








resenha
de Política Exterior do Brasil
                               Número 98, 1º semestre de 2006

                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    

Ministério das Relações Exteriores



                          RESENHADEPOLÍTICAEXTERIORDOBRASIL
                                     Número 98, 1o semestre de 2006
                                        Ano 33, ISSN 0101 2428
                                    
   A Resenha de Política Exterior do Brasil é uma publicação semestral do Ministério das Relações Exteriores, organizada e editada pela
Divisão de Comunicações e Arquivo (DCA), do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD).

Ministro de Estado das Relações Exteriores
Embaixador Celso Amorim

Secretário-Geral das Relações Exteriores
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães

Subsecretária-Geral do Serviço Exterior
Embaixadora Maria Stela Pompeu Brasil Frota

Diretor do Departamento de Comunicações e Documentação
Ministro Hélio Vitor Ramos Filho

Divisão de Comunicações e Arquivo
Secretária Cecilia Neiva Tavares

Padronização
Hilton Ferreira da Silva

Editoração eletrônica
Hilton Ferreira da Silva


Endereço para correspondência:
Divisão de Comunicações e Arquivo (DCA)
Ministério das Relações Exteriores, Anexo II, 1o.subsolo
CEP 70170-900, Brasília, DF
Telefones: (61) 3411-9273, (61) 3411-9037, fax: (61) 3411-6591
? 2007 Todos os direitos reservados. A reprodução ou tradução de qualquer parte desta publicação será permitida com
a prévia autorização do Editor.

Resenha de Política Exterior do Brasil / Ministério das Relações Exteriores, Gráfica do Ministério das
     Relações Exteriores. Ano 1, n.1 (jun. 1974)  . Brasília: Ministério das Relações Exteriores,
     Gráfica do Ministério das Relações Exteriores, 1974 	.
    
      v.
      Semestral.
        NOTA: Havendo sido extinto o Centro de Documentação, a publicação, em papel, da Resenha de
        Política Exterior do Brasil foi interrompida de 1996 a 2002. Em 1995, houve apenas a edição relativa ao
        1° semestre (n° 76). Os números 77 (2° semestre de 1995), 78 e 79 (1996), 80 e 81 (1997) foram
        publicados somente em formato eletrônico, na Relnet  Site Brasileiro de Referência em Relações
        Internacionais (www.relnet.com.br), projeto conjunto da Fundação Alexandre de Gusmão, do MRE, e do
        Departamento de Relações Internacionais da Universidade de Brasília.
        1.Brasil  Relações Exteriores  Periódico. I. Brasil. Ministério das Relações Exteriores.
       
                                                                             CDU 32 (05)
                                                                  
                                                                  
                                                                  
                                                                  
2	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006








                                     SUMÁRIO
                                     
                                     
DISCURSOS
Sessão de Encerramento da Reunião de Chefes de Posto do Itamaraty
Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na sessão de
encerramento da Reunião de Chefes de Posto do Itamaraty, em Brasília, em 5 de janeiro de 2006 ....... 	27

Reunião com o Diretor-Gerente do Fundo Monetário Internacional
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião de reunião com o Diretor-
Gerente do FMI, Rodrigo de Rato, em Brasília, em 10 de janeiro de 2006 .......................................... 	35

Pronunciamento à Nação brasileira
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião de pronunciamento à Nação
brasileira, em Brasília, em 16 de janeiro de 2006 ................................................................................. 	39

Inauguração da Ponte de Integração entre Brasil e Peru
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na solenidade de Inauguração da Ponte
de Integração entre Brasil e Peru, em Assis Brasil (AC), em 21 de janeiro de 2006 .............................. 	43

Conferência de Londres sobre o Afeganistão  Perspectivas Políticas: O Pacto Global
Discurso proferido pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na Conferência de
Londres sobre o Afeganistão  Perspectivas Políticas: O Pacto Global, em Londres, em 31 de janeiro de
2006 .................................................................................................................................................. 	47

Visita do Presidente da República à Argélia
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião do almoço oferecido pelo
Presidente da República Argelina Democrática e Popular, Abdelaziz Bouteflika, em Argel, Argélia, em 9
de fevereiro de 2006 .......................................................................................................................... 	51

Visita do Presidente da República ao Benim
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a visita à casa do Senhor Chacha
de Souza, em Ouidah, no Benim, em 10 de fevereiro de 2006 ............................................................. 	55

Visita do Presidente da República a Botsuana
Discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião do almoço oferecido pelo
presidente da República de Botsuana, Festus Mogae, em Gaborone, em 11 de fevereiro de 2006 ........ 	57





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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Instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura
Mensagem do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional, pela instalação
da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura, em Brasília, em 15 de fevereiro de 2006 ........... 	61

IX Assembléia do Conselho Mundial de Igrejas
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia por ocasião da 9ª
Assembléia do Conselho Mundial de Igrejas, em Porto Alegre (RS), em 17 de fevereiro de 2006 ........ 	65

Conferência de Paris sobre Fontes Inovadoras de Financiamento
Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lida pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, por ocasião da Conferência de Paris sobre Fontes Inovadoras de
Financiamento, em Paris, em 28 de fevereiro de 2006 ......................................................................... 	69

Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, intitulado
Financiamentos Inovadores para o Desenvolvimento: novas fontes para uma globalização solidária,
proferido por ocasião da Abertura da Primeira Sessão Plenária da Conferência de Paris sobre Fontes
Inovadoras de Financiamento, em Paris, em 28 de fevereiro de 2006 .................................................. 	70

Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, por ocasião da
Abertura da Segunda Sessão Plenária da Conferência de Paris sobre Fontes Inovadoras de
Financiamento, em Paris, em 28 de fevereiro de 2006 ......................................................................... 	73

Visita ao Brasil do Primeiro-Ministro da República Tcheca, Jiri Paroubek
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante almoço oferecido ao Primeiro-
Ministro da República Tcheca, Senhor Jiri Paroubek, em Brasília, em 3 de março de 2006 .................. 	75

Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural
Discurso do Presidente da República em exercício, JoséAlencar, na abertura da Conferência Internacional
sobre ReformaAgrária e Desenvolvimento Rural, em PortoAlegre (RS), em 6 de março de 2006 ............... 	77

Visita do Presidente da República ao Reino Unido
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião do Banquete de Estado
oferecido pela Rainha Elizabeth II, em Londres, em 7 de março de 2006 ............................................. 	83

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita ao Parlamento
Britânico, em Londres, em 8 de março de 2006 .................................................................................. 	85

Palavras do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da cerimônia de
encerramento do Seminário Empresarial Brasil-Reino Unido, em Londres, em 8 de março de 2006 ..... 	86

Palavras do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião de banquete no Guildhall, em
Londres, em 8 de março de 2006 ....................................................................................................... 	89


4	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006



Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita ao Festival
Tropicália, no Barbican Centre, em Londres, em 8 de março de 2006 ................................................. 	90

Visita ao Brasil do Presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita do Presidente do
Uruguai, Tabaré Vázquez, em Brasília, em 16 de março de 2006 ......................................................... 	93

Almoço oferecido aos membros do Comitê Internacional e Científico da II Conferência dos
Intelectuais da África e da Diáspora
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, por ocasião de almoço
oferecido aos membros do Comitê Internacional e Científico da II Conferência de Intelectuais da África e
da Diáspora, em Brasília, em 20 de março de 2006 ............................................................................. 	97

Cerimônia de Abertura do Segmento de Alto Nível da 8ª Conferência das Partes da Convenção
sobre Diversidade Biológica (COP8)
Discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura do segmento de alto nível da Oitava Confe-
rência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 8), em Curitiba, em 27 de março de
2006 .................................................................................................................................................. 	99

Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na Sessão de Abertura do
Segmento de Alto Nível da Oitava Conferência das Partes na Convenção sobre Diversidade Biológica 
COP 8, em Curitiba, em 27 de março de 2006 ................................................................................. 	102

Fórum Brasil-Itália: Relações Bilaterais
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de encerramento do Fórum
Brasil-Itália: Relações Bilaterais, em São Paulo, em 29 de março de 2006 ......................................... 	105

Reunião Ministerial do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS)
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na Cerimônia da Abertura da
Reunião Ministerial do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS), no Rio de Janeiro, em 30
de março de 2006 ............................................................................................................................ 	111

Cerimônia de Entrega da Medalha Tiradentes, conferida pela Assembléia Legislativa do Estado
do Rio de Janeiro ao Ministro Celso Amorim
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na cerimônia de entrega da
Medalha Tiradentes, conferida pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), no Rio
de Janeiro, em 3 de abril de 2006 ..................................................................................................... 	115

Discurso do Deputado Estadual Edmilson Valentim por ocasião da cerimônia de entrega da Medalha
Tiradentes ao Ministro Celso Amorim, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), no Rio de
Janeiro, em 3 de abril de 2006 .......................................................................................................... 	118





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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Visita ao Brasil da Presidente do Chile, Michelle Bachelet
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de assinatura de atos por
ocasião da visita de Estado da Presidente do Chile, Michelle Bachelet, em Brasília, em 11 de abril de
2006 ................................................................................................................................................ 	123

Cerimônia de Comemoração do Dia do Diplomata e Formatura do Mestrado em Diplomacia e
do Curso de Formação do Instituto Rio Branco
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de comemoração do Dia do
Diplomata e formatura das turmas de 2003-2005 e 2004-2005 do mestrado em Diplomacia e do Curso
de Formação do Instituto Rio Branco, em Brasília, em 20 de abril de 2006 ........................................ 	127

Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na Cerimônia de Formatura
das Turmas 2003/2004 e 2004/2005 do Instituto Rio Branco, em Brasília, em 20 de abril de 2006 ....... 	131

Sessão do Trade Negotiations Committee (TNC) em Genebra
Discurso do Embaixador Clodoaldo Hugueney Filho, Chefe da Delegação Permanente do Brasil em
Genebra, em nome do G-20, durante sessão do Trade Negotiations Committee (TNC), em Genebra, em
1º de maio de 2006 .......................................................................................................................... 	137

XVI Reunião Regional Americana da Organização Internacional doTrabalho
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Cerimônia de Abertura da XVI
Reunião Regional Americana da Organização Internacional doTrabalho, em Brasília, em 3 de maio de
2006 ................................................................................................................................................ 	139

Discurso do Presidente da República em exercício, Renan Calheiros, na cerimônia de apresentação do
relatório da OIT sobre trabalho infantil, em Brasília, em 4 de maio de 2006 ....................................... 	145

XXXVI Assembléia-Geral da Organização dos Estados Americanos
Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil, Embaixador Celso Amorim, por
ocasião da XXXVI Assembléia-Geral da OEA, em São Domingos, República Dominicana, em 5 de maio
de 2006 ........................................................................................................................................... 	149

Audiência Pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal,
sobre as relações Brasil-Bolívia
Exposição do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, em Audiência
Pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, sobre as relações
Brasil-Bolívia, em Brasília, em 9 de maio de 2006 ............................................................................. 	153

IV Cúpula América Latina e Caribe-União Européia
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como expositor na II Sessão de Trabalho
da IV Cúpula América Latina e Caribe-União Européia, em Viena, Áustria, em 12 de maio de 2006 .. 165



6	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006



Reunião Internacional de Alto Nível sobre o Haiti
Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na sessão de
abertura da Reunião Internacional de Alto Nível sobre o Haiti, em Brasília, em 23 de maio de 2006 ... 	169

Visita ao Brasil do Presidente da França, Jacques Chirac
Brinde do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em homenagem ao Presidente da França,
Jacques Chirac, durante jantar no Palácio Itamaraty, em Brasília, em 25 de maio de 2006 .................. 	173

Visita ao Brasil do Presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita do Presidente da
Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso, em Brasília, em 31 de maio de 2006 ..................... 	175

Sessão Plenária de abertura da Reunião do Grupo de Supridores Nucleares (NSG)
Discurso do Embaixador José Artur Denot Medeiros, Representante Especial para Desarmamento e Não
Proliferação, durante a sessão plenária de abertura da Reunião do Grupo de Supridores Nucleares
(NSG), em Brasília, em 1º de junho de 2006 ..................................................................................... 	177

Reunião de Seguimento da Declaração de Compromisso sobre o HIV/AIDS da Organização das
Nações Unidas
Discurso proferido pelo Ministro Celso Amorim nas Nações Unidas na Reunião de Seguimento da
Declaração de Compromisso sobre o HIV/AIDS, em Nova York, em 2 de junho de 2006 ................ 	181

Segmento de Alto Nível da Primeira Sessão do Conselho de Direitos Humanos
Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, no Segmento de
Alto Nível da Primeira Sessão do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, Suíça, em 19 de junho de
2006 ................................................................................................................................................ 	183

Cerimônia de Assinatura de Decreto sobre Implantação do Sistema Brasileiro de Televisão
Digital
Discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de assinatura de decreto
sobre implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, em Brasília, em 29 de junho de 2006 .... 	189

Reunião Informal do Comitê de Negociações Comerciais (TNC) da OMC
Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, em reunião
informal do Comitê de Negociações Comerciais (TNC) da OMC, em Genebra, Suíça, em 30 de junho
de 2006 ........................................................................................................................................... 	195

ATOS INTERNACIONAIS .......................................................................................................... 	199

COMUNICADOS, NOTAS, MENSAGENS E INFORMAÇÕES
Quitação da dívida do Brasil com as Nações Unidas (2 de janeiro de 2006) ...................................... 	209





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

7



Visita ao Brasil do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Austrália (3 de janeiro de 2006) ................ 	209

Presença do Brasil no Conselho de Segurança  Mandato 2004-2005 (4 de janeiro de 2006) ........... 	209

Envio de Missão de Observadores Brasileiros às Eleições Parlamentares Palestinas (4 de janeiro de
2006) ............................................................................................................................................... 	210

Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata - 2006 (4 de janeiro de 2006) ................................. 	210

Consulado Temporário em Punta Del Este (4 de janeiro de 2006) ..................................................... 	211

Comunicado Conjunto Brasil-Austrália (04 de janeiro de 2006) ........................................................ 	211

Visita de Estado ao Brasil do Presidente da Argentina, Néstor Kirchner - Brasília, 18 de janeiro de 2006
(5 de janeiro de 2006) ...................................................................................................................... 	214

Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Primeiro-Ministro Interino de Israel (5 de janeiro
de 2006) .......................................................................................................................................... 	215

Projeto de resolução para reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas (5 de janeiro de 2006) .. 215

Mensagem do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao Ministro dos Negócios
Estrangeiros de Israel, Silvan Shalom (6 de janeiro de 2006) ............................................................. 	216

Declaração da Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA) sobre eleições no Haiti (6 de janeiro de
2006) ............................................................................................................................................... 	216

Falecimento do General-de-Divisão Urano Teixeira da Matta Bacellar (7 de janeiro de 2006) ............ 	216

Visita ao Brasil do Chanceler da Argentina - 11 de janeiro de 2006 (9 de janeiro de 2006) ................ 	217

Visita ao Brasil do Presidente eleito da Bolívia (10 de janeiro de 2006) .............................................. 	217

Determinação final de dumping do Departamento de Comércio dos EUA para as importações brasileiras
de suco de laranja (10 de janeiro de 2006) ....................................................................................... 	217

Visita ao Brasil do Chanceler da Argentina  Comunicado de Imprensa (11 de janeiro de 2006) ........ 	218

Reeleição do Embaixador Lindgren Alves para o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial
(13 de janeiro de 2006) .................................................................................................................... 	218




8	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006



Encerramento de investigação dos EUA contra o Brasil no âmbito do SGP (13 de janeiro de 2006) ... 	219

Declaração sobre o Haiti (Core Group) - 10 de janeiro de 2006 (13 de janeiro de 2006) ............... 	220

Visita ao Brasil do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Tunísia 16-20 de janeiro de 2006 (13 de
janeiro de 2006) ............................................................................................................................... 	221

Participação do Brasil na Missão das Nações Unidas no Haiti (16 de janeiro de 2006) ...................... 	221

Mensagem de congratulações do Ministro Celso Amorim à Presidente - eleita do Chile (16 de janeiro de
2006) ............................................................................................................................................... 	222

Visita de Estado ao Brasil do Presidente da Argentina, Néstor Kirchner - Brasília, 18 de janeiro de 2006
(16 de janeiro de 2006) .................................................................................................................... 	223

Encontro Presidencial Trilateral Brasil  Argentina  Venezuela - Brasília, 19 de janeiro de 2006 (16 de
janeiro de 2006) ............................................................................................................................... 	223

Seqüestro do Engenheiro João José Vasconcellos Júnior no Iraque (17 de janeiro de 2006) ............... 	223

Novo Comandante da Minustah (17 de janeiro de 2006) .................................................................. 	226

Encontro Presidencial para Inauguração da Ponte Assis Brasil - Iñapari (18 de janeiro de 2006) ........ 	226

Visita de Estado do Presidente Kirchner - Brasília, 18 de janeiro de 2006 - Declaração Conjunta
(18 de janeiro de 2006) .................................................................................................................... 	227

Visita ao Brasil do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Turquia, Abdullah
Gül (18 de janeiro de 2006) .............................................................................................................. 	227

Lançamento da Campanha Internacional Contra o Tráfico deAnimais Silvestres (18 de janeiro de 2006) ... 	228

Encontro dos Presidentes Lula, Kirchner e Chávez - Declaração Conjunta - Brasília, 19 de janeiro de
2006 (19 de janeiro de 2006) ........................................................................................................... 	228

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Bolívia para a posse do Presidente Evo Morales - La Paz,
22 de janeiro de 2006 (19 de janeiro de 2006) ................................................................................. 	230

Visita Oficial ao Brasil do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do Marrocos, Mohamed
Benaïssa. (19 de janeiro de 2006) ..................................................................................................... 	230






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

9



Caso Jean Charles de Menezes: Relatório da Comissão Independente (19 de janeiro de 2006) .......... 	231

Comunicado Conjunto da Visita Oficial ao Brasil do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do
Marrocos, Mohamed Benaïssa - Brasília, 20 de janeiro de 2006 (20 de janeiro de 2006) ......................... 	231

Reunião de Instalação da Comissão Nacional Preparatória da Oitava Conferência das Partes (COP 8) na
Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e da Terceira Reunião das Partes (MOP 3) no Protocolo
de Cartagena sobre Biossegurança (20 de janeiro de 2006) .............................................................. 	233

Reunião deAltos Funcionários do Grupo deApoio ao Haiti - Declaração Final (23 de janeiro de 2006) .... 	234

Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Presidente-eleito de Portugal (23 de janeiro de
2006) ............................................................................................................................................... 	236

Acidente no Peru com ônibus de estudantes brasileiros (24 de janeiro de 2006) ................................. 	236

Viagem do Ministro Celso Amorim a Davos e Londres (24 de janeiro de 2006) ................................. 	236

Declaração dos Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru sobre Integração
Física e Conservação do Meio Ambiente (25 de janeiro de 2006) ..................................................... 	237

Dia internacional em memória das vítimas do Holocausto (26 de janeiro de 2006) .............................. 	238

Telefonemas do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Presidente da África do Sul e à Chanceler da
Alemanha (26 de janeiro de 2006) .................................................................................................... 	238

Eleições Legislativas Palestinas (26 de janeiro de 2006) .................................................................... 	238

Morte do Cidadão Brasileiro Jean Charles de Menezes-Missão a Londres (27 de janeiro de 2006) ... 	239

Falecimento do ex-Presidente Federal da Alemanha Johannes Rau - Mensagens de Condolências do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Ministro Celso Amorim (27 de janeiro de 2006) ................. 	239

Falecimento de Cidadão Brasileiro no Iraque (30 de janeiro de 2006) ............................................... 	240

Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidente da Finlândia, Tarja Kaarina Halonen
(30 de janeiro de 2006) .................................................................................................................... 	240

II Reunião da Comissão Mista Brasil-Índia (31 de janeiro de 2006) .................................................. 	240

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefona ao Primeiro-Ministro Tony Blair (31 de janeiro de 2006) ...... 	241



10	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006



Visita de Estado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Argélia (1O de fevereiro de 2006) .............. 	241

Visita de Trabalho ao Brasil do Chanceler do Uruguai (1O de fevereiro de 2006) ............................... 	241

Telefonema do Presidente Kirchner ao Presidente Lula sobre o Mecanismo de Adaptação Competitiva
(1O de fevereiro de 2006) ................................................................................................................. 	242

Visita de trabalho do Chanceler Reinaldo Gargano (2 de fevereiro de 2006) ..................................... 	242

Contencioso Brasil-EUA sobre subsídios ao algodão-Fim do subsídio step 2 (2 de fevereiro de 2006) ... 	243

Visita ao Brasil do Presidente da Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul (3 de fevereiro
de 2006) .......................................................................................................................................... 	243

Sessão extraordinária da Junta de Governadores da AIEA para tratar da implementação dos acordos de
salvaguardas nucleares pelo Irã (4 de fevereiro de 2006) .................................................................. 	244

Viagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à África (7 de fevereiro de 2006) ............................. 	245

Eleições no Haiti (8 de fevereiro de 2006) ........................................................................................ 	246

Visita de Estado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Argélia - Comunicado Conjunto
(9 de fevereiro de 2006) ................................................................................................................... 	246

Decisão dos EUA sobre importações brasileiras de suco de laranja (10 de fevereiro de 2006) .......... 	249

Comunidade Sul-Americana de Nações - Comunicado Conjunto sobre as Eleições no Haiti
(10 de fevereiro de 2006) ................................................................................................................. 	250

Situação do Senhor Marco Archer Cardoso Moreira (10 de fevereiro de 2006) ................................ 	250

Comunicado Conjunto - Visita de Estado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Benin - 10 de
fevereiro de 2006 (11 de fevereiro de 2006) ..................................................................................... 	251

Comunicado Conjunto - Visita de Estado a Botsuana do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva - 11 de
fevereiro de 2006 (11 de fevereiro de 2006) ..................................................................................... 	253

Missão da Sica e do Caribe na área de Etanol (11 de fevereiro de 2006) ........................................... 	255

Situação no Haiti (13 de fevereiro de 2006) ...................................................................................... 	255






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

11



Visita ao Brasil do Ministro de Assuntos Exteriores e Cooperação da Espanha, Miguel Ángel Moratinos
(14 de fevereiro de 2006) ................................................................................................................. 	255

Renovação do Mandato da MINUSTAH  Haiti (14 de fevereiro de 2006) ...................................... 	255

Expulsão de cidadãos brasileiros da Zâmbia (15 de fevereiro de 2006) .............................................. 	256

Visita Oficial do Ministro Celso Amorim a Lima, Peru (16 de fevereiro de 2006) ............................... 	256

Situação no Haiti (16 de fevereiro de 2006) ...................................................................................... 	256

Declaração Conjunta dos Ministros de Relações Exteriores do Brasil e do Peru - Lima, 17 de fevereiro
de 2006 (20 de fevereiro de 2006) ................................................................................................... 	257

Contencioso com a União Européia sobre classificação de cortes de frango salgado: definição de prazo
de implementação (20 de fevereiro de 2006) ..................................................................................... 	263

Estabelecimento de relações diplomáticas entre Brasil e Fiji (21 de fevereiro de 2006) ....................... 	264

Pagamento pelo Brasil de contribuições devidas à FAO (21 de fevereiro de 2006) ............................ 	264
Terceira Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança  MOP3 (13 a 17 de
março de 2006) e Oitava Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica  COP8
(20 a 31 de março de 2006) (21 de fevereiro de 2006) ..................................................................... 	264

Desastre ocorrido na Ilha de Leyte, Filipinas - Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à
Presidente Gloria Macapagal Arroyo (21 de fevereiro de 2006) ........................................................ 	265

Conferência de Paris sobre Fontes Inovadoras de Financiamento (23 de fevereiro de 2006) .............. 	265

Ajuda humanitária à Bolívia (24 de fevereiro de 2006) ....................................................................... 	266

Legislação do Rio Grande do Sul sobre barreiras fitossanitárias (24 de fevereiro de 2006) ................. 	266

Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ocasião da Conferência de Paris sobre Fontes
Inovadoras de Financiamento (28 de fevereiro de 2006) ................................................................... 	266

Visita ao Brasil do Primeiro-Ministro da República Tcheca, Jiri Paroubek - 3 e 4 de março de 2006 (2 de
março de 2006) ................................................................................................................................ 	268

Assinatura de acordos com o Reino Unido(3 de março de 2006) ...................................................... 	268




12	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006



Visita de Estado ao Reino Unido do Presidente da República Federativa do Brasil - Declaração do
Presidente Lula e do Primeiro-Ministro Tony Blair sobre Comércio - Rodada Doha para o
Desenvolvimento (9 de março de 2006) ............................................................................................ 	269

Visita de Estado ao Reino Unido do Presidente da República Federativa do Brasil - Declaração Conjunta
do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Primeiro-Ministro Tony Blair - Londres, 9 de março de
2006 (9 de março de 2006) .............................................................................................................. 	271

Visita do Presidente-eleito do Haiti, René Préval, ao Brasil (9 de março de 2006) .............................. 	276

Viagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Santiago para a posse da Presidente Michelle Bachelet
(10 de março de 2006) ..................................................................................................................... 	277

3ª Reunião das Partes no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-3) e 8ª Conferência das
Partes na Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-8) (10 de março de 2006) ......................... 	277

Visita do Presidente da Guatemala ao Brasil (10 de março de 2006) .................................................. 	278

Visita ao Brasil do Presidente da Assembléia Nacional do Vietnã (10 de março de 2006) ................... 	278

Falecimento do Embaixador César de Faria Domingues Moreira (11 de março de 2006) ................... 	279

Comunicado Conjunto da Visita de trabalho do Excelentíssimo Senhor Oscar Berger Perdomo,
Presidente da República da Guatemala à República Federativa do Brasil (13 de março de 2006) ....... 	279

Visita oficial do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Zâmbia, Reverendo Ronnie Shikapwasha
(13 de março de 2006) ..................................................................................................................... 	282

Joint Communiqué on the visit of Honorable Lieutenant General Reverend Ronnie Shikapwasha, Minister
of Foreign Affairs of Zambia, to Brazil (14 de março de 2006) ........................................................... 	282

Visita ao Brasil do Presidente da República Oriental do Uruguai, Tabaré Vázquez (15 de março de 2006) . 284

Recrudescimento da violência nos Territórios Palestinos (15 de março de 2006) ................................ 	284

Reunião do Grupo de Trabalho sobre Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas (16 de março de
2006) ............................................................................................................................................... 	284

Situação da cidadã libanesa Rana Koleilat (16 de março de 2006) .................................................... 	284

Visita do Vice-Presidente José Alencar à China (16 de março de 2006) ............................................. 	285





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

13



Visita ao Brasil do Presidente do Uruguai - Comunicado Conjunto (16 de março de 2006) ................ 	285

Visita ao Brasil do Príncipe Hassan bin Talal, da Jordânia (16 de março de 2006) .............................. 	287

Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (16 de março de 2006) ...................................... 	287

Reunião do Comitê Internacional da II Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora (17 de março
de 2006) .......................................................................................................................................... 	288

Corte Interamericana de Direitos Humanos - Reunião no Brasil (17 de março de 2006) ..................... 	288

Terceira Reunião das Partes no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança  MOP 3 (18 de março de
2006) ............................................................................................................................................... 	289

Visita ao Brasil do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau (21 de março de 2006) ....... 	290

Reunião de trabalho Brasil-Paraguai - Brasília, 21 e 22 de março de 2006 (22 de março de 2006) .... 	291

Comunicado Conjunto da Visita de Trabalho ao Brasil do Ministro dos Negócios Estrangeiros, da
Cooperação Internacional e das Comunidades da República da Guiné-Bissau, Doutor António Isaac
Monteiro (22 de março de 2006) ...................................................................................................... 	291

Iniciativas da Fundação Alexandre de Gusmão (23 de março de 2006) .............................................. 	293

Visita do Ministro Celso Amorim ao Chile (23 de março de 2006) .................................................... 	293

Ata final da Primeira Sessão da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação
(24 de março de 2006) ..................................................................................................................... 	294

Situação no País Basco (24 de março de 2006) ................................................................................ 	313

Falecimento do Embaixador do Haiti (26 de março de 2006) ............................................................ 	313

III Reunião da Comissão Mista Ministerial do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS) Rio
de Janeiro, 28 a 30 de março (28 de março de 2006) ....................................................................... 	313

Fórum de Comércio e Investimentos do IBAS (Índia, Brasil e África do Sul) Rio de Janeiro, 29 de março
- Cobertura de Imprensa na Sessão de Encerramento (28 de março de 2006) ................................... 	314

Assistência humanitária ao Equador (29 de março de 2006) .............................................................. 	314

Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Primeiro-Ministro interino de Israel, Ehud Olmert
(29 de março de 2006) ..................................................................................................................... 	315

14	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006



Novo Governo da Autoridade Nacional Palestina (30 de março de 2006) ......................................... 	315

Mensagem do Ministro Celso Amorim ao Primeiro-Ministro interino de Israel, Ehud Olmert (30 de março
de 2006) .......................................................................................................................................... 	315

Comunicado Conjunto da III Reunião da Comissão Mista Trilateral do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e
África do Sul (IBAS) (30 de março de 2006) ................................................................................... 	315

Morte da cidadã brasileira Helena Levy (31 de março de 2006) ........................................................ 	333

Terremotos no Irã (31 de março de 2006) ........................................................................................ 	333

Visita do Presidente de Honduras ao Brasil (31 de março de 2006) ................................................... 	333

Visita do Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (3 de abril de 2006) ................. 	334

Visita oficial do Presidente do Governo da Federação da Rússia, Mikhaíl Fradkóv - 4 a 6 de abril de
2006 (3 de abril de 2006) ................................................................................................................ 	334

Visita oficial do Ministro dos Negócios Estrangeiros do Azerbaijão, Embaixador Elmar Mammadyarov -
4 e 5 de abril de 2006 (3 de abril de 2006) ...................................................................................... 	334

Comunicado à Imprensa sobre o encontro dos Presidentes do Brasil e de Honduras (4 de abril de 2006) . 335

Reunião do Ministro Celso Amorim com o Secretário-Geral da OEA (4 de abril de 2006) ................ 	336

Reunião do G-8 - Convite do Presidente Putin ao Presidente Lula (4 de abril de 2006) ..................... 	336

Declaração Conjunta - IV Reunião da Comissão Brasileiro-Russa de Alto Nível de Cooperação -
Brasília, 4 de abril de 2006 (4 de abril de 2006) ............................................................................... 	336

Visita de Estado ao Brasil da Presidente do Chile (7 de abril de 2006) .............................................. 	338

Vôo da Força Aérea Brasileira a países africanos (7 de abril de 2006) .............................................. 	339

Apresentação de credenciais do primeiro Embaixador Residente do Brasil em Belize (7 de abril de 2006) . 339

Visita do Ministro Celso Amorim ao Japão (8 de abril de 2006) ....................................................... 	340

Visita de Estado da Presidente Michelle Bachelet ao Brasil. Brasília, 11 de abril de 2006 -Comunicado
Conjunto Uma Aliança Renovada (11 de abril de 2006) ................................................................ 	340





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

15



Memorando entre os Governos do Brasil e do Japão sobre a implementação do sistema brasileiro de TV
digital e a cooperação para o desenvolvimento da respectiva indústria eletroeletrônica brasileira (13 de
abril de 2006) .................................................................................................................................. 	343

Atentado em Israel (17 de abril de 2006) ......................................................................................... 	345

Visita ao Brasil do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Argélia (17 de abril de 2006) ................... 	346

Comemoração do Dia do Diplomata (18 de abril de 2006) .............................................................. 	346

Comunidade SulAmericana de Nações - Reunião para a Negociação de Acordo de Isenção de Vistos
de Turista - Rio de Janeiro, 11 e 12 de abril de 2006 (19 de abril de 2006) ...................................... 	346

Visita do Ministro Celso Amorim a Granada (21 de abril de 2006) ................................................... 	347

Encontro dos Presidentes do Brasil e da Argentina / Reunião Trilateral Brasil, Argentina e Venezuela (21
de abril de 2006) ............................................................................................................................. 	347

Visita ao Brasil do Presidente da Colômbia, Álvaro Uribe - Brasília, 25 de abril de 2005 (24 de abril de
2006) ............................................................................................................................................... 	347

Eleições legislativas no Haiti (24 de abril de 2006) ............................................................................ 	348

Visita do Presidente da Colômbia ao Brasil (25 de abril de 2006) ..................................................... 	348

Atentado em Dahab, Egito (25 de abril de 2006) ............................................................................. 	349

Instalação de Escritório Regional da Embrapa na África (26 de abril de 2006) .................................. 	349

Viagem do Ministro Celso Amorim a Genebra (27 de abril de 2006) ................................................ 	349

Propriedade Intelectual - Manutenção do Brasil na lista de observação prioritária dos EUA (28 de abril
de 2006) .......................................................................................................................................... 	349

Situação no Timor Leste (28 de abril de 2006) ................................................................................. 	353

Comunicado de Imprensa do G - 20 (1° de maio de 2006) .............................................................. 	353

XVI Reunião Regional da OIT (2 de maio de 2006) ......................................................................... 	354

Visita ao Brasil do Ministro do Exterior da República Federal da Alemanha - 4 e 5 de maio de 2006 (2
de maio de 2006) ............................................................................................................................ 	355


16	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006



Declaração dos Presidentes da Argentina, Bolívia, Brasil e Venezuela (4 de maio de 2006) .............. 	355

Carta de Intenções entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade do Caribe sobre
Cooperação no Combate ao HIV/AIDS (5 de maio de 2006) .......................................................... 	355

Assinatura do Acordo de Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Hungria (5 de maio de 2006) .................................................................. 	356

Visitas do Vice-Presidente da República à América Central e ao Haiti (6 de maio de 2006) .............. 	356

Telefonema do Ministro Celso Amorim à Secretária do Exterior do Reino Unido, Margaret Beckett
(6 de maio de 2006) ........................................................................................................................ 	357

Audiência Pública do Ministro Celso Amorim na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do
Senado Federal (8 de maio de 2006) .............................................................................................. 	357

Visita ao Brasil do Subsecretário dos Negócios Estrangeiros do Sudão (8 de maio de 2006) ........... 	357

Capacitação em Defesa Civil para países Caribenhos (8 de maio de 2006) ...................................... 	357

Eleição para o Conselho de Direitos Humanos (9 de maio de 2006) ................................................ 	358

Visita de Estado ao Brasil do Presidente da República Francesa, Jacques Chirac (10 de maio de 2006) ... 	358

IV Reunião de Cúpula dos Países da América Latina, Caribe e União Européia - Viena, 11 e 12 de maio
(10 de maio de 2006) ...................................................................................................................... 	358

Visita de Estado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Áustria (10 de maio de 2006) ................. 	359

Posse do Presidente eleito do Haiti, René Préval (10 de maio de 2006) ........................................... 	359

Encaminhamento ao Congresso Nacional do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul (10 de
maio de 2006) ................................................................................................................................. 	359

Copa do Mundo de Futebol - 2006 - Assistência Consular (11 de maio de 2006) ............................ 	360

Resultado do Concurso Internacional de Monografias Machado de Assis (11 de maio de 2006) ....... 	360

Comunicado conjunto dos Ministros de Minas e Energia do Brasil e de Hidrocarburos da Bolívia - 10 de
maio de 2006 (11 de maio de 2006) ................................................................................................ 	361

Imóveis confiscados na Sérvia durante a Segunda Guerra Mundial (11 de maio de 2006) .................. 	361




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

17



Declaração de Viena (12 de maio de 2006) ..................................................................................... 	362

Acordo Sobre Serviços Aéreos Brasil-Senegal (12 de maio de 2006) .............................................. 	373

Reunião Ministerial UE-Mercosul - Comunicado Conjunto - Viena, Áustria, 13 de maio de 2006 (13 de
maio de 2006) ................................................................................................................................. 	373

Assistência Humanitária ao Suriname - Envio de Helicóptero Cougar do Exército Brasileiro (14 de maio
de 2006) .......................................................................................................................................... 	375

Visita da Ministra das Relações Exteriores da Tanzânia, Asha-Rose Migiro (15 de maio de 2006) ..... 	375

Estabelecimento de relações diplomáticas entre Brasil e Tuvalu (15 de maio de 2006) ....................... 	376

II Reunião de Coordenação do Centro Regional para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial da América
Latina - Brasília, 16 a 19 de Maio (15 de maio de 2006) .................................................................. 	376

Eleição do Brasil à Comissão de Construção da Paz das Nações Unidas (16 de maio de 2006) ........ 	376

Cumprimentos do Ministro Celso Amorim ao novo Vice-Presidente do Conselho de Ministros e Ministro
dos Negócios Estrangeiros da Itália (18 de maio de 2006) ............................................................... 	377

Ajuda Humanitária ao Suriname (15 de maio de 2006) ..................................................................... 	377

Nova Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil (19 de maio de 2006) ....... 	377

Declaração do Grupo do Rio sobre a Posse do Presidente do Haiti, René Préval - Georgetown, 17 de
maio de 2006 (19 de maio de 2006) ................................................................................................ 	377

Visita do Ministro Celso Amorim à Bolívia - 21 e 22 de maio de 2006 (20 de maio de 2006) ........... 	378

Visita do Ministro Celso Amorim à Bolívia - Comunicado Conjunto (22 de maio de 2006) ................ 	379

Reunião Internacional deAlto Nível sobre o Haiti - Brasília, 23 de maio de 2006 (22 de maio de 2006) .... 	379

Contencioso com a União Européia sobre açúcar no âmbito da OMC (22 de maio de 2006) ............ 	380

Visita de Estado ao Brasil do Presidente da República Francesa, Jacques Chirac (23 de maio de 2006) .... 	381

Acordo Brasil-Espanha de Cooperação e Auxílio Jurídico em Matéria Penal (23 de maio de 2006) .. 381




18	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006



Ratificação pelo Brasil do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e
Agricultura (23 de maio de 2006) .................................................................................................... 	382

Comunicado Conjunto da Reunião Internacional de Alto Nível sobre o Haiti - Brasília, Brasil (23 de maio
de 2006) .......................................................................................................................................... 	382

Adesão da Venezuela ao Mercosul (24 de maio de 2006) ................................................................ 	390

Visita de Estado ao Brasil do Presidente da República Francesa - Declaração Conjunta - Brasília, 25 de
maio de 2006 (25 de maio de 2006) ................................................................................................ 	390

Situação em Timor Leste (27 de maio de 2006) ............................................................................... 	396

Situação em Timor Leste (28 de maio de 2006) ............................................................................... 	396

Terremoto na Indonésia (28 de maio de 2006) ................................................................................. 	397

Visita Oficial ao Brasil do Ministro das Relações Exteriores do Chile, Alejandro Foxley (29 de maio de
2006) ............................................................................................................................................... 	397

Mensagem de felicitações do Presidente da República ao Presidente eleito da Colômbia (29 de maio de
2006) ............................................................................................................................................... 	397

Situação em Timor Leste (29 de maio de 2006) ............................................................................... 	398

Visita ao Brasil do Ministro das Relações Exteriores do Chile, Alejandro Foxley - Comunicado Conjunto
(30 de maio de 2006) ...................................................................................................................... 	398

Visita ao Brasil do Presidente da Comissão Européia - 31 de maio a 2 de junho de 2006 (30 de maio de
2006) ............................................................................................................................................... 	400

Reunião do Grupo de Supridores Nucleares - Brasília, 1º e 2 de junho de 2006 (30 de maio de 2006) ..... 	400

Visita Oficial ao Brasil do Presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso - 31 de maio a
02 de junho de 2006 - Declaração Conjunta (31 de maio de 2006) .................................................. 	401

Viagem do Ministro Celso Amorim a Nova York (31 de maio de 2006) ............................................ 	403

Programa nuclear iraniano (31 de maio de 2006) .............................................................................. 	403

Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral Brasil - Uruguai (1° de junho de 2006) ............. 	403





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

19



36ª Sessão da Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos - São Domingos, 4 a 6 de
junho (1° de junho de 2006) .......................................................................................................... 	404

Declaração conjunta do Brasil, Chile, França e Noruega sobre a Central Internacional para a Compra de
Medicamentos (CICOM) - Nova York, 2 de junho de 2006 (2 de junho de 2006) ........................... 	404

Declaração do Grupo de Supridores Nucleares - Reunião Plenária do Grupo de Supridores Nucleares -
Brasília, 1º e 2 de junho de 2006 (2 de junho de 2006) .................................................................... 	409

Reunião de Seguimento da Declaração de Compromisso sobre HIV/AIDS - Nova York, 2 de junho de
2006 - Declaração Política (2 de junho de 2006) ............................................................................. 	412

Credenciamento do Representante do Brasil junto ao Secretariado da CARICOM (6 de junho de 2006) . 418

Mensagem de felicitações do Presidente da República ao Presidente eleito do Peru (7 de junho de 2006) . 418

Situação nos Territórios Palestinos (7 de junho de 2006) .................................................................. 	419

Entrega da petição brasileira ao painel da OMC sobre importação de pneus reformados (8 de junho de
2006) ............................................................................................................................................... 	419

II Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora  II CIAD, Salvador, Bahia, 12 a 14 de julho de
2006 (9 de junho de 2006) .............................................................................................................. 	420

Visita ao Brasil do Secretário de Relações Exteriores do México, Luis Ernesto Derbez (9 de junho de
2006) ............................................................................................................................................... 	421

França e Reino Unido reiteram apoio à candidatura do Brasil a assento permanente no Conselho de
Segurança das Nações Unidas (9 de junho de 2006) ........................................................................ 	422

Incidente em Gaza (12 de junho de 2006) ........................................................................................ 	422

Visita ao Brasil do Presidente eleito do Peru, Alan García (12 de junho de 2006) .............................. 	422

Escolas de Futebol Brasileiro na Rússia (13 de junho de 2006) ......................................................... 	423

Acordo de Cooperação entre a Radiobrás e a Agência Nacional de Notícias da Ucrânia (13 de junho de
2006) ............................................................................................................................................... 	423

Visita ao Brasil do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria, Oluyemi Adeniji (13 de junho de
2006) ............................................................................................................................................... 	423



20	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006



Reconhecimento da independência da República do Montenegro (14 de junho de 2006) .................. 	424

Reunião extraordinária do Conselho do Mercado Comum (14 de junho de 2006) ............................. 	424

Comunicado de imprensa dos Ministros da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela (19 de junho
de 2006) .......................................................................................................................................... 	424

Declaração Final da IV Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP sobre Timor Leste
(19 de junho de 2006) ..................................................................................................................... 	425

Visita do Ministro Celso Amorim ao Uruguai - Montevidéu, 23 e 24 de junho de 2006 (22 de junho de
2006) ............................................................................................................................................... 	426

Visita do Ministro Celso Amorim ao Paraguai - Assunção, 25 e 26 de junho de 2006 (22 de junho de
2006) ............................................................................................................................................... 	427

Adiamento da Viagem do Chanceler Celso Amorim a Assunção (23 de junho de 2006) ..................... 	427

Acordo com a Ucrânia sobre produção de insulina (23 de junho de 2006) ......................................... 	427

Visita do Ministro Celso Amorim à República Oriental do Uruguai - Comunicado Conjunto (23 de junho
de 2006) .......................................................................................................................................... 	428

Declaração do Brasil de reconhecimento da competência do Comitê Contra a Tortura para receber
denúncias (26 de junho de 2006) ...................................................................................................... 	430

Atentado em Kerem Shalom, Israel (26 de junho de 2006) ............................................................... 	431

Execução de diplomatas russos no Iraque (26 de junho de 2006) ..................................................... 	431

Primeira apresentação em Moscou de alunos da Escola do Teatro Bolshói no Brasil (27 de junho de
2006) ............................................................................................................................................... 	431

Assembléia dos Estados Partes na Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - A
preservação dos saberes, fazeres e falares em discussão na UNESCO (27 de junho de 2006) ........... 	431

Viagem do Ministro Celso Amorim a Genebra (27 de junho de 2006) ................................................ 	432

Visita ao Brasil do Primeiro-Ministro de Portugal, José Sócrates (28 de junho de 2006) .................... 	432

Situação nos Territórios Palestinos Ocupados (28 de junho de 2006) ................................................ 	433





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

21



Comunicado de Imprensa do G-20 - Genebra, 29 de junho de 2006 (29 de junho de 2006) ............. 	433

Visita Oficial ao Brasil da Secretária do Exterior do Reino Unido, Margaret Beckett - 2 a 4 de julho de
2006 (30 de junho de 2006) ............................................................................................................. 	436

Missão Brasileira ao Timor Leste (30 de junho de 2006) ................................................................... 	436

ARTIGOS
O concurso para o Instituto Rio Branco
Artigo do Embaixador Fernando Guimarães Reis, Diretor do Instituto Rio Branco, publicado no jornal
Folha de S. Paulo, Brasília, 13.1.2006 ........................................................................................... 	439

State must regain role in promoting development
Artigo do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no jornal sulafricano The
Sunday Times Pretória, África do Sul, 12.2.2006 ............................................................................. 	440

Parcerias entre Brasil e Reino Unido
Artigo do Embaixador do Brasil em Londres, José Maurício Bustani, publicado pelo jornal Folha de S.
Paulo - São Paulo, 2.3.2006 ........................................................................................................... 	442

Join Brazil in planting oil  Only radical solutions will overcome the energy and environmental
crises while promoting equality
Artigo do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no jornal The Guardian -
Londres, Reino Unido, 7.3.2006 ....................................................................................................... 	444

My Say: Beyond Brady bonds
Artigo do Embaixador do Brasil em Kuala Lumpur, Marcos Caramuru de Paiva, publicado no jornal The
Edge Daily - Kuala Lumpur, Malásia, 7.3.2006 ............................................................................... 	445

Uma Visão Compartilhada
Artigo do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Primeiro-Ministro do Reino Unido, Tony
Blair, publicado pelos jornais Folha de S. Paulo e The Times, Londres, Reino Unido, 9.3.2006 ........... 	447

Cúpula mérica do Sul-Países Árabes, Um Ano Depois
Artigo do Coordenador do Seguimento da Cúpula da América do Sul-Países Árabes, Ministro Ánuar
Nahes, publicado no jornal Correio Braziliense - Brasília, 11.5.2006 .............................................. 	448

Está na hora de levar a sério a questão dos subsídios
Artigo do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no jornal O Estado de S.
Paulo São Paulo, 2.6.2006 .............................................................................................................. 	449




22	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006



Time to get serious about agricultural subsidies
Artigo do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no jornal francês International
Herald Tribune Brasília, 2.6.2006 .................................................................................................... 	450

El G-20 en la ronda de Doha
Artigo do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, publicado na revista
espanhola Economía Exterior, Brasília, 2.6.2006 ............................................................................ 	451

Uma conquista que passou despercebida
Artigo do Embaixador do Brasil em Londres, José Maurício Bustani, publicado no Jornal do Brasil
Londres, Reino Unido, 24.6.2006 ..................................................................................................... 	454

ENTREVISTAS
Programa de rádio Café com o Presidente, da Rádio Nacional, com o Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva (Brasília, em 16.1.2006) .................................................................................... 	457

Declaração à imprensa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da Visita de Estado do
Presidente da Argentina, Néstor Kirchner (Brasília, em 18.1.2006) .................................................... 	460

Programa de rádio Café com o Presidente, da Rádio Nacional, com o Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva (Brasília, em 23.1.2006) .................................................................................... 	462

Entrevista concedida pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, à
colunista Eliane Cantanhêde, do jornal Folha de S. Paulo (Brasília, 23.1.2006) ............................... 	464

Entrevista coletiva concedida pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aos seguintes órgãos de
imprensa argelinos:AgenceAlgérienne d´Information (AAI),Algérie Presse Service (APS), El Moudjahid, El
Watan, L´Expression, La Tribune, Liberté e Partners Économie (Argel,Argélia, em 7.2.2006) .................. 	466

Entrevista concedida pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita de Estado à
Argélia (Argel, Argélia, em 9.2.2006) ................................................................................................ 	479

Programa de rádio Café com o Presidente, da Rádio Nacional, com o Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva (Brasília, em 13.2.2006) .................................................................................... 	481

Entrevista do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedida à revista The Economist  Interview with
Brazils President (Brasília, em 24.2.2006) ........................................................................................ 	483

Programa de rádio Café com o Presidente, da Rádio Nacional, com o Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva (Brasília, em 6.3.2006) ...................................................................................... 	496






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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Conferência de imprensa concedida pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Primeiro-
Ministro do Reino Unido, Tony Blair, por ocasião de visita ao Reino Unido (Londres, 9.3.2006) ............... 	498

Declaração à imprensa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita ao
Brasil do Presidente da Guatemala, Oscar Berger (Brasília, em 10.3.2006) ........................................ 	502

Entrevista concedida pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao
jornal Il Sole 24 Ore (Brasília, em 24.3.2006) ................................................................................ 	505

Entrevista concedida pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao jornal italiano Il Sole-
24 Ore (Brasília, em 29.3.2006) ...................................................................................................... 	506

Entrevista coletiva concedida pelo Ministro Celso Amorim, pelo Comissário Europeu de Comércio, Peter
Mandelson, e pelo Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), Robert Portman, ao final de
reunião informal sobre a Rodada Doha da OMC (Rio de Janeiro, em 1º.4.2006) ............................... 	509

Entrevista concedida, juntamente com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
Luiz Fernando Furlan, e o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, à imprensa brasileira e japonesa ao
final dos encontros realizados com autoridades japonesas com vistas à escolha, pelo Brasil, de um padrão
para a TV digital (Tóquio, Japão, em 13.4.2006) .............................................................................. 	515

Entrevista coletiva concedida pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião de Reunião
Quatripartite Brasil-Argentina-Bolívia-Venezuela (Puerto Iguazú, Argentina, em 4.5.2006) ................ 	519

Entrevista concedida pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao Jornal das
Dez, da GloboNews (Brasília, em 4.5.2006) ................................................................................... 	520

Programa de rádio Café com o Presidente, da Rádio Nacional, com o Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva (Brasília, em 8.5.2006) ...................................................................................... 	524

Entrevista concedida pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, à jornalista
Eliane Oliviera do jornal O Globo (Brasília, em 9.5.2006) .............................................................. 	525

Programa de rádio Café com o Presidente, da Rádio Nacional, com o Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva (Brasília, em 15.5.2006) .................................................................................... 	526

Entrevista concedida pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao jornalista
Maurício Dias, da revista Carta Capital (Brasília, em 15.5.2006) ..................................................... 	528

Entrevista concedida pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Jornal Le Monde
(Brasília, em 24.5.2006) ................................................................................................................... 	535



24	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006



Declaração à imprensa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita ao
Brasil do Presidente da França, Jacques Chirac (Brasília, em 25.5.2006) ........................................... 	542

Entrevista concedida pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao
jornal El Deber (Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, em 28.5.2006) .................................................... 	543

Entrevista concedida pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao
jornal La Prensa (Santa Cruz de la Sierra, em 28.5.2006) .............................................................. 	545

Entrevista concedida pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, à
revista Exame (Brasília, em 1º.6.2006) ........................................................................................... 	546

Entrevista concedida pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao
jornal El Clarín (Buenos Aires, em 18.6.2006) ................................................................................ 	551

Palavras iniciais do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, por ocasião
de conferência de imprensa realizada na sede da Organização Mundial de Comércio (Genebra, Suíça, em
29.6.2006) ....................................................................................................................................... 	554

ÍNDICE REMISSIVO .................................................................................................................. 	557






























Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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26	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006









                                       Sessão de Encerramento da Reunião
                            de Chefes de Posto do Itamaraty
                                             
                                             
Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, na sessão de encerramento da
Reunião de Chefes de Posto do Itamaraty, em Brasília, em
5 de janeiro de 2006




      Antes do almoço, tive ocasião de falar
amplamente com vocês sobre a experiência de Hong
Kong e de como ela, sob muitos ângulos, sintetiza a
nossa ação na área internacional. Evidentemente, não
vou repetir agora tudo o que já disse antes, nem
procurarei resumir o que certamente os outros
Subsecretários, o Secretário-Geral e os próprios
Embaixadores tiveram ocasião de falar e, muito
menos, o que o Presidente da República disse.
      Queria apenas fazer duas ou três
observações. Estamos aqui na Sala San Tiago Dantas,
numa inauguração muito informal porque o busto
ainda não foi colocado, mas talvez a mais importante
maneira de homenagear o San Tiago Dantas é tendo
uma reunião nessa sala. Queria falar sobre a
importância desse tipo de encontro. Essa é uma
experiência nova que foi idéia do nosso Secretário-
Geral, Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. Logo
abracei essa idéia, mas confesso que não pensava
que ela fosse ter a dimensão tão ampla que terminou
tendo, não só no ano passado como também neste
ano, com essa possibilidade de um diálogo amplo
com todos os Chefes da Casa e Chefes de Postos,
que estão no Brasil para encontrar suas famílias e
visitar seus parentes nessa época de fim de ano. Ao
mesmo tempo, eles também se dispõem a esse tipo
de encontro e de contato. Acho que realmente é uma

experiência bem sucedida por tudo o que me foi
relatado.As sessões foram muito interessantes, muito
vivas. Acho também que é uma oportunidade única
de escutarem, sobretudo, do próprio Presidente da
República, a maneira como ele vê a política externa,
como ele vê a ação do Itamaraty. Creio que, para
todos nós, terá sido motivo de grande alegria escutar
o Presidente dizer que ele valoriza enormemente os
diplomatas, a preferência que ele tem pelos diplomatas
de carreira, inclusive para ocuparem os mais altos
cargos e chefia da maioria dos postos.Acho que tudo
isso é uma demonstração do interesse que ele tem
pelo Itamaraty.
      Essa demonstração também ficou muito clara,
nesse final de ano, em algumas ações concretas, por
exemplo, no que diz respeito a recursos. Pela primeira
vez, desde 1989, nós estamos em dia com as Nações
Unidas. Houve um período em que estivemos
próximos de estar em dia, mas faltou alguma coisa
no orçamento das operações de paz. Na própria
atividade diplomática, durante todo ano, é muito raro,
como Ministro, não ouvir queixas. Realmente isso é
muito raro. Eu fui Ministro antes e me recordo que,
quando ia visitar os Postos, os Embaixadores sempre
conversavam sobre os temas mais variados, muitas
vezes até na presença dos assessores, mas, quando
chegavam ao final, diziam: Ministro, o senhor tem



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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dois minutinhos?. E começavam dizendo: O Oto
Maia (que na época era o Subsecretário de
Administração) tem me tratado muito bem, mas ...
e aí vinha um rosário de pedidos, de queixas, de
reclamações. Hoje em dia, tenho passado por muitos
lugares e não tenho constatado isso. Tenho
constatado, realmente, a existência de necessidades
específicas que estão sendo corrigidas e que serão
corrigidas à medida que a nossa política externa nos
leva também a lugares que antes eram menos
freqüentados pela alta chefia da Casa.
      Os pagamentos de verbas de manutenção
estão razoavelmente em dia; enfim, tudo aquilo que é
essencial para o funcionamento das Embaixadas tem
estado em dia. Nós somos muito gratos ao Presidente
por ter compreendido a importância do bom
funcionamento da máquina administrativa.Apolítica
externa se faz com idéias, mas não apenas com idéias.
A política externa faz-se também com recepções,
com telex funcionando, com aparelhos de internet e
de computação modernos, com pessoal etc. Essa
compreensão do Presidente tem sido algo realmente
muito importante para o funcionamento do Itamaraty
e, portanto, para que se alcancem os objetivos que
foram anunciados.
      Também no que diz respeito à nossa própria
estrutura, tem que haver o reconhecimento de que
nós não podemos continuar desenvolvendo uma
política externa sem um quadro de pessoal adequado.
Já não digo nem a política externa que o Presidente
Lula tem desenvolvido e que tem se caracterizado
por grande intensidade.As pessoas podem ser críticas
ou não, mas não podem deixar de reconhecer a
intensidade com que a política externa tem se
desenvolvido. Mesmo para a política externa
tradicional que o Brasil vinha desenvolvendo, os
nossos quadros eram totalmente insuficientes. Ontem,
alguns colegas me recordavam que a última reforma
importante de quadros do Itamaraty foi na
administração Silveira. Não estou dizendo que não
tenha havido, marginalmente, alguns aumentos
posteriores. Mas é impressionante. O Brasil

multiplicou os seus contatos internacionais, passou a
ter uma política externa que é mais democrática, mais
transparente, os contatos com a sociedade se
multiplicaram, surgiram novos temas que antes não
existiam na política externa brasileira, como o tema
do meio ambiente, da fome, o aumento das
comunidades brasileiras no exterior etc.
      Quando fui Ministro da outra vez, não sei qual
era a contagem, o Oto talvez lembre, mas o número
de brasileiros residentes no exterior certamente não
chegava a um milhão. Pelo menos, não parecia
chegar. Hoje em dia, são três ou quatro milhões e o
número de Consulados Brasileiros, em vez de
aumentar, diminuiu. Como é que você pode atender
a essas demandas crescentes? A cobrança da
sociedade é crescente e isso é positivo. É raro haver
um dia em que não haja algo que tenha que ser levado
em consideração.Aprimeira coisa que o nosso Chefe
do Departamento de Comunidades Brasileiras no
Exterior, Embaixador Manoel Gomes Pereira, faz
cada dia é olhar a previsão do tempo no mundo inteiro
porque ele já sabe que, se houver um desastre em
algum lugar, temos que estar presentes.
      Agora, não posso fazer isso só por meio de
telex, só dando uma ordem aqui na Secretaria de
Estado. Tudo isso exige meios, exige gente etc. Não
estou nem falando de política; estou falando de
atendimento às necessidades básicas dos cidadãos
brasileiros. Portanto, essa compreensão do
Presidente, ao concordar em aumentar os quadros
do Itamaraty em 400 novos diplomatas, além dos
concursos que nós temos feito para Oficial de
Chancelaria, é muito importante para nós. É algo que
demonstra o reconhecimento da importância do
Itamaraty. Sabemos das dificuldades por que passa
o Governo, mas o Itamaraty é relativamente pequeno
no conjunto daAdministração Pública.Acho que ele
é grande no espaço que ocupa na política, mas é
pequeno em termos do conjunto da Administração
Pública. De qualquer forma, esse é um estímulo muito
importante, sem falar na contribuição que o Itamaraty
dá ao conjunto da Esplanada. Hoje em dia, há cerca




28	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




de 70 ou 80 diplomatas em outros Ministérios e
órgãos da administração e que dão a mesma
cooperação que nós damos. Isso tudo desfalca a
nossa capacidade. Mas o que devemos fazer? Não
é resistir e dizer que não podemos ceder mais um
funcionário. É justamente o contrário, porque cada
vez que você tem um funcionário trabalhando em
outro Ministério e cada vez que a competência e a
excelência do trabalho dos diplomatas são
reconhecidas, isso tem resultados positivos para nós.
Às vezes isso leva tempo, mas, no caso, o
reconhecimento veio neste fim de ano, o que é muito
importante.
      Acho que é muito cedo para se fazer um
balanço da política externa brasileira nessa gestão
porque ainda falta um ano para o final do Governo.
Na realidade, creio que, neste ano, ainda vamos fazer
muitas coisas, de modo que é prematuro qualquer
balanço antecipado. Mas há algo que acho que vale
a pena dizer. É uma coisa que tenho mencionado
freqüentemente nas minhas entrevistas, nos contatos
com a imprensa, muitas vezes no Congresso ou em
outros setores da sociedade, que é o altíssimo grau
de correspondência entre o que o Presidente Lula se
propôs a fazer e aquilo que foi feito. É claro que
sabemos que, em qualquer política, você enfrenta a
realidade. Há aquela velha frase do Garrincha Já
combinou com os russos?. Nesse caso, a realidade
é válida não só para os russos, mas para os uruguaios,
os panamenhos, os argentinos e todos os outros. É
claro que não se pode traçar uma agenda
internamente num país e achar que ela será realizada
de maneira simples, direta. Porém, levando em conta
essa circunstância e os desafios novos que a realidade
sempre nos coloca, sinceramente, acho espantoso o
grau de correspondência entre aquilo que o Governo
Lula se propôs a fazer na política externa  medido
por aquilo que ele disse no discurso de posse e o
que eu disse, por orientação dele, no meu discurso
de posse e aquilo que efetivamente aconteceu.Acho
que raras vezes se terá visto uma correspondência tão
grande entre aquilo que foi enunciado e o que foi feito.
      
Sem me estender muito, neste ano tivemos
um nível de atividade diplomática de raríssima
intensidade. As negociações com a OMC chegaram
ao ponto em que estamos. As coisas não estão ainda
resolvidas, mas estão encaminhadas da maneira mais
positiva possível, dentro do contexto existente. O
Brasil tem um papel reconhecido no mundo inteiro
pela sua liderança dentro do grupo de países a que
ele pertence. Nem gosto muito de usar a palavra
liderança, mas, no caso, é a palavra que se aplica.
O Brasil tem um papel que é visto como construtivo.
Isso não é dito apenas por nós, mas pelos Estados
Unidos. Isso é um pouco menos dito, em especial
recentemente, pela União Européia, mas, no passado,
também foi dito e apontado. O próprio Pascal Lamy,
quando veio aqui para a Reunião do G-20, há dois
anos, reconheceu isso também.
      Como já falei muito da OMC, não vou repetir.
Mas tivemos a OMC. Tivemos também algo muito
importante que foi a I Reunião Presidencial da
Comunidade Sul-Americana de Nações, que vai se
consolidando. Não é um processo que ocorra de
um dia para o outro, mas é algo importante. Na
realidade, era uma coisa absurda não haver. Não sei
que tipo de resistência mental existia a se ter uma
Comunidade Sul-Americana de Nações. Todos os
continentes têm. Inclusive no nosso próprio continente
há uma Comunidade Centro-americana, uma
Comunidade Caribenha, o NAFTA. Então, por que
não poderíamos ter uma Comunidade Sul-
Americana? Isso é um preconceito contra nós
mesmos que é difícil até de explicar. Mas, enfim, as
coisas estão evoluindo, vieram aqui diversos Chefes
de Estado e eles próprios falam com mais freqüência
na Comunidade Sul-Americana.
      Tivemos a Cúpula dos Países Árabes e da
América do Sul, que foi um evento notável que
envolveu um trabalho intensíssimo de todos os nossos
Embaixadores e agentes diplomáticos, tanto nos
países da América do Sul, como nos países árabes.
Foi um evento que chamou a atenção do mundo
inteiro. Todos notaram a existência desse evento,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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tanto que ele foi agora imitado pela União Européia,
que fez a Conferência Mediterrânea, um pouco menor
e com menos êxito, porque compareceu número
menor	de	Chefes	de	Estado,	mesmo
proporcionalmente. Aqui no Brasil, além das
discussões sobre o conteúdo da reunião, havia um
questionamento sobre o nível de participação. O fato
é que foi um evento que marcou e que já tem
continuidade assegurada. A próxima será no
Marrocos. Vamos ter também uma reunião de
Ministros das Relações Exteriores na Argentina, no
final do ano que vem ou no ano seguinte. Já temos
marcadas reuniões dos Ministros da Economia e dos
Ministros da Cultura. Ou seja, há um interesse enorme
por uma cooperação prática, pragmática, uma
aproximação entre dois mundos que já se tocaram
tanto, até pelo fato da imigração, pela presença árabe
na Península Ibérica.
      Quem viu aqui a exposição de fotografias do
Banco do Brasil notou que foi objeto de matéria do
Le Monde. Não gosto muito de fazer essas
referências  mas é inevitável fazê-las porque as
pessoas compreendem melhor. Raras vezes vi
referências, por exemplo, no Le Monde a uma
exposição no Brasil. Não estou me referindo a uma
exposição brasileira em outro lugar. Boa parte do
artigo versava sobre essa exposição fotográfica sobre
a presença árabe naAmérica do Sul, pela importância
do assunto, pela importância cultural, pela importância
antropológica e também pela importância política.A
política internacional é feita dessas coisas também.
Ela é fundamentalmente feita da aproximação entre
os povos. Isso é algo que já teve reflexos práticos.
As pessoas gostam de medir a política externa só
pelo lado comercial e, a meu ver, não devem fazer
isso. A política é uma coisa muito mais complexa,
que tem a ver com segurança, que tem a ver com o
bem-estar, mas tem a ver também com o
entendimento entre os povos, com a paz, com a
cultura e com vários outros temas. Mas mesmo
olhando pelo ângulo do comércio, que é o ângulo
mais imediatista, o nosso comércio com os países

árabes aumentou em 60% ou 70% em dois ou três
anos. Isso tudo tem exigido uma atividade constante
de todos nós.
      O Presidente fez uma outra visita importante
à África no ano passado. O Presidente já visitou 14
países africanos. Para nós isso é, inclusive, uma forma
de resgatarmos um débito. Na primeira vez que fui à
África neste Governo, minha sensação foi a de que
existe realmente uma sede de Brasil, um desejo de
ter uma maior presença brasileira. No fundo, havia
uma ausência, e mesmo as pessoas que olham por
ângulos totalmente utilitaristas não podem
desconhecer que, na hora em que você chega numa
mesa de negociações, ter a simpatia desses países é
absolutamente fundamental. Isso ajuda. Como
expliquei em maior profundidade na reunião da
manhã, isso deslegitima argumentos que são
freqüentemente usados e manipulados para
enfraquecer a nossa posição. É importante ter relação
com esses países. Não podemos fazer política externa
pensando apenas no ano seguinte ou nos próximos
dois anos. É preciso pensar no Brasil nos próximos
10 ou 20 anos. O Brasil, que é um país que tem um
potencial enorme econômico, político, cultural seja
por meio da integração na América do Sul, ou de
outra forma, e que tem uma grande projeção para o
lado do Atlântico, não pode desconhecer a África.
Até o Governo Militar reconheceu isso. Não
podemos ignorar essa circunstância de que, do outro
lado do Atlântico, temos uma área que nos interessa,
por suas riquezas minerais, do ponto de vista
estratégico, do ponto de vista comercial, não só pelo
que nós compramos ou podemos comprar ou até
participar na exploração, como é o caso do petróleo
e outras riquezas minerais, mas como mercado. Eu
me recordo, por exemplo, que muitas pessoas
disseram que a viagem à Nigéria era inútil.As nossas
exportações para a Nigéria estão chegando perto
de 1 bilhão de dólares. Houve um crescimento imenso
nos últimos tempos e vai crescer muito mais. Depois
da visita do Presidente, o Ministro Furlan esteve lá
com um grupo de empresários e tudo isso vai




30	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




multiplicar a nossa presença, diversificando-a, sem
enfraquecer nossos laços tradicionais.
      Nós consolidamos os intercâmbios com a
América do Sul, aumentamos as nossas relações com
a África e com os países árabes, recebemos visitas
de Chefes de Estado africanos, e recebemos também
o Presidente Bush aqui no ano que passou, numa
visita muito importante em que, mais uma vez, ficaram
claras as afinidades e o respeito mútuo. A meu ver,
isso tem dado frutos concretos. Por exemplo, o grau
de entendimento que temos hoje na OMC é muito
grande, o que também decorre de uma confiança
estabelecida por intermédio desses contatos.
      Como lembrou o Presidente, isso apenas é
razão para continuarmos a trabalhar com a mesma
intensidade no próximo ano. Já neste mês de janeiro,
que é um mês em que as pessoas não viajam tanto,
nós estamos recebendo cinco Chanceleres. Tivemos
aqui ontem o Ministro da Austrália; teremos o
Ministro da Tunísia, o Ministro do Marrocos, o
Ministro da Turquia e teremos o Ministro da
Argentina, provavelmente duas vezes. Ele vem em
uma visita oficial e depois voltará acompanhando o
Presidente Kirchner. Isso sem falar na visita de Estado
do Presidente Kirchner. Será a sua primeira visita de
Estado ao Brasil e, logo em seguida, teremos a
Reunião Trilateral com a Venezuela. O Presidente irá
também inaugurar a ponte com o Peru, vai receber o
Presidente eleito da Bolívia; enfim, é uma agenda
internacional intensa. É quase, às vezes,
constrangedor despachar com o Presidente porque
parece que nós estamos tomando o espaço de outros
temas da realidade interna, que são também
importantes e aos quais ele também tem que se
dedicar, naturalmente. Mas o fato é que o Brasil é
objeto de uma demanda de diálogo e de contato com
outros países como raramente vi. Posso dizer isso
porque já fui Ministro antes, fui Embaixador em
postos onde há muita movimentação e nunca vi nada
que chegasse perto do ponto em que estamos hoje.
      Acho que a realização do programa de
Governo na área da política externa é algo que,

certamente, nos deixa muito felizes e nos deixa mais
felizes porque há também a percepção da
necessidade de adequar não os objetivos aos meios,
como freqüentemente se fez no passado, mas de
adequar os meios aos objetivos. Acho que isso é o
que tem sido feito para que as pessoas não terminem
só em enunciados retóricos, embora sejam
importantes também. Sempre costumo dizer que a
política externa é feita de muitas coisas. É feita,
inclusive, de atitudes que, às vezes, não custam nada,
que não têm custo financeiro. Muitas vezes, você toma
uma atitude e isso repercute na opinião pública interna
e internacional. Mas ela é feita também de muitas
iniciativas materiais, e essas custam dinheiro, custam
trabalho, custam o envolvimento de pessoas. O
reconhecimento de que isso é necessário é muito
importante para nós.
      Vamos ter um ano igualmente intenso pela
frente. Já falei do mês de janeiro. Ocorrerão várias
outras visitas, presidenciais, certamente, e ainda mais
no nível de Ministro das Relações Exteriores. Hoje
em dia, temos uma participação muito intensa
também dos outros Ministérios, em contatos
internacionais, o que é muito positivo e deve ser
incentivado porque não podemos, nem pretendemos
fazer tudo. Temos de trabalhar em cooperação com
outros Ministérios. É o que temos feito. Aliás, isso é
da tradição do Itamaraty e tem-se intensificado
enormemente.
      Acho, portanto, que temos todos os motivos
para celebrar o trabalho feito e continuarmos a nos
preparar para o trabalho futuro. Acho que o trabalho
interno dentro da Casa também é muito importante.
Já me referi ao aumento do quadro e também à
preparação de funcionários, não só dos diplomatas,
mas também de funcionários de outros cargos, que,
freqüentemente, nos vêm agradecer. Às vezes, por
exemplo, encontro um motorista no Rio de Janeiro,
que vem agradecer pelo fato de ter feito um curso e
aprendido noções de computação. Há todo um
trabalho de preparação que é muito importante e que
se desenvolve nos mais variados níveis.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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      É claro que tudo isso não é uma obra
individual ou uma obra de uns poucos. É um trabalho
coletivo do qual todos os diplomatas e demais
funcionários participam. Não posso deixar de
terminar as minhas palavras sem agradecer muito
especialmente ao Secretário-Geral, aos
Subsecretários e aos Embaixadores. Peço também
que os Embaixadores e demais Chefes de Postos
que estão aqui transmitam aos seus colaboradores
os nossos agradecimentos. Quero dizer que
continuaremos a lutar para fortalecer essa instituição,
que é sempre respeitada por todos, para melhorar
as condições de vida dos colegas, para facilitar a
vida de quem está em postos mais difíceis e procurar
apoiar a educação, que é uma obrigação constitucional
do Estado. Nós sabemos que, para quem está em
certos lugares, é impossível ter filhos em escola
pública. Isso é uma coisa importante para todos,
sobretudo para os funcionários de nível hierárquico
menor. Em todos esses aspectos, temos muito com
que nos alegrar.
      Tivemos também dificuldades, mas nós não
desenhamos a realidade internacional e dizemos
como é que as coisas vão ser. O Ronaldo Sardenberg
sabe disso. A questão do Conselho de Segurança,
por exemplo, é uma questão complexa. Não sei se
essa é uma questão que você resolve em seis meses
ou um ano. Mas se você não lutar para resolvê-la
em seis meses, você não resolve nunca. Às vezes,
isso pode levar um pouco mais de tempo, mas o fato
de um problema não ter sido resolvido não quer dizer
que ele vá desaparecer da agenda. Acho que temos,
progressivamente, nos fortalecido. Escutamos ontem
o Ministro da Austrália. O que a Austrália precisa do
Brasil, especificamente? Precisa ter um bom
comércio com o Brasil, ter uma boa relação com o
Brasil. Nós trabalhamos juntos no Grupo de Cairns,
tivemos um bom entendimento na OMC, mas ela
precisa de alguma coisa do Brasil para chegar
publicamente, sem que tenha sido instada a fazê-lo,
e apoiar o Brasil como Membro Permanente do
Conselho de Segurança?
      
Tudo isso é fruto de uma evolução. Se a
reforma acontecer este ano, o Ronaldo, eu, o
Secretário-Geral vamos ficar muito felizes, mas se
não acontecer este ano e a nossa posição for mais
fortalecida, paciência: essa reforma virá. Não tenho
dúvida disso porque não podemos continuar tendo
as Nações Unidas com uma estrutura que foi
formulada em 1945. Isso é de reconhecimento geral.
O que nos interessa é dar os passos nessa caminhada.
Se me perguntarem se eu gostaria que tivesse
acontecido este ano, é claro que eu gostaria. Todos
gostaríamos. Mas, se não foi possível neste ano, quer
dizer que foi um fracasso? Que o jogo acabou? Não.
A luta continua. Eu até poderia acrescentar, como os
moçambicanos, que a vitória é certa, mas não quero
ser tão pretensioso. Continuamos trabalhando. O
Gelson Fonseca também foi Embaixador nas Nações
Unidas e vários outros trabalharam nas Nações
Unidas, ou foram ligados ao tema das Nações
Unidas, e sabem que estamos hoje mais perto do
que jamais estivemos. Agora, que é difícil é. Se vai
acontecer em um ano, se vai acontecer em dois anos,
se vai acontecer nesta Assembléia Geral ainda, não
sei. Nós vamos tentar com a convicção de que, se
não conseguirmos agora, estaremos preparando o
terreno para algo no futuro, algo que tem que ocorrer.
      Temos que ter presente uma preocupação de
democratização das Nações Unidas. Enfatizei isso
ontem na minha conversa com o MinistroAlexander
Downer. O que quero dizer com isso? Há pouco,
houve um voto no Conselho de Segurança sobre a
composição da Comissão de Construção da Paz. O
Brasil e a Argentina, os dois juntos, foram os únicos
que se abstiveram na Resolução porque ela garantia
um assento aos Membros Permanentes nessa outra
Comissão, e nós não somos a favor disso. Somos a
favor de que os membros sejam eleitos. Aliás, surge
agora a ameaça que a mesma coisa ocorra no
Conselho de Direitos Humanos. Acho que isso não
é algo positivo e vai contra a tendência e o desejo de
se democratizar as Nações Unidas. Dentro desse
desejo, naturalmente a reforma do Conselho ocupa




32	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




um lugar importante. Esse tem sido o nosso espírito
e com essas convicções é que temos trabalhado.
      Queria, mais uma vez, agradecer a todos. Já
que há tantos representantes da mídia, quero também
agradecer à mídia, porque acho que a crítica é algo
muito positivo. Primeiro, porque ela aguça a nossa
percepção da realidade. Mesmo quando, às vezes,
a consideramos injusta ou achamos que ela não
apreciou bem o conjunto dos fatos. Amídia tem esse
mérito: ela nos obriga a pensar mais profundamente.
Muitas vezes, até tem razão também e nos ajuda a
corrigir. Mas, mesmo quando achamos que ela não
tem razão, a mídia tem um efeito positivo de nos
obrigar a buscar novos argumentos e de lidar com o
problema de uma maneira que seja claramente
entendida pela opinião pública. Se vamos convencer
todos, ou não, isso também não é fundamental.Acho
que temos que ser claros, transparentes nos nossos
objetivos, nas nossas políticas, nos nossos meios.
Temos que ter contato com a sociedade civil como
um todo. Tivemos contato com os empresários e
temos que ter também com os trabalhadores, com
as ONGs etc. Na própria reunião da OMC, tivemos
representantes dos empresários, dos trabalhadores,
das ONGs e até gente que critica abertamente a
posição que o Brasil adotou na reunião fez parte da
Delegação brasileira. Poucos países no mundo têm
esse comportamento tão democrático. Eles não eram
observadores; eram parte da Delegação brasileira e
usavam o crachá de Delegado brasileiro. Mesmo
assim, criticavam. Muito bem. Acho que é melhor
que eles vejam de perto do que de longe, para não
formularem idéias erradas e criarem percepções que
não correspondem à realidade.
      É essa uma visão democrática e transparente,
que procura também projetar para o exterior os
objetivos importantes de transformação interna do
Brasil, como os objetivos de reforma social,
desenvolvimento econômico, melhoria de condição
de vida das pessoas etc. Estava agora mesmo
conversando com o Presidente da FUNAI, que tem
idéias muito interessantes, inclusive a de criar um IDH

para os povos indígenas. Isso tem muito a ver com
as percepções. Quem é que tem o melhor IDH? É
um índio guarani  e o exemplo é dele  que mora na
cidade, que tem uma geladeira, mas cuja filha se
prostituiu e que não consegue lidar mais com os seus
parentes ou é aquele outro que vive lá na sua aldeia,
protegido de alguma forma, tendo acesso a água
potável? Enfim, são fatos que precisamos considerar
e que, às vezes, na visão simplista da realidade, não
são percebidos.
      Estou dando isso como exemplo. Programas
como o Bolsa Família, sobre o qual cooperamos com
muitos outros países, e o próprio Programa Mundial
de Combate à Fome, que elevou a consciência da
humanidade em relação a esse tema, não resolveram
todos os problemas sociais. Esses problemas não
podem ser resolvidos de uma única vez. Mas é como
a questão do Conselho: entra na agenda e não sai
mais.Acho que muitas coisas que ocorreram, embora
não tenham ocorrido exatamente da maneira que
queríamos, foram influenciadas por essa atitude. O
Presidente Lula dizia: É preciso fazer da fome não
apenas um problema estatístico, mas um problema
político. A consciência política leva a que se
encontrem outras soluções. Algumas medidas
continuam sendo estudadas, outras estão sendo
implementadas. Outros países encontraram outras
maneiras, resolveram aumentar o percentual da sua
ajuda externa em relação ao PIB, por exemplo. Essa
também é uma maneira de chegar lá. Há várias
maneiras, não há uma exclusiva. O comércio
certamente é uma delas, e é por isso que insistimos
tanto com um comércio mais livre, com menos
obstáculos para os países em desenvolvimento. Isso
ajudaria, talvez, mais do que qualquer outro
programa.
      Alguém comentava hoje que a nossa política
não é terceiro-mundista; ela é universalista. Fala-
se em globalização, mas a globalização não está só
em Nova York, em Paris ou em Genebra. São lugares
que freqüento, que gosto de freqüentar, que acho
interessantes e importantes, com os quais aprendo




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

33




muito. Aprendi muito na minha vida inteira. A
globalização, porém, vai também aArucha, a Pequim
obviamente, à América Central. A globalização está
em toda a parte. Se nós quisermos ter uma política
universalista, coerente realmente com o que há de
positivo na globalização, temos que corresponder a
isso. É claro que de acordo com os nossos meios.
Nós não podemos fazer tudo, de uma vez só. Mas
nunca recuando, nunca olhando para trás. O Brasil

não é um país que está encolhendo. O Brasil não é
uma ex-grande potência colonial que tem que se
readaptar a uma realidade menor. Ao contrário. O
Brasil é um país que está crescendo, que vai crescer
mais, que vai crescer em paz com seus vizinhos, que,
juntamente com seus vizinhos, em harmonia com eles,
vai ter um papel cada vez maior no mundo. A nossa
diplomacia tem que corresponder a isso.
      Obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

34	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006









                                          Reunião com o Diretor-Gerente do
                            Fundo Monetário Internacional
                                              
                                              
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, por ocasião de reunião com o Diretor-Gerente do FMI,
Rodrigo de Rato, em Brasília, em 10 de janeiro de 2006




      Senhor Rodrigo de Rato, diretor-gerente do
Fundo Monetário Internacional,
      Ministro de Estado da Fazenda, Antônio
Palocci,
      Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência
da República, Dilma Rousseff,
      Presidente do Banco Central, Henrique
Meirelles,
      Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
da Presidência da República, Luiz Dulci,
      Senadora Ideli Salvatti,
      Deputado Henrique Fontana,
      Senhores presidentes e representantes de
instituições financeiras e de empresas nacionais aqui
presentes,
      Senhores e senhoras da imprensa,
      Funcionários do Tesouro, do Ministério da
Fazenda e do Banco Central que estão presentes,
      Este é um momento de especial significação
para o Brasil. E é também, estou convencido, um
momento relevante para o Fundo Monetário
Internacional.
      Em 2002, a Comunidade das Nações,
articulada em torno do Fundo Monetário
Internacional, tomou a decisão de apoiar nosso país
em um momento extremamente delicado. Na ocasião,
o então diretor-geral do Fundo e atual presidente da
Alemanha, Horst Köhler, se aliou aos dirigentes de
países amigos e parceiros e conseguiu dobrar a

resistência dos mais céticos e pessimistas que não
acreditavam que o Brasil pudesse vencer tamanha
crise financeira.
      Mostramos que os pessimistas estavam
errados, mais rapidamente e de forma mais cabal do
que até mesmo os mais otimistas poderiam supor
naquele momento. Fomos capazes de provar o
acerto de quem soube confiar no Brasil.
      Tomou a decisão correta quem compreendeu
que o Brasil tem uma sociedade madura, uma
sociedade na qual a clara noção de urgência em
resolver desafios coletivos, muitas vezes dramáticos,
há tempos deixou de sustentar-se na crença em falsos
atalhos.
      Estou falando de planos, pacotes e outras
fórmulas milagreiras que, embora quase sempre
movidos pelos mais nobres propósitos, nos fizeram
andar aos saltos, nem sempre para diante, mas
freqüentemente para trás.
      A Nação cobra soluções urgentes, trabalha
por crescimento e progresso, mas sabe que a
realização de suas aspirações requer esforço,
disciplina e, muitas vezes, prazos mais longos de
tempo. Ela compreende que é com muito trabalho e
sacrifício  e não por milagre, da noite para o dia 
que se constrói verdadeiramente um país.
      Temos hoje uma democracia sólida e
dinâmica, da qual muito nos orgulhamos. Tal como a
nossa economia, também a nossa democracia reflete




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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a maturidade dos brasileiros.
      Assim como na esfera econômica, não há
lugar no jogo político para quem busca gerar
esperança e motivação oferecendo facilidades irreais.
Os brasileiros sempre foram capazes de encontrar
esperança, motivação e confiança no futuro a partir
de uma visão clara e lúcida dos seus problemas e
desafios.
      A correta percepção desta característica de
nossa sociedade e de suas principais lideranças
políticas certamente pesou na decisão da comunidade
internacional de prestar ao Brasil um apoio essencial
no segundo semestre de 2002.
      Nos orgulhamos de haver dado, de lá para
cá, a melhor das respostas não só aos países e
organismos que nos apoiaram, mas, principalmente,
à sociedade brasileira. Foi ela quem nos honrou com
a sua confiança e com o mandato presidencial. E que
está recebendo de volta resultados concretos,
decorrentes de políticas de governo e da dedicação
e criatividade de nossos trabalhadores e
empreendedores.
      São resultados palpáveis para as classes
populares da cidade e do campo como a geração de
quase quatro milhões de novos empregos formais, a
expansão da renda média dos trabalhadores, o
fortalecimento da agricultura familiar, o resgate da
escola pública e os programas vitoriosos de inclusão
social como o Bolsa-Família.
      Para nós, o econômico e o social sempre
estiveram integrados em um projeto de governo mais
amplo  sempre foram faces de uma mesma moeda.
E as vitórias que temos obtido nestas duas áreas,
muitas delas inéditas na história do País, mostram
que acertamos ao adotar esta estratégia.
      A redução da pobreza e da concentração de
renda no Brasil, apontada nos números recentemente
divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios, a PNAD, torna este vínculo ainda mais
evidente.
      Estejam certos de que os bons frutos dessa
convergência de esforços e resultados nas esferas

econômica e social poderão ser sentidos pela
população de modo ainda mais direto e positivo neste
ano de 2006.

      Senhor Diretor-Gerente,
      Senhores Ministros,
      Senhoras e Senhores,
      Como todos sabemos, o Brasil conviveu por
décadas com a inflação alta e crônica que
inviabilizava qualquer projeto de desenvolvimento de
longo prazo e penalizava duramente nossas famílias
mais pobres.
      Calejados por esta traumática experiência,
fomos capazes de debelar focos de reaquecimento
inflacionário que nos ameaçaram na virada de 2002
para 2003 e novamente, mas já com intensidade bem
menor, no final de 2004.
      Também na dimensão fiscal temos conseguido
avanços significativos. O resultado nominal do setor
público converge para níveis razoáveis  muito menos
voláteis do que os do passado. E confirma-se a
tendência de queda na relação entre dívida pública e
PIB, após quase uma década de forte aumento.
Mesmo que a dívida pública ainda seja elevada como
proporção do PIB, o risco de descontrole do
endividamento está afastado. E sua vulnerabilidade
frente às flutuações do dólar é hoje muito menor do
que antes.
      O regime de câmbio flutuante, somado à
competência do nosso trabalhador e à
competitividade da empresa brasileira, possibilitou
que as contas externas do país se tornassem cada
vez mais sólidas, contribuindo para que atingíssemos
uma situação macroeconômica bem mais favorável.
      Em resumo, tanto no plano interno como na
interação com o mundo, a trajetória percorrida nos
últimos três anos pela economia brasileira levou à
forte redução da vulnerabilidade frente a riscos
internos e ameaças externas.
      Foi nesse contexto virtuoso que tomamos a
decisão, cuidadosamente pensada, de antecipar a
devolução ao Fundo Monetário Internacional dos




36	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




recursos emprestados ao Brasil  com isso deixando
também de pagar os juros correspondentes.
      Sabe o senhor Diretor-Gerente que, no
mundo contemporâneo, dificilmente um país em crise
consegue sobreviver sem o apoio da comunidade
internacional e dos organismos multilaterais. Mas essa
deve ser uma situação transitória, não pode tornar-
se uma carência crônica, uma necessidade estrutural.
      É igualmente verdadeiro que um país só
encontra o caminho do desenvolvimento sustentável
quando cria condições para caminhar com as
próprias pernas, quando consegue crescer de modo
sólido com seus próprios recursos.
      Este é o significado central do ato de hoje.
Graças a uma política econômica coerente, graças
ao trabalho sério do governo e de toda a sociedade,
o Brasil está dizendo a si mesmo e ao mundo que já
pode caminhar com as próprias pernas, que construiu
as condições para continuar avançando sem o
suporte emergencial do Fundo Monetário que foi
necessário no passado.
      No que depender de mim e do governo, o
cenário econômico e financeiro deste ano eleitoral
será muito diferente daquele de 2002. Como já
reafirmei inúmeras vezes, não permitirei que interesses
eleitorais comprometam a nossa estabilidade
financeira.
      Não tomaremos medidas que produzem
vantagens aparentes no curto prazo, mas que causem
problemas mais adiante. Meu único compromisso é
com o bem-estar atual e futuro do povo brasileiro.

      Prezados Ministros,
      Prezado Diretor-Gerente do FMI,
      Estamos felizes e agradecemos a sua
presença hoje aqui em Brasília. A sua visita, assim
como suas palavras, expressam o fato de que as
relações entre o Brasil e o Fundo Monetário
Internacional não se encerram com a quitação de
nossa dívida. Muito pelo contrário: nosso
relacionamento muda de patamar e de qualidade.
      Como o senhor bem sabe, o Brasil deseja

ter presença ainda mais ativa no FMI. Há anos temos
indicado a necessidade de aumento das quotas e da
influência dos países em desenvolvimento, inclusive
a nossa, no organismo. Temos também defendido a
conveniência de mecanismos de financiamento para
prevenção de crises financeiras provocadas por
mudanças súbitas na conduta de investidores
internacionais.
      Todos esses temas permanecem na lista de
prioridades do Brasil. E é encorajador verificar que
discussões sobre todos eles estão contempladas no
programa de revisão estratégica de médio prazo que
o senhor está liderando no Fundo Monetário.
      O governo brasileiro considera essencial que
o FMI e outras instituições financeiras multilaterais
mantenham sua postura de apoio a um comércio
internacional verdadeiramente livre, com menores
restrições de acesso aos mercados dos países
desenvolvidos  em particular no que se refere aos
produtos agrícolas.
      Como todos sabem, nossa diplomacia e
nosso governo estão profundamente mobilizados por
essa causa. Não haveremos de esmorecer até que a
realidade do livre comércio como trampolim para o
desenvolvimento de todos se imponha sobre o
discurso do livre comércio como disfarce para o
protecionismo seletivo que adia ajustes inevitáveis
para uns poucos.
      Nesse mesmo espírito, recordo que o governo
brasileiro está comprometido com iniciativas
internacionais de combate à pobreza, ao lado da
França, Chile, Espanha, Alemanha, Argélia, Índia e
África do Sul e com o empenho pessoal do
Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan.
      Saudamos também as iniciativas similares do
Reino Unido, dos Estados Unidos, do G-8 e de
várias organizações internacionais, governamentais e
não-governamentais.
      Estou falando de mecanismos inovadores de
financiamento ao desenvolvimento e de redução da
dívida dos países mais pobres que têm sido debatidos
com grande interesse durante as reuniões anuais do




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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Fundo e do Banco Mundial. Para que tais iniciativas
se multipliquem e se tornem cada vez mais efetivas, é
fundamental o apoio de todas as instituições
multilaterais.

      Senhor Diretor-Gerente,
      Senhores Ministros,
      Estamos aqui, como já disse, para registrar 
e até mesmo celebrar  a superação vitoriosa de uma
etapa da história econômica do Brasil.
      Mas devemos sempre lembrar que momentos
como este não indicam espaço para pausa ou
repouso. Pois se muito temos avançado no Brasil ao
longo dos últimos três anos, temos a perfeita noção
de que muito ainda resta por fazer. E o estamos
fazendo com o mesmo sentido de urgência.
      É o caso da promoção de investimentos em
infra-estrutura, da criação de um ambiente de
negócios mais favorável e da simplificação da estrutura
tributária que a torne mais eficiente.
      Já na esfera internacional, o Brasil não tem
poupado energia e esforços no cumprimento do
papel que, por seu peso relativo, por sua história,
por sua vocação, julga caber-lhe nos planos regional
e mundial.
      
Não se trata apenas de generosidade 
embora a generosidade seja, sim, um traço marcante
de nossa convivência internacional. Trata-se de um
sentido de responsabilidade, de dever a cumprir na
sociedade das nações.
      O que nos move não é qualquer aspiração
de hegemonia, mas, sim, o impulso da participação
em prol da paz, da justiça, dos direitos humanos, da
liberdade e do desenvolvimento para todos.
      Esse é o espírito com que continuaremos a
participar do convívio regional e mundial e, no que
nos diz respeito ao dia de hoje, das nossas decisões
relativas ao Fundo Monetário Internacional.
      Quero, mais uma vez, agradecer a sua visita,
doutor Rodrigo de Rato, e agradecer aos convidados
que nos honraram com a sua presença. E que permita
que, ao regressar à sede do Fundo, tenha a clareza
de que, finalmente e definitivamente, o Brasil
encontrou o seu caminho. Crescimento,
desenvolvimento, distribuição de renda e forte
investimento em educação serão metas e, mais que
metas, serão compromissos do nosso governo para
atender à demanda do povo brasileiro.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

38	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006









                                        Pronunciamento à Nação brasileira
                                        
                                        
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, por ocasião de pronunciamento à Nação brasileira,
em Brasília, em 16 de janeiro de 2006




      Meus amigos e minhas amigas,
      Há poucos dias o Brasil zerou a sua dívida
com o FMI. Com isso, deixamos de pagar juros e,
com essa economia, vamos poder investir mais em
favor do nosso povo. Com soberania viramos uma
página da nossa história. O Brasil vai caminhar com
suas próprias pernas.
      Ao devolvermos ao FMI o dinheiro que
estava à disposição do Brasil por conta da crise de
2001-2002, estamos provando, entre outras coisas,
que não dependemos mais de empréstimos externos
para continuar crescendo; podemos fazê-lo com
nossos próprios recursos. Isso significa independência
e desenvolvimento. O melhor é que isso está
ocorrendo junto com uma série de outras conquistas
do povo brasileiro: no mesmo momento, por
exemplo, em que temos os melhores resultados dos
últimos anos na redução da pobreza, na distribuição
da renda e na criação de empregos com carteira
assinada; no mesmo período em que temos o melhor
crescimento da massa salarial e um forte aumento do
crédito pessoal e consignado; no momento em que
nossas exportações estão batendo recordes todos
os meses, elevando bastante o nosso saldo comercial.
E o que mais me alegra: tudo isso ocorre na hora em
que o país faz o maior investimento social da sua
história.
      Só para você entender, quando assumimos o
governo, o país investia 7 bilhões de reais em
programas sociais. Em 2005, aplicamos 17 bilhões.

E este ano vamos chegar a 22 bilhões, beneficiando
diretamente 40 milhões de brasileiros pobres.
      Essas vitórias só foram possíveis graças a um
trabalho sério, persistente, determinado. Elas mostram
que, com equilíbrio e maturidade, o Brasil está
conseguindo fazer da política econômica e da política
social duas faces de uma mesma moeda, dois pilares
de um projeto de Nação moderno e humano.

      Minhas amigas e meus amigos,
      A redução da dívida traz benefícios para
todos os brasileiros. Com a economia de milhões e
milhões de dólares em juros vamos poder investir
mais na educação, na saúde e nas estradas. Ao
mesmo tempo, nossa economia fica menos vulnerável
aos choques externos. Ou seja, se houver uma crise
financeira internacional não vamos mais estar à beira
da falência como ocorreu em 1998, quando o país
teve que reduzir investimentos, diminuir o emprego e
mendigar ajuda mundo afora, e não vamos mais ter
que prestar contas ao FMI. Ao contrário, a partir de
agora ele é que tem que nos prestar contas, pois não
somos mais devedores e, sim, sócios soberanos.
      Mas pouco adiantaria livrar-se da tutela do
FMI se não tivéssemos melhorado a situação interna,
se não tivéssemos derrotado a inflação e garantido a
estabilidade. Reduzimos em mais da metade a inflação
que herdamos e fechamos 2005 com alguns dos
melhores índices da história do país. O IGPM, por
exemplo, teve uma inflação acumulada de apenas




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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1,21%, a menor já registrada. É importante lembrar
que é com base neste índice que se calcula o reajuste
de aluguéis, telefone, eletricidade, e de outros. Isso
significa que, em 2006, praticamente não vai haver
aumento no seu aluguel, no seu telefone e na sua
eletricidade. Isso mostra como vale a pena fazer um
sacrifício temporário para se ter um resultado
duradouro depois. Isso prova como vencer a inflação
é, antes de tudo, defender o dinheiro dos mais pobres
e da classe média, porque os ricos sempre sabem
como se defender.

      Meus amigos e minhas amigas,
      Não pensem que, ao citar esses dados, eu
ache que tudo está uma maravilha. Há muita, muita
coisa mesmo ainda por fazer. Sei das dificuldades
dos pobres, sei do aperto de boa parte da classe
média que sofre com a mensalidade das escolas, dos
planos de saúde e com tantos outros problemas.
      Vocês sabem que mudar um país como o
Brasil não é fácil, não se resolve em três anos
problemas que se arrastam há séculos. Mas posso
garantir que estamos fazendo tudo que é possível e
conseguindo melhores resultados do que muitos que
me antecederam.
      Em algumas áreas o resultado tem chegado
mais rápido. Vejam o caso da educação. Entre outros
avanços, estamos democratizando o acesso ao ensino
superior, estamos criando quatro novas universidades
federais, transformando cinco faculdades em
universidades e implantando 32 novas extensões de
universidades no interior do país.
      Com o ProUni, concedemos bolsas em
universidades particulares a 203 mil estudantes
pobres, alunos que jamais poderiam cursar uma
faculdade se o governo não pagasse seus estudos.
Já liberamos recursos para instalação de 32 novas
escolas técnicas federais, das quais 25 estarão
funcionando em 2006.
      E está para ser votada no Congresso uma lei
de nossa autoria que vai revolucionar o ensino básico
no Brasil. Trata-se do Fundeb, Fundo de

Desenvolvimento do Ensino Básico, que vai aumentar
verbas, ampliar vagas, melhorar o salário dos
professores e garantir creches e pré-escolas gratuitas
de boa qualidade para os brasileiros. O Fundeb vai
permitir, antes de tudo, aprimorar a qualidade do
ensino, com o treinamento dos professores e
melhorias nas instalações e equipamentos.
      A melhoria de qualidade no ensino em todos
os níveis tem sido e será sempre uma das nossas
prioridades. Somente com um alto investimento na
educação poderemos transformar rapidamente o
Brasil no país que todos nós sonhamos. Junto com a
exportação de matérias-primas e de produtos
manufaturados, queremos ser exportadores de
conhecimento. Somente assim seremos mais
competitivos e mais respeitados.

      Minhas amigas e meus amigos,
      Nestes 36 meses de governo fizemos tudo
que era necessário para consolidar a estabilidade e
garantir que o Brasil encontrasse o seu caminho. Esta
já é uma vitória assegurada. Chegou a hora de
darmos um novo passo, o momento da união
definitiva, do produtivo com o social. Assim como
foi na conquista da estabilidade, esta é também uma
luta que se fará por etapas.
      E vamos começar com o lançamento, nos
próximos dias, de um plano de ação para integrar
ainda mais os principais projetos destas duas áreas.
Trata-se do plano Brasil Produtivo e Solidário, que
irá integrar e ampliar, de um lado ações na área social
e de promoção humana. E do outro lado, ações de
estímulo ao setor produtivo e ao desenvolvimento
econômico. Não se trata exatamente da criação de
novos programas, mas do avanço de ações que vêm
sendo implantadas desde o nosso primeiro ano no
governo.
      Através do plano Brasil Produtivo e Solidário,
vamos dar um decisivo apoio este ano à construção
civil, à agricultura familiar e ao microcrédito. Serão
ampliadas as prioridades do setor de infra-estrutura,
em especial nas áreas de energia e transporte. E




40	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




vamos consolidar importantes programas de
desenvolvimento regional.
      Em suma, vamos perseguir, ainda com mais
determinação, as metas básicas deste governo:
geração de emprego, melhoria da educação e
combate à miséria.

      Meus amigos e minhas amigas,
      Um governo que tem apenas o braço social

não passa de um governo caridoso. Isso é bom,
porém insuficiente. Um governo que tiver apenas o
braço econômico é pobre em valor humano. A ele
faltaria a coisa mais importante: o coração. Vamos
continuar como sempre fizemos, governando com a
mente e o coração, e 2006, não tenho dúvida, será
um ano de muitas conquistas. Um ano em que vamos
fazer um Brasil ainda mais produtivo e solidário.
      Obrigado e, mais uma vez, Feliz Ano Novo.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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42	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006








                                                       Inauguração da Ponte de
                             Integração entre Brasil e Peru
                                                
                                                
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na solenidade de Inauguração da Ponte de Integração
entre Brasil e Peru, em Assis Brasil (AC), em 21 de janeiro
de 2006




      Excelentíssimo senhor Alejandro Toledo,
presidente da República do Peru,
      Meu querido companheiro Jorge Viana,
governador do estado do Acre,
      Meu caro José de La Rosa del Maestro Rios,
presidente regional de Madre de Deus,
      Ministros do meu Governo,
      Companheiro Antônio Palocci, Ministro da
Fazenda;Alfredo Nascimento, do Transporte; Miguel
Rossetto, do DesenvolvimentoAgrário; Marina Silva,
Ministra do MeioAmbiente; Silas Rondeau, Ministro
de Minas e Energia,
      Meu querido companheiro Samuel Pinheiro
Guimarães, Secretário-Geral das Relações
Exteriores,
      Ministros de Estado peruanos e integrantes
da comitiva do Peru,
      Meu caro Tião Viana, nosso querido Senador,
      Meu caro Sibá Machado, nosso Senador da
República,
      Minha querida companheira Deputada
Perpétua Almeida,
      Deputado Júnior Betão, Zico Bronzeado,
      Parlamentares, não estão todos os nomes aqui
portanto eu não posso repeti-los todos. Sei que meu
companheiro Nilson Mourão estava aí, mas ...não
está ouvindo? Sinta meu coração que vocês vão ouvir
o que estou falando.
      
Meu querido Manuel Almeida, Prefeito de
Assis Brasil,
      Meu querido Mário Monte, Prefeito de
Iñapari,
      Senhoras e senhores deputados estaduais,
prefeitos da região, Leila Galvão de Brasiléia;
Francisco Déda de Rodrigues Alves e José Ronaldo
de Passolândia,
      Meus companheiros, minhas companheiras,
      Irmãos e irmãs do Peru, do Acre e do Brasil,
      Em agosto de 2004, ao lado do Presidente
Toledo e do Presidente Carlos Mesa, da Bolívia, vim
aqui para lançar a pedra fundamental da obra que
hoje estamos inaugurando. Cumprimos a promessa
que fizemos naquela ocasião: deixar de fazer discursos
vazios sobre a integração e começar a construir uma
aliança concreta entre nossos países.
      Esta ponte sobre o Rio Acre é o símbolo
maior da Aliança Estratégica que Peru e Brasil
forjaram no ano de 2003. Estamos tornando realidade
um imenso potencial de cooperação e parceria.
Habilitamos nossos cidadãos e nossos produtos a
transitar livremente entre vizinhos que começam a se
conhecer melhor.
      Esta ponte, construída pelo governo do
Estado do Acre com o apoio do Governo Federal, é
o primeiro passo na realização de outro sonho antigo:
a ligação sul-americana entre o Pacífico e oAtlântico.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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      Há quatro meses, participamos, em Puerto
Maldonado, do lançamento das obras da Rodovia
Interoceânica. Ela está sendo executada graças à
iniciativa do Presidente Toledo, com apoio do meu
Governo e da iniciativa privada brasileira.
      Muitas vezes a natureza separou nossos
países por rios. Muitas vezes, ainda, faltou aos
governantes a determinação necessária para superar
esses obstáculos e forjar caminhos capazes de unir
nossos povos.Ainiciativa que hoje celebramos, com
esta inauguração, mostra que estamos fazendo a
nossa parte. É por isso que quero reconhecer em
público o empenho e a visão das lideranças dos dois
lados do Rio Acre e, em particular, do meu querido
e companheiro Jorge Viana.
      Com entusiasmo e determinação, eles
viabilizaram essa primeira ponte que une o Peru e o
Brasil ao longo de mais de 3 mil quilômetros de
fronteira. Com igual obstinação, vamos transformar
em realidade os anseios da comunidade amazônica:
faremos desta região um espaço de integração,
aproximando nossa gente e promovendo uma rica
convivência no coração do sub-continente.
      A inauguração desta obra é também o início
de um novo capítulo na história dos povos da
Amazônia. Uma história de busca por maior
participação no desenvolvimento econômico, social
e político de nossos países.
      No início do século passado, Euclides da
Cunha já descrevia o contraste entre a exuberância
da região e seu flagrante atraso econômico e social.
Estamos trabalhando para que a Amazônia deixe de
ser uma região À Margem da História, como
denunciou Euclides da Cunha em seus escritos. Esta
região de riquezas incomparáveis está destinada a
ocupar um papel central na vida de nossas nações.
      Peru e Brasil estão mostrando que  juntando
os esforços e vontade  é possível alavancar o
progresso ao longo de nossa fronteira comum, e
respeitar o meio ambiente e, sobretudo, as
populações indígenas.
      Estamos nos associando para favorecer

investimentos produtivos na Amazônia. Da
interconexão energética até a exploração sustentável
da mais rica biodiversidade do planeta estamos
descobrindo sinergias e afinidades.
      AponteAssis Brasil  Iñapari traz benefícios
imediatos para essas duas cidades irmãs. Mas,
sobretudo, ela abre perspectivas de desenvolvimento
e de inclusão social. Agiliza o acesso das
comunidades locais aos principais centros urbanos.
Torna mais competitivas as exportações da região
para os mercados internacionais do Pacífico e do
Atlântico. Facilita a presença do Estado em regiões
antes isoladas, coibindo a exploração ilegal de
madeira e levando às comunidades locais saúde,
educação e esperança.

      Meu querido amigo e companheiro
Presidente Toledo,
      Nossas relações bilaterais atravessam um
período excepcional. Prova disso são as ações
concretas de cooperação e a intensificação de nosso
intercâmbio em todos os campos. Nossa Aliança
Estratégica gerou compromissos fundamentais. Pela
via do comércio estamos entrelaçando duas
economias cada vez mais complementares.
      A multiplicação de missões empresariais e a
assinatura do Acordo de Livre Comércio Mercosul-
Peru farão o intercâmbio bilateral ultrapassar o valor
recorde de 1,4 bilhão de dólares alcançado em 2005.
Hoje, aprofundamos esta integração. O acesso do
Peru aos sistemas SIVAM-SIPAM amplia nossos
conhecimentos sobre a Amazônia e reforça sua
segurança. O Acordo que assinamos de dispensa do
uso de passaportes aproxima os nossos povos.

      Meu querido Presidente Toledo,
      O que estamos fazendo aqui hoje se repete
em todos os cantos de nossa região. Multiplicam-se
as iniciativas de integração física, política e econômica
da América do Sul. Sob a inspiração de Vossa
Excelência estamos construindo o compromisso que
assumimos em Cuzco de constituirmos a Comunidade




44	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Sul-Americana de Nações. Sua proposta de criação
de mecanismos de financiamento inovadores no
âmbito da IIRSA começa a dar frutos. Hoje, os
organismos financeiros internacionais reconhecem a
importância de os Estados investirem em obras
cruciais para o desenvolvimento de nosso continente
e o bem-estar de nossos povos.
      O encontro que estamos celebrando sobre a
ponte que agora liga nossos dois países nos deixa
mais próximos do ideal que une o conjunto de nossa
querida América do Sul. Estamos fazendo renascer
a esperança de peruanos e brasileiros no crescimento
com justiça e na vizinhança solidária.
      Meu querido presidente Toledo, queridos
ministros peruanos e brasileiros, queridos deputados
peruanos e brasileiros, queridos companheiros
brasileiros e peruanos, jornalistas peruanos e
jornalistas brasileiros,
      Muita gente estranha quando, em alguns
momentos, falamos da importância da obra que
estamos realizando e, muitas vezes, somos obrigados
a falar pela primeira vez. Mas é indescritível que um
país que tem o potencial que tem o Brasil, que tem a
economia mais rica da América do Sul, que tem a
indústria mais forte daAmérica do Sul, não tenha, há
100 anos, pensado em construir uma ponte singela
como esta para permitir que os nossos povos, que
os nossos produtos, que a nossa cultura possam
transitar livremente entre dois países, fazendo com
que a economia cresça tanto no Peru quanto no Brasil.
      É indescritível que, durante muitos séculos,
um país da importância do Brasil e, certamente um
país da importância do Peru, tiveram dirigentes muito
mais voltados para a Europa e para os Estados
Unidos do que voltado para os seus próprios vizinhos,
que poderiam ajudá-los a crescer muito mais.
      Eu tenho 36 meses de governo, Toledo está
terminando o seu mandato, mas tenho certeza,
companheiro Toledo, que a história vai dizer alto daqui
a alguns anos que esta geração de governo
representada por você, por mim, por Kirchner, por
Tabaré, por Nicanor, pelo agora recém-eleito Evo

Morales, pelo companheiro Uribe, pelo Governo do
Equador, pelo presidente Lagos. Eu tenho certeza
que a história irá registrar que nós fizemos, em poucos
anos, para a integração da nossa América do Sul,
mais do que tantos que passaram fizeram em um
século.
      E não fizeram isso porque não sabiam que
precisava, não fizeram isso porque não sabiam a
extensão dos nossos rios; não fizeram porque tinham
a cabeça colonizada, mesmo depois da conquista da
independência. Eram dirigentes que acreditavam que,
da Europa e dos Estados Unidos, viria o nosso
desenvolvimento; eram dirigentes que acreditavam
que não poderíamos abrir as nossas fronteiras,
fazermos a interligação porque os pobres dos vários
países iriam transitar para os Estados mais ricos e
que, portanto, ao invés do desenvolvimento iríamos
ter problema com pobres peruanos vindo para o
Brasil, e pobres brasileiros indo para o Peru, com
pobres brasileiros indo para a Bolívia e pobres
bolivianos vindo para o Brasil e assim sucessivamente
em cada país.
      O que estamos fazendo hoje, ao vermos este
povo atravessar aquela ponte e depois assistirmos a
dois caminhões que estão aí carregados aguardando
para fazer a primeira travessia, levando produtos
brasileiros para Puerto Maldonado, é a demonstração
de que o Brasil e o Peru resolveram, depois de muitos
séculos, andar pelas suas próprias pernas, falar pela
sua própria boca, pensar e decidir pela sua própria
cabeça.
      Nós temos consciência de que o século XXI
será o século da América do Sul. Nós temos
consciência de que, se a Europa se transformou no
que se transformou no século XIX, se os Estados
Unidos se transformaram no que se transformaram
no século XX, a pergunta que faço é por que o
século XXI não pode ser o século da América do
Sul e da América Latina? Não será se continuarmos
a ter, no nosso continente, governantes que pensem
de forma pequena e de forma desrespeitosa com o
seu próprio povo, imaginando que tudo o que vem




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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dos Estados Unidos é bom para nós, ou que tudo o
que vem da Europa é bom para nós.
      Nós, peruanos e brasileiros, queremos ter a
melhor relação com o mundo inteiro, a melhor
relação, a mais democrática, a mais respeitosa, mas
também queremos dizer ao mundo: queremos ter o
mesmo direito de crescer, de nos desenvolver e de
poder gerar riqueza suficiente para garantir que neste
século o povo pobre deste continente possa ganhar
a mesma cidadania que os americanos e os europeus
conquistaram há séculos.
      Queremos garantir que este continente muito
rapidamente recupere o tempo perdido. Esqueçam
o tempo da subserviência e ajam em cada país
pensando de forma soberana. E pensar de forma
soberana será reconhecer que não basta a economia
crescer, não basta o PIB crescer, é preciso que cresça
o dinheiro no bolso da parte mais pobre da
população, de cada um de nossos países. É preciso
saber se a educação está chegando à parte mais pobre
da população, é preciso saber se os empregos
contemplam a necessidade de trabalhar da gente mais
pobre de cada um dos nossos países.
      Por isso, quero contar a vocês duas alegrias
na minha vida: a primeira, quando fui a Brasiléia com
o nosso querido Jorge Viana e o presidente da Bolívia
inaugurar uma pequena ponte, e o Toledo também
estava presente. Só passa um carro de cada vez.

Alguém que não conhece poderia dizer: mas um
presidente vir inaugurar esta ponte pequena? Ela era
pequena, mas foi a primeira construída entre Brasil e
Bolívia para que o povo pudesse transitar. Outros
podem dizer: mas o presidente Toledo e o presidente
Lula inaugurando esta ponte, poderia ficar para o
governador, porque eles quando inventaram de fazer
uma ponte que o Jorge disse aqui de 745 metros
para um rio de 150 metros, possivelmente esses
metros todos fossem para justificar a vinda dos
presidentes. Nós não olhamos o tamanho da ponte,
olhamos a necessidade da ponte e essa nossa ponte
não tem os 745 metros projetados anos atrás. Essa
ponte tem apenas o tamanho da nossa consciência,
da nossa honestidade e da necessidade do povo do
Peru e do Povo brasileiro.
      Que Deus te abençoe companheiro Jorge
Viana, que Deus te abençoe, porque o Jorge Viana
trabalhou como um leão para que essa ponte pudesse
ser feita. Exigimos demais dele.As fotografias dessa
ponte mostram que a mão dos trabalhadores dos dois
países foram sacrificadas para que pudéssemos, hoje,
depois de 14 meses, estar aqui inaugurando.
      Portanto, meu querido Jorge, não tem
medalha, não tem comenda que Toledo e eu
possamos te dar que seja maior do que o respeito e
a admiração que Toledo e eu temos por você.
      Boa sorte, meu querido, e até a outra ponte.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

46	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006









                          Conferência de Londres sobre o Afeganistão 
                      Perspectivas Políticas: O Pacto Global
                                    
                                    
Discurso proferido pelo Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, na Conferência de Londres
sobre o Afeganistão  Perspectivas Políticas: O Pacto
Global, em Londres, em 31 de janeiro de 2006




      President Hamid Karzai, Minister Dr. A.
Abdullah, Foreign Secretary Jack Straw,

      Excellencies,
      This conference confirms the international
communitys support for the building of a peaceful,
democratic and prosperous Afghanistan. My very
presence here shows the global nature of the
challenges we face. What happens in Afghanistan
matters to its neighbours in CentralAsia; it matters to
the US and Europe. But it also matters to Latin
America and of course to Brazil.
      The roadmap for peace and reconstruction
outlined in Bonn has provided the necessary guidance
to overcome a legacy of social and economic
stagnation, political violence and foreign interference.
      President Karzai deserves our praise for his
relentless work and wise leadership.
      Brazil wholeheartedly supported the last four
Security Council resolutions onAfghanistan. Unity of
purpose has provided a legitimate framework for
international cooperation to the benefit of theAfghan
people. In this respect, the Afghanistan Compact is a
truly historic document.
      Diplomatic relations between Brazil and
Afghanistan were re-established by Presidents Lula
and Karzai in 2004.
      
We are ready to offer our cooperation to
Afghanistan, particularly in such areas as foreign trade
and public finance monitoring, population census,
agricultural research, de-mining and electoral
assistance. Brazil has been implementing a range of
programmes in the human rights area, such as gender
and racial equality and the fight against hunger and
poverty. We are ready to share those experiences.
      Peace-building is not exclusively a security
task. Institutional reconstruction must go hand in hand
with economic and social development. This concept
is at the heart of the newly created Peace Building
Commission. We are glad to see it is also enshrined
in theAfghanistan Compact.
      The experiences in Haiti, East Timor and in
many countries in Africa show the importance of
harmonizing regional and multilateral cooperation. We
commendAfghanistan for involving its neighbours in
a regional dialogue.
      Counter-narcotics strategies must be seen as
part and parcel of the economic rehabilitation. They
presuppose helping the Afghan farmers to develop
alternative crops for which adequate market access
should be provided.
      TheAfghan political experiment defies the false
paradigm of the clash of civilizations. People from
a variety of backgrounds are striving to work together




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

47




for a better and more secure future. Neglect of
Afghanistan has been dearly paid for. We must
prevent this from happening again by means of
enhanced international cooperation and an inclusive
political dialogue.
      We will continue to support the involvement
of the United Nations in Afghanistan. The new head
of UNAMA, Tom Koenigs, is well known for his
contribution to stabilization efforts in CentralAmerica.
We are confident that he will take the same
constructive spirit to his new assignment.
      Brazil is ready to increase its cooperation as
Afghanistan resumes its position as a hub for
commerce, culture and civilization.


           (Texto em português)
             
      Presidente Hamid Karzai, Ministro Dr. A.
Abdullah e Secretário de Relações Exteriores Jack
Straw,

      Excelências,
      Esta conferência confirma o apoio da
comunidade internacional à construção de um
Afeganistão pacífico, democrático e próspero. Minha
presença aqui demonstra a natureza global dos
desafios com que nos defrontamos. O que acontece
no Afeganistão importa para seus vizinhos na Ásia
Central; importa para os Estados Unidos e para a
Europa. Mas também importa para aAmérica Latina
e, é claro, para o Brasil.
      O caminho para a paz e a reconstrução,
concebido em Bonn, forneceu as diretrizes
necessárias para superar uma herança de estagnação
social e econômica, violência política e interferência
externa.
      O Presidente Karzai merece nosso
reconhecimento por seu incansável trabalho e sua
sábia liderança.
      O Brasil apoiou com grande satisfação as
últimas quatro resoluções do Conselho de Segurança

sobre oAfeganistão.Aunidade de propósito conferiu
um quadro de legitimidade à cooperação
internacional em benefício do povo afegão. A esse
respeito, o Pacto peloAfeganistão é um documento
verdadeiramente histórico.
      As relações diplomáticas entre o Brasil e o
Afeganistão foram restabelecidas pelos Presidentes
Lula e Karzai em 2004.
      Estamos prontos a oferecer nossa
cooperação aoAfeganistão, particularmente em áreas
como monitoramento do comércio exterior e de
finanças públicas, censo populacional, pesquisa
agrícola, desminagem e assistência eleitoral. O Brasil
vem implementando uma série de programas na área
de direitos humanos, como a igualdade de gênero e
raça e o combate à fome e à pobreza. Estamos
prontos a compartilhar tais experiências.
      A construção da paz não é uma tarefa
exclusivamente de segurança. A reconstrução
institucional deve caminhar em conjunto com o
desenvolvimento econômico e social. Esse conceito
está no centro da recém-criada Comissão de
Construção da Paz. Estamos satisfeitos em observar
que também merece destaque no Pacto pelo
Afeganistão.
      As experiências no Haiti, no Timor Leste e
em muitos países da África mostram a importância
de harmonizar a cooperação regional e multilateral.
Cumprimentamos o Afeganistão por incluir seus
vizinhos em um diálogo regional.
      As estratégias de combate aos narcóticos
devem ser vistas como parte integral da reabilitação
econômica. Pressupõem assistência aos produtores
agrícolas afegãos, a fim de que desenvolvam cultivos
alternativos para os quais haja garantia de adequado
acesso a mercados.
      A experiência política afegã desafia o falso
paradigma do choque de civilizações. Povos de
origens diversas estão procurando trabalhar em
conjunto para um futuro melhor e mais seguro.
Negligenciar o Afeganistão teve um preço alto.
Precisamos evitar que isso volte a acontecer,




48	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




promovendo uma cooperação internacional reforçada
e um diálogo político abrangente.
      Continuaremos a apoiar o envolvimento das
Nações Unidas no Afeganistão. O novo chefe da
UNAMA, Tom Koenigs, é muito conhecido por sua
contribuição para os esforços de estabilização na

América Central. Estamos seguros de que adotará o
mesmo espírito construtivo em sua nova missão.
      O Brasil está pronto para ampliar sua
cooperação à medida em que o Afeganistão retoma
sua posição como um centro de comércio, cultura e
civilização.















































Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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50	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006








Visita do Presidente da
   República à Argélia

    
    

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, por ocasião do almoço oferecido pelo Presidente da
República Argelina Democrática e Popular, Abdelaziz
Bouteflika, em Argel, Argélia, em 9 de fevereiro de 2006




      Agradeço ao querido amigo Bouteflika as
tantas mostras de atenção e carinho dispensadas na
minha chegada aArgel. Sua saudação, em particular,
expressa a amizade que nos une. Simboliza os
profundos laços que aproximam argelinos e
brasileiros.
      Desde os primeiros dias da heróica luta pela
independência deste país, o povo brasileiro aprendeu
a admirar uma Nação determinada a tomar seu destino
nas próprias mãos. Admiração que só fez crescer
diante da generosidade da Argélia ao acolher
brasileiros perseguidos durante os tempos sombrios
da repressão e autoritarismo que meu país
atravessou. Relembro aqui, em particular, e com
gratidão, a acolhida que a Argélia deu a este grande
brasileiro que foi Miguel Arraes.

      Amigo Presidente,
      O retorno de Vossa Excelência, em plena
saúde, à frente da Nação é garantia de que a Argélia
continuará a desempenhar um papel central na política
internacional, que continuará sendo referência
obrigatória na luta dos povos pelo desenvolvimento
e pela soberania.
      Suas qualidades pessoais estiveram à mostra
durante a visita de Estado que fez ao Brasil, em maio
último, e que tenho hoje orgulho em retribuir.
Marcaram sua atuação na Cúpula Árabe-Sul-

Americana, que tive o privilégio de co-presidir a seu
lado. Pudemos contar com sua visão de estadista
nesses dois grandes momentos que marcaram o
relançamento das relações Argélia-Brasil.
      A Cúpula Árabe-Sul-Americana foi uma
iniciativa pioneira e ousada. Ela afiançou nossa
vontade coletiva de transformar uma longa história
de convivência em uma aliança entre blocos
decididos a forjar seu lugar num mundo mais justo e
solidário.
      Temos a convicção coletiva de que o diálogo
e o conhecimento mútuo são nossas principais armas
para aproximar regiões, superar diferenças e unir
gentes. Num momento em que o Mundo Árabe e a
América do Sul vivem etapa decisiva na construção
da democracia e na conquista do desenvolvimento,
a comunidade internacional tem seus olhos voltados
para nossas regiões. Por essa razão, é fundamental a
parceira entre a Argélia e o Brasil.
      Avisita de Vossa Excelência ao Brasil motivou
propostas e oportunidades concretas de cooperação
que expressam o potencial de povos desejosos de
se conhecer melhor e explorar complementaridades.
      Em sua visita ao Brasil, Vossa Excelência viu
um país que avança no caminho da maturidade
política e da abertura econômica com estabilidade,
credibilidade e confiança. Um Brasil que tem o
compromisso de conferir ao Estado a



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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responsabilidade de promover as melhorias sociais
e regionais, removendo obstáculos que ainda
retardam nosso progresso rumo ao bem-estar
coletivo. Um Brasil engajado na articulação de
coalizões internacionais para promover os interesses
dos necessitados e marginalizados.
      Argélia e Brasil têm uma agenda comum: o
combate à fome e à pobreza, a reforma das Nações
Unidas, a cooperação Sul-Sul. Essa parceria é
fundamental para revalorizar o multilateralismo.
Queremos que nossa voz coletiva seja mais forte na
arena mundial, que seja mais efetiva nossa
participação nas organizações e nos processos
internacionais de tomada de decisão. Temos uma
contribuição a dar na construção de um mundo mais
estável e solidário, engajado na superação das causas
reais dos conflitos e da desesperança em que está
mergulhada parte da humanidade.

      Senhor Presidente,
      Não cremos em conflitos de civilizações.
Cremos, isto sim, na tolerância e na justiça social,
nos planos interno e internacional. Cremos na
igualdade de oportunidades, no respeito à
autodeterminação dos povos e na solução pacífica
dos conflitos.
      O terrorismo é um mal que deve ser
combatido com energia e tenacidade. Mas povos
livres, bem alimentados e senhores dos seus destinos
não terão por que recorrer ao terrorismo.
      Temos que convencer os demais líderes do
nosso mundo que é mais barato e mais eficaz
combater a pobreza e as injustiças do que construir
arsenais milionários, que apenas agravam a
insegurança. Temos que construir nosso futuro
comum não com base no medo, mas na esperança.
      Por meio do G-20, no âmbito da OMC, onde
esperamos brevemente acolher aArgélia, lutamos por
um comércio internacional livre do protecionismo
agrícola, que nega aos trabalhadores dos países mais
pobres o direito de viver dignamente.
      
Nas Nações Unidas, devemos juntar esforços
para fazer valer as aspirações dos países em
desenvolvimento a uma participação mais igualitária
nos principais foros da Organização, como o
Conselho de Segurança e a Comissão de Construção
da Paz.
      O apoio da Argélia à iniciativa brasileira
Ação contra a Fome e a Pobreza reforçou minha
convicção de que é possível mobilizar os recursos
necessários à erradicação dos bolsões de fome e de
pobreza que ainda afligem milhões ao redor do
mundo. Na reunião que teremos neste mês, em Paris,
aprovaremos propostas concretas capazes de
assegurar recursos adicionais em bases estáveis e
previsíveis para os mais necessitados, sobretudo na
África. Argélia e Brasil estão decididos a colaborar,
cada vez mais, em favor do desenvolvimento deste
continente que faz parte da identidade argelina e da
alma brasileira.
      A Argélia que visito hoje é um país que
renasceu para o mundo, graças ao esforço e à
determinação da sua liderança e, em particular, do
seu Presidente. País africano, árabe e mediterrâneo,
a Argélia ganhou a admiração e o respeito de seus
parceiros ao pacificar-se, ao voltar a ter uma ativa
política internacional e regional e ao engajar-se em
um amplo programa de reformas políticas e
econômicas.
      Vossa Excelência tem sido um incansável
promotor dessas reformas, da reinserção plena da
Argélia na comunidade internacional e da pacificação
interna. O povo argelino expressou, no referendo de
setembro último sobre a Carta para a Paz e a
Reconciliação Nacional, seu apego à convivência
pacífica e democrática, repudiando a violência e o
terrorismo.
      A parceria entre Argélia e Brasil tem sólidas
fundações. Nosso comércio bilateral alcançou, em
2005, três bilhões e duzentos milhões de dólares.
Argélia é nosso primeiro parceiro árabe, o segundo
africano e o sétimo entre os países em



                                         desenvolvimento. É também nosso primeiro
                                               
                                               
52	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




fornecedor de petróleo e nafta.
      O Brasil é o sexto cliente da Argélia e, no
comércio global, seu primeiro parceiro dentre os
países em desenvolvimento. Esse relacionamento
pode aprimorar-se e expandir-se, conforme ficou
patente durante a recente missão chefiada por meus
Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio,
e de Minas e Energia.
      O	Brasil	oferece	condições	de
competitividade e oportunidades de cooperação com
transferência de tecnologia.Abrem-se oportunidades
para empresários brasileiros engajarem-se em
projetos decisivos para o desenvolvimento argelino
e na exploração de terceiros mercados. A parceria
entre a Randon e a Cevital na construção de reboques
rodoviários mostra o caminho. Vejo com satisfação
que o projeto de reforma e ampliação da infra-
estrutura argelina marca a volta dos serviços
brasileiros de engenharia a este país, como na
Barragem de Boussiaba. Convido os empresários
argelinos a irem ao Brasil para conhecer o mercado
brasileiro ou buscarem parcerias que os ajudem a
ganhar competitividade e produtividade.
      O Brasil dispõe de instituições de serviços
de excelência aptas a fomentar a cooperação técnica

entre nossos dois países em amplos setores onde
temos potencial de complementaridade: agricultura,
vigilância do território, pequena e microempresa,
proteção ambiental, saúde, energia, serviços públicos.
As duas gigantes do petróleo e do gás, a Petrobrás e
a Sonatrach, têm vocação e meios para, em suas
parcerias, construir relações sólidas.
      Este é o compromisso do governo brasileiro.
Queremos que a Argélia seja sócia do Brasil na
construção de um mundo à altura das aspirações de
nossos povos, que lutaram pelo direito de sonhar com
um futuro melhor.

      Meu amigo, caro Presidente Bouteflika,
      Sei que 33 milhões de argelinos vão juntar-
se aos brasileiros nesta Copa do Mundo. Sei que
argelinos e brasileiros olham com fascínio a beleza
plástica de movimentos das construções
arquitetônicas de Oscar Niemeyer neste país. São
muitos os laços que nos aproximam na luta pelo
desenvolvimento econômico e social. Somos dois
países que muito têm a oferecer um ao outro nesse
empreendimento único que dá um sentido humano e
digno à história que estamos construindo.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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Visita do Presidente da
   República ao Benim

    
    

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, durante a visita à casa do Senhor Chacha de Souza,
em Ouidah, no Benim, em 10 de fevereiro de 2006




      Queria dizer aos homens e às mulheres do
Benim que aos poucos estamos mudando a prática
política do Brasil com relação à África. O povo
brasileiro tem a marca do povo africano na nossa
cor, na nossa alegria, na nossa dança, na nossa
música, tem muito a ver com tudo o que vocês
representam ao mundo.
      O Brasil deve muito ao povo africano.
Homens e mulheres livres, neste continente, eram
escravizados e vendidos para as Américas. E lá, com
o seu sofrimento e o seu trabalho, ajudaram a construir
o meu país. Mas não adianta agora ficar apenas
chorando o que aconteceu no passado, é preciso
pensar em construir o futuro. Todos nós, no Brasil e
no Benim, desejamos para os nossos filhos e os
nossos netos um mundo muito melhor do que aquele
que herdamos dos nossos pais.
      Já visitamos, em três anos, praticamente 17
países africanos. Estamos agora no Benim, vamos a
Botsuana e à África do Sul. Não queremos que nossa
passagem pelo Benim, por essa parte que marca
profundamente a história do nosso país, seja
esquecida. Não é apenas mais uma passagem. O
Brasil decidiu abrir a sua Embaixada no Benim. Uma

parte do Estado brasileiro estará presente, agora, no
cotidiano da vida do povo do Benim.
      E o Brasil tem muito, muito para ajudar o
povo africano. Na questão da saúde, na questão da
agricultura, na questão da educação, o Brasil pode
ajudar muito mais do que vocês possam imaginar.
Podemos ajudar levando jovens para estudar no
Brasil; podemos ajudar mandando pesquisadores
virem ao Benim; podemos ajudar com muita atividade
cultural entre os dois países mas, sobretudo,
queremos ajudar no desenvolvimento do continente
africano.
      Quero dizer para vocês que é com alegria e
emoção que chego aqui e encontro muita gente
pertencente à família Silva. Mas, também, os Silvas
devem ao que os Souzas fizeram por nós ao retornar
ao Benim. Portanto, eu quero que vocês saibam que
temos o povo do Benim e o povo africano na nossa
consciência e no nosso coração. E a forma mais
objetiva de sistematizar o reconhecimento que temos
pela nossa relação é, como Presidente do Brasil,
poder dizer para vocês: nunca mais o Brasil voltará
as suas costas para o povo africano.
      Obrigado.

      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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56	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006








       Visita do Presidente
da República a Botsuana




Discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, por ocasião do almoço oferecido pelo presidente da
República de Botsuana, Festus Mogae, em Gaborone, em
11 de fevereiro de 2006




      Excelentíssimo senhor Festus Mogae,
presidente da República de Botsuana,
      Senhores ministros brasileiros,
      Ministros de Botsuana,
      Embaixadores,
      Empresários,
      Jornalistas e convidados,
      É uma honra visitar este belo país, com o qual
o povo brasileiro se sente profundamente irmanado.
Minha vinda a Botsuana  a primeira de um Presidente
brasileiro  dá seguimento ao gesto de Vossa
Excelência, que visitou meu país no ano passado.
Sua presença no Brasil deu impulso às nossas
relações, que agora queremos aprofundar.
      Brasil e Botsuana são países que
compartilham valores e afinidades políticas.
Enfrentamos problemas semelhantes com a mesma
coragem e determinação. Já cooperamos no plano
multilateral em favor da paz e do desenvolvimento.
Devemos agora estender essa cooperação nos
planos nacional e regional.

      Senhoras e senhores,
      Em Botsuana encontramos uma síntese das
condições necessárias para a construção de um futuro
melhor para os povos da África. Esta é uma nação
próspera e socialmente coesa, com uma democracia

vibrante que vem realizando as aspirações de seus
habitantes.
      A estatura internacional de Botsuana se mede
por sua notável estabilidade política e econômica,
pela qualidade de suas lideranças políticas, por uma
administração pública transparente, por um saudável
ambiente de negócios. Os resultados se vêem no
crescimento econômico consistente de várias
décadas.
      Botsuana é modelo para o continente africano.
O Brasil deseja que a parceria que está sendo
construída aqui também possa ser um exemplo de
cooperação solidária entre nações, de dois
continentes, que estão unidas na determinação de
alcançar o desenvolvimento e o bem-estar de seus
povos.

      Senhor Presidente,
      Com base no Acordo-Quadro de
Cooperação Técnica que assinamos quando da
viagem de Vossa Excelência ao Brasil, avançamos
em diversos projetos de interesse direto para nossas
populações.
      O instrumento que assinamos em matéria de
combate ao vírus do HIV/AIDS sinaliza a importância
da parceria que estamos desenvolvendo. Unindo as
experiências bem sucedidas de Botsuana e do Brasil




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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no combate ao vírus da AIDS, ofereceremos um
modelo de cooperação para outros países africanos.
Antecipamos o dia em que medicamentos anti-
retrovirais possam ser distribuídos gratuitamente para
amplas camadas da população, preservando vidas e
reacendendo esperanças.
      O segundo ato que assinamos hoje também
tem como objetivo criar oportunidades para nossa
juventude, por meio da cooperação esportiva, com
repercussões nos planos dos serviços sociais e
profissionais.
      Queremos fundar nossa parceria em bases
econômicas firmes. A realização, ontem, aqui em
Gaborone, de importante encontro de homens de
negócios atesta esse potencial. Estou seguro de que
nesse evento foram identificadas importantes
oportunidades de investimentos brasileiros no
promissor mercado de Botsuana.
      Temos o desafio de elevar o nível ainda muito
modesto de nossas trocas comerciais. A tecnologia
e os produtos brasileiros, por serem mais adaptados
às condições do mercado africano, podem ajudar
Botsuana a diversificar seu parque industrial,
sobretudo no campo de couros, calçados e
processamento de carne.
      Estou convencido de que nossas iniciativas
muito se beneficiariam de uma aproximação entre a
Comunidade Sul-Americana de Nações e a
Comunidade de Desenvolvimento da África
Meridional. Ambas organizações se voltam para a
coordenação política e a integração regional como
indutores de desenvolvimento econômico e social.
Na qualidade de sede da Comunidade da África
Meridional, quero encorajar o governo de Botsuana
a tomar a dianteira nesse processo de aproximação
entre países do Sul.
      Outro elemento que facilitará nossa tarefa será
a criação de uma futura área de livre comércio entre
o Mercosul e a SACU. A assinatura de um acordo
de preferências comerciais foi um primeiro passo
nessa direção.
      Nossa parceria econômica também se

estende ao campo das negociações multilaterais de
comércio. No âmbito do G-20, o Brasil e outros
países em desenvolvimento vêm combatendo os
subsídios agrícolas, que resultam no empobrecimento
de nossas populações.
      O compromisso de Botsuana com a
democratização dos mecanismos multilaterais explica
por que seu país, senhor Presidente, foi escolhido
pela União Africana para negociar a reforma do
Conselho de Segurança das Nações Unidas. O Brasil
é profundamente agradecido pelo apoio de Botsuana
à sua candidatura a membro permanente do
Conselho.
      Contamos, também, com o apoio de
Botsuana à iniciativa Ação contra a Fome e a
Pobreza, lançada há cerca de um ano e meio em
Nova York.

      Senhoras e senhores,
      É uma honra visitar o país de Seretse Khama,
líder do processo de independência e Presidente que
soube compreender o profundo apego de seus
concidadãos pela democracia e pela concórdia.
Esses são valores que compartilhamos e que
dignificam a aliança que estamos celebrando.
      Estamos determinados a construir uma ponte
de solidariedade e cooperação entre a África e a
América do Sul. Esta idéia-força ganha contornos
mais concretos com a proposta do Presidente
Obasanjo, da Nigéria, de organizar encontro dos
Chefes de Estado e de Governo da América do Sul
e da África.
      Convido nossos parceiros africanos a
engajarem-se na viagem de descoberta mútua que
me trouxe hoje a Botsuana e já me levou, nos últimos
três anos, a 16 outros países do continente africano.
      Meu caro presidente Festus Mogae,
      
      Senhores Ministros,
      Cada vez que embarco em uma viagem para
a África é como se estivesse voltando para a minha
própria casa. Estamos trabalhando para construir uma




58	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




consciência do nosso povo de que somos devedores
ao povo africano. Não devedores de dinheiro,
porque não teremos como pagar, mas devedores da
nossa riqueza cultural, devedores da alegria do nosso
povo, da nossa ginga, da nossa dança e devedores
da beleza do nosso povo.
      E quando falamos de integração, logo
olhamos o Oceano Atlântico. Me parece impossível
estarmos tão perto, com tanta água salgada e
profunda pela nossa frente. Entretanto, meus amigos,
o ser humano não é medido por quilômetros. As
distâncias, às vezes, não podem ser medidas por
quilômetros, porque não há mar e não há distância
que possa separar dois povos e dois continentes
quando as suas consciências e os seus corações
estão irmanados em torno de um objetivo.
      Podemos morar em Botsuana ou morar no
Brasil, mas todos nós trabalhamos para criar um
mundo mais justo, mais solidário, em que homens e

mulheres sejam tratados com a dignidade que aquele
que nos criou espera que sejamos tratados.
      Quero terminar, senhor Presidente, com uma
frase que transmiti ao povo do Benim. Durante muitos
anos no século XX, o Brasil virou as costas para a
América do Sul e olhava para a Europa e para os
Estados Unidos sem enxergar a África. Às vezes,
queria até enxergar o Japão sem querer enxergar a
África.
      Tenho um compromisso de vida que,
possivelmente, não possa ser cumprido por um
governo, possivelmente, por algumas gerações. É o
compromisso de que nunca mais o Brasil olhará o
mundo sem enxergar o continente africano.
      Com essas palavras, quero pedir a todos que
comemoremos essa nossa passagem por Botsuana
com um brinde em homenagem ao presidente Mogae
e ao povo de Botsuana.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

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60	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006








                                          Instalação da 4ª Sessão Legislativa
                              Ordinária da 52ª Legislatura
                                                  
                                                  
Mensagem do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, ao Congresso Nacional, pela instalação da 4ª Sessão
Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura, em Brasília, em
15 de fevereiro de 2006




      Senhoras e senhores membros do Congresso
Nacional,
      O Brasil de hoje é um país com mais
desenvolvimento e menos desigualdade, um país no
qual o econômico e o social, longe de ser excludentes,
caminham lado a lado. Ao prestar contas das ações
do Executivo em 2005 e apresentar nossas metas e
desafios para 2006, quero reafirmar que a construção
deste Brasil melhor se deve ao esforço conjunto do
Executivo, do Legislativo e do Judiciário e ao
engajamento de toda a sociedade brasileira.
      A mais recente Pesquisa Nacional por
Amostragem de Domicílios (PNAD), divulgada pelo
IBGE em novembro de 2005, confirma que estamos
avançando na superação de injustiças históricas, com
a redução da pobreza e da concentração de renda.
Nestes últimos três anos, foram criados 3,4 milhões
de novos postos de trabalho, todos com carteira
assinada. Além disso, mais de 80% dos acordos
salariais fechados em 2005 resultaram em reajustes
iguais ou superiores à inflação.
      Pela primeira vez em décadas, uma ampla
negociação entre o governo e as centrais sindicais
definiu o valor do novo salário mínimo, que já foi
encaminhado ao Congresso Nacional na forma de
um projeto de lei.
      Ganha o trabalhador, que receberá um salário

mínimo mais digno, mas ganha também o país como
um todo, com os R$15 bilhões que irão aquecer a
economia graças ao aumento do poder de compra
de significativa parcela da população brasileira.
Estamos, todos juntos, mudando o Brasil, mas sem
perder de vista a estabilidade econômica, uma vez
que inflação alta penaliza duramente os mais pobres
e inviabiliza qualquer projeto de desenvolvimento de
longo prazo.
      Nossos esforços conjuntos e nossa disciplina
na condução da política econômica permitiram a
devolução antecipada dos recursos emprestados pelo
Fundo Monetário Internacional (FMI),
economizando US$900 milhões em juros. Não mais
devemos ao FMI. Podemos caminhar com as
próprias pernas, condição para avançar neste novo
ciclo de desenvolvimento sustentável.
      Estamos também retomando as grandes
obras industriais e de infra-estrutura. Além de gerar
milhares de empregos e reforçar as bases para o
desenvolvimento do país, obras como a ferrovia
Transnordestina, o Pólo Siderúrgico do Ceará, a
duplicação da BR-101 e a refinaria Abreu e Lima
consolidam a industrialização do Nordeste,
corrigindo desigualdades regionais históricas.
      Fruto da parceria entre Brasil e Venezuela, a
refinaria Abreu e Lima é um dos muitos símbolos da




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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integração do continente, que temos buscado desde
o primeiro dia de nosso governo, assim como o
Gasoduto do Sul, que une Venezuela, Brasil e
Argentina.
      Enquanto avançamos na integração da
América do Sul, nosso comércio exterior nos
aproxima cada vez mais da Ásia e África, sem perder
de vista parceiros tradicionais e importantes como
os Estados Unidos e a Comunidade Européia.
Nossas exportações continuam crescendo e chegaram
ao patamar histórico de US$118,309 bilhões em
2005, com um saldo comercial de US$44,764
bilhões. As exportações continuarão a se expandir
em 2006, gerando mais emprego e renda.
      Ao mesmo tempo em que se prepara para
atingir, em breve, a tão sonhada auto-suficiência em
petróleo, o Brasil torna-se pioneiro na produção de
uma alternativa energética menos poluente.
Fortemente vinculado à agricultura familiar, o
biodiesel é mais um exemplo de como a economia e
a conquista de direitos sociais estão andando de
braços dados no Brasil de hoje.
      Estamos também criando condições para
uma vida mais digna no campo. O Luz para Todos já
leva energia elétrica a mais de 2,2 milhões de
brasileiros que vivem na zona rural. Os empréstimos
do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf) subiram de R$2,4
bilhões na safra 2002/2003 para R$6,2 bilhões na
de 2004/2005. Para a safra 2005/2006, foram
disponibilizados R$9 bilhões. Mas o Pronaf não
apenas cresceu em volume de recursos. Antes
concentrado na região Sul, o programa nacionalizou-
se e hoje chega a todos os estados e a 5.360
municípios do país, também contribuindo para a
redução das desigualdades regionais.
      Superadas as dificuldades iniciais, o ritmo da
reforma agrária se acelerou e, em 2005, assentamos
127.506 famílias. Nosso esforço tem sido para fazer
uma reforma agrária de qualidade, com crédito,
assistência técnica, educação, habitação, estradas e
cisternas para assentamentos novos e antigos. Em

2006, pretendemos novamente ultrapassar a meta
anual, avançando no cumprimento do estabelecido
com os movimentos sociais do setor.
      Queremos continuar avançando, e muito, na
implementação das mudanças que o país precisa.
      Ampliamos fortemente os investimentos
sociais, que vêm crescendo a cada ano. Em 2003,
investimos R$11,4 bilhões em programas vinculados
ao Ministério do Desenvolvimento Social. Em 2004,
R$14 bilhões. Em 2005, R$17,8 bilhões. Este ano,
vamos investir R$21,2 bilhões.
      O Programa Bolsa Família já chega a 8,7
milhões de famílias, o equivalente a 77% daquelas
que vivem abaixo da linha de pobreza. Nossa meta é
chegar ao final de 2006 beneficiando 100% das
famílias que vivem em extrema pobreza. Não se trata
apenas de fazer transferência de renda, mas de
resgatar cidadanias.
      Se o Bolsa Família visa ao combate imediato
à extrema pobreza, cabe à Educação criar
oportunidades para o futuro, sobretudo em benefício
dos mais jovens. Com a contribuição do Congresso
Nacional, na apreciação e aprovação do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb), a educação deverá receber R$21 bilhões
a mais já em 2006. Ao mesmo tempo, estamos
criando dez novas universidades federais e 40 pólos
universitários em várias regiões do Brasil. Estamos,
também, possibilitando o acesso maciço de alunos
de baixa renda ao ensino superior, por meio do
Programa Universidade para Todos (ProUni), que
este ano já concedeu 203 mil bolsas.
      O ProUni oferece a milhares de jovens vindos
da rede pública a oportunidade, antes remota, de
chegar à universidade. Da mesma forma que o
ProJovem, outro importante programa voltado para
a juventude brasileira está assegurando a inserção
social de 200 mil rapazes e moças que vivem em
situação de risco nas regiões metropolitanas. Trata-
se, enfim, de continuar construindo hoje o Brasil de
amanhã, tarefa que tem no Congresso Nacional um
dos atores essenciais, apreciando, debatendo e




62	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




aprovando	medidas	indispensáveis	ao
desenvolvimento do país.
      Quero destacar que, em 2005, saíram
aprovados do Congresso  entre muitas outras
iniciativas  o Programa Nacional de Microcrédito
Orientado, a MP do Bem, a Lei de Falências, além
do ProUni, do ProJovem e do Programa Nacional
do Biodiesel.
      Em 2006, temos novas conquistas pela frente:
o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, a Política Nacional de Saneamento
Básico, a organização e o controle social das

Agências Reguladoras, o Conselho Nacional de
Bioética, o Sistema Brasileiro de Defesa da
Concorrência, entre outras.
      Tenho certeza de que continuaremos
trabalhando juntos, Governo, Congresso e sociedade,
na construção de um Brasil cada vez mais
desenvolvido e menos desigual  para nós, nossos
filhos e as futuras gerações.
      Brasília, 15 de fevereiro de 2006.
      
          Luiz Inácio Lula da Silva
          Presidente da República

            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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64	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006








                                                     IX Assembléia do Conselho
                                       Mundial de Igrejas
                                                                
                                                                
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na cerimônia por ocasião da 9ª Assembléia do
Conselho Mundial de Igrejas, em Porto Alegre (RS), em 17
de fevereiro de 2006




      Sua Santidade Aram I, Moderador do
Conselho Mundial de Igrejas,
      Senhora Dilma Rousseff, Ministra-Chefe da
Casa Civil.
      Senhor Miguel Rossetto, Ministro do
DesenvolvimentoAgrário,
      Minha querida companheira Marisa Letícia
Lula da Silva,
      Doutor Samuel Kobia, Secretário-Geral do
Conselho Mundial de Igrejas,
      Senhores Deputados Adão Pretto, Beto
Albuquerque, Henrique Fontana, Marco Maia, Maria
do Rosário, Orlando Desconsi, Pastor Reinaldo,
Paulo Pimenta, Tarcísio Zimmermann,
      Professor Joaquim Clotet, Reitor da Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul,
      Meus amigos, ex-Ministros do meu governo,
Tarso Genro, Olívio Dutra e Benedita da Silva,
      Senhores membros do Conselho Mundial de
Igrejas,
      Senhoras e senhores participantes da 9ª
Assembléia do Conselho Mundial de Igrejas,
      Senhores jornalistas,
      Meus amigos e minhas amigas,
      Os convidados devem estar percebendo que
a democracia respira forte do lado de fora. Para um
país que viveu 23 anos subordinado a um regime
autoritário, não tem barulho mais gostoso do que o

barulho do povo gritando  contra ou a favor, não
importa. O que importa é que ele esteja gritando.
      O Brasil tem muito orgulho em receber esta
9ª Assembléia do Conselho Mundial de Igrejas,
iniciada nesta terça-feira.
      Pela importância deste evento, abre-se para
nós não apenas um excelente momento de diálogo
intenso, mas também a oportunidade de
apresentarmos, em nome do nosso governo, uma
síntese do que temos feito nesses três anos para
transformar a realidade do Brasil.
      Muito do que nos une hoje em termos de
valores, de princípios e de prática efetiva começou
lá atrás, em tempos muito difíceis. Quando lutávamos,
por exemplo, décadas atrás, pela democracia em
nosso país, encontramos no Conselho Mundial de
Igrejas não apenas incentivo moral e espiritual, mas
solidariedade ativa e apoio efetivo para
prosseguirmos confiantes naquelas batalhas.
      Foram anos de duras lutas em defesa da
liberdade e da dignidade humana. E muitos são os
exemplos que poderia citar para dar testemunho da
nossa gratidão para com este Conselho. Mas vou
me ligar a apenas um caso que condensa, por sua
força simbólica, todos os outros. Foi o Conselho
Mundial de Igrejas que acolheu, entre 1970 e 1980,
um dos brasileiros mais respeitados na área da
educação em todo o mundo, que foi perseguido e



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

65




obrigado a deixar o nosso país, o saudoso
companheiro Paulo Freire. Trabalhando como
consultor na sede do Conselho, em Genebra, Paulo
Freire soube desenvolver importantes projetos de
educação libertária na Europa, Ásia, América,
Oceania e, sobretudo, nos países africanos de língua
portuguesa.
      A democracia e a liberdade conquistadas pelo
povo brasileiro devem muito à participação solidária
das igrejas.
      NestaAssembléia, os valores que dignificam
a existência humana continuam mais vigorosos do que
nunca. O engajamento deste Conselho na luta mundial
contra a fome e a pobreza, por exemplo, tem enorme
significado para esta causa da qual nós, brasileiros,
temos muito orgulho de participar.
      Em 2004 organizei, junto com meus colegas
da França, Chile e Espanha, reunião de alto nível
para promover a ação internacional contra a fome e
a pobreza. Sessenta chefes de Estado e de Governo
e mais de 100 delegações, durante a Assembléia-
Geral da ONU, responderam positivamente a essa
iniciativa, que conta agora com a adesão daAlemanha
e da Argélia ao grupo técnico inicial. Desde então,
propusemos mecanismos inovadores de
financiamento internacional para os fundos de
combate à fome e a pobreza e estamos discutindo,
na Comunidade das Nações, a melhor forma de
implementá-los.
      Sabemos que posturas firmes e ações
concretas por parte dos Estados são indispensáveis
para que alcancemos os resultados esperados. Mas
a participação da sociedade civil nacional e
internacional tem sido e é imprescindível para que
avancemos neste caminho. Quero destacar aqui o
importante papel que o Conselho Mundial de Igrejas
vem tendo no combate à fome e à pobreza em todo
o mundo. Isso faz com que continuemos hoje tão
próximos como estivemos no passado, em busca de
justiça social, lutando pela liberdade, pela democracia
e pela dignidade humana.
      Todos aqui acreditamos que a força espiritual

é imprescindível para impulsionar uma militância
solidária e incansável, individual e coletiva, em favor
do bem comum. As mentes, os corações e as mãos
operosas que comungam valores de amor e respeito
ao próximo são, com certeza, indispensáveis na
construção de um reino de justiça neste mundo de
desigualdades.

      Minhas amigas e meus amigos,
      Estes são os valores e princípios que
buscamos, desde o início do governo, colocar em
prática. E essas nossas ações, graças a Deus, já
contribuíram nesses três anos para mudar, e muito, a
vida de milhões de brasileiros e brasileiras. Todo o
esforço tem sido no sentido de promover o
desenvolvimento e diminuir a desigualdade social em
nosso país.
      Hoje, mais de 8 milhões e 700 mil famílias 
77% da população que vive abaixo da linha da
pobreza  estão recebendo o Bolsa Família, o
principal instrumento de ação do programa Fome
Zero. Em contrapartida, mantêm seus filhos na escola
e cuidam regularmente da saúde.
      Com a renda do Bolsa Família, essas pessoas,
cerca de 40 milhões, antes praticamente esquecidas
pelo Poder Público, estão podendo fazer três
refeições por dia e olhar com outros olhos o seu
próprio futuro.
      Estamos combinando programas
emergenciais de amplo alcance com mudanças
estruturais que vão possibilitando, cada vez mais, o
surgimento de novas oportunidades de emprego e
geração de renda para milhões de brasileiros.
      O empenho do governo em promover a
reforma agrária, por exemplo, já apresenta resultados
significativos. Em 36 meses, assentamos 245 mil
famílias e levamos infra-estrutura e assistência técnica
à grande maioria dos assentamentos.
      Para muitos das senhoras e dos senhores,
talvez seja inimaginável supor que milhões de famílias
em nosso país ainda vivam sem ter acesso a energia
elétrica. Pois saibam que eram cerca de 12 milhões




66	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




 12 milhões de pessoas no Brasil  que não tinham
acesso a energia elétrica. Mas hoje, felizmente, através
do programa Luz para Todos, mais de 2 milhões e
200 mil dessas pessoas, principalmente nas zonas
rurais, inclusive remanescentes de quilombos, já
contam com energia elétrica pela primeira vez em
suas vidas. E até 2008, de acordo com o cronograma
estabelecido, esperamos que não tenhamos mais
ninguém no Brasil vivendo sem energia elétrica.
      Outro exemplo que gostaria de destacar vem
sendo realizado em conjunto com a sociedade civil na
região que mais sofre com a seca em nosso país: o semi-
árido do Nordeste brasileiro. Já foram construídas 113
mil cisternas que captam e armazenam a água da chuva
possibilitando a essas famílias uma vida digna, apesar
do secular problema da seca.
      Na educação, estamos democratizando o
acesso, dando oportunidade a quem nunca teve
condições de estudar e melhorando a qualidade do
ensino em nosso país. Criamos, inclusive, políticas
públicas efetivas para reduzir a desigualdade racial.
      Hoje, jovens afrodescendentes e indígenas
contam com uma política de cotas para ingresso nas
universidades federais.As cotas também fazem parte
do programa Universidade para Todos, o ProUni,
um programa inédito que criamos e que já concedeu
203 mil bolsas de estudos a alunos de baixa renda
em instituições privadas de ensino superior. Este
número equivale a mais de uma vez e meia o número
de vagas anuais nas universidades públicas brasileiras.
Ter estudo de qualidade no Brasil não é mais um
privilégio de poucos, e esta é a verdadeira revolução
da democratização do ensino e de um futuro de
oportunidade.
      Quero dizer aos participantes desta 9ª
Conferência: o Congresso Nacional brasileiro acaba
de aprovar uma lei fundamental para o Brasil, o
Fundo Nacional de Educação Básica, que vai permitir
que o governo brasileiro, a partir de 2008, tenha 4
bilhões e 300 milhões de reais a mais na educação
para cuidar das crianças de zero até o ensino médio.
Isso permitirá que os filhos dos pobres tenham a

oportunidade de chegar ao ensino fundamental, à
primeira série, e sair tão preparados quanto outros
setores da sociedade que podem pagar uma escola
particular para os seus filhos.
      Aumentamos de oito para nove o número de
anos de freqüência em escola do ensino fundamental,
e trouxemos para o Estado brasileiro a
responsabilidade de fazer três coisas fundamentais
na educação. Primeiro, o processo de reforma
universitária que deve ser votado este ano no Brasil,
para dar autonomia às universidades brasileiras.
Segundo, a extensão universitária. Só para vocês
terem idéia, estamos criando neste governo quatro
universidades federais novas, estamos transformando
cinco faculdades em cinco novas universidades
federais e estamos levando 32 extensões de
universidades federais  que normalmente estão na
capital  para o interior do país, para dar
oportunidade às cidades médias e pequenas de terem
os seus filhos estudando, não precisando ir à capital
sem ter, muitas vezes, como pagar ou como morar.
      Mais importante ainda é que, no Brasil, o
Governo federal tinha deixado de assumir a
responsabilidade pelo ensino técnico. Tinha uma lei
no Congresso Nacional que dizia que só podia ter nova
escola técnica se a cidade ou o estado assumisse a
responsabilidade pelo gerenciamento daquela escola.
      Nós tomamos a decisão, através do
companheiro Ministro Tarso Genro, que está aqui, e
do seu sucessor Fernando Haddad, de assumir para
o Governo federal a responsabilidade pelo ensino
técnico no Brasil. E estamos construindo este ano
32 novas escolas técnicas, das quais inauguraremos
25 até junho deste ano.
      Evidentemente uma das conquistas das quais
mais nos orgulhamos, e que revela o alcance social
das mudanças que temos feito em nosso país, é a
geração de quase quatro milhões de novos empregos
com carteira assinada  empregos formais  em
apenas 36 meses. Isso sem contar com os postos de
trabalho informais.
      No Brasil, criamos a maior política de crédito

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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para os trabalhadores que já aconteceu na história
de um país na América do Sul. Crédito com juros
pela metade do juro normal, para que o trabalhador
possa pagar em 24 meses ou em 36 meses,
descontado no seu salário. Isso possibilitou que, em
17 meses, entrassem no mercado brasileiro 31
bilhões de reais como crédito para o trabalhador. E
isso tem possibilitado a geração de empregos e a
melhoria da vida das pessoas.
      Esta nova situação do Brasil já se refletiu na
PesquisaNacionalporAmostradeDomicílios,feitapelo
IBGE, cujos dados demonstram que, entre 2003 e
2004, três milhões de brasileiros saíram da condição
de miséria absoluta, deixando a linha da pobreza e
conquistando o início de uma nova cidadania.
      É preciso, porém, deixar claro que muitas das
ações e iniciativas do nosso governo têm origem na
mobilização da sociedade, em suas propostas, em
suas reivindicações. Esse é um dado importante.
Como Presidente da República, nesses 36 meses,
eu participei de 17 conferências nacionais: conferência
de trabalhadores sem-terra, conferência de saúde,
conferência de portadores de deficiência, conferência
para discutir a educação. Dezessete conferências
nacionais, em que parte das coisas que estamos
fazendo são resultado dessa participação popular e
desse exercício da democracia que, muitas vezes, é
fácil falar e muito difícil colocar em prática.
      Em muitos casos, é a presença nacional e a
capilaridade das instituições religiosas que têm
possibilitado ao Estado levar, através de convênios e
parcerias, os benefícios à população. Tanto na
conscientização de setores populares como na
organização de cadastros com fins sociais, ou mesmo
na fiscalização dos programas do governo, as entidades
religiosas têm desempenhado um papel insubstituível
neste processo de transformação do Brasil. E confiamos
que esta colaboração se estreite cada vez mais.
      Quero fazer mais do que um reconhecimento
público à efetiva participação do Conselho Mundial
de Igrejas nas ações sociais no Brasil. Quero
conclamar o Conselho a continuar atuando junto

conosco na construção de uma sociedade cada vez
mais justa e solidária.

      Meus amigos e minhas amigas,
      O ecumenismo cristão representado por este
Conselho é um exemplo na busca de um mundo de
paz. Tenho certeza de que ele deve continuar a ser
promovido e ampliado.
      Felizmente, o povo brasileiro desenvolveu ao
longo de sua história uma característica da qual muito
nos orgulhamos: a liberdade e a tolerância religiosa,
apesar dos muitos preconceitos que herdamos do
passado. Somos um país multirracial e multireligioso.
O nosso Estado laico garante, pela Constituição, que
cada um professe sua fé segundo sua própria
consciência.
      Um exemplo recente reforçou, na prática, a
liberdade religiosa em nosso país. O novo Código
Civil Brasileiro, no que se refere à constituição jurídica
de templos e entidades religiosas, definiu claramente
direitos e deveres, e simplificou os processos
administrativos para sua abertura. Com isso,
garantimos a todas as religiões, e em especial às
muitas denominações evangélicas, o suporte jurídico
necessário para o seu funcionamento. Paralelamente,
nosso governo intensificou o diálogo com a sociedade
e adotamos ações educativas, buscando promover
cada vez mais o convívio saudável e respeitoso entre
todas as religiões.
      Quero agradecer ao Conselho Mundial de
Igrejas por ter escolhido para a realização de sua 9ª
Assembléia o Brasil e a nossa querida Porto Alegre,
berço do Fórum Social Mundial, expressão dos ideais
e da diversidade da sociedade civil contemporânea.
      Aqui, compartilhando idéias, assumindo
decisões em comum, trocando experiências e nos
fortalecendo espiritualmente, estamos também  e
isso é o mais importante  dando continuidade à
sagrada tarefa de manter viva a chama da
fraternidade e da solidariedade entre todos os povos
do mundo.
      Muito obrigado.

      
      

68	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006









                                          Conferência de Paris sobre Fontes
                              Inovadoras de Financiamento
                                                 
                                                 
Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lida pelo
Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, por ocasião da Conferência de Paris sobre
Fontes Inovadoras de Financiamento, em Paris, em 28 de
fevereiro de 2006




      Jaurais souhaité participer en personne à
louverture de cette très importante Conférence, aux
côtés du Président Chirac, dautres collègues et du
Secrétaire Général Kofi Annan. Cet événement fait
avancer linitiative que les Présidents Chirac et Lagos,
comme le Secrétaire Général et moi-même, avons
lancée à Genève. Elle donne suite aux engagements
pris par 110 pays lors du Sommet de septembre
2004, à New York.
      À cette occasion, nous nous sommes mis
daccord pour trouver de nouveaux mécanismes 
efficaces et immédiats  pour combattre la faim, ce
fléau qui touche des centaines de millions dêtres
humains.
      La tenue de cette Conférence est la preuve
que la persistance peut vaincre linertie et le
scepticisme. Elle démontre aussi que nos efforts
communs peuvent nous conduire au-delà des paroles
et des bonnes intentions.
      Au Brésil, nous nous sommes attachés à
mettre en uvre la contribution solidaire sur les billets
davion. Mon gouvernement a déjà pris des mesures
visant son adoption permanente et définitive. Dici
que ces mesures soient effectivement en place, nous
contribuerons par des fonds budgétaires
correspondants au produit que lon estime pouvoir
tirer de ce mécanisme. Un projet de loi sera très

prochainement transmis au Congrès National, à cet
effet.
      Nous soutenons avec enthousiasme la
création dune Facilité Internationale dAchat de
Médicaments. Cest un projet qui constitue une
réponse concrète au défi lancé par la faim et la
pauvreté. Nous le savons bien, laccès à la santé est
un élément indispensable au développement humain,
à l´éducation et au travail digne. La lutte contre la
pauvreté, dans les pays en voie de développement,
passe par la lutte contre les maladies comme le SIDA,
le paludisme et la tuberculose. Dans le même esprit,
nous sommes prêts à soutenir d´autres initiatives, telle
la Facilité Internationale de Financement de
lImmunisation.
      Au Brésil, nous nous sommes engagés à
vaincre un lourd héritage dinégalités et dinjustice,
et à créer les conditions permettant davantage
dinclusion sociale. Cela nest pas une utopie. La
réussite des programmes que nous avons mis en place
au Brésil, et dont on peut déjà voir des résultats
tangibles, nous laisse croire que des progrès similaires
sont possibles au niveau international.
      Le Brésil est prêt à accueillir une prochaine
réunion, à la suite des discussions qui se tiendront
ces deux jours à Paris, dans le but dapprofondir les
aspects techniques des propositions et dencourager




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

69




dautres pays à nous rejoindre.
      Ceux qui ont faim ne peuvent pas attendre.
Ils ont besoin de réponses urgentes. Notre tâche est
de faire que ces réponses se matérialisent.
      Je vous remercie.
      
           (Texto em português)
             
      Gostaria de poder participar pessoalmente
da abertura desta Conferência muito importante, ao
lado do Presidente Chirac, de outros colegas e do
Secretário-Geral Kofi Annan. Este evento permite
fazer avançar a iniciativa que os Presidentes Chirac
e Lagos, o Secretário-Geral e eu próprio lançamos
em Genebra. Ela dá seguimento aos compromissos
assumidos por 110 países por ocasião da Cúpula de
setembro de 2004, em Nova York.
      Naquela ocasião, concordamos em buscar
novos mecanismos  eficazes e imediatos  para
combater a fome, esse flagelo que afeta centenas de
milhões de seres humanos.
      A realização desta Conferência é prova de
que a persistência pode vencer a inércia e o ceticismo.
Demonstra também que nossos esforços conjuntos
podem levar-nos além das palavras e das boas
intenções.
      No	Brasil,	comprometemo-nos	a
implementar a contribuição solidária sobre as
passagens aéreas. Meu Governo já tomou medidas
visando a sua adoção definitiva. Até que essas
medidas estejam em vigor, contribuiremos por meio
de fundos orçamentários, correspondentes à receita
que se espera obter com tal mecanismo. Nesse
sentido, um projeto de lei será submetido muito
proximamente ao Congresso Nacional.
      Apoiamos com entusiasmo a criação de uma
Central Internacional de Compra de Medicamentos.
Trata-se de projeto que representa uma resposta
concreta ao desafio da fome e da pobreza. Como se
sabe, o acesso à saúde é elemento indispensável do
desenvolvimento humano, da educação e do trabalho
digno. A luta contra a pobreza nos países em

desenvolvimento passa pela luta contra enfermidades
como a AIDS, a malária e a tuberculose. Nesse
mesmo espírito, estamos dispostos a apoiar outras
iniciativas, como o Mecanismo Internacional de
Financiamento da Imunização.
      No Brasil, estamos engajados na superação
de uma pesada herança de desigualdade e injustiça,
e na criação das condições para promover a inclusão
social. Isso não é uma utopia. O êxito dos programas
que implementamos no Brasil, de que já podemos
ver resultados tangíveis, nos permite acreditar que
progressos semelhantes são possíveis no plano
internacional.
      O Brasil está pronto a sediar uma próxima
reunião, em seguimento às discussões que se
realizarão nestes dois dias em Paris, com o objetivo
de aprofundar os aspectos técnicos das propostas e
de encorajar outros países a se unirem a nós.
      Os que têm fome não podem esperar. Eles
precisam de respostas urgentes. Nossa tarefa é fazer
com que tais respostas se materializem.
      Muito obrigado.
      
Discurso do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim,
intitulado Financiamentos Inovadores para o
Desenvolvimento: novas fontes para uma
globalização solidária, proferido por ocasião da
Abertura da Primeira Sessão Plenária da
Conferência de Paris sobre Fontes Inovadoras
de Financiamento, em Paris, em 28 de fevereiro
de 2006
      Je voudrais dabord rendre hommage au
Gouvernement français, et en particulier à M. Douste-
Blazy, pour lorganisation de cette Conférence. Cest
pour moi une grande satisfaction que douvrir les
travaux de cette Séance Plénière consacrée aux
mécanismes innovants de financement pour une
mondialisation plus solidaire.
      Nous sommes rassemblés ici pour instaurer
une nouvelle forme de coopération internationale.
Cette Conférence constitue un progrès significatif




70	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




dans le processus que nous avons amorcé en 2004,
lors du Sommet pour une «Action contre la Faim et
la Pauvreté», à New York.
      Nous vivons à une époque  peut-être pour
la première fois dans lHistoire  où nous disposons
des conditions matérielles déradiquer la faim et la
pauvreté de la planète. Il nous manque, toutefois, des
moyens plus efficaces pour être sûr que les bénéfices
de la mondialisation arriveront jusquà ceux qui en
ont le plus besoin. Il faut, bien sûr, intensifier les efforts
pour accroître les financements provenant de sources
traditionnelles, telle lAide Officielle au
Développement.
      En ce sens, linstauration dobjectifs précis
pour atteindre les engagements en matière dAOD,
comme la fait lUnion Européenne, représente un
vrai progrès.Un commerce mondial plus libre et
équitable, avec une participation croissante des pays
en voie de développement, surtout les moins avancés,
constitue aussi un instrument efficace pour surmonter
la pauvreté.
      Mais le défi déliminer la faim et la pauvreté
demande de nouveaux instruments, capables de
transférer des ressources additionnelles sur des bases
stables et prévisibles. Ressources dont les flux
noscillent pas selon les caprices des bureaucrates
ou au rythme de priorités politiques volatiles.
      Que lon puisse avoir davantage de ressources
et de ressources dune meilleure qualité  voilà la
principale raison dêtre des mécanismes innovants de
financement. Depuis le Sommet de 2004, les
mécanismes innovants pour financer le
développement ont cessé dêtre un sujet tabou. Ces
mécanismes font désormais partie intégrante des
débats en cours aux Nations Unies et autres
organismes multilatéraux, institutions financières
internationales comprises.Aujourdhui, nous faisons
un pas en avant de plus pour mettre en uvre certains
de ces mécanismes.
      Le projet-pilote basé sur une contribution sur
les billets davion est une initiative qui a le potentiel
dapporter des ressources à court terme. Il a aussi

lavantage de démontrer que les prélèvements
appliqués à niveau national et coordonnés à niveau
international tracent un chemin prometteur.
      Le Brésil est en train de prendre des mesures
concrètes pour mettre en place la contribution
solidaire sur les billets davion. La pleine mise en
uvre de cette contribution nécessite des
changements législatifs. Dici que ces mesures soient
effectives, nous contribuerons par des fonds
budgétaires équivalents à la recette que lon estime
pouvoir tirer de ce mécanisme, sur la base dune
contribution de 2 dollars par voyageur sur un vol
international.
      Nous sommes tout à fait daccord avec lidée
de destiner une partie de ces ressources à la création
dune facilité dachat de médicaments contre le
SIDA, le paludisme et la tuberculose  les trois
maladies qui tuent le plus dans les pays en voie de
développement.
      Compte tenu de limportance que nous
attribuons aux investissements dans le domaine de la
santé, y compris en ce qui concerne la prévention,
nous sommes prêts à participer au projet-pilote de
vaccination de lIFF, selon des modalités en cours
dexamen.
      En parallèle, nous allons continuer à travailler
pour rendre possible ladoption dautres mécanismes.
Des mesures telle lapplication dun prélèvement sur
les transactions financières ou le commerce des armes,
ainsi que la lutte contre les paradis fiscaux, pourraient
rapporter des sommes significatives.
      La facilitation des virements des travailleurs
migrants par la réduction de leur coût peut jouer un
rôle important, bien quil ne sagisse pas, à proprement
parler, dun mécanisme innovant. À cet effet, nous
nous réjouissons de ladoption, par consensus, à
lAssemblée Générale des Nations Unies, dune
résolution suggérant plusieurs mesures aux
gouvernements et au secteur privé.
      Jespère vivement que cette Conférence
pourra à la fois réaffirmer nos engagements et
approfondir les aspects techniques des propositions.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

71




Nous comptons bien, aussi, quelle parviendra à
stimuler le débat autour didées nouvelles, et surtout
à rallier dautres partenaires à nos efforts communs
pour vaincre la faim et la pauvreté.
      Je vous remercie.
      
           (Texto em português)
      Queria, antes de mais nada, agradecer ao
Governo francês e, em particular, ao Ministro Douste-
Blazy pela organização desta Conferência. É para
mim motivo de grande satisfação abrir os trabalhos
desta Sessão Plenária dedicada aos mecanismos
financeiros inovadores para uma globalização mais
solidária.
      Estamos aqui reunidos para instaurar uma
nova forma de cooperação internacional. Esta
Conferência representa um avanço significativo no
processo que lançamos, em 2004, em Nova York,
no Encontro de Líderes para uma Ação contra a
Fome e a Pobreza.
      Vivemos uma época  talvez pela primeira
vez na História  em que dispomos das condições
materiais para erradicar a fome e a pobreza de nosso
planeta. Faltam-nos, contudo, meios mais eficazes
para assegurar que os benefícios da globalização
cheguem aos mais necessitados. É preciso,
naturalmente, intensificar nossos esforços para
aumentar o financiamento proveniente das fontes
tradicionais, como a Ajuda Oficial ao
Desenvolvimento.
      Nesse sentido, o estabelecimento de metas
precisas para o cumprimento dos compromissos
assumidos em termos de Ajuda Oficial ao
Desenvolvimento, como fez a União Européia,
representa um avanço efetivo. Um comércio mundial
mais livre e eqüitativo, com uma participação
crescente dos países em desenvolvimento, sobretudo
os menos avançados, constitui instrumento eficaz para
a superação da pobreza.
      No entanto, o desafio de eliminar a fome e a
pobreza exige novos instrumentos, capazes de gerar
recursos adicionais em bases estáveis e previsíveis 

recursos que não oscilem segundo os caprichos dos
burocratas ou ao sabor de prioridades políticas voláteis.
      Obter recursos maiores e de melhor
qualidade é a principal razão de ser dos mecanismos
financeiros inovadores. Desde a Cúpula de 2004, os
mecanismos inovadores para financiar o
desenvolvimento deixaram de ser um assunto tabu.
Esses mecanismos fazem hoje parte integral dos
debates em curso nas Nações Unidas e outros
organismos multilaterais, inclusive as instituições
financeiras internacionais. Hoje damos um novo
passo à frente para colocar em marcha alguns dos
mecanismos.
      O projeto-piloto de uma contribuição sobre
passagens aéreas é uma iniciativa que tem o potencial
de gerar recursos a curto prazo. Tem também o
mérito de demonstrar que taxas aplicadas
nacionalmente e coordenadas internacionalmente
abrem um caminho promissor.
      O Brasil vem tomando medidas concretas
para implementar a contribuição solidária sobre
passagens aéreas. Aplena entrada em vigência dessa
contribuição exige mudanças legislativas. Até que
essas medidas sejam efetivadas, contribuiremos com
fundos orçamentários equivalentes ao que se espera
arrecadar com o mecanismo, sobre a base de uma
contribuição de 2 dólares por passageiro embarcado
para o exterior.
      Estamos de pleno acordo com a idéia de
destinar parte dos recursos a serem obtidos para uma
central de compra de medicamentos contra a AIDS,
a malária e a tuberculose  as três doenças que mais
matam nos países em desenvolvimento.
      Tendo presente a importância que atribuímos
aos investimentos na área da saúde, inclusive no que
se refere à prevenção de doenças, estamos prontos
a participar do projeto-piloto de vacinação do IFF,
segundo modalidades ainda sob exame.
      Paralelamente, continuaremos a trabalhar para
tornar possível a adoção de outros mecanismos.
Medidas como a aplicação de uma taxa sobre fluxos
financeiros ou sobre o comércio de armas, assim




72	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




como o combate aos paraísos fiscais, poderiam gerar
recursos expressivos.
      A facilitação das remessas de trabalhadores
emigrantes por meio da redução de seu custo pode
desempenhar um papel importante, ainda que não se
trate de um mecanismo inovador propriamente dito.
Nesse sentido, acolhemos com satisfação a
aprovação, por consenso, na Assembléia Geral das
Nações Unidas, de resolução sugerindo diversas
medidas dirigidas aos governos e ao setor privado.
      Espero muito que esta Conferência possa, ao
mesmo tempo, reafirmar nossos compromissos e
aprofundar os aspectos técnicos das propostas.
Confiamos também em que venha a estimular o debate
em torno de novas idéias e, sobretudo, a trazer novos
parceiros para nossos esforços comuns na luta contra
a fome e a pobreza.
      Muito obrigado.
      
Discurso do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim, por
ocasião da Abertura da Segunda Sessão
Plenária da Conferência de Paris sobre Fontes
Inovadoras de Financiamento, em Paris, em 28
de fevereiro de 2006
      La France a proposé quune partie des
recettes du projet-pilote de contribution de solidarité
sur les billets davion soit affectée à la lutte contre le
SIDA, la tuberculose et le paludisme, dans le but
délargir laccès des pays en voie de développement
aux médicaments.
      Le Brésil soutient cette proposition avec
enthousiasme. Nous savons bien que des millions de
personnes infectées par le SIDA dans le monde en
voie de développement, surtout dans les pays les
moins avancés, ont un besoin urgent de traitements
antirétroviraux.
      Laccès aux traitements est un enjeu majeur.
Les médicaments sont chers et le niveau actuel de
production insuffisant. Il en va de même pour les
médicaments contre le paludisme et la tuberculose.
      La création dune Facilité Internationale

dAchat de Médicaments peut contribuer à la
mobilisation de ressources financières, de manière
stable et prévisible, permettant de traiter les patients
porteurs de ces trois grandes maladies.
      La communauté internationale a pris des
engagements ambitieux en matière de santé et daccès
aux traitements dans les pays en voie de
développement. Malgré tous les efforts déployés, les
résultats restent insuffisants : 6,5 millions de personnes
continuent à être privées de médicaments
antirétroviraux.
      Le Brésil a été lun des premiers pays en voie
de développement à adopter une politique de lutte
contre le SIDA basée sur léquilibre entre prévention
et traitement universel et gratuit.Aujourdhui, au Brésil,
170 mille personnes  soit la totalité de la population
qui en a besoin  ont accès au traitement. En
conséquence, le nombre de personnes infectées au
Brésil est la moitié de ce que la Banque Mondiale
avait estimé il y a 10 ans.
      Cette Facilité contribuera aux efforts globaux
menés en ce sens. Nous espérons que le volume et la
régularité des achats  ainsi quune politique active
de négociations  entraîneront une baisse des prix et
encourageront une production plus diversifiée des
médicaments, y compris des génériques, dans les
pays en voie de développement.
      Afin de ne pas disperser les fonds, une
hypothèse intéressante serait damorcer les activités
de la Facilité par une action ciblée, avec pour but,
par exemple, dinterrompre la transmission verticale
(mère-enfant).
      Finalement, la structure de gouvernance de
la Facilité doit être la plus légère possible, avec
participation conjointe des Etats donateurs et des pays
bénéficiaires. Il conviendrait aussi dallier à cette
structure de décision la capacité consultative des
organisations multilatérales spécialisées, comme
lOMS, lONUSIDA, lUNICEF, et autres
organismes concernés, mais aussi des représentants
de la société civile.
      Je vous remercie.

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

73




             (Texto em português)
      A França propôs que uma parte da receita
do projeto-piloto que cria uma contribuição solidária
sobre passagens aéreas seja direcionada para a luta
contra a AIDS, a tuberculose e a malária, com a
finalidade de ampliar o acesso a medicamentos por
parte dos países em desenvolvimento.
      O Brasil apóia com entusiasmo essa proposta.
Sabemos que milhões de pessoas infectadas pela
AIDS no mundo em desenvolvimento, sobretudo nos
países de menor desenvolvimento relativo, têm
urgente necessidade de tratamento com
medicamentos antiretrovirais.
      O acesso ao tratamento constitui desafio da
maior importância. Os medicamentos são caros, e o
nível atual de produção é insuficiente. O mesmo
ocorre no caso dos medicamentos contra a malária
e a tuberculose.
      A criação de uma Central Internacional de
Compra de Medicamentos pode contribuir para a
mobilização de recursos financeiros de maneira estável
e previsível para tratar dos pacientes portadores
dessas três grandes doenças.
      A comunidade internacional assumiu
compromissos ambiciosos no tocante à saúde e ao
acesso a tratamentos em países em desenvolvimento.
Apesar de todos os esforços realizados, os resultados
continuam a ser insuficientes: 6,5 milhões de pessoas
permanecem sem acesso a medicamentos
antiretrovirais.
      O Brasil foi um dos primeiros países em

desenvolvimento a adotar uma política de luta contra
a AIDS baseada no equilíbrio entre prevenção e
tratamento universal e gratuito. Atualmente, 170 mil
pessoas no Brasil  ou seja, a totalidade da
população necessitada  têm acesso ao tratamento.
Por conseguinte, o número de pessoas infectadas no
Brasil é a metade do que o Banco Mundial havia
estimado há 10 anos.
      Essa Central contribuirá para os esforços
globais direcionados naquele sentido. Esperamos que
o volume e a regularidade das compras  assim como
uma política ativa de negociações  provocarão uma
queda dos preços e encorajarão uma produção mais
diversificada dos medicamentos, inclusive genéricos,
nos países em desenvolvimento.
      De modo a não dispersar os recursos, uma
hipótese interessante seria a de iniciar as atividades
da Central por meio de uma ação direcionada, com
a finalidade, por exemplo, de interromper a
transmissão vertical (mãe-filho).
      Finalmente, a estrutura de governança da
Central deve ser a mais leve possível, com a
participação conjunta dos Estados doadores e dos
países beneficiários. Seria conveniente também
associar a essa estrutura decisória a capacidade
consultiva das organizações multilaterais
especializadas, como a OMS, a UNAIDS, a
UNICEF e outros organismos relevantes, bem como
representantes da sociedade civil.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

74	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006









                                 Visita ao Brasil do Primeiro-Ministro da
                           República Tcheca, Jiri Paroubek
                                           
                                           
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, durante almoço oferecido ao Primeiro-Ministro da
República Tcheca, Senhor Jiri Paroubek, em Brasília, em 3
de março de 2006




      Primeiro-Ministro da República Tcheca,
      Senhoras e Senhores Ministros de Estado,
      Demais integrantes da comitiva da República
Tcheca e do Brasil,
      Senhora Ellen Gracie, Presidente, interina, do
Supremo Tribunal Federal,
      Convidados,
      Jornalistas,
      Senhoras e senhores,
      Ao desejar boas-vindas a Vossa Excelência
e sua comitiva, aqui em Brasília, quero evocar as
origens tchecas do grande estadista e fundador da
capital brasileira, o presidente Juscelino Kubitschek.
Seu bisavô, Jan Kubitschek, aqui aportou vindo da
região de Trebon, na Boêmia do Sul.
      É longa e rica a história das relações
diplomáticas entre nossos países. O Brasil foi o
primeiro país latino-americano a reconhecer a
independência da então Tchecoslováquia, em 1918,
e a criar sua Legação em Praga, em 1921. Durante a
Segunda Guerra Mundial, o Brasil foi o único país
da América Latina a enviar tropas para combater em
solo europeu. Contribuiu assim para a derrota do
inimigo comum que mantinha vosso país sob o jugo
da mais cruel de todas as tiranias.
      Avisita deVossa Excelência constitui um novo
marco que nos permite retomar o diálogo bilateral
no mais alto nível. Somado aos contatos empresariais

e às visitas de autoridades, este diálogo serve como
base para um melhor conhecimento recíproco e para
o aprofundamento de nosso relacionamento nos mais
variados campos.

      Senhor Primeiro-Ministro,
      O Brasil que o senhor visita é muito diferente
daquele que recebeu o avô do presidente Kubitschek.
      Promovemos o crescimento econômico com
justiça social, o aperfeiçoamento de nosso convívio
democrático e a dinamização de nossa política
externa.
      No plano econômico, retomamos o
crescimento industrial e agrícola, duplicamos em três
anos nossas exportações, nos consolidamos como
destino preferencial para investimentos estrangeiros,
garantimos o equilíbrio fiscal e a estabilidade da
moeda.
      No plano social, reduzimos a pobreza, o
desemprego e a concentração de renda.
Aumentamos os níveis de escolarização de nossas
crianças e avançamos na implementação de políticas
inovadoras de promoção dos direitos humanos, da
igualdade racial e de gênero.
      No âmbito externo, meu governo tem dado
prioridade à consolidação do Mercosul e do espaço
econômico e político sul-americano, com a
Comunidade Sul-Americana de Nações.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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      O Brasil também tem trabalhado para
desenvolver novos mecanismos e formas mais
representativas e democráticas de atuar no cenário
internacional, em agrupações como o G-20, na
OMC. Temos, sobretudo, buscado ampliar e
aprofundar nossas parcerias com países com os quais
ainda não alcançamos todo o potencial das nossas
relações, como a República Tcheca.

      Senhor Primeiro-Ministro,
      Nos últimos três anos, o comércio entre o
Brasil e seu país triplicou. Podemos aumentá-lo e
diversificá-lo ainda mais.ARepública Tcheca produz
equipamentos sofisticados de interesse para projetos
de desenvolvimento industrial e de infra-estrutura no
Brasil.
      Por sua vez, o Brasil pode fornecer variada
gama de bens, desde produtos de base até aeronaves
de última geração. Temos condições de conquistar
maior espaço no mercado tcheco e também no resto
da Europa Central e do Leste. Seu país é importante
centro de logística e de distribuição regional de bens
e serviços. Ele pode desempenhar papel importante
nesse comércio com essa parte da Europa.
      O potencial de negócios da República Tcheca
já é percebido pelos empresários brasileiros. Em
2005, missão da Câmara de Comércio de São Paulo
visitou Praga. Em janeiro deste ano, esteve em seu
país o Governador de Santa Catarina, acompanhado
de representantes de importantes firmas. Para maio
próximo, prevê-se missão da Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo. Estou certo de
que todos esses contatos darão seus frutos.
      Graças ao recente acordo bilateral de isenção
de vistos, o turismo tem crescido. Já há vôos fretados
de Praga para o Nordeste do Brasil. Também tem
aumentado o número de brasileiros que visitam a bela
capital tcheca. Esse fluxo de turistas gera recursos
para nossos setores de serviços. Ainda mais

importante, sinaliza o forte desejo de nos
conhecermos melhor.

      Senhor Primeiro-Ministro,
      República Tcheca e Brasil constroem sua
amizade a partir de base muito sólida.
Compartilhamos valores como a promoção da
democracia e o respeito aos direitos humanos.
Estamos cooperando para o fortalecimento do
multilateralismo.
      Entendo assim o co-patrocínio tcheco ao
projeto do G-4 de reforma e ampliação do Conselho
de Segurança das Nações Unidas. Tal apoio reflete
o nosso empenho comum em assegurar a necessária
democratização e representatividade daquele Órgão.
      As coincidências que constatamos entre
nossas visões do mundo favorecem o
estabelecimento de uma parceria moderna e
mutuamente vantajosa nos mais diversos setores.
      No comércio exterior, podemos explorar a
organização conjunta de missões empresariais e de
feiras, somando as vantagens comparativas de cada
um. Nos investimentos recíprocos, os horizontes de
atuação podem ser os mercados ampliados na
América do Sul e da Europa Central e do Leste.
Queremos explorar também projetos nas áreas
cultural, científica e tecnológica.
      Tudo o que precisamos é garantir que nossos
propósitos não se esgotem em discursos. Devemos
seguir o exemplo de Juscelino Kubitschek, que soube
transformar seus sonhos em conquistas e benefícios
para o Brasil.
      É com a certeza de que a República Tcheca
e o Brasil saberão aproveitar todo o potencial ainda
por explorar que convido os presentes a brindar pelo
futuro das nossas relações bilaterais, pela continuada
prosperidade do povo tcheco e pela saúde e
felicidade pessoal de Vossa Excelência.







76	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006









                                Conferência Internacional sobre Reforma
                          Agrária e Desenvolvimento Rural
                                           
                                           
Discurso do Presidente da República em exercício, José
Alencar, na abertura da Conferência Internacional sobre
Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, em Porto Alegre
(RS), em 6 de março de 2006




      Excelentíssimo Senhor Antônio Carlos
Hohlfeldt, ilustre Governador, em exercício, do Rio
Grande do Sul,
      Excelentíssimo Senhor Jaques Diouf, ilustre
Diretor-Geral da FAO,
      Excelentíssimo Senhor Embaixador, Samuel
Pinheiro Guimarães, Ministro de Estado, interino, das
Relações Exteriores,
      Excelentíssimo Senhor Miguel Rossetto,
Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário,
      Excelentíssimo Senhor Patrus Ananias,
Ministro de Estado do Desenvolvimento Social,
      Excelentíssimo Senhor José Graziano,
Assessor Especial da Presidência da República,
      Excelentíssimo Senhor Joaquim Clotet,
magnífico Reitor da Pontifícia Universidade Católica
do Rio Grande do Sul,
      Excelentíssimo Senhor José Fogaça, Senador
José Fogaça, meu colega no Senado, prefeito de
Porto Alegre, em nome de quem saúdo todas as
autoridades municipais aqui presentes, da capital e
do interior, prefeitos, vereadores,
      Excelentíssimo Senhor Henri Saragih,
representante da sociedade civil internacional,
      Excelentíssimo Senhor Lennart Bage,
presidente do Fundo Internacional para o
Desenvolvimento daAgricultura das Nações Unidas,
      Excelentíssimo Senhor Embaixador Flávio

Perri, representante permanente do Brasil junto à
FAO, em nome de quem saúdo todos os diplomatas
aqui presentes,
      Excelentíssimo Senhor Deputado Federal
Orlando Desconsi, em nome de quem saúdo todos
os parlamentares federais aqui presentes,
      Quero cumprimentar também os deputados
estaduais aqui presentes, na pessoa do Frei Sérgio,
com quem estive há poucos minutos,
      Quero cumprimentar também a todos os
senhores chefes de delegações governamentais e
demais participantes desta Conferência,
      Excelentíssimas autoridades do Estado do
Rio Grande do Sul,
      Excelentíssimas autoridades do Poder
Judiciário, militares aqui presentes, autoridades
eclesiásticas, representantes da sociedade civil,
senhoras e senhores,
      O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria
aqui hoje. Era de sua vontade, mas uma viagem já
programada há mais tempo o levou hoje ao Reino
Unido. Saiu às sete e meia da manhã e me pediu que
aqui estivesse para representá-lo nesta Conferência
e é o que faço aqui hoje.
      É com muita honra e também com grande
satisfação que o nosso país dá boas vindas à
Organização das Nações Unidas para a Alimentação
e Agricultura, FAO, e a todos os participantes da 2ª




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e
Desenvolvimento Rural. Nós, brasileiros, temos muito
orgulho de participar daquela que sempre foi a
bandeira principal desse Organismo: a luta contra a
fome e a pobreza. Ainda em 2004, os chefes de
Estado e de Governo do Brasil, da França, Chile e
Espanha realizaram, durante a Assembléia-Geral da
ONU, reunião de alto nível para promover a ação
internacional contra a fome e a pobreza.
      Na reunião, mandatários de 60 países e mais
de 100 delegações responderam positivamente a essa
iniciativa, que conta, agora, com a adesão da
Alemanha e Argélia ao grupo técnico inicial. Desde
então, propusemos mecanismos inovadores de
financiamento internacional para os fundos de
combate à fome e à pobreza. Sua melhor forma de
implementação está sendo agora debatida na
Comunidade das Nações.
      Queremos, com esses fundos, permitir aos
países em desenvolvimento os recursos para dois
tipos de ações: o combate emergencial à fome e a
adoção de medidas estruturantes para que suas
populações mais sofridas conquistem uma vida mais
digna.Ações, aliás, que nos empenhamos em conciliar
aqui no Brasil desde o primeiro dia do nosso governo
e que, graças a Deus, vêm dando resultados
concretos. Estou falando da adoção simultânea de
programas emergenciais de amplo alcance e de
mudanças estruturais que possibilitam cada vez mais
o surgimento de novas oportunidades de emprego e
geração de renda para milhões de cidadãos.
      Hoje, mais de 8 milhões e 700 mil famílias,
77% da população que vive abaixo da linha da
pobreza no Brasil, recebem o Bolsa Família, que é o
principal instrumento de ação do programa
denominado Fome Zero. Trata-se de um programa
de transferência de renda em que as famílias
beneficiadas, em contrapartida, mantêm seus filhos
na escola e cuidam regularmente da saúde. Com a
renda do Bolsa Família, cerca de 40 milhões de
brasileiros e brasileiras, antes praticamente
esquecidos pelo poder público, podem, hoje, ter três

refeições por dia e voltar a acreditar no próprio futuro.
      Além disso, a injeção dos recursos, por meio
desse e de outros programas, movimenta as
economias locais, fortalece a agricultura e gera
empregos nas mais diversas regiões de nosso
território, criando aquilo que chamamos de porta
de saída de condição de miséria. Duas das mais
efetivas e definitivas dessas portas de saída, porém,
são a reforma agrária de qualidade e o
desenvolvimento rural.
      Como bem disse o Ministro Miguel Rossetto,
os resultados que acumulamos desde 2003 nessas
duas áreas mostram que hoje a vida dos homens e
das mulheres do campo já é melhor. E isso vai muito
além dos benefícios emergenciais e do acesso à terra.
Nossos assentamentos ganharam em quantidade e
qualidade. A oferta dos serviços básicos de saúde,
de educação, assistência técnica rural e de infra-
estrutura estão sendo para nós a prática que
acompanha a regularização das terras. E isso ocorre
no mesmo momento em que o crédito para a
agricultura familiar e para trabalhadores rurais
assentados passa por uma elevação sem precedentes
em nossa história. A reforma agrária e o
desenvolvimento rural estão sendo, portanto, passos
imprescindíveis na caminhada que já transforma o
Brasil em uma nação justa e com melhor distribuição
de renda.
      Temos nos esforçado muito no sentido de
promover um desenvolvimento que se caracteriza,
também, pela sustentabilidade ambiental. Está
conosco, aqui, hoje, participando desta abertura da
Conferência, a ilustre Ministra Marina Silva, que é a
atual responsável pela questão ambiental no Brasil.
E vocês que estão aqui, de vários países do mundo,
acompanham o trabalho da Ministra Marina Silva,
admirável na preservação ambiental do nosso país,
especialmente no que diz respeito à preservação da
Amazônia, região de onde ela vem. De modo que é
muito bom que tenhamos aqui presentes, além do
Ministro Miguel Rossetto, que é o responsável direto
pela questão tratada nesta Conferência, também a




78	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Ministra Marina Silva e o Ministro Patrus Ananias.
Todo aquele programa de que falei antes, o Bolsa
Família, hoje contempla cerca de 40 milhões de
brasileiros direta e indiretamente. Além de ser um
programa de assistência, é também educativo, no
sentido de que o cidadão possa encontrar condições
de se manter por meio do trabalho, da produção e
da participação em programas dessa natureza.
      O Brasil, como os senhores sabem, é um país
de oito e meio milhões de quilômetros quadrados,
um país que possui água abundantemente. Alguns
falam em 15% da água doce do Planeta; outros falam
em 12%. Seja como for, é muita água. Temos sol  a
fotossíntese aqui é muito forte. Então, o Brasil tem
terra, água, sol e tem um povo laborioso, trabalhador,
um povo dedicado. E podemos realizar um trabalho
excepcional no campo da produção agrícola, hoje
moderna, porque não há mais como deixar de lado a
questão ligada à competitividade de que falou o nosso
Diretor-Geral da FAO, porque uma família assentada
precisa ser competitiva em relação a uma agricultura
mecanizada.
      Então, é preciso que nós também pensemos
em realizar ou multiplicar as realizações de grandes
centros, grandes núcleos residenciais, cada família
com a sua terra, porém, vivendo em um verdadeiro
sistema cooperativo, para que tenha a orientação
precisa, não só do ponto de vista técnico, como
também mercadológico, além de um núcleo
residencial, em que possa haver educação para as
crianças e também uma assistência de saúde, que é
absolutamente indispensável.
      Hoje, trouxe comigo a resposta de uma carta
que me foi dirigida por companheiros que estão
preocupados com o sistema de reforma agrária no
Brasil. Essa resposta é a informação de que há 28
mil hectares, no estado de Rondônia, disponíveis para
ser objeto de um assentamento. Mas um
assentamento lá, naquela distância, ainda que as terras
sejam boas, é preciso que seja um assentamento
capaz de acolher as famílias em condições de viver,
de educar os filhos, de dar saúde e de dar, também,

condições técnicas para que a produção se faça de
forma mecanizada, em conjunto, por todos aqueles
proprietários que lá estarão. Porque, do contrário,
dificilmente encontraremos condições de
competitividade na área, por exemplo, na produção
de grãos, em que o Brasil é um país relativamente
forte hoje.
      Tudo isso estou dizendo para trazer a vocês
que estão aqui, empenhados numa questão da mais
alta relevância, não só para o Brasil como para todo
o mundo, alguma informação sobre essa
preocupação diária, diuturna do governo instalado a
partir das eleições de 2002. Um governo
comprometido com a questão de distribuição da
renda, com condições que deixem os brasileiros
capazes de levantar a cabeça e com dignidade
participar da cidadania nacional.
      Temos obtido importantes avanços no que
concerne à inserção da variável ambiental no
Programa do Planejamento das Políticas Setoriais de
Desenvolvimento, como por exemplo, o
estabelecimento de novo modelo para o setor elétrico;
o estabelecimento de uma nova abordagem para os
projetos de infra-estrutura na Amazônia, como é o
caso da pavimentação da BR-163, que liga Cuiabá
a Santarém, onde se priorizou a formulação de um
plano de desenvolvimento para a região de influência
da rodovia, com ampla participação da sociedade e
que, dentre outros aspectos, definiu a regularização
e o ordenamento fundiário como passos anteriores à
pavimentação da estrada.
      Um outro ponto, a criação do plano de
combate ao desmatamento daAmazônia, que em seu
primeiro ano de implementação conseguiu reduzir a
taxa de desmatamento anual da região em 31%,
sendo esta a primeira redução verificada nos últimos
nove anos. A formulação do plano nacional de
recursos hídricos, atendendo a uma das Metas do
Milênio das Nações Unidas, coloca o Brasil como
primeiro país latino-americano a alcançar esse
resultado.
      Também outro ponto: a criação da Lei de

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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Gestão de Florestas Públicas que, além de outros
aspectos, assegura às populações tradicionais da
Amazônia  que são os índios, os ribeirinhos, os
seringueiros  a prioridade na destinação de terras
públicas da Amazônia e cria vários instrumentos de
apoio para o desenvolvimento de uma economia
baseada no uso sustentável das florestas.
      Estamos trabalhando atualmente na
formulação de um programa para apoiar o
desenvolvimento sustentável das populações
tradicionais do Brasil, para que essas populações
tenham o apoio de políticas públicas de
desenvolvimento específicos, que respeitem suas
especificidades culturais. Não precisa ficar triste não,
porque está quase acabando [este discurso].

      Senhoras e senhores,
      O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem
afirmado que a marca instintiva de nosso governo é
que agora o econômico e o social caminham de
braços dados e um dos melhores exemplos para
ilustrar esse momento virtuoso em que vivemos é a
reforma agrária. Isso por quê? Para avançar na
reconstrução de nosso país e prolongar por um longo
ciclo o nosso desenvolvimento é imprescindível que
tenhamos uma economia nacional cada vez mais forte.
Para tanto, precisamos aumentar o mercado interno,
precisamos também elevar a capacidade produtiva
e reduzir cada vez mais as desigualdades, sejam elas
entre as regiões do país, sejam elas entre nossos
cidadãos.
      A experiência internacional nos mostra que a
ocupação equilibrada, a redução do abismo social e
o fortalecimento da produção e da economia são os
resultados de uma reforma agrária bem conduzida.
Uma reforma agrária inteligente e responsável, sem
prejuízo nunca das empresas que estejam produzindo
e ganhando mercados internacionais. Ao contrário,
temos que estar preparados para produzir ao lado
delas, mas com espaço suficiente para que todos os
brasileiros possam trabalhar e viver dignamente.
      Conduzir uma reforma agrária de qualidade

é, portanto, uma oportunidade histórica para qualquer
país que busque o pleno desenvolvimento de seu
potencial humano e de seu potencial econômico.
Estamos felizes, conseguindo fazer essa condução
de maneira pacífica e justa. Possibilitamos à nossa
população mais sofrida o direito de tirar da terra o
sustento e o futuro de suas famílias e criamos as bases
para que o Brasil possa, cada vez mais, avançar no
desenvolvimento sustentado e na redução das
desigualdades sociais.

      Senhoras e senhores,
      Agora está acabando mesmo, ninguém
precisa ficar triste, só tem uma página e meia de letra
grande.
      Realizar esta Conferência aqui, no Campus
da Pontifícia Universidade Católica de PortoAlegre,
palco das três primeiras edições do Fórum Social
Mundial, significa mais do que uma feliz coincidência,
significa, isto sim, que voltamos a nos encontrar para
pensar o futuro da sociedade de todas as partes do
Planeta. Porto Alegre tem sido o testemunho
privilegiado dessa busca por um mundo justo, um
mundo menos desigual no qual todos possam se
beneficiar com o crescimento econômico, um mundo
do qual certamente a reforma agrária e o
desenvolvimento rural fazem parte.
      Saúdo, portanto, os organizadores desta
Conferência, pela feliz iniciativa de oferecê-la à
memória do grande brasileiro que foi Josué de
Castro, que dedicou sua vida a essas mesmas
bandeiras. Todos que conhecem Josué de Castro
sabem que uma de suas obras mais importantes foi a
geografia da fome e nós, naquele tempo... Eu tenho
três filhos, duas meninas e um menino, um menino de
42 anos, eu sou casado há 48. Muita gente pensa
que eu tenho 48 anos de idade mas não é não, é de
casado. Esse meu menino se chama Josué e foi em
homenagem ao Josué de Castro, pela admiração,
pelo respeito que nós sempre tivemos por ele.
      Quero dar meus parabéns ao senhor Jaques
Diouf, à FAO, ao nosso querido ministro Miguel




80	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Rossetto e a todas as organizações da sociedade civil
e movimentos populares que ajudaram na
organização deste evento e que estão hoje aqui
presentes. Nossa parceria, simbolizada nesta
Conferência, já está concretizada nos inúmeros
projetos conjuntos que beneficiam a vida de milhões
de brasileiros. Devemos prosseguir nessa caminhada,
pois juntos, tenho certeza disso, poderemos avançar

ainda mais na garantia de uma vida digna para aqueles
que vivem da terra, que trabalham a terra e cujas
famílias merecem todo o nosso apreço, todo o nosso
apoio e tudo aquilo que a sociedade possa fazer para
que eles cresçam juntos com o desenvolvimento do
Brasil.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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82	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006








    Visita do Presidente da
República ao Reino Unido




Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, por ocasião do Banquete de Estado oferecido pela
Rainha Elizabeth II, em Londres, em 7 de março de 2006




      Muito obrigado, Majestade, pela acolhida e
pelas palavras generosas dirigidas a mim e ao povo
brasileiro. Estou seguro de que elas expressam um
sentimento profundo. Esta visita de Estado inicia novo
capítulo das relações entre nossos governos e
sociedades.
      A hospitalidade britânica sempre atraiu para
o Reino Unido muitos brasileiros. Trabalhadores e
estudantes, intelectuais e artistas  como o nosso
Ministro da Cultura aqui presente  encontraram aqui
abrigo para explorar oportunidades, aprofundar
conhecimentos, demonstrar criatividade, realizar
aspirações. Com dedicação, profissionalismo e
sacrifício pessoal, todos eles estão também ajudando
a construir o futuro deste país.

      Majestade,
      As afinidades e o caráter empreendedor de
nossos povos vêm impulsionando uma relação de
grande fecundidade, cujo potencial apenas
começamos a realizar. O excepcional momento que
vivem nossas economias oferece amplas
oportunidades. Temos hoje a possibilidade de unir
esforços para enfrentar os desafios do mundo
contemporâneo em diferentes áreas.
      Em ciência e tecnologia, o Plano deAção que
será adotado durante minha visita é o roteiro para a
renovação de nossa agenda de trabalho. O

aprofundamento da cooperação bilateral em
biotecnologia e mudança do clima, em particular,
confere nova dimensão a nosso relacionamento.
      No Brasil, estamos convencidos de que não
haverá desenvolvimento sem respeito ao meio
ambiente. Nosso trabalho naAmazônia é prova desse
compromisso. A redução de mais de 30% da taxa
de desmatamento em 2005 é o melhor resultado nos
últimos 9 anos: renova nosso otimismo e encoraja-
nos a redobrar nossa vigilância e nosso empenho.
      Acabamos de aprovar uma lei que define as
regras de gestão de 60% de uma das maiores áreas
florestais do mundo. Seu aspecto mais inovador é o
fato de permitir a combinação, por meio de
concessões, da gestão privada e sustentável das
florestas com o monitoramento e controle públicos.
      A água é outro patrimônio que merece nossa
proteção. O Plano Nacional de Recursos Hídricos,
construído por meio de amplo processo de consultas
à sociedade brasileira, norteará a gestão e
conservação desse recurso estratégico.
      No campo das energias limpas, o Brasil está
pronto para compartilhar sua experiência na área de
biocombustíveis, em particular o etanol e o biodiesel.
Por meio de um trabalho conjunto, poderemos
plantar o petróleo do futuro, abrindo caminho para
a utilização de combustíveis renováveis e não-
poluentes em escala global. Penso, por exemplo, em





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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uma cooperação triangular para gerar energia e
empregos em outros países em desenvolvimento, em
particular da África. Queremos, também, intensificar
nossa cooperação com o Reino Unido no âmbito do
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do
Protocolo de Quioto.

      Majestade,
      São boas as recordações de sua visita a nosso
país em 1968. O Brasil ficaria honrado em recebê-la
novamente, para que possa conhecer as importantes
conquistas nos campos político, econômico e social.
      Recuperamos e aprofundamos a democracia.
Desenvolvemos uma economia dinâmica e
competitiva. Estamos construindo uma sociedade
mais justa, em que a distribuição de riqueza não é o
resultado, mas o motor de um projeto nacional de
desenvolvimento; um país em que ajustes
macroeconômicos não são um fim, mas um
instrumento de crescimento, geração de empregos e
diminuição das desigualdades sociais; uma nação em
que a solidariedade e as políticas afirmativas ajudam
a superar a indiferença e a discriminação.
      Percebo, no Reino Unido, o mesmo espírito
de renovação, tanto no plano interno, como no
internacional. Confiamos em que a liderança do Reino
Unido na Europa, no G-8 e no cenário multilateral
contribuirá decisivamente para que avancemos em
temas de interesse mútuo.
      O Primeiro-Ministro Blair e eu estamos
empenhados em desbloquear as negociações
multilaterais de comércio. A conclusão exitosa da
Rodada de Doha, com a realização dos altos
propósitos de uma genuína Agenda para o
Desenvolvimento, é prioritária para os governos do
Brasil e do Reino Unido.
      Nossos países têm laços e responsabilidades
especiais em relação à África. Precisamos
desenvolver mecanismos de cooperação trilateral que
permitam que todo o potencial de nossas
experiências seja utilizado em benefício dos países
      
Juntamos esforços, igualmente, no combate
ao terrorismo, ao narcotráfico e aos crimes
transnacionais. Para enfrentarmos com mais eficiência
e legitimidade essas novas ameaças, coincidimos em
que são essenciais o respeito aos direitos humanos e
a reforma do sistema multilateral, em especial das
Nações Unidas. O apoio do Reino Unido  que muito
agradeço  à aspiração brasileira a um assento
permanente em um Conselho de Segurança
reformado é prova dessa visão comum.
      É firme nosso compromisso com o Haiti. O
êxito do processo de pacificação daquele país não
depende somente das tropas da ONU, que o Brasil
comanda. A chegada dos recursos prometidos pela
comunidade internacional é fundamental para a tarefa
de reconstrução. Sabemos que contamos com o
empenho britânico nessa tarefa.

      Majestade,
      O Brasil e o Reino Unido partilham ideais
universais, como a defesa da democracia e a
promoção e proteção dos direitos humanos.
Entendem que o futuro depende também do êxito
do combate às desigualdades sociais e à eliminação
da fome e da pobreza.
      Há poucos dias, um grupo de países decidiu
implementar contribuição solidária sobre passagens
aéreas internacionais com o fim de arrecadar recursos
para esses objetivos. Dentro do mesmo espírito,
tenho o prazer de anunciar que o Brasil vai associar-
se ao projeto britânico de um Mecanismo Financeiro
Internacional para a Imunização. Vamos aportar 20
milhões de dólares, ao longo de 20 anos.
      Esse mesmo espírito de cooperação solidária
se estende a nossas relações bilaterais. Identificamos
vários campos promissores para novas associações:
além da ciência e tecnologia, das energias alternativas
e do desenvolvimento sustentável, importantes
progressos foram iniciados nas áreas da educação e
da saúde, essenciais ao crescimento de nossas
economias e do bem-estar de nossos povos.



africanos, em particular os mais pobres.


84	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




      Majestade,
      Se me permitir uma imagem cara a nossos
dois povos, nossa cooperação deve inspirar-se no
exemplo do futebol. Podemos aliar a experiência
britânica à criatividade brasileira para atingir os
melhores resultados. Foi isso que o inglês Charles
Miller fez ao trazer esse esporte para o Brasil, no
final do século XIX. Como torcedor, no entanto,
sinto-me aliviado em saber que não há hipótese de
que o Brasil venha a enfrentar a Inglaterra antes da
semifinal da próxima Copa do Mundo.
      É com o pensamento nesta amizade de raízes
históricas, mas que agora se reforça, ao abrir novas
perspectivas de cooperação em benefício de nossos
povos, que proponho, a todos, um brinde à saúde e
à felicidade pessoal de Sua Majestade, a Rainha
Elizabeth II, e de Sua Alteza Real, o Duque de
Edimburgo.
      Muito obrigado.
      
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita ao
Parlamento Britânico, em Londres, em 8 de
março de 2006
      É uma grande honra poder dirigir-me aos
integrantes desta Casa. A história do Parlamento
Britânico se confunde com a história de democracia
no mundo, com a luta secular de gerações pelo direito
de se fazer ouvir e de fazer seus direitos respeitados.
      Esta instituição é símbolo do respeito ao
Estado de Direito e às liberdades civis. Ela constitui-
se em bastião permanente contra a força das armas
e o arbítrio dos poderosos.
      Aqui ainda ecoam os discursos de governo e
oposição que nos anos 40 expressaram a disposição
do povo inglês de resistir à tirania e à opressão,
quando a Europa esteve sob a mais grave ameaça
totalitária que o mundo conheceu.
      Como ex-deputado, sinto-me, aqui, entre
companheiros. Em minha vida parlamentar, tive a honra
de participar da elaboração da última Constituição
brasileira, a Carta que deu forma à democracia

reconquistada pelos brasileiros nos anos 80.
      Como Presidente da República, continuo
lutando pelos mesmos objetivos que me moveram
como parlamentar e como dirigente sindical: a justiça
social e a construção de um país para todos os
brasileiros.
      Buscamos consolidar instituições e práticas
democráticas que consagrem direitos políticos
formais, mas também assegurem empregos, salários
dignos, educação e saúde.
      Já no século 18, os revolucionários ingleses
nos ensinaram que não se pode falar em cidadania
plena quando persistem a desigualdade gritante, a
fome e a pobreza extrema.
      O cidadão precisa sentir a realidade da
democracia no seu dia-a-dia, no aumento de seu
bem-estar e na participação das conquistas
econômicas e sociais de seu país. Nessa tarefa, sei
que conto com a contribuição decisiva do Poder
Legislativo, enquanto expressão maior da vontade
da sociedade brasileira.

      Lord Chancellor, senhor Presidente, senhores
Parlamentares,
      Nossos parlamentos têm como tarefa maior
a expressão da vontade geral, o respeito à soberania
popular e a consolidação de instituições e valores
que garantem o Estado de Direito.
      Nós, brasileiros, admiramos o papel
independente e moderador que este Parlamento
sempre desempenhou. De forma serena e equilibrada,
tem dado resposta aos grandes desafios do mundo
contemporâneo, procurando combinar a preservação
da segurança coletiva com o respeito aos direitos
humanos.
      Num mundo cada vez mais globalizado, onde
a crescente interdependência convive com cada vez
mais desigualdade, precisamos de parlamentos fortes
e representativos. Sem garantias de pleno exercício
da soberania popular não se pode falar em soberania
nacional.
      Mas as respostas coletivas que buscamos em

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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nossos países e no mundo passam necessariamente
por uma democratização dos processos decisórios
que afetam a ricos e pobres, a fortes e fracos. Vemos
assim, com satisfação, o compromisso do Reino
Unido para fazer com que as instituições multilaterais
possam escutar novas vozes, considerar novos
interesses.
      Foi assim que entendemos o convite do
governo britânico para que o Brasil participasse, no
ano passado, em Gleneagles, do diálogo entre o G-
8 e grupo representativo de países em
desenvolvimento.
      A comunidade internacional só será
verdadeiramente democrática e representativa
quando os países em desenvolvimento puderem
conduzir seu próprio destino e incidir sobre as
questões internacionais, como o comércio justo, a
garantia da paz, a eliminação da fome e da pobreza
e a promoção do desenvolvimento sustentável.
      No âmbito da OMC, quero ressaltar o
empenho do governo britânico para assegurar que
os países mais pobres também possam beneficiar-se
da notável expansão em curso do comércio
internacional, em particular em matéria agrícola. É
de fundamental importância que a Rodada de Doha
permita mudanças no comércio mundial que garantam
aos países pobres condições mais equilibradas de
competitividade.
      Sem um acordo internacional generoso, que
os países desenvolvidos e em desenvolvimento
podem patrocinar, assistiremos ao agravamento da
situação social em muitas partes do mundo. A fome
pode ser efetivamente combatida com um comércio
mais justo e equilibrado. Por meio do G-20 e do G-
90, estamos nos pronunciando em favor daqueles
que nunca tiveram voz, dos milhões de pequenos
produtores que pedem apenas o direito de viver
dignamente do seu trabalho.
      Essa convergência de posições entre Brasil e
Reino Unido funda-se em uma preocupação comum
em estender, para a esfera internacional, nosso
compromisso doméstico com a justiça social e a

eqüidade. Daí nosso engajamento conjunto nas
iniciativas internacionais de combate à fome e à
pobreza e de preservação do meio ambiente. O Brasil
tem encontrado no Reino Unido um parceiro solidário
nas discussões sobre mecanismos financeiros
inovadores para o desenvolvimento, que começam
a render frutos concretos.

      Lord Chancellor, senhor Presidente, senhores
Parlamentares,
      O apoio público do Reino Unido ao pleito
do Brasil de tornar-se membro permanente do
Conselho de Segurança da ONU é a mais eloqüente
demonstração de nossa parceria pela renovação das
instituições internacionais.
      Entendemos o endosso do governo do
Primeiro-Ministro Blair como gesto de confiança em
meu país. Ele anima meu governo a perseverar na
busca de um mundo de paz, mais justo, fundado num
multilateralismo renovado.
      Minha visita aWestminster é uma homenagem
a todos aqueles que se dedicam a salvaguardar a
vontade popular e traduzi-la em resultados concretos
que beneficiem a comunidade.
      Estou certo de que nesta Casa, em particular
no Grupo Inter-Parlamentar Britânico-Brasileiro, se
encontram reunidas as lideranças políticas capazes
de assimilar o momento especial das relações entre
o Reino Unido e o Brasil. Um momento marcado
pela determinação de forjar uma parceria que
traduzirá nossa rica cooperação bilateral em ganhos
para brasileiros e britânicos, mas também para nossos
irmãos e irmãs mais necessitados ao redor do mundo.
      Muito obrigado.
      
Palavras do Presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, por ocasião da cerimônia de
encerramento do Seminário Empresarial Brasil-
Reino Unido, em Londres, em 8 de março de
2006
      Minhas primeiras palavras são de saudação
a esta reunião de empresários britânicos e brasileiros.




86	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Os empresários são importantes atores no processo
de geração de riqueza e dos empregos no Brasil.
Tenho confiança e otimismo nas perspectivas da
economia brasileira e na parceria entre o Brasil e o
Reino Unido. Meu otimismo se explica. Nunca se
reuniram no Brasil condições tão favoráveis  internas
e externas  para darmos um salto qualitativo nos
fluxos de comércio e de investimentos entre nossos
dois países.
      O Brasil está ingressando em um novo ciclo
de vigoroso desenvolvimento econômico e social.
Esse processo veio para ficar. Meu Governo tem
demonstrado compromisso inequívoco com a
estabilidade macro-econômica e a responsabilidade
fiscal. Reduzimos a inflação para os menores níveis
desde 1998. Diminuímos a relação dívida pública/
PIB e recuperamos nossas reservas internacionais.
      Reduzimos substancialmente nossa
vulnerabilidade externa e geramos um superávit
sustentado de nossa conta corrente, levando o risco-
país à taxa mais baixa de nossa história. Coroamos
esse processo com o pagamento antecipado de nossa
dívida com o FMI. Não mais necessitamos renovar
o acordo com o Fundo. O país encontrou o caminho
do desenvolvimento autônomo e auto-sustentado,
sem tutelas e sem condicionalidades.
      Mas a estabilidade e o crescimento não são
objetivos em si mesmos. São apenas instrumentos 
mesmo que indispensáveis  para viabilizar políticas
de longo prazo voltadas para nossa promessa de lutar
pela melhoria das condições de vida do povo
brasileiro. Já estamos vendo os resultados:
crescimento econômico sustentado significa geração
de empregos e efetiva distribuição de renda.
      Os números confirmam o que a população já
sente no dia-a-dia. Foram criados mais de três milhões
e setecentos mil postos de trabalho nos últimos três
anos. São empregos formais, de qualidade e duráveis.
Implementamos o maior programa de transferência
de renda já feito no Brasil, beneficiando 8 milhões e
setecentas mil famílias. Mais trabalho significa maior
poder de compra dos brasileiros, crescimento da

poupança interna e expansão vigorosa do mercado
interno. Estamos vendo um círculo virtuoso de
aumento das oportunidades para todos,
especialmente para vocês, empresários.
      Não esquecemos, em todo esse esforço, a
necessidade de aprimorar o ambiente de negócios
no Brasil e diminuir o custo do capital, inclusive para
o investidor estrangeiro, que hoje vê suas aplicações
no Brasil desoneradas. Aprovamos novo modelo de
Parcerias Público-Privadas, que abre possibilidades
de investimentos em grandes obras de infra-estrutura,
física e energética. Muito resta por fazer e por isso
seguiremos impulsionando as reformas necessárias
para diminuir o custo Brasil, com prioridade para
a reforma fiscal.
      O resultado desse esforço é que, pela
primeira vez em muitas décadas, o Brasil não está
atrapalhando o Brasil. No passado, quando a
economia doméstica dava sinais de dinamismo, com
aumento do consumo e geração de empregos,
faltavam produtos para exportar e o déficit comercial
obrigava a reduzir a atividade interna. Quando as
condições eram favoráveis para a exportação, a falta
de produtos no mercado interno gerava pressões
inflacionárias que obrigavam as autoridades financeiras
a conter o consumo.
      Hoje, ao contrário, o mercado externo e a
economia doméstica se reforçam mutuamente. As
amplas reservas externas permitem exportar sem
prejudicar o consumo e o crescimento.
      Ao mesmo tempo, o aumento da produção
não inibe as exportações para atender à demanda
doméstica. O crescimento das exportações gera
empregos domésticos, enquanto o aumento da renda
interna estimula investimentos externos para ampliar
nosso parque produtivo.

      Minhas amigas e meus amigos,
      Todas essas condições explicam por que o
nosso comércio exterior dobrou nesses 3 últimos
anos e passou de 13% do PIB, nos anos 90, para
cerca de 26% hoje. Em 2005, exportações e




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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importações alcançaram o nível histórico de 192
bilhões de dólares. Tivemos um superávit de quase
45 bilhões de dólares. Junto com os ministros Furlan
e Amorim, tenho me dedicado a promover os
produtos e serviços brasileiros no exterior.
      O Brasil tornou-se um dos líderes mundiais
no comércio de bens de alto valor tecnológico
agregado. Detemos o parque industrial mais moderno
e diversificado da América Latina, responsável pela
produção de aviões, eletrônicos, automóveis e bens
de capital que compõem mais da metade de nossa
pauta exportadora. As exportações de carne, soja,
café, açúcar, suco de laranja e álcool embutem
avanços científicos e tecnológicos notáveis que fazem
do Brasil um celeiro do mundo e fonte de muitas das
energias renováveis do futuro.
      Esse	quadro	reflete	a	crescente
competitividade das empresas brasileiras, que
ganharam melhor presença internacional e
rentabilidade. Esses fatores estão refletidos no
crescimento significativo de nosso mercado de
capitais nesses últimos anos.
      A confiança do empresariado internacional no
Brasil é clara: 400 das 500 maiores multinacionais
do planeta possuem investimentos hoje no país. As
oportunidades de negócio que oferecemos não param
em nossas fronteiras. Um conjunto ambicioso de
projetos de integração da infra-estrutura física está
consolidando um espaço econômico unificado na
América do Sul. O Brasil torna-se plataforma
privilegiada para acesso a um mercado regional de
mais de 300 milhões de habitantes, com um PIB
superior a 1 trilhão de dólares. E as oportunidades
de investimento também estão aqui, no Reino Unido,
que pode ser sócio privilegiado para as empresas
brasileiras em sua estratégia de expansão
internacional.

      Caros amigos e amigas,
      As trocas comerciais entre o Brasil e o Reino
Unido fecharam 2005 no seu nível mais alto, com
um crescimento de 14% em relação ao ano anterior.

Precisamos, no entanto, com criatividade e ousadia,
abrir novas frentes. Na área das fontes de energia
renováveis, por exemplo, o Brasil detém hoje a matriz
energética mais sustentável do planeta e é referência
na pesquisa e produção de biocombustíveis  e no
desenvolvimento de motores flex fuel.
      Tanto o etanol quanto o biodiesel
representam alternativas seguras do ponto de vista
energético e ambiental e viáveis economicamente.
Devemos trabalhar juntos para promover a utilização
dos biocombustíveis em escala global. Podemos
ajudar países da África, por exemplo, a utilizar essa
tecnologia para superar sua dependência energética
e, ao mesmo tempo, gerar empregos e renda.
      Essas potencialidades ressaltam a importância
de aprofundar nossa parceria em ciência e tecnologia.
Investindo em conhecimento, manteremos nossa
competitividade e agregaremos valor à nossa
produção. O Plano de Ação conjunto que estamos
aprovando nesse setor permitirá aproveitar o
potencial de nossos institutos de investigação em
setores-chave, como nanotecnologia, pesquisa
farmacêutica, tecnologia de alimentos e mudança
climática.

      Senhoras e senhores empresários,
      O aproveitamento de todo esse potencial
requer avanços nos regimes internacionais que afetam
os fluxos de comércio e investimentos. Por isso, o
primeiro-ministro Tony Blair e eu estamos
pessoalmente empenhados no êxito da Rodada de
Doha da OMC. Queremos contribuir para um
consenso que destrave as negociações e permita
eliminar distorções que afetam a produção e a
exportação agrícola dos países mais pobres.
      Brasil e Reino Unido também estão
empenhados em buscar a pronta conclusão do
acordo de associação entre o Mercosul e a União
Européia. Estou seguro de que, com vontade política
e flexibilidade dos dois lados, poderemos chegar a
um acordo mutuamente vantajoso. Em ambas as
negociações, nossos empresários podem contribuir




88	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




para a formação de posições equilibradas. Vocês são
importante motor de nossa relação econômica e
comercial. Os governos podem preparar o terreno,
atuar como facilitadores. Mas quem fecha os
contratos são vocês.
      Deixo aqui o compromisso de meu governo
de continuar trabalhando pelo aperfeiçoamento do
ambiente de negócios no Brasil. Deixo também uma
mensagem de otimismo e confiança com relação aos
rumos políticos e econômicos do país. O Brasil goza
hoje de uma solidez institucional que nos permite
encarar com tranqüilidade um ano como este,
marcado por eleições gerais no país. É a sociedade
brasileira, mais do que ninguém, que exige de seus
governantes crescimento, justiça social, estabilidade
e previsibilidade.
      A vocês cabe a tarefa de aproveitar este
momento extremamente favorável desencadeando
ações concretas que contribuam para a prosperidade
do Reino Unido e do Brasil.
      Boa sorte e bons negócios!
      
Palavras do Presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, por ocasião de banquete no
Guildhall, em Londres, em 8 de março de 2006
      Agradeço ao Prefeito a oportunidade de
poder falar nesta Casa de tanta tradição, centro de
decisões financeiras, símbolo da pujança econômica
desta nação, que se confunde com a própria história
do Reino Unido.
      A mensagem que trago à comunidade
econômica e financeira britânica é simples. Estão
dadas as condições para que Brasil e Reino Unido
abram um novo capítulo de seu relacionamento
político e econômico.
      Nossos países partilham os mesmos valores:
a defesa da liberdade, o apego à democracia e ao
Estado de direito, o respeito aos direitos humanos e
ao meio ambiente, o compromisso com a justiça
social.
      Essa convergência permite diversificar e
ampliar iniciativas de cooperação e aumentar a

sintonia sobre temas centrais da agenda internacional.
Brasil e Reino Unido são hoje parceiros na busca de
soluções para os mais graves problemas de nosso
tempo. Estamos determinados a adequar os
organismos multilaterais, em particular as Nações
Unidas e a OMC, às exigências do século XXI.

      Meus amigos e minhas amigas,
      A economia brasileira vive hoje momento
extraordinário, que abre novas possibilidades para
os empresários britânicos. Transmiti, há pouco, essa
mensagem de confiança no seminário empresarial
Brasil-Reino Unido.
      Após décadas de instabilidade
macroeconômica, recessão ou crescimento
medíocre, a sociedade brasileira escolheu o caminho
do desenvolvimento, com distribuição de renda,
responsabilidade fiscal e diminuição da
vulnerabilidade externa.
      Estamos colhendo os frutos das decisões que
tomamos em meu Governo. Hoje, temos uma
situação macroeconômica sob controle que nos
permite pensar no longo prazo e afirmar que o país
entrou em um ciclo de crescimento sustentado. Em
2006, a inflação não deve ultrapassar 4,5%.
Avançamos muito na questão fiscal, com a queda da
relação dívida pública/PIB.
      Consolidamos nossas contas externas, o que
nos permitiu prescindir do acordo com o FMI e saldar
todas nossas dívidas com essa instituição. Aumentou
a segurança institucional e jurídica. Essa pujança se
reflete num comércio exterior que quebra recordes
de exportação e de saldos comerciais. Aumentamos
nossa competitividade e diversificamos nossos
mercados. O resultado foi uma redução drástica de
nossa vulnerabilidade externa. Caiu  e continua a
cair - o risco-país, o que torna menos oneroso
financiar a dívida, hoje sob controle.
      Esse conjunto de fatores fortalece a posição
do Brasil como um dos principais destinos de
investimentos estrangeiros diretos. As perspectivas
de forte crescimento estão embasadas em uma ampla




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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e ambiciosa renovação da infra-estrutura física e
produtiva do país.Aprovamos o arcabouço legal para
a realização de Parcerias Público-Privadas em
grandes empreendimentos, o que abre oportunidades
inéditas de inversões e negócios.
      Não tenho dúvida, no entanto, de que o fator
crucial para tornar sustentável esse crescimento é uma
forte política de inclusão social e distribuição de renda
que alarga o mercado interno. Políticas macro-
econômicas responsáveis são indispensáveis, mas
sozinhas não asseguram a geração de empregos e
renda necessários para eliminar a exclusão social e a
pobreza.
      A distribuição de renda é o motor do
crescimento. Programas de transferência, na forma
do Fome Zero, por exemplo, estão revertendo os
índices vergonhosos de pobreza e de concentração
de renda no país. Criam as condições para
consolidarmos aquilo que foi o sentido de toda minha
vida política: a constituição de uma sociedade mais
justa e solidária.
      Por isso, adotamos políticas públicas
integradoras e participativas de grande impacto no
dia-a-dia de mais de 30 milhões de homens, mulheres
e crianças. Há hoje no Brasil forte expansão do
emprego.Amassa salarial dos trabalhadores dá claro
sinal de recuperação.
      A grande transformação pela qual está
passando o país é lastreada por uma democracia
madura, dotada de instituições sólidas, que o Brasil
soube consolidar. Por isso vejo com tranqüilidade e
naturalidade este ano de eleições gerais no país. O
Brasil ingressou, em definitivo, na trilha do
crescimento. A vontade dos brasileiros, que se
expressará nas urnas em outubro deste ano, obrigará
os governantes eleitos a dar prosseguimento às
reformas necessárias para garantir o crescimento com
inclusão social e estabilidade macroeconômica.
      Tenho certeza de que continuaremos
encontrando no Reino Unido um parceiro econômico
e político estratégico do Brasil. Queremos explorar
novas parcerias em setores inovadores e promover

ainda mais o comércio e os investimentos entre nossos
países.
      Acabamos de aprovar um plano de ação em
ciência e tecnologia que prevê a cooperação em áreas
de vanguarda, como a tecnologia agrícola e alimentar,
a nanotecnologia, a pesquisa farmacêutica e a
mudança climática.
      Exemplo excepcional do potencial de
cooperação é o setor energético. O Brasil é hoje
referência mundial em matéria de biocombustíveis,
em particular na produção do etanol e do biodiesel.
      Possuímos uma das matrizes energéticas mais
limpas do mundo, com 65% de fontes renováveis. O
Reino Unido pode ser aliado privilegiado na difusão
da utilização de energias limpas em escala global, em
benefício do clima e da segurança energética mundial.
      Essa parceria vem se beneficiando dos
crescentes contatos da iniciativa privada, das
instituições acadêmicas e de ensino e das
organizações sociais dos dois países. Temos uma
valiosa comunidade brasileira no Reino Unido que
ajuda a construir a riqueza e a prosperidade deste
país.
      Quero deixar, portanto, uma mensagem de
confiança e otimismo a todos aqueles que, de uma
forma ou de outra, deste lado do Atlântico, têm
contribuído para estreitar os vínculos entre o Reino
Unido e o Brasil.
      Muito obrigado.
      
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita ao
Festival Tropicália, no Barbican Centre, em
Londres, em 8 de março de 2006
      Participar de uma festa da cultura brasileira
fora do país é sempre uma experiência especial. Nos
sentimos mais brasileiros, mais identificados com
nossa pátria, com nossas raízes.
      Foi com esse sentimento que visitei o pavilhão
projetado por Oscar Niemeyer aqui em Londres,
duranteaminhaprimeiraviagempresidencialaestepaís.
      Aqui no Barbican, a cultura brasileira está

      
      

90	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




presente em suas mais diversas formas. O movimento
tropicalista coincidiu com um período de agudos
enfrentamentos políticos e culturais no Brasil. Foi uma
expressão de resistência, de inconformismo. Uma
forma de enfrentar o clima de repressão e de
intolerância que dominava o país. Olhando
retrospectivamente, vejo que cada um resistiu à sua
maneira. Eu dava meus primeiros passos na luta
sindical. Muitos que hoje integram meu governo
resistiam na clandestinidade. Os tropicalistas,
questionando costumes, regras e valores artísticos.
      Este Festival Tropicália consegue agora reunir
várias expressões daquele movimento. Na música,
na dança, no teatro, no cinema, enfim, em todas essas
manifestações vemos a força e a natureza criativa da
arte brasileira.
      A Tropicália evoluiu e hoje continua a
influenciar novas gerações. Não é um movimento
parado no tempo. Ao contrário, conseguiu transmitir
a sua mensagem para esses rapazes e essas moças
que hoje formam o AfroReggae.
      O AfroReggae é uma experiência bem
sucedida nas artes e também da conscientização
social. Com o José Junior à frente, contagia as
pessoas que dele participam e inspira diversos
projetos de caráter cultural e social. Seus integrantes
venceram uma vida difícil, usando a arte como
instrumento de mobilização, de transformação, de
inclusão. Essa é uma das funções da arte: construir
identidades, criar cidadania, dar a homens e mulheres
uma visão superior sobre seu mundo e seu tempo.
      O Festival Tropicália mostra que estavam
certos os artistas daquela época, não apenas Gil,

Caetano, Tom Zé, Gal Costa, mas também Hélio
Oiticica, Joaquim Pedro de Andrade e tantos outros.
Estavam certos em pesquisar, questionar e
redescobrir o Brasil. Buscar as raízes profundas do
país, investigar cada aspecto do brasileiro, os seus
ritmos, os seus gostos, a sua forma de ser.
      Por tudo isso, quero manifestar meu
reconhecimento ao Reino Unido e à cidade de
Londres por terem sempre apoiado a cultura
brasileira. Hoje, ao recepcionar o Festival. No
passado, quando deram abrigo àqueles artistas que
não se conformavam com a censura e que aqui
puderam cantar um Brasil mais livre.
      O Festival Tropicália, no Barbican, representa
uma nova mensagem de hospitalidade e de
generosidade da cidade de Londres. Este é um
Festival não apenas de arte, mas de solidariedade.
      O ministro Gilberto Gil me falou dos anos que
passou nesta cidade, que agora o recebe como
patrono das artes do Festival Tropicália. Ele volta à
sua Londres como Ministro, mas também como
artista que é. Vem assistir à consagração internacional
do movimento do qual fez parte.
      Coube à Embaixada do Brasil em Londres
papel importante neste evento pelo apoio que deu à
sua organização.
      Encerro com um agradecimento e
homenagem especiais a toda a equipe do Barbican
Centre por nos ter proporcionado este momento
privilegiado de celebração da arte do Brasil num
ambiente de encontro das duas culturas.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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92	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006








                                                   Visita ao Brasil do Presidente
                               do Uruguai, Tabaré Vázquez
                                                   
                                                   
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, por ocasião da visita do Presidente do Uruguai, Tabaré
Vázquez, em Brasília, em 16 de março de 2006





      Excelentíssimo senhor Tabaré Vázquez,
presidente da República Oriental do Uruguai,
      Senhores Ministros de Estado,
      Senhores membros das Delegações do
Uruguai e do Brasil,
      Senhoras e senhores,
      É uma alegria poder receber novamente em
Brasília o meu amigo e companheiro, presidente
Tabaré Vázquez.
      Em abril do ano passado, o Brasil foi o destino
de sua primeira viagem como Presidente do Uruguai,
o que comprovou nossas afinidades e a intensidade
das relações entre nossos países. Esta sua segunda
vinda ao Brasil é igualmente significativa e oportuna.
Este é o momento de passarmos em revista os
compromissos que assumimos no ano passado e
darmos um impulso definitivo a nossos projetos
comuns.
      Temos feito avanços importantes na agenda
de trabalho que acordamos em 2005. Estabelecemos
novos instrumentos de coordenação política entre as
Chancelarias, aumentando nossa sintonia nos
principais temas da agenda bilateral, regional e
internacional.
      O Mecanismo de Monitoramento do
Comércio que criamos já se reuniu três vezes e tem
contribuído para reverter o desequilíbrio de nosso
intercâmbio.As exportações uruguaias para o Brasil,

nos primeiros meses deste ano, cresceram três vezes
mais do que as exportações brasileiras para o
Uruguai.
      Nos últimos doze meses, aumentaram
significativamente os investimentos brasileiros no
Uruguai, em setores chave como distribuição de gás
e transporte aéreo ou ainda nas indústrias frigorífica,
metalúrgica e de vestuário.
      Consolidou-se a presença da Petrobrás no
Uruguai. Para este ano, a empresa planeja novas
inversões de 80 milhões de dólares no país, inclusive
na área de prospecção, além de estar engajada em
projetos de alcance social e cultural. Está assim
contribuindo para enriquecer nosso relacionamento
em todas as esferas, além de apontar para o
aprofundamento da integração energética regional.
      Estamos concluindo a transferência de um
helicóptero para a Armada do Uruguai, em resposta
ao empenho do presidente Tabaré em aparelhar e
modernizar suas Forças Armadas.

      Amigo Presidente,
      Esses resultados são apenas um bom
começo. As profundas afinidades entre nossos dois
países e governos exigem que avancemos nos grandes
projetos de integração física e produtiva de modo a
garantir o desenvolvimento solidário de nossos povos.
Para cumprir esse objetivo determinei a realização



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

93




de reuniões em nível ministerial, para tratar de todos
os aspectos das relações com o Uruguai.
      Estamos assinando hoje instrumentos
fundamentais para nossa interconexão energética.
Eles prevêem a construção de linha de transmissão
elétrica que permitirá assegurar o pleno
abastecimento do Uruguai. Nossa associação nessa
área já é tradicional. Temos cooperado na
conservação energética e na operação de usinas
elétricas emergenciais.
      Determinamos também a rápida conclusão
dos trabalhos preparatórios para a edificação de uma
segunda ponte sobre o rio Jaguarão e a reforma da
Ponte Barão de Mauá.
      Instruí o BNDES a examinar a possibilidade
de financiar a participação brasileira na construção
de um terminal graneleiro e outro multimodal no porto
de Nova Palmira. Vamos também criar um grupo de
trabalho para estudar a viabilidade econômica da
recuperação da ferrovia MontevidéuRivera.
Queremos ainda explorar as potencialidades dos
biocombustíveis, em especial o álcool e o biodiesel,
como fontes estratégicas de energia para o futuro.
      Todas essas iniciativas apontam para novas
oportunidades para os homens de negócio brasileiros
que investirem no Uruguai.
      Para aprofundar essas possibilidades, vamos
realizar conjuntamente, em setembro próximo, em
São Paulo, seminário sobre investimentos no Uruguai.
Essa será a oportunidade de aprofundarmos a
integração produtiva de nossos países.
      Seguimos empenhados em reforçar a
cooperação na zona de fronteira Uruguai-Brasil,
consolidando experiência de sucesso nas áreas de
saúde, educação, meio ambiente, cooperação judicial
e policial.

      Meu caro companheiro Tabaré,
      Tudo o que estamos fazendo no âmbito
bilateral é parte de um projeto mais amplo e
ambicioso. Sei do compromisso de primeira hora de
seu governo com o Mercosul e com a integração

sul-americana. Esses mesmos objetivos animam o
meu governo. Por isso, posso entender o sentido de
urgência do governo uruguaio em ver realizado todo
o potencial de nosso bloco regional.
      Compartilho com o presidente Tabaré o
desejo de ver um Mercosul forte, coeso e
participativo. Tenho insistido, igualmente, em que
Montevidéu se afirme como a capital de nosso bloco,
nossa Bruxelas, cidade de referência para a
integração sul-americana.
      O Brasil tem consciência de suas
responsabilidades no seio do Mercosul. Como maior
economia do bloco, estamos decididos a promover
políticas concretas de distribuição equilibrada dos
benefícios resultantes da integração regional.
      Foi com esse espírito que promovemos a
constituição do Fundo de Convergência Estrutural e
que reconhecemos a necessidade de equacionar as
assimetrias dentro do Mercosul.
      As negociações para a eliminação da dupla
cobrança da Tarifa Externa Comum também fazem
parte desse esforço. Continuamos dispostos a
examinar mecanismos que facilitem a atração de
investimentos pelas economias menores, seja com
financiamentos, seja por meio do aprofundamento
de flexibilidades pontuais nas regras de origem. Tudo
no pressuposto de um Mercosul unido, apto a falar
com uma voz única nas negociações comerciais
internacionais.
      Estamos buscando possibilidades concretas
de integração produtiva em vários setores, em
particular nas indústrias naval, aeronáutica e bélica.
      Na reunião que tive com o presidente Tabaré,
manifestei a disposição brasileira de realizar um
grande esforço para identificar setores da economia
uruguaia que possam ganhar competitividade, escala
e mercados no Brasil. Queremos também ampliar a
participação uruguaia nas compras governamentais
brasileiras.
      O Mercosul tem de beneficiar todos os seus
sócios. Somos um bloco de países soberanos e nossa
grande virtude tem sido a de forjar uma união em




94	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




que todos estão em pé de igualdade. Este Mercosul
de todos só estará completo se soubermos fortalecer
e aperfeiçoar suas instituições. A criação do
Parlamento regional e o necessário reforço da
Secretaria Técnica são, seguramente, um marco nesse
caminho. Estamos tornando uma realidade concreta
o ideal de livre circulação de pessoas, e não apenas
de bens e serviços.
      No âmbito bilateral, vamos colocar em
prática o Acordo de Residência do Mercosul.
Estamos facilitando de forma imediata os trâmites
para a residência de uruguaios no Brasil e vice-versa.

      Meu caro Presidente,
      No Brasil, temos acompanhado com grande
interesse e entusiasmo as realizações de seu governo.
A retomada vigorosa do crescimento econômico com
justiça social é também o alvo maior de meu governo.
      O Plano de Emergência Social e os
importantes avanços na área de direitos humanos dão
prova do compromisso do governo uruguaio com os
valores históricos que iluminaram o socialismo
progressista uruguaio. Um movimento que sempre
buscou unir crescimento com equidade, avanço
econômico com preservação do meio ambiente.
      
Isso me permite também acreditar que
eventuais diferenças entre países da região possam
resolver-se pelo diálogo franco e pelo entendimento
dos seus dirigentes.

      Amigo Tabaré,
      A franqueza e o espírito construtivo com que
conversamos, os entendimentos a que chegamos, me
dão uma certeza. Esta sua visita ao Brasil marcará
uma nova fase no diálogo entre nossos países e na
realização do potencial de cooperação entre nossos
dois povos.
      Além da histórica relação que une nossos
países, nos aproximam, no plano pessoal, convicções
comuns, esperanças compartilhadas e o compromisso
com a democracia, com a inclusão social, com o
progresso e a soberania.
      O Mercosul é uma família e como em toda
família temos, por vezes, nossos problemas. Mas
tenho a convicção de que saberemos resolvê-los pela
via do diálogo e do entendimento. Nossos inimigos,
como disse José Artigas, são apenas aqueles que se
opõem à felicidade de todos.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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96	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006








                               Almoço oferecido aos membros do Comitê
                  Internacional e Científico da II Conferência
                     dos Intelectuais da África e da Diáspora
                                  
                                  
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, por ocasião de almoço oferecido aos
membros do Comitê Internacional e Científico da II
Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora, em
Brasília, em 20 de março de 2006




      Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações
Exteriores do Senegal, Cheikh Tidiane Gadio,
      Excelentíssima Senhora Bience Gawanas,
Comissária de Assuntos Sociais da União Africana,
      Excelentíssimo Senhor Mame Birame Diouf,
Ministro da Cultura do Senegal,
      Excelentíssimo Senhor Boaventura da Silva
Cardoso, Ministro da Cultura de Angola,
      Excelentíssima Senhora Matilde Ribeiro,
Ministra da Secretaria Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial,
      Excelentíssima Senhora Monique Ilboudo,
Secretária de Estado para a Promoção dos Direitos
do Homem do Burkina Faso,
      Excelentíssimo Doutor Marcelino dos Santos,
Membro do Conselho de Estado de Moçambique,
      Excelentíssimo Senhor Embaixador
Shinkaye, Chefe de Gabinete do Presidente da
Comissão da União Africana,
      Senhoras e Senhores,
      É com grande e genuína satisfação que dou
as boas-vindas aos membros do Comitê Internacional
e Científico da II Conferência de Intelectuais da
África e da Diáspora  II CIAD.
      Quando o Presidente Wade, por intermédio

do meu amigo Ministro Gadio, consultou o Presidente
Lula sobre disposição do Brasil em dar seguimento
à Conferência de Intelectuais realizada em Dacar, no
final de 2004, a idéia foi logo recebida com
entusiasmo por todos no Governo.
      A CIAD tem por vocação servir de interface
entre as instâncias de reflexão e as do processo
decisório em nossas sociedades. No plano
internacional, devemos unir esforços em prol do
RenascimentoAfricano, apoiando iniciativas como o
NEPAD.
      No interior de muitos de nossos países, as
desigualdades sociais, que ainda hoje oprimem as
comunidades da Diáspora, exigem políticas públicas
eficazes e ousadas. Essas políticas somente podem
ser concebidas mediante um diálogo crítico com os
intelectuais e os movimentos sociais.

      Senhoras e Senhores,
      Nunca o Brasil buscou tanto aproximar-se
da África. O Presidente Lula tomou a si próprio essa
tarefa. Visitou dezessete países do Continente e
recebeu grande número de chefes de Estado
africanos. Determinou a abertura de Embaixadas e o
envio de missões de cooperação, nas áreas de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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agricultura, saúde, educação e cultura.
      Por determinação do Presidente Lula, eu
próprio fiz muitas visitas à África. Em todas as
reuniões e encontros de que participo  quer se trate
das negociações da OMC, da reforma da ONU ou
do combate à fome e à pobreza  procuro sempre
coordenar-me e ouvir o conselho dos meus colegas
africanos.
      Apesar das dificuldades logísticas que,
infelizmente, ainda tornam difíceis nossos contatos
com a África, não hesitei em deslocar-me para esse
continente a fim de participar de importantes eventos
multilaterais, como a reunião do G-90 em Mauritius
ou dos LDCs em Arusha, na Tanzânia.
      Também tive a honra de ser o primeiro
Ministro das Relações Exteriores brasileiro a visitar
a sede da União Africana, onde tive o prazer de ser
recebido pelo Presidente da Comissão da União
Africana, Alpha Oumar Konare, a quem presto
homenagem na pessoa da Comissária Bience
Gawanas, aqui presente.
      Essas ações são motivadas pelo sentimento
de afinidade do Brasil com os povos africanos. São
inspirados também pela convicção de que não pode
haver paz e desenvolvimento no mundo se a
comunidade internacional não se voltar para o
continente africano.
      As nações da diáspora africana também têm

estado no centro de nossa atenção. O Brasil foi
chamado a liderar a força de paz das Nações Unidas
no Haiti. Aceitamos o desafio imbuídos do ideal de
resgatar a paz e a dignidade a uma nação cuja história
é tão significativa para os povos da África e da
diáspora. Nessa tarefa, estreitamos ainda mais o
diálogo e a cooperação com os países do Caribe.
      Como inspiração aos trabalhos da II CIAD,
gostaria de referir-me a dois momentos de encontro
entre a África e sua Diáspora que evocam ao mesmo
tempo sofrimento e a esperança. Um deles foi a visita
do Presidente Lula à ilha de Gorée, no Senegal,
quando a emoção tomou conta de todos os presentes
ao escutarmos os relatos pungentes sobre a dor dos
que por ali passaram. O outro foi o jogo de futebol
entre as seleções do Brasil e do Haiti em Porto
Príncipe, quando todos nos comovemos com a
alegria daqueles milhares de haitianos, tão sofridos,
mas ao mesmo tempo tão cheios de vontade de viver.
      Desejo a todos um trabalho frutífero e
agradeço, de coração, o esforço que fizeram em vir
à nossa Brasília, cuidar da elaboração dos termos
de referência da II CIAD. Estou seguro de que, com
a ajuda de vocês, a Conferência de Salvador, a mais
africana das capitais brasileiras, terá grande êxito e
dará um formidável impulso ao debate sobre o
desenvolvimento do ContinenteAfricano e dos povos
da Diáspora.





















98	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006









                           Cerimônia de Abertura do Segmento de Alto
             Nível da 8ª Conferência das Partes da Convenção
                        sobre Diversidade Biológica (COP8)
                                       
                                       
Discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura
do segmento de alto nível da Oitava Conferência das Partes
da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 8), em
Curitiba, em 27 de março de 2006




      Meus amigos,
      Minhas amigas,
      Eu queria, em primeiro lugar, fazer um
agradecimento, a pedido da minha companheira,
Ministra Marina, ao governador Requião e ao prefeito
Richa, pelo tratamento acima de carinhoso  segundo
a Marina, excepcional  que foi dado a todos os
nossos convidados nestes dias que estão aqui em
Curitiba.
      Quero agradecer aos membros do meu
governo, liderados pelo Ministério do MeioAmbiente
e pelo Ministério das Relações Exteriores, que tão
bem se dedicaram e compreenderam a importância
deste evento.
      Quero cumprimentar os secretários-
executivos de todas as entidades. Cumprimentar
embaixadores, embaixadoras, jornalistas.
      E quero dizer a vocês que não é fácil fazer
um pronunciamento por escrito, depois de oito
pronunciamentos por escrito. Não sei se vou repetir,
aqui, coisas que foram ditas pelos que me
antecederam mas, de qualquer forma, já está escrito,
e vamos fazer o nosso pronunciamento.
      Em nome do povo brasileiro, quero exprimir
nossa satisfação de sediar esta 8ª Conferência das
Partes, da Convenção das Nações Unidas sobre
Diversidade Biológica.
      
O Brasil se orgulha de poder abrigar este
encontro da maior relevância para a comunidade
internacional. Orgulha-se, também, de ter sido o
berço da Convenção sobre Diversidade Biológica 
a Convenção da Vida , nascida durante a Rio 92.
A Convenção retorna finalmente à casa, para nossa
alegria.
      Não se trata, nestas palavras, apenas de uma
gentileza protocolar. Tampouco se resume à alegria
de ouvir vozes distintas de todo o Planeta, unidas
pelo idioma comum da busca de um destino
sustentável. Nosso sentimento é de que algo maior
está em jogo aqui.
      Em que pese à dificuldade política de traduzir
em jurisprudência planetária os avanços da História,
o que se respira na agenda ambiental, atualmente, já
não é apenas o frescor da esperança. A
impressionante capilaridade alcançada pela
consciência ambientalista, nas últimas décadas, deu
um salto para se incorporar às dinâmicas
incontornáveis que renovam a cultura e o
desenvolvimento humano no século XXI.
      A cultura não precede a experiência. A
experiência acumulada é que transbordou nesse
gigante mutirão planetário do qual fazem parte a COP
8, assim como a recém-concluída Reunião das Partes
no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança,



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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MOP 3, realizada também nesta acolhedora cidade
de Curitiba.
      Trata-se, em ambos os casos, de uma
mobilização para colher os frutos dessa mudança
historicamente amadurecida, que se traduz agora na
construção de normas e acordos demarcatórios de
novos paradigmas para o desenvolvimento
sustentável.
      A biodiversidade, o conjunto das diferentes
formas de vida, é o maior tesouro do nosso planeta.
Tudo o que possa ameaçá-la ou conspirar contra a
repartição eqüitativa dos seus recursos deve ser
rejeitado como ameaça à sobrevivência da
Humanidade e da Terra. Esse entendimento orientou
a posição brasileira de preservar nesta Conferência
o espírito da COP 5, realizada em Nairobi, de
proibição do uso de sementes estéreis. Nada que
ameace a vida ou monopolize o acesso aos seus
recursos serve à causa comum da humanidade. É
necessário extrair conseqüências políticas e jurídicas
desse paradigma. A primeira, e a mais importante, é
evitar retrocessos nos avanços conquistados. É
exatamente isso que esperamos dessa COP 8. Ao
mesmo tempo, trata-se de trabalhar pela implantação
dos marcos reguladores que protejam a
biodiversidade e as legítimas aspirações de
desenvolvimento dos países pobres, principais
detentores do patrimônio natural do mundo.
      O que a COP 8 está dizendo é que a
biodiversidade não é a fronteira devoluta do século
XXI. Sua exploração adequada, ao contrário, é o
grande rumo para a construção de novos paradigmas
de progresso, que vão enlaçar, de uma vez por todas,
o cálculo econômico à qualidade de vida e ao
equilíbrio ambiental.Aluta pela adoção de um regime
internacional de repartição dos benefícios, que
resultam do acesso aos recursos genéticos e aos
conhecimentos tradicionais associados, é parte desse
percurso.
      Esse regime, de um lado, disciplinará e
controlará o acesso a recursos genéticos; do outro,
assegurará a justa e eqüitativa repartição de ganhos

obtidos com o seu uso. Ao mesmo tempo, protegerá
o saber tradicional das populações indígenas e das
comunidades que vivem no seu entorno.

      Minhas senhoras e meus senhores,
      Uma lógica ambiental sustentável é
incompatível com uma engrenagem econômica que
se apóie em desigualdades sociais crescentes e
asfixiantes. Hoje, 25% dos habitantes mais ricos do
planeta consomem 80% dos recursos disponíveis na
Terra. Um bilhão, novecentos e cinqüenta milhões
de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza, com
menos de 2 dólares por dia.
      Em 1960, a diferença entre a renda dos 20%
mais ricos e os 20% mais pobres era de trinta vezes,
hoje é superior a setenta vezes. Um em cada três
habitantes do mundo urbano mora em favelas e 150
milhões de imigrantes abandonaram seus países
porque foram deixados de lado pelo Estado e por
mercados locais espremidos pela globalização.
      As economias industrializadas gastam,
aproximadamente, 900 bilhões de dólares por ano
para proteger suas fronteiras. Mas destinam menos
de 60 bilhões de dólares para ajudar as nações mais
pobres, onde a fome se transformou numa silenciosa
arma de destruição em massa.
      A cumplicidade da injustiça social com o
consumo extravagante de poucos marcou o rosto do
século XX e atingiu um limite de saturação. Não é
aceitável que os países mais pobres continuem a sofrer
o principal ônus da degradação ambiental, resultante
de padrões insustentáveis de produção e consumo
determinados pelas nações industrializadas.
      Hoje, a busca de consenso democrático
converge para uma agenda incontornável de
regeneração humanista e ambiental do
desenvolvimento, diante da qual o governo brasileiro
não tem poupado esforços e colhido frutos
encorajadores. Vou destacar alguns. No período de
2004-2005, logramos uma redução de 31% nos
índices de desmatamento da Amazônia, a primeira
queda em nove anos.Aprovamos uma Lei de Gestão




100	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




de Florestas Públicas, que vai promover o uso
sustentável de 13 milhões de hectares na região,
criando 140 mil novos empregos diretos, além de
gerar receita e impostos que serão aplicados na gestão
florestal. Das 58 mil 373 famílias assentadas pela
reforma agrária na região amazônica, em 2005,
grande parte já vive em projetos de desenvolvimento
sustentável, em assentamentos florestais e
agroextrativistas.
      Não negligenciamos o entrelaçamento
virtuoso da conservação ecológica com a diversidade
cultural e os direitos dos povos indígenas,
fortalecendo o arcabouço regulatório interno e de
ações de combate à biopirataria. A área indígena no
Brasil equivale a mais de um milhão de quilômetros
quadrados, quase uma França e uma Alemanha
juntas.
      Nossa matriz energética, predominantemente
baseada em fontes limpas e renováveis, já inclui o
etanol e agora ganha um projeto socialmente
inovador, com o biodiesel.
      O Plano Nacional de Recursos Hídricos,
recém-lançado, coloca o Brasil entre os primeiros
países do mundo na definição de diretrizes e metas
que vão garantir o uso racional da água, um
compromisso assumido em Joanesburgo, em 2002.
      Coerente com essa trajetória, na MOP 3, o
Brasil defendeu uma solução prudente e progressista
para a identificação dos organismos geneticamente
modificados, no comércio internacional. O resultado
marcou importante avanço em termos internacionais.
      O que buscamos, portanto, é construir um
equilíbrio dinâmico entre nossas responsabilidades
internacionais como potência ambiental e as urgências
sociais do nosso povo.
      Estamos convencidos de que as pendências
do nosso tempo, em relação à natureza e à sociedade,
têm origem comum e soluções convergentes. As
finanças, a tecnologia e o comércio mundial podem
levar a globalização o mais longe possível. Mas
caberá à democracia, com participação social cada
vez mais intensa, e à consciência ambientalista cuidar

da sua trajetória para evitar a contínua colisão entre
as nossas carências e os nosso excessos.
      Repartir para preservar. Repartir para
equilibrar. Repartir para prosperar. Repartir para ter
paz. Esse é o horizonte da mudança que ilumina a
alma do nosso tempo. Nosso governo reconhece que
esta responsabilidade recai não somente nos ombros
do setor ambiental, mas sobre o governo inteiro.
Estamos fazendo com que todos os setores do
governo e da sociedade compartilhem essa
responsabilidade.
      Chamamos essa idéia de transversalidade.
Sua implementação na prática, é muitas vezes, difícil.
Mas esta é a melhor alternativa. Trata-se, como já
foi dito aqui, de um desafio que requer grande dose
de vontade política de todos os países. Requer,
também, o cumprimento das promessas dos países
desenvolvidos com a cooperação internacional.
      No momento em que os esforços pela
conservação e uso sustentável crescem em todo o
mundo, nos preocupa a redução dos recursos
financeiros destinados a apoiar essas iniciativas, bem
como as dificuldades para uma efetiva transferência
de tecnologia entre nossas nações.
      E como bem disse a nossa querida Ministra
Marina Silva, na abertura desta Conferência, o
momento é de implementar, de fazer, de mudar. Hoje
temos forças de consenso para avançar nessa
caminhada que vai além do sonho.
      A Conferência sobre Diversidade Biológica
e a reunião do Protocolo de Cartagena sobre
Biossegurança fizeram de Curitiba um novo marco
para a Humanidade nessa travessia. Não poderia
terminar não pedindo a compreensão do intérprete,
já que é mais difícil o trabalho sem a leitura, e dizer a
todos vocês: a luta pela preservação ambiental, a luta
pela manutenção da qualidade de vida no planeta
não é uma luta fácil. O que tem que nos mover é a
consciência dos avanços que já conquistamos.
      O que era discutir meio ambiente na década
de 80? Era meia dúzia de pessoas espalhadas pelo
mundo afora, sendo chamadas e achincalhadas de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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tudo quanto é nome, até que na Rio 92 a questão
ambiental, pelo menos no meu Brasil, adquiriu uma
dimensão maior.
      De 1992 até agora, o que avançamos? É
verdade que muitas vezes assinamos muitos
protocolos em muitos lugares do mundo e que esses
protocolos não deixam de ser meros protocolos, até
porque muitas vezes os proponentes desses
protocolos estão subordinados a uma pressão ainda
maior do que aquela que os ambientalistas podem
fazer, que é a pressão do desenvolvimento, do poder
econômico local e internacional.
      Mas, ao invés de ficar desanimados, nós
precisamos olhar para trás, fechar os olhos, abri-los
depois de 5 segundos, e vamos ter dimensão do que
seria o Brasil, do que seria o mundo hoje se nós não
tivéssemos começado há 30, 40 ou 20 anos, sem
medo de termos sido chamados de populistas e
demagogos, de sectários, de loucos, de
irresponsáveis, de seres humanos contra o
desenvolvimento. Se tivéssemos aceito a pressão e
não tivéssemos seguido em frente, não teríamos
transformado aquele movimento inicial  que parecia
de um grupo de jovens alucinados  em políticas de
Estado, levadas a sério por muita gente no mundo.
      Ainda estamos aquém, mas ao invés de
ficarmos reclamando o que não conquistamos ainda,
aproveitem este encontro para que a gente possa
comemorar o que nós já conquistamos. Os nossos
fracassos serão reparados por quem vier depois de
nós.
      Boa sorte neste encontro.
      
Discurso do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, na Sessão de
Abertura do Segmento de Alto Nível da Oitava
Conferência das Partes na Convenção sobre
Diversidade Biológica  COP 8, em Curitiba, em
27 de março de 2006
      Excelentíssimo Senhor Presidente da
República,
      Excelentíssima Senadora Marina Silva,

Ministra de Estado do Meio Ambiente,
      Excelentíssimo Senhor Roberto Requião,
Governador do Estado do Paraná,
      Excelentíssimo Senhor Beto Richa, Prefeito
de Curitiba,
      Excelentíssimo Senhor Klaus Töpfer, Diretor-
Executivo do Programa das Nações Unidas para o
Meio Ambiente  PNUMA,
      Excelentíssimo Senhor Ahmed Djoghlaf,
Secretário-Executivo da Convenção sobre
Diversidade Biológica,
      Senhores Ministros,
      Senhoras e Senhores,
      Vejo, com alegria, a presença em Curitiba de
tantas personalidades internacionais, cuja experiência
no trato das questões relacionadas ao
desenvolvimento sustentável, em todas as suas
vertentes, enriquecerá os debates no âmbito da
Convenção.
      Lembro-me de quando a Ministra Marina
Silva telefonou-me de Kuala Lumpur, há dois anos,
com a sugestão de oferecer o Brasil como sede da
COP 8. Pareceu-me, desde o início, uma boa idéia.
Os fatos vêm superando amplamente as nossas
expectativas.
      A participação pessoal do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva nesta ocasião é testemunho
eloqüente da importância da Convenção sobre
Diversidade Biológica para o Brasil.
      Somos o país mais megadiverso do mundo.
A COP 8 vem mobilizando grande atenção no
Governo e na sociedade civil.
      A Delegação brasileira junto à COP 8,
numerosa, ativa e representativa, espelha de maneira
fiel os interesses variados do Brasil em relação à
Convenção.
      Os brasileiros têm consciência da riqueza de
seu patrimônio ambiental e da importância estratégica
dos recursos da biodiversidade para o
desenvolvimento sustentável do país.
      A dimensão desses recursos e dos benefícios
que podem trazer não pode ser subestimada: 20%




102	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




da água doce do planeta estão na Amazônia; dois
terços do território brasileiro ainda estão cobertos
por vegetação natural; 40% da energia brasileira vem
de fontes limpas e renováveis.
      A política externa brasileira tem muito presente
essa realidade.
      Buscamos projetar para o mundo os objetivos
de transformação do Brasil, com ênfase nos três
pilares do desenvolvimento sustentável: o
desenvolvimento econômico, o progresso social e a
proteção ambiental.
      Temos adotado uma postura firme e engajada
nos foros multilaterais, com vistas a promover regras
justas e equilibradas e a criar espaços regulatórios
mais democráticos, em um espírito de
responsabilidade e cooperação coletiva.
      Nesse plano se inserem os acordos
multilaterais ambientais, entre os quais se destaca a
Convenção sobre Diversidade Biológica, aberta à
assinatura no Rio de Janeiro, há catorze anos.
      Os temas em debate na Convenção  e que
serão tratados neste Segmento de Alto Nível 
correspondem a questões cruciais para a comunidade
internacional: o desenvolvimento; a erradicação da

pobreza e da fome; a conservação e uso sustentável
dos recursos naturais; o comércio; a justa repartição
de benefícios.
      A COP 8 constitui oportunidade para avançar
na implementação da Convenção, com base no
princípio da soberania dos Estados sobre seus
recursos naturais e no princípio das responsabilidades
comuns, porém diferenciadas.
      São princípios consagrados na Rio 92, e que
reafirmamos hoje.
      Precisamos também avançar na questão da
proteção dos conhecimentos tradicionais dos povos
indígenas e populações locais.
      Estou seguro de que os resultados destes
debates orientarão as Partes para que realizemos
progressos na implementação da Convenção em
bases sólidas e equilibradas.
      O Itamaraty se regozija de haver colaborado
com o Ministério do Meio Ambiente, a Prefeitura de
Curitiba e o Governo do Estado do Paraná para a
realização da COP 8 nesta bela cidade.
      Desejo a todos muito êxito em suas
deliberações e uma ótima estada no Brasil.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

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                                  Fórum Brasil-Itália: Relações Bilaterais
                                  
                                  
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na cerimônia de encerramento do Fórum Brasil-Itália:
Relações Bilaterais, em São Paulo, em 29 de março de 2006




      Senhor Cláudio Scajola, Ministro para
Atividades Produtivas da Itália,
      Ministro Luiz Fernando Furlan,
      Ministro Fernando Haddad,
      Ministro Dulci,
      Embaixador Michele Valencise, Embaixador
da Itália no Brasil,
      EmbaixadorAdhemar Bahadian, Embaixador
do Brasil na Itália,
      Meu caro Presidente da Confindústria,
      Meu caro Presidente da Fiesp,
      Empresários brasileiros e empresários
italianos,
      Meus amigos e minhas amigas,
      Convidados,
      Jornalistas,
      Toda vez que eu venho aqui eu sou o último a
falar. Ouço o Furlan, ouço o Paulo Skaf, ouço outros
convidados e vou percebendo que cada um vai
falando um pouco das coisas que estão no meu
discurso escrito. Toda vez que eu chego aqui, me
deparo com a dificuldade de ler um discurso que já
foi lido em parte e que vai tornando vocês mais
cansados, prestando menos atenção no que a pessoa
está falando, e saindo do Brasil com uma má
impressão do Brasil. Se um líder empresarial pôde
vir aqui fazer um discurso de improviso, como
Confindústria, por que eu não posso, como político,
falar no meu improviso?
      Na verdade, eu não queria e não quero fazer
um discurso. Quero ter uma conversa com vocês.

Uma conversa de um dirigente de uma nação que
compreende que só falta uma definição para que
saiamos da eternidade de ser um país emergente, para
nos transformarmos numa grande nação. E o que falta
somos nós, brasileiros e brasileiras, acreditarmos que
esse passo depende única e exclusivamente de nós.
Não depende de ninguém  depende de nós.
      E vou dizer o porquê. Logo que eu resolvi
ser candidato a Presidente da República, em 2002,
eu disse a vocês disse aqui, disse na CNI, numa
grande reunião  que eu tinha o desejo de criar uma
Secretaria Especial de Comércio Exterior que tivesse
um ministro como se fosse um mascate. Aquele
mascate que sai de manhã com pacotes de produtos
embaixo do braço, que anda batendo palma de casa
em casa e que volta à noite, sem nenhum dinheiro,
mas com um monte de recibos de dinheiro para o
futuro.
      Por coincidência foi aqui, nesta casa, que
encontrei o companheiro Furlan. Depois de conversar
com o Furlan um tempo, falei: puxa vida, como Deus
é generoso comigo. Me deu um ministro e um
mascate ao mesmo tempo. Então, eu penso que a
gente vai conseguir fazer negócio.
      A primeira viagem que fiz, de grande impacto,
foi à Espanha. Tivemos uma reunião com os
empresários, ousei desafiar os empresários brasileiros
a não terem medo de ser empresários multinacionais.
Para minha surpresa, alguns setores da imprensa
brasileira viram aquilo como uma crítica, dizendo que
eu estava criticando os empresários brasileiros,



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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quando eu estava desafiando os empresários
brasileiros a não terem medo de virar empresários
multinacionais.
      Depois, fiz alguns desafios em várias outras
federações das indústrias no Brasil e dentro da sede
da CNI, de que era preciso que definíssemos uma
estratégia para saber quais os mercados que o Brasil
iria querer disputar, com quem iríamos disputar e que
nós saíssemos para cativar esse mercado.
      Quando fomos aos Países Árabes e gastamos
lá, por volta de 500 mil dólares, num processo de
promoção que culminava com uma Semana Brasileira
nos Países Árabes, ao invés de as pessoas esperarem
o resultado daquilo que estávamos fazendo, as
pessoas criticavam os 500 mil dólares, sem saber
quantos 500 mil dólares nós íamos ganhar por conta
daquele evento. E o resultado é que na trajetória de
todas as caminhadas que fizemos, ou antes da minha
chegada, tínhamos tido grupo de empresários
viajando, ou tínhamos grupos de empresários
viajando conosco ou depois, da nossa volta, um grupo
de empresários, ora com o Furlan, ora com o Roberto
Rodrigues, ora com o Celso Amorim, visitando
aqueles países e aquela região.
      E fomos nos apresentando ao mundo com a
nossa cara, com o nosso jeito, e fomos percebendo
que tínhamos um espaço enorme para crescer. Fui a
Angola, fui a muitos países africanos, e muita gente
no Brasil fala: mas o Presidente, viajando para a
África? O Presidente teria que viajar para a Itália,
para a Alemanha, mas para a África? E quando eu
chegava a um país desses e via um carro japonês 
nada contra o carro japonês  eu perguntava: puxa
vida, não poderia ser um carro japonês produzido
no Brasil, com mão-de-obra brasileira, ou um carro
italiano, ou um carro francês? Estamos tão próximos,
temos identidade com muitos e muitos países, o que
está faltando? Na verdade, tínhamos lá, também, o
comprador do carro  o que faltava era o Brasil se
apresentar e dizer: eu vim aqui para vender carro,
eu quero competir. E fazer a disputa política neste
mundo em que ninguém dá nada a ninguém, neste

mundo globalizado, onde cada palavra, cada gesto
vale um bom negócio ou um bom fracasso.
      Da mesma forma, meu caro Montezemolo,
fui criticado porque tomei a decisão de reconhecer a
China como economia de mercado. E tomei essa
decisão porque tenho consciência de que ou
colocamos a China no âmbito da OMC e passamos
a envolvê-la nas discussões que faz o resto do mundo
ou deixamos a China de lado e ela vai ocupando os
espaços que ocupa sem pedir licença a quem quer
que seja. É preciso, portanto, colocá-los dentro dos
foros em que decidimos as nossas coisas para que
possamos comprometê-los como queremos
comprometer todos os países e a nós mesmos,
brasileiros. Porque se não for a discussão nos foros
internacionais que criamos, a coisa começa a
acontecer em paralelo às decisões que tomamos.
      E hoje, no mundo dos negócios, temos duas
grandes novidades que temos que levar a sério: de
um lado, a China, de outro lado, a Índia. Juntos, são
quase 2 bilhões e 400 milhões de habitantes, mais de
um terço da população mundial que, nos últimos 20
anos, deixaram de ser marginais da humanidade e
passaram a ocupar um espaço importante, a ponto
de ser um Presidente americano que restabeleceu,
não apenas a relação com a China, mas reconheceu
a China como parceiro preferencial e estratégico dos
Estados Unidos.
      O que estamos fazendo aqui? Neste momento
em que recebemos a visita do ministro da Itália, de
uma delegação importante de empresários da Itália
chefiada pela Confindústria, que se encontram com
um conjunto importante de empresários brasileiros,
o que queremos fazer, concretamente? Apenas
estabelecer um acordo entre alguma empresa
brasileira ou alguma empresa italiana, ou temos que
pensar um pouco maior e pensar do ponto de vista
estratégico o que queremos, enquanto empresários
italianos e empresários brasileiros, produzir de efeito
no mundo da indústria e no mundo dos negócios nos
próximos 15 ou 20 anos, porque se são 60 milhões
de habitantes, e se somos quase 190 milhões de




106	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




habitantes, se somado o nosso potencial tecnológico,
se somado o potencial do nosso PIB, teremos muito
mais força para negociar em qualquer foro
internacional.
      E temos que ousar dizer, claramente, o
seguinte: se nós, brasileiros, fomos tão generosos no
século XIX para receber, não investidores, mas
pobres italianos que vinham a este canto do mundo à
procura de uma oportunidade que lhes faltava na
Itália, e aqui foram tão bem recebidos e construíram
o patrimônio que construíram neste país, cultural,
econômico, político, agora não temos que fazer mais
do que fizemos naquela época. Temos que dizer aos
empresários italianos que, da mesma forma que os
nossos irmãos brasileiros, no século XIX, receberam
os italianos aqui de braços abertos, nós, no século
XXI, no começo de um novo século, estaremos
recebendo vocês de braços abertos para dizer-lhes
que queremos construir uma parceria de longo prazo,
queremos que as empresas brasileiras cresçam junto
com as empresas italianas, queremos que empresas
italianas e brasileiras ganhem mercados internacionais,
queremos disputar, juntos, parcelas de mercado em
outras partes do mundo em parceria com a Itália.
Tudo isso pode ser construído se houver disposição
de construir.
      O Brasil, e posso dizer isso aos empresários
italianos, vive hoje um momento auspicioso da sua
vida. Obviamente, temos muitas deficiências ainda,
mas podem procurar qualquer analista econômico, e
vamos poder lhes afirmar que em poucos momentos
da história do Brasil tivemos uma posição tão sólida
como temos hoje. Primeiro, porque não estamos
dispostos a fazer mágica em economia. Não existe
mágica, existe tomada de posição e seriedade.
Segundo, porque não vamos permitir que a inflação
volte para resolver os problemas de caixa de alguns
e do próprio Estado brasileiro. Terceiro, porque
acreditamos piamente que a credibilidade
conquistada pelo Brasil ao longo dos últimos anos e
a solidez da nossa política de comércio exterior e a
solidez da nossa macroeconomia permitem dizer a

vocês, empresários italianos, que se em momentos
em que a gente não tinha todas essas condições
favoráveis, vocês acreditaram no Brasil.
      Meus caros, vocês precisam aportar
definitivamente neste país.Aportar com projetos, com
disposição política, e que a mesma disposição política
que vocês demonstrarem aqui, que os nossos
empresários demonstrem quando forem visitar a Itália
e conhecer a região da Emilia Romagna e ver como
aquilo chegou ao ponto em que chegou. E só
conseguimos chegar a esse ponto se pensarmos de
forma positiva, se acreditarmos que é possível.
Porque muitas vezes temos um prato de comida para
comer, com tudo bem feito, tempero bom e, ao invés
de agradecermos a Deus por aquele prato, optamos
por ficar reclamando do que não está no prato.
      Eu, durante muito tempo, fiz reuniões e mais
reuniões com os mais importantes economistas deste
país. De vez em quando, saía da reunião e dizia:
espere aí, acho que eu estou sendo enganado.
      Essas pessoas querem que eu seja candidato
e colocam a situação do Brasil na situação que está,
ou seja, aquela história de que o Brasil acabou. Eu
falava: então para que eu vou ser candidato, se o
Brasil acabou? Descobri que este país é tão grande,
este país tem uma dinâmica tão própria que não há
análise negativista que possa fazer com que deixe de
acontecer aquilo que está para acontecer neste país.
      Da mesma forma que, muitas vezes,
conversamos com muitos empresários  aqui estão
muitos com quem já me reuni muitas e muitas vezes
 estamos sempre cobrando alguma coisa que falta
e sabemos que a vida inteira é assim mesmo, a gente
vive se cobrando. É o filho que cobra do pai, é o pai
que cobra da mãe, é a mãe que cobra do avô, vocês
estão sempre procurando alguém para cobrar alguma
coisa e é bom que seja assim a humanidade.
      Eu poderia dizer: é assim que caminha a
humanidade, mas isso não pode evitar que
construamos os projetos necessários a serem
construídos ontem e hoje, e não apenas o que vamos
construir para um futuro longínquo. O Brasil está




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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preparado em vários ramos da atividade econômica
para receber os empresários italianos.
      Você, meu caro Montezemolo, pode
conhecer na Fiat o que é a qualidade da mão-de-
obra brasileira, você pode conhecer na Fiat o que é
a criatividade do povo brasileiro. Por muito tempo
aceitamos a idéia de que éramos um país apenas
exportador de produtos in natura. Às vezes eu ia a
um debate e a gente falava: somos o maior exportador
de soja, o maior exportador de suco de laranja, o
maior exportador de minério de ferro e esquecíamos
que exportávamos avião porque a nossa cabeça
ainda não tinha chegado no avião, estava nos produtos
primários.
      Somos tudo isso que foi mostrado aqui no
filme.Aliás, meus parabéns, Paulo, pelo documentário.
Você me disse que está em todas as línguas, você vai
perceber como vamos exportar muito mais na medida
em que não ficarmos esperando que venham aqui
para ver. Temos que colocar para as nossas
embaixadas convidarem empresários de todos os
países do mundo e mostrar essas coisas, porque a
embaixada do Brasil, lá fora, não pode ser mais uma
embaixada de reflexão, ela tem que ser uma
embaixada de produção  produção política,
produção econômica, produção cultural, porque
depende só de nós. Esse é o meu convencimento e
os resultados estão aí para todos verem.
      Na hora em que acreditarmos em nós, vamos
perceber que tem um espaço no mundo,
extraordinário, na nossa relação conjunta Itália e
Brasil, na relação com a China, na nossa relação com
a Índia, na nossa relação com o Oriente Médio, na
nossa relação com a África, com a América do Sul.
O Furlan, em algum momento, pode falar sobre o
crescimento que aconteceu no comércio Brasil/
América do Sul. Como é possível a Venezuela ficar
comprando um carro produzido nos Estados Unidos
se pode comprar um carro produzido aqui no Brasil?
Até o Fiat italiano ela pode comprar aqui. Agora, se
não tivermos a estrada, o porto, o aeroporto, a
telecomunicação, eles preferirão ir comprar lá.
      
Então, de coração, meu caro Montezemolo,
meu caro Paulo Skaf, acho que isso é um feito
inusitado. No meu discurso tinha uma coisa que
vamos criar as condições para quando um empresário
italiano vier ao Brasil, ele já receba lá mesmo, na
Itália, todos os documentos necessários.
      Desejamos que o investidor italiano sinta-se
em casa quando chegar aqui. Razão pela qual, ao
sair de seu país, ele já terá em mãos um visto de
residência para que possa se movimentar e tomar
decisões em nosso mercado como se fosse em sua
própria terra. Mesmo que nós, brasileiros,
quiséssemos tratar o italiano como estrangeiro, em
alguns bairros deste país, possivelmente vocês
estejam mais em casa do que nós, que somos o
estranho naquele bairro.
      Somos capazes de produzir uma relação que
dura quase um século e meio. São 25 milhões de
homens e mulheres, neste país, em cujas veias correm
sangue italiano e brasileiro. Aqui, os italianos se
misturaram com japoneses, com espanhóis, com
chineses, com índios, com negros. Este é o país
multirracial, este é o país sem preconceito, este é o
país que conseguiu, desse seu jeito de ser, permitir
que os seres humanos não fossem tratados como
segunda classe pela cor, pela religião ou pela origem.
Não tem lugar do mundo em que árabes e judeus
vivam melhor do que no Brasil. Duvido que tenha
um país no mundo em que os italianos vivam tão bem
como vivem aqui no Brasil.
      Em outras, em todas as nações, porque desde
que aqui aportou o primeiro italiano, o nosso coração
cresceu em generosidade. Nós aprendemos muito a
respeitar os italianos. Acho que cada um de nós que
vai à Itália, desce no aeroporto... até um pouco da
bagunça é parecida com a nossa! A gente se sente
mais próximo, mais feliz, e eu tenho certeza de que
vocês também aqui, até no jeito de falar. Está certo
que o Furlan homenageou o Baggio, que perdeu o
pênalti, mas eu tenho atravessado o Paolo Rossi, que
nos tirou de uma Copa do Mundo. Nem isso, meus
caros, nem isso é motivo para que não possamos




108	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




acreditar nesse ressurgimento das relações  não
diplomáticas  relações políticas, econômicas e
comerciais entre Brasil e Itália.
      Quero lhe agradecer por ter aceito o desafio
que eu fiz em outubro na sede da sua entidade em
Roma, e quero lhe dizer que também acertei quando
lhe disse  e o Paulo Skaf estava presente  que
você seria recebido neste país com muito carinho,
com muito fervor, com muito entusiasmo e com muita
possibilidade de negócios. Este número que você me
deu, de que teve 600 encontros bilaterais em Minas

Gerais, 1.700 aqui, e não sei quantos mais em Porto
Alegre, me obriga a dizer aos empresários italianos:
vocês, que na década de 40 e 50, vieram muito para
o Brasil e vocês, depois de meio século, tão dedicado
à Europa, vocês agora descobriram que poderiam
ter vindo ontem. Não vieram, não tem problema.
Venham amanhã e serão tão bem recebidos quanto
aqueles que chegaram ontem.
      Muito obrigado, bons negócios e boa sorte a
todos vocês.









































Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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110	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006








                               Reunião Ministerial do Fórum de Diálogo
                         Índia, Brasil e África do Sul (IBAS)
                                         
                                         
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, na Cerimônia da Abertura da Reunião
Ministerial do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do
Sul (IBAS), no Rio de Janeiro, em 30 de março de 2006




      Senhora Ministra Nkosazana Dlamini-Zuma,
      Senhor Ministro Anand Sharma,
      É com imensa satisfação que lhes dou as
boas-vindas para esta Reunião Ministerial do Fórum
de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul. A presença
nesta sala de delegações numerosas dos três países
atesta, por si, nosso compromisso com o continuado
sucesso desta iniciativa.
      O IBAS completa, com este encontro, o
primeiro ciclo de sua existência. Criamos o Fórum
em 2003, em Brasília, a partir de uma idéia inspirada
de minha querida amiga Ministra Zuma.
      Seguiram-se as reuniões ministeriais de Nova
Delhi, em 2004, e da Cidade do Cabo, em 2005.
Nossos líderes encontraram-se em duas ocasiões,
em 2003 e 2005. Agora, reunimo-nos novamente
no Brasil.
      Temos razões de sobra para comemorar os
resultados alcançados nestes três primeiros anos. Um
balanço de nossas ações comprova que avançamos
muito na consolidação de um projeto de cooperação
inédito entre países do Sul.
      O IBAS busca aproximar três grandes
democracias do mundo em desenvolvimento com
muitas características em comum. Brasil, Índia e
África do Sul são atores de peso em suas respectivas
regiões e têm atuação global. Os três países possuem
vastos recursos naturais e apresentam elevados níveis

de industrialização.
      Somos, também, sociedades multiétnicas e
multiculturais, e extraímos de nossa diversidade a
riqueza de nossa cultura e a vitalidade de nossas
instituições democráticas. Ao mesmo tempo,
enfrentamos graves problemas de pobreza e exclusão
social.
      Tudo isso nos coloca em uma posição
privilegiada para aprofundar nosso diálogo e
desenvolver nossa cooperação.
      Talvez isso explique, também, a atenção que
tem sido dada ao IBAS desde a sua constituição.
Os cada vez mais numerosos artigos de imprensa,
seminários e trabalhos acadêmicos dedicados ao
Fórum são reveladores do interesse que nossa
atuação desperta.
      Poucos de nós, creio eu, imaginariam que o
IBAS alcançaria esse grau de visibilidade em tão
curto espaço de tempo.

      Senhoras e Senhores,
      O IBAS foi marcado, desde a sua origem,
pelo signo do pragmatismo. Mesmo a concertação
político-diplomática sobre os mais diferentes temas
 sejam eles a Rodada de Doha, a promoção da paz
e da segurança ou o combate à fome e à pobreza  é
voltada para a obtenção de avanços concretos.
      O melhor exemplo da importância da

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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coordenação no âmbito do IBAS foi a criação do
G-20 na OMC. Já disse isso em outras ocasiões, mas
nunca é demais repetir: o G-20 provavelmente não teria
sidopossívelsenãoexistisseoclimadeconfiançapolítica
entre o Brasil, a Índia e a África do Sul.
      Nossos países têm, ainda, interesses comuns
na democratização das relações internacionais e, em
particular, na reforma do Conselho de Segurança da
ONU. Defendemos que o órgão decisório máximo
das Nações Unidas reflita as mudanças ocorridas nos
últimos 60 anos.
      A presença de grandes países em
desenvolvimento como membros permanentes do
Conselho corrigirá o déficit de representatividade e
dotará o órgão de uma nova perspectiva, que melhor
reflita os pontos de vista da vasta maioria dos países
membros.
      Na área de cooperação, estamos
desenvolvendo projetos em campos tão variados
como educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa
e sociedade da informação.
      Realizamos em agosto, aqui mesmo no Rio,
o Seminário IBAS sobre Desenvolvimento
Econômico com Eqüidade Social. O evento reuniu
especialistas dos três países para debater questões
relacionadas ao combate à pobreza e à promoção
de inclusão social. Queremos seguir avançando na
área social e, para isso, estamos criando um novo
grupo de trabalho.
      Um dos resultados mais relevantes de nossa
cooperação foi a assinatura, em agosto passado, de
um inédito acordo trilateral de transporte aéreo. A
conexão mais direta entre nossos países é uma
conquista de valor inestimável. Estou informado de
que representantes das empresas aéreas dos três
países reuniram-se aqui no Rio para viabilizar uma
ligação aérea mais direta entre o Brasil, a África do
Sul e a Índia.

      Senhoras e senhores,
      Mesmo não sendo formado por países do
círculo tradicional de doadores internacionais, o

IBAS investe na solidariedade entre países do Sul.
O Fundo IBAS de Combate à Fome e à Pobreza
quer ser um exemplo de como países de menor
desenvolvimento relativo podem se beneficiar das
experiências de outros países em desenvolvimento.
      Já temos um projeto em andamento na área
de agricultura na Guiné-Bissau. Estamos iniciando
outro, de coleta de lixo, no Haiti. Nosso desafio agora
é identificar novos projetos que transformem o Fundo
IBAS em um símbolo da nova cooperação Sul-Sul.
      Outro objetivo importante do IBAS é o
aprofundamento dos laços econômicos e comerciais
entre nossos países. Noto, com grande satisfação,
que nossas relações comerciais vêm crescendo de
forma significativa desde 2003.
      O comércio entre o Brasil e a África do Sul,
que era de aproximadamente US$ 700 milhões em
2002, elevou-se a US$ 1,7 bilhão em 2005. Isso
equivale a um crescimento de aproximadamente
160% em três anos. Com a Índia, nosso intercâmbio
atingiu, no ano passado, US$ 2,3 bilhões, 90% a
mais do que em 2002.
      Avançam, também, os entendimentos com
vistas à negociação de um inédito acordo trilateral
de livre-comércio. Estamos trabalhando para fazer
convergir as negociações comerciais Mercosul-
SACU, Mercosul-Índia e SACU-Índia. A
liberalização do comércio entre nossos países e seus
entornos é elemento essencial para a dinamização
do relacionamento comercial.
      O IBAS é uma excelente oportunidade para
que empresários dos três países estabeleçam vínculos
comerciais duradouros. Estou seguro de que se
converterá numa alavanca de comércio e
investimentos reciprocamente vantajosos.
      O pioneirismo da Índia em aproximar o IBAS
dos empresários durante a I Comista foi seguido pela
África do Sul, onde estabelecemos o Conselho
Empresarial do IBAS. Procuramos perseverar nesse
esforço com a organização do Fórum de Comércio
e Investimentos, realizado ontem, com grande
sucesso, no Hotel Glória.




112	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




      Cara Ministra Zuma,
      Ministro Sharma,
      Senhoras e senhores delegados,
      Costumo dizer que o IBAS só estará maduro
quando transcender os limites das Chancelarias e da
esfera governamental. Deve ser um projeto de nossos
homens de negócios, de nossos acadêmicos, de

nossos jornalistas, enfim, de nossas sociedades.
      A maior conquista do IBAS terá sido romper
as barreiras mentais que alimentam boa parte do
desconhecimento mútuo entre nossos países.
      É para isso que estamos trabalhando.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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114	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006








                        Cerimônia de Entrega da Medalha Tiradentes,
              conferida pela Assembléia Legislativa do Estado
                 do Rio de Janeiro ao Ministro Celso Amorim
                           
                           
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, na cerimônia de entrega da Medalha
Tiradentes, conferida pela Assembléia Legislativa do Estado
do Rio de Janeiro (ALERJ), no Rio de Janeiro, em 3 de abril
de 2006




      Excelentíssimo Senhor Deputado Jorge
Picciani, Presidente da Mesa Diretora daAssembléia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,
      Excelentíssima Ministra Nilcea Freire,
Secretária Especial de Políticas para as Mulheres,
      Excelentíssimo Senhor Deputado Edmilson
Valentim, líder do PC do B naAssembléia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro,
      Excelentíssimo Senhor Embaixador Ovídio
Andrade Melo,
      Excelentíssimo Senhor Embaixador Virgílio
Moretzsohn de Andrade, Chefe do Escritório de
Representação do Itamaraty no Rio de Janeiro,
      Magnífico Reitor da Universidade do Estado
do Rio de Janeiro, Nival Nunes de Almeida,
      Queridos familiares e colegas,
      Senhoras e Senhores,
      Por iniciativa da liderança do PC do B, a
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
houve por bem homenagear a política externa do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedendo-
me a Medalha Tiradentes, a mais alta comenda deste
Estado. Agradeço profundamente o autor da
iniciativa, Deputado EdmilsonValentim, que foi o mais
jovem integrante daAssembléia Nacional Constituinte

e vem tendo, em sua vida parlamentar, atuação
marcante na defesa dos direitos dos trabalhadores.
      Sempre valorizei a atividade parlamentar. Por
essa razão, sinto-me especialmente honrado com a
distinção que hoje me estendem os representantes
do povo fluminense.
      Tenho uma relação afetiva com o Estado e a
cidade do Rio de Janeiro. Aqui vivi anos marcantes
de minha infância e juventude, que tiveram sem dúvida
impacto duradouro na minha formação e na minha
maneira de ver o mundo. Foi do Rio o meu primeiro
título de eleitor, com o qual exerci minha cidadania
em anos de grande efervescência democrática.
      Naqueles saudosos tempos, lendo o livro
clássico do sociólogo Karl Mannheim, Ideologia e
Utopia, aprendi que ser utópico não tem uma
conotação simplista de ingenuidade e fantasia. Ao
contrário, pensar além do real aparente é uma forma
poderosa de reação contra o conservadorismo e as
ideologias que, por princípio, se opõem à mudança.
      Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes,
foi ele próprio um visionário. Por ter ousado imaginar
um Brasil independente enfrentou o martírio. Mas sua
luta apontou o caminho para todos que não admitem
abdicar dos seus ideais.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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      Senhor Presidente,
      Nos últimos anos, o Brasil vem procurando
ocupar o lugar que lhe cabe no mundo. A política
externa do Presidente Lula busca resultados
concretos que têm revertido em benefício do país e
colaborado para a promoção do desenvolvimento
econômico com justiça social.
      Há quem diga que ser realista é aceitar o
mundo como ele nos é apresentado. De nada
adiantaria tentar transformá-lo. Permito-me
discordar.
      Na política internacional, ser realista é ter
coragem de defender com atitudes sérias e ações
conseqüentes o interesse nacional. É não abdicar dos
princípios e valores que esposamos.
      De forma consistente, nos opusemos à
intervenção, sobretudo militar, não autorizada pelo
Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Insistimos ativamente na busca de soluções pacíficas
para situações complexas como a do Iraque e, em
geral, para a questão do Oriente Médio.
      Por outro lado, não nos furtamos a cooperar,
sempre que solicitados, para o encaminhamento de
questões potencialmente conflituosas, sobretudo na
América do Sul. Não confundimos não-intervenção
com indiferença.
      Desde o início do Governo Lula, a atuação
externa do Brasil vem sendo marcada pela
diversificação de parcerias e pela busca incessante
de novas oportunidades para o país.
      O que se passou nos quatro últimos dias, aqui
no Rio de Janeiro, é um exemplo ilustrativo dessa
diversificação. Na quarta e na quinta-feira, reuni-me
com os Chanceleres da África do Sul e da Índia.
      No contexto do Foro IBAS, adotamos várias
medidas para intensificar o diálogo político, o
comércio, os investimentos e a cooperação entre três
grandes democracias da Ásia, África e América do
Sul.
      Logo após, mantive consultas com o
Comissário Europeu de Comércio e o Representante
Comercial dos Estados Unidos, principais

negociadores das duas maiores potências comerciais
do mundo.
      Nessas consultas, buscamos criar condições
para a conclusão da atual Rodada de negociações
da OMC, em termos justos e que atendam a seu
principal objetivo, que é a promoção do
desenvolvimento.
      Essas duas reuniões, realizadas em tão curto
espaço de tempo, mostram que a política externa
brasileira tem caráter universalista, sem exclusões ou
preconceitos. Mostram também uma mudança
qualitativa na presença do Brasil no cenário
internacional.
      A ilustração mais eloqüente deste novo perfil
foi a criação do G-20, que mudou a forma e o
conteúdo das negociações na OMC.
      Nas Rodadas anteriores, os acordos eram
definidos a portas fechadas por um pequeno grupo
de países ricos. Esse quadro agora é outro.
      A aproximação do Brasil com outros países
em desenvolvimento foi fundamental para essa nova
realidade.
      Buscamos reforçar a integração em nossa
região, construindo uma América do Sul mais
próspera e politicamente estável, a partir da
consolidação do Mercosul e da construção da
Comunidade Sul-Americana de Nações.
      Concluímos acordos que estabeleceram, na
prática, uma área de livre comércio em toda aAmérica
do Sul e criamos condições para uma expansão
inédita do intercâmbio entre os países sul-americanos.
Demos também impulso a grandes projetos que vão
redesenhar a infra-estrutura daAmérica do Sul. Essas
iniciativas exigiram um esforço coletivo para
acomodar assimetrias e o reconhecimento
permanente pelo Brasil de sua responsabilidade como
principal economia da região.
      Nosso empenho no estabelecimento de
alianças com outros países não tem ficado circunscrito
a nossos vizinhos. Nunca o Brasil buscou tanto
aproximar-se da África, continente com o qual temos
inúmeras afinidades e onde também identificamos




116	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




oportunidades de comércio e cooperação, que já se
concretizam.
      O Presidente Lula visitou 17 países do
continente e recebeu grande número de Chefes de
Estado africanos. Eu próprio participei de muitas
reuniões no continente africano, buscando consolidar
alianças e laços de cooperação.
      Contribuímos, com espírito solidário, para a
paz e a democracia em países como a Guiné-Bissau
e São Tomé e Príncipe.Ajudamos a combater a fome
e nos engajamos na luta contra o flagelo da HIV/
AIDS.
      Em julho próximo, sediaremos em Salvador
a maior conferência de intelectuais africanos e da
diáspora já realizada fora da África.
      A mesma solidariedade tem inspirado a
participação brasileira nos esforços de paz das
Nações Unidas no Haiti. O envolvimento do Brasil e
de outras nações latino-americanas naquele país
envolve três objetivos: a criação de um ambiente de
segurança, a promoção do diálogo político e o efetivo
apoio internacional para a reconstrução econômica
e social do Haiti.
      A competente atuação de nossas Forças
Armadas e a capacidade de articulação diplomática
do Brasil, envolvendo ativamente os países do
Caribe, contribuíram para a evolução positiva da
situação no Haiti.
      A recente eleição do Presidente René Préval,
em clima pacífico, serve de alento para um país cujas
origens históricas estão intimamente ligadas à luta pela
independência e pela liberdade em nosso continente.
      O caráter universalista da política externa
brasileira revelou-se, também, na iniciativa de sediar
a Cúpula entre a América do Sul e os Países Árabes,
no ano passado, e no fortalecimento dos laços com
entidades regionais, como a Liga dos Estados Árabes
e o Conselho de Cooperação do Golfo.
      A Cúpula reuniu, pela primeira vez, duas
grandes regiões do mundo em desenvolvimento, em
torno de uma agenda densa de cooperação. Foi uma
demonstração concreta da harmonia tão necessária

entre culturas.
      Essas e outras iniciativas diplomáticas com
países em desenvolvimento, conduzidas pelo
Governo do Presidente Lula, tiveram impacto direto
no aumento das exportações brasileiras. Em 2002,
nossas vendas para o mundo em desenvolvimento
representavam menos de 43% do total. Hoje
correspondem a mais de 53% do total exportado.
      Procuramos também ampliar o diálogo
político, a cooperação tecnológica e o intercâmbio
comercial com grandes países emergentes. Para a
China, nossas vendas cresceram cerca de 170% nos
últimos três anos. Para a Rússia, as exportações
brasileiras foram ampliadas em 140% no mesmo
período.
      A trajetória de aproximação com os países
em desenvolvimento não se fez em detrimento do
relacionamento com o mundo desenvolvido. Desde
o início de seu mandato, quando esteve no Fórum
Econômico de Davos, o Presidente Lula estabeleceu
uma relação de respeito mútuo e colaboração com
vários líderes dos países mais ricos, com os quais
tem discutido os principais temas da realidade
internacional e lançado iniciativas importantes, como
a luta contra a fome e a pobreza no mundo.
      No plano comercial, os negócios com os
países desenvolvidos têm-se ampliado. Nossas
exportações para os Estados Unidos e para a União
Européia atingiram, no ano passado, valores recordes.
      O fato de o Brasil ter hoje uma política externa
universalista e afirmativa fortalece o país nos foros
internacionais.Ademocratização desses organismos
constitui um dos objetivos de nossa diplomacia.
Articulamos, com outros importantes atores do
cenário político internacional, a expansão do
Conselho de Segurança das Nações Unidas, com o
propósito de corrigir seu déficit de representatividade.

      Senhor Presidente,
      O Brasil tem credibilidade internacional
porque não teme lutar por seus direitos e porque
acredita que suas opções não estão pré-




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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determinadas.A política externa de um país vai além
de sua circunstância; é precisamente um espaço de
superação de condicionamentos. Ativos de valor
intangível e elementos simbólicos não são fatores
desprezíveis nas relações internacionais. Uma
determinada atitude política pode fazer a diferença.
Pode alterar percepções, reverter práticas
longamente cristalizadas e apontar novos caminhos.

      Senhor Presidente,
      Como Tiradentes, o povo do Rio de Janeiro
sabe que os sonhos não são negociáveis. O projeto
de nação que Tiradentes tinha em mente continua vivo:
um Brasil livre e soberano, que alça sua voz ao
mundo e se faz presente na comunidade das nações.
      Muito obrigado.
      
Discurso do Deputado Estadual Edmilson
Valentim por ocasião da cerimônia de entrega
da Medalha Tiradentes ao Ministro Celso
Amorim, na Assembléia Legislativa do Rio de
Janeiro (ALERJ), no Rio de Janeiro, em 3 de
abril de 2006
      Senhoras e Senhores,
      A entrega da Medalha Tiradentes conjuga a
homenagem ao homem e principalmente às suas idéias
e iniciativas. Neste sentido, temos tido o esmero em
conceder essa colenda homenagem aos que de fato
tenham dedicado o tempo de suas vidas ao
desenvolvimento do país, do Rio de Janeiro e do
nosso povo.
      O Embaixador CelsoAmorim receberá nesta
solenidade a Medalha Tiradentes, pois sua vida tem
sido movida pelo espírito público e pela busca de
melhores condições de vida para os brasileiros. No
seu caso, essa luta tem se espraiado pelos diversos
países onde ainda existe sofrimento e pobreza. O
leito da sua atuação  a política externa brasileira 
requer vasto conhecimento da realidade mundial e,
principalmente, da nossa história, das nossas
vocações e aspirações enquanto nação que pretende
ser tão grande, quanto o nosso território, a

diversidade e a coragem de nosso povo.
      Compreendo a Política Externa como reflexo
do que desejamos para o país e o destino que
desejamos construir para ele. A eleição do Governo
Lula representou o desejo do nosso povo de superar
a miséria e o sofrimento a que estivemos submetidos
nos quinhentos anos de vida do Brasil. Ou seja,
naquele momento, os brasileiros expressaram de
forma contundente que desejavam um destino diferente
daquele que estava sendo delineado para nós.
      Cabe ressaltar que a Política Externa é um
fator basilar para a manutenção ou modificação das
condições de vida de um povo e dos destinos de
uma Nação. Trata-se de uma área do Poder Público,
cuja compreensão dos seus meandros, muitas vezes,
está longe de ser dominada pela maioria da
população. No entanto, das relações internacionais
de um país se depreende os rumos que seus
governantes querem dar à nação. Isso tem implicação
direta com a vida dos trabalhadores, dos empresários
e da sociedade como um todo. Não existe, no mundo
de hoje, decisões políticas que não tenham uma
repercussão quase que imediata nos mais diferentes
recantos do planeta e nas mais variadas áreas de
atuação.
      Com isso, um passo equivocado pode
representar uma avalanche de problemas com
repercussões e velocidade inimagináveis. O Corpo
Diplomático de um país representa no exterior os
interesses da nação e, numa democracia, isso
expressa, em última análise, a vontade que o sufrágio
das urnas revela. Quero dizer com isso que, em 2002,
nosso povo manifestou seu desejo de mudança e a
guinada almejada carecia de uma política externa que
desse fôlego às intervenções necessárias. Esta
vontade estava represada por tantos anos e colocava
diante do novo governo e do Ministério das Relações
Exteriores a missão de dar a sua parcela de
contribuição para que as mudanças fossem
alcançadas.
      Para mudar o Brasil, com substância e
segurança, paradoxalmente, havíamos de conciliar




118	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




cautela e ousadia, especialmente na política externa.
Cautela para compreender a fragilidade econômica
e política no cenário global de um país construído
por sua elite econômica e financeira, que sempre
capitulou diante do jogo pesado das disputas
internacionais. Ousadia para romper com a lógica
estabelecida, de que o Brasil não poderia
desempenhar um papel de protagonismo no seu
destino e no das nações emergentes do Planeta.
Precisávamos, assim, romper com o projeto
dependente e submisso que aquela elite traçara em
nosso horizonte.
      Para essa missão fazia-se necessária a
presteza de um cirurgião que opera um paciente em
estado grave e que chega às suas mãos numa sala de
emergência. O mundo em 2002 atestava o fracasso
da política neoliberal. A mão do mercado mostrou-
se ágil e eficaz no enfraquecimento da soberania dos
povos, mas ineficiente e inoperante na diminuição do
abismo entre ricos e pobres. Cabia ao Brasil, por
intermédio da política do Ministério das Relações
Exteriores, tomar para si a iniciativa de enfrentar de
forma responsável e conseqüente este cenário. Pois
o paciente em estado grave era o Brasil, que havia
sido atingido gravemente pelos reflexos nefastos da
implantação do modelo neoliberal. Precisávamos
mostrar ao mundo que queríamos mudar a nossa
realidade e ajudar na busca de um mundo mais justo
e próspero.
      O que moveu esta Casa de Leis a
homenagear o Embaixador CelsoAmorim foi termos
percebido nele e no seu Ministério a coragem para
enfrentar esse desafio, ao implementarem uma agenda
comprometida com a mudança aqui dentro e fora do
país. Não me furto em reconhecer que a Diplomacia
Brasileira sempre gozou de boa reputação
internacional. Pois sempre demonstramos eficácia na
defesa dos interesses nacionais e compromisso com
os organismos internacionais, a defesa da Paz Mundial
e do nosso planeta. No entanto, não obstante a esse
passado digno de registro, com a assunção do
Embaixador Celso Amorim houve considerável

modificação em nossa participação nas esferas
políticas internacionais. Um comportamento sem
precedentes na história brasileira, que nos levou a
atuar com liderança entre as nações emergentes.
Optamos, portanto, pela aproximação de parceiros
que enfrentam as mesmas dificuldades nas
negociações com os países mais ricos.
      Estamos juntos na luta contra o
protecionismo, que impede o ingresso de nossos
produtos em mercados estrangeiros. E essa luta não
tem sido nada fácil, pois as articulações multilaterais
dos países mais pobres acirraram as contradições
com nações mais ricas. O G-20 cumpre, hoje, um
papel fundamental nas negociações internacionais
com os Estados Unidos e a União Européia.
      O Brasil deslocou o foco da sua articulação
para somar-se aos que buscam enfrentar essas
condições desfavoráveis. Reunimos nossas forças
para que tivéssemos mais poder de negociação e
influência nos organismos e encontros internacionais,
especialmente, na Organização Mundial do
Comércio. A inspiração dessa postura é tentar criar
no Brasil melhores condições de geração de
empregos, desenvolvimento e estímulo à produção.
Não só na agricultura, mas também em setores
produtivos de maior valor agregado, o que representa
valorização da busca por tecnologia nacional e da
maior amplitude da nossa capacidade produtiva e
de negócios.
      O multilateralismo tem sido a tônica da nossa
atuação. Isso tem trazido resultados positivos nas
negociações internacionais e também tem servido
para trazer novos investimentos para o Brasil e novos
negócios lá fora para os nossos produtos. Isso tem
um nome: desenvolvimento! Essa política teve
diversas manifestações: Nos anos que antecederam
a posse do Ministro Celso Amorim, os setores
produtivos nacionais temiam os rumos das
negociações em torno da Área de Livre Comércio
das Américas (ALCA), que poderiam nos levar a
uma situação extremamente desfavorável.
      Nesse sentido, consideramos que foi acertada

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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a decisão de conter o avanço das diretrizes que
estavam postas para o ingresso do Brasil na ALCA.
Pois mantidas as condições anteriores ao Governo
Lula, as parcerias que se desenhavam eram muito
mais vantajosas para nossos pretensos parceiros do
que para os nossos interesses. Isso não seria parceria;
seria prejuízo para o Brasil. É dentro desse contexto
mais geral que também consideramos louvável e
acertado o estreitamento das relações com os países
Árabes, através da Cúpula América do Sul  Países
Árabes, que poderá representar a abertura de um
mercado de mais 250 milhões de pessoas, no maior
centro de produção de petróleo do mundo, numa
região que tem sido marcada pela guerra, dor e
sofrimento. Da mesma forma, foram estabelecidas
relações comerciais e acordos com a Venezuela que
vão ao encontro do fortalecimento das nossas
relações com os países latino-americanos.
      Estamos vendo o Brasil ajustar as condições
de relacionamento com a Argentina, com vistas a
fortalecer os laços com esse país vizinho, e via de
conseqüência, com todo o Mercosul  este sim um
projeto que, felizmente, o atual governo tem colocado
na ordem de prioridades da nossa política
internacional. Durante a II Reunião de Presidentes
da América do Sul, tivemos participação na criação
da Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA)
que é mais uma medida de fortalecimento dos países
do nosso continente e que aproxima o Mercosul da
ComunidadeAndina (CAN) e daAssociação Latino-
Americana de Integração (ALADI).
      Com relação a Cuba, que também integra a
ALADI, o Brasil tem manifestado o seu compromisso
com a auto-determinação dos povos, opondo-se ao
embargo econômico que já dura décadas e penaliza
o povo cubano. Além disso, diversos acordos
bilaterias de cooperação tecnológica e comercial dão
bases a essa parceria na área do esporte, da
medicina, ciência e tecnologia. Na 4ª Cúpula das
Américas, percebemos claramente o quanto o cenário
da política no continente foi alterado com a
significativa melhoria das condições de negociações

para o Brasil e os países latino-americanos.
      Podemos lembrar também a postura
conseqüente e firme do Itamaraty e do Governo Lula
diante das pressões contra o Programa Nuclear
Brasileiro. Mantivemos nossa posição contrária ao
uso dessa tecnologia para fins de guerra, sem abrir
mão da busca de sua utilização para fins pacíficos.
Estabelecemos importante relacionamento com a
China, um parceiro de cunho estratégico frente ao
papel que os chineses desempenham na economia
mundial. Com a Rússia temos avançado em diversos
acordos comerciais e de cooperação tecnológica.
Graças a um desses acordos, neste momento, pela
primeira vez, um brasileiro integra uma missão espacial
 o Tenente-Coronel Marcos Pontes, que faz parte
da Missão Centenário, batizada em homenagem aos
100 anos do vôo de Santos Dumont no 14-Bis e
que será um marco na história do nosso país.
      No mesmo sentido, estamos ampliando as
ações conjuntas com a Índia, uma nação que também
precisava ser tratada de forma especial. Estamos
resgatando no campo comercial, político, cultural e
tecnológico os laços que nos unem às nações
africanas. Destaco, especialmente, a atenção
dispensada aos países africanos de língua oficial
portuguesa  Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau,
Moçambique e São Tomé e Príncipe, que possuem
mais este elemento de identidade com o Brasil.
      Com os Estados Unidos, além do papel de
interlocutor dos países da América do Sul e dos
blocos multilaterais que articulamos, estamos vendo
ser criados diversos grupos de trabalho para
pensarmos as melhores formas de relacionamento
com os americanos do norte. Vale lembrar que, 420
das 500 maiores empresas dos Estados Unidos
possuem atividade no Brasil. Esta é uma condição
que não podemos desprezar e deve, portanto, ser
tratada com o maior critério.
      Felizmente, é isso que observamos no
comportamento do Ministério das Relações
Exteriores: firmeza na defesa do Brasil e
compreensão do papel que essas empresas




120	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




desempenham em nossa economia. Com a União
Européia, vemos o Brasil buscar as melhores
condições de relacionamento, buscando
oportunidades e acordos estratégicos que permitam
romper com o protecionismo e fazer prevalecer, tal
e qual com os EUA, a tese de que devemos buscar
crescimento sustentável e condições justas para o
ingresso de nossa produção no exterior.
      Todo esse esforço brasileiro se materializa nas
rodadas, reuniões de cúpulas e na Organização
Mundial do Comércio. Nessas ocasiões, a
diplomacia brasileira tem se esforçado para buscar
regras mais justas para as nossas relações
internacionais e comerciais. Podemos citar os
contenciosos do algodão e do açúcar, em que o Brasil
está tentando derrubar os subsídios agrícolas que
tanto nos têm prejudicado. De cunho mais amplo e
duradouro, o Brasil tem jogado papel decisivo na
Rodada de Doha. Esperamos que saia das difíceis
negociações que estão ocorrendo um mundo em
condições de comércio internacional muito mais
eqüitativo em termos de competição entre as nações.
      Vários outros temas também têm sido objeto
de preocupação e posicionamento correto do nosso
Ministério. Assuntos como a Convenção sobre
Diversidade Biológica, as questões de biopirataria,
propriedade intelectual (principalmente na área da
saúde) e acesso à informação estão sendo conduzidos
dentro do mesmo princípio de defesa dos interesses
nacionais. O Brasil vem apresentando suas opiniões,
no sentido de garantir regras justas e exeqüíveis em
todas essas áreas. Em tempos de guerras pelo mundo
inteiro, o Brasil tem se posicionado claramente na
defesa da soberania e da auto-determinação dos
povos. Reiteramos nosso repúdio ao terrorismo e,
ao mesmo tempo, nos somamos aos povos que
defendem o seu legítimo direito de organização e
exercício da política, administração, cultura e religião.
      A Defesa das Resoluções da ONU tem sido
o eixo da intervenção do Brasil nessa área, pois o
fortalecimento dos organismos internacionais é o
caminho para consolidarmos a democracia e a paz

no planeta. O comportamento do Brasil tem nos
levado a desempenhar um papel destacado no
Conselho de Segurança da ONU. O Governo Lula
defende com propriedade e justiça a reforma do
Conselho e reivindica a ampliação do número de
membros que dele participam. Fazemos isso ao lado
da Alemanha, Índia e Japão  o G4, num
compromisso mútuo pela mudança do Conselho.
      Um tema da maior relevância e delicadeza é
a nossa participação na Missão das Nações Unidas
para a Estabilização do Haiti  Minustah. Quero
registrar aqui a positiva ação do governo brasileiro,
em particular de nossa diplomacia, de enfrentar a
questão haitiana, mesmo com os riscos que ela
representava. Essa decisão reaviva a possibilidade
do Brasil voltar-se para os problemas das Américas,
com responsabilidade e solidariedade.
      O Brasil, integra a missão e também tem sido
uma voz poderosa na defesa de ações dos países
ricos no combate à miséria em países como o Haiti.
O Ministério da Relações Exteriores tem sido
advogado da proposta de que a ação no Haiti deva
ser muito mais de caráter de apoio econômico, do
que de ação militar. É isso que esperamos das ações
internacionais: prioridade para a solidariedade no
combate à miséria em detrimento do uso da força.
      Com relação à miséria e à fome, o Brasil tem
colocado esse tema na ordem do dia dos fóruns
internacionais. O próprio programa Fome Zero tem
sido considerado uma experiência possível em âmbito
internacional para se combater essa mazela que
persiste entre nós em pleno século XXI. É o Brasil
dizendo não à fome, na América, na Ásia, na África
e chamando os países ricos à responsabilidade quanto
à miséria no planeta. Ao lado do combate à fome,
nossa participação nos fóruns internacionais em
defesa do desenvolvimento sustentável do planeta é
outro aspecto marcante. O Brasil possui um dos mais
ricos patrimônios naturais do mundo e somos
signatários dos acordos internacionais de contenção
da degradação ambiental. Fazer isso é olhar para o
hoje com a preocupação do amanhã para as




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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gerações futuras. Pois não haverá vida na terra se
dela não tratarmos com responsabilidade e cuidado.
Esse conjunto de ações de extrema importância fazem
do dia de hoje um momento importante para esta
Casa de Leis.
      Estamos homenageando o Ministro Celso
Amorim que tem liderado essa política e tem sido o
principal artífice destas ações. Nosso homenageado
tem uma sólida e brilhante carreira diplomática.Antes
de assumir o Ministério das Relações Exteriores, foi
embaixador do Brasil em Londres e também Ministro
durante o governo Itamar Franco. Formou-se em
diplomacia pelo Instituto Rio Branco, fez pós-
graduação em Relações Internacionais naAcademia
Diplomática de Viena e Doutorado em Ciências
Políticas e Relações Internacionais, na London School
of Economics and Political Science. Foi Professor
do Instituto Rio Branco e da Universidade de Brasília
e é membro permanente do Departamento de
Assuntos Internacionais do Instituto de Estudos
Avançados da Universidade de São Paulo. Chefiou
e representou o Brasil em inúmeras Missões
Internacionais, nas mais variadas áreas de interesse
para o país. Celso Amorim é detentor ainda do
Prêmio Rio Branco, da Medalha de Vermeil, da
Ordem do Rio Branco e da Ordem de Orange-
Nassau como Grande Oficial, além de várias
homenagens e condecorações no Brasil e no exterior.
      
Embaixador e Ministro CelsoAmorim, temos
a honra de recebê-lo nessa casa com a convicção
de que estamos lhe prestando uma justa homenagem.
Sua ação tem sido decisiva para os avanços sociais
verificados no Brasil e mantém forte a tradição
brasileira na política externa. Sua trajetória soma-se
à de San Tiago Dantas, que teve a coragem de
promover o reatamento das relações do Brasil com
a União Soviética e discordar da expulsão de Cuba
da Organização dos Estados Americanos, no ápice
da Guerra Fria, na década de 60.
      Quero dizer-lhe que o meu partido, o PC do
B, sente-se companheiro de Vossa Excelência na sua
empreitada à frente do Ministério, pois muitas das
suas ações foram objeto de luta política do nosso
partido e de nossa militância. Sabemos que o
Governo Lula tem conseguido fazer recuar os índices
de miséria no Brasil e que diversos empregos foram
gerados nos últimos anos. Temos a convicção de que
a política corajosa que Vossa Excelência vem
desenvolvendo tem ajudado e muito a manter e
ampliar postos de trabalho no Brasil.
      Mais do que isso, como os resultados no
âmbito das relações exteriores também se fazem
perceber a longo prazo, tenho o sentimento de
podermos crer num futuro ainda melhor para o Brasil:
com mais justiça social e um futuro próspero para
nossos filhos.





















122	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006









                                                 Visita ao Brasil da Presidente
                                do Chile, Michelle Bachelet
                                                    
                                                    
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na cerimônia de assinatura de atos por ocasião da
visita de Estado da Presidente do Chile, Michelle Bachelet,
em Brasília, em 11 de abril de 2006




      Excelentíssima senhora Michelle Bachelet,
Presidente da República do Chile,
      Senhoras e senhores integrantes das comitivas
do Chile e do Brasil,
      Jornalistas presentes,
      Meus amigos e minhas amigas,
      Quero dar as boas-vindas à Presidente
Michelle Bachelet e à sua delegação. É uma alegria
recebê-los no Brasil no momento em que Vossa
Excelência assume a direção dos destinos do Chile.
      Segundo um conhecido chavão  que tem um
grande fundo de verdade  Chile e Brasil não
partilham fronteiras, mas têm uma amizade sem limites.
      Hoje, essa frase resume o excepcional
momento de nossas relações. Nunca nossos países
conviveram de forma tão harmoniosa e inovadora.
Nossas relações transpõem a Cordilheira dos Andes
para unir o Atlântico ao Pacífico e confirmar a
vocação de nossos países e de nosso Continente para
a integração.
      Antes mesmo de tomar posse, ainda em
2002, visitei o Chile para sinalizar o lugar que seu
país iria ocupar na política externa de meu governo.
Houve quem achasse que nossas relações não tinham
futuro, por conta das diferenças de nossas políticas
comerciais.
      Nestes três anos e três meses de minha
presidência, pude constatar o imenso potencial de

nossa parceria. Reforcei essa percepção na reunião
que acabamos de manter.
      A visita de Estado da Presidente Bachelet
sinaliza nossa determinação de explorar novas
possibilidades de cooperação. Em 2005, nosso
comércio bilateral ultrapassou os 5,2 bilhões de
dólares anuais e, o que é importante, segue
crescendo. Os homens de negócio chilenos confiam
no Brasil e investiram mais de 4 bilhões de dólares
aqui. Empresas brasileiras também têm explorado as
oportunidades do parque exportador altamente
competitivo do Chile.
      A pujança de nosso comércio se funda em
economias em franca expansão, graças a políticas que
abriram caminho para um crescimento saudável e
duradouro. O aumento das freqüências aéreas e dos
fluxos turísticos entre Brasil e Chile é outro indício de
que nossos países estão se descobrindo cada vez mais.
      Por meio da Aliança Renovada que estamos
lançando hoje, reafirmamos compromissos e
adotamos novos instrumentos que sintetizam e
consolidam esse elevado grau de cooperação e de
integração.
      Também na esfera regional estamos
aprofundando nossa parceria. A negociação
Mercosul-Chile sobre o tema de serviços abre
caminho para agregarmos valor e competitividade a
nossas exportações. O acordo para facilitar a



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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residência de cidadãos dos países do Mercosul
reforça os laços do Chile com nosso bloco.
      As viagens que Vossa Excelência está fazendo
aos quatro membros fundadores sublinham esse seu
compromisso.
      O Chile e o Brasil acreditam numa América
do Sul que tem forte vocação para a convivência
democrática e harmoniosa entre povos unidos pela
cultura e pela história. Queremos construir um espaço
de estabilidade e prosperidade, capaz de moldar o
destino de nossos países, de nossa região e de nossa
presença no mundo. Estamos empenhados em
avançar projetos de infra-estrutura que promovam a
integração e sustentem o crescimento da região.
      Queremos aproveitar o potencial produtivo
e de complementaridade de uma região rica em
recursos naturais e em fontes de energia. Estamos
assinando um acordo para estabelecer uma comissão
mista permanente em matéria energética, geológica
e de mineração. Essa iniciativa faz parte de um projeto
mais amplo para garantir o suprimento regional de
energia necessário para continuarmos crescendo, em
forma acelerada, para renovar nossos parques
produtivos e enfrentar a grande dívida social que
ainda possuímos.
      Adotamos, também, instrumento de
cooperação técnica na área do meio ambiente, no
entendimento de que a preservação do patrimônio
ecológico é uma responsabilidade que temos em
relação ao futuro.
      Por todas essas razões, estamos empenhados
na consolidação da Comunidade Sul-Americana de
Nações. E o Chile deverá sediar a sua próxima
reunião ministerial ainda este ano. O Chile vem dando
uma contribuição inestimável para tornar realidade a
nossa Comunidade Sul-Americana de Nações.
      O diálogo que está desenvolvendo com a
Bolívia para normalizar as relações bilaterais é
simbólico de uma vontade coletiva regional de superar
as divisões do passado e avançar na construção de
um futuro solidário.
      Esse futuro começa com a consolidação de

nossas conquistas democráticas por meio de políticas
de justiça social e equidade econômica. Temos
certeza de que as eleições deste ano no Continente
reafirmarão o empenho maior na redução da
desigualdade e no crescimento com distribuição de
renda e geração de empregos. Esse é um desafio a
mais que aproxima Chile e Brasil, países onde ainda
persistem fortes desigualdades sociais.
      Queremos transformar essas afinidades em
atuação concreta no plano internacional,
patrocinando iniciativas no âmbito da Ação contra a
Fome e a Pobreza, em cuja origem o governo chileno
esteve presente.
      Já temos um resultado concreto: a proposta
de contribuição solidária sobre passagens aéreas.
Também estamos empenhados em favor de um
sistema internacional mais solidário, fundado na
legitimidade, na justiça entre povos e no diálogo entre
nações.
      Aceitamos o grande desafio da missão das
Nações Unidas no Haiti, que é coordenada por um
diplomata chileno e comandada, na parte militar, por
um general brasileiro. Com o apoio do povo haitiano,
estamos criando um novo paradigma de cooperação
internacional para a solução de conflitos.Arealização
de eleições livres e transparentes, com participação
maciça dos haitianos, é a prova de que estamos no
caminho certo.
      O país avança na constituição de um governo
democrático, em ambiente de respeito aos direitos
fundamentais. Não trabalhamos com prazos mas, sim,
com objetivos: a responsabilidade da comunidade
internacional não termina com a retirada das tropas.
A reunião de países doadores para o Haiti, em 23 de
maio próximo, em Brasília, reforçará nosso
engajamento em projetos de cooperação técnica e
de apoio institucional voltados para a reconciliação
e reconstrução da nação haitiana.
      Num mundo marcado por uma globalização
desigual e por novas ameaças, Chile e Brasil apostam
no fortalecimento do multilateralismo. Seu país falou
por todos os latino-americanos e encheu-nos de




124	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




orgulho quando no início da crise iraquiana defendeu,
nas Nações Unidas, soluções de paz e de respeito
ao Direito Internacional. Queremos uma ONU mais
representativa e, portanto, mais legítima e eficaz.
      Agradeço, assim, o voto de confiança que
significa o apoio, reiterado pela Presidente Bachelet,
a que o Brasil se torne membro permanente do
Conselho de Segurança.
      Juntamos esforços também em prol de maior
equidade e democracia nas negociações comerciais
internacionais. Por meio do G-20, estamos lutando
para garantir aos países em desenvolvimento o direito
de fazer do comércio uma ferramenta para o
crescimento sustentado.
      Podemos hoje olhar com confiança para
nosso futuro comum, graças à dedicação daqueles
que sempre acreditaram nesse projeto, como o meu
amigo, Presidente Ricardo Lagos. Ele soube
combinar a abertura do Chile para uma economia
crescentemente globalizada e competitiva com um
sólido compromisso sul-americano. Estou certo de
que sua visão e liderança serão fonte de inspiração
para a Presidente Bachelet e para todos nós.
      Quero terminar reiterando minhas
congratulações à Presidente Bachelet por sua eleição.
Trata-se de um marco na história do Chile e da
América do Sul. Reflete o amadurecimento da

sociedade chilena, que passou nestes últimos anos
por significativas mudanças culturais e sociais.
      Sua vitória é um símbolo e uma homenagem
para todos aqueles que resistiram à tirania, como os
muitos brasileiros que encontraram, em seu país, asilo
contra a opressão. Minha amiga Bachelet superou
grandes dificuldades pessoais e soube transformá-
las em exemplo e lição de vida.
      É certo que ela foi eleita por suas muitas
qualidades: seu espírito de solidariedade, tolerância
e diálogo, sua capacidade de liderança e
empreendimento. Mas o fato de ser mulher dá à sua
eleição uma dimensão humana e política ainda maior
e sinaliza os novos tempos em que ingressa a nossa
América do Sul. Estou realmente muito feliz com esta
sua visita ao Brasil, Presidente Michelle Bachelet.
      Temos um longo caminho pela frente, mas nos
anima a certeza de que estamos trabalhando na
mesma direção. Sei que o Brasil tem no Chile um
parceiro permanente. Um aliado na busca de uma
América do Sul integrada e unida pelos valores da
democracia e da eqüidade. Uma região fortalecida
na sua capacidade de se fazer ouvir e respeitar na
comunidade de nações.
      Muito obrigado.
      Boas-vindas ao Brasil.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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126	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006








                    Cerimônia de Comemoração do Dia do Diplomata
               e Formatura do Mestrado em Diplomacia e do
                 Curso de Formação do Instituto Rio Branco
                             
                             
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na cerimônia de comemoração do Dia do Diplomata
e formatura das turmas de 2003-2005 e 2004-2005 do
mestrado em Diplomacia e do Curso de Formação do
Instituto Rio Branco, em Brasília, em 20 de abril de 2006




      Meu caro Embaixador Celso Amorim,
Ministro de Estado das Relações Exteriores,
      Senhores embaixadores estrangeiros
acreditados junto ao meu governo,
      Senhores Ministros de Estado,
      Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães,
Secretário-Geral das Relações Exteriores,
      Embaixador Fernando Reis, diretor do
Instituto Rio Branco,
      Embaixador Everton Vieira Vargas, paraninfo
da turma Wladimir Murtinho,
      Professor Antonio Cançado Trindade,
paraninfo da turma Afonso Arinos,
      Meus caros oradores, Secretário Lauro
Beltrão, Secretária Patrícia Wagner Chiarello,
      Senhores diplomatas,
      Formandos,
      Familiares,
      Minha esposa,
      Esposa do Celso, do Samuel,
      Vocês estão percebendo o volume do
discurso aqui. Se eu estivesse numa solenidade no
Itamaraty, certamente a diplomacia me obrigaria a
tomar a decisão de não ler isto aqui. Eu vou deixar
para os anais do Itamaraty, mas eu sinto a
necessidade de dizer umas palavras para vocês.
      
Primeiro, meus parabéns. Ao escolherem a
carreira de diplomata, vocês escolheram uma carreira
para defender o nosso país num mundo cada vez
mais disputado, onde cada milímetro das coisas
discutidas no planeta, hoje, exige perseverança, exige
competência e, sobretudo, exige que acreditemos em
nós mesmos antes de partirmos para os embates.
      Quero agradecer aos familiares de vocês.
Vocês devem saber do orgulho da mãe, do pai,
quando anunciaram que iam prestar concurso e se
transformar em diplomatas brasileiros.
      Nesses quatro anos, eu aprendi a conhecer
um pouco a diplomacia brasileira. Não foram poucas
as mesas de negociações, não foram poucos os
momentos em que a gente pensava: não vai dar certo,
o jogo acabou. E depois a gente descobria que o
jogo não tinha acabado, era apenas um intervalo que
não estava previsto pelo juiz.
      E hoje estamos aqui, pelo menos na última
data dos diplomatas brasileiros, no meu mandato
presidencial. Queria dizer para vocês algumas coisas
sobre o que foi feito nesses quatro anos.
      Penso que vocês já perceberam que o
primeiro grande gesto (está tão grosso que a pasta
não fecha; não seria diplomático ler tudo isso quando
os familiares de vocês estão ali atrás, esperando o



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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almoço que vocês prometeram), a primeira decisão
que tomei quando ganhei as eleições foi tentar
fortalecer o Itamaraty, colocando como Ministro das
Relações Exteriores alguém do quadro de carreira
do Itamaraty. Tomei a decisão de ouvir três
embaixadores, cada um por mais de uma hora, às
vezes até uma hora e meia, muitas vezes o Marco
Aurélio presente comigo. Tomei a decisão de
escolher o companheiro Celso Amorim para ser
Ministro das Relações Exteriores. Possivelmente
fosse o que eu conhecesse menos, mas foi o que
bateu uma química melhor. Falei: para fazer o que
temos que fazer, acho que o Celso é o homem certo,
porque para fazer política internacional com certa
independência é preciso ousadia, é preciso coragem
para não ceder diante do primeiro editorial, da
primeira matéria de jornal ou da primeira crítica. Era
preciso acreditar que o que íamos fazer poderia
melhorar o patamar de participação do Brasil na
chamada política internacional.
      Eu me lembro de quando fomos, no dia 10
de dezembro de 2002  já eleito presidente e não
empossado  conversar com o presidente Bush.
Chegamos à Casa Branca e encontramos um homem
que, a cada duas palavras que ele falava, uma e três
quartos era sobre a questão do Iraque, a questão do
terrorismo. Era quase uma obsessão, e nós sabíamos
o que significava o 11 de setembro na cabeça do
povo americano e o que aquilo implicava na decisão
do governo. Depois que o presidente Bush falou,
tentando enfaticamente nos convencer da importância
da guerra, eu disse: Presidente, olhe, eu queria dizer
a Vossa Excelência que a minha guerra no Brasil é
outra. Estou muito distante do Iraque e a minha guerra
é contra a miséria e a pobreza no Brasil. Então, vamos
privilegiar essa guerra nossa, tentando criar as
condições para o mundo acreditar que é possível
acabar com a fome. E eu senti uma certa frustração,
porque havia uma necessidade de se estabelecer a
luta contra o Iraque.
      E dali surgiu a segunda coisa na minha cabeça:
a necessidade de fazer a mudança nas Nações

Unidas, de criar um fórum internacional com a
respeitabilidade das Nações Unidas, com mais poder
de decidir coisas que os países precisam acatar,
porque senão ficaremos órfãos e tudo será muito pior
na política internacional. Não havia consenso para
aquela guerra, não havia uma decisão das Nações
Unidas. Ao acontecer, ela provou que o
multilateralismo estava moribundo, não estava
saudavelmente representado.
      Começamos a discutir com outros países, e
nem sei se vamos conseguir, mas o dado concreto é
que não é pouca força a junção Brasil, Alemanha,
Índia, mais África do Sul, maisArgélia, mais Nigéria.
Não são poucos os compromissos assumidos pelos
países de tentar forçar a abertura das Nações Unidas.
      Um outro momento importante que me
ensinou muito na diplomacia, Celso, foi a primeira
reunião que eu tive com a FAO. O Celso falou de
dever, aqui, vocês não levaram muito em conta, mas
eu recebi o diretor geral da FAO, ele falou bom
dia e começou cobrando o dinheiro que o Brasil
devia para a FAO. Quer dizer, fui me dar conta de
que há muito tempo o Brasil não pagava nenhum dos
fóruns de que ele participava, sobretudo as Nações
Unidas. Em 23 de setembro de 2003, quando eu fui
falar grosso na ONU  vocês sabem que o presidente
Bush fala depois de mim, o Brasil fala depois do
Secretário-Geral  eu estava falando grosso com
medo de o Secretário-Geral pegar o microfone e
falar: oh, baixinho, paga primeiro, para você falar
grosso, para ficar propondo mudança, para ficar
propondo novos países, para mudar o Conselho de
Segurança, paga primeiro o que você deve.
      Vamos terminar o mandato sem dever
absolutamente nada. Vocês, que estão iniciando a
carreira profissional, vão poder transitar nos
corredores de qualquer instituição multilateral de
cabeça erguida, sem nariz empinado, mas muito
orgulhosos e orgulhosas, de dizer: somos diplomatas
brasileiros, cumprimos as nossas obrigações,
gostamos de respeitar os outros, mas também
exigimos que nos respeitem.




128	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




      Outra coisa extremamente importante foram
as críticas que recebemos quando resolvemos
fortalecer a nossa relação com a América do Sul,
depois com a América Latina, depois com a África,
depois com o Oriente Médio, porque havia um certo
vício de se pensar o mundo apenas olhando a potência
americana ou a potência da União Européia, se
esquecendo que o mundo é muito mais que isso. Ou
seja, você tem a potência econômica, você tem a
potência tecnológica, você tem a potência militar, mas
você tem a potência política, o valor de cada nação,
o valor cultural que precisa ser colocado na mesa
toda vez que estamos discutindo qualquer assunto
com qualquer país do mundo.
      E aí eu me dei conta da pobreza do Itamaraty,
eu me dei conta que este prédio maravilhoso, bonito...
eu entrei pela primeira vez aqui em 1975, quando eu
fui eleito presidente do Sindicato dos Metalúrgicos e
vim num congresso de Previdência Social, e abriram
para uma visitação. Eu nem sabia como entrar, de
tão bonito que era isso aqui. Pois bem, mas havia um
contraste entre a pujança do nosso Itamaraty, motivo
de orgulho e elogios de todos os visitantes que vêm
aqui, e a pobreza das nossas embaixadas em muitos
países do mundo, sobretudo nos países mais pobres.
A gente nunca tinha a quantidade de funcionários
necessários, a gente nunca recebia a quantidade de
informações necessárias, nunca tinha dinheiro, às vezes
não tinha o dinheiro para pagar a mensalidade da escola,
às vezes não tinha dinheiro para pagar aluguel.
      Ninguém consegue fazer as coisas corretas
se não tiver, pelo menos, a tranqüilidade de exercer
a sua função, ninguém consegue, por mais herói que
seja. E era preciso criar as condições para o Itamaraty
voltar a ser o grande Itamaraty. O Itamaraty não
poderia mais ser tratado como o Ministério em que
o Presidente da República eleito quer agradar um
companheiro e convida um companheiro para ser
Ministro das Relações Exteriores, tentando chegar
aqui e impor a um dos melhores conjuntos de pessoas
do Estado brasileiro orientações que, às vezes, nem
se coadunam com aquilo que é a formação e o

acúmulo da história deste Ministério e do nosso
Itamaraty.
      Precisamos aprender a valorizar as coisas que
criamos. Posso dizer a vocês, sem medo de errar,
que tem poucos países do mundo que têm uma
diplomacia igual à nossa, com a competência da
nossa. E olha que eu conheço muitos diplomatas
hoje. Eu, que não sou diplomata, já conheço mais
do que vocês, muitos diplomatas.
      Quando entramos aqui, vocês estão
lembrados, vocês eram todos quatro anos mais
jovens, havia uma guerra de que o mundo ia acabar
se não fosse implantada a ALCA. Perpassamos
vários anos, antes de ganhar as eleições, quem ia
contra a ALCA era anti-americano, quem era
favorável à ALCA era comunista, e vai daí para fora.
O que nós fizemos? Não precisamos comprar
nenhuma briga com os Estados Unidos. Apenas
tivemos a ousadia de apresentar propostas diferentes
para este país. E, hoje, nem os Estados Unidos falam
mais emALCA. E nem alguns setores conservadores
da imprensa brasileira publicam mais editoriais
defendendo a ALCA, como publicavam naquele
tempo. Ou faz como os Estados Unidos, ou acabou
o mundo. Não é verdade. Jamais deixaremos de
reconhecer o papel que tem a relação dos Estados
Unidos com o Brasil, do ponto de vista político, do
ponto de vista militar, do ponto de vista tecnológico
e científico, e do ponto de vista comercial. Mas
sabemos que o mundo tem muitas outras
oportunidades e não podemos ficar chorando o leite
derramado. Perdemos uma coisa aqui, vamos buscar
outra em outro lugar. E quanto mais plural for a nossa
relação, mais independentes seremos.
      Vocês estão acompanhando pela imprensa
essa história da TV digital. Há três meses, parecia
que estava resolvido. Ah, já está resolvido, vai estar
tudo isso aqui, vai ser assim que vai acontecer. E
nós descobrimos que através da TV digital nós
poderemos abrir uma discussão mais importante no
mundo, com os Estados Unidos, com a Europa e
com o Japão. Era a hora de o Brasil dizer o que ele




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

129




queria para fazer parceria, para fazer negócios, para
discutir modelos, era a hora de a gente dizer quem
está disposto a jogar mais sério com o Brasil. Não
queremos apenas ser compradores de produtos
fabricados lá fora. Queremos ter, neste país, a
capacidade de termos um parque de semicondutores
para que possamos, através da microeletrônica, nos
transformar numa nação tão importante quanto eles
já são. E só iremos fazer isso se tivermos sabedoria
de aproveitar o momento político para negociar, e
estamos conversando. O Brasil está sendo
procurado; todo dia alguém quer que o Brasil visite
um país, uma fábrica, e com muita humildade, com
muita tranqüilidade, sem bravata, vamos ter que medir
cada passo para que o que façamos traga resultado
benéfico para o Brasil daqui a cinco anos, dez anos,
15 anos ou 20 anos. Isso só se faz quando há força
política, e a força política só se constrói com
autoridade moral, se você se respeitar e, sem
desrespeitar os outros, respeitar a si mesmo em
primeiro lugar.
      Acho que o momento que estamos vivendo,
de política externa, é glorioso.Alguns saudosistas não
gostam. Ah, porque tem gente que acha que
precisamos pedir licença aos outros todo dia, não
podemos fazer nada sozinhos, porque a nossa balança
comercial está crescendo, porque a economia
mundial está crescendo. Todo o resultado da nossa
balança comercial, pega o mapa das nossas viagens
e veja que a balança comercial brasileira cresce muito
acima da média da balança comercial mundial, cresce
junto aos países pobres, cresce para os Estados
Unidos, e cresce com a União Européia, mas ela
cresce para o Oriente Médio. Quando fomos ao
Oriente Médio e fizemos uma Feira que custou 500
mil dólares, não faltaram críticas, neste país, de que
estávamos gastando 500 mil dólares para fazer uma
Feira. Ninguém perguntou quanto ganhamos depois
daquela feira, porque não interessam os bons
acontecimentos.
      A dificuldade de fazer relação com a
Argentina, a descrença na América do Sul, algumas

pessoas diziam: ah, é tudo pobre, pobre com pobre
só dá miséria, pobre com pobre não dá nada. E as
pessoas se esquecem de que cada país tem um potencial,
cadapaístemalgumacoisaparavenderouparacomprar,
por menor que seja um país. E um país que quer ter
liderança tem que exercer esse papel, sem hegemonia,
mas esse papel de construir parcerias.
      Daí porque era necessário melhorar as
pessoas, a situação do Itamaraty. Era preciso
contratar mais gente, era preciso abrir mais
embaixadas, era preciso colocar mais funcionários.
Ah, isso custa caro! Custa, é verdade que custa.
Mas no Brasil, de vez em quando, temos que
perguntar não o quanto custa fazer, mas o quanto
custa não fazer as coisas neste país; quanto custou a
este país não fazer a reforma agrária na década de
50; quanto custou a este país não acabar com o
analfabetismo na década de 50. Tem gente que fala:
nossa, mas esse pessoal vai investir na embaixada,
isso é gastar dinheiro; vai mandar um diplomata para
tal lugar, vai gastar dinheiro. É sempre assim que
funcionam as coisas no Brasil. Estamos sempre
nivelando por baixo, estamos sempre apostando na
desgraça, estamos sempre apostando na miséria. É
como se você preparasse toda a família para sair no
domingo, ir para um lugar bonito, passar um domingo
numa cachoeira, e chegasse um vizinho: o carro vai
quebrar. No Brasil é assim, o cara não te dá o direito
de ser feliz.
      Então, quero dizer para vocês, que estão
entrando hoje, eu estou gratificado com a política
externa do nosso país. Nunca desrespeitamos
nenhum Chefe de Estado. Às vezes, eu fico cansado
e brigo muito com o Celso, com o Marco Aurélio e
com o Samuel, porque todo Ministro que vem aqui,
eles querem que eu tome um cafezinho. Às vezes, eu
falo: eu vou virar diplomata, eu vou ficar só atendendo
as pessoas. Aí eles não me querem, querem o
Presidente, mas eu estou orgulhoso. Eu estou
orgulhoso porque eu sinto na cara das pessoas, eu
sinto na conversa com as pessoas o quanto o Brasil
consolidou de respeitabilidade lá fora. E eles sabem




130	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




que vamos lá para dizer o que é preciso dizer.
      Não ia fazer mais nenhuma viagem
internacional até o final do ano. Não ia, eu ia ficar
por aqui, porque tem coisa que vai acontecer por
aqui, eu queria ficar por aqui. Mas, de qualquer forma,
não vou resistir a duas viagens que tenho que fazer.
Uma delas é a Viena, porque estou convencido de
que esgotou o limite técnico para fazer a grande
Rodada de Doha. Acabou, não tem mais debate
técnico, agora tem que ser decisão política, e decisão
política tem que ser tomada pelos presidentes dos
países e pelos Primeiros-Ministros. Tenho provocado
desde dezembro  tenho telefonado para o presidente
Bush, para o Tony Blair, para a Alemanha, para a
França  tenho provocado. Não vamos nos esconder
atrás dos nossos Ministros de Relações Exteriores.
Não vamos nos esconder atrás dos negociadores da
União Européia. Vamos colocar a nossa cara, para
saber quem é que quer fazer um mundo mais justo,
sem terrorismo, o que não acontecerá se não
diminuirmos a miséria que está estabelecida na maioria
da Humanidade.
      E vou a Viena para cobrar isso. E já fui
convidado para o G-8, em julho. Também vou lá
para o G-8 para cobrar isso. Eles têm que saber que
a decisão agora é política, não é mais técnica. A
França não abre mão do subsídio, não é por uma
questão econômica, que não representa muito para
a França, é por uma questão eminentemente política.
E política eleitoral interna, ainda. Então, eu vou fazer
mais essas duas viagens para que a gente possa ver
se consegue mudar.
      Quero dizer para vocês que esse orgulho será
muito maior se, depois que formos embora, tiver
valido a pena fazer o que fizemos, porque eu fui muito
a embaixadas antes de ser Presidente. Como eu perdi
muitas eleições e eu viajava muito o mundo... O
Marco Aurélio era o viajante comigo, e o Itamaraty
sempre nos tratou muito bem, viu, Celso? Sempre.
Não tenho queixa de nenhum... de ninguém. A gente
via a desmotivação nas embaixadas. Uma vez, fui
perguntar a um Embaixador por que o Brasil tinha

aceitado a caída do Bustani. Ele representava o órgão
lá, que o Brasil não dava dinheiro, não sei. Bom,
mas ele tinha sido eleito. Eu fui perguntar para um
colega dele porque o Brasil não tinha reagido. Ele
falou assim para mim: os Estados Unidos queriam,
Presidente. Ora, os Estados Unidos queriam, mas
nós não queríamos. Ora, se um presidente da
República ou Ministro das Relações Exteriores cede
para um país tirar um cidadão nosso, eleito
democraticamente pelo fórum, porque isso interessa
àquele país... E o Bustani estava certo: não tinha arma
química no Iraque. Ele estava certo.
      Quero dizer para vocês apenas o seguinte, o
único conselho que posso dar a vocês, e vou dar:
ninguém na face da Terra, nem a mãe de vocês, nem
o pai de vocês respeitarão vocês se vocês não se
respeitarem. Toda vez que vocês estiverem em uma
mesa de negociação, lembrem-se de que o
interlocutor do outro lado só irá respeitá-los se ele
perceber que vocês estão de cabeça erguida, que
vocês não estão dispostos a ceder por ameaça, por
grito ou por truculência. Se eles perceberem que vocês
estão de cabeça erguida, se eles perceberem que
vocês estão cheios de razão, que conhecem o que
estão discutindo, que estão defendendo a Nação de
vocês e que preferem não fazer acordo a ceder 
como já cederam muitas vezes neste país  podem
ficar certos de que o futuro de vocês será tão brilhante
quanto o futuro dos diplomatas que vocês aqui
homenagearam.
      Muito obrigado, boa sorte a todos vocês.
      
Discurso do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, na Cerimônia de
Formatura das Turmas 2003 / 2004 e 2004 / 2005
do Instituto Rio Branco, em Brasília, em 20 de
abril de 2006
      Excelentíssimo Senhor Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva,
      Dona Marisa,
      Ana, minha mulher,
      Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães,

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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      Embaixador Fernando Reis, Diretor do
Instituto Rio Branco,
      Embaixador Everton Vargas, Paraninfo da
Turma Wladimir Murtinho,
      Senhor Antônio Augusto Cançado Trindade,
Paraninfo da TurmaAfonsoArinos de Melo Franco,
      Secretário Lauro Beltrão, Orador da Turma
Wladimir Murtinho,
      Secretária Patrícia Chiarello, Oradora da
Turma Afonso Arinos de Melo Franco,
      Caro amigo Marco Aurélio Garcia,
      Demais Embaixadores, companheiros,
      Formandos e formandas,
      Familiares,
      Membros da imprensa,
      Presidente Lula, hoje é um dia muito especial
para todos nós. É um dia consagrado ao Barão do
Rio Branco e, portanto, Dia do Diplomata. É,
também, um dia que tem duas significações especiais:
primeiro, é a sua vinda ao Itamaraty, sua presença
no Itamaraty, não por estar recebendo alguma
autoridade estrangeira, mas sim para prestigiar a Casa
de Rio Branco; e a segunda significação deste dia é
a de ser o dia da formatura, do recebimento formal
dos nossos novos colegas, alguns dos quais já estão
provavelmente trabalhando, senão todos eles 
porque hoje em dia, quando eles entram para o Rio
Branco, já se tornam diplomatas. É o dia de recebê-
los, formalmente, como membros da nossa
instituição.
      Presidente, não quero me alongar, primeiro
porque hoje o dia é para escutar o Senhor e escutar
os oradores que falarão em nome dos formandos e
os paraninfos. É um dia deles e é um dia seu dentro
desta casa. Mas não posso me furtar a umas duas ou
três palavras, que espero não sejam muito mais do
que isso mesmo, para fazer duas mensagens,
basicamente. A primeira, de agradecimento a Vossa
Excelência. Esse agradecimento se desdobra em dois
aspectos: o aspecto político e o aspecto do seu apoio
a nossa instituição. Os dois estão, naturalmente,
combinados. O aspecto político é o do

agradecimento pessoal, mas creio que o faço também
em nome de todo os colegas, como o Embaixador
Samuel, o Embaixador Fernando Reis, Diretor do
Rio Branco, e demais colegas, jovens, que entram
agora, que é o orgulho de podermos participar de
uma política externa verdadeiramente criadora.
      A política externa, Presidente, se o senhor
me permite, vai muito além das ações específicas,
dos acordos firmados, de atitudes de cooperação 
todas elas importantes. Acho que a política externa,
mais do que qualquer outra política, eu me atreveria
a dizer  não é que ela seja mais importante do que
as outras políticas , ajuda a compor o ideário
nacional. Ela ajuda a nação brasileira, o povo
brasileiro a fazer uma imagem de si mesmo e uma
imagem do seu lugar no mundo. E o que o senhor
nos ofereceu, Presidente, e nos tem oferecido nestes
três anos e meio em que tenho trabalhado junto com
Vossa Excelência  aliás, como todos sabem, eu o
conheci apenas um mês antes da posse , é algo que
é difícil exprimir em palavras. É algo de um valor
inestimável, porque justamente é uma capacidade
que o povo brasileiro resgatou de encarar o seu país
com orgulho, com a certeza de que as nossas atitudes
internacionais são moderadas, prudentes, mas com
uma prudência que não se confunde com ser timorato,
com ser assustadiço. Acho que isso foi algo muito
importante.
      Inspirado já em nosso primeiro encontro,
Senhor Presidente, eu tive ocasião de dizer, quando
falei com a imprensa pela primeira vez, que a nossa
política externa seria altiva e ativa. Não vai nisso
nenhuma megalomania, porque a verdadeira
prudência é uma prudência corajosa. Esta é uma
mensagem que eu quero passar para os nossos novos
colegas: a prudência não é sinônimo de covardia; a
prudência não é sinônimo de sentir a necessidade de
pedir licença a potências maiores para cada ação
que temos de tomar; a prudência é, sim, avaliar cada
situação, olhar para todos os fatores, não tomar
atitudes precipitadas, negociar. Mas a verdadeira
prudência também encerra coragem. Não sei se as




132	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




duas virtudes são teologais, mas as duas  talvez o
Gilberto Carvalho, se estivesse aqui, pudesse nos
explicar  são certamente duas virtudes diplomáticas:
a coragem e a prudência. Acho que devemos saber
combinar essas duas virtudes, que estiveram presentes
em tantos homens públicos, estadistas que dirigiram
esta casa, a começar pelo Barão do Rio Branco, e
naqueles que não a dirigiram, mas que também se
destacaram no cenário internacional, como Rui
Barbosa e, mais recentemente, Afonso Arinos de
Melo Franco, patrono de uma das turmas, San Tiago
Dantas e outros que poderíamos citar. Creio que
todos eles revelaram essa dupla qualidade.
      Quando se vai apenas para um lado, só a
coragem, sem a prudência, ela pode nos levar a
atitudes impensadas, a não obter os objetivos que
perseguimos, digamos, a uma atitude de bravata, que
tem poucas conseqüências práticas. Mas quando
também esquecemos a coragem e buscamos apenas
uma prudência excessiva, que procura medir cada
passo em relação ao que os outros podem pensar,
ou como agradar a parcelas da opinião pública ou
da opinião pública estrangeira, aí a prudência se
confunde com medo, com covardia, com atitudes que
não devem ser as atitudes dos diplomatas brasileiros.
      Por isso, Presidente, o meu primeiro
agradecimento é  se me permite chamá-lo senhor, e
não Vossa Excelência, por estarmos em uma certa
intimidade  porque o senhor nos deu o rumo para
trabalharmos, nos inspirou permanentemente, nos deu
o impulso e a orientação certa para que todos
agíssemos dessa forma. Creio que isso é motivo de
muito orgulho. Quero lhe contar um pequeno
episódio, Presidente, e não quero fazer disto aqui
um anedotário, pois seria muito longo. Já fui Ministro
antes  portanto não estou me comparando a
ninguém  e lembro-me de que raramente era
reconhecido; quando o era, era por um presidente
de federação, da FIESP ou da Federação do
Comércio. Hoje em dia, minha mulher o sabe,
freqüentemente  e isto deve acontecer com outros,
como o Marco Aurélio  sou parado na rua. Alguns

vêm me dizer que têm um prato de comida cheio, e
isso também é importante porque faz parte não só
do combate a fome, mas da auto-estima. Mas outro
dia foi um rapaz, negro, que devia ter uns dezoito
anos, que me disse que, por causa da sua política
externa, Presidente, ele, que queria ser arquiteto,
estava pensando em ser diplomata. Acho que isso
são as coisas que comovem, são as coisas que fazem
parte verdadeiramente de uma política que é voltada
para o país, para o povo brasileiro.
      O povo brasileiro se compõe, naturalmente,
de empresários, de banqueiros, mas se compõe
também de operários, de pessoas que lutam para
ganhar a sua vida, de pessoas maduras de jovens
também que têm sonhos. A sua política externa nos
permite pensar em um Brasil melhor. Digo sempre
que a política externa não pode ser baseada no Brasil
de hoje; ela tem de ser baseada no Brasil de amanhã
e é isso que nós temos procurado fazer.
      Presidente, o senhor me permita também
agradecer o apoio que tem dado a esta casa, o apoio
material. Com todas as dificuldades que sabemos que
o Governo enfrenta, não nos tem faltado o essencial.
Essa é a verdade; houve tempo em que se passava
vergonha nas Embaixadas brasileiras que tinham que
funcionar meio-expediente porque não tinham
dinheiro para pagar a conta de luz se funcionassem o
dia inteiro. Esses dias, felizmente, estão passados;
espero que jamais voltem a ocorrer, porque eram
um fator de vergonha para aqueles que prestavam
serviço ao país. Também não nos têm faltado recursos
para as necessidades básicas do nosso
funcionamento e para o pagamento dos organismos
internacionais. Podemos andar com orgulho, sem
perder a humildade, pelos corredores das Nações
Unidas, pelos corredores de outras organizações
internacionais, sem termos que ouvir, de maneira
direta ou indireta, alusões ao fato: Mas como vocês
querem ser membros permanentes? Mas como
querem ser eleitos para tantos órgãos? Por que vocês
não começam pagando a conta que devem? Hoje
não há mais isso. O Brasil, pela primeira vez em




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

133




muitos anos, mais de uma década, quinze anos, está
em dia com as Nações Unidas, e isto é formidável.
      Não entrarei nos aspectos da política externa,
Presidente, tenho certeza que o Senhor abordará
muito melhor do que eu. Mas gostaria, com a sua
permissão, de fazer uma referência aos meus jovens
colegas que entram para esta carreira num momento
tão importante da vida nacional, da vida internacional
e da vida sul-americana, essaAmérica do Sul querida
nossa, que as vezes é conturbada e difícil e, quanto
mais cresce o nosso relacionamento com os nossos
vizinhos, mais difíceis são os problemas. São os
problemas da nossa intimidade, da nossa casa, sem
trocadilho com a instituição que nós criamos. Mas o
fato de termos esses problemas  o Presidente sabe
disso melhor do que ninguém e por isso não estou
procurando ser professoral, talvez apenas um
pouquinho, com os meus colegas , a existência
desses problemas, que são difíceis, justamente
porque os problemas de família são os mais difíceis,
pois temos uma ponte com um, hidrelétrica com outro,
comércio intenso com um terceiro, ou um gasoduto
com um quarto, um potencial gasoduto com um
quinto, é por termos esse problemas que poderemos,
no mundo do século XXI, que vai ser dominado por
países que são blocos, ou blocos que são países,
que nós poderemos ter uma integração soberana,
competitiva, altiva e ao mesmo tempo criativa. É muito
importante ter presente esses fatos. O apoio material
que Vossa Excelência nos deu foi muito importante.
      Quero fazer rapidamente uma referência aos
dois patronos escolhidos, já que os oradores eu não
conheço pessoalmente. Espero que alguns familiares
estejam aqui. Vejo a filha do Embaixador Murtinho
entre nós, não sei se o Embaixador Arinos, filho do
nosso saudosoAfonsoArinos, também está. São dois
símbolos da nossa diplomacia, dois símbolos
diferentes, mas expoentes, cada um a seu modo. O
Embaixador Murtinho, diplomata por excelência,
homem de convívio, homem de cultura, homem que
soube dar a esse Distrito Federal, numa época em
que não ocorria, uma riqueza de cultura que ainda

não existia, soube ter uma energia adolescente para
o que a nossa querida e saudosa Tuni também sempre
ajudou tanto. Parabéns a vocês que escolheram o
Embaixador Murtinho como patrono, sem o qual não
teríamos este Palácio. Houve um momento,
Presidente, em que ele teve que escolher  sem o
saber, o senhor está seguindo o exemplo dele e o fez
com o Palácio da Alvorada. Quando este Palácio
estava sendo construído, ele era o responsável pela
construção e teve que optar pela decoração ou pelas
comunicações. Ele pensou e fez a opção: para as
comunicações, alguém vai encontrar dinheiro; se eu
não cuidar bem da decoração, ninguém vai cuidar
depois. E hoje temos um Palácio que é um orgulho,
como atesta cada visitante estrangeiro, sem nenhum
luxo exagerado, mas com aquilo que é adequado ter.
Parabéns aos meus colegas jovens que escolheram
o Embaixador Murtinho como patrono da turma.
      Quero mencionar, também,AfonsoArinos de
Melo Franco, jurista, constitucionalista, democrata,
homem que soube reciclar a si próprio e reciclar o
Brasil às mudanças do tempo. Podemos dizer de
AfonsoArinos aquilo que McMillan, então Primeiro-
Ministro britânico, disse em determinado momento:
perceber os ventos de mudança. Ele foi uma das
pessoas que, juntamente com San Tiago Dantas e
outros, construíram a política externa independente,
a política externa de um Brasil que se via
industrializado, que se via produtor de uma cultura
importante, uma cultura com a Bossa Nova, com o
Cinema Novo, com a democracia de Juscelino
Kubitschek. Tudo isso, de certa maneira, refletiu-se
nessa política externa independente, desassombrada,
Presidente, como a que o senhor tem conduzido
durante este Governo. Cada uma adaptada ao seu
momento histórico, aquela era a época da Guerra
Fria; hoje, felizmente, não temos a Guerra Fria,
estamos tratando de construir a multipolaridade. Essa
é uma palavra que eu não poderia deixar de dar, a
escolha desses dois nomes para patronos das duas
turmas já é, em si mesma, emblemática da visão que
esses novos diplomatas têm.




134	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




      Presidente, eu poderia me estender muito
sobre o apoio, o aumento de quadros, apoios outros
que temos recebido do senhor em todos os
momentos, mas creio, como disse, que o dia hoje é
seu, o dia é dos formandos, dos familiares dos

formandos e quero apenas dizer, mais uma vez, do
meu grande orgulho, de ter servido e, espero, de
continuar a servir ao seu Governo e à política externa
brasileira.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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136	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006








                                                  Sessão do Trade Negotiations
                             Committee (TNC) em Genebra
                                               
                                               
Discurso do Embaixador Clodoaldo Hugueney Filho, Chefe
da Delegação Permanente do Brasil em Genebra, em nome
do G-20, durante sessão do Trade Negotiations Committee
(TNC), em Genebra, em 1º de maio de 2006




      G-20 STATEMENT TO THE TNC:
      The April 30 deadline for modalities was
missed. We have not been able to fulfill our Ministers
instructions and the expectations of the DDA are
postponed again. This cannot be taken lightly.
      However, for the G-20, this situation is not a
source of discouragement. Quite the contrary, our
Group is still determined to firmly engage in a
concentrated collective effort to achieve full modalities
well before the summer.
      Concerning the negotiating process, we are
comfortable with the different formats of meetings that
have been undertaken so far. Chairman Falconer has
been very helpful by conducting the negotiating
process in a transparent and inclusive way, and
respecting the bottom-up approach that confers
legitimacy to the process.
      He can count on the G-20 to continue
working constructively on all issues and to revisit its
own proposals which are a sound basis for agreement
as well as other Members proposals as may be
necessary to contribute toward securing progress and
acceptable convergence.

      Mr. Chairman,
      The G-20 would like to reaffirm its
commitment to an outcome for the Round compatible
with its main objective  development. This Round

will be successful only if it results in benefits for all
members, in a fair and equitable manner.
      As many developing countries including
LDCs enjoy more, and in many cases, their only
comparative advantage, in agriculture, substantial
reductions in distortions in agriculture trade and
substantial improvement in market access  while
recognizing rural development and livelihood and food
security needs of developing countries  are essential
elements for the realization of the development
mandate of this Round and the achievement of an
ambitious and balanced outcome. It is for this very
reason that agriculture is the engine of the Round.
      Only through an ambitious outcome can we
deliver on the development objectives of the Round.
It is essential that the main subsidizers improve their
proposals in domestic support. Their current offers
in market access do not provide adequate the basis
for achieving the results that we are all striving for.
We appeal to the developed countries to make such
a decision promptly.
      On domestic support, reductions must lead
to effective and substantial cuts in all forms and in the
overall levels of trade-distorting domestic support,
which must be complemented by disciplines on the
Blue Box to ensure that such payments are truly less
trade distorting than AMS, and on the Green Box to
ensure that the fundamental criteria of minimal trade-



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

137




distortion are met.
      On the market access pillar, the tariff reduction
formula remains the main element to achieve
substantial improvements in market access. The
number and treatment of sensitive products must allow
for substantial improvement in market access for all
products. Discussions so far have indicated
delegations disposition to look for a hybrid approach
that could provide a solution to the treatment of
sensitive products. G-20 is prepared to discuss these
proposals.
      We would like to reiterate that special and
differential treatment remains an integral part of all
the three pillars of the agriculture negotiation. On the
market access pillar we recall the G-20 proposal
which is premised upon developing country
commitments being less than 2/3rd of the cut to be
undertaken by developed countries. We also
welcome the G-33 contribution on Special Products
and SSM.
      The situation of large rural poor populations
in developing countries must be a central concern in
the discussion of market access modalities, based on
the criteria of food, livelihood security and rural

development needs.
      In export competition, as we agreed that all
forms of export subsidies will be eliminated by 2013
with a substantial part by the end of the first half of
the implementation period, the next step is to work
on their elimination as scheduled and on disciplines
which can meet the requirement of parallelism.
      The G-20 remains committed to an outcome
from the Round that includes substantial resources
for aid for trade, free market access for LDCs, in
accordance with the HK Declaration, effective action
on commodities and tropical products of particular
importance for developing countries, and specific
flexibility provisions for RecentlyAcceded Members.
Concerns of small, vulnerable economies must also
be effectively addressed.Any outcome in agriculture
must include a substantial result in cotton, in line with
the aspirations of the African exporting countries.
      The G-20 takes this opportunity to reaffirm
its commitment to an ambitious, pro development
outcome of the negotiations with a view to the
attainment of the objectives of the Doha Round within
the shortest possible timeframe.

























138	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006









                                      XVI Reunião Regional Americana da
                      Organização Internacional doTrabalho
                                   
                                   
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na Cerimônia de Abertura da XVI Reunião Regional
Americana da Organização Internacional doTrabalho, em
Brasília, em 3 de maio de 2006




      Meu caro Luiz Marinho, Ministro doTrabalho
e Emprego e Presidente da XVI Reunião Regional
Americana da Organização Internacional do
Trabalho,
      Meu caro Juan Somavia, Diretor-Geral da
OIT, em nome de quem eu cumprimento todos os
demais membros que fazem parte da mesa,
      Senhor Carlos Tomada, Ministro do Trabalho
da Argentina e Presidente do Conselho de
Administração da OIT,
      Senhoras e Senhores Ministros de Estado do
Brasil e das delegações aqui presentes,
      Senhores Embaixadores acreditados junto ao
meu governo,
      Ministro Ronaldo Lopes Leal, Presidente do
Tribunal Superior do Trabalho,
      Ministro Fernando Gonçalves, do Superior
Tribunal de Justiça,
      Senhora Sandra Lia Simón, Procuradora-
Geral do Trabalho,
      Senhor José Luiz Marchinea, Secretário-
Executivo da Cepal,
      Senhor Francisco Salazar, Presidente da
Conferência Interamericana de Ministros de Trabalho
da OEA,
      Senhoras e senhores representantes dos
empresários, dos trabalhadores e dos governos
presentes neste encontro,
      
Senhores delegados, observadores e
participantes da XVI Reunião Regional Americana
da OIT,
      Meus amigos daAmérica do Sul, daAmérica
Latina, do Caribe, do Caricon, dos Estados Unidos
e do Canadá,
      Meus amigos da imprensa,
      Acredito que depois de ouvirmos o Ministro
Marinho e o nosso amigo Somavia, eu teria que vir
aqui na frente apenas para dizer algumas palavras de
agradecimento pelo fato de este encontro estar se
realizando no Brasil, desejar boa sorte a vocês e ir
embora. Mas como nem cumprimentei os meus
ministros que estão aqui presentes, quero
cumprimentar a todos, dizer para vocês que o mundo
do trabalho evoluirá na medida em que haja uma
evolução da democracia, na medida em que haja uma
evolução do crescimento econômico e na medida em
que se tenha governantes que tenham o compromisso
de garantir que as coisas sejam colocadas em prática
no cumprimento da lei ou fazendo as leis que
precisam ser feitas no Brasil.
      É importante lembrar que eu não acredito que
tenha no mundo, ou pelo menos entre nós, algum
empresário, algum pai ou alguma mãe, que deseje
que o seu filho trabalhe em situações desumanas.
Muitas vezes não é só a economia, porque muitas
vezes é a falta de informação, é a falta de preparo



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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para que a gente possa cuidar do mundo do trabalho
com um pouco mais de dignidade. Eu acho que temos
evoluído, não tanto quanto gostaríamos, mas eu acho
que temos evoluído no mundo do trabalho.
      Já faz muito tempo, quando eu comecei a
minha vida profissional, esquentávamos marmita no
forno que esquentava os ferros para fazer os
parafusos na fábrica de parafuso Marte. Eu me
lembro que não tinha lugar para comer, a gente comia
no meio do salão, no meio da fábrica. Cada um
escolhia um lugarzinho e sentava.Alguns iam comer
até sentados no vaso sanitário, que não eram tão
confortáveis quanto os que nós temos hoje.
      Eu me lembro de situações em que empresas
tinham um buraco na porta para controlar se o
trabalhador estava ficando muito tempo no banheiro
ou não, e não eram indústrias pequenas, eram
indústrias multinacionais, indústrias poderosíssimas.
Eu me lembro do tempo em que uma mulher grávida
para ir ao banheiro era obrigada a pegar uma ficha
com a sua chefe, e muitas vezes ia uma vez e não
podia ir a segunda vez, com medo de ser punida
porque estava indo demais ao banheiro.
      Isso não faz muito tempo, isso eu estou
falando de 30 anos atrás, de 28 anos atrás, e
certamente isso persiste em alguns lugares ainda.
Muitas vezes, porque os sindicatos não denunciam
como deveriam denunciar, muitas vezes porque a
justiça não julga como deveria julgar, muitas vezes
porque o empresário não tem a sensibilidade que
deveria ter, ou seja, é um conjunto de fatores que faz
com que uma sociedade não seja perfeita, sobretudo,
no mundo do trabalho. Nós sabemos que quanto
melhor for a condição de alguém no mundo do
trabalho, mais produtivo esse trabalhador será, em
qualquer ramo de atividade em que ele estiver
presente.
      Eu acho que no Brasil, por obrigação, não
por mérito, até porque se não fizéssemos isso, não
haveria nenhuma razão de termos disputado tantas
vezes as eleições para Presidente da República, nós
temos avançado, e avançado na medida das nossas

possibilidades. Se tem uma coisa em política que eu
odeio fazer é dar um passo grande, ter uma distensão
e não conseguir dar o segundo passo, ter que ficar
um ano sem andar. Eu prefiro andar todo santo dia,
porque eu sei que a muralha da China não seria
construída se não tivesse sido colocado um tijolinho
por vez, até porque não tinha indústria para fazer
aqueles grandes blocos de concreto.
      Penso que temos avançado porque nesses
39 meses de governo, os três ministros do Trabalho
que eu tive foram companheiros oriundos do
movimento sindical, lideranças importantes, primeiro
o Jaques Wagner, que participou do primeiro encontro
na Bahia, que era trabalhador do Pólo Petroquímico
de Camaçari; depois o Ricardo Berzoini, que era um
grande dirigente sindical dos bancários, e agora o
nosso querido Marinho, que além de metalúrgico do
ABC, era presidente da CUT. Então eles têm a
obrigação, junto com a Secretaria dos Direitos
Humanos, junto com a Secretaria da Mulher, com a
Secretaria da Igualdade Racial, com o Ministério da
Justiça, de tentar cuidar, da forma mais carinhosa,
para que a gente consiga reparar erros que são
seculares e que não resolvemos num curto espaço
de tempo. A verdade é que se pudéssemos resolver
todos os problemas que encontramos pela frente
como num passe de mágica... Eu tentei procurar, esse
tempo todo, uma fada que eu pudesse convocar
como ministra, para que aquela varinha de condão
resolvesse os problemas e não encontrei. O máximo
que eu encontrei foram seres humanos capazes, muito
bem preparados e com muita vontade política, mas
que enfrentam os problemas das intempéries que
enfrentamos não apenas por causa do tempo, mas
por causa da política, por causa da legislação e por
causa do nosso cotidiano. Portanto, não vou repetir...
o Somavia ficou um pouco assustado quando viu o
tamanho do meu discurso. Ele pensou que eu só ia
terminar de falar amanhã. Mas é que eu já tenho mais
de 40 e eu fujo um parágrafo por folha, mas não vou
ler, até porque o Marinho disse parte das coisas que
estão no meu discurso e, portanto, não vou repetir aqui.




140	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




      Mas também estou vendo a fisionomia de
vocês, eu estou percebendo que vocês são todos
especialistas no mundo do trabalho, vocês vão brigar
muito pelo trabalho decente e eu queria conversar
um pouco com vocês sobre política.
      Primeiro, para que atentássemos para o que
aconteceu naAmérica Latina nesses últimos meses e
nesses últimos anos. Muitas vezes, discutimos política
em função do nosso imediatismo e não discutimos
política em função do tempo histórico em que temos
que discutir a política. E se nós quisermos valorizar
um pouco o que está acontecendo em toda a América
Latina, nós temos que saber o que era a América
Latina 20 anos atrás, para que a gente possa perceber
a evolução política e democrática que houve no nosso
continente.
      Se pegarmos lá de Santiago do Chile, desde
o Lagos até Michelle Bachelet, e formos perpassando
todos os países da América Central, do Caribe, da
América do Sul, vamos perceber que há um avanço
sistematizado na conquista de espaços pelos
trabalhadores, pela democracia, pelas mulheres,
pelos índios e pelos negros. E muitas vezes não
depende sequer do governo ser de esquerda ou de
direita, depende muito mais de ele ser humano, com
sensibilidade humanística ou não, depende muito mais
de ele decidir que legado pretende deixar para
aqueles que vierem depois de nós. E a evolução é,
na minha opinião, extraordinária.
      Isso, muitas vezes, não acompanha o
crescimento econômico, até porque não é possível
fazer o crescimento econômico acontecer também
por mágica, é preciso que a gente crie as condições
para que ele cresça de forma sustentável e que tenha
um crescimento duradouro que possa fazer os países
da América Latina, daAmérica Central  já nem falo
dos Estados Unidos e do Canadá porque são países
mais resolvidos economicamente que os nossos, mas
que a nossa economia cresça definitivamente por um
longo tempo.
      Somavia, quando você estiver fazendo uma
palestra pelo mundo afora, analisando a economia

brasileira  não posso dizer por outros países da
América do Sul  eu gostaria que você se lembrasse
que nós tivemos 20 anos de estagnação. Tivemos
primeiro a década perdida, de 1980 a 1990. Depois
tivemos a década da estagnação. Em dez anos, nós
não fizemos outra coisa a não ser desmontar todo o
aparato industrial do Estado que tínhamos,
privatizando e não colocando nada no lugar, onde
nós tivemos alto índice de desemprego, como jamais
foi visto na nossa história.
      Digo isso para tentar lembrar a vocês que
aconteceu o mesmo em outros países, não foi apenas
no Brasil, em outros países aconteceu isso. Eu tive o
privilégio de ser dirigente sindical de 1969 até 1980,
e nos últimos cinco anos, entre 1975 e 1980, como
presidente do Sindicato. Na época, até me
considerava um bom dirigente sindical, atuante,
combativo, e passei grande parte da minha vida no
movimento sindical chorando o desemprego, indo na
porta de fábrica chorar com os trabalhadores porque
as empresas dispensavam três, quatro, cinco mil
trabalhadores. Nós, dirigentes sindicais, não tínhamos
como garantir que eles iam voltar a trabalhar e
sabíamos antecipadamente que eles não voltariam a
trabalhar, a não ser ao longo do tempo, em outras
categorias, e isso perdurou mais de dez anos, não
foram dez dias.
      Tivemos um momento auspicioso quando os
metalúrgicos doABC propuseram a Câmara Setorial
em 1992, em que teve um certo crescimento na
indústria automobilística. Mesmo assim, nós tivemos
muitos anos de desemprego consecutivos no Brasil,
muitos e muitos anos. Os dirigentes sindicais que estão
aqui, brasileiros, sabem do que eu estou falando. Foi
um pouco pela modernização tecnológica das
empresas, a gente não pode reclamar o avanço
tecnológico, mas temos que reclamar o posto de
trabalho perdido, porque não se acompanhou o
avanço tecnológico com a formação adequada da
sociedade brasileira.
      Aqui no Brasil, em 1998, Somavia, se
aprovou uma lei tirando das costas do governo




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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federal a responsabilidade pelo ensino técnico, então
não tinha mais ensino técnico no Brasil. Você tinha o
faxineiro e o engenheiro e você não tinha o
intermediário ali, que muitas vezes é quem resolve o
problema. Sem nenhuma ofensa ao engenheiro, muitas
vezes um bom mestre-de-obras é quem toca a obra,
e não o engenheiro. E nós, então, tínhamos uma
defasagem entre a necessidade de crescimento
econômico do país e a necessidade da formação da
nossa gente. A qualificação profissional, sobretudo
num público incomensurável de jovens de 17 a 24
anos, que estão perdendo perspectivas de futuro, e
não tem nada mais desagradável para uma nação do
que os seus jovens perderem a perspectiva de futuro.
      Ele não tinha escola técnica para estudar. Ele
terminava o segundo grau e não conseguia passar
num vestibular numa escola pública federal porque
eram poucas. Quando ele fazia vestibular numa escola
privada e conseguia passar, no final do ano, em
fevereiro, quando ele ia se matricular a mensalidade
o afugentava da escola. Ele voltava para casa, então,
pensando o quê? Eu não tenho emprego, eu não
tenho formação profissional, eu não posso entrar numa
universidade, o que eu vou fazer da vida? Recuperar
esse tempo perdido, possivelmente, leve mais que
um mandato de um Presidente da República ou, quem
sabe, leve décadas para que a gente possa recuperar
os malefícios causados pelo descaso no tratamento
das gerações futuras. Pois bem, nesses 39 meses de
governo, Somavia, nós tivemos 39 meses de
crescimento consecutivo de geração de empregos
neste país; 39 meses consecutivos, com uma média
de empregos mensais dez vezes mais do que os
outros anos que antecederam o nosso governo.
      Segundo, temos, hoje, quase um milhão de
jovens... Só nas Forças Armadas brasileira serão,
este ano, 100 mil jovens recrutados a mais do que o
número que o Exército, a Aeronáutica e a Marinha
precisam, serão 100 mil jovens a mais para que eles
possam aprender algumas coisas, desde a disciplina
até uma profissão. Eles sairão das Forças Armadas
com o cumprimento do seu serviço militar, com todo

o aprendizado disciplinar que exigem as Forças
Armadas, mas sairão das Forças Armadas com uma
profissão: ou eletricista, ou especialista em
computador, ou soldador, em alguma coisa que ele
possa adentrar o mercado de trabalho com um pouco
mais de chance do que no dia de hoje.
      Pelo trabalho do nosso companheiro
Marinho, do Jaques Wagner, do Ricardo Berzoini,
depois de muitos anos nós aprovamos a Lei do
Aprendiz, uma lei que vai permitir que as empresas
possam contratar trabalhadores para serem
aprendizes, sem qualquer punição. Nós temos
tomado como decisão que as empresas estatais têm
que ser o primeiro exemplo de contratar o maior
número. E a Petrobras, de uma vez só, contratou
algo em torno de três mil jovens para serem
aprendizes. Se a economia brasileira continuar
crescendo 5% durante alguns anos, nós teremos
dificuldade de ter mão-de-obra qualificada, portanto,
precisamos fazer um grande investimento.
      Fizemos o ProJovem, que é um incentivo que
o governo dá a jovens de 18 a 24 anos que deixaram
de estudar o segundo grau, para que eles voltem a
estudar. Estamos dando uma ajuda de 100 reais para
que eles voltem a estudar e possam ter um trabalho
público, algum trabalho comunitário junto à
comunidade em que eles moram. Temos o ProJovem
do Ministério do Trabalho, que tem sido uma coisa
extraordinária, porque tem colocado milhares de
jovens com perspectiva de voltar a trabalhar. Temos
o Escola de Fábrica, que são empresas. Já são 1.000
empresas que estão fazendo cursos de formação
profissional dentro das próprias empresas, e isso vai
possibilitar enormemente que esses jovens possam
ter acesso ao mercado de trabalho.
      Mais ainda, nós estamos tentando recuperar
um tempo perdido, e seria importante que vocês
analisassem o que tem acontecido naAmérica Latina
no que diz respeito a ensino, onde a maioria dos
países está praticamente estagnada do ponto de vista
da criação de universidades. É invejável quando a
gente vê um país na situação sempre difícil que Cuba




142	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




tem e que, entretanto, tem a capacidade de fazer uma
universidade e oferecer vagas para todos os países
da América Latina, inclusive para o Brasil, onde
dezenas de jovens estudam de graça o curso que
querem fazer. E por que nós não podemos fazer?
Nós nunca fizemos porque em muitos países não foi
prioridade acreditar no seu próprio povo. Nunca
fizemos porque a elite dirigente já estava formada. E
se ela já estava formada, para que se preocupar com
a formação dos outros? Parece ser duro dizer isso,
mas é um pouco da verdade.
      E, aí, é importante acompanhar que nós
estamos fazendo no Brasil quatro universidades
federais novas, estamos transformando seis
faculdades em universidades, estamos fazendo 43
extensões das universidades federais por todo o
território nacional e estamos construindo 32 escolas
técnicas, além de acabar com um tipo de escola que
tinha no Brasil, chamada Proep, que se começou e
não se fez muita coisa. Mas agora vamos assumir
enquanto escolas federais para que a gente possa
dar à juventude a perspectiva de saber que vale a
pena sentar num banco de uma escola, porque ela
sabe que sairá de lá com uma profissão para o
mercado de trabalho.
      Eu digo sempre, Somavia, não é apenas a
pobreza que leva a pessoa ao trabalho infantil o ao
trabalho em condições que não sejam decentes. Eu
fui criado num lugar muito pobre, oito irmãos, um
mais pobre do que o outro, uma mãe que se separou
do marido, e nós, muitas vezes trabalhávamos do
jeito que podíamos trabalhar, um vendia assadinho,
outro carregava carvão, porque era preciso ajudar a
família. E aí, a gente não queria saber se o trabalho
era bom ou não era, porque se a gente não tinha
trabalho formal nós queríamos era levar, no final do
mês, uma ajuda para dentro de casa, e isso ainda
deve acontecer com dezenas de milhares de pessoas
neste país.
      Por isso temos que ter um olhar na existência
legal de mecanismos que proíbam qualquer atividade,
mas temos que ter um olhar sensível às questões

sociais de cada região e saber, muitas vezes, por que
as pessoas fazem coisas que não deveriam fazer. O
nosso desejo é que nenhuma criança neste país deixe
de estudar para trabalhar, esse é o nosso desejo. O
nosso sonho é garantir que essas crianças, quando
terminarem o ensino fundamental, estejam
preparadas para dar um salto de qualidade na
educação. É por isso que aumentamos o número de
anos de escolaridade. Eram oito anos e nós passamos
para nove anos. As crianças entravam na escola com
sete e agora estão entrando com seis. É por isso que
acabamos de aprovar na Câmara  vai aprovar no
Congresso Nacional  um projeto de lei colocando
mais 4 bilhões e 300 milhões de reais para o ensino
fundamental, o ensino básico neste país, para garantir
que a gente cuide, desde a creche até a pessoa
terminar o segundo grau.
      Penso que isso deve estar acontecendo em
muitos países da América Latina. De vez em quando
fico vendo as disputas políticas que temos, e é
importante que a OIT saiba... a América Latina, se
formos analisar corretamente, uma boa parte dela,
do ponto de vista geológico, do ponto de vista físico,
o solo... é um solo garantido, acho que nós não vamos
ter tsunami aqui nunca, porque o solo está garantido.
Mas, do ponto de vista político e democrático, somos
um continente em formação e, muitas vezes, as
divergências que aparecem não são para assustar
ninguém, são divergências próprias de nações que
estão vivendo um outro estágio na sua relação política
interna e na sua relação política externa.
      Durante muito tempo, vários países da
América do Sul viam o Brasil com imperialismo. Digo
sempre que, quando fomos construir Itaipu, a
Argentina nos ameaçou com a bomba atômica,
achando que Itaipu era para inundar Buenos Aires.
Tivemos conflitos e mais conflitos em vários
momentos da nossa história e eu, de vez em quando,
chamo os meus companheiros presidentes à
responsabilidade, porque muitas vezes eles ficam
discutindo coisas que aconteceram no século XVIII,
ou no século XIX, e eu falo: pelo amor de Deus,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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nós somos a geração de governantes que tem que
pensar no século XXI e não no século XIX ou no
século XVIII, no que aconteceu. O que aconteceu
já está cicatrizado, a gente não pode ficar remoendo,
mexendo, para arrumar uns conflitos que foram
resolvidos há 200 anos.
      Fiz uma reunião, por exemplo, com o Kirchner
e com o Chávez na semana passada, e amanhã tem
outra reunião.Amim incomoda saber da discussão da
papeleiraachoquetemosqueencontrarumasolução
equemvaiencontrarasoluçãoéaArgentinaeoUruguai.
EstamosvendoaimprensabrasileirafalardacriseBrasil/
Bolívia. Não tem crise Brasil/Bolívia e não existirá crise;
existirá um ajuste necessário de um povo sofrido e que
tem o direito de reivindicar ter maior poder sobre a
maior empresa que tem.
      Não vamos descobrir uma arma qualquer na
Bolívia para justificar uma briga com a Bolívia. Faço
política, eu aprendi a negociar muito antes de ser
político. E as nossas divergências serão tiradas em
torno de uma mesa, conversando. O fato de os
bolivianos terem direito não significa negar o direito
do Brasil, o que não pode é uma nação tentar impor
a sua soberania sobre as outras sem levar em conta
que o resultado final da democracia é o equilíbrio
entre as partes. E eu tenho certeza que todos nós
iremos nos acertar... de vez em quando eu vejo
conflito entre Venezuela e Colômbia... eu mesmo já
viajei duas vezes para conversar com o Uribe, para
conversar com o Chávez. Essas coisas são próprias
da democracia. O que a gente não pode é maximizar
isso, dar uma dimensão que não tem. O Brasil tem
interesse na Bolívia e a Bolívia tem interesse no Brasil.
      Eu me lembro que quando tomei posse,
brasileiros e argentinos quase nem conversavam, era
uma luta preconceituosa de brasileiros com argentinos.
Eu não sei, mas duvido se em algum momento
tivemos uma harmonia tão grande entre Argentina e
Brasil como temos agora. Por quê? Porque não
prevalece o interesse de um empresário que quer
vender para a Argentina, mais do que comprar;
porque não prevalece o interesse de um diplomata,

porque não gosta da diplomacia da Argentina. Não
é política de diplomata e nem política de empresário,
nem política de sindicato  é política de Estado. E,
na política de Estado, precisamos estar bem com
todos os países do nosso continente, e vamos estar.
      E fizemos tudo isso, Somavia, sem brigar com
ninguém. A nossa relação com os Estados Unidos é
extraordinária, a nossa relação com a Europa é
extraordinária, com a China, com a Índia, por quê?
Porque não é necessário, ao fazer uma amizade nova,
uma relação nova, ter que romper com a velha. Temos
clareza da importância dos Estados Unidos para o
Brasil, para a Argentina e para a América Latina. E
temos a importância também do que representamos
para eles, vemos a importância da Europa. É com
esse jogo de cintura, eu diria, que vamos consolidar
um processo democrático na América do Sul sem
mentiras, sem mágicas, mas enfrentando os problemas
como se fôssemos companheiros. Se tiver problema,
ligamos um para o outro, colocamos na mesa de
negociação e negociamos. Todos nós temos direitos
e todos nós temos deveres. Isso vale no mundo do
trabalho, vale no mundo político.
      E eu quero dizer para vocês que nesses 39
meses, 36 deles eu dediquei para viajar para a
América do Sul e América Latina. Foram 29 países
que eu visitei e recebi 19 chefes de Estado aqui. E
ainda não está completo, porque não depende só da
minha vontade ou do Kirchner, ou do Chávez, ou do
Fidel, depende de um conjunto de forças políticas,
de um conjunto de interesses. E a evolução desses
governos e a consolidação da democracia é que vai
permitir que a gente possa consolidar um mundo do
trabalho decente, em que a gente não tenha a
prostituição infantil, em que a gente não tenha o
trabalho escravo, em que a gente não tenha crianças
tendo que pedir dinheiro na rua para sobreviver.
      Nós, companheiro Somavia, queremos deixar
como legado quando terminar o nosso mandato, não
o discurso, mas os números, e certamente a OIT já
tem parte deles e terá muito mais, porque é isso que
interessa, no fundo, no fundo. Cada um de nós,




144	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




quando deixar o governo, vai deixar os números que
estão registrados pelo próprio governo, pela
sociedade e pelos adversários.
      Posso lhe dizer que estou completando 39
meses de governo, não realizado como ser humano
porque eu sonho tão alto que, quem sabe, eu morra
e não consiga realizar os meus sonhos. Estou casado
com a Marisa há 32 anos e ainda não realizei todos
os sonhos que eu tenho com ela; você imagine em
quatro, o que eu posso fazer...
      E porque estamos juntos há 32 anos? É
porque ela tem certeza que alguns sonhos não estão
nos limites da força. Muitas vezes, passamos pelo
governo e não realizamos tudo que precisamos
porque também não está no limite, não depende só
de nós.
      Agora, uma coisa, meus companheiros, os
brasileiros que estão aqui vão poder discutir com
vocês, uma coisa vocês podem ter certeza: o que
nós fizemos em 39 meses foi muito mais do que jamais
imaginei que a gente poderia fazer, porque era muito
fácil aqui, na América Latina, culparmos os outros
pela nossa desgraça, era muito fácil. Era a Argentina
que culpava o Brasil, o Brasil que culpava aArgentina,
a Bolívia que culpava o Brasil, o Brasil que culpava a
Bolívia, o Uruguai que culpava o Brasil, o Paraguai
que culpava não sei quem. Todos culpavam o
imperialismo americano, todos culpavam o
imperialismo europeu, todos culpavam. E estamos
percebendo que um pouco do que vivemos é
resultado da mediocridade de muita gente que foi
governante no nosso continente e que não olhou a
parte pobre deste continente. A culpa não é apenas
dos outros, a culpa também é nossa.
      E se assumirmos isso, teremos condição de
ter o segundo passo. Se assumirmos isso, a sociedade
vai descobrir que não são os outros que são tão
culpados, que somos nós. E aí eu não quero que o
povo perca a esperança de consolidar a democracia,
que é um regime realmente complicado, mas é o
melhor que eu conheço até agora.
      Boa sorte para vocês, e muito obrigado.

Discurso do Presidente da República em
exercício, Renan Calheiros, na cerimônia de
apresentação do relatório da OIT sobre trabalho
infantil, em Brasília, em 4 de maio de 2006
      Senador Tião Viana, Presidente, interino, do
Senado Federal,
      Senhor Juan Somavia, Diretor-Geral da
Organização Internacional do Trabalho,
      Senhoras e Senhores Ministros de Estado,
Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego; Márcia
Lopes, interina do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome; Luiz Dulci, da Secretaria-Geral
da Presidência da República,
      Paulo Vanucci, Secretário Especial de
Direitos Humanos,
      Senhoras e senhores Ministros de Estado das
delegações estrangeiras,
      Senhores Senadores,
      Líder Fernando Bezerra,
      Senhores Deputados,
      Senhoras Senadoras,
      Senhoras Deputadas,
      Senhor Ronaldo José Lopes Leal, Presidente
do Tribunal Superior do Trabalho,
      Senhora Sandra Lia Simón, Procuradora-
Geral do Trabalho,
      Senhora NanciAndrighi, Ministra do Superior
Tribunal de Justiça,
      Senhoras e senhores delegados,
      Observadores e participantes da XVI
Reunião Regional Americana da Organização
Internacional do Trabalho,
      Autoridades presentes,
      Nossa geração, se não pode criar
inteiramente o futuro para a outra que vem a seguir,
tem a capacidade e a obrigação de possibilitar às
crianças e aos adolescentes a preparação necessária
para que, quando adultos, possam continuar a
construir uma sociedade melhor e mais justa.
      Essa preparação, essa vivência da cidadania,
é incompatível com o trabalho infantil. Erradicá-lo,
portanto, é mais do que um compromisso prioritário




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

145




que o Brasil, felizmente, vem cumprindo. É a condição
fundamental para a transformação da sociedade.
      O Brasil tem orgulho de ter possibilitado a
mais de meio milhão de crianças e adolescentes com
idade de 5 a 15 anos terem abandonado o trabalho
infantil entre 2002 e 2004.
      Estou falando de meninos e meninas que
substituíram o cotidiano das enxadas, da venda de
chicletes em semáforos e da labuta em carvoarias
por uma infância verdadeira  aquela que é
compartilhada com o aconchego da família e com os
bancos escolares.
      Estes dados, extraídos da última Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE,
revelam estatisticamente o grande esforço que vem
sendo feito pelo nosso governo e por toda a
sociedade brasileira.
      Este esforço, iniciado como alguns disseram
aqui, em 1992 com a adesão do país ao Programa
Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil,
ganhou forma e eficiência ao longo dos anos. E se
consolidou com a implantação do Plano Nacional
de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em
2004.
      Este plano conta com a importante
participação de empresas, de sindicatos e de outras
organizações da sociedade civil, demonstrando a
todos que só uma luta conjunta, com a presença ativa
de todos os segmentos sociais, é que pode vencer o
desafio de devolver a infância às nossas crianças.

      Senhoras e senhores,
      O combate ao trabalho infantil, nestes últimos
três anos, tem sido realizado nas mais diversas frentes.
Por um lado, foi reforçada a fiscalização pelas equipes
do Ministério do Trabalho e ampliado o leque de
parcerias com a sociedade civil para conscientizar a
população sobre a necessidade de manter as crianças
na escola. Por outro lado, foi modernizado o
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil  o
PETI.
      Atualmente, o PETI atende a um milhão e

cinco mil crianças e adolescentes em 3.317
municípios, por meio de bolsas às famílias que
mantiverem suas crianças em salas de aula e repasses
de recursos para municípios realizarem atividades
sócio-educativas.
      Até o final deste ano, o programa será
integrado ao principal instrumento de transferência
de renda, o Bolsa Família, que já beneficia mais de 8
milhões e 900 mil lares em todo o Brasil. Com isso,
as famílias continuarão a receber os mesmos repasses,
mas as atividades sócio-educativas também serão
oferecidas às mais de dois milhões de crianças que
já fazem parte do Bolsa Família.
      O orçamento foi ampliado para este ano de
2006, chegando a 1 bilhão e 200 milhões de reais
em transferência de renda e verbas para ações sócio-
educativas, contra cerca de 540 milhões gastos no
programa em 2005.
      O fator que mais contribui para a redução do
trabalho infantil, porém, é a redução da miséria e da
pobreza, é a queda da desigualdade social que está
sendo promovida também no nosso país.
      O crescimento de nossa economia, com
geração de empregos formais e aumento da massa
salarial está sendo acompanhado pela expansão das
políticas sociais. E isso possibilitou, em 2004, que
mais de 2 milhões e 600 mil brasileiros saíssem da
linha da pobreza.
      Sem os riscos da fome e da miséria, e com
opções de renda, os pais podem dar aos seus filhos
aquilo que um dia lhes faltou: o acesso a uma
educação de qualidade.

      Minhas senhoras e senhores,
      Vocês sabem que uma das principais portas
de saída da exclusão é o portão de entrada da escola.
Com o objetivo de fortalecer, ampliar e melhorar a
qualidade do ensino básico, está tramitando no
Congresso Nacional o Projeto de Lei que cria o
FUNDEB, que vai adicionar mais 4,3 bilhões de reais
à escola pública. Este projeto já foi aprovado na
Comissão de Constituição e Justiça do Senado




146	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Federal. Esperamos, tão logo tenhamos a nossa pauta
desbloqueada  porque temos a bloqueá-la quatro
ou cinco medidas provisórias  vamos, sim, priorizar
a sua votação.
      Também foi ampliado de oito para nove anos
o ciclo básico de ensino e aumentados os valores de
repasses para a alimentação escolar, que estavam
congelados há mais de dez anos.
      E tudo isso vem sendo feito para romper com
a herança de injustiça social que se propaga de pai
para filho através da criança pobre. É a criança pobre
que é usada como canal para transmitir um passado
que inviabiliza o futuro, degrada o ambiente, amortece
a esperança e desacredita a utopia.
      Portanto, no Brasil, está sendo pavimentando
o caminho e construídos novos horizontes de
cidadania para as crianças e jovens brasileiros. Onde
antes só havia um fosso a separar o mundo da pobreza
e o mundo da riqueza, agora estão se multiplicando
as chances de estudo e de profissionalização para a
infância e a juventude brasileiras.

      Minhas senhoras e senhores,
      A luta para erradicar o trabalho infantil tem
contado com uma ampla atuação da sociedade civil
organizada, não apenas propondo medidas ao
governo, mas também ajudando com iniciativas

próprias e por meio de importantes parcerias.
      Também tenho consciência de como foi
importante a participação dos sindicatos brasileiros
e também da Organização Internacional do Trabalho
para que o Brasil lograsse esses resultados.
      Como brasileiros sentimos orgulho de o nosso
país  ao lado da Índia, da Indonésia, do Quênia, da
Tailândia e da Turquia  ter integrado o grupo inicial
de signatários do Programa Internacional de
Erradicação do Trabalho Infantil.
      Desde então, o suporte da Organização
Internacional do Trabalho tem sido fundamental na
elaboração das políticas públicas que estão sendo
implementadas aqui e em outros 85 países de todo o
mundo, buscando propiciar uma vida digna a milhões
de crianças.
      Quero, portanto, nesta rapidíssima
interinidade que exerço, com muito orgulho mas com
absoluta discrição, agradecer em nome de todo o
povo brasileiro a contribuição decisiva da
Organização Internacional do Trabalho para essa
causa, e a escolha de nosso país, não só para a
realização da Conferência Internacional, mas também
para a apresentação deste relatório sobre o Trabalho
Infantil.
      Muito obrigado a todos pela presença.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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148	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006








                                                  XXXVI Assembléia-Geral da
                       Organização dos Estados Americanos
                                      
                                      
Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores do
Brasil, Embaixador Celso Amorim, por ocasião da XXXVI
Assembléia-Geral da OEA, em São Domingos, República
Dominicana, em 5 de maio de 2006




      Senhor Presidente,
      Queria, em primeiro lugar, dizer que é sempre
um prazer estar aqui no seu país, em tantos aspectos
tão parecido com o meu, inclusive nessas tempestades
e nesse calor que não é apenas o calor da atmosfera,
mas também é um calor humano. Queria agradecer
a sua capacidade de organização e cumprimentá-lo
pela condução do diálogo franco que mantivemos
ontem aqui na sua Chancelaria. Queria renovar ao
Secretário-Geral Insulza o apreço e a confiança do
Brasil. Gostaria de dizer, também, que é um prazer
muito grande ver um representante do Suriname, país
vizinho do Brasil e amazônico, em um posto tão alto
do nosso sistema.
      Queria, inicialmente, inspirado pelas palavras
do meu colega Ministro chileno, enfatizar a
importância dos aspectos sociais das desigualdades
da nossa região. Eu me lembro de ter lido, quinze
anos atrás, um artigo de um compatriota dele da
Cepal, em que ele se referia à expressão, em
espanhol, casillero vacío de América Latina. E o
que era o casillero vacío de América Latina ? Ele
comparava vários modelos de crescimento
econômico, inclusive alguns que foram citados aqui
ontem, como o da Coréia: muita inversão em ciência
e tecnologia. Ele chamava a atenção para um ponto:
o de que havia três tipos de países, numa pequena

matriz, num quadrilátero naAmérica Latina.Aqueles
que haviam tido rápido crescimento, e baixa
eqüidade, como era o caso do Brasil, por exemplo;
aqueles que tinham tido razoável eqüidade, mas baixo
crescimento, como era o caso do Uruguai, naquela
época; e outros, como era o caso da maioria, que
haviam tido baixo crescimento e baixa eqüidade. Mas
na matriz, havia um quadrado vazio, que era o
quadrado do crescimento com eqüidade.
      Creio, talvez, que quando olhamos para outros
continentes e procuramos saber quais as razões de
porque estamos atrasados em alguns aspectos, talvez
a principal razão tenha sido não termos sido até hoje
capazes de vencer esse desafio do crescimento com
eqüidade. Tivemos momentos de crescimento sem
eqüidade, tivemos períodos de eqüidade sem
crescimento. O nosso grande desafio é o crescimento
com eqüidade. E é o crescimento com eqüidade que
vai tornar possível, também, o desenvolvimento
científico e tecnológico, a compreensão maior de que
é preciso poupar para investir naquelas coisas que
podem trazer benefícios no futuro, em que as pessoas
 os mais pobres  não verão o seu sacrifício como
parte de um processo, parte de um sistema em que
alguns ganham muito e outros não ganham nada.
      Creio que esse é o grande desafio na nossa
região. Por isso, gostaria de elogiar muito





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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especialmente as palavras de meu colega chileno e
procurar seguir os seus passos.
      Quero também aproveitar, ainda na esteira
do que ele mencionou, para dizer que a justiça social
não se realiza só no plano nacional, mas também no
plano internacional. Acredito que a referência ao G-
20 é mais do que apropriada, porque o que o G-20
procura, dentro das negociações comerciais que
estão se realizando em Doha, juntar a liberalização
comercial  que é importante  com a justiça social.
A força que o G-20 possui, sobretudo com outros
grupos, também de países em desenvolvimento, foi
juntar esses dois aspectos tão importantes e que,
normalmente, estiveram dissociados nas negociações
internacionais: a liberalização e a justiça.
      Obviamente, o tema desta Conferência é a
brecha digital. E a brecha digital não é senão um
aspecto dessa brecha social enorme. As pessoas não
têm acesso a computadores, não têm acesso à
internet, porque não tem renda. E, como não têm
renda e não têm acesso aos computadores e não
têm acesso ao conhecimento, a brecha aumenta.
Temos que trabalhar justamente aproveitando aquilo
que já pudermos reunir. Trocar experiências entre
nós para fazermos com que a inclusão digital passe
também a ser fator de inclusão social.Ainclusão social
é importante não só porque dá acesso ao
conhecimento: ela dá maior transparência às ações
governamentais, permite ao cidadão fiscalizar
diretamente o que fazem os governos, permite a
sociedade saber com precisão como se dão os
resultados das eleições.
      O Brasil está profundamente empenhado
nesse processo internamente, mas estamos também
empenhados em difundir o nosso conhecimento, seja
bilateralmente, seja com o concurso da OEA. Foram
aqui mencionadas situações diversas e dificuldades,
países que estão passando por processos de grande
transformação  é o caso do Haiti  onde vários dos
nossos países estão profundamente envolvidos,
buscando fazer com que aquele país tenha realmente
uma possibilidade de se libertar dos problemas do

seu passado e enfrentar o futuro.
      O aspecto da governança, da
governabilidade, é um aspecto essencial. Estamos
prontos a ajudar o Haiti. Como manifestamos ao
Chanceler da Bolívia, estamos prontos a ajudar a
Bolívia também e outros países nas questões de
governabilidade, que são talvez as questões centrais,
sem as quais não conseguiremos avançar o suficiente.
      Queria, Senhor Presidente, para finalizar,
dizer uma palavra sobre a democracia no nosso
continente. Queria, primeiramente, cumprimentar o
Peru pelas eleições que se realizaram em clima de
total liberdade, mas, ao cumprimentar o Peru, quero
cumprimentar todos aqueles que também tiveram
eleições recentemente, sobretudo eleições gerais,
algumas vezes com continuidade ou com mudança
na continuidade como é o caso na Colômbia,
aprofundando mudanças sociais que o Presidente
Uribe começou, e, em outros casos, com mudanças
de natureza mais profunda, como é o caso da Bolívia.
Creio que em todos esses exemplos, e em outros
que se seguirão, o importante é que cada país escolha
o seu sistema, escolha o seu caminho, respeitando
esses valores que são comuns a todos nós  que são
os valores da democracia, da transparência e da não
intervenção.
      Gostaria, com essas palavras, fazer uma última
referência à questão da intervenção e da não-
intervenção e encerrar a minha fala hoje. A nossa
Organização é, como dizia no diálogo que
mantivemos ontem, sui generis, porque possui
grande heterogeneidade. Tem dois países super-
desenvolvidos, alguns em desenvolvimento médio e
outros muito pouco desenvolvidos. Mas tem
conseguido, ao longo dos anos do quase século em
que ela existe, contando com a sua predecessora e
os seus predecessores, manter uma unidade. Na
nossa sub-região dentro desse hemisfério, que é
América Latina e Caribe, temos procurado manter a
unidade na diversidade. Isso é um exercício que nem
sempre é fácil, Senhor Presidente. Como se diz, ver
o cisco no olho vizinho é mais fácil do que ver a trave




150	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




no seu próprio olho.
      É muito importante que nós todos sejamos
capazes de praticar a não-indiferença, isto é, um
engajamento no auxílio, sempre que solicitado, para
a consolidação democrática dos países. Mas, ao
mesmo tempo, também, é importante nos abstermos

de interferir em processos internos. É isso que tem
guiado a política do Presidente Lula, baseada na
integração, baseada na amizade, baseada na não-
indiferença, mas também na não-intervenção.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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152	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006








                             Audiência Pública da Comissão de Relações
                     Exteriores e Defesa Nacional do Senado
                     Federal, sobre as relações Brasil-Bolívia
                                  
                                  
Exposição do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, em Audiência Pública da
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do
Senado Federal, sobre as relações Brasil-Bolívia, em Brasília,
em 9 de maio de 2006




      Senhores Senadores,
      Em primeiro lugar, quero dizer da minha
satisfação de estar aqui no Senado para discutir tema
de tão alta relevância. Em muitos outros momentos
tenho vindo a esta Comissão.Ainda comentando com
seu predecessor, o Senador Suplicy, ele mesmo
lembrava que eu talvez fosse o Ministro que mais
vezes tivesse vindo à Comissão de Relações
Exteriores e Comissões Temáticas. É sempre um
prazer ter essa discussão de forma elevada, de um
tema que é muito importante para o relacionamento
internacional do Brasil, para nossa integração do
Brasil na América do Sul e na América Latina  que
é um objetivo constitucional , como sempre tem sido
todas as discussões que tenho mantido, com
concordâncias e eventuais discordâncias, sobre os
temas mais variados, como a ALCA, como a OMC,
como aspectos do Mercosul. Portanto, é uma grande
satisfação estar presente.
      Evidentemente que é uma honra contar com
a presença de todos os Senadores amigos, mas muito
especialmente com a do Presidente Sarney, de cuja
pena nasceu a assinatura do ato da minha promoção
a Embaixador. Então é, entre outras razões, um motivo
de grande satisfação tê-lo aqui.
      
Eu queria, se me permitem, fazer dois ou três
comentários introdutórios e depois gostaria de falar
um pouco da própria Bolívia. Eu temo, talvez, chover
no molhado para muitos dos Senadores, mas acho
difícil conversar sobre a situação atual sem mencionar
um pouco a própria evolução da Bolívia, falar um
pouco sobre a relação Brasil-Bolívia durante o
Governo Lula, muito especialmente, e depois, então,
me referir à questão do gás e às reações do Governo
brasileiro, e como esses temas estão sendo
encaminhados e daí, talvez, algum outro ponto possa
surgir.
      Mas, alguns comentários introdutórios eu
creio que são importantes. O primeiro deles se refere
à própria integração sul-americana, porque nós
freqüentemente lemos críticas à política externa que
vem sendo praticada pelo Presidente Lula e que, na
realidade, em muitos aspectos, é um aprofundamento
de outras políticas que foram seguidas antes e que se
inspiram, como eu dizia, em um preceito
constitucional da integração latino-americana. Muitas
vezes há um debate entre o que seria ideológico e o
que seria pragmático. Aliás a palavra ideologia
tornou-se uma palavra muito desgastada porque ela
recebeu uma conotação sempre pejorativa, quando




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

153




na realidade, ideologia, como um conjunto de idéias,
é algo que todos, naturalmente, temos que ter mesmo,
de uma forma ou de outra, e, digamos, a própria
integração latino-americana não deixa de fazer parte
de uma ideologia nacional, de um ideário nacional no
sentido mais amplo. Mas, para mostrar que há
também um aspecto pragmático, eu não vou cansar
os Senhores Senadores com isso porque
naturalmente o objeto central é outro, mas acho
importante salientar, com alguns números muito
breves, como caminhou a integração sul-americana
nos últimos anos.
      Eu não vou falar, por exemplo, das questões
de investimento porque elas são mais difíceis de
mensurar. Vou me referir ao comércio. Eu sei que é
uma referência superficial, naturalmente incompleta,
mas ela é importante. Então, vejamos os dados do
comércio com quatro países importantes. Haveria
outros, a Argentina que, provavelmente, é mais
importante do que qualquer outro desses no nosso
relacionamento, mas, justamente, estou tomando
outros que são menos tradicionais para demonstrar
como a integração tem tido objetivos práticos,
pragmáticos, e tem trazido resultados concretos para
o Brasil. Em termos de exportações brasileiras, talvez
o comércio que mais cresceu tenha sido com a
Venezuela, proporcionalmente. O comércio com a
Venezuela era da ordem de pouco menos de US$
800 milhões  as nossas exportações apenas. Estou
sempre me referindo às nossas exportações. Era de
cerca de US$ 800 milhões em 2002, e chega em
2005 a US$ 2,2 bilhões. É um aumento absolutamente
espetacular. Mas não foi só com a Venezuela. Houve
com a Colômbia também. Isso demonstra a
pluralidade ideológica do comércio, como, aliás, tem
que ser. Com a Colômbia, nossas exportações eram
de US$ 630 milhões e são hoje de US$ 1,4 bilhões,
mais do que o dobro, portanto. Com o Peru, eram
US$430 milhões e hoje são US$932 milhões. E
Chile, eram US$1,4 bilhão, e hoje são US$ 3,6
bilhões. Isso é apenas para ilustrar. Com aArgentina,
era menos de US$ 2,5 bilhões e hoje estamos

exportando perto de US$10 bilhões (naturalmente,
em 2002 era em plena crise, de modo que a
comparação pode não ser exata).
      O que interessa é que, como conjunto, e vou
com isso parar com as estatísticas, porque reconheço
que são um pouco cansativas, mas como conjunto a
América Latina e o Caribe são, hoje, quer dizer
América Latina porque o conceito de Caribe está
incluído no de América Latina, é hoje o nosso
principal parceiro comercial, principal mercado para
as exportações brasileiras. Quer dizer, em um
contexto em que nossas exportações crescem para
o mundo inteiro e que batem recordes para os
Estados Unidos e União Européia, a América Latina
se tornou o nosso principal parceiro comercial.
Então, acho que esse é um fato a destacar. Não
quero defender que a integração tenha objetivos
puramente comerciais, mas como muitos estão
acostumados a ver as coisas por um ângulo mais
mercantil, é muito comum sobretudo nos artigos de
imprensa. Então, aqui há um exemplo mais do que
claro de como a integração com a América Latina, e
com aAmérica do Sul em particular, tem dado frutos
espetaculares. É curioso que a nossa própria maneira
de colocar os dados às vezes funcione contra nós,
porque se nós pegarmos os dados oficiais de
comércio exterior, não aparece América Latina e
Caribe, aparece ALADI, e a ALADI não inclui a
América Central e o Caribe, como sabem, mas o
conjunto da América Latina e Caribe já supera a
União Européia. E a América do Sul, apenas a
América do Sul, isto é, os países da Comunidade
Andina, mais os do Mercosul e Chile equivalem, hoje,
aos daAmérica, também em um contexto crescente.
Então, não estamos falando de nada que seja
puramente doutrinário ou sentimental, embora eu não
veja nada de errado no doutrinário e no sentimental.
Estamos falando de coisas que têm repercussões
concretas, que geram empregos no Brasil.
      A mesma coisa eu poderia dizer sobre
investimentos. O Presidente Sarney sabe disso, mas
não quero aqui, desculpe, invocar o seu testemunho.




154	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Mas quando eu mesmo, já depois do Governo Sarney,
ia à Argentina, tínhamos lá investimentos de três ou
quatro empresas brasileiras, Banco do Brasil, Varig,
pouca coisa a mais. Hoje em dia, há mais de duzentas
empresas. Os investimentos da Petrobras hoje lá, a
Petrobras se tornou hoje uma das principais, senão
a principal investidora estrangeira na Argentina. E
temos também investimentos na Venezuela de
empresas construtoras, mas temos também na
Colômbia, onde, por exemplo, temos pela primeira
vez uma siderúrgica. Era um velho sonho abrir uma
siderúrgica na Colômbia e agora temos uma
siderúrgica na Colômbia. Não quero continuar a citar,
mas a integração na América do Sul, e da América
Latina mais amplamente, é não apenas um projeto
político, que é natural, importante; é uma obrigação
constitucional, faz parte, portanto, daqueles princípios
básicos do relacionamento internacional do Brasil.
Mas, além disso, ela está dando resultados concretos.
Ela está sendo aprofundada. Nós não inventamos a
integração da América do Sul, mas acho que
podemos dizer com, creio eu, justa vaidade, que
aprofundamos a integração da América do Sul. Essa
é uma das questões que eu queria ressaltar.
      Outro aspecto que gostaria de salientar é que
os problemas que enfrentamos hoje não derivam da
política sul-americana ou da política para a América
do Sul que o Governo vem desenvolvendo. Os
problemas da América do Sul derivam de questões
internas, muitas delas, e externas, outras, dos vários
países que compõem a América do Sul. Vou deter-
me um pouco mais sobre a Bolívia  é natural. Não
preciso evocar aqui Eduardo Galeano, autor de As
Veias abertas da América Latina, mas sabemos que
as desigualdades sociais na região, especialmente no
caso da Bolívia, têm componentes raciais e étnicos
fortíssimos. O sentimento de espoliação internacional
que existe  certo ou errado, em muitos casos certo
, essa percepção de espoliação dos recursos
naturais por potências estrangeiras, é algo muito forte
na América Latina e isso tudo está gerando reações
que vêm vindo, aos poucos. Elas geraram movimentos

na década de 60, geraram contramovimentos na
década de 70. Houve o processo de
redemocratização. O processo de redemocratização
veio seguido por um processo chamado hoje de
neoliberal. Vou me deter nisso também no caso da
Bolívia, e hoje há outros movimentos, movimentos
de cunho marcadamente social e nacional.
      Finalmente, gostaria de fazer uma referência
que, creio, o resto da exposição vai ilustrar, sobre o
nosso relacionamento com a Bolívia. O nosso
relacionamento com a Bolívia é de uma política de
Estado. Independentemente de simpatias, que é
normal que haja e que existe no mundo inteiro.
Imagino, por exemplo, que o Primeiro Ministro Jospin
tivesse simpatia pelo Primeiro Ministro DAlema,
porque eles pertencem ao mesmo movimento. Existe
um Partido Socialista ou Social Democrata no
Parlamento Europeu. Agora, o relacionamento da
França com a Itália é um relacionamento de Estado
e o relacionamento do Brasil com a Bolívia é um
relacionamento de Estado. Há muitas coisas que
podem ilustrar isso, mas eu vou logo mencionar uma,
talvez me antecipando, que uma das primeiras visitas
de trabalho efetivas que o Presidente Lula recebeu
em Brasília foi a do Presidente Sánchez de Losada,
que é, certa ou erradamente, apontado como,
digamos, o arauto do neoliberalismo na Bolívia.Aliás,
pessoa que depois passou a ser muito atacada e teve
que praticamente sair fugido da Bolívia. Então, não
há, nem houve, em nenhum momento, a idéia de que
nós vamos nos relacionar com Governos que são de
esquerda, ou Governos populistas, ou Governos mais
nacionalistas. Nós nos relacionamos com todos os
Governos. As cifras de comércio que mencionei
deixam isso claro, mas também o relacionamento
pessoal. O Presidente Lula tem sim um bom
relacionamento com o Presidente Chávez, mas o
Presidente Lula tem sim também um excelente
relacionamento com o Presidente Uribe, da
Colômbia, que veio aqui pedir conselhos e apoio.
Se não houvesse esse relacionamento, se esse
relacionamento não fosse um relacionamento de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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Estado, isso não ocorreria. Se nosso relacionamento
fosse pautado por preferências ideológicas, isso não
teria ocorrido. E eu diria, estou citando dois
exemplos, que o Presidente Toledo, do Peru, que
sai agora, com quem nós mantivemos uma relação
intensa. Eu pessoalmente viajei muito mais para o
Peru do que para a Venezuela e nós fizemos coisas
concretas, muito importantes com o Peru. A estrada
inter-oceânica, por exemplo. O primeiro acordo que
permitiu, posteriormente, o acordo entre a
Comunidade Andina e o Mercosul foi assinado com
o Peru. Foi o primeiro acordo do Mercosul com outro
país sul-americano, que abriu as portas para uma área
de livre comércio de toda a América do Sul, que era
um sonho antigo nosso que parecia impossível de
ser alcançado. Então acho que isso é outra coisa
importante.
      A outra coisa que, naturalmente, eu gostaria
de mencionar é que não foi o Presidente Lula que
elegeu o Presidente Evo Morales. Independentemente
de simpatias ou não simpatias, quem elegeu o
Presidente Evo Morales foi o povo da Bolívia e nós
temos que respeitar esse fato, como respeitaríamos
e como respeitamos o povo da Colômbia. Eu não
sei o que vai ocorrer na eleição da Colômbia, mas se
as pesquisas de opinião estão corretas e o Presidente
Uribe for eleito, nós respeitaremos e acataremos e a
relação de amizade, inclusive pessoal, que existe entre
o Presidente Lula e o Presidente Uribe continuará.
Então, é necessário colocar essas coisas nesse
contexto. Eu dizia antes, Presidente, que nós
recebemos críticas injustas e justas.As injustas irritam,
mas as justas preocupam. Eu não quero,
absolutamente, dizer que nós estamos imunes a erros,
equívocos, a enganos, mas é preciso também
desbastar um pouco o campo das premissas para se
entender bem onde estamos.
      Bem, gostaria de falar um pouco sobre a
Bolívia, embora eu não queira também chover no
molhado, mas é importante entender que o Brasil tem
com a Bolívia  e essa percepção não é desse
Governo, é uma percepção que vem de todos os

Governos e que, certamente, esteve presente no
Governo imediatamente anterior: a Bolívia é um
parceiro estratégico para o Brasil. É a maior fronteira
do Brasil. É o único país, creio eu, que tem fronteiras
com quatro Estados brasileiros. Então, é um país com
o qual nós teremos que nos integrar de uma forma
ou de outra.
      Quer dizer, ou nos integramos bem  pelo
comércio, pela tecnologia, pela cooperação, pela
cultura  ou nos integramos mal, pelo narcotráfico,
pela guerrilha, pelo contrabando. Isso, aliás, vale para
muitos outros países. Mas vale para a Bolívia, que é
o país que tem a maior fronteira com o Brasil.
Também é um país  temos que levar em conta  de
uma instabilidade crônica. Não preciso entrar em
detalhes quanto a isso, nem creio que seja deselegante
pois os próprios governantes bolivianos
freqüentemente dizem isso em seus estudos. O ex-
Presidente Mesa, por exemplo, que é um importante
estudioso, um escritor, um jornalista, um homem de
grande cultura, ele fala desses fatos e essa
instabilidade de governos bolivianos: ela é estrutural,
ela provém de uma dificuldade de relacionamento,
talvez ímpar, que existe em outros lugares, mas que
talvez tenha sido mais aguda do que em qualquer
outro lugar, entre a sociedade colonial, ou a que
emanou da sociedade colonial, e a população
indígena. Em nenhum outro país talvez o fosso seja
tão grande. A tal ponto, os Senhores sabem disso,
que até 1944 os índios não podiam entrar nos centros
das grandes cidades. Precisavam de permissão
especial e as terras quando eram vendidas incluíam
o número de famílias que estavam nelas. Quer dizer,
implicitamente eram como se fossem servos de gleba.
      Então, esse é o país de que estamos falando,
um país onde o fosso era enorme, não só de
desigualdades materiais, mas um fosso de visões do
mundo, porque justamente esse isolamento propiciou
que, enquanto se desenvolvia uma ideologia capitalista
em um setor, no outro havia uma ideologia
comunitária, milenarista, que procurava sempre
recriar e reproduzir o mito das sociedades primitivas.




156	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Era um fosso enorme que, naturalmente, a partir da
revolução de 1952 começou a ser matizado, de uma
forma ou de outra, mas que não foi eliminado. Então,
a profundidade dessa brecha social e racial na Bolívia
é algo muito importante que temos que ter em conta.
      Quando vejo alguns comentaristas, pessoas
que até respeito, usarem expressões pouco
adequadas para definir um presidente que tem origem
indígena, fico realmente chocado e, devo dizer, até
envergonhado	como	brasileiro	porque,
independentemente do que achamos das idéias
políticas dele ou de sua prática política, deveria ser
motivo de orgulho para a América do Sul que um
índio tenha sido eleito presidente em um país em que
a grande maioria é indígena. Se ele está fazendo bem
ou mal, é outra coisa  vamos chegar lá.
      Além de todos esses problemas, a Bolívia é
um país que tem ressentimentos históricos também
porque foi perdendo território. Trata-se de um país
complexo por esse aspecto, que perdeu território na
Guerra do Chaco, perdeu território antes na Guerra
do Pacífico, e cedeu território ao Brasil, porque nesse
caso foi negociado pelo Barão do Rio Branco. De
qualquer maneira, houve uma percepção, certa ou
errada, que se formou em um país com esse grau de
complexidade e, junta-se a isso tudo a sensação de
espúrio dos recursos naturais: a prata que foi embora,
o estanho que foi embora, a sensação de que o gás
vai embora e, juntando isso tudo, a coca, que era um
cultivo tradicional e se torna um problema
internacional.
      Bem, todas essas situações sempre existiram.
Houve um certo interlúdio de aparente estabilidade,
em um momento que poderia ser caracterizado como
neoliberal. Aliás, é interessante perceber que usamos
muito a expressão neoliberal no Brasil, crítica ou
pejorativamente, mas na Bolívia trata-se de um
anátema. Tanto que o Presidente Sanchez de Losada,
que encarnava essa política, teve que praticamente
sair fugido. Mas essa instabilidade se refletiu nos
primeiros três anos e dois meses do Governo Lula,
quando houve quatro presidentes na Bolívia. Então,

essa instabilidade histórica é real ainda hoje. Quando
nós entramos, era o Presidente Sanchez de Losada,
depois foi o Presidente Mesa, houve o interinato do
Presidente Eduardo Rodriguez, que era Presidente
do Senado, e agora o Presidente Evo Morales.
Então, não estamos tratando com uma realidade na
qual um governo estável vinha negociando bem com
o Brasil, e de repente foi eleito um Presidente que
pôs tudo a perder. Não é bem assim. Era uma situação
de muita instabilidade, e essa questão do gás, entre
outras, sempre esteve presente dentro desse contexto
tumultuado. Aliás, a própria eleição do Presidente
Evo Morales, pode-se analisar de várias maneiras,
mas os que acompanharam de perto se lembrarão
que até poucos meses ou semanas antes do pleito,
tinha cerca de 25% ou 26% das intenções de voto,
talvez uma maioria. Como eles têm um sistema
complexo de confirmação, com o segundo turno
realizado no Congresso, havia a expectativa de que
ele, sim, pudesse ser eleito, mas ninguém esperava
que ele teria a maioria absoluta, o que, a meu ver,
denota que uma boa parte da população, boa parte
do eleitorado boliviano que não era necessariamente
de pessoas que apoiavam Evo Morales, preferiu Evo
Morales por apostar em uma instabilidade, até para
evitar aquela constante agitação que houve
permanentemente de piqueteiros, revoltas
camponesas etc.
      Como foi a relação Brasil Bolívia nesse
período? Já me referi aos acordos assinados quando
o Presidente Sanchez de Losada veio ao Brasil, um
dos primeiros a ser recebidos em abril de 2003, e a
relação foi constante com o Presidente Mesa, outros
acordos foram assinados. Eu diria também que o
Brasil procurou sempre, nesse período, trabalhar pela
estabilidade da Bolívia, dentro daquilo que nos é
possível, sem nenhuma paranóia, sem nenhuma
pretensão de que nós é que vamos determinar qual é
a realidade em um outro país; isso não é possível.
Ninguém pode determinar a realidade nem do seu
próprio país, quanto mais de outro país. Mas na
medida do possível, até porque éramos




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

157




freqüentemente chamados pelos bolivianos, nós
tivemos aí alguma atuação. Nos dias que
antecederam a queda do Sanchez de Losada e que
havia uma ameaça muito forte de sublevação popular,
com risco real de confrontação entre as forças
armadas e os manifestantes camponeses, ligaram para
mim o Secretário-Geral da OEA, que era o César
Gaviria, me ligaram políticos bolivianos como Paez
Samora, me pedindo que o Brasil ajudasse no
diálogo, e nós procuramos, e houve uma transição
relativamente pacífica para o Presidente Mesa.
Depois, todos se lembram, a situação conturbada
em que o Presidente Mesa foi obrigado a governar,
tanto assim que ele renunciou duas vezes, a primeira
renúncia não foi aceita, a segunda foi aceita mas
demorou a se materializar por questões
constitucionais. E aí, novamente, o Brasil continuou
sempre procurando ter, na medida do possível, uma
posição construtiva. Eu diria que fui o primeiro
Chanceler de qualquer país a visitar o Governo do
Presidente Mesa e fui também o primeiro Chanceler
de qualquer país a visitar a Bolívia depois da posse
do Presidente interino, que era o Eduardo Rodriguez.
E, nessa ocasião, apenas para ilustrar, como se
tratava de uma política de Estado, tive a ocasião de
encontrar com os dois principais candidatos. O
candidato Evo Morales e o candidato Tuto Queroga.
E com os dois tive o mesmo diálogo. Era importante
garantir que se acatasse o resultado da eleição, cujo
resultado, naquela época, não se podia prever, a
disputa estava muito emparelhada. Só foi nas últimas
semanas que se manifestou a vantagem de Evo
Morales. O próprio Presidente da Bolívia queria que
nossa atuação fosse nesse sentido, de garantir que
qualquer que fosse o resultado ele seria respeitado,
e ambos candidatos naquelas conversas privadas me
garantiram que seria nessa linha.
      A situação de instabilidade na Bolívia, mesmo
com a eleição do Presidente Evo Morales, com a
grande maioria que teve de 54%, não vai se resolver
com facilidade. O Presidente Sarney sabe muito bem
o que é uma assembléia constituinte, agora o Senhor

imagina, Senhor Presidente, uma assembléia
constituinte exclusiva, uma assembléia constituinte em
que ninguém vai ter responsabilidade de participar
do governo depois. Essa Assembléia vai ser eleita
agora no dia 2 de julho. O período que antecede
essa Assembléia, e eu diria mesmo que o período de
vigência da Assembléia, é um período de natural
agitação. Assim é em qualquer país do mundo. Não
é uma coisa que é particular da Bolívia.
      Há todos os outros fatores que já mencionei.
Quero, nesse contexto, falar do gás, e sem muitos
detalhes também porque não quero chover no
molhado. Imagino que os Senhores Senadores
conheçam muito bem essa problemática, mas
sabemos que os primeiros tratados de gás e petróleo
vêm de 1938 na época ainda do Getúlio, temendo o
abastecimento do Brasil na época da guerra. Foram
depois ampliados no tratado de Roboré, os que se
lembram bem, participaram de campanhas  eu era
jovem, mas acompanhei as campanhas nacionalistas.
Havia uma grande preocupação de que, através da
Bolívia, desnacionalizássemos a Petrobras, porque
os tratados de Roboré, como na época a Bolívia
estava sobre forte influência norte-americana,
excluíam possibilidade de uma companhia estatal
explorar. Então tinha que ser criada uma companhia
privada, a Petrobol se eu não me engano, que falaram
na época. Enfim, os tratados Roboré acabaram não
se materializando por falta de oportunidade prática.
      O assunto foi levantado de novo no governo
Geisel em 1974. Então não é uma coisa nova, mas
ele veio se concretizar nos acordos mais importantes
em relação ao gasoduto entre 1992 e 1996. Eu
mesmo, como Ministro do Presidente Itamar Franco,
participei de várias negociações desse tipo. Os atos
mais importantes foram, por coincidência, assinados
um pouco antes e outros um pouco depois, mas eu
participei dessa negociação e  creio que devo dizer
isso  quando digo que essas decisões antecedem o
Governo Lula eu não estou de maneira alguma
querendo criticá-las. Eu acho que o Brasil fez bem
em ter o acordo do gás com a Bolívia. Acho que é




158	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




bom para a Bolívia e é bom para o Brasil. Agora, há
que operá-lo da maneira certa e isso nós temos que
ver. E mais para o final nós veremos.
      Enfim, o acordo mais importante, fundacional,
vamos dizer, se deixarmos de lado a pré-história, é o
acordo de 1992, que teve alcance parcial da ALADI
 eu nem sei se o Embaixador Jerônimo era o
Embaixador na ALADI nesse momento  mas é o
acordo fundacional porque é o acordo de governo a
governo, como complemento do acordo à ALADI,
que estipula que não haverá restrições à importação
e à exportação e que dá margem, então, aos acordos
de venda de gás. Há um acordo de venda de gás
também de governo a governo, que no fundo dá
legitimidade às negociações entre empresas em 1993.
Houve um momento muito conturbado dessa
negociação que participei, em 1993, porque o Banco
Mundial que iria financiar uma parte do gasoduto não
queria que a Petrobras participasse, porque, na
época, havia a teoria do crowding out, segundo a
qual a presença de uma empresa estatal afugentaria
a iniciativa privada. Pelo contrário, a companhia mais
cotada na época, e que ficou lá algum tempo com a
Petrobras, depois teve que negociar e se impor, foi a
Enron. Para ver como é que as ideologias jogam: a
Enron era a companhia fidedigna, a Petrobras não
era. A Enron era a companhia preferida na época
pela burocracia internacional. Isso foi negociado e,
como se sabe, em 1996, é que há o acordo de
fornecimento do gás. Há um outro acordo também
importante, aprovado pelos Congressos Nacionais,
a respeito da isenção de impostos sobre o gasoduto
lá e cá. Então esse não era um acordo complementar
da ALADI. A matéria tributária teve que vir ao
Congresso. Foi aprovado. Em 1998, a Petrobras
comprou as refinarias e aí, digamos, se inicia o
processo. Eu queria fazer, novamente, uma pequena
nota que historicamente é importante. Repito o que
disse: sou a favor do gasoduto, não estou fazendo
nenhuma crítica a decisões tomadas antes do atual
Governo nesse aspecto, com relação ao gasoduto.
Se crítica pode se fazer é de não se ter mantido

alternativas. Mas isso não é uma questão do
Ministério das Relações Exteriores, é de política
energética. Mas eu sou a favor. Mas vamos também
deixar claro: não foi este Governo que criou essa
interdependência. Ela já vinha. Pelo contrário, acho
que neste Governo houve até grande prudência.
      A Petrobras investiu ao todo cerca de um
bilhão na Bolívia. Mais ou menos um bilhão. Os
números,  é difícil porque eu também não fui ver os
números nos livros da Petrobras  mais ou menos
um bilhão de dólares, sendo que os ativos são da
ordem de 390 milhões. Desse um bilhão, 920 milhões
de dólares, portanto 92%, foram investidos entre
1996 e 2002. E apenas 100 milhões foram investidos
entre 2003 e 2005. Eu acho que isso é muito
importante para mostrar como a Petrobras, neste
Governo, agiu com prudência.Apesar de toda a nossa
aproximação com a América do Sul, apesar de todo
o nosso esforço... e há várias obras ocorrendo na
Bolívia, algumas ainda ocorrendo com financiamentos
do BNDES ou do PROEX, outras até sem
financiamento do BNDES ou do PROEX, mas com
o envolvimento de empresas nacionais. Mas a
Petrobras agiu com muita prudência. Por quê? Porque
o problema do gás não é de agora. O Decreto
Supremo dramatizou uma situação e deu uma
visibilidade indiscutível, também não vou negar, mas
é um problema que já existia. Ele foi um problema
que esteve implícito na queda do Sanchez de Losada,
porque havia uma revolta inclusive contra o gasoduto
para o Pacífico, por outras razões.
      Em julho de 2004, foi feito um referendo, que
revogava a lei dos hidrocarbonetos antiga, do Sanchéz
de Losada, que tinha permitido o gasoduto e todas
as demais explorações de gás na Bolívia. Esse
referendo fazia que a Bolívia recuperasse a
propriedade para o Estado boliviano na boca do
poço. Então essa idéia de que a propriedade na boca
do poço surgiu agora, não é verdade, pois isso vem
do referendo de 2004. Tal instrumento já desfazia o
processo de privatização da estatal YPFB. Bom, aí
foge um pouco da nossa linha, mas até autorizava o




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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presidente a usar o gás como ferramenta política para
obter saída para o Pacífico. Então, o referendo de
2004 já continha isso. Baseado no referendo de
2004, há a lei de maio de 2005, que foi aprovada
pelo Congresso da Bolívia. Com a qual, aliás, o
Presidente Mesa não concordou, e é uma das coisas
que está na raiz de sua renúncia. Ele mesmo fez o
referendo e não concordou com os termos precisos
da lei e saiu.
      O fato é que essa crise do gás vem vindo. E
é por isso que Petrobras foi prudente. Por isso que a
Petrobras investiu menos de 10%. As estimativas
para que a Bolívia continue a fornecer gás ao Brasil
nas quantidades atuais  que são cerca de 26 milhões
de BTUS por dia , são de investimentos mínimos
de 600 milhões ou 700 milhões. Por quê? Porque
alguns poços ou bacias, não sei como chamam no
caso do gás, já secaram, e como novas reservas não
foram descobertas, há uma diminuição natural. Mas
a Petrobras, cautelosamente, evitou fazer esses
investimentos. Foram feitos investimentos de
manutenção, de complementação daquilo em que a
empresa já estava envolvida. Não se podia deixar
de fazer esses investimentos. Os Senhores terão lido
no jornal que há poucas semanas houve um problema
grave em um lugar onde há a separação entre o gás e
os líquidos e esse, quase sim, leva à interrupção de
fornecimento de gás para o Brasil. Então, queria dizer
isso e fazer um comentário a mais antes de passar
para o Decreto Supremo e para a situação atual.
      Apesar de toda essa instabilidade, a Bolívia
tem sido um fornecedor confiável de gás ao Brasil.
Nunca faltou o gás da Bolívia ao Brasil. No momento
em que quase faltou, foi por um desastre natural, mas
eles foram, inclusive já nesse governo, cooperativos.
Porque a Petrobras teve que fazer algumas obras de
emergência, teve que retirar algumas das... bem, não
entendo tecnicamente dos produtos, mas algumas
coisas tiveram que ser retiradas de caminhão e eles
ofereceram todas as facilidades. Não houve nenhuma
dificuldade. Isso ocorreu cinco, seis semanas atrás,
creio eu.
      
Com relação ao Decreto Supremo, quero
falar duas ou três coisas importantes. Esse documento
tem vários aspectos, e não sou, digamos, a melhor
pessoa para falar dele em detalhes. Acho que isso é
uma exegese em que, claro, nós como Ministério das
Relações Exteriores temos de estar envolvidos, mas
também há o departamento legal da Petrobras e
outros. Eu queria mencionar o seguinte: há ali duas
ou três coisas que são distintas. Uma é sobre a
nacionalização das empresas. Quando se fala que a
Bolívia vai readquirir 51%, o Decreto não é, na minha
opinião, totalmente claro, mas a minha leitura vai nessa
linha, de que a nacionalização se refere, ou pelo menos
está focalizada, nas refinarias. Aoutra parte se refere
à nacionalização, digamos assim, dos proventos, da
produção. Pela lei anterior, 50% já ficava com a
Bolívia, agora é acrescentado mais 32% por um
período de transição e 18% com as companhias
exploratórias. Isso por um período de 180 dias em
que as questões serão discutidas.
      É importante dizer que o Decreto Supremo
não incide diretamente  ele pode ter uma incidência
indireta, e eu vou comentar isso  sobre o contrato
de fornecimento de gás, que é regido por um
instrumento de 1996. Ele pode incidir indiretamente
porque o artigo segundo, quando diz que a YPFB
retomará o controle da comercialização, pode ter a
ver com os preços, mas até o momento em que não
exige unilateralmente um preço superior ao que está
no contrato não há incidência. Então há uma incidência
potencial, mas não há, digamos assim, ainda uma
incidência no contrato. Digo isso porque o contrato
de 1996 é válido. O contrato de 1996 tem um foro
próprio para exame, que é a Associação de
Arbitragem Comercial de Nova York e ele será
utilizado se não houver acordo.
      O contrato de 1996 não só estipula esse foro
para a solução de controvérsias, mas também estipula
que o preço, para cuja definição há uma fórmula
complexa, que é uma média dos preços dos
substitutos do gás, seja revisto de cinco em cinco
anos, a partir do funcionamento do gasoduto, que




160	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




começou em 1999. Que eu saiba, até hoje, não houve
revisão. Na realidade, em 2004 a Petrobras queria
uma revisão porque desejava baixar o preço do gás
e não foi possível pela própria instabilidade da Bolívia.
Então, digamos, há no próprio acordo do gás uma
possibilidade de revisão de preços e será julgada, e
se não houver acordo isso vai para a corte arbitral
de Nova York.
      Eu queria dizer duas coisas: é importante,
portanto, manter a diferença entre o que é a
nacionalização do gás  seja do gás, seja das
empresas  e a questão do contrato de fornecimento.
São duas coisas distintas e, até do ponto de vista
jurídico, têm instrumentos de proteção distintos. O
contrato de fornecimento, o contrato de venda de
gás, é esse acordo de 1996. Com relação à
nacionalização, afora as gestões diplomáticas e outras
coisas que podem ser feitas, do ponto de vista
jurídico, a Petrobras, que está presente na Bolívia,
na exploração principalmente, é a Petrobras Holanda.
Por quê? Porque ela se vale de um acordo de
investimentos que existe entre a Holanda e a Bolívia,
já que o Brasil não tem acordos de investimento com
nenhum país do mundo. Então, é uma curiosidade e
um paradoxo que nós, na realidade, tenhamos que
recorrer a um instrumento de que, internamente, não
gostamos. Nós, coletivamente... não estou falando a
opinião de quem quer que seja, mas nós. Eu mesmo
assinei dois acordos de investimentos no passado que
depois não foram ratificados.Assim, são instrumentos
distintos.
      Então qual é a questão que se coloca hoje e
o que é que aconteceu? Como reagiu o Governo? O
Governo reagiu, ao meu ver, como deveria ser. Com
equilíbrio entre abertura para o diálogo e firmeza na
negociação. Reconhecimento da soberania da Bolívia
 isso não é favor nenhum, isso é reconhecimento. O
problema que se pode colocar para o Brasil não é
saber se a Bolívia tem ou não tem direito de
nacionalizar o gás. Aliás, o gás, repito, não foi
nacionalizado. O gás na boca do poço não foi
nacionalizado pelo Decreto Supremo, foi

nacionalizado pela Lei de Hidrocarburos que tinha
mais ou menos um ano e já estava previsto no
referendo aprovado pela amplíssima maioria da
população boliviana.Aquestão não é essa.Aquestão
está em saber se, no processo de nacionalização, os
nossos interesses vão ter um tratamento justo. E é
para isso que hoje, entre outros motivos, está indo
para a Bolívia o Presidente da Petrobras e o Ministro
de Minas e Energia. Hoje ou amanhã estarão lá. Essa
é uma das questões.
      A outra é a questão do fornecimento. Essa
questão do fornecimento e do preço, obviamente, é
muito importante para o Brasil; não há a menor dúvida.
E daí a preocupação do Presidente Lula de manter
esse encontro de Puerto Iguazú. Tenho certeza de
que todos leram, mas me permito chamar a atenção
para dois parágrafos do Comunicado Conjunto.
Permito-me lê-los aqui porque são parágrafos
importantes. O parágrafo que fala do abastecimento
e o parágrafo que fala do preço. O parágrafo do
abastecimento diz: ...nesse contexto (quer dizer, o
contexto de cooperação em benefício de todos os
povos, etc...) os Presidentes coincidiram na
necessidade de preservar e garantir o abastecimento
de gás, favorecendo um desenvolvimento equilibrado
nos países produtores e consumidores. O parágrafo
seguinte, que fala dos preços: ...da mesma forma
destacaram que a discussão sobre os preços do gás
deve dar-se num marco racional e eqüitativo que
viabilize os empreendimentos. Então, duas coisas
fundamentais para nós. Primeiro: que o fornecimento
de gás seja mantido. Acho que a própria lógica já
diria que o fornecimento seja mantido, porque não
há alternativa de venda, pelo menos a curto prazo,
para a Bolívia; mas, pelo menos, há uma garantia
contra qualquer ação de outra natureza. E segundo:
que a discussão sobre o preço tem que ser uma
discussão racional, quer dizer, baseada em fatos. Ela
não é uma discussão que pode ser baseada em
elementos emocionais, ainda que eles fossem
justificáveis. Ela tem que ser uma discussão racional
e o preço tem que ser eqüitativo, mas tem que ser




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

161




compatível. Tem que ser um preço que viabilize os
empreendimentos. Em outras palavras, esse preço
não pode ser elevado além de um patamar que torne
inviável o funcionamento das indústrias de São Paulo
ou das termoelétricas que existam no caminho, ou
aquilo que seja possível pagar pelo consumidor
brasileiro  porque o produtor teria a opção de
buscar uma alternativa no óleo combustível, ou em
outra fonte de energia. Então é como tenho dito, não
é o Brasil, por uma atitude autoritária, que está
dizendo: não, nós queremos impor esse preço porque
o Brasil tem aqui um porrete na mão e se não fizerem
isso, nós vamos retaliar. Não é isso. É o mercado.
É preciso entender que o projeto do gás da Bolívia
não é, digamos assim, uma situação em que havia
muito gás disponível para ser vendido e uma enorme
demanda aqui para ser suprida de qualquer forma.
Não, não. Havia uma capacidade potencial e havia
uma demanda potencial. E o gasoduto foi feito, repito,
em governos anteriores. Em uma decisão que eu,
pessoalmente, como Ministro das Relações
Exteriores, como diplomata de carreira, com visão
de Estado, aprovo e concordo. Ele foi feito para,
digamos, transformar em ato aquilo que só existia
em potência, que era, digamos, essa ligação da
produção gasífera com o consumo no Brasil. Não
havia nem uma demanda aguardando fornecimento,
nem uma oferta aguardando uma demanda. Havia
duas coisas potenciais que se realizaram com o
gasoduto.
      Acho que podemos discutir com os bolivianos
o que é eqüitativo e o que é razoável. Essa é uma
negociação, uma conversa. Por que o Governo
brasileiro reagiu dessa maneira, e preferiu o diálogo
a manifestações estridentes? Por quê? Porque o pior
que pode acontecer para o Brasil é uma radicalização
da situação, pois na radicalização, qualquer atitude
da Bolívia de impedir ou dificultar o abastecimento
de gás ao Brasil seria irracional, do ponto de vista
da Bolívia. Hoje, esse país vizinho exporta para o
Brasil um bilhão de dólares, sendo o Brasil hoje
responsável por 36% das exportações da Bolívia. O

Brasil tem hoje uma relação íntima com a Bolívia. Os
Estados Unidos importam hoje 14%, com todo o
acordo preferencial que eles têm. O Brasil importa
36%. É uma relação importantíssima.
      Agora, se radicalizarmos e assumirmos
atitudes estridentes, ameaçadoras, a racionalidade
pode desaparecer do outro lado. Sempre comento
que não vai acontecer nada de mal. Tenho a célebre
fábula do escorpião e da rã, que todo mundo
conhece, a qual mostra que as vezes o irracional
ocorre. Como você previne o irracional? Você
previne o irracional agindo racionalmente, agindo
moderadamente, buscando diálogo, defendendo
nosso interesse, mas defendendo o interesse de
maneira dialogada, negociada, com fraternidade, num
espírito de integração, que é o espírito que nos tem
inspirado.
      As negociações serão longas, serão difíceis;
não será uma coisa que será resolvida imediatamente,
tanto sobre preço, como sobre indenização, mas
tomo como elementos positivos esses três fatos:
primeiro, que todos os pronunciamentos bolivianos,
sobretudo depois da reunião de Iguazú, são no
sentido de, sim, garantir o fornecimento; segundo que
mesmo os pronunciamentos sobre o preço, e não
vou entrar em detalhes sobre valores porque não
tenho competência, mas todos os pronunciamentos
sobre preço têm admitido uma certa negociação,
admitido uma certa flexibilidade; e terceiro, há uma
admissão, inclusive que está nos jornais de hoje, não
me lembro qual, do Ministro de Hidrocarburos da
Bolívia, de indenização. Como será a indenização,
se irão procurar auditorias, isso nós veremos. Para
isso a Petrobras tem bons advogados, o Itamaraty
estará dando a cobertura necessária  isso é um
processo que ainda vai se desenrolar.
      Mas passamos de um clima de confrontação,
que é muito ligado a um clima pré-eleitoral lá, para
um clima de diálogo, um diálogo onde ainda surgem
umas dissonâncias, mas é um diálogo. Sobre,
especificamente, a questão do gás esses eram os
comentários que eu gostaria de fazer.




162	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




      Gostaria de fazer um último comentário, pois
esses assuntos estão muito presentes em jornais nos
últimos dias, sobre a questão de terras de brasileiros
na Bolívia. Arealidade tem que ser um pouco melhor
conhecida, mas os elementos que eu tenho são mais
ou menos os seguintes: há duas coisas que precisam
ser separadas, podem até se misturar um pouco, mas
elas são distintas, que são os sojicultores brasileiros
que adquiriram terras na Bolívia, que são hoje
responsáveis por 40% da produção e 60% da
exportação de soja da Bolívia, que vão enfrentar
problemas por causa da soja subsidiada norte-
americana na Colômbia, que é uma situação que não
envolve um grande número de pessoas, mas
interesses econômicos importantes. Ao que me
consta, a maior parte dos empregados desses
brasileiros são bolivianos, mas haverá brasileiros
também. E há também a situação de um número que
eu tenho visto oscilar muito, até porque é meio
sazonal, que varia entre dois mil e cinco mil, que é o
número de brasileiros na província de Pando,
próximos à fronteira, em relação aos quais
recentemente houve até incidentes. O que tem
ocorrido e o que nós temos feito? De um modo mais
amplo, tem sido colocado que a reforma agrária é
um dos objetivos do Governo boliviano. Tem sido
colocado, também, tanto publicamente quanto
privadamente, nas gestões que temos feito  não
estamos deixando de advogar, embora não
necessariamente o tempo todo de público  que a
ênfase será em propriedades improdutivas ou que
não estejam de acordo com a lei boliviana.
Improdutivas certamente as brasileiras não são, pois
se são responsáveis por 60% da exportação são
muito produtivas. De acordo com a lei boliviana, a
maioria, pelo que nós sabemos, tem títulos legais de
propriedade e nós daremos assistência necessária aos
brasileiros para que essas questões se clarifiquem.
      Com relação aos outros, que são de Pando,
onde há uma mistura, pois há trabalhadores que vão
colher castanhas ou explorar madeira e ficam, e alguns
se transformam em posseiros e acabam tendo alguma

presença mais permanente, essa situação é mais
indefinida. O que nós temos feito? Isso foi colocado
pelo Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães,
quando esteve lá em uma missão de cooperação
técnica  uma missão, aliás, importante, porque
envolveu Secretários Executivos de vários ministérios,
à luz do nosso acordo recíproco para tratar de
migração. Há sessenta ou setenta mil bolivianos em
estado que não seria legal a não ser por esse acordo.
Então, estamos esperando que se aplique a
reciprocidade, que não haja uma exigência de
documentos dos brasileiros discrepante da exigência
que fazemos aqui aos bolivianos que estamos, aos
poucos, tentando integrar ao mercado de trabalho
formal.
      Gostaria, também, de fazer duas reflexões
finais. Uma é a questão da dependência ou não do
Brasil, e diria que aí há dois caminhos. Primeiro, não
é uma dependência, é uma interdependência. Sim, é
uma vulnerabilidade, que não é tanto nem política
pelo que o Evo Morales possa fazer, ou outro
presidente da Bolívia possa fazer, mas é também até
em função de desastres naturais. Enfrentamos, há
pouco tempo, uma situação de preocupação em
função da destruição, da avaria, provocada por
tempestades, numa planta que separa o gás de outros
elementos. As tempestades podem ser naturais,
sociais ou políticas e, durante governos imediatamente
anteriores, nós enfrentamos constantemente situações
de piqueteiros, grevistas, pessoas que barravam a
saída de caminhões, e sem a saída de caminhões com
os elementos líquidos não poderia vir o gás para o
Brasil. Então, há uma situação que é obrigação nossa
tratar e que o Presidente Lula está tratando, que é
aumentar a nossa própria capacidade no Brasil de
suprimentos alternativos. Temos que investir nisso,
certamente, e também diversificar as nossas fontes
supridoras. Nisso, a atuação diplomática do Brasil
já criou uma ponte e pode fortalecê-la. Como? Outro
dia, conversando, o nosso Ministro de Minas e
Energia ligando para o Ministro da Nigéria, ligando
para o Ministro da Argélia, diretamente, porque há




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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hoje uma relação de intimidade com esses países que
permite essa relação e temos também um outro
grande produtor, não posso aqui falar pela Petrobras,
não sei qual é o gás mais barato, qual é o melhor,
isso eu não posso dizer. Mas, por exemplo, na
compra de gás natural liqüefeito, que implica
naturalmente investimentos, inclusive em plantas de
regaseificação no Brasil, que devem ser feitos. Por
exemplo, o Catar, um país árabe em que acabamos
de abrir uma Embaixada, é um país que é um grande
produtor. Se a Petrobras terá um interesse lá eu não
sei, ou se ficar mais interessada naArgélia ou Nigéria
eu também não sei, aí são decisões técnicas. Porém,
o quadro diplomático está criado para isso.
      Temos intenção de fortalecer isso. O
Itamaraty já teve uma Divisão de Energia, em um
nível de Conselheiro, e eu estou querendo criar 
preciso contar com o apoio dos Senhores Senadores
para os pouquíssimos DAS que o Itamaraty está
pedindo, e se não tiver o apoio terei de encontrar
outra forma, mas vai ser dolorosa. Mas estou

querendo criar um Departamento de Energia. Acho
que é algo muito importante. Não é só para tratar de
gás, é para tratar de gás mas também de etanol,
biodiesel. A energia está na pauta internacional, está
na pauta do presidente Bush, está na pauta do
gasoduto da Rússia que atravessa a Ucrânia, está na
pauta ambiental. Então o Departamento de Energia
é algo que se impõe, sendo minha intenção criar um
Departamento de Energia no Itamaraty, uma Divisão
de Energias Renováveis, outra de Energias Fósseis,
etc.Acredito que temos esses papel, o Itamaraty pode
ajudar, não na definição, mas na execução da política
energética, contribuindo para a diversificação de
fontes, sem abandonar a integração sul-americana,
que continuará a ser um objetivo, um objetivo de
muitos governos  o Presidente Sarney está aqui e
não me deixa mentir , sendo enfatizado no atual ,
mas certamente continuará a inspirar as nossas
políticas. Se me permitirem citar os dois Roosevelts,
a política brasileira nunca será a do porrete, será
sempre a da boa vizinhança.





























164	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006









                                                     IV Cúpula América Latina
                                  e Caribe-União Européia
                                                       
                                                       
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, como expositor na II Sessão de Trabalho da IV Cúpula
América Latina e Caribe-União Européia, em Viena,
Áustria, em 12 de maio de 2006




      Senhoras e senhores,
      São muitos os valores e os projetos que
vinculam a Europa, a América Latina e o Caribe.
      Nossas regiões vêm aprofundando seus
processos de integração. É um objetivo maior não
apenas dos governos mas, sobretudo, de nossas
sociedades.
      Estamos empenhados nas negociações do
acordo entre o Mercosul e a União Européia. Deve
prevalecer uma visão política dessa aproximação, de
seu sentido estratégico e de seus resultados positivos
de longo prazo.

      Senhoras e senhores,
      Desde que assumi a Presidência do Brasil,
defini que a prioridade máxima de meu governo
deveria ser a promoção do desenvolvimento com
justiça social. Decidimos combater de frente o flagelo
da fome e da pobreza.
      Garantimos, em primeiro lugar, um ambiente
econômico propício ao crescimento. Temos uma
política econômica responsável. Hoje, a inflação está
definitivamente controlada.
      Adisponibilidade de crédito é maior. O poder
de compra do consumidor mais pobre aumentou
significativamente. Criaram-se cerca de 4 milhões de
empregos formais.
      Houve substancial redução do trabalho

infantil. Nossos indicadores sociais mostram uma
evolução notável.Aconcentração de renda diminuiu,
caiu a taxa de analfabetismo, aumentou o nível de
escolaridade da população brasileira. O número de
pobres e extremamente pobres também tem caído.
Isso contribui para a inclusão social e a
universalização de direitos.
      O Bolsa Família, o maior programa de
transferência de renda já executado no país, está
presente em todos os municípios brasileiros. As
políticas de proteção e promoção das famílias pobres
no Brasil beneficiam mais de 9 milhões de famílias.
Esperamos, até o final deste ano, atingir o total de
famílias abaixo da linha da pobreza.

      Senhoras e senhores,
      A luta contra a miséria não pode ficar restrita
a ações internas de nossos países. A comunidade
internacional precisa se mobilizar.
      Com o apoio de meus companheiros da
França, do Chile e da Espanha, além do Secretário-
Geral das Nações Unidas, lançamos, em 2004, a
Ação contra a Fome e a Pobreza. Estimulamos
discussões sobre mecanismos inovadores de
financiamento ao desenvolvimento. Vários países,
como o Brasil, já estão colocando em prática
contribuição sobre passagens aéreas ou medidas
equivalentes.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

165




      Mas estas ações não são suficientes. Para
atacar de frente a fome e a pobreza precisamos,
também, do comércio internacional. O comércio deve
contribuir para o desenvolvimento ao invés de
obstruí-lo. Somente com um comércio
verdadeiramente livre de entraves e subsídios é que
poderemos integrar milhões de seres humanos à
economia mundial. Para isso, devemos corrigir os
profundos desequilíbrios que hoje permeiam as trocas
comerciais, penalizando os mais pobres.
      A Rodada da OMC é a melhor chance que
temos para reduzir ou eliminar subsídios, abrir
mercados, aumentar a riqueza e gerar empregos.
Cresce na comunidade internacional o sentimento de
que os subsídios agrícolas, que já sabíamos serem
imorais, são também ilegais. Os países que mantêm
esses privilégios estão, na verdade, produzindo
pobreza nos países em desenvolvimento. Viciam os
agricultores ineficientes dos países mais ricos e
penalizam os consumidores mais pobres em todo
mundo.
      O protecionismo agrícola dos países ricos é
uma das formas mais injustas de depressão das
condições de vida do mundo em desenvolvimento.
Os que mais sofrem são os pequenos agricultores,
grande parte deles na África, que não podem
competir com os subsídios. Seus produtos nunca
chegam ao mercado. Até quando vamos tolerar essa
situação perversa?
      Dependem de nós as decisões que podem
reverter esse quadro. Com a eliminação efetiva dos
subsídios e a abertura de mercados do mundo rico,
os países em desenvolvimento vão exportar mais.
Aqueles que ainda não exportam produtos agrícolas
vão finalmente conseguir fazê-lo, diversificando suas
estruturas produtivas. O efeito será multiplicador.
      Sabemos das dificuldades políticas de alguns
países em fazer as reformas necessárias. Mas a fome
e a pobreza não podem ser o preço a pagar.
      Na Conferência de Hong Kong ocorreram
avanços importantes, mas não suficientes. As
negociações em Genebra não estão produzindo os

resultados esperados. Prazos acordados não foram
cumpridos. Os riscos são evidentes. Os negociadores,
por si mesmos, não estão em condições de fechar
um acordo final.
      Contornar esse impasse com um acordo
pouco ambicioso seria ainda pior. Perderíamos a
oportunidade de tornar mais eqüitativas as regras do
comércio internacional. Esse não é um cenário
aceitável. Para obter um resultado equilibrado e
satisfatório, será fundamental que cada um faça a sua
parte.
      O acordo final que desejamos para a Rodada
Doha deve ter presente um cenário no qual as
concessões devem ser diretamente proporcionais ao
nível de riqueza. Os países ricos deverão fazer os
maiores gestos. Os países em desenvolvimento darão
passos significativos, segundo suas possibilidades. E
os países mais pobres, dentre os pobres, não terão
custo algum. Ao contrário, receberão benefícios
concretos e inversamente proporcionais ao seu nível
de riqueza. Afinal, esta é uma Rodada para o
Desenvolvimento.
      Estamos dispostos a fazer movimentos na
área industrial e de serviços, desde que haja avanços
realmente significativos na liberalização do comércio
em agricultura. Não podemos ter a ilusão de que
concessões dos países em desenvolvimento terão o
efeito de desbloquear as negociações.
      A principal responsabilidade recai sobre os
países ricos. Não se pode mais aceitar pretextos para
o imobilismo. Estou convencido de que chegou a hora
de envolver diretamente os líderes para desbloquear
as negociações. Somos nós, os mandatários, que
podemos dar impulso político ao processo.
      Sugeri a realização de uma Cúpula especial
para tratar da Rodada. Venho conversando com
diversos líderes. Em fevereiro, discutimos o assunto
em Pretória, na Cúpula da Governança Progressista.
O mesmo tenho feito aqui em Viena. Na reunião do
G-8, em São Petersburgo, em julho, poderemos ser
porta-vozes desse sentimento.
      Temos que manter elevado nosso nível de

      
      

166	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




ambição. O êxito da Rodada vai fortalecer a
governança global. O que está em jogo é o futuro do
multilateralismo. Se não formos capazes de tornar o
comércio internacional mais livre e mais justo, como
poderemos resolver, de forma coletiva e eficaz,
desafios mais complexos como o combate ao

terrorismo, a proliferação de armas de destruição em
massa e o armamentismo?
      Não há tempo a perder. Convoco todos os
líderes a se juntarem nesse esforço.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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168	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006








Reunião Internacional de
  Alto Nível sobre o Haiti

   
   

Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, na sessão de abertura da
Reunião Internacional de Alto Nível sobre o Haiti, em
Brasília, em 23 de maio de 2006




      Excelentíssimo Senhor Roland Pierre,
Ministro do Planejamento e Cooperação
Internacional do Haiti,
      Embaixador José Miguel Insulza, Secretário-
Geral da OEA,
      Embaixador Juan Gabriel Valdés,
Representante Especial do Secretário-Geral da ONU
para o Haiti,
      Embaixador Edmond Mulet-Lesieur,
Representante indicado pelo Secretário-Geral da
ONU para o Haiti,
      Senhores Representantes de governos
amigos,
      Senhores Diretores de Organismos e Bancos
internacionais,
      Senhoras e Senhores,
      É com grande satisfação que o Brasil acolhe
esta primeira reunião de representantes de países e
organismos internacionais doadores depois da posse
do Presidente Préval.
      O Brasil foi dos primeiros países a responder
ao chamado das Nações Unidas para a estruturação
de uma presença internacional no Haiti. Naquele
momento, há cerca de dois anos, o Haiti enfrentava,
uma vez mais, uma situação de profunda instabilidade,
com grandes custos econômicos, sociais, e,
principalmente, humanos. Era imperativo retomar o
processo democrático, com a realização de eleições

livres, gerais e transparentes.
      Ao responder ao chamado da ONU, o Brasil
entendeu que a situação do Haiti não se resumia a
um problema de restauração da segurança pública.
Na origem da crise de segurança existia, a nosso ver,
um problema mais sério de pobreza, injustiça social
e debilitação das estruturas do Estado.
      Diferentemente de ocasiões anteriores, desta
vez procuramos trabalhar simultaneamente em três
vertentes interdependentes e igualmente importantes:
a manutenção da ordem e da segurança; o diálogo
político, com vistas à reconciliação nacional; e a
promoção do desenvolvimento econômico e social.
Creio que estamos no caminho certo.
      O Brasil aceitou enviar tropas e assumir o
comando militar da Minustah (Mission des Nations
Unies pour la stabilization en Haïti) em primeiro lugar
por tratar-se de uma operação decidida pelo Conselho
de Segurança, único órgão com legitimidade para
determinar a presença de tropas estrangeiras em um
país soberano.
      Também nos animou o natural sentimento de
solidariedade regional, e afinidades de natureza
cultural e étnica que justificam um maior envolvimento
de países da América Latina e do Caribe no Haiti.
      O Brasil sempre buscou estabelecer pontes
para a retomada do diálogo entre o Haiti e os países
da região, muito especialmente os países do Caribe.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

169




Por isso, saúdo a decisão da CARICOM de
reintegrar o Haiti à Comunidade, já na sua próxima
reunião de Cúpula, no mês de julho.
      Por isso também defendemos a presença da
ONU no Haiti, e defendemos que essa presença se
caracterizasse por um forte componente latino-
americano e caribenho. Creio que esse mesmo
sentimento animou países como aArgentina, o Chile,
o Peru, o Uruguai, a Guatemala, o Equador, Paraguai
e El Salvador a enviarem tropas para o Haiti.
      Quero aproveitar esse momento para
transmitir nosso reconhecimento pelo valioso trabalho
do Embaixador Valdés à frente da Minustah ao longo
dos últimos dois anos. Gostaria de saudar, também,
a indicação do Embaixador Edmundo Mulet, da
Guatemala, para sucedê-lo. A escolha de um ilustre
guatemalteco reforça nossa convicção sobre a
importância do apoio de nossa região para a
reconstrução do Haiti.
      Paralelamente à nossa participação na
Minustah, começamos a trabalhar em projetos de
cooperação e nos engajamos em uma intensa
campanha internacional pela obtenção dos fundos
necessários e a liberação dos fundos já existentes,
mas ainda bloqueados, à retomada do
desenvolvimento no Haiti.
      De nossa parte, além de contribuir com fundos
para a organização das eleições, realizadas sob a
eficiente supervisão da OEA, estamos implementando
treze projetos setoriais de cooperação em áreas de
imediato impacto social, como o desenvolvimento da
produção agrícola, a distribuição de merenda escolar,
o combate à discriminação de gênero, e o treinamento
de bombeiros, entre outros.
      Gostaria de destacar, por um aspecto pioneiro
que tem como cooperação Sul-Sul, o projeto
financiado pelo Fundo IBAS, que reúne Índia, Brasil
e África do Sul, de combate à fome e à pobreza, na
área de manejo de dejetos urbanos. Esse projeto já
começa a dar seus primeiros passos.
      Outra ação inédita que tomamos foi com o
Banco Mundial, que, pela primeira vez, está co-

financiando um projeto de cooperação envolvendo
dois países em desenvolvimento.
      Nossa cooperação com o Haiti não se deu
sem alguma resistência interna. Afinal, o Brasil é
também um país com enormes carências sociais. Com
grandes dificuldades, inclusive na área de segurança.
Mas essa é uma lição que aprendi com os próprios
brasileiros de origem mais humilde. Não é preciso
ser rico para ser solidário.
      Creio que a contribuição do Brasil foi
importante para que, hoje, o Haiti tenha uma
perspectiva de futuro.
      Nada mais natural, portanto, do que o Brasil
acolher esta reunião, que buscará avaliar a
cooperação internacional no Haiti nos últimos dois
anos, e definir rumos a serem seguidos, a partir das
prioridades definidas pelo novo governo haitiano.
      Esta reunião também deverá preparar a
Conferência de Doadores, a ser realizada em julho,
em Porto Príncipe. É fundamental manter essa
dinâmica e demonstrar que a comunidade
internacional continuará ao lado do Haiti.
      A presença da Minustah no Haiti continuará
sendo necessária. O próprio Presidente Préval
afirmou desejar que as tropas da ONU permaneçam
no país. Mas o Presidente Préval também deixou
claro que os termos do mandato da Minustah devem
ser reformulados, tendo em mente a nova situação.
Nas palavras do presidente, bulldozers e betoneiras
devem ocupar o lugar dos carros de combate.
      O Haiti precisa de um novo paradigma de
cooperação internacional, com ênfase em projetos
que produzam resultados focalizados no combate à
pobreza e fortaleçam a capacidade do Estado de
prestar serviços à população. Ao mesmo tempo, a
comunidade financeira internacional deve
compreender a especificidade da situação haitiana,
e adaptar certos requisitos burocráticos, talvez em si
mesmo válidos, mas que no passado freqüentemente
sacrificaram as possibilidades de uma real
cooperação com este que é o único país de menor
desenvolvimento relativo do nosso continente.




170	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




      Acreditamos que um bom caminho para o
aperfeiçoamento do Quadro de Cooperação Interina
seja o Programa de Parceria Sustentável proposto
pelo novo governo haitiano. Também é bem vindo o
documento sobre a Estratégia Interina para a
Redução da Pobreza preparado pelas novas
autoridades haitianas.
      Queria dizer também que nós no sul do
continente  em breve estará se juntando a nós o
Ministro argentino, como está aqui também o Vice-
Ministro chileno , um grupo de três países, Brasil,
Argentina e Chile, estamos muito empenhados em
contribuir. Há outros ainda, vejo aqui a Vice-Ministra
do Uruguai, o Paraguai também  mas Brasil,
Argentina e Chile recentemente enviaram uma missão
ao Haiti com o objetivo de ajudar na própria
organização administrativa, a pedido do Presidente
Préval. Creio que este é um exemplo daquilo que
dissemos em muitas ocasiões, inclusive nos momentos
mais difíceis dessa operação, que é preciso latino-
americanizar o Haiti. Naturalmente quando digo
latino-americanizar isso inclui o Caribe. O Haiti não
pode, não deve e não é mais visto como o filho
enjeitado da América Latina e do Caribe.

      Senhoras e Senhores,
      O povo e as forças políticas haitianas deram
uma demonstração exemplar de que estão dispostos
a enfrentar os desafios para a renovação de sua
sociedade. Cumpriram amplamente sua parte, por
meio da realização de eleições presidenciais e
legislativas justas e livres. O comparecimento às
urnas, principalmente nas eleições presidenciais,

demonstrou o compromisso dos haitianos com um
futuro de paz e democracia. Recebemos, também,
com satisfação a abertura que o Presidente Préval
tem dado às diversas lideranças do país, essencial
para um verdadeiro processo de reconciliação
nacional com espírito pluralista.
      O Haiti pode contar com o Brasil. O
Presidente Lula assegurou pessoalmente ao
Presidente Préval, em sua recente visita ao Brasil, na
condição, então, de Presidente eleito, que o
compromisso do Brasil com o Haiti é duradouro.
Estaremos ao lado do Haiti enquanto for o desejo
do seu governo, do seu povo.
      Não há tempo a perder. Existe, hoje, talvez,
uma chance única de reconstrução e reconciliação
nacional desse país irmão. Esse é um teste para o
povo e o governo haitianos, mas é também um teste
para a comunidade internacional.
      O mais famoso romance haitiano,
Gouverneurs de la Rosée, de Jacques Roumain,
termina com uma frase de um extraordinário
otimismo, quase que um hino à vida, que eu gostaria
que nos inspirasse neste esforço conjunto pelo
desenvolvimento do Haiti. Depois de grandes
sofrimentos e da morte do herói, sua viúva consegue
realizar os sonhos pelos quais ele lutou e, respondendo
aos lamentos da mãe do marido morto, diz Não,
ele não morreu. E pega na mão da velha senhora e a
pressiona levemente contra seu próprio ventre, onde
se agitava a vida nova. Acomunidade internacional
está aqui, como a heroína de Jacques Roumain,
sentindo agitar-se a vida do novo Haiti.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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172	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006








                                                 Visita ao Brasil do Presidente
                                da França, Jacques Chirac
                                                     
                                                     
Brinde do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
em homenagem ao Presidente da França, Jacques Chirac,
durante jantar no Palácio Itamaraty, em Brasília, em 25 de
maio de 2006




      Excelentíssimo Senhor Jacques Chirac,
Presidente da República Francesa,
      Senador Renan Calheiros, Presidente do
Senado Federal,
      Deputado Aldo Rebelo, Presidente da
Câmara dos Deputados,
      Meus companheiros Ministros CelsoAmorim
e sua esposa Ana; Furlan e sua esposa Ana,
      Demais ministros,
      Governador do Estado do Amapá,
      Ministros da França,
      Ministros do Brasil,
      Meus amigos e minhas amigas,
      Combinei com o meu amigo Jacques  ele
não quer que eu o chame de presidente Chirac  que
não iríamos fazer discursos, porque já conversamos
muito sobre negócios. Mas eu não poderia deixar de
dizer ao Presidente Chirac e ao meu amigo Jacques,
o carinho que nós, brasileiros, temos pela França.
Muitos companheiros do meu governo já viveram na
França, já estudaram na França. A Revolução
Francesa é um marco na história da humanidade, é o
símbolo da conquista da democracia nesses tempos
de sociedade moderna e, sobretudo, a deferência e
o carinho com que fomos recebidos na França no
ano passado, quando participamos das
comemorações da Independência e do Ano do Brasil
na França.
      
Naquela oportunidade, fiz um discurso na
Casa do Governo Francês, quando participávamos
de uma atividade que tinha muita gente. Naquele dia,
descobri que a relação de governo para governo e
de Estado para Estado não tem compromisso
ideológico. E que quando um Estado se relaciona
com outro Estado, o que vale, na verdade, é o
tratamento entre as duas Nações, os compromissos
entre as duas Nações. Eu, que visito a França há
muito tempo, desde 1980, quando era dirigente
sindical, tive, no tratamento do Presidente Chirac, o
tratamento de uma pessoa diferenciada, de uma
pessoa que sabia, antes de tudo, exercer o papel de
chefe de Estado e dar um tratamento a uma pessoa
que ele nem conhecia, que certamente ele sabia que
era sindicalista, portanto, de uma origem diferenciada,
como poucas vezes eu recebi esse tratamento em
qualquer momento da minha vida na Presidência da
República.
      Fiz questão de receber o Presidente Chirac
na minha casa. Não no Palácio de Governo, mas na
morada do Presidente da República, para dizer ao
presidente Chirac que a relação do Brasil com a
França é uma relação muito forte, não apenas na
questão comercial, mas na questão política e na
questão cultural, onde a França tem muito a ensinar
ao Brasil, o Brasil tem muito a aprender com a França
e também ensinar um pouco dos nossos 500 anos



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

173




de história. Eu quis, sobretudo, demonstrar ao
Presidente Chirac o respeito, o carinho e a amizade
pessoal que tenho por ele e que tenho pela França.
      França e Brasil podem fazer muito mais; nós
somos gratos por toda a compreensão que a França
tem do papel do Brasil no mundo, e essa amizade só
tende a crescer. O Brasil deseja ter uma participação
na política mundial mais exitosa. Temos consciência
da nossa importância na América do Sul, temos
consciência do papel que podemos exercer no mundo
com muita humildade, mas, ao mesmo tempo, com
muita altivez.
      Eu digo sempre, aqui no Brasil, que sou filho
de uma mãe analfabeta, de pai analfabeto, que
nasceram e morreram analfabetos. Meu pai se dava
o luxo de comprar jornal todo dia e ir trabalhar
fingindo que estava lendo o jornal; não sabia
diferenciar uma única letra do jornal, mas comprava
o jornal todo dia. Foi desse casal e, sobretudo da
minha mãe, que eu aprendi a grande lição: andar de
cabeça erguida, respeitar-se para ser respeitado. E
durante muito tempo, essa imensa Nação chamada
Brasil não se respeitou. Muitas vezes já íamos para
uma reunião como se fôssemos cidadãos de segunda
classe, e foi o presidente Chirac que me deu a primeira
chance.
      Eu tinha alguns dias de governo quando fui
convidado para ir a Evian. Foi o meu primeiro
encontro com os mitos da política mundial. Estavam
lá o Koizumi, Jacques, Bush, Tony Blair, Hu Jintao,
o presidente Fox, o presidente da Índia da época. E
eu me perguntava o que um metalúrgico fazia no meio
de tanta gente importante. Aí, eu me dei conta de
que eu era tão importante quanto aqueles mitos, de
que eu também era presidente de um país não menor
do que nenhum que estava lá. E comecei a me sentir

mais igual, venci mais preconceitos e passei a
perceber que o Brasil poderia ser mais respeitado
no mundo, que o Presidente do Brasil poderia ser
mais respeitado no mundo, e que os funcionários do
Brasil que viajassem o mundo deveriam se fazer
respeitar.
      Ainda recentemente eu participei do Dia do
Diplomata. E disse aos jovens diplomatas brasileiros:
se vocês querem ser respeitados, respeitem-se,
porque nenhum interlocutor respeita quem não se
respeita. Andar de cabeça erguida é uma conquista
que eu aprendi de uma mãe analfabeta, que é o maior
legado que o ser humano pode receber. E foi numa
reunião em Evian que eu aprendi que o Brasil não
era menor do que ninguém  mas também não era
melhor ; éramos iguais, cada um representando a
sua Nação, cada um representando o seu povo, cada
um vivendo os seus problemas.
      Por isso, a vinda do Presidente Chirac ao
Brasil é muito importante. É uma visita que marca as
visitas de tantos chefes de Estado que recebemos
aqui, nesses 43 meses de governo. Portanto, sou
muito grato à relação da França com o Brasil, ao
tratamento especial que os franceses dão ao Brasil,
ao tratamento carinhoso e generoso do Presidente
Chirac. Só não gostei do beijo que ele deu na mão
da Marisa, porque não trouxe a sua esposa aqui para
que eu retribuísse o beijo.
      Mas, de qualquer forma, Presidente Chirac,
fique certo de que o respeito e o carinho que nós,
brasileiros, temos pela França, e o respeito e o
carinho pessoal que eu tenho por Vossa Excelência
merecem que eu possa convidá-los, de pé, a fazer
um brinde ao Presidente Chirac e ao povo francês.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      

174	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006









                                                 Visita ao Brasil do Presidente
                               da Comissão Européia, José
                                   Manuel Durão Barroso
                                                          
                                                          
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, por ocasião da visita do Presidente da Comissão
Européia, José Manuel Durão Barroso, em Brasília, em 31
de maio de 2006




      Durão Barroso, Presidente da Comissão
Européia,
      Senhores integrantes das delegações da
Comissão Européia e do Brasil,

      Meus amigos e minhas amigas.
      É uma satisfação muito especial poder
receber novamente no Brasil o meu amigo, presidente
Durão Barroso, agora como Presidente da Comissão
Européia.
      Nos últimos anos, o Brasil e a União Européia
vêm aprofundando o diálogo e a cooperação nos
campos político, econômico e da ciência e tecnologia.
Temos sólida base de valores comuns: o
compromisso com a democracia, o respeito aos
direitos humanos, o desenvolvimento com justiça
social e a primazia do multilateralismo.
      Na reunião de trabalho com o presidente
Durão Barroso, passamos em revista a cooperação
bilateral e discutimos a criação de mecanismos de
diálogo. Estamos decididos a reforçar nossa parceria
em matéria social, em ciência e tecnologia, turismo,
segurança energética, meio ambiente e
desenvolvimento sustentável.
      Coincidimos que as energias renováveis, por
sua importância econômica e ambiental, devem

merecer nossa especial atenção. O Brasil recebeu
com entusiasmo a proposta européia de um diálogo
reforçado sobre biocombustíveis. Estamos prontos
para intercambiar experiências, cooperar no
desenvolvimento de tecnologias e promover a
utilização mundial dos combustíveis renováveis.
Queremos, também, avançar em programas de
cooperação triangular, em benefício dos países da
África e do Caribe.
      Recebemos com satisfação o convite europeu
para participar do Programa Galileo, de navegação
por satélite, e do ITER, para a construção de um
reator a fusão nuclear na produção de energia.
      O Brasil acompanha com grande interesse o
Programa-Quadro de Pesquisa e Desenvolvimento
Tecnológico da União Européia para o período de
2007 a 2013. Queremos desenvolver um trabalho
conjunto nas áreas de saúde, alimentação,
biotecnologia e nanotecnologia, entre outras.

      Meu caro Presidente,
      A União Européia é um dos mais importantes
parceiros comerciais do Brasil. Em 2005, exportamos
27 bilhões de dólares para o mercado europeu. Isso
representa 22% de todas as nossas exportações. E
importamos cerca de 18 bilhões de dólares, cerca




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

175




de 25% das compras externas brasileiras.
      Contamos com um estoque de investimentos
europeus no Brasil da ordem de 150 bilhões de
dólares. O Brasil reúne hoje todas as condições para
atrair uma nova leva de inversões produtivas. Os
esforços de ampliação e modernização de nossa
indústria e da infra-estrutura abrem grandes e novas
oportunidades de negócios.
      Trocamos idéias sobre o processo de
integração da América do Sul e da Europa. Disse ao
meu amigo Durão Barroso que, apesar das
vicissitudes e assimetrias, e a despeito do ceticismo
de alguns, estamos construindo um espaço econômico
integrado, que oferece um horizonte ampliado para
o comércio e a cooperação.
      Nossa região tem acompanhado com
interesse a evolução da Europa no caminho da
integração, seus avanços e também ocasionais recuos.
A persistência e a visão de futuro que têm tido os
seus líderes, em todos os momentos, mesmo os mais
difíceis, servem de inspiração ao Mercosul e à
Comunidade Sul-Americana de Nações.
      O Brasil segue empenhado na conclusão
exitosa das negociações do Acordo de Associação
entre o Mercosul e a União Européia. Tenho certeza de
que, com pragmatismo e realismo, chegaremos a um
acordo ambicioso e equilibrado até o final deste ano.
      Como indiquei ao Presidente Durão Barroso,
este acordo tem significado econômico e estratégico
para o futuro do Mercosul e para as relações entre
os dois dos maiores blocos econômicos do mundo.
      Mas agora nossas atenções têm que se
concentrar prioritariamente na OMC. A Rodada de
Doha constitui oportunidade ímpar para tornar o
comércio internacional um instrumento eficaz para o

desenvolvimento. Somente com um comércio
verdadeiramente livre de barreiras e subsídios
distorcivos poderemos integrar milhões de seres
humanos à economia mundial.
      É fundamental que cada um faça a sua parte,
proporcionalmente às suas capacidades. O Brasil
está fazendo a sua. Mas os maiores gestos têm que
vir sempre dos países ricos. O acesso aos mercados
agrícolas é muito importante, mas ainda mais
fundamental é a eliminação das distorções causadas
pelos subsídios agrícolas.
      Sabemos que o sucesso das negociações
comerciais é crucial para o fortalecimento da
governança global e para o desenvolvimento dos
países mais pobres. O que está em jogo, em última
análise, é o futuro do multilateralismo. Por isso, tenho
insistido que os líderes políticos assumam plenamente
suas responsabilidades neste processo. Disse ao meu
amigo Durão Barroso que a reunião do G-8 é,
possivelmente, a última chance de acordarmos as
linhas gerais de um pacote ambicioso e equilibrado.
O envolvimento dos líderes tem que dar impulso às
negociações.

      Meu caro amigo Presidente Durão Barroso,
      As relações entre o Brasil e a União Européia
demonstram um nível excepcional de maturidade e
dinamismo. Estamos agora trabalhando para que elas
venham a atingir a condição de parceria estratégica.
Certamente, esta visita é a melhor expressão do
interesse mútuo em alcançar um patamar superior de
interação e coordenação entre a União Européia,
Brasil, Mercosul e América do Sul.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

176	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006









                                  Sessão Plenária de abertura da Reunião
                         do Grupo de Supridores Nucleares
                                          
                                          
Discurso do Embaixador José Artur Denot Medeiros,
Representante Especial para Desarmamento e Não
Proliferação, durante a sessão plenária de abertura da
Reunião do Grupo de Supridores Nucleares (NSG), em
Brasília, em 1º de junho de 2006




      Distinguished delegates, members of the
Nuclear Suppliers Group,
      First of all, I want to extend to you a warm
welcome to Brasília. The Brazilian Government is
proud to receive this years NSG Plenary meeting in
the headquarters of our Ministry of Foreign Affairs.
We want to thank our predecessor in the chair,
Norway, in the person of Ambassador Roald Naess,
as well as the chairman of the Consultative Group,
Mr. Richard Goorevich, for the work done in the last
year. They have both set a high standard for your
task.
      The first years of this new millenium confirmed
a trend of the impressive spread of nuclear
technologies and the increase in the use of nuclear
energy in civilian activities.
      Besides being a safe, reliable and cost
effective source for electric energy generation, with
almost no greenhouse gas emissions  a central
concern in the post-Kyoto world , nuclear
applications are widespread in medicine, industry,
agriculture, environmental protection and water
resources management. No society can afford not to
make use, to a certain extent, of nuclear technologies.
      At the same time, the spread of nuclear
technology and know-how and of uses of nuclear

energy raised a legitimate concern by the international
community with the risks of nuclear proliferation and
brought out the need for more effective assurances
that these technologies will be used only for peaceful
purposes.
      These risks have been heightened by the
possibility that non-state actors may gain access to
radiological or even nuclear technology, equipment
or materials. The acknowledgment by some States
that they have conducted or developed nuclear
programs, non declared to the International Agency
of Atomic Energy (IAAE), and the unveiling of a
clandestine network for the illicit traffic of nuclear
technologies, equipment and material highlighted the
need for a collective effort to strengthen the
international disarmament and non proliferation
regime.
      It is true that the development and use of
nuclear technologies, essential for the development
of our societies, imply an inherent risk of proliferation.
That is why the essential foundation that made the
NPT possible  which remains to this day the
cornerstone of the disarmament and non proliferation
regime  are the twin shared goals of development
and security. Therefore, our collective efforts to
strengthen the regime must strive to reach a balance





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

177




between these intertwined goals  development and
security.
      Attaining this balance, however, should not
mean imposing a limitation on the inalienable right of
all members of the NPT to develop and use nuclear
technologies or energy for peaceful purposes.
      Distinguished delegates,
      The response by the international community
to these new challenges and threats has taken mostly
an ad hoc character. Rather than a systematic
collective effort, these actions by both States and
multilateral institutions have tended to be uneven and
uncoordinated.
      We have undeniably made a considerable
effort to strengthen the safety and security of nuclear
and radiological sources, adopted new and broader
international instruments to deal with nuclear terrorism,
and heightened export controls standards. Those
were, no doubt, important steps. And, maybe more
importantly, all of them have been decided upon by
consensus: an unequivocal sign of the common
concern of the international community.
      However, further efforts are needed to control
the systems of transactions of nuclear and radiological
material, equipment and technologies, including the
monitoring and verification of atypical financial flows.
United Nations Security Council Resolution 1540
must be viewed, in this context, as a positive step,
having launched a process that may lead to the
perfectioning of national control systems.
      The NSG has, in this regard, an essential role
to play. All of us, members of this Group, gathering
States possessing advanced technology in this field,
have a shared responsibility. And the NSG is
responding accordingly. Efforts to tighten our
Guidelines, increased coordination through the
information sharing process, and systematic
outreach activities are clear indications of our
commitment to improve efficient exports controls and
non proliferation principles.
      But this is clearly not enough.At another, more
general level, collective and systematic efforts are

needed to adapt the disarmament and non
proliferation regime to emerging challenges and
threats. Disarmament and non-proliferation are
mutually reinforcing processes. It is not reasonable
to expect to enforce a sustainable and long term non-
proliferation strategy if simultaneously concrete
measures in the field of nuclear disarmament are not
taken. This was, and continue to be, in our view, the
understanding that paved the road for the successful
outcome of the 2000 Review Conference of the NPT.

      Distinguished delegates,
      Brazil is honored to take over the Chair of
the NSG. We accepted this responsibility quite
conscious of the fact that this is a moment when the
NSG is called to adapt, and strengthen, its collective
action in a changing international context.
      Brazil has been an active member of this
Group since joining it in 1996. Brazil has a consistent
and long standing record in support of nuclear
disarmament and non-proliferation. We have a sound,
complex and broad nuclear program, which
encompasses the whole process from uranium mining
to the production of fuel for our two nuclear power
plants and several research reactors.
      We signed and ratified the Tlatelolco Treaty,
which created the first inhabited nuclear weapon free
zone in the world, the NPT and the CTBT. Besides
our full scope safeguards agreement with the IAAE,
we have created withArgentina the Brazil-Argentine
Agency of Accountability and Control (ABACC),
which increases transparency in both our nuclear
programs.
      Brazil has developed an efficient export control
system, whose guidelines have been reported to the
1540 UNSC Resolution committee, its focal point is
an agency of the Brazilian Ministry of Science and
Technology. Besides this specific mechanism of
control, other governmental participants come into
play, according to their competence, in each
transaction of nuclear material made in Brazil.
      It is also important to highlight that beyond

      
      

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law enforcement and exports control, the Brazilian
government has developed the National Program of
Sensitive Goods (PRONABENS). The Program
allows the government to better explain the functioning
of our system as well as to raise awareness on the
dreadful implications of proliferation.
      
Distinguished delegates,
      Brazil will do to its utmost to discharge the
duties of the NSG Chair for 2006/2007. We count
on your support and guidance to reach our common
objectives.
      I wish you all a very successful meeting.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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                                    Reunião de Seguimento da Declaração
                      de Compromisso sobre o HIV/AIDS da
                            Organização das Nações Unidas
                                              
                                              
Discurso proferido pelo Ministro Celso Amorim nas Nações
Unidas na Reunião de Seguimento da Declaração de
Compromisso sobre o HIV/AIDS, em Nova York, em 2 de
junho de 2006




      Senhor Presidente,
      Desejo	expressar	meu	apoio	ao
pronunciamento do Ministro da Saúde da Guiana,
em nome do Grupo do Rio.
      A Declaração de Compromisso de 2001 foi
um marco na luta contra o HIV/AIDS.
Contrariamente ao que se pensava naquela época, a
comunidade internacional percebeu que uma
estratégia efetiva para combater essa pandemia tinha
de incluir o acesso universal ao tratamento 
juntamente com prevenção, assistência e apoio.
      Também se tornou claro que o custo do
tratamento não pode ser um impedimento ao acesso
por parte das pessoas pobres, especialmente nos
países em desenvolvimento, aos medicamentos que
podem salvar vidas. Eu quero agradecer o
Secretário-Geral por sua visão e liderança nesse
campo.
      Esses dois pressupostos sempre foram
evidentes no Brasil. Desde que os primeiros anti-
retrovirais apareceram, adotamos uma política de
tratamento universal. Os medicamentos são
oferecidos de graça para todos aqueles que
necessitam.
      Segundo estimativas do Banco Mundial, 1,2
milhão de pessoas teriam sido infectadas no Brasil

até o ano 2000. A adoção de uma política baseada
em acesso gratuito e universal levou a uma redução
significativa nessas estimativas, e o número de pessoas
efetivamente infectadas é de 600 mil. O número de
mortes relacionadas à AIDS foi reduzido em 50%.

      Senhor Presidente,
      Desde 2001, a reação à pandemia no mundo
tornou-se mais consistente.
      Contudo, a questão do tratamento continua
sendo um grande desafio. A promoção da iniciativa
3 por 5 guiou-nos na direção de um objetivo mais
ambicioso: Acesso Universal ao Tratamento,
Prevenção, Assistência e Apoio até 2010.
      Eu gostaria de parabenizar o UNAIDS e seu
Diretor Geral por seu trabalho nesse processo.
      Para assegurar o sucesso dessa iniciativa,
precisamos estimular a produção de anti-retrovirais
e de princípios ativos nos países em desenvolvimento.
Devemos utilizar as flexibilidades previstas pela
Declaração Ministerial de Doha e pelos acordos
subseqüentes sobre propriedade intelectual e saúde
pública.
      A questão do acesso a baixo custo é crucial.
Reconhecemos a importância dos direitos de
propriedade intelectual. Mas nenhum direito de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

181




natureza comercial pode ser invocado em detrimento
ao direito à vida e à saúde.
      Devemos estimular os esforços bilaterais,
regionais e internacionais na promoção de licitações
em larga escala, negociações de preços e
licenciamentos para reduzir os custos de prevenção
e tratamento do HIV.
      Em parceria com a França, o Chile, a
Noruega e outros países interessados, o Brasil
engajou-se na iniciativa de estabelecer uma Central
Internacional para a Compra de Medicamentos. Seu
principal objetivo é fornecer medicamentos em bases
regulares e contínuas, a preços mais baixos, para
tratamentos contra o HIV/AIDS, malária e
tuberculose nos países em desenvolvimento.
      Essa iniciativa foi concebida como um projeto
piloto no âmbito da Ação contra a Fome e a
Pobreza, lançada pelo Presidente Lula em setembro
de 2004. Convidamos todos os países interessados
a unirem-se a nós nessa iniciativa.

      Senhor Presidente,
      A prevenção é um elemento-chave em uma
estratégia integrada. O uso de preservativos
permanece sendo uma forma cientificamente
comprovada de se evitar a transmissão do HIV/
AIDS. Valores morais de cada indivíduo, embora
respeitáveis, não podem ser a base para políticas de
saúde pública.
      A prevenção deve alcançar grupos
vulneráveis  homossexuais, usuários de drogas e
trabalhadores do sexo  os quais são freqüentemente
estigmatizados e discriminados em muitas sociedades.
Esses grupos devem ser respeitados. Seu acesso
pleno aos serviços de saúde deve ser assegurado. A
prevenção do HIV/AIDS deve ser parte integrante

dos serviços de saúde sexual e reprodutiva. Atenção
especial deve ser dada às mulheres. Atualmente, a
incidência do HIV/AIDS em mulheres tem
aumentado.

      Senhor Presidente,
      O financiamento continua sendo uma questão
central. Os doadores devem aumentar o montante
de recursos disponíveis, de forma que os sistemas
de saúde possam ser fortalecidos e o Acesso
Universal ao Tratamento, à prevenção e à assistência
ser alcançado até 2010.
      As fontes inovadoras têm um papel
importante a desempenhar. A Central Internacional
para a Compra de Medicamentos é um exemplo do
que se pode fazer para transformar intenções em
ações nesse domínio.
      A África é a região que mais tem sido afetada.
Ela deve continuar a merecer atenção prioritária. Os
recursos adicionais permitirão à comunidade
internacional atender outras regiões também, incluindo
países pobres na América Latina e Caribe.

      Senhor Presidente,
      Ainda há muito o que ser feito, particularmente
no apoio à cooperação Sul-Sul.
      O Brasil vem implementando projetos de
cooperação em mais de 25 países na América Latina
e na África. Tais projetos envolvem o fortalecimento
das capacidades nacionais, treinamento de recursos
humanos e doação de medicamentos anti-retrovirais
genéricos.
      Compartilhamos a mesma responsabilidade.
As vidas de milhões de pessoas dependem das
decisões e compromissos que adotarmos hoje.
      Obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      

182	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006









                                        Segmento de Alto Nível da Primeira
                    Sessão do Conselho de Direitos Humanos
                                 
                                 
Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, no Segmento de Alto Nível da
Primeira Sessão do Conselho de Direitos Humanos, em
Genebra, Suíça, em 19 de junho de 2006




      Mr. President,
      Excellencies,
      Ladies and Gentlemen,
      I come here with a message from President
Lula: a message of commitment to human rights in
Brazil and in the world at large. Brazil has received
with a profound sense of responsibility its election to
the Human Rights Council.
      The creation of this Council is one of the great
achievements of UN reform. We expect that similar
progress can be made in other areas, in particular as
regards the revitalization of the GeneralAssembly and
the representativeness of the Security Council.
      Mr. President,
      I am particularly pleased to see you,
Ambassador deAlba, at the helm of this first Council
Session. Apart from being a recognition of your
outstanding skills as a diplomat, your election as the
first President of the Council pays a well-deserved
tribute to the commitment of the Group of Latin
American and Caribbean nations to the cause of
human rights.
      A very concrete example of this commitment
has been the dedicated efforts that many countries of
our Group have deployed in Haiti. We have been
supportive of the struggle of the Haitian people to
ensure not only security but development and social
welfare, within a democratic framework.
      
The Human Rights Council must persevere in
the pursuit of full respect for human dignity, without
preconceived attitudes or political biases. Here, the
true voices of the victims of discrimination and human
rights violations must be heard.
      Six decades of Commission work have
provided abundant examples of how
counterproductive a purely confrontational strategy
may prove. Singling out countries, while leaving aside
others for political reasons, leads to isolation and
radicalization, as well as a sense of lack of fairness,
with no benefit to the victims of abuse.
      In human rights, there are neither masters, with
nothing to learn, nor pupils, with nothing to teach.
We can all learn from each other.
      The Human Rights Council should be the place
for the encounter of civilizations. Inclusive national
societies, capable of dealing with diversity, are those
in the best position to grow and prosper. The same
applies to the international community.
      Human rights and democratic practices imply
respect for the will of the citizens: ours as well as our
neighbours. They must contribute to development
with social justice. The right to life is paramount. No
right of a commercial nature should be invoked against
the right to life and health.
      Among the several forms of violation of human
rights, torture is a particularly abominable one.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

183




Tolerance  it is often said  is one of the virtues of
democracy. But even tolerance has its limits. No one,
anywhere in the world, can be tolerant in relation to
practices of physical or mental ill treatment, which
can lead to permanent injury or death, often self-
inflicted.
      On 26 June, the International Day in Support
of Victims of Torture, Brazil will deposit the optional
declaration contemplated in the Convention against
Torture, allowing the consideration of petitions
submitted by individuals.
      Hunger and disease can also in their effects
be seen as forms of anonymous torture, imposed by
unjust societies  or even by the international society
itself  on individuals. Those affected by such
scourges are in no position to enjoy other civil and
political rights. Combating poverty and illness is also
a way of promoting human rights and of reinforcing
democracy.
      This is why Brazil, under President Lulas
leadership, has been committed to the design of
innovative mechanisms for development financing and
to the elimination of historical distortions that affect
the international trading system.
      This is also the thought behind domestic
programmes designed to mitigate and eventually
eliminate the effects of poverty and unfair income
distribution in our own country. The bolsa família,
the electricity for all, the programmes of support
for small farmers, the projects on the elimination of
child labour are all part of the effort to alleviate the
burden of the poor in Brazil. By fostering education
and greater self-reliance, they shall have a structural
impact on the possibilities of actual enjoyment of
human rights by millions of people.
      Human rights must be safeguarded from all
forms of discrimination based on race, colour, religion,
gender, age, political opinion, social origin, physical
capacity or sexual orientation.
      I want to agree with my French colleague
about the importance of concentrated work on the
question of violence against women. Here, as in other

aspects of human rights, impunity remains a major
problem.
      We are particularly engaged in efforts to
combat racism and promote social equality to the
Afro-descendant majority in our country. Brazil will
be hosting next July the Regional Conference of the
Americas against Racism.Also, at the regional level,
we have been in the forefront to establish a new and
stronger Convention on Racism.
      We will conclude Brazils accession to the
main international human rights instruments. We are
now in the process of obtaining congressional approval
to the International Convention on the Protection of
the Rights of All Migrant Workers.

      Mr. President,
      To meet so many expectations, we need the
Human Rights Council to be both effective and
proactive. The task of building upon the legacy of the
Commission on Human Rights rests on us.
      I bear in mind, for instance, the Special
Mechanisms system and the wide-ranging, fruitful
dialogue between the Commission and non-
governmental organizations.
      As highlighted by the Secretary General Kofi
Annan, it is essential that the Council adopts as soon
as possible the International Convention on the
Protection ofAll Persons from Forced Disappearance
and a Universal Declaration on the Rights of
Indigenous Peoples.
      Similarly, the Council should stimulate
discussions about an Optional Protocol on the right
of petition in cases of violation of cultural, social and
economic rights.
      The significant participation of civil society
representatives in debates and working groups of the
former Commission was a very positive aspect. We
should strive to ensure an even greater participation
by those organizations in the activities of the Council.

      Mr. President,
      One of the greatest challenges to be faced by

      
      

184	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




the Council members will be the implementation of
the Universal Periodic Review Mechanism. It signals
a healthy change of course in relation to the politicized,
over-selective focus on the human rights situation in
specific countries.
      For years Brazil has advocated a truly
universal, balanced and unbiased approach to human
rights worldwide, by means of a global report to be
prepared by an impartial team of UN experts  men
and women of undisputed reputation , based on
multilaterally defined criteria and parameters.
      All 191 members of the General Assembly
should be subject to review on equal footing. This
review should not only identify the difficulties, but also
point out the good practices which deserve support
and dissemination.
      Country resolutions would only occur in
exceptional cases of gross violations, in situations
which are both grave and urgent.

      Mr. President,
      The creation of the Human Rights Council
offers us a unique opportunity to instil new life into
the consideration of human rights in the UN system.
Our objective must be not so much to condemn, but
to promote; not to run after political victories of one
sort or another, but to ensure that every individual 
man and woman, old and young  can enjoy life free
from fear, hunger or disrespect. Cooperation has to
take the upper hand over victimization. And ideals 
precisely those that were inscribed in the Universal
Declaration  must prevail over political expediency.
      Thank you.
      
           (Texto em português)
             
      Senhor Presidente,
      Senhor Secretário-Geral,
      Senhora Alta Comissária,
      Senhoras e Senhores,
      Venho aqui com uma mensagem do
Presidente Lula: uma mensagem de compromisso

com os direitos humanos no Brasil e no mundo em
geral. O Brasil recebeu com profundo sentido de
responsabilidade sua eleição para o Conselho de
Direitos Humanos.
      A criação deste Conselho constitui uma das
grandes realizações da reforma das Nações Unidas.
Mas não pode ser o fim do processo. Esperamos
que progressos semelhantes sejam atingidos em
outras áreas, em particular em relação à revitalização
da Assembléia Geral e à representatividade do
Conselho de Segurança.

      Senhor Presidente,
      Estou particularmente satisfeito em vê-lo na
Presidência desta Primeira Sessão do Conselho.
Além de representar um reconhecimento de suas
excepcionais habilidades como diplomata, a eleição
de Vossa Excelência, como primeiro Presidente do
Conselho, presta merecido tributo ao compromisso
do Grupo das nações latino-americanas e do Caribe
com a causa dos direitos humanos.
      Exemplo concreto desse engajamento têm
sido os dedicados esforços que vários países de
nosso Grupo têm feito no Haiti. Temos apoiado a
luta do povo haitiano em garantir não apenas
segurança, mas também desenvolvimento e bem estar
social, em um quadro democrático.
      O Conselho de Direitos Humanos deve
construir-se sobre as realizações da Comissão. Ele
deve perseverar na busca do respeito total da
dignidade humana, sem atitudes pré-concebidas ou
politicamente tendenciosas. Aqui, as verdadeiras
vozes das vítimas de discriminação e de violações
dos direitos humanos devem ser ouvidas.
      Seis décadas de trabalho da Comissão
forneceram exemplos abundantes de como uma
estratégia puramente confrontacionista pode provar-
se contraproducente. Singularizar países, enquanto
outros são deixados de lado por razões políticas, leva
ao isolamento e à radicalização, bem como a um
sentido de falta de justiça, sem benefícios para as
vítimas de abusos.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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      No campo dos direitos humanos, não há
mestres que não tenham o que aprender nem alunos
que não tenham nada a ensinar. Todos nós podemos
aprender uns com os outros.
      O Conselho de Direitos Humanos deve ser o
local para o encontro de civilizações. Sociedades
nacionais inclusivas, capazes de lidar com a
diversidade, são aquelas em melhor posição de
crescer e de prosperar. O mesmo se aplica à
comunidade internacional.
      Direitos humanos e práticas democráticas
envolvem respeito à vontade dos cidadãos: à nossa
e à de nossos vizinhos. Eles devem contribuir para o
desenvolvimento com justiça social. O direito à vida
está acima de tudo. Nenhum direito de natureza
comercial deve ser invocado contra o direito à vida
e à saúde.
      Dentre as diversas formas de violação de
direitos humanos, a tortura é particularmente
abominável. A tolerância  diz-se freqüentemente 
é uma das virtudes da democracia. Mas mesmo a
tolerância tem seus limites. Ninguém, em nenhum lugar
do mundo, pode ser tolerante em relação a práticas
de maus tratos físicos ou mentais, que podem levar a
danos permanentes ou à morte, freqüentemente auto-
inflingida.
      Em 26 de junho, Dia Internacional de Apoio
às Vítimas de Tortura, o Brasil irá depositar a
declaração opcional contemplada na Convenção
contra a Tortura, permitindo-se a consideração de
demandas submetidas por indivíduos.
      A fome e a doença podem também, em seus
efeitos, ser vistas como formas anônimas de tortura,
impostas por sociedades injustas  ou mesmo pela
própria sociedade internacional  aos indivíduos.
Aqueles afetados por tais males não estão em posição
de usufruir outros direitos civis ou políticos. Combater
a pobreza e a doença é também uma forma de
promover os direitos humanos e reforçar a
democracia.
      Essa é a razão pela qual o Brasil, sob a
liderança do Presidente Lula, tem se comprometido

com a elaboração de mecanismos inovadores para
o financiamento do desenvolvimento e para a
eliminação das distorções históricas que afetam o
sistema internacional de comércio.
      Esse é também o pensamento por detrás dos
programas domésticos criados para mitigar e
futuramente eliminar os efeitos da pobreza e da
distribuição injusta da renda em nosso próprio país.
Os programas Bolsa Família e Eletricidade para
Todos, os programas de apoio a pequenos
produtores rurais, os projetos de eliminação do
trabalho infantil são todos parte do esforço para aliviar
o peso dos pobres no Brasil. Ao promover a
educação e maior auto-estima, esses programas terão
impacto estrutural nas possibilidades de real usufruto
dos direitos humanos por milhões de pessoas.
      Os direitos humanos precisam ser
salvaguardados de todas as formas de discriminação
por raça, cor, religião, gênero, idade, opinião política,
origem social, capacidade física ou orientação sexual.
      Estamos particularmente engajados em
esforços para combater o racismo e promover a
igualdade social para a maioria afro-descendente no
nosso país. O Brasil será sede, no próximo mês de
julho, da Conferência Regional das Américas contra
o Racismo. No plano regional, também temos estado
à frente no estabelecimento de uma nova e mais forte
Convenção sobre Racismo.
      Vamos concluir o processo de acessão do
Brasil aos principais instrumentos internacionais de
direitos humanos. Estamos em vias de obter a
aprovação legislativa da Convenção Internacional
sobre os Direitos Humanos dos Trabalhadores
Migrantes e Membros de Suas Famílias.

      Senhor Presidente,
      Para atender a tantas expectativas,
precisamos que o Conselho de Direitos Humanos
seja tanto eficaz quanto pró-ativo. Temos sobre nós
a tarefa de construir a partir do legado da Comissão
de Direitos Humanos.
      Tenho presente, por exemplo, o sistema de

      
      

186	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Mecanismos Especiais e o diálogo amplo e frutífero
entre a Comissão e organizações não-
governamentais.
      É essencial que o Conselho adote, o mais
breve possível, a Convenção Internacional sobre
Proteção de Todas as Pessoas contra o
Desaparecimento Forçado, bem como a Declaração
Universal sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
      De modo similar, o Conselho deveria
estimular discussões sobre o Protocolo Opcional
sobre o direito de petição em casos de violação de
direitos culturais, sociais e econômicos
      A participação significativa de representantes
da sociedade civil em debates e grupos de trabalho
da antiga Comissão constituiu aspecto muito positivo.
Deveríamos nos esforçar para assegurar uma
participação ainda maior dessas organizações nas
atividades do Conselho.

      Senhor Presidente,
      Um dos maiores desafios a serem enfrentados
pelos membros do Conselho será a implementação
do Mecanismo de Revisão Periódica Universal, que
sinaliza mudança de curso salutar em relação ao foco
politizado e excessivamente seletivo na situação de
direitos humanos em países específicos.
      Há anos, o Brasil tem defendido um enfoque
verdadeiramente universal, equilibrado e imparcial dos
direitos humanos em nível mundial, por meio de um

relatório global a ser preparado por uma equipe
imparcial de especialistas das Nações Unidas 
homens e mulheres de reputação inquestionável 
com base em critérios e parâmetros multilateralmente
definidos.
      Todos os 191 membros daAssembléia-Geral
deveriam estar sujeitos a revisão em bases iguais.
Esta revisão não deveria identificar apenas as
dificuldades, mas também assinalar as boas práticas
que mereçam apoio e disseminação.
      Resoluções sobre países ocorreriam apenas
em casos excepcionais de flagrantes violações, em
situações que sejam graves e urgentes.

      Senhor Presidente,
      A criação do Conselho de Direitos Humanos
nos oferece oportunidade única para injetar vida nova
na consideração dos direitos humanos no sistema das
Nações Unidas. É preciso que o nosso objetivo não
seja tanto de condenação, mas de promoção; de não
correr atrás de vitórias políticas de um tipo ou de
outro, mas de assegurar que cada indivíduo  homem
e mulher, velho e jovem  possa desfrutar a vida livre
do medo, da fome e do desrespeito. A cooperação
precisa prevalecer sobre a vitimização. E os ideais 
precisamente aqueles que foram consagrados na
Declaração Universal  precisam prevalecer sobre a
conveniência política.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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188	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006








                                       Cerimônia de Assinatura de Decreto
                              sobre Implantação do Sistema
                             Brasileiro de Televisão Digital
                                                
                                                
Discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na cerimônia de assinatura de decreto sobre
implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, em
Brasília, em 29 de junho de 2006




      Meu caro Renan Calheiros, Senador e
Presidente do Senado,
      Meu caroAldo Rebelo, Presidente da Câmara
dos Deputados,
      Minha querida Ministra Dilma Rousseff,
Ministra-Chefe da Casa Civil,
      Senhor Heizo Takenaka, Ministro do Interior
e das Comunicações do Japão,
      Meus caros Ministros Samuel Pinheiro
Guimarães, interino, das Relações Exteriores; Hélio
Costa, das Comunicações; Sérgio Machado
Rezende, de Ciência e Tecnologia; Luiz Fernando
Furlan, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior,
      Embaixador Takahiko, Embaixador do Japão
no Brasil,
      Senador Romero Jucá,
      Deputados Federais,
      Senhor Roberto Franco, presidente da SET,
Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão,
      Senhora Elizabeth Carmona, presidente da
TVE Brasil,
      Senhor Eugênio Staub,
      Professor Marcelo Zuffo,
      Professor Luiz Fernando Gomes Soares,
      Senhoras e senhores representantes dos

radiodifusores privados, das emissoras públicas de
televisão, da indústria de eletroeletrônicos e das
universidades públicas e privadas,
      Jornalistas presentes aqui,
      Meus amigos e minhas amigas,
      Primeiro, um agradecimento às universidades
brasileiras. O que nós presenciamos hoje, aqui, com
o resultado desse trabalho, Hélio, Dilma, Sérgio
Rezende, Furlan, é que habitualmente a gente fica
dizendo que o que falta para as pessoas são
oportunidades.
      As universidades brasileiras, quando
chamadas, a pública e a privada, mostraram do que
são capazes. Portanto, meu reconhecimento, meus
parabéns às universidades brasileiras. Meus parabéns
aos empresários da microeletrônica, sobretudo aqui
na presença do Staub, que tem sido um parceiro,
pelo discurso de hoje, com a esperança renovada,
acreditando que agora vai acontecer, definitivamente,
e teve uma dedicação extraordinária nesse processo.
E todos os empresários, sem nenhuma distinção 
só não vieram aqueles que não quiseram  que
quando foram convidados, participaram ativamente.
      Quero cumprimentar também os empresários
da radiodifusão no Brasil, porque não foram poucas
as reuniões. Vocês viram que o Hélio terminou




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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dizendo que nós marcamos um gol. Vocês estão
lembrados que faz quatro meses que ele colocou a
bola na marca do pênalti, e nós demoramos para
bater o pênalti porque era preciso construir mais
fortemente essa relação democrática com a sociedade
brasileira, para concluir esse projeto que estamos
concluindo agora.
      Quero agradecer aos diretores da nossa
Agência Nacional de Telecomunicações, e quero
agradecer, sobretudo, ao companheiro Miro Teixeira,
que teve um papel crucial, na verdade foi, no início,
o maior entusiasta para que pudéssemos chegar até
aqui. Depois o ministro Eunício Oliveira continuou o
trabalho e, realmente, o Hélio Costa pôde concluir.
      Queria enaltecer aqui o trabalho da Ministra
Dilma Rousseff. Não sei se por ser mulher e ter uma
ascendência muito grande sobre os homens, a Dilma,
ao trazer para a Presidência da República a
coordenação desse processo, eu penso que a Dilma
está virando especialista em TV Digital, porque em
todas as reuniões... eu me lembro que um dia eu
estava numa manifestação não sei onde e vi um
cidadão com uma placa: queremos discutir TV
Digital. Eu falei para a Dilma: temos que procurá-
lo. Nós temos que encontrar aqueles que não estão
no meio de nós, que querem discutir, porque isso
não é uma coisa de um governo, isso não é uma coisa
de um Presidente, isso é uma política de Estado, e se
é de Estado, temos que procurar quem na sociedade
brasileira queira discutir, porque nós somos
passageiros, mas o sistema ficará para todo o sempre,
até que apareça um outro melhor.
      Quero agradecer aos ministros que foram
para o Japão, o Hélio, o Furlan e o Celso Amorim,
porque foi uma decisão pensada, repensada, porque
tinha muito trabalho para que nós não fôssemos ao
Japão, e nós resolvemos ir porque entendíamos que
o Brasil precisava ter uma indústria de semicondutores
e precisaríamos procurar parceiros.
      Acho que a viagem foi exitosa, o resultado
disso está aqui e quero cumprimentar o governo
japonês. Recebi uma carta, hoje, do Ministro Koizumi

e quero cumprimentar o Ministro Takenaka por estar
aqui neste dia memorável para as relações Brasil e
Japão, que não é nova mas se fortalece extremamente.
Quem sabe, já com TV Digital instalada na casa de
todo mundo, nós vamos assistir um dia o Japão ser
campeão do mundo ou disputar uma final com o
Brasil numa Copa do Mundo.
      Portanto quero reconhecer, com muito
carinho, a dedicação de todo mundo, foi muita gente
envolvida no processo, e se a gente pudesse fazer
uma tomografia de todo o processo, a palavra que
iria aparecer seria democracia tecnológica, porque
não tivemos preocupação de ouvir apenas parceiros,
tivemos o compromisso de ouvir todos, sem
distinção, que tinham um palpite ou um conhecimento
a dar. Acho que produzimos um material e um
resultado extraordinário, portanto, estamos realizando
hoje um ato de grande transcendência, o início da
implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital
que, nos próximos 10 anos, vai revolucionar não
apenas a TV brasileira, mas a relação da sociedade
com a informação no seu sentido mais amplo.
      A TV Digital não é apenas um sistema que
melhora a transmissão e a captação do sinal de TV.
Ela é, ao mesmo tempo, uma fabulosa síntese
tecnológica, um poderoso fenômeno econômico e
um forte avanço democrático. Da maneira que
decidimos implantá-la no Brasil, será também um
grande vetor de desenvolvimento, geração de
empregos e ampliação de renda, com benefícios para
todos os setores da sociedade.
      Transformamos a TV Digital em prioridade
porque ela está plenamente afinada com a meta do
nosso governo, de conciliar avanço social com
avanço tecnológico. Foi por isso que nos últimos três
anos começamos a torná-la realidade, buscando o
padrão tecnológico mais avançado e a equação
política e financeira que melhor atendesse aos
interesses nacionais e melhor protegesse os direitos
da população. A decisão final pelo padrão japonês
foi tomada de acordo com esses princípios, da
maneira mais transparente possível, e com a




190	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




participação de amplos setores da sociedade
brasileira.

      Meus amigos e minhas amigas,
      Quando assumimos o governo, encontramos
a discussão sobre a TV Digital em um beco sem
saída. Apenas se discutia, de maneira vaga e
superficial, qual dos três padrões existentes no mundo
o Brasil deveria adotar. Não se cogitava a hipótese
de aproveitar essa oportunidade única para se
fortalecer uma política industrial e tecnológica voltada
para a ampliação de conhecimento, a produção de
bens inovadores e a transformação de novos
investimentos.
      Mudamos essa realidade porque uma das
principais metas do governo sempre foi a implantação
de uma nova política industrial e tecnológica, e não
abrimos mão de encaminhar o processo de
implantação da TV Digital de forma participativa, com
envolvimento da sociedade, como é normal neste
nosso mandato.
      Houve, em todo esse período, um diálogo
intenso com as emissoras de televisão, com a indústria
eletroeletrônica,	com	as	empresas	de
telecomunicações, com a universidade brasileira, com
produtores culturais e com o Congresso Nacional. E
os pesquisadores brasileiros foram mobilizados de
uma forma inédita, para levar a bom termo a
estruturação desse projeto de interesse estratégico
do país.
      Era fundamental que isso ocorresse, afinal, a
TV Digital vai moldar em boa medida o futuro das
comunicações, da produção, difusão e absorção de
cultura em nosso país. Vai permitir um amplo acesso
a serviços e bens culturais, especialmente para a
população mais pobre, que muitas vezes tem na
televisão seu único meio de informação e diversão
gratuita. Fará, entre outras coisas, com que o televisor
deixe de ser um mero receptor de programas para
se transformar em uma fonte de acesso a um mundo
cheio de possibilidades. Não está longe o dia em
que as famílias poderão marcar uma consulta médica

pelo SUS usando a TV; não está tão longe o dia em
que as pessoas também poderão ter acesso às suas
contas de Previdência Social pela Internet, via digital;
não está longe o dia em que a sala de aula poderá ter
uma extensão dentro da sala de visita de todos os
lares brasileiros, de todas as classes de renda.
      O contribuinte poderá ter melhor acesso e
controle das informações e dos serviços prestados
pelo Poder Público, bem como de seus impostos e
taxas. Com mais informação disponível de forma
digital e organizada com custos menores, o Estado
também tenderá a ser mais eficiente na oferta de
serviços. Mais oportunidades vão surgir para a
juventude em termos de produção de cinema, de
programas esportivos, educacionais, de novela e
outros bens culturais e de lazer.
      Trata-se, na verdade, de uma poderosa
ferramenta de interação do usuário com o mundo,
do indivíduo com a sua comunidade e com os centros
de formação do saber, e do cidadão com as
instituições que o representam e o protegem. Em
suma, é um fato de grande magnitude política, social
e cultural. E tinha que ser tratado com a importância
e a responsabilidade necessárias.

      Minhas senhoras e meus senhores,
      O Sistema Brasileiro de Televisão Digital é
mais uma prova da capacidade criativa dos
brasileiros, da afirmação da nossa capacidade de
escolher e da nossa soberania de decidir, do nosso
talento de firmar parcerias e trocas intelectuais
saudáveis e vantajosas.
      A implantação da TV Digital enseja uma
oportunidade de desenvolvimento de tecnologias
brasileiras que serão adotadas no Sistema Brasileiro
de Televisão Digital, em parceria com os nossos
irmãos japoneses. Possibilita uma efetiva política
industrial que contemple a associação de empresas
brasileiras e japonesas. Ela é uma vitória de toda a
sociedade, mas não ocorreria sem o esforço individual
e a visão de algumas pessoas.
      Meu primeiro Ministro das Comunicações,

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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Miro Teixeira, teve o mérito de colocar o problema
para a sociedade, de convocar o debate e mostrar
que havia, sim, como vencer o ceticismo sobre a
capacidade brasileira de trazer avanço nessa área.
Propôs um sistema brasileiro para TV Digital que
não significasse a compra de um pacote fechado, mas
estimulasse a constituição de uma rede nacional de
pesquisas capaz de produzir o conhecimento
necessário à opção estratégica do país.
      O Ministro das Comunicações, Eunício
Oliveira, intensificou o debate, formou os consórcios
e organizou o encaminhamento das ações. Meu atual
ministro, Hélio Costa, deu celeridade aos trabalhos
de pesquisa, organizou a alocação de 60 milhões do
Fundo Nacional de Telecomunicações e batalhou
incansavelmente pela realização deste projeto
grandioso.
      Desde o começo deste ano, tivemos um
trabalho notável do Ministro Furlan e do Ministro
Sérgio Rezende, bem como dos Ministros Gilberto
Gil, da Cultura, e Fernando Haddad, da Educação.
      AMinistra Dilma e o Chanceler CelsoAmorim
exerceram a coordenação dos esforços do governo,
inclusive nos contatos e reuniões com autoridades
de outros países, interessados no Sistema Brasileiro
de TV Digital.
      No final, não apenas chegamos a um
excelente resultado, como aperfeiçoamos um estilo
de formular políticas públicas para setores altamente
estratégicos. Não cedemos a soluções fáceis e
prontas, mas buscamos caminhos corretos e
inovadores que nos façam recuperar perdas do
passado e nos projetem, com mais dinamismo, para
o futuro.
      Além dos benefícios que nos trará no futuro
imediato, a política de implantação da TV Digital vai
nos permitir também recuperar uma grave lacuna do
passado. No início da década de 90, mais de duas
dezenas de fábricas de componentes semicondutores
fecharam as suas portas no Brasil e foram para a
Ásia. Aqui, ficamos com a montagem de kits
importados já prontos, apenas agregando o custo

da mão-de-obra barata. Nos colocamos fora do
mercado global. Isso aconteceu quando a indústria
de semicondutores tornava-se uma das indústrias
mais decisivas do nosso tempo, pois o chip começava
a disseminar-se pelo mundo e ia ser um componente
imprescindível em centenas de produtos de ponta.
      O acordo que hoje assinamos com o Japão,
e que me leva a exaltar a grande visão do governo
japonês, representado pelo Ministro Heizo Takenaka,
aqui presente, nos ajudará a recuperar esse tempo
perdido na indústria de semicondutores, e de avançar
ainda mais na área de software em geral.
      Isso, através da elaboração de um plano
estratégico para a implantação no Brasil da indústria
de semicondutores e a reestruturação da indústria
de microeletrônica nacional. De uma coisa tenha
certeza, Ministro Takenaka: o Brasil será um grande
e valioso parceiro na construção do Sistema Nipo-
Brasileiro de TV Digital. Registro aqui, aliás, que foi
seu o mérito de chamar assim  Nipo-Brasileiro  o
sistema de TV Digital que nossos países decidiram
desenvolver juntos.
      Na verdade, inauguramos hoje um capítulo
novo e extremamente promissor no relacionamento
bilateral entre Brasil e Japão. Estou certo de que se
inicia uma etapa que vai se caracterizar pelo
compartilhamento crescente de conhecimentos,
sobretudo nas áreas de ponta da ciência e da
tecnologia, voltadas para a produção de inovações.
      O Sistema Nipo-Brasileiro de TV Digital, bem
como a parceria que estamos inaugurando na área
de microeletrônica são mais uma ponte para a plena
inserção do Brasil na sociedade do conhecimento.
Não vamos apenas absorver o conhecimento e
tecnologia japoneses, mas contribuir criativamente
para o aperfeiçoamento tecnológico do Sistema,
fazendo com que essa parceria se afirme aqui e além
das nossas fronteiras.
      Estamos, portanto, dando início a um
empreendimento conjunto, de longo alcance. Vamos
produzir um sistema flexível, que dialogue com os
demais padrões de TV Digital existentes no mundo




192	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




hoje. Nossa intenção é abri-lo à participação de
nossos vizinhos do Mercosul e do continente. Para
isso, temos mantido contatos freqüentes com nossos
sócios na região e vamos, de agora em diante,
aprofundá-los. Esta é uma área onde tal cooperação
é mais que bem-vinda.
      Várias inovações no Sistema de TV Digital
já foram produzidas por 22 consórcios brasileiros,
entre 106 universidades e centros de pesquisa, entre
elas o Midleware, Ginga, os sistemas corretores de
erros e o sistema de compressão de vídeo H-264.
Alguns dos autores dessas inovações estão aqui
presentes e já falaram, inclusive.Aproveito para mais
uma vez parabenizá-los pelos resultados já
conseguidos que, tenho certeza, só vão fazer com
que vocês se aperfeiçoem daqui para a frente.
      O Brasil, aliás, revela hoje uma extraordinária
capacidade de pesquisa e inovação tecnológica.
Estão aí para comprová-la nossas conquistas de
vanguarda na produção do etanol, na exploração de
águas profundas, nas ousadas e originais soluções
técnicas da Embrapa e, principalmente, na descoberta
do H-Bio pela Petrobras, que vai revolucionar a
produção de combustível nas próximas décadas.
      Queria, por fim, fazer um agradecimento
especial à equipe técnica que trabalhou intensamente
nos últimos meses, especialmente Roberto Pinto
Martins, secretário do Ministério das Comunicações;
Augusto César Gadelha, secretário do Ministério de
Ciência e Tecnologia; Jairo Klepacz, secretário do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior; André Barbosa Filho, assessor da ministra-
chefe da Casa Civil Dilma Rousseff; Embaixador
Antonino Marques Porto, Diretor do Departamento

de Temas Científicos e Tecnológicos do Itamaraty, e
Edmundo Machado de Oliveira, daAgência Brasileira
de Desenvolvimento Industrial, assim como outros
técnicos da Casa Civil e do BNDES.
      Meuagradecimentoéaindamaiorporquevocês
estão ajudando não apenas a implantar um novo sistema
mas, também, a consolidar uma política de Estado
fundamental para o novo modelo de desenvolvimento
que estamos construindo no nosso país.
      Um modelo que está possibilitando abrir
novos caminhos de futuro que ajudarão a conciliar,
de forma ainda mais vigorosa, uma política de alto
desenvolvimento tecnológico com eficiente ação
social. É assim que avançamos a cada dia, passo a
passo, na construção do Brasil moderno e justo que
tanto nós precisamos.
      Meus parabéns a todos vocês, empresários,
cientistas, políticos aqui presentes.
      Quero dizer para vocês que hoje está
consagrado, definitivamente, e que o dia em que nós
acreditarmos na sociedade brasileira, na nossa
inteligência, nos nossos empresários, nos políticos
brasileiros, juntos, poderemos construir coisas que
até então pareceriam impossíveis. Quero dizer para
vocês que na semana passada eu já tive um dia de
alegria imensa porque levantei um pote de H-Bio,
que será uma revolução na área de combustível. Hoje
não me deram nada para levantar, nem ganhei nada
até agora, mas quero dizer que é um dia memorável
para mim, para a minha geração, para vocês e,
sobretudo, para quem vier depois de nós.
      Meus parabéns a todos vocês, muito obrigado
e só poderia dizer: viva o Brasil e viva o Japão!














Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

193























































194	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006








                                              Reunião Informal do Comitê de
                    Negociações Comerciais (TNC) da OMC
                                 
                                 
Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, em reunião informal do Comitê
de Negociações Comerciais (TNC) da OMC, em Genebra,
Suíça, em 30 de junho de 2006




      Thank you, Mr Chairman and Mr Director-
General.
      This is indeed an important occasion because
this TNC (Trade Negotiating Committee) allows all
countries, every country, small, big, landlocked,
vulnerable, LDC (least developed countries),
developing or super-developed, all of them, to express
their opinion in a way that can be heard by everyone.
And I think it is indeed an important occasion,
because we are in a very difficult situation.
      When you started consultations earlier today
you asked some of us whether we came here to
negotiate or to talk, and that reminded me of the
famous rhetoric phrase in Julius Caesar, when he said
to Marc Antonio, We came here to bury Caesar,
not to praise him. And, of course, it would not be
enough to invert the sense of the words and say that
we came here to praise the Round and not to bury it,
because you can bury the Round by several actions,
you can bury the Round by deliberately doing so,
you can bury the Round by not paying attention to
the interests of the small and weak and the vulnerable,
you can bury the Round by disunity where unity was
presumed and you can bury the Round just by
procrastination, so you dont really have the sensation
that you are burying the Round, but you indeed are
burying the Round. And this is probably the main

problem that we have today.
      As you know, Brazil has the privilege to
coordinate the G20. I wont read for you the whole
G20 note, but you will see, if you look at it attentively,
not only many of the issues that were raised here,
like domestic support and market access, of course
export competition. And I claimed that the G20 had
a small part in having real progress in export
competition in Hong Kong. I really regret that we did
not have more up to now, because this would have
been one deliverable if we had been able to do away,
once and for all, with this question of parallelism, by
resolving it. But anyway, you will see that in the G20
paper many other concerns are also reflected. You
see concerns of the G33 with special products and
special safeguards, and it is very important to remind
everyone that we will have to make compromises in
order to attain our objectives, both the defensive ones
and offensive ones.You will see the concerns of LDCs
reflected there; you will see the concerns of the cotton
countries; you will see the concerns of the small and
vulnerable economies; and you see the concerns
among others of the recently acceded developing
countries. All this is part of the G20. Not for those
who sometimes think that the G20 is a group of large
developing countries interested only in their access
to markets; that is not, so it is not the case. It is a




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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group about compromise, it is a group about
conciliation and a group really devoted to attain the
objectives of the Round.
      Let us say that we see this meeting today with
mixed feelings. We see some progress in some areas,
at least verbally expressed. We havent seen it on
paper yet, but, verbally expressed, we see the
intention of one of the major partners to get nearer to
the G20 proposal in relation to market access and
we see the same group of countries as well as other
countries agreeing that the G20 is a sort of  to use
your expression  a sort of landing zone, for where
compromise can be reached in agriculture. We
welcome this movement. Of course, it comes mixed
with some threats, when we hear, for instance, that
G20 is G20, but G20 minus has to be corresponded
by G20 minus, which would be, of course, a lose-
lose situation for the developing countries. I hope that
doesnt materialise as we are still hoping for G20 plus
and G20 plus. But coming back to that we welcome
that movement, I think it is important  even if it is
belated, even if it is a late recognition  that we might
have offered six months ago a good platform that
would also have encouraged others to make
movement, but it is positive movement and we want
to recognise that, the same way we recognised, about
seven months ago, the positive movement by the
United States when, for the first time, it made a
concrete proposal on domestic support. We only say
that it was not sufficient, it didnt meet our needs, but
it was a start of movement in terms of reducing and
constraining some of the most distortive practices.
Of course, from that time on, we have stressed that it
had, among others, two major flaws: it didnt address
the question of the overall trade distorting support
and it did not address adequately the question of
disciplines. We always heard that these were not a
take-it-or-leave-it proposal and that we could get
more provided other things went the right way. Well,
we see some things going the right way (maybe not
the full way, but going the right way), and we dont
see movement in our direction in relation to domestic

support. So it is disturbing, because the gap is still
too big, and the gap is also too big on the demands
that are being put on developing countries.
      I dont want to repeat what my colleague
from South Africa already said about NAMA 11
(non-agricultural market access), but let us for a
moment think of the asymmetries that exist between
agriculture and industry, and the asymmetries that exist
between developed and developing countries. They
are huge, compared to the maximum tariff of Brazil,
for instance, which is often quoted as an example of
a protectionist developing country. Compare our
maximum tariff in industry to the maximum tariff of
several of the G10 countries for instance, or the
United States or the European Union. So that is also
a starting point if you are looking for a harmonisation
which was implicit in the Swiss Formula reasoning.
But where is the harmonisation between agriculture
and industry?And where is the harmonisation between
developed and developing? I see the concerns and I
can understand the concerns of developed countries
when I say Well, I have big political problem in selling
this at home, and you are speaking of what ? You
are speaking of one, two per cent of the population
very often. They could all be put for matter in the
Caesar Park Hotel, or something like that, and be
kept by some sort of green box compendium and
not much would happen. But of course I hear too,
and I heard from one Minister of a European
Community country (whom I wont mention) who
came to Brazil and said Well, you have to understand
we all have our second homes and we have to have a
beautiful landscape in order to go from our first home
to a second home. Very nicely said in a country where
more than 70 per cent of the population doesnt have
the first home.
      So I think all this his to be put into perspective
and all this is about development round. So when we
really think of finding a balance and finding a landing
zone or a landing ground you have to take all these
things into account.And I think the distances are still
very big. I hear, for instance, the European Union




196	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




saying We are in NAMA with 50 rather than 20.
What does he mean by that? Who said 20? Nobody
said 20. So what is it? Maybe you said 20, Mr
Chairman, but we did not say 20. So what is he
referring to? We are only increasing the gap, and I
am really afraid that if we have this situation after this
weekend we will be in a very very serious situation, a
very, very serious condition. Very dramatic actions
will have to be taken. I dont know whether it will be
by you, if it will be by the leaders of the most important
(or at least the richest) countries, but if we dont have
a real movement in that direction  in the direction of
development  it is not only here that we will fail, we
will fail in our combating against poverty.
      I agree, by the way, with my American
colleague and friend when she says that trade is more
important than aid. Actually weve been saying that
for 50 years, when UNCTAD was formed it was
precisely on the basis of trade instead, or at least on
top of aid, or rather than aid. But the fact is that it has
to be trade that really represents gains for developing
countries. It cannot be trade that represents poverty,
exploitation and misery in developing countries. Let
me just quote another thing. When we mention the
comparison between NAMA and agriculture, as I
have already said, in agriculture it is one, two percent,

maybe in some countries three per cent of the
population, in our case in industry we have 35 percent,
and in some countries more. So if one percentage
point which may mean some prejudice maybe to 0.1
per cent of the population in Europe or in the United
States or in Japan, for us it means tens of millions of
people. So that has to be borne in mind, and so I am
worried. I saw a positive movement on the part of
the European Union when they talked about the G20
proposal in market access. I saw, maybe because I
am too optimistic, but I even think I heard something
positive by Japan when they say they were flexible. I
dont know exactly on what they were flexible, but I
surmised that it was in NAMA. However, I am worried
whenIseenothingcomingneareractuallygettingfurther
away  in terms of domestic support, and demands on
industrial goods increasing and increasing and that is
because we have not come to services yet.
      So I am to finish. I am sorry, Mr Chairman,
but, now, in order to finish, very dramatic decisions
will be needed. I dont know if we will be able to
take some of them now, if we will be able to prepare
the ground now, but let us not delude ourselves that
we can just let things go and that a miracle will happen.
      Thank you.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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198	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006








                                                      ATOS INTERNACIONAIS
                                                      
                                                      
      Os textos integrais dos atos abaixo relacionados encontram-se disponíveis na página eletrônica da
Divisão deAtos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores (http://www2.mre.gov.br/dai/home.htm).




Acordo de Cooperação na Área da Educação
Superior, Pesquisa e Tecnologia entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Tunísia (16.1.2006)

Programa Executivo do Acordo de Cooperação
Cultural entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República da Tunísia (2006-
2009) (17.1.2006)

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Turquia para a Criação de Comissão
Conjunta de Alto Nível (19.1.2006)

Memorando de Entendimento entre o Ministério das
Relações Exteriores da República Federativa do
Brasil e o Ministério das Relações Exteriores da
República da Turquia sobre Cooperação entre as
Academias Diplomáticas de Ambos os Países
(19.1.2006)

Declaração dos Governos da República Federativa
do Brasil e da República do Peru sobre Integração
Física e Conservação do MeioAmbiente (21.1.2006)

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da Costa Rica para
Implementação do Projeto Implantação do Controle
Metrológico de Instrumentos de Medição Utilizados

no Âmbito da Saúde e do Meio Ambiente
(30.1.2006)

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República da Costa Rica
para Implementação do Projeto Aprimoramento de
Técnicas de Produção de Hortaliças sob Ambientes
Protegidos na Costa Rica (30.1.2006)

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República da Costa Rica
para Implementação do Projeto Sistemas de
Controle Distribuídos  U.E.N. Produção
(30.1.2006)

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República da Costa Rica
para Implementação do Projeto Apoio Técnico para
o Desenvolvimento e Acompanhamento de Análise
de Risco em Saúde, Ambiente e Segurança nas
Instalações da RECOPE (30.1.2006)

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República da Costa Rica
para Implementação do Projeto Mercado
Atacadista de Eletricidade. (30.1.2006)




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

199




Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República da Costa Rica
para Implementação do Projeto Capacitação e
Treinamento sobre Derrames de Hidrocarbonetos e
outros Materiais Perigosos nas Instalações
Petroleiras, Linhas de Oleodutos Terrestres e
Aquáticos (Água Interior) (30.1.2006)

Programa de Intercâmbio entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Índia de Cooperação no Campo da
Educação (1º.2.2006)

Protocolo Adicional ao ACE 14 de Adaptação
Competitiva, Integração Produtiva e Expansão
Equilibrada e Dinâmica do Comércio, celebrado entre
os Governos da República Argentina e da República
Federativa de Brasil (1º.2.2006)

Programa Executivo Cultural entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Índia para os Anos 2006-2007
(2.2.2006)

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República da Índia sobre
o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte
dos Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular
(2.2.2006)

Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Nicarágua (2.2.2006)

Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Nicarágua na Área de Produção de
Frutas Tropicais com Ênfase em Manga e Mamão
(2.2.2006)

Protocolo de Intenções entre o Governo da

República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Nicarágua na Área de Produção de
Gestão de Recursos Hídricos (2.2.2006)

Ajuste Complementar entre o Governo da República
Federativa do Brasil e a Comunidade Européia de
Cooperação Relativo ao Projeto Inclusão Social
Urbana (3.2.2006)

Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República Dominicana (6.2.2006)

Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Dominicana na Área de Gestão de
Recursos Hídricos (6.2.2006)

Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Dominicana na Área de Produção de
Frutas Tropicais com Ênfase em Manga e Mamão
(6.2.2006)

Acordo Comercial entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
Argelina Democrática e Popular (8.2.2006)

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Argelina
Democrática e Popular sobre Transporte e
Navegação Marítima (8.2.2006)

Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Argelina Democrática e Popular sobre
Cooperação Técnica na Área da Agricultura
(8.2.2006)

Protocolo de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Argelina Democrática e Popular em




200	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Matéria de Segurança Sanitária e Fitossanitária de
Produtos de OrigemAnimal e Vegetal e outros Temas
Agrícolas de Interesse Mútuo (8.2.2006)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República de Honduras para Implementação do
Projeto Capacitação em Manejo da Produção de
Frutas Tropicais Ênfase em Manga (9.2.2006)

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Benin na Área de Esporte (10.2.2006)

Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Benin sobre Cooperação Técnica para
Prevenção e Tratamento da Malária (10.2.2006)

Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Benin sobre Cooperação Técnica na
Área da Cotonicultura (10.2.2006)

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República de Botsuana sobre Esporte (11.2.2006)

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República de Botsuana sobre Cooperação Técnica
na Área de HIV/AIDS (11.2.2006)

Convenção entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo a República do Peru para
Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal
com relação ao Imposto sobre a Renda (17.2.2006)

Memorando de Entendimento para a Promoção do
Comércio e Investimento entre o Governo da

República Federativa do Brasil e o Governo a
República do Peru (17.2.2006)

Acordo-Quadro entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo a República do
Peru sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do
Espaço Exterior (17.2.2006)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo a
República do Peru para Implementação do Projeto
Transferências de Métodos e Instrumentos de
Gestão de Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento
Agrário (17.2.2006)

Emenda, por troca de Notas, ao Acordo entre os
Governos da República Federativa do Brasil e a
República do Peru sobre Cooperação entre as
Academias Diplomáticas de ambos os Países, de 21
de julho de 1999 (17.2.2006)

Declaração Conjunta dos Ministros de Relações
Exteriores do Brasil e do Peru (17.2.2006)

Primeira Emenda ao Protocolo de Intenções entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República de Moçambique na Área do
Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade
Racial, firmado em 31 de agosto de 2004
(23.2.2006)

Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Moldova para Isenção Parcial de Vistos
(23.2.2006)

Programa Executivo de Cooperação Educacional
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República do Líbano para o Período
de 2006 a 2009 (27.2.2006)





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

201




Ajuste Complementar entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de
Cooperação para aAgricultura, Fundado na Carta da
Organização dos EstadosAmericanos, na Convenção
sobre o Instituto Interamericano de Cooperação para
aAgricultura e no Acordo Básico entre o Governo da
Republica Federativa do Brasil e o Instituto
Interamericano de Cooperação para aAgricultura, com
a Interveniência da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária  EMBRAPA, para Implementar ações
no âmbito de Programa de Inovação Tecnológica e
novas formas de gestão na pesquisa agropecuária 
Agrofuturo (2.3.2006)

Declaração Conjunta do Governo da República
Federativa do Brasil e do Governo do Reino Unido
da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre o Diálogo
de Alto Nível Brasil-Reino Unido sobre
Desenvolvimento Sustentável (7.3.2006)

Carta de Intenções. Programa de Intercâmbio
Institucional entre a Secretaria Especial de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial da República
Federativa do Brasil e a Comissão para a Igualdade
Racial da Grã-Bretanha (7.3.2006)

Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e
Irlanda do Norte (7.3.2006)

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo do Reino
Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre
Cooperação na Área de HIV/AIDS (7.3.2006)

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo do Reino
Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para
Colaboração no Campo de Saúde entre o Ministério
da Saúde do Brasil e o Ministério da Saúde da
Inglaterra (7.3.2006)

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo do Reino
Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte na Área
de Educação (7.3.2006)

Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República da Guatemala (13.3.2006)

Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Zâmbia (14.3.2006)

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde
para Implementação do Projeto Escola de
Todos (15.3.2006)

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde
para Implementação do Projeto Apoio à
Implementação da Universidade de Cabo Verde e
ao Desenvolvimento do Ensino Superior (15.3.2006)

Acordo, por troca de Notas, para a Bilateralização
do Acordo sobre Residência para Nacionais do
Mercosul entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Oriental do
Uruguai (16.3.2006)

Acordo Quadro de Interconexão Energética entre a
República Federativa do Brasil e a República Oriental
do Uruguai (16.3.2006)

Emenda nº 1 ao Ajuste Complementar Brasil/OIT,
fundado no Acordo Básico de Assistência Técnica
entre o Brasil/ONU, suas Agências Especializadas e
a AIEA, de 29.12.1964, para a Implementação do
Projeto Fórum Nacional do Trabalho: Reforma
Sindical e Trabalhista eAfirmação do Diálogo Social



                                         no Brasil  BRA.4.M01.BRA (21.3.2006)
                                               
202	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Programa-Executivo do Acordo de Cooperação
Cultural e Educacional entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
Popular da China para os anos de 2006 a 2008
(23.3.2006)

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República da Coréia sobre
Cooperação no Domínio da Defesa (31.3.2006)

Protocolo sobre Consultas Políticas entre o Ministério
das Relações Exteriores da República Federativa do
Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da
República do Azerbaijão (4.4.2006)

Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Azerbaijão sobre Isenção Parcial de
Vistos para Portadores de Passaportes Diplomáticos,
Oficiais ou de Serviço (4.4.2006)

Memorando de Entendimento sobre a Cooperação
Científica eTecnológica no Campo da Metrologia entre
o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial da República Federativa do Brasil
e a Agência Federal de Regulamentação Técnica e
Metrologia da Federação Russa (4.4.2006)

Protocolo de Intenções entre o Instituto Rio Branco
do Ministério das Relações Exteriores da República
Federativa do Brasil e a Academia Diplomática do
Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação
Russa (4.4.2006)

Declaração Conjunta  IV Reunião da Comissão
Brasileiro-Russa de Alto Nível de Cooperação
(4.4.2006)

Memorando de Entendimento entre o Ministério das
Relações Exteriores da República Federativa do
Brasil e o Departamento de Negócios Estrangeiros
da Irlanda sobre o Estabelecimento de Consultas
Políticas (7.4.2006)

Acordo, por troca de Notas, para Bilateralização do
Acordo sobre Residência para Nacionais dos
Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile
(11.4.2006)

Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Chile sobre Cooperação Técnica na
Área do Meio Ambiente (11.4.2006)

Memorando de Entendimento para o
Estabelecimento de uma Comissão Mista Permanente
em Matéria Energética e de Mineração entre o
Ministério de Minas e Energia da República
Federativa do Brasil e o Ministério de Mineração e
Energia da República do Chile (11.4.2006)

Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo de
Granada sobre Isenção Parcial de Vistos em
Passaportes Diplomáticos, Oficiais e de Serviço
(19.4.2006)

Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo de
Granada (24.4.2006)

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República de Gana para Instalação do Escritório
Regional da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (EMBRAPA) na África, em Acra,
Gana (26.4.2006)

Carta de Intenções entre o Governo da República
Federativa do Brasil e a Comunidade do Caribe sobre
Cooperação no Combate ao HIV/AIDS (27.4.2006)

Acordo de Cooperação Econômica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Hungria (5.5.2006)



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

203




Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Peru para o Desenvolvimento da
Cooperação Técnica na Área de Competência dos
Ministérios do Trabalho de ambos os Países (5.5.2006)

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e a Organização Internacional do Trabalho
para a Realização da XVI Reunião Regional
Americana em Brasília, no período de 2 a 5 de maio
de 2006 (5.5.2006)

Memorando	de	Entendimento	para	o
Estabelecimento de Consultas Políticas entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República do Sudão (9.5.2006)

Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República de Nauru (11.5.2006)

Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República Unida da Tanzânia
(15.5.2006)

Acordo para o Estabelecimento de uma Comissão
Mista Permanente de Cooperação entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Unida da Tanzânia (15.5.2006)

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Suriname para Implementação do
Projeto Programas de Treinamento para Técnicos
e Produtores em Técnicas da Produção para o
Desenvolvimento da Indústria do Caju no Suriname
(19.5.2006)

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Argentina para o Desenvolvimento de
Ações Conjuntas de Cooperação Técnica em prol
do Haiti (23.5.2006)

Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e a
Secretaria-Geral da Organização dos Estados
Americanos (23.5.2006)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo do Canadá para
Implementar o Projeto Aprimoramento do Programa
Haitiano de Imunizações (23.5.2006)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do
Haiti para Implementar o Projeto Aprimoramento
do Programa Haitiano de Imunizações (23.5.2006)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do
Haiti para Implementar o Projeto Inserção Social
pela Prática Esportiva (23.5.2006)

Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Haiti sobre Cooperação Técnica na
Área de Técnicas de Produção e Uso de Etanol
Combustível (23.5.2006)

Memorando de Entendimento entre a República
Federativa do Brasil e o Banco Internacional para a
Reconstrução e o Desenvolvimento para
Implementação da Fase II do Programa Nacional
de Merenda Escolar no Haiti (23.5.2006)



Acordo de Cooperação e Auxílio Jurídico em
Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil
e o Reino da Espanha (22.5.2006)

204	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Acordo Comercial entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
Popular Democrática da Coréia (23.5.2006)

Acordo Relativo do Intercâmbio de Diplomatas Entre
o Ministério das Relações Exteriores da República
Federativa do Brasil o Ministério dos Negócios
Estrangeiros da República Francesa (25.5.2006)

Protocolo de Cooperação entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
Republica Francesa Referente à Criação de um Fórum
Franco-Brasileiro do Ensino Superior e da Pesquisa
(25.5.2006)

Protocolo de Cooperação entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Francesa sobre a Promoção Recíproca
dos Idiomas no Ensino (25.5.2006)

Protocolo de Cooperação entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Francesa para a Promoção da Inovação
Tecnológica (25.5.2006)

Protocolo de Intenções e o Ministério dos Negócios
Estrangeiros da República Francesa sobre o
Estabelecimento de Mecanismo de Consultas
Políticas (25.5.2006)

Declaração Conjunta sobre Biocombustíveis entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República Francesa (25.5.2006)

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Econômica, Científica e Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República deAngola para Implementação do Projeto
Fortalecimento da EducaçãoAmbiental emAngola
(26.5.2006)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Peru para Implementação do projeto
Desenvolvimento de Cultivos Alternativos para
Produção de Biocombustíveis (31.5.2006)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Peru para Implementação do projeto
Programa de Desenvolvimento Rural e Apoio ao
Plano Meriss Inka  (31.5.2006)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Peru para Implementação do projeto
RecuperaçãoAmbiental da Região de Huaypetuhe
(31.5.2006)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Peru para Implementação do projeto
Controle de Raiva Silvestre (31.5.2006)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Peru para Implementação do projeto
Sistema Eletrônico de Contratações Estatais
(31.5.2006)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Peru para Implementação do projeto
Capacitação em Técnicas e Métodos Modernos de
Manejo de Espécies ÍcticasAmazônicas (31.5.2006)






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

205




Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Peru para Implementação do Projeto
Fortalecimento Institucional das Assessorias
Internacionais dos Ministérios da Saúde do Brasil e
do Peru (31.5.2006)

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Peru na Área de Capacitação em
Gerenciamento de Riscos Químicos: Prevenção da
Exposição de Metais Pesados e Solventes
(31.5.2006)

Acordo sobre o Fortalecimento da Cooperação na
Área de Implementação de Infra-Estrutura de
Construção entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Popular da China
(5.6.2006)

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Popular da China sobre o Estabelecimento
da Subcomissão de Energia e Recursos Minerais da
Comissão Sino-brasileira de Alto Nível de
Concertação e Cooperação entre o Ministério de
Minas e Energia da República Federativa do Brasil e
a Comissão de Desenvolvimento e Reforma do
Estado da República Popular da China (5.6.2006)

Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República da Guiné-Bissau
(6.6.2006)

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República de El Salvador para Implementação do
Projeto Conservação da Arquitetura Tradicional de
Centros e Conjuntos e Históricos e sua Paisagem
Cultural (9.6.2006)

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República de El Salvador para Implementação do
Projeto Desenvolvimento do Processo Agro-
Produtivo da Mamona (9.6.2006)

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República de El Salvador para Implementação do
Projeto Manejo Agronômico e Processamento do
Coco Anão, Alto e Híbrido (9.6.2006)

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República de El Salvador para Implementação do
Projeto Manejo Agronômico e Processamento da
Castanha e Pedúnculo do Caju (9.6.2006)

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República de El Salvador para Implementação do
Projeto Fortalecimento da Resposta à Epidemia de
HIV/AIDS em El Salvador (9.6.2006)

Acordo de Cooperação Esportiva entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República de Gana (10.6.2006)

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República de Gana para a
Instalação da Sede do Escritório Regional Africano
da EMBRAPA (10.6.2006)

Acordo de Assistência Mútua administrativa entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo do Estado de Israel para a Correta
Aplicação da Legislação Aduaneira e a Prevenção,
Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras
(19.6.2006)



206	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre
Cooperação nos Campos da Saúde e de
Medicamentos (19.6.2006)

Termo de Implementação do Memorando entre os

Governos da República Federativa do Brasil e do
Japão Referente à Implementação do Sistema
Brasileiro de TV Digital, baseado no padrão ISDB-
T, e a à Cooperação para o Desenvolvimento da
respectiva Indústria Eletroeletrônica Brasileira
(29.6.2006)















































Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

207























































208	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006








           COMUNICADOS, NOTAS,
MENSAGENS E INFORMAÇÕES




Quitação da dívida do Brasil com as Nações
Unidas (2 de janeiro de 2006)
      A soma de recursos empenhados pelo Brasil
para pagamento às Nações Unidas, no ano de 2005,
ascendeu a US$ 135.109. 498, o que equivale a mais
de três anos de contribuições para o orçamento
regular da ONU, para o orçamento das operações
de paz e para os orçamentos dos tribunais penais
para ex-Iugoslávia e Ruanda.
      Com isso, o Brasil encontra-se, atualmente, em
dia com as Nações Unidas, eliminando situação de
inadimplência crônica que vinha de mais de 10 anos.

Visita ao Brasil do Ministro dos Negócios
Estrangeiros da Austrália (3 de janeiro de 2006)
      O Ministro dos Negócios Estrangeiros da
Austrália, Alexander Downer, visitará o Brasil nos
dias 4 e 5 de janeiro. Em sua passagem por Brasília,
no dia 4, será recebido em audiência pelo Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e participará de reunião de
trabalho com o Ministro Celso Amorim, seguida de
almoço no Palácio Itamaraty. No dia 5, o Chanceler
australiano deverá reunir-se com empresários em São
Paulo.
      A visita do Chanceler Alexander Downer
ocorre em momento de crescente dinamismo do
relacionamento bilateral, nos planos político e
econômico. Brasil e Austrália compartilham pontos
de vista em diversos temas da agenda internacional.
No âmbito das negociações comerciais da OMC, a
Austrália é importante interlocutor do G-20,
coordenado pelo Brasil. Assim como o Brasil, a
Austrália apóia a reforma do Conselho de Segurança

das Nações Unidas, com o propósito de conferir
maior legitimidade, representatividade e eficácia
àquele órgão.
      Em 2005, o comércio bilateral alcançou
volume recorde, superior a US$ 1 bilhão. Têm
também crescido os fluxos de investimentos
australianos no Brasil, especialmente no setor mineral,
os quais alcançam o montante acumulado de cerca
de US$ 1,7 bilhão. Mencione-se, ainda, o incremento
da cooperação educacional, refletido na presença de
cerca de 5000 estudantes brasileiros na Austrália.

Presença do Brasil no Conselho de Segurança
 Mandato 2004-2005 (4 de janeiro de 2006)
      O Brasil encerrou, em 31 de dezembro de
2005, seu nono mandato eletivo no Conselho de
Segurança. Juntamente com o Japão, o Brasil é o
país que mais vezes ocupou assento não-permanente
no Conselho.
      A participação do Brasil em todos os debates
e consultas realizadas pelo Conselho de Segurança
no biênio 2004/2005 ocorreu em consonância com
a tradição brasileira de defesa do multilateralismo e
do direito internacional. O Brasil trouxe para o
Conselho de Segurança uma perspectiva coerente
com os interesses dos países em desenvolvimento e
da região latino-americana e caribenha. Defendeu o
reforço da capacidade das Nações Unidas para a
prevenção de conflitos, mediação, construção da paz
e enfrentamento das causas econômicas e sociais dos
conflitos, dentro do respeito à soberania dos países
afetados.
      Brasil participou das missões do Conselho

       
       

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

209




de Segurança enviadas ao Haiti e à África Central. A
missão ao Haiti, realizada em conjunção com missão
do Conselho Econômico e Social (ECOSOC), foi
chefiada pelo Representante Permanente do Brasil
junto à ONU, Embaixador Ronaldo Sardenberg.
      A presidência rotativa do Conselho foi
exercida pelo Brasil em março de 2005, mês em que
a agenda esteve particularmente carregada, com 26
sessões, 19 reuniões de consulta, 9 resoluções e 5
declarações presidenciais. O país tomou a iniciativa
de realizar sessão dedicada à discussão dos conflitos
na África, os quais ocupam grande parte da agenda
do órgão. No decorrer do biênio, o Brasil ocupou a
presidência do Comitê de Sanções sobre Serra Leoa.
Em 2004-2005, o Conselho de Segurança adotou,
no total, 130 resoluções e 115 declarações
presidenciais.
      A atuação do Brasil foi especialmente
relevante na coordenação das consultas do Conselho
a respeito do mandato da Missão das Nações Unidas
de Estabilização no Haiti (MINUSTAH) e para o
estabelecimento do Escritório da ONU em Timor
Leste (UNOTIL) em substituição à operação de paz
naquele país, a UNMISET, cujo mandato se
encerrou, de forma bem sucedida, em maio de 2005.
O Brasil atuou diretamente, também, na coordenação
da atuação do Conselho de Segurança em apoio ao
processo político de Guiné-Bissau, com a renovação
do mandato do Escritório das Nações Unidas em
Guiné-Bissau (UNOGBIS).Além do Haiti, no biênio
2004-2005 foram criadas novas operações de paz
em Burundi, Côte d´Ivoire e Sudão, esta última
durante a presidência brasileira.
      Em cumprimento a decisão do Presidente da
República, a delegação brasileira junto ao Conselho
de Segurança contou com a presença de diplomata
argentino durante o ano de 2004. Em reciprocidade,
diplomata brasileiro está participando da delegação
argentina no Conselho no ano de 2006.

Envio de Missão de Observadores Brasileiros
às Eleições Parlamentares Palestinas (4 de
janeiro de 2006)
      Em atendimento a convite recebido da
Autoridade Nacional Palestina (ANP), o Governo
brasileiro decidiu enviar missão de observadores às
eleições parlamentares previstas para o próximo dia
25 de janeiro, destinadas à renovação do Conselho
Legislativo Palestino (CLP).
      A delegação de observadores brasileiros
deverá ser integrada por representantes da justiça
eleitoral, do Congresso Nacional, do Ministério das
Relações Exteriores e da comunidade árabe-
brasileira.
      As eleições parlamentares deverão constituir
marco significativo no processo de consolidação das
instituições palestinas. O Governo brasileiro reitera
sua expectativa de que o pleito para o CLP contribua
para a pronta retomada das negociações de paz, com
base nos parâmetros fixados pelo Mapa do Caminho.
      O envio de delegação observadora ao
próximo pleito legislativo, que se segue à ida de
expressiva missão de observadores brasileiros às
eleições presidenciais palestinas de janeiro de 2005,
evidencia a disposição do Brasil de oferecer auxílio
e cooperação à Autoridade Nacional Palestina e de
participar, de forma mais ativa, dos esforços de paz
em curso no Oriente Médio.

Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata
- 2006 (4 de janeiro de 2006)
      Encontram-se abertas, até 22 de janeiro
corrente, as inscrições para o Concurso deAdmissão
à Carreira de Diplomata. O Edital do Concurso, que
inclui as datas e os programas das provas, encontra-
se disponível nos endereços eletrônicos do Instituto
Rio Branco (http://www2.mre.gov.br/irbr/irbr.htm) e
do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos
da Universidade de Brasília (http://



                                         www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2006).
                                               A aprovação para uma das 105 vagas
                                         oferecidas permitirá ao candidato ingressar na
                                               
                                               
210	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Carreira de Diplomata no cargo de Terceiro
Secretário, de acordo com a ordem de classificação
obtida, habilitando-o igualmente a matricular-se no
Curso de Formação do Instituto Rio Branco.
      Os requisitos para o Concurso incluem: a)
ser brasileiro nato, com idade mínima de dezoito anos;
b) comprovar a conclusão de curso superior; c) estar
em dia com as obrigações eleitorais e no gozo dos
direitos políticos; d) estar em dia com as obrigações
do Serviço Militar, para os candidatos do sexo
masculino.
      O Concurso será realizado em três Fases.
Na Primeira, de caráter eliminatório, será aplicado
Teste de Pré-Seleção, com questões objetivas de
Português, História do Brasil, História Mundial,
Geografia e Inglês. A Segunda Fase consistirá de
prova de Português, com caráter eliminatório e
classificatório. Na Terceira Fase, serão realizadas
provas escritas de Inglês, de Francês ou Espanhol (a
segunda língua estrangeira depende de opção a ser
feita pelo candidato), de História do Brasil, de
Geografia, de Política Internacional, de Noções de
Direito e Direito Internacional Público e de Noções
de Economia. Será exigida a nota mínima de 390
pontos na soma das pontuações obtidas nas sete
provas da Terceira Fase, o que equivale a 60% do
total máximo possível de 650 pontos (seis provas
com valor de 100 pontos e uma - Francês ou
Espanhol  com valor de 50 pontos).
      Em 2006, o Concurso será realizado integral e
simultaneamenteem18capitais,asaber:Belém/PA,Belo
Horizonte/MG, Brasília/DF, Campo Grande/MS,
Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/
CE, Goiânia/GO, Manaus/AM, Natal/RN, Porto
Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA,
São Luís/MA, São Paulo/SP e Vitória/ES.

Consulado Temporário em Punta Del Este (4 de
janeiro de 2006)
      Em função do grande número de turistas
brasileiros em Punta del Este nos meses de verão, o
Ministério das Relações Exteriores colocará à

disposição, em caráter experimental, de 12 a 29 de
janeiro de 2006, Posto de Atendimento Consular
para emergências, assim como para emissão de
passaportes.
      O Posto deAtendimento Consular funcionará
diariamente das 11h às 18h. Do dia 12 ao dia 17, no
apartamento 401 do Apart Hotel Punta del Este, Av.
Gorlero 860, Punta del Este, Uruguai, telefones (00
xx 59842) 442760/61. A partir do dia 18, no Conrad
Punta del Este, Rambla C. Williman P. 4 Sala Caribe
 Centro de Convenções, telefone (00xx59842)472-
326, fax (00xx59842) 472-325.
      O telefone celular para contato é (00 xx 598
99) 808601, que estará disponível 24h por dia.
      O Posto de Atendimento Consular estará
subordinado ao Consulado-Geral do Brasil em
Montevidéu, cujo endereço é o seguinte:
      Consulado General del Brasil
      CALLE CONVENCION NR 1343  6º
PISO EDIFICIO LA TORRE MONTEVIDEO -
URUGUAY
      TEL.: (00xx5982) 900-6282
      E-MAIL: conbras@consbras.org.uy
      Em caso de necessidade, a Divisão de
Assistência Consular do Ministério das Relações
Exteriores, em Brasília, pode ser contatada pelo
telefone (61) 3411-6999, fax (61) 3322-0864,
dac@mre.gov.br.

Comunicado Conjunto Brasil-Austrália (04 de
janeiro de 2006)
      Em 4 de janeiro de 2006, o Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, e
o Chanceler australiano, Alexander Downer,
mantiveram encontro de trabalho em Brasília, durante
o qual reiteraram o compromisso mútuo em
intensificar o relacionamento bilateral. O Ministro
Downer está em visita oficial ao Brasil de 4 a 5 de
janeiro de 2006.
      Na reunião de trabalho, os dois ministros
analisaram possíveis iniciativas conjuntas com o
objetivo de aprofundar as relações entre Brasil e




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

211




Austrália, que celebraram 60 anos de relações
diplomáticas em 2005. Os dois Chanceleres trocaram
avaliações sobre a conjuntura regional e internacional
e analisaram os principais temas da agenda bilateral,
em clima de grande cordialidade.
      Na audiência que o Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva concedeu ao Chanceler Alexander
Downer na tarde de 4 de janeiro, foi ressaltada a
relação econômica bilateral, baseada no crescimento
do fluxo de comércio e de investimentos. Especial
atenção foi dedicada à intensificação dos contatos
entre cidadãos, que se têm expandido fortemente nos
últimos anos, particularmente em áreas como a
educação. Reafirmaram igualmente compromissos
que apontam para o crescente adensamento do
relacionamento entre os dois países.
      Os dois Chanceleres acordaram o seguinte:
      1. Reafirmaram o entendimento de que a
reforma do Conselho de Segurança da ONU é
necessária para torná-lo mais compatível com a
realidade geopolítica do mundo de hoje e assegurar
maior legitimidade, representatividade e eficiência a
seu funcionamento. O Ministro Amorim, em nome
do Governo brasileiro, agradeceu o apoio público
da Austrália à candidatura brasileira à vaga de
membro permanente do Conselho de Segurança.
      2. Reiteraram os termos da Declaração
Conjunta do Grupo de Cairns e G-20, no âmbito
das negociações da Rodada de Doha da OMC, por
ocasião da VI Reunião Ministerial da OMC, em Hong
Kong. A Declaração afirmou que o progresso nas
negociações sobre agricultura é crucial para o êxito
da Rodada e que os dois Grupos estão unidos em
seus esforços para garantir a remoção das distorções
no comércio agrícola internacional.Acesso ampliado
aos mercados agrícolas mundiais tem sido há muito
uma das mais altas prioridades comerciais do Brasil
e da Austrália. Os dois Ministros expressaram
satisfação com o acordo alcançado em Hong Kong
sobre o ano de 2013 como data limite para a
eliminação total dos subsídios à exportação de
produtos agrícolas, bem como sobre metas

intermediárias.
      3. Reafirmaram o interesse de ambos os
países em levar adiante as negociações do Acordo
Aéreo entre o Brasil e a Austrália. Esse acordo terá
o efeito de intensificar o comércio, o turismo, o
intercâmbio acadêmico e as relações culturais entre
os dois países.
      4. Expressaram satisfação com o forte
crescimento do volume do intercâmbio comercial e
com as perspectivas de maiores fluxos de
investimento. Notaram que a participação australiana
na indústria mineral brasileira é significativa e
crescente, e que também aumenta o interesse
australiano no agrobusiness brasileiro. Louvaram a
iniciativa de criação, no âmbito doAcordo Comercial
Brasil-Austrália de 1978, da Comissão Bilateral de
Comércio e Investimentos.
      5. Os Chanceleres reconheceram a
conveniência do envio de missão técnica da
Biosecurity Australia ao Brasil, para verificar o
controle sanitário e medidas preventivas aplicadas
pelo Governo brasileiro, de forma a examinar as
condições em que poderiam ser suspensas as
restrições impostas à importação de carne e
derivados e produtos lácteos.
      6. Saudaram, ainda, os esforços na área de
cooperação e capacitação educacional que se vêm
empreendendo desde a assinatura do Memorando
de Entendimento, em abril de 2005, entre os Ministros
da Educação dos dois países. Particular atenção foi
dada às perspectivas de colaboração no campo da
educação profissionalizante, onde a experiência
australiana poderá ser benéfica aos propósitos
brasileiros. O Ministro Amorim lembrou o
oferecimento brasileiro de estabelecer um leitorado
de língua portuguesa e civilização brasileira na
Universidade Nacional da Austrália. O Ministro
Downer manifestou satisfação com a possível visita
do Ministro da Educação, Fernando Haddad, à
Austrália em abril de 2006.
      7. Concordaram em que a área de ciência e
tecnologia é uma esfera promissora para a




212	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




cooperação bilateral, incluindo áreas como ciências
agropecuárias, nanotecnologia, biotecnologia,
aquicultura e oceanografia.
      8. Manifestaram satisfação com os resultados
decorrentes do trabalho da Biofuels Taskforce
australiana, criada em maio de 2005, que concretizou
medidas de apoio à introdução do etanol e do
biodiesel na matriz energética australiana.
Reconheceram as perspectivas de benefício que
Brasil e Austrália poderão auferir da eventual adição
do uso do etanol à gasolina em terceiros países.
Consideraram, assim, conveniente fomentar novas
visitas e o intercâmbio entre especialistas para efetuar
estudos sobre a cooperação bilateral no campo dos
biocombustíveis.
      9. Expressaram apoio aos esforços que vêm
empreendendo MERCOSUL e CER (Closer
Economic Relations between Australia and New
Zealand), em diálogo construtivo, para crescente
aproximação dos dois blocos regionais.
      10. O Ministro Amorim anunciou a intenção
de visitar a Austrália no segundo semestre de 2006 e
aprofundar a discussão da agenda bilateral.

             (versão em inglês)
      Joint Statement Brazil-Australia
      On 4 January, the Minister of External
Relations of Brazil,Ambassador CelsoAmorim, and
the Australian Foreign Minister, the Hon. Alexander
Downer MP, had a working meeting in Brasilia, during
which they reiterated a shared commitment to intensify
the bilateral relationship. Minister Downer is visiting
Brazil from 4 to 5 January 2006.
      During their meeting, the two ministers
discussed prospective joint initiatives, with a view to
deepening the bilateral relationship betweenAustralia
and Brazil, which celebrated 60 years of diplomatic
relations in 2005. The two Foreign Ministers
exchanged views on regional and international
developments and analysed the main themes of the
bilateral agenda, in a spirit of friendly relations
between the two countries.
      
President Luiz Inacio Lula da Silva received
Minister /Alexander Downer in Brasilia in the
afternoon. During this meeting the bilateral and
economic relationship, based on growing trade and
investment links, was highlighted. Special attention
was drawn to the intensification of people-to-people
links, which had been expanding in recent years,
particularly in areas such as education. They
reaffirmed their commitment to the strengthening of
the bilateral relationship.
      The two Ministers agreed the following:
      1. They reaffirmed their shared view that
reform of the UN Security Council is needed in order
to make it more compatible with todays geopolitical
realities and to ensure it can function efficiently, with
representativeness and legitimacy. MinisterAmorim,
in the name of the Brazilian Government, expressed
appreciation forAustralias public support for Brazils
candidature for a permanent seat on the Security
Council.
      2. They reiterated the terms of the joint
declaration of the Cairns Group and G20 in the
context of the WTO Doha Round negotiations, on
the occasion of the VI WTO Ministerial meeting in
Hong Kong. This declaration affirmed that progress
in the agriculture negotiations is crucial to the success
of the Round and that the two groups are united in
their efforts to secure the removal of distortions in
international agricultural trade. Improved access to
the worlds markets for agricultural products has long
been one of the highest trade priorities for Brazil and
Australia. Both Ministers also welcomed the
agreement reached in Hong Kong on 2013 as an end
date for the total elimination of agricultural export
subsidies, noting the agreement on a mid-term target.
      3. They reaffirmed interest in taking forward
negotiations for an Air ServicesAgreement between
Brazil and Australia. This agreement will have the
effect of intensifying trade, tourism, education
exchange and cultural relations between the two
countries.
      4. They welcomed strong growth in the

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

213




volume of bilateral trade and the prospects for
increased investment flows. They noted Australian
participation in the Brazilian mining industry was
significant and increasing, and thatAustralian interest
in the Brazilian agribusiness sector was also growing.
They praised the initiative to create, under the auspices
of the Brazil-Australia Commercial Agreement of
1978, a Bilateral Trade and Investment Commission.
      5. They recognised the desirability of sending
a technical mission from BiosecurityAustralia to Brazil
to verify the conditions of sanitary control and
preventive measures applied by the Brazilian
Government in order to examine conditions under
which the suspension of beef products and derivatives
and dairy products might be lifted.
      6. They welcomed the efforts that have been
made in the area of education cooperation and
capacity building since the signature of a
Memorandum of Understanding inApril 2005 by the
education ministers of the two countries. They
highlighted prospects for collaboration in the field of
Vocational and Technical Education, whereAustralian
expertise could benefit Brazil. Minister Amorim
highlighted a Brazilian offer to establish a Chair of
Portuguese language and Brazilian civilisation at the
Australian National University. Minister Downer
noted that Australia would welcome a possible visit
by the Brazilian Education Minister, Fernando
Haddad, and education delegation in April 2006.
      7. They agreed that science and technology
is a promising sphere of bilateral cooperation,
including areas such as livestock science,
nanotechnology, biotechnology, aquaculture and
oceanography.
      8. They expressed satisfaction with the results
of the work of the Australian Biofuels Taskforce,
created in May 2005, which established measures to
support the introduction of ethanol and biodiesel as
energy sources inAustralia. They recognised potential
benefits that may accrue toAustralia and Brazil from
the addition of ethanol to gasoline in third countries.
The Ministers agreed on the desirability of further visits

and exchanges between experts to study bilateral
cooperation on biofuels.
      9. They expressed support for efforts being
made by Mercosul and CER (Closer Economic
Relations between Australia and New Zealand)
countries to continue constructive dialogue that will
bring the countries involved closer together.
      10. MinisterAmorim announced his intention
to visitAustralia in the second half of 2006 to deepen
discussions on the bilateral relationship.

Visita de Estado ao Brasil do Presidente da
Argentina, Néstor Kirchner - Brasília, 18 de
janeiro de 2006 (5 de janeiro de 2006)
      No dia 18 de janeiro de 2006, o Presidente
da República Argentina, Néstor Kirchner, realizará
visita de Estado ao Brasil, em retribuição à visita de
igual categoria realizada pelo Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva em 16 e 17 de outubro de 2003.
      O Presidente Kirchner será acompanhado
por importante comitiva ministerial, o que possibilitará
a realização de reuniões setoriais entre autoridades
dos dois países com vistas a aprofundar a integração
entre as duas sociedades, para além dos avanços já
produzidos no encontro presidencial de 30 de
novembro de 2005, em Puerto Iguazú.
      Com o objetivo de preparar o encontro
presidencial e avançar no exercício habitual de
concertação política entre ambas as Chancelarias, o
novo Ministro de Relações Exteriores, Comércio
Internacional e Culto da República Argentina,
Embaixador Jorge Taiana, virá ao Brasil em 11 de
janeiro, para encontro com o Ministro CelsoAmorim,
em sua primeira visita oficial após a nomeação para
o cargo. O Chanceler argentino se fará acompanhar
do Secretário de Relações Exteriores (Vice-
Chanceler), Embaixador Roberto García Moritán, do
Secretário de Relações Econômicas Internacionais,
Embaixador Alfredo Chiaradía, do Subsecretário de
Integração Econômica Americana e Mercosul,
Embaixador Eduardo Sigal, e do Subsecretário de
Política Latino-Americana, Embaixador Leonardo




214	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Franco, possibilitando, assim, intensa coordenação
entre as cúpulas das duas Chancelarias.

Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva ao Primeiro-Ministro Interino de Israel (5
de janeiro de 2006)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou
hoje a seguinte mensagem ao Primeiro-Ministro
interino de Israel, Ehud Olmert:

      Senhor Primeiro-Ministro interino,
      Recebi, com preocupação, a notícia do
agravamento do estado de saúde do Primeiro-
Ministro Ariel Sharon. Em nome do Governo e do
povo brasileiros, e em meu próprio nome, transmito
a Vossa Excelência meus melhores votos para a
recuperação do Primeiro-Ministro, cuja atuação
pessoal tem desempenhado papel de fundamental
importância nos esforços de paz em curso no Oriente
Médio.
      Guardo forte lembrança do encontro com
Vossa Excelência em Brasília em março passado e
formulo votos de pleno êxito em suas elevadas
funções na chefia interina do Governo do Estado de
Israel.
      Mais alta consideração,
      
          Luiz Inácio Lula da Silva
  Presidente da República Federativa do Brasil
  
Projeto de resolução para reforma do Conselho
de Segurança das Nações Unidas (5 de janeiro
de 2006)
      Brasil, Alemanha e Índia reapresentaram, na
60ª Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas,
em 5 de janeiro de 2006, projeto de resolução (A/
60/L.46) sobre a reforma do Conselho de Segurança.
De teor idêntico ao projeto A/59/L.64, que havia
sido apresentado à 59ª Sessão da Assembléia Geral,
em julho de 2005, o projeto prevê a criação de dez
novos assentos no Conselho de Segurança, dos quais
seis permanentes e quatro não-permanentes. Prevê,

ainda, a reforma dos métodos de trabalho do
Conselho, de modo a torná-los mais transparentes e
eficientes.
      Por ocasião da tabulação do projeto, Brasil,
Alemanha e Índia emitiram a seguinte nota explicativa:
      O projeto de resolução do G-4 de 6 de julho
de 2005 (L.64), que angariou apoio bastante amplo
entre os membros das Nações Unidas na 59ª Sessão
da Assembléia Geral, foi tabulado novamente hoje
por Brasil, Alemanha e Índia. É amplamente
reconhecido que nenhum outro modelo de reforma e
expansão do Conselho de Segurança das Nações
Unidas obteve grau tão alto de endosso. Uma reforma
abrangente do Conselho de Segurança vai atualizá-
lo em conformidade com a realidade contemporânea
e fortalecerá as Nações Unidas como um todo. O
objetivo de reapresentar a resolução é suscitar uma
dinâmica positiva no processo de reforma do
Conselho de Segurança, como foi enfatizado no
Documento Final da Cúpula Mundial realizada em
setembro de 2005.
      Brasil, Alemanha e Índia manterão o quadro
de cooperação no G-4 com o Japão. Nós
permanecemos dispostos a debater o projeto de
resolução com todos os Estados membros
genuinamente interessados na reforma e a considerar
possíveis emendas com vistas a ampliar a base de
apoio. Não almejamos levar o projeto a voto no futuro
imediato, mas pretendemos explorar a possibilidade
de nos aliarmos a todos os Estados membros que
apóiem a reforma estrutural do Conselho de
Segurança. Nesse contexto, sentimo-nos encorajados
pelos esforços da União Africana e tomamos nota
do projeto de Grupo de Países S5 (Cingapura,
Costa Rica, Jordânia, Liechtenstein e Suíça), os quais
compartilham em alto grau os objetivos de reforma
deste projeto de resolução.
      Também é encorajador que o Presidente da
Assembléia Geral tenha recentemente tomado nota
da necessidade de modernizar o Conselho de
Segurança, bem como ressaltado a continuada
disposição dos membros das Nações Unidas de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

215




concretizar esse objetivo.
      Esperamos que a tabulação do projeto de
resolução do G-4 gere novo ímpeto para a reforma
do Conselho de Segurança, sem a qual a reforma
geral das Nações Unidas ficará incompleta, como
foi afirmado em diversas ocasiões, inclusive pelo
Secretário-Geral da ONU.

Mensagem do Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao
Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel,
Silvan Shalom (6 de janeiro de 2006)
      O Ministro Celso Amorim enviou hoje a
seguinte mensagem ao Ministro dos Negócios
Estrangeiros de Israel, Silvan Shalom:
      Senhor Ministro,
      Estou acompanhando, com apreensão, as
notícias sobre o estado de saúde do Primeiro-Ministro
Ariel Sharon.
      Em nome do Governo e do povo brasileiros,
transmito a Vossa Excelência meus melhores votos
para um pronto restabelecimento do Primeiro-
Ministro, personalidade que ocupa papel central no
cenário político israelense e cuja atuação pessoal tem
sido decisiva para a obtenção de avanços no processo
de paz.
      Guardo viva recordação da excelente
acolhida que recebi do Primeiro-Ministro Sharon por
ocasião da visita que efetuei a Israel em maio último.
Ficou-me, daquele encontro, a convicção de que o
Chefe de Governo israelense está genuina e
sinceramente empenhado em lograr, com a valiosa
colaboração de Vossa Excelência, um efetivo
estreitamento dos vínculos de amizade e cooperação
entre nossos países.
      Atenciosamente,
      
              CelsoAmorim
      Ministro das Relações Exteriores da
       República Federativa do Brasil

Declaração da Comunidade Sul-Americana de
Nações (CASA) sobre eleições no Haiti (6 de
janeiro de 2006)
      A Comunidade Sul-Americana de Nações
(CASA) reitera seu apoio ao esforço de países da
região e da comunidade internacional para o
fortalecimento da segurança, a revitalização das
instituições e o desenvolvimento do Haiti. Esse
esforço, entretanto, apenas terá sentido se
direcionado para o processo de normalização do país,
no qual é fundamental a pronta realização de eleições
livres, transparentes e amplas.
      A Comunidade Sul-Americana de Nações
(CASA) condena todas as ações que pretendam
obstar ao bom encaminhamento daquele processo
eleitoral. Nesse sentido, apela às autoridades
haitianas, em especial ao Governo de Transição e ao
Conselho Eleitoral Provisório, para que prestem todo
o apoio necessário aos esforços da comunidade
internacional, conduzidos pela ONU e OEA, para a
realização das eleições.
      A Comunidade Sul-Americana de Nações
(CASA) considera essencial que o Governo de
Transição e o Conselho Eleitoral Provisório fixem,
no mais breve prazo possível, uma data para a
realização daquele pleito.

Falecimento do General-de-Divisão Urano
Teixeira da Matta Bacellar (7 de janeiro de
2006)
      A Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da
Presidência da República divulgou hoje a seguinte
Nota:
      O Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, manifesta seu profundo pesar pelo
falecimento do General Urano Teixeira da Matta
Bacellar. O General Urano Bacellar, conhecido por
seu preparo e competência, vinha conduzindo com
excelência e grande responsabilidade a difícil tarefa
de comandar o Componente Militar da Missão de



                                         Estabilização das Nações Unidas no Haiti
                                         (MINUSTAH). O Presidente Lula estende os seus
                                               
                                               
216	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




sentimentos aos familiares do General Urano Bacellar,
neste momento de dor e tristeza.
      O Presidente da República orientou o
Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, a
manifestar ao Secretário-Geral das Nações Unidas,
Kofi Annan, a expectativa do Governo brasileiro de
que a ONU conduza imediata e ampla investigação
sobre o assunto. Orientou, também, os ministérios
da Defesa, Relações Exteriores e Gabinete de
Segurança Institucional a coordenarem o
acompanhamento pelo Brasil destas investigações e
determinou que equipe dos órgãos brasileiros
envolvidos se desloque imediatamente ao Haiti.
      Por fim, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
reitera sua plena confiança no trabalho desenvolvido
pelas tropas brasileiras no Haiti e reafirma a
determinação do governo brasileiro de continuar
apoiando o povo haitiano na construção da paz e
normalização política daquele País.

Visita ao Brasil do Chanceler da Argentina - 11
de janeiro de 2006 (9 de janeiro de 2006)
      O Chanceler daArgentina, Embaixador Jorge
Taiana, realizará visita oficial ao Brasil no dia 11 de
janeiro corrente. Estará acompanhado do Vice-
Chanceler, Embaixador Roberto García Moritán, do
Secretário de Relações Econômicas Internacionais,
do Subsecretário de Integração Econômica
Americana e Mercosul, e do Subsecretário de
Política Latino-Americana. O Chanceler argentino
manterá reunião de trabalho com o Ministro Celso
Amorim, seguida de almoço no Palácio Itamaraty.
Está prevista visita de cortesia ao Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
      A visita será a primeira ao exterior realizada
pelo Embaixador Taiana na sua condição de
Chanceler e servirá para preparar a visita de Estado
do Presidente Néstor Kirchner ao Brasil, prevista
para o dia 18. Serão repassados os principais temas
de interesse bilateral, dentre os quais a implementação
da agenda de trabalho resultante dos acordos
firmados no último dia 30 de novembro (Dia da

Amizade Brasil-Argentina) nas áreas de energia,
transportes, comércio e outras. Serão discutidos,
também, assuntos da agenda global e regional.

Visita ao Brasil do Presidente eleito da Bolívia
(10 de janeiro de 2006)
      O Presidente eleito da Bolívia, Evo Morales,
realizará visita ao Brasil no dia 13 de janeiro e será
recebido em audiência pelo Presidente da Luiz Inácio
Lula da Silva. O Brasil é parceiro importante da
Bolívia e deverá reforçar ainda mais os laços de
cooperação a partir da posse do novo Governo, em
22 de janeiro.
      A visita de Evo Morales oferece oportunidade
para abordar as perspectivas de cooperação futura
nas áreas de comércio, expansão dos investimentos
e desenvolvimento de programas sociais. O encontro
presidencial deverá sublinhar o papel fundamental da
Bolívia no esforço de consolidação da Comunidade
Sul-Americana de Nações.ABolívia, juntamente com
o Brasil e o Peru, forma a Tróica da Comunidade e
deverá ser anfitriã da II Reunião de Cúpula dos
Chefes de Estado da Comunidade, a realizar-se em
2006.

Determinação final de dumping do
Departamento de Comércio dos EUA para as
importações brasileiras de suco de laranja (10
de janeiro de 2006)
      O Governo brasileiro recebeu com desagrado
a determinação final do Departamento de Comércio
dos EUA que concluiu haver prática de dumping nas
importações de suco de laranja do Brasil. O suco de
laranja brasileiro é amplamente reconhecido no
mercado internacional como muito competitivo em
razão dos seus baixos custos de produção .
      O Governo brasileiro reafirma sua
preocupação com a possibilidade de que as
exportações brasileiras venham a sofrer a imposição
de medida restritiva de comércio, adicional ao já
elevado imposto de importação vigente de US$ 418
por tonelada, frustrando as justas expectativas dos




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

217




produtores brasileiros de acesso desimpedido ao
mercado norte-americano.
      O Governo brasileiro espera que a
determinação de dano da Comissão Internacional de
Comércio recomende o encerramento da investigação
sem a imposição de medidas antidumping,
reconhecendo que as exportações brasileiras tem
desempenhado papel importante para evitar crises
de abastecimento no mercado norte-americano.
      O Governo brasileiro e o setor privado estão
realizando cuidadosa avaliação dos procedimentos
e condições adotados na investigação sobre o suco
de laranja brasileiro, tanto na determinação de
dumping quanto na de dano, com vistas a verificar se
as disciplinas da OMC estão sendo plenamente
observadas e a tomar as medidas apropriadas.

Visita ao Brasil do Chanceler da Argentina 
Comunicado de Imprensa (11 de janeiro de 2006)
      Brasília, 11 de janeiro de 2006
      A convite do Chanceler Celso Amorim, o
Ministro das Relações Exteriores, Comércio
Internacional e Culto daArgentina, Embaixador Jorge
Taiana, que assumiu o cargo em 12/12/05, fez visita
oficial ao Brasil no dia 11 de janeiro. É a primeira
visita ao exterior realizada pelo Embaixador Taiana
na sua condição de Chanceler.
      A visita teve por objetivo preparar a próxima
visita de Estado do Presidente Kirchner ao Brasil, a
realizar-se no próximo dia 18, e repassar os principais
temas de interesse bilateral, dentre os quais a
implementação do amplo programa de trabalho
resultante dos acordos firmados no último dia 30 de
novembro (Dia daAmizade Brasil-Argentina). Nesse
contexto, trataram também de temas da agenda
econômico-comercial.
      O Chanceler Jorge Taiana e o Chanceler
Celso Amorim examinaram questões relativas à
integração da América do Sul e à consolidação do
Mercosul e da Comunidade Sul-Americana de
Nações (CASA).
      Foram discutidos temas da agenda global e

regional e, mais uma vez, ficou marcada a ampla
convergência de valores entre os dois países. Os
Chanceleres ressaltaram a excepcional cooperação
entre a Argentina e o Brasil no âmbito do G-20.
Comprometeram-se a redobrar esforços para
concluir com êxito a Rodada Doha, tendo presente
a perspectiva positiva de avanço nos trabalhos.
      Os Chanceleres referiram-se ao fato de que
a delegação argentina junto ao Conselho de
Segurança das Nações Unidas conta com a
participação de diplomata brasileiro, em
reciprocidade à participação de diplomata argentino
na delegação brasileira junto ao Conselho no biênio
2004-2005.
      Discutiram, igualmente, aprofundar o
mecanismo de consultas entre as duas Chancelarias,
em formato a ser definido pelos Presidentes dos dois
países na visita da próxima semana.
      O Chanceler Taiana fez-se acompanhar de
importante comitiva que incluiu toda a Cúpula da
Chancelaria argentina, a saber: o Embaixador
Roberto García Moritán, Vice-Chanceler; o
Secretário de Relações Econômicas Internacionais;
o Subsecretário de Integração EconômicaAmericana
e Mercosul; e o Subsecretário de Política Latino-
Americana.

Reeleição do Embaixador Lindgren Alves para
o Comitê para a Eliminação da Discriminação
Racial (13 de janeiro de 2006)
      O Embaixador JoséAugusto LindgrenAlves
foi reeleito para o cargo de perito membro do Comitê
para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD),
em eleições realizadas na sede das Nações Unidas,
em Nova York. O candidato brasileiro foi o mais
votado entre os 13 concorrentes ao Comitê, havendo
obtido os votos de 150 dos 168 Estados presentes
e votantes. Trata-se de uma das maiores votações já
obtidas para um órgão internacional de direitos
humanos.
      O Embaixador LindgrenAlves possui extensa
experiência na proteção internacional dos direitos




218	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




humanos, tanto por sua atuação como diplomata
como por sua atividade acadêmica na área dos
direitos humanos.Atualmente Embaixador do Brasil
junto à Bulgária, assumirá em breve a Embaixada
junto à Hungria.
      O Comitê para a Eliminação da Discriminação
Racial é o órgão encarregado de supervisionar o
cumprimento pelos Estados da Convenção
Internacional para a Eliminação de Todas as Formas
de Discriminação Racial, de 1966. A participação
do Embaixador Lindgren Alves no CERD se
enquadra na política brasileira de estimular a presença
de peritos nacionais de elevado perfil nos órgãos
internacionais de supervisão de tratados de direitos
humanos. O Brasil conta atualmente com
representantes na Corte Interamericana de Direitos
Humanos, na Comissão Interamericana de Direitos
Humanos, na Subcomissão de Promoção e Proteção
de Direitos Humanos das Nações Unidas, no Comitê
para a Eliminação da Discriminação contra as
Mulheres e no Grupo de Peritos Eminentes
Independentes sobre a Implementação da Declaração
e Programa de Ação de Durban.
      A reeleição do Embaixador Lindgren Alves
reflete ainda o reconhecimento internacional da
atuação do Brasil no combate ao racismo e na
promoção da igualdade racial. O Brasil é um dos
poucos países a dispor de um órgão estatal de nível
ministerial encarregado da promoção da igualdade
racial, a Secretaria Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial  SEPPIR. A
Secretaria, em conjunto com o Itamaraty e
organizações da sociedade civil, está organizando a
Conferência Regional dasAméricas, a realizar-se em
abril próximo, destinada a revisar a implementação
no continente dos compromissos assumidos nas
Conferências contra o Racismo em Santiago (2000)
e em Durban (2001).Além disso, o Brasil atualmente
preside, no âmbito da OEA, Grupo de Trabalho
encarregado de elaborar projeto de convenção
interamericana contra o racismo e todas as formas
de discriminação.

Encerramento de investigação dos EUA contra
o Brasil no âmbito do SGP (13 de janeiro de 2006)
      O Governo brasileiro recebeu, com
satisfação, a decisão do Governo norte-americano
de encerrar a investigação contra o Brasil no âmbito
das revisões periódicas do Sistema Geral de
Preferências (SGP) dos EUA, divulgada hoje, dia
13 de janeiro. O Representante Comercial dos EUA,
Rob Portman, telefonou ao Ministro Celso Amorim
para informá-lo da decisão.
      O assunto foi tratado pelo Presidente Lula
com o Presidente Bush quando de sua visita ao Brasil
no final do ano passado. O encerramento da
investigação representa importante vitória para o
Brasil e para os exportadores brasileiros, uma vez
que assegura a preservação do atual regime do SGP.
      A investigação teve início em 2000, mediante
petição dos setores ligados à proteção dos direitos
autorais (audiovisual, fonográfico, software e
editorial) nos EUA, com o objetivo de reavaliar os
benefícios atribuídos ao Brasil no quadro do SGP,
sob alegações de inadequada e ineficaz proteção
aos direitos autorais. Com a decisão dos EUA, ficam,
assim, preservadas as preferências tarifárias
estendidas a produtos brasileiros no mercado norte-
americano ao amparo do SGP.
      Em contatos bilaterais, em 2004 e 2005, no
âmbito do Mecanismo de Cooperação e Consultas
Brasil-EUA, o Governo brasileiro, ademais de
recordar a dimensão internacional do fenômeno da
pirataria (isto é, a violação de direitos autorais,
conforme definição do Acordo TRIPS da OMC),
ressaltou, ao lado norte-americano, os esforços
sistemáticos do Poder Público para combater o ilícito
no Brasil. Tais esforços adquiriram impulso renovado
com o estabelecimento do Conselho Nacional de
Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade
Intelectual, criado à luz de recomendações da
Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria. Por
meio de um Plano de 99 Ações, o Conselho tem
implementado iniciativas concretas de cunho
educacional, institucional, legislativo e repressivo,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

219




como se tem visto nas inúmeras operações
rotineiramente efetuadas, em todo o território
nacional, pelas autoridades policiais e fazendárias.
Foro de coordenação entre órgãos públicos e
privados, o Conselho tem características praticamente
sem precedentes no mundo.
      A decisão do Governo norte-americano
reflete o nível positivo do diálogo e o grau de
cooperação alcançado entre os dois países, bem
como o reconhecimento do notório respeito e
proteção da propriedade intelectual no Brasil.

Declaração sobre o Haiti (Core Group) - 10
de janeiro de 2006 (13 de janeiro de 2006)
      Após a realização de sessões especiais tanto
do Conselho de Segurança das Nações Unidas
quanto do Conselho Permanente da Organização dos
Estados Americanos, no dia 6 de janeiro, Ministros
das Relações Exteriores representando os Estados
Membros do Core Group realizaram uma série de
consultas para considerar cuidadosamente os fatos
ocorridos recentemente no Haiti e concordaram com
a seguinte declaração:
      Apoiamos fortemente a decisão tomada pelo
Governo de Transição do Haiti e pelo Conselho
Eleitoral Provisório (CEP) de promover o primeiro
turno das eleições presidenciais e legislativas em 7
de fevereiro, com o segundo turno em 19 de março
de 2006, em caso de necessidade. Estamos seguros
de que estas datas são realistas e tecnicamente
exeqüíveis, e acreditamos que devem ser mantidas.
      Continuamos a apoiar integralmente os
esforços realizados pelos parceiros internacionais,
especialmente a Missão de Estabilização das Nações
Unidas no Haiti (MINUSTAH) e a Missão Especial
da OEA para o Haiti, para prover ao CEP a
assistência técnica, administrativa e logística
necessária. Todas as medidas necessárias devem ser
tomadas para assegurar que as dificuldades
operacionais remanescentes sejam superadas no
futuro imediato.
      Um ambiente seguro e estável é ingrediente

essencial para eleições legítimas. Neste sentido,
recebemos com satisfação a determinação renovada
e o compromisso da MINUSTAH de trabalhar junto
com o Governo de Transição do Haiti para melhorar
a segurança pública em Porto Príncipe. Recebemos,
com satisfação, as mais recentes operações policiais
e militares voltadas ao combate de todas as formas
de violência, incluindo seqüestros, respeitando os
direitos humanos e a legislação humanitária
internacional. Condenamos o uso da violência como
forma de intimidação política e conclamamos todos
os haitianos para que trabalhem por uma democracia
mais pacífica e unida.
      Lamentamos o falecimento prematuro do
General Urano Bacellar e continuamos a apoiar o
comando militar do Brasil na MINUSTAH.
Recebemos com satisfação a apresentação pelo
Governo brasileiro de candidatos para a posição de
Comandante Militar da MINUSTAH. Instamos
fortemente todos os haitianos a apoiar e cooperar
com a MINUSTAH, com o Representante Especial
do Secretário-Geral das Nações Unidas e com a
Missão Especial da OEA. Estamos presentemente
considerando o envio de missão de alto nível ao Haiti,
a ser efetivada em futuro próximo.
      A comunidade internacional está
comprometida em assegurar ao povo haitiano o
direito de eleger seu novo Governo.
      Também acreditamos que os esforços para
evitar um retorno ao passado devem ser estendidos
para além das próximas eleições. Neste sentido,
fazemos um chamamento a todos os líderes políticos,
empresariais e da sociedade civil para que se
mantenham unidos  no espírito do Código de
Conduta e do Pacto para a Governabilidade
assinados pela maioria de seus representantes - de
forma a criar as condições para a estabilidade pós-
eleitoral, que permitirá que o Governo eleito possa
assumir suas responsabilidades e que a oposição
política democrática possa cumprir o seu papel.
      Congratulamo-nos com o povo haitiano que,
respondendo de forma positiva ao processo de




220	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




registro de eleitores e participando nas atividades
relacionadas com a campanha eleitoral, está
confirmando, novamente, seu desejo de viver em paz
e com democracia. Instamos todos os cidadãos
haitianos a cumprir suas responsabilidades cívicas,
retirando suas Carteiras Nacionais de Identidade e
participando integralmente no processo eleitoral.
      Reafirmamos nosso compromisso de
continuar acompanhando o povo haitiano e suas
autoridades legítimas em seu caminho em direção a
uma democracia sustentável.
      Emitido por:
      A Secretária de Estado dos Estados Unidos
da América
      O Ministro das Relações Exteriores,
Comércio Internacional e Culto da Argentina
      O Ministro das Relações Exteriores do Brasil
      O Ministro das Relações Exteriores do
Canadá
      O Ministro das Relações Exteriores do Chile
      O Ministro dos Negócios Estrangeiros da
França

Visita ao Brasil do Ministro dos Negócios
Estrangeiros da Tunísia 16-20 de janeiro de 2006
(13 de janeiro de 2006)
      Visitará o Brasil, de 16 a 20 de janeiro
corrente, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da
Tunísia,AbdelwahebAbdallah. No dia 17, o Ministro
Celso Amorim receberá o visitante em audiência e
encerrará com seu homólogo os trabalhos da
Comissão Mista Brasil-Tunísia. Em seguida, será
oferecido almoço oficial no Itamaraty. O Chanceler
tunisiano será também recebido pelo Vice-Presidente
da República e pelo Presidente da Câmara dos
Deputados, entre outras autoridades.
      A visita do Chanceler Abdallah representa
oportunidade para desenvolver a aproximação entre
os dois países, na seqüência da viagem do Ministro
Celso Amorim a Túnis, em fevereiro de 2005.
      As relações comerciais do Brasil com a
Tunísia têm experimentado apreciável aumento nos

últimos anos. O comércio bilateral cresceu 89% entre
2003 e 2004, passando de US$ 98 milhões para
US$ 186 milhões. O programa do MinistroAbdallah
terá importante componente empresarial, estando
previstas visitas à EMBRAER e à sede da Câmara
de Comércio Árabe-Brasileira (CCAB), em São
Paulo, para a abertura de seminário sobre
oportunidades de negócios e investimentos na Tunísia.
Existem, ademais, possibilidades de ampliação do
intercâmbio no setor pecuário, como a importação
de carne e de espécies vivas do Brasil.

Participação do Brasil na Missão das Nações
Unidas no Haiti (16 de janeiro de 2006)
      A propósito de matérias veiculadas sobre a
participação do Brasil na Missão de Estabilização
das Nações Unidas no Haiti, cabe salientar que a
decisão de enviar tropas para a MINUSTAH
originou-se de iniciativa das Nações Unidas que
resultou na aprovação da Resolução 1542 (2004)
do Conselho de Segurança. Além do Brasil, outros
20 países contribuem com pessoal militar e 32 com
pessoal policial para a MINUSTAH. A Missão é,
hoje, composta por 7.265 militares (1.222 do Brasil)
e 1.741 policiais, além de cerca de 1.100 funcionários
civis das Nações Unidas.
      O Governo brasileiro, ao aceitar o convite
das Nações Unidas para designar o Comandante da
Força Militar e ceder tropa, atendeu aos preceitos
constitucionais enunciados no artigo 4º da
Constituição Federal  entre os quais a prevalência
dos direitos humanos, a defesa da paz e a cooperação
entre os povos para o progresso da humanidade.
Ademais, o Brasil cumpriu sua obrigação como
membro fundador das Nações Unidas, cuja Carta
traz como propósitos fundamentais a ação coletiva
para prevenir ameaças à paz e a promoção dos
direitos humanos. Somou-se a esses pilares da política
externa brasileira a necessidade de demonstrar
solidariedade com uma nação das Américas que
passava por terrível provação e que, sem ajuda
internacional, experimentaria agravamento de seus




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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conflitos, com maior perda de vidas inocentes. A
finalidade mesma da Missão é a retomada, pelo povo
haitiano, da plena soberania sobre seu país, pela
realização de eleições democráticas, em
conformidade com a Constituição do Haiti.
      Não se pode colocar preço para o
cumprimento das obrigações mais fundamentais de
solidariedade do Brasil. Mas, ainda que se ponha de
lado a impossibilidade de se abandonar o Haiti à
própria sorte, alguns reparos devem ser feitos.
Montantes divulgados em matérias de imprensa
incluem gastos com a manutenção da tropa, que
teriam de ser feitos mesmo que as forças tivessem
permanecido no Brasil. As Nações Unidas, pelo
sistema de reembolso aplicado a todos os países
contribuintes de tropas e equipamentos para
operações de paz, já ressarciram o Brasil em mais
de R$ 80 milhões, sem contar os pedidos de
reembolso em tramitação, que cobrem meses de
2005. Ao final do processo de tramitação desses
pedidos, deverá ser reembolsada parcela ainda maior
dos gastos do Brasil com a MINUSTAH. Ademais,
os equipamentos adquiridos ou reformados para a
Missão reverterão, ao término da mesma, para o uso
das Forças Armadas brasileiras. Acrescente-se a isso
a experiência obtida pelos militares brasileiros na
operação de paz no Haiti.
      Apesar das dificuldades estruturais do Haiti,
o período desde o início das atividades da
MINUSTAH testemunhou progressos consideráveis.
O caos que se instalara no país foi contido e as
atividades violentas de grupos armados ilegais estão
praticamente restritas a um bairro de Porto Príncipe
: Cité Soleil . O Haiti se encaminha para a realização,
em fevereiro e março do corrente ano, de um
processo eleitoral sem precedentes em sua história,
do ponto de vista da transparência e inclusividade.
Cerca de 4 milhões de eleitores estão inscritos, graças
aos esforços da MINUSTAH e da OEA, para
comparecer às urnas e escolherão para Presidente o
candidato que considerarem o mais adequado,
cumprindo preceito básico da democracia. Em muitos

casos, o título eleitoral fornecido com apoio da
MINUSTAH é a primeira prova formal de cidadania.
      O Brasil vem auxiliando o Haiti com
cooperação bilateral em áreas como segurança
alimentar, administração pública, treinamento técnico
e meio ambiente, entre outras. Além disso, mobiliza
esforços de organismos regionais e internacionais
para que o Haiti obtenha os recursos e apoio
necessários para retomar o desenvolvimento. O
Governo brasileiro tem também insistido junto aos
demais Estados para que ampliem sua cooperação
com o Haiti, em especial com recursos para o
desenvolvimento que beneficiem direta e
imediatamente a população haitiana mais pobre. A
comunidade internacional, em particular os países da
América Latina e do Caribe, tem reiteradamente
demonstrado reconhecimento e apreço pela
contribuição brasileira à MINUSTAH. O
desempenho da tropa brasileira é unanimemente
elogiado, a exemplo do que aconteceu em operações
de paz anteriores, em Angola, Moçambique, Timor
Leste e outros países.

Mensagem de congratulações do Ministro Celso
Amorim à Presidente - eleita do Chile (16 de
janeiro de 2006)
      O Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim, enviou hoje
a seguinte mensagem à Presidente  eleita do Chile,
Michelle Bachelet:
      Desejo juntar-me aos cumprimentos do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para felicitá-la
calorosamente por sua eleição à Presidência do Chile.
Avitória de Vossa Excelência representa um reforço
para a estabilidade política e a democracia naAmérica
do Sul.
      Estou seguro de que as relações entre o Brasil
e o Chile, na gestão de Vossa Excelência, continuarão
a desenvolver-se de maneira positiva, graças à fluidez
do diálogo político bilateral e ao apego de nossas
sociedades, ambas abertas e pluralistas, aos valores
e princípios democráticos.




222	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




      Estou igualmente convencido de que
continuaremos a avançar na definição de soluções
construtivas para a grande variedade de questões que
conformam as agendas de nossas diplomacias, nos
planos bilateral, regional e global.
      Receba os melhores votos de felicidade para
Vossa Excelência e família.
      Mais alta consideração,
      
              CelsoAmorim
       Ministro das Relações Exteriores
       
Visita de Estado ao Brasil do Presidente da
Argentina, Néstor Kirchner - Brasília, 18 de
janeiro de 2006 (16 de janeiro de 2006)
      A convite do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, o Presidente da Argentina, Néstor Kirchner,
fará visita de Estado ao Brasil no próximo dia 18 de
janeiro, acompanhado de importante comitiva
ministerial. Além de encontrar-se com o Presidente
Lula, o Presidente Kirchner será recebido pelo
Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro
Nelson Jobim, e será homenageado em sessão solene
no Congresso Nacional.
      A visita do Presidente Kirchner dará
seguimento ao encontro presidencial em Puerto
Iguazú, no dia 30 de novembro de 2005, por ocasião
da comemoração dos 20 anos da assinatura da
Declaração do Iguaçu, e ao encontro dos Chanceleres
Celso Amorim e Jorge Taiana, em Brasília, no dia 11
de janeiro corrente.
      O objetivo do encontro é aprofundar o
diálogo de alto nível entre os dois países. No plano
bilateral, serão avaliadas as principais iniciativas em
curso para aprofundar a integração política,
econômica e social, bem como a implementação dos
compromissos assumidos em Puerto Iguazú. Os
Presidentes repassarão, também, temas da agenda
regional e internacional, como a ampliação do
Mercosul, a consolidação da Comunidade Sul-
americana de Nações e o processo de estabilização
do Haiti.

Encontro Presidencial Trilateral Brasil 
Argentina  Venezuela - Brasília, 19 de janeiro
de 2006 (16 de janeiro de 2006)
      Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva,
Néstor Kirchner e Hugo Chávez deverão manter
reunião de trabalho, em 19 de janeiro corrente, na
Granja do Torto. O encontro trilateral dará seguimento
ao processo de diálogo iniciado em 1º de março de
2005, em Montevidéu, por ocasião da cerimônia de
posse do Presidente Tabaré Vázquez.
Posteriormente, os três Presidentes reuniram-se à
margem da Cúpula América do Sul-Países Árabes,
em maio de 2005, em Brasília, e durante a Cúpula
do Mercosul, em dezembro último, em Montevidéu.
      O diálogo de alto nível entre os três países
tem impulsionado iniciativas de integração e
cooperação nas áreas econômica, comercial, social
e de energia. Em cumprimento às decisões dos
Presidentes, foram realizadas reuniões de Ministros
da área social (Brasília, 29/4/2005), de Ministros de
Energia (9/5/2005), de Ministros da Economia
(Buenos Aires, 13/6/2005) e de Presidentes de
Bancos Centrais (28/4/2005). Como resultado
concreto dos encontros, criou-se a Petrosul - instância
política de coordenação de ações nas áreas
energética e petrolífera  e foi firmado o Memorando
de Entendimento sobre Interconexão Gasífera entre
os três países, dentre outras iniciativas.
      Na reunião do próximo dia 19, os Presidentes
deverão avaliar propostas de cooperação nas áreas
de educação, cultura, energia e economia. Terão,
também, oportunidade de passar em revista temas
da agenda regional e mundial.

Seqüestro do Engenheiro João José
Vasconcellos Júnior no Iraque (17 de janeiro de
2006)
      O cidadão brasileiro João José Vasconcellos
Júnior foi seqüestrado no Iraque, em 19 de janeiro
de 2005, quando o comboio que o transportava a
Bagdá foi emboscado em estrada vicinal próxima à
cidade de Baiji, no chamado Triângulo Sunita. Ao




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

223




tomar conhecimento desse lamentável episódio, o
Ministério das Relações Exteriores determinou a suas
unidades em Brasília e no exterior que procedessem
de imediato ao levantamento e análise de todas as
informações disponíveis sobre o caso.
      A questão do seqüestro do cidadão brasileiro
no Iraque foi tratada pelo Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva e pelo Ministro Celso Amorim com
interlocutores do mais alto nível. Ouviram de todos a
disposição de cooperar com o Governo brasileiro.
Essas gestões propiciaram a abertura de novos canais
de comunicação, sempre na busca de um desfecho
favorável para o caso.
      Foi criado grupo para monitorar e avaliar a
evolução dos acontecimentos, integrado por
funcionários do Itamaraty, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República e daAgência
Brasileira de Inteligência.As ações desse grupo vêm
sendo desenvolvidas em contato permanente com a
empresa Norberto Odebrecht, empregadora do
Senhor João José Vasconcellos Júnior, e com a família
do engenheiro brasileiro.
      O Itamaraty adotou uma série de providências
com vistas a ampliar a rede de informações sobre o
caso e realizar gestões em prol do engenheiro
brasileiro. Dentre as iniciativas, cabe destacar o envio
à região do Embaixador Extraordinário para o
Oriente Médio, Affonso Celso de Ouro-Preto, para
contatos em vários países árabes; o envio a Bagdá
do Embaixador do Brasil na Tunísia, Sergio Barcellos
Telles, e do Chefe do Núcleo Iraque da Embaixada
do Brasil em Amã; a realização de missões a
diferentes países, ao longo de 2005; a ampliação dos
esforços e gestões conduzidos pelas Embaixadas e
Representações brasileiras na região; e a formulação
de apelos humanitários, no Brasil e no exterior, em
favor da libertação do cidadão brasileiro, com o apoio
de personalidades políticas, esportivas e religiosas.
Membros das comunidades árabe e islâmica no Brasil
também cooperaram na busca de informações sobre
o paradeiro do engenheiro brasileiro.
      As iniciativas do Governo brasileiro foram 

e continuam a ser  tomadas com a cautela e a
discrição necessárias, tendo em conta a natureza
sensível e dramática do problema. O seqüestro
ocorreu em região conflagrada, foco de intensos
bombardeios aéreos e combates. A difícil situação
prevalecente no Triângulo Sunita, durante grande
parte dos últimos 12 meses, dificultou sobremaneira
a realização de investigações.
      O Governo brasileiro continua empenhado
em obter informações que levem ao esclarecimento
do seqüestro e ao desfecho do caso. As Embaixadas
brasileiras na região estão mobilizadas e o Núcleo
Iraque da Embaixada na Jordânia acompanha todos
os desdobramentos e mantém contatos com
Governos estrangeiros. Caso necessário, poderão
ser organizadas novas missões à região.

      Informações de apoio
      Tão logo se confirmou o seqüestro do Senhor
Vasconcellos Júnior  mediante divulgação, em 22
de janeiro de 2005, pela rede de televisão Al Jazeera,
de vídeo contendo imagens de documentos pessoais
e pertences do engenheiro brasileiro, assim como de
nota de reivindicação da autoria do atentado pelas
Brigadas Al Mujaheddin e pelo Exército de Ansar
al-Sunna, grupos insurgentes que atuam no território
iraquiano , o Itamaraty determinou a adoção das
seguintes providências:
      a) ampliação da rede de contatos para
levantamento de informações sobre o caso;
      b) envio imediato à região do Embaixador
Extraordinário para o Oriente Médio, Affonso Celso
de Ouro-Preto, para contatos na Jordânia, Síria,
Líbano e Palestina, entre outros;
      c) ampliação dos esforços e gestões
conduzidos pelas Embaixadas e Representações
brasileiras no Oriente Médio e junto a países que
passaram por situações semelhantes, como China,
França e Itália, ou que estivessem em posição de
colaborar, como Espanha, Estados Unidos da
América e Reino Unido;
      d) realização de contatos de alto nível com

      
      

224	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




interlocutores da região, dentre os quais se destaca
conversa por telefone do Presidente Lula com o
Presidente da Síria, em 25 de janeiro de 2005;
      e) formulação de apelos humanitários, no
Brasil e no exterior, em prol do cidadão brasileiro;
      f) apoio a manifestações da população em
favor da libertação do Senhor Vasconcellos Júnior,
entre as quais aquelas protagonizadas pela família e
por amigos do cidadão brasileiro, bem como as de
personalidades políticas, esportivas e religiosas.
      Desde o início do caso, o Ministério das
Relações Exteriores recebeu valiosa colaboração das
comunidades árabe e islâmica no Brasil, cujos
representantes, ademais de formularem apelos diretos
pela libertação do refém brasileiro, deslocaram-se
ao Oriente Médio, onde tiveram oportunidade de
acompanhar o Embaixador Ouro-Preto em diversas
gestões. Nesse processo, foram acatados e
verificados todos os indícios e sugestões
considerados pertinentes ou capazes de levar ao
desenlace do caso.
      Na segunda quinzena de fevereiro de 2005,
no contexto da preparação da Cúpula América do
Sul-Países Árabes, o Ministro CelsoAmorim visitou
Jordânia, Palestina, Síria, Arábia Saudita, Omã,
Catar, Kuaite, Líbano, Tunísia e Argélia. O tema do
seqüestro foi abordado em diversas ocasiões, com
interlocutores do mais alto nível (Presidentes,
Primeiros-Ministros e Ministros de Estado). O
Ministro ouviu de todos a disposição de continuar a
cooperar com o Governo brasileiro, inclusive por
meio de contatos no Iraque, e de fornecer todas as
informações que pudessem ser apuradas.
      Na mesma ocasião, o Ministro Amorim
renovou, com ampla divulgação, apelo público em
prol da libertação do Senhor Vasconcellos Júnior
durante participação no Foro Econômico de Jeddah,
na Arábia Saudita, e em entrevista concedida aos
jornais Al Rayah e Al Ahram, no Catar. As gestões e
contatos mantidos na viagem à região possibilitaram
o agendamento de encontros adicionais entre o
Embaixador Ouro-Preto e autoridades responsáveis

pela área de segurança de países com presença
diplomática em Bagdá, para discussão aprofundada
do caso.
      Ao ser veiculada pela agência italianaANSA,
no dia 5 de março de 2005, notícia de que o Senhor
Vasconcellos Júnior teria sido morto  notícia que
continua, até o momento, sem confirmação , o
Embaixador Extraordinário do Brasil para o Oriente
Médio buscou informações adicionais para verificar
a sua veracidade. No mesmo sentido, as
Representações brasileiras no Oriente Médio e a
Embaixada do Brasil em Roma foram orientadas a
pesquisar todos os dados disponíveis.
      Encontrando-se naquele momento em missão
ao exterior, o Ministro Celso Amorim renovou o
apelo a que os seqüestradores tornassem pública a
real situação do cidadão brasileiro. Tomou,
igualmente, a decisão de enviar mais um emissário
ao Oriente Médio, em reforço ao trabalho do
Embaixador Ouro-Preto. Nesse sentido, missão
integrada pelo Embaixador do Brasil naTunísia, Sergio
Barcellos Telles  funcionário de alta competência e
profundo conhecedor da realidade regional  e pelo
Chefe do Núcleo Iraque da Embaixada do Brasil em
Amã, Ministro Paulo Joppert Crissiuma, deslocou-
se a Bagdá, na segunda quinzena de março, com
vistas a manter contatos e aprofundar gestões em
prol do engenheiro brasileiro. A missão reuniu-se na
Associação dos Clérigos Muçulmanos e contactou
entidades religiosas e civis, Embaixadas e membros
do Governo do Iraque, mesmo diante de situações
de extremo risco.
      Como resultado concreto desse esforço, foi
entregue ao Ministro Celso Amorim, no dia 30 de
março de 2005, original de documento pertencente
ao engenheiro brasileiro, cujos familiares foram
imediatamente notificados do fato. Trata-se,
aparentemente, do mesmo documento mostrado, no
dia 22 de janeiro, pela rede de televisão Al Jazeera.
      Por ocasião da CúpulaAmérica do Sul-Países
Árabes, em maio de 2005, foram realizadas novas
gestões pelo Presidente Lula e pelo Ministro Celso




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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Amorim sobre o seqüestro do Senhor Vasconcellos
Júnior junto a Chefes de Estado e de Governo
presentes ao encontro. O Embaixador Ouro-Preto
retornou ao Oriente Médio, onde se realizavam
esforços adicionais a respeito do assunto. Em junho,
o Ministro Amorim reiterou apelo em favor do
engenheiro brasileiro, por ocasião da Conferência
Internacional sobre o Iraque, realizada em Bruxelas.
      Diante da continuada incerteza quanto ao
paradeiro do engenheiro desaparecido, foram
planejadas novas missões ao exterior, conduzidas no
segundo semestre de 2005, para contatos com
autoridades dos países que haviam tido experiências
semelhantes com cidadãos seqüestrados no Iraque.
Paralelamente, a família do engenheiro João José
Vasconcellos Júnior gravou mensagem com novos
apelos pela obtenção de informações, a qual foi
enviada a redes de televisão do Oriente Médio para
divulgação.
      Funcionários do Itamaraty, da ABIN e da
empresa Norberto Odebrecht visitaram países
europeus e retornaram diversas vezes a países do
Oriente Médio, entre julho e novembro de 2005, mas
não foi possível concluir as investigações, apesar dos
indícios fornecidos e da boa vontade demonstrada
pelas autoridades estrangeiras contactadas.
      Os contatos sobre o caso têm incluído
interlocutores governamentais, autoridades de
inteligência, organizações não-governamentais,
grupos religiosos e de assistência humanitária, e
personalidades do Oriente Médio e de outras regiões.
O Governo brasileiro tem agido com firmeza e
determinação na busca de um desfecho para o caso,
sempre em contato com a empresa Norberto
Odebrecht e com a família do Senhor Vasconcellos
Júnior.

Novo Comandante da Minustah (17 de janeiro
de 2006)
      (Nota Conjunta dos Ministérios das Relações
Exteriores e da Defesa)
      O Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi

Annan, recebeu, hoje, em Nova York, o General-
de-Divisão José Elito Carvalho Siqueira, e o convidou
para exercer a função de Comandante da Força
Militar da Missão de Estabilização das Nações
Unidas no Haiti (MINUSTAH).
      O General-de-Divisão José Elito Carvalho
Siqueira nasceu emAracaju (SE), em 26 de novembro
de 1946 e ingressou nas Forças Armadas em 1966.
É, desde 2004, Comandante da 6ª Região Militar,
em Salvador. Foi, anteriormente, Diretor de
Recursos Humanos do Exército (2002-2004),
Comandante da Aviação do Exército (2000-2002)
e da 16ª Brigada de Infantaria de Selva (1999-2000),
entre outros postos importantes. O General Elito tem
mestrado e doutorado em Ciências Militares.
      A decisão do Secretário-Geral Kofi Annan
de convidar o General Elito para exercer o comando
da Força da MINUSTAH confirma o apreço das
Nações Unidas pela contribuição brasileira à Missão.
      O Brasil reitera seu compromisso de
solidariedade com o Haiti e com a retomada, pelo povo
haitiano, da plenitude das instituições democráticas e
do desenvolvimento econômico e social.

Encontro Presidencial para Inauguração da
Ponte Assis Brasil - Iñapari (18 de janeiro de
2006)
      Os Presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula
da Silva, e do Peru, Alejandro Toledo, manterão
encontro na fronteira, em 21 de janeiro de 2006,
para a cerimônia de inauguração da ponte sobre o
rio Acre, que ligará as cidades de Assis Brasil, no
Estado do Acre, e Iñapari, no Peru.
      A ponte sobre o rio Acre faz parte do trecho
inicial da Rodovia Interoceânica, que ligará o Brasil
aos portos marítimos do sul do Peru. Trata-se de
obra-símbolo da integração física entre os dois
países. Com a inauguração, serão estimuladas as
trocas comerciais na região, os investimentos
bilaterais e os fluxos turísticos, com efeitos positivos
para a melhoria da qualidade de vida das populações
locais.




226	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Visita de Estado do Presidente Kirchner -
Brasília, 18 de janeiro de 2006 - Declaração
Conjunta (18 de janeiro de 2006)
      A convite do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, o Presidente da República Argentina, Néstor
Carlos Kirchner, realizou visita de Estado à República
Federativa do Brasil no dia 18 de janeiro de 2006.
      O Presidente Néstor Kirchner esteve
acompanhado de importante comitiva integrada por
Ministros de Estado, autoridades provinciais e
representantes do Poder Legislativo argentino.
      O visitante foi recebido pelo Presidente do
Supremo Tribunal Federal e em sessão conjunta do
Congresso Nacional.
      Os Presidentes recordaram os acordos
firmados e os importantes resultados concretos da
reunião de cúpula que mantiveram no dia 30 de
novembro de 2005, na cidade argentina de Puerto
Iguazú, que marcou a celebração do vigésimo
aniversário da Declaração de Iguaçu.
      Reiteraram a vigência, a solidez e o caráter
imprescindível da Aliança Estratégica entre o Brasil
e a Argentina, pedra de toque da integração sul-
americana e fator de progresso, desenvolvimento e
estabilidade regional, e reafirmaram a disposição de
continuar reforçando as bases para a construção de
um futuro comum.
      Nesse sentido, decidiram estabelecer novo
sistema de consulta e coordenação bilateral, com
encontros presidenciais a cada seis meses, precedidos
de reuniões dos Chanceleres, e determinar que os
Vice-Chanceleres se reúnam a cada três meses.
      Passaram em revista a situação regional ,
marcada por uma ampla convergência de valores que
abre perspectivas excepcionais para o
aprofundamento da integração. Nesse sentido,
destacaram o valor essencial que cabe ao Mercosul
nesse processo, e a necessidade de continuar
trabalhando para a sua consolidação e ampliação,
garantindo benefício adequado a todos os seus
membros. Reiteraram, da mesma forma, a plena
coincidência no objetivo de avançar em direção da

consolidação da Comunidade Sul-Americana de
Nações.
      Discutiram a fundo temas de interesse comum
da agenda global, entre os quais a processo de
reforma das Nações Unidas, cujo êxito é essencial
para o desejável e necessário fortalecimento do
multilateralismo.
      Os dois Presidentes vêem com satisfação os
avanços logrados pelos Ministros de Saúde do Brasil
e da Argentina desde a assinatura do Protocolo de
Intenção relativo ao trabalho conjunto de pesquisa,
desenvolvimento e produção de medicamentos e
vacinas, em especial de retrovirais e reagentes para
HIV-AIDS, assim como a decisão de instalar uma
fábrica binacional para sua produção. A produção
conjunta de medicamentos e de tecnologia avançada
ratifica o espírito de maior autonomia sanitária das
duas Nações.
      Comprometeram-se a manter sempre abertos
canais de consulta e concertação sobre esses temas,
e renovaram sua disposição permanente de contribuir
de maneira ativa e solidária para a solução de
situações que possam afetar a paz e a estabilidade
regional.
      O Presidente Néstor Kirchner agradeceu a
amável hospitalidade recebida do povo e do
Governo do Brasil.

Visita ao Brasil do Vice-Primeiro-Ministro e
Ministro dos Negócios Estrangeiros da Turquia,
Abdullah Gül (18 de janeiro de 2006)
      O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos
Negócios Estrangeiros da Turquia, Abdullah Gül,
realizará visita oficial ao Brasil no período de 18 a
21 de janeiro corrente. A comitiva será integrada por
cerca de 50 pessoas, entre representantes de
diferentes setores do Governo turco, empresários e
parlamentares.
      Avinda ao Brasil do Vice-Primeiro-Ministro
reflete o elevado grau de interesse mútuo na
dinamização das relações políticas e comerciais. São
exemplos dessa dinamização a visita do Ministro




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

227




Celso Amorim à Turquia, em março de 2004  a
primeira de um Chanceler brasileiro àquele país  e
a realização, em Brasília, em outubro daquele mesmo
ano, da I Reunião da Comissão de Cooperação
Econômica Comercial e Industrial.
      O Presidente da República concederá
audiência na tarde do dia 19 ao Vice-Primeiro-
Ministro Gül, que será recebido igualmente pelo
Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Ministro
da Relações Exteriores e por outras autoridades. Na
noite do dia 19, o Vice-Primeiro-Ministro Gül e sua
comitiva serão homenageados em jantar no Itamaraty.
      Durante a visita, será firmado Memorando
de Entendimento para a Criação da Comissão de
Cooperação Conjunta de Alto Nível, a ser presidida
pelos Chanceleres de ambos os países, com o
objetivo de ampliar o diálogo em áreas como
comércio, finanças e investimentos, ciência e
tecnologia, indústria de defesa, turismo e cultura. Será
assinado, também, Memorando de Entendimento
para Estabelecer Cooperação entre as Academias
Diplomáticas do Brasil e da Turquia.
      De Brasília, o Vice-Primeiro-Ministro Gül e
delegação seguirão, no dia 20, para São Paulo, onde
participarão, na sede da FIESP, de cerimônia de
criação do Conselho Empresarial Brasil-Turquia.
Ainda na capital paulista, comparecerão à cerimônia
de inauguração da sede de Consulado-Honorário da
Turquia. Está prevista, igualmente, visita às instalações
da EMBRAER, em São José dos Campos.

Lançamento da Campanha Internacional Contra
o Tráfico de Animais Silvestres (18 de janeiro
de 2006)
      Será realizada, no próximo dia 20 (sexta-
feira), às 16:00hs, na Sala dos Tratados do Palácio
Itamaraty, cerimônia de lançamento da Campanha
Internacional contra o Tráfico deAnimais Silvestres.
Ainiciativa, realizada em parceria com a RENCTAS
 Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais
Silvestres -, busca mobilizar a comunidade
internacional no combate a essa atividade ilícita, que

provoca danos irreparáveis à biodiversidade,
particularmente dos países em desenvolvimento.
      Embaixadas e Consulados brasileiros no
exterior estarão atuando na divulgação e promoção
da Campanha. Representantes do Ministério do
Meio Ambiente, do IBAMA e da RENCTAS
viajarão ao exterior, a países como Estados Unidos,
Inglaterra, França e Espanha, para buscar a adesão
de governos e da sociedade civil internacional a essa
importante iniciativa brasileira.
      Segundo o I Relatório Nacional sobre o tráfico
de animais silvestres no Brasil, produzido pela
RENCTAS em parceria com o Ministério do Meio
Ambiente, cerca de 38 milhões de animais são retirados
ilegalmente dos ecossistemas brasileiros todos os anos.
De cada 10 animais, apenas 1 consegue chegar às mãos
do comprador final, ao passo que 9 acabam morrendo
durante a captura ou transporte.
      Aproximadamente 40% dos animais traficados
no Brasil têm como destino os mercados internacionais.
O tráfico da biodiversidade é considerado a terceira
maior atividade ilegal do mundo, perdendo apenas para
o tráfico de armas e drogas.
      Para maiores informações:
      MRE: (61) 3411-6674 / E-mail:
misi@mre.gov.br

Encontro dos Presidentes Lula, Kirchner e
Chávez - Declaração Conjunta - Brasília, 19 de
janeiro de 2006 (19 de janeiro de 2006)
      Para aprofundar o diálogo político trilateral,
os Presidentes da NaçãoArgentina, Néstor Kirchner,
da República Bolivariana da Venezuela, Hugo
Chávez Frías, e da República Federativa do Brasil,
Luiz Inácio Lula da Silva, mantiveram novo encontro
presidencial, em Brasília, no dia 19 de janeiro de
2006.
      2. Os Presidentes Chávez, Kirchner e Lula
saudaram a eleição de Evo Morales como Presidente
da Bolívia em 18 de dezembro passado. As eleições
representaram um fortalecimento da democracia e
autodeterminação dos bolivianos. Os Presidentes




228	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




manifestaram interesse em desenvolver ações
conjuntas com vistas a apoiar o processo de
estabilização política, econômica e social da Bolívia,
inclusive através da intensificação do comércio e
investimentos que fomentem a complementação
produtiva, e do reforço dos laços de integração física
e econômica.
      3. Os Presidentes renovaram compromisso
com a construção da Comunidade Sul-Americana
de Nações (CASA). Congratularam-se com os
avanços logrados no sentido do fortalecimento
institucional da CASA. Recordaram que a essência
da CASA é o entendimento político e a integração
econômica e social dos povos da América do Sul.
Destacaram a realização na Bolívia, em 2006, da
próxima reunião de Cúpula da CASA, assim como
o oferecimento, por parte do Chile, para sediar a
próxima reunião de Chanceleres.
      4. Os Presidentes registraram também que o
ano de 2006 será particularmente importante para o
fortalecimento da democracia na região, com a
realização de eleições presidenciais no Chile, Peru,
Colômbia, Equador, Brasil e Venezuela, e também
no México e na Nicarágua, além das eleições
parlamentares na Guiana que resultarão na
composição de um novo Governo.
      5. Os Presidentes manifestaram sua
satisfação diante da adesão plena da República
Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, nos termos
da decisão adotada na última Cúpula Presidencial
realizada em dezembro de 2005, em Montevidéu.
      6. Os Presidentes reconheceram a existência
de assimetrias entre os países da região e
manifestaram sua vontade de buscar os mecanismos
e soluções que permitam fortalecer a integração com
base na complementação das economias e na
integração de cadeias produtivas.
      7. Os Presidentes expressaram satisfação
com a assinatura, em 9 de dezembro de 2005, em
Montevidéu, do Memorando de Entendimento sobre
Interconexão Gasífera, que representa passo
concreto na consolidação da integração energética

entre os três países. Manifestaram satisfação com o
pronto início das atividades dos mecanismos de
coordenação estabelecidos no Memorando de
Entendimento com vistas a definir o cronograma de
trabalho para concretização da interconexão gasífera.
      8. Os Presidentes reiteraram os termos de
sua Declaração sobre Integração Gasífera Sul-
americana, emitida em Montevidéu, em 9 de
dezembro de 2005, na qual convidaram todos os
países da região a unir-se à iniciativa de interconexão
gasífera sul-americana.
      9. Reafirmaram os princípios da Declaração de
Caracas dos Ministros de Energia da Comunidade Sul-
Americana de Nações, de 26 de setembro de 2005.
      10. Coincidiram na necessidade de
desenvolver uma agenda comum em matéria de
mineração, tendo presente os princípios de
solidariedade, cooperação, complementaridade,
eqüidade e sustentabilidade, a fim de desenvolver
programas para o aproveitamento racional e
soberano dos recursos minerais, propiciando a
formação e capacitação de recursos humanos,
intercâmbio de informações, investimentos,
transferência de tecnologia de baixo impacto
ambiental e intercâmbio de experiências.
      11. Reafirmaram a necessidade de apoiar a
articulação de redes de atores sociais como
mecanismo de integração, através de processos de
complementação horizontal para uma verdadeira
transformação econômica.
      12. Conscientes da importância da economia
social como via para a erradicação da pobreza e da
exclusão social, reconheceram a necessidade de
fomentar políticas públicas de apoio a iniciativas locais,
através de projetos sócio-produtivos para a melhoria
das condições de vida das comunidades.
      13. Os Presidentes endossaram os resultados
das reuniões setoriais realizadas em cumprimento ao
disposto na Declaração Conjunta de 2 de março, a
saber: a) Reunião de Ministros da Área Social; b)
Reunião de Ministros de Energia; c) Reunião de
Ministros da Economia ou da Fazenda; e d) Reunião




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

229




de Presidentes de Bancos Centrais.
      14. Com vistas a dar seguimento ao processo
de cooperação trilateral, os Presidentes
encomendaram a seus Ministros a implementação das
seguintes ações em suas respectivas áreas de atuação:

Energia e Petróleo
      Convocar a I Reunião do Conselho
Ministerial da Petrosul, com vistas a definir um plano
de trabalho e avaliar o estágio de execução dos
projetos previstos no seu memorando constitutivo.
      Encomendar aos Ministros da área de
Energia prioridade na realização dos estudos relativos
à interconexão gasífera sul-americana, incluindo a
participação de outros países interessados da região.

Área Social
      Convocar nova reunião, no primeiro trimestre
deste ano, para avaliar as iniciativas de cooperação
na área social. A erradicação do analfabetismo na
região deverá merecer atenção prioritária.

Universidade do Sul
      Encomendar aos Ministros da Educação e
da Ciência e Tecnologia a elaboração de um
programa de cooperação na área educacional,
científica e tecnológica, assim como o exame de
formas para estimular a mobilidade de estudantes
universitários e pesquisadores entre os três países.
Coincidiram que a Universidade do Sul deve
entrelaçar as universidades dos três países no conceito
de uma grande cidade universitária comum.

Telesul
      Determinar estreita cooperação entre a
Telesul e a TVBrasil com vistas ao intercâmbio de
conteúdos para melhor conhecimento e divulgação
da realidade política, econômica e social daAmérica
do Sul entre os povos da região.
Economia e Fazenda
      Convocar nova reunião para avançar na
consideração de questões relativas à cooperação

financeira, participação nos foros financeiros regionais
e internacionais, e financiamento de projetos de
integração da infra-estrutura física daAmérica do Sul,
inclusive a proposta de um Banco do Sul.

Reunião de Presidentes dos Bancos Centrais
      Solicitar aos Presidentes dos Bancos Centrais
que passem a realizar reuniões semestrais para
aprofundar a discussão de temas relativos à política
monetária, operações de mercado aberto e
desenvolvimento de mercados de crédito domésticos
que favoreçam especialmente pequenas e médias
empresas.
      15. Os Presidentes decidiram realizar sua
próxima reunião para examinar os avanços na
implementação deste programa de trabalho no dia
10 de março, na cidade de Mendoza, República
Argentina.

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à
Bolívia para a posse do Presidente Evo Morales
- La Paz, 22 de janeiro de 2006 (19 de janeiro de
2006)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
participará, no dia 22 de janeiro, em La Paz, da
cerimônia de posse do novo Governo boliviano.
      A presença do Presidente Lula reflete o
irrestrito apoio brasileiro à democracia e à
estabilidade política e social na Bolívia, assim como
a disposição de cooperar para que aquele país possa
participar crescentemente dos esforços voltados para
a integração da América do Sul. O Brasil espera
aprofundar a cooperação com o novo Governo
boliviano, sobretudo nas áreas de integração física e
econômica, gestão de governo, saúde, educação e
combate à pobreza.

Visita Oficial ao Brasil do Ministro dos
Negócios Estrangeiros e da Cooperação do
Marrocos, Mohamed Benaïssa. (19 de janeiro
de 2006)
      O Ministro dos Negócios Estrangeiros e da

      
      

230	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Cooperação do Marrocos, Mohamed Benaïssa,
visitará o Brasil em 20 de janeiro corrente. Portador
de carta do Rei Mohamed VI ao Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, o Chanceler marroquino será
recebido pelo Vice-Presidente da República, José
Alencar, e pelo Ministro CelsoAmorim, que oferecerá
almoço em sua homenagem.
      As relações entre o Brasil e o Marrocos são
marcadas pelo bom entendimento político. O Brasil
possui Embaixada residente em Rabat desde 1963.
A Embaixada do Marrocos no Brasil foi estabelecida
em 1967. Em 2004, o Rei do Marrocos e o
Chanceler Benaïssa visitaram o Brasil, tendo o
Chanceler Celso Amorim visitado a capital
marroquina em março de 2005. A troca de visitas
reflete a disposição marroquina de buscar maior
aproximação com a América do Sul, bem como a
prioridade que o Brasil vem conferido à África nos
últimos anos.
      As posições dos dois países são
convergentes em diversas questões internacionais. O
Marrocos apoiou, desde o princípio, a iniciativa da
Cúpula América do Sul  Países Árabes (Brasília,
maio de 2005) e, além de ter promovido reunião
preparatória do primeiro evento, em Marraqueche,
ofereceu-se para sediar a segunda reunião de Cúpula
do foro em 2008.
      O comércio bilateral atingiu, em 2005, US$
725,4 milhões. As exportações brasileiras, no valor
de US$ 414 milhões, aumentaram 76% em
comparação com US$ 234,9 milhões em 2002. Já
as importações passaram de US$ 146,4 milhões, em
2002, para US$ 311,3 milhões, em 2005 (aumento
de 113 %). Em 2005, o saldo comercial esteve em
torno de US$ 102,7 milhões, favorável ao Brasil.

Caso Jean Charles de Menezes: Relatório da
Comissão Independente (19 de janeiro de 2006)
      A Comissão Independente de Queixas contra
a Polícia (IPCC) entregou hoje, 19 de janeiro, ao
Crown Prosecution Service, órgão equivalente à
Procuradoria-Geral da República, o relatório final da

investigação sobre a morte do cidadão brasileiro Jean
Charles de Menezes, em 22 de julho passado, no
metrô de Londres. O relatório deverá determinar se
houve negligência na atuação dos policiais e apurar
as respectivas responsabilidades.
      Segundo a IPCC, o relatório foi também
entregue, entre outros órgãos, ao Ministério do
Interior e à própria Polícia Metropolitana de Londres.
A família de Jean Charles e o Governo brasileiro não
tiveram, até o momento, acesso ao documento, ainda
que o Governo brasileiro tenha sido hoje
informalmente comunicado da disposição do
Inspetor-Chefe e de advogado da Procuradoria de
deslocarem-se ao Brasil para informar a família e as
autoridades competentes dos resultados da
investigação.
      O Governo brasileiro manifesta sua
preocupação com o fato de que os acusados possam
ter conhecimento das conclusões da IPCC antes da
família da vítima. Seria preferível que todas as partes
envolvidas tivessem acesso ao relatório de forma
simultânea.
      O Consulado-Geral do Brasil em Londres
está sendo instruído a examinar em conjunto com a
família medidas apropriadas sobre o assunto.

Comunicado Conjunto da Visita Oficial ao Brasil
do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da
Cooperação do Marrocos, Mohamed Benaïssa
- Brasília, 20 de janeiro de 2006 (20 de janeiro
de 2006)
      No quadro das consultas políticas periódicas
entre o Reino do Marrocos e a República Federativa
do Brasil, o Senhor Mohamed Benaïssa, Ministro
dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação,
realizou Visita Oficial a Brasília, em 20 de janeiro de
2006.
      Durante a visita, o Senhor Mohamed
Benaïssa foi recebido em audiência por Sua
Excelência o Senhor José Alencar Gomes da Silva,
Vice-Presidente da República Federativa do Brasil.
      O Senhor Benaïssa também se entrevistou

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

231




com o Senhor Marco Aurélio Garcia, Assessor
Especial do Presidente da República, encarregado
dos assuntos internacionais e diplomáticos.
      O Senhor Mohamed Benaïssa foi, igualmente,
recebido pelo Embaixador Celso Amorim, Ministro
de Estado das Relações Exteriores. Os dois
Ministros destacaram os sentimentos de estima e
consideração mútua que partilham Sua Majestade o
Rei Mohamed VI e Sua Excelência o Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, e saudaram os resultados
altamente positivos da Visita de Estado realizada pelo
Soberano ao Brasil, em 2004, os quais deram forte
impulso às relações bilaterais.
      A esse respeito, reafirmando sua
determinação de utilizar todos os meios para reforçar
e diversificar, ainda mais, as relações de cooperação
bilateral em todos os domínios, os dois Ministros
sublinharam a importância de celebrar-se a Primeira
Sessão da Comissão Mista Marrocos-Brasil, prevista
pelo Acordo-Quadro de Cooperação de 13 de julho
de 1990, no contexto da dinamização dessa
cooperação. Tal reunião deverá realizar-se no
Marrocos, ainda no primeiro semestre de 2005, em
data a ser acordada pela via diplomática.
      As duas partes tomaram nota, igualmente,
com satisfação, do desenvolvimento da cooperação
entre os dois países, notadamente nos domínios da
habitação, justiça, pesca e da formação profissional,
como resultado das recomendações, durante a visita
ao Marrocos, de Missão Multissetorial brasileira e
da realização de visitas ao Brasil de Missões
marroquinas desses setores. Além disso, convieram
em conferir prioridade à cooperação nos domínios
da pesquisa tecnológica e científica, por intermédio
do intercâmbio de informações, particularmente no
domínio das novas tecnologias.
      Nesse sentido, os dois Ministros convidaram
os operadores econômicos brasileiros e marroquinos
a explorar as oportunidades de negócios existentes
entre os dois países, criando, assim, as condições
necessárias à multiplicação e à diversificação do
intercâmbio. A esse respeito, congratularam-se pela

disposição dos organismos patronais marroquinos
para reforçar o quadro jurídico de suas relações, o
qual será enriquecido durante um próximo encontro,
pela assinatura de um acordo de cooperação entre a
Confederação Geral de Empresas do Marrocos e a
Confederação Nacional da Indústria brasileira.
      No que concerne à Cúpula América do Sul-
Países Árabes, de Brasília, as duas partes exprimiram
satisfação pelo andamento das reuniões subseqüentes
dessa Cúpula. Nessa ótica, o Ministro Amorim
elogiou a contribuição do Marrocos ao renovado
processo de aproximação entre os países árabes e
da América do Sul, bem como a decisão de
estabelecer, em seu território, o Instituto de Pesquisas
sobre a América do Sul e a disposição de abrigar a
II edição da referida Cúpula.
      Os Ministros recordaram o Acordo-Quadro
de Comércio, assinado entre o Mercosul e o
Marrocos, em novembro de 2004, e expressaram o
desejo de dar prosseguimento, no mais breve prazo
possível, às negociações para a conclusão de um
Acordo de Comércio Preferencial.
      Ademais, os chefes da diplomacia brasileira
e marroquina se cumprimentaram pela convergência
de pontos-de-vista sobre as principais questões
regionais e internacionais e pela cooperação bilateral
no nível das instâncias internacionais. O Senhor
Benaïssa agradeceu ao Embaixador Amorim pelo
apoio que Brasília prestou à candidatura do Senhor
Mohamed Bennouna à Corte Internacional de Justiça.
      Os dois Ministros se felicitaram pela
participação de seus países nas missões da ONU de
manutenção da paz no mundo, notadamente no Haiti,
bem como pela convicção de que o diálogo representa
o meio privilegiado da solução de conflitos.
      O Senhor Benaïssa informou seu homólogo
brasileiro dos recentes desdobramentos da questão
do Saara. Ele reiterou a vontade sincera do Marrocos
de encontrar uma solução política, duradoura e
mutuamente aceitável pelas partes, no quadro do
respeito à soberania e à integridade territorial do
Marrocos, que permitiria aos países da região viverem




232	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




em paz, e de favorecer sua integração no quadro de
um Magrebe Árabe Unido.
      Os dois Ministros reiteraram seu apoio aos
esforços desenvolvidos pelo Secretário-Geral das
Nações Unidas e seu Enviado pessoal para superar
o impasse atual e avançar rumo a uma solução política
mutuamente aceitável para a questão do Saara
Ocidental.
      No tocante à reforma das Nações Unidas,
especialmente do Conselho de Segurança, os dois
Ministros reafirmaram que essa reforma é
imprescindível para assegurar a representatividade
dos países em desenvolvimento no âmbito do sistema.
A propósito, o Senhor Benaïssa reiterou o apoio do
Marrocos à legítima aspiração do Brasil a ocupar
um assento de membro permanente do Conselho de
Segurança.
      Ao abordar a situação do Oriente Próximo,
os dois Ministros acentuaram a necessidade de
reativar o processo de paz nas bases do Mapa do
Caminho e da iniciativa árabe de paz, com a criação
de um Estado palestino independente, vivendo lado
a lado com o Estado de Israel, e da retirada de Israel
de todos os territórios árabes ocupados.
      No que concerne à situação no Iraque, o
Marrocos e o Brasil expressaram o desejo de ver o
povo iraquiano viver em paz e superar o sofrimento
doloroso que enfrenta, bem como concluir suas
reformas institucionais no quadro de sua soberania,
unidade nacional e integridade territorial.
      Adicionalmente, reiteraram sua condenação
ao terrorismo em todas as suas formas e convidaram
a comunidade internacional a redobrar esforços para
fazer face a esse flagelo.
      Ao final de sua visita, o Ministro Mohamed
Benaïssa exprimiu seu vivo agradecimento pela
acolhida calorosa e pela hospitalidade que lhe foram
reservadas, bem como à sua delegação, durante sua
estada no Brasil.

Reunião de Instalação da Comissão Nacional
Preparatória da Oitava Conferência das Partes
(COP 8) na Convenção sobre Diversidade
Biológica (CDB) e da Terceira Reunião das
Partes (MOP 3) no Protocolo de Cartagena
sobre Biossegurança (20 de janeiro de 2006)
      Realizou-se, em 20 de janeiro de 2006, no
Palácio Itamaraty, Reunião de Instalação da
Comissão Nacional Preparatória da Oitava
Conferência das Partes (COP 8) na Convenção sobre
Diversidade Biológica (CDB) e da Terceira Reunião
das Partes (MOP 3) no Protocolo de Cartagena
sobre Biossegurança.
      A MOP 3 e a COP 8 ocorrerão em Curitiba,
de 13 a 17 e de 20 a 31 de março próximo. Sua
organização está a cargo da Comissão Nacional
Preparatória, composta por representantes do
Governo e da sociedade civil  ONGs, entidades de
classe, comunidade científica, entidades indígenas e
de comunidades locais.
      A COP 8 será a maior conferência ambiental
a ser realizada no Brasil desde a Rio 92. Em Curitiba,
serão debatidos temas relevantes para a conservação
da biodiversidade, como áreas protegidas; regime
internacional de repartição de benefícios; acesso a
recursos genéticos e conhecimentos tradicionais;
combate a biopirataria; biossegurança, entre outros.
Deverão participar do Segmento de Alto Nível da
COP 8 cerca de 100 Ministros, que tratarão, ao longo
de três dias (27-29/03), das principais questões
relativas à conservação e ao uso sustentável da
biodiversidade.
      O Brasil foi o primeiro país a assinar a
Convenção, em 1992, durante a Conferência das
Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento  a Rio 92. Foi também pioneiro
na defesa de conceitos e princípios fundamentais,
consagrados na Convenção, tais como o direito
soberano dos Estados sobre seus recursos biológicos
e o reconhecimento dos direitos de comunidades
indígenas e locais à repartição de benefícios
decorrentes do acesso a recursos genéticos e a




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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conhecimentos tradicionais associados.
      A realização da COP 8 e da MOP 3 no Brasil
constituirá oportunidade para realçar o sentido
estratégico da biodiversidade para o desenvolvimento
econômico e social do Brasil. Servirá, também, para
reafirmar a convicção do Governo brasileiro de que
o multilateralismo representa o melhor caminho para
a busca de soluções às questões que afetam a
comunidade internacional.

Reunião de Altos Funcionários do Grupo de
Apoio ao Haiti - Declaração Final (23 de janeiro
de 2006)
   (versão em português do original em inglês)
      Vice-Ministros e Altos Funcionários de
Relações Exteriores daAlemanha,Argentina, Brasil,
Canadá, Chile, Espanha, Estados Unidos daAmérica,
França, Guatemala, México, Peru, República
Dominicana, Uruguai, da Organização dos Estados
Americanos e das Nações Unidas;
      Conscientes de que a responsabilidade pela
construção da democracia e pelo estabelecimento
da paz é do povo do Haiti e de sua liderança política,
por intermédio do exercício soberano da vontade
popular, e de que o papel da comunidade internacional
é o de apoiá-los nessas tarefas, realizaram reunião
em Porto Príncipe no dia 20 de janeiro de 2006,
conforme acordado por seus Ministros de Relações
Exteriores, com vistas a:
      Examinar a atual situação no Haiti, a evolução
do processo politico e as condições de segurança;
      Expressar o apoio da Comunidade
Internacional e de seus respectivos Governos ao
calendário eleitoral, recentemente estabelecido pelo
Governo de Transição do Haiti, com o primeiro turno
a ter lugar no dia 7 de fevereiro de 2006;
      Conclamar o Governo de Transição, bem
como todas as correntes e lideranças políticas a
respeitarem o calendário eleitoral estabelecido;
      Considerar que apenas a eleição de um
Governo legítimo pode prover as condições para a
definitiva erradicação da violência;
      
Enfatizar que a Comunidade Internacional
compreende que a instalação de um Governo eleito
é o necessário primeiro passo que levará à paz, boa
governabilidade, desenvolvimento sustentado e ao
predomínio da lei, que são as principais aspirações
do povo haitiano;
      Expressar confiança em que a integral
cooperação entre a MINUSTAH e a Organização
dos Estados Americanos com o Conselho Eleitoral
Provisório assegurará que todas as medidas
necessárias serão tomadas para garantir eleições
justas, transparentes e confiáveis, com início no dia
7 de fevereiro;
      Reconhecer os esforços demonstrados pelo
povo haitiano para mostrar seu compromisso com
as eleições ao registrar-se e depois retornar para
retirar seu Cartão Nacional de Identificação;
      Conclamar o Governo de Transição, a
população haitiana em geral e os líderes políticos em
particular a assegurarem ambiente pacífico e seguro
durante o processo eleitoral;
      Conclamar os ganhadores das eleições a
criarem um Governo que sirva à unidade nacional,
baseado em um entendimento que permitirá que todos
os haitianos de boa vontade participem do urgente
restabelecimento de suas instituições e da redução
sustentada da pobreza extrema na qual a maioria do
povo haitiano atualmente vive;
      Expressar seu apoio integral à MINUSTAH,
cujo propósito é auxiliar o Governo de Transição e o
povo haitiano a reconquistar o controle de seu país,
revitalizar suas instituições e recuperar a infra-estrutura
do país;
      Sublinhar que a Comunidade Internacional e
seus respectivos Governos estão preparados para
continuar oferecendo apoio para a revitalização,
recuperação e desenvolvimento do Haiti, pelo tempo
que o novo Governo e o Conselho de Segurança
das Nações Unidas julguem necessário; e
      Instam fortemente o novo Governo eleito a
respeitar integralmente os padrões internacionais de
governança democrática a fim de:




234	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




      - Assegurar tratamento respeitoso àqueles
que percam as eleições, evitar qualquer forma de
perseguição e garantir a observação dos direitos
humanos; e
      - Assegurar a inclusão de todas as correntes
políticas do país em um diálogo nacional para obter
consenso político para a promoção do
desenvolvimento e da reconstrução.

            (Versão em inglês)
      Final Declaration
      Deputy Ministers and High Ranking Foreign
Affairs officials fromArgentina, Brazil, Canada, Chile,
Dominican Republic, France, Germany, Guatemala,
Mexico, Peru, Spain, Uruguay, the United States of
America and the Organization ofAmerican States and
the United Nations;
      Recognizing that the responsibility for the
construction of democracy and the establishment of
peace belongs to the people of Haiti and its political
leadership through the sovereign exercise of the will
of the people, and that the role of the international
community is to support them in these tasks, held a
meeting in Port-au-Prince on 20 January 2006, as
agreed by their Ministers of External Relations, in
order to:
      Examine the current situation in Haiti, the
evolution of the political process and the security
environment;
      Express the support of the International
Community and their respective Governments, for the
electoral calendar, recently established by the
Provisional Electoral Council, with the first round to
take place on 7 February 2006;
      Call upon the Transitional Government as well
as upon all political currents and leaders to respect
the established electoral calendar;
      Consider that only the election of a legitimate
government can provide the conditions for a definitive
eradication of violence;
      Stress that the international community
understands that the establishment of an elected

government is the necessary first step that will lead to
peace, good governance, sustainable development
and the rule of law which are the principal aspirations
of the Haitian people;
      Express confidence that the full cooperation
of MINUSTAH and the Organisation of American
States with the Provisional Electoral Council will
ensure that all the necessary measures will be taken
to guarantee fair, transparent and credible elections
starting on 7 February;
      Recognize the efforts demonstrated by the
Haitian people to show their commitment to the
elections by first registering and then returning to
collect their National Identification Card;
      Call upon the Transitional Government, the
Haitian population at large, and the political leaders
in particular, to ensure a peaceful and safe
environment throughout the electoral process;
      Call upon the winners of the elections to create
a government serving national unity, based on an
understanding that will allow all Haitians of goodwill
to participate in the urgent re-establishment of its
institutions and in the sustainable reduction of the
extreme poverty in which the majority of the Haitian
people currently live;
      Express their full support for MINUSTAH,
whose purpose is to help the Transitional Government
and the Haitian people to regain control of their
country, to revitalize their institutions and repair the
infrastructure of the country;
      Stress that the International Community and
their respective Governments stand ready for
continued support for the revitalization, recovery and
development of Haiti for as long as the new government
and the United Nations deem necessary; and
      Strongly urge that, the newly elected
government fully respect international standards of
democratic governance in order to;
      - Ensure respectful treatment of those who
lose the elections, the avoidance of any form of
persecution and the full observation of human rights;
and




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

235




      - Ensure the inclusion of all political currents
in the country in a national dialogue to reach a political
consensus for the promotion of development and
reconstruction.

Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva ao Presidente-eleito de Portugal (23 de
janeiro de 2006)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva dirigiu
a seguinte mensagem ao Presidente-eleito de
Portugal, Professor Aníbal António Cavaco Silva:
      A Sua Excelência o Senhor
      Professor Aníbal António Cavaco Silva
      Senhor Presidente-eleito,
      Ao parabenizá-lo pela vitória nas eleições de
22 de janeiro, formulo a Vossa Excelência, em nome
do povo brasileiro e em meu próprio, votos de
felicidade pessoal e pleno êxito à frente da Presidência
portuguesa.
      Tenho convicção de que Brasil e Portugal
seguirão aprofundando a amizade e cooperação que
têm caracterizado tradicionalmente as relações
bilaterais, buscando novas formas de promoção da
paz, do diálogo e do desenvolvimento em âmbito
mundial.
      Mais alta consideração,
      
          Luiz Inácio Lula da Silva
  Presidente da República Federativa do Brasil
  
Acidente no Peru com ônibus de estudantes
brasileiros (24 de janeiro de 2006)
      O Ministério das Relações Exteriores tomou
conhecimento do acidente ocorrido na madrugada
desta terça-feira, 24 de janeiro, nas proximidades
de Arequipa, Peru, envolvendo ônibus que
transportava estudantes brasileiros da Universidade
Federal de Minas Gerais, em viagem para Caracas.
      A Embaixada do Brasil em Lima foi

consular e humanitária às vítimas.
      O Governo brasileiro deverá enviar
proximamente avião da FAB a Arequipa para trazer
de volta ao Brasil as vítimas do acidente.
      Familiares poderão solicitar informações
adicionais pelos telefones (61) 3411 6999 ou (61)
9976 8205, da Divisão de Assistência Consular
(DAC), ou pelo endereço eletrônico
dac@mre.gov.br.

Viagem do Ministro Celso Amorim a Davos e
Londres (24 de janeiro de 2006)
      O Ministro Celso Amorim viajará a Davos,
Suíça, por ocasião da Reunião Anual do Fórum
Econômico Mundial, de 26 a 29 de janeiro de 2006.
O Ministro Amorim manterá, à margem daquele
evento, diversas reuniões sobre o estado atual das
negociações da Rodada Doha, à luz dos resultados
da Conferência Ministerial da Organização Mundial
do Comércio, realizada em dezembro de 2005, em
Hong Kong.
      Na sexta-feira, dia 27, haverá reunião do G-
20, coordenada pelo Brasil, para avaliar as
perspectivas das negociações sobre agricultura em
2006. Estão também previstos encontros do
Chanceler brasileiro com outros Ministros presentes.
      No sábado, dia 28, pela manhã, terá lugar
Reunião Mini-Ministerial sobre a Rodada Doha,
organizada pelas autoridades suíças. À tarde, o
Ministro Amorim participará de Sessão Plenária do
Fórum Econômico Mundial sobre as negociações
comerciais multilaterais.
      O Ministro Amorim viajará da Suíça para o
Reino Unido, onde participará, em Londres, no dia
31, da Conferência Internacional sobre oAfeganistão,
organizada conjuntamente pelos Governos britânico
e afegão e co-presidida pelo Secretário-Geral das
Nações Unidas. O evento tem por objetivo dar apoio
à nova fase de reconstrução daquele país.



imediatamente instruída a deslocar funcionário para
a área do acidente, a fim de acompanhar os trabalhos
das autoridades peruanas e prestar toda a assistência


236	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Declaração dos Governos da República
Federativa do Brasil e da República do Peru
sobre Integração Física e Conservação do Meio
Ambiente (25 de janeiro de 2006)
      Os Governos da República Federativa do
Brasil e da República do Peru, na cidade de Assis
Brasil, Estado do Acre, em 21 de janeiro de 2006,
por ocasião da cerimônia de inauguração da Ponte
Binacional Brasil  Peru na BR-317 sobre o rioAcre;

      CONSIDERANDO:
      que a Declaração de Cuzco sobre a
Comunidade Sul-Americana de Nações (08/12/04)
expressa a convicção de que o acesso a melhores
níveis de vida de seus povos e a promoção do
desenvolvimento econômico deve compreender
estratégias que assegurem a conservação do meio
ambiente e a promoção do desenvolvimento
sustentável;
      que a Declaração Presidencial e Agenda
Prioritária firmada por ocasião da I Reunião de
Chefes de Estado da Comunidade Sul-Americana
de Nações (29/09/05) considera a integração dos
setores de infra-estrutura e meio ambiente áreas de
ação prioritária;
      que a Iniciativa para a Integração da Infra-
estrutura Regional Sul-americana (IIRSA) define
como um de seus princípios orientadores a
sustentabilidade ambiental, que implica o uso
sustentável dos recursos naturais e a conservação
do patrimônio ambiental para as gerações futuras, e
incentiva a aplicação dos princípios de Avaliação
Ambiental Estratégica nos projetos de infra-estrutura
em seus Eixos de Integração e Desenvolvimento;
      que a integração física é um dos pilares da
Aliança Estratégica entre Brasil e Peru idealizada
pelos Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e
Alejandro Toledo em 2003, e que o Memorando de
Entendimento sobre Integração Física e Econômica
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República do Peru reconhece o
caráter fundamental que tem a integração da infra-

estrutura física para o desenvolvimento econômico,
a expansão e a diversificação do comércio, o turismo
e os investimentos empresariais conjuntos dos setores
públicos e privados, bem como para obter melhora
na posição competitiva de suas economias nacionais
no novo cenário econômico mundial;
      que obras de infra-estrutura regional sul-
americana podem facilitar a presença do Estado em
suas áreas de influência, a segurança das populações
tradicionais e indígenas locais e a proteção do meio
ambiente, fiscalizando a ocupação e o uso do solo e
coibindo, sobretudo, a exploração ilegal de madeiras
e o acesso ilícito aos recursos da biodiversidade e
ao conhecimento tradicional associado,
      Declaram:
      1. A integração dos setores de infra-estrutura
do Brasil e do Peru, inclusive as obras na Rodovia
Interoceanica, ligando Assis Brasil, no Brasil, aos
portos de Ilo e Matarani, no Peru, será conduzida
com respeito ao meio ambiente e às populações
tradicionais, através da implementação de um
Programa de Desenvolvimento Sustentável na área
de influência dos investimentos. Para elaboração e
implantação do Programa, os Governos do Brasil e
do Peru poderão solicitar a colaboração das
autoridades locais e regionais, universidades da
região, sociedade civil, Comitês de Fronteira e
comunidades indígenas. Os Governos buscarão
também estimular a importante cooperação já
existente em matéria ambiental, em particular o Grupo
de Cooperação Sócio-Ambiental Fronteiriça MAP
 Madre de Dios, Acre e Pando.
      2. Os dois países, decididos a superar o
contraste entre a riqueza natural da região amazônica
e os baixos índices de desenvolvimento
socioeconômico encontrados na região, buscarão
cooperar, na região da fronteira compartilhada, de
mais de 3.000 quilômetros de extensão, para a
integração regional dos seus mercados energéticos e
para a promoção do desenvolvimento sustentável.
      Feito em Assis Brasil, aos vinte e um dias do
mês de janeiro de 2006




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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Dia internacional em memória das vítimas do
Holocausto (26 de janeiro de 2006)
      O Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg,
Representante Permanente do Brasil junto às Nações
Unidas, na qualidade de Presidente em exercício da
60ª sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas,
conduzirá as cerimônias do dia internacional dedicado
à memória das vítimas do Holocausto, nos dias 26 e
27 de janeiro de 2006, na sede das Nações Unidas,
em Nova York.
      Comparecerão às cerimônias centenas de
sobreviventes do Holocausto, delegações dos
Estados Membros, funcionários das Nações Unidas
e representantes de organizações não-
governamentais, da imprensa e da academia. Haverá
uma vigília no dia 26, das 18h00 às 19h00, e uma
sessão no plenário da Assembléia Geral no dia 27,
das 10h30 às 12h00, entre outros eventos. As
cerimônias serão realizadas sob o tema Além de
Recordar.
      Trata-se da primeira vez que as Nações
Unidas observarão o dia internacional dedicado à
memória das vítimas do Holocausto, que se repetirá
anualmente em 27 de janeiro, data da libertação de
Auschwitz. No ano passado, aAssembléia Geral das
Nações Unidas reuniu-se em sessão especial para
marcar o 60º aniversário da libertação dos campos
de concentração nazistas e, mais à frente, adotou por
consenso a resolução 60/7 intitulada Recordação
do Holocausto.
      Segundo a resolução, co-patrocinada pelo
Brasil, o Holocausto, que resultou no assassinato
de um terço do povo judeu, juntamente com inúmeros
membros de outras minorias, será sempre uma
advertência para todo o mundo dos perigos do ódio,
fanatismo, racismo e preconceitos. A resolução
também fala na necessidade de que sejam absorvidas
as lições do Holocausto com o objetivo de ajudar a
prevenir atos futuros de genocídio.

Telefonemas do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva ao Presidente da África do Sul e à
Chanceler da Alemanha (26 de janeiro de 2006)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
telefonou hoje, 26 de janeiro, para o Presidente
Thabo Mbeki, da África do Sul, e para a Chanceler
Angela Merkel, da Alemanha, para tratar das
negociações no âmbito da Rodada de Doha da
Organização Mundial do Comércio.
      O Presidente Lula reiterou à Chanceler alemã
a importância de convocar-se reunião entre líderes
de países desenvolvidos e em desenvolvimento para
superar os entraves ao avanço das negociações
comerciais multilaterais da Organização Mundial do
Comércio.
      A Chanceler Merkel concordou ser
importante não perder o ímpeto das negociações e
indicou que faria consultas internas e aos demais
membros da União Européia sobre o assunto.
      Na conversa com o Presidente Thabo Mbeki,
o Presidente Lula sugeriu que, no contexto da Cúpula
da Governança Progressista, a realizar-se nos dias
11 e 12 de fevereiro próximo, na África do Sul, seja
organizada uma sessão com a participação dos
Chefes de Estado e de Governo presentes para
discutir a Rodada de Doha.
      O Presidente Mbeki concordou que a Cúpula
da Governança Progressista seria ocasião propícia
para discutir o assunto.

Eleições Legislativas Palestinas (26 de janeiro
de 2006)
      O Governo brasileiro expressa sua satisfação
com o transcurso, em clima de completa tranqüilidade,
das eleições legislativas palestinas de 25 de janeiro.
Congratula a Autoridade Nacional Palestina, o
Comitê Eleitoral Central e, sobretudo, o povo
palestino, que compareceu em número expressivo
ao pleito. O exitoso processo eleitoral constitui marco



                                         decisivo para a consolidação da democracia.
                                               O Brasil acompanha com grande interesse a
                                         situação na região, apóia os esforços em prol da
                                               
                                               
238	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




construção de um futuro de justiça e prosperidade
para todos os povos do Oriente Médio e espera que
o processo democrático conduza ao estabelecimento
do Estado palestino independente e soberano, em
coexistência pacífica com Israel.
      Missão de observadores brasileiros,
composta de representantes diplomáticos e
parlamentares, acompanhou as eleições legislativas
palestinas de 25 de janeiro.

Morte do Cidadão Brasileiro Jean Charles de
Menezes - Missão a Londres (27 de janeiro de
2006)
      O Governo brasileiro enviará a Londres,
Reino Unido, entre os dias 30 de janeiro e 2 de
fevereiro, missão composta pelo Embaixador Manoel
Gomes Pereira, Diretor do Departamento das
Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério
das Relações Exteriores, pelo Dr. Wagner Gonçalves,
Subprocurador-Geral da República, e pelo Dr.
Márcio Pereira Pinto Garcia, Diretor-adjunto do
Departamento de Recuperação de Ativos e
Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da
Justiça com os seguintes objetivos, em relação à
morte do cidadão brasileiro Jean Charles de Menezes,
naquela capital, em 22 de julho de 2005:
      1 - dar seqüência aos contatos formulados
na primeira missão (22 a 26 de agosto de 2005),
que cuidou do assunto;
      2 - contatar familiares da vítima residentes
em Londres e os advogados contratados pela família;
      3 - compreender as razões de a família ainda
não ter tido acesso ao relatório produzido pela
Comissão Independente de Queixas contra a Polícia
(IPCC);
      4 - entrevistar-se com o Chefe do Ministério
Público britânico (Crown Prosecution Service -
CPS);
      5 - buscar informar-se sobre os próximos
passos do processo com ênfase na fase judiciária.
      A realização da missão reflete a contínua
preocupação do Governo brasileiro com a solução

da questão provocada pela morte de Jean Charles
de Menezes.

Falecimento do ex-Presidente Federal da
Alemanha Johannes Rau - Mensagens de
Condolências do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e do Ministro Celso Amorim (27 de janeiro
de 2006)
      Por ocasião do falecimento do ex-Presidente
Federal da Alemanha Johannes Rau, o Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva enviou hoje, 27 de janeiro,
a seguinte mensagem ao atual Presidente Federal da
Alemanha Horst Köhler:
      Ao Excelentíssimo Senhor Presidente
Federal Prof. Dr. Horst Köhler
      Foi com muito pesar que soube do
falecimento de Sua Excelência o ex-Presidente
Federal Johannes Rau. Em nome do povo brasileiro
e em meu próprio nome, desejo transmitir à família
Rau, ao povo alemão e a Vossa Excelência as mais
sinceras condolências.
      Desejaria registrar a profunda admiração e
respeito do Governo e povo brasileiros pelo legado
político do Presidente Rau. Seu compromisso
constante com a paz, direitos humanos e tolerância
permanecerão no tempo.

          Luiz Inácio Lula da Silva
  Presidente da República Federativa do Brasil
  
      De sua parte, o Ministro Celso Amorim
enviou a seguinte mensagem ao Ministro do Exterior
da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier:
      Excelentíssimo Senhor Ministro do Exterior
Dr. Frank-Walter Steinmeier
      Consternado com a notícia do falecimento do
ex-Presidente Federal Johannes Rau, desejo
expressar aos familiares e à nação alemã as
condolências do Governo e do povo brasileiro neste
momento de tristeza.
      O compromisso inabalável do Presidente Rau
com os princípios democráticos será referência




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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constante no relacionamento entre nossos povos e
Governos.

         Celso Luiz NunesAmorim
   Ministro das Relações Exteriores do Brasil
   
Falecimento de Cidadão Brasileiro no Iraque (30
de janeiro de 2006)
      O Subsecretário-Geral de Cooperação e
Comunidades Brasileiras no Exterior, Embaixador Ruy
Nogueira, telefonou na tarde de hoje ao Senhor Robson
de Lima Barbosa, pai do cidadão brasileiro Felipe
Carvalho Barbosa, integrante das ForçasArmadas dos
EUA, falecido no Iraque no último dia 29.
      Na ocasião, o Embaixador Ruy Nogueira
colocou à disposição do Senhor Barbosa e de sua
família o serviço consular brasileiro nos EUA para o
apoio e as providências que se fizerem necessárias.
      O Embaixador Ruy Nogueira informou
também ao Senhor Barbosa que o Itamaraty estará
fazendo os contatos com o Setor Consular da
Embaixada dos EUA em Brasília com vistas à rápida
concessão de visto, assim como com a Assessoria
Internacional do Governo do Estado de Goiás, que
vem auxiliando o Senhor Barbosa na obtenção de
documento de viagem.

Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva à Presidente da Finlândia, Tarja Kaarina
Halonen (30 de janeiro de 2006)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou
hoje a seguinte mensagem à Presidente da Finlândia,
Tarja Kaarina Halonen, por ocasião de sua reeleição
ao cargo.

      Senhora Presidente,
      Ao ensejo da reeleição de Vossa Excelência
para o cargo de Presidente da Finlândia, gostaria de,
em nome do povo brasileiro e em meu próprio,
cumprimentá-la e formular votos de felicidade pessoal
e êxito no novo mandato.

juntos para aprofundar e diversificar os laços de
amizade, cooperação e comércio que unem nossos
países. Recebi, nesse sentido, com particular
satisfação, a menção de Vossa Excelência ao Brasil
por ocasião da mensagem de Ano Novo ao povo
finlandês.
      Não obstante os compromissos já assumidos
para este ano, gostaria muito de poder atender ao
convite de Vossa Excelência para visita à Finlândia,
em data que seja de mútua conveniência, ocasião
em que poderemos dar seguimento às proveitosas
conversações que mantivemos durante a visita de
Vossa Excelência ao Brasil em 2003.
      Mais alta consideração,
      
          Luiz Inácio Lula da Silva
  Presidente da República Federativa do Brasil.
  
II Reunião da Comissão Mista Brasil-Índia (31
de janeiro de 2006)
      Realizar-se-á, nos dias 1º e 2 de fevereiro,
em Brasília, a segunda reunião da Comissão Mista
Brasil-Índia de Cooperação Política, Econômica,
Científica, Tecnológica e Cultural.AComissão Mista
busca incrementar a cooperação bilateral em áreas
como agricultura, assistência social, saúde, ciência e
tecnologia, educação, energia, cultura, turismo,
economia, comércio e defesa. Durante a reunião,
deverão ser assinados o Programa Executivo
Cultural para o Biênio 2006-2007 e o Programa
de Intercâmbio e Cooperação no Campo da
Educação.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou
a Índia em janeiro de 2004, como convidado especial
do Governo indiano para o Dia da República. As
relações comerciais ganharam ímpeto nos últimos
anos. Em 2005, o intercâmbio comercial ultrapassou
a barreira de US$ 2 bilhões; a Índia foi naquele ano
o quarto maior mercado para as exportações
brasileiras na Ásia, atrás apenas da China, Japão e
República da Coréia.



      Espero que possamos continuar a trabalhar
      
      
240	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefona ao
Primeiro-Ministro Tony Blair (31 de janeiro de
2006)
      Na seqüência dos contatos telefônicos com
o Presidente da África do Sul, Thabo Mbeki, e com
a Chanceler da Alemanha, Angela Merkel, o
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou, na
tarde desta terça-feira (31/01), para o Primeiro-
Ministro da Grã-Bretanha, Tony Blair, reiterando sua
proposta de reunir alguns Chefes de Estado e de
Governo para discutir as negociações no âmbito da
Rodada de Doha da Organização Mundial do
Comércio (OMC). O Presidente sugeriu que a
organização do encontro seja discutida durante a
Cúpula da Governança Progressista, marcada para
os próximos dias 11 e 12 de fevereiro, na África do
Sul.
      Na conversa, o Presidente Lula lembrou que
os resultados da reunião de Hong Kong foram
modestos, o que reforçaria a idéia de uma reunião
do G8 com alguns representantes do G20. O
Presidente afirmou estar preocupado com o
andamento do tema, uma vez que os negociadores
haviam chegado ao limite da argumentação, exigindo,
agora, a intervenção política dos líderes.
      O Presidente Lula mencionou, ainda, que a
reunião da África do Sul poderia ser um ponto de
partida para maiores aproximações entre os países,
e colocou-se à disposição para contatar os
Presidentes George Bush e Jacques Chirac e
consultá-los sobre a proposta da reunião entre o G8
e membros do G20.
      Tony Blair concordou com a proposta do
Presidente Lula e disse ser importante começar a
organizar o encontro para discussão dos rumos do
comércio internacional. O Primeiro-Ministro
considerou positiva a iniciativa do Presidente em falar
com Bush e Chirac e o autorizou a mencionar o seu
apoio à proposta durante o contato com os dois
presidentes.

Visita de Estado do Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva à Argélia (1O de fevereiro de 2006)
      Atendendo a um convite do Presidente da
RepúblicaArgelina Democrática e Popular,Abdelaziz
Bouteflika, feito por ocasião de sua visita de Estado
ao Brasil em maio de 2005, o Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva realizará uma visita de Estado a Argel
no período de 8 a 9 de fevereiro de 2006. A visita,
primeira de um Presidente brasileiro à Argélia desde
1983, inscreve-se no quadro da intensificação e
ampliação das relações políticas, econômico-
comerciais e de cooperação entre os dois países.

Visita de Trabalho ao Brasil do Chanceler do
Uruguai (1O de fevereiro de 2006)
      No dia 2 de fevereiro, o Chanceler do
Uruguai, Reinaldo Gargano, fará visita de trabalho a
Brasília, acompanhado do Embaixador José Luis
Cancela, Secretário-Geral da Chancelaria, e do
Embaixador Carlos Amorin, Diretor-Geral para
Assuntos de Integração, Mercosul e Assuntos
Econômicos Internacionais.
      Os dois Chanceleres passarão em revista os
temas da agenda bilateral e discutirão o processo de
integração do MERCOSUL. No plano regional,
examinarão assuntos relativos à Comunidade Sul-
Americana de Nações, criada em dezembro de
2005, especialmente o início das atividades da
Comissão Estratégica de Reflexão sobre o Processo
de Integração na América do Sul.
      O encontro entre os Chanceleres do Brasil e
do Uruguai segue-se à visita oficial do Ministro Celso
Amorim a Montevidéu, em 29 de julho de 2005,
ocasião em que foi lançado amplo Programa de
Trabalho bilateral.
      Posteriormente, houve encontro dos Vice-
Chanceleres, em 9 de agosto, também em
Montevidéu, quando foi inaugurado o Mecanismo
de Consultas e Concertação Política Brasil-Uruguai.
      Na área comercial, foi estabelecido
Mecanismo de Monitoramento do Comércio Brasil-
Uruguai, que se reuniu duas vezes, em 20 de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

241




setembro e 18 de novembro de 2005. A próxima
reunião está marcada para o mês de fevereiro
corrente.

Telefonema do Presidente Kirchner ao
Presidente Lula sobre o Mecanismo de
Adaptação Competitiva (1O de fevereiro de 2006)
      A Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da
Presidência da República divulgou hoje a seguinte
nota:
      O Presidente daArgentina, Néstor Kirchner,
telefonou hoje (1/02) para o Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, para congratular-se pelo êxito das
negociações sobre o Mecanismo de Adaptação
Competitiva (MAC) entre Brasil e Argentina, visto
que foi honrado plenamente o compromisso de se
chegar a um acordo sobre o tema até o dia 31 de
janeiro. O Presidente Kirchner elogiou as duas
delegações, que demonstraram capacidade de
trabalhar juntas em prol de objetivos comuns. O
Presidente argentino afirmou ao Presidente Lula que
o acordo representa uma mensagem de otimismo para
o futuro do Mercosul.
      O Presidente Lula manifestou satisfação com
a notícia da conclusão do acordo que institui o MAC.
Agradeceu o telefonema e pediu ao Presidente
Kirchner que transmitisse seus cumprimentos às
delegações dos dois países. Disse estar satisfeito com
a demonstração dada, pela Argentina e pelo Brasil,
de como o Mercosul vem-se fortalecendo sob os
ângulos político, econômico e comercial. O
Presidente Lula concluiu, afirmando que esse
resultado reforça sua convicção de que o
fortalecimento das relações entre o Brasil e a
Argentina contribui para a integração da América do
Sul.
      Ambos os Presidentes manifestaram a
expectativa de voltarem a se encontrar na Reunião
Triparte, prevista para março, em Mendoza
(Argentina).

Visita de trabalho do Chanceler Reinaldo
Gargano (2 de fevereiro de 2006)
      A convite do Ministro das Relações
Exteriores, Celso Amorim, o Chanceler do Uruguai,
Reinaldo Gargano, realizou visita de trabalho ao Brasil
no dia 2 de fevereiro. O Chanceler Reinaldo Gargano
foi recebido em audiência pelo Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva.
      Os Chanceleres analisaram os mecanismos
proporcionados pelo Mercosul para estimular as
economias de seus membros, como o Fundo de
Convergência Estrutural.
      Reiteraram a importância de avançar no
objetivo da eliminação da dupla cobrança da Tarifa
Externa Comum (TEC), prevista na Decisão 54/04
do Conselho do Mercado Comum.
      Os dois Chanceleres decidiram colocar em
vigor imediatamente, por troca de notas, acordo para
bilateralização do Acordo sobre Residência para
nacionais do Mercosul.
      Os Chanceleres examinaram questões
relativas à integração da América do Sul e as
perspectivas decorrentes dos processos eleitorais em
curso na região. Observou-se a oportunidade de
incentivar a consolidação da Comunidade Sul-
Americana de Nações, cujo calendário de reuniões
para 2006 foi discutido, especialmente a convocação
da Comissão Estratégica de Reflexão sobre o
Processo de Integração Sul-Americano.
      Os Chanceleres constataram a importância
dos investimentos brasileiros no Uruguai para
promover as exportações daquele país e gerar
empregos e manifestaram o compromisso de adotar
as ações necessárias para a integração de cadeias
produtivas em setores a serem selecionados, a fim
de fomentar a complementaridade industrial.
      Verificou-se o estado de projetos de
integração na área de energia e de transportes, como
o projeto de interligação de redes elétricas e a
construção de uma segunda ponte sobre o rio



                                         Jaguarão. O Brasil ofereceu ainda ajuda para que o
                                         Uruguai possa constituir uma agência de cooperação
                                               
                                               
242	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




técnica. Estudou-se a possibilidade de revitalizar o
acordo comercial entre as Zonas Francas de Colonia
e Manaus, com o objetivo de obter benefícios
equilibrados para ambas as apartes.
      Durante a visita, os Chanceleres do Uruguai
e do Brasil avaliaram o andamento das principais
iniciativas em curso entre os dois países, como o
Mecanismo de Consulta e Concertação Política
Brasil-Uruguai e o Mecanismo de Monitoramento
de Comércio Brasil-Uruguai, que deverá reunir-se
pela terceira vez em fevereiro corrente. Nessa
oportunidade, será dado seguimento a temas de
comércio e promoção de investimentos no Uruguai,
que foram discutidos pelos dois Chanceleres durante
a visita.
      Os Chanceleres realçaram a importância de
obterem-se avanços nas negociações Mercosul-
União Européia e reafirmaram seu empenho em
contribuir para uma conclusão exitosa desse
exercício.
      O Chanceler Gargano e o ChancelerAmorim
conversaram sobre a reforma das Nações Unidas.
O Chanceler Celso Amorim manifestou, uma vez
mais, o reconhecimento do Governo brasileiro pelo
apoio uruguaio à aspiração do Brasil em ocupar
assento permanente em um Conselho de Segurança
reformado.
      Acompanharam o Chanceler Gargano em sua
visita ao Brasil o Embaixador José Luis Cancela,
Diretor-Geral da Chancelaria uruguaia, e o
Embaixador Carlos Amorín, Diretor-Geral para
Assuntos de Integração, Mercosul e Assuntos
Econômicos Internacionais.

Contencioso Brasil-EUA sobre subsídios ao
algodão - Fim do subsídio step 2 (2 de
fevereiro de 2006)
      O Governo brasileiro tomou nota, com
satisfação, da aprovação pelo Congresso norte-
americano, em 1º de fevereiro, de legislação que
extingue um dos principais subsídios questionados
pelo Brasil no contencioso do algodão contra os

Estados Unidos no âmbito da Organização Mundial
de Comércio (OMC): o programa Step 2. A
proposta aprovada será ainda submetida a sanção
presidencial e produzirá efeitos a partir de 1° de
agosto do corrente ano.
      O Step 2 consiste em pagamentos feitos a
exportadores e a consumidores norte-americanos de
algodão para cobrir a diferença entre os preços do
algodão norte-americano, mais altos, e os preços do
produto no mercado mundial, aumentando dessa
forma a competitividade do algodão norte-americano.
      O Órgão de Solução de Controvérsias
(OSC) da OMC considerou que o programa, tanto
em sua vertente exportadora, quanto de utilização
doméstica, constituía subsídio proibido nos termos
do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias.
O Step 2 foi igualmente identificado pelo OSC
como subsídio que causa prejuízo grave ao Brasil,
em decorrência de seu efeito supressivo sobre o
preço internacional do algodão.
      O Governo brasileiro reconhece que a medida
anunciada constitui passo positivo na solução do
contencioso. Com a efetiva eliminação do Step 2,
estarão atendidas as determinações do OSC no que
se refere àquele programa.
      O Governo brasileiro observa, no entanto,
que a extinção do Step 2 não esgota as obrigações
norte-americanas emanadas das decisões do OSC
no caso em tela. Nesse sentido, o Governo brasileiro
continuará acompanhando o tema com atenção e
seguirá mantendo contato com as autoridades norte-
americanas no sentido de buscar o pleno
cumprimento, por parte dos Estados Unidos, das
determinações do OSC no que se refere às demais
medidas consideradas incompatíveis com as
disciplinas multilaterais.

Visita ao Brasil do Presidente da Comissão de
Representantes Permanentes do Mercosul (3
de fevereiro de 2006)
      O novo Presidente da Comissão de
Representantes Permanentes do Mercosul (CRPM),




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

243




Carlos Álvarez, visitará o Brasil de 5 a 7 de fevereiro
para examinar com as autoridades brasileiras o
aprofundamento do Mercosul e da integração
regional.
      O Presidente da CRPM será recebido pelo
Chanceler Celso Amorim em reunião de trabalho no
dia 6 de fevereiro, seguida de almoço. O encontro
permitirá tratar da CRPM e discutir formas de
coordenar os esforços do Mercosul para acelerar a
aproximação com a Comunidade Andina, tendo em
vista os objetivos da Comunidade Sul-Americana de
Nações (CASA).
      O Senhor Carlos Álvarez realizará visita de
cortesia ao Presidente da República e manterá
encontros com diversos Ministros de Estado e
parlamentares.
      O Senhor Carlos Álvarez, ex-Vice-Presidente
da Argentina, foi nomeado em dezembro de 2005
para suceder ao Senhor Eduardo Duhalde no cargo
de Presidente da CRPM. A Comissão, criada em
2003, congrega os Representantes Permanentes dos
países membros junto ao Mercosul e à ALADI.

Sessão	extraordinária	da	Junta	de
Governadores da AIEA para tratar da
implementação dos acordos de salvaguardas
nucleares pelo Irã (4 de fevereiro de 2006)
      A Junta de Governadores da Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA) aprovou,
hoje, em Viena, Resolução sobre a Implementação
pela República Islâmica do Irã do Acordo de
Salvaguardas decorrente de suas obrigações sob o
Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP). A
Resolução foi aprovada por 27 votos favoráveis,
inclusive do Brasil, 3 contrários e 5 abstenções.
      Ao votar favoravelmente, a delegação
brasileira baseou-se no entendimento dos próprios
proponentes de que a Resolução apenas informa o
Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)
das medidas que são requeridas para que o Irã possa
contar com a confiança da comunidade internacional
sobre a finalidade pacífica de seu programa nuclear.

Assim, o CSNU não deverá tomar qualquer tipo de
ação sobre o dossiê iraniano até a próxima sessão
regular da Junta, em março, ocasião em que o
Diretor-Geral da AIEA apresentará relatório
abrangente sobre a implementação das medidas de
fomento da confiança mencionadas na Resolução.
      O Brasil confia em que o Irã esclarecerá as
questões formuladas pela AIEAno mais breve prazo
possível. Confia, igualmente, em que os passos que
venha a adotar o Irã nessa matéria sejam
devidamente reconhecidos pela comunidade
internacional. Nesse sentido, exorta o Irã e todas as
partes envolvidas, particularmente os membros do
CSNU, a que se abstenham de medidas e gestos
que possam levar a um agravamento da situação.
      Ainda na intervenção hoje proferida, o Brasil
reiterou que todas as questões relativas à paz e
segurança internacionais devem ser preferencialmente
resolvidas pelo diálogo e pela cooperação, condição
para que se alcancem soluções pacíficas e
duradouras. Salientou que as modificações
introduzidas no projeto original de Resolução,
inclusive com base em propostas formuladas pelo
Brasil e outros países em desenvolvimento, reforçam
a autoridade da AIEA no encaminhamento da
questão. O Brasil continuará a avaliar a situação em
seus próprios méritos, com apego estrito ao
cumprimento das obrigações decorrentes do TNP,
inclusive o respeito ao direito de todos os países
membros - sem discriminação - de desenvolver,
pesquisar e produzir energia nuclear para fins
pacíficos.
      Ao abordar essa questão, o Brasil tem
sempre presente as obrigações interdependentes
previstas no TNP, relativas à não-proliferação e à
eliminação completa de todas as armas nucleares.
      Foi o seguinte o quadro de votação da
Resolução hoje aprovada:
      (a) votos favoráveis: Alemanha, Argentina,
Austrália, Bélgica, Brasil, Canadá, China, Cingapura,
Colômbia, Coréia do Sul, Equador, Egito, Eslováquia,
Eslovênia, Estados Unidos, França, Gana, Grécia,




244	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Iêmen, Índia, Japão, Noruega, Portugal, Reino
Unido, Rússia, Sri Lanka e Suécia;
      (b) votos contrários: Cuba, Síria e Venezuela;
      (c) abstenções: África do Sul, Argélia,
Belarus, Indonésia e Líbia.

Viagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
à África (7 de fevereiro de 2006)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
realizará visita a Argélia, Benin, Botsuana e África
do Sul, de 8 a 12 de fevereiro corrente. Trata-se da
quinta viagem que o Presidente Lula fará ao continente
africano.
      A visita a Argel ocorrerá nos dias 8 e 9, em
retribuição à visita que o Presidente Abdelaziz
Bouteflika realizou ao Brasil, em maio de 2005, na
condição de co-Presidente da Cúpula América do
Sul-Países Árabes. O Presidente Lula tratará de
temas como cooperação em energia, compras
governamentais e acesso da carne brasileira ao
mercado argelino. Serão assinados acordos
referentes a transportes marítimos e a comércio.
      A Argélia é o maior parceiro do Brasil no
mundo árabe, o segundo maior parceiro africano e o
sétimo entre os países em desenvolvimento. O
principal produto da pauta de exportação argelina
para o Brasil é o petróleo, o que torna o comércio
superavitário para aArgélia.Avisita presidencial tem
entre seus objetivos identificar novas possibilidades
de negócios com aquele país.
      No dia 10, o Presidente Lula visitará o Benin,
a convite do Presidente Matthieu Kérekou, eleito em
1996, iniciando período de estabilidade democrática,
e reeleito em 2001. Será a primeira visita de um Chefe
de Estado brasileiro ao país. O Presidente Lula
assinará acordos de cooperação em cultura de
algodão, saúde (malária) e esporte (futebol). O Brasil
e o Benin estão unidos por fortes laços culturais e
afetivos. O Obá do Benin foi o primeiro soberano a
reconhecer a independência brasileira, em 1824.
Vivem hoje, naquele país, numerosas famílias de
origem brasileira, descendentes de ex-escravos que

retornaram ao Benin e fixaram raízes principalmente
na localidade de Ouidá. O Brasil deverá abrir
proximamente Embaixada em Cotonou.
      No dia 11, o Presidente seguirá para
Gaborone, em Botsuana, em retribuição à visita oficial
do Presidente Festus Mogae ao Brasil, em julho de
2005. O país vive em regime democrático desde sua
independência, há 40 anos, e é importante parceiro
do Brasil na África. No contexto africano, Botsuana
ocupa posição de destaque, por sua histórica
estabilidade política e econômica, bons indicadores
sociais e pela riqueza gerada por seus recursos
minerais, principalmente diamantes.Avisita será uma
oportunidade para a assinatura de protocolos de
intenção em HIV/AIDS e de cooperação em
esportes.
      Botsuana é membro fundador da SADC
(Comunidade de Desenvolvimento da ÁfricaAustral)
e da SACU (União Aduaneira da África Austral). A
Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA)
apresenta características semelhantes às da SADC
e deseja estreitar relações com o bloco. O Mercosul
concluiu recentemente acordo de preferências
tarifárias com a SACU e estará proximamente
negociando o aumento de sua abrangência e
conteúdo.
      Na África do Sul, o Presidente Lula
participará da Cúpula da Governança Progressista,
nos dias 11 e 12 de fevereiro. Será a primeira vez
que a Cúpula se realizará em um país em
desenvolvimento. Durante o evento serão tratados
temas relativos ao desenvolvimento, à situação da
África, aos desafios políticos no século XXI e aos
novos rumos da política mundial.
      O Presidente Lula sugeriu ao Presidente
Mbeki a realização, durante a Cúpula, de sessão
específica sobre as negociações da Rodada de Doha
da OMC. O objetivo será buscar, por meio do
diálogo de líderes do mundo desenvolvido e em
desenvolvimento, a superação dos entraves das
negociações.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

245




Eleições no Haiti (8 de fevereiro de 2006)
      O Governo brasileiro congratula-se com o
povo haitiano pelo transcurso do primeiro turno das
eleições gerais no Haiti, com afluência maciça e inédita
dos eleitores em todo o território. Tal fato demonstra
a vontade popular haitiana em retornar ao livre
exercício da democracia, por meio da escolha de
seus representantes legítimos no Parlamento e na
Presidência da República.
      O Governo brasileiro, ao lamentar a perda
de vidas, manifesta satisfação pelo encaminhamento
do processo eleitoral no Haiti, que entende ter sido
o resultado da boa cooperação entre os eleitores e
as forças políticas haitianas, as instâncias eleitorais e
a comunidade internacional, especialmente por
intermédio da OEA e da Missão de Estabilização
das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). A
MINUSTAH, cujo componente militar é liderado
pelo Brasil, desempenhou papel fundamental na
garantia da necessária segurança para a realização
de eleições democráticas, com vistas à plena
retomada, pelo povo haitiano, dos destinos de seu
país.
      Estima-se que cerca de dois milhões de
eleitores tenham comparecido às urnas, para eleger
o Presidente da República e parlamentares. Tal
comparecimento, em país onde o voto não é
obrigatório, comprova o compromisso do povo
haitiano com a normalização administrativa do país e
a revitalização de suas instituições. Atesta, também,
sua confiança no processo conduzido pela
cooperação entre o Governo de Transição e a
comunidade internacional.
      O resultado oficial do primeiro turno das
eleições deverá ser anunciado em prazo de três dias.
O segundo turno tem sua realização prevista para o
dia 19 de março.

Visita de Estado do Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva à Argélia - Comunicado Conjunto (9 de
fevereiro de 2006)
      1. A convite de Sua Excelência o Senhor

Abdelaziz Bouteflika, Presidente da República
Argelina Democrática e Popular, Sua Excelência o
Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da
República Federativa do Brasil, efetuou visita de
Estado à Argélia, nos dias 8 e 9 de fevereiro de 2006,
a primeira de um Chefe de Estado brasileiro desde
1983.
      2. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi
acompanhado de importante delegação, composta
de membros do Governo e de representantes de
vários setores de atividade.
      3. Essa visita, que se insere no quadro do
fortalecimento dos laços tradicionais de amizade e
de cooperação entre o Brasil e a Argélia, dá
seqüência à visita de Estado que fez o Presidente
Abdelaziz Bouteflika ao Brasil em maio de 2005. Ela
também representa importante etapa no
prosseguimento da concertação política e do
intercâmbio de opiniões sobre as questões regionais
e internacionais de interesse comum.
      4. Os dois Presidentes mantiveram encontros
privados, ampliados em seguida aos membros das
delegações dos dois países. As discussões
envolveram, principalmente, o estado das relações
bilaterais, bem como os modos e meios de conferir-
lhes nova dinâmica.
      5. A visita permitiu a assinatura, pelos
representantes dos dois Governos, de quatro acordos
bilaterais: Acordo Comercial, Acordo sobre
Transporte Marítimo, Protocolo de Intenções sobre
Cooperação Técnica na Área de Agricultura, e
Protocolo de Entendimento na Área de Segurança
Animal e Vegetal. Os dois Presidentes expressaram
sua satisfação pela conclusão de tais acordos, que
contribuem para fortalecer, ainda mais, o quadro
jurídico do relacionamento bilateral.
      6. Os dois Presidentes sublinharam a
relevância das relações entre seus países no quadro
da cooperação Sul-Sul. Reafirmaram que o reforço
mutuamente benéfico dessas relações será
concretizado mediante trabalho consistente de
conhecimento recíproco das capacidades e




246	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




potencialidades de cada parceiro.
      7. Os dois Chefes de Estado informaram-se
sobre as realizações e desenvolvimentos ocorridos
em seus respectivos países. Nesse contexto, o
Presidente Abdelaziz Bouteflika realçou os avanços
registrados no Brasil em matéria política e econômica.
Felicitou o Presidente Lula da Silva por suas
iniciativas conducentes à modernização de seu país,
especialmente no campo social, ao fortalecimento do
estado de direito e do respeito aos direitos humanos,
bem como ao processo de integração na América
do Sul e ao reforço da cooperação no mundo em
desenvolvimento.
      8. Por sua vez, o Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva saudou os avanços qualitativos alcançados
pela Argélia em termos da reconciliação entre todos
os argelinos, permitindo-lhes retomar o processo de
reconstrução de seu país. Acentuou que o ambicioso
programa de consolidação do crescimento e as
reformas que o acompanham sustentarão as
conquistas obtidas e permitirão contribuir ativamente
a superar os desafios que se colocam ante a sociedade
argelina.
      9. Os dois Presidentes sublinharam
igualmente que a densificação e a diversificação das
relações bilaterais requerem a promoção qualitativa
dos intercâmbios, por meio da mobilização das
capacidades de ambos os países. Para esse fim,
destacaram que oportunidades reais de cooperação
e de intercâmbios existem nos domínios da energia,
saúde, agricultura e cooperação técnica, notadamente
no tocante a privatizações, financiamento de
exportações, apoio à micro e à pequena empresa,
governo eletrônico, tecnologias avançadas e
formação de mão-de-obra especializada.
      10. Os dois Presidentes congratularam-se
pelos resultados da missão econômico-comercial que
esteve na Argélia em novembro de 2005, conduzida
pelos Ministros brasileiros do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior e de Minas e Energia.
Convieram na oportunidade e na necessidade de que
as áreas de interesse comum, resultantes de tal missão,

sejam tratadas no quadro da Comissão Mista
brasileiro-argelina, que desejam venha a reunir-se no
mais breve prazo possível.
      11. Os dois Presidentes assinalaram,
igualmente, as amplas possibilidades de
fortalecimento dos elos comerciais entre os dois
países, tendo-se em conta o potencial que oferecem
os mercados do Brasil e da Argélia, bem como a
posição privilegiada em suas respectivas regiões. Para
esse fim, encorajaram os agentes econômicos
brasileiros e argelinos a explorar as oportunidades
de cooperação e de intercâmbio no âmbito de
encontros, sobretudo do Conselho Empresarial
bilateral, criado em 2004, e de troca de missões nos
setores público e privado.
      12. Os dois Presidentes acentuaram o
relevante papel desempenhado pelo setor de energia
no desenvolvimento nacional de seus respectivos
países. Deram ênfase à importância do intercâmbio
de experiências, no âmbito da Conferência dos
Ministros de Energia da África, América Latina e
Caribe (AFROLAC), cuja primeira reunião ocorreu
em Argel em 2004, e, no plano bilateral, a iniciativas
concretas de cooperação e troca de experiências,
tanto no domínio da energia quanto no da atividade
de mineração.
      13. Os Presidentes felicitaram-se pela decisão
dos seus Governos de promover, regularmente,
consultas políticas no quadro do Memorandum de
Entendimento firmado pelos dois Ministros das
Relações Exteriores em 2005, o que permitirá dar
continuidade ao trabalho, mutuamente benéfico, de
consultas mantido pelos dois países quando membros
não-permanentes do Conselho de Segurança da
ONU no biênio 2004-2005.

TEMAS INTERNACIONAIS
Reforma das Nações Unidas
      14. Os dois Presidentes concordaram quanto
à importância de um sistema multilateral eficaz,
fundado no direito internacional, para melhor enfrentar
as ameaças e desafios multiformes e interdependentes




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

247




com os quais o mundo se confronta, e sublinharam,
a propósito, o papel central que compete à ONU,
bem como a necessidade do fortalecimento da
cooperação entre este organismo e as organizações
regionais e sub-regionais.
      Reiteraram o desejo manifestado pelos
Chefes de Estado e de Governo na Declaração da
Cúpula Mundial realizada em Nova York, de 14 a
16 de setembro de 2005, de que o Conselho de
Segurança das Nações Unidas (CSNU) seja
reformado sem tardar, a fim de torná-lo mais
amplamente representativo, atuante, democrático e
transparente, o que aumentará, ainda mais, sua
eficácia, a legitimidade de suas decisões e a qualidade
de sua execução.
      Comprometeram-se a continuar a trabalhar,
com os outros membros da comunidade internacional,
em favor de um acordo geral sobre esse elemento
essencial da reforma global da Organização.
Assinalaram a necessidade de que o CSNU continue
a melhorar seus métodos de trabalho, de forma que
os Estados que dele não são membros participem
de seus trabalhos ainda mais, que o Conselho
responda melhor por sua ação perante o conjunto
dos Estados membros e que ele funcione com maior
transparência.

Comissão para a Construção da Paz
      15. Os Presidentes acolheram, com
satisfação, o estabelecimento pelas Nações Unidas
de uma Comissão para a Construção da Paz.
Concordaram em que o novo organismo preenche
um vazio no âmbito da Organização, voltando-se
particularmente para os países em transição entre o
final de um conflito e a retomada plena da estabilidade
e do desenvolvimento. Sublinharam que a Comissão
trará grande contribuição para que a estabilidade
alcançada no final de um conflito armado se torne
sustentável e de longa duração. Os dois países
decidiram conceder apoio recíproco a suas
respectivas candidaturas ao Bureau da Organização
da Comissão para a Construção da Paz.

Cúpula América do Sul-Países Árabes
      16. Os dois Presidentes acentuaram a
importância da Cúpula América do Sul-Países
Árabes (ASPA), ocorrida nos dias 10 e 11 de maio
de 2005, em Brasília, no que constitui o primeiro
encontro que consagrou a aproximação de duas
regiões do mundo em desenvolvimento e abriu
perspectivas novas e concretas para o fortalecimento
da cooperação Sul-Sul. A esse respeito, reiteraram
sua completa disposição de conjugar esforços para
a implementação dos objetivos da Cúpula ASPA,
com vistas ao desenvolvimento de uma cooperação
econômica e social de base durável entre as duas
regiões.
      17. Nesse contexto, os dois Presidentes
exprimiram sua satisfação com os resultados a que
chegaram os Ministros da Cultura dos países árabes
e da América do Sul, que se reuniram em Argel em 2
e 3 de fevereiro de 2006. Os dois Chefes de Estado
felicitaram-se pela criação do Instituto de Pesquisa
sobre a América do Sul e da Biblioteca árabe-sul-
americana, os quais constituem, desde a Cúpula de
Brasília, as primeiras pontes entre as regiões do
mundo árabe e da América do Sul.
      18. Durante sua visita, o Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva inaugurou a exposição fotográfica
AMRIK, organizada pelo Governo brasileiro no
Palácio da Cultura, a qual evoca a imigração árabe
na América do Sul e a contribuição cultural e
civilizatória do mundo árabe ao mundo sul-americano.
      19. Os dois Presidentes informaram-se dos
processos de integração em curso em suas
respectivas regiões. Apreciaram o papel que o Brasil
e aArgélia desempenham como pontes entre as duas
regiões e nas iniciativas de integração e diálogo no
Mediterrâneo, na África, no mundo árabe, naAmérica
Latina e na América do Sul. O Presidente Bouteflika
acolheu, com satisfação, o interesse do Brasil em
reforçar suas relações com a Liga dos Estados Árabes
e com a União Africana.
      20. Os dois Presidentes recordaram, com
satisfação, que o Brasil e a Argélia participam




248	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




ativamente dos esforços internacionais com vistas ao
aumento dos recursos disponíveis para a assistência
ao desenvolvimento dos países mais pobres do
mundo e que ambos fazem parte do Grupo de países
promotores da iniciativa intituladaAção contra a Fome
e a Pobreza, no âmbito da qual procuram mobilizar
a comunidade internacional e aperfeiçoar os trabalhos
técnicos em torno de propostas relativas a
mecanismos inovadores de financiamento do
desenvolvimento e do combate contra a fome e a
pobreza. Concordaram em que a iniciativa começa
a produzir resultados, uma vez que a sexagésima
AGNU aprovou projeto de resolução sobre a
facilitação e a redução do custo das remessas
bancárias dos emigrantes a seus países de origem.
Reafirmaram o caráter central da Ajuda Pública ao
Desenvolvimento e exortaram seus parceiros do
Norte a honrar seus compromissos.
      21. Os PresidentesAbdelaziz Bouteflika e Luiz
Inácio Lula da Silva reiteraram seu apoio aos esforços
desenvolvidos no âmbito das Nações Unidas para
uma solução da questão do Saara Ocidental
conforme as normas internacionais e com base nas
resoluções pertinentes da Assembléia Geral e do
CSNU.
      22. Reafirmaram o apoio do Brasil e da
Argélia à execução do plano de paz adotado pelo
CSNU em sua Resolução 1495.
      23. No que toca à questão palestina, os dois
Chefes de Estado, lembraram a necessidade da
concretização dos direitos legítimos do povo
palestino, especialmente seu direito ao
estabelecimento de um Estado independente e
soberano. Reafirmaram a necessidade da retirada de
Israel de todos os territórios árabes ocupados.
      24. Quanto ao Iraque, reiteraram a
importância do término da violência e a necessidade
do respeito à soberania total do povo iraquiano,
inclusive sobre seus recursos naturais, e da integridade
territorial do país.
      25. Além disso, os dois Presidentes
condenaram, mais uma vez, o terrorismo em todas

as suas formas e manifestações, por representar uma
das mais graves ameaças à paz, à estabilidade e ao
desenvolvimento dos povos; recordaram a
necessidade de encorajar a criação de mecanismos
adequados e igualmente uma cooperação
internacional maior, com vistas a analisar as causas
do terrorismo e de impedir sua ação.
      26. Os dois Presidentes apoiaram a iniciativa
Aliança das Civilizações e exprimiram, a propósito,
a necessidade da promoção de um diálogo entre as
religiões, as culturas e as civilizações.
      27. Os dois Presidentes expressaram sua
plena satisfação com os resultados desta visita de
Estado, que marca uma etapa nova e importante nas
relações entre o Brasil e a Argélia e que contribui
para dar impulso suplementar à solidariedade e à
cooperação bilaterais.
      28. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
manifestou seus agradecimentos vivos e sinceros ao
PresidenteAbdelaziz Bouteflika pela acolhida fraterna
e a hospitalidade calorosa com que ele e a delegação
que o acompanhou foram cercados durante sua
estada na Argélia.
      29. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
formulou convite ao PresidenteAbdelaziz Bouteflika
para efetuar visita de Estado ao Brasil. O convite foi
aceito com prazer. A data será fixada pelos canais
diplomáticos.
      Feito em Argel, em 9 de fevereiro de 2006.
      
Decisão dos EUA sobre importações brasileiras
de suco de laranja (10 de fevereiro de 2006)
      O Governo brasileiro recebeu com desagrado
a decisão da Comissão de Comércio Internacional
(CCI) dos EUA, adotada em 8 de fevereiro corrente,
por meio da qual a entidade se manifestou
definitivamente sobre existência de dano à indústria
norte-americana por suposta prática de dumping nas
importações de suco de laranja brasileiro. Na tomada
de decisão, o painel de seis investigadores dividiu-se
em três votos a favor e três votos contrários. Pelas
regras do CCI, o empate favorece o pleito da




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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indústria doméstica. Esse resultado evidencia a
fragilidade da argumentação sobre existência de dano
causado pelas exportações brasileiras.
      O Governo brasileiro reafirma sua
preocupação com a possibilidade de que as
exportações brasileiras sofram com a imposição de
mais uma medida restritiva de comércio adotada pelos
EUA (margens de dumping que variam de 9,73% a
60,29 %), as quais se somarão ao já elevado imposto
de importação vigente de US$ 441 por tonelada.
      O suco de laranja brasileiro é amplamente
reconhecido no mercado internacional como muito
competitivo em razão dos seus baixos custos de
produção. As exportações brasileiras têm
historicamente desempenhado importante papel de
complementar o abastecimento do mercado nos
EUA. Essa nova medida frustra as justas expectativas
dos produtores brasileiros de acesso desimpedido
ao mercado norte-americano.
      O Governo brasileiro e o setor privado estão
realizando cuidadosa avaliação das decisões e dos
procedimentos que foram adotados na investigação
sobre o suco de laranja brasileiro, com vistas a
verificar se as disciplinas da OMC foram plenamente
observadas e a tomar as medidas apropriadas.

Comunidade Sul-Americana de Nações -
Comunicado Conjunto sobre as Eleições no Haiti
(10 de fevereiro de 2006)
      Os países da Comunidade Sul-Americana de
Nações felicitam o povo haitiano, que, em um
ambiente de serenidade e confiança, acorreu
maciçamente às urnas no dia 7 de fevereiro corrente
para eleger um novo Presidente e um novo
Parlamento.
      A grande afluência de eleitores ao primeiro
turno das eleições gerais demonstrou que o povo do
Haiti valoriza o processo democrático e tem
esperança na capacidade de um futuro Governo
constitucional para, com o apoio da comunidade
internacional, reconciliar o país e conduzi-lo à
normalidade institucional.
      
Os países da Comunidade ressaltam que a
colaboração da comunidade internacional,
representada em especial pela ONU e pela OEA,
bem como a firmeza da Missão de Estabilização das
Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH), têm sido
determinantes para o êxito com que se vem
desenrolando o processo eleitoral haitiano, para o
qual muito tem contribuído a determinação do
Governo de Transição e do Conselho Eleitoral
Provisório.

Situação do Senhor Marco Archer Cardoso
Moreira (10 de fevereiro de 2006)
      O pedido de clemência feito pelo cidadão
brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira ao
Presidente da Indonésia, contra a pena de morte a
que foi condenado por narcotráfico, foi rejeitado
pelas autoridades competentes daquele país.
      Desde que o Senhor Marco Archer Cardoso
Moreira foi preso, em agosto de 2003, o Governo
brasileiro tem acompanhado de perto o andamento
do processo e prestado assistência à família e, por
meio da Embaixada do Brasil em Jacarta, ao Senhor
Archer.
      Em março de 2005 e em janeiro último, o
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu clemência,
com comutação da pena, ao Presidente Susilo
Yudhoyono. Solicitação semelhante foi feita no âmbito
do Judiciário. Todas as comunicações enfatizaram
que, embora fosse reconhecida a gravidade do crime
pelo qual o Senhor Marco Archer está sendo
processado, a pena de morte não existe no Direito
brasileiro. Sua aplicação a um compatriota causaria
enorme consternação na opinião pública nacional.
      O Presidente Lula continua a acompanhar
atentamente o assunto e determinou que se examine
a viabilidade da adoção de medidas adicionais. Nesse
sentido, a Embaixada em Jacarta está em contato
com a advogada do Senhor Archer, tendo em vista a
possibilidade de apresentação de novo pedido de
clemência. Tão logo a sentença seja comunicada
oficialmente ao Senhor MarcoArcher, o que, segundo




250	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




se prevê, ocorrerá durante a próxima semana, tal
pedido deverá ser apresentado.

Comunicado Conjunto - Visita de Estado do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Benin -
10 de fevereiro de 2006 (11 de fevereiro de 2006)
      A convite de Sua Excelência o General
Mathieu Kérékou, Presidente da República do Benin,
Chefe de Estado e Chefe do Governo, Sua Excelência
o Senhor Luiz Inácio Lula da SILVA, Presidente da
Republica Federativa do Brasil, efetuou visita oficial
ao Benin, nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2006,
chefiando importante delegação brasileira.
      O Presidente do Brasil e sua delegação foram
calorosamente acolhidos no Aeroporto Internacional
de Cotonou pelo Presidente do Benin, acompanhado
ds membros do Governo, Representantes
parlamentares, membros do Corpo Diplomático e
Consular e Representantes das Organizações
Internacionais acreditados no Benin.
      Durante sua estada, o Presidente Lula da
Silva reuniu-se com o Presidente Mathieu Kérékou,
seguido de reunião ampliada da qual participaram
membros das delegações brasileira e beninense.
      O Presidente brasileiro visitou, ademais, a
cidade de Uidá, onde se encontra grande parte da
comunidade beninense de origem brasileira Percorreu
a Rota dos Escravos e fez deposição floral na Porta
do Não-Retorno, em homenagem àqueles que
partiram para o Brasil. No Museu Histórico da
cidade, o Presidente brasileiro inaugurou exposição
fotográfica sobre aquela comunidade, produzida
pelos antropólogos e fotógrafos brasileiros Milton
Guran e Dirce Carrion.
      Em seus encontros, os Presidentes Kérékou
e Lula da Silva trocaram opiniões sobre temas
relativos às relações bilaterais e às questões
internacionais de interesse dos dois países.
      No plano bilateral, os Chefes de Estado
congratularam-se pelo nível e a qualidade das
relações de cooperação entre os dois países, que,
nos últimos dois anos, foram marcadas pela troca de

delegações de alto nível e pela assinatura de
instrumentos de cooperação que contemplam
diversos áreas de interesse comum aos dois países e
seus povos.
      Os dois Chefes de Estado assinalaram a
necessidade de consolidar os laços entre os dois
países e de aproximar os dois povos, unidos por fortes
laços culturais, históricos e de sangue. Os Presidentes
Lula da Silva e Kérékou concordaram em intensificar
as relações de cooperação entre o Brasil e o Benin
em particular nos campos da agricultura, da saúde,
dos esportes, da cultura, do turismo, da energia da
formação profissional e do comércio.
      Para tanto, foram assinados, durante a visita,
os seguintes instrumentos de cooperação:
      - Memorando de Entendimento entre a
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Benin na área de Esportes.
      - Protocolo de Intenções entre a República
Federativa do Brasil e o Governo da República do
Benin na área da cotonicultura.
      - Protocolo de Intenções entre a República
Federativa do Brasil e o Governo da República do
Benin sobre cooperação técnica para prevenção e
tratamento da malária.
      As modalidades técnicas para a
implementação da cooperação bilateral brasileiro-
beninense nas áreas acima mencionadas e a execução
dos instrumentos supramencionados serão definidos
pela Comissão Mista de Cooperação Brasil-Benin,
cuja primeira sessão deverá ocorrer no segundo
trimestre de 2006, em Brasília. As datas precisas da
referida reunião serão acordadas por via diplomática.
      Ainda com o propósito de reforçar as
relações entre os dois países, unidos pela História e
a Cultura, os dois Chefes de Estado anunciaram a
decisão de abrir Embaixadas residentes
respectivamente em Brasília e em Cotonou, no curso
de 2006.
      No que diz respeito aos temas internacionais,
os Presidentes Lula da Silva e Kérékou examinaram
as conjunturas africana e mundial, os temas relativos




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

251




ao comércio internacional e a luta contra a fome e
pobreza
      Quanto à situação na Côte dIvoire, os dois
Chefes de Estado expressaram o desejo de que os
atores da cena política marfinense trabalhem,
inspirados pela concórdia, na reconciliação nacional
e se dediquem à implementação dos diferentes
Acordos assinados e da Resolução 1633 do
Conselho de Segurança das Nações Unidas, com
vistas ao retorno da paz e à organização da eleição
presidencial, até outubro de 2006.
      Ao abordar a situação na República
Democrática do Congo, os Presidentes Kérékou e
Lula da Silva saudaram a adoção, pelo povo
congolês, de uma Constituição. Apelaram a todas as
partes envolvidas, a que dediquem-se, de maneira
construtiva, à implementação dosAcordos de Lusaka
e de Pretória, de modo construtivo, com vistas a
lograr, no período acordado, a concretização do
processo eleitoral.
      No que concerne a Darfur, os Chefes de
Estado registraram, com viva preocupação, a situação
humanitária que ainda permanece naquela região do
Sudão. Nesse sentido, renovaram sua adesão aos
esforços em curso, em Abuja, com vistas a alcançar
uma solução política rápida para a crise.
      No plano internacional, os Presidentes
Kérékou e Lula da Silva expressaram sua inquietude
diante da persistência das tensões no Oriente Médio.
No que diz respeito à questão palestina, convidaram
os protagonistas a implementar o Mapa do Caminho
e saudaram os esforços empreendidos pelo quarteto
constituído pela Organização das Nações Unidas, a
União Européia, os Estados Unidos e a Rússia a fim
de alcançar um acordo duradouro para a crise no
Oriente Médio.
      A propósito do Iraque, reiteraram a
importância de que cesse a violência e a necessidade
de respeitar a soberania total do povo iraquiano,
inclusive de seus recursos naturais, e da integridade
territorial do país.
      Congratularam-se pela participação, de

ambos os países, na Missão das Nações Unidas para
a Estabilização do Haiti (MINUSTAH) e sublinharam
a intenção de continuar o trabalho para a construção
de uma paz duradoura nesse país. Registraram, com
interesse, a organização, no dia 7 de fevereiro de
2006, das eleições presidenciais e legislativas e
desejaram a conclusão do processo de transição e a
posse das novas autoridades eleitas para a
reconstrução do Haiti.
      Deploraram o fato de que os conflitos
constituem os maiores obstáculos à paz e ao
desenvolvimento sustentável.
      Os dois Chefes de Estado congratularam-se
pela colaboração frutífera entre seus países durante
os respectivos mandatos como membros não-
permanentes do Conselho de Segurança das Nações
Unidas de 1º de janeiro de 2004 a 31 de dezembro
de 2005, bem como pelas respectivas contribuições
substantivas para a promoção da paz no mundo.
Ademais, os dois Chefes de Estado concordaram
que seus respectivos países continuarão a trabalhar
em conjunto, especialmente por meio da colaboração
no âmbito da Resolução 1612 do Conselho de
Segurança das Nações Unidas, com vistas a
encontrar uma solução adequada à situação das
crianças soldado no mundo.
      Reafirmaram a necessidade de uma reforma
da Organização das Nações Unidas, a fim de torná-
la mais democrática e representativa da configuração
política e econômica mundial e torná-la mais
aparelhada para a gestão das questões de
desenvolvimento que desafiam a maioria de seus
membros.
      O Chefe de Estado beninense reafirmou o
apoio do Benin à aspiração do Brasil a ocupar um
assento permanente no Conselho de Segurança das
Nações Unidas.
      O Chefe de Estado brasileiro, por sua vez,
renovou o apoio de seu país à demanda de dois
assentos permanentes para a África no Conselho de
Segurança das Nações Unidas. Reafirmou a
disponibilidade do Brasil em prosseguir o diálogo com




252	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




os países africanos para com vistas a chegar a uma
decisão sobre a reforma do Conselho de Segurança
das Nações Unidas dentro do mais breve prazo
possível no marco da 60ª Assembléia Geral das
Nações Unidas.
      Os dois Chefes de Estado tomaram nota,
ademais, das conclusões da sexta Conferência
Ministerial da Organização Mundial do Comércio,
em Hong Kong, de 13 a 18 de dezembro de 2005, e
convidaram os países industrializados a implementar
os compromissos relativos à supressão, em 2006,
dos subsídios à exportação do algodão, e à
eliminação, até 2013, de todas as formas de subsídios
aos produtos agrícolas e à abertura de seus mercados
aos produtos agrícolas dos países em
desenvolvimento. Tomaram nota, igualmente, da
recente aprovação, pelo Congresso norte-americano,
da supressão dos subsídios agrícolas sobre o
algodão.
      Os dois Chefes de Estado registraram, com
satisfação, a convergência de opiniões sobre os
principais desafios que se confrontam aos países em
desenvolvimento. Assinalaram a necessidade de
promover a cooperação Sul-Sul como modo de
enfrentar aqueles desafios entre os quais os principais
são a persistência da fome e da pobreza, dois flagelos
injustificáveis em um mundo capaz de produzir
abundantes riquezas e recursos científicos e
tecnológicos que poderiam aliviar o sofrimento de
grande parte da população do mundo.
      O Chefe de Estado beninense reafirmu o
apoio aos esforços de seu homólogo brasileiro no
sentido a engajar a comunidade internacional em uma
nova aliança para lutar contra a fome, a pobreza e a
exclusão social.
      Nesse sentido, saudaram as medidas de
cancelamento da dívida de dezoito (18) países em
desenvolvimento, tomadas pelo Grupo dos países
mais industrializados (G 8), durante a Cúpula de
Gleneagles (Escócia) em julho de 2005. Os dois
Chefes de Estado conclamaram os países
desenvolvidos a tomar medidas no sentido do

cancelamento total das dívidas de todos os países
pobres, medidas necessárias para dotá-los de
melhores possibilidades de atingir os Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio.
      Ao reconhecer os laços históricos e culturais
que existem entre a África e a América Latina, os
dois Chefes de Estado assinalaram a necessidade da
organização de uma Cúpula entre os países da África
e da América Latina e do Caribe, no contexto do
diálogo Sul-Sul e com vistas a uma aproximação
econômica e política entre os dois países. Também
afirmaram o interesse dos dois países na celebração
de reuniões ministeriais entre iniciativas e organismos
das respectivas regiões, tais como a CASA, a
CEDEAO e a ZOPACAS.
      Ao término de sua visita, o Presidente Luiz
Inácio Lula da SILVA exprimiu seus sinceros
agradecimentos ao Presidente Mathieu Kérékou, ao
Governo e ao Povo beninenses, pelo acolhimento e
hospitalidade que foram reservadas a ele e à sua
delegação.
      O Presidente brasileiro convidou seu
homólogo beninense a fazer uma visita de amizade e
de trabalho ao Brasil. O Presidente Kérékou aceitou
o convite. As datas da visita serão acordadas pela
via diplomática.
      Feito em Cotonou, em 10 de fevereiro de
2006.

Comunicado Conjunto - Visita de Estado a
Botsuana do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
- 11 de fevereiro de 2006 (11 de fevereiro de
2006)
      1. A convite de Sua Excelência o Presidente
da República de Botsuana, Festus Gontebanye
Mogae, Sua Excelência o Presidente da República
Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, fez
uma visita de Estado a Botsuana no dia 11 de
fevereiro de 2006, acompanhado por autoridades
ministeriais de seu Governo e representantes de
diferentes setores brasileiros.
      2. Durante a visita, os dois Presidentes

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

253




mantiveram conversações oficiais sobre ampla gama
de temas bilaterais, regionais e internacionais de
interesse comum.
      3. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
manifestou sua satisfação por retribuir a visita oficial
do Presidente Mogae ao Brasil, em 26 de julho de
2005. O Presidente Lula afirmou que aquela
memorável ocasião representou o início de nova
etapa das relações entre o Brasil e Botsuana. O
Presidente Mogae, em resposta, salientou que as
duas visitas presidenciais constituem inestimável
impulso para a parceria entre os dois países.
      4.Os Presidentes comprometeram-se a
apoiar a consolidação de um relacionamento
duradouro, denso e mutuamente benéfico. Para tanto,
deram ênfase à necessidade de um intenso
intercâmbio entre órgãos governamentais e
instituições privadas de ambos os países, em
diferentes níveis e em torno dos mais diversos temas
de interesse comum.
      5. Destacaram as vastas possibilidades de
negócios a serem exploradas pelo empresariado dois
países. Congratularam-se, nesse particular, com o
bem-sucedido encontro empresarial bilateral ocorrido
em Gaborone, um dia antes da visita de Estado do
Presidente Lula. Recomendaram que as entidades
empresariais do Brasil e de Botsuana organizem
novos eventos do gênero, com vista a estimular
contatos entre o setor privado de ambos os países.
      6. Na visão dos Presidentes, os
entendimentos correntes entre o Mercosul e a União
Aduaneira da África Austral (SACU), que já
resultaram na assinatura de Acordo de Comércio
Preferencial entre os países-membros de ambos os
blocos, deverão criar as condições adequadas para
o aumento significativo do comércio entre as duas
regiões.
      7. O Presidente Mogae, na qualidade de
Presidente pro tempore da Comunidade para o
Desenvolvimento da ÁfricaAustral (SADC), discutiu

estabelecimento de uma relação institucional entre a
referida organização e a Comunidade Sul-Americana
de Nações (CASA), com vista a promover a
cooperação Sul-Sul. Destacaram, de modo
particular, a identidade de propósitos dos dois
organismos.
      8. Os dois Presidentes felicitaram-se pela
assinatura, durante a visita do Presidente Lula, de
instrumentos jurídicos bilaterais que impulsionarão a
cooperação na área da saúde, com vista ao combate
da pandemia de HIV/AIDS em Botsuana, e na área
dos esportes.
      9. O Presidente Lula expressou sua satisfação
e gratidão pelo apoio de Botsuana, reiterado durante
a presente visita pelo Presidente Mogae, ao pleito
brasileiro de ocupar assento permanente no Conselho
de Segurança das Nações Unidas.
      10. Os dois líderes coincidiram quanto à
necessidade de tornar mais justas e eqüitativas as
relações entre os países ricos e pobres, no âmbito
das discussões correntes na Organização Mundial
de Comércio. Nesse sentido, instaram a comunidade
internacional a atribuir toda prioridade às
preocupações e aos interesses dos países em
desenvolvimento, no espírito dos compromissos
assumidos na Rodada de Doha.
      11. Reiteraram a firme determinação de
trabalhar em conjunto para mobilizar o apoio
internacional em favor de esforços destinados a
combater a fome e a pobreza. Nesse contexto, o
Presidente Mogae saudou a Ação contra a Fome e a
Pobreza, proposta pelo Presidente Lula, que é
destinada a ajudar os países mais pobres, muitos dos
quais na África, a alcançarem as Metas de
Desenvolvimento do Milênio.
      12. Ao final de sua visita, o Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva agradeceu ao Governo e ao Povo
de Botsuana a generosa hospitalidade dispensadas a
ele e à Delegação brasileira durante a visita de Estado.
      Gaborone, em 11 de fevereiro de 2006.

      

com o Presidente Lula a possibilidade de



254	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Missão da Sica e do Caribe na área de Etanol
(11 de fevereiro de 2006)
      Representantes de países do Sistema de
Integração Centro-Americano e do Caribe realizarão
missão a Brasília e ao Rio de Janeiro nos dias 13 a
16 de fevereiro a fim de conhecer os aspectos
normativos referentes à produção, ao transporte e à
comercialização do etanol como combustível. A
missão constitui iniciativa pioneira de cooperação do
Brasil com os países da região, em seguimento aos
Protocolos de Intenções assinados pelo Presidente
Lula com os países membros do SICA em setembro
passado na Guatemala. Sua realização volta-se ao
fomento de programas para a utilização de
biocombustíveis em transportes e para a produção
de energia, em consonância com os esforços
internacionais para reduzir a emissão de gases
poluentes.
      Participarão representantes da Costa Rica,
de El Salvador, da Guatemala, da Guiana, de
Honduras, da Jamaica, da Nicarágua, do Panamá,
da República Dominicana, do Suriname e de Trinidad
e Tobago. Entre as autoridades presentes, estará o
Ministro de Energia e Minas da Guatemala, Luis
Ortiz.
      O programa da missão envolve a participação
em seminário em Brasília, no Palácio do Itamaraty,
sobre a normatização da produção, do transporte e
da comercialização do etanol como combustível, bem
como reuniões de trabalho no Rio de Janeiro com
representantes da Agência Nacional de Petróleo, da
Petrobras, do INMETRO e do BNDES.
      O consumo do etanol no Brasil recebeu um
novo impulso com a introdução da tecnologia dos
motores flex fuel. As vendas de automóveis
bicombustíveis ultrapassaram hoje as dos movidos a
gasolina no mercado brasileiro.

Situação no Haiti (13 de fevereiro de 2006)
      O Governo brasileiro acompanha
atentamente os últimos acontecimentos no Haiti. O
Ministro Celso Amorim conversou hoje com a

Secretária de Estado dos EUA e com os Ministros
das Relações Exteriores da França e do Canadá,
bem como o Bispo Desmond Tutu. Conversou
também com o candidato René Préval, a quem
transmitiu a expectativa de que se encontre uma
solução capaz de contribuir para a união nacional.
      Ao reiterar a confiança em que a vontade
popular será plenamente respeitada, o Governo
brasileiro conclama a classe política haitiana a buscar
o entendimento dentro do respeito à lei e em um
espírito de conciliação. O Governo brasileiro faz votos
de que o comparecimento maciço e inédito do
eleitorado às urnas se traduza em um efetivo
fortalecimento da democracia no Haiti, em um
ambiente de paz e serenidade.

Visita ao Brasil do Ministro de Assuntos
Exteriores e Cooperação da Espanha, Miguel
Ángel Moratinos (14 de fevereiro de 2006)
      O Ministro de Assuntos Exteriores e
Cooperação da Espanha, Miguel Ángel Moratinos,
fará visita a Brasília no dia 15 de fevereiro.
      O Chanceler Moratinos será recebido pelo
Ministro CelsoAmorim em jantar de trabalho, durante
o qual se repassarão temas das agendas bilateral,
regional e multilateral. Merecerá especial atenção a
situação no Haiti. Também deverão ser discutidas a
Rodada de Doha e a questão dos mecanismos
inovadores de financiamento do combate à fome e à
pobreza, entre outros assuntos.

Renovação do Mandato da MINUSTAH  Haiti
(14 de fevereiro de 2006)
      O Governo brasileiro recebeu, com
satisfação, a decisão do Conselho de Segurança de
estender, por meio da Resolução 1658 (2006), de
14 de fevereiro corrente, o mandato da Missão de
Estabilização das Nações Unidas no Haiti
(MINUSTAH) até 15 de agosto de 2006.
      As Nações Unidas reafirmam, desse modo,
seu compromisso com a normalização da vida
político-institucional e o estabelecimento dos




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

255




alicerces para a retomada do desenvolvimento e para
o fortalecimento da democracia no Haiti.
      O Governo brasileiro continua a acompanhar
atentamente o processo eleitoral no Haiti. Entre outras
iniciativas, o Ministro CelsoAmorim conversou hoje
com o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi
Annan. Trocaram impressões sobre os vários
contatos que haviam mantido a respeito do assunto
e analisaram a situação naquele país. Ficou claro que
ambos consideram importante encontrar solução que
respeite a vontade do povo haitiano e favoreça a
reconciliação nacional, em ambiente de paz e
serenidade.

Expulsão de cidadãos brasileiros da Zâmbia (15
de fevereiro de 2006)
      No dia 11 de fevereiro corrente, o Ministério
das Relações Exteriores tomou conhecimento de que
dois cidadãos brasileiros, Carlos Barcelos e Jamil
Craveiros, haviam sido detidos pela polícia de
imigração em Lusaca, Zâmbia, e levados para local
desconhecido. Os dois compatriotas são pastores
da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e
realizavam, com suas famílias, trabalho missionário
naquele país.
      Imediatamente, a Embaixada do Brasil no
Zimbábue, que tem jurisdição sobre a Zâmbia, foi
acionada para obter informação sobre o paradeiro
dos dois brasileiros e, eventualmente, prestar
assistência consular a suas famílias.
      No dia 12, o Ministério das Relações
Exteriores foi informado de que os senhores Barcelos
e Craveiros haviam sido deportados para a África
do Sul, de onde retornaram ao Brasil na mesma data.
Suas famílias receberam ordem para deixar o país
no prazo de uma semana.
      O Ministério das Relações Exteriores lamenta
este grave incidente, que afetou um grupo de cidadãos
brasileiros que vivia em Lusaca, dedicado a seus
afazeres como missionários - trabalho que não
interfere com a lei e a ordem pública da Zâmbia, cuja
Constituição, em seu artigo 19, garante plenamente

a liberdade de culto. Nesse espírito, a Suprema Corte
daquele país decidiu, em janeiro último, em processo
intentado contra a IURD, que a presença e o trabalho
missionário no país daquela denominação religiosa
eram perfeitamente legais. A expulsão dos cidadãos
brasileiros não se coaduna com tal decisão judicial.
      Ao manifestar sua preocupação com o
ocorrido, o Ministério das Relações Exteriores reitera
seu propósito de continuar a prestar assistência
consular aos cidadãos brasileiros, sob qualquer
circunstância e onde quer que estejam.

Visita Oficial do Ministro Celso Amorim a Lima,
Peru (16 de fevereiro de 2006)
      O Ministro CelsoAmorim fará visita oficial a
Lima em 17 de fevereiro do corrente, atendendo a
convite do Chanceler Oscar Maúrtua. O Ministro
Celso Amorim será recebido pelo Presidente
peruano Alejandro Toledo e terá encontros com o
Chanceler Maúrtua e com o Secretário-Geral da
Comunidade Andina de Nações (CAN), Allan
Wagner. Presidirá, ainda, a II Reunião do Mecanismo
de Coordenação e Seguimento Brasil-Peru.
      Os Chanceleres Celso Amorim e Oscar
Maúrtua passarão em revista a ampla pauta de
assuntos bilaterais e os projetos de integração física.
Serão assinados acordos nas áreas tributária, de
pesquisa agropecuária e cooperação entre academias
diplomáticas, dentre outras. No plano regional, os
dois Chanceleres trocarão impressões sobre a
implementação da Comunidade Sul-Americana de
Nações (CASA). Também será discutida a recente
entrada em vigor do Acordo de Complementação
Econômica entre o Peru e o Mercosul (ACE 58).
      Durante a visita, o Chanceler Maúrtua será
condecorado com a Ordem Nacional do Cruzeiro
do Sul, no grau de Grã-Cruz.

Situação no Haiti (16 de fevereiro de 2006)
      O Governo brasileiro manifesta satisfação
pelo bem sucedido encaminhamento do processo
político no Haiti, com elevado comparecimento dos




256	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




eleitores às urnas, o qual culminou com a decisão do
Conselho Eleitoral Provisório de declarar vitorioso o
candidato René Préval. Registra, com agrado, que essa
decisão, atribuição soberana do Haiti, constitui etapa
essencial para a normalização institucional do país.
      O Governo e o povo brasileiros
cumprimentam o Presidente eleito e congratulam-se
uma vez mais com o povo, o Governo de Transição e
as lideranças políticas do Haiti por sua condução do
processo, traduzido em manifestação genuína de
esperançanasinstituiçõeserealexemplodedemocracia.
      O Governo brasileiro destaca a atuação da
Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti
(MINUSTAH), em especial do contingente
brasileiro, na garantia da segurança da população
haitiana e a da Missão da OEA na organização das
eleições, como exemplos do compromisso da
comunidade internacional de apoiar o Haiti nesse
importante momento da vida política do país.
      O Governo brasileiro entende que a eleição
presidencial haitiana constituiu passo fundamental.
Uma vez consolidada esta etapa na vida política do
país, a comunidade internacional deverá continuar a
prestar todo o apoio necessário à reconstrução das
instituições, à retomada do desenvolvimento e ao
fortalecimento da democracia no Haiti.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva - que
foi informado pelo Ministro Celso Amorim, desde as
primeiras horas de hoje, da decisão do Conselho
Eleitoral Provisório - estará enviando mensagens ao
Presidente eleito, bem como ao Presidente e ao
Primeiro-Ministro do Governo de Transição do Haiti.

Declaração Conjunta dos Ministros de Relações
Exteriores do Brasil e do Peru - Lima, 17 de
fevereiro de 2006 (20 de fevereiro de 2006)
      O Ministro das Relações Exteriores do Brasil,
Embaixador CelsoAmorim, realizou visita oficial ao
Peru no curso da qual se reuniu com o Ministro de
Relações Exteriores do Peru, Embaixador Oscar
Maúrtua de Romaña, em 17 de fevereiro de 2006.
Nessa ocasião, realizou-se a segunda reunião do

Mecanismo de Coordenação e Consulta de
Chanceleres, estabelecido pelos Presidentes do Brasil
e do Peru em agosto de 2003 e cuja primeira reunião
ocorreu em 10 de fevereiro de 2004, em Lima.
      Durante sua permanência em Lima, o
ChancelerAmorim foi recebido em audiência especial
pelo PresidenteAlejandro Toledo, a quem apresentou
as cordiais saudações do Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva.
      Os Chanceleres destacaram a estreita
concertaçãopolítica,bemcomoosavançossubstantivos
que o Brasil e o Peru vêm realizando nos âmbitos da
integração física e econômica. Sublinharam, além disso,
a prioridade do desenvolvimento regional e fronteiriço
na agenda bilateral.
      No âmbito regional, os Chanceleres
examinaram os progressos da Comunidade Sul-
Americana de Nações à luz da Declaração de Cusco
de dezembro de 2004, da Declaração de Brasília e
do Programa de Ação acordados na Cúpula de
setembro de 2005.
      Ao término de suas reuniões, os Chanceleres
firmaram o seguinte:

Declaração Conjunta
      Expressaram sua satisfação pela consolidação
dos elementos centrais da aliança estratégica
acordada pelos Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva
e Alejandro Toledo em agosto de 2003. Nesse
sentido:
      Saudaram a entrada em vigor do Acordo de
Complementação Econômica N° 58, assinado entre
o Peru e os Estados Membros do Mercosul, e de
seu segundo Protocolo Adicional, que estimularão o
comércio e os investimentos no futuro imediato.
      Verificaram com satisfação o início da
construção dos Eixos de Integração e
Desenvolvimento da Iniciativa para a Integração da
Infra-estrutura Regional Sul-americana (IIRSA) que
interconectam fisicamente o Brasil e o Peru, tais como
o Eixo do Amazonas, que unirá o norte e leste
peruanos com Manaus, através de Iquitos, e a




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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Rodovia Interoceânica, de importância para dez
regiões do sul e leste peruanos e para os Estados
brasileiros do Acre, Rondônia e Mato Grosso.
      Ressaltaram, igualmente, a inauguração pelos
Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Alejandro
Toledo, em 21 de janeiro último, da Ponte da
Integração sobre o rio Acre, entre as localidades
de Iñapari, no Peru, e Assis Brasil.
      Reconheceram as amplas possibilidades de
cooperação que se concretizarão com a entrada em
vigor do Memorando de Entendimento em Matéria
de Vigilância e Proteção da Amazônia, firmado em
25 de agosto de 2003, aprovado pelos Congressos
de ambos os países.
      Manifestaram sua satisfação com a
formalização, nesta visita oficial, dos seguintes
instrumentos:
      I) Acordo para Evitar a Dupla Tributação e
Prevenir a Evasão Fiscal;
      II) Memorando de Entendimento para a
Promoção do Comércio e Investimentos;
      III) Acordo de Cooperação em Aplicações
Pacíficas de Ciência e Tecnologia na Área Espacial;
      IV) Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Científica e Técnica para a
Implementação do Projeto Transferência de
Métodos e Instrumentos de Gestão de Projetos de
Pesquisa e DesenvolvimentoAgrário;
      V) Troca de Notas Diplomáticas que atualiza
o Acordo sobre cooperação entre as Academias
Diplomáticas do Brasil e do Peru;
      VI) Memorando de Entendimento entre a
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(EMBRAPA) e o Instituto Nacional de Investigación
y Extensión Agraria (INIEA) do Peru, e
      VII) Memorando de Entendimento entre a
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(EMBRAPA) e o Instituto de Desarrollo Agrario
de Lambayeque.
      Ao dar continuidade à revisão da agenda
bilateral, os Chanceleres destacaram as seguintes
áreas substantivas:

Navegação Fluvial
      O Chanceler Oscar Maúrtua referiu-se à
posição formalmente manifestada pelo Governo do
Peru ao Governo do Brasil sobre os aspectos
jurídicos e econômicos da livre navegação fluvial no
contexto das relações bilaterais. O Chanceler Celso
Amorim sublinhou a proposta da Chancelaria
brasileira no sentido de estabelecer Grupo de
Trabalho de Alto Nível, no âmbito do Governo
brasileiro, para examinar esse tema.
      Apoiaram a convocação, no âmbito da
Organização do Tratado de CooperaçãoAmazônica,
de uma reunião técnica que permita avançar na
formulação de projeto de Regulamento Geral de
Navegação Comercial nos Rios Amazônicos, com
o objetivo de impulsionar o desenvolvimento da região
e de suas populações.

Cooperação Técnica
      Reconheceram a ampla agenda da
cooperação técnica bilateral e instruíram
respectivamente aAgência Brasileira de Cooperação
e a Agência Peruana de Cooperação Internacional a
conferir especial atenção ao tema da superação da
pobreza como um de seus objetivos básicos, e a
contemplar, além dos projetos já existentes, novos
campos de cooperação em temas relevantes como
meio ambiente, saneamento básico, pesca, pequenas
empresas, saúde e agricultura.
      Decidiram, nesse contexto, que a V Reunião
do Grupo de Trabalho Brasil-Peru de Cooperação
Técnica se realize na cidade de Lima em maio de 2006.

Sistema de Controle Integrado Fronteiriço
      Instaram as autoridades competentes a
realizar reunião técnica, o mais brevemente possível,
para iniciar conversações com vistas à implementação
de um sistema de controle integrado na fronteira entre
Iñapari e Assis Brasil, incluindo a possibilidade de
que o Governo peruano venha a aderir ao Acordo
para a Aplicação de Controles Integrados na
Fronteira entre os Países do MERCOSUL,




258	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




denominado Acordo de Recife.

Temática Fronteiriça
      Saudaram o significativo avanço das
instituições de saúde em matéria de vigilância
epidemiológica e propuseram elevar às autoridades
de saúde de ambos os países a consideração de um
esquema de prestação de serviços de saúde em caso
de emergências. Expressaram, nesse contexto, seu
reconhecimento ao trabalho de ação cívico-social que
realizam as Marinhas do Brasil e do Peru junto às
populações ribeirinhas e fronteiriças.
      Em atenção à decisão anunciada pelos
Presidentes do Brasil e do Peru na Declaração sobre
Integração Física e Conservação do Meio
Ambiente, de 21 de janeiro de 2006, de cooperar
para o desenvolvimento sustentável da fronteira, os
Chanceleres acordaram instruir suas Chancelarias a
coordenar um processo de formulação e
implementação de projetos de desenvolvimento social
e uso sustentável dos recursos nas regiões
fronteiriças.
      Destacaram, ademais, a importância da
iniciativa MAP (Madre de Díos,Acre e Pando) como
foro de desenvolvimento das regiões fronteiriças de
Peru, Brasil e Bolívia, e acordaram que suas
Chancelarias realizem adequado seguimento da
iniciativa.

Facilidades para o Trânsito de Nacionais do
Brasil e do Peru
      Ambos os Chanceleres destacaram a vigência
do Acordo que permite o uso de documentos nacionais
de identidade de cada país para viagens de turismo e
negócios, desde 15 de setembro de 2005.

Temática Ambiental
      Constataram os avanços realizados na IV
Reunião do Grupo de Trabalho Brasil-Peru sobre
Cooperação Ambiental Fronteiriça e de sua recente
Reunião de Seguimento, e decidiram ampliar o
alcance do trabalho bilateral, incluindo o combate

ao conjunto de ilícitos ambientais e a conservação
de recursos naturais localizados na zona da fronteira
comum, mediante a adoção de mecanismos mais
estritos dirigidos a esse fim. Concordaram, nesse
sentido, em convocar a V Reunião do Grupo de
Trabalho para o mês de abril de 2006 no Brasil.
      Em atenção ao vasto conjunto de iniciativas
bilaterais relacionadas com o território amazônico dos
dois países, os Chanceleres decidiram avaliar a
criação de uma Comissão Mista Multi-setorial
encarregada da temática de meio ambiente e
destinada a orientar devidamente o desenvolvimento
sustentável dos respectivos territórios amazônicos.
      Decidiram coordenar-se para enfrentar de
maneira efetiva o fenômeno da seca que acomete os
Estados do Amazonas e do Acre, e as Regiões de
Loreto e Ucayali, para o que, entre outras ações,
aplicarão o Convênio Brasil-Peru sobre Controle de
Incêndios Florestais.
      Os Chanceleres referiram-se aos estudos que
vêm realizando o Conselho Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação Tecnológica (CONCYTEC)
do Peru e a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (EMBRAPA) com o objetivo de
concretizar a cooperação técnica nas áreas de
biotecnologia e biocombustíveis entre ambos os países.

Segurança e Defesa
      Sublinharam que ambos os países procurem
ampliar a cooperação em matéria de segurança e
defesa mediante mecanismos interinstitucionais e
ações conjuntas conformadoras de uma nova etapa
de sua Aliança Estratégica. Manifestaram, nesse
sentido, a intenção de que ambos os países dêem
seguimento, com a possível brevidade, às
negociações para concretizar acordos específicos nas
áreas de segurança e defesa e cooperação policial.
Destacaram que a cooperação no contexto do
Sistema de Vigilância e Proteção da Amazônia
constitui um importante instrumento dessaAliança.
      Concordaram em intensificar a cooperação
no âmbito da iniciativa Peru-Brasil (PEBRA) de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

259




monitoramento fronteiriço bilateral e das operações
coordenadas de controle e vigilância fronteiriça.
Destacaram, além disso, a intenção dos dois países
de iniciar a implementação, com a possível brevidade,
do Memorando de Entendimento para Combater as
Atividades Ilícitas nos Rios Fronteiriços e/ou Comuns,
do qual também participa a República da Colômbia.
      Saudaram a recente instalação do Grupo de
Trabalho de Cooperação Policial Fronteiriça, que
permitirá uma melhor coordenação dos aspectos de
segurança, particularmente o controle de ilícitos e a
vigilância da fronteira comum.

Cooperação em Matéria de Proteção e
Vigilância da Amazônia
      Destacaram a recente aprovação, pelo
Congresso Nacional brasileiro, do Memorando de
Entendimento sobre Cooperação em Matéria de
Proteção e Vigilância da Amazônia, firmado pelos
Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Alejandro
Toledo, que permitirá o acesso progressivo do Peru
aos Sistemas de Vigilância e Proteção da Amazônia
(SIVAM-SIPAM).
      O Chanceler Oscar Maúrtua comunicou ao
Chanceler Celso Amorim a intenção de estabelecer,
na Chancelaria peruana, um escritório executivo que
coordenará a temática relativa ao importante projeto
SIVAM-SIPAM.

Comissão Mista PeruanaBrasileira sobre
Drogas
      Decidiram convocar a V Reunião da
Comissão Mista PeruanoBrasileira sobre Drogas,
a realizar-se em Brasília, de 27 a 29 de março de
2006, para adotar medidas bilaterais orientadas a
fortalecer políticas e mecanismos de cooperação que
permitam enfrentar o tráfico ilícito de drogas e seus
delitos conexos.

Iniciativa IIRSA
      Decidiram examinar a adoção de mecanismos
financeiros inovadores que permitam aos países da

América Latina executar um maior volume de projetos
de investimento público em infra-estrutura, tanto
produtiva como social, destinados à promoção do
desenvolvimento.
      Ratificaram o compromisso de seus Governos
com a imediata implementação dos Eixos de
Integração e Desenvolvimento da IIRSA e acordaram
que suas Chancelarias e demais órgãos nacionais
competentes envolvidos em tal Iniciativa dêem
atenção prioritária à Agenda de Implementação
Consensual (AIC) de projetos que incluam a
cooperação entre os setores público e privado para
os investimentos necessários.

Encontros de Trabalho Ministeriais e de
Autoridades
      Expressaram seu interesse em promover a
realização de encontros de altos funcionários dos dois
países, alternadamente no Brasil e no Peru, a partir
do terceiro trimestre de 2006, para estimular a
cooperação bilateral em áreas como meio ambiente,
temas sociais, energia e produção.

Integração Física e Transportes
      Registraram com satisfação as conversações
mantidas em Brasília, nos dias 2 e 3 de fevereiro de
2006, entre a Comissão Interministerial deAlto Nível
do Peru e o Governo brasileiro, para identificar
oportunidades e promover medidas com vistas ao
desenvolvimento socio-econômico sustentável das
áreas de influência das ligações interoceânicas entre
ambos os países. Decidiram, portanto, manter
entendimentos para transformar o Grupo de Trabalho
de Integração Física e Transportes, instituído pela
Comissão de Vizinhança Brasil-Peru em fevereiro de
1996, em uma Comissão Binacional de Promoção
e Coordenação para a Implementação dos Eixos de
Integração e Desenvolvimento Bioceânicos entre o
Brasil e o Peru. A Comissão será coordenada pelas
duas Chancelarias e integrada pelas autoridades
competentes dos dois países nas áreas de
transportes, comércio exterior, turismo, meio




260	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




ambiente, agricultura e cooperação técnica. Poderá
ainda contar com a participação de representantes
de Estados e Departamentos, municípios, da
sociedade civil e do setor privado de ambos os
países.
      O Chanceler Maúrtua manifestou ao
Chanceler Amorim sua satisfação pelo convite para
que o Peru se incorpore a Brasil e Bolívia no projeto
de aproveitamento hidro-elétrico e fluvial do rio
Madeira, o que possibilitará a constituição de um novo
eixo de integração energética e de transportes no
cenário sul-americano.

Turismo
      Ambos os Chanceleres reconheceram o
potencial de desenvolvimento turístico binacional
através da promoção de iniciativas conjuntas e
concordaram em iniciar coordenações bilaterais na
área de turismo e, em particular, para a implantação
de linhas aéreas transfronteiriças e transamazônicas
que conectarão Regiões e Estados de ambos os
países, fomentando o turismo, facilidades para as
conexões aéreas e para os negócios.

Comissão Mista de Inspeção de Marcos
Fronteiriços
      Manifestaram sua satisfação pelo trabalho
que vem realizando a Comissão Mista de Inspeção
de Marcos da Fronteira Brasil-Peru, e saudaram a
conclusão dos trabalhos, efetuados entre 5 de junho
e 7 de julho de 2005, na zona fronteiriça da Serra do
Divisor Ucayali-Juruá.
      Ressaltaram o apoio continuado das Forças
Armadas do Brasil, que permitiu a bem sucedida
realização das sucessivas campanhas de inspeção de
marcos fronteiriços.

Cooperação Judicial
      Destacaram a expectativa de que entrem em
vigor o Tratado sobre Transferência de Presos e o
Tratado de Extradição, atualmente em apreciação do
Congresso brasileiro.

Formação Diplomática e Cooperação
Interinstitucional
      Ambos os Chanceleres comprometeram-se
a explorar possibilidades de cooperação
interinstitucional trocando sugestões sobre o tema no
curso deste ano.
      O Chanceler Oscar Maúrtua reiterou o
oferecimento de bolsa a um estudante do Instituto
Rio Branco ou Terceiro Secretário da Chancelaria
brasileira, para que realize estudos na Academia
Diplomática do Peru. De sua parte, o Chanceler
Celso Amorim reiterou oferta de bolsa a aluno da
Academia Diplomática peruana para que realize
estudos no Instituto Rio Branco.
      O Chanceler Maúrtua anunciou que a
Academia Diplomática do Peru instituirá ensino do
Português durante o ciclo de preparação de
aspirantes ao serviço diplomático.

Agenda Educativa e Cultural
      Congratularam-se pelo bom nível alcançado
nas relações culturais bilaterais no marco do
Programa Executivo Cultural e Educativo vigente, e
estimularam os organismos responsáveis de ambos
os países a aprofundar essa modalidade de
cooperação.
      O Chanceler do Brasil expressou seu
interesse ao Governo Peruano em fazer parte do
Centro Regional para a Salvaguarda do Patrimônio
Imaterial, que se estabelecerá na cidade de Cusco,
sob os auspícios da UNESCO. Ambos os
Chanceleres manifestaram sua satisfação pela criação
do Centro Regional na 33ª Conferência Geral da
UNESCO e registraram a próxima realização, em
Brasília, em abril de 2006, da reunião de seguimento
sobre o tema.
      Saudaram a recente aprovação da Convenção
sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das
Expressões Culturais na 33ª Conferência Geral da
UNESCO, e comprometeram-se a efetuar as gestões
necessárias para sua ratificação no mais breve prazo
possível.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

261




      Os Chanceleres Amorim e Maúrtua
destacaram a disposição de seus Governos em
colaborar com o ensino e difusão do espanhol no
Brasil e do português no Peru.
      Como estímulo ao aprofundamento do
conhecimento recíproco dos povos peruano e
brasileiro, o Chanceler Maúrtua informou que a
Embaixada do Peru no Brasil, juntamente com o
Consulado-Geral do Peru em São Paulo, a Casa de
Cultura dessa cidade e o Museu das Tumbas Reais
do Senhor de Sipán prevêem realizar a exposição
Los Mochicas na Pinacoteca do Estado de São
Paulo, entre novembro e dezembro de 2006.

Organização do Tratado de Cooperação
Amazônica
      Ao passar em revista a temática regional e
internacional, destacaram o vigésimo quinto aniversário
da assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica
(OTCA) e decidiram realizar esforços conjuntos para
consolidar o desenvolvimento institucional da
organização, com o objetivo de aperfeiçoar os
mecanismos de cooperação e coordenação política
relativos a uma área geográfica de importância
estratégica mundial. Ao reiterar o apoio de seus
Governos à intensificação do diálogo político entre as
partes do Tratado sobre os assuntos de interesse
amazônico, acordaram impulsionar a análise da Carta
Amazônica durante a Reunião Extraordinária do
Conselho de Cooperação Amazônica, em Lima, nos
dias 20 e 21 de fevereiro de 2006.

Comunidade Sul-Americana de Nações
      O Chanceler Maúrtua expressou o decidido
apoio do governo peruano à Presidência Pro-
Tempore da Comunidade Sul-Americana de
Nações, que o Brasil exerce no período 2005  2006.
Ambos os Chanceleres confirmaram que a
consolidação da Comunidade é um processo de longo
prazo, dinâmico e com visão de futuro, e ratificaram
sua convicção de que a institucionalidade democrática
é o fundamento central para a integração dos países

sul-americanos. Reafirmaram, portanto, seu pleno
compromisso com o teor da Declaração de Cusco
de 2004, da Declaração de Brasília de 2005 e de
seu Programa de Ação.
      Ressaltaram que o fortalecimento do diálogo
político é um objetivo fundamental da Comunidade
Sul-Americana de Nações e, nesse sentido,
destacaram que a concertação política entre seus
membros é o mecanismo adequado para identificar
linhas de ação que permitam enfrentar situações de
interesse para os países da região.
      O ChancelerAmorim recebeu com satisfação
o oferecimento do Chanceler Oscar Maúrtua para
que o Peru sedie a Reunião de alto nível da
Comunidade Sul-Americana de Nações na área de
infra-estrutura de transporte terrestre e aéreo.

Nações Unidas
      Reafirmaram o pleno respeito de seus
respectivos países aos propósitos e princípios da Carta
das Nações Unidas e renovaram seu compromisso com
uma reforma integral que promova uma Organização
mais eficiente e democrática e que revalorize o
multilateralismo. O Chanceler peruano agradeceu o
apoio do Brasil à candidatura do Peru a um assento
não permanente no Conselho de Segurança para o
período 2006-2007. O Chanceler do Brasil agradeceu
também o apoio do Peru à aspiração de seu país a se
tornar membro permanente do Conselho de Segurança.
Ambos acordaram manter o diálogo sobre esses e
outros assuntos multilaterais.
      Sublinharam a importância dos tratados e
mecanismos multilaterais de desarmamento, que têm
por objetivo eliminar e prevenir a proliferação de
armas de destruição em massa, inclusive as nucleares,
químicas ou biológicas. Reconheceram o relevante
papel que cumprem as Nações Unidas com relação
ao regime de desarmamento e não-proliferação,
assim como em questões relacionadas com a paz e a
segurança internacionais.
      Expressaram sua satisfação com a destacada
participação do Brasil e do Peru no processo de




262	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




estabilização política e redemocratização do Haiti,
num contexto de paz e segurança.
      Saudaram o caráter democrático e pacífico
do recente processo eleitoral do Haiti, que
demonstrou uma sólida vontade do povo haitiano de
retomar a livre prática democrática e promover a
reconstrução institucional do país.
      Ao término de sua visita, o Chanceler Celso
Amorim expressou sua satisfação com os avanços
realizados e agradeceu a cordial atenção a ele
dispensada durante sua estada no Peru.

            CELSO AMORIM
       Ministro das Relações Exteriores
        
     OSCAR MAÚRTUA DE ROMAÑA
       Ministro de Relações Exteriores
        
Contencioso com a União Européia sobre
classificação de cortes de frango salgado:
definição de prazo de implementação (20 de
fevereiro de 2006)
      Hoje, 20 de fevereiro de 2006, o Brasil
recebeu, com satisfação, laudo de arbitragem da
Organização Mundial do Comércio (OMC) para
definição do período de implementação por parte
da União Européia (UE) no contencioso sobre a
classificação aduaneira de cortes de frango salgado.
O documento estabeleceu que a UE terá nove meses
para implementar as recomendações do painel e do
Órgão de Apelação (OA) a contar da data de adoção
dos seus relatórios (27 de setembro de 2005).
      Com esta decisão, a UE terá até 27 de junho
de 2006 para compatibilizar as normas referentes à
classificação do produto com suas obrigações sob o
GATT 94. Até a referida data, os cortes de frango
salgado e congelado devem ser classificados na
posição correspondente a carne salgada (0210), e
estar sujeitos à tarifa de importação de 15,4%,
conforme compromissos assumidos pela UE na
OMC, e não mais à tarifa específica de 102,4 euros
por 100 kg, questionada pelo Brasil.
      
O Governo brasileiro espera que a União
Européia dê cumprimento às determinações do Órgão
de Solução de Controvérsias dentro do prazo
estipulado e reitera que a plena observância das
disciplinas comerciais já existentes é essencial para a
credibilidade das negociações de novas regras
multilaterais no contexto da Rodada de Doha.
      Informações de Apoio
      A)A medida comunitária
      Em julho de 2002, as Comunidades
Européias editaram a Resolução n° 1223/02, que
alterou a definição do produto corte de frango
desossado e congelado do código 0207.14.10 da
Nomenclatura comunitária (Combined Nomenclature
 CN). A nova classificação aduaneira afetou as
exportações brasileiras de carne de frango salgada e
congelada, que antes da medida eram classificadas
sob o código CN 0210.99.39 (outras carnes
salgadas, em salmoura, secas ou defumadas) e
estavam sujeitas ao pagamento de tarifa de 15,4%
em termos ad valorem. A tarifa de importação
européia para produtos do código CN 0207.14.10
é de 1.024 euros/tonelada, o que equivale a tarifa de
importação de 75% ad valorem aproximadamente.

      B) As etapas na OMC
      O Brasil buscou, em repetidas ocasiões,
solução mutuamente satisfatória para o contencioso,
inclusive em consultas formais ao amparo do
Entendimento sobre Solução de Controvérsias (ESC)
da OMC, realizadas em dezembro de 2002 e março
de 2003. A Tailândia, outro importante fornecedor
de carne de frango salgada para o mercado europeu,
também realizou consultas com as CE sobre o mesmo
tema em maio de 2003.
      Apesar dos esforços de Brasil e Tailândia,
não foi possível chegar a solução mutuamente
satisfatória, e os dois países decidiram solicitar ao
Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC
o estabelecimento de painel, o que ocorreu em
novembro de 2003.
      A partir dessa data foram realizadas várias

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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reuniões entre as Partes com o objetivo de selecionar
nomes para compor o painel. Não foi possível, no
entanto, chegar a um consenso sobre a seleção dos
painelistas, motivo pelo qual os co-demandantes
recorreram ao Diretor-Geral da OMC para a
indicação dos nomes, o que ocorreu em 28 de junho
de 2004. Após o processo de composição, o painel
realizou duas audiências com as Partes nos meses
de setembro e novembro de 2004.
      Em 17 de fevereiro de 2005, o painel divulgou
às Partes seu relatório preliminar e confidencial. O
relatório final do painel foi entregue às Partes em 24
de março de 2005. A circulação do documento para
os demais Membros da OMC e para o público
ocorreu em 30 de maio de 2005. No dia 12 de
setembro de 2005, o Órgão de Apelação divulgou
seu relatório, que foi adotado pela Órgão de Solução
de Controvérsias no dia 27 de setembro.

      C) O pleito do Brasil:
      O Brasil entende que, como conseqüência da
Resolução n° 1223/02, o comércio de carne de
frango salgado para as CE passou a receber
tratamento menos favorável que aquele estabelecido
pelos compromissos tarifários comunitários perante
a OMC (Schedule LXXX), o que está em desacordo
com o Artigo II:1(a) e (b) do GATT 1994.

      D) Os prejuízos sofridos
      A Associação Brasileira dos Produtores e
Exportadores de Frango (ABEF) estima que, por
força da medida de 2002 da Comissão, as
exportações brasileiras de cortes de frango salgado
para a Europa sofreram redução em 80%, o que
representaria US$ 300 milhões em exportações não
realizadas por ano, aproximadamente, desde então.


Estabelecimento de relações diplomáticas entre
Brasil e Fiji (21 de fevereiro de 2006)
      Em cerimônia realizada na Missão do Brasil
junto às Nações Unidas, em 16 de fevereiro, em

Nova York, os Representantes Permanentes do Brasil
e de Fiji trocaram notas e assinaram ato pelo qual
foram estabelecidas relações diplomáticas entre os
dois países.

Pagamento pelo Brasil de contribuições devidas
à FAO (21 de fevereiro de 2006)
      O Brasil deixou de ser um dos maiores
devedores da FAO e está finalmente quite com aquele
importante organismo internacional especializado do
sistema das Nações Unidos, que tem como objetivo
central o combate à fome.
      Entre 2003 e 2005, foram pagos US$
18.760.594,58 referentes a contribuições em atraso
do período de 2000 a 2002. Mais recentemente, o
Governo brasileiro pagou US$ 27.291.738,66 para
a liqüidação das contribuições do período de 2003
a 2005, bem como para a antecipação de parcela
da contribuição relativa ao ano em curso.
      O Brasil tem desempenhado papel
proeminente na FAO nos últimos três anos. Entre
outros temas, liderou as negociações para a criação
das Diretrizes Voluntárias para o Direito à
Alimentação, a Aliança Internacional contra a Fome
e a Cooperação Técnica entre Países Sul-Sul em
Alimentação Escolar. De 6 a 10 de março de 2006,
o Brasil sediará a Conferência Internacional da FAO
sobre ReformaAgrária e Desenvolvimento Rural, em
Porto Alegre, maior evento já realizado por aquela
Organização no país.

Terceira Reunião das Partes do Protocolo de
Cartagena sobre Biossegurança  MOP3 (13 a
17 de março de 2006) e Oitava Conferência das
Partes da Convenção sobre Diversidade
Biológica  COP8 (20 a 31 de março de 2006)
(21 de fevereiro de 2006)
      O Governo brasileiro sediará, na cidade de
Curitiba, de 13 a 17 de março de 2006, a Terceira
Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena
Sobre Biossegurança (MOP3) e, entre os dias 20 e
31 de março de 2006, a Oitava Conferência das




264	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Partes da Convenção Sobre Diversidade Biológica
(COP8).As duas reuniões terão lugar no Expo Trade
Convention & Exhibition Center.
      Paralelamente à COP8, será realizado
Segmento de Alto Nível, a ter início no dia 26 de
março de 2006. Este evento, que contará com a
participação de expressivo número de Ministros, será
realizado no Estação Embratel Convention Center.

Desastre ocorrido na Ilha de Leyte, Filipinas -
Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva à Presidente Gloria Macapagal Arroyo (21
de fevereiro de 2006)
      Transcreve-se, a seguir, teor de mensagem
encaminhada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva à Presidente das Filipinas, Gloria Macapagal
Arroyo:
      Excelência,
      Permita-me transmitir as sinceras
condolências do povo e do Governo do Brasil pelo
trágico desastre ocorrido na Ilha de Leyte, que tirou
a vida de tantas pessoas, entre as quais crianças
inocentes.
      Nessa triste circunstância, peço-lhe estender
às famílias das vítimas a mais profunda solidariedade
do povo e do Governo do Brasil.
      Mais alta consideração,
      
          Luiz Inácio Lula da Silva
  Presidente da República Federativa do Brasil.
  
Conferência de Paris sobre Fontes Inovadoras
de Financiamento (23 de fevereiro de 2006)
      O Ministro Celso Amorim participará da
Conferência Ministerial sobre Fontes Inovadoras de
Financiamento do Desenvolvimento, a realizar-se em
Paris, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março. O
evento, que será aberto pelo Presidente Jacques
Chirac e contará com a presença do Secretário-Geral
das Nações Unidas, Kofi Annan, além de outras
personalidades internacionais, insere-se no âmbito da
Ação Internacional contra a Fome e a Pobreza,

iniciativa promovida pelo Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, em parceria com os Chefes de Estado e de
Governo da França, Chile, Espanha, Alemanha e
Argélia.
      Os debates estarão centrados na proposta
de criar projeto-piloto baseado em uma pequena
contribuição sobre bilhetes aéreos internacionais. A
idéia é estabelecer uma contribuição pequena, que
não afete os mercados da aviação e do turismo, mas
possa gerar rendimentos expressivos para ações
internacionais de assistência aos países menos
desenvolvidos. Espera-se que o mecanismo
demonstre a viabilidade de taxas aplicadas
nacionalmente e coordenadas internacionalmente
para a luta contra a fome e a pobreza.
      Deverá ser criado, como resultado da
Conferência, Grupo Piloto de países interessados
em implementar o mecanismo. Estuda-se a
possibilidade de destinar parte dos recursos a serem
angariados para a criação de uma central internacional
de compras de medicamentos contra aAIDS e outras
enfermidades, como a malária e a tuberculose, visando
a assegurar o fornecimento de remédios a preços
reduzidos aos países mais pobres.
      Outros mecanismos financeiros inovadores,
como a aplicação de taxas sobre fluxos financeiros
globais e o combate aos paraísos fiscais, também
serão analisados na Conferência Ministerial.
      O Ministro Celso Amorim deverá presidir a
1ª sessão plenária da Conferência (Os Mecanismos
Inovadores de Financiamento: Novos Recursos para
uma Globalização Solidária), e o Chanceler da
França, Philippe Douste-Blazy, a 2ª sessão plenária
(Financiamentos Inovadores para a Saúde Pública:
o Projeto-Piloto de uma Contribuição Solidária
Internacional sobre os Bilhetes Aéreos e a Central
Internacional de Compra de Medicamentos).
      A Conferência de Paris dará seguimento ao
processo de mobilização política que se iniciou a partir
do encontro entre os Presidentes do Brasil, França e
Chile, e o Secretário-Geral KofiAnnan, em Genebra,
em janeiro de 2004, e que ganhou notável impulso




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

265




com a Reunião de Líderes promovida pelo Presidente
Lula, em Nova York, em setembro daquele mesmo
ano, com a participação de mais 50 Chefes de Estado
e de Governo.

Ajuda humanitária à Bolívia (24 de fevereiro de
2006)
      Por motivo das recentes enchentes que
atingiram mais de 13.000 famílias na Bolívia e por
determinação do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, o Brasil enviou hoje, 24 de
fevereiro, 14 toneladas de alimentos em ajuda
humanitária àquele país. As cestas básicas são
suficientes para alimentar 1.000 famílias durante três
semanas e foram cedidas pela Defesa Civil brasileira.
A carga está sendo transportada pela Força Aérea
Brasileira.
      A aeronave da FAB deverá aterrissar no
aeroporto de El Trompillo em Santa Cruz de la Sierra,
onde a carga será recebida por representantes do
Governo boliviano e do Programa Mundial de
Alimentos das Nações Unidas (PMA), que, sob a
égide da ONU, está auxiliando o Governo boliviano
na recepção e distribuição da ajuda humanitária
internacional.

Legislação do Rio Grande do Sul sobre
barreiras fitossanitárias (24 de fevereiro de
2006)
      O Ministério das Relações Exteriores
manifesta sua preocupação diante da decisão da
Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul,
tomada em 21 de fevereiro corrente, de rejeitar o
veto do Governador daquele Estado ao Projeto de
Lei nº 102/2005, afeta a comercialização e o trânsito
naquele Estado de arroz, trigo, cebola e outros
produtos agrícolas importados.
      Os dispositivos da lei determinam a retenção
prévia de produtos agrícolas importados, em trânsito
pelo Estado do Rio Grande do Sul, para controle
laboratorial da eventual presença de resíduos
químicos de agrotóxicos não registrados no Brasil.
      
Esse controle é normalmente exercido, nos
pontos de fronteira, pelas autoridades federais, por
meio de amostragem. Os produtos de origem
nacional estão igualmente sujeitos a controle similar
por parte do Governo Federal.
      Os dispositivos da nova lei afetam as
exportações de nossos parceiros do Mercosul, e têm
o efeito de criar entraves, em especial, às exportações
de arroz do Uruguai para o Brasil. O Uruguai é o
principal fornecedor externo de arroz para o mercado
brasileiro, embora o arroz uruguaio corresponda a
apenas 4% do consumo nacional.
      O Ministério das Relações Exteriores é
sensível aos problemas enfrentados pelos produtores
de arroz no Rio Grande do Sul, questão que vem
sendo tratada no âmbito da Comissão Brasil-Uruguai
de Monitoramento do Comércio Bilateral.
      O Itamaraty favorece a busca de soluções
concertadas para atender de forma equilibrada aos
interesses dos produtores de arroz.

Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva por ocasião da Conferência de Paris sobre
Fontes Inovadoras de Financiamento (28 de
fevereiro de 2006)
      Reproduz-se, a seguir, mensagem do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos participantes
da Conferência de Paris sobre Fontes Inovadoras
de Financiamento, lida pelo Chanceler Celso
Amorim:

  (versão em português do original em francês)
      Gostaria de poder participar pessoalmente
da abertura desta Conferência muito importante, ao
lado do Presidente Chirac, de outros colegas e do
Secretário-Geral Kofi Annan. Este evento permite
fazer avançar a iniciativa que os Presidentes Chirac
e Lagos, o Secretário-Geral e eu próprio lançamos
em Genebra. Ela dá seguimento aos compromissos
assumidos por 110 países por ocasião da Cúpula de
setembro de 2004, em Nova York.
      Naquela ocasião, concordamos em buscar

      
      

266	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




novos mecanismos  eficazes e imediatos  para
combater a fome, esse flagelo que afeta centenas de
milhões de seres humanos.
      A realização desta Conferência é prova de
que a persistência pode vencer a inércia e o ceticismo.
Demonstra também que nossos esforços conjuntos
podem levar-nos além das palavras e das boas
intenções.
      No	Brasil,	comprometemo-nos	a
implementar a contribuição solidária sobre as
passagens aéreas. Meu Governo já tomou medidas
visando a sua adoção definitiva. Até que essas
medidas estejam em vigor, contribuiremos por meio
de fundos orçamentários, correspondentes à receita
que se espera obter com tal mecanismo. Nesse
sentido, um projeto de lei será submetido muito
proximamente ao Congresso Nacional.
      Apoiamos com entusiasmo a criação de uma
Central Internacional de Compra de Medicamentos.
Trata-se de projeto que representa uma resposta
concreta ao desafio da fome e da pobreza. Como se
sabe, o acesso à saúde é elemento indispensável do
desenvolvimento humano, da educação e do trabalho
digno. A luta contra a pobreza nos países em
desenvolvimento passa pela luta contra enfermidades
como a AIDS, a malária e a tuberculose. Nesse
mesmo espírito, estamos dispostos a apoiar outras
iniciativas, como o Mecanismo Internacional de
Financiamento da Imunização.
      No Brasil, estamos engajados na superação
de uma pesada herança de desigualdade e injustiça,
e na criação das condições para promover a inclusão
social. Isso não é uma utopia. O êxito dos programas
que implementamos no Brasil, de que já podemos
ver resultados tangíveis, nos permite acreditar que
progressos semelhantes são possíveis no plano
internacional.
      O Brasil está pronto a sediar uma próxima
reunião, em seguimento às discussões que se
realizarão nestes dois dias em Paris, com o objetivo
de aprofundar os aspectos técnicos das propostas e

de encorajar outros países a se unirem a nós.
      Os que têm fome não podem esperar. Eles
precisam de respostas urgentes. Nossa tarefa é fazer
com que tais respostas se materializem.
      Muito obrigado.
      
            (original em francês)
      Jaurais souhaité participer en personne à
louverture de cette très importante Conférence, aux
côtés du Président Chirac, d´autres collègues et du
Secrétaire Général Kofi Annan. Cet événement fait
avancer linitiative que les Présidents Chirac et Lagos,
comme le Secrétaire Général et moi-même, avons
lancée à Genève. Elle donne suite aux engagements
pris par 110 pays lors du Sommet de septembre
2004, à New York.
      À cette occasion, nous nous sommes mis
daccord pour trouver de nouveaux mécanismes 
efficaces et immédiats  pour combattre la faim, ce
fléau qui touche des centaines de millions dêtres
humains.
      La tenue de cette Conférence est la preuve
que la persistance peut vaincre linertie et le
scepticisme. Elle démontre aussi que nos efforts
communs peuvent nous conduire au-delà des paroles
et des bonnes intentions.
      Au Brésil, nous nous sommes attachés à
mettre en uvre la contribution solidaire sur les billets
davion. Mon gouvernement a déjà pris des mesures
visant son adoption permanente et définitive. Dici
que ces mesures soient effectivement en place, nous
contribuerons par des fonds budgétaires
correspondants au produit que lon estime pouvoir
tirer de ce mécanisme. Un projet de loi sera très
prochainement transmis au Congrès National, à cet
effet.
      Nous soutenons avec enthousiasme la
création dune Facilité Internationale dAchat de
Médicaments. Cest un projet qui constitue une
réponse concrète au défi lancé par la faim et la
pauvreté. Nous le savons bien, laccès à la santé est





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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un élément indispensable au développement humain,
à l´éducation et au travail digne. La lutte contre la
pauvreté, dans les pays en voie de développement,
passe par la lutte contre les maladies comme le SIDA,
le paludisme et la tuberculose. Dans le même esprit,
nous sommes prêts à soutenir d´autres initiatives, telle
la Facilité Internationale de Financement de
lImmunisation.
      Au Brésil, nous nous sommes engagés à
vaincre un lourd héritage dinégalités et dinjustice,
et à créer les conditions permettant davantage
dinclusion sociale. Cela n´est pas une utopie. La
réussite des programmes que nous avons mis en place
au Brésil, et dont on peut déjà voir des résultats
tangibles, nous laisse croire que des progrès similaires
sont possibles au niveau international.
      Le Brésil est prêt à accueillir une prochaine
réunion, à la suite des discussions qui se tiendront
ces deux jours à Paris, dans le but dapprofondir les
aspects techniques des propositions et d´encourager
dautres pays à nous rejoindre.
      Ceux qui ont faim ne peuvent pas attendre.
Ils ont besoin de réponses urgentes. Notre tâche est
de faire que ces réponses se matérialisent. »
      Fin de citation.
      Je vous remercie.
      
Visita ao Brasil do Primeiro-Ministro da
República Tcheca, Jiri Paroubek - 3 e 4 de março
de 2006 (2 de março de 2006)
      O Primeiro-Ministro da República Tcheca,
Jiri Paroubek, visita o Brasil em 3 e 4 de março
corrente, acompanhado de comitiva que inclui os
Vice-Ministros dos Negócios Estrangeiros, da
Indústria e Comércio, e da Educação, Juventude e
Cultura Física - bem como de expressiva missão
empresarial, que participará de seminário em Brasília.
      O Brasil é o maior parceiro comercial da
República Tcheca na América Latina e destino de
38% das exportações do país para a região. A
corrente de comércio entre os dois países triplicou

nos últimos três anos e atingiu, em 2005, cerca de
300 milhões de dólares.
      Em Brasília, no dia 3, o Primeiro-Ministro
Paroubek manterá encontro de trabalho com o
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do
Planalto, e será homenageado com almoço no Palácio
Itamaraty.
      O Primeiro-Ministro tcheco visitará também
o Memorial JK  ocasião que se reveste de significado
especial, tendo em vista a ascendência do ex-
Presidente Juscelino Kubitschek, expoente da
imigração tcheca no Brasil.
      O Primeiro-Ministro Paroubek e comitiva
cumprirão, no dia 4 de março, programação no Rio
de Janeiro, etapa final de sua visita ao Brasil.

Assinatura de acordos com o Reino Unido(3 de
março de 2006)
      O Ministro das Relações Exteriores, Celso
Amorim, assina, hoje, em Londres, três acordos nas
áreas do meio ambiente, saúde e HIV/AIDS, no
contexto da visita de Estado do Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva ao Reino Unido. Pelo lado britânico,
assinarão os acordos a Secretária de Estado de Meio
Ambiente,Alimentação eAssuntos Rurais, Margaret
Beckett, e a Secretária de Estado de Saúde, Patricia
Hewitt.
      Serão assinados:
      a) Declaração Conjunta relativa ao Diálogo
de Alto Nível Brasil-Reino Unido sobre
Desenvolvimento Sustentável. A Declaração tem
como objetivo fortalecer o intercâmbio entre os dois
países em temas como mudança do clima; pobreza e
desigualdade; proteção e manejo sustentável dos
recursos naturais. É criado Grupo de Trabalho sobre
Mudança do Clima, que visa a aprimorar o
entendimento sobre as principais questões
relacionadas à mudança do clima e a empreender
atividades conjuntas, com destaque para a promoção
de tecnologias de baixa emissão de carbono, a
colaboração científica e o papel do Brasil no mercado





268	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




de carbono regional.
      b) Memorando de Entendimento para
Colaboração no Campo de Saúde. O Memorando
de Entendimento visa a aprofundar a cooperação nas
áreas de produtos hemoderivados; sistemas de saúde
e tecnologias correlatas; promoção de visitas e
intercâmbio de profissionais da saúde; e atividades
de pesquisa e desenvolvimento.
      c) Memorando de Entendimento sobre
Cooperação na Área de HIV/AIDS. Por meio desse
acordo, o Governo britânico realizará contribuição
de £ 1.100.000 (um milhão e cem mil libras esterlinas,
equivalentes a cerca de R$ 4 milhões) para o
fortalecimento das atividades do Centro Internacional
de Cooperação Técnica em HIV/AIDS (CICT-
AIDS). A contribuição facilitará o intercâmbio de
conhecimento técnico com países interessados da
América Latina, Caribe e África. O CICT-AIDS,
que se insere no âmbito do Programa Nacional de
DST/AIDS do Ministério da Saúde, funciona desde
janeiro de 2005 e é fruto de parceira, estabelecida
em 2004, do Governo brasileiro com o Programa
Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS
(UNAIDS).
      Na mesma ocasião, o Ministro da Ciência e
Tecnologia, Sérgio Rezende, assinará o Plano de
Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação. O Plano
de Ação visa a intensificar a cooperação bilateral em
áreas como tecnologias agrícolas e biotecnologia.

Visita de Estado ao Reino Unido do Presidente
da República Federativa do Brasil - Declaração
do Presidente Lula e do Primeiro-Ministro Tony
Blair sobre Comércio - Rodada Doha para o
Desenvolvimento (9 de março de 2006)
      Durante as conversações que mantivemos
hoje, discutimos a Rodada Doha para o
Desenvolvimento. É nossa opinião que há poucas
divergências no âmbito da OMC em relação ao muito
que podemos alcançar.Acreditamos que a conclusão
exitosa da Rodada poderia tirar milhões de pessoas

da pobreza, produzir ganhos econômicos da ordem
de US$ 600 bilhões ao ano e demonstrar que a
globalização pode beneficiar tanto pobres quantos
ricos. Contudo, não houve, até o momento, acordo
sobre o que é necessário para alcançar esses
objetivos.
      2. A despeito dos progressos sobre temas
de desenvolvimento e da definição de uma data limite
para o fim dos subsídios à exportação, Hong Kong
não produziu acordo quanto às modalidades para
agricultura e NAMA como esperávamos. Novos
prazos foram estabelecidos. Esses prazos estão se
esgotando. Reuniões cruciais serão realizadas nas
próximas semanas, nas quais esperamos avançar.
Para tanto, há necessidade de mais liderança de todas
as partes.
      3. Concordamos hoje em que
compartilhamos a mesma visão quanto aos principais
elementos necessários para uma conclusão ambiciosa
e pró-desenvolvimento da Rodada. As atuais ofertas
sobre a mesa de negociações estão muito aquém do
acordo que desejamos. Acreditamos que todas as
principais partes dessas conversações devem dar
passos corajosos para ir além de suas conhecidas
posições negociadoras, de forma a melhorar suas
ofertas de acesso a mercados e apoio doméstico em
agricultura, assim como as de NAMA e serviços.
Essas ofertas devem também levar em consideração
as necessidades dos países em desenvolvimento, ao
prover acesso ampliado e comparativamente alto aos
mercados de produtos agrícolas e não-agrícolas,
porém de maneira equilibrada e proporcional, em
consonância com o princípio do tratamento especial
e diferenciado.
      4. Também concordamos quanto à
importância de um audacioso pacote para o
desenvolvimento, que inclua substancial ajuda ao
comércio, cronograma para se chegar a 100% de
livre acesso para países de menor desenvolvimento
relativo, mudanças nas regras de origem, produtos
especiais e ação para produtos específicos, tais como





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

269




algodão e açúcar.
      5. Isso requer coragem e envolve riscos.
Poderemos falhar. Mas o custo da inação será ainda
mais alto, não somente para os pobres e para o
crescimento global, mas também para o sistema
multilateral e para a nossa visão de um mundo mais
aberto e democrático.
      6. Estamos convictos de que uma reunião de
líderes será crucial para orquestrar a superação desse
impasse. Gleneagles mostrou ao mundo que os líderes
políticos não só se preocupam com a pobreza no
mundo, mas também são capazes de ação
concertada para eliminá-la. Agora temos que
demonstrar a mesma visão e a mesma coragem na
área de comércio.
      7. Concordamos em realizar intensas
consultas com colegas em nossos respectivos grupos
e instá-los a se juntar a nós nessa luta, fazendo as
ofertas necessárias para alcançar um pacote
ambicioso pró-desenvolvimento. Também
concordamos em trabalhar conjuntamente para criar
as condições necessárias à realização de uma reunião
de líderes com vistas a desbloquear as negociações.

                 *****
                   
            (Versão em inglês)
      Joint statement on trade by President Lula and
Tony Blair
      During our talks today we discussed the Doha
Development Round. Our view is that there is little
disagreement within the WTO on the scale of the prize
within our grasp. We believe that a successful round
could lift millions out of poverty, deliver economic
gains of as much as $600bn a year and show that
globalisation can work for the benefit of the poor as
well as the rich. But there has, to date, been no
agreement on whats needed to achieve it.
      Despite some progress on development and
agreement on an end date for export subsidies, Hong
Kong did not agree modalities on agriculture and

set for achieving these. Time is now running out. There
are crucial meetings in the coming weeks at which
we hope progress will be made. But we need more
leadership from all sides.
      We agreed today that we share a common
view of the main elements of an ambitious, pro
development, outcome from the round. Current offers
on the table fall far short of the deal we want. We
believe that all the main parties in the talks need to
take bold steps to go beyond established negotiating
positions to improve their offers on agricultural market
access and domestic support, NAMA and services.
Those offers must also take account of the needs of
developing countries by delivering improved market
access in both agricultural and non-agricultural goods
that is comparably high, but in a balanced and
proportionate manner, consistent with the principle
of special and differential treatment.
      We also agreed on the importance of a bold
development package that includes substantial aid for
trade, a timetable for 100% free access for LDCs,
changes to rules of origin, special products and action
on specific commodities such as cotton and sugar.
      This will take courage and involve risks. We
could fail. But the cost of inaction is even more stark,
not just for the poor and global growth but also for
multilateral system and our vision of a more open
democratic world.
      Our view is that a meeting of leaders will be
crucial to orchestrate this breakthrough. Gleneagles
showed the world that political leaders not only care
about world poverty but are capable of acting together
to help eliminate it. We now have to show the same
vision and courage on trade.
      We agreed to consult intensively with
colleagues in our respective groups and urge them to
join us in this quest by making the necessary offers to
achieve an ambitious pro-development package. We
also agreed to work together to create the necessary
conditions for a leaders meeting to unblock the
negotiations.



NAMA as we had hoped. But new deadlines were


270	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Visita de Estado ao Reino Unido do Presidente
da República Federativa do Brasil - Declaração
Conjunta do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
e do Primeiro-Ministro Tony Blair - Londres, 9
de março de 2006 (9 de março de 2006)
      AVisita de Estado do Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva evidencia os estreitos e crescentes laços
de amizade entre o Brasil e o Reino Unido. A nossa
relação é baseada em valores comuns: a importância
crucial da democracia e do estado de direito; a
promoção do crescimento econômico baseado na
liberalização comercial; a determinação de combater
a pobreza, a injustiça e a exclusão; e o
reconhecimento dos vínculos entre desenvolvimento
e paz, segurança, direitos humanos e justiça social.
      2. Buscamos uma parceria mais ampla e
profunda entre o Brasil e o Reino Unido em temas
bilaterais, regionais e internacionais.AVisita de Estado
constitui oportunidade preciosa para intensificar essa
cooperação em um conjunto de áreas essenciais:

Fortalecimento do sistema internacional
      3. Precisamos tornar as instituições
multilaterais mais representativas e eficientes. Tony
Blair considera o Brasil uma potência emergente
fundamental. Reafirma, assim, o apoio do Reino
Unido ao pleito do Brasil a um assento permanente
em um Conselho de Segurança das Nações Unidas
ampliado, o que representaria passo significativo no
sentido de integrar progressivamente o Brasil e outros
países importantes nas estruturas da governança
global. A presença do Presidente Lula na Cúpula do
G8 em Gleneagles foi importante nesse contexto.
Estamos comprometidos a continuar o diálogo e a
cooperação estabelecidos naquela ocasião, inclusive
no que se refere à mudança do clima, ao
desenvolvimento e à África. O Presidente Lula
expressa seu reconhecimento pelo papel
desempenhado pelo Reino Unido no apoio ao
aperfeiçoamento da governança global.
      4. A Rodada Doha da OMC para o
Desenvolvimento é uma oportunidade crucial para

impulsionar a prosperidade global e tirar muitas
pessoas da pobreza. Essa oportunidade não pode
ser desperdiçada. Continuaremos a trabalhar juntos
por uma conclusão exitosa das negociações em 2006
e decidimos emitir hoje, em texto à parte, uma
Declaração Conjunta sobre Comércio.
      5. Os processos de integração regional na
América do Sul tais como o Mercosul e a
Comunidade SulAmericana de Nações (CASA) são
relevantes para a promoção da estabilidade e da
prosperidade. Esperamos poder assinar
oportunamenteAcordo deAssociação Mercosul-UE.

Combate à pobreza, à desigualdade e à exclusão
      6. Compartilhamos a prioridade urgente de
melhorar a situação dos pobres e excluídos em todo
o mundo. Reconhecemos a importância das Metas
de Desenvolvimento do Milênio e trabalharemos
juntos para alcançá-las. Tony Blair admira a liderança
pessoal do Presidente Lula nos esforços em nível
internacional na luta contra a pobreza e a
desigualdade em escala global.
      7. Queremos aperfeiçoar a eficácia do
sistema multilateral no que tange ao financiamento
do desenvolvimento, incluindo o aumento dos
recursos disponíveis para os países pobres por meio
do Mecanismo Inovador de Financiamento (MIF).
O MIF para imunização (MIFI) prestará contribuição
importante para a implementação de novos
mecanismos de financiamento para atender a
demanda global na área de imunização. O Reino
Unido provê 35% dos recursos necessários para
financiar o fundo de US$ 4 bilhões do MIFI, que
visa a apoiar os esforços na luta contra doenças
passíveis de prevenção nos países mais pobres no
mundo. Estima-se que os recursos do MIFI salvarão,
antes de 2015, um total de 10 milhões de seres
humanos, dos quais 5 milhões são crianças. Tony Blair
saúda a oferta do Presidente Lula de destinar ao MIFI
a soma de US$ 20 milhões e reitera seu apoio à
constituição de novos mecanismos de financiamento
para o desenvolvimento.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

271




      8. A luta contra a HIV/AIDS é fundamental
para a redução da pobreza. O Presidente Lula saúda
o apoio técnico e financeiro do Reino Unido, por
meio da alocação do montante de £1.1milhão para
as atividades do Centro Internacional de Cooperação
Técnica para o combate a HIV/AIDS estabelecido
no Brasil.
      9. Com o intuito de incrementar a cooperação
no combate à discriminação e à exclusão, temos o
prazer de anunciar a criação de um programa de
intercâmbio entre a Comissão de Promoção da
Igualdade Racial do Reino Unido e a Secretaria
Especial de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial do Brasil.

Trabalho	conjunto	em	matéria	de
desenvolvimento sustentável e mudança do
clima
      10. O desenvolvimento sustentável é um dos
maiores desafios do século 21. Estamos
comprometidos com a Convenção-Quadro da
Nações Unidas sobre Mudança do Clima e seu
Protocolo de Quioto. Cooperaremos de forma
estreita nas áreas de mudança do clima e de energia,
inclusive no contexto do Diálogo de Gleneagles sobre
Mudança do Clima, Energia Limpa e
Desenvolvimento Sustentável. Estamos intensificando
a cooperação bilateral por meio da criação de um
Diálogo de Alto Nível sobre Desenvolvimento
Sustentável e de um Grupo de Trabalho sobre
Mudança do Clima.
      11. Tony Blair congratula o Presidente Lula
pela realização, no Brasil, em março deste ano, da
Oitava Reunião das Partes da Convenção sobre
Diversidade Biológica (CDB)  COP 8, e da Terceira
Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre
Biossegurança. Reiteramos nosso compromisso de
cooperar de acordo com as leis nacionais e a
legislação internacional para garantir que patentes e
outros direitos de propriedade intelectual apóiem e
não se oponham ao uso sustentável da biodiversidade
e aos princípios da Convenção sobre Diversidade

Biológica. Enfatizamos os vínculos entre a
biodiversidade e a redução da pobreza; reafirmamos
nosso comprometimento na luta contra o tráfico ou
apropriação ilegal da flora e da fauna ou dos recursos
genéticos e biológicos; e nos comprometemos a
trabalhar conjuntamente para promover a cooperação
e o apoio a ações com vistas ao manejo sustentável
de florestas e ao cumprimento da legislação que
regula a matéria.
      12. O Acordo de Montreal sobre o
fortalecimento do Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo foi um passo importante na direção certa.
Queremos reforçar os vínculos entre investidores
britânicos, empreendedores brasileiros e instituições
financeiras nessa área.AMissão Comercial do Reino
Unido no Brasil sobre Projetos de Mudança do Clima
constitui iniciativa positiva no contexto dos esforços
conjuntos para promover o mercado emergente de
carbono.

Cooperação em ciência e tecnologia
      13. Nossos dois países têm muito a lucrar
com a ampliação da cooperação nos campos da
ciência, tecnologia e inovação. É crescente a parceria
entre o Brasil e o Reino Unido nessa área: decidimos
encorajar e facilitar a participação de cientistas
brasileiros nas atividades de pesquisa conduzidas pelo
laboratório Joint European Torus (JET), no contexto
do projeto International Thermonuclear
Experimental Reactor (ITER).
      14. Reconhecemos o papel fundamental
desempenhado pela ciência, tecnologia e inovação
na promoção do desenvolvimento sustentável, na
erradicação da pobreza, na promoção da inclusão
social e na melhoria da qualidade de vida. Nesse
contexto, saudamos o Plano de Ação assinado
durante a Visita de Estado, que permitirá a pesquisa
conjunta em áreas como biotecnologia,
nanotecnologia e pesquisa e produção de
medicamentos. Em maio de 2006, será organizado
o Dia do Brasil, pela Royal Society, com o intuito
de reunir cientistas dos dois países, e 2007 será o




272	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Ano da Parceria Brasil-Reino Unido em Ciência.
      15. Registramos a importância dos estudos
conjuntos em andamento sobre o potencial global
da produção de etanol extraído da cana da açúcar.
O Brasil é líder mundial na produção e consumo de
etanol. Concordamos em que a disseminação dessas
tecnologias em países em desenvolvimento, em
particular da África e do Caribe, poderá contribuir
de forma significativa para reduzir a pobreza, atenuar
os efeitos da mudança do clima e desenvolver um
mercado global para o etanol.

Estreitamento das relações econômicas e
comerciais
      16. Tony Blair congratula o Presidente Lula
pelo contínuo sucesso das políticas macroeconômicas
no Brasil e pelo pagamento antecipado do restante
da dívida com o FMI. Reconhecemos a importância
da relação entre estabilidade econômica,
desenvolvimento e investimento, bem como a
necessidade de contínuas reformas econômicas com
vistas a assegurar o crescimento sustentável num
mundo globalizado.
      17. Importantes investimentos britânicos no
Brasil nas áreas de produção inovadora de vacinas e
de mineração estão em discussão. Está sendo
igualmente promovida parceria relevante entre os
nossos Ministérios da Saúde na área de
hemoderivados.
      18. Saudamos o acordo para estreitar a
cooperação entre as nossas principais organizações
industriais, bem como as reuniões mantidas entre os
líderes empresariais dos dois países durante a Visita
de Estado. A fim de ampliar o potencial de
aprofundamento dos vínculos econômicos e
comerciais, decidimos estabelecer um Comitê
Conjunto Econômico e Comercial entre os nossos
Governos.

Colaboração em educação
      19. Queremos ampliar as relações na área
de educação entre o Brasil e o Reino Unido.

Saudamos a assinatura do Memorando de
Entendimento sobre Educação. Estamos
comprometidos com um programa de colaboração
bilateral e internacional por intermédio de planos de
ação acordados em bases anuais.
      20. Registramos com satisfação os primeiros
elementos dessa parceria: o apoio contínuo do Brasil
ao Centro de Estudos Brasileiros em Oxford; o
estabelecimento das Cátedras Rio Branco em
Relações Internacionais e Novas Tecnologias de
Educação nas Universidades de Oxford e Londres,
respectivamente; o novo Centro de Pesquisa
Educacional Brasil-Reino Unido no Instituto de
Educação da Universidade de Londres; a nova
parceria entre as Universidades Abertas (Open
Universities) de cada país; a promoção de três
Seminários Brasil/Reino Unido/África do Sul sobre
Inclusão Social por meio da Educação; e a disposição
de apoiar o financiamento da educação em países
de renda baixa.

Diálogo renovado em matéria de defesa
      21. Concordamos em organizar, em bases
anuais, renovadas consultas do grupo de defesa, de
acordo com o Memorando de Entendimento sobre
Cooperação em Matéria de Defesa em vigor, a fim
de complementar as nossas consultas de alto nível
nos campos político e econômico.

Aproximação entre nossos povos
      22. Atribuímos importância especial aos
crescentes contatos entre os nossos povos nas áreas
de educação, turismo e negócios. O recente acordo
para duplicar a freqüência dos serviços aéreos entre
os nossos países contribuirá para ampliar os laços
entre o Brasil e o Reino Unido. Tony Blair saúda,
particularmente, a crescente comunidade brasileira
residente no Reino Unido, que tem aportado
contribuição significativa para uma vibrante sociedade
multicultural.
      23. Registramos com satisfação a assinatura
do Memorando de Entendimento sobre Cooperação




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

273




no Campo da Saúde, bem como a organização do
seminário e assinatura de acordo no campo de
economias criativas, que resultarão em um maior
engajamento nessas áreas.
      24. Expressamos nosso contentamento com
os resultados positivos da Visita de Estado.
Acreditamos que esses resultados contribuirão para
aprofundar e diversificar a parceria entre o Brasil e o
Reino Unido. Reafirmamos nossos laços de amizade
e nosso compromisso de trabalhar juntos em prol de
um mundo mais seguro, próspero e justo.
      25. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
reitera sua gratidão pelo amável convite formulado
por Sua Alteza Real a Rainha Elizabeth II e pela
hospitalidade do Governo e do povo britânicos
durante sua estada no Reino Unido.

               ********
                  
            (Versão em inglês)
      Joint Statement By President Luiz Inácio Lula
da SilvaAnd Prime Minister Tony Blair
      The State Visit of President Luiz Inácio Lula
da Silva highlights the increasingly close friendship
between Brazil and the United Kingdom. Our
relationship is based on shared values: the crucial
importance of democracy and the rule of law; the
promotion of economic growth through trade
liberalisation; determination to tackle poverty, injustice
and exclusion; and recognition of the link between
development and peace, security, human rights and
social justice.
      We want to see a deeper and more
comprehensive partnership between Brazil and the
UK on bilateral, regional and global issues. The State
Visit is a valuable opportunity to intensify our co-
operation across a range of key areas:

Strengthening the international system
      We need to make multilateral institutions more
representative and efficient. Tony Blair sees Brazil as
a key Emerging Power and re-affirms UK support

for Brazils bid for Permanent Membership on an
enlarged United Nations Security Council; this would
be a significant step in the progressive integration of
Brazil and other relevant states into the structures of
global governance. President Lulas presence at the
G8 Summit at Gleneagles was important in this
respect. We commit ourselves to pursuing the dialogue
and co-operation established there, including on
climate change, development and Africa. President
Lula expresses Brazils appreciation for the UK role
in support of improved global governance.
      The WTO Doha Development Round is a
crucial opportunity to boost global prosperity and lift
many out of poverty. It must not be wasted. We will
continue to work together for a successful conclusion
to negotiations in 2006 and have issued a separate
Joint Statement today on Trade.
      Efforts towards regional integration in South
America, such as Mercosul and the South American
Community of Nations (CASA), are important for
promoting prosperity and stability. We also look
forward to the signing of an EU-MercosulAssociation
Agreement.

Fighting global poverty, inequality and exclusion
      Addressing the plight of the worlds poor and
excluded is an urgent priority that we both share. We
recognise the importance of the Millennium
Development Goals and will work together to achieve
them. Tony Blair admires President Lulas personal
leadership of international efforts to tackle global
poverty and inequality.
      We want to improve the effectiveness of the
multilateral system in financing development, including
by increasing the funds available to poor countries
through the International Finance Facility (IFF). The
International Finance Facility for Immunisation
(IFFIm) will make a valuable contribution by applying
new financing mechanisms to meet the global demand
for immunisation. The UK is providing 35% of the
resources required to fund a $4 billion IFFIm, which
will support efforts to tackle preventable diseases in




274	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




the poorest countries in the world. It is estimated that
the IFFIm resources will save a total of 10 million
lives, including 5 million children, before 2015. Tony
Blair welcomes President Lulas pledge of US$ 20m
to IFFIm and reiterates his support for further
innovative mechanisms to finance development.
      The fight against HIV/AIDS is crucial to
poverty reduction. President Lula welcomes the UKs
financial and technical support amounting to £1.1m
for the International Centre for Technical Co-
operation on HIV/AIDS in Brazil.
      To increase co-operation on tackling
discrimination and exclusion, we are pleased to
announce an exchange programme between the UKs
Commission for Racial Equality and Brazils Special
Secretariat for Racial Equality.

Working together on sustainable development
and climate change
      Sustainable development is one of the 21st
Centurys greatest challenges. We are committed to
the UN Framework Convention on Climate Change
and its Kyoto Protocol. We will co-operate closely
on climate change and energy issues, including in the
context of the Gleneagles Dialogue on Climate
Change, Clean Energy and Sustainable Development.
We are intensifying our co-operation by the
establishment of a High Level Dialogue on Sustainable
Development and a Working Group on Climate
Change.
      Tony Blair congratulates President Lula for
hosting the Eighth Meeting of the Conference of the
Parties of the Convention on Biological Diversity and
the Third Meeting of the Parties of the Cartagena
Protocol on Biosafety in March this year. We
emphasise our commitment to co-operate, in
accordance with national and international law, to
ensure that patents and other intellectual property
rights are supportive of, and do not run counter to,
the sustainable use of biodiversity andthe principles
of the Convention on Biological Diversity. We stress
the links between biodiversity and poverty alleviation;

reaffirm our commitment to combat the illegal
trafficking or appropriation of wild fauna and flora or
biological and genetic resources; and pledge to work
together to promote co-operation and support
measures on sustainable forest management and law
enforcement.
      The Montreal agreement to strengthen the
Clean Development Mechanism was an important
step forward. We want to enhance links between UK
investors, Brazilian project developers and financial
institutions in this field. The UK Climate Change
Projects Office Trade Mission to Brazil is a welcome
initiative in our joint efforts to promote the emerging
carbon market.

Co-operating on science & technology
      Our two countries have much to gain from
expanding co-operation in the fields of science,
technology and innovation. The partnership is
growing: for example we are working to encourage
and facilitate the involvement of Brazilian scientists in
research being undertaken by the Joint European
Torus (JET) laboratory in the context of the
International Thermonuclear Experimental Reactor
(ITER) project.
      We acknowledge the fundamental role of
Science, Technology and Innovation in shaping
sustainable development, eradicating poverty,
promoting social inclusion and improving quality of
life. We welcome the Plan of Action signed during
the State Visit, which will enable joint research in areas
such as biotechnology, nanotechnology and medicine
research and production.ABrazil Day for scientists
from both countries will be hosted by the Royal
Society in May 2006, and 2007 will be the Year of
UK-Brazil Partnership in Science.
      We note the importance of the current joint
study of the global potential of bioethanol production
from sugar cane. Brazil is a world leader in bioethanol
production and use. We agree that spreading these
technologies to developing countries, in particular in
Africa and the Caribbean, could significantly




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

275




contribute to poverty alleviation; assist in slowing
climate change; and help to develop a global market
for bioethanol.

Working for closer economic & trade links
      Tony Blair congratulates President Lula on the
continuing success of Brazils macro-economic
policies, and on the early re-payment of Brazils
remaining debt to the IMF. We recognise the
importance of links between economic stability,
development and investment, and the need for
continual economic reform to achieve sustained
growth in a globalised world.
      Important British investments in Brazil in the
fields of innovative vaccine production and iron ore
mining are being discussed.Avaluable partnership is
also being developed between our Health Ministries
in the area of blood products. We welcome the
agreement on closer co-operation between our
leading industry organisations, and the meetings
between business leaders from both countries during
the State Visit. To maximise the potential for closer
economic and commercial links, we will establish a
Joint Economic and Trade Committee between our
Governments.

Collaborating on education
      We want to see a further expansion of the
educational links between Brazil and the UK. We
welcome the signing of an MOU on Education. We
are committed to a programme of bilateral and
international collaboration, through annually agreed
action plans.
      We note with satisfaction the first elements of
this collaboration: continuing Brazilian support for the
Centre for Brazilian Studies in Oxford; the
establishment of Rio Branco Professorships in
International Relations and New Educational
Technologies at the Universities of Oxford and
London respectively; the new UK-Brazil Educational
Research Centre at London Universitys Institute of
Education; a new partnership between the Open

Universities in each country; three UK/Brazil/South
Africa Seminars on Social Inclusion through
Education; and agreement to work more closely in
supporting the financing of education in low income
countries.

Renewed Dialogue on Defence
      We have agreed to hold renewed annual
Defence Staff talks, under the existing MOU on
Defence Co-operation, to complement our existing
high-level political and economic consultations.

Bringing our peoples together
      We value the increase in contacts between
our peoples for business, education and tourism. The
recent agreement to double the frequency of air
services between our countries will help to improve
links between our countries. In particular, Tony Blair
welcomes the UKs expanding Brazilian community,
which contributes significantly to a vibrant multicultural
society.
      We note with satisfaction the signing of an
MOU on Healthcare and the organisation of a
Creative Industries Seminar and signing of a Creative
Industries agreement, which will lead to increased
engagement in these areas.
      We are pleased with the positive results of
the State Visit. We believe that they will help to
deepen and diversify the partnership between Brazil
and the UK. We reaffirm our friendship, and our
commitment to work together for a more secure,
prosperous and just world.
      President Luiz Inácio Lula da Silva repeats
his gratitude for the kind invitation of Her Majesty
Queen Elizabeth II and for the hospitality of the British
Government and the British people during his stay in
the United Kingdom.

Visita do Presidente-eleito do Haiti, René
Préval, ao Brasil (9 de março de 2006)
      O Presidente-eleito do Haiti, René Préval,
realizará visita ao Brasil no dia 10 de março corrente,




276	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




acompanhado de delegação de assessores. Esta é a
segunda viagem internacional de Préval na condição
de Presidente-eleito, após visitar a República
Dominicana no último dia 3.
      A visita do futuro Chefe de Estado haitiano
ocorre em momento histórico para as relações entre
o Brasil e o Haiti. As forças de paz da ONU, cuja
vertente militar está sob o comando brasileiro,
contribuíram para a realização de eleições
democráticas, inclusivas e transparentes, e vêm
apoiando a reestruturação econômica e a revitalização
das instituições do Estado haitiano.
      O Presidente Préval manterá encontros com
o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o
Ministro interino das Relações Exteriores,
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. Participará
também de encontros com outras autoridades do
Governo brasileiro, em especial com parlamentares
integrantes do Grupo de Solidariedade ao Haiti.
      No dia 11 de março, o Presidente Préval
viajará ao Chile, na companhia do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, para participar das cerimônias
de posse da Presidente Michelle Bachelet. Em
seguida, partirá para BuenosAires, onde se encontrará
com o Presidente Néstor Kirchner.
      O Governo brasileiro reiterará, por ocasião
da visita do Presidente Préval, seu compromisso com
a estabilidade, o respeito aos direitos humanos e a
retomada do desenvolvimento no Haiti, e sua
disponibilidade para cooperar amplamente com o
futuro governo democrático haitiano.

Viagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
a Santiago para a posse da Presidente Michelle
Bachelet (10 de março de 2006)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
participará, no dia 11 de março, das cerimônias de
posse do novo Governo chileno. A presença do
Presidente Lula reflete o excelente estado das
relações bilaterais e os tradicionais laços de amizade
entre o Brasil e o Chile que se manifestam na
cooperação e parceria nos foros regionais e globais.
      
O Presidente Lula manterá encontro com a
Presidente Michelle Bachelet.Aviagem será ocasião,
também, para participar das homenagens ao
Presidente Lagos na conclusão de seu mandato.

3ª Reunião das Partes no Protocolo de
Cartagena sobre Biossegurança (MOP-3) e 8ª
Conferência das Partes na Convenção sobre
Diversidade Biológica (COP-8) (10 de março de
2006)
      Serão realizadas, em Curitiba, de 13 a 17 e
de 20 a 31 de março de 2006, a 3ª Reunião das
Partes no Protocolo de Cartagena sobre
Biossegurança (COP-MOP-3) e a 8ª Conferência
das Partes na Convenção sobre Diversidade
Biológica (COP-8).AConferência das Partes (COP)
é o órgão supremo e decisório no âmbito da
Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB. As
reuniões da COP, que ocorrem a cada dois anos,
são intergovernamentais e contam com a participação
de delegações oficiais dos 187 países membros e de
um bloco regional, bem como de observadores.
      Dentre os principais temas a serem tratados
durante a COP-8, um dos pontos centrais é a
negociação de um regime internacional para
promover e salvaguardar a repartição justa e
eqüitativa de benefícios resultantes da utilização dos
recursos genéticos, bem como dos conhecimentos
tradicionais associados a esses recursos.
      Quanto à MOP 3, continuarão as
negociações, à luz do Protocolo de Cartagena, sobre
a regulamentação de movimentos transfronteiriços de
organismos vivos modificados (transgênicos) que
possam provocar efeitos negativos na conservação
e utilização sustentável da biodiversidade, levando
em conta também riscos à saúde humana.
      Com vistas a preparar a COP-8 e a MOP3
no Brasil, foi instituída, por Decreto Presidencial de
16 de novembro de 2005, a Comissão Nacional
Preparatória para a COP 8/COP-MOP 3, presidida
pelo Chanceler CelsoAmorim e pela Ministra Marina
Silva e integrada por representantes do Governo e




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

277




da sociedade civil. Esta Comissão, que se reuniu de
janeiro até março corrente, tem como mandato
planejar, coordenar e articular o processo
preparatório com os demais órgãos governamentais
e organizações da sociedade civil envolvidos nos
eventos.
      No âmbito da Comissão Nacional, foi criado
Grupo de Trabalho de Preparação da Posição
Brasileira, sob a coordenação do Ministério das
Relações Exteriores e da Casa Civil da Presidência
da República, que preparou subsídios para as
instruções à Delegação do Brasil nas citadas
conferências.
      Pedidos de maiores informações sobre os
temas a serem discutidos tanto na MOP3 quanto na
COP 8 poderão ser encaminhados ao e-mail gtl-
imprensa@mre.gov.br ou ao telefone (41) 2101-
9682.

Visita do Presidente da Guatemala ao Brasil (10
de março de 2006)
      O Presidente da Guatemala, Oscar Berger,
realizará visita de trabalho ao Brasil no dia 13 de
março de 2006.
      Integrarão sua comitiva a Presidenta da Corte
Suprema de Justiça, Beatriz De León Reyes, o
Ministro das Relações Exteriores, Jorge Briz, o
Ministro da Economia, Marcio Cuevas, o Ministro
das Minas e Energia, Luiz Romeo Ortiz, o Secretário
de Segurança Alimentar da Presidência da
República, Andrés Botrán, a Vice-Ministra de
Relações Exteriores, Anamaría Diéguez, a Prêmio
Nobel da Paz guatemalteca Rigoberta Menchú, na
condição de Embaixadora da Boa Vontade dos
Acordos de Paz, e o Embaixador da Guatemala no
Brasil, Manuel Estuardo Roldán.
      O Presidente Berger se encontrará com o
Presidente Lula e será homenageado com almoço
no Palácio Itamaraty.Avisita se inscreve no contexto
da intensificação do relacionamento do Brasil com
os países da América Central e do Caribe.
      Em setembro de 2005, o Presidente Lula

visitou a Guatemala e manteve encontro, na capital
guatemalteca, com os Presidentes dos demais países
centro-americanos (Costa Rica, Nicarágua,
Honduras, El Salvador), bem como do Panamá,
Belize e República Dominicana, no contexto de
reunião do Sistema de Integração Centro-
Americana-SICA. Na ocasião, foram assinados
Protocolos sobre Cooperação na Produção e Uso
do Etanol Combustível, o que motivou a vinda de
missão dos países do SICA e do Caribe ao Brasil no
período de 13 a 16 de fevereiro. A Delegação da
Guatemala àquele encontro foi chefiada pelo Ministro
da Energia e Minas, Luiz Ortiz.
      Por ocasião da visita do Presidente Berger,
os Governos do Brasil e da Guatemala darão
seguimento às conversações com vistas à
transferência da tecnologia brasileira na utilização de
biocombustíveis em transportes e para a produção
de energia, em particular do etanol, e à
implementação de uma agenda comum latino-
americana para erradicar a fome e a pobreza extrema
na região. Da agenda de conversações constará,
ademais, uma troca de impressões sobre os temas
de maior interesse da atualidade regional e
internacional. Serão assinados, na ocasião, Acordo
sobre Cooperação no Domínio da Defesa, bem
como Comunicado Conjunto sobre a Visita.

Visita ao Brasil do Presidente da Assembléia
Nacional do Vietnã (10 de março de 2006)
      Visitou o Brasil, no período de 5 a 9 de
março, delegação vietnamita chefiada pelo Presidente
daAssembléia Nacional, Deputado Nguyen VanAn.
A programação incluiu encontros em Brasília e em
São Paulo. A comitiva contou com vários
parlamentares e funcionários do Governo, além de
mais de 50 representantes do setor empresarial
vietnamita.
      Em Brasília, o Presidente da Assembléia
Nacional do Vietnã foi recebido pelo Presidente da
República em exercício, José Alencar, e pelos
Presidentes da Câmara dos Deputados, Deputado




278	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Aldo Rebelo e do Senado, Senador Renan Calheiros.
      Manteve, também, reunião na EMBRAPA,
onde a delegação vietnamita ouviu apresentação de
técnicos brasileiros, a respeito do manejo florestal
da Amazônia; transgênicos; e técnicas de cultivo de
café.
      O Presidente da Assembléia Nacional do
Vietnã anunciou, durante os encontros oficiais que
manteve em Brasília, o apoio do seu País à
candidatura brasileira a um assento permanente no
Conselho de Segurança das Nações Unidas
(CSNU). Agradeceu também o apoio brasileiro à
eleição do Vietnã, como membro não-permanente
do CSNU, no período 2008-2009.
      Em conversações mantidas no Itamaraty,
funcionários dos dois Governos passaram em revista
os principais temas da agenda bilateral. Na ocasião,
a Parte brasileira informou que apresentará
brevemente propostas de instrumentos bilaterais nas
áreas de cooperação técnica; etanol; e saúde e
ciências biomédicas.
      Durante a estada da comitiva em São Paulo,
o Presidente da Assembléia Nacional do Vietnã foi
recebido pelo Vice-Governador do Estado, Professor
Claudio Lembo, e participou de encontros na FIESP
e na BOVESPA, para discutir oportunidades de
negócios entre os dois países.
      Com uma população de aproximadamente 83
milhões de habitantes, o Vietnã apresenta taxas de
crescimento econômico elevadas (superiores, em
média, a 8% nos últimos anos). Tem registrado,
também, trajetória expansiva nas correntes de
comércio, as quais alcançaram, em 2005, 32 milhões
de dólares.

Falecimento do Embaixador César de Faria
Domingues Moreira (11 de março de 2006)
      O Ministério das Relações Exteriores lamenta
profundamente o falecimento do Embaixador César
de Faria Domingues Moreira, ocorrido hoje, 11 de
março, na cidade de Oslo, Noruega, e expressa as
condolências à família.
      
Diplomata de carreira, o Embaixador César
Moreira ingressou no Serviço Exterior Brasileiro em
1969. Seu primeiro posto foi a Embaixada em Paris
(1976/1979). Foi Ministro-Conselheiro em Madri
(1988/92) e no Vaticano (1992/96). Desde 2003
chefiava a Embaixada em Oslo.
      Na Secretaria de Estado, ocupou, entre
outras, as funções de Chefe da Divisão do Oriente
Próximo-II, Chefe da Divisão de Feiras e Turismo,
Introdutor Diplomático e Subchefe da Assessoria de
Relações com o Congresso.

Comunicado Conjunto da Visita de trabalho do
Excelentíssimo Senhor Oscar Berger Perdomo,
Presidente da República da Guatemala à
República Federativa do Brasil (13 de março de
2006)
      O Excelentíssimo Senhor Oscar Berger
Perdomo, Presidente da República da Guatemala,
realizou visita de trabalho à República Federativa do
Brasil no dia 13 de março de 2006, em atenção a
convite formulado pelo Excelentíssimo Senhor Luiz
Inácio Lula da Silva, Presidente da República
Federativa do Brasil, por ocasião da visita que fez à
Guatemala em setembro de 2005.
      Ambos os Presidentes tiveram a oportunidade
de manter frutífero intercâmbio de opiniões sobre
diversos temas da agenda bilateral, bem como a
respeito da conjuntura internacional.
      Ao final de suas conversações, os
Mandatários houveram por bem adotar o seguinte:
      Comunicado Conjunto
      1. Os Presidentes expressaram satisfação
com o estado das relações bilaterais e celebraram o
fato de que este ano se celebrará o centenário do
estabelecimento de vínculos diplomáticos entre
ambos os países.
      2. Congratularam-se pela entrada em vigor,
em janeiro passado, do Acordo para a Supressão
de Vistos em Passaportes Comuns entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Guatemala, instrumento que apoiará




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

279




significativamente a promoção do turismo e do
intercâmbio comercial entre ambos os países.
      3. O Presidente Oscar Berger reiterou o
interesse do Governo da Guatemala no sentido de
tornar efetivo o intercâmbio de experiências e
informação em matéria de turismo, no marco do
Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da Guatemala, para o que as instituições
guatemaltecas envolvidas com o assunto estão
trabalhando de maneira coordenada para elaborar
as respectivas demandas de cooperação no que
concerne aos temas específicos de ecoturismo,
turismo rural, comunitário e cultural.
      4. Tomaram nota, com satisfação, da
conclusão das negociações entre seus Ministérios da
Defesa, o que permitiu que o Acordo sobre
Cooperação no Domínio da Defesa entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
Guatemala tenha sido assinado no dia de hoje. Este
acordo promoverá e fortalecerá o intercâmbio de
experiências, bem como a visita de especialistas, que
resultarão em cooperação técnica em diversas áreas
de interesse comum.
      5. Salientaram que, na área de energia, seus
Ministros iniciaram um diálogo com vistas a
incrementar os laços comerciais e intercambiar
experiências no campo da geração de eletricidade a
partir de pequenas centrais hidroelétricas e na
prospecção e exploração de recursos petrolíferos na
Guatemala. Nesse sentido, ambos os Mandatários
se congratularam pela plena entrada em vigor do
Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Guatemala na Área de Técnicas de
Produção e Uso de Etanol Combustível, assinado
na Cidade da Guatemala em 12 de setembro de
2005, instrumento que permitiu a realização de
diversos encontros de altos funcionários dos
Ministérios correspondentes. Nesse contexto
instruíram as instituições respectivas a iniciarem as
ações de cooperação técnica que permitam à

Guatemala desenvolver um programa de uso de
etanol combustível, tomando em consideração a bem
sucedida experiência brasileira.
      6. Conversaram sobre o tema do
desarmamento como instrumento de combate à
violência e o crime organizado. Por sua vez, o
Mandatário guatemalteco fez referência à bem
sucedida campanha de desarmamento levada a efeito
pelo Governo brasileiro e manifestou interesse em
contar com a assistência de especialistas brasileiros
nesse tema, dada a sua importância para a agenda
de seu Governo.
      7. Salientaram que a busca do
desenvolvimento e a melhoria do nível de vida das
populações são dois temas de fundamental
importância que podem ser favorecidos ao se
propiciarem as condições para que exista o livre
intercâmbio de mercadorias e de serviço em escala
internacional. Nesse sentido, reiteraram a convicção
de que os investimentos e o comércio são fontes para
a criação de mais e melhores empregos, razão pela
qual manifestaram o compromisso de continuar a
promover encontros empresariais, missões comerciais
e de aproximação, com o objetivo precípuo de
fomentar um clima favorável para os negócios entre
os setores produtivos e empresariais de ambos os
países. Nesse sentido, o Programa de Incentivos
pode ser uma ferramenta para facilitar investimentos
brasileiros na República da Guatemala.
      8. Reconheceram que um dos pilares do
desenvolvimento econômico e social é a capacitação
dos recursos humanos, nos campos científico,
tecnológico e da inovação.Aesse respeito, instruíram
as autoridades responsáveis pelo tema de Ciência,
Tecnologia e Inovação no sentido de intercambiar
experiências e conhecimentos que viabilizem, em um
futuro próximo, entendimentos de cooperação a
respeito desse importante setor da atividade humana.
      9. Manifestaram a importância que tem a luta
contra o HIV/AIDS como um desafio comum para
ambos os países e, nesse contexto, o Mandatário
guatemalteco expressou o interesse de seu Governo




280	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




em ampliar o programa de cooperação existente a
respeito deste tema, mediante o apoio do Governo
brasileiro no que concerne ao fortalecimento do setor
da saúde, a capacitação, a aquisição de retrovirais,
programas de prevenção e ampliação de cobertura.
      10. Expressaram sua satisfação pelas ações
de cooperação que se vêm realizando no marco do
Acordo de Cooperação Científica e Técnica,
assinado entre ambos os países em 1976, enfocadas
de forma especial para as áreas agrícola, energética,
de inovação social, educação e saúde, e manifestaram
interesse em estendê-las a outras como administração,
planejamento, investimento público e parcerias
público-privadas.
      11. Ainda no domínio da cooperação,
manifestaram o interesse na reativação e maior
aproveitamento da cooperação técnica entre os
Ministérios das Relações Exteriores de ambos os
países, enfatizando a importância de que alcance
novos patamares, que se traduzam na realização de
atividades concretas como capacitação para
funcionários, consultas e intercâmbio de experiências.
      12. Coincidiram ao assinalar a importância
que para ambos tem a questão do meio ambiente.
Nesse contexto, o Presidente guatemalteco
mencionou o interesse de seu Governo no sentido
de que se iniciem intercâmbios entre as autoridades
encarregadas desse tema em ambos os Governos
para levar a efeito projetos concretos de cooperação
nas áreas de biodiversidade, biotecnologia, manejo
de resíduos sólidos e esgotos, mudança climática e
organização do território.
      13. Tomaram nota com satisfação dos
avanços registrados no desenvolvimento da Iniciativa
para uma América Latina sem Fome 2025, lançada
durante a Cúpula Latino-Americana sobre Fome
Crônica, realizada em setembro de 2005 na
Guatemala, e apresentada em Nova York, Roma e
Córdoba, cujo objetivo central é promover a
erradicação da fome nos diferentes países daAmérica
Latina, desenvolvendo ações e iniciativas regionais e
promovendo políticas públicas sustentáveis que

mantenham o combate à fome como uma prioridade
nas agendas políticas nacionais e continentais.
      14. A esse respeito, reafirmaram seu total
apoio a essa iniciativa, razão pela qual decidiram
promover a formação de um Comitê de Direção que
lhe dê impulso, e convidam a FAO, em estreita
coordenação com o PMA (Programa Mundial de
Alimentos), o FIDA (Fundo Internacional para o
Desenvolvimento Agrícola das Nações Unidas) e o
SCN (Standing Committee on Nutrition) e as
instituições financeiras multilaterais a vincular-se com
a mesma, proporcionando assistência para executá-
la e difundi-la.
      15. Ambos os Presidentes reiteraram seu
compromisso e solidariedade para com o povo
haitiano e se congratularam pela celebração de
eleições presidenciais amplas, livres e democráticas
no Haiti . Manifestaram sua convicção de que este
processo eleitoral contribuirá positivamente para a
estabilização da democracia naquele país e
expressaram sua vontade política de continuar a
contribuir com os esforços da Missão de
Estabilização das Nações Unidas no Haiti
(MINUSTAH).
      16. Ao referir-se ao cenário multilateral,
reafirmaram o compromisso de seus governos com
o fortalecimento do Sistema das Nações Unidas, e
reconheceram o papel fundamental que desempenha
no contexto da manutenção da paz e da segurança
internacionais, bem como em relação à promoção
do desenvolvimento econômico e social em forma
sustentável. Reafirmaram sua convicção na
necessidade de reforma das Nações Unidas e
reconheceram os avanços obtidos no ano corrente,
como a criação da Comissão de Consolidação da
Paz. Coincidiram em reconhecer que nenhuma
reforma das Nações Unidas será completa sem a
reforma do Conselho de Segurança. Nesse sentido,
o Presidente Berger reiterou o apoio de seu país para
que o Brasil integre o Conselho de Segurança
reformado como membro permanente. O Presidente
Lula, por sua vez, reconheceu a legítima aspiração




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

281




do governo da Guatemala, de ser pela primeira vez
membro não permanente do Conselho de Segurança
em futuro próximo.
      17. Os Presidentes reiteraram sua convicção
de que o G-20 é uma ferramenta de importância
fundamental nas negociações agrícolas no contexto
do sistema multilateral de comércio, e tomaram nota
dos resultados da VI Conferência Ministerial
realizada em Hong Kong em dezembro de 2005.
Expressaram, nesse sentido, seu desejo de que as
citadas negociações encerrem-se satisfatoriamente
em dezembro de 2006, levando em consideração a
necessária proporcionalidade entre avanços em
acesso a mercados para agricultura e para bens não
agrícolas.
      18. O Presidente Oscar Berger expressou ao
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva seu mais sincero
agradecimento ao nobre povo e ao ilustre Governo
brasileiros por sua solidariedade e inestimável apoio
brindado ante a emergência nacional ocasionada pela
tormenta tropical Stan. Nesse sentido, agradeceu as
cálidas mostras de hospitalidade de que ele e sua
comitiva foram objeto durante sua estada em Brasília.

Visita oficial do Ministro dos Negócios
Estrangeiros da Zâmbia, Reverendo Ronnie
Shikapwasha (13 de março de 2006)
      Encontra-se em visita oficial ao Brasil, entre
os dias 12 e 19 deste mês, o Ministro dos Negócios
Estrangeiros da Zâmbia, Reverendo Ronnie
Shikapwasha.
      No dia 14, o Ministro Celso Amorim
receberá seu homólogo para um encontro de trabalho,
seguido de almoço no Palácio Itamaraty. O Ministro
Shikapwasha viajará no dia 17 para o Rio de Janeiro,
onde terá encontros com diferentes personalidades
- entre as quais, o Reitor Cândido Mendes, que
chefiou recente missão brasileira à Zâmbia, a fim de
colher informações para possível início de
cooperação bilateral no combate ao HIV/AIDS.
      As relações do Brasil com a Zâmbia são
tradicionais e apresentam grande potencial de

crescimento, devido à importância econômica do país
africano, quarto maior produtor mundial de cobre e
primeiro de cobalto.
      Os dois Chanceleres anunciarão a abertura
de Embaixadas nas respectivas capitais. A
Representação diplomática em Brasília será a primeira
Embaixada residente da Zâmbia na América Latina.
Quanto ao Brasil, trata-se de reabrir a Embaixada
em Lusaca, desativada em 1996.
      Os dois países estão na expectativa de
multiplicar as iniciativas de cooperação, para o que
estarão assinando um acordo bilateral de
cooperação técnica. Várias áreas podem ser
beneficiadas, com destaque para o controle da
pandemia do HIV/AIDS, a educação e a agricultura.

Joint Communiqué on the visit of Honorable
Lieutenant General Reverend Ronnie
Shikapwasha, Minister of Foreign Affairs of
Zambia, to Brazil (14 de março de 2006)
      1.At the invitation of HonorableAmbassador
Celso Amorim, Minister of External Relations of
Brazil, Honorable Lieutenant General Reverend
Ronnie Shikapwasha, MP, Minister of ForeignAffairs
of Zambia, paid an official visit to Brazil on March
14, 2006. Zambias Foreign Minister, who arrived in
Brazil on March 12, has met with Brazilian Ministers
and representatives of different sectors, in Brasilia
and Rio de Janeiro.
      2. Honorable Ministers Amorim and
Shikapwasha reviewed the themes of mutual interest,
with a focus on those related to bilateral cooperation.
      3. The Foreign Ministers agreed upon the fact
that Honorable Minister Shikapwashas visit is a
landmark in the political dialogue between the two
countries. They further expressed their will to foster
bilateral contacts on all levels, so that all opportunities
of cooperation are covered to the benefit of both
sides.
      4. They celebrated their Governments
decisions to open Embassies at each others capital.
Honorable Minister Shikapwasha commented that the




282	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




future Embassy of Zambia in Brasilia will be the first
resident diplomatic Mission of his country ever to be
established in Latin America. Minister Amorim
responded by thanking the Zambian Government on
its consent regarding the reopening of the Brazilian
Embassy in Lusaka.
      5. The two Ministers expressed happiness
that a bilateral Joint Comission shall be established
immediately, in the spirit of the Treaty of Friendship,
Cooperation and Trade signed between the two
countries in 1980. They decided that the Comission
will assemble at least once every two years on
ministerial level, in each capital alternatively.
      6. The Foreign Minister of Zambia
underscored his countrys economic potential, as well
as the opportunities opened to foreign investors in
the Zambian marketplace, mainly in the mining sector
 especially copper and cobalt  tourism, agriculture
and sports, among other fields. In response, Minister
Amorim expressed his confidence that the
businesspeople from both countries will shortly be
intensifying their dialogue around reciprocal interests
in the fields of economy, trade and commerce.
      7. Honorable Minister Shikapwasha took
good note of his Brazilian colleagues comments on
the similar objectives pursued by both the Southern
African Development Community (SADC) and the
South American Community of Nations (CASA).
They agreed on the opinion that both agencies are
oriented around integration programs as well as
economic and social initiatives to the benefit of the
respective regions. As a result, Zambia, as a member
of SADC, and Brazil, as a member of CASA, will
join efforts to foster the possible establishment of
formal ties between the two Communities.
      8. In that regard, the two Ministers discussed
problems regarding the relationship between rich and
poor countries, with a focus on issues related to the
World Trade Organization. In this regard, they urged
the international community to give priority to the
concerns and interests of the developing countries, in
the spirit of the commitments that were agreed upon

at the Doha Round.
      9. They reaffirmed their firm determination to
work together in order to mobilize international
support to the fight against hunger and poverty. In
this respect, the Foreign Minister of Zambia
welcomed the Action Against Hunger and Poverty
as proposed by Honorable President Luiz Inácio Lula
da Silva, aimed at helping poorer countries fulfill the
Millenium Development Goals.
      10. The Foreign Ministers congratulated each
other upon the signing, during Honorable Minister
Shikapwashas visit, of the Basic Agreement on
Technical Cooperation, under which a variety of
bilateral cooperation projects will be conceived, with
a focus on Health, Tourism, Education, Agriculture,
and Sport.
      11. They congratulated the Brazilian mission
sent to Lusaka in November 2005, in charge of
surveying the opportunities for bilateral cooperation
initiatives, with an emphasis put on the HIV/AIDS
pandemic in Zambia. They stressed, in this respect,
that the two countries, through the respective
Ministries of Health, should be firmly engaged in
coordinating actions towards the control of that
disease.
      12. The Ministers reaffirmed the need to
strengthen multilateralism and to reform the United
Nations, including the Security Council, in order to
enhance its representativeness, by ensuring the
participation of developing countries. In this context,
they recognized the historical aspiration of developing
countries including Brazil and the legitimacy of its claim
to be part of the Council as a permanent member.
      13. The Ministers expressed hope that the
current exchange of visits would eventually be
undertaken at Presidential level.
      14.At the end of his visit, Honorable Minister
Ronnie Shikapwasha expressed his gratitude for the
warm welcome and the generous hospitality extended
to him and his delegation by the Brazilian Government,
and extended an invitation to his counterpart to visit
Zambia on a date to be agreed upon through




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

283




diplomatic channels. Honorable Minister Celso
Amorim thanked and promptly accepted the
invitation.
      Brasilia, March 14, 2006.
      
Visita ao Brasil do Presidente da República
Oriental do Uruguai, Tabaré Vázquez (15 de
março de 2006)
      O Presidente da República Oriental do
Uruguai, Tabaré Vázquez, visitará o Brasil no dia 16
de março de 2006, a convite do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, para discutir temas bilaterais e
questões de interesse comum nos planos regional e
internacional. O Presidente uruguaio estará
acompanhado de membros de seu Gabinete e de
outras autoridades.
      Os	dois	Presidentes	tratarão	do
fortalecimento do Mercosul e da consolidação da
Comunidade Sul-Americana de Nações. Passarão
em revista, ainda, assuntos relacionados à
cooperação e ao comércio bilateral. O Uruguai e o
Brasil desenvolvem importante parceria no setor de
energia elétrica. É crescente a presença de
investimentos brasileiros no Uruguai, sobretudo nas
áreas de energia, derivados de petróleo, distribuição
de gás, bebidas, tecidos, frigoríficos e metalurgia.
      Durante a visita, deverão ser assinados
acordos nas áreas consular e de energia. O Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva oferecerá almoço ao
Presidente Tabaré Vázquez na Granja do Torto.

Recrudescimento da violência nos Territórios
Palestinos (15 de março de 2006)
      O Governo brasileiro acompanha com
apreensão a escalada de violência nos Territórios
Palestinos Ocupados, desencadeada por ataque
contra presídio em Jericó, ao qual se seguiram atos
hostis contra civis, cidadãos estrangeiros e
representações de entidades internacionais.
      O Governo brasileiro conclama as partes a
tomarem medidas que contribuam para sustar a
espiral de violência, inclusive a libertação de pessoas

seqüestradas, em momento tão decisivo para o futuro
do processo de paz israelo-palestino, com a
proximidade das eleições legislativas israelenses e a
formação, em curso, do novo Governo palestino.

Reunião do Grupo de Trabalho sobre
Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas
(16 de março de 2006)
      O Brasil sediará a VII Reunião de busca de
consensos do Grupo de Trabalho da OEA
encarregado da redação do Projeto de Declaração
dos Direitos dos Povos Indígenas.
      A realização de reunião do Grupo de
Trabalho no país contribuirá para maior projeção,
nos âmbitos interno e externo, dos avanços da política
indigenista do Brasil e demonstrará a posição
brasileira de abertura ao diálogo construtivo e à
cooperação nessa matéria nos foros internacionais.
Representará, ainda, o compromisso do Governo
com os povos indígenas e a reafirmação do esforço
continuado de promoção de suas condições de vida.
      O Brasil vem assumindo importante papel nas
negociações do Projeto de Declaração, em estreita
coordenação com os demais países latino-americanos
e com o Conclave indígena. Esse papel é respaldado
no reconhecimento de que o Brasil possui avançada
legislação sobre políticas indigenistas e já tem
homologadas terras indígenas correspondentes a
12,5% do território nacional.
      A Reunião será aberta às 10 horas do dia 21
de março de 2006, no Auditório Embaixador
Wladimir Murtinho, no Palácio Itamaraty.

Situação da cidadã libanesa Rana Koleilat (16
de março de 2006)
      Foi presa em 12 de março corrente, em São
Paulo, pelo crime de corrupção ativa, a nacional
libanesa Rana Abdel Rahim Koleilat, acusada de
crimes financeiros no Líbano.
      Em 14 de março, o Embaixador do Brasil
em Beirute recebeu telefonema do Primeiro-Ministro
Fuad Siniora, para informar do interesse do Governo




284	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




do Líbano em que Rana Koleilat fosse extraditada
para aquele país.
      O Itamaraty comunicou, no mesmo dia 14, à
Embaixada do Brasil em Beirute o procedimento
necessário para a mencionada extradição: o envio
ao Ministério pela Embaixada do Líbano em Brasília
de pedido de prisão preventiva, para fins de
extradição. Tal informação foi também transmitida à
Embaixada do Líbano em Brasília.
      Na manhã do dia 15 de março, o Ministro
das Relações Exteriores do Líbano comunicou ao
Embaixador do Brasil em Beirute o interesse da parte
libanesa na extradição de Rana Koleilat e salientou
que estavam sendo tomadas as providências
necessárias para o encaminhamento formal do pedido
de prisão preventiva, para fins de extradição. No
início da tarde, a Embaixada do Líbano formalizou
ao Itamaraty tal pedido de prisão preventiva,
imediatamente expedido ao Ministério da Justiça, para
retransmissão ao Supremo Tribunal Federal, que o
deferiu.
      O Governo do Líbano tem o prazo de 60
dias para apresentar ao Governo brasileiro o pedido
de extradição, acompanhado dos documentos que
o justificam. O pedido será apreciado pelo STF.

Visita do Vice-Presidente José Alencar à China
(16 de março de 2006)
      O Vice-Presidente José Alencar visitará a
China no período de 20 a 24 de março corrente,
para instalar oficialmente a Comissão Sino-Brasileira
de Alto Nível de Coordenação e Cooperação 
COSBAN, mecanismo criado durante a visita do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, em maio
de 2004.
      A I Reunião da COSBAN terá lugar em
Pequim, em 24 de março, e será co-presidida, do
lado brasileiro, pelo Vice-Presidente José Alencar e,
do lado chinês, pela Vice-Primeira-Ministra Wu Yi.
ACOSBAN deverá promover, a cada 2 anos, contatos
regulares entre altos representantes dos dois países, com
o objetivo de avançar o relacionamento bilateral.
      
O Vice-Presidente José Alencar visitará
Xangai entre os dias 20 e 22 de março, ocasião em
que manterá encontros com o Prefeito e com a
comunidade empresarial brasileira daquela cidade.
Em Pequim, além de co-presidir a instalação da I
COSBAN, o Vice-Presidente deverá avistar-se com
as principais autoridades chinesas.
      Durante a visita, deverão ser assinados
acordos nas áreas consular e de energia, recursos
minerais, cultura, informação e comunicação, entre
outras.

Visita ao Brasil do Presidente do Uruguai -
Comunicado Conjunto (16 de março de 2006)
      A convite do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, o Presidente da República Oriental do Uruguai,
Tabaré Vázquez, realizou visita oficial ao Brasil no
dia 16 de março de 2006.
      2. O Presidente Tabaré Vázquez esteve
acompanhado pelo Ministro das Relações Exteriores,
Reinaldo Gargano, e pelo Ministro de Indústria,
Energia e Mineração, Jorge Lepra.
      3. A visita marcou, no mais elevado nível
político, a continuidade dos esforços dos dois
Governos pelo estreitamento dos laços de amizade
e cooperação entre duas nações irmãs.
      4. Os Presidentes reafirmaram a prioridade
dada por seus Governos à luta pelo desenvolvimento
econômico e social, com ênfase no combate à fome
e à pobreza, bem como seu compromisso com os
valores democráticos e com a integração.
      5.Ambos os mandatários coincidiram quanto
ao papel prioritário que o MERCOSUL deve ter na
estratégia de desenvolvimento e crescimento
econômico da região, bem como quanto à
necessidade de o MERCOSUL constituir-se em
instrumento efetivo para inserção competitiva no
comércio internacional dos países do bloco, em
especial das economias menores.
      6. Nesse sentido, reafirmaram que o
MERCOSUL, como processo de integração regional
profundo e completo, está fundamentado na igualdade




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

285




de direitos e obrigações entre os Estados Partes. Esse
princípio deve traduzir-se na tomada de decisões
consensuais e na busca do necessário equilíbrio nos
benefícios econômicos da integração.
      7. As assimetrias entre os diferentes países
do bloco devem resolver-se fundamentalmente no
marco do aprofundamento da integração regional.
Para tanto, é imperativo acelerar os passos previstos
para o aperfeiçoamento da União Aduaneira,
assegurando previsibiliadde jurídica para o comércio
e investimentos.
      8. O Presidente Vázquez informou ao
Presidente Lula sobre a situação entre o Uruguai e a
Argentina relacionada com a instalação de fábricas
de produção de celulose. Salientou que esse diferendo
afeta a livre circulação de bens e pessoas entre ambos
os países, com graves prejuízos econômicos. O
Presidente Lula reafirmou sua convicção sobre a
necessidade de encontrar caminhos que permitam
superar o diferendo pelo diálogo, no espírito de
integração e amizade do MERCOSUL.
      9. No marco latino-americano, renovaram
seu compromisso com a consolidação de um espaço
econômico integrado e com profundo conteúdo
democrático e a vigência dos direitos humanos.
      10. Os Presidentes reiteraram o compromisso
de seus Governos com os princípios e objetivos da
Comunidade Sul-Americana de Nações.
      11. Tomaram nota do resultado alcançado no
diálogo político bilateral, assim como da reativação
da Comissão Geral de Coordenação, em nível de
Ministros das Relações Exteriores, e nos trabalhos
do Mecanismo de Consultas e Concertação Política,
em nível de Vice-Chanceleres.
      12. O Presidente Vázquez reafirmou que uma
das grandes prioridades de seu Governo é atrair novos
investimentos produtivos, dando ímpeto renovado a
esse processo, e ambos os Presidentes coincidiram
quanto às oportunidades que apresenta o Uruguai
para os investidores brasileiros. Esses investimentos
devem ser estimulados pela oportunidade de acesso
ampliado ao mercado regional e extra-regional.
      
13. Nesse contexto, ambos os Presidentes
concordaram com a necessidade de estabelecer
mecanismos de financiamento para os investimentos
e empreendimentos nos dois países, assinalando o
papel que o BNDES pode cumprir nessa tarefa.
      14. Ressaltaram a importância essencial dos
trabalhos do Mecanismo de Monitoramento do
Intercâmbio Comercial, que serão reforçados não
apenas para alcançar uma expansão equilibrada do
comércio bilateral, mas também para desenvolver
projetos na área produtiva. Nesse sentido,
sublinharam a importância da participação dos Vice-
Ministros de Indústria, a fim de realizar um
acompanhamento direto e periódico dos diversos
projetos de interesse comum.
      15. Igualmente, enfatizaram o interesse em
que empresas uruguaias participem nos sistemas de
compras governamentais no Brasil.
      16. Os dois Presidentes ressaltaram a
importância dos entendimentos em curso na área de
integração energética, em nível bilateral e regional.
      17. Saudaram o acordo-quadro alcançado
para o fornecimento de energia elétrica brasileira ao
Uruguai e apontaram para a continuidade das
negociações no sentido de que seja construída nova
linha de transmissão de energia elétrica entre o Brasil
e o Uruguai, uma vez acordadas as condições para
tanto.
      18. Manifestaram sua satisfação com os
investimentos realizados pela Petrobrás na área de
distribuição de gás no Uruguai e coincidiram sobre a
conveniência do estreitamento dos laços entre a
Petrobrás e a ANCAP.
      19. Em vista da importância que as fontes
alternativas de energia adquirirão na composição da
matriz energética mundial, decidiram instrumentalizar
imediatamente projetos de cooperação bilateral nessa
área, em especial no que se refere aos
biocombustíveis, em particular etanol e biodiesel.
      20. Os Presidentes analisaram as perspectivas
de cooperação entre os dois países na área de infra-
estrutura e receberam, com satisfação, a notícia do




286	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




início dos estudos técnicos de viabilidade por parte
da Comissão Mista Brasil-Uruguai para a
Construção de uma Segunda Ponte sobre o Rio
Jaguarão e Reforma da Ponte Barão de Mauá, sob
o sistema de concessão de obra pública. O
financiamento que não seja coberto pelo
concessionário estará a cargo dos dois países, que
para tanto buscarão alternativas.
      21. Na área dos transportes, instruíram os
grupos técnicos dos respectivos Governos a
aprofundar os estudos para a reativação da ferrovia
Montevidéu-Rivera e sua conexão com a malha
ferroviária brasileira.
      22. Por sua vez, os dois Presidentes
manifestaram satisfação pela modernização do
terminal de grãos em Nova Palmira para a
dinamização da Hidrovia Paraguai-Paraná e pela
retomada dos trabalhos das Comissões Binacionais
para o Desenvolvimento da Bacia do Rio Quaraí e
para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa.
      23. Na área da cooperação fronteiriça,
ressaltaram o interesse na negociação de Acordo
Bilateral de Saúde na Fronteira, que beneficie as
populações da fronteira Brasil-Uruguai. Da mesma
forma, assinalaram a importância da V Reunião de
Alto Nível da Nova Agenda de Cooperação e
Desenvolvimento Fronteiriço, a realizar-se este ano
em Montevidéu.
      24. Os dois Presidentes testemunharam a
troca de Notas Reversais entre os dois Chanceleres
confirmando a decisão dos dois Governos para a
imediata entrada em vigor, no âmbito bilateral, dos
benefícios previstos no Acordo de Residência do
MERCOSUL, assinado em 6 de dezembro de 2002
e ratificado pelos Parlamentos de ambos os países.
O Acordo facilitará os trâmites para residência dos
nacionais de um Estado no território do outro,
implementando, na prática, a livre circulação de
pessoas entre o Brasil e o Uruguai.
      25. Ambos os Presidentes coincidiram na
necessidade de reforçar o multilateralismo. O
Presidente Lula manifestou o reconhecimento do

Governo brasileiro pelo apoio uruguaio à aspiração
do Brasil de ocupar assento permanente no Conselho
de Segurança das Nações Unidas.
      26. O Presidente Tabaré Vázquez agradeceu
a hospitalidade do povo e do Governo brasileiro e
estendeu convite ao Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva para efetuar visita oficial ao Uruguai, em data a
ser determinada por via diplomática.
      Brasília, 16 de março de 2006.
      
Visita ao Brasil do Príncipe Hassan bin Talal,
da Jordânia (16 de março de 2006)
      Encontra-se em visita ao Brasil, entre os dias
13 e 22 deste mês, o Príncipe Hassan bin Talal, da
Jordânia. A visita tem caráter preponderantemente
cultural e acadêmico.
      O Príncipe Hassan recebeu, no Rio de
Janeiro, o título de Doutor Honoris Causa da
Universidade Cândido Mendes.
      No dia 17, o Príncipe Hassan manterá reunião
com o Ministro Celso Amorim, seguida de almoço
no Palácio Itamaraty, e proferirá palestra no Instituto
Rio Branco.
      De 19 a 22 de março, deverá cumprir
programação em São Paulo, estando previstas, entre
outras atividades, visitas à Câmara de Comércio
Árabe-Brasileira, à FIESP e a instituições de ensino
e de pesquisa.
      O Príncipe Hassan preside o Clube de Roma,
grupo que reúne personalidades em diferentes áreas
e se dedica a refletir sobre os principais problemas
mundiais.

Conselho de Direitos Humanos das Nações
Unidas (16 de março de 2006)
      A Assembléia Geral das Nações Unidas
aprovou, no dia 15 de março corrente, resolução
que cria o Conselho de Direitos Humanos. 170 países
votaram a favor, 4 contra (Estados Unidos, Ilhas
Marshall, Israel e Palau) e 3 se abstiveram (Belarus,
Irã e Venezuela).
      O Brasil apoiou, desde o primeiro momento,

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

287




a proposta de criação do Conselho de Direitos
Humanos. Teve participação de relevo nas
negociações para sua constituição e contribuiu para
que o apoio à resolução aprovada fosse o mais amplo
possível. O Brasil confia em que o Conselho
contribuirá para a efetiva promoção e a proteção dos
direitos humanos em todo o mundo.
      O Conselho de Direitos Humanos, que
substituirá a Comissão de Direitos Humanos (órgão
subsidiário do Conselho Econômico e Social das
Nações Unidas - ECOSOC), terá sede em Genebra
e será composto por 47 países. A freqüência das
reuniões será maior do que a da Comissão, o que
possibilitará respostas mais tempestivas às ocorrências
de violações graves e/ou sistemáticas de direitos
humanos. A instituição do sistema de escrutínio, a
que todos os países deverão se submeter,
representará significativo avanço. O Conselho
também promoverá o diálogo e a cooperação como
instrumentos importantes para tratar de questões de
direitos humanos.
      Na intervenção que fez em 15 de março, na
Assembléia Geral, em nome do Brasil, Colômbia,
Guatemala, Panamá, Paraguai e Uruguai, o
Embaixador Ronaldo Sardenberg, Representante
Permanente do Brasil junto às Nações Unidas,
salientou que a criação do Conselho é passo
importante e abre caminho para que sejam
considerados outros temas fundamentais para a
ONU, como a reforma do Conselho de Segurança,
a revitalização da Assembléia Geral e as reformas
administrativa e do ECOSOC.

Reunião do Comitê Internacional da II
Conferência de Intelectuais da África e da
Diáspora (17 de março de 2006)
      Será realizada em Brasília, nos dias 20 e 21
de março, no Palácio Itamaraty, reunião do Comitê
Internacional da II Conferência de Intelectuais da
África e da Diáspora (II CIAD). O Comitê será co-
presidido pelo Ministro Gilberto Gil e pelo Ministro
dos Negócios Estrangeiros do Senegal, Cheikh

Tidiane Gadio.
      Caberá ao Comitê Internacional preparar a
conferência, que será realizada na cidade de
Salvador, de 12 a 14 de julho de 2006. A II CIAD
será um evento de grande envergadura, que reunirá
700 a 1000 intelectuais, e para o qual estão sendo
convidados 15 Chefes de Estado, além do Secretário-
Geral da ONU e personalidades laureadas com o
Prêmio Nobel. Será a maior reunião de intelectuais
internacionais já realizada no Brasil e o primeiro
encontro de intelectuais africanos realizado fora da
África. A I CIAD ocorreu no Senegal em 2004. A
escolha do Brasil para sediar a Conferência é uma
demonstração de reconhecimento do continente
africano pela prioridade atribuída durante o Governo
do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva às relações
com a África.

Corte Interamericana de Direitos Humanos -
Reunião no Brasil (17 de março de 2006)
      Será realizado, de 28 a 31 de março corrente,
o XXVII Período Extraordinário de Sessões da
Corte Interamericana de Direitos Humanos, na sede
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
      A realização de sessão da Corte
Interamericana no Brasil atende a convite do Estado
brasileiro, por intermédio do Ministério das Relações
Exteriores, do Superior Tribunal de Justiça e da
Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
      Trata-se da primeira vez que um tribunal
internacional funcionará no Brasil.
      Durante a sessão extraordinária, a Corte
Interamericana realizará, nos dias 29 e 30 de março,
no Auditório Externo do STJ, audiências abertas ao
público sobre dois casos e uma medida provisória
em tramitação naquele tribunal internacional. No dia
31 de março, será realizado seminário sobre o papel
e as funções da Corte na Sala de Conferências do
STJ. A Corte deverá emitir uma sentença de mérito
sobre caso anterior.
      A realização de sessão da Corte
Interamericana de Direitos Humanos no país reforça




288	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




o compromisso brasileiro com o sistema
interamericano de direitos humanos e constitui
instrumento inovador para ampliar o conhecimento
sobre o sistema entre operadores do Direito, agentes
do Estado e organizações não-governamentais.
      A Corte Interamericana de Direitos Humanos
foi criada pela Convenção Interamericana de Direitos
Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) para
julgar casos de violações de direitos humanos
atribuídas aos Estados da OEA que hajam
reconhecido sua competência contenciosa, bem
como para determinar medidas provisórias para
prevenir possíveis violações em situações graves e
urgentes. A Corte pode ainda emitir opiniões
consultivas sobre a interpretação e aplicação dos
tratados de direitos humanos do sistema
interamericano. O Brasil reconhece a jurisdição
contenciosa da Corte Interamericana desde
dezembro de 1998.
      Compõem a Corte sete juízes eleitos pela
Assembléia-Geral da OEA entre juristas de notável
saber em direitos humanos. Entre os atuais membros
da Corte Interamericana está o Professor brasileiro
Antônio Augusto Cançado Trindade, que a presidiu
no período de 1999 a 2004.
      Durante a sessão extraordinária, a Corte não
considerará casos ou medidas provisórias referentes
ao país. Tampouco receberá ou se manifestará sobre
denúncias, que só lhe podem ser encaminhadas por
meio da Comissão Interamericana de Direitos
Humanos.

Terceira Reunião das Partes no Protocolo de
Cartagena sobre Biossegurança  MOP 3 (18
de março de 2006)
      A Terceira Reunião das Partes no Protocolo
de Cartagena sobre Biossegurança  MOP-3 -
realizou-se, em Curitiba, de 13 a 17 de março. A
MOP-3 teve um comparecimento sem precedentes,
com mais de três mil participantes  delegados de
cerca de cem países e representantes de organizações
internacionais, ONGs, associações de classe,

academia e mídia internacional. A Delegação
brasileira, composta por cerca de 130 membros,
contou com a ativa participação de representantes
de vários órgãos do Governo e da sociedade civil,
que assessoraram os negociadores do Itamaraty.
      A reunião de Curitiba constituiu marco
histórico, pois finalmente chegou-se a acordo sobre
questão fundamental: as regras detalhadas de
documentação e identificação de carregamentos de
organismos vivos modificados - OVM (sigla usada
no Protocolo para os OGMs) - para uso na
alimentação humana ou animal, ou para
processamento, objeto do Artigo 18.2(a) daquele
acordo internacional. Esse tema complexo estava sem
solução desde a época da negociação do Protocolo.
      Internamente, o Governo coordenou intenso
processo para construir uma posição para o
tratamento do tema na MOP-3. Esse processo contou
com a participação de todos os ministérios envolvidos
com o tema e com consulta a diversos segmentos da
sociedade, culminando com decisão do Presidente
da República.
      O Brasil inovou ao propor um processo para
superar as divergências existentes. Numa fase de
transição de quatro anos, utilizar-se-ia a identificação
clara e precisa contém OVMs, seguida do nome
dos OVMs presentes no carregamento, sempre que
houver preservação de identidade ou outro sistema
que permita a identificação daqueles organismos
destinados à exportação. Nos casos onde a
identificação não seja possível ou feita, utilizar-se-ia
a expressão pode conter OVMs, seguida da lista
daqueles organismos que possam constar no
carregamento e de outras informações. Após 2010,
utilizar-se-ia apenas a expressão contém OVMs.
      Essa posição firme e corajosa na defesa de
regras claras que fortaleçam a biossegurança permitiu
excelentes condições para a obtenção de um
consenso em Curitiba e refletiu os múltiplos interesses
de um país em desenvolvimento, megadiverso, grande
exportador agrícola e com setor de biotecnologia em
rápida evolução.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

289




      O Brasil teve papel de liderança nas
negociações, tendo co-presidido, ao lado da Suíça,
o Grupo de Contato que tratou do tema na MOP-3.
Foi de autoria brasileira, ainda, o documento que
serviu como base para as negociações sobre oArtigo
18.2(a) ao longo da semana e que permitiu o acordo
alcançado nos momentos finais da reunião. A última
sessão negociadora durou 36 horas, até atingir-se o
consenso.
      As regras finalmente acordadas, e que valerão
desde já, derivam diretamente da posição brasileira.
Na fase de transição, serão aplicados os critérios
propostos pelo Brasil. Na MOP-5 (2010), será feita
revisão e avaliação da experiência adquirida com a
implementação na fase de transição, para considerar
a tomada de decisão na MOP-6 (2012) que assegure
a utilização da expressão contém OVMs na
documentação que acompanhar todos os
carregamentos de OVMs. Assim, a partir de 2012,
somente esse sistema estaria em vigor.
      A partir da Decisão de Curitiba  como foi
batizado o acordo alcançado - os países que recebam
carregamentos de OVMs terão elementos de
informação mais completos e precisos para tomar as
providências que julguem necessárias para garantir a
biossegurança. Trata-se de importante conquista,
sobretudo para os países em desenvolvimento. As
novas regras reforçam a implementação da legislação
em vigor no país e também favorecem a co-existência
de sistemas agrícolas produtores de OVMs, não-
OVMs e orgânicos.
      Com base nas instruções recebidas do
Presidente da República, a atuação da Delegação
brasileira esforçou-se para acomodar os interesses
das demais Partes no Protocolo, com atenção
especial para parceiros latino-americanos
preocupados com os esforços adicionais que as
novas regras poderão impor em termos de
desenvolvimento de infra-estrutura, capacidade
técnica e treinamento de pessoal. Para atender essas
preocupações, e, mais uma vez, por iniciativa
brasileira, a decisão adotada inclui dispositivo

específico sobre cooperação internacional e
capacitação técnica para países em desenvolvimento,
bem como autoriza o Secretário Executivo da
Convenção de Diversidade Biológica a buscar
recursos com este fim.
      A Decisão de Curitiba traz uma visão de
futuro, inspirada na posição de vanguarda definida
pelo Governo brasileiro. Essa visão aponta para a
definição, em 2012, de regras mais precisas de
identificação do conteúdo de todos os carregamentos.
Trata-se de um compromisso político da mais alta
relevância assumido pelas Partes no Protocolo de
Cartagena, que sai, assim, fortalecido de Curitiba.
      Na MOP-3, foram tomadas, ainda, decisões
sobre outros temas importantes para o Protocolo,
como análise e gerenciamento de risco, capacitação
e sobre o mecanismo de disseminação de
informações (Biosafety Clearing House).ASessão
Plenária de encerramento, que adotou as 19 decisões
acordadas no encontro (um recorde para a MOP),
contou com a participação da Ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva.
      O Brasil ampliou sua participação no âmbito
do Protocolo não apenas por ter sediado este
encontro de grande importância para a comunidade
internacional, mas também pelo papel de liderança
na definição das decisões aqui tomadas. Os êxitos
obtidos na MOP-3 criam condições propícias para
a realização da Oitava Conferência das Partes na
Convenção da Diversidade Biológica, a realizar-se
em Curitiba de 20 a 31 de março.

Visita ao Brasil do Ministro dos Negócios
Estrangeiros da Guiné-Bissau (21 de março de
2006)
      A convite do Ministro Celso Amorim, o
Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação
Internacional e das Comunidades da Guiné-Bissau,
Senhor António Isaac Monteiro, fará visita de
trabalho a Brasília na próxima quarta-feira, 22 de
março. No dia 20, o Ministro Monteiro participou,
como convidado de honra, da inauguração do Museu




290	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




da Língua Portuguesa, em São Paulo.
      A agenda do Ministro Monteiro em Brasília
compreenderá almoço de trabalho oferecido pelo
Ministro Amorim e reuniões no Palácio Itamaraty.
      O tema central da visita será a realização da
VI Conferência dos Chefes de Estado e de Governo
da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP), que a Guiné-Bissau sediará no próximo mês
de julho. O Brasil está cooperando com a Guiné-
Bissau na organização desse evento, o mais
importante do calendário da CPLP em 2006.
      Os dois Ministros também tratarão de
programas de cooperação bilateral em andamento,
com destaque para as iniciativas nas áreas da
formação profissional (instalação de centro de
treinamento em Bissau com apoio do SENAI), saúde
(tratamento de pacientes portadores de HIV/AIDS)
e agricultura (projeto financiado pelo Fundo IBAS 
Índia, Brasil e África do Sul), entre outras.

Reunião de trabalho Brasil-Paraguai - Brasília,
21 e 22 de março de 2006 (22 de março de 2006)
      Realizou-se em Brasília, em 21 e 22 de março
corrente, reunião de trabalho Brasil-Paraguai, co-
presidida pelo Subsecretário-Geral da América do
Sul do Ministério das Relações Exteriores,
Embaixador José Eduardo M. Felicio, e pelo Vice-
Ministro de Relações Exteriores do Paraguai,
Embaixador Emilio Giménez Franco. Os resultados
da reunião se encontram registrados em documento
de consenso, reproduzido a seguir:
      Os Governos do Brasil e do Paraguai
reiteram o compromisso de implementar as medidas
de contingência na área de integração fronteiriça Foz
do Iguaçu  Ciudad del Este, contidas em documento
assinado em 1º de abril de 2005. Os dois Governos
examinarão eventuais ajustes às referidas medidas,
conforme a realidade turístico-comercial.
      Os dois Governos comprometem-se a
assegurar a utilização permanente da Ponte da
Amizade, conforme as respectivas obrigações
internacionais de garantir a livre circulação de veículos,

bens, pessoas e mercadorias.
      Os Governos aplicarão controles na fronteira,
nos limites de suas respectivas legislações, com o
melhor critério, e tendo presente a obrigação de
combater os ilícitos.
      Fica estabelecido um Grupo de Trabalho
coordenado pelas duas Chancelarias e integrado por
funcionários encarregados da fiscalização aduaneira,
migratória e de transportes. A primeira reunião do
Grupo será realizada em 28 de março de 2006, em
Foz do Iguaçu.
      O Grupo deTrabalho deverá examinar medidas
adicionais de cooperação no que se refere a:
      - controle, pelas autoridades aduaneiras dos
dois países, da emissão de notas fiscais;
      - implementação de um plano de reforma da
cabeceira da ponte no lado paraguaio;
      - estabelecimento de critérios coordenados
para o fluxo de pessoas e de veículos com passageiros
ou carga, nas cabeceiras da Ponte da Amizade, a fim
de facilitar a passagem pela mesma;
      - cooperação das autoridades para impedir
o arremesso de mercadorias de cima da Ponte da
Amizade;
      - elaboração de folhetos explicativos e outros
instrumentos para esclarecimento das pessoas quanto
ao tratamento legal das mercadorias que transitam
pela Ponte da Amizade; e
      - avaliação, com o devido critério, da questão
da apreensão de veículos e esclarecimento das
situações e condições em que a mesma poderá
efetuar-se, segundo as normas vigentes.

Comunicado Conjunto da Visita de Trabalho ao
Brasil do Ministro dos Negócios Estrangeiros,
da Cooperação Internacional e das
Comunidades da República da Guiné-Bissau,
Doutor António Isaac Monteiro (22 de março
de 2006)
      1. O Ministro dos Negócios Estrangeiros, da
Cooperação Internacional e das Comunidades da
República da Guiné-Bissau, Doutor António Isaac




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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Monteiro, visitou o Brasil oficialmente no dia 22 de
março de 2006, a convite do Ministro das Relações
Exteriores do Brasil, Embaixador Celso Amorim.
      2. O Ministro Monteiro, durante sua estada
no Brasil, atendeu convite do Governo do Estado de
São Paulo para participar, no dia 20 do corrente, da
inauguração do Museu da Língua Portuguesa,
instalado na capital paulista, na Estação da Luz.
      3. O principal ponto da agenda de seu
encontro com o Ministro Amorim foi o tema
relacionado à organização da VI Conferência dos
Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa, que se celebrará na
cidade de Bissau no dia 17 de julho do corrente ano.
      4. O Ministro Monteiro discorreu sobre as
providências tomadas até o momento pela Comissão
Preparatória da VI Cimeira da CPLP, órgão criado
pelo Governo guineense com a incumbência de
coordenar os trabalhos de organização do evento.
O MinistroAmorim reconheceu os esforços que têm
sido empreendidos pelas autoridades guineenses,
nesse sentido.
      5. O Ministro das Relações Exteriores do
Brasil reiterou a oferta de apoio brasileiro para a
organização daquele importante evento. Dentre as
iniciativas já em andamento, destacou, em particular,
o envio à Guiné-Bissau de missão técnica brasileira
integrada por diplomatas especializados na
organização de eventos e atividades de protocolo.
Referiu-se, igualmente, à presença, no Brasil, de
funcionários guineenses que recebem treinamento
para o desempenho das tarefas de organização da
Cimeira da CPLP.
      6. O Ministro dos Negócios Estrangeiros da
Guiné-Bissau agradeceu o auxílio que vem sendo
prestado pelo Governo brasileiro, com vistas à VI
Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da
CPLP.
      7. Em seguida, os Ministros passaram a
outros temas da agenda bilateral. O Ministro
Monteiro registrou, com satisfação, as doações
efetuadas pelo Governo brasileiro com vistas à

reestruturação das Forças Armadas guineenses. O
Ministro Amorim recordou que tais doações foram
transferidas para o Fundo Especial da CPLP, e deste
para o fundo especial criado em consonância com a
Resolução 1580 (2004) do Conselho de Segurança
das Nações Unidas, para o financiamento de projetos
de reforma do setor de segurança da Guiné-Bissau.
      8. O Ministro Monteiro agradeceu, por outro
lado, o depósito efetuado pelo Brasil, em dezembro
de 2005, via Fundo Especial da CPLP, no
Emergency Economic Management Fund, criado
por recomendação do Grupo Consultivo Ad Hoc
do ECOSOC para a Guiné-Bissau.
      9. Os Ministros congratularam-se pelos
avanços no projeto de apoio ao desenvolvimento
agrícola e pecuário da Guiné-Bissau, financiado pelo
Fundo para oAlívio da Pobreza e da Fome do Fórum
de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS).
      10. Em seguida, passaram em revista os
avanços do Programa de Cooperação Internacional
em HIV/SIDA  Fase lI, objeto de Ajuste
Complementar entre os dois Governos. O programa,
que incide principalmente nas áreas de assistência,
tratamento e controle da transmissão materno-infantil,
prevê o provimento gratuito de medicamentos anti-
retrovirais de primeira linha, além de ações de
prevenção e controle do HIV/AIDS.
      11.As duas autoridades decidiram pelo envio
regular de missões técnicas, diplomáticas e militares
brasileiras à Guiné-Bissau, para procederem ao
levantamento exaustivo de novas oportunidades de
cooperação bilateral, particularmente nas áreas da
governança, da promoção do desenvolvimento
econômico e social e de reforma das forças de
segurança.
      12. Coincidiram quanto à necessidade de
institucionalizar e promover reuniões periódicas com
vistas à avaliação e à reorientação das ações de
cooperação bilateral, inclusive em nível ministerial.
      13. Felicitaram-se pelo desenvolvimento
positivo das relações bilaterais no domínio da
educação superior. Nesse sentido, registraram com




292	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




agrado a concessão de 215 bolsas a estudantes da
Guiné-Bissau em instituições de ensino no Brasil, no
quadro do Programa Milton Santos de Acesso ao
Ensino Superior (PROMISAES), coordenado pelo
Ministério da Educação do Brasil.
      14. No domínio da educação profissional,
congratularam-se pelo bom andamento do projeto
de instalação, em Bissau, de um Centro de Formação
Profissional e Promoção Social, com apoio do
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
(SENAI) do Brasil.
      15. Celebraram os entendimentos entre os
dois países, com vistas ao desenvolvimento, na Guiné-
Bissau, de programa de alfabetização de jovens e
adultos, a cargo da entidade brasileira Alfabetização
Solidária.
      16. O Ministro Monteiro reiterou o apoio da
Guiné-Bissau a que o Brasil integre o Conselho de
Segurança das Nações Unidas como membro
permanente. O MinistroAmorim expressou seu vivo
reconhecimento por tão importante apoio.
      17. Ao fim de sua visita, o Ministro António
Isaac Monteiro agradeceu o acolhimento fraterno e
as atenções que lhe foram dispensadas pelo Governo
brasileiro.
      Brasília, 22 de março de 2006.
      
Iniciativas da Fundação Alexandre de Gusmão
(23 de março de 2006)
      Biblioteca Digital de Política Externa - A
Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) acaba
de implantar em sua página na internet
(www.funag.gov.br) a Biblioteca Digital de Política
Externa. Trata-se de iniciativa que tem o propósito
de ampliar o acesso do público interessado aos livros
editados pela FUNAG sobre temas da Política
Externa. O acervo inicial conta com duas coleções
de obras: I) 31 livros dos seminários do Instituto de
Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI) da
FUNAG; 2) 36 teses, já publicadas pela FUNAG,
do Curso de Altos Estudos (CAE) do Instituto Rio
Branco (IRBr).
      
A Biblioteca Digital de Política Externa
oferece acesso, sem ônus, ao texto integral das obras
constantes de seu acervo, em formato PDF.
      Centros de Estudos - A Fundação Alexandre
de Gusmão (FUNAG) e a Universidade Federal do
Ceará (UFC) assinaram, no dia 13 de março, Termo
de Cooperação Técnica, que criou o Centro de
Estudos Brasil-Cabo Verde. No dia 16 de março, a
FUNAG firmou Termo de Cooperação Técnica com
a Universidade Federal do Pará (UFPA), que
implantou o Centro de Estudos Brasil-Venezuela. Em
2005 e 2006, a FUNAG firmou idêntico documento
com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(UFGRS), que originou o Centro de Estudos Brasil-
África do Sul, e com a Universidade Federal
Fluminense (UFF), que criou o Centro de Estudos
Brasil-Argentina.
      Essas iniciativas integram o programa da
FUNAG de estímulo à implantação, em universidades
brasileiras, de Centros de Estudos sobre Países do
Hemisfério Sul (CESUL), no qual a FUNAG contribui
com a doação de livros especializados, apoio a
pesquisadores e edição de teses de Doutorado e
Mestrado.

Visita do Ministro Celso Amorim ao Chile (23
de março de 2006)
      O Ministro Celso Amorim realizará visita
oficial ao Chile nos dias 23 e 24 de março. O
Chanceler será recebido pela Presidente Michelle
Bachelet e terá encontro com o Ministro das Relações
Exteriores, Alejandro Foxley. Trata-se de ocasião
para reforçar o compromisso político do Brasil com
o fortalecimento das relações bilaterais.
      São grandes as afinidades dos dois países na
avaliação da conjuntura regional e na construção da
Comunidade Sul-Americana de Nações. A presença
no Haiti, a participação chilena no G-20 e a Iniciativa
contra a Fome e a Pobreza no mundo são símbolos
de uma aproximação significativa no plano
multilateral.
      O Ministro Celso Amorim tratará, também,

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

293




dos aspectos relativos à visita que a Presidente
Bachelet fará ao Brasil em abril próximo.

Ata final da Primeira Sessão da Comissão Sino-
Brasileira de Alto Nível de Concertação e
Cooperação (24 de março de 2006)
      Em conformidade com o Memorando de
Entendimento entre a República Popular da China e
a República Federativa do Brasil Sobre o
Estabelecimento da Comissão Sino-Brasileira deAlto
Nível de Concertação e Cooperação (doravante
denominada COSBAN), realizou-se, no dia 24/03/
06, em Pequim, a Primeira Sessão da COSBAN.
      A Sessão decorreu num clima de
entendimento, cooperação e cordialidade,
característico das relações amistosas entre a
República Popular da China e a República Federativa
do Brasil.
      As delegações chinesa e brasileira foram
presididas, respectivamente, pela Vice-Primeira-
Ministra Wu Yi e pelo Vice-Presidente José Alencar
Gomes da Silva. A composição das duas delegações
encontra-se nos Anexos I e II da presente Ata.
      Antes da Sessão Plenária, a Vice-Primeira-
Ministra Wu Yi e o Vice-Presidente José Alencar
Gomes da Silva realizaram reunião privada.
      Durante a Sessão Plenária, os dois lados
registraram a evolução e os bons resultados colhidos
por suas respectivas economias e reafirmaram a
vitalidade da atual relação bilateral, que vem sendo
construída sobre a base da Parceria Estratégica
existente entre os dois países e da bem sucedida troca
de visitas presidenciais em maio e novembro de
2004, salientando a forte complementaridade entre
as economias chinesa e brasileira, o potencial para
ampliação da cooperação e a boa dinâmica das
relações bilaterais.
      As	duas	partes	frisaram	que	o
estabelecimento da COSBAN representa um passo
novo da Parceria Estratégica entre os dois países e
contribui positivamente para o fortalecimento e
aprofundamento da cooperação entre os dois países

em todas as áreas, com o intuito de promover o
desenvolvimento conjunto, o progresso social e
impulsionar a cooperação sul-sul.
      Sob a égide dos Quatro Princípios,
acordados pelos Presidentes Lula da Silva e Hu Jintao
em maio de 2004, as duas partes concordaram em
cooperar nas áreas política, econômica, comercial,
científica e tecnológica, espacial, agrícola e cultural-
educacional, de forma a intensificar as relações sino-
brasileiras.
      Em virtude dessa decisão, as duas partes
definiram a estrutura e o mecanismo de funcionamento
a ser adotado pela COSBAN, que se encontra no
Anexo III.
      As duas partes decidiram incorporar como
subcomissões à COSBAN as seis instâncias de
diálogo e mecanismos de cooperação setorial já
existentes, qual sejam, Mecanismo de Consultas
Políticas, a Comissão Mista Econômica e Comercial,
a Comissão Mista Científica e Tecnológica, a
Comissão de Concertação de Projetos de
Cooperação de Tecnologia Espacial, a Comissão
Mista Cultural e o Comitê Agrícola.
      Nesse sentido, ouviram os relatórios de
trabalho das Subcomissões recém-reunidas,
expressando satisfação com os trabalhos efetuados
e as atividades programadas para o biênio 2006-
2007.
      Três das Subcomissões da COSBAN - a
Subcomissão Política, a Subcomissão Cultural e a
Subcomissão Agrícola - reuniram-se anteriormente
à instalação da COSBAN. As Atas dos encontros
da Subcomissões Cultural e Agrícola figuram como
Anexo IV e Anexo V desta Ata. As duas partes
decidiram convocar, ainda em 2006, as reuniões da
Subcomissão Econômica e Comercial, da
Subcomissão de Cooperação Científica e
Tecnológica e da Subcomissão de Cooperação
Espacial, como atividades de seguimento da I
COSBAN. As seis Subcomissões da COSBAN
apresentaram à Sessão Plenária relatos de atividades
bilaterais conduzidas sob seus mandatos, que figuram




294	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




como Anexos VI, VII, VIII, IX, X e XI desta Ata.
      O Vice-Presidente do Brasil participou, a
convite, da Sessão de Encerramento do Fórum de
Cooperação e Desenvolvimento Econômico Sino-
Brasileiro, realizado em Xangai pelo Conselho
Empresarial Sino-Brasileiro.

1. Sobre as Consultas Políticas
      As duas partes expressaram seu apreço pelo
intercâmbio de opiniões e pela coordenação de
posições em questões chave nos planos bilateral e
internacional propiciadas pela Subcomissão Política.
      Na qualidade de países em desenvolvimento
de grande porte num mundo crescentemente
globalizado, Brasil e China coincidiram quanto à
necessidade de desenvolverem a Parceria Estratégica
Sino-Brasileira, tornando-a um exemplo para a
cooperação sul-sul. No âmbito multilateral, esta
Parceria Estratégica está refletida nos esforços mútuos
em favor dos objetivos da paz e segurança
internacionais, bem como do desenvolvimento
econômico e social sustentado para todos os países.
      Ambas as partes enfatizaram os benefícios
mútuos resultantes do fortalecimento da cooperação
multidimensional entre Brasil e China e expressaram
sua convicção na perspectiva de um aprofundamento
adicional da Parceria Estratégica, no plano bilateral,
por meio da implementação de programas de
cooperação já existentes e do lançamento de novas
iniciativas.
      No contexto do adensamento do diálogo
político bilateral, expressaram seu compromisso com
o fortalecimento das consultas políticas, enriquecendo
constantemente seu conteúdo. Indicaram, também,
seu interesse em sistematizar e regularizar as consultas
anuais entre os departamentos de planejamento
político-diplomático das duas Chancelarias.
      No decorrer das presentes consultas
políticas, houve ampla troca de pontos de vista sobre
temas internacionais e regionais de interesse comum.
Dentre outros, foram tratados a ação global contra a
fome e a pobreza e a reforma da ONU e do seu

Conselho de Segurança.
      Tendo em vista o grande número de
percepções comuns no tocante aos temas discutidos,
ambos os lados enfatizaram seu interesse no reforço
da coordenação bilateral em foros multilaterais,
comprometendo-se a trabalhar conjuntamente para
fortalecer a participação de países em
desenvolvimento no processo decisório de
organizações internacionais, de modo a assegurar o
tratamento mais equilibrado dos principais desafios
enfrentados pela comunidade internacional.
      O Brasil reiterou o seu apoio ao princípio de
uma única China. A parte chinesa manifestou seu
apreço pela posição brasileira.

2. Sobre a Cooperação em Matéria Econômica e
Comercial
      As duas partes expressaram grande
satisfação pelo considerável incremento do comércio
bilateral nos últimos anos, tendência que demonstra
a vitalidade e complementaridade das economias
brasileira e chinesa. Indicaram que ainda existe
significativo potencial de cooperação econômica a
ser explorada em operações comerciais e de
investimento, em pé de igualdade e benefício mútuo.
      Os dois lados concordaram em intensificar a
ampla cooperação bilateral nas áreas de agricultura,
energia, mineração, tecnologia da informação, infra-
estrutura, inspeção de qualidade e alta tecnologia,
entre outros, e em apoiar as empresas dos dois países
no estabelecimento de joint ventures e na
cooperação econômica em diversas formas.
Ressaltaram a importância de temas correlatos como
transferência de tecnologias, promoção do
intercâmbio entre governos, empresas e associações
empresariais, facilitação do comércio e do
investimento entre os dois países. Comprometeram-
se a aperfeiçoar o mecanismo de consulta e
coordenação, solucionar de forma positiva as fricções
e problemas surgidos no âmbito das relações
econômico-comerciais bilaterais e a salvaguardar o
interesse comum no quadro da OMC.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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      Enfatizando que a via do diálogo e consultas
constitui sempre a melhor maneira para resolver, de
forma adequada, eventuais questões econômicas e
comerciais entre os dois lados, ambas as Partes
recordaram o Memorando de Entendimento sobre
Cooperação em Matéria de Comércio e
Investimento, de 2004, e expressaram satisfação
com a negociação do Memorando de Entendimento
sobre o Fortalecimento da Cooperação em
Comércio e Investimento, assinado em 3 de março
de 2006 pelo Ministro do Comércio da China e pelo
Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior do Brasil.
      As duas partes indicaram seu interesse na
implementação exitosa dos projetos em curso nas
áreas de siderurgia, alumina, gasoduto para gás
natural, central termelétrica, escaneamento de
contêineres, petróleo e de aviação regional.
Concordaram em programar, neste ano, atividades
de intercâmbio do Grupo de Trabalho Sino-Brasileiro
de Etanol e missões nas áreas de software e
automação bancária, e incentivar a cooperação para
o desenvolvimento destas indústrias.
      As duas partes coincidiram no interesse de
fomentar o comércio bilateral de produtos agrícolas
e na importância de eliminar as barreiras sanitárias e
fitossanitárias injustificadas no setor, ao amparo das
normas da Organização Mundial do Comércio e dos
padrões internacionais vigentes reconhecidos por
ambas as partes.
      A parte chinesa indicou interesse em
operações diretas de comércio de soja e sugeriu
cooperação para a identificação de oportunidades
nessa área.
      Os dois lados reafirmaram os benefícios
recíprocos decorrentes de maior coordenação em
foros econômicos e comerciais multilaterais. Insistiram
na importância da conclusão exitosa da Rodada
Doha de negociações comerciais multilaterais no
âmbito da Organização Mundial do Comércio, e
expressaram seu compromisso de continuar a
trabalhar juntos, no G-20 sobre as negociações

agrícolas e em outros mecanismos formais e informais
de coordenação, com vistas a alcançar, até o final de
2006, um acordo que dê prioridade a resultados
expressivos em áreas de interesse para países em
desenvolvimento.
      As duas partes decidiram realizar, ainda este
ano, no Brasil, a primeira reunião da Subcomissão
Econômica e Comercial da COSBAN, como
atividade de seguimento da I Reunião da Comissão
Sino-Brasileira deAlto Nível.
      As duas partes indicaram apoiar o
estabelecimento de vôos diretos Brasil-China pelas
companhias de transporte aéreo dos dois países,
promovendo e facilitando a cooperação turística
bilateral e o intercâmbio empresarial. Os dois lados
incentivaram as instituições competentes dos dois
governos a envidar esforços para concluir, com a
brevidade possível, as negociações para a assinatura
do Acordo sobre Assuntos Aduaneiros entre os
Governos da China e do Brasil, impulsionando a
cooperação nessa área.
      De forma a promover maior conhecimento
mútuo entre as empresas dos dois países, a parte
chinesa convidou a parte brasileira a participar da
10ª Feira Internacional de Investimento e
Comércio(CIFIT) e da 100ª Feira de Mercadorias
de Exportação da China (Feira de Cantão).

3. Sobre a Cooperação Científica e Tecnológica
      As duas partes reiteraram a forte
complementaridade de suas respectivas áreas
científica e tecnológica e o extenso potencial para
incremento da cooperação bilateral. Identificaram
como prioridades de cooperação as áreas de
biotecnologia, biodiversidade, biocombustíveis,
combustíveis sólidos fósseis, metrologia científica e
industrial, acreditação de laboratórios e intercâmbio
de experiências sobre políticas de inovação e de
fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico.
      As duas partes registraram com satisfação os
avanços na cooperação em tecnologias de
informação e comunicação e decidiram impulsionar




296	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




dita cooperação, com o objetivo de consolidar
parcerias entre empresas e institutos de pesquisa e
desenvolvimento, em particular em matéria de
software e serviços, aproveitando plenamente as
bases da cooperação existente.
      As partes incentivarão empresas, entidades
de classe e setores governamentais a promover o
intercâmbio de técnicos e especialistas nas áreas de
interesse comum e a participar em feiras de alta
tecnologia realizadas nos dois países.

4. Sobre a Cooperação Espacial
      As duas partes reiteraram que os
lançamentos, com êxito, dos Satélites Sino-
Brasileiros de Recursos Terrestres 01 e 02,
respectivamente em 1999 e 2003, demonstraram a
importância estratégica da cooperação bilateral na
tecnologia espacial, estabelecendo um exemplo bem
sucedido de cooperação sul-sul.
      As partes concordam em continuar a
intensificar a cooperação entre os dois países na
utilização pacífica da tecnologia espacial e em
impulsionar o desenvolvimento sustentável das
economias nacionais dos dois países. Concordaram
ainda em assegurar o lançamento do CBERS 02B
na data prevista e o início, no prazo, do
desenvolvimento do CBERS 03 e CBERS 04, a
exemplo da bem sucedida execução dos CBERS 01
e 02. As partes reiteraram ainda seu interesse na
promoção da utilização de dados dos satélites
CBERS em outros países e regiões.
      As partes coincidiram na necessidade de
estudar a expansão da cooperação bilateral em
matéria espacial, particularmente na área de ciências
do espaço exterior.

5. Sobre a Cooperação Agrícola
      As duas partes salientaram a importância da
agricultura para as economias de ambos os países,
lembrando sua contribuição ao crescimento
econômico e emprego.Os dois lados enfatizaram seu
desejo de estimular a cooperação científica e

tecnológica em agricultura, impulsionar, em benefício
mútuo e segundo os termos já acordados, os
programas de intercâmbio de recursos genéticos,
bem como trocar missões de estudo no setor agrícola.
Nesse contexto, concordaram em promover a
cooperação entre os dois países na área da tecnologia
agro-biológica e da biossegurança das plantas e
animais transgênicos.
      As duas partes decidiram intensificar a
coordenação bilateral para impulsionar as
negociações agrícolas da Rodada de Doha da OMC,
de forma a eliminar as flagrantes distorções do
comércio agrícola mundial, reiterando que medidas
de tratamento especial e diferenciado para países em
desenvolvimento são parte integral de todos os
aspectos da negociação. Manifestaram interesse em
ampliar a coordenação em outros foros internacionais
de agricultura, identificando como interesse comum
a promoção do amplo reconhecimento internacional
do princípio da regionalização no âmbito da
Organização Internacional de Epizootias.
      O Brasil informou que deseja explorar com a
parte chinesa a realização de seminário sobre
oportunidades de investimento no agronegócio
brasileiro, dirigido a órgãos governamentais,
entidades setoriais, associações e empresas privadas
e companhias de comércio internacional da China.

6. Sobre a Cooperação Cultural
      As duas partes indicaram que devem
continuar a encorajar e implementar ativamente
projetos governamentais e não governamentais de
intercâmbio e cooperação cultural, sob variadas
formas, com vistas a promover a amizade e o
conhecimento mútuo entre as sociedades chinesa e
brasileira. Coincidiram também no interesse de
intensificar a coordenação e cooperação entre os dois
países na área cultural multilateral. As duas partes
concordaram em intensificar a cooperação entre os
governos dos dois países na preservação de suas
culturas nacionais e na promoção e proteção da
diversidade cultural do planeta, incentivando suas




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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indústrias culturais a fortalecer intercâmbio e
cooperação na área da economia criativa. As duas
partes expressaram interesse de intensificar a
cooperação nas áreas esportiva, de cinema e de
televisão.
      As duas partes concordaram em que as áreas
concretas acima referidas serão deliberadas, uma a
uma, pelas instituições competentes das duas partes
no quadro do Programa Executivo Sino-Brasileiro
de Cooperação Cultural para o Período 2006-2008,
ao Amparo do Acordo de Cooperação Cultural e
Educativa entre o Governo da República Popular da
China e o Governo da República Federativa do Brasil,
assinado durante a visita do Vice-Presidente do Brasil
à China.

7. Sobre a Cooperação em Outras Áreas
      As duas partes expressaram necessidade de
intensificar a cooperação na área sanitária,
fitossanitária e de quarentena entre os dois países.
      As duas partes assinalaram a boa relação de
trabalho estabelecida entre aAdministração Geral de
Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena
da China e o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento do Brasil.As duas partes coincidiram
no estabelecimento da Subcomissão de Quarentena
da COSBAN, para a implementação do
Memorando Instaurador de Mecanismo Consultivo
e de Cooperação entre a Administração Geral de
Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena
da China e o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento do Brasil, assinado durante a visita
do Vice-Presidente do Brasil à China.
      A parte brasileira espera que a autoridade
competente chinesa aprove mais pedidos de registro
de estabelecimentos exportadores de carne bovina
e de aves. As duas partes expressaram a expectativa
de que a missão do Departamento da Administração
daAcreditação e Supervisão da Qualidade da China,
que no momento realiza inspeção no Brasil, possa
propiciar avanços positivos. A parte chinesa sugere
que as duas partes fortaleçam a cooperação em

matéria de importação e exportação de carne suína,
tripas e produtos aquáticos. As duas partes
coincidiram na importância de continuar a fortalecer
a cooperação em matéria sanitária, fitossanitária e
de quarentena.
      As duas partes expressaram satisfação com
a assinatura do Programa Executivo Sino-Brasileiro
de Cooperação Educacional para o período 2006-
2008, base da intensificação da cooperação
educacional bilateral, sobretudo em matéria do ensino
dos idiomas português e mandarim, reconhecimento
mútuo de diplomas de educação de alto nível,
estabelecimento de Institutos Confúcio e de leitorados
brasileiros em universidades brasileiras e chinesas,
respectivamente, e organização do Exame de Língua
Chinesa (HSK) e do Exame de Língua Portuguesa
(CelpeBras).
      Ambas as delegações expressaram satisfação
com a decisão de estabelecer um mecanismo de
diálogo financeiro entre o Ministério de Finanças da
China e o Ministério da Fazenda do Brasil,
ressaltando que a iniciativa facilitará o intercâmbio
de informações sobre a situação macroeconômica
doméstica e internacional e sobre políticas financeiras,
além de impulsionar e fortalecer a coordenação e
cooperação bilateral em instituições financeiras
multilaterais.
      Os dois lados concordaram em estreitar a
cooperação em matéria de propriedade intelectual.
      Para ampliar e impulsionar conjuntamente a
cooperação bilateral em outras áreas identificadas
nesta primeira reunião da COSBAN, as duas partes
concordaram em estabelecer quatro novas
Subcomissões da COSBAN: Subcomissão de
Assuntos Sanitários, Fitossanitários e Quarentena,
Subcomissão de Energia e Mineração, Subcomissão
de Indústria Informática, Subcomissão Educacional.
      As duas partes aplaudiram o
estabelecimento, pelas companhias aéreas AirChina
e VARIG, da rota aérea, sob a forma de Code-
Share, entre Pequim, Xangai, São Paulo e Rio de
Janeiro, com escala em Frankfurt.




298	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




      As duas partes concordaram em intensificar
a cooperação no Fórum de Cooperação Econômica
e Comercial entre a China e os Países de Língua
Portuguesa - Fórum de Macau. Os dois lados
expressaram apoio aos mecanismos de diálogo e
cooperação estabelecidos pelas comunidades
empresariais dos dois países, encorajando o
Conselho Empresarial Sino-Brasileiro a intensificar
suas atividades.
      As duas partes manifestam satisfação pela
assinatura, durante a visita do Vice-Presidente do
Brasil à China, dos seguintes instrumentos:
      - Programa Executivo do Acordo de
Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo
da República Popular da China e o Governo da
República Federativa do Brasil para osAnos de 2006
a 2008;
      - Memorando de Entendimento de
Cooperação em Informações e Telecomunicações
entre o Ministério da Indústria Informática da
República Popular da China e a Agência Nacional
de Telecomunicações da República Federativa do
Brasil;
      - Memorando de Entendimento entre o
Ministério da Fazenda do Brasil e o Ministério de
Finanças da China para o Lançamento do Diálogo
Financeiro Brasil-China;
      - Memorando Instaurador de Mecanismo
Consultivo e de Cooperação entre a Administração
Geral de Supervisão da Qualidade, Inspeção e
Quarentena da China e o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento do Brasil;
      - Carta de Intenções entre a Administração
Geral de Supervisão da Qualidade, Inspeção e
Quarentena da China e o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento do Brasil sobre a
Cooperação em Inspeção e Quarentena para
Importação e Exportação de Carne Suína;
      - Protocolo entre a Administração Geral de
Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena
da China e o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento do Brasil sobre Quarentena e

Requisitos Sanitários para Exportação de Couros e
Peles Wet Blue, Curtidos ou Encalados do Brasil
para a China
      As duas partes acordaram que a Segunda
Sessão da COSBAN será realizada no Brasil, em
2008. Data e local serão definidos por via
diplomática.
      Assinada no dia 24 de Março de 2006 em
Pequim, a presente Ata está redigida em duas
versões, português e chinês, ambas igualmente
autênticas.

     PELO GOVERNO DA REPÚBLICA
        FEDERATIVADO BRASIL
    JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
             Vice-Presidente
               
PELO GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR
               DA CHINA
                 WU YI
  Vice-Primeira-Ministra do Conselho de Estado
  
              ***********
                
Anexo I
      Delegação da China à I COSBAN
      Chefe da Delegação da China:
      Vice-Primeira-Ministra do Conselho de
Estado Senhora Wu Yi
      Secretária-Geral da Secretaria Executiva do
Lado Chinês
      Vice-Ministra do Ministério do Comércio
Senhora Ma Xiuhong

Membros da Delegação:
     * Ministro da Administração Geral de
Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena
Senhor Li Changjiang
     * Vice-Secretário-Geral do Conselho de
Estado Senhor Xu Shaoshi
     * Vice-Ministro do Ministério das Relações
Exteriores Senhor Yang Jiechi




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

299




     * Subdiretor-Geral da Comissão de
Desenvolvimento e Reforma Senhor Zhang Xiaoqiang
     * Vice-Ministro do Ministério da Ciência e
Tecnologia Senhor Li Xueyong
     * Subdiretor-Geral da Comissão da Ciência,
Tecnologia e Indústria da Defesa Nacional Senhor
Sun Laiyan
     * Vice-Ministro do Ministério das Finanças
Senhor Li Yong
     * Vice-Ministro do Ministério da Indústria
Informática Senhor Lou Qinjian
     * Vice-Ministro da Ministério da Agricultura
Senhor Niu Dun
     * Vice-Ministra do Ministério da Cultura
Senhora Meng Xiaosi
     * Subdiretor-Geral daAdministração Geral de
Aduanas Senhor Sun Songpu
     * Subdiretor-Geral daAdministração Geral de
Aviação Civil Senhor Yang Guoqing
     * Diretor-Geral do Exim Bank Senhor Li Ruogu
     * Diretor-Geral da SINOSURE Senhor Tang
Ruoxin
     * Subdiretor-Geral daAdministração Nacional
de Turismo Senhor Zhang Xiqin

Membros do Staff:
     * Secretária da Vice-Primeira-Ministra
Senhora Qiu Hong
     * Diretor-Geral do Departamento de
Cooperação do Ministério do Comércio Senhor Wu
Xilin
     * Diretor-Geral do Departamento de
Cooperação Internacional da Administração Geral
de Aduanas Senhor Zhu Gaozhang
     * Diretor-Geral do Departamento dos
Assuntos Internacionais da Administração Geral de
Aviação Civil Senhor Wang Ronghua
     * Diretora-Geral do Departamento dos
Assuntos Internacionais da Administração Geral de
Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena
Senhora Qi Xiuqin
     * Diretor-Geral do Departamento dos

Assuntos Exteriores da Administração Nacional de
Espaço Senhor Zhang Wei
     * Subdiretor-Geral do Segundo Departamento
de Secretariado do Conselho de Estado Senhor Wu
Xiangchen
     * Subdiretor-Geral do Departamento de
América Latina Senhor Gao Kexiang
     * Subdiretor-Geral do Departamento de
Cooperação e Intercâmbio Internacionais do
Ministério de Educação Senhor Cen Jianjun
     * Subdiretor-Geral do Departamento de
Cooperação Internacional do Ministério da Ciência
e Tecnologia Senhor Ma Linying
     * Subdiretor-Geral do Departamento dos
Assuntos Internacionais do Ministério das Finanças
Senhor Yang Shaolin
     * Subdiretor-Geral dosAssuntos Exteriores do
Ministério da Indústria Informática Senhor Chen Yin
     ? Subdiretor-Geral dosAssuntos Internacionais
do Ministério daAgricultura Senhor Lu Xiaoping
     * Subdiretora-Geral do Departamento de
América e Oceania do Ministério do Comércio
Senhora Xu Yingzhen
     * Subdiretor-Geral do Departamento de
Investimento Estrangeiro da Comissão de
Desenvolvimento e Reforma Senhor Liu Hongkuan
     * Subdiretor-Geral do Departamento de
Promoção Turística e Relações Internacionais da
Administração Nacional de Turismo SenhorYu Kaifa
     * Ministro Conselheiro Econômico e
Comercial da Embaixada da China em Brasília
Senhor Jin Xiangchen
     * Cônsul Econômico e Comercial do
Consulado-Geral da China em São Paulo Senhor
Jiang Hui
     * Subdiretora-Geral do Departamento das
Relações Exteriores do Ministério da Cultura Senhora
Sun Xiaohong
     * Diretor-Geral da Administração de Crédito
da Exim Bank da China Senhor Li Jichen
     * Subdiretor-Geral do Departamento de
Seguro a Médio e Longo Prazo da SINOSURE



                                         Senhor Tan Jian
                                               
300	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006






                **********
                
Anexo II
      Delegação Brasileira à I COSBAN
      Chefe da Delegação do Brasil
      José Alencar Gomes da Silva, Vice-
Presidente da República Federativa do Brasil
      Secretário-Geral da Secretaria Executiva do
lado brasileiro
      Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães
Neto, Secretário-Geral das Relações Exteriores

Membros da Delegação
      * Deputado Federal Paulo Delgado
      * Deputado Federal José Francisco Paes
Landim
      * Embaixador Luiz Augusto de Castro
Neves, Embaixador do Brasil em Pequim
      * Luiz Carlos Guedes Pinto, Secretário-
Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
      * João Luiz Silva Ferreira, Secretário-
Executivo do Ministério da Cultura
      * Nelson José Hubner Moreira, Secretário-
Executivo do Ministério de Minas e Energia
      * Luís Manuel Rebelo Fernandes, Secretário-
Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia
      * Armando de Mello Meziat, Secretário de
Comércio	Exterior	do	Ministério	de
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
      * LuizAwazu Pereira, Secretário deAssuntos
Internacionais do Ministério da Fazenda
      * Antonio Adriano da Silva, Chefe de
Gabinete da Vice-Presidência da República
      * Ministro Rubem Antônio Correa Barbosa,
Assessor do Ministro das Minas e Energia
      * Ministro José Mauro da Fonseca Costa
Couto, Assessor Especial do Gabinete, Ministério
de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
      * Ministra Regina Maria Cordeiro Dunlop,

Diretora-Geral do Departamento de Ásia e Oceania
do Ministério das Relações Exteriores
      * Ministro Carlos Alberto Michaelsen den
Hartog, Ministro-Conselheiro da Embaixada do
Brasil em Pequim
      * Conselheiro Plínio de Aguiar Júnior,
Presidente da ANATEL
      * Gilberto Câmara, Diretor do Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)
      * Benício Schmidt, Coordenador
Internacional da CAPES
      * Conselheiro Silvio Rhomedes Bandeira
Assumpção, Assessor Diplomático da Vice-
Presidência da República
      * Conselheira Maria Teresa Mesquita
Pessoa, Chefe da Divisão do Mar, Antártida e
Espaço do Ministério das Relações Exteriores
      * Conselheiro Oswaldo Biato Junior,
Embaixada do Brasil em Pequim
      * Conselheiro Luiz Antônio Borda Silos,
Embaixada do Brasil em Pequim
      * Conselheiro Norton Rapesta, Chefe da
Divisão de Operações Comerciais do Ministério das
Relações Exteriores
      * Conselheiro José Mário Ferreira Filho,
Chefe da Divisão de Operações de Divulgação
Cultural do Ministério das Relações Exteriores
      * Conselheira Márcia Donner Abreu,
Embaixada do Brasil em Pequim
      * Pedro Wengler, Diretor de Relações
Internacionais do Ministério do Turismo
      * Himilcon de Castro Carvalho, Diretor de
Política Espacial e Investimentos Estratégicos da
Agência Espacial Brasileira
      * Primeiro-Secretário Mauricio Carvalho
Lyrio, Embaixada do Brasil em Pequim
      * Primeiro Secretário Byron Amaral dos
Santos, da Divisão de Atos Internacionais do
Ministério das Relações Exteriores
      * Ramiro Laterça, Assessor Internacional da
Secretaria de Educação Superior do Ministério de
Educação




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

301




      * Mathias Gonzalez Souza, gestor de
planejamento educacional da Secretaria de Educação
à Distância e coordenador da Rádio Escola;
      * Ivo Almeida Costa, Assessor do Ministro
das Minas e Energia
      * Vanessa Costa,Assessoria Internacional do
Ministério da Educação;
      * Secretário José Solla Vázquez, Embaixada
do Brasil em Pequim
      * Secretário Luciano Pereira de Souza,
Embaixada do Brasil em Pequim
      * Secretário Pablo Braga Costa Pereira, da
Divisão de Ásia e Oceania do Ministério das Relações
Exteriores

              **********
                
Anexo III
      ESTRUTURA E MECANISMO DE
FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO SINO-
BRASILEIRA	DE	ALTO	NÍVEL	DE
CONCERTAÇÃO E COOPERAÇÃO
      I) Funções da COSBAN:
      - Orientar e coordenar o desenvolvimento
das relações bilaterais;
      - Definir a estratégia geral para a cooperação
bilateral;
      - Promover a cooperação internacional, com
ênfase na coordenação das negociações;
      - Fomentar o intercâmbio entre as sociedades
civis brasileira e chinesa, de modo a aprofundar o
conhecimento mútuo.

      II) Estrutura da COSBAN:
      - A Comissão será presidida pelo Vice-
Presidente da República, do lado brasileiro, e por
um Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado,
do lado chinês;
      - As reuniões da Comissão serão realizadas
a cada dois anos, em alternância, no Brasil e na China;
      - À Secretaria-Executiva, chefiada pelo
Secretário-Geral das Relações Exteriores, pelo lado

brasileiro, e por um Vice-Ministro do Comércio, pelo
lado chinês, auxiliados pelos dois pontos focais, o
Departamento da Ásia e Oceania do Ministério das
Relações Exteriores, no caso brasileiro e o
Departamento de América e Oceania do Ministério
do Comércio pelo lado chinês, compete:
      - Coordenar os trabalhos da Comissão;
      - Acompanhar a implementação dos atos
celebrados pela Presidência da Comissão e
promover a implementação dos resultados de visitas
bilaterais de alto nível;
      - A Secretaria-Executiva se reunirá
anualmente, no Brasil e na China, em alternância.

      III) Mecanismo de Trabalho:
      - Sessão Plenária: co-presidida pelo Vice-
Presidente do Brasil e por um Vice-Primeiro-Ministro
do Conselho de Estado da China. Seus objetivos
principais são:
      - Avaliar a situação presente das relações
bilaterais;
      - Definir os objetivos concretos do
desenvolvimento dessas relações;
      - Ouvir os relatórios de trabalho das
subcomissões;
      - Fomentar a implementação dos resultados
das visitas de alto nível e dos consensos da Comissão;
      - Dispor sobre os trabalhos para a próxima
etapa;
      - Trocar impressões sobre questões de
interesse mútuo.
      - Reuniões das Subcomissões: as Comissões
Mistas, o Comitê Agrícola e o Mecanismo de
Consultas Políticas Bilaterais passam a constituir as
primeiras Subcomissões no âmbito da Comissão.
Assim, já ficam instituídas seis Subcomissões:
Política, Economia e Comércio, Ciência e Tecnologia,
Agricultura, Cultura e Cooperação Espacial. As
funções e responsabilidades das Subcomissões
seguem o disposto nos instrumentos que as
originaram.
      - As reuniões das Subcomissões serão

      
      

302	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




presididas, sempre que possível, por dirigentes de
nível ministerial. Os trabalhos de cada uma se iniciarão
com a revisão do estado das respectivas ações de
cooperação. Compete às Subcomissões:
      - Promover a implementação dos
documentos firmados entre os dois países;
      - Executar as solicitações recebidas da
Comissão;
      - Identificar novos campos e modalidades de
cooperação;
      - Definir o programa geral de trabalho para a
próxima etapa;
      Novas Subcomissões poderão ser criadas,
de modo a atender às necessidades ditadas pelo
desenvolvimento das relações Brasil-China.

IV) Convidados:
      O Conselho Empresarial Brasil-China; a
Secretaria-Executiva do Forum para Cooperação
Econômica e Comercial entre os Países de Língua
Portuguesa e a China - Forum de Macau; governos
locais chineses e brasileiros que tenham estabelecido
relações entre os respectivos estados e/ou municípios
poderão ser convidados a participar da Sessão
Plenária da Comissão e/ou de reuniões das
Subcomissões.

              **********
                
Anexo V
      ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA
SUBCOMISSÃO SINO - BRASILEIRA DE
AGRICULTURA E DA SEGUNDA REUNIÃO
DO COMITÊ CONJUNTO SINO - BRASILEIRO
DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA
      O Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento do Brasil (MAPA) e o Ministério da
Agricultura da China reuniram-se em Pequim, no dia
6 de março de 2006 e concluíram o primeiro encontro
da Subcomissão Brasileira-Sino de Agricultura e o
segundo encontro do Comitê Conjunto Sino -
Brasileiro de Cooperação Agrícola. O Secretário de

Relações Internacionais do Agronegócio do MAPA,
senhor Célio Porto, e o Vice-Ministro chinês, senhor
Niu Dun, chefiaram as respectivas delegações. As
partes discutiram, em ambiente construtivo e
amistoso, as matérias de interesse mútuo e
alcançaram resultados positivos.
      Ambas as partes relataram os últimos
desdobramentos na área agrícola nos dois países.
As partes mencionaram que os Governos do Brasil
e da China atribuem grande importância ao
desenvolvimento agrícola e têm adotado diversas
políticas para promover a agricultura e o
desenvolvimento rural. Expressaram ainda sua
vontade de reforçar a cooperação bilateral e de
intercambiar informações sobre as experiências e
iniciativas de cada país, a fim de fomentar o
desenvolvimento da agricultura.
      O tema da cooperação sino-brasileira foi
examinado durante o encontro. Em anos recentes,
tem havido cooperação ativa entre os dois países,
em muitos aspectos e atividades: foram realizadas
visitas recíprocas de altas autoridades; o volume de
comércio cresceu substantivamente no setor; canais
regulares de diálogo e intercâmbio foram
estabelecidos. Como seguimento da primeira reunião
do Comitê Conjunto de Cooperação Agrícola, os
dois países avançaram na cooperação em áreas
importantes, como intercâmbio de recursos de
germoplasma, ciência agrícola, certificação
permanente da biossegurança da soja transgênica,
medidas sanitárias e fitossanitárias e outros assuntos.
Em todos estes campos, foram alcançados resultados
concretos. Durante a reunião, o lado chinês
apresentou esclarecimentos e respondeu a perguntas
que o lado brasileiro fez sobre a certificação de bio-
segurança de longo prazo para a soja transgênica, e
exportações brasileiras de carne bovina, de frangos
e suínos para a China.
      O lado brasileiro solicitou a aprovação pelo
Governo chinês da certificação para a soja
transgênica brasileira pelo período máximo de 5 anos
estabelecido pela lei chinesa, e o lado chinês




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

303




respondeu positivamente. A fim de garantir a bio-
segurança e a normalidade do comércio, o Governo
chinês trata a todos os países igualmente com relação
à emissão de certificação de bio-segurança de
transgênicos agrícolas.
      Os dois lados concordaram em aprofundar a
cooperação bilateral. Ambos acordaram intensificar
as visitas recíprocas de altas autoridades, fortalecer
os intercâmbios na área de ciência agrícola e de
germoplasmas, aumentar a cooperação na área
comercial e intercâmbio de informações, reforçar a
cooperação em atividades conjuntas no campo animal
e veterinário, inclusive na questão do estabelecimento
de áreas livres de enfermidades e de certificação com
respeito à aftosa. As partes manterão diálogo
constante e coordenarão posições em âmbito
internacional sobre assuntos de agricultura e conexos.
      Pequim, 24 de Março de 2006.
      
     MINISTÉRIO DAAGRICULTURA,
               PECUÁRIA
   E ABASTECIMENTO DA REPÚBLICA
         FEDERATIVADO BRASIL
          
    MINISTÉRIO DAAGRICULTURA DA
     REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
     
ANEXO
      LISTA DOS PARTICIPANTES
      Delegação brasileira
       Célio Porto, Secretário de Relações
Internacionais do Agronegócio do Ministério
Ministério daAgricultura, Pecuária eAbastecimento
do Brasil (MAPA);
       Nelmon Oliveira da Costa, Diretor do
Departmento de Inspeção de Produtos de Origem
Animal do MAPA;
       Denise Euclydes Mariano da Costa,
Coordenadora de Acordos Bilaterais da Secretaria
de Relações Internacionais do Agronegócio do
MAPA;
       Luiz Felipe Ramos de Carvalho, do

Departmento de Saúde Animal do MAPA;
       Mauricio Carvalho Lyrio, Chefe do Setor
de Política Comercial, Embaixada do Brasil;
       Luciano C. P. Souza, Chefe do Setor de
Promoção Comercial, Embaixada do Brasil.

      Delegação chinesa
       Niu Dun, Vice-Ministro, Ministério da
Agricultura (MOA);
       Li Zhengdong, Diretor-Geral do
Departamento de Cooperação Internacional do
MOA;
       Yang Xiongnian, Vice-Diretor-Geral do
Departmento de Ciência, Tecnologia e Educação do
MOA;
       Li Jinxiang, Vice-Diretor-Geral do Escritório
de Saúde Animal do MOA;
       Ma Shuping, Vice-Diretor-Geral do
Departamento de Produção e Colheita do MOA;
       Zhang Lubiao, Diretor do Escritório de
Cooperação Internacional da Academia chinesa de
CiênciaAgrícola;
       Chen Zhixin, Diretor de Divisão do
Departamento de Cooperação Internacional do
MOA;
       Wang Jing, Funcionário de Divisão do
Departamento de Cooperação Internacional do
MOA.

              **********
                
Anexo VI
      RELATÓRIO DE TRABALHO DA
SUBCOMISSÃO POLÍTICA APRESENTADO
PELO VICE-MINISTRO YANG JIECHI À
PRIMEIRA REUNIÃO DE PRESIDENTES DA
COMISSÃO SINO-BRASILEIRA DE ALTO
NÍVEL DE CONCERTAÇÃO E COOPERAÇÃO
      Presidentes da Comissão Sino-Brasileira de
Alto Nível de Concertação e Cooperação,
Excelentíssimo Senhor JoséAlencar, Vice Presidente,
e Excelentíssima Senhora Wu Yi, Vice Primeira




304	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Ministra,
      Em primeiro lugar, permitam-me expressar,
em nome da Subcomissão Política, minhas sinceras
congratulações pela realização da I Reunião da
Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de
Concertação e Cooperação.
      Informo que no último dia 21 de março, como
parte dos trabalhos preparativos para a I Reunião
da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível, reuni-
me com o Sr. Embaixador Samuel Pinheiro
Guimarães Neto, Secretário-Geral das Relações
Exteriores da República Federativa do Brasil, em
Shanghai, e realizamos o encontro da Subcomissão
Política da COSBAN, sobre a qual apresento o
seguinte relatório:
      A Reunião da Subcomissão Política ocorreu
num ambiente franco, amistoso e pragmático. As
partes fizeram um balanço das relações bilaterais e
avaliaram como positivos os enormes avanços
obtidos. Os dois lados compartilham a visão de que,
depois do estabelecimento das relações diplomáticas
entre os dois países, em 1974, e sobretudo após o
desenvolvimento da parceria estratégica entre o Brasil
e a China, a partir de 1993, o relacionamento bilateral
tem passado por processo contínuo de
aprofundamento e intensificação. Nesse contexto, as
relações políticas têm sido densas e profícuas, as
áreas de cooperação têm-se ampliado continuamente,
e a cooperação relativa a assuntos internacionais e
regionais tem sido fluída.
      A partir dessa constatação favorável, as duas
partes decidiram aproveitar as oportunidades
históricas criadas pelo multilateralismo e pelo avanço
da globalização para aprofundar a cooperação e
ampliar ainda mais a parceria estratégica sino-
brasileira, de modo a tornar, com base nos consensos
estratégicos já existentes, o relacionamento mais
abrangente.
      Os dois lados concordam com a importância
de patrocinar maior número de visitas de alto nível,
aprofundando ainda mais a confiança política mútua
e impulsionando a cooperação bilateral em todas as

áreas através da intensificação de consultas e
concertações. No espírito da parceria estratégica
bilateral, Brasil e China se comprometem a resolver,
por meio de negociações amistosas, eventuais
divergências surgidas em áreas específicas e pontuais
do relacionamento, favorecendo o desenvolvimento
estável e integrado das relações bilaterais.
      As duas partes trocaram opiniões sobre uma
série de questões internacionais e regionais de
interesse comum, inclusive a ação mundial contra a
fome e a pobreza e a reforma da ONU e seu Conselho
de Segurança. Os dois lados enfatizaram a
importância de intensificar sua coordenação e
cooperação nos foros multilaterais como um esforço
conjunto para garantir uma voz maior aos países em
desenvolvimento nas questões internacionais; os dois
lados apoiam a reforma da ONU visando conferir
maior legitimidade ao órgão e torná-lo mais eficaz.
As duas partes defendem que a reforma do Conselho
de Segurança deve considerar, com prioridade, o
aumento da representação dos países em
desenvolvimento. A parte chinesa reitera seu apoio
ao esforço brasileiro de desempenhar um papel de
maior relevo na ONU. As duas partes concordaram
em intensificar contatos entre seus representantes em
organizações internacionais e regionais, e continuar
a intercambiar visitas das autoridades competentes
na área de direitos humanos.
      A parte brasileira reiterou o seu compromisso
com o princípio de Uma Só China, opondo-se a
qualquer atividade que tenha como objetivo a
secessão e o aumento das tensões no Estreito de
Taiwan. A parte brasileira afirmou ser contrária ao
ingresso de Taiwan em organizações internacionais
nas quais admitem-se apenas estados soberanos. A
parte brasileira reiterou também a sua posição de
que o Tibet é parte inalienável do território chinês. A
parte chinesa agradeceu as posições brasileiras acima
referidas.
      Ao final, os dois países consideraram muito
positivo o papel desempenhado pelo Mecanismo de
Consultas Políticas ao longo dos anos no sentido de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

305




fortalecer a confiança mútua e propiciar o necessário
aumento da cooperação em assuntos internacionais.
Nesse sentido, o Brasil e China acordaram que as
reuniões do Mecanismo de Consultas Políticas
ocorrerão, alternadamente, em cada um dos países,
e constituirão a Subcomissão Política da Comissão
de Alto Nível nos anos em que esta for realizada.
      Os dois lados decidiram que a próxima
reunião de Consultas Políticas entre as duas
chancelarias será realizada no Brasil, em data a ser
definida pelos canais diplomáticos.

              **********
                
Anexo VII
      RELATO	DA	SUBCOMISSÃO
ECONÔMICA E COMERCIAL À I PLENÁRIA
DA COMISSÃO SINO-BRASILEIRA DE ALTO
NÍVEL DE CONCERTAÇÃO E COOPERAÇÃO
      Excelentíssima Presidente da Parte Chinesa
da Comissão de Alto Nível Sino-Brasileira, Senhora
Vice-Primeira-Ministra Wu Yi, Excelentíssimo
Presidente da Parte Brasileira da Comissão de Alto
Nível Sino-Brasileira, Senhor Vice-Presidente José
Alencar Gomes da Silva,
      Caros colegas,
      Muito bom dia a todos!
      Hoje sinto-me muito privilegiada por fazer
este relato na Primeira Sessão da Comissão Sino-
Brasileira de Alto Nível de Concertação e
Cooperação, para apresentar os principais trabalhos
concretizados e bons resultados obtidos na área
econômica e comercial no ano passado, assim como
o Plano de Trabalho para a próxima etapa, tal como
acordado por ambas as partes.
      1. Os Principais Trabalhos Concretizados e
bons resultados obtidos na área econômica e
comercial em 2005.
      A fim de consolidar e aprofundar as relações
de parceria estratégica sino-brasileira, de acordo com
os quatros pincípios estabelecidos pelo Presidente
Hu Jintao com o Presidente Lula da Silva sobre o

desenvolvimento das relações bilaterais, os governos
e empresas chineses e brasileiros têm-se esforçado
conjuntamente, em base de igualdade e benefício
mútuo, para fortalecer o intercâmbio e a cooperação
bilaterais em todas as dimensões e em áreas
diversificadas, implementar e promover ativamente
os intercâmbios empresariais e resultados
econômicos e comerciais das visitas dos Chefes de
Estado da China e do Brasil, ocorridas em 2004.
Ambas as partes manifestaram satisfação com os
resultados obtidos na esfera da cooperação
econômica e comercial entre os dois países em 2005.
      Sobre o Comércio Bilateral. Conforme as
estatísticas chinesas, o comércio bilateral sino-
brasileiro de 2005 totalizou 14,82 bilhões de dólares
norte-americanos, aumentando 20,0%, com a
exportação da parte chinesa atingindo 4,83 bilhões
de dólares norte-americanos e a importação da parte
chinesa 9.99 bilhões de dólares norte-americanos,
representando respectivamente aumentos de 31,4%
e 15,2%. Para a China, o Brasil é o 13° parceiro
comercial, o 11º mercado de importação e o maior
parceiro comercial na América Latina. De acordo
com as estatísticas brasileiras, no ano 2005, o
comércio sino-brasileiro perfez 12,1 bilhões de
dólares norte-americanos, aumentando 33.19%, com
a exportação da parte brasileira montando a 6,833
bilhões de dólares norte-americanos e a importação
da parte brasileira a 5,353 bilhões de dólares norte-
americanos, representando respectivamente
aumentos de 25,63% e 44,28%.AChina é o 3° maior
parceiro comercial, o 3° maior mercado de
exportação e o 4° maior mercado de importação do
Brasil. Esses resultados são bons para o Brasil, para
a China, para os empresários e a sociedade dos dois
países. E podemos fazer ainda melhor.
      Sobre os Investimentos Mútuos. Desde a
troca de visitas realizadas pelos Chefes de Estado
da China e do Brasil, aumentou o interesse das
empresas das duas partes em projetos de
investimento, e foram obtidos progressos positivos.
Empresas chinesas investem no Brasil em projetos




306	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




de extração mineral, aparelhos de ar condicionado,
aparelhos de DVD, processamento de madeira,
isqueiros, entre outros. Empresas brasileiras estão
presentes na China nas áreas de carvão, motores
elétricos, compressores, calçados e na parceria para
montagem de aviões regionais. Outros projetos em
andamento ou em negociação entre empresas dos
dois países incluem uma central termelétrica, um
gasoduto, uma fábrica de alumina e equipamentos
de alto-forno da siderurgia, bem como a construção
de uma siderúrgica.
      Segundo dados do MOFCOM, ao final de
2005 a China havia estabelecido 89 joint ventures
no Brasil, com estoque total efetivamente investido
de 151,5 milhões de dólares. Já o Brasil computava
384 joint ventures na China, com investimentos totais
de 144,3 milhões de dólares. As duas partes
coincidem em grande potencial para aumentar os
investimentos mútuos.
      Sobre missões econômico-comerciais. No
ano de 2005, foram freqüentes os contatos na área
econômico-comercial, nas esferas bilateral e
multilateral. No mês de julho, o Ministro do Comércio
da China, Bo Xilai, e o Ministro das Relações
Exteriores do Brasil, Celso Amorim, encontraram-
se à margem da Reunião de Dalian no âmbito das
negociações na OMC. Em setembro, o Ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do
Brasil, Luiz Fernando Furlan, visitou a China e
encontrou-se, de forma franca e amistosa, com o
Ministro Bo Xilai para tratamento de questões
econômicas e comerciais de interesse de ambas as
partes. Na mesma ocasião, o Ministro Furlan e o
Ministro Ma Kai, da Comissão de Desenvolvimento
e Reforma do Estado, acordaram a criação de Grupo
de Trabalho sobre tecnologias da informação aos
amparo do Memorando de Entendimento em
Cooperação Industrial de 2004. No final de
novembro, o Vice-Ministro do Comércio da China,
Gao Hucheng, foi ao Brasil para a segunda rodada
de consultas comerciais sino-brasileiras com o
Secretário do Comércio Exterior do Ministério do

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do
Brasil, Armando Meziat; no mês de dezembro, o
Ministro Bo Xilai e o Ministro Furlan mantiveram
reunião bilateral durante a Reunião Ministerial da
OMC de Hongkong. No seguimento desses
encontros, os dois lados concluíram, em 10 de
fevereiro de 2006, um importante Memorando de
Entendimento sobre o Fortalecimento da Cooperação
em Comércio e Investimento, assinado pelos
Ministros Bo Xilai e Furlan em 3 de março de 2006,
e já em vigor.
      Ademais, os intercâmbios efetuados no
âmbito do Conselho Empresarial Sino-Brasileiro
também foram bastante ativos.
      2. Sobre a Reunião da Subcomissão
Econômica e Comercial: Tanto o Brasil como a China
têm grande interesse em que a Subcomissão
Econômica e Comercial da COSBAN possa reunir-
se no mais breve prazo, ainda no corrente ano.
      3. O Plano de Trabalho para a Próxima Etapa
      A fim de assegurar a realização da meta de
fazer o comércio bilateral sino-brasileiro alcançar
US$ 20 bilhões de dólares norte-americanos até
2007, tal como estabelecido pelos Presidentes Hu
Jintao e Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro de
2004, os governos e empresas chineses e brasileiros
deverão esforçar-se, em conjunto, para promover
plenamente a complementaridade das economias dos
dois países, explorar ativamente as grandes
potencialidades da cooperação econômica e
comercial bilateral, continuar a encorajar as empresas
dos dois países a realizar parcerias comerciais e de
investimentos, buscando um aumento de 20% do
comércio bilateral sino-brasileiro em relação ao ano
2005, assim como obter progressos nos grandes
projetos de cooperação e de investimento. Ambas
as partes buscarão identificar áreas e mecanismos
novos de cooperação econômica e comercial,
persistirão na busca de soluções negociadas para
eventuais problemas existentes e continuarão a
fortalecer a coordenação entre os dois países no
âmbito das negociações da OMC, com vistas a




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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defender conjuntamente os interesses dos países em
desenvolvimento.
      A parte chinesa acolherá com satisfação a
vinda de missões brasileiras para participar da 10.
Edição da Feira Internacional de Investimentos e
Comércio da China, a ter lugar em setembro de 2006,
na cidade de Xiamen, da Segunda Reunião Ministerial
do Fórum de Cooperação Econômica e Comercial
entre a China e os Países de Língua Portuguesa em
Macau, bem como da 100ª Edição da Feira de
Mercadorias de Exportação da China (Feira de
Cantão) que ocorrerá em outubro de 2006, na cidade
de Guangzhou. O Brasil tem interesse em enviar
missões técnicas à China no decorrer de 2006, para
projetos conjuntos em etanol, software e automação
bancária. Esperamos impulsionar ainda mais a
cooperação econômica e comercial sino-brasileira
por meio de todas as plataformas de intercâmbio.

              **********
                
Anexo VIII
      RELATO SOBRE COOPERAÇÃO
CIENTÍFICO-TECNOLÓGICA À I REUNIÃO
DA COMISSÃO SINO-BRASILEIRA DE ALTO
NÍVEL DE CONCERTAÇÃO E COOPERAÇÃO
      As instituições e os órgãos gestores de
ciência e tecnologia dos dois países reconhecem o
grande potencial existente para avançar na
cooperação sino-brasileira em áreas de interesse
comum, a qual poderá constituir-se em modelo de
cooperação entre países em desenvolvimento, a
exemplo da bem-sucedida cooperação espacial. As
atividades conjuntas na área de ciência e tecnologia
têm por base o Acordo de Cooperação Científica e
Tecnológica, assinado em 1982 e em vigor desde
1984, complementado por instrumentos específicos
em cada setor.
      Entre as diversas iniciativas conjuntas
relevantes para o conhecimento recíproco e o
aprofundamento dos laços de cooperação existentes,
cabe registrar a realização da I Expo Brasil-China:

Um Salto Necessário, no período de 31 de agosto
a 03 de setembro de 2004, em Pequim. As áreas de
tecnologia da informação e comunicações,
biotecnologia, espacial e nuclear estiveram
representadas no estande institucional do Ministério
da Ciência e Tecnologia brasileiro (MCT), que
deverá participar da segunda edição do evento, em
maio de 2006.
      Na área de tecnologias de informação e
comunicações, o programa de cooperação bilateral,
em andamento desde 2001, registra avanços
significativos. Foram estabelecidos dois centros de
internacionalização de produtos e serviços de
software, um no Brasil, na cidade de Campina
Grande, Paraíba, e outro na China, em Zhaoqing. O
programa é executado em coordenação entre a
Sociedade para Promoção da Excelência do
Software Brasileiro  SOFTEX, pelo lado brasileiro
e o Instituto de Tecnologia de Computação  ICT,
pelo lado chinês. As atividades conjuntas têm por
objetivo o desenvolvimento do mercado de software;
o reforço ao desenvolvimento de software de fonte
livre e aberta; e ações conjuntas de pesquisa e
desenvolvimento no setor, conforme os
entendimentos constantes do Memorando de
Entendimento assinado em Brasília, em 10 de
dezembro de 2003.
      Nos últimos anos, os dois países
beneficiaram-se de contatos técnicos e troca de
missões exploratórias em diversas áreas do
conhecimento, entre as quais vale registrar:
      Missão técnica do MCT, EMBRAPA e
LNCC à China, em outubro de 2002, para contatos
nas áreas identificadas no Programa de Trabalho de
maio de 2002, quais sejam: genoma funcional do
arroz, bioinformática e genética do algodão colorido;
Missão do INMETRO na área de novos materiais,
instrumentação e metrologia científica, em 2002;
Missão chefiada pelo Vice-Presidente da Academia
Chinesa de Ciências (CAS), com o objetivo de
avaliar e discutir possibilidades de cooperação em
Biologia, Zoologia e Proteção Ambiental em Áreas




308	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Tropicais, foi recebida no MCT em dezembro de
2003. Contatos entre o MCT e o MOST no Rio de
Janeiro, em março de 2005, com vistas a explorar
possíveis modalidades de cooperação em célula-
combustível; Missões brasileiras na área de software,
em janeiro e junho de 2005, visando a dar
continuidade às atividades do programa de
cooperação nessa área, em andamento desde 2001;
Missão do Ministério da Ciência e Tecnologia,
chefiada pelo Vice-Ministro, Sr. Wu Zhongze, em
julho de 2005, e missão chinesa da área de
tecnologias de informação e comunicações, em
dezembro de 2005, com o mesmo objetivo; Missão
chinesa do município de Xiamen, Província de Fujian,
visitou a sede do Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia-INPA, em 19 de setembro de 2005, tendo
sido expresso interesse em desenvolver possível
cooperação na troca de plantas subtropicais e suas
sementes; Missão chinesa chefiada pelo Vice-Diretor
da Academia de Ciências Naturais foi recebida no
MCT, em janeiro de 2006, tendo demonstrado
interesse em conhecer a experiência brasileira em
biocombustíveis e biotecnologia; Missão da
Comissão de Reforma e Desenvolvimento visitou o
MCT, em dezembro de 2005, com o objetivo de
conhecer a política brasileira de inovação tecnológica.
      A extensa troca de missões e visitas recíprocas
indica a necessidade de estruturar a cooperação
científico-tecnológica em torno de áreas selecionadas
pelo interesse comum e de promover o
acompanhamento institucional das diversas iniciativas,
em torno de um Plano de Trabalho conjunto, a ser
elaborado pela Comissão Mista prevista no Acordo
de 1982. A Comissão Mista, doravante renomeada
Subcomissão deste foro de alto nível, deverá reunir-
se no mais breve prazo, e ainda em 2006, a fim de
preparar o mencionado Plano, em torno das seguintes
áreas selecionadas de interesse comum:
      - biotecnologia, em particular bioinformática,
pesquisa do genoma funcional do arroz, controle
genético de características do arroz tais como

tolerância à seca, ao frio, resistência a doenças;
      - biodiversidade, em particular o intercâmbio
de plantas subtropicais e suas sementes, com
transferência de tecnologias e fortalecimento do
conhecimento tradicional dos dois países, observadas
as legislações ambientais em vigor;
      - biomassa, em particular a produção de
combustíveis líquidos e gasosos e energia elétrica;
      - tecnologias relacionadas a combustíveis
sólidos fósseis;
      - tecnologias de informação e comunicação,
com o objetivo de consolidar parcerias entre
empresas e institutos de pesquisa e desenvolvimento
em matéria de software;
      - metrologia legal e qualidade, metrologia
científica e industrial e acreditação de laboratórios;
      - políticas de inovação e fomento ao
desenvolvimento científico e tecnológico, mediante
o intercâmbio de experiências dos dois países.
      Os órgãos responsáveis por pesquisa e
desenvolvimento nas áreas acima indicadas, nos dois
países, prosseguirão mantendo os contatos bilaterais
necessários para a adequada preparação e posterior
execução do Plano de Trabalho conjunto.

              **********
                
      ATA DA REUNIÃO DA SUBCOMISSÃO
DE CULTURA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E
CONCERTAÇÃO DE ALTO NÍVEL ENTRE O
GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA
POPULAR DA CHINA
      Com vistas à primeira reunião da Comissão
de Coordenação e Concertação de Alto Nível entre
o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República Popular da China (doravante
denominada Comissão Sino-Brasileira de Alto
Nível), a Subcomissão Cultural da Comissão Sino-
Brasileira de Alto Nível se reuniu em Brasília no
período de 21 a 22 de fevereiro de 2006.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

309




      O Sr. JiangYuande, Embaixador da República
Popular da China no Brasil, incumbido de representar
a Parte Chinesa por Sua Excelência, Sra. Meng
Xiaosi, Vice-Ministra da Cultura da República
Popular da China e Presidente da Sessão chinesa da
Subcomissão Cultural, presidiu, juntamente com o
Ministro Paulo César Meira Vasconcellos, Diretor
do Departamento Cultural do Ministério das
Relações exteriores do Brasil e representante da
Sessão brasileira, a reunião da Subcomissão Cultural.
      Durante a reunião, ambas as Partes
salientaram a importância das relações culturais
bilaterais, bem como passaram em revista o
intercâmbio cultural nos últimos anos entre os dois
países e avaliaram a execução do Programa-
Executivo do Acordo de Cooperação Cultural e
Educacional entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da Republica
Popular da China para os Anos de 2001-2004.
Ambas as partes manifestaram satisfação com o
resultado obtido na área do intercâmbio e
cooperação cultural entre os dois países; sublinharam
a importância das visitas dos Chefes de Estado
brasileiro e chinês, à China e ao Brasil, em 2004,
que muito contribuíram para o estreitamento das
relações de parceria estratégica entre os dois países;
congratularam-se com a continuidade dos contatos
entre os responsáveis pelas áreas culturais, que vem
impulsionando as relações culturais Brasil-China a
novos patamares de excelência.
      As duas Partes discutiram, de forma
amistosa, tópicos do Programa-Executivo doAcordo
de Cooperação Cultural e Educacional entre os
Governos da República Federativa do Brasil e da
República Popular da China a para os anos de 2006
a 2008, chegando a um consenso sobre o texto.
Ambas as Partes concordaram em assinar o
Programa por ocasião da primeira reunião da
Comissão Sino-Brasileira deAlto Nível, a ser realizada
em Beijing, na última quinzena de março de 2006.
      As duas Partes concordaram com a

avaliação de que o Brasil e a China são dois países
ricos em recursos culturais, bem como de que os
dois povos têm grande interesse em aprofundar o
conhecimento mútuo e reforçar os laços de amizade.
Os dois Governos atribuem grande importância à
promoção das relações culturais bilaterais.
      Ambas as Partes manifestaram que o Brasil
e a China, na perspectiva da globalização da economia
mundial, desempenham importante papel na
preservação de suas culturas nacionais e proteção e
promoção da diversidade cultural do planeta.
      Ambas as Partes manifestaram o desejo de
promover a cooperação e intercâmbio na área da
economia criativa, tanto no nível governamental como
entre as indústrias culturais dos dois países. As duas
Partes manifestaram a disposição de trocar
informações sobre as políticas e o desenvolvimento
da economia criativa de seus respectivos países, bem
como em resolver amistosamente os eventuais óbices
que possam surgir na cooperação entre os dois lados,
nessa área.
      As duas Partes concordaram em intensificar
a troca de informações e a coordenação no âmbito
cultural multilateral.
      Ambas as Partes manifestaram interesse em
promover a cooperação na área esportiva.
      Com o intuito de manter o intercâmbio e
cooperação em constante desenvolvimento, as duas
Partes concordaram que as reuniões da Subcomissão
Cultural se realizem a cada dois anos, de forma a
coincidir com as reuniões da Comissão deAlto Nível
Sino-Brasileira, em Beijing e Brasília, alternadamente,
e que os programas executivos de cooperação cultural
entre os dois países continuarão a ser estabelecidos
por prazos determinados, no âmbito do Acordo de
Cooperação Cultural e Educacional entre o Brasil e
a China, assinado em primeiro de novembro de 1985
e em vigor desde 8 de março de 1988.
      As duas Partes concordaram em que a Sra.
Meng Xiaosi apresente relatório das atividades da
reunião da Subcomissão Cultural durante a primeira





310	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




reunião da Comissão de Alto Nível Sino-Brasileira.
      A presente ata foi feita em Beijing, em de
março de 2006, em dois exemplares, em português
e chinês, sendo os dois igualmente válidos.

              **********
                
Anexo IX
      RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO DE
COOPERAÇÃO ESPACIAL À COMISSÃO
SINO-BRASILEIRA DE ALTO NÍVEL
      1. As bases para a cooperação espacial entre
o Brasil e a China foram estabelecidas em maio de
1984, quando os países assinaram o Ajuste
complementar ao Acordo de Cooperação Científica
e Tecnológica.
      2. Brasil e China assinaram o Protocolo
estabelecendo a pesquisa e produção conjunta dos
Satélites Sino-brasileiros de Recursos Terrestres
(CBERS) em julho de 1988.
      3. Com o apoio dos dois governos e os
incansáveis esforços dos cientistas, engenheiros e
técnicos dos dois países, dois satélites CBERS -
CBERS-01 & 02 - foram postos em órbita por
veículos lançadores chineses. O CBERS-01 foi
integrado na China ao passo que o CBERS-02 foi
integrado no Brasil. Brasil e China foram responsáveis
por 30% e 70% dos custos totais, respectivamente.
      4. A cooperação no programa CBERS é um
modelo de cooperação Sul-Sul em alta tecnologia
conduzida entre países em desenvolvimento.
      5.Atualmente, o CBERS é o único programa
de sensoriamento remoto operacional que cobre
todos os continentes da Terra, que tem uma política
de dados fundamentada no bem público e que tem
assegurada a continuidade de dados até 2015.
      6. Os dados fornecidos pelos satélites
CBERS são essenciais ao gerenciamento dos
territórios brasileiro e chinês. Hoje, existem nos dois
países comunidades consolidadas de usuários
CBERS. Esses usuários estão muito satisfeitos com
a qualidade dos produtos CBERS.
      
7. Para assegurar a cooperação de longo
prazo e a continuidade do Programa CBERS, Brasil
e China assinaram, em Setembro de 2000, um acordo
de cooperação que definiu os satélites subseqüentes
CBERS-03 & 04. Esses satélites estão sendo
desenvolvidos por ambas as partes, que compartilham
50% dos custos totais.
      8 Para assegurar a continuidade de dados
CBERS, as Partes concordaram em construir e lançar
o satélite CBERS-02B antes do CBERS-03. O
compartilhamento de responsabilidades do CBERS-
02B será o mesmo do CBERS-01 e CBERS-02.
      9. Para promover o avanço do Programa,
foram assinados o protocolo complementar sobre o
desenvolvimento conjunto do CBERS-02B, assim
como o protocolo complementar para cooperação
no sistema de aplicações CBERS, durante a visita
oficial do Presidente Hu Jintao ao Brasil, em
novembro de 2004.
      10. Os dois países estabeleceram mecanismos
para coordenar sua cooperação espacial. O Comitê
Conjunto do Programa CBERS (JPC) é responsável
por conduzir o Programa CBERS e o gerenciamento
de engenharia. O Comitê de Coordenação do
Programa (PCC), estabelecido em 2003, é presidido
pelos Ministros dos dois países e provê orientação e
coordenação.
      11. Com base nos citados acordos, os dois
países estabeleceram uma política de dados
completa, não apenas para atender seus usuários
domésticos, mas também para promover o uso dos
dados CBERS em outros países.
      12. Países como Argentina, Austrália,
Canadá, EUA e Venezuela, bem como a Agência
Espacial Européia, solicitaram a recepção de dados
CBERS. Esse é o reconhecimento da qualidade do
trabalho conjunto dos engenheiros brasileiros e
chineses. Nos próximos anos, o CBERS se tornará
uma das principais iniciativas internacionais no uso
pacífico do espaço exterior.
      13. Brasil e China adotaram iniciativas para
aumentar o uso de dados CBERS em outros países.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

311




As Partes concordam que os dados do CBERS-02
recebidos na estação terrestre de Cuiabá sejam
disponibilizados para os países vizinhos do Brasil que
são por ela cobertos. Essa iniciativa poderá ser
seguida de ações similares da China voltadas para
seus países vizinhos.
      14. Nos dias 20 e 21 de março de 2006,
realizou-se em Pequim a reunião do JPC do CBERS.
O encontro discutiu a operação do satélite CBERS-
02 e os cronogramas do CBERS-02B e CBERS-
03. A ata do JPC foi assinada.
      15. Atualmente, o CBERS-02 está operando
além de sua vida útil projetada. Por isso, Brasil e
China têm o firme objetivo de lançar o satélite
CBERS-02B em maio de 2007, para assegurar a
continuidade de dados CBERS aos usuários. Brasil
e China concordaram igualmente em lançar o
CBERS-03 em maio de 2009, a fim de assegurar a
continuidade do bem-sucedido Programa CBERS.
      16. A reunião entre os presidentes da
Subcomissão da Cooperação Espacial foi realizada
antes da Comissão Sino-Brasileira deAlto Nível, para
tomar conhecimento e discutir o relatório do JPC
CBERS e para discutir outras futuras áreas da
cooperação espacial.
      Pequim, 24 de março de 2006.
      
      
              **********
                
Anexo X
      RELATO DA SUBCOMISSÃO DE
CULTURA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA
COMISSÃO	DE	COORDENAÇÃO	E
CONCERTAÇÃO DE ALTO NÍVEL ENTRE O
GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA
POPULAR DA CHINA
      Excelentíssimo Sr. José Alencar
      Vice-Presidente do Brasil
      Excelentíssima Sra. Wu Yi,
      Vice-Primeira Ministra da China
      
Autoridades, Senhoras e Senhores,
      Por ocasião da abertura solene da primeira
reunião da Comissão de Coordenação e
Concertação de Alto Nível entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Popular da China gostaria de expressar,
em nome dos duas Sessões da Subcomissão
Cultural, as mais calorosas congratulações pelos
resultados já alcançados.
      Com vistas à essa primeira reunião da
Comissão de Coordenação e Concertação de Alto
Nível, a Subcomissão de Cultura reuniu-se em Brasília
nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2006.
      Durante a reunião, ambas as Partes
salientaram a importância das relações culturais
bilaterais, bem como passaram em revista o
intercâmbio cultural nos últimos anos entre os dois
países e avaliaram a execução do Programa-
Executivo do Acordo de Cooperação Cultural e
Educacional entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da Republica
Popular da China para os Anos de 2001-2004.
Ambas as partes manifestaram satisfação com o
resultado obtido na área do intercâmbio e
cooperação cultural entre os dois países; sublinharam
a importância das visitas dos Chefes de Estado
brasileiro e chinês, à China e ao Brasil, em 2004,
que muito contribuíram para o estreitamento das
relações de parceria estratégica entre os dois países;
congratularam-se com a continuidade dos contatos
entre os responsáveis pelas áreas culturais, que vem
impulsionando as relações culturais Brasil-China a
novos patamares de excelência.
      As duas Partes discutiram, de forma
amistosa, tópicos do Programa-Executivo doAcordo
de Cooperação Cultural e Educacional entre os
Governos da República Federativa do Brasil e da
República Popular da China para os anos de 2006 a
2008, chegando a um consenso sobre o texto.Ambas
as Partes concordaram em assinar o Programa por
ocasião desta primeira reunião da Comissão Sino-
Brasileira deAlto Nível.




312	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




      As duas Partes concordaram com a
avaliação de que o Brasil e a China são dois países
ricos em recursos culturais, bem como de que os
dois povos têm grande interesse em aprofundar o
conhecimento mútuo e reforçar os laços de amizade.
Os dois Governos atribuem grande importância à
promoção das relações culturais bilaterais.
      Ambas as Partes manifestaram que o Brasil
e a China, na perspectiva da globalização da economia
mundial, desempenham importante papel na
preservação de suas culturas nacionais e proteção e
promoção da diversidade cultural do planeta.
      Ambas as Partes manifestaram o desejo de
promover a cooperação e intercâmbio na área da
economia criativa, tanto no nível governamental como
entre as indústrias culturais dos dois países. As duas
Partes manifestaram a disposição de trocar
informações sobre as políticas e o desenvolvimento
da economia criativa de seus respectivos países, bem
como em resolver amistosamente os eventuais óbices
que possam surgir na cooperação entre os dois lados,
nessa área.
      As duas Partes concordaram em intensificar
a troca de informações e a coordenação no âmbito
cultural multilateral.
      Ambas as Partes manifestaram interesse em
promover a cooperação na área esportiva.
      Com o intuito de manter o intercâmbio e
cooperação em constante desenvolvimento, as duas
Partes concordaram que a reunião da Subcomissão
Cultural se realize, de forma a coincidir com as
reuniões da Comissão deAlto Nível Sino-Brasileira,
em Brasília e Beijing, alternadamente, e que o
programa executivo da cooperação cultural entre os
dois países continuará a ser estabelecido por prazos
determinados, no âmbito do Acordo de Cooperação
Cultural e Educacional entre o Brasil e a China,
assinado em primeiro de novembro de 1985 e em
vigor desde 8 de março de 1988.
      Para finalizar, faço votos pelo sucesso desta
reunião.
      Muito Obrigada.

Situação no País Basco (24 de março de 2006)
      O Governo brasileiro expressa satisfação com
a recente evolução da conjuntura política no País
Basco em busca da paz, que demonstra uma reação
positiva ao empenho com que o Governo da Espanha
tem almejado resolver a questão.
      O Governo brasileiro expressa, ademais, sua
esperança de que o processo que ora se inicia tenha
o desfecho desejado por todo o povo espanhol e
por todos os amigos da Espanha.

Falecimento do Embaixador do Haiti (26 de
março de 2006)
      O Ministério das Relações Exteriores tomou
conhecimento, com grande pesar, do falecimento do
Embaixador do Haiti em Brasília. O Representante
Extraordinário e Plenipotenciário da República do
Haiti no Brasil, Embaixador Emmanuel Antonio E.
Fénelon, faleceu na madrugada de hoje, 26 de março,
aos 65 anos de idade.
      O Embaixador Fénelon foi atendido no
Pronto Socorro do Hospital Brasília, onde veio a
falecer às 4:30 horas de insuficiência respiratória,
edema pulmonar agudo e cardiopatia hipertensiva.
Ele sofria de diabete e hipertensão arterial.
      O Governo brasileiro expressa suas sentidas
condolências ao Governo do Haiti, aos familiares do
Embaixador Antonio Fénelon e à Embaixada da
República do Haiti em Brasília.
      O Embaixador Fénelon representou seu país
junto aos Governos da Bolívia, do Equador, da
Grécia e de Israel, bem como junto às Nações Unidas
em Nova York. Desempenhou também as funções
de Cônsul em Miami, Ministro Conselheiro na Missão
do Haiti junto às Nações Unidas e Adido Comercial
na Embaixada em Washington.

III Reunião da Comissão Mista Ministerial do
Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul
(IBAS) Rio de Janeiro, 28 a 30 de março (28 de
março de 2006)
      Realiza-se no Rio de Janeiro, de 28 a 30 de

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

313




março corrente, a III Reunião da Comissão Mista
Ministerial do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África
do Sul (IBAS).
      Criado em junho de 2003, o Fórum busca
aproximar três grandes democracias do Hemisfério
Sul. Um de seus objetivos básicos é promover a
concertação político-diplomática sobre os principais
temas da agenda internacional, entre os quais o
fortalecimento do multilateralismo, a promoção da
paz e da segurança, o desenvolvimento sustentável e
o combate à fome e à pobreza.
      O IBAS também tem contribuído para o
desenvolvimento da cooperação em áreas prioritárias
e com maior potencial para estreitar os vínculos entre
os países do grupo: comércio e investimentos, ciência
e tecnologia, energia, transportes e sociedade da
informação, entre outros.
      O Fórum possui, ainda, uma vertente
econômico-comercial, voltada para a promoção das
negociações de liberalização comercial envolvendo
os países do IBAS (Mercosul-SACU, SACU-Índia
e Índia-Mercosul) e também para o estímulo à maior
interação entre empresários dos três países. Na tarde
do dia 29 de março, terá lugar o Fórum de Comércio
e Investimentos do IBAS, no Hotel Glória.

Fórum de Comércio e Investimentos do IBAS
(Índia, Brasil e África do Sul) Rio de Janeiro,
29 de março - Cobertura de Imprensa na Sessão
de Encerramento (28 de março de 2006)
      Será realizado em 29 de março, quarta-feira,
no Rio de Janeiro (Hotel Glória, Sala E, Rua do
Russel, 632, Glória), o Fórum de Comércio e
Investimento, iniciativa de caráter empresarial no
contexto da III Reunião da Comissão Mista
Ministerial do IBAS (Índia, Brasil e África do Sul).
      O encontro empresarial contará com a
participação de operadores de comércio e
investimentos de associações, federações e empresas
indianas, brasileiras e sulafricanas. Na ocasião, serão

desenvolvimento do intercâmbio trilateral, tais como
barreiras ao comércio, logística e financiamento.
Serão também abordados os modos e meios de
aprofundar os Acordos de Comércio Preferencial
Mercosul-Índia e Mercosul-SACU (UniãoAduaneira
da África Austral).
      A sessão de encerramento do Fórum será
realizada às 18h00 do dia 29 de março e contará
com a participação do Ministro Celso Amorim.
      A sessão será aberta à cobertura da imprensa
credenciada para a III Reunião da Comissão Mista
Ministerial do IBAS (objeto da Nota à Imprensa nº
197, de 21 de março corrente).

Assistência humanitária ao Equador (29 de
março de 2006)
      O Governo brasileiro enviou, hoje, 29 de
março, 14 toneladas de alimentos ao Equador, para
ajudar as famílias afetadas pelas fortes enchentes que
assolaram a região costeira equatoriana nos últimos
meses. As províncias de Guayas, Manabí e Azuay
foram as mais afetadas pelas enchentes.
      O avião C-130 da Força Aérea Brasileira
pousou no Aeroporto Internacional Simón Bolívar,
na cidade de Guayaquil, hoje pela manhã,
transportando 9 tipos de produtos que compõem uma
cesta básica familiar de 14 kg, suficientes para
alimentar 1.000 famílias por aproximadamente três
semanas. Os alimentos são provenientes dos estoques
que a Secretaria Nacional de Defesa Civil mantém
junto à Companhia Nacional de Abastecimento
(CONAB) de Pernambuco.
      A operação se realiza por iniciativa do
Ministério das Relações Exteriores, em coordenação
com o Ministério do Bem-Estar Social e a Defesa
Civil do Equador.As autoridades provinciais daquele
país e o Programa Mundial deAlimentos das Nações
Unidas (PMA) encarregar-se-ão da recepção,
repartição e distribuição da ajuda humanitária nas três
principais províncias afetadas.



discutidos assuntos de interesse comum para o



314	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva ao Primeiro-Ministro interino de Israel,
Ehud Olmert (29 de março de 2006)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou
hojeaseguintemensagemaoPrimeiro-Ministrointerino
de Israel, Ehud Olmert, por ocasião das eleições
legislativas israelenses realizadas ontem, dia 28:
      Senhor Primeiro-Ministro,
      Ao ensejo da vitória do partido Kadima nas
eleições legislativas israelenses, realizadas no dia 28
corrente, desejo, em nome do povo brasileiro e em
meu próprio, cumprimentá-lo e formular votos de
êxito na gestão do novo Governo Israelense.
      Estou certo de que o novo Governo
continuará a contribuir para o diálogo com o Governo
da Autoridade Nacional Palestina e para o
estabelecimento de uma paz justa e duradoura na
região.
      Mais alta consideração,
      
          Luiz Inácio Lula da Silva
  Presidente da República Federativa do Brasil.
  
Novo Governo da Autoridade Nacional
Palestina (30 de março de 2006)
      OGovernobrasileirocumprimentaaAutoridade
Nacional Palestina pela posse do novo Gabinete
Ministerial, em 29 de março. O Governo brasileiro
espera que o Governo palestino possa lograr avanços
efetivos no processo de paz israelo-palestino, com a
retomada do diálogo entre as partes e dos esforços para
a criação de Estado palestino, em conformidade com
os parâmetros fixados pelos Acordos de Oslo e pelo
Mapa do Caminho para a Paz.

Mensagem do Ministro Celso Amorim ao
Primeiro-Ministro interino de Israel, Ehud
Olmert (30 de março de 2006)
      O Ministro Celso Amorim enviou hoje a
seguinte mensagem ao Primeiro-Ministro interino de
Israel, Ehud Olmert, por ocasião das eleições
legislativas israelenses, realizadas no dia 28:
      
Senhor Primeiro-Ministro,
      Recebi com satisfação a notícia da vitória do
partido Kadima nas eleições legislativas israelenses,
realizadas no dia 28 do corrente. Congratulo-o pela
confirmação do apoio da sociedade israelense ao seu
Governo. Desejo ressaltar o significado do resultado
das eleições para a continuidade do processo de paz
na região.
      Guardamos boas recordações de sua visita a
Brasília em março de 2005 e de nosso encontro em
Jerusalém em maio daquele mesmo ano. Espero ter
a oportunidade de continuar a manter contato com
Vossa Excelência a respeito de assuntos de interesse
para as nossas regiões.
      Mais alta consideração,
      
              CelsoAmorim
      Ministro das Relações Exteriores
       
Comunicado Conjunto da III Reunião da
Comissão Mista Trilateral do Fórum de Diálogo
Índia, Brasil e África do Sul (IBAS) (30 de março
de 2006)
      (Texto original em inglês)
      Rio de Janeiro Ministerial Communiqué
      India-Brazil-South Africa (IBSA) Dialogue
Forum

30 March 2006
      1. The Minister of State for External Affairs
of India, H. E. Mr Anand Sharma, the Minister of
External Relations of Brazil, H. E. Mr. CelsoAmorim,
and the Minister of ForeignAffairs of SouthAfrica, H.
E. Dr. Nkosazana Dlamini-Zuma, met in Rio de Janeiro
on 30 March 2006 for theThird Meeting of theTrilateral
Commission of the IBSA Dialogue Forum.
      2. The Ministers discussed a wide range of
critical globalissuesandreconfirmedtheirsharedvision
and determination to play a constructive role in
internationalaffairsandtomaintainfriendlyrelationswith
allcountries.TheyreaffirmedtheIBSADialogueForum
asanimportantmechanismforpoliticalconsultationand




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

315




co-ordination as well as for strengthening cooperation
in sectoral areas and to improve economic relations
among India, Brazil and SouthAfrica.
      3. They confirmed their support for a strong
multilateral system as a means towards addressing
issues of global concern, in particular the pre-eminent
role of the United Nations in the maintenance of
international peace and security and the promotion
of sustainable development.

Millenium Review Summit
      4. The Ministers recognized the successful
conclusionoftheMillenniumReviewSummit,whichtook
place in September 2005. The Ministers expressed their
hope that the UN reform processes continue to reflect a
balance between development and security concerns
and, in this regard, reiterated their perception that
developmentmattersremainanindispensablefoundation
for a new collective security system.
      5. They reaffirmed their commitment to the
goal of developing countries successfully achieving,
at the minimum, the Millennium Development Goals
(MDGs) as a core strategy in the international fight
against underdevelopment, hunger and poverty. They
reiterated their support for theAction against Hunger
and Poverty initiative and, in particular, the
Declaration issued by the promoters of the initiative
on the occasion of the UN Millennium Review
Summit. They reconfirmed the importance of
obtaining new and additional financial and other
resources for fighting poverty and financing
development.
      6. Within the framework of the Monterrey
consensus, the Ministers acknowledged that the
MDGs will not be achieved without also resorting to
additional and innovative sources of financing for
development. The Ministers confirmed their
willingness to support and promote innovative
financing mechanisms and in this regard reiterated
their intention to take active part in the work by the
Leading Group on Solidarity Levies, created at the
Ministerial Conference on Innovative Financing, held

in Paris in February/March 2006.

United Nations Institutional Reform
      7. The Ministers reiterated their continued
support for the reform of the United Nations to make
it more democratic and responsive to the priorities of
its Member States, particularly those of developing
countries that constitute the vast majority of its
membership. In that regard, they welcomed the
decisions taken in the September Summit in New
York in 2005 and expressed their full support for the
implementation of those decisions as contained in the
Summit Outcome Document.
      8. The Ministers emphasised that the Security
Council must, in its composition, represent
contemporary realities and not those of 1945.
Keeping in view that the decisions of the Security
Council should serve the interests of the larger United
Nations Membership, they emphasised the need for
the urgent reform of the Security Council that would
include its expansion in both categories of
membership, permanent and non-permanent, in order
to render it more democratic, legitimate,
representative and responsive. Towards this end, the
representation of developing countries from Africa,
Asia and Latin America, as permanent members of
the Security Council, is essential. The IBSA countries
agreed to continue to exchange views on this issue,
which they feel is central to the process of the reform
of the United Nations, and work towards this
common purpose in the coming months, with the view
to achieving concrete results by the end of the 60th
GeneralAssembly.
      9. They welcomed the creation of the
Peacebuilding Commission as an important
intergovernmental advisory body through which
international community could provide long term
support to countries emerging from conflict, including
capacity-building efforts. IBSA countries reiterated
their commitment towards working for an early
operationalisation of the Peacebuilding Commission.
      10. They welcomed the creation of the Human

      
      

316	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Rights Council and expressed their commitment to
ensuring that it fulfils the expectation of the international
community. Now that the Peace Building Commission
and the Human Rights Council have been created,
the UN reform process must concentrate on the
Security Council reform.
      11. They voiced their full support for the
capable manner in which the United Nations
Secretary-General, Mr. Kofi Annan, has been
conducting the work of the organisation, and
expressed confidence in his efforts to enhance the
UNs role in international relations.
      12. They recommitted their respective
delegations to the UN and its specialised agencies,
as well as other multilateral bodies, to remain in close
contact with each other and to consult on all issues of
significance.

South-South Cooperation
      13. The Ministers reaffirmed that South-South
cooperation is an essential and fundamental
component of international cooperation for
development, and stressed their support for
mainstreaming of South-South cooperation and of the
pursuit of the development of Technical Cooperation
amongst Developing Countries (TCDC) to its full
potential. In this regard, they recommitted themselves
to work together for the enhancement of South-South
cooperation and emphasized the establishment of the
IBSA Fund as an example of cooperation among three
developing countries for the benefit of the neediest
nations of the South.
      14. They noted with satisfaction the adoption
of the Doha Plan ofAction at the South Summit, held
in Doha, between 12 and 16 June 2005. They
emphasized the importance of strengthening South-
South cooperation in order to promote growth and
development.

The New Partnership for Africa´s Development
(NEPAD)
      15. The Ministers reaffirmed their support for

the socio-economic development programme of the
African Union and committed the IBSA partnership
to seeking practical and concrete measures to be
pursued in support of the implementation of NEPAD.
The three countries share a common experience in
the struggle against poverty and underdevelopment,
as well as complementary levels of development.
There was therefore much to gain from sharing
information and best practices in dealing with common
challenges and in identifying areas of common
concern, need and benefit.

SouthAmerican Integration
      16. The Ministers welcomed the consolidation
of the SouthAmerican Community of Nations, which
held its first Presidential Meeting in Brasilia, on 30
September, 2005, and recognized it as a major
achievement in the process of strengthening the
political coordination and economic, commercial and
infrastructural integration among South American
countries.

Terrorism
      17. The Ministers reaffirmed that international
terrorism constitutes one of the most serious threats
to peace and security and that acts of terrorism were
criminal and unjustifiable whatever the considerations
or factors that might be invoked to justify them. The
Ministers emphasised the need for concerted and co-
ordinated action by the international community, with
the ultimate objective of eradicating terrorism in all
its forms and manifestations.
      18. They reaffirmed their full support for the
implementation of all the measures to combat
terrorism outlined in relevant UN Security Council
Resolutions. They welcomed the Councils efforts to
increase cooperation and coordination in the fight
against terrorism and called on the international
community to work together in a spirit of cooperation
and tolerance to eliminate terrorism. Recalling that
the Outcome Document of the World Summit 2005
had called upon the member states to conclude a




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

317




comprehensive convention on international terrorism
during the current Session of the UN General
Assembly, the Ministers stressed the importance of
finalising the convention on international terrorism and
called upon all States to cooperate in resolving the
outstanding issues with the objective of an expeditious
conclusion of negotiations and the adoption of this
Convention.
      19. They emphasised that international
cooperation to combat terrorism should be conducted
in conformity with the principles of the United Nations
Charter, international law and relevant international
conventions, including international human rights,
humanitarian and refugee instruments.

Disarmament, Non-Proliferation and Arms Control
      20. The Ministers reaffirmed the view that the
primary focus on human development, the fight against
poverty, and measures to promote a better quality of
life, should underpin and provide for greater
guarantees for international peace and stability. The
three Ministers took stock of the global security
situation concerning disarmament and non-
proliferation, and expressed their concern over the
lack of progress in multilateral fora related to the field,
and voiced their hope that the international community
will show the necessary resolve and political will to
reinforce the international disarmament and non-
proliferation regime by means of multilaterally-
negotiated, transparent, balanced and effective
measures.
      21. The Ministers expressed their conviction
that multilateral institutions set up under multilateral
disarmament agreements should remain the primary
institutions and mechanisms, in the international
communitys endeavour to achieve common
objectives in the area of disarmament and non-
proliferation.
      22. They took note of the positive continuing
cooperation among their countries at the IAEA and
other fora, with a view to ensuring the unimpeded
growth and development of the peaceful use of atomic

energy, through the supply of technology, equipment
and material, under appropriate safeguards, and
reaffirmed their will to intensify such cooperation. In
this regard, the Ministers called for a peaceful
resolution of the Iranian nuclear programme within
the context of the IAEA.
      23. They highlighted that nuclear energy can
play an important role in meeting growing global
energy requirements while at the same time addressing
concerns related to global warming. In this regard
they agreed to consider further enhancing international
civilian nuclear cooperation, with countries who share
the objectives of non-proliferation and have
contributed to them, as well as having concluded
appropriate safeguard agreements with IAEA.
      24. The Ministers expressed concern over the
continuing impasse in the Conference on Disarmament
and called upon member states to intensify efforts to
reach an agreement on a programme of work. In this
context, they reiterated that the Five Ambassadors
proposal as revised in 2003 still remained a viable
basis for a programme of work.
      25. They also expressed their commitment to
the universalization of the Convention for the
Prohibition of Chemical Weapons and Biological
Weapons Convention (BWC), as well as to the goal
of ensuring its balanced, transparent and effective
implementation.
      26. They also agreed on the pressing need to
adopt measures aimed at strengthening the
Convention for the Prohibition of Biological and Toxin
Weapons, in order to consolidate its role as a key
disarmament instrument of the international
disarmament and non-proliferation regime, and
expressed their will to intensify the cooperation and
consultations in relation to the Convention, in particular
in the context of its 6th Review Conference,
scheduled for November-December 2006.
      27. They recalled the importance of
cooperative and effective international action against
the illicit trade in small arms, light weapons and
ammunition, and the need for the 2006 Review




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Conference of the United Nations Programme of
Action to Prevent, Combat and Eradicate the Illicit
Trade in Small Arms and Light Weapons in All Its
Aspects (UN-PoA), adopted at the Conference on
the Illicit Trade of SmallArms and Light Weapons in
All Its Aspects.

Situation in the Middle East
      28. The Ministers welcomed the holding of
transparent and free parliamentary elections in the
Palestinian territories on 25 January 2006 and of
general elections in Israel this very week. They
welcomed the strengthening of the democratic process
in Palestine and the peaceful nature of the polling.
They expressed the hope that the newly formed
government in Palestine and the newly formed
government in Israel will continue to pursue peaceful
negotiations as laid down by the Road Map for Peace
and to abstain from taking any action or measure
which might put in jeopardy the peace process in the
region leading to the establishment of a viable,
sovereign, independent State of Palestine living side
by side in peaceful co-existence with the State of
Israel.

International Trade
      29. Considering the results of the 6th WTO
Ministerial Conference, held in Hong Kong, in
December 2005, the Ministers emphasized the
necessity of renewed political commitment to advance
negotiations so that the Hong Kong deadlines are met.
      30. As agriculture is central to development
and the Doha Round, the Ministers expressed their
conviction that Hong Kong consolidated the G-20
as an element of systemic relevance in WTO
Agriculture negotiations.
      31. The Ministers emphasised the need to
consolidate unity on the development content of the
Round. This is supported by increased activity, in the
form of consultations, held in Geneva by Indian,
Brazilian and South African delegations, in order to
co-ordinate positions and strengthen Non-Agricultural

MarketAccess (NAMA), as well as the establishment
of the NAMA -11 whose two main principles are
supporting flexibilities for developing countries and
balance between NAMA and other areas under
negotiation.
      32. They recognized the importance of
incorporating the development dimension in
international discussions concerning intellectual
property, as a means to preserve the policy space
that countries enjoy in ensuring access to knowledge,
health, culture and a sustainable environment. In this
context, they welcomed the launching of a
Development Agenda in the World Intellectual
Property Organization and reaffirmed their hope that
the aforementioned Organization incorporates
effectively the development dimension in all its bodies.
      33. The Ministers took note of the broader
objectives of the European Union proposed
Registration, Evaluation and Authorization of
Chemicals (REACH) Legislation, in respect of the
protection of human health and the environment. The
Ministers reiterated their support for the commitments
made on chemical safety at the World Summit on
Sustainable Development (WSSD) in 2002.
      34. The ministers expressed their concern for
the unintended consequences that REACH will have
on developing economies exporting to the EU. Such
consequences will negatively affect the attainment of
development goals in the South, including the MDGs.
The Ministers recognised the efforts, commitments
and determination of leaders of developing economies
to effectively address the challenges of poverty,
underdevelopment, marginalisation social exclusion
and economic disparities.
      35. The Ministers urged the EU to give due
consideration to the grave consequences for
developing economies should REACH be adopted
in its current form. The Ministers urged the EU to
ensure that REACH will not become a Technical
Barrier to Trade (TBT). The high costs for
compliance, the possibilities for substituting
commodities and the lack of technological and human




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

319




resource capacity to comply may render the EU
markets inaccessible for exports from developing
countries. The Ministers expressed their desire that
REACH should be consistent with the WTO laws
and provide for adequate flexibility to developing
countries.
      36. The Ministers undertook to work together
and jointly to address the challenges posed by
REACH. The Ministers resolved to make all efforts
to cooperate in coordinated manner regarding
REACH.

International Financial System
      37. The Ministers underlined the convergence
of views regarding the need for enhancing the
governance of the international financial system and,
in this respect, reiterated their commitment to
coordinate efforts on this issue. They further stressed
that progress in this field will lead to improvements in
crisis prevention and the increase of resources to
finance development.

Sustainable Development
      38. The Ministers reaffirmed the validity of
the principles contained in the Rio Declaration,
particularly on common but differentiated
responsibilities, the Programme of Action contained
in Agenda 21, and the Plan of Implementation of the
World Summit on Sustainable Development (WSSD)
held in Johannesburg. IBSA would continue its efforts
to mobilise new and additional financial resources and
the transfer of environmentally-sound technologies
within an agreed time-frame in order to implement
the outcomes of these conferences.
      39. They stressed that an international
environment supportive of development would be
critical to this process. They also called for a specific
focus on capacity-building as well as on the transfer
of financial resources and technology to developing
countries.
      40. They noted with appreciation the stage
of the TRIPS Council negotiations on the relationship

between the TRIPS Agreement and the Convention
on Biological Diversity and reaffirmed the urgent need
that Members reach a prompt solution for the
problem raised by the granting of intellectual property
rights concerning or making use of genetic resources
and/or associated traditional knowledge without
compliance of relevant provisions of the Convention
on Biological Diversity. In this respect, they
underscored the wide support for the proposal of
amending TRIPS with a view to require intellectual
property applications to disclose the country of origin
of the subject matter as well as the compliance with
the requirements of fair and equitable benefit-sharing
and prior informed consent, in accordance with the
legislation of the country of origin.
      41. They expressed, in this context, their
positive expectations about the results of the VIII
Conference of the Parties of the Convention on
Biological Diversity (COP-8/CBD), which is being
held in Curitiba, Brazil (March, 20th-31st). They
concurred on that COP-8 constitutes an opportunity
to advance the effective implementation of CBD.
      42. They also called for expediting negotiation
and conclusion of the international regime on access
and benefit sharing, as an instrument for protecting
intellectual property rights concerning traditional and
indigenous knowledge. India, Brazil and SouthAfrica,
as the founding members of the Group of Like-
Minded Megadiverse Countries, agreed to strengthen
cooperation and co-ordination, with an emphasis on
multilateral negotiations and in fostering activities
related to South-South Cooperation.
      43. They recalled that Brazil, India and South
Africa will jointly participate in the Capacity Building
Committee of the Group on Earth Observation
(GEO), an intergovernmental partnership entrusted
with implementing the Global Earth Observation
System of Systems (GEOSS). The participation in
the Capacity Building Committee provides a unique
opportunity for the three countries to cooperate in
enhancing the capabilities of developing countries,
especially less developed ones, in the use, analysis,




320	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




interpretation and modelling of Earth Observation
data, for applications in the nine societal benefit areas
of GEOSS, which comprise Agriculture, Health,
Disasters, Water, Ecosystems, Climate, Meteorology,
Energy and Biodiversity.

Climate Change
      44. The Ministers expressed their satisfaction
with the results of the Montreal meetings (COP-11,
COP/MOP-1), particularly with the adoption of the
MarrakechAccords and the establishment of theAd-
hoc Working Group on Further Commitments for
Annex 1 Parties under the Kyoto Protocol to consider
such commitments for the period beyond 2012. They
further urged developed countries to meet their own
commitments and undertakings under the Protocol
not only in terms of complying with current targets
for Greenhouse Gases (GHG) emission reduction,
but also in terms of their commitment in respect of
technology transfer, capacity building and financial
support to developing countries. They also welcomed
the dialogue on long term co-operative action to
address climate change by enhancing implementation
of the Convention.
      45. They also agreed on the need for
continued consultations within IBSA Forum on the
environment and climate change issues.

IBSA Facility Fund for Alleviation of Poverty And
Hunger
      46. The Ministers reiterated the fundamental
character of the IBSA Fund as a means to disseminate
the best practices in the alleviation of poverty and
hunger. They emphasized the importance of the
participation of institutions of IBSA countries
(Governmental and Non-Governmental) in the
projects financed by the Fund and recommended that
the UNDP, as administrator of the Fund, find means
to make that participation possible.
      47. The Ministers received the report of the
visit of the Technical Monitoring Committee (TMC)
to Guinea Bissau and accepted the recommendations

made by the TMC, especially concerning the
management of the project, and urged the UNDP
Office in Bissau to work more closely with the UNDP
Special Unit for South-South Cooperation in New
York, the Coordinator of the project and the Guinean
Bissau national authorities. They accepted the
Committee´s recommendation that an additional
agreement be signed with UNDP in order to clarify
rights and obligations of both parties.
      48. The Ministers reiterated their commitment
to move forward with other projects in the scope of
the Fund. They welcomed the finalisation of the
concept paper of the project on waste collection in
Haiti (Carrefour Feuille) and called upon speedy
appointment of a project coordinator so that the
project can be implemented as soon as possible.
They underlined the importance of making progresses
in the drawing up of the projects benefiting Palestine
and Laos.
      49. The IBSA countries recommitted
themselves to allocate at least US$ 1 million a year
to the Fund.

IBSA Sectoral Cooperation
      50. The Ministers reviewed the work of the
sectoral working groups and adopted their reports.
      51. Reference was made to the two
Workshops on Information Society and E-
Government, held in South Africa and India, and to
the commitment of the three delegations to actively
participate in the last event of the series, to take place
in Brazil, in June 2006.
      52. The Ministers welcomed the agreement
reached by the Working Group on the Information
Society, on the content of the IBSA Framework for
Cooperation on Information Society, setting up the
basis and defining modes of cooperation in the fields
of Information Society and Communication
Technologies, and took note with satisfaction of the
Joint Action Program for 2006-2007, prescribing
specific initiatives in all fields of cooperation covered
by the Framework. The Ministers also welcomed the




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

321




development of the IBSA website (www.ibsa-
trilateral.org), maintained by SouthAfrica, and invite
the various working groups of the IBSA Forum to
provide content and make full use of this channel of
communication.
      53. The Ministers recognized with pleasure
the high level of coordination between the three
delegations during the second phase of the World
Summit on the Information Society (WSIS), held in
Tunis, in November 2005, and its preparatory works.
In this regard, the three countries reiterated their
commitment to keep working together during the
WSIS follow-up process, as well as in other
international fora related to the issue, to promote the
use of Information and Communication Technologies
as a tool for development and to build multilateral,
democratic and transparent global Internet
governance mechanisms.
      54. The Ministers decided to formalise the
establishment of an additional sectoral working group
on Social Issues, as a follow-up to the International
Seminar on Economic Development and Social
Equity, held in Rio de Janeiro, on 3rd and 4thAugust,
2005. They also expressed their intention of
establishing as soon as possible a working group on
PublicAdministration.
      55. The member countries reiterated their
commitment to further promote the production and
use of Biofuels as environmentally friendly and
sustainable fuels which promote socio - economic
development, taking into consideration their global
importance. Progress is being made, on exchange of
information on Renewable Energy and the Biofuels
value chain.
      More emphasis will be placed on exchange
of information into the areas of energy efficiency and
conservation, and hydrogen energy. India will host
the second technical meeting of the Energy Working
Group, to which other stakeholders including private
sector players may be invited for the enhancement of
implementation of IBSA initiatives.
      57. The Ministers agreed on the importance

of new initiatives aimed at strengthening economic
and trade relations among developing countries, as a
means to generate business opportunities and
contribute to an international trade scenario more
suitable to their development projects. In that regard,
they took note with great satisfaction that Mercosul
will be proposing to SACU and India the creation of
a Working Group to explore the modalities of a
Trilateral Free Trade Agreement (T-FTA) among
them. They underlined the significance of this exercise
and expressed their full support to the initiative.
      58. Further the Ministers supported the
initiative of a renewable source of energy seminar and
the proposals to assist Small, Medium and Micro
Enterprises through the proposed study on how to
make business in the IBSA countries, and the
proposals on sharing of experiences and training
opportunities.

The Ministers also laid emphasis on the need to
conclude the bilateral customs cooperation
agreements expeditiously.
      60. The member countries decided that, in
taking forward the renewed approach to IBSA
deliverables, South Africa should host a meeting on
civil aviation and maritime transport in April 2006.
This meeting will focus on the finalization of the
trilateral on maritime transport agreement and also
review implementation of air transport agreement. It
should be noted, in addition, that during the present
meeting of the working group in Rio, which also
included the presence of representatives ofAir India,
VARIG and SAA, tremendous progress has been
made and concrete projects have been identified for
cooperation. To this end cooperation will be fostered
in areas of airlink expansions, training and knowledge
sharing in airports and airspace management, port
management, operational and infrastructural systems,
including capacity building in shipbuilding,
environmental management and navigational systems.
      61. The development of transshipment
facilities will also be made a priority in order to support




322	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




the IBSA trade strategy which advocates for the
creation of South-South shipping highway that
integrate subregional connection between
MERCOSUL, SACU and Indian regions.
      62. The Ministers noted progress on the
establishment of a framework to strengthen
cooperation in the field of agriculture. Specific areas
of cooperation that have been identified are: research
and capacity building, agricultural trade, rural
development and poverty alleviation, and other allied
areas as may be agreed.
      63. Following the successful meeting of the
health working group held in Brazil from 6th to 10th
February 2006 in which broad areas of cooperation
were discussed, the SouthAfrican Minister of Health
invited her counterparts for a meeting in March 2006.
However, this meeting will now take place on the
margins of the WHO meeting in Geneva, in May
2006.

IBSATrade and Investment Forum
      64. The Ministers noted with satisfaction the
results of the Trade and Investment Forum. The forum
was divided into four panels: a) Trilateral trade
analysis; b) implementation of the preferential trade
agreements between Mercosul, India and Southern
African Customs Union (SACU); c) challenges to
the growth of the trilateral trade (barriers, logistics
and financing); and d) organization of the trilateral
business meeting on the occasion of the IBSA Meeting
of Heads of Government and State in September
2006.The delegations of India, Brazil and SouthAfrica
presented data and facts concerning trade issues that
thrusted fruitful discussions among the businessmen
attending the meeting.
      65. It was presented an evaluation of the
current aspects of the negotiations involving Mercosul,
Sacu and India. All delegations concluded that there
must be an expansion on acting positions to fit the
ever growing market of the three countries. The
importance of solid links between the three countries
was mentioned several times and also the necessity

of a stronger South-South union. The possible
substitution of imports from northern countries by
imports from southern countries was considered a
possible solution to enforce this new commercial
agreement.
      66. Brazilian businessmen pointed out that
among the main barriers to be eliminated to foster
trilateral trade are: a) logistics, b) customs procedures,
c) lack of information and d) distances. The logistic
problem was tackled by the suggestion of a study
(previously discussed in the IBSA work group for
trade and investment (on march 28th) to further
address the issue. The private sector also emphasized
the necessity of creating flights uniting Brazil-South
Africa-India. The measure would help to narrow the
distances both physical and cultural between IBSA
partners.
      67. In what concerns customs procedures, it
was suggested more cooperation in the area by the
specific government institutions, in order to simplify
many of the regulations and turn the customs process
into a more unified process.
      68. The study suggested in the work group
of trade and investment, as well as the magazine
Brazil Brand of Excellence, the Brazilian website
Brazil Trade Net and the creation of the IBSA site,
were solutions proposed to help ease the gap of
information, and bring businessmen from the three
countries closer.
      69. A great deal of possible solutions were
suggested to help strengthen the IBSA economic
area: more aggressive free trade agreements, closer
relations between businesses and industries from the
three countries, enhancing contact between the
automobile industries of IBSA.
      70. Some sectors were also given special
attention: the renewable energy sector and ethanol
industry. The WG on trade and investment decided
to create a seminar that will happen in South Africa
before the Summit in September.
      71. The meeting was praised and considered
by the attendants as highly productive. It is expected




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

323




new steps towards a more united and stronger IBSA
by all.
      72. The Ministers of India and South Africa
confirmed the participation of Prime Minister Singh
and President Mbeki in the IBSA Summit to be
convened by Brazil on 13th September 2006.
      73. The Ministers welcomed the
announcement by Brazil of the II Conference of
Intellectuals from theAfrica and the Diaspora, which
will take place in Salvador, on 12th-14th July 2006.
Representatives from India will also be extended an
invitation to attend this meeting as observers.
      74. The Ministers of India and South Africa
expressed their deep gratitude to the Minister of
Foreign Affairs of Brazil for convening the Third
Meeting of the Trilateral Commission.
      75. The Ministers agreed that the next meeting
will be hosted by India in the first quarter of 2007.

                  ***
                    
           (Versão em português)
      COMUNICADO MINISTERIAL DO RIO
DE JANEIRO
      FÓRUM DE DIÁLOGO ÍNDIA, BRASIL
E ÁFRICA DO SUL (IBAS)

30 DE MARÇO DE 2006
      1. O Ministro das Relações Exteriores da
Índia, Sua Excelência o Sr.Anand Sharma, o Ministro
das Relações Exteriores do Brasil, Sua Excelência o
Sr. Celso Amorim, e a Ministra das Relações
Exteriores da África do Sul, Sua Excelência a Dra.
Nkosazana Dlamini-Zuma, reuniram-se no Rio de
Janeiro em 30 de março de 2006 na Terceira Reunião
da Comissão Trilateral do Fórum de Diálogo IBAS.
      2. Os Ministros debateram uma ampla gama
de temas globais cruciais e reconfirmaram seus pontos
de vista comuns e sua determinação de exercer um
papel construtivo em assuntos internacionais e de
manter relações amistosas com todos os países.
Reafirmaram o Fórum de Diálogo IBAS como um

importante mecanismo para consultas políticas e
coordenação, bem como para o fortalecimento da
cooperação em áreas setoriais e a intensificação das
relações econômicas entre a Índia, o Brasil e a África
do Sul.
      3. Confirmaram seu apoio a um sistema
multilateral robusto como um meio para tratar de
temas de interesse global, e em particular ao papel
preeminente das Nações Unidas na manutenção da
paz e segurança internacionais e na promoção do
desenvolvimento sustentável.

CÚPULA DE REVISÃO DOS OBJETIVOS DO
MILÊNIO
      4. Os Ministros constataram a bem-sucedida
conclusão da Cúpula de Revisão dos Objetivos do
Milênio, em setembro de 2005. Os Ministros
expressaram sua esperança de que os processos de
reforma da ONU continuem a refletir um equilíbrio
entre questões de desenvolvimento e de segurança
e, a esse respeito, reiteraram sua visão de que os
temas ligados ao desenvolvimento continuam a ser
um alicerce indispensável para um novo sistema
coletivo de segurança.
      5. Reafirmaram seu compromisso com o
objetivo do alcance das Metas de Desenvolvimento
do Milênio (MDGs) pelos países em
desenvolvimento, minimamente, como uma estratégia
central na luta internacional contra o
subdesenvolvimento, a fome e a pobreza. Reiteraram
seu apoio à iniciativaAção contra a Fome e a Pobreza
e, em particular, à Declaração dos promotores da
iniciativa por ocasião da Cúpula de Revisão dos
objetivos do Milênio das Nações Unidas.
Reconfirmaram a importância de obter maiores e
novos recursos, financeiros e de outros tipos, para
lutar contra a pobreza e financiar o desenvolvimento.
      6. No marco do consenso de Monterrey, os
Ministros reconheceram que as MDGs não serão
alcançadas sem que também se recorra a fontes
adicionais e inovadoras de financiamento para o
desenvolvimento. Os Ministros confirmaram sua




324	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




disposição de apoiar e promover mecanismos
inovadores de financiamento e, a esse respeito,
reiteraram sua intenção de participar ativamente nos
trabalhos do Grupo Piloto sobre as Contribuições
de Solidariedade, criado na Conferência Ministerial
sobre Fontes Inovadoras para Financiamento,
realizada em Paris em fevereiro/março de 2006.

REFORMA INSTITUCIONAL DAS NAÇÕES
UNIDAS
      7. Os Ministros reiteraram seu apoio
continuado à reforma das Nações Unidas a fim de
torná-la mais democrática e sensível às prioridades
de seus Estados Membros, particularmente àquelas
de países em desenvolvimento, que constituem sua
vasta maioria. A esse respeito, viram com satisfação
as decisões tomadas na Cúpula de setembro de
2005, em Nova York, e expressaram seu total apoio
à implementação dessas decisões, publicadas no
Documento Final de Resultados da Cúpula.
      8. Os Ministros enfatizaram que a
composição do Conselho de Segurança deve
representar realidades contemporâneas, e não as de
1945. Tendo em mente que as decisões do Conselho
de Segurança devem atender aos interesses de todos
os membros das Nações Unidas, enfatizaram a
necessidade da reforma urgente do Conselho de
Segurança, incluindo sua expansão nas duas
categorias de membros permanentes e não-
permanentes, a fim de torná-lo mais democrático,
legítimo, representativo e com capacidade de
resposta. Para esse fim, é essencial a representação
de países em desenvolvimento da África, Ásia e
América Latina como membros permanentes do
Conselho de Segurança. Os países do IBAS
concordaram em continuar a troca de opiniões sobre
esse tema, que consideram central para o processo
da reforma das Nações Unidas, e em trabalhar em
direção a esse propósito comum nos próximos meses,
com vistas a obter resultados concretos ao término
da 60ª Assembléia Geral.
      9. Acolheram com satisfação a criação da

Comissão para a Construção da Paz como um
importante órgão consultor intergovernamental, por
meio do qual a comunidade internacional poderia
fornecer apoio em longo prazo a países que emergem
de conflitos, incluindo atividades de aumento de
capacidades. Os países do IBAS reiteraram seu
compromisso de trabalhar para uma rápida
operacionalização da Comissão para a Construção
da Paz.
      10. Saudaram a criação do Conselho de
Direitos Humanos e expressaram seu compromisso
de garantir que o mesmo corresponda às expectativas
da comunidade internacional. Agora, após a criação
da Comissão para a Construção da Paz e do
Conselho de Direitos Humanos, o processo de
reforma da ONU deve concentrar-se na reforma do
Conselho de Segurança.
      11. Manifestaram seu total apoio ao modo
capaz com que o Secretário Geral das Nações
Unidas, Sr. Kofi Annan, vem conduzindo o trabalho
da organização, e expressaram confiança em seus
esforços para intensificar o papel da ONU nas
relações internacionais.
      12. Renovaram seu compromisso para que
suas respectivas delegações junto à ONU e suas
agências especializadas, bem como junto a outros
órgãos multilaterais, permaneçam em contato
próximo entre si e realizem consultas em relação a
todos os temas significativos.

COOPERAÇÃO SUL-SUL
      13. Os Ministros reafirmaram que a
cooperação Sul-Sul é um componente essencial e
fundamental da cooperação internacional para o
desenvolvimento, e ressaltaram seu apoio à
promoção destacada da cooperação Sul-Sul e à
procura dos máximos resultados possíveis da
Cooperação Técnica entre Países em
Desenvolvimento (TCDC). A esse respeito,
comprometeram-se mais uma vez a trabalhar juntos
para intensificar a cooperação Sul-Sul e enfatizaram
o estabelecimento do Fundo IBAS como um




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

325




exemplo de cooperação entre três países em
desenvolvimento em benefício das nações mais
carentes do Sul.
      14. Notaram com satisfação a adoção do
Plano de Ação de Doha durante a Cúpula do Sul,
em Doha, entre 12 e 16 de junho de 2005.
Enfatizaram a importância de fortalecer a cooperação
Sul-Sul a fim de promover o crescimento e o
desenvolvimento.

A	NOVA	PARCERIA	PARA	O
DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA (NEPAD)
      15. Os Ministros reafirmaram seu apoio ao
programa de desenvolvimento econômico da União
Africana e assumiram o compromisso, em nome da
parceria IBAS, de explorar medidas práticas e
concretas a serem desenvolvidas em apoio à
implementação da NEPAD. Os três países
compartilham uma experiência comum no combate
contra a pobreza e o subdesenvolvimento, e possuem
níveis complementares de desenvolvimento. Portanto,
haveria muito a ganhar com a troca de informações e
de melhores práticas para lidar com desafios comuns
e para identificar áreas de interesse, necessidade e
benefício comuns.

INTEGRAÇÃO DAAMÉRICA DO SUL
      16. Os Ministros constataram com satisfação
a consolidação da Comunidade Sul-Americana de
Nações, que realizou sua primeira Reunião
Presidencial em Brasília, em 30 de setembro de 2005,
e reconheceram-na como uma importante conquista
no processo de fortalecimento da coordenação
política e da integração econômica, comercial e de
infra-estrutura entre países da América do Sul.

TERRORISMO
      17. Os Ministros reafirmaram que o
terrorismo internacional constitui uma das ameaças
mais sérias à paz e à segurança e que atos de
terrorismo foram criminosos e injustificáveis,
quaisquer que sejam considerações ou fatores que

possam ter sido invocados para justificá-los. Os
Ministros enfatizaram a necessidade de ações
concertadas e coordenadas por parte da comunidade
internacional, com o objetivo último de erradicar o
terrorismo em todas as suas formas e manifestações.
      18. Reafirmaram seu total apoio à
implementação de todas as medidas de combate ao
terrorismo indicadas nas resoluções relevantes do
Conselho de Segurança da ONU. Constataram com
satisfação os esforços do Conselho para aumentar a
cooperação e a coordenação no combate ao
terrorismo e exortaram a comunidade internacional
para que trabalhe unida, num espírito de cooperação
e tolerância, a fim de eliminar o terrorismo.
Lembrando que o Documento Final de Resultados
da Cúpula Mundial de 2005 conclamou os estados
membros a celebrarem uma convenção abrangente
sobre terrorismo internacional durante a presente
Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas, os
Ministros ressaltaram a importância de finalizar a
convenção sobre terrorismo internacional e
conclamaram todos os Estados a cooperar para a
resolução das questões pendentes, com vistas à
rápida conclusão das negociações e à adoção desta
Convenção.
      19. Enfatizaram que a cooperação
internacional no combate ao terrorismo deve ser
conduzida em conformidade com os princípios da
Carta das Nações Unidas, do direito internacional e
das convenções internacionais relevantes, incluindo
instrumentos internacionais humanitários, para os
refugiados e de direitos humanos.

DESARMAMENTO, NÃO-PROLIFERAÇÃO E
CONTROLE DE ARMAS
      20. Os Ministros reafirmaram a opinião de
que o enfoque primário no desenvolvimento humano,
o combate à pobreza, e as medidas para garantir
uma melhor qualidade de vida devem ser o arcabouço
da paz e da estabilidade internacionais, dando maiores
garantias às mesmas. Os três Ministros examinaram
com interesse a situação mundial de segurança no




326	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




que se refere ao desarmamento e à não-proliferação,
e expressaram sua preocupação com a falta de
progressos em fóruns multilaterais relacionados a esse
tema, manifestando sua esperança de que a
comunidade internacional venha a demonstrar a
determinação e vontade política necessárias para
reforçar o regime internacional de desarmamento e
não-proliferação, por meio de medidas efetivas,
equilibradas e transparentes, negociadas de forma
multilateral.
      21. Os Ministros expressaram sua convicção
de que instituições multilaterais criadas no âmbito de
acordos multilaterais de desarmamento devem
continuar a ser as instituições e mecanismos primários
nos esforços da comunidade internacional para
alcançar objetivos comuns na área de desarmamento
e não-proliferação.
      22. Tomaram nota da cooperação positiva
continuada entre seus países no âmbito da AIEA e
outros fóruns, com vistas a garantir o livre crescimento
e desenvolvimento do uso pacífico da energia
atômica, por meio do fornecimento de tecnologia,
equipamentos e materiais, com as salvaguardas
adequadas, e reafirmaram sua vontade de intensificar
essa cooperação. A esse respeito, os Ministros
lançaram um apelo em favor da resolução pacífica
do programa nuclear iraniano, no contexto da AIEA.
      23. Ressaltaram que a energia nuclear pode
exercer um papel importante na resposta às
crescentes necessidades energéticas mundiais, ao
mesmo tempo em que vai ao encontro das
preocupações referentes ao aquecimento global.
Neste ponto, concordaram em considerar a
intensificação ainda maior da cooperação nuclear civil
internacional, com países que compartilhem os
objetivos de não-proliferação e tenham contribuído
para os mesmos, bem como tenham celebrado
acordos de salvaguardas apropriadas com a AIEA.
      24. Os Ministros expressaram preocupação
quanto ao impasse continuado na Conferência sobre
o Desarmamento, e exortaram os estados membros
a intensificar esforços para chegar a um acordo

quanto a um programa de trabalho. Neste contexto,
reiteraram que a proposta dos Cinco Embaixadores,
em sua revisão de 2003, continua a ser uma base
viável para um programa de trabalho.
      25. Também expressaram seu compromisso
para com a universalização da Convenção para a
Proibição de Armas Químicas e a Convenção sobre
Armas Biológicas (BWC), bem como para com o
objetivo de garantir sua implementação efetiva,
equilibrada e transparente.
      26. Também concordaram quanto à
necessidade premente de adotar medidas
direcionadas ao fortalecimento da Convenção para
a Proibição de Armas Biológicas e Tóxicas, a fim de
consolidar seu papel como um instrumento chave de
desarmamento do regime internacional de
desarmamento e não-proliferação, e expressaram sua
vontade de intensificar a cooperação e as consultas
em relação à Convenção, em particular no contexto
de sua 6ª Conferência de Revisão, prevista para
novembro-dezembro de 2006.
      27. Lembraram a importância de ações
internacionais cooperativas e eficazes contra o
comércio ilícito de armas de pequeno porte,
armamento leve e munições, e a necessidade da
Conferência de Revisão de 2006 do Programa de
Ação das Nações Unidas para a Prevenção, o
Combate e a Erradicação do Comércio Ilícito de
Armas de Pequeno Porte e Armamento Leve em
Todos os Seus Aspectos (UN-PoA), adotado na
Conferência sobre o Comércio Ilícito de Armas de
Pequeno Porte eArmamento Leve em Todos os Seus
Aspectos.

SITUAÇÃO NO ORIENTE MÉDIO
      28. Os Ministros saudaram a realização de
eleições parlamentares livres e transparentes nos
territórios palestinos em 25 de janeiro de 2006 e de
eleições gerais em Israel na semana em curso.
Acolheram com satisfação o fortalecimento do
processo democrático na Palestina e o caráter pacífico
da votação. Expressaram a esperança que o recém-




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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formado governo da Palestina e o novo governo de
Israel continuem a manter negociações pacíficas,
conforme estabelecido no Mapa do Caminho para a
Paz, e a se abster de qualquer ação ou medida que
possa ameaçar o processo de paz na região, levando
ao estabelecimento de um Estado Palestino
independente, soberano e viável, vivendo lado a lado,
em coexistência pacífica, com o Estado de Israel.

COMÉRCIO INTERNACIONAL
      29. Considerando os resultados da 6ª Reunião
Ministerial da OMC, ocorrida em Hong Kong em
dezembro de 2005, os Ministros enfatizaram a
necessidade de um compromisso político renovado
para avançar as negociações, de modo a cumprir os
prazos de Hong Kong.
      30. Como a agricultura é central para o
desenvolvimento e para a Rodada de Doha, os
Ministros expressaram sua convicção de que Hong
Kong consolidou o G-20 como um elemento de
relevância sistêmica nas negociações agrícolas da
OMC.
      31. Os Ministros enfatizaram a necessidade
de consolidar a unidade no que se refere ao conteúdo
de desenvolvimento da Rodada, o que é apoiado
pelo aumento das atividades, na forma de consultas,
realizadas em Genebra pelas delegações da Índia,
Brasil e África do Sul, a fim de coordenar posições e
fortalecer o Acesso a Mercados Não-Agrícolas
(NAMA), bem como a criação do NAMA-11, cujos
dois principais princípios são o apoio a flexibilidades
para países em desenvolvimento e o equilíbrio entre
o NAMA e outras áreas em negociação.
      32. Reconheceram a importância de
incorporar a dimensão desenvolvimento em
discussões internacionais referentes à propriedade
intelectual, como uma maneira de preservar o espaço
de políticas de que os países desfrutam ao garantir
acesso ao conhecimento, saúde, cultura e a um meio-
ambiente sustentável. Nesse contexto, acolheram
com satisfação o lançamento de uma Agenda do
Desenvolvimento na Organização Mundial de

Propriedade Intelectual e reafirmaram sua esperança
de que essa Organização efetivamente incorpore a
dimensão desenvolvimento em todos os seus órgãos.
      33. Os Ministros tomaram nota dos objetivos
mais amplos da legislação proposta pela União
Européia sobre Registro,Avaliação eAutorização de
Produtos Químicos (REACH), no que se refere à
proteção da saúde humana e do ambiente. Os
ministros reiteraram seu apoio aos compromissos
sobre segurança química assumidos por ocasião da
Cúpula Mundial de Desenvolvimento Sustentável
(WSSD) em 2002.
      34. Os Ministros expressaram sua
preocupação com as conseqüências não-intencionais
que a REACH terá sobre exportações de economias
em desenvolvimento para a UE. Tais conseqüências
afetarão negativamente a obtenção de metas de
desenvolvimento no Sul, incluindo as MDGs. Os
Ministros reconheceram os esforços, compromissos
e determinação dos líderes de economias em
desenvolvimento no enfrentamento efetivo dos
desafios da pobreza, subdesenvolvimento,
marginalização, exclusão social e disparidades
econômicas.
      35. Os Ministros instaram a UE a considerar
devidamente as graves conseqüências para as
economias em desenvolvimento caso a REACH seja
adotada em sua forma atual. Os Ministros instaram a
UE a garantir que a REACH não se torne uma
Barreira Técnica ao Comércio (TBT). Os altos custos
envolvidos no cumprimento da legislação, as
possibilidades de substituição de produtos e a falta
de capacidade tecnológica e de recursos humanos
para esse cumprimento podem tornar os mercados
da EU inacessíveis a exportações de países em
desenvolvimento. Os Ministros expressaram seu
desejo de que a REACH seja coerente com as leis
da OMC e garanta uma flexibilidade adequada para
países em desenvolvimento.
      36. Os Ministros comprometeram-se a
trabalharem juntos e a dedicar-se conjuntamente aos
desafios criados pela REACH. Os Ministros




328	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




decidiram envidar todos os esforços para cooperar,
de modo coordenado, em relação à REACH.

SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL
      37. Os Ministros sublinharam a convergência
de opiniões sobre a necessidade de intensificar a
governança do sistema financeiro internacional e, a
esse respeito, reiteraram seu compromisso de
coordenar esforços nesse tema. Ressaltaram ainda
que o progresso nessa área levará a melhorias na
prevenção de crises e ao aumento de recursos para
financiar o desenvolvimento.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
      38. Os Ministros reafirmaram a validade dos
princípios contidos na Declaração do Rio,
particularmente no que se refere a responsabilidades
comuns mas diferenciadas, no Programa de Ação
contido naAgenda 21, e no Plano de Implementação
da Cúpula Mundial de Desenvolvimento Sustentável
(WSSD), ocorrida em Joanesburgo. O IBAS
continuará seus esforços para mobilizar recursos
financeiros novos e adicionais e para a transferência de
eco-tecnologias dentro de um cronograma acordado,
a fim de implementar os resultados dessas conferências.
      39. Salientaram que um ambiente
internacional favorável ao desenvolvimento seria
crucial para tal processo. Também conclamaram uma
atenção específica para o desenvolvimento de
capacidades, bem como o repasse de recursos
financeiros e de tecnologia a países em
desenvolvimento.
      40. Notaram com satisfação o estágio das
negociações do Conselho de TRIPS sobre a relação
entre o Acordo de TRIPS e a Convenção sobre
Diversidade Biológica e reafirmaram a necessidade
urgente de os Membros chegarem a uma pronta
solução para o problema criado pela concessão de
direitos de propriedade intelectual referentes a ou
utilizando recursos genéticos e/ou conhecimentos
tradicionais associados, sem o cumprimento das
disposições relevantes da Convenção sobre

Diversidade Biológica. Aesse respeito, sublinharam
o amplo apoio à proposta de emendas ao TRIPS,
com vistas a exigir que solicitações de propriedade
intelectual revelem o país de origem da matéria, bem
comoorespeitoàsexigênciasdedivisãojustaeeqüitativa
dos benefícios e de consentimento prévio informado,
em conformidade com a legislação do país de origem.
      41. Neste contexto, expressaram suas
expectativas positivas quanto aos resultados da VIII
Conferência das Partes da Convenção sobre
Diversidade Biológica (COP-8/CBD), então ocorrendo
em Curitiba, Brasil (20-31 de março). Concordaram
que a COP-8 constitui uma oportunidade para avançar
na implementação efetiva da CBD.
      42. Também conclamaram os países a
agilizarem a negociação e conclusão do regime
internacional de acesso e divisão de benefícios, como
um instrumento para a proteção de direitos de
propriedade intelectual referente a conhecimentos
indígenas e tradicionais. A Índia, o Brasil e a África
do Sul, como os membros fundadores do Grupo de
Países MegadiversosAfins, concordam em fortalecer
a cooperação e a coordenação, com ênfase em
negociações multilaterais e em estimular atividades
relacionadas à Cooperação Sul-Sul.
      43. Lembraram que o Brasil, a Índia e a
África do Sul irão participar conjuntamente do
Comitê de Desenvolvimento de Capacidades do
Grupo de Observação da Terra (GEO), uma parceria
intergovernamental encarregada de implementar o
Sistema de Sistemas Mundiais de Observação da
Terra (GEOSS). A participação no Comitê de
Desenvolvimento de Capacidades fornece aos três
países uma oportunidade única de cooperarem para
intensificar as capacidades de países em
desenvolvimento, especialmente os menos
desenvolvidos, no uso, análise, interpretação e
modelagem de dados de Observação da Terra, com
aplicações nas nove áreas do GEOSS de benefício
para a sociedade, compostas por Agricultura, Saúde,
Desastres, Água, Ecossistemas, Clima,
Meteorologia, Energia e Biodiversidade.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

329




MUDANÇAS CLIMÁTICAS
      44. Os Ministros expressaram sua satisfação
com os resultados das reuniões de Montreal (COP-
11, COP/MOP-1), particularmente com a adoção
dos Acordos de Marrakech e a criação do Grupo
de Trabalho Ad Hoc sobre Maiores Compromissos
das Partes do Anexo 1 ao Protocolo de Kioto, para
que considerem tais compromissos para além de
2012. Instaram ainda os países desenvolvidos a
cumprir seus próprios compromissos e promessas
nos termos do Protocolo, não apenas em termos do
respeito às metas atuais para a redução da emissão
de Gases de Efeito Estufa (GHG), como também
em termos de seu compromisso em relação a
transferência de tecnologia, desenvolvimento de
capacidades e apoio financeiro a países em
desenvolvimento. Também viram com satisfação o
diálogo sobre ação cooperativa em longo prazo para
tratar das mudanças climáticas, intensificando a
implementação da Convenção.
      45. Também concordaram quanto à
necessidade de consultas continuadas no âmbito do
Fórum IBAS sobre temas ambientais e de mudanças
climáticas.

FUNDO DO IBAS PARA ALÍVIO DAPOBREZA
E FOME
      46. Os Ministros reiteraram o caráter
fundamental do Fundo IBAS como um meio de
disseminar as melhores práticas para o alívio da
pobreza e da fome. Enfatizaram a importância da
participação de instituições dos países do IBAS
(governamentais e não-governamentais) nos projetos
financiados pelo Fundo e recomendaram que o
PNUD, na qualidade de administrador do Fundo,
encontre maneiras para possibilitar tal participação.
      47. Os Ministros receberam o relatório da
visita do Comitê Técnico de Monitoramento (TMC)
à Guiné-Bissau. Aceitaram as recomendações feitas
pelo TMC, especialmente referentes ao
gerenciamento do projeto, e conclamaram o

escritório do PNUD em Bissau a trabalhar mais
intimamente com a Unidade Especial do PNUD para
a Cooperação Sul-Sul, em Nova York, com o
Coordenador do projeto, e com as autoridades de
Guiné-Bissau.Aceitaram a recomendação do Comitê
para a assinatura de um acordo adicional com o
PNUD, a fim de esclarecer os direitos e as
obrigações de ambas as partes.
      48. Os Ministros reiteraram seu compromisso
de avançar com outros projetos dentro do campo
de abrangência do Fundo. Viram com satisfação a
finalização do documento conceitual do projeto sobre
coleta de lixo no Haiti (Carrefour Feuille) e instaram
a rápida nomeação de um coordenador de projeto,
a fim de que esse possa ser implementado o mais
brevemente possível. Sublinharam a importância de
progressos no preparo dos projetos beneficiando a
Palestina e o Laos.
      49. Os países do IBAS renovaram seu
compromisso de alocar pelo menos 1 milhão de
dólares por ano para o Fundo.

COOPERAÇÃO SETORIAL DO IBAS
      50. Os Ministros examinaram o trabalho dos
grupos de trabalho setoriais e adotaram seus
relatórios.
      51. Fez-se referência às duas Oficinas sobre
a Sociedade de Informação e o E-Governo,
realizadas na África do Sul e na Índia, e ao
compromisso das três delegações em participar
ativamente no último evento da série, a realizar-se
no Brasil em junho de 2006.
      52. Os Ministros acolheram com satisfação
o acordo alcançado pelo Grupo de Trabalho do IBAS
sobre a Sociedade da Informação, referente ao
conteúdo do Memorando Trilateral do IBAS de
Cooperação sobre a Sociedade da Informação,
estabelecendo as bases e definindo modos de
cooperação nas áreas de Sociedade da Informação
e Tecnologias de Comunicação, e tomaram nota com
satisfação do Programa de Ação Conjunto para





330	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




2006-2007, que determina iniciativas específicas em
todos os campos de cooperação abrangidos pelo
Memorando. Os Ministros também acolheram com
satisfação a criação da página do IBAS (www.IBAS-
trilateral.org), mantida pela África do Sul, e convidam
os diferentes grupos de trabalho do Fórum IBAS a
fornecer conteúdos e a utilizar ao máximo esse canal
de comunicação.
      53. Os Ministros reconheceram com
satisfação o alto nível de coordenação entre as três
delegações durante a segunda fase da Cúpula Mundial
sobre Sociedade de Informação (CMSI), ocorrida
em Túnis, em novembro de 2005, e suas fases
preparatórias. A esse respeito, os três países
reiteraram seu compromisso de continuar a trabalhar
juntos durante o processo de seguimento da CMSI,
assim como em outros fóruns internacionais
correlatos, de promover o uso de Tecnologias de
Informação e Comunicação como um instrumento
para o desenvolvimento, e de construir mecanismos
multilaterais, democráticos e transparentes de
governança global pela Internet.
      54. Os Ministros decidiram formalizar a
criação de mais um grupo de trabalho setorial sobre
Temas Sociais, em seguimento ao Seminário
Internacional sobre Desenvolvimento Econômico com
Eqüidade Social, ocorrido no Rio de Janeiro, em 3 e
4 de agosto de 2005. Também expressaram sua
intenção de estabelecer, assim que possível, um grupo
de trabalho sobre Administração Pública.
      55. Os países membros reiteraram seu
compromisso de promover ainda mais a produção e
o uso de Biocombustíveis como combustíveis
sustentáveis e que preservam o meio-ambiente, ao
mesmo tempo em que promovem o desenvolvimento
socioeconômico, levando em conta sua importância
mundial. Há progressos na troca de informações
sobre energia renovável e a cadeia de valor de
biocombustíveis.
      56. Será dada maior ênfase ao intercâmbio
de informações nas áreas de eficiência e conservação

energética e de energia do hidrogênio.AÍndia sediará
a segunda reunião técnica do Grupo de Trabalho
sobre Energia, para a qual poderão ser convidados
outros interessados, incluindo atores do setor
privado, a fim de intensificar a implementação das
iniciativas do IBAS.
      57. Os Ministros concordaram sobre a
importância de novas iniciativas voltadas ao
fortalecimento de relações econômicas e comerciais
entre países em desenvolvimento, como um meio de
gerar oportunidades de negócios e contribuir para
um cenário comercial internacional mais adequado a
seus projetos de desenvolvimento. A esse respeito,
tomaram nota com grande satisfação de que o
Mercosul irá propor à SACU e à Índia a criação de
um Grupo de Trabalho para explorar as modalidades
de um Acordo Trilateral de Livre Comércio (T-FTA)
entre eles. Sublinharam a significância deste exercício
e expressaram seu total apoio à iniciativa.
      58. Os Ministros apoiaram também a
iniciativa de um seminário sobre fontes renováveis
de energia e as propostas de assistência a pequenas,
médias e micro empresas, por meio do estudo
proposto sobre como realizar negócios nos países
do IBAS e das propostas de intercâmbio de
experiências e oportunidades de treinamento.
      59. O Ministros também deram ênfase à
necessidade de celebrar rapidamente os acordos
bilaterais de cooperação aduaneira.
      60. Os países membros decidiram que,
levando adiante a abordagem renovada de produtos
concretos do IBAS, a África do Sul deverá sediar
uma reunião sobre aviação civil e transporte marítimo,
em abril de 2006. Essa reunião enfocará a finalização
do acordo trilateral sobre transporte marítimo, e
também examinará a implementação do acordo de
transporte aéreo. Além disso, deve-se notar que,
durante a atual reunião do grupo de trabalho no Rio,
que também contou com a presença de representantes
da Air India, VARIG e SAA, foram feitos tremendos
progressos e identificados projetos concretos para





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

331




cooperação. Para esse fim, será estimulada a
cooperação nas áreas de expansão de ligações aéreas,
treinamento e compartilhamento de conhecimentos na
gestão de aeroportos e espaços aéreos, gestão portuária,
sistemas operacionais e de infra-estrutura, incluindo o
aumento de capacidades de construção naval, gestão
ambiental e sistemas de navegação.
      61. O desenvolvimento de terminais de
transbordo também será prioritário, a fim de apoiar
a estratégia comercial do IBAS que advoga a criação
de uma via expressa de navegação Sul-Sul
integrando a conexão sub-regional entre o Mercosul,
a SACU e a Índia.
      62. Os Ministros notaram progressos na
criação de um marco para fortalecer a cooperação
na área agrícola. As áreas específicas de cooperação
identificadas são: pesquisa e desenvolvimento de
capacidades, comércio agrícola, desenvolvimento
rural e alívio da pobreza, e outras áreas afins que
possam ser objeto de acordo.
      63. Após a bem sucedida reunião do grupo
de trabalho sobre saúde ocorrida no Brasil de 6 a 10
de fevereiro de 2006, onde se discutiram grandes
áreas de cooperação, a Ministra da Saúde da África
do Sul convidou seus homólogos para uma reunião
em março de 2006. Entretanto, essa reunião agora
terá lugar à margem daAssembléia Mundial da Saúde
da OMS, em Genebra, em maio de 2006.

FÓRUM DE COMÉRCIO E INVESTIMENTOS
DO IBAS
      64. Os Ministros tomaram nota com
satisfação dos resultados do Fórum de Comércio e
Investimentos. O fórum foi dividido em quarto painéis:
a) análise do comércio trilateral; b) implementação dos
acordos preferenciais de comércio entre o Mercosul, a
Índia e a UniãoAduaneira da ÁfricaAustral (SACU);
c) desafios ao crescimento do comércio trilateral
(barreiras, logística e financiamento); e d) organização
da reunião empresarial trilateral por ocasião da Reunião
de Chefes de Estado e de Governo do IBAS em
setembro de 2006. As delegações da Índia, Brasil e

África do Sul apresentaram dados e fatos referentes a
temas comerciais que estimularam frutíferas discussões
entre os empresários participando da reunião.
      65. Foi apresentada uma avaliação dos
aspectos atuais das negociações envolvendo o
Mercosul, a SACU e a Índia. Todas as delegações
concluíram que é preciso haver uma expansão de
posições ativas para suprir o mercado em contínuo
crescimento dos três países.Aimportância de sólidos
vínculos entre os três países foi mencionada várias
vezes, assim como a necessidade de uma união Sul-
Sul mais forte.Apossível substituição de importações
de países do norte por importações de países do sul
foi considerada uma possível solução para executar
esse novo acordo comercial.
      66. Empresários brasileiros apontaram, entre
as principais barreiras a serem eliminadas para
estimular o comércio trilateral, as seguintes: a)
logística, b) procedimentos aduaneiros, c) falta de
informações, e d) distâncias. O problema logístico
foi enfrentado pela sugestão de um estudo para
aprofundar o tema (discutido anteriormente no grupo
de trabalho do IBAS para comércio e investimentos,
em 28 de março). O setor privado também enfatizou
a necessidade de criar vôos unindo o Brasil, a África
do Sul e a Índia, medida que contribuiria para reduzir
as distâncias, tanto físicas quanto culturais, entre os
parceiros do IBAS.
      67. No que concerne os procedimentos
aduaneiros, sugeriu-se maior cooperação neste
campo entre as instituições governamentais
específicas, a fim de simplificar muitas das regras e
aumentar a unidade do processo aduaneiro.
      68. O estudo sugerido no grupo de trabalho
sobre comércio e investimentos, bem como a revista
Brasil - Marca de Excelência, a página brasileira
Brazil Trade Net e a criação da página do IBAS,
foram soluções propostas para ajudar a diminuir a
falta de informações e aproximar empresários dos
três países.
      69. Muitas possíveis soluções foram sugeridas
para ajudar a fortalecer a área econômica IBAS:




332	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




acordos de livre comércio mais agressivos, relações
mais próximas entre empresas e indústrias dos três
países, intensificação de contatos entre as empresas
automobilísticas do IBAS.
      70. Alguns setores também receberam
atenção especial: o setor de energia renovável e a
indústria do etanol. O GT sobre comércio e
investimentos decidiu criar um seminário que terá lugar
na África do Sul antes da Cúpula em setembro.
      71.Areunião foi elogiada, sendo considerada
pelos participantes como altamente produtiva. Todos
esperam novos passos em direção a um IBAS mais
unido e mais forte.
      72. Os Ministros da Índia e da África do Sul
confirmaram a participação do Primeiro Ministro
Singh e do Presidente Mbeki na Cúpula do IBAS a
ser convocada pelo Brasil em 13 de setembro de
2006.
      73. Os Ministros acolheram com satisfação
o anúncio do Brasil sobre a II Conferência de
Intelectuais da África e da Diáspora, a ter lugar em
Salvador, de 12 a 14 de julho de 2006.
Representantes da Índia também serão convidados
a participar da reunião, na qualidade de
observadores.
      74. Os Ministros da Índia e da África do Sul
expressaram sua profunda gratidão ao Ministro das
Relações Exteriores do Brasil por organizar a Terceira
Reunião da Comissão Trilateral.
      75. Os Ministros acordaram que a próxima
reunião será sediada pela Índia, no primeiro trimestre
de 2007.

Morte da cidadã brasileira Helena Levy (31 de
março de 2006)
      O Governo brasileiro recebeu, com
consternação, a notícia do atentado que vitimou,
próximo ao assentamento judeu de Kedumin, na
Cisjordânia, quatro civis israelenses, entre eles a
cidadã brasileira-israelense Helena Levy.
      O Brasil condena com veemência esse
injustificável ato de violência e exorta as partes em

conflito a evitar toda ação que contribua para
estimular escalada de hostilidades e enfrentamentos
na região.
      A Embaixada do Brasil em Tel-Aviv está em
contato com a família da Sra. Levy e vem prestando
toda a assistência necessária.
      O Governo brasileiro transmite suas mais
sinceras condolências aos familiares da Sra. Levy,
bem como às famílias das demais vítimas do
mencionado atentado.

Terremotos no Irã (31 de março de 2006)
      O Governo brasileiro recebeu, com
consternação, a notícia dos terremotos ocorridos no
dia de hoje, 31 de março, no Irã, os quais vitimaram
centenas de pessoas.
      O Governo brasileiro manifesta solidariedade
ao Governo e ao povo iranianos e expressa
condolências aos familiares das vítimas.

Visita do Presidente de Honduras ao Brasil (31
de março de 2006)
      O Presidente de Honduras, José Manuel
Zelaya, comparecerá à 47a Assembléia Geral de
Governadores do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), a realizar-se em Belo
Horizonte, de 3 a 5 de abril próximo.
      No dia 3, o Presidente Zelaya virá a Brasília
para encontrar-se com o Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva. Dentre outros temas, será discutido o
incremento da cooperação técnica nas áreas de
produção e uso de etanol combustível.
      A visita do Presidente de Honduras marca o
aprofundamento das relações do Brasil com a
América Central e o Caribe. Em setembro de 2005,
o Presidente Lula reuniu-se com os Presidentes dos
países-membros do Sistema de Integração Centro-
Americana (SICA), na cidade da Guatemala. Em
fevereiro de 2006, a convite do Brasil, os membros
do SICA enviaram ao país missão para tratar da
cooperação na área de etanol.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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Visita do Secretário-Geral da Organização dos
Estados Americanos (3 de abril de 2006)
      O Secretário-Geral da Organização dos
EstadosAmericanos, José Miguel Insulza, comparecerá
à 47ª Assembléia Geral de Governadores do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) em Belo
Horizonte ( 3 a 5 de abril).
      No dia 4, o Secretário-Geral da OEA virá a
Brasília para encontro com o Ministro CelsoAmorim.
Deverão trocar impressões sobre temas dos cenários
regional e internacional, em particular a realização
da próxima Assembléia Geral da OEA na República
Dominicana ( 3 a 6 de junho), cujo tema será
Governabilidade e Desenvolvimento na Sociedade
do Conhecimento.

Visita oficial do Presidente do Governo da
Federação da Rússia, Mikhaíl Fradkóv - 4 a 6
de abril de 2006 (3 de abril de 2006)
      O Presidente do Governo da Federação da
Rússia, Mikhaíl Fradkóv, visita o Brasil no período
de 4 a 6 de abril corrente. O Senhor Fradkóv vem
acompanhado de numerosa comitiva, integrada por
altos funcionários e missão empresarial.
      No dia 4 de abril, em Brasília, o Presidente
de Governo da Federação da Rússia e o Vice-
Presidente da República, José Alencar, presidirão a
IV Reunião da Comissão Brasileiro-Russa de Alto
Nível de Cooperação (CAN), a mais alta instância
de coordenação política entre os dois países.
      Durante sua visita, Mikhaíl Fradkóv irá
também ao Rio de Janeiro e São Paulo, onde manterá
encontros com lideranças políticas estaduais e visitará
instituições e empresas dos setores de energia
(Petrobras, Transpetro, Gaspetro, Eletrobras, Furnas
e Eletronuclear), aeronáutica (Embraer) e espacial
(Centro Técnico Aeroespacial  CTA e Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais  INPE).
      O dinamismo da parceria estratégica entre o
Brasil e a Rússia é evidenciado pelo intercâmbio de
visitas de alto nível, dentre as quais se destacam as

e do Presidente Lula à Rússia, em outubro de 2005,
ocasiões em que foram firmados diversos acordos e
projetos de cooperação nos campos econômico,
científico e tecnológico, militar, energético, espacial,
cultural e educacional.
      A corrente de comércio entre os dois países
mais do que duplicou nos últimos três anos, atingindo
o volume recorde de US$ 3,63 bilhões em 2005 e
fazendo do Brasil o maior parceiro comercial da
Rússia naAmérica Latina.
      Um dos aspectos que realçam,
simbolicamente, a aliança tecnológica brasileiro-russa
é a pioneira missão, em curso, do cosmonauta
brasileiro, Tenente-Coronel Marcos Pontes, no
segmento russo da Estação Espacial Internacional.

Visita oficial do Ministro dos Negócios
Estrangeiros do Azerbaijão, Embaixador Elmar
Mammadyarov - 4 e 5 de abril de 2006 (3 de
abril de 2006)
      O Ministro dos Negócios Estrangeiros do
Azerbaijão, Elmar Mammadyarov, realizará visita
oficial ao Brasil nos dias 4 e 5 de abril de 2006.
Trata-se da primeira visita de um Chanceler azeri ao
Brasil. Deverão ser iniciados contatos de mais alto
nível, com o objetivo de promover o conhecimento
recíproco, a concertação política e o adensamento
das relações econômicas e comerciais.
      Em Brasília, no dia 4, o Ministro
Mammadyarov manterá encontros de trabalho com
o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim,
e com os Ministros das Minas e Energia e do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
      No Rio de Janeiro, no dia 5 de abril, o
Chanceler azeri será recebido pelo Presidente da
Petrobras. OAzerbaijão é um dos maiores receptores
mundiais de investimentos estrangeiros diretos, em
função do grande potencial de sua indústria petrolífera
e de seu acesso privilegiado às jazidas do Mar
Cáspio. O país possui papel central no transporte de
petróleo e gás natural pelo Cáucaso.



do Presidente Pútin ao Brasil, em novembro de 2004,


334	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Comunicado à Imprensa sobre o encontro dos
Presidentes do Brasil e de Honduras (4 de abril
de 2006)
      O Presidente da República Federativa do
Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Presidente da
República de Honduras, José Manuel Zelaya Rosales,
se reuniram no dia 3 de abril de 2006 no Palácio do
Planalto, em Brasília.
      O Presidente Lula da Silva manifestou a
satisfação do Brasil com a visita de trabalho do
Presidente Zelaya e sua comitiva. Assinalou a
determinação brasileira de dinamizar as relações com
os países do Sistema de Integração Centro-
Americana (SICA) e recordou, nesse sentido, os
entendimentos alcançados durante o encontro que
manteve com Presidentes e representantes dos
Governos centro-americanos na Guatemala, em
setembro de 2005.
      Ambos os Presidentes concordaram em que
a visita do Presidente Zelaya é representativa da nova
etapa que atravessam as relações bilaterais,
caracterizada pelo interesse na intensificação dos laços
nos diferentes campos.
      Durante a reunião, tratou-se, entre outros, dos
seguintes temas:
      BID - Com relação ao interesse manifestado
por Honduras no sentido de que se dê à dívida
hondurenha, no âmbito do BID, tratamento
semelhante ao acordado por outros credores e
organismos internacionais, a parte brasileira indicou
que vê com simpatia essa idéia, desde que
tecnicamente possível.
      Cooperação em matéria de biocombustíveis
- Foram recordadas, entre outras iniciativas, a
assinatura, no mês de setembro passado, na
Guatemala, do Protocolo entre o Governo da
República de Honduras e o Governo da República
Federativa do Brasil sobre Cooperação Técnica na
Área de Técnicas de Produção e Uso de Etanol
Combustível, e a recente participação hondurenha
em missão ao Brasil de países do SICA interessados
na experiência brasileira com o etanol. No que se

refere ao Protocolo assinado, acordou-se que, tão
logo a parte hondurenha adote as medidas
necessárias para sua entrada em vigor, ambos os
países desenvolverão projetos específicos de
cooperação ao amparo desse instrumento. O
Presidente Lula reiterou a total disposição do Brasil
de cooperar com Honduras nessa matéria, seja com
relação ao etanol, seja com relação ao biodiesel.
      Outras iniciativas de cooperação - O
Governo brasileiro comprometeu-se a considerar
com atenção os pedidos de cooperação formulados
pela parte hondurenha em diversos campos, entre
os quais o esporte, a luta contra o HIV/SIDA e o
combate ao crime organizado. Ressaltou-se a
importância do programa de cooperação acordado
durante a missão da Agência Brasileira de
Cooperação a Tegucigalpa, em fevereiro último.
      Cooperação empresarial - As duas partes
examinaram as possibilidades que se abrem para a
intensificação do intercâmbio comercial em temas
como a participação brasileira em licitações para a
construção de hidrelétricas em Honduras, a
associação de empresas dos dois países com vistas
a terceiros mercados e a organização de missões
comerciais.Aparte hondurenha manifestou interesse
em que a Petrobrás participe de prospecções no
Caribe hondurenho.
      MERCOSUL/SICA - Recordou-se a
proposta existente de se iniciarem negociações entre
o MERCOSUL e o Sistema de Integração Centro-
Americana (SICA), com vistas à celebração de um
acordo de livre comércio.Aparte brasileira observou
que tal acordo contribuiria significativamente para
estimular as relações comerciais e instou Honduras a
avançar no tratamento desse tema no âmbito do SICA.
      Banco Centro-Americano de Integração
Econômica (BCIE) - O lado brasileiro indicou que o
tema da participação do Brasil no BCIE está sendo
analisado pelos setores competentes do Governo.
O lado hondurenho reiterou seu interesse naquela
participação, salientando os benefícios que poderia
trazer para a intensificação dos laços comerciais entre




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

335




os dois países.
      Nações Unidas e Conselho de Segurança -
As duas partes reafirmaram sua determinação em
contribuir para o fortalecimento do sistema das
Nações Unidas e impulsionar a reforma da
Organização, em particular a ampliação do Conselho
de Segurança. A parte hondurenha assinalou que
continuará a co-patrocinar a reforma do Conselho e
manifestou seu apoio à idéia de que o Brasil venha a
integrar, como membro permanente, um Conselho
de Segurança ampliado.A parte brasileira agradeceu
o valioso apoio de Honduras.
      Os dois Presidentes celebraram o fato de que
em 2006 se comemora o centenário do
estabelecimento de vínculos diplomáticos entre o
Brasil e Honduras.
      O Presidente Zelaya Rosales agradeceu a
acolhida recebida no Brasil e convidou o Presidente
Lula da Silva a visitar Honduras.
      Brasília, 3 de abril de 2006.
      
Reunião do Ministro Celso Amorim com o
Secretário-Geral da OEA (4 de abril de 2006)
      O Ministro Celso Amorim reuniu-se com o
Secretário-Geral da Organização dos Estados
Americanos, José Miguel Insulza, em 4 de abril.
Foram discutidos temas regionais e internacionais,
inclusive a realização da próxima Assembléia Geral
da OEA na República Dominicana (3 a 6 de junho).
      O Ministro Celso Amorim felicitou o
Secretário-Geral José Miguel Insulza pelo papel
desempenhado pela OEA nas eleições haitianas.
Ficou clara a expectativa de ambos de que o povo
haitiano volte a manifestar sua vontade, em ambiente
pacífico e ordeiro, por ocasião do segundo turno das
eleições parlamentares, previsto para 21 de abril. O
Chanceler brasileiro ressaltou a necessidade de que
seja prestado apoio ao Haiti no período pós-eleitoral,
sobretudo por meio da implementação de projetos
de desenvolvimento, capacitação técnica e
fortalecimento institucional.
      O Ministro CelsoAmorim reiterou convite ao

Secretário-Geral da OEA para participar da reunião
de países doadores, a realizar-se em 23 de maio, em
Brasília, com o objetivo de intensificar a cooperação
internacional com o Haiti.
      A OEA tem desempenhado papel importante
no Haiti, especialmente em matéria eleitoral e de
monitoramento da situação dos direitos humanos.

Reunião do G-8 - Convite do Presidente Putin
ao Presidente Lula (4 de abril de 2006)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
recebeu hoje, 4 de abril, o Presidente do Governo
da Federação da Rússia, Mikhaíl Fradkóv. Na
oportunidade, o Presidente do Governo russo
entregou carta do Presidente Vladimir Putin dirigida
ao Presidente Lula para convidá-lo a participar da
reunião ampliada do G-8, a realizar-se no contexto
do encontro de Chefes de Estado e de Governo
daquele Grupo, em São Petersburgo, Rússia, de 15
a 17 de julho de 2006.
      Na carta, o Presidente Putin indicou que a
agenda da reunião de São Petersburgo incluirá a
segurança energética internacional, a luta contra
doenças infecciosas e o desenvolvimento da
educação. Na qualidade de presidente em exercício
do G-8, ressaltou o interesse de seu país em
promover a participação, juntamente com os países
membros do Grupo, dos outros grandes Estados
do mundo no discussão dos problemas globais.
Nesse contexto, o Presidente Putin afirmou estar
convencido de que o Brasil pode contribuir muito
na elaboração das iniciativas que o G-8 lançará em
2006.
      O Presidente Lula agradeceu a iniciativa e
indicou que considerará o convite com atenção e
interesse.

Declaração Conjunta - IV Reunião da Comissão
Brasileiro-Russa de Alto Nível de Cooperação
- Brasília, 4 de abril de 2006 (4 de abril de 2006)
      O Vice-Presidente da República Federativa
do Brasil, José Alencar Gomes da Silva, e o




336	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Presidente do Governo da Federação da Rússia,
Mikhaíl Fradkóv, expressaram satisfação com a
realização da visita oficial do Chefe de Governo russo
ao Brasil e sublinharam a importância da ocasião para
a consolidação da parceria estratégica entre os dois
países.
      2. O Vice-Presidente brasileiro e o Presidente
do Governo russo co-presidiram a IV Reunião da
Comissão Brasileiro-Russa de Alto Nível de
Cooperação, a mais elevada instância formal de
colaboração bilateral, realizada no dia 4 de abril
corrente, em Brasília.
      3. Durante a reunião, avaliaram positivamente
os resultados da IV Reunião da Comissão
Intergovernamental Brasil-Rússia para Cooperação
Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica, que
teve lugar em Moscou, nos dias 3 e 4 de outubro de
2005. Foram destacados os avanços alcançados
durante aquele encontro nas variadas vertentes de
cooperação bilateral, bem como seu papel no
adensamento do relacionamento entre Brasil e Rússia.
      4. Nesse contexto, reiteram a relevância da
visita à Rússia, em outubro de 2005, do Presidente
da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula
da Silva, e a visita ao Brasil, em novembro de 2004,
do Presidente da Federação da Rússia, Vladimir V.
Putin, ocasiões em que os dois mandatários
examinaram os mais importantes temas do
relacionamento bilateral e constataram com satisfação
a convergência de posições dos dois países com
relação a ampla gama de temas da agenda
internacional.
      5. As Partes registraram, com satisfação, a
perspectiva de novo encontro entre os mandatários
dos dois países, conforme convite dirigido pelo
Presidente Vladimir Putin ao Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva para participar do segmento de alto
nível da Cúpula de São Petersburgo no âmbito da
atual presidência do G-8 pela Federação da Rússia.
      6. O Vice-Presidente brasileiro mais uma vez
agradeceu à parte russa pelo apoio ao Brasil na
qualidade de um dos fortes candidatos a vaga de

membro permanente de um Conselho de Segurança
das Nações Unidas reformado, no entendimento de
que seja tomada decisão sobre a ampliação do
Conselho de Segurança da ONU em ambas as
categorias. Ao mesmo tempo, as Partes assinalaram
a necessidade de obtenção do mais amplo acordo
na tomada de decisões relativas a todos os processos
de reforma da ONU.
      7. O Vice-Presidente do Brasil e o Presidente
do Governo da Rússia constataram o crescente
dinamismo do intercâmbio comercial entre os dois
países, que superou a cifra de três bilhões de dólares
no ano de 2005, e manifestaram disposição de
ampliar e diversificar a pauta bilateral, com vistas à
maior participação de produtos de alto valor
agregado. Atribuíram, ainda, elevada importância às
recém-concluídas negociações entre os dois países
sobre a acessão da Federação da Rússia à
Organização Mundial do Comércio. Elogiaram a
atuação do Conselho Empresarial Brasil-Rússia na
intensificação dos contatos diretos entre empresários
dos dois países para o incremento do comércio
bilateral e coincidiram quanto à necessidade de dar
continuidade ao diálogo técnico e político com vistas
à ampliação da corrente de comércio Brasil-Rússia,
inclusive em produtos agropecuários.
      8. As Partes salientaram o caráter múltiplo
da cooperação empreendida por Brasil e Rússia e
registraram os avanços constatados nas áreas
econômico-comercial, agrícola, científica e
tecnológica, cultural e esportiva. Saudaram,
especialmente os significativos progressos registrados
nos setores aeronáutico, espacial, bancário e
energético. Manifestaram a disposição de intensificar
a cooperação nas áreas técnico-militar e de defesa.
      9. Dedicaram, ainda, particular atenção ao
campo da ciência e tecnologia, reiterando a
importância de elevar o relacionamento bilateral nessa
área ao patamar da aliança tecnológica, conforme
determinação nesse sentido dos Presidentes da
República Federativa do Brasil e da Federação da
Rússia. Ressaltaram os progressos alcançados na




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

337




cooperação bilateral para o uso pacífico do espaço
exterior, área em que se destaca a realização do
programa brasileiro-russo na área espacial e
enfatizaram a importância da pronta conclusão das
negociações de acordo bilateral de salvaguardas
tecnológicas espaciais.
      10. Destacaram a participação de
cosmonauta brasileiro em missão no segmento russo
da Estação Espacial Internacional. Caracterizaram o
evento como marco da concretização do
compromisso assumido pelos dois países na área
espacial e símbolo da determinação mútua de
desenvolver cooperação sólida e frutífera no campo
da pesquisa e utilização do espaço exterior para fins
pacíficos.
      11. As Partes saudaram o anúncio do
Presidente do Governo da Federação da Rússia,
Mikhail Fradkov, de suspensão das restrições à
importação pela Rússia de carnes bovinas
provenientes do Estado do Rio Grande do Sul, bem
como a liberação da importação de carnes de aves.
A Parte russa anunciou o próximo envio de missão
técnica ao Brasil para examinar a situação.
      12. Ao avaliar a cooperação bancária
bilateral, as Partes destacaram a visita, em maio
próximo, do Presidente do Banco Central do Brasil
a Moscou, ocasião em que deverá ser assinado
memorando de entendimento entre o Banco Central
do Brasil e o Banco da Rússia.
      13. O Vice-Presidente do Brasil e o
Presidente do Governo da Rússia expressaram sua
satisfação com a assinatura, no decorrer da visita,
dos seguintes instrumentos:
      - Memorando de Entendimento e
Cooperação na Área de Metrologia entre o Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial da República Federativa do Brasil e a
Agência Federal de Regulamentação Tecnológica e
Metrologia da Federação da Rússia;
      - Programa de Cooperação entre o Conselho
Administrativo de Segurança Econômica do
Ministério da Justiça da República Federativa do

Brasil e o Serviço Federal de PolíticaAntimonopólio
da Federação da Rússia;
      - Protocolo de Intenções entre o Instituto Rio
Branco do Ministério das Relações Exteriores da
República Federativa do Brasil e a Academia
Diplomática do Ministério dos Negócios Estrangeiros
da Federação da Rússia.
      14. No âmbito da sua visita ao Brasil, o
Presidente do Governo da Federação da Rússia
encontrou-se com dirigentes de empresas brasileiras
do setor de energia e com membros do Conselho
Empresarial Brasil-Rússia. Visitou também as
instalações da Empresa Brasileira de Aeronáutica
(EMBRAER), do Centro Técnico Aeroespacial
(CTA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(INPE).
      15. O Vice-Presidente José de Alencar
Gomes da Silva e o Presidente do Governo Mikhaíl
Fradkóv congratularam-se pelo adensamento das
relações bilaterais e reafirmaram o relevante papel
da Comissão Brasileiro-Russa de Alto Nível de
Cooperação nesse processo, sugerindo que sua próxima
reunião seja realizada, de acordo com o princípio da
alternância, na cidade de Moscou, em 2007.
      Assinado em Brasília, no dia 4 de abril de
2006, em dois exemplares originais, nos idiomas
português e russo.

    JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
            Vice-Presidente da
        República Federativa do Brasil
         
          MIKHAÍL FRADKÓV
         Presidente do Governo da
           Federação da Rússia
             
Visita de Estado ao Brasil da Presidente do Chile
(7 de abril de 2006)
      A Presidente do Chile, Michelle Bachelet,
fará visita de Estado ao Brasil no dia 11 de abril.
      A visita da Presidente do Chile, um mês após
sua posse, reflete o excelente estado das relações




338	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




bilateraiseostradicionaislaçosdeamizadeentreoBrasil
e o Chile. Os dois países mantêm estreita cooperação
no Haiti, na iniciativa contra a Fome e a Pobreza, na
conformação da Comunidade Sul Americana de
Nações e no âmbito do G-20. O comércio bilateral
alcançou, em 2005, a cifra de US$ 5,25 bilhões, volume
considerável no contexto regional.
      A visita constituirá oportunidade para o
intercâmbio de impressões sobre os principais temas
da agenda regional e internacional. Deverão ser
assinados acordos sobre meio ambiente; mineração
e energia, e concessão de residência temporária.
      O Presidente Lula manterá com a Presidente
Bachelet reunião no Palácio do Planalto, seguida de
almoço no Palácio Itamaraty. A Presidente do Chile
será também homenageada em sessão conjunta do
Congresso Nacional e recebida no Supremo Tribunal
Federal pela Presidente e Ministros daquela Corte.

Vôo da Força Aérea Brasileira a países africanos
(7 de abril de 2006)
      Partirá domingo, dia 9 de abril, aeronave C-
130 da Força Aérea Brasileira com destino a Cabo
Verde, Guiné-Bissau, Senegal e Costa do Marfim.
Trata-se de iniciativa que poderá levar ao
estabelecimento de linha regular da FAB para capitais
africanas, em proveito de programas e projetos de
cooperação entre o Brasil e países daquele
continente.
      Neste primeiro vôo, a FAB transportará
medicamentos anti-retrovirais genéricos para os
programas de combate ao HIV/AIDS desenvolvidos
pelo Governo brasileiro em Cabo Verde e na Guiné-
Bissau, fardamentos para o Exército da Guiné-Bissau,
equipamentos e material para os Centros de
Formação Profissional instalados pelo SENAI nas
cidades de Praia e Bissau, material educativo para o
projeto Escola para Todos implantado pelo
Ministério da Educação do Brasil em Cabo Verde,
computadores destinados à Guiné-Bissau e estojos
de farmácia básica, entre outros itens.
      Embarcarão, na mesma aeronave, militares

brasileiros que farão missão exploratória na Guiné-
Bissau, com vistas a avaliar as ações de cooperação
a serem executadas pelas Forças Armadas do Brasil
naquele país. Seguirão, também, para Cabo Verde,
Guiné-Bissau e Senegal funcionários do Itamaraty,
em missão de apoio consular às comunidades
brasileiras, além de estudantes da Guiné-Bissau que
retornam a seu país, após concluírem estudos
universitários no Brasil. Em Abidjan, será realizada
missão de apoio ao contingente militar brasileiro que
presta proteção à Embaixada do Brasil.
      A realização de vôos regulares da FAB para
a África justifica-se pela baixa freqüência dos vôos
comerciais entre cidades brasileiras e africanas,
circunstância que não favorece a desejável
intensificação das relações entre o Brasil e seus
parceiros daquele continente. Uma vez consolidada,
a linha regular da FAB permitirá o incremento das
atividades brasileiras de cooperação.

Apresentação de credenciais do primeiro
Embaixador Residente do Brasil em Belize (7
de abril de 2006)
      O Embaixador do Brasil em Belize, Roberto
Pires Coutinho, apresentou credenciais ao
Governador-Geral, Sir ColvilleYoung, em Belmopan,
em 4 de abril corrente. Trata-se do primeiro titular
da Embaixada brasileira recentemente criada naquele
país, medida que se inscreve no contexto do
aprofundamento das relações com aAmérica Central
e o Caribe. Com o estabelecimento da Missão
diplomática em Belmopan, o Brasil passou a contar
com Embaixadas residentes em todos os países
centro-americanos.
      As relações diplomáticas entre Brasil e Belize
foram estabelecidas em março de 1983. Em junho
de 2005, o Primeiro- Ministro Said Musa realizou a
primeira visita de um Chefe de Governo de Belize ao
Brasil, ocasião em que foram assinados acordo de
cooperação técnica bilateral, memorando de
entendimento para tratamento de HIV/AIDS e
acordo para supressão de vistos em passaportes




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

339




diplomáticos, oficiais e de serviço.
      Durante sua visita à Guatemala, em setembro
de 2005, o Presidente Lula manteve novo encontro
com o Primeiro- Ministro de Belize, no contexto de
reunião com os Chefes de Governo dos países
membros do Sistema de Integração Centro-
Americano (SICA). Naquela oportunidade, foi
assinado Protocolo de Intenções sobre transferência
de tecnologia para a utilização do etanol combustível,
tema que constitui a principal área de interesse para
cooperação entre os dois países.

Visita do Ministro Celso Amorim ao Japão (8
de abril de 2006)
      O Ministro CelsoAmorim foi designado pelo
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para manter
conversações no Japão, relacionadas com a escolha
pelo Brasil de um padrão para a TV digital.
Participarão também da missão o Ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz
Fernando Furlan,eoMinistrodasComunicações,Hélio
Costa, além de outros funcionários do Governo.
      Estão agendados encontros, entre os dias 11 e
13deabril,comoPrimeiro-MinistroJunichiroKoizumi,
com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, TaroAso,
com o Ministro do Interior e Comunicações, Heizo
Takenaka, com o Ministro da Economia, Comércio e
Indústria, Toshihiro Nikai, e com o Vice-Presidente da
Associação de Indústrias e Negócios de Rádio, Genichi
Hashimoto, entre outros.

Visita de Estado da Presidente Michelle Bachelet
ao Brasil. Brasília, 11 de abril de 2006 -
Comunicado Conjunto UmaAliança Renovada
(11 de abril de 2006)
      A convite do Presidente da República
Federativa do Brasil, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva,
a Presidente da República do Chile, Michelle Bachelet,
realizou visita de Estado ao Brasil nos dias 10 e 11 de
abril de 2006.
      1. Os Presidentes do Brasil e do Chile
expressaram sua satisfação pelo excelente nível das

relações bilaterais, que se fundamenta nos valores
compartilhados da paz, democracia, respeito pelos
direitoshumanos,diversidadeculturaledesenvolvimento
com justiça social.
      2. Essas amplas coincidências refletem-se no
diálogo fluido e na cooperação entre os dois países tanto
em temas regionais quanto globais, em particular na
participação nos mecanismos de concertação política e
integração regional, bem como nos foros multilaterais.
      3. Os Presidentes manifestaram sua vontade
de estabelecer uma aliança renovada entre Brasil e
Chile e para tanto estão dispostos a fortalecer as linhas
de diálogo e cooperação existentes e buscar novas
formas para fazer ainda mais consistente e produtiva
a agenda dos dois países e implementar suas
coincidências internacionais.
      4. Nesse contexto, reafirmaram o
compromisso do Brasil e do Chile de promover
conjuntamente a integração da América do Sul por
meio de iniciativas que contribuam para a paz, a
estabilidade democrática, a convergência econômica,
a coesão social e o desenvolvimento sustentável.
      5. Ao reiterarem a importância que atribuem
à crescente vinculação entre os países da região para
fazer face aos desafios do desenvolvimento e da
globalização, expressaram o compromisso mútuo de
continuar a promover a construção e o fortalecimento
da institucionalização da Comunidade Sul-Americana
das Nações por meio do diálogo político, do
estreitamento dos laços comerciais e da integração
física e energética. O Presidente Lula agradeceu o
oferecimento do Chile para ser sede da próxima
Reunião de Chanceleres da Comunidade Sul-
Americana de Nações.
      6. Convieram buscar formas de viabilizar o
financiamento da integração energética e dos
corredores bioceânicos, cuja concretização
contribuirá significativamente para a expansão
econômica e o desenvolvimento de todos os países
sul-americanos.
      7. Salientaram que a Comunidade Sul-
Americana de Nações fortalece a coordenação




340	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




política entre os países da região em benefício da
estabilidade democrática, da participação cidadã e
da inclusão social. Manifestaram sua satisfação pela
criação da Comissão Estratégica de Reflexão sobre
o Processo de Integração Sul-americano e neste
sentido a Presidente do Chile informou a nomeação
do Embaixador Luis Maira como seu representante
pessoal na Comissão.
      8. Expressaram a necessidade de fortalecer
a cultura como área prioritária para a integração da
América do Sul.Aesse respeito, mencionaram, entre
outros objetivos a preservação e proteção do
patrimônio cultural; a cultura e o melhoramento da
dignidade e identidade; a cultura e a criação de
emprego digno e a superação da pobreza; e o papel
dos povos indígenas.
      9. Tomaram nota da importância do
intercâmbio cultural como instrumento de cooperação
e integração entre os povos de ambos os países. A
Presidente do Chile convidou o Presidente do Brasil
a considerar a possibilidade de fazer uso do Centro
Cultural Palácio La Moneda para uma exposição de
arte brasileira.
      10. Reconheceram a importância da Cúpula
América do Sul  Países Árabes e da plena
implementação do programa de trabalho acordado
em Brasília.Afirmaram a relevância de se avançar na
iniciativa de uma reunião de Chefes de Estado da
América do Sul e dos países da OUA. Sugeriram a
importância de também iniciar diálogo dirigido à
aproximação com os países asiáticos.
      11. Os Presidentes do Brasil e do Chile
ressaltaram a necessidade de impulsionar ações que
permitam levar adiante projetos de desenvolvimento
da infra-estrutura que melhorem a interconectividade
entre o Pacífico e Atlântico. Neste sentido,
encomendaram aos ministros das áreas competentes
a formulação de um plano de cooperação específico
sobre a matéria, considerando o marco da Iniciativa
para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-
americana e o eixos de integração e desenvolvimento
nela identificados.
      
12. Destacaram as iniciativas que se
desenvolvem em matéria de integração energética
regional no âmbito da Comunidade Sul-Americana
de Nações, no MERCOSUL com a subscrição do
Acordo Marco de Complementação Energética
Regional entre os Estados Partes do MERCOSUL
e Estados Associados, e entre os países de maneira
direta. Reafirmaram sua vontade de avançar e
aprofundar esse processo de integração energética
promovendo o mais amplo benefício possível para
os países sul-americanos.
      13. No âmbito bilateral, enfatizaram o mútuo
interesse de explorar e desenvolver as potencialidades
da complementação dos recursos energéticos entre
ambos os países, impulsionando a integração e a
cooperação nesta matéria, neste sentido manifestaram
a sua grande satisfação pela assinatura do
Memorando de entendimento para o
Estabelecimento de uma Comissão Mista
Permanente, em matéria Energética e de Mineração,
que permitirá, entre outras, promover atividades de
cooperação, associação e ação comum nos campos
da geologia, mineração, dos hidrocarbonetos e afins,
e de energia elétrica, bem como apoiar a participação
de empresas dos dois países em atividades
comerciais conjuntas em seus territórios e em terceiros
países nas áreas mencionadas. Ademais, permitirá
definir ações de apoio, intercâmbio de informações
e cooperação no desenvolvimento de instrumentos
legais e regulatórios e estudos que permitam facilitar
o desenvolvimento de projetos privados, públicos ou
conjuntos, nas áreas de hidrocarbonetos, geologia,
mineração e de energia elétrica, em seus territórios e
em terceiros países. Os Presidentes instaram a seus
organismos competentes a estabelecer com a
possível brevidade, uma data para realizar a primeira
reunião do mecanismo. o que contribuirá para
fortalecer sues vínculos econômicos e políticos e
incrementar o desenvolvimento social e produtivo.
      14. Comprometeramse a continuar a
trabalhar para o fortalecimento da dimensão política
do Mercosul e destacaram o processo de amplicação




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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do bloco. A inclusão do capítulo sobre serviços nas
negociações no âmbito do ACE-35 foi também
destacada como um passo positivo para o
aprofundamento da integração sub-regional.
      15. Manifestaram especial satisfação com o
crescimento do intercâmbio comercial entre o Chile
e o Brasil assim como o significativo incremento do
turismo e dos investimentos entre os dois países.
Ressaltaram a necessidade de encaminhar
satisfatoriamente os respectivos interesses em matéria
comercial, decidindo, para tanto, promover encontros
bilaterais. Para esse fim, decidiram criar um Grupo
de Expansão Dinâmica do Comércio, coordenado
pelas respectivas Chancelarias, que se runirá pela
primeira vez durante o primeiro semestre de 2006.
      16. Reafirmaram a relevância do Grupo do
Rio como mecanismo permanente de consulta e
concertação política e de interlocução com outros
blocos e países. Do mesmo modo, manifestaram sua
vontade de seguir apoiando os esforços que vêm
sendo desenvolvidos pela Guiana, em sua qualidade
de Secretaria Pro Tempore 2006 deste importante
foro regional.
      17. Os Presidentes do Brasil e do Chile
ressaltaram a importância do Direito Internacional e
a necessidade de fortalecer o multilateralismo como
instrumento para a preservação da paz e da segurança
internacional, bem como para a promoção do
desenvolvimentoeconômicoesocialdetodasasnações.
      18. Os Presidentes destacaram que as
profundas transformações no cenário internacional
dos últimos sessenta anos tornam imperativo fazer
avançar a reforma das Nações Unidas em seus
diferentes aspectos. O Presidente Lula reiterou à
Presidente Bachelet o agradecimento pelo firme apoio
do Chile à incorporação do Brasil como membro
permanente do Conselho de Segurança. Nesse
sentido, ambos os países enfatizaram a importância
de aumentar a representatividade dos países em
desenvolvimento no Conselho, com o fim de dar-lhe
maior legitimidade. Este é um elemento central da
reforma das Nações Unidas.
      
19. Presidente Lula manifestou ainda sua
satisfação com a designação do ex-Presidente
Ricardo Lagos para integrar o Painel de Alto Nível
sobre Segurança Internacional e Reforma das Nações
Unidas. Ambos os países concordaram com a
necessidade de impulsionar propostas que permitam
implementar os acordos alcançados na Cúpula de
setembro de 2005.
      20. Salientaram os avanços logrados na
Rodada de Doha, em Hong Kong, com o
compromisso dos países desenvolvidos de eliminar
qualquer forma de subsídio à exportação agrícola, e
comprometeram-se a continuar a envidar esforços
para o fortalecimento do sistema multilateral de
comércio. Sublinharam o trabalho conjunto e o
destacado papel que o G-20 tem exercido em prol
da liberalização do comércio de produtos agrícolas
e da busca de soluções negociadas que permitam o
avanço da Rodada, atendendo aos objetivos dos
países em desenvolvimento.
      21. Os dois Chefes de Estado ressaltaram a
participação da América Latina na Missão de
Estabilização das Nações Unidas para o Haiti
(MINUSTAH), e valorizaram o papel desempenhado
pelo contingente brasileiro e chileno destacado na
ilha, cuja ação e presença têm contribuído, junto a
outras nações, para alcançar um ambiente mais seguro
nesse país irmão. Reconheceram o trabalho e a
liderança do Representante Especial do Secretário-
Geral das Nações Unidas, Embaixador Juan Gabriel
Valdés, como Chefe dessa Missão de Paz, cuja
gestão permitiu gerar condições para a realização das
eleições do dia 7 de fevereiro. Do mesmo modo,
além de felicitar ao povo haitiano por sua maciça
participação nos comícios, os Presidentes
manifestaram sua expectativa de que o segundo turno
eleitoral parlamentar do dia 21 de abril se realize em
um marco de segurança, participação e
transparência, de maneira que o Presidente Eleito,
Senhor René Preval, tome posse no dia 14 de maio
de 2006 ante uma Assembléia Nacional
representativa e democrática.




342	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




      22. Ambos Mandatários reafirmaram a
disposição de continuar promovendo a relevância
política da Organização dos Estados Americanos,
implementado uma agenda com base em três eixos
fundamentais  democracia e direitos humanos,
segurançamultidimensionaledesenvolvimentointegral
 que possa também contribuir para a estabilidade
hemisférica. Destacaram a contribuição da OEA nas
eleições do Haiti e a liderança construtiva que vem
sendo exercida por José Miguel Insulza como
Secretário-Geral daquela Organização.
      23. O Presidente Lula e a Presidente Bachelet
ressaltaram a participação dos dois países na Ação
contra a Fome e a Pobreza e no Grupo Técnico
sobre Mecanismos Financeiros Inovadores,
reiterando a necessidade de continuar trabalhando
na concretização do conjunto do elenco de opções
propostas. Congratularam-se pela decisão dos dois
governos, junto com a França e outros dez países,
de instituir uma contribuição solidária sobre
passagens aéreas destinada à criação de um fundo
global de apoio à redução da pobreza e indigência
nos países mais necessitados. Instaram as demais
nações a também fazê-lo, contribuindo assim para
tornar realidade os esforços que permitam construir
uma globalização da mais solidária.
      24. Os mandatários lembraram o Plano de
Ação Conjunta firmado entre os dois Governos em
agosto de 2004, durante a visita de Estado do
Presidente Lula ao Chile, e reiteraram o compromisso
em fomentar e acompanhar a execução das medidas
e iniciativas bilaterais contempladas nas diferentes
áreas. Manifestaram particular interesse no
intercâmbio regular de experiências na área social,
no que tange às políticas públicas para o combate à
pobreza e a inclusão social.
      25. Os Presidentes destacaram a importância
da cooperação na área de Seguridade Social e neste
sentido instruíram as autoridades competentes a
reunir-se com a possível brevidade para avaliar a
situação bilateral na matéria.
      26. Da mesma forma, destacaram o grande

potencial que oferece a área de ciência e tecnologia
para o reforço do vínculo bilateral, instruindo aos
Ministros competentes a colocar em andamento o
Grupo de Trabalho criado para esse fim.
      27. Os Presidentes se felicitaram pela
assinatura dos seguintes documentos:
      Notas reversais que permitirão implementar
de forma bilateral o Acordo de Residência para
Nacionais dos Estados Parte do Mercosul, Bolívia e
Chile, assinado em 6 de dezembro de 2002;
      Protocolo de Intenções sobre Cooperação
Técnica na Área de Meio-Ambiente;
      Memorandum de Entendimento para o
Estabelecimento de uma Comissão Mista Permanente
em matéria Energética e de Mineração.
      28. O Presidente Lula manifestou sua
satisfação em receber a Presidente Michelle Bachelet,
cuja presença simboliza a força da aliança Brasil-
Chile e a perspectiva de que uma renovada etapa de
profícua cooperação se inaugure com o novo
Governo chileno.
      29. A Presidente Bachelet estendeu um
cordial convite ao Presidente Lula da Silva para visitar
o Chile em data a ser determinada pelos canais
diplomáticos.
      30.APresidente do Chile, Michelle Bachelet,
agradeceu, em nome próprio e de sua comitiva, as
atenções e as mostras de afeto recebidas do povo e
Governo brasileiros durante sua Visita de Estado.
      Brasília, em 11 de abril de 2006.
      
Memorando entre os Governos do Brasil e do
Japão sobre a implementação do sistema
brasileiro de TV digital e a cooperação para o
desenvolvimento da respectiva indústria
eletroeletrônica brasileira (13 de abril de 2006)
      O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, e o Ministro dos
Negócios Estrangeiros do Japão, Taro Aso,
assinaram hoje, dia 13 de abril, em Tóquio,
Memorando entre os Governos da República
Federativa do Brasil e do Japão, referente à




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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implementação do sistema brasileiro de TV digital,
baseado no padrão ISDB-T, e à cooperação para o
desenvolvimento da respectiva indústria
eletroeletrônica brasileira, cujo texto segue abaixo:
      O Brasil vem estudando favoravelmente a
implementação do Sistema Brasileiro de Televisão
Digital com base no padrão ISDB-T. Caso esta
opção venha a ser adotada, este Memorando terá
como objetivo essa implementação e a construção
das bases para a viabilização e o desenvolvimento
conjunto da respectiva plataforma industrial
eletroeletrônica brasileira, pelo Governo da República
Federativa do Brasil, representado neste ato por
Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, e
pelo Governo do Japão, representado neste ato por
Taro Aso, Ministro dos Negócios Estrangeiros,
doravante denominados as duas Partes.
      CONSIDERANDO o interesse do Governo
brasileiro no desenvolvimento da transmissão de TV
Digital e no desenvolvimento e na transferência de
tecnologia na área de componentes semicondutores,
componentes eletroeletrônicos, soluções inovadoras
para a televisão digital e outros campos correlatos
da indústria eletroeletrônica; bem como o interesse
dos setores industriais brasileiros na parceria entre
empresas brasileiras e empresas japonesas no
processo de introdução da televisão digital;
      CONSIDERANDO o interesse do Governo
japonês, da ARIB (Association of Radio Industries
and Businesses) e do setor industrial japonês no
desenvolvimento da indústria eletroeletrônica
brasileira a partir da difusão dos televisores digitais,
mediante adoção do padrão de televisão digital com
base no ISDB-T no Brasil; e considerando que os
investimentos de empresas japonesas no Brasil,
incluída a produção de semicondutores, televisores
de plasma e de cristal líquido, podem contribuir para
o desenvolvimento da economia brasileira e a
revitalização das relações econômicas entre os dois
países; e que o Governo japonês deseja este
progresso;
      CONSIDERANDO o potencial aumento da

demanda, nos mercados nacional e internacional, de
semicondutores empregados pelo avanço da
digitalização dos produtos industriais advindo da
difusão dos televisores digitais; bem como a
necessidade de suporte adequado para a elaboração
de estratégia para a criação, pelo Governo brasileiro,
de um ambiente favorável que comporte o
investimento direto na indústria eletroeletrônica,
especialmente a dos produtos mais avançados;
      CONSIDERANDO que as empresas
japonesas atuantes no Brasil já vêm dedicando
esforços para a expansão dos negócios no País, como
o início da produção dos televisores de tela plana;
que demonstram grande interesse em contribuir para
o desenvolvimento econômico do País hoje e no
futuro; e que estão prontas para contribuir no projeto
do Governo brasileiro com todos os recursos ao seu
alcance para fortalecer a competitividade da indústria
eletroeletrônica brasileira;
      AS DUAS PARTES COMPARTILHAM
OS SEGUINTES PONTOS NO CASO DE O
GOVERNO BRASILEIRO DECIDIR
IMPLEMENTAR O SBTVD BASEADO NO
PADRÃO ISDB-T:
      O Brasil e o Japão cooperarão para criar um
sistema nipo-brasileiro de televisão digital que
expresse o desejo de ambos os países de estabelecer
uma parceria sólida e duradoura. Para este fim, o
Governo brasileiro manifesta seu forte desejo de
implementar o SBTVD, com base no ISDB-T.
      Com vistas à implementação do SBTVD,
baseado no padrão ISDB-T, o Governo brasileiro
organizará um comitê com seus setores industriais
para elaborar propostas com o intuito de favorecer
o investimento internacional visando a criar indústrias
de ponta, como a de semicondutores.
      O Governo japonês cooperará ao máximo
com o comitê, por meio da recepção de missões de
pesquisa, fornecimento de informações necessárias,
se houver pedido do Governo brasileiro.
      O Governo japonês colaborará com o Governo
brasileiro na elaboração, pelo Governo brasileiro, de




344	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




um plano estratégico com o objetivo de desenvolver a
indústria de semicondutores no Brasil.
      Além disso, o Governo japonês valoriza as
empresas japonesas que cooperem nos vários
estudos para a modernização das indústrias
relacionadas a serem feitos pelo Brasil e estudem a
possibilidade de investimentos futuros na indústria
eletroeletrônica, incluindo a indústria de
semicondutores e correlatos e a cooperação na
capacitação de recursos humanos.
      O Governo japonês colaborará, se
necessário, com as empresas japonesas que investem
no Brasil e contribuem para a capacitação de
recursos humanos.
      O Governo japonês apoiará, ao máximo
possível, os seguintes pontos expressos pela ARIB e
pelo setor industrial japonês:
      (1) a participação de instituições brasileiras
correlatas no trabalho de padronização relativa à
diversificação de conteúdo do padrão ISDB-T,
inclusive com a participação de representante
brasileiro como membro do Comitê de Padronização
do Consórcio ARIB,
      (2) a cooperação para a introdução de
tecnologia inovadora desenvolvida pelo Brasil no
padrão ISDB-T,
      (3) a organização de fóruns de especialistas
dos dois países e o estabelecimento de interlocutor
de serviços de cooperação na transferência de
tecnologia do padrão ISDB-T,
      (4) além disso, o Governo japonês recebe
de bom grado a dispensa de pagamento, pelo Brasil,
de royalties relativos a patentes das próprias
tecnologias ISDB-T.
      O Governo japonês, a fim de promover a
transferência de tecnologia relacionada ao padrão
ISDB-T, apoiará a atividade de um centro de
desenvolvimento a ser formado no Brasil pela Parte
brasileira. Com este objetivo, o Governo japonês
receberá engenheiros brasileiros para treinamento
com a colaboração de emissoras japonesas e
fabricantes no Japão, bem como apoiará os esforços

na capacitação de engenheiros brasileiros no Brasil,
enviando peritos e técnicos japoneses ao Brasil para
fornecer orientação e treinamento.
      No que tange à experiência e à política para
implementação de transmissão digital, apoiará a
política de digitalização do Governo brasileiro,
organizando-se para oferecer informações oportunas
e responder a consultas na medida do possível.
      O Governo Japonês recebe de bom grado a
posição do JBIC de estudar positivamente a
concessão de créditos neste contexto.
      Os dois países constituirão grupo de trabalho
conjunto para detalhar os procedimentos indicados
neste memorando em 4 semanas após a decisão do
Governo brasileiro sobre a implementação do
SBTVD, com base no padrão ISDB-T.
      Certas de que existe uma parceria estratégica
entre o Governo brasileiro e o Governo japonês,
como tem sido a tradição de colaboração ao longo
das últimas quatro décadas, as duas Partes
subscrevem, no dia 13 de abril de 2006, o presente
memorando, que foi feito nas línguas portuguesa e
japonesa, tendo ambos os textos o mesmo valor.

              CelsoAmorim
       Ministro das Relações Exteriores
       da República Federativa do Brasil
       
                Taro Aso
      Ministro dos Negócios Estrangeiros
                do Japão
                  
Atentado em Israel (17 de abril de 2006)
      O Governo brasileiro condena com veemência
o bárbaro atentado que vitimou em Tel Aviv, Israel,
durante os feriados da Páscoa judaica, pelo menos oito
pessoas, além de deixar dezenas de feridos.
      O Brasil reitera sua absoluta oposição ao
recurso a atos de violência, independentemente dos
motivos alegados, e exorta as partes em conflito a
evitar qualquer iniciativa que possa contribuir para
nova espiral de violência e enfrentamentos na região.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

345




      O Governo brasileiro transmite suas mais
sinceras condolências aos familiares das vítimas do
mencionado atentado.

Visita ao Brasil do Ministro dos Negócios
Estrangeiros da Argélia (17 de abril de 2006)
      Encontra-se em visita oficial ao Brasil, de 17
a 19 de abril corrente, o Ministro dos Negócios
Estrangeiros da Argélia, Mohammed Bedjaoui. No
dia 18, o Ministro Bedjaoui será recebido pelo
Ministro Celso Amorim, que lhe oferecerá também
almoço oficial no Itamaraty. Os dois Ministros
encerrarão os trabalhos da II Reunião da Comissão
Mista Brasil-Argélia e co-presidirão a abertura da I
Reunião de Consultas Políticas Bilaterais.
      O Ministro Bedjaoui terá audiências com
outras autoridades brasileiras, entre as quais o
Presidente da Câmara dos Deputados, a Presidente
do Supremo Tribunal Federal, o Ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
e o Ministro da Defesa. O Ministro argelino visitará,
também, o Centro Integrado de Defesa Aérea e
Controle do Tráfego Aéreo, em Brasília.
      A visita traduz a importância e o dinamismo
atuais da parceria brasileiro-argelina. Em fevereiro
de 2005, o Ministro CelsoAmorim visitouArgel; em
maio do mesmo ano, o Presidente da Argélia,
Abdelaziz Bouteflika, realizou Visita de Estado ao
Brasil; e em fevereiro passado, o Presidente Lula fez
Visita de Estado àquele país.
      A Argélia é o segundo maior parceiro
comercial do Brasil na África e o primeiro no mundo
árabe; o Brasil é o primeiro parceiro em
desenvolvimento da Argélia e o sétimo em âmbito
global. O comércio bilateral atingiu US$ 3,222 bilhões
em 2005, tendo apresentado aumento de 196% nos
últimos três anos. Há espaço para expansão das
exportações brasileiras, em particular nas áreas de
bens, serviços e tecnologia.

Comemoração do Dia do Diplomata (18 de abril
de 2006)
      No âmbito da comemoração do Dia do
Diplomata, será realizada em 20 de abril corrente,
quinta-feira, às 11h00, no Palácio Itamaraty, a
Cerimônia de Imposição de Insígnias e Medalhas da
Ordem de Rio Branco, com a presença do Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
      Às 12h00, terá início, noAuditório do Palácio
Itamaraty, a Cerimônia de formatura das Turmas de
2003-2005 e de 2004-2005 do Instituto Rio Branco.
A cerimônia será presidida pelo Presidente da
República e contará com a presença do Ministro das
Relações Exteriores e de outras autoridades.
      O acesso às Cerimônias de Imposição de
Insígnias e de Formatura será permitido aos jornalistas
credenciados pelo Itamaraty ou pela Presidência da
República, de acordo com o seguinte critério: uma
equipe por meio (repórter e fotógrafo ou cinegrafista).
      Os demais jornalistas interessados na
cobertura das cerimônias do Dia do Diplomata
poderão ser credenciados mediante carta do meio
dirigida ao Chefe da Assessoria de Imprensa do
Gabinete, Embaixador Ricardo Neiva Tavares, até
as 18 horas do dia 19 de maio, quarta-feira, indicando
nome e função do(a) profissional.

Comunidade SulAmericana de Nações -
Reunião para a Negociação de Acordo de
Isenção de Vistos de Turista - Rio de Janeiro,
11 e 12 de abril de 2006 (19 de abril de 2006)
      Realizou-se nos dias 11 e 12 de abril, no
Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro, Reunião para
a Negociação de Acordo entre os Estados Membros
da Comunidade Sul-Americana de Nações sobre
Dispensa da Exigência de Visto de Turista e
Habilitação de Documentos de Identidade para
Ingresso e Trânsito em seus Territórios.
      Durante a Reunião, foi possível avançar em
texto que deverá ser assinado pelos Chanceleres da



                                         Comunidade, em reunião prevista para o início de
                                               
                                               
                                               
346	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




junho de 2006, em Santiago, Chile.
      Trata-se do primeiro acordo negociado no
âmbito da Comunidade Sul-Americana de Nações,
o qual facilitará o ingresso e o livre trânsito de
cidadãos da região, com resultados positivos para o
desenvolvimento do turismo e o aprofundamento das
relações entre as respectivas sociedades.

Visita do Ministro Celso Amorim a Granada (21
de abril de 2006)
      O Ministro Celso Amorim realizará visita a
Granada no dia 24 de abril, por ocasião da reunião
de Ministros das Relações Exteriores do Conselho
de Relações Exteriores da Comunidade do Caribe
(CARICOM).
      A programação bilateral incluirá encontros com
o Primeiro-Ministro Keith Mitchell e com o Ministro
das Relações Exteriores, Elvin Nimrod. Na ocasião,
serão assinados Acordo de Cooperação Técnica e
Acordo para isenção de vistos em passaportes
diplomáticos, de serviço e oficiais. Serão, ainda,
examinadas possibilidades de cooperação nas áreas de
prevenção de desastres naturais, saúde e agricultura
      O Ministro Celso Amorim será também
recebido pelos Ministros das Relações Exteriores da
CARICOM, com quem examinará a situação no
Haiti. O Brasil vê com satisfação a normalização das
relações entre aquele país e a Comunidade do Caribe,
esperada para breve.
      Deverão	ser	também	discutidas
oportunidades de cooperação entre o Brasil e a
CARICOM nas áreas de saúde, agricultura, pecuária,
biocombustíveis e transporte aéreo.

Encontro dos Presidentes do Brasil e da
Argentina / Reunião Trilateral Brasil, Argentina
e Venezuela (21 de abril de 2006)
      Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e
Néstor Kirchner se reunirão no próximo dia 25 de
abril, na cidade de São Paulo, para tratar de temas
de interesse comum da agenda bilateral.
      Esse encontro se realiza na sequência da

reunião de Puerto Iguazú em novembro de 2005 e
da visita de Estado do Presidente Kirchner ao Brasil
em janeiro deste ano.
      No dia 26 de abril, os Presidentes Lula e
Kirchner encontram-se com o Presidente Hugo
Chávez, da Venezuela, também na cidade de São
Paulo, oportunidade em que manterão reunião
trilateral.

Visita ao Brasil do Presidente da Colômbia,
Álvaro Uribe - Brasília, 25 de abril de 2005 (24
de abril de 2006)
      O Presidente da Colômbia, Álvaro Uribe
Vélez, visitará o Brasil, no dia 25 de abril,
acompanhado da Chanceler Carolina Barco, dos
Ministros da Defesa e das Minas e Energia e do
Diretor Nacional de Planejamento.
      Serão discutidos temas da agenda bilateral,
regional e internacional, incluindo questões relativas
à Comunidade Sul-Americana de Nações; assuntos
de defesa e proteção da Amazônia; projetos de infra-
estrutura, transporte, comércio e investimentos; e
cooperação na área de energia, biodiesel e etanol.
      Nos últimos anos, tem-se verificado
considerável estreitamento das relações com a
Colômbia. Merece atenção o incremento no fluxo
de bens e serviços. O intercâmbio comercial em 2004
foi 39,4% maior do que o de 2003. Em 2005,
registrou-se novo crescimento de 30,7%, atingindo-
se a marca de US$ 1,405 bilhão. Ainda na área
comercial, devem ser assinaladas as vendas de
aeronaves civis e militares de última geração da
EMBRAER à Colômbia.
      No tocante a investimentos, destaca-se a
presença da Petrobras na Colômbia desde 1986.
Atualmente, a empresa extrai cerca de 45.000 barris/
dia de seus campos no país vizinho e seus
investimentos alcançam o valor aproximado de US$
400 milhões. No ano passado, foi assinado acordo
entre a Petrobras, a EXXON e a empresa colombiana
ECOPETROL para a exploração de petróleo e gás
em plataformas offshore no Caribe colombiano.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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Trata-se do maior contrato de exploração da história
da Colômbia.

Eleições legislativas no Haiti (24 de abril de
2006)
      O Governo brasileiro recebeu com satisfação
a notícia de que o segundo turno das eleições
legislativas do Haiti, realizado em 21 de abril, ocorreu
dentro da normalidade.
      Segundo informações recebidas da
Embaixada do Brasil no Haiti, o Conselho Eleitoral
Provisório do Haiti (CEP), com o apoio da Missão
das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti
(MINUSTAH), procurou evitar atrasos e quaisquer
incidentes nos centros de votação, que foram abertos
desde as seis horas da manhã. O Presidente do CEP
declarou, após o fechamento das urnas, considerar
que as eleições tinham sido bem realizadas. Espera-
se que os resultados possam ser publicados até o
final da próxima semana.
      O Governo brasileiro congratula-se com o
Governo e o povo do Haiti pela realização do
segundo turno das eleições em clima de normalidade,
o que contribuirá para a consolidação da democracia
naquele país.

Visita do Presidente da Colômbia ao Brasil (25
de abril de 2006)
      O Presidente da Colômbia, Álvaro Uribe,
realizou visita de trabalho ao Brasil em 25 de abril de
2006.
      Em reunião com o Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, foi dado prosseguimento às conversações
mantidas por ocasião da visita do Presidente do Brasil
a Bogotá, em 14 de dezembro de 2005.
      Foi prestada aos Presidentes informação
sobre os resultados da VIII Reunião da Comissão
de Vizinhança Colômbia-Brasil, levada a cabo em
19 e 20 de dezembro de 2005, em Brasília. Ficou
registro de que a Comissão terá as suas atividades
intensificadas a partir deste ano, com a realização de
duas reuniões por ano. A próxima reunião ocorrerá

na segunda quinzena de julho de 2006.
      Foram ressaltados os seguintes resultados
desde o último encontro presidencial e da reunião da
Comissão de Vizinhança:
      * o encaminhamento positivo da solicitação
da Colômbia quanto ao aumento dos custos de
praticagem no rio Amazonas: ficarão isentos de
contratação de praticagem os navios dos países da
Amazônia com menos de duas mil toneladas que
naveguem nos rios da bacia amazônica;
      * a cooperação na área da saúde;
      * o aumento expressivo do comércio e dos
investimentos recíprocos;
      * a perspectiva de cooperação no
agronegócio, havendo interesse da Colômbia em
desenvolver biodiesel;
      * o Protocolo em matéria de fiscalização
sanitária, que permitirá intercâmbio de sêmen bovino
e embriões;
      * o contrato para fornecimento de carvão e
coque siderúrgico ao Brasil;
      * a conclusão de estudos de mercado que
permitam identificar produtos colombianos de
possível exportação para o Brasil, no esforço de
reduzir o desequilíbrio na balança comercial;
      * a duplicação das freqüências aéreas nos
últimos dois meses, existindo agora vôos diários entre
os dois países; há interesse de empresas em aumentar
ainda mais as freqüências;
      Para aprofundar o intercâmbio, serão
examinadas formas de financiamento dos eixos de
integração para permitir a navegação nos rios Meta
e Orinoco e para a rodovia Pasto-Mocoa.
      Em prosseguimento à estreita cooperação na
área de segurança e defesa, a Colômbia organizará
em Bogotá, em 13 e 14 de julho de 2006, Reunião
sobre Segurança e Defesa Integral da Amazônia, no
contexto da Organização do Tratado de Cooperação
Amazônica. A Colômbia poderá também convidar
para reunião os Ministros da Defesa e Segurança
dos países da Comunidade Sul-Americana de
Nações.




348	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




      Houve franco intercâmbio de pontos de vista
sobre os processos de integração regional. Nesse
sentido, o diálogo político no mais alto nível é o cenário
apropriado para a análise abrangente da situação,
assim como para coordenar uma agenda construtiva.
Tal exercício permitiria fortalecer os laços
comunitários e promover iniciativas no sentido de
aprofundar os processos de integração na América
do Sul.

Atentado em Dahab, Egito (25 de abril de 2006)
      O Governo brasileiro deplora o atentado
ocorrido no início da noite do dia 24 de abril de 2006
no balneário turístico de Dahab, no Egito, em que se
registraram diversas perdas de vidas inocentes e
dezenas de pessoas feridas.
      O Brasil expressa seu veemente repúdio a
mais essa ação terrorista que, em menos de um ano
após o atentado de Sharm El-Sheik, em julho de
2005, volta a ser deflagrada contra o Egito. O Brasil
reitera sua absoluta oposição ao recurso a atos de
violência, independentemente dos motivos alegados.
      O Governo brasileiro transmite suas mais
sinceras condolências aos familiares das vítimas do
mencionado atentado.

Instalação de Escritório Regional da Embrapa
na África (26 de abril de 2006)
      Por ocasião da cerimônia de comemoração
do trigésimo-terceiro aniversário da Embrapa, o
Ministro Celso Amorim assinará Memorando de
Entendimento entre o Governo brasileiro e o Governo
de Gana para a instalação, em Acra, do escritório
regional da Embrapa na África.
      A Embrapa África abre novas perspectivas
nos esforços para ampliação dos laços de cooperação
e solidariedade entre o Brasil e a África, uma das
prioridades da política externa do Presidente Lula.
      A escolha de Gana para a sede dessa
inovadora experiência foi determinada pela posição
estratégica do país, que permite a recepção de
demandas de cooperação de toda a África Ocidental

e Central e a rápida irradiação dos resultados das
atividades empreendidas.

Viagem do Ministro Celso Amorim a Genebra
(27 de abril de 2006)
      O Ministro CelsoAmorim viajará a Genebra,
de 29 de abril a 3 de maio de 2006, para manter
reuniões relacionadas com as negociações da Rodada
Doha da Organização Mundial do Comércio.
      No sábado, dia 29 de abril, o Ministro
Amorim terá reunião com o Ministro do Comércio
da Índia, Kamal Nath. Na segunda-feira, dia 1º de
maio, manterá encontro com o Coordenador do
Grupo de Cairns e Ministro do Comércio da
Austrália, Mark Vaile. À noite, terá jantar de trabalho
com o Representante Comercial dos EUA, Rob
Portman, e com a Representante Comercial
designada, Susan Schwab.
      No dia 2 de maio, participará de reunião do
G-20 e terá almoço de trabalho com o Diretor-Geral
da OMC, Pascal Lamy. Deverá manter, no mesmo
dia, encontros também com Ministros e outros
interlocutores, entre os quais o Ministro daAgricultura
do Japão, Soichi Nakagawa, e os Coordenadores
em Genebra do Grupo Africano (Benin), dos Países
ACP (Maurício) e dos Países de Menor
Desenvolvimento Relativo/LDCs (Zâmbia).
      No dia 3, o Ministro Amorim manterá
encontro com organizações não-governamentais
ligadas ao comércio.

Propriedade Intelectual - Manutenção do Brasil
na lista de observação prioritária dos EUA (28
de abril de 2006)
      O Governo brasileiro recebeu, com
desagrado, o anúncio da decisão do Governo norte-
americano, em 28 de abril de 2006, de manter o
Brasil na lista de observação prioritária (priority
watch list) da seção Special 301 da legislação de
comércio dos EUA.
      O Brasil tem sido incluído na lista de países em
observação prioritária desde 2002. No entender do




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

349




Governo brasileiro, tal situação não reflete a realidade
da proteção à propriedade intelectual no País.
      Há menos de quatro meses, em 13 de janeiro
de 2006, o Governo norte-americano encerrou o
processo administrativo que ameaçava retirar os
benefícios tarifários concedidos ao Brasil, no âmbito
do Sistema Geral de Preferências (SGP), justamente
em virtude do reconhecimento dos notórios esforços
que têm sido empreendidos pelo Governo e
sociedade brasileiros no combate à pirataria de
direitos autorais e demais delitos contra a propriedade
intelectual, com a criação, no Ministério da Justiça,
do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e com
a adoção de medidas repressivas, educacionais e
econômicas.
      A decisão de manter o Brasil na lista de
observação prioritária da Special 301 não guarda
correspondência com os padrões de proteção à
propriedade intelectual consagrados na legislação
brasileira, plenamente compatível com os
compromissos internacionais assumidos pelo Brasil
nos foros multilaterais, como a Organização Mundial
da Propriedade Intelectual (OMPI) e a Organização
Mundial do Comércio, em especial oAcordo TRIPS
da OMC.
      O Governo brasileiro deplora, assim, a
decisão norte-americana de manter o Brasil na lista
de países em observação prioritária, que não se
coaduna com o diálogo bilateral positivo entre os dois
países em matéria de propriedade intelectual, em nível
político e técnico, no âmbito do qual o Governo
brasileiro sempre demonstrou inequívoco espírito
construtivo.
      Informações adicionais
      POSIÇÃO DO BRASIL NAS LISTAS DA
SPECIAL 301 NOS ÚLTIMOS 10 ANOS
      Ano
      1996 Watch list
      1997 Watch list
      1998 Não constou de nenhuma lista
      1999 Watch list
      2000 Watch list
      
2001 Watch list
      2002 Priority watch list
      2003 Priority watch list
      2004 Priority watch list
      2005 Priority watch list
      2006 Priority watch list
      
      No âmbito da Special 301, a partir de
informações fornecidas pelo setor privado norte-
americano (indústrias farmacêutica, de software,
cinematográfica, editorial, fonográfica, entre outras),
o Representante de Comércio dos Estados Unidos -
USTR publica, anualmente, três listas de países que,
na visão do Governo dos EUA, alegadamente não
oferecem adequada e efetiva proteção à propriedade
intelectual:
      lista de países estrangeiros prioritários
(priority foreign countries)
      lista de países em observação prioritária
(priority watch list)
      lista de países em observação (watch list)
      2. Amanutenção do Brasil na lista de países
em observação prioritária é incompatível com os
elevados padrões da legislação brasileira de
propriedade intelectual. O Brasil não apenas abriu
mão do uso integral dos prazos de transição do
Acordo TRIPS previstos para os países em
desenvolvimento (ano 2000, em geral, e 2005 para
patentes farmacêuticas), como, em alguns casos,
estabeleceu na legislação nacional regulamentação
mais rígida que aquela estabelecida na OMC.As leis
brasileiras de implementação do TRIPS foram todas
publicadas antes de 2000: propriedade industrial em
1996 (Lei nº 9.279/96), variedades vegetais/
cultivares em 1997 (Lei nº 9.456/97), direitos de autor
em 1998 (Lei nº 9.610/98) e software também em
1998 (Lei 9.609/98). No que se refere
especificamente às patentes farmacêuticas, o prazo
para sua concessão no Brasil poderia ter sido o ano
de 2005, estando, no entanto, a matéria contemplada
na Lei de Propriedade Industrial  LPI, de 1996.
      3. Em termos substantivos, a LPI brasileira

      
      

350	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




outorgou a chamada proteção patentária pipeline,
não prevista no Acordo TRIPS, pelo prazo
remanescente de patentes em matérias anteriormente
excluídas da patenteabilidade (fármacos, químicos e
alimentícios), que a rigor já se encontravam em
domínio público no Brasil. Em direito autoral, cabe
mencionar os seguintes dispositivos de caráter
TRIPS-plus adotados no ordenamento jurídico
brasileiro: (a) o prazo de proteção dos direitos
patrimoniais (arts. 41 e 44, Lei 9.610/98), é de 70
anos, quando no TRIPS o prazo é de 50 anos (art.
12); (b) enquanto pelo TRIPS o direito de autorizar
o aluguel deverá ser concedido, pelo menos, para
programas de computador e obras cinematográficas
(art.11, Lei 9.610/98), a lei brasileira concede o direito
de aluguel a todos os bens protegidos por direitos
autorais, inclusive obras fonográficas (art.29); (c) a
Lei 9.610/98 confere aos produtores de fonogramas
direitos exclusivos para autorizar, ou proibir, não
apenas a reprodução direta ou indireta dos
fonogramas, mas também a distribuição por meio da
venda ou locação; a comunicação ao público por
meio da execução pública; e por quaisquer outras
modalidades de utilização, existentes ou que venham
a ser inventadas - TRIPS, por sua vez, dispõe apenas
que os produtores de fonogramas gozarão do direito
de autorizar ou proibir a reprodução direta ou indireta
de seus fonogramas.
      4. Em 2004, após a conclusão da CPI da
Pirataria, da Câmara dos Deputados, o Presidente
da República determinou a criação do Conselho
Nacional de Combate à Pirataria - CNCP. O CNCP
representa um salto qualitativo sem precedentes na
coordenação entre órgãos públicos e privados no
Brasil. Foram realizadas diversas operações de
repressão à pirataria e à contrafação, sob a
coordenação do CNCP, ao longo de 2004 e 2005.
Segundo dados da Receita Federal, em 2005 houve
um aumento de 32,8% no total de mercadorias
apreendidas em relação a 2004, perfazendo a cifra
recorde de R$ 601 milhões, R$ 149 milhões a mais
que no ano de 2004. A apreensão de mídias ilegais

pela Polícia Rodoviária Federal nos 4 primeiros
meses de 2006 (2,2 milhões) praticamente equivalem
às apreensões do somatório dos anos de 2005 (2
milhões) e 2004 (450.000). A Polícia Federal deteve
1.200 contrabandistas em 2005, 30 vezes mais do
que em 2004 (39). Entre as ações de caráter
educacional, foi lançada a campanha Pirata tô fora;
só uso original (parceria entre o CNCP e o
SINDIRECEITA), além de programa de educação
voltado às escolas, faculdades e universidades.
Diversas iniciativas regionais também foram postas
em prática, nos diferentes Estados da Federação.
      5. Cumpre ressaltar, por sua vez, que as
recorrentes alegações norte-americanas sobre perdas
no mercado brasileiro, em razão da violação de
direitos de propriedade intelectual, são no mínimo
relativas. Ao longo de 10 anos, a remessa de divisas
do Brasil aos Estados Unidos, oriunda de direitos de
propriedade intelectual, cresceu de US$ 161.31
milhões em 1994 para US$ 1.04 bilhões em 2004,
um aumento de 550%.
      6. A decisão, anunciada pelo USTR em 13/
1/06, de encerrar a investigação sob a Seção 502
da lei de comércio dos EUA, a respeito de alegações
de proteção inadequada aos direitos autorais no
Brasil, e de manter integralmente as preferências
outorgadas ao País sob o SGP, representaria, por si
só, o reconhecimento dos avanços do Brasil em
matéria de enforcement. Seria de esperar, portanto,
que o Governo norte-americano guardasse coerência
com a decisão relativa ao SGP, retirando o Brasil de
qualquer lista na revisão de 2006 da Special 301.
      7. Há em outras matérias, ainda, elementos
que reforçam a percepção de que a inclusão do Brasil
nas listas da Special 301 é inoportuna e inadequada:
      PROCESSAMENTO DOS PEDIDOS DE
PATENTE: O aumento exponencial dos pedidos de
patentes no mundo, aliado ao fato de que o Brasil
incorporou, já na LPI de 1996, as patentes pipeline
e áreas antes excluídas da patenteabilidade, levaram
à situação de relativo atraso no processamento das
patentes, que o INPI começou a sanar a partir da




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

351




contratação de 440 novos funcionários, cujas vagas
já foram criadas pelo Governo federal, estando em
andamento o concurso respectivo, sendo que 60
funcionários novos já estão em treinamento. Além
disso, o art. 40 da LPI prevê extensão do prazo das
patentes nos casos de demora prolongada na sua
concessão. Até o presente, porém, não se verificou
atraso na concessão de patentes que levasse à
aplicação do citado artigo.
      ANUÊNCIA PRÉVIA DAANVISA: A Lei
10.196/01, em seu artigo 229-C, estabeleceu que
os processos e produtos farmacêuticos terão sua
carta-patente concedida após a anuência prévia da
ANVISA. A concessão de patentes farmacêuticas
com a interveniência da ANVISA constitui ato
complexo do Poder Executivo, que não pode
prescindir da expertise daquelaAgência em matéria
de medicamentos, que até a LPI de 1996 não eram
patenteáveis no Brasil.
      REGISTRO DE COMERCIALIZAÇÃO.
DADOS	DE	PROVA.	PROTEÇÃO	À
INFORMAÇÃO NÃO DIVULGADA: O artigo
39.3 do Acordo TRIPS da OMC estabeleceu a
obrigação de proteção da confidencialidade das
informações que devem ser apresentadas às
autoridades sanitárias em pedidos de registro de
comercialização, desde que sua elaboração envolva
esforço considerável. A proteção é devida contra
todo uso comercial desleal. Entretanto, o mesmo
artigo menciona que sempre que seja necessário para
a proteção ao público essas informações podem ser
divulgadas. O Acordo TRIPS trata a questão da
proteção à informação não divulgada sob o enfoque
da concorrência desleal, e não com base em direitos
de propriedade. A partir da obrigatoriedade imposta
pelo Acordo TRIPS, a Lei de Propriedade Industrial
brasileira (Lei nº 9.279/96) estabeleceu tipo penal
específico para essa modalidade de crime de
concorrência desleal (art. 195, inciso XIV, parágrafo
2º). AANVISA respeita plenamente esses diplomas
legais, uma vez que zela pela confidencialidade das

no momento do pedido do registro, garantindo a
observância das práticas anti-concorrenciais.
      LICENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
MEDICAMENTOS ANTI-RETROVIRAIS
(ARV): Dada a necessidade de dar sustentabilidade
ao Programa DST/AIDS, com acesso universal e
gratuito ao tratamento, conforme estabelecido na Lei
9313/96, o Ministério da Saúde iniciou, em 2005,
processo de negociação para o licenciamento
voluntário de medicamentos ARV com três
laboratórios estadunidenses.As negociações com um
laboratório foram concluídas satisfatoriamente em 11/
10/2005, mediante entendimento entre as partes. O
processo negociador prossegue com outros dois
laboratórios. Ainda que o instrumento da licença
compulsória esteja estabelecido e disponível nos
acordos internacionais e na legislação brasileira de
propriedade industrial, o Brasil, ao contrário da
percepção da opinião pública norte-americana, nunca
efetivou a chamada quebra de patentes, dando
prioridade a entendimentos em bases voluntárias.
      SOJA TRANSGÊNICA: No passado, a
American SoybeanAssociation (ASA) apresentou
ao comitê da Special 301 requerimento para identify
Brazil for denying adequate and effective protection
of patent protection laws applicable to the use of
genetically modified herbicide-resistant soybean seed
developed by Monsanto Company (RoundUp Ready
soybeans) by Brazilian farmers. Não obstante as
alegações daquela associação, a Justiça brasileira não
deixou de garantir aos titulares da patente sobre a
tecnologia RoundUp o direito de indenização pelo
uso não autorizado da tecnologia.
      8. Informações complementares sobre os
esforços empreendidos pelo Governo brasileiro no
combate à violação de direitos de propriedade
intelectual, especialmente no que diz respeito aos
direitos autorais, encontram-se nos relatórios de
atividades do Conselho Nacional de Combate à
Pirataria, disponíveis na página da Internet: http://
www.mj.gov.br/combatepirataria/relatorio.asp.



informações que são apresentadas pelas empresas


352	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Situação no Timor Leste (28 de abril de 2006)
      Há registro de incidentes em Dili no dia de
hoje, os quais não colocaram em risco a segurança
da comunidade brasileira, segundo informações
recebidas da Embaixada do Brasil naquela capital.
      O Ministério das Relações Exteriores
acompanha com atenção a evolução do quadro
político interno no Timor Leste e seu impacto sobre
a segurança da comunidade brasileira, de modo a
prestar-lhe toda a assistência que se faça necessária.
      O Brasil valoriza a trajetória democrática
seguida pelo Timor Leste desde seu nascimento como
Estado independente e continuará a colaborar em
favor de sua prosperidade e estabilidade institucional.
      O Brasil nutre forte sentimento de
solidariedade em relação ao Timor Leste e tem
procurado colaborar para a elevação do bem-estar
da população e para o fortalecimento do Estado
timorense. Com esse objetivo, tem prestado cooperação
técnica bilateral nas áreas da agricultura, educação,
formação profissional, assistência judiciária e saúde.
      Caso haja interesse em obter informação
sobre a situação dos brasileiros no Timor Leste,
poderão ser contactados:
      a) Divisão de Assistência Consular, nos dias
úteis, entre 9h00 e 19h00, pelo telefone 61- 3411-6999
ou pelo endereço eletrônico dac@mre.gov.br ;
      b) plantão consular, telefone 61-9976-8205,
fora do horário de expediente, bem como nos finais
de semana e feriados;
      c) Embaixada do Brasil em Dili, telefone (00xx
670-332-1728); e-mail: brasdili@mail.timortelecom.tp
      Recorda-se que o Timor Leste está 12(doze)
horas à frente do fuso horário de Brasília.

Comunicado de Imprensa do G - 20 (1° de maio
de 2006)
      Genebra, 1 de maio de 2006
      O prazo de 30 de abril para modalidades foi
perdido. Essa é a primeira decisão de Hong Kong
não cumprida, e as expectativas em torno da Agenda
de Desenvolvimento de Doha (DDA)foram mais uma

vez adiadas. O fato não é sem importância. Não
podemos deixar de cumprir o prazo central de
conclusão da Rodada este ano, e o tempo é curto.
      Esse objetivo requer um renovado
compromisso com uma Rodada bem-sucedida e
ambiciosa, que cumpra os objetivos de
desenvolvimento da DDA. O G-20 está determinado
a se engajar firmemente em um esforço coletivo
concentrado para alcançar modalidades completas
bem antes do verão (no hemisfério Norte), de forma
transparente e inclusiva, respeitando a abordagem
bottom-up que confere legitimidade ao processo.
      O G-20 está disposto a seguir trabalhando
construtivamente em todos os temas. As propostas
do G-20 permanecem como uma base sólida para
acordo. O Grupo reverá suas propostas e as de
outros Membros de forma a contribuir para avanços
e convergências.
      A DDA é a Rodada do Desenvolvimento. Ela
só será bem-sucedida se resultar em benefícios para
todos os Membros, de forma justa e equilibrada.
      Para tanto, é essencial que os principais
subsidiadores melhorem suas propostas em apoio
doméstico e as ofertas atuais em acesso a mercados,
para construção de uma base adequada que permita
alcançar os resultados que todos nós buscamos.
Convidamos os países desenvolvidos a tomarem as
decisões necessárias prontamente.
      Relembramos que o tratamento especial e
diferenciado permanece como parte integral dos três
pilares da negociação de agricultura. A situação de
grandes populações rurais pobres em países em
desenvolvimento deve ser uma preocupação central
na discussão das modalidades em acesso a mercados,
tendo como base os critérios de segurança alimentar
e de subsistência e desenvolvimento rural. Resultados
ambiciosos em algodão são uma prioridade neste
contexto.
      O G-20 permanece comprometido com um
resultado da Rodada ambicioso, pró-
desenvolvimento, em 2006. Isso permitirá reforçar
o sistema multilateral de comércio e inscrever o




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

353




desenvolvimento em seu centro.
      - Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, China,
Cuba, Egito, Guatemala, Índia, Indonésia, México,
Nigéria, Paquistão, Paraguai, Filipinas, África do
Sul,Tanzânia, Tailândia, Uruguai, Venezuela e
Zimbábue.

            (Versão em inglês)
      G-20 PRESS STATEMENT
      GENEVA, May 1st 2006
      The April 30 deadline for modalities was
missed. This is the first Hong Kong decision that is
not fulfilled and the expectations of the DDA (Doha
Development Agenda)are postponed again. This
situation cannot be taken lightly. We cannot fail to
meet the central deadline of concluding the Round
this year and we are running out of time.
      This requires a renewed commitment to a
successful, ambitious Round that delivers on the
development objectives of the DDA. The G-20 is
determined to firmly engage in a concentrated collective
effort to achieve full modalities well before summer in a
transparent and inclusive way, respecting the bottom up
approach that confers legitimacy to the process.
      The G-20 is ready to continue working
constructively on all issues. The G-20 proposals
remain a sound basis for agreement. The Group will
revisit its own and other Members proposals as may
be necessary to contribute toward securing progress
and convergence.
      The DDA is a development Round. It will only
be successful if it results in benefits for all Members,
in a fair and equitable manner.
      To this end, it is essential that the main
subsidizers improve their proposals in domestic
support and their current offers in market access to
provide an adequate basis for achieving the results
that we are all striving for. We call upon the developed
countries to make the necessary decisions promptly.
      We recall that special and differential
treatment remains an integral part of all the three pillars
of the agriculture negotiation. The situation of large

rural poor populations in developing countries must
be a central concern in the discussion of market access
modalities, based on the criteria of food, livelihood
security and rural development needs. An ambitious
outcome in cotton is a priority in that context.
      The G-20 remains committed to an ambitious,
pro development, outcome from the Round in 2006.
This will strengthen the multilateral trading system and
inscribe development at the heart of it.
      - Argentina, Bolivia, Brazil, Chile, China,
Cuba, Egypt, Guatemala, India, Indonesia, Mexico,
Nigeria, Pakistan, Paraguay, Philippines, South
Africa,Tanzania, Thailand, Uruguay, Venezuela and
Zimbabwe.

XVI Reunião Regional da OIT (2 de maio de
2006)
      Será realizada, em Brasília, no período de 3
a 5 de maio, a XVI Reunião Regional da Organização
Internacional do Trabalho (OIT). O evento reunirá
delegações de caráter tripartite (governos,
trabalhadores e empregadores) dos 35 países das
Américas e tem por objetivo promover o consenso
da região americana em torno da adoção de
Programas Nacionais de Trabalho Decente como
forma de gerar emprego e combater a pobreza.
      O conceito de trabalho decente, consagrado
pela OIT, apóia-se em quatro pilares básicos: o
respeito às normas internacionais do trabalho, a
promoção do emprego de qualidade, a proteção
social e o diálogo social.
      Durante a Reunião, será discutido relatório do
Diretor-Geral da Organização, Juan Somavía, em que
figuram metas relacionadas ao emprego, no contexto
de umaAgenda Hemisférica do Trabalho Decente.
      O Brasil considera a promoção do trabalho
decente condição essencial para a superação da
pobreza, a redução das desigualdades e a
consolidação do desenvolvimento sustentável. Nesse
sentido, o Governo brasileiro assinou Memorando
de Entendimento com a OIT, em 2003, para a
colaboração da Organização na formulação da




354	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Agenda Nacional de Trabalho Decente, sempre em
consulta com entidades de representação dos
trabalhadores e empregadores.

Visita ao Brasil do Ministro do Exterior da
República Federal da Alemanha - 4 e 5 de maio
de 2006 (2 de maio de 2006)
      O Ministro do Exterior da Alemanha, Frank-
Walter Steinmeier, realizará sua primeira visita oficial
ao Brasil nos dias 4 e 5 de maio corrente. O Ministro
virá acompanhado de membros do Governo e do
Parlamento, empresários, personalidades da área
cultural e jornalistas.
      A visita do Ministro Steinmeier dará
continuidade ao diálogo privilegiado que os dois
países mantêm sobre temas de interesse comum nas
vertentes bilateral, regional e multilateral. Entre os
diversos temas da agenda merece destaque a parceria
no âmbito do G-4 sobre a ampliação do Conselho
de Segurança das Nações Unidas e o apoio mútuo
em candidaturas nos recém-criados Conselho de
Direitos Humanos e Comissão de Consolidação da
Paz, da ONU.
      Na manhã do dia 5, o Ministro do Exterior
da Alemanha manterá encontro no Itamaraty com o
Ministro Celso Amorim, seguido de conferência de
imprensa e almoço de trabalho.
      Durante sua permanência no Brasil, o Ministro
Steinmeier visitará também o Rio de Janeiro.
      As relações econômicas bilaterais têm foro
importante nos Encontros Econômicos Brasil-
Alemanha, que se realizam anualmente. O próximo
Encontro Econômico ocorrerá em Berlim, de 8 a 11
de julho.
      O Brasil conta com o maior parque industrial
alemão entre os países em desenvolvimento. No
plano comercial, o intercâmbio bilateral ultrapassou
a cifra dos US$11 bilhões de dólares em 2005, com
crescimento constante das exportações brasileiras
para aAlemanha nos últimos anos (US$ 3,13 bilhões
em 2003, US$ 4,03 bilhões em 2004 e US$ 5,02
bilhões em 2005).

Declaração dos Presidentes da Argentina,
Bolívia, Brasil e Venezuela (4 de maio de 2006)
      Os Presidentes da Argentina, Bolívia, Brasil
e Venezuela, reunidos em Puerto Iguazú, destacaram
que a integração energética é um elemento essencial
da integração regional em benefício de seus povos.
      Nesse contexto, os Presidentes coincidiram
na necessidade de preservar e garantir o
abastecimento de gás, favorecendo um
desenvolvimento equilibrado nos países produtores
e e consumidores.
      Da mesma forma, destacaram que a
discussão sobre os preços do gás deve dar-se num
marco racional e eqüitativo que viabilize os
empreendimentos.
      Nesse espírito, coincidiram no
aprofundamento dos diálogos bilaterais para resolver
questões pendentes.
      Por outra parte, expressaram sua vontade de
trabalhar para o aprofundamento do MERCOSUL
e para a consolidação da integração sul-americana.
Nesse sentido, ratificaram sua decisão de avançar
no projeto do gasoduto do sul.
      Coincidiram na importância da unidade da
região no diálogo com outros países e regiões e, nesse
contexto, mencionaram a relevância do diálogo
MERCOSUL-União Européia.
      Por último, os Presidentes acordaram
fomentar investimentos conjuntos a fim de favorecer
o desenvolvimento integral da Bolívia.
      Puerto Iguazú, 4 de maio de 2006.
      
Carta de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e a Comunidade
do Caribe sobre Cooperação no Combate ao
HIV/AIDS (5 de maio de 2006)
      O Brasil e a Comunidade do Caribe
(CARICOM) assinaram, no dia 27 de abril, Carta
de Intenções sobre Cooperação no Combate ao
HIV/AIDS, durante a XIV Reunião do Conselho para
o Desenvolvimento Humano e Social da CARICOM
(COHSOD), em Basseterre, São Cristóvão e Névis.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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A primeira Carta de Intenções entre o Brasil e a
CARICOM propiciará condições para o treinamento
de especialistas e prevê o fornecimento de kits para
o tratamento de 500 pacientes em nove países da
Bacia do Caribe.
      Estiveram presentes, entre outras autoridades,
o Embaixador do Brasil em Barbados, Orlando
Galvêas Oliveira, o Primeiro-Ministro de São
Cristóvão e Névis, Dr. Denzil Douglas, o Secretário-
Geral Assistente da COHSOD, Dr. Edward Greene,
o Ministro da Saúde e do Desenvolvimento de São
Cristóvão e Névis, Senhor Rupert Herbert, o Ministro
da Saúde da Comunidade das Bahamas, Senhor
Bernard Nottage e a Diretora da Organização
Panamericana de Saúde, Dra. Mirta Roses Periago.

Assinatura doAcordo de Cooperação Econômica
entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República da Hungria (5
de maio de 2006)
      O Ministro Celso Amorim e o Embaixador
da República da Hungria em Brasília, Senhor József
Németh, assinaram hoje Acordo de Cooperação
Econômica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República da Hungria.
      O Acordo tem por objetivo a expansão e a
diversificação da cooperação econômica bilateral nas
áreas de agriculturaeprocessamentodealimentos,meio
ambiente, gestão de recursos hídricos, educação, saúde,
recursos naturais, desenvolvimento de recursos
humanos, energia, turismo, cooperação entre pequenas
e médias empresas, comunicações, tecnologia da
informação, transportes, ciência e tecnologia, entre
outras. O instrumento prevê, ainda, a criação de
Comissão Mista que deverá reunir-se periodicamente
para discutir temas da agenda econômica bilateral.
      Desde o ingresso da Hungria na União
Européia, em 2004, a economia daquele país vem
crescendo a taxas próximas de 4% ao ano. O
intercâmbio comercial entre o Brasil e a Hungria
somou US$ 266,5 milhões no ano passado, com
superávit de US$ 39 milhões para o Brasil.

Visitas do Vice-Presidente da República à
América Central e ao Haiti (6 de maio de 2006)
      O Vice-Presidente da República, José
Alencar, visitará a Costa Rica, a Guatemala e o Haiti,
no período de 7 a 14 de maio de 2006. As visitas
têm por objetivo aprofundar o relacionamento do
Brasil com aAmérica Central e o Caribe, intensificado
durante o Governo do Presidente Lula, período em
que as exportações brasileiras e o fluxo de comércio
com aquelas regiões cresceram cerca de 100%. Entre
os temas de relevância estão as perspectivas de
cooperação bilateral, notadamente no campo da
tecnologia brasileira para utilização do etanol
combustível. Este assunto será objeto também de
missão dos Ministros do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio e das Minas e Energia àAmérica Central, no
período de 28 de maio a 3 de junho de 2006.
      Na Costa Rica, o Vice-Presidente da República
chefiará a Missão Especial do Governo brasileiro à
cerimônia de posse do Presidente OscarArias Sánchez,
em 8 de maio. A posse será também ocasião para
encontros com líderes daAmérica Central.
      A visita do Vice-Presidente da República à
Guatemala, a convite do Vice-Presidente daquele
país, Eduardo Stein Barillas, dará continuidade ao
diálogo de alto nível estabelecido durante as visitas
do Presidente Lula à Guatemala (setembro de 2005)
e do Presidente Oscar Berger ao Brasil (março de
2006), precedidas de visitas do Chanceler Celso
Amorim à Guatemala (abril de 2004) e do Chanceler
Jorge Briz ao Brasil (outubro de 2004). Entre os
temas de maior relevância da visita estão o intercâmbio
em políticas de combate à fome, prioritárias para os
dois países, a implementação de agenda comum
latino-americana para erradicar a fome e a pobreza
na região e o aprofundamento da cooperação em
tecnologias de utilização de biocombustíveis como
matriz energética, particularmente o etanol.
      O Vice-Presidente José Alencar representará
o Governo brasileiro na cerimônia de posse do
Presidente do Haiti, René Préval, em 14 de maio,
em Porto Príncipe.Aparticipação do Vice-Presidente




356	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




da República reflete o papel de grande relevância
desempenhado pelo Brasil na Missão de
Estabilização das Nações Unidas no Haiti
(MINUSTAH) em favor do processo de
normalização democrática naquele país.

Telefonema do Ministro Celso Amorim à
Secretária do Exterior do Reino Unido,
Margaret Beckett (6 de maio de 2006)
      O Ministro Celso Amorim telefonou neste
sábado, 6 de maio, para a nova Secretária do Exterior
do Reino Unido, Margaret Beckett, a fim de
cumprimentá-la pela indicação para o cargo.
      Durante a conversa, o Ministro Amorim
recordou o encontro que manteve com a Secretária
Beckett, por ocasião da visita de Estado do Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva ao Reino Unido, em março
último, oportunidade em que firmaram declaração
conjunta na área de meio ambiente. Na ocasião,
Margaret Beckett ocupava o cargo de Secretária de
Estado para o Meio Ambiente, Alimentação e
Assuntos Rurais do Reino Unido.
      Ao comentar a ampla convergência dos
Governos brasileiro e britânico em temas como a
Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio
e o processo de reforma das Nações Unidas, o
Ministro CelsoAmorim estendeu convite à Secretária
Beckett para que visite o Brasil em futuro próximo.
A Secretária Margaret Beckett, que já esteve no Brasil
em 2004, aceitou prontamente o convite e indicou que
examinará datas para a realização da visita.

Audiência Pública do Ministro Celso Amorim na
Comissão de Relações Exteriores e Defesa
Nacional do Senado Federal (8 de maio de 2006)
      A convite da Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, o
Ministro CelsoAmorim participará, nesta terça-feira,
9 de maio, a partir de 9h30, de Audiência Pública
sobre as relações entre o Brasil e a Bolívia, a realizar-
se no Plenário n° 7 da Ala Senador Alexandre Costa.

Visita ao Brasil do Subsecretário dos Negócios
Estrangeiros do Sudão (8 de maio de 2006)
      Encontra-se em visita ao Brasil, de 8 a 10 de
maio, o Subsecretário de Negócios Estrangeiros do
Sudão, Dr. Mutrif Seddig.
      O Dr. Seddig foi recebido, em audiência de
cortesia, pelo Ministro Celso Amorim, a quem
entregou mensagem do Ministro dos Negócios
Estrangeiros do Sudão, Lam Akol Ajawin.
      Em reunião no Itamaraty, serão examinados
temas como o processo de paz na região sudanesa
de Darfur, objeto de recente acordo entre o Governo
do Sudão e grupos rebeldes, e possíveis iniciativas
para dinamizar as relações entre o Brasil e aquele
país africano. Está em processo de abertura a
Embaixada brasileira residente em Cartum.

Capacitação em Defesa Civil para países
Caribenhos (8 de maio de 2006)
      Estão sendo realizados a partir de hoje, por
duas semanas, cursos de capacitação em defesa civil
para 21 técnicos de nove países do Caribe e do
Sistema Regional de Segurança. Os cursos serão
ministrados em Brasília, Florianópolis, Rio de Janeiro
e Recife. Trata-se de iniciativa do Itamaraty em
conjunto com a Secretaria Nacional de Defesa Civil
do Ministério da Integração Nacional, que constitui
desdobramento de missão realizada pela Agência
Brasileira de Cooperação e pela Divisão do México,
América Central e Caribe aos países da região, em
outubro de 2005.
      O objetivo da capacitação será o de
apresentar aos participantes o conteúdo teórico das
ações de defesa civil no Brasil e as experiências na
área do Distrito Federal, do Rio de Janeiro, de Santa
Catarina e de Pernambuco.
      Participam técnicos das Bahamas, deAntígua
e Barbuda, de São Cristóvão e Névis, Dominica,
Barbados, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia,
Granada e Trinidad e Tobago, além de especialista
do Sistema de Segurança Regional, cuja sede se
encontra em Bridgetown, Barbados.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

357




Eleição para o Conselho de Direitos Humanos
(9 de maio de 2006)
      O Brasil foi eleito hoje, dia 9 de maio, na
Assembléia Geral das Nações Unidas, a uma das 47
vagas de membro do Conselho de Direitos Humanos,
por um período de 2 anos. O país obteve 165 votos
de 191 votantes, tendo sido o mais votado entre os
candidatos da América Latina e do Caribe. Também
foram eleitos pela região Argentina, Cuba, Equador,
Guatemala, México, Peru e Uruguai.
      Trata-se da primeira eleição para o Conselho
desde sua criação em 15 de março último. O
estabelecimento do Conselho, que substitui a antiga
Comissão de Direitos Humanos, representou para o
Brasil avanço fundamental para o fortalecimento do
sistema de direitos humanos das Nações Unidas, que
deverá receber prioridade semelhante aos temas de paz
e segurança e desenvolvimento econômico e social.
      O Brasil espera contribuir para que o
Conselho desenvolva adequadamente as novas
funções de promoção da cooperação em direitos
humanos, bem como trabalhar para a implementação
apropriada do novo mecanismo de revisão periódica
universal da situação dos direitos humanos em todos
os países do mundo, com base no diálogo autêntico
e transparente, o que deverá contribuir para reduzir
a politização e a seletividade que desgastaram a
credibilidade da antiga Comissão.
      A primeira reunião do Conselho está prevista
para 19 de junho próximo, em Genebra.

Visita de Estado ao Brasil do Presidente da
República Francesa, Jacques Chirac (10 de
maio de 2006)
      O Presidente da República Francesa, Jacques
Chirac, realizará Visita de Estado ao Brasil nos dias
24, 25 e 26 de maio corrente. O Presidente Chirac
virá acompanhado de membros do Governo e do
Parlamento, bem como de empresários.
      A visita ocorrerá dez meses depois da Visita
de Estado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à
França, por ocasião das comemorações do Ano

do Brasil na França, e terá como objetivo intensificar
e aprofundar o diálogo bilateral em temas de interesse
mútuo, com ênfase na vertente científico-tecnológica.

IV Reunião de Cúpula dos Países da América
Latina, Caribe e União Européia - Viena, 11 e
12 de maio (10 de maio de 2006)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
participará, nos dias 11 e 12 de maio, em Viena, da
IV Reunião de Cúpula dos Países daAmérica Latina,
Caribe e União Européia.
      A Cúpula de Viena deverá discutir o
aperfeiçoamento da cooperação entre América
Latina, Caribe e União Européia com base em uma
ampla agenda que inclui os seguintes temas:
democracia e direitos humanos; fortalecimento do
multilateralismo para a promoção da paz, da
estabilidade e do respeito ao Direito Internacional;
terrorismo; drogas e crime organizado; meio
ambiente, incluídas a prevenção, mitigação e
preparação contra desastres; energia; acordos de
associação, integração regional, comércio,
conectividade (investimento, infra-estrutura, sociedade
da informação); crescimento e emprego; luta contra a
pobreza, desigualdade e exclusão; cooperação para o
desenvolvimento e financiamento internacional para o
desenvolvimento; migrações; capacitação e
conhecimento partilhado, educação superior, pesquisa,
ciência e tecnologia, e cultura.
      Os Chefes de Estado e de Governo
participarão de duas sessões de trabalho, divididos
em três grupos que se reunirão simultaneamente. O
Presidente Lula aceitou convite do anfitrião, o
Chanceler Federal da Áustria, Wolfgang Schuessel,
para ser o expositor inicial dos debates em uma das
três mesas da sessão vespertina de trabalho. Ao final
da Cúpula, o Presidente da Áustria, Heinz Fischer,
oferecerá banquete no Palácio Schönbrunn.
      Paralelamente à Cúpula, será realizada Cúpula
Empresarial organizada pela Câmara Econômica
Federal Austríaca, reunindo lideranças empresariais
de ambas as regiões para a discussão das relações




358	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




comerciais, de investimentos e serviços.
      No dia 13, está prevista reunião da tróica da
União Européia com os países do Mercosul. Na tarde
do dia 13, o Presidente Lula realizará Visita de Estado
à Áustria.

Visita de Estado do Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva à Áustria (10 de maio de 2006)
      A convite do Presidente Heinz Fischer, o
Presidente Lula realizará, no dia 13 de maio, Visita
de Estado à Áustria, a primeira de um Presidente
brasileiro àquele país.
      O Presidente Fischer fez visita ao Brasil, em
setembro de 2005, que foi também a primeira de um
Chefe de Estado austríaco ao país e àAmérica do Sul.
      A troca de visitas no mais alto nível reflete o
interesse mútuo em dinamizar o relacionamento entre
o Brasil e a Áustria. Os mandatários passarão em
revista temas das agendas bilateral, regional e
internacional.
      O Brasil é o principal parceiro da Áustria na
América Latina. O comércio bilateral responde por
40% do intercâmbio da Áustria com os países da
região. O volume do comércio bilateral alcançou
recordes sucessivos nos últimos dois anos, havendo
atingido US$ 535 milhões em 2005. Cerca de 80
companhias austríacas estão instaladas ou operam
em parceria com outras empresas no Brasil.
      A Visita de Estado do Presidente Lula à
Áustria ocorrerá imediatamente após a realização da
IV Reunião de Cúpula América Latina, Caribe e
União Européia.

Posse do Presidente eleito do Haiti, René Préval
(10 de maio de 2006)
      O Vice-Presidente da República, Senhor José
Alencar Gomes da Silva, chefiará a Missão Especial
que representará o Governo brasileiro por ocasião
da posse do Presidente eleito do Haiti, René Préval,
a realizar-se no dia 14 de maio corrente.
      A presença do Vice-Presidente da República
na cerimônia de posse reveste-se de especial

relevância, tendo em vista a contribuição do Governo
brasileiro ao processo de estabilização e consolidação
da democracia haitiana. O Brasil tem participação
de destaque na Missão das Nações Unidas para a
Estabilização no Haiti  MINUSTAH. Além de
contribuir com 1.223 efetivos, o Brasil detém o
comando militar da Missão, exercido atualmente pelo
General-de-Divisão José Elito Carvalho Siqueira.
      No plano bilateral, o Governo brasileiro tem
atuado intensamente com vistas a promover iniciativas
de cooperação nas áreas de saúde, agricultura,
programas sociais, educação, esporte, cooperação
técnica, dentre outras. O Governo brasileiro
continuará empenhado em contribuir para a
estabilidade, o desenvolvimento econômico e social
e a revitalização das instituições haitianas.

Encaminhamento ao Congresso Nacional do
Protocolo Constitutivo do Parlamento do
Mercosul (10 de maio de 2006)
      A Casa Civil da Presidência da República
encaminhou ao Congresso Nacional Exposição de
Motivos solicitando a aprovação parlamentar da
Decisão do Conselho do Mercado Comum CMC
nº 23/05, Protocolo Constitutivo do Parlamento do
Mercosul. O Parlamento foi criado durante a
Presidência Pro Tempore Brasileira de 2004, por
solicitação dos Chefes de Estado do bloco, como
órgão representativo dos povos dos países membros
do Mercosul.
      A aprovação do Protocolo Constitutivo do
Parlamento do Mercosul representará marco
histórico para o aprofundamento da dimensão política
e cidadã do processo de integração. Fortalecerá,
também, o âmbito institucional de cooperação
interparlamentar e permitirá avanço significativo na
harmonização das legislações nacionais e na
incorporação, aos ordenamentos jurídicos internos,
da normativa do Mercosul.
      A instalação do Parlamento do Mercosul
contribuirá, ainda, para criar espaço comum que reflita
o pluralismo e as diversidades da região, em prol do




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

359




fortalecimento da democracia representativa, da
transparênciaedalegitimidadesocialnodesenvolvimento
do processo de integração e de suas normas.

Copa do Mundo de Futebol - 2006 - Assistência
Consular (11 de maio de 2006)
      Durante a Copa do Mundo de Futebol, a se
realizar naAlemanha entre 9 de junho e 9 de julho de
2006, o Ministério das Relações Exteriores prestará
assistência consular aos torcedores brasileiros que
viajarem àquele país para acompanhar o torneio.
      Essa assistência será prestada pelas seguintes
Repartições:
      a) Seção Consular da Embaixada do Brasil
em Berlim: telefones 00xx4930-7262-8601 (durante
o expediente) e 00xx49171-322-2442 (plantão
consular disponível 24 horas);
      b) Consulado-Geral do Brasil em Frankfurt:
telefones 00xx4969-920-7420/7421 (durante o
expediente) e 00xx49160-9346-8160 (plantão
consular disponível 24 horas); e
      c) Consulado-Geral do Brasil em Munique:
telefones 00xx4989-210-3760 (durante o
expediente) e 00xx49173-378-3470 (plantão
consular disponível 24 horas).
      Adicionalmente, o Ministério das Relações
Exteriores manterá, a partir da quinta-feira, 8 de
junho, um Consulado Temporário Itinerante (telefone:
00xx49170-2243125), que estará presente em todas
as cidades em que a Seleção brasileira jogar, e um
Consulado Temporário Fixo em Colônia (telefone:
00xx49171-4490201), que receberá mais de 5.000
brasileiros. Os telefones dessas Repartições
Consulares estarão à disposição dos cidadãos
brasileiros 24 horas por dia. Com o objetivo de tornar
mais eficaz a assistência, os funcionários dessas duas
Repartições Consulares temporárias são fluentes na
língua alemã.
      AAlemanha estará 5 (cinco) horas à frente
do fuso horário de Brasília, durante a Copa do Mundo
de Futebol.
      Recorda-se finalmente que, as solicitações de

assistência consular, a partir do Brasil, deverão ser
dirigidas à Divisão de Assistência Consular (DAC),
telefone 0xx61-3411-6999, entre 9h00 e 19h00, ou,
fora do horário de expediente, nos fins-de-semana e
feriados, ao telefone do plantão consular 0xx61-
9976-8205 ou, ainda, ao endereço eletrônico
dac@mre.gov.br.

Resultado do Concurso Internacional de
Monografias Machado de Assis (11 de maio de
2006)
      A Comissão Julgadora do Concurso
Internacional de Monografias Machado de Assis,
reunida no último dia 28 de abril em Brasília, anunciou
os nomes dos candidatos premiados. São os
seguintes os vencedores, por ordem de classificação:
      - 1º lugar: IdelberAvelar, Ritmos do popular
no erudito: política e música em Machado de Assis
(Consulado-Geral em Miami);
      - 2º lugar: John Gledson, Traduzindo
Machado de Assis (Embaixada em Londres);
      - 3º lugar: Élide Valarini Oliver, A poesia de
Machado no Século XIX: revisita, revisão
(Consulado-Geral em Los Angeles);
      - 4º lugar: Thomas Sträter, Fotografia do
invisível: a invenção de Daguerre na obra de Machado
de Assis (Embaixada em Viena);
      - 5º lugar: Ana Cláudia Suriani da Silva,
Quincas Borba, ou o declínio do folhetim
(Embaixada em Londres).
      A Comissão Julgadora decidiu também
conceder menção honrosa aos seguintes candidatos:
      - Marco Aurélio Ryan, Machado de Assis:
um retrato materialista do Brasil (Embaixada em
Berlim);
      - Frederich Frosch, O tenebroso problema
da patologia cerebral: algumas considerações acerca
dOAlienista machadiano (Embaixada em Viena);
      - Elias José Palti, O espelho vazio:
representação, subjetividade e história em Machado
de Assis (Embaixada em Buenos Aires).
      Promovido pelo Departamento Cultural do

      
      

360	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Ministério das Relações Exteriores, o Concurso
Internacional de Monografias Machado deAssis tem
por objetivo promover e divulgar a literatura brasileira
no exterior. Nesta primeira edição do Concurso, que
teve por tema A obra de Machado de Assis,
puderam inscrever-se quaisquer cidadãos, brasileiros
ou não, desde que residentes no exterior. Foram
recebidas 86 (oitenta e seis) monografias,
provenientes de todas as partes do mundo.
      A Comissão Julgadora do Concurso foi
formada por Ivan Junqueira, membro da Academia
Brasileira de Letras, e pelos professores
Hermenegildo Bastos, João Vianney Cavalcanti Nuto,
Maria Isabel Edom Pires e Rita de Cássia Pereira
dos Santos, do Instituto de Letras da Universidade
de Brasília.
      De acordo com o Edital do Concurso, os
vencedores receberão os seguintes prêmios: 1º lugar,
U$ 20.000,00; 2º lugar, U$ 15.000,00; 3º lugar, U$
10.000,00; 4º lugar, U$ 5.000,00; 5º lugar, U$
3.000,00.
      As monografias vencedores serão reunidas
em livro, a ser publicado pelo Ministério das Relações
Exteriores.

Comunicado conjunto dos Ministros de Minas
e Energia do Brasil e de Hidrocarburos da
Bolívia - 10 de maio de 2006 (11 de maio de
2006)
      Os Ministros de Minas e Energia do Brasil,
Silas Rondeau, de Hidrocarburos da Bolívia,Andres
Soliz Rada, os Presidentes da Petrobras, José Sérgio
Gabrielli de Azevedo, e da YPFB, Jorge Alvarado,
reuniram-se hoje em La Paz, no espírito da Declaração
de Puerto Iguazú, para tratar de questões decorrentes
do decreto DS 28701, de 1º de maio último.
      O Ministro de Minas e Energia do Brasil e o
Presidente da Petrobras reiteram seu absoluto
respeito pelas decisões soberanas do Governo e do
povo bolivianos manifestadas no DS 28701 e
expressam sua disposição de implementá-lo de

acordo à normativa aplicável.
      No âmbito das normativas complementares,
as partes concordaram em realizar reuniões em nível
técnico, para tratar dos seguintes pontos:
      - As condições para condução dos negócios
durante a fase de transição;
      - A definição de condições e contratos
necessários para a produção do gás, e sua
comercialização; e o processo de refino, inclusive
mecanismos e formas de compensação negociada;
      - As condições para assinatura dos contratos
de produção.
      Acordaram também criar uma Comissão de
Alto Nível, integrada por ambos os Ministros e pelos
Presidentes da Petrobras e da YPFB. Ao mesmo
tempo, criou-se uma comissão técnica subdividida
em três grupos de trabalho.
      As partes concordaram, ainda, que a
proposta de revisão de preços de gás seja tratada
de forma racional e eqüitativa, nos termos da
Declaração de Puerto Iguazú, ao amparo dos
mecanismos estabelecidos no contrato de compra e
venda de gás natural (GSA).
      Os métodos de trabalho estabelecidos na
reunião refletem o interesse em aprofundar o diálogo
bilateral.

Imóveis confiscados na Sérvia durante a
Segunda Guerra Mundial (11 de maio de 2006)
      Eventuais interessados ou herdeiros que
tiveram imóveis confiscados na Sérvia durante a
Segunda Guerra Mundial podem buscar informações
para solicitação de indenização ou restituição de tais
imóveis no portal eletrônico da Embaixada do Brasil
em Belgrado (www.ambasadabrazila.org.yu).
      A documentação deverá ser encaminhada, até
o dia 30 de junho do corrente ano, ao seguinte
endereço: Republicka direkcija za Imovinu
Republike Srbije, UL. Gracanicka nº 9, em 11.000
Belgrade  Serbia and Montenegro.





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

361




Declaração de Viena (12 de maio de 2006)
      1. Nós, Chefes de Estado e de Governo da
União Européia e da América Latina e Caraíbas,
reunidos em Viena, a 12 de Maio de 2006, reiteramos
o nosso compromisso em continuar a promover e
reforçar a nossa parceria estratégica a nível bi-
regional, tal como acordado nas cimeiras
anteriormente realizadas no Rio de Janeiro, em junho
de 1999, em Madrid, em Maio de 2002, e em
Guadalajara, em Maio de 2004.
      2. Congratulamo-nos com os resultados
positivos alcançados na Quarta Cimeira UE-ALC,
que contribuirão para o fortalecimento da nossa
relação, já de si sólida, abrangente e mutuamente
benéfica. Alargaremos e aprofundaremos a
cooperação UE-ALC em todos os domínios, num
espírito de respeito mútuo, igualdade e solidariedade.
Tirando partido dos especiais laços históricos e
culturais que nos unem, estamos determinados a
maximizar as potencialidades de atuação conjunta das
nossas regiões.
      3. Recordando as declarações das anteriores
cimeiras do Rio de Janeiro, de Madrid e de
Guadalajara, continuamos empenhados em honrar os
compromissos nelas assumidos. Reiteramos, em
especial, o nosso compromisso nos princípios e
valores fundamentais comuns em que se baseia a
nossa relação bi-regional e que estão consagrados
na Carta das Nações Unidas.
      É nossa firme convicção que a democracia,
o Estado de direito, o respeito, a promoção e a
protecção dos direitos humanos, a erradicação da
pobreza, o desenvolvimento social e económico e o
respeito pelo direito internacional são essenciais para
a paz e a segurança. Reiterando ainda o nosso
compromisso comum num sistema multilateral sólido
e eficaz, estamos determinados, nesse sentido, a fazer
avançar a agenda multilateral enquanto tema
transversal e prioritário nas nossas relações bi-
regionais.
      Intensificaremos os nossos esforços no
sentido de definir posições comuns e ações conjuntas

entre as duas regiões no âmbito dos vários órgãos
das Nações Unidas e nas principais conferências
desta Organização.

Democracia e Direitos Humanos
      4. Reafirmamos que a democracia é um valor
universal, baseada na livre expressão da vontade dos
povos de determinarem os seus próprios sistemas
políticos, económicos, sociais e culturais e a sua plena
participação em todos os aspectos das suas vidas.
Reafirmamos igualmente que, embora os regimes
democráticos se caracterizem por elementos comuns,
a democracia não se pauta por um modelo único nem
é exclusivo de nenhum país ou região, e reiteramos
que é necessário respeitar devidamente a soberania,
a integridade territorial e o direito à autodeterminação.
      Salientamos que a democracia, o
desenvolvimento e o respeito por todos os direitos
humanos e liberdades fundamentais são
interdependentes e se reforçam mutuamente,
constituindo princípios fundamentais da nossa
parceria estratégica a nível bi-regional.
      Aplaudimos a decisão da Cimeira Mundial
de 2005 de criar um Conselho dos Direitos
Humanos, bem como o passo histórico dado pela
Assembleia Geral ao decidir torná-lo operacional.
Ambas as regiões atribuem grande importância a que
o novo Conselho se reúna em 19 de Junho de 2006.
      Manteremos uma estreita cooperação no
sentido de reforçar as políticas, os mecanismos e os
instrumentos das Nações Unidas com vista à
promoção e proteção efetivas dos direitos humanos.
Também intensificaremos a promoção e a proteção
dos direitos humanos nas nossas políticas nacionais.
      5. Empenhar-nos-emos no sentido de garantir
a plena igualdade entre os sexos, zelando
particularmente para que as mulheres usufruam
integralmente de todos os direitos humanos e pelo
seu ulterior desenvolvimento, reiterando a Declaração
e a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos
resultantes da Conferência Pequim+5.
Asseguraremos o respeito e a aplicação dos direitos




362	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




da criança e garantiremos que seja prestada a devida
atenção às necessidades das pessoas com deficiência
e de outros grupos vulneráveis.
      Continuaremos a avançar na via da promoção
e da proteção dos direitos e liberdades fundamentais
dos povos indígenas a nível local, nacional, regional
e internacional. O pleno exercício de tais direitos
constitui um factor essencial para a sua existência,
bem-estar e desenvolvimento integral, bem como
para a sua plena participação na sociedade.
      Continuaremos igualmente a promover, a
todos os níveis, os direitos e as liberdades
fundamentais das pessoas que pertencem a minorias.
      6. Afirmamos que o racismo é incompatível
com a democracia e não pouparemos esforços para
o combater bem como todas as formas de
discriminação, xenofobia e intolerância, garantindo a
plena implementação da Declaração e do Programa
de Ação de Durban.
      7. As pessoas, organizações ou instituições
que atuam na promoção e protecção dos direitos
humanos, incluindo os defensores dos direitos
humanos, devem beneficiar de apoio e protecção em
moldes coerentes e eficazes, em conformidade com
o direito internacional e com a Resolução 53/144 da
AGNU sobre o Direito e a Responsabilidade dos
Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de
Promover e Proteger os Direitos Humanos e
Liberdades Fundamentais Universalmente
Reconhecidos.
      8. Registramos com interesse a proposta da
XVII Conferência Interparlamentar UE-ALC de criar
umaAssembléia Euro-Latino-Americana (Lima, Peru,
14 a 17 de Junho 2005).
      9. Acolhemos com satisfação a realização do
Terceiro Fórum da Sociedade Civil da Europa, da
América Latina e das Caraíbas (Viena, 30 de Março
 1 de Abril de 2006).
      10. Acolhemos com igual satisfação a
realização da Quarta Reunião das Organizações da
Sociedade Civil da Europa, da América Latina e das
Caraíbas (Viena, 57 de Abril) e tomamos nota das

respectivas conclusões.

Reforço daAbordagem Multilateral para a Promoção
da Paz, da Estabilidade e do Respeito pelo Direito
Internacional
      11. Recordando a Cimeira Mundial de 2005,
no âmbito das Nações Unidas, reafirmamos o nosso
compromisso com um sistema multilateral forte e
eficaz, baseado no direito internacional, apoiado por
sólidas instituições internacionais e centrado nas
Nações Unidas. Reiteramos o nosso compromisso
com uma ampla reforma e revitalização das Nações
Unidas de molde a reforçar o seu caráter democrático
e a sua representatividade, transparência,
responsabilização e eficiência.
      Saudamos, em especial, a criação de uma
Comissão de Consolidação da Paz, cuja missão
consiste em prestar aconselhamento e apresentar
propostas relativas a estratégias integradas e
coerentes para a consolidação da paz e a
recuperação pós-conflito, centrando a atenção nos
esforços de reconstrução nacional e de
desenvolvimento institucional necessários à
recuperação pós-conflito e lançando as bases para
a paz e o desenvolvimento sustentável.
      Daremos a devida consideração à
representação de todos os grupos regionais na
composição geral do Comité de Organização.
      Apoiamos plenamente o sistema de segurança
coletiva consignado na Carta das Nações Unidas.
Manifestamos o nosso apoio a todas as operações
de manutenção da paz com mandato das Nações
Unidas e salientamos a necessidade de garantir o
pleno respeito pelos direitos humanos em todas as
operações de paz.
      12. Manifestamos o nosso apoio à
MINUSTAH (Missão das Nações Unidas para a
Estabilização no Haiti) e ao Grupo de Amigos do
Haiti. Saudamos os progressos efetuados no sentido
de melhorar as condições políticas, econômicas e
sociais. Comprometemo-nos a manter o nosso apoio
e instamos a comunidade internacional a reforçar e




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

363




garantir a cooperação com o Haiti. A este respeito,
acolhemos com satisfação a realização da Reunião
Ministerial Internacional que terá lugar a 23 de Maio,
em Brasília.
      13. Reafirmamos o nosso compromisso com
os objetivos e princípios consagrados na Carta das
Nações Unidas, bem como reafirmamos a nossa
decisão de apoiar todos os esforços para respeitar a
igualdade soberana de todos os Estados, respeitar
sua integridade territorial e independência política,
abster-se de ameaçar ou utilizar a força nas relações
internacionais de toda a forma não consentânea com
os objetivos e princípios das Nações Unidas,
defender a resolução de conflitos pelos meios
pacíficos e em conformidade com os princípios de
justiça e do direito internacional.
      Rejeitamos com firmeza todas as medidas
coercivas de carácter unilateral com efeitos extra-
territoriais que sejam contrárias ao direito
internacional e às regras de livre comércio comumente
aceites. Concordamos que esse tipo de prática
constitui uma séria ameaça ao multilateralismo. Neste
contexto, recordando a Resolução 60/12 da
Assembleia Geral das Nações Unidas, reafirmamos
as nossas bens conhecidas posições sobre a
aplicação das disposições extra territoriais da Lei
Helms Burton.
      14. Continuaremos a promover a observância
do direito internacional e a reforçar o compromisso
numa ordem internacional baseado em regras. A
adesão universal aos princípios do Estado de direito
e a confiança na capacidade do sistema para prevenir
ou punir violações das regras constituem, hoje mais
do que nunca, condições indispensáveis para uma
paz e segurança duradouras. Recordamos o dever
de resolução de litígios por meios pacíficos e
incentivamos todos os Estados a recorrerem com
mais frequência às instituições internacionais existentes
para o efeito, entre as quais o Tribunal Internacional
de Justiça. Manifestamos, além disso, o nosso pleno
apoio ao Tribunal Penal Internacional; os Estados
Partes apelam aos países que ainda o não tenham

feito para que ratifiquem o Estatuto de Roma do TPI
ou a ele adiram, consoante o caso, e para que
cooperem com o Tribunal.
      15. Estamos comprometidos com uma
abordagem multilateral para enfrentar os desafios do
desarmamento, não-proliferação e controle de armas,
em especial as armas nucleares, químicas e
biológicas, nos dias de hoje. Assim, prosseguiremos
a implementação, universalização e reforço dos
mecanismos de desarmamento e não-proliferação,
fortalecendo o papel das Nações Unidas.
      Salientamos que o Tratado de Não
Proliferação de Armas Nucleares continua a ser o
pilar do regime de não-proliferação e base essencial
para alcançar o objectivo de desarmamento nuclear,
nos termos do Artigo VI. Reconhecemos o direito a
desenvolver a investigação, a produção e a utilização
da energia nuclear para fins pacíficos sem
discriminação, nos termos do Tratado.
      Continuaremos a trabalhar para a adesão
universal ao TNP. Nesse sentido, também
reafirmamos a importância do Tratado Abrangente
de Proibição de Testes Nucleares (CTBT) como
parte do regime de desarmamento e não-proliferação
nuclear.
      A proliferação de armas de destruição em
massa e seus vetores de lançamento constituem
crescente ameaça à paz e segurança internacionais.
A comunidade internacional compartilha a
responsabilidade por ativamente prevenir esse risco.
Para esse fim, estamos determinados, em
conformidade com as autoridades e a legislação
nacional e em consonância com o direito internacional,
a colaborar para a prevenção do tráfico ilícito de
armas nucleares, químicas e biológicas, os seus
vectores de lançamento e materiais relacionados.
      16. Registamos o estabelecimento da
Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), que
poderá contribuir para o reforço da presença bi-
regional na cena internacional.
      17. Reconhecemos os progressos efetuados
pela Associação de Estados das Caraíbas (AEC)




364	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




através do diálogo político, da cooperação e da
realização de consultas, bem como de acções
coordenadas nos domínios do comércio, do turismo
sustentável, dos transportes e da resposta a
catástrofes naturais, graças aos quais poderão ser
aprofundadas e consolidadas as relações entre a UE
e a região das Grandes Caraíbas.

Terrorismo
      18. Condenamos firmemente todos os atos
terroristas, bem como o financiamento e o apoio ao
terrorismo e a instigação de tais atos.
Comprometemo-nos, através de uma cooperação
mútua, a prevenir, combater e eliminar o terrorismo
sob todas as suas formas e manifestações, onde quer
e por quem quer que sejam cometidos. Manifestamos
a nossa solidariedade para com as vítimas e suas
famílias. Os atos de terrorismo afetam negativamente
o usufruto dos direitos humanos e das liberdades
fundamentais, constituem uma ameaça directa para
o Estado de direito e subvertem o desenvolvimento
econômico e social.
      É dever dos Estados proteger os seus
cidadãos. Impõe-se todavia que, ao combatermos o
terrorismo, não destruamos aquilo que defendemos.
No combate ao terrorismo, é imperioso que sejam
respeitados os direitos humanos, o direito
internacional humanitário, as liberdades fundamentais
e o Estado de direito. Declaramos o nosso pleno
apoio ao cumprimento de todos os compromissos
assumidos nos termos dos instrumentos jurídicos das
Nações Unidas para a luta contra o terrorismo e das
resoluções 1373, 1566 e 1624 adotadas nesta
matéria pelo Conselho de Segurança das Nações
Unidas, e outras resoluções pertinentes.
      19. Instamos todos os Estados a recusarem
dar guarida a presumíveis terroristas, bem como a
empreenderem a seu respeito as devidas
averiguações e ações judiciais e a analisarem
prontamente os pedidos de extradição de pessoas
suspeitas de terem cometido atos terroristas, em
conformidade com o direito nacional e o direito

internacional aplicável, acordos bilaterais inclusive.
      Instamos todos os Estados a tornarem-se
Partes nas treze convenções e protocolos
internacionais relativos ao terrorismo e salientamos a
importância de que se reveste a implementação de
tais instrumentos.
      Apoiamos os esforços para a entrada em
vigor da Convenção Internacional para a Repressão
dos Atos de Terrorismo Nuclear. Salientamos ainda
que é necessário tudo fazer para que, por ocasião
da 60.ª sessão da Assembléia Geral, se chegue a
acordo sobre e se adote uma convenção abrangente
relativa ao terrorismo internacional bem como
apoiaremos os trabalhos da Assembléia Geral das
Nações Unidas para definir uma estratégia de luta
contra o terrorismo, tendo em conta o relatório do
Secretário-Geral das Nações Unidas.

Droga e Criminalidade Organizada
      20. Reiteramos o nosso compromisso, de
acordo com o princípio da responsabilidade
partilhada, e com base numa abordagem global e
integrada do problema mundial das drogas ilícitas,
em reforçar a cooperação e aproveitar plenamente
os mecanismos de diálogo e cooperação entre ambas
as regiões, principalmente através do Mecanismo de
Coordenação e Cooperação UE-ALC de Luta
contra as Drogas e do Diálogo de Alto Nível UE-
Comunidade Andina sobre as Drogas. Reiteramos,
em particular, o nosso compromisso em promover
iniciativas sobre a partilha de informações policiais
relativas ao tráfico de drogas e no domínio do
desenvolvimento alternativo, incluindo o
desenvolvimento alternativo preventivo, em países
interessados, como forma de operar mudanças
estruturais economicamente eficientes e duradouras
em zonas vulneráveis às culturas ilícitas.
      21. Assim, congratulamo-nos com a
Declaração de Viena emitida em 7 de Março de 2006,
por ocasião da conclusão da VIII Reunião de Alto
Nível do Mecanismo de Coordenação e Cooperação
UE-ALC de Luta contra as Drogas. Neste contexto,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

365




e com o objectivo de desenvolver e reforçar este
Mecanismo, apoiamos a proposta de levar a efeito,
até finais de 2006, uma revisão completa do Plano
de Acção do Panamá, acordado em 1999, e dos
domínios de acção da agenda de Lisboa.
      22. Saudamos a entrada em vigor da
Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
(Convenção de Mérida) e sublinhamos a necessidade
dos Estados que ainda não o tenham feito a
assinarem, ratificarem e implementarem efectivamente
essa Convenção.
      De igual modo, sublinhamos a importância dos
Estados que ainda não o tenham feito a considerarem
a assinatura, ratificação ou adesão à Convenção
contra o Crime Organizado Transnacional
(Convenção de Palermo) e aos respectivos
protocolos adicionais.
      23. Comprometemo-nos a continuar a apoiar
o Programa de Ação das Nações Unidas para
Prevenir, Combater e Erradicar o Comércio Ilícito
de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre. Para tal,
reforçaremos a cooperação bi-regional e
participaremos activamente na Conferência das
Nações Unidas para analisar os progressos
alcançados na implementação do Programa deAcção
para Prevenir, Combater e Erradicar o Comércio
Ilícito de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre, que
se deverá realizar em Nova Iorque, de 26 de Junho
a 7 de Julho de 2006.

Meio Ambiente (Incluindo a Prevenção das
Catástrofes, a Atenuação dos seus Efeitos e o Grau
de Preparação para as Enfrentar)
      24. Reconhecemos que a prosperidade a
longo prazo das nossas regiões depende, em larga
medida, da gestão sustentável dos recursos naturais
e da capacidade para garantir um desenvolvimento
que abranja todos os aspectos da sustentabilidade.
Para tal, a UE e a ALC estabelecerão um diálogo a
nível político para a troca de pontos de vista sobre
questões ambientais de interesse mútuo.
      Será prestada especial atenção à cooperação

em domínios como as alterações climáticas, a
desertificação, a energia, os recursos hídricos, a
biodiversidade, as florestas e a gestão das substâncias
químicas.
      Reconhecemos a necessidade de iniciativas
mais eficientes no domínio do ambiente no sistema
das Nações Unidas, acompanhadas de uma
coordenação reforçada, de uma melhor orientação
e aconselhamento sobre políticas públicas a seguir,
do reforço do conhecimento científico, da avaliação
e da cooperação, de uma melhor observância dos
tratados, sem que deixe de ser respeitada a autonomia
jurídica de cada um deles, e de uma melhor integração
das actividades ambientais no quadro mais abrangente
do desenvolvimento sustentável a nível operacional,
nomeadamente através da criação de capacidades;
acordamos igualmente em explorar a possibilidade
de criar um quadro institucional mais coerente para
fazer face a esta necessidade, incluindo uma estrutura
mais integrada, com base nas instituições existentes
e nos instrumentos internacionalmente acordados,
bem como nos órgãos instituídos pelos tratados e
nas agências especializadas.
      25. Congratulamo-nos com a declaração
conjunta sobre a implementação da parceria
estratégica UE-AL para os Recursos Hídricos e o
Saneamento, assinada durante o 4.º Fórum Mundial
da Água (México, 16-22 de Março de 2006).
Reconhecemos o contributo prestado por este Fórum
para a implementação das políticas adoptadas pela
Comissão das Nações Unidas para o
Desenvolvimento Sustentável.
      26. Reiteramos o nosso firme compromisso
em fazer face às alterações climáticas. Saudamos a
entrada em vigor do Protocolo de Quioto e instamos
os Estados que ainda não são Partes a que a ele
adiram sem demora. Congratulamo-nos também com
os resultados da Conferência de Montreal sobre as
Alterações Climáticas (Dezembro de 2005).
Reforçaremos a nossa cooperação para implementar
os seus resultados, inclusive mediante a consideração
dos compromissos dos países desenvolvidos que são




366	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




parte no Protocolo de Quioto para os períodos
subsequentes, bem como através da promoção de
um diálogo orientado para o futuro sobre acções para
lidar com as alterações climáticas no contexto da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Aalterações Climáticas. Cooperaremos ainda para
aprofundar os nossos conhecimentos sobre o impacto
e as vulnerabilidades às alterações climáticas, para
aumentar as capacidades de adaptação, facilitar a
transferência de tecnologias de mitigação e adaptação
às alterações climáticas, e fortaleceremos também a
nossa cooperação no âmbito do Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo.
      27. Um esforço sem precedentes é,
igualmente, necessário para que se atinja uma
significativa redução da taxa de perda de
biodiversidade em todos os níveis, até 2010.
Saudamos, portanto, os resultados da Conferência
de Curitiba sobre Diversidade Biológica (Março de
2006) e comprometemo-nos a aumentar os esforços
para reforçar a implementação da Convenção sobre
Diversidade Biológica e do Protocolo de
Biossegurança pelos seus Estados Partes. Neste
contexto, estamos igualmente comprometidos, na
linha das decisões adoptadas em Curitiba, a continuar
a elaboração e negociação de um regime internacional
sobre o acesso a recursos genéticos e à repartição
de benefícios, a fim de implementar efectivamente os
três objectivos da CBD, a saber: a conservação da
biodiversidade, o uso sustentável de seus
componentes, e a distribuição justa e equitativa dos
benefícios derivados da utilização dos recursos
genéticos, bem como a implementar o Programa de
Trabalho da CDB sobre Zonas Protegidas.
      28. Reconhecemos o elevado grau de
vulnerabilidade de algumas regiões a catástrofes
naturais, bem como a sua crescente ocorrência e
gravidade. Cooperaremos para reforçar a prevenção
das catástrofes naturais e o grau de preparação para
as enfrentar mediante o intercâmbio de experiências
e a rápida divulgação das melhores práticas
emergentes, em particular no domínio do controlo e

do alerta rápido, bem como da criação de
capacidades de resposta a nível local. Deste modo
se poderá reforçar, no contexto do desenvolvimento
sustentável, qualquer acção no sentido de uma
abordagem integrada da gestão das catástrofes
naturais com vista à redução do risco de catástrofe
na Bacia das Grandes Caraíbas.

Energia
      29. Perante a rápida transformação dos
parâmetros mundiais das políticas energéticas,
reconhecemos a necessidade de uma cooperação
regional e internacional mais estreita no sector da
energia. Confirmamos o nosso compromisso em
promover a eficiência energética e em aumentar a
utilização das fontes de energia renováveis como
passo importante no sentido de um abastecimento
energético seguro, estável e competitivo, assim como
do desenvolvimento sustentável.
      Continuaremos a reforçar o diálogo e a
cooperação bi-regional, nomeadamente no campo
da energia renovável.
      Congratulamo-nos com os esforços
desenvolvidos para promover iniciativas no domínio
da integração energética na América Latina e nas
Caraíbas.
      Saudamos ainda a realização do primeiro
encontro de peritos da União Européia e dos países
da América Latina e das Caraíbas em matéria de
energia, que teve lugar em Bruxelas a 20 e 21 de
Abril de 2006.
      30. Reconhecendo embora o direito soberano
que assiste a cada país de gerir e regulamentar os
seus recursos naturais, continuaremos a reforçar a
cooperação com o objectivo de criar um quadro
comercial equilibrado e regimes regulamentares mais
compatíveis entre si. Sublinhamos a importância de
desenvolver e investir na infra-estrutura energética
necessária para garantir a disponibilidade e o acesso
a sistemas energéticos fiáveis e financeiramente
suportaveis. Serão mantidos os esforços e
incrementada a cooperação no sentido de acelerar o




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

367




desenvolvimento de tecnologias energéticas
ambientalmente sustentáveis.

Acordos de Associação; Integração Regional;
Comércio; Conectividade (Investimento, Infra-
Estrutura, Sociedade da Informação)
      31. Congratulamo-nos com o êxito da
implementação dos Acordos de Associação UE-
México e UE-Chile e salientamos a importância de
seguir uma estratégia bi-regional na negociação de
outros Acordos de Associação, incluindo zonas de
comércio livre.
      Tomamos nota do progresso nas negociações
entre o Mercosul e a União Européia para celebrar um
Acordo de Associação Interregional, e atribuímos a
máximaimportânciaaoobjectivodealcançarumacordo
que seja ambicioso e equilibrado. Esse acordo deve
reforçar as relações politicas, económicas, comerciais
e de cooperação entre as duas partes, considerando os
diferentes níveis de desenvolvimento.
      As Partes interessadas saúdam o resultado
da Reunião Ministerial realizada em Setembro de
2005 e instruem os negociadores a intensificar
esforços para fazer avançar o processo negocial.
      Recordando o objectivo estratégico comum
da Declaração de Guadalajara e tendo em conta o
resultado positivo da avaliação conjunta sobre a
integração regional efectuada com aAmérica Central,
saudamos a decisão adoptada pela União Europeia
e a América Central para lançar as negociações para
um Acordo de Associação, incluindo o
estabelecimento de uma Zona de Comércio Livre.
      A América Central confirma os seus
compromissos de implementarem, tal como
acordado, as decisões tomadas pelos Chefes de
Estado da América Central em 9 de Março de 2006
no Panamá, bem como de procurarem ratificar o
Tratado sobre Investimentos e Serviços da América
Central e a desenvolverem um mecanismo
jurisdicional que garanta o cumprimento da legislação
económica regional em toda a região.
      Saudamos o envolvimento do Panamá neste

processo. As Partes reconhecem que a sua
participação activa nas negociações dar-se-á após a
decisão formal da sua adesão ao processo de
integração económica na América Central, SIECA.
      As Partes interessadas partilham o objectivo
de concluírem um acordo de associação abrangente
e desejam um processo rápido de negociação, bem
como uma efectiva implementação do futuro acordo
de associação. A este respeito, as Partes reconhecem
o valor do trabalho preparatório efectuado para este
efeito pela Avaliação Conjunta do processo de
negociação.
      Recordando o objectivo estratégico comum
estabelecido na Declaração de Guadalajara,
congratulamo-nos com a decisão adoptada pela
União Europeia e a Comunidade Andina de encetar,
durante o ano de 2006, um processo conducente à
negociação de um acordo de associação que inclua
um diálogo político, programas de cooperação e um
acordo comercial.
      Para o efeito, a CAN e a UE acordam em
realizar todas as reuniões necessárias antes de 20 de
Julho próximo, a fim de clarificar e definir as bases
da negociação, que permitam uma participação plena
e frutífera para todas as partes.
      Congratulamo-nos igualmente com os
progressos alcançados nas negociações entre a UE
e os países do Fórum das Caraíbas dos Estados ACP
(CARIFORUM) sobre um acordo de parceria
económica.
      32. A integração regional constitui um
elemento fundamental para a estabilidade, o
crescimento económico e o investimento, assim como
para aumentar o peso de ambas as regiões a nível
mundial. Reafirmamos que os princípios da
cooperação e da solidariedade constituem a base dos
nossos processos de integração. Neste contexto,
incentivamos e apoiamos firmemente os países da
América Latina e das Caraíbas a prosseguirem os
seus processos de integração regional.
      Saudamos novas iniciativas como a criação da
Comunidade Sul-Americana de Nações e a entrada em




368	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




vigor do Mercado Único da CARICOM no âmbito do
programa para o estabelecimento da Economia e
Mercado Únicos da CARICOM (CSME).
      33. Reiteramos o nosso inteiro apoio ao
sistema multilateral de comércio e reafirmamos o
compromisso assumido na Conferência Ministerial
da OMC, realizada em Hong Kong, no sentido de
concluir com êxito em 2006 as negociações iniciadas
em Doha. Salientamos a importância central de que
se reveste a dimensão do desenvolvimento em todos
os aspectos do Programa de Trabalho de Doha, tal
como é reiterada na Declaração de Hong Kong.
Reconhecemos que um resultado ambicioso e
equilibrado em todos as áreas de negociação é
decisivo na criação de oportunidades para todos os
membros da OMC, em especial mediante o reforço
da efectiva integração e plena participação dos países
em desenvolvimento no sistema multilateral de
comércio e a criação de um clima seguro, estável e
equitativo para o comércio e o investimento, tendo
presente que as contribuições devem ser consistentes
com o princípio do tratamento especial e diferenciado.
Por esse motivo, nos próximos meses, teremos de
abordar todos as questões e nos comprometer a
prosseguir as negociações no quadro do Compromisso
Único. Continuaremos a ter em conta as especiais
preocupações das pequenas e vulneráveis economias e
dos Países Menos Desenvolvidos.
      34. Incentivamos as instituições financeiras
européias, da América Latina e das Caraíbas a
apoiarem a integração física através da
interconectividade e da criação de infra-estruturas
de rede, nomeadamente nos domínios da energia,
dos transportes, das telecomunicações e da
investigação. A promoção da interconectividade é
parte integral de uma efectiva integração regional.
      Neste contexto, reconhecemos as
características especiais dos Países em
Desenvolvimento sem Litoral e dos Pequenos
Estados Insulares em Desenvolvimento, que deverão
ser objecto de uma abordagem específica.
      Congratulamo-nos com o apoio prestado

pelo Banco Europeu de Investimento aos países da
América Latina e das Caraíbas.

Crescimento e Emprego
      35. Reafirmamos o nosso compromisso em
promover um crescimento económico equitativo e
sustentado, para criar mais e melhores empregos e
combater a pobreza e a exclusão social.
Reconhecemos também a necessidade de promover
a adopção de políticas públicas responsáveis que
conduzam a uma melhor distribuição da riqueza e
dos benefícios do crescimento económico.
Sublinhamos a importância de definir políticas
adequadas nos domínios fiscal e da protecção social,
a fim não só de promover um crescimento económico
equitativo, com justiça social, capaz de criar
empregos produtivos e de qualidade, mas também
de procurarinserirosectorinformalnaeconomiaformal.
Acreditamos que a criação de trabalho decente constitui
um elemento-chave para sustentar o desenvolvimento
económico e social, prestando especial atenção ao
problema do emprego juvenil, nomeadamente através
da criação de capacidade técnica pela via das políticas
de educação e de formação profissional.
Comprometemo-nos a promover e facilitar o diálogo
no contexto das relações laborais nos níveis nacional,
sub-regional e bi-regional.

Luta contra a Pobreza, a Desigualdade e a Exclusão
      36. Sublinhamos o nosso compromisso em
erradicar a pobreza, a desigualdade, a exclusão social e
toda e qualquer forma de discriminação, a fim de
melhorar as condições de vida de todos os indivíduos e
grupos, consolidar a governação democrática e alcançar
maior justiça social e o desenvolvimento sustentável.
      Reconhecemos a necessidade de que sejam
adoptadas estratégias e políticas públicas abrangentes
e integradas para garantir maior igualdade de
oportunidades e melhores condições de vida e de
trabalho para todos, assim como um maior acesso à
educação, à saúde e ao emprego, facilitando a igualdade
de gênero e conferindo prioridade às populações mais




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

369




vulneráveis, incluindo os deficientes. Reconhecemos a
necessidade de elaborar políticas públicas
especificamente vocacionadas para proteger as crianças
e os jovens e para romper o ciclo da pobreza. Estas
estratégias deverão dar resposta às necessidades sociais
e económicas e às prioridades de cada país.
      Saudamos os progressos realizados no
sentido de aumentar o acesso à educação e à saúde
e salientamos a necessidade de melhorar ainda mais
a cobertura e a igualdade de acesso de todos a esses
serviços, inclusive mediante um financiamento justo,
eficiente e de qualidade. Reconhecemos a importância
de promover a responsabilidade social das empresas,
estimular o diálogo social e a participação de todos
os interlocutores relevantes, incluindo a sociedade
civil, e respeitar a diversidade étnica, a fim de construir
sociedades mais coesas.
      37. Sublinhamos que a coesão social,
fundamento de sociedades mais inclusivas, continua
a ser nosso objectivo comum e uma prioridade
essencial da parceria estratégica biregional. A
promoção da coesão social visa contribuir para a
construção de sociedades mais inclusivas, dando a
todos a oportunidade de usufruir dos direitos
fundamentais e acesso ao emprego, de gozar dos
benefícios do crescimento económico com equidade
e justiça social e de assim desempenhar plenamente
o seu papel na sociedade. Continuaremos a atribuir
à coesão social um elevado grau de prioridade nos
nossos programas bi-regionais de cooperação e
assistência, como o EUROsociAL, e também
continuar a promover o intercâmbio de experiências
entre os nossos países e regiões.
      38. Saudamos e apoiamos os resultados da
Conferência de alto nível consagrada à Promoção
da coesão social: as experiências da UE e da ALC,
que teve lugar em Bruxelas em Março de 2006.
      Saudamos igualmente a iniciativa de organizar
periodicamente fóruns consagrados à coesão social
a fim de estimular o diálogo e a cooperação entre a
UE e a América Latina e as Caraíbas em matéria de
igualdade, erradicação da pobreza e inclusão social.

Cooperação para o Desenvolvimento e
Financiamento Internacional para o Desenvolvimento
      39. Reafirmamos a nossa determinação em
assegurar a consecução integral e dentro dos prazos
das metas e objetivos de desenvolvimento aprovados
nas principais conferências e cimeiras das Nações
Unidas, conforme acordado no âmbito da Cimeira do
Milênio, do consenso de Monterrey e dos resultados
da Cimeira Mundial de 2005, bem como no quadro da
Agenda de Doha para o Desenvolvimento.
      40. É necessário promover esforços especiais
tanto nos planos nacional, internacional como bi-
regional com o objectivo de garantir a plena realização
do direito ao desenvolvimento para todos os povos
e pessoas, conforme estabelecido na Declaração das
Nações Unidas sobre o Direito ao Desenvolvimento.
      41. Congratulamo-nos com a declaração
conjunta da UE O Consenso Europeu sobre o
Desenvolvimento, que coloca a eliminação da
pobreza no cerne da cooperação da UE para o
desenvolvimento, no contexto do desenvolvimento
sustentável, o que inclui a prossecução dos
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM),
e que se aplica a todos os países em desenvolvimento.
Reconhecemos os novos e ambiciosos compromissos
assumidos pela UE tendo em vista melhorar os
aspectos de quantidade, qualidade e eficácia da sua
ajuda ao desenvolvimento. Reconhecemos, em
particular, os compromissos dos Estados-Membros
da UE no sentido de atingirem colectivamente até
2010 uma percentagem de 0,56% do RNB para a
APD, e de se esforçarem por atingir a meta de 0,7%
do RNB para a APD até 2015; os Estados-
Membros que aderiram à UE após 2002 esforçar-
se-ão por, até 2015, aumentar a percentagem APD/
RNB para 0,33%. Apelamos a todos os parceiros
no desenvolvimento para que adiram a esta iniciativa
europeia e sigam esta orientação. Congratulamo-nos
com o apoio que continua a ser dado aos países de
rendimento médio através da cooperação económica
e para o desenvolvimento, em que se inclui a
concretização de estratégias de eliminação da




370	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




pobreza, tendo em conta o papel que desempenham
em domínios políticos, comerciais e de segurança.
      Reconhecemos também os esforços dos países
daALC para atingirem os ODM mediante a execução
de políticas públicas orientadas para a integração social
e o desenvolvimento humano sustentável.
      42. Reconhecemos que a concretização dos
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio depende
de recursos adicionais. Acolhemos, nesse sentido,
os desenvolvimentos recentes da Ação contra a
Fome e a Pobreza e a disposição de vários países
para explorar e começar a implementar, em base
voluntária, mecanismos financeiros inovadores para
o desenvolvimento, como a taxa solidária nas
passagens aéreas, a Facilidade Financeira
Internacional e o projeto-piloto Facilidade Financeira
Internacional para a Imunização, todos os quais foram
discutidos na Conferência sobre Fontes e
Mecanismos Financeiros Inovadores realizada em
Paris, em Março último.
      43. Constatamos que o VIH/SIDA e outras
pandemias continuam a representar uma enorme
ameaça para o futuro das nossas nações e para o
desenvolvimento humano sustentável, e
comprometemo-nos a intensificar a nossa
colaboração na resposta às mesmas.
      44. Consideramos que a importância das
relações entre a UE e a ALC se deve reflectir na
afetação de recursos à região.
      45. Conferimos grande importância ao
problema da divida enfrentado por alguns países e
que requer um compromisso contínuo da comunidade
internacional, com vista a encontrar soluções duráveis
e equitativas, enfatizando que credores e devedores
devem compartilhar responsabilidade para prevenir
e solucionar situações insustentáveis de dividas de
forma oportuna e eficiente.
      Valorizamos os benefícios da Iniciativa para
os Países Pobres Altamente Endividados (HIPC)
reforçada e apoiamos a sua plena implementação nos
países elegíveis. Registamos a aprovação, pelo Clube
de Paris, da abordagem de Evian que prevê o

tratamento da divida de países não elegíveis à
Iniciativa HIPC, e reiteramos a necessidade de
trabalhar para manter e promover o seu acesso aos
mercados financeiros internacionais.
      46. Reconhecemos as iniciativas de base
voluntária para ajudar alguns países da ALC,
nomeadamente sob a forma de conversão da dívida
em financiamento para o desenvolvimento, incluindo
para a educação e programas de conversão de
empréstimos APD e de créditos comerciais.
      47. Continuaremos a promover a adopção
de medidas que visem a melhoria do processo
decisório, da governação e do funcionamento dos
organismos financeiros internacionais, e bem assim a
fortalecer a participação dos países em
desenvolvimento nas Instituições Financeiras
Internacionais, a fim de melhor traduzir os interesses
dos referidos países e de dispor de instrumentos mais
eficazes para prevenir e resolver crises. Neste
contexto, saudamos as iniciativas tomadas pelo Fundo
Monetário Internacional, como o Mecanismo contra
Choques Exógenos (Exogenous Shocks Facility),
para prestar ajuda financeira a países de baixo
rendimento que enfrentem esse tipo de choques.
      48. Registamos as conclusões da III Reunião
dos Parlamentos de Integração Regional, realizada
de 24 a 25 de Abril de 2006 em Bregenz, Áustria.

Migração
      49. Reconhecemos a necessidade de
intensificar os benefícios da migração para ambas as
regiões e para os próprios migrantes.
Comprometemo-nos, pois, a levar adiante o nosso
diálogoglobalemmatériademigração,reforçandomais
ainda a nossa cooperação e nossa compreensão mútua
da migração em todas as suas dimensões em ambas as
regiões, e salientamos o nosso compromisso de proteger
eficazmente os direitos humanos de todos os migrantes.
      Congratulamo-nos com a realização em
Cartagena das Índias, a 1 e 2 de Março de 2006, da
segunda reunião consagrada ao tema da migração,
em que participaram peritos da União Européia e de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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países da América Latina e das Caraíbas.
      Saudamos as recomendações no sentido de que
seja efectuado um acompanhamento conjunto da
situação relativa ao tratamento, aos direitos e à
integração dos migrantes; à facilitação da transferência
das remessas dos migrantes, de carácter privado, e à
redução dos custos correspondentes; a novas
abordagens no que respeita às políticas de migração;
aos esforços conjuntos para tratar da migração irregular;
e ao reforço da luta contra o tráfico de seres humanos,
tendo em conta os direitos e a particular vulnerabilidade
das pessoas sujeitas a estes crimes.
      50. O diálogo de alto nível em matéria de
migração e desenvolvimento internacionais, que terá
lugar em Nova Iorque a 14 e 15 de Setembro de
2006, será uma excelente oportunidade para debater
esta importante questão, em todos os seus aspectos,
à escala mundial.

Partilha de Conhecimentos e Desenvolvimento de
Capacidades Humanas: Ensino Superior,
Investigação, Ciência e Tecnologia, Cultura
      51. Reconhecemos o papel das tecnologias
da informação e da comunicação (TIC) no apoio à
coesão social, à integração regional e à
competitividade das nossas economias. Atribuímos
grande importância em colaborar para um maior
desenvolvimento das TIC nas nossas regiões, a fim
de promover o acesso universal, equitativo e
financeiramente comportável a essas tecnologias,
nomeadamente através de estratégias abrangentes
capazes de fazer frente aos novos desafios e
oportunidades da convergência tecnológica.
      Congratulamo-nos com os resultados e com
a declaração aprovada no Quarto Fórum Ministerial
UE-ALC consagrado à sociedade da informação,
sob o tema Uma aliança para a coesão social através
da inclusão digital, que se realizou em Lisboa em
Abril de 2006. Reconhecemos os resultados
encorajantes das actividades bi-regionais em curso
neste campo e consideramos ser importante manter
o apoio financeiro e político a iniciativas que

consolidem o espaço de colaboração cientifica
baseado nas TICs.
      52. Consideramos prioritária a criação de um
Espaço Comum do Ensino Superior UE-ALC,
orientado para a mobilidade e a cooperação. Neste
contexto, saudamos e encorajamos as decisões
adoptadas na Conferência Ministerial realizada no
México em Abril de 2005 e as recomendações mais
recentes do Comité deAcompanhamento AL-C-UE.
Acolhemos também com agrado a iniciativa da
Comissão Europeia no sentido de intensificar
substancialmente o seu programa de intercâmbios.
      53. Reconhecemos a importância da C&T
para o desenvolvimento económico e social
sustentável dos nossos países, inclusive para a
redução da pobreza e a inclusão social. Registamos
a reunião havida em Salzburgo, de 1 a 3 de Fevereiro
de 2006, entre altos funcionários da UE e da ALC, e
subscrevemos as suas conclusões.
      Congratulamo-nos com a consolidação das
plataformas UE-ALC para a C&T, que levem ao
reforço da parceria EU-ALC, promovendo um
espaço de conhecimento UE-ALC concebido como
um espaço comum de ciência, tecnologia e inovação.
Instruímos os nossos altos funcionários UE-ALC da
área da C&T para promoverem a concepção, a
execução e o acompanhamento da pesquisa e
desenvolvimento conjuntos, a mobilidade, a inovação
e a sensibilização do público para as atividades
científicas em domínios de interesse comum para
ambas as regiões no seu entendimento, tendo em vista
fomentar a participação conjunta em actividades de
investigação tais como o Sétimo Programa-Quadro
e outros programas bilaterais e multilaterais.
      54. Reconhecemos a importância da
diversidade cultural enquanto fator de
desenvolvimento, crescimento e estabilidade,
conforme exemplificado pela aprovação, em Outubro
de 2005, da Convenção da UNESCO para a
Protecção e Promoção da Diversidade das
Expressões Culturais. Apoiamos a sua rápida
ratificação e implementação.




372	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




      Reconhecemos que a cooperação cultural é
essencial para fomentar o diálogo intercultural e a
compreensão mútua. Reafirmamos, além disso, a
nossa convicção de que as actividades e indústrias
culturais desempenham um papel importante na
defesa, desenvolvimento e promoção da diversidade
cultural. Comprometemo-nos a procurar meios que
permitam reforçar tanto a cooperação UE-ALC
como a cooperação intra ALC e os intercâmbios de
conhecimentos e boas práticas neste domínio, além
de incrementar a cooperação entre a UE e a ALC
no quadro da UNESCO.
      55. Acordamos em comemorar os
bicentenários de vários eventos históricos e culturais,
com o objectivo de contribuir para a aproximação
dos laços entre os nossos povos.

Conclusões
      56. Acolhemos com o maior agrado o
relatório das diversas reuniões e atividades realizadas
no plano bi-regional entre as Cimeiras de Guadalajara
e Viena, no qual se destaca a contínua consolidação
da nossa associação estratégica.
      57. Congratulamo-nos com a realização da
1.ª Cimeira Empresarial UE-ALC (Viena, 12 de Maio
de 2006), subordinada ao tema Aproximar os dois
mundos através dos Negócios e da Cultura. Nela
estiveram presentes importantes figuras das
comunidades empresariais de ambas as regiões, às
quais foi proporcionada uma plataforma para
debaterem as relações comerciais, os investimentos,
os serviços e as perspectivas de negócio. As
conclusões e recomendações da cimeira foram-nos
apresentadas durante a sessão plenária de
encerramento da Quarta Cimeira UE-ALC.
      58. Aceitamos com o maior agrado o convite
do Peru para realizar a Quinta Cimeira UE-ALC em
2008.
      59. Expressamos a nossa gratidão ao
Governo e ao povo da Áustria por toda a sua
hospitalidade e apoio, que contribuíram para
assegurar o êxito da Cimeira de Viena.

Acordo Sobre Serviços Aéreos Brasil-Senegal
(12 de maio de 2006)
      O Brasil e o Senegal assinaram em Dacar, no
último dia 28 de abril, Minuta de Acordo Sobre
ServiçosAéreos, instrumento que permitirá a conexão
aérea e o transporte de passageiros e carga entre os
dois países. Foi também assinado Memorando de
Entendimento para a aplicação provisória do Acordo
até que estejam concluídos todos os trâmites
necessários à sua entrada em vigor.
      Negociações entre a empresa brasileira TAF
Linhas Aéreas S/A, sediada no Ceará, e as
contrapartes senegalesas estão em andamento, com
vistas ao estabelecimento de linha direta entre
Fortaleza e Dacar.
      Trata-se de importante e auspicioso passo na
direção do desejável aumento dos fluxos de pessoas,
bens e serviços entre o Brasil e o Senegal. O Acordo
sinaliza, também, as possibilidades de
estabelecimento de novos acordos no campo
aeronáutico entre o Brasil e outros países do
continente africano.

Reunião Ministerial UE-Mercosul -
Comunicado Conjunto - Viena, Áustria, 13 de
maio de 2006 (13 de maio de 2006)
      Por ocasião da Quarta Cimeira entre a União
Européia e os países da América Latina e do Caribe,
realizada em Viena, a UE, representada pelo
Secretário de Estado austríaco Hans Winkler, em
representação da Presidência da UE, pela Comissária
Benita Ferrero-Waldner, em representação da
Comissão Européia, e pela Ministra do Comércio
Externo e do Desenvolvimento e Ministra no
Gabinete do Primeiro Ministro, Paula Lehtomäki, em
representação da próxima Presidência Finlandesa,
realizou uma sessão de trabalho com os Ministros
dos Negócios Estrangeiros da Argentina, Jorge
Taiana, do Brasil, Celso Amorim, do Paraguai, Leila
Rachid, e do Uruguai, Reinaldo Gargano, em
representação dos países membros do Mercosul e
Carlos Alvarez, Presidente do Comitê de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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Representantes Permanentes do Mercosul.
      1. A UE e o Mercosul debateram a situação
em ambas as regiões. Os países do Mercosul
informaram os seus homólogos da UE sobre os mais
recentes progressos realizados com vistas a reforçar
o processo de integração regional, considerado como
a pedra angular do desenvolvimento econômico e
social das respectivas populações, bem como um
instrumento fundamental para a consolidação da
democracia e a estabilidade política na região. Foi
dado especial destaque às decisões tendentes a
aperfeiçoar a livre circulação de bens e pessoas no
Mercosul, bem como para reforçar o quadro
institucional do bloco.
      A UE teceu comentários sobre os principais
desenvolvimentos ocorridos na União, entre os quais
os debates em curso sobre o futuro da Europa e a
próxima rodada de negociações com vistas ao
alargamento da UE, tendo ainda apresentado o
estado de situação da Estratégia de Lisboa,
destacando seus desafios e objetivos.
      2. As Partes reafirmaram conferir prioridade
estratégica à celebração de um Acordo de
Associação Inter-regional ambicioso e eqüitativo, que
constitua um instrumento de reforço das relações
políticas, econômicas, comerciais e de cooperação
e contribua para reduzir as disparidades sócio-
econômicas existentes. Avaliaram a situação das
negociações em curso para um acordo de comércio
bi-regional, incluindo as evoluções recentes, e
manifestaram sua expectativa de que as negociações
conduzam à conclusão tempestiva e bem sucedida
de um Acordo de Associação abrangente e
equilibrado. As Partes expressaram seu apoio ao
avanço das discussões com o objetivo de se convocar
nova reunião de negociações comerciais, no nível
ministerial.Além disso, salientaram a importância dos
contatos de alto nível entre os representantes dos meios
empresariais de ambas as regiões, incentivando-os a
que continuem a reunir-se e a enriquecer o diálogo inter-
regional entre a UE e o Mercosul com sugestões e
contribuições construtivas.
      
3. A UE e o Mercosul salientaram a
importância da dimensão política da sua parceria com
base numa agenda comum que deverá incluir, entre
outras questões, a adesão aos princípios do respeito
pelos direitos humanos, democracia e Estado de
direito. Ressaltaram os progressos realizados neste
âmbito e decidiram aprofundar o diálogo político,
incluídas consultas mais freqüentes no nível deAltos
Funcionários sobre temas concretos e questões gerais
de interesse mutuo.
      4. A UE e o Mercosul reiteraram o seu pleno
apoio ao sistema multilateral de comércio e
endossaram o compromisso assumido na Conferência
Ministerial da OMC em Hong Kong no sentido de
concluir com êxito em 2006 as negociações lançadas
em Doha. Reconheceram que um resultado ambicioso
e equilibrado em todas as áreas em negociação será
decisivo para a criação de um ambiente seguro, estável
e eqüitativo, que propicie oportunidades de comércio
e investimento para todos os membros da OMC,
especialmente para os países em desenvolvimento,
levando em consideração que as contribuições devem
ser consistentes com o princípio do tratamento
especial e diferenciado e o da reciprocidade
assimétrica. Por esse motivo, nos próximos meses,
os membros da OMC terão de abordar todos os
problemas e continuar as negociações dentro do
quadro do Compromisso Único (Single
Undertaking). Acentuaram a importância central da
dimensão do desenvolvimento em todos os aspectos
do Programa de Trabalho de Doha, tal como reitera
a Declaração Ministerial de Hong Kong. Continuarão
a ter em conta as preocupações especiais das
economias pequenas e mais vulneráveis, bem como
as dos países de menor desenvolvimento.
      5. As Partes salientaram a importância do
papel desempenhado pelo sistema das Nações
Unidas. Congratularam-se com os resultados da
Cimeira das Nações Unidas realizada em Setembro
de 2005 e reiteraram o seu empenho em unir
esforços com vista à plena implementação das
reformas acordadas na Cimeira. Neste contexto,




374	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




acolheram com agrado a criação da Comissão de
Consolidação da Paz e do Conselho dos Direitos
Humanos. Reafirmaram ainda que estão empenhadas
em continuar a contribuir para o processo de reforma
das Nações Unidas em curso, de forma a capacitar
melhor a Organização para enfrentar os desafios que
se colocam hoje em dia. Reiteraram a sua
disponibilidade para promover um sistema multilateral
eficaz e reforçar as capacidades da ONU para
manter a paz, e bem assim para contribuir de forma
determinada, através de um empenhamento
construtivo, para dar respostas comuns aos grandes
desafios nos domínios do desenvolvimento social e
econômico, da segurança e dos direitos humanos.
      6. No que respeita à prestação de assistência
a título da cooperação, as Partes reconheceram como
muito positivo o estabelecimento de uma cooperação
global a nível bi-regional. Tomaram conhecimento dos
progressos registrados no que respeita à elaboração
do Documento de Estratégia Regional da UE para o
período de 2007 a 2013, que focalizará
principalmente o apoio a prestar aos esforços
desenvolvidos pelo Mercosul para completar o
mercado comum e o modo de facilitar a
implementação do futuro Acordo de Associação.

Assistência Humanitária ao Suriname - Envio
de Helicóptero Cougar do Exército Brasileiro
(14 de maio de 2006)
      O Governo brasileiro enviou no dia de hoje,
14.05.2006, helicóptero Cougar HM-3, do Exército
Brasileiro, para auxiliar nos trabalhos de apoio
logístico na distribuição de assistência humanitária no
Suriname. Chuvas intensas têm afligido esse país nos
últimos dias, ocasionando graves inundações em
vastas áreas dos rios Suriname, Tapanahony, Lawa
e Marowijne, ao sul de Paramaribo. Há mais de 37
mil pessoas afetadas, das quais 22 mil estariam
desabrigadas. Foram inundadas casas, policlínicas,
escolas, lojas, armazéns e centrais de energia elétrica.
Essa região está no auge da estação chuvosa e há
previsão meteorológica de que as fortes chuvas

persistirão ao longo dos próximos dias.
      O Suriname conta unicamente com um
helicóptero. Países doadores, organizações
Internacionais e ONGs já iniciaram o envio de
equipes especializadas, que estão impossibilitadas de
acesso às regiões afetadas. Alimentos, tendas e
medicamentos chegam ao aeroporto de Paramaribo.
O envio do helicóptero militar brasileiro 
acompanhado de avião Bandeirante que transportará
a equipe encarregada da manutenção do mesmo 
será essencial para que possa ser rompido o gargalo
que impede o acesso dos encarregados da
distribuição da assistência e do material recebido às
regiões mais isoladas do país. Capaz de transportar
até 27 pessoas, entre passageiros e tripulação, o
Cougar HM-3, operado pelo Exército Brasileiro, está
apto para emprego em missões de apoio logístico,
como a que agora se realiza.
      O Governo do Suriname arcará com os
custos de combustível das aeronaves, assim como
com a hospedagem das tripulações e seu transporte
interno terrestre em Paramaribo, por um período
aproximado de duas semanas.

Visita da Ministra das Relações Exteriores da
Tanzânia, Asha-Rose Migiro (15 de maio de
2006)
      Visita o Brasil oficialmente, de 14 a 15 de
maio corrente, a Ministra dos Negócios Estrangeiros
e Cooperação Internacional da Tanzânia,Asha-Rose
Migiro, acompanhada de delegação.
      A Ministra Migiro manterá audiência com o
Ministro Celso Amorim, com quem examinará os
principais temas de interesse comum. Os dois
Ministros firmarão, na oportunidade, o Acordo
Básico de Cooperação Técnica e o Acordo para o
Estabelecimento de Comissão Mista Brasil-Tanzânia.
      Um dos principais tópicos de interesse para
a cooperação bilateral consiste no campo da
agricultura. A Ministra Migiro e sua delegação
visitarão o Centro de Pesquisas EMBRAPA-
Cerrados, em Planaltina, onde são realizados




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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experimentos em cultivos de café e mandioca.
      Durante sua estada em Brasília, a delegação
tanzaniana manterá contatos com diferentes
interlocutores para viabilizar, no futuro próximo, a
abertura de Embaixada residente de seu país na capital
brasileira.Aconcretização de tal iniciativa contribuirá
para ampliar o relacionamento entre o Brasil e a
Tanzânia.

Estabelecimento de relações diplomáticas entre
Brasil e Tuvalu (15 de maio de 2006)
      Em cerimônia realizada na Missão do Brasil
junto às Nações Unidas, em 12 de maio, em NovaYork,
os Representantes Permanentes do Brasil e de Tuvalu
trocaram notas e assinaram ato pelo qual foram
estabelecidas relações diplomáticas entre os dois países.

II Reunião de Coordenação do Centro Regional
para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial da
América Latina - Brasília, 16 a 19 de Maio (15
de maio de 2006)
      Em decorrência de acordo firmado entre o
Governo peruano e a UNESCO, foi instituído, na
cidade de Cuzco, o Centro Regional para a
Salvaguarda do Patrimônio Imaterial da América
Latina (CRESPIAL). No contexto da implementação
do Centro e da consolidação do apoio dos demais
países da região a suas atividades, será realizada,
em Brasília, no Palácio Itamaraty, de 16 a 19 de maio,
a II Reunião de Coordenação do CRESPIAL. O
encontro insere-se em uma fase inicial de consultas
regionais e contará com a participação de especialistas
e autoridades governamentais dos 10 países daAmérica
do Sul. Os demais países da América Latina serão
progressivamente incorporados ao processo consultivo.
      A reunião está sendo organizada sob os
auspícios da UNESCO e é resultado de esforço
conjunto do Governo brasileiro, por meio do Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(IPHAN), do Ministério da Cultura, com o apoio do
Ministério das Relações Exteriores; e do Governo
peruano. A cerimônia de abertura ocorrerá no dia

16 de maio, às 19 horas, no Auditório Vladimir
Murtinho, no Palácio Itamaraty.

Eleição do Brasil à Comissão de Construção da
Paz das Nações Unidas (16 de maio de 2006)
      O Brasil foi eleito, por aclamação, na última
sexta-feira, dia 12 de maio, para integrar a Comissão
de Construção da Paz (CCP) das Nações Unidas.
      A Comissão de Construção da Paz foi
estabelecida em dezembro de 2005, por meio das
Resoluções 60/180, da Assembléia Geral, e 1645
(2005), do Conselho de Segurança.AComissão será
integrada por 31 membros, dos quais 7 do Conselho
Econômico e Social (ECOSOC), entre os quais o
Brasil; 7 da Assembléia Geral; 7 oriundos do
Conselho de Segurança (os cinco permanentes e,
para o primeiro mandato, Dinamarca e Tanzânia); 5
maiores contribuintes financeiros da Organização e
5 maiores contribuintes de tropas para operações
de paz.
      A Comissão de Construção da Paz tem como
objetivo principal auxiliar os países recém-saídos de
conflitos armados a alcançarem estabilidade política
e econômica duradouras. Representa importante
avanço no processo de reforma da ONU, ao
contribuir para o fortalecimento do sistema das
Nações Unidas na área econômica e social.Acriação
de órgão como a Comissão de Construção da Paz
havia sido objeto de propostas do Brasil desde
meados da década de noventa e representa a
concretização de aspiração de longa data dos países
em desenvolvimento.
      Como integrante da Comissão de Construção
da Paz, o Brasil estará empenhado em contribuir para
que países vitimados por conflito, como o Haiti,
tenham uma trajetória sustentável rumo à paz, com
estabilidade político-institucional e desenvolvimento
econômico-social.
      Assim como o recém-criado Conselho de
Direitos Humanos, para o qual o Brasil acaba de ser
eleito com votação recorde, a criação da Comissão
de Construção da Paz constitui mais um passo




376	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




significativo no processo de reforma das Nações
Unidas. O Brasil tem defendido uma reforma
abrangente da ONU, essencial nos esforços da
comunidade internacional para a preservação da paz e
da segurança, a promoção do desenvolvimento
econômico e social e a promoção dos direitos humanos.
      Na seqüência do estabelecimento da
Comissão de Construção da Paz e do Conselho de
Direitos Humanos, atenção prioritária deve ser dada
ao Conselho de Segurança, sem a qual nenhuma
reforma das Nações Unidas estará completa.

Cumprimentos do Ministro Celso Amorim ao
novo Vice-Presidente do Conselho de Ministros
e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Itália
(18 de maio de 2006)
      O Ministro CelsoAmorim telefonou, ontem,
ao Senhor Massimo D´Alema para cumprimentá-lo
pela nomeação para os cargos de Vice-Presidente
do Conselho de Ministros e de Ministro dos
Negócios Estrangeiros da Itália.
      O	Ministro	Amorim	expressou
contentamento em ver o Ministro Massimo D´Alema
novamente à frente de elevadas funções no Governo
italiano. Ressaltou a importância de sua trajetória
política e seu interesse pelos temas relativos ao Brasil
e à América do Sul. Convidou-o a visitar o Brasil tão
logo possível e transmitiu convite do Presidente da
República para que o Primeiro-Ministro Romano
Prodi visite também o país.
      O Ministro D´Alema agradeceu os
cumprimentos e os convites formulados, que serão
objeto de atenta consideração.

Ajuda Humanitária ao Suriname (15 de maio de
2006)
      O Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, remeteu hoje carta ao Presidente do
Suriname, Runaldo Ronald Venetiaan, pela qual
transmite a solidariedade do povo brasileiro pelo difícil
momento que atravessa aquele país, em decorrência
das fortes chuvas que têm atingido de forma

inclemente a parte norte daAmérica do Sul, deixando
milhares de pessoas ao desabrigo.
      Em sua carta, o Presidente Lula informa da
adoção de medidas imediatas para atender a
solicitação do Presidente Venetiaan. Nesse contexto,
coube ao Itamaraty a coordenação do esforço de
ajuda humanitária. O Governo brasileiro disponibilizou
helicóptero Cougar HM-3, do Exército brasileiro,
em 14 de maio, para auxiliar no transporte de
assistência humanitária às regiões mais longínquas.
Além disso, enviou hoje, dia 18, avião C-130 da
Força Aérea Brasileira com 10 mil frascos de
hipoclorito (suficientes para atender às necessidades
de cerca de 20 mil pessoas, durante um mês), bem
como 6 kits de farmácia básica e 6 mil pastilhas de
quinina para malária, provenientes dos estoques do
Ministério da Saúde.

Nova Coordenadora Residente do Sistema das
Nações Unidas no Brasil (19 de maio de 2006)
      Ministro Celso Amorim recebeu hoje, dia 19
de maio, as credenciais da Senhora Kim Bolduc, nova
Coordenadora Residente do Sistema das Nações
Unidas no Brasil.ASenhora Bolduc acumulará ainda
a função de Representante Residente do Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD).
      Na função de Coordenadora Residente do
Sistema das Nações Unidas no Brasil, a Senhora Kim
Bolduc estará encarregada de promover a
coordenação do trabalho das mais de vinte agências
da ONU que mantêm programas e projetos de
cooperação internacional com instituições brasileiras.

Declaração do Grupo do Rio sobre a Posse do
Presidente do Haiti, René Préval - Georgetown,
17 de maio de 2006 (19 de maio de 2006)
      Os países do Mecanismo Permanente de
Consulta e Coordenação Política  Grupo do Rio 
felicitam Sua Excelência René Préval por ocasião de
sua posse como Presidente da República do Haiti,
no domingo, dia 14 de maio de 2006. A posse do




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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novo Presidente conclui com êxito um processo
constitucional que enfrentou enormes desafios e serviu
para reconduzir o Haiti ao caminho da recuperação
econômica. O Grupo do Rio também felicita o
Parlamento recém-eleito e o povo do Haiti pelo
manifesto compromisso com o processo político e a
manutenção de um ambiente de relativa estabilidade
durante o extenso período eleitoral. O Grupo do Rio
conclama todos os atores envolvidos a trabalhar
juntos	sob	a	liderança	do	Presidente
democraticamente eleito do Haiti para começar a
reconstrução das instituições democráticas naquele
país e promover o respeito pelos direitos humanos
em todas os campos, assim como o ambiente de
reconciliação do povo haitiano. O Grupo do Rio
exorta o novo Presidente e o Parlamento a lutar pela
participação plena de todos os setores no processo
de desenvolvimento econômico, com vistas a aliviar
a crise social por que passa a nação irmã do Haiti.
      O Grupo do Rio expressa satisfação com o
anúncio feito durante a IX Reunião do Conselho para
Relações Externas e Comunitárias (COFCOR) da
Comunidade Caribenha, realizada em Granada nos
dias 24 e 25 de abril de 2006, que inter alia reafirmou
o compromisso da CARICON com o Haiti e sua
reiterada disposição de fornecer assistência para a
reconstrução do Haiti. O Grupo do Rio está
convencido do potencial da reintegração do país
irmão nas atividades da Comunidade Caribenha para
promover o progresso no Haiti.
      O Grupo do Rio expressa sua satisfação com
o papel fundamental desempenhado pelas
organizações regionais e internacionais, inclusive as
Nações Unidas, a MINUSTAH, a Organização dos
Estados Americanos e a CARICOM, no sentido de
assegurar o exitoso retorno à constitucionalidade no
Haiti.Adicionalmente, o Grupo do Rio reconhece os
esforços da comunidade internacional para apoiar o
processo eleitoral no Haiti, que reconduziu o país a
um novo caminho de estabilização e progresso.
      O Grupo do Rio reitera seu apoio ao

estabelecimento de sólidas instituições democráticas,
bem como ao desenvolvimento econômico e social
sustentável na República do Haiti. O Grupo do Rio
exorta a comunidade internacional a cumprir os
compromissos de apoiar o processo de reconstrução,
de acordo com as prioridades do povo haitiano e
com vistas a incrementar seu bem-estar no curto,
médio e longo prazos. A esse respeito, o Grupo do
Rio aguarda com interesse a Reunião Internacional
de Alto Nível sobre o Haiti, a ocorrer em Brasília, no
dia 23 de maio de 2006, com a presença de países
doadores e de organizações internacionais.

Visita do Ministro Celso Amorim à Bolívia - 21
e 22 de maio de 2006 (20 de maio de 2006)
      O Ministro das Relações Exteriores, Celso
Amorim, realizará visita a La Paz nos dias 21 e 22
de maio corrente, ocasião em que manterá encontros
com o Presidente da República da Bolívia, Evo
Morales, e com o Ministro das Relações Exteriores
e Culto, David Choquehuanca, além dos Ministros
da Presidência, do Governo, Planejamento, Defesa,
e Desenvolvimento Rural. Deverá também encontrar-
se com os Presidentes da Câmara e do Senado
bolivianos.Avisita dará seguimento ao encontro dos
Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Evo Morales, à
margem da IV CúpulaAmérica Latina e CaribeUnião
Européia, em Viena, Áustria, em 13 de maio último.
      Na ocasião, o Ministro Amorim terá
oportunidade de manter diálogo político que visa a
reforçar os laços de cooperação e de integração entre
os dois países. Deverá tratar também de aspectos
relativos à proteção dos interesses da população
brasileira residente na Bolívia.
      O Ministro Amorim examinará com as
autoridades bolivianas aspectos da integração sul-
americana, tendo em vista o fato de que a Bolívia
assumirá a Secretaria Pro Tempore da Comunidade
Sul-americana de Nações, a partir da II Reunião de
Chefes de Estado da Comunidade, a realizar-se em
La Paz, no corrente ano.





378	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Visita do Ministro Celso Amorim à Bolívia -
Comunicado Conjunto (22 de maio de 2006)
      Conforme decidido pelos Presidentes do
Brasil e da Bolívia em recente encontro em Viena, o
Ministro das Relações Exteriores do Brasil,
Embaixador CelsoAmorim, realizou visita de trabalho
a La Paz nos dias 21 e 22 de maio, com o objetivo
de discutir temas de interesse comum dos dois países.
      O Ministro das Relações Exteriores e Cultos
da Bolívia, David Choquehuanca, manteve
importante reunião com seu homólogo brasileiro na
Chancelaria boliviana, da qual participaram,
igualmente, outras autoridades do Poder Executivo.
O Chanceler Celso Amorim também manteve
encontros com os Ministros da Presidência, Juan
Ramón Quintana, e do Planejamento do
Desenvolvimento, Carlos Villegas.
      O Chanceler brasileiro foi recebido em
audiência particular pelo Presidente da República da
Bolívia, Evo MoralesAyma.
      Realizou, igualmente, uma visita de cortesia
ao Presidente do Senado, Senador Santos Ramírez.
      Durante a reunião na Chancelaria boliviana,
os Chanceleres ratificaram a firme disposição de seus
Governos de estreitar o diálogo e aprofundar a relação
estratégica.
      Congratularam-se, da mesma forma, pelos
resultados positivos alcançados por ocasião da visita
da Missão Especial Brasileira de Cooperação, que
se realizou em La Paz, em 24 e 25 de abril passado.
      Voltaram a constatar a excelente
coordenação alcançada pelo Brasil e pela Bolívia nos
foros multilaterais. Neste âmbito, o Chanceler
Amorim agradeceu o firme apoio boliviano à
aspiração brasileira de ocupar um assento permanente
no Conselho de Segurança das Nações Unidas, bem
como à candidatura do Brasil ao Conselho de Direitos
Humanos da ONU. O Chanceler do Brasil anunciou
o apoio de seu país à candidatura boliviana ao
ECOSOC.
      Ressaltaram a importância da realização da
Segunda Cúpula da Comunidade Sul-Americana de

Nações, a realizar-se durante o segundo semestre
de 2006, na Bolívia.
      Salientaram a positiva implementação do
Acordo de Regularização Migratória, que tem lugar
em ambos os países. Nesse contexto, decidiram criar
dois grupos de seguimento dos temas migratório e
agrário. Os dois grupos técnicos deverão reunir-se,
pela primeira vez, nos primeiros dias de junho. Os
grupos de trabalho observarão o compromisso mútuo
de aplicar a legislação nacional levando em conta as
necessidades humanitárias das comunidades boliviana
e brasileira nos territórios dos dois países.
      Os dois Ministros destacaram a ratificação,
por parte de seus respectivos Congressos, do
Acordo de Permissão de Residência, Estudo e
Trabalho para Nacionais Fronteiriços da Bolívia e
do Brasil, o qual entrará em vigência por ocasião do
intercâmbio, por via diplomática, dos
correspondentes instrumentos de ratificação.
      O Chanceler do Brasil reiterou ao Presidente
Evo Morales convite para visitar oficialmente o Brasil,
já formulado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. O Presidente da Bolívia aceitou com prazer o
convite e decidiu realizar a visita em data próxima, a
ser acordada pelos canais oficiais, oportunidade em
que os Presidentes dos dois países fortalecerão os
vínculos políticos, econômicos e sociais que unem
os povos e Governos da Bolívia e do Brasil.

Reunião Internacional de Alto Nível sobre o
Haiti - Brasília, 23 de maio de 2006 (22 de maio
de 2006)
      Será realizada amanhã, dia 23 de maio, no
Palácio Itamaraty, Reunião Internacional de Alto
Nível sobre o Haiti, com a participação de
representantes de 16 países e 11 organizações
internacionais.
      A reunião insere-se no âmbito dos esforços
da comunidade internacional em apoiar a
reconstrução e a democracia do Haiti e terá por
objetivo rever, ampliar e estender o Quadro de
Cooperação Interino - CCI - para aquele país, além




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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de discutir a eventual necessidade de aumento das
doações e a convocação de nova Conferência de
Doadores.
      Durante a reunião, serão assinados atos
internacionais de cooperação do Brasil com a
Argentina, o Canadá e o Banco Mundial em prol do
Haiti.
      Confirmaram presença, entre outros, o
Ministro das Relações Exteriores, Comércio
Internacional e Culto daArgentina, o Secretário-Geral
da OEA, o ex-Representante Especial do Secretário-
Geral da ONU para o Haiti, Embaixador Juan Gabriel
Valdés, o Vice-Ministro das Relações Exteriores do
Chile, a Vice-Ministra das Relações Exteriores da
República Dominicana, a Vice-Ministra das Relações
Exteriores do Uruguai, o SubsecretárioAdjunto para
o Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado
dos EUA e a Diretora para América Latina e Caribe
do Banco Mundial. O Haiti enviará delegação
chefiada pelo Ministro do Planejamento e
Cooperação Internacional e composta por
representantes do Congresso e de seus mais
importantes setores de atividades, com vistas a
discutir o apoio da comunidade internacional para
áreas consideradas prioritárias pelo novo Governo
haitiano.
      O Ministro Celso Amorim presidirá o
segmento ministerial da Reunião, oferecerá almoço
aos participantes e participará de conferência de
imprensa ao final do evento.

Contencioso com a União Européia sobre açúcar
no âmbito da OMC (22 de maio de 2006)
      Venceu hoje, 22 de maio de 2006, o prazo
estabelecido por meio de arbitragem para que a
União Européia desse cumprimento às determinações
do painel e do Órgão de Apelação da OMC no
contencioso sobre o açúcar.
      Até a presente data, a União Européia deveria
ter assegurado a compatibilidade das normas de seu
regime açucareiro com suas obrigações sob oAcordo
de Agricultura, limitando as exportações de açúcar a

1.273.500 toneladas anuais e o dispêndio em
subsídios à exportação do produto a 499,1 milhões
de euros por ano.
      Em reunião do Órgão de Solução de
Controvérsias da OMC, realizada no último dia 17
de maio, a UE informou haver editado um novo
regulamento (Regulamento EC 318/2006) que
estabeleceria os parâmetros para uma abrangente
reforma do setor açucareiro europeu e conferiria
poderes à Comissão Européia para adotar medidas
de implementação necessárias para alcançar tal
objetivo. Informou, ainda, que essas medidas
adicionais seriam adotadas dentro do prazo limite de
22 de maio.
      O Brasil toma nota, com satisfação, das
manifestações da UE em que reitera seu compromisso
de dar pleno cumprimento às decisões e
recomendações emitidas nesse contencioso. Não
obstante, o Brasil lamenta não ter, até o momento,
qualquer confirmação quanto à efetiva adoção do
conjunto de medidas necessárias para adequar o
regime açucareiro europeu às regras multilaterais de
comércio e assegurar a observância das
determinações do painel e do Órgão de Apelação.
      Lamenta, da mesma forma, não ter obtido
dados oficiais sobre as exportações de açúcar e gastos
em subsídios realizados com relação ao ano-safra
2005-2006, já que as informações preliminares
disponíveis dão conta de que, em ambos os casos,
os compromissos assumidos pela UE no âmbito da
OMC continuaram não sendo observados.
Preocupam igualmente ao Brasil as indicações de que
a UE continuaria a permitir exportações de açúcar
relativas ao ano-safra 2005-2006 mesmo depois de
expirado o prazo de 22 de maio, com base em
licenças de exportação anteriormente concedidas.
      Diante desse quadro, o Brasil insta a UE a
garantir o pronto e pleno cumprimento das
determinações do painel e do Órgão de Apelação,
ao mesmo tempo em que avalia, em coordenação com
os outros co-demandantes (Austrália e Tailândia), os
próximos passos a seguir nesse contencioso, tendo em




380	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




vista os procedimentos próprios estabelecidos no
Entendimento de Solução de Controvérsias da OMC.

Visita de Estado ao Brasil do Presidente da
República Francesa, Jacques Chirac (23 de maio
de 2006)
      No contexto de sua visita de Estado ao Brasil,
nos dias 24, 25 e 26 de maio corrente, o Presidente
da República Francesa, Jacques Chirac, deverá
manter encontro de trabalho com o Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva na manhã do dia 25, no Palácio
da Alvorada. Antes do encontro, o Chefe de Estado
francês realizará visita ao Supremo Tribunal Federal
e, na tarde do mesmo dia, participará de Sessão
Solene no Congresso Nacional. Os Ministros
franceses que acompanham o Presidente Chirac
manterão, por sua vez, reuniões de trabalho paralelas,
na tarde do dia 25, com seus homólogos brasileiros.
À noite, o Presidente Lula oferecerá jantar no
Itamaraty em homenagem ao Presidente Chirac.
      Integram a comitiva oficial do Chefe de
Estado francês, entre outras autoridades, o Ministro
dos Negócios Estrangeiros, Philippe Douste-Blazy,
a Ministra da Defesa, MichèleAlliot-Marie, o Ministro
da Economia, Finanças e Indústria, Thierry Breton,
o Ministro da Educação Nacional, do Ensino
Superior e da Pesquisa, Gilles de Robien, e o Ministro
delegado para a Indústria, François Loos. Compõem
ainda a delegação parlamentares e representantes das
áreas científica e universitária, além de expressiva
delegação de empresários.
      A visita do Presidente Chirac traduz o
interesse mútuo em intensificar o relacionamento
bilateral, elevado ao patamar de parceria
estratégica, e tem como objetivo aprofundar o
diálogo, com ênfase na vertente científico-
tecnológica. A vinda do Presidente francês ao Brasil
ocorre apenas dez meses após a visita do Presidente
Lula a Paris, em julho de 2005, por ocasião das
celebrações do Ano do Brasil na França.
      A cooperação entre o Brasil e a França
ganhou novo impulso com a decisão dos dois

Presidentes, em 2005, de criar seis grupos de
trabalho sobre temas ligados à cooperação científica
e tecnológica e suas aplicações industriais. Os grupos
de trabalho vêm-se reunindo e adotaram programas
visando a estreitar a cooperação bilateral nos
domínios da energia renovável, defesa, inovação
tecnológica, energia nuclear, tecnologias espaciais e
cooperação com países africanos. Merece destaque
o interesse mútuo em desenvolver o mercado
internacional de etanol e estabelecer cooperação
trilateral para a expansão da produção de
biocombustíveis em países em desenvolvimento,
especialmente na África e no Caribe.
      O diálogo entre o Brasil e a França tem-se
mostrado igualmente profícuo em temas de interesse
global. No quadro das preocupações com a
eliminação da fome e da pobreza insere-se a iniciativa
dos Presidentes Lula e Chirac de promover,
juntamente com outros líderes, os mecanismos
inovadores para o financiamento do desenvolvimento.
O Brasil e a França trabalham com outros países na
criação de Central Internacional de Compra de
Medicamentos, para tornar mais acessíveis remédios
contra a AIDS, malária e tuberculose.

Acordo Brasil-Espanha de Cooperação e Auxílio
Jurídico em Matéria Penal (23 de maio de 2006)
      O Brasil e a Espanha assinaram, no dia 22
de maio corrente, Acordo de Cooperação e Auxílio
Jurídico em Matéria Penal.
      OAcordo visa a tornar mais eficaz a aplicação
da legislação em ambos os países no que diz respeito
à investigação, à ação penal e à prevenção do crime,
por meio da cooperação e assistência jurídica mútuas.
A cooperação compreende tomada de depoimentos,
fornecimento de documentos, localização ou
identificação de pessoas, busca e apreensão de produtos
do crime, devolução de ativos e outras modalidades de
assistência acordadas entre as Partes.
      O Acordo institui mecanismo moderno de
cooperação para o intercâmbio mais ágil de
informações e providências judiciais. O mecanismo




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

381




contempla a designação de Autoridades Centrais,
encarregadas da tramitação direta das solicitações
de cooperação formuladas com base no Acordo.

Ratificação pelo Brasil do Tratado Internacional
sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação
e Agricultura (23 de maio de 2006)
      Em 22 de maio, dia consagrado à
Biodiversidade, foi depositado junto à Organização
das Nações Unidas para aAlimentação eAgricultura
 FAO, em Roma, instrumento de ratificação pelo
Brasil do Tratado Internacional sobre Recursos
Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura. O
Congresso Nacional havia ratificado o mencionado
Tratado em 12 de abril de 2006.
      O Tratado Internacional tem como objetivos
a conservação e o uso sustentável de recursos
fitogenéticos utilizados para a alimentação e a
agricultura, bem como a repartição justa e eqüitativa
dos benefícios resultantes de sua utilização, com vistas
à segurança alimentar e agricultura sustentável.Alinha-
se, assim, com a prioridade atribuída pelo Brasil ao
combate à fome e à pobreza.
      O Tratado afirma que seus objetivos serão
atingidos em harmonia com a Convenção sobre
Diversidade Biológica (CDB). O Brasil exerce a
presidência da Conferência das Partes (COP) na
CDB pelos próximos dois anos.

Comunicado Conjunto da Reunião Internacional
de Alto Nível sobre o Haiti - Brasília, Brasil (23
de maio de 2006)
  (versão em português do original em francês)
      Na Reunião Internacional deAlto Nível sobre
o Haiti, em Brasília, as autoridades haitianas, e
representantes dos países parceiros no
desenvolvimento do Haiti e de outros países
empenhados no desenvolvimento do Haiti, bem como
organizações internacionais analisaram a situação da
assistência internacional ao Haiti desde 2004 e
concordaram em renovar o esforço internacional
coordenado, conhecido como Quadro de

Cooperação Interina (QCI). Concordaram também
em redirecionar o foco do QCI, de modo a levar em
conta a prioridade do Presidente Préval, de atender
às necessidades urgentes de curto prazo e de lançar
as bases para esforços de longo prazo especialmente
para construir instituições e promover investimentos
do setor privado.
      2. Realizada sob os auspícios do Governo
brasileiro, a Reunião contou com a presença de
representantes dos Governos do Haiti, Alemanha,
Argentina, Áustria, Brasil, Canadá, Chile, Espanha,
Estados Unidos, França, Guiana, Jamaica, Japão,
México, Noruega, Peru, República Dominicana,
Suíça e Uruguai, bem como das Nações Unidas, da
Organização dos Estados Americanos, da União
Européia, da Secretaria-Geral Ibero-Americana, da
Organização Internacional da Francofonia, do Banco
Interamericano de Desenvolvimento, do Fundo
Monetário Internacional e do Banco Mundial.
      3. Os participantes felicitaram o povo e a
liderança política do Haiti pelo êxito das eleições
presidenciais e parlamentares realizadas em 7 de
fevereiro e 21 de abril e pela restauração da ordem
constitucional coroada pela posse do Presidente
Préval perante aAssembléia Nacional em 14 de maio
de 2006. Os participantes elogiaram a vontade
manifestada pelas novas autoridades eleitas do Haiti,
de assumir plenamente a liderança de seu
desenvolvimento, e reafirmaram sua vontade de
apoiar os esforços do Governo haitiano para atender,
a curto prazo, às urgentes necessidades sociais da
população e implementar políticas e programas que
visem ao crescimento sustentável e a uma redução
significativa da pobreza.
      4. Os participantes frisaram a importância do
compromisso do novo governo de continuar as
reformas de governança política e econômica e
aplaudiram a decisão do Presidente Préval, de
convidar todas as forças políticas a participar
construtivamente do fortalecimento das instituições
democráticas do país. Ressaltaram também a
importância da realização de eleições municipais e




382	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




locais o mais cedo possível.
      5. Os participantes constataram a nítida
melhora da situação de segurança no Haiti e,
ressaltando a necessidade de manter vigilância nesse
campo, elogiaram o trabalho realizado pela Missão
das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti.
Reconheceram também que a presença de forças
multinacionais ainda é necessária. Regozijaram-se
com a decisão do Secretário-Geral das Nações
Unidas de enviar até meados de junho uma missão
para debater com as novas autoridades haitianas a
evolução do mandato da MINUSTAH.
      6. Os participantes debateram os resultados
do Quadro de Cooperação Interina (QCI), o
programa de transição apoiado pelo governo
provisório do Haiti, os parceiros e as Nações Unidas
desde julho de 2004. Até 31 de março de 2006, no
âmbito do QCI e de seus compromissos
suplementares, os parceiros do Haiti mobilizaram o
montante de 964 milhões de dólares para financiar
programas em apoio às eleições, às instituições
democráticas, à governança econômica, à recuperação
econômica e ao acesso a serviços sociais básicos.
      7. Os participantes concordaram com a
necessidade de assegurar uma utilização mais eficaz
da assistência ao desenvolvimento, fortalecendo os
mecanismos de coordenação do CCI, concentrando
seus esforços nos setores prioritários e aprofundando
as reformas destinadas a ampliar a governança
política e econômica, o que permitiria melhorar os
serviços essenciais nas regiões pobres rurais e
urbanas. Salientaram a importância da formação de
quadros e do fortalecimento das instituições do
Estado, bem como da assistência técnica e material
aos esforços de reconstrução do Haiti, inclusive a
cooperação triangular. Os participantes acolheram
também com satisfação a apresentação pelo governo
do Haiti da metodologia e das diretrizes principais de
um Programa de Apaziguamento Social destinado a
melhorar as condições de vida das comunidades pobres
urbanas e rurais, a gerar empregos e a assegurar a
escolarização e a alimentação de crianças carentes.
      
8. Os participantes reiteraram seu apoio à
prorrogação do QCI, até dezembro de 2007, cujas
diretrizes principais serão modificadas para levar em
conta as lições aprendidas nos dois primeiros anos do
programa e as novas prioridades do Governo haitiano.
      9. Nesse sentido, os participantes
concordaram em:
      a) Empreender todos os esforços para
mobilizar o apoio orçamentário necessário à
consecução dos objetivos orçamentários
estabelecidos para os exercícios de 2005-2006 e
2006-2007;
      b) Tomar medidas para apoiar o Programa
de Apaziguamento Social, assim que os projetos e
modalidades sejam definidos. Tomaram nota da
possibilidade de o Secretário-Geral da ONU lançar
um apelo para angariar fundos em apoio do
programa, em estreita coordenação com a
Conferência de julho de 2006 em Porto-Príncipe;
      c) Adotar uma metodologia de preparação
da Conferência de Doadores em julho de 2006, em
Porto-Príncipe, que se baseie numa abordagem cujo
objetivo é o desenvolvimento de cada região e
comuna no país;
      d) Submeter uma proposta à Conferência de
julho sobre os mecanismos de coordenação e
avaliação para o período de julho de 2006 a
dezembro de 2007;
      e) Favorecer o aumento da capacidade para
implementar projetos e iniciativas por meio de melhor
harmonização dos procedimentos e da busca de
maior sinergia entre as intervenções.
      10. Os participantes concordaram que o
Governo do Haiti, juntamente com seus parceiros
internacionais, deveria apresentar seu programa para
a prorrogação do QCI por ocasião de uma
conferência internacional de alto nível, que instará os
parceiros do Haiti a se comprometerem a apoiar o
programa para a prorrogação do QCI, a realizar-se
em Porto-Príncipe em julho de 2006. Concordaram
ainda sobre a importância de assegurar a participação
do Parlamento haitiano, da sociedade civil e da




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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diáspora haitiana naquela conferência. De fato, os
participantes reconheceram o papel importante
desempenhado pela diáspora haitiana na
reconstrução do país e a incentiva a continuar
demonstrando solidariedade para com seu povo e
seu país origem.
      11. Os participantes receberam com
satisfação o anúncio do Banco Mundial e do Fundo
Monetário Internacional, de que o Haiti acabara de
ser classificado entre os onze países qualificados para
o alívio da dívida no âmbito da iniciativa intensificada
a favor dos países pobres muito endividados (PPME).
Reafirmaram também a importância de concluir o
Documento de Estratégia Provisória para a Redução
da Pobreza (DEPRP), um dos elementos que
poderiam permitir o acesso do Haiti a um Programa
de Crescimento e de Redução da Pobreza, antes do
fim de 2006.
      12. Os participantes acolheram com
satisfação a próxima reintegração do Haiti na
Comunidade do Caribe, refletida pelo compromisso
de apoiar o Haiti em sua reconstrução e pelo convite
que lhe foi feito pela CARICOM para participar da
sua reunião anual em São Cristóvão e Névis em julho
de 2006.
      13. Os participantes agradeceram ao
Governo brasileiro a organização da reunião e a
hospitalidade por ele dispensada.

              **********
                
            (original em francês)
      Communiqué conjoint de la Réunion
internationale de haut niveau sur Haïti
      Brasilia, Brésil - 23 mai 2006
      Lors de la Réunion internationale de haut
niveau sur Haïti tenue à Brasilia, les autorités haïtiennes
et les représentants des pays partenaires pour le
développement dHaïti, ainsi que dorganisations
internationales, ont fait le point sur laide internationale
apportée à Haïti depuis 2004 et ont convenu de
renouveler leffort international coordonné connu sous

le nom de Cadre de Coopération Intérimaire (CCI).
Ils ont aussi convenu de réorienter le CCI en vue de
tenir compte de la priorité du Président Préval
consistant à répondre aux besoins urgents à court
terme et à poser les fondations pour des efforts à
long terme, notamment de construction des institutions
et de promotion des investissements du secteur privé.
      2. Organisée sous les auspices du
gouvernement brésilien, la rencontre a réuni les
représentants dHaïti, de lAllemagne, de lArgentine,
de lAutriche, du Brésil, du Canada, du Chili, de
lEspagne, des Etats-Unis dAmérique, de la France,
de la Guyane, de la Jamaïque, du Japon, du Mexique,
de la Norvège, du Pérou, de la République
Dominicaine, de la Suisse et de lUruguay, ainsi que
des Nations Unies, de lOrganisation des Etats
Américains, de lUnion Européenne, du Secrétariat
Général Ibéro-Américain, de lOrganisation
internationale de la Francophonie, de la Banque
interaméricaine de développement, du Fonds
monétaire international et de la Banque mondiale.
      3. Les participants ont félicité le peuple et les
dirigeants politiques dHaïti pour la réussite des
élections présidentielles et législatives tenues le 7
février et le 21 avril et pour le retour à lordre
constitutionnel couronné par la prestation de serment
du Président Préval devant lAssemblée Nationale le
14 mai 2006. Ils ont salué à la volonté exprimée par
les nouvelles autorités élues dHaïti dassumer
pleinement le leadership de son développement et
ont réaffirmé leur volonté dappuyer les efforts du
gouvernement haïtien pour répondre à court terme
aux bésoins sociaux urgents de la population et pour
mettre en oeuvre des politiques et des programmes
visant la croissance soutenue et la réduction
significative de la pauvreté.
      4. Les participants ont souligné limportance
de lengagement du nouveau gouvernement de
continuer les réformes de gouvernance politique et
économique et ont applaudi la décision du Président
Préval dinviter lensemble des forces politiques à
participer de manière constructive au renforcement




384	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




des institutions démocratiques du pays. Ils ont aussi
souligné limportance de la tenue délections
municipales et locales le plutôt que possible.
      5. Les participants ont noté la nette
amélioration de la situation de sécurité en Haïti et,
tout en soulignant la nécessité de maintenir la vigilance
en ce domaine, ont salué le travail accompli par la
Mission des Nations Unies pour la Stabilisation en
Haïti. Ils ont aussi reconnu que la présence de la force
multinationale démeure nécessaire pour la
consolidation de la sécurité des personnes et des
biens. Ils se sont félicités de la décision du Sécretaire
général des Nations Unies denvoyer à la mi-juin une
mission pour discuter avec les nouvelles autorités
haïtiennes de lévolution du mandat de la
MINUSTAH.
      6. Les participants ont discuté des résultats
du Cadre de Coopération Intérimaire (CCI), le
programme de transition soutenu par le gouvernement
provisoire dHaïti, les partenaires dHaïti et les Nations
Unies depuis juillet 2004. Jusquau 31 mars 2006,
dans le cadre du CCI et de leurs engagements
supplémentaires, les partenaires dHaïti ont mobilisé
un montant de 964 millions de dollars pour financer
des programmes de soutien aux élections, aux
institutions démocratiques, à la gouvernance
économique, à la rélance économique et à laccès
aux services sociaux de base.
      7. Les participants se sont mis daccord sur
la nécessité dassurer lutilisation la plus efficace de
laide au développement en renforçant les
mécanismes de coordination du CCI, en concentrant
leurs efforts sur les secteurs prioritaires et en
approfondissant les réformes destinées à accroître la
gouvernance politique et économique, ce qui
permettrait daméliorer les services essentiels dans
les régions pauvres rurales et urbaines. Ils ont aussi
souligné limportance de la formation des cadres et
du renforcement des institutions de lEtat, ainsi que
de lassistance technique et matérielle aux efforts de
reconstruction dHaïti, y inclus la coopération
trilaterale. Les participants se sont aussi réjouis de la

présentation par le gouvernement dHaïti de la
méthodologie et des grandes lignes dun Programme
dApaisement Social destiné à améliorer les
conditions de vie dans les communautés pauvres
urbaines et rurales, à créer des emplois et à garantir
la scolarisation et lalimentation des enfants pauvres.
      8. Les participants ont réitéré leur appui à la
prolongation du CCI jusquà décembre 2007, dont
le cadre dorientation sera modifié pour tenir compte
des leçons apprises pendant les deux premiéres
années du programme et des nouvelles priorités du
gouvernement haïtien.
      9. Dans ce sens, les participants ont convenu
de :
      a) Déployer tous les efforts pour mobiliser
lappui budgétaire nécessaire à latteinte des objectifs
budgétaires fixés pour les exercices 2005-2006 et
2006-2007 ;
      b) Prendre des mesures pour appuyer le
Programme dApaisement Social, une fois que les
projets et les modalités auront étés définis. Ils ont
pris note de la possibilité dun appel de fonds
transitionnels du Secrétaire général de lONU, que
se fairait en parfaite coordination avec la conférence
de juillet 2006 à Port-au-Prince ;
      c) Adopter une méthodologie de préparation
de la conférence de juillet 2006, à Port-au-Prince,
qui repose sur une approche qui prend pour cible le
dévéloppement de chacune des régions et des
communes du pays ;
      d) Faire une proposition à la conférence de
juillet sur les mécanismes de coordination et
dévaluation pour la période allant de juillet 2006 à
décembre 2007 ;
      e) Favoriser laugmentation de la capacité de
mise en oeuvre des projets et des initiatives par une
meilleure harmonisation des procèdures et la
recherche dune plus grande synergie entre les
interventions.
      10. Les participants ont convenu que le
Gouvernement dHaïti, conjointement avec ses
partenaires internationaux, présenterait son




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

385




programme pour un CCI prolongé à loccasion de la
conférence internationale de haut niveau qui invitera
les partenaires dHaïti à sengager à soutenir le
programme dextension du CCI et qui se tiendra à
Port-au-Prince en juillet 2006. Ils ont convenu de
limportance dassurer la participation du Parlement
haïtien, de la société civile et de la diaspora haïtienne
à cette conférence. En effet, les participants ont
reconnu le rôle important joué par la diaspora
haitïenne dans la reconstruction du pays et invitent
cette dernière à continuer à démontrer sa solidarité
envers son peuple et son pays dorigine.
      11. Les participants ont reçu avec satisfaction
lannonce de la Banque mondiale et du Fonds
monétaire international, quHaïti venait dêtre placée
parmi les pays, maintenant au nombre de onze,
habilités au soulagement de la dette dans le cadre de
lInitiative intensifiée en faveur des pays pauvres très
endettés (PPTE). Les participants ont reaffirmé
limportance de parachever le Document de Stratégie
Intérimaire de Réduction de la Pauvreté (DSRP-I),
lun des éléments qui pourraient permettre à Haïti
daccéder à une Facilité de la Croissance et de
Réduction de la Pauvreté, avant la fin de 2006.
      12. Les participants se sont félicités de la
prochaine réintégration dHaïti dans la Communauté
des Caraïbes, refletée par lengagement de soutien à
Haïti pour sa reconstruction et linvitation qui lui a été
faite par la CARICOM à participer à sa réunion
annuelle à Saint-Christophe-et-Nevis en juillet 2006.
      13. Les participants ont remercié le
gouvernement brésilien de lorganisation de la réunion
et de son hospitalité.

              **********
                
   (versão em espanhol do original em francês)
      Comunicado Conjunto de la Reunión
Internacional de Alto Nivel sobre Haití
      Brasilia, Brasil - 23 de mayo de 2006
      En la Reunión Internacional de Alto Nivel
sobre Haití, en Brasilia, las autoridades haitianas y

los representantes de los países socios para el
desarrollo de Haití y de otros países comprometidos
con el desarrollo de Haití, así como de organizaciones
internacionales analizaron la situación de la asistencia
internacional a Haití desde 2004 y concordaron en
renovar el esfuerzo internacional coordinado,
conocido como Marco Interino de Cooperación
(MIC). Acordaron también reorientar el enfoque del
MIC con vistas a tomar en cuenta la prioridad del
Presidente Préval de atender las necesidades urgentes
de corto plazo y lanzar las bases para esfuerzos a
largo plazo, especialmente para construir instituciones
y promover inversiones del sector privado.
      2. Realizada con los auspicios del Gobierno
brasileño, la Reunión contó con la presencia de
representantes de los Gobiernos de Haití, Alemania,
Argentina, Austria, Brasil, Canadá, Chile, España,
Estados Unidos, Francia, Guyana, Jamaica, Japón,
México, Noruega, Perú, República Dominicana, Suiza
y Uruguay, así como de las Naciones Unidas, de la
Organización de los EstadosAmericanos, de la Unión
Europea, de la Secretaría General Iberoamericana,
de la Organización Internacional de la Francofonía,
del Banco Interamericano de Desarrollo, del Fondo
Monetario Internacional y del Banco Mundial.
      3. Los participantes felicitaron al pueblo y a
los líderes políticos de Haití por el éxito de las
elecciones presidenciales y legislativas realizadas el
7 de febrero y el 21 de abril y por la restauración del
orden constitucional coronado por la toma de
posesión del Presidente Préval ante la Asamblea
Nacional el 14 de mayo de 2006. Los participantes
elogiaron la voluntad manifestada por las nuevas
autoridades electas de Haití de asumir plenamente el
liderazgo de su desarrollo, y reafirmaron la voluntad
de apoyar los esfuerzos del Gobiern haitiano para
atender, a corto plazo, las urgentes necesidades
sociales de la población e implementar políticas y
programas que tengan como objetivo el crecimiento
sostenido y una significativa reducción de la pobreza.
      4. Los participantes resaltaron la importancia
del compromiso del nuevo gobierno de continuar las




386	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




reformas de gobernanza política y económica y
aplaudieron la decisión del Presidente Préval de
convocar a todas las fuerzas políticas para participar
de forma constructiva en el fortalecimiento de las
instituciones democráticas del país. Resaltaron
también la importancia de que se realicen elecciones
municipales y locales lo más rápido posible.
      5. Los participantes constataron la clara
mejoría de la situación de seguridad en Haití y
resaltando la necesidad de mantener vigilancia en este
campo, elogiaron el trabajo realizado por la Misión
de las Naciones Unidas para la Estabilización en Haití.
Reconocieron también que todavía es necesaria la
presencia de fuerzas multinacionales. Tomaron nota
con gran satisfacción de la decisión del Secretario
General de las Naciones Unidas de enviar, hasta
mediados de junio, una misión para debatir con las
nuevas autoridades haitianas la evolución del mandato
de la MINUSTAH.
      6. Los participantes analizaron los resultados
del Marco Interino de Cooperación (MIC), el
programa de transición apoyado por el gobierno
provisional de Haití, los socios y las Naciones Unidas
desde julio de 2004. Hasta el 31 de marzo de 2006,
en el ámbito del MIC y de sus compromisos
suplementarios, los socios de Haití movilizaron 964
millones de dólares para financiar programas de
apoyo a las elecciones, a las instituciones
democráticas, a la gobernanza económica, a la
recuperación económica y al acceso a servicios
sociales básicos.
      7. Los participantes concordaron sobre la
necesidad de garantizar una utilización más eficaz de
la asistencia al desarrollo, fortaleciendo los
mecanismos de coordinación del MIC, concentrando
sus esfuerzos en los sectores prioritarios y
profundizando las reformas destinadas a ampliar la
gobernanza política y económica, lo que permitiría
mejorar los servicios esenciales en las regiones pobres
rurales y urbanas. Resaltaron la importancia de la
formación de cuadros y del fortalecimiento de las
instituciones del Estado, así como de la asistencia

técnica y material a los esfuerzos de reconstrucción
de Haití, inclusive la cooperación triangular. Los
participantes acogieron también con satisfacción la
presentación realizada por el gobierno de Haití de la
metodología y de las principales directrices de un
Programa de Pacificación Social destinado a mejorar
las condiciones de vida de las comunidades pobres
urbanas y rurales, a generar empleos y a garantizar la
escolarización y la alimentación de niños carentes.
      8. Los participantes reiteraron su apoyo a la
prórroga del MIC, hasta diciembre de 2007, cuyas
principales directrices serán modificadas para tomar
en cuenta las lecciones aprendidas en los dos primeros
años del programa y las nuevas prioridades del
Gobierno haitiano.
      9. En este sentido, los participantes
concordaron en:
      a) Realizar todos los esfuerzos para movilizar
el apoyo presupuestario necesario para alcanzar los
objetivos presupuestarios establecidos para los
ejercicios de 2005-2006 y 2006-2007;
      b) Tomar medidas para apoyar el Programa
de Pacificación Social, cuando sean definidos los
proyectos y modalidades. Tomaron nota de la
posibilidad de que el Secretario General de la ONU
haga un llamado para solicitar fondos de apoyo al
programa, en estrecha coordinación con la
Conferencia de julio de 2006 en Puerto Príncipe;
      c) Adoptar una metodología de preparación
de la Conferencia de Donantes en julio de 2006, en
Puerto Príncipe, que se apoye en un tratamiento cuyo
objetivo sea el desarrollo de cada región y comuna
en el país;
      d) Someter a la Conferencia de julio una
propuesta sobre mecanismos de coordinación y
evaluación para el período de julio de 2006 a
diciembre de 2007;
      e) Favorecer el aumento de la capacidad para
implementar proyectos e iniciativas mediante una
mejor armonización de los procedimientos y de la
búsqueda de mayor sinergia entre las intervenciones.
      10. Los participantes concordaron que el

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

387




Gobierno de Haití, en conjunto con sus socios
internacionales, debería presentar su programa para
la prórroga del MIC durante una conferencia
internacional de alto nivel que ocurrirá en Puerto
Príncipe en julio de 2006 y que instará a los socios
de Haití a que se comprometan a apoyar el programa
para la prórroga del MIC. Acordaron además la
importanciadegarantizarlaparticipacióndelParlamento
haitiano, de la sociedad civil y de la diáspora haitiana en
aquella conferencia. De hecho, los participantes
reconocieron el importante papel desempeñado por la
diáspora haitiana en la reconstrucción del país y la
incentiva para que continúe demostrando solidaridad
con su pueblo y su país de origen.
      11. Los participantes recibieron con
satisfacción el anuncio del Banco Mundial y del Fondo
Monetario Internacional, de que Haití acabó de ser
clasificado entre los once países calificados para el
alivio de la deuda en el ámbito de la iniciativa
intensificada a favor de los países pobres muy
endeudados (PPME). Reafirmaron también la
importancia de concluir el Documento de Estrategia
Interina para la Reducción de la Pobreza (DEIRP),
uno de los elementos que podrían impedir el acceso
de Haití a un Programa de Crecimiento y de
Reducción de la Pobreza antes del fin de 2006.
      12. Los participantes tomaron nota con
satisfacción de la próxima reintegración de Haití en
la Comunidad del Caribe, reflejada por el
compromiso de apoyar a Haití en su reconstrucción
y por la invitación que le fue hecha por el CARICOM
para participar en su reunión anual en San Cristóbal
y Nevis en julio de 2006.
      13. Los participantes agradecieron al
Gobierno brasileño la organización de la Reunión y
la hospitalidad con que fueron acogidos.

              **********
                
    (versão em inglês do original em francês)
      Joint Communiqué of the High Level
International Meeting on Haiti
      
Brasilia, Brazil - May 23, 2006
      At the High Level International Meeting on
Haiti in Brasilia, the Haitian authorities, representatives
of partners in Haitis development, other countries
concerned with the development of Haiti, as well as
international organizations, reviewed the status of
international assistance to Haiti since 2004 and agreed
to renew the coordinated international effort known
as the Interim Cooperation Framework (ICF). The
Meeting also agreed to redirect the focus of the ICF
to take account of President Prévals priority of
addressing short-term emergency needs, and of laying
the groundwork for longer term efforts, particularly
for building institutions and promoting private sector
investment.
      2. Hosted by the Brazilian government, the
Meeting brought together representatives of the
Governments of Haiti, Argentina, Austria, Brazil,
Canada, Chile, Dominican Republic, France,
Germany, Guyana, Jamaica, Japan, Mexico, Norway,
Peru, Spain, the United States of America and
Uruguay, as well as from the United Nations, the
Organization of American States, the European
Union, the Ibero-American General Secretariat, the
International Francophonie Organization, the Inter-
American Development Bank, the International
Monetary Fund and the World Bank.
      3. The Meeting congratulated the people and
political leadership of Haiti on the successful outcome
of presidential and parliamentary elections held on
February 7 and April 21 and the reestablishment of
the constitutional order, culminated by President
Prévals swearing-in before the National Assembly
on May 14, 2006. The participants subscribed
intention expressed by Haitis newly elected
authorities to take full charge of Haitis development
and reaffirmed their commitment to support the
Government of Haitis efforts to respond, in the short
run, to urgent social needs of the population and to
implement policies and programs aimed at sustainable
growth and at substantial poverty reduction.
      4. Participants underscored the importance

      
      

388	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




of the new governments commitment to continue
strengthening political and economic governance
reforms, and in this context welcomed the decision
by President Préval to invite all political forces to
engage constructively in efforts to strengthen the
countrys democratic institutions. The Meeting
stressed the importance of holding municipal and local
elections as soon as possible.
      5. Participants took note of the clear
improvement of the security situation in Haiti and
praised the work of the UN Mission for Stabilization
in Haiti. They also recognized that the deployment of
multi-national forces is still necessary.They welcomed
the decision by the United Nations Secretary General
to send by mid-June a mission to discuss with Haitis
new authorities the development of the MINUSTAHs
mandate.
      6. The participants discussed the results of
the Interim Cooperation Framework (ICF), the
transition program supported by Haitis Interim
Government, partners and the UN since July 2004.
Under the ICF and its supplementary commitments,
Haitis partners had mobilized 964 million dollars by
March 31, 2006, to finance programs in support of
the elections, the democratic institutions, economic
governance, economic recovery and access to basic
social services.
      7. Participants agreed on the need to ensure
a more efficient use of development assistance by
strengthening ICFs coordination mechanisms,
focusing their efforts on priority sectors and deepening
their reforms aimed at enhancing political and
economic governance as well as improving essential
services in poor rural and urban areas. They
emphasized the importance of personnel training and
strengthening the institutions of State as well as
technical and material assistance to the efforts for
Haitis reconstruction including trilateral cooperation.
The participants also welcomed the presentation by
the Haitian government on the methodology and of
the main lineaments of a SocialAppeasement Program
aimed at improving living conditions in poor urban

and rural communities, creating jobs and insuring
schooling and food for needy children.
      8. Participants reiterated their support to the
extension of the ICF through December 2007, whose
main lineaments will be modified to take into account
the lessons learned in the programs first two years
and the new priorities of the Haitian Government.
      9. In this connection, the participants agreed:
      a) To make every endeavor to ensure the
necessary budgetary support for the achievement of
the budgetary goals set for the 2005-2006 and the
2006-2007 periods;
      b) To take the necessary steps to support the
Social Appeasement Program, as well as projects
and modalities to be defined. They took note of the
possibility that the UN Secretary General may launch
an appeal to obtain funds in support of the program
in close coordination with the July 2006 conference
in Port-au-Prince;
      c) To adopt a methodology for the preparation
of the Donors Conference in July 2006 in Port-au-
Prince, based on an approach whose objective is the
development of each region and commune in the
country;
      d) To propose to the July Conference efficient
cooperation and evaluation mechanisms for July 2006
through December 2007;
      e) To promote greater capacity to implement
projects and initiatives through closer harmonization
of procedures and the pursuit of greater synergy
among interventions.
      10. Participants agreed that the government
of Haiti, in conjunction with its international partners,
should present its program for IFCs extension at a
high level international conference to be held in Port-
au-Prince in July 2006, that will urge Haitis partners
to commit themselves to support the program for
IFCs extension. They further agreed on the
importance of ensuring the participation of Haitis
Parliament and civil society as well as the Haitian
Diaspora in that conference. The participants did
recognize the important role played by the Haitian




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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Diaspora in the countrys reconstruction and
encouraged it to continue showing its solidarity toward
its people and its country.
      11. Participants welcomed the announcement
by the World Bank and the International Monetary
Fund that Haiti has been just classified as one of the
eleven countries eligible for debt relief under the
Enhanced Heavily Indebted Poor Countries Initiative.
They also reasserted the importance of completing
the Poverty Reduction Interim Strategy Paper (I-
PRSP), one of the elements that could allow Haitis
access to the Poverty Reduction and Growth Facility
for Haiti by the end of 2006.
      12. The participants also welcomed Haitis
coming re-integration into the Caribbean Community,
reflected in the commitment to support Haiti in its
reconstruction and the invitation by CARICOM to
participate in its annual meeting in St. Kitts and Nevis
in July 2006.
      13. Participants thanked the Brazilian
government for organizing the Meeting and for its
hospitality.

Adesão da Venezuela ao Mercosul (24 de maio
de 2006)
      Concluíram-se na noite de ontem, dia 23 de
maio, em Buenos Aires, as negociações para a
adesão da Venezuela ao Mercosul.
      Foi elaborado um Protocolo de Adesão
com os compromissos e as etapas do processo de
ingresso. Estão previstos prazos para a adoção da
Tarifa Externa Comum e a liberalização do comércio
entre a Venezuela e os demais países do Mercosul,
bem como estabelecidas as condições para a adoção
do conjunto de normas comunitárias.
      A incorporação da Venezuela ao Mercosul
constitui importante passo no processo de integração
iniciado, em 1991, com a assinatura do Tratado de
Assunção, que uniu Argentina, Brasil, Paraguai e
Uruguai. O Mercosul adquire uma nova dimensão
política e econômico-comercial, configurando

importante vetor da integração da América do Sul.
      Com a adesão da Venezuela, o Mercosul
passa a constituir um Bloco com mais de 250 milhões
de habitantes, área de 12,7 milhões de km2, PIB
superior a um trilhão de dólares (aproximadamente
76% do PIB da América do Sul) e comércio global
superior a US$ 300 bilhões. Em sua nova
configuração, o Mercosul torna-se um dos mais
significativos produtores mundiais de alimentos,
energia e manufaturas, o que proporcionará melhores
condições de vida para seus povos.

Visita de Estado ao Brasil do Presidente da
República Francesa - Declaração Conjunta -
Brasília, 25 de maio de 2006 (25 de maio de
2006)
      A Visita de Estado ao Brasil do Presidente
Jacques Chirac, decorridos dez meses da visita
realizada à França pelo Presidente da República
Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, traduz
a vontade política dos dois países de reforçar a
cooperação bilateral nos setores político, econômico
e cultural, particularmente no domínio da alta
tecnologia. A visita inscreve-se no contexto de
relações dinâmicas em que o Brasil e a França se
unem na busca de respostas aos grandes desafios
do mundo contemporâneo com base em uma parceira
estratégica.
      2. Os estreitos laços de amizade entre o Brasil
e a França repousam sobre os valores que ambos os
países compartilham de respeito aos princípios
democráticos, aos direitos humanos, ao direito
internacional, à promoção do desenvolvimento com
justiça social, ao fortalecimento do multilateralismo e
à defesa da paz e da segurança, à não-proliferação
de armas de destruição em massa e ao
desarmamento, à proteção do meio ambiente e à
diversidade cultural.
      3. Na seqüência das decisões que criaram a
Comissão de Construção da Paz e o Conselho de
Direitos Humanos, os dois Presidentes reafirmaram





390	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




a necessidade de se completar, no mais breve prazo,
o processo de reforma da Organização das Nações
Unidas com o intuito de torná-la mais apta a enfrentar
os desafios mundiais. O Brasil e a França se
comprometem a trabalhar juntos por uma reforma
capaz de refletir as aspirações da comunidade
internacional por um Conselho de Segurança mais
representativo e eficaz. O Presidente da República
Francesa reafirmou o firme apoio da França à
candidatura do Brasil a uma vaga como membro
permanente do Conselho de Segurança.
      4. Os dois Chefes de Estado congratularam-
se pela realização, em Brasília, no último dia 23 de
maio, da Conferência Ministerial sobre o Haiti.
Ressaltaram, ainda, a importância da recente
realização de eleições presidenciais naquele país e
reafirmaram o compromisso com a estabilidade, a
consolidação democrática e o desenvolvimento
econômico e social do Haiti.
      5. Os dois líderes analisaram em
profundidade a situação no Oriente Médio em todos
os seus aspectos no quadro do engajamento mútuo
com a promoção da paz, da estabilidade e do
desenvolvimento na região. Sublinharam a
necessidade da retomada do processo de paz, com
vistas a garantir a segurança de Israel, bem como a
criação de um Estado Palestino soberano e viável.
Reafirmaram a importância que atribuem à
preservação da soberania e da independência do
Líbano. Assinalaram também a importância da
promoção da estabilização do Iraque e da
preservação de sua integridade territorial. Reiteraram,
ainda, a necessidade de encaminhamento diplomático
da questão iraniana. Tomaram, ademais, a decisão
de intensificar a cooperação conjunta em operações
de manutenção da paz.
      6. Os dois Presidentes reafirmaram seu pleno
apoio ao sistema multilateral de comércio e o endosso
ao compromisso assumido na Conferência Ministerial
de Hong Kong de concluir com êxito, em 2006, as
negociações de Doha da Organização Mundial do
Comércio. Renovaram, igualmente, seu

comprometimento em unir esforços para concluir um
Acordo deAssociação Inter-regional MERCOSUL-
UE ambicioso e eqüitativo.
      7. Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e
Jacques Chirac anunciaram a decisão de organizar o
Ano da França no Brasil em 2009, em
reciprocidade ao memorável e bem-sucedido Ano
do Brasil na França realizado em 2005. No âmbito
da programação do referido evento, acordaram em
atribuir especial ênfase às áreas científica, tecnológica
e cultural.
      8. Os dois Presidentes reafirmaram seu
engajamento na luta contra a pobreza, a injustiça e a
exclusão e seu apoio à implementação de mecanismos
inovadores de financiamento em benefício de países
em desenvolvimento. Saudaram a criação do Grupo
Piloto sobre contribuições solidárias em favor do
desenvolvimento, atualmente presidido pelo Brasil e
no qual a França ocupa a Secretaria Executiva, bem
como os avanços realizados pelo Grupo na
implementação de duas propostas concretas: a
contribuição solidária sobre as passagens aéreas e a
Central Internacional de Compras de Medicamentos.
Reiteraram também a importância de continuar os
esforços conjuntos para ampliar o acesso aos
medicamentos destinados à luta contra a AIDS, a
malária e a tuberculose. Registraram, ainda, a
importância do desenvolvimento da cooperação entre
a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Centro
Nacional de Pesquisas Científicas (CNRS), de um
lado, e da Fiocruz e do Instituto Pasteur, de outro,
no desenvolvimento de atividades de pesquisa no
campo da saúde.
      9. Os dois Presidentes assinalaram os
progressos logrados pelos seis Grupos de Trabalho
Brasil-França, criados pelo Protocolo de Intenções
de 15 de julho de 2005, nas áreas de energia nuclear,
energia renovável, tecnologias de defesa, inovação
tecnológica, cooperação conjunta em países
africanos e tecnologias espaciais. Dos trabalhos dos
referidos Grupos resultaram atos assinados durante
a visita e a identificação de novos projetos de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

391




cooperação em diferentes campos, inclusive na
exploração de urânio.
      10. Os dois líderes saudaram a aprovação
pelo Congresso brasileiro do Acordo relativo à
Construção de uma Ponte Rodoviária sobre o Rio
Oiapoque, assinado em 15 de julho de 2005, bem
como o parecer favorável do Conselho de Estado
da França ao texto e a apresentação, em 10 maio,
ao Conselho de Ministros francês, do projeto de lei
que autoriza sua aprovação pelo Parlamento da
França.Afirmaram que a construção da ponte deverá
contribuir para aproximar ainda mais os dois países
no contexto amazônico. Registraram a especial
relevância que atribuem à cooperação transfronteiriça
em seus aspectos sociais, consulares, ambientais,
trabalhistas e econômico-comerciais e anunciaram a
realização da Comissão Mista Transfronteiriça em
2007.
      11. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
registrou sua satisfação com o anúncio da decisão
do Governo da França de suprimir a exigência de
vistos de curta-duração para passaportes
diplomáticos e de serviços brasileiros para o acesso
ao território da Guiana Francesa.
      12. Os dois Presidentes anunciaram, com
satisfação, a criação de um Grupo de Trabalho
franco-brasileiro sobre o meio ambiente.
      13. Os dois Chefes de Estado também
anunciaram a constituição do Comitê Franco-
Brasileiro deAgricultura.
      14. Ao sublinhar que o crescimento
econômico sustentado depende em grande medida
do acesso a fontes diversificadas de energia, os dois
Presidentes expressaram a expectativa de prosseguir
na identificação de novas vertentes de cooperação
nessa área visando a garantir a segurança energética.
Os dois mandatários saudaram a adoção da
Declaração sobre Biocombustíveis, que estabelece
os parâmetros para o desenvolvimento de projetos
conjuntos de disseminação de tecnologias para a
produção de combustíveis renováveis, especialmente
o etanol, em países em desenvolvimento da África e

do Caribe, em particular no Haiti. Os dois Presidentes
acordaram em apresentar essa proposta por ocasião
da próxima reunião do G-8 em São Petersburgo.
      15. Os dois Presidentes destacaram o
desenvolvimento da cooperação descentralizada no
nível da administração estadual do Brasil e regional
na França, cujas bases foram lançadas no encontro
sobre a matéria, realizado em Marselha, no período
de 22 a 24 de maio.
      16. Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva
e Jacques Chirac concordaram em intensificar a
cooperação na área de segurança pública. Nesse
sentido, o Governo brasileiro recebeu com interesse
proposta francesa de negociação de acordo nessa
área.
      17. Durante a Visita de Estado do Presidente
da República Francesa ao Brasil foram concluídos
os seguintes atos:
      - Protocolo de Intenções sobre o
Estabelecimento de Mecanismo de Consultas
Políticas franco-brasileiras, que estabelece reuniões
regulares entre os Chanceleres, no quadro da
dinamização da parceria estratégica entre os dois
países;
      - Acordo Relativo ao Intercâmbio de
Funcionários Diplomáticos, que visa a favorecer o
conhecimento mútuo da organização e do modo de
funcionamento dos dois Ministérios das Relações
Exteriores a fim de estreitar as relações entre os
respectivos corpos diplomáticos. Este Acordo
favorece a dinâmica criada pelo êxito da cooperação
entre o Instituto Rio Branco e o Instituto de Estudos
Políticos de Paris;
      - Protocolo de Cooperação referente à
Promoção da Inovação Tecnológica, que estabelece
programa de cooperação nas áreas de tecnologias
avançadas, com vistas a favorecer a implementação
de pesquisas conjuntas e o desenvolvimento
tecnológico de empresas de pequeno e médio porte
dos dois países;
      - Declaração sobre Biocombustíveis, que
inclui a perspectiva de desenvolver projetos de




392	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




cooperação na África e no Caribe, em particular no
Haiti, na produção de combustíveis renováveis;
      - Protocolo de Cooperação sobre a
Promoção Recíproca dos Idiomas no Ensino, que
prevê o lançamento de um sítio eletrônico franco-
brasileiro de ensino dos dois idiomas, a instituição
de uma rede de estabelecimentos de excelência para
o ensino da língua francesa e a ampliação do programa
de estímulo a vocações científicas no ensino básico.
      - Protocolo de Cooperação Referente à
Criação de um Fórum Franco-Brasileiro de Ensino
Superior e Pesquisa, que prevê o estabelecimento
de novas parcerias no campo da pesquisa.
      - Convênio de funcionamento do Colégio
Doutoral franco-brasileiro, que permitirá ampliar o
número de teses elaboradas e reconhecidas
simultaneamente nos dois países;
      - Convênio para a implementação do Projeto
de Gestão Sustentável de Recursos Florestais no
Brasil.
      18. Foram ainda concluídos entendimentos
relativos a contratos e investimentos nas seguintes
áreas:
      - Parceria tecnológica para a modernização
de fábrica no Brasil para a produção de estruturas
de helicópteros para a comercialização em nível
mundial;
      - Compra de crédito carbono no âmbito do
mecanismo de desenvolvimento limpo do Protocolo
de Quioto;
      - Investimentos para produção no Brasil de
radares de longa distância para a comercialização
em nível internacional.
      19. Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva
e Jacques Chirac expressaram sua satisfação com
os resultados alcançados durante a Visita de Estado
e reiteraram o empenho dos dois países em
aprofundar e diversificar a parceria estratégica entre
o Brasil e a França. Reafirmaram também o
compromisso de trabalhar juntos em prol de um
mundo mais seguro, mais próspero e mais justo.
      Brasília, em 25 de maio de 2006.
              
***************
            (versão em francês)
      Visite dEtat au Brésil du Président de la
République française
      Déclaration conjointe du Président Luiz Inácio
Lula da Silva et du Président Jacques Chirac
      Brasília, le 25 mai 2006
      La Visite dEtat du Président Jacques Chirac
au Brésil, dix mois après la visite en France du
Président de la République Fédérative du Brésil, Luiz
Inácio Lula da Silva, traduit la volonté politique des
deux pays de renforcer leur coopération bilatérale
dans les secteurs politique, économique et culturel,
et tout particulièrement dans le domaine des hautes
technologies. Elle sinscrit dans le cadre de relations
dynamiques où la France et le Brésil sunissent pour
réfléchir ensemble à la réponse à apporter aux grands
défis du monde contemporain dans le cadre dun
partenariat stratégique.
      2. Les liens étroits damitié entre le Brésil et
la France reposent sur des valeurs que les deux pays
partagent : promotion des principes démocratiques
et des Droits de lHomme, renforcement du droit
international et du multilatéralisme, promotion du
développement et respect de la justice sociale,
défense de la paix et de la sécurité, attachement à la
non-prolifération des armes de destruction massive
et au désarmement, protection de lenvironnement et
de la diversité culturelle.
      3. A la suite des créations de la Commission
de consolidation de la paix et du Conseil des Droits
de lHomme, les deux Présidents ont réaffirmé la
nécessité dachever, dans les plus brefs délais, le
processus de réforme des Nations Unies, afin de les
rendre mieux à même de relever les défis mondiaux.
Le Brésil et la France se sont engagés à travailler
ensemble pour une réforme capable de refléter les
aspirations de la communauté internationale à un
Conseil de Sécurité des Nations Unies plus
représentatif et efficace. Le Président de la
République française a réaffirmé le ferme appui de la
France à la candidature du Brésil à un siège de membre




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

393




permanent du Conseil de Sécurité.
      4. Les deux Chefs dEtat se sont félicités de
la tenue à Brasilia le 23 mai dernier de la Conférence
ministérielle sur Haïti. Ils ont souligné limportance
de la tenue récente des élections présidentielles dans
ce pays et ont réaffirmé leur engagement pour la
stabilité, la consolidation démocratique et le
développement économique et social dHaïti.
      5. Les deux dirigeants ont eu un échange
approfondi sur la situation au Moyen-Orient dans tous
ses aspects, dans le souci de faire progresser la cause
de la paix, de la stabilité et du développement dans
cette région. Ils ont souligné la nécessité de reprendre
le processus de paix, dans le but dassurer la sécurité
dIsraël ainsi que la création dun Etat palestinien
souverain et viable. Ils ont aussi rappelé leur
attachement à la souveraineté et à lindépendance du
Liban. Ils ont également signalé limportance de la
stabilisation en Irak et de la préservation de lintégrité
territoriale de ce pays. Ils ont aussi marqué leur
attachement à un règlement diplomatique de la
question iranienne. Ils ont décidé, en outre, dintensifier
la coopération conjointe dans des opérations de
maintien de la paix.
      6. Les deux Présidents ont réaffirmé leur plein
soutien au système multilatéral de commerce et leur
volonté, à la suite de la Conférence ministérielle de
Hong Kong de conclure avec succès les négociations
de Doha de lOrganisation mondiale du commerce
en 2006. Ils ont renouvelé leur engagement à se
concerter pour parvenir à un accord dassociation
interrégionale MERCOSUL-UE ambitieux et
équilibré.
      7. Les Présidents Luiz Inacio Lula da Silva et
Jacques Chirac ont annoncé la décision dorganiser
une « Année de la France au Brésil » en 2009, à la
suite du succès de l « Année du Brésil en France »
en 2005. Celle-ci mettra particulièrement en valeur
les domaines scientifiques, technologiques et culturels.
      8. Les deux Présidents ont réaffirmé leur
engagement dans la lutte contre la pauvreté, linjustice
et lexclusion, ainsi que leur soutien à la mise en uvre

de mécanismes innovants de financement au bénéfice
des pays en voie de développement. Ils ont salué la
mise en place du groupe pilote sur les contributions
de solidarité en faveur du développement,
actuellement présidé par le Brésil et dont la France
assure le secrétariat permanent, et de lavancée des
travaux de ce groupe pour mettre en oeuvre deux
premières réalisations concrètes: la contribution de
solidarité sur les billets davion et la Facilité
Internationale dAchat de Médicaments. Ils ont
rappelé limportance de poursuivre les efforts
conjoints pour élargir laccès aux médicaments
destinés à la lutte contre le Sida, le paludisme et la
tuberculose. Les deux Présidents se sont en outre
réjouis du développement de la coopération entre la
Fondation Oswaldo Cruz (Fiocruz) et le Centre
National de Recherche Scientifique (CNRS) dun
côté, et de la Fiocruz et lInstitut Pasteur de lautre,
pour la recherche dans le domaine de la santé.
      9. Les deux Présidents se sont félicités des
progrès enregistrés par les six groupes de travail
franco-brésiliens mis en place par le protocole
dintentions du 15 juillet 2005, dans les domaines de
lénergie nucléaire, des énergies renouvelables, des
technologies de défense, de linnovation
technologique, de la coopération conjointe dans les
pays africains et des technologies spatiales. Les
travaux de ces groupes ont abouti à la signature
daccords au cours de cette visite et à lidentification
de nouveaux projets de coopération, parmi lesquels
lexploration duranium.
      10. Les deux dirigeants ont salué
lapprobation par le Congrès brésilien de laccord
relatif à la construction dun pont routier sur
lOyapock, signé le 15 juillet 2005, ainsi que lavis
favorable du Conseil dEtat français sur ce texte et la
présentation au Conseil des Ministres français du 10
mai du projet de loi autorisant son approbation par
le Parlement français - cette construction devant
contribuer à rapprocher encore davantage les deux
pays dans le cadre amazonien. Ils ont souligné
limportance particulière quils accordent à la




394	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




coopération transfrontalière dans ses aspects sociaux,
consulaires, environnementaux, économiques,
commerciaux et relatifs aux conditions de travail, et
ils ont annoncé la tenue de la Commission Mixte
Transfrontalière en 2007.
      11. Le Président Luiz Inácio Lula da Silva a
exprimé sa satisfaction de lannonce de la décision
du Gouvernement français de supprimer lexigence
de visas de court séjour pour les détenteurs de
passeports diplomatiques et de service brésiliens pour
se rendre en Guyane.
      12. Les deux Présidents ont annoncé, avec
satisfaction, la création dun groupe de travail franco-
brésilien sur lenvironnement.
      13. Les deux Chefs dEtat ont annoncé le
lancement dun comité consultatif agricole franco-
brésilien.
      14. Soulignant que la croissance économique
durable dépend en grande partie de laccès à des
sources diversifiées dénergie, les deux Présidents ont
exprimé leur espoir didentifier de nouveaux
domaines de coopération dans ce secteur, dans le
but de garantir la sécurité énergétique. Ils ont salué
ladoption de la Déclaration sur les biocombustibles
qui établit les paramètres pour le développement de
projets conjoints de dissémination de technologies
pour la production de combustibles renouvelables,
notamment léthanol, dans des pays en
développement dAfrique et des Caraïbes, plus
particulièrement en Haïti. Les deux Présidents sont
convenus de présenter cette proposition lors de la
prochaine réunion du G8 à Saint Petersbourg.
      15. Les deux Présidents ont souligné le
développement de la coopération décentralisée au
niveau des administrations locales françaises et
brésiliennes, les premières assises de la coopération
décentralisée franco-brésilienne venant de se tenir à
Marseille, du 22 au 24 mai.
      16. Les Présidents Luiz Inacio Lula da Silva
et Jacques Chirac sont daccord pour intensifier la
coopération dans le domaine de la sécurité publique.
A cet effet, le Gouvernement brésilien a reçu avec

intérêt une proposition française de négociation dun
accord dans ce domaine.
      17. Lors de la Visite dEtat du Président de
la République française au Brésil, les documents
suivants ont été signés :
      - Le protocole dintention relatif à la mise en
place de mécanismes de consultations politiques
franco-brésiliennes, fixant des réunions régulières
entre les deux Ministres desAffaires étrangères, dans
le cadre de la dynamisation du partenariat stratégique
entre les deux pays ;
      - Laccord relatif à léchange de diplomates
qui vise à favoriser la connaissance mutuelle de
lorganisation et du fonctionnement des deux
ministères des Affaires étrangères, afin de resserrer
les relations entre les deux diplomaties. Cet accord
enrichit la dynamique créée par le succès des
échanges entre lInstitut Rio Branco et lInstitut des
Etudes Politiques de Paris ;
      - Le protocole de coopération pour la
promotion de linnovation technologique qui établit
un programme de coopération dans le domaine des
technologies de pointe, dans le but de favoriser la
mise en uvre de recherches conjointes et le
développement technologique de petites et moyennes
entreprises dans les deux pays ;
      -Ladéclarationsurlesbiocombustibles,incluant
la perspective de développer des projets de coopération
en Afrique et dans les Caraïbes, notamment en Haïti,
dans le domaine des bioénergies;
      - Le protocole de coopération sur la
promotion réciproque des langues dans
lenseignement, prévoyant le lancement dun site
électronique franco-brésilien denseignement des
deux langues, lélargissement du programme de
stimulation des vocations scientifiques dans
lenseignementprimaireetledéveloppementdunréseau
détablissements dexcellence enseignant le français;
      - Le protocole de coopération portant
création dun forum franco-brésilien de lenseignement
supérieur et de la recherche, qui prévoit
létablissement de nouveaux partenariats dans le




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

395




domaine de la recherche;
      - La charte de fonctionnement du Collège
doctoral franco-brésilien qui permettra de multiplier
les thèses préparées et validées simultanément dans
les deux pays ;
      - La Convention pour la mise en uvre du
projet de gestion durable des ressources forestières
au Brésil.
      18. Ont également été conclus des accords
dans les domaines suivants :
      - Un partenariat technologique au Brésil pour
la production de cellules dhélicoptères pour le marché
mondial ;
      - Lachat de crédits carbone dans le cadre
du mécanisme de développement
      propre du protocole de Kyoto;
      - Linvestissement pour la production au Brésil
pour le marché mondial de radars de
      longue portée.
      19. Les Présidents Luiz Inácio Lula da Silva
et Jacques Chirac ont exprimé leur satisfaction des
résultats obtenus lors de cette visite dEtat et ont
réaffirmé leur volonté dapprofondir et diversifier le
partenariat stratégique entre le Brésil et la France. Ils
ont également réaffirmé leur engagement à travailler
ensemble pour un monde plus sûr, plus prospère et
plus juste.
      Brasilia, le 25 mai 2006.
      
Situação em Timor Leste (27 de maio de 2006)
      O Governo brasileiro continua a acompanhar
atentamente a situação em Timor Leste. O quadro
de segurança no país apresenta sinais de melhora,
apesar da persistência de focos de tensão. A
Embaixada do Brasil em Dili está em contato
permanente com a comunidade brasileira, da ordem
de 250 pessoas, à qual tem prestado toda a
assistência necessária.
      O Brasil considera muito positiva a
colaboração prestada por países amigos (Austrália,
Malásia, Nova Zelândia e Portugal) que, a pedido
do Governo de Timor Leste, estão cooperando com

os esforços de restauração da ordem interna.
      O Brasil apóia a Declaração Presidencial
emitida dia 25 do corrente pelo Conselho de
Segurança das Nações Unidas, na qual o órgão, entre
outras disposições, indica que continuará a monitorar
a evolução do quadro doméstico timorense.
      O Brasil nutre profundo sentimento de
solidariedade em relação a Timor Leste, único país
asiático que tem o português como uma de suas
línguas oficiais. Desde o início do processo de
independência, no ano 2000, o Brasil apoiou os
programas das Nações Unidas para a construção
do Estado timorense e tem prestado cooperação
técnica em áreas como agricultura, saúde, educação
e assistência judiciária.

Situação em Timor Leste (28 de maio de 2006)
      A Embaixada do Brasil em Dili vem mantendo
contato permanente com a comunidade brasileira em
Timor Leste. Em razão dos distúrbios ocorridos
ontem, 27 de maio, trinta e oito cidadãos brasileiros,
entre os quais três crianças, foram acolhidos na
Residência do Embaixador do Brasil e posteriormente
conduzidos a lugares seguros. O grupo, integrado
basicamente por missionários, manifestou a intenção
de permanecer em Timor Leste.
      Alguns brasileiros contratados por agências
internacionais para o desenvolvimento de projetos
em Timor Leste foram temporariamente transferidos
para Darwin, no norte da Austrália. Alguns
professores da CAPES também deixaram o país, em
aviões militares australianos ou em vôos regulares de
companhias aéreas, cujos serviços não foram
interrompidos em nenhum momento.
      Solicitações de informações adicionais sobre
cidadãos brasileiros poderão ser dirigidas a:
      a) Plantão consular  telefone: (061) 9976-
8205, fora do horário de expediente, bem como nos
finais de semana e feriados;
      b) Divisão de Assistência Consular, nos dias
úteis, entre 9h00 e 19h00, pelo telefone (061)3411-
6999 ou pelo endereço eletrônico dac@mre.gov.br;




396	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




      c) Embaixada do Brasil em Dili  telefone:
00	xx	670	332-1728;	e-mail:
brasdili@mail.timorleste.com.tp (recorda-se que o
Timor Leste está 12 (doze) horas à frente do fuso
horário de Brasília).

Terremoto na Indonésia (28 de maio de 2006)
      O Governo brasileiro solidariza-se com as
famílias das vítimas do violento terremoto ocorrido
ontem, 27 de maio, na ilha de Java e manifesta seu
sentido pesar ao Governo e ao povo da Indonésia.
      As primeiras informações recebidas da
Embaixada do Brasil em Jacarta dão conta de que
haveria 7 brasileiros residentes na região atingida
pelos tremores. Em contato com dois desses
brasileiros, a Embaixada apurou que seis nada teriam
sofrido. Faltaria apenas localizar um brasileiro radicado
em Java. Cinco turistas brasileiros que também se
encontravam na região nada sofreram, de acordo com
informações prestadas por familiares no Brasil. O único
estrangeiro dado como desaparecido até o momento é
de nacionalidade holandesa.
      Solicitações de informações adicionais sobre
cidadãos brasileiros poderão ser dirigidas a:
      a ) Divisão de Assistência Consular, nos dias
úteis, entre 9h00 e 19h00, pelo telefone (061) 3411-
6999 ou pelo endereço eletrônico: dac@mre.gov.br;
      b ) Plantão Consular - telefone: (061) 9976-
8205, fora do horário de expediente, bem como nos
finais de semana e feriados ;
      c ) Embaixada do Brasil em Jacarta - telefone:
00 xx 6221 526 5656 / 57 / 58; pelo celular de
plantão: 00 xx 62 811 800 662 ; ou pelo endereço
eletrônico: embrasil@cbn.net.id (recorda-se que a
Indonésia está 10 (dez) horas à frente do fuso horário
de Brasília).

Visita Oficial ao Brasil do Ministro das
Relações Exteriores do Chile, Alejandro Foxley
(29 de maio de 2006)
      O Ministro das Relações Exteriores do Chile,
Alejandro Foxley, realizará visita oficial a Brasília,

no dia 30 de maio, a convite do Ministro Celso
Amorim.Avisita dará seguimento à série de encontros
bilaterais com o novo Governo chileno, que se iniciou
com a participação do Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva nas cerimônias de posse da Presidente
Michelle Bachelet e prosseguiu com a visita do
Ministro Celso Amorim a Santiago, em março
passado, e com a Visita de Estado da Presidente
chilena a Brasília, em 11 de abril último.
      A visita do Chanceler Foxley constituirá
ocasião para promover ações adicionais no
fortalecimento das relações bilaterais e para
consolidar a Aliança Renovada entre o Brasil e o
Chile. Parceiros em grande número de projetos de
cooperação, com ênfase na área social, os dois países
desenvolvem iniciativas no cenário regional e
internacional, de que são exemplos a presença no
Haiti, a participação na Iniciativa contra a Fome e a
Pobreza e a atuação no G-20.
      O comércio bilateral superou a marca de US$
5,25 bilhões em 2005, e nos quatro primeiros meses
de 2006 já atingiu US$ 1,8 bilhão.
      O Chile é um EstadoAssociado do Mercosul
e tem participação ativa na construção da
Comunidade Sul-Americana de Nações. Sediará, em
agosto próximo, a III Reunião de Chanceleres da
Comunidade.

Mensagem de felicitações do Presidente da
República ao Presidente eleito da Colômbia (29
de maio de 2006)
      O Presidente da República transmitiu, em 29
de maio, a seguinte mensagem de congratulações ao
Presidente eleito da Colômbia, Álvaro Uribe:
      Caro Presidente e amigo,
      Tenho a satisfação de transmitir, em nome do
Governo e do povo brasileiros, minhas sinceras
felicitações pela vitória de Vossa Excelência nas
eleições presidenciais de 28 de maio. Estou
convencido de que, sob a orientação e a liderança
de Vossa Excelência, a Colômbia seguirá trilhando o
caminho do desenvolvimento e da paz.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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      Esteja seguro de que o Brasil continuará ao
lado da Colômbia para que, juntos, possamos elevar
ainda mais o nível das relações entre nossos países e
aprofundar os esforços de integração do conjunto
daAmérica do Sul, em benefício do desenvolvimento
econômico e social de nossas populações.
      Meus melhores votos de sucesso,
      
          Luiz Inácio Lula da Silva
  Presidente da República Federativa do Brasil
  
Situação em Timor Leste (29 de maio de 2006)
      A Embaixada do Brasil em Díli permanece
em contato permanente com a comunidade brasileira
em Timor Leste, com vistas a prestar-lhe a orientação
e a assistência necessárias. Não há registro de
violências cometidas contra cidadãos brasileiros.
      Os 30 professores bolsistas da CAPES, que
se encontram naquele país, estão sendo deslocados
para Darwin, no norte da Austrália, onde deverão
aguardar até que a situação interna em Timor Leste
permita o reinício de suas atividades. Essa decisão
sinaliza a disposição do Governo brasileiro e desses
professores de prosseguirem com os projetos de
cooperação desenvolvidos em Timor Leste.

Visita ao Brasil do Ministro das Relações
Exteriores do Chile, Alejandro Foxley -
Comunicado Conjunto (30 de maio de 2006)
      1. A convite do Ministro de Estado das
Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, o
Ministro das Relações Exteriores do Chile,Alejandro
Foxley, fez visita oficial ao Brasil no dia 30 de maio
de 2006. Os Chanceleres do Brasil e do Chile
avançaram na implementação dos acordos da visita
de Estado da Presidente Michelle Bachelet ao Brasil,
realizada em 11 e 12 de abril passado, que
estabeleceu uma Aliança Renovada entre os dois
países, baseada em valores, interesses e objetivos
compartilhados nos planos bilateral, regional e
multilateral.
      2. Os Chanceleres destacaram as ações

acordadas por ambos os países no plano multilateral,
especialmente:
      a. O apoio à criação do Conselho de Direitos
Humanos e da Comissão de Consolidação da Paz
das Nações Unidas e concordaram em continuar
trabalhando coordenadamente na sua
implementação. Enfatizaram a necessidade de seguir
impulsionando a reforma das Nações Unidas, em
particular a ampliação do Conselho de Segurança
para torná-lo mais representativo. O Chanceler
chileno reiterou o apoio de seu país à aspiração do
Brasil de ocupar um assento permanente em um
Conselho de Segurança reformado.
      b. Reafirmaram a importância da Iniciativa
contra a Fome e a Pobreza, desenvolvida por
inspiração do Presidente do Brasil com o apoio dos
Presidentes do Chile e de outros países que
representou a criação de uma contribuição solidária,
baseada em taxas sobre as passagens aéreas,
destinada à criação de um fundo global para a redução
da pobreza e da indigência nos países mais
necessitados. Da mesma forma expressaram sua
satisfação pelos avanços realizados pelo Grupo
Técnico de Mecanismos Financeiros Inovadores, em
particular com respeito ao estabelecimento da Central
Internacional para a Compra de Medicamentos, que
reduzirá custos e facilitará o acesso a medicamentos
contra a AIDS, a malária e a tuberculose.
      c. Reconheceram a urgente necessidade de
completar as negociações da Rodada Doha para
fortalecer um sistema multilateral de comércio que
contribua mais efetivamente ao desenvolvimento.
Manifestaram sua preocupação pelas dificuldades de
implementação dos compromissos assumidos na IV
Reunião Ministerial da OMC, em especial os
referentes à liberalização do comércio agrícola. Nesse
sentido, os Ministros reiteraram seu compromisso de
seguir trabalhando de maneira conjunta a partir do
G20, mecanismo que o Brasil tem liderado.
      d. Reiteraram seu compromisso com o
processo de paz no Haiti e expressaram sua satisfação
pela posse do novo Presidente democraticamente




398	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




eleito do Haiti, René Préval, em 14 de maio último.
Enfatizaram a importância de continuar a cooperação
para a estabilização e o desenvolvimento do Haiti,
destacando o desempenho das tropas brasileiras e
chilenas, junto às de outras nações, na MINUSTAH.
Sublinharam que a consolidação da paz e da
segurança é uma condição necessária, mas não
suficiente para o crescimento econômico e o
aprofundamento democrático do Haiti. Neste
sentido, instaram aos demais países, em especial aos
doadores e aos organismos financeiros internacionais,
a apoiar agilmente os esforços de desenvolvimento
do Haiti, considerando os resultados da Reunião
Internacional de Alto Nível sobre o Haiti, realizada
em Brasília em 23 de maio último.
      3. Ao examinar a situação regional, ambos
Chanceleres reafirmaram o compromisso de seus
governos com a integração da América do Sul
especialmente:
      a. Reiteraram a importância de melhorar a
conectividade e desenvolver a infra-estrutura
mediante o aprofundamento da IIRSA. Para tanto,
tratarão de buscar formas de viabilizar o financiamento
da integração energética e dos corredores
bioceânicos, cuja concretização contribuirá
significativamente para a expansão econômica e o
desenvolvimento de todos os países sul-americanos.
Nesse sentido, de acordo com a determinação
contida no Comunicado Conjunto Presidencial de 11
de abril de 2006, os dois Chanceleres promoverão
a realização de uma reunião técnica, com a
participação das áreas competentes, para a
formulação de um plano de cooperação específico
sobre a matéria.
      b.Apontaram que a constituição da Comissão
de Reflexão Estratégica sobre o Processo de
Integração Sul-americana, estabelecida no âmbito da
Comunidade Sul-Americana de Nações, que se
reunirá em Montevidéu em 16 de junho, é uma
oportunidade para avançar nos temos indicados. Da
mesma forma, a III Reunião de Chanceleres da
Comunidade Sul-americana de Nações, a realizar-

se em Santiago, nos dias 3 e 4 de agosto, deve
constituir-se no primeiro foro político onde os
Chanceleres abordem as matérias acima.
      c. Enfatizaram a conveniência de que todos
os países da América do Sul trabalhem em conjunto
para promover o diálogo e o entendimento com o
objetivo de avançar para uma integração energética,
formando um mercado regional de gás.
      4. Na implementação da Comunidade Sul-
Americana de Nações, comprometeram-se a
colaborar ativamente para a realização da Cúpula
América do Sul - África, prevista para o segundo
semestre de 2006, emAbuja. Tendo em vista os laços
que unem o Chile com os países da Ásia-Pacífico,
ambos Chanceleres propuseram a realização de uma
reunião de representantes econômicos e comerciais,
públicos e privados, dos países de América do Sul e
da Ásia.
      5. Destacaram, também, a realização da
Reunião sobre Ciência, Tecnologia e Inovação da
Comunidade Sul-Americana de Nações, que se
realizará do 23 ao 25 de agosto, no Rio de Janeiro,
enfatizando a expectativa que de impulsione a
formação de redes de cooperação e a identificação
de projetos comuns para avançar no desenvolvimento
da ciência e da inovação tecnológica, com vistas a
aumentar a competitividade das economias da região
em um mundo globalizado.
      6. No âmbito bilateral, ambos os Ministros:
      a. Expressaram sua satisfação pelo
crescimento do intercâmbio comercial, que no último
ano ultrapassou os 5 bilhões de dólares, e destacaram
o interesse por impulsionar um diálogo que permita
abordar de forma expedita as dificuldades que ainda
se apresentam no comércio bilateral, bem como
estudar medidas para seu fortalecimento. Para este
fim, decidiram convocar reunião do Grupo de
Expansão Dinâmica do Comércio em agosto de
2006.
      b. Ressaltaram a importância do programa
brasileiro de Substituição Competitiva de
Importações, que busca promover e facilitar os




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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contatos entre os importadores brasileiros e os
exportadores chilenos, e ressaltaram a segunda
reunião que terá lugar em Santiago, em agosto, onde
se examinarão produtos de interesse para o equilíbrio
do intercâmbio bilateral.
      c. Concordaram que a Comissão Mista
Permanente sobre Energia e Mineração, criada pelo
Memorando de Entendimento assinado durante a
visita da Presidente Michelle Bachelet ao Brasil e,
em particular, o estabelecimento do Programa de
Cooperação, previsto no referido instrumento,
contribuirão ao incremento do intercâmbio e
cooperação bilateral nestas áreas estratégicas para
os dois países.
      d. Destacaram os avanços nas negociações
sobre o comércio de serviços entre o Mercosul e o
Chile e expressaram sua satisfação com os resultados
da reunião do Grupo Ad Hoc de Serviços da
Comissão Administradora do ACE 35, realizada em
abril último, que continuará em setembro de 2006 na
cidade de Santiago.
      7. O Ministro de Relações Exteriores do Chile
agradeceu ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
pela atenciosa acolhida e ao Chanceler CelsoAmorim
pelas gentilezas prestadas durante sua estada no
Brasil.

Visita ao Brasil do Presidente da Comissão
Européia - 31 de maio a 2 de junho de 2006 (30
de maio de 2006)
      O Presidente da Comissão Européia, José
Manuel Durão Barroso, visitará o Brasil no período
de 31 de maio a 2 de junho. A visita, que incluirá
encontros em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo,
reflete o diálogo e a cooperação crescentes entre o
Brasil e a União Européia (UE).
      O Presidente da Comissão deverá manter
reunião em Brasília, no dia 31, com o Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, seguida de declaração à
imprensa e almoço no Itamaraty. Também estão
previstos encontros com os Presidentes do Senado
Federal e da Câmara dos Deputados.
      
Entre os assuntos a serem tratados, figuram
a criação de mecanismos de diálogo sobre temas de
interesse comum nas áreas social, do desenvolvimento
sustentável, das energias renováveis e do comércio de
produtosagropecuários.Tambémserãodiscutidostemas
da agenda internacional e bi-regional, inclusive as
negociações doAcordo deAssociação Mercosul-UE.
      Em 2005, as exportações brasileiras para o
mercado europeu somaram US$ 26,43 bilhões e as
importações, US$18,1 bilhões.

Reunião do Grupo de Supridores Nucleares -
Brasília, 1º e 2 de junho de 2006 (30 de maio de
2006)
      Será realizada, em Brasília, nos dias 1º e 2
de junho de 2006, no Palácio Itamaraty, a 16ª
Reunião Plenária do Grupo de Supridores Nucleares
(NSG).
      O Grupo de Supridores Nucleares foi criado
nos anos 70, com o objetivo de garantir que as
transferências nacionais de material nuclear, bem
como de equipamentos de uso duplo sejam apenas
realizadas para fins pacíficos. Todos os Estados que
compõem o NSG fazem parte do Tratado de Não-
Proliferação deArmas Nucleares. O Brasil é membro
do NSG desde abril de 1996.
      São hoje membros do NSG os seguintes
países: África do Sul,Alemanha,Argentina,Austrália,
Áustria, Bielorússia, Bélgica, Brasil, Bulgária,
Canadá, Cazaquistão, China, Chipre, Coréia do Sul,
Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha,
Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia,
Hungria, Irlanda, Itália, Japão, Letônia, Lituânia,
Luxemburgo, Malta, Noruega, Nova Zelândia, Países
Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido, República
Tcheca, Romênia, Rússia, Suécia, Suíça, Turquia e
Ucrânia.
      Na Reunião Plenária de Brasília, a Presidência
do NSG, sujeita a rodízio anual e atualmente exercida
pela Noruega, será transmitida pela primeira vez ao
Brasil, que a ocupará na pessoa do Embaixador José
Artur Denot Medeiros, Representante Especial para




400	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Desarmamento e Não Proliferação. O Embaixador
Denot Medeiros deverá exercer o mandato à frente do
NSG até meados de 2007.

Visita Oficial ao Brasil do Presidente da
Comissão Européia, José Manuel Durão
Barroso - 31 de maio a 02 de junho de 2006 -
Declaração Conjunta (31 de maio de 2006)
      A visita oficial do Presidente da Comissão
Européia, José Manuel Durão Barroso - a primeira
visita bilateral ao Brasil da mais alta autoridade da
Comissão -, reflete os vínculos históricos, o amplo
diálogo e a crescente cooperação existentes entre o
Brasil e a União Européia. Esse relacionamento tem
por base valores compartilhados como o
compromisso com a democracia e o estado de
direito, a valorização dos direitos humanos, o
desenvolvimento com justiça social, o fortalecimento
do multilateralismo e a promoção da paz e segurança
mundiais.
      2. Os dois Presidentes saudaram a crescente
aproximação entre o Brasil e a União Européia, cujo
relacionamento remonta ao estabelecimento de
relações diplomáticas, em 24 de maio de 1960, entre
o Governo brasileiro e a então Comunidade
Econômica Européia. O Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva ressaltou a importância da integração
européia como fonte de inspiração para o Mercosul
e para o processo de integração sul-americano.
      3. O Brasil tem participado ativamente nos
encontros entre o Grupo do Rio e a UE e nas
negociações do acordo de associação MercosulUE,
bem como nas Cúpulas América Latina e Caribe-
União Européia. Os Presidentes Lula e Durão
Barroso recordaram, com satisfação, os termos da
Declaração de Viena emitida por ocasião da IV
Cúpula América Latina e Caribe-União Européia.
      4. Assinalaram, igualmente, a extensa troca
de visitas de Ministros de Estado e Comissários e a
resultante abrangência do diálogo de alto nível.
Ressaltaram, ademais, a perspectiva de ampliação
da cooperação parlamentar no contexto da formação

do Parlamento do Mercosul.
      5. Reiteraram a importância de fortalecer o
relacionamento bilateral com base no
desenvolvimento de mecanismos regulares de diálogo
setorial em áreas de interesse comum como
cooperação científica, tecnológica e educacional,
temas sociais, desenvolvimento sustentável, energia,
transportes, agricultura, comércio e investimentos. Da
mesma forma, saudaram os resultados positivos das
reuniões de consultas sobre temas de desarmamento,
não-proliferação e tecnologias sensíveis.
      6. Referiram-se com satisfação ao
estabelecimento de um processo de diálogo sobre
transportes marítimos no âmbito da Comissão Mista
Brasil-União Européia e expressaram a expectativa
de conclusão do Memorando de Entendimento que
institui o Mecanismo de Diálogo sobre Temas Sociais.
      7. Ressaltaram a importância das
conversações em curso para o estabelecimento de
Mecanismo de Consultas e Cooperação com ênfase
na área de mudança de clima, instrumento que
propiciará o desenvolvimento de ações concretas nas
vertentes ambiental, econômica e social do
desenvolvimento sustentável.
      8. Os dois Presidentes concordaram em
fortalecer o diálogo bilateral com vistas à promoção
de fontes renováveis de energia, em particular o etanol
e biodiesel. Nesse contexto, saudaram o anúncio da
organização, pela União Européia, da Conferência
Internacional sobre Biocombustíveis, a se realizar
proximamente em Bruxelas. Saudaram igualmente a
realização do Seminário América Latina-UE sobre
Energia Renovável, que terá lugar no Panamá, em
outubro próximo.
      9. Tendo presente a significativa parceria
comercial entre o Brasil e a UE e a posição da União
como principal investidor estrangeiro na economia
brasileira, os dois Presidentes acordaram a realização
de intercâmbio regular de informações sobre temas
econômicos, de modo a contribuir para a facilitação
dos fluxos de comércio e investimento.
      10. Os dois Presidentes passaram em revista

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

401




as atividades no Brasil do Banco Europeu de
Investimentos (BEI), em particular as perspectivas
de cooperação com o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Expressaram, nesse contexto, apoio à proposta
apresentada pela Comissão Européia ao Conselho
de Ministros de ampliação, no período 2007-2013,
do limite de recursos do BEI para a América Latina
destinados a projetos de integração de infra-estrutura.
      11. Os dois Presidentes decidiram examinar
a instituição de um mecanismo de consultas sobre
agricultura, com vistas a desenvolver um processo
de coordenação e cooperação em aspectos relativos
ao comércio de produtos agropecuários, questões
sanitárias e fitossanitárias, entre outros assuntos.
      12. Recomendaram o exame dos meios de
promover a ampliação da cooperação na área
científica e tecnológica. Expressaram o interesse
mútuo de cooperar no âmbito do Programa Galileo,
de navegação por satélite. Coincidiram, ainda, quanto
à importância de intensificar o apoio à pesquisa
científica voltada para a inovação e integrada às
cadeias produtivas, e registraram o desejo de
fomentar a cooperação européia com o Brasil no
âmbito do VII Programa-Quadro de Pesquisa e
Desenvolvimento Tecnológico (2007-2013).
      13. Acordaram incentivar a ampliação dos
contatos entre centros de estudos no Brasil e na UE
dedicados a temas de interesse bilateral.
Reconheceram a importância do intercâmbio
acadêmico no âmbito do Programa Erasmus
Mundus, de que o Brasil é beneficiário, assim como
da instituição de um novo mecanismo de bolsas de
estudo de pós-graduação.
      14. No cenário internacional, os dois
Presidentes concordaram quanto à necessidade de
fortalecer as instituições multilaterais e destacaram
os avanços obtidos em 2006 no processo de reforma
da ONU com a criação da Comissão de
Consolidação da Paz e do Conselho de Direitos
Humanos. O Presidente José Manuel Durão Barroso
cumprimentou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

pela eleição do Brasil para integrar aqueles dois
órgãos. O Presidente Lula ressaltou que a reforma
da ONU não estará completa e equilibrada sem a
ampliação do Conselho de Segurança, e manifestou
satisfação diante da intenção da UE, expressa no
documento de conclusões do Conselho de Ministros,
de abril de 2006, de buscar vigorosamente a
reforma do Conselho.
      15. Os Presidentes reafirmaram a importância
das Metas de Desenvolvimento do Milênio,
destacaram a luta global para a erradicação da fome
e da pobreza e ressaltaram a necessidade do
aperfeiçoamento da assistência ao desenvolvimento,
inclusive mediante a promoção de mecanismos
inovadores de financiamento. Expressaram a
continuada disposição de fazer avançar as iniciativas
resultantes da Ação Internacional contra a Fome e a
Pobreza e da Conferência Ministerial sobre Fontes
Inovadoras para Financiamento, realizada em Paris,
no período de 28 de fevereiro a 1º de março de 2006.
      16. Os dois Presidentes referiram-se, com
satisfação, à realização em Brasília, no último dia 23
de maio, da Reunião Internacional deAlto Nível sobre
o Haiti e analisaram formas de aumentar a cooperação
e o apoio ao processo de desenvolvimento daquele
país. Exploraram, igualmente, as possibilidades de
cooperação conjunta a ser oferecida pelo Brasil e
pela União Européia em benefício de terceiros países.
      17. Os Presidentes reafirmaram o
compromisso assumido na Conferência Ministerial
da OMC, em Hong Kong, no sentido de concluir
com êxito, no corrente ano, as negociações da
Rodada Doha. Salientaram a importância da
dimensão do desenvolvimento em todos os aspectos
do Programa de Trabalho. Consideraram que um
resultado ambicioso e equilibrado em todas as áreas
de negociação é decisivo na criação de oportunidades
para todos os membros da OMC, levadas em
consideração as assimetrias entre países
desenvolvidos e em desenvolvimento. Os Presidentes
decidiram intensificar o intercâmbio de informações
e pontos de vista sobre o sistema multilateral de




402	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




comércio, considerando-se a necessidade de
tratamento especial e diferenciado aos países em
desenvolvimento, sobretudo os de menor
desenvolvimento relativo.
      18. Tomaram nota do progresso nas
negociações entre o Mercosul e a UE, com vistas à
conclusão do Acordo de Associação Inter-regional,
e atribuíram prioridade ao objetivo de alcançar um
instrumentoquereforceasrelaçõespolíticas,econômicas
e de cooperação entre os dois blocos. Expressaram,
em particular, o interesse na retomada das negociações
do acordo de associação e na convocação de nova
reunião ministerial sobre o assunto.
      19. Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva
e José Manuel Durão Barroso expressaram grande
satisfação com a evolução do relacionamento nos
planos bilateral, inter-regional e em temas de interesse
global, e concordaram em elevá-lo a novos patamares
que melhor expressem o caráter histórico, a
amplitude, a maturidade e o dinamismo da parceria
entre o Brasil e a União Européia.

Viagem do Ministro Celso Amorim a Nova York
(31 de maio de 2006)
      O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, participará, em Nova
York, no dia 2 de junho, da Reunião de Seguimento
da Declaração de Compromisso sobre HIV/AIDS
(UNGASS+5).
      Também no dia 2, o Ministro Celso Amorim
participará de almoço de trabalho, seguido de
conferência de imprensa nas Nações Unidas, no
contexto da Ação Internacional contra a Fome e a
Pobreza, iniciativa lançada, em 2004, pelo Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, em parceria com outros
Chefes de Estado e de Governo, bem como o
Secretário-Geral das Nações Unidas. No evento,
será discutida a criação de Central Internacional para
a Compra de Medicamentos (CICOM), que visa a
facilitar o acesso e reduzir o preço de medicamentos
contra HIV/AIDS, tuberculose e malária  as três
doenças que mais afetam os países em

desenvolvimento.
      A Declaração de Compromisso sobre HIV/
AIDS emanou da Sessão Especial da Assembléia
Geral das Nações Unidas sobre HIV/AIDS, realizada
em 2001. Adotou-se estratégia internacional que
passou a incorporar o tratamento como dimensão
fundamental de resposta efetiva, integrada à
prevenção e à assistência. A UNGASS+5 procurará
garantir recursos adicionais que possibilitem o alcance
da meta de acesso universal à prevenção, assistência
e tratamento até 2010.
      De Nova York, o Ministro Celso Amorim
viajará para a República Dominicana, onde
participará, nos dias 4 e 5 de junho, da 36ª Sessão
Ordinária da Assembléia Geral da Organização dos
Estados Americanos (OEA).

Programa nuclear iraniano (31 de maio de 2006)
      O Governo brasileiro tomou conhecimento
do anúncio da disposição dos Estados Unidos da
América de engajar-se, juntamente com Alemanha,
França e Reino Unido, na via do diálogo e da
negociação com o Irã, em torno de seu programa
nuclear.
      O Governo brasileiro considera importantes
todos os gestos que apontem na direção do diálogo,
condição para que se alcancem soluções pacíficas e
duradouras no campo da segurança internacional.
      O Governo brasileiro exorta o Irã a
igualmente demonstrar cooperação com a
comunidade internacional, inclusive por meio do
cumprimento das resoluções aprovadas pela Junta
de Governadores daAgência Internacional de Energia
Atômica (AIEA).

Comissão de Monitoramento do Comércio
Bilateral Brasil - Uruguai (1° de junho de 2006)
      Terá lugar em São Paulo, em 2 de junho
corrente, a IV Reunião da Comissão de
Monitoramento do Comércio Bilateral Brasil 
Uruguai.
      A reunião tem por finalidade proceder a

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

403




análise conjunta do comércio bilateral, com ênfase
sobre temas que permitam a correção de assimetrias
no intercâmbio comercial, além de examinar medidas
capazes de estimular os investimentos.
      A delegação brasileira será chefiada pelo
Secretário Executivo do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Dr. Ivan
Ramalho. A Vice-Chanceler do Uruguai,
Embaixadora Belela Herrera, e o Vice-Ministro da
Indústria, Energia e Mineração, Deputado Martin
Ponce de León, presidirão a delegação uruguaia.
      A reunião será realizada na sede do BNDES,
em São Paulo (Av. Pr. Juscelino Kubitschek, 510,
5º andar, Vila Nova Conceição).

36ª Sessão da Assembléia Geral da Organização
dos Estados Americanos - São Domingos, 4 a 6
de junho (1° de junho de 2006)
      No período de 4 a 6 de junho próximo, será
realizada, em São Domingos, República Dominicana,
a 36ª Sessão da Assembléia Geral da Organização
dos EstadosAmericanos.ADelegação do Brasil será
chefiada pelo Ministro CelsoAmorim.
      Os debates estarão concentrados em torno
da Declaração de São Domingos, documento a ser
adotado pelos Estados membros sobre o tema
Governabilidade e Desenvolvimento na Sociedade
do Conhecimento, questão que, para o Governo
brasileiro, reveste-se da mais alta relevância por
envolver aspectos vinculados ao emprego das
tecnologias de informação e comunicação como
instrumentos de promoção do desenvolvimento com
inclusão social.
      A 36a Assembléia Geral da OEA prevê,
igualmente, a discussão de ampla gama de assuntos
prioritários para a agenda interamericana, como a
promoção dos direitos humanos, o fortalecimento da
segurança hemisférica, o combate ao uso de drogas
e a prevenção de desastres ambientais.
      No curso dos trabalhos daAssembléia Geral,
a Delegação do Brasil irá reiterar ante a comunidade
de países do Hemisfério a importância de projetos

de iniciativa do Governo brasileiro no campo do
combate ao racismo e à intolerância, do
enfrentamento da pobreza extrema e da proteção aos
refugiados e repatriados nas Américas.
      A realização de mais uma sessão regular da
Assembléia Geral da OEA facultará a oportunidade
de, como instância política máxima da Organização,
promover debates sob o signo do pluralismo a
respeito de temas de interesse comum para o
continente, permitindo ao Brasil a reafirmação de seus
compromissos internacionais com a consolidação do
multilateralismo em âmbito regional.

Declaração conjunta do Brasil, Chile, França e
Noruega sobre a Central Internacional para a
Compra de Medicamentos (CICOM) - Nova
York, 2 de junho de 2006 (2 de junho de 2006)
   (versão em português do original em inglês)
      Estamos aqui hoje reunidos para estabelecer
os fundamentos da Central Internacional para
Compra de Medicamentos. Essa iniciativa deriva do
processo iniciado por ocasião do Encontro de
Líderes para uma Ação contra a Fome e a Pobreza,
promovido nas Nações Unidas pelo Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, do Brasil. A reunião dá
continuidade à divulgação da Declaração de
Setembro de 2005 sobre fontes inovadoras de
financiamento e ao encontro de Paris sobre
mecanismos financeiros inovadores em fevereiro de
2006, o qual resultou na criação do Grupo Piloto
sobre Mecanismos Financeiros Inovadores. Durante
a reunião técnica mantida em Genebra em abril
passado e o encontro realizado ontem em Nova York,
surgiu um consenso em torno da contribuição positiva
que a CICOM poderá ensejar no aumento do acesso
dos pacientes nos países em desenvolvimento a
medicamentos a preços mais baixos, o que ajudará
a incrementar os esforços para combater a AIDS, a
tuberculose e a malária.
      A área de saúde foi claramente identificada
como um componente-chave na luta contra a fome e
a pobreza, conforme mencionado pelo Secretário




404	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Geral das Nações Unidas em seu relatório para a
Sessão Especial daAssembléia-Geral da ONU sobre
o HIV/AIDS. Das oito Metas de Desenvolvimento
do Milênio (MDMs), três referem-se a amplas
melhoras no setor de saúde: redução da mortalidade
infantil, redução da mortalidade materna e redução
da incidência do HIV/AIDS, tuberculose e malária.
      Pelo menos seis milhões de pessoas infectadas
com o HIV no mundo precisam urgentemente de
tratamento com base em anti-retrovirais. Apenas 1,2
milhão dessas pessoas têm acesso ao tratamento
hoje. É imperativo mudar a escala em que o
tratamento é disponibilizado, o que, por sua vez,
implica mudança na escala de mobilização de
recursos.
      A malária também representa um grande
desafio. Em que pese o fato de que a doença pode
ser prevenida, a malária mata uma criança com idade
abaixo de cinco anos a cada trinta segundos na África.
A OMS estima que 2 bilhões de dólares por ano são
necessários para reduzir o impacto da doença pela
metade. Além disso, os custos específicos da terapia
anti-malária aumentarão em decorrência da crescente
resistência aos tratamentos de primeira linha e da
necessidade de uso de novas combinações
terapêuticas (terapias baseadas em artemisina-ACT).
      A tuberculose é outra doença que pode ser
prevenida e tratada e que permanece sendo um
grande desafio de saúde pública. Mais de um milhão
de mortes são atribuídas à tuberculose a cada ano. A
doença é a primeira causa de morte derivada de
infecções oportunistas relacionadas à AIDS no
mundo. A resistência crescente aos medicamentos
contra a tuberculose requer combinações novas e
caras de medicamentos.
      À luz desses desafios, comprometemo-nos a
trabalhar, de forma decisiva, para assegurar que a
CICOM possa entrar rapidamente em operação,
dotada de recursos provenientes de fontes inovadoras
de financiamento ou fontes similares.
      Para alcançar esse objetivo, confirmamos
nosso endosso aos seguintes princípios gerais para o

estabelecimento da CICOM.
      Concordamos que a CICOM terá por
objetivo apoiar os esforços nacionais e internacionais
e complementar o papel das instituições que já
existem no que se refere ao fornecimento de remédios
contra a AIDS, malária e tuberculose para as pessoas
infectadas nos países em desenvolvimento. Seu
funcionamento foi concebido de maneira a atender
segmentos específicos da população infectada que
vem sendo assistida pelo conjunto das agências
internacionais  de forma a não substituir ou duplicar
programas em andamento.
      Todas as ações e iniciativas da CICOM
observarão os seguintes princípios básicos:
solidariedade, complementaridade, sustentabilidade,
previsibilidade, adicionalidade, adaptabilidade,
cooperação, independência, prestação de contas e
eficácia da ajuda.
      O funcionamento estável e confiável da
CICOM será assegurado pela própria natureza das
fontes de financiamento em que estará baseada. Os
recursos advirão de mecanismos financeiros
inovadores, como a contribuição solidária sobre
passagens aéreas. Doações voluntárias e assistência
oficial ao desenvolvimento tradicional poderão ser
consideradas, levando-se em conta os princípios da
sustentabilidade e previsibilidade.
      A CICOM contribuirá para gerar uma
demanda estável por medicamentos  e, dessa forma,
para incentivar a oferta de drogas a preços mais
baixos  além de criar economias de escala por meio
de compras agrupadas efetuadas no longo prazo. A
Central trará novo ímpeto aos atuais processos de
pre-qualificação coordenados pela OMS, incluindo
processos relativos aos princípios farmacêuticos
ativos (API) e também desempenhará papel relevante
no que se refere ao fortalecimento das agências
regulatórias nacionais para o controle de qualidade
dos medicamentos.
      Como resultado, a CICOM deverá ter papel
ativo no que tange à promoção de maior eficiência
no mercado, na medida em que induzirá reduções




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

405




nos preços, favorecerá a diversificação de produtos
genéricos de qualidade certificada e de kits de
diagnóstico, estimulará a entrada de novos fabricantes
no mercado e, conseqüentemente, melhorará de
forma significativa o acesso de pessoas infectadas
aos medicamentos nos países em desenvolvimento.
      Concordamos em que a CICOM escolherá
o foco de suas atividades entre os seguintes
segmentos:
      - Fornecimento de formulações pediátricas
ART;
      - Prevenção da transmissão vertical (de mãe
para filho) do HIV/AIDS;
      - Fornecimento de tratamentos anti-
retrovirais de segunda linha
      - Fornecimento de medicamentos contra a
malária;
      - Fornecimento de medicamentos contra a
tuberculose;
      - Financiamento de programas de pré-
qualificação levados a cabo pela OMS;
      - Estabelecimento de estoques para evitar
qualquer possibilidade de interrupção no
fornecimento de medicamentos e reagir a eventuais
crises emergenciais.
      A Central será concebida como um pequeno
organismo legalmente abrigado em uma instituição já
existente. Em função de sua estrutura administrativa
enxuta, a CICOM contará com parceiros, em bases
voluntárias e contratuais, para desempenhar suas
atividades. A Central trabalhará em estreita
cooperação e parceria com organizações que têm
experiência em licitação, negociação de preços,
distribuição e monitoramento.
      A forma de governança da CICOM será
estruturada de maneira a combinar um processo
decisório rápido e eficiente com uma participação
adequada e ampla de todas as partes interessadas,
incluindoorganizaçõesinternacionaiseasociedadecivil.
      Isso será alcançado mediante a combinação
de um Conselho e um Foro Consultivo da CICOM.
O Conselho da CICOM terá a responsabilidade de

supervisionar o fundo fiduciário da CICOM, bem
como o seu secretariado. O Conselho será inclusivo
e constituído com a competência e representatividade
necessárias por parte de doadores e outros parceiros.
      O Foro Consultivo incluirá parceiros
interessados, em reuniões pelo menos anuais, e, na
medida do possível, à margem de outros eventos que
possam atrair o mesmo grupo de parceiros. O Foro
Consultivo permitirá o monitoramento e prestação
de contas, além de um amplo e frutífero diálogo sobre
a estratégia e operações da CICOM.
      No processo preparatório, um diálogo
bastante construtivo foi estabelecido com todos os
parceiros. As sugestões e recomendações das ONGs
e de representantes de comunidades que vivem com
as doenças têm sido particularmente valiosas. A
presença e contribuições de representantes da
indústria farmacêutica têm sido também muito
apreciadas. Organismos internacionais como a
OMS, o Fundo Global, a UNAIDS, o UNICEF, o
Banco Mundial e o PNUD têm sido não apenas
apoiadores da iniciativa, como têm feito propostas
concretas para o desenvolvimento e materialização,
por meio de acordos e parcerias, de sinergias entre
suas atividades e as da CICOM. Também
apreciamos muito as contribuições construtivas da
Fundação Clinton e da Fundação Gates.
      Gostaríamos de agradecer a todos os
parceiros por seu compromisso e apoio a essa
iniciativa. Há razões para acreditar que essa boa
vontade contribuirá para que a Central possa iniciar
suas operações de forma rápida, de modo que seu
objetivo de canalizar fontes inovadoras de recursos
para o fornecimento de medicamentos aos pacientes
necessitados nos países mais pobres possa tornar-
se uma realidade.
      Estendemos nossa gratidão à sua Excelência
o Senhor Secretário Geral das Nações Unidas, Kofi
Annan, por seu forte e contínuo apoio aos
mecanismos financeiros inovadores e à CICOM.
      Gostaríamos também de fazer um
agradecimento especial ao Dr. Lee Jong-Wook,




406	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Diretor Geral da OMS, que sempre foi um forte
advogado na luta contra a AIDS, a malária e a
tuberculose, e que sempre foi muito favorável à nossa
iniciativa, particularmente no que se refere à
promoção do acesso universal ao tratamento e seu
impacto no alívio da pobreza.
      Reafirmamos nosso compromisso de seguir
trabalhando para que a CICOM possa ser concluída,
conforme previsto, até a Assembléia Geral da ONU
em setembro.
      Somos gratos aos membros do Grupo Piloto
sobre Mecanismos Financeiros Inovadores e a todos
os parceiros por seu ativo apoio nessa empreitada.
      Na presença do Secretário Geral Kofi
Annan,
              CelsoAmorim
       Ministro das Relações Exteriores
                 Brasil
                    
           Maria Soledad Barría
             Ministra da Saúde
                 Chile
                    
           Philippe Douste Blazy
       Ministro das Relações Exteriores
                 França
                   
               Erik Solheim
        Ministro do Desenvolvimento
                Noruega
                  
      BRAZIL, CHILE, FRANCE AND
NORWAY JOINT DECLARATION ON THE
INTERNATIONAL	DRUG	PURCHASE
FACILITY - UNITAID
      New York, June 2nd 2006
      We are here today to establish the foundations
of the International Drug Purchase Facility. This
achievement stems from the international process that
was initiated at the World Leaders Meeting for an
Action against Hunger and Poverty, held at the United
Nations under the initiative of President Luiz Inacio

Lula da Silva, of Brazil. It follows the issuance of the
New York September 2005 declaration on innovative
sources of financing and the Paris meeting on
innovative financing on February 2006 which resulted
in the creation of the pilot group on solidarity levies
to fund development. During the technical meetings
held in Geneva in April and yesterday in New York,
a consensus has emerged on the positive contribution
IDPF-UNITAID can make for increasing access of
patients in developing countries to quality drugs at
affordable prices thus assisting in scaling up efforts to
fight HIV/AIDS, tuberculosis and malaria.
      Health has been clearly identified as a key
component in the fight against hunger and poverty, as
stated by the Secretary-General in his report to the
UNGASS. Three of the eight Millennium
Development Goals (MDGs) to be achieved by 2015
call for far-reaching improvements in health: reducing
child mortality, reducing maternal mortality, and
slowing the spread of HIV/AIDS, tuberculosis and
malaria.
      At least six million people infected with HIV
in the developing world are in urgent need of
antiretroviral treatment (ART). Only about 1.2 million
have access to such treatment at this time. It is
imperative to change the scale at which treatment is
available, which in turn, implies a change in scale in
the mobilization of resources.
      Malaria also presents a daunting challenge.
Despite the fact that it can be prevented, malaria kills
a child under five years of age in Africa every 30
seconds. WHO estimates that USD 2 billion are
needed per year to decrease the impact of the disease
by half. Furthermore, the specific costs of anti-malarial
therapy will rise due to increasing resistance to first-
line treatment regimens and the need to use novel
therapeutic combinations (Artemisin-based therapies,
ACT).
      Tuberculosis is another preventable and
treatable disease that remains a major public health
challenge. Over 1 million deaths are attributable to
TB each year. TB is the first cause of death as an




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

407




opportunistic infection in patients with AIDS
worldwide. Drugs resistance TB that is increasing in
prevalence in many regions required new and
expensive drugs combinations.
      In light of these challenges, we are committed
to work decisively to ensure that the IDPF-UNITAID
can be rapidly operational and endowed with
resources stemming from innovative sources of
financing or equivalent resources.
      To reach this objective, we confirm our
endorsement of the following guiding principles for
the establishment of the IDPF-UNITAID.
      We agree that the IDPF-UNITAID aims at
supporting national and international efforts and
complementing the role of existing international
institutions concerning the provision of drugs against
AIDS, malaria and tuberculosis to affected people in
developing countries. Its functioning is conceived as
a means of addressing specific segments in the current
international architecture and will not replace nor
duplicate programs under way.
      All actions and initiatives by the IDPF-
UNITAID will observe the following overarching
principles: solidarity, complementarity, sustainability,
predictability, additionnality, adaptability, partnership,
independence, accountability and aid effectiveness.
      The IDPF-UNITAIDs perennial and reliable
functioning will be assured by the nature of funding
on which it will be based  contributions will stem
from innovative financing mechanisms such as a
solidarity contribution on air tickets. Voluntary
donations and traditional official development
assistance could also be considered, taking into
account overarching principles of predictability and
sustainability.
      The IDPF-UNITAID will contribute for
generating a steady demand for drugs  thereby
fostering the supply of drugs at lower prices  as well
as for creating economies of scale thanks to long-
term pooled purchases. The Facility will provide a
new impetus to ongoing prequalification processes
coordinated by the WHO, including processes related

to active pharmaceutical ingredients (API) and will
also play a role in strenghtening national regulatory
agencies for drug quality control.
      As a result, the IDPF-UNITAID is expected
to play a pro-active role in prompting greater market
efficiency, inasmuch as it will induce price reductions,
promote the diversification of generic products of
certified quality and diagnosis kits, stimulate the entry
of new manufacturers in the market and consequently
enhance in a significant manner the access of affected
people in developing countries to drugs.
      We agree that IDPF-UNITAID would make
an initial choice of focus among the following
segments :
      - Provision of paediatricART formulations;
      - Prevention of Mother to child transmission
of HIV AIDS;
      - Provision of second line ARTs;
      - Provision of drugs against malaria;
      - Provision of drugs for the treatment of TB;
      - Financing of pre-qualification programs led
by the WHO;
      - Establishment of buffer stocks in order to
forestall any interruption in the proviso of drugs and
respond to occasional emergency crisis.
      The Facility will be designed as a small body
legally embedded in an existing organization. Given
its lean administrative structure, the IDPF-UNITAID
will rely on contractual and collaborative partners to
perform its objectives. The Facility will work in close
cooperation with and eventually rely on organizations
that have experience in procurement, price
negociation, shipment and handling as well as
monitoring.
      The IDPF-UNITAID governance structure will
be designed so as to combine an effective and expedient
decision making process while assuring adequate and
broad participation of all interested parties including
international organizations and civil society.
      This would be achieved through the
combination of an IDPF-UNITAID Board and an
IDPF-UNITAID consultative forum. The IDPF-




408	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




UNITAID Board would have the responsability for
oversight over the IDPF-UNITAID trust fund and
the IDPF-UNITAID secretariat. The Board would
be inclusive and constituted with the necessary
competence and representation from donors and
other stakeholders.
      The Consultative forum would include
interested stakeholders, convened at least annually
and to the extent possible in conjunction with other
events that convene largely the same group of
stakeholders. The consultative forum would allow for
reporting and broad accountabilty as well as an
extensive and fruitful dialogue on the IDPF-
UNITAIDs strategy and operations.
      In the preparation process, a very
constructive dialogue has already been established
with all partners. The inputs and recommendations
by NGOs, representatives of the communities living
with the diseases have been particularly valuable. The
presence and contributions of representatives of the
pharmaceutical industry was also highly appreciated.
International organizations such as WHO, the Global
Fund, UNAIDS, UNICEF, the World Bank and
UNDP have not only been strongly supportive but
also made concrete proposals on how synergies
between their activities and the IDPF-UNITAID
could be developed and eventually materialized
through partnerships arrangements. We also strongly
appreciated the constructive contributions by the
Clinton Foundation and the Gates Foundation.
      We would like to thank all partners for their
commitment and support to this initiative. There is
every reason to believe that this goodwill will enable
the initiative to rapidly start its operations so that
itsgoal to use innovative financing resources to deliver
drugs to the patients in need in the poorest countries
can become a reality.
      We extend our gratitude to honourable
Secretary General Koffi Annan for his ongoing and
strong support to the initiative on innovative financing
and the IDPF-UNITAID.
      We would like also to pay tribute to Dr. Lee

Jong-Wook, Director-General of the WHO, who has
always been a strong advocate of the fight against
AIDS, malaria and tuberculosis, and who was very
supportive of our initiative, particulary with regard to
the promotion of universal access to treatment and
its impact on the alleviation of poverty.
      We reaffirm our commitment to pursue our
work so that the IDPF-UNITAID can be finalized
as expected by the time of the United Nations General
Assembly in September.
      We are grateful to members of the Pilot Group
on Solidarity levies to fund development and all
partners for their active support in this endeavour.
      In the presence of UN Secretary General
KoffiAnnan,

              CelsoAmorim
        Minister of External Relations
                 Brazil
                    
           Maria Soledad Barría
             Minister of Health
                 Chile
                    
           Philippe Douste Blazy
       Ministre desAffaires Etrangères
                 France
                   
               Erik Solheim
      Minister of International Develoment
                Norway
                   
Declaração do Grupo de Supridores Nucleares
- Reunião Plenária do Grupo de Supridores
Nucleares - Brasília, 1º e 2 de junho de 2006 (2
de junho de 2006)
      O Grupo de Supridores Nucleares (NSG)
      Fortalecendo o Regime de Não-Proliferação
Nuclear
      A décima-sexta Reunião Plenária do Grupo
de Supridores Nucleares (Nuclear Suppliers Group
ou NSG) realizou-se em Brasília, nos dias 1 e 2 de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

409




junho de 2006. O Embaixador Samuel Pinheiro
Guimarães Neto, Secretário-Geral das Relações
Exteriores, proferiu discurso de abertura e boas-
vindas em nome do Governo Brasileiro. A Reunião
foi presidida pelo Embaixador José Artur Denot
Medeiros, Representante Especial para
Desarmamento e Não-Proliferação.
      O objetivo do NSG, que conta atualmente
com 45 Governos Participantes(1) e a Comissão
Européia como observador permanente, é o de
prevenir a proliferação de armas nucleares por meio
de controles de exportação de materiais,
equipamentos, software e tecnologia nucleares ou
correlatos, sem prejuízo da cooperação internacional
nos usos pacíficos da energia nuclear.
      O NSG avaliou os desenvolvimentos havidos
desde a última Reunião Plenária em Oslo (Noruega),
em junho de 2005, e a Reunião Plenária
Extraordinária realizada em Viena (Áustria), em
outubro de 2005. Ao fazê-lo, o NSG:
      * Realizou intercâmbio de informações e
análises sobre os desafios atuais de proliferação;
      * Conclamou todos os Estados a exercer
extrema vigilância e a despender os maiores esforços
para assegurar-se que nenhuma de suas exportações
de bens e tecnologias venham a contribuir para
programas de armas nucleares;
      * Discutiu o valor da contínua revisão da
Trigger List e da lista de uso dual, e das listas de
produtores de tecnologias sensíveis e itens relacionados,
de forma a garantir controle apropriado de itens não
listados que poderiam ser usados, direta ou
indiretamente, em programas que causam preocupação;
      * Reconheceram que a Resolução nº 1540
do Conselho de Segurança das Nações Unidas
desempenha um papel crucial no desenvolvimento
de um mecanismo efetivo para prevenir a proliferação
de armas de destruição em massa, seus meios de
transporte e materiais relacionados, para Estados e
atores não-estatais ao redor do mundo, e saudaram
a recente extensão do mandato de seu Comitê para

um período adicional de dois anos;
      O intercâmbio de informações sobre desafios
atuais de proliferação concentrou-se principalmente
na República Islâmica do Irã. Os Governos
Participantes expressaram seu pleno apoio ao
contínuo trabalho da AIEA no cumprimento de seu
mandato no Irã, e conclamaram o Irã a cooperar
plenamente com a Agência nesse tema. Eles
reconheceram a importância das medidas de
construção de confiança para a solução da questão.
Os Governos Participantes expressaram pleno apoio
aos processos em curso em diversos foros com vistas
à identificação de uma solução diplomática para a
questão nuclear iraniana.
      Com vistas a fortalecer ainda mais os controles
de exportação dos Governos Participantes, o NSG
decidiu adotar, entre outras, as seguintes medidas:
      * Diretrizes revisadas para o intercâmbio de
informações no âmbito do NSG;
      * Uma abordagem para continuar as
discussões sobre Protocolo Adicional no Grupo
Consultivo;
      * Uma emenda à Parte I das Diretrizes para
incluir válvulas especialmente designadas ou
preparadas para uso em plantas de enriquecimento;
      * Meios para incorporar os resultados do
Workshop do NSG sobre tecnologias sensíveis nas
atividades de extensão (outreach).
      Os Governos Participantes também
concordaram em continuar a discussão sobre:
      * A questão da adesão de Estados não-
membros às diretrizes do NSG, de forma a garantir
implementação mais ampla de sistemas abrangentes
e efetivos de controle.
      * Maior fortalecimento das diretrizes do
NSG no que diz respeito a controles especiais sobre
exportações sensíveis.
      * Se os procedimentos internos do NSG
deveriam ser revisados ou esclarecidos, de forma a
aperfeiçoar o intercâmbio de informações em todos
os níveis.
      Adicionalmente, os Governos Participantes

      
      

410	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




acordaram em conferir mandato ao Presidente e à
Troika para continuar os contatos com Governos
Não-Participantes e Organizações Internacionais, no
contexto do atual programa de extensão (outreach)
do NSG.
      Os Governos Participantes continuaram a
examinar as questões levantadas pelo pronunciamento
conjunto EUA-Índia de julho de 2005. Eles
discutiram, nesse contexto, uma possível relação entre
NSG e Índia em relação à cooperação nuclear civil.
Decidiram continuar suas consultas e concordaram
em retornar a essa questão durante a próxima reunião
regular do Grupo Consultivo, ocasião em que
informações adicionais poderão estar disponíveis.
      Brasília, 2 de junho de 2006.
      (1) Alemanha, África do Sul, Argentina,
Austrália, Áustria, Belarus, Bélgica, Brasil, Bulgária,
Canadá, Cazaquistão, China, Croácia, Chipre,
Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados
Unidos, Estônia, Federação Russa, Finlândia, França,
Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Japão, Letônia,
Lituânia, Luxemburgo, Malta, Nova Zelândia,
Noruega, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino
Unido, Romênia, República da Coréia, República
Tcheca, Suécia, Suíça, Turquia e Ucrânia.

            ***************
              
            (original em inglês)
      NSG Statement
      NSG Plenary Meeting
      Brasilia, 1-2 June, 2006
      
      The NSG  Strengthening the Nuclear Non-
Proliferation Regime
      The sixteenth Plenary Meeting of the Nuclear
Suppliers Group (NSG) took place in Brasilia, on
the 1st and 2nd June 2006. Ambassador Samuel
Pinheiro Guimarães Neto, Deputy Minister of External
Relations, made a welcoming opening statement on
behalf of the Brazilian Government. The meeting was
chaired by Ambassador José Artur Denot Medeiros,

Special Representative for Disarmament and Non-
Proliferation.
      The aim of the NSG, which has currently 45
Participating Governments , and the European
Commission as a permanent observer, is to prevent
the proliferation of nuclear weapons through export
controls of nuclear and nuclear-related material,
equipment, software and technology, without hindering
international cooperation on peaceful uses of nuclear
energy.
      The NSG took stock of developments since
the last Plenary meeting in Oslo, in June 2005, and
the Extraordinary Plenary Meeting held in Vienna in
October 2005. In doing so, the NSG:
      * Exchanged information on and analysed
current proliferation challenges;
      * Called on all states to exercise extreme
vigilance and make best efforts to ensure that none
of their exports of goods and technologies contribute
to nuclear weapons programs;
      * Discussed the value of continued review of
trigger and dual-use lists, and the lists of producers
of sensitive technologies and related items to ensure
the appropriate control of unlisted items which could
be used, directly or indirectly, in programs of concern;
      * Recognised that the United Nations Security
Council Resolution 1540 plays a crucial role in
developing an effective mechanism to prevent the
proliferation of weapons of mass destruction, their
means of delivery and related materials to or from
states and non-states actors world-wide, and
welcomed the recent extension of the mandate of the
1540 Committee for a further period of two years.
      The exchange of information on current
proliferation challenges focussed principally on the
Islamic Republic of Iran. Participating Governments
expressed their full support for the continuing work
of the IAEA in fulfilling its mandate in Iran, and called
on Iran to cooperate fully with the Agency in this
regard. They recognised the importance of
Confidence Building Measures in resolving the matter.
Participating Governments expressed full support for




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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the processes underway in various fora to find a
diplomatic solution to the Iranian nuclear issue.
      In order to strengthen further the Participating
Governments national export controls, the NSG
decided to adopt, inter alia, the following measures:
      * Revised guidelines for information sharing
within the NSG;
      * An approach to continue the Additional
Protocol discussions in the Consultative Group;
      * An amendment to the Part 1 Guidelines to
include especially designed or prepared valves for
use in enrichment plants;
      * Means to incorporate the outcomes of the
NSG Workshop on sensitive technologies into
outreach activities.
      The Participating Governments also agreed
to continue discussion on:
      * The issue of Non-Member States
adherence to NSG Guidelines, in order to ensure
wider implementation of comprehensive and effective
control systems.
      * Further strengthening of the NSG Guidelines
with respect to special controls on sensitive exports.
      * Whether NSG internal procedures should
be reviewed or clarified, in order to enhance
information exchange in all aspects.
      The Participating Governments furthermore
agreed to mandate the Chair and the Troika to
continue contacts with Non-participant Governments
and International Organizations in the framework of
the existing NSG outreach program.
      Participating Governments continued to
examine the issues raised by the US-India Joint
Statement of July 2005. They discussed, in this
context, a possible NSG-India relationship regarding
civilian nuclear cooperation. They decided to continue
their consultations and agreed to return to this matter
at the next regular Consultative Group meeting, when
further information might be available.
      Brasilia, 2 June 2006.

Reunião de Seguimento da Declaração de
Compromisso sobre HIV/AIDS - Nova York, 2
de junho de 2006 - Declaração Política (2 de
junho de 2006)
            (original em inglês)
      1. We, heads of State and Government and
representatives of States and Governments
participating in the comprehensive review of the
progress achieved in realizing the targets set out in
the Declaration of Commitment on HIV/AIDS on 31
May and 1 June 2006 and the High-Level Meeting
on 2 June 2006;
      2. Note with alarm that we are facing an
unprecedented human catastrophe and that a quarter
of a century into the pandemic, AIDS has inflicted
immense suffering on countries and communities
throughout the world, and that more than 65 million
people have been infected with HIV, more than 25
million people have died, 15 million children have been
orphaned by AIDS, with millions more made
vulnerable, and 40 million people are currently living
with HIV, more than 95 per cent of whom are in
developing countries;
      3. Recognize that HIV/AIDS constitutes a
global emergency and poses one of the most
formidable challenges to development, progress, and
stability of our respective societies and the world at
large and requires an exceptional and comprehensive
global response;
      4.Acknowledge that national and international
efforts have resulted in important progress since 2001
in the areas of funding, expanding access to HIV
prevention, treatment, care and support and in
mitigating the impact of AIDS, and in reducing HIV
prevalence in a small but growing number of countries,
and also acknowledge that many targets contained in
the Declaration of Commitment on HIV/AIDS have
not yet been met;
      5. Commend the UNAIDS Secretariat and
the Cosponsors for their leadership role on HIV/AIDS



                                         policy and coordination, and for the support they
                                               
                                               
                                               
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provide to countries through the Joint United Nations
Programme on HIV/AIDS;
      6. Recognize the contribution of, and the role
played by various donors in combating HIV/AIDS
as well as the fact that one-third of resources spent
on HIV/AIDS responses in 2005 came from the
domestic sources of low-and middle-income
countries and therefore emphasize the importance of
enhanced international cooperation and partnership
in our responses to HIV/AIDS worldwide;
      7. Remain deeply concerned, however, by the
overall expansion and feminisation of the pandemic
and that women now represent half of all people living
with HIV including nearly 60 percent in Africa, and
in this regard, recognize that gender inequalities and
all forms of violence against women and girls increase
their vulnerability to HIV/AIDS;
      8. Express grave concern that half of all new
HIV infections are among children and young people
under the age of 25 and that there is a lack of
information, skills and knowledge regarding HIV/
AIDS among young people;
      9. Also remain gravely concerned that today
2.3 million children are living with HIV/AIDS, and
recognize that the lack of paediatric drugs in many
countries significantly hinders efforts to protect the
health of children;
      10. Reiterate with profound concern that the
pandemic affects every region and that Africa, in
particular Sub-Saharan Africa, remains the worst
affected region and that urgent and exceptional action
is required at all levels to curb the devastating effects
of this pandemic, and recognize the renewed
commitment by African governments and regional
institutions to scale up their own HIV/AIDS
responses;
      11. Reaffirm that the full realization of all
human rights and fundamental freedoms for all is an
essential element in the global response to the HIV/
AIDS pandemic, including in the areas of prevention,
treatment, care and support, and recognize that
addressing stigma and discrimination is also a critical

element in combating the global HIV/AIDS
pandemic;
      12. Reaffirm that access to medication in the
context of pandemics such as HIV/AIDS is one of
the fundamental elements to achieve progressively the
full realization of the right of everyone to the enjoyment
of the highest attainable standard of physical and
mental health;
      13. Recognize that in many parts of the world,
the spread of HIV/AIDS is a cause and consequence
of poverty and effectively combating HIV/AIDS is
essential to achieving internationally agreed
development goals and objectives, including the
Millennium Development Goals;
      14. Recognize that we now have the means
to reverse the global pandemic and to avert millions
of needless deaths, and also recognize that to be
effective, we must deliver an intensified, much more
urgent and comprehensive response in partnership
with the United Nations system, intergovernmental
organizations, people living with HIV and vulnerable
groups, medical, scientific and educational institutions,
non-governmental organizations, the business sector
including generic and research  based pharmaceutical
companies, trade unions, the media, parliamentarians,
foundations, community organizations, faith-based
organizations and traditional leaders;
      15. Recognize also that to mount a
comprehensive response, we must overcome any
legal, regulatory, trade and other barriers that block
access to prevention, treatment, care and support;
commit adequate resources; promote and protect all
human rights and fundamental freedoms for all;
promote gender equality and empowerment of
women; promote and protect the rights of the girl
child in order to reduce their vulnerability to HIV/
AIDS; strengthen health systems and support health
workers; support greater involvement of people living
with HIV; scale up use of known effective and
comprehensive prevention interventions; do
everything necessary to ensure access to life-saving
drugs and prevention tools; and develop just as




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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urgently better tools  drugs, diagnostics and
prevention technologies, including vaccines and
microbicides  for the future;
      16. Convinced that without renewed political
will, strong leadership and sustained commitment and
concerted efforts from all stakeholders at all levels,
including people living with HIV, civil society and
vulnerable groups, and without increased resources,
the world will not succeed in bringing about the end
of the pandemic.
      17. Solemnly declare our commitment to
address the HIV/AIDS crisis by taking action as
follows, taking into account the diverse situations and
circumstances in different regions and countries
throughout the world;
      Therefore, we:
      18. Reaffirm our commitment to implement
fully the Declaration of Commitment on HIV/AIDS
Global Crisis - GlobalAction adopted at the twenty-
sixth special session of the GeneralAssembly in 2001
and to achieve the internationally agreed development
goals and objectives, including the Millennium
Development Goals, and in particular the goal to halt
and begin to reverse the spread of HIV/AIDS,
Malaria and other major diseases, the agreements
dealing with HIV/AIDS reached at all major United
Nations conferences and summits, including the 2005
World Summit and its statement on treatment, and
the goal of achieving universal access to reproductive
health by 2015, as set out at the International
Conference on Population and Development;
      19. Recognize the importance and encourage
the implementation of the recommendations of the
inclusive, country-driven processes and regional
consultations facilitated by the Joint United Nations
Programme on HIV/AIDS and its Cosponsors for
scaling up HIV prevention, treatment, care and
support and strongly recommend that this approach
be continued;
      20. Commit to pursue all necessary efforts to
scale up nationally driven, sustainable and
comprehensive responses to achieve broad

multisectoral coverage for prevention, treatment, care
and support, with full and active participation of
people living with HIV, vulnerable groups, most
affected communities, civil society and the private
sector, towards the goal of universal access to
comprehensive prevention programmes, treatment,
care and support by 2010;
      21. Emphasize the need to strengthen policy
and programme linkages and coordination between
HIV/AIDS, sexual and reproductive health, national
development plans and strategies, including poverty
eradication strategies, and to address, where
appropriate, the impact of HIV/AIDS on national
development plans and strategies;
      22. Reaffirm that prevention of HIV infection
must be the mainstay of the national, regional and
international responses to the pandemic and therefore
commit to intensify efforts to ensure that a wide range
of prevention programs which take account of local
circumstances, ethics and cultural values, is available
in all countries, particularly the most affected
countries, including information, education and
communication, in languages most understood by
communities and respectful of cultures, aimed at
reducing risk-taking behaviours and encouraging
responsible sexual behaviour, including abstinence and
fidelity; expanded access to essential commodities,
including male and female condoms and sterile
injecting equipment; harm-reduction efforts related
to drug use; expanded access to voluntary and
confidential counselling and testing; safe blood
supplies; and early and effective treatment of sexually
transmitted infections;
      23. Reaffirm that prevention, treatment, care
and support for those infected and affected by HIV/
AIDS are mutually reinforcing elements of an effective
response and must be integrated in a comprehensive
approach to combat the pandemic;
      24. Commit to overcome legal, regulatory or
other barriers that block access to effective HIV
prevention, treatment, care and support, medicines,
commodities and services;




414	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




      25. Pledge to promote at the international,
regional, national and local levels access to HIV/AIDS
education, information, voluntary counselling and
testing and related services, with full protection of
confidentiality and informed consent, and to promote
social and legal environment that is supportive of and
safe for voluntary disclosure of HIV status;
      26. Commit to address the rising rates of HIV
infection among young people to ensure an HIV-free
future generation through the implementation of
comprehensive, evidence- based prevention
strategies, responsible sexual behaviour, including the
use of condoms, evidence-and skills-based, youth
specific HIV education, mass media interventions, and
the provision of youth friendly health services;
      27. Commit to ensure further that pregnant
women have access to antenatal care, information,
counselling and other HIV services and to increase
the availability of and access to effective treatment to
women living with HIV and infants in order to reduce
mother-to-child transmission of HIV, as well as
through effective interventions for women living with
HIV, including voluntary and confidential counselling
and testing, with informed consent, access to
treatment, especially life-long antiretroviral therapy
and, where appropriate, breast-milk substitutes and
the provision of a continuum of care;
      28. Resolve to integrate food and nutritional
support, with the goal that all people at all times, will
have access to sufficient, safe, and nutritious food to
meet their dietary needs and food preferences, for
an active and healthy life, as part of a comprehensive
response to HIV/AIDS;
      29. Commit to intensify efforts to enact,
strengthen or enforce, as appropriate, legislation,
regulations and other measures to eliminate all forms
of discrimination against and to ensure the full
enjoyment of all human rights and fundamental
freedoms by people living with HIV and members of
vulnerable groups, in particular to ensure their access
to, inter alia, education, inheritance, employment,
health care, social and health services, prevention,

support and treatment, information and legal
protection, while respecting their privacy and
confidentiality; and develop strategies to combat
stigma and social exclusion connected with the
epidemic;
      30. Pledge to eliminate gender inequalities,
gender-based abuse and violence, and to increase
capacities of women and adolescent girls to protect
themselves from the risk of HIV infection, principally
through the provision of health care and services,
including, inter alia, sexual and reproductive health,
and full access to comprehensive information and
education, and ensure that women can exercise their
right to have control over and decide freely and
responsibly on matters related to their sexuality to
increase their ability to protect themselves from HIV
infection, including their sexual and reproductive
health, free of coercion, discrimination and violence,
and take all necessary measures to create an enabling
environment for the empowerment of women and to
strengthen their economic independence and in this
context, reiterate the importance of the role of men
and boys in achieving gender equality;
      31. Commit to strengthening legal, policy,
administrative and other measures for the promotion
and protection of womens full enjoyment of all human
rights and reduction of their vulnerability to HIV/AIDS
through the elimination of all forms of discrimination,
as well as all types of sexual exploitation of women,
girls and boys, including for commercial reasons, and
all forms of violence against women and girls, including
harmful traditional and customary practices, abuse,
rape and other forms of sexual violence, battering
and trafficking in women and girls;
      32. Commit to address as a priority the
vulnerabilities faced by children affected by and living
with HIV, to provide support and rehabilitation to
these children and their families, women and the
elderly, particularly in their role as caregivers, to
promote child-oriented HIV/AIDS policies and
programmes, and increased protection for children
orphaned and affected by HIV/AIDS, to ensure




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

415




access to treatment and intensify efforts to develop
new treatments for children, and to build, where
needed, and to support the social security systems
that protect them;
      33. Emphasize the need for accelerated scale-
up of collaborative activities on tuberculosis and HIV
in line with the Global Plan to stop TB 2006-2015
and investment in new drugs, diagnostics and vaccines
appropriate for people with TB-HIV co-infection;
      34. Commit to expand to the greatest extent
possible, supported by international cooperation and
partnership, our capacity to deliver comprehensive
HIV/AIDS programmes in ways that strengthen
existing national health and social systems, including
by integrating HIV/AIDS intervention into
programmes for primary health care, mother and child
health, sexual and reproductive health, tuberculosis,
hepatitis C, sexually transmitted infections, nutrition,
children affected, orphaned or made vulnerable by
HIV/AIDS, as well as formal and informal education;
      35. Undertake to reinforce, adopt and
implement, where needed, national plans and
strategies, supported by international cooperation and
partnership, to increase capacity of human resources
for health to meet the urgent need for training and
retention of a broad range of health workers including
community-based health workers, improve training
and management and working conditions including
treatment for health workers, and to effectively govern
the recruitment, retention and deployment of new and
existing health workers to mount a more effective HIV/
AIDS response;
      36. Commit ourselves, invite international
financial institutions and the Global Fund to fight
AIDS, Tuberculosis and Malaria according to its
policy framework and encourage other donors to
provide additional resources to low- and middle-
income countries for the strengthening of HIV/AIDS
programmes and health systems, and for addressing
human resources gaps, including the development of
alternative and simplified service delivery models and
the expansion of community-level provision of HIV/

AIDS prevention, treatment, care and support, as
well as other health and social services;
      37. Reiterate the need for governments, the
United Nations agencies, regional and international
organizations as well as non-governmental
organizations involved with the provision and delivery
of assistance to countries and regions affected by
conflicts, humanitarian emergencies or natural disasters
to incorporate HIV/AIDS prevention, care and
treatment elements into their plans and programmes;
      38. Pledge to provide the highest level
commitment to ensure that costed, inclusive,
sustainable, credible and evidence-based national
HIV/AIDS plans are funded and implemented with
transparency, accountability and effectiveness, in line
with national priorities;
      39. Commit to reduce the global HIV/AIDS
resource gap through greater domestic and
international funding to enable countries to have access
to predictable and sustainable financial resources and
to ensure that international funding is aligned with
national HIV/AIDS plans and strategies, and in this
regard welcome the increased resources that are being
made available through bilateral and multilateral
initiatives, as well as those that will become available
as a result of the establishment of timetables by many
developed countries to achieve the targets of 0.7 per
cent of gross national product for official development
assistance by 2015 and to reach at least 0.5 per cent
of gross national product for official development
assistance by 2010 as well as, pursuant to the Brussels
Programme of Action for the Least Developed
Countries for the Decade 2001-2010, 0.15 per cent
to 0.20 per cent for the least developed countries no
later than 2010, and urge those developed countries
that have not yet done so to make concrete efforts in
this regard in accordance with their commitments;
      40. Recognize that the Joint United Nations
Programme on HIV/AIDS estimated that 20 to 23
billion dollars is needed per annum by 2010 to support
rapidly scaled-upAIDS responses in low and middle
income countries, and therefore commit to take




416	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




measures to ensure that new and additional resources
are made available from donor countries and also
from national budgets and other national sources;
      41. Commit to support and strengthen existing
financial mechanisms, including the Global Fund to
fight HIV/AIDS, Tuberculosis and Malaria, as well
as relevant United Nations organizations, through
provision of funds in a sustained manner, while
continuing to develop innovative sources of financing,
as well as pursuing other efforts, aimed at generating
additional funds;
      42. Commit to find appropriate solutions to
overcome barriers in pricing, tariffs and trade
agreements, and to make improvement in legislation,
regulatory policy, procurement and supply chain
management, in order to accelerate and intensify
access to affordable and quality HIV/AIDS
prevention products, diagnostics, medicines and
treatment commodities;
      43. Reaffirm that the World Trade
OrganizationsAgreement on Trade-RelatedAspects
of Intellectual Property Rights does not and should
not prevent members from taking measures now and
in the future to protect public health. Accordingly,
while reiterating our commitment to the TRIPS
Agreement, reaffirm that the Agreement can and
should be interpreted and implemented in a manner
supportive of the right to protect public health and, in
particular, to promote access to medicines for all
including production of generic antiretroviral drugs
and other essential drugs forAIDS- related infections.
In this connection, we reaffirm the right to use, to the
full, the provisions in the TRIPSAgreement, the Doha
Declaration on TRIPSAgreement and Public Health
and the World Trade Organizations General Council
Decision of 2003 and the amendments to Article 31,
which provide flexibilities for this purpose;
      44. Resolve to assist developing countries to
enable them to employ flexibilities outlined in the
World Trade Organizations Agreement on TRIPS
and to strengthen their capacities for this purpose;
      45. Commit to intensify investment in and

efforts towards the research and development of new,
safe and affordable HIV/AIDS-related medicines,
products and technologies, such as vaccines, female-
controlled methods and microbicides, paediatric
antiretroviral formulations, including through such
mechanisms asAdvance Market Commitments, as well
asencourageincreasedinvestmentinHIV/AIDS-related
research and development in traditional medicine;
      46. Encourage pharmaceutical companies,
donors, multilateral organizations, and other partners
to develop public-private partnerships in support of
research and development and technology transfer,
and in the comprehensive HIV/AIDS response;
      47. Also encourage bilateral, regional and
international efforts in promoting bulk procurement,
price negotiations, and licensing to lower prices for
HIV prevention products, diagnostics, medicines and
treatment commodities, while recognizing that
intellectual property protection is important for the
development of new medicines and also recognize
the concerns about its effects on prices;
      48. Recognize the initiative by a group of
countries such as the International Drug Purchase
facility, based on innovative financing mechanisms
which are aimed at providing further drug access at
affordable prices to developing countries on a
sustainable and predictable basis;
      49. Commit to set in 2006, through inclusive,
transparent processes, ambitious national targets,
including interim targets for 2008 in accordance with
core indicators recommended by the Joint United
Nations Programme on HIV/AIDS, that reflect the
commitment of this Declaration and the urgent need
to scale up significantly towards the goal of universal
access to comprehensive prevention programmes,
treatment, care and support by 2010, as well as to
set and maintain sound and rigorous monitoring and
evaluation frameworks within their HIV/AIDS
strategies;
      50. Call on the Joint United Nations
Programme on HIV/AIDS, including its cosponsors
to assist national efforts to coordinate the HIV/AIDS




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

417




response, as elaborated in the Three Ones
principles, and in line with recommendations of the
Global Task Team on ImprovingAIDS Coordination
among Multilateral Institutions and International
Donors, to assist national and regional efforts to
monitor and report on efforts to achieve the targets
above, and to strengthen global coordination on HIV/
AIDS, including through the thematic sessions of the
Programme Coordinating Board;
      51. Also call on Governments, national
parliaments, donors, regional and sub-regional
organizations, organizations of the United Nations
system, the Global Fund to fight HIV/AIDS,
Tuberculosis and Malaria, civil society, people living
with HIV, vulnerable groups, private sector,
communities most affected by HIV/AIDS and other
stakeholders to work closely together to achieve the
targets above, and to ensure accountability and
transparency at all levels through participatory reviews
of HIV/AIDS responses;
      52. Request the Secretary-General of the
United Nations, with the support of the Joint United
Nations Programme on HIV/AIDS, to include in his
annual report to the General Assembly on the status
of implementation of the Declaration of Commitment
on HIV/AIDS in accordance with resolution S-26/2
of 27 June 2001 the progress achieved in realizing
the commitments set out in the present Declaration;
      53. Decide to undertake comprehensive
reviews in 2008 and 2011 within the annual review
of the GeneralAssembly on the progress achieved in
realizing the Declaration of Commitment on HIV/
AIDS Global Crisis  Global Action adopted at
the twenty-sixth special session and this present
Declaration.

Credenciamento do Representante do Brasil
junto ao Secretariado da CARICOM (6 de junho
de 2006)
      Será realizada, no próximo dia 7 de junho,
em Georgetown  Guiana, a cerimônia de
formalização do credenciamento do Embaixador do

Brasil na Guiana, Arthur Vivacqua Correa Meyer,
como Representante Plenipotenciário do Brasil junto
ao Secretariado da Comunidade dos Estados do
Caribe (CARICOM), que tem sede naquela cidade.
      A cerimônia, que ocorrerá na sede da
CARICOM, contará com a presença do Secretário-
Geral da organização, Edwin W. Carrington.
      O credenciamento de representante
plenipotenciário junto à CARICOM reflete a
intensificação das relações do Brasil com aquele
grupo regional em anos recentes. Existem vários
projetos em curso entre o Brasil e os países
caribenhos, em áreas como saúde, agricultura,
pecuária, biocombustíveis e transporte aéreo.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
participou, em fevereiro de 2005, da cerimônia de
abertura da 16ª Reunião Intersessional da Conferência
de Chefes de Estado da CARICOM, em
Paramaribo. O Ministro CelsoAmorim esteve várias
vezes na região. Mais recentemente, o Chanceler
Amorim visitou Granada para manter encontros com
o Primeiro-Ministro e outras autoridades daquele país,
bem como participar da Reunião de Chanceleres do
Conselho de Relações Exteriores e Comunitárias da
Comunidade do Caribe  COFCOR.

Mensagem de felicitações do Presidente da
República ao Presidente eleito do Peru (7 de
junho de 2006)
      O Presidente da República transmitiu hoje, 7
de junho, a seguinte mensagem de congratulações
ao Presidente eleito do Peru, Alan García:
      Meu caro amigo Alan García,
      É com muita satisfação que, em nome de
todos os brasileiros, apresento as minhas sinceras
congratulações por sua vitória nas eleições em que o
povo peruano decidiu democraticamente confiar-lhe
a Presidência da República nos próximos cinco anos.
      Estou seguro de que, durante seu mandato
presidencial, nossas duas grandes nações - vizinhas,
amigas e unidas pelo propósito de construir uma
aliança estratégica  aprofundarão o diálogo político




418	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




e os laços de bom entendimento e de cooperação,
aumentando seu intercâmbio econômico e comercial,
levando adiante projetos de interconexão física e
trabalhando de forma coordenada para realizar os
objetivos comuns de construção de uma Comunidade
Sul-Americana de Nações e de desenvolvimento com
justiça social em benefício de todos.
      Terei enorme prazer em recebê-lo em Brasília
e de poder reiterar-lhe pessoalmente a disposição
do Brasil de cooperar com o Peru em todos os
campos.
      Receba, querido amigo, meus melhores votos
de êxito.
      Todas as felicidades.
      
          Luiz Inácio Lula da Silva
  Presidente da República Federativa do Brasil.
  
Situação nos Territórios Palestinos (7 de junho
de 2006)
      O Governo brasileiro vem acompanhando
com apreensão a situação de virtual colapso econômico
e de crescente deterioração das condições de vida e
segurança nos territórios palestinos, agravada pela
suspensão de parcela considerável da assistência
financeira internacional até recentemente prestada à
Autoridade Nacional Palestina.
      O Brasil exorta as partes envolvidas a abster-
se de tomar quaisquer medidas ou iniciativas que
possam contribuir para acirrar sentimentos de
animosidade e prejudicar a perspectiva de retomada
do diálogo direto entre Israel e aAutoridade Nacional
Palestina/Organização para a Libertação da Palestina.
O Governo brasileiro apela às partes para que evitem
o recurso à violência, em especial dirigida contra a
população civil. Exorta, também, a que não sejam
tomadas medidas que restrinjam injustificadamente,
sem devidoamparonoDireitoInternacional,aliberdade
de movimento e o direito de residência da população
palestina radicada nos territórios ocupados.

Entrega da petição brasileira ao painel da OMC
sobre importação de pneus reformados (8 de
junho de 2006)
      O Brasil fez entrega hoje, 8 de junho de 2006,
em Genebra, de sua primeira petição ao painel aberto
pela União Européia (EU), no âmbito do mecanismo
de solução de controvérsias da Organização Mundial
do Comércio (OMC), contra medidas brasileiras
relativas à importação de pneus reformados.
      O documento brasileiro responde de maneira
clara e abrangente às alegações apresentadas pelo
lado europeu em sua petição de 27 de abril de 2006.
As restrições brasileiras à importação de pneus
reformados são plenamente justificadas pelo Artigo
XX do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio
(GATT, na sigla em inglês), uma vez que constituem
medidas necessárias à proteção à saúde e ao meio
ambiente no Brasil. Pelas características singulares
do pneu reformado - produto de ciclo de vida mais
curto e gerador de quantidades adicionais e
desnecessárias de resíduos de difícil gestão e
disposição final -, sua livre importação pelo Brasil
acarretaria sérios impactos sobre a saúde pública e
o meio ambiente no País. A proibição de importação
de pneus reformados constitui, portanto, medida
necessária e eficaz para evitar tais impactos.
      A íntegra da petição brasileira está disponível
no endereço eletrônico http://www.mre.gov.br/
portugues/ministerio/sitios_secretaria/cgc/cgc.asp.
      O painel foi estabelecido em 30 de janeiro
de 2006 e é composto por Mitsuo Matsushita,
Donald McRae e Chang-Fa Lo.Argentina,Austrália,
China, Coréia do Sul, Cuba, Estados Unidos,
Formosa, Guatemala, Japão, México, Paraguai e
Tailândia reservaram o direito de participar do
contencioso como terceiras partes interessadas. A
primeira audiência com o painel será realizada em
Genebra nos dias 5 a 7 de julho do corrente ano.
      Mais informações sobre o contencioso
poderão ser obtidas na página eletrônica da OMC
(http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/
cases_e/ds332_e.htm).




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

419




II Conferência de Intelectuais da África e da
Diáspora  II CIAD, Salvador, Bahia, 12 a 14
de julho de 2006 (9 de junho de 2006)
      Será realizada em Salvador, na Bahia, no
período de 12 a 14 de julho de 2006, com atividades
complementares no dia 15 de julho, a II Conferência
Internacional de Intelectuais da África e da Diáspora
 II CIAD, com o tema-geral A Diáspora e o
RenascimentoAfricano.
      A Conferência, cuja primeira edição ocorreu
em Dacar  Senegal, em outubro de 2004, tem por
objetivo reunir intelectuais, representantes da
sociedade civil e autoridades governamentais para
discussões sobre temas de interesse da África e da
Diáspora. Propõe-se também a ampliar o
conhecimento mútuo e o entendimento entre os países
africanos e da Diáspora, bem como promover uma
maior cooperação para o desenvolvimento.
      No dia 12/7, estão previstas sessões plenárias
no Auditório do Centro de Convenções de Salvador.
Pela manhã, a mesa-redonda A Diáspora e o
Renascimento Africano: contribuições passadas e
projeto atual contará com a presença do Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e de outros Chefes de
Estado e de Governo africanos e da Diáspora, além
de autoridades de organismos internacionais,
especialmente convidados para o evento. À tarde, a
mesa-redonda Gênero e eqüidade na África e na
Diáspora reunirá intelectuais para um debate sobre
a situação da mulher.
      No dia 13/7, os participantes poderão
escolher entre 12 grupos temáticos, subdivididos em
24 mesas de debate, conforme descrito abaixo.
      No dia 14/7, pela manhã, laureados africanos
com o Prêmio Nobel e dirigentes de organismos
internacionais foram convidados para sessão plenária
sobreAnecessidadedeumpactopolíticoentreaÁfrica
e a Diáspora pela paz, democracia e desenvolvimento.
À tarde, após a apresentação dos relatórios dos grupos
temáticos e mesas-redondas, será feita a sessão de
encerramento e apresentada a Declaração de
Salvador, contendo sugestões para o aprofundamento

da cooperação entre a África e a Diáspora.
      No dia 15/7, terão lugar os debates do Fórum
Social da II CIAD (Pró-Reitoria de Extensão da
UNEB e Auditório da Reitoria da UFBA), para o
qual estão sendo convidados intelectuais e
representantes da sociedade civil brasileira. Todos
os participantes da II CIAD poderão acompanhar
os trabalhos do Fórum, cuja organização está a cargo
da Fundação Cultural Palmares.
      Promovida em parceria com a União
Africana, a II CIAD insere-se no contexto das ações
do Governo federal em prol de uma maior
aproximação com o continente africano, bem como
de seu compromisso com a valorização da cultura
afro-brasileira, a promoção da igualdade racial e a
luta contra o racismo. Reflete, ainda, o empenho dos
parceiros africanos de promover o diálogo
internacional, com vistas à promoção do
desenvolvimento e da democracia no continente e
ao fortalecimento das instituições africanas.
      Intelectuais, estudantes, jornalistas,
representantes de movimentos sociais e demais
pessoas interessadas em participar da II CIAD
deverão preencher o formulário de inscrição
disponível (a partir de 12/6) no endereço eletrônico
www.ciad.mre.gov.br e enviá-lo para o seguinte e-
mail: ciad.credenciamento@mre.gov.br.
      Grupos Temáticos da II CIAD  13 de julho
      (Centro de Convenções, UFBA, UNEB)
      1 - As humanidades como pontes de diálogo
entre a África e a Diáspora.
      Bloco A: Literatura, arte e Renascimento
Africano
      Bloco B: Filosofia e ciências sociais na
construção da identidade na África e na Diáspora
      2 - Repensando o lugar da História e das
línguas africanas nos sistemas de ensino da África e
da Diáspora
      BlocoA: História e memória da África e dos
africanos na Diáspora: seu novo papel na educação.
      Bloco B: As línguas africanas nos sistemas
de ensino da África e da Diáspora




420	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




      3 - Novos rumos da historiografia da África
e da Diáspora
      Bloco A: Das origens até 1850
      Bloco B: África e Diáspora Pós-1850
      4 - Religião e herança cultural
      BlocoA: Orixás, voduns e inquices: tradição,
pluralismo e diversidade
      Bloco B: Religião, arte e cultura
      5  Conhecimento mútuo entre a África e a
Diáspora: identidade e cooperação
      Bloco A: Produção e intercâmbio de
conhecimento
      Bloco B: Potencial e limites da cooperação
regional e multilateral
      6 - Ação afirmativa e discriminação positiva:
políticas públicas e o papel dos movimentos sociais
      Bloco A: As experiências dos países
africanos e da Diáspora
      Bloco B: A papel político-pedagógico da
consciência negra
      7 - Perspectivas da Juventude na África e
na Diáspora
      Bloco A: Identidade, educação e inclusão
social
      Bloco B: O papel das novas expressões
culturais
      8  Economia e sociedade na África e na
Diáspora: desafios atuais
      Bloco A: Renascimento africano e
globalização.
      Bloco B: Repensando as estratégias de
desenvolvimento econômico e social.
      9 - Perspectivas e desafios da cooperação
entre a África e a Diáspora na área da saúde.
      BlocoA: Aluta contra o HIV/AIDS, Malária
e outras epidemias.
      Bloco B: Políticas de saúde pública e
formação de profissionais.
      10  O renascimento científico e tecnológico
da África e a contribuição da Diáspora.
      BlocoA: Intercâmbio científico e tecnológico
entre a África e a Diáspora.
      
Bloco B: Sociedade da Informação, mídias
e novas tecnologias.
      11  A luta contra a pobreza e o combate
ao racismo, xenofobia e outras formas de
discriminação.
      Bloco A: A luta contra a pobreza e as metas
do Milênio.
      Bloco B: O combate ao racismo, xenofobia
e outras formas de discriminação: Durban + 5.
      12  A contribuição da África para a
Civilização
      Bloco A: O legado das antigas civilizações
africanas.
      Bloco B: A Diáspora africana e a construção
do mundo moderno.

Visita ao Brasil do Secretário de Relações
Exteriores do México, Luis Ernesto Derbez (9
de junho de 2006)
      O Secretário de Relações Exteriores do
México, Doutor Luis Ernesto Derbez, realizará visita
oficial ao Brasil em 12 de junho de 2006, a convite
do Ministro Celso Amorim.
      O Chanceler Derbez, que virá acompanhando
do Subsecretário para América Latina e Caribe,
Embaixador Jorge Chen Charpentier, e da Chefe da
Unidade para Relações Econômicas e Cooperação
Internacional, Irma Gómez Cavazos, terá encontro
em Brasília com o Ministro CelsoAmorim na manhã
do dia 12, seguido de almoço e entrevista à imprensa.
No dia 13, realizará visita empresarial a São Paulo.
      A visita do Chanceler mexicano dará
continuidade ao processo de diálogo e cooperação
entre o Brasil e México, que se tem refletido nos
encontros mantidos ao longo dos últimos anos pelos
Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Vicente Fox
Quesada, bem como nos freqüentes contatos diretos
e conversações entre os dois Chanceleres e outras
autoridades dos dois países.
      Será dada especial atenção à evolução
positiva das relações econômicas bilaterais. No
período 2000-2005, as exportações brasileiras ao




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

421




mercado mexicano cresceram a uma média de
26,5%. As exportações mexicanas para o Brasil
também cresceram no mesmo período, a uma taxa
média de 7%. Em 2005, o intercâmbio bilateral
alcançou um total de US$ 5 bilhões. O México é o
quinto maior parceiro comercial do Brasil e o quarto
maior superávit da balança comercial brasileira.
      Os Chanceleres também examinarão temas
como cooperação cultural, combate ao tráfico de
pessoas, cooperação na área do desarmamento,
integração regional e coordenação de ações nos
organismos multilaterais. Trocarão impressões sobre
os vários aspectos da reforma das Nações Unidas,
incluindo questões de direitos humanos, tendo em
vista que Brasil e México foram recentemente eleitos
para o novo Conselho de Diretos Humanos das
Nações Unidas.

França e Reino Unido reiteram apoio à
candidatura do Brasil a assento permanente no
Conselho de Segurança das Nações Unidas (9
de junho de 2006)
      O Governo brasileiro tomou nota com
satisfação da declaração conjunta do Presidente da
França, Jacques Chirac, e do Primeiro-Ministro do
Reino Unido, Tony Blair, reunidos na Cúpula França-
Reino Unido, em Paris, em 9 de junho de 2006, na
qual  reafirmam seu compromisso com a ampliação
do número de membros permanentes e não
permanentes do Conselho de Segurança e
enfatizam a continuidade de seu apoio a Brasil,
Alemanha, Índia e Japão como futuros membros
permanentes, bem como reafirmam seu apoio a
assentos permanentes para a África.
      Essa manifestação conjunta dos líderes de
dois países influentes no cenário internacional, ambos
membros permanentes do Conselho de Segurança
da ONU, dará impulso significativo ao processo de
reforma do Conselho de Segurança, na linha
defendida pelo Brasil e pelo G-4.

Incidente em Gaza (12 de junho de 2006)
      O Governo brasileiro recebeu com profunda
consternação a notícia do incidente que resultou na
morte de vários civis palestinos, incluindo mulheres e
crianças, na zona litorânea da Faixa de Gaza, no
último dia 9 de junho. Ao lamentar a perda de vidas
inocentes, o Governo brasileiro apresenta sinceras
condolências às famílias das vítimas e dos feridos, e
expressa sua confiança em que o ocorrido será
plenamente investigado.
      O Governo brasileiro renova seu apelo para
que se evite o recurso à violência na região, em
especial a dirigida contra a população civil, em
flagrante violação ao direito internacional humanitário.

Visita ao Brasil do Presidente eleito do Peru,
Alan García (12 de junho de 2006)
      Em sua primeira viagem internacional como
Presidente eleito do Peru após o pleito de 4 de junho,
o Senhor Alan García realizará visita ao Brasil, no
dia 13 de junho corrente. Na ocasião, será recebido
em audiência pelo Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. Será também homenageado pelo Ministro
CelsoAmorim com um almoço no Palácio Itamaraty,
do qual participarão outras autoridades do Governo
federal.
      A visita do Presidente eleito Alan García
permitirá examinar as perspectivas de intensificação
da cooperação bilateral, no contexto da aliança
estratégica entre o Brasil e o Peru. No ano de 2005,
o comércio bilateral atingiu o valor de US$ 1,4 bilhão,
e no primeiro quadrimestre de 2006 alcançou US$
520 milhões  aumento de 30% em relação ao mesmo
período do ano passado. Os investimentos brasileiros
no Peru apresentam também possibilidades
favoráveis de crescimento.
      Com relação à integração dos países da
América do Sul, o encontro presidencial deverá
sublinhar a importância do papel desempenhado pelo
Peru, que forma, juntamente com o Brasil e a Bolívia,



                                         a Tróica da Comunidade Sul-Americana de Nações.
                                               O Presidente Lula deverá confirmar ao
                                                     
                                                     
422	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Presidente eleito Alan García sua intenção de
comparecer às cerimônias de posse do novo
mandatário peruano, no dia 28 de julho, em Lima.
Ademais, reiterará convite ao Presidente eleito do
Peru para realizar Visita de Estado ao Brasil depois
de haver assumido suas funções.

Escolas de Futebol Brasileiro na Rússia (13 de
junho de 2006)
      Em 1° de setembro próximo, começará a
funcionar, na cidade de Krasnodar, localizada no sul da
Rússia, a primeira de duas Escolas de Futebol Brasileiro
naquele país. O projeto foi desenvolvido com o apoio
dos Ministérios das Relações Exteriores e do Esporte,
e, do lado russo, da Agência Nacional de Esporte, da
Duma de Estado (Câmara Baixa do Parlamento russo),
do jornal Novie Izvestia e da Fundação Langsdorff
(instituição criada especialmente para esse fim).
      AEscoladeFutebolBrasileironaRússiadestina-
se a oferecer a crianças de família de baixa renda
oportunidades de desenvolver suas habilidades físicas
e intelectuais. Seus futuros alunos serão crianças de 12
a 14 anos de idade, provenientes de todas as regiões
da Rússia, que receberão educação secundária
completa, com preparação para a universidade, e terão
sua formação esportiva e atlética orientada por
profissionais brasileiros de reconhecida competência.
      Como evento prévio à abertura da Escola,
foi realizado concurso para a seleção de 36 jovens,
dentre os milhares que participam de competições
anuais de futebol em toda a Rússia, para uma viagem
ao Brasil, a partir de 5 de julho próximo, a qual incluirá
dois meses de treinamento especial na equipe do
Figueirense Futebol Clube, de Santa Catarina.
      A segunda unidade da Escola de Futebol
Brasileiro será inaugurada, em breve, na cidade de
Moscou.

Acordo de Cooperação entre a Radiobrás e a
Agência Nacional de Notícias da Ucrânia (13 de
junho de 2006)
      Foi assinado, no dia 5 de junho corrente, pelo

Presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci, e pelo
Embaixador da Ucrânia em Brasília,Yuri Bogayevsky,
o Acordo para Cooperação em Intercâmbio de
Informações entre a Empresa Brasileira de
Comunicação S.A. (Radiobrás) e aAgência Nacional
de Notícias da Ucrânia (Ukrinform).
      O instrumento possibilitará a troca, pelas duas
agências, de serviços e informações digitalizadas
(multimídia), fotos e documentos. Da mesma forma,
permitirá que a Radiobrás e a Ukrinform trabalhem
em projetos de interesse mútuo e forneçam
assistência e apoio recíprocos aos repórteres e
enviados especiais em seus respectivos territórios.
      Cabe salientar que esse Acordo é o primeiro
instrumento do gênero celebrado entre a Ucrânia e
um país da América Latina, e que sua assinatura
coincidiu com as comemorações do Dia do Jornalista
na Ucrânia.

Visita ao Brasil do Ministro dos Negócios
Estrangeiros da Nigéria, Oluyemi Adeniji (13 de
junho de 2006)
      Visitará o Brasil, no dia 14 de junho corrente,
o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria,
OluyemiAdeniji, acompanhado de comitiva oficial.
      O Ministro será recebido pelo Chanceler
CelsoAmorim na manhã do dia 14. Em seguida, será
homenageado com almoço no Palácio Itamaraty. À
tarde, visitará o Presidente da Câmara dos
Deputados, Deputado Aldo Rebelo. Em seguida,
manterá reunião com o Ministro de Minas e Energia,
Silas Rondeau.
      O Brasil e a Nigéria têm desenvolvido intensa
agenda de cooperação, na qual estão contemplados
temas como agricultura, defesa e saúde, inclusive no
que diz respeito ao combate ao vírus HIV/AIDS. Outro
tema importante para os dois países é a Cúpula África-
América do Sul (AFRAS), que a Nigéria se propõe a
sediar, emAbuja, no próximo mês de novembro.
      O Brasil e a Nigéria compartilham vasto
campo de interesses comuns, entre os quais a
disposição de sensibilizar a comunidade internacional




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

423




para a importância do combate à fome e à pobreza e
a promoção do desenvolvimento sustentável. No
plano político, os dois países mantêm intensa e
proveitosa coordenação nos foros multilaterais, em
especial nas Nações Unidas.
      O estreitamento dos laços com a Nigéria,
principal parceiro comercial brasileiro na África, tem
favorecido o intercâmbio bilateral, tradicionalmente
deficitário para o Brasil em decorrência das
importações brasileiras de petróleo brent nigeriano.
Desde fins de 2004, a balança comercial vem
registrando crescimento sustentado das exportações
brasileiras da ordem de 40%. O Brasil exportou
quase US$ 1 bilhão para a Nigéria em 2005. O
comércio total nos dois sentidos alcançou no mesmo
ano o valor de US$ 3,6 bilhões.

Reconhecimento da independência da República
do Montenegro (14 de junho de 2006)
      O Ministro Celso Amorim enviou, hoje,
correspondência ao Ministro dos Negócios
Estrangeiros da República do Montenegro, Senhor
Miodrag Vlahovic, pela qual comunica o
reconhecimento pelo Brasil da independência da
República do Montenegro, bem como a intenção de
iniciar, oportunamente, processo com vistas ao
estabelecimento de relações diplomáticas.
      O reconhecimento se dá à luz do referendo
realizado em 21 de maio passado, com base no artigo
60 da Carta Constitucional da União de Estados da
Sérvia e Montenegro, em que a maioria se pronunciou
favoravelmente ao status do Montenegro como
Estado independente, com plena personalidade
jurídica internacional.

Reunião extraordinária do Conselho do
Mercado Comum (14 de junho de 2006)
      O Ministro Celso Amorim participará da
reunião extraordinária do Conselho do Mercado
Comum, no dia 16 de junho, em Buenos Aires, com
a presença dos Chanceleres da Argentina, Paraguai,
Uruguai e Venezuela.
      
No encontro, os Ministros tratarão da
preparação da Reunião de Cúpula do Mercosul (a
ser realizada em Córdoba, nos dias 20 e 21 de julho
de 2006) e do processo de adesão da Venezuela ao
bloco. Examinarão também a situação atual do
Mercosul e buscarão coordenar posições para a
reunião Mini-Ministerial da OMC, no âmbito das
negociações da Rodada de Doha, a realizar-se no
final do mês de junho, em Genebra.

Comunicado de imprensa dos Ministros da
Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e
Venezuela (19 de junho de 2006)
      Comunicado de prensa de los Señores
Ministros deArgentina, Brasil, Paraguay, Uruguay y
Venezuela / Negociaciones en la OMC
      Los Ministros coincidieron en la necesidad
de obtener un resultado exitoso en las negociaciones
comerciales multilaterales, de la denominada Ronda
Doha del desarrollo de la Organización Mundial del
Comercio, que actualmente ha entrado en una etapa
de definición en Ginebra.
      Los Ministros indicaron que por el momento
los países desarrollados han presentado ofertas
modestas en Agricultura mientras presionan para
obtener reducciones excesivas para los aranceles de
los bienes industriales (NAMA), y en materia de
servicios.
      Los Ministros consideraron esencial que la
Ronda Doha garantice un benefício neto para los
países en desarrollo, para lo qual es necesario
incrementar el acceso a los mercados para los
produtos agrícolas, eliminar subsidios a la exportación
y reducir considerablemente los subsidios distorcivos
que se aplican en ese sector. El acceso al mercado
en la esfera industrial deberá corresponderse,
conforme al párrafo 24 de la Declaración Ministerial
de Hong Kong, con el nivel de ambición en agricultura
y tener en cuenta la reciprocidad menos que plena y
el tratamiento especial y diferenciado para países en
desarrollo.
      Buenos Aires, 16 de junio de 2006.

      
      

424	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




      (Tradução do original em espanhol)
      Comunicado de imprensa dos Senhores
Ministros da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e
Venezuela / Negociações na OMC
      Os Ministros coincidiram quanto à
necessidade de se obter resultado exitoso nas
negociações comerciais multilaterais da chamada
Rodada do Desenvolvimento de Doha da
Organização Mundial do Comércio, que atualmente
entrou em etapa de definição em Genebra.
      Os Ministros indicaram que, até o momento,
os países desenvolvidos apresentaram ofertas
modestas em agricultura, enquanto pressionam para
obter reduções excessivas para as tarifas de bens
industriais (NAMA) e em matéria de serviços.
      Os Ministros consideraram essencial que a
Rodada Doha garanta benefício claro para os países
em desenvolvimento, para o que é necessário
incrementar o acesso aos mercados para os produtos
agrícolas, eliminar os subsídios à exportação e reduzir
consideravelmente os subsídios distorcivos que são
aplicados nesse setor. O acesso ao mercado na
esfera industrial deverá corresponder, conforme o
parágrafo 24 da Declaração Ministerial de Hong
Kong, ao nível de ambição em agricultura e ter em
conta a reciprocidade menos que plena e o
tratamento especial e diferenciado para países em
desenvolvimento.
      Buenos Aires, 16 de junho de 2006.
      
Declaração Final da IV Reunião Extraordinária
do Conselho de Ministros da CPLP sobre Timor
Leste (19 de junho de 2006)
      O Conselho de Ministros da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa, CPLP, reuniu-se em
Lisboa, no dia 18 de junho de 2006, em Sessão
Extraordinária para analisar a situação na República
Democrática de Timor Leste.
      O Conselho de Ministros escutou as
informações prestadas pela Ministra de Estado da
Administração Estatal, Dr.ª Ana Pessoa, sobre os
trágicos incidentes registrados no país, tendo tomado

conhecimento das medidas adotadas pelo Governo
timorense para a restauração da ordem e preservação
da estabilidade institucional.
      O Conselho de Ministros expressou confiança
na pronta retomada dos progressos alcançados pelo
país na edificação do Estado soberano e
democrático, baseado no primado da lei.
      O Conselho de Ministros:
      * condenou as lamentáveis ações que
provocaram a perda de vidas humanas, reiterou o
apoio político às Autoridades de Timor Leste e
exprimiu a solidariedade dos países de Língua
Portuguesa para com o povo timorense neste
momento particularmente difícil;
      * sublinhou o direito de Timor Leste ao pleno
exercício da soberania nacional;
      * felicitou Portugal pelo envio de um
contingente da Guarda Nacional Republicana para
ajudar a garantir a manutenção da ordem e
tranqüilidade públicas em Timor Leste a pedido das
respectivas Autoridades e nos termos da Declaração
do Presidente do Conselho de Segurança das Nações
Unidas. Manifestou igualmente a sua satisfação pela
pronta resposta daAustrália, Malásia e Nova Zelândia
a idêntico pedido;
      * lançou um apelo à Comunidade
Internacional para reforçar a assistência humanitária
ao povo timorense, em particular aos milhares de
deslocados internos, vítimas do conflito e exprimiu a
disponibilidade de, dentro das possibilidades dos seus
Estados membros, contribuir para essa assistência;
      * considerou positiva a iniciativa do Governo
timorense de solicitar ao Secretário-Geral das
Nações Unidas a criação de uma Comissão
Internacional para investigar os fatos relacionados
com a eclosão da violência do país;
      * endossou o pedido das Autoridades
timorenses de constituição de uma nova missão das
Nações Unidas com componentes policial, militar e
civil, em apoio aos esforços de Timor em prol da
estabilização e consolidação da paz. Espera
igualmente que as deliberações da ONU estabeleçam




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

425




uma moldura política e jurídica adequada que permita
uma contribuição efetiva da Comunidade internacional
para o êxito desses esforços;
      * manifestou a disposição dos seus países
de integrar a próxima Missão das Nações Unidas
em Timor Leste, que se antevê reforçada e ressaltou
a importância de que a mesma contemple, ainda, as
áreas de desenvolvimento econômico e social, direitos
humanos, fortalecimento institucional e assistência
eleitoral;
      * destacou a importância da realização de
eleições gerais em 2007 para a consolidação das
instituições democráticas em Timor Leste e expressou
a sua disposição de colaborar para o êxito do
processo eleitoral;
      * lançou um apelo a todas as forças políticas
timorenses no sentido de prosseguir o diálogo
necessário à estabilidade, condição essencial para o
desenvolvimento do país; e
      * decidiu enviar uma Missão ministerial a
Timor Leste, com o objetivo de, com as autoridades
locais, avaliar a situação e estudar as formas de apoio
que a Organização poderá conceder a Timor Leste
para ultrapassar a crise atual.
      O Conselho de Ministros decidiu, por último,
continuar a acompanhar a situação em Timor Leste,
manifestando a sua disponibilidade em apoiar os
esforços da Comunidade internacional no sentido de
contribuir para o futuro pacífico do país.
      Lisboa, 18 de junho de 2006.
      
Visita do Ministro Celso Amorim ao Uruguai -
Montevidéu, 23 e 24 de junho de 2006 (22 de
junho de 2006)
      O Ministro CelsoAmorim visitará o Uruguai
nos dias 23 e 24 de junho, com o objetivo de examinar
as relações bilaterais e, em particular, os aspectos
de maior interesse para os sócios menores no âmbito
do Mercosul.
      No dia 23 de junho, o Ministro Amorim será

Vázquez e manterá encontro com o Ministro das
Relações Exteriores, Reinaldo Gargano. Estão
igualmente previstas, no mesmo dia, audiências com
o Vice-Presidente da República e com o Presidente
do Senado, além de reunião com parlamentares no
Palácio Legislativo.
      O Ministro Amorim deverá discutir com os
interlocutores uruguaios medidas concretas de
ampliação das possibilidades de acesso ao mercado
brasileiro para produtos produzidos no Uruguai.
Tratará também de iniciativas relativas ao
fortalecimento de investimentos brasileiros naquele
país, tendo em vista o processo de integração do
Mercosul.
      A visita será também ocasião para acelerar
entendimentos em outras áreas de especial interesse
para os dois vizinhos, tais como cooperação
energética, inclusive em biocombustíveis, e
cooperação na área migratória.
      Acompanharão o Ministro Amorim
autoridades do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, do Ministério das Minas e Energia,
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, e do Ministério da Justiça.
Também estarão presentes os Presidentes do
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial (INMETRO), da Financiadora
de Estudos e Projetos (FINEP) e da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
      Durante a visita, serão organizados em
Montevidéu encontros paralelos de representantes
do BNDES, FIESP, FINEP, MDIC e do setor
privado brasileiro com autoridades uruguaias e
empresários daquele país.
      O comércio entre o Brasil e o Uruguai
alcançou US$ 1,3 bilhão em 2005. De janeiro a maio
de 2006, as exportações brasileiras para o Uruguai
chegaram a US$ 344 milhões. As importações
totalizaram US$ 219 milhões, com aumento de 11%
em relação aos cinco primeiros meses de 2005.



recebido em audiência pelo Presidente Tabaré



426	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Visita do Ministro Celso Amorim ao Paraguai -
Assunção, 25 e 26 de junho de 2006 (22 de junho
de 2006)
      O Ministro CelsoAmorim visitará o Paraguai
nos dias 25 e 26 de junho, com o objetivo de tratar
das relações bilaterais e examinar temas de especial
interesse para os sócios menores do Mercosul.
      No dia 25 de junho, o Ministro Amorim
manterá encontro com a Ministra das Relações
Exteriores, Leila Rachid. No dia 26, participará de
reunião ampliada na Chancelaria paraguaia e será
recebido em audiência pelo Presidente Nicanor
Duarte Frutos. Estão igualmente previstas audiências
com os Presidentes do Senado e da Câmara dos
Deputados e reuniões com empresários.
      O Ministro Amorim deverá discutir com os
interlocutores daquele país medidas concretas de
ampliação das possibilidades de acesso ao mercado
brasileiro para produtos paraguaios. Tratará também
de iniciativas relativas à ampliação de investimentos
brasileiros no Paraguai.
      A visita será também ocasião para acelerar
entendimentos em outras áreas de especial interesse
para os dois vizinhos, tais como a cooperação na
área migratória e a análise da situação das cidades
de Foz do Iguaçu e Ciudad del Este.
      Acompanharão o Ministro Amorim
autoridades do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, do Ministério das Minas e Energia,
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, e do Ministério da Justiça.
Também estarão presentes os Presidentes do
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial (INMETRO), da Financiadora
de Estudos e Projetos (FINEP) e da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
      Durante a visita, serão organizados em
Assunção encontros paralelos de representantes do
BNDES, FIESP, MDIC, MAPA e outros órgãos,
bem como do setor privado brasileiro, com
autoridades paraguaias e empresários daquele país.
      O comércio entre o Brasil e o Paraguai

alcançou US$ 1,2 bilhão em 2005. De janeiro a maio
de 2006, as exportações brasileiras para o Paraguai
chegaram a US$ 441 milhões e as importações
totalizaram US$ 106 milhões.

Adiamento da Viagem do Chanceler Celso
Amorim a Assunção (23 de junho de 2006)
      Tendo em vista a celebração, na próxima
semana, em Genebra, de importante Reunião
Ministerial da Organização Mundial do Comércio
(OMC), a ser precedida de encontro do G-20, do
qual Brasil e Paraguai são membros ativos, os
Chanceleres CelsoAmorim e Leila Rachid decidiram,
de comum acordo, adiar, para as próximas semanas,
a visita oficial do Ministro das Relações Exteriores
do Brasil ao Paraguai, inicialmente prevista para os
dias 25 e 26 próximos.
      Os dois Chanceleres coincidiram, ademais,
na importância de que se reveste a agenda bilateral,
que exige tempo maior para seu tratamento.

Acordo com a Ucrânia sobre produção de
insulina (23 de junho de 2006)
      Em cerimônia realizada na sede da Fundação
Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), no dia 21 de junho, com
a presença do Embaixador da Ucrânia no Brasil e
de representante do Ministério das Relações
Exteriores, os Presidentes da FIOCRUZ e do
Instituto ucraniano INDAR assinaram, na sede
daquela Fundação, no Rio de Janeiro, acordo de
transferência de tecnologia para produção de insulina
humana por tecnologia recombinante.
      Segundo o acordo, a FIOCRUZ importará
do Instituto INDAR, num primeiro momento, as
vacinas necessárias para o mercado interno brasileiro.
A partir do segundo semestre de 2009, a
FARMANGUINHOS, unidade da FIOCRUZ
localizada no Rio de Janeiro, dará início à produção
brasileira de insulina por tecnologia recombinante.
Estima-se que, ao término da transferência de
tecnologia, a FARMANGUINHOS produzirá cerca
de 8 milhões de doses por ano, destinadas à rede de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

427




saúde pública.
      O Brasil importa atualmente o equivalente a
170 milhões de reais por ano em doses de insulina.

Visita do Ministro Celso Amorim à República
Oriental do Uruguai - Comunicado Conjunto (23
de junho de 2006)
      1. A convite do Chanceler da República
Oriental do Uruguai, Senhor Reinaldo Gargano, o
Senhor Ministro das Relações Exteriores da
República Federativa do Brasil, Embaixador Celso
Amorim, realizou visita oficial a Montevidéu de 22 a
24 de junho de 2006.
      2. Além das conversações com o Chanceler
Gargano, o Ministro CelsoAmorim foi recebido pelo
Presidente da República, Doutor Tabaré Vázquez, e
pelo Vice-Presidente da República e Presidente do
Senado, Senhor Rodolfo Nin Novoa. Manteve
também encontro com outros Ministros de Estado e
com parlamentares.
      3. O Ministro Celso Amorim veio a
Montevidéu acompanhado de representantes de
distintos órgãos e entes públicos do Brasil, incluindo
o Vice-Presidente do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o
Presidente do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI), o Presidente da Financiadora de
Estudos e Projetos (FINEP), o Presidente do Instituto
Nacional de Metrologia (INMETRO), o Diretor-
Presidente daAgência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA) e representantes dos Ministérios da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da
Justiça (MJ), das Minas e Energia (MME), do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e
do Serviço Federal de Processamento de Dados
(SERPRO). À margem de sua visita, realizou-se
encontrosobrecomércioeinvestimentoscomapresença
de autoridades e empresários dos dois países.
      4. A visita constituiu uma reafirmação da
importância atribuída por Brasil e Uruguai ao
estreitamento de seus laços de amizade e de
cooperação.
      
5. Os Chanceleres avaliaram de forma
positiva a implementação do Programa de Trabalho
Brasil-Uruguai estabelecido durante a visita anterior
do Ministro Amorim a Montevidéu, em 29 de julho
de 2005. Assinalaram, nesse sentido, a entrada em
funcionamento do Mecanismo de Monitoramento do
Intercâmbio Comercial Bilateral e do Mecanismo de
Consulta e Concertação Política, a ampliação dos
investimentos brasileiros no Uruguai e a reativação
dos trabalhos das Comissões Mistas para o
Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim e da
Bacia do Rio Quaraí como exemplos do esforço
conjunto de ambos os países para a concretização
dos objetivos previstos no programa.
      6. Os Chanceleres ressaltaram a importância
da troca de Notas Reversais, ocorrida em 16 de março
de 2006, confirmando a decisão dos dois Governos
para a imediata entrada em vigor, no âmbito bilateral,
dos benefícios previstos noAcordo de Residência do
MERCOSUL. Confirmaram que as autoridades de
imigração de Brasil e Uruguai deverão concluir
proximamente acordo operativo que permitirá a plena
implementação doAcordo de Residência.
      7. Os dois Chanceleres concordaram em
trabalhar junto aos demais órgãos nacionais para
estimular investimentos e impulsionar o sistema
produtivo, por meio de mecanismos que estimulem
o comércio recíproco. Para tanto, acordaram estudar
formas de flexibilizar, de forma compatível com o
MERCOSUL, as condições para que produtos
uruguaios cumpram as exigências para importação
pelo Brasil.
      8. Os Chanceleres congratularam-se pelos
importantes investimentos realizados recentemente pela
Petrobras no Uruguai, demonstrando as grandes
oportunidades ainda existentes no país para investidores
brasileiros, quer em termos de acesso ao mercado local
como ao regional e extra-regional. Concordaram na
necessidade de reforçar esse processo por meio do
estabelecimento de mecanismos de financiamento para
investimentos e empreendimentos nos dois países e
enfatizaramopapelpositivoqueoBNDESpodecumprir




428	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




nessa tarefa.
      9. Enfatizaram a importância de que empresas
uruguaias venham a participar, com êxito, nos sistemas
de compras governamentais no Brasil, buscando os
mecanismos jurídicos pertinentes e facilitando o
intercâmbio de informação requerido.
      10. Os dois Chanceleres ressaltaram os
entendimentos em curso na área de integração
energética, em nível bilateral e regional, e a
importância das negociações no sentido de que seja
mantido o fornecimento de energia elétrica brasileira
ao Uruguai, bem como construída nova linha de
transmissão de energia elétrica entre os dois países.
      11. Os Chanceleres expressaram sua
satisfação com os contínuos avanços na cooperação
fronteiriça. Avaliaram positivamente os avanços no
processo de construção da Segunda Ponte sobre o
Rio Jaguarão e a revitalização da ponte Mauá, a ser
concluída com financiamento integral do Brasil.
Comprometeram-se ainda a explorar conjuntamente
formas de avançar na recuperação das vias férreas
do Uruguai e os meios de integrá-las à malha
brasileira.
      12. Os Chanceleres ressaltaram a importância
da retomada dos trabalhos, depois de seis anos de
inatividade, das Comissões Mistas para o
Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim e da
Bacia do Rio Quaraí, ocorrida em maio de 2006.
Comprometeram-se a dar seguimento, em
coordenação com as demais instituições integrantes
daquelas comissões, a programas e projetos voltados
para o desenvolvimento sustentável das duas bacias,
com ênfase na gestão integrada de enchentes,
evolução e monitoramento da situação de
contaminação das águas, proteção da biodiversidade,
educação sobre a conservação de águas subterrâneas
e estudos sobre diques e captação de águas.
      13. Os Chanceleres coincidiram na
necessidade de o MERCOSUL constituir-se em
instrumento efetivo para a inserção competitiva dos
países do bloco no comércio internacional.
Reafirmaram que o processo de integração regional

fundamenta-se na igualdade de direitos e obrigações
entre os Estados Partes e que o MERCOSUL tem
papel prioritário na estratégia de desenvolvimento
econômico da região, o qual deve ser, contudo,
equilibrado e beneficiar a todos os países do bloco.
      14. No marco do aprofundamento do
MERCOSUL, ambos os Chanceleres concordaram
quanto à necessidade de acelerar os trabalhos
destinados à eliminação da dupla cobrança da tarifa
externa comum previstos na Decisão CMC 54/04,
devendo impulsar a conclusão das negociações no
mais tardar ao final de 2007, assim como as tarefas
que deve enfrentar o Grupo de Alto Nível sobre a
TEC com vistas a revisar seus níveis e consistência.
      15. Ambos os Chanceleres ressaltaram a
necessidade de dedicar-se aos problemas derivados
das assimetrias dos países do MERCOSUL, que
afetam negativamente as economias menores, entre
elas o Uruguai, por meio de medidas que contribuam
para reduzir os desequilíbrios tanto no processo de
aprofundamento do MERCOSUL como nas
negociações com terceiros, tendentes a melhorar sua
inserção extra-regional.
      16. O Brasil e o Uruguai acordaram em
desenvolver conjuntamente com outros parceiros do
MERCOSUL um centro multinacional de metrologia,
com o objetivo de apoiar o desenvolvimento
tecnológico e industrial dos países membros. Como
primeiro passo nesta iniciativa, será realizado
seminário sobre Metrologia e Qualidade para o
Desenvolvimento Industrial, envolvendo lideranças
de Governo e lideranças empresariais do Uruguai e
do Brasil, visando estabelecer oportunidades de
desenvolvimento industrial conjunto e iniciativas de
emprego.
      17. Na área da vigilância sanitária, foram
acordadas ações consideradas prioritárias para uma
aproximação mais efetiva sobre os trabalhos
desenvolvidos em ambos os países referentes a
medicamentos (registros de produto, inspeções em
empresas fabricantes, controles laboratoriais,
farmacovigilância, vacinas, biológicos e




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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biotecnológicos), bem como na área de alimentos,
focalizando principalmente as questões relacionadas
à rotulagem nutricional. Ênfase será conferida a ações
relativas a questões normativas, institucionais e de
infra-estrutura requerida, incluindo a capacitação de
profissionais envolvidos.
      18. Ambos os Ministros assinalaram a
vontade de seus Governos de aprofundar a
cooperação em matéria de turismo com o fim de
desenvolver esta importante atividade econômica em
benefício dos dois países. Neste sentido, destacaram
a importância dos projetos em curso para combater
o turismo sexual que afeta a infância e desenvolver a
conta satélite, em conformidade com as orientações
da Organização Mundial do Turismo.
      19. O Ministro CelsoAmorim comunicou que
se encontra em fase final de tramitação no Congresso
brasileiro pedido de autorização para a transferência
de um helicóptero Esquilo da Marinha brasileira para
a Armada uruguaia e que o Governo brasileiro fará
os esforços necessários para que a entrega daquela
unidade possa concretizar-se durante o ano em curso.
O Ministro Reinaldo Gargano agradeceu a
informação e saudou a transferência como um marco
de grande importância na cooperação bilateral em
matéria de defesa.
      20. Havendo o Governo brasileiro outorgado
seu apoio oficial para o ingresso do Uruguai no
CentroArgentino-Brasileiro de Biotecnologia, ambos
os Chanceleres instaram o rápido intercâmbio de
notas reversais entre os três Estados, necessárias para
formalizar tal incorporação e para iniciar a negociação
do Acordo Trilateral.
      21. Os Chanceleres reiteraram o
compromisso de seus Governos com os princípios e
objetivos da Comunidade Sul-Americana de Nações
e ressaltaram os resultados positivos alcançados
durante a I Reunião da Comissão de Reflexão
Estratégica sobre o Processo de Integração Sul-
americano, realizada em Montevidéu em 16 de junho
de 2006.
      22. Os Chanceleres reiteraram o

compromisso de seus Governos com o fortalecimento
do multilateralismo. No âmbito das Nações Unidas,
manifestaram sua satisfação com o estabelecimento
da Comissão para a Construção da Paz e do
Conselho de Direitos Humanos e com a eleição de
Brasil e Uruguai para ambos os órgãos. Ressaltaram,
ademais, a importância de que a reforma do Conselho
de Segurança contemple a ampliação da categoria
de membros permanentes.Aesse respeito, o Ministro
Reinaldo Gargano reafirmou o apoio uruguaio à
candidatura brasileira a um assento permanente no
Conselho de Segurança das Nações Unidas.
      23. O Ministro Celso Amorim agradeceu ao
Ministro Reinaldo Gargano a hospitalidade e atenção
recebidas em sua visita.
      Montevidéu, 23 de junho de 2006.
      
Declaração do Brasil de reconhecimento da
competência do Comitê Contra a Tortura para
receber denúncias (26 de junho de 2006)
      Hoje, 26 de junho, Dia Internacional deApoio
às Vítimas de Tortura, o Brasil fez depósito oficial,
junto ao Secretariado das Nações Unidas em Nova
York, da Declaração de reconhecimento da
competência do Comitê contra a Tortura para receber
e analisar denúncias apresentadas por indivíduos
acerca de violações dos dispositivos da Convenção
contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas
Cruéis, Desumanos ou Degradantes no país. O
Congresso Nacional, pelo Decreto Legislativo nº 57,
de 17.04.06, autorizara o Governo a fazer a
declaração.
      A decisão de depositar a Declaração de
reconhecimento da competência do Comitê contra a
Tortura havia sido anunciada pelo Ministro Celso
Amorim, no último dia 19, em Genebra, em sua
intervenção no Segmento deAlto Nível da I Sessão do
Conselho de Direitos Humanos.
      A aceitação da competência do Comitê contra
a Tortura para receber e analisar petições individuais
reforça o reconhecimento pelo Brasil da legitimidade
da preocupação internacional com os direitos humanos




430	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




e do interesse superior da proteção das possíveis vítimas,
que passarão a dispor de mecanismo adicional de tutela
contra eventuais violações.
      O Brasil já aceita a competência para exame
de casos individuais de importantes mecanismos de
direitos humanos do sistema das Nações Unidas,
como o Comitê para a Eliminação da Discriminação
Racial e o Comitê para a Eliminação da Discriminação
contra as Mulheres. No sistema interamericano,
reconhecemosascompetênciasdaComissãoedaCorte
InteramericanasdeDireitosHumanos,queincluemdenúncias
depossíveisviolaçõesdaConvençãoInteramericanapara
PrevenirePuniraTortura.
      As atribuições do Comitê contra a Tortura
são subsidiárias em relação às instituições do Estado
brasileiro. A Convenção prevê a necessidade do
prévio esgotamento dos recursos internos,
excetuados casos de demora injustificada ou ineficácia
em sua aplicação, para a admissão de denúncias pelo
Comitê. Aaceitação brasileira só produz efeitos para
fatos, atos ou omissões - e para procedimentos ou
decisões a eles relativos - ocorridos após a data da
declaração.

Atentado em Kerem Shalom, Israel (26 de junho
de 2006)
      O Governo brasileiro condena o atentado que
vitimou, no último dia 25 de junho, dois soldados na
localidade israelense de Kerem Shalom, além de
deixar dois feridos e resultar no seqüestro do Cabo
Gilad Shalit, das Forças de Defesa de Israel.
      O Governo brasileiro apresenta suas mais
sinceras condolências aos familiares das vítimas e
apela emfavor da pronta libertação do militar israelense,
tendo em mente aspectos humanitários e implicações
para a retomada do processo de paz na região.

Execução de diplomatas russos no Iraque (26
de junho de 2006)
      O Governo brasileiro tomou conhecimento,
com profundo pesar, da execução no Iraque do
Terceiro Secretário Fiodor Zaitsev e de outros três

funcionários da Embaixada russa em Bagdá.
      Ao lamentar o ocorrido, o Brasil reitera seu
total repúdio a todo e qualquer ato de terrorismo,
independentemente dos motivos alegados por seus
autores.
      O Brasil manifesta plena solidariedade ao
Governo e ao povo da Rússia, ao mesmo tempo em
que apresenta suas condolências aos familiares e
amigos das vítimas desse deplorável ato de violência.

Primeira apresentação em Moscou de alunos da
Escola do Teatro Bolshói no Brasil (27 de junho
de 2006)
      Em 19 de junho corrente, 36 alunos
brasileiros, em sua maioria de 13 a 17 anos, da Escola
do Teatro Bolshói de Joinville (SC) fizeram sua
primeira apresentação nos palcos do Teatro Bolshói
de Moscou.
      A Escola do Teatro Bolshói de Joinville, que
conta com o apoio do Ministério das Relações
Exteriores, foi a primeira academia do Teatro Bolshói
fora da Rússia. A Escola recebe cerca de 300 alunos,
em sua maioria provenientes de famílias carentes. Por
ocasião do último processo seletivo, 22 mil crianças
concorreram às vagas oferecidas pela Escola.

Assembléia dos Estados Partes na Convenção
para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural
Imaterial - A preservação dos saberes, fazeres
e falares em discussão na UNESCO (27 de junho
de 2006)
      Os quarenta e cinco Estados que já adotaram
a Convenção Internacional para a Salvaguarda do
Patrimônio Cultural Imaterial iniciaram hoje, dia 27,
na sede da UNESCO em Paris, os trabalhos da
primeira Assembléia-Geral dos Estados Partes da
Convenção. O Brasil, cuja delegação é chefiada pelo
Embaixador Luiz Filipe de Macedo Soares, foi
escolhido para ocupar a Vice-Presidência. Integram
a delegação representantes do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
      O Brasil é internacionalmente reconhecido

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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como um dos países que está na vanguarda em
matéria de proteção de seu patrimônio imaterial -
essas expressões e práticas vivas e enraizadas na
nossa vida cotidiana. Desenvolvemos, nesse campo,
uma política sistemática e consistente, apoiada em
larga experiência anterior, cujas origens remontam
ao anteprojeto de lei de proteção do patrimônio
cultural elaborado já em 1936 por Mário deAndrade.
O Brasil conta com legislação específica para o
reconhecimento e a valorização do patrimônio
imaterial - o Decreto 3.551, de 4/8/2000 - , uma
metodologia - o Inventário Nacional de Referências
Culturais - e arcabouço institucional, no âmbito do
IPHAN. Duas manifestações brasileiras - as
Expressões Orais e Gráficas dos Wajãpi e o
Samba de Roda do Recôncavo Baiano - já foram
proclamadas pela UNESCO Obras-Primas do
Patrimônio Oral e Imaterial da Humanidade.
      A primeira Assembléia dos Estados Partes
deverá, entre outras tarefas, escolher os membros
do Comitê Intergovernamental que terá a função de
definir as Diretrizes Operacionais e outros
instrumentos necessários à implementação concreta
da Convenção, que entrou em vigor no último dia 20
de abril.

Viagem do Ministro Celso Amorim a Genebra
(27 de junho de 2006)
      O Ministro CelsoAmorim estará em Genebra
no período de 28 de junho a 2 de julho, a fim de
participar de reuniões na Organização Mundial do
Comércio (OMC).
      A agenda do Ministro Amorim inclui, em 29
de junho, reunião ministerial do G-20, do NAMA-
11, grupo de países coordenado pela África do Sul
no âmbito de acesso a mercados para bens não-
agrícolas; e do G-6, grupo informal que, além do
Brasil, congrega Austrália, Comunidade Européia,
Estados Unidos, Índia e Japão. Em 30 de junho, o
Ministro Amorim participa de reunião ministerial
convocada pelo Diretor Geral da OMC, Pascal
Lamy, seguida, em 1º de julho, da reunião do Comitê

de Negociações Comerciais da Organização.
      Estão também previstos encontros com a
Representante Comercial dos EUA, Susan Schwab;
com o Ministro do Comércio e Indústria da Índia,
Kamal Nath; com o Ministro do Comércio do
Paquistão, Humayun Khan; e com o Comissário de
Comércio da CE, Peter Mandelson.
      Preocupam o Governo brasileiro as
dificuldades de implementação dos compromissos
assumidos em Hong Kong, sobretudo os referentes
à liberalização do comércio agrícola, elemento
essencial para que se possa avançar nas demais áreas
de negociação. A falta de progressos concretos até
o momento levou o Brasil a propor uma reunião de
Chefes de Estado e de Governo, com vistas a buscar
um desfecho equilibrado, tempestivo e bem-sucedido
da Rodada.

Visita ao Brasil do Primeiro-Ministro de
Portugal, José Sócrates (28 de junho de 2006)
      A convite do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, o Primeiro-Ministro de Portugal, José Sócrates,
realizará visita oficial ao Brasil no período de 8 a 12
de agosto. Trata-se da primeira visita oficial ao Brasil
do Chefe de Governo português.
      A visita ao Brasil do Primeiro-Ministro José
Sócrates dará continuidade ao processo de diálogo
no mais alto nível entre Brasil e Portugal em temas
de interesse bilateral, regional e multilateral e retomará
assuntos tratados durante a VIII Cimeira Brasil-
Portugal, realizada na cidade do Porto, em outubro
de 2005.
      Dentre os principais temas da pauta bilateral,
destacam-se a implementação do Acordo sobre
Contratação Recíproca de Nacionais, a cooperação
cultural e o incremento dos investimento portugueses
no Brasil. No ano passado, a corrente de comércio
entre os dois países atingiu a cifra recorde de US$
1,25 bilhão. O intercâmbio comercial ganhou novo
impulso com a recente inauguração, no último dia 20
de junho, do Centro de Distribuição de Produtos
Brasileiros daAgência de Promoção de Exportações




432	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




e Investimentos (APEX), em Lisboa.
      Juntamente com os demais países lusófonos,
Brasil e Portugal comemoram, em 2006, o décimo
aniversário da Comunidade de Países de Língua
Portuguesa (CPLP).

Situação nos Territórios Palestinos Ocupados
(28 de junho de 2006)
      A Embaixadora de Israel no Brasil foi
chamada ao Itamaraty na tarde de hoje para ser
informada de que o Governo brasileiro recebeu com
extrema preocupação a notícia do lançamento da
operação militar Chuvas de Verão das Forças de
Defesa de Israel nos Territórios Palestinos Ocupados.
      O Brasil reitera sua posição contrária a
iniciativas unilaterais ou atos de represália que possam
contribuir para desencadear nova espiral de violência
na região.
      O Governo brasileiro deplora os sofrimentos
impostos à população civil palestina, boa parte da
qual se viu hoje privada do acesso aos serviços de
eletricidade e água potável.
      O Brasil exorta as partes em conflito a
confiarem no papel que a comunidade internacional
pode desempenhar para a retomada do processo de
paz na região.

Comunicado de Imprensa do G-20 - Genebra,
29 de junho de 2006 (29 de junho de 2006)
      Os Ministros do G-20 reuniram-se em
Genebra, em 29 de junho, para avaliar os progressos
nas negociações da Rodada Doha e para discutir o
desafio de se chegar a modalidades plenas em
agricultura nas próximas semanas.
      O G-20 atribui importância fundamental à
correção de desequilíbrios históricos no comércio
agrícola. Esta é uma questão-chave para os países
em desenvolvimento. Apesar do sério engajamento
nas negociações desde Hong Kong, tal resultado
ainda não está à vista em razão da resistência dos
países desenvolvidos em reformar suas políticas
agrícolas e abrir seus mercados às exportações

agrícolas de países em desenvolvimento. O caminho
a seguir requer compromissos concretos para o êxito
de uma Rodada ambiciosa que esteja à altura dos
objetivos de desenvolvimento da Agenda de Doha
para o Desenvolvimento.
      O Grupo reconhece os esforços realizados
pelo Presidente da Sessão Especial do Comitê de
Agricultura no sentido de respeitar o processo
bottom-up e de reunir papéis de referência
abrangentes nos três pilares da negociação agrícola.
Estes são elementos indispensáveis ao processo
negociador. Precisamos também de convergência na
substancia. Para fazer avançar a Rodada, precisamos
prontamente superar as diferenças substantivas que
ainda persistem. Isso requer determinação política.
      É essencial que os Membros desenvolvidos
melhorem suas ofertas em apoio doméstico de modo
a garantir cortes substanciais e efetivos no apoio
distorcivo ao comércio, como acordado em Hong
Kong. Dos países em desenvolvimento não se pode
esperar que paguem pela eliminação de distorções
que afetam o comércio internacional para produtos
agrícolas. As ofertas dos países desenvolvidos em
todos os componentes de acesso a mercados devem
igualmente ser aprimoradas para assegurar melhorias
substanciais, conforme determinado pelo Mandato.
Estas questões são cruciais para destravar as
negociações agrícolas. No pilar de subsídios às
exportações, o G-20 e o Grupo de Cairns
apresentaram proposta concreta sobre o cronograma
para a eliminação dos subsídios à exportação que
garante um congelamento daqueles subsídios e sua
redução substancial até 2010 com eliminação total
em 2013. Será igualmente essencial avançar de modo
pragmáticoeefetivoemdisciplinassobreajudaalimentar,
empresas estatais exportadoras e créditos à exportação
de forma a se obter paralelismo em todas as formas de
subsídios à exportação. Disciplinas aprimoradas de
monitoramento e supervisão, para as quais o G-20
apresentou propostas inovadoras, são também parte
fundamental de um resultado em agricultura.
      O Grupo recorda que o tratamento especial

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

433




e diferenciado permanece parte integral de todos os
três pilares da negociação agrícola, como
reconhecimento das diferenças estruturais entre os
setores agrícolas dos países desenvolvidos e em
desenvolvimento. O Grupo está decidido a trabalhar
em prol de um acordo que leve em consideração
disposições especiais e diferenciadas à luz dos
interesses dos países em desenvolvimento com o
intuito de tornar tais disposições operacionais e
efetivas. Nesse contexto, o Grupo sublinha a
importância da proporcionalidade de 2/3 na redução
tarifária global e enfatiza a flexibilidade aos países
em desenvolvimento de auto-designar um número
apropriado de Produtos Especiais, pautados por
indicadores que terão por base critérios de segurança
alimentar, de segurança dos meios de subsistência e
desenvolvimento rural, bem como o direito a recorrer
a um Mecanismo de Salvaguarda Especial baseado
em gatilhos de preço e quantidade. O Grupo sublinha
igualmente a importância de fortalecer disciplinas do
artigo XI do GATT 94 sobre proibições e restrições
às exportações conforme disposto no Artigo 12.1
ao Acordo sobre Agricultura.
      O Grupo reitera seu apoio às disposições
isentando os Países de Menor Desenvolvimento
Relativo de compromissos de redução e destaca a
necessidade de que sejam dados novos passos para
promover sua capacidade exportadora por meio da
abertura de mercados e programas de Ajuda ao
Comércio.
      O G-20 reafirma a necessidade de tratar do
tema do algodão de modo ambicioso, expedito e
especifico dentro das negociações agrícolas.
      Sem pretender criar novas categorias de
países em desenvolvimento, o G-20 recorda que as
preocupações das Economias Pequenas, Vulneráveis
devem ser igualmente tratadas de modo efetivo como
parte das negociações.
      O Grupo recorda a importância de conferir
aos Membros em Desenvolvimento de Acessão
Recente flexibilidades suficientes para tratar de modo
efetivo de suas preocupações particulares.
      
Reconhece-se, de modo amplo, que as
propostas do G-20 constituem base sólida para um
acordo. Nessa perspectiva, o Grupo reafirma que o
conteúdo e a essência de todas as propostas do G-
20 em todos os elementos do Mandato permanecem
na mesa de negociação e devem ser devidamente
considerados em qualquer resultado final. Em acesso
a mercados, representam a solução intermediária e
nos dois outros pilares  apoio doméstico e subsídios
à exportação  o nível de ambição das propostas é a
garantia de que o mandato negociador terá sido
respeitado. Nesse contexto, o Grupo acolhe
positivamente as recentes expressões indicando
disposição a mover-se em direção àquelas propostas
e convoca os principais atores a igualmente convergir
em sua direção.
      O G-20 está determinado a seguir
trabalhando de maneira construtiva em todas as
questões. Este é o momento para progresso e
convergência. O G-20 renova seu compromisso com
um resultado exitoso da Rodada de Doha em 2006,
que permita promover o desenvolvimento e fortalecer
o sistema multilateral de comércio.

            (Versão em inglês)
      G-20 - Press Statement
      Geneva, 29 June 2006
      G-20 Ministers met in Geneva on 29 June to
assess progress in the DDA negotiations and to
discuss the challenge of achieving full negotiating
modalities in agriculture within the next few weeks.
      The G-20 attaches fundamental importance
to redressing historical imbalances in agriculture trade.
This is a key issue for developing countries. Despite
serious engagement in negotiations since Hong Kong,
that result is still not in sight due to the resistance of
developed countries to reform their agriculture
policies and to open up their markets to agricultural
exports from developing countries. The way forward
requires a concrete commitment to a successful and
ambitious Round that lives up to the development
objectives of the DDA.




434	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




      The Group acknowledges the efforts by the
Chairman of the Special Session to abide by the
bottom-up approach and to assemble comprehensive
reference papers on the three pillars of agriculture
negotiations. These are indispensable elements of the
negotiating process. We also need convergence on
substance. In order to move the Round forward, we
must expeditiously bridge the substantive gaps that
still persist. This requires political determination.
      It is essential that developed Members
improve their proposals in domestic support in order
to provide for substantial and effective cuts in trade-
distorting support, as agreed in Hong Kong. In this
regard, developing countries should not be expected
to pay for the elimination of distortions that affect
international trade in agricultural products. The offers
of developed countries in all components of market
access must also be improved to ensure the substantial
improvements called for by the Mandate. This is the
key to unlock current negotiations in agriculture. In
the export competition pillar, the G-20 and the Cairns
Group have presented a concrete proposal on
scheduling for the elimination of export subsidies that
would meet the requirements of a standstill in subsidies
and a substantial reduction by 2010 with elimination
by 2013. It is also essential to move in a pragmatic
and effective way on disciplines on food aid, on
exporting STEs and on export credits to achieve
parallelism in the elimination of all forms of export
subsidies. Improved disciplines on monitoring and
surveillance, where the G-20 has groundbreaking
proposals, are also an essential element of an outcome
in agriculture.
      The Group recalls that special and differential
treatment remains an integral part of all the three pillars
of the agriculture negotiation as a recognition of the
structural differences between the agricultural sectors
of developed and developing countries. The Group
is committed to work towards an agreement including
special and differential provisions that takes into
account the interests of all developing countries with
a view to making those provisions operational and

effective. In this context, the Group stresses the
importance of 2/3 proportionality in overall tariff
reduction and emphasizes the flexibility of developing
countries to self-designate an appropriate number of
Special Products guided by indicators based on the
criteria of food security, livelihood security and rural
development, as well as the right to have recourse to
a Special Safeguard Mechanism based on import
quantity and price triggers. The Group also stresses
the importance of strengthening disciplines on export
prohibitions and restrictions of article XI of GATT
94 provided under Article 12.1 of the Agreement on
Agriculture.
      The Group reiterates its support for provisions
exempting LDCs from reduction commitments and
highlights the need for steps to be taken to promote
their export capacities through market opening and
Aid for Trade programs.
      The G-20 reaffirms the need to address cotton
ambitiously, expeditiously and specifically within the
agriculture negotiations.
      Without creating any new categories of
developing countries, the G-20 recalls that the
concerns of the Small, Vulnerable Economies must
also be effectively addressed as part of the
negotiations.
      The Group recalls the importance of providing
the RecentlyAcceded Developing Country Members
sufficient flexibility to effectively address their
particular concerns.
      It has been widely recognized that the G-20
proposals constitute a sound basis for agreement. In
this regard the Group reaffirms that the content and
essence of all G-20 proposals in all elements of the
Mandate are on the negotiating table and should be
duly taken into account in any final outcome. On
market access they represent the middle ground, and
on the other two pillars  domestic support and export
competition  their level of ambition is a guarantee of
the fulfillment of our negotiating mandate. In this
context, the Group welcomes recent expressions of
willingness to move towards those proposals, and




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

435




calls upon other major players to also converge
towards them.
      The G-20 is determined to continue working
constructively on all issues. This is the time for
progress and convergence. The G-20 renews its
commitment to a successful outcome in the Doha
Round in 2006 that fosters development and
strengthens the multilateral trading system.

Visita Oficial ao Brasil da Secretária do Exterior
do Reino Unido, Margaret Beckett - 2 a 4 de
julho de 2006 (30 de junho de 2006)
      A convite do Ministro Celso Amorim, a
Secretária do Exterior do Reino Unido, Margaret
Beckett, realizará visita oficial ao Brasil no período
de 2 a 4 de julho. Trata-se da primeira visita de cunho
bilateral ao exterior da Secretária Beckett desde sua
posse, em maio passado.
      As relações Brasil-Reino Unido atravessam
momento de particular intensidade, como atestou a
Visita de Estado a Londres do Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, em março passado. No encontro que
manterão em Brasília, no dia 3, o MinistroAmorim e
a Secretária do Exterior deverão passar em revista a
evolução da cooperação bilateral em suas diferentes
vertentes, tendo presentes os acordos que foram
assinados durante a Visita de Estado nas áreas de
ciência e tecnologia, educação, saúde, economias
criativas e meio ambiente.
      A particular importância atribuída à
cooperação em ciência e tecnologia foi ilustrada pelo
êxito do encontro científico Brazil Day, realizado
em maio último, o qual lançou as bases para o
aprofundamento do intercâmbio em campos como
os da nanotecnologia e da saúde animal. No mesmo
sentido, os dois Governos acordaram a realização,
em 2007, do Ano da Parceria Brasil-Reino Unido
em Ciência.
      Outro assunto a ser examinado pelos dois
Ministros será o Comitê Econômico e Comercial
Conjunto (JETCO), criado durante a Visita de
Estado, com o objetivo de intensificar investimentos

e promover contatos e negócios entre os setores
empresarias dos dois países. A corrente de comércio
Brasil-Reino Unido vem registrando sucessivos
recordes desde 2003, havendo alcançado, em 2005,
a soma de US$ 3,96 bilhões.
      Os dois Chanceleres também tratarão de
temas regionais, como integração sul-americana e o
processo de paz no Oriente Médio, e multilaterais,
entre os quais a reforma das Nações Unidas, área
em que o Reino Unido tem reiteradamente
manifestado apoio ao pleito do Brasil a assento
permanente em um Conselho de Segurança ampliado.
Tratarão também das negociações no âmbito da
Organização Mundial do Comércio e do diálogo
ampliado com o Brasil e outros países em
desenvolvimento que ocorrerá, em meados de julho,
por ocasião da Cúpula do G8, em São Petersburgo.
      A Secretária do Exterior, que exerce
igualmente a condição de membro do Parlamento
Britânico, já visitou o Brasil em 2004, ainda na
condição de Secretária de Estado da Agricultura,
Alimentação eAssuntos Rurais.
      Durante sua visita ao Brasil, a Secretária
Beckett será recebida em audiência pelo Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e manterá encontros com
outras autoridades governamentais. Proferirá, ainda,
palestra sobre a política externa do Reino Unido na
Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, no dia 3.

Missão Brasileira ao Timor Leste (30 de junho
de 2006)
      Chegou hoje, dia 30 de junho, a Díli, missão
diplomática brasileira com o objetivo de reiterar às
autoridades de Timor Leste a solidariedade do Brasil
diante da crise política e social que atingiu aquele
país. Mensagem de apoio ao Governo e ao povo
timorenses já havia sido transmitida pelo Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva ao Presidente Xanana
Gusmão, em carta enviada em 31 de maio último.
      A missão, chefiada pelo Subsecretário de
Política do Itamaraty, Embaixador Pedro Motta Pinto
Coelho, conta com a participação do Vice-




436	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Presidente do Superior Tribunal Militar e de
representantes dos Ministérios da Educação e da
Defesa, além do Diretor, designado, da Agência
Brasileira de Cooperação (ABC), Embaixador Luiz
Henrique Pereira da Fonseca. Até o final da próxima
semana, a missão manterá contatos com as principais
autoridades governamentais e com representantes
das Nações Unidas, além de coordenar-se com
missão da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP), que deverá chegar a Díli nos
próximos dias.
      A missão reiterará a disposição do Governo
brasileiro de continuar a colaborar para a construção

de um Estado timorense soberano, próspero, estável
e democrático. Deverá reafirmar, nesse sentido, o
compromisso de dar seguimento ao amplo programa
de cooperação mantido pelo Brasil, que inclui as áreas
educativa, judiciária e militar, entre outras, além de
oferecer assistência no campo eleitoral, em apoio às
primeiras eleições gerais de Timor Leste, em abril de
2007.
      A missão deverá expressar, também, sua
confiança em que os problemas atualmente
enfrentados por aquele país sejam superados dentro
do quadro institucional e democrático do Timor Leste.







































Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

437























































438	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006











O concurso para o Instituto Rio Branco
Artigo do Embaixador Fernando Guimarães
Reis, Diretor do Instituto Rio Branco, publicado
no jornal Folha de S. Paulo
Brasília, 13.1.2006
      Pela primeira vez na história do Itamaraty, 105
vagas serão oferecidas para ingresso na carreira
diplomática por meio do Instituto Rio Branco. As
inscrições estarão abertas até 22 de janeiro (o Guia
de Estudos pode ser consultado no site http://
www2.mre.gov.br/irbr). Começa, assim, a ser
implementada a ampliação dos quadros do serviço
exterior brasileiro, que se renova.
      Novos diplomatas virão suprir às
necessidades de pessoal do Itamaraty decorrentes
da própria conjuntura internacional e do papel ativo
que se espera do Brasil. São cada vez mais complexos
e variados os interesses brasileiros perante o resto
do mundo.
      Como matéria de urgência, apenas para
exemplificar, as comunidades brasileiras existentes
fora de nossas fronteiras passaram a requerer a
implantação de uma rede de postos mais ampla que
possa prestar assistência aos compatriotas ora no
exterior.
      O fato é que o governo brasileiro deve
preparar-se para enfrentar o inevitável desafio de suas
acrescidas obrigações no contexto mundial.
      Paralelamente, é auspicioso verificar o
crescente e vivo interesse da sociedade brasileira
pelos temas internacionais. Tal fenômeno se reflete
objetivamente no sensível aumento do número
daqueles que se candidatam a ingressar na carreira
diplomática.
      Cabe ao Instituto Rio Branco a tarefa de
                             
ARTIGOS
                             
                             
recrutar e de formar os novos diplomatas. A seleção,
exclusivamente pelo mérito intelectual, se consolidou
nos 60 anos de existência da academia diplomática
brasileira, uma das mais antigas do mundo. Nessas
décadas, sempre consciente da responsabilidade e
da excelência de nossa diplomacia, o instituto não se
furtou a rever seu mecanismo de seleção, com base
na avaliação dos resultados alcançados e levando
em conta demandas conjunturais.
      Nesse particular, provocaram debates 
fartamente refletidos na mídia  alterações havidas
em 2005 nas normas do concurso, particularmente
no que se refere ao tratamento dado ao inglês. Para
ser preciso, a partir de então, a prova de inglês (que
continua a ser matéria obrigatória do concurso e do
curso) deixou de ter o caráter eliminatório, quando
considerada isoladamente.
      Esse formato não será alterado em 2006, pois
só o português  como disciplina singular  conserva
o caráter de prova eliminatória.Apontuação da prova
de inglês continuará a ser computada em conjunto
com as das demais seis matérias da terceira fase,
cujo total final deve somar pelo menos 60% da
pontuação máxima possível. Preserva-se, assim, o
critério de tornar o concurso mais equilibrado,
abrangente e eqüitativo, depois de se haver corrigido
a prática pouco conclusiva da corrida de obstáculos
através de provas eliminatórias sucessivas.
      Apesar das dúvidas suscitadas, as
modificações adotadas em 2005 não prejudicaram
em absoluto o perfil dos diplomatas selecionados.
Ao contrário, a turma aprovada no último concurso
vem demonstrando um dos mais elevados níveis
intelectuais da história do instituto. Quaisquer
deficiências específicas, em uma ou outra matéria,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

439




têm sido sanadas satisfatoriamente durante o curso
de formação.
      É certo que não sairá do Instituto Rio Branco
 graças a exames rigorosos  um diplomata que
não esteja perfeitamente habilitado a usar
profissionalmente não apenas o inglês como também
o espanhol e o francês, estes dois idiomas objeto de
provas obrigatórias (em base opcional) no concurso
de admissão.
      A introdução, para o concurso de 2006, de
algumas questões de inglês no teste de pré-seleção
(TPS) corresponde a conveniências técnicas no
processo de avaliação, à luz da experiência adquirida
e sem afastamento das regras já conhecidas. Não
ocorreu um retorno do inglês como prova eliminatória
nem há motivo de surpresa para os candidatos 
aqueles que se prepararam para a prova da terceira
fase estarão perfeitamente aptos a responder a
questões de inglês no teste preliminar.
      Vale lembrar que o TPS tem tradicionalmente
a meta de avaliar os conhecimentos gerais de um
universo de candidatos que se amplia a cada ano
(mais de 6.500 inscritos no ano passado), dos quais
apenas os primeiros 300 terão corrigida sua prova
de português. Cabe esclarecer também que, no TPS,
é exigida uma nota mínima (40%) para o conjunto
do exame, e não a título singular nas matérias sobre
as quais versarão suas 65 questões objetivas, que,
de resto, por sua própria natureza, têm caráter
interdisciplinar.
      O Itamaraty se empenha no constante
aperfeiçoamento do concurso e do curso para a
carreira diplomática. A cada ano, novos progressos
são obtidos e o processo de seleção se torna mais
democrático, inclusive pelo aumento do número de
vagas. Hoje  como no passado  o Instituto Rio
Branco procura formar funcionários cujo perfil de
maturidade e de integridade profissionais atenda às
demandas da política externa do país, que tem seu
próprio dinamismo. É esse o desafio.

State must regain role in promoting
development
Artigo do Presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, publicado no jornal sulafricano
The Sunday Times Pretória, África do Sul,
12.2.2006
      Globalisation does not countenance localised
and isolated answers, but calls for a system of global
governance
      I accepted withpleasure the invitation from my
dear friend President Thabo Mbeki to take part in
the Summit of Heads of State and Government of
the Progressive Governance. I come to South Africa
with high expectations for this event that, for the first
time, will be hosted by a developing country.
      The Progressive Governance brings together
distinguished world leaders to offer answers to the
wide-ranging frustration with the neo-liberal proposals
of the 90s. We must ensure that the state regains its
development-inducing role and its function as a source
of public policies geared to promoting fundamental
social rights and the collective welfare.
      Unemployment, poverty, migration,
demographic and environmental imbalances: these
problems require answers that make sense
economically but that are, above all, socially
responsible. The mediation between these two often
conflicting requirements can only be undertaken
efficiently by a state that is democratic, transparent
and under social oversight.
      In SouthAmerica a powerful wave of popular
democracy has swept over many countries, under
the influence of historically underprivileged segments
of the population calling for public policies that meet
their economic and social demands.
      These expressions of dissatisfaction bring to
light what are, however, largely local symptoms of
larger phenomena: the accelerated flow of goods,
ideas and people between continents and cultures,
the empowerment of a global civil society and the



                                         possibilities  for good or evil  that modern
                                         technology offers to individuals and groups pursuing
                                               
                                               
440	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




a political agenda.
      Globalisation, for the lack of a better word,
does not countenance localised and isolated answers,
but rather calls for a system of true global governance.
      Without renouncing our sovereignty, we must
articulate wider linkages that will ensure the rights of
those left behind. This is what we will be debating
over the weekend.
      We are reinvigorating the best humanistic
traditions of the Left when we put forward a
progressive multilateral agenda. We stake a position
in defence of a world that is more democratic in the
way it makes decisions that affect us all, more
generous in defence of those who are vulnerable and
more determined to preserve the health of the planet
on which we all live.
      Our discussions offer a highly visible platform
from which to call on the international community to
take a stand on issues of great impact and urgency.
      We will dedicate a whole session, for
example, to the interaction between the environment
and energy security. I will have the opportunity to
present Brazils achievements in developing
renewable sources of energy. I will reiterate our
willingness to provide practical support in making
widely available the bio-fuel technology that has
shown excellent results in my country.
      The second topic to be covered is the
outcome of the Doha Round. I hope our discussions
will give thrust to my campaign to have a meeting of
world leaders convene to unblock negotiations that
threaten to retard indefinitely the elimination of rich-
country protectionist policies that harm farmers in
developing countries.
      Both themes eloquently underscore how the
presence of the state has become indispensable in
fostering fundamental national strategies and
multilateral mechanisms of global governance.
      President Mbeki deserves our gratitude for
providing this unique opportunity to mobilise
progressive leaders around an ambitious agenda of
reforms that men and women all over the world have

long called for and are now demanding.
      It is highly significant that this debate is taking
place inAfrica. Here we have a faithful and dramatic
mirror of the challenges that confront the international
community at the dawn of the 21st century: unequal
globalisation, ethnic and religious tensions, extreme
poverty and hunger.
      The 10th anniversary of South Africas
democratic revolution [in 2004] and the consolidation
of a vibrant African Union are permanent sources of
inspiration and optimism for those who believe in the
ability of humankind to unveil new possibilities for
social peace, economic stability and collective
security for this continent and for the entire planet.
      Lula da Silva is President of Brazil. The summit
was set to be held this weekend and attended by the
heads of state of South Africa, the United Kingdom,
Sweden, Ethiopia, New Zealand and South Korea.

           Versão em Português
      Aceitei, com satisfação, o convite de meu
amigo, Presidente Thabo Mbeki, para participar da
Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da
Governança Progressista. Chego à África do Sul com
grandes expectativas para esse evento que, por
primeira vez, realiza-se num país em desenvolvimento.
      A Governança Progressista reúne líderes
mundiais em busca de respostas à frustração
generalizada com as propostas neo-liberais dos anos
90. Trata-se de reafirmar a centralidade do Estado
como indutor do desenvolvimento e de políticas
públicas voltadas para a promoção dos direitos
sociais fundamentais e do bem-estar coletivo.
      Desemprego, pobreza, migração,
desequilíbrios demográficos e ambientais: são
problemas que requerem respostas economicamente
consistentes, mas sobretudo socialmente
responsáveis. Amediação dessas demandas - muitas
vezes conflitantes - só pode ser assumida eficazmente
por um Estado democrático, transparente e
socialmente controlado.
      Na América do Sul, a vigorosa onda de

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

441




democracia popular surgida em vários países é
encabeçada por segmentos historicamente
deserdados e marginalizados, que passam a
demandar e construir políticas públicas voltadas para
suas reivindicações sociais e econômicas.
      Essas manifestações de insatisfação
representam, no entanto, apenas a expressão local
de fenômenos mais amplos: a aceleração do fluxo de
bens, idéias e pessoas entre continentes e culturas, a
autonomização da sociedade civil global e o poder -
para o bem ou para o mal - que a moderna tecnologia
oferece a indivíduos e grupos que possuem uma
agenda política.
      Aglobalização, na falta de expressão melhor,
não admite respostas localizadas ou estanques.
Requer mecanismos de governança global. Sem
renunciar à nossa soberania nacional, temos de
construir articulações mais amplas para garantir os
direitos dos excluídos. É isto que estaremos
debatendo neste fim-de-semana na África do Sul.
      Estamos renovando as melhores tradições
humanistas da esquerda, ao discutirmos uma agenda
multilateral progressista e factível. Defendemos um
mundo mais democrático na tomada de decisões que
afetam a todos, mais solidário na defesa dos mais
vulneráveis e mais engajado na preservação da saúde
do planeta em que vivemos.
      Nosso debate oferece uma plataforma de
grande visibilidade para impulsionar uma tomada de
posição da comunidade internacional sobre temas de
grande impacto e urgência.
      Dedicaremos uma sessão à interface entre
proteção ambiental e segurança energética. Terei a
oportunidade de expor as conquistas do Brasil em
matéria de fontes renováveis de energia. Reiterarei
nossa disposição em colaborar de forma prática para
difundir a tecnologia de bio-combustíveis que vem
sendo exitosamente adotada no país.
      O segundo tema será a conclusão da Rodada
de Doha. Espero que nossas discussões dêem forte
estímulo à campanha que venho travando em favor
de uma reunião de líderes para superar os impasses

que ameaçam postergar indefinidamente a eliminação
do protecionismo das nações ricas contra os
agricultores dos países em desenvolvimento.
      Ambos temas bem ilustram como a presença
do Estado faz-se indispensável na indução de políticas
nacionais estratégicas e de mecanismos multilaterais
de governança global.
      O Presidente Mbeki merece nosso
reconhecimento por essa oportunidade de mobilizar
líderes progressistas em torno de uma agenda
ambiciosa de reformas, que homens e mulheres ao
redor do mundo há muito aguardam e hoje exigem.
      É importante, em particular, que esse debate
esteja acontecendo na África. Aqui, temos o fiel e
dramático espelho dos desafios que confrontam a
comunidade internacional neste início de século 21:
globalização desigual, tensões étnicas, pobreza
extrema, epidemias e fome.
      Os dez anos da revolução democrática na
África do Sul e o surgimento de uma vibrante União
Africana são permanente fonte de inspiração e
otimismo para todos que acreditam na capacidade
de a humanidade abrir novas perspectivas de paz
social, estabilidade econômica e segurança coletiva
para este continente e para todo nosso planeta.
      Lula da Silva é Presidente do Brasil.ACúpula
foi planejada para ocorrer neste fim-de-semana e
contou com a presença dos chefes de estado da
África do Sul, Reino Unido, Suécia, Etiópia, Nova
Zelândia e Coréia do Sul.

Parcerias entre Brasil e Reino Unido
 Artigo do Embaixador do Brasil em Londres,
José Maurício Bustani, publicado pelo jornal
Folha de S. Paulo - São Paulo, 2.3.2006
      No período de 7 a 9 de março, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva realizará visita de Estado
ao Reino Unido, a convite da Rainha Elizabeth 2ª,
acoplada a uma vertente oficial, que incluirá encontro
de trabalho com o primeiro-ministro Tony Blair. A
visita permitirá aprofundar as relações bilaterais em
numerosas áreas específicas, como comércio,




442	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




investimentos e ciência e tecnologia. Quero enfatizar,
entretanto, outro aspecto: sua relevância como
expressão da projeção internacional política e
econômica alcançada pelo Brasil.
      As visitas de Estado sinalizam relações
bilaterais prioritárias. Por essa razão, a praxe britânica
é receber apenas duas por ano. O Brasil realizará
agora a sua terceira ao Reino Unido, seguindo-se às
de 1976 e 1997. Trata-se de prova eloqüente de
valorização do Brasil e de seu peso internacional.
Curiosamente, esse reconhecimento por vezes surge
mais facilmente no exterior do que em nosso país.
      A estima britânica por nossa atuação
internacional já se expressara em convite ao Brasil
para participar, no ano passado, em Gleneagles, da
Cúpula do G8, então sob presidência do Reino Unido.
Ao exercer a presidência da União Européia, no
segundo semestre de 2005, o governo britânico
também estimulou o diálogo com o G20,
particularmente com o governo brasileiro, sobre as
negociações em curso na OMC.
      Brasil e Reino Unido compartilham diversos
objetivos econômicos internacionais, como a
liberalização efetiva do comércio global de produtos
agrícolas. Também têm somado esforços em defesa
das Metas de Desenvolvimento do Milênio, buscando
estimular a elevação dos fluxos de ajuda oficial
internacional ao desenvolvimento e a criação de
mecanismos financeiros inovadores para o combate
à pobreza.
      Nosso diálogo bilateral se ampara em relação
econômico-comercial dinâmica. As exportações
brasileiras para o Reino Unido têm crescido
sistematicamente, atingindo US$ 2,6 bilhões em
2005, com forte participação de produtos como
minério de ferro, motores, carnes e derivados, rações
animais, madeira compensada e soja.
      Nossas importações provenientes do Reino
Unido chegaram a US$ 1,4 bilhão em 2005, com
predominância de produtos para as indústrias química
e farmacêutica, automóveis, bebidas, tubos de aço e
pneus. Investidores britânicos acompanham com

interesse crescente e positivo o cenário brasileiro de
estabilidade macroeconômica e retomada do
crescimento.
      Somos o principal parceiro econômico
britânico naAmérica Latina, mas isso deve estimular
novos avanços. O Brasil deve aproveitar plenamente
as oportunidades oferecidas pelo Reino Unido, que,
segundo a OCDE, representa o 4º maior PIB do
mundo a preços de mercado -US$ 1,6 trilhão- e o
3º principal mercado importador, com compras
estimadas em US$ 462 bilhões. A Unctad
(Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e
Desenvolvimento) identificou o Reino Unido como a
2ª principal origem de investimento direto externo,
responsável por US$ 65 bilhões de IDE em 2004.
Cabe destacar, ainda, a importância de Londres como
centro financeiro-chave em segmentos como
atividades bancárias, securities e derivativos,
seguros e administração de fundos de investimento.
      O governo e o setor privado do Reino Unido
percebem que, em futuro próximo, o Brasil integrará
o grupo seleto de economias com participação
central nos fluxos internacionais de produção,
comércio e investimentos. Isso ajuda a criar múltiplas
oportunidades. Podemos e devemos ampliar nossas
exportações em distintos setores  veículos, carnes,
calçados, biocombustíveis, açúcar, produtos
siderúrgicos e minerais, entre outros. Também
devemos buscar condições propícias ao incremento
contínuo dos investimentos britânicos, diretos e em
carteira, no Brasil.
      Também no campo político surgem
expressões claras de reconhecimento britânico da
importância do Brasil. O Reino Unido tem sido
inequívoco parceiro em nosso esforço para
democratizar as instâncias decisórias mundiais. O
apoio oferecido por Londres para que o Brasil se
torne membro permanente do Conselho de
Segurança da ONU tem especial significado. Não é
comum que um tradicional membro do restrito clube
de potências internacionais favoreça transformações
da ordem. Isso reflete um sentido de realismo




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

443




esclarecido.
      Na visão de Londres, na medida em que
dispõem de peso e vontade política para contribuir
para a estabilidade e prosperidade internacional, as
novas potências emergentes devem poder assumir
seu lugar nos foros da governança global. Implícito
está o reconhecimento de que o governo Lula colocou
o Brasil na linha de frente das iniciativas de criação
da paz, estabilidade e segurança internacionais 
como comprovado pela nossa atuação decidida à
frente da força de paz das Nações Unidas no Haiti,
no exercício de um papel conciliador na América do
Sul e na promoção do diálogo entre as mais diversas
regiões do mundo, como o Oriente Médio e a África.
      A visita de Estado não se limita a celebrar
nossas relações com o Reino Unido. Também visa
ampliá-las, incorporando, por exemplo, novas
iniciativas científico-tecnológicas em campos como
biotecnologia e mudança climática. O esforço de
desenvolvimento de relações é contínuo e representa a
melhor estratégia de preservação da posição específica
do Brasil em um sistema internacional competitivo, que
disputa capital, tecnologia e espaço político.

Join Brazil in planting oil  Only radical
solutions will overcome the energy and
environmental crises while promoting equality
Artigo do Presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, publicado no jornal The
Guardian - Londres, Reino Unido, 7.3.2006
      The 21st Century will be marked by a crucial
debate: how can we make economic and social
development compatible with the preservation of our
natural environment?
      The challenge is faced by developed and
developing countries alike, but the burdens need to
be more equally shared. The width of the divide
between rich and poor countries has doubled over
the last 40 years. While the developed world has
benefited from the prosperity generated by economic
progress, poor countries suffer the consequences of
environmental degradation resulting from uncontrolled

growth. Rich countries have unsustainable patterns
of production and consumption. They are responsible
for 41% of total carbon dioxide emissions, and their
overallconsumptionofrawmaterialsisfourtimesgreater
than that of all other countries combined. With those
conditions, there is no possibility of a sustainable future.
      The scale of Brazils natural assets is
extraordinary: the Amazon region contains 20% of
the planets fresh water, and almost two-thirds of the
country is still covered by natural vegetation.Against
this backdrop we have been implementing policies
that directly address our most pressing environmental
concerns.
      When I began my term of office, the rate of
deforestation in Brazil had been increasing by an
average of 27% per year. From the second half of
2004 onwards, however, we put measures in place
to monitor tree-felling and to address the issue of land
distribution, with the result that the rate of deforestation
has fallen dramatically. In a country that suffers from
profound social inequalities, however, the success of
environmental policy ultimately depends more than
anything on economic and social measures that are
themselves geared towards the preservation of our
environment.
      Over the next 10 years we will place an
additional 13m hectares of theAmazon region under
a management regime that will guarantee the forests
regeneration cycle. And our commitment to a
responsible approach extends well beyond our own
territory. It is imperative that we put into practice the
commitments of the Kyoto protocol to combat the
potentially devastating impact of global warming.
      In the search for new, sustainable economic
models, the international community is coming to
recognise the need for a radical rethink in relation to
the generation of energy, and Brazil is responding by
using clean, renewable, alternative energy sources to
an ever-greater extent. More than 40% of Brazils
energy comes from green sources, in comparison
with around 7% in rich countries.
      The ethanol Brazil produces from sugar cane

      
      

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is attracting worldwide interest, for it is one of the
cheapest and most dependable types of fuel derived
from renewable sources. Three-quarters of the cars
now being produced in Brazil have flex-fuel engines,
capable of running on either ethanol or petrol, or any
mixture of the two.
      The government has implemented
environmental initiatives that are also bringing social
benefits-forexampleintheformofthebiodieselproject.
Producedfromoil-bearingplants,biodieselissignificantly
less polluting than conventional petroleum-based diesel.
As it can easily be produced by small farmers in some
of the poorest regions of the country, the project
combines environmental protection with rural
development, and reduces social inequality. There is a
great potential for biodiesel inAfrica.
      Brazil is actively preparing itself for a new
development paradigm that will meet the
environmental and social challenges of the coming
decades. Ethanol and biodiesel are the key
components of our approach, and we are determined
to plant the oil of the future. I invite you to join us in
our endeavours.

My Say: Beyond Brady bonds
Artigo do Embaixador do Brasil em Kuala
Lumpur, Marcos Caramuru de Paiva, publicado
no jornal The Edge Daily - Kuala Lumpur,
Malásia, 7.3.2006
      On Feb 27, the Financial Times published on
its front page that Brady bonds, the securities that
started the emerging market bonds boom, were
disappearing. Mexico retired its Bradies in 2005 while
Brazil has announced its intention to buy back the
remaining stock of Brazilian Bradies amounting to
US$6.6 billion. Is there any special meaning in this
new development?
      From a market viewpoint, nothing
extraordinary should be expected. Most probably,
Brazil will see some improvement in its credit risk
assessment. For those involved in policymaking,
however, the history of the Bradies carries a lot of

weight. There is little recollection today of the harsh
period that most Latin American and some Asian
countries faced two decades ago, in the 1980s, a
period known to many as the lost decade. But it is
never a bad idea to take a fresh look at the past, and
derive the right lessons from experience, if any.
      The facts are well known: abundant liquidity
in the marketplace in the mid and late 1970s - resulting
from the sales of oil at unprecedented high prices -
made banks lend substantially to middle-income
countries. Risk analysis was poor and the prevailing
sentiment among bankers was expressed by Walt
Wriston, then Citibank chairman, in an unforgettable
sentence: Countries never go bankrupt.
      The 1980s came under a cloud of negativity
for developing countries. Commodity prices dropped,
reducing debtors capability to abide by payment
commitments. Inflation in the US forced the Federal
Reserve to raise interest rates to 20%, making the
servicing of floating rate debt unbearable. Mexico
defaulted in 1982 and several other countries
followed suit.
      In the first few years of the crisis, the
prevailing view was that debtors were just facing a
liquidity problem. It was thought that things would
soon be back to normal. Most debtors rolled over
their payments in 1982/1983 and several more times
in the subsequent years. It was not until the late 1980s
that the international community recognised that the
problem was one of solvency - not of liquidity - and
started to look at realistic ways of dealing with it.
The Brady plan was the best solution at the best
possible time. First, it introduced the idea of debt
reduction, then the idea of exchanging old debt
instruments for new ones, with debtors providing
reasonable guarantees to creditors. The financial
community was ready to embark on the plan. Banks
had been adequately provisioned, interest rates in the
US had come down to reasonable levels and debt
fatigue was a dominant factor.
      When one looks at todays financial reality, it
is difficult not to draw some parallels with the late




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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1970s and early 1980s. Oil prices are back at peak
levels, liquidity is abundant, commodity prices are
generally high and interest rates in the US have been
on an upward trend. On one point, however, the
picture is radically different from the past. The lure of
easy money does not attract middle-income countries
any more. Old debt is being prepaid instead of
contracted and several countries have been quite
strict in maintaining fiscal discipline. Brazil, the largest
debtor in the 1980s, a country whose level of
indebtedness was regarded as a threat to international
financial stability, has reduced public sector foreign
currency denominated net debt to less than 3% of
gross domestic product, and zeroed short-term debt.
Brazils total foreign debt (public and private) had
dropped from 400% of exports in the late 1980s to
140% in 2005.
      As always, challenges remain. To the extent
that middle-income countries reduce the risk premium
vis-à-vis more mature economies, they will have to
find new ways of maintaining attractiveness for
investors. While liquidity is abundant, there is no cause
for concern. Actually, the problem now is to avoid
excessive inflows of portfolio investments. But at
some point in time, markets will experience a deep
correction, as they did in the 1980s. Countries that
have been able to increase their savings rate (or make
sensible use of these where abundant  as in Asia);
modernise their financial sector; carry out policies
geared to increase the general level of economic
productivity; create good quality companies; and
follow high standards of governance practices are
better equipped to face any tempest. All in all, the
private-sector development agenda seems to be the
one that matters the most today.
      There are a good number of middle-income
economies in Asia and Latin America that follow
sound domestic policies. So much so that they are
now looking at good investment opportunities in one
anothers reality. This was unthinkable 20 years ago.
On Feb 14, CIMB organised in Kuala Lumpur a
conference on Brazil. Brazilian asset managers have

started to come to Malaysia to look for opportunities
in its market. This is news for celebration.
      Another challenge for middle-income
countries is deciding the level of participation they
are willing to have in the reform of international
financial institutions. The ball has been rolling for years
in reform, but only in quiet times is it possible to carry
out big changes. In the 1980s, the International
Monetary Fund played a key role in handling policy
supervision in indebted countries and making
resources available when private markets dried up.
In most cases, the collateral used in the Brady
securities was bought with resources acquired from
the IMF and multilateral development banks. In the
difficult times of the 1990s, the institutions also played
a major role. What is expected of them now?
      It is always possible to sit down and wait for
a new crisis to demonstrate how important the
institutions may be for middle-income countries in
such situations. But if the quality of policies in these
countries has generally been reliable, something needs
to be changed. Mervin King, the governor of the
Bank of England, has just presented a proposal to
reform the IMF. He suggests that the IMFs views
should be more independent  a fund more inclined
to express critical views on members policies with
less political control. Kings proposal is a bold one
and needs a lot of consideration. But one thing is true:
The institutions do not have the same weight when
they address policymaking in developing and mature
economies. If we truly want them to contribute to a
safe international financial environment, this needs to
be changed.
      Turning the page of the 1980s and retiring the
Brady bonds is a meaningful move. We should
celebrate consistency in policymaking in several
emerging market economies, in spite of the ups and
downs of the international economy and the ever-
changing mood of markets. But there is no room for
complacency in national policies and it is time for true
changes in the way some international organisations
conduct their business.




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Uma Visão Compartilhada
Artigo do Presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, e do Primeiro-Ministro do Reino
Unido, Tony Blair, publicado pelos jornais
Folha de S. Paulo e The Times
Londres, Reino Unido, 9.3.2006
      O mundo globalizado exige, mais do que
nunca, cooperação internacional.
      Precisamos de um entendimento e de uma
visão compartilhados dos problemas. Há três
semanas, na Cúpula de Governança Progressista
organizada por Thabo Mbeki, tivemos uma excelente
conversa sobre vários temas globais. Nosso encontro
deixou claro, uma vez mais, que a governança
progressista não se limita a uma reflexão sobre a
política interna de nossos países. Ela também implica
uma abordagem comum dos desafios internacionais.
      Temos de garantir que os benefícios da
globalização sejam sentidos pelos pobres e pelos
ricos -mas, sobretudo, pelos pobres. Esse é um
desafio econômico e político que temos de enfrentar
conjuntamente.
      Nossos dois países estão comprometidos em
lograr um resultado ambicioso nas conversações
comerciais da OMC (Organização Mundial do
Comércio) para ajudar a tirar milhões de pessoas da
pobreza. Países em desenvolvimento, sobretudo na
África, precisam de uma oportunidade para encontrar
suas próprias saídas da pobreza. Eles não querem
depender da ajuda internacional para sempre.
      Estamos determinados a não permitir que as
conversações falhem e decididos a trabalhar em
conjunto para superar o atual impasse. Um fracasso
não seria apenas uma oportunidade perdida na luta
contra a pobreza e em prol da prosperidade global.
Seria, também, um duro golpe em nosso
compromisso com o multilateralismo e com um
mundo mais aberto e fundamentado em regras.
      Para fazer com que as coisas avancem,
estamos considerando a convocação de uma reunião
de líderes nos próximos meses.
      Concordamos, também, que é de vital

importância que o mundo se una para enfrentar o
desafio da mudança do clima. Nossos dois países
reafirmaram o compromisso com a Convenção
Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima e com o Protocolo de Kyoto.
      Estamos determinados a fazer tudo o que
estiver ao nosso alcance para garantir que o novo
espírito de cooperação e entendimento alcançado na
reunião de Gleneagles (Escócia) seja a base para um
acordo mais amplo e de longo prazo. Essa é uma
das áreas da ciência e da tecnologia em que
desejamos encorajar uma transferência de
conhecimento mais rápida e uma cooperação entre
nossos dois países.
      Nossas duas nações são, evidentemente,
diferentes em matéria de geografia, de clima e de
desenvolvimento econômico. O desafio é permitir que
as economias emergentes atinjam uma crescente
prosperidade de forma sustentável. Isso significa
partilhar experiências e tecnologias limpas, garantindo
o investimento para que estas últimas sejam
desenvolvidas e dominadas em todo o mundo.
      Essa não será uma estrada de mão única.
Ainda que o Brasil não tenha que cumprir com metas
de redução de emissão de gases que causam o efeito
estufa, o país já é um líder mundial no uso do etanol
como combustível. Fontes alternativas de energia
como essa -e, agora, também o biodiesel- podem
ajudar a reduzir a mudança climática e a combater a
pobreza. Já estamos trabalhando conjuntamente
nessa área.
      Acreditamos que o mundo deve fazer mais
contra a pobreza e as doenças e assegurar que
educação e saúde adequadas sejam garantidas a
todos. Nosso apoio ao Mecanismo Financeiro
Internacional para Imunização e à contribuição
solidária sobre passagens aéreas demonstra nossa
determinação em encontrar enfoques inovadores na
mobilização dos setores público e privado para
enfrentar os desafios atuais.
      Também estamos trabalhando lado a lado
para aperfeiçoar a governança global e para fazer




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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com que as instituições multilaterais sejam mais
representativas e eficientes. Isso só pode ser feito a
partir do reconhecimento da crescente importância
de potências emergentes como o Brasil.
      É por essa razão que o Reino Unido apóia
de forma decidida o pleito brasileiro de ser membro
permanente de um Conselho de Segurança das
Nações Unidas reformado. Mas também trabalhamos
de maneira muito coordenada na reforma mais ampla
das Nações Unidas, para que a organização esteja
apta a enfrentar os desafios que temos pela frente.
Estamos igualmente comprometidos a contribuir para
a expansão da paz e da segurança no mundo.
      Nossos dois países estão ligados por muitos
laços. O Reino Unido foi um dos primeiros a
reconhecer a independência do Brasil. Empresas
britânicas desempenharam um papel significativo, por
meio de investimentos e conhecimento técnico, na
construção da infra-estrutura que constitui a base do
Brasil moderno.
      Não podemos esquecer que foram
engenheiros britânicos que trouxeram para o Brasil,
pela primeira vez, o futebol. Essa paixão une nossos
povos até hoje. Resta esperarmos que leve os dois à
final da próxima Copa do Mundo. A forte amizade
entre nossos países não vem só do futebol. Ela
também deve muito aos valores e visões que
compartilhamos a respeito dos grandes desafios
globais. Estamos convencidos de que nossa amizade
continuará a crescer no futuro.

Cúpula América do Sul-Países Árabes, Um Ano
Depois
Artigo do Coordenador do Seguimento da
Cúpula da América do Sul-Países Árabes,
Ministro Ánuar Nahes, publicado no jornal
Correio Braziliense - Brasília, 11.5.2006
      Decorridos doze meses desde a celebração,
em Brasília, da Cúpula América do Sul  Países
Árabes, é oportuno fazer uma reflexão sobre os
desdobramentos da iniciativa, que exigiu criatividade,
esforço e recursos significativos da diplomacia

brasileira. No plano comercial, os resultados foram
imediatos e tangíveis. A partir de 2003, quando se
intensificaram as viagens, os contatos e as articulações
entre autoridades brasileiras e árabes, muito em
função dos preparativos da cúpula, o volume das
trocas comerciais duplicou em apenas dois anos,
saltando de US$ 5,4 bilhões, em 2003, para US$
10,5 bilhões, em 2005.
      A política externa, contudo, nem sempre deve
ser avaliada exclusivamente pelo ângulo de resultados
concretos e imediatos. O aprofundamento das
relações entre Estados é fruto de processo de
aproximação consciente, gradual e determinado, à
luz de afinidades históricas, interesses comuns e do
potencial de realização. Sob esse prisma é que deve
ser vista a Cúpula Aspa. As diretrizes e o calendário
do seguimento da cúpula foram fixados na própria
Declaração de Brasília e vêm sendo criteriosamente
cumpridos. Ao longo desse primeiro ano:
       peritos, acadêmicos e altos funcionários
árabes e sul-americanos encontraram-se em Lima
(setembro de 2005), Argel (novembro de 2005) e
no Cairo (novembro de 2005) para avaliar os
resultados da Cúpula e definir as bases de seus
desdobramentos;
       em fevereiro de 2006, ministros árabes e
sul-americanos da Cultura reuniram-se em Argel e
definiram um plano de ação que inclui, entre outros,
a criação de uma biblioteca árabe-sul-americana,
uma mostra do cinema sul-americano contemporâneo
no Festival Cinematográfico de Túnis (outubro de
2006) e a exposição intitulada Uma história de dois
rios: o Amazonas e o Nilo, em preparação pelo
Museu Emílio Goeldi, de Belém (PA);
       em abril de 2006, realizou-se em Quito
reunião de ministros de Economia e áreas afins.
Criou-se, na ocasião, um Comitê Executivo,
encarregado de elaborar um plano de ação a ser
examinado na próxima reunião setorial, em 2007.
Enquanto isso, o Mercosul e o Conselho de
Cooperação do Golfo negociam a criação de uma
área de livre comércio;




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       duas outras reuniões birregionais em nível
ministerial estão fixadas: uma de chanceleres, em
Buenos Aires, em 2007, e outra de ministros da
Economia e áreas afins, no Marrocos, em 2008.
      No plano interno brasileiro, ministérios,
universidades e entidades privadas estão envolvidos
na execução das decisões tomadas em Brasília. Os
ministérios do Desenvolvimento, da Indústria e do
Comércio Exterior, da Ciência e Tecnologia, do
Turismo, da Cultura, de Minas e Energia e da
Agricultura, além do Itamaraty, têm participado
ativamente do processo de seguimento. A Embrapa
e o Ibict, em coordenação com a Agência Brasileira
de Cooperação, desenvolvem um projeto de portal
na internet, destinado à cooperação birregional em
ciência e tecnologia.
      A Universidade de São Paulo e a
Universidade Federal Fluminense dão curso ao
projeto brasileiro para a Biblioteca Aspa. A USP
editará, no segundo semestre de 2006, o primeiro
número da revista Fikr, de estudos árabes e sul-
americanos.ACâmara de Comércio Árabe-Brasileira
firmou convênio com o Itamaraty para financiar e
apoiar iniciativas no contexto do seguimento da
Cúpula.
      Não obstante as dificuldades inerentes a uma
aproximação inédita entre duas regiões em
desenvolvimento, o que se conseguiu até agora é
auspicioso. São as primeiras manifestações de um
processo de conhecimento mútuo, em que
estereótipos estão sendo questionados, medidas para
o fortalecimento da confiança tomadas e interesses
paulatinamente despertados ou acomodados. Trata-
se, enfim, da etapa inicial de uma iniciativa diplomática
abrangente, cuja execução requererá visão de futuro,
paciência, pertinácia e, pelo menos num primeiro
momento, direcionamento governamental, até que as
relações entre os povos de ambas as regiões
adquiram dinâmica própria. Asegunda Cúpula Aspa
será realizada no Marrocos, em 2008.

Está na hora de levar a sério a questão dos
subsídios
Artigo do Presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, publicado no jornal O Estado
de S. Paulo São Paulo, 2.6.2006
      A reunião entre países europeus, países
americanos e caribenhos realizada em Viena no início
de maio permitiu uma frutífera troca de opiniões sobre
muitas questões. E, o mais importante, ofereceu uma
oportunidade para os líderes discutirem a necessidade
de chegar rapidamente a uma conclusão equilibrada
e ambiciosa na chamadaAgenda de Desenvolvimento
de Doha.
      A Rodada Doha é nossa melhor chance de
reduzir e eventualmente eliminar os subsídios agrícolas
e abrir mercados para produtos agrícolas. São passos
essenciais necessários para aumentar a riqueza e criar
empregos por meio do comércio internacional,
particularmente nos países em desenvolvimento.
      Há uma crescente conscientização de que os
subsídios não são apenas imorais, mas também ilegais.
As decisões tomadas pela Organização Mundial do
Comércio nos últimos anos, muitas em resposta às
reclamações apresentadas pelo Brasil, têm
endossado o ponto de vista de que os subsídios
distorcem profundamente o comércio internacional.
Aumentam a pobreza nos países em desenvolvimento,
incentivam a ineficiência entre os produtores das
nações desenvolvidas e punem consumidores do
mundo todo.
      O comércio de produtos agrícolas nunca foi
objeto de um esforço sério de liberalização. Em
contraposição, o comércio de produtos
industrializados foi a principal meta das rodadas
anteriores quando vigorava o GATT - General
Agreement on Tariffs and Trade (acordo geral de
tarifas e comércio).
      Como resultado, a proteção aos produtos
industrializados foi significativamente reduzida em
todos os lugares, enquanto a proteção ao setor
agrícola foi pouquíssimo afetada. Está na hora de
repensar este desequilíbrio.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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      A eliminação dos subsídios agrícolas e a
abertura dos mercados em países ricos afetarão não
mais de 1% a 2% da mão-de-obra deles. Isso não é
nada quando comparado com os 30% a 35% de
trabalhadores empregados no setor industrial em
países em desenvolvimento e cujos mercados para
mercadorias industrializadas importadas estão sendo
alvo de nações mais ricas.
      O protecionismo agrícola faz piorar as
condições de vida no mundo inteiro em benefício de
uma meia dúzia de agricultores privilegiados dos
países ricos. Relações comerciais internacionais mais
equilibradas terão um efeito multiplicador sobre os
países em desenvolvimento, onde uma significativa
parte da população ganha a vida com a agricultura.
Isso é particularmente verdadeiro na África, onde
milhões de pessoas que agora enfrentam a pobreza
e a fome serão incluídas na economia mundial.
      A reunião ministerial realizada em Hong Kong,
no ano passado, não produziu resultados suficientes,
embora algum progresso tenha sido atingido. As
recentes conversações ocorridas em Genebra têm
sido cada vez mais permeadas por uma sensação de
frustração. A percepção geral é que as posições se
cristalizaram e mais avanços estão ainda mais difíceis.
      Todos nós sabemos que o progresso só será
atingido se todas as partes agirem ao mesmo tempo.
Por exemplo, os Estados Unidos precisam fazer
cortes significativos nos seus subsídios agrícolas; a
União Européia tem de abrir mais seus mercados para
produtos agrícolas, e dos países em desenvolvimento
espera-se que tomem as medidas adequadas nas
áreas de mercadorias industrializadas e serviços.
      Este pacto tripartite não pode ser visto como
um triângulo equilátero, pois existe uma profunda
desigualdade entre o nível de riqueza nos países
desenvolvidos e nos países em desenvolvimento. É
mais do que justo que os países mais ricos façam
cortes mais profundos. E que os mais pobres entre
os pobres não devam arcar com custos - eles devem
apenas obter ganhos de um processo de negociação
comercial que, corretamente, é chamado de Rodada

de Desenvolvimento.
      Outros países em desenvolvimento também
precisam tomar medidas concretas em conformidade
com suas possibilidades. Mas não devemos ter a
ilusão de que as concessões da parte de países em
desenvolvimento por si mesmas terão o poder mágico
de desencadear o movimento exigido dos países
ricos.
      Um editorial recente publicado no
International Herald Tribune sobre a condição
desoladora das negociações aludiu à necessidade de
chamar os paramédicos. Eu concordo.
      Estou absolutamente convencido de que
chegou a hora de envolver os líderes mundiais no
processo de Doha. Na próxima conferência de cúpula
do G-8 a ser realizada em São Petersburgo teremos
a oportunidade de discutir como dar impulso político
à Rodada Doha. O sucesso da Rodada reforçará o
multilateralismo. Nossa capacidade de tornar o
comércio internacional mais livre e mais justo
melhorará a governança global. Ao fazer isso,
estaremos cumprindo nosso dever de tratar de forma
coletiva os complexos desafios do mundo moderno.

Time to get serious about agricultural
subsidies
Artigo do Presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, publicado no jornal francês
International Herald Tribune
Brasília, 2.6.2006
      The meeting of European and LatinAmerican-
Caribbean countries held in Vienna in the beginning
of May allowed for a fruitful exchange of views on
many issues. Most important, it provided the
opportunity for leaders to discuss the need to arrive
quickly at a balanced, ambitious conclusion to the
so-called Doha Development Agenda.
      The Doha round is the best chance we have
to reduce and eventually eliminate agricultural
subsidies and to open markets for agricultural
products. These are essential steps needed to increase
wealth and create jobs through international trade,




450	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




particularly in developing countries.
      There is a growing awareness that subsidies
are not only immoral, but also illegal. Decisions taken
by the World Trade Organization in the last few years
- - many in response to complaints brought by Brazil
- have endorsed the view that subsidies profoundly
distort international trade. They increase poverty in
developing countries, encourage inefficiency among
producers in developed nations and punish
consumers worldwide.
      Trade in agricultural goods has never been
the subject of a serious liberalization effort. Trade in
industrial goods, by contrast, was the main goal of
previous rounds under the General Agreement on
Tariffs and Trade (GATT). As a result, protection of
industrial products was significantly reduced
everywhere, while protection of the agricultural sector
was barely scratched. It is time to redress this
imbalance.
      Eliminating agricultural subsidies and opening
markets in rich countries will affect no more than 1 to
2 percent of their labor force. That is nothing
compared to the 30 to 35 percent of workers who
hold industrial jobs in developing countries, whose
markets for imported industrial goods are being
targeted by richer nations.
      Agriculture protectionism depresses living
conditions worldwide to the benefit of a handful of
privileged farmers in rich countries. More balanced
international trade relations will have a multiplying
effect on developing countries, where a significant part
of the population makes a living from agriculture. This
is particularly true ofAfrica, where millions of people
who now face poverty and hunger will be included in
the world economy.
      The Hong Kong ministerial meeting late last
year did not produce sufficient results, although some
progress was achieved. Recent talks in Geneva have
been increasingly permeated by a sense of frustration.
The general perception is that positions have been
crystallized and further moves are even more difficult.
      We all know that progress will only be

achieved if all parties move at the same time. For
example, the United States must make significant cuts
in its agricultural subsidies; the European Union has
to open further its markets for agricultural goods, and
developing countries are expected to make
appropriate moves in industrial goods and services.
      This three-way bargain cannot be seen as an
equilateral triangle. The level of wealth in developed
and developing countries is profoundly unequal. It is
more than fair that the richest countries make deeper
cuts. And the poorer among the poor should bear no
cost; they must only gain from a trade negotiating
process that is rightly called a development round.
      Other developing countries must also take
concrete steps in accordance with their possibilities.
We must not be under the illusion, however, that
concessions by developing countries in and of
themselves will have the magic power to unleash the
movement required from rich countries.
      A recent editorial in the International Herald
Tribune on the dismal state of the negotiations alluded
to the need to call in the paramedics. I agree.
      I am absolutely convinced that the time has
come to involve world leaders in the Doha process.
At the upcoming G-8 summit meeting in Saint
Petersburg we will have an opportunity to discuss
how to give political impetus to the Doha round.
      The success of the Doha round will strengthen
multilateralism. Our ability to make international trade
freer and more just will enhance global governance.
In doing so, we will be fulfilling our responsibility of
addressing, in a collective way, the complex
challenges of the modern world.

El G-20 en la ronda de Doha
Artigo do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim,
publicado na revista espanhola Economía
Exterior Brasília, 2.6.2006
      En un capítulo dedicado a Brasil en su nuevo
libro Geopolítica, el historiador y geógrafo francés
Yves Lacoste ha subrayado el papel del G-20 en la




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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política exterior brasileña. Sin embargo, el G-20 es
mucho más que un proyecto de la cancillería brasileña.
El grupo ha logrado ocupar una posición central en
el proceso negociador en la Organización Mundial
de Comercio (OMC). En realidad, se puede afirmar,
sin riesgo de exageración, que el G-20 ha cambiado
la geopolítica de las negociaciones agrícolas
internacionales.
      Aunque la agricultura es un asunto central en
el mandato de la ronda de Doha, no hubiera sido
posible lograr los avances que se han registrado sin
la creación de un mecanismo negociador capaz de
aglutinar las principales fuerzas del mundo en
desarrollo.
      Asimismo, solo la movilización permanente
de los países en desarrollo ofrece la posibilidad de
que los resultados del proceso negociador sean
compatibles con el nivel de ambición del mandato.
Es necesaria la plena incorporación de la agricultura
al sistema multilateral de comercio, así como una
participación de los países en desarrollo en el
comercio agrícola que les permita gozar de los
beneficios de sus ventajas comparativas.
      Creado en 2003, durante la conferencia
ministerial de la OMC en Cancún, el G-20 está en la
vanguardia de un movimiento internacional en pro de
la reducción de las barreras proteccionistas y la
eliminación de los subsidios multimillonarios que
perjudican a exportadores competitivos de productos
agrícolas en los países pobres. Ese movimiento cuenta
con el amplio apoyo de la sociedad civil en el propio
mundo desarrollado.
      La agricultura es el sector en el que se
encuentra más desequilibrado el sistema comercial
multilateral basado en normas. Desde los tiempos del
viejo Acuerdo General sobre Aranceles Aduaneros
y Comercio (GATT, en sus siglas en inglés), la
exclusión del comercio agrícola se explica solamente
por el deseo de los países desarrollados de proteger
sus políticas agrícolas con los medios financieros de
los que disponen sus tesorerías. No hay más razón
para ello. No hay justificaciones económicas, sociales

o éticas para esa situación.
      Las circunstancias del nacimiento del G-20
son conocidas. Estados Unidos y la Unión Europea
trataban de reeditar el llamado Acuerdo de Blair
House, que selló una acomodación de los temas de
interés común a finales de la ronda de Uruguay. Los
dos buscaban entonces proteger simultáneamente sus
debilidades respectivas en cuanto a ayudas internas
y acceso a los mercados. Gracias a una acción política
firme, basada en los intereses concretos de los
grandes exportadores y de los grandes importadores
del Sur, fue posible contener las aspiraciones de los
dos grandes.
      La legitimidad del G-20 se debe, en primer
lugar, al hecho de que sus objetivos están en
consonancia con el mandato negociador de Doha.
Además, el G-20 cuenta en su representación con
miembros de los tres continentes del mundo en
desarrollo.
      Concretamente, en la membresía del G-20
se encuentran cinco países de África (Egipto, Nigeria,
Suráfrica, Tanzania y Zimbabue), seis deAsia (China,
Filipinas, India, Indonesia, Pakistán y Tailandia) y 10
deAmérica Latina (Argentina, Bolivia, Brasil, Chile,
Cuba, Guatemala, México, Paraguay, Uruguay y
Venezuela).
      Tras la fase de resistencia a las propuestas
conjuntas EE UU-UE en Cancún, el G-20 ha dado
muestras evidentes de que es un grupo negociador
más allá de la capacidad de decir no. De hecho, ha
puesto sobre la mesa de negociación un gran número
de propuestas que no solo son técnicamente sólidas,
sino que también se encuentran muy cerca de lo que
se considera un posible resultado equilibrado.
      Los ministros se han reunido en varias
ocasiones para darle al grupo dirección política:
Cancún, 2003; Brasilia, 2003; São Paulo, 2004;
Nueva Delhi, 2005; Bhurban, 2005; y Ginebra, 2005.
Además, los jefes de las delegaciones y funcionarios
de alto nivel se reúnen con frecuencia en Ginebra
para elaborar propuestas y discutir estrategias
negociadoras.




452	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




      El grupo generó una muy necesaria
multipolaridad en la OMC. Un hecho que permite,
en gran medida, un proceso de desarrollo en el
comercio agrícola mundial, con la emergencia de los
grandes exportadores del Sur y el nuevo dinamismo
de los mercados importadores en los países de Asia.
La nueva :multipolaridad es esencial para la
consolidación del sistema multilateral de comercio.
      Al mismo tiempo, la lucha del grupo en las
negociaciones ha guardado una complementariedad
con las disputas que ha conducido Brasil en el seno
del Órgano de Solución de Diferencias contra EE
UU y la UE en relación con el algodón y el azúcar,
respectivamente.
      Como lo subrayó muy bien The New York
Times, las decisiones confirmarán el hecho de que,
además de injustos, los subsidios agrícolas son ilegales
a la luz de sus consecuencias dañinas para los
consumidores, los trabajadores rurales y los
exportadores del mundo en desarrollo.
      Hay un vínculo innegable entre agricultura y
desarrollo. La mayoría de la gente pobre en los países
en vías de desarrollo vive en zonas rurales. Las
prácticas de distorsión al comercio y a la producción
en los países desarrollados impacta de manera
adversa en la vida de nuestras comunidades agrícolas.
      La eliminación de las distorsiones tendrá
efectos dinámicos favorables para todos los países
en desarrollo. Los que todavía no producen, o que
hoy en día no pueden competir con las tesorerías de
los países ricos, pasarán a hacerlo.
      Un ejemplo del potencial de la reforma
agrícola está en el sector del azúcar y la decisión de
la Comisión Europea de implementar el resultado del
contencioso con Brasil. Al margen de las buenas
perspectivas de las exportaciones de etanol [alcohol
obtenido de la caña de azúcar], esa decisión fue
suficiente para que se registrase la mayor subida de
precios del azúcar en los últimos 10 años. Además,
como consecuencia de esta situación se incorporarán
nuevos productores al mercado.
      Por supuesto, la ronda de Doha no está

limitada a la agricultura. No debemos subestimar los
retos que se presentan en otros temas, como la
negociación de productos industriales, servicios,
normas, acceso al comercio y el trato especial y
diferenciado a los países más pobres.
      Sin embargo, una solución positiva de los
grandes asuntos relativos a la agricultura favorecerá
la aprobación de un acuerdo más amplio y con un
nivel más elevado de ambición.
      El ejemplo del G-20 aporta lecciones sobre
la capacidad de multiplicación de la fuerza de los
países en desarrollo en los procesos negociadores
multilaterales. En esta ocasión, el grupo lo ha logrado
en virtud de una plataforma común que integra  de
modo quizá inédito  la promoción de la liberalización
comercial con la justicia social.
      Al cambiar la tradicional dinámica de las
negociaciones en la OMC, donde las dos principales
potencias comerciales solían establecer entre sí la
dirección y el alcance de las negociaciones, el G-20
ha contribuido a cambiar la geografia del comercio
internacional, según las palabras del presidente de
Brasil, Lula da Silva.
      La consolidación del G-20 demuestra que
existe un espacio diplomático que merece explotarse
mejor en la interacción con otros grandes países y
regiones en desarrollo. La intensificación del diálogo
y del intercambio directo con ésas y otras regiones
tiene una importancia que va más allá de la retórica.
Se concreta en un plan de acción basado en intereses
compartidos y capacidad técnica, así como en la
necesaria voluntad política de sus miembros.
      El G-20 es un actor indispensable para el
progreso de las negociaciones de la ronda de Doha.
Sostenemos que la ronda solo será exitosa en la
medida en que el proceso sea transparente y capaz
de promover la inclusión de los intereses y demandas
de todos los actores.
      Para el G-20, el sentido general se ve muy
claro: la ronda de Doha representa el fin para todos
los subsidios a la exportación y el comienzo del fin
de las ayudas domésticas que distorsionan el




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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comercio, o sea, que habrá reducción sustantiva en
esa área. Las negociaciones de acceso a mercados
abrirán nuevas oportunidades comerciales, sin
perjuicio de las necesidades de los países en
desarrollo.
      De esta manera, estarán finalmente lanzadas
las bases para un sistema multilateral de reglas
comerciales más justo y equilibrado.
      No es solo la geografia de las negociaciones
multilaterales lo que hay que cambiar. Luchamos por
una nueva geografia de la producción. Éste es el
camino bacia mayor prosperidad y mayor desarrollo
para todos los países pobres.

Uma conquista que passou despercebida
Artigo do Embaixador do Brasil em Londres,
José Maurício Bustani, publicado no Jornal
do Brasil Londres, Reino Unido, 24.6.2006
      Passou quase despercebido, mas, no mês de
maio, o Brasil foi alçado a um novo patamar
internacional: integramos o seleto grupo de 10 países
dotados de capacidade de enriquecer urânio,
juntamente com as cinco potências nucleares oficiais
de acordo com o Tratado de Não-Proliferação
(TNP), mais Alemanha, Japão, Holanda, Índia e
Paquistão. A Fábrica de Combustível Nuclear das
Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Resende,
Rio de Janeiro, deverá entrar para os manuais da
História do país como uma conquista comparável aos
feitos anteriores em áreas como o petróleo
(Petrobras), a aeronáutica (Embraer), a
hidroeletricidade (Itaipu), o aproveitamento agrícola
do cerrado (Embrapa) e a liderança mundial em
biocombustíveis. O mérito da conquista pertence à
comunidade científica, à diplomacia e às lideranças
políticas.
      Não tenho o necessário conhecimento
técnico, como diplomata, para discorrer sobre as
dificuldades científico-tecnológicas que enfrentamos.
Sou testemunha, contudo, de inúmeros casos em que
programas estratégicos do Brasil  como o programa
espacial ou de propulsão naval  tiveram seu acesso

a materiais e equipamentos externos denegados por
governos estrangeiros. Explorando as ambigüidades
das regras de não-proliferação de armas, as grandes
potências agem, também em nome de seus interesses,
tanto estratégicos quanto comerciais, para manter um
oligopólio internacional em setores de ponta. É desta
ótica que, creio, precisa ser considerada a recente
proposta de membros do secretariado da Agência
Internacional de Energia Atômica de colocar sob
controle multinacional as atividades de enriquecimento
de urânio. Será mesmo que as grandes potências
cederão à comunidade internacional o controle de
suas fábricas de urânio enriquecido?
      Colocados à prova, contudo, a ciência e os
cientistas brasileiros deram mostra de sua
engenhosidade, ao desenvolverem uma tecnologia
própria e extremamente avançada. Graças a sua
inteligência e persistência, o Brasil deixará em poucos
anos de ser importador-dependente, passando a ser
um dos mais competitivos fornecedores de urânio
enriquecido no bilionário mercado internacional. Para
enriquecer urânio a 4% (a porcentagem necessária
para abastecer uma usina, mas muito abaixo da
necessária para fazer uma bomba), EUA e França,
que detêm a metade do mercado mundial, consomem
cerca de 13.250 kWh/kg, enquanto nosso processo
exige apenas 530 kWh/kg. Nossos cientistas criaram
uma nova vantagem comparativa e um novo setor
dinâmico na economia brasileira.
      A política internacional ergueu desafios tão
grandes, ou até maiores, dos que os técnicos. É
clássica a pressão que exercem as grandes potências
em favor do desarmamento da periferia - não apenas
militar, mas também científico-tecnológico, tarifário
etc. -, com vistas a preservar seu diferencial de poder,
riqueza e influência. Em 2004, uma série de suspeitas
a respeito do programa nuclear brasileiro foi
estimulada pela mídia internacional, alimentada por
desinformações, às vezes endógenas. Ao invés de
perguntarem quo bono?, alguns setores da
imprensa brasileira ecoaram aquelas suspeitas. Era
precisamente o que esperavam os anônimos autores




454	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




da campanha: voltar a sociedade brasileira contra o
projeto de seu governo e forçar a mudança de
posição do Brasil nas negociações com o
secretariado da AIEA.
      A campanha foi frustrada pela competência
de nossa diplomacia e pela visão dos interesses
nacionais de diversas lideranças políticas. O Itamaraty
e o Ministério da Ciência e Tecnologia concluíram
com habilidade e firmeza a dificílima negociação com
a AIEA. Como democracia madura e transparente,
em dia com suas obrigações internacionais, o Brasil
não comprometeu seu direito de desenvolver todo
tipo de atividade nuclear para fins exclusivamente
pacíficos, nos termos do artigo 4° do Tratado de
Não-Proliferação.
      A atuação de nossa diplomacia foi também
instrumental para desmascarar a atitude maliciosa
contra o Brasil e reiterar nossas credenciais de ator
responsável. Mobilizamo-nos para recordar ao resto
do mundo que o compromisso do Brasil com a não-
proliferação nuclear data do Tratado de Tlatelolco
(1967), que criou a área livre de armas nucleares
na América Latina; que a Constituição de 1988
formalizou a decisão da nação brasileira de proibir
as armas nucleares; que era inaceitável comparar o
brasil a países que admitiram ter atividades paralelas;
que o brasil é um dos mais ativos defensores do
desarmamento nuclear. obtivemos de dois secretários
de Estado consecutivos dos EUA, Colin Powell e

Condoleezza Rice, claras declarações de confiança
nos fins pacíficos do programa nuclear brasileiro.
      Nossa maior vulnerabilidade terá sido na
frente interna.Aliando-se aos interesses estrangeiros,
talvez por pura descrença na capacidade e no futuro
do Brasil, alguns setores defenderam que o governo
cedesse às exigências. Não caberia aqui citar nomes,
mas talvez valha a pena recordar-lhes os argumentos:
pequeno e fraco, segundo eles, o Brasil não deveria
comprar uma briga com o secretariado da AIEA e,
supostamente, as grandes potências, ainda que isso
significasse sacrificar o projeto nuclear; ficaríamos
isolados internacionalmente e poderíamos sofrer
sanções; deveríamos temer nossos próprios setores
militares; a energia nuclear seria antiética e
antieconômica; deveríamos, em síntese, aceitar que
nosso lugar é na periferia. Hoje, essas mesmas vozes,
defendem que o Brasil ponha sua fábrica de
combustível nuclear sob controle multinacional.
Quanta falácia!
      É preciso extrair uma importante lição para o
futuro. Como ensinou o presidente da República
durante a recente formatura de diplomatas no
Itamaraty, o Brasil deve ter um projeto de
desenvolvimento e, sobretudo, persegui-lo mantendo
a cabeça erguida. Presto minha homenagem a todos
aqueles que, de alguma forma, contribuíram para a
concretização do projeto nacional de enriquecimento
de urânio no Brasil.




















Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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456	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006











Programa de rádio Café com o Presidente, da
Rádio Nacional, com o Presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva (Brasília, em 16.1.2006)
      Luiz Fara Monteiro: Alô amigos em todo o
Brasil, eu sou Luiz Fara Monteiro, iniciando agora
uma edição especial do programa Café com o
Presidente. Em geral, a nossa conversa com o
presidente Lula tem seis minutos de duração. Mas
hoje, como falamos sobre as obras que o governo
está fazendo em estradas de vários pontos do país,
abrimos um espaço maior para o Programa.
      Nossa conversa com o presidente Lula
começou pela visita que ele fará, logo mais, a trechos
da obra de duplicação da BR-101 Nordeste. A
primeira etapa da duplicação está sendo feita pelo
Exército, enquanto a Justiça decide uma disputa entre
empresas que participaram da licitação da obra. De
acordo com o Presidente, o turismo nordestino
depende muito da BR-101 e o governo quer evitar
atrasos na duplicação da estrada.
      Bom dia, amigos em todo o Brasil. Começa
agora o Café com o Presidente, o programa de
rádio do presidente Lula. Eu sou Luiz Fara Monteiro.
Bom dia, Presidente.
      Presidente: Bom dia, Luiz.
      Luiz Fara Monteiro: Presidente, o senhor
vai visitar hoje alguns trechos de duplicação da BR-
101 Nordeste. O senhor vai a Natal, João Pessoa e
Recife. Essa obra era esperada há anos e não tem
nada a ver com a operação de emergência iniciada
na semana passada, não é, Presidente?
      Presidente: Essa obra é uma promessa feita
para o Nordeste há muitos e muitos anos. É uma
obra extremamente importante porque é um corredor
turístico para o turista que queira percorrer o
                     
ENTREVISTAS
                     
                     
Nordeste. Ele vai ter uma rodovia duplicada,
moderna, em que ele vai poder viajar com muita
tranqüilidade. Nós, na verdade, queríamos dar início
a essa obra em março de 2005. Foi feita uma licitação,
várias empresas ganharam, as que perderam entraram
com recursos, ganharam liminares, e nós decidimos
começar a obra dando um trecho dessa obra para
que o Exército brasileiro fizesse, com seu Batalhão
de Engenharia.
      Luiz Fara Monteiro: Por que o Exército,
Presidente?
      Presidente: Veja, porque não queríamos ficar
esperando a briga entre as empresas. A obra toda
tem 336 quilômetros de extensão, nós estamos dando
para o Exército fazer 142 quilômetros. Essa obra vai
custar R$ 1,5 bilhão e a parte do Exército vai ficar
em R$ 520 milhões. Ele vai fazer um trecho
importante da obra na Paraíba, um trecho importante
da obra em Pernambuco, um trecho importante da
obra no Rio Grande do Norte, enquanto nós vamos
resolvendo o problema dos outros trechos, das
empresas que estão em disputa judicial. Se não
resolver, nós vamos dar tudo para o Exército porque
o que nós queremos é garantir que as pessoas tenham
facilidade para transitar no nosso país.
      Luiz Fara Monteiro: Esse é o Café com o
Presidente, o programa de rádio do presidente Lula.
Nesta semana, também, o senhor inaugura uma ponte
no Acre. Qual a importância dessa obra?
      Presidente: Essa ponte é extremamente
importante porque ela faz uma ligação entre o Brasil
e o Peru. É uma ponte que vai permitir o trânsito de
comércio com facilidade entre Brasil e Peru, vai
permitir o trânsito de pessoas. E é uma obra que vai
ser importante, na medida em que está sendo




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

457




construída a Interoceânica, uma estrada que vai ligar
o Norte do Brasil ao Oceano Pacífico. Isso vai gerar
um desenvolvimento extraordinário em toda a região
e nós estamos fazendo essa ponte porque é uma
necessidade. Aliás, é a segunda ponte que nós
fazemos: uma, a Bolívia-Brasil, e esta, Brasil-Peru,
são as primeiras pontes ligando o Norte do Brasil a
essa região da América do Sul. Portanto, eu vou
inaugurar essa ponte como um passo muito importante
na integração da América do Sul.
      Luiz Fara Monteiro: Você está
acompanhando o Café com o Presidente, o
programa de rádio do presidente Lula. Presidente, e
as obras de emergência que começaram na semana
passada para recuperar as estradas em piores
condições? Eu queria saber como está o andamento
do projeto e como é que o senhor vê algumas
acusações, dizendo que essa obra é eleitoreira?
      Presidente: Primeiro, eu queria aproveitar a
oportunidade para dizer aos nossos ouvintes e a todo
o povo brasileiro algumas coisas que precisam ser
ditas. O Brasil tem 58 mil quilômetros de estradas
federais. Durante muitos e muitos anos, os motoristas
brasileiros são prova do descaso que se fez com a
manutenção dessas estradas. Quando nós tomamos
posse, nós pegamos praticamente 37 mil quilômetros
totalmente deteriorados, nós não tivemos dinheiro no
ano de 2003, muito pouco, nós tivemos apenas 2
bilhões e 500 em 2004, e somente em 2005 é que
tivemos 6 bilhões de reais empenhados. Eu vou dar
um exemplo porque tem muita gente dizendo que nós
não utilizamos o dinheiro da CIDE.
      Luiz Fara Monteiro:Sólembrandoaosnossos
ouvintes, Presidente, a CIDE é o imposto cobrado sobre
os combustíveis para a manutenção das estradas.
      Presidente: Luiz, a CIDE, em 2005,
arrecadou 7 bilhões e 700 milhões de reais. Desses,
29% foram passados para os estados. Ficaram com
a União 5 bilhões e 400. Nós empenhamos, no
transporte, 6 bilhões de reais em 2005 e tem no
orçamento, agora, mais 6 bilhões para 2006.
Portanto, somente agora é que nós temos os recursos

para fazer aquilo que deveria ter sido feito dez, 15
anos atrás, ou no meu primeiro ano de governo.
Como a gente não teve o dinheiro, e era preciso juntar
dinheiro para fazer isso, bem... Agora nós estamos
fazendo aquilo que é obrigação do governo fazer.
      É importante lembrar à população, ainda, o
seguinte: nós temos 26 mil quilômetros de estradas
deterioradas agora, porque quase 10 mil já foram
consertados. Desses, 19 mil quilômetros, já estão
licitados e contratados para fazer restauração, nós
estamos trabalhando nisso desde junho, muitas das
obras foram contratadas no mês de outubro. Então,
desses 19 mil que já estão licitados e contratados,
faltam praticamente 7 mil e 400 quilômetros que não
têm licitação. É importante lembrar que desses 7 mil
e 400 que estamos contratando, 5 mil quilômetros
são de estradas que foram estadualizadas ainda no
governo passado, e foi passado 1 bilhão e 800
milhões de reais para os estados fazerem 14 mil
quilômetros de estradas. Acontece que, mesmo
passando a Cide para alguns estados, eles não fizeram
as estradas que tinham sido contratadas pela Medida
Provisória 82, feita ainda no governo passado.
      Luiz Fara Monteiro: Esse é o Programa
Café com o Presidente. Você está ouvindo o
presidente Lula explicar porque houve dificuldade de
manutenção de estradas que foram transferidas, em
2002, da área federal para os estados. E como
resolver isso, Presidente?
      Presidente: Veja, nós estamos resolvendo
porque nós não podemos permitir que essa briga
judicial, essa briga de compreensão de quem é a
responsabilidade, entre o governo federal e o governo
estadual, possa prejudicar o povo. Então, nós
assumimos a responsabilidade de fazer essas estradas.
Nós estamos fazendo a restauração de 19 mil
quilômetros e estamos fazendo uma operação tapa-
buraco naquela parte que está mais deteriorada das
estradas. Ou seja, você tem uma estrada que precisa
ser consertada, mas em que ainda dá para transitar,
e nessa mesma estrada tem lugares que têm tanto
buraco que não dá mais para um carro transitar




458	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




porque pode quebrar a ponta de eixo de um
caminhão, pode estourar o pneu de um caminhão, o
que vai ficar muito mais caro para o motorista.
      E o que nós estamos fazendo? Estamos
tentando pegar aquelas coisas emergenciais e
estamos fazendo um tapa-buraco. Nós sabemos
que é uma questão emergencial. É como se um
cidadão tomasse um tiro, fosse ferido. Qual é a
primeira atitude que o médico toma quando o cidadão
está perdendo muito sangue? É estancar o sangue,
depois leva para a cirurgia, para fazer o tratamento
adequado. Nós estamos fazendo esse estancamento
inicial para depois fazer a cirurgia definitiva, que é a
restauração. Por isso eu estou convencido de que
alguns que estão fazendo críticas  eu tenho
acompanhado pela imprensa, tenho visto na televisão,
no rádio, e o povo compreende  ou seja, se nós
não fizéssemos eles estariam criticando que nós não
tínhamos feito. Nós estamos fazendo, e eles estão
criticando que nós estamos fazendo. Entre não fazer
e ser criticado, e fazer e ser criticado, eu prefiro fazer.
      Veja outra coisa: nós estamos fazendo e
alguns estão dizendo que são obras eleitoreiras. Mas,
se nós não fizéssemos, continuariam sendo
eleitoreiras, para eles, porque aí todos eles já estariam
fotografando, todos eles já estariam filmando para
colocar em seus programas de televisão. Ora, entre
a briga partidária e o povo, eu vou ficar com o povo.
Sabemos que o povo tem razão de reclamar, porque
quando o cidadão sai com o caminhão, com uma
carga, ele quer chegar inteiro. Ele não quer chegar
atrasado, ele não quer estourar pneu, ele não quer
quebrar mola, ele não quer quebrar eixo de
caminhão, ele quer chegar inteiro. Com o carro, a
mesma coisa, o cidadão sai com sua família para
passear, ele quer chegar inteiro com a família, ele
não quer ter acidente.
      Mas, além dessas emergências, é importante
lembrar que depois de muitos e muitos anos, depois
de muitas promessas, nós estamos fazendo com muita
rapidez a BR-101-Sul, ligando Palhoça a Osório,
que vai completar a ligação com a BR-116,

garantindo que as cargas do Mercosul possam
transitar com mais facilidade e, sobretudo, os
passageiros, os seres humanos, os turistas brasileiros
que vão para a Argentina, Uruguai e os uruguaios e
argentinos que vêm para o Brasil vão poder transitar
com muito mais facilidade. Além disso, nós
terminamos a BR-381, que liga Minas Gerais a São
Paulo, que estava há 13 anos para ser concluída.
Nós concluímos a BR-116, faltando só a Serra do
Cafezal, que vai ser licitada agora para a empresa
que vai administrar a estrada. Então, nós estamos
fazendo, Luiz, aquilo que é necessário e vital fazer
neste momento.
      Luiz Fara Monteiro: Você está ouvindo o
Café com o Presidente, o programa de rádio do
presidente Lula. O senhor acredita que vai chegar
ao fim deste mandato com as estradas em mínimas
condições para os motoristas, Presidente?
      Presidente: Nós vamos chegar com as
estradas em melhores condições. Certamente, não
vamos chegar ao ideal, porque são 26 mil quilômetros
de estradas que estamos cuidando agora, que estão
em situação... em estado de precariedade. Desses,
19 mil já estão contratados, portanto, quero dizer
aos caminhoneiros do Brasil, quero dizer aos
motoristas que percorrem as estradas brasileiras:
estejam certos de que se nós não fizemos antes foi
porque não pudemos fazer antes. E estamos fazendo
agora porque agora temos dinheiro para fazer. Vou
repetir os números: em 2005, empenhamos R$ 6
bilhões e vamos, outra vez, empenhar R$ 6 bilhões
em 2006. Se nós continuarmos colocando essa
quantidade de dinheiro, certamente, em poucos anos
teremos as estradas brasileiras todas consertadas e
muitas estradas novas.
      Luiz Fara Monteiro: Obrigado, Presidente,
e até a segunda-feira que vem.
      Presidente: Obrigado a você, Luiz.
      Luiz Fara Monteiro: O Café com o
Presidente fica por aqui. Um abraço a você que
nos acompanhou e até a próxima semana. Acesse o
Café na internet, o endereço é www.radiobras.gov.br




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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Declaração à imprensa do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, por ocasião da Visita de
Estado do Presidente da Argentina, Néstor
Kirchner (Brasília, em 18.1.2006)
      Senhores Ministros de Estado e autoridades
integrantes da delegação argentina e da delegação
brasileira,
      Meus amigos, minhas amigas,
      Jornalistas presentes,
      É com grande satisfação que recebemos hoje,
em Brasília, o Presidente da Nação Argentina, meu
amigo e companheiro Kirchner. Sua visita de Estado
ao Brasil é, acima de tudo, uma oportunidade de
celebrarmos uma parceria fundamental e que
alcançou a maturidade.
      Sempre acreditei que nossos países estavam
destinados, pela própria geografia, a serem parceiros.
Achava que, apenas no futebol, nossa antiga rivalidade
persistiria. Mas vejo que até nisso eu estava
enganado.Aescolha de um argentino, Carlitos Tevez,
como melhor jogador do Campeonato Brasileiro de
2005 prova que, também no esporte, nossos países
se ajudam e se complementam.
      Esta visita de Estado, ao Brasil, do Presidente
Kirchner é mais do que uma retribuição pela viagem
que fiz a Buenos Aires, em 2003. O encontro de
hoje é também a celebração de uma parceria que
ganhou maturidade e se consolida cada vez mais. Foi
essa a mensagem de nosso encontro em Puerto
Iguazú, novembro passado, no Dia da Amizade
Argentina-Brasil.
      O êxito de nossa parceria requer consultas
cada vez mais estreitas. Não basta assinar acordos;
é preciso garantir que eles sejam postos em prática.
Por essa razão, decidimos estabelecer um mecanismo
regular de encontros semestrais entre os presidentes.
Por isso, também, estamos constituindo grupos de
coordenação para acelerar a nossa colaboração
estratégica em setores como transportes, agricultura
e energia.
      Estreitamos os nossos laços em temas como
ciência e tecnologia, coordenação de políticas

industriais, trabalho, saúde, intercâmbio militar,
cultura, esporte, comunidades fronteiriças e
migrantes.
      Esses avanços não seriam possíveis sem uma
parceria econômica cada vez mais sólida. Em 2005,
o comércio bilateral já ultrapassou os 16 bilhões de
dólares, um recorde histórico. É um comércio de
qualidade dos dois lados, com forte presença de
produtos manufaturados, contribuindo para a
industrialização de nossas economias.
      O Brasil é hoje o principal destino para as
exportações de manufaturados argentinos, num valor
aproximado de 5 bilhões de dólares.
      As exportações brasileiras para a Argentina
se concentram em bens intermediários e de capital,
que são fundamentais para sustentar o forte
crescimento argentino.
      Temos consciência, no entanto, de que
precisamos trabalhar para que nossas relações
econômicas sejam sempre mutuamente benéficas.
Desequilíbrios ocasionais em uma relação tão intensa
são normais, mas não é do interesse nem do Brasil nem
daArgentina que essas assimetrias se tornem estruturais.
      Por isso, reiterei ao Presidente Kirchner a
disposição brasileira de colaborar na identificação
de medidas que ajudem a acelerar a reindustrialização
já em curso na Argentina. Estamos abertos a
propostas para aperfeiçoar os acordos setoriais que
temos em áreas prioritárias, como a automobilística.
      A melhor resposta está na aceleração do
processo de integração de nossas cadeias produtivas.
Dessa forma, em conjunto com nossos parceiros do
Mercosul, poderemos explorar as potencialidades de
um mercado de mais de 200 milhões de
consumidores.
      Quando estive em Buenos Aires, em 2003,
disse que precisávamos convencer empresários
brasileiros a investir mais na Argentina. Vejo com
satisfação que isso hoje é uma realidade. O Brasil
tornou-se o quarto maior investidor na Argentina e
seu primeiro parceiro comercial.
      A Petrobras está investindo na Argentina. A

      
      

460	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




integração da infra-estrutura é essencial ao nosso
progresso. Reiterei ao Presidente Kirchner a decisão
brasileira de disponibilizar recursos do BNDES e do
Proex para o financiamento de exportações de bens
e serviços para obras que formam a espinha dorsal
de nossa integração.
      A construção do gasoduto Uruguaiana 
Porto Alegre, cujos detalhes estamos discutindo,
ajudará a viabilizar o anel energético continental que
decidimos construir durante a Cúpula da Comunidade
Sul-Americana de Nações, em maio de 2005.
      Concordamos que nossa relação bilateral é
a pedra de toque para o fortalecimento do Mercosul
e a consolidação da Comunidade Sul-Americana de
Nações. Temos	consciência	de	nossas
responsabilidades na integração regional. Queremos
que nossos parceiros do bloco estejam ativamente
engajados nesses projetos.
      Por isso, discutimos proposta de constituir
consórcios em setores de ponta, por exemplo o de
construção naval, onde os sócios do Mercosul
possam juntar forças e complementaridades.
Queremos que essa integração produtiva ocorra
igualmente na indústria bélica, aeronáutica e no
domínio espacial, entre outras.
      Argentina e Brasil têm compromisso com a
consolidação de uma área de paz e prosperidade na
América do Sul.
      Na seqüência das visitas que o Presidente
eleito da Bolívia, Evo Morales, acaba de fazer a
Brasília e Buenos Aires, Argentina e Brasil estão
examinando formas de ajudar esse país irmão,
contribuindo para sua integração plena na região e,
sobretudo, o bem-estar do povo boliviano.
      Reafirmamos também nossa determinação em
cumprir a missão que as Nações Unidas nos
delegaram no Haiti. Estamos desempenhando nosso
papel. Graças à presença de forças sul-americanas
constatamos que, apesar das dificuldades, estão
dadas as condições para a realização das eleições
naquele país.
      Haiti e Bolívia são dois exemplos de como a

estreita cooperação entre Brasil e Argentina pode
ser benéfica para o progresso e a paz em nossa
região. Nossa união potencializa ações entre países
irmãos. Separados, o que podemos fazer é
relativamente pouco. Juntos podemos levar adiante
o sonho de uma integração sul-americana e latino-
americana, baseada na paz, na justiça social e na
democracia.
      Nossos países alcançaram a estabilidade
macroeconômica e superaram vulnerabilidades
históricas. A decisão de nossos governos de liquidar
suas dívidas com o FMI, em particular, reforça a
determinação de Argentina e Brasil de redefinirem,
de modo coordenado, seu lugar no mundo.
      Vamos reforçar nossa colaboração em
organismos financeiros multilaterais. Vamos juntar
esforços para dotar o Mercosul e a Comunidade Sul-
Americana de Nações de instrumentos financeiros à
altura do desafio da integração.
      Nossa cooperação nas negociações
comerciais tem sido exemplar: nas discussões daAlca,
na busca de um acordo entre o Mercosul e a União
Européia e, sobretudo, na OMC.
      Assim como fizemos durante a Conferência
Ministerial de Hong Kong, vamos continuar a
trabalhar juntos pelo fim dos subsídios e pela redução
das barreiras dos países ricos aos produtos agrícolas
do mundo em desenvolvimento.
      Em tempos marcados por rivalidades e ódios
irracionais, continuamos a dar demonstração de
transparência e confiança mútua, que é modelo para
mundo.
      Estamos aperfeiçoando nossa colaboração
nuclear no âmbito da Agência Brasileira-Argentina
de Contabilidade e Controle. Queremos ampliar
nossa cooperação nos domínios nuclear e espacial.
      No plano político, nossas convergências em
relação aos grandes temas internacionais são cada
vez mais evidentes. Onde houver recuos ou
percepções distintas, continuaremos a conversar com
espírito aberto, dispostos a falar, mas, sobretudo, a
ouvir.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

461




      A presença de diplomata brasileiro na
delegação da Argentina no Conselho de Segurança,
em reciprocidade à participação argentina na
delegação brasileira em 2004, é altamente simbólica
e representa fato inédito na história da diplomacia
multilateral.
      É este o espírito de diálogo aberto e
cooperativo que prevaleceu durante todos nossos
encontros. Não poderia haver sinal mais positivo para
o futuro das relações entre argentinos e brasileiros.

      Meus amigos e minhas amigas,
      Quero prestar uma homenagem especial à
liderança do presidente Kirchner.
      Sob sua segura direção, a Argentina deixou
para trás anos de ceticismo e submissão para
encontrar definitivamente seu destino.
      Seu governo superou a mais grave crise
econômica da história argentina, recuperando o nível
de renda e de empregos. Reestruturou uma dívida
externa asfixiante e quitou as obrigações financeiras
do país, restaurando a presença da Argentina em seu
tradicional lugar de destaque na comunidade
internacional. Mais do que isso, devolveu o orgulho
e a esperança a uma nação rica em história e
potencialidades.
      Por isso, meu caro companheiro, Presidente
Kirchner, é motivo de muito orgulho, muito orgulho
mesmo, esta sua visita ao Brasil, esta visita de Estado,
porque aqui viemos apenas reconhecer que temos
muito por fazer, mas que já fizemos, nesse pouco
tempo, muito mais do que os céticos esperavam que
nós fizéssemos. Sei que muitas vezes Vossa
Excelência é criticado por essas relações, por
acreditar nesses acordos, muitas vezes sou criticado
por essa relação e por esse acordo. Nós dois
ganhamos as eleições e existimos, politicamente,
exatamente para resolver os desafios que outros não
ousaram resolver.
      Certamente, o povo argentino vive momentos
de euforia, muito mais do que isso, o povo argentino
recuperou a auto-estima de um povo que tem

consciência de que a Argentina definitivamente
resolveu ser dona das suas decisões. Como dizemos
aqui no Brasil, resolveu ser dona do seu próprio nariz,
fazer aquilo de interesse do povo argentino, agir
democraticamente nas suas relações internacionais,
mas sem submissão.
      AArgentina e o Brasil, agindo do jeito que
estamos agindo até agora, certamente poderemos
contribuir muito para consolidar a integração da
América do Sul, para consolidar o Mercosul. E
sempre de coração aberto para entender que por
sermos as maiores economias do nosso continente,
nós precisamos ser generosos com os nossos irmãos
mais pequenos em quantidade de pessoas ou em
desenvolvimento econômico.
      Eu não tenho dúvida nenhuma de que ainda,
até o final deste ano, muitos avanços, muitos avanços
mesmo, serão colocados em prática na relação
Argentina, Brasil; Argentina, Brasil e Mercosul;
Argentina, Brasil, Mercosul e toda aAmérica do Sul.
      Meus parabéns e boa sorte, companheiro.
      
Programa de rádio Café com o Presidente, da
Rádio Nacional, com o Presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva (Brasília, em 23.1.2006)
      Luiz Fara Monteiro: Bom dia, amigos de
todo o Brasil. Eu sou Luiz Fara Monteiro e começa
agora mais uma edição do Café com o Presidente,
o programa de rádio do presidente Lula. Tudo bem,
Presidente?
      Presidente: Tudo bem, Luiz.
      Luiz Fara Monteiro: Presidente, o senhor
acabou de chegar da Bolívia, onde participou da
posse do novo presidente eleito, o líder indígena Evo
Morales. No discurso de posse, ele citou a relação
da Bolívia com o Brasil. Disse que o senhor tem
conversado bastante com ele. Que conselhos o
senhor deu para o Evo Morales, Presidente?
      Presidente: Primeiro, Luiz, eu queria
cumprimentar os nossos ouvintes e dizer que foi um
final de semana em que eu fiquei muito feliz. O Evo é
um homem simples, um dirigente sindical da área rural




462	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




com militância política histórica na Bolívia. Ganhou
as eleições, o que é um fato extraordinário para a
América do Sul, sobretudo na Bolívia, em que mais
de 62% da população é indígena e nunca um índio
tinha governado a Bolívia. Agora, ele ganha as
eleições com maioria absoluta, fez a maioria na
Câmara, não tem maioria no Senado por apenas um
voto. Mas, de qualquer forma, eu acho que ele é
capaz de unir a Bolívia e fazer com que aquela parte
pobre da população possa ter os benefícios da riqueza
que a Bolívia pode produzir. O Evo Morales sabe
da importância do Brasil, daArgentina, da Venezuela,
da Colômbia, na relação com a Bolívia e todos nós
estamos interessados em contribuir, em ajudar para
que a experiência da eleição do Evo Morales seja
uma experiência rica, seja uma experiência exitosa e
a Bolívia deixe de ter os conflitos que tem e passe a
consolidar o seu processo democrático. Eu sou amigo
do Evo há muito tempo, tenho uma relação histórica
com ele e, portanto, eu estou feliz. Feliz porque a
América Latina está dando uma demonstração de
avanço. As pessoas mais progressistas estão sendo
eleitas em todos os países. Pela primeira vez, nós
estamos percebendo a possibilidade dos países da
América Latina deixarem de ser tratados apenas
como países pobres ou países de Terceiro Mundo e
começarem a entrar no rol dos países desenvolvidos.
Para isso, é preciso ter governantes sérios,
comprometidos com a maioria do povo. Gostei da
posse, estou cansado. É importante dizer para os
nossos ouvintes que estamos gravando este programa
às 11 horas da noite. Acabei de chegar ao Brasil...
      Luiz Fara Monteiro: Neste domingo, não
é, Presidente. Domingo à noite.
       Presidente: ... 	mas eu não poderia deixar...
mesmo chegando aqui no domingo à noite e cansado,
eu não poderia faltar com o compromisso que o
nosso programa tem com o povo brasileiro, que
escuta o programa pelo rádio.
      Luiz Fara Monteiro: Esse é o Café com o
Presidente, o programa de rádio do presidente Lula.
Presidente, por falar em integração da América do

Sul, antes da Bolívia o senhor esteve no Acre, onde
inaugurou uma ponte que liga o Brasil ao Peru. Qual
a importância dessa obra para a região?
      Presidente: Nós inauguramos a ponte entre
Assis Brasil, no Brasil, e Iñaparí, no Peru, uma ponte
de 240 metros de comprimento, a primeira ponte
construída ligando o Brasil ao Peru, fazendo parte
do nosso processo de integração da América do Sul.
O que me deu mais prazer é que depois de
inaugurarmos a ponte, dois caminhões de uma
empresa de Araçatuba já estavam carregados de
carga para levar produtos brasileiros para o Peru.
Foi uma coisa muito importante, tanto para nós
brasileiros quanto para o povo peruano, porque é a
integração que vai permitir o trânsito de pessoas, vai
permitir o trânsito de produtos peruanos, e o Brasil
pode ter acesso, com os produtos produzidos nos
estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Mato
Grosso, ao oceano Pacífico. E o Peru, porque tem
uma integração com um país que tem poder de
compra maior que o Peru e, portanto, pode ser muito
interessante para as exportações peruanas.
      Luiz Fara Monteiro: O senhor lançou
também, fez o lançamento oficial do projeto modelo
de Assentamento Agroflorestal. O que é isso,
Presidente?
      Presidente: Esse assentamento, chamado de
Assentamento Nova Bonal, é uma fazenda de 10
mil hectares que o Incra comprou para fazer o
assentamento. A capacidade de pessoas a serem
assentadas é de 280. Nós já temos 80. É um projeto
agroflorestal em que a gente vai poder fazer uma
combinação de explorar parte da madeira dessa
fazenda e, ao mesmo tempo, plantar frutas, plantar
pupunha, plantar a seringueira, plantar cupuaçu junto
com as árvores, ou seja, sem precisar fazer um
desmatamento como habitualmente nós estamos
vendo pelo Brasil afora. É um projeto extraordinário
porque é um ciclo completo, ou seja, as pessoas
produzem, as pessoas industrializam e as pessoas
comercializam os seus produtos, é tudo o que as
pessoas desejam na vida. A alegria das pessoas




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

463




estampada no rosto, das crianças, das mães, dos pais
era uma coisa fantástica e, portanto, eu voltei doAcre
muito feliz, muito feliz porque esse projeto é a
confirmação, é a certeza de que a reforma agrária
pode ser feita de forma muito mais civilizada, muito
mais moderna do que historicamente o Brasil
conhece.
      Luiz Fara Monteiro: Ok, Presidente.
Obrigado pela entrevista e até a semana que vem,
com mais um Café com o Presidente.
      Presidente: Obrigado a você, Luiz.
Obrigado aos nossos ouvintes.
      Luiz Fara Monteiro: A gente volta na
segunda-feira que vem. Obrigado a você que nos
acompanhou e até a próxima semana. Acesse o Café
também na internet: www.radiobras.gov.br.

Amorim diz que EUA pisaram no nosso calo
Entrevista concedida pelo Ministro de Estado
das Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, à colunista Eliane Cantanhêde, do
jornal Folha de S. Paulo (Brasília, 23.1.2006)
      Chanceler afirma que veto americano à venda
de aviões da Embraer para a Venezuela foi absurdo
e injustificável
      O ministro das Relações Exteriores, Celso
Amorim, criticou duramente o veto dos EUA à venda
de aviões da Embraer à Venezuela, disse que aguarda
novo posicionamento do governo americano e não
descartou recorrer a fóruns internacionais, como a
OMC (Organização Mundial do Comércio), contra
a decisão.
      Pisaram no nosso calo, disse Amorim, 63,
classificando a decisão americana de um absurdo,
sem justificativa aceitável e sem previsão em normas
internacionais. No último dia 10, o presidente Hugo
Chávez acusou os Estados Unidos de impedir a
Embraer de vender à Venezuela 36 aviões de
treinamento militar que usam tecnologia americana.
      Apesar de o assessor internacional da
Presidência, Marco Aurélio Garcia, ter dito que o
governo brasileiro não iria lutar, por ser uma questão

comercial,Amorim está lutando, e muito. Falou duas
vezes com a secretária de Estado dos EUA,
Condoleezza Rice, e também com o secretário de
Comércio, Robert Portman.
      Depois, enviou correspondência para
Condoleezza, considerou a resposta insatisfatória,
voltou à carga e aguarda agora um reexame da
questão.Amorim deu a entrevista à Folha no sábado,
em seu gabinete, usando um boné da Minustah, a
força de paz no Haiti.
      Folha: O que o Brasil está fazendo em
relação ao veto americano ao negócio da Embraer?
      CelsoAmorim: Primeiro, estamos usando os
canais diplomáticos no mais alto nível. Conversei com
o Bob Portman [Representante Comercial  USTR]
e duas vezes com a Condoleezza [Rice, Secretária
de Estado]. Também escrevi para a Condoleezza e
tive uma resposta que não me satisfez plenamente.
      Folha: O que ela respondeu?
      Celso Amorim: Ela não me deu a garantia, a
segurança de que haverá um tratamento adequado à
questão. Que a política dos EUA para a Venezuela é
um problema em que, eventualmente, até poderemos
ajudar, mas é um problema entre os dois. Ocorre
que aí pisaram no nosso calo. Eu não encontro
justificativas para o veto. Primeiro que o Brasil não
favorece em geral esse tipo de medida, de veto.
Segundo, os aviões nem são de uso militar ofensivo.
Terceiro, a Venezuela não é ameaça militar a ninguém,
não está sob sanções militares ou econômicas
aprovadas por nenhum órgão internacional e nem
mesmo pelo Congresso dos EUA. Não que isso
mudasse alguma coisa, mas nem sequer isso. Além
do que, se há uma política, não era do conhecimento
da Embraer quando o negócio foi feito. Então, há
uma série de fatores que nos dizem que o veto é um
absurdo. Pelo papel que o Brasil tem tido, inclusive
com reconhecimento dos próprios EUA, isso
definitivamente não foi nem é uma boa coisa.
      Folha: O Brasil recorrerá a algum fórum
internacional, como a OMC?
      Celso Amorim: Não deixaremos de estudar

      
      

464	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




todas as alternativas do ponto de vista diplomático
em defesa dos nossos direitos.
      Folha: Isso é um sim?
      Celso Amorim: Se isso for necessário.
Esperamos que não seja.
      Folha: O senhor acha que é uma questão
política entre os EUA e a Venezuela que está
interferindo em interesses brasileiros?
      Celso Amorim: Exatamente. Achamos que
não vale a pena e que isso não é uma política positiva
para o bom diálogo que nós queremos e desejamos
entre os EUA e a Venezuela, mas isso é um problema
deles. O que nos interessa é que pisaram no nosso
calo.
      Folha: Os americanos queriam penalizar a
Venezuela...
      CelsoAmorim: E estão penalizando o Brasil.
      Folha: O assessor da Presidência Marco
Aurélio Garcia disse que não cabe ao governo se
meter porque é uma questão comercial da Embraer.
Cabe ou não cabe?
      Celso Amorim: Eu já disse o que fiz, não fui
desautorizado e continuo a fazer. Não gosto de
comentar declarações de outras pessoas pela
imprensa, porque não sei em que contexto foram
ditas.
      Folha: O que a Condoleezza argumentou na
carta?
      Celso Amorim: Ela comentou uma política
que vem sendo seguida e não foi convincente. Por
isso voltei a insistir ao telefone para que o assunto
fosse reexaminado, e ela me pareceu disposta a fazê-
lo. Se o reexame vai resultar em algo positivo, não
sei. Só sei que ela vai analisar novamente o assunto.
      Folha:	Existe	um	processo	de
esquerdização naAmérica Latina?
      Celso Amorim: O que há, sem dúvida
nenhuma, é uma tendência de governos mais
comprometidos com reformas sociais, com maior
autonomia em relação às grandes potências do mundo
e maior vontade de integração regional. Se você
identificar esquerda com a visão de progresso,

reforma social, democracia e com forte defesa dos
interesses nacionais, a resposta à sua pergunta é sim.
      Folha: Quando o senhor fala em maior
autonomia em relação às grandes potências, lê-se
virar as costas aos EUA.
      Celso Amorim: Os EUA são uma potência,
um grande mercado, e ninguém está voltando as
costas, nem a China. Agora, defendo, sim, voltarmos
também uns para os outros aqui dentro do continente.
Não há uma dicotomia. Nossas exportações para
os EUA estão batendo recordes, mas, em termos
relativos, para outros lugares cresceram mais. Isso é
bom, estamos diversificando. O que é o maior
sinônimo de independência hoje? É a diversificação.
      Folha:Aretórica do Chávez é muito diferente
disso.
      Celso Amorim: Bem, cada país e cada líder
terão a retórica que corresponda à sua realidade,
aos fatos que vivenciaram. Não podemos nos
esquecer disso, não são fatos imaginários. Que
Chávez foi perseguido, foi, não há dúvida. Que houve
tentativa de golpe, houve. E que, no mínimo dos
mínimos, houve tolerância com essa tentativa de
golpe, houve. Cada um que julgue, e a história dirá.
      Folha: O que significa Evo Morales e que
tipo de alianças fará?
      Celso Amorim:Evo Morales é um líder
camponês, que vem das bases, é o que representa
de forma mais profunda o que há de raízes sociais
do povo boliviano. Representa a emergência de
setores populares que sempre foram marginalizados
de qualquer bem-estar e qualquer progresso que
tenha havido na Bolívia. Já não foi muito, e para eles
foi menos ainda.
      Folha: Pelo discurso de campanha,
nacionalista e estatizante, e pelos primeiros
movimentos já eleito, visitando Cuba, Venezuela e
China, está evidente que ele vai engrossar esse eixo
esquerdizante. O Brasil vai ser a babá?
      Celso Amorim: O Brasil não é babá de
ninguém. Tem sua própria realidade, tem um governo




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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comprometido com as reformas sociais, mas dentro
de sua própria complexidade e sem rejeitar os
preceitos do capitalismo. Temos, também, de
contribuir para que os processos nos outros países
se dêem também de maneira reformadora e
democrática, mas sem ser babá. Até porque, se há
uma situação explosiva num país, ele acaba
explodindo mesmo.
      Folha: Como agir quando Evo Morales fala
em nacionalizar a área de petróleo, o que pode ser
muito prejudicial à Petrobras?
      Celso Amorim: Nós não acreditamos em
relação de dominação nem de imposição: as relações
têm de ser mutuamente benéficas. Temos certeza de
que é perfeitamente possível chegar a uma equação
em que se atendam algumas reivindicações históricas
do povo boliviano e manter a viabilidade econômica
do empreendimento.
      Folha: No mundo globalizado, a relação de
Brasil, Venezuela e outros países do continente com
os EUA não está chegando a uma adaptação do velho
ditado: Inimigos, inimigos, negócios à parte?
      Celso Amorim: O mundo globalizado é em
torno de negócios, sim, mas também é em torno de
princípios, princípios que não podem ser reduzidos
a questões doutrinárias e fundamentalistas, mas de
independência, bem-estar social e não interferência.
Só nesta semana [semana passada] nós recebemos
em Brasília dois presidentes, o Chávez, o Néstor
Kirchner e três chanceleres do mundo islâmico, um
turco, um marroquino e um tunisiano. Isso nunca
aconteceu no Brasil, ao que eu saiba.
      Folha: Por que Kirchner, antes arredio com
o Brasil, está tão amigo? Foi o apoio do Brasil à
Cláusula de Adaptação Competitiva?
      CelsoAmorim: Se houve mal-entendidos no
passado, eles estão totalmente esclarecidos e
superados, e o próprio Kirchner está mais
consolidado na Argentina. Nem foi batido o martelo
na CAC, ainda está sendo discutido.

Entrevista coletiva concedida pelo Presidente
da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aos
seguintes órgãos de imprensa argelinos: Agence
Algérienne d´Information (AAI), Algérie Presse
Service (APS), El Moudjahid, El Watan,
L´Expression, La Tribune, Liberté e Partners
Économie (Argel, Argélia, em 7.2.2006)
      À loccasion de sa visite à Alger, le président
brésilien Luiz Inácio Lula da Silva a accordé une
interview à plusieurs médias algériens où il revient
sur les relations entre les deux pays et sur la
coopération Sud-Sud.
      El Moudjahid: Quel est votre sentiment face
aux bouleversements qui sopèrent enAmérique latine
avec larrivée de gouvernements de gauche?
Lexemple brésilien aurait-il fait contagion?
      Président: Nous vivons une nouvelle période
dans le continent. Il a connu une grande croissance
et une maturité de la gauche qui est arrivée au pouvoir
par la voix des urnes, renforçant la démocratie. Il ny
pas despace pour les coups dEtat et les solutions
autoritaires. Lexpérience des gouvernements de
gauche, dans le sillage de la frustration du désastre
néolibéral des années 1990, fait quils sont convaincus
quil ny aura pas de croissance soutenue si les
exigences économiques et sociales des secteurs
traditionnellement marginalisés ne sont pas satisfaites.
Il ny aura pas de croissance consistante sans
distribution de la rente. Il leur est également apparu
comme évident quil incombait à lEtat un rôle
stratégique dans linduction de politiques publiques
tournées vers les réformes. La démocratie politique
sur le continent étant consolidée, lAmérique latine a
besoin, à présent, de transformations économiques
et sociales fondamentales. Il est important de souligner
que chaque pays a son propre processus. La gauche
est arrivée au gouvernement par ses propres mérites.
Les expériences réussies de la gauche dans un pays
réduisent les craintes et encouragent davantage les
électeurs latino-américains à voter sans préjugés.
      LExpression: Cest votre première visite en

                                         Algérie depuis votre investiture. Comment évaluez-
                                               
                                               
466	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




vous les relations entre lAlgérie et le Brésil,
notamment en matière économique?
      Président: Nos relations ont connu une
extraordinaire évolution. Nous sommes conscients de
notre importance réciproque. Nous entretenons un
excellent dialogue politico-diplomatique, nous
sommes partenaires dans des initiatives importantes
comme lAction contre la faim et la pauvreté, nous
nous consultons régulièrement sur des thèmes
politiques dintérêt commun. Notre relation
économique compte beaucoup pour nos pays. Mais
notre commerce, bien quil soit expressif - 3,2
milliards de dollars en 2005 - est déséquilibré et nos
entrepreneurs et équipes techniques du gouvernement
se font mal connaître. Les affaires sont ponctuelles. Il
leur faut être plus solides, avec une vision à moyen et
long termes. Il nous faut mieux nous connaître et
pouvoir nous projeter comme étant des options
viables sur le marché international, sans parler du
genre de coopération que nous pouvons développer
à partir dexpériences propres, tant dans le secteur
agricole que dans le social, dans laide à la petite et
microentreprise, linformatisation de ladministration
publique, etc. Nos deux géants pétroliers, Petrobras
et Sonatrach, peuvent développer un énorme
partenariat pour agir ensemble, ici ou au Brésil, ou
encore sur des marchés tiers.
      Algérie Presse Service (APS): Quelles sont
les opportunités de partenariat qui peuvent être saisies,
par les deux pays, pour consolider la coopération
bilatérale et hisser les relations au niveau souhaité?
      Président: Il existe dimmenses opportunités.
LAlgérie est notre 16e partenaire général, le premier
partenaire arabe, le second africain et le septième
parmi les pays en développement et, dans ce groupe,
nous sommes le premier partenaire avec un commerce
bilatéral de 3,2 milliards de dollars. Le marché algérien
croît et souvre. Il a besoin de matières premières,
de biens, services et technologies que le Brésil est en
mesure de fournir dune manière compétitive.
LAlgérie est un grand pays pétrolier et gazier et a
beaucoup à offrir dans ce domaine, mais aussi dans

dautres - par exemple, concernant le climat semi-
aride et la question de la désertification. Il existe des
intérêts communs dans la promotion du
développement social et économique, de la bonne
administration et de la bonne gouvernance. Nous
avons de grands points communs sur des thèmes
internationaux. Il est important que nos deux pays se
connaissent mieux, connaissent mieux le marché de
lautre, les offres de biens, services et technologies
de lautre, quils identifient de nombreux secteurs dans
lesquels ils peuvent concrètement coopérer. Ce que
jattends de cette visite, cest que nous puissions les
définir dun commun accord, de manière réaliste et
pragmatique, et que nous ayons un programme de
travail à exécuter. Il ne sagit pas seulement de voir
les opportunités à court terme, il sagit aussi de créer
et de consolider celles à moyen et long termes.
      El Watan: Quels sont les domaines
prioritaires que vous envisagez de développer à
lavenir dans la coopération entre le Brésil et lAlgérie?
Et quels sont les projets auxquels vous vous attachez
le plus?
      Président: Le Brésil est en mesure de
coopérer avec lAlgérie dans plusieurs domaines dans
lesquels nous développons des technologies
appropriées. Par exemple : dans le domaine agricole,
à travers EMBRAPA, lentreprise dEtat brésilienne
de recherche agropécuaire ; dans la promotion de la
petite et microentreprise, à travers SEBRAE ; dans
le domaine de la santé ; linformatisation du
gouvernement; les programmes sociaux ; la
surveillance du territoire, la protection de
lenvironnement, la recherche pétrolière en eaux
profondes (off-shore). LAlgérie a aussi développé
une grande expérience en matière de gaz, par
exemple. Enfin, il existe un certain nombre de secteurs
dans lesquels la coopération peut servir à mieux nous
connaître et pour approfondir nos relations, sans nuire
à la donnée qui, aujourdhui, est fondamentale, la
compétitivité des biens, services et technologies dont
ont besoin nos pays pour leur développement.
      Liberté: Depuis votre arrivée au pouvoir, les

      
      

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liens se sont resserrés entre le Brésil et lAlgérie.
Sagit-il dune véritable mise en uvre de la politique
Sud-Sud prônée par la défunte Organisation des pays
non-alignés pour éviter dêtre dépendant des pays
riches?
      Président: LAlgérie est un grand partenaire
dans le monde du développement. Le Brésil est le
premier partenaire de lAlgérie, parmi les pays du
Sud. Le Brésil a renforcé les relations Sud-Sud, à
commencer par sa propre région, lAmérique du Sud,
où lon est en train, à partir du noyau intégrateur du
Mercosud, de construire une Communauté de nations
sud-américaines fondée sur le triple volet politique,
économico-commercial et de coopération. Nous
avons fait des efforts pour rapprocher lAmérique
du Sud des pays arabes, avec le Sommet de Brasilia.
Tout cela constitue une partie des efforts tendant à
amplifier et à renforcer notre voix dans le monde,
mais sans aucune intention de confronter ou dexclure
les pays riches. Nous voulons avoir des relations
universelles et saisir toutes les opportunités qui nous
aident dans notre grand défi, celui du développement
économique et social dans un cadre démocratique et
le plein respect des droits de lhomme. Le
Mouvement des pays non-alignés continue dêtre une
voix et une force dans ce sens.
      La Tribune: Comment évaluez-vous les
relations algéro-brésiliennes et quelles sont les
perspectives concrètes de la coopération bilatérale?
      Président: Les relations algéro-brésiliennes
sont exemplaires au plan politique et au plan
économico-social, mais il reste beaucoup à faire. Ce
que nous pouvons faire dans plusieurs domaines avec
pour objectif daméliorer notre connaissance
réciproque pour mieux associer nos efforts de
développement par la coopération, mais aussi de se
considérer lun lautre comme étant une option sur le
marché international. Je cite lénorme domaine de
coopération et daffaires entre Sonatrach et
Petrobras. Petrobras a réalisé dimportantes
avancées en matière de technologie de prospection
de pétrole offshore. Par son expérience dans le

domaine du gaz, Sonatrach pourrait sengager en
partenaire international avec son vis-à-vis brésilien.
      Agence algérienne dinformation (AAI):
Le Brésil, tout en étant producteur de pétrole, est
lun des fervents défenseurs des énergies alternatives,
comme le biocarburant que vous avez développé,
pensez-vous que cette forme dénergie de substitution
peut constituer une solution pour les pays africains
non pétroliers?
      Président: Les biocombustibles offrent une
excellente alternative, non seulement pour les pays
non producteurs de pétrole, comme cest le cas de
nombreux pays en Afrique. Cest également une
option pour les pays producteurs, comme lAlgérie.
Au Brésil, qui, à partir de 2006, est devenu
autosuffisant dans la production de pétrole, lalcool
combustible est additionné à lessence dans une
proportion de 25%, ce qui représente une économie
sur divers plans: il remplace le pétrole importé par
une source renouvelable et remplace le plomb, nuisible
à la santé... Cest aussi une excellente solution sous
tous les points de vue, qui augmente le travail au
champ, étant donné que la culture de canne à sucre
est normalement une activité qui demande de la main-
duvre. Ces avantages sont multipliés sagissant de
moteurs qui tournent au méthanol, ce qui est le cas
dune part croissante de la flotte brésilienne.
      APS: Plusieurs ministres et hommes daffaires
de votre pays se sont déplacés àAlger et le commerce
entre lAlgérie et le Brésil a augmenté. Pensez-vous
quavec la relance de la commission mixte, le volume
des échanges entre les deux pays pourrait atteindre
un flux appréciable et amener les opérateurs brésiliens
à une participation effective en matière
dinvestissement?
      Président: Il y a un grand déséquilibre dans
le commerce bilatéral: 3,2 milliards de dollars en
2005, avec un déficit de 2,5 milliards pour le Brésil.
Les exportations algériennes ont augmenté de 40%
entre 2004 et 2005, mais les exportations brésiliennes,
de seulement 10%, peut-être à cause des restrictions
algériennes en raison dun foyer absolument isolé de




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fièvre aphteuse quil y a eu au Brésil. Il nest pas
facile déliminer ce déficit à court terme, étant donné
la structure du commerce bilatéral. Il nous faut
identifier les opportunités daffaires immédiates et
dinvestissements dans les deux pays. Nous
produisons des avions régionaux modernes, qui ont
un succès de vente à travers le monde, nous
possédons une technologie de système radar de la
dernière génération, nous développons la recherche
agropécuaire capable de transformer laspect dune
région comme le nord-est semi-aride du Brésil. Tout
ceci peut et doit faire lobjet de débat dans la
commission mixte. Il lui faut rapprocher les agences
de lun et lautre des pays pour gérer cette
connaissance, qui, à son tour, permettra didentifier
les opportunités daffaires, dinvestissement et de
coopération, y compris dans des pays tiers.
      Liberté: Cette coopération sest manifestée
par un partenariat entre le groupe algérien Cevital et
les firmes brésiliennes Randon et Neobus dans une
usine de montage de véhicules industriels. Pensez-
vous que dautres opérations sont envisageables?
      Président: Les relations économico-
commerciales entre lAlgérie et le Brésil ont pour base
une relation politique excellente fondée sur
limportance réciproque que saccordent les deux
pays. Je pense quelles se développeront sur un triple
volet: premièrement, que nos entreprises explorent
le potentiel daffaires que le marché de lautre offre ;
deuxièmement, que nous puissions développer les
programmes de coopération et déchanges qui nous
permettent de connaître les besoins de lautre pays
en termes de biens, services, technologies et
coopération ; et, en troisième lieu, viennent les
associations, les partenariats entre les entreprises des
deux pays, soit pour explorer le marché de lun des
deux pays, soit pour explorer des marchés tiers.
Lexemple que vous avez donné dans le partenariat
de Cevital, Randon et Neobus est excellent : cest
une initiative couronnée de succès. Jaimerais que les
entreprises brésiliennes sintéressent à la privatisation
ou à louverture du capital des entreprises algériennes,

parce que ce marché est en train de croître et constitue
une passerelle pour les marchés dAfrique, du monde
arabe, et en particulier méditerranéen et européen.
Cest ce message que je souhaite aussi faire passer
aux entrepreneurs brésiliens avec ma visite.
      APS: LAlgérie et le Brésil ont coprésidé, en
mai 2005 à Brasília, le sommet dAmérique du Sud-
pays arabes. Quelles sont les perspectives attendues
en matière de coopération Sud-Sud?
      Président: Le sommet de Brasilía fut la
première grande initiative tendant à rapprocher des
régions ayant de vieilles relations engendrées par
limmigration arabe, dont la contribution fut énorme
dans le développement des pays sud-américains. Son
effet fut positif, tant au plan politique quau plan
culturel et économico-commercial. Elle fait partie de
cette stratégie de mieux se connaître pour pouvoir
identifier les intérêts communs. La rencontre a servi
à attirer lattention sur limportance à préserver et
promouvoir les identités culturelles. Elle a constitué
un tremplin pour des pays comme le Brésil et lAlgérie
pour obtenir une voix plus active et efficace dans les
grands débats internationaux. De plus, ils vont aider
à générer des partenariats entre les pays du Sud qui,
auparavant, étaient seulement compétitifs entre eux
pour la fourniture de matière première bon marché
destinée aux économies industrielles.
      LExpression: Comment voyez-vous les
pressions que subissent certains pays comme lIran
de la part des pays occidentaux?
      Président: Concernant lIran, le traitement
de la question revient à un canal approprié, au sein
de lAgence internationale de lénergie atomique
(AIEA) et des Nations Unies : nous privilégions le
traitement des questions internationales par la voie
de la négociation et du multilatéralisme et nous
souhaitons que soient tentées toutes les formes
possibles de résolution pacifique des différends, sans
confrontations ni augmentation des tensions. Je
souhaite que lon donne, non pas une, mais toutes les
chances à la diplomatie.
      El Moudjahid: Que deviendront les

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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résolutions et autres recommandations adoptées lors
du sommet latino-arabe tenu à Brasilia lan dernier?
Ny a-t-il pas risque que ces recommandations restent
sans suite?
      Président: Les importantes décisions
auxquelles on est parvenu seront suivies de réunions
comme celle qui vient davoir lieu, ici à Alger, entre
les ministres de la Culture arabes et sud-américains.
LAlgérie et le Brésil exercent la coprésidence du
processus cette première année, et ont essayé de
consolider un mécanisme de suivi des décisions. La
Ligue arabe aussi a fait un bon travail et nous avons
vu la participation dentités académiques et du secteur
privé. Le commerce du Brésil avec les pays arabes a
augmenté de 40% en 2005, seulement pour donner
un exemple, et le fait daméliorer la connaissance
réciproque fait naître des opportunités daffaires.
Nous devons nous engager à respecter les décisions
et à consolider le mécanisme birégional qui va
renforcer, à côté des autres mécanismes, la voix de
nos pays dans de nombreuses questions
internationales et surtout notre capacité daméliorer
nos propres relations, qui offrent de multiples
possibilités de croissance. Ma visite àAlger est, dans
ce sens, également le résultat de ce sommet.
      El Watan: La relation Sud-Sud est-elle
possible, et est-ce que le rapprochement entre
lAmérique latine et le monde arabe peut aider à
renforcer et à concrétiser ce genre de relation?
      Président: La relation Sud-Sud est non
seulement possible, mais nécessaire. Le Sud nest
pas un ensemble amorphe de pays sous-développés
et dépendants, qui nont rien à offrir, sinon des
matières premières, aux pays riches.Aujourdhui, nous
pouvons avoir une relation plus intense et chaque fois
plus complémentaire, parce que plusieurs de nos pays
 y compris le Brésil et lAlgérie  ont développé
des capacités techniques et de productivité de niveau
international. Ensemble, nous pouvons être plus forts
et non seulement augmenter notre commerce, mais
aussi participer avec plus de force dans les forums
économiques et politiques où se discutent les grandes

questions dintérêt pour lhumanité, comme lOMC
et lONU. Prenons lexemple du G20 qui fut
finalement capable déquilibrer le jeu à lOMC et de
discuter dégal à égal avec les pays développés. Il
est nécessaire que nos pays se connaissent davantage,
quils communiquent mieux, que nous nayons pas
besoin daller à Paris ou à Miami pour nous rendre
dans un autre pays en développement. Maintenant,
une relation plus intense, plus créative et plus forte
entre les pays du Sud ne veut pas dire négliger les
relations avec les pays développés, qui sont aussi
importantes pour nous tous. Nous allons faire comme
les pays développés : saisir toutes les opportunités et
faire de notre union notre force.
      La Tribune: Vous êtes élu dans un contexte
mondial marqué par lhégémonie des intérêts des
puissances économiques qui imposent une marche
forcée vers une globalisation à risque pour les sociétés
du Sud. Existe-t-il une dynamique des Etats du Sud
de la planète visant à mettre sur pied un front mondial
pour un ordre économique et politique juste?
      Président: Sans doute le travail du G20, qui
regroupe les pays en développement ayant des
intérêts communs au sein de lOMC, est une preuve
que cela est souhaitable et possible. Grâce à ce type
dinitiatives, de grand réalisme politique, nous serons
en mesure de participer plus intensément dans le jeu
international et surtout de le renverser en notre faveur.
La réforme du Conseil de sécurité des Nations unies
est une opportunité pour changer cette structure de
puissance mondiale qui, autrement, resterait figée au
bénéfice seulement des pays plus riches. Les pays en
voie de développement doivent chercher une
meilleure articulation dans les forums, pragmatique,
souple, comme ce que nous faisons avec lInde et
lAfrique du Sud, au sein de lIBAS. Et enfin, nous
avons la question de lintégration régionale. Par le
biais du Mercosul, et en complémentarité, de la
Communauté sud-américaine des nations, nous
développons notre force. Vous mêmes êtes sur le
point de réaliser votre volonté dintégration par le
biais du Maghreb arabe. Les pays en développement




470	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




doivent sinspirer de lexemple de lEurope qui, grâce
à son intégration, est devenue aujourdhui une
puissance. Si nous ne consolidons pas ces initiatives,
nous serons condamnés à rester en marge de lhistoire.
      Partners économie: En Afrique,
particulièrement au sein du NEPAD, lAlgérie lutte
pour un autre partenariat, pour le développement du
continent le plus pauvre du monde. En Amérique
latine, le Brésil représente aujourdhui une autre
mondialisation. Quels sont les axes defforts
principaux communs qui peuvent se dégager de cette
communauté de vues algéro-brésiliennes?
      Président: Le NEPAD représente une prise
de conscience des pays africains de la nécessité
dapporter des réponses appropriées aux défis de
développement. Son point de départ est basé sur les
mêmes principes qui régissent le processus de
rapprochement et dintégration de lAmérique du Sud
: la transparence, la bonne gouvernance, la prestation
de comptes devant lopinion publique, lintégration
des réseaux de transport, des communications et de
lénergie dans le continent autour daxes dintégration
bien identifiés. Par le biais de lInitiative pour
lintégration régionale sud-américaine (IIRSA), nous
sommes engagés dans des projets qui génèrent une
activité économique substantielle, la réduction des
goulots dinfrastructure et les entraves
bureaucratiques qui nuisent à la compétitivité de nos
exportations. Le NEPAD est un excellent exemple
dune initiative avec une vision africaine des
problèmes africains, mais en même temps, ouverte à
la participation internationale. Je suis certain que
lexpérience sud-américaine en matière de
développement régional et de construction
dinfrastructures pourra être de grande importance
pour le NEPAD. Et il est certain que le Brésil et ses
entreprises ont intérêt à participer dans linitiative du
NEPAD, de la même manière que les entreprises
algériennes devront sintéresser à ce que nous
sommes en train de réaliser en Amérique du Sud.
      El Watan: Pensez-vous que laction menée
à travers le groupe des 20 constitue une chance pour

le Sud afin de créer un équilibre dans les échanges
commerciaux avec le Nord et est-ce que larrivée de
la gauche au pouvoir dans les pays de lAmérique
latine aidera les pays en développement à contourner
les pièges de la mondialisation?
      Président: Je ne doute pas que le G-20 ait
changé le jeu au sein de lOMC et quil a fait naître
une nouvelle confiance au sein des pays en
développement dans leur capacité dinfluencer le jeu.
Je ne veux pas dire que nous avons atteint cet équilibre
tant désiré ni que nous sommes proches de la fin dune
longue lutte contre les distorsions du commerce
international qui sont tant préjudiciables aux pays en
développement. Mais il y a aujourdhui une nouvelle
perception de la géographie diplomatique du monde
; mon espoir est que cette nouvelle géographie
diplomatique puisse aider à changer une bonne partie
de la géographie économique du monde et surtout
aider chacun de nos pays à atteindre un meilleur niveau
de développement. Concernant la victoire de la
gauche en Amérique du Sud, je pense que cest une
réalité historique importante. Ces pays ont besoin
délargir leurs options politiques pour affronter les
problèmes, avant tout internes, qui persistent depuis
des décennies et que les politiques traditionnelles nont
pas réussi à résoudre. Ils doivent également avoir une
nouvelle approche, plus combative, sur le plan externe.
Mais la gauche qui est arrivée aujourdhui au pouvoir
enAmérique latine nest pas irresponsable et elle sait
quelle doit faire montre de beaucoup de prudence
dans le traitement aussi bien des défis internes à leur
pays, que de ceux découlant de la globalisation. Nous
devons être réalistes et lutter, non contre la
globalisation comme Don Quichotte contre les moulins
à vent, mais pour redéfinir la géographie commerciale
et économique mondiale de manière à ce que nous
bénéficions des possibilités quoffre la globalisation.
Et pour ce faire, il faut une meilleure articulation des
pays en développement, comme nous lavons fait
avec le G-20 et comme nous sommes en train de le
faire avec ma visite en Algérie, qui a pour objectif de
renforcer et de valoriser un partenariat qui est déjà




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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très important pour nos deux pays.
      LExpression: Nous constatons ces
dernières années un rapprochement, soit une sorte
de coalition politico-économique entre les pays
dAmérique latine et les pays arabes et musulmans
contre lhégémonisme américain. Quelle est la portée
dun tel rapprochement?
      Président: Nous nentreprenons rien contre
personne ni contre quelque chose, si ce nest en notre
faveur, celle de préserver et de respecter notre identité
culturelle et politique, notre diversité et nos intérêts
qui sont, dans une large mesure, communs. Les Etats-
Unis sont un partenaire international de première
importance pour tous nos pays. Une approche arabo-
sud-américaine nimplique en rien un rejet ou une
réduction de limportance ou de lexclusion du
partenariat avec les Etats-Unis ni avec dautres pays
développés.
      Partners économie: Lespace lusophone
triangulaire  Brésil, Portugal et PALOP (pays
africains lusophones)  présente pour des raisons
historiques un espace privilégié pour lAlgérie, qui a
accompagné aussi bien lindépendance des PALOP
que la lutte pour la démocratie au Portugal et au Brésil.
Comment envisagez-vous de faire fructifier
politiquement et économiquement ce gisement de
solidarité historique?
      Président: Nous avons beaucoup uvré
avec les Pays lusophones (PALOPs) et le Portugal
pour consolider la Communauté des pays de langue
portugaise (CPLP) qui, aujourdhui, est une réalité
politico-diplomatique et de coopération. Je sais que
lAlgérie a un vaste programme de coopération avec
cet ensemble, surtout dans la formation, ici, détudiants
africains de langue portugaise. Nous devons discuter
plus sur la forme dassociation de lAlgérie à cette
coopération que développe la CPLP. Jai grand espoir
dans le groupe CPLP que nous venons de créer ici,
en Algérie, compte tenu de limportance de la
diplomatie et de laction de coopération algériennes
enAfrique.Avec plusieurs pays du PALOPs, le Brésil
et lAlgérie peuvent mener des actions conjointes dans

le domaine économique, par exemple à travers la
création de partenariat de leurs deux grands Etats
pétroliers ou dans le domaine de la coopération.

           (Versão em português)
      El Moudjahid: Qual é o seu sentimento,
Senhor Presidente, sobre as alterações que ocorrem
na América Latina com a chegada de governos de
esquerda? O exemplo brasileiro teria contagiado?
      Presidente: Vivemos novo período no
continente Houve grande crescimento e
amadurecimento das esquerdas, que chegam ao poder
pelo voto, reforçando a democracia. Não há espaço
para golpes e soluções autoritárias. A experiência de
governos de esquerda, na esteira da frustração do
desastre neoliberal dos anos 90, representa o
reconhecimento de que não haverá crescimento
sustentado se as demandas econômicas e sociais de
setores tradicionalmente marginalizados não forem
atendidas. Não haverá crescimento consistente sem
distribuição de renda. Mas também ficou evidente
que cabe ao Estado um papel estratégico na indução
de políticas públicas voltadas para realizar reformas.
Consolidada a democracia política no continente, a
América Latina precisa agora de transformações
econômicas e sociais fundamentais. É importante
destacar que cada país tem seu processo próprio; as
esquerdas chegaram ao governo por seus méritos
próprios. Claro que experiências exitosas das
esquerdas em um país reduzem temores e deixam o
eleitor latino-americano mais encorajado a votar sem
preconceitos.
      LExpression: Senhor Presidente, é sua
primeira visita àArgélia desde a sua assunção. Como
o senhor avalia as relações entre aArgélia e o Brasil,
especialmente em matéria econômica?
      Presidente: Nossas relações passaram por
extraordinária evolução. Somos conscientes de nossa
importância recíproca. Temos excelente diálogo
político-diplomático, somos parceiros em iniciativas
importantes como aAção contra a Fome e a Pobreza,
temos consultas regulares e úteis sobre os temas




472	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




políticos de interesse comum. Nossa relação
econômica representa muito para nossos países. Mas
nosso comércio, por mais expressivo que seja  3,2
bilhões de dólares em 2005  é desequilibrado e
nossos empresários e equipes técnicas de governo
ainda se conhecem mal. Os negócios são pontuais.
Precisam ganhar mais solidez, visão de médio e longo
prazos. É necessário que nos conheçamos melhor e
que possamos ver-nos como opções viáveis no
mercado internacional  sem falar no tipo de
cooperação que podemos desenvolver a partir de
experiências próprias, tanto na área agrícola, como
na social, no apoio às pequenas e micro-empresas,
na informatização da administração pública, etc.
Nossas duas gigantes petroleiras, a Petrobras e a
Sonatrach, podem desenvolver enorme parceria para
atuarem juntas aqui ou no Brasil ou ainda em terceiros
mercados.
      Algérie Presse Service: Quais são, Senhor
Presidente, as oportunidades de parceria que podem
ser aproveitadas, pelos dois países, a fim de
consolidar a cooperação bilateral e alçar as relações
ao nível desejado?
      Presidente: São imensas oportunidades.
Como já assinalei, a Argélia é nosso 16º parceiro
geral, primeiro parceiro árabe, segundo africano e
sétimo entre os países desenvolvimento e, neste
grupo, somos seu primeiro parceiro com um comércio
bilateral de 3,2 bilhões de dólares. O mercado
argelino cresce e se abre, precisa de insumos, bens,
serviços e tecnologias que o Brasil pode, em boa
medida, fornecer de forma competitiva. AArgélia é
um grande país petroleiro e gasífero e tem muito a
oferecer nessas áreas, mas também em outras  por
exemplo, no que se refere ao clima semi-árido e à
questão da desertificação. Há interesses comuns na
promoção do desenvolvimento social e econômico,
da boa administração e da boa governança. Temos
grandes coincidências sobre temas internacionais. É
importante que os dois países se conheçam melhor,
conheçam melhor o mercado do outro, as ofertas de
bens, serviços e tecnologias do outro, que

identifiquem as muitas áreas em que podem
concretamente cooperar. O que espero dessa visita
é que possamos defini-las de comum acordo, de
forma realista e pragmática, e que tenhamos um
programa de trabalho a executar. Não se trata só de
ver as oportunidades de curto prazo, mas de criar e
consolidar as de médio e longo prazos também.
      El Watan: Quais são os domínios prioritários
que o senhor pretende desenvolver no futuro na
cooperação entre Brasil e Argélia? E quais são os
projetos a que mais dá importância?
      Presidente: Creio que o Brasil pode
cooperar com a Argélia em vários campos em que
desenvolvemos tecnologias próprias. Exemplos são:
na área agrícola por meio da EMBRAPA  a
empresa estatal brasileira de pesquisa agropecuária;
na promoção da pequena e da micro-empresa, por
meio da SEBRAE; na área de saúde; na
informatização do Governo; em programas sociais,
na vigilância do território, na proteção ambiental, na
pesquisa petrolífera em águas profundas. AArgélia
também tem desenvolvido grande experiência na área
do gás, por exemplo. Enfim, há um sem número de
campos em que a cooperação pode servir para nos
conhecermos melhor e para melhorarmos a nossa
relação, sem distorcer um dado que hoje é básico, a
competitividade dos bens, serviços e tecnologias de
que os nossos países precisam para o seu
desenvolvimento.
      Liberté: Desde a sua chegada ao poder,
Senhor Presidente, os laços entre a Argélia e o Brasil
se estreitaram. Trata-se de uma verdadeira realização
da política sul-sul, defendida pela defunta organização
dos países não-alinhados para evitar ser totalmente
dependentes dos países ricos do Norte?
      Presidente: AArgélia é um grande parceiro
no mundo em desenvolvimento. O Brasil é o primeiro
parceiro da Argélia entre os países do Sul. Tudo o
que pudermos fazer para reforçar e ampliar nossas
relações, começando por um maior conhecimento
recíproco que nos permita ver-nos como opções um
para o outro, vai nesse sentido. O Brasil tem




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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estreitado as relações sul-sul, a começar pela sua
própria região, aAmérica do Sul, onde está em curso,
a partir do núcleo integrador do Mercosul, a
construção de uma Comunidade Sul-Americana de
Nações baseada no tripé político, econômico-
comercial e de cooperação. Fizemos um esforço de
aproximar a América do Sul e os Países Árabes com
a Cúpula de Brasília. Tudo isso é parte de um esforço
para ampliar e fortalecer a nossa voz no mundo, mas
sem nenhum ânimo seja de confrontar ou excluir os
países ricos. Queremos ter relações universais e
aproveitar todas as oportunidades que nos ajudem
no que é nosso grande desafio: o desenvolvimento
econômico e social em um quadro de democracia e
pleno respeito dos direitos humanos. Considero, aliás,
que o Movimento dos Países Não-Alinhados continua
sendo uma voz e uma força nesse sentido.
      La Tribune: Como avalia, Senhor
Presidente, as relações argelino-brasileiras e quais
são as perspectivas concretas da cooperação
bilateral?
      Presidente: As relações argelino-brasileiras
são exemplares no plano político e no plano
econômico-comercial, mas resta muito por fazer. Ao
responder outras perguntas esclareci o que podemos
fazer em vários campos com vistas a melhorar o
conhecimento recíproco e assim nos associarmos
melhor em nossos esforços de desenvolvimento
através da cooperação, mas também para vermos o
outro como uma opção no mercado internacional. A
título de ilustração desse potencial, cito o enorme
campo de cooperação e negócios entre a Sonatrach
e a Petrobras. A Petrobras desenvolveu
importantíssimos avanços na área de tecnologia de
prospecção de petróleo off shore. Por sua experiência
na área do gás, a Sonatrach poderia engajar-se em
parceria internacional com sua congênere brasileira.
      Algérie Presse Service: Vários ministros e
empresários do seu país deslocaram-se a Argel e o
comércio entre a Argélia e o Brasil tem aumentado
sensivelmente; o senhor pensa que, com o
relançamento da Comissão Mista, o volume de trocas

entre os dois países poderia atingir um fluxo apreciável
e levar os operadores brasileiros a uma participação
efetiva em matéria de investimento?
      Presidente: Já mencionei o desequilíbrio no
comércio bilateral: 3,2 bilhões de dólares em 2005,
com um déficit de 2,5 bilhões para o Brasil. As
exportações argelinas cresceram 40% entre 2004 e
2005, mas as brasileiras só 10%, talvez pelas
restrições argelinas à importação em função de foco
absolutamente isolado de aftosa que tivemos no Brasil.
Não é fácil eliminar esse déficit no curto prazo, dada
a estrutura do comércio bilateral. Por isso, insisto
em que devemos identificar oportunidades imediatas
de negócios e investimentos em um e outro países.
Mas também temos de ter uma estratégia de médio
e longo prazos, para que os dois países se conheçam
melhor e possam ver no outro uma boa opção de
parceria econômica e comercial.Assim aArgélia vai
saber que produzimos moderníssimos aviões
regionais que são um sucesso de vendas em todo o
mundo, que temos tecnologia de radarização de
última geração, que desenvolvemos pesquisa
agropecuária capaz de mudar a face de uma região
como o semi-árido nordestino no Brasil. Tudo isso
pode e deve ser objeto de debate na Comissão
Mista. Ela precisa aproximar as agências de um e
outro país para gerar esse conhecimento, que por
sua vez permitirá identificar oportunidades de
negócios, investimentos e cooperação, inclusive em
terceiros países.
      Liberté: Essa cooperação se manifestou com
uma parceria entre o grupo argelino Cevital e as
empresas brasileiras Randon e Neobus em uma
fábrica de veículos industriais. O senhor acha que
outras operações são possíveis e em que ponto se
encontram as relações entre o setor privado argelino
e empresas do seu país?
      Presidente: As relações econômico-
comerciais entre a Argélia e o Brasil têm como base
uma excelente relação política fundada na importância
recíproca que os dois países se concedem. Acho que
elas se desenvolverão sobre uma base tripla: primeiro,




474	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




que nossas empresas explorem o potencial de
negócios que o mercado do outro país oferece;
segundo, que possamos desenvolver programas de
cooperação e de intercâmbio que nos permitam
conhecer as necessidades do outro país em termos
de bens, serviços, tecnologias e cooperação; e, em
terceiro, vêm as associações, as parcerias entre
empresas dos dois países, seja para explorar o
mercado de um deles, seja para explorar terceiros
mercados. O exemplo que você deu de parceria da
Cevital, a Randon e a Neobus é excelente: é uma
iniciativa fadada ao sucesso. Gostaria que empresas
brasileiras se interessassem pela privatização ou
abertura de capital de empresas argelinas, porque
este mercado está crescendo e constitui uma ponte
para os mercados da África, do mundo árabe e em
especial do mediterrâneo e da Europa. É essa a
mensagem que também quero passar ao
empresariado brasileiro com a minha visita.
      Algérie Presse Service: Argélia e Brasil co-
presidiram em maio de 2005, em Brasília, a Cúpula
América do Sul-Países Árabes. Quais são, Senhor
Presidente, as perspectivas esperadas em matéria de
cooperação Sul-Sul e no plano do reequilíbrio das
relações internacionais nos níveis político e
econômico?
      Presidente: A Cúpula de Brasília foi um
primeiro grande esforço para aproximar regiões que
têm antigas relações geradas pela imigração árabe,
cuja contribuição foi enorme para o desenvolvimento
dos nossos países sul-americanos. Seu efeito foi muito
positivo, tanto no plano político quanto cultural e
econômico-comercial. Faz parte dessa estratégia de
nos conhecermos melhor para podermos identificar
interesses comuns, juntar forças, ver-nos como
opções naturais em um mundo difícil, competitivo.A
reunião também serviu para chamar a atenção para
a importância de preservar e promover as identidades
culturais. A Cúpula foi, assim, um passo de países
como Brasil e Argélia para ter uma voz mais ativa e
eficaz nas grandes discussões internacionais. Mais
do que isso, vem ajudando a gerar parcerias entre

países do Sul que antes eram apenas competidores
entre si para fornecer matéria-prima barata para as
economias industriais.
      LExpression: Uma cúpula países árabes-
América do Sul ocorreu recentemente no seu país;
qual foi o seu objetivo estratégico? Como o Senhor
vê as pressões sofridas atualmente por certos países
como o Irã por parte dos países ocidentais?
      Presidente: Como acabei de explicar, a
Cúpula de Brasília teve o objetivo estratégico de
aproximar política e economicamente duas regiões
que têm uma longa tradição de relações humanas 
graças à imigração árabe , mas uma relação
econômica que não estava à altura. Pudemos mostrar
que sabemos aproximar-nos, falar juntos sobre
grandes temas de interesse comum e sobretudo
promover o conhecimento recíproco que permitirá
ampliação dos negócios e da cooperação. Não é
uma iniciativa voltada contra ninguém e sim a nosso
favor. Sem exclusões, sem arrogância, sem irrealismo,
quisemos pôr em contato dois mundos que têm muito
em comum e podem aportar-se reciprocamente
muito. Quanto ao Irã, o assunto tem um canal
apropriado de tratamento no seio da Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA) e das
Nações Unidas: nós privilegiamos o tratamento das
questões internacionais pela via da negociação e do
multilateralismo e queremos que se tentem todas as
formas possíveis de resolver as pendências
pacificamente, sem confrontações ou aumento de
tensões. Quero que se dê não uma, mas todas as
chances à diplomacia.
      El Moudjahid: O que ocorrerá com as
resoluções e outras recomendações adotadas pela
Cúpula árabe-sul-americana em Brasília, no ano
passado? Não existe o risco de que essas
recomendações fiquem sem seguimento se
mecanismos de acompanhamento não forem
estabelecidos?
      Presidente: A Cúpula de Brasília foi uma
iniciativa pioneira para aproximar mais política e
economicamente duas regiões que têm relações




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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antigas no plano humano e bastante modestas, em
geral, no plano econômico. As importantes decisões
alcançadas terão seguimento por meio de reuniões
como que a acaba de ocorrer aqui em Argel entre os
Ministros da Cultura árabes e sul-americanos. A
Argélia e o Brasil exerceram a co-presidência do
processo nesse primeiro ano e têm procurado
consolidar um mecanismo de seguimento das
decisões. A Liga Árabe também tem feito um bom
trabalho e temos tido a participação de entidades
acadêmicas e do setor privado. O comércio do Brasil
com os países árabes aumentou em 40% em 2005,
só para dar um exemplo de como, melhorando o
conhecimento recíproco, surgem as oportunidades
de negócios. Mas sem dúvida temos de ter o
compromisso com o seguimento das decisões e com
a consolidação do mecanismo birregional, que vai
reforçar, ao lado de outros mecanismos, a voz dos
nossos países em muitas questões internacionais e
sobretudo a nossa capacidade de melhorar as nossas
próprias relações, que têm muito espaço para crescer.
Minha visita a Argel é, nesse sentido, também um
seguimento a essa cúpula.
      El Watan: A relação Sul-Sul será possível?
E será que a aproximação entre a América Latina e
o Mundo Árabe pode ajudar a reforçar e a
concretizar esse tipo de relação?
      Presidente: A relação Sul-Sul não apenas é
possível como necessária. O Sul não é um conjunto
amorfo de países subdesenvolvidos e dependentes,
que nada têm a oferecer senão matérias-primas para
os países ricos. Hoje podemos ter uma relação muito
intensa e cada vez mais complementar, porque vários
dos nossos países  o Brasil e a Argélia incluídos 
desenvolveram capacidade técnica e produtividade
de nível internacional. Juntos podemos ser mais fortes
e não apenas aumentar o nosso comércio, mas
participar com mais força dos foros econômicos e
políticos em que se discutem as grandes questões de
interesse da humanidade, como a OMC e a ONU.
Veja o exemplo do G-20, que foi finalmente capaz
de equilibrar o jogo na OMC e discutir de igual para

igual com os desenvolvidos. E para fazer isso, é
preciso que os nossos países se conheçam melhor,
que se comuniquem melhor, que não precisemos ir a
Paris ou a Miami para poder chegar a outro país em
desenvolvimento. Agora, uma relação mais intensa,
mais criativa e mais forte, entre os países do Sul não
implica esvaziar as relações com os países
desenvolvidos, que são também importantes para
todos nós. Vamos fazer como os desenvolvidos:
aproveitar todas as oportunidades e fazer da nossa
união a nossa força.
      La Tribune: Senhor Presidente, o senhor foi
eleito num contexto mundial marcado pela hegemonia
de interesses das potências econômicas que impõem
uma marcha forçada aos países emergentes e em
desenvolvimento em direção a uma globalização de
risco. Existe uma dinâmica dos Estados do Sul do
planeta visando a criar uma frente mundial para uma
ordem econômica e política justa?
      Presidente: Sem dúvida. O trabalho do G-
20, grupo que reúne países em desenvolvimento com
interesses comuns na OMC, é uma prova de que
isso é desejável e possível. Por meio desse tipo de
iniciativas, de grande realismo político, seremos
capazes de participar mais intensamente do jogo
internacional e sobretudo de mudá-lo a nosso favor.
A reforma do Conselho de Segurança das Nações
Unidas é uma oportunidade de alterar essa estrutura
de poder mundial que, de outra forma, ficará
congelada em benefício apenas dos países mais ricos.
Iniciativas conjuntas com os países desenvolvidos,
como a Ação contra a Fome e a Pobreza, de que
participam Argélia e Brasil, também são um
instrumento para aumentar o engajamento das nações
ricas nessas mudanças. De sua parte, os países em
desenvolvimento devem buscar melhor articulação
em foros pragmáticos, ágeis, como o que fazemos
com a Índia e a África do Sul, no IBAS. E finalmente
temos a questão da integração regional. Por meio do
Mercosul e, complementarmente, da Comunidade
Sul-Americana de Nações, estamos ampliando a
nossa força. Vocês estão realizando sua vocação




476	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




integracionista por meio da União do Magrebe
Árabe. Os países em desenvolvimento devem
inspirar-nos no exemplo da Europa, que, graças à
sua integração, é hoje uma potência. Se não
consolidarmos essas iniciativas, estaremos
condenados a ficar à margem da história.
      Partners Économie: Na África, e
particularmente no seio do NEPAD, a Argélia luta
por um outro tipo de parceria, para o
desenvolvimento do continente mais pobre do mundo.
Na América Latina, o Brasil representa hoje, pelo
senhor, uma outra globalização, a das massas
populares empobrecidas. Quais são concretamente
os eixos de esforços principais que podem se extrair
dessa comunidade de visões argelino-brasileiras?
      Presidente: O NEPAD representa uma
tomada de consciência dos países africanos da
necessidade de encontrar respostas próprias para os
desafios do desenvolvimento da África. Seu ponto
de partida são os mesmos princípios que orientam o
processo de aproximação e integração da América
do Sul: a transparência, boa governança, a prestação
de contas perante a opinião pública, a integração das
redes de transporte, comunicações e energia no
continente em torno de eixos bem identificados de
integração. Por meio da Iniciativa para a Integração
Regional Sul-Americana (IIRSA), estamos engajados
em projetos que gerem atividade econômica
sustentável, a diminuição dos gargalos de infra-
estrutura e os entraves burocráticos que prejudicam
a competitividade de nossas exportações. O NEPAD
é excelente exemplo de uma iniciativa com visão
africana dos problemas africanos, mas, ao mesmo
tempo, aberta à participação internacional. Estou certo
de que a experiência sul-americana em matéria de
desenvolvimento regional e construção de infra-
estrutura poderá de ser de relevância para o NEPAD.
E é certo que o Brasil e suas empresas têm interesse
em participar de iniciativas do NEPAD, da mesma
forma que empresas argelinas deveriam interessar-
se pelo que estamos fazendo na América do Sul.
      El Watan: O senhor pensa que a ação

empreendida pelo Grupo dos 20 constitui uma
oportunidade para o Sul a fim de criar um equilíbrio
nas trocas comerciais com o Norte? E será que a
subida da Esquerda ao poder nos países da América
Latina ajudará os países em desenvolvimento a
esquivar as armadilhas da mundialização?
      Presidente: Não tenho dúvidas de que o G-
20 mudou o jogo na OMC e gerou uma confiança
nova dos países em desenvolvimento na sua
capacidade de influenciar o jogo. Não quer dizer que
tenhamos alcançado esse almejado equilíbrio, nem
que estejamos próximos do fim de uma longa luta
contra as distorções do comércio internacional que
são tão prejudiciais aos países em desenvolvimento.
Mas há hoje uma nova percepção da geografia
diplomática do mundo; minha esperança é que essa
nova geografia diplomática possa ajudar alterar em
boa medida a geografia econômica do mundo e
sobretudo cada um dos nossos países a alcançar um
melhor nível de desenvolvimento. Quanto à vitória
da esquerda na América do Sul, acho que é uma
realidade histórica importante. Esses países precisam
ampliar suas opções políticas para enfrentar
problemas, primeiro de tudo internos, que persistem
há décadas e que as políticas tradicionais não
conseguiram resolver. Também têm de ter uma
abordagem nova, mais combativa, no plano externo.
Mas a esquerda que hoje chegou ao poder à América
Latina não é irresponsável e sabe que tem de ser
muito cuidadosa ao tratar tanto os desafios internos
em seus países quanto os desafios que nos vêm da
globalização. Temos de ser realistas e lutar, não contra
a globalização como Dom Quixote contra os moinhos
de vento, mas para redefinir a geografia comercial e
econômica mundial de forma que nos beneficiemos
também das possibilidades abertas pela globalização.
E a forma de fazê-lo é articulando melhor os países
em desenvolvimento, como fizemos com o G-20, ou
como estamos fazendo nessa minha visita à Argélia,
que tem por objetivo fortalecer e valorizar uma
parceria que já é muito importante para os dois
países.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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      LExpression: Constatamos nestes últimos
anos uma reaproximação, uma espécie de coalizão
político-econômica entre os países daAmérica Latina
e os países árabes contra o hegemonismo americano.
Qual é o alcance dessa reaproximação?
      Presidente: Não estamos fazendo nada
contra ninguém, nem contra nada, mas a nosso favor,
a favor da preservação e do respeito da nossa
identidade cultural e política, da nossa diversidade e
dos nossos interesses, que são em grande medida
comuns. Os Estados Unidos são um parceiro
internacional de primeira magnitude para todos nossos
países. Uma aproximação árabe-sul-americana não
implica em absoluto um repúdio ou uma diminuição
da importância ou a exclusão da parceria com os
EUA ou outros países desenvolvidos. Temos, isso
sim, de associar-nos para promover a nossa
identidade e defender conjuntamente, com uma voz
fortalecida pelo bom entendimento e pela boa
coordenação, os interesses e pontos de vista comuns
que temos. Esse é um dos sentidos da minha visita a
Argel.
      Agence Algérienne dInformation: Como
o Brasil avalia o estado das suas relações econômicas
e políticas com a Argélia, como vê sua evolução e
quais são, na sua opinião, as áreas que seria
necessário privilegiar?
      Presidente: As relações são excelentes, com
grande importância recíproca, mas com um enorme
potencial de crescimento, em especial porque o Brasil
tem um déficit muito grande na balança bilateral e é
capaz de fornecer à Argélia, em condições de
excelente competitividade, bens, serviços e
tecnologias que têm grande demanda no mercado
argelino, tanto pelo setor privado e pelos
consumidores em geral, quanto pelo setor público.
Insisto: é preciso que possamos nos conhecer melhor.
O Brasil tem excelentes ofertas que vão de
automóveis a veículos pesados, de aviões a serviços
de engenharia de estradas, barragens, portos, pontes,
ferrovias, de radarização a desenvolvimento agrícola,
de medicamentos a informatização da administração

pública (e-government), e assim por diante.
Gostaríamos muito de fortalecer a cooperação nesses
setores e de mostrar aos argelinos que eles têm no
Brasil uma boa opção.
      Agence Algérienne dInformation: O
Brasil, sendo produtor de petróleo, é um dos
ferrenhos defensores das energias alternativas, como
o biocombustível, que vocês desenvolveram; o senhor
acha que essa forma de energia alternativa pode ser
uma solução para os países africanos que não têm
petróleo?
      Presidente: Os bio-combustíveis oferecem
excelente alternativa não apenas para os países que
não são produtores de petróleo  como é o caso de
muitos na África. É opção também para aqueles que
são produtores, como a Argélia. No Brasil, por
exemplo, que a partir de 2006 tornou-se auto-
suficiente na produção de petróleo, o álcool
combustível é regularmente adicionado à gasolina
numa proporção de 25%, o que representa uma
economia em vários sentidos: substitui o petróleo
importado por fonte renovável; substitui o chumbo,
que é nocivo à saúde; e reduz a emissão de poluentes
ambientais. Ou seja, é uma excelente solução sob
todos os pontos de vista, e ainda reforça o trabalho
no campo, visto que o cultivo da cana é normalmente
atividade intensiva em mão-de-obra. Esses benefícios
são evidentemente multiplicados no caso de motores
movidos exclusivamente a etanol, o que é o caso de
parcela crescente da frota brasileira.
      Partners Économie: O espaço lusófono
triangular  Brasil, Portugal e Países Africanos de
Língua Portuguesa (PALOPs)  apresenta por razões
históricas um espaço privilegiado para aArgélia, que
acompanhou tanto a independência dos PALOPs
quanto a luta pela democracia em Portugal e no Brasil.
Como o senhor vê a maneira de fazer frutificar política
e economicamente essa herança de solidariedade
histórica?
      Presidente: Temos trabalhado muito com os
PALOPs e Portugal para consolidar a Comunidade
de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que hoje é




478	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




uma realidade político-diplomática e de cooperação.
Sei que a Argélia tem um intenso programa de
cooperação com esse agrupamento, sobretudo na
formação de estudantes africanos de língua
portuguesa aqui. Temos de conversar mais sobre a
forma de associar a Argélia a essa cooperação que a
CPLP desenvolve. Tenho grande esperança para o
Grupo CPLP que acabemos de criar aqui na Argélia,
dada a importância da diplomacia e da ação de
cooperação argelinas na África. Com vários dos
PALOS o Brasil e a Argélia podem fazer ações
conjuntas no campo econômico, por exemplo através
da atuação em parceria das suas duas grandes estatais
de petróleo, ou no campo da cooperação.

Entrevista concedida pelo Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante
visita de Estado à Argélia (Argel, Argélia, em
9.2.2006)
      Jornalista: Agora, a presença do Brasil no
Haiti é uma etapa cumprida com as eleições haitianas?
      Presidente:Até agora sim, mas é importante
lembrar que o Brasil ainda precisa contribuir para
que o Haiti consolide as suas instituições. Antes de
conhecer o que tinha acontecido em Ruanda, é
importante dizer isso, eu achava que o Brasil deveria,
assim que tivesse as eleições, sair. Mas depois que
eu vi as forças da ONU saírem de Ruanda e que
aconteceu em Ruanda, uma carnificina que eu jamais
imaginei que pudesse existir na humanidade, eu acho
que o Brasil ainda pode dar sua contribuição.
Obviamente que essa contribuição só poderá ser
dada se o novo governo precisar. Se o novo governo
disser para o Brasil: olha, está na hora, nós,
tranqüilamente, viremos embora porque acho que
cumprimos a nossa missão. Eu acho que o Brasil deu
um exemplo de como é possível uma Força de Paz
agir democraticamente, ganhar a confiança do povo,
ganhar a confiança do governo, da comunidade
internacional e, certamente, no dia em que os nossos
soldados voltarem para Brasil, eles voltarão de
cabeça erguida, com orgulho do dever cumprido.
      
Jornalista: Tem prazo?
      Presidente: Não tem prazo.
      Jornalista: Sobre a reunião do senhor na
África do Sul. Como o senhor acha que pode avançar
essa reunião na Rodada de Doha?
      Presidente: Olha, a Rodada de Doha é uma
Rodada que precisa de 500 reuniões, de muito
convencimento. Isso é como uma pessoa que precisa
vender um produto, ou seja, nós estamos vendendo
a idéia de que o mundo comercial, de que a geografia
comercial do mundo, precisa ser mudada em
benefício dos países mais pobres. Estamos vendendo
que é preciso dar uma chance aos países menos
desenvolvidos para que possamos diminuir a
violência, a pobreza e o terrorismo. Nós sabemos
dos interesses de cada país, sabemos o que pesam
os interesses dos subsídios nos países europeus, mas
não vamos deixar de tentar convencê-los do
contrário. E o Brasil, aos poucos, vai dando
exemplos. Por isso, temos viajado muito para a África,
por isso viajamos muito para aAmérica Latina porque,
com pequenos gestos, queremos provar que o mundo
poderia ser diferente, poderia ser muito melhor se os
países ricos tivessem a compreensão de que somente
o desenvolvimento é que vai permitir que o mundo
viva em paz.
      Jornalista: Mas chega uma hora em que
destravar isso que está tão empacado realmente vai
depender de Bush, de Chirac, de Lula, de Koizumi?
      Presidente: Certamente que depende dos
países ricos. Depende, de um lado, da pressão que
nós tivermos competência de fazer. Eu acho que o
G-20 é um instrumento extraordinário que foi criado,
e o Brasil tem uma posição de destaque no G-20.
Então, a organização dos países emergentes e pobres
é uma força muito grande para que a gente possa
sensibilizar politicamente os países ricos. Agora,
sensibilizar do ponto de vista político e, também, uma
pressão muito forte. Nós temos que fazer pressão.
Não acho que o presidente Chirac vai ceder porque
eu estou dizendo para ele que Guiné-Bissau está
passando fome. Não acho que o presidente Bush




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

479




vai ceder porque estou dizendo para ele que no
Senegal tem problemas ou que no Brasil tem
problemas, não. Eles vão ceder na hora em que eles
perceberem que os interesses comerciais deles
podem correr riscos se não atenderem a uma
necessidade básica dos países pobres.
      Quando, no Brasil, estamos dando ênfase à
questão do biodiesel como uma nova matriz
energética na área de combustível é porque
compreendemos que o biocombustível será o
combustível do planeta Terra, menos poluente, muito
mais gerador de empregos e, sobretudo, vai
favorecer os países pobres que têm mais terra, que
têm mais gente para trabalhar. Ou seja, não imagino
a mamona plantada nos países que têm seis meses
de neve. Eu a imagino plantada nos países que têm
terra árida, que têm seca. Então, estou trabalhando
com essa hipótese e isso tem que ser instrumento de
negociação. Eu não espero facilidade na mesa de
negociação porque ninguém cede a ninguém.
      Agora, também, não conheço, na história da
humanidade, nenhum interlocutor que cedeu para
interlocutor subserviente. Ninguém ganha nada se
começar a negociar de cabeça baixa, lamentando:
eu sou pobre, não tenho nada, pelo amor de Deus
me dê alguma coisinha. Ninguém respeita isso. O
que eles respeitam é se a gente entrar de cabeça
erguida na negociações, dizer o que queremos,
porque queremos, porque necessitamos e aí, sim, nós
vamos ser respeitados. Por isso eu sou um otimista.
      Jornalista: Não tem que ter o ônus de dizer
não a essa reunião para eles, que é de deixar claro
que se essa reunião não existir é por que eles não
quiseram?
      Presidente: Temos que dizer isso, aliás eu
tenho dito isso, tenho chamado o primeiro-ministro
Tony Blair, o presidente Bush, o presidente Chirac,
a chanceler alemã. Eu tenho conversado com eles
sobre isso, eu tenho mostrado que é uma chance única
que nós temos porque se não aproveitarmos esse
momento de fazer uma boa negociação nós corremos
o risco de ficar mais 30 anos nessa mesma situação.
      
O que tem acontecido? O que tem acontecido
é que não temos notado o desenvolvimento por si só
dos países mais pobres. Temos de alavancar isso, e
um meio é reduzir o subsídio agrícola dos países ricos
para que os pobres possam vender um pouco mais,
que é onde os países pobres são mais competitivos.
Não estou falando do Brasil, porque o Brasil tem
grandeza tecnológica, tem conhecimento, o Brasil hoje
exporta 30% de produtos manufaturado, vamos
exportar mais, o Brasil é um país grande. O Brasil,
historicamente, se tornou socialmente injusto por
responsabilidade interna.
      Agora, eu estou falando de países mais pobres
que o Brasil, com menos condições que o Brasil,
países da África, países daAmérica Latina. Portanto,
este é um papel que o Brasil pode cumprir, pode
ajudar. Eu acho que a gente, na história da
humanidade, muitas vezes você faz as coisas e você
mesmo não ganha pelo que você fez, mas se os mais
pobres ganharem, eu acho que o Brasil já está
realizado.
      Jornalista: Presidente, a gente entra na
questão da força dos chefes de Estado e da questão
do mandato, de que a gente falou agora há pouco. O
senhor acredita que a extensão desse mandato e as
reeleições são favoráveis para que esses acordos
sejam fechados?
      Presidente: Olha, tem duas coisas
importantes. Primeiro, porque nas negociações eu
acho que o papel dos nossos ministros e o papel dos
negociadores tem uma hora que se chega a um limite,
ou seja, quando não anda mais, entra o papel dos
líderes políticos que têm que decidir.
      Qual é o problema? E eu tenho tentado bater
nessa tecla: é que muitas vezes os presidentes têm
mandato com prazo determinado e muitas vezes eles
estão mais preocupados com o seu tempo de governo
do que com a política internacional, com os acordos
internacionais.
      Tenho tentado mostrar que a gente não deve
se preocupar com o tempo da gente na Presidência
porque política internacional e projeto estratégico são




480	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




projetos de 20 anos, de 30 anos. Então, temos que
pensar o seguinte: que mundo queremos para os
próximos 30 anos, para os próximos 20 anos? É
muito tempo para esperar? É. Mas se não
começarmos a fazer agora, o que será da África daqui
a 40 ou 50 anos? Então temos que dar o passo agora
e esse é o momento porque é o momento da
negociação, é o momento em que os países têm que
abrir a sua mente e os seus corações, têm que abrir
os seus cofres, têm que abrir seus conhecimentos
tecnológicos e estender a mão ao mundo menos
desenvolvido.
      Jornalista: O que é prioridade, a OMC ou
a ONU, Presidente?
      Presidente: Veja, a prioridade é a OMC,
neste momento.Agora, uma coisa não exclui a outra.
Veja, a OMC no âmbito comercial, é extremamente
importante e a ONU, no âmbito político, é
extremamente importante. Não podemos continuar
com uma instituição da importância das Nações
Unidas sendo administrada pelos mesmos parâmetros
que ela foi criada há 60 anos. A geografia mundial
mudou, a política mudou, a economia mudou, a
geografia mudou, já não tem mais a Guerra Fria.
Portanto, a ONU tem que dar esse passo, ou seja,
mais democracia na ONU, mais funcionamento dos
organismos da ONU e mais representatividade na
ONU. Por quê? Porque quanto mais representativa
for a ONU, quando todos os continentes estiverem
representados, quando as forças políticas estiverem
representadas, as decisões da ONU serão
cumpridas. Enquando não for, enquanto não tiver essa
representatividade, toma-se uma decisão e as
pessoas se acham no direito de dizer: isso não vale
para mim, isso só vale para os outros. Então, o que
eu quero, eu não quero para mim, eu quero para a
humanidade. AONU democrática será um bem para
a humanidade.
      Jornalista: Só para concluir, o senhor é a
favor ou contra a reeleição, Presidente?
      Presidente: Veja, eu tenho uma tese. Não
vou discutir se sou contra ou a favor da reeleição. Eu

tenho uma tese, não gostaria que no Brasil tivesse
reeleição, mas existe reeleição. Então, vamos esperar.
O Presidente da República não tem que ter pressa
de eleição, tem que ter em conta que o Presidente
da República tem que governar até o dia 31 de
dezembro de 2006. Tenho muita coisa para fazer.
      Tenho dito sempre o seguinte: plantamos
muita coisa, estamos colhendo as coisas que
plantamos. Estou confiante, estou tranqüilo. O Brasil
tem forte possibilidade de crescimento econômico;
poderemos ter um crescimento extraordinário na
geração de empregos, na distribuição de renda. Os
dados estão aí para todo mundo ver. Agora, não
posso permitir que o nervosismo eleitoral faça com
que o Presidente da República tire a cabeça do
principal, que é a economia brasileira, o povo
brasileiro e o desenvolvimento do Brasil.

Programa de rádio Café com o Presidente, da
Rádio Nacional, com o Presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva (Brasília, em 13.2.2006)
      Luiz Fara Monteiro: Bom dia, amigos em
todo o Brasil. Eu sou Luiz Fara Monteiro e começa
agora mais uma edição do Café com o Presidente.
Nós estamos a bordo do avião presidencial Santos
Dumont. Estamos acompanhando a viagem feita pelo
presidente Lula ao continente africano. Bom dia,
Presidente.
      Presidente: Bom dia, Luiz. Bom dia, ouvintes
do programa Café com o Presidente. É uma alegria
poder conversar com o povo brasileiro quando estou
voltando de uma viagem muito proveitosa para o
Brasil. O primeiro país visitado foi a Argélia e era
importante fazer a visita porque é o país de que o
Brasil mais importa petróleo. Portanto, nós temos
um déficit na balança comercial com a Argélia,
praticamente, de 2,5 bilhões de dólares e é preciso
diminuir esse déficit comercial.
      Luiz Fara Monteiro: Foi feito um acordo
também com a Argélia na área fitossanitária. Isso é
importante, por exemplo, para a carne brasileira, para
os produtores de carne brasileira?




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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      Presidente: É importante porque fiz um apelo
ao Presidente Bouteflika, mostrando para ele que não
tinha nenhum sentido suspender a carne brasileira,
porque o Brasil é um território muito grande. Temos
200 milhões de cabeças de gado. E se tem um foco
de febre aftosa num local ou numa região, o governo
brasileiro trata de isolar aquela região para continuar
vendendo carne para os nossos compradores.
      Luiz Fara Monteiro: Depois da Argélia, o
senhor seguiu para o Benim e Botsuana, onde acordos
importantes também foram firmados. Como é que o
Brasil pode ajudar esses dois países, Presidente?
      Presidente: Olha, primeiro, quero dizer ao
povo brasileiro que o Benim me emocionou demais
porque nós fomos visitar o Portal do Não Retorno,
por onde os escravos saíam para vir para o Brasil; e
também visitar o mesmo lugar por onde eles
retornaram, já depois do fim da escravidão no Brasil.
Mas, sobretudo, tive a oportunidade de conhecer os
descendentes da família Silva, pessoas que
retornaram do Brasil com o sobrenome Silva. Tem
um grupo que cuida da relação com o Brasil, que
cuida de guardar as memórias do Brasil. Visitei um
museu, foi uma coisa extremamente importante.
Também fizemos acordos na área do esporte e na
área da saúde, sobretudo na área da saúde, para
cuidar da Aids. O Brasil tem um dos melhores
programas de combate à Aids e naquilo que o Brasil
puder ajudar, não apenas com remédio, mas
organizar, com transferência de conhecimento, nós
vamos fazer porque nós achamos que é obrigação
de um país que pode ajudar os países que podem
menos que nós.
      Luiz Fara Monteiro: Esse é o Café com o
Presidente, o programa de rádio do presidente Lula.
Agora, a última escala da viagem foi a África do Sul,
onde aconteceu a reunião da Governança
Progressista, vários países participaram  Coréia,
Suécia. O senhor, inclusive, encontrou-se com o
Primeiro-Ministro britânico, Tony Blair. O que foi
discutido nesse encontro?
      Presidente: Primeiro, eu tinha conversado

com o presidente da África do Sul para que
fizéssemos uma reunião para tratar dos acordos que
estão sendo discutidos na Organização Mundial do
Comércio  OMC, e conversei com o Primeiro-
Ministro Tony Blair, ainda na Inglaterra, por telefone,
e fizemos uma reunião. Foi uma reunião muito
interessante porque todos estamos convencidos de
que o acordo de comércio, sobretudo na área de
agricultura, precisa tratar com muito carinho a situação
dos países mais pobres. Não estou falando do Brasil,
que é competitivo na área da agricultura, que é
competitivo em várias áreas de produtos
manufaturados. Estou falando de países pobres que
têm, como o Benim, por exemplo, apenas o algodão
como fonte de geração de riqueza e de exportação.
      Precisamos garantir que esses países tenham
o reconhecimento dos seus produtos nos países ricos
e que esses países ricos tirem os subsídios dos seus
produtos para comprar produtos dos países pobres.
Uma outra coisa importante discutida foi um tema
que eu introduzi, a questão de uma nova matriz
energética na área de combustível.
      Luiz Fara Monteiro: O biodiesel brasileiro
pode entrar nessa discussão aí?
      Presidente: O biodiesel brasileiro e o álcool,
Luiz. Primeiro, porque o Brasil é imbatível na
produção de álcool.Temos tecnologia, já estamos
exportando e poderemos exportar muito mais. Não
apenas exportar o produto acabado, mas poderemos
fazer parcerias de usinas brasileiras com usinas de
países pobres. Fiz questão de dizer também que o
Programa do Biodiesel é um programa para ajudar
os países pobres.
      Por quê? Os países ricos podem escolher um
país pobre, podem financiar tecnologia, podem
mandar fábrica, mandar biodiesel lá e eles comprarem
o biodiesel para utilizar nos seus caminhões, nos seus
ônibus, nos seus carros. Portanto, eu acho que a sorte
está colocada. Acho que há um avanço, uma
percepção de que este século XXI é o século em
que nós precisamos elevar a participação dos países
pobres no comércio mundial, no conhecimento




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científico e tecnológico. Quem tem que fazer isso são
países que podem. Da minha parte, eu posso dizer
ao povo brasileiro que naquilo que o Brasil puder
fazer para ajudar um país menos favorecido que o
Brasil, fiquem certos de que o Brasil não faltará com
a sua solidariedade a um país irmão.
      Luiz Fara Monteiro: Obrigado, Presidente
e até a próxima semana.
      Presidente: Obrigado a você, Luiz.
      Luiz Fara Monteiro: O Café com o
Presidente fica por aqui. Nós voltamos na segunda-
feira que vem. Obrigado pela sua companhia e até lá.

Entrevista do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, concedida à revista The Economist 
Interview with Brazils President (Brasília, em
24.2.2006)
      The following is an edited transcript:
      The Economist: Next week you will meet
British Prime Minister Tony Blair. What will you say
to him about the global trade negotiations?
      President: We have a fairly full agenda to
discuss with Tony Blair. Naturally, the WTO and
Doha Round are extremely important, because, as I
have already told Tony Blair on the telephone and,
afterwards, in South Africa, some sort of gesture is
needed in these negotiations. One where neither the
rich nations nor the emerging countries are the big
winners; where the big winners are the worlds poorest
nations, whether in Latin America, Africa or Asia,
because what we decide in the Doha Round will
affect humanity over the next 20 or 30 years.
      My point to Tony Blair, who was the first head
of state I ever spoke to, is that we cant simply leave
these negotiations to the negotiators, the UK
representative, the Brazilian representative, the
German representative or the US representative.
Eventually, well have to bring together the heads of
state to decide on important matters.
      Im concerned above all about the issue of
agriculture for poor countries. I know that in Europe
agriculture isnt just an economic issue, its much more

a political one. In France, just 1% of the work force
is in farming; in England, its 2.8%, in the European
Union 4.8%. But in Brazil it represents 25%, inAsian
countries 50% and in Cameroon 70%.
      So, countries with these big farming sectors
need to have some encouragement, a gesture so that
they can make agricultural trade a little more
favourable for the poorest countries. Europe needs
to take a more progressive position, a more
humanitarian one. Not thinking just about the next
elections, but for the next 30 years.
      What do we want for the world? I think that
peace, the fight against terrorism and the reduction
of fundamentalism, are connected to improving the
quality of life of the poor. This is one matter Im very
anxious to discuss with Prime Minister Blair.Another
topic high on the agenda, which could be an excellent
policy for fragile economies, is renewable energy,
especially ethanol and biofuels. Germany has a strong
policy here and I believe that the UK could also play
an important role.
      The Economist: In what sense?
      President: We need to use biodiesel as the
basis for partnerships with poorer countries, and to
develop biodiesel production in these poorer nations.
Biodiesel is an important creator of jobs. Here in
Brazil, we have gained in-depth experience through
five companies that already produce biodiesel. We
created something called the Social Seal. Under this
system, a company buying vegetable oil from small
producers gets a tax exemption. This enables us to
create thousands of jobs for small producers of soya,
castor bean seeds, sunflower seeds and cottonseed.
      Who knows, over the next few decades,
instead of talking about prospecting for oil , well
plant oil. Instead of drilling a well 2,000 metres deep,
well dig a little 30-centimetre hole, plant a seed and,
after it has grown to 1.80 metres, harvest it and
transform it into biodiesel. Now that would be
something: less pollution, a job creator, renewable,
something to last a lifetime.
      The Economist: To obtain this agriculture

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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agreement, is Brazil prepared to substantially reduce
tariffs on manufactured products ?
      President: Substantially, no. Proportionally
to the value and weight of our economy. Brazil is
prepared to do its part to be flexible in both industry
and services proportionally to the weight of our
economy. Our discussions must take into account not
only the immediate context of the next election, or
the immediate context of each individual country, but
a more humanitarian context. We are making
agreements that could impact humanity for over the
next 30 years. So, there have to be concessions, after
which the emerging economies can make theirs,
followed by the poorest countries. That way, well
be doing something more equitable, in terms of
distributing the results of the wealth we want to
produce over the next few decades.
      The Economist: So, in proportion to the size
of the economy, rather than in proportion to the rich
nations concessions?
      President: Look, the rich countries
concessions will also be based on their economic and
political needs. In other words, the concessions must
be proportional to the offers made by the rich nations,
they have to be proportional to the weight of each
country in trade. This agreement is more about
economics for the poor countries and more about
politics for the emerging and the wealthy countries.
And this I can say sincerely because Brazil has no
fear of competing with rich nations when it comes to
farming. We have the technology, the land and all the
ideal conditions for competing with any country. So,
when we go to the WTO and fight to bring our sugar
or our cotton into the European market, were fighting
not only for our own interests but because this helps
many other countries, such as Benin, which produces
450,000 tons, on which its economy is built.
      Ive got great expectations for my visit to the
UK, based on our good relationship with Tony Blair.
I think the UK can play an important role in this WTO
matter. I see goodwill in Tony Blair. Ive just seen a
statement by Pascal Lamy [director-general of the

WTO], saying that the presidents are not going to
interfere, and I just want to say Im not worried about
his statement  hes doing his job. What concerns
me is trying to find out what Tony Blair thinks, what
Bush thinks, what whoever has the decision-making
power thinks.
      The Economist: Did you propose a summit
meeting?
      President: I proposed the need for a meeting
some time before the Doha Round. In my case, for
example, if in May we have a Latin American and
European Union summit meeting, you can be sure
that Ill jump on a plane and go to it, if the main leaders
are involved. If Tony Blair and Chirac are going, Ill
definitely go too, because Im stubborn and wont
give up my ideas. I think the UK could be an
important partner in making discussions at the WTO
more flexible.
      The Economist: Brazil is fighting for a
permanent seat on the UN Security Council. How
would this help Brazil and the world?
      President: Lets turn this question around.
Brazil is fighting for a deep reform of the UN. The
UN has been around for 60 years, and the conflicts
for which it was created are no longer there or, at
least, not to the same extent. The UN must consider
the new geopolitics. The bipolar world has gone, along
with the Cold War; democracy is firmly consolidated
in many more countries. So, what do we want? We
want the UN, not just the Security Council, to more
fully represent todays political world. The Security
Council must change.
      We must equip the UN with mechanisms that
give it the credibility to make decisions.After the UN
is reformed, Brazil, obviously, as the largest country
in Latin America, is applying for a seat. Others will
apply. We believe that the continents need to be better
represented.Africa has 59 countries, so it should have
at least two representatives on the Security Council.
Here we have Brazil, we have Mexico, we have
Argentina, all of them countries that could apply. I
had the opportunity to discuss this with [Chinese




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President] Hu Jintao. Why cant Japan, one of the
largest economies in the world, be [on the Security
Council]? We cant allow the problems of the last
century to influence decisions that will affect future
centuries.
      Occasionally, I come across a political leader
worried about something that happened in the 19th
or 18th century, for heavens sake! I believe we need
the maturity and sensitivity to consign these events to
history and to find ways to make new agreements for
the future. After all, we dont govern for those who
went before; we govern for those who come after.
This should be the basis for the UN reform. A UN
prepared for the future is a stronger and more
democratic UN, one that is more decisive in resolving
conflict and faster to take action. And here is where
we need the weight of the more important countries.
Often, the UN takes a decision but, if that decision
isnt backed by the US or China very often it simply
isnt implemented. So, what we want is for all of us
to take these decisions together after the necessary
discussions. But, when the decision is taken, it must
be implemented. That will apply to Israel, to Palestine,
to China, to the US, to Brazil, to Bolivia.
      The Economist: Your counterpart,
[Venezuelan President] Hugo Chávez, is an elected
President, but he does not govern very democratically.
International observers have called for a new electoral
authority for the presidential elections. Brazil seems
reluctant to criticise Hugo Chávez. Why is that?
      President: First, because its not Brazils job
to criticise governments democratically elected in their
own countries. I have a warm personal relationship
with President Chávez, and Brazil has a trade,
economic and infrastructure investment relationship
with Venezuela. It was Brazil that proposed forming
the Group of Friends of Venezuela to consolidate the
referendum [seeking Mr Chávezs recall], with the
involvement of people like Jimmy Carter, who played
an important role in producing a carefully monitored
and well structured referendum. I remember, on the
25th of January 2003, I hardly knew Chávez when I

proposed the Group of Friends, and asked the US
and Spain to take part. Why did I suggest the United
States and Spain? Because these are two countries
that had the biggest conflicts with Venezuela. The
United States as the focus of conflict with President
Chávez and Spain because it had recognised the coup
in Venezuela. And I told Chávez that it only makes
sense to form a Group of Friends if they are not friends
of Chávez. They have to be friends of Venezuela and
of Venezuelan democracy. And today, thanks to this
Group of Friends, after much discussion, much to-
ing and fro-ing, with the help of the OAS, we managed
to make sure that things went well in Venezuela.
      Right here in this room, I told President Bush
that, before my term of office ends, I want to see him
and Chávez seated at the same table to discuss their
differences. Chávez is convinced, and claims to have
proof, that the coup against him was organised to
benefit the United States. Mr Bush doesnt accept
that. This will only be resolved if they talk. Its very
funny, because the United States needs Venezuela.
      The Economist: In what sense?
      President: Because a lot of the oil consumed
in the United States comes from Venezuela. And
Venezuela needs the US, precisely because it sells a
lot of its oil to the United States. In other words,
Venezuela is interested in selling and the US is
interested in buying. Its a basic rule in politics that
you cant let rumours get in the way of the truth. And
if these two presidents dont talk, if neither is even
willing to talk and settle their differences, therell never
be a solution. Thats why I work so hard towards an
understanding between Venezuela and the US,
because I believe the world needs more peace and
fewer problems. Venezuela needs to develop;
economic growth is essential for the country after so
many years of lagging behind. Chávez is a President
of great value to Venezuela. Sometimes I worry about
certain articles in the US press opposing Chávez,
which then lead Chávez to write big articles against
the United States; it doesnt help. One day President
Bush and President Chávez must talk. If there were




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errors in the past, we must now construct a path to
the future, as if we were rebuilding a bridge that had
been destroyed.And I  you may think Im a dreamer
here  but, I really believe this is possible, because
Brazil would do everything we can to avoid conflict
in SouthAmerica.
      The Economist: Do you agree with Chávez
that the Free Trade Area of the Americas [FTAA] is
dead?
      President: When I took office the FTAAwas
a highly ideological matter. Brazil was divided: those
against the FTAA were on the left; those for it were
on the right. So, what did we do about it over these
36 months? We removed the ideological baggage
from the discussion and emphasised instead rebuilding
Mercosur, so that, at the WTO, we could discuss
the construction of the G-20 [a group of developing
countries lobbying for access to rich countries
agricultural markets], created at the Cancun meeting.
Its vital not to confuse trade with ideology.At a recent
summit in Mar del Plata, Argentina, President Bush
stressed the importance of first settling WTO
problems, and later discussing our trade problems
here. Today, neither the United States nor Brazil is
making the FTAA a priority.
      In our last meeting there was a difference of
opinion between Mexico and Venezuela, published
in the Argentine press and, also, I think, in Brazil,
where the FTAA was defended by Mexico and
opposed by Chávez. I said, this is not how to discuss
it: one party is ideologically opposed and the other is
ideologically in favour. Lets first settle what needs to
be settled. Let us prepare ourselves for the Doha
Round.
      When this event is over, lets see what we
can do here. Many countries have discussed free
trade with the United States. The US is Brazils biggest
individual trade partner. We want to improve this
relationship, without creating any situation where we
could undermine smaller countries development
potential. So, I dont see the FTAA as an ideological
problem. It is not something we debate today the

same way we did four years ago. I believe that we
have all matured; we are aware that, in this globalised
world, we need each other much more than we did
during the Cold War.
      The Economist: You say you placed greater
importance on Mercosur, but Mercosur is not doing
well: the partners are fighting, there are tariff barriers
and Brazil has not incorporated Mercosur norms into
its domestic legislation. Doesnt Brazil have to
relinquish a little of its sovereignty to improve the
group, which is supposed to be the motor of
integration for South America. And if so, how?
      President: Lets take a look at how
Mercosur was when I took office. Nobody believed
in Mercosur any more. Reinstating confidence in
Mercosur was no easy task. The election of Néstor
Kirchner inArgentina, of Tabaré Vázquez in Uruguay,
of Paraguays Nicanor Duarte were all important and
let us show that we dont need to run away from
trade disagreements. They happen. When a countrys
industrial sector feels threatened, it turns that into a
fight with the other country. The leaders have to
patiently seek a compromise.As I have said so often,
Brazil, as Mercosurs biggest economy, needs to be
more generous, must make greater concessions, so
that other countries can grow.
      When President Kirchner complains, I often
sympathise with him, because Argentina was
deindustrialised, and it is perfectly normal for the
president of a country to try to get industry back.
      How long did it take to build the European
Union? Many years. And, even now, there has just
been a plebiscite where France voted to reject the
constitution. The UK did not accept the single
currency. In other words, after 50 years of debate,
there is still disagreement, and were talking about
people who have more education than ours.
      So, please understand our disagreements,
because theyre normal for emerging countries that
are trying to create something very similar to what
was built in the developed world, but in a much
shorter time. Whats important is the political clarity




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we have today on the importance of Mercosur for all
of us. Will there be differences? Of course. Youll
always have differences in our globalised world. Right
now, theres debate over a pulp plant between
Uruguay and Argentina. I know both Tabaré and
Kirchner well. And, God willing, they will find a
solution to this problem, because I cant understand
how a pulp plant can create such conflict between
two neighbouring countries. Both Presidents have
similar ideological beliefs; they are both aware of the
importance of unity within Mercosur and of the
importance of unity betweenArgentina and Uruguay.
Very often, because we put off talking, we start
conducting politics through the press. I believe that,
very soon, Kirchner and Tabaré will sit down together
and find a solution.
      The Economist: You said that, in its capacity
as the biggest Mercosur country, Brazil should be
more generous, but I see few examples of this
generosity.
      President: The last agreement entered into
withArgentina, was a gesture by Brazil toArgentina.
      The Economist: the safeguards
[agreement to limit imports under certain
circumstances].
      President: This was a gesture by Brazil to
Argentina. These things do not happen by decree,
they happen by persuasion. I have suggested that
Brazilian enterprises invest in Uruguay and Paraguay.
These are small economies, so some things can be
produced in these countries that will give them greater
and more equitable involvement in the Mercosur game.
Ive had several conversations on this matter with
Kirchner and I think were getting somewhere. When
we start demanding too much of Mercosur, we must
remember that, historically,Argentina and Brazil have
always had many cultural differences  in football, in
music. Just to give you an idea, during the military
government, when Brazil decided to build the Itaipu
dam, theArgentine military thought this could be used
to flood Buenos Aires and they retaliated by
threatening to build an atomic bomb. Brazilian

diplomats have always had problems withArgentine
diplomats who, in turn, have difficulties with their
Brazilian counterparts. But this is something that
Kirchner and I are in the process of dismantling. Both
his and my foreign affairs ministers have worked hard
to remove these anti-Brazilians and anti-Argentines
from decision-making positions, to enable us to build
an alliance between the two most important Southern
Cone countries.
      The Economist: Could you tell us about your
relationship with the new president of Bolivia, Evo
Morales?
      President: I have known Evo Morales for
many years, since the days of the union movement.
From a historical and sociological standpoint, the
election of Evo Morales is extraordinary, with great
prospects and potential for the Bolivian people.
Naturally, Im aware that between theory and practice
there is a gulf bigger than theAtlantic Ocean and that,
on becoming President, one must combine theory
with practice. Whats the difference? Theres a song
by a Brazilian singer saying the difference between
the practical and the theoretical is that a theorist sees
the day as 24 hours and the realist sees it as split into
morning, afternoon and night.
      The Economist: Whos the singer?
      President: Djavan. This song was written by
Djavan. When we win the election and take office 
Kirchner, Evo Morales, anyone  we discover that
the art of governing lies in the art of doing what is
possible.And the possible is only a little harder, but it
can be achieved. So, Evo Morales could represent a
step forward for Bolivia because, for a population
thats over 70% indigenous, its only right that the
President be elected from this population, just as in
South Africa, where 75% of the population is black,
its important that the President represent the majority.
And I believe that Evo Morales is aware, first of all,
of Bolivias difficult situation, and is conscious of the
importance of his partners in Brazil who have helped
him. Ive had meetings with Argentina, with Chávez
and with Colombia, and everybody wants to help




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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Bolivia and Evo Morales. Obviously, to the extent he
tells us what he needs and to the extent that we can
actually do some things. Brazil can help him, especially
in infrastructure. Im convinced that Evo Morales can
be a success in Bolivia. Its important to remember
Bolivias political culture, and that President Evo
Morales has an extraordinary opportunity to maintain
the trust of the countrys indigenous population and
of Bolivian society as a whole. Slowly, he can create
policies that will satisfy the demands of the majority .
      Let me give you an example. The Biodiesel
Programme could be implemented in Bolivia and could
help to give the farmer a choice between planting coca
and planting biodiesel, by planting vegetable oil crops.
I spend a lot of time reading and studying the
behaviour of richer nations that want to wipe out the
drug trade. They give money to the country in
question, get the armed forces and police to enforce
these policies. I often imagine this possibility: what if
the US decided to buy all the coca produced in Bolivia
and disappeared with it, paying a higher price than
the drug traders? Wouldnt that be a better solution?
If the richer countries decided to purchase Bolivias
entire coca production, leaving only the volume
required to produce the indigenous coca tea, and then
vanish with the coca production, wouldnt this be
more efficient than using the army? Wouldnt it be
more effective? Because, what would happen then?
The worst-case scenario would be that the price
would rise so much that, maybe, the price of cocaine
would become so prohibitive that people would give
up their addiction because they couldnt afford to buy
the drug.
      Also, we have the experience of the last
century to prevent us from committing the same errors
in this new century. So, I feel very optimistic about
Evo Morales, very optimistic. I think hes still at a
very early stage of the new government, and the first
year is always very difficult, because the previous
government drew up the budget, so he cant define
his priorities. But I support him and Ill work to help
him. I was very pleased when I heard that President

Bush had phoned him, because if you dont do that
you can sometimes lose contact because someone
spoke ill of somebody else. I always say nobody is
100% bad and nobody is 100% good. And, so you
build the relationships that can be formed.
      I believe that the UK can help Bolivia, as can
Brazil and the United States, because this is an
extraordinary experience for the oppressed people
of Bolivia.
      The Economist: Lets talk about the
economy. The economy is growing but at half the
rate of other developing countries. Why?
      President: Firstly, I believe that Brazils
economic health should not be measured just in terms
of GDP, because history also shows that other
countries have grown, at different times, by over 6%
or 7% a year, but with no distribution of wealth the
poor stayed poor. We can find examples all over the
world where GDP growth does not necessarily mean
that the government has introduced social justice. In
Brazil, were not in a hurry to make the economy
take off immediately. First, we wanted to consolidate
our macroeconomic base for Brazil to achieve a
growth cycle that could last ten to 15 years, what the
economists call sustainable growth.
      Youve been in Brazil since the day I took
office. You know how Brazil was when we inherited
it, how we suffered that first year, because, in 2003,
many people who today criticise Brazils growth rate
thought we wouldnt be able to cope with our
problems. So, first of all, we need to be very prudent,
to not be depressed by criticism, to not let praise go
to our heads, to not be influenced by things that seem
easy but that, at other times in history, were done by
some and were a failure.
      And I had on my mind the many times it was
announced to the four corners of the earth that Brazil
had a new economic plan, a really miraculous one,
that would solve the countrys problems. Ill give you
the example of the Plano Real. We needed three reais
to buy one dollar, and, suddenly the real became more
important than the dollar. You needed 81 centavos to




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buy a dollar. So, this was wonderful. Everybody
believed that Brazil had already conquered the world.
It hadnt. And there were others  and I wont name
names here  other plans existed in 1986, in 1985, in
1990. Every now and again someone would appear
and produce a plan. This usually resulted in six months
of euphoria and ten years of depression and loss.
For Brazil to build a new sustainable growth cycle,
first we had to regain our external credibility. Second,
we had to control inflation. Third, we had to control
public spending, spending only what was absolutely
necessary, without spending more than we produced.
      I didnt see this as theory; no, I saw it in my
daily life. For 27 years, I worked inside a factory,
and my wife always said, Lula, we cant run up debts
that we cant pay off. So, if we cant buy a fridge
now, well wait until we can afford it. Because, very
often, you think itll be easy to pay off 500 instalments,
so you buy a pile of stuff and, on the day you start to
repay you realise you cant pay it all off.
      These were our guiding principles. In other
words, well make the sacrifice that we must make
now to give Brazil the possibility of 15 years of
economic growth. I dont want to grow by 10% or
15% a year  thats not what Im looking for. I want
a lasting growth cycle averaging 4% or 5%, so that
Brazil can make up for lost time and so people will
recognise that there will be no magic in the economy.
Therell be no amazing announcement, one of those
that looks like the salvation of humanity and the next
day leaves humanity in despair.
      Do you know what the Brazil risk was then
and what it is now? We began the tax reform and the
social security reform because I believed we had the
necessary political capital to carry out the reform then.
There is still the part of the tax reform involving the
states, which will end the tax war. Many who
campaigned for the tax reform will now have to explain
why they didnt do their part. Weve done the federal
governments part; were just waiting for theirs.
      The Economist: The [state] governors?
      President: The governors.
      
The Economist: You say that its important,
and I agree, to control expenditure, but what
happened during your presidency?You achieved very
high primary surpluses. But, at the same time non-
financial expenses increased greatly, the minimum
wage increased, which permanently harms the budget.
The debt did not drop and interest rates are very
high as a result. What must be done to resolve this
problem?
      President: Look, for many years, Brazil lived
an eternal dilemma. First the country had to grow in
order to distribute wealth later. And, as we see it, we
have to distribute wealth together with growth, so
that the gulf between people doesnt get any greater.
Increasing the minimum wage is necessary to
guarantee that the poorest part of the population has
the right to eat. We went from spending 7 billion reais
on social programs to 22 billion reais. We went from
spending 2.4 billion reais on family farming to 9 billion.
And now were seeing the results.
      The Brazilian press has widely publicised the
growth in consumption of the C and D or the E and
D classes [lower-income groups]. What we managed
with microcredit in this country, what we managed to
do with crédito consignado [lending against
paycheques], was a revolution from the point of view
of placing money in the market for people to be able
to consume, and we are seeing results. In 2005, we
had a problem because inflation threatened to get out
of control, but 2006 will be a good growth year. The
foundations are being built for us to make a leap in
quality.
      Brazil did not have the money to carry on
importing. Today, we have the luxury of repaying the
IMF $15.6 billion. Now, were paying off the 1986
moratorium bonds and, next, well settle our debt
with the Paris Club. And, why are we doing this?
Because the economy is straightened out, because
we have solid reserves. One important thing is that,
in 2005, even Petrobras, which always represented
a deficit in our balance of trade, recorded a $3 billion
dollar surplus. So, I would say that the ground is




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reasonably prepared; the base has been consolidated.
      Now, for example, weve decided not to make
the central bank alone responsible for controlling
inflation. Because we set the inflation target, and the
central bank must aim for that inflation target and,
therefore, when it perceives an increase in demand,
its role is what? To reduce demand to control inflation.
      But you cant make the central bank the villain,
partly because setting inflation targets is not the central
banks job, its the governments. So, what are we
doing? Now, were in the process of reducing import
tariffs on products that we know are increasing in
price more than they should. Last year, we did this
with steel, which had increased too much. So we
reduced the rate and the price stopped climbing. Now,
were using these rates like a sluice on a hydroelectric
dam. Need more energy? Open the sluice. Need
less? Close it. Or, better still, the opposite. So, with
this we guarantee that the central bank takes care of
monetary policy, but has the help of the government
in fighting inflation.
      During the first two years of my government,
administered prices were increasing by 30%, 29%
while inflation was 10%. This year, these prices are
increasing by 2%, 1%. So, things are better managed,
more controlled, and it is from this growth will come.
Weve just approved another measure. I issued a
provisional decree exempting foreigners buying
Brazilian securities from income tax. Why? Because,
if we compare Brazilian debt with the GDP it is not
very high. Many rich countries have a bigger debt
than ours. The problem with our debt is the repayment
schedule. So, were placing securities and intend to
sell pre-fixed securities for ten, 15 years, and, yes,
this will make our economy more robust. In my
opinion, this measure will produce very important
medium term results.
      The Economist: Many people agree that the
government should help the central bank. But I think,
as do many people, that a long-term reduction in the
deficit is far more important. Recently, your finance
minister, Antonio Palocci, advocated a social

agreement to reduce government spending and
improve its quality. Will you fight for this social
agreement? Or do you agree with Minister Dilma
Rousseff [Lulas chief of staff], that
      President: Look, there are two important
points here. There is no disagreement between
Palocci and Dilma on the correctness of fiscal policy.
What, in fact, is under discussion is the timing. In an
election year its hard to achieve a social accord, but
I am fully aware that, in a quieter period, everyone
will agree that we need a commitment not to spend
more money than we can. Im convinced of this, and
I know people well enough to be sure that the social
movement is willing to do it, the government is willing
to do it and I hope Congress is willing to do it. Now
whats important for us? The Brazilian state was
completely dysfunctional. You saw what happened
to us when the international press publicised the
increased deforestation of the Amazon region,
because we had no inspectors, we had nothing. We
had the environment ministry and Ibama [the federal
environmental agency], both of them powerless to
take action.
      What happened after we straightened out the
ministry? Minister Marina Silva announced a 31%
decrease in deforestation, which proves that there is
no truth in this story that the government cant do
anything. The government has a duty. The more solid
the state, the more flexible it can be, the more organised
it is, the more it can withdraw from certain activities.
Often, the state is strong if the economy is in a
shambles and the state takes over everything. We
dont want to be responsible for everything. We
believe that business has an important role to play,
and we feel that the state does too. We believe the
state should gradually withdraw from the economy.
      But how do we educate without state
investment to bring the teachers back? We had to
hire 9,008 teachers to fill positions and cover new
courses. We are creating four new federal universities,
we are transforming six faculties into universities,
creating 32 new university extensions and taking them




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into the interior of Brazil.And why are we doing this?
Because we know that, if Brazil does not invest in
education, well never make the quality leap that the
UK made, that France made, that Korea made. We
must make this quality leap.
      Congress will vote in the National Basic
Education Fund to ensure that our new policy of
better serving basic education is sustained. Weve
increased our childrens schooling period to nine
years, were building 32 technical schools, 25 of
which I shall shortly inaugurate, because as Brazil
grows, well need skilled workers.And this will give
Brazil comparative advantages in this globalised
world. Right, so we hire teachers. Well, do we hire a
lot? We hire only the number we need. But how do
you take care of health issues without a doctor? How
do you take care of education without teachers?
Heres an example: We created something called
ProUni. With a very small tax exemption, we created
the biggest scholarship program in the history of Brazil:
203,000 scholarships were granted between January
2005 and 2006, 30% of which went to the African-
Brazilian community. Now this is an extraordinary
achievement. There are 38,000 young black people
in university, something unthinkable ten years ago.
      So, the Brazilian stateand this comes from
the heart. I came from the trade union movement and
became President of the Republic, and theres
something I always say: I wont throw away this
opportunity given to me by the people. I wont throw
it away. And I know that, in order not to throw it
away, above all, I must show Brazilians how seriously
we treat the state, the economy and the social area.
And this has been shown. How many countries have
achieved what we have: fiscal responsibility and a
strong social policy at the same time?
      The Economist: Usually governments only
manage two or three important changes during each
term of office, and usually at the beginning. So, what
do you think are the most important reforms that the
next president should carry out?
      President: Look, first of all weve got to finish

the tax reform. Secondly, we need to vote the trade
union structure reform in Congress. The National
Labour Forum is now discussing labour reforms, and
we have to carry out our political reform. The
Brazilian political system must be very carefully
examined. In any other country, anyone who obtained
49% of votes in the first round [of an election] could
be certain of the support of at least 50% of Congress.
Under the Brazilian electoral system, I got the 49%
but only 14 senators out of 81, and only 90
representatives out of 513. So, we need a political
reform that will give Brazil the seriousness it needs to
have in the world. And I think these are the priority
reforms, because agrarian reform is part of the
countrys day-to-day existence and is ongoing. But
political reform, tax reform, labour reform, which is
now under discussion in the National Labour Forum,
and the trade union reform  the proposal is ready 
have to be voted by Congress.
      The Economist: Will this labour reform
introduce more flexibility into the conditions for hiring
and even dismissing workers?
      President: Look, dismissals arent a problem
any more in Brazil. In fact, there are too many
dismissals. I doubt that as many people are fired in
the UK as in Brazil. Brazilian turnover is very high.
What were after in this labour reform  and it wont
be me doing it; it has to be the trade unions with the
government, jointly with the input of business and
Congress  is to bring our labour legislation into the
21st century. Our present legislation was enacted in
1943, and it must be updated to address matters that
are a problem nowadays. We want to make it easier
for a company to hire a worker, to reduce the
obstacles involved in hiring, but we also want the
worker to be treated with more dignity and respect.
I think that, nowadays, there is a meeting of interests
between companies, represented by their unions, and
workers. Im confident well submit a good labour
reform proposal that will be appreciated by Congress.
This is mainly because our proposal does not come
from the government, but from the people, like the




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university reform were working on. It isnt my reform.
Over 2,000 people were involved in this reform; its
now in the hands of Congress. Ive told people that
university reform isnt the governments; its societys.
So, vote, because this is how well give autonomy to
our universities.
      The Economist: You didnt touch on social
security reform, but many people believe that the
major long-term fiscal policy problem is the social
security problem.
      President: Let me tell you something
important. Weve just carried out a social security
reform. Weve made good progress in the public
sector, the most important part. And weve only
worked on a medium and long-term basis, never in
the short-term. Our aim is to reduce the social security
deficit by about 40 billion Reais over the next 15
years. Right now, were taking the most thorough
census ever taken in the history of social security, to
identify the non-contributors who are receiving
benefits, to uncover social security fraud. Weve
updated the social security collection system; we
introduced Super Receita, a single revenue collection
system for Brazil, rather than two. This will all benefit
the social security system. Now, what we need is a
little patience, because rushing usually doesnt help
in dealing with problems. Minister Nelson Machado
has no doubt that his role is to take that one big step
so we can reduce Brazils social security deficit in
both the public and private sectors.
      The Economist: But, dont we need a
fundamental social security reform, for example by
raising the retirement age?
      President: Social security is not just a
problem in Brazil. The UK, France, Germany, the
US, all countries have social security problems.And,
as the quality of life and work improves all over the
world, as longevity increases, social security will have
to adapt. Here in Brazil, weve got 48-year-olds
retiring  theyre going to spend more of their lives
receiving retirement benefits than actually working.
And we know this requires a different approach. But,

we can only do one thing at a time, because if we try
and do everything at once, well end up getting
nowhere.
      The Economist: The planning ministry
presented a long-term plan that included a primary
expenditure ceiling, delinking the minimum wage from
social security, and eliminating the public deficit. Are
you in agreement with this plan?
      President: First, the Budget Guidelines Law
we sent to Congress last June already limited
spending. Second, delinking the minimum wage from
pensions is easy to say and very difficult to do. I told
my planning minister that, when you have an idea,
before discussing it with the press, youve got to run
it by the government to convince the government,
otherwise its an aborted child. If theres one thing I
wont budge on, in both my private and public life,
its that I can only spend what Ive got, that I cant
spend and leave my debt to others. I dont think about
Brazil just for my term of office, I think about the
Brazil of 30 years from now. Thirdly, I wont give up
on fiscal integrity, because thats what gives me
credibility, in Brazil and the rest of the world. Now,
at the same time, were moving along two tracks at
once: a solid fiscal policy and a solid social policy.
And weve proved that theyre not incompatible.
      The Economist: But, are they incompatible
with a reduced tax burden?
      President: Look, whats Brazils problem?
Lets examine this: Ive headed up this government
for three years, and we havent increased a single tax
rate so far. Why are we collecting more taxes? First,
because companies have recorded greater profits,
and the big increase we had was from income tax.
Second, because effectiveness of the tax collection
system resulted in increased tax collections. But also
[there is a long list] of the products and other things
that got tax relief this year. We reduced taxes on 38
types of construction material to encourage home-
building.
      The Economist: So, does the present tax
burden represent a problem or not?




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      President: Its a problem. Ideally, as Super
Receita starts working right, well be able to reduce
the tax burden, because you reduce the rate and widen
the base of taxpayers. So, itll be fairer for everybody.
      The Economist: If the PT [Workers Party]
wins the election, will the new government be less
PT-oriented than this one?
      President: Look, theres no such thing as a
government that doesnt reflect the party that won
the elections. I have no doubt that the UK Labour
Party is the face of Tony Blairs government. I really
dont think the Conservatives are governing alongside
Tony Blair, just as Im certain that the Republican
Party governs the US. Germanys the country with a
coalition government, because the election results
there practically amounted to a technical stalemate.
      In Brazil, we dont have a PT government. [The
president mentions 12 non-PT ministers]. I very much
doubt that youll find a party thats won the elections in
any country with 12 ministers from other parties. Ideally,
wed like a government that doesnt represent a single
political power. This works better under a two-party
system. Here, whoever wins the elections has to form a
coalition, because the Brazilian voting system doesnt
permit a party to have 300 Representatives, or 50
Senators. So, its always going to have to form a
governingcoalition.Now,youonlyformacoalitionwith
people who want to be part of one. You dont want to
form a coalition with the opposition.
      The Economist: Will the PT ally itself with
centrist parties in the elections?
      President: I dont know, because we havent
yet started discussing the elections.At least, I havent
started discussing them. But, for sure, the PT will try
to form a political alliance with the parties that support
it today. Also because its already clear that the
opposition will be todays opposition. So, were going
to try and make a coalition to fight the elections with
all the parties that want an alliance with the PT.
      The Economist: Has the PT lost the right to
claim the ethical high ground here in Brazil [because
of the party-financing scandal known as the

mensalão]?
      President: Thats not what the opinion polls
say. Let me tell you something: the best character
reference the PT needs is the results of the
Parliamentary Commissions of Inquiry [CPI].
      The problem is that you, living here in Brazil,
you personally witnessed the massacre of the PT. The
PT deserves some blame. Over the next few years,
the PT will have a lot to explain to society. But those
people who attacked us gratuitously will also have to
reflect on what theyve done. I always say that what
gives a political party credibility in society is when its
accusers cant provide proof for their accusations, a
common event in Brazil. Its the easiest thing in the
world here to make accusations: the hardest thing is
to then apologise.
      The Economist: But a lot has been proved,
beyond caixa dois [off-the-books party financing].
Apparently, the Post Office CPI is going to submit
evidence that the pension funds, for example, were
used to finance various parties, including the PT.
      President: Lets wait for the results. As I
havent seen the report yet, and as it could be used
to accuse us as much as it could be used to defend
us, Id rather wait for the report. Its not up to the
President to prejudge on the basis of what people
say. My certainty is that the report, whichever report,
will be an important instrument to defend the PT.
      The Economist: It will be an important
defence for the PT?
      President: Yes, just as it will be a weapon of
attack for the opposition. Now, after the CPI finishes
its report, weve got the federal police, the public
prosecutor and the judiciary.
      The Economist: But, in a way, isnt this PT
massacre justifiable?
      President: But Im not saying it isnt
justifiable. I do believe that the PT erred and, for that
reason, it will have to explain itself to the country.
There will be no impunity for the PT. The PT is very
big; its a party of close to one million members spread
all over. You cant judge a party because a half-dozen




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people from the party did something wrong.Awhole
family isnt going to be convicted because one of its
members committed a crime.
      The Economist: But this mistake was part
of the partys financing system, which made it part of
the basic system, and even financed your campaign.
      President: When I was running for President,
I wasnt the President of the Republic. So the PT
couldnt be financed with money from the system,
because it was the opposition. I know nothing about
this story, I really dont. For the time being, all we
know is what our adversaries say. Im a cautious
person, Id rather await the CPI results. Ive seen
too much accusation madness in Brazil. There was a
case, not long ago, in this country, where the owner
of a private school was arraigned on paedophilia
charges. He lost his family, his school and then he
proved himself innocent. He never got his family or
his school back. So, Im very cautious in these
matters. When you reach 60 and your hair starts to
turn white, you learn to count to ten before opening
your mouth. I accuse nobody without proof, because
I realise its just as bad to accuse someone frivolously
as to do something illicit.
      The Economist: How can something like this
be prevented?
      President: I believe that political reform can
help. If you create a public fund for elections, prohibit
private money and you have better control by the
electoral authority, you can reduce the errors that a
political party can commit.
      The Economist: But Congress has done very
little, and the government hasnt done much to reform
politics.
      President: No. We proposed it. The
government formed a commission, headed by justice
minister. We gathered up all the proposals from
Congress, and took them to the leadership of
Congress. The government cannot impose voting
schedules, especially in the case of political reforms,
because this is not the Presidents role; its the role of
Congress and the political parties.
      
The Economist: One root of the problem, I
think, is the number of political appointees, about
20,000. Do we need a reform that will reduce the
number of political appointments?
      President: Yes we do. Im a firm believer 
and weve taken some steps in this direction  that
the civil service should have the highest number
possible of career staff. It doesnt matter who the
President is, or what party is in power, the system
carries on, and this is the process that we must build
in Brazil.
      The Economist: But theres a process going
on right now, a basic reform of the
      President: But, weve already done it, weve
announced the measures to reduce the number of
public positions [probably meaning political
appointees]. These things can happen to the extent
that the Brazilian civil service becomes more
professional, so that we dont have to bring any more
people than necessary [from outside] to work in the
public service.
      The Economist: You spoke of that the
importance of quality in education, but that cannot
be achieved by money alone. It also comes from
better management of schools. Id like to know if,
for example, you believe it important to give school
directors the power to hire and fire teachers, to link
their salaries to performance. Would you support
these kinds of reforms?
      President: Well, look, the university reform
is exactly that  giving management autonomy to
Brazilian universities.
      The Economist: But Im talking about
primary and secondary schools.
      President: Well, Brazilian primary and
secondary schools are a state and municipal
responsibility.
      The Economist: I know, but you have a role
in
      President: I think its important. The more
freedom and autonomy, the better. Im one of those
people who believe that freedom never hurt anybody.




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It may lead to argument, but it is extraordinarily
important. The federal government is directly
responsible for technical education and Brazilian
universities, and were doing a lot. Were doing what
hasnt been done for many years in Brazil, because we
know that what this country needs is quality schools.
      Ill give you a recent example. I decided to
ask the Minister of Education to organise the
mathematics Olympics. Its said in Brazil that the poor
would never take part in any mathematics Olympics,
because they only happen in private schools. Do you
know how many kids registered? Eleven and a half
million.And do you know how many took part in the
Olympics: Ten and a half million. Guess how many
geniuses we discovered. Thirty thousand kids of
potential genius. Do you know who took first place?
A blind, deaf and paraplegic child who started school
at the age of ten. Now, Im going to start on the
Portuguese language Olympics, too.
      Were working on a young peoples education
program, various professional training programs. This
year, were going to recruit another 100,000 soldiers,
100,000 more young people who can take a
professional training course while theyre doing their
military service.
      To get inner city kids off the streets, we got
together with some local authorities and formed the
ProJovem Program. These are 18- to 24-year-olds
who dropped out of school and are unemployed.
Were attracting them back to school, paying them a
monthly wage of 120 reais, so theyll finish the course
and learn a profession.
      Weve set up a factory school that already
has 11,000 students studying within the factory itself.
Weve got the ministry of laboursYouth Consortium.
We are, I would say, almost manic to make up for
lost time in training our young people. This is na
extraordinary challenge.And we know that it requires
quality education for Brazil to make this leap.
      The Economist: Bolsa Família [a programme
of cash transfers to the poor] works well as a social
programme, but many people see it as a handout.

How could you change Bolsa Família to make it less
like charity?
      President: Bolsa Família is the most
important income transfer programme in the world.
The only thing better than this is fulltime work and a
salary, our ultimate goal. The Bolsa Família isnt a
permanent programme; its an emergency programme.
And to make it serious, we imposed certain
conditions. Children must attend school, have all their
vaccinations, and pregnant women must take all the
necessary tests. We formed an association with the
state public prosecutors and with communities, which
have councils that can improve the quality of the
benefits register, because our biggest problem was
the register. Weve already got 8.7 million families.
Thats a lot of people. Naturally, there is the occasional
mistake and somebody whos not entitled receives
the grant, but thats not the federal governments fault.
Were not the ones doing the registering. Its the towns,
the municipal authorities.As we register the families,
we also remove some, so that only those who are
really in need remain. My dream and my wish is that,
one day, we wont need Bolsa Família any more,
because it will have generated employment and aided
income distribution.
      The Economist: Are you convinced that
democracy is consolidated and irreversible in Brazil,
or will this current political fragmentation lead to
problems of governability?
      President: Democracy is consolidated in
Brazil, the institutions are consolidated, and there is
no political earthquake that could destroy the
foundations of Brazilian democracy. Divergent
opinions in Brazil are no different from those in any
other country. Once, in the German parliament, I saw
a cup of blood thrown at [former chancellor Gerhard]
Schröder.
      The Economist: A cup of blood?
      President: A cup with something like blood
in it. Once, in England, in the British parliament, I
saw somebody throw some talcum powder on Tony
Blair. Democracy in Brazil doesnt escalate beyond




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a lot of chatter. Our differences are mostly words.
Verbal aggression. Thats as much as our democracy
will allow.
      The Economist: During the elections, there
will inevitably be many comparisons between your
tenure and that of Fernando Henrique Cardoso,
[Lulas predecessor], but Id like you to compare
the Brazil of today with the Brazil of the future.
      President: Im not interested in comparisons
with any government. What I have and what I must
show the Brazilian people is that, never in the economic
history of Brazil, never, even 20, 30 or 40 years ago,
did we have the solid foundations we have now for
making that quality leap that lies ahead of us. The
Brazil risk level is very low, we have a good trade
surplus, we have good export levels and we have a
good current account surplus. And the Brazil of the
future that I want to show is a better Brazil, one that
moves beyond todays standards to other better ones.
It will be built on strong investment in education and
training, on tax relief to encourage new investment; it
comes from big investments in science and technology
and, certainly, the result of all this will be economic
growth and distribution of income.
      The Economist: And from rationalising
government? Because you said that it should withdraw
from certain activities. Which activities?
      President: To be honest, the state has already
withdrawn from most activities. Ideally, the state
should be as big as necessary, no more than that.
Maybe someday I could achieve the level of the UK,
German, or US governments. But, right now, without
the state, various SouthAmerican economies wouldnt
function, because there are things that either the
government does or no one does. For example, last
year, we had the PPP [public-private partnership].
The PPP was a project praised in story and song as
the solution for mankind. We created the PPP, we
approved the guarantee fund, but, so far, we have no
PPP project. Why? Because everybody is waiting
for the government to do it.And, believe me, I worked
to get the PPP off the ground. Because it takes more

than waving a magic wand.You build these things.You
build and you build and you build and, one day, it
happens.And I think Brazil is prepared for it to happen.
      The Economist: When I first arrived here, I
think it was in February 2003, you took part in the
Social Forum and, later, in [the World Economic
Forum in] Davos, I wrote an article on you, entitled
Man of Two Worlds. This year you didnt go to
either of them. Are you still a man of two worlds?
      President: Good question, because it was
my idea to go to them both. But, for a President of
Brazil to leave the country to take part in another
countrys forum, amounts almost to a state visit. Very
complicated. One idea we discussed was to hold at
the Social Forum in Caracas a sort of Mercosur
movement, where all the Mercosur presidents could
get together and talk. It didnt work out, because
every time the state is involved, its very difficult. I
didnt attend the World Social Forum because we
couldnt organise it properly. I wanted to go as I went
on January 25, 2003, I wanted to go in January 2004
to show what we had achieved in Brazil. But, by the
time I had made up my mind, it was too late. All the
(slots in the schedule) had been taken and could not
be rearranged. But I have faith in the power of God
and, on January 25, 2007, if I become a candidate
and get re-elected, or even if Im not a candidate, I
want to attend both forums and show the world what
has happened in Brazil over these last four years.
      The Economist: So, you still see yourself as
the bridge between the two worlds?
      President: Right, because Ive got a good
relationship with the two worlds.
      The Economist: Thank you, Mr President.
      
Programa de rádio Café com o Presidente, da
Rádio Nacional, com o Presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva (Brasília, em 6.3.2006)
      Luiz Fara Monteiro: Bom dia, amigos de
todo o Brasil. Eu sou Luiz Fara Monteiro e começa
o Café com o Presidente, o programa de rádio do
Presidente Lula. Bom dia, Presidente.




496	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




      Presidente: Bom dia, Luiz.
      Luiz Fara Monteiro: Presidente, o grande
sonho dos brasileiros continua sendo a casa própria.
O senhor anunciou para este ano uma série de
medidas na área habitacional. Agora, está sendo
implantado o Fundo Nacional de Habitação Social.
O que vai ser feito com esse dinheiro?
      Presidente: Luiz, antes de falar do Fundo
Social, acho importante falarmos um pouco sobre o
sonho do brasileiro. Todo brasileiro sonha em ter uma
casa própria porque a casa própria é, mais ou menos,
como se fosse um passarinho quando constrói o seu
ninho. Ele quer tranqüilidade para criar os seus filhos
até eles aprenderem a voar. E é por isso que nós,
desde que tomamos posse, temos trabalhado de
forma intensa para aumentar o número de recursos
para fazer o financiamento de casa popular. Só para
você ter uma idéia: este ano, a Caixa Econômica tem
18 bilhões e 700 milhões para financiamento de casas.
E o Fundo Social  que é a grande novidade, pela
grande conquista do movimento social que fez um
projeto de lei de iniciativa popular  demorou 13
anos para ser aprovado no Congresso. Foi aprovado
no Congresso e aí nós precisávamos colocar dinheiro
no Fundo para ter sentido a sua criação. Colocamos
1 bilhão para este ano e o dinheiro desse fundo irá
cuidar do setor habitacional brasileiro, que é o pessoal
que mora em palafita, ou seja, naquelas casas
construídas em cima de trapiche, nos mangues, na
beira de rios. Seja em Manaus, seja em Salvador,
seja em Sergipe, seja em Recife, como fizemos em
Brasília Teimosa, nós vamos cuidar, prioritariamente,
de resolver o problema dessas pessoas e também
urbanizar favelas, setores que ainda não têm esgoto
e que ainda não têm tratamento de água. Foi uma
conquista extraordinária da sociedade brasileira, uma
conquista do movimento social que, finalmente, viu o
governo dar atenção a um pleito que se arrastava
por anos neste país.
      Luiz Fara Monteiro: Presidente, e a redução
do imposto do material de construção, isso pode
aquecer o mercado?
      
Presidente: Ah, se Deus quiser, vai crescer
muito e o povo precisa ficar atento porque em vários
produtos nós baixamos impostos, que eram de 15%,
para 5%, e os que eram de 5% baixamos para zero
para garantir que o povo tenha acesso ao material
para construir a sua casa. Ou seja, nós estamos
garantindo que o pobre tenha acesso a material de
construção. Isso é um benefício extraordinário porque
60% das casas construídas no Brasil hoje não são
construídas por empreiteiras, não são construídas por
construtoras, nem são financiadas pela Caixa
Econômica Federal. São construídas pelo povo, são
construídas pelo cidadão comum que junta a sua
família, que junta os seus parentes, os seus amigos
no final de semana, levanta um alicerce, faz um quarto,
faz uma sala, faz um banheiro, depois faz uma cozinha,
entra dentro da casa e vai acabando a casa. Eu digo
isso sabe por que, Luiz? Porque eu tiro por minha
própria experiência. Em 1969, eu comprei a minha
primeira casinha no Parque Bristol, em São Paulo.
Depois fui comprando material à prestação e construí
umquartoecozinha.Alugueiparaomeucunhadoaquele
quarto e cozinha e ainda levei o meu irmão para morar
dentro da minha casa, num quarto, porque pobre é
solidário por natureza  a gente se ajuda.
      Luiz Fara Monteiro: Presidente, como é que
o governo está tratando da regularização dos lotes?
      Presidente: Já entregamos nesse período
173 mil títulos de posse de terras, de pessoas que
moram em lugares que eram considerados ilegais. E
estamos com 830 mil processos em andamento. São
terras de prefeituras, terras dos estados, terras da
União e uma parte são terras particulares, e aí dá o
título definitivo para as famílias. E pode ter certeza
de que quando tiver um título, se o cidadão tiver um
barraco, ele vai se virar, vai começar a tirar as
madeiras e vai começar a colocar tijolo, vai começar
a colocar azulejo, vai começar a colocar cimento.
      Luiz Fara Monteiro: Você está ouvindo o
Café com o Presidente, o programa de rádio do
presidente Lula. Presidente, nesta segunda-feira o
senhor está embarcando para o Reino Unido. O que




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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o senhor vai fazer nesta viagem a Londres?
      Presidente: Eu estou indo a convite da
Rainha da Inglaterra, numa visita de chefe de Estado.
Depois de conversar com a Rainha, eu vou fazer várias
reuniões de trabalho com empresários, com o setor
financeiro, com prefeitos, e depois eu vou ter uma
grande conversa com Tony Blair sobre a OMC. Eu
estou conversando com Tony Blair desde dezembro,
já falei duas vezes por telefone, falei com ele agora
na África do Sul que nós precisamos fazer com que
a União Européia, representando uma parte dos
países ricos, flexibilize nas negociações para que a
gente possa diminuir os subsídios agrícolas para
favorecer os países mais pobres porque, se não
fizermos isso, estaremos dizendo aos países mais
pobres que eles vão continuar mais pobres daqui a
30 anos.Asegunda coisa que acho importante discutir
com o primeiro-ministro Tony Blair é a questão do
combustível renovável. Conversei muito com ele
sobre a questão do etanol, sobre a questão do
biodiesel; acho que a Inglaterra pode fazer uma
parceria muito importante com o Brasil. Por isso,
estou muito ansioso com esta minha viagem para a
Inglaterra.
      Luiz Fara Monteiro: Obrigado, Presidente,
e até a semana que vem com mais um Café com o
Presidente.
      Presidente: Obrigado a você, Luiz. Eu quero
mais uma vez agradecer aos nossos ouvintes.
      Luiz Fara Monteiro: O Café com o
Presidente volta na segunda-feira. Acesse o
programa também na internet. www.radiobras.gov.br.
Um abraço e até lá.

Conferência de imprensa concedida pelo
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, e pelo Primeiro-Ministro do Reino Unido,
Tony Blair, por ocasião de visita ao Reino Unido
(Londres, 9.3.2006)
      Prime Minister: GoodAfternoon everyone,
and thank you for coming to this press conference.
Can I extend a very warm welcome here to the

President of Brazil and say how delighted we are with
the State Visit that he is undertaking to our country,
and I would like to describe to you the nature of the
talks that we have had this morning.
      Obviously we have discussed a number of
important regional and international issues, and will
continue with our Ministers to discuss areas of bilateral
cooperation. We are signing a series of
Memorandums of Understanding today in areas like
education, and science and technology, and action
on climate change where Brazil has been developing
in respect of ethanol fuels and very, very interesting
ideas. We have also been discussing the general state
of our bilateral relationship, which is strong and good
and we want to see even stronger still, and of course
the relationship is one in which there is a substantial
amount of commerce and trade.
      However, we have actually focused a large
part of our talks today on the issue of world trade
and the World Trade Round, and it is our common
belief and understanding that this is a huge moment
of decision for the world. The potential benefits of a
dynamic and ambitious round are there not just for
the developing countries, and those countries that are
most developed, but of course also for the poorest
countries in the world.And this is a moment in which
it is essential that we show the leadership necessary
to break through the obstacles and have that ambitious
round. The World Trade Round may seem a very
dry subject to people, but the result of an ambitious
round would be felt in greater prosperity, more jobs
and greater social justice. It is a very, very important
year therefore for the world. The reason it is such an
acute problem is because if we do not succeed this
year then the US Presidential mandate runs out in
2007 and it is therefore going to be far more difficult
at that point to get agreement.
      So what we have agreed is to work together
closely, Britain obviously within the European Union,
and Brazil within the G20, and to try to persuade our
partners and colleagues to go beyond the established
positions and have a far more ambitious round. To




498	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




that end we are prepared to have a meeting of the
key leaders and we will discuss with our colleagues
how and when that can be possible. But I think this is
in the end something where the detail of course has
got to be debated and discussed by the trade
negotiators, but it is also an issue for us, the leaders,
to make sure that we fulfil the expectations and needs
of our people to have a good and bold trade round.
      So I want to praise President Lula specifically
for his leadership and his passion on this issue, which
is important, and to say I think it is evidence also of
the growing role of Brazil on the international stage,
which is why once again I expressed to him also our
strong support for Brazils permanent membership
of the UN Security Council.
      President Lula da Silva: Good afternoon,
everyone. Brazilian journalists, British journalists. I
came with a prepared declaration for the press,
because for me the visit that we have been carrying
out to the United Kingdom this week is a visit which
should really be able to change the level of relations
between Brazil and the United Kingdom in the fields
of politics, social affairs and in our cultural and
economic relations.And we are now concluding this
visit and my evaluation is very positive with the net
results. I will be going home convinced that relations
between the United Kingdom and Brazil have at this
time reached a higher level. The density and the variety
of the meetings that I have had in London have
allowed me to substantially intensify dialogue and
cooperation between our countries. The three days
in the United Kingdom have strengthened in me the
image of a country that has been able to conciliate
over time tradition with innovation.
      In the meeting we just had, Prime Minister
Tony Blair and I were able to verify our agreement
on central issues on the international agenda.
Considering the frank conversations we have had, I
am convinced that the United Kingdom and Brazil
together will make a crucial contribution to unblock
the Doha Round at the WTO. To that end we will
work to convince other world leaders about the need

for an agreement that will help developing countries,
and especially the poorest countries. The Prime
Minister and I agreed that as soon as possible it would
be good to hold a meeting of Heads of State and
Government to give a decisive push to these
negotiations. The United Kingdom and Brazil share
the understanding that we need concrete urgent
measures to be taken to make our global order more
balanced and more equitable.
      We also agree with the need for a broad
reform in the United Nations, and we all know that
the Prime Minister Tony Blair has been a partner in
giving support to Brazil as a Permanent Member of a
reformed Security Council. The clearest expression
of this is in all the public declarations in all the times
that I have met with the Prime Minister. That is why
Brazil is thankful for the position of the United
Kingdom.
      We are also still committed to promoting an
agreement of association between Mercosur and the
European Union. I have emphasised to Prime Minister
Tony Blair that South America is a zone of peace,
with a strong democratic vocation which has very
promising prospects in the economic area for its
development. Today in our region we are convinced
that a cycle of sustained development is fundamental
for the final consolidation of democracy in our
continent, and for us to be able to adjust and pay our
centuries long social debts in each country to our own
peoples. All of the authorities in our continent are
committed to that cause to achieve social justice.
      Prime Minister Tony Blair and I have
reaffirmed our commitment to meeting the Millennium
Development Goals. We have reiterated our support
to initiatives to fight hunger and poverty around the
world. We are involved in identifying and
implementing innovative financial facilities to that end.
Brazil is supporting the IFF pilot project, launched
by the United Kingdom, to finance vaccinations
against disease. We participated in a pilot project
launched last week in Paris which will establish
contributions and solidarity from airline tickets to fight




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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aids, malaria and tuberculosis. The joint declaration
we just signed established commitments in areas that
we consider to be strategic for bilateral cooperation
in areas such as science and technology, the
environment, health, education, creative industries,
racial equality, just to mention a few.
      It is clear that there is a major potential for
cooperation in sustainable development, particularly
in the energy sector. Brazil today is an international
benchmark in research and the use of biofuels, for
example ethanol and biodeisel, and I had the chance
to talk with Prime Minister Tony Blair on other
occasions as well, most recently in SouthAfrica, and
with all the authorities of the United Kingdom whom
I have met, I have no problem and always invite them
to be partners with Brazil, and to improve the
technology for producing biofuels, because it is our
understanding that in the 21st Century we cannot leave
it to the end of the century because we wont be here
any more. We have to start now, we have to turn
biofuels into the big matrix for energy and for fuels in
general, it is less polluting, it creates more jobs and it
is, not just for the interest of emerging countries like
Brazil and developed countries like the United
Kingdom, but above all the poorest countries, such
as the countries of Africa and central America.
      I am also certain that this visit will be good to
push even more the trade and investments between
the United Kingdom and Brazil. The business seminar
that I attended yesterday, and the contacts I have
had with British business leaders, showed me the great
interest they have in Brazil today.All this is due to the
seriousness that we have shown in our macro-
economic policies, bringing stability and responsibility
above all for the steps being taken in an electoral
year when we cannot allow the election to end up
being a problem for things that are really working.
Whether you are looking at Brazil from the inside or
the outside, you need to see that Brazil has finally
decided to help itself and the only thing Brazil needs
is Brazil itself to help with its own development, to
build its own basis for development.
      
And I want to conclude by saying to Prime
Minister Tony Blair that I will be eternally grateful for
the affection that my wife and I, and my delegation,
have received during these three days that we have
been here. I dont know if there is any place in the
world where I would be better treated than I was
here. If there is, I would really like to be able to go
there soon, because I am going home with the best
of impressions, and with the impression that the
interest of investors from the United Kingdom and
Brazil are very high. I see the interest in partnerships
between the business sectors of the two countries,
and I am also going home convinced that the United
Kingdom has started to look to Latin America, to
SouthAmerica, and within SouthAmerica there is no
way that people cannot see Brazil, which is the biggest
territory in our continent.
      And for that reason, my dear Prime Minister,
I thank you. I hope that some day in Brazil I will be
able to return this affection, and I hope that we can
receive you in Brazil for us to be able to continue
discussing issues of the common interest to Brazil,
the United Kingdom and the world  namely more
democracy, more development, more income
distribution, less terrorism, less drugs and more
development. That is what we want and that is what
we are fighting for. And it is with that conviction that
I leave the United Kingdom shortly, but I am happier
than when I came.
      Prime Minister Tony Blair: Thank you very
much indeed. That was an excellent vision that you
set out. Thank you.
      Question: Can I ask you whether you
discussed the shooting of Mr de Menezes, and
whether you have full confidence on the Brazilian side
that the British police have told the truth and
cooperated fully with the investigations, and whether
you Prime Minister still have full confidence in the
Commissioner of the Metropolitan Police?
      Prime Minister Tony Blair: On the very
latter point, yes, of course I do. But yes, of course
the President and myself discussed the de Menezes




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case, and once again let me say that we offer our
deepest regrets to the family for this very tragic event
and I of course assured the President that the proper
investigations and procedures would continue through
to their conclusion.
      President Lula da Silva: We are working
on the basis of trusting that the government and the
police in the United Kingdom will investigate what
needs to be investigated and they will do what must
be done. Our Ministry of Justice has sent a
commission here, we have interest in working together
on this because we want there to be justice for the
family, they deserve all the support of the British and
the Brazilian governments for us to be able to discover
what actually happened. I will be meeting with the
family soon, I will be talking with Jeans cousins, and
I intend to say to them not just what has already been
done by our Ministry of External Relations and our
Ministry of Justice, what we know that has been done
by the British government, but also to make ourselves
more and more open and to make our Embassies
available for us to be able to do whatever can be
done and is within our reach for us to be able to make
up for the pain that this family has suffered. But we
also understand that the British people have been very
understanding, have felt this very dearly.After all, this
is the kind of incident that no-one would like to have
happened, neither here in the United Kingdom, nor
in Brazil, nor anywhere in the world.
      Question: The Brazilian government, does it
really want to build 7 new nuclear plants in 15 years?
How much investment does that mean? And is that
decision of concern to the British? And what is the
Brazilian governments position on Irans decision to
go on with its nuclear projects? I am asking you, but
I would also like to hear the Prime Ministers
comments.
      President Lula da Silva: Well first of all I
would not like to talk about things, policies in Brazil,
because I will be arriving in Brazil tomorrow, early in
the morning I will be in Recife, and all the press will
be there to ask me a lot about our domestic problems,

and then I will be going to another event. But the
thing is that the government has not made a decision,
the government is discussing technically all possibilities
for us to be able to have the total control over energy
production to ensure our country will have sufficient
today and in the future. There is much to be done by
the government in the energy field, obviously we will
not stop discussing nuclear energy, which is always
an important issue, and at some point we may come
to a precise position. But all I can say is that the
government has not decided because when it does
decide it will go over my table and you will know,
because it will be in our interests to communicate to
the Brazilian nation what we plan to do. For the time
being we are still deciding. We have decided to build
Belo Monte Hydro Plant and we are preparing the
whole process to build two hydro-electrics on the
Madeira River as well, and we are investing very much
in biofuels and we are also thinking about using
biomass as part of our energy mix. That is what we
are talking about. When this issue comes on to my
table for a final decision you will know what we have
decided then and it is clear.
      And as you know, with regards to Iran, I have
had the chance to speak with many people around
the world. Brazil has a clear position. First of all, Brazil
defends the idea of countries being able to use nuclear
energy as they need it; second, we defend Iran, like
Brazil, being committed to the decisions of multilateral
organisations, that is how we imagine that people
should treat something as serious as this. That goes
for Iran, that goes for the United Kingdom and for
Brazil. We all have to be subordinated to the fora
that democratically make policy decisions on nuclear
policy issues.
      Prime Minister Tony Blair: I agree.
      Question (Larry Elliott, Guardian): Two
quick questions on trade. The first one, you talk of
concrete and bold steps, but isnt it the case that the
really concrete and bold step that needs to be taken
is by the European Union in improving market access
for agriculture, and until and unless that step is taken,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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these talks are going to struggle? The second point
is, when and where do you envisage this meeting of
leaders taking place?
      Prime Minister Tony Blair: I think on the
latter point we have obviously got to discuss with the
other key people how this can be taken forward, but
it has obviously got to be at the right moment to give
the necessary push for the talks to succeed. And yes,
of course there is an issue about Europe and its
agriculture policy, but there is also an issue about the
agriculture policy of other countries, and then there is
the non-agricultural goods and services as well, so it
is everything together.And what we are really saying
is that if we can get a concerted move all ways round,
by every part of the international community, to be
much more bold and ambitious on this, then yes it
will mean changes in the policy of Europe, but also of
other countries as well, but that is what we want to
see. And the reason for that is that in the end it is in
the interests of everybody that we move to a more
open trading situation, and in particular it is in the
interests of some of the poorest countries of the world
because this is supposed to be a development round
that they are able to sell their goods into our markets.
And one of the things that has come out very strongly
from this visit of the President of Brazil is the
commitment he has as well to Africa, and I know he
has travelled extensively there recently, and there is
an absolute obligation and duty on us as an
international community to find a way forward so that
the poorest countries of the world gain access to the
markets of the more wealthy countries. However, it
is also in the interests of the wealthy countries
themselves to have a more open trading system, that
is the way that we make progress. And I think that
the only other point I would make is that I think the
success or failure of this round is also a very strong
indicator of the commitment that countries have to a
multilateral process. This is a process that has got to
be negotiated in the international community by
different countries and different regions with different
interests, but with one common obligation duty and

indeed interest, and that is to make the thing work, to
take down the trade barriers and allow us to trade
freely in the interests of our citizens. So yes, it will
mean changes everywhere if we are going to get this
done, but we believe it is important.
      Question: I would like to ask the President,
the military troops have been in the hills of Rio de
Janeiro for the past several days looking for weapons
that have been stolen from army bases, and you as
the Commander in Chief of the Armed Forces, were
you consulted about that action, and if you were did
you understand the constraints of this kind of search,
and if these arms are not found?
      President Lula da Silva: First of all, I shall
be talking about that tomorrow when I land in Brazil.
I was informed by my Vice President, Acting
President, Minister of Defence and informed by the
Commander of the Army, and we will only know
whether we will find them or not if we look for them.
If we cross our arms we will not find anything, for
sure. And it was extremely serious what happened,
we dont know who  someone, we dont know who
 occupied a military base and stole the weapons.
We cannot allow that to happen. Therefore I think
that the army is taking all the care that it needs to, it is
working together with the Military Police for us to
find not just the weapons, but also to be able to find
out who carried out that attack into an army base
where they stole the weapons. But certainly tonight
when I arrive in Recife I will be more closely involved
in that, whether there was violence or not, this is always
the confirmation that violence leads to violence, and
we would not like that to happen, but no matter what,
the army has to search for what belongs to the army.

Declaração à imprensa do Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião
da visita ao Brasil do Presidente da Guatemala,
Oscar Berger (Brasília, em 10.3.2006)
      Excelentíssimo Senhor Oscar Berger,
Presidente da República da Guatemala,
      Senhora Beatriz de León Reyes, Presidente

      
      

502	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




da Corte Suprema de Justiça e Organismo Judicial
da Guatemala,
      Senhores Ministros de Estado e integrantes
das comitivas da Guatemala e do Brasil,
      Nossa querida companheira Rigoberta
Menchú, prêmio Nobel da Paz e Embaixadora da
Boa-Vontade e dos Acordos de Paz,
      Meus amigos e minhas amigas,
      Quero dar as boas vindas ao Presidente da
Guatemala, Oscar Berger, e à sua comitiva, que nos
honram com sua visita ao Brasil.
      Esta visita ao Brasil  a primeira de um
Presidente guatemalteco ao nosso País - e minha ida
ao seu país  também a primeira visita de um
presidente brasileiro à Guatemala - expressam uma
vontade de reforçar os vínculos bilaterais e de
trabalhar em conjunto na construção de agendas de
interesses comuns.
      A Guatemala está implementando programas
semelhantes aos brasileiros, por isso estamos prontos
a estudar as experiências de nossos parceiros e a
colaborar para seus êxitos. Exemplo desse
intercâmbio é a cooperação bilateral com os
programas Bolsa Escola e Alfabetização Solidária.
Essas são provas do que podemos fazer quando
assumimos nossas responsabilidades.
      Em setembro de 2005, durante minha visita
à Guatemala, compareci à conferência regional sobre
a fome.Ainiciativa dessa conferência foi importante
contribuição do presidente Berger para esse esforço
coletivo de procura do desenvolvimento de nossas
nações. Pude também participar da reunião entre os
países do Sistema de Integração Centro-Americano
(SICA) e o Brasil, quando tratamos das perspectivas
de integração entre o SICA e o MERCOSUL.
      Temos de nos unir em grandes blocos para
enfrentar os desafios nas negociações comerciais da
OMC. Nessas negociações, Guatemala e Brasil
trabalham juntos no G-20 para mudar o panorama
para suas exportações agrícolas nos mercados dos
países ricos.
      Estamos numa encruzilhada do processo

negociador, mas temos que garantir que a Rodada
de Doha não acabe em um impasse. Por isso, este é
um momento de decisões políticas. Sei que podemos
contar com o empenho pessoal do Presidente Berger
e a ajuda da Guatemala para garantir impulso às
negociações. É importante lembrar, Presidente
Berger, que em maio, na cidade de Viena, haverá a
Cúpula América Latina/União Européia. Conversei
com o Primeiro-Ministro Tony Blair  o meu Ministro
Celso Amorim está hoje conversando com a
Chanceler alemã  para que possamos fazer uma
reunião verdadeiramente de cúpula, à qual todos os
Presidentes e Primeiros-Ministros de todos os países
compareçam.
      A impressão que tenho é de que a Rodada
de Doha, o acordo da OMC para o fim dos subsídios
agrícolas dos países ricos, não depende mais de uma
reunião técnica; depende agora de decisões políticas,
e decisões políticas somos nós, os Presidentes da
República, que temos que tomar. Por isso, o nosso
Ministro Celso Amorim está, neste momento, tendo
uma audiência com a Chanceler alemã para que
possamos ter parceiros, para convencermos os países
da União Européia a comparecerem com os seus
representantes máximos, daAmérica Latina com seus
representantes máximos, para que possamos tomar
uma decisão política e favorecer os países que
dependem mais da agricultura.
      Tenho dito em todos os cantos do mundo a
que vou que a agricultura é muito importante para
todos os países, mas para os países menores e pobres
ela tem uma importância maior. Na França, a
agricultura ocupa apenas 1% da força de trabalho;
na Inglaterra, a agricultura ocupa apenas 2,8% da
força de trabalho. Mas no Brasil ocupa 25%, na
Guatemala deve ocupar acima de 50%, em Camarões
ocupa 70% e na União Européia toda, apenas 4,8%
da força de trabalho está na agricultura. Não tem
sentido o subsídio agrícola impedir os países mais
pobres de serem mais competitivos.
      O importante é que o intercâmbio comercial
entre a Guatemala e o Brasil cresceu muito. Nós,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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este ano, batemos o recorde: chegamos a 335 milhões
de dólares, que é recorde na história das relações
comerciais Guatemala-Brasil. As exportações da
Guatemala para o Brasil quadruplicaram e, segundo
o Presidente Berger e eu ouvimos do Ministro Furlan,
no mês de fevereiro e de janeiro praticamente
aumentaram 300% as exportações da Guatemala para
o Brasil. Sei que ainda é muito pequeno, sei que ainda
tem uma vantagem na balança comercial favorável
ao Brasil, mas quero que o Presidente Berger
compreenda que, para o meu governo, relação
comercial boa é aquela que é uma via de duas mãos,
em que possamos vender, mas que possamos
comprar para tornar o comércio algo mais equilibrado
e mais substancial para os dois países.
      Por isso, assumimos um compromisso hoje
de que o Ministro Furlan, talvez ainda este mês ou,
no mais tardar, no começo do próximo mês, irá à
Guatemala com uma delegação de empresários. O
Governo da Guatemala vai mandar para o Brasil
representantes dos setores em que a Guatemala
gostaria de fazer parceria com empresários
brasileiros, e nós vamos levar esses empresários para
que possamos produzir algo em parceria com
empresários da Guatemala e exportar para os
Estados Unidos, já que a Guatemala tem isenção total
para exportar para os Estados Unidos. Sabemos o
que representa, para a Guatemala, o etanol; sabemos
o que representa, para a Guatemala, o biodiesel,
porque, como disse ao Presidente Berger, no século
XXI, não vamos fazer prospecção de petróleo apenas
 nós vamos plantar petróleo, e posso lhe dizer que
o biodiesel pode ser a grande alternativa para os
países pobres do mundo, sobretudo para a América
Latina e África.
      Queria dizer ao Presidente Berger que a
política externa brasileira é uma política que prevê a
inclusão dos nossos parceiros da América do Sul,
da América Latina, da África e dos países que,
tradicionalmente, estavam afastados do Brasil, e
também porque o Brasil estava afastado desses
países. Quero lhe dizer que, quando fui convidado

para ir à Guatemala no ano passado, fui com a certeza
de que estava se abrindo na América Central uma
grande possibilidade de o Brasil estabelecer
parcerias, do ponto de vista do aumento do nosso
comércio, mas, sobretudo, com a implantação de
projetos industriais entre o Brasil e a Guatemala, entre
o Brasil e outros países.
      O Presidente Berger mandou aqui, no mês
passado, em uma reunião com os países da América
Central, um ministro para que pudesse conhecer a
questão do etanol mais profundamente, para discutir
investimentos e, sobretudo, para conhecer  não sei
se visitaram a indústria automobilística  mas também
para conhecer o flex-fuel, que é um carro que pode
dar uma certa independência na área de combustível
a todos os países que precisam e dependem, única e
exclusivamente, do petróleo.
      Quero lhe dizer, meu caro Presidente, que
esta sua visita aqui melhorará ainda mais o patamar
das relações entre Brasil e Guatemala. Nós sabemos
das afinidades, sabemos do seu compromisso com a
Reforma das Nações Unidas, sabemos do seu
compromisso com o G-20, sabemos do seu
compromisso na instituição de organismos
multilaterais mais democráticos, mais representativos,
e sabemos, também, do seu compromisso de
desenvolver não apenas a Guatemala, mas
desenvolver praticamente toda a América Central,
já que vocês tomaram a decisão de que praticamente
toda a América Central será uma zona de livre
comércio e de que não haverá a proibição de trânsito,
nem de produto, nem de gente. Isso significa um
comércio maior e uma possibilidade maior para
acordos com o Brasil e outros parceiros do
Mercosul.
      Quero, especialmente, agradecer ao
Presidente Berger o envio de soldados para o Haiti,
que participam da Força de Paz. Quero lhe comunicar
que viajei com o presidente do Haiti para o Chile, e
que ele é muito agradecido ao comportamento que
nós tivemos e, mais ainda, ele só vai tomar posse em
maio e acha que a Força de Paz só deveria sair de lá




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quando eles conseguirem constituir uma polícia que
possa fazer a segurança de todo o Haiti. Ele pediu
que eu transmitisse, a todos os países que estão
mandando soldados para lá, os agradecimentos,
porque ele acha que nós fizemos a diferença no
processo de paz e no processo eleitoral no Haiti. E,
certamente, isso demonstrou que a América Latina
tem condições de cumprir tarefas como essa que a
ONU nos designou e concluir essas tarefas com mais
competência do que habitualmente é feito no mundo.
      Quero terminar dizendo que a Guatemala é
um país não apenas rico pela sua história de luta,
pelas suas riquezas minerais, pela existência de tantas
nações indígenas que construíram um Prêmio Nobel
da Paz, mas também a Guatemala viveu momentos
muito difíceis de conflitos. Houve momentos em que,
daqui do Brasil, não como Presidente da República,
mas como militante político, eu imaginava que aqueles
conflitos não teriam fim. O povo da Guatemala foi
competente o suficiente, não apenas para instituir a
paz na Guatemala, mas foi competente para
compreender que, somente através do regime
democrático, somente através da democracia
podemos garantir a paz, e somente com a democracia
e com a paz podemos garantir o desenvolvimento
tão sonhado pelo povo da Guatemala.
      Quero, de coração, agradecer a sua presença
no Brasil e lhe dizer: fique certo que, daqui para frente,
a relação entre Guatemala e Brasil tende a melhorar
cada vez mais. Só não pude atender a um pedido do
Presidente Berger: ele quer que eu mande para lá um
punhado de jogadores para ver se classifica a
Guatemala para a Copa do Mundo. Não posso,
antes da Copa do Mundo. Quem sabe, no futuro,
possamos fazer um acordo de esporte para que o
Brasil receba aquilo que vocês podem nos ensinar e
nós possamos ajudar vocês naquilo que vocês
precisam aprender.
      Muito obrigado.

Entrevista concedida pelo Ministro de Estado
das Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, ao jornal Il Sole 24 Ore (Brasília,
em 24.3.2006)
      Amorim: i leader mondiali scendano in campo
sulla Wto
      Proposta del Ministro degli Esteri brasiliano
per sbloccare il Doha Round
      (DAL NOSTRO INVIATO)
      «La liberalizzazione del commercio
internazionale ha un costo politico. E questo richiede
un gesto di coraggio da parte dei leader mondiali.
Per questo crediamo che, quasi esaurito lo spazio
per negoziare concesso ai tecnici, tocchi ai capi di
Stato e di Governo fare un intervento importante e
coraggioso». Il Ministro degli Esteri brasiliano, Celso
Amorim, rilancia e motiva la proposta di un summit
sul commercio avanzata a Londra dal presidente Lula
e dal primo ministro inglese Tony Blair. E, in
unintervista al Sole-24 Ore, definisce per la prima
volta come potrebbe avvenire lo scambio fra la
riduzione delle tariffe agricole da parte europea, dei
sussidi agricoli americani e il taglio ai dazi sui prodotti
industriali da parte dei Paesi in via di sviluppo, «un
triangolo che  ha auspicato ieri il direttore del Wto,
Pascal Lamy  speriamo non sia un triangolo delle
Bermude, ma un triangolo virtuoso». Lamy ritiene che
la riunione di Ginevra di fine aprile possa essere il
momento decisivo per il Doha Round sulla
liberalizzazione dei commerci.Amorim è convinto che
alla fine lultima carta potranno giocarla solo i leader
dei Paesi, se alla scadenza di aprile limpasse non si
fosse sbloccata.
      Diplomatico di carriera, veterano dei negoziati
commerciali internazionali, il ministro brasiliano è uno
degli uomini chiave della trattativa al Wto. E lui
linventore della formula del G-20, che per la prima
volta, al vertice di Cancun due anni fa, coagulò gli
interessi, variegati, dei Paesi in via di sviluppo in modo
da impedire che subissero passivamente le decisioni
dei grandi. Negoziatore abile e spigoloso, è uno dei
componenti del sestetto che fa da apripista alla




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trattativa. Critico anche duro delle barriere altrui, è
molto determinato, nella tradizione della diplomazia
brasiliana, nel difendere le proprie.
      «I limiti dei mandati per i negoziatori 
afferma  non consentono un breakthrough, un
progresso determinante. Cè un gap fra le diverse
posizioni che non sarà coperto dai ministri. Chi lo
giustifica con linsufficienza delle proposte dei Paesi
in via di sviluppo ha una percezione errata di quello
che ciascuno è in grado di fare. Le faccio un esempio:
lagricoltura che lEuropa difende con la sue tariffe
dà lavoro in molti Paesi europei all1%, o poco più,
della popolazione. In Brasile, lindustria occupa il
35%. Anche se la liberalizzazione fosse uguale,
leffetto sarebbe comunque squilibrato. La base del
Round devono essere benefici per tutti e sacrifici per
tutti: ma i vantaggi devono essere maggiori per i Paesi
poveri e i sacrifici maggiori per i ricchi. Il Brasile sta più
o meno nel mezzo ed è disposto a fare la sua parte. Ci
devono essere due tipi di proporzionalità: fra ricchi e
poveriefraagricolturaeindustria.Inostridaziindustriali
più alti sono al 35%, quelli agricoli in Europa arrivano al
200, in Giappone al 1000%. Equità è trattare in modo
disuguale situazioni disuguali. Un po come per le tasse:
tutti devono pagarle, ma i ricchi di più».
      Amorim non vuol essere del tutto pessimista,
ricorda che «cose che sembravano impossibili sono
successe», e che, anche se il Round ha sfondato tutte
le scadenze temporali che si era autoimposto, è
possibile chiudere un accordo di massima entro luglio,
in modo da definirlo prima che scada, un anno dopo,
lautorità del presidente Usa a negoziare, e rammenta
che «anche nellUruguay Round il fast-track finì e poi
venne rinnovato».Alla recente riunione del sestetto a
Londra, il ministro brasiliano rivela di essersi spinto
più in là di tutti nel definire «larchitettura» di un posibile
accordo, pur evitando di entrare nella discussione sui
numeri. «Ho suggerito  dice  che la Ue accetti le
proposte del G-20, che chiede un taglio delle tariffe
agricole del 54%. Mi sembra ragionevole, anche se
non è lideale per il Brasile, che ha un settore agricolo
molto competitivo. Noi siamo disposti a intervenire

su industria e servizi, in misura proporzionale alla
nostra capacità. I Paesi in via di sviluppo possono
accettare i principi della cosiddetta formula svizzera
con due coefficienti». Amorim non ritiene che sia il
momento di specificare le cifre, ma, secondo fonti
vicine alla trattativa, il Brasile potrebbe accettare un
taglio alle tariffe industriali anche al di là del 50%
indicato finora e oltre il 5% sui dazi effettivamente
applicati. La contropartita sullagricoltura dovrebbe
riguardare non solo il taglio dei dazi, ma il tema dei
prodotti sensibili, ritenuto cruciale dallItalia.
«Lesenzione dei prodotti sensibili deve comunque
garantire progressi nellaccesso al mercato  afferma
il ministro  il numero deve ridursi di molto. Se i
prodotti sensibili sono l8% del totale e si concentrano
su quelli a tariffa più alta, si possono escludere dalla
liberalizzazione tutti quelli di nostro interesse. E va
tenuto conto non solo della quota anteriore, ma del
consumo corrente».
      PreoccupaAmorim il riemergere di tendenze
protezioniste, con il veto di diversi Paesi ad
acquisizioni estere. «Preferisco pensare  sostiene
 che per ora si tratti di episodi. In fondo, già
ventanni fa, negli Usa fu bloccato lacquisto della
Fairchild semiconduttori da parte giapponese. Però
il vero pericolo è lemulazione, che questi episodi
risveglino altrove richieste di protezione. E queste
vicende rivelano che, in fatto di liberismo economico,
anche nei Paesi avanzati spesso si applica il detto:
fate come dico, e non come faccio».

Entrevista concedida pelo Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao jornal
italiano Il Sole-24 Ore (Brasília, em 29.3.2006)
      Lula: Avanti com il rigore  Continuità in
economia nonostante gli scandali
      DI ALESSANDRO MERLI
      «In economia non esiste la bacchetta magica.
Leconomia non dipende da una sola persona. Al
nuovo ministro delle Finanze, Guido Mantega, chiedo
che continui a fare quello di cui cè bisogno per lo
sviluppo del Brasile, senza promettere miracoli. Solo




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così la crescita potrà essere migliore di quanto non è
stata finora. E quando ci sarà bisogno di vincere
resistenze, sa di potersi rivolgere al presidente».
      Il giorno dopo le dimissioni del ministro delle
Finanze, Antonio Palocci, vittima dellennesimo
scandalo che ha investito il Governo, non è un giorno
facile per il presidente Luiz Inacio Lula da Silva. Con
Palocci, se ne va lultimo dei pilastri della sua vittoriosa
campagna elettorale del 2002, dopo che José Dirceu,
alter ego di Lula fin dai tempi della lotta alla dittatura
militare, e il brillante pubblicitario Duda Mendonça,
erano stati a loro volta travolti dagli scandali. Ma
Palocci è stato più di tutti luomo chiave dellazione
di Governo, quello che ha imposto, talvolta anche
alla recalcitrante maggioranza, ma sempre difeso da
Lula, una politica rigorosa che ha tolto il Brasile dalle
grinfie di una crisi finanziaria devastante.
      Dentro il Palazzo del Planalto, guardato dai
corazzieri di bianco vestiti, è un Lula cupo e teso, lo
ammette lui stesso, quello che presiede al passaggio
delle consegne fra Palocci e il suo successore
Mantega. E un Lula guardingo quello che, in
unintervista al Sole-24 Ore, rivendica la sua
leadership della politica economica e limpegno a una
linea che ha fatto di lui il favorito di molti banchieri e
industriali, di mercati e investitori che un tempo lo
vedevano con terrore, ma ribadisce anche la priorità
della lotta alla povertà, dove il Brasile comincia a
incassare qualche risultato. E evaporata in questi mesi
la diversità etica del Pt, il partito fondato da Lula,
anche se il presidente-operaio ha, finora, mantenuto
livelli di approvazione molto alti nella popolazione,
soprattutto i più poveri, che lo considerano tuttora
uno di loro. E alla domanda sulla questione etica, che
può diventare il tema principale della campagna
elettorale per i prossimi sei mesi, Lula preferisce non
rispondere. Ma è un Lula determinato quello che si è
già buttato a capofitto in questa campagna. E oggi
Lula è pronto a ripetere il suo messaggio economico
agli industriali italiani in missione in Brasile.
      Il Sole 24-Ore: Presidente Lula, tempo fa
Lei ha detto di se stesso che, nelle relazioni

economiche, assumeva il ruolo di venditore del
Brasile. Cosa dirà agli imprenditori italiani che
incontrerà oggi per convincerli a investire in Brasile?
      Presidente Lula: Dirò loro che il mio
Governo ha adottato una serie di misure per migliorare
il clima per gli investimenti, sia nazionali che esteri.
Per esempio, sono state introdotte riforme
microeconomiche per maggior trasparenza negli affari,
come una nuova legge fallimentare, maggior accesso
al credito al consumo, soprattutto per i segmenti più
poveri della popolazione, e un quadro per le
partnership pubblico-privato. Poi sono stati fatti
progressi macroeconomichi in modo da assicurare
una crescita sostenibile e quindi maggiori opportunità
di investimento.
      Il Sole 24-Ore: Appunto, gli investitori di
lungo termine sono interessati alle prospettive di
crescita di una Paese, ma quella del Brasile è stata
deludente e certamente inferiore a quella di altri Paesi
emergenti come Cina e India. Inoltre, una crescita
insufficiente non consente di alleviare la povertà.
      Presidente Lula: Lelemento principale della
nostra politica economica è stato quello di creare le
condizioni per una crescita sostenibile nel lungo
periodo. In Brasile abbiamo avuto ventanni di stop-
and-go, il che scoraggia le strategie sia del settore
pubblico sia di quello privato. Recentemente abbiamo
rimosso ostacoli importanti, portando sotto controllo
linflazione e riducendo la vulnerabilità finanziaria
esterna del Paese. Lo si vede dalle cifre in costante
miglioramento sul commercio e sul debito. Per la prima
volta da molti anni il Brasile è in condizione di
affrontare altre sfide critiche e abbiamo cominciato a
farlo: le pensioni, il fisco, la generazione di risorse
per gli investimenti in infrastrutture. So che cè bisogno
di fare altri passi avanti su queste questioni, così come
sulla riforma del mercato del lavoro, dei sindacati e
dei partiti politici. Sono altrettanto importanti i
cambiamenti nel modo in cui affrontiamo la povertà.
Primo, un attacco diretto per leliminazione della
povertà più estrema è un imperativo morale e politico
per il Brasile. Secondo, queste misure hanno un effetto




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di lungo periodo perché gli aiuti hanno come
condizione che i bambini vengano mandati a scuola e
tutti i membri di una famiglia si rivolgano alle strutture
sanitarie. Terzo, credo che la distribuzione del reddito,
attraverso queste e altre misure, come aumento del
salario minimo e accesso al credito, sia decisiva per
generare i consumi che sostengono la crescita. Ripeto:
senza un fondamentale cambiamento nel reddito che
consenta ai poveri di entrare nelleconomia di mercato,
il Brasile non realizzerà il suo potenziale.
      Il Sole 24-Ore: Nel corso della sua
presidenza, il Brasile ha adottato un profilo più alto
sulla scena mondiale. Ma Lei ha cominciato come il
favorito dei no-global, al Social Forum di Porto
Alegre, e ora invece la sua controparte più abituale
sono i leader del G-8. Ha cambiato idea sulla
globalizzazione?
      Presidente Lula: Non è che abbiamo
cercato un ruolo di leadership in questi campi. Il
miglior esempio che possiamo dare è lapertura al
dialogo e alla formazione del consenso. Sono
orgoglioso del fatto che ho portato fondamentalmente
lo stesso messaggio al World Economic Forum di
Davos e a Porto Alegre. Sono convinto che di per sè
la globalizzazione non sia nè buona nè cattiva. E
semplicemente un fatto della vita moderna con cui
dobbiamo fare i conti e cui ci dobbiamo adattare.
Per prenderne il meglio, e attenuarne gli effetti negativi,
va rivisto il modo in cui le decisioni vengono prese a
livello globale, consentendo ai Paesi in via di sviluppo
di partecipare effettivamente a decisioni che
influenzano il benessere sociale ed economico delle
loro popolazioni. Perciò ci siamo impegnati in tre
campi: nel commercio questo significa portare al
successo il Doha Round del Wto e ridurre
drasticamente le misure protezionistiche che
distorcono il commercio mondiale in agricoltura; in
finanza, bisogna rivedere le istituzioni di Bretton
Woods per consentire ai Paesi in via di sviluppo che
adottano politiche responsabili di investire in
infrastrutture e nei servizi sociali; nel campo della
sicurezza, la riforma dellOnu e soprattutto del

Consiglio di sicurezza è necessaria per riflettere gli
equilibri di potere e di interessi del mondo di oggi.
      Il Sole 24-Ore: America latina ed Europa
non sembrano essersi avvicinate in questi anni. Ora
anche laccordo fra Unione europea e Mercosur è
stato rinviato. Lo vede come unoccasione perduta?
      Presidente Lula: Il summit di maggio a
Vienna fra le due regioni ha unagenda ambiziosa,
che riflette la natura vibrante dei rapporti. Non sono
daccordo che si sia persa unoccasione: lo
dimostrano laumento di scambi e investimenti. Certo,
laccordo Ue-Mercosur avrebbe aiutato, ma bisogna
tener conto dellimpatto dei ritardi nel Doha Round.
Un accordo con la Ue va al di là di una semplice
riduzione di tariffe come è invece il caso dellAlca.
Ha una componente politica e culturale.
      Il Sole 24-Ore: Il continente delle Americhe
è teatro di un confronto molto aspro fra Stati Uniti e
Venezuela e lantiamericanismo appare in aumento
nella regione. Inoltre, decisioni come quelle della
Bolivia di nazionalizzare le proprie risorse possono
creare frizioni anche con il Brasile.
      Presidente Lula: LAmerica latina, e il
Sudamerica in particolare stanno attraversando un
periodo di cambiamenti importanti, risultato di un
processo di democrazia di base, evidente soprattutto
nei Paesi andini. Questo comporta la revisione di
politiche che per decenni, o addirittura secoli, hanno
portato assai pochi benefici ai più poveri. Il desiderio
della Bolivia, per esempio, di riacquistare il controllo
delle sue risorse naturali è una conseguenza
comprensibile di questo sentimento. Il Brasile non ha
nessun problema con la nazionalizzazione, a patto che
rispetti gli interessi della Petrobras, che ha investito
pesantemente in Bolivia da molti anni.
      Il Sole 24-Ore: Signor Presidente, mancano
sei mesi al voto e tutti danno per scontato che si
ripresenti. Perchè non lo ha ancora annunciato?
      Presidente Lula: Ho sempre avuto forti
riserve sulla clausola di rielezione. I dubbi restano.
Ci sto pensando. Ho un criterio fondamentale: che ci
siano le condizioni per formare una coalizione che




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porti avanti con successo la piattaforma di
cambiamento per il quale sono stato eletto nel 2002.
Una piattaforma alle basi della quale ho dedicato la
maggior parte del mio primo mandato. Questo è
quello che valuterò nei prossimi mesi.

Entrevista coletiva concedida pelo Ministro
Celso Amorim, pelo Comissário Europeu de
Comércio,	Peter	Mandelson,	e	pelo
Representante Comercial dos Estados Unidos
(USTR), Robert Portman, ao final de reunião
informal sobre a Rodada Doha da OMC (Rio
de Janeiro, em 1º.4.2006)
      Moderador: Boa tarde. O Ministro Celso
Amorim, o Representante Comercial Europeu, Peter
Mandelson e o Representante Comercial dos
Estados Unidos, Robert Portman farão breves
comentários sobre a reunião que mantiveram hoje e
depois abriremos para algumas perguntas.
      Ministro CelsoAmorim: Boa tarde a todos.
Em primeiro lugar, queria agradecer tanto a meu
colega, Peter Mandelson, quanto a meu colega
Robert Portman por terem vindo ao Rio de Janeiro,
juntamente com o Diretor-Geral da OMC, Pascal
Lamy, para uma conversa franca e exploratória sobre
o momento que estamos vivendo na OMC. É
importante esclarecer que o Comissário Mandelson
já estava vindo ao Brasil para uma visita bilateral, no
contexto de um périplo pela América do Sul, e que
foi justamente isso que ofereceu a ocasião para
termos esse encontro.
      Todos nós três, e creio que posso falar
também pelo Diretor-Geral nesse caso, temos muito
clara a noção de que esses encontros em formato
restrito valem pelo que valem. São trocas de idéias,
são explorações. Nada pode ser decidido nem nada
se tentou decidir nesse grupo de três. Esses encontros
são úteis porque podem permitir uma conversa mais
franca e mais ampla do que naquelas ocasiões em
que é necessário ter um serviço de interpretação e
em que há muitos oradores, que às vezes têm
participado menos das reuniões e que sentem

necessidade de expor posições de princípio, que, no
caso de grupos menores, já são muitos conhecidas.
Nos encontros restritos, temos a possibilidade de
passar diretamente para o que interessa  eu diria
que essa é sua maior utilidade. Nesse contexto, o
nosso encontro foi positivo. Fizemos um esforço que
esteve dividido em três temas, mas há um vínculo
entre os três. E tampouco deixamos de mencionar
outros. Concentramo-nos mais no apoio doméstico,
em acesso a mercados em agricultura e em acesso a
mercados em produtos não-agrícolas (NAMA). Mas
tratamos também, naturalmente, do estado geral da
Rodada e dos vínculos que existem entre esses três
temas. Ademais, menção foi feita a outros assuntos,
como serviços, por exemplo, ou a regras que não
estiveram no centro das discussões, até porque o
momento da evolução em Genebra é um pouco
diferente. Esse foi o contexto geral das conversas. E
eu diria que, entre outras conclusões a que chegamos
 que, evidentemente, deverão ser objeto de consultas
em Genebra com grupos mais amplos  pode-se citar
a necessidade de acelerar simulações sobre certas
áreas da negociação, nas quais ainda não houve essa
simulação. Houve simulações intensas sobre acesso
a mercado em produtos industriais, houve simulações,
também intensas  embora não completas, porque
alguns países não dispõem de todos os números 
sobre acesso a mercados em produtos agrícolas. Não
fizemos, ainda, uma simulação tão profunda no que
diz respeito ao apoio doméstico. Evidentemente,
todos nós temos uma idéia geral dos números, mas
quando chegamos ao ponto em que estamos, é
importante ter uma noção precisa dos números.
Assim, este é um exemplo de uma área em que
concluímos que seria útil continuar o trabalho.
      Há outras áreas, como a agrícola, e me
recordo de produtos sensíveis e de alguns aspectos
em relação ao tratamento de produtos sensíveis:
como serão feitas as quotas, como serão feitos os
desvios. Nesse aspecto, não chegamos a uma
conclusão específica, mas concordamos que é
necessário aprofundar a discussão desses temas. Cito




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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dois na área agrícola, mas certamente haverá outros
que os meus colegas mencionarão. Não quero ser
excludente. Esse é um aspecto. E outro aspecto,
também importante, é que fizemos um exercício
intelectual para comparar um pouco a nossa visão
do que poderiam ser os resultados. Não será surpresa
para nenhum de vocês que nossas visões não são
idênticas, não batem uma com a outra. Mas isso, de
qualquer maneira, é útil, pois permite um exercício
de franqueza, permite um exercício de identificação
de onde estão as distâncias e de como prosseguir.
      Gostaria de fazer um último comentário, muito
particular em nome do Brasil: achamos que,
naturalmente, será útil manter, em breve, algum
encontro de formato mais amplo que permita aferir
posições de outros países, sem prejuízo de
continuarmos a nos encontrar em qualquer formato
que seja: quatro, seis, oito.Aliás, convidei o Ministro
indiano para essa reunião mas ele não pôde vir
porque tinha outro compromisso com o Diretor-Geral
da UNIDO (United Nations Industrial Development
Organization).Repito:nósnãotemosmandatoparafalar
em nome de ninguém, a não ser de nós mesmos. No
meu caso específico, não posso sequer dizer que estava
falando como coordenador do G-20; estava falando
estritamente do ponto de vista do Brasil. Assim, as
explorações e discussões  não foram negociações 
tiveram essa característica. Mas foram úteis.
      Peter Mandelson: Thank you very much
indeed for hosting these talks. I am most grateful to
you for your hospitality for my bilateral visit to Brazil.
The European Union and Brazil have important
economic, commercial and political ties that we want
to deepen. And I think that I have seen during my
visit in Brazil ways in which we can do that and I
look forward to our discussions. Could I also pay
tribute to you for your personal and for Brazils
leadership of developing countries not least in the
WTO talks, which have engaged the three of us during
the last 24 hours.
      In my view, this format has been very useful.
It has created the chance for real engagement between

us. We have had a solid, substantive discussion, in
greater depth in a number of areas then up until now,
with some candid exchanges on our red lines where
we cannot go, but also exploring some real
possibilities where we can go. This has been very
useful. We do not yet have the contours of a deal,
but nor do we have an empty canvas. We have
identified a number of areas to accelerate technical
work during the coming weeks amongst senior
officials. The European Union will be fully committed
to this technical work. We realize we are working
against the clock and none of us  certainly none of
us represented here today, based on the discussions
we have had  wants a sub-optimal deal. So, we
need to do further work. We need to re-consult our
constituencies. We need to think long and hard about
the outcome of the deal we want to achieve and how
we get that. I am not going to say anymore at this
stage about the details of our discussions. I dont think
it would be valuable or wise to negotiate with each
other in public, so I will leave it there. But I would
just like to finish by repeating my thanks to Celso
Amorim and the government of Brazil for the excellent
hospitality and organization, which have, yet again,
made a substantial contribution to the success of the
Doha Round.
      Robert Portman: Thank you. We had a
good exchange. It was candid. It was quite helpful to
me. I came just for these meetings. I think the fact
that Minister Amorim initiated these last 28 hours of
candid discussions indicates his seriousness, with
which Brazil and he hold the Doha Round and its
success. I commend him for that. The success of these
negotiations is also very important to the United
States. We are strongly supportive of an ambitious
result in the Doha Round because we think it will
benefit the global economy. We think it will benefit
the US economy and we think it can truly lift, literally,
millions of people around the globe out of poverty
because of its impact on developing countries. So, it
is important not to allow this opportunity to slip
between our fingers.And I think what you see here is




510	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




an effort on our part  the EU represented by
Commissioner Mandelson, the United States and
Brazil  to do everything we can to try to solve the
differences, to close the gaps and to come up with an
agreement. However, we just represent three
members of the WTO. Actually, Mr. Mandelson
represents a few more, but one trading bloc. The
WTO is now 150-member strong and that is why
each of us, I believe, has made clear that this is not a
decision-making meeting  I know I have. I told my
journalist friends back home: this is not a time for us
to negotiate any kind of final arrangement for the
WTO. That will be done by the larger group. But this
is an opportunity for us to try to break some
differences.And again, as I have said, we had a candid
exchange. We did not always agree, but we are in
agreement that we need to keep trying, in order to
achieve success.
      Some of you follow the Doha Round carefully.
I see a lot of journalists here on a Saturday evening,
which makes me worry about your social life! But
some of you may not follow the Doha Round as
closely. So, if I could back up for a moment, I would
say that this is the once-in-a-generation opportunity,
once every 10 or 15 years, to reduce barriers to trade
globally. And if it does not happen, then you not only
lose that opportunity and the gains to the world
economy  by the way, most economists think the
best opportunity to have economic growth is by
reducing barriers  but also you do not have the
development gains that the Doha Round was initiated
for, which include helping least-developed countries.
In Hong Kong, we made a lot of progress in that
regard. So, this is an important undertaking and what
we are doing is tough work because for every country
there are difficult political decisions that have to be
made in order to reach this worthy goal.
      I look forward to your questions but I just
want to reiterate that this was a good faith effort for
us to continue our discussions toward that goal. I
believe we inched closer to resolution. And our
continued goal is to do everything we can to achieve

a successful result. Thank you once again.
      Moderador: Podemos passar às perguntas.
Eu pediria aos jornalistas que se identificassem e
dissessem o meio a que pertencem e a quem dirigem
sua pergunta.
      Jornalista: Boa tarde Senhores Ministros.
Meu nome é Denise Chrispim do jornal O Estado
de São Paulo. Eu gostaria de saber se há
possibilidade de, até o dia 30 de abril, serem
apresentadas propostas efetivamente melhoradas
sobre acesso a mercado, apoio doméstico e NAMA,
levando-se em conta que os senhores são os três
principais personagens, os três principais focos das
discussões sobre essas questões. Eu gostaria de
saber se os senhores acertaram, de alguma maneira,
qual dessas três propostas deve ser apresentada em
primeiro lugar. Quem é que vai sacar primeiro para
que essa rodada possa caminhar a contento rumo a
um resultado tão ambicioso como foi seu mandato?
      Peter Mandelson: I will give you a very
short response on my own part. And that is yes, there
is a possibility of agreeing these modalities by the end
ofApril. That is a goal. We have been helped towards
that by our discussions in Rio de Janeiro. But this
step forward will not be achieved by one party
drawing first, either shooting first or conceding first.
That is not the nature of this negotiation. It is not the
nature of the trade-offs that are needed on the deal
at which we can arrive. By definition, if you are going
to trade off, you need a number of things and people
 the negotiating partners  to put enough on the table
to create the trade-off. So, it is not a question of
anyone moving unilaterally or alone.
      Ministro Celso Amorim: Concordo com
essa avaliação, de modo que não creio que seja
necessário elaborá-la. Na realidade, todos sabemos
que é preciso haver algum movimento.Aquestão, na
realidade, é quanto e como. Assim, continuaremos a
discutir, mas não há expectativa de que um se mova
antes para que os outros se movam depois. Deve
ser um movimento simultâneo. E lembrem-se, um
movimento simultâneo que envolve países que não




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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estão aqui hoje, de modo que tudo que podemos
explorar são idéias. A verdadeira negociação tem de
se processar em Genebra.
      Moderador: Segunda pergunta.
      Jornalista: Hello! Michael Astor from the
Associated Press. The only thing I can see that has
come out of this meeting is the agreement to carry
out more profound studies and analysis in a certain
area. Forgive me if I am not too familiar with the trade
terms. What was the area which you mentioned you
wanted to do more studies concerning simulations?
      Robert Portman: Michael, we actually
agreed to have our senior officials in Geneva to look
at approximately nine or ten different areas in each of
the three major areas. I suppose the area Minister
Amorim was talking about was simulations and
domestic support. We also talked about market
access and agriculture and some projects that we need
to undertake in these areas, such as taking a look at
tariff-rate quotas under so-called sensitive products.
Finally, there are also a number of things, with regard
to non-agricultural market access and the treatment
of manufactured products, that we are asking our
senior officials to focus on. Why? Because we are
interested in establishing the parameters for a final
agreement and some of these issues are yet
unresolved. So, we did come up with our list. We
are directing our senior officials not just to look at
these areas but to come up with results. That will
begin as soon as next week in Geneva. This meeting
was not a decision-making meeting, but it was a
meeting to share our perspectives, to bring us closer
together and, then, to further direct the senior officials
 our ambassadors and other negotiators in Geneva
 to undertake a number of different projects.
      Moderador: Terceira pergunta.
      Jornalista: Raquel Landim, do Valor
Econômico. Eu gostaria de me dirigir ao Ministro
CelsoAmorim, que mencionou que está aqui falando
apenas em nome do Brasil. Eu queria saber qual é a
margem do Brasil para flexibilizar a sua posição de
indústria, tendo em vista que o país é membro do

Mercosul e que o governo da Argentina está muito
preocupado com o processo de re-industrialização
do país. Obrigada.
      Ministro Celso Amorim: Posso garantir à
minha amiga do Valor Econômico que, certamente,
essa terá sido uma das coisas que os meus colegas
mais ouviram: não posso fazer nada sem falar com
meus colegas do Mercosul. Na realidade, tudo que
podemos explorar são idéias. Não chegamos a
nenhuma convergência específica sobre essas idéias,
embora tenhamos, talvez, tido uma noção mais clara
de onde estão as impossibilidades, de onde estão os
limites e de aonde podemos tentar ir, se outros fizerem
determinadas coisas. Mas, obviamente, não há
nenhuma negociação de que o Brasil possa participar
sem a presença da Argentina, do Uruguai e do
Paraguai, pois eles também estão dentro da nossa
tarifa externa comum. O Comissário Mandelson veio
da Argentina e seguramente terá ouvido, lá mesmo,
essas preocupações. De qualquer maneira, porém,
eu posso, por seu intermédio, deixá-los sossegados
caso haja alguma aflição quanto a esse aspecto,
porque, evidentemente, nós não temos mandato e
não negociaremos sem discutir dentro do Mercosul.
      Moderador: Quarta pergunta.
      Jornalista: Boa noite. Francisco Góes,
também do jornalValor Econômico. Eu gostaria apenas
de reforçar esse ponto. Os senhores podem dar mais
detalhes sobre essas áreas que se identificaram para
acelerar os trabalhos técnicos das próximas semanas?
Eugostaria,ainda,desabercomoosSenhoresimaginam
que será a reação dos outros países que fazem parte da
OMC a essas idéias levantadas aqui para o andamento
da Rodada? Obrigado.
      Ministro CelsoAmorim: Em primeiro lugar,
não se tratou de nenhuma decisão. Nós apenas
pudemos aprofundar a discussão, justamente porque
pudemos ter um diálogo mais franco, amplo e
desimpedido do que os discursos, necessariamente
mais retóricos, típicos daquelas ocasiões em que se
tem um grupo maior. Isso nos permitiu  creio que o
Diretor-Geral foi testemunha dessa discussão 




512	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




identificar setores em que o trabalho dos nossos
embaixadores e altos funcionários, juntamente com
outros, seria extremamente útil.Assim, identificamos
alguns deles. Creio que Robert Portman já mencionou
algumas áreas de apoio doméstico, algumas áreas
que têm a ver com acesso a mercado tanto na parte
de agrícolas quanto não-agrícolas. Outro ponto cuja
relevância foi realçada, mas que ainda não foi
mencionado aqui, e que faz parte do processo normal
de Genebra, é o paralelismo na questão das várias
formas de apoio à exportação, de subsídio à
exportação. Todas essas são questões que, a menos
que haja um acordo sobre seus pontos centrais,
ficarão no ar. Mas por outro lado, é muito importante
avançar nessas áreas pois, caso contrário, pode-se
chegar a um acordo sobre aquilo que consideramos
temas centrais  e esperamos que chegaremos  e
descobrir que outros temas, que tínhamos por
resolvidos, na verdade não estavam. Na realidade,
alguma solução para alguns desses problemas pode,
também, ter influência nos temas centrais. Mas eu
gostaria de repetir que não estamos tomando
decisões. Isso foram conclusões que um esforço
intelectual concentrado de pessoas que estão muito
imbuídas nas negociações permitiu identificar. Pessoas
que têm uma responsabilidade ministerial  e,
portanto, uma responsabilidade política  que vai além
da dos negociadores. Agora, evidentemente, isso vai
para Genebra. Haverá um processo de consultas,
haverá propostas. Outros surgirão com outras idéias.
Mas eu acho que é importante que tenhamos uma
visão comum. Isso ajudará o processo.
      Moderador: Quinta pergunta.
      Jornalista: Meu nome é Letícia Maciel, sou
da Agência France-Presse e minha pergunta é para
o Sr. Peter Mandelson. Eu gostaria de saber qual
vem sendo, dentro das suas discussões na União
Européia, a posição da França, que é um país muito
beneficiado pela política agrícola comum, e sempre
muito resistente, relutante em aceitar reformas, mesmo
dentro da União Européia. Qual vem sendo a posição
da França e como a França, que é um país um pouco

líder, na União Européia pode contribuir para o
avanço das negociações? E de que forma as eleições
de 2007 devem, ou não, influenciar nas decisões da
União Européia? Obrigada.
      Peter Mandelson: I think it is fair to say
that France opposes reform of the common
agricultural policy. It adopts a prudent and a cautious
view and believes that reform needs to be paced,
that it needs to be managed properly. It has to be
absorbable by Europes agricultural community. Our
job is to create a sustainable agricultural sector in
Europe, not to put farmers out of business or to
deprive them of their livelihoods. In that sense, France
shares the overwhelming view, I would say the united
view, of the member-states of the European Union.
All the member states have agreed the negotiating
approach taken by me, on behalf of the Commission.
The mandate, which we are trying to negotiate comes
from the member states, including France. I am
negotiating on behalf of that mandate in the knowledge
that there is considerable economic gain in our grasp,
if this round is brought to a balanced and ambitious
conclusion. And that is what we want. Mr. Portman
has also referred to the enormous potential if we stir
this round to a successful conclusion for the global
economy as a whole and for developing countries, in
particular. But the economic gains will be shared by
European countries, that is why we have a lot at stake
in this Round. That is why we want to bring it to a
successful conclusion, that is why we are committed
and that is why I shall go anywhere, any place and
spend any amount of time to bring it to that successful
conclusion that we are united and wanting to see.
      Moderador: Temos tempo para mais uma
pergunta apenas.
      Jornalista: Boa noite. Marcelo Salles da
revista Caros Amigos. Pergunta para o Ministro
Celso Amorim. Recentemente, foi lançado no Brasil
o livro Confissões de um Assassino Econômico,
onde John Perkins detalha ameaça de chantagens
como políticas corriqueiras das potências
hegemônicas contra países que possuem riquezas




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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estratégicas. Queria saber como é a atuação disso,
se por acaso acontece no Brasil ou já aconteceu.
      Ministro Celso Amorim: Isso não foi
assunto discutido hoje. Mas aproveitando...
      Marcelo Salles: É relevante, não?
       Ministro Celso Amorim: ... 	aproveitando
que eu estou com o microfone, eu queria
simplesmente dizer  não sei se meus colegas querem
fazer também comentários finais  que é claro que
cada um de nós tem as suas preocupações principais.
E, evidentemente, do ponto de visto brasileiro  mas
aí sim creio que é algo mais amplo  procuramos
sempre enfatizar que essa é uma rodada de
desenvolvimento e que, portanto, os benefícios
devem ser inversamente proporcionais ao nível de
desenvolvimento, e os sacrifícios devem ser
proporcionais ao nível de desenvolvimento. As
concessões têm que ser medidas dessa maneira. Não
estou dizendo que os colegas necessariamente
concordaram, exatamente, com esta formulação, mas
penso que há um acordo mais ou menos geral que
temos que procurar um resultado que seja justo e
equilibrado. O que talvez ainda tenhamos que
encontrar é a precisa definição numérica daquilo que
representa justo e equilibrado. Acho que é nesse
terreno que estamos trabalhando. E com a
compreensão de que essa é uma rodada do
desenvolvimento, para o desenvolvimento, e de que
a conclusão da rodada  se eu puder usar uma
expressão que ouvi, também, da Chanceler Merkel
 é que se não conseguirmos resolver o problema
do comércio multilateral, como é que conseguiremos
resolver, conjuntamente, os problemas do terrorismo,
da proliferação nuclear, das drogas etc.? Volto a dizer
que creio que as responsabilidades têm de ser
proporcionais aos meios  penso que todos
concordam com isso. E embora quantificar seja
sempre difícil, há de toda parte, de todos nós, uma
consciência de que temos a responsabilidade de fazer
que esse esforço seja bem sucedido.
      Peter Mandelson: The principle that guides
us is, in these talks, for all WTO members: each

according to their need, from each according to their
ability to give. Trade negotiations are not just about
creating opportunities to trade. They are also about
generating the capacity amongst developing countries
to take advantage of these opportunities. That is the
motivation that guides Europes approach in all these
negotiations, whether it be in the context of the WTO
or bilateral negotiations, like EU-Mercosur, which we
have also been discussing whilst I have been here. I
am looking forward to making progress in those talks
this year. I have a positive attitude to them. Ideally, I
would like us to reach agreement this year in those
talks. In the meantime, we have, of course, our hands
full with the WTO talks, but the one should not
exclude or squeeze out the other.
      But the principle, as I say, is the same. We
have a healthy respect and regard for those with whom
we negotiate trade agreements. Trade opportunities,
the capacity to trade are equally important and need
to be fulfilled and fully respected in whatever
agreements we reach.
      Thank you.
      Robert Portman: Just briefly to repeat what
I said earlier. There was progress made in Hong Kong
and specifically, with regard to developing countries,
we decided that substantially all developing country
products would come into developed country markets
duty-free and quota-free. We established that
developed countries would increase aid for trade,
which is trade capacity-building. So not only do you
have barriers coming down to enable more trade to
occur, but you have the ability, through capacity-
building, to enable poor countries to take advantage
of that trade, whether it is by developing ports and
infrastructure or whether it is by developing customs
facilitation capabilities, so that there can be indeed
direct benefits to least-developed countries. There
are roughly 50 least-developed countries, and they
are not being asked to make any changes in their
tariff schedules in this Round, they are not being asked
to reduce their barriers, although many will. Why?
Because data show that by reducing barriers to trade




514	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




those economies will grow more rapidly. What we
are saying is that with regard to other developing
countries and developed countries, there will be
reduction in barriers. South-to-South trade between
developing countries, as you may know, is where there
is a lot greater trade occurring. In fact, the largest
barriers to trade are in South-to-South trade. So the
more those barriers can come down, the more benefits
we will see for developing countries. So, this Round
is a mixture of things: it is agriculture, it is manufactured
products, it is services, it is rules, it is trade facilitation.
But it is also about focusing on how we can help
developing countries to engage more in the global
marketplace and thereby take advantage of that for
their own economic growth and for the global
economic growth. This is why the analysis that has
been done shows that if the Round is successful, if
we can keep our ambition high and, indeed, reduce
these barriers, there will be literally hundreds of billions
of dollars in more global growth, and literally tens of
millions of citizens in poor countries will able to be
lifted out of poverty  if we are successful. And that
is why I commend my colleagues for convening this
meeting and for enabling me to come and join them;
and I believe that we will  not just the three of us,
but as the WTO, as a group  continue to do all we
can to try to bring together our different positions
and try to inch closer to an agreement so we can
have a successful end.
      Moderador: Obrigado a todos. Está
encerrada a entrevista.

Entrevista concedida, juntamente com o
Ministro do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, e o
Ministro das Comunicações, Hélio Costa, à
imprensa brasileira e japonesa ao final dos
encontros realizados com autoridades japonesas
com vistas à escolha, pelo Brasil, de um padrão
para a TV digital (Tóquio, Japão, em 13.4.2006)
      Amorim: Queria, em primeiro lugar, explicar
que estamos aqui numa missão que nos foi confiada

de maneira explícita pelo Presidente Lula depois de
uma reunião que se realizou na sexta-feira passada.
Ele me pediu que coordenasse a reunião. Ministro
Hélio Costa, Ministro Furlan, naturalmente de Pastas
que têm a ver com o tema  muito a ver com o tema
 e também integram a delegação. Evidentemente
que o tema da TV Digital é um tema mais amplo e
envolve também interesses outros de outras Pastas
como, por exemplo, Ciência e Tecnologia, e algumas
dessas outras Pastas têm representantes aqui, embora
não em nível ministerial. Tem também representantes
da própria Presidência da República etc. Acho que,
claramente, o interesse de designar não a mim
pessoalmente, mas o Ministro das Relações
Exteriores, é deixar claro que se trata de um interesse
não específico de um setor, mas um interesse de
Estado brasileiro. Não que cada Ministro não seja,
também, um ministro do Estado, mas obviamente que
o Ministério das Relações Exteriores é uma Pasta
genérica que não tem nenhuma vinculação com
nenhum setor específico.
      Tivemos hoje aqui quatro encontros. Vou
mencioná-los não necessariamente na ordem.
Primeiro, o Ministro Koizumi. Um encontro muito
importante, que não se limitou a ser um encontro de
cortesia; foi um encontro em que pudemos tratar um
pouco de substância, embora diga isso em termos
mais amplos. Também estivemos com o Ministro
Nikai, do METI, Ministro da Economia, Comércio
e Indústria, o Ministro Taro Aso, que é meu colega
das Relações Exteriores e o Ministro Takanaka, que
é o Ministro do Interior e Comunicações. Haverá, já
houve e continuará havendo encontros também com
empresas  depois talvez possamos ser específicos
sobre isso . E também haverá encontro com a ARIB,
que é um consórcio que congrega várias companhias
que estão integradas no processo da TV Digital.
      Acho que a mensagem principal que
trouxemos é que essa possibilidade, a oportunidade
que cria a implantação de um sistema de TV Digital
no Brasil, ela também, de certa maneira, nos obriga
 obriga o Brasil  a buscar que essa implantação se




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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faça de modo a incorporar inovações já feitas no
Brasil  porque nos últimos três anos foram feitas
muitas inovações em função das atividades que foram
desencadeadas desde o início do Governo do
Presidente Lula  e também futuras inovações, quer
dizer, que o sistema, portanto, seja aberto e que possa
incorporar essas inovações, que vão desde a área
de aplicativos à área de maneiras fortalecer o sistema
com vistas às necessidades específicas do Brasil. Os
Ministros mais técnicos que eu poderão explicar. Esse
é um aspecto. O outro aspecto é que, como se trata
de um negócio muito grande, de muitos interesses,
ele também abre a oportunidade para que possamos
desenvolver a nossa indústria de microeletrônicos.
Assim, um dos objetivos dessa visita é buscar
assegurar  tanto quanto é possível assegurar  a
instalação, no Brasil, de uma fábrica de
semicondutores. Isso não é excludente de outros
elementos da produção, de outros aspectos da
produção industrial, como, por exemplo, telas de
cristal líquido e outros aspectos, mas a fábrica de
semicondutores talvez seja um aspecto central pelo
papel que ela desempenha na própria cadeia da
indústria eletrônica.
      Finalmente, dentro desse mesmo contexto e
também sendo bastante amplo (não para evitar a
palavra genérico), a questão da participação do Brasil
na gestão do sistema. Creio que isso foi falado com
todos, e, aliás, muito bem sintetizado pelo próprio
Ministro Takanaka ao dizer, depois de um comentário
feito pelo Ministro das Comunicações, que seria um
sistema nipo-brasileiro.
      Esse é o conjunto de questões que estamos
colocando. Na verdade, o que temos dito é que o
sistema japonês é um sistema adequado para as
necessidades brasileiras, mas há outros sistemas que
também, em graus diversos, podem ser adequados.
Todos exigirão alguma adaptação  uns podem exigir
mais, outros menos  e, por isso, é muito importante
também que essas outras condições que expusemos,
essas outras contrapartidas que colocamos sejam
atendidas. Esse foi o objetivo geral da conversa. Eu

diria que a receptividade foi muito boa. Um aspecto
que temos tido que esclarecer é que compreendemos
perfeitamente que há uma separação entre as
empresas privadas e os governos. O Governo
japonês, como o nosso, não pode impor, não pode
obrigar que uma empresa vá investir no Brasil, mas,
da mesma maneira que podemos criar um ambiente
de negócios favorável, eles também podem criar
condições financeiras e outros incentivos que sejam
favoráveis. E nisso temos encontrado sempre apoio.
Assim, estamos, dentro disso, procurando discutir
um memorando de entendimento, que pode ou não
ser fechado durante essa reunião, não estamos
preocupados  se puder, melhor  mas estamos
preocupados que seja um memorando de
entendimento equilibrado, que os compromissos
sejam recíprocos, e que representem, sobretudo,
voltando a uma expressão usada pelo Presidente Lula,
que se não me engano figura na carta  se não figura
a expressão, figura o pensamento: uma parceria para
o desenvolvimento da tecnologia nesse campo. Isso,
digamos, é a essência do que conversamos, de modo
geral, com uma receptividade muito positiva. Nossas
equipes continuam negociando os termos desse
documento, que será, idealmente, finalizado agora,
mas isso não pode ser uma preocupação excessiva.
Se não der para finalizar agora, continuaremos
trabalhando e finalizaremos depois, no Brasil. Isso é,
essencialmente, o que discutimos.
      Repórter: A assinatura do memorando
significaria já a escolha formal pelo sistema japonês?
      Amorim: Não, não significaria escolha formal
porque esse anúncio só será feito no Brasil. A
assinatura do memorando seria, basicamente, o que
ocorrerá se. Mas o se só seria esclarecido no Brasil.
      Repórter:A proposta anterior dos japoneses
era fazer um estudo de viabilidade para uma fábrica.
Houve alguma mudança em relação a isso? Houve
alguma evolução nessa posição deles?
      Amorim: Acho que a evolução, creio que é,
sobretudo, no sentido do engajamento. Não temos
um documento pronto ainda, de modo que seria




516	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




prematuro eu dizer exatamente como que vai ser, mas
acho que houve um claro entendimento de que é
preciso haver o engajamento do Governo para que
essas coisas ocorram. Por isso, um Grupo de
Trabalho; por isso também a idéia de que isso será
apoiado. Acho que estamos falando mais em apoiar
essas atividades do que propriamente em estudos.
Agora, estamos ainda negociando um documento que
não sei se vai poder ficar pronto hoje.
      Repórter: Senhor Ministro, o senhor pode
dar alguma explicação de alguma das inovações que
a TV Digital trará?
      Amorim: Eu posso dar. Como eu sou leigo,
eu posso explicar. Por exemplo, foi desenvolvido por
algumas universidades no Brasil  por um consórcio
de universidades  um padrão que fortalece o sinal.
Dado o fato de que grande parte das televisões
brasileiras são televisões de antena, e muitas delas
de antena interna, dentro de casa precisa-se de um
sinal muito forte para evitar problemas como
chuvisco, problemas como fantasma, coisas bem
populares. Isso, por exemplo, está sendo
desenvolvido no Brasil. Aliás, o que o Ministro disse
está absolutamente certo, isso poderia ser aplicado
em qualquer sistema. Mas é importante que o sistema
esteja aberto para absorver essas adaptações e que
mais tarde passem a fazer parte do sistema como um
todo, não só para o Brasil, mas para a venda no
exterior. Acho que isso é importante. Sabemos,
inclusive, do interesse de outras empresas  não é o
caso, agora, de entrar em detalhes de microeletrônica
 de participarem desse sistema no Brasil, porque
seria uma maneira de elas, talvez, poderem participar
para fora também.
      Repórter: E sobre a vinculação do projeto
do etanol com a TV Digital? Porque se falou que o
senhor teria dito ao Primeiro Ministro que o senhor
trouxe duas cartas do Presidente Lula. Uma sobre
etanol e...
      Amorim: Uma carta, aliás, já estava entregue
ao Ministro Furlan. É que, na realidade, a viagem do
Ministro Furlan já estava planejada e era no quadro

do etanol. É um grupo chamado Nikai-Furlan. Na
realidade eu me sinto um pouco padrinho do grupo,
não pai, mas padrinho porque freqüentemente eu tive
que conversar com o Ministro Nikai para que isso
ocorresse, mas agora engatou e já é um grupo
totalmente independente que tem produzido
resultados.Assim, uma das cartas do Presidente Lula
se referia, especificamente, à questão do etanol. E a
outra carta, eu posso até revelar o que é o segredo
epistolar, não chega a ser um segredo diplomático,
mas a segunda carta começa justamente dizendo que
é raro que um Chefe de Governo se dirija a outro
duas vezes na mesma semana. No caso, acabou
sendo no mesmo dia, porque a entrega foi no mesmo
dia, mas é porque a questão da TV digital veio depois.
Agora, não tendo uma relação direta, nenhum com
outro, nem havendo nenhum tipo de...
      Repórter: Se eu compro a sua tecnologia,
você...
      Amorim: Não, não é isso. Até porque há
interesses independentes. Nós temos interesse em
que o etanol seja mais utilizado, mas não deixa de
ser interessante a possibilidade de se ter uma  isso
foi mencionado ao Primeiro Ministro  parceria
tecnológica que vai desde a biotecnologia e da
bioenergia, vamos dizer assim, até a tecnologia da
informação e a tecnologia das comunicações.Ambas
são muito avançadas, mas em setores muito diferentes
e também, como disse o Ministro Furlan, com a troca
de tecnologia com sentido diverso. No caso do
etanol, nós daríamos a transferência de tecnologia
ao Japão e vice-versa no caso da TV digital, mas
não há uma vinculação negocial entre as duas coisas.
A tecnologia da televisão digital está sendo vista em
função, sobretudo, desses três aspectos que foram
mencionados aqui e depois detalhados: a abertura
para a absorção de tecnologias brasileiras, no que
há de complementar à modulação básica, que é o
sistema japonês; a contrapartida no sentido de uma
fábrica de semicondutores e outros aspectos
industriais que também são ligado à TV digital; e a
participação na gestão do sistema.Acho que são três.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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Tem outras coisas também, mas esses são os básicos.
      Repórter: E esses três foram garantidos
aqui?
      Amorim: Estamos discutindo, mas foi uma
boa recepção. O Ministro Hélio Costa fez uma
observação muito interessante que eu gostaria de
salientar. Até hoje o sistema japonês está restrito ao
Japão. Basta você olhar no mapa e ver o que
representam o Brasil e aAmérica do Sul, para também
compreender que nós temos nisso uma posição de
negociação muito importante, que tem que ser uma
sociedade, uma parceria. Acho que isso foi muito
bem compreendido e foi, inclusive, nesse momento
que o Ministro japonês Takanaka se referiu a um
sistema nipo-brasileiro. Acho que é isso que
queremos concretizar.
      Repórter: A tomada de decisão lá no Brasil,
assinado esse memorando, quais seriam os outros
fatores que influenciariam na decisão final?
      Amorim: Acho que tem que haver uma
avaliação final por parte do Presidente e de todos os
Ministros de que, primeiro, as condições desse
memorando são positivas, são viáveis, mas eu diria
que aí estaríamos bem encaminhados. Mas de
qualquer forma uma decisão final será tomada no
Brasil.
      Repórter: O dia hoje terminou mais perto
da escolha do sistema japonês? A assinatura desse
memorando avança a opção japonesa em relação às
outras?
      Amorim:Aassinatura desse memorando cria
condições favoráveis para que o sistema seja adotado
dentro da forma que foi mencionada pelo Ministro, e
também pelo Ministro japonês, como um sistema
nipo-brasileiro. Aliás, não chegamos a usar essa
expressão, mas em vários momentos se usa Sistema
Brasileiro de Televisão Digital que tem por base o
sistema de modulação japonês. Então, não é o
sistema japonês como se fosse uma caixa-preta
comprada. É um núcleo em relação ao qual não temos
recursos para investir, recursos suficientes, mas que
é um núcleo aberto à incorporação de tecnologias

brasileiras. E o sistema é o conjunto.
      Talvez o Ministro Furlan possa falar melhor
sobre isso. Só para dar um complemento, essa
focalização num tipo de indústria de semicondutores
dedicado não é uma decorrência de uma eventual
escolha do sistema japonês. Isso foi feio
independentemente pelos estudos do BNDS do tipo
de fábrica de semicondutores que seria cabível fazer
no Brasil dada a natureza do mercado, o nível dos
investimentos.
      Posso dar uma última palavra sobre o meu
ponto de vista sobre a parte política. É também
interessante para o Brasil diversificar suas parcerias
tecnológicas. Da mesma maneira que é interessante
diversificar suas parcerias comerciais e econômicas,
também é importante diversificar as parcerias
tecnológicas. Isso torna o país mais independente,
não no sentido de não precisar de ninguém, mas no
sentido de poder recorrer a vários parceiros. Isso
sabemos que é importante para qualquer setor da
indústria.
      Repórter: Would you say something about
what were your impressions?
      Amorim: Very quickly, I will say that the
objective of this mission is to see the possibilities of
having a real technological partnership with Japan.
The opportunity being the issue of the decision to be
taken on the standard for digital TV. Basically, what
we have been saying is that are three conditions that
are very important. One is that the system is open, so
that we can incorporate innovative steps taken in
Brazil, or to be taken in Brazil; second, that we have
participation in the governance of the system; and
third (which is somehow linked to the first as well),
that we are also looking for some offset in terms of
industrial production and transfer of technology, and
the most important one of them relates to the question
of the creation of a plant of semiconductors in Brazil.
It is important to know that although some of these
things will probably be executed or carried out by
private companies  and this is totally understood ,
the signaling that the government may give  in this




518	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




case the Japanese government  is of great importance
even for the decision making process of the private
companies, some of which we had already contacted,
and some of which are going to be contacted
tomorrow.
      Repórter: (Pergunta inaudível)
      Amorim: I would not look at it this way. We
have not finalized the deal yet, so it depends. I used
an image  maybe it is not politically correct, but it
could be used: if you have to choose a bride and
there are three brides. All of them are very beautiful,
one may be slightly more beautiful than the others,
but the other two are also beautiful, so I am looking
for the one with the best dowry.

Entrevista coletiva concedida pelo Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião de Reunião
Quatripartite Brasil-Argentina-Bolívia-
Venezuela (Puerto Iguazú, Argentina, em
4.5.2006)
      Presidente Lula: Acho que tudo que foi
falado até antes desta reunião pouco vale diante do
que está escrito nessa nota lida pelo Presidente
Kirchner. A nota deixa claro, primeiro, que
reconhecemos o papel da Bolívia de definir a sua
autonomia sobre as suas riquezas naturais. Segundo,
acertamos que é importante e prudente que as
pendências sejam discutidas bilateralmente, ou seja,
entre o governo da Bolívia e o governo do Brasil,
entre a Petrobras e a YPFB.
      O que é importante é que dessa reunião nós
garantimos que haverá o suprimento dos países que
necessitam de gás e que os preços serão discutidos
da forma mais democrática possível entre as partes
envolvidas.
      É assim que se faz negociação entre duas
nações. É assim que se respeitam os direitos, porque
nós acreditamos que o pensamento que o Brasil tem,
que a Argentina tem, que a Bolívia tem e que a
Venezuela tem sobre a integração sul-americana,
sobre o fortalecimento do Mercosul, pressupõe que
nos apresentemos ao mundo com um bom

entendimento, com um bom diálogo, e que passemos
aos investidores estrangeiros, em cada país, a certeza
de que não queremos continuar sendo um continente
eternamente pobre.
      Como Presidente do Brasil, reconheço a
situação econômica da Bolívia, sei dos problemas
do Presidente Evo Morales, e desde o primeiro dia
tenho me colocado à disposição para que discutamos
e, agora, mais fortemente, com o Presidente Chávez
e o Presidente Kirchner, de forma que podemos
trabalhar juntos para elaborarmos projetos que
possam ajudar e contribuir para o desenvolvimento
da própria Bolívia.
      Temos projetos, o Evo Morales certamente
irá apresentar, num futuro bem próximo, uma lista de
demandas que são consideradas importantes para a
Bolívia, e vamos trabalhar para ver como contribuir,
como ajudar para que a Bolívia dê os passos que
precisam ser dados para poder melhorar a qualidade
de vida da sua gente.
      Jornalista: Presidente Lula, ficou faltando
realmente uma parte da resposta, a gente pediria que
o senhor, se pudesse agora responder sobre a
questão da Petrobras, como ficam os investimentos
da Petrobras no exterior? E eu vou aproveitar e
colocar mais três pontos, por gentileza. O senhor
encara essa posição da Bolívia e da Venezuela como
uma aliança entre os dois países na defesa de
interesses diferentes do Brasil e da Argentina? E,
completando, aArgentina está alinhada com o Brasil
na defesa dos interesses pelo fornecimento de gás
boliviano? E por último, Presidente, os setores da
imprensa criticaram o senhor hoje dizendo que, ao
concordar que a questão da nacionalização do gás é
uma questão de soberania da Bolívia, o Brasil estaria
fazendo um jogo para perder, vindo para esta reunião
sem a possibilidade de uma solução concreta dessa
questão. Seriam esses os pontos, Presidente.
      Presidente Lula: Primeiro, eu não sei qual é
a solução concreta que os críticos desejam. Não
tenho a menor noção de qual é a solução concreta.
Primeiro, os investimentos ou não da Petrobras é uma




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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decisão de uma empresa que tem autonomia para
investir, que vai continuar investindo no estrangeiro,
inclusive na Bolívia, de acordo com os acordos que
possa ter entre a YPFB, o Governo da Bolívia e o
Governo brasileiro. Como empresa, ela investirá
onde tiver possibilidades de investir e puder ter
retorno dos seus investimentos. Isso vale para a
Petrobras, como vale para qualquer outra empresa
do mundo.
      Segundo, eu não acredito em aliança entre
Bolívia e Venezuela para enfrentar ou para disputar
com a Argentina e com o Brasil. Veja, se nós não
pensarmos grande e não compreendermos que o que
vai dar dimensão internacional aos nossos países é a
certeza de passarmos para a sociedade internacional
a unidade daAmérica do Sul, a unidade do Mercosul,
nós não passaremos confiança a absolutamente
ninguém.
      O Brasil tem extraordinários acordos com a
Venezuela, o Brasil tem extraordinários acordos com
a Argentina, e o Brasil pretende, além do gás,
estabelecer extraordinários acordos com a Bolívia e
com os outros países da América do Sul. O Brasil
não quer hegemonia, o Brasil quer parcerias; a
Argentina não quer hegemonia, quer parcerias; a
Venezuela não quer hegemonia, quer parcerias; a
Bolívia não quer hegemonia, quer parcerias. É assim
que nós construiremos uma aliança continental, é assim
que vamos nos apresentar ao mundo na próxima
reunião do dia 12 em Viena, e é assim que vamos
negociar na OMC, e é assim que vamos negociar
em todos os fóruns multilaterais. O que nós estamos
construindo na América do Sul é uma coisa muito
forte.
      Eu disse ontem, no encontro da OIT, que
muitas vezes o que parece conflito insuperável é
resultado da consolidação do processo democrático
no nosso continente. Durante muito tempo, todo o
continente esteve dependente da sua relação com os
Estados Unidos ou da sua relação com a União
Européia.Agora, nós resolvemos dizer que já viramos
adultos, que temos dirigentes comprometidos com o

nosso povo, temos dirigentes comprometidos com
as políticas sociais e queremos estabelecer uma
política de integração independentemente das
relações que já temos com outros continentes e com
outros países. E isso, muitas vezes, vai gerar conflitos,
e é importante, porque é dos conflitos que nasce a
fortaleza das nossas relações. Todos nós temos
maturidade, todos nós sabemos o que representamos
cada um, todos nós temos clareza do momento
histórico que vive a América do Sul e a América
Latina, e os quatro presidentes que estão aqui não
irão fazer nenhum gesto para que não dê certo a
integração daAmérica do Sul e para que não dê certo
o Mercosul.
      Nós estamos iniciando uma coisa que a
Europa levou 50 anos para fazer e, certamente, eles
tiveram muita dor de cabeça, mas prevaleceu a
certeza de que somente unidos eles construiriam uma
nova geografia política e econômica, e é o que nós
estamos tentando dizer. Somos adultos, responsáveis,
donos do nosso nariz, respeitamos os problemas de
cada país, as assimetrias que existem entre nós, mas
temos uma vontade política imensa de dar uma chance
à América do Sul de se consolidar, enquanto
economia forte e competitiva.

Entrevista concedida pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, ao Jornal das Dez, da GloboNews
(Brasília, em 4.5.2006)
      Repórter: Em nosso estúdio em Brasília, está
o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
Ele teve um dia agitado, e agradecemos sua presença
no Jornal das Dez ao vivo. Ministro, como é que o
senhor tem recebido as críticas de que teria faltado
ao Governo brasileiro pulso, firmeza, para dar uma
resposta mais dura à Bolívia por conta desse
incidente? Que avaliação o senhor faz dessas críticas?
      Amorim: Primeiro, com todo o respeito, não
quero ser injusto porque muitos estão falando com
sinceridade e a partir da análise de julgamentos que
fazem, mas me espanto um pouco que pessoas que




520	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




aceitavam facilmente qualquer imposição dos Estados
Unidos na negociação da ALCA  você mencionou
plataforma de petróleo; o Brasil sequer poderia estar
comprando plataforma de petróleo porque pelo
acordo de compras governamentais que estava
previsto na ALCA, isso teria que ser aberto a
concorrência internacional. É um exemplo. Não sei
o que teria ocorrido especificamente nesse caso.
Todas essas pessoas achavam que isso era normal,
era pragmático. Não se tratava de ter pulso ou não
ter pulso. Agora quando se trata de um país mais
fraco, quer-se, imediatamente, uma reação de grande
violência.Acho que o Governo tem sido firme.Acho
que o diálogo que o Presidente Lula teve hoje com o
Presidente Evo Morales  e na presença também
dos Presidentes Kirchner e Chávez  foi um diálogo
franco, mas foi um diálogo muito firme, em que todas
as coisas que tinham de ser ditas foram ditas. Agora,
se as pessoas acham que firmeza é estridência,
ameaças, isso realmente não faz parte do nosso estilo
diplomático, muito menos com um país irmão que
esperamos persuadir. Porque achamos que é do
interesse deles continuar vendendo gás para o Brasil
a um preço que seja viável para os empreendimentos
brasileiros. Aliás, isso está na nota: o preço tem de
ser discutido de forma racional e que torne os
empreendimentos viáveis. Acho que chegaremos lá.
      Repórter: O senhor tocou agora num ponto
crucial: do ponto de vista dos interesses brasileiros,
da Petrobras, o preço é questão crucial. Como é
que vai ser conduzida essa negociação nesse
ambiente em que estamos vendo, pelo lado boliviano,
de certa radicalização, chamando a Petrobras de
empresa usurpadora, e pelo lado brasileiro, esse
comportamento mais conciliatório? Aonde vai se
chegar nessa negociação em termos de preço?
      Amorim: Olha, prefiro deixar o ruído de lado
 nessas situações, sempre há muito ruído, de todos
os lados, estamos vendo por vários dos comentários
que têm sido feitos  e ir à substância. Não posso
dizer a você que não haja elementos no decreto
boliviano que não preocupem. Eles preocupam, eles

têm um potencial eventual de causar um problema.
Agora, acho que a reunião de hoje foi muito
importante, porque ela cria uma moldura adequada
para que haja uma discussão desse tipo. Se você
analisar o próprio comunicado da reunião  ele tem
dois parágrafos, um que fala na garantia de
abastecimento, e outro que fala na discussão do
preço de maneira racional e levando em conta a
viabilidade dos empreendimentos. Ora, o que é a
viabilidade dos empreendimentos? É, justamente,
você poder ter o gás a um preço tal que você possa
ter essas indústrias a que o Paulo Skaf estava se
referindo, que você possa ter as termelétricas
funcionando. Se o preço subir muito, a penalidade
não vai ser causada pelo Brasil, ela vai ser causada
pelo próprio mercado. As pessoas abandonarão o
gás e passarão a comprar óleo combustível, outras
formas de suprimento.Acho que, naturalmente, num
momento, num governo novo, como o da Bolívia,
que pela primeira vez é governada, realmente, por
um grupo que chega ao poder depois de anos e anos
 senão séculos  de opressão, pode tender, às vezes,
a alguns exageros verbais. Não me cabe julgar. O
que me interessa é encontrarmos soluções práticas,
de substância. O ruído deixo para outras pessoas
comentarem.
      Repórter: Ministro, o que a oposição mais
fala, é que o Governo está mais preocupado com a
questão política de integração latino-americana do
que com a questão comercial, que é o fornecimento
da Petrobras, o preço. O Presidente Evo Morales
fez um compromisso anterior de não expropriar, de
não nacionalizar as reservas e depois acabou fazendo.
Ou isso vai ser uma questão que poderá ser
amenizada pela Bolívia depois das eleições bolivianas,
que serão em julho, onde o Presidente Morales já
estava tendo uma perda de popularidade? Seria um
arroubo da parte dele?
      Amorim: Não vou aqui entrar numa análise
detalhada do que acontece na Bolívia. Agora,
evidentemente que passadas as eleições, sempre se
amenizam as questões, lá ou aqui. Quanto a isso não




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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há a menor dúvida. Aliás, deve-se dizer que esse
gasoduto não foi criado pelo Governo do Presidente
Lula. Devo dizer que eu mesmo, no passado,
participei da negociação dele em outros governos...
      Repórter: Eu visitei lá no Governo
Figueiredo...
      Amorim: No Governo Figueiredo. Enfim,
vem de antes ainda. Podemos encontrar antecedentes
históricos que vão muito longe. Lembro-me da
campanha nacionalista contra o Tratado de Roboré,
porque achavam que a Petrobras ia ser
desnacionalizada através da Petrobol. São histórias
antigas, mas o fato é que, desde o governo passado,
o gasoduto está aí. Ele começou a funcionar no ano
2000. A Bolívia, que é um país pobre, incrustado no
meio da América do Sul, cuja estabilidade é
fundamental para o Brasil e para todos nós. Não é
uma questão de ser bonzinho; isso é importante
para nós. É a maior fronteira do Brasil. É impossível
separar o político do econômico. ABolívia, que para
o Brasil exportava 30 milhões de dólares, mais ou
menos, há doze, dez anos  até o ano 2000 não
mudou muito  hoje exporta um bilhão de dólares, e
95% é gás ou produtos relacionados com o gás. Isso
contribui para a estabilidade da Bolívia. Agora,
querem discutir o preço? Se for dentro desse marco
racional, dentro daquilo que é viável, é natural discutir,
como em qualquer outro empreendimento. Tenho
certeza que o encontro de hoje contribuiu para isso.
Dizer que não adianta os Presidentes se encontrarem,
que é só ação legal  ação legal, se tiver de vir, virá,
a empresa tem direito de fazer isso, talvez tenha até
obrigação de fazer isso para proteger os seus
acionistas. Agora, encontrar um marco político
adequado para essa discussão é o que o Presidente
Lula tem procurado fazer, é o espírito da integração
da América do Sul. E isso não tem nada de
ideológico, isso é prático. Os empresários...
      Repórter: Ministro! Ministro! O senhor fala
que a gente deve ter uma certa consideração com
um país que é mais pobre. No entanto, é um país
para quem a gente remete um bilhão de dólares,

como o senhor acabou de falar, com exportações.
Me parece que há uma insistência numa posição de
submissão à Bolívia, um país que violou acordos de
Estado negociados longamente, rasgou contratos
comerciais, cercou militarmente instalações que não
são deles, pela lei, por contrato, de fato. Portanto,
qual é o sentido? É um país que é pobre e precisa
ser tratado com condescendência ou é um país que
ganhou um grande mercado no Brasil?
      Amorim: É um país pobre que ganhou um
grande mercado no Brasil. Agora, obviamente, o
partido que você está tomando não é necessariamente
o meu: dizer que eles rasgaram um tratado. Eles
fizeram um ato, se ele tiver que ser discutido
juridicamente, legalmente, ele será. O contrato de
fornecimento de gás tem, inclusive, um mecanismo
específico para isso. Isso pode ocorrer. Se chegarmos
a um acordo antes, é melhor. Ninguém pode negar à
Bolívia o direito de nacionalizar. Claro que você tem
de dizer: Mas haverá compensações? Como elas
ocorrerão? O próprio decreto prevê um prazo de
180 dias para discutir essas questões. Não se pode
partir do princípio de que, desde o início, houve uma
expropriação sem nenhum pagamento, sem nada em
troca, e que tratados foram rasgados. Acho que essa
é uma forma fácil de encontrarmos inimigo externo,
sobretudo um inimigo errado, que é um inimigo
pequeno que não nos ameaça.
      Repórter: Agora, Ministro, o senhor falou
agora há pouco em integração latino-americana. Em
integração sul-americana e latino-americana. O que
a gente vê hoje na América Latina, de concreto, são
duas tendências. De um lado, há um grupo de países
cada vez maior que trata de negociar acordos de
livre comércio com os Estados Unidos  acordos
que até o senhor já chegou a chamar uma vez de
acordinhos. Então há o Peru, Colômbia, e agora o
Uruguai, que é membro fundador do Mercosul e está
lá em Washington negociando, ou tentando negociar,
um acordo de livro comércio com os Estados
Unidos. Então, de um lado, esse grupo de países.
Do outro lado, um grupo de países que acha que




522	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




acordo com os Estados Unidos é uma coisa negativa,
ruim.Aliás, o senhor mesmo comentou aqui, no início
de sua entrevista que, no período anterior, o pessoal
era muito condescendente com os Estados Unidos.
Então é o grupo que acha que não temos de ter
acordo com os Estados Unidos e tem até uma
liderança do Presidente Hugo Chávez que se dedica
a brigar com os Estados Unidos. Nessas duas
tendências, o senhor acha que tem integração latino-
americana e como é que o Brasil fica nisso?
      Amorim: Em primeiro lugar, não defendo
absolutamente que se brigue com os Estados Unidos.
O Brasil tem uma relação intensa com os Estados
Unidos, como talvez nunca tenha tido. O Secretário
de Comércio, Robert Portman, veio de Washington
para o Rio de Janeiro para se encontrar comigo e
com o Peter Mandelson. Temos uma colaboração
ativa na OMC, que é onde os principais problemas
que interessam ao Brasil podem ser resolvidos, como
é o problema dos subsídios agrícolas. O que critiquei
não são os acordos com os Estados Unidos, é a
forma subserviente como eles estavam sendo
negociados no governo anterior  isso é uma outra
questão. E sobre isso houve uma mudança forte. Com
relação ao Uruguai, você deve ter melhores
informações do que eu, porque eu não sei que esteja
sendo negociado acordo de livre comércio do
Uruguai com os Estados Unidos. Os dois acordos
que foram fechados na América do Sul, um foi pela
Colômbia e o outro pelo Peru. O caso da Colômbia
 é um direito dela, um direito soberano. Eles também
firmaram acordo de livre comércio conosco, por falar
nisso, e o acordo com os Estados Unidos tem criado
um problema grave no próprio Grupo Andino, do
qual a Colômbia faz parte, a começar com a própria
Bolívia, que agora vai ter de enfrentar a concorrência
da soja subsidiada no mercado colombiano. Não
estou criticando a Colômbia, acho que a Colômbia
está procurando encontrar soluções para isso, mas
temos de negociar, certamente, de maneira coerente
com os nossos princípios. Deixe-me dizer uma coisa:
aí não vai nenhuma bravata. Nos três anos do

Governo Lula  é claro que isso era uma tendência
que vinha de antes, mas se acelerou  a América
Latina, como conjunto, passou a ser o nosso principal
parceiro comercial. Isso é pragmático. Eu não pude
terminar essa frase porque a Mônica [Waldvogel]
me interrompeu no meio. Mas hoje 23% das nossas
exportações vão para a América Latina. E para a
América do Sul exclusivamente, nos três primeiros
meses deste ano, exportamos tanto quanto para os
Estados Unidos. Então, se as exportações estão
crescendo  e estão crescendo mais para a América
Latina e mais para a América do Sul  não vejo que
esteja errado. Agora, evidentemente, enquanto os
países viviam de costas um para outro, olhando só
para os Estados Unidos, para a Europa e para o
Japão, não havia problema entre nós. Agora que nós
olhamos mais um para o outro, que estamos mais
interdependentes  e não apenas dependentes  os
problemas ocorrem. Mas eles têm que ser resolvidos
politicamente, pelo diálogo, com inteligência e sem
bravatas, como, aliás, disse a Confederação Nacional
da Indústria.
      Repórter: Ministro, semana que vem segue
para La Paz uma delegação brasileira com integrantes
do Itamaraty e da Petrobras para dar seqüência à
prosa com aquele país. Agora, é curioso o fato da
Petrobras, sendo uma companhia de capital misto
em que o Governo tem o controle acionário, cria uma
situação às vezes embaraçosa, um tanto confusa,
quase uma crise de identidade da Petrobras  não é
deste governo, é desde sempre  com a influência
política do Governo sobre os rumos da companhia,
uma companhia que se insere num mercado
competitivo, que é o de petróleo, demandando um
planejamento estratégico de longo prazo, para se
posicionar com clareza e ter uma situação de
vantagem nesse mercado. Existem, eventualmente,
conflitos de interesse, do ponto de vista técnico de
um lado e político do outro? Mercado de um lado,
ideologia do outro? Isso ocorre?
      Amorim: Não vou comentar a Petrobras. Eu
fui presidente também de uma empresa mista, que




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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foi a Embrafilme, no domínio de vocês, do audiovisual.
Há uma ambigüidade entre ter sido criada pelo
Estado, com uma finalidade que é uma finalidade de
Estado, e ao mesmo tempo ter sido constituída como
uma sociedade de economia mista, que é um ente de
direito privado, que tem objetivos também de direito
privado e de economia privada a serem alcançados.
Não há dúvida. Mas é um instrumento válido e, às
vezes, há uma superposição e há, também, alguma
nuança no interesse específico da empresa e no
interesse do Estado. Mas, em geral, é possível
conciliar.
      Repórter: Agradeço, então, a participação
ao vivo e a gentileza da presença em nosso estúdio
em Brasília depois de um dia para lá de agitado, não
é Ministro? Muito obrigado pela sua presença.

Programa de rádio Café com o Presidente, da
Rádio Nacional, com o Presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva (Brasília, em 8.5.2006)
      Luiz Fara Monteiro: Bom dia, amigos em
todo o Brasil. Eu sou Luiz Fara Monteiro e começa
agora o Café com o Presidente, o programa de
rádio do presidente Lula. Tudo bem, Presidente?
      Presidente: Tudo bem, Luiz.
      Luiz Fara Monteiro: Presidente, está tendo
muita discussão em relação à questão do gás
boliviano. Como é que fica o Brasil com a decisão
da Bolívia, de nacionalizar as reservas de gás e
petróleo? Vai faltar gás no Brasil, por exemplo?
      Presidente: Primeiro, vamos dizer ao povo
brasileiro uma coisa que o povo precisa saber: a
Bolívia tomou a decisão que tomou como resultado
de um plebiscito, feito ainda quando o Presidente
Mesa presidia a Bolívia, e 92% do povo boliviano
optou pela nacionalização do gás. É importante
lembrar que isso já aconteceu no Brasil, já aconteceu
no Chile, já aconteceu na Argentina, já aconteceu no
Iraque, já aconteceu no Irã, já aconteceu na Líbia, já
aconteceu no México e já aconteceu no Peru. Todos
os países querem ser donos da riqueza que está no
seu subsolo e a Bolívia tem no gás a sua única riqueza.

Portanto, o povo, de forma plebiscitária, escolheu
nacionalizar o gás. Agora, o fato de a Bolívia
nacionalizar o gás não significa que vai faltar gás no
Brasil. Nem vai faltar gás no Brasil e nem vai aumentar
o preço do gás. Ele vai aumentar quando tiver que
fazer a renovação de contrato. De cinco em cinco
anos, a Petrobras tem que discutir e fazer o reparo
no preço porque o preço sempre será uma coisa que
tem uma combinação. Qualquer brasileiro entende
isso, ou seja, quando você vai vender um carro, você
pede um preço e o comprador lhe oferece outro.
Você começa a barganhar e, aí, você encontra um
número. Quem vendeu sai feliz porque acha que
vendeu pelo melhor preço do mundo; quem comprou
sai feliz porque acha que comprou pelo melhor preço
do mundo. Quando nós formos negociar o preço do
gás com a Bolívia, nós também vamos querer o melhor
preço para o nosso consumidor e eles vão querer o
melhor preço para a Bolívia, e você vai encontrar
um denominador comum. Não tem nenhum problema
mais grave do ponto de vista do abastecimento para
o Brasil.
      Luiz Fara Monteiro: O Brasil, então, não
vai ter prejuízo nessa questão com a Bolívia,
Presidente?
      Presidente: Do ponto de vista do
fornecimento de gás e do ponto de vista dos preços,
o povo brasileiro não terá nenhum problema. Quem
tiver táxi a gás, vai continuar usando o seu táxi a gás.
Quem tiver gás encanado no seu apartamento, vai
continuar utilizando gás encanado. Nós vamos tratar
de garantir que o povo brasileiro não seja
prejudicado e também não queremos prejudicar o
povo boliviano.
      Luiz Fara Monteiro: O senhor se encontrou
com vários líderes na semana passada, não é,
Presidente?
      Presidente: Eu pedi a reunião com o
Presidente Evo Morales, com o Presidente Kirchner
e pedi que o Presidente Chavéz participasse porque
nós estamos pensando em construir um gasoduto que
sai da Venezuela, passa pelo norte do Brasil, pelo




524	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Nordeste, passa pela Bolívia, vai para a Argentina e
vai até o Chile. É um gasoduto muito grande, que vai
ter, praticamente, 8 mil quilômetros de extensão e
isso pode resolver o problema do fornecimento de
gás para um século. Estamos trabalhando nisso e
fizemos a reunião para provar que nós precisamos
encontrar formas negociadas para desenvolver toda
a América Latina.
      Luiz Fara Monteiro: Você está ouvindo o
Café com o Presidente, hoje falando sobre a
decisão da Bolívia de nacionalizar as reservas de gás.
A reação brasileira foi adequada, Presidente?
      Presidente: Eu estou certo, estou tranqüilo,
que o Brasil está fazendo o que deve ser feito. O
Brasil não quer ser uma ilha de desenvolvimento
cercada de países pobres ao lado. Nós queremos
que todos tenham chance de crescer um pouco. O
Brasil pode ajudar, e naquilo que nós pudermos
ajudar, nós vamos ajudar. Nós vamos ajudar o
Uruguai, vamos ajudar o Paraguai e vamos ajudar a
Bolívia, é esse o papel da maior economia daAmérica
do Sul, o Brasil. O povo brasileiro pode ter certeza
absoluta de que não tem lugar melhor para a gente
encontrar solução para os problemas do que em uma
mesa, negociando, ouvindo o que os outros têm para
dizer e dizendo o que nós queremos dizer. Eu
conheço a realidade da Bolívia, eu conheço a
realidade do meu Brasil e nós vamos, de forma muito,
mas muito carinhosa, nos sentar em uma mesa de
negociação e qualquer problema que tivermos nós
vamos resolver com tem que ser resolvido, de forma
civilizada. Não vamos fazer provocação, não vamos
fazer retaliação a um país que é infinitamente mais
pobre que o Brasil, um povo mais faminto que o povo
brasileiro. Então, nós estamos tratando isso com
carinho. Eu sei que tem gente que gostaria que o Brasil
fosse virulento e a nossa política é de paz, é de acordo
e é de sensatez, e eu acho que é isso que vai contribuir
para o Brasil.
      Luiz Fara Monteiro: Esse é o Café com o
Presidente, o programa de rádio do presidente Lula.
      Presidente: Nós estamos trabalhando agora,

eu dei orientação ao Ministro de Minas e Energia,
ao Presidente da Petrobras, que nós precisamos
trabalhar para que o Brasil seja independente. O
Brasil não pode ficar dependendo de nenhum país,
quando se tratar de uma questão energética
importante para o desenvolvimento do Brasil. Nós
temos condições de trabalhar nisso. Nós estamos
investindo muito em energia alternativa, biomassa,
agroenergia. Estamos querendo fazer com que se
fortaleça outra matriz, com a construção de uma
quantidade enorme de usinas, para que a gente possa
produzir biodiesel, que vai gerar milhões de empregos
e vai gerar mais um fator de independência para o
Brasil.
      Luiz Fara Monteiro: Obrigado, Presidente,
e até a semana que vem.
      Presidente: Obrigado a você, Luiz.
      Luiz Fara Monteiro: O Café com o
Presidente fica por aqui e a gente volta na segunda-
feira. Um abraço e até lá.

Entrevista concedida pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, à jornalista Eliane Oliviera do jornal
O Globo (Brasília, em 9.5.2006)
      O presidente da Bolívia, Evo Morales, pode
até querer reajustar o gás natural em cerca de 60%,
mas terá de negociar esse índice com o Brasil, avisa
o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim,
em entrevista ao GLOBO. Ele disse esperar que as
autoridades da Bolívia sejam razoáveis no tratamento
dado aos agricultores brasileiros que lá vivem. E
assegura que o governo brasileiro dará toda a
proteção necessária a esses agricultores.
      Eliane Oliveira: O presidente da Bolívia,
Evo Morales, insiste em aumentar em 61% o preço
do gás natural. O que pensa o governo brasileiro a
esse respeito?
      Ministro Celso Amorim: Os parâmetros
para o preço têm de ser aqueles que estão na nota
assinada pelos quatro presidentes (de Brasil, Bolívia,
Argentina e Venezuela) semana passada. A partir de




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um certo preço, não se justifica mais usar o gás
boliviano. O governo boliviano pode até querer dar
um aumento de 61%, mas qualquer reajuste será
negociado de forma racional e eqüitativa, junto com
a garantia de fornecimento.
      Eliane Oliveira: Depois do susto do gás,
agora são os brasileiros produtores de soja na Bolívia
que estão com medo.
      Ministro Celso Amorim: Os agricultores
brasileiros que moram lá são grandes produtores de
soja, responsáveis por 60% das exportações. É claro
que os bolivianos estão vivendo um momento
importante, de afirmação da nacionalidade, mas seria
uma pena se eles jogassem fora o bebê junto com a
água do banho. Os empresários levaram tecnologia
e capitais. As autoridades bolivianas precisam ser
razoáveis. De qualquer forma, daremos toda a
proteção necessária aos brasileiros naquele país.
      Eliane Oliveira: Que tipo de proteção?
      Ministro Celso Amorim: Proteção jurídica
e assistência consular. Sabemos que há reivindicações
trabalhistas em relação a essas propriedades.
Queremos também que o governo boliviano trate a
questão com razoabilidade. Afinal, há 70 mil
bolivianos no Brasil, que temos procurado introduzir
no mercado de trabalho. Esperamos reciprocidade
nisso. Queremos colocar todos esses pontos não em
um contexto de ameaças, mas de negociação.
      Eliane Oliveira: Há pessoas que afirmam
que o senhor não deu a devida atenção a esse
episódio.
      Ministro Celso Amorim: Todo o mundo
sabe que os acordos de livre comércio entre a
Comunidade Andina e o Mercosul e as bases da
integração na América do Sul foram pessoalmente
negociados por mim ou por meus assessores. Essas
críticas fazem parte da campanha eleitoral.
      Eliane Oliveira: Dizem também que o
assessor paraAssuntos Internacionais da Presidência,
Marco Aurélio Garcia, tira seu espaço nas
negociações com os sul-americanos.
      Ministro Celso Amorim: Não há qualquer

discrepância entre o discurso dele e o meu. Ele é
assessor do Presidente Lula e se incumbe de certas
missões. Mas as relações de Estado são sempre
conduzidas pelo Itamaraty.
      Eliane Oliveira: Quando Lula se diz
disposto a ajudar a Bolívia, o que o Brasil pode fazer?
      Ministro Celso Amorim: Uma série de
coisas. Um exemplo seria a abertura do mercado
brasileiro para produtos bolivianos. Mas, para isso,
é preciso haver clima, disposição para o diálogo.
      Eliane Oliveira: O senhor concorda com a
tese de que o presidente da Venezuela, Hugo Chávez,
é o mentor do processo de nacionalização na Bolívia?
      Ministro Celso Amorim:A nacionalização
é uma questão histórica. Essa interpretação deve ser
porque Chávez ofereceu assistência técnica à Bolívia.
Consideramos Chávez bem-intencionado.
      Eliane Oliveira: Por que o governo
brasileiro não teve uma reação mais enfática frente à
nacionalização?
      Ministro Celso Amorim: Politicamente,
para o presidente Lula poderia ser bom. Mas do
ponto de vista da eficácia, talvez não. O Brasil não
tem interesse em fomentar forças de oposição só
porque há um discurso favorável aos brasileiros.
Temos de dialogar com os governantes. Fico
espantado quando dizem que agimos com fraqueza.
Reconhecemos o direito soberano da Bolívia.

Programa de rádio Café com o Presidente, da
Rádio Nacional, com o Presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva (Brasília, em 15.5.2006)
      Luiz Fara Monteiro: Olá, amigos em todo
o Brasil. Eu sou Luiz Fara Monteiro e começa agora
mais uma edição do Café com o Presidente, o
programa de rádio do Presidente Lula. Estamos
gravando esta edição neste domingo, dia 14 de maio,
às oito e meia da noite. Eu estou no estúdio da
Radiobrás em Brasília e vamos falar com o presidente
Lula em São Bernardo do Campo. Tudo bem,
Presidente?
      Presidente: Tudo bem, Luiz.

      
      

526	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




      Luiz Fara Monteiro: Presidente, o senhor
chegou hoje de uma viagem à Áustria, onde
aconteceu a Cúpula União Européia eAmérica Latina.
Algum resultado positivo nesse encontro, Presidente?
      Presidente: Luiz, o que é importante nessas
cúpulas é que permitem que você tenha contatos
bilaterais para resolver problemas que estão
pendentes entre os países. Em Viena, tive a
oportunidade de ter um bom encontro com o
Primeiro-Ministro Tony Blair. Tive oportunidade de
ter um encontro com a Chanceler Angela Merkel, da
Alemanha. Esses dois encontros foram importantes
porque estamos acertando algumas coisas que podem
resolver o acordo da Organização Mundial do
Comércio. O que é importante é que nós temos
clareza que tem uma responsabilidade do G-20,
representado pelo Brasil, tem uma responsabilidade
dos Estados Unidos e tem uma responsabilidade da
União Européia. Se cada um cumprir a sua função,
poderemos, em julho, quando estivermos em São
Petersburgo, marcar uma reunião em Berlim ou em
qualquer outro lugar da Europa e firmar o acordo
definitivo da OMC, o que eu acho que será um
avanço para os próximos 20 ou 30 anos na questão
do comércio internacional. Qual é a solução? Veja,
os Estados Unidos têm uma responsabilidade que é
a de resolver os subsídios. A União Européia tem o
compromisso de permitir o acesso ao mercado
agrícola para os países pobres, os países em
desenvolvimento. E o Brasil e o G-20 têm a
responsabilidade de flexibilizar o acesso a bens
industriais para os países mais desenvolvidos, Estados
Unidos e União Européia. Se os três blocos
conseguirem configurar esse triângulo de objetividade
que temos de cumprir, poderemos surpreender o
mundo com um acordo que parecia impossível. Estou
convencido de que se cada um assumir a sua
responsabilidade poderemos, finalmente, assinar um
grande acordo comercial no mundo, que possa
permitir que os pobres possam vender seus produtos
agrícolas nos países mais ricos.
      Luiz Fara Monteiro:Agora, Presidente, por

falar em acordo comercial, em Viena também o senhor
se encontrou com o Presidente da Bolívia, Evo
Morales. Afinal de contas, Presidente, como é que
está a relação comercial entre Brasil e Bolívia?
      Presidente: Pois bem, ao decretar a
nacionalização do gás, houve toda uma polêmica,
houve muito discurso, houve muitas interpretações
equivocadas, às vezes afirmações equivocadas.
Sempre acreditei que o bom acordo é aquele em
que os dois, quando estão fazendo negócio, saem
satisfeitos. O que eu disse ao Presidente Evo Morales
é que nós reconhecemos que a Bolívia é dona do
seu gás e eles, bolivianos, reconhecem que o Brasil é
o maior consumidor. Então, nós somos dois países
que precisamos estar em paz, precisamos ter
tranqüilidade e precisamos, na renovação dos
acordos que temos que fazer, levar em conta,
primeiro, o contrato que nós temos; segundo, um
preço que seja justo para os bolivianos e, ao mesmo
tempo, seja justo para os brasileiros que consomem
o gás. Estou convencido de que nós iremos terminar
isso garantindo ao povo brasileiro, como eu posso
garantir ao Programa, Luiz, que não haverá falta de
gás, que os táxis continuarão funcionando a gás, que
as casas que têm gás encanado continuarão
recebendo gás e que as indústrias que estão
produzindo continuarão, até porque o Brasil precisa
se preparar nessa questão energética. Nós temos que
ser donos do nosso nariz. O Brasil tem condições e,
portanto, nós vamos trabalhar para que o Brasil seja
auto-suficiente. Isso não implica que não continuemos
importando gás da Bolívia, desde que o gás da Bolívia
seja conveniente, do ponto de vista de preço, para o
povo brasileiro.
      Luiz Fara Monteiro: Esse é o Café com o
Presidente, o programa de rádio do Presidente Lula.
Agora, Presidente, falando em política interna, o
governo federal liberou 1 bilhão e 400 milhões de
reais na última semana para a agricultura. Para que
vai servir essa verba?
      Presidente: Luiz, a agricultura brasileira tem
sido responsável, nos últimos anos, pelo crescimento




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

527




da economia brasileira, tem sido responsável pelo
crescimento das nossas exportações, mas a
agricultura fica muitas vezes vulnerável às intempéries.
Se chove mais, se chove menos, se não chove, se
produzimos mais, cai o preço. O governo precisa
assumir a responsabilidade de garantir uma certa
equidade desses preços. Por isso, nós já tínhamos
feito um pacote no mês passado e este mês estamos
liberando 1 bilhão e 400 milhões para os agricultores,
que é para garantir o preço mínimo aos agricultores.
Quero trabalhar de forma que possamos garantir
tranqüilidade a todos aqueles que no campo
produzem, sejam empresários, seja a agricultura
familiar. Essa liberação de recursos que nós fazemos
é para garantir o preço mínimo da soja e vamos
continuar discutindo a agricultura porque, para nós,
a agricultura é a válvula principal do coração deste
país.
      Luiz Fara Monteiro: OK, Presidente.
Obrigado e até a semana que vem, com mais um
Programa.
      Presidente: Obrigado a você, Luiz.
Obrigado aos nossos ouvintes.

Entrevista concedida pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, ao jornalista Maurício Dias, da revista
Carta Capital (Brasília, em 15.5.2006)
      O chanceler CelsoAmorim rejeita retaliações
e aposta no diálogo com a Bolívia.
      Na segunda-feira 8, quando já era alvo dos
adversários da política externa brasileira praticada
pelo governo Lula, e às vésperas de se submeter a
uma sabatina na Comissão de Relações Exteriores
do Congresso, onde a maioria dos senadores, se
pudesse, tiraria o seu escalpo, o chanceler Celso
Amorim aparentava serenidade. Não era a calma de
quem desdenhava dos problemas. Parecia mais a
tranqüilidade de quem, nesta segunda passagem pela
chancelaria (a primeira foi entre 1993 e 1994, no
governo Itamar Franco), já não se aturdia com os
grandes atropelos na carreira.
      
Há uma dose de oportunismo por parte de
quem sempre teve uma opção preferencial pelo
Norte.
      Desta vez, o tremor político, sentido mais
fortemente no Itamaraty, teve o epicentro na Bolívia
e foi provocado pela decisão do presidente Evo
Morales de nacionalizar a exploração do petróleo e
do gás produzidos no país. Os ativos da Petrobras
na Bolívia foram levados de roldão. No Brasil, houve
quem se lembrasse com saudade dos soberanos que
mandavam gravar na ponta dos canhões a frase: A
última razão dos reis. Outros, suspiraram com
saudade do porrete e, quiçá, da impetuosidade do
presidente Bush, dos Estados Unidos. Mas o Brasil,
na tradição mais liberal que marca os melhores
momentos da política externa do país, ficou com a
proposta de negociação, e não de retaliação, como
diz o chanceler Celso Amorim em entrevista à
CartaCapital.
      Não mandaremos marines para desalojar os
administradores nomeados pelo governo boliviano.
Isso é o que se queria? O Brasil não age dessa
maneira. Não era assim no passado e não será
agora, reafirmaAmorim.
      Leia abaixo a íntegra da entrevista.
      Carta Capital: A nacionalização da
Petrobras na Bolívia foi dependurada na conta do
Itamaraty. O senhor assume os erros pelas perdas
do país?
      Celso Amorim: O Governo brasileiro
praticamente não investiu nada nos últimos dois anos.
Foi muito prudente. Não sou contra o investimento
feito na Bolívia. É um absurdo, um oportunismo
político, querer debitar ao Brasil duas coisas:
primeiro, a eventual dependência, que nem sequer é
tão grande, que teríamos do gás boliviano. Isso
decorre de decisões tomadas em governos
anteriores. Não entro no mérito se certas ou erradas;
segundo, querer debitar à eventual simpatia por Evo
Morales o que aconteceu na Bolívia. Já havia um
referendo, em 2004, que determinava a
nacionalização, praticamente da maneira que foi feita.




528	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Houve uma lei, em 2005, que confirmava o referendo.
A Petrobras, eu sei, tinha planos de investir 5 bilhões
de reais nos próximos anos. A instabilidade no país
era grande. Evo Morales é o quarto presidente do
país em quatros anos. Nós queremos que o governo
de agora seja estável, que governe e dialogue conosco
como está dialogando.
      Carta Capital: Houve um referendo pela
nacionalização e, posteriormente, uma lei
confirmando. Quando um país projeta uma política
com esse grau de soberania, o que uma outra nação,
com interesses lá, deve fazer para se proteger, mesmo
que haja simpatias políticas envolvidas?
      CelsoAmorim: Nós tomamos a providência
de sempre manter e aprofundar o diálogo. Eu mesmo
estive na Bolívia antes das eleições e conversei com
os dois principais candidatos. Com Morales e com
o Quiroga, candidato da oposição. Isso é o que
podemos fazer. Se vivêssemos no tempo da rainha
Vitória, podíamos tirar a Bolívia do mapa. Mas o
presidente Lula não faria isso. Eu não faria isso. Hoje
em dia nem que se queira isso pode ser feito.
      Carta Capital: Quem são os que sugerem o
porrete?
      Celso Amorim: As pessoas que foram
intermediárias das relações tradicionais. Elas detinham
de certa maneira o monopólio do Brasil com o
exterior. Era como no tempo do Império. Quem lidava
com as relações com a Inglaterra teria esse
monopólio. Há reação também daqueles que não têm
confiança no Brasil. Sempre pensam no Brasil
dependente. É mais cômodo. A independência traz a
necessidade de tomar decisão. Traz responsabilidade.
O Brasil, se entrar no Conselho de Segurança como
membro permanente, vai ter de tomar decisão. Isso
tem custo e tem vantagens. Os tempos mudaram. A
época de hoje permite mais ousadias.
      Carta Capital: O diálogo basta?
      CelsoAmorim:As pessoas colocaram muita
ênfase no reconhecimento da soberania da Bolívia.
Mas isso é um fato indiscutível. O que se pode fazer
é discutir as questões e ver como elas vão se passar.

O fornecimento do gás.Anota emitida, após a reunião
dos presidentes reafirma a garantia do abastecimento,
fala em preço eqüitativo e que permita a viabilidade
dos negócios. Esse é o caminho do equilíbrio que
procuramos. Há muita gente hoje, com grande
surpresa, que sempre foi muito flexível com as grandes
potências, em muitos momentos. Com a Bolívia
querem um diálogo como se fôssemos o Ted
Roosevelt. Nossa política sempre foi, é e será a da
boa vizinhança e não do porrete. Não temos marines
e, se tivéssemos, não mandaríamos marines para
desalojar os administradores bolivianos.
      Carta Capital: Há uma surpresa com o
conceito de soberania...
      Celso Amorim: Eu defendo a do Brasil com
muita intensidade.
      Carta Capital: A Bolívia quebrou regras à
luz do direito internacional?
      Celso Amorim: Eu não vejo assim. Isso não
quer dizer que não vamos defender nossos interesses.
Há contratos sob leis internacionais, como o de
fornecimento de gás, que prevêem um procedimento
de arbitragem. Isso é específico em questão de preço,
fornecimento etc. Nacionalizar ativos é um direito que
os países têm. Como fazer é outra questão. Se vai
haver indenização, compensação, uma negociação
ou coisa assim. AArábia Saudita fez isso depois de
1973, depois do choque do petróleo, e nem por isso
deixou de ter boas relações e de vender petróleo...
      Carta Capital: O Brasil não fez isso em
1953?
      Celso Amorim: A diferença é que o Brasil
não tinha quase nada. As grandes companhias
multinacionais preferiam acreditar, achar, que o país
não tinha petróleo.
      Carta Capital: Enfim, não havia grandes
interesses atingidos.
      Celso Amorim: Mas o Brasil teria feito de
qualquer maneira. O problema não está em
nacionalizar ou não nacionalizar. O problema está em
reconhecer direitos a partir de auditorias. Avaliar se
os investimentos foram amortizados ou não. Isso vai




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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para a mesa de discussão. Há uma confusão entre
normas de direito internacional público, como a
soberania e outras normas que regem as relações
entre empresas. São coisas diferentes.
      Carta Capital: O ritual da decisão, com o
uso do Exército, não deu um caráter emocional...
      Celso Amorim: Eu acho que foi totalmente
desnecessário. Isso contribuiu para a manifestação
das pessoas que são e sempre serão contra a
integração da América do Sul. No governo Itamar
Franco, há 12 anos, muitos diplomatas me
perguntavam por que estávamos perdendo tempo
com o Mercosul. Queriam participar daquela iniciativa
paras as Américas do presidente Bush, pai. Eles não
me surpreendem. Há, evidentemente, uma dose de
oportunismo por mais respeitáveis que possam ser
as pessoas. Essas pessoas sempre tiveram uma
opção preferencial pelo Norte, vamos dizer assim.
O uso das tropas favoreceu isso. E eu considero
desnecessário. Descabido. Mas ninguém foi
molestado. Foi uma coisa simbólica. No plano dos
símbolos, a meu ver, uma coisa desnecessária em se
tratando de países amigos.
      Carta Capital: Foi surpresa?
      Celso Amorim: O dia da decisão? Ninguém
tinha certeza. Era uma possibilidade. Ninguém tinha
certeza. Há, também, é preciso deixar claro, um
espaço para negociar. São 180 dias. Os outros países
também estão negociando.Acho que a política
externa tem sido um dos pontos populares do governo
do presidente Lula além, é claro, da política social.
Há um ano e meio, quando fizemos a reunião dos
países árabes, fizeram um vendaval. Dois meses
depois, fui recebido por Ariel Sharon, em
Israel.Talvez não tivesse sido recebido tão bem se
não tivesse havido aquela conferência.
      Carta Capital: A política externa não tem
sido a ação que dá uma cara mais diferente ao
governo Lula?
      CelsoAmorim: Não vejo assim. Há a política
social.Apolítica econômica enfrentou condicionantes
dos quais não podia fugir. O povo sabe. A política

externa, como se projeta mais no plano das idéias,
acaba tendo esse caráter que você falou.
      Carta Capital: Como pode ser definida a
política externa brasileira? É uma política independente
como se dizia nos anos 60?
      Celso Amorim: O que é a independência
dos países hoje? Já não há mais a Guerra Fria. O
não-alinhado não existe. Não-alinhado com quem?
O mundo de hoje é interdependente quer a gente
queira quer não. Nesse ponto o Roberto Campos
estava certo. Então, como podemos melhorar a nossa
posição nesse tabuleiro? Aprofundar a integração da
América do Sul e diversificar as nossas parcerias.
      Carta Capital: Para aumentar as
exportações?
      Celso Amorim: Isso não é mecânico. É um
fenômeno que tem, também, um aspecto qualitativo.
Nós aumentamos as exportações para o mundo
inteiro. E bastante. Mas aumentamos mais ainda para
países com os quais tínhamos uma relação muito
pouco ativa. Índia, países árabes e até mesmo a
África. América Latina e Caribe são, hoje, nossos
principais parceiros comerciais. AAmérica do Sul,
considerando o primeiro trimestre deste ano, equivale
aos Estados Unidos para as nossas exportações.
Quatro anos atrás era pouco mais do que a metade.
Se for considerada a independência nesse sentido,
posso dizer que a política que implementamos é
independente. Ela não se curva a imposições e
procura diversificar os parceiros. A independência,
hoje, não se faz por meio de autarquia ou pelo
isolamento e, sim, pela diversificação de parcerias.
      Carta Capital: Antes o país se curvava?
      Celso Amorim: Eu vou deixar para os
historiadores julgarem. A mim compete realizar a
política do presidente Lula. É preciso dizer que o
Brasil segue alguns princípios do relacionamento
internacional: não-intervenção, autodeterminação dos
povos, solução pacífica dos conflitos. Nesse ponto,
não houve, e não cabia, mudança radical. Mas nem
todo governo defendeu os princípios básicos com a
mesma ênfase. Já é uma coisa. Mas tem a política




530	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




externa que é realizada com ações práticas. Nesse
ponto acho que há uma distinção forte entre esse
governo e os anteriores.
      Carta Capital: O maior parâmetro de
independência seria o não-alinhamento automático
com os Estados Unidos. É disso que se fala.
      Celso Amorim: Isso era a maneira definida
pelo ministro Silveira, no governo Geisel. Ele dizia,
que o Brasil era não-alinhado, inclusive em relação
aos não-alinhados. Isso não é um objetivo hoje em
dia. O mundo mudou. Se eu fosse procurar conceitos
com os quais trabalhar, preferiria o conceito de
multipolaridade. Ou seja, para que o mundo seja
menos dependente de um único poder. Através de
atitudes morais como teve, por exemplo, no início
do governo, quando foi muito claro em relação à
invasão do Iraque.
      Carta Capital: Fora do plano moral, quais
as razões políticas que levaram a essa decisão?
      CelsoAmorim:Achávamos que era possível
uma solução pacífica; os motivos alegados sobre a
existência de armas de destruição em massa não
estavam sendo comprovados. E, por fim, o principal:
ainda que nós não achássemos isso tudo, mas se o
Conselho de Segurança tivesse achado, nós nos
curvaríamos. É o órgão das Nações Unidas que
detém o uso legítimo da força na esfera internacional,
fora a alegação de legítima defesa.
      Carta Capital: Apoiando?
      Celso Amorim: Admitindo, mas nunca
participando. O presidente Lula, sem agressividade,
foi muito firme. Poucos meses depois ele esteve nos
Estados Unidos e o presidente Bush o recebeu e
disse: Temos nossas divergências, mas temos muita
coisa em comum e vamos conversar sobre o que
concordamos. Essa atitude é respeitada. Hoje o
presidente Bush diz para a Chanceler alemã, Angela
Merkel, que estava satisfeito por ela estar
conversando não só com os parceiros europeus, mas
com o Brasil. Temos hoje uma posição internacional
que não tínhamos. E, para ser franco, isso causa um
pouco de inveja. As pessoas que nos antecederam

gostariam de ter alcançado isso. Se o nosso comércio
está aumentando com todos os países e, mais ainda,
com os países em desenvolvimento, talvez fosse o
caso de todo mundo estar contente. Mesmo aqueles
que têm relação histórica e tradicional com os pólos
de poder também estão ganhando.
      Carta Capital: O senhor refere-se a quem?
      Celso Amorim: Falo de atores de dentro do
Brasil. Como o poder é uma coisa relativa, talvez
eles achem que estão perdendo poder relativo
porque, à medida que se diversificam as nossas
relações, o poder relativo desses que quase detinham
o monopólio vai se diluindo. Nossa política é
fundamentada na visão dos interesses brasileiros, e
compreende que eles passam pela integração da
América do Sul e na maior aproximação com países
que têm interesses semelhantes aos nossos.
Evidentemente, que isso não exclui uma relação com
os ricos. Nós precisamos dessas relações.
      Carta Capital: Que teses o Brasil
abandonou na política externa que contribuem para
consolidar...
      Celso Amorim: Há teses implícitas e
explícitas. A linha de uma política mais dócil, com
menos capacidade de contraditar interesses das
grandes potências. Ninguém diz isso. Ninguém se diz
de direita no Brasil. Ninguém se diz a favor de uma
política dócil...
      Carta Capital: O que dizem então?
      Celso Amorim: Dizem que nós devemos
reconhecer que não temos excedentes de poder.
É a formulação teórica mais elegante dada para essa
política. Como não temos excedentes de poder
seríamos, então, obrigados a adaptar nossas linhas
de ação aos que detêm esse excedente de poder.
Mas a realidade não é essa. Há um filme sobre o
futebol no Haiti chamado O Dia em Que o Brasil
EsteveAqui. É interessante.Absolutamente objetivo.
Não é de propaganda nem é laudatório. Um sociólogo
haitiano, entrevistado, diz que há o hard-power e o
soft-power. O Brasil, segundo ele, é muito bom no
soft. Capacidade de convencimento e de negociação.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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A diplomacia brasileira sempre teve isso. Por essa
razão, conseguimos na OMC mudar os termos da
negociação, depois que criamos o G-20. Não sei a
qual acordo chegaremos na OMC. Mas posso
adiantar que o pior acordo que conseguirmos hoje,
supondo que tudo corra mal, será melhor que o que
se teria obtido em Cancún. Isso se deve à negociação
do Brasil. Se eu ficasse pensando nos excedentes
de poder não me aliaria à Índia, porque poderia
parecer que o Brasil segue o modelo indiano. Hoje
qualquer economista, de direita ou de esquerda, diz
que a Índia vai muito bem. Eu me lembro, no entanto,
que diziam em relação à OMC que o Brasil não podia
ficar identificado com a Índia.
      Carta Capital: Foi difícil superar obstáculos
e consolidar essa política?
      CelsoAmorim: O Brasil na OMC tinha uma
posição de defesa em relação aos países em
desenvolvimento. Chegou quase a renegar isso no
governo passado.
      Carta Capital: Qual foi a lógica de criar o
G-20?
      Celso Amorim: Tradicionalmente os países
ricos nos dividiam e, habilmente, diziam que certas
medidas que estavam em pauta podiam beneficiar o
Brasil ou a Austrália, mas acabariam prejudicando a
Índia ou a Indonésia. O G-20 quebrou essa lógica.
Uniu, pela primeira vez em matéria de comércio
agrícola, países como a Índia ou a Indonésia ou o
Egito e países como o Brasil,Argentina, Uruguai etc.
Houve momentos em que tivemos de optar. A
Austrália e a Índia iam para lados diferentes. Tive de
dar uma orientação ao nosso embaixador: procure
conciliar, mas, se tiver de escolher um, escolha a Índia.
Não temos nada contra a Austrália. Ou seja, escolha
um país em desenvolvimento. Era simbólica a
decisão. Com isso, construímos a mais poderosa
aliança que os países em desenvolvimento jamais
tiveram nas negociações internacionais.
      Carta Capital: Os países ricos assistiram a
isso tranqüilamente, sem reagir?
      CelsoAmorim: Reagiram de maneira muito

forte no primeiro momento.
      Carta Capital: O que significa isso?
      CelsoAmorim: Durante a reunião houve uma
tentativa de demonização do G-20, uma pressão
violenta. Pouco depois, meu amigo Bob Zellig, que
era chefe da negociação americana, escreveu um
artigo no Financial Times em que o nome do Brasil é
citado cinco vezes. Um artigo sobre o comércio
internacional. Houve pressão para que os países da
América Latina saíssem do G-20. Vários saíram.
      Carta Capital: Mas o Brasil ainda tem uma
participação irrisória no comércio internacional. Qual
o peso do país?
      Celso Amorim: Cerca de 1%. Não se mede
um país só pelo valor do comércio. O Brasil é, por
exemplo, o maior receptor de investimento dentro
dos países em desenvolvimento. O País tem, hoje,
retomando a tradição, uma capacidade de ação
diplomática de maior desassombro. Sem nenhuma
confrontação ou com retórica agressiva.
      Carta Capital: A política executada hoje é
a de mais tradição no Itamaraty?
      Celso Amorim: Há uma diferença entre os
princípios do relacionamento internacional e a
definição de política externa.As grandes linhas estão
na Constituição. Política muda em vários momentos.
O Itamaraty sempre teve uma boa noção da defesa
do interesse nacional. É uma burocracia, no sentido
weberiano da palavra, muito bem formada. Como
toda a burocracia, também, segue as regras ditadas.
A ênfase varia.
      Carta Capital: O fim da Guerra Fria, que
acabou com a bipolaridade, tem facilitado a condução
de uma política externa mais livre?
      Celso Amorim: O fim da Guerra Fria tem a
vantagem de permitir que certas colocações não
sejam rotuladas.Antes, se se discordasse dos Estados
Unidos surgia a acusação de ser pró-comunista. Era
um ônus muito grande e exigiu muita coragem de
Afonso Arinos, no governo Jânio e Santiago Dantas,
com Jango. Era uma política externa que procurava
uma certa eqüidistância, que nunca foi total. Hoje




532	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




em dia, nós perseguimos os nossos interesses. Mas
sair da bipolaridade e cair na unipolaridade nos deixa
numa camisa-de-força talvez até pior. Hoje temos
de trabalhar por uma multipolaridade. Obviamente
que se isso for medido por ogivas nucleares ela não
ocorrerá, porque ninguém, nunca mais, chegará ao
poderio que os Estados Unidos têm. Como, a meu
ver, essas armas na prática são inutilizáveis, porque
a humanidade rejeita moralmente o uso dessas armas
em qualquer circunstância. Isso abre campo para
outras formas de exercício de poder. Aí países como
o Brasil, a Índia, China, Rússia, Japão e algum país
africano que vai emergir, podem contribuir para um
maior equilíbrio das relações.
      Carta Capital: É dentro desse quadro que
o Brasil ambiciona uma cadeira permanente no
Conselho de Segurança da ONU?
      CelsoAmorim: Esse é um problema que terá
de ser resolvido. No ano passado surgiu a
oportunidade, porque a ONU fazia 60 anos, Kofi
Annan estava empenhado e havia um relatório sobre
a reforma da organização. A falha esteve nas
divergências táticas entre os países da África, que
impediram a formação da maioria de dois terços. A
falta de unidade na África foi jogada com maior
experiência pelos países que não queriam a reforma
naquele momento ou daquela maneira. Se tivesse uns
80% dos votos africanos teria passado. A reforma
não é um pleito do Brasil. É uma necessidade da
própria governança internacional. O Conselho de
Segurança hoje, sobretudo os membros permanentes,
não é mais representativo da realidade do mundo.
Para que uma decisão possa ser seguida e acatada
pela comunidade internacional é preciso que ela tenha
não só legitimidade legal, mas, também, política. E
para ter legitimidade política é preciso que haja uma
reforma no Conselho.
      Carta Capital: Consta que, em 1945, o
Brasil pleiteou isso e foi vetado porque os russos
achavam o país muito próximo dos Estados Unidos.
Hoje, o veto não vem por estar mais distante?
      Celso Amorim: A vida é cheia de sístoles e

diástoles como diria o General Golbery do Couto e
Silva. Não sei se o Brasil estava demasiado próximo
dos Estados Unidos, mas, naquela época, algumas
pessoas postulavam. Mas foi, de fato, vetado pela
União Soviética. O presidente Roosevelt, dos
Estados Unidos, queria isso, porque queria aAmérica
como um conjunto mais representado. O Brasil tinha
participado da guerra. Hoje não vejo os Estados
Unidos vetando o Brasil. O Brasil não tem tido uma
posição de confrontação e, sem ser subserviente aos
interesses americanos, tem adotado na região uma
posição de independência que, no fundo, contribui
para uma maior tranqüilidade.
      Carta Capital: O Brasil, para usar uma
linguagem pouco diplomática, não teria chumbado a
adesão à Alca no Continente?
      Celso Amorim: Não, nós não chumbamos
a Alca. Eu cheguei a um acordo com eles em Miami,
sobre uma Alca redefinida. Depois os
fundamentalistas lá e, talvez aqui, não quiseram
aceitar. Eles já admitem contemplar uma negociação
Mercosul e Estados Unidos. Nós também, e temos
todos a ganhar com isso. Não podemos é hipotecar
a nossa política de saúde, em relação a remédios
genéricos; a nossa possibilidade de compras
governamentais para termos plataformas de petróleo
que gera a nossa auto-suficiência. Isso não faremos.
Tem de haver uma Alca que lide com o comércio.
Os nomes são enganosos. Área de livre-comércio,
tudo bem. Acabem os subsídios e derrubemos as
barreiras de um lado e do outro. AAlca tenta entrar
no modelo de desenvolvimento que os países
seguem. Isso nós não queremos e acho que eles
entenderam. Os europeus também.
      Carta Capital:Arecente atração do Uruguai
pelos Estados Unidos não é uma chumbada de volta
no Mercosul?
      Celso Amorim: Não, não. O Uruguai é um
país que depende de poucos produtos para exportar.
É um país com alto nível de educação e com um
padrão de equidade social muito maior do que o
nosso. Por várias contingências foi perdendo peso e




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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posições no mercado internacional. Eles se frustraram
com o que aconteceu com o Mercosul. O Uruguai
pediu para entrar e o Paraguai depois. Eles
depositavam grandes esperanças.Acho que ocorreu,
no Brasil, uma política de pouco engajamento com o
Mercosul. Deixar as forças de mercado atuarem
sozinhas, as vantagens comparativas do Brasil serão
sempre maiores. A expectativa do Uruguai de que se
instalasse lá alguma indústria acabou não se
concretizando. Para isso, era preciso a ação do
Estado. A integração tem de ser um objetivo
estratégico de longo prazo.
      Carta Capital: E a negociação Mercosul e
Estados Unidos prospera?
      Celso Amorim: Essa negociação, dentro ou
fora da Alca, não prosperou mais porque todos nós
tivemos de concentrar nossas atenções na
Organização Mundial de Comércio.AOMC é muito
importante.
      Carta Capital: A negociação regional
esvazia a OMC?
      Celso Amorim: Claro que nunca será uma
alternativa. Mas os países vão buscar no regional ou
no inter-regional uma compensação para o que não
têm no multilateral. Todo mundo viu isso.
      Carta Capital: Mas, antes de provocar
qualquer abalo na OMC, o Mercosul não está se
desintegrando? O Uruguai ameaça...
      Celso Amorim: Não, não. Não posso
esconder que o momento é complexo. Há coisas
positivas e menos positivas.
      Carta Capital: Por exemplo.
      Celso Amorim: Acho que o desejo da
Venezuela de se integrar ao Mercosul é positivo. A
afinidade que existe hoje entre os presidentes Lula e
Kirchner, da Argentina, e a capacidade que tivemos
de resolver todos os grandes problemas que existiam.
Acho que devemos fazer mais pelos países menores
do Mercosul. Não fizemos antes, porque talvez não
soubéssemos fazer. Tínhamos a ilusão de que
eliminando tarifas iríamos conseguir abrir mercados
e o Uruguai e Paraguai se beneficiariam. Só que as

economias do Brasil e da Argentina são muito mais
competitivas. É preciso, então, algo mais. Hoje
defendemos o financiamento para a instalação de
indústrias no Uruguai ou no Paraguai.
      Carta Capital: Essa idéia, neste momento,
não soa como heresia?
      Celso Amorim: Não. Não há opção para a
integração. A questão não é quero ou não quero.
A questão é como se integrar. Através de
investimento, tecnologia, comércio ou pelo
contrabando, narcotráfico, guerrilha?Aopção é essa.
Mas os problemas surgem. Veja a história da Bolívia.
É uma história de opressão contra a grande maioria
da população, inclusive com conotações raciais fortes.
Neste momento há uma eclosão contra isso. Pode-
se perguntar se a diplomacia não previa isso. Não
sabíamos exatamente como ia acontecer. Isso, no
entanto, não estava fora das nossas previsões. Nossa
reação é a procura do diálogo. O afastamento é pior.
      Carta Capital: Já se fala no confisco de
terras...
      CelsoAmorim: Vamos ver, vamos ver.Acho
que onde há brasileiros nosso dever é protegê-los. E
faremos isso respeitando as leis do país, adaptando-
nos às circunstâncias. Acho que a Bolívia tem muito
a ganhar com a cooperação do Brasil. Ela quer
redefinir algumas coisas. Vamos ver, vamos discutir.
Eles teriam muito mais a perder num esquema de
ruptura. Eu não quero que nisso se leia uma ameaça,
mas, naturalmente, é mais fácil o Brasil viver sem a
Bolívia do que a Bolívia viver sem o Brasil.Aquestão
é não inviabilizar os negócios. Com a economia que
se forma no mundo, de grandes blocos econômicos,
o Brasil que é o maior país do continente não o é
suficientemente. Precisamos da América do Sul,
como precisamos do G-20, como precisamos do G-
3, que é um fórum com a Índia e com a África do
Sul.
      Carta Capital: Num primeiro olhar a
impressão é a de que a integração está sob ameaça
de ser desintegrada.
      Celso Amorim: Cada país é um país. Há 30

      
      

534	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




anos estávamos todos sob regimes militares. Havia
uma homogeneidade de ditaduras. Há países que se
inclinaram mais para a direita, outros para a centro-
esquerda e alguns mais à esquerda. Há turbulências,
abalos sísmicos na região.
      Carta Capital: São abalos de superfície?
      Celso Amorim: Não. Alguns são muito
profundos. Essa subida do poder indígena em alguns
países e, sobretudo, na Bolívia, é algo muito
importante. Isso tem raízes históricas. Ainda que
vindo de raízes profundas é preciso que não aflore
como um vulcão destruidor. Que seja uma fonte de
renovação e precisamos trabalhar para isso.
      Carta Capital: Não será mais como antes.
      Celso Amorim: Antes havia um terremoto
permanente. Uma instabilidade básica. Uma maioria
da população que não se sentia representada pelos
governos. Não era suficientemente forte para chegar
ao governo, mas tinha força para criar instabilidade
que inviabilizava qualquer governo.
      Carta Capital: Isso quer dizer que na Bolívia,
não haverá mais, como havia, um Ministério para
Assuntos Indígenas. É isso?
      Celso Amorim: Como você quiser. O
Governo agora é autenticamente representante da
maioria indígena. Haverá de ter abalos. Quando era
tudo reprimido pelas ditaduras, tudo parecia calmo.

Entrevista concedida pelo Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao jornal
Le Monde (Brasília, em 24.5.2006)
      Comment Lula gère un futur géant
      Le monde : Comment expliquez-vous les
tensions récentes entre le Brésil, la Bolivie et lae
Venezuela?
      Président Lula : Je ne considère pas quil y
ait eu une tension très grave dans le cas de la Bolivie.
Je disais à certains leaders européens, préoccupés
par les événements en Bolivie, que si le référendum
où les Français ont refusé la Constitution européenne
avait eu lieu dans un pays dAmérique du Sud, la
crise aurait été plus grave quen France. Le peuple a

été appelé à se manifester et na tout simplement pas
voulu une Constitution unique. Lhistoire de la Bolivie
est marquée par des tensions internes à propos des
ressources de son sous-sol et de leur utilisation. Il y a
eu des nationalisations depuis 1937. Récemment, le
[président] Sanchez de Lozada est tombé à cause
du gaz et le président Carlos Mesa a convoqué un
référendum, où le peuple bolivien sest prononcé pour
la nationalisation. Ce quEvo Morales a fait, cest
dappliquer cette décision, qui nest pas très grave.
Il y a place pour la négociation, si le bon sens prévaut.
La presse brésilienne prétend que je devrais être dur
avec la Bolivie. Si je ne lai pas été à légard des
Etats-Unis ni de lEurope, pourquoi devrais-je être
dur envers la Bolivie, un pays plus pauvre et démuni
que le Brésil? Je préfère miser sur la négociation plutôt
que de tenir un discours pour mon public.
      AVienne, jai appelé le président Evo Morales
et je lui ai dit que jétais daccord avec la
nationalisation, que le gaz appartient aux Boliviens et
quils sont donc en droit de faire quelques exigences.
Mais jai rappelé aussi que le Brésil est le principal
acheteur du gaz bolivien, que le Brésil dépend de la
Bolivie autant que la Bolivie dépend des achats du
Brésil, et que nous devions donc trouver un
dénominateur commun favorable pour les deux pays
autour dune table. Evo Morales sait que le gaz
bolivien est important pour le Brésil et il sait, en même
temps, que le Brésil est son plus important acheteur
potentiel. Si le gaz nest pas vendu au Brésil, il aura
du mal à lécouler. Mon ministre des relations
extérieures est allé à La Paz. Je pense que nous
trouverons une solution avec moins de discours et
davantage de bon sens et de réalisme.
      Avec les présidents [argentin Nestor]
Kirchner et [vénézuélien Hugo] Chavez, nous avons
clairement affirmé que lintégration politique entre des
pays aussi importants que lArgentine, la Venezuela
et le Brésil suppose la confiance entre nous. Notre
continent a peu dexpérience démocratique,
beaucoup de coups dEtat militaires et de pauvreté.
Pour consolider lintégration régionale, il faut prendre




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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en compte les asymétries, les grands pays doivent
toujours être généreux à légard des plus pauvres.
Le Brésil et lArgentine doivent contribuer au
développement du Paraguay, de lUruguay et de la
Bolivie, car nous navons aucun intérêt à vivre
entourés de pays plus pauvres. En Amérique du Sud,
il faut parfois compter jusquà dix avant de prendre
une décision. Je suis surpris parfois par un problème
du XIXe siècle qui interfère dans la politique du XXIe.
Et nous navons pas le temps de discuter de lavenir,
parce que nous restons embourbés dans les disputes
du passé.
      Le monde : Croyez-vous que lintégration
latino-américaine vise la confrontation avec les Etats-
Unis et quelle soit incompatible avec des traités
commerciaux bilatéraux, comme la affirmé le
président vénézuélien, Hugo Chavez, à propos des
pays andins ?
      Président Lula : Nous ne devons pas faire
de lidéologie avec nos relations politiques et
commerciales. [Hugo] Chavez ne doit pas penser
ainsi, puisquil vend 85 % de son pétrole aux Etats-
Unis. Pas plus que le Brésil, car nous mesurons
limportance de nos relations avec les Etats-Unis. Ce
que nous voulons, cest de ne pas tomber dans la
dépendance vis-à-vis dune puissance ou dun groupe
de puissances, construire notre souveraineté à partir
de nos capacités technologiques et productives.
Malgré une intégration renforcée avec lAmérique du
Sud et un rapprochement avec lAfrique, la Chine,
lInde et le Moyen-Orient, nos échanges
commerciaux avec les Etats-Unis et lUnion
européenne ont augmenté. Je nai besoin de me
disputer avec personne pour avancer vers lintégration
de lAmérique latine. Des relations plus nombreuses
et hétérogènes consolident la démocratie dans le
monde.
      Le monde : Lutilisation des ressources
énergétiques comme instrument de pouvoir vous
inquiète-t-elle ?
      Président Lula : Non, car le Brésil sera
dans vingt ou trente ans la plus grande puissance

énergétique de la planète Terre. Nous avons atteint
lautosuffisance en pétrole, dans deux ans nous serons
en train de produire la majorité du gaz que nous
consommons, nous sommes les plus compétitifs pour
la production de léthanol et du biodiesel. Jeudi [18
mai], la Commission nationale de politique
énergétique a annoncé le raffinage de lhuile brute,
de lhuile végétale, qui sera mélangée au pétrole. Il
en résultera davantage dessence et de gaz, et un
diesel de qualité, avec beaucoup moins de soufre.
Le Brésil connaît une révolution énergétique. Nous
avons fait celle de léthanol, nous allons faire celle du
biodiesel.Alors, je ne me soucie pas si un pays utilise
son pétrole comme moyen de pression. Cela ne date
pas daujourdhui, puisque dans les années 1970,
lOPEP a effrayé le monde avec le prix du brut. A
cette occasion, le Brésil avait lancé son programme
dalcool. Maintenant, à nouveau préoccupés par la
hausse du pétrole, nous avons décidé de miser à fond
sur les énergies alternatives. Le Brésil investit
beaucoup dans la biomasse, lénergie éolienne et le
biodiesel. Peu de pays pourront concurrencer le
Brésil à lheure dextraire de la terre le carburant de
lavenir, à cause de son extension territoriale.
      Le monde : Croyez-vous à la viabilité
technique et économique du grand gazoduc qui doit
traverser une région aussi sensible que lAmazonie ?
      Président Lula : Le Brésil sera partie
prenante de lélaboration du projet. Il sagit dun
gazoduc intercontinental de plus de 8 000 kilomètres,
qui reliera plusieurs pays. Nous étudions sa viabilité
technique et économique et tout ce qui va se
développer autour. Pour linstant cest une idée, que
nous devons coucher sur le papier. Nos ministres et
techniciens y travaillent. Sil est économiquement
viable et quun contrat en garantit le fonctionnement,
pourquoi ne pas le faire ? Linterconnexion de lEurope
est assurée par un gazoduc qui traverse plusieurs pays.
De quoi avons-nous besoin ? De sécurité
contractuelle, pour que les règles ne soient pas
modifiées lors des changements de gouvernement.
Le gaz existe, la demande aussi, transformons donc




536	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




ce projet en une affaire viable qui intéresse tous les
pays participants.
      Le monde : La revendication du Brésil
davoir un siège permanent au Conseil de sécurité de
lONU ne semble pas avoir beaucoup décho...
      Président Lula : Mais si, elle a trouvé
beaucoup décho. Primo, jamais un débat navait été
engagé au niveau de la discussion actuelle.
Deuxièmement, nous avons le soutien de la France,
lAllemagne, le Japon, lInde, dune grande partie de
lAfrique et de lAmérique du Sud. Dans un premier
moment, la question est de faire ou pas une réforme
de lONU, avant de discuter des pays qui entreront
[au Conseil de sécurité]. Il y a une forte convergence
sur la nécessité de reformuler lONU. Les grands
pays qui sy opposent sont les Etats-Unis et la Chine,
qui pèsent évidemment beaucoup. Ensuite, que
découvrons-nous ? LItalie soppose à une entrée
de lAllemagne, la Chine soppose au Japon. En
Amérique latine, le Mexique et lArgentine ont des
doutes à légard du Brésil, tout comme en Afrique.
Je pense donc quil faut dabord décider sil y aura
une réforme et sa nature, avant de parler des pays.
LONU ne peut pas continuer telle quelle a été
organisée il y a soixante ans, elle doit être renforcée,
pour que ses décisions soient mieux suivies et
respectées. Cest tout ce que nous voulons et
défendons. Ce nest pas une tâche facile, mais ce
nest pas impossible, cest juste une affaire de
persistance. Nous y arriverons, un jour ou lautre.
      Le monde : Etes-vous aussi optimiste pour
lOMC ?
      Président Lula : Il y a beaucoup de
pessimistes au monde, mais il y a aussi des optimistes.
Je suis optimiste. Lors de la réunion de lOMC à
Cancun, beaucoup de gens ont prétendu quelle avait
échoué. Mais à Cancun a vu le jour le G20 [groupe
des pays émergents], qui est en train de modifier le
géographie commerciale du monde. Quon le veuille
ou non, une demi-douzaine de pays ne décident plus,
tous veulent prendre part aux décisions. Où en
sommes-nous ? Le 25 mai, je vais parler avec le

président Chirac. Jen ai beaucoup parlé avec Tony
Blair, avec la chancelière Angela Merkel, avec le
président Bush. Nous sommes plus proches dun
accord quon ne limagine. Le moment où les
techniciens tentent de parvenir à un accord est fini,
lheure est venue dune décision politique. Cest aux
chefs dEtat et de gouvernement de prendre une
résolution maintenant, sur la base du principe suivant
: tous doivent faire un sacrifice proportionnel, ceux
qui doivent gagner sont les pays pauvres.
      Lagriculture représente au Brésil 25 % de la
population, qui en dépend. Dans lUE, cela ne
dépasse pas les 4 %. Les concessions en matière
agricole doivent donc être proportionnelles à son
poids dans chaque pays. Les subventions américaines
déséquilibrent le commerce agricole dans le monde.
Les Etats-Unis doivent faire des concessions là-
dessus. Et les pays émergents, comme le Brésil,
doivent faire des concessions sur les biens industriels.
Nous avons un triangle : les Etats-Unis doivent réduire
les subventions, lUE offrir laccès aux produits
agricoles et les pays émergents laccès aux produits
industriels. Au sommet de Vienne, jai dit à Angela
Merkel, Tony Blair et José Luis Rodriguez Zapatero
que nous allions nous rencontrer au G8, à Saint-
Pétersbourg. Comme Poutine nest pas à lOMC,
nous ne sommes pas obligés den discuter là, mais
rien nempêche quavant ou après nous nous
rencontrions à Paris, à Berlin ou ailleurs, et annoncions
le bon sens dans le domaine commercial, pour rendre
le monde moins pauvre et plus juste au cours de ce
siècle. Si nous ne le faisons pas maintenant, il faudra
attendre encore trente ans. Jai dit aux présidents que
nous serons une génération de dirigeants qui a échoué
à résoudre le problème de la pauvreté dans le monde.
      Le monde : Des concepts de la gauche tels
que lanti-impérialisme et la révolution ont-ils perdu
leur pertinence aujourdhui ?
      Président Lula : Pour moi, oui. Mais
comme je suis un défenseur de la liberté dexpression,
chacun utilise les mots qui lui conviennent. Surtout
parce que les mêmes mots ont des sens différents




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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dans chaque pays. Le Parti socialiste français nest
pas pareil au suédois, ni au SPD allemand ou au
PSOE espagnol, ou à la gauche italienne. Chaque
gauche reflète la réalité culturelle et politique du pays.
Cest la même chose en Amérique Latine. Un type
de discours de gauche au Brésil na pas le même
poids au Mexique, qui à sont tour diffère dun autre
pays. Les mots sont utilisés avec les valeurs
rhétoriques qui déterminent la culture de chaque
peuple. Je nai jamais tenu à létiquette de gauche. Je
suis ajusteur mécanicien de métier, militant politique
dun parti appelé PT [Parti des travailleurs], dont
lengagement fondamental est la construction dune
société plus juste. Cest ce que nous essayons de
faire, avec les sacrifices et les différences dêtre dans
lopposition ou dans le gouvernement, ce qui nest
pas du tout pareil. Lorsquon passe de la phase du
je pense à celle du je fais, il y a une différence,
car vous dépendez du Congrès, du budget, de la
législation, de la bureaucratie, de beaucoup de
choses. Je me sens extrêmement heureux à cause de
ce que nous avons accompli jusquà maintenant. Dieu
a été très généreux de me permettre de faire certaines
choses qui paraissaient impossibles et qui étaient juste
difficiles. La persévérance nous permet de les réaliser.
      Le monde : LEtat de São Paulo a été secoué
la semaine dernière par des scènes de violences
graves, parties des prisons. Comment expliquez-vous
ce qui sest passé ?
      Président Lula : Il y a quelque temps, on a
vu en France des milliers de gens dans les rues, des
voitures qui brûlaient et on avait du mal à croire que
dans un pays à léconomie si solide, à la culture si
ancienne, des choses pareilles puissent se produire
ces choses-là arrivent en Amérique latine, pas en
Europe ! Partout à travers le monde, les problèmes
sociaux sont là et ne demandent quà exploser. Ici,
au Brésil, nous savons tous, depuis longtemps, que
notre système pénitentiaire va mal. Nous savons tous
les convulsions qui agitent nos prisons. Nous savons
tous quà partir de lintérieur des prisons, des chefs
du crime organisé organisent des hold-up, des crimes,

de la contrebande et des assassinats. Ce qui sest
passé à Sao Paulo a révélé la fragilité de notre système
carcéral, la fragilité dune partie de notre police et,
pourquoi se le cacher, la fragilité de lensemble de la
société brésilienne face à un problème de cette ampleur.
Beaucoup de ces prisonniers sont nés ou ont grandi dans
les années 1980, et nous avons eu au Brésil deux
décennies perdues deux décennies, cest une
génération entière ! Mais il faut soigner le mal, cest-à-
dire améliorer notre système pénitentiaire : le
gouvernement fédéral est en train de construire cinq
prisons, dont trois seront prêtes cette année. Il faut aussi
créer des mécanismes pour éviter que les détenus
puissent utiliser des téléphones portables.
      Mais plus encore que soigner la maladie
existante, il faut éviter quelle sétende. Cest pour
cela que je crois, profondément, que ce pays doit
investir lourdement dans léducation pour que nos
adolescents aient des perspectives détudes et de
travail. Cela ne suffira pas pour en finir avec la
criminalité, et encore moins avec le crime organisé
qui est sophistiqué, parce que le crime organisé a
une branche internationale, une branche politique, une
branche judiciaire, une branche dans lentreprise et
une branche chez les pauvres. Cest une industrie,
,beaucoup plus difficile à affronter que le crime
ordinaire. Cest pour cela que nous devons tous,
plutôt que de chercher des coupables, assumer nos
responsabilités et donner une réponse à la société
brésilienne.
      Le monde : Quest-il advenu du plan de
sécurité publique que vous avez promu avant votre
élection ? Pourquoi na-t-il pas été mis en uvre ?
      Président Lula : Il est mis en uvre.
Dabord, nous avons créé un secrétariat de sécurité
nationale. Ensuite, nous avons mis sur pied une police
nationale, pour laquelle nous avons déjà formé 4 000
à 5 000 hommes. Enfin, nous investissons comme
jamais dans la police fédérale, parce que nous
croyons quinvestir dans le renseignement est la
première chose à faire pour que la police puisse
combattre efficacement le crime organisé. Nous




538	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




avons une politique forte contre le blanchiment
dargent. La police est en train de séquiper des
dispositifs les plus modernes pour que lon puisse
savoir, en temps réel, ce qui se passe en divers
endroits du pays. Le problème, cest que la sécurité
publique ne relève pas du pouvoir fédéral : au Brésil,
elle est de la compétence des Etats fédérés. Le
gouvernement fédéral ne peut intervenir que sil y a
une demande, comme cela a été le cas à Espirito
Santo, où nous sommes intervenus à la demande du
gouverneur, ou au Minas Gerais, quand le gouverneur
Aecio Neves a demandé lintervention de larmée,
et en vingt-quatre heures, larmée était sur place. Si
les gouverneurs en font la demande, nous sommes
prêts à leur venir en aide, avec la police fédérale, la
police nationale ou les forces armées, toujours en
appui des forces de sécurité locales. Mais sils ne le
demandent pas, nous ne pouvons rien faire. Dans le
cas de Sao Paulo, dès le premier jour jai envoyé le
ministre de la justice, Marcio Thomas Bastos, offrir
notre aide.
      Le monde : Votre première priorité, en
arrivant au pouvoir, était la lutte contre la faim et la
pauvreté. Etes-vous satisfait, trois ans et demi après,
des progrès accomplis ?
      Président Lula : Comparons les quarante
mois de mon gouvernement avec les huit ans du
gouvernement précédent. En janvier 2003, le Brésil
dépensait moins de 7 milliards de reals en programmes
sociaux ; aujourdhui, nous investissons 22 milliards
de reals. En juin 2003, lorsqua pris fin le Plan
agricole pour lagriculture familiale, le gouvernement
avait investi 2,4 milliards de reals. A la fin de cette
année, nous disposerons de 9 milliards de reals, dont
8 ont déjà été utilisés par le peuple. De 1998 à 2001,
le Brésil na pratiquement rien investi dans le tout-à-
légout et lassainissement de leau. En quarante mois,
nous lui avons consacré 9 milliards de reals. 9,3
millions de familles bénéficient du programme Bourse-
Famille.
      Nous avons approuvé le statut des personnes
âgées. Nous avons créé le programme des

pharmacies populaires.Aujourdhui, une personne qui
souffre de diabète au Brésil et qui doit prendre de
linsuline ne dépense plus que 13 reals par mois, contre
132 auparavant. Nous avons la plus grande politique
de santé dentaire que ce pays ait jamais eue : à la fin
de lannée 2006, nous aurons 400 centres de santé
dentaire pour des traitements et prothèses que
jusquici seule une petite partie de la société pouvait
soffrir. Nous avons porté de 8 à 9 ans le nombre
dannées détudes du cycle de base.
      Nous avons inauguré cette année 32 écoles
techniques, alors que pas une seule navait vu le jour
depuis 1998. Nous ouvrons 4 nouvelles universités
fédérales, et 42 extensions universitaires à lintérieur
du pays. Nous avons lancé le programme ProUni,
qui, grâce à des conventions avec les universités
privées, transforme un impôt quelles nous versent
en bourses détudes pour les adolescents des
quartiers défavorisés venant de lenseignement public.
En quatorze mois, nous avons ainsi créé 204 000
bourses, dont 40 % pour des gens dorigine africaine
et 1 200 indigènes. Pour vous donner une idée de la
dimension de ProUni, lensemble du système scolaire
public à Sao Paulo, qui est le plus gros Etat de notre
fédération, regroupe 98 000 étudiants. En quatorze
mois, ProUni a permis à 64 000 jeunes de faire des
études. En quatorze mois, nous avons créé
léquivalent dune Unicamp et dune USP additionnés
[université de Campinas et université de São Paulo,
les deux principaux centres denseignement supérieur
de lEtat].
      Le monde : Et en matière de redistribution
des terres, avez-vous tenu vos promesses ?
      Président Lula :  En huit ans de
gouvernement, mon prédécesseur a exproprié, au titre
de la réforme agraire, 18 millions dhectares. Moi,
en trente-six mois, jai exproprié 22 millions. Cest
dans le domaine social que nous avons accompli des
choses dune ampleur incommensurable, sachant que
nous avions accumulé des siècles de négligence à
légard de la population pauvre. Toutes les études
montrent que la mortalité infantile a diminué, de même




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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que la malnutrition. Le nombre de pauvres a diminué
de trois millions. Cela dit, nous avons accompli ce
qui est je crois la plus grande conquête de mon
gouvernement : à aucun moment dans lhistoire du
Brésil léconomie na réuni autant de facteurs positifs.
Lorsque nous sommes arrivés au pouvoir, nous
navions pas de dollars pour financer nos importations.
Aujourdhui, nous avons remboursé le FMI [Fonds
monétaire international], nous avons payé le Club de
Paris [crédits], nous avons remboursé le moratoire
de 1986, et il nous reste encore 61 milliards de dollars
de réserves. Notre balance commerciale était
déficitaire, elle est aujourdhui excédentaire. Nos
comptes courants étaient déficitaires, ils sont
excédentaires. Le Brésil vendait des dollars pour
essayer den faire baisser le cours, aujourdhui nous
en achetons pour en soutenir le cours. Nous sommes
passés de 60 milliards de dollars dexportations à
120 milliards en trois ans. Les salaires ont augmenté,
le salaire minimum a augmenté, lemploi a augmenté.
Pendant quarante mois consécutifs, nous avons eu
un indice positif demploi au Brésil. Jamais nous
navons eu une telle quantité de crédit au Brésil,
surtout celui destiné aux travailleurs et aux retraités.
Lors de ma prise de fonctions, nous navions pas
assez de dollars pour financer nos importations. Cest
pour cela que je suis optimiste.
      Beaucoup reste à faire, mais les bases sont
consolidées pour que lon puisse faire beaucoup plus.
Vous savez, cest difficile de gouverner parce quà 9
heures du matin entre quelquun dans mon bureau
pour me dire : président, il faut valoriser le taux de
change, le dollar est très bas. Il y a des gens qui
proposent un dollar bon marché pour limportation
et un dollar plus élevé pour lexportation, un dollar
pour lagriculture et un dollar pour lindustrie Et
moi, quest-ce que je leur dis ? Dabord, quon ne
fait pas une politique économique selon la convenance
des uns ou des autres. La politique économique exige
un comportement sérieux pour que tout le monde
comprenne quil y a une normalisation des
procédures. Rien nest plus sûr que le change flottant.

Quel est le problème du taux de change flottant ?
Cest quil fluctue, tantôt vers le bas, tantôt vers le
haut. Il y a des gens qui aimeraient quil ne fluctue
que dun côté ! Cest là quil nous faut être patients,
ne pas paniquer face à la une des journaux, ne pas
se laisser irriter par les discours de lopposition,
compter jusquà 10, parfois même jusquà 20, et ne
pas permettre que la nervosité passagère trouble la
sérénité de ceux qui gouvernent. Parce que le Brésil
est plein dhistoires fantastiques où une nuit, on
annonce des mesures magiques et quelques jours plus
tard, le peuple en fait les frais. La magie, ça nexiste pas.
      Le monde : Si les fondements de léconomie
sont assainis, le moment nest-il pas venu de procéder à
un saut qualitatif dans la redistribution des revenus ?
      Président Lula : Il faut dabord traiter la
politique fiscale très sérieusement. Toute ma vie, jai
appris que je ne pouvais dépenser que ce que mon
salaire me permettait de payer.Au gouvernement, on
ne peut dépenser que ce que lon peut gagner. Jai
hérité dune très grosse dette que nous essayons de
diminuer, tout en respectant un excédent primaire de
4,25 %, parce quil est important de montrer à mes
créditeurs que je suis responsable et que je paie mes
dettes, ce dont je ne démordrai pas. Ensuite, il faut
montrer que même avec une politique fiscale dure,
on peut mener une politique sociale forte. Cest ce
que nous faisons, car il se produit quelque chose que
beaucoup de gens ne croyaient pas possible. Pendant
des décennies, au Brésil on disait : il faut croître pour
distribuer. Mais nous, nous distribuons pour croître.
Des programmes comme Bourse-Famille, comme le
crédit populaire, les investissements dans les
infrastructures des petites villes, engendrent du
développement régional, génèrent des emplois et
permettent progressivement daméliorer les choses.
      Le monde : En ce qui concerne léconomie,
les programmes sociaux, léducation ou la sécurité
publique, il y des convergences entre vos réformes et le
Parti social-démocrate brésilien [PSDB, opposition].
Comment expliquer que le PT et le PSDB soient dans
des camps opposés, et que vous soyez allié à des petits




540	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




partis sans véritable consistance politique ?
      Président Lula : La proximité entre le PT
et le PSDB nexiste pas. Au début, on a prétendu me
dire cest le même programme, il y a une continuité.
Sil y avait eu continuité, linflation aurait atteint les
40 %, le risque-pays aurait grimpé. Il ny a pas de
rapport. Il y a certes des points communs avec des
partis comme le PSDB ou le PMDB [Parti du
mouvement démocratique brésilien, centriste], ou des
partis de gauche plus petits. Mais ce que nous avons
fait est une petite révolution, car nous avons modifié
le cadre de léconomie brésilienne. Jai même dressé
un petit tableau pour montrer ce qui a augmenté ou
diminué. Au Brésil, la distribution du revenu, le PIB,
la création demplois formels, le salaire minimum, la
masse salariale, ont augmenté.
      Léquilibre fiscal, les augmentations salariales,
la stabilité économique, les exportations, les
importations, la balance commerciale, la production
industrielle, lépargne interne, le crédit, se sont
améliorés. Et quest-ce qui a diminué ? Linégalité
sociale, la pauvreté, la faim, la malnutrition, le
chômage, linflation, la dette extérieure, le dette
intérieure, le risque-pays, la vulnérabilité extérieure,
les taux dintérêt, le nombre de faillites, ont diminué.
Il nexiste donc pas de comparaison entre ce
gouvernement et le précédent. La vérité nue et crue
est quil y a une révolution silencieuse en cours :
lamélioration de la vie des habitants de ce pays. Les
gens mangent davantage. Juste un petit chiffre. Depuis
huit ans, le budget du goûter des écoles naugmentait
pas, il était de 13 centimes de real par écolier. Nous
lavons porté à 22 centimes, presque le double. Le
31 décembre, je veux comparer mes quarante-huit
mois de gouvernement, en matière de politique sociale
ou salariale, avec nimporte quel gouvernement de
lhistoire du Brésil.
      Le monde : Le PT a déçu après son arrivée
au pouvoir, il a été impliqué dans des scandales de
corruption. Quelles leçons en tirez-vous ?
      Président Lula : Le PT payera ses
errements, cest inexorable. Mais il faudrait distinguer

les erreurs commises, dont la justice se saisira, du
crime que les adversaires du PT lui attribuent. Le PT
a commis des erreurs. Certaines personnes ont déjà
été punies. Ceux qui étaient au gouvernement, je les
ai éloignés ou ils sont partis. Le Congrès a tenu une
commission parlementaire denquête (CPI), qui sest
prononcée sur certaines personnes. Le rapport de la
CPI a été transmis au ministère public, qui la acheminé
vers le pouvoir judiciaire. Je ne suis pas en mesure
de dire si les accusations contre ces personnes seront
prouvées. Mais je crois que beaucoup dentre elles
seront blanchies. De toute façon, le PT a une tâche
immense : récupérer sa raison dêtre pour continuer
à être un parti puissant. Nous avons déjà vu des
affaires de cet ordre au Parti communiste italien, au
Parti socialiste français, au PSOE espagnol. Nous
devons en tirer les leçons et éviter que des membres
du parti commettent ces erreurs à nouveau.
      Le monde : Une dernière question à propos
du championnat mondial de football. La sélection
brésilienne est-elle une équipe de stars ou une équipe
qui va gagner ?
      Président Lula : Notre entraîneur a
convoqué ce que le Brésil a de mieux. Si on prend en
compte juste lhistoire et ce que chaque joueur
brésilien peut jouer, il y a une perspective très
favorable pour que le Brésil soit à nouveau champion
mondial. Mais il ne suffit pas davoir la meilleure
sélection ou les meilleurs joueurs, car lhistoire montre
aussi que des équipes considérées favorites ont été
éliminés lors de la première phase : la France et
lArgentine en 2002, le Brésil en 1950, 1982 et 1986.
Il y a des moments de lhistoire où les favoris ne
gagnent pas. Je dis toujours que si les joueurs
brésiliens sont physiquement préparés et
psychologiquement motivés  car ce sera la dernière
Coupe de beaucoup dentre eux , et quils se mettent
dans la tête, comme la sélection de 1970, quil est
important de gagner, que cest leur dernière
opportunité, alors jestime que nous avons beaucoup
de chances. Mais en matière de football, il vaut mieux
attendre le début du championnat.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

541




Declaração à imprensa do Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião
da visita ao Brasil do Presidente da França,
Jacques Chirac (Brasília, em 25.5.2006)
      Excelentíssimo Senhor Jacques Chirac,
Presidente da República Francesa,
      Senhoras e senhores Ministros de Estado
integrantes da comitiva da França e do Brasil,
      Senhores e senhoras jornalistas,
      Amigos brasileiros e amigos franceses,
      A visita do Presidente Chirac é oportunidade
para consolidar uma parceria privilegiada que foi
lançada durante minha visita a Paris, em julho de
2005. É uma oportunidade para retomarmos e
aprofundarmos assuntos da pauta bilateral, bem
como de alcance regional e internacional.
      Temos tido na França um importante aliado
no encaminhamento de questões internacionais
cruciais. Sabemos que somente um mundo multipolar,
com instituições multilaterais renovadas, pode fazer
frente aos desafios do mundo contemporâneo.
Queremos um mundo mais democrático, baseado no
diálogo e na cooperação internacional. Acreditamos
que a construção de um mundo mais justo e estável
passa pela prioridade das questões sociais.
      Temos visões convergentes em temas como
a reforma da ONU. O Brasil acredita que a França,
pelos seus laços históricos e humanos, pode
desempenhar papel importante na reconstrução
econômica e social da Nação haitiana.
      Em Genebra lançamos, em 2004, junto com
o Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, e o
Presidente Lagos, do Chile, a Ação Internacional
contra a Fome e a Pobreza, à qual se associaram
posteriormente numerosos chefes de Estado e de
Governo.
      Estamos trabalhando com outros países na
adoção de uma contribuição solidária sobre
passagens aéreas internacionais. Com os recursos
arrecadados, lançaremos uma Central Internacional
de Compra de Medicamentos, para tornar mais
acessíveis medicamentos contra a Aids, malária e

tuberculose, as três doenças que mais afetam os
países pobres.
      Nossa parceria é exemplo de como países
desenvolvidos e em desenvolvimento podem trabalhar
juntos em favor das nações mais pobres. Esse
esquema de cooperação tem se beneficiado das
reuniões do G-8 ampliado, com a participação de
países emergentes, iniciativa pioneira tomada pelo
Governo francês na Cúpula de Evian, em 2003.
      Quero agradecer, mais uma vez, o apoio da
França ao ingresso do Brasil a uma vaga permanente
no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Estamos estabelecendo um mecanismo de consultas
políticas reforçado, com reuniões regulares de alto
nível. Nossa parceria ganhou impulso com a criação
de grupos de trabalho sobre temas estratégicos, com
conteúdo de alta tecnologia, tais como energia
renovável, defesa, inovação tecnológica, energia
nuclear e tecnologias espaciais.
      Estamos adotando hoje uma declaração
conjunta que expressa o interesse da França em
associar-se ao Brasil para desenvolver o mercado
internacional de etanol e disseminar tecnologias para
a produção de biocombustíveis em países da África
e do Caribe. Vamos apresentar conjuntamente essa
proposta na próxima reunião do G-8.
      Nosso comércio bilateral mais do que dobrou
nos últimos 10 anos. Nos últimos 3 anos, cresceu
mais de 60%, ultrapassando 5 bilhões de dólares,
em 2005. A França é hoje o quarto maior investidor
estrangeiro no Brasil. Queremos que volte a ocupar
posição de muito mais destaque. Também temos
interesse em trabalhar juntos por um acordo entre o
Mercosul e a União Européia. Queremos encontrar
um denominador comum, justo e equilibrado, que
permita um resultado ambicioso na rodada de Doha,
em benefício sobretudo de países mais pobres, e que
fortaleça o multilateralismo.
      Assinamos, em 2005, um acordo para a
construção da ponte sobre o rio Oiapoque, que ligará
o Amapá à Guiana Francesa. O acordo já foi
aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro. E sei




542	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




que contaremos com o apoio do presidente Chirac
para sua pronta aprovação pelo legislativo francês.
Será uma ponte que ajudará a estreitar a cooperação
na região fronteiriça e a reforçar a integração física
de toda a América do Sul.
      Para melhorar ainda mais nosso diálogo,
estamos adotando iniciativas para estimular o ensino
do português na França e do francês no Brasil, bem
como o intercâmbio acadêmico. Também queremos
intensificar nossa cooperação em temas ligados à
defesa, que vão desde pesquisa e desenvolvimento,
treinamento conjunto, intercâmbio de instrutores e
cooperação em pesquisa e desenvolvimento.
      Um bom exemplo dessa cooperação é a
implantação de uma fábrica, em São José dos
Campos, para produzir fuselagens de helicópteros
para a comercialização em nível mundial. Para coroar
a aproximação entre nossos dois países e, sobretudo,
entre brasileiros e franceses, estamos anunciando a
realização, em 2009, do Ano da França no Brasil.
Estou certo de que, assim como o Ano do Brasil na
França, superará todas as expectativas.
      Também não colocamos no protocolo 
porque não era possível colocar  a intenção de que
o Brasil e a França façam a final da Copa do Mundo
de 2006, e como a França ganhou em 1998, que
agora é a vez de o Brasil ganhar, em 2006. O
Presidente Chirac não se colocou muito de acordo,
disse que ia pensar e vamos aguardar o resultado.
      Muito obrigado.
      
Entrevista concedida pelo Ministro de Estado
das Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, ao jornal El Deber (Santa Cruz de la
Sierra, Bolívia, em 28.5.2006)
      Durante su breve paso por Santa Cruz de la
Sierra, tras reunirse con el presidente Evo Morales
en La Paz, el Canciller brasileño hizo un breve repaso
de la política exterior que dirige desde hace cuatro
años. Habló sobre Bolivia, Sudamérica y la agenda
que el Gobierno de Lula impulsa en la región
      Escala. AMORIM en Viru Viru. Su avión

repostó antes de seguir viaje a Brasilia
      El Deber: En el vecindario sudamericano,
hay vecinos grandes y pequeños. ¿Cree Ud. que de
alguna manera, lo sucedido en Bolivia, con la
nacionalización de los hidrocarburos, tiene un nivel
de relación con las quejas de Uruguay y Paraguay
sobre las asimetrías en el Mercosur?
      Celso Amorim: La situación de Bolivia es
diferente, tiene razones históricas, sicológicas y
sociales, sentimientos de expoliación de los recursos
naturales en el pasado. No es nuestra manera de
relacionarnos con el exterior, pero comprendemos
que exista eso, aunque no podemos interiorizar la
culpa por algo que no hemos hecho.
      Tenemos que comprender, pero al mismo
tiempo actuar dentro de una perspectiva de objetivo.
Los términos de la declaración de Puerto Iguazú (tras
la cumbre de presidentes de Bolivia, Brasil,Argentina
y Venezuela) son muy felices con respecto al precio
del gas y se pueden aplicar más ampliamente. La
solución tiene que ser equitativa y tiene que viabilizar
los emprendimientos. Si no cumple con uno o con el
otro, no sirve. Tiene que abarcar los dos.
      En el caso de Uruguay y Paraguay, que hace
tiempo son socios plenos del Mercosur, ellos tienen
cierta razón en quejarse. No es que haya culpa en
los otros miembros (Brasil yArgentina), pero el hecho
es que no hemos logrado, como bloque  y tal vez
ellos tampoco por su cuenta , estimular su capacidad
productiva. Pero no fue por falta de voluntad: hubo
eliminación de tarifas, concesión de reglas de origen
más flexibles para los países menores, facilitación de
listas de excepción para permitirles comprar bienes
de capital y facilitar las inversiones. Todo eso se hizo.
Y con el Gobierno Lula, introdujimos la noción de
asimetría, pero no fue suficiente, porque en
economía existen las externalidades, las realidades
de los otros países, que condicionan la puesta en
práctica de cualquier medida, y la condicionan hasta
el final. Se invierte más en Sao Paulo porque tiene la
mano de obra ya entrenada, o porque las carreteras
ya están listas.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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      Ahora hemos despertado a eso, se ha creado
el Fondo de Reajuste Estructural del Mercosur es
importante, pero sobre todo el desarrollo de políticas
de financiamiento para los países más chicos es
crucial. No es fácil ni simple. Brasil tiene un Banco
de Desarrollo grande, pero sus reglamentos son
hechos para atender a los estados de Brasil, no a los
vecinos en el Mercosur. Toma un tiempo resolver y
adecuar esos temas. Progresivamente se está
formando una cultura de que es necesario hacerlo.
Espero que los países pequeños nos tengan paciencia.
      El Deber: El Estado boliviano ha tenido una
relación fuerte con Brasil, pero ahora da un viraje
hacia Venezuela, ¿está usted de acuerdo?
      Celso Amorim: Cualquier cooperación que
llegue a Bolivia y le ayude a resolver sus problemas
es bienvenida, no nos vamos a poner paranoicos por
eso. Tenemos una muy buena relación con Venezuela,
Brasil fue clave para la creación del Grupo deAmigos
de Venezuela. Económicamente, hemos hecho
grandes negocios con y en Venezuela. No es un
motivo de preocupación. Bolivia y Brasil tienen una
relación de complementariedad que se intensifica por
la proximidad, pero puede ser complementada con
otras, no es excluyente.
      El Deber: ¿Existe realmente una izquierda
de Lula y una izquierda de Chávez?
      Celso Amorim: Hay muchas izquierdas, así
como hay muchas derechas. Por estas gradaciones,
a veces alguien parece más de izquierda que otro
con relación a un tema y no con respecto a otro. Lo
que interesa es el compromiso con la reforma social
y el progreso de los pueblos. La manera de
alcanzarlos depende de la complejidad del país.
Brasil, por ejemplo, tiene una economía muy
compleja, hay una clase empresarial muy activa,
entonces, ser de izquierda en Brasil, es
necesariamente un poco diferente que ser de
izquierda en otro país.
      El Deber: Como jefe de la política exterior
de Brasil, ¿prefiere el Área de Libre Comercio de
América (ALCA) o la Alternativa Bolivariana de

América (ALBA)?
      Celso Amorim: Entre una y otra, me quedo
con el Alcsa, el Área de Libre Comercio de
Sudamérica (risas). No se puede ignorar que el
comercio juega un papel muy importante.Antes decía
que en Brasil los empresarios privados representan
una parte clave de nuestra economía. En el fondo la
capacidad de generar negocios y empresas no puede
ser un proyecto político desconectado de la realidad
económica. Dije Alcsa un poco en broma, pero
cuando la Comunidad Sudamericana de Naciones
forje acuerdos de libre comercio, o si pudiéramos
reforzar el Mercosur para que trabaje mejor como
una unión aduanera.
      El Deber: Eso puede significar absorber a
la Comunidad Andina de Naciones (CAN)...
      CelsoAmorim: No sé si sea posible absorber
a la CAN entera, y no sé si sea necesariamente un
objetivo, pero estamos negociando la entrada de
Venezuela como un gran refuerzo para el Mercosur.
De ahí partiremos para alcanzar un arancel externo
común, lo que nos permitirá negociar con otros
bloques en mejores condiciones.
      Por ahora con los demás países de la CAN
tenemos acuerdos de libre comercio, que son útiles
porque permiten aumentar nuestro relacionamiento,
eso sucede con Colombia y con Perú, con Bolivia
también, pero la relación se centra ahora en el gas.
Pero se trata de acuerdos bilaterales que no nos dan
la posibilidad de negociar con otros bloques. Por eso
el arancel externo común o la unión aduanera serían
un valor estratégico más profundo. Lo que sucedió
en Europa fue una integración en dos velocidades.
      El Deber: Después de la cumbre entre la
Unión Europea y América Latina se habló de un
supuesto fracaso del Mercosur en avanzar en la
negociación de un TLC con los europeos. Pero Brasil
tiene otras razones para no negociar desde ya...
      CelsoAmorim: Le estamos dando prioridad
a la conclusión de las negociaciones sobre liberación
del comercio en la Organización Mundial del
Comercio (OMC), porque lo que nos afecta




544	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




negativamente son los subsidios agrícolas. Eso sólo
se podrá resolver en la OMC, no hay manera de
resolver eso bilateralmente ni con EEUU ni con la
Unión Europea (UE). Si vencemos esa etapa, creo
que estaremos en condiciones de tener un progreso
relativamente rápido con la UE. La gente siempre
trata de buscar problemas en donde no los hay, pero
son negociaciones complejas, si quisiéramos firmar
cualquier acuerdo lo hubiéramos hecho en 2002.
Pero queremos un pacto bueno para el Mercosur,
que garantice su desarrollo industrial y tecnológico.
Que no sea sólo un compromiso de abrir nuestros
mercados sin la contrapartida correspondiente.
      El Deber: ¿Cómo ve los próximos dos o
tres años, cuáles son los problemas y las
expectativas?
      CelsoAmorim: Si pudiera dar una respuesta
hasta fin de año ya sería una gran cosa. El desafío es
el multilateralismo, no sólo para Brasil sino para el
mundo. Si no resolvemos el tema del multilateralismo
en el comercio, ¿cómo podremos resolver el
multilateralismo en temas como el desarme, el
terrorismo, la no proliferación de armas nucleares?.
La gran tarea es la OMC y la ronda de Doha, esa es
la vía. Luego podremos avanzar en la negociación
con la UE o con EEUU. No somos refractarios al
ALCA, pero las cosas tienen que ir en términos
adecuados. No puede haber un ALCA en el que
entren los temas de interés de EEUU y no los
nuestros.

Entrevista concedida pelo Ministro de Estado
das Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, ao jornal La Prensa (Santa Cruz de
la Sierra, em 28.5.2006)
      Durante su breve paso por Santa Cruz de la
Sierra, tras reunirse con el presidente Evo Morales
en La Paz, el canciller de Brasil, CelsoAmorim, hizo
un repaso de la política exterior que dirige desde hace
cuatro años. Habló sobre Bolivia, Sudamérica y la
agenda que el Gobierno de Lula impulsa en la región.
      La Prensa: En el vecindario sudamericano,

hay vecinos grandes y pequeños. ¿Cree Ud. que de
alguna manera, lo sucedido en Bolivia, con la
nacionalización de los hidrocarburos, tiene un nivel
de relación con las quejas de Uruguay y Paraguay
sobre las asimetrías en el Mercosur?
      Celso Amorim: La situación de Bolivia es
diferente, tiene razones históricas, sicológicas y
sociales, sentimientos de expoliación de los recursos
naturales en el pasado. No es nuestra manera de
relacionarnos con el exterior, pero comprendemos
que exista eso, aunque no podemos interiorizar la
culpa por algo que no hemos hecho.
      Tenemos que comprender, pero al mismo
tiempo actuar dentro de una perspectiva de objetivo.
Los términos de la declaración de Puerto Iguazú (tras
la cumbre de presidentes de Bolivia, Brasil,Argentina
y Venezuela) son muy felices con respecto al precio
del gas y se pueden aplicar más ampliamente. La
solución tiene que ser equitativa y tiene que viabilizar
los emprendimientos. Si no cumple con uno o con el
otro, no sirve. Tiene que abarcar los dos.
      En el caso de Uruguay y Paraguay, que hace
tiempo son socios plenos del Mercosur, ellos tienen
cierta razón en quejarse. No es que haya culpa en
los otros miembros (Brasil yArgentina), pero el hecho
es que no hemos logrado, como bloque  y tal vez
ellos tampoco por su cuenta , estimular su capacidad
productiva. Pero no fue por falta de voluntad: hubo
eliminación de tarifas, concesión de reglas de origen
más flexibles para los países menores, facilitación de
listas de excepción para permitirles comprar bienes
de capital y facilitar las inversiones. Todo eso se hizo.
Y con el Gobierno Lula, introdujimos la noción de
asimetría, pero no fue suficiente, porque en
economía existen las externalidades, las realidades
de los otros países, que condicionan la puesta en
práctica de cualquier medida, y la condicionan hasta
el final. Se invierte más en Sao Paulo porque tiene la
mano de obra ya entrenada, o porque las carreteras
ya están listas.
      Ahora hemos despertado a eso, se ha creado
el Fondo de Reajuste Estructural del Mercosur es




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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importante, pero sobre todo el desarrollo de políticas
de financiamiento para los países más chicos es
crucial. No es fácil ni simple. Brasil tiene un Banco
de Desarrollo grande, pero sus reglamentos son
hechos para atender a los estados de Brasil, no a los
vecinos en el Mercosur. Toma un tiempo resolver y
adecuar esos temas. Progresivamente se está
formando una cultura de que es necesario hacerlo.
Espero que los países pequeños nos tengan paciencia.
      La Prensa: El Estado boliviano ha tenido una
relación fuerte con Brasil, pero ahora da un viraje
hacia Venezuela, ¿está usted de acuerdo?
      Celso Amorim: Cualquier cooperación que
llegue a Bolivia y le ayude a resolver sus problemas
es bienvenida, no nos vamos a poner paranoicos por
eso. Tenemos una muy buena relación con Venezuela,
Brasil fue clave para la creación del Grupo deAmigos
de Venezuela. Económicamente, hemos hecho
grandes negocios con y en Venezuela. No es un
motivo de preocupación. Bolivia y Brasil tienen una
relación de complementariedad que se intensifica por
la proximidad, pero puede ser complementada con
otras, no es excluyente.
      La Prensa: ¿Existe realmente una izquierda
de Lula y una izquierda de Chávez?
      Celso Amorim: Hay muchas izquierdas, así
como hay muchas derechas. Por estas gradaciones,
a veces alguien parece más de izquierda que otro
con relación a un tema y no con respecto a otro. Lo
que interesa es el compromiso con la reforma social
y el progreso de los pueblos. La manera de
alcanzarlos depende de la complejidad del país.
Brasil, por ejemplo, tiene una economía muy
compleja, hay una clase empresarial muy activa,
entonces, ser de izquierda en Brasil, es
necesariamente un poco diferente que ser de
izquierda en otro país.
      La Prensa: Como jefe de la política exterior
de Brasil, ¿prefiere el Área de Libre Comercio de
América (ALCA) o la Alternativa Bolivariana de
América (ALBA)?
      Celso Amorim: Entre una y otra, me quedo

con el Alcsa, el Área de Libre Comercio de
Sudamérica (risas). No se puede ignorar que el
comercio juega un papel muy importante.Antes decía
que en Brasil los empresarios privados representan
una parte clave de nuestra economía. En el fondo la
capacidad de generar negocios y empresas no puede
ser un proyecto político desconectado de la realidad
económica. Dije Alcsa un poco en broma, pero
cuando la Comunidad Sudamericana de Naciones
forje acuerdos de libre comercio, o si pudiéramos
reforzar el Mercosur para que trabaje mejor como
una unión aduanera.

Entrevista concedida pelo Ministro de Estado
das Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, à revista Exame (Brasília, em
1º.6.2006)
      Crescer e diversificar
      Chanceler aponta aumento nas exportações
como exemplo de sucesso da política externa
brasileira
      Por Gustavo Paul
      O Chanceler Celso Amorim admite que o
Brasil cometeu alguns erros em sua política externa,
mas mantém a confiança de que o país está no
caminho certo. Para ele, o crescimento nas
exportações, principalmente com nossos vizinhos, é
prova disso.
      Revista Exame: O Brasil pleiteou as
presidências da Organização Mundial do Comércio
(OMC) e do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) e não levou, vê distanciar
sua pretensão de obter um assento permanente no
Conselho de Segurança da ONU, as negociações
para Alca e com a União Européia andam devagar
ou estão paradas, o Mercosul está vivendo seu pior
momento e o governo foi surpreendido pela decisão
da Bolívia de nacionalizar seus recursos naturais com
tropas nas refinarias da Petrobras. A política externa
do governo fracassou?
      Celso Amorim: Não há fracasso na política
externa brasileira. Curiosamente, duas pesquisas de




546	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




opinião recentes diziam que as intenções de voto no
presidente Lula subiram por causa da viagem à
Inglaterra e, depois, não desceram, apesar da Bolívia.
Quando isso acontecia no passado? Dizer que o Brasil
perdeu prestigio na OMC é uma bobagem. Era
melhor ganhar a eleição? Era. Mas não acho que
nada disso tenha sido grave. O presidente do BID
esteve não sei quantas vezes no Brasil desde que foi
eleito, que é uma clara demonstração da importância
que o país tem. A Comunidade Sul-Americana de
Nações está avançando, mas as turbulências por que
a América do Sul passa não estão sob nosso controle.
É como dizer que o Governo turco ou Governo
iraniano estão com problemas por que ocorreu um
terremoto. Não podemos controlar a geologia, nem
a física, nem a política. Ela ocorre. O fato de termos
o padrão de diálogo que temos hoje nos permitiu
encaminhar conflitos. Passou despercebido, mas há
um ano houve um momento muito tenso na relação
entre Colômbia e Venezuela e o Brasil ajudou muito
a acomodar, conversando sem nenhum aspecto
ideológico. Somos amigos do Presidente venezuelano
Hugo Chávez, mas também somos amigos do
Presidente colombiano Álvaro Uribe. Em relação ao
Conselho de Segurança não tivemos um revés. A
questão é que há um grupo muito grande de países,
sendo que alguns se declaram candidatos a membros
permanentes, que é o caso da Alemanha, do Japão,
do Brasil e da Índia.Até membros atuais do Conselho
apoiam essa reforma. Mas há dificuldades e não é
uma coisa que se resolve em um dia.Fazerumareforma
na ONU é muito complicado e alguns países têm poder
de veto. Mas essa reforma vai acontecer. Se vai ser
nesse governo ou no próximo eu não sei. Eu sinto que a
postulação brasileira está em outro patamar. Há 10 anos,
só se falava em Alemanha e Japão como membros
permanentes. Hoje em dia, os próprios alemães e
japoneses sabem que sem Brasil e Índia eles não entram.
      Revista Exame: Quais foram as lições
apreendidas pela diplomacia brasileira?
      Amorim: Sou muito sincero e acho que o
Brasil cometeu um erro ao ter dois candidatos ao

mesmo tempo para a OMC e para o BID, que são
dois órgãos muito importantes. Mas essas coisas não
dependem só de decisões de Estado. Elas acontecem,
existem expectativas. Isso é uma lição. Tínhamos uma
preocupação muito grande com a rodada Doha da
OMC e o Brasil é liderança do G-20, grupo que
reúne os principais produtores agrícolas. E era
importante que tivéssemos um diretor geral da OMC
que pudesse ajudar nesse processo. Mas acho que
o Pascal Lamy está indo muito bem. A própria
candidatura brasileira ajudou a colocar a discussão
na OMC nos termos que ela devia: maior
participação dos países em desenvolvimento, maior
transparência. Enfim, o Brasil é parte do cenário
internacional de uma maneira que nunca foi.
      Revista Exame: Qual é o horizonte da atual
política externa?
      Amorim: Acho que ela continuará e terá de
ser aprofundada. As pessoas chamavam de exagero
a nova geografia comercial proposta pelo Governo
federal. As exportações brasileiras estão crescendo,
mas isso não é mágica. Para onde elas estão
crescendo mais? Para os países que foram declarados
prioritários por nossa política externa. Os números
são impressionantes. A Venezuela, por exemplo, se
transformou no 10º parceiro comercial do Brasil,
acima do Reino Unido e da França. Em 2002, no
primeiro quadrimestre, exportávamos 300 milhões
de dólares para eles e agora exportamos 1 bilhão de
dólares. Para a Rússia as exportações também
passaram de 270 milhões de dólares no primeiro
quadrimestre de 2002 para 840 milhões de dólares
este ano. Não estamos falando de coisas ideológicas,
mas de questões práticas.
      Revista Exame: Uma das principais críticas
que se faz à política externa é a de que ela abandonou
uma linha pragmática, em troca de uma linha de atuação
mais ideológica. O que o senhor acha dessa crítica?
      Amorim: É uma ilusão pensar que alguma
pessoa em qualquer lugar não faz política. E não é
nada de ideológico, nada de simpatia. Nesse
contexto de crescente exportações brasileiras, a




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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América Latina já é maior que a União Européia. É
o maior grupo para onde vão as exportações. E a
América do Sul, onde temos posto muita ênfase, é
maior do que os Estados Unidos. É algo
impressionante em um contexto em que tudo tem
crescido. O que isso tem de ideológico? Eu não sei.
As pessoas aqui é que ficaram na década de 70.
Elas vêem com uma ótica errada.
      Revista Exame: Mas o Brasil não deveria
dar mais atenção aos parceiros tradicionais, como
Europa e Estados Unidos?
      Amorim: As exportações para os Estados
Unidos também são recorde histórico. O Presidente
Lula esteve nos Estados Unidos e teve uma visita de
trabalho excelente. O Presidente Bush esteve aqui e
foi uma excelente visita de trabalho. Os negócios e
investimentos estão aumentando. Não me lembro de
ter havido um encontro de empresários tão grande
como o do Presidente Lula em Genebra, com
empresários europeus, e depois em Nova York com
empresários americanos. Não abandonamos os
Estados Unidos e a Europa, que aumentaram suas
compras de produtos brasileiros: mas os outros
aumentarammaisainda.Paísesárabeseafricanos,juntos
dão quase 10% de nossas exportações. Vendemos
aviões paraArábia Saudita, ônibus para o Qatar, carne
para Argélia, em uma proporção inédita. Tem muito
empresário ganhando dinheiro com isso.
      Revista Exame: O Uruguai já manifestou
interesse em ter acordos paralelos ao Mercosul,
particularmente com os Estados Unidos e, caso isso
ocorra, existe o risco de eles saírem da condição de
membros efetivos do bloco. O que significaria isso?
      Amorim: Não creio que isso aconteça, mas
a vida é cheia de riscos. Também acho que será uma
decisão soberana do governo uruguaio, se quiser
fazer isso. Em conversas que tive com governantes
uruguaios me pareceu que eles não desejam que isso
ocorra. Mas, as queixas deles têm procedência. O
Presidente Lula, em um discurso em Puerto Iguazú,
na Argentina, admitiu que há um mal estar no
Mercosul, sobretudo provindo dos países pequenos.

Ele disse que a expectativa do Mercosul não se
cumpriu para eles. Não há como negar.
      Revista Exame: Então para esses países
não seria melhor seguir o exemplo do Chile e do
México e firmar acordos de livre comércio com
outros países?
      Amorim: Eles teriam um ganho hoje, mas
seriam ignorados no futuro. Fomos à Índia e fizemos
um acordo de preferências, caminhando para livre
comércio com a Índia. O que defendemos? Para nós
nada, mas para os indianos darem cotas para a
compra da soja do Paraguai. Estamos abrindo
oportunidades. Os Estados Unidos só vão fazer um
acordo de livre comércio com o Uruguai se for para
nos chatear. E acho que eles não tem esse espírito.
Mas já disse várias vezes que se tiver alguma maneira
de os americanos darem uma preferência ao Uruguai,
vamos aceitar. Mas se o Uruguai tiver que dar em
troca, aí complica. É incompatível. Não é uma
questão de querer ou não querer. Não dá. Se
Portugal quiser fazer um acordo com o Canadá terá
que sair da União Européia.
      Revista Exame: E qual será a solução para
esse impasse?
      Amorim: Para cumprir a promessa do
Mercosul é preciso ter uma política industrial que
inclua o bloco, que tenha uma política tecnológica,
voltada principalmente para os menores. É preciso
uma política industrial ativa. Tudo que Paraguai e
Uruguai nos pediram para considerar, dentro dos
limites do que era razoável em uma união aduaneira,
fizemos. Os uruguaios e paraguaios sabem disso. Mas
não foi suficiente para promover investimentos
importantes para esses países.Acho que para isso vai
ser preciso financiamentos, tem que usar compras
governamentais.Permitir,porexemplo,empréstimosdo
BNDES para empresas brasileiras que atuam em algum
setor no Uruguai ou no Paraguai. Se não fizermos isso,
eles não vão mudar a estrutura produtiva e continuarão
dependendo de um ou dois produtos. Temos que
entenderisso.Aítemquelutarcontraresistênciasculturais
internas.As pessoas não percebem.Acham que o Brasil




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pode viver sozinho. Não pode.
      Revista Exame: Mas o Brasil fez
recentemente várias concessões aos argentinos, o que
causou insatisfação nos empresários locais. Participar
do bloco ainda faz sentido?
      Amorim: Nossas exportações para a
Argentina estão batendo recordes de novo. Eu
entendo a questão dos empresários. Não
menosprezo. Estou vendo pedidos da indústria para
ver o que podemos fazer na questão dos moinhos,
das farinhas, com a Argentina. Não sei se vou poder
resolver. Vamos tentar ver. A verdade é que não só
as exportações estão recordes com a Argentina e
nosso superávit está cada vez maior. Ninguém mais
fala daquela briga. Entregar tudo é jogar fora a galinha
dos ovos de ouro. AArgentina é o segundo parceiro
comercial do Brasil. O que é bom não se comenta.
      Revista Exame: Qual é o futuro do
Mercosul?
      Amorim:Aexpansão está se realizando pela
Venezuela, cujo ingresso como membro efetivo vai
ser ratificado em junho. É um grande mercado. Vai
dar uma configuração importante para o bloco. A
presença de países pequenos é importante, porque
dá legitimidade política. Ela mostra que o Mercosul
não é só uma coisa para ganhar dinheiro; é também,
mas é principalmente um esforço de organização
política da região.
      Revista Exame: A entrada da Venezuela no
Mercosul não introduz um elemento político que pode
ser ainda mais perturbador ao bloco? O que significa
a entrada de Hugo Chávez no Mercosul?
      Amorim: Não concordamos com tudo com
que o presidente Chávez diz, nem ele concorda com
tudo que a gente diz ou faz. Mas dialogamos com
clareza e com franqueza e acho que isso tem ocorrido
com freqüência. AVenezuela é um país importante 
ter no Mercosul um dos maiores produtores de
petróleo no mundo e uma das maiores bacias de gás
é importante. Como isso vai se acomodar totalmente
eu não sei. Haverá diferenças, é óbvio. Mas é natural.
A frase que costumo repetir é que a integração não é

uma escolha, a forma de integração é que é uma
escolha. Vamos nos integrar pelo comércio, pela
tecnologia, por uma política industrial ativa, pela
energia ou vamos nos integrar pelo narcotráfico, pela
guerrilha, pelo contrabando? É claro que o presidente
Chávez continuará fazendo a política que ele quiser.
É um país soberano.
      Revista Exame: O Itamaraty não escondeu
sua irritação com o convite feito pelo Governo
venezuelano para que empresas brasileiras participem
de projetos na Bolívia. O convite sugere pressão do
Governo Chávez sobre empresas brasileiras que
atuam naquele país?
      Amorim: Não acredito que a coisa tenha sido
feita com intuito maquiavélico ou diabólico. Nada
disso. Acho que o Presidente Chavéz muitas vezes
age com grande entusiasmo. Temos que fazer a coisa
direito, pensar o conjunto. Tem que ser uma coisa
pensada, organizada, orgânica e ele, às vezes, se
impacienta, acha que somos burocráticos.
      Revista Exame: O que as empresas devem
fazer para evitar esse tipo de assédio? Devem ter o
aval do Itamaraty?
      Amorim: O mundo é cheio de riscos.
Costumo repetir que petróleo não dá na Torre Eiffel,
em Paris, e manganês não dá na Quinta Avenida, em
Nova York. Então, temos que sair pelo mundo e esses
lugares têm estabilidades diferentes. E para isso
temos que ter uma diplomacia ainda mais atuante. O
Itamaraty tem que ser maior, tem que ter mais
embaixadas, mais gente, para atender as empresas.
Esse convite não é algo anormal, mas temos que ser
juízes da oportunidade. À medida que as empresas
brasileiras se multinacionalizam, você precisa cada
vez mais de uma boa coordenação entre esses
interesses empresariais e os interesses do Estado.
Nós as apoiamos, elas recorrem a nós e têm de seguir
um pouco a nossa visão.
      Revista Exame: Nos últimos meses parece
crescer uma onda nacionalista no continente. Quais
são as garantias que o Governo brasileiro pode dar
às empresas brasileiras que atuam no exterior?




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

549




      Amorim: Cada vez mais tem que haver um
entrosamento. Precisamos ter troca de informações,
até de análise política, das tendências. Sempre
apoiamos o que podemos apoiar, mas temos que
respeitar a legislação e as decisões soberanas dos
países e temos depois de tratar que nossas empresas
sejam também respeitadas. É o que temos feito. Não
posso impor a um país que ele tenha investimentos
brasileiros. Se ele não quiser, terá que compensar ou
deixar que isso seja resolvido de maneira adequada.
É apoio consular e apoio político. Se não for manter
o investimento, tem que achar uma saída positiva.
      Revista Exame: Outros países afetados
pelas medidas de nacionalização das recursos naturais
da Bolívia condenaram essa ação e imediatamente
se mobilizaram para buscar o ressarcimento dos
prejuízos juntos aos órgãos competentes do
comércio mundial. Por que o Brasil adotou um
caminho diametralmente oposto?
      Amorim:As pessoas tiram as críticas eu não
sei de onde. Os bolivianos sabem e está até no
memorando do ministro de Minas e Energia, Silas
Rondeau, com o ministro deles, de maneira mais
específica, que vamos recorrer. São fóruns
internacionais, como o de Nova York no caso da
disputa internacional em relação a preço. Há outro
fórum, de Paris, no caso de acordo de investimentos.
Mas é a empresa que tem que ir. Os bolivianos
entenderam isso. Amaneira com que fui recebido na
Bolívia em maio é uma demonstração. Estive com
cinco ou seis ministros. Já fui várias vezes à Bolívia e
nunca vi tantos ministros em um mesmo dia. Acho
que houve um entendimento claro que queremos uma
relação respeitosa e madura, mas queremos que
respeitem nossos interesses. Tenho certeza de que
vamos encontrar uma solução.
      Revista Exame: Quais as lições que esse
episódio pode trazer para a atual política diplomática
brasileira?
      Amorim: Às vezes, é preciso esperar um
pouco de tempo para poder refletir. Hegel diz que a
coruja de minerva só se levanta quando o sol se põe.

O sol ainda não se pôs. A lição não é dizer que a
política de integração latino-americana está errada.
Sem entrar no mérito, as pessoas falam que não é
bom que o Presidente Chávez, ou quem quer que
seja, tenha uma influência muito grande junto ao
Governo boliviano. Supondo que isso seja verdade,
o que temos que fazer? Afastar a Bolívia? Dar as
costas para ela ou procurar o diálogo?
      Revista Exame: Quais os cenários com que
o Itamaraty trabalha no episódio Bolívia? Caso
Morales continue reticente sobre a questão das
indenizações, quais as medidas que o governo
brasileiro estuda adotar?
      Amorim: Temos que trabalhar pela
estabilidade da região. Claro que se optássemos por
fazer um gesto eleitoral para agradar uma parte da
opinião pública brasileira, falando uma coisa violenta
contra a Bolívia e o presidente Evo Morales, poderia
até agradar. Mas teria dado resultado? Estamos no
caminho correto.
      Revista Exame: Muitos defendem hoje que
o Brasil deve se afastar de Venezuela e Bolívia e, ao
mesmo tempo, reforçar seus laços com as economias
de Chile, Uruguai e México. O que o senhor acha
dessa tese?
      Amorim: Uma coisa não exclui a outra. Pelo
contrário, até se complementam e se ajudam. É bom
lembrar que a maior fronteira do Brasil é com a
Bolívia. O chanceler chileno fará em breve uma visita
ao Brasil, que promete ser muito boa. Tanto para o
Chile quanto para a Venezuela nosso comércio
cresceu.
      Revista Exame: As negociações da Rodada
de Doha da OMC caminham com muitas dificuldades
e corre-se o risco de não haver acordo sobre corte
de tarifas e subsídios agrícolas. Isso significaria o
fracasso da rodada?
      Amorim: Está difícil. Os países ricos não
estão vendo o problema que existe, que é muito mais
do que comercial. Está ligado à estabilidade, ao
combate à pobreza, e assim, até o combate ao
terrorismo e ao narcotráfico. Não houve uma




550	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




percepção plena em torno disso. Eles não estão
fazendo as concessões necessárias e estão querendo,
digamos, extorquir os países em desenvolvimento com
concessões enormes ou usar a impossibilidade de
esses países fazerem essas concessões no grau que
eles desejam como pretexto para não fazer o que
eles têm que fazer. Nós estamos dispostos a fazer
nossa parte e faremos, mas tem que ter uma noção
de proporcionalidade. Quando falamos da agricultura,
no caso deles, a agricultura européia tem apenas 1%
da mão de obra, mas a indústria no Brasil emprega
35%. Não se pode esperar que haja uma coisa
equivalente. Eles tem que fazer, sim, os maiores
sacrifícios políticos.
      Revista Exame: Se fracassar a Rodada de
Doha?
      Amorim: Vai ser muito ruim para o mundo,
em primeiro lugar. Para o Brasil também, pois
estamos inseridos no comércio internacional de
maneira capilar, com uma distribuição equilibrada e
homogênea. Poucos países no mundo têm esse tipo
de distribuição de comércio. Para nós não há
alternativa. O México teria os parceiros da Nafta,
por exemplo. A coisa que mais fere o comércio
internacional são os subsídios e eles só podem ser
resolvidos na OMC. Se não tiver esse acordo, vamos
cair no acordo bilateral, no acordo regional.
Sobreviveremos, mas para o mundo não é bom e,
sendo assim, não é bom para o Brasil.
      Revista Exame: O Brasil terá de voltar às
negociações da Alca e com a União Européia em
posição menos vantajosa, já que o governo elegeu a
OMC como principal fórum de negociações?
      Amorim: Eu não vou fazer essa previsão
agora. Eu vou tratar disso quando acontecer.

Entrevista concedida pelo Ministro de Estado
das Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, ao jornal El Clarín (Buenos Aires,
em 18.6.2006)
      LOS DESAFIOS DE LA INTEGRACIÓN
ENTREVISTAEXCLUSIVAAL CANCILLER DE

BRASIL, CELSO AMORIM
      Pidió no dramatizar el conflicto entre Uruguay
y Argentina. La cuestión está encaminada, dijo.
Sostuvo que el ingreso de Venezuela es algo positivo.
Y que la relación con Buenos Aires está en un gran
momento.
      Marcelo Cantelmi
      La primera palabra del Canciller brasileño,
Celso Amorim, es una felicitación por el 6-0 del
seleccionado argentino en Alemania. Los goles
fueron magníficos, le dice al periodista y elogia la
coordinación del equipo. ¿Será esa cualidad un buen
ejemplo para nuestros países?, le lanza Clarín.
Amorim sonríe y asiente con la cabeza.
      Ha llegado como parte de una gira que incluye
Uruguay y Paraguay preparatoria para la asunción
de la presidencia pro témpore del Mercosur en la
cumbre de Córdoba de fines de julio. En la Embajada
de Brasil, en la residencia de la calle Arroyo, recibió
a Clarín para una entrevista exclusiva en la que negó
que el conflicto de las papeleras pusiera en peligro al
organismo regional. O que la retórica del nuevo
integrante venezolano pudiera producir fricciones en
el futuro.
      Clarín: Brasil y Argentina tienen hoy una
relación muy estrecha, pero el Mercosur muestra en
cambio zonas de gran inestabilidad como el conflicto
de las papeleras. ¿Hasta qué punto hay peligro?
      Celso Amorim: Peligros siempre hay. Pero
creo que el conjunto de las fuerzas en el Mersocur
siguen fuertes. La relación Brasil-Argentina está mejor
que en muchos otros momentos. Y el aporte de
Venezuela es algo positivo.Ahora tenemos una visión
clara en el Mercosur de una columna vertebral en
América del Sur que va del Caribe a Tierra del Fuego.
Creo que eso es algo que no se puede despreciar.
No hablo de geopolítica, pero sí a nivel
geoeconómico, geocomercial.
      Clarín: Pero los roces se ven tanto en todos
esos niveles.
      Celso Amorim: Creo que hay que tomar los
roces con cierta naturalidad. Cada cosa que ocurre




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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en el Mercosur parece que fuera una tragedia, se
dramatiza demasiado, será por nuestro temperamento
latino, no sé. En la Unión Europea, Francia votó
contra la Constitución; hace algunos años el Reino
Unido no quiso la moneda común.
      Clarín: Esa comparación puede tranquilizar,
pero quizá no baste. Hay presiones de Uruguay y
Paraguay, la seducción de los tratados bilaterales de
EE.UU.; las papeleras...
      Celso Amorim: Hay razones para que los
países chicos tengan alguna frustración en relación al
Mercosur. Si mira las cifras del comercio de Uruguay
con Brasil, al comienzo era de unos mil millones de
dólares y hoy está en los 500 millones. Hay razones
objetivas para la frustración.
      Clarín: Bien, dígame ahora qué se hace con
eso dado que ustedes toman la presidencia.
      Celso Amorim: Es necesario un
entendimiento nuevo, un new deal sobre todo para
los países chicos, no un new deal para olvidar lo que
hicimos, todo lo contrario, sino para pasar a otra fase,
creo que es necesario desarrollar mecanismos de
política industrial, de financiación, flexibilidades en
las reglas.
      Clarín: El litigio entre Argentina y Uruguay
es visto como un peligro potencial para el Mercosur,
¿usted coincide?
      Celso Amorim: No, no creo que ponga en
peligro al Mercosur, porque el interés de nuestros
países va más allá de eso. No quiero subestimar el
problema, pero no veo peligros para el Mercosur.
      Clarín: Se lo planteo de otro modo, ¿Brasil
contempla intervenir para aliviar esa crisis?
      Celso Amorim: Ocurre que a veces uno por
querer ayudar puede más bien crear problemas. Hay
que tener mucho cuidado. Si surge una oportunidad,
si es que surge, ayudaremos.
      Clarín: ¿Cómo ven este problema?
      Celso Amorim: Creo que la cuestión está
encaminada. Las cosas están planteadas en términos
judiciales en La Haya con el problema central y aquí
por la cuestión del impacto comercial, el cierre de

puentes. Los dos caminos tendrán que seguir sus
cursos. Claro, mejor que no hubiera habido el
problema. Pero estas cosas ocurren en todas partes.
Tenemos que tratarlas con naturalidad y evitar que
asuman una proporción indebida.
      Clarín: ¿La retórica dura del presidente de
Venezuela, Hugo Chávez, puede causar fricciones por
su diplomacia petrolera y la búsqueda de un liderazgo
regional?
      CelsoAmorim: No. Tenemos una muy buena
relación con Venezuela. Estamos contentos con el
ingreso al Mercosur. Venezuela ha hecho todo lo
necesario en términos de aranceles, de negociación
de normas de arancel externo común. Que hayan
decidido seguir ese camino, no como una cosa
superficial, es una muy buena indicación. Además,
que estos presidentes estén juntos con más frecuencia
en un contexto del Mecosur es una oportunidad.
Chávez va a traer su mensaje, pero va a tener que
escuchar el de los otros.
      Clarín: Le preguntaba porque Venezuela
tiene un duro discurso contra la Casa Blanca pero
también contra Petrobras en el caso de Bolivia.
      CelsoAmorim: La vida es difícil de manejar.
El aislamiento no es la mejor respuesta. Yo creo que
en el conjunto nuestra relación con Venezuela ha sido
buena a nivel personal por el entendimiento entre Lula
y Chávez, y también comercial. Nuestra exportación
se multiplicó por cuatro en tres o cuatro años desde
US$ 600 millones a 3.000 millones este año. Es
notable. ¿Estamos de acuerdo con todo lo que
ocurre? No, no estamos. Lo decimos claramente,
no por mensajes indirectos. Pero el hecho de que los
presidentes se vean creo que es útil incluso para las
propias relaciones exteriores del presidente Chávez.
      Clarín: Brasil sufre una fuerte presión de
EE.UU. en la Organización Mundial de Comercio
para que abra sus mercados, ¿cómo se enfrenta eso?
      Celso Amorim: En la OMC siempre hay un
intento de trasladar el foco para otro lado. Pero la
gran responsabilidad es de los países ricos que deben
eliminar los subsidios y abrir sus mercados a los




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productos agrícolas. Es obvio que cada país tendrá
que hacer su parte, pero en eso hay que tener una
noción de proporcionalidad.
      Clarín: Aun así ellos argumentan que si el
resto no se abre no tocarán los subsidios.
      CelsoAmorim: Ese argumento no es sincero.
Lo que pueda dar Brasil aunque pueda dar todo lo
que se le pide, no es lo que hará que liberen o reduzcan
sus políticas de subsidios, lo que sería esencial para
el crecimiento del comercio internacional y la
estabilidad en el mundo. Nosotros podemos hacer
algo si contribuye pero dentro de las limitaciones que
tenemos, somos un país en desarrollo.
      Clarín: Esa presión está en la región vía los
TLC bilaterales que parecen tentar a Uruguay o a
Paraguay.
      Celso Amorim: Vea, estoy seguro que
incluso los países menores tienen más que ganar
dentro del Mercosur que con actitudes aisladas. Y
no creo, para decir la verdad, que EE.UU. pueda
tener un gran interés económico en hacer un acuerdo
bilateral país por país especialmente con esas naciones
más chicas aunque pueda haber un interés político.
      Clarín: Y también económico.
      Celso Amorim: Yo creo que la gente más
lúcida en Washington percibe que no les interesa crear
un área diferente y ven que el Mercosur es un factor
de estabilidad en la región. Aveces se dice que viene
EE.UU. y firma TLC con los países de la América
del Sur y estamos perdiendo espacio en la región.
Eso no es verdad. Porque nosotros firmamos con
todos ellos antes que EE.UU. y mucha gente no
advierte que ya tenemos un área de libre comercio
en toda América del Sur y eso no es poco.
      Clarín: Lo llevo a Bolivia. Argentina está
avanzando en la negociación por el gas pero no Brasil.
¿A qué se debe?
      Celso Amorim: Hay varios factores que
juegan en esto, en parte porque los bolivianos querían
terminar antes la negociación con Argentina. Puede

que así sea. Nosotros estamos en contacto
permanente, pero la relación de Brasil y Bolivia es
más compleja porque no es sólo el gas, Brasil tiene
refinerías, bueno Petrobras, está la exploración, la
explotación. Es una cuestión mucho más compleja.
      Clarín: ¿Brasil no acepta ser socio
minoritario de Bolivia con esas refinerías?
      CelsoAmorim: En realidad las refinerías las
puso Brasil porque los bolivianos las querían, pero
no era interés de Petrobras. Lo cierto aquí es que
hace 12, 13 años, Brasil exportaba US$ 400 millones
a Bolivia y compraba por 30. Hoy Brasil le vende
por unos 500 millones pero importa mil millones
entonces hay algo positivo para Bolivia. Por ello si el
país nacionaliza es un derecho que nunca negamos,
pero también es un derecho de Petrobras que sus
activos sean respetados, que se hagan las
compensaciones.
      Clarín: ¿Entonces no contemplan asociarse
con Bolivia?
      CelsoAmorim: No puedo entrar en eso, son
cuestiones de empresas más que de gobierno.
      Clarín: ¿No es una cuestión geopolítica ésta?
      Celso Amorim: Petrobras tiene mucha
independencia, es una empresa que trabaja con sus
objetivos.
      Clarín: Pero ustedes tienen la acción de oro
(la decisión final).
      CelsoAmorim: Sí, tenemos la acción de oro,
pero ellos también siguen las normas de las sociedades
anónimas. La cuestión de ser socio mayoritario o
minoritario no es tan importante, lo importante es si
el emprendimiento en conjunto es viable y confiable.
El derecho a nacionalizar lo tienen, lo reconocemos,
pero vamos a negociar las condiciones de
compensación.
      Clarín: ¿Con qué perspectiva?
      Celso Amorim: En este momento no sabría
decirle. Tenemos que tener un poco de paciencia.
Firmeza pero también paciencia.






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

553




Palavras iniciais do Ministro de Estado das
Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, por ocasião de conferência de
imprensa realizada na sede da Organização
Mundial de Comércio (Genebra, Suíça, em
29.6.2006)
      Good afternoon,
      It is always a pleasure being here with the
media that covers the WTO and trade matters.
Reminds me of some old days in which I was younger,
maybe two rounds back. In any case, I want, first of
all, to clarify that I am speaking on behalf of Brazil
alone and not speaking on behalf of any group,
although I may incidentally mention some of the
conclusions or the discussions that we had in groups,
specially in the G-20.
      As all you know, this is still the first day that
Ministers who came to Geneva are here, so weve
had until now some sort of preliminary talks. I myself
had meetings yesterday with Susan Schwab, from
the United States, and today with Peter Mandelson,
but, most importantly, I had a meeting of the G-20.
There was also a meeting of the NAMA-11, in which
I could participate only for a short while, because I
had to have other bilateral meetings with members of
the G-20 at the same time.
      As you know, we are coming to  it is rather
a common place to say  a crucial moment in these
negotiations, but this is indeed one of the moments in
which we will have to face some facts and take some
decisions. My general impression is that we are not
getting very much nearer to the result that we need,
although I find, should I put in that way, good will on
the part of the negotiators on the different sides, but
somehow the gaps dont seem to diminish. If I look
backwards, maybe two or three months ago  that
may be partially a question of perception, not only a
question of fact  but I have the impression that the
gaps have actually widened or at least have become
more rigid. So, we have a very hard task to face in
the next few days. Pascal Lamy will have a very hard
task to face himself, but all of us who represent

different countries or groups of countries will have a
hard task to face.
      I could comment in a more general way that,
of course, and you read that in the communiqués both
of the G-20 and of the NAMA-11  I dont want to
go into the technical details of each of these
communiqués , but there is a disappointment in
relation to what the developed countries have done
or indicated that they can do. I would express that
basically by saying that there was a kind of an
attempeted reversal of, I should say, the burden of
leadership, as if offers by developing countries could
do the trick of encouraging the developed countries
to do what they need to do for the Round to be
successful. That is not to deny that all of us participate,
saved of course the LDCs and saved of course the
exceptions for vulnerable economies and so on, but
we know that all of us have to do our part in these
negotiations, all of us will have to make concessions
of one way or another, but of course this will have to
be proportionate first to our power, second to the
capacity that we all have to change the world economy
and certainly because this Round has been from the
beginning a development Round and an agricultural
Round. It is basically in relation to development and
agriculture that the main movements have to be made.
I am not saying that in other areas  NAMA, services
 movements should not be made. Probably they
should and they will, but the real encouragement and
the real leadership have to come from the richer part
of the world, and we actually havent seen enough of
that.
      Of course there are moments in which it
seemed that one part of the developed world was
more resistant. There are other moments in which
you think that other part of the developed world was
more resistant. Sometimes both parties  because I
am speaking of the biggest two  seem to blame each
other. Some other times they seem to be blaming the
developing countries, which is specially illogical and
unfair. But the elements of an agreement are not yet
there  I dont see them  and unless something very




554	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




positive  but also unexpected  happens in these
two or three days, my hopes of having some kind of
concrete result from these days are rather scarce.
      Having said that, I dont mean that we cant
make progress and I think we should get nearer to a
situation in which a final agreement can be achieved,
but that would require a degree of leadership on the
part of the rich countries and of course of the leaders
of rich countries which we havent seen so far.
President Lula, as you know, has been personally

engaged in discussing with the leaders  all of them
seem to be very much disposed to finish the round,
all of them seem to understand the importance of the
round not only from a commercial point of view, but
also from a broader political point of view and, as
we have said, sometimes the best way to combat
terrorism proliferation and so on is to combat poverty,
and the most immediate way to combat poverty is
having a better deal in terms of free trade.










































Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

555























































556	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006











                     A
Ação contra a Fome e a Pobreza
52, 58, 72, 124, 165,	182, 249, 254, 324,
343, 371, 404, 472, 476
Açúcar 88, 121, 270, 273, 380, 443
Afeganistão 48, 49, 236
AFRAS 423
África
30 , 31, 48, 52, 55, 57, 58, 59, 62, 84, 88,
97, 98, 106, 108, 111, 116, 117, 121, 129,
166, 175, 182, 203, 210, 231, 245, 504
África do Sul
37, 55, 111, 112, 116, 128, 170, 238, 241,
245, 256, 273, 291, 292, 293, 313, 314,
315, 324, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 354,
400,	411, 432, 440, 441, 442, 476, 479,
482, 498, 534
Agência Internacional de Energia Atômica
244, 403, 454, 475
Agricultura
247, 251, 258, 261, 269, 282, 291, 295,
297, 298, 299, 302, 303, 304, 328, 329, 346,
347, 353, 356, 359, 375, 380, 382, 392,
396, 401, 402, 418, 423, 424, 425, 433, 434,
436, 449, 450, 452, 453, 460, 482, 503, 509,
527, 528, 551
Agricultura Familiar 36, 62, 78, 528
AIDS
57, 58, 70, 72, 74, 117, 181, 182, 201,
202, 203, 206, 227, 245, 254, 265, 267, 268,
269, 272, 275, 280, 282, 283, 291, 292,
339, 352, 355, 381, 391, 398, 403, 404, 405,
406, 407, 408, 409, 412, 413, 414, 415,
416, 417, 418, 421, 423, 482, 542
             
ÍNDICE REMISSIVO
             
Alemanha
35, 37, 66, 78, 101, 106, 121, 131, 215,
234, 238, 239, 241, 244, 265, 355, 360,
382, 400, 403, 411, 422, 454, 527, 547
Algodão
121, 243, 245, 253, 270, 308, 353, 434, 482
AMÉRICA DO SUL 326
América do Sul
30, 31, 44, 45, 51, 58, 59, 62, 68, 76,
88, 108, 116, 117, 120, 124, 125, 129,
130, 134, 139, 141, 143, 144, 153, 154,
155, 156, 157, 159, 174, 176, 218, 222,
223, 225, 229, 230, 231, 232, 241, 242,
245, 247, 248, 271, 291, 340, 341, 349,
359, 376, 377, 390, 398, 399, 422, 423,
441, 444, 448, 458, 461, 462, 463, 474,
475, 477, 504, 509, 518, 520, 522, 523,
525, 526, 530, 531, 534, 543, 547, 548
América Latina
45, 48, 75, 88, 129, 139, 141, 142, 143,
144, 145, 149, 150, 153, 154, 155, 165,
169, 171, 182, 222, 247, 248, 253, 260,
268, 269, 281, 282, 300, 306, 325, 334,
342, 358, 359, 362, 363, 367, 368, 369,
370, 372, 373, 376, 378, 380, 401, 402,
421, 423, 443, 452, 455, 463, 465, 472,
476, 477, 478, 479, 480, 503, 504, 505,
520, 522, 523, 525, 527, 530, 532, 544,
548
Angola 97, 106, 120, 205, 222
Animais Silvestres 228
Argélia
37, 51, 52, 53, 66, 78, 128,163, 164, 225, 241, 245, 246,
247, 248, 249, 265, 346, 466, 472, 473, 474, 475,
476, 477, 478, 479, 481, 482, 548




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

557




Argentina
30, 31, 32, 62, 120, 130, 139, 143, 144,
145, 154, 155, 170, 171, 178, 200,204, 214,
217, 218, 221, 223 227, 228, 230, 234, 235,
242, 244, 286, 311, 347, 354, 355, 358, 373, 380,
382, 386, 388, 390, 400, 411, 419, 424, 425,
452, 459, 460, 461, 462, 463, 466, 484, 486,
487, 512, 519, 520, 524, 525, 532, 534, 543,
545, 548, 549, 551, 552, 553
Armas de destruição em massa
167, 262, 364, 390, 410, 531
Ásia
48, 62, 66, 116, 121, 192, 240, 302, 325, 399
Austrália
31, 32, 209, 211, 212, 213, 244, 311, 349, 380,
396, 398, 400, 411, 419, 425, 432, 532
Áustria
358, 359, 373, 378, 382, 400, 410, 411, 527
Autoridade Nacional Palestina
210, 238, 315, 419
Azerbaijão 203, 334

                    B
Barreiras fitossanitárias 266
Barreiras sanitárias e fitossanitárias 296
Bélgica 244, 400, 411
Belize 278, 339, 340
Benin 201, 245, 251, 252, 349, 484
Biocombustível 478, 480
Biodiesel
62, 63, 83, 88, 90, 94, 101, 164, 213, 214,
286, 335, 347, 348, 401, 445, 447, 480, 482,
483, 488, 498, 504, 525, 536
Biossegurança
99, 101, 233, 264, 272, 277, 289, 290, 297,
303, 367
BNDES
94, 159, 193, 255, 286, 402, 404, 426,
427, 428, 461, 548
Bolívia
31, 43, 45, 46, 124, 144, 145, 150, 153,

155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162,
163, 203, 217, 228, 229, 230, 259, 261,
266, 313, 343, 354, 355, 357, 361, 378,
379, 422, 458, 461, 462, 463, 465, 519,
520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527,
528, 529, 534, 535, 543, 546, 547, 549, 550
Botsuana
55, 57, 58, 59, 201, 245, 253, 254, 482
Bruxelas 94, 226, 367, 370, 401

                    C
Câmara dos Deputados
173, 189, 221, 228, 278, 346, 351, 400, 423, 427
Canadá
139, 141, 204, 221, 234, 244, 255, 311,
380, 386, 400, 411, 548
Caribe
98, 117, 139, 141, 150, 154, 165, 169,
171, 175, 182, 185, 203, 211, 222, 247,
253, 255, 269, 273, 278, 333, 335, 339,
347, 355, 356, 357, 358, 359, 373, 378,
380, 381, 384, 388, 392, 393, 401, 418,
421, 530, 542, 551
CARICOM
170, 347, 355, 356, 369, 378, 384, 386, 388, 390, 418
Chile
37, 66, 78, 123, 124, 125, 141, 154, 165,
170, 171, 182, 203, 221, 222, 229, 235, 265,
277, 293, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 354,
368, 380, 382, 386, 388, 397, 398, 400, 404,
407, 409, 452, 504, 524, 525, 548, 550
China
106, 108, 117, 120, 140, 144, 203, 206,
224, 240, 244, 285, 294, 295, 296, 297,
298, 299, 300, 302, 303, 304, 305, 306,
307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 354,
400, 419, 452, 465, 485, 533
Colômbia
144, 150, 154, 155, 156, 163, 229,
244, 260, 288, 347, 348, 397, 463,
522, 523, 547




558	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Comissão Européia 175
Comunidade de Países de Língua Portuguesa
(CPLP) 433, 478
Comunidade Sul-Americana de Nações
29, 44, 58, 75, 116, 120, 124, 176, 216, 217, 218,
223, 227, 229, 237, 241, 242, 244, 245, 250, 254,
256, 257, 262, 284, 286, 293, 326, 340, 341,
346, 347, 348, 368, 378, 379, 397, 399, 419,
422, 430, 461, 474, 476,547
Conferência de Intelectuais da África e da
Diáspora 97, 288, 333, 420
Conselho de Segurança
32, 48, 52, 58, 76, 84, 86, 112, 116, 117,
121, 125, 128, 169, 185, 209, 210, 212,
215, 218, 292, 293, 295, 305, 325, 326,
336, 337, 342, 355, 365, 376, 377, 379,
391, 396, 398, 402, 410, 422, 425, 430,
436, 443, 448, 462, 476, 529, 531, 533,
542, 546, 547
Conselho Mundial de Igrejas 65, 66, 68
COP-8 277, 320, 329
Coréia 149, 203, 205, 240, 400, 411, 482
Corte Interamericana de Direitos Humanos
219, 288, 289
Costa Rica 199, 200, 215, 278, 289, 356
Cúpula América do Sul-Países Árabes
225, 232, 245, 248, 448
Cúpula América Latina e CaribeUnião
Européia 378, 401
Curitiba
99, 100, 101, 102, 103, 211, 233, 264,
277, 289, 290, 320, 329, 367


                    D
Darfur 252, 357
Davos 117, 236, 496, 508
Desarmamento
262, 280, 326, 327,	364,	390,	401, 410,
422, 454, 455
Desenvolvimento Rural
78, 80, 205, 264, 303, 332, 353, 378, 434

Direitos Humanos
32, 38, 48, 75, 76, 84, 85, 89, 95, 140, 145, 175,
185,186, 187, 218, 219, 220, 221, 235, 239, 247,
271, 277, 286, 287, 288, 289, 305, 325, 326, 336,
340, 343, 355, 358, 362, 363, 365, 371, 374, 375,
376, 377,378, 379, 390, 398, 401, 402,404,
430, 431, 474
Diversidade Biológica
99, 101, 102, 103, 121, 233, 264, 265,
272, 277, 290, 329, 367, 382

                    E
Egito 244, 349, 354, 532
Eleições
79, 89, 90, 124, 128, 129, 131, 140, 150,
169, 170, 171, 210, 216, 218, 220, 222, 228,
229, 234, 235, 236, 238, 239,246, 250, 252, 257,
277, 281, 284, 315, 327, 336, 342, 343, 348,
382, 383, 391, 397,418, 426, 461, 462, 463,
479, 513, 521, 529
Eletricidade para Todos 186
Embraer
221, 228, 334, 338, 347, 454, 464, 465
EMBRAPA
193, 202, 203, 206, 258, 259, 279, 308,
349, 375, 449, 454, 467, 473
Energia
38, 40, 53, 62, 66, 67, 84, 88, 94, 103, 124,
162, 164, 175, 206, 217, 223, 230, 240, 242,
244, 245, 247, 251, 255, 260, 272, 278, 280,
284, 285, 286, 295, 309, 314, 327, 331, 329, 331,
333, 334, 338, 339, 341, 347, 356, 358, 361,
364, 366, 367, 369, 375, 381, 390, 391, 392,
400, 401, 403, 410, 423, 426, 427, 428, 429, 442,
447, 449, 454, 455, 460, 475, 477, 478, 525,
542, 549, 550
Equador 45, 170, 229, 244, 313, 314, 358
Espanha
37, 66, 78, 105, 165, 204, 224, 228,
234, 255, 265, 313, 381, 382, 400, 411



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

559




Estados Unidos
29, 37,45, 46, 48, 59, 116, 117, 119, 120,
129, 130, 131, 139, 141, 144, 154, 162, 221,
224, 228, 243, 244, 252, 287, 350, 351, 382,
386, 400, 403, 411, 419, 432, 450, 452, 464,
504, 509, 520, 521, 522, 523, 527, 528, 530,
531, 532, 533, 534, 548
Etanol
83, 88, 90, 101, 164, 193, 204, 213, 255,
273, 278, 279, 280, 286, 296, 308, 333, 335,
340, 347, 356, 381, 392, 401, 447, 453,
478, 504, 517, 542

                    F
FAO 77, 79, 80, 128, 264, 281, 382
Fiji 264
Filipinas 265, 354, 452
Fontes Inovadoras de Financiamento
70, 73, 265, 266
Fontes inovadoras de financiamento 404, 405
Força Aérea Brasileira 266, 314, 339, 377
França
37, 66, 74, 78, 101, 131, 155, 165, 173,
174, 182, 221, 224, 228, 234, 244, 255,
265, 343, 358, 381, 382, 390, 391, 392,
393, 400, 403, 404, 407, 411, 422, 454,
503, 513, 542, 543, 547
Frango 263, 264
FUNAG 293
Fundo Monetário Internacional
35, 36, 37, 38, 61, 371, 382, 384

                    G
G-20
29, 52, 58, 76, 86, 112, 116, 119, 125,
137, 138, 150, 209, 212, 218, 236, 282, 293,
296, 319, 328, 339, 342, 349, 353, 354, 397,
427, 432, 433, 434, 435, 436, 451, 452, 453,
471, 476, 477, 479, 486, 503, 504, 505, 506,
510, 527, 532, 534, 547, 554
G-3 534

G-4 76, 215, 216, 355, 422
G-8
37, 84, 86, 131, 166, 176, 336, 337, 392, 450, 451, 508, 542
Gaza 422
Genebra
66, 70, 166, 265, 266, 288, 328, 332, 349,
353, 358, 404, 419, 424, 425, 427,430, 432,
433, 450, 509, 512, 513, 542, 548, 554
Grupo de Apoio ao Haiti 234
Grupo de Supridores Nucleares (NSG)
400, 409
Grupo do Rio 181, 342, 377, 378, 401
Guatemala
170, 202, 234, 235, 255, 278, 279, 280,
281, 282, 288, 333, 335, 340, 354, 356,
358, 419, 452, 502, 503, 504, 505
Guiana Francesa 392, 542
Guiné-Bissau
112, 117, 206, 210, 290, 291, 292, 293,
330, 339, 479

                    H
Haiti
47, 48, 84, 98, 112, 117, 121, 124, 150,
169, 170, 171, 183, 185, 204, 210, 216,
220, 221, 222, 223, 226, 232, 234, 235,
246, 250, 252, 255, 256, 257, 263, 276,
277, 281, 293, 313, 321, 330, 336, 339,
342, 343, 347, 348, 356, 359, 363, 364,
376, 377, 378, 379, 380, 382, 383, 384,
388, 389, 390, 391, 392, 393, 397, 398,
399, 402, 444, 461, 464, 479, 504, 505, 531
Hidrocarbonetos 159, 200, 341
Honduras 201, 255, 278, 333, 335, 336
Hungria 203, 219, 356, 400, 411

                    I
IBAS
111, 112, 113, 116, 170, 291, 292, 313,
314, 315, 324, 325, 326, 329, 330,
331, 332, 333, 470, 476



560	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Igualdade Racial
75, 97, 140, 201, 202, 219, 272, 420
IIRSA 45, 237, 257, 260, 399, 471, 477
Inclusão Social
36, 44, 70, 90, 95, 112, 150, 165, 200,
267, 272, 273, 341, 343, 370, 372, 404, 421
Índia
37, 106, 108, 111, 112, 116, 120, 121, 128, 144, 147, 170, 174, 200, 215
Infra-Estrutura
38, 40, 53, 61, 66, 76, 78, 79, 87, 88,
90, 116, 124, 176, 206, 230, 234, 237,
257, 260, 262, 286, 290, 295, 326, 332,
341, 347, 358, 367, 369, 399, 402, 430,
448, 461, 477
Instituto Rio Branco
122, 127, 131, 203, 210, 261, 287, 293,
338, 346, 392, 439, 440
Irã 244, 287, 333, 403, 410, 475, 524
Iraque
116, 128, 131, 223, 224, 225, 226, 233,
240, 249, 252, 391, 431, 524, 531
Itália
105, 106, 107, 108, 109, 155, 224, 377, 400, 411
Itamaraty
27, 28, 31, 103, 115, 120, 127, 128, 129,
130, 131, 132, 162, 164, 193, 209, 217,
219, 221, 224, 226, 228, 233, 240, 255,
266, 268, 278, 279, 282, 284, 285, 287,
288, 289, 291, 339, 346, 355, 357, 376,
377, 379, 381, 400, 422, 423, 433, 436,
439, 440, 449, 455, 523, 526, 528, 532,
549, 550

                    J
Japão
59, 121, 129, 189, 190, 192, 193, 207,
209, 215, 240, 245, 340, 343, 344, 345,
349, 382, 400, 411, 419, 422, 432, 454,
515, 517, 518, 523, 533, 547
Jean Charles de Menezes 231, 239
Jordânia 215, 224, 225, 287
                     
K
Kofi Annan
37, 69, 70, 184, 217, 226, 256, 265,
266, 267, 317, 325, 406, 407, 533, 542

                    L
Líbano 201, 224, 284, 285, 391
Londres
85, 86, 89, 90, 91, 122, 231, 236, 239,
268, 271, 273, 360, 436, 442, 443, 444,
447, 454, 498

                   M
Marrocos 30, 230, 231, 232, 233, 449
Medicamentos
58, 70, 72, 74, 181, 182, 207, 227, 265, 267,
272, 352, 375, 381, 391, 398, 403, 404, 405,
406, 429, 478, 542
Meio Ambiente
28, 43, 44, 83, 86, 89, 94, 95, 99, 101, 103,
124, 175, 199, 203, 222, 233, 237, 258, 259,
260, 268, 290, 339, 356, 357, 358, 366,
390, 392, 419, 436
Mercosul
44, 58, 75, 88, 94, 95, 112, 116, 120, 123,
153, 154, 156, 165, 176, 193, 202, 203, 213,
214, 217, 218, 223, 227, 229, 232, 241, 242,
243, 244, 245, 254, 256, 257, 258, 266, 271,
274, 284, 285, 286, 287, 314, 322, 323, 331,
332, 335, 341, 343, 355, 359, 368, 373, 374,
375, 390, 391, 394, 397, 400, 401, 403, 424,
426, 427, 428, 429, 448, 459, 460, 461, 462,
470, 474, 476, 503, 504, 512, 519, 520, 522,
526, 530, 533, 534, 542, 546, 548, 549
México
229, 234, 354, 357, 358, 366, 368, 372,
382, 386, 419, 421, 422, 452, 524, 548,
550, 551




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

561




MINUSTAH
121, 169, 170, 210, 216, 220, 221, 222, 226,
234, 235, 246, 250, 252, 255, 257, 281,
342, 348, 357, 359, 363, 378, 383, 385,
387, 389, 399, 464
Moçambique 97, 120, 201, 222
MOP-3 277, 289, 290

                    N
Nigéria 30, 58, 128, 163, 354, 423, 424
Noruega
182, 245, 279, 382, 386, 400, 404, 407, 410, 411
Nova York
33, 58, 72, 160, 161, 218, 226, 238, 248,
264, 266, 281, 313, 325, 330, 376, 403,
404, 412, 430, 548, 549, 550

                    O
OEA
139, 150, 158, 169, 216, 219, 220, 222,
246, 250, 257, 284, 289, 334, 336, 343,
380, 403, 404
OIT
139, 143, 144, 145, 202, 354, 520
OMC
29, 31, 32, 33, 52, 76, 86, 88, 89, 98, 106,
112, 116, 153, 166, 176, 209, 212, 218, 219,
241, 243, 245, 250, 263, 264, 269, 271,
295, 297, 307, 328, 349, 350, 352, 369, 374,
380, 381, 398, 402, 419, 424, 425, 427,
432, 443, 447, 452, 453, 461, 464, 476,
477, 481, 482, 498, 503, 509, 512, 520, 523,
527, 532, 534, 544, 545, 546, 547, 550, 551, 552
OMS 74, 332, 405, 406, 407
ONU
66, 78, 84, 86, 98, 121, 125, 128, 169,
170, 202, 209, 210, 212, 216, 217, 247,
248, 250, 266, 277, 288, 295, 305, 324,
325, 326, 337, 355, 375, 376, 377, 379,
380, 383, 387, 402, 405, 407, 422, 425,

Oriente Médio
108, 116, 129, 130, 210, 215, 224, 225,
226, 239, 252, 327, 391, 436, 444

                    P
País Basco 313
Palestina
210, 224, 225, 238, 315, 327, 330, 419
Paraguai
145, 170, 171, 287, 288, 291, 354, 373,
390, 419, 424, 425, 427, 512, 525, 534, 548
Parlamento do Mercosul 359, 401
Peru
31, 43, 44, 45, 46, 150, 154, 156, 170, 199,
201, 204, 205, 206, 217, 226, 229, 234,
235, 236, 237, 256, 257, 258, 259, 260,
261, 262, 358, 363, 373, 382, 388, 418,
419, 422, 457, 458, 463, 522, 523, 524
Petróleo 230, 255
30, 53, 62, 83, 120, 158, 230, 245, 255, 284,
296, 334, 347, 424, 454, 466, 474, 478,
479, 481, 504, 521, 523, 524, 528, 529, 533,
549
PNUMA 102
Portugal
236, 245, 396, 400, 411, 425, 432, 433, 472, 478
Povos Indígenas
33, 101, 103, 187, 284, 341, 363
Programa Fome Zero 66
Propriedade Intelectual
121, 181, 219, 220, 272, 298, 328, 329, 349,
350, 351, 352
Protocolo de Cartagena
99, 101, 233, 264, 272, 277, 289, 290

                    R
Recursos Hídricos
79, 83, 101, 200, 356, 366
Reforma Agrária
62, 66, 78, 79, 80, 101, 130, 163, 264, 464



443, 476, 479, 481, 505, 533, 542, 546, 547

562	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006




Reforma da ONU
98, 295, 305, 324, 325, 337, 376, 402, 542
Reino Unido
37, 77, 83, 84, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 202,
224, 236, 239, 245, 268, 269, 271, 272,
273, 274, 357, 400, 403, 411, 422, 436, 442,
443, 444, 447, 448, 454, 497, 498, 547, 552
República Tcheca 75, 76, 268, 400, 411
RIO DE JANEIRO 324
Rio de Janeiro
31, 103, 115, 116, 118, 255, 268, 282, 287,
298, 309, 313, 314, 315, 322, 331, 334, 346,
355, 357, 362, 400, 427, 454, 502, 509,
511, 523
Rodada de Doha
84, 86, 88, 111, 121, 131, 176, 212, 238,
241, 245, 254, 255, 263, 297, 328, 342, 434,
442, 479, 503, 550, 551
Rússia
117,	120,	164,	245,	252,	334,	336,
337, 338, 400, 423, 431, 533, 547

                    S
Sanitárias e fitossanitárias 303, 402
Santiago
141, 219, 277, 347, 397, 399, 400, 532
Saúde
39, 40, 44, 51, 53, 55, 68, 70, 72, 74,
76, 78, 79, 84, 85, 94, 98, 112, 121,
175, 181, 182, 186, 215, 216, 230, 240,
245, 247, 254, 258, 259, 267, 268, 269,
277, 279, 281, 291, 328, 332, 347, 348,
353,	356,	359,	369,	370,	391,	396,
404, 405, 418, 419, 421, 423, 428, 436,
442, 447, 460, 473, 478, 482, 533
Senado Federal 145, 146, 173, 357, 400
Sistema Brasileiro de Televisão Digital
190, 191, 344
Sistema Geral de Preferências (SGP)
219, 350
Suco de laranja 88, 108, 217, 218, 249, 250

Sudão 204, 210, 252, 357
Suriname 149, 204, 255, 375, 377

                    T
Tanzânia 98, 204, 354, 375, 376
Terrorismo 326, 365
52, 84, 121, 128, 131, 167, 233, 249, 326,
358, 365, 431, 479, 545, 550
Timor Leste
48, 210, 353, 396, 397, 398, 425, 426, 436, 437
Tortura 186, 430, 431
Trabalho Infantil
143, 145, 146, 147, 165, 186
Tunísia 31, 199, 221, 224, 225
Turismo
76, 175, 212, 228, 237, 240, 251, 259, 260,
261, 265, 279, 280, 300, 301, 342, 356,
365, 430, 449, 457
Turquia 31, 147, 199, 227, 228, 400, 411
Tuvalu 376

                    U
Ucrânia 164, 400, 411, 423, 427
UNCTAD 197, 443
UNESCO 261, 372, 376, 431, 432
União Africana
58, 97, 98, 215, 248, 326, 420, 442
União Européia
29, 30, 72, 117, 119, 121, 129, 130, 131,
154, 165, 175, 176, 238, 243, 252, 263, 328,
355, 356, 358, 359, 362, 373, 378, 380,
382, 400, 401, 402, 403, 419, 443, 450,
461, 498, 503, 513, 520, 527, 542, 546,
548, 551
UNICEF 74, 406, 409
UNITAID 407, 408, 409
Cúpula América do Sul-Países Árabes 223
Uruguai
93, 94, 144, 145, 149, 170, 171, 202,
211, 234, 241, 242, 243, 266, 284, 285,
286, 287, 288, 354, 358, 373, 380, 382,



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

563




390, 403, 424, 425, 426, 428, 429, 430,
512, 523, 525, 532, 533, 534, 548
USTR 350, 351, 464, 509

                    V
Venezuela
31, 61, 108, 120, 144, 154, 155, 156,
223, 228, 229, 245, 287, 293, 311, 347,
354, 355, 390, 424, 425, 452, 463, 464,
465, 466, 485, 486, 508, 519, 520, 524,
525, 526, 534, 535, 543, 544, 545, 546,
547, 549, 550, 551, 552

Viena
122, 131, 166, 244, 358, 360, 362, 363,
365, 373, 378, 379, 401, 410, 449,
503, 520, 527

                    Y
YPFB 159, 160, 361, 519, 520

                    Z
Zâmbia 202, 256, 282, 349
Zimbábue 256, 354







































564	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006
























































Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 33, n. 98, 1º semestre 2006

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RESENHA DE POLÍTICA EXTERIOR DO BRASIL
Número 98, 1o semestre de 2006
Ano 33
Capa	Hilton Ferreira da Silva
Editoração eletrônica e projeto gráfico	Hilton Ferreira da Silva
Formato	20 x 26 cm
Mancha	15,5 x 21,5 cm
Tipologia	Times New Roman 12 x 18 (textos);
                                        Times New Roman 26 x 31,2 (títulos e subtítulos)
Papel	Supremo 250 g/m2, plastificação fosca (capa),
                                        e 75 g/m2 (miolo)
Número de páginas	566
Tiragem	1.000 exemplares
Impressão	Gráfica Brasil
Acabamento	Gráfica Brasil




































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