Federativa do Brasil e da Federação da
Rússia. Nesse sentido, ressaltaram os progressos
alcançados na área do uso pacífico do espaço exterior
e destacaram a missão do cosmonauta brasileiro ao
segmento russo da Estação Espacial Internacional
como marco dessa parceria. No contexto do
aprofundamento da cooperação nessa área,
enfatizaram a importância da assinatura, no dia 14
de dezembro, do Acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de
Tecnologias Associadas à Cooperação na
Exploração e Uso do Espaço Exterior para Fins
Pacíficos.
      12. Congratularam-se, ainda, pela troca das
cartas de ratificação do Tratado de Extradição entre
a República Federativa do Brasil e a Federação da
Rússia, instrumento que aprofundará a cooperação
jurídica entre os dois países.
      13. Os Chanceleres Celso Amorim e Serguei
V. Lavrov expressaram sua satisfação com a
conclusão do Memorando de Entendimento para o
Estabelecimento do Mecanismo de Diálogo Político
e Cooperação entre os Estados Parte e Estados
Associados do Mercado Comum do Sul
(MERCOSUL) e a Federação da Rússia, a ser
assinado por ocasião da XXXI Reunião do Conselho
do Mercado Comum do Mercosul, a realizar-se em
Brasília, no dia 15 de dezembro. O referido
instrumento dará ensejo a uma maior coordenação
entre os membros plenos e associados do Mercosul
e a Federação da Rússia, sobre temas de interesse
mútuo, propiciando o incremento dos contatos
políticos, econômicos, técnicos e culturais entre o
Mercosul e a Rússia.
      14.Após analisarem as complementaridades
econômicas dos países do Grupo BRICs, os dois
Chanceleres fizeram avaliação positiva da primeira
reunião do Grupo, realizada por iniciativa da
Federação da Rússia, em setembro último, em Nova
York, à margem da 61a AGNU. O Ministro Celso



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

391




Amorim e o Chanceler Serguei V. Lavrov
expressaram a expectativa de dar continuidade ao
processo de coordenação no âmbito do Grupo
BRICs, mediante a realização de reunião ministerial
em 2007.
      15. Os Ministros das Relações Exteriores do
Brasil e da Rússia expressaram satisfação com os
resultados alcançados durante a visita e reiteraram a
determinação de contribuir para a diversificação e
intensificação do relacionamento Brasil-Rússia, bem
como para a crescente aproximação entre os povos
dos dois países. Da mesma forma, situaram o
relacionamento Brasil-Rússia no contexto mais amplo
da construção de uma ordem internacional multipolar,
capaz de assegurar a paz e o desenvolvimento com
justiça social, em ambiente de crescente cooperação
num sistema multilateral fortalecido.
      Brasília, em 14 de dezembro de 2006.
      
Memorando de Entendimento para o
Estabelecimento de Mecanismo de Diálogo
Político e Cooperação entre os Estados Partes
e Estados Associados do Mercado Comum do
Sul (Mercosul) e a Federação da Rússia (15 de
dezembro de 2006)
      A República Argentina, a República
Federativa do Brasil, a República do Paraguai, a
República Oriental do Uruguai e a República
Bolivariana da Venezuela, Estados Partes do
MERCOSUL e a República da Bolívia, a República
do Chile, a República da Colômbia, a República do
Equador e a República do Peru, Estados Associados
do MERCOSUL, de um lado, e, de outro, a
Federação da Rússia (doravante denominadas as
Partes do presente Memorando),
      Expressando seu firme compromisso a favor
do respeito irrestrito às normas e princípios do direito
internacional consagrados na Carta das Nações
Unidas, tais como a igualdade jurídica entre os
Estados, o respeito à soberania, a abstenção de
recorrer ao uso ou ameaça de uso da força e a não-
intervenção em assuntos internos dos Estados;

392	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006
      
Reiterando o interesse mútuo em fortalecer
os laços tradicionais de amizade e cooperação, assim
como a necessidade de aprofundar e diversificar o
diálogo político entre as Partes,
      Acordam:
      
ARTIGO 1
      Em estabelecer um Mecanismo de Diálogo
Político, com a finalidade de desenvolver consultas
entre as Partes sobre a situação internacional e
regional, para aprofundar os vínculos de amizade e
entendimento mútuo, para intensificar o diálogo e a
cooperação no marco dos foros multilaterais em que
participam e para propiciar o tratamento de outras
questões de interesse recíproco.

ARTIGO 2
      A fim de cumprir os objetivos estabelecidos,
as Partes desenvolverão, entre outras, as seguintes
atividades:
      1) Seguimento regular do estado de suas
relações, assim como de assuntos de interesse mútuo;
      2) Fortalecimento da prática de colaboração
e cooperação no âmbito internacional, por meio da
celebração de consultas políticas, quando apropriado
e na forma oportuna para as Partes;
      3) Intercâmbio de experiências e
documentação em matéria de integração regional;
      4) Apoio mútuo para a organização,
celebração e participação em conferências,
seminários e outros eventos.

ARTIGO 3
      O diálogo político incluirá, entre outras, as
seguintes questões: análise dos problemas
relacionados com a defesa da democracia e dos
direitos humanos, paz e estabilidade internacionais,
prevenção de conflitos, promoção da segurança
internacional, desarmamento e não-proliferação de
armas de destruição em massa, cooperação na luta
contra o terrorismo, narcotráfico e crimes conexos,
lavagem de dinheiro e outras formas de crime




transnacional organizado, fortalecimento do
multilateralismo, em particular no âmbito do Sistema
das Nações Unidas, desenvolvimento social, inclusão
social, coesão e eliminação da pobreza e cooperação
em matéria científico-técnica.

ARTIGO 4
      O Mecanismo de Diálogo Político entre as
Partes será coordenado pelo Foro de Consulta e
Concertação Política do MERCOSUL e pelo
Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação
da Rússia.
      Celebrar-se-ão Reuniões de Chanceleres a
cada dois anos e terão lugar, de forma alternada, no
território das Partes.
      A data e agenda das respectivas reuniões
serão acordadas entre a Presidência Pro Tempore
do MERCOSUL e o Ministério dos Negócios
Estrangeiros da Federação da Rússia.
      As Partes celebrarão anualmente consultas
entre altos funcionários do Foro de Consulta e
Concertação Política do MERCOSUL e do
Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação
da Rússia sobre assuntos de interesse mútuo.
      As Partes avaliarão a possibilidade de levar
a cabo as reuniões em outros níveis, se isso for
considerado necessário.
      Em caso de interesse mútuo, poder-se-á
estabelecer um diálogo direto especializado entre os
grupos de trabalho do MERCOSUL e dos
organismos federais pertinentes do Poder Executivo
da Federação da Rússia.

ARTIGO 5
      O presente Memorando entrará em vigor a
partir da data de sua assinatura e permanecerá em
vigência por tempo indefinido. Qualquer uma das
Partes poderá denunciá-lo mediante notificação
escrita à outra com seis meses de antecedência.

ARTIGO 6
      Nenhuma das disposições do presente

Memorando de Entendimento afetará os respectivos
direitos e obrigações das Partes com relação aos
Acordos, Convênios ou outros atos dos quais sejam
parte, tanto individual quanto coletivamente.

ARTIGO 7
      A República do Paraguai será o depositário
do presente Memorando para o MERCOSUL e os
Estados Associados.
      Assinado em Brasília, em 15 de dezembro
de 2006, em dois originais, nos idiomas português,
castelhano e russo, sendo todos os textos igualmente
autênticos.

Visita ao Brasil do Ministro das Relações
Exteriores da Bolívia, David Choquehuanca (15
de dezembro de 2006)
      O Chanceler da Bolívia, David
Choquehuanca, fará sua primeira visita ao Brasil no
próximo dia 18, a convite do Ministro CelsoAmorim.
Virá acompanhado de outros cinco Ministros
bolivianos: de Hidrocarbonetos e Energia, Carlos
Villegas; de Assuntos Campesinos e Agropecuários,
Hugo Salvatierra; do Desenvolvimento Econômico,
Celinda Sosa Lunda; de Planejamento do
Desenvolvimento, Hernando Larrazábal; e de
Serviços e Obras Públicas, Salvador Ric Riera. Virão,
ademais, o Assessor Especial da Presidência da
Bolívia, Pablo Solon; o Vice-Ministro das Relações
Exteriores, Mauricio Dorfler; e o Vice-Ministro da
Eletricidade e EnergiasAlternativas, Jerjes Mercado.
      Os integrantes da delegação boliviana serão
recebidos, separadamente, pelos Ministros Silas
Rondeau, Marina Silva, Paulo Bernardo Silva,
Guilherme Cassel, Luiz Fernando Furlan e Paulo
Sérgio Passos. Serão tratados assuntos relativos a
investimentos, meio ambiente, energia, micro-crédito,
comércio bilateral, entre outros. Após os encontros
com seus homólogos, os Ministros e o Chanceler
Choquehuanca serão homenageados com almoço no
Palácio Itamaraty.
      A visita do Chanceler Choquehuanca será

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

393




uma oportunidade para dar seguimento aos temas
da agenda bilateral e reafirmar o interesse recíproco
em reforçar a cooperação entre os dois países. De
janeiro a novembro de 2006, o comércio bilateral
movimentou quase US$ 2 bilhões (US$ 625 milhões
em exportações brasileiras e US$ 1,3 bilhão em
exportações bolivianas).

Adoção da Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo
Facultativo (18 de dezembro de 2006)
      A Assembléia Geral das Nações Unidas
adotou, em 13 de dezembro, o texto da Convenção
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu
Protocolo Facultativo.Ambos os instrumentos serão
abertos para assinatura em 30 de março próximo.
      O Brasil participou ativamente das
negociações e logrou ver atendidos pontos
fundamentais para a garantir a proteção e a promoção
dos direitos das pessoas com deficiência, os quais
se encontram, na maioria dos casos, já consagrados
na legislação nacional.
      Por ocasião da adoção dos instrumentos pela
Assembléia Geral, foi feito o seguinte pronunciamento,
em nome do MERCOSUL e países associados
(Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador,
Paraguai, Peru, Uruguai eVenezuela):

      Senhora Presidente,
      Apreciamos a oportunidade de saudar a
adoção da Convenção sobre o Direito das Pessoas
com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo.
      Nosso bloco regional participou com grande
interesse do processo de negociação dos
instrumentos que acabamos de adotar.
      Nossos países abordaram o tema das pessoas
com deficiência sob um enfoque social e inclusivo.
Fundamentamos nossa participação com base no
entendimento da deficiência como o resultado da
interação entre limitações físicas e barreiras
ambientais, impedindo a participação plena dos
indivíduos na sociedade.


394	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006
      
Temos a convicção de que esta Convenção
e seu Protocolo Facultativo servirão como
instrumentos fundamentais para eliminação dessas
barreiras e para a promoção do desenvolvimento
inclusivo, gerando as necessárias transformações que
garantirão o exercício das garantias e liberdades
fundamentais das pessoas com deficiência em
igualdade de condições com as demais pessoas.
      Além disso, é com satisfação que constatamos
o resultado positivo nas negociações de mecanismo de
monitoramento eficiente, que permite à Convenção
contar com as mesmas ferramentas disponíveis nos
demais instrumentos de direitos humanos.
      Por último, parece-nos de suma importância
que o processo negociador tenha sido conduzido de
forma aberta e transparente. A interação com a
sociedade civil foi de particular relevância, razão pela
qual nossos países apoiaram sua plena participação,
inclusive nas reuniões informais do nosso grupo
regional , o GRULAC.
      Consideramos fundamental que a sociedade
civil, em particular as organizações de pessoas com
deficiência, permaneça envolvida nesta nova etapa
que hoje se abre, de difusão e implementação da
Convenção. Sua participação será essencial para que
esse instrumento gere o debate e a reflexão no âmbito
nacional necessários para impulsionar a promoção
dos direitos das pessoas com deficiência em todas
as nossas sociedades.

Corte Inter-Americana de Direitos Humanos (19
de dezembro de 2006)
      O Governo brasileiro recebeu com satisfação
a decisão da Corte Inter-Americana de Direitos
Humanos de arquivar os expedientes do caso Gilson
Nogueira de Carvalho por não haver sido provada
qualquer violação de direitos humanos de
responsabilidade do Brasil.
      O caso refere-se ao homicídio do advogado
Francisco Gilson Nogueira de Carvalho em Macaíba,
Rio Grande do Norte, em 20 de outubro de 1996. A
Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos e




organizações não-governamentais solicitavam que o
Brasil fosse condenado por violações aos direitos à
proteção e às garantias judiciais do Senhor Nogueira
de Carvalho e de sua família, alegando supostas falhas
nas investigações policiais e processos criminais sobre
o caso. As ONGs peticionárias pediam ainda
condenação do Brasil por violação do direito à vida,
alegando que a vítima teria sido morta por agentes do
Estado em razão de sua atuação como defensor dos
direitos humanos.
      Em sua sentença, a Corte Inter-Americana não
encontrou provas que sustentassem as demais alegações
da Comissão e dos peticionários. Além disso,
reconheceu não ter competência temporal para analisar
a suposta violação do direito à vida, uma vez que teria
ocorrido antes do reconhecimento pelo Brasil da
jurisdição contenciosa da Corte, em dezembro de 1998.
      Desde o falecimento do Senhor Gilson
Nogueira, o Brasil tem realizado todos os esforços
necessários para o esclarecimento dos fatos e a
identificação e punição dos culpados. Imediatamente
após o homicídio, as investigações foram assumidas
pela Polícia Federal a pedido do então Governador
do Estado, para evitar questionamentos sobre sua
seriedade, abrangência e imparcialidade. Inúmeras
medidas investigativas foram tomadas para esclarecer
as distintas versões e teses possíveis para o crime.
Essas investigações levaram à identificação de um
indivíduo, proprietário de uma das armas empregadas
no homicídio, que hoje responde a processo criminal.

Apresentação de credenciais do Embaixador do
Brasil junto ao Governo iraquiano (20 de
dezembro de 2006)
      O Embaixador do Brasil junto ao Governo
da República do Iraque com residência temporária
em Amã, Bernardo de Azevedo Brito, apresentou
credenciais ao Presidente Jalal Talabani, em Bagdá,
no dia 19 de dezembro. Na ocasião, o Chefe de
Estado iraquiano salientou a importância das relações
bilaterais e expressou satisfação com o processo de
reativação gradual da Embaixada do Brasil em Bagdá,

iniciado em 2004, com a instalação do Núcleo de
Assuntos Iraquianos junto à Embaixada do Brasil na
capital jordaniana.
      O Presidente Talabani referiu-se à sua
presença na Cúpula América do Sul-Países Árabes
(ASPA), realizada em Brasília, em maio de 2005,
lembrando haver sido sua primeira participação em
eventos internacionais na qualidade de Chefe do
Estado iraquiano, e aludiu à atuação construtiva do
Brasil nos diversos foros multilaterais. Manifestou,
ainda, o desejo de receber missões comerciais
brasileiras que possam beneficiar-se das
oportunidades de negócios que surgem em seu país,
e a expectativa de que o Brasil esteja presente no
processo de reconstrução do Iraque, o que
contribuirá como incentivo ao comércio bilateral.

Mensagem de condolências pela explosão de
gasoduto na Nigéria (27 de dezembro de 2006)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou
mensagem ao Presidente da Nigéria, Olusegun
Obasanjo, em razão da explosão de gasoduto nos
arredores de Lagos, que causou a morte de centenas
de pessoas. O Presidente Lula expressou seu
profundo sentimento de pesar pelo ocorrido e
solicitou fossem transmitidos a todos os nigerianos
e, em particular, aos familiares das vítimas as
condolências e a solidariedade do povo brasileiro.

Enchentes na Indonésia (27 de dezembro de
2006)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou
mensagem ao Presidente da Indonésia, Susilo
BambangYudhoyono, em que transmite seu profundo
pesar e a solidariedade do povo brasileiro com o
Governo e o povo indonésios ante as perdas humanas
e materiais provocadas pelas enchentes que atingiram a
ilha de Sumatra, em 24 de dezembro corrente.

Conflito na Somália (27 de dezembro de 2006)
      O Governo brasileiro acompanha com
preocupação a intensificação do conflito na Somália,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

395




em especial no que se refere a seus efeitos nefastos
sobre as populações civis. O Brasil exorta as partes
a interromperem as hostilidades e retomarem as
conversações de paz.
      O Governo brasileiro apóia os esforços do
Secretário-Geral da ONU para deter a escalada de
violência e endossa seu apelo a que todos os
envolvidos respeitem a soberania e a integridade
territorial da Somália.

Falecimento do ex-Presidente dos Estados
Unidos da América, Gerald Ford (28 de
dezembro de 2006)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou
ao Presidente George W. Bush a seguinte mensagem
de condolências pelo falecimento do ex-Presidente
norte-americano, Gerald Ford:
      Prezado amigo,
      Profundamente entristecido pela notícia do
falecimento do ex-Presidente Gerald R. Ford, um
grande americano que dedicou muitos anos de serviço
a seu país, especialmente em tempos de dificuldades
políticas, queira transmitir aos familiares e ao povo
norte-americano, em meu nome e do povo brasileiro,
os sentimentos sinceros de solidariedade neste
momento de pesar.

          Luiz Inácio Lula da Silva
  Presidente da República Federativa do Brasil
  
Condenação à morte de Saddam Hussein (29 de
dezembro de 2006)
      A Corte Suprema de Apelação do Iraque
confirmou, no último dia 26, a condenação à morte
do ex-Presidente Saddam Hussein. Segundo a
decisão judicial, a execução da sentença deverá ter
lugar nos próximos 30 dias.
      O regime imposto pelo ex-Presidente

Saddam Hussein foi, sem dúvida, marcado por
seguidos atos de violência contra a população de seu
país e por brutal cerceamento das liberdades. O
assassinato de 148 pessoas na cidade de Dujail, em
1982, objeto do julgamento em questão, é um dos
exemplos.
      Por princípio, o Brasil é contrário à pena de
morte, vedada pela Constituição Federal. Em várias
ocasiões, o Governo brasileiro teve a oportunidade
de demonstrar essa posição em votações nos órgãos
de direitos humanos das Nações Unidas. Ademais,
não crê que a execução da sentença venha a
contribuir para a pacificação do Iraque.
      A deposição de Saddam Hussein, em 2003,
não decorreu de ação autorizada pelo Conselho de
Segurança da ONU, único órgão multilateral com
legitimidade para determinar o uso da força no plano
internacional. A intransigência e os erros de parte a
parte dificultaram a busca de iniciativas capazes de
conter o governo de Saddam Hussein por meios
pacíficos. Independentemente da natureza ditatorial
do regime iraquiano, cabe notar que a razão então
alegada para a invasão do Iraque  a existência de
armas de destruição em massa  nunca foi
comprovada.
      O Governo brasileiro esforçou-se até o último
momento para encontrar solução pacífica para a
questão iraquiana. O Presidente Lula conversou com
vários líderes internacionais, e enviou mensagens ao
Secretário-Geral da ONU e ao Papa João Paulo II
em favor de alternativas que pudessem evitar o
conflito armado ou seu prolongamento.
      Neste momento particularmente difícil por que
passa o Iraque, qualquer solução para a conjuntura
de conflito e violência deve emanar do diálogo e do
entendimento entre as forças políticas do país, bem
como buscar a preservação da soberania e da
integridade territorial iraquianas.








396	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006












Um sistema brasileiro para a TV digital
Artigo assinado pelos Ministros Celso Amorim,
Dilma Rousseff, Guido Mantega, Luiz Fernando
Furlan, Hélio Costa e Sergio Rezende,
publicado pelo Jornal Folha de São Paulo, 2
de julho de 2006

TENDÊNCIAS/DEBATES
      O padrão escolhido pelo governo federal
mantém as características da televisão brasileira,
aberta e gratuita para toda a população
      Um debate que se estendeu por dez anos no
Brasil teve um capítulo concluído na última quinta-
feira, 29 de junho, com resultados positivos para toda
a sociedade brasileira. O presidente Lula assinou o
decreto que define o Sistema Brasileiro de Televisão
Digital Terrestre (SBTVD-T) e estabelece as
diretrizes para a transição do sistema de analógico
para digital.
      Muitos países implantaram nos últimos anos
sistemas digitais, que têm inúmeras vantagens sobre
os analógicos, como maior imunidade a ruído e
melhor reprodução. Porém, sua maior vantagem é
utilizar a forma de processamento dos computadores,
permitindo que as tecnologias de TV, rádio e telefone
celular convirjam para as dos computadores.
      ExistemnoBrasil43milhõesdedomicílioscom
cerca de 54 milhões de aparelhos de TV fixos, com
tecnologia analógica. Recentemente, o mercado de
telefones celulares se expandiu de forma imprevisível:
há hoje cerca de 85 milhões em uso no país.
      No futuro, cada celular poderá ser uma
unidade de TV móvel. Estima-se que estão em jogo
negócios de ao menos R$ 100 bilhões -investimentos
a serem feitos num período de 5 a 10 anos na
                             
ARTIGOS
                             
                             
adequação ou substituição de televisores analógicos,
celulares e aparelhos portáteis com TV, nos sistemas
de transmissão e na produção de conteúdo.
      A implantação da TV digital começou a ser
considerada no Brasil em 96, mas o governo anterior
não tomou a decisão sobre o sistema a ser adotado.
      Partindo da premissa de valorizar o
conhecimento e a capacidade de produção nacionais,
em novembro de 2003 o presidente Lula assinou
decreto instituindo o SBTVD-T e determinando a
mobilização de pesquisadores para estudar os
aspectos envolvidos na adoção da nova tecnologia.
      Também estabeleceu as diretrizes para o
sistema: acessibilidade por parte de toda a população;
inclusão social; preservação da identidade nacional
nos meios de comunicação de massa; fortalecimento
da cadeia produtiva de televisão, compreendendo,
entre outros, as empresas de radiodifusão e de criação
de conteúdos, equipamentos e software.
      Cerca de 1.400 cientistas e técnicos,
distribuídos em 22 consórcios formados por 90
entidades de pesquisa e empresas, estudaram durante
dois anos os padrões de TV digital implantados no
mundo (o japonês, o europeu e o norte-americano)
e as opções para o SBTVD-T, financiados pelos
ministérios das Comunicações e da Ciência e
Tecnologia.
      Com base nesses estudos e em consultas a
representantes de diversos segmentos da sociedade
-empresas difusoras de TV e de telefonia, indústrias
do setor eletrônico e discussões realizadas no
Congresso e em fóruns diversos-, o governo definiu
as características do SBTVD-T. Ele não é igual a
nenhum dos três padrões existentes: é o mais
avançado de todos.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

397




      A transmissão de TV digital no Brasil será
feita pelo sistema de modulação do padrão japonês,
com componentes exclusivos criados no Brasil ou
desenvolvidos após a implantação dos demais
sistemas. O SBTVD-T mantém as características da
TV brasileira, aberta e gratuita para toda a
população, podendo ser captada por receptores fixos
ou portáteis. O sistema de modulação japonês é o
único que, atualmente, permite transmitir imagens com
a mesma qualidade, em um só canal, como utilizado
no Brasil.
      A decisão sobre a adoção do sistema de
modulação do SBTVD-T foi precedida de intensas
negociações com o governo e as indústrias do Japão.
Isso porque a implantação da TV digital no Brasil
abre a possibilidade de revigorar a indústria eletrônica
do país, dentro dos objetivos da Política Industrial,
Tecnológica e de Comércio Exterior do governo
federal.
      O acordo assinado entre o Brasil e o Japão
prevê parcerias entre centros de pesquisa e empresas
dos dois países, como também a incorporação de
tecnologias aqui desenvolvidas no sistema japonês.
E o Brasil já tem discutido com nossos vizinhos para
que a configuração final do sistema seja comum ao
Mercosul ampliado.
      O SBTVD-T possibilitará, ainda, a
implantação de mais quatro canais públicos de
televisão, com programação sobre educação, cultura,
cidadania e atos de governo, seja federal, estadual
ou municipal. Trata-se de reivindicação de entidades
defensoras da democratização dos meios de
comunicação, viabilizada com a adoção do novo
sistema.
      Os desafios para a indústria nacional de
eletrônica, para os pesquisadores, produtores
culturais e difusoras de TV estão apenas começando,
pois o novo sistema irá revolucionar os meios de
transmissão de imagens e de comunicação. Mas eles
serão vencidos com a determinação e a criatividade
de nossa gente.
      DILMA ROUSSEFF, Ministra-chefe da
      
      
398	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

Casa Civil, CELSO AMORIM, Ministro das
Relações Exteriores, GUIDO MANTEGA, Ministro
da Fazenda, LUIZ FERNANDO FURLAN,
Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, HÉLIO COSTA, Ministro das
Comunicações, e SERGIO MACHADO
REZENDE, Ministro da Ciência e Tecnologia.

Itaipu - verdades e mentiras
Artigo do Diretor-Geral brasileiro da Itaipu
Binacional, Jorge Samek, publicado no jornal
O Estado de S.Paulo, 5 de julho de 2006
      Há alguns meses, a Itaipu Binacional vem
sendo alvo de uma campanha patrocinada por
interesses inconfessáveis, políticos e financeiros, que
alega que a empresa não se submete às leis brasileiras
nem às paraguaias e está imune à fiscalização externa.
Acusam a Itaipu de ser uma caixa-preta e movimentar
bilhões de dólares por ano sem nenhum tipo de
controle público dos países que a mantêm.
      Nada mais falso. Recentemente, a Operação
Castores, da Polícia Federal, prendeu uma quadrilha
de estelionatários que, sob as bênçãos de políticos
oportunistas, se dedicava a aplicar golpes contra
empresas do setor elétrico brasileiro, seus
fornecedores e ex-fornecedores. Com a prisão dos
falsários ficaram claras as motivações caluniosas das
acusações.
      Ao fazer tais esclarecimentos, atendo ao
inarredável compromisso de defender, como um de
seus guardiães, o Tratado de Itaipu, engenharia
jurídica coordenada pelo mestre Miguel Reale.
      O tratado constituiu-se numa lição de costura
geopolítica: pôs fim a um conflito de fronteira,
gerando a partilha de um recurso natural comum, as
águas do Rio Paraná, que só podem ser exploradas
em condomínio entre as duas nações. O documento
deu origem à entidade Binacional Itaipu.Acordo que
o governo do presidente Lula cumpre, como tantos
outros contratos firmados por governos passados e
respeitados pelo atual.




      Resultado de entendimento entre duas nações
soberanas, o tratado gerou uma empresa única,
totalmente atípica: é binacional, rege-se pelo próprio
documento que a originou e pelas normas de Direito
Internacional Público. Não é empresa estatal, nem
sociedade anônima, seus empregados não são
funcionários públicos, sua moeda de referência é o
dólar americano, mas as transações no Brasil são
feitas em reais e, no Paraguai, em guaranis.
      A Itaipu submete-se a rigorosíssimos
controles internos e externos, diretos e indiretos,
diferenciados e cumulativos, nos termos do que foi
acordado pelos dois países. Sujeita-se a auditorias
internas periódicas e, anualmente, à auditoria externa
binacional; suas contas são aprovadas pela Eletrobrás
e pelaAdministración Nacional de Eletricidad (Ande),
do Paraguai, depois de examinadas por sua Diretoria
Executiva e por seu Conselho de Administração,
composto por representantes dos dois países.
      As Normas Gerais de Licitação - documento
previsto no tratado - adotam princípios binacionais,
constituindo-se num diploma legal tão aperfeiçoado
quanto a Lei brasileira 8.666. E, mesmo sem haver
exigência legal, nossa diretoria decidiu que a
contratação de empregados brasileiros se deve dar
por processo seletivo.
      Há três anos, a Itaipu adotou o pregão
eletrônico binacional para compra de bens e serviços.
E, agora, se ajusta à Lei Sarbannes-Oxley, que versa
sobre a governança corporativa das empresas. O
recém-implantado Enterprise Resource Planning
(ERP), da SAP, é um moderno sistema de controle
integrado das informações econômico-financeiras da
empresa.
      E mais: como 89% dos recursos do seu
orçamento se destinam ao pagamento da dívida e de
royalties, a Itaipu se submete ainda à fiscalização
reflexa do Tribunal de Contas da União, na medida
em que o tribunal fiscaliza a Eletrobrás e o Tesouro
Nacional.
      Portanto, não procedem os argumentos de
que disporíamos de folgado orçamento de US$ 2,5

bilhões para gastar, como se estivéssemos nadando
num oceano de dólares. Na verdade, 75% do
orçamento vai para amortização da dívida, juros e
encargos, o que nos faz responsáveis pelo segundo
maior superávit primário das empresas ligadas ao
governo brasileiro; e 14% vão para os cofres das
prefeituras, dos governos estaduais e dos governos
brasileiro e paraguaio, que já receberam US$ 5,4
bilhões de royalties pela energia gerada - metade para
cada margem.
      Assim, a Itaipu anda com 11% de seu
orçamento, para custeio e manutenção da usina,
pagamento de pessoal e encargos sociais, investimentos
em modernização e em programas socioambientais -
estes, um capítulo diferenciado de qualidade e
compromisso com o presente e o futuro do planeta.
      E se observe que a Itaipu não visa o lucro.
Sua energia é vendida a preço de custo. No Brasil, a
tarifa de repasse para o setor elétrico é aprovada
pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),
já que 95,4% de nossa produção atende ao
consumidor brasileiro.
      A Itaipu foi toda construída com empréstimos.
Porém, desde 1996, após renegociação e
escalonamento de sua dívida, na gestão do ex-diretor-
geral brasileiro Euclides Scalco, a empresa mantém
seus compromissos financeiros rigorosamente em dia,
de modo que estará totalmente paga em 2023.
      Coube-me, por decisão do presidente Lula,
continuar e ampliar o projeto Itaipu, que, aos 32 anos
de vida, agora vê implantada sua penúltima unidade
geradora, em fase de teste de confiabilidade.Aúltima
unidade, que conclui o projeto de aproveitamento
do potencial hidráulico do Rio Paraná, deve entrar
em funcionamento dentro de seis meses.
      Mais do que tocar a Itaipu, responsável pelo
fornecimento de mais de 20% da energia elétrica
consumidanoBrasile93%doParaguai,sinto-me,diante
dos que tentam destruir a construção de uma obra
inigualável, na obrigação de defendê-la dos seus
agressores.
      Porque, se calar, estarei traindo todos os que

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

399




investiram seu gênio, seu talento e seu trabalho na
construção de uma realidade sem paralelo, de partilha
binacional. E, se silenciar, as pedras falarão,
desmontando uma construção acima de homens,
partidos e épocas.
      Itaipu é capítulo de uma singular história e
uma espécie de patrimônio da humanidade, tal a sua
grandiosidade. Por isso, estou convicto de que toda
essa luta, aqui resumida, faz a Itaipu mais forte: não a
destrói, engrandece-a.

Fuel for Thought
Artigo do Presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, publicado no jornal The Wall
Street Journal, Estados Unidos, 14 de julho de
2006 (versão em inglês)
      Opinion: Fuel for Thought
      By LUIZ INACIO LULA DA SILVA
      The sharp rise in international oil prices,
political instability in producing regions and the
environmental impact of fossil fuels have combined
to evoke a growing interest in alternative energy
sources. In this context, the Brazilian experience with
ethanol fuel has been a noteworthy success story over
the last 30 years. And the success is now expanding
to biodiesel and H-Bio. I expect that our experience
will be of interest during the G-8 summit in St.
Petersburg.
      With the continual increases in oil prices,
ethanol has become even more important for our
country. We now add at least 20% ethanol to all
gasoline sold in Brazil. In addition, E100 fuel (i.e.,
pure ethanol) is sold at all of the more than 30,000
service stations. Annual production is in the range of
four billion gallons, of which around 690 million
gallons are exported. Ethanol accounts for about 40%
of the fuel consumed by passenger vehicles. The
introduction of flex-fuel cars in 2003 was an
extraordinary success: Today roughly 80% of all new
cars sold in Brazil can be fueled with any mixture of
ethanol and gasoline, or simply pure ethanol.
      Moreover, Brazil has just achieved oil self-
      
      
400	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

sufficiency. Here, ethanol has played a decisive role,
along with increased oil production. Since the 1970s,
ethanol has replaced about 800 million barrels of oil,
the equivalent of almost two years of current Brazilian
oil production.
      Naturally, we are well aware that ethanol is
not the only solution to oil supply problems. But,
surely, it can become a key part of the solution. A
substantial increase in ethanol consumption may even
extend the timeframe of the worlds oil supplies,
postponing the date when the reserves run out.
      Last November, I was greatly pleased to host
George W. Bush in Brasília. During his visit, we were
able to speak at length about our respective
experiences with ethanol. Brazil and the U.S. together
account for about 70% of worlds ethanol
production. I am delighted to see that President Bush
has actively promoted expansion of U.S. ethanol
production and consumption.
      Both Brazil and the U.S. have a lot to gain if
we can work together to promote a global market
for ethanol, with other countries involved in its
production, especially in LatinAmerica and inAfrica.
In poor countries, production of ethanol and biodiesel
can have an extremely positive impact. It assists in
dealing with the energy deficit, influencing internal
consumption and exports. It can also generate a vast
number of jobs, redistributing the population more
harmoniously between urban and rural areas.
      Although Brazil is often seen as a model in
the ethanol sector, it does not wish to achieve a
dominant global position, nor would that even be
feasible. Actually, it is important we have as many
countries as possible producing ethanol. Otherwise
it will be difficult to achieve our goal of creating a
global market, with ethanol being traded as any other
commodity. In this spirit, Brazil is proposing the
creation of a forum gathering the most significant
ethanol producer and consumer countries.
      Brazil and the U.S., for their part, can already
begin to work toward shared goals with regard to
technical and regulatory frameworks, research




cooperation and the support of ethanol production
and consumption in other countries. Expanding the
international ethanol market will benefit both Brazilian
and U.S. producers.
      Naturally, Brazil hopes to see the day when
the secondary tariff on U.S. ethanol imports (now 54
cents per gallon) is eliminated, as that would foster
the goal of globalization of the ethanol market and
enhance bilateral trade. Nevertheless, the goal of an
ethanol partnership stands on its own merits and
should be pursued regardless of any such bilateral
trade considerations. As the worlds ethanol
consumption increases, the primary challenge will not
be to compete for markets, but rather to expand
ethanol production quickly enough to meet surging
demand. Everyone has a lot to gain.
      Mr. da Silva is President of Brazil
 
O mesmo artigo foi publicado no jornal The
Scotsman, no dia 15/07/2006.

Summit offers chance to gain consensus
Artigo publicado pelo Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva no Miami Herald, Estados
Unidos, 16 de julho de 2006 (versão em inglês)
      During the Group of Eight (G-8) Summit in
Saint Petersburg this weekend, I will participate
together with the leaders of the worlds major
industrial and emerging economies in an expanded
dialogue  begun in Evian, France, in 2003 and
enhanced in Gleneagles, Scotland, in 2005 
concerning important issues on the global agenda.
      At a time when global challenges are
increasing in the areas of trade liberalization, economic
coordination, environmental protection and security,
the Saint Petersburg meeting is a cause for optimism
and hope.
      PresidentVladimir Putins invitation for Brazil
and other developing countries to participate in the
G-8 discussions is particularly praiseworthy because
it contributes to international governance.
      Discussions are now under way at the United

Nations and in the Bretton Woods institutions
regarding the need to reform some multilateral forums
so that they better reflect the realities of the world
today. The mechanism of the expanded G-8, even
with its limitations, contributes to a more-legitimate
debate on a new international order. After all, the
major challenges the G-8 confronts are global issues
that call for solutions involving the entire world.
      My life experience, both as a labor leader and
as a politician, has been forged through dialogue,
through negotiations. Ive learned that it is through
candid conversations, looking into the eyes of ones
interlocutors without giving up ones own convictions,
that we can bridge differences and expand consensus.
I am confident that at the Saint Petersburg meeting
my colleagues and I will not fail to demonstrate political
leadership and courage.
      These virtues are particularly necessary at this
juncture, when what is at stake is the very credibility
and viability of the World Trade Organization, one of
the pillars of multilateralism. In Saint Petersburg, we
will have what may be our last opportunity to break
the logjam of the Doha Round  so that additional
trade liberalization helps sustain the current period of
solid growth in the world economy while providing
leverage for development. Thus, we can break the
cycle of inequities, which in so many cases is
responsible for the extreme poverty and violence that
especially afflict the poorest countries.

Political will needed
      The ministerial meeting in Geneva, at the
beginning of July, made patently obvious what
everyone already knew: that negotiations conducted
exclusively at a technical level cannot advance in the
absence of political will.
      For my part, I will take to the meeting Brazils
willingness to make the concessions that are within
our reach for the purpose of reaching an agreement.
I trust that my counterparts will take a similar approach
because history surely will not forgive us if we fail to
fulfill, for a few more years or even decades, the




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

401




legitimate aspirations of the international community,
particularly those of the most impoverished countries.
      Energy security is another issue for which we
need to find global solutions. Despite individual
national energy needs, we all share the common
challenge of ensuring access to clean energy from
reliable suppliers at affordable prices.
      It is with this aim that I will take to Saint
Petersburg news of the successes Brazil has been
achieving in developing biofuels. I want to share my
enthusiasm for the excellent prospects of ethanol,
biodiesel and H-bio (which is an innovative
combination of vegetable oils and fossil fuels).
       First, these products constitute renewable
energy alternatives, which allow us to diversify the
worlds energy supply while lessening the undesirable
dependency on a limited number of sources and
suppliers.
       Second, these products protect the
environment, both by emitting fewer of the gases
responsible for the greenhouse effect and by using
agricultural wastes and depleted lands.
       Third, these biomass products are
development tools with a strong positive impact on
society. Given the abundance and variety of their
feedstocks and the versatility of the technology
employed, these products facilitate job creation on
small and family farms, as well as in related industries.
Moreover, they generate export revenue for countries
that in many cases depend on a single export
commodity and which now lack energy resources.
      Using the full potential of biofuels, however,
depends on creating new models of energy
cooperation. We need to join efforts to create and
disseminate these technologies and open up world
markets for new fuels. Toward this end, Brazil
proposes the creation of an Ethanol Forum that would
gather together the major current or potential
producers and consumers to assist in establishing
international standards to deal with logistical and
technical issues associated with production and
supply of these fuels. It makes perfect sense for Brazil


402	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

and the United States to work closely together toward
the goal of a true globalization of biofuels, because
our two countries together account for 70 percent of
the current world production of ethanol.
      Given that each country can produce and
consume different kinds of biofuels, its no longer a
question of dividing up the world between producers
and importers nor of creating new dependency
relationships. Our aim is to maximize the advantages
that these new sources of energy can produce, in
terms of agricultural diversification, job creation and
environmental conservation. The potential benefits of
energy from biofuels are limitless, as are their sources
of supply.
      The other issues on the Saint Petersburg
agenda call for equally ambitious and innovative
initiatives.
      In the field of education, for example, Brazil
offers professional teacher training to poor countries,
which could be financed, in part, by G-8 members.
We also want to see an expansion for other countries
of the program that converts poor country debts into
investments in local educational programs.

Innovative financing
      We will also present a significant proposal that
connects to two other issues: combating pandemics
and introducing innovative mechanisms for financing
development. This involves the establishment of an
international central mechanism for purchasing
medications to combat AIDS, malaria and
tuberculosis in developing countries, to be funded by
a dedicated international tax on airline tickets.
      This plan is already being implemented in quite
a few countries, including in Brazil.
      We are all taking ambitious proposals and
expectations to Saint Petersburg. I am confident that
we will return home with new reasons for hope and a
new commitment to global partnership and solidarity.
      Luiz Inácio Lula da Silva was elected
President of Brazil in 2002.




Sistema de cotas e políticas de inclusão
Artigo da Secretária Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro,
publicado no Correio Braziliense, Brasília - DF,
2 agosto de 2006
      A sociedade vivencia hoje momento de
tomada de decisões importantes para a superação
do racismo, da discriminação racial e do preconceito
que ainda prevalecem no cotidiano dos cidadãos.
Após décadas de luta do movimento social,
particularmente do movimento negro, para
desconstruir o mito da igualdade racial e contribuir com
a implantação de uma série de ações afirmativas pelo
governo brasileiro, a opinião pública coloca na ordem
do dia o desafio de instituir amplo instrumento legal
destinado a superar as desigualdades raciais no país.
      Será realizada hoje, no Senado, audiência
pública que deve reafirmar a necessidade urgente de
aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e do
Projeto de Lei 73/99, aprofundando um processo
de debates entre políticos, pesquisadores e,
principalmente, representantes do poder público e
do movimento negro.
      O Estatuto é um projeto que abrange ampla
variedade de políticas de desenvolvimento
econômico e social. Em seus capítulos são dispostos
temas como pesquisa, formas de prevenção e
combate de doenças prevalecentes na população
negra, direito à liberdade religiosa e de culto,
especialmente no que diz respeito às religiões afro-
brasileiras, reconhecimento e titulação das terras
remanescentes de quilombos e inclusão no mercado
de trabalho, por meio de contratação preferencial
de profissionais negros, entre outros itens.
      Já o Projeto de Lei 73/99 estabelece reserva
de vagas nas universidades públicas para alunos
advindos de escolas públicas, considerando a
porcentagem de negros e indígenas nas unidades da
federação. Ambos os projetos são importantes
iniciativas que contribuem para afirmar a imagem do
Brasil como país comprometido com a superação
das desigualdades sociais e raciais.
      
Pesquisa recente divulgada pelo Instituto
Datafolha atesta que a maioria da população é
favorável à adoção de cotas para afrodescendentes
nas universidades e concorda que deveriam ser
criadas nas instituições públicas de ensino reservas
de vagas para pessoas pobres e de baixa renda,
independentemente da raça.
      A política de cotas nas universidades é um
dos principais expoentes das ações afirmativas
implantadas no Brasil que já demonstra resultados
positivos no cotidiano, uma vez que 30 universidades
públicas adotam o sistema de reserva de vagas para
negros e indígenas. Paralelamente, o programa
Universidades para Todos oferece 203 mil bolsas
de estudo para que alunos oriundos de escolas
públicas possam estudar em instituições particulares,
entre eles 63 mil negros e 2 mil indígenas.
      O apoio demonstrado na pesquisa reforça as
ações para a implantação de cotas sociais e raciais
adotadas pelo governo brasileiro, que já contribuem
decisivamente para que o crescimento econômico
sustentável resulte em ampliação do acesso aos
serviços sociais e ao mercado de trabalho de
segmentos populacionais empobrecidos e
historicamente discriminados. E demonstra que a
população compreende esse caminho como um
mecanismo de fato eficaz para combater a exclusão.
      O PL 73/99 e o Estatuto da Igualdade Racial
possuem o mérito de combinar critérios raciais e
sociais e não divergem das atuais ações afirmativas
em curso no Brasil. Elevam essas ações ao patamar
de políticas de Estado, o que garante sua perenidade,
e constituem orientação necessária para que as
políticas universalistas cheguem também aos grupos
discriminados.
      Portanto, o debate público não deve se pautar
pelos que são favoráveis ou contrários às ações
afirmativas. Fato é que, como determina nossa
Constituição, todos são iguais perante a lei. Assim, é
necessário dar passos efetivos para que a igualdade seja
possível e viabilize-se o mais breve possível no Brasil.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

403




Violência contra a mulher: uma lei necessária
Artigo da Ministra Nilcéa Freire, Secretária
Especial de Políticas para as Mulheres,
publicado na Folha de São Paulo, 6 de agosto
de 2006
NILCÉA FREIRE
      A PARTIR desta semana, o Brasil passa a
contar com uma lei específica para coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher. A lei aprovada
pelo Congresso Nacional e que amanhã será
sancionada pelo presidente da República dá
cumprimento, finalmente, à Convenção para Punir,
Prevenir e Erradicar a Violência contra a Mulher, da
OEA, e à Convenção de Belém do Pará, ratificada
pelo Estado brasileiro há 11 anos. O Brasil é o 18º
país da América Latina a ter uma lei dessa natureza.

      Pesqisa realizada pela OMS (Organização
Mundial da Saúde) em dez países sobre o impacto
da violência contra a mulher sobre sua saúde,
divulgada em 2005, revela que, no Brasil, somente
na capital de São Paulo, 27% das mulheres (quase
um terço) já foram agredidas fisicamente por seus
parceiros ou ex-parceiros. Na Zona da Mata, em
Pernambuco, esse percentual sobe para 34%.
Levantamento realizado nas Delegacias
Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams)
apurou que no ano de 2005, apenas nas capitais
brasileiras, houve cerca de 55 mil registros de
ocorrências. O índice salta para 160.824 se
consideradas as demais cidades. Esses dados,
todavia, tornam-se ainda mais significativos por
corresponderem a apenas 27% das Deams existentes
e pelo fato de um número significativamente alto de
mulheres não recorrer à autoridade policial por medo,
vergonha e falta de crença na eficácia de sua denúncia.
      A violência doméstica e familiar contra a
mulher é a expressão mais perversa do desequilíbrio
de poder entre homens e mulheres e é, ainda hoje,
um grave problema mundial. No seu rastro, estão
índices expressivos de absenteísmo ao trabalho, a
feminização daAids e o baixo aproveitamento escolar


404	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

de crianças que presenciam a violência.
      Naturalizada por séculos de cultura
patriarcal e machista, a violência contra a mulher se
configurou como questão pública, rompendo os
limites estabelecidos pelas quatro paredes do lar por
meio das vozes de milhares de mulheres que
resolveram, há cerca de 30 anos, não mais se calar.
Rupturas culturais são desoladoramente lentas,
requerem mudanças de atitude nos lares e sociedades,
nos marcos legais e institucionais.
      Somando-se às questões de natureza cultural
-e também como sua conseqüência-, a inexistência
de uma legislação específica vem garantindo a
impunidade dos agressores. Situações que
começaram como uma ameaça evoluíram muitas
vezes para assassinatos sem que qualquer intervenção
pudesse ser ou fosse feita para evitá-lo.
      A nova lei altera o Código Penal e possibilita
que os agressores sejam presos em flagrante ou
tenham sua prisão preventiva decretada quando
ameaçarem a integridade física da mulher. Acaba o
pagamento de multas ou cestas básicas. A violência
doméstica é tipificada como uma das formas de
violação dos direitos humanos. Esses crimes passam
a ser julgados em varas criminais até a instituição dos
Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher no âmbito dos Estados.
      A lei prevê, ainda, inéditas medidas de proteção
para a mulher que corre risco de vida, como o
afastamento do agressor do domicílio e a proibição de
sua aproximação física da mulher agredida e dos filhos.
      O texto legal com que passamos a contar
passou por um longo processo de discussão e
maturação. Originado em proposta elaborada por
um consórcio de ONGs, foi discutido e reformulado
por um grupo de trabalho interministerial, coordenado
pela Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres, e enviado pelo governo federal ao
Congresso Nacional.
      Por meio da relatoria do projeto de lei, foram
realizadas audiências públicas em Assembléias
Legislativas das cinco regiões do país ao longo de




2005. As audiências contaram com intensa
participação de entidades da sociedade civil. O
produto desse processo foi um substitutivo acordado
entre a relatora, o consórcio de ONGs e o Executivo
federal. Em dezembro de 2005, o projeto foi
aprovado na Câmara dos Deputados e, em julho de
2006, no Senado Federal. Por unanimidade.
      Toda mulher tem direito a uma vida livre de
violência. Esse é o nosso desejo, e esse deve ser o
nosso compromisso.
      NILCÉA FREIRE , médica, é ministra da
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da
Presidência da República. Foi reitora da Uerj
(Universidade Estadual do Rio de Janeiro) de 2000
a 2003.

Emprego no Mercosul: construção de novos
consensos
Artigo do Ministro de Estado do Trabalho e
Emprego, Luiz Marinho, publicado no Correio
Braziliense, 11 de agosto de 2006
      A aprovação da proposta para a Estratégia
Mercosul de Crescimento do Emprego, em recente
reunião do Conselho do Mercado Comum, em
Córdoba, representa importante avanço no projeto
de integração do bloco econômico. Elaborada pelo
Grupo de Alto Nível do Emprego (Gane), formado
por representantes de ministérios das áreas
econômica, produtiva e social do Mercosul, a
proposta prevê a articulação de políticas trabalhistas,
sociais e educativas, com o objetivo de gerar
condições de criação de empresas e emprego digno,
e promover o respeito e cumprimento dos princípios
e direitos do trabalho.
      A necessidade de uma estratégia comum
surgiu há dois anos, durante a Conferência Regional
de Emprego dos Países do Mercosul, quando
experiências demonstraram que a retomada do
crescimento	econômico	não	implica,
necessariamente, aumento do emprego e melhoria
da distribuição de renda. Na ocasião, os ministros
do Trabalho destacaram a necessidade de políticas

macroeconômicas, industriais e comerciais para a
diminuição do desemprego e da desigualdade. Tais
políticas também são importantes para a quebra dos
ciclos de pobreza, que caracterizam a situação de
segmentos significativos das populações dos países
do Mercosul.
      Para passar da intenção à ação, cada país
criou um grupo de trabalho com vistas à estratégia
comum de emprego. Esses grupos elaboraram
diretrizes e traçaram metas que devem ser
contempladas pelas políticas nacionais de geração
de emprego e renda. No Brasil, as propostas
governamentais foram amplamente debatidas com
representantes das confederações empresariais e as
centrais sindicais, reforçando o diálogo social.
      O documento aprovado em julho pelo
Conselho do Mercado Comum, resultado das
propostas de cada país, pretende colocar o emprego
decente no centro das estratégias de desenvolvimento
para o Mercosul. Para isso, um conjunto integrado
de políticas nos níveis nacional, regional e local deverá
fomentar o investimento público e privado, fortalecer
as micro, pequenas e médias empresas, desenvolver
ramos produtivos locais, estimular a formalização de
empresas e empregados.
      Serão identificadas oportunidades de
investimento em projetos e setores produtivos que
levem ao uso intensivo de mão-de-obra, com o
propósito de melhorar a qualidade de vida da
população. Também receberão incentivos os projetos
conjuntos de infra-estrutura ou aqueles que gerem
impactos além das fronteiras do país onde estarão
sendo implementados, permitindo que novos
consensos sejam construídos.
Os mecanismos para o fomento aos investimentos
pressupõem desenvolvimento do mercado interno
para sua inserção no mercado mundial; fortalecimento
do setor industrial e apoio a inovações tecnológicas;
estímulo a programas de economia social solidária e
cooperativa; desenvolvimento do setor rural, de
forma a elevar a produtividade dos pequenos
agricultores e da agricultura familiar; e promoção do




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

405




desenvolvimento local, fortalecendo setores
produtivos de base territorial ou setorial,
particularmente em zonas de fronteira.
Importante aspecto da proposta de Estratégia
Mercosul de Crescimento do Emprego é que ela
promoverá crescente aplicação das normas
trabalhistas, em especial daquelas que se referem aos
princípios e direitos fundamentais do trabalho
contidos na Declaração Sociolaboral do Mercosul e
na Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais
da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
As políticas traçadas a partir da estratégia comum
de emprego devem, ainda, contemplar a redução de
barreiras existentes para a incorporação, no mercado
de trabalho, de grupos em situação de desvantagem/
discriminação ou exclusão social, com atenção
prioritária às mulheres.
Os avanços dos próximos dois anos incluem a
elaboração, a implementação e a avaliação de Planos
Nacionais de Emprego articulados às diretrizes
comuns aos países. A Estratégia Mercosul de
Crescimento do Emprego é, portanto, a preciosa
oportunidade de reativação das ações de integração
de nossas economias e de avanço na busca por
melhores condições de vida para a população dos
países do Mercosul.

Crise de Valores
Artigo	do	Ministro	de	Estado	do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
Patrus Ananias, publicado no Correio
Braziliense, 14 de agosto de 2006
      Evidente que há uma grave crise, no Brasil e
no mundo, nas instituições que expressam os esforços
individuais e coletivos em busca de uma vida melhor,
aquilo que o filósofo Eric Weil chamou de felicidade
razoável para as pessoas, as famílias e as sociedades
politicamente organizadas. No nosso país, ela se
manifesta hoje, de maneira mais grave e aguda, no
espaço por excelência da representação popular: o
Poder Legislativo. Mas os acontecimentos de
Rondônia e tantos outros mostram que a


406	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

contaminação é mais profunda. Em Rondônia, a
corrupção era comandada pelos presidentes da
Assembléia e do Tribunal de Justiça e pelo
procurador-geral de Justiça.
      A crise das instituições não elimina o espaço
das responsabilidades pessoais, o espaço das
escolhas e opções pelo qual cada um de nós é
responsável dentro das condicionantes históricas e
culturais. Por isso não pode haver nenhuma
concessão com a impunidade. Entre nós é importante
reconhecer, para não perdermos a esperança, que
as ações anti-sociais estão sendo confrontadas dentro
do mais absoluto respeito às liberdades públicas e
democráticas e que há uma ação eficaz da polícia
federal, do Ministério Público e da Controladoria
Geral da União no desvendamento das práticas de
corrupção e no desmantelamento de quadrilhas que
há décadas assaltam o patrimônio público.
Importante, sobretudo, resgatar o testemunho das
pessoas de bem  a grande maioria do nosso povo
 que não cessam de criar e tecem as redes da
solidariedade, da partilha e da justiça social. Mas, se
não podemos abstrair as responsabilidades dos
infratores, tampouco podemos olvidar a frase lapidar
do filósofo espanhol Ortega y Gasset: Eu sou eu e
as minhas circunstâncias.
      Em determinados contextos existenciais,
marcados pelo rebaixamento dos valores morais e
coletivos, a prática da honestidade e das virtudes
cívicas torna-se um procedimento quase heróico;
implica confrontar, a cada dia, as forças dissolutórias
da iniqüidade, da violência, das concessões fáceis e
pusilânimes, do poder econômico, dos apelos
midiáticos menos edificantes. Prevalece o mais
desabrido consumismo, dissociado de qualquer
padrão de moralidade e de respeito às tradições
históricas e comunitariamente construídas, tornando
subjetivos e relativos os valores das relações
humanas. Não são valorizados os projetos
compartilhados no plano da família, da comunidade,
da pátria e da civilização. Pessoas eleitas ou
aprovadas em concursos públicos para exercerem




cargos em nome do bem comum tornam-se
predadores, serviçais menores de si mesmos, de sua
ganância e ambição desmedidas.
      A situação se torna ainda mais complexa
quando atos manifestos de má-fé e de enriquecimento
ilícito são conscientemente confundidos, para tudo
misturar e impedir o justo juízo, com erros ou
divergências técnicas de interpretação jurídica, com
avaliação e escolhas em situações concretas nem
sempre claras e bem delineadas, impondo delicadas
opções para quem exerce a difícil missão de decidir
em nome do interesse público. O que estamos
vivendo mostra o ensandecimento da lógica do
capitalismo levada às suas últimas conseqüências 
o reino absolutizado do dinheiro tão vigorosamente
denunciado pelo Príncipe da Paz, o Cristo que
humanizou e abriu o grande Deus da tradição judaica
a todos os povos.
      Dentro dessa visão unidimensional está aberto
o caminho para as atrocidades que estamos vivendo
e sofrendo. É a corrupção, é a violência dessa coisa
estranha chamada crime organizado, mas são também
as mães que abandonam os filhos recém-nascidos,
filhos que matam pais, amigos e irmãos que se
estranham e vão aos limites do homicídio por conta
de uma herança ou de um acerto contábil.
      No momento em que se coloca a urgência
de uma profunda reforma política e que se abre até
mesmo a possibilidade de uma assembléia
constituinte, é necessário recordar que são as pessoas
que fazem e executam a lei.A história ensina que um
bom antídoto contra a decadência moral e contra a
prevalência dos instintos primários do egoísmo é
despertar o desejo e a motivação das pessoas em
torno de ideais superiores.
      O sentimento compartilhado da pátria tem
forte apelo simbólico e real. Em um horizonte visível, é
pensar o país que queremos em 2022, na perspectiva
das comemorações do bicentenário da Independência
do Brasil, para que possamos celebrar, além de outras
conquistas, a vitória do Estado e da sociedade sobre a
violência e a corrupção.

Prouni
Artigo do Ministro de Estado da Educação,
Fernando Haddad, publicado na Folha de São
Paulo, 31 de agosto de 2006
      O impacto do Prouni sobre a qualidade da
educação de nível médio e superior se fará notar no
curto prazo
      De 1988 A 2004, as instituições de ensino
superior (IES) sem fins lucrativos, que respondem
por 85% das matrículas, amparadas pelos artigos
150, inciso VI, alínea c, e 195, parágrafo 7º, da
Constituição Federal, gozaram de isenções fiscais
sem nenhuma regulação do poder público. Acórdão
do STF, de 1991, garantia o gozo das isenções
enquanto perdurasse essa situação.
      Até 2004, as IES concediam bolsas de
estudos, mas eram elas que definiam quem seriam os
beneficiários, em que cursos, o número de bolsas e
os descontos concedidos. Raramente era concedida
uma bolsa integral. E quase nunca num curso de
medicina.
      Surge o Prouni para moralizar essa situação.
O Prouni estabelece que as IES que gozam de
isenções fiscais passem a conceder bolsas de estudos
na proporção dos alunos pagantes por curso e turno,
sem exceção.
      Ficou estabelecido que só haveria dois tipos
de bolsas: integral ou de 50%. E que os beneficiários
fossem selecionados pelo Enem (Exame Nacional do
Ensino Médio). A concessão da bolsa teria como
único critério o mérito.Além disso, definimos o perfil
socioeconômico dos bolsistas: egressos de escola
pública com renda familiar per capita de 1,5 salário
mínimo para bolsa integral e de três salários mínimos
para bolsa parcial de 50%.
      Os resultados são conhecidos. Cerca de 200
mil jovens de baixa e média renda ingressaram no
ensino superior. Algo em torno de 40% são
afrodescendentes e indígenas. Muitos desses jovens
cursam medicina, direito, engenharia, odontologia etc.
Muitos são professores em serviço na educação
básica pública. Por sua condição, estão dispensados




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

407




de preencher os requisitos socioeconômicos
definidos para os demais bolsistas.
      A nota mínima no Enem para obtenção da
bolsa foi fixada em 45 pontos, mas a nota média dos
beneficiados atingiu a marca de 67 pontos, contra os
52 pontos obtidos pelos alunos egressos de escolas
privadas na mesma edição do exame. Bolsistas
matriculados em cursos de turno integral fazem jus
ainda a uma bolsa-permanência de R$ 300 por mês,
já que não podem trabalhar enquanto estudam.
      Por falta de regulamentação, no período entre
1988 e 2004, mais de 1 milhão de bolsas deixaram
de ser concedidas, enquanto as isenções eram
usufruídas. Hoje, a situação é outra. Não estamos
mais questionando a chamada pilantropia na
educação superior, mas a qualidade dos cursos
superiores. Um avanço atestado pelo número de
estudantes que fizeram a prova do Enem no último
domingo -quase 3 milhões.
      O impacto do Prouni sobre a qualidade da
educação de nível médio e superior se fará notar no
curto prazo. Em primeiro lugar, a quase
universalização do Enem, propiciada pelo Prouni,
permite, com tratamento estatístico sofisticado e
infelizmenteaindapoucoconhecidonoBrasil(referimo-
nos às contribuições seminais do Prêmio Nobel James
Heckman sobre correção de viés de seleção), divulgar
as notas médias, escola por escola, do ensino médio, a
exemplo do que se fez com a quarta e a oitava séries do
ensino fundamental com a Prova Brasil, da qual apenas
a rede de ensino do Estado de São Paulo não participou
nos moldes propostos.
      A transparência na divulgação dos dados
garante a mobilização da comunidade escolar de pais,
alunos, professores e dirigentes para exigir e ajudar
a construir uma escola pública de qualidade.
      Em segundo lugar, a lei que cria o Prouni
estabelece que os cursos que receberem conceito
insatisfatório em três edições do Sinaes (Sistema
Nacional deAvaliação da Educação Superior) sejam
descredenciados do programa, e as bolsas,
remanejadas para cursos com conceito satisfatório,


408	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

garantido o direito dos alunos matriculados.
      O projeto de lei original previa apenas duas
edições, mas parlamentares da oposição aresentaram
emenda modificativa, ampliando o prazo para
descredenciamento. Mesmo com essa concessão do
Legislativo, acreditamos que a sistemática promoverá
qualidade, já que a não-atenção a esse requisito trará
prejuízos financeiros às IES.
      Dos 9.114 cursos credenciados no Prouni,
237 (2,6%) estão em observação. Caso a comissão
de doutores, constituída por sorteio para avaliação
final, confirme o que os indicadores do Enade
sugerem, esses cursos passarão por processo de
reestruturação, sob pena de descredenciamento. O
Prouni pode e será aperfeiçoado.
      Isso só não acontecerá se prosperar a ação
direta de inconstitucionalidade proposta pelo PFL,
cujo sucesso restaura os privilégios pré-2004 das
IES -ou seja, isenção fiscal sem contrapartida.
      FERNANDO HADDAD, 43, advogado,
mestre em economia, doutor em filosofia, professor
de ciência política da USP, é ministro da Educação.

A aliança Índia-Brasil-África do Sul
Artigo do Presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, publicado no jornal Valor
Econômico, 15 de setembro de 2006
      Estou recebendo em Brasília o primeiro-
ministro da Índia, Manmohan Singh, e o presidente
da África do Sul, Thabo Mbeki, para a reunião do
Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (Ibas). Essa
cúpula expressa o engajamento da política externa
brasileira na construção de parcerias com grandes
países em desenvolvimento. A idéia de criação do
Ibas me foi proposta pelo presidente Mbeki, em
janeiro de 2003. Aceitei-a com entusiasmo. Desde
então não perdemos tempo. Em junho do mesmo ano
nossos ministros de Relações Exteriores criaram o Foro
Ibas, aqui em Brasília.Apartir daí nossa aliança
      consolidou-se como uma iniciativa diplomática
cada vez mais importante. Ela reúne três grandes
democracias da Ásia, África e América Latina, que




têm em comum seu caráter multicultural e multirracial.
      O Ibas é, em primeiro lugar, um mecanismo
de concertação política sobre grandes temas da
agenda internacional, nos quais temos significativa
identidade. Defendemos o multilateralismo e uma
ordem internacional baseada no direito e na
construção de consensos. Somos favoráveis a uma
reforma do Conselho de Segurança das Nações
Unidas que inclua países em desenvolvimento entre
seus membros permanentes. Coincidimos em que a
proteção ao meio ambiente é indissociável do
combate à pobreza e do desenvolvimento
econômico. Na Rodada Doha, nossa ação no G-20
dá absoluta prioridade aos cortes efetivos nos
subsídios agrícolas dos países desenvolvidos.
Estamos convencidos ser necessário um equilíbrio
entre os direitos de proteção à propriedade intelectual
e as políticas públicas na área da saúde.
      Mas o Ibas é mais do que um instrumento
que fortalece a voz dos países em desenvolvimento
nos grandes debates mundiais. Constitui, também,
um instrumento privilegiado para iniciativas concretas
de cooperação trilateral em áreas como a agricultura,
comércio, ciência e tecnologia, energia e transportes,
entre outras. Nesta Cúpula, buscaremos avançar em
entendimentos trilaterais nessas áreas.
      O Ibas é um catalisador para a aproximação
entre a América do Sul, a África Austral e a Índia.
Exemplo concreto é a perspectiva de negociação,
no momento oportuno, de acordo de livre comércio
trilateral entre o Mercosul, a União Aduaneira Sul-
Africana (Sacu), da qual faz parte a África do Sul, e
a Índia. Em abril último, o Mercosul apresentou à
Sacu e à Índia proposta de constituição de grupo de
trabalho para examinar as linhas gerais de um possível
acordo. O caráter pioneiro dessa iniciativa de
aproximação comercial triangular entre três grandes
regiões e países do mundo em desenvolvimento
valoriza ainda mais o papel do Ibas. Esse objetivo
de aproximar os países em desenvolvimento não
significa que queremos substituir parcerias mais
tradicionais, com os EUA, a Europa, o Japão e outros

países e regiões do mundo desenvolvido, que
continuam a ser igualmente prioritários. O Ibas
pretende somar, e não substituir. Reflete nosso
empenho de melhor explorar as oportunidades de
parcerias Sul-Sul.
      Os resultados dessa orientação estão à vista.
O extraordinário crescimento das exportações
brasileiras entre 2002 e 2005 - de cerca de US$ 60
bilhões para US$ 118 bilhões - decorreu sobretudo
do aumento das vendas para países em
desenvolvimento. Este grupo de nações comprou,
em 2005, 53% de nossas exportações, contra
apenas 43% em 2002. Para a Índia, as exportações
passaram de US$ 653 milhões em 2002 para US$
1,13 bilhão no ano passado; para a África do Sul,
de US$ 477 milhões para US$ 1,36 bilhão.
      Atribuo muita importância, ainda, ao trabalho
solidário do Ibas em relação a outros países do Sul.
Constituímos em 2004 o Fundo Ibas de Combate à
Fome e à Pobreza, administrado pelo PNUD, para
apoiar projetos de desenvolvimento em países mais
pobres. Já está em andamento projeto na área
agrícola, na Guiné-Bissau. Outro, de coleta e
processamento de lixo no Haiti, está em vias de
implementação. O peso simbólico dessa iniciativa
trilateral é muito grande. Apesar de nossos próprios
problemas sociais, Índia, Brasil e África do Sul não
fogem da responsabilidade de auxiliar países ainda
mais necessitados.
      Estou convencido de que a primeira cúpula
do Ibas será um momento marcante. Temos a
vontade política e a determinação de consolidar esse
Foro inovador. O governo brasileiro trabalhará após
a cúpula para envolver cada vez mais nossa
sociedade nesse projeto, que contribui para a
construção de uma ordem internacional mais
equilibrada e para a promoção do desenvolvimento
econômico e social da Índia, do Brasil, da África do
Sul e de nossas respectivas regiões. O Ibas nos dá
uma oportunidade para superar as distâncias
geográficas, culturais e mentais entre nossos países.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

409




A aliança Índia-Brasil-África do Sul
Artigo	do	Ministro	de	Estado	do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
Patrus Ananias, publicado no Valor
Econômico, 10 de outubro de 2006
      O dia 16 de setembro de 2006 entra para a
história das conquistas sociais no Brasil, carregado
de simbologias. O ato de promulgação da Lei
Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
(Losan) já traz em si uma teia de significados ao elevar
o acesso à alimentação à condição de política de
Estado permanente. Algumas coincidências que
cercam o evento aumentam ainda mais essa
importância: a lei fora aprovada no Senado no dia 5
de setembro, justamente no dia do aniversário de
Josué de Castro, médico e geógrafo, pioneiro na
defesa das políticas de segurança alimentar no Brasil
que, estivesse vivo, completaria 98 anos. E sua
principal obra, A Geografia da Fome, completa 60
anos neste ano, com um rigor científico e político que
a mantém como referência de todos que militam na
área.
      Denunciei a fome como flagelo fabricado
pelos homens, contra outros homens, afirmava Josué
de Castro, apontando a dimensão social do
problema. As soluções para eliminar essa tragédia
devem partir, portanto, de uma abordagem mais
ampla, seguindo os ensinamentos do mestre Josué,
que tratava a fome como a expressão biológica dos
males sociológicos.
      A Geografia da Fome identificou, com
precisão cirúrgica, o problema da fome no Brasil,
conferindo ao conceito a complexidade e diversidade
que lhe é inerente e também proporcional aos
problemas sociais que estão na sua gênese.
Vasculhou todas as suas especificidades de modo a
reunir elementos para apontar as multiplicidades de
ações de políticas necessárias para o setor. São as
fomes individuais e coletivas. As fomes totais e
parciais. As fomes específicas e as fomes ocultas.
Sua preocupação voltou-se principalmente para as
fomes coletivas, em especial atenção para as parciais


410	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

ou ocultas que, segundo ele, por mais freqüentes e
graves, são as que mais atingem as populações e com
elevado poder de dizimação. É a fome provocada
pela falta permanente de determinados componentes
nutritivos; é quando a pessoa come, todos os dias
ou quase todos os dias, mas não se alimenta.
      O acesso à alimentação, em quantidade,
regularidade, quantidade suficientes e ainda
suficientemente diversificados para cobrir as
necessidades alimentares da população. Esse é o
primeiro direito constitutivo na formação da
cidadania, da dignidade humana. O direito elementar
e humano à alimentação é uma condição básica para
que as pessoas tenham saúde, que tenham condições
de almejar outros direitos, outros desejos de uma
vida melhor. Cuidar para que isso aconteça não é
assistencialismo, é promover reconhecimento de
direitos elementares e é um movimento que tem raízes
históricas na sociedade brasileira, tendo Josué de
Castro como principal referência. Outras pessoas e
entidades se mobilizaram em torno dessa bandeira,
como o Herbert de Souza  o Betinho -, Dom Hélder
Câmara, além de tantos outros anônimos que
dedicaram e dedicam suas vidas à luta por um Brasil
sem fome que se traduz hoje no Fome Zero. Na
lacuna deixada pela ausência histórica de políticas
na área social, os movimentos de combate à fome se
sobressaíram
      É fundamental estabelecer as diferenças de
abordagem para que possamos perceber como o
reconhecimento da assistência no campo dos direitos
sociais é o caminho para combater o assistencialismo.
Por muito tempo, prevaleceu uma visão equivocada
sobre a questão da alimentação, que era vinculada à
caridade. Na lacuna deixada pela ausência histórica
de políticas na área, sobressaíam os movimentos de
combate à fome, de coleta de alimentos para
distribuição em datas e eventos específicos. Não há
como negar que foram - e ainda são - importantes
manifestações de filantropia e de boa vontade. No
entanto, pelas limitações inerentes à natureza dessas
iniciativas - por vezes segmentadas, pontuais e




exclusivamente emergenciais - não se constituem,
efetivamente, em alternativa para solucionar um
problema que é estrutural e tem implicações sociais.
      O direito à alimentação, exatamente por sua
premência, não pode estar sujeito à boa vontade das
pessoas e instituições, por melhor que sejam as
intenções e por mais importância que tenha essas
iniciativas no sentido de mobilizar as consciências em
torno das soluções do problema da falta do que
comer. É necessário, considerando os ensinamentos
de Josué de Castro e outros que estudaram o
fenômeno, que o direito à alimentação faça parte de
políticas públicas permanentes, articulando com
outras políticas que ataquem, na origem, os problemas
sociais que produzem a situação de fome.As políticas
precisam, inclusive, considerar a história dos
movimentos sociais, desenvolvendo também a
capacidade de articular o esforço coletivo de homens
e mulheres de boa vontade que estão em contato, na
ponta, com o problema da fome e se mobilizam em
torno dele. Mas, nesse caso, os movimentos passam
a existir num outro patamar, contribuindo, com sua
capilaridade e potencial mobilizador, como parceiro
de uma política elaborada estrategicamente e que
pense o problema da fome de maneira global. Essas
características se refletem na Losan, resultado de um
projeto elaborado pelo governo com participação
efetiva do Conselho Nacional de SegurançaAlimentar
e Nutricional (Consea) em sintonia com os conselhos
estaduais e municipais e prontamente acolhido pelo
Congresso Nacional, que o aprovou com a agilidade
necessária.
      Penso que um governo entra para a história
quando ele expressa e viabiliza sentimentos e desejos
presentes na consciência da população. Erradicar a
fome e a desnutrição no Brasil, na perspectiva de
direitos legitimados e normatizados em lei e
articulando com outros direitos, é um sentimento forte
na sociedade brasileira. Juntos estamos alcançando
essa conquista histórica: erradicando a fome e a
desnutrição no Brasil.

Diálogo com Paul Kennedy
Artigo do Embaixador do Brasil em Londres,
José Mauricio Bustani, publicado na Folha de
São Paulo, 15 de outubro de 2006
      PAUL KENNEDY , autor de Ascensão e
Queda das Grandes Potências, tem-se debruçado
sobre os desafios das Nações Unidas no mundo atual.
Em The Parliament of Man: the United Nations and
the Quest for World Government, retraça o
surgimento das organizações multilaterais, resultado
da disposição dos Estados de flexibilizar sua
soberania em nome de interesses comuns a todos.
Fulcral é sua análise da tensão intrínseca, no sistema
da ONU, entre os interesses egoístas das grandes
potências e os interesses comuns da comunidade
internacional.
      Em recente artigo, publicado no jornal The
Guardian, Kennedy examinou a problemática do
Conselho de Segurança da ONU (CS). Causa
perplexidade, 60 anos depois de ter sido criado para
poupar as gerações futuras do horror da guerra,
que o órgão não se mostre apto a cumprir seu
mandato de forma ágil e eficaz.
      Kennedy explica que o CS foi criado a partir
de exigências das grandes potências. Prevaleceu a
noção de que o mundo estaria dividido entre Estados
consumidores de segurança e provedores de
segurança. Daí a distinção, na composição do CS,
entre membros não-permanentes e membros
permanentes. Buscou-se, ainda, assegurar a adesão
das grandes potências à ONU, para não se repetir a
malograda experiência da Liga das Nações. Daí o
instituto do veto, a garantir aos cinco membros
permanentes que seus interesses nacionais jamais
viessem a ser preteridos. Conquanto fizessem sentido
quando da criação das Nações Unidas, esses
truques hoje criam desequilíbrio e injustiça. O
mérito da análise de Kennedy é mostrar por que o
CS requer reformas imperativas, sem as quais
continuará a tropeçar entre as expectativas da
opinião pública internacional e o peso
desproporcional de grandes potências e, assim, a




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

411




perder legitimidade e respeitabilidade.
      Idealmente, seria preciso democratizar
plenamente o órgão: abolir a discriminação entre
membros e revogar o direito ao veto. Quaisquer
reformas correm, porém, o risco de serem frustradas
pelos próprios vícios que pretendem corrigir. Por isso,
Kennedy recomenda que as reformas não percam o
sentido da realidade: por mais decepcionante que
seja, um CS tal como existe hoje seria preferível a
uma situação em que as grandes potências
debandassem para fora dele.
      A análise de Paul Kennedy suscita três ordens
de reflexões sobre a candidatura do Brasil a membro
permanente do Conselho de Segurança.
      A primeira diz respeito ao reconhecimento
externo, por um analista tão respeitado, das
credenciais do Brasil. Por qualquer critério objetivo,
(...) também o Brasil (...) deveria ter seu lugar à
grande mesa, professou.
      O reconhecimento de nossas credenciais
parece, curiosamente, ser mais claro no exterior que
no Brasil. Por seu tamanho, população, PIB, política
externa e influência nos grandes temas globais, o país
tem todas as condições de contribuir para o reforço
da representatividade e legitimidade de que o CS
tanto precisa.
      A segunda observação é sobre o realismo que
orienta nossa política externa. O Brasil não está
travando uma batalha diplomática pretensiosa. Não
escondemos críticas ao veto, mas estamos cientes
de que seria inútil querer corrigir todos os vícios do
CS. Com nossos parceiros do G4 (Alemanha, Índia
e Japão), queremos desconcentrar o poder por meio
da incorporação de novas potências regionais em
caráter permanente, sem insistir, neste momento, no
direito ao veto.
      A terceira observação recai sobre nossa
responsabilidade no mundo. Nossa aspiração não é
projeto de prestígio. A postulação de um país como
o Brasil deve ser vista no quadro de uma contribuição
imperativa para a manutenção de instituições
internacionais legítimas e eficazes.


412	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006
      
Abster-nos de defender a reforma do CS
seria como lavar as mãos para as inaceitáveis falhas
do sistema de paz e segurança internacionais.
      Ao Brasil não interessa a repetição de
ocorrências como a demora do CS em agir em crises
internacionais chocantes e que nos tocam de tão
perto, como a crise no Líbano. E, como nos episódios
de meu afastamento da diretoria-geral da OPAQ,
em 2002, e da invasão do Iraque, em 2003, ficou
claro que tampouco podemos admitir atropelos de
grandes potências que deslegitimem os interesses
coletivos em nome de seus interesses individuais,
travestidos de pretextos nobres (afinal, onde estão
as armas químicas iraquianas?). É preciso insistir.
      JOSÉ MAURICIO BUSTANI , 61,
diplomata, é o embaixador do Brasil em Londres.
Foi diretor-geral da Organização para a Proibição
de Armas Químicas de 1997 a 2002.

AAmazônia não está à venda
Artigo do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim, do
Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia,
Sergio Rezende, e da Ministra de Estado do Meio
Ambiente, Marina Silva, publicado na Folha
de São Paulo, 17 de outubro de 2006
      Celso Amorim, Sergio Rezende e Marina
Silva
      Os que se preocupam com o clima do planeta
deveriam se dedicar a influenciar seus governos. Da
Amazônia nós estamos cuidando
      Com freqüência vemos circularem notícias
sobre interesses de pessoas, entidades ou mesmo
governos estrangeiros com relação à região
amazônica. Recentemente, surgiram no exterior
iniciativas com o objetivo de adquirir terras na
Amazônia para fins de conservação ambiental ligadas
à preocupação com o fenômeno da mudança do clima
e ao possível papel do desmatamento nesse processo.
      São propostas que desconhecem a realidade
da floresta amazônica. Ignoram também importantes
dados científicos.




      A mudança do clima é um problema real ao
qual o Brasil atribui grande importância. Há consenso
mundial de que o fenômeno está sendo acelerado
pela ação humana. É um processo cumulativo,
resultado da concentração progressiva de gases de
efeito estufa na atmosfera nos últimos 150 anos.
Assim, focar a atenção especialmente nas atuais
emissões é errado e injusto. Alguns dos atuais
emissores -sobretudo os países emergentes- têm
pouca ou nenhuma responsabilidade pelo
aquecimento global, cujos efeitos começamos a sentir.
      A causa principal da mudança do clima é
conhecida: pelo menos 80% do problema tem origem
na queima de combustíveis fósseis -especialmente
carvão e petróleo- a partir de meados do século 19.
Apenas pequena parcela resulta das mudanças no
uso da terra, incluindo o desmatamento.
      O desmatamento atual em escala global é
preocupante por várias razões, mas o foco do
combate à mudança do clima deve ser a alteração
da matriz energética e o uso mais intensivo de energias
limpas. A Convenção do Clima e seu Protocolo de
Kyoto são claros: àqueles que causaram o problema
(os países industrializados) cabem metas mandatórias
de reduções e a obrigação de agir primeiro.
      Embora não tenha metas mandatórias de
redução por pouco ter contribuído para o problema,
o Brasil está fazendo sua parte. Possuímos uma das
matrizes energéticas mais limpas do mundo. Nossos
programas de biocombustível são exemplo para
outros países. Contribuímos, dessa forma, para o
desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira
e para a redução global das emissões de gases de
efeito estufa.
      O Brasil está, ainda, implementando uma
política integrada de combate ao desmatamento.
Trata-se de esforço multissetorial e de longo prazo,
com ações de valorização da floresta em pé e de
apoio ao desenvolvimento socioeconômico das
comunidades que dela dependem.
      Nos últimos anos, conseguimos importante
redução das taxas de desmatamento. Em 2004-

2005, a redução confirmada foi de 32%, ao que se
somam, segundo dados preliminares, mais 11% no
período 2005-2006. São resultados significativos,
mas os esforços para uma redução permanente do
desmatamento devem continuar.
      O manejo sustentável de florestas é, em todo
o mundo, um campo propício à cooperação, por meio
do intercâmbio de experiências e do auxílio na
capacitação técnica. Estamos abertos a essa
cooperação, sempre no estrito respeito às nossas leis
e à nossa soberania.
      O Brasil participa ativamente dos debates
internacionais sobre florestas. No âmbito da
Convenção do Clima, apresentaremos, em novembro
próximo, na Conferência de Nairóbi, proposta que
visa promover incentivos aos esforços nacionais
voluntários de redução das taxas de desmatamento.
Acreditamos que essa é uma forma adequada de os
países desenvolvidos apoiarem a conservação das
florestas tropicais.
      A proposta é mais uma contribuição do Brasil
para o esforço comum de redução global de emissões
de gases de efeito estufa. A sociedade brasileira não
aceita mais os padrões insustentáveis de
desenvolvimento que levaram, em todo o mundo, a
perdas ambientais irreparáveis. O Brasil espera que
os países industrializados, responsáveis pelo
problema, cumpram suas obrigações de redução de
emissões.
      Aqueles indivíduos bem-intencionados que,
com razão, se preocupam com o clima do planeta
deveriam dedicar-se a influenciar seus próprios
governos no sentido da mudança de padrões
insustentáveis de produção e consumo e da utilização
de energias renováveis. Nessa área, o Brasil tem
muito a oferecer em conhecimento e tecnologia.
      Da Amazônia nós estamos cuidando de
acordo com modelos de desenvolvimento baseados
em princípios de sustentabilidade definidos pela
sociedade brasileira. AAmazônia é um patrimônio
do povo brasileiro, e não está à venda.
      CELSO AMORIM, 64, diplomata, doutor

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

413




em ciências políticas pela London School of
Economics (Inglaterra), é o Ministro das Relações
Exteriores. SERGIO MACHADO REZENDE,
doutor em física pelo MIT (EUA), é o Ministro da
Ciência e Tecnologia. MARINA SILVA, 48,
historiadora, senadora pelo PT-AC, é a Ministra do
MeioAmbiente.

The Amazon is ours. It is not for sale...
Artigo publicado pelos Ministros Celso Amorim,
Marina Silva e Sergio Rezende no jornal The
Independent, Londres, 31 de outubro de 2006
      Climate change is due only in small part to
changes in land use, including deforestation
      Recently there have been frequent newspaper
references to the interest shown by foreign individuals,
institutions and even governments in initiatives aimed
at acquiring land in the Amazon region for
conservation purposes. Such initiatives arise from
concerns regarding the possible role of deforestation
in climate change. However, they are also based on
a lack of information regarding theAmazon rainforest,
and ignore important scientific data.
      Climate change is a genuine problem, and one
to which Brazil attaches great importance. There is a
global consensus that the phenomenon is being
accelerated by human actions. It is a cumulative
process, resulting from the progressive concentration
of greenhouse gases in the atmosphere over the last
150 years, so it is wrong and unfair to focus attention
primarily on countries present emissions. Some of
the countries currently producing emissions -
particularly in the developing world - have little or no
historical responsibility for global warming.
      The main cause of climate change is well
known: at least 80 per cent of the problem is a
consequence of the burning of fossil fuels - especially
coal and oil - from the mid-19th century onwards. It
is due only in small part to changes in land use,
including deforestation.
      There are many reasons why current levels
of deforestation around the world are a cause for


414	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

concern, but in combating climate change the focus
should be on altering energy matrixes and promoting
more intensive use of clean energy. The UN Climate
Change Convention and its Kyoto Protocol are quite
clear on this point: those who caused the problem -
the industrialised countries - must meet mandatory
reduction targets and have the obligation to act first.
      Although not obliged to meet any mandatory
reduction targets, since it bears little responsibility for
the problem, Brazil is doing its part. We have one of
the cleanest energy matrixes in the world. Our bio-
fuels programmes are often quoted as an example to
be followed by other countries. We are therefore
contributing to sustainable development and to the
reduction of global greenhouse gas emissions.
      Brazil is also fighting deforestation by
implementing policies aimed at promoting the value
of our native forest and supporting the socio-
economic development of communities that depend
on it. Over recent years we have achieved significant
reductions in the rate of deforestation in theAmazon.
The rate of deforestation from mid-2004 to mid-2005
was 32 per cent lower than over the previous twelve
months, and according to preliminary data there was
a further fall of 11 per cent in 2005-06. These are
important results, but the efforts towards a permanent
decrease in deforestation must continue.
      Sustainable forest management is an area with
a great deal of potential for international co-operation
through the exchange of experiences and support for
technical capacity-building. We welcome such co-
operation, as long as it is based on respect for our
laws and our sovereignty.
      Brazil is an active participant in the
international debate regarding forests. At the UN
Climate Change Conference in Nairobi in November
we will be putting forward a proposal aimed at
creating incentives for countries to reduce rates of
deforestation voluntarily, which we believe would also
be an appropriate way for developed countries to
support the conservation of tropical rainforests.
      The proposal constitutes just one aspect of




Brazils contribution to the shared efforts aimed at
reducing global greenhouse gas emissions. Brazil is
firmly opposed to the unsustainable development
patterns that have led to irreparable environmental
damage all over the world. Brazil expects the
industrialised countries, which are responsible for
these development patterns, to comply with their
obligations for reducing emissions.
      In the developed world, well-meaning
individuals who are concerned about climate change,
with good reason, should dedicate themselves to
influencing their own governments with a view to
altering unsustainable patterns of production and
consumption and to utilising renewable energy sources.
The latter is an area in which Brazil has much to offer
in terms of expertise and technology.
      We are taking care of the Amazon in
accordance with development models based on
principles of sustainability defined by Brazilian society.
The Amazon is part of the heritage of the Brazilian
people, and it is not for sale.
      The writers are, respectively, Brazils foreign,
environment and science & technology ministers
      Recently there have been frequent newspaper
references to the interest shown by foreign individuals,
institutions and even governments in initiatives aimed
at acquiring land in the Amazon region for
conservation purposes. Such initiatives arise from
concerns regarding the possible role of deforestation
in climate change. However, they are also based on
a lack of information regarding theAmazon rainforest,
and ignore important scientific data. Climate change
is a genuine problem, and one to which Brazil attaches
great importance. There is a global consensus that
the phenomenon is being accelerated by human
actions. It is a cumulative process, resulting from the
progressive concentration of greenhouse gases in the
atmosphere over the last 150 years, so it is wrong
and unfair to focus attention primarily on countries
present emissions. Some of the countries currently
producing emissions - particularly in the developing
world - have little or no historical responsibility for

global warming.
      The main cause of climate change is well
known: at least 80 per cent of the problem is a
consequence of the burning of fossil fuels - especially
coal and oil - from the mid-19th century onwards. It
is due only in small part to changes in land use,
including deforestation. There are many reasons why
current levels of deforestation around the world are
a cause for concern, but in combating climate change
the focus should be on altering energy matrixes and
promoting more intensive use of clean energy. The
UN Climate Change Convention and its Kyoto
Protocol are quite clear on this point: those who
caused the problem - the industrialised countries -
must meet mandatory reduction targets and have the
obligation to act first.
      Although not obliged to meet any mandatory
reduction targets, since it bears little responsibility for
the problem, Brazil is doing its part. We have one of
the cleanest energy matrixes in the world. Our bio-
fuels programmes are often quoted as an example to
be followed by other countries. We are therefore
contributing to sustainable development and to the
reduction of global greenhouse gas emissions. Brazil
is also fighting deforestation by implementing policies
aimed at promoting the value of our native forest and
supporting the socio-economic development of
communities that depend on it. Over recent years we
have achieved significant reductions in the rate of
deforestation in theAmazon. The rate of deforestation
from mid-2004 to mid-2005 was 32 per cent lower
than over the previous twelve months, and according
to preliminary data there was a further fall of 11 per
cent in 2005-06. These are important results, but the
efforts towards a permanent decrease in deforestation
must continue.
      Sustainable forest management is an area with
a great deal of potential for international co-operation
through the exchange of experiences and support for
technical capacity-building. We welcome such co-
operation, as long as it is based on respect for our
laws and our sovereignty. Brazil is an active participant




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

415




in the international debate regarding forests. At the
UN Climate Change Conference in Nairobi in
November we will be putting forward a proposal
aimed at creating incentives for countries to reduce
rates of deforestation voluntarily, which we believe
would also be an appropriate way for developed
countries to support the conservation of tropical
rainforests.
      The proposal constitutes just one aspect of
Brazils contribution to the shared efforts aimed at
reducing global greenhouse gas emissions. Brazil is
firmly opposed to the unsustainable development
patterns that have led to irreparable environmental
damage all over the world. Brazil expects the
industrialised countries, which are responsible for
these development patterns, to comply with their
obligations for reducing emissions.
      In the developed world, well-meaning
individuals who are concerned about climate change,
with good reason, should dedicate themselves to
influencing their own governments with a view to
altering unsustainable patterns of production and
consumption and to utilising renewable energy sources.
The latter is an area in which Brazil has much to offer
in terms of expertise and technology. We are taking
care of theAmazon in accordance with development
models based on principles of sustainability defined
by Brazilian society. The Amazon is part of the
heritage of the Brazilian people, and it is not for sale.
      The writers are, respectively, Brazils foreign,
environment and science & technology ministers

Dia Nacional da Consciência Negra
Artigo da Ministra Matilde Ribeiro, Secretária
Especial de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial da Presidência da República, publicado
no jornal Correio Braziliense, 8 de novembro
de 2006
      A consagração de novembro como mês da
Consciência Negra reaviva a luta pela liberdade e
resistência do povo negro no Brasil. Remete-nos ao
passado escravista das Américas e de devastação


416	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

das riquezas humanas, culturais, políticas e intelectuais
do continente africano e a movimentação para
conquista de direitos e cidadania. Neste ano,
novembro se inicia impulsionado pela efervescência
dos 35 anos de atuação do movimento negro em
torno da imagem de Zumbi dos Palmares como herói
nacional e da data de seu assassinato como um marco
para a conscientização da identidade afro-brasileira.
      Em verdade, a luta pela liberdade e
valorização dos saberes africanos se reporta aos mais
de 500 anos da diáspora africana nas Américas. No
entanto, a contemporaneidade fortaleceu essa
reivindicação com símbolos nacionais que serviram
de elementos para visibilizar a transformação
almejada de uma sociedade sem racismo,
discriminação e preconceito racial.
      Zumbi, ícone da falange palmarina, é uma
figura viva na memória do povo brasileiro e reproduz
os ideais de uma sociedade solidária e aguerrida em
que homens, mulheres, negros, indígenas e brancos
puderam desconstruir o sistema de estratificação
social na República de Palmares contrapondo-se ao
regime de escravidão.
      O ajuste de contas do Brasil Colônia com a
população negra brasileira vem sendo dado pelo
Estado brasileiro a passos lentos se comparado com
a vigência do regime de escravidão e a ausência de
políticas de inclusão no pós-abolição. Nem o
nascedouro da República incorporou de fato a
garantia de cidadania para africanos e seus
descendentes. Pelo contrário, manteve os estigmas
do escravismo e a negação da contribuição africana
para a formação do Brasil e a presença do
componente africano na sociedade.
      Por assim ser, temos extensa agenda de
demandas que se referem à titulação de terras para
comunidades remanescentes de quilombos, saúde,
educação, trabalho e renda, acesso a bens e serviços.
Ações essas que explicitam a urgente inversão do
curso das políticas públicas em que a promoção da
igualdade racial seja o norteador nas instâncias de
formulação, decisão e execução.




      Ao ser constituída, a Secretaria Especial de
Políticas para a Promoção da Igualdade Racial
assumiu o legado da luta de combate ao racismo e a
superação das desigualdades étnico-raciais, desafios
de inclusão inerentes à história republicana brasileira.
Por meio desse órgão, o governo federal passou a
tratar a temática racial no centro de sua estrutura,
garantindo o trabalho integrado entre ministérios.
      Orientados pela Política Nacional de
Promoção da Igualdade Racial, dialogamos com
estados e municípios em processos em que a
participação popular e de gestores públicos tracem
as linhas mestras para a definição e execução de
políticas públicas de acordo com as realidades locais,
a exemplo do acúmulo obtido na 1ª Conferência
Nacional de Promoção da Igualdade Racial cujo
produto resultou no Plano Nacional de Promoção
da Igualdade Racial.
      Dessa forma, propomos um novo projeto de
nação para que haja a inclusão dos negros em
diversos setores da sociedade, a exemplo do que
ocorre no Programa Universidade para Todos, em
que negros e indígenas são atendidos com bolsas
integrais e parciais de estudo, na ampliação de
universidades públicas com adesão ao sistema de
reserva de vagas e na promulgação da Lei 10.639/
03, que obriga o ensino da história e cultura africana
e afro-brasileira no ensino fundamental e médio. Essa
construção é alvo da sinergia para sua consolidação
nos próximos quatros anos de governo.
      Imbuído pela magnitude da marca de 35 anos
do Dia Nacional da Consciência Negra, o governo
federal, em conjunto com a sociedade civil engajada
na luta anti-racismo, organizações negras,
Organização das Nações Unidas, está organizando
uma série de atividades para destaque de pontos
elementares para a temática promoção da igualdade
racial como a reflexão e debate acerca das políticas
de ações afirmativas na educação e na saúde da
população negra. Que neste fervoroso mês de
novembro as aspirações palmarinas elevem as
adesões do movimento anti-racismo e mantenham

ativa a integração de forças para o combate ao
racismo.

Cien años de amistad
Artigo do Embaixador do Brasil na Guatemala,
Renan Leite Paes Barreto, publicado no jornal
Prensa Libre, Guatemala, 26 de novembro de
2006
      La amistad que une a Brasil y Guatemala
pueda traducirse en muchas otras oportunidades.
      Este año celebramos el centenario del
establecimiento de las relaciones diplomáticas entre
Brasil y Guatemala. Desde noviembre de 1906,
cuando el Barón de Río Branco y el gobierno
guatemalteco determinaron crear una Legación de
Brasil, en carácter concurrente, la relación bilateral
ha generado innumerables iniciativas conjuntas,
políticas, económicas, comerciales, culturales y de
cooperación.
      Brasil se ha empeñado en contribuir de
manera concreta y positiva para la estabilidad y la
paz de Centroamérica. Un ejemplo significativo es
su participación en el Grupo de Apoyo a
Contadora, importante instrumento para conquistar
la paz duradera en la región, y que generó el Grupo
de Río, que es, hasta hoy, un mecanismo de
concertación permanente entre nuestros países.
      La voluntad política de estrechar los lazos de
amistad quedó reiterada en abril del 2004, en el viaje
del canciller CelsoAmorim a Guatemala, en un gesto
demostrativo de la determinación del gobierno
brasileño en valorar nuestra relación, y más
recientemente, en la visita oficial del Presidente Lula
-la primera de un Jefe de Estado brasileño- en
septiembre de 2005.
      En el plano institucional, destacan los
acuerdos firmados durante eses encuentros, en
educación, salud, seguridad alimenticia, fruticultura,
etanol, y defensa. Además, fue de especial
importancia la firma del Memorandum de
Entendimiento sobre Consultas Bilaterales, durante
la visita del presidente Lula.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

417




      Este año, además del vicepresidente José
Alencar, el ministro de Desarrollo, Industria y
Comercio Exterior de Brasil, Luiz Fernando Furlán,
encabezó una numerosa misión empresarial, cuyos
miembros brasileños se reunieron con autoridades y
empresarios guatemaltecos e hicieron contactos que
podrán generar nuevas formas de cooperación y
provecho mutuos.
      Son claras nuestras afinidades, como lo
comprueban el compromiso común de Brasil y de
Guatemala para fortalecer el multilateralismo en las
relaciones internacionales y luchar contra el hambre y la
pobreza en el mundo.Al mismo tiempo, nos esforzamos
en la búsqueda de un orden internacional más ecuánime.
      Para enfrentar los desafíos cada vez más
difíciles que impone la coyuntura internacional, cabe
impulsar la integración ya en curso en nuestra región.
En el caso del Mercosur, pasados 15 años de su
creación, entramos ahora en una fase en que el sueño
de crearse una Unión Aduanera da lugar a un
proyecto todavía más ambicioso, que incluye una
estrecha cooperación en educación y de cultura.
      Ejemplos de esto son la recién creada
Universidad del Mercosur y la Bienal de Artes
Visuales del Mercosur. Otras importantes iniciativas
en el camino de la integración regional ya fructificaron,
como la ComunidadAndina de Naciones (Caricom),
la Comunidad Suramericana de Naciones y el
Sistema de Integración Centroamericano (Sica).

Cette Amérique du Sud qui rencontre
lAfrique
Artigo do Embaixador do Brasil em Argel,
Sérgio França Danese, publicado no jornal El
Watan, Argel, Argélia, 29 de novembro de 2006
      Le sommetAfrique-Amérique du Sud, qui se
tiendra àAbuja ce 30 novembre, avec la participation
de la plupart de leurs chefs dEtat, est une nouvelle
réponse des deux continents aux nombreux enjeux
dune mondialisation qui a généré peut-être moins
de bienfaits que de défis aux pays en développement
que nous sommes.


418	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006
      
Miroir du sommet Amérique du Sud-Pays
arabes, qui sest tenu à Brasilia en mai 2005, sous la
co-présidence de MM.Abdelaziz Bouteflika et Luiz
Inácio Lula da Silva, le sommet dAbuja crée une
nouvelle géométrie dans les relations internationales,
reliant deux régions que leur voisinage atlantique aurait
dû, depuis longtemps, avoir rapprochées et engagées
dans un projet de partenariat commun et
mutuellement bénéfique. Il se veut  et le sera
assurément  un exemple de ce que la coopération
Sud-Sud peut être  un vrai partenariat où
lhégémonie et les desseins détablir des rapports
inégaux entre les etats cèdent la place à une quête
sincère de synergies, de complémentarités, de
coopération et de partage dexpériences pour le
développement. Pourquoi « Amérique du Sud » et
non pas « Amérique latine »  voilà une question
préalable à laquelle est utile de répondre. Une réponse
qui, toutefois, ne doit pas seulement découler des défis
de la mondialisation, qui ont valorisé les ensembles
régionaux et interrégionaux, mais aussi de notre
histoire. Cest ce que je vous invite à faire dans ces
lignes. « Ce que beaucoup appellent lAmérique latine
est, de manière plus expressive, un monde dont le
nom a été accaparé. » Par cette phrase mémorable
et triste, le VénézuélienArturo Uslar-Pietri, exposant
de la pensée latino-américaine du XXe siècle,
rappelait, dans son essai Lautre Amérique, que le
nomAmérique, à lorigine, fut attribué seulement à la
partie sud de lhémisphère américain, sur la carte
Universalis cosmographiae, de Martin de
Waldseemüller (1507) ; et il examinait ainsi le
processus de perte didentité de lhémisphère au sud
de Rio Grande pour la portion anglo-saxonne du
continent. En effet, dans la préface à sa carte de 1507,
Waldseemüller a reconnu le travail intellectuel par
lequel, non pas le rêveur Christophe Colomb, mais
bien le pragmatique Amerigo Vespuccio, par
déduction, est arrivé à la conclusion que la masse
continentale qui sinclinait vers le sud ne pouvait faire
partie de lAsie et quil sagissait bien là dun continent
nouveau, non prévu dans la cosmographie de




lépoque, bien prévu cependant par la mythologie.
Par conséquent, lAmérique, pour lhistoire
occidentale, est apparue comme un continent au sud
de lEquateur. Plus tard, quand on a apporté la preuve
que les terres, au Nord, étaient reliées à celles du
sud, on a étendu à tout lhémisphère, la dénomination
de « Amérique ». Née de la méprise originelle à
laquelle Colombo a cru avec insistance jusquà sa
mort  être arrivé à lInde ou à la partie extrême-
orientale de lAsie , jamais, depuis lors, notre
identité ne fut autre chose quune approximation, une
métaphore, selon Uslar-Pietri : Nouveau Monde,
Indes, Terre Ferme. Jusquà Hegel qui apporta sa
contribution, en nous désignant comme étant le «
Monde de lavenir ». En le réduisant, par un processus
dassimilation, à la partie anglo-saxonne et, plus
particulièrement aux Etats-Unis, le terme «Amérique
», pour nous, a perdu la précision géographique et le
sens politique. « LAmérique aux Américains », le
slogan ambigu de la doctrine de Monroe, fait partie
de ce processus de « désidentification » dont on
souffre depuis notre plus tendre enfance coloniale.
Le terme « Amérique » a dû être ainsi qualifié,
apostrophé, pour pouvoir servir de manière
conceptuelle. La partie sud de lhémisphère devait
être appelée, naturellement, « Amérique du Sud » ;
listhme est devenu « Amérique centrale », et le
Mexique, malgré la totale identité géographique et
historico-culturelle avec ce que lon désigne par «
Méso-Amérique », sest transformé en une partie de
l« Amérique du Nord », une situation qui ne serait
homologuée au plan économique quavec ladhésion
du pays au traité de libre échange de lAmérique du
Nord (Nafta). Tandis que la portion anglo-saxonne
assumait lidentité originelle du continent sud-
américain, dautres appellations se sont essayées à
définir le reste de lhémisphère en un curieux et
malheureux processus de substitution et de
transmutation ontologique. Amérique latine, Indo-
Amérique, Amérique hispanique, Ibéro-Amérique,
Amérique latine et Caraïbes sont autant de concepts
qui ont tenté de retrouver une identité unique pour un

ensemble de nations et de cultures qui, bien quayant
de nombreuses analogies, présentent toutefois une
remarquable diversité, des disparités géographiques,
historiques et culturelles, et même des divergences et
des rivalités, quelques-unes tenaces. Ce sont
cependant des concepts qui ont perdu de leur force
politique et de leur transitivité dans le monde
daujourdhui, où ce qui importe le plus ce sont le
pouvoir relatif et la capacité darticulation réelle des
etats et des groupes régionaux. Le discours latino-
américaniste dont se font lécho, parmi tant dautres,
Uslar-Pietri lui-même et aussi Bolívar, Carpentier,
Rodó, Henríquez Ureña, Mariátegui et Martí na
jamais réussi à résoudre le dilemme de notre ontologie.
Au contraire, en revendiquant avec grande passion
et fort engagement une identité unique pour le
continent, en tant que fondement et vecteur de sa
soif dindépendance, il a glissé plusieurs fois vers
lutopie et lidéalisation romantique, à laquelle la dure
réalité continentale ne sest jamais soumise.
Lenthousiasme avec lequel tous ont célébré le
métissage, facteur sans doute déterminant de notre
identité, a fini par contribuer à masquer linjustice
sociale, le racisme, la violence politique et la
dépendance économique qui ont longtemps marqué
notre continent. Ils sont peu nombreux ceux qui se
souviennent de la phrase amère de Bolívar, au terme
de sa vie, ruiné, exilé, désabusé : « En Amérique, il
ne nous reste quune chose à faire : émigrer. »
Lhistoire nous offre à présent une opportunité réelle
de nous rapproprier notre identité. En insistant sur le
concept d« Amérique du Sud », en le hiérarchisant
comme fondement dun processus particulier
dintégration économique et physique, notre
diplomatie a réussi à apporter une contribution qui
est la bienvenue à la reconnaissance de lontologie
de douze pays. Il ne sagit pas dun exercice
idéologique de sublimation de nos défauts historiques
ni dune intrigue pour exclure ou confronter des
nations que la géographie na pas mis dans notre
espace sud-américain. Il sagit dun simple exercice
de réalisme politique, non du type conformiste, mais




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

419




pragmatique, créatif. Comme la reconnu
Walseemüller il y a 500 ans, lAmérique du Sud est
une unité cosmographique et, en tant que telle, elle a
vu le jour pour lhistoire occidentale. Ce pragmatisme
géographique a une longue histoire dans la diplomatie
brésilienne, par exemple, qui est marquée depuis notre
indépendance par une démarche graduelle, par la
notion de lente construction dun espace sud-
américain, avec un bon dosage entre bilatéralisme 
qui doit être la grande priorité de notre action dans la
région  , et plurilatéralisme. Bien avant le baron de
Rio Branco, bien que grâce à lui en particulier, nous
avons fixé une démarcation définitive et pacifique de
nos limites territoriales, une première priorité de notre
action extérieure, puis nous avons commencé à édifier
un patrimoine de relations et de traités bilatéraux et
sub-régionaux avec nos voisins, et nous sommes
arrivés au Mercosud et à un ensemble daccords et
dinitiatives qui nous ancrent, aujourdhui, à notre
espace dans le monde, lAmérique du Sud. Ce sont
des versants et des dimensions complémentaires, qui
nexcluent nullement des rapports fermes, voire
privilégiés, avec dautres régions et dautres pays.
Cest la voie à suivre. Il ny en a pas dautre. La
décision de lancer une Communauté sud-américaine
de nations et de la faire dialoguer avec dautres
régions  dont, bien évidemment, lAfrique  est
audacieuse et comporte une forte dose didéalisme,
cest vrai ; elle engendre aussi une grande
responsabilité, en ce quelle engage notre crédibilité.
Mais cest aussi, sans doute, un acte de revendication
dune identité légitime, et créateur à tous les égards.
On aura peut-être ravi son nom à lAmérique latine.
Nous saisissons cette opportunité pour donner à cette
autre Amérique, lAmérique du Sud, lidentité et le
projet que lhistoire lui avait déniée. LAfrique et donc
lAlgérie sont nos partenaires de choix dans cette
entreprise.
      Lauteur est Ambassadeur du Brésil à Alger
depuis novembre 2005.




420	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

Missão do sucessor de Kofi Annan é completar
reforma das Nações Unidas
Artigo do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, publicado no jornal
Folha de S. Paulo, 17 de dezembro de 2006
      No momento em que Kofi Annan passa o
comando das Nações Unidas ao diplomata sul-
coreano Ban Ki-Moon, é apropriado fazer um
balanço dos principais avanços dos últimos oito anos
e apontar os temas que, na visão brasileira, requerem
atenção especial do próximo secretário-geral.
      Já se disse que o cargo de secretário-geral
da ONU é um dos empregos mais difíceis no
mundo. É grande a distância entre crises cada vez
mais complexas e a vontade coletiva dos Estados-
membros de contribuir para seu equacionamento.
      Tive a oportunidade de trabalhar com Annan
em vários momentos durante o presente governo.
Mantivemos intenso diálogo sobre crises no Oriente
Médio, na África e mesmo na América Latina. Às
vésperas da ação armada contra o Iraque, o
presidente Lula enviou-me como emissário para
explorar, junto ao secretário-geral, soluções que
pudessem evitar o conflito. Em 2004, a iniciativa do
presidente Lula em prol de uma Ação Internacional
contra a Fome e a Pobreza, que reuniu 59 chefes de
Estado e de governo, em Nova York, recebeu valioso
apoio do secretário-geral.
      Kofi Annan demonstrou, em várias
oportunidades, seu genuíno compromisso com a
promoção da paz e do desenvolvimento. Já no início
de 1999 havíamos cooperado ativamente, quando
fui encarregado de presidir três painéis que realizaram
abrangente avaliação da situação iraquiana. A
proposta que daí emanou - um novo mecanismo de
inspeções, jamais implementado de forma plena -
constituía alternativa viável para a contenção do
regime iraquiano sem o uso da força.
      Além disso, modificações pontuais no regime
de sanções teriam aliviado o sofrimento do povo do
Iraque, vítima da opressão do ditador e da
intransigência de seus adversários externos.




      Os exemplos do Iraque e da luta contra a
fome e a pobreza ilustram como seria impossível, hoje,
visualizar o mundo sem as Nações Unidas. Lutas
memoráveis travadas nas últimas décadas -
descolonização, fim do apartheid, solução de conflitos
internos em diversos países- provavelmente teriam
sido muito mais árduas, ou mesmo impossíveis, sem
a ajuda da organização.
      Um mundo sem a ONU seria lugar sombrio
e violento. Nosso compatriota Sérgio Vieira de Mello
morreu tragicamente, enquanto tentava ajudar a
reconstruir um Iraque arrasado por uma guerra que
a ONU jamais aprovou. Em contraste, a participação
do Brasil na operação de paz no Haiti dá-se ao abrigo
do Conselho de Segurança. Com o respaldo da
comunidade internacional e a ampla presença dos
países da América do Sul, e da América Latina, a
Minustah tem contribuído para a superação dos
problemas haitianos, ajudando de forma decisiva no
processo eleitoral e no esforço de reconstrução e
desenvolvimento daquele país latino-americano.

Consciência do mundo
      As Nações Unidas são freqüentemente
criticadas porque queremos mais agilidade ou porque
temos expectativas irrealistas em relação ao que se
pode alcançar. O êxito da organização, contudo, não
se mede apenas por resoluções cumpridas à risca. A
ONU ajuda a formar consensos globais.
      É, na verdade, uma espécie de consciência
do mundo. E nisso ela é insubstituível.Ao longo dos
anos 90, a organização promoveu ciclo de
conferências globais sobre direitos humanos,
desenvolvimento social, situação da mulher, direitos
da criança e meio ambiente.
      Essas iniciativas ajudaram a dar legitimidade
e a difundir princípios e valores que hoje fazem parte
de nossas preocupações cotidianas. A ONU ainda
enfrenta muitas limitações. A paralisia do Conselho
de Segurança no conflito do Líbano, por exemplo,
fez com que, nas palavras de KofiAnnan, a matança
se prolongasse, causando mais sofrimento e dor.
      
Obviamente, limitações como essa derivam
da natureza das relações internacionais e da maneira
por vezes egoísta como os Estados se comportam.
Mas isso não quer dizer que seja impossível melhorar
o modo como as decisões são tomadas na ONU e,
assim, capacitá-la a enfrentar os desafios
contemporâneos. Passos importantes já foram dados
no processo de reforma, impulsionados em grande
parte por Kofi Annan.
      A criação do Conselho de Direitos Humanos
deu status mais elevado ao tratamento desse tema
tão amplo e complexo no âmbito das Nações Unidas.
É importante que o conselho não seja usado
simplesmente para apaziguar a má consciência de
alguns com condenações seletivas, freqüentemente
politizadas e de escasso efeito prático.
      O objetivo do conselho deve ser o de
contribuir para mudanças concretas na vida das
pessoas. É o que buscamos, com propostas como a
do relatório global sobre direitos humanos e a criação
de um mecanismo de revisão (peer review) em que
todos os países estejam sujeitos a escrutínio.

Paz
      Outro avanço significativo foi a criação da
Comissão de Construção da Paz. O Brasil tem
sustentado que países recém-saídos de conflitos
devem continuar a ser acompanhados por alguma
instância da ONU, uma vez superada a situação mais
emergencial de segurança. Questões como as do
Haiti, Serra Leoa, Burundi e tantas outras, nas quais
a fragilidade político-institucional soma-se à pobreza
e ao subdesenvolvimento, devem ser objeto de
atenção integral das Nações Unidas, e não ficar
entregues exclusivamente a clubes de doadores.
Esse será o papel da nova comissão.
      O papel político da Assembléia Geral, único
órgão a congregar a totalidade dos Estados-
membros, necessita ser revitalizado. Como já ficou
demonstrado no passado, a exemplo da crise de
Suez, em 1956, mesmo em temas ligados à segurança
internacional a Assembléia Geral tem e deve ter um




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

421




papel a desempenhar. Mas ela precisa se concentrar
em assuntos prioritários para os países em
desenvolvimento, como o cumprimento das Metas
do Milênio. Temas como a não-proliferação e o
desarmamento também devem estar na agenda da
assembléia.
      Os trabalhos do Ecosoc (Conselho
Econômico e Social) precisam ser reforçados para
torná-los mais relevantes. O órgão deveria ser
liberado de suas atribuições de mera supervisão
burocrática para poder tratar do essencial: como
promover o desenvolvimento. No momento em que
o G8 busca dialogar com economias ditas emergentes,
o Ecosoc poderá aumentar sua interlocução com o
próprio G8, o Banco Mundial, o FMI e a OMC.
Isso permitirá debate genuíno sobre temas
econômicos e sociais. Mesmo quando não possa
tomar decisões de caráter operativo, os debates no
Ecosoc serão fonte de inspiração para outros
organismos.
      O Conselho de Segurança, órgão que tem a
responsabilidade primária de zelar pela paz e
segurança internacionais, é essencialmente o mesmo
de 1945. De lá para cá, o mundo viveu mudanças
expressivas. Estados foram criados a partir do
processo de descolonização, outros se fragmentaram.
Os países em desenvolvimento passaram a ter maior
presença no cenário internacional. O Conselho de
Segurança precisa ser urgentemente atualizado.
      Um dos problemas centrais no funcionamento
do conselho é o veto, que, para muitos, é privilégio
inaceitável. Não acredito que seja possível eliminá-
lo no curto prazo. Seria irrealista pensar que os
membros permanentes atuais venham a abrir mão
desse poder. Durante a Guerra Fria, o direito de veto
podia ser compreendido como meio de evitar
decisões que, por afetarem interesses nacionais de
uma das grandes potências, fossem capazes de levar
a novo conflito mundial. Mas o veto tem sido muitas

vezes usado de maneira quase fútil, em resoluções
de caráter puramente declaratório. O Brasil defende
que cada veto esteja sujeito a explicação. O país
que veta uma iniciativa deve assumir plena
responsabilidade moral pela ação. Outra idéia seria
interpretar a Carta da ONU para permitir que
membros permanentes do conselho dêem voto
negativo, sem que isso implique necessariamente
vetar um projeto de resolução.
      Mas o problema mais grave é a composição
do conselho. Nem a África nem a América Latina
estão representadas entre os membros permanentes.
Os países em desenvolvimento da Ásia, com exceção
da China, também não. O G4, que reúne Brasil, Índia,
Alemanha e Japão, defende a necessidade de
ampliação do número de membros permanentes para
que o conselho melhor reflita a realidade atual.Afim
de ajudar na formação de um sistema mais
democrático, os novos membros permanentes não
terão direito a veto. Não se trata, com a reforma do
conselho, de criar novos privilégios ou membros
eternos.
      Deixemos aos teólogos a discussão sobre a
eternidade. Em política -e a política internacional
não é exceção- tudo muda, e mesmo o termo
permanente não deixa de ser uma força de expressão.
O que não é aceitável é a obstrução indefinida do
debate. Quem sofre com isso é a própria ONU.

Impulsos
      Os diplomatas que trabalham em organismos
internacionais costumam ficar divididos entre dois
impulsos: de um lado, o nacional, a defesa de seu
país; de outro, o internacional, a luta pelas causas
universais, de toda a humanidade. Saber conciliar
esses dois impulsos é a própria história das Nações
Unidas. Caberá ao novo secretário-geral, Ban Ki-
Moon, enfrentar esse desafio.







422	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006












Entrevista concedida pelo Ministro de Estado
das Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, após encontro mantido com o
Comissário de Comércio da União Européia,
Peter Mandelson (Londres, Reino Unido, em 13
de julho de 2006)
      Jornalista: pergunta inaudível
      Ministro Celso Amorim: Esta não foi uma
reunião para se adotarem decisões. Até porque não
podemos adotar decisões bilateralmente.
Continuamos explorando duas coisas. Primeiro,
como atuar conjuntamente para contribuir para o
êxito da Rodada. Acho que, sob esse aspecto, é
positivo o movimento que a União Européia tem feito
em relação à parte de acesso a mercados agrícolas
ao se aproximar  não chegou lá  da proposta do
G-20. Temos posição muito semelhante no que diz
respeito a apoio doméstico. A União Européia está
muito próxima, realmente, da proposta do G-20. De
modo que temos ambos interesse em que os Estados
Unidos façam movimentos significativos. Os
movimentos que a União Européia tem feito são
positivos na parte de apoio doméstico, sobretudo
porque os Estados Unidos estiveram sempre
preocupados com a questão da harmonização. Não
é uma harmonização absoluta, mas diminui, digamos,
o diferencial que existe hoje entre as proporções de
apoio doméstico entre Estados Unidos e União
Européia. E acho que o que a União Européia tem
feito, que não chega exatamente na proposta do G-
20, chega muito perto dela, permite maior
harmonização, o que já é um argumento forte para
que os Estados Unidos diminuam seus próprios
subsídios domésticos. Isso é uma coisa importante.
      Na parte de acesso a mercados, a
                     
ENTREVISTAS
                     
                     
aproximação ainda não está totalmente clara porque,
obviamente, depende um pouco do tratamento de
produtos sensíveis, número de produtos sensíveis e
também da parte que diz respeito ao corte tarifário.
O que temos sentido é que a União Européia tem
avançado na média. Você sabe que média tem aquele
velho exemplo: se você puser seus pés no fogão e
sua cabeça na geladeira a temperatura média do seu
corpo é boa, mas você pode morrer. Então, na média
eles estão se aproximando do G-20, mas ainda
quando se vê linha por linha, especialmente em tarifas
altas, ainda sentimos que há um certo diferencial que
tem de ser, de alguma maneira, superado ou
compensado. E na parte de produtos sensíveis
também.
      Sinto que há um avanço nas conversas.
Estamos conversando de coisas mais e mais
concretas, vendo interesses concretos brasileiros,
vendo como eles podem ser atendidos também não
só na parte dos cortes, mas também na parte das
cotas com o percentual de consumo interno. Tem
havido um avanço. Não chegamos lá, mas tem havido
um avanço.
      Resumindo: na parte de agricultura há uma
coincidência quase total em matéria de apoio
doméstico porque achamos que a União Européia
avançou bastante em apoio doméstico  pode
avançar um pouquinho mais, mas avançou bastante
 e a nossa posição em relação ao que o outro grande
subsidiador deve fazer é idêntica. Quer dizer,
achamos que os Estados Unidos têm que cortar
substancialmente. E, no que diz respeito a acesso a
mercados, há uma tendência para uma convergência,
mas ainda há uma distância a ser coberta. Também
fizemos explorações no que diz respeito à parte de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

423




acesso a mercados em produtos industriais. O
Presidente Lula tem dito que todos temos que fazer
nossa parte, mas tem que ser proporcional. Ontem,
em um artigo sobre as negociações na OMC, o
Paulinho Nogueira Batista comentou: é um triângulo,
mas não é um triângulo eqüilátero, é um triângulo
isósceles, onde dois lados são iguais, mais ou menos
iguais, e o outro lado tem que ser menor, porque um
país em desenvolvimento não pode fazer o mesmo
sacrifício, o mesmo grau de concessão de países
desenvolvidos. Não tem cabimento, senão não seria
uma Rodada de Desenvolvimento.
      Essa troca de idéias foi positiva. Conversamos
sobre que formas haveria também de atender a certos
interesses europeus na parte de acesso a mercados
industriais, mas sem baixar o coeficiente a um nível
que para nós não seria suportável. Acho que a
conversa foi boa.
      Jornalista: pergunta inaudível
      Ministro Celso Amorim: No caso da União
Européia, os avanços têm sido muito graduais.Acho,
por exemplo, que a posição atual em relação a apoio
doméstico, que é uma parte importante, representa
grande avanço em relação ao que era a situação até
o acordo-quadro de dois anos atrás. Sinto que estão
muito próximos da proposta do G-20. A diferença é
pequena. Mas tem sido gradual. Às vezes digo que se
a União Européia tivesse feito esse gesto há mais tempo,
com mais força, talvez tivesse desencadeado logo uma
negociação. Enfim, cada um age como pode.
      Jornalista: Essa aproximação das propostas,
vamos dizer assim, essa tendência favorável com a
União Européia não reforça que a bola da vez está
com os Estados Unidos ?
      Ministro Celso Amorim: Dizer que a bola
da vez está com os Estados Unidos dá a impressão
que ninguém mais tem responsabilidade e isso talvez
seja uma simplificação. Como eu disse, todos vão
ter que fazer movimentos. O grande movimento, o
movimento forte, o impulso, tem que vir dos Estados
Unidos. E acho que o impulso é na parte de apoio
doméstico. O que até hoje não ficou claro é se os


424	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

Estados Unidos estão dispostos a fazê-lo. Já
disseram umas coisas que podem ser lidas como
positivas, um dia a nuance é mais positiva, no outro
dia a nuance é  não digo negativa  mas mais
restritiva. Ninguém está pedindo que os Estados
Unidos façam uma nova oferta. Ninguém vai pedir
isso. Mas eles têm que estar preparados nessa reta
final para fazer um movimento forte em apoio
doméstico. Quanto ao que se vai dar em troca,
ajudaria muito a União Européia também esclarecer
mais o que está disposta a fazer em produtos
sensíveis, porque isso permitiria aos interessados na
parte de acesso a mercados, inclusive aos Estados
Unidos, ter uma avaliação melhor da oferta.
      Na fórmula, os europeus estão avançando.
Na média, chegaram quase lá em relação à proposta
do G-20, embora, quando distribuído por bandas,
não está claro ainda. Penso que eles podem
movimentar um pouco mais. Mas com maior clareza
em produtos sensíveis os Estados Unidos poderiam
ver os ganhos concretos que terão e o ganho concreto
para todos.
      É um pouco trágico dizer isso, mas, na
verdade, o que impulsionou o lançamento da Rodada
foi o clima que houve depois do 11 de setembro e a
preocupação de todos em fortalecer o sistema
multilateral. Estamos vendo agora  e eu não estou
estabelecendo relações diretas porque não há uma
relação de causa e efeito imediata, é preciso sublinhar
isso  essas crises no Oriente Médio, o aumento no
preço do petróleo, tudo isso tem que nos levar a
uma consciência de que o sistema multilateral é
essencial para todos. Li um artigo ontem em um jornal
que a criação da OMC tinha sido o maior avanço do
sistema multilateral dos últimos cinqüenta anos. Não
sei, isso é uma avaliação que os historiadores farão,
mas vamos perder isso? Não podemos perder isso.
Desde o início, a Rodada tem tido vários objetivos,
mas o seu principal objetivo é reduzir substancialmente
os subsídios e aumentar o acesso a mercado em
agricultura. Então, é preciso que os países ricos dêem
a sua contribuição.




      Jornalista: pergunta inaudível
      Ministro Celso Amorim: Acho que os
europeus avançaram. Não há como negar que
avançaram. Avançaram o suficiente? Minha opinião
é que não, mas avançaram. Antes de Hong Kong o
que houve? Era o contrário. Os americanos tinham
feito um avanço na parte de apoio doméstico e tinham
uma expectativa de que poderiam avançar mais.
Depois de Hong Kong, os europeus tinham avançado
e essa expectativa de avançar mais ficou mais
nebulosa por parte dos americanos. É natural que
agora haja uma, como você disse aqui, bola da vez.
Eles têm que fazer esse movimento porque, agora,
não é um movimento isolado. Quero sempre dizer
isso porque não posso ser mal interpretado. Então,
vamos esperar? Eu já sei que vem a resposta: mas
os Estados Unidos não vão fazer uma nova oferta.
Ninguém está pedindo uma nova oferta, mas tem que
ter consciência que nesse movimento todos vamos
ter que nos mexer de alguma maneira, todos terão
que se mexer. Mas o movimento mais importante que
tem que ser feito agora é o dos Estados Unidos em
apoio doméstico, o que não quer dizer que a União
Européia também não tenha que fazer, como acabei
de sublinhar, um movimento adicional na oferta de
mercados agrícolas e, sobretudo, em relação ao
tratamento de produtos sensíveis, quer dizer, à
questão das bandas na redução de tarifas. Mas eles
estão se aproximando do G-20. Na média, eles
também estão se aproximando do G-20, mas quando
se pensa no corte por bandas e quando se pensa no
tratamento de produtos sensíveis, vai-se pensar em
termos de salvaguardas especiais. Por exemplo, com
uma salvaguarda especial sobre determinado
produto, pode-se anular o benefício. Concede-se
uma cota, vamos dizer de 3%, 4% do consumo
interno, mas aí se aplica uma salvaguarda especial,
dependendo da regra de aplicação, anula-se
totalmente o benefício. Então, também os europeus
vão ter que fazer movimentos. O movimento principal
é o do apoio doméstico.
      Jornalista: pergunta inaudível
      
Ministro Celso Amorim: Nós divulgamos
uma nota à imprensa ontem no Itamaraty que é a
posição do Governo a esse respeito. Evidentemente,
condenamos todo o tipo de incursão, todo o tipo de
ato terrorista. Mas achamos que a reação de Israel
foi desproporcional. Inclusive, li hoje nos jornais que
o aeroporto não está utilizável, os portos estão
bloqueados. O Líbano é, no final das contas, um país
independente, passou por uma transformação
importante recentemente, tem um governo de coalizão
ampla. Então, é uma reação desproporcional.
Obviamente, podemos apenas ficar chocados
quando os membros de uma família  aliás, a própria
Embaixada de Israel divulgou uma nota lamentando
a morte dos brasileiros  são vítimas inocentes, mas
quando há ataques muito fortes evidentemente a
possibilidade de você ter vítimas inocentes cresce
muito. Então isso não é desejável. Estamos
preocupados. Acompanhamos a situação no Oriente
Médio com muita preocupação, vemos a
radicalização. Não estou aqui condenando só Israel.
Nesse caso específico do Líbano, criticamos as ações
do Hezbollah, mas achamos que a reação israelense
foi desproporcional e tende a gerar mais problemas
e vemos com preocupação essa crise se espalhar.
Antes, a crise na Palestina, nos territórios ocupados,
em Gaza.Agora vê-se isso se espalhar para o Líbano.
É preocupante. Não vai haver uma Declaração do
G-8, que eu saiba. A não ser que mude na última
hora, não vai haver uma Declaração do G-8 mais
cinco. Sei que entre os próprios membros do G-8
há visões diferentes do problema.
      Jornalista: pergunta inaudível
      Ministro Celso Amorim: Há uma chance.
Primeiro, ninguém falava. Não era nem parte da
agenda. Agora, pelo que eu sei, os Estados Unidos
estão levando lá a USTR, Susan Schwab, para
participar da reunião. Pediram, inclusive, uma bilateral
com o Brasil, porque provavelmente vão tratar de
outros assuntos também, mas certamente vão tratar
de comércio. A Susan Schwab vai participar da
reunião. Então, acho que isso inclui o tema na agenda




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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do almoço. Convidaram o Pascal Lamy. Tudo isso é
um reconhecimento daquela tese que o Presidente
Lula vem defendendo. Agora, você faz a pergunta se
eu acho que vai resolver. Espero que possa, mas não
tenho certeza. O formato do G-8 não é um formato
ideal para negociar. O ideal é que houvesse em
formato menor, mais concentrado no tema da OMC.
Mas o ideal é inimigo do bom, a gente tem que fazer
o que pode, quando pode. E eu acho que se sair de
lá um mandato, não sei como isso se expressaria,
não sei se há condições de ter um mandato escrito
ou não, mas se sair um sentimento, um mandato,
ainda que, digamos expresso oralmente, para que os
negociadores, os próprios Ministros, saiam de lá e
vão para Genebra e digam a eles: vocês não voltem
de Genebra sem um acordo pronto.
      Acho que isso é que é necessário, tendo essas
sinalizações que eu já mencionei: a sinalização de que
os Estados Unidos estão dispostos a fazer um
movimento importante na parte de apoio doméstico
 que eu acho que pode fazer sem muito prejuízo
aos programas que existem, levando em conta,
naturalmente, os compromissos que já assumiram ;
de que a União Européia está disposta a fazer um
movimento adicional que não é bem um movimento,
mas um progresso incremental no que ela tem, até
hoje, apresentado em acesso a mercados agrícolas;
e de que países como o nosso estão dispostos a fazer
algum movimento também na parte de tarifas
industriais e serviços, dentro da idéia da
proporcionalidade. Não faz sentido cortar as tarifas
industriais como eles desejam em 65% e receber de
volta um corte de tarifas cheio de perfurações a 40%,
50%.
      Jornalista: A questão da violência no Brasil
 o Senhor sente algum reflexo externo? O pessoal
manifesta preocupação, o Senhor acha que isso afeta
o nosso país?
      Ministro Celso Amorim: Não é positivo.
Agora, isso é um problema nosso, vamos ter que
lidar com ele. É um dos grandes problemas,
naturalmente, no Brasil. Qual a maneira de lidar com


426	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

ele? Eu não sou especialista, não sei dizer, mas
obviamente é um problema importante, sério, que
afeta a imagem. Positivo não é, mas mais importante
que a imagem é a realidade. Você tem que atacar os
problemas, resolver os problemas.
      Jornalista: Ministro, sobre o caso Jean
Charles, qual é a expectativa ?
      Ministro Celso Amorim: Acho que a
expectativa é de que haja uma atitude transparente,
justa, e também que a família seja compensada
adequadamente. O Governo britânico, em relação
ao Governo brasileiro, tem tido um comportamento
correto. Temos tido oportunidade de ouvir, de, às
vezes (dentro do limite que é possível, de acordo
com a lei, porque esse é um processo judicial e tem
certos limites), ter um conhecimento antecipado ou
um conhecimento mais detalhado. Virá uma missão
do Brasil na própria segunda-feira que será recebida
horas antes, creio eu, da divulgação, mas talvez eles
possam obter algum detalhe, pelo menos uma visão
geral do que vai sair e alguma outra explicação que
possa ser dada. Mas eu aguardaria para comentar
porque não adiantaria fazer comentário agora.
      Jornalista: Mas o Senhor pode esclarecer
o que o Governo brasileiro entende como uma
decisão transparente e justa ?
      Ministro CelsoAmorim: Eu não sei porque
depende da investigação. Eu não posso também, a
priori, condenar. Tem que ser uma coisa séria. Eu
tenho expressado confiança no sistema inglês. Temos
recebido sempre garantias de que esses processos
continuarão, de que os interesses da família também
serão vistos. Vamos ver. Eu acho que temos que
aguardar.
      Jornalista: pergunta inaudível
      Ministro Celso Amorim: Eu acho que não
é o caso de eu entrar no debate com um candidato à
Presidência que naturalmente está envolvido na
campanha eleitoral. Você não vai esperar dele elogios
à política externa brasileira. O que eu posso dizer é
que nós temos tido uma atitude firme, ao mesmo
tempo evitando ataques estridentes, radicalizações,




retaliações, que não teriam nenhum benefício. Nós
conhecemos em outros casos históricos, se você for
analisar, em que resultaram políticas de retaliação.
Em geral, não é coisa boa. Eu entendo, quem está na
oposição tem que falar. Em geral, as coisas todas
estão tendo êxito. O comércio brasileiro tem
aumentado espetacularmente. Aumentaram as
exportações e mais espetacularmente ainda para os
países que foram priorizados pela política externa.
Isso é uma coisa que, às vezes, as pessoas esquecem
de dizer. Não é só que as exportações brasileiras
cresceram a esse ritmo de 15%, 20% ao ano. É a
questão de que, para os países em que a política
externa deu mais atenção, as exportações cresceram
30%, em alguns casos 40%. Veja bem, nossas
exportações para os Estados Unidos estão em um
recorde histórico, as nossas exportações para a União
Européia estão em um recorde histórico, apesar disso
a América Latina e o Caribe se transformaram no
nosso maior parceiro comercial. AAmérica do Sul
está igualando os Estados Unidos.
      Jornalista: Ministro, com relação ao conflito
Líbano-Israel, qual a posição do Itamaraty ?
      Ministro Celso Amorim: O Brasil
acompanha com muita preocupação toda essa
deterioração da situação no Oriente Médio, tanto na
Palestina, quanto no Líbano. Condenamos todas as
execuções de atos terroristas, mas também
condenamos a reação desproporcional de Israel que
acabou resultando, também, na morte de cinco
brasileiros, e há outros brasileiros na região. Isso é,
evidentemente, motivo de preocupação e temos,
publicamente, expressado isso. Achamos que é
preciso reverter essa situação. Isso depende de ações
de parte a parte porque senão haverá uma escalada
com conseqüências muito graves. Vejo que agora a
situação está se alastrando. Era uma situação na
Palestina, que já era muito grave, e agora também
atinge o Líbano e é preciso autocontenção.
Obviamente, nós condenamos, repito, os atos
terroristas, seqüestros etc., mas também condenamos
essas reações desproporcionais que atingem civis.
      
Jornalista: Qual foi o alerta dado aos
brasileiros que estão lá no Líbano ?
      Ministro Celso Amorim: Ontem mesmo
entramos em contato com a nossa Embaixada no
Líbano e com o nosso Consulado, que lida mais
diretamente com os brasileiros. Determinamos que
procurassem chegar ao local onde há brasileiros
ameaçados. Não é uma coisa fácil, o deslocamento
não é fácil, mas daremos todo o apoio e se, for
necessário, inclusive, ver o que podemos fazer para
evacuar aqueles que queiram ser evacuados. Isso
está ainda em trâmite.
      Jornalista: Existe um oficial brasileiro que
esteja totalmente direcionado a cuidar desses
assuntos?
      Ministro Celso Amorim: Nós temos um
Embaixador e um Cônsul-Geral no Líbano e eles
estão instruídos nesse sentido.
      Jornalista: Qual a posição do Itamaraty com
relação ao conflito Líbano-Israel ?
      Ministro CelsoAmorim: Em primeiro lugar,
em relação ao conflito evidentemente o Brasil
condenou e condena qualquer ação terrorista,
seqüestro, incursões feitos pelo Hezbollah ou por
quem quer que seja, mas condena também a reação
desproporcional de Israel que resultou na morte
inclusive de uma família de brasileiros, quatro
brasileiros. Estamos tentando ver como ajudar os
brasileiros na região, mas seguimos com muita
preocupação essa escalada que estava na Palestina,
que já era muito grave, mas agora passa também
para o Líbano e isso é uma causa de preocupação
pelos brasileiros e pela situação mundial.
      Jornalista: Ministro, qual a expectativa, qual
seria o resultado positivo ao final da reunião do G-8
em termos de Rodada Doha ?
      Ministro Celso Amorim: O resultado
positivo é receber uma sinalização clara de todos,
mas nesse momento especialmente dos Estados
Unidos de que estão dispostos a fazer gestos
adicionais em apoio doméstico e, com base nessa
sinalização, que os líderes possam dizer para os




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

427




Ministros irem para Genebra ou para onde quer que
seja e saiam de lá só com um acordo. Hoje há um
acordo visível, pode-se olhar, o acordo está lá. É um
paradoxo. Há um acordo que está ao alcance da
mão, se poderia dizer e, ao mesmo tempo, há uma
dificuldade em avançar em certos setores. Eu diria
que, neste momento, não é o único, repito, não é o
único, mas a área em que o avanço é mais necessário
é de apoio doméstico e, nesse caso, são os Estados
Unidos que podem fazer o maior gesto. É claro que
eles não vão fazer esse gesto isoladamente. Terá que
ser nesse contexto de negociação.
      Jornalista: Nessa reunião bilateral que os
Estados Unidos propuseram fazer com o Brasil, o
Senhor acha que pode haver algum avanço? No caso,
que eles podem acrescentar alguma proposta ?
      Ministro Celso Amorim: Acho que o
assunto vai ser tratado porque inclusive a USTR, a
representante comercial, vai estar presente no
encontro. A presença dela revela que esse assunto
será tratado e certamente o Presidente Lula levantaria
esse tema de qualquer forma. Não creio que nós ali
vamos negociar um número, mas acho que, na linha
desse impulso, é algo necessário, porque se não
houver esse avanço significativo na área de apoio
doméstico, se não houver uma sinalização clara da
disposição dos Estados Unidos de fazer esse avanço,
não vejo como fechar a Rodada Doha. E aí, muita
gente diz, você pode congelar e voltar, mas aí nós
entramos em uma área de incerteza
      Jornalista: O Senhor acha que vai se cumprir
o prazo do dia 30 deste mês e também o prazo de
terminar a Rodada neste ano?
      Ministro Celso Amorim: O prazo é mais
este ano do que propriamente o dia 30, porque se a
reunião do dia 30 passar para dia 4, 5 de agosto isso
não é grave, mas vai depender muito dessa decisão
dos líderes de dar uma instrução firme para os
negociadores. Acho que todos nós sabemos, mais
ou menos, onde é que se situa a área onde o acordo
é possível. Nós temos uma noção, mas cada um fica
forçando mais uma coisa ou outra ou resistindo mais


428	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

em um ponto ou outro. Isso é normal numa
negociação, mas não estamos em uma situação como
estávamos há dois anos, como estávamos em Cancún,
em que, digamos, as áreas em desacordo eram
imensas. Hoje em dia estão delimitadas,
numericamente visíveis e, portanto, com vontade
política acho que é possível chegar lá.
      Jornalista: pergunta inaudível
      Ministro Celso Amorim: Eu acho que vai
acontecer, mas é difícil prever. Em outras ocasiões
no passado já houve. A Rodada do Uruguai
aconteceu duas vezes, mas não é desejável. Acho
que, hoje, temos uma conjugação de líderes no
mundo, e eu incluiria o Presidente Lula entre eles, e
o Presidente Bush também, que têm um
compromisso, o compromisso de um engajamento
pessoal na conclusão da Rodada. Se você deixa
passar, o risco é que outros fatores venham a pesar,
que haja, digamos assim, uma menor confiança no
multilateralismo. Os países começam a buscar outras
soluções. Isso seria prejudicial ao sistema multilateral
de comércio e o sistema multilateral de comércio é
um dos pilares da organização mundial como um
todo hoje em dia, da organização das relações
internacionais. Sairmos do multilareralismo e
passarmos para o bilateralismo ou regionalismo seria
muito ruim. Ruim do ponto de vista econômico e ruim
do ponto de vista político.

Entrevista concedida pelo Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, à imprensa
brasileira por ocasião da Reunião do G-8, São
Petersburgo, Rússia, em 16 de julho de 2006
      Presidente: Bem, vocês acompanharam,
desde o final do ano passado, a tentativa que o Brasil
vinha fazendo para que as negociações na OMC
tivessem uma decisão política por parte dos principais
líderes dos países do mundo, porque nós tínhamos
chegado à conclusão que, no nível dos negociadores,
a situação estava complicada, porque não avançava
mais. Eu falei várias vezes, por telefone, com vários
presidentes, com vários primeiros-ministros. Essa




reunião aqui é uma novidade muito boa, porque não
estava previsto discutir a OMC e, agora, está previsto
fazer a discussão da OMC.
      Eu, particularmente, estou convencido que se
não houver uma decisão política dos presidentes e
dos primeiros-ministros, dificilmente nós teremos
acordo. O problema não é mais econômico, o
problema é político, todo mundo sabe o que está em
jogo neste momento. Todo mundo sabe que a União
Européia precisa facilitar o acesso ao mercado
agrícola, aos produtos agrícolas, todo mundo sabe
que os Estados Unidos precisam reduzir os subsídios
internos e todo mundo sabe que os países em
desenvolvimento precisam fazer a flexibilização no
setor industrial e no setor de serviços. Tudo isso
proporcional à economia de cada país, porque em
termos de agricultura, um país africano tem 75% da
sua força de trabalho no campo, na Europa você
tem país que tem 2%, então é preciso que haja esse
entendimento.
      E por que os dirigentes têm que tomar
posição? Porque, como o problema é político, não é
mais econômico, é preciso que as pessoas não se
preocupem apenas com o público interno de cada
país, ou na questão dos eleitores. Nós precisamos
ter em conta que desse acordo, quem precisa sair
ganhando são os países mais pobres. E eu digo
sempre que, sobretudo nos países da África é onde
predomina o maior grau de pobreza, hoje, no mundo.
      Nós fizemos uma reunião, agora, com o
presidente da China, com o primeiro-ministro da
Índia, com o presidente do México, com o presidente
da África do Sul, com o presidente da República do
Congo, aprovamos o documento que vai ser
apresentado amanhã, junto à Cúpula do G-8.
      E eu quero dizer para vocês que continuo
otimista de que é possível que as pessoas
compreendam que se nós quisermos cumprir as
Metas do Milênio, determinada pelos próprios países
na ONU, se nós quisermos acabar com o terrorismo,
se nós quisermos combater a fome, diminuir a miséria
no mundo, nós precisamos tomar uma decisão agora.

Se não tomarmos agora, essa decisão poderá atrasar
o desenvolvimento dos países mais pobres em mais
20 ou 30 anos.
      Também, fiz questão de apresentar para todos
os presidentes, e apresentarei amanhã, para a Cúpula
do G-8, o nosso programa de biodiesel, o H-Bio e o
etanol. Primeiro, porque nós estamos convencidos
que o Brasil, no caso do etanol, tem tecnologia, tem
experiência de 30 anos, e temos o Flex sendo vendido
no Brasil, sendo utilizado a contento. Ou seja,
ninguém pode dizer que o carro tem algum problema
porque 75% dos carros vendidos, no mercado
interno brasileiro, são carros que podem funcionar a
gasolina e a álcool misturados.
      E, como todos os países são signatários do
Protocolo de Quioto, é preciso que a gente convença
a eles que nós temos que cumprir aquilo que
assinamos. Se assinamos o Protocolo de Quioto,
precisamos poluir menos o planeta, usar, como nós
utilizamos, o etanol, ou fazer a mistura na gasolina, é
uma boa política para que a gente possa preservar o
planeta.
      Segundo, a questão do biodiesel, que além
de ser menos poluente, de ser renovável, ele é uma
fonte energética geradora de muitos empregos. Nós
vamos discutir com a certeza de que poderemos
sensibilizar os presidentes dos países ricos a tomarem
uma atitude em defesa dos países mais pobres e
negociar.
      O que eu posso dizer para vocês é que o
Brasil cumprirá com a sua parte. O Brasil, através
do nosso ministro Celso Amorim, tem participado
das reuniões e tem dito que o Brasil fará a sua parte.
O que nós queremos é que haja um acordo e que a
Rodada de Doha não seja um fracasso. Estou à
disposição de Vossas Excelências.
      Jornalista: (inaudível)
      Presidente: Veja, se a Cúpula do G-8
entende que era preciso dar 30 dias para chegar a
um acordo, significa que estão querendo fazer um
acordo. Esse é um passo importante, porque havia
quem dissesse, até ontem, de que não teria




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

429




flexibilização. E eu estou convencido que seja 30 dias,
20 dias, 10 dias ou 35 dias, nós temos que chegar a
um acordo.
      A minha tese é que não podemos deixar de
fazer o acordo para favorecer os países menos
desenvolvidos. É condição sine qua non para que a
gente possa enfrentar o terrorismo, para que a gente
possa enfrentar a pobreza e todos os outros
problemas que nós mesmos decidimos, na ONU,
para cumprir as Metas do Milênio. Se não fizermos
o acordo, as Metas do Milênio não irão ser cumpridas
nem até 2015, nem até 2030.
      Jornalista: (inaudível) ...a postura do governo
foi depois de uma decisão em nível de líderes. Aí
está se passando, de novo a bola, mais uma vez...
Quer dizer, talvez (...) mas é difícil de acreditar.
      Presidente: Veja, quem tem que negociar,
na verdade, são os negociadores. O que nós
precisamos é dar a ordem de que nós queremos um
acordo. Há um documento produzido pelo G-8 e
divulgado e é um documento nosso, que vocês podem
divulgar.
      Ou seja, amanhã nós vamos confrontar os
dois documentos, e é possível que amanhã possa sair
alguma coisa diferente. Ou seja, pode sair porque,
afinal de contas, nós não representamos pouca gente
nessa negociação. É só ver o que representam os
países que estiveram na reunião coordenada pelo
Brasil, hoje, é só ver o que representa o G-20 que a
gente vai perceber que, embora não tenhamos a
quantidade de dinheiro que gostaríamos de ter, nós
temos a quantidade de gente que eles sabem que
tem importância nas negociações.
      E, portanto, nós estamos convencidos que a
política é importante por isso, é porque as pessoas
podem flexibilizar as suas posições se tivermos
argumentos convincentes para isso.
      Ministro Celso Amorim: Se o Presidente
permitir, aqui, só um comentário para a sua pergunta,
especificamente. É que os líderes, cada vez, é
impressionante, eu digo isso como negociador, eu
tenho uma história nisso. Os líderes, cada vez mais,


430	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

conhecem os detalhes. Então, quando eles estão
falando agora, não é a mesma coisa que eles falavam
há 3 anos atrás, que podia ser uma coisa retórica,
eles sabem do que eles estão falando, quando eles
estão dizendo e sabem o que que implica. Claro, que
isso, a garantia, os negociadores têm que... não é a
garantia só que os negociadores vão precisar, mas
não é uma mera retórica, é uma coisa mais específica
e muito mais focalizada.
      Jornalista: (...) é o seguinte: as propostas
da União Européia e dos Estados Unidos
apresentadas no G-20 todo mundo conhece, não se
chegou a um acordo em torno dela (...) vantagem
política que (...).Agora, até onde os países integrantes
(...) do G-20, estão negociando e dispostos a abrir
maiores concessões para os Estados Unidos e a
União Européia (...). Acham que poderia haver uma
flexibilização nesse lado, também?
      Presidente: Olhe, quem tem experiência de
negociação sabe que em negociação você está
sempre com uma carta principal no bolso do colete
para você jogá-la nos momentos decisivos. O que
nós temos, na verdade? Nós temos uma imagem de
um triângulo em que, de um lado nós sabemos que
nesse triângulo os europeus precisam facilitar o acesso
aos produtos agrícolas; do outro lado, nós temos, na
outra parte do triângulo os americanos que precisam
reduzir os seus subsídios internos e, do outro lado,
temos nós e os outros países como China, Índia,
Argentina, México, que precisamos flexibilizar nos
setores industriais e no setor de serviço. Você nunca
apresenta os números de uma única vez porque, em
negociação, cada número que você coloca, você não
pode piorá-lo, você só pode melhorá-lo.
      Então, nós achamos que na hora que os
presidentes disserem aos seus negociadores: Agora
é para valer, vocês vão lá e vão negociar, nós
queremos encontrar uma solução, eles vão, cada
um, tirar o seu número do colete e vão colocá-lo. E eu
posso dizer o seguinte: o Brasil tem o seu número, junto
com os outros países, que quer colocar na mesa.
      Agora, não vamos colocá-lo primeiro porque,




depois, se os outros não colocarem, nós mostramos
a nossa carta primeiro. Ou seja, quem negocia sabe
disso, vai ter um momento em que os números
aparecerão, e eu posso dizer a você que o Brasil
tem total decisão de flexibilizar para que tenha um
acordo. E é isso que nós queremos convencer os
outros líderes.
      Jornalista: (...) Presidente Lula, eu gostaria
do seguinte, quer dizer, o senhor mencionou que
todos os líderes vão ter que fazer uma (...) política
que, obviamente, vai ter impacto no seu eleitorado,
nos cidadãos do seu país. Nesse caso, o Brasil estaria
disposto a apresentar como carta, como (...) o
coeficiente 20? E haveria um impacto, por exemplo,
do que isso vai acrescentar, em termos de impostos
e tarifas oficiais?
      Presidente: Eu vou responder primeiro.
Primeiro, se eu tivesse um coeficiente, 20, 30 ou 40,
eu não poderia te falar, porque eu estaria colocando
o meu número fora da mesa de negociação, não seria
prudente à negociação. O Celso perderia o emprego
dele e nós entraríamos fragilizados na negociação.
      O número que nós temos não é um número
tirado da cabeça do presidente, da cabeça do Celso,
da cabeça... é um número tirado de muitas pessoas
com quem conversamos para construí-lo. E eu penso
que nos outros países também será assim. Portanto,
na hora que a gente colocar na mesa você vai saber
o número. Quer falar sobre a...?
      Ministro Celso Amorim: Presidente, eu
acho que a essa altura dos acontecimentos, todas
essas conversas têm que ser mantidas muito
confidenciais, porque senão nós vamos ter...
      Jornalista:Algum sinal, Ministro? (...)
      Ministro Celso Amorim: Eu estou sempre
otimista, de modo que eu vejo os sinais, assim, nos
menores detalhes. Mas eu não diria... Não, mas,
honestamente, não foi uma reunião de negociação.
Todos sabem que essa não é uma negociação bilateral
Brasil-Estados Unidos, não é uma negociação
bilateral Estados Unidos-União Européia, não é uma
negociação bilateral Brasil-União Européia, ou Brasil

e G-20, digamos, União Européia, é uma negociação
multilateral. Então, ninguém vai dar esse sinal
enquanto todos não sentarem na mesa e não
chegarem à conclusão de que os outros também vão
caminhar.
      Agora, se você perguntar a minha opinião 
mas eu não vou falar em nome dela  a minha opinião,
eu tenho confiança, dentro dessa estratégia que o
presidente Lula traçou.
      Presidente: Há uma coisa importante para
vocês saberem. Vocês acompanham pela imprensa,
e vocês percebem que cada setor fica culpando o
outro setor pelo fato de não haver o acordo até agora.
A França fala uma coisa, os Estados Unidos fala outra,
dentro da Europa tem pessoas muito mais flexíveis e
que fazem questão de deixar público que são mais
flexíveis, e do nosso lado também.
      Vai ter um momento em que esse disse-que-
disse vai parar: ou não, ou sim. E o que eu acho que
nós temos que fazer? Veja, nós não estamos fazendo
um acordo para resolver o problema do comércio
mundial o ano que vem, nós estamos pensando no
mundo nos próximos 30 anos. Então, nós não
podemos permitir que o medo que algum país possa
ter, de que: Olha, se eu fizer isso eu vou mexer com
os meus agricultores, eu vou mexer com os meus
empresários, eu vou mexer..., possa prejudicar um
acordo que vai ajudar a totalidade da humanidade.
Ou é agora, ou nós vamos pagar um prejuízo muito
grande.
      Eu posso dizer para vocês, não conversei com
o Celso, ainda, sobre a conversa que ele teve com a
representante dos Estados Unidos, mas eu posso
dizer para vocês que as duas conversas que eu tive,
telefônicas, com o presidente Bush, e vou ter uma
amanhã de manhã, oito e meia da manhã, é que eu
senti o presidente Bush com muita vontade de
chegarmos a um acordo.
      Ora, então eu estou otimista de que nós
poderemos chegar a um acordo. Se o problema é
mais 30 dias, não tem problema, para mim não tem
problema. O que eu quero é chegar a um acordo e




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

431




apontar, para o mundo, perspectivas futuras melhores.
      E não é só isso, é um acordo e, depois, nós
temos que discutir que tipo de desenvolvimento nós
queremos ajudar os países mais pobres a terem,
porque os países pobres, eles não querem ficar sendo
tratados como se fossem... uma esmola aqui e outra
lá, uma ajuda aqui e outra lá. Eles precisam ter
possibilidade... Quando eu falo do H-Bio, falo do
biodiesel, eu falo com perspectiva concreta de que
os países africanos podem ter, no combustível
renovável, o petróleo que eles não têm. Eles podem
ter o petróleo que eles não têm. E isso, nós estamos
dispostos a passar a tecnologia, fazer parceria, porque
a situação, no mundo, anda muito complicada.

Entrevista coletiva concedida pelo Ministro de
Estado das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, após reunião do G-6, Genebra,
Suíça, 24 de julho de 2006
      Good afternoon.
      Let me start by saying what I said in the TNC.
This is indeed a sad moment. Of course, for someone
like me that has gone through several failures or
setbacks or crisis in the old GATT and in the WTO,
that should not be anything new. In a way, for me, it
brings me more sadness than others for two or three
reasons. One, because, for the first time, we are really
in a Development Round and what we were
discussing and what we were about to reach was an
agreement that would be, in my opinion, very positive
for developing countries. Sad also, because, unlike
situations like Seattle or Brussels, the Uruguay Round
or even Cancun, we were very close to an agreement.
I did not see any conceptual difference. There was
nothing like what we want to have labor standards
or what we want to have environment and the other
would say you cannot have that. We have to had
some other subject, Singapore subject,whatever. We
were all discussing the same things. We were all
discussing within a range, which, of course, was not,
let us say, very, very small, but which was reachable
according to any analyst that would look at this figures.


432	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

I think that even if they were not part in the
negotiations, I think specially if they were not part in
the negotiations, they would come to the same
conclusions: that these gaps were reachable. So, that
makes us specially sad.
      On the other hand, of course, I do not want
to give the impression that everything is lost. The
Ministers who were part of the G-6 and who spoke
expressed their commitment to continue discussing,
to show flexibility, to engage and so on. Which is
good, but of course may not be good enough. First
because they have expressed that before, we have
expressed that before and we were not able. And
second also because this is not like a situation in which
we all go to hibernate somewhere, to Davos maybe,
not the Davos of today, but the Davos of the Magic
Mountain. Stay there for one year or so and then we
come back here and go on. It is not like that. Life will
go on. Other priorities will appear. Other situations
will come. People may change. And all this makes
the situation a bit risky. Temptation, which I think
should be resisted, in my opinion, but temptation to
tinker here and there with previous agreements,
temptations to withdraw what was said, but not written
down may be there. And all these factors, of course,
may make it more difficult.
      Of course, we were also, in a way, sad
because we have put so much work on that. I think
rarely have developing countries not only fought for
their interest, but developed so much technical work
as we did in the G-20 and if there is something to be
proud about is how the G-20 really changed the
geography and the geopolitics of these negotiations.
Not the G-20 alone. We have the other groups of
developing countries that have been very active also,
and I want to pay tribute to them, and you know the
enormous effort that we have always made to reach
out for them, but I believe it was the G-20, specially
that enabled us to arrive at the point that we arrived.
And it is not something to be treated lightly. I mean, if
you take Cancun, and what we were discussing in
Cancun, elimination of export subsidies was not sure




thing. There were important trading partners that were
still speaking of a list of products, maybe, which
would be subject to elimination and the date was
uncertain. Now, we have established total elimination
by a precise date, with the elimination of equivalent
forms of support. We have come to a point in domestic
support, conceptually at least, where real constraints
will have to be put and effective cuts will have to take
place. And we have come, in market access, to a
situation in which some real market access will be
there. Whether it is enough or not, it is another matter.
I am speaking of agriculture.
      So, all these things are relevant things.All these
things cannot be lost and it will be our collective task
to ensure that they do not disappear into thin air with
this suspension, but, of course, you can never be sure
and that is the reason why we have concerns.
      Referring to these more immediate situations
into the meetings that we just had, again, it was
disappointing because less than two weeks ago, one
week ago more or less, we had a mandate, and I say
we because even Presidents or Prime-Ministers of
developing countries were also there and also the
President of the African Union. So, we received a
mandate to conclude the Round, to show flexibility
and, as I said, I think seldom in the worlds history, a
mandate given by a Prime-Minister were so quickly
discarded, and that is sad. That is sad for the WTO
and that is sad as a signal for how world business is
conducted. And that is also part of the reason why I
have been saying that trade negotiations maybe have
become too serious to be left to trade negotiators
alone.
      Well, concerning the concrete themes that we
discussed, I am now speaking for Brazil. Others can
say we came here willing to show flexibility. Flexibility
both in terms of our offensive objectives and flexibility
also in terms of things that are demanded from us. Of
course, always taking into account that this is a
Development Round and that all concessions have
to be proportionate to the capacity of the different
countries and the different members, but as it

happened, there was not even a moment to test if
Brazil was flexible or not because we have just
stumbled on problems before that, before we have
arrived at that point. And, of course, I will not fall
into the temptation of finding culprits individually or
countries, but one has to recognize, at least that is my
assessment, others may have another assessment, that
the area in which we were lagging behind more clearly
was domestic support. And, of course, if leadership
was shown in relation to domestic support, I would
not say that we would have a guarantee that everything
would fall into place, but there was a strong possibility
that everything would fall into place. One point here
and there, two points here and there.
      As it were, it did not happen. I do not want
to go into the reasons why it did not happen. I do not
want to say whether the explanations given are
justified or not. I do not think, at this point, that this is
productive, but the fact is that although the leaders
asked for flexibility. This could not materialize in
concrete numbers.
      So, this is the situation now. I do not want to
preclude what Pascal would say here. Of course he
would probably say in much more precise terms and
more proper terms what I would be able to say. There
is a suspension of the negotiation. We do not really
know when we will come back. So, we are now in
uncharted waters, to a large extent. We may have
the political will, still, I hope, but we are short of
compass. We are short of a road map. For Brazil,
which has bet so much on the multilateral system, I
must say, it is specially sad. Of course, we do not
despair.We will continue to try, will continue to engage
bilaterally, informally, multilaterally, if necessary, but ,
of course, there is a disappointment and a
disappointment that cannot be compensated for by
any kind of bilateral, biregional or other type of
agreement. There is no substitute for the WTO, there
is no substitute for the multilateral trading system when
it comes to disciplines, when it comes to things like
subsidies, when it comes to things like antidumping
and that is why for developing countries specially,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

433




but not only for them, the WTO is irreplaceable. So,
I sincerely hope that we will be able to recover, to
put things back where they were, but a lot of effort
will be required, first, not to unravel, and second, to
make further progress.
      So, this is the situation today and I am
prepared to take some questions.
      (inaudible)
      Well, you know, this is like saying that the
legal system should be dismantled because I do not
like a particular law. I am of a different view. I think
we should try to reform the legal system whenever
we don´t like a particular law. If you dismantle the
legal system, you will be liable to the law of the jungle,
because there is no other way. Trade will continue.
Will it continue with rules or will it continue without
rules? Or with rules imposed unilaterally? So, I do
not think this is really an alternative. I respect those
who have grievances with the multilateral system. So
that we reform it. That is what we are trying to do
here.
      Any other?
      (inaudible)
      I do not have any process in mind at this stage
myself, which does not mean that my colleagues and
advisors may not have a process in mind that they
have not yet submitted to me for lack of time, but
surely, if we are not able to progress, and I have said
that yesterday, actually, on our meeting, or was it
today? I do not remember, but on one of the small
meetings that, surely, trade disputes will continue and
resort to these dispute settlement will become more
frequent.
      (inaudible)
      I did not make any suggestion of that sort and
certainly if a course like that could be considered,
certainly that would not be now. That would not be
now. So, I do not think this would be safe. This would
be suicidal and I do not recommend anyone to
commit suicide.
      (inaudible)
      Well, I was trying to reply my friends
      
      
434	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

question. I did not suggest the Lamy´s text. I certainly
would not suggest the Lamy´s text in a situation in
which it does not receive a collective signal that he
might breach a small gap here and there. The way
we are now does not allow that.
      (inaudible)
      Did I mention the United States? I mentioned
domestic support as an area. So, I mentioned by
implication that is what you mean, but, well, no, I did
not hear everything I wanted to hear. I have to
recognize, though, that there was movement on the
part of the European Union on the last few months to
get closer to the G-20 proposal. I actually said more
in the sense of an assessment than in the sense of a
demand that it would be more likely to have an
agreement if the European Union would move to a
true G-20 proposal, not something that is near to G-
20, but is not exactly G-20. I mean, these proposals
have been presented informally, I do not know how
public they are, but in any case, for instance,
everybody knows that the cuts in the higher bands
by the European Union are much smaller than the
ones proposed by the G-20 and they come to a similar
average by means of different products, which are
not of great interest for many of the participants. So,
I believe that if... and I understand that this would
require further efforts. Maybe revisiting the European
Council, which probably is something that is very
painful, I do not know, but I did say that if we had a
true G-20 proposal I am not sure if that automatically
would bring the United States into the agreement,
but that would be helpful. So, it is not a question of
saying: am I satisfied with what the European Union
did? No, I was satisfied, let us say, I was pleased
with the movement and the general sense, the direction
of the movement, but regarding our own interest, but
also as an assessment of what was needed to
complete the Round and I think it was not sufficient,
but, of course, this is what negotiations are for. And,
of course, if we have a similar move in relation to
domestic support, even if it was insufficient, than we
would be playing the game.




      (inaudible)
      Well, as I said, I do not know if the European
Union made public what they said to us and I try to
respect as much as I can the so called rules of
engagement of these negotiations. So, if they have
not made public it would not be me that would make
them public. It suffices to say that they fell short of
what the G-20 is asking. In relation to my forecast to
when this can resume, as I said, I think informal
contacts of one kind of another certainly will take
place. I hope they take place, but I do not believe
that it will be a matter of weeks. It will certainly be a
matter of months and not, maybe, very few months.
      Ok, thank you very much.
      
Entrevista concedida pelo Ministro de Estado
das Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, ao jornal Folha de São Paulo,
Istambul, Turquia, 26 de julho de 2006
      EUA discutirão Doha no Brasil, afirma
Amorim
      Eliane Cantanhêde, colunista da Folha
      Rodada Doha não morreu, diz Amorim
      Após fracasso de reunião em Genebra,
representante dos Estados Unidos vem ao Rio para
negociação no sábado
      Não dá para dourar a pílula, porque
realmente a situação está complicada, mas também
não é o caso de desespero, diz chanceler
      A representante de Comércio dos EUA,
Susan Schwab, vem ao Brasil no sábado para um
encontro com o chanceler Celso Amorim, no Rio,
para tentar salvar a Rodada Doha da OMC
(Organização Mundial do Comércio), suspensa
anteontem em Genebra.
      Ainformação é deAmorim, que falou à Folha
de Istambul, insistindo em que a rodada não morreu,
levou um choque. Esse choque, deixou claro, é
justamente para que os EUA flexibilizem sua proposta
para reduzir subsídios agrícolas internos -que ele vê
como o maior entrave a um acordo.
      Folha - O sr. está desolado?
      
Celso Amorim - Fiquei triste, não estou
soltando foguetes. Mas a rodada não morreu, ela
levou um choque. O próprio Pascal Lamy [diretor-
geral da OMC] já admitiu que, para haver avanços,
era preciso um choque para despertar a vontade
política dos líderes globais.
      Folha - Qual o maior obstáculo?
      Celso Amorim- A principal deficiência,
digamos assim, é a insuficiência da oferta americana
em subsídios internos, domésticos. Se ficássemos em
torno da mesa, discutindo, discutindo, discutindo, eles
iriam baixar um milhãozinho daqui, outro dali, mas
isso não ia resolver a questão maior, de maior
equilíbrio nas relações comerciais, num momento em
que todo o sistema multilateral está em xeque.
      Folha - O sr. tinha esperanças de fechar um
acordo em Genebra?
      Celso Amorim- Claro que eu preferiria que
o acordo fosse fechado agora, mas fechar um de
mentirinha não dá. Não dá para aceitar qualquer
acordo. Não dá para fingir que as coisas não estão
acontecendo, que não há impasses. As negociações
andaram muito bem na parte de subsídios às
exportações, mas não nos subsídios internos. É claro
que há outras dificuldades, e tudo isso é como um
quebra-cabeça, que você vai encaixando peça a peça.
Mas a peça principal do quebra-cabeça é essa: a
proposta americana não é suficiente, e precisamos
provocar as consciências.
      Folha - Os EUA são o vilão?
      Celso Amorim- Prefiro não ver vilões.
Digamos que é um jogo do mico-preto, e cada hora
um é o mico-preto. Há seis meses, reclamávamos
muito da União Européia, e ela melhorou um bocado,
apesar de não ter resolvido tudo. E os EUA tinham
feito uma oferta até razoável, mas não avançaram.
      Folha - Ainda dá para avançar?
      Celso Amorim- A representante do
Comércio dos EUA, Susan Schwab, está chegando
ao Brasil no sábado, para conversarmos. Portanto,
é importante acabar com o catastrofismo de que tudo
acabou.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

435




      Folha - Quando foi acertada a vinda dela?
      Celso Amorim- Ontem [segunda], em
Genebra. Eu já vinha fazendo convites para ela ir ao
Brasil, reiterei num encontro em São Petesburgo
[Rússia] na semana passada. Mas, ontem, depois do
anúncio de que a Rodada estava suspensa, ela me
procurou e disse: Está na hora de eu ir ao Brasil.
Isso é uma demonstração inequívoca de engajamento,
do desejo de continuarmos as discussões.
      Folha - E os demais? A União Européia? O
G-20?
      Celso Amorim- Ninguém desistiu. Não dá
para dourar a pílula, porque realmente a situação está
complicada, mas também não é o caso de desespero.
Há muito o que conversar. E é claro que há os que
são contra, que torcem para tudo dar errado.
      Folha - Quem?
      Celso Amorim- Os agricultores dos países
ricos, que têm subsídios e não querem perder, e
aqueles que são contra a globalização em geral.
Digamos que são a extrema direita e a extrema
esquerda, apesar de não exatamente num corte
ideológico.
      Folha - As eleições presidenciais no Brasil e
parlamentares nos EUA contribuem ao impasse?
      Celso Amorim- O presidente Lula tem uma
visão histórica de longo prazo da importância da
Rodada Doha para o Brasil. É, sem dúvida, uma
questão de interesse nacional, acima de qualquer
partido, porque uma relação comercial mundial mais
equilibrada é fundamental para os nossos povos.
Quanto aos EUA: eu confio no desejo e no interesse
político do presidente [George W.] Bush de chegar
a um acordo. Os EUA são os promotores do livre
comércio, são muito orgulhosos disso, e há gente que
vê necessidade de reformas no setor agrícola
americano. Os EUA têm responsabilidade de
liderança global, queiramos ou não.
      Folha - A ONU pode interferir para a
retomada das negociações?
      Celso Amorim- Tanto que liguei para o
secretário-geral, Kofi Annan, ontem [segunda]


436	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

mesmo, para relatar em que pé estamos. É evidente
que ele não vai falar sobre uma ou duas toneladas de
carne, mas pode ter um bom papel para mostrar a
importância política. Há uma questão maior, que é a
arquitetura da ordem internacional, e a OMC é uma
peça fundamental nisso. Se querem acabar com o
terrorismo, a pobreza, o crime transnacional, não
podem deixar essa peteca cair. Por isso, repito: não
há razão para soltar foguetes, mas também não há
motivo para desespero.
      Folha - As negociações bilaterais do
Mercosul com os EUA e a UE são um alternativa ao
fracasso na OMC?
      Celso Amorim- Elas não são nem seriam
substitutas para a OMC, pois não eliminariam
subsídios nem criariam regras mais justas, como o
crédito às exportações, que afetam a Embraer, por
exemplo, ou antidumping, que afetam o nosso aço.
      Folha - A presença da Venezuela no
Mercosul atrapalha ou ajuda?
      Celso Amorim- Não fiz essas especulações
ainda, porque meu espírito está concentrado na
OMC, mas o correto é dizer que há fatores
complicadores e fatores encorajadores. O principal
é que o Mercosul, hoje, tem muito mais força, é muito
maior.

Entrevista concedida pelo Ministro de Estado
das Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, ao jornal Libération, França 26 de
julho de 2006
      «La responsabilité de léchec incombe aux
Etats-Unis»
      Celso Amorim, ministre des Affaires
étrangères du Brésil, fait le bilan de la suspension sine
die des négociations commerciales du cycle de Doha
      Par Christian LOSSON
      Après lannonce, hier à lOrganisation
mondiale du commerce (OMC), de la congélation
du cycle de Doha ( Libération dhier), CelsoAmorim,
ministre desAffaires étrangères du Brésil et leader du
groupe des grands pays émergents (G20), se confie.




      Libération - Qui est responsable de léchec
des négociations ?
      Ministro - Il nest pas question de trouver
des coupables. Cela dit, le dossier des subventions
internes à lagriculture était le plus urgent. Et on
attendait que les Etats-Unis baissent les soutiens à
leurs paysans. Ils ont dit vouloir faire preuve de
souplesse : on na rien vu venir. Apart se cantonner à
revendiquer un meilleur accès aux marchés pour leurs
produits. Un geste aurait pourtant pu déclencher un
mouvement vertueux sur dautres dossiers. Si lUnion
européenne était pointée du doigt il y a quelques mois,
la responsabilité de léchec incombe, là, aux Etats-Unis.
      Libération - Vous dites quon na jamais été
aussi prêt dune catastrophe...
      Ministro - Ce cycle nétait pas seulement
une question de politique commerciale, mais aussi de
développement pour les pays du Sud. Or, depuis le
11 septembre 2001, le système multilatéral est en
crise. On le voit diplomatiquement avec la crise au
Liban et limpuissance des Nations unies.
Commercialement, cest un échec équivalent auquel
on assiste. Tout un système de dialogue politique, de
concertation juridique est en danger.
      Libération - Cela ouvre-t-il la voie à une
pluie daccords bilatéraux et régionaux, où les Etats
puissants peuvent plus facilement dicter leur loi ?
      Ministro - Bien sûr, même si de tels accords
ne sont pas forcément mauvais. La preuve, on en
discute un en ce moment avec lUnion européenne.
Mais il est toujours plus difficile de parvenir à un
accord équilibré, car les rapports de forces ne sont
pas les mêmes. On peut saccorder sur des
réductions tarifaires sur quelques produits, mais les
effets ne sont pas semblables à ceux des accords
globaux. Les questions cruciales, comme les
subventions (internes ou à lexportation) de
lagriculture, ne peuvent être résolues quà lOMC.
Or, elles représentent les distorsions les plus graves
et entraînent des injustices incompatibles avec un réel
développement des pays les plus pauvres, et pas
uniquement le Brésil.
      
Libération - Mais beaucoup de paysans
défendent les soutiens internes à lagriculture, qui
participent de la souveraineté alimentaire et du droit
de défense de leur agriculture...
      Ministro - Je comprends les réticences. Mais
souvent, on défend lagriculture aussi pour des
questions de paysage, de cadre de vie, pour des
maisons de campagnes. Largument est peu
convaincant pour des pays en développement dont
la majorité des populations nont pas de maison et à
peine de quoi survivre. Aider à la recherche sur
lagriculture, ou à lenvironnement agricole, daccord.
Aider directement, comme le font les Etats-Unis, leur
secteur coton, cest permettre une concurrence
déloyale qui lamine le Burkina Faso ou le Mali. Même
si ces aides sont internes, elles ont le même impact
que les soutiens à lexportation. Permettant aux
Américains dinonder le marché mondial et de faire
plonger les cours de lor blanc.
      Libération - Vous vous faites le chantre des
plus démunis, mais le modèle brésilien, cest
lagrobusiness, non ?
      Ministro - Ce nest pas avec des petites
propriétés quon peut simposer dans lunivers
concurrentiel planétaire. Le protectionnisme pur ne
peut permettre un réel développement. Au Brésil,
nous réinjectons une partie des ressources de
lagrobusiness dans nos programmes de réforme
agraire et de financements aux petites exploitations.
Le commerce nous permet davoir une politique de
redistribution des revenus plus équitable.
      Libération - Lambassadeur des pays les
moins avancés (PMA) nous disait ( Libération du 24
juin) quil se moquait dun accord et avait le sentiment
davoir été floué...
      Ministro - Dabord, si les barrières tarifaires
et les subventions chutent, cela ouvre des
opportunités pour tous les pays, même les moins
avancés. Mais il est vrai quil faut un effort particulier
pour eux, car il faut aussi développer leurs capacités
de production, les infrastructures, la diversification et
les appuis techniques.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

437




      Libération - Les pays pauvres ont-ils été
trahis par ce cycle qui se voulait celui du
développement ?
      Ministro - Cest toujours comme cela, le
commerce ! La Rochefoucauld ne disait-il pas que
«lhypocrisie, cest lhommage que le vice rend à la
vertu» ? Au moins, là, on a parlé de développement
et on a avancé sur quelques points comme les droits
de propriété intellectuels et laccès aux médicaments.
On a la date de 2013 pour supprimer les subventions
à lexportation. Le droit pour les PMA dexporter
97 % de leurs produits à tarif zéro et sans quotas.
Cest un point de départ...

Entrevista coletiva concedida pelo Ministro de
Estado das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, e pela Representante Comercial
dos Estados Unidos (USTR), Embaixadora
Susan Schwab, por ocasião de reunião informal
sobre a Rodada Doha da OMC, Rio de Janeiro,
em 29 de julho de 2006
Ministro Celso Amorim:
      Boa tarde. Queria, em primeiro lugar, dar
formalmente as boas-vindas à Embaixadora Susan
Schwab, representante comercial do Estados Unidos
e salientar a importância desse encontro. Creio que
é o primeiro encontro de dois responsáveis pelas
negociações (digamos primeiro encontro ao vivo, não
apenas por conversas telefônicas) desde que tivemos
o impasse em Genebra. Creio que esse encontro,
em si mesmo, já demonstra o compromisso, o
engajamento dos nossos dois governos, refletindo o
engajamento dos dois líderes, Presidente Lula e
Presidente Bush, com a rodada de Doha. Tivemos
já uma boa conversa, de cerca de duas horas, em
que analisamos o que ocorreu em Genebra, as
dificuldades que não puderam ser superadas. Fizemos
uma análise, trocamos impressões sobre essas
dificuldades, exploramos caminhos para, talvez,
superá-las, mas, obviamente, tudo de maneira muito
exploratória, até porque temos a perfeita noção de
que essa não é um discussão bilateral; é uma


438	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

discussão que vai envolver muitos países  na
realidade todos os membros da OMC.
      Discutimos questões de conteúdo, mas
discutimos também questões de processo, e creio
que temos uma visão comum em matéria de conteúdo:
tanto os Estados Unidos (mas claro que Susan falará
de maneira mais precisa sobre seu lado) quanto o
Brasil desejam uma rodada que seja ambiciosa, que
seja equilibrada, que traga benefícios para todos os
membros, em especial para países em
desenvolvimento e países de menor desenvolvimento,
os países mais pobres. Nesse sentido a rodada foi
concebida e é com este objetivo que queremos
trabalhar e que estes objetivos sejam obtidos através
de um comércio mais livre e desimpedido.
      Assim, discutimos essas questões de
conteúdo e discutimos também algumas questões que
têm a ver com horizontes temporais e processo. Claro
que tudo também é muito tentativo porque, repito,
essa é a primeira reunião, e terão que ocorrer outras
em vários formatos. Mas creio que temos uma
avaliação comum que alguma espécie de avanço
forte, um breakthrough (para usar a palavra em inglês,
que é muito comum) terá que ocorrer dentro de uns
cinco a sete meses para que possamos realmente ter
uma perspectiva de terminar a rodada num prazo
razoável.Achamos que isso é possível. Obviamente,
um avanço desse tipo não cai do céu; é preciso que
haja um processo daqui até esse horizonte de cinco
a seis ou sete meses, e isso vai envolver, certamente,
reuniões de vários tipos, reuniões como essa. Até
creio que nós incentivamos outros países a manterem
reuniões como essa, reuniões trilaterias, quadrilaterias,
hexalaterais (perdemos o hexacampeonato, de modo
que hexa não está muito popular no Brasil...),
reuniões desse tipo. Reuniões, no caso do Brasil,
dentro do seu grupo, G-20, que continua sendo um
instrumento fundamental da nossa abordagem em
relação às negociações.
      Em realidade, foi isso o que discutimos,
reafirmando nosso empenho por um resultado
significativo, com essas características que




apresentamos. Não vemos uma alternativa de fazer
uma rodadinha, digamos assim, algo barato para
substituir o que seja realmente uma rodada do
desenvolvimento, com todas as implicações que isso
tem para comércio, abertura de mercados, subsídios
etc. Creio que com isso estamos sendo fiéis aos
mandatos que nos deram os nossos dois presidentes,
respectivamente  algo que têm reafirmado
publicamente com tanta freqüência. Então
continuaremos a conversar na hora do almoço e à
tarde também para talvez vermos alguns tópicos de
maneira mais específica, mas esse é o sentido geral
do nosso encontro.
      Embaixadora Susan Schwab:
      Thank you very much, Mr. Minister. I am very
pleased to be here today and in our initial two hours
conversation I would say that the impetus for us to
meet together here in Brazil was absolutely on target.
The Doha Round talks broke down less than a week
ago, a week ago Monday, and yet, here we are, less
than a week later, together, in Brazil, meeting the
commitment that our respective Presidents have, our
respective countries have, to a successful Doha
Round outcome.
      MinisterAmorim is absolutely correct to note
that President Bush and President Lula have both
expressed publicly and privately their commitments
to a successful, ambitious, balanced outcome to this
Round, if at all possible. Over the last five years there
have been ups and downs during the course of the
Doha Round negotiations. We are obviously at a truly
critical period at this point. I am here and Minister
Amorim is here because we believe, and our
governments believe, that this is a multilateral trade
round worth saving. It is worth saving in terms of its
potential for generating global growth through real
new trade flows, its potential for opening markets, its
potential for eliminating and reducing trade-distorting
subsidies and, above all, its potential to help generate
development and alleviate poverty  particularly in
the least developed countries.
      Brazil and the United States are both leaders

in this effort to help revive the Doha Round, and we
see our meeting today as the beginning of a process
that we hope our colleagues will also be undertaking
 we expect our colleagues in other countries to be
undertaking, as you said, bilaterals and quadrilaterals
and I am not sure if we have got a hex or whatever
lateral in English, but in small groups and in larger
groups in an effort to explore what went wrong and
what, if anything, we can do about it. What is the path
forward?And, as Celso said, this involves talking about
what went wrong, process issues, substantive issues. Is
there some potential for convergence going forward?
      We talked about a lot of countries, ultimately
one hundred and forty-nine countries, and neither of
us would pretend that we can make decisions on behalf
of one hundred and forty-nine countries. On the other
hand, the United States and Brazil have very similar
objectivesforthisround,notjustforourowneconomies,
not just for our own farmers, and ranchers, and service
providers and manufacturers, but also in terms of our
geopolitical aspirations for the developing world, and
for global economic growth.
      I said yesterday, in a press briefing that I did,
that we have two options here: one is, ultimately a
win-win, one is a lose-lose. In the Doha Round
negotiations, there is no opportunity for Brazil winning
and the US losing or the US winning and Brazil losing.
We will either both win or we will both lose if there is
no outcome to this agreement. And so, our
commitment  and we started it today, we will be
encouraging, we will be reporting back to our
colleagues and encouraging our colleagues to do the
same  is to start building back some momentum and
exploring ideas for how we can reach a successful
outcome for this negotiation.
      I will stop there and we will be happy to take
your questions.
      Pergunta:
      Eu sou Denise Crispim Marim, do jornal O
Estado de São Paulo. Gostaria de saber,
Embaixadora, qual garantia o governo americano
poderia dar nesses sete meses, digamos, que nós




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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temos para trabalhar a Rodada Doha, de que estaria
disposto, realmente, a um corte substancial de
subsídios domésticos? Portanto, para fixar o pacote
geral de subsídios em menos de vinte bilhões de
dólares anuais, se houver realmente as contrapartidas
que nós todos esperamos em acesso a mercado. Ao
que consta, em Genebra, a União Européia deu sinais
de que está disposta a avançar nesse tema e, ao que
parece, a Índia foi o país que mais rejeitou uma
abertura. Eu gostaria que a Senhora comentasse e
que realmente nos desse uma posição mais clara
sobre até onde o governo americano está disposto a
ir nesse período de eleições parlamentares.
      Embaixadora Susan Schwab:
      Thank you very much for your question. I will
begin with a caveat which is I am assuming no one in
this room expects the United States to be negotiating
specifics in front of the press. So, I am not going to
put any numbers on the table as we speak today. I
will say, though, I mean, you are asking a very
important question, and I will endeavor to respond
as follows. The United States, first of all, already has
on the table a very ambitious offer in market access,
in domestic support.And in terms of export subsidies,
obviously, in Hong Kong, we all agreed to the
elimination of exports subsidies. I think Brazil and
the United States would have preferred the elimination
earlier, but, in the spirit of compromise, I think the
EU wanted it stretched out, so we are committed to
the elimination of export subsidies by the year 2013.
      The proposal that we currently have on the
table, which would result in real cuts to US domestic
support, and which would require a significant
overhaul of our current domestic farm programs, is
one that has bipartisan support in the United States.
So, when you are asking a political question  what
impact will the US election have?  the thing to recall
is that the midterm election that we have in November,
regardless of the outcome of that election, it was
always going to be the newly elected members of
Congress who would receive the Doha Round
agreement for legislative approval. So, we have


440	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

always known that no matter when we finished  if
we finished the Doha Round negotiation  it will always
be the new Congress that would receive it. So, first,
there is bipartisan support for the current offer on the
table, which is an offer that assumes that we are
prepared, the US is prepared, to make cuts in our
trade-distorting domestic support. Both, by the way,
both because it has been asked of us, but also because
we know it is the right thing to do. And we are
prepared to do that in conjunction with a larger
package that has significant market access.
      In Geneva, last week  and in Geneva several
weeks ago, but in particular last week  we also
signaled that if the right degree of market access is
on the table the US is prepared to do more than what
we put on the table. It seems to me that that is the
question that you are asking. And I was very upfront
about that, both in private and in the G-6 meeting
and in public, in terms of our commitment to make
effective cuts in domestic support, but only in
connection with a more robust, more significant
market access package. And I would mention, if you
are looking at where other countries are, and I can
not speak for other countries, it is worth noting that
when you look at US domestic support, agricultural
programs, our trade-distorting subsidies are less than
1/3 of the trade distorting subsidies in the EU. And
our tariffs in agriculture are half of the tariff levels in
the EU. And so, we are also interested, obviously, in
what the EU is prepared to do (and other countries
too, not just the EU, but you mentioned the EU) in
domestic subsidies cuts and in market access
improvements.
      Pergunta:
      Boa tarde Sr. Amorim, boa tarde, Sra. Susan.
Elson Liper da CBN Globo. No momento em que a
senhora afirma que os dois partidos, no caso o partido
republicano e o democrata, estão apoiando esse
pacote de medidas a ser apresentado pelos Estados
Unidos, no mesmo momento, o presidente da
Comissão de finanças do Senado americano defende
que o Brasil seja afastado do fast track, do programa




que trata diferenciadamente os países em
desenvolvimento e países pobres. Não parece
contraditória uma colocação deste momento onde
se pretende reduzir impasses, se pretenda negociar
impasses até como vem defendendo Pascal Lamy
na OMC, que se busque soluções e não se fique
procurando culpados. Uma declaração dessas acaba
não sendo mais um fator agravante desses impasses?
      Embaixadora Susan Schwab:
      I think the question you are asking refers to
what Chairman Grassley aid about the Generalized
System of Preferences.I have not actually spoken with
Chairman Grassley since he said this, because it was
just as we were leaving to come to Brazil.
      My understanding is he indicated that when
our Generalized System of Preferences program
expires at the end of this year, that he is not currently
inclined to extend it. The administration looks forward
to working with Chairman Grassley on what we hope
will be an extension of the Generalized System of
Preferences. We have not sent up legislation yet. The
Chairman has a lot to say about what will happen
with the GSP program. So, I have to take his
comments very seriously. I think his comments reflect
frustration that he feels, and that we all feel, that the
Doha Round negotiations have not progressed further.
I think he also has a sense that there are some
advanced developing countries that perhaps are not
so motivated to negotiate reciprocal trade agreements
if they are able to have access to the US market duty
free. And you would have to ask Senator Grassley
himself, but I think his statement reflects that concern.
      From the administrations perspective, we are
committed to a GSP program that provides benefits
to the countries that need the benefits, and this GSP
program has always been built around the assumption
that as countries advance, as countries advance in
terms of their level of development, as individual
producers, and products become more globally
competitive, when they do not need duty free
preferences, they should not have duty free
preferences. So, there are, for example, precedents

for countries being graduated several years ago. Up
until a few years ago, Korea, Taiwan, Hong Kong,
Singapore, all received GSP benefits, and in the late
1980s they were graduated from the program. Usually
what happens though is there is something in the law
referred to its competitive need limits, and I do not
want to get too technical, but when a country is
exporting so much of a product that it is clear that
there is no need for duty free treatment of that product,
then that product graduates, that countrys product
graduates, rather than the country graduating.
      All of this is subject to a technical review that
the administration is likely to be undertaking, but the
administration, the Bush administration, is in favor of
extending the Generalized System of Preferences and
I think that really is the key point. Chairman
Grassleys concern has to do with the motivation of
certain countries to negotiate reciprocal trade
agreements.
      Pergunta:
      Hi, Allan Clendening from the Associated
Press. I think I heard Mr.Amorim say that essentially
a breakthrough is possible down the road. I did not
hear that specifically from Ambassador Schwab, so
I am wondering if she feels the same way, but I would
like to get a little bit, if I can confirm that, but also
about finding areas of convergence. I seem to be
hearing from both of you that there is certainly a
political will from the United States and from Brazil
to move forward on the process, pursuing a
breakthrough, but, in terms of convergence in the
nitty-gritty, can this be doable when it comes down
to the negotiations in the stumbling blocs following
your conversation? Do you believe that that course
can be set? And, of course, any specifics you might
be willing to talk about on those lines. For both, please.
      Ministro Celso Amorim:
      Primeiramente, talvez valesse a pena
completar um pouco o que vimos com o processo,
depois, naturalmente, a Embaixadora Schwab vai
responder especificamente a sua pergunta. Dentro
da minha percepção do que vimos, não só um




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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breakthrough é possível, se ele vai ocorrer ou não
só as negociações é que podem dizer. Mas se não
achássemos possível, esse engajamento não estaria
ocorrendo. Como falei, cinco a sete, oito meses 
não sei dizer com precisão  talvez seja um horizonte
razoável para pensarmos em um avanço desse tipo.
Agora, evidentemente, isso não ocorrerá se não
houver um trabalho preparatório. Daí ter eu falado 
e creio que Susan também mencionou  nessas
reuniões bi, tri ou hexalaterais, digamos assim, que
possam gerar esse avanço. Pessoalmente, acho que
de alguma maneira, algum encontro, não sei
exatamente em que formato, e penso também no que
aconteceu depois de Cancún, de alguma maneira,
naquilo que seria a primavera no Hemisfério Sul, que
é o outono no Hemisfério Norte, algum encontro mais
estruturado terá de, ou deveria ocorrer. Não sei se
será G-6, ou G-4 ou G-8, G-9 ou G-10, não sei,
mas algum encontro que permita trazer para a mesa,
de uma maneira mais coerente, aquilo que tenha sido
discutido de maneira bilateral ou trilateral.
      Ainda nessa questão de processo, acho que
é muito importante o que Susan disse, e vamos relatar
aos nossos colegas. Certamente, no meu caso, terei
uma preocupação de fazer chegar aos meus colegas
do Mercosul, mas também do G-20, especialmente
a Índia, com quem trabalhamos muito durante todo
esse período, o sentido geral da nossa conversa.
Porque vemos que a estrutura das negociações terá
que seguir o padrão que seguiu até hoje, embora
superando os impasses.
      Vou aproveitar para mencionar duas outras
questões que têm ver com essa questão das áreas
de convergência e têm a ver, também, com a pergunta
que a Denise fez antes a Susan Schwab de maneira
indireta. Todos sabem o que achamos sobre apoio
doméstico, sobre acesso a mercado. Não preciso
repetir isso. Mas acho que seria muito cômodo para
qualquer um de nós, no curto prazo, nos sentarmos
e dizer: Não aconteceu por culpa desse país, daquele
país, ou daquele grupo de país. Seria muito cômodo.
      Acho que o que esse encontro demonstra é
      
      
442	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

que não estamos fazendo esse tipo de jogo.
Queremos encontrar soluções e ver como encaminhar
essas soluções. Portanto, mais importante que saber
se foi A ou B, todo mundo sabe a avaliação que cada
um de nós fez, não precisamos repetir isso, é saber
como podemos encaminhar, como podemos
encontrar essas áreas de convergência.
      Obviamente, esse é o primeiro encontro que
está tendo lugar depois do impasse, menos de uma
semana atrás, como recordava a Embaixadora
Schwab. Então, não é, nem seria, só entre nós dois,
entre nossos dois países, nem o tempo permitiria dizer
com precisão onde estão essas áreas de
convergência. Mas acho que algumas coisas podem
ser pensadas. Nós mesmos sempre dissemos que,
embora a União Européia tenha feito um avanço, esse
avanço poderia ser completado. Sempre dissemos,
por exemplo, que a oferta de acesso a mercado da
União Européia não era um verdadeiro G-20; era
algo parecido com um G-20, mas não era um
verdadeiro G-20. Mesmo que ela chegue a um
verdadeiro G-20, se isso é suficiente ou não para os
Estados Unidos, isso é uma outra questão.
      Mas, de qualquer maneira, é preciso ter
presente que há uma série de coisas que têm que ser
discutidas, e que merecem ser discutidas, ao longo
do tempo. E que há que levar em conta, naturalmente,
também, fatores políticos. Mas não se pode ficar
totalmente sujeito a fatores políticos.Acho que o que
Susan disse aplica-se também a outros parceiros
nessa negociação.
      Penso que  queria dizer aqui algo que disse
para o próprio Pascal Lamy no dia seguinte às nossas
reuniões, pois tive que ficar mais meio dia em Genebra
para poder ir à Turquai ver os brasileiros que estavam
no Líbano  certas palavras, às vezes, usamos tanto
que elas se transformam em lugar-comum e perdem
a força. Mas acho, verdadeiramente, que estamos
vivendo um momento crucial para o sistema
multilateral. Não é só para a rodada, mas para o
sistema multilateral de comércio.
      Estamos numa situação em que pode ocorrer




uma de duas coisas: ou o sistema multilateral, a OMC,
seguirá sendo o foro principal onde fazemos nossas
principais negociações, discutimos as regras do
comércio internacional, discutimos as grandes linhas
de acesso a mercados, e os acordos bilaterais ou
regionais são complementares a isso, ou vai ocorrer
o contrário: as atenções se concentrarão em acordos
bilaterais  até mesmo porque há interesses imediatos
muito fortes, sempre em jogo; pessoas que têm pressa
e compreendemos que haja interesses que têm pressa
 e a OMC vai ficar como algo subsidiário ao qual
se recorrerá para algum caso de solução de
controvérsias, algum caso de pedir um waiver, uma
licença para fazer alguma coisa diferente, para países
de menor desenvolvimento relativo, ou para algum
processo de integração regional etc. E acho que essa
segunda hipótese é muito ruim. É muito ruim para
todos, porque não fortaleceria.
      Não é que os países não possam sobrevier
com ela. Podem. Quando acabou a rodada do
Uruguai, ninguém estava pensando em outra rodada,
imediatamente. Então, é possível sobreviver e
progredir, mas será pior. Pior para o mundo, pior
para o Brasil. E, na minha opinião, se será pior para
o mundo, será pior também para a União Européia,
para os Estados Unidos, para a Índia, para todos.
Assim, há uma grande responsabilidade que todos
temos que encarar nesse momento. E acho que isso
é o que inspira as nossas atitudes.
      Embaixadora Susan Schwab:
      I would agree with everything that Celso had
to say.
      You asked about political will and a potential
for breakthrough. From the US perspective, political
will is a necessary but not sufficient ingredient for a
breakthrough, but in terms of a direct answer to your
question: Yes, we believe a breakthrough is possible.
      We know, from the last five years, from the
experience of the last five years, from the experience
of the last five weeks, that is going to be really tough.
I mean, if there were an easy answer for
breakthroughs someone would have come up with it

last week or five weeks ago or two years ago. So,
we know it is tough. We know that the political will is
a prerequisite, but it is necessary, but not sufficient.
You remember when we used to do new math.
Necessary, but not sufficient was a component of that.
      How do we get there? What are the kinds of
things that we are talking about, as Celso said, we
are talking about process and we are talking about
substance, about content. The kinds of things, just as
examples, because there are so many moving parts
in this negotiation, and is something to realize when
you are negotiating a trade agreement, you are
negotiating not just the modalities, we are talking about
the framework, the big numbers, the big issues. You
will frequently get right down to a specific tariff line
for pork, or beef, or rice, or furniture, I mean, you
get down to a lot of specifics. One example of an
area that we have been talking about (some of these
lines are being more difficult than others) is what we
have been calling the loopholes, the sensitive
products, the treatment of the sensitive products,
special products, and they are just a sort of an
illustration.
      The formal EU proposal on the table is 39%,
the informal EU proposal is closer to 48%, 51%.
And then there are sensitive products, the exceptions,
and special products for developing countries.
Depending on how you treat sensitive and special
products, you can basically eliminate any benefit that
you have or virtually all the benefit that you have from
the tariff cuts. So, in an announcement that the
Australians  I think it was theAustralians  provided
a couple of weeks ago, if you took a 54% cut, the
G-20 average tariff cut, and you took 8%, you took
the treatment of sensitive products that was in the
original EU proposal, which is not their current
proposal, but, 8 % percent of items being excluded,
and certain other calculations, the tariff equivalent
would be closer to 40% than 54%.
      The real impact is, as you can imagine, the
sensitive products that are chosen to be taken out or
treated differently are the ones with the highest tariffs,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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are the ones that are the most sensitive. Perhaps, as
we work through the treatment of sensitive products,
and the treatment of special products, that would give
us all more comfort to know what a tariff cut, an
average tariff cut, really means. It is that kind of, in
more traditional foreign policy building trust that you
need and building the pieces that are required, so
that you know what you get.
      In terms of the timing, MinisterAmorim spoke
specifically about the potential for a breakthrough in
the next five to seven months. None of us know what
the timing is, but a five to seven months, six to eight
months time frame is one that would make sense in
terms of our ability to have more of these meetings
ourselves and with other countries and to start building
a process that could achieve an outcome. If we are
not able to do within the next five to seven months,
or six to eight months, it is hard to imagine after that
not loosing a lot of momentum and then being in a
scenario where maybe two years or three years, or
not at all, quite frankly.
      Pergunta:
      Aline Pereira Beckesten  Radiobrás: Queria
perguntar para o Ministro se foi discutida a questão
do algodão, e se o Brasil pode entrar com um painel
na OMC contra os subsídios dados pelos Estados
Unidos ao algodão. Parece que o Brasil poderia dar
entrada em um pedido em setembro ainda? É isso?
      Ministro Celso Amorim:
      Não, não foi discutida a questão do algodão.
Na realidade o Brasil já entrou com um painel no
passado; seria uma questão de um painel de
implementação. Estamos examinando isso em função
de muitas considerações, inclusive de natureza
técnica, que têm a ver até com uma avaliação mais
completa do ano agrícola e do total de subsídios
pagos. Essa é uma possibilidade que existe, e que
está sendo considerada. Mas, digamos, ela não tem
a ver diretamente com o que estamos discutindo hoje
aqui.
      Embaixadora Susan Schwab:
      I know I wasnt asked the question, but if I
      
      
444	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

could suggest that I think we also would agree that
litigation is a less preferable way to go than an
agreement. I think, whether is the two of us or other
colleagues in the Doha Round negotiating, setting, all
of these bilateral issues, all of these potentials for
litigationareoutthere,involvinglotsofdifferentcountries
and I dont think any of us would like to be in a situation
where the failure of the Doha Round means that we
would just end up with a WTO that is processing
litigation, and cotton being an example of that.
      So, there are always going to be bilateral
issues or issues that we have with each other or other
countries when you have a trading relationship of
twenty-seven, twenty-eight billion dollars, you have
to expect that you are going to have some issues here
and there, but I think we would all prefer it to find
negotiated settlements rather than litigation, to the
extent that is possible.

Entrevista concedida pelo Ministro de Estado
das Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, ao jornal O Estado de São Paulo.
São Paulo, 2 de agosto de 2006
      Chanceler quer discutir o assunto em
setembro e acredita em uma nova chance, como
ocorreu em Cancún, em 2003
      Denise Chrispim Marin
      Entre a frustração com a recente suspensão
da Rodada Doha e a esperança de um forte avanço
até o final de fevereiro de 2007, o ministro da
Relações Exteriores, Celso Amorim, acredita que as
negociações possam ser retomadas ainda neste
semestre, mesmo com as eleições parlamentares
americanas correndo soltas.
      Amorim não desconsidera o poder dos
lobbies agrícolas nos Estados Unidos. Mas está certo
que Washington não quer para si o ônus do fracasso
de uma rodada orientada para o desenvolvimento
dos países mais pobres.
      Nos bastidores, o chanceler trabalha para a
realização de uma reunião do G-20, o grupo de
economias em desenvolvimento que atua em conjunto




nas negociações agrícolas da rodada, em setembro.
      Alentado pelo fato de que um encontro do
G-20 foi crucial para despertar a rodada, depois do
fracasso da Conferência da Organização Mundial do
Comércio (OMC) de Cancún, em 2003, ele agora
espera que uma nova reunião desse grupo possa
atiçar os ânimos dos EUA e da União Européia para
conclusão de um acordo ambicioso.
      Por enquanto, obteve o aval dos ministros
da Índia, Kamal Nath, e da Argentina, Jorge Tayana.
No último sábado, Amorim tratou das perspectivas
para a rodada com a representante de Comércio dos
EUA, Susan Schwab - a mesma que se negou a
apresentar uma nova proposta de corte de subsídios
agrícolas e que precipitou, com esse não, a
suspensão das negociações.
      Em entrevista ao Estado,Amorim relatou que
não chegou a tratar de um possível acordo entre o
Mercosul e os EUA, na sua conversa com Susan.
Mas não o descarta - e nem mesmo a falecida Área
de Livre Comércio das Américas (Alca). Amorim
reiterou que a prioridade do Brasil continua sendo a
Rodada Doha.
      Para ele, a OMC está em uma encruzilhada.
O fracasso da rodada fragmentaria o organismo. Há
sentimento geral de que a Rodada Doha não morreu
e que não podemos deixá-la morrer. Seria uma
irresponsabilidade.
      Estado - Interessa ao Brasil concluir a
rodada com o que já está na mesa?
      Amorim - Não, porque seríamos obrigados
a fazer concessões de qualquer maneira nas áreas
industrial e de serviços. O que os EUA ofereceram
de cortes nos subsídios domésticos e o que a União
Européia propôs em abertura de mercado agrícola
não são suficientes.
      Estado - Qual seria a conseqüência do
fracasso total da rodada?
      Amorim - Um sistema multilateral de
comércio remendado. A OMC está em uma
encruzilhada. Ou continua a ser o principal fórum de
discussão das normas internacionais de comércio ou

será um organismo subsidiário. Nesse caso, o
esforço dos países se deslocaria para os planos
bilateral e regional, o que seria péssimo para as
economias em desenvolvimento. Nessas
negociações, há menos equilíbrio e é impossível tratar
de temas como subsídios agrícolas e normas
antidumping.
      Estado - Setores agrícolas acreditam que,
diante da suspensão da rodada, o Brasil deveria
buscar acordos bilaterais e recorrer mais às
controvérsias na OMC. O sr. concorda?
      Amorim - Não deixaremos de atacar nessas
áreas. Mas não há substitutos para a Rodada Doha.
Também deve ser considerada a preocupação do
setor industrial brasileiro de pagar o preço da abertura
agrícola. Na OMC, os cortes se darão sobre as
tarifas industriais consolidadas. Na Alca e no acordo
com a UE, o corte se dará sobre a tarifa atualmente
aplicada. Temos de olhar o conjunto dos setores
produtivos. Não dá para optar por um deles.
      Estado - AAlca não estava morta?
      Amorim - Vamos terminar primeiro a
Organização Mundial do Comércio. Sem concluir a
Rodada Doha, tudo continua indefinido.Aprioridade
dos EUA também está nisso.
      Estado - O sr. tratou com Susan Schwab
sobre o acordo Mercosul-EUA?
      Amorim - Não.
      Estado - Não seria o caso de colocar essa
carta na mesa?
      Amorim -Os sistemas de negociações
comerciais da UE e dos EUA já estão
sobrecarregados e concentrados na OMC. Imagine
o nosso! Mas eu não excluo o acordo EUA-Mercosul
nem mesmo a Alca.
      Estado - É possível a negociação dos EUA
com o Mercosul depois da adesão da Venezuela ao
bloco?
      Amorim - Não sei. Não é um problema que
se coloque agora.
      Estado - O sr. pretende tratar da Rodada
Doha na cúpula do grupo formado por Índia, Brasil




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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e África do Sul (IBAS), em setembro?
      AMORIM - Eu já estou tratando. Falei desse
tema na segunda-feira com os ministros de Comércio
da Índia, Kamal Nath, e da Argentina, Jorge Tayana,
e com o diretor-geral da Organização Mundial do
Comércio, Pascal Lamy. Todos foram receptivos à
realização de uma reunião do G-20 no início de
setembro. Depois do fracasso da conferência de
Cancún, em setembro de 2003, a rodada foi
retomada a partir de uma reunião do G-20. Nossos
amigos americanos perceberam que a coisa era para
valer, e as coisas começaram a andar de novo. Quem
sabe haja uma nova chance.
      Estado - A rodada ficará suspensa até as
eleições parlamentares nos EUA?
      Amorim - Não acredito. Há dificuldades com
a eleição no Congresso, com o peso dos lobbies
agrícolas, mas não impediriam a retomada da rodada.
      Estado - A perspectiva de prorrogação do
mandato dos Estados Unidos para negociar acordos
comerciais, Trade Promotion Authority (TPA), dará
alento para a conclusão da Rodada Doha?
      Amorim - Mesmo se chegarmos a janeiro
ou fevereiro de 2007 com o acordo final fechado,
não haverá tempo suficiente para aprovar a rodada no
Congresso americano até que o atual TPAexpire, em
julho de 2007. Mas se houver um forte avanço na
Rodada Doha até lá, o Congresso tenderá a prorrogar.
      Estado - O Brasil tem como influenciar os
parceiros que estão travando a negociação?
      Amorim -Amaior influência seria dos EUA.
Disse isso à embaixadora Susan. Os EUA têm de
dar uma indicação do corte adicional que estão
dispostos a fazer nos subsídios domésticos. No dia
24, em Genebra, a percepção foi de que essa margem
era muito pequena.
      Estado - Os EUA alegam que a proposta da
União Européia sobre acesso a mercados é
insuficiente para fazerem cortes maiores nos subsídios
domésticos. A União Européia está encastelada?
      Amorim - A UE foi hábil ao revelar um
movimento de maior abertura agrícola em junho. Mas


446	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

essa oferta não foi suficiente para os EUA reagirem.
A média de redução de tarifas oferecida pela UE
aproxima-se da exigência do G-20. Mas deixa uma
brecha para que a abertura se dê em produtos de
menor interesse para nós. Tampouco há clareza sobre
a redução de tarifas de produtos sensíveis e sobre suas
cotas de importação. Não estamos satisfeitos com as
cotas que a UE indicou na sua proposta e sabemos que
elas podem ser anuladas por meio de salvaguardas.

Entrevista concedida pelo Ministro de Estado
das Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, Valor Econômico, 9 de agosto de
2006
      Atenções continuarão voltadas para a rodada
da OMC, diz o ministro Celso
      Crédito: Sergio Leo
      Empenhado em reverter o fracasso da rodada
de negociações comerciais na Organização Mundial
do Comércio (OMC), o governo brasileiro poderá,
se necessário, adiar decisões relativas às disputas
comerciais travadas pelo Brasil, como a contestação
aos subsídios dos Estados Unidos aos produtores
locais de algodão. Não vamos perder nenhum prazo,
nem deixar de fazer nada que tenhamos de fazer, mas
se for o caso de esperar 15 dias, 20 dias, um mês
em função de algum outro sinal, vamos levar isso em
conta, informou o ministro das Relações Exteriores,
Celso Amorim, ao Valor.
      Amorim deixa claro que não é retórica a
ênfase conferida pelo Itamaraty às negociações da
Rodada Doha que, em julho, foi paralisada com a
constatação de que Estados Unidos e União Européia
não estavam dispostos a fazer as concessões pedidas
em matéria de redução de subsídios e tarifas de
importação para produtos agrícolas. Ele mostra
pouco entusiasmo com as negociações bilaterais de
abertura comercial. Embora Mercosul e União
Européia devam retomar as conversas sobre um
acordo de livre comércio entre os dois blocos, em
setembro, ele não espera resultados tão cedo.
      Não vejo um grande momento ocorrendo




nos próximos meses. A concentração dos ministros
está em outros temas, comentou. Ele argumenta que,
embora teoricamente a negociação entre Mercosul
e UE, por ter menos atores, poderia ser considerada
menos complexa, a discussão também é difícil,
requer decisões ministeriais e, em alguns casos,
presidenciais.
      Ao ouvir referências às negociações bilaterais,
Amorim lembra sempre - como fez na semana
passada em depoimento ao Senado sobre o fiasco
na OMC -, que as equipes negociadoras estão
sobrecarregadas, ainda, com a discussão dos temas
da OMC. Não pode sobrecarregar demais os
sistemas porque senão eles entram em colapso,
afirma.
      Para ele, os mecanismos decisórios nos países
estão muito concentrados no debate multilateral, sem
espaço para a complexidade das discussões de
abertura bilateral. Lembrado que há negociações de
acordos do gênero em todo o mundo, o ministro
minimiza a importância das discussões existentes.
Não vejo fazerem acordo com a Índia, a China ou
o Japão; estão fazendo com países onde a discussão
é mais simples, argumenta.
      Ele cita a representante de Comércio dos
Estados Unidos (cargo com status de ministra), Susan
Schwab, que, em visita ao Brasil, disse só ver
possibilidade de discutir um acordo de comércio entre
EUA e Mercosul após a definição na OMC. Sempre
dizemos, um para o outro e para quem nos ouça,
que vamos continuar trabalhando, vamos fazer, mas
é evidente que as atenções estarão concentradas na
OMC, disse ele. Estamos tratando de salvar um
dos edifícios mais importantes criados desde a
Segunda Guerra Mundial.
      Ele diz que um acordo entre Brasil e Estados
Unidos é bem mais complexo que os tratados
firmados pelos americanos até agora, com as nações
centro-americanas, ou o Chile. Nos acordos que
conheço (os parceiros dos EUA) aceitaram o modelo
básico que foi colocado para eles, aponta. Não
posso aceitar um acordo que signifique reverter nossa

política de saúde em relação a patentes, abdicar da
proteção à nossa biodiversidade, impossibilitar uma
política de compras governamentais que ajudou a
melhorar nossos estaleiros, nas compras de
plataformas de petróleo, relaciona Amorim.
      Às voltas com uma disputa com os EUA no
Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, em
que contesta os subsídios aos produtores americanos
de algodão, Amorim mostra preocupação em não
fazer nenhum gesto que possa ser interpretado como
sinal de hostilidade, ou represália a um dos principais
atores na OMC. Não quero fazer uma ameaça: os
caminhos legais serão percorridos, afirma.
      Ele é reticente quando perguntado se o Brasil
planeja abrir novos processos contra subsídios ou
medidas de comércio irregulares de outros sócios na
OMC. Isso tem de ser analisado com muito
cuidado, diz. Ele afirma não ter hesitado abrir o caso
contra os EUA e o subsídio ao algodão, quando as
consultas sobre o tema não resultaram em nada.
Não hesitarei também em outros casos, mas vamos
ver, há momentos e momentos, argumenta. Estamos
no meio de uma negociação. É preciso ver direitinho
iniciativas de levar disputas para a corte na OMC -
às vezes pode, às vezes não pode, complementa,
dizendo apenas que o governo não exclui a hipótese.
      Não vamos renunciar a nenhum de nossos
direitos, assegura, lembrando também que o governo
brasileiro sempre incluiu ressalvas, durante as
discussões da Rodada Doha, para assegurar a
manutenção dos casos movidos contra Europa e
Estados Unidos por subsídios ilegais.
      Amorim garante sentir em todos os
interlocutores na OMC interesse verdadeiro em
encontrar uma saída para o impasse nas discussões.
No momento, todos estão apenas mantendo os
contatos, para não dar razão aos pessimistas,
comenta, e para explorar alternativas de retomada
das negociações. Em conversa por telefone, na
semana passada, com Susan Schwab e com o
comissário europeu para o Comércio, Peter
Mandelson, o ministro discutiu os planos de realizar




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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uma reunião ministerial à margem do encontro do
Grupo de Cairns, associação dos principais
produtores agrícolas mundiais, que comemorará, na
Austrália, seu aniversário de 20 anos em 20 de
setembro. Meu problema é que, no dia 19, tenho
de estar na Assembléia Geral das Nações Unidas.
      Nos dias 9 e 10 de setembro, Amorim
pretende reunir no Rio, com o diretor-geral da OMC,
Pascal Lamy, ministros do G-20, o grupo de países
em desenvolvimento que se contrapõe aos EUA e
UE na discussão sobre agricultura na OMC. É uma
reunião para informar os outros países das discussões
mantidas pela Índia e Brasil em Genebra e demonstrar
que ficou para trás o tempo em que as decisões na
OMC eram assunto quase exclusivo dos países
desenvolvidos, define o ministro.

Entrevista coletiva concedida pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, e pelo Ministro de Estado das
Relações Exteriores do Peru, Embaixador
García Belaunde, por ocasião de Visita de
Trabalho a Brasília, Brasília-DF, 25 de agosto
de 2006
      Ministro Celso Amorim: Boa Tarde.
Queria, em primeiro lugar, aproveitar esta ocasião
de encontrar com a mídia para, mais uma vez,
expressar a nossa satisfação  a minha satisfação
pessoal  em receber o Ministro García Belaunde
do Peru nesta primeira Visita Oficial ao Brasil.Avisita
se dá logo após os encontros entre os Presidentes
do Peru e do Brasil, tanto na visita que o Presidente
Alan García fez antes de empossado quanto no
encontro que tiveram durante a Cerimônia de Posse
em Lima.
      Pudemos, hoje, ter uma conversa muito
produtiva e muito franca em que examinamos as
relações bilaterais, que estão muito boas. Não se
trata, portanto, nem de dizer de melhorá-las, mas
apenas aprofundá-las e desenvolvê-las ainda mais.
Como sabem, alguns dos projetos mais importantes
na área de infra-estrutura do Brasil foram realizados,


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e estão sendo realizados  com o Peru. Também, na
questão comercial, o primeiro acordo de livre
comércio que foi firmado pelo Mercosul com países
andinos foi também com o Peru. Temos uma
excelente cooperação na área de atividades sociais,
programas sociais. Há investimentos brasileiros
importantes na área de mineração, na área de
construção, mas também na área de alimentos e vários
outros setores do Peru. Temos sentido da parte do
Governo peruano a maior abertura para que esses
investimentos continuem e aumentem.Agora mesmo
um importante grupo brasileiro, o Grupo Gerdau,
investiu em uma siderúrgica, uma grande siderúrgica
no Peru, de modo que as relações estão  são muito
boas. A nossa visão do mundo é muito parecida.
      Obviamente, os países têm situações
diferentes e têm que trabalhar a partir dessas
situações, mas eu diria mesmo que  sem nenhum
temor de exagero  essa relação entre o Brasil e Peru
foi o que, de alguma maneira, facilitou, possibilitou
esses acordos entre o Mercosul e a Comunidade
Andina. E hoje queremos aprofundá-los, e queremos
aprofundá-los dando cada vez mais substância à
Comunidade Sul-americana de Nações. Tivemos
oportunidade de trocar idéias sobre esses temas. Eu,
mais uma vez, agradeci o apoio do Peru ao Brasil no
que diz respeito à reforma do Conselho de Segurança
das Nações Unidas.
      Sem querer esgotar todos os assuntos que
mencionamos, queria dizer algo muito importante
que, com base no interesse que senti, existir da parte
peruana, convidei o Peru para vir se fazer presente na
próxima reunião do G-20 em Brasília, e com isso, creio
que o G-20 já vai chegar a G-23. Estamos ainda
circulando essa informação entre os outros membros
em Genebra, mas creio que é algo que podemos,
digamos assim, pré-anunciar com muita satisfação.
      Portanto, uma reunião muito positiva como
preparação ao encontro dos Presidentes, à Visita de
Estado que realizará ao Brasil o Presidente Alan
García, nos próximos dias 9 e10 de novembro.
      Canciller.




      Chanceler García Belaunde: Gracias,
Canciller. He venido a Brasilia por una cordial
invitación del Canciller CelsoAmorim y com miras a
que este encuentro nos ayude a orientar los trabajos
y a definir los cronogramas para la visita oficial que
va a hacer el Presidente Alan García los próximos 9
y 10 de noviembre.
      Como ustedes recordarán, la primera visita,
la primera salida del Presidente García en su calidad
de presidente elegido por el pueblo para la presidencia
fue justamente a Brasilia. Vino a visitar al Presidente
Lula. Pero ahora ya habrá una visita oficial, como ha
señalado bien el Canciller Amorim.
      El Presidente García tiene el más vivo interés
a traer creciente número de inversionistas brasileños.
Acaba de instalarse en el Perú la firma Gerdau. El
Presidente García ha invitado la firma Petrobras para
que se instale en el Perú y haga sociedad con la firma
PetroPerú. El Presidente García también ha planteado
profundizar nuestro acuerdo comercial, el ACE 58 
Acuerdo de Cooperación Económica  y considera
indispensable que la relación Brasil-Perú marche por
vías que son complementarias. De un lado,
profundizar todos los acuerdos bilaterales, todo lo
que hace la relación bilateral en materia de inversiones
y desarrollo de infra-estructura, desarrollo del turismo,
la posibilidad de  incluso como estábamos
conversando  la posibilidad de buscar unas
alternativas de comunicación aérea entre Manaus y
Lima, o alguna otra provincia del Perú, la posibilidad
de tener algunos vuelos directos de algunas ciudades
importantes del Brasil a Cuzco. Vamos a trabajar en
marco de la cooperación en materia de turismo. Pero
también ahí el tema de la construcción del espacio
suramericano, que interesa tanto al Brasil cuanto al
Perú  no me equivoco a señalar que fueron ambos
países los grandes promotores de la idea de la
Comunidad Suramericana de Naciones. Y es una
apuesta la cual el Perú mantiene y que esperamos
trabajar conjuntamente. Hay muchos campos de
cooperación señalados por el Canciller Amorim. Yo
solo quiero decir que el Perú agradece la invitación y

participará en la próxima reunión del Grupo de los 20.
      Eduardo Davis (Agência EFE): Para el
canciller Perúano. Hablaban ahora sobre la
construcción del espacio suramericano, diciendo que
Brasil y Perú fueron dos grandes impulsores. Ahora,
me gustaría saber cómo están las relaciones entre
Perú y Venezuela, si ha habido algún tipo de
acercamiento y si es posible seguir pensando en la
Comunidad Suramericana cuando Venezuela y Perú
tienen sus relaciones prácticamente congeladas, o
rotas, por diferencias sobre visiones comerciales del
mundo y de esa comunidad.
      Chanceler García Belaunde: No. No están
rotas las relaciones entre Perú y Venezuela. Yo diría
que no están congeladas. No existen embajadores,
o sea, es un nivel más bajo que quisiéramos tener,
pero nosotros cremos que esas relaciones se van a
normalizar. El Presidente García ha sido muy claro
en señalar que la etapa del proceso electoral donde
se dieron esos intercambios de opiniones y de
diferencias ya terminó y que Venezuela es un país
bolivariano, como el Perú. Es un país que comparte
un espacio que todos queremos integrar y que está
dispuesto a reunirse com el Presidente Chávez en la
oportunidad en que él esté disponible. Diría yo que
estamos normalizando, o esperamos normalizar, la
relación.
      El espacio suramericano no sólo es comercio.
El espacio suramericano también es integración física.
También es desarrollo de potencialidades energéticas.
También son programas sociales para los sectores
más deprimidos. Hay una agenda muy rica ahí que
non es exclusivamente comercial, por un lado. Por
otro lado, quiero decirle que la semana pasada (o
antepasada, si me equivoco, pero no hace más de
diez días) había un acuerdo entre Venezuela y la
Comunidad Andina de suerte tal que la zona de libre
comercio que tenía Venezuela y los andinos como
parte del proceso se va a mantener aunque Venezuela
se retire de la Comunidad Andina.
      Denise Chrispim (O Estado de S. Paulo):
Me gustaría saber precisamente si la presencia del




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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Perú en la reunión del G-20 en Rio de Janeiro será
realmente la celebración del ingreso del país en este
bloque de la OMC.
      Y para los dos cancilleres, quisiera saber cuál
es la opinión de ustedes sobre la posición reafirmada
ayer por la representante de comercio de Estados
Unidos, Embajadora Susan Schwab, de que no
presentará ninguna nueva propuesta de Estados
Unidos sobre la redución de subsidios domésticos
en las negociaciones de la OMC.
      Chanceler García Belaunde: Gracias.
Bueno, es la reincooporación, no? La reincorporación
del Perú en el Grupo de los 20.Yes la reincorporación
a un mecanismo que lo que busca es establecer,
finalmente, o consagrar, el multilateralismo en las
relaciones internacionales. Consagrar los principios
del multilateralismo, que no solo queremos para las
Naciones Unidas, queremos en todos los órganos
donde se debaten los grandes temas internacionales
y la OMC es uno de ellos. Es una reincorporación.
      Denise Chrispim (O Estado de S. Paulo):
Y sobre la posición de Estados Unidos sobre los
subsidios?
      Chanceler García Belaunde: Bien, yo
imagino que tiene que ver con el proceso electoral
en este momento en Estados Unidos.
      Ministro Celso Amorim: Bem, acho que
não preciso acrescentar muita coisa. A jornalista
Denise Chrispim é muito experiente; ela conhece muito
bem. Faz as perguntas não por que esteja interessada
em saber o que é; ela está interessada em saber qual é
a resposta que possivelmente pode vir.
      Bem, é evidente, Denise, que ninguém vai
dizer que vai fazer uma nova proposta. Quando você
tem uma nova proposta para fazer, você faz; você
não avisa antes que vai fazer nova proposta. Acho
que este é um processo que, em algum momento,
terá de ser destravado. Acho que, para destravar-
se, ele envolve avanço de todos os países, de todos
os grandes grupos que estão envolvidos. Agora nos
sentimos ainda mais reforçados no G-20. Com a vinda
do Peru, e também do Equador, teremos


450	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

praticamente quase toda  não diria toda, mas quase
toda  a América do Sul como parte do G-20, além
de México e Guatemala na América Latina. E Cuba
também. Tudo isso nos reforça na nossa posição
negociadora. E é natural que eventuais avanços terão
de vir no contato, no diálogo. Ninguém vai
previamente avisar que já vem com uma proposta
nova. Tenho confiança que em determinado momento
os Estados Unidos deverão avançar em suas
posições porque isso é uma condição absolutamente
necessária para que a rodada chegue a alguma
conclusão. Claro que isso também depende de
avanço de outros. Mas, como já disse muitas vezes,
esse avanço na área de subsídios internos é
fundamental, mas não creio que essa declaração
mude nada do que já se sabe.
      Cláudia Dianni (Folha de S. Paulo): Yo les
preguntaría a ustedes si nos pueden informar a que
paso va la construcción de la obra esa de conexión
interoceánica. Si hay algún problema de
financiamiento de esta obra, que es tan importante y
hasta ahora solo fue inaugurada la piedra fundamental.
      Chanceler García Belaunde: Yo entiendo
que hay algo más que la piedra fundamental, la piedra
fundacional  la primera piedra, como decimos en
Perú. No sé cuánto puede haber avanzado, me
informaré cuando llegue. Pero hasta donde tengo
información, no hay problema de financiamiento. No
sé si más adelante puede apresentarse necesidad de
nuevos recursos, pero hasta el momento mi
información es que no, que no hay problemas.
      Ministro Celso Amorim: Bem, acho que a
resposta é satisfatória; é também a minha visão.Aliás,
o que tenho ouvido de todos é que as obras estão
avançando. Ouço dizer até que a estrada, mesmo
antes de as obras ficaram prontas, já está sendo muito
mais trafegada, pelo sinal políticoqueexisteemrelação
a ela.
      Queria aproveitar para mencionar uma coisa
que não tinha mencionado. Acho que vale a pena
aproveitar a presença do Ministro García Belaunde
entre nós para comentar. É que o comércio Brasil-




Peru tem avançado muitíssimo.Acredito que este ano
chegaremos muito perto dos dois bilhões de dólares
 dos mil millones, como se diz em castelhano. Houve
também o crescimento das importações provenientes
do Peru, que vão chegar perto dos 800 milhões, talvez
um pouco menos. Isso são projeções, naturalmente
baseadas no que aconteceu de janeiro a julho. Ou
seja, o Brasil deve exportar um milhão e duzentos,
duzentos e pouco, e o Peru deve exportar perto de
800 mil, acredito. Isso já é resultado  e um resultado
importante  do acordo que foi firmado em Lima e
que depois teve os desdobramentos que conhecemos
entre a ComunidadeAndina e o Mercosul. OAcordo
de Lima, que é o ACE 58.
      Isso é muito interessante dizer e frisar porque,
às vezes, se lê comentário a propósito, inclusive, de
possível concorrência norte-americana em função do
TLC, de que o comércio entre o Brasil e o Peru
estaria ameaçado, que as exportações brasileiras
estariam ameaçadas. É curioso que esse comentário,
às vezes, vem acompanhado da observação, do
raciocínio, de que o esforço de integração sul-
americana não está funcionando. É curioso que
apareça no mesmo conjunto de opiniões a
preocupação em evitar que esses ganhos comerciais
sejam perdidos e a afirmação de que não tem havido
avanço na integração sul-americana.Aliás, as pessoas
que originalmente falaram sobre isso  creio que é
um dirigente do CIESP, com quem eu até teria prazer
em falar  só estão tendo essa preocupação porque
o comércio avançou muito. E avançou muito como
resultado do acordo. As nossas importações
aumentaram 40% no ano passado. Nosso comércio
nos dois sentidos com o Peru era algo como 600 ou
700 milhões de dólares e vamos chegar a dois bilhões
de dólares. Então, há, sim, avanços importantes.
      Estou respondendo a uma pergunta que
vocês não fizeram, mas acho que é uma preocupação
da opinião pública, por isso é que estou procurando
transmitir. O fato de que haja preocupação com
possíveis perdas ou com o fato de que os ganhos
não continuem, ou não progridam, é a melhor

resposta para o fato que a integração está
caminhando. Agora, a preocupação é legítima, é
claro. Temos essa preocupação: transmitir ao
Ministro que temos que encontrar maneiras de
compatibilizar o acordo que o Mercosul fez com o
Peru e o TLC que foi feito entre o Peru e os Estados
Unidos  coisa que nós sempre respeitamos. Aliás,
desde o início sabíamos que isso seria,
provavelmente, dessa maneira, a menos que as
negociações não funcionassem. Isso é natural, é uma
preocupação saudável.Acho que ela é, em grande parte,
fruto do progresso que houve na relação entre o
Mercosul e o Peru e o Brasil e o Peru. Há uma reunião,
em princípio marcada para setembro (começo de
setembro, mas acho que há detalhes ainda sendo
discutidos), e é muito importante que esses assuntos
sejam tratados de maneira clara. Vamos tratá-los na
ComissãoAdministradora doACE-58.
      Mas, de uma maneira mais ampla, porque isso
também se prende a uma outra pergunta feita
anteriormente pela Agência EFE, não há nenhuma
incompatibilidade  o Ministro colocou mais ênfase
na infra-estrutura  mas na parte comercial, não há
nenhuma incompatibilidade entre as estruturas
comerciais dos países que assinaram tratados fora
da região e os países do Mercosul. É, apenas, a
forma como isso se passa. Passou-se na Europa (e
lá se chamava geometria variável ou integração
em duas velocidades), mas de qualquer maneira,
isso não nos impede de seguir em um processo de
integração amplo e profundo, um processo de
integração, inclusive no plano humano, com a
eliminação de vistos (e, no nosso caso, com a
eliminação de passaportes). Isso é algo que, em
outros processos de integração, não vai ocorrer 
não se pretende, nem se pensa nisso.
Assim, é importante ter presentes todos esses fatores
quando se diz ou quando se pensa que a integração
não está avançando. Pelo contrário, está avançando.
E, por isso mesmo, considero, também, as
preocupações legítimas. Obrigado.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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Entrevista concedida pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, BBC Brasil, 12 de setembro de 2006
      Bolívia está amadurecendo política externa,
dizAmorim
      O Ministro das Relações Exteriores, Celso
Amorim, disse em entrevista exclusiva à BBC Brasil
que a Bolívia está passando por um
amadurecimento em termos de política externa e
que acredita que a relação com o Brasil vai caminhar
para uma parceria.
      Na entrevista, o Ministro falou também sobre
a relação do Brasil com os demais países do
Mercosul, sobre sua expectativa para retomada da
Rodada de Doha de negociações comerciais e sobre
o encontro do G3 (grupo formado por Brasil, Índia
e África do Sul).
      Segundo o Chanceler, há potencial para
aumentar ainda mais a cooperação entre os três países
à medida que o desconhecimento mútuo é deixado
para trás.
      Amorim também manifestou sua disposição
em continuar no Governo caso o Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva seja eleito, mas disse que não
conversou com o Presidente sobre o assunto.
      Leia abaixo trechos da entrevista.
      BBC Brasil - Ao mesmo tempo em que o
Brasil priorizou a integração na América do Sul e
mesmo a relação Sul-Sul com Índia e África do Sul,
na América do Sul há problemas, por exemplo, no
Mercosul. Na semana passada, o Uruguai pediu para
negociar com os Estados Unidos. É possível que o
Mercosul sobreviva a que um dos membros tenha
um acordo com os Estados Unidos que poderia ser
incompatível com a união aduaneira pretendida pelo
Mercosul?
      Amorim  Eu acho que a nossa obrigação
primeiro é compreender o que está acontecendo com
Uruguai e Paraguai. Estes países não viram a
promessa do Mercosul realizada e isso não é por
causa do Governo Lula. Foram anos em que o
Mercosul não teve a prioridade que devia e mesmo


452	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

depois que chegamos não conseguimos fazer tudo o
queríamos porque essas coisas levam tempo. Por
exemplo, na primeira reunião do Mercosul no Uruguai,
em 2003, nós concordamos com a tese das
assimetrias, de dar um tratamento diferenciado.
      BBC Brasil - Mas isto não foi feito...
      Amorim - Foi feito, mas não resultou no que
se esperava.
      BBC Brasil - O que falta?
      Amorim - Falta financiamento. É um
problema quase cultural. Temos que introduzir uma
cultura integracionista. Temos que compreender que
eles querem explorar caminhos e acho que eles têm
que ter liberdade de explorar. Mas o próprio
Presidente Tabaré Vazques disse que não vai fazer
nada que lesione o coração do Mercosul. E qual é o
coração do Mercosul? É a tarifa externa comum.
      Se ferir o coração do Mercosul, vamos estar
diluindo o Mercosul no que é a Comunidade Sul-
Americana de Nações. E um dos objetivos do
Tratado de Assunção é uma política comercial
comum. Se amanhã o Uruguai conseguir uma
negociação que envolva um setor que ainda não
esteja disciplinado pelo Mercosul ou mesmo que
esteja disciplinado, mas não seja central ao Mercosul,
nós vamos examinar.
      BBC Brasil - Mas o senhor vê o Uruguai
saindo do Mercosul?
      Amorim - Não é que o que eles nos dizem.
O Presidente Tabaré sempre diz que quer mais e
melhor Mercosul. Espero que eles encontrem
caminhos com o que eles próprios dizem, que é o
coração do Mercosul.
      BBC Brasil - Outro país da América do Sul
com o qual o Brasil teve uma relação complicada é a
Bolívia. Como o senhor vê a relação agora e como
deve ficar nos próximos meses?
      Amorim - A Bolívia está passando por
transformações profundas; pela primeira vez está
sendo administrada pela maioria indígena. O que está
ocorrendo, como a nacionalização, são coisas que
ocorreram em outros países; temos que lidar com




elas de maneira madura. Às vezes num país, no
entusiasmo de reforma, de mudança, podem haver
manifestações onde a forma pode ser pior do que o
conteúdo. O conteúdo ainda estamos negociando.
Creio que a relação vai caminhar para uma parceria.
      É claro que no início de uma mudança há
estridências. Mas acho que há cada vez menos, e as
coisas estão encontrando um leito natural em que eles
têm alguns reclamos que são naturais e que nós temos
que entender, outros que nós não concordamos e
outros que eles têm que entender que têm que agir
de acordo com contratos, com acordos internacionais
firmados. Nós não somos um país que quer explorar
outro país menor. Não é a maneira que o Brasil atua
internacionalmente.
      BBC Brasil - O senhor acha que as
dificuldades que o presidente Evo Morales está tendo
internamente podem ajudar o Brasil?
      Amorim - Não quero falar dos problemas
internos. Mas vejo na relação internacional que tem
havido um amadurecimento, quem sabe até dos dois
lados, mas eu diria da parte deles, que tiveram esta
grande mudança, e isto está ajudando.
      BBC Brasil - Neste fim de semana, houve
o encontro (no Rio de Janeiro) do G20 com outros
grupos de países em desenvolvimento e importantes
integrantes da OMC (Organização Mundial do
Comércio). O encontro colocou todos estes grupos
juntos, mas não houve decisão de retomar as
negociações. Quais são as chances que o senhor vê
de que se chegue a um acordo na Rodada de Doha?
      Amorim - Não houve decisão formal porque
nem poderia haver, porque não é uma reunião
convocada pela OMC. Foi uma reunião convocada
pelo G20, que depois foi alargada. Mas acho que
houve um encaminhamento positivo para que esta
decisão possa ser tomada em Genebra. Eu não quero
fazer uma previsão, mas acho que houve um impulso
positivo. Nós conseguimos juntar quase todo mundo.
Todos procuraram se engajar em procurar soluções.
Acho que nós criamos as condições para o
relançamento (da Rodada de Doha). Creio

sinceramento que lá por novembro, final do ano, nós
poderemos relançar e ter um avanço substancial até
março, abril do próximo ano.
      BBC Brasil - E quais são as chances, na
sua avaliação, de que saia um acordo?
      Amorim - Eu não vou dizer 70%, 80 ou 50%.
Quando tenho uma situação concreta e vejo uma
chance de 1% de acordo e 99% de desacordo, eu
me concentro neste 1% e vou nele até alargar. Nesta
reunião no Rio, acho que nós alargamos, sei lá, de 10%
para 50%, 60%. Quem sabe daqui a dois meses a gente
consegue alargar para 90% e aí a gente resolve. Mas
nada é garantido, na política como na vida.
      BBC Brasil - O Brasil sedia nesta semana
um encontro do G3, com a Índia e a África do Sul.
O comércio ainda é muito pequeno, há também a
questão da cooperação política. O que se pode
esperar deste encontro?
      Amorim - O comércio já cresceu muito e
vai aumentar ainda mais; estamos fazendo acordos
de companhias aéreas, de transporte marítimo.
Estamos tentando atacar os gargalos, e o principal
deles é o desconhecimento. Quando há 60 chefes
de empresa indianos vindo ao Brasil, 20 e tantos sul-
africanos, estamos atacando estas e outras questões,
estamos incentivando o comércio. A cooperação
política é igualmente importante. São países que têm
visões semelhantes sobre as negociações comerciais,
OMC, reforma da ONU.
      BBC Brasil - Quais são, nos próximos anos,
os grandes desafios da política externa brasileira?
      Amorim - Eu não estou fazendo o programa
de governo. Posso dizer analiticamente que tem que
consolidar o que foi iniciado ou aprofundar o que foi
desenvolvido: a relação com os outros países em
desenvolvimento, a integração da América do Sul;
mas tem também que procurar acordos como o
acordo do Mercosul com a União Européia, que não
está parado, mas está esperando um pouquinho o
que vai acontecer na OMC.
      BBC Brasil - Até quando o Brasil pode
esperar para saber se haverá acordo na OMC?




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

453




      Amorim - Não estamos parados. Estamos
trabalhando, mas uma coisa fatalmente influenciará a
outra. Dependendo do que for concedido na OMC
poderemos fazer certas coisas. Pedir um pouco mais.
Se algum dia alguém decretar a falência das
negociações, é outra situação. Mas espero que isso
não ocorra. Conversei com o comissário (de
comércio da União Européia, Peter) Mandelson e
nós temos uma reunião agora em outubro. Quem sabe
poderemos terminar até junto.
      BBC Brasil - Se o Presidente Lula for
realmente reeleito agora em outubro, o senhor fica
no governo?
      Amorim - Esta pergunta tem que ser feita ao
Presidente Lula, não a mim. Não sei porque vocês
estão curiosos com isso. Acho que o Presidente Lula
fez uma grande mudança no Brasil. Não é só na
política externa. Uma das mais importantes é que ele
fez o povo brasileiro ver que uma pessoa que veio
do povo pode governar o Brasil. Se o Presidente
Lula me pedir para colaborar, em qualquer área...
Eu não entendo de muitas outras coisas, (mas) eu
farei, certamente. Enfim, se ele me fizer a pergunta
eu respondo para ele.
      BBC Brasil - O senhor já conversou com
ele sobre isso?
      Amorim - Não, não converso, não é o
momento, não é oportuno. Ele está numa campanha
eleitoral; eu aqui, com as minhas tarefas. E ele também
continua governando o país, e eu, aqui, ajudando a
governar no que diz respeito à política externa.

Entrevista concedida pelo Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao jornal
El País, Montevidéu, Uruguai, 1º de outubro
de 2006
      Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente de la
República Federativa de Brasil
      Tengo mi conciencia tranquila
      Con el Presidente Tabaré Vázquez estuvimos
de acuerdo en que Uruguay debe buscar explorar
posibilidades comerciales, en el entendimiento de que


454	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

se deba preservar la unión aduanera del Mercosur y
nuestro proyecto común de integración regional

MARTINAGUIRRE REGULES
      El mandatario brasileño, en entrevista
exclusiva con El País, en vísperas de los
trascendentales comicios que se celebran hoy,
defendió la integración política en el Mercosur y
reafirmó su apoyo a que Uruguay negocie acuerdos
con otros países siempre que no dañen al bloque
regional. Asimismo dijo que tuvo una intervención
discreta cuando el conflicto por las plantas de
celulosa.
      -De cara a un nuevo mandato presidencial,
¿cuáles son los principales desafíos que tendría su
gobierno?
      -En el caso de que reciba una vez más el voto
de confianza del pueblo brasileño, procuraré dar
continuidad y profundizar las transformaciones que
vienen proporcionando a decenas de millones de
brasileños una vida con más respeto y dignidad. Para
que todo eso sea mejorado será necesario un mayor
crecimiento de la economía. Las bases para un
crecimiento sustentado fueron creadas en estos casi
cuatro años de Gobierno. En la política externa,
buscaremos profundizar la inserción comercial de
Brasil y de los demás países en desarrollo.
Continuaremos nuestro esfuerzo por ampliar el
mercado para los productos de los países del
Mercosur, luchando por la eliminación de prácticas
distorsivas del comercio en los países ricos,
principalmente en el área agrícola. Defenderemos el
fortalecimiento del multilateralismo y la
democratización del proceso decisorio en los foros
internacionales. Finalmente, quiero desencadenar una
reforma política que perfeccione el funcionamiento
de nuestro Estado y de nuestra democracia.
      - A nivel regional, ¿cuáles cree que son los
mayores obstáculos a resolver y cuáles serían sus
metas en un nuevo período?
      - Hemos buscado, desde el inicio de mi
primer mandato, avanzar en la integración deAmérica




del Sur. Creamos la Comunidad Sudamericana de
Naciones (CASA), que ya tuvo la oportunidad de
reunirse dos veces al más alto nivel. La Comunidad
ha contribuido para aproximar todavía más a los
países sudamericanos, con los cuales compartimos
afinidades históricas y culturales. Brasil está buscando
encontrarse con su vecindad. Esa aproximación
ganará más relevancia con el fortalecimiento del
Mercosur, cuya unión aduanera debe tornarse más
justa y más equilibrada. Para ello, el Mercosur no
puede perder de vista los intereses legítimos de sus
socios menores.
      -En los últimos tiempos ha habido fuertes
críticas de parte de los socios menores del Mercosur
respecto del funcionamiento del bloque, ¿qué pasos
puntuales piensa dar para intentar reflotar el proceso
de integración ?
      -El problema fundamental del Mercosur es
el de las asimetrías de los países que lo integran.
Hemos lanzado y apoyado iniciativas que procuran
atenuar esas asimetrías y permiten proporcionar
mayores ganancias para los socios menores del
bloque. Es el caso del Fondo de Convergencia
Estructural del Mercosur (Focem), que beneficia
directamente a esos importantes socios. Hemos
procurado, igualmente, ampliar las oportunidades de
importación por Brasil de productos provenientes de
los socios menores. Este es el objetivo del Programa
de Sustitución Competitiva de Importaciones, que
incluye, entre otros países, a Uruguay. Pero sólo
comercio no basta. Queremos incentivar inversiones
en Uruguay y en Paraguay, para que esos países
puedan exportar más para el Mercosur y otros
mercados. De la misma forma apoyaremos, con
créditos, nuevas inversiones en Uruguay. Nuestra
visión para el Mercosur es de largo plazo.
      -Con el ingreso de Venezuela al Mercosur,
algunos analistas afirman que Brasil ha perdido gran
parte de su liderazgo regional, ¿está de acuerdo?
¿Qué opina del estilo internacional de Hugo Chávez?
      -Brasil no persigue el liderazgo. Quiere
sociedades. No aspira a posiciones hegemónicas.

Busca solidaridad. Si no hay una sólida y equilibrada
asociación de nuestros países, no tendremos
condiciones de insertarnos de forma competitiva en
el mundo de hoy. Venezuela es un país
económicamente importante, un socio relevante que
dará una contribución muy positiva al Mercosur.
      -Paraguay y Uruguay han anunciado su
intención de negociar acuerdos bilaterales con
EE.UU. y otros países, a lo cual Brasil ha dicho no
oponerse siempre que no dañen el corazón del
Mercosur. ¿A qué se refiere con esto? ¿Cree que
existe la amenaza de una fractura?
      -Durante nuestro encuentro en Canoas, el día
8 de setiembre, recibí del Presidente Tabaré Vázquez
la justa reivindicación de Uruguay de buscar, donde
fuera posible, beneficios para su país en negociaciones
comerciales con terceros países. Estuvimos de
acuerdo en que Uruguay debe buscar explorar
posibilidades comerciales, en el entendimiento de que
se debe preservar la unión aduanera del Mercosur y
nuestro proyecto común de integración. Así como el
Presidente Tabaré, también quiero más y mejor
Mercosur.
      -Se habla sobre la posibilidad de ir hacia un
Mercosur más político y de crear un parlamento
común, ¿está de acuerdo? ¿No cree que sería
aumentar las trabas burocráticas en el bloque?
      -Siempre creí que el Mercosur debe
evolucionar hacia una unión política y creo que
debemos aspirar a lo mismo para toda América del
Sur. La integración latinoamericana es parte de
nuestro proyecto como país y este precepto se
encuentra inscripto en la propia Constitución de
Brasil. Siempre defendí la creación del Parlamento
del Mercosur como una pieza importante en nuestro
proceso de integración regional. Un Mercosur
político ayudará mucho a la desburocratización de
nuestras relaciones económicas y comerciales. El
Parlamento, en particular, permitirá un compromiso
mayor de nuestra ciudadanía con la integración, toda
vez que será ella quien va a elegir los diputados de
esta institución.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

455




      -Cuando el conflicto entreArgentina y Uruguay
porlainstalacióndeplantasdecelulosa,algunosacusaron
a su gobierno de inacción, y de no intervenir para mediar
en el conflicto. ¿Cuál es su opinión? ¿Debió tener un
papel más activo su gobierno?
      -Brasil estará siempre dispuesto a contribuir
para la solución de cuestiones regionales, desde que
esa ayuda sea solicitada por todas las partes
involucradas. Tuvimos iniciativas discretas en este
episodio y enseguida comprendimos que no tendrían
la eficacia que de ellas podría esperarse. La cuestión
está siendo juzgada y deberá ser resuelta en el foro
adecuado, no excluyéndose, a priori, otro tipo de
solución mutuamente aceptable.
      -En un mundo que cada vez se va
estructurando más en bloques, ¿cuál cree que debiera
ser el futuro de América del Sur? ¿Negociar con
EE.UU.? ¿Con Europa? ¿Con Asia?
      -Sí. Efectivamente, el mundo se está
organizando en bloques yAmérica del Sur cometería
un error si no caminase en esa dirección. Juntos,
somos más fuertes para negociar y promover
nuestros intereses. La integración regional nos ofrece
la posibilidad de, por un lado, encontrar en nuestros
vecinos la complementación económica que nos falta,
con menores costos y mayor ventaja comparativa.
Por otro, amplía nuestro poder de negociación al
transformarnos en un mercado más atractivo, con
población y PIB mayores. Existen también las
afinidades históricas y geográficas, que debemos
profundizar, siempre. Debemos, evidentemente,
negociar con las grandes potencias económicas, pero
incrementar igualmente nuestras relaciones con el Sur
del mundo. Más de la mitad de las exportaciones
brasileñas se destinan hoy a países en desarrollo.
Nuestras exportaciones para países desarrollados
también crecieron mucho. Duplicamos nuestro
comercio exterior en tres años.
      -Los últimos meses de campaña electoral para
los comicios de hoy han estado plagados de
denuncias y acusaciones contra miembros de su
partido. ¿Cree que se trata sólo de estrategias


456	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

electorales, o hubo una falta de preparación o escasez
de experiencia en filas de su gobierno? ¿Por qué cree
que pese a todas esas denuncias, el apoyo a su figura
se mantiene tan alto?
      -Brasil logró, en los últimos años, un nivel de
madurez política sin precedentes en la historia del
país, reflejo de la consolidación de las instituciones
democráticas y de la conquista de la estabilidad
económica, entre otros factores. Para eso ha
contribuido mucho la libertad de prensa, en Brasil.
Pero lo fundamental es que gran parte de las
denuncias surgieron a partir de iniciativas del propio
Gobierno que yo presido, de nuestra Policía Federal,
de nuestra contraloría, del Procurador General de la
República, que goza de absoluta independencia, sin
cualquier inhibición, como ocurrió en el gobierno
anterior. Es importante que no se permita la impunidad
y que no se deje de investigar y examinar todas las
denuncias de desvíos, en todas las instancias. Tengo
mi conciencia tranquila y estoy seguro de que el pueblo
brasileño sabe de eso. Siempre pauté mi vida
personal y política por una ética rígida y no toleraré,
como no he tolerado, desvíos en mi Gobierno.

Una política externa sin ideología
      - Con la llegada de gobiernos de izquierda se
pensó que el continente entraría en una etapa de
armonía, sin embargo ha habido conflictos y se habla
de dos grupos; Bolivia y Venezuela por un lado y el
resto por otro. ¿está de acuerdo?
      - No me cabe, ni me agrada rotular
movimientos de izquierda enAmérica Latina. El hecho
positivo es que hay, en el momento, gobiernos con
afinidades, sobre todo en cuanto al énfasis en la
promoción de las cuestiones sociales como el
combate al hambre, a la pobreza y a la desigualdad.
Tenemos hoy en la región gobernantes que no piensan
sólo en el crecimiento económico, sino también en la
distribución de la renta, o sea, piensan en el bienestar
del pueblo como un todo. Tenemos que sacar partido
de nuestras convergencias. Nuestra política externa
no tiene una marca ideológica.




Entrevista concedida pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, ao Jornal do Commercio, PE, 27 de
outubro de 2006
      Celso Amorim: Não negociamos com
meios imperiais
      O ministro das Relações Exteriores, Celso
Amorim, em entrevista por telefone ao JC, fez um
balanço dos seus três anos e dez meses à frente do
Itamaraty. Cumprimos 90% do que o presidente nos
determinou no seu discurso de posse, diz Amorim.
      Jornal do Commercio - Qual é a avaliação
que o senhor faz da política externa do governo Lula?
      Celso Amorim - Sou suspeito para fazer
isso, até porque em política externa nem tudo depende
do que acontece no País. Mas cumprimos 90% do
que o presidente determinou na posse. E isso não é
pouco. São vários os avanços: o Mercosul, a criação
do G-20, a aproximação com os países africanos, a
criação de novos eixos comerciais com a China e a
Índia, além do alinhamento com a África do Sul. A
projeção que o Brasil alcançou no cenário
internacional é outro ganho. E isso nem estava no
discurso de posse. Mudamos o panorama na OMC,
com resultados palpáveis. As exportações, que
levaram 12 para dobrar, dobraram de novo em pouco
mais de três anos. Crescemos o comércio com países
que não tínhamos acordos, sem deixar de crescer
com os aliados tradicionais.
      Jornal do Commercio-Mas há várias
críticas dos tucanos à atuação do Brasil, em epísódios
como a presença no Haiti e na reação à
nacionalização das reservas de petróleo e gás
bolivianas.
      Celso Amorim-É preciso dizer que em
matéria de programa de governo, a proposta de
política externa deAlckmin é de uma pobreza imensa.
É óbvio que não vamos ficar no Haiti para sempre.
Estamos lá com a proposta de abrir um caminho para
o desenvolvimento do país. Um ponto positivo foram
as eleições, e, posteriormente, a proclamação de
Renè Prevál como presidente. O papel do Brasil foi

importantíssimo nisso. O Brasil teve autoridade moral
para a multiplicação os recursos internacionais.O
Banco Mundial elogiou a nossa atuação e inclusive
lembrou que jamais tinha feito uma associação com
um país em desenvolvimento para auxiliar outro país
em desenvolvimento. O problema não está em fixar
um prazo para deixar o Haiti. Eles precisam criar
mecanismos, como uma força policial reforçada, nos
padrões democráticas, que é o que Prevál deseja.
Até mesmo o perfil de nossa tropa está mudando.
Substituimos pessoal de combate por pessoal de
engenharia. Com relação à Bolívia, a proposta de
nacionalização existe desde 2004. Ela apenas foi
regulamentada. Não negamos o direito da Bolívia.
Mas, a esse momento, as negociações estão sendo
travadas, e isso é positivo. Qualquer declaração minha
poderá afetá-las. Mas é necessário dizer que não
vamos negociar com meios imperiais, como se
estivéssemos no século 19. Também o Brasil não é
culpado pelos quatro séculos de problemas na Bolívia.
Vamos negociar com firmeza, mas com diálogo.
      Jornal do Commercio-Amenina-dos-olhos
da política externa brasileira é a vaga no Conselho
de Segurança?
      Celso Amorim- Não é por aí. A política
externa brasileira é um olho com várias meninas. Esse
pleito não é do governo Lula. Vem desde 1945.
Passou pelo governo Sarney, no Itamar, quando eu
era ministro, e deu uma parada no governo FHC.
Tomamos uma atitude mais consistente porque o
presidente Lula obteve maior projeção internacional
do que os que o antecederam recentemente. O que
parecia distante, ficou próximo. O Japão e a
Alemanha, que negociavam isoladamente isso,
convidaram o Brasil e a Índia para o G-4.Aceleramos
uma discussão que estava letárgica. Agora, isso não
é simples. Não se discute rapidamente. O Brasil
como membro permanente seria um reconhecimento
ao papel pacífico que desempenhamos no mundo.
      Jornal do Commercio- E em que o Brasil
errou na condução da política externa?
      Celso Amorim- Não diria que há erros

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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estratégicos. Claro que nem tudo é perfeito. O que
realmente me deixa um pouco frustrado é a
dificuldade para mudar a cultura burocrática em
direção a uma cultura de integração com o continente.
Essa integração sul-americana. É claro que a
sociedade compreende isso. A integração não
depende somente de nós. Há uma série de regras -
sanitárias, comerciais, políticas, econômicas - que
impedem a integração. Porque o Brasil foi pensado
para ser isolado. Não estou aqui criticando as
pessoas, porque quando sentamos para conversar
sinto a boa vontade delas. Mas isso às vezes cansa.
      Jornal do Commercio- Então a integração,
o reforço do Mercosul, será o norte da política externa
em um eventual segundo governo Lula?
      Celso Amorim- Sim, com certeza. Será o
norte e será o sul também (risos).Até nisso nós vemos
como temos a cabeça colonizada. Vamos em direção
a isso sim.

Entrevista concedida pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, revista Indústria Brasileira, 10 de
outubro de 2006
      Aonde nos leva a política externa
      Para o chanceler brasileiro, o aumento do
comércio com países latino-americanos é resultado
da prioridade que a região recebe na diplomacia
brasileira. Ele nega que tenhamos nos distanciado dos
países mais ricos
      Por Paulo Silva Pinto
      Chanceler é quem guarda o selo real. Nossa
ex-monarquia está entre os países em que o título é
do Ministro das Relações Exteriores. Não fosse pela
tradição, bem poderia ser por escolha do atual
governo, que tem na política externa um emblema.
As prioridades são integrar a América Latina,
aproximar-nos de países emergentes e, mais do que
negociações bilaterais, valorizar negociações
multilaterais para reduzir barreiras ao comércio.
Muitos discordam dessas prioridades, incluindo a
Agenda da CNI.


458	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006
      
Há três anos, o chanceler Celso Amorim
comemorava em entrevista à Indústria Brasileira o
sucesso de uma reunião em Brasília com seus colegas
da índia e da África do Sul. No mês passado, os
chefes de governo desses países emergentes é que
vieram se encontrar com o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. Dias antes, o Rio de janeiro acolheu
ministros do Japão, da União Européia, dos Estados
Unidos e do G-20, grupo de negociação liderado
pelo Brasil.
      Amorim nega que nossos ganhos sejam
apenas simbólicos. Nesta nova entrevista, afirma que
o crescimento do comércio com países latino-
americanos é conseqüência da política externa.
Defende que não haja retaliações à Bolívia, apesar
do confisco das refinarias da Petrobras. Do contrário,
diz, incorreríamos em erro semelhante ao dos norte-
americanos com Cuba. Também apóia ajuda aos
sócios minoritários do Mercosul. Até aceita que
assinem acordos com outros países, desde que isso
não afete a Tarifa Externa Comum do Bloco.
      Indústria Brasileira - A corrente de
comércio do Brasil com a América Latina é a que
mais tem crescido. Por que isso acontece na sua
avaliação?
      Celso Amorim - De fato a América Latina
já é o nosso principal mercado, e num contexto em
que nossas exportações aumentam para todo o
mundo. Isso demonstra que a política externa, que
priorizou a integração sul-americana, está trazendo
resultados práticos. Empresários brasileiros estão
agora preocupados com o acordo de livre-comércio
entre Estados Unidos e Peru. Mas só ocorre porque
no ano passado as exportações do Brasil para o Peru
cresceram 48%.
      Indústria Brasileira - Em que medida o
aumento do comércio é resultado da diplomacia?
      Celso Amorim - No primeiro ano, o
presidente Lula recebeu todos os presidentes da
América do Sul e viajou para todos os países nos
dois primeiros anos. Foi para essas áreas que as
exportações brasileiras cresceram mais. Ouvi de uma




astróloga uma vez que não há coincidências (risos).
Eu não acredito em coincidências. Os empresários
olham muito os sinais que os governos dão. Quando
assinamos um acordo entre o Mercosul e a
Comunidade Andina, que na prática constitui uma
área de livre-comércio latino-americana, há um sinal
que é captado pelos empresários, de um lado e de
outro. E no caso da América do Sul as exportações
não são de commodities, são quase totalmente
produtos manufaturados ou semimanufaturados.
      Indústria Brasileira - Na opinião de muitos
empresários a priorização daAmérica Latina na Política
Externasubtraiuenergiadenegociaçõescomerciaiscom
mercados maiores, principalmente os Estados Unidos.
      Celso Amorim - Não é verdade. Nós
tivemos muita energia para tentar pôr as negociações
numa via que não interferisse em políticas essenciais
para o Brasil, que não interferisse nas compras
governamentais, que têm sido responsáveis pelas
plataformas de petróleo, por exemplo (que a
Petrobras passou a comprar de estaleiros nacionais).
Há países pequenos em situação diferente da nossa,
concentrados em um ou dois produtos. Se
conseguirem uma cota boa (para a entrada desses
produtos no mercado norte-americano com tarifa
reduzida), resolvem tudo.
      Indústria Brasileira - Em que momento os
esforços do Brasil para tentar um acordo com os
Estados Unidos ficaram evidentes?
      Celso Amorim - Na reunião de Miami, no
final de 2003, parecia que nós tínhamos encontrado
um caminho. Mas houve um excesso de dogmatismo,
não sei se dos dois lados. Os norte-americanos
queriam incluir também a observância de regras de
patentes por exemplo. Nós estaríamos sujeitos à
retaliação comercial por qualquer problema de
pirataria no Brasil. Nós queremos combater a
pirataria, mas às vezes não conseguimos fazer isso
por falta de recursos e estaríamos sujeitos a retaliação
legal. Hoje, se retaliarem, a gente vai à Organização
Mundial do Comércio (OMC).
      Indústria Brasileira - E com a União

Européia?
      Celso Amorim - Com a União Européia nós
avançamos mais. Era algo parecido com o que temos
hoje nas negociações da OMC em outra escala, um
problema de números: quanto é a cota disso, quanto
é a cota daquilo. Exceto um ou outro setor na área
de serviços em que eles tinham interesse, não havia
um problema conceitual. Mesmo assim, as
negociações não avançaram porque os países,
incluindo nós, resolveram dar prioridade à OMC.
      Indústria Brasileira - Qual foi o excesso
de dogmatismo do Brasil na negociação com os
Estados Unidos?
      CelsoAmorim -Ainsistência em relação aos
subsídios. Mas essa era até mesmo uma defesa na
negociação. Se os Estados Unidos tinham questões
normativas, também precisávamos ter as nossas.
Estivemos perto de um acordo e agora é difícil
retomar, porque cada um já foi por um caminho.
Temos de trabalhar no futuro, para um acordo
Mercosul-Estados Unidos, mas em bases diferentes.
Antes disso, provavelmente, a gente vai ter de fazer
o acordo Mercosul-União Européia. Mas é preciso
levar em conta que o Brasil é um grande país, embora
às vezes tenha complexo de país pequenininho. O
Brasil tem uma influência no comércio internacional
como tem a índia, como tem a China.
      Indústria Brasileira - Não em volume de
comércio.
      Celso Amorim - Não, mas em tradição
diplomática nós temos. Há países com muito maior
participação no comércio internacional que não
conseguem fazer a reunião que nós fizemos no fim
de semana da OMC (no Rio de janeiro, em meados
do mês passado). Um mês e meio antes a gente
chegou e disse: olha, tem uma crise, temos de nos
reunir. E praticamente veio todo mundo que nos
interessava, 95% do comércio mundial. O Brasil tem
um poder convocatório e de negociação muito
grande. Não pode se comportar como um país
pequenininho, dizer eu quero uma cota, e assim abrir
tudo o mais, fragilizar a indústria. Em qualquer reunião




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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que eu vou do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Industrial (CNDI), eu vejo que as
compras governamentais são um elemento central
para a indústria, bem como as questões de patentes
e de tecnologia.
      Indústria Brasileira - Mas alguns setores
industriais também poderiam ser beneficiados em
acordos que proporcionassem maior acesso a
mercados.
      Celso Amorim - Eu reconheço que certos
setores, o principal é o têxtil, talvez pudessem ter um
benefício maior em outros arranjos. Nós havemos
de ter soluções imaginosas. Eu acho que um acordo
com a União Européia pode ajudar muito, mas é algo
improvável sem sabermos o que vai acontecer com
a OMC. Claro que se notarmos que as discussões
na OMC vão demorar quatro anos, então voltamos
a negociar com a União Européia. Mas é preciso
lembrar que tanto as negociações da Área de Livre-
Comércio das Américas (Alca) quanto as da União
Européia começaram em 1994 (ano da criação da
OMC), quando não havia o sistema multilateral, que
é a prioridade. Para um país competitivo como o
Brasil na área agrícola, a eliminação dos subsídios
para a exportação é o fundamental.
      Indústria Brasileira - Na América do Sul a
liderança do Brasil historicamente tem sido um
problema, porque outros países nos vêem como
ameaça. Isso tem diminuído?
      Celso Amorim - Acho que sim, sobretudo
no plano comercial, que é muito pragmático. Quando
falei com os meus colegas daqui da América do Sul
sobre a reunião (da OMC no Rio), todos vieram.
Nós não estamos liderando para criar um conflito
Norte-Sul. Tanto que vieram os Estados Unidos, a
União Européia e o Japão. Eu não me lembro de
precedentes de uma reunião assim.
      Indústria Brasileira- É uma liderança
política?
      Celso Amorim - Claro. Por isso é que o
Brasil faz uma coisa sábia: manter as negociações
comerciais dentro do Itamaraty, a não ser em


460	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

questões muito específicas, em que entram também
os outros ministérios.
      Indústria Brasileira- E como se dá essa
liderança no contexto sul-americano?
      Celso Amorim - Nós não temos tuna
preocupação de liderar a América do Sul e, nossa
ênfase no continente não é contra o resto da América
Latina. Mas nós temos de começar pelo que está
mais próximo. A União Européia começou por um
acordo entre França e Alemanha. A iniciativa da
Comunidade Sul-Americana, da qual o Brasil foi o
motor, é algo de que todos os presidentes falam com
entusiasmo. Estamos discutindo a institucionalização,
não é simplesmente criar um fórum. Como o Brasil é
pequeno na economia mundial, em comparação aos
Estados Unidos, à União Européia, e à China,
precisamos ter aAmérica do Sul em conjunto. E não
só para benefício do Brasil.
      Indústria Brasileira- Mas a integração sul-
americana enfrenta vários problemas.
      Celso Amorim - Um dos problemas,
exceção da Bolívia por causa do gás, é que o
comércio é muito desbalanceado a favor do Brasil.
A gente não quer ter um equilíbrio reduzindo a nossa
exportação, nós temos de ir aos poucos aumentando
as importações de produtos dos outros países para
mostrar que há vantagens para eles também. Estamos
fazendo isso, talvez devagar demais. É necessária
também a integração física. Têm sido feitas pontes e
estradas com financiamento do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A
integração da América do Sul é boa também para a
integração do Brasil, ainda muito disperso. O Acre
está mais perto do Pacífico do que do Atlântico.
      Indústria Brasileira- O presidente
venezuelano Hugo Chávez cria entraves
diplomáticos?
      Celso Amorim - O presidente Chávez e o
presidente Evo Morales (da Bolívia) correspondem
a uma experiência social desses países onde havia
uma clivagem brutal entre as elites e as camadas mais
pobres. O que nós temos feito, evitando qualquer




interferência em assuntos internos dos países, é tentar
apoiar o esforço democrático. O Brasil criou o Grupo
de Amigos da Venezuela. Ajudamos muito, falando
com o governo, falando com a oposição também,
para que o referendo (que decidiu pela manutenção
de Chávez na Presidência) se realizasse num clima
pacífico, com supervisão internacional. O presidente
Chávez ganhou e ele é nosso amigo, mas se não fosse,
também teríamos de aceitar.
      Indústria Brasileira- A impressão que se
tem é que o Brasil garantiu a vida de Chávez e em
vez de retribuir ele prejudicou a relação entre Brasil
e Bolívia.
      Celso Amorim -A gente não garantiu a vida
do Chávez. A gente garantiu a democracia na
Venezuela.
      Indústria Brasileira- Pode não ter sido o
objetivo, mas que ajudou Chávez, ajudou. E mais
tarde ele apoiou a ocupação das refinarias da
Petrobras na Bolívia pelo Exército do país.
      Celso Amorim - O que queriam? Que a
gente botasse nossas tropas na fronteira? Isso não
dá certo. Foi o que os norte-americanos fizeram com
Cuba em 1959. Foi na época da Guerra Fria, com
outros componentes, não quero simplificar. Mas não
nos interessa usar força, ainda que seja força
econômica, sanção. Isso geraria um espiral de reações
cada vez mais radicais. Houve muita fanfarra em torno
da ocupação das refinarias, muita gente querendo
bater no tambor. Eu fui à Bolívia um mês depois desse
episódio, falei com o Evo Morales e, uma semana
depois, ele tirou as tropas. É um direito dele
nacionalizar (a exploração e o refino de petróleo e
gás), aliás isso já estava previsto na lei de 2004.
Aparentemente, está tudo acomodado na Petrobras,
embora ainda haja alguns aspectos em discussão,
como o preço. No futuro, será necessário discutir novos
investimentos. Se o Brasil voltar a crescer, como todos
desejamos, a uma média de 5% ao ano, vai ter fome de
energia. Por outro lado, a Bolívia tem de compreender
que o escoamento natural de sua energia é para o Brasil
e para aArgentina. O entendimento tem de ser justo e a

gente vai aos poucos chegando a isso.
      Indústria Brasileira- E qual sua avaliação
sobre a participação de Chávez no episódio?
      Celso Amorim - Ele é um idealista, crê na
integração da América Latina, tem essa visão
bolivariana. A vitória de Evo Morales na Bolívia é
algo que qualquer pessoa idealista tem de ver como
uma coisa positiva, porque a população indígena era
totalmente excluída do poder.
      Indústria Brasileira- Mas a interferência de
Chávez no caso da Bolívia não atrapalhou o Brasil?
      Celso Amorim - Eu acho, me desculpe, que
a pergunta é mal colocada. Da mesma maneira que
eu não quero pedir licença aos Estados Unidos, ou à
União Européia para fazer o que eu acho que devo
fazer, eu também não acho que o Chávez tem de
pedir licença ao Brasil. No Mercosul, a presença da
Venezuela ajuda, porque dá um balanço melhor.
      Indústria Brasileira- O Brasil pode assinar
acordos bilaterais de comércio com outros países,
sem ser no âmbito do Mercosul?
      Celso Amorim - O acordo com o México
(de 1994) foi assinado separadamente pelos países
do Mercosul porque havia ritmos diferentes de
redução tarifária. Mas eu acho que qualquer acordo
bilateral amplo de livre-comércio, que atinja a Tarifa
Externa Comum (TEC), atingirá o âmago do
Mercosul e por isso não é bom.
      Indústria Brasileira- Por que a TEC do
Mercosul tem tantas exceções?
      Celso Amorim - Os países pequenos seriam
os mais beneficiados por uma TEC ampla, porque
se livrariam do burocrata da fronteira. Mas eles não
vêem assim no curto prazo, e por isso as exceções
existem. Esses países precisam de insumos que teriam
de comprar do Brasil (sem as exceções da TEC,
que permitem comprar de outros países). Precisam
de maior tempo para criar sua base industrial. Eu
acho que houve muito descuido nos últimos dez anos,
houve leniência com o Mercosul, até compreensível,
porque o comércio estava crescendo.
      Indústria Brasileira- De quem foi essa

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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leniência?
      Celso Amorim - Ocorreu dentro dos países,
do nosso também. A tendência é que os países
maiores tomem as suas decisões e os outros que se
danem, depois você vai ver o que aconteceu. As
pessoas não deram prioridade suficiente ao
Mercosul. A prioridade não foi abandonada no
discurso, mas o esforço de resolver as assimetrias
não esteve tão presente.
      Indústria Brasileira- Que pessoas,
quando?
      Celso Amorim - Não posso ficar fazendo
comparação com outros governos.
      Indústria Brasileira- Com o governo
anterior?
      Celso Amorim - No governo Lula, desde o
início, houve disposição política para a integração.
Mas isso leva tempo para transmitir à burocracia,
aos empresários. Integração é como ação afirmativa:
se você não atuar, a maré vai no outro sentido.
      Indústria Brasileira- E os esforços que o
atual governo fez nos últimos anos não foram
suficientes para reverter isso?
      Celso Amorim - Ainda não. Agora
aprovamos o Fundo de Convergência Estrutural
(Focem), com recursos ainda relativamente
pequenos. Está havendo um trabalho permanente,
outros ministérios se sentem mais envolvidos. O
ministro Guido Mantega acabou de fazer uma reunião
muito importante de ministros da economia e de
finanças do Mercosul e da América do Sul. Isso era
uma coisa que não estava acontecendo com
freqüência, ou, quando acontecia, era muito formal,
à margem de uma reunião presidencial.

Lula faz política externa que povo quer -
Entrevista concedida pelo Ministro de Estado
das Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, Agência Reuters, 13 de outubro de
2006
      BRASÍLIA (Reuters) - Pode ser tudo, menos
monótona, a vida de chanceler no governo do


462	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fez da
política externa uma referência obrigatória na política
interna do país.
      Ao final de uma semana de rotina, o Ministro
das Relações Exteriores, Celso Amorim, pode ser
visto num hotel de luxo no Rio, negociando com um
alto funcionário estrangeiro, ou perdido num beco
da periferia de Guarulhos (SP), pedindo socorro à
polícia para encontrar o caminho do aeroporto,
depois de participar de um comício de Lula no início
de setembro.
      Este governo pratica a política externa que
o povo quer: independente, ousada e equilibrada,
disse o ministro à Reuters nesta sexta-feira,
explicando o fato de participar de atividades de
política interna, inclusive comícios eleitorais, o que
não é usual no Brasil.
      A atividade de Amorim tem alimentado
críticas à política externa do governo Lula, inclusive
por expoentes da carreira diplomática.Amais recente
partiu do ex-embaixador Rubens Barbosa, que, em
artigo no Estado de S. Paulo condenou a tentativa
de partidarização dos quadros do Itamaraty.
      Certas pessoas gostariam que o chanceler
fosse uma espécie de presidente de um Banco Central
independente, dizAmorim, reconhecendo as críticas.
Só que ele é o porta-voz da política externa do
presidente eleito pelo povo. Respeito muito o
Itamaraty mas fui indicado pelo presidente Lula,
rebate.
      Aos 64 anos, CelsoAmorim está no comando
do Itamaraty pela segunda vez. Foi ministro de Itamar
Franco, em 1993 e 1994, sucedendo Fernando
Henrique Cardoso, que mais tarde seria presidente
da República e que nesta eleição é o paradigma de
tudo que o governo Lula condena.
      É PO-LÍ-TI-CA
      Além do comício de Guarulhos, Celso
Amorim esteve com Lula na Cidade de Deus, a favela
mais famosa do mundo; numa reunião política com
professores e intelectuais, em São Paulo; e visitando
operários nas portas das fábricas DaymlerChrysler




e Ford, em São Bernardo, entre outras atividades
eleitorais.
      Sou mais reconhecido em São Bernardo do
que nos shopping-centers, constata Amorim, um
paulista de Santos que passou boa parte da vida no
Rio e, extradiplomacia, foi aprendiz de cineasta e
diretor da Embrafilme nos anos 70.
      Claro que as pessoas reconhecem em mim
a política do presidente, e isso é gratificante,
prossegue. Outro dia me parou um rapaz negro, de
uns 18 anos, e disse: Celso, eu ia estudar arquitetura,
mas agora vou tentar o Itamaraty.
      A defesa da política externa foi considerada
por muitos o melhor momento do presidente Lula no
debate com o candidato do PSDB, GeraldoAlckmin,
domingo passado, na TV Bandeirantes. No encontro
com intelectuais, no final de agosto, Lula ouviu tantas
críticas à política monetária e tantos elogios à política
externa que pediu a Amorim para falar à platéia,
formada por petistas ortodoxos, como a filósofa
Marilena Chauí, e dissidentes, como o economista
Paulo Nogueira Batista Júnior.
      Tinha uns dez ministros ali, mas só falei eu, o
único que não era filiado ao PT, recorda Amorim.
Nos anos 80, por influência do ex-ministro Renato
Archer, ele foi filiado ao PMDB, mas nem sabe dizer
se a ficha de filiação ainda existe.
      Claro que a política externa é de Estado,
mas é po-lí-ti-ca, ou não estaria nas plataformas de
cada candidato, argumenta, escandindo a palavra-
chave. Não é a primeira vez que ela faz parte do
debate nacional, mas há muito isso não acontecia.
      Amorim afirma que o breve governo Itamar
Franco teve uma política externa digna, mas até
por falta de tempo não desenvolveu um projeto
completo como o que está no discurso de posse do
presidente Lula.
      BEM NA FOTO
      O resumo dessa política seria, segundo o
chanceler, a defesa dos interesses nacionais em
negociações comerciais, buscando a integração da
América do Sul e a aproximação com países de

dimensões semelhantes (Índia, África do Sul, China),
e maior contato com a África e Oriente Médio, sem
perder a interlocução com os Estados Unidos e a
União Européia.
      O crescimento do comércio e das
exportações em todas essas frentes é a expressão
mais fácil do sucesso da política externa, dizAmorim.
Mas também há uma dimensão política: o povo gosta
de se reconhecer positivamente na relação com o
mundo, não quer se ver cabisbaixo, com uma certa
subserviência.
      O último presidente vivia atrás de ser
convidado para uma reunião do G8 (países mais ricos
o mundo) e nunca foi, provoca Amorim. Lula foi
convidado três vezes, sem pedir.
      A figura pública do presidente Lula é uma das
chaves da interlocução com líderes como o
presidentes George W. Bush, dos Estados Unidos,
e Jaques Chirac, da França. Fica bem na foto sair
com o Lula, porque mesmo os líderes mais à direita
têm consciência de que existe um mal estar com a
globalização selvagem, avaliaAmorim.
      Lula oferece resposta firmemente ancorada
na reforma social e nos preceitos democráticos e não
apenas na aparência, prossegue. Ele é um homem
da classe operária, do terceiro mundo e um produto
genuíno da democracia no Brasil.

Entrevista concedida pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, à Gazeta Mercantil, 19 de outubro
de 2006
      O Brasil nunca teve tanto prestígio, diz
Amorim/Capa
      Fernando Exman
      Brasília, 19 de Outubro de 2006 - O
chanceler Celso Amorim, em entrevista exclusiva a
este jornal, disse que no governo de Lula o Brasil
ganhou um prestígio que nunca teve, a ponto de ter
papel de protagonista nas negociações da
Organização Mundial do Comércio (OMC) e de ser
convidado para participar das reuniões do G8, que




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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inclui os sete países mais ricos do mundo. Mas
reconhece que nem todas as metas foram alcançadas,
como a ampliação do Conselho de Segurança da
ONU.
      Brasília - Chanceler faz balanço dos quatro
anos de governo Lula no cenário internacional.
      Amante do cinema, o ministro das Relações
Exteriores, Celso Amorim, recorre ao boxe para
ilustrar o que considera sucesso da política externa
do governo Luiz Inácio Lula da Silva, criticada pelo
candidato do PSDB à Presidência, GeraldoAlckmin.
Antes da gestão petista, diz o chanceler, comentava-
se no exterior que o Brasil - mesmo tendo capacidade
de competir nas categorias destinadas aos pugilistas
de maior peso - disputava as divisões mais baixas.
      Agora, acrescenta Amorim, o Brasil é
convidado para participar das reuniões do G8, o
grupo dos sete países democráticos mais ricos do
mundo e a Rússia, e tem um presidente que
desempenha papel de protagonista nas negociações
comerciais multilaterais.
      Em entrevista exclusiva à Gazeta Mercantil,
Amorim rebate com ironia a acusação de que a
atuação do Itamaraty não foi pautada pelo
pragmatismo durante o governo Lula. Diga para os
empresários que estão ganhando dinheiro na China,
Índia, Rússia ou África do Sul devolverem o dinheiro
porque ele é ideológico, provoca Amorim. Não
vivemos mais na Guerra Fria, acrescenta.
      A seguir os principais trechos da conversa,
na qual Amorim se coloca à disposição de Lula caso
o presidente seja reeleito e nega que o País tenha
sido derrotado, por exemplo, ao não conseguir o
status de integrante permanente do Conselho de
Segurança da Organização das Nações Unidas
(ONU).
      Gazeta Mercantil - Qual a opinião do
senhor sobre as propostas dos candidatos à
Presidência para a política externa?
      Celso Amorim - O presidente Lula está
muito bem preparado porque conhece os temas de
política externa. Os outros não têm sido muito felizes


464	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

quando buscam criticar. Não vou citar nomes. Outro
dia li um artigo que dizia que nossa política é
ideológica e não é pragmática, mas tudo o que ele
(Geraldo Alckmin) dizia (que faria se eleito) a gente
está fazendo, só que melhor.
      Gazeta Mercantil - O debate é pobre?
      C.A. - A oposição não vê flancos para
criticar. Quiseram citar o caso da Bolívia para dizer
que o Brasil deveria ter sido mais duro. Na base do
diálogo, o Brasil tem sido firme na defesa de seus
interesses. É diferente de ser arrogante, colocar tropas
na fronteira.
      Gazeta Mercantil - Qual o saldo da política
externa brasileira na gestão Lula?
      CelsoAmorim . - Muitas coisas que estavam
no programa de governo do presidente Lula
ocorreram. Houve o fortalecimento do Mercosul e a
inclusão da Venezuela no bloco. Construímos a
Comunidade Sul-Americana de Nações. Aconteceu
a integração com a África, países árabes e outros
grandes países em desenvolvimento. Essa integração
não ocorre só em termos formais, mas em termos
materiais. Houve aumentos espetaculares no
comércio. As pessoas esquecem de dizer que o
comércio aumentou mais onde colocamos ênfase na
política externa. Não alcançamos todas as metas,
como a ampliação do Conselho de Segurança da
ONU e a conclusão da Rodada Doha da Organização
Mundial do Comércio (OMC). Mas estas questões
não dependem só de nós. E, mesmo nestes casos,
caminhamos na direção certa.
      Gazeta Mercantil - A oposição e parte do
empresariado consideraram um erro a inclusão da
Venezuela no Mercosul.
      Celso Amorim - A vida é complicada,
dinâmica e sempre produz problemas novos. Estamos
enfrentando os problemas num patamar mais elevado
de integração com nossos vizinhos, com maiores
benefícios econômicos.
      Gazeta Mercantil - Quais benefícios
econômicos?
      Celso Amorim - AAmérica Latina é hoje o




maior parceiro comercial do Brasil. Só a América
do Sul já é maior do que os Estados Unidos, sendo
que o comércio com os EUA está batendo recordes.
Não estamos falando de uma situação de diminuição
do comércio com os norte-americanos.
      Gazeta Mercantil - O Brasil tentou
conquistar uma cadeira permanente no Conselho de
Segurança da ONU, além das diretorias gerais da
OMC	e	do	Banco	Interamericano	de
Desenvolvimento (BID). Houve falta de foco na
política externa brasileira?
      Celso Amorim - Não. Acho que querer ao
mesmo tempo a diretoria da OMC e do BID foi
provavelmente algo demais. Mas o caso da OMC
não afetou em nada o prestígio do Brasil. Pelo
contrário. Fortaleceu. Durante o processo de
candidatura, nossa mensagem foi transmitida. Ulysses
Guimarães também não se elegeu (à Presidência da
República, em 1989), mas contribuiu para a
democracia do Brasil. Não vou dizer que o Brasil
nunca teve prestígio, mas nunca foi tão alto.
      Gazeta Mercantil - E a meta do Brasil de
virar membro permanente do Conselho de Segurança
da ONU?
      Celso Amorim - A questão do Conselho de
Segurança não pode ser misturada com os outros
temas. Trata-se de uma reforma da ONU, e não de
uma candidatura do Brasil. O Brasil não perdeu
nenhuma candidatura. A discussão sobre a reforma
está no centro dos acontecimentos. Se vai ocorrer
em um ou dois anos, não sei. Durante quanto tempo
tivemos de lutar aqui para ter democracia e
estabelecer a Constituinte? Essas coisas não ocorrem
tão rapidamente.
      Gazeta Mercantil - A diplomacia brasileira
foi derrotada nesses temas?
      Celso Amorim - Não. No episódio da
candidatura da OMC, a extensão dos contatos que
fomos obrigados a fazer fortaleceu o G20. O grupo,
que tinha ficado reduzido a 13 membros depois da
reunião de Cancun por causa das pressões, hoje tem
23 países. A gente nem quer mais. Claro que se

alguém se apresentar tudo bem, mas não fazemos
mais proselitismo. Está bem do jeito que está.
      Gazeta Mercantil - Já é possível ter a
dimensão da importância histórica do G20?
      Celso Amorim - A decisão de fazer o G-20
foi um lance muito ousado. Hoje parece fácil e até
óbvio. Na época, não era. O G20 é uma conjugação
de países em desenvolvimento que atua de maneira
não confrontacionista, mas propositiva. Não é mais
o presidente Lula que diz que o G20 mudou a
geografia comercial do mundo. São os livros de
geografia da França. Todo mundo reconhece que o
Brasil tomou a liderança e assumiu os riscos do G20.
Diria sem falsa modéstia que o Brasil mudou a
dinâmica das negociações da OMC. Não foi o Brasil
sozinho. Mas o Brasil lidera o G20 e é procurado -e
diria que quase que cortejado - por EUA, União
Européia e Japão, entre outros países.
      Gazeta Mercantil - Os críticos dizem que
a política externa do governo Lula é ideológica.
      Celso Amorim - Diz para os empresários
que estão ganhando dinheiro na China, Índia, Rússia
ou África do Sul devolverem o dinheiro porque ele é
ideológico (risos). O que tem de ideológico? Não
vivemos mais na Guerra Fria.AÍndia tem um acordo
na área de energia nuclear com os EUA, e a África
do Sul é citada como exemplo de transição para a
democracia. Lamento muito dizer, mas ideológicos
são esses críticos que não conseguem ver além de
paradigmas.
      Gazeta Mercantil - Que paradigmas?
      Celso Amorim - Eles são presos aos
paradigmas de que o Brasil sempre foi um país
dependente e tem que continuar a ser. Que o Brasil
precisa pedir licença para fazer as coisas. Esses
paradigmas dizem que o Brasil não pode olhar para
a Índia ou para a África do Sul sem passar antes por
EUA ou Europa.
      Gazeta Mercantil - O senhor permanecerá
no cargo em eventual segundo mandato do presidente
Lula?
      Celso Amorim - O presidente Lula

      
      

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representa um projeto muito importante para o Brasil,
com o qual sempre me identifiquei. É um projeto de
desenvolvimento nacional independente. Essa
independência não é contraditória à interdependência.
Significa aumentar a capacidade de tomar decisões
autônomas levando em conta o que se passa no
mundo, com inclusão social ao mesmo tempo. Se o
presidente me pedir alguma missão que eu possa
ajudar nesse projeto, provavelmente continuarei.
      Gazeta Mercantil - O Brasil está na
presidência do Mercosul neste semestre. O que foi
feito de fato neste período?
      CelsoAmorim - Como o Mercosul tem uma
reunião a cada seis meses, não se pode esperar que de
seis em seis meses ocorra alguma coisa espetacular. Se
a gente tiver a expectativa, vai gerar frustrações e erros.
Não se pode pensar que o Mercosul vai ficar jogando
foguetes ao ar a cada seis meses.
      Gazeta Mercantil - Mas o que foi feito?
      Celso Amorim - Conseguimos ter uma
conversa muito positiva com Uruguai e Paraguai.
Estamos tratando os problemas das assimetrias
dentro do Mercosul sem que isso implique rupturas.
A temperatura das queixas diminuiu muito. A
Venezuela está se incorporando, e o Fundo para a
Convergência Estrutural e Fortalecimento das
Instituições	do	Mercosul	está	sendo
operacionalizado. Por fim, as negociações com os
países do Conselho do Golfo também são
importantíssimas. Pela primeira vez, estamos vendo
algo concreto e real chegar ao Mercosul.
      Gazeta Mercantil - Quais as ações voltadas
aos países menores do Mercosul?
      Celso Amorim - Estamos estudando  e
provavelmente adotaremos  medidas que facilitem
desde já o fim da dupla cobrança da Tarifa Externa
Comum (TEC) para facilitar o comércio. Se
necessário, começaremos unilateralmente com os
países menores. Mas o bloco é feito também das
relações bilaterais dos países. Fui recentemente numa
missão ao Uruguai em que levamos diversas
instituições, inclusive privadas, para estudar como


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podemos contribuir efetivamente para o rompimento
dos gargalos normativos, burocráticos e de
financiamento. Queremos fazer algo semelhante com
o Paraguai.
      Gazeta Mercantil - Como andam as
conversas informais para que a Rodada Doha seja
retomada?
      Celso Amorim . - Por causa do momento
político aqui, nos EUA e em outros lugares, estamos
num momento que recomenda que tudo seja um
pouquinho na surdina. Uma semana atrás falei com o
Peter Mandelson (comissário europeu), por iniciativa
dele. Acredito que depois da eleição parlamentar
americana, no fim de novembro ou início de
dezembro, possa ocorrer algo de mais peso e
consistência. Acredito que seja muito difícil para a
negociadora norte-americana, Susan Schwab,
assumir um compromisso neste momento.
      Gazeta Mercantil - Quais as perspectivas
para o reinício das negociações?
      Celso Amorim - Não sei quando ou de que
maneira ocorrerá a retomada. Não tenho bola de
cristal. Mas tenho confiança de que a rodada irá
adiante. Todos querem e vêem que é necessário fazer
movimentos. É diferente de situações anteriores.
      Gazeta Mercantil - Como são dentro do
governo  entre Itamaraty, Palácio do Planalto e
Ministério de Minas e Energia  as discussões sobre
o papel que a Petrobras deve ter nas negociações
com a Bolívia sobre a questão do gás natural?
      Celso Amorim - A gente tem que buscar um
equilíbrio. A Petrobras desempenha a política
energética do governo e, ao mesmo tempo, é uma
empresa. Nem sempre é muito fácil equilibrar, mas o
diálogo é bom e tem sido positivo porque introduz
uma boa dose de pragmatismo na discussão. Não
pode ser uma discussão puramente política ou
técnica. O diâmetro do gasoduto e o preço do gás
são questões técnicas. Mas o conjunto da relação é
político. Em resumo, temos que criar um bom
ambiente político para que haja uma boa negociação
técnica. E isso tem ocorrido bem.




      Gazeta Mercantil - A proximidade do fim
do prazo imposto pela Bolívia para as negociações
pode atrapalhar um entendimento?
      Celso Amorim - Não vou fazer agora uma
previsão sobre isso. É um assunto delicado tanto lá
quanto cá. Há canais abertos de negociação. O
problema do prazo é que os temas são complexos e
exigem um pouco de tempo. Se houver bom senso,
a gente conseguirá resolver.
      Gazeta Mercantil - No início do mandato,
o presidente Lula era considerado o principal líder
da região. Nos últimos anos, no entanto, alguns
analistas apontam o crescimento da influência do
presidente venezuelano, Hugo Chávez.
      Celso Amorim - Não estamos em
competição por liderança. O presidente Lula
representa para o mundo - não só para a região - um
caminho de uma liderança reformista, democrática,
moderada e de diálogo que tem muita atração. Não
cabe a minha pessoa fazer um juízo de valor sobre
as posições e o comportamento do presidente
Chávez, que foi eleito e confirmado pelo povo
venezuelano.
      Gazeta Mercantil - O Brasil condenou o
teste nuclear realizado pela Coréia do Norte. Qual
pode ser o efeito sobre o país dessa crise?
      CelsoAmorim - Nada que ocorre no mundo
nos é estranho. Temos a convicção de que não se
combaterá efetivamente e eficazmente a proliferação
nuclear se não houver passos efetivos para o
desarmamento nuclear total. O Brasil já tem escrito
na sua Constituição que não quer ter arma nuclear.

Entrevista concedida pelo Ministro de Estado
das Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim,Jornal do Brasil, 24 de outubro de
2006
      Fernando Exman
      Celso Amorim tem 64 anos, nasceu em
Santos e foi ministro das Relações Exteriores, pela
primeira vez, no governo Itamar Franco, quando deu
prioridade às relações com os países da América

Latina. Na juventude, foi assistente de direção em
filmes do Cinema Novo.
      BRASÍLIA. Amante do cinema, o ministro
das Relações Exteriores, Celso Amorim, recorre ao
boxe para ilustrar o que considera sucesso da política
externa do governo Luiz Inácio Lula da Silva, criticada
pelo candidato do PSDB à Presidência da República,
Geraldo Alckmin. Antes da gestão petista, de acordo
com o chanceler, comentava-se no exterior que o
Brasil - mesmo tendo capacidade de competir nas
categorias destinadas aos pugilistas de maior peso -
disputava as divisões mais baixas.
      Agora, acrescenta Amorim, o Brasil é
convidado para participar das reuniões do G-8, o
grupo dos países democráticos mais ricos do mundo,
e tem um presidente que desempenha papel de
protagonista nas negociações comerciais multilaterais.
      Em entrevista exclusiva ao Jornal do Brasil,
Amorim rebate com ironia a acusação de que a
atuação do Itamaraty não foi pautada pelo
pragmatismo durante o governo Lula.
      - Diga para os empresários que estão
ganhando dinheiro na China, na Índia, na Rússia ou
na África do Sul devolverem o dinheiro porque ele é
ideológico - provoca Amorim. - Não vivemos mais
na Guerra Fria.
      A seguir os principais trechos da conversa,
na qual Amorim se coloca à disposição de Lula caso
o presidente da República seja reeleito. E nega, com
veemência, que o Brasil tenha sido derrotado, por
exemplo, ao não conseguir o status de integrante
permanente do Conselho de Segurança da
Organização das Nações Unidas (ONU).
      Qual a opinião do senhor sobre as propostas
dos candidatos à Presidência para a política externa?
      - O Presidente Lula está preparado porque
conhece os temas de política externa.Os outros não
têm sido muito felizes quando buscam
criticar.Quiseram citar o caso da Bolívia para dizer
que o Brasil tinha de ser mais duro.Na base do
diálogo, o Brasil tem sido firme na defesa de seus
interesses.É diferente de ser arrogante, colocar tropas




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

467




na fronteira.
      Que balanço o senhor faz da política externa
na gestão petista?
      - Houve o fortalecimento do Mercosul e a
inclusão da Venezuela no bloco. Construímos a
Comunidade Sul-Americana de Nações e aconteceu
a integração com a África, países árabes e outros
países em desenvolvimento. Essa integração não
ocorre só em termos formais mas em termos
materiais. Houve aumentos espetaculares no
comércio. As pessoas se esquecem de dizer que o
comércio aumentou mais onde colocamos ênfase na
política externa.
      A oposição e parte dos empresários
consideraram um erro a inclusão da Venezuela no
Mercosul.
      - A vida é complicada, dinâmica e sempre
produz problemas novos. Nós estamos enfrentando
os problemas num patamar mais elevado de
integração com nossos vizinhos, com maiores
benefícios econômicos.
      Que benefícios?
      - AAmérica Latina é hoje o maior parceiro
comercial do Brasil. Só a América do Sul já é maior
do que os Estados Unidos, e o comércio com esse
país está batendo recordes. Não estamos falando
de uma situação de diminuição do comércio com os
norte-americanos.
      0 Brasil tentou conquistar uma cadeira
permanente no Conselho de Segurança da ONU,
além das diretorias gerais da OMC e do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID). Houve
falta de foco na política externa?
      - Não. Acho que querer ao mesmo tempo a
diretoria da OMC e a do BID foi provavelmente algo
demais. Mas o caso da OMC não afetou em nada o
prestígio do Brasil. Pelo contrário, fortaleceu. Durante
o processo de candidatura, nossa mensagem foi
transmitida. Ulysses Guimarães também não se
elegeu (para a Presidência, em 1989), mas contribuiu
para a democracia do Brasil. Não vou dizer que o
Brasil nunca teve prestígio, mas nunca foi tão alto.


468	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006
      
E a meta de virar membro permanente do
Conselho de Segurança da ONU?
      - A questão do Conselho de Segurança não
pode ser misturada com os outros temas. Trata-se
de uma reforma da ONU, e não de uma candidatura
do Brasil. Adiscussão sobre a reforma está no centro
dos acontecimentos. Se vai ocorrer em um ou dois
anos, não sei. Durante quanto tempo tivemos de lutar
aqui para ter democracia e estabelecer a Constituinte?
Essas coisas não ocorrem tão rapidamente.
      Os críticos dizem que a política externa do
governo Lula é ideológica.
      - Diz para os empresários que estão ganhando
dinheiro na China, na índia, na Rússia ou na África
do Sul devolverem o dinheiro porque ele é ideológico
(risos). 0 que tem de ideológico? Não vivemos mais
na Guerra Fria. A Índia tem um acordo na área de
energia nuclear com os EUA, e a África do Sul é
citada como exemplo de transição para a
democracia. Ideológicos são esses críticos que não
conseguem ver além de paradigmas.
      Que paradigmas?
      - Eles são presos aos paradigmas de que o
Brasil sempre foi um país dependente e tem que
continuar a pedir licença para fazer as coisas. Esses
paradigmas dizem que o Brasil não pode olhar para
a Índia ou para a África do Sul sem passar antes
pelos EUA ou pela Europa.
      Como são dentro do governo - entre
Itamaraty, Planalto e Ministério de Minas e Energia -
as discussões sobre o papel que a Petrobras deve
ter nas negociações com a Bolívia sobre a questão
do gás natural?
      - A Petrobras desempenha a política
energética do governo e, ao mesmo tempo, é uma
empresa. Nem sempre é muito fácil equilibrar, mas o
diálogo é bom e tem sido positivo porque introduz
uma boa dose de pragmatismo na discussão. Não
pode ser uma discussão puramente política nem
técnica. 0 diâmetro do gasoduto e o preço do gás
são questões técnicas. Mas o conjunto da relação é
político.




Entrevista concedida pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, para O Globo, 29 de outubro de 2006
      Comércio recorde com os EUA
      Chanceler diz que, mesmo semAlca, relações
com os americanos nunca foram tão bem
      O Ministro das Relações Exteriores, Celso
Amorim, confia na reeleição, hoje, do presidente Lula
e faz um diagnóstico fatal sobre a tentativa de aliança
entre os países do continente: a Área de Livre
Comércio das Américas (Alca) acabou. Mesmo
assim, assegura que as relações entre o Brasil e os
EUA nunca foram tão bem. Cotadíssimo para
permanecer no cargo, Amorim diz que não recebeu
convite de Lula, mas dá sinais de que deve ficar no
cargo e revela que o Brasil buscará novos parceiros
políticos e comerciais, dando maior atenção ao
Sudeste da Ásia e ao Leste Europeu: Mas não
vamos abandonar nossa área prioritária, que é a
América do Sul.
      Na campanha, o presidente Lula, pela primeira
vez, disse que não tem mais Área de Livre Comércio
dasAméricas (Alca).AAlca saiu dos planos?
      CelsoAmorim: Hoje em dia, acho que aAlca
realmente acabou. A Alca, como foi concebida,
acabou. Isso não significa um fracasso, mas, se fosse
do jeito como estava, a indústria naval brasileira não
estaria produzindo plataformas de petróleo, as
indústrias brasileiras farmacêuticas estariam sofrendo
pressões ainda maiores do que já sofrem, por causa
da lei de patentes, os subsídios agrícolas continuariam
ocorrendo e seríamos obrigados a comprar produtos
subsidiados dos americanos, como aconteceu no
TLC (Tratado de Livre Comércio), firmado entre
Colômbia e EUA. EssaAlca não servia. Os prejuízos
de uma Alca, tal como estava concebida, eram
infinitamente maiores do que os benefícios. O Brasil
não pode perder a prerrogativa de usar o seu mercado
e as compras do Estado como instrumento de política
industrial.
      Os acordos comerciais que os EUA estão
fechando com os países da região não estão isolando

o Brasil?
      Celso Amorim: O crescimento das
exportações do Brasil para a América do Sul no
primeiro semestre de 2006 em relação aos seis
primeiros meses de 2002 foi de 258%. Para o
conjunto daAmérica Latina, 220%, para o Mercosul,
332%. Um país que fez acordo com os EUA, como
o Peru, importou 139% mais do Brasil este ano. No
caso da Colômbia, que é muito ligada aos
americanos, o aumento foi de 95%. É claro que não
ficamos isolados. Ao contrário.
      Como estão as relações entre Brasil e EUA?
      Celso Amorim:Vocês já viram alguma vez
tantas autoridades americanas vindo ao Brasil?
Somente a representante de Comércio dos EUA,
Susan Schwab, esteve aqui duas vezes em cinco
semanas. Temos muito boas relações com o
presidente George W. Bush, pragmáticas e diretas.
Falo com Condoleezza Rice (secretária de Estado
dos EUA) com grande freqüência e, em diversas
ocasiões, é ela quem me telefona e não é para falar
abobrinha. Conversamos sobre Haiti,América do Sul,
Coréia do Norte, Líbano. Sem contar que nosso
comércio com os EUA vem batendo recordes.
      Qual a sua expectativa para a Rodada de
Doha nos próximos anos?
      Celso Amorim:Tenho certeza de que o
acordo na OMC (Organização Mundial do
Comércio) sairá. Pode até demorar, mas ele vai sair,
porque o mundo não pode viver sem a OMC.
Conseguimos, por exemplo, uma data final para os
subsídios à exportação, em 2013. Além disso, está
consagrado que os subsídios internos têm que cair
em termos reais. No início, os países ricos queriam
concessões brutais dos países em desenvolvimento,
para ceder na agricultura. Hoje, está tudo dentro do
princípio da proporcionalidade.
      Qual a estratégia para os próximos quatro
anos?
      Celso Amorim:Há muito o que fazer. Claro
que uma das coisas é aprofundar as relações com os
EUA, mas nunca de forma unidirecional, é com todo




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

469




mundo. Vivemos em um mundo multipolar e temos
que aproveitar essa multipolaridade tanto econômica
quanto politicamente. Não há dúvida de que os EUA
são um grande mercado, mas vamos continuar
buscando outros caminhos, para não sermos
dependentes de apenas um.
      Que novos parceiros e aliados o Brasil quer
conquistar?
      Celso Amorim: Há algumas áreas onde nós
vamos nos aproximar: o Sudeste da Ásia, o Pacífico
e aAustrália e o Leste Europeu (regiões concorrentes
do Brasil na atração de investimento, na agricultura e
nas exportações). Também vamos aprofundar e
diversificar as parcerias tecnológicas não só em
biocombustíveis, mas em outras áreas, como defesa
e eletroeletrônica. Não houve tempo para traçarmos
uma política de diversificação tecnológica. Este é o
grande desafio.
      A estratégia Sul-Sul terá reforço?
      Celso Amorim:Quando fizemos a
conferência daAmérica do Sul com o Mundo Árabe,
eu disse na época que houve um deslocamento das
placas tectônicas na geografia mundial. Simplesmente,
as regiões não estavam acostumadas a olhar uma
para outra. E já existem resultados concretos no
comércio. O Mercosul vai firmar um acordo com o
Conselho de Cooperação do Golfo. O Ibas (aliança
entre Índia, Brasil e África do Sul) é uma coisa que
mexe com a cabeça das pessoas. Mas não vamos
abandonar nossa área prioritária, que é a América
do Sul. Qualquer que seja o futuro ministro, deve ser
feito um trabalho interno na região.
      O método de lidar com o Mercosul, onde há
muita insatisfação, não precisa mudar?
      CelsoAmorim:No Mercosul, as queixas dos
nossos parceiros, sobretudo os parceiros menores,
são verdadeiras. As exportações do Uruguai hoje
são metade do que chegaram a ser. E o que a gente
faz em uma negociação diplomática não é suficiente.
Os outros órgãos da administração brasileira têm que
participar disso.
      Seria o caso de combinar as políticas internas
      
      
470	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

com a da integração, como se fossem todos um só
país?
      Celso Amorim: É chegar um pouco nisso,
como faz a União Européia. Algo que precisa ser
resolvido diz respeito às normas técnicas, que muitas
vezes acabam se tornando um empecilho
burocrático. Não queremos diminuir as nossas normas
técnicas, mas podemos dar assistência a um produtor
uruguaio,queproduzcemlitrosdeáguamineraleprecisa
colocar o rótulo em português em todas as garrafas que
ele quer vender para o Brasil. É preciso entender que
comércio é uma via de duas mãos. Com exceção da
Bolívia, por causa do gás, o Brasil tem superávit com
todos os países daAmérica do Sul. Não adianta querer
ser mais competitivo em tudo.
      Reconhecer a China como economia de
mercado não foi uma ação de risco?
      Celso Amorim: Não teríamos vendido os
aviões da Embraer se não tivéssemos reconhecido a
China como economia de mercado. Também não
teríamos resolvido o problema da soja, que persistia
há dois anos. A única limitação efetiva é que, se o
Brasil for aplicar uma medida antidumping, tem que
seguir as regras da OMC. E o Brasil tem várias ações
antidumping correndo contra a China. Você não pode
esperar vender US$8 bilhões para a China e fechar
totalmente nosso mercado.

Entrevista concedida pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, Clarín, 1º de novembro de 2006
      ´´Brasil y Argentina serán el eje para la
integración de América del Sur´´
      ELECCIONES EN BRASIL :
ENTREVISTA EXCLUSIVA CON EL
CANCILLER CELSOAMORIM, LUEGO DE LA
REELECCIÓN DE LULA
      Para el ministro, ambos países tiene esa
enorme responsabilidad. Dijo que el liderazgo de
Brasil es abierto y respeta las cuestiones internas de
los países.
      Por Eleonora Gosman. BRASÍLIA.




ENVIADOS ESPECIALES.
      El canciller Celso Amorim habla todo el
tiempo con una amplia sonrisa. El resultado de las
elecciones explica el gesto. Pero también lo que
describe como la calidad de la relación en la región.
No levanta críticas por los acuerdos con Bolivia y
pone barreras a las presiones de EE.UU. al tiempo
que remarca, en esta entrevista exclusiva en su oficina
de Itamaraty, la primera que brinda desde el comicio,
que no habrá un giro hacia Washington ni un
alejamiento de Venezuela.
      ¿Cómo caracteriza el vínculo con
Argentina?
      Hemos tenido mucho diálogo con
Argentina. Conversamos mucho de temas
energéticos, en varios niveles. El ministro (Julio) De
Vido tiene una comunicación muy fluida con varios
ministros brasileños.Ycreemos que Brasil yArgentina
tienen la enorme responsabilidad de liderar la
integración sudamericana. Con todo respeto hacia
los otros países, Brasil y Argentina juntos son una
gran masa territorial y poblacional.
      ¿Cómo se manifiesta ese liderazgo?
      No quiere decir que nosotros vayamos a
tener una relación puramente bilateral. Por el contrario,
se trata de un liderazgo compartido, generoso. Por
ejemplo, ahora vamos a la cumbre de Africa y
América del Sur. Brasil, por ejemplo, podría haber
hecho un acuerdo Brasil-Africa como fue sugerido
por algunos africanos. Pero nosotros hallamos más
interesante compartir con América del Sur. No
porque nosotros seamos buenitos. Es porque solos
no vamos a tener la misma fuerza en el mundo. Brasil
y Argentina tienen una visión muy clara de eso, al
mismo tiempo es una mirada bien anclada en la
democracia.
      Brasil, como Argentina, sufre la amenaza
de ser eliminados del sistema general de preferencias
de EE.UU., que permite no pagar un sinnúmero de
impuestos aduaneros. ¿Qué hará Brasil?
      Si EE.UU. hace eso, sería un tiro en el pie.
Nuestras exportaciones que van por ese sistema de

preferencias son comercio intrafirmas. Si ellos retiran
las preferencias, quien va a ganar es China. YEE.UU.
tiene un déficit comercial fenomenal con China.
      Hay sectores muy duros en EE.UU. que
sostienen que Brasil no lidera en América del Sur.
      Mire, hay visiones muy distanciadas de la
realidad, influenciadas por ciertos pensamientos
dentro de EE.UU. No es una visión dominante. Allá
Brasil es visto con mucho respeto. Brasil es
consultado en un montón de cuestiones ahora con
mayor frecuencia que en el pasado. Incluso sobre
Venezuela, que es un tema complicado y difícil de
absorber por EE.UU.
      ¿Y por qué EE.UU. dice entonces eso de
Brasil?
       Algunas veces, ellos querrían que Brasil
tuviera un cierto tipo de liderazgo para obtener
determinados resultados. Pero Brasil tiene una actitud
abierta y acepta democráticamente que cada país
defina sus cuestiones internas. Ellos creen que ser
líder es obligar a los otros países a que se comporten
según un único patrón. Nosotros no criticamos nunca
ni a Colombia ni a Perú por firmar un Tratado de
Libre Comercio (TLC) con EE.UU. Imagine si
nosotros hubiéramos querido ejercer nuestro
liderazgo impidiendo esos tratados.
      Brasil tiene alguna critica seria contra
Venezuela, por ejemplo respecto de Bolivia?
       Vea, las dudas que pudieron haber surgido
fueron tratadas con mucha franqueza, tanto por Lula
como por Chávez. No tenemos ningún problema con
Venezuela. Inclusive Lula viaja a Venezuela el día 13
a inaugurar un puente muy importante sobre el río
Orinoco. Tenemos una presencia comercial muy
fuerte en Venezuela, tenemos proyectos conjuntos
de Petrobras con Pedevesa. Defendimos mucho la
entrada de Venezuela al Mercosur, con las dificultades
que eso tiene. Nosotros no nos expresaríamos como
lo hace Chávez pero apoyamos a Venezuela para el
lugar en el Consejo de Seguridad. Ahora habrá que
resolver el tema de ese asiento. Buscar una solución
para toda América latina que sea de consenso.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

471




      La relación conArgentina está bien. ¿Pero
qué hay que mejorar?
      Esta todo bien. Conseguimos apaciguar
todo. Hicimos la MAC que nunca fue aplicada
hicimos el acuerdo automotor. Las relaciones son
excelentísimas entre los presidentes. No hay envidias,
no hay disputas. Hay mucha coordinación en todos
los temas.
      ¿Qué opina de un acuerdo de Uruguay con
EE.UU?
      Entiendo que están discutiendo un acuerdo
que no es de libre comercio. Nosotros acordamos
plenamente con el presidente Tabaré Vázquez para
que Uruguay tenga negociaciones bilaterales con
EE.UU. si esos acuerdos no lesionen el corazón del
Mercosur que es el arancel externo común. Si el hace
ese acuerdo, que no comprometa la integridad de la
unión aduanera, entonces no hay ningún problema.
      ¿Esta satisfecho como se produjo a última
hora el acuerdo con Bolivia?
      Estamos satisfechos con el acuerdo con
Bolivia, que está ligado al abastecimiento del gas a
Brasil. Tenemos que mirar la situación de Bolívia
      Pero a Petrobras, ¿le conviene ser una
operadora, en vez de dueña como antes?
      ¿Cuántas operadoras hay en Arabia
Saudita? Se ha hecho un drama enorme y fue una
mezcla de ignorancia (por no saber cómo es en otros
lugares) y una tentativa de explotar el tema en la
campaña. Nuestros adversarios hablaron mucho pero
no habrían hecho nada diferente. No estamos más
en el siglo XIX ni vamos a mandar tropas para la
frontera. Hay que respetar la soberanía de los países.

Entrevista concedida pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, ao jornal Última Hora, Assunção,
Paraguai, 24 de novembro de 2006
      Tras una visita varias veces pospuesta, el
ministro de Relaciones Exteriores del Brasil, Celso
Amorim, desarrolló finalmente ayer una jornada oficial
en el Paraguay. La primera desde que Lula da Silva


472	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

y Nicanor Duarte Frutos asumieron los gobiernos de
sus respectivos países en 2003.
      Al término de las actividades protocolares del
día, Amorim recibió a Última Hora en el despacho
del embajador brasileño. Allí, con la cordialidad que
le caracteriza, dialogó sobre aspectos resaltantes de
la agenda bilateral.
      Reconoció que es difícil trocar la visión
nacional de la economía del aparato estatal de su
país en una perspectiva integracionista.
      P. En los últimos años surgieron en Paraguay
severas críticas hacia el Brasil, ¿sintió esa agresividad
durante su visita?
      R. No, agresividad, bueno... de los medios;
pero de los medios estoy acostumbrado, de manera
que eso no me causa ninguna preocupación especial,
creo que es parte de la democracia, que cada medio
pueda decir lo que quiera, lo que piensa, muchas veces
el ataque en realidad no es para usted, es para atacar
al Gobierno, de manera que todo eso lo
comprendemos y lo conocemos, no puedo decir que
sea digamos una causa de molestia, de pesar.
      Tal vez sea a veces una incomprensión, pero
eso pasa también con la prensa brasileña, de modo
que no hay problema.
      P. ¿Y en otros sectores, el Gobierno, los
empresarios...?
      R. Yo diría que aquí, en general, con el
Gobierno ha sido todo, digamos muy cordial. Claro
que hay insatisfacción, pero lo comprendo. Los
empresarios quizá han sido más enfáticos, aunque
también en términos muy cordiales y diplomáticos,
pero también más enfáticos en la expresión de las
frustraciones.
      Pero yo debo decir que una buena parte de
las frustraciones yo las comparto, porque hay muchas
cosas que se resuelven en el más alto nivel, y el
presidente Lula es una persona que tiene más interés
en la integración, en una relación positiva, creativa
con Paraguay, pero uno puede tener esas posiciones
en el alto nivel, pero pasarlo a la burocracia, pasarlo
a otros niveles de la sociedad no es obvio, hay




imágenes recíprocas que se forman y que muchas
veces no son positivas, hay actitudes que vienen de
otra situación histórica, tanto aquí como en Brasil.
      P. ¿En Brasil, cuáles, por ejemplo?
      R. Brasil tenía hasta hace poco tiempo una
economía muy cerrada, después hubo una apertura
muy unilateral y muy drástica y mucha gente del
aparato del Estado pasó a tener casi como un deber
patriótico en crear dificultades para la importación o
para la compra, sin la distinción entre lo que venía de
un país rico, o lo que venía con subvenciones o lo
que viene de un socio del Mercosur.
      No lo hacían digamos por ninguna razón
malévola, pero es como la cultura se formó. Toma
tiempo cambiar esa cultura, que estaba esencialmente
basada en una visión nacional de la economía, para
una visión integracionista, que es la que tiene el
presidente, la que tenemos nosotros. Claro que hay
tambiéninteresesnacionales,perohayuncambiodifícil.
      P. Se suma frustración...
      R. Yo siempre digo, en Brasil incluso, que
uno no puede esperar que el Paraguay y el Uruguay
no tengan quejas con relación al Brasil en el
Mercosur. Cuando sus exportaciones disminuyen y
no aumentan, porque la promesa era al contrario,
entonces la sensación es de que el país asume
obligaciones y no tiene satisfacciones.
      Entonces el problema tiene que resolverse.
      P. Canciller, hay una situación comercial de
tensión en la Triple Frontera. ¿No cree usted que la
falta de un verdadero mercado común, con reglas
claras para todos y coordinación de políticas
macroeconómicas y sectoriales favorece la
informalidad?
      R. Bueno, esa es una evolución. Yo creo que
hay un cambio. Yo veo que en la última reunión que
se hizo de ministros de Economía hubo
planteamientos muy positivos en cuanto a la utilización
de moneda nacional, pero yo diría, hay una falta de
reglas claras, estoy de acuerdo, y de reglas flexibles
también para que puedan... pero hay sobre todo una
falta de una cultura, y creo que quizás lo que explica

eso, sobre todo en Brasil.
      Yo no estoy diciendo eso como justificiativo,
pero es una realidad. Brasil es un país muy grande,
entonces esas cosas todas toman tiempo para penetrar
¿no?, cuando uno está ahí en el norte del Brasil, para
hacer la misma regla con el sur ya es difícil, entonces,
hacerlas con otros países, más aún. Pero yo creo
que está caminando. Vamos de manera progresiva
caminando en ese sentido.
      P.Amediados de año, en BuenosAires, usted
propuso un New Deal en el Mercosur, un Nuevo
Trato, como forma de hacer frente al creciente
descontento de Paraguay y Uruguay con el bloque,
¿Qué medidas concretas propondrá Brasil en la
próxima cumbre?
      R. Bueno, estamos evolucionando, eso no
depende solamente de nosotros. Brasil no es así
como si fuera el socio único, hay que discutir con los
demás, no solamente con los pequeños. Pero hay
varias cosas que estamos estudiando, como en lo
que hace a términos de origen, a aceptar el salto
arancelario como suficiente para caracterizar el
producto como Mercosur, por lo menos para los
países pequeños.
      Otra cosa era poner en operación los Fondos
Estructurales, y ya logramos ponerlo ahí y hoy
notificamos que se concretaron todos los
procedimientos en Brasil.
      Entonces esas son algunas cosas que pueden
contribuir, y otras cosas, en términos de financiación
de las cuales vamos a hablar también.
      P. ¿Por qué se pospuso la cumbre del
Mercosur?
      R. La razón principal es que coincidiría con
la Cumbre Sudamericana en Cochabamba, entonces
la cosa iba a quedar dividida, unos irían a una y otros
a otra. (La cumbre del bloque se hará, finalmente el
18 de enero).
      Sus frases
      Hay cosas que se resuelven al alto nivel,
pero pasarlo a la burocracia, a otros niveles de la
sociedad, no es obvio.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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      Es difícil trocar la visión nacional de la
economía del aparato estatal del país a una
perspectiva integracionista.
      Si sus exportaciones disminuyen y no
aumentan, entonces la sensación es de que se asumen
obligaciones sin satisfacciones.
      (PorAdrián Cattivelli Taibo)
      
Entrevista concedida pelo Ministro de Estado
das Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, revista IstoÉ, 29de novembro de
2006
      Cotado para continuar no cargo, o atual
chanceler quer ampliar relações com países
emergentes
      São poucos, pouquíssimos, os diplomatas
disponíveis no mundo com tamanha envergadura.
Celso Amorim já fez de tudo  e já foi tudo de
relevante. Primeiro trabalhou como cineasta, se
juntando àquela turma do cinema novo que achava
que podia mudar o mundo com uma câmera na mão
e uma idéia na cabeça. Chegou a assistente de
direção do clássico Os cafajestes, de Ruy Guerra,
mas acabou se desviando para o Itamaraty. O cinema
me deu a sensibilidade para os temas humanos, a
régua e o compasso com os quais edifiquei minha
diplomacia, diz ele. Hoje, aos 64 anos, com três
filhos cineastas  e ainda louco por cinema ,Amorim
exibe um currículo vistoso. Já foi ministro das
Relações Exteriores de Itamar Franco, e um dos
raros a bisar na chancelaria, ao lado do barão do
Rio Branco. Como chanceler de Lula, tornou-se um
dos homens mais influentes do planeta  mas também
criou uma política externa controvertida, que bateu
de frente com os Estados Unidos nas negociações
da Área de Livre Comércio das Américas (Alca),
organizou os países emergentes para enfrentar os
americanos e europeus nas negociações da OMC, o
chamado Grupo dos 20 (G-20), e priorizou um eixo
de poder Sul-Sul, formado por Brasil, Índia e África
do Sul. Agora, todos os sinais emitidos pelo
presidente Lula são de que Celso Amorim deve


474	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

permanecer como chanceler. Pela terceira vez. Para
fazer o quê? Chegou a hora de dar mais atenção
aos tigres asiáticos, anuncia. Abaixo, a entrevista
que CelsoAmorim concedeu a ISTOÉ no Itamaraty:
      Isto É  O Brasil continuará com uma política
externa controvertida nopróximo mandato?
      Celso Amorim  É controvertida somente
para alguns setores empresariais, mas é uma política
externa que tem grande apoio popular. Prova disso
é que hoje eu sou reconhecido pelo povo em vários
lugares por onde ando. E não é só no Congresso,
mas nas ruas. Não é aquela história de acharem que
sou artista da Globo, são pessoas do povo que sabem
o que eu faço. Já fui abordado  em porta de fábrica
ou em shopping center  por garis, policiais ou
operários que querem saber como vamos tratar a
Bolívia e os Estados Unidos. O povo está
acompanhando os assuntos de política externa, e isso
é uma coisa nova no Brasil.
      Isto É  Mas a polêmica não se dá porque
essa política colecionou fracassos, como a reforma
do Conselho de Segurança da ONU?
      Celso Amorim Tudo bem, vamos começar
discutindo os supostos fracassos. Quais? O Brasil
não ter conseguido uma vaga permanente no
Conselho de Segurança da ONU? Isso não foi uma
derrota. Primeiro porque essa pretensão não é uma
invenção do governo Lula. É uma posição da
diplomacia brasileira desde 1945, cujo debate
retornou com o presidente Sarney e se intensificou
com Itamar Franco. O que aconteceu no governo
Lula é que o Brasil ganhou mais projeção
internacional e se uniu àAlemanha, ao Japão e à Índia
para impulsionar a reforma da ONU. Não estamos
em má companhia e é uma questão de tempo
conseguirmos a vaga. Gostaria que o processo de
negociação estivesse concluído. Mas nós sabemos
que é um debate longo.
      Isto É  E como o sr. explica o fracasso das
negociações da Alca?
      Celso Amorim Não foi um fracasso, ao
contrário, conseguimos desmontar um esquema que




seria ruim para nós. A Alca, do jeito que estava
desenhada, seria prejudicial aos interesses dos
empresários e dos trabalhadores brasileiros. Não
poderíamos desenvolver a indústria naval como
estamos fazendo porque isso depende do dinheiro
do governo e os americanos não queriam permitir tal
financiamento público. Não poderíamos manter uma
política de remédios baratos para o povo porque isso
significa ter normas sobre patentes mais flexíveis, que
os Estados Unidos não aceitavam. Também na
questão dos subsídios agrícolas, que nós
combatemos, não teria sido possível avançar. Por
isso, paralisar as negociações da Alca, da maneira
que estava colocada, não foi uma derrota, mas uma
vitória para o Brasil.
      Isto É  Quais os setores que o Brasil tem
chances de estabelecer acordos comerciais com os
Estados Unidos?
      Celso Amorim O álcool, por exemplo. Há
um grande interesse em desenvolver projetos em
comum. Nosso problema no momento é conseguir
tratar o etanol como fonte de energia, como base
energética, e não como um simples produto agrícola
sujeito a subsídio, como é hoje. Nos interessa
desenvolver coisas desse tipo. Mas há chances de
acordo em todos os setores. Queremos negociar?
Queremos, mas em termos adequados, como
estamos conversando com a União Européia. Mas
isso exige paciência. Porque é necessário colocar o
acordo em termos adequados, para que não
prejudique a nossa política industrial, a nossa política
de medicamentos.
      Isto É  No caso da Bolívia, que nacionalizou
o setor de hidrocarburetos e ameaçou os interesses
brasileiros, não faltou realpolitik?
      CelsoAmorim Realpolitik no século XXI?
O único caminho é o diálogo. Um diálogo com
firmeza, mas não cantando de galo, nunca. As
entrevistas do presidente Lula, e as minhas também,
são todas nesse tom  diálogo, mas com firmeza. As
críticas vêm de uma velha psicologia existente no
Brasil, a de que devemos ser submissos com os fortes

e arrogantes com os fracos. A nova política externa
é a de que queremos ser tratados de igual para igual
pelos outros, sentar na mesma mesa com as
superpotências. E vice-versa.
      Isto É  Respeitando os mais fracos?
      Celso Amorim Sim, as pessoas não estão
acostumadas a tratar os mais fracos com respeito.
Estamos acostumados a nos sujeitar aos mais fortes.
Mas isso não quer dizer que nós vamos aceitar tudo
o que eles querem, e eles sabem disso. Nessas
conversas com a Bolívia, por exemplo, o Brasil não
deu para trás. Se o governo boliviano nos ameaçar,
haverá uma reação do Brasil. Não tenha dúvida.
      Isto É  Quais as mudanças na política
externa que teremos no próximo governo?
      Celso Amorim Ainda não sei quem será o
chanceler.
      Isto É  Então, quais recomendações o sr.
deixaria para o próximo chanceler, ainda que ele venha
a ser Celso Amorim?
      CelsoAmorimAintegração daAmérica do
Sul é a prioridade principal. E não é a prioridade
deste governo nem a minha, mas do Itamaraty como
um todo, com base na realidade global. Temos que
priorizar a América do Sul, porque o mundo está se
unindo em blocos, e as Américas não formam um
bloco. Há uma superpotência, outros países em
desenvolvimento e ainda nações muito pequenas e
pobres. Mas a América do Sul pode ser um bloco,
que não é homogêneo, que tem suas turbulências,
mas que tem condição de formar uma grande unidade
com capacidade de negociar. Por isso a entrada da
Venezuela no Mercosul foi tão importante. O
Mercosul não é formado apenas pelo Cone Sul e
pode ser um bloco de países do Caribe até a
Patagônia.
      Isto É  E as novas prioridades?
      Celso Amorim Não são novas, elas são as
mesmas, com a integração da América do Sul em
primeiro lugar. Mas temos uma nova meta a atingir,
uma aproximação comercial e estratégica com os
tigres asiáticos. A gente tem que trabalhar mais aí.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

475




Não se trata de mudar prioridades, mas avançar
naquilo que ainda não fizemos, ter mais espaço e mais
tempo para outros países. Neste governo já
trabalhamos muito na aproximação com a China, com
o bloco Índia e África do Sul, com os países árabes.
Chegou o momento de trabalhar com os tigres e a
Europa Oriental. Com a Rússia nós já trabalhamos
muito e vamos continuar trabalhando, mas existem
outros países na região, como a Polônia, com os quais
podemos estreitar laços.
      Isto É  Como o sr. vê as críticas de que o
Itamaraty dá pouca atenção aos Estados Unidos e à
União Européia?
      Celso Amorim Americanos e europeus
sempre foram e sempre serão nossos parceiros
estratégicos. E lembro que o comércio com ambos
cresceu muito neste governo. Só não foi maior por
causa do protecionismo deles, por culpa deles. Mas
o comércio cresceu ainda mais com a América do
Sul. O continente europeu já é nosso maior parceiro,
ultrapassou os Estados Unidos. O que os críticos
têm que entender é que os americanos e europeus
podem até ser nossos maiores sócios, mas não são
os únicos. Temos que buscar outras alternativas,
como os tigres. Mas acho que até esse tipo de crítica
está mudando. Os artigos na imprensa já estão
dizendo que precisamos fazer mais pelos grandes
mercados, mas fazem a ressalva: sem abandonar o
que já conseguimos nos emergentes.
      Isto É  E quais foram os resultados dessa
aliança com os países emergentes?
      Celso Amorim Aliga Brasil, Índia e África
do Sul, por exemplo, está gerando excelentes
resultados, não apenas comerciais, mas também
políticos, tecnológicos e estratégicos. Outro dia a
Condoleezza Rice (secretária de Estado dos EUA)
elogiou publicamente essa aliança. Ela disse que é
uma iniciativa política muito interessante, entre três
países de três continentes diferentes, de culturas
diversas, mas ao mesmo tempo são três nações
democráticas, multirraciais e multiculturais, cuja
aliança poderá servir de exemplo para outros países.


476	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

Além disso, já temos um acordo com a Índia dentro
do âmbito do Mercosul. Agora queremos um acordo
trilateral entre o Mercosul, a África do Sul e a Índia,
a maior área de livre comércio que conseguirmos
entre os países do sul.
      Isto É  A Rodada de Doha, da OMC (para
redução dos subsídios agrícolas), na qual o Brasil
apostou muito, está paralisada. Há sinais de que o
impasse possa ser desfeito?
      Celso Amorim Os lobbies agrícolas do
mercado europeu são muito fortes e são eles,
principalmente, que estão criando mais dificuldades
para nós. Seria realmente uma pena não concluir a
Rodada Doha. Continuamos lutando. Recentemente,
falamos com o G-20, que manifestou interesse em
retomar as negociações. Creio que todos estão
interessados e ainda esperançosos com um acordo,
porque a impossibilidade de se chegar a um consenso
foi uma derrota para todos.
      Isto É  O sr. rebate com vigor as críticas
de que o Mercosul implodiu. Mas se está tudo tão
bem, então por que o Uruguai quer fazer um acordo
de livre comércio com os EUA?
      Celso Amorim Acho que o Uruguai tem
muitas razões de queixas contra o Mercosul. Por
exemplo, o acesso ao mercado brasileiro tem sido
muito restrito. O Brasil tem que liberar mais, porque
é muito maior. O comércio internacional não deve só
ser competitivo, tem que ter vantagens comparativas.
Então, algumas coisas a gente tem que comprar deles.
E a nossa estrutura burocrática está voltada só para
o Brasil; não há uma visão integrada. O Brasil é muito
maior do que o Uruguai e o Paraguai e isso causa
mais problemas para eles. Temos que trabalhar para
que esses dois vizinhos tenham uma inserção, temos
que abrir mão de produzir tudo e temos que escoar
mais, proporcionar condições de financiamento para
eles.
      Isto É ISTOÉ  Mas além disso, há muitos
entraves burocráticos...
      Celso Amorim É verdade. O presidente
Lula citou um exemplo de um avião que o Brasil




doaria ao Senegal para combater uma praga de
gafanhotos. Mas quando se conseguiu liberar o avião,
mais de um ano depois, a praga de gafanhoto já tinha
devastado as plantações. Há um problema similar
com o Uruguai. Eu estou negociando para
importarmos água mineral de lá, que eles exportam
para o mundo inteiro, menos para o Brasil, por conta
de uma norma técnica. Até sair a portaria que mude
a norma é um sofrimento.
      Isto É  E nós temos um grande superávit
com eles...
      Celso Amorim O Brasil não pode exportar
US$ 1 bilhão para o Uruguai e importar só US$ 500
milhões; precisamos exportar US$ 1,5 bilhão e
importar US$ 2 bilhões. Como? Com a indústria
automobilística, por exemplo. Partes dos carros
poderiam ser produzidas no Uruguai ou no Paraguai.
O banco, ou os faróis, qualquer coisa. É isso que a
Europa fez, é essa cultura de integração que ainda
não existe totalmente.

Entrevista do Presidente da Petrobrás, José
Sérgio Gabrielli, O Estado de São Paulo, 3
de dezembro de 2006
      Ou se ajusta o preço ou se raciona o gás. E
não vamos fazer racionamento
      Presidente da estatal diz que preço do produto
tem de ficar mais equilibrado por causa do aumento
da demanda
      Beth Cataldo, Irany Tereza, Kelly Lima e
Nicola Pamplona
      As distribuidoras estaduais de gás deveriam
arcar com o reajuste do produto, evitando repasse
ao consumidor. A opinião é do presidente da
Petrobrás, José Sérgio Gabrielli. Margem de manobra
para isso elas têm, garante o executivo, que recebeu
sexta-feira a equipe do Estado para uma entrevista
que se estendeu por hora e meia. Digo a vocês que
a diferença é sete ou oito vezes mais entre o preço
que as distribuidoras pagam a nós e o que o
consumidor paga a elas. A margem é muito grande,
garante, alegando que a Petrobrás absorveu reajustes

sucessivos do gás boliviano de 2003 a 2005 e
repassou às distribuidoras apenas metade do aumento
de 90% de setembro de 2005 até agora. A regra
do mercado é: quem ganha num momento, perde no
outro.Aúnica certeza é que a Petrobrás vai reajustar
o produto. Para ele, o atual crescimento da demanda
não deixa alternativa. Ou se ajusta preço ou se faz
racionamento. E não vamos fazer racionamento.
Também com relação ao preço da gasolina, Gabrielli
afirmou que o consumidor não deve temer
sobressaltos para 2007, até porque sua estimativa é
de preços declinantes para o petróleo. Gabrielli deu
a entender que pretende continuar à frente da estatal
na segunda gestão do presidente Lula e fez uma
verdadeira profissão de fé às políticas de governo.
      Já há uma avaliação sobre a situação no
Equador?
      Não. Precisamos esperar o presidente eleito
(Rafael Correa) tomar posse para definir as políticas
dele. Estamos satisfeitos com o resultado da eleição.
Achamos que todo resultado eleitoral expressa
avanço democrático de diversos povos, são
processos legítimos.
      No caso da Bolívia, houve críticas à atuação
do governo. Ele poderia ter sido mais forte no
episódio?
      A posição do governo foi fundamental para
abrir possibilidades de continuar um diálogo
empresarial. Foi extremamente importante para
chegar aos resultados a que chegamos. Os contratos
são equilibrados. As empresas, a Petrobrás, a Repsol
e a Total (sócios nos dois maiores campos produtores
do país) não vão ter prejuízos. Os contratos permitem
a retomada de investimentos, garantem condições de
rentabilidade atraente. É claro que a Bolívia mudou
a cobrança de tributos sobre hidrocarbonetos, mas
isso é uma decisão do povo boliviano e é legítima.
      Como fica a expansão da empresa naAmérica
do Sul com a onda nacionalista?
      Continuamos com a intenção de investir na
América do Sul. Em 2006, assinamos memorando
de entendimentos com a Petroperu, no Peru, que




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

477




amplia nossas atividades naquele país. Estamos
ultimando as negociações em vários projetos na
Venezuela.Assinamos compromisso de investimentos
na Colômbia. Temos possibilidade de retomar
investimentos na Bolívia. Estamos com estudo de
impacto ambiental para exploração de um bloco no
Equador. Compramos atividades de distribuição no
Uruguai, Paraguai e na Colômbia. Estamos em várias
frentes de atividades na América do Sul.
      Existe espírito xenófobo com relação à
Petrobras?
      Não. O que há hoje no mundo é que, à
medida que se tem uma fase longa de preços altos
do petróleo, é evidente que governos queiram
aumentar sua participação na renda. É um processo
cíclico. O grande problema da segurança energética
força um aumento de novos investimentos, a disputa
pela renda petroleira, e os agentes todos, incluindo o
governo, querem maior papel. Ou aceitamos isso ou
saímos do setor. Conviver com a crise faz parte do
nosso negócio.
      Isso pode também acontecer no Brasil?
      No Brasil estamos vivendo conflitos intensos.
Agora mesmo na questão da 8ª Rodada. É um
exemplo de conflito que existe na sociedade. É normal
que existam diferentes posições de como fazer o
acesso aos recursos de hidrocarbonetos e se tem
que, democraticamente, solucionar conflitos.
      No caso do leilão, houve indícios de que a
Petrobrás seria a principal beneficiada com a
suspensão...
      As descobertas futuras (de petróleo)
dependem fortemente de novas áreas exploratórias,
cuja oferta é feita por meio de leilão. Inibir a realização
de um leilão afeta, no longo prazo, o ritmo das
atividades exploratórias no País. No nosso caso,
afetaria limitando nosso apetite contratual. Mas a
anulação do leilão, a conturbação do processo, não
contribui para aumentar a atividade no País.
      A suspensão do leilão, voltado para o setor
de gás, prejudica a meta de auto-suficiência?
      Não no curto prazo. Toda a perspectiva de
      
      
478	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

crescimento da produção da Petrobrás para os próximos
anos, de atingir a 71 milhões de metros cúbicos até 2011,
é totalmente baseada nas reservas existentes. Não posso
dizer simplesmente que a suspensão do leilão vai afetar
qualquer coisa, porque pode ser que dentro de dois ou
três meses ocorra nova rodada.
      A medida da Aneel de reduzir a
disponibilidade das térmicas pode impactar a área
de gás e energia?
      Não tem redução de disponibilidade de
térmica nenhuma, pelo que eu saiba. Há uma visão
diferente entre o ONS e os agentes de termoelétricas.
No nosso caso, por exemplo, temos 4 gigawatts de
capacidade e só vendemos um. Há 3 GW não
contratados. Temos de discutir o equilíbrio entre o
regulatório, o contratual e o físico. Querer que
tenhamos disponibilidade de gás para quem não tem
contrato com fornecimento é complicado. Mas não
afeta o consumidor final. É uma questão entre os
produtores e os distribuidores e envolve o grande
consumidor. O consumidor livre de energia do Brasil,
que não quis fazer contrato porque para ele era
melhor, agora terá de pagar. Ele ganhou no tempo
em que não fez contrato, agora terá de pagar mais.
      Ele vai acabar repassando isso para os
preços...
      E por que não repassou enquanto ganhou? Ele
ganhou quanto nos últimos três anos? A regra do
mercado é: quem ganha num momento, perde no outro.
      O consumidor quer saber se vai ter gás e a
que preço.
      O gás que chega para o consumidor final não
é afetado em nenhum momento. É muito pequeno o
volume do gás do consumidor doméstico, veicular.
Não vai faltar. Nenhum programa emergencial ou de
contingência que existe hoje em preparação considera
faltar gás num horizonte longo. Existe uma regra que
diz que tem de atacar o grande com o grande. O
grande consumidor hoje é o industrial, a termoelétrica.
São 6 milhões de metros cúbicos de gás para todo o
mercado de gás natural veicular do País, numa
demanda total de 45 milhões. Gás domiciliar é menos




ainda. E eles (consumidores domésticos e de GNV)
são prioridade total. Como produtora e
transportadora de gás, a Petrobrás é proibida pelo
sistema regulatório de distribuir gás ao consumidor
final. Ela não pode dizer que o gás é para veicular,
para térmica, para domicílio. Quem decide para onde
vai o gás e o preço que o consumidor paga é a
distribuidora. No caso de São Paulo, a Comgás, a
Gás Brasiliano etc. De janeiro de 2003 a setembro
de 2005, o (preço do) gás que vendemos às
distribuidoras praticamente não se alterou. Em 2003,
trazíamos 9 a 10 milhões de metros cúbicos da Bolívia
e pagávamos por 24 milhões. Seguramos o preço,
apesar de reajustar o preço da Bolívia a cada três
meses. Não repassamos às distribuidoras e o
consumo brasileiro foi crescendo até chegar, em
2005, a 24 mil metros cúbicos. Falamos: a partir de
agora vamos recompor os preços aos nossos custos.
De setembro de 2005 para cá, os preços na Bolívia
subiram em torno de 90%. No Brasil, subiu metade
para as distribuidoras. Para o mercado consumidor
subiu entre 20% e 25%, dependendo da
distribuidora. A margem de ganho das distribuidoras
cresceu. A Petrobrás perdeu, porque não repassou
os valores, e as distribuidoras também não
repassaram tudo o que poderiam para o mercado
interno, que estava com demanda muito grande. Mas
a Petrobrás não tem nada a ver com isso.
Principalmente em São Paulo. Nos outros Estados,
até participamos, minoritariamente, em algumas
distribuidoras estaduais.
      Foi erro de estratégia?
      Nem um pouco. A expansão é correta. A
retomada do reajuste de preço também. Temos de
fazer com que os preços fiquem mais equilibrados.
Não estamos retraindo (o consumo), estamos nos
ajustando ao volume do mercado. Não tem outro
jeito: se a demanda cresce, ou se ajusta preço ou se
faz racionamento. Não vamos fazer racionamento.
Digo a vocês que a diferença é de sete ou oito vezes
mais entre o preço que distribuidora paga a nós e o
que o consumidor paga a elas. A margem é muito

grande. Há possibilidade de eles não repassarem
porque, se elevarem muito o preço, o consumidor
final sai do gás natural e vai para o GLP ou volta
para a energia elétrica. Ele (distribuidor) sabe que
tem um limite.
      A idéia é que o distribuidor absorva esse
aumento?
      Quem está absorvendo nesse momento
somos nós (Petrobrás). Esse é o ponto. É evidente
que a margem para a indústria é menor do que para
o consumidor final. Como o grande consumidor
também faz contrato de longo prazo, tem margem
menor para a distribuidora. Aí tem de ser caso a caso.
Por isso, quando se pergunta qual o porcentual de
aumento, não dá para dizer, porque estamos
discutindo novas fórmulas de contrato com as
distribuidoras.
      Qual a projeção para os preços do petróleo
em 2007?
      Temos hoje uma oferta muito próxima da
demanda no mercado mundial, em torno de 83
milhões, 84 milhões de barris por dia. No entanto,
como há instabilidades, a volatilidade tende a ser
grande. Nossa expectativa é de que o preço do
petróleo nem vai cair nem se elevar dramaticamente,
mas ficará flutuando muito. Enquanto a flutuação se
mantiver, não tem por que alterar os preços (dos
combustíveis). O Brasil tem uma política interna de
preçosqueminimizaessavolatilidade.Duranteesteano,
por exemplo, os preços subiram 30% e baixaram 20%
em duas semanas, três semanas. Nós não tivemos esse
efeito no Brasil. A tendência para 2007 é de preços
declinantes, porque os investimentos estão crescendo,
a produção tende a crescer.
      A auto-suficiência se mantém com um
crescimento mais pujante da economia?
      A Petrobrás investiu entre janeiro e novembro
deste ano R$ 22,6 bilhões. No ano que vem, vamos
investir R$ 47 bilhões. Esse investimento independe
do curto prazo. Vamos sair da produção atual de
2,4 milhões de barris para 3,4 milhões de barris em
2011. Em 2015, nossa meta é de 4,5 milhões de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

479




barris por dia. É a metade da Arábia Saudita de hoje,
é maior do que a Exxon, a maior produtora privada
do mundo. Estamos projetando, em termos de auto-
suficiência, crescimento médio de 4% do PIB até
2011. Projetamos produção 20% acima do consumo
nacional. Temos uma folga.
      O senhor está preparado para outros quatro
anos discutindo preços aqui na Petrobrás?
      Olha, se o presidente Lula e o governo
brasileiro indicarem meu nome para continuar, eu
estou. Agora, não depende de mim. Depende do
Conselho de Administração da Petrobrás, que é
controlado pelo governo.
      A diretoria da Petrobrás continuará como
está?
      Não posso responder a essa pergunta. Tudo
isso depende do Conselho de Administração. Em
nenhum momento é minha a decisão. Posso aceitar
ou não, claro. Posso dizer: aceito ou não.Agora dizer
qual vai ser a decisão do conselho...
      É possível sair para exercer um cargo no
ministério?
      Não comento rumores. Estou presidente da
Petrobrás e serei presidente da Petrobrás enquanto
o conselho quiser me manter. Quando não quiser,
voltarei a ser professor universitário.

Entrevista concedida pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, à revista América Economia,
Santiago, Chile, 11 de dezembro de 2006
      O BRASIL NÃO VAI PRATICAR A
DIPLOMACIA DAS CANHONEIRAS
      O conflito com a Bolívia em torno da
nacionalização do petróleo vem sendo resolvido da
maneira adequada e o mesmo será feito com o
Equador, assegura o chanceler brasileiro em entrevista
exclusiva à nossa repórter Solange Monteiro. Para
Amorim, na prática, a América do Sul já é uma área
de livre comércio e o Mercosul entra agora numa
nova fase, com a adesão da Venezuela e a presidência
brasileira.


480	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006
      
América Economia: Como projeta a política
exterior para o segundo mandato de Lula?
      Celso Amorim: A prioridade é a integração
da América do Sul. É fundamental para o Brasil do
ponto de vista político, é o nosso entorno. Não
podemos conceber o desenvolvimento do País
separado da América do Sul, que já é nosso segundo
parceiro comercial  o primeiro é a União Européia
, já é mais do que os EUA para nós e, por outro
lado, num mundo de blocos em que vivemos, a
integração sul-americana é essencial.
      América Economia: Está nos planos
fortalecer um papel de liderança do Brasil na região?
      Celso Amorim: Liderança não se postula.
Emerge de forma natural a partir de comportamentos
que têm a ver com ser capaz de colocar os interesses
globais do mundo ou da região num plano tão
importante quanto o interesse nacional. Nos acordos
comerciais, estamos trabalhando para a América do
Sul como um conjunto. Hoje, na prática, temos uma
zona delivre comércio sul-americana. Às vezes dizem
que o Brasil fi cou isolado porque o Peru e a
Colômbia assinaram TLC com os EUA. Na verdade,
nós assinamos com eles antes. Não são acordos
idênticos aos dos EUA, porque temos outras
prioridades. Nesse contexto, o Brasil procurou levar
em conta as assimetrias. Isso, na prática, pode ser
qualifi cado como liderança, ser capaz de fazer mais
pelos outros que são menos desenvolvidos. Mas não
estamos disputando liderança com ninguém.
      América Economia: Os esforços até agora
frustrados para conseguir uma cadeira na ONU e a
derrota em eleger o diretor da OMC mostram perda
de liderança?
      CelsoAmorim: O Brasil foi candidato a mais
de 20 postos. Foi o mais votado para o Conselho de
Direitos Humanos, foi eleito para a Comissão de
Reconstrução da Paz. Foi, mais uma vez, eleito
membro do Ecosoc, conselho econômico e social
da ONU. Temos que colocar as coisas em
perspectiva. No caso da OMC, tínhamos alguma
esperança de vencer. Mas, no fundo, indicar o




embaixador Seixas Corrêa fazia parte do processo
de consolidação do G-20. O Brasil tem hoje mais
prestígio na OMC do que há quatro anos. Posso
dizer isso porque já fui embaixador lá, já fui ministro,
assinei o acordo de Marrakesh, vivi essa experiência
pessoalmente. Hoje, não se dá um passo maior sem
que o Brasil seja ouvido. E estamos satisfeitos com
Pascal Lamy, que respeita muitíssimo o Brasil. Quanto
ao Conselho de Segurança, não é algo que ocorra
num dia. E o Brasil tem o apoio de muitos países sul-
americanos.
      América Economia: Mas há conflitos na
região, como com a Bolívia e o Equador, que agora
também sinaliza intenção de nacionalizar o petróleo.
      Celso Amorim: Ter liderança não quer dizer
tirar a soberania de outros países. A Bolívia decidiu
nacionalizar os hidrocarbonetos, depois de um
período difícil. Logo chegamos a uma negociação
aceitável, que inclusive foi aceita por outras
companhias de fora da região. E conseguimos
preservar o mais importante, que é a garantia do
suprimento de gás para o Brasil. O caso do Equador
vamos discutir da mesma forma. Não podemos
impor. O Brasil não pode fazer da Petrobras o que
era a Standard Oil nos anos 50, que condicionava a
posição diplomática dos EUA. Há que ver isso de
maneira equilibrada e adequada.
      América Economia: O País não teria sido
pouco severo com a Bolívia?
      Celso Amorim: Qual seria a alternativa?
Botar tropa na fronteira? Não se pode pensar uma
política externa no abstrato; há que pensar uma linha
de ação com base em alternativas possíveis. É
possível fazer a Bolívia voltar atrás no processo de
nacionalização no grito? Não. Então adotamos a
postura de respeito e diálogo firme. Tínhamos três
problemas importantes: o preço, a indenização das
refinarias e, o mais importante, a questão da produção
e exploração viável que garanta o suprimento. Isto
já está resolvido de maneira adequada para nós. A
diplomacia das canhoneiras acabou e o Brasil não
vai praticá-la. Isso não quer dizer que não seja firme.

Ajudamos a Bolívia na questão da dívida, em outras
ocasiões, e esperamos da Bolívia, por exemplo,
tratamento equânime no que diz respeito ao
brasileiros na reforma agrária. Assim são as coisas.
As alternativas que outros imaginam que poderia
existir ou não existem ou seriam desastrosas.
      América Economia: O Mercosul é visto
como uma confusão e a política exterior brasileira,
como mais ideológica que comercial. Qual é a sua
opinião?
      CelsoAmorim:AArgentina é nosso segundo
parceiro comercial. Vamos exportar para eles este
ano mais de US$ 10 bilhões. O total de nosso
comércio vai chegar a US$ 17 bilhões. O fato de o
bloco impedir outros países de fazer acordos de livre
comércio é uma opção a ser feita. O Mercosul é
uma união aduaneira, porque pretende ser o germe
de uma integração mais profunda. Não vejo nada de
ideológico. Aliás, o Mercosul foi iniciado por Collor
e Menen. Eles é que decidiram que deveria ser uma
união aduaneira, porque ganha uma consistência maior
no longo prazo e teoricamente deveria beneficiar os
países menores, que teriam acesso a mercados
grandes. Isso não aconteceu de todo. Por isso, o
presidente Lula tem repetido que temos que fazer
mais pelas economias menores. O caso é que, por
motivos variados, a mentalidade Mercosul não
passou muito além das chancelarias.
      América Economia: Qual o sentido de incluir
a Venezuela no bloco?
      CelsoAmorim: Primeiro, a Venezuela é uma
economia importante; será a terceira economia do
Mercosul, com grande volume de recursos
energéticos. Não há integração real se não houver a
energética. Basta olhar o exemplo europeu, que
começou com a Comunidade do Carvão e do Aço.
E a Venezuela faz com que o Mercosul ganhe a cara
da América do Sul. Antigamente pensavam que o
Mercosul era o mercado comum do cone sul. Isso
acontecia até no Brasil, onde as pessoas propunham
criar o Merconorte, porque os Estados do
Nordeste e do Norte não se benefi ciavam do




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

481




Mercosul. A entrada da Venezuela muda isso
radicalmente e dá uma dimensão muito mais
internacional ao bloco.
      América Economia: Quais as perspectivas
para a Comunidade Sul-Americana de Nações?
      Celso Amorim: São dois processos que se
desenvolvem paralelamente, até com uma dose de
superposição. No Mercosul, uma condição básica é
ter tarifa externa comum. Há países na América do
Sul que já têm acordos de livre comércio fora da
região ou estão em processo de negociação. É o caso
do Chile, que já tinha, Peru e Colômbia, que
negociaram, e portanto não podem fazer parte da
união aduaneira. Mas podemos ter um processo de
integração correndo em duas velocidades. A área de
livre comércio tem que ser harmonizada aos poucos.
      América Economia: O que esperar da
relação entre o Brasil e os EUA?
      Celso Amorim: São dois dos maiores países
do continente americano, então essa sempre será uma
relação especial, sempre haverá um diálogo
importante e privilegiado. Mas não significa que temos
que seguir em tudo uma agenda definida por
Washington, da mesma forma que eles não vão querer
seguir os preceitos de Brasília. Os EUA continuam
sendo nosso principal parceiro comercial individual,
principal investidor no Brasil. Vamos trabalhar para
que isso se aprofunde, mas de uma maneira benéfica
para os dois países.
      América Economia: Nesse sentido, a
proximidade do Brasil com Venezuela não é
prejudicial?
      Celso Amorim: Nossa posição com
Venezuela não é feita para agradar ou desagradar
ninguém.

Entrevista concedida pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, ao jornal La Nación, Buenos Aires,
Argentina, 13 de dezembro de 2006)
Brasil quiere diálogo
      Sin tomar distancia del diferendo entre la
      
      
482	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

Argentina y Uruguay por las plantas de celulosa, el
canciller de Brasil, Celso Amorim, dijo, durante una
entrevista con La Nacion, que su presidente, Luiz
Inacio Lula da Silva, está dispuesto a fomentar un
acercamiento entre sus pares Néstor Kirchner y
Tabaré Vázquez, pero advirtió que ambos deberían
pedírselo. También señaló que la actitud de su
gobierno en el diferendo nunca fue de omisión ni de
intromisión, y abogó por el éxito de la gestión del
embajador JuanAntonio Yáñez, designado por el rey
Juan Carlos de España
      para facilitar el diálogo. Si no dialogan, no
van a solucionarlo, resumió, cual mensaje hacia
ambas márgenes del Río de la Plata.
      Poco antes de reunirse anoche con Kirchner
en la Casa Rosada, Amorim no tenía expectativa
alguna sobre la posibilidad de que Brasil asumiera un
papel activo en el diferendo. Al menos, en esta
etapa, dijo, respetuoso de la gestión de Yáñez y de
la convocatoria a ambas partes de la Corte
Internacional de Justicia de La Haya, prevista para
el lunes y el martes próximos.
      En el Palacio Pereda, residencia del
embajador Samuel Pinheiro Guimarães Neto,
Amorim dijo: Es un tema que ambos presidentes
deben conversar y que sólo puede ser resuelto por
medio del diálogo. Si en algo podemos ser útiles,
bien. Pero tienen que pedirnos que intervengamos. Y
eso no ha sucedido.
      Por la mañana,Amorim firmó con su par Jorge
Taiana una declaración conjunta en coincidencia con
el 15° aniversario de la creación de la Agencia
Brasileño Argentina de Contabilidad y Control
(Abacc), creada para salvaguardar el respeto a la no
proliferación de armas nucleares, el desarme y la
promoción de los usos pacíficos de la energía nuclear.
Alianza estratégica
      A la reunión entre ambos, de una hora de
duración, se sumaron los ministros de Planificación
Federal, Julio De Vido; de Defensa, Nilda Garré, y
del Interior, Aníbal Fernández.
      Allí, dijoAmorim: Decidimos impulsar temas




de desarrollo nuclear, espacial y de defensa. Nosotros
no tenemos el poder de Francia y Alemania, pero
nos planteamos una alianza estratégica. No estamos
para hacer el Airbus. Por algo se empieza. En este
caso, por la cooperación en la industria de la
defensa.
      Destacó después, con tono diplomático y
tacto político, que no existen problemas serios en
la relación bilateral. Hace dos años no se hablaba
más que de las diferencias por las heladeras, agregó.
      Dijo, en otro momento, que debería reunirse
más a menudo con Taiana, acaso los fines de
semana, aventuró, para reflexionar en conjunto.
      -¿Perjudica al Mercosur que la Argentina y
Uruguay no puedan resolver el diferendo y recurran
a tribunales internacionales y mediadores, como el
rey de España?
      -Es un derecho recurrir a todas las instancias
que crean convenientes. Sería mejor que el diferendo
no existiera, desde luego, pero deseamos que se
resuelva rápidamente. En esta situación, no se puede
imponer nada. En la tarea de facilitar el diálogo no
puede haber posibilidad de dar lugar a suspicacias
sobre la cercanía a uno o al otro. Si no dialogan, no
van a llegar a una solución.
      -Uruguay siempre quiso que se dirimiera en
el Mercosur.
      -Y un tribunal trató el caso. Puede acudir al
Mercosur cuantas veces sea necesario.
      -Chávez dijo que el Mercosur, al igual que la
Comunidad Andina de Naciones (CAN), ha muerto.
      -La incorporación de Venezuela al Mercosur
debe pasar por el Congreso de Brasil. Deberá
interpretarla como una expresión de impaciencia. El
Mercosur tiene una agenda de realizaciones que es
impresionante en derechos humanos, democracia y
otras cuestiones.
      -¿Incorporó el Mercosur la política exterior
de Venezuela?
      -Más bien, Venezuela debe adaptarse al
Mercosur. Chávez tiene todo el derecho de expresar
su opinión. En poco tiempo hemos visto un gran

empuje. A diferencia del Area de Libre Comercio de
las Américas (ALCA), que no empezó, el Mercosur
es una realidad. Venezuela le da al bloque la
posibilidad de tener un perfil geográfico más
importante, como si fuera una vértebra sudamericana,
y aporta el tema de la energía.

Las asimetrías existen
      Simpático y dispuesto al diálogo,Amorim no
miró en ningún momento el reloj ni atendió llamadas
telefónicas. En una hora bebió un café y un vaso de
agua. A su derecha, dos armaduras flanqueaban el
escritorio principal de la biblioteca del Palacio Pereda,
recientemente remozado.
      En el Mercosur hay que hacer algo sin
lesionar a los otros socios, señaló después de un
breve silencio. Se refería a las asimetrías denunciadas
por Uruguay y Paraguay. Luego agregó: El Mercosur
debe ser más equilibrado.
      - ¿Mejoró la relación de Brasil con Bolivia
después de la decisión de Evo Morales de
nacionalizar los hidrocarburos?
      -Está más distendida. No desaparecieron los
problemas, pero no hay señales de confrontación.
Está resuelto lo más sensible: el contrato de
exploración del gas. El objetivo es exportar el gas de
Bolivia a Brasil. Yo creo que se puede hablar de
inversiones sin hablar del precio.
      -¿Es contraproducente que algunos países,
como Perú y Colombia, negocien acuerdos de libre
comercio con los Estados Unidos?
      -Cada país tiene el derecho de buscar el
camino que crea conveniente. En eso se basa el
pluralismo. Yo no estoy en contra de un acuerdo entre
el Mercosur y los Estados Unidos, por ejemplo.
Podemos no compartir el objetivo, pero no sería
inaceptable en momentos en que vemos una
progresiva unión de América del Sur.
      -¿Vislumbra algún cambio en la región con
mayoría de número demócrata en el Congreso de
los Estados Unidos?
      -Si estuviéramos negociando un acuerdo con

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

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los Estados Unidos, estaría preocupado. Nuestro
gran tema es el agrícola, que se debate en la Ronda
de Doha. Lo que importa no es el partido que domine
el Congreso, sino los Estados de los cuales provienen
los legisladores.
      -¿Qué hacen, mientras tanto, Brasil y la
Argentina para seducir a sus vecinos?
      -Eso, la seducción, es lo que ejercen los
demócratas.
      -¿Qué significa ser la cara de su país en el
exterior?
      -Yo tengo que ser su abogado.
      -¿En qué quedó el escándalo del Partido de
los Trabajadores (PT)?
      -Todo fue alimentado por el combustible de
las elecciones. Fue desproporcionado. Se impuso
finalmente el liderazgo personal del presidente Lula,
lo que ha hecho por los pobres. En lo personal, tengo
una gran afinidad con el proyecto de reforma social.
      -Si tuviera que limpiar de conflictos la
estantería de la relación con la Argentina, ¿por cuál
empezaría?
      -Por el fútbol.
      Fernán Saguier y Jorge Elías
      
Entrevista concedida pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, revista Época, 17 de dezembro de
2006
      Chávez tem o estilo dele. O nosso é outro
      DIPLOMACIA
      A venezuela não ameaça a liderança do Brasil
na América do Sul, afirma o ministro
      GUILHERME EVELIN E MARCELO
MUSA CAVALLARI
      O Ministro das Relações Exteriores, Celso
Amorim, está como Édith Piaf. Como a cantora
francesa, que imortalizou os versos de Non, Je Ne
Regrette Rien, o chanceler diz que não se arrepende
de nada do que foi feito na política externa brasileira
nos últimos quatro anos. Não se esperem, portanto,
mudanças bruscas para o segundo mandato do


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presidente Lula, apesar das muitas críticas de que o
Brasil teria, de forma temerária, relegado a segundo
plano as tentativas de acordo comercial com os
Estados Unidos e a União Européia. Segundo o
ministro, ocorrerão apenas ajustes de sintonia fina -
como uma maior ênfase à integração da América do
Sul. Um dos primeiros passos será consolidar a
entrada no Mercosul da Venezuela, comandada pelo
presidente Hugo Chávez. Amorim é um dos poucos
ministros sobre os quais há poucas dúvidas de que
ficarão no segundo mandato de Lula. Seu prestígio
com o presidente pode ser medido por um fato
singular.Nopróximogoverno,nãohaverámaispolíticos
no comando de embaixadas no Brasil no exterior -
apenas diplomatas de carreira. É uma velha aspiração
dos profissionais do Itamaraty, só agora atendida.
      Época - A principal crítica em relação à
política externa é que ela, aparentemente, teria dado
as costas para os países ricos e se concentrado na
aproximação com a África, por exemplo. O senhor
faria algo diferente no segundo mandato...
      Celso Amorim - Non, je ne regrette rien
(não, não me arrependo de nada). O crescimento
do comércio com países como Nigéria ouAngola foi
espetacular, sem prejuízo do crescimento do
comércio com os Estados Unidos e a União Européia,
que estão em níveis recordes. É claro que a gente ia
colocar ênfase onde não havia ênfase. Os
empresários brasileiros já sabem qual o caminho para
chegar à Bolsa de Chicago. Agora, para ir à Índia ou
à Nigéria, ele precisa que o governo ensine.
      Época - Então não mudará nada na política
externa?
      Amorim - Haverá pequenas correções ou
ajustes de intensidade. Haverá certamente uma maior
intensidade na questão da integração sul-americana.
Já avançamos enormemente. Hoje em dia, aAmérica
do Sul já é um conceito político. Agora, cada avanço
exige novas adaptações, porque são países que
historicamente estiveram apenas voltados para suas
relações com antigas potências coloniais ou
neocoloniais. Isso exige um esforço muito grande.




Não basta que o presidente ou o chanceler sejam
integracionistas. É preciso que o guarda de esquina
seja integracionista.
      Época - Quais serão os objetivos para os
próximos quatro anos?
      Amorim - Em primeiro lugar, na parte de
Mercosul, consolidar a integração da Venezuela. Já
existe um cronograma básico, mas ele tem de ser
detalhado, em termos de tarifa externa comum, de
liberação comercial e incorporação das normas do
Mercosul. Na parte comercial, há ainda uma enorme
agenda com a concretização prática dos acordos que
já existem entre Mercosul e países andinos e toda a
parte da integração física. E tem ainda a parte política.
Vamos agora para o Parlamento do Mercosul. Ele
será instalado ainda neste ano e temos de começar a
pensar já num parlamento sul-americano.
      Época - O senhor mencionou a integração
com a Venezuela como um dos principais objetivos.
Mas ter Hugo Chávez como amigo é uma coisa. Tê-
lo como sócio deve ser mais complicado...
      Amorim - Isso não é um problema, nem uma
preocupação. O presidente Chávez cumpriu o que é
necessário para ser membro do Mercosul. Conhece
muito bem os tratados e as regras.
      Época - Ele não vai querer liderar o
Mercosul?
      Amorim - É óbvio que vai querer influir. Os
membros do Mercosul hoje são cinco. Amanhã
poderão ser seis. Os modelos terão de vir por
consenso. Ele terá de expor suas idéias. As idéias
que prevalecerão serão as que obtiverem consenso.
      Época - Brasil e Venezuela divergem sobre
o ritmo da integração sul-americana. Chávez fez
críticas à lentidão do processo. Como conciliar essas
visões opostas?
      Amorim - Como o presidente Lula perdeu
três eleições presidenciais antes de ganhar a primeira,
ele agora tem paciência para certas coisas que exigem
tempo. O presidente Chávez tem a ótica dele, mas
não acho que os objetivos não sejam parecidos.
      Época - Mas Chávez faz concessões?
      
Amorim - Temos tido relações comerciais
muito boas com a Venezuela. Nas situações em que
precisamos exercer alguma persuasão, ele ouve o
presidente Lula e, às vezes, segue. No caso do
referendo de 2004 (que deu a Chávez o direito de
permanecer no poder), a maneira de
      conduzi-lo, a permissão para observadores
internacionais foram decisões soberanas da
Venezuela, mas nós tivemos um papel em fazer ver
que isso era bom para a Venezuela.
      Época - Ele é uma ameaça à liderança do
presidente Lula na América do Sul?
      Amorim - O presidente Chávez tem um lado
simbólico. Ele encarnou uma revolta muito forte
contra a percepção de uma política puramente
oligárquica em vários países da América Latina. A
gente não concorda com tudo o que ele faz e diz,
mas ele sem dúvida representa esse fato positivo. O
Brasil, apesar de ter passado por um período militar
longo, tem instituições já tradicionais, mais arraigadas
que em outros países daAmérica Latina. Temos nosso
caminho, a Venezuela tem lá o dela. Agora, o estilo
de dirigentes é muito pessoal. Depende da situação
de cada país. Vamos seguir nosso caminho. Na
medida em que eles são compatíveis, não vejo
nenhum problema.
      Época -Ainfluência que Chávez exerce sobre
o presidente da Bolívia, Evo Morales, não
representou um problema para os interesses
brasileiros?
      Amorim - Os interesses brasileiros foram
totalmente preservados nesse episódio. A gente tem
de saber um pouco distinguir às vezes o ruído da
realidade e negociar seriamente.ABolívia tem direito
de nacionalizar seus recursos naturais e tinha a
percepção de que as condições de exploração do
gás eram injustas. O problema do Brasil era ter um
acordo que fosse satisfatório. Tanto foi satisfatório
que foi copiado por outras empresas multinacionais.
Nunca faltou uma gota de gás da Bolívia para o Brasil.
      Época - A formação do G-20 (bloco dos
países em desenvolvimento na Organização Mundial




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

485




de Comércio) parece ter sido a ação mais bem-
sucedida de política externa do governo. Agora ela
tem rachaduras, como desentendimentos com a Índia
na questão agrícola. Como preservá-lo?
      Amorim - O G-20 mudou para sempre o
panorama de negociação na OMC. À medida que
você vai chegando perto de uma decisão final, as
nuances vão aparecendo. Então nosso desafio será
manter a unidade, apesar dessas nuances. Muita gente
gostaria de fazer dessas nuances enormes
divergências. Mas esquecem de dizer que, se não
tivéssemos criado o G-20, não chegaríamos aonde
chegamos. Teríamos obtido um acordo em Cancún
(conferência da OMC realizada no México em 2003)
totalmente desfavorável para nós e teríamos de
esperar mais 20 ou 30 anos para ter outra negociação
agrícola.
      Época - Qual a perspectiva de destravar as
negociações na OMC?
      Amorim - Destravar é uma palavra da moda.
Mas isso aí, como dizia o Garrincha, tem que
combinar com os russos. E nisso os russos não são
os russos...
      Época - São os americanos e os europeus...
      Amorim - É, mas sou otimista. Seria uma
tragédia para todo o mundo você não concluir a
rodada de negociações, inclusive para os países
ricos, e não só para o Brasil. Estamos falando, no
caso dos Estados Unidos, de alguns bilhões de
dólares, gastos com subsídios distorcidos, que
poderiam ser usados em pesquisas tecnológicas, em
irrigação e muitas outras coisas na área agrícola.
      Época - Como fica a negociação da Alca
daqui para a frente?
      Amorim - A Alca teria de ter uma base
conceitual totalmente nova. AAlca não é o formato
negociador propício para o Brasil. Se uma
negociação voltar a acontecer, terá de ser uma
negociação entre Mercosul e Estados Unidos, porque
é o que interessa.
      Época -AÍndia se especializou em tecnologia
da informação. Qual é a vocação para o Brasil no


486	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

mercado internacional?
      Amorim - O Brasil tem uma vantagem
comparativa formidável, que são os biocombustíveis.
Isso é reconhecido por todo o mundo. Mas o Brasil
vende também aviões e motores de automóveis. É
um país muito diversificado e a gente tem de explorar
esse conjunto de coisas. Se olharmos a médio e longo
prazo, os Estados Unidos são um bloco eles
próprios, a China é um grande bloco sozinha. Mas o
Brasil sozinho não é um bloco. Daí a importância da
integração sul-americana. A gente terá muito mais
peso nesses embates internacionais se a América do
Sul estiver junto com a gente.
      Época - A parceria estratégica com a China
foi uma boa idéia? Vai chegar uma hora em que China
e Brasil serão grandes competidores.
      Amorim - No governo Itamar Franco, nosso
comércio com a China era de US$ 1 bilhão. Hoje é
de US$ 14 bilhões. Então, para alguma coisa,
funcionou, apesar de todos os temores que foram
levantados. Em muitas áreas, a China tem nos
deslocado. O Brasil vai ter de se sofisticar na área
de calçados e confecções. Por outro lado, a China é
também um mercado consumidor formidável, se
soubermos explorar as oportunidades que existem.
Uma promessa que não se concretizou era ter
investimento chinês no Brasil. Não correspondeu ao
que esperávamos. Em outras partes, eles
corresponderam, como na compra de cem aviões
nossos, uma encomenda firme.
      Época - O Brasil se empenhou muito na
reforma do Conselho de Segurança da ONU. Mas
ela avançou muito pouco, não?
      Amorim - É óbvio que é uma luta muito
complexa, mas ela está ganhando adeptos. Ter
formado um grupo como o G-4, com Brasil, Índia,
Alemanha, Japão, em defesa da reforma, já é um
feito impressionante. Há tentativas de dizer: Vamos
parar, porque não vai sair reforma. Mas temos
chance de conseguir. O impulso pela reforma
continua.
      Época - O envio das tropas brasileiras para




o Haiti mira a vaga no Conselho de Segurança?
      Amorim - A resposta é não. Viver num
mundo pacífico tem um preço. Então os países têm
de dar sua contribuição. Ao Brasil e ao continente
americano, interessa que o Haiti não vire um Estado
dominado pelo narcotráfico e pelo terrorismo.Vou
repetir o que ouvi do guatemalteco que atualmente é
o representante da ONU lá: A gente pode ainda
não estar bem, mas nunca vi o Haiti tão bem em 40
anos.
      Época - Quando a gente deve sair de lá?
      Amorim - Você está com pressa por quê?
(risos)
      Época - Não há prazo para a saída?
      Amorim - O presidente do Haiti, René
Préval, foi eleito há mais ou menos seis meses. É
razoável dar pelo menos um ano para ele se
estabilizar.
      Época - Durante a campanha presidencial, o
senhor subiu várias vezes no palanque do presidente
Lula. Não foi uma politização indevida da política
externa?
      Amorim - O fato de eu ter origem diplomática
não quer dizer que não tenha uma sensibilidade política
nem que não possa defender um projeto político ao
qual a política externa está muito ligada. Há uma
percepção de que o Itamaraty seria uma espécie de

Banco Central independente da diplomacia. Mas não
é assim. Política externa é política. Tem certos
princípios que são permanentes. Mas a maneira de
operacionalizá-los com ações é política.
      Época - O presidente Lula parece ter tomado
gosto pela política externa, tanto que bateu recordes
de viagens internacionais...
      Amorim - Se você pegar qualquer
mandatário, verá que provavelmente todos eles estão
batendo recordes de viagens, porque o mundo está
se tornando mais interdependente. O presidente Lula
age com grande tranqüilidade e desassombro na
política externa. Ele não fica impressionado por
dormir em Camp David (casa de campo dos
presidentes dos EUA, no Estado de Maryland).
      Época - O senhor quer dizer que ele não é
deslumbrado como o ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso?
      Amorim - Não estou fazendo essa
comparação.

      Época - Mas foi FHC quem dormiu em Camp
David...
      Amorim - Se o presidente Lula for
convidado, ele também irá. Ele sabe a importância
disso.






















Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

487














                     A
                     
                     
Ação Contra a Fome e a Pobreza
31, 135, 138, 231, 233, 242, 272, 290, 295,
327
Açúcar 77, 78, 96, 189
Afeganistão 70, 221, 261
África
35, 36, 37, 38, 39, 40, 43, 51, 56, 68,
69, 81, 91, 125, 129, 135, 139, 140, 152,
153, 170, 180, 183, 184, 185, 186, 187,
188, 189, 192, 195, 198, 209, 232, 238,
240,	272,	292,	294,	377,	385,	420,
422, 463, 464, 484
África do Sul
51, 69, 76, 121, 123, 124, 125, 126, 127,
129, 130, 148, 223, 234, 237, 261, 275, 281,
289, 290, 291, 292, 293, 295, 296, 298, 299, 301,
302, 303, 304, 305, 306, 308, 309, 311, 312, 317,
408, 409, 429, 452, 453, 458, 464, 465, 467,
468, 470, 476
Agência Internacional de Energia Atômica
326
Agricultura
45, 46, 53, 86, 92, 96, 115, 116, 121,
123, 126, 183, 185, 187, 188, 189, 328
Agricultura Familiar 227, 368, 373, 405
Alemanha
101, 232, 234, 235, 318, 327, 328, 358,
412, 422, 457, 460, 474, 486
Algodão
40, 77, 78, 188, 229, 230, 263, 264, 265,
266, 282, 283, 319, 444, 446, 447
América do Sul
28, 29, 37, 38, 40, 51, 56, 57, 63, 64, 66,
            
ÍNDICE REMISSIVO
            
            
67, 68, 69, 70, 71, 72, 90, 91, 92, 93,
94, 96, 97, 98, 102, 103, 126, 139, 140,
146, 153, 160, 163, 164, 165, 172, 176,
177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184,
185, 186, 187, 188, 192, 193, 196, 197,
198, 199, 201, 203, 204, 206, 207, 269,
272, 292, 324, 345, 346, 354, 359, 360,
370, 374, 377, 379, 380, 385, 395, 409,
421, 427, 450, 452, 453, 458, 459, 460,
462, 463, 465, 468, 469, 470, 475, 476,
477, 478, 480, 481, 482, 484, 485, 486
América Latina
37, 38, 39, 40, 64, 70, 71, 77, 91, 93, 119,
125, 140, 152, 153, 160, 163, 164, 165, 178,
179, 180, 181, 189, 201, 203, 206, 216, 221,
253, 263, 270, 294, 328, 330, 331, 332,
355, 358, 360, 361, 404, 409, 420, 421, 422,
427, 450, 456, 458, 459, 460, 461, 464, 467,
468, 469, 471, 485
Angola 148, 484
Argélia 31, 188, 234, 286, 363, 418
Argentina
27, 29, 51, 52, 53, 55, 57, 66, 71, 76, 91,
92, 93, 95, 96, 97, 99, 100, 101, 102, 108,
121, 164, 172, 173, 176, 177, 180, 194,
195, 206, 208, 213, 215, 216, 221, 227,
230, 234, 244, 246, 251, 252, 253, 254,
256, 263, 268, 269, 277, 278, 327, 331,
374, 375, 376, 378, 379, 381, 382, 383,
384, 386, 387, 388, 389, 392, 394, 430,
445, 446, 456, 461, 470, 471, 472, 481,
482, 483, 484
Armas de Destruição em Massa
133, 231, 290, 296, 320, 392, 396



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

489




Ásia
125, 153, 179, 180, 181, 182, 195, 198,
207, 292, 294, 326, 354, 355,	361,	409,
422, 469, 470
Austrália 327, 448, 470
Áustria 234, 327
Autoridade Nacional Palestina 298, 377

                 B
Bélgica 234, 327, 363
Biocombustível 413
Biodiesel
35, 39, 80, 86, 126, 184, 187, 188, 189,
199, 239, 292, 301, 304, 305,	400,	402,
429, 432
BNDES 199, 365, 366, 460
Bolívia
27, 28, 29, 51, 52, 55, 57, 71, 83, 90,
102, 108, 164, 197, 201, 203, 205, 206,
215, 230, 256, 273, 274, 277, 331, 361,
362, 365, 376, 384, 389, 392, 393, 394,
452, 457, 458, 460, 461, 464, 466, 467,
468, 470, 474, 475, 477, 478, 479, 480,
481, 485
Botsuana 221, 269, 270, 271, 272
Bruxelas 227, 228, 260

                 C
Cana-de-açúcar 86
Canadá
92, 147, 167, 168, 235, 256, 261, 327
Caribe
28, 52, 55, 67, 77, 91, 140, 175, 176,
177,	197,	212,	263,	328,	330,	331,
332, 355, 361, 381, 427, 475
CARICOM 26, 93, 175, 177, 229, 418
Chile
31, 55, 67, 90, 91, 93, 100, 103, 108, 164, 175,
176, 177, 179, 180, 181, 197, 200, 205, 234,
235, 242, 246, 251, 254, 255, 256, 317, 322,


490	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

331, 354, 361, 365, 376, 379, 385, 389, 392,
394, 447, 480, 482
China
29, 37, 39, 51, 73, 76, 92, 121, 122, 153,
163, 172, 181, 195, 237, 244, 256, 263,
276, 277, 293, 327, 374, 388, 422, 429,
430, 447, 457, 459, 460, 463, 464, 465,
467, 468, 470, 471, 476, 486
Colômbia
67, 90, 95, 96, 98, 99, 108, 181, 235,
266, 278, 325, 331, 361, 376, 379, 389,
392, 394, 469, 478, 480, 482
Comissão Européia 321, 322
Comunidade Sul-Americana de Nações
28, 64, 90, 102, 126, 140, 160, 161, 175,
179, 184, 192, 197, 198, 199, 203, 215, 272,
275, 338, 354, 360, 361, 365, 370, 376,
381, 384, 448, 452, 464, 468, 482

Conferência de Intelectuais da África e da
Diáspora 36, 37, 43, 183
Conselho de Segurança
29, 36, 38, 73, 74, 81, 89, 120 , 124, 126,
139, 145, 147, 148, 150, 151, 152, 153,
160, 185, 219, 232, 236, 245, 259, 261,
263, 267, 268, 270, 272, 288, 289, 290,
293, 294, 298, 318, 321, 322, 326, 327,
328, 330, 331, 332, 355, 358, 359, 385,
388, 391, 396, 409, 411, 412, 421, 422,
448, 457, 464, 465, 467, 468, 474, 481,
486, 487
Coréia
73, 144, 147, 148, 151, 223, 231, 235,
320, 322, 326, 327, 330, 467, 469
Costa Rica 327, 331
CPLP 81
Cúpula América do Sul-Países Árabes
184, 324, 395
Curitiba 389
                 D
Darfur 387




Davos 31, 432
Desarmamento
148, 149, 151, 231, 290, 291, 296, 297,
320, 321, 327, 361, 390, 392, 422, 467
Desenvolvimento Rural
96, 230, 273, 283, 286, 289, 305, 306, 367
Direitos Humanos
80, 133, 139, 150, 191, 192, 193, 194,
195, 196, 212, 270, 271, 280, 290, 295,
318, 327, 328, 329, 354, 362, 368, 377,
379, 380, 381, 387, 392, 394, 395, 396,
404, 421
Diversidade Biológica 176, 293, 300

                 E
Egito 68, 256, 267, 268, 363
Eleições
49, 77, 88, 163, 164, 193, 197, 270, 331,
333, 362, 377, 384, 436, 440, 444, 446,
457, 485
Embraer
80, 168, 181, 188, 267, 277, 436, 470
EMBRAPA
35, 155, 183, 187, 232, 270, 271, 276, 324, 328,
357, 367, 372, 384
Energia
70, 120, 126, 159, 163, 176, 181, 185,
200, 207, 232, 238, 239, 257, 275, 280,
281, 287, 291, 293, 294, 297, 300, 301, 304,
324, 325, 326, 345, 346, 347, 354, 356,
359, 363, 377, 381, 388, 393, 399, 409, 459,
461, 465, 468, 475, 478, 479
Equador
66, 67, 93, 94, 95, 108, 176, 177, 181,
193, 206, 286, 331, 376, 377, 379, 384,
389, 394, 450, 477, 478, 480, 481
Espanha
31, 94, 227, 234, 235, 261, 277, 327, 331
Estados Unidos
29, 37, 38, 39, 40, 53, 67, 69, 72, 76,
77, 87, 92, 95, 96, 101, 121, 143, 152,

168, 172, 177, 180, 181, 187, 188, 189,
195, 256, 257, 260, 263, 264, 265, 269,
317, 319, 327, 374, 382, 383, 384, 385,
396, 400, 423, 424, 425, 427, 428, 429,
430, 431, 435, 438, 442, 443, 444, 446,
447, 450, 451, 452, 458, 459, 460, 461,
463, 468, 474, 475, 476, 483, 484, 486
Etanol
35, 40, 80, 120, 126, 184, 189, 199, 239,
274, 276, 292, 301, 304, 305, 417, 429, 475


                 F
FAO 235, 301
Filipinas 223, 256, 380
FMI 75, 151, 231, 235, 289, 298, 422
Fome Zero 137, 410
Fontes inovadoras de financiamento 135, 327
Força Aérea Brasileira
237, 243, 246, 256, 273, 286
França
31, 33, 181, 231, 233, 235, 242, 263, 317,
322, 327, 418, 431, 436, 460, 463, 465
Frango 330
FUNAG 379
Fundo Monetário Internacional 235, 298

                 G
G-20
28, 29, 38, 46, 51, 56, 67, 68, 69, 76,
80, 92, 93, 111, 112, 113, 115, 116, 117,
120, 121, 122, 124, 125, 126, 132, 138,
160, 169, 176, 180, 187, 198, 229, 256, 258,
263, 281, 282, 285, 299, 355, 359, 409, 423,
424, 425, 430, 431, 432, 434, 435, 436, 438,
442, 443, 444, 446, 448, 450, 457, 458, 465,
474, 476, 481, 485
G-4
121, 139, 153, 187, 288, 328, 442, 457, 486
G-8
31, 39, 69, 75, 139, 151, 238, 240, 242,



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

491




257, 293, 388, 390, 400, 401, 402, 425,
426, 427, 428, 429, 442, 467
Gaza 277, 298, 332, 363, 377, 425
Genebra
76, 112, 113, 143, 194, 210, 223, 228,
229, 255, 256, 257, 258, 264, 303, 330,
358, 379, 387, 426, 428, 432, 435, 436,
438, 440, 442, 446, 448, 453
Grupo de Supridores Nucleares 326
Grupo do Rio 98, 176, 178, 198, 234
Guatemala
235, 256, 330, 331, 332, 417, 450

                 H
Haiti
66, 70, 126, 132, 148, 150, 160, 227,
235, 260, 262, 270, 275, 285, 292, 303,
317, 328, 355, 359, 361, 362, 369, 379,
385, 409, 421, 457, 469, 487
Hidrocarbonetos
345, 346, 356, 393, 477, 478, 481
Honduras 331, 362
Hungria 228, 327

                 I
IBAS
69, 121, 123, 124, 125, 126, 127, 130,
223, 261, 275, 281, 289, 290, 291, 292,
293, 296, 298, 299, 300, 301, 302, 303,
304, 305, 308, 311, 408, 409, 446, 470
Inclusão Social 221
63, 87, 137, 199, 204, 221,302, 308, 356, 393,
397, 466
Índia
29, 37, 38, 39, 51, 56, 69, 76, 92, 119,
120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127,
129, 130, 222, 223, 235, 236, 237, 244,
256, 261, 275, 281, 287, 288, 289, 290,
291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298,
299, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 308,
310, 311, 312, 318, 328, 358, 388, 408,

492	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

409, 410, 422, 430, 440, 442, 445, 446,
447, 448, 452, 453, 457, 463, 464,
465, 467, 468, 474, 476, 486
Infra-Estrutura 163
28, 50, 63, 64, 79, 81, 85, 86, 90, 93,
94, 98, 102, 181, 198, 199, 200, 207,
244, 245, 259, 262, 278, 279, 280, 305,
325, 329, 341, 342, 344, 348, 350, 352,
356, 365, 384, 405, 448, 451
Instituto Rio Branco
65, 66, 274, 329, 330, 389
Iraque
70, 74, 75, 147, 148, 149, 153, 363, 395,
396, 412, 420, 421
Itália 181, 235, 259, 327
Itamaraty
65, 66, 70, 71, 78, 89, 105, 106, 109,
123, 124, 125, 142, 143, 150, 232, 237,
242, 243, 244, 246, 261, 269, 270, 274,
275, 276, 277, 278, 321, 323, 325, 332,
362, 363, 365, 379, 380, 384, 393, 425,
427, 446, 457, 460, 462, 463, 464, 466,
467, 468, 471, 474, 475, 476, 484, 487

                 J
Japão
29, 51, 92, 116, 177, 181, 188, 273, 274,
279, 282, 318, 323, 325, 327, 328, 358,
398, 409, 412, 422, 447, 457, 458, 460,
465, 474, 486
Jordânia 244, 363
                 K
KofiAnnan
35, 132, 137, 147, 149, 150, 151, 245, 259,
260, 262, 317, 328, 362, 379, 420, 421, 436
                 L
Líbano
65, 70, 74, 75, 81, 139, 141, 142, 143,
144, 145, 146, 148, 236, 237, 243, 244,
245, 246, 255, 256, 259, 260, 261, 262,




263, 267, 268, 270, 273, 277, 298, 321,
323, 324, 328, 363, 364, 370, 371, 412,
421, 425, 427, 442
Londres 242, 243, 255, 411, 414, 423

                M
Marrocos 235, 244, 363
Medicamentos
31, 32, 33, 120, 135, 136, 138, 198, 209, 231,
234,255, 268, 273, 286, 288, 290, 302, 317, 322,
475
Meio Ambiente
73, 80, 133, 149, 155, 221, 226, 239, 257,
261, 290, 304, 325, 327, 334, 338, 345,
354, 364, 377, 385, 393, 409, 412, 414,
421
MERCOSUL 232, 272, 273, 278,
279, 280, 284, 285, 366, 369, 380, 388, 393
Mercosul
27, 28, 29, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 57, 66,
67, 72, 77, 80, 91, 93, 94, 95, 96, 97, 98,
99, 100, 101, 103, 159, 172, 173, 177, 178,
179, 181, 182, 191, 192, 198, 207, 211,
212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 228,
230, 244, 245, 246, 269, 275, 277, 278, 279,
280, 284, 285, 291, 301, 324, 325, 359, 364,
365, 366, 369, 374, 375, 376, 380, 384, 388,
389, 391, 392, 393, 398, 405, 406, 409, 436,
442, 445,447, 448, 451, 452, 457, 458, 459,
461, 462, 464, 466, 468, 470, 475, 476, 481,
482, 485
México
39, 52, 55, 91, 108, 175, 177, 235, 237,
247, 256, 293, 321, 331, 338, 378, 429,
430, 450, 461, 486

MINUSTAH
270, 280, 285, 318, 328, 355, 369, 379, 385,
421
Moçambique 147, 227, 235
                     
N
Nigéria
40, 126, 180, 183, 185, 188, 198, 235,
256, 272, 354, 377, 395, 484
Noruega 234, 235, 277, 317, 322, 327
Nova York
31, 33, 231, 287, 292, 296, 317, 322,
362, 390, 391, 420

                 O
OEA 108, 252, 254, 270, 331, 377, 404
OIT 150, 154, 194, 195, 251, 378, 406
OMC
28, 32, 45, 56, 65, 67, 68, 75, 76, 77,
78, 80, 81, 92, 98, 115, 116, 120, 138,
139, 150, 151, 153, 154, 160, 180, 185,
209, 229, 232, 241, 422, 424, 426, 428,
429, 435, 436, 438, 441, 443, 444, 445,
446, 447, 448, 450, 453, 454, 459, 460,
464, 465, 468, 469, 470, 476, 480, 486
OMS 235, 267, 317, 404
ONU
29, 31, 36, 38, 67, 68, 70, 73, 74, 75,
120, 124, 126, 146, 147, 148, 149, 150, 152,
153, 185, 221, 222, 228, 235, 254, 260, 294,
326, 327, 328, 359, 364, 383, 390, 391, 396,
411, 417, 420, 421, 422, 429, 430, 436, 453,
464, 465, 467, 468, 474, 480, 486
Oriente Médio
37, 65, 70, 73, 74, 81, 139, 140, 144,
145, 146, 188, 262, 263, 267, 268, 277,
298, 321, 364, 388, 420, 424, 425, 427, 463

                 P
Palestina
126, 145, 146, 298, 303, 363, 377, 425, 427
Paraguai
27, 28, 29, 51, 53, 71, 95, 97, 100, 101,
119, 171, 172, 173, 195, 208, 213, 215,
222, 226, 227, 230, 256, 269, 278, 279,



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

493




280, 285, 286, 331, 364, 366, 367, 368,
369, 370, 374, 375, 376, 378, 379, 381,
385, 388, 389, 392, 394, 399, 452, 466,
472, 477, 478
Parlamento do Mercosul
50, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 280,
366, 376, 388, 389, 485
Peru
55, 63, 64, 66, 67, 93, 94, 95, 102, 103,
115, 159, 160, 161, 177, 181, 205, 206,
224, 225, 263, 268, 274, 281, 331, 332,
333, 334, 335, 336, 337, 338, 340, 341,
343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350,
351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358,
359, 360, 376, 379, 389, 392, 394, 448,
450, 451, 458, 477, 482
Petróleo 163, 381
Portugal 79, 80, 81, 94, 266, 327, 331
Propriedade Intelectual
172, 182, 209, 210, 223, 232, 240, 294, 300,
310, 321, 323, 336, 355, 368

                    R
Recursos hídricos 156, 185, 289, 355
Reforma agrária 481
Reforma da ONU
120, 185, 328, 453, 465, 468, 474
Reino Unido
181, 235, 243, 254, 255, 263, 294, 317,
322, 327, 423
República Tcheca 327
Rodada de Doha
28, 45, 56, 116, 120, 134, 140, 180, 182,
185, 229, 256, 260, 272, 282, 355, 429, 438,
452, 453, 469, 476
Rússia
217, 219, 228, 327, 387, 390, 391, 392, 436, 468

                 S
Sanitários e fitossanitários 306


494	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006

Santiago
175, 192, 200, 254, 361, 365, 376, 385, 480
Senado Federal
108, 143, 262, 267, 274, 276, 279, 280, 363, 388, 405
Sistema Brasileiro de Televisão Digital 397
Suco de laranja 92
Sudão 328, 363
Suriname
91, 93, 94, 177, 192, 354, 376, 389

                 T
Tanzânia 256
Terrorismo
39, 45, 74, 81, 122, 139, 237, 245, 252,
253, 259, 262, 287, 288, 290, 294, 297,
323, 357, 381, 382, 383, 390, 429, 436, 487
Timor Leste 235
Tortura 150, 195, 380
Trabalho infantil 195
Tunísia 235, 363
Turquia
74, 142, 143, 237, 243, 245, 246, 255,
267, 268, 270, 327, 435

                 U
Ucrânia 261, 327
UNCTAD 183, 327
UNESCO 147, 154, 239, 253, 358
União Africana
36, 39, 43, 153, 183, 184, 257, 317
União Européia
29, 37, 38, 50, 51, 72, 77, 80, 92, 94,
101, 116, 118, 121, 137, 153, 172, 177,
182, 188, 207, 215, 216, 244, 282, 322,
325, 330, 355, 423, 424, 425, 426, 427,
429, 430, 431, 436, 442, 443, 445, 446,
453, 458, 459, 460, 461, 463, 470, 475,
476, 480, 484
UNICEF 235, 317
UNITAID 240, 288, 317, 322




Uruguai
27, 28, 29, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 66, 71,
75, 91, 92, 95, 97, 100, 101, 112, 119, 164,
167, 172, 173, 194, 195, 206, 213, 215,
218, 221, 225, 226, 230, 235, 256, 264,
278, 279, 280, 331, 364, 374, 375, 376,
379, 388, 389, 392, 394, 428, 443, 452,
454, 476, 478
USTR 425, 428, 438

                 V
Venezuela
27,	28,	29,	51,	52,	53,	55,	57,	70,
71, 80, 93, 95, 97, 163, 164, 165, 193,

207, 212, 215, 216, 217, 230, 247, 251,
254, 278, 280, 319, 320, 330, 331, 332,
361, 379, 381, 388, 392, 394, 436, 449,
455, 456, 461, 464, 466, 468, 471, 475,
478, 480, 482, 483, 484, 485
Viena 79, 250, 326

                 Z
Zimbábue 222, 256




































Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 1º semestre 2006

495




RESENHA DE POLÍTICA EXTERIOR DO BRASIL
Número 99, 2o semestre de 2006
Ano 33
Capa	Hilton Ferrira da Silva
Editoração eletrônica e projeto gráfico	Hilton Ferreira da Silva
Formato	20 x 26 cm
Mancha	15,5 x 21,5 cm
Tipologia	Times New Roman 12 x 18 (textos);
                                        Times New Roman 26 x 31,2 (títulos e subtítulos)
Papel	Supremo 250 g/m2, plastificação fosca (capa),
                                        e 75 g/m2 (miolo)
Número de páginas	496
Tiragem	1.000 exemplares
Impressão	Gráfica Brasil
Acabamento	Gráfica Brasil




































496	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 99, 2º semestre 2006
